{
    "2007-03-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "146410": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nNomeia CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Karen Barroso das Neves Marques, com eficácia a contar de 15 de março de 2007. \r\n\r\nDesigna CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 15 de março de 2007.\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, nos dias 16 e 17 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 146410"
                    ],
                    "146411": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00012728 (Requerente: José Luiz Acatauassú Bittencourt - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.69979.00 (Requerente: Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 146411"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "146412": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoveu, no processo administrativo nº MP-2005.001.48913.00, licitação designada por Concorrência nº 002/2005, destinada à contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, Elétrica/Industrial ou Mecânica, para execução das obras de construção do prédio destinado à instalação da Sede do 8º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) e dos Órgãos de Execução do Ministério Público da Comarca de Barra do Piraí - RJ;\r\n\r\nConsiderando a rescisão do contrato firmado com a concorrente vencedora da referida licitação;\r\n\r\nFAZ PUBLICAR, para fins de aplicação, a juízo da Administração, do art. 24, XI, da Lei 8.666/93, a \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\ndas sociedades empresárias Rocha Costa Engenharia Ltda. e KM Engenharia Ltda., também classificadas naquele certame, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste ato, quanto à aceitação da execução do remanescente da obra objeto da concorrência, nas mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, com correção do preço. A contratação que venha a efetivar-se observará a ordem de classificação das propostas apresentadas no procedimento em referência e será feita nos moldes em que foi celebrado o ajuste com a licitante vencedora.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoveu, no processo administrativo nº MP-2005.001.52588.00, licitação designada por Concorrência nº 003/2005, destinada à contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, Elétrica/Industrial ou Mecânica, para execução das obras de construção do prédio destinado à instalação da Sede do 8º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) e dos Órgãos de Execução do Ministério Público da Comarca de MACAÉ - RJ;\r\n\r\nConsiderando a rescisão do contrato firmado com a concorrente vencedora da referida licitação;\r\n\r\nFAZ PUBLICAR, para fins de aplicação, a juízo da Administração, do art. 24, XI, da Lei 8.666/93, a\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\ndas sociedades empresárias Rocha Costa Engenharia Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Gercon Gerenciamento e Construções Ltda. e Sanerio Engenharia Ltda., também classificadas naquele certame, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste ato, quanto à aceitação da execução do remanescente da obra objeto da concorrência, nas mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, com correção do preço. A contratação que venha a efetivar-se observará a ordem de classificação das propostas apresentadas no procedimento em referência e será feita nos moldes em que foi celebrado o ajuste com a licitante vencedora.\r\n\r\nId: 146412"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "146413": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-10776/2002 (2002.001.10322.00) (Interessado: João Bosco de Azevedo) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.50892.00 (Interessado: Paulo Fernando Dias) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 08.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2001.001.25826.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3299/01 da 24ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.001.46342.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Autos nº 98.001.163416-8) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.12957.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 2097/05 da 15ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.71274.00 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 485/2005 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014250 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 969/02 da 44ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014251 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 264/05 da DCAV) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014619 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul - Autos nº 2005.844.000470-7) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014621 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul - Autos nº 2006.844.000135-6) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014631 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul - Autos nº 2006.844.001898-8) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014632 (Origem: Juizado Es pecial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul - Autos nº 2005.844.000470-7) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014636 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul - Autos nº 2006.844.001504-5) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014637 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul - Autos nº 2006.844.001897-6) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014862 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 473/99 da 25ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014867 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1312/98 da 23ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015582 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 0700/06 da 15ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015586 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 240/05 da 15ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00019274 (Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Autos nº 2007.817.000311-0 / 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 146413"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "146414": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 53\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDisciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 103-B da Constituição da República criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo que deve contar com a participação de um membro do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, a partir da indicação de cada instituição estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 130-A da Constituição da República criou o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo deve contar com a participação de três membros dos Ministérios Públicos Estaduais, escolhidos a partir das indicações das respectivas instituições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior de cada Ministério Público estabelecer o procedimento para elaboração da lista tríplice mencionada no art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, o que, por identidade de razões, deve estender-se à indicação para o Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que uma interpretação sistêmica e harmonizante dos artigos 103-B, caput e 130-A, caput, da Constituição da República, impõe que os interessados tenham mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nArt. 1º - O Procurador-Geral de Justiça, a partir das listas tríplices formadas de acordo com o processo eletivo disciplinado na presente Deliberação, escolherá os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que serão indicados aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e ao Procurador-Geral da República, para compor, respectivamente, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição para composição das listas tríplices será realizada no dia 26 de março de 2007, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos integrantes da carreira.\r\n\r\nArt. 3º - Podem concorrer à eleição todos os Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade e que tenham completado 10 (dez) anos na carreira.\r\n\r\n§ 1º - As inscrições estarão abertas no período de 15 a 19 de março de 2007, devendo o requerimento respectivo ser protocolizado na Gerência de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, a sua lotação à época da inscrição e cópia do curriculum vitae.\r\n\r\n§ 3º - O candidato deverá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o seu nome completo ou abreviado.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente, a relação das inscrições requeridas, que será também afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de 1 (um) dia, a contar da data da publicação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Conselho Superior do Ministério Público e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas. \r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. \r\n\r\n§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á no dia 22 de março de 2007, às 10:00 horas, para:\r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações a candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no § 1º do art. 3º desta Deliberação;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. \r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Superior do Ministério Público nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por três Procuradores de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto.\r\n\r\n§ 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora. \r\n\r\n§ 3º - Salvo justo motivo, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nArt. 7º - O voto é pessoal, obrigatório e secreto, vedado o seu exercício por via postal, ou por meio de portador ou procurador.\r\n\r\nArt. 8º - O eleitor exercerá o direito de voto, indicando até três nomes para cada uma das listas constantes da cédula única. \r\n\r\nArt. 9º - Serão considerados nulos os votos quando:\r\n\r\nI - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor;\r\n\r\nII - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora;\r\n\r\nIII - dados a mais de três candidatos, em qualquer das listas.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão computados os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 10 - A votação ocorrerá no foyer do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, iniciando-se às 09:00 horas e encerrando-se às 17:00 horas.\r\n\r\n§ 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso. \r\n\r\n§ 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. \r\n\r\n§ 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. \r\n\r\nArt. 11 - A votação será feita em cédula oficial única, que será colocada em sobrecarta rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, devendo ser depositada em urna própria pelos eleitores, após assinarem a lista de presença. \r\n\r\nArt. 12 - Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências:\r\n\r\nI - conferência e abertura do lacre da urna de votação;\r\n\r\nII - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença;\r\n\r\nIII - contagem dos votos;\r\n\r\nIV - proclamação do resultado.\r\n\r\n§ 1º - A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a composição das listas tríplices. \r\n\r\n§ 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a composição das listas tríplices, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Conselho Superior do Ministério Público para deliberação. \r\n\r\n§ 3º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. \r\n\r\nArt. 13 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. \r\n\r\nParágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nArt. 14 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial, no dia seguinte ao recebimento do processo, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 15 e para os fins previstos em seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 15 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 1 (um) dia contado da data da publicação referida no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Conselho Superior do Ministério Público homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos.\r\n\r\nArt. 16 - A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente, devendo o Procurador-Geral de Justiça, a partir das listas tríplices elaboradas, escolher, no prazo de 1 (um) dia, os nomes dos membros do Ministério Público que concorrerão, respectivamente, às vagas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O Procurador-Geral de Justiça encaminhará os nomes dos escolhidos aos órgãos competentes, no prazo de 1 (um dia).\r\n\r\n§ 2º - O ofício de encaminhamento será acompanhado das informações referidas no § 2º do art. 3º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 17 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCarlos Antonio da Silva Navega\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJosé Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDenise Freitas Fabião Guasque\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMaria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nConselheira-Secretária\r\n\r\nId: 146414"
                    ],
                    "146416": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00008196.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E associação dos servidores da procuradoria-geral de justiça - asproju.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de bens móveis.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 06/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.52557.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de serviços de engenharia e prorrogação, por 15 dias corridos, do termo final do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 179.599,69\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37229.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GPS GLOBAL PROJETOS E SISTEMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de Portal Corporativo de Informações e Serviços, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 685.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 240 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 30/01/2007.\r\n\r\nId: 146416"
                    ],
                    "146417": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, comunica aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade e que tenham, no mínimo, 10 (dez) anos na carreira, que, no período de 15 a 19 de março de 2007, estarão abertas as inscrições para a eleição destinada à formação da lista tríplice de que resultará a escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nA eleição será realizada no dia 26 de março de 2007 (segunda-feira), de 09:00 às 17:00 horas, no foyer do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370.\r\n\r\nO requerimento de inscrição deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, a sua lotação à época da inscrição e será instruído com cópia do curriculum vitae do interessado, devendo ser protocolizado entre 10:00 e 17:00 horas, na Gerência de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no prazo assinalado.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, comunica aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade e que tenham, no mínimo, 10 (dez) anos na carreira, que, no período de 15 a 19 de março de 2007, estarão abertas as inscrições para a eleição destinada à formação da lista tríplice de que resultará a escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que será indicado ao Procurador-Geral da República para concorrer à vaga reservada aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nA eleição será realizada no dia 26 de março de 2007 (segunda-feira), de 09:00 às 17:00 horas, no foyer do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370.\r\n\r\nO requerimento de inscrição deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, a sua lotação à época da inscrição e será instruído com cópia do curriculum vitae do interessado, devendo ser protocolizado entre 10:00 e 17:00 horas, na Gerência de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 146417"
                    ],
                    "146418": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 146418"
                    ],
                    "146419": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º centro de apoio operacional ÀS \r\n\r\nPROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS e do 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE INVESTIGAÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem de ENCONTRO DE TRABALHO com técnicos da Agência Nacional do Petróleo, a realizar-se no dia 19 de março, segunda-feira, das 14:00 horas às 18:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo como temas:\r\n\r\n1-A Agência reguladora e a Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\n2-Os agentes regulados e os aspectos químicos na legislação específica;\r\n\r\n3-Principais fraudes e operações de combate.\r\n\r\nId: 146419"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "146415": [
                        "IA - Atas",
                        "COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta da 1ª reunião da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007, às dezessete horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do oitavo andar do Edifício-Sede do Ministério Público, presentes os membros da referida Comissão, a saber: Procurador de Justiça Leonardo de Souza Chaves, na qualidade de Presidente, Promotores de Justiça Robson Renault Godinho e Átila Pereira de Souza, Servidora Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Doutor Ayrton da Costa Paiva, bem como os integrantes da Banca Examinadora, a saber: Promotores de Justiça Anabelle Macedo Silva, Henrique Paiva Araújo, Luciano Arbex Sarkis e Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite, os Professores Sérgio Guerra, Vânia Moreira e Claudio Cezar Henriques, bem como o Coordenador do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Titular José d'Albuquerque e Castro, e sua Coordenadora Acadêmica, Professora Maria Inês Giordani Silveira. Iniciada a reunião, o Presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, Procurador de Justiça Leonardo de Souza Chaves, recebeu da Banca Examinadora as questões das provas objetivas, todas entregues em envelopes lacrados e rubricados pelo respectivo Examinador, depositando-as, incontinenti, sem qualquer violação dos envelopes, em um malote, que, após ser lacrado na presença de todos, foi entregue ao representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que o recebeu íntegro e o levou para o Núcleo de Computação Eletrônica daquela Universidade, sob escolta de integrantes da Coordenadoria de Segurança e In teligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata que, ao final, foi assinada pelos presentes.\r\n\r\nLeonardo de Souza Chaves\r\n\r\nRobson Renault Godinho\r\n\r\nÁtila Pereira de Souza\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Teixeira\r\n\r\nAyrton da Costa Paiva\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\nHenrique Paiva Araújo\r\n\r\nLuciano Arbex Sarkis\r\n\r\nMarcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSérgio Guerra\r\n\r\nVânia Moreira\r\n\r\nClaudio Cezar Henriques\r\n\r\nJosé d'Albuquerque e Castro\r\n\r\nMaria Inês Giordani Silveira\r\n\r\nId: 146415"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {},
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "145034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 472/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211882-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Bastos Paes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita, exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações não esclareceram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Paulo Sérgio Bastos Paes, com fulcro no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, inciso I.\r\n\r\n9. ATA Nº 42/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2006.\r\n\r\nId: 145034"
                    ],
                    "137235": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.565-7/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 204.565-7/1998, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 13/12/2005.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 137235"
                    ],
                    "145256": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 27/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADOS: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - PREFEITO E MAURÍLIO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA\r\n\r\nPROCURADOR: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA (OAB-RJ Nº 74.101)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.237-0/2005\r\n\r\nId: 145256"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "145081": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 15.938, DE 12 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2007, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no processo TCE-RJ nº 300.928-9/07\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, através do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal a sua Opção Semestral prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o primeiro semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III a XVI da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º - Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral referente ao exercício 2006, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo anterior e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de março de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES \r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 1º SEMESTRE DE 2007 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0090812659\r\n\r\n0096183275\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0101960340\r\n\r\n0091552211\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0109409019\r\n\r\n0127315348\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0108127633\r\n\r\n0090446512\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0106226276\r\n\r\n0114847837\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0090810165\r\n\r\n0113201803\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0121296112\r\n\r\n0111013276\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0093867052\r\n\r\n0093649148\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0131383566\r\n\r\n0107064753\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0110541519\r\n\r\n0125112317\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0101263455\r\n\r\n0094891278\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0091846834\r\n\r\n0125977786\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0112718239\r\n\r\n0120958985\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0122413706\r\n\r\n0092145470\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0127040342\r\n\r\n0091316097\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0091084947\r\n\r\n0107825167\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0092287152\r\n\r\n0093221385\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0091146049\r\n\r\n0099021646\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0095582270\r\n\r\n0090435910\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0102763841\r\n\r\n0129295904\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0118138235\r\n\r\n0124155320\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0092735628\r\n\r\n0112190912\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0090794377\r\n\r\n0097466081\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0127198373\r\n\r\n0112169344\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0090925170\r\n\r\n0093903891\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n0125783533\r\n\r\n0107565024\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0091974206\r\n\r\n0094006079\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0126004802\r\n\r\n0102739571\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0092904211\r\n\r\n0091150612\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0092992301\r\n\r\n0100419737\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0093933551\r\n\r\n0106906275\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0095736470\r\n\r\n0123219516\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0120878361\r\n\r\n0108165533\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0091715753\r\n\r\n0090747208\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2008, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\n2 - O código de acesso eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 145081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "145436": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.081-4/2007 - Gloria Aparecida Durial, matr. 02/2322/0-2. DETERMINO o desconto de 1/3 (um terço) .da remuneração referente ao dia 08 de fevereiro de 2007, por impontualidade.\r\n\r\nId: 145436"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "146370": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 01/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.567-7/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de renovação da assinatura anual dos Diários Oficiais em DVD, englobando o contrato de manutenção, suporte técnico e acesso gratuito aos Diários Oficiais através da internet.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 23/02/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 115.452,03\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 11/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.375-5/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RESÍDUO ALL DE COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento, dentro das normas técnicas pertinentes e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado de resíduos infectantes e/ou perfuro-cortantes, gerados nas instalações do Edifício-Sede TCE-RJ, localizado na Praça da República, nº 70 - Centro, nesta Cidade.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 25/01/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 912,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 À ORDEM DE SERVIÇO Nº 36\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 303.690-3/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: : Fica prorrogado até 30 de março de 2007 o prazo de vigência da Ordem de Serviço nº 36.\r\n\r\nDATA : 27/02/2007.\r\n\r\nId: 146370"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "146420": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 19/03/2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de março de 2007, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 146420"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "146421": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 023 de 2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 024\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SENHORA ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Senhora ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 024 de 2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 025\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 146421"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "146422": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 70/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado disponibilizará a qualquer cidadão o acesso, mediante interface na internet, a informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM e captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG - de acompanhamento da execução orçamentária, observando critérios de discricionariedade técnica e os limites legais pertinentes, em especial, o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nParágrafo único - As informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM e captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, de acompanhamento da execução orçamentária, deverão ser atualizadas, no mínimo, mensalmente.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo disponibilizará as informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para os Estados e Municípios - SIAFEM, em linguagem mais simples possível, observada a linguagem técnica necessária à divulgação dos informações, de forma a possibilitar ao cidadão um acesso amplo, um entendimento fácil e a identificação transparente das rubricas orçamentárias.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, com os seguintes dados:\r\n\r\na) nome da entidade que recebeu o recurso;\r\n\r\nb) identificação do órgão e valor empenhado;\r\n\r\nc) prazo de validade do contrato ou convênio.\r\n\r\nArt. 4° - O servidor público que der causa ao descumprimento ao disposto na presente Lei incorre em falta grave, punida de acordo com as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos a que estiver submetido.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a matéria através de Decreto e providenciará as adequações técnicas que se mostrem necessárias para a implantação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 70/2007 - PODER EXECUTIVO - MENSAGEM N° 09/2007.\r\n\r\nAprovadas as emendas n°s 03 e 10 de Plenário e as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário n°s 01, 08 e 09.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Banco de Talentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Banco de Talentos funcionará, gratuitamente, como intermediário para a prestação de espetáculos ou realização de exposições por pintores, escultores, atores, cantores e demais artistas.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão se inscrever no Banco de Talentos artistas de quaisquer idades.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição será feita com a entrega pessoal do currículo, e se for o caso o respectivo portfólio, do candidato em uma das agências do Banco de Talentos no Estado do Rio de Janeiro, ou via internet, em endereço eletrônico a ser disponibilizado pelo Banco.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos competentes manterão ao menos uma agência do Banco de Talentos, com pessoal especializado, em cada uma das regiões administrativas do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Uma vez inscrito no Banco de Talentos, o artista contará com o auxílio constante deste Banco para a divulgação e exposição de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - O artista inscrito não está obrigado a aceitar o evento localizado pelo Banco, mantendo neste caso o seu currículo em cadastro, permanentemente, para novos eventos.\r\n\r\nArt. 6º - O Banco de Talentos avisará o interessado na vaga por telegrama e telefonema.\r\n\r\nArt. 7º - As empresas e casas de espetáculos interessadas em utilizarem-se dos serviços do Banco de Talentos poderão manter seus cadastros junto aos órgãos, servindo-se do sistema gratuitamente.\r\n\r\nArt. 8º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; DELIO LEAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2629/2005 - Deputado MARCO FIGUEIREDO. \r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III e o § 3º do art. 1º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ........\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - ......\r\n\r\nIII - pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civil e militar e bombeiro militar mortos em razão do serviço.\r\n\r\n§ 1º - ........\r\n\r\n§ 2º -.........\r\n\r\n§ 3º - O edital o processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas com deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço, para filhos dos policiais civil e militar e bombeiro militar , cabendo à Universidade criar mecanismos de combate à fraude. \r\n\r\nArt. 2º - O inciso III do art. 5º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 5º-.................\r\n\r\nI -.........\r\n\r\nII - .........\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas e filhos de policiais civil e militar e bombeiro militar mortos em razão do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em questão destaca-se pelo seu caráter retributivo, pois permite ao Estado conceder uma contrapartida aqueles que lhe ofereceram seu bem mais valioso: a própria vida.\r\n\r\nBusca-se permitir aos órfãos daqueles que sacrificaram a sua vida pela sociedade, poderem ingressar em uma universidade pública, garantindo-lhes uma formação profissional de nível superior, cuja perspectiva foi fortemente atingida pela perda daqueles que os proviam, além de evitar que sejam excluídos do processo seletivo por motivos sociais e, principalmente, econômicos.\r\n\r\nPodemos citar, para consubstanciar a causa que ora defendemos, a Lei nº 1.147, de 25/06/1950, que estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes, onde em seu art. 4º, prevê que, em caso de igualdade de condições, terão preferência os filhos de ex-combatentes na matrícula dos estabelecimentos de ensino público. Isto sem exigir que o ex-combatente tenha morrido em batalha.\r\n\r\nA inclusão dos órfãos no percentual destinado aos deficientes e as minorias étnicas não trará nenhum prejuízo a estes, pois, embora detenham o legítimo direito das cotas, poucos são os que as utilizam.\r\n\r\nSegundo dados levantados junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2005 apenas 44 candidatos se inscreveram para as 280 vagas oferecidas aos deficientes e as minorias étnicas, e somente 15% das vagas reservadas foram aproveitadas. Dessa forma, os órfãos , que pelo presente projeto passam também a serem beneficiados pelo sistema de cotas, ocupariam as vagas ociosas que hoje não são utilizadas.\r\n\r\nInsta destacar que, embora o projeto contemple outros beneficiários para cotas, não implicará em aumento de despesa para o Poder Executivo, pois nenhuma vaga nova foi criada.\r\n\r\nE mais, a presente proposta não visa dispor sobre a organização e o funcionamento das Universidades, o que macularia todo o projeto com vício de iniciativa. Mantém-se íntegra a autonomia universitária, continuando ela própria com a prerrogativa de definir o número total de vagas. Apenas procuramos aumentar o alcance social de uma relevante norma por outra Lei.\r\n\r\nSocorremo-nos, ainda, para mostrar a viabilidade jurídica da proposição, da Lei 3.424, de 28 de dezembro de 2000, que embora revogada pela Lei que ora alteramos, tratava de matéria da mesma natureza, tendo alguns de seus dispositivos promulgados pelo Chefe do Poder Executivo, face a derrubada do veto pelos Membros desta Casa.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, conto com a sensibilidade e compreensão dos meus pares nesta Casa de Leis para a aprovação do presente projeto, que dará aos policiais civis e militares e bombeiros militares, mais tranqüilidade e incentivo para trabalhar, pois uma parte importante da educação de seus filhos será amparada pelo Estado, sendo seus nomes lembrados ao menos na formatura de seus filhos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 171/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST´S NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a afixação de cartazes educativos nos sanitários de uso público, em local de fácil visualização e leitura, contendo informações básicas sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST´s, bem como sobre as formas de evitá-las.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se para efeito desta Lei, sanitários de uso público aqueles colocados à disposição da população em estabelecimentos públicos ou privados.\r\n\r\nArt. 2º - Os cartazes de que trata o “caput” serão afixados no espaço interno dos sanitários e deverão conter número telefônico dos serviços de saúde e órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução, principalmente no que tange ao conteúdo a ser informado à população.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) são doenças causadas por vários tipos de agentes. São transmitidas, principalmente, por contato sexual sem o uso de camisinha, com uma pessoa que esteja infectada e, geralmente, se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. \r\n\r\nAlgumas DST são de fácil tratamento e de rápida resolução. Outras, contudo, têm tratamento mais difícil ou podem persistir ativas, apesar da sensação de melhora relatada por pacientes. As mulheres, em especial, devem ser bastante cuidadosas, já que, em diversos casos de DST, não é fácil distinguir os sintomas das reações orgânicas comuns de seu organismo. Isso exige da mulher consultas periódicas ao médico. Algumas DST, quando não diagnosticadas e tratadas a tempo, podem evoluir para complicações graves e até a morte. \r\n\r\nO tratamento tem como principal objetivo interromper a cadeia de transmissão da enfermidade. O atendimento e o tratamento de DST são gratuitos nos serviços de saúde do SUS. \r\n\r\nAs DST são o principal fator facilitador da transmissão sexual do vírus da aids, pois feridas nos órgãos genitais favorecem a entrada do HIV. \r\n\r\nO uso de preservativos em todas as relações sexuais é o método mais eficaz para a redução do risco de transmissão, tanto das DST quanto do vírus da aids. \r\n\r\nOutras formas de contágio \r\n\r\nAlgumas DST também podem ser transmitidas da mãe infectada para o bebê durante a gravidez ou durante o parto. Podem provocar, assim, a interrupção espontânea da gravidez ou causar graves lesões ao feto. \r\n\r\nOutras DST podem também ser transmitidas por transfusão de sangue contaminado ou compartilhamento de seringas e agulhas, principalmente no uso de drogas injetáveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 172/2007\r\n\r\nESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços públicos que atuam no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a fornecer, ao final de cada ano, a seus usuários extrato consolidado dos pagamentos das contas efetuadas, destacando os débitos que por ventura existirem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código Civil determina que a maioria das dívidas prescreva em cinco anos. Assim, comprovantes como contas de água, luz, telefone, mensalidade escolar, condomínio, recibos de plano de saúde, entre outros, devem ser guardados por este período.\r\n\r\nEntretanto, a chancela de comprovação dos pagamentos emitidos pelos caixas eletrônicos é feita por impressoras matriciais, cuja tinta não tem durabilidade, e em pouco tempo ficam ilegíveis. Dificultando em caso de necessidade a comprovação do pagamento no prazo previsto para prescrição. \r\n\r\nAssim como, em caso de sinistros, furtos ou qualquer tipo de deteriorização, fica o consumidor impedido da comprovação de quitação dos seus débitos. Esta medida trará maior tranqüilidade aos cidadãos fluminenses além de diminuir a quantidade de documentos que necessitam de armazenamento pelo usuário, facilitando o manuseio e a localização dos outros diversos tipos de documento que não se enquadram nos dispositivos descritos nesta propositura .\r\n\r\nDessa maneira, em vista de todo o exposto, é que contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 173/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS DO ESTADO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa Civil; de Obras Públicas; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As passarela sobre as vias públicas e rodovias do Estado deverão ser padronizadas de acordo com modelo a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O modelo será elaborado por um grupo de trabalho, criado especialmente para realizar essa tarefa e do qual participem técnicos em urbanismo, especialistas em acessibilidade e técnicos do Departamento de Estradas e Rodagem/RJ - DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O modelo de passarela terá as seguintes características:\r\n\r\nI. Cores que destaquem as passarelas na paisagem em que estiverem inseridas e que facilitem a sua visualização, inclusive pelos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nII. Proteção lateral com altura mínina de um metro e trinta centímetros, construída com material do tipo tela e com barras horizontais e verticais de sustentação, de modo a não impedir a visão e não dar a sensação de confinamento e insegurança aos usuários.\r\n\r\nIII. Rampas de acesso à passarela com declividade adequada as pessoas idosas, mulheres grávidas, deficientes físicos e outros, conforme normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nIV. Cobertura em toda a extensão da passarela e de sua rampa de acesso.\r\n\r\nV. Iluminação noturna que destaque na paisagem e de maior segurança ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ grande o numero de pessoas que arriscam diariamente a vida, atravessando vias de grande movimento e com veículos em altas velocidades, por não usarem as passarelas de pedestres nas rodovias estaduais nos perímetros urbanos. A alegação mais comum é que as passarelas atuais dão uma sensação de insegurança. Não possuem um visual que as destaquem na paisagem e nem são construídas de modo a facilitar o acesso das pessoas idosas, portadores de deficiência física, mulheres grávidas, etc. Para superar esse problema é necessário que o Poder Executivo organize um grupo técnico com o objetivo de estudar e elaborar um modelo padronizado de passarela que contemple as características aqui indicadas e que uma vez instalada seja capaz de melhorar a segurança, a visualização, a aparência e as condições de acesso, estimulando o usuário a utilizá-la no seu dia a dia, em vez de colocar em risco a própria vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 174/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Postos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão funcionar 24 horas por dia para atendimento de emergência nas áreas de clínica geral, pediatria e geriatria.\r\n\r\nArt. 2º - Para as demais especialidades médicas, o atendimento será feito de forma ambulatorial no horário normal de atendimento para consultas, vacinações e demais procedimentos médicos.\r\n\r\n§ 1º - A marcação e a espera da consulta serão feitas no interior do posto, em locais onde existam cadeiras ou bancos para os idosos e os doentes. \r\n\r\n§ 2º - As consultas serão marcadas mediante a apresentação de qualquer documento de identidade e o fornecimento de uma senha nominal\r\n\r\nArt. 3º - Será afixado painel informativo na entrada dos Postos de Saúde, com o nome dos médicos e suas respectivas especialidades, além do horário em que cada um deles prestará atendimento. \r\n\r\nArt. 4º - As determinações desta lei serão implantadas gradualmente, num período de dois anos, a partir das áreas mais necessitadas de assistência médica, ficando o Poder Executivo autorizado a tomar todas as medidas que se fizerem necessárias para dispor dos recursos humanos e materiais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs postos de saúde precisam ser reestruturados gradativamente para funcionarem vinte e quatro horas por dia, contar com médicos das especialidades mais procuradas. A população de baixa renda que não possui condições financeiras arcar com o custo de um Plano de Saúde Privado, depende da prestação de assistência médica por parte do Poder Público. O direito a saúde é um dever constitucional do Estado, mais não vem sendo assegurado de forma satisfatória. Nas áreas mais carentes o que podemos constatar são filas de doentes, idosos e crianças, no meio da rua desde as primeiras horas do dia, esperando a abertura do Posto de Saúde, para tentar marcar uma consulta, já que os hospitais públicos se encontram lotados com o atendimento dos casos mais graves. O projeto pretende possibilitar a solução das necessidades médicas das comunidades carentes, ficando apenas para rede hospitalar estadual os casos mais graves Em pouco tempo poderíamos contar com um sistema de assistência médica mais eficiente, mais humano, mais próximo da comunidade e capaz de assegurar a todos os cidadãos o seu direito a saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 175/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS”.\r\n\r\nArt. 2º - O programa terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI. Formar um grupo de trabalho para localizar pessoas idosas desaparecidas e cujo paradeiro seja ignorado pelos familiares.\r\n\r\nII. Campanha para divulgação de fotos dos idosos desaparecidos com os telefones dos órgãos públicos que ficarão encarregados de centralizar todas as informações sobre os desaparecidos.\r\n\r\nIII. Criar um sistema de comunicação integrada com banco de dados, visando rapidez na obtenção de informações e a localização de idosos desaparecidos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo junto com a Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos designará a Coordenadoria Geral do Programa.\r\n\r\nQuebra Art. 4º - Serão confeccionados cartazes com fotos dos idosos desaparecidos, nome e telefones do órgão coordenador do programa para serem distribuídos e colados em locais públicos, especialmente nas estações ferroviárias e rodoviárias, nos transportes coletivos, nas repartições públicas, nos hospitais, postos de saúde e outros.\r\n\r\nArt. 5º - O programa deverá contar com a participação da Delegacia Especial de Atendimento e Proteção ao Idoso, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a criação de um sistema de comunicação e atuação integrada.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo através da estrutura já existente de pessoal e de material, dará subsídios para o fiel cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSeguindo o exemplo do SOS Crianças e Adolescentes desaparecidos, executado brilhantemente pela FIA - Fundação da Infância e Adolescência, que vem alcançando êxito na localização de crianças desaparecidas, a proposta pretende criar um programa coordenado e executado por órgão público do Poder Estadual, para localizar idosos desaparecidos. Esse fato é comum em nosso Estado, em virtude das doenças que atingem a memória nessa fase da vida e do próprio crescimento da população com mais de sessenta anos. Através de campanhas, distribuição de cartazes e articulação de ações com os órgãos públicos, será possível, com a ajuda da população, solucionar vários casos. Além disso, é muito importante os familiares dos idosos desaparecidos poderem contar com o apoio institucional do Estado para localizar seus entes queridos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 176/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 9 A 26 ANOS COM A VACINA CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica assegurado às mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Estado autorizado a desenvolver políticas publicas de saúde da mulher com ações que contemplem a prevenção e controle do câncer do colo do útero.\r\n\r\nArt 3º - As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto no caput correrão por conta de dotação orçamentária específica, prevista na lei orçamentária anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais para este fim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram estimados para 2006, o quantitativo de 19.260 casos novos por este tipo de agravo à saúde feminina, passível de prevenção.\r\n\r\nEmbora se reconheça que, nas últimas décadas, foram implementadas medidas para detecção precoce e controle do câncer do colo do útero, vários fatores, inclusive a dificuldade de acesso das mulheres ao exame de rastreamento (Papanicolaou) e o tratamento subseqüente nos serviços públicos, contribuem para manter as altas taxas de prevalência e mortalidade, por esta neoplasia, principalmente entre mulheres de baixa renda.\r\n\r\nHá mais de vinte anos, várias pesquisas têm demonstrado que o Papilomavírus Humano (HPV) é o principal fator causal do carcinoma escamoso cervical. \r\n\r\nEm paralelo às investigações, foram realizadas pesquisas para produção da uma vacina contra a infecção pelos dois tipos oncogênicos de HPV: tipo 16 e 18. Como o uso da vacina já foi aprovado para imunizar mulheres na faixa de 9 a 26 anos, ela deverá ser disponibilizada na rede pública de saúde do Estado, evitando assim que mulheres em pleno vigor de suas vidas adoeçam e morram por este tipo de câncer. \r\n\r\nA implantação desta vacina na rede pública de saúde favorecerá, principalmente, as mulheres de baixa renda, sem condições de acesso aos dispendiosos tratamentos oferecidos pela rede privada de saúde.\r\n\r\nPortanto, não se trata simplesmente de uma medida de caridade, mas sim de uma obrigação do Estado para com a saúde pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA À MEDICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os portadores de hiperplasia benigna de próstata ou câncer de próstata têm assegurado o acesso gratuito à medicação de prescrição para o seu tratamento.\r\n\r\nArt. 2°-Para assegurar a realização deste direito, os órgãos de saúde estaduais competentes estão autorizados a promover a padronização da medicação a que se refere o Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentre os problemas de saúde do homem, a hiperplasia benigna e o câncer de próstata aparecem com destaque nas patologias, suscetíveis de requererem atenção e cuidados especiais, o que se torna cada dia mais presente na vida dos indivíduos e das suas famílias.\r\n\r\nA ampliação da longevidade e o avanço dos conhecimentos científicos e recursos diagnósticos têm proporcionado a identificação de números, que tornam essa realidade alarmante, com impactos sensíveis na assistência à saúde, tanto pública como privada.\r\n\r\nComo é do conhecimento geral, a hiperplasia benigna traz como conseqüência, desde o simples desconforto na micção até o surgimento de dificuldades mais sérias. Por sua vez, na situação de câncer de próstata, apesar da certa similaridade de antecedentes, há a tendência de metástase e a morte precoce.\r\n\r\nEm todos os casos, o acompanhamento preventivo exerce um papel relevante, mas uma vez confirmado qualquer um desses quadros no seu nascedouro ou em fase adiantada, é substituído prontamente pelo controle, que assim passa a desempenhar papel preponderante.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 178/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica obrigada a reserva de 10%(dez por cento) para idosos em todos os Concursos Públicos realizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade investir nos idosos por meio de políticas públicas concretas, onde se encaixe de forma especial para o idoso, como parte integrante da política do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA contratação de pessoas maiores de sessenta anos através do sistema de cotas nos concursos Públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro estará fazendo justiça com aqueles que muito contribuíram e com certeza tem a contribuir com nosso Estado.\r\n\r\nO momento não poderia ser mais oportuno para a apresentação deste projeto de lei, tendo em vista o que dispõe o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEsta propositura tem como objeto a questão da acessibilidade, entendida como um direito de todos. Os idosos, hoje, representam 15% da população do país. Garantir melhores condições para o acesso desse segmento da população ao serviço público é tarefa do Poder Público. Esta propositura vem atender especificamente às pessoas idosas, que geralmente enfrentam dificuldades superiores àquelas enfrentadas por pessoas de menor idade para conseguir uma colocação no mercado de trabalho cada vez mais competitivo, restritivo e um tanto desleal com as pessoas idosas. Ao instituir a reserva de vagas, os estabelecimentos públicos garantem aos idosos melhores condições para acessar os empregos oferecidos. E é exatamente isso que busca a presente proposição: incentivar a assistência ao idoso, a inserção social e para muitos ainda, a profissional e a melhoria de qualidade de vida dos idosos, ou seja, com mais de 60(sessenta) anos de idade.São estas as razões que nos levam a solicitar a aprovação desta proposição, de suma importância social, que ora a submetemos para apreciação dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 179/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR O RESGATE DO SALDO DO VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO EM CARTÃO - RIOCARD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a normatizar o resgate do saldo do vale-transporte eletrônico em cartão - Riocard, nas instituições bancárias que o comercializam.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à Secretaria de Estado de Transportes, em parceria com a FETRANSPOR, estabelecer as alterações.\r\n\r\nArt. 2º O cartão eletrônico comercializado, com valor fixo, pela instituição bancária própria, e utilizado em linhas de diferentes tarifas, terá que:\r\n\r\nI - ser passado pelo equipamento validador, que fica ao lado do cobrador, em cada ônibus utilizado;\r\n\r\nII - após cada utilização, quando o cartão debitar a tarifa automaticamente, deverá mostrar o saldo existente, para o controle do usuário.\r\n\r\nIII - o saldo remanescente será computado no ato da aquisição do próximo cartão, pelo usuário na instituição bancária credenciada.\r\n\r\nParágrafo único - Se o usuário, por quaisquer motivos, não necessitar adquirir novo cartão, o saldo remanescente insuficiente para pagar as tarifas praticadas nas diversas linhas, devrá ser restituído, em espécie ao usuário. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO vale-transporte eletrônico em cartão, com o sistema de bilhetagem eletrônica, foi instituído, como evolução tecnológica, para permitir melhor gerenciamento e controle operacional mais efetivo, reprimindo e eliminando o mercado paralelo do vale-transporte. Objetiva, ademais e principalmente, beneficiar o usuário, com a redução do tempo de embarque, aumento de segurança, por dispensar dinheiro, e a facilidade de integração com veículos que operem com tarifas diferentes.\r\n\r\nEntretanto, os usuários são surpreendidos e impedidos de embarcar por insuficiência de saldo e, o saldo remanescente não é considerado, o que incorre em prejuízo à população, quando este cartão não é recarregável.\r\n\r\nTorna-se necessário que se adote providências no sentido de permitir ao usuário o resgate dos saldos remanescentes no momento da compra de um novo cartão, descontando este saldo do valor principal.\r\n\r\nÉ o que submeto ao apoiamento de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 180/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do DESIPE , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único KIT novo), de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs deslocamentos constantes dos elencados como beneficiários desta proposta nos motivaram a adotar a iniciativa de minimizar os custos que pesam no orçamento.\r\n\r\nAfinal, os servidores públicos não são contemplados com vale-transporte mas as categorias aqui mencionadas, por imposição, percorrem maiores distâncias que outras.\r\n\r\nO nosso objetivo é, sim, melhorar as condições de trabalho destes profissionais, reduzindo-lhes as despesas com o cumprimento de sua jornada e oferecendo-lhes, mesmo que não seja a ideal, uma alternativa para melhorar seu desempenho e condições de trabalho.\r\n\r\nPara tanto conto com o apoio de meus pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 181/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES EM LÍNGUA ESTRANGEIRA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de palavras e expressões de língua estrangeira em registros ou alterações de razão social de empresas da indústria, do comércio e de prestação de serviços na Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro, bem como no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nParágrafo Único - A proibição de que trata o caput deste artigo estende-se ao registro de marca empresarial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, elaborará as normas de regulamentação à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA invasão indiscriminada de palavras e expressões importadas, em geral do inglês norte-americano, além dos aportuguesamentos, tem sido responsáveis, nas últimas décadas, pela desvalorização e descaracterização da língua portuguesa. Em nosso estado, observando letreiros luminosos, anúncios de jornais e catálogos telefônicos, detectamos a crescente substituição do português por expressões importadas, apesar de toda a riqueza e beleza da nossa língua-mãe. Constatamos com preocupação a extensão do problema: os “estrangeirismos”, que já dominam a linguagem da informática e estão infiltrados nos meios de comunicação de massa, passaram a inspirar os nomes para novas empresas. \r\n\r\nNos diferentes setores empresariais, lá estão eles: “New House Administração de Bens”, “Água Mineral King's”, “Adesivos Signus Graphic”, “Quimifactor Indústria e Serviços”, “CineDowntown”, “Barra World”, “Buffet Steadily” “Gold Stick”, entre centenas de empresas e produtos do mercado fluminense. Os motivos que conduzem a esse quadro podem ser diversos: falta de auto-estima, ignorância e até mesmo a equivocada pretensão de agradar ao consumidor ou cliente. Dada a riqueza da língua portuguesa, não há justificativa para a importação desenfreada dos “estrangeirismos”. Com esta proposição evitaremos o registro de novas empresas com nomes importados, além de contribuirmos com a necessária conscientização da população. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou aposentados, desde que para uso próprio.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o atr. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único veículo, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs números da violência em nosso Estado apontam, entre outras coisas, para os riscos que atingem os professores de nosso Estado.\r\n\r\nO exercício da profissão os obriga a deslocamentos constantes e, muitas vezes para locais de difícil acesso, tornando-os vulneráveis às ações marginais.\r\n\r\nA finalidade deste projeto, por certo, não é distribuir carros para os mestres, mas facilitar, na medida de suas posses, que os livrem, um pouco que seja, da exposição direta e desigual à violência urbana.\r\n\r\nFalamos sempre de carros simples, populares, para uso exclusivamente pessoal e/ou familiar.\r\n\r\nPara tanto contamos com a compreensão e apoio de nossos ilustres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183/2007\r\n\r\nMODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LEI Nº 4.819 DE 19 DE JULHO DE 2006. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2003.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Parágrafo único do art.1º da Lei nº 4.819, de julho de 2006, passa a ter a seguinte redação. \r\n\r\nParágrafo único: “Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 02 (dois) anos”.\r\n\r\nArt. 2º A regulamentação advinda com a Lei nº 4.819/06 será alterada, de modo a adequá-la à presente.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 184/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3590, DE 25 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput da Lei Estadual nº 3.590, de 25 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO QUE FUNCIONAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nArt. 2º - A Lei Estadual nº 3.590, de 25 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam as casas de espetáculo de propriedade do estado do Rio de Janeiro e os estabelecimentos privados destinados ao entretenimento, tais como teatros, cinemas e casas de shows, obrigados a destinar no mínimo 10% (dez por cento) de assentos especiais para pessoas obesas.\r\n\r\nArt. 3º - Na ausência de pessoas obesas para utilizar os assentos especiais, as vagas poderão ser ocupadas 15 (quinze) minutos antes de iniciadas as apresentações. \r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos antes relacionados terão prazo de 06 (seis) meses, a partir da publicação desta Lei, para cumprirem suas determinações.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do que estabelece esta Lei sujeitará o estabelecimento infrator à multa no valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de reincidência, a multa será dobrada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dar uma abrangência maior à Lei 3.590/2002, de autoria da ex-Deputada Alice Tamborindeguy, ao incluir os estabelecimentos privados de entretenimento entre os que estão obrigados a oferecer ao público assentos para obesos. Buscamos, contudo, não inviabilizar o uso de tais lugares pelas demais pessoas, estabelecendo um prazo de espera antes de sua liberação. De igual maneira, a fim de garantir o cumprimento do que determina a Lei, definimos prazo para os estabelecimentos se adequarem e fixamos multa a ser aplicada em caso de descumprimento. \r\n\r\nVale destacar que o custo para aquisição de cadeiras especiais não representará ônus para os empresários do setor, visto que a medida garantirá a participação de maior público. Dessa forma, com o apoio dos meus pares, espero garantir a este segmento da população o acesso à cultura e ao lazer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 185/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A verba doada pelo Governo do Estado às agremiações carnavalescas destinar-se-ão, obrigatoriamente, ao custeio das fantasias das alas compostas por pessoas da comunidade.\r\n\r\n§ 1º - Por agremiação carnavalesca entende-se blocos, bandas e escolas de samba que apresentem-se durante o Carnaval.\r\n\r\n§ 2º - Por componente da comunidade entende-se o integrante da ala, residente nas adjacências à sede da agremiação, com efetiva participação nas atividades a ela afeitas e que não disponha de recursos próprios para adquirir sua fantasias.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas da aplicação dos recursos aqui tratados ficarão sob a responsabilidade das agremiações que os receber.\r\n\r\n§ 1º - Será encaminhada planilha da receita, recebida pela agremiação, com os valores destinados a cada ala, aos responsáveis.\r\n\r\n§ 2º - Os presidentes das alas compostas por pessoas da comunidade divulgarão, entre os participantes, demonstrativo financeiro, com o detalhamento das despesas.\r\n\r\nArt. 3º - Os presidentes e/ou responsáveis pelas agremiações carnavalescas encaminharão, ao órgão estadual competente, o balancete da verba recebida, a título de doação.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta justifica-se haja vista a reivindicação da própria comunidade.\r\n\r\nAs agremiações recebem, como donativo, recursos do Governo do Estado mas as alas que congregam os mais carentes não são contempladas na medida de suas necessidades.\r\n\r\nA verba é utilizada nas agremiações, como um todo, e as despesas diluem-se no somatório geral.\r\n\r\nAs pessoas da comunidade sentem-se preteridas já que continuam sem poder participar dos desfiles por impossibilidade de adquirir a fantasia.\r\n\r\nPor isso, solicito o apoio de meus pares para aprovar a proposta.\r\n\r\nÉ uma questão de justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 186/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS NA EMISSÃO DE 2A. VIA DOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, concederá isenção de taxas na emissão de 2a via de documentos para as vítimas de roubo e/ ou furto.\r\n\r\nParágrafo único: Os documentos referidos no caput são: Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade, Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV e Certidão de Nascimento.\r\n\r\nArt. 2º O benefício da isenção será concedido aos que registrarem a ocorrência nas delegacias e apresentarem o B.O na solicitação da isenção aqui referida.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ Estado proteger o cidadão, como diz o art. 183º da Constituição Estadual: “Art. 183 - A segurança pública, que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais...” \r\n\r\nO cumprimento da lei em favor do bom cidadão é, de fato, dever do Estado que tem que zelar pela manutenção da harmonia e do equilíbrio da sociedade.\r\n\r\nVisto que o cidadão é vitimado pelo descumprimento do dispositivo constitucional, previsto na Carta, cabe ao Estado arcar com a despesa, custeando as taxas de emissão de 2ª via de documentos, que tem por finalidade identificar o cidadão, evitando que o mesmo fique à margem da Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2007\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de cartão de crédito obrigadas a disponibilizarem seu endereço completo, nos boletos mensais de cobrança. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto objetiva facilitar a comunicação do consumidor com a operadora do seu cartão.\r\n\r\nArt. 2º Para implementar a fiel aplicação da Lei nº 3941/02 é indispensável o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar do advento da Lei nº 3941/02 que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O consumidor enfrenta grandes dificuldades quando precisa negociar qualquer assunto com a operadora. Eles só dispossibilizam os números dos telefones e, por meio destes, você peregrina, de um atendente a outro, para conseguir esclarecimentos de qualquer natureza, ou, se quiser cancelar seu cartão, encontrará barreira quase que intransponível. Ë preciso ser muito persistente, perder tempo considerável, ficar desgastado para conseguir comunicar-se.\r\n\r\nÉ claro que, ao final, você nem tem como provar as “agruras” pelas quais passou. Só eles gravam as suas ligações. Você, como consumidor, não tem direito algum ou prova para cobrar o ressarcimento de seus prejuízos.\r\n\r\nIsto não é justo.\r\n\r\nVamos corrigir.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 188/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DA PASSAGEM (TARIFA) AO USUÁRIO, EM CASO DE PANE MECÂNICA, ELÉTRICA OU SIMILAR NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais a devolverem a passagem cobrada ao usuário, imediatamente, em caso de pane mecânica, elétrica ou similar no veículo.\r\n\r\n§ 1º Como pane entende-se aquela que impede o prosseguimento da viagem e obriga o usuário a esperar por outra condução, da mesma empresa, para chegar ao seu destino.\r\n\r\n§ 2º A devolução dar-se-á aos que solicitarem ao trocador.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de tarifa diferenciada no mesmo trajeto, o usuário apresentará o tíquete que comprove o valor a ser restituído, de acordo com o percurso adquirido.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva, primordialmente, proteger os usuários das dificuldades e constrangimentos porque passam os usuários em caso de pane nos ônibus. Adultos, crianças, idosos são obrigados a descer do veículo e aguardar por outro, da mesma empresa, que muitas vezes, já não tem lugar disponível para acomodar os passageiros excedentes. As pessoas, senhoras de idade, são obrigadas a passar por baixo das catracas eletrônicas; mulheres com crianças no colo passam pelo desconforto da espera, do “empurra-empurra”.\r\n\r\nNa verdade, o usuário deve ter a liberdade de escolher, optar pelo que lhe for mais conveniente: aguardar por outro veículo da empresa, pegar outro que faça o mesmo percurso ou, até mesmo, uma alternativa, à critério do usuário.\r\n\r\nÉ justo. Submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 189/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE UM HIDRÔMETRO, POR UNIDADE AUTÔNOMA, RESIDENCIAL OU COMERCIAL, EM EDIFÍCIOS, NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório a instalação de um hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edifícios, nos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Por unidade autônoma entende-se aquela fração ideal a que tem direito cada proprietário em edificações residenciais e comerciais.\r\n\r\nArt. 2º - As edificações já existentes poderão adequar-se aos dispositivos desta lei, em prazo determinado por regulamentação posterior, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo CREA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Governo do Estado poderá estabelecer parceria com os Municípios para, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), oferecer cooperação técnica de modo a adaptar os processos em tramitação para licenciamento de obra ao aqui disposto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva, primordialmente, tornar mais justa a cobrança pelo consumo de água.\r\n\r\nSabemos que estudos prospectam a falta do “líquido precioso” para os próximos anos e, nada mais justo, do que racionalizar o consumo.\r\n\r\nÉ indispensável individualizar os gastos para incentivar a economia de consumo. As edificações multi-familiares (condomínios) são fontes de “desperdício” e a proposta vai corrigir isso. Temos a convicção de que é o primeiro passo para nos precavermos de uma realidade, bem próxima, e sombria.\r\n\r\nA falta d'água é um problema grave e temos que tratá-la, com seriedade desde já.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 190/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único KIT novo, de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2007. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs deslocamentos constantes dos elencados como beneficiários desta proposta nos motivaram a adotar a iniciativa de minimizar os custos que pesam no orçamento.\r\n\r\nAfinal, os servidores públicos não são contemplados com vale-transporte mas as categorias aqui mencionadas, por imposição, percorrem maiores distâncias que outras.\r\n\r\nO nosso objetivo é, sim, melhorar as condições de trabalho destes profissionais, reduzindo-lhes as despesas com o cumprimento de sua jornada e oferecendo-lhes, mesmo que não seja a ideal, uma alternativa para melhorar seu desempenho e condições de trabalho.\r\n\r\nPara tanto conto com o apoio de meus pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2007\r\n\r\nDETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e a Comarcas do estado do Rio de Janeiro manterão permanentemente afixados nos setores de atendimento ao público, em local visível, cartazes contendo o inteiro teor da Lei nº 2.988, de 18 de junho de 1998, que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portador de deficiência\". \r\n\r\n§1º - Os cartazes a que se refere o caput deste artigo deverão ser confeccionados no formato A3 (29,7 cms de largura por 42 cms de altura), com papel couché, 150 gramas.\r\n\r\nQuebra §2º - As letras dos cartazes deverão ter tamanho suficientemente grande com o objetivo de permitir aos idosos a fácil visualização do seu texto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPoucos são os maiores de 60 anos e portadores de deficiência que sabem do direito que têm de receber tratamento prioritário na prática dos atos ou diligências procedimentais, tais como distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusões em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais. Como o benefício não é automático - é preciso que os interessados o requeiram ao juiz da causa ou ao juiz distribuidor -, é essencial que o teor da lei que trata do assunto seja permanentemente disponibilizado para o seu público alvo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos privados de ensino fundamental, médio e superior instalados no estado do Rio de Janeiro obrigados a fornecer aos alunos regularmente matriculados em seus cursos a carteira de identificação estudantil, no prazo máximo de 30 dias após o início do ano letivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira via da carteira de identificação estudantil de que trata este artigo deverá ser fornecida aos alunos sem qualquer ônus. \r\n\r\nArt. 2º - A carteira de identificação estudantil deverá conter, além da fotografia e do nome do aluno, as informações essenciais sobre o estudante e o curso em que está matriculado. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei resultará na aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada ano letivo que se inicia, os alunos da grande maioria dos colégios e universidades em funcionamento em nosso estado são prejudicados com o atraso na entrega de suas carteiras de identificação, que normalmente só chegam as suas mãos dois, três ou quatro meses depois de iniciadas as aulas. Conhecidas como \"carteirinhas escolares\" ou \"carteiras da faculdade\", esses documentos identificação são extremamente úteis para os estudantes de todas as faixas etárias. Necessárias para a obtenção de ingressos com desconto em cinemas, teatros e outros locais de cultura e lazer, as carteiras são também o único documento de identidade para um grande número de crianças nos primeiros anos de vida escolar. \r\n\r\nPelo exposto, justifico a apresentação deste projeto, que tem por objetivo normatizar o fornecimento deste importante instrumento de identificação, evitando assim que os estudante fiquem à mercê da vontade dos empresários da área de educação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 193/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DOS SHOPPINGS CENTERS EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hospitais das redes pública e privada de saúde e shoppings centers em funcionamento no âmbito do estado do Rio de Janeiro obrigados a implantar estação de tratamento de esgoto (ETE) próprias.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos descritos no caput deste artigo garantir a manutenção permanente das Estações de Tratamento de Esgoto. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará as normas necessárias à execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor não tratarem seus esgotos, muitos hospitais e shoppings centers oferecem risco à saúde pública, além de representarem um grave ataque ao meio ambiente, visto que muitas vezes o seu destino final são os rios, fontes e riachos, afetando os recursos hídricos e o ecossistema. A instalação de estações de tratamento de esgoto nestes locais é de fundamental importância já que o esgoto que não recebe tratamento adequado pode causar graves prejuízos à saúde pública, com a transmissão de doenças adquiridas a partir do contato com ratos, baratos e moscas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 194/2007\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS E TAXAS EXTRAS PELAS LOJAS COMERCIAIS, MAGAZINES, SUPERMERCADOS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES E FINANCEIRAS À SUA CLIENTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as lojas comerciais, magazines, supermercados, administradoras de cartões, financeiras e demais empresas que disponibilizam cartões de fidelidade aos seus clientes, proibidas de cobrar tarifas extras com o objetivo de custear o processamento de faturas e de serviços administrativos, bem como taxas para manutenção de cartão ou de conta nos extratos de cobrança.\r\n\r\nArt. 2º - Os consumidores que fizerem compra parcelada deverão ser obrigatoriamente informados, no ato da compra, sobre a incidência futura de qualquer cobrança além do valor de sua compra.\r\n\r\nArt. 3º - A cobrança de contribuições e/ou serviços que tenham por finalidade garantir a quitação de dívidas em caso de desemprego, doença ou falecimento somente poderão ser incluídas nas faturas mensais de pagamento dos clientes mediante autorização do titular, devendo o estabelecimento informar, por escrito, o valor a ser desconto, com detalhamento dos benefícios resultantes do mesmo.\r\n\r\n§ 1º - É direito da clientela, a qualquer tempo, optar pelo cancelamento dos serviços descritos neste artigo, ficando as empresas obrigadas a fornecer um código de atendimento no ato do cancelamento.\r\n\r\n§ 2º - Sendo o cancelamento feito em prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias do vencimento da fatura seguinte, caberá às empresas emitir a cobrança com a dedução do serviço cancelado. Até que o cancelamento seja efetivamente procedido, os clientes farão juz a todos os benefícios por eles gerados.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento dos dispositivos desta Lei sujeitarão os estabelecimentos à multa de 2.000 UFIRs.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas empresas estão impondo mais um flagrante desrespeito aos consumidores do nosso estado através da cobrança de taxas diversas, utilizadas como subterfúgio para elevar os lucros de empresas que utilizam cartões. já que repassam livremente as despesas administrativas para os usuários. São numerosas as denúncias feitas contra empresas que mantêm cartões de fidelidade e que cobram tarifas extras para custear o processamento de faturas e de serviços administrativos, bem como taxas para manutenção de cartão ou de conta nos extratos de cobrança.\r\n\r\nDa mesma forma, grandes magazines e lojas de departamentos oferecem a quitação de dívidas em caso de desemprego ou doença, mas dificultam a sua suspensão quando é solicitada pelos clientes. Dessa forma, solicito aos meus pares apoio para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 195/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE EXPLORAM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROTOCOLAR AS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS USUÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do estado do Rio de Janeiro obrigadas a protocolar as queixas e/ou denúncias dos usuários, registrando, além do número do protocolo, a data e o horário de atendimento, a fim de que os usuários possam acompanhar os procedimentos que vierem a ser adotados para solucionar o problema apresentado. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto neta Lei resultará aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito dos usuários dos ônibus intermunicipais apresentar, no dia-a-dia, queixas ou denúncias às empresas de transportes quando enfrentam problemas com relação ao serviço prestado. Ocorre que as reclamações apresentadas, com raríssimas exceções, não são investigadas e muito menos solucionadas, principalmente quando a queixa se refere a um mal atendimento ou desrespeito de funcionário da empresa para com os passageiros, sejam eles motoristas, cobradores ou até mesmo fiscais. \r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo permitir aos usuários dos transportes ônibus intermunicipais o direito de acompanhar os procedimentos tomados pelas empresas que exploram as linhas diante das queixas apresentadas, e dessa forma poder se certificar de que os problemas efetivamente sanados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, ABANDONADOS, APREENDIDOS E RETIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A remoção de veículos em contravenção à Lei de Trânsito, recuperados após roubo ou furto e/ou abandonados após acidentes de tráfego em vias públicas, é um serviço público do Estado que pode ser explorado diretamente ou delegado a pessoas físicas ou jurídicas privadas mediante permissão, a título precário.\r\n\r\nArt. 2º - Estando o veículo apreendido, liberado para a entrega ao proprietário, deverá a Autoridade Policial, no prazo de vinte e quatro horas, notificar por via postal ou a pessoa que figurar na licença como proprietário do veículo, para que, dentro de quinze dias, a contar da notificação, compareça à Delegacia Policial e promova a retirada do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de veículos recuperados após roubo ou furto e que forem assegurados, a Autoridade Policial deverá notificar, no mesmo prazo, a companhia de seguro, que constar no registro de ocorrência relativo ao roubo ou furto do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de falecimento ou lesão corporal que impeça o proprietário de efetuar a retirada do veículo a entrega se processará nos termos do artigo 1603 do Código Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Decorrido o prazo previsto no artigo 2º, não tendo o proprietário providenciado a retirada do veículo, deverá a Autoridade Policial requisitar a remoção do mesmo para o depósito e guarda dos veículos apreendidos e não recebidos.\r\n\r\n§ 1º - Nenhum veículo poderá ser removido pelo permissionário se o proprietário, estando presente, se dispuser a fazê-lo de imediato.\r\n\r\n§ 2º - Mesmo que o procedimento de remoção já tiver sido iniciado, a presença do proprietário só não impedirá a remoção, se este recusar o recebimento do veículo.\r\n\r\n§ 3º - A remoção só poderá ser efetuada quando acompanhada de um agente da autoridade.\r\n\r\nArt. 5º - A retirada do veículo, no prazo previsto no artigo 2º, se efetuará sem ônus para o proprietário. Em nenhuma hipótese o proprietário do veículo poderá ser constrangido a aguardar a chegada do permissionário.\r\n\r\nArt. 6.º - A permissão para a exploração da guarda de veículos apreendidos e não recebidos, nos prazos do artigo 2º, será sempre por prazo indeterminado e revogável a critério do órgão permitente.\r\n\r\nArt. 7º - A delegação a pessoas físicas ou jurídicas privadas será de competência da Polícia Civil e precedida de prévia licitação pública.\r\n\r\nArt. 8º - Para ser admitido à licitação, o licitante, além das exigências de legislação federal, deverá apresentar:\r\n\r\nI) - Certidões negativas criminais;\r\n\r\nII) - Certidões negativas cíveis, das Justiças Federal e Estadual;\r\n\r\nArt. 9º - A proposta deverá indicar:\r\n\r\nI) - Quais os veículos que serão removidos e guardados (automóveis, caminhões, etc…) em cada depósito;\r\n\r\nII) - A tarifa pretendida e os critérios de sua fixação e revisão;\r\n\r\nIII) - O horário em que o(s) veículo(s) ficará(ão) à disposição no local, para resgate pelo proprietário, atendidas as exigências desta Lei;\r\n\r\nIV) - Outras vantagens que o licitante ofereça, relacionadas com a eficiência do serviço;\r\n\r\nArt. 10 - Ao vencedor da licitação, a Polícia Civil concederá permissão para explorar o serviço, mediante termo de compromisso em que constará obrigatoriamente:\r\n\r\nI) - A identificação do permissionário e de seu(s) fiador(es).\r\n\r\nII) - A tarifa a ser cobrada e seus critérios de fixação e revisão.\r\n\r\nIII) - A obrigação do permissionário de indenizar danos causados pela remoção dos veículos ou durante permanência no depósito.\r\n\r\nIV) - As características básicas do(s) veículos(s) a ser(em) utilizados nas remoções.\r\n\r\nV) - Outras cláusulas exigidas pelo órgão permitente.\r\n\r\nArt. 11 - A Polícia Civil deverá manter plantão permanente, de 24 horas, nos locais utilizados para depósito dos veículos removidos, habilitado para:\r\n\r\nI) - Receber veículos removidos.\r\n\r\nII) - Preencher a ficha de vistoria.\r\n\r\nIII) - Liberar o veículo removido tão logo paga a tarifa de remoção e independentemente do pagamento de multas de trânsito por ventura existentes.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos recolhidos aos locais utilizados para depósito e não retirados por seus proprietários, ou por quem de direito, serão levados a leilão público, obedecidos os prazos e as formalidades de legislação federal pertinente (Lei 6575, de 30/09/78 - art. 328 do Cód. Trânsito (CNT).\r\n\r\n§ 2º - À Polícia Civil caberá promover a execução do leilão, respeitados os prazos da legislação federal acima citada:\r\n\r\nI) - Notificação pelo prazo de dez dias, por via postal, da pessoa que constar como proprietária na licença do veículo, para que dentro de vinte dias, a contar da notificação efetue o pagamento do débito e promova a retirada do veículo.\r\n\r\nII) - Não atendida a notificação, por via postal, serão os interessados NOTIFICADOS POR EDITAL, afixado no órgão e publicado na Imprensa Oficial, para o fim previsto no item anterior, pelo prazo de 30 DIAS, a contar da primeira publicação;\r\n\r\na) Do Edital constarão:\r\n\r\n1) O nome que figurar na licença como proprietário;\r\n\r\n2) Os números da placa e do Chassis do veículo;\r\n\r\n3) Quando se tratar de alienação fiduciária, reserva de domínio ou outro instrumento, do edital deverão constar os nomes do proprietário e do possuidor.\r\n\r\nArt. 12 - A ficha de vistoria, sob pena de responsabilidade do funcionário, deverá registrar:\r\n\r\nI) Os equipamentos visíveis do veículo (rádio, toca-fitas, antena, calotas removíveis, e outros).\r\n\r\nII) Danos porventura visíveis do veículo em acidentes ou na remoção para o depósito.\r\n\r\nIII) Breve descrição do estado geral do veículo no seu aspecto interno.\r\n\r\nIV) O veículo, durante o tempo em que estiver pateado no depósito, deverá permanecer lacrado, nas portas, capô e porta-malas, etc.\r\n\r\nV) Outros detalhes exigidos pelo permitente.\r\n\r\nArt. 13 - O permissionário deverá manter um preposto, junto aos depósitos de veículos removidos, permanentemente capacitado a receber as tarifas pagas e fornecer os respectivos recibos.\r\n\r\nArt. 14 - Não atendendo, os interessados, ao disposto no artigo 11 § 2º nº II, e decorridos noventa dias da remoção, apreensão ou retenção, o veículo será vendido em leilão público mediante prévia avaliação. Se não houver lance igual ou superior ao estimado, a venda será feita pelo maior lance;\r\n\r\nParágrafo Único - Do produto apurado na venda serão deduzidas as despesas, de todo o procedimento, e o restante, depositado no Banco do Brasil S/A (ou outra instituição), à disposição da pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo ou seu representante legal.\r\n\r\nArt. 15 - O procedimento de liberação do veículo será centralizado no plantão de que trata o artigo 11 desta Lei, em horário determinado pelo permitente.\r\n\r\nArt. 16 - Haverá no depósito, um livro de registro no qual o condutor ou proprietário, ao retirar o veículo, registrará eventuais danos ou falta de equipamentos e/ou acessórios, ou ainda a sua conformidade com o estado e que recebeu o mesmo.\r\n\r\nArt. 17 - A condenação do permissionário em ação cível de indenização, por danos causados a veículo removido ou pateado, implicará em revogação da permissão e a interdição do mesmo para participar de qualquer licitação para o mesmo serviço pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 18 - O permissionário é responsável por danos ou comprovada falta de equipamentos e/ou acessórios de veículos que receber, quando ocorrido no interior de seu depósito, independentemente de verificação de culpa, assegurado o direito regressivo contra o autor do dano ou responsável pelo fato.\r\n\r\nArt. 19 - Em nenhuma hipótese o permissionário poderá provocar qualquer danificação no veículo, para permitir ou facilitar a sua remoção.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário é responsável por quaisquer danos sofridos pelo veículo removido ou pateado, a que haja dado causa.\r\n\r\nArt. 21 - O permitente definirá pontos adequados nas zonas em que os problemas de circulação forem mais acentuados para a localização dos permissionários e agilização do procedimento de remoção.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 23 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que, o número de veículos acautelados por razões diversas nas Delegacias Policiais vem aumentando assustadoramente sem que se tenha uma legislação que regule e uniformize os procedimentos relativos a veículos recuperados, apreendidos e abandonados em via pública após acidentes e levados para as sedes das UPAJS;\r\n\r\nConsiderando que a ausência de áreas que possam acomodar tais veículos nas proximidades das Unidades vem causando transtornos ao tráfego, estacionamento, e mesmo causando poluição visual da Repartição Policial, e ocupando espaço precioso e necessário para estacionamento de viaturas oficiais e/ou veículos de funcionários lotados nas D.Ps.E pessoas que ocorrem ao local à busca do serviço policial;\r\n\r\nConsiderando que, dos veículos levados à D.P aguardando providências, muitas das quais não são de atribuição da Polícia Judiciária, já que os proprietários são conhecidos, ou mesmos as seguradoras que já ressarciram os lesados, de conformidade com os contratos (Apólices) respectivos;\r\n\r\nConsiderando que, a defasagem do atual efetivo de servidores, em relação ao ideal e necessário (Lei 699/83), obriga-nos a que um número pequeno de policiais componha as equipes de plantão, dificultando assim, a vigilância externa das Delegacias, já que os xadrezes estão superlotados e requerem maior atenção;\r\n\r\nConsiderando que dentre as atribuições da Polícia Civil (Judiciária) não consta a guarda e acautelamento de veículos que não estejam vinculados a feitos de Polícia Judiciária (Flagrantes e Inquéritos);\r\n\r\nConsiderando que, devido a vigilância deficiente, estes veículos vêm sofrendo depredações e depenações, às vezes, lamentavelmente, até por parte de policiais inescrupulosos, originado Sindicâncias Sumárias e Inquérito envolvendo servidores inocentes que compõem as equipes;\r\n\r\nConsiderando que, por princípio básico de Justiça, não se pode punir toda a equipe, quando ocorreu tais depenações e danos, por falta de responsabilidade subjetiva definida;\r\n\r\nConsiderando que, em vários Estados da Federação, existem Leis Estaduais que regulam o reboque, a guarda e o Leilão de veículos não reclamados por seus proprietários, desde que não estejam à disposição de Autoridades Judicial e Policial, conforme permissão da Lei Federal Lei 6575 de 30 de setembro de 1978 (D.U. 03-10- 78). Havendo, até mesmo, julgados dos Tribunais concedendo USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL, após posse mansa e pacífica de veículos contra os quais não pesem máculas, como roubo, furto etc…\r\n\r\nConsiderando que, a situação torna-se, cada dia mais aflitiva para determinadas Delegacias Policiais, por absoluta falta de espaço para guardar tais veículos;\r\n\r\nConsiderando que abandono dos veículos nas Delegacias Policiais, como acima descrito, leva a que tais bens se tornem rapidamente sucatas, trazendo prejuízos para todos (particulares, seguradoras, Estados, etc…);\r\n\r\nApresento esta Propositura para que após análise dos Senhores Deputados possam declinar os seus respectivos apoios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 197/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS TAXISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa estadual relativa à emissão e/ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação os taxistas em atividade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção de que trata o caput deste artigo inclui o pagamento de quaisquer exames médicos exigidos pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da concorrência desleal com kombis e vans, em sua maioria clandestinas, os motoristas de táxi enfrentam enormes dificuldades para custear o grande número de tributos e despesas que lhes são impostas e das quais dependem para manter sua situação regularizada. Tais cobranças incluem SMTU, IPEM, contribuição Sindical, seguro obrigatório, seguro total e contra terceiros, Kit gás, manutenção de ar refrigerado, além da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 198/2007\r\n\r\nOBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as unidades de saúde pertencentes à rede pública estadual, incluindo-se hospitais, postos e casas de saúde e clínicas, obrigadas a efetuar a lavagem da roupa hospitalar, por elas utilizadas, em lavanderias próprias.\r\n\r\n§ 1º - Caso as unidades de saúde não possuam lavanderia própria, poderão utilizar a de outra unidade pública de saúde, desde que as mesmas possuam equipamentos apropriados e pessoal qualificado para realizar este serviço. \r\n\r\n§ 2º - As roupas lavadas em outras unidades serão obrigatoriamente armazenadas em embalagens seguras e higiênicas e transportadas por funcionários qualificados até a unidade de origem.\r\n\r\nArt. 2º - No interior da unidades públicas de saúde, o transporte das roupas sujas deverá ser feito obrigatoriamente através de elevadores exclusivos para este fim, evitando-se qualquer contato com os pacientes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs pacientes e funcionários das unidades da rede pública de saúde estão expostos à contaminação cada vez mais comum através das roupas lavadas inadequadamente em lavanderias particulares contratadas pelo poder público. A falta de material e equipamentos apropriados, além de pessoal qualificado para realizar este serviço são os responsáveis por este quadro. \r\n\r\nA obrigatoriedade da lavagem da roupa hospitalar pelas próprias unidades de saúde feita adequadamente e o seu transporte seguro através de elevadores exclusivos, representam importantes normas que garantirão a segurança da população, evitando a disseminação de graves doenças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199/2007\r\n\r\nTRATA DO PRAZO PARA CONSUMAÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA PROCEDAM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de energia elétrica que atuam no estado do Rio de Janeiro somente poderão suspender o fornecimento de energia dos consumidores que estiverem em atraso com o pagamento da fatura mensal depois de vencidas duas faturas subseqüentes. \r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do que dispõe o Artigo anterior, as concessionárias acima descritas somente poderão emitir a comunicação de corte prevista no Item I, §1º, Alínea \"a\" do Art. 91, da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), após 15 dias de vencida a fatura em atraso.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as concessionárias mencionadas no Art. 1º desta Lei impedidas de suspender o fornecimento de energia devido a atraso no pagamento da fatura quando o(s) consumidor(es) não se encontrar(em) no imóvel.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do(s) consumidor(es) no momento do corte, deverá a concessionária deixar no local comunicado por escrito onde informará o seu retorno no prazo de 24 h.\r\n\r\nArt. 3º - Ao efetuar a suspensão do fornecimento, a concessionária deverá entregar, na unidade consumidora, aviso discriminando o motivo gerador e, quando pertinente, informações referentes a cada uma das faturas que caracterizam a inadimplência, em cumprimento do Art. 93, da Resolução n.º 456/00 da ANEEL.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm seu Art. 91, a Resolução n.º 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autoriza as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço público de energia elétrica a suspender o fornecimento, após prévia comunicação formal ao consumidor quando for constatado atraso no pagamento da fatura relativa a prestação do serviço público de energia, sem fixar prazo de tolerância para tais atrasos. No entanto, tal legislação estabelece prazo de antecedência mínima de 15 dias para que as concessionárias enviem ao consumidor o comunicado de corte. Levando-se em consideração que o atraso do pagamento da fatura implica na cobrança de multa e juros de mora na fatura subseqüente, conforme determina a Resolução 456/00 da Aneel e a Lei Federal 10.438/2002, pretendemos, com a apresentação da presente proposição, garantir ao consumidor prazo mais amplo para que solucione a inadimplência antes de ter cortado o seu fornecimento de energia, sem prejuízo para as concessionárias.\r\n\r\nPor outro lado, é grande o número de consumidores que quando retornam para casa encontram a luz cortada, mesmo tendo em mãos a(s) fatura(s) paga(s) horas antes. O projeto de lei que ora apresento aos meus pares estabelece que, estando os moradores ausentes, o corte deverá ser adiado para o dia seguinte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS INES PANDELO, BEATRIZ SANTOS, MARCIO PANISSET, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria:\r\n\r\n§ 1º - Assessorar direta e imediatamente o governador do Estado de Rio de Janeiro na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas para mulheres;\r\n\r\n§ 2º - Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter estadual;\r\n\r\n§ 3º - Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo estadual e das demais esferas de governo;\r\n\r\n§ 4º - Promover a igualdade de gênero; \r\n\r\n§ 5º - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS INES PANDELO, BEATRIZ SANTOS, MARCIO PANISSET, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres visa estabelecer políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. A luta pela emancipação e pela ampliação dos direitos das mulheres obteve um forte impulso institucional no Brasil, a partir da iniciativa do presidente Lula de criar Secretária Especial de Políticas Públicas das Mulheres da Presidência da República, com as seguintes competências:\r\n\r\n- assegurar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres;\r\n\r\n- elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional;\r\n\r\n- promover a igualdade de gênero; articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;\r\n\r\n- promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Gabinete e três Subsecretarias.\r\n\r\nTrata-se de umas das propostas surgidas na primeira conferencia estadual de políticas para mulheres e umas das reivindicações históricas do movimento feminista.\r\n\r\nÉ importante ter organismos institucionais que articulem as políticas públicas de mulheres nos diversos níveis de representação institucional do país: União, Estados e Municípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 201/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - A Administração Pública Estadual direta, indireta, autarquia e fundacional dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. Deverá, observada a disponibilidade existente no mercado, utilizar papel reciclado no seu material de expediente, tais como impressões, correspondências, envelopes, cartões, blocos, rascunhos, publicações, processos, boletins, embalagens e outros diversos similares.\r\n\r\nArt 2º - Para os efeitos da presente lei, entende-se por papel reciclado aquele sem uso, reprocessado a partir de papel descartável, cesado ou sem uso, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina.\r\n\r\nArt 3º - Em todo material de expediente a que se refere a presente lei, deverá estar impressa, em tamanho de fácil leitura, a indicação \"papel reciclado\".\r\n\r\nArt 4º - Os órgãos da administração pública estadual direta, indireta, autárquia e fundacional no âmbito dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, terão o prazo de 4 (quatro) anos, a contar da promulgação da presente lei, para se adaptarem as exigências nelas contidas.\r\n\r\nArt 5º - O Poder Executivo deverá dispor a respeito das medidas a serem tomadas no que tange, inclusive, aos percentuais de compra de papel reciclado, a fim de que seja cumprido o prazo previsto no artigo anterior.\r\n\r\nArt 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcompanhamos junto com o interesse e crescente preocupação o acelerado processo de degradação na qual passa o meio ambiente. A comunidade internacional busca saídas para o problema que acontece no planeta, e cabe a todos nós darmos uma contribuição no sentido de desacelerar e reverter o curso de esgotamento dos recursos naturais da Terra.\r\n\r\nPor isso, devemos refletir sobre como vamos estimular o respeito ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Se nós, no caso, somos usuários vorazes de papel, exigindo da natureza, além de supressão de árvores para sua fabricação, um esforço especial para eliminar seus resíduos.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa de Leis, tem para objetivo estimular a utilização do papel reciclado, com benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3051/2002\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2002.\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO CABRAL, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a afixar cartazes em local visível, junto aos caixas registradores, com os seguinte dizeres: “CONTRIBUA VOCÊ TAMBÉM PARA UM RIO DE JANEIRO MELHOR. EXIJA SUA NOTA FISCAL - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRECLAMAÇÕES: RUA DA ALFANDEGA, Nº 08 \r\n\r\nLIGAÇÃO GRATUITA - 08002827060”\r\n\r\nArt. 2º - Os dizeres, dispostos em folha não inferior ao tamanho A4, deverão vir impressos em letras com tamanho mínimo de 02 cm de altura por 01 cm de largura.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator a pena pecuniária de 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2002.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a necessidade de fiscalização e a manutenção do equilíbrio das relações de consumo;\r\n\r\nTendo em vista a obrigação do Estado em promover condições de educação e informação adequada ao consumidor.\r\n\r\nHá, portanto, a necessidade de deixar-se claro à população os endereços dos órgãos de orientação e proteção aos direitos do consumidor.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007\r\n\r\n“ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao parágrafo 11, do artigo 26 da Resolução nº 810 / 1997 - Regimento Interno, a alínea e:\r\n\r\nArt. 26 - .......................................................\r\n\r\n§ 11 - À Comissão de Transportes compete se manifestar sobre:\r\n\r\ne) acolher e encaminhar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades, associações, sindicatos e federações relacionados ao sistema de transportes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto apresentado vem aprimorar as funções da Comissão de Transportes, que já vem recebendo centenas de reclamações e denúncias ao mês, referentes ao sistema de transportes do nosso Estado.\r\n\r\nTambém, com o projeto, a Comissão poderá receber a colaboração, sugestão e até estudos técnicos de entidades ligadas ao setor de transportes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2007\r\n\r\n“FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Turismo; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica Concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a Empresa TURISMO TRÊS AMIGOS. \r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Turismo Três Amigos, desde a sua fundação em 1965, é a empresa de fretamento e turismo do Grupo José Alves Lavouras - JAL.\r\n\r\nA Turismo Três Amigos preserva em seu modelo administrativo princípios básicos, tais como segurança, qualidade, limpeza, pontualidade, valorização dos recursos humanos e atendimento. Sempre mantendo uma boa saúde financeira, captando recursos exclusivamente do mercado de clientes externos, a empresa vem seguindo o seu caminho do aprimoramento. \r\n\r\nPriorizar a satisfação dos clientes, o atendimento dos requisitos e a melhoria contínua da eficácia do sistema de gestão, através da atualização tecnológica e do desenvolvimento das pessoas.\r\n\r\nA qualidade sempre esteve presente na trajetória de crescimento da organização. No início, quando da sua fundação, a Três Amigos foi orientada para dentro da empresa - Qualidade de Vida da Comunidade de Empregados - pois seu fundador, ao empreender os seus negócios, apoiava-se na crença de que empregados motivados alavancam e desenvolvem a empresa. \r\n\r\nPor esta razão, adotava uma política de benefícios e sistemas de valorização da dignidade das pessoas à frente do seu tempo. \r\n\r\nHoje, por sua trajetória se verifica que a empresa trilhou o caminho certo, sendo uma das lideres do mercado de fretamento, fazendo com que se desenvolva de forma qualitativa o Turismo em nosso Estado, fazendo jus com muito justiça a concessão do “DIPLOMA CRISTO REDENTOR”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2007\r\n\r\nCRIA, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO \"EU FAÇO MAIS\" DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro concederá o Prêmio 'Eu Faço Mais' de satisfação do consumidor.\r\n\r\nArt. 2º. O prêmio que trata a presente resolução será concedido aos fornecedores de produtos e serviços, incluindo as concessionárias de serviço público, que tenham prestado serviço além do usual, considerado respeitoso e que traga surpresa e satisfação aos usuários e consumidores.\r\n\r\nArt. 3º. Serão agraciadas empresas e entidades que, comprovadamente, colocaram à disposição dos consumidores serviços e atendimentos que, não sendo obrigação, foram considerados respeitosos e trouxeram conforto e satisfação à clientela.\r\n\r\n§1º. Concorrerão ao prêmio, empresas e entidades indicadas por proposição de iniciativa de parlamentar em exercício do mandato.\r\n\r\nArt. 4º. A comprovação de que trata o artigo anterior se fará por declarações firmadas por consumidores, fato que será confirmado através de verificação in loco pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. A aprovação da empresa ou entidade indicada se fará por regular tramitação de proposta que será apreciada e decidida pela composição da comissão, nos termos de suas deliberações regimentais.\r\n\r\nArt. 5° - Em nenhuma hipótese, esse prêmio será concedido para fornecedores de produtos ou serviços cujo nome conste, junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre aqueles que não ofereçam solução conciliatória para as reclamações dos consumidores.\r\n\r\nArt. 6º. A entrega do certificado relativo ao prêmio de que trata esta resolução se fará, uma vez por ano, em sessão solene, especialmente convocada a se realizar na data comemorativa ao dia estadual do consumidor e o nome dos agraciados será escrito em livro próprio a cargo da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta tem por finalidade premiar os fornecedores de produtos e serviços que ofereceram aos consumidores qualidade no atendimento superior àquela exigida na normal relação de consumo.\r\n\r\nUma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas TNS InterScience com o título de “Empresas que respeitam os consumidores”, a pedido da revista “Consumidor Moderno”, revelou que 51% dos entrevistados consideram muito importante na hora da compra ou da contratação o fato de as empresas realizarem, entre outras ações, por exemplo, ações de responsabilidade sócio-ambiental.\r\n\r\nA pesquisa, publicada no Jornal O Globo em 11.03.07, entrevistou cerca de mil consumidores nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife, e informou que a qualidade ainda é o critério preponderante para avaliar uma empresa como respeitadora dos direitos dos consumidores (61%). Em segundo lugar, vem o atendimento, com 58%, seguido por responsabilidade social (51%); monitoramento da satisfação do cliente (48%); preço (46%) e, por último, propaganda ética e comprometida (45%).\r\n\r\nDe acordo com o que a pesquisa revelou nada mais oportuno que premiar as empresas com o certificado, pois, assim, a empresa passaria a não só ouvir queixas e resolvê-las, mas também agir a partir do que o consumidor pensa e deseja, com o objetivo maior de satisfazer o cliente, acarretando, desse modo, melhoria na relação de consumo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MODIFICANDO O INCISO IX DO ART. 25 E ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o inciso IX do art. 25, da Resolução nº 810, de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art 25 - ..................\r\n\r\nIX - Comissão de Trabalho, Legislação Social, com cinco membros.\" \r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o § 9° do art. 26, da Resolução nº 810, de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" art. 26- ................\r\n\r\n§ 9º - À Comissão de Trabalho e Legislação Social compete se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com as questões relativas ao trabalho e assistência social, bem como sobre todos os projetos atinentes à matéria; promover estudos, pesquisas e integrações com o sistema inerentes à matéria e relacionados à atividade parlamentar, e, ainda se manifestar em matérias relacionadas às políticas públicas de assistência social e aos projetos e programas de geração de emprego.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o inciso XXXVI ao Art. 25 da Resolução nº. 810, de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25- ........................\r\n\r\nXXXVI - Comissão de Seguridade Social, com cinco membros.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o parágrafo 36 ao Art. 26, da Resolução nº 810, de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26-....................\r\n\r\n§ 36 - À Comissão de Seguridade Social compete se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com as questões relativas à previdência, bem como sobre todos os projetos atinentes à matéria; promover estudos, pesquisas e integrações com o sistema inerentes à matéria e relacionados à atividade parlamentar, e, ainda se manifestar em matérias relacionadas às políticas públicas de seguridade social.\"\r\n\r\nArt. 5º - Ficam criados 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete e 01(uma) Função Gratificada de Secretário de Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe Plenário\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o inciso XXXVI ao Art. 25 da Resolução nº 810/97, com a seguinte redação:\r\n\r\nXXXVI - Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o parágrafo 36 ao Art. 26 do Regimento Interno com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 36 - Compete à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados a pirataria, patente,, reprodução ou produção de material não autorizado de obras, objetos e propriedades materiais ou imateriais com fins comerciais;\r\n\r\nb) Acolher e investigar denúncias sobre matéria relacionada a pirataria, realizando diligências;\r\n\r\nc) Representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no § único do Art. 81, conforme autorização no Art. 82 da Lei 8.078/90; \r\n\r\nd) Fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de combate à pirataria;\r\n\r\ne) Estimular ações da sociedade civil voltadas ao combate à pirataria no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Realizar Audiências Públicas dentro e fora da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para estudo, discussão e encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados a pirataria e reprodução não autorizada de materiais;\r\n\r\ng) Promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito ao combate a pirataria;\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados 01 (hum) cargo em Comissão de Assistente de Comissão e 01 (hum) cargo de Função Gratificada de Secretário de Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, João Pedro, Jane Cozzolino, Márcio Panisset, Mário Marques, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente a sociedade brasileira vem sofrendo grandes perdas no que diz respeito ao produto original de uma forma em geral. Convivemos com a reprodução incontrolável de DVDs, CDs, remédios, calçados, roupas, produtos hospitalares e outros, causando com isso, sérios e irreparáveis prejuízos a cada ser humano no que diz respeito a propriedade imaterial e patentes. Vejamos por exemplo o caso dos remédios. Neste contexto, temos um descontrole completo pelas autoridades no que diz respeito ao controle e combate de remédios falsificados que tornam os pacientes vítimas de doenças sérias, levando muitos destes pacientes, até mesmo à morte ou a danos de natureza grave. Todos sabemos que descoberta de um medicamento falsificado só se comprova após o dano causado ao paciente, muitas vezes, tarde demais.\r\n\r\nA pirataria em todo o mundo e principalmente em nosso país, afeta a economia trazendo inadimplência aos cofres públicos e um mercado informal que, por vezes se transforma em cartéis de máfia.\r\n\r\nDe acordo com publicação no jornal O Globo dia 13/03/07, é cada vez maior a oferta e a variedade de produtos copiados, falsificados e adulterados à venda no Brasil. Nosso país é o quarto maior mercado consumidor desse tipo de mercadoria, atrás de China, Rússia e Paraguai. Alimentos, bebidas, pilhas, brinquedos, roupas, remédios, cosméticos, calçados, gás de cozinha, combustíveis, perfumes, CDs, DVDs, programas de computador, sem falar nos \"gatos\" na rede elétrica que reduzem as receitas do governo e das empresas, pesando sobre as tarifas e os impostos, ou seja, um roubo que prejudica todos os cidadãos.\r\n\r\nAtraído pelo preço baixo, o consumidor torna-se o último elo do comércio ilegal que envolve sonegação fiscal, contrabando e desrespeito às Leis trabalhistas, comerciais, de direitos autorais e de propriedade. A pirataria é responsável por enormes prejuízos: faz com que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 30 bilhões de impostos. \r\n\r\nSegundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, órgão do Ministério da Justiça, se hoje acabasse a pirataria, poderiam ser gerados 2 milhões de empregos. A pirataria é o crime do século XXI, disse o deputado francês Marc Laffineur, no 1º Seminário de Combate à Pirataria, realizado em Brasília, em 2005. Faz prosperarem a criminalidade e a violência, dificultando a ação do Estado, condenando à falência empresas idôneas e deixando desprotegido o consumidor-cidadão. Como conseqüência da pirataria nos diversos setores são extremamente graves, como podemos observar nestes dados: vestuário - 77% dos consumidores brasileiros admitem já ter adquirido um produto pirata desta categoria, provocando uma perda de R$ 23 bilhões por ano para os setores de roupas e tênis; alimentos - a utilização de sementes piratas traz risco da disseminação de pragas e reduz a produtividade das plantações, pondo em risco a estabilidade do agronegócio, responsável por 33% do PIB nacional; pilhas - a pirataria coloca no mercado mais de R$ 400 milhões de pilhas domésticas por ano, contra 80 milhões no setor formal; produtos de limpeza - pesquisa da FIPE, em 2001, revelou que 42% da água sanitária e 30% do desinfetantes comercializados no país não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; GLP - existem em todo o Brasil mais de 100 mil pontos clandestinos de gás de cozinha, que colocam em risco a segurança da população; combustíveis líquidos - a pirataria movimenta R$ 15 bilhões por ano, entre a sonegação de impostos e a adulteração de produtos como gasolina e álcool; energia elétrica - estima-se que o roubo de energia chegue a 10% de toda a eletricidade que as empresas do setor distribuem no Brasil. Só no Rio de Janeiro, os \"gatos\" chegam a 14,5% (mais de 862 mil instalações), subtraindo do governo e das empresas recursos essenciais para a manutenção e a ampliação dos serviços; TV por assinatura - a crescente atividade do crime organizado nas comunidades sob seu domínio faz com que o índice de pirataria do setor chegue a 15% sobre a base dos assinantes, segundo a ABTA, música - estima-se em 115 milhões a quantidade de CDs piratas que são vendidos por ano no país, com mais de R$ 800 milhões de faturamento; óculos - o mercado ilegal de óculos absorve 48% do mercado interno, de acordo com a ABIPO. As lentes, sem procedência definida, comercializadas a preços baixos podem ser prejudiciais aos usuários; brinquedos - além da pouca resistência e do risco de acidentes, sem conformidade com as normas de segurança, há brinquedos piratas produzidos com material tóxico, inclusive tintas cancerígenas e lixo hospitalar; medicamentos - estes produtos, quando falsificados, são os que trazem maiores riscos à saúde do consumidor.\r\n\r\nAlém dos remédios, também os cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal são alvos freqüentes da pirataria. No transporte público, a invasão de Vans e Kombis ilegais inferniza as cidades, pondo em risco a vida dos passageiros. \r\n\r\nÉ necessário que se tenha uma visão ampla e profunda das diferentes ramificações da pirataria, para se conhecer seus impactos na cadeia produtiva e na economia do país. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, perde R$ 4,4 bilhões, por ano, com a informalidade em suas diversas facetas. Vejamos alguns números também publicados no Jornal O Globo de 14 de março de 2007, em matéria de CDs e DVS apreendidos no Brasil, no ano de 2005 foram 12 milhões e em 2006, 24 milhões em 2006; prejuízos com a pirataria no mercado audiovisual foram cerca de US$ 198 milhões, com 4 mil ações de apreensão de produtos; indiciamentos de envolvidos no crime 1.029; prisões 587; laboratórios fechados 228, um acréscimo de 97% em relação ao ano anterior; sites ilegais removidos da internet 516; fatia dos DVDs piratas nas vendas do país 60%, nove comunidades do site de relacionamentos Orkut foram retiradas do ar.\r\n\r\nA intenção da presente proposição, vem justamente adequar as ações de combate a este tipo de prática, propondo ações mais incisivas no tocante a linhas de trabalhos e pesquisas voltadas para este assunto\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada da emenda de plenário de minha autoria, apresentada ao Requerimento nº 14/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER A MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 97/07. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 97/2007 que dispõe sobre a Extinção do IASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o qual é de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 150/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais desta Casa, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 150/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 152/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 221/2003. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com fulcro no parágrafo 3º do artigo 88 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 152/2007 de autoria do Deputado Zito ao Projeto de Lei nº 221/2003, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 88 do Regimento Interno a anexação do Projeto de Lei nº 157/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes ao Projeto de Lei nº 31/2007, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei 159/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO LPSC N° 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, reiterar os ofícios S/Nº 2007, de 05 de fevereiro do corrente ano, publicado no Diário Oficial do dia 08 de fevereiro, onde foram indicados os nomes dos Deputados AUDIR SANTANA para o cargo de 1º Vice-Líder do PSC e TUCALO para o cargo de 2º Vice-Líder.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 13 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI nº 3437, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, que “CRIA O “DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 018 de 13 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL N° 019/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PFL, indicar a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual Pedro Fernandes, para compor a Comissão Especial para elaborar um diagnóstico das causas que levam ao acentuado contingente de menores desassistidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ao alarmante número de infrações penais de natureza grave por eles praticadas, propondo soluções e apresentando alternativas, criada pelo requerimento número 38/2007, de autoria do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que, na Sessão Ordinária de 13 de março de 2007, esta Assembléia manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 1287, de 2004, de autoria da Senhora Deputada ELIANA RIBEIRO, que “DISPÕE SOBRE REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 019 de 13 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB Nº 027/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual Mario Marques, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, criada pelo Requerimento nº 38/2007, de autoria do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nQuebra OFÍCIO GLPMDB S/Nº /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE para integrar, como membro suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2007.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\n34 - SOLICITA ao Executivo a criação do Programa “GERANDO RENDA COM LIMPEZA”, no âmbito das Políticas Social, de Geração de Renda, de Meio Ambiente e Saúde.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n34 - SOLICITA ao Executivo a criação do Programa “GERANDO RENDA COM LIMPEZA”, no âmbito das Políticas Social, de Geração de Renda, de Meio Ambiente e Saúde.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n*119 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, matrícula 174.145-3, HÉRCULES PIRES DO NASCIMENTO, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n*27 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Médico Hepatologista Doutor VICENTE ARROYO PÉREZ, professor titular de Clínica Médica da Universidade de Barcelona (Espanha) e diretor do Instituto de Doenças Digestivas do Hospital Clinic University of Barcelona, com mais de 400 trabalhos originais em Hepatologia.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n96 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado do Serviço de Saúde CT (Md) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n97 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ajudante do Serviço de Saúde CT (CD) GUILHERME CORTES GAPSKI, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n98 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado de Divisão Intendência CT (IM) ALEX DA MOTTA FARIA, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n99 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado da Divisão de Convés CT CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n100 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Chefe de Intendência CT (IM) JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n101 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado de Divisão de Máquinas do Navio CT RAPHAEL CORREA SILVA, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n102 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado da Divisão de Navegação do Navio CT (QC-CA) MAURO VIDAL DE LIMA, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n103 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capelão do Navio CC (CN) AILTON NASCIMENTO PEREIRA, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n104 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado do Grupo de Mergulho CC MÁRCIO GOMES AMARAL, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n105 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Chefe de Máquinas CC ANTÔNIO BRAZ DE SOUZA, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n106 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Chefe de Operações CC ROGÉRIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n107 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Imediato Capitão de Fragata PAULO SÉRGIO CHAVES, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n108 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão-de-Mar-e-Guerra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, pela participação n Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nId: 146422"
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PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, eu me inscrevi em primeiro lugar para fazer um convite, aliás, repetir o convite aos Srs. Deputados, assessorias, àqueles que eventualmente nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nAmanhã, às 14 horas, aqui no Auditório Nelson Carneiro, a Escola do Legislativo estará mediando um debate, Sr. Deputado Luiz Paulo, sobre a chamada Lei Maria da Penha. Esta lei foi sancionada recentemente e se destina a ser um instrumento de auxílio no combate à violência doméstica. \r\n\r\nEste debate está inserido nas comemorações do Dia Internacional da Mulher - que ocorreu mais precisamente no dia 8 de março - e dele participará, entre outras pessoas, a Sra. Deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nTemos conversado no âmbito da Escola do Legislativo e uma das intenções da Escola é tentar ajudar, colaborar para que a Casa marque sempre datas importantes como é o caso do Dia Internacional da Mulher. E que ainda promova eventos em parceria com as comissões permanentes da Casa.\r\n\r\nEntão, um convite à Sra. Deputada Inês Pandeló por conta dela presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Estará presente também a presidente do Cedim, convidada também a Delegada Martha Rocha, uma estudiosa também dessa questão, ela própria ex-presidente do Cedim.\r\n\r\nAlém desse comunicado, Sra. Presidente, já falamos da luta travada por vários segmentos da sociedade para combater todas as formas de violência. No caso aqui falamos há pouco de um evento para combater a chamada violência de gênero, violência que inclusive ainda persiste, lamentavelmente, inclusive no âmbito doméstico. \r\n\r\nMas queremos denunciar outra violência, Sr. Deputado Paulo Ramos, parlamentar antigo que conhece minha categoria de origem, a categoria das telecomunicações. A Embratel acaba de demitir, Sr. Deputado Luiz Paulo, seu funcionário Celso de Almeida Lopes, com mais de um quarto de século de serviços prestados à empresa. Se qualquer demissão já é motivo de observação e apuração, pois desemprega um chefe de família, neste caso cabe a denúncia porque o companheiro Celso é um dos diretores do sindicato de sua categoria. Infelizmente, num exemplo parecido, também recente, foi demitido o funcionário da Telemar Luiz Carlos de Assis, igualmente dirigente do sindicato. \r\n\r\nQueria fazer tal denúncia porque, mesmo antes da Constituição de 88, quando vários setores do movimento sindical reclamavam do antigo Estatuto Padrão, já àquela época a CLT dizia textualmente ser proibida a demissão de trabalhadores investidos de mandato sindical, ainda que na condição de suplentes, incluindo-se aí os membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nO povo brasileiro lutou pelo fim do regime autoritário, lutou para que várias conquistas democráticas fossem consagradas na Constituição de 88 - o Sr. Deputado Paulo Ramos bem o sabe, pois foi Constituinte. Tal garantia, que já estava na Consolidação das Leis do Trabalho, está presente na Constituição Federal, qual seja, a de que dirigentes sindicais, no curso de seus mandatos e até 12 meses após o encerramento destes, gozam de estabilidade provisória, somente podendo ser demitidos em função de alguma falha disciplinar grave. E este não foi o caso de nenhum dos dois trabalhadores aqui citados - nem do Celso, trabalhador da Embratel, nem do Assis, trabalhador da Telemar. \r\n\r\nDenunciamos essa arbitrariedade das duas empresas e - assim que tomamos conhecimento - o sindicato da categoria oficiou tanto uma quanto outra empresa, buscando a discussão com ambas, a fim de evitar uma ação judicial. Não consideramos, de forma alguma, aceitável que concessionárias de serviços públicos - como são os casos da Embratel e da Telemar - empresas de grande porte, que gastam rios de dinheiro com propaganda na televisão, não respeitem a legislação e sintam-se à vontade para dispensar dois trabalhadores investidos de estabilidade provisória. \r\n\r\nGostaria de lembrar, Sra. Presidente, que a estabilidade provisória não é uma garantia pessoal desse ou daquele dirigente, mas uma garantia democrática fundamental, pois representa a segurança da categoria em seu conjunto. O dirigente sindical é como nós, parlamentares, que temos prerrogativas, não pessoais, mas por representarmos a coletividade. Representamos a sociedade e, assim, devemos ter algumas prerrogativas que nos protejam de influências e pressões indevidas. O mesmo se dá com o dirigente sindical. Para que ele possa, com clareza e firmeza, discordar da empresa e defender os interesses de sua categoria, a legislação anterior à Constituição consagrou essa questão e lhes deu o direito à estabilidade provisória. \r\n\r\nEntão, a Embratel e a Telemar, quando demitem esses dois companheiros em pleno curso de seus mandatos de dirigentes sindicais, estão, na verdade, desrespeitando a legislação, ferindo a Constituição Federal.\r\n\r\nEstão desrespeitando o conjunto de seus trabalhadores, que são representados, inclusive na mesa de negociações, por essas pessoas. \r\n\r\nEstamos trazendo esta questão aqui a título de denúncia. Esperamos que haja o pronunciamento de outros setores da sociedade e que ambas as empresas, Telemar e Embratel, sentem-se com a direção do sindicato e revejam essa atitude ilegal e arbitrária. \r\n\r\nEncerro, Sra. Presidente, ainda sobre o mesmo assunto, dizendo que é uma questão a ser cobrada do governo federal, do governo do Sr. Presidente Lula, ainda por conta da garantia de emprego. Existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção n° 158, assinada por um conjunto enorme de países, que até hoje o governo brasileiro não ratificou. É uma convenção, Sr. Deputado Natalino, que não dá estabilidade de emprego a nenhum trabalhador; ela determina que qualquer empregador pode demitir o seu empregado, mas tem que apresentar os motivos da demissão. \r\n\r\nSe o motivo for de ordem econômica, se a empresa vive um problema econômico e sua receita caiu; se o motivo for de ordem disciplinar; se o motivo for de ordem técnica, está convalidada a demissão. A Convenção n° 158 proíbe a demissão sem motivo. É uma convenção extremamente importante porque, lamentavelmente - não vamos generalizar -, vemos situações em que ocorrem demissões arbitrárias. \r\n\r\nÀs vezes, um trabalhador que foi encaminhar uma reivindicação ou uma mulher que não cedeu à cantada do seu chefe, mesmo sendo boa funcionária, são demitidos. Então, ao mesmo tempo em que denunciamos a arbitrariedade da Embratel e da Telemar, que estão demitindo dirigentes sindicais, aproveitamos o gancho para suscitar essa questão e cobrar: é fundamental que o Sr. Presidente Lula, que o governo federal, a quem cabe a iniciativa, e que o Congresso Nacional ratifiquem a Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das chamadas demissões arbitrárias ou sem justa causa. \r\n\r\nEstivesse a convenção sancionada, esses dois dirigentes teriam outro instrumento para contestar a sua demissão, já que as empresas não apresentaram qualquer motivo que a justificasse. Digo isso porque não se trata apenas de uma questão de interesse dos trabalhadores, apenas de interesse do movimento sindical; é uma garantia democrática. Acho que esta Casa - nós todos aqui, como representantes da população fluminense - tem que se indignar e se manifestar quando qualquer garantia democrática, quando qualquer garantia constitucional é desrespeitada, é ferida. \r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sra. Presidente. Obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, saúdo o sempre deputado e prefeito Sr. Iédio Rosa, que está visitando a Casa que também é dele. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, ouvi com atenção o seu discurso. V. Exa. pode ter certeza de que hoje não vou trazer à pauta os desmandos do Sr. Presidente Lula. Vou falar sobre outro assunto, mas V. Exa. tem razão: as demissões imotivadas, principalmente daqueles que deram parcela de suas vidas a determinadas instituições, como é o caso da Embratel, precisam, de fato, ser denunciadas. \r\n\r\nNão é fácil um cidadão - pelo seu discurso, posso estimar que esteja beirando os cinqüenta anos - receber, a essa altura da vida, um cartão vermelho. O que isso representa para a vida de tal cidadão? Acho que isso tem que ser motivo não somente de solidariedade, mas também de lutas políticas de todos os partidos sem exceção. \r\n\r\nOutro tema tem me preocupado profundamente e temos discutido pouco a respeito: é a questão ambiental na Terra. Hoje, li duas matérias jornalísticas. Uma que dizia que na cidade no Rio de Janeiro não chove há 31 dias, e isso em pleno verão e no trimestre das chuvas. Já dizia o poeta que as chuvas de março fecham o verão. Há 31 dias não chove. Talvez no final desta tarde tenhamos chuva leve e somente na próxima terça-feira chuva mais intensa.\r\n\r\nA Cedae já mostra problemas de desabastecimento nas famosas regiões - pontas do sistema. Na cidade do Rio de Janeiro - Leme, Copacabana, Guaratiba, Urca e extremidades - já começou a faltar água. Fico apreensivo porque é raro um verão alternado por secas tão intensas. Nos dias em que houve chuvas, foram torrenciais, o céu desabou, como em janeiro passado. \r\n\r\nDeputado Natalino, V. Exa. preside a Comissão de Obras Públicas e bem sabe que nos 10 ou 12 dias de chuva causaram, em janeiro, graves estragos nas encostas das rodovias. Todos falam que o dinheiro virá, mas não chega. Se vier, está no meio do caminho. Mas, fisicamente, nada aconteceu ainda e as encostas se mostram todas instáveis. Com esses 30 dias de estiagem, está tudo seco e a argila parou de cair, porque está contraída. Até a umidade higroscópica está desaparecendo. Daqui a pouco, depois desses 30 dias de estiagem, com a evaporação, as águas vão voltar e os desastres terão novas proporções e piores conseqüências, porque o solo desnudo se torna mais instável, promovendo quedas mais sucessivas.\r\n\r\nEsse é o primeiro problema que eu queria levantar: sobre o desastre e sobre o dinheiro vai chegar e não chega. Embora pareça tenha havido solução, nada está resolvido, tudo está do mesmo jeito. \r\n\r\nQuebra Aí vem a segunda matéria jornalística, Deputado Gilberto Palmares, cujo assunto é preciso aprofundar. Achei sua dimensão grande demais. Diz que no Brasil, por dia - por dia - estão desmatando uma área do tamanho de Paris. São dados absurdos e eu não consigo me conformar com a destruição que vejo todos os dias nos jornais, com tanto desmatamento na floresta amazônica. É um processo que não pára, apesar de constatados pelos sucessivos governos. Ninguém toma uma providência. Se o problema é planetário, causa preocupação mundial, porque o carbono não está mais sendo devidamente retido, porque está aumentando o aquecimento global, por que, por uma questão de segurança nacional, as Forças Armadas não vão atuar localmente para impedir a devastação da Amazônia? Ora a matéria diz que são as madeireiras que estão devastando; ora são os plantadores de soja; ora são as colonizações que estão devastando. O fato é que as árvores estão caindo. \r\n\r\nA Amazônia é uma floresta de pelo menos meia-idade. Suas árvores, para se desenvolverem, para conseguirem aquelas dimensões, levaram pelo menos meio século. As denúncias são sucessivas, os desmatamentos continuam acontecendo e os governantes acham que não têm nada a ver com isso, continuam buscando soluções de retórica. A questão ambiental precisa ter novo tratamento, porque o preço é muito alto - o preço é para a população, de uma maneira geral. \r\n\r\nHá que se conscientizar que hoje todos são passageiros do mesmo barco. Ou a humanidade se salva de uma catástrofe que se anuncia ou parte dela vai viver em condições de grande dificuldade e penúria. Por isso, acho importantíssimo que o governo brasileiro procure, o mais rapidamente possível, sediar grandes encontros internacionais para colocar na pauta questões temáticas como a do aquecimento global, entre outras. \r\n\r\nPrecisamos reviver aqui a Rio 92, do qual o Sr. Deputado Paulo Ramos participou quando Leonel Brizola era governador deste Estado. Na época, Marcello Alencar era prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e Fernando Collor de Mello era presidente da República. Foi depois da Rio 92 que Collor caiu, devido a problemas que seu governo trouxe ao erário e a outros interesses que foram violentamente contrariados. \r\n\r\nSra. Presidente, trago novamente este tema à discussão porque acho que é o mais relevante que há, já que a cada dia ele vai se fazer sentir entre nós, como este verão está mostrando claramente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Quero apenas registrar a presença do presidente do CRO, Dr. Afonso, e do Dr. William, seu assessor. É uma honra, como dentista, receber o presidente do meu Conselho Regional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu é que agradeço o aparte de V. Exa. Também saúdo os representantes do CRO. Pelo menos hoje soube que V. Exa. é dublê de deputado e de cirurgião-dentista.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, aproveito também para fazer uma saudação ao presidente do CRO, ainda mais que vem bem acompanhado de um jovem odontólogo. Muito obrigado pela presença. Seja bem-vindo!\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exa. Já tive oportunidade de dizer aqui que, seguramente, a destruição do planeta, na velocidade em que caminha, dificilmente será interrompida, porque os grandes consumidores de energia, os grandes poluidores não querem perder os seus privilégios. Aqueles que vão alcançando soberania e força política vão querendo, também, ser incorporados ao privilégio do consumo e, portanto, aumentam o aquecimento global da Terra. O maior poluidor do mundo, os Estados Unidos, ainda se recusam a subscrever o Tratado de Kyoto. Significa, na minha avaliação que talvez não haja tempo.\r\n\r\nA luta pela inclusão social, esta sim, que precisa ser recrudescida, talvez perca para a destruição da Terra. Talvez não haja tempo para preservar antes de incluir.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quando tive a oportunidade de exercer mandatos de deputado federal, apresentei um projeto de lei proibindo a exportação de madeira, em qualquer situação em que a madeira estivesse.\r\n\r\nA destruição vem sendo feita para objetivos diversos. Primeiro, a agropecuária crescendo e, por outro lado, a exportação de madeira, o contrabando de madeira se dá de forma mais acentuada. Disseram que fui radical, claro, era uma forma de preservação. É claro que uma proposta assim não é acolhida, porque ela é, verdadeiramente, preservacionista. O projeto deve estar lá sepultado em alguma tumba do Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Paulo Ramos, que está eivado de razão.\r\n\r\nNo ano 2000, estive na França e visitei a enorme Biblioteca Nacional, feita por Miterrand, na periferia de Paris. A entrada é um piso de madeira imenso, não ouso dizer quantos metros quadrados tem, mas são centenas. Perguntei sobre aquela madeira. Disseram-me: “Veio tudo do Brasil”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, venho tratar de algo que comove a alguns mas que, certamente, não tem comovido a sociedade. Refiro-me à morte de policiais.\r\n\r\nDo último fim de semana até os dias de hoje, foram dez policiais militares mortos por ferimentos de arma de fogo. Sabemos que a sociedade se comove com muitas mortes, e tem que se comover, tem que se mobilizar, mas não constatamos a mesma comoção quando é morto um policial.\r\n\r\nNão sei se a sociedade entende que, ao morrer, em serviço ou não, mas no cumprimento do dever, ali esteja algo que já faz parte do ofício. Morreu porque a profissão abraçada incorpora a morte. Também não sei se, mesmo a sociedade exigindo mais segurança a cada dia, se há um ódio social tão incrustado na população que faz com que ela esteja insensibilizada quando morre um policial.\r\n\r\nMas há algo de muito estranho porque os policiais militares e os policiais civis morrem, as famílias ficam enlutadas e igualmente desesperadas, a solidariedade que se expressa é a que advém dos integrantes das respectivas corporações, e as coisas caminham.\r\n\r\nHá pouco tempo, surgiu um debate sobre as chamadas milícias - o tema parece que saiu um pouco da mídia. Depois de ter participado de muitos debates a respeito, percebi que os grandes meios de comunicação, especialmente o principal sistema de comunicação do País, o Sistema Globo, procuraram estabelecer uma confusão, de modo a que a população, em especial a classe média e a classe média alta, deixasse de compreender do que se tratava. A partir de um determinado momento, em chamando de milícia, os meios de comunicação transformaram as milícias em grupos de extermínios. A população, assustada, sempre imagina que a responsabilidade pela Segurança Pública cabe ao Estado. Mas a Constituição diz que cabe, também, aos cidadãos. \r\n\r\nTenho percorrido algumas comunidades, especialmente as que constaram nos jornais como sendo as comunidades que recebem a chamada proteção das milícias. Essas comunidades estavam preocupadas ante a possibilidade da perda dessa proteção, porque chamam de milícia, ou confundem a segurança particular e complementar feita exclusivamente nas comunidades menos favorecidas. Mas a mesma confusão não se verifica quando essa segurança particular e complementar acontece onde está a classe média, ou, pelo menos, onde as comunidades não podem ser vistas como comunidades faveladas. Onde há favela, é milícia. Onde não há favela, é um esforço da comunidade na busca de autoproteção. \r\n\r\nAssim como os servidores públicos, de um modo geral, complementam seus salários nas respectivas atividades que desenvolvem no serviço público, os profissionais da Segurança Pública idem, embora uma parcela se dedique a qualquer outra atividade remunerada que nada tem a ver com a segurança. Mas é natural que, a segurança tão valorizada, os salários oferecidos, o profissional da Segurança Pública busque uma complementação. Hoje, com os dados que tenho, intimamente me convenci de algo que pode ser surpreendente, que trata do crime organizado.\r\n\r\nO crime organizado não se resume ao tráfico de entorpecentes nas favelas. Ali é a rabeira do sistema, porque o crime organizado incorpora o contrabando, o tráfico de entorpecentes, a prostituição, o lenocínio, o jogo e, obviamente, a lavagem de dinheiro, porque a quase totalidade dos crimes praticados em nosso Estado e nosso País são crimes contra o patrimônio, ou com finalidade patrimonial. Então, o crime organizado, tratando desses vetores - jogo, contrabando, tráfico - arrecada algo muito volumoso e esse dinheiro tem que ser lavado, para que possa participar do modelo econômico sem o estigma da origem. \r\n\r\nMas o crime contra o patrimônio que assusta a população não é o crime do colarinho branco. Já citei aqui que os controladores do Banco Nacional o levaram, fraudulentamente, à falência. Já foram condenados em primeira instância - o processo não termina para que a condenação definitiva venha - e acabam de fazer um acordo com o Banco Central para a cessação das ações que movem contra o BC. Pelo acordo, vão receber 150 milhões de reais, porque o banco conclui que o prejuízo no futuro será muito maior.\r\n\r\nAli identificamos um crime que tem conseqüências perversas, entretanto, não comove a população, assim como no caso do Banco Econômico, do Banco Santos, do Bamerindus e de outros mais que acabaram - só trocaram de nome, trocaram as placas nas agências. O crime que assusta a população é o crime do asfalto, até porque é este que põe em risco a vida ou a integridade física.\r\n\r\nQuando, hoje, a situação chega ao patamar a que chegou, sou obrigado a dizer que, no meu pensamento, na minha convicção, o verdadeiro crime organizado está empurrando o aparato do Estado, única e exclusivamente, para as favelas. Porque não é razoável imaginar que o controlador de qualquer atividade econômica instale os seus armazéns, os seus depósitos - a atividade econômica é clandestina, ilegal -, as suas mercadorias em um determinado ponto e dirija a polícia para reprimir aquele local. Não é razoável imaginar isso. Também não é razoável que se instale em determinado local estabelecendo uma segurança em torno, precária, para enfrentar o Estado com o aparato policial quando vai ali para apreender as mercadorias. Não tem lógica isso.\r\n\r\nEu sei - todos sabem, acredito - que entorpecente na favela quem compra é viciado, desesperado ou pobre. O pobre consome muito menos do que o rico, pois trata-se de uma atividade econômica e quem não tem dinheiro não compra.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Desculpe-me interrompê-lo, mas no início de seu discurso V. Exa. comentou sobre a morte de policiais. Hoje de manhã liguei para o Coronel Ubiratan, comandante-geral da Polícia Militar, porque ontem perdemos mais um homem. Algumas pessoas já começam a criticar a cúpula da Segurança Pública, dizendo, inclusive, que é preciso fazer algumas alterações no comando. Sou totalmente contra, porque acho que a Secretaria de Segurança Pública está fazendo um bom trabalho, a Polícia Militar está fazendo um bom trabalho. Não será em dois meses que vamos resolver todos os problemas.\r\n\r\nSe os bandidos estão desesperados e fazendo retaliação, e estão fazendo, isso ocorre porque estão sendo incomodados de alguma forma, pois já não existem mais determinados acordos. Portanto, venho prestar a minha solidariedade ao Coronel Ubiratan e a toda a Secretaria de Segurança Pública por estarem fazendo um bom trabalho, por não estarem se sujeitando a determinados acordos que eram feitos em governos passados.\r\n\r\nPeço às pessoas que ficam criticando sem embasamento que reflitam um pouco sobre isso e que dêem um pouco mais de tempo para que possamos ver os resultados acontecerem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V. Exa., mas registro que se havia acordo na fase anterior, este não perpassava pelo comandante-geral da Polícia Militar da época. Talvez fosse um acordo que viesse muito mais de cima, não do âmbito do chefe de polícia ou do comandante da Polícia Militar. Compreendo o propósito de V. Exa., Sr. Deputado, e sei que não foi sua intenção alcançar os dirigentes anteriores.\r\n\r\nPara concluir, Sra. Presidente, lembro que na medida em que as forças policiais vão sendo desacreditadas; na medida em que aqueles que controlam os meios de comunicação procuram dirigir o aparato policial; na medida em que tentam levar a população a acreditar em algo que não é verdadeiro, acabam fragilizando o princípio da autoridade e aí incentivam, estimulam esse tipo de prática que vem ceifando a vida de muitos policiais, o que é lamentável. \r\n\r\nSou oriundo dos quadros da Polícia Militar e tomo conhecimento disso porque as famílias me procuram, com um sofrimento igualmente grande. As mães dos policiais militares, seus irmãos, seus pais, sofrem e muito; sofrem tanto quanto a sofrida mãe da criança João Hélio, que sofreu algo assim de uma barbárie, de uma atrocidade sem precedentes. \r\n\r\nPara aqueles que defendem os direitos humanos, e eu integro a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estamos tendo a oportunidade agora de uma reunião lá no Auditório Nelson Carneiro. Vou para lá agora, mas quero dizer que é preciso que a sociedade seja alertada para as manipulações do verdadeiro crime organizado, manipulações patrocinadas por alguns meios de comunicação, os maiores principalmente. \r\n\r\nSe a sociedade compreender, seguramente não mais será manipulada como também irá se mobilizar. E aí sim, poderá cobrar um modelo de segurança pública que faça com que o Estado cumpra com seu dever e que os profissionais da segurança pública possam, nas horas de folga, se dedicar ao lazer e também às suas famílias.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sra. Presidente, meu amigo, Deputado Natalino, funcionários da Casa, boa-tarde! \r\n\r\nQuero aproveitar o momento para parabenizar o que assisti há pouco, por volta das 13 horas, que só vem fortalecer o que falamos ontem desta mesma tribuna, elogiando o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Ubiratan. \r\n\r\nHoje, por volta das 13 horas, horário em que as crianças estão chegando à escola, houve um problema próximo da Uerj. Lá, tem uma escola municipal, na Rua Oito de Dezembro, freqüentada pela maioria das crianças que moram na Comunidade da Mangueira. Na ocasião, uma viatura vinha perseguindo uma moto que entrou naquela rua e os policiais daquela guarnição, quando viram o número de crianças que estavam na porta para entrar na escola, resolveram parar a guarnição e o sargento que comandava disse ao policial: “É melhor perdermos essa moto do que colocarmos em risco essas crianças e essas mães que estão aguardando a entrada dos alunos na escola”. Isso aconteceu na Rua Oito de Dezembro, às 13 horas.\r\n\r\nSra. Presidente, isso vem fortalecer o que falamos ontem aqui sobre a nova política da Polícia Militar e a nova visão do Comandante dessa Corporação. Os seus comandados estão entendendo o quanto é importante tomar essas precauções. Há muito tempo temos falado aqui que nesses horários os cuidados devem ser triplicados, ou mesmo quadruplicados. E, hoje, por obra do destino, assisti a uma atitude das mais relevantes por parte de uma guarnição da Polícia Militar. Eles deixaram de perseguir o motoqueiro que supostamente teria feito algo de errado, caso contrário não estaria fugindo, para a segurança das crianças que estavam próximas à escola. Assim, evitaram uma tragédia.\r\n\r\nO que mais queremos são atitudes como essa, da Polícia Militar e da Polícia Civil - as quais normalmente tomam atitudes brilhantes. Polícia existe para nos resguardar, para nos defender. Esperamos que isso também funcione quando algo parecido ocorrer próximo a comunidades de baixa renda. Acredito que sim, pois para isso houve determinação e orientação do Comandante-Geral. Li a entrevista que ele deu sábado, dia 10, ao jornal O Globo, dizendo que tudo vai mudar para melhor. Começo a acreditar que teremos mesmo dias melhores, porque não é só o sofrimento da mãe da menina que morreu no Morro dos Macacos, mas é ainda o sofrimento das famílias do policial que também morre em confrontos, e sempre expõe sua vida em serviço ou fora dele. \r\n\r\nA meu ver, mesmo com esses confrontos, se a Polícia, em suas incursões, tiver o compromisso do planejamento e da inteligência, tudo será muito mais seguro para ambas as partes. Não quero segurança para os bandidos, quero que seja um trabalho seguro para os policiais, para as famílias e para as crianças, para a sociedade. Também fico muito triste ao ver o número crescente de crianças jogando bolinha nos sinais e pedindo um trocado.\r\n\r\nOntem vivi também um momento importante, quando fui fazer um lanche no Bob's e três menores me pediram um real. Respondi que dinheiro eu não daria, mas que eles poderiam escolher o que quisessem comer e beber que eu pagaria. Então, um deles me disse que se todos a quem ele pedisse fizessem isso, ele ia ficar mais feliz, porque preferia o lanche ao dinheiro. Então, está na hora de os governos federal, estadual e municipal começarem a se preocupar mais com as crianças, adolescentes e idosos que estão abandonados nas ruas, porque o que mais queremos é que esse povo tenha cidadania.\r\n\r\nVoltando ao meu discurso inicial, de público quero parabenizar a Polícia Militar que hoje tomou uma decisão importantíssima, num momento de muita preocupação, mostrando responsabilidade para com as pessoas que estavam no local, dando assim uma demonstração de profissionalismo. Com isso que vem acontecendo, tenho a certeza de que teremos dias melhores. É o que mais esperamos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Em relação às palavras do nobre deputado, quero parabenizar o Comandante Geral por esta atitude. À época, eu não era parlamentar e acompanhei toda a sua luta, quando V. Exa. lutou para que, nos horários das escolas, houvesse um cuidado maior no combate à criminalidade naquelas áreas de risco, por causa das crianças. Acompanhei tudo por que V. Exa. passou e estava sempre torcendo para que fosse feita justiça, acreditando que isso viesse a se tornar realidade. Então, V. Exa. está de parabéns. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nAproveito para agradecer ao Sr. Deputado Álvaro Lins, que naquela época foi uma das pessoas que ficaram ao meu lado. Acompanhou de perto todo aquele processo e sabe da injustiça que cometeram comigo. Hoje, graças ao bom Deus, as coisas estão acontecendo para o lado do bem. Isso é o mais importante. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (67).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1631-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL RODRIGUES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE OFICIAIS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADO AOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei do Sr. Deputado Coronel Rodrigues foi vetado pela Chefe do Executivo com base no argumento de que invadia competência privativa da Chefe do Executivo, contrariando o artigo 112, parágrafo 1º, Inciso I e II, ou seja, vício de iniciativa no projeto, e também porque geraria aumento de despesa sem indicar a fonte de recursos correspondente.\r\n\r\nPor este motivo foi vetado. E o parecer da Comissão é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como vice-presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, ousando discordar do nobre presidente da Comissão, que emitiu parecer pela manutenção do veto, quero dizer que, em primeiro lugar, o projeto é autorizativo. Na verdade, o argumento adotado de que criaria despesa sem antes ter ressaltado onde seria a fonte de recurso, é desnecessário por ser autorizativo.\r\n\r\nSe o governo achasse importante, ou necessário colocar em prática a criação do quadro de oficiais técnicos administrativos destinado aos praças do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, aí sim, identificaria a fonte necessária para fazer os respectivos pagamentos.\r\n\r\nLogo, o meu posicionamento é pela rejeição ao veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como dizia o Dr. Ulysses Guimarães, o discurso consegue fazer com que as pessoas aplaudam, delirem, mas não muda o voto. \r\n\r\nEu concordo com as ponderações jurídicas do Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nAcredito que o meu amigo Coronel Rodrigues, que tanta falta faz a esta Casa, brilhante companheiro, grande amigo, mas, nesta questão não se traz a intrínseca amizade, mas, sim, da análise jurídica da matéria.\r\n\r\nEu voto com o relator, Sr. Deputado Álvaro Lins, pela manutenção do veto, pelas razões jurídicas já explicadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, examinei bem esta questão. \r\n\r\nNão sei se V. Exa. sabe que temos uma pauta que preparamos para instruir a sugestão de voto da bancada. E o voto que vou proferir coincide com o voto do Presidente. Vamos votar “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada à votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - O Sr. Deputado Coronel Rodrigues deixou nosso convívio, mas ainda temos aí a marca de uma iniciativa que representa uma reivindicação dos quadros do Corpo de Bombeiros. É claro que, iniciando o exercício do mandato, o Sr. Governador Sérgio Cabral não teve a oportunidade de observar o alcance da proposta. Então, em homenagem aos nossos bombeiros militares e em homenagem ao Sr. Deputado Coronel Rodrigues, peço à bancada do PDT que vote “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, deveria calar-me diante da ordem do Major Paulo Ramos, que trato como Coronel Paulo Ramos, porém não posso evitar solicitar humildemente aos meus pares que acompanhem o parecer do relator, votando “não” à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas para votar.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, quero encaminhar, pela bancada do PMDB, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Aparecida Gama, pelo PMDB, vota “não”.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar, pela bancada do PSB, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, pela bancada do PSB, vota “não”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, gostaria de corrigir meu voto para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo vota “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Paulo Ramos, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotou ABSTENÇÃO o Senhor Deputado: Armando José\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 5; Votos NÃO: 40; Votos ABSTENÇÃO: 1. Total de Votos: 46. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3342/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos instituía o 12 de outubro como o Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre a Guanabara, e recebeu o veto da Chefe do Poder Executivo com base no argumento de que violaria o direito autoral, tendo em vista que a frase faz parte de uma canção do maestro Tom Jobim. Segundo a Constituição, “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo indispensável a autorização de seus herdeiros”. Por este motivo o projeto foi vetado e o parecer da Comissão é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como vice-presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, vou discordar do Sr. Deputado Álvaro Lins, presidente da Comissão, que emitiu parecer pela manutenção do veto. \r\n\r\nFalo com muita propriedade porque sou evangélico, logo, não acredito na imagem do Cristo como uma figura santa, mas o projeto é importante no momento em que se discute a possibilidade de o Cristo Redentor estar entre as maravilhas do mundo. Um projeto como este não vai trazer a solução definitiva para que esse grande ponto turístico do nosso Estado seja escolhido como um dos monumentos da humanidade, mas é mais um veículo para se tentar fazer com que realmente o seja. \r\n\r\nContrariando o Sr. Deputado que me antecedeu, encaminho o voto pela rejeição ao veto, porque tenho certeza de que esse projeto, sendo aprovado, vai ajudar em muito o Estado do Rio de Janeiro a conseguir que um de seus maiores pontos turísticos seja considerado patrimônio da humanidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Ramos, com muita tranqüilidade, falou que entende - apesar de não concordar -, mesmo que não de maneira total, o veto. Já me comprometi com o Sr. Deputado Paulo Ramos de S. Exa. apresentar um projeto e eu trabalhar para pedir urgência e aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça, com o texto “Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro”. Vamos aprová-lo porque será uma iniciativa justa, relativa a um monumento que é a cara do Rio de Janeiro, considerado uma das maravilhas do mundo. Mas neste projeto específico, acompanho o Sr. Deputado Álvaro Lins, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, li a justificativa do governo e fiquei com muitas dúvidas, porque a expressão “braços abertos sobre a Guanabara”, no meu entendimento, já é de uso público, de domínio comum. Então, falar em direito autoral sobre tal expressão acho forte demais. Além do mais, o projeto é do Sr. Deputado Paulo Ramos, constitucionalista da Constituição de 88. Mas como o próprio Sr. Deputado concorda em reapresentar o projeto com a expressão “braços abertos sobre o Rio de Janeiro”, voto pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com esta nomenclatura nos dá até vontade de cantar, lembrando da música de Tom Jobim. \r\n\r\nTalvez seja até uma preocupação exagerada, mas não deixa de ser uma preocupação. Nós, na Comissão de Constituição e Justiça - não foi o caso desta matéria -, chegamos a conversar um pouco sobre os dias estaduais, pensando até numa reformulação para regulamentarmos melhor a apresentação de projetos como este. \r\n\r\nAcho louvável a atitude do Sr. Deputado Paulo Ramos, que está participando da campanha para que o Cristo Redentor seja uma das maravilhas do mundo. É também interessante considerarmos a arquitetura desse ponto tão importante para o turismo e o desenvolvimento do nosso Estado. Há que se considerar ainda a questão religiosa. Mas já que há essa preocupação e o entendimento do autor no sentido de reapresentar o projeto, então, sou favorável ao veto.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, a propósito do que disse a Sra. Deputada Inês Pandeló - que dá vontade de cantar - quero lembrar a todos que hoje é o Dia da Poesia.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência alerta o Plenário: “sim” rejeita o veto e “não” mantém o veto.\r\n\r\nQueiram os Srs. Deputados ocupar as suas bancadas.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu fiquei feliz com o preciosismo. Na verdade, a expressão “Cristo Redentor, braços abertos sobre a Guanabara” era uma expressão corriqueira. Foi o contrário: não foram os autores que criaram a expressão; eles incorporaram a expressão à música. E é uma expressão popular.\r\n\r\nQuero dizer que a sugestão para apresentar esse projeto foi de uma grande companheira do PDT - que atravessa uma fase difícil com a sua saúde - a professora e ex-Secretária de Educação, Yara Vargas. Torcemos pela recuperação da nossa companheira, mas ela, vinculada à luta em defesa do Cristo Redentor para ser aí escolhido uma das maravilhas do mundo, entendeu que a Assembléia Legislativa poderia dar essa mínima contribuição, e apresentei o projeto. Não tenho, assim, uma paixão pelo projeto. \r\n\r\nAcredito que a Assembléia Legislativa, que tem criado tantos dias, não é o único caso, poderia ter dado esse apoio à contribuição do Chefe do Poder Executivo. De qualquer maneira eu, amanhã, reapresento o projeto e, já com o compromisso de todas as bancadas, espero que seja aprovado ainda em tempo e sancionado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradeço a compreensão da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, ao Sr. Deputado Alessandro Calazans que manifestou uma compreensão que sei, é a de muitos parlamentares. Mas não vamos criar um cisma por causa de uma questão que pode ser superada com um novo projeto de lei.\r\n\r\nEntão, acompanho também e peço à bancada que vote “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, confesso que a nossa intenção inicial era votar pela derrubada do veto, por achar que esta questão foi um preciosismo e por entender que esta iniciativa do Sr. Deputado Paulo Ramos foi extremamente oportuna. Ela vai colaborar, em muito, com a campanha que está havendo, da definição das novas sete maravilhas do mundo, e o Cristo Redentor está participando desse processo. Com certeza, enaltece o nome do Rio de Janeiro, enaltece o nome do Brasil. \r\n\r\nJá que até o autor da matéria, Sr. Deputado Paulo Ramos, toma a decisão de encaminhar o voto pela manutenção do veto, fazendo este registro e torcendo para que, da forma mais ágil possível, este processo se dê, só me resta encaminhar também pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Corrêa fala de estranheza. Não estranhe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que ele é jovem, mas na minha idade quase nada mais me surpreende.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, encaminhamento de votação pela bancada do PSB. Eu, oriundo do interior do norte do Estado, penso que este projeto será aprimorado, na medida em que mudará a expressão de 'Cristo Redentor, Bra ços Abertos Sobre a Guanabara' para 'Cristo Redentor, Braços Abertos Sobre o Rio de Janeiro', contemplando, assim, todo o Estado do Rio de Janeiro, de modo que o Cristo Redentor abençoe todo o nosso território e não apenas a Baía de Guanabara ou o antigo Estado da Guanabara. \r\n\r\nAcredito nesse aprimoramento do projeto e dou os parabéns ao Deputado Paulo Ramos pela sua iniciativa. O encaminhamento da votação da bancada do PSB é pelo voto “não” ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS vota com o Deputado Paulo Ramos: vota “não”. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, voto com o projeto original. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Délio Leal vota “sim”. \r\n\r\nO SR. DICA - Eu queria votar ali na bancada. A bancada está com defeito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agora já fechou. \r\n\r\nO SR. DICA - O meu voto é “não”. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto “sim” ao maravilhoso projeto do nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que voto “não”, peço licença a V. Exa. para justificar a ausência do Deputado Gerson Bergher, por motivo de doença. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou oferecer a oportunidade do voto “sim”, mas meu voto é “não”. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente! Sr. Presidente, eu queria fazer declaração de voto, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente! Antes, Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, porque o que vou falar tem a ver com o resultado. Queria dizer a V. Exa. que vou acompanhar o autor do projeto, portanto quero trocar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Domingos Brazão troca o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Já terminou a votação? Já está na hora das declarações de voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Délio Leal, Jorge Babu. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 2. Votos “Não”: 55. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 57. Está mantido o Veto.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, perdão. Estávamos nos referindo ao Dia do Cristo Redentor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Votei “sim”, a favor do projeto original, por uma razão muito simples: como é que vamos aprimorar uma concepção poética? Foram Vinícius e Tom que disseram “Rio, braços abertos para a Guanabara”. Só se eles voltassem para dizer “Rio, braços abertos para o Brasil”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Talento não se pode mensurar, não é? Nada substitui o talento.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - É verdade. Só por isso. Mesmo porque, fisicamente, o antigo Estado da Guanabara - o município era a capital - só tem 18% da área da Baía de Guanabara, 82% pertencem a outros municípios metropolitanos. Então, a Guanabara representa o Estado do Rio muito mais do que representa o município do Rio de Janeiro. Além do que eu não mexo com Antônio Carlos Jobim nem com Vinícius de Moraes, porque dá azar. Deixemos a frase como eles a esculpiram.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Regime se Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nos 3 E 10, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nos 1, 8 E 9, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nos 2, 4, 5, 6, 7, 11 E 12, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS, DO DEPUTADO FÁBIO SILVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno, destaques para votação em separado pela aprovação da Emenda no 5, aposta ao Projeto de Lei no 70/2007 (Mensagem nº 9/2007, de autoria do Poder Executivo), de autoria da Deputada Jane Cozzolino.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como V. Exa. pode ver, é matéria vencida, já foi rejeitada e ninguém se aborreceu. Veja como nossa briga não é contra os temas, mas contra a forma de fazer, contra um sistema que atropela as minorias. Nada como um dia atrás do outro. As matérias foram discutidas ontem à exaustão. Esta é uma matéria maravilhosa, nasceu deste Plenário, e estamos aqui para votar. Como falamos ontem, estamos aqui para fazer parte desse avanço, que certamente ficará marcado na história deste Parlamento. O Sr. Governador teve a humildade de enviar a esta Casa uma mensagem, dando a todos - não só aos deputados - a oportunidade de acompanhar sua gestão. Isso é o que nós queremos. \r\n\r\nA matéria já foi discutida à exaustão. V. Exa. pode ficar tranqüilo, que estamos aqui para votar o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou tranqüilo, deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno, destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda no 6, aposta ao Projeto de Lei no 70/2007 (Mensagem no 9/2007, de autoria do Poder Executivo), de autoria da Deputada Jane Cozzolino.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando fiz a emenda, foi no sentido de aprimorar o projeto, mesmo porque foi projeto e, depois, fiz o destaque. Até concordei com o nobre colega, quando disse que esse projeto não tem benefício algum para o Sr. Governador. A transparência é para todos nós. Mas não quero que meu destaque prejudique o andamento do projeto e, portando, o estou retirando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto aprovado com as emendas vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão, novo líder das minorias.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Não, Sr. Presidente. Nosso interesse aqui é sempre defender o bom direito. Infelizmente ou felizmente, isso não é prerrogativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O “PG”, “Partido do Governo”, é por tradição o partido mais forte do Brasil, seja no Congresso Nacional, seja no Estado do Rio de Janeiro, seja na Cidade do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal. Em se tratando do Estado do Rio de Janeiro, isso é até aceitável, porque foi quase que por aclamação da maioria dos partidos a eleição do querido Sr. Governador Sérgio Cabral Filho. \r\n\r\nEntão, aqui fazemos parte dessa grande maioria que elegeu o Sr. Governador, que está aqui para dar sustentação aos projetos de mudança. Afinal de contas, é isso que o Sr. Governador trouxe no bojo: a esperança deste povo de ver o Estado do Rio de Janeiro andar. Isso é o que move a todos nós, desta Casa, que queremos o melhor para o Estado - uns mais afoitos, outros menos, como eu. Quero corroborar mesmo. As matérias que, no nosso entendimento, necessitam de aperfeiçoamento, estaremos aqui para emendá-las. As que entendemos que já vieram prontas, votaremos e bateremos palmas; e as que entendermos que vão de encontro ao interesse público, porque ninguém acerta todas - o Sr. Governador, apesar de ser um homem maravilhoso, é um mortal e também pode se enganar -, estaremos aqui para tentar consertar. \r\n\r\nSr. Presidente, foi para isso que levamos à exaustão, ontem, aquela discussão. Parabenizo os Srs. Deputados que entenderam desta forma e se mantiveram firmes, discutindo e debatendo, e os que se retiraram, por entenderem que o projeto ainda não estava pronto para ser votado. É para isso que estamos aqui, legitimados pelo voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, finda a luta ideológica ocorrida no dia de hoje, aprovado o projeto, acatadas ou não algumas emendas, o PSDB votou 'sim' ao projeto entendendo que os maiores interessados nele estão neste Parlamento, que somos nós. \r\n\r\nPrecedeu ao presente projeto um outro, que foi vetado, de autoria tríplice - minha e dos Srs. Deputados Alessandro Molon e André Corrêa -, que intitulamos 'Transparência Radical', onde qualquer cidadão poderia acessar direto o sistema SIG/Siafem. O que aprovamos hoje, contudo, não foi isso, mas algo bem diferente: qualquer cidadão acessará, no site da Secretaria de Fazenda, tabelas que vão demonstrar a receita e a despesa, geradas a partir do SIG/Siafem, atualizadas mensalmente. \r\n\r\nNão era o que a maioria dos Srs. Deputados queria, mas, de qualquer forma, foi um avanço, porque chamamos a atenção para um tema tão importante que é acompanhar a receita e a despesa. Seguramente, o Sr. Governador irá sancionar, porque a iniciativa foi do próprio Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, parabenizo o Parlamento, que soube entender que esta matéria avança um pouco no que chamamos de transparência na execução orçamentária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Luiz Paulo entende que a discussão de ontem sobre o cumprimento ou não do Regimento Interno foi uma discussão ideológica, vou até concordar com ele porque, dirimidas as diferenças ideológicas, chegamos a uma conclusão. Caso ele tenha entendido que a discussão sobre o cumprimento do Regimento Interno não tenha sido uma discussão ideológica, eu discordaria, pois ontem não discutimos nada de ideologia. \r\n\r\nSr. Presidente, de forma bem clara, demos uma sinalização para a Presidência desta Casa de que, para defender qualquer tipo de interesse, seja do governo ou de quem quer que seja, se atropelar o Regimento Interno, este deputado manifestar-se-á - tenho certeza de que o Sr. Deputado Domingos Brazão fala por si. \r\n\r\nTenho agradecido a papai do céu, todos os dias, as vitórias alcançadas. Além de papai do céu, agradeço única e exclusivamente a meus eleitores. Então, não devo nada ao governo, voto como quiser. Tenho uma posição de independência total e logo cobrarei, todas as vezes que eu quiser, o cumprimento do Regimento Interno. Se esta for uma discussão ideológica, discutiremos ideologia; se não for, não discutiremos ideologia, discutiremos o respeito ao mandato parlamentar, que não foi o governo que nos deu. \r\n\r\nSempre falei: “Vou votar favoravelmente à mensagem, porque é um projeto importante e as emendas vão contribuir para o aperfeiçoamento do projeto”. Em todas as vezes que eu entender que emendas contribuirão para o aperfeiçoamento de projetos do governo, votarei a favor, com total independência, mesmo que para isso tenhamos que passar um longo período votando, o que não é tão agradável, como aconteceu ontem, quando poderíamos ter feito tudo de forma mais simples. Esta é minha declaração de voto. \r\n\r\nOntem, muitos acharam que era ironia eu parabenizar a mensagem, mas realmente a matéria vai ao encontro do anseio da população. Há uma parcela da população que realmente quer saber e acompanhar os gastos do governo, e o projeto é um canal para isso. Mas não tentem atropelar o Regimento Interno a fim de atender quem quer que seja, inclusive o governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Calazans, ontem foi um dia agradável. Para esta Presidência, só serviu como aprendizado. Confesso a V. Exa. que fiquei feliz por estar aqui, porque aprendi muito no dia de ontem e assim é o regime democrático. Especialmente para mim, que estou exercendo momentaneamente a Presidência, foi muito bom, porque aprendi com o debate dos Srs. deputados. Também registro que, enquanto estiver aqui na Presidência, o Regimento Interno será sempre obedecido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só para registrar a presença em plenário da Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro Sra. Andréa Gouvêa Vieira, do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência dá as boas-vindas à Sra. Vereadora Andréa Gouvêa Vieira.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo a Sra. Vereadora Andréa - quem sabe, futura prefeita do Rio de Janeiro? -, que ora nos visita.\r\n\r\nSr. Presidente, nesta minha declaração de voto desejo pontuar algumas coisas. Primeiro, o projeto que aprovamos é um avanço? É um avanço. Mas é preciso deixar claro que ele é pior do que o projeto que anteriormente eu, o Sr. Deputado Luiz Paulo e o Sr. Deputado Alessandro Molon apresentamos. Para ser justo, ele não é tão transparente, mas é um avanço importante. Acho que dentro da pluralidade é o avanço possível no momento, portanto, votamos a favor.\r\n\r\nSegundo, dirijo-me ao Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, com toda a tranqüilidade. Os ânimos ontem ficaram exaltados porque fiz aqui uma referência no sentido de se desarmarem os espíritos. O Sr. Deputado Paulo Melo me compreendeu, já conversou comigo aqui, particularmente. Entendo o papel do líder do governo. O que precisa ficar claro, Sr. Presidente, é que nenhum deputado aqui é melhor que outro, nenhum deputado aqui pode querer passar por cima do outro. \r\n\r\nO Regimento Interno é nossa bíblia. Por isso, venho registrar o compromisso que o governo assumiu, Sr. Deputado Paulo Melo, comigo, com o Sr. Deputado Wagner Montes, com o Sr. Deputado Marcelo Freixo. De acordo com esse compromisso, o projeto não obriga o governo a colocar na internet os convênios com as ONGs. \r\n\r\nNa gestão passada tivemos problemas sérios com a falta de transparência no convênio firmado com as ONGs, cujo resultado foi aquela greve de fome. Enfim, houve o compromisso de um projeto de lei a ser apresentado onde o governo vai colocar todo o convênio com as ONGs no site da Secretaria de Fazenda. Eu e o Deputado Marcelo Freixo vamos apresentar, junto com o Deputado Comte Bittencourt e aqueles que quiserem, porque é uma ação coletiva, um projeto obrigando o governo a colocar no site da Secretaria de Fazenda todos os seus convênios com ONGs. Ali estará dito quanto, ha verá a descrição sumária do convênio, qual o fluxo da liberação dos recursos. Isso é transparência, um avanço, Sr. Presidente. \r\n\r\nConcordo com V. Exa., quando diz que todos nós aprendemos muito, ontem. Quero dizer que nós da oposição estamos tendo uma atitude responsável, não estamos fazendo oposição ao Estado do Rio de Janeiro, estamos votando naquilo que avança e esse é um projeto que avançou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tenho a menor dúvida que independentemente das discussões que ocorreram nesta Casa, seja do ponto de vista ideológico, seja do ponto de vista do procedimento regimental da votação, eu concordo com os Deputados André Corrêa e Deputado Luiz Paulo porque é realmente um avanço a votação e a aprovação desse projeto de transparência, um projeto que nasceu nesta Casa através da iniciativa de três deputados: Alessandro Molon, André Corrêa e Luiz Paulo. \r\n\r\nNinguém tem dúvida de que estamos entregando aos cidadãos fluminenses um poderoso instrumento de controle social, de discussão e acompanhamento da execução do Orçamento, nossa tarefa fundamental. Não resta a menor dúvida de que esse projeto vai avançar, porque no futuro próximo o Governador Sérgio Cabral poderá ampliar essa transparência, abrangendo as emendas apresentadas, bastante interessantes mas de impossível aprovação hoje, sob o ponto de vista técnico. \r\n\r\nEspero que outras casas legislativas do país e câmaras municipais do nosso Estado, como a Câmara do Rio, por exemplo, discutam isso com os Executivos municipais e aprovem também projetos como este. Contamos aqui com a presença da Vereadora Andréa Gouvêa Vieira que tem lutado nesse sentido para que o Município do Rio de Janeiro, Executivo e Legislativo ofereçam essa transparência no seu Orçamento, desde a discussão orçamentária.\r\n\r\nEsta Casa está de parabéns, o governo do Estado está de parabéns e a população do Rio de Janeiro está de parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2007), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, queria registrar a presença entre nós do Vereador Rodrigo Drable, de Barra Mansa e lhe dar boas-vindas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O Deputado André Corrêa me insta aqui a declarar um compromisso. Quero lhe dizer, quanto aos compromissos que assumo, não me sinto obrigado a cumpri-los pelos avalistas, porque eu os cumpro por convicção própria. Eu tenho um compromisso com ele e com o Deputado Marcelo Freixo e independe de qualquer coisa, nem de avalista necessito. \r\n\r\nDito isto, a matéria seguinte, Sr. Presidente, é uma Lei Complementar do Ministério Público, muito importante, porque o Ministério Público tem um grande acervo de obras jurídicas, as quais o promotor que trabalha numa determinada ação vai à biblioteca pega e leva para casa. Como não há qualquer imposição de dizer que isso tem que ser devolvido, o Estado perde e essa obra é individualizada, quando na realidade o princípio dela é instruir coletivamente os membros do Ministério Público. \r\n\r\nEntão, a matéria procede e eu voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Antes, contudo, a Presidência pergunta aos Srs. Deputados Luiz Paulo, Jane Cozzolino, André Corrêa e Domingos Brazão: V. Exas. mantêm ou retiram as emendas?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, as emendas foram retiradas com uma rapidez tremenda, jamais vista no curso desta Casa. Gostaria de saber se os Srs. Deputados mantêm a retirada das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas, Sr. Deputado, estou perguntando agora.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. estava encaminhando a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não. Ainda não entramos no processo de votação por isso, justamente porque existem as emendas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o projeto é de uma simplicidade tal que não cabe qualquer aperfeiçoamento. Na verdade, o projeto já é um aperfeiçoamento da norma anterior. O Sr. Deputado Délio Leal invoca aqui Gandhi, pois é de grande pureza... Não há qualquer razão para se buscarem aperfeiçoamentos, pois se trata de uma espécie de correção, uma norma para dar clareza maior ao que já existia. Não cheguei mesmo a imaginar que houvesse tanta polêmica - polêmica maior do que o Cristo Redentor, “braços abertos sobre a Guanabara”. Então, retirar as emendas é uma contribuição ao próprio processo legislativo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos, mas a Presidência respeita o direito dos Srs. Deputados de emendar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes no plenário nesta tarde, a vida nos ensina todos os dias que não há ninguém que saiba tanto que ainda não possa aprender alguma coisa. Ao contrário do que disse o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, todos aqui - em respeito ao Ministério Público e ao que ele representa - devemos nos esforçar para dar nossa contribuição. \r\n\r\nPercebam os senhores que, com o intuito de avançar, o Ministério Público envia a esta Casa uma mensagem que visa uma adequação à lei federal e preservar obras jurídicas. Numa emenda simples - mas sem perder o espírito de colaboração - emendei para “obras jurídicas e não-jurídicas”, pois o acervo do Ministério Público certamente deve conter outras obras. Fatalmente, estas devem, assim como as jurídicas, ser preservadas. \r\n\r\nAssim, nesse sentido, tenho a certeza de que conseguimos, de maneira muito humilde, dar uma simples colaboração para com esta Mensagem. Já adianto aos Srs. Deputados que, no momento oportuno, receberá o nosso apoio e o nosso voto favorável. Tenho certeza de que a nossa emenda será aproveitada e de que fará parte desse avanço que teremos a oportunidade de votar. \r\n\r\nAproveito, mesmo ainda não sendo o momento, para declarar o meu voto favorável ao projeto, e peço o apoio de todos os Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Preliminarmente, quero dizer a V. Exa. que eu, em particular, e esta Casa, respeitamos todos os Poderes e todas as instituições em geral. Seja o Poder Executivo, seja o Poder Judiciário, o nosso próprio Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria ou o Tribunal de Contas. Todos merecem o mesmo respeito.\r\n\r\nOs projetos enviados a esta Casa merecem de todos nós o mesmo tipo de análise. O projeto é simples: trata-se de acrescentar um parágrafo a um artigo. Mas que artigo é esse? É o artigo n° 86. E gostaria que o Sr. Deputado Paulo Ramos entendesse o porquê da emenda. \r\n\r\nO artigo n° 86 diz o seguinte: “A indenização de transporte, a bolsa de estudo de caráter indenizatório, o auxílio pré-escolar, o auxílio alimentação e a aquisição de obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros do Ministério Público serão disciplinados em resolução do Procurador-Geral de Justiça.” \r\n\r\nEra um ato do Procurador-Geral de Justiça que disciplinava o que fazer com as obras jurídicas. Quando o Procurador-Geral de Justiça manda para esta Casa a inclusão de um parágrafo único, artigo 86, dizendo que “as obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros do Ministério Público serão adquiridas única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da instituição”, não tem mais como ele disciplinar por resolução. \r\n\r\nO que eu fiz foi emendar o artigo n° 86 tirando esse aspecto do mesmo, porque já passou para a própria lei. A emenda foi no sentido de tornar clara a redação. \r\n\r\nMuitas vezes as coisas simples não podem ser analisadas fora do contexto. Um parágrafo único tem que ser analisado dentro do contexto do artigo a que ele se submete. E foi isso o que eu fiz. \r\n\r\nEntende o Ministério Público que, mesmo com o parágrafo único dando a destinação à biblioteca, pode ser que ele tenha que disciplinar por resolução o número de volumes adquiridos por ano ou até mesmo os títulos que terão prioridade - se os títulos do Direito Trabalhista ou os do Direito Ambiental. Então, acha que ainda cabe a resolução. Entendo eu que não e por isso fez-se a emenda. \r\n\r\nSó pedi para discutir porque muitas vezes pode-se dar a entender que se emendou por emendar. Não, se emendou para construir o caminho correto. Mas também não quero, Sr. Presidente, por uma questão de interpretação de texto, ser impedidor de que a matéria seja votada no dia de hoje. \r\n\r\nPor isso, em resposta à pergunta de V. Exa., ao discutir a matéria, ao mesmo tempo retiro a emenda. Continuo entendendo que ela é pertinente, mas não serei eu impeditivo para que seja votada hoje. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Venho fazer um registro, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Comte Bittencourt: este projeto de lei de iniciativa do Ministério Público vem emendar, talvez, uma das leis mais importantes que votamos e discutimos aqui na legislatura passada, a Lei Complementar nº 106/03, que possibilitou a Lei Orgânica do Ministério Público. Na aprovação dessa Lei Orgânica, discutiu-se a independência de membros do Ministério Público, no sentido de não terem que submeter ao procurador-geral a iniciativa, por exemplo, de ações civis públicas. \r\n\r\nEm que pese, e é preciso registrar aqui, sempre a importância institucional do Ministério Público no processo da administração pública do nosso País e do nosso Estado, é de se registrar também, com preocupação, alguns excessos que vêm sendo cometidos por determinados membros do Ministério Público, excessos esses que podem vir a fragilizar o importante papel institucional desempenhado por aquela instituição. \r\n\r\nFeita esta preliminar, Sr. Presidente, apresentei aqui, por sugestão de minha assessoria, uma pequena emenda, que realmente é um detalhe mas é uma garantia, já que se está gastando dinheiro público na aquisição de livros, ou seja, dinheiro dos impostos de cada cidadão do nosso Estado. A minha emenda é muito simples: faculta o acesso público à biblioteca do Ministério Público de quem está pagando os livros do Ministério Público, que é a população do nosso Estado. Ou seja, que o Ministério Público normatize a melhor forma para que cada cidadão que paga o salário dos promotores, que paga o nosso salário possa ter acesso à biblioteca do Ministério Público. Simples! \r\n\r\nO Dr. Marcelo Buhatem, assessor parlamentar do Ministério Público, que muito nos honra com sua presença nesta Casa, argumenta comigo que, por orientação do procurador-geral, Dr. Marfan, na regulamentação vai buscar garantir essa preocupação. Aproveito para registrar que foi o Dr. Luciano, da minha assessoria, que me deu esta sugestão, no sentido de garantir o acesso público à biblioteca do Ministério Público.\r\n\r\nSr. Presidente, minha intenção inicial é para permitir - diante do compromisso do Dr. Marcelo Buhatem, em nome do Dr. Marfan - a retirada da emenda, desde que todos retirem as suas. Porque se algum deputado entender que vai manter a sua emenda, vou manter a minha. Não existe lógica de uns retirarem as emendas e outros não, sobretudo pelo princípio já assumido do compromisso de viabilizar, através da resolução, a garantia do acesso público aos livros adquiridos com recurso público pelo Ministério Público.\r\n\r\nSó discordei de um item, do sempre brilhante e respeitável Sr. Deputado Luiz Paulo, quando faz uma emenda no sentido de retirar a obrigação da resolução. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, salvo juízo mais aprofundado, entendo que esse parágrafo não é só para regulamentar a questão dos livros, mas para regulamentar a questão do auxílio-educação, do transporte. Não é?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente! Por isso, retirei do parágrafo 86 “só os livros”; o resto ficou.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Esta questão está posta. Acho legítimo que a população tenha acesso, como tem nesta Casa acesso à nossa biblioteca. É uma coisa justa, simples. Fica aqui a preliminar: se todos os deputados entenderem já que houve o compromisso do Ministério Público de garantir o acesso, retiro minha emenda, desde que todos retirem as suas. Se houve um deputado mantendo emenda, Dr. Marcelo, vou manter a minha também.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte à Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Deputado, quero apenas reforçar suas palavras porque, coincidentemente, minha emenda é igual a de V. Exa. Porque quando li o projeto, entendi que, uma vez que o acervo é comprado com o dinheiro público, que todo cidadão tenha direito à pesquisa, como é em nossa Casa. A biblioteca é aberta ao público. \r\n\r\nPassamos momentos difíceis no Estado do Rio de Janeiro. Se tivéssemos mais bibliotecas públicas, com certeza os jovens teriam mais fontes de pesquisas. Isso também foi o argumento que tive com o Dr. Marcelo, que me deu a mesma resposta.\r\n\r\nEntão, sou solidária: se todos os deputados entrarem em acordo e retirarem suas emendas, também retiro a minha. Caso contrário, vou mantê-la.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nSra. Jane Cozzolino estava inscrita para discutir. V. Exa. ainda deseja fazer uso da palavra? (Pausa) \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo e dizendo que, se todos tirarem a emenda eu retiro a minha. \r\n\r\nAcho que o mais importante disso tudo é que a Mensagem do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira, diz: “A presente proposta não acarretará qualquer aumento de despesa. As aquisições serão direcionadas à biblioteca da instituição”. \r\n\r\nA princípio, sabemos muito bem qual é a importância do Ministério Público, porque é o fiscal da lei e o guardião da sociedade. O promotor de Justiça não é aquele acusador contumaz. O Ministério Público tem um quadro, inclusive, no meu programa, que demonstra a sua atuação em todas as áreas: na infância, na adolescência, com os idosos, na defesa do consumidor, no meio ambiente. O Ministério Público é um polvo com vários braços e esses braços enriquecem principalmente a população mais carente deste Estado. \r\n\r\nQuando recebemos uma Mensagem do Ministério Público para aumentar o acervo bibliotecário, para que os nossos promotores e procuradores de Justiça possam se aprimorar ainda mais, para fiscalizar a aplicação da lei, para serem os guardiões da sociedade, não se deve discutir muita coisa. O Ministério Público é de suma importância. \r\n\r\nQuanto à emenda do Sr. Deputado Domingos Brazão, quando S. Exa. aborda as obras jurídicas e não-jurídicas, isso pode estar na regulamentação do Procurador Geral, Marfan Vieira, que já me garantiu que colocaria na regulamentação a aquisição das obras não-jurídicas também. Isso pode estar na regulamentação do Procurador Geral de Justiça.\r\n\r\nÉ importante, defendo a instituição do Ministério Público. Se alguns promotores de Justiça cometem arbitrariedades, não podemos, com isso, prejudicar toda a instituição. É uma minoria - vou cometer uma redundância - ínfima, que pode ter cometido ou pode vir a cometer algum abuso de autoridade ou se exceder na sua função.\r\n\r\nÉ importantíssimo que esta Casa demonstre total independência, mas, ao mesmo tempo, total preocupação com os nossos promotores de Justiça, com nossos procuradores de Justiça, no que tange, principalmente, ao aprimoramento intelectual de todos eles.\r\n\r\nSou favorável, totalmente, à mensagem do Procurador Geral e continuo dizendo: nós temos respeito pelo Ministério Público, porque só tem medo do Ministério Público quem deve. Aqui temos respeito pelo Ministério Público e o respeito é mais importante, quando se respeita aquele que é o fiscal da lei, aquele que é o guardião da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, apenas para fazer um rápido registro da presença, nesta Casa, de vários dirigentes de entidades representativas de servidores públicos, que vêm aqui para travar um diálogo com os parlamentares em relação à Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo Executivo sobre o Regime Jurídico Único.\r\n\r\nTivemos um encontro, na segunda-feira, até longo, com S. Exa. o Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral e um número muito grande de entidades, demonstrando a unidade dos servidores públicos na defesa do Regime Jurídico Único, esperando - tenho certeza de que isso irá acontecer - que o governador seja sensibilizado e possa compreender que uma parceria com os servidores públicos é possível, vai ser conquistada a partir da preservação de um direito que foi conquistado a duras penas.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, tive notícia de que os servidores públicos estavam lá fora, com alguma dificuldade de adentrar a Casa. Imediatamente, chamei a Segurança e convidei-os a ocuparem as galerias, afirmando que, aqui, é a tribuna deles.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já foi feito o registro de várias lideranças do Movimento dos Servidores Públicos, que estão se movimentando no sentido de evitar a aprovação da PEC que dá abertura para o fim do Regime Jurídico Único, mas queria registrar algumas lutas que também estão embutidas neste meio.\r\n\r\nAinda hoje, estive reunido com lideranças do Iaserj e quero chamar a atenção que a Associação dos Trabalhadores do Iaserj vem alertando sobre a necessidade de um debate para se preservar o Iaserj, fazendo denúncias de que, apesar de um documento do Sr. Governador, correto, estando a Secretaria de Saúde a fazer um levantamento das carências do Iaserj para que possa tomar providências para revitalizá-lo. Na realidade, quem teria esta responsabilidade está procedendo de forma diferente: reprimindo, desrespeitando o quadro funcional e, ao contrário de revitalizar o Iaserj, tendo uma postura que torna inviável o Iaserj.\r\n\r\nEstamos dando eco a esta questão e nos solidarizando com esta luta.\r\n\r\nQuero dizer também, que há consenso, acho que entre todos nós, da importância para a sociedade do Ministério Público. Se consideramos importante uma determinada instituição, é preciso que demos condições para que essa instituição funcione.\r\n\r\nAcho que, por exemplo, temos que discutir com os membros do Magistério. Os professores, devem ter auxílio para desempenhar bem a função de educadores, de profissionais de Saúde. Da mesma forma, o Ministério Público, tem essa preocupação em adquirir obras de valor jurídico que ajudem a aperfeiçoar o trabalho dos seus representantes. Sinceramente, estranho que uma questão que me parece óbvia tenha que ser objeto de debate. Parece-me óbvio que a aquisição de livros para aperfeiçoar o trabalho dos representantes do Ministério Público sejam obras utilizadas coletivamente. A própria justificativa apresentada pelo Procurador Geral, o ilustre Dr. Marfan Martins Vieira, diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O artigo 86 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na forma como foi redigido, alberga interpretações conducentes à conclusão de que as obras jurídicas adquiridas pela Instituição, com o fim de aprimoramento intelectual de seus membros, passarão a integrar o patrimônio dessas agentes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPode parecer, Sr. Deputado Comte Bittencourt, uma heresia o que vou dizer, mas estranho que alguns representantes do Ministério Público possam ter tido esta conclusão, de que as obras que o Ministério Público adquire para aperfeiçoar seu trabalho possam passar a integrar o patrimônio pessoal. Não sou eu que estou inventando isso, está escrito aqui, na justificativa. Quero manifestar estranheza. O Ministério Público, ao qual todos damos importância, exatamente como guardião da lei, que tem desempenhado um papel enorme na fiscalização, inclusive de membros do Executivo de várias áreas, não é consenso entre os seus integrantes que os livros adquiridos podem ser utilizados por qualquer membro do Ministério Público, mas não integram o patrimônio pessoal de ninguém. No fundo, estamos aqui discutindo isso. É preciso uma lei para clarear isso ao Ministério Público. \r\n\r\nCom sinceridade, sei que isso pode parecer uma heresia, pode causar um incômodo, mas há uma estranheza nesse tipo de raciocínio. Já que esta questão foi trazida, corretamente encaminhada pelo Dr. Marfan, que certamente deve ter enxergado a dificuldade nessa questão, acho que é justo, sim, que os deputados e deputadas também debatam, para aperfeiçoar. Acho justo, sim, que o Sr. Deputado André Corrêa apresente uma emenda, clareando, dizendo que, na opinião do Legislativo, a biblioteca... Há pouco, estávamos discutindo aqui transparência, que as informações do acompanhamento do Orçamento do Estado devem ser disponibilizadas para a população. Acho que uma biblioteca importante deve ser disponibilizada. Estudantes de Direito, Sra. Deputada Cidinha Campos, futuros procuradores e promotores, que, às vezes, têm dificuldades de acesso, teriam acesso a essa biblioteca. \r\n\r\nAcho importante, sim, que o Legislativo discuta essa questão, até porque está em projeto. Já que ocuparam uma Sessão para discutir essa questão, temos que dar-lhe importância. Cabem, sim, algumas emendas. A emenda do Sr. Deputado André Corrêa, que coloca esta questão de que a biblioteca, segundo uma normatização, obviamente realizada pelo chefe da Procuradoria, possa ser disponibilizada à população, acho absolutamente correta. Então, fazendo o debate, por que perdermos a oportunidade de aperfeiçoar? \r\n\r\nCausa-me estranheza não haver unanimidade no Ministério Público de que obras compradas com dinheiro público não possam passar a integrar o patrimônio pessoal de nenhum membro do Ministério Público. E já que esta questão foi trazida a debate, acho absolutamente legítimo e correto que discutamos com calma e profundidade as emendas apresentadas. Acho que a emenda do Sr. Deputado André Corrêa é extremamente democrática, na nossa preocupação, no nosso debate. Que as várias instituições da sociedade, mesmo as mais elitizadas se abram, de alguma forma, para a população. Então, acho importante que a biblioteca, dentro de determinadas normas, seja disponibilizada, também, para a população. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só um minuto, Sr. Deputado.\r\n\r\nEsta proposta tem quatro emendas: da Sra. Deputada Jane Cozzolino, do Sr. Deputado Domingos Brazão, do Sr. Deputado Luiz Paulo e do Sr. Deputado André Corrêa. O Sr. Deputado Luiz Paulo já retirou a emenda e o Sr. Deputado André Corrêa, na sua assertiva, no seu discurso, falou que se houvesse um acordo retiraria as emendas. Então, como mediador, me cabe perguntar a V. Exas. qual a posição dos Srs. deputados que apresentaram emendas. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Dica não tem emenda. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Quero fazer uma proposta, já que contamos com a presença do representante do Ministério Público: darmos um ou dois minutos para ele tentar... Já foi? Então, está bem. \r\n\r\nFaço um pedido especial aos meus amigos para que retirem as emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar aqui qual foi a minha emenda. Na realidade, eu só incluí que esse acervo fosse público, atendesse a população. Trocando em miúdos, foi a mesma emenda do meu amigo Sr. André Corrêa. Mas, a pedido do Sr. Marcelo, que veio aqui representar o procurador-geral, Dr. Marfan, explicando as suas necessidades; e a pedido do nosso líder, Sr. Paulo Melo, estou retirando a minha emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Diante de duas observações centrais, primeiro, o compromisso assumido aqui pelo Dr. Marcelo no sentido de incorporar na regulamentação o acesso público à biblioteca, e, segundo, as argumentações do Sr. Deputado Luiz Paulo, do Sr. Deputado Wagner Montes e de outros Srs. deputados - já houve aqui, no meu entendimento, uma decisão coletiva da Casa -, retiro a minha emenda.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Conversamos com o Dr. Marcelo e ele nos garantiu que será aproveitada a nossa emenda, que visa tão-somente a preservar todas as obras do Ministério Público. Como houve consenso em plenário, há um problema de prazo a ser cumprido: temos que entregar isso na segunda-feira para atender ao conselho nacional, e os deputados aqui não serão um empecilho. Ao contrário, estamos aqui para colaborar, então, também retiraremos a nossa emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão, Sra. Deputada Jane Cozzolino, Sr. Deputado Luiz Paulo e Sr. Deputado André Corrêa, autores das emendas. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3051/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fiz o substitutivo deste projeto do Sr. Deputado Paulo Melo e, agora, me vejo obrigada a fazer uma emenda de redação porque o projeto é muito bom, mas nós mudamos de endereço. \r\n\r\nO projeto trata de colocar nos estabelecimentos comerciais uma placa dizendo que o consumidor dever exigir nota fiscal e dá como referência a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj para qualquer reclamação, só que o endereço da Comissão, quando o deputado fez o projeto era um e agora é outro. Quero dizer que o endereço vai sair errado se for mantido como está no projeto original.\r\n\r\nA emenda de redação é a seguinte: “Ao invés de Rua Dom Manoel s/n° deve constar Rua da Alfândega n° 8”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está deferido, Sra. Deputada. Será desta forma. Nós iremos republicar o projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não sei se é esse o procedimento que a Mesa deve orientar, mas precisa haver uma emenda de redação porque, senão, sairá errado o endereço na placa que será colocada no estabelecimento comercial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa irá republicar o projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, conversava aqui com os Srs. Deputados Domingos Brazão e Edson Albertassi e resolvemos acatar a sugestão de V. Exa., 1º Vice-Presidente da Casa, maior autoridade presente. \r\n\r\nVamos propor um projeto de resolução criando a liderança da minoria. Tenho certeza que V. Exa. patrocinará esta idéia à Mesa Diretora. V. Exa. foi genial na sua proposta, vamos copiar a Câmara Federal e depois eu e o Sr. Deputado Domingos Brazão disputaremos a liderança da minoria. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, a missão do deputado é legislar.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3036/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI 4.062, DE 02.01.03.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, com a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt; a seguir, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria)- Gostaria de lembrar ao Plenário que, no momento da 1ª discussão do projeto em debate, se tirou um acordo nesta Casa a respeito do Estádio Caio Martins, ou seja, o único estádio pertencente ao Estado, na cidade de Niterói, tem um simbolismo grande para antigo o Estado do Rio de Janeiro. O Botafogo deixou de jogar no seu mando de campo há dois anos, fez de lá um centro de treinamento, e o clube de futebol de Niterói, mais tradicional da sua história, o Canto do Rio Futebol Clube, volta este ano a disputar um campeonato profissional pela 3ª divisão e o seu mando de campo está sendo usado num Estádio em Itaboraí ou em Tanguá. \r\n\r\nNão há lógica o Caio Martins por ser um estádio do Estado do Rio de Janeiro, da Suderj. Existe um contrato para a utilização do Botafogo de Futebol e Regatas e o acordo que fizemos aqui - com o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, botafoguense aqui presente, aparteando o nobre Deputado Paulo Ramos - para que o Caio Martins pudesse ser usado pelo Clube Canto do Rio no seu mando de campo nos jogos oficiais.\r\n\r\nLi nos jornais outro dia, Sr. Deputado Paulo Ramos, uma declaração do presidente do Botafogo, dando a entender que não irá cumprir e nem permitir essa possibilidade. O presidente do Botafogo deve entender que ele está lá com um contrato de uso, mas mesmo com o contrato, aquele é um próprio público.\r\n\r\nPor isso estou encaminhando à Casa, já protocolei um projeto de lei, também emendando com essa possibilidade do uso do campo pelo Canto do Rio, caso o acordo feito no Plenário passado não seja cumprido. Votamos pela matéria. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quando da primeira votação deste projeto, apresentei uma emenda como contraponto ao que houve quando esta lei foi aprovada por esta Casa no final de 2002.\r\n\r\nO Sr. Deputado Carlos Dias apresentou um projeto autorizando a cessão de uso do Caio Martins pelo Botafogo. E eu apresentei uma emenda, ela foi inserida no projeto e virou lei, fazendo com que o União de Marechal Hermes recuperasse o seu campo. O Poder Executivo, entretanto, através da Secretaria do Esporte e Lazer, cumpriu a lei exclusivamente em relação ao Caio Martins, que o Botafogo assumiu. E não agiu igualmente - sei até as razões - em relação ao União. \r\n\r\nA lei foi cumprida parcialmente por interesses, inconfessáveis até. De repente o Deputado Noel de Carvalho apresenta um projeto de lei revogando exatamente o dispositivo que fazia com que o União recuperasse o seu campo. O Botafogo, à época com Charles Borer, assaltou a comunidade de Marechal Hermes com promessas de transformar aquilo num parque aquático e uma porção de coisas que não foram feitas. Ficou tudo lá degradado, sem pagamento de luz nem de água... E o União disputando a terceira divisão sem ter campo para jogar quando o mando lhe coubesse. \r\n\r\nNa primeira votação apresentei uma emenda: se o Botafogo recuperaria o União, eu apresentei uma emenda pela qual o Caio Martins seria transferido para o Canto do Rio. A minha emenda ensejou uma espécie de acordo: de um contrato formal a ser feito pelo Botafogo com o Canto do Rio em relação ao Caio Martins, e com o União de Marechal Hermes em relação ao União, para que dois times, um em Niterói e o outro clube em Marechal Hermes, disputando um importante campeonato porque têm acesso. Amanhã o Canto do Rio poderá retornar a primeira divisão, assim como o União de Marechal Hermes poderá ter acesso à primeira divisão. E aí, como ficarão esses dois clubes, em estando na primeira divisão sem campo de futebol? \r\n\r\nEntão, acredito que o Vice-Presidente do Botafogo, que estava aqui presente, o nosso Montenegro, há de demonstrar ao Presidente do Botafogo que é preciso ter uma perspectiva para o futebol e não tentar imaginar que o interesse do Botafogo, que não está contemplado, possa sepultar os clubes emergentes. E um com a tradição do Canto do Rio!\r\n\r\nEntão, apresentei a emenda e, obviamente compreendi na correlação de forças, da dificuldade, mas vamos tentar. E espero que o Botafogo, através de sua diretoria, tenha a sensibilidade de fazer esse contrato escrito, expresso, para que o Canto do Rio possa, quando tiver no mando de campo, se utilizar do Estádio Caio Martins, não apenas em homenagem ao Canto do Rio, em homenagem à população de Niterói, em homenagem ao futebol no nosso Estado! E, ao mesmo tempo, com os mesmos argumentos, em relação ao União.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por ocasião do campeonato da terceira divisão do União, eu emprestei o campo do Ceres ao União para o União poder jogar lá, porque não tinha campo em Marechal Hermes para disputar o jogo. Então eu emprestei a eles o campo do Ceres Futebol Clube que disputa a segunda divisão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, veja que o Estádio do Maracanã, que também pertence ao Estado, à Suderj, é um estádio que o mando de campo é sempre do Flamengo. E o Flamengo permite que todos os outros clubes lá joguem os seus jogos oficiais. Por que o Botafogo não pode permitir que no Estádio Caio Martins também jogue lá o Clube Canto do Rio?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para concluir, aproveitando o aparte do Deputado Comte Bittencourt, acredito que a direção do Botafogo, a partir do seu Presidente, Bebeto de Freitas, há de respeitar a manifestação do seu Vice-Presidente, Montenegro, quando da votação. E vai compreender que existe uma coisa chamada tradição. A tradição do União de Marechal Hermes, mesmo estando expulso daquele campo há algum tempo, é jogar naquele campo, como a tradição do Canto do Rio é jogar no Caio Martins. Isso eu espero, sinceramente, porque não há qualquer litígio. Ninguém quer diminuir o interesse do Botafogo, o que se quer é homenagear uma tradição e fazer com que prevaleça uma defesa do futebol. Aliás, defendendo o futebol, vamos esperar que o Deputado Roberto Dinamite, agora com a possibilidade de uma nova eleição no Vasco, possa renovar aquela diretoria para que o Vasco volte a ocupar o espaço que sempre ocupou no esporte do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para discutir a matéria) - Só queria sublinhar, Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Ramos, que na primeira discussão desse projeto, o grande benemérito Carlos Augusto Montenegro tratou da questão e disse que o Botafogo estaria disposto a assinar um contrato em relação não só ao União mas também ao tradicional Canto do Rio. O Botafogo está à disposição, palavras do nosso grande benemérito, Presidente Carlos Augusto Montenegro, para assinar esse convênio e garantir ao Canto do Rio e também ao União esse direito, que as duas agremiações tenham garantido o uso daquilo que, afinal, é um próprio do estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - O Deputado João Pedro já adiantou aqui o que eu iria falar, porque o grande benemérito do Botafogo, Carlos Augusto Montenegro, assumiu aqui diante de todos companheiros a responsabilidade de todas as vezes que o União tiver o mando de campo, de ele jogar em Marechal Hermes.\r\n\r\nEm segundo lugar, Carlos Augusto Montenegro garantiu também aqui que a união entre o União e o Botafogo seja realmente respeitada daqui para frente, coisa que verdadeiramente nunca foi pelas administrações anteriores do Botafogo. Agora, não podemos prejudicar um time como o Botafogo, que vem fazendo um trabalho grande em Marechal Hermes, há mais de três anos, já se tornou tradicional no local, assim como não podemos prejudicar o União que é o primeiro dono do campo de Marechal Hermes. \r\n\r\nSe há possibilidade, num regime democrático, de haver essa união, o Canto do Rio vai ficar para o Canto do Rio, por que o Botafogo não vai utilizar mais aquele estádio, vai ficar no Botafogo; e o Canto do Rio joga no Canto do Rio. E o União, que tem a agradecer muito a V. Exa., que cedeu o seu campo, o seu estádio para que o União lá jogasse. \r\n\r\nPara que, então, esta celeuma toda? Acho que é importante esta discussão. Estamos diante de um craque do futebol brasileiro, um ícone, nosso companheiro Deputado Roberto Dinamite, que faz falta ainda hoje ao time do Vasco da Gama - pelo menos não teria perdido aqueles pênaltis que o Vasco perdeu - no entanto, quero registrar que o Presidente Montenegro merece total credibilidade porque é um homem de credibilidade. \r\n\r\nDevemos acolher o compromisso que ele firmou, não só comigo, que sou botafoguense, mas com o Deputado Paulo Ramos, que é botafoguense também, com o João Pedro e com todos. E fique o Deputado Comte Bittencourt tranqüilo para torcer por aquele time maravilhoso, o Canto do Rio, no estádio que pertence ao time e que tem o mesmo nome. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, desse assunto tenho grande conhecimento, porque sou fundador da Associação Desportiva Cabofriense, um clube que nos últimos anos tem até vencido o Botafogo em quase todas as partidas que disputaram. \r\n\r\nNós sabemos que o Botafogo tinha naquele Estádio General Severiano e vendeu para fazer um shopping e fizeram lá um campo society. E agora uma outra área foi reservada para o Botafogo. Mas, como desportista, como homem que vive dentro do futebol, que acompanha os jogos do Cabofriense e dos principais clubes do Rio de Janeiro, quero dar a minha contribuição dizendo que é preciso aceitar as ponderações do Montenegro. O União, se for preciso, pode jogar no Correão, em Cabo Frio - lá vai estar aberto tanto para o Botafogo, que sempre nos pede, como também para o União.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite, para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para discutir a matéria) - Acho legítima esta preocupação por parte dos grandes clubes do Rio, à exceção do nosso Vasco da Gama, que é o único clube do Rio de Janeiro, dentre os quatro grandes, que tem sede própria. \r\n\r\nO Estádio de São Januário foi construído pelos vascaínos, não teve apoio de governo nenhum. Independentemente do que está vivendo hoje, o Vasco é uma referência dentro do Rio de Janeiro. Antes do Maracanã, o Estádio de São Januário recebia todas as grandes equipes. Hoje, o companheiro estava falando da sorte de não terem demolido o Maracanã, senão, o Flamengo não teria onde jogar. \r\n\r\nEsses grandes clubes estão no momento de se organizar e buscar o seu direito, não só de cessão de espaço. É tempo de pensar grande para que cada um tenha seu estádio para que possam administrar bem. É o que penso em relação a tudo isso. \r\n\r\nRespondendo ao Sr. Deputado Wagner Montes, vou me reportar ao passado, afinal, é a história do futebol. Realmente, meu time perdeu, recentemente, na decisão por pênalti para o nosso grande rival, o Flamengo. Mas quero deixar claro que nas duas decisões em que disputei contra o próprio Flamengo, por pênalti, fomos vencedores. Ganhamos dois títulos em cima do Flamengo na disputa de pênaltis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Roberto Dinamite, foi a primeira vez que vi alguém admitir em plenário, e a Mesa Diretora se manifestou, que o “Maraca” é nosso. O campo do Flamengo é o “Maraca”?\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Eu disse que o Maracanã é de todos os clubes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. falou que o Maracanã é do Flamengo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Não, não falei, quem falou foi o Sr. Deputado Comte Bittencourt. O Flamengo está usando o Maracanã porque não tem um estádio próprio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro e lamento o falecimento do ex-prefeito de Volta Redonda Sr. Benevenuto dos Santos Neto, nesta tarde. Benevenuto foi prefeito de Volta Redonda na década de 80 e contribui muito para o desenvolvimento de nossa cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se solidariza com o Sr. Deputado Nelson Gonçalves com relação ao falecimento do ex-prefeito de Volta Redonda.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - É só para tirar uma dúvida regimental, para que fique clara em minha mente uma situação que pode acontecer. O nosso Regimento Interno diz que para se fazer o destaque o líder tem que assinar. A minha dúvida é: na ausência do líder em plenário, o vice-líder exerce as funções de líder, então, neste caso, ele pode assinar também um pedido de destaque. Eu gostaria de tirar essa dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo com V. Exa., porque o natural seria isso mesmo, só que o Regimento não fala isso. O Regimento fala em função do líder, mas concordo com V. Exa. que a interpretação do texto deveria ser essa. Isso pode ser até uma questão encaminhada à Mesa Diretora, para que o vice-líder, na ausência do líder, tenha todas as prerrogativas do líder, mas estou sendo informado aqui que o Regimento é omisso em relação a isso. \r\n\r\nMas quero dizer que já vou encaminhar esta questão de ordem de V. Exa., porque o Regimento, neste aspecto, é omisso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço porque, em tese, o vice-líder, na ausência do líder, tem todas as prerrogativas do líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo plenamente com V. Exa., mas o Regimento não diz isso. Então, ...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Quero poder só dirimir esta dúvida, porque vou estar argüindo isso em outros momentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, V. Exa. já está fazendo eu estudar muito. Pode ter certeza de que na outra oportunidade já terei a resposta. Já sei, inclusive, que o Regimento é omisso em relação às atribuições do vice-líder.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI 3584/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto “sim” ao nobre companheiro Deputado Paulo Ramos. É um companheiro que, em determinado momento, não temos como contrariar, mas quero esclarecer que algumas notícias ruins a respeito desta instituição vêm chegando a mim, ao longo de algum tempo, inclusive notícias de maus-tratos aos animais.\r\n\r\nEntão, quero deixar claro e reafirmar o meu voto “sim” ao projeto do companheiro Paulo Ramos, mas com essas informações.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aqui felicitar o Deputado Paulo Ramos porque, através de várias reportagens feitas na Suípa, durante muitos anos tive o prazer e a honra de acompanhar o trabalho da Isabel, que é a presidente desta sociedade, e que faz um trabalho meritório com os animais recolhidos nas ruas, largados, muitas vezes machucados, e que para lá são levados. Inclusive, passam por um problema sério quanto ao espaço físico a ser ocupado pela Suípa. A prefeitura já se pronunciou várias vezes a favor da cessão de uma área, para que a Suípa possa atender melhor ainda os animais. \r\n\r\nSó tenho a declarar meu voto “sim”, felicitando meu líder Paulo Ramos pelo projeto, porque a Suípa faz um excelente trabalho. Parabéns a Isabel, parabéns a toda a equipe da Suípa e parabéns ao meu líder Paulo Ramos. Há momentos fantásticos como esse que faz com que eu me orgulhe de ser liderado pelo Deputado Paulo Ramos no PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Wagner Montes por esta apaixonada manifestação e agradecer a todos pela aprovação do projeto. \r\n\r\nCompreendo a manifestação do Deputado Jorge Babu e vamos esperar que as coisas sejam bem esclarecidas e nós possamos, amanhã, ter uma política pública eficiente de proteção ao animal.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA, 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR, CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eu só queria, Sr. Presidente ...\r\n\r\nEu vou ter que interromper.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai acabar o tempo regimental e vou permitir que V. Exa. fale no final. É só acabar a pauta. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Está bem. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 22/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 32/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DOUTOR ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Não. Para encaminhar, vou já fazer os dois. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fiz questão de registrar este momento muito importante para mim, porque li nesta semana nos jornais que a deputada estaria tirando proveito ao conceder a Medalha Tiradentes à Sra. Rosa Fernandes. \r\n\r\nFiquei a pensar: sou mãe, tenho certeza que essa senhora fez com que o Senado e a Câmara repensasse, mudasse leis, e essa senhora tem tido muitas conquistas dentro do Estado, tem movimentado toda a população e tem feito com que nós, parlamentares, pudéssemos refletir sobre o que fazer para mudar esse quadro. \r\n\r\nQuebra Então, peço que fique registrado nos Anais que, quando propus a Medalha Tiradentes à Sra. Rosa, foi no sentido de valorizar essa sua luta, porque não é qualquer mãe que perde um filho e luta para que não aconteça mais com nenhum outro João Hélio. Foi neste sentido que fiz a proposta. \r\n\r\nQuero dizer que deixo aberto o meu gabinete para a Sra. Rosa, e que ela nunca desista. Sei que através desta luta em que ela está pela mudança de leis no Estado do Rio de Janeiro, hoje vemos pessoas discutindo sobre maioridade e outros temas. Tudo depois da ação da Sra. Rosa. Deixo o meu gabinete à disposição dela para a hora que precisar, porque sei que daqui a um tempo muitas pessoas que estão abraçando a causa, já não estarão junto dela, porque um fato novo irá ocorrer e, com certeza, vão esquecer. Quero que ela não se esqueça que esta nobre deputada, mãe como ela, que não tem noção da dor que ela sentiu e está sentindo, manterá o gabinete aberto, para que ela nunca desista desta luta. \r\n\r\nQuero também dizer que fiz um projeto de entrega do Título Benemérito ao Sr. Sérgio Cavalieri Filho. \r\n\r\nEu sou da Cidade de Magé, como V. Exa. sabe, e lá o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, quando assumiu o cargo, fez uma grande reforma nos dois fóruns de Magé, dando condições de funcionamento. E, chegando aqui, nós já vimos as obras que ele deixou no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Desembargador Sérgio Cavalieri Filho fez uma série de inaugurações em todo o Estado até o final de janeiro, sendo que no dia 26 de janeiro esteve em Magé para a inauguração das reformas do fórum. Este foi o mês em que encerrou a sua gestão de dois anos à frente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodas as obras e reformas foram realizadas com o objetivo de atender melhor o público e dar melhores condições de trabalho a juízes e servidores, adequando os locais ao aumento das demandas.\r\n\r\nMotivos não faltam para homenagear Cavalieri. Um, muito louvável, é o exercício da nobre atividade de professor, que o desembargador praticou por mais de 30 anos. Ao lecionar, o ex-presidente compartilhou com futuros profissionais da Justiça não só seus conhecimentos acadêmicos, como também sua experiência profissional adquirida no exercício das funções de promotor, juiz e desembargador.\r\n\r\nComo diretor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, o ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro colaborou para o aprendizado intelectual e a formação de inúmeros profissionais, que, com certeza, absorveram do mestre o espírito justo e o respeito à coletividade. A preocupação com a coletividade é uma marca que perpassa toda a carreira do Desembargador.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigada, sei que já avancei a hora, mas não poderia deixar de registrar, porque hoje foi a votação do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regimental a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2438-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE PRODUTOS DIETÉTICOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2889/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A VARICELA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, APARECIDA GAMA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 14/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 33/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADIR GAMA BEN KAUSS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MINISTRA DILMA ROUSSEFF.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, PRIMEIRA SUPLENTE.\r\n\r\nId: 146423"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 6/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d” que é de iniciativa privativa do Governador do Estado, leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 42/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 42/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA E A ECONOMIA DE ENERGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa obrigar a adoção de medidas por parte da ALERJ, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia,\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, conforme podemos verificar na sua justificativa, é similar ao apresentado na Câmara Federal pelo Deputado Sarney Filho. Consideramos a matéria relevante, havendo, no entanto, a necessidade de modificação na redação do artigo 1°.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Esta Resolução estabelece medidas a serem adotadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, bem como a adoção de providências que propiciem a economia de energia”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do art. 1°.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 21/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, QUE “CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DOS CEGOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2197/2004, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que cria, nas unidades educacionais de ensino público e privado, vagas para profissionais especializados em linguagem em braile - sistema de escrita e impressão em relevo para a leitura dos cegos:\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, colabora para o aperfeiçoamento e ainda melhora o projeto de lei em questão, que exorbitava em cláusula de multa retirada de lei que trata de tema completamente distinto, como se pode observar na própria ementa da referida lei:\r\n\r\n“Dispõe sobre a proibição de exigência de fiador, ou equivalente no ato da matrícula nas escolas particulares em todo o território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n° 2197/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo, Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 28 de fevereiro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329/2004, do Deputado Fábio Silva; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331-A/2004, do Deputado Alessandro Molon; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1663/2004, do Deputado Jorge Picciani; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon; Projetos de Lei nºs. 62/2007, dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares; 63/2007; 64/2007 e 66/2007, todos do Deputado Zito; 68/2007, do Deputado André do PV; 71/2007, do Deputado Alessandro Molon; 74/2007, do Deputado Edson Albertassi; 82/2007, do Deputado Mário Marques; 88/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; Projeto de Resolução nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2001, da Deputada Graça Matos; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 389-A/2003, do Deputado Noel de Carvalho; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 59/2007, dos Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira; Projetos de Lei nºs. 78/2007 e 84/2007, ambos do Deputado Zito; 83/2007, do Deputado Mário Marques; 86/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 725/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro; Projeto de Resolução nº 20/2007, do Deputado Zito. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3653/2006, do Deputado Marco Figueiredo; Projetos de Lei nºs. 67/2007, do Deputado Fábio Silva; 73/2007, do Deputado Marcelo Simão; 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, DO Deputado Samuel Malafaia; Projetos de Lei nºs. 65/2007, do Deputado Zito; 69/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 72/2007, do Deputado Paulo Melo; 75/2007, do Deputado João Peixoto; 79/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo; 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio; Projetos de Lei nºs. 76/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 77/2007, do Deputado Zito. Em 2 de março de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2689/2001, dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 70/2007 (Mensagem nº 9/2007), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 81/2007, do Deputado Luiz Paulo; 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 94/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; Projeto de Resolução nº 26/2007, dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Resolução nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 93/2007, do Deputado Pedro Paulo; Projeto de Resolução nº 22/2007, do Deputado André Corrêa. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 90/2007, da Deputada Aparecida Gama; 91/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Lei nº 95/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 96/2007, da Deputada Jane Cozzolino; Projeto de Resolução nº 30/2007, da Deputada Inês Pandeló. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: FAVORÃVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331-A/2004, do Deputado Alessandro Molon; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 60/2007, do Deputado João Pedro e 61/2007, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, ninguém quis fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 51/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Paulo Ramos, Paulo Melo, Luiz Paulo, Domingos Brazão e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, ninguém quis fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon; e o Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 26/2007, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, ninguém quis fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que exarou parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 11/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta, assim como o Projeto de Lei nº 3/2007, do Deputado Paulo Ramos, relatado pela Deputada Inês Pandeló. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e trinta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informa haver recebido e avocado, em 01/03/2007, o Projeto de Lei Complementar n.º 35/2006, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Marco Figueiredo, para que o Relator, Deputado Marcelino D'Almeida, emitisse o seguinte parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006, do Poder Executivo. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Marcelino D'Almeida reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em seis de março de dois mil e sete. (a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS,na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação verbal em Plenário, no dia seis de março de dois mil e sete. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei n.º 80/2007, de autoria do Poder Judiciário que “modifica o art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, alterando o número de juízes em auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça”. Em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em seis de março de dois mil e sete. (a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente e Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº 201.627-7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo quarto dia do mês de março de dois mil e sete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/03/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão não recebeu nenhum documento para ciência. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou não haver recebido até o momento nenhuma proposição. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que a reunião era para a deliberação, sobre a realização de Audiência Pública em 07 de maio de 2007, para discutir a situação das drogas e da dependência química no Estado do Rio de Janeiro. A deliberação foi aprovada e assinada por todos os Senhores Deputados. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em catorze de março de dois mil e sete. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15/03/2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:00h às - VIDEOCONFERÊNCIA\r\n\r\n12:00h “Plano Nacional em Direitos Humanos”;\r\n\r\n13:00h - Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\n2ª Reunião Extraordinária;\r\n\r\n15:15h - Comissão de Tributação\r\n\r\n3ª Reunião Ordinária;\r\n\r\n15:30h - Comissão de Segurança Pública\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária;\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:00h - Comissão de Defesa da PPD\r\n\r\n1ª Reunião Ordinária;\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 17/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO (PP) e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO (PSDB), membro efetivo e PAULO RAMOS (PDT) membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado LUIZ PAULO para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito, por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado MARCIO PANISSET - PFL para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. No uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão alegando que o Planejamento Familiar é o ato consciente de planejar o nascimento dos filhos, tanto em relação ao número desejado, quanto à ocasião mais apropriada de tê-los. Em seguida, externou sua preocupação que, mesmo com a campanha do governo contra a gravidez precoce, as pessoas de baixa renda, por não poderem fazer a vasectomia e a laqueadura, não sabem, infelizmente, planejarem suas famílias. A seguir, sugeriu aos seus pares convidar o Doutor SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, para que o mesmo apresente à Comissão suas idéias e sugestões sobre o assunto em pauta, o que foi ratificado por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 13 de março de 2007. (a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\nId: 146424"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1986/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1638/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2251/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6552/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA BARBOSA MOURÃO, matrícula nº 411.414-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2252/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6553/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 411.498-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2253/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6554/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN DE SOUZA REBELLO, matrícula nº 411.497-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7007/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMES VIEIRA, matrícula nº 411.505-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 3º Secretário, símbolo CCDAL - 2, junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7217/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RICARDO DE FREITAS, matrícula nº 411.477-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2256/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5131/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILETO FRANCISCO RIBEIRO NETO, matrícula nº 408.861-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CRISTINA LINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4933/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, matrícula nº 411.073-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7366/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO, matrícula nº 408.735-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7350/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEETH ALVES PENNA GOMES, matrícula nº 411.501-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7354/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO, matrícula nº 411.500-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CÁTIA LUCAS COSTA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7408/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DA SILVA BANDEIRA, matrícula nº 410.197-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2262/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7386/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE BORGES DE VASCONCELOS, matrícula nº 405.652-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2263/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7447/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA PEREIRA TORRES, matrícula nº 411.504-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5132/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA SILVA BARBOSA RAMOS, matrícula nº 403.373-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de MIRIAM REGINA GONÇALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2265/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7499/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DE SOUZA ALVARENGA, matrícula nº 411.509-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2266/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7511/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANNE HAIKAL TAVARES, matrícula nº 411.510-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2267/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6930/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDA LOPES COELHO, matrícula nº 407.665-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2268/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6932/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GALVÃO SANTIAGO, matrícula nº 408.807-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de ALDA LOPES COELHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2269/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7507/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO LUIS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 409.589-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2270/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7466/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2271/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7455/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO RODRIGUES NUNES, matrícula nº 409.209-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2272/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7456/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON FERNANDES LIMA, matrícula nº 408.042-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2273/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7457/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO RODRIGUES NUNES, matrícula nº 409.209-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2274/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7458/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON FERNANDES LIMA, matrícula nº 408.042-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de HELIO RODRIGUES NUNES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2275/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3870/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS MARTINS DA SILVA, matrícula nº 408.555-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2276/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4081/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 411.102-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.C. - Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de CARMEN LUCIA BENEVIDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3517/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE RUI VIANNA MALHARDES, matrícula nº 410.864-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6960/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO ALFREDO VIEIRA BOTELHO, matrícula nº 411.495-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3673/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES, matrícula nº 411.366-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2280/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7479/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO, matrícula nº 410.687-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7534/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO, matrícula nº 410.687-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2777/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON ANTONIO DA SILVA BORGES, matrícula nº 411.534-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3274/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMELINA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 410.654-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3674/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.920-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4445/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.436-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.H.S. - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de ALDENIR DE CASTILHOS COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7022/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARTINS MAFORT, matrícula nº 411.215-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2287/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4479/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA ELIZA BRASIL SANTOS, matrícula nº 410.073-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2288/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5196/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTER DE JESUS FILHO, matrícula nº 411.529-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5206/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DUARTE NUNO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 402.501-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5211/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS SALES MARIANNO, matrícula nº 411.528-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2291/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6568/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA MARIA MANHÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.532-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6672/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.530-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANE BARROS DUTRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6676/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.531-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2294/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6831/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER, matrícula nº 411.450-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2295/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7263/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MOTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.454-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2296/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7276/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.339-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2297/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSE DE FARIAS, matrícula nº 409.961-0, para exercer o cargo em comissão de Membro da Assessoria de Controle Interno, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2298/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DA SILVA, matrícula nº 408.328-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2299/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.324-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA BRAGA VERAS MAIA, matrícula nº 408.232-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2301/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ELIAS DE PAULA FARIA, matrícula nº 407.743-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2302/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 408.504-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2303/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 407.801-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Procuradoria Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2304/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEUMA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 407.793-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA SILVA AZEVEDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2305/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 408.687-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE MENDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2306/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ATILAS ARAGÃO DE SOUZA, matrícula nº 409.991-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2307/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZEBRIO DUTRA DOS REIS, matrícula nº 409.445-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de EMANOEL NUNES MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2308/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR, matrícula nº 407.779-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2309/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.253-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2310/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSE COSTA DIAS, matrícula nº 406.349-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DIAS DE BARROS, matrícula nº 407.877-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Protocolo Geral, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA MARIA SARMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2312/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MIRANDA LEYED, matrícula nº 411.387-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2313/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 411.379-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2314/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA MONTALVÃO BRONZO, matrícula nº 411.388-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIETE DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 306.338-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2316/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 201.408-2, para exercer o cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo , na vaga decorrente da exoneração de ITANILDES ORLANDO FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2317/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2318/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS RIBEIRO, matrícula nº 409.490-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2319/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.498-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2320/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABGAIL DOS ANJOS SILVA, matrícula nº 411.533-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2321/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4480/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR ASTINE, matrícula nº 411.521-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2322/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6670/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIO BITTAR NETO, matrícula nº 411.519-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2323/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7264/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 406.039-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7265/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON RAFAEL GOMES, matrícula nº 411.516-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2325/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7266/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSÁRIA NAZARÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 411.517-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2326/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7269/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO QUEIROZ MARINS, matrícula nº 404.071-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7270/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS, matrícula nº 411.512-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2328/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7277/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARTA PEREIRA SANTOS, matrícula nº 411.514-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2329/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7280/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANIA MUNIZ SALINO RAMOS, matrícula nº 411.513-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2330/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7281/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DA SILVA BISPO, matrícula nº 411.515-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2331/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2224/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1151/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5471/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1671/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2333/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5510/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1672/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2334/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5512/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1673/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2335/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5485/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1579/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 611/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1531/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA TAVARES FERREIRA, matrícula nº 410.393-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO HALABI MIRANDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 823/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2828/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON SILVA JUNIOR, matrícula nº 410.705-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/02/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 974/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2025/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DULTRA CHRISPIM, matrícula nº 410.788-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/02/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1461/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5879/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTINO SOUZA PEREIRA, matrícula nº 409.062-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1668/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4886/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO, matrícula nº 404.377-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ALDIR NOGUEIRA PIRES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1692/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6121/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS, matrícula nº 408.881-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1763/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5488/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2077/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4838/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.314-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FERNANDO SANTANA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2079/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4972/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 403.628-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/03/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2044/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5242/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABRAÃO CORDEIRO NAKHLE, matrícula nº 409.916-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO CANTREVA, matrícula nº 406.391-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5942/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILVA MARIA DE MORAES, matrícula nº 411.447-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4476/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELYN MORAES SARMENTO NETO, matrícula nº 411.493-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republidado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/03/2007.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 056/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007, como membro suplente, o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES - PT, em substituição a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nQuebra *ATO “E”/GP/Nº 055/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, PAULO MELO - PMDB, MARCELINO D'ALMEIDA - PFL, AUDIR SANTANA - PSC e NELSON GONÇALVES - PMDB, e como membros suplentes os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB e RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3170/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nTornar SEM EFEITO o deferimento relativo ao Processo nº 3170/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7415/2007 - DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7431/2007 - DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 252/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4591/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CHARLEY FAYAL DE LYRA JÚNIOR, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.055-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Henrique Sérgio Ataíde.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 253/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4999/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA PATRÍCIO, matrícula nº 306.179-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 254/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CHARLEY FAYAL DE LYRA JÚNIOR, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.055-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 255/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6288/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária PATRÍCIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo, nível IV, matrícula nº 201.375-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Charley Fayal de Lyra Júnior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 256/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7412/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSA MARIA CRUZ FERREIRA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 200.789-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 257/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPESNAR, a pedido, o funcionário HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE, Especialista Legislativo, nível IV, matrícula nº 201.488-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 258/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7513/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, matrícula nº 306.062-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da dispensa de Amélia Darck Pires Cardoso.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 259/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7517/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 221/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5894/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SEBASTIÃO VALENTIM DE SOUZA, matrícula nº 306.525-7, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos Da Diretora-Geral De Recursos Humanos\r\n\r\nEm 14.03.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5626/2007 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 146425"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "146426": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de Março de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer às Proposições:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006, Autor: Poder Executivo, “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos bens imóveis do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3761/2006, Autor: Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para recuperação das instalações físicas, aquisição de bens e implantação de políticas e plano de ações de desenvolvimento institucional do sistema de trens urbanos do Estado, integrações com modais rodoviários e do sistema de bondes de Santa Teresa.”\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de março de 2007, às 10h30min, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A Proibição da Circulação de Ônibus na Avenida Rio Branco - Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEm 07 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de março de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1675/2004, do Deputado Carlos Minc, que \"Cria a área de proteção ambiental estadual do Morro da Viração/Morcego e cria o Parque Estadual do Morro dos Morcegos e dá outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA (PMDB), MÁRIO MARQUES (PSDB), OLNEY BOTELHO (PDT), JOSÉ NADER (PTB), RODRIGO NEVES (PT) e ZITO (PSDB) membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ (PT) membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado DICA ( PMDB ) - Presidente\r\n\r\n*CONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 16/06\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 7286/06\r\n\r\nLeia-se: Processo nº 7286/05.\r\n\r\n*(Publicado no dia 21 de novembro de 2006)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCURSOS DO IBEF\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense informa que continuam disponíveis 05 vagas mensais para participação dos servidores da ALERJ nos cursos de um dia de duração (exceto os de Excel) no IBEF- Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças.\r\n\r\nA relação e o cronograma dos cursos oferecidos podem ser obtidos através do site www.ibefrio.org.br e as inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail desta Escola: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, contendo nome completo, matrícula, lotação, endereço, telefone, CPF, identidade e o curso pretendido.\r\n\r\nInformamos, ainda, que as inscrições obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\n1. Ordem cronológica de inscrição e\r\n\r\n2. Prioridade para os servidores que não participaram de nenhum curso do IBEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nRosa Leal - Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 146426"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "145048": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar (parte), no dia 03 de julho de 2006, às 10:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo o Srs. Alberto Martin Rivals e Mario Alejandro Valcarce justificado suas ausências, e os Srs. Rafael Mateo Alcalá e Rafael Lopez Rueda participado da reunião através de vídeo-conferência, conforme permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) a participação da Companhia no leilão de energia nova A-5 que acontecerá em setembro de 2006; (ii) a ratificação do aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de 4.618.298 (quatro milhões, seiscentas e dezoito mil, duzentas e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal e a homologação do referido aumento de capital, em razão da subscrição realizada pelo International Finance Corporation. (iii) a reeleição da Diretoria da Companhia; e (iv) outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Foi feita uma exposição sobre os possíveis projetos a serem incluídos no chamado leilão de energia nova A-5 que deverá ser realizado em setembro de 2006. A Diretoria foi autorizada a prosseguir com os estudos sobre os mesmos, inclusive com a assessoria contratada da Ingendesa. No que se refere ao projeto chamado Seival, a Diretoria foi autorizada a decidir se a Companhia realizará ou não oferta de compra de ações dos titulares e proprietários do mesmo, em licitação privada, desde que sempre levando em consideração a condição de não obrigar-se definitivamente na execução do projeto. Foram apresentados também alguns possíveis projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's), ficando a Diretoria autorizada a desenvolver os estudos dos mesmos para posterior apreciação pelo Conselho. 5.2. Foi ratificado o aumento do capital social da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de junho de 2006, mediante emissão de 4.618.298 (quatro milhões, seiscentas e dezoito mil, duzentas e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 24,0402 por ação, perfazendo o total de R$ 111.025.000,00 (cento e onze milhões e vinte e cinco mil reais) e homologado o referido aumento de capital, em função da subscrição da totalidade das 4.618.298 novas ações pelo Internacional Finance Corporation, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente Ata, independentemente de transcrição, após a manifestação da renúncia ao direito de preferência pelos demais acionistas. O presente aumento de capital será integralizado pelo International Finance Corporation através da realização de investimento externo direto na forma da Lei n.º 4.131, de 3 de setembro de 1962, no prazo e de acordo com os termos do Boletim de Subscrição. Desta forma, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 805.853.913,76 (oitocentos e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil, novecentos e treze reais e setenta e seis centavos) para R$ 916.878.913,76 (novecentos e dezesseis milhões, oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e seis centavos), dividido em 170.877.378 (cento e setenta milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal. Oportunamente, a administração da Companhia irá propor à Assembléia Geral dos Acionistas a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o aumento de capital ora homologado. 5.3. Por fim, nos termos da letra (a) do Art. 21 do Estatuto Social, foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia, os seguintes membros: (i) Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, chileno, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº 363282-E, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.686.147-55, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 5.300, bloco 2, apto. 101, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Francisco Javier Bugallo Sánchez, espanhol, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº 295549-G, inscrito no CPF/MF nº 056.407.457-89, residente e domiciliado na Rua Assis Chateubriand, 173, Condomínio Winbledon Park, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (iii) Abel Alves Rochinha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04821979-4 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.567.607-10, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, nº 68, apto. 202, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; (iv) Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Jurídico, (v) Eugênio Cabañes Durán, espanhol, casado, jornalista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V433261-X, inscrito no CPF/MF nº 059.774.897-73, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 510, apto. 701, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais; e (vi) Aurélio Ricardo Bustillo de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 05.256.451-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027- 65, residente e domiciliado na Rua Presidente Nereu Ramos, nº 965, apto. 202, Rio de Janeiro, RJ para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2007. 5.4. Em outros assuntos de interesse geral, o Conselho tomou conhecimento da redução das garantias físicas da sua controlada CIEN - Companhia de Interconexão Energética em relação à interconexão energética entre Brasil e Argentina, nos termos da Resolução Aneel nº 224/2006, bem como das medidas que estarão sendo adotas pela administração da CIEN junto a Aneel e a CCE. O Conselho também foi informado sobre as condições da colaboração que a CIEN vem prestando ao Governo brasileiro, para viabilizar o intercâmbio de energia acordado por este último com o Governo da Argentina. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2006. Mario Fernando de Melo Santos; Hector Lopez Vilaseco; Rafael Lopez Rueda; Rafael Mateo Alcalá; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Arquivada na Jucerja sob o nº 1640085 e data de 21/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 145048. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "145049": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar (parte), no dia 27 de junho de 2006, às 10:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A totalidade dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo sido a reunião realizada através de vídeo-conferência, conforme permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) a celebração pela Companhia dos seguintes contratos: (a) Subscription Agreement, entre a Companhia e o International Finance Corporation, uma organização internacional estabelecida por estatuto entre seus países membros, incluindo a República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América, em 2121 Pennsylvania Avenue, N.W., 20433 (“IFC”), estabelecendo as condições para a emissão pela Companhia de 4.618.298 (quatro milhões seiscentas e dezoito mil duzentas e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas pelo IFC (o “Subscription Agreement”); (b) IFC Rights Agreement, entre a Companhia, IFC, Compañia Eléctrica Cono Sur S.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Panamá (“Compañia Eléctrica Cono Sur S.A.”), Endesa Inter nacional, S.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis da Espanha (“Endesa Internacional, S.A.”), Enersis S.A., Agência Ilhas Cayman, companhia organizada e existente de acordo com as leis do Chile, agindo através de sua filial situada nas Ilhas Cayman (“Enersis S.A. - Ilhas Cayman”), Enersis S.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Chile (“Enersis S.A.”), Chilectra S.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Chile (“Chilectra S.A.”), Edegel S.A.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Peru (“Edegel S.A.A.”), Luz de Rio Ltda., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Brasil (“Luz de Rio Ltda.”), Chilectra Inversud S.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Chile (“Chilectra Inversud S.A.”), Endesa Internacional Energia Ltda., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Brasil (“Endesa Internacional Energia Ltda.”), Enersis Internacional, companhia organizada e existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman (“Enersis Internacional”), Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman, companhia organizada e existente de acordo com as leis do Chile, agindo através de sua filial situada nas Ilhas Cayman (“Chilectra S.A. - Ilhas Cayman”), e Empresa Nacional de Electricidad S.A., companhia organizada e existente de acordo com as leis do Chile (“Empresa Nacional de Electricidad S.A.”), estabelecendo as condições para o exercício de determinados direitos e o cumprimento de determinadas obrigações pelas partes, na qualidade de acionistas da Companhia (o “IFC Rights Agreement”); e (c) Put Option Agreement, entre a Companhia, IFC, Compañia Eléctrica Cono Sur S.A., Endesa Internacional, S.A., Enersis S.A. - Ilhas Cayman, Enersis S.A., Chilectra S.A., Edegel S.A.A., Luz de Rio Ltda., Chilectra Inversud S.A., Endesa Internacional Energia Ltda., Ener sis Internacional, Chilectra S.A. - Ilhas Cayman e Empresa Nacional de Electricidad S.A., estabelecendo as condições para o exercício de determinados direitos e o cumprimento de determinadas obrigações pelas partes com relação à outorga de uma opção de venda das ações de emissão da Companhia detidas pelo IFC, bem como outros direitos e obrigações das partes inerentes à sua condição de acionistas da Companhia (o “Put Option Agreement”). (ii) o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado previsto no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, mediante a emissão de 4.618.298 (quatro milhões, seiscentas e dezoito mil, duzentas e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas pelo IFC através da realização de investimento externo direto na forma da Lei n.º 4.131, de 3 de setembro de 1962, após a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia, ao preço de emissão a ser determinado de acordo com os termos do Subscription Agreement e homologado pelo Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Foi aprovada a celebração pela Companhia do Subscription Agreement, do IFC Rights Agreement e do Put Option Agreement; 5.2. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia mediante emissão de 4.618.298 (quatro milhões, seiscentas e dezoito mil, duzentas e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas pelo IFC através da realização de investimento externo direto na forma da Lei n.º 4.131, de 3 de setembro de 1962, após a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia, ao preço de emissão a ser determinado de acordo com os termos do Subscription Agreement e homologado pelo Conselho de Administração da Companhia; e 5.3. Finalmente, a Diretoria da Companhia foi autorizada a negociar, aprovar os termos dos documentos, representar a Companhia e adotar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2006. Mario Fernando de Melo Santos; Alberto Martin Rivals; Mario Alejandro Valcarce Duran; Rafael Mateo Alcalá; Hector Lopez Vilaseco; Rafael Lopez Rueda; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Arquivada na Jucerja sob o nº 1646502 e data de 18/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 145049. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "145122": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 145122. Valor: R$ 4216,17"
                ],
                "146225": [
                    "V - Ata",
                    "RIO TINTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 05.380.887/0001-04\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTAS realizada em 14/02/2007. Às 10 horas, reuniram-se nesta cidade, na rua Victor Civita 66 Bloco 02 Sala 530/Parte - Barra, os Srs. José Carlos de Matos, português, natural de Portugal, casado em Comunhão Universal de Bens, empresário, res. e domiciliado, rua Antônio Alves de Noronha Filho 221 - Barra, C.I. W501235-A, SE/DPMAF, CPF 026.697.067-20; Maria do Carmo Rio Tinto de Matos, portuguesa, natural de Portugal, casada em Comunhão Universal de Bens, empresária, res. e domiciliada rua Antônio Alves de Noronha Filho 221 - Barra, C.I. W501236-8, SE/DPMAF, CPF 552.070.577-15; e Joana Rios de Azevedo, portuguesa, natural de Portugal, solteira, nascida em 10/01/1979, arquiteta, res. e domiciliada rua Leopoldo de Almeida 8 - 10º andar direito, Lisboa/Portugal, passaporte R397776, expedido pela República Portuguesa em 04/09/2004, CPF 060.260.097-95, neste ato representada por seu procurador, Dr. João Paulo Rio Tinto de Matos, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, advogado, res. e domiciliado rua Antônio Alves de Noronha Filho 211 - Barra, C.I. 75.643, OAB/RJ, CPF 834.930.507-04; na qualidade de cotistas representantes da totalidade do capital social da RIO TINTO EMPREENDIMENTOS LTDA., convocados que foram especialmente para este fim na forma da lei, dispensada a publicação de editais em razão da presença da totalidade dos cotistas. Iniciada a sessão, foi pelos presentes eleito para presidir os trabalhos o sócio José Carlos de Matos, que convidou a mim, Maria do Carmo Rio Tinto de Matos para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, o Presidente procedeu a leitura da ordem do dia que consistia na aprovação da redução do capital social da sociedade de R$ 1.513.000,00, para R$ 1.422.220,00. Dando prosseguindo, o Sr. Presidente esclareceu que o capital social atual da sociedade, apresenta-se excessivo em relação ao objeto da sociedade, razão pela qual se faz necessária a redução do mesmo de R$ 1.513.000,00 para R$ 1.422.220,00 com a conseqüente redução do valor nominal das cotas de R$ 1,00 para R$ 0,94 cada uma. Após discutida a matéria, foi aprovada a redução do capital social proposta, com a restituição aos sócios José Carlos de Matos e Maria do Carmo Rio Tinto de Matos, em partes iguais, o imóvel designado como Loja 128/A situada nesta cidade na Rua Dias da Cruz 128, com direito a 03 vagas de garagem no subsolo, perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 10.737 do cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade, de propriedade da sociedade, avaliado em comum acordo pelos sócios em R$ 84.000,00 e a restituição a sócia Joana Rios de Azevedo da quantia de R$ 6.780,00, através de cheque emitido pela empresa nesta data. Em conseqüência, o capital social fica reduzido para R$ 1.422.220,00 dividido em 1.513.000 cotas de R$ 0,94 cada uma, sendo a) 700.000 cotas de R$ 0,94, em nome do sócio José Carlos de Matos, totalmente integralizadas, b) 700.000 cotas de R$ 0,94 em nome da sócia Maria do Carmo Rio Tinto de Matos, totalmente integralizadas, e c) 113.000 cotas de R$ 0,94, em nome da sócia Joana Rio de Azevedo, totalmente integralizadas. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente solicitou a todos que permanecessem no local para assinatura da ata aprovada. Após tudo lavrado, lido e aprovado, vai esta ata assinada por todos os presentes. José Carlos de Matos, Maria do Carmo Rio Tinto de Matos, Joana Rios de Azevedo P.P. João Paulo Rio Tinto de Matos.\r\n\r\nId: 146225. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "145227": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 145227. Valor: R$ 5258,61"
                ],
                "146205": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 16h30min, DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Es tatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 14/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007: Diretor - FERNANDO JOSÉ DUTRA PARREIRA, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Ganzo, 677, apto. 904, Menino Deus, CEP n 90150-071, portador da CI/SSP-RS nº 8012103688 e CPF nº 262.598.000-10.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpe ter. Carlos João Petry - Vice-Presidentes. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001679784 em 07/03/2007. Protocolo nº 00-2007/028977-8.Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 146205. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "146222": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146222. Valor: R$ 8696,52"
                ],
                "145082": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 145082. Valor: R$ 241085,67"
                ],
                "145595": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 145595. Valor: R$ 199370,22"
                ],
                "146213": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146213. Valor: R$ 6815,13"
                ],
                "146253": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146253. Valor: R$ 13551,72"
                ],
                "146263": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146263. Valor: R$ 5687,01"
                ],
                "145193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 145193. Valor: R$ 5597,76"
                ],
                "68207": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "DELISA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.019.551/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDELISA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012001, com validade até 29 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artigos de material plástico tais como, peças para indústria de bebidas, utensílios domésticos, material odontológico, telas de proteção e pisos de borracha (pneus), na RUA FIGUEIREDO ROCHA, 114 - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204499/2002)\r\n\r\nId: 68207. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "12559": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "LABORATÓRIO MARPESA DE\r\n\r\nPRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.915.099/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIO MARPESA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011067, com validade até 30 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, na RUA GEMINI, 185 - ROCHA SOBRINHO, município de MESQUITA. (Processo No: E-07/201657/2004)\r\n\r\nId: 12559. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "142851": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas para se reunirem Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 11:00h do dia 28 de março de 2007, na Rua São José, 35, 16º andar, para a seguinte Ordem do Dia: em Assembléia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Companhia; (b) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e distribuição de dividendos; (d) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; (e) alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; e em Assembléia Geral Extraordinária (f) substituição do Sr. Eduardo Luiz dos Santos da Silva ao cargo de membro do Conselho de Administração; (g) atribuição de verba destinada a pagamento de prêmio à Diretoria e de funcionários administrativos da Companhia; e (h) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 142851. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "138791": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCGC:33.570.052/0006-67\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2006: Turma A: Alan Silva de Paula, Alexandre Leite Salgueiro, Antonio Leonardo Freitas Casalinho, Bárbara Elizabeth Novaes do Nascimento, Bianca Matos Carneiro Barbosa Pinto, Cristiana Soares Pereira Neves, Deivison da Silva Vianna, Diego de Aniceto Vieira, Estefane Alves Gomes, Fernanda Rosado de Toledo, Fillipe Fernandes Cadar de Oliveira, Gabriel Carvalho Izoldi, Hyrllann Almeida de Souza, João Pedro de Lima Curzio, Luisa Bomfim Leal, Marcio Danon Junior, Maria Arminda Muniz Duquesnois Dubois, Maria Gabriela Gonçalves Ayres de Lima, Maurício Quatrin Guerreiro, Pedro Victor Lobo Affonso Fernandes, Renata Alves de Santana, Thatiany Magda Alves da Silva. Turma B: Adriana da Silva Tavares, Ana Luiza Guimarães Rodrigues, Bernardo Vilela Portela, Bianca Balzano de La Fuente Villar, Brenda Machado de Almeida Rocha, Breno Rocha Pinheiro Ramos, Bruna Lima Muniz, Camilla Moreira Braga Borges Tertuliano, Carla Magliano Mesiano, Diogo Tavares Cassilhas Rosa, Felipe Fernandes Cambraia, Giovanna Victorino dos Santos, Jean Felipe Braga de Souza Carijó, Lais Moraes da Silva, Nathalia Aguiar Esteves da Cunha, Nathalia Marques Meirinho Maciel, Roberta Rosado de Toledo, Rodrigo Britto Lucas Teixeira, Thatiana Lourenço da Silva, Thiago Pereira Cypriano. Diretora: Ir. Maria da Conceição de Carvalho - Reg. 14867 MEC/RJ - Secretária: Roberta Moraes Saavedra - Of. E/COIE nº 857/2005.\r\n\r\nId: 138791. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "138009": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nCONCLUINTES: 3º Ano do Ensino Médio - 2006: Ana Paula de Almeida Ramos, André Alves Belmont Pessôa, André Ramos Marques, Anna Carolina de Almeida Rodrigues Ferreira, Anna Carolina Sampaio Dantas de Britto, Bruna Martins Vilela Gomes, Bruno de Barros Endson, Carla Baptista Gonçalves, Cezar Barcellos Aguirres, Daniela de Santana Azine, Deivid Gomes da Silva, Fernanda Gonçalves de Oliveira Cerolim Silva, Isabelle Ishida, João Marcelo Marinho Costa, Juliana Lopes Lins, Letícia Santos Franca, Lívia Marques de Carvalho, Lorena Cabral Taixeirão, Luciana dos Santos Silva, Mariana Schittini Gonçalves, Patricia Alves de Souza Roquette, Paula Guimarães Lima de Souza, Pedro Eduardo Neves de Magalhães dos Santos, Pedro Ferreira dos Santos, Rafael da Cunha Castro, Rafael Martins de Mendonça, Rafael Reis Maia, Rafaela da Silva Matildes, Raphael de Almeida Rodrigues, Renan de Siqueira Moliné, Rodrigo de Almeida e Souza, Sabrina Weber Assis, Victor Pereira Motta Lima, Vinicius Coimbra de Azevedo, Vitoria Lopes de Albuquerque, Mônica Tiemi Yoshii de Oliveira. Secretária: Edízia Gonçalves / Reg. MEC 954. Diretora: Maria Carmen Andrade / Reg. MEC 1632.\r\n\r\nId: 138009. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "137975": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO 18 DE MAIO\r\n\r\nRua Lino Teixeira nº 113 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 07.039.139/0001-98\r\n\r\nCONCLUINTES: 3º Ano do Ensino Médio Regular - 2006: Rebecca Grazzielli Monte Barradas, Nathália Rabello Viola, José Luiz Barroso Vieira, Danielle Britto dos Santos, Kelvin Takeshi Kitazawa. 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2006: Luis Felipe Lippert dos Santos, Daniel Santos Ferreira Freitas, Andreia Miranda Peçanha, Thatiana Figueira de Mello Gomes, Thiago Brandão Lobo Cavalcante, Cintia da Silva Fogaça, Marcos Antônio da Silva, Maxwel Bezerra de Souza, Maria Edna Bezerra de Souza, Rodrigo Eduardo da Silva, Aline Ribeiro de Oliveira, Leandro dos Santos Nascimento, Márcia Correard dos Santos, Elizabeth Maria Marques, Felipe Tadeu Domingues dos Santos, George Luiz de Andrade, Júlio César da Silva Campos, Márcia dos Santos Vieira, Claudia Valeria Barros da Silva, Vinicius Beringui de Castro da Fonte. 3º Período do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2006: Rodrigo Bens Caldas, Heitor da Silva Paixão, Anna Carolina Barcellos Galvão, Willian Campbell Viana, Susineide Cabral da Silva, Marcos Vinicius Quintanilha D'Avila, Carla Soares Ramos, Bruno de Souza Sant'Anna, Isabela de Almeida Viana Pereira, Carlos Reinan Abreu Galdino, Sadi Lemos da Silva Junior, Elidiane Aguiar de Brito, Leandro José da Silva Peralta, Adriano Leal da Silva. Diretora: Márcia Maria de Sá Kalil / Reg. 18.827. Secretária Escolar: Teresa Cristina Barcellos da Costa / AUT./030/93/DAT.\r\n\r\nId: 137975. Valor: R$ 837,76"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "146267": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 146267. Valor: R$ 3427,20"
                    ],
                    "145084": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas do Banco Morada S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2007 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145084. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "145318": [
                        "V - Convocação",
                        "HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ = 33.310.681/0001-43\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o artigo 27 § 1º dos Estatutos da Associação, convoco os Senhores Sócios Proprietários do Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro a reunirem-se em A . G . O . que será realizada no dia 23 de Março de 2007 às 10 hs. em 1ª convocação e as 10.45 hs. em 2ª e ultima convocação, com qualquer número de sócios presentes, na Sede da Associação à Rua Almirante Alexandrino nº 1.761, com a seguinte ordem do dia. a) Aprovar as contas e o relatório das atividades do exercício de 2006; b) Assuntos Gerais. Altacir Ribeiro Brum - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 145318. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "143613": [
                        "V - Convocação",
                        "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da Tauá Biomática S/A, convocados para se reunirem em AGO/E a se realizar às 10 hs do dia 23/03/07, na sede social, na Rua do Rosário, 103, s/1.301, Centro-RJ, com a seguinte ordem do dia: da AGE: (i) Discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/05; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados e distribuição de dividendos referentes ao exercício findo em 31/12/05; (iii) Autorizar a transferência de bem do ativo permanente da Cia.; e (iv) Assuntos gerais; e da AGO: (i) Discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados e distribuição de dividendos referentes ao exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; (iv) Fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria; e (v) Assuntos gerais. Marcio Campos de Lima-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 143613. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "141948": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da lei nº. 6.404/76 (Lei das S.A.'s). Magé, 13 de março de 2007 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 141948. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "143566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACIFE S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.034.208/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária na sede social, na Av. Presidente Vargas nº 509 - 3º andar, Rio de Janeiro, no dia 23 de março de 2007, às 17:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Ailon Vieira Diniz - Presidente\r\n\r\nId: 143566. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "146220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Ordinária realizada em 9 de março de 2007 aprovou a distribuição de dividendos à conta de lucros apurados no Balanço Anual em 31.12.2006, à razão de R$ 0,0337649854 por ação, a serem pagos na forma da Lei. A solicitação de dividendos poderá ser feita na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105 - 27º andar, no horário de 10h às 12h e 14h às 16h. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 146220. Valor: R$ 401,03"
                        ],
                        "145524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, Estr. da Gávea, 151 - Gávea - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76 relativos ao exercício findo em 31.12.06. Rio de Janeiro, 13/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145524. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "143555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.756.672/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS - Convocamos o Sr. Alexandre Silva de Mattos, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa Soba Estruturas e Serviços Ltda - CNPJ 01.756.672/0001-94, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208, parte, a comparecer à Assembléia Geral de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 26 de março de 2007, na sede da Empresa, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação e às 16:30 (dezesseis e trinta minutos) horas em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio Sr. Alexandre Silva de Mattos, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, por práticas de atos de inegável gravidade, na forma do Artigo 1.085 da Lei 10.406/02 - Código Civil; b) Admissão de novo sócio, para manutenção da pluralidade do quadro societário. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marcia Cristina da Mota Coelho.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\n2º Dia - 15/03/2007\r\n\r\nId: 143555. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "136477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.095.087/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010346, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de embalagens de material plástico, na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 920 - LOTE 2 DA QUADRA 15 - CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201198/2005)\r\n\r\nId: 136477. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAURO THONI\r\n\r\nCPF: 025.454.207-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAURO THONI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012259, com validade até 05 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 96 unidades, denominado Condomínio Laura Luiza, na RUA REGINA DE MORAES, LOTES 3, 2, 2-A E PARTE DO LOTE 1, COVA DA ONÇA - BARRA DO IMBUÍ, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/202036/2006)\r\n\r\nId: 135110. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGRAGÁS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.930.167/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANGRAGÁS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011813, com validade até 01 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para troca do compressor do sistema de GNV, instalação de três tanques de 15 m³ para combustíveis líquidos e das áreas de lavagem e lubrificação , na AVENIDA PADRE GUILHERME DECAMINADA, 847 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201936/2006)\r\n\r\nId: 138933. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "133840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0024-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012331, com validade até 14 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para ampliação das atividades de montagem e manutenção de estruturas e equipamentos destinados à indústria de petróleo offshore, com demolição e adaptação de parte do galpão existente, na AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, 231 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200021/2007)\r\n\r\nId: 133840. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "140032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0026-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012390, com validade até 02 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial e vestiário, ampliação de galpão de produção, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 187 - LOTE 1 DA QUADRA A - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/203604/2005)\r\n\r\nId: 140032. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011956, com validade até 07 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de rede de distribuição de energia elétrica trifásica, na PRAIA DO ALGODÃO, PIRAQUARA - FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203049/2005)\r\n\r\nId: 138683. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "142972": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 12:30 horas do dia 22 de março de 2007, quinta-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar o instrumento de mandato na sede da Companhia com 5 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Mario Multedo, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 142972. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "143204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da American BankNote S.A. convocados para se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/03/2007, às 10h, na Av. Pres. Wilson, 231, 5º andar, Castelo-RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio; (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los; (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (5) Assuntos Gerais. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o art. 16, § 7º do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito, com 5 dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia, na Av. Pres. Wilson, 231, 16º andar, Centro-RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “AGO” aos cuidados do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165 o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 14/03/2007. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 143204. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "145102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Sociedade VEM Manutenção e Engenharia S.A, para se reunirem no dia 22/03/2007, às 14:00 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estr. das Canárias, 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de aumentar seu capital social; b) reformular e consolidar o estatuto social da Cia., em virtude da alteração mencionada no item “a” acima; e c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 13/03/2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 145102. Valor: R$ 535,50"
                        ],
                        "145124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação:Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, para a AGO a ser realizada no dia 24.04.2007, ás 16:00hs, em sua sede à Rua da Assembléia, 69 10º andar parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratan os itens l,ll e lll do art.132 da lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006 A Diertoria.\r\n\r\nId: 145124. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "145097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 26/04/2007 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria\r\n\r\nId: 145097. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "146259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede, à rua Major Tofani, 20 em E. P. de Frontin, RJ, os docs a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, que rege as sociedades por ações, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. E. P. de Frontin, RJ, 28/02/2007. Ass. Roberto Antonio Portugal - Dir. Pres. \r\n\r\nId: 146259. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "146393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 30 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n3) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e\r\n\r\n5) Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 146393. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "145414": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“Companhia”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com objetivo de ampliar a atividade de prestação de serviços de administração, consultoria e comercialização de Shoppings Centers, concluiu a aquisição indireta de todas (à exceção de uma) quotas representativas do capital social da DEICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, sociedade responsável pela comercialização de 11 shoppings centers, pela administração de 6 shoppings centers, pelo gerenciamento, planejamento e comercialização da expansão de 4 shoppings centers. Essa operação de aquisição foi realizada pelas subsidiárias integrais da Companhia, Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Ecisa Participações S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nId: 145414. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "141152": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006.\r\n\r\nTURMA 3001\r\n\r\nAdemar Mesquita Junior, Álex Paes Leme Fonseca, Alexandre Coelho Ribeiro, Amanda Aline Barreto Vital Ferreira, Ana Carolina Paes Leme Padilha, Anderson Souza da Gama, Andressa Gonçalves da Silva Antelo, Archimedes de Sá Freire Neto, Bárbara da Silva Lucas, Beatrice Rossotti, Bruno Rocha Furtado, Caio Filipe dos Santos Negreiros, Camila Andrade Guedes Fonseca, Camila Araujo Rastoldo da Silva, Carolina Bittencourt Mendonça, Claudia Trajano de Oliveira Santos, Daniel Assis Peres Silva, Diego Felipe Rodrigues da Silva, Diego Grilo Raia, Eduardo Corredeira da Paixão Bispo, Fábio Marques de Oliveira, Fernando Luís Teixeira, Gabriel Antunes Mussel, Gabriel Rodrigues Ferreira, Gabriela Dias Guimarães Barbosa, Gabriella Magalhães Salgueiro, Guilherme Raia Michaelides de Carvalho, Mariane da Silveira Santos. TURMA 3002 Alan Valente Santos, Aline de Melo Fraga, Ana Carolina França Pinto da Costa, Ana Elisa da Roza Chaves, Ariadne Figueira da Silva, Augusto Rodrigues Lyrio, Bárbara Jorge Cardozo, Beatriz da Costa Cavalcante, Camila Cardozo Melo Sales, Camila da Costa Vieira, Camila Penedo de Sá, Camilo de Araujo Nascimento, Carlos Rafael Braga da Silva, Carolina Crispim Bastos, Christiano de Souza Belato, Cíntia Rocha Dal Corso, Diego Silveira Martins, Evelin Christine Fonseca de Souza, Flávia Carolina de Paula Divino, Gabriele Nicacio de Abreu, Graziela Duarte Sales, Gustavo Hill de Oliveira Teixeira, Hector Rodrigo Brandão Oliveira, Jéssica de Figueiredo dos Santos Campelo, Jéssica Matias de Souza, Juliana Benázio Suzano, Juliana Rocha Neves, Juliane Bianchi Leão, Karla de Faria Carvalho, Leonardo Alves Gama, Liliane Brum Martins, Lívia Santos de Souza, Luiz Henrique Pacheco Fernandes, Luma de Araujo Vilas Boas, Mahana Mayara Muniz Alonso, Maíra Santos da Silva, Mariana Buy dos Santos, Matheus Pimentel da Silva Topine, Milena dos Santos Soares, Natália André de Lima, Patrícia dos Santos Caldas Marra, Paulo Ricardo Figueira Mendes, Rafael de Melo Silva, Raquel Tavares Moura, Raynne Suzano de Freitas, Stéfani Venâncio Martins da Costa, Sulamita dos Santos Nascimento Dutra Messias, Suzane Cardoso Maciel da Silva, Tábata Poleze Figueiredo, Tarcila Soares Oliveira de Souza, Thaiene Affonso dos Santos, Thais Fernandes Machado da Cunha, Victor Hugo Borba Nunes. TURMA 3003 Henrique Silva de Oliveira, João Paulo da Costa Cavalcante, João Paulo Santana da Rocha, Jorge Cezar Leite Filho, Juliana da Silva Araújo, Juliana Rebouças de Alarcão Barboza, Karine Fernandes Batista, Louise Sampaio Biral, Luar Morena Paiva Monteiro, Luís Cláudio Rocha Pinheiro Júnior, Luiza de Souza Torres, Marcelle da Silva Abrahão, Marcos Paulo Cesar Grossi de Ataide, Maria Luiza Santos Costa, Pâmella da Silva Araujo, Paula de Souza Vasconcelos, Pedro Augusto Louvado Lima, Rafael de Souza Mota, Suelen da Silva Coutinho, Suzana Lucas Alves, Talita Oliveira de Souza, Tarcila de Figueiredo Neves, Thaíssa Rodrigues Ribeiro, Thayse de Carvalho Bragança, Thiago Luiz Gomes França, Tiago dos Santos Muniz, Víctor Vianna Monteiro Camara, Vinicius Nascimento dos Santos, Vítor Costa Ribeiro. CONCLUINTE 2005 - Ensino Médio - Alexandra dos Anjos.\r\n\r\nId: 141152. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "139908": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2007 - Waltencir Barboza da Silva, Cicero Diniz do Nascimento, Elisângela Pinto dos Santos, Christiano Arthur Ribeiro dos Santos, Catia Cristina da Conceição Sodré Coelho, Kleber Alves Adriano, Maxwell Soares da Silva, Celio Wilson de Souza Reis, Luiz Carlos Freitas, Wallace Domingues Carvalho dos Santos, Maria Vanda Pereira Santos, Jane Luzia Seabra de Almeida, André Luis Lopes de Souza, Nelma Canelas Carvalho, Rose Sonia Ferreira Martins, Julia Cristina da Cunha Guerra, Valdineia Dias da Silva Esteves, Solange Paixão Mendonça, Antonio Carlos Rocha Passos, Ivan Galhano, Neiva Monteiro Rodrigues, Willian José Rafael, Daniel Ferreira Cerqueira, Jose Carlos Rodrigues, Jefferson Nunes de Araujo, Rodrigo Marinho Machado, Marco Reigôto Silva, Marlon Marins de Souza Nogueira, Valdirene Custodio, Mariléa Vieira da Silva Gomes, Marcos Costa Chaves, Celmo Gomes de Souza, Luan Freiman Pinheiro de Souza, Ivanil Lopes da Silva, Tiago da Silva Oliveira, Hamilton Rodrigues, Alex Sandro Lima Rocha, Jose Mendel, Vanessa Fontes da Silva, Juliano Cardozo Pereira, Bruna Garcia Paes, Divam de Azevedo Silva, Antonio Cicero Quintella Batista, Roberto Silva de Jesus, Roberto dos Santos Assis, Claudia da Silva Paes, Marco Antonio Ignácio da Rocha, Adriana de Oliveira Marques Vieira, José Edilson Teixeira Cavalcante, Tito Martins Reis, Alex Paulo da Silva, Wagner Luiz dos Santos Andrade, Rosemary de Melo Guimarães, Adriana Costa de Souza, Rodrigo Marinho Machado, Maria do Carmo Ramos Vieira, Leônidas Ribeiro de Oliveira, Emilce Madalena da Silva, Marcelo Mendes de Vasconcelos, Waldemi Lima Silva, Rozenil Dias. 2º SEMESTRE 2003 - Juciara Marli Santos de Oliveira Martins. 2005 - Claudia Patricia Soares de Paula. 2006 - Cleomir de Sousa Cardoso.\r\n\r\nId: 139908. Valor: R$ 1023,40"
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                        "141159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006.\r\n\r\nTURMA 3001\r\n\r\nAlessandra Pacheco de Sá, Alexandre Rodrigues Oliveira, Ana Cristina Cassador Costa, Angelo Luiz Pacheco dos Santos, Bruno Alexander de Oliveira Bomfim, Caio Cesar de Oliveira Chagas, Caio Henrique Azevedo Santos, Camilla Falcão Jeronimo, Carina Camila Fernandes da Silva, Caroline de Almeida Monte, Daniel dos Santos Carvalho, Daniel Silva de Souza, Danyel de Argolo Cardoso, Davi de Araujo Cristino, Diego da Costa Silva, Diego Israel Souza dos Santos, Eduardo Belleza Abdala Miranda, Erica de Melo Aguiar, Estephano da Costa Lima Miguel, Fabiana Thadeu Nunes da Silva, Felipe dos Santos Pereira, Felipe Sabino Mendes de Oliveira, Gabriel Aguiar dos Santos, Giselle Arieiro Jones, Hugo Ramatis Machado de Almeida, Jéssica Aguillar Faria Magalhães, João Phillipe Medeiros de Azevedo, Lorena de Almeida Alves da Silva, Mariana da Paixão Santos, Marina Guido Fernandes, Mayana Lima Martinho da Silva, Mayara Mangabeira Ribeiro, Miguel Batista Millet Neves, Milene Maciel Carlos Leite, Nathalia Leal de Avila, Natássia de Melo Gomes, Priscila Dayube da Silva Cruz, Rafael Oliveira dos Santos, Raphael Machado Melo, Roberta Silva Assumpção, Rubens da Mota Machado, Rúbia da Silva Lima, Thaís Helena de Azevedo Veloso, Thalita Cristine Fernandes Lucas, Thiago Valente de Souza, Uillber Gonçalves de Andrade, Victor Gonçalves Marques, Vinicius Ramalho Borges da Silva.\r\n\r\nId: 141159. Valor: R$ 868,70"
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                        "138929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2007- Jhonathan José Valerio Zanon. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 138929. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "138934": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Alan Valério Oliveira da Silva; Álvaro Almeida Ferreira;Bruno da Silva Alves Lima; Carlos Eduardo Santos de Souza;Carlos Henrique Santos de Souza; Igor da Silva Quinellato; Kleber Barrozo da Silva; Maíra Silva Gonçalves; Paulo Vitor da Costa Mouzer; Rodrigo de Souza Rodrigues; . A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 138934. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "145317": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RUI BARBOSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RIBEIRO & D'ÁVILA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.724.168/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES- 2ºSem.2003-Ensino Médio modalidade de Educação de Jovens e Adultos- Daniel Luiz Pereira dos Santos, Michelle Santos Dias, Renata Torres da Eira. Ano-2003-Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio- Alexandre da Silva Santos Taube, Bianca Dias de Marins Cypriano. Ano:2004-Ensino Médio- Bruno Rodrigues Campos,Vitor Hugo Silva Souza. Ano:2005-Ensino Médio: Carla Cristina Corrêa de Abreu, Herlon Nunes Mota de Souza, Luiz Henrique Neves Alvarez, Vitor Bernardo da Silva.Ano:2006-Ensino Médio: Keltt Rodrigues Campos, Laís Lemos Silva Novo,Nathalia Gomes de Abreu Silva.\r\n\r\nId: 145317. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "132572": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nAv. Geremário Dantas, nº 342 - Tanque - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0019-41\r\n\r\nCONCLUINTES: 2º Sem./2006: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: Aline Rodrigues Gonçalves, Aline Santos da Silva, Andréia Aparecida Nogueira da Silva, Aurea Maria da Conceição Gregório, Daniel Alves Carvalhosa, Elenir da Silva Cailleaux Costa, Everis Vinicius Martins de Oliveira, Flávio de Carvalho Aragão, Gabriela de Queiroz Coelho, Gildo Ignácio do Amaral, Jaqueline Macedo dos Santos, Jean Santos Godinho Rodrigues, Keila Rafaela Fernandes, Leila Maria Caetano Cardoso, Lorraine de Albuquerque Furtado, Lucas da Franca Guimarães, Luis Phillipe de Oliveira Mello, Paula Cristina Vilarin Sobrinho, Priscila Maria da Conceição, Rafael do Nascimento Paschoal Vieira, Raphael de Mattos Gomes, Taiana Ribeiro de Menezes, Vinicius Jordão Machado, Yuri da Costa Pereira Rangel. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Agata Cristian Viamonte da Silva, Alberto Ferreira Paschoal, Alessandro Soares da Silva, Ana Paula Moreira Corrêa, Anderson Nascimento Mariano da Silva, Andrey Ramão Henriques Sales da Fonseca, Anisio Ramos Nogueira, Anna Rafaelle Zacarias, Breno Martins Pelosi, Bruno Gregory Teodoro Pereira, Carlos André Barcellos da Silva Gonçalves, Carolina de Vasconcellos Maya, Daniel de Almeida Cardoso, David Parísio, Eduardo de Oliveira Nunes, Erick Moraes de Barros, Evellyn Cardoso de Oliveira, Ezequiel Alves de Oliveira, Felipe Penudo Alcantara, Glauco Assis Mendes de Magalhães, Isabella de Oliveira Nunes, João Carlos Soares de Almeida, Jorge Luiz Pereira de Souza, Jorge Mendes da Mata, José Benício de Araújo, Leandro Rodrigues Rocha, Leonardo Henrique Oliveira de Castro, Livia Paula Matias da Silva, Macilene Maria Marcelino, Mariana Villas Bôas Cardoso, Natália Alves Azevedo de Paula, Paulo Cesar Dutra de Barros, Rafael da Silva Fiorim, Rodolfo Corrêa do Valle, Rosieliton Rodrigues Rocha, Silvia Magi Fonseca. 1º Sem./2006: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Adilson Dionisio de Oliveira, Alexander Lopes, André Cavalcante da Silva, Aurélio Fernando Azevedo Bastos Junior, Bruna do Espirito Santo Sodré, Bruno Diniz Oliveira, Carlos Alberto Falcão Santos, Carlos Alberto Soares de Sousa, Caroline Pereira Silva, Diego e Souza da Gama, Elizabete Inocencio da Silva Lima, Eloisa Helena Ocanha Lopes, Fábio Paiva Bastos dos Santos, Fabricio Ribeiro Sombra, Felipe Cesar de Souza Motta, Fernanda Valerio de Souza, Flávio de Souza Feitosa, Hector da Costa Silva, Heloa Pontes Lelis de Souza, Humberto de Oliveira Paura, João Cláudio Leite Cunha, Jorge Luiz Moreira Ferreira, Jorge Thiago Gonçalves Silva, José Antonio Rezende Junior, Jose Jayme Aleixo da Silva, Karina Goes Amendola de Souza, Luiz Fernando Costa de Freitas Araujo, Luiz Vinicius Santos de Andrade, Marcelle Teixeira Vasconcelos dos Anjos, Marcio Cesar da Silva Anastacio, Marcos Henrique Ferreira Elerati, Marcos Jose da Silva Cerqueira, Maria Aparecida Cavalcante, Maria Bezerra de Carvalho, Maria Elenice dos Santos Rondon, Moacyr Paganotti Neto, Nanci Andrade Mendes, Pedro Felipe Soares Nogueira, Pedro Henrique Machado de Sousa, Pedro Nunes Laera, Plinio Merlino Lins, Raphael de Oliveira Mendes, Renê Pacheco Pereira, Ricardo Barbosa Silva, Roberta de Azevedo Tavares, Ronaldo da Silva Mendonça, Rosangela da Silva Freitas, Rosângela Maria dos Santos Rocha, Sergio Gomes Barcellos, Suely da Gloria Pereira Fully, Tassio Fernandes Pereira, Vanessa Cristina da Silva Costa, Victor Ferreira Marques, Wallace dos Santos, Yana dos Santos de Oliveira. 1º Sem./2006: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: Alfredo Augusto Monteiro Roza Gonçalves, Allan Ferreira Ritzel, Andréa Silva Pereira, Beatriz Oliveira de Albuquerque, Caio Cezar Pimentel Carmo, Caroline Dias Frans, Dayanne Conegundes de Souza, Elizangela Matos Benedito, Filipe Santos de Freitas, Francisco Pedro da Silva, Gabriel Machado Rezende, Gerson Barreto de Mattos Júnior, Gisele de Salles Marques, Johnny Luis Marques Barbosa, Johny Wodson Bitencurt de Freitas, Jorge Alcântara de Queiroz Filho, Klauber de Castro Malafaia, Leandro Cardozo de Oliveira, Lindalva de Araújo Albuquerque, Maicon da Rocha Barbosa, Peterson William Farias Teixeira, Rafael Ribeiro Pinheiro, Ramon Nascimento Bastos, Rômulo de Oliveira Mesquita Araujo, Ronald da Silva Martins, Sancler de Oliveira Lopes, Suely Gentil Marcilon, Talyta de Lima Galves, Thales Oliveira de Souza. Diretora: Carmen Lucia de Freitas Siqueira/Reg: 9730 - DEMEC-RJ; Secretária: Maria Teresa Borba da Silva - Reg. 062/89/SEEC.\r\n\r\nId: 132572. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "140058": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2002/1º Semestre. Cleiton Braga dos Santos. 2002/2º Semestre. Silvia Sodré Lage. 2003/1º Semestre. Fabio de Menezes Antonio. 2003/2º Semestre. Evelyn Almeida dos Reis. 2004/2º Semestre. Adailton Francisco de Andrade. 2005/1º Semestre. Alexandre Santos de Oliveira, Maria José Secundino da Silva, Thiago Correa da Silva. 2005/2º Semestre. Almyr Nery Alves. Bruno Felix Vieira, Fernanda Jesus de Campos, Glauber Oliveira Soares, Mario Santos Amorim, Paulo Vitor Santos Thomaz, Priscila de Souza Vargas, Rosa Maria Serra Gonçalves, 2006/1º Semestre. Alessandro Gama Antunes, Alexandre Pereira Silva, Anderson Tadeu de Freitas Martins, Bruno César da Silva Almeida, Enoque Laurentino da Silva, Eridan da Rocha Goulart Ramos, Fabio Rodrigues Varella, Hugor Anselmo Ribeiro Pereira, Jean Coutinho Barbosa, Jucilene do Amparo Teixeira, Leila Carla Lopes de Souza Ferreira, Leonardo Freitas Mota, Lucila Salgado Valentim, Luis Gustavo de Sousa França, Marcia Aparecida Alves de Oliveira, Marco Antonio Ribeiro, Maria Castalia de Santana Santos, Micael Montijo de Moraes, Monica Coelho Bandarra Oliveira Vieira, Monica Raquel de Souza Duarte, Paulo Isac da Silva Ribeiro, Paulo Roberto Ferreira Cazanova, Rafaela Rocha Abreu, Rinaldo de Jesus Araujo, Rosiclede dos Santos Antonio, Sergio Luis Ferreira Luz, Thiago Costa Dias, Vandir Rosa Figueiredo, Wendel dos Santos Portella. 2006/2º Semestre. Albanita Marcelle Cardoso Amorim, Alexander Villamizar Arguello, Aline de Carvalho, Alvimar de Sousa, Ana Lucia de Paula Braga, André Luís Curvello Werneck Tinoco, Anderson de Paiva Lima, Anderson Oliveira Menezes da Silva, Andrea Sena Lima de Andrade Henriques, Andréia Demartini, Angélica de Fátima Dornelas Monteiro da Silva, Angélica Ventura Mazzuca, Angelo Vinicius Coelho dos Santos, Aquiles Silva de Oliveira Filho, Bruna Vieira Brandão, Carlos Alberto de Oliveira Santa Rita, Carlos Viana, Barbara Pereira Carvalho Silva, Carlos Augusto Lima da Silva, Carlos da Silva, Carlos Eduardo Nunes Ramos, Claudia Maria Vieira, Claudia Pereira Ramos, Cristiano Eugenio da Silva, Cristiano Martins da Silva, Daniel Machado Guimarães, Denise Lopes de Paula Oliveira, Diego Lomba Guedes, Edson Liberato Faria, Edvaldo Lopes da Silva, Eleaci Ferreira da Silva, Elenice Garcia Martins, Eliane Cardoso Marques Braz, Elias Queiroz Baracho, Elisamar Caideira de Sousa, Esmael Braga de Faria, Estevão Santos Pimentel, Everton dos Santos, Fabio Junio da Silva Barreto, Fabio Renato Correa Aleixo, Fernanda Flor de Oliveira, Francisca Moura Monteiro, Frederico de Mattos Setubal, Gabriela Valderes Soares, Gilvandro Matos Pereira, Gloria Cardoso Gomes, Gunther Moura Araujo da Silva, Helena Aceti da Cruz, Ivan Souza da Silva, Jean Carlos de Lima, Jefferson Bechtlufft Lima Brito, Joana D'arc de Oliveira, João Francisco Beloso Ferreira Palma, João Luiz Teixeira da Silva, João Simões de Mello, Josias Figueira da Silva, Josinaldo Nunes da Silva, Julio Cezar Vieira da Rocha, Jussara da Conceição Victor, Larissa Lunin Chianca, Leonardo Dias Paes, Luis Marcos Jose da Silva, Luiz Eduardo Bonorino Moreira, Luiz Henrique Fonseca da Luz, Marcelo Corrêa Petini, Marco Aurelio Pereira Junior, Marcos Paulo Sabará Blanche, Marcos Paulo Nicolla Teixeira, Maria Helena dos Santos Marendaz, Maria Raimunda de Santana Miranda, Maricéia Lourenço Gimenes, Michelle Vargas Tâmega da Silva, Neuza Brandão Braga, Oldadir Soares Alves, Osmar Pereira da Silva, Paulo Sergio Marendaz, Pedro Elias Mendes, Pierre Alvim Vianna, Rafael de Souza Santana, Rafael Figueira Guedes, Raul Antunes da Silva, Ricardo Carvalho da Costa, Ricardo Melo dos Santos, Roberta Bassani, Rodrigo Lomba Guedes, Rodrigo Santos Carvalho, Rosario Patane Neto, Sandra Helena Lourdes Amboulos de Oliveira, Sandra Luzia Costa Cruz, Solange de Oliveira Ferreira, Stalley carvalho dos Santos, Susana Souza de Vilhena, Tadeu Bressaneli, Thadeu Antunes Saldanha, Thialq Souza da Cruz, Uanderson Chagas de Faria, Ucéas de Moura Pinto Portela, Valéria Antunes da Silva, Valéria Ribeiro da Silva, Wagner Pinto Ramos, Walmir de Souza Junior, Walter Porfirio Lins Filho, Wanderson Leandro Gomes. 2007/1º Semestre. Elisabete Lopes de Almeida, Johny Faria Gomes, Jonathas dos Santos Oliveira, Marcelo dos Santos Reis Príncipe, Wellington Vilar de Souza.\r\n\r\nId: 140058. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "146392": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n3) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração, cumprindo com as regras do Novo Mercado;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores;\r\n\r\n5) Instalar e eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e\r\n\r\n6) Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Prorrogar os mandatos dos membros, efetivos e suplentes, independentes do Conselho de Administração, de acordo com a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, para adequá-los às regras do Novo Mercado que determinam que os mandatos dos membros do Conselho de Administração sejam unificados.\r\n\r\nPara a eleição de membro para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, “a”, da Lei 6.404/76).\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 146392. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "145151": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Investimentos S/A. para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2007 às 10.00 hs. em sua sede social à R.Dr. Januário, 406 - s/201- parte, Centro -Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145151. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "145130": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada empreendimentos e Participações S/ª para a AGO a ser realizada no dia 24.04.2007 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar- parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens l, ll e lll do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art.133 daLei 6.404/76, relativos ao exercício findo 31.12.2006.A Diretoria.\r\n\r\nId: 145130. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "145166": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 27/04/2007 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145166. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "145128": [
                            "V - Convocação",
                            "CECCM - CONDOMINIO EDIFÍCIO CENTRO CANDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ 28.718.823/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. condôminos do Edifício Centro Candido Mendes, situado à Rua da Assembléia, 10, nesta cidade, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 28 (vinte e oito) de março de 2007, às 16 horas e 30 minutos, em primeira convocação com a presença de 2/3 dos condôminos ou, às 17 horas 30 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número, nas dependências da Administração, no pavimento de serviços, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação das contas do Condomínio no período de abril de 2006 a março de 2007. 2) Balanço Geral do exercício de 01/03/2006 a 28/02/2007. 3) Proposta orçamentária para o período de 01 de abril de 2007 a 31 de março de 2008. 4) Eleição do Síndico e do Sub-Síndico para o período de 01/04/2007 a 31/03/2009. 5) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo para o período de 01/04/2007 a 31/03/2009. 6) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Antonio Carlos Leite Penteado - Síndico. \r\n\r\nId: 145128. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "145314": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados TRIPULANTES DA TAM LINHAS AÉREAS - para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 26 de março de 2007, às 14:30 horas em primeira convocação, e às 15:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo (SP) Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Av. Washington Luiz, 6817 - sala 101 a fim de: 1) Avaliar e deliberar sobre a distribuição do PPR/2006. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2007. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 145314. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "144923": [
                                "V - Extravio",
                                "MBL COMERCIO DE ELASTICOS E ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 09.831.210/0001-45 INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.597.530\r\n\r\nEXTRAVIO: Livro de registro de entradas, saídas, apuração ICMS, livro caixa, inventário; razão e diário; pastas com notas fiscais de entradas; talões de notas fiscais modelo 1 nº 001 a 250; pastas com documentos de funcionários e folhas de pagamento; guias de impostos federais e estaduais; guias de INSS FGTS; orçamentos e outros. Sede: Rua Dep. Luiz Fernando Linhares s/nº, Comendador Venâncio Itaperuna-RJ.\r\n\r\nId: 144923. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "145725": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS ARTÍFICES DO ESTADO DO RJ E MUNICÍPIOS \r\n\r\nCNPJ 42.147.504/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: De todos os associados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 19.03.07, das 8:00 às 17:00hs, à Rua K, Lote 20/21 Quadra 10 Praia das Amendoeira/São José de Imbassaí/ Marica/RJ. Ordem do dia: 1ª) Eleição dos Membros do Conselho Deliberativo e sua Diretoria, Conselho Fiscal e seus suplentes para o triênio de 19.03.07 à 18.03.2010 2ª) Eleição dos Membros da Diretoria Executiva para o triênio supracitado. À Diretoria.\r\n\r\nId: 145725. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "141352": [
                                "V - Convocação",
                                "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, em Stº Antônio de Pádua/RJ, às 14 hs. do dia 30/04/07, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2006; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2007/2008; d) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/06. Stº Antônio de Pádua, 05/03/07. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 141352. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "142933": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 28/04/07, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercicio; 3 - eleição de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal; 4 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. PAULO TOSTES - DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nId: 142933. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "142939": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001- 44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 28/04/07, às 15:00 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 4 - assuntos gerais. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. Pedro Carlos de B.de O. e Bragança - Diretor-Secretário.\r\n\r\nId: 142939. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "145219": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede social à Rod. Pres. Dutra - Km 181 - Bairro da Posse, Nova Iguaçu/RJ às 16 hs, dia 27/04/2007, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício, à disposição da Assembléia; c) Fixação dos honorários da Diretoria/Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais.AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 12/03/2007. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 145219. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "146247": [
                                "V - Convocação",
                                "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de março de 2007, às 14:00 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. consignar, para efeito junto ao órgão regulador, que o valor de R$ 45.000.000,00 pagos pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A. para subscrição de parte das ações emitidas por força do au mento do capital social aprovado na AGE de 29.12.2005, conforme homologado pela AGE de 30.03.2006, foi realizado através de cheque nominal à Companhia. II. alterar o Art. 3º do Estatuto Social para adequação do objeto social da Companhia as disposições do código civil, conforme recomendado pelo Departamento de Controle Econômico - DECON da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; III. aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 18.693.585 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,5642508387 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2006, nos termos do item 19.2 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sulpar - Sul América Participações S.A., da SATMA - Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; IV. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item III acima, na forma estabelecida no aludido Protocolo e Justificação de Incorporação; e V. assuntos gerais. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 146247. Valor: R$ 1612,45"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "143588": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRAÇA ROGER MALHARDES, 75 - CENTRO.\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001- 00\r\n\r\nLicitação Nº 29/2007\r\n\r\nModalidade Tomada de Preço nº07/2007.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto:Publicação Informativa .\r\n\r\nValor Total: R$ 120.000,00(Cento e vinte mil reais ).\r\n\r\nData: /2007.\r\n\r\nHora: 15 Horas\r\n\r\nEdital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nMaiores informações pelo Tel/ Fax: (24) 2463.1108 / 2463 1051 em horário comercial. \r\n\r\nId: 143588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "144886": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2007 Objeto. Contratação de uma Empresa para Aquisição de um Caminhão Chassi 0km, para atender a Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos.Data, Hora, Local 29 de Março de 2007 as 10:30 horas,na Comissão Permanente de Licitações na Avenida Dedo de Deus 820 Centro Guapimirim /RJ, Prédio da Prefeitura, o Edital esta a Disposição para Compra no Protocolo da Prefeitura , de Segunda a Sexta Feira no Horário Comercial . \r\n\r\nId: 144886. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "146206": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTE - MACTRAN\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2007\r\n\r\nA MACTRAN, comunica aos interessados o adiamento “ SINE e DIE “ do Edital de Concorrência Publica nº. 001/2007, considerando não ter recebido até a presente data parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE - RJ.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Carlos Paes Gomes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 146206. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "145258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 0713/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 06/2007 EDITAL N° 025/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 348.665,00 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais )\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 19/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 23/03/2007 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 21/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 23/03/2007 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 145258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "145259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 0714/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 07/2007 EDITAL N° 026/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.200,00 (vinte mil duzentos reais)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 19/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 26/03/2007 ÀS 10 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 22/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 26/03/2007 ÀS 11:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 145259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "145260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 1046/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 08/2007 EDITAL N° 023/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.427,16 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 19/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 26/03/2007 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 22/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 26/03/2007 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 145260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "146134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 28 de Março de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material de limpeza, para reposição do estoque do Departamento de Almoxarifado Central. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 15 de Março de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 146134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "145254": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 36.497.469/0001-25\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/06\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que fica revogada a Tomada de Preço nº 008/2006\r\n\r\nMonique Lima Baião\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEmpenho estimativo nº 128/2007, no valor de R$ 2.500,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nId: 145254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "145248": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de acesso à internet. Tipo menor preço global. Data: 02/04/2007, 09:00 h.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aterramento de lixos inservíveis. Tipo menor preço global. Data: 02/04/2007, 10:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 145248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "146188": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 49"
                    ],
                    "145412": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 73/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 906/2007, de 9 de março de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nArt. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para integrarem a COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nDesembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES - Presidente\r\n\r\nDesembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL\r\n\r\nDesembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO \r\n\r\nDoutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES - Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Juiz de Direito do IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutora DENISE VACCARI MACHADO PAES - Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA - Juiz de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital\r\n\r\nDoutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 145412"
                    ],
                    "145451": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.171/2007-RESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores HELENA GOLDENZON BEKHOR, da Oitava Câmara Cível e ORLANDO DE ALMEIDA SECCO, da Décima Sexta Câmara Cível, passando a primeira a integrar a Décima Sexta Câmara Cível e o segundo a integrar a Oitava Câmara Cível, com efeitos a partir de 15 de março de 2007. \r\n\r\nId: 145451"
                    ],
                    "145452": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/109\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 24 de março, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/110\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/066 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Cantagalo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 24 (sábado) e 31 (sábado) de março serão efetuados, respectivamente, pela Comarca de Cantagalo e pela Comarca de Carmo, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/111\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 18 de março, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/112\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCIA ALVES SUCCI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campos, para assumir, no período de 11 a 18 de março, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Assed Estefan \r\n\r\n02) FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 12 de março, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Mônica Pancho Galliters\r\n\r\n03) FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de Silva Jardim, para assumir, a partir do dia 12 de março, a Comarca de Casimiro de Abreu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nATO MI/113\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para auxiliar, no dia 31 de março, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para auxiliar, no dia 31 de março, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para auxiliar, no dia 08 de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/114\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, no dia 24 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, no dia 18 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nRepublicação de parte do ATO MI/107, publicado no D.O. de 12.03.2007, por ter saído com incorreção. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n5ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n6ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n23 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível da Pavuna\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível da Pavuna\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível \r\n\r\nId: 145452"
                    ],
                    "145749": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nAssociação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para o a palestra “Tribunal do Júri: Visão Lingüística, Histórica, Social e Dogmática” a ser proferida pelo Dr. Paulo Rangel, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de março de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) . Informações: (21) 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nId: 145749"
                    ],
                    "145490": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 43 e 44 do Estatuto, convoca os Associados das categorias mutualista e titular (art.36, parágrafo único), para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 26 de março do corrente, no Auditório Des. Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), situado no 4º andar do Palácio da Justiça a iniciar-se às 9:30hs, quando instalar-se-á com a presença mínima de 40 (quarenta) Associados. Ordem do Dia:\r\n\r\na ) Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal (de 9h30 às 17:00hs).\r\n\r\nb) Prestação de Contas (às 9h30min).\r\n\r\nc) Assuntos Gerais (às 9h30 min)\r\n\r\nLocais de votação :\r\n\r\n- Foro da Comarca da Capital (AMAERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Niterói (AMAERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Campos do Goytacazes (EMERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Volta Redonda (AMAERJ)\r\n\r\nId: 145490"
                    ],
                    "145556": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-42.662\r\n\r\nRequerentes:DAVID JOHN MARSON \r\n\r\nSIMONE BARBOZA LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro, em caráter excepcional, o pedido de fls. 02. Publique-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 145556"
                    ],
                    "145557": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-70384 Origem: SAO GONCALO - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA A DISPONIBILIZACAO DE VEICULO C/ MOTORISTA Personagem: SAO GONCALO - DIRETORIA DO FORUM\r\n\r\nDespacho: APROVO, IN INTEGRUM, O PARECER DO JUIZ AUXILIAR, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS. 02. EM 06.03.2007 - DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE PARECER - EXMO. SR. PRESIDENTE, TRATA-SE DE REQUERIMENTO DO EXMO. SR. DR. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANNA - JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORUM DE SAO GONCALO - NO SENTIDO DE SOLICITR A DISPONIBILIZACAO DE UM VEICULO COM MOTORISTA COM A FINALIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO OFICIO DA ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MANIFESTACAO DA DGLOG/DETRA/SEFRO ACERCA DA POSSIBILIDADE DO PEDIDO, RESSALTANDO QUE, EM VIRTUDE DO ATO NORMATIVO N. 03/2006 FORAM ESTABELECIDAS NORMAS DE GESTAO DA FROTA, SENDO QUE A COMARCA DE SAO GONCALO JA CONTA COM O NUMERO SUFICIENTE DE VEICULOS, CONFORME COMPROVA A RELACAO DE FLS. 07. PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INFORMA INFORMACAO DE FLS. 08, SUGIRO O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, DEVENDO SER OFICIADO AO EXMO. JUIZ REQUERENTE INFORMANDO ACERCA DA DECISAO, COM AS RAZOES ORA EXPOSTAS. E O PARECER..\r\n\r\nId: 145557"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "145287": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 22635/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral de plataforma para deficientes físicos, instalada nos Juizados Especiais de Alcântara, na Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos: (a) ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 4.200,00; (b) autorizo o empenhamento do mesmo valor, em favor da Empresa ELEVADORES ALPHA LTDA, com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento, com posterior encaminhamento ao DELFA, com vistas à lavratura do instrumento formalizador do contrato. Publique-se. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 44499/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 16, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.100,00, em favor dos servidores ALEXANDRE FRANCO VIANA e OUTROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 278036/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 45 e, em conformidade com o despacho Presidencial de fls. 43, retifico a decisão de fls. 32, para autorizar o empenhamento de R$ 5.850,00 e o pagamento de diárias em favor do EXMO. SR. DESEMBARGADOR THIAGO RIBAS FILHO, e DOS EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, ADRIANA RAMOS DE MELLO e RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, conforme planilhas de fls. 29 e 42, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 14558/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de auxílio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.070,43, em favor da DRª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320357/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 140,04, em favor da DRª THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320362/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 140,04, em favor do DR CARLOS EDUARDO DE MAGALHÃES COSTA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320359/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 140,04, em favor da DRª CLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320363/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 140,04, em favor do DR WANDERLEY DE CARVALHO REGO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320365/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 70,02 (setenta reais e dois centavos), em favor da DRª VIVIANE ALONSO ALKIMIM, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320364/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 140,04, em favor da DRª CLÁUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 307524/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 34.353,01, em favor de WANDA REGINA PEIXOTO DE SOUZA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2007\r\n\r\nPublicação do D.O. do dia 14/03/2007, fls. 02\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº 32272/2007, leia-se: PROCESSO Nº 32273/2007\r\n\r\nId: 145287"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "145334": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/07 (PROC. Nº 272.281/06)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão “full”, com mídia de instalação e manual original\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId: 145334"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "145326": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145326"
                                ],
                                "145327": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145327"
                                ],
                                "145328": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145328"
                                ],
                                "145329": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145329"
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145330"
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                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145331"
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                                    "IIIE - Convocação",
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0040/07 (Proc Nº: 272281/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços licenciamento dos softwares AUTOCAD REVIT SERIES-SYSTEMS PLUS, AUTOCAD 2007 e 3D STUDIO MAX 8, todos na versão \"full\", com mídia de instalação e manual original \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 15h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 145324"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-292466 Origem: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SUSTACAO DE DESCONTO PREVIDENCIARIO Personagem: FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PORQUANTO O SERVIDOR E CONTRIBUINTE PREVIDENCIARIO, TANTO NA QUALIDADE DE SERVIDOR APO SENTADO COMO NA DE OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, CONSIDERANDO A EVIDENCIA DE VINCULOS DISTINTOS, E, PORTANTO A EXIGIR CONTRIBUICAO POR PARTE DO REQUERENTE , EM AMBAS AS SITUACOES, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 10, INCISOS I E III, DA LEI N. 3.309/99, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PREVIDENCIARIO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA PARA QUE SEJA DADA CIENCIA AO REQUERENTE DA POSSIBILIDADE DA NAO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO, CONFORME SUGERIDO. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 145161"
                                    ],
                                    "145163": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-28130 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO CONSTANTE NOS PRESENTES AUTOS, DEFIRO A CONCESSAO DE 1,5 (UMA E MEIA) DIARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA, REFERENTE A VIAGEM DO PERIODO DE 29 A 30.01.2007, E INDEFIRO QUANTO A VIAGEM DO DIA 22.01.2007, NOS TERMOS DAS INFORMACOES ACIMA. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENCAO E FINANCAS PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES. 13/03/2007.\r\n\r\nId: 145163"
                                    ],
                                    "145158": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-244571 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO\r\n\r\nDespacho: CONCEDO A VISTA DOS AUTOS AO SERVIDOR SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, PELO PRAZO DE 5 CINCO DIAS, NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DESTA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS, NO HORARIO DE EXPEDIENTE, FACULTANDO AO INTERESSADO A OBTENCAO DE COPIAS REPROGRAFICAS, DESDE QUE ACOMPANHADO PELO SERVIDOR RESPONSAVEL. PUBLIQUE-SE. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A CENTRAL DE ATENDIMENTO, EM PROSSEGUIMENTO. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 145158"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "132538": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 16 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132538"
                                        ],
                                        "141085": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, com início às 09:30 horas, na Sala do II Núcleo Regional da EMERJ, situada no 3° pavimento do Fórum Central de Petrópolis (Avenida Barão do Rio Branco, 2001), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nII Núcleo Regional da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2242-1544, 8804-8223\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141085"
                                        ],
                                        "141111": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 16 de março de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 141111"
                                        ],
                                        "131235": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Otimização do Processo Falimentar - Eficácia Saneadora”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso (Juiz de Direito/RJ). O evento realizar-se-á no dia 19 de março de 2007, das 10:00h às 12:00 h, no Auditório da AMAERJ, 2º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 02(duas) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão\r\n\r\nEspecial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 131235"
                                        ],
                                        "132523": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 16 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132523"
                                        ],
                                        "126834": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 16 de março de 2007 e 19 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 16/03/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 19/03/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 126834"
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                                        "145031": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 16 de março de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ.\r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 145031"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública”, tendo como palestrante: Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, (Procurador de Justiça e Professor de Direito Ambiental da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 133919"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 5ª Reunião “REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, que se realizará no dia 23 de março de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional \r\n\r\nda EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Des. Marcus Antonio de Souza Faver \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Drª. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\nConsultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 140123"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 49a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20.020.36001-0 Protocolo: 2005273100 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUs: FABIO FARIAS CAMPISTA REUs: NILCE DE SOUZA ALVIM REUs: MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO REUs: LYGIA RUSPAGGIARI BARONI REUs: LUCIA MARIA DE MELO DUARTE REUs: CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS REUs: NELLY ANNA CIRNE DE LIMA REUs: MARIA FERNANDES SILVA JACOME REUs: NEUZA MEDEIROS DE SOUZA REUs: JUSSARA TORRES MENDES REU: YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20.020.360001-0 Protocolo: 2005249410 REQTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES REQDOs: FABIO FARIAS CAMPISTA REQDOs: NILCE DE SOUZA ALVIM REQDOs: MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO REQDOs: LYGIA RUSPAGGIARI BARONI REQDOs: LUCIA MARIA DE MELO DUARTE REQDOs: CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS REQDOs: NELLY ANNA CIRNE DE LIMA REQDOs: MARIA FERNANDES SILVA JACOME REQDOs: NEUZA MEDEIROS DE SOUZA REQDOs: JUSSARA TORRES MENDES REQDOs: YARA HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14193/01 - 11 C. CIVEL - 92.001.107924-0 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2006113131 AUTORs: MAGALIS DILLEMBURG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ REU: BANCO ITAU S A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.040.012490-0 Protocolo: 2006259790 AUTORs: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI 0168566SP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO G PEDROSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL-E MS 200700400321 20.070.040032-0 Protocolo: 200741695 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO ORGAO ESPECIAL DO TIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767813 IMPTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS 0085903RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767903 IMPTEs: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO 0029229RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12229 Origem: PIRAI Acao: TB.8670 DEMARCATORIA 2001.043.000160-7 Protocolo: 2007058578 APTEs: MOACIR ANDRADE APTEs: IVONE RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ APDOs1: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI 0002496RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs3: CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs4: ESPOLIO DE ANDRONICO RODRIGUES DA SILVA APDOs4: ANDRONICO OSMAR RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER APDOs4: DNALVA RODRIGUES BARBOSA E S/MARIDO APDOs4: MARIA RODRIGUES BESSA E S/MARIDO APDO4: GERALDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12262 Origem: PIRAI Acao: TB.3316 USUCAPIAO 97.043.000105-5 Protocolo: 2007058583 APTEs: MOACIR ANDRADE APTEs: IVONE RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs2: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI 0002496RJ APDO3: ESPOLIO DE ANDRONICO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12641 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.97.001.066958-6) 2004.001.102433-8 Protocolo: 2007063386 APTEs: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.011016-3 Protocolo: 2007061741 APTEs: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE 0099019RJ APDOs1: RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA SOARES APDOs1: LEA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DEISE REIS DE SANTANA 0062063RJ APDO2: BOANERGES LEAO SOARES (FALECIDO) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13018 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.007331-7 Protocolo: 200762096 APTEs: SERGIO REINALDO MACHADO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 2003.001.137965-5 Protocolo: 2007064656 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060064-2 Protocolo: 2007064342 APTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055440-1 Protocolo: 200763779 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: LEONEL MACINELLI AGDOs: LUIZ EDUARDO PEDREIRA LOPES AGDOs: MARIA DE FATIMA ROCHA CAVALCANTI AGDOs: JOSE CESARIO DE SOUZA AGDOs: FRANCISCO ANTONIO CANINDE AGDOs: EDIVALDO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.158320-5 Protocolo: 200767860 AGTEs: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06302 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.005744-0 Protocolo: 200767953 AGTEs: ANDREA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.041027-3 Protocolo: 200768005 AGTEs: ALMIR DE SOUZA GERONIMO AGTEs: JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: MARCEL RAMON PO NIKWAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO 0023940SP ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PIZANI 0079767SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06323 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.008527-1 Protocolo: 200768377 AGTEs: CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDOs: IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 99.001.057997-8 Protocolo: 200768678 AGTEs: CONSORCIO ACQUA RIO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS INTERESSADOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.149988-0 Protocolo: 200768606 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: REMORO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.034439-0 Protocolo: 2007056537 APTEs: MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13027 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004749-3 Protocolo: 200763362 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JORGE THIAGO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148295-0 Protocolo: 2007064415 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: IVAN PEREIRA DUARTE REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13047 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046382-1 Protocolo: 200764507 APTEs: JORGE HENRIQUE DE CASTRO APTEs: JOSE BRAZ DE OLIVEIRA APTEs: PLINIO FIGUEIREDO JUNIOR APTEs: ALTAMIRO ALVES COLLEM APTEs: ARGEMIRO GARCIA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.047392-9 Protocolo: 2007064409 APTEs1: JORGE SANTOS AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.046729-2 Protocolo: 2007064405 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADOs: EDUARDO DA SILVA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13295 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.074351-9 Protocolo: 2007064008 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: AURELINA DE MELLO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165476-5 Protocolo: 200763992 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AMERICO GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06023 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.006009-6 Protocolo: 200764469 AGTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ AGDOs: PENHA RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016222-0 Protocolo: 200765141 AGTEs: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06254 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001362-8 Protocolo: 200766117 AGTEs: JOANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06289 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.021.014997-9 Protocolo: 200767683 AGTEs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06307 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.195508-2 Protocolo: 200767959 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06336 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.067.005142-2 Protocolo: 200768676 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOs: ELIZETE REZENDE LUCAS AGDOs: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030553-1 Protocolo: 200768509 AGTEs: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.120710-1 Protocolo: 200768701 AGTEs: HAYLTON BASSINI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ INTERESSADOs1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR INTERESSADOs2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2000.001.157975-3 2004.001.065557-4 Protocolo: 200761346 APTEs: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA 0135592RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12803 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.000489-6 Protocolo: 2007062226 APTEs: MADEREIRA PICA PAU DO FRADE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ APDOs: BRUNO VILLELA BARRETO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13082 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139039-6 Protocolo: 2007060278 APTEs: MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13090 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.001.077639-0 Protocolo: 2007064078 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA PINTO HOMSY 0100049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS 0122435RJ ADVOGADO3: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13103 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2000.001.053855-0 Protocolo: 2007064079 APTEs: CLOVIS TOURNOUR E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FRANCISCO PINTO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDOs2: MARIZA DE CASTRO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120126-5 Protocolo: 200764067 APTEs: GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072381-0 Protocolo: 200764512 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: MARIA RUTH LOUZA ADVOGADO: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES 0006923DF Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012477-1 Protocolo: 200766748 AGTEs: M M IGNACIO COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA ESTACIO LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.055644-7 Protocolo: 200766685 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.001030-3 Protocolo: 200767316 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA 0137583RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06298 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.011504-1 Protocolo: 200767964 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.021665-3 Protocolo: 200768628 AGTEs: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDOs: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.003125-2 Protocolo: 200768726 AGTEs: ROSANGELA DA COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06380 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.038.011229-1 Protocolo: 200767320 AGTEs: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06415 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.001892-9 Protocolo: 200767318 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: STEPHANY BARBOSA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00499 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.150965-6 Protocolo: 200764371 AUTORs: WALDIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.037243-8 Protocolo: 2007063276 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ APDOs: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12639 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000291-1 Protocolo: 2007062248 APTEs1: ARMANDO JOSE DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13121 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141002-4 Protocolo: 200764346 APTEs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ APDOs: BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034042-5 Protocolo: 200764348 APTEs: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061455-0 Protocolo: 200764343 APTEs: ALFREDO MARTINS ROSA ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 2003.001.043518-3 Protocolo: 200766163 AGTEs: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06325 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007058-7 Protocolo: 200768406 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BAR CELOS 0044698MG AGDO: ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.205.008028-4 Protocolo: 200768722 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO 0009932RJ AGDOs: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06364 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.153041-7 Protocolo: 200768327 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06398 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.054024-6 Protocolo: 200767990 AGTEs: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS AGTEs: IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO ADVOGADOs: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ AGDOs: EMILIO DANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.134550-0 Protocolo: 200764948 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOAO MANUEL MENDONCA DE ABREU INTERESSADO2: VARIG S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111949-4 Protocolo: 200761387 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ APDOs: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.003971-7 Protocolo: 2007062167 APTEs1: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000332-0 Protocolo: 200762121 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDOs: ITAMAR ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.147552-0 Protocolo: 2007064367 APTEs: CARLOS ANGELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.129588-9 Protocolo: 200766389 AGTEs: ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA 0065513RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06164 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 95.001.097164-0 Protocolo: 200766113 AGTEs: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ AGDOs: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06255 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136532-8 Protocolo: 200767115 AGTEs: CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06266 Origem: PARATY Acao: RENOVATORIA 2005.041.000307-3 Protocolo: 200767493 AGTEs: SAVIO GIL BRAZ REPRESENTANDO ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ AGDOs: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06290 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 2007.001.016997-3 Protocolo: 200768072 AGTEs: CELSO ROBERTO BALBINO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06294 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.212.001764-4 Protocolo: 200767997 AGTEs: EDSON MUNHOZ DE CAMARGO AGTEs: EPONINA MARIA GARCIA CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ AGDOs: VERA MARGARIDA HIME ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06297 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.001991-9 Protocolo: 200767870 AGTEs: JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDO: EDITORA BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06326 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073402-8 Protocolo: 200768366 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: WILLIAM CARLOS LINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06333 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011513-7 Protocolo: 200768373 AGTEs: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ AGDOs1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA REP/P/REP.LEGAL/SUCESSOR ADVOGADOs1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2003.001.139426-7 Protocolo: 200768702 AGTEs: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO 0109227RJ AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE MARLENE GALHADO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00502 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.096603-8 Protocolo: 2007064382 AUTORs: CORINA DE MAGALHAES MARINS AUTORs: ANA PAULA DE SOUZA LIMEIRA AUTORs: JANE LUCY PARR SOARES AUTORs: MARILENE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.004598-7 Protocolo: 200761727 APTEs1: BOLIVAR GUERRERO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAUL CANAL 0010308DF APTEs2: FRANCISCO CARLOS BONFIM DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVO GADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13151 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 38844 - EXECUCAO FISCAL 2003.021.000486-7 Protocolo: 2007063181 APTEs: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO 0018152RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06258 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.011.000546-9 Protocolo: 200766827 AGTEs: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO 0034117RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.042.006066-3 Protocolo: 200768612 AGTEs: ELZIRA RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES AGDOs: IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA 0101328RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06402 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.042.004952-0 Protocolo: 200767322 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES AGTEs: TANIA HELENA BEER ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR 0005982RJ AGDOs: ADILSON PEREIRA RAMOS AGDOs: ADENILZA CORREIA RAMOS AGDOs: MARIA SUELI CORREIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06422 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.115037-3 Protocolo: 200768926 AGTEs: ANTONIO CARRE NETO AGTEs: MARINHA GARCIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ AGDOs: NELSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00493 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2002.002.018336-0 Protocolo: 2007061716 AUTORs: ESPOLIO DE CIPRIANO MARIA BRAZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008977-9 Protocolo: 2007059581 AUTORs: RICARDO SOUZA BENJAMIM ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002410-1 Protocolo: 200763081 AUTORs: CLEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2004.061.004602-8 Protocolo: 200767410 IMPETRANTEs: PAULA ZOLOTAR LAMEYHER DUVAL (DEFENSORA PUBLICA MAT.836340-0) PACIENTEs: JOSE CARLOS DA COSTA JUVENCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12571 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA 2006.713.000409-6 Protocolo: 200760107 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DE SOUZA ROCHA APDOs: VIRGINIA MARIA GONCALVES ROCHA INTERESSADO: BERNARDO GONCALVES ROCHA,MENOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086405-9 Protocolo: 2007064387 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: PATRICIA GOMES DE SOUZA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13170 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.128946-4 Protocolo: 2007064123 APTEs: JORGE FONTES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.076192-5 Protocolo: 2007063701 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: MARIO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS 0049842RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA MAURO 0045282RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.161147-7 Protocolo: 200765472 AGTEs: GAMESCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ AGDOs: PAULO ADOLFO AIZEN AGDOs: NAUMIM AIZEN AGDOs: MARIO AIZEN ADVOGADOs1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 96.512.000706-3 Protocolo: 200765836 AGTEs: JOGUSTO FELIX DE MAGALHAES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CINTIA LOURENCO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.203.009148-0 Protocolo: 200767826 AGTEs: RAPHAEL ARRUDA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ AGDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 200767732 AGTEs: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129621-5 Protocolo: 200768725 AGTEs: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ ADVOGADO2: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.072767-2 Protocolo: 200768057 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: TEREZINHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06411 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.063.002731-9 Protocolo: 200767317 AGTEs: DIVA BARCELOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433RJ AGDO: GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00518 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 42.501) 84.038.000252-7 Protocolo: 2007059951 AUTORs: MARIA NEVES TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2001.209.003979-7 Protocolo: 200766345 RECLTEs: GHASSAN SALIM CHADRAOUI RECLTEs: MIRIAN NAJJAR CHADRAOUI RECLTEs: AMIR CHADRAOUI RECLTEs: JIHED CHADRAOUI RECLTEs: AMALINE CHADRAOUI RECLTEs: AZIZE CHADRAOUI ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2000.001.054411-1 Protocolo: 200762962 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004722-4 Protocolo: 200761876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUIZ DE SOUZA TELLES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128772-8 Protocolo: 2007064497 APTEs: PEDRO TAVARES ALEXANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13117 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.081.001707-3 Protocolo: 200761791 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APTEs2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100400-7 Protocolo: 200764410 APTEs: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13180 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 2005.001.101688-5 Protocolo: 2007064427 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.006264-4 Protocolo: 2007064395 APTEs: ROBERTO MAGNANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06275 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.004.063422-0 Protocolo: 200767774 AGTEs: GUILHERME DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ AGDOs: WALDENIR ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO 0141122RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.007.007148-3 Protocolo: 200767267 AGTEs: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ AGDOs: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.047733-2 Protocolo: 200768160 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGTEs: CONSANI & CONSANI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ AGDOs: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.210.003805-0 Protocolo: 200767706 AGTEs: CAUBI GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ AGDOs: FERNANDA LINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS 0108646RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06312 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.073171-3 Protocolo: 200767885 AGTEs: RUBENS KRASKOFF AGTEs: EDUARDO LIBERMAN AGTEs: AMELIA KRASKOFF ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06316 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.012038-5 Protocolo: 200767702 AGTEs: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06334 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159198-6 Protocolo: 200768429 AGTEs: PAULO CESAR THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AGDOs: SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE CASTRO SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.124947-0 Protocolo: 200768828 AGTEs: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ AGDOs: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06414 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000277-7 Protocolo: 200768815 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020257040, 20060020050526, 20060020159986 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.002.009216-5 Protocolo: 200769563 IMPETRANTEs: PETER VIANNA KAHN OAB RJ128057 PACIENTEs: PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12590 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.008.004850-2 Protocolo: 200759978 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: JEFERSON NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.118520-8 Protocolo: 2007062928 APTEs: NILTON LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2005.001.112281-8 Protocolo: 2007062964 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ APDOs: MANOELINA SOARES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO3: DR(a). YANELLI CARLI MACHADO 0121361RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098060-0 Protocolo: 2007062830 APTEs: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDOs: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ 0134750RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110160-0 Protocolo: 200764531 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: STENIO MARINHO DOS SANTOS APDOs: VALERIA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO SANCHES 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055011-0 Protocolo: 200764501 APTEs: JORGE CARVALHO DOS SANTOS APTEs: ELICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA APTEs: ELIACYR VASCONCELOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06286 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.121746-1 Protocolo: 200767724 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA 0104480RJ AGDOs: CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIANE INACIO FERREIRA 0095909RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.006875-5 Protocolo: 200767957 AGTEs: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO AGDOs: CARLOS MARQUES AGDOs: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA AGDOs: HERCULES EDUARDO DUTRA AGDOs: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA AGDOs: JOSE EDUARDO TELES VILLAS AGDOs: LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO AGDOs: RENE PHILIPE VERGNE AGDOs: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06358 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.000864-7 Protocolo: 200768250 AGTEs: MARCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06413 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.051.000043-0 Protocolo: 200767324 AGTEs: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO REP/P/S/MAE AGDOs: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028961-4 Protocolo: 200764510 APTEs: EMERSON GOMES BORGES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13063 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069276-7 Protocolo: 2007064505 APTEs: MICHELE DA SILVA LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13111 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.050772-3 Protocolo: 2007064013 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: GERALDO JOSE DOS SANTOS APDOs: ROSA NUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119557-5 Protocolo: 2007063991 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06169 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.001.041335-2 Protocolo: 200766267 AGTEs: UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ AGDOs: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO AGDOs: ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA AGDOs: ALLAN MAIA COSTA AGDOs: ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS AGDOs: ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA AGDOs: AUGUSTO CESAR RAMOS DE QUEIROZ FONSECA AGDOs: CARLOS BRAGA DA SILVA AGDOs: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA AGDOs: CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO AGDOs: CELSO LUIZ CIRINO SILVA AGDOs: CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES AGDOs: CLAUDIO LUZ SILVEIRA AGDOs: CLAUDIO MACEDO LA MARCK AGDOs: CLAUDIO PLACHTA AGDOs: CLOVIS ARAUJO NUNES AGDOs: DANIEL BORTALI AGDOs: EDMILSON DE ASSIS GALVAO DE ALBUQUERQUE AGDOs: EDNA BRANCO AGDOs: EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR AGDOs: ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO AGDOs: EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS AGDOs: FRANCISCO CASELLA AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS AGDOs: FRANK LATTARI AGDOs: FRANKLIN FRANCA PEREIRA AGDOs: GERALDO SCHWARTZ COELHO AGDOs: GILBERTO BARBOSA AGDOs: HAROLDO GUSMAO COSTA AGDOs: HELIO CARDOSO AGDOs: JAIR DAVI BOTTAN AGDOs: JANINE CARVALHO SANTOS AGDOs: JOAO ALBERTO OKIMOTO AGDOs: JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA AGDOs: JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA AGDOs: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA AGDOs: JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE AGDOs: JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS AGDOs: JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI AGDOs: KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO AGDOs: LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS AGDOs: LUBELIO RODRIGUES GONCALVES ROCHA AGDOs: LUIZ CARLOS FERNANDES AGDOs: LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN AGDOs: LUIZ EDMUNDO SAMPAIO AGDOs: LUIZ FERNANDO AMANCIO AGDOs: LUIZ FRANCISCO MATTA AGDOs: MANOEL COELHO FILHO AGDOs: MANOEL PIRES JUNIOR AGDOs: MARCO ANTONIO GRECO AGDOs: MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO AGDOs: MARIA CECILIA RAMOS AGDOs: MARIA CRISTINA LEITE AGDOs: MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV AGDOs: MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO AGDOs: MARLI DE PAULA LIMA AGDOs: MAURICIO AFRANIO PEIXOTO AGDOs: MICHEL DE LIMA PINTO AGDOs: MIRIAM FAVILLA CACADOR AGDOs: MITSURU FUJIMOTO AGDOs: NOELMA FERREIRA COBRA AGDOs: OLAVO MAGALHAES SILVA AGDOs: OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN AGDOs: PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS AGDOs: PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO AGDOs: PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO AGDOs: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE AGDOs: RICARDO BERNARDES BARRETO AGDOs: RONALDO FERREIRA TORRES AGDOs: RUBENS MARINS AGDOs: RUBENS FERNANDES TOLEDO AGDOs: RUBEM MEMEZES DE ANDRADE AGDOs: RUTH LUZIA PEGGAU AGDOs: SEBASTIAO HENRIQUE LIMA PEREIRA AGDOs: SERGIO TADEU LOTTO AGDOs: SIDNEY XAVIER CHIACCHIO AGDOs: SUELY CASSEMIRO AGDOs: SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA AGDOs: VANIA MODESTO GOMES AGDOs: VANIA PEREIRA PINTOS AGDOs: VEROALDO PEREIRA DA SILVA AGDOs: VICENTE GRACEFFI AGDOs: VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS AGDOs: WALDER MITSIHARU YANO AGDOs: WALTER DE JESUS TOSADORE AGDOs: WELLINGTON BARRETO DE JESUS AGDOs: WERTHER LUIZ LICONTI AGDOs: FERNANDO JORGE COSTA DE ALMEIDA AGDOs: RICARDO DOMINGOS LOPES AGDOs: JOSE PERICLES NOBREGA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA 0009851RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.016278-4 Protocolo: 200766639 AGTEs: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: RENATA NAVARRO SERPA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.020840-1 Protocolo: 200767089 AGTEs: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140592-2 Protocolo: 200767366 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.001483-2 Protocolo: 200767580 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.018520-6 Protocolo: 200767733 AGTEs: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR AGTEs: RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA AGTEs: MARIA JOSE ABRANCHES AGTEs: NANIEL VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ AGDOs: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES 0091356RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06327 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.112769-0 Protocolo: 200768255 AGTEs: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FABIANA ANDRADA DO AMARAL BRAGA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06373 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.001153-2 Protocolo: 200768407 AGTEs: GENESIO DA SILVA AGTEs: GILSON DA SILVA AGTEs: GENICE DE LOURDES ANTUNES AGTEs: GELSON DA SILVA AGTEs: GEMILDA DA SILVA AGTEs: ROSA DA SILVA MARCELO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06375 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.010646-1 Protocolo: 200768269 AGTEs: JEZER BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.009474-5 Protocolo: 200768816 IMPTE/PACTEs: LUIZ DANIEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003419-1 Protocolo: 2007062029 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145960-4 Protocolo: 2007062602 APTEs: REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003662-7 Protocolo: 2007063260 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DOUGLAS PERES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027416-7 Protocolo: 2007064511 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ INTERESSADOs: SOLIMAR MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006343-9 Protocolo: 200763069 APTEs1: MARIA DA PENHA BRAVO KAPPAUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.028813-0 Protocolo: 200763835 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ERICA PASSAMANI DA COSTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06251 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006227-9 Protocolo: 200766219 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDOs: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.021365-2 Protocolo: 200767940 AGTEs: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ AGDOs1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ AGDOs2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06317 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 2007.208.001173-2 Protocolo: 200767843 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06355 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.015713-1 Protocolo: 200768392 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARIA HELENA GUIMARAES OSTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06359 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156674-5 Protocolo: 200768649 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06396 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006227-9 Protocolo: 200767711 AGTEs: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.001495-0 Protocolo: 200768905 AGTEs: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2001.004.034805-3 Protocolo: 200768936 IMPTE/PACTEs: DARIO RAMOS SEPULVEDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12655 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.016075-9 Protocolo: 200761764 APTEs: ROBERTO GUIMARAES LOPES APTEs: SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDOs: VLADIMIR CARVALHO FLORES APDOs: CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES APDOs: FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059393-5 Protocolo: 200764369 APTEs: BRUNO MARTINS DE HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054607-8 Protocolo: 200764652 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: PAULO SERGIO DOS SANTOS TERRA APDOs: ELISANGELA DIAS TERRA APDOs: ELISABETH DOS SANTOS TERRA BRANDAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.104810-4 Protocolo: 200763914 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: BRAZ MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13230 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002349-1 Protocolo: 200763103 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DEVANIL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06067 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.001028-0 Protocolo: 200765039 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.000505-5 Protocolo: 200767042 AGTEs: LEONARDO TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.140846-7 Protocolo: 200766754 AGTEs: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs: MERCOVIAS MARITIMA LTDA AGDOs: PAULO ORVAN WIEBBELLING AGDOs: LISIANE GUIMARAES WIEBBELLING AGDOs: MAURO LUIZ WIEBBELLING AGDOs: WANDA WIEBBELLING AGDOs: HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADOs: DR(a). ENIO BASSECIO 0014976RS INTERESSADOs: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO 0014976RS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035623-4 Protocolo: 200767060 AGTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06288 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017111-6 Protocolo: 200767762 AGTEs: SERGIO TADROS BATISTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PEVIDENCIARIO 2006.001.150421-3 Protocolo: 200767790 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. CIRO GRYNBERG AGDOs: IVANETE DA SILVA LAURINDO AGDOs: CRISTINA DA SILVA LAURINDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.207.003654-5 Protocolo: 200767750 AGTEs: JORGE FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06382 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2003.036.001273-0 Protocolo: 200768578 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ AGDOs: MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06397 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.000099-8 Protocolo: 200768468 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ELISETE MAIA PARRINI ADVOGADOs1: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.011850-3 Protocolo: 200768518 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDOs: SCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12134 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.014.001963-0 Protocolo: 200758395 APTEs: BENILTO PACHECO DE LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APDOs: JOSE MARIA PINTO DE CARVALHO APDOs: WILSON PINTO DE CARVALHO APDOs: WALDEMIR DE CASTRO MOURA APDOs: AGOSTINHO GONCALVES SANS APDOs: JOSE MIGUEL SOARES GONCALVES APDO: JOSEMARCIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.153854-8 Protocolo: 2007062891 APTEs: BRANCA BASTOS AMERICANO ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO 0099983RJ APDOs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO2: PANAMERICAN REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.036871-6 Protocolo: 200763032 APTEs1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ APTEs2: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.008315-4 Protocolo: 200761945 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ APDOs: MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.154076-4 Protocolo: 200762908 APTEs: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA AMELIA GABRIEL MOREIRA 0083490RJ APDOs: SERGIO SCHUMACHER ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA 0085831RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS 0119390RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.049697-8 Protocolo: 200764362 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADOs: CLAUDIO PINHO TEIXEIRA AD VOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.058249-9 Protocolo: 200762953 APTEs: GABRIELA ZOTTI SILVERIO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.006352-9 Protocolo: 200763313 APTEs: IRACI BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MOISES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO 0037644RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06324 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.062890-0 Protocolo: 200768030 AGTEs: JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA PORTO PEREIRA 0100101RJ AGDOs1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO 0104211RJ AGDOs2: ROSSANO ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018266-7 Protocolo: 200768554 AGTEs: ROBSON BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014023-0 Protocolo: 200768629 AGTEs: ODIMAR MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06361 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.011410-7 Protocolo: 200768149 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC. EST.s: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE AGDOs: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018983-2 Protocolo: 200768566 AGTEs: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.001.153742-0 Protocolo: 200768718 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDOs: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06407 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007565-3 Protocolo: 200768766 AGTEs: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADOs1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO 0035147RJ AGDOs: MARCIO GIMENEZ CORREA AGDOs: PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2004.001.092342-8 Protocolo: 200768514 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO RAMOS 185 ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.106032-1 Protocolo: 200768512 AGTEs: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ AGDOs: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12849 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002149-4 Protocolo: 200761997 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SANIORA CHICRE ANTONIO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.054800-0 Protocolo: 200762922 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: AGEU FERREIRA LEAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13012 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001972-1 Protocolo: 2007062211 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIANA GONCALVES ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150367-1 Protocolo: 200763979 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA 0120924RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.006380-3 Protocolo: 200766596 AGTEs: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ AGDOs: ENEIDA CELESTINO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADO2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.006032-7 Protocolo: 200767297 AGTEs: ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ AGDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006376-9 Protocolo: 200767261 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOs: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06282 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000807-8 Protocolo: 200767993 AGTEs: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06311 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.032259-4 Protocolo: 200767969 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.030031-1 Protocolo: 200767319 AGTEs: LEANDRO ALBERTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06400 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018264-3 Protocolo: 200768561 AGTEs: ANDRE MOREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2003.203.013997-4 Protocolo: 2007058236 APTEs: RENATO DE MENDONCA GUERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13268 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.086913-0 Protocolo: 2007059636 APTEs: NOEMI E SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.149768-0 Protocolo: 2007060282 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APTEs2: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13285 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099889-5 Protocolo: 2007064072 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06207 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.069758-4 Protocolo: 200766863 AGTEs: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ AGDOs: PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06234 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.210.009741-7 Protocolo: 200766570 AGTEs: JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDOs1: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA AGDO2: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.145018-4 Protocolo: 200767475 AGTEs: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003854-1 Protocolo: 200767955 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDOs: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS 0135323RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.021.001255-1 Protocolo: 200768131 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MARIA DAS NEVES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06338 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005308-4 Protocolo: 200767579 AGTEs: ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ AGDOs: REGINA JANIQUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.005004-5 Protocolo: 200768812 AGTEs: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ AGDOs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.206.002104-9 Protocolo: 200767980 IMPTE/PACTEs: ANDERSON COELHO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12751 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.088136-7 Protocolo: 2007063290 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: UBIRAJARA FUCKS BAFICA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13006 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.003419-0 Protocolo: 2007063359 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARTILENE APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13105 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005691-0 Protocolo: 200762207 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JURANDYR RESENDE GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.131443-1 Protocolo: 200766697 AGTEs: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008328-8 Protocolo: 200767096 AGTEs: ADRIANA DE SA LIRO MAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06337 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.006741-2 Protocolo: 200768401 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ AGDO: ALEXANDRE LUIZ SANTANA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06356 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.010860-0 Protocolo: 200768152 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC. EST.s: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE AGDOs: RICARDO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06370 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.132833-2 Protocolo: 200768486 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR AGDOs: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.153718-8 Protocolo: 200768115 AGTEs: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.040955-5 Protocolo: 2007064406 AUTORs: CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2005.209.001993-0 Protocolo: 200751542 APTEs: VALDIR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.075128-0 Protocolo: 2007062440 APTEs: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12739 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003493-2 Protocolo: 200762133 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSMAR MAT CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.100398-2 Protocolo: 200762893 APTEs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS APTEs: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146130-5 Protocolo: 2007064486 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: REINALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107919-8 Protocolo: 2007064553 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OLIVIO VIEIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045713-4 Protocolo: 200764351 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA INTERESSADOs: STELMAR DE ABREU MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.002560-5 Protocolo: 200761216 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SEBASTIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06002 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.028.004261-4 Protocolo: 200763501 AGTEs: EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ AGDOs: ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS AGDOs: LUZINETE DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO 0116022RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA 0116481RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004671-1 Protocolo: 200765034 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.141052-6 Protocolo: 200765138 AGTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU 0081794RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.142118-3 Protocolo: 200766830 AGTEs: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ AGDOs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.145968-1 Protocolo: 200766641 AGTEs: BISMARCK IORIO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ AGDOs: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06263 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010976-7 Protocolo: 200767382 AGTEs: BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.025941-3 Protocolo: 200767925 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: MAVILTON LOURENCO JAGGE AGDOs: MARLENE PIMENTEL JAGGE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015517-2 Protocolo: 200768489 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: TELEVISAO RONDON LTDA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014324-8 Protocolo: 200768249 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040360058057 - DESPEJO Protocolo: 200766290 AUTORs: MARIA LUCIA GOMES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO 0086704RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR 0139580RJ REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.117985-3 Protocolo: 2007063207 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: REGINALDO DANTAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.073644-8 Protocolo: 2007064503 APTEs: ALMIR GONCALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.028815-4 Protocolo: 2007064345 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADOs: SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13227 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001785-5 Protocolo: 200763099 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ULISSES GOMES RIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03669 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.002028-3 Protocolo: 200737440 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ AGDOs: ROSANE TELES NOGUEIRA SEPULVEDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.001495-9 Protocolo: 200762723 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs3: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA 0160293SP AGDO: VANIA CRISTINA CONCEICAO RIBEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06043 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 2005.079.000464-0 Protocolo: 200764516 AGTEs: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ AGDOs: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ INTERESSADOs: ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.005682-1 Protocolo: 200766234 AGTEs: DORALICE BRETAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ AGDOs: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06253 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006607-2 Protocolo: 200767043 AGTEs: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP AGDOs: ROBERTO CARLOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DO ATO JURIDICO 2006.202.008567-8 Protocolo: 200767880 AGTEs: ESPOLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGTEs: MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES AGTEs: GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ AGDOs1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIACAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ AGDOs2: MARIANA DE ALMEIDA FONSECA AGDOs3: SANDRA DE SOUZA MORAES NEVES AGDOs3: OSVALDO NEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06330 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.004101-1 Protocolo: 200768544 AGTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDOs: WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06399 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.072111-2 Protocolo: 200768655 AGTEs: SAO JOSE TURISMO LTDA AGTEs: CAMILO JOSE CUNHA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106442-9 Protocolo: 2007064496 AUTORs: OCTAVIO MANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVANLCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13138 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.020015-3 Protocolo: 2007063119 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.104172-9 Protocolo: 2007064654 APTEs: FRANCISCO DA PONTE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.088402-2 Protocolo: 2007063705 APTEs: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06039 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.040653-0 Protocolo: 200764620 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDOs: LEONARDO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA 0085465RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06277 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.087859-2 Protocolo: 200767756 AGTEs: ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS 0108997RJ AGDOs: ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA 0007278RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA 0126627RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06281 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.003.002119-5 Protocolo: 200767958 AGTEs: GEOVANE NUNES CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06283 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.001449-7 Protocolo: 200767857 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.203.000786-1 Protocolo: 200767934 AGTEs: FABIANA LOURENCO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDOs: LUCIANO NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06319 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.072851-0 Protocolo: 200767784 AGTEs: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL AGTEs: ALESSANDRA FRANCO TELLES AGTEs: HELIO BASTOS SALMON AGTEs: VALERIA PONTES BRAGA KAHN AGTEs: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS AGTEs: WILLY HANS REICHERT AGTEs: CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES AGTEs: JOUBERT QUEIROZ D AGUIAR SILVA AGTEs: LUIZ GUILHERME LACERDA AGTEs: JOSE EDUARDO ROCHA MENDES AGTEs: ALEXANDRE LUIZ DE BRITO CRUZ AGTEs: CARLOS CORADO RODRIGUES AGTEs: ALEXANDRE HENG FAI TSANG AG TEs: JORGE DE FARIAS AGTEs: JOAO BATISTA BARBOSA AGTEs: MARISA EL MANN AGTEs: INES NUNES AMORIM AGTEs: SANDRA REGINA DO CARMO AGTEs: MARCELLO HENRIQUE PASCHOAL AGTEs: RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN AGTEs: EDUARDO TIBURCIO DA FROTA FILHO AGTEs: MAURICIO PINTO NAZAR AGTEs: DULCE TITO DE SOUZA AGTEs: MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO AGTEs: ANTONIO CARLOS DE CASTRO PALACIOS AGTEs: EVANDRO COSTA ATHAYDE AGTEs: JOSE ALEXANDRE MARTINS GOMES AGTEs: JOSE CARLOS DA COSTA FONTES AGTEs: ELIZABETH DA SILVA PINTO PEREIRA NUNES AGTEs: AUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI AGTEs: MILENE MADUREIRA CAMPOS AGTEs: MARIA CRISTINA MEIRELLES FERREIRA AGTEs: LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO AGTEs: LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO AGTEs: ANTONIO CARLOS LOMBA BELA AGTEs: OTAVIO RODRIGUES AGTEs: MARCIA REGINA FERNANDES RIBEIRO AGTEs: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO AGTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA BARROS AGTEs: HARUMI URATA AGTEs: ANGELI SOARES DE SOUZA AGTEs: MARIA PAULA TEPERINO AGTEs: ROSSANE PEREIRA BORGES AGTEs: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGTEs: ELIANA PIMENTEL RIQUET AGTEs: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA AGTEs: LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA AGTEs: RUY ARRUDA DE AZEVEDO AGTEs: KATSUMI KIHARA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.152737-5 Protocolo: 200762927 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: JOSE ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13002 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.000809-0 Protocolo: 2007063117 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs: LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13101 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138452-9 Protocolo: 200764393 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: NELSON BUENO DE OLIVEIRA APDOs: IDALINA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004062-0 Protocolo: 200763254 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELIANA MARIA M DE AVILA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.004817-3 Protocolo: 200767230 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 2003.710.001378-7 Protocolo: 200767140 AGTEs: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ AGDOs: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011962-4 Protocolo: 200767741 AGTEs: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO 0111088RJ ADVOGADO3: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO 0129725RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154497-1 Protocolo: 200767947 AGTEs: DENIS CESAR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138884-5 Protocolo: 200767786 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR. CIRO GRYNBERG AGDOs: MARIA HELIODORA DAMASCENO AGDOs: MARIA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151359-7 Protocolo: 200767795 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. CIRO GRYNBERG AGDOs: DORA GITEL TUEIV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.054104-4 Protocolo: 200767835 AGTEs: CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ AGDOs: DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ ADVOGADO: DR(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA 0007773PR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06332 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.015562-9 Protocolo: 200768563 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDOs: IZA VILLARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LUCENA PESSOA 0045304RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 145171"
                                            ],
                                            "145303": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6056/2007 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTES: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADOS: RJ0127783 - DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.72: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. HERMES DA PAIXAO DIRETOR DO DECIV\r\n\r\n02. ACAO RESCISORIA 27/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOS: RJ0104936 - DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA\r\n\r\nDESPACHO: TENDO EM VISTA AS RAZOES APRESENTADAS E O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS JA TENDO SIDO EFETUADA. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.30. DISTRIBUA-SE. HERMES DA PAIXAO DIRETOR DO DECIV\r\n\r\nId: 145303"
                                            ],
                                            "145247": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 15/03/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/63160 (JAPERI VARA UNICA). Personagens: ADILSON MOURA E OUTRO. OUTROS NOMES: DEFENSORIA Despacho: ENCAMINHEM-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 12/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 145247"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "145291": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 47a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00607 (PVO:2005.001.117546-0) Protocolo: 200758839 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 6a CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580004044 Protocolo: 200767304 IMPTEs: DR. WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ 56.259) PACTEs: JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO AUT.COATORA: 2A.VARA SAQUAREMA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011469870 Protocolo: 200767086 IMPTEs1: DR. MIGUEL JOSE GONCALVES (OAB/RJ 76.310) IMPTEs2: DR. FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTRRES (OAB/RJ 78.414) PACTEs: DAVID ARAUJO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/09016-5 E OUTRA Protocolo: 200767731 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RG:13.450.954-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380130477 Protocolo: 200768050 IMPTEs: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTEs1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES PACTEs2: JOAO LUIS DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011508693 Protocolo: 200768743 IMPTEs: DR. WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ 126.303) PACTEs: EDILENE QUARESMA JARDIM AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200768185 IMPTEs: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER (OAB/RJ:103.024) PACTEs: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO OUTRO NOMEs: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE AUT.COATORA: 19a PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010740683 Protocolo: 200749234 IMPTEs1: Dr.CECY SANTORO (OAB/RJ13526) IMPTEs2: Dra.ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTEs: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO FONTES CO-REUs2: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REUs3: REINALDO GIMENEZ CONDE CO-REUs4: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REUs5: OVIDIO LORENZO QUINTANS CO-REUs6: JORGE LUIZ ROSA CO-REUs7: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REUs8: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REUs9: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REU10: NERY HOMERO ROSSI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770004508 Protocolo: 200767458 IMPTEs: DR(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (OAB/RJ:133.302) PACTEs: VALTER FRAGOSO OUTRO NOMEs: WALTER FRAGOSO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030011209 Protocolo: 200767075 IMPTEs: DR. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/RJ 92.793) PACTEs: EDUARDO FERNANDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997600 Protocolo: 200768148 IMPTEs: DR JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ 19591) PACTEs: RAUL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2004/01178-9 Protocolo: 200768515 IMPTEs: DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (RG.09982099-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 200768759 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - RG 07676694-8 IFP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 200767187 IMPTEs1: DR CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ 31.988) IMPTEs2: DR FELIPE MOZART DIAS COELHO (OAB/RJ 155.712-E) PACTEs: MONICA VENTURA ROSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REUs2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU3: SERGIO LUIZ MENDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011622053 Protocolo: 200766999 IMPTEs1: DR. JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 22.892) IMPTEs2: DRA. FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 119.972) IMPTEs3: DR. RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 112.444) PACTEs: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/10610-8 Protocolo: 200767734 IMPTE/PACTEs: WELLERSON ASSIS DA SILVA (RG.101.90792-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000640 Protocolo: 200768177 IMPTEs: DR(a). KATIA M. P. TAKENAKA (DP/930.861-0) PACTEs: JOSE ANTONIO SANTIAGO AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020138176 Protocolo: 200768529 IMPTEs: DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03029-0 Protocolo: 200768869 IMPTEs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ0023563) PACTEs: MARCIO DE ARAUJO BARBOSA - RG 09304927-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11975-5 Protocolo: 200768758 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SAMUEL DE SOUZA GOMES - RG 04299693-4 IFP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002620-7 E OUTRAS), 20057110020288 Protocolo: 200741781 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852744-2) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTEs: G.DE A.F. FILIACAOs1: ROSANGELA DE AVELLAR FILIACAOs2: AMAURI ARISTOTELES COSTA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001961-8, 20067110024600 Protocolo: 200748132 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTEs: J.C.DAS S. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAOs2: ELIZABETH VIANA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040592810 Protocolo: 200767690 IMPTEs1: DR ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ 76173) IMPTEs2: DR JORGE LEAO (OAB/RJ 104623) PACTEs: GILCEMAR ROSA MAGALHAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030140390 Protocolo: 200768697 IMPTEs: DRA. GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: ROBINSON SOEIRO GONCALVES (RG.12.311.761-6) AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA CO-REUs1: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA CO-REU2: ROGERIO DO CARMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12138-8 Protocolo: 200768899 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/8774143) PACTEs: MARCOS PEREIRA NEIVA DA COSTA - RG 21224515-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.005731-5, 20070010174269 Protocolo: 200769137 IMPTEs: DR. JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.054) PACTEs: PAULO MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050033811 Protocolo: 200768874 IMPTEs: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO 0048424RJ IMPDO: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.002.064179-6), 20060020127810 Protocolo: 200767464 IMPTEs: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ:117.081) PACTEs: FLAVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: RAPHAEL GONCALVES MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000770 Protocolo: 200767892 IMPTEs: DR. GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ0126177) PACTEs: ROSEMBERG FARIA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REPDO.s: D.B.DE A.D. FILIACAOs1: ROSANGELA BATISTA DE AGUIAR FILIACAO2: SEBASTIAO FERREIRA DIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00566-3 Protocolo: 200767974 IMPTE/PACTEs: DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA - RG 13498760-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/053824 Protocolo: 200767986 IMPTE/PACTEs: ANDERSON DE JESUS - RG 13114851-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000340001926 Protocolo: 200768180 IMPTEs: DR(a). KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (DP/930.861-0) PACTEs: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02921-9 E OUTRAS Protocolo: 200768757 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO LIRA DE OLIVEIRA - RG 09772743-2 IFP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.046.003672-4 // 2006.714.002658-1, 20060460000069 Protocolo: 20078909 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP PACTEs: L.T.DE A. FILIACAOs1: AVELINO LEOPOLDINO DE ABREU FILIACAOs2: JACIRA TEIXEIRA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: N.C.DE J.DOS A. FILIACAOs1: NELCY CARLOS DOS ANJOS FILIACAO2: VERA LUCIA SILVA DE JESUS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000947-7), 20057110010740 Protocolo: 200736101 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (OAB/RJ:852.712-9) PACTEs: W.L.DA S. OUTRO NOMEs: W.S.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO LUCINDO DA SILVA OUTRO NOMEs: AILTON LUCINDO DA SILVA FILIACAOs2: THEREZINHA DA SILVA JANUARIO OUTRO NOMEs: MARIA APARECIDA SILVERIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; 2006.711.002907-5; 2006.711.002908-7 E 2006.711.002909-9, 20067110027996 Protocolo: 200736099 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTEs1: G.S.P. FILIACAOs: LUCIA SENA PEREIRA PACTEs2: A.L.DOS S. FILIACAOs1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAOs2: REINALDO DOS SANTOS PACTEs3: J.E.N. FILIACAOs1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAOs2: RAMOS SEVERINO J.NASCIMENTO PACTEs4: M.E.N. FILIACAOs: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110028046 Protocolo: 200746571 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: O.S.F. FILIACAOs1: SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO FILIACAOs2: EVERALDO CARVALHO FRANCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/02474-1 E OUTRA Protocolo: 200767454 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: ANSELMO FERNANDES DA SILVA (RG:10.943.723-6) OUTRO NOMEs: ANSELMO FERNANDES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03554-5 E OUTRAS Protocolo: 200768800 IMPTEs: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ:76.756) PACTEs: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO (RG:09.809.764-5) OUTRO NOMEs1: PEDRO JORGE OUTRO NOMEs2: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07115-2 E OUTRA Protocolo: 200714260 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG.09545955-8) OUTRO NOME: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL) // 2006.014.012518-9/A (RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS), 20060140125189 Protocolo: 200730105 IMPTEs: LUCIANA DE ASSIS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05354-5 E OUTRAS Protocolo: 200766249 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTEs3: DRA LUANA MARINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA (RG.06793457-0) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ BIGLIA DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOMEs3: LUIZ JORGE BRIGILA DA SILVA OUTRO NOMEs4: LUIZ JORGE BRIGILIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03100-0 Protocolo: 200767278 IMPTE/PACTEs: ELIANE DA ROSA SILVA (RG.20401426-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07567-8 E OUTRAS Protocolo: 200767365 IMPTEs: DR NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTEs: JOAO FERREIRA DO VALE OUTRO NOMEs: JOAO FERREIRA DO VALLE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.010314-3 (2006.800.057322-2) Protocolo: 200768055 IMPTEs1: DR FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ 110109) IMPTEs2: DR RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ 114282) PACTEs: PEDRO FAERSTEIN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13469-7 Protocolo: 200768827 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GERSON DE SOUZA (RG:23.287.560-9) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05195-2 Protocolo: 200740499 IMPTE/PACTEs: LUIS CLAUDIO DE SOUSA (RG:07956601-4) OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040024545 Protocolo: 200767082 IMPTEs: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ 72.600) PACTEs: PEDRO PAULO AMARITO DA SILVA AUT.COATORAs1: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO - 08/03/07 AUT.COATORA2: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010129355 Protocolo: 200767326 IMPTEs: DR GILBERTO TALESFERO (0AB/RJ 91.409) PACTEs: BRUNO VIANNA FONSECA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010714224 Protocolo: 200767653 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) PACTEs: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA AUT.COATORAs: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIEL FERREIRA SALOMAO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/04660-4 Protocolo: 200711851 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILSIMAR SANTOS FERREIRA (RG.08504262-0) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06541-0 E OUTRA Protocolo: 200735754 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE (RG:11580111-0) OUTRO NOME: LUIS EDUARDO DE BRITO LEITE Re lator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 200768754 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06560-3 Protocolo: 200768829 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALCIONE BATISTA CAROLINO - RG 20635490-4 IFP OUTRO NOME: LUCIANO NUNES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 145291"
                                                ],
                                                "144859": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00041 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00769/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200736841 RECTES: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDOS: ILMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00080/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200746877 RECTES: PRO TESTE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). JOSE CRETELLA NETO 0139472SP ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO: DR(a). VERA ELISETE VERA LIVERO CALLEGARI 0139009SP RECDO: ESMO.SR.DES.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18577 DA 18 CAMARA CIVEL DO TJERJ DESPACHO: OBSERVACAO: COMPLEMENTE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DAS CUSTAS SEGUINTES VALORES; FUNPERJ CAMPO 34 CONTA 6002251749 CAMPO 47 (5% DO CAMPO 41) E FUNDPERJ CAMPO 35 CONTA 5673001243 CAMPO 48(5% DO CAMPO 41).\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00627/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200712581 RECTES 1: GEMINA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ RECTES 2: ROSE MARY FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 4: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00085 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00997/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740449 RECTES 1: EDSON DOS SANTOS SILVA RECTE 2: DOUGLAS RONALD DA SILVA MATTOS RECTE 3: VICTOR FRAMBACH ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS(DAF) POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.DIRETOR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS(ART.508 CPC).DEVIDAMENTE PROCESSADO,ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG.STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01648/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200749403 RECTES: JULIO CEZAR DA LUZ MACABU ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01663/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740645 RECTES: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROC. GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC).\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00077 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01596/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200749409 RECTES: ABIMAEL COSTA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA....APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01650/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200734561 RECTES: GENES FARIA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROC. GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC).\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00079 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01827/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740656 RECTES: ALEX RAMOS DE FARIA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROC. GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC).\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00081 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01599/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200736055 RECTES: MIGUEL MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00082 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01638/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200730751 RECTES: RICARDO CAMPOS DE ALCANTARA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA O PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00083 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01797/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740661 RECTES: ALVARO DA COSTA BARROS JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01598/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200723558 RECTES: JOSE LUIZ FERNANDES DO CARMO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00086 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01677/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740648 RECTES: WAGNER SILVA DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO(ART.508 CPC).DEVIDAMENTE PROCESSADO,ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EG.STJ.\r\n\r\nId: 144859"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "145376": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39467/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ RECDO: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00151/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS ALBERTO SOARES DE LIMA - RG: ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE TOURIEL LEVY 0137790RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 145376"
                                                    ],
                                                    "145374": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08166/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO 0044684RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ESTEFANIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA 0126621RJ Despacho: \"...NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45435/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30089/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55298/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ RECDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39584/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613945 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ RECDO: MARILENE SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000457108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51471/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605547 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: PAULO BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000421746 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: MARLENE ROSA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36591/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34299/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: METODOS DE ENSINO BRASAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA 0080981RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607246 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ESPORTE CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ RECDO: FRANK SOUZA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000511310 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDOS: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48878/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: EDILENE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12636/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29596/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50793/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05007/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08166/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO 0044684RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31689/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MANOEL TRINDADE IZIDORO E S/MULHER CARMEM ELIDA BRETA IZIDORO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NORBERTO DE BARROS AFONSO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO 0034608RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA EXCLUIR DA DECISAO EMBARGADA A INDICACAO DA ALINEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NO RELATORIO (FLS. 159), BEM COMO AS RAZOES DE INADMISSAO DO RECURSO NO QUE SE REFERE AQUELE FUNDAMENTO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49615/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELIS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14953/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA BICCHIERI SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Despacho: FLS.92: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL... \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45435/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61952/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00994/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14372/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS SALES MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: TEREZA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48308/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30089/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38353/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51862/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23556/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ULYSSES MONTEIRO JORGE ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16057/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51928/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CRISTIANE STOCCO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55298/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ RECDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12996/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: ERCILIA FRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30989/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00898/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO 1: BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ RECDO 2: Z R C COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58846/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECDO: RENILDO SANTA BARBARA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51471/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57094/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23729/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50018/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ RECDO: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50382/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ANTONIO GETULIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59129/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: THEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VALDO LABREA 0039430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45366/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36189/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: NICOLLAS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29767/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ RECDO: HENRIQUETA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61643/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOAO BAPTISTA ALVES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53800/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: RONALD AMARO E S/MULHER MARIA LUCIANO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60100/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: L A G T INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36591/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65219/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NOVA IDEIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43510/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ RECTE 2: UNILOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: MARCO ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26221/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MANOEL CORRAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08388/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO SEIXAS TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ RECDO 1: MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES REP/P/S/MAE PATRICIA APARECIDA FERRAES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO 0033378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA 0084175RJ RECDO 2: MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59937/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTAVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00092/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ RECDO: ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50890/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24399/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AREAL METROPOLITANO LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO BORGES VALADAO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50717/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48878/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12636/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33569/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO: ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00150/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49832/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14856/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILENA BELIENE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24126/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00204/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO 1: DR(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ 0023054RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46891/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16832/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67300/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 145374"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000438916 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46702/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: M M G ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05369/2006 - TERCEIRA CA MARA CIVEL RECTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: IVANICE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ZILMARIA DO CARMO PORTO ALVES 0084926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20231/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08214/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34085/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000614275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: LINDALVA VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01182/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50662/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00101/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINEY SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VERONICA GONCALVES BARBOZA 0114664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28690/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28655/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SHEILA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47536/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONDINELLI SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34563/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALTAIR MORAES SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49770/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA 0083364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55315/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMAR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548849 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDRE FARIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31122/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555805 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CELSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1745 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000601414 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSANE DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDOS: EMBRATEL EMP BRAS DE TELECOMUNICACOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00240/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECK PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54721/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04391/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50530/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17819/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ RECDO: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRANDAO 0027523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48477/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ RECDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46702/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: LUCIANO JOSE GOLARTE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BARRETO CURI 0108955RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: M M G ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64908/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05369/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: IVANICE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ZILMARIA DO CARMO PORTO ALVES 0084926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59340/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20231/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08214/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34085/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46317/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS JOSE MONTES ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38341/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIZ DE CASTRO LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47712/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ENIO ROBERTO D'AVILA E S/MULHER ELIZABETH HERZOG LOUREIRO D'AVILA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ RECDO: ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E S/MULHER GALVINA LARANJA BORTOLOTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63841/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GILDA DIAS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60370/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MYNARUISKA ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27066/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53709/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ RECDO: ANDREIA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS 0116784RJ ADVOGADO 3: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA 0047368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JANAINA M.L.VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: ROBSON MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55241/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57119/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MURILLO CAVALCANTI DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44831/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41756/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: FERNANDA NASCIMENTO DE MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA STHEPHANY MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49770/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA 0083364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23835/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GABRIELLE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ RECDO: MARCIA CURTY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40289/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61509/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: AMARITA GONCALVES CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54750/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SEBASTIAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECTE 2: SEBASTIAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14919/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: CARLOS DURRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55866/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04391/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 145700"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13329/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDOS: MIGUEL LERNER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHEINKMAN 0000054RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17228/2006 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16853/2006 AGTE: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ELIZABETH SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15192/2006 AGTE: MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: IBI ADMIMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15103/2006 AGTES: COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14324/2006 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19256/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MARIA DE LOURDES SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17927/2006 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ AGDO: ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14544/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ AGDO: NELLY WALLY GAETANI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15945/2006 AGTE: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18091/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIM AGDO: FATIMA GOES IGLESIAS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16804/2006 AGTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17308/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO 1: VERA LUCIA QUIMA LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES 0080208RJ AGDO 2: CLAUDIA QUIMA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18587/2006 AGTES: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DUTRA DE MATTOS 0088518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19366/2006 AGTE: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA 0117788RJ AGDO: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13735/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HERALDO MOTTA PACCA AGDO: HELENA DOS SANTOS JACINTHO PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17667/2006 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ AGDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15002/2006 AGTE: JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ AGDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ AGDO 2: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17379/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17790/2006 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ 0064626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16196/2006 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08855/2006 AGTES: LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA DE SOUSA SILVA E GABRIEL DE SOUSA FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17671/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JOAO SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16137/2006 AGTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR 0011394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17789/2006 AGTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: NELZA SOARES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18050/2006 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ROGERIO MARCIO DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14588/2006 AGTE 1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ AGTE 2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16046/2006 AGTE: GABRIEL MACEDO VAILANT REP/P/S/MAE JANAINA MACEDO VAILANT ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ AGDO: MAURICIO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18359/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12180/2006 AGTE: MARIA DE LURDES LLORENTE TELHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL DE MORAES PEREIRA 0017329RJ AGDO 2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17608/2006 AGTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO ADVOGADO 1: DR(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO 0057914RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01611/2007 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17719/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: LUIS SERGIO FARIA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15084/2006 AGTE: SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00306/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDO: DEUSULINA MELLO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19016/2006 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17950/2006 AGTE: CLAUDIA DARIO LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDOS: EDILSON MARCIO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14421/2006 AGTES: LUIZ JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19771/2006 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14423/2006 AGTE: UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDOS 1: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18024/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA AGDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17844/2006 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ AGDOS: ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16651/2006 AGTE: SILVANA RODRIGUES MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18109/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18051/2006 AGTE: LUIZ DOS SANTOS PAULINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16486/2006 AGTE: POSTO E SERVICOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16490/2006 AGTE: POSTO DE SERVICOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO 1: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADOS 2: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ AGDOS 2: MAURECY ROBERTO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16491/2006 AGTE: POSTO E SERVICOS AUTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16492/2006 AGTE: POSTO E SERVICOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO 1: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ AGDO 2: MAURECY ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT 0093547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12359/2006 AGTE: ELI MONTEIRO PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18527/2006 AGTES: TECCOM TECNOLOGIA E COMERCIO EM COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDO 1: HAROLDO SANTAROSA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO 0001097ARJ AGDOS 2: ARNALDO GOLDEMBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16096/2006 AGTE: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ AGDO: VANDA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11924/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10069/2006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGTE: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ AGDO: BRAZIL TRADING LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10069/2006 AGTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDO: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18773/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: JOSUE URSULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01270/2007 AGTE: LUCIO FLAVIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18281/2006 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ AGDO: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15975/2006 AGTE: ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES REP/P/S/CURADOR ANTONIO FELIPE DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01184/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LUZIA GARCIA LIMA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16581/2006 AGTE: MARISE SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16755/2006 AGTE: THEREZINHA MATHEUS DE SOUZA PORTES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ AGDO 2: NICOLA GARGALHONE ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12266/2006 AGTE: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI 0131667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14987/2006 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ AGDO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES 0042860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07586/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JENIVALDO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08455/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SONIA APARECIDA LIMA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08301/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: WALTER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SILVA PINTO 0054582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06093/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09466/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08691/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07568/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JACYR MALHANO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09034/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ADAO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SILVA PINTO 0054582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07697/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: EDILCA MEIRELES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08874/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MAURIDIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09557/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ODI ATILA MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09026/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NOELMA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08786/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RAKEL TERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06270/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: RUY AMARO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08307/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09206/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARGARIDA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08950/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA+ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MENDES ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06048/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LUIS CARLOS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06979/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: FLAVIO MEIRELES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09033/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SIMONE NOGUEIRA CAMACHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08692/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE RICARDO GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09887/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10596/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MARIA DE LOURDES SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09892/2006 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ AGDO: ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07958/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ AGDO: NELLY WALLY GAETANI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08773/2006 AGTE: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09300/2006 AGTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07137/2006 AGTE: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO ARAUJO 0033249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON TORRES VICENTE 0020641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09850/2006 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ AGDO: ANTONIO IRAPUAN GONCALVES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR 0095074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07451/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HERALDO MOTTA PACCA AGDO: HELENA DOS SANTOS JACINTHO PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08858/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09559/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10013/2006 AGTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ AGDO: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10481/2006 AGTE: VIACAO ARACATUBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: JOSE GERALDO REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09430/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08871/2006 AGTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR 0011394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09799/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08309/2006 AGTE: ALUIZIO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07991/2006 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08831/2006 AGTE: GABRIEL MACEDO VAILANT REP/P/S/MAE JANAINA MACEDO VAILANT ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ AGDO: MAURICIO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09756/2006 AGTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO ADVOGADO 1: DR(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO 0057914RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08278/2006 AGTE: SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08782/2006 AGTE: JOZIMAR DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09971/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA AGDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10470/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: CELIA MARIA DOS SANTOS EUFRASIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10039/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09990/2006 AGTE: LUIZ DOS SANTOS PAULINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09680/2006 AGTE: LUCIA DA SILVA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09916/2006 AGTE: SEBASTIAO PITANGUI FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GE DAKO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09062/2006 AGTE: POSTO E SERVICOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09063/2006 AGTE: POSTO DE SERVICOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO 1: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ AGDOS 2: MAURECY ROBERTO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09064/2006 AGTE: POSTO E SERVICOS AUTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06570/2006 AGTE: ELI MONTEIRO PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10266/2006 AGTES: TECCOM TECNOLOGIA E COMERCIO EM COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDO 1: HAROLDO SANTAROSA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO 0001097ARJ AGDOS 2: ARNALDO GOLDEMBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08852/2006 AGTE: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ AGDO: VANDA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06289/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10381/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: JOSUE URSULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09581/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: KLEBER GALLART ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09127/2006 AGTE: MARISE SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06520/2006 AGTE: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI 0131667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09241/2006 AGTE: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: 0079389RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08228/2006 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ AGDO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES 0042860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10587/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: GERSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 145377"
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                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 10ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Roberto de Souza Côrtes, Ronald dos Santos Valladares, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Helena Goldenzon Bekhor, Eduardo Mayr, Rudi Loewenkron, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão e Fernando Marques Cabral. Presente, também para o julgamento de feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 34 e 35/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Valéria Maron, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Alberto Motta Moraes (Processo nº 2007 - 17964 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 12.1.2007) e Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro (Processo nº 2007 - 29311 - licença para tratamento de saúde, por 19 dias, a partir de 29.1.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que deferira, ad referendum do Órgão Especial, o pedido de licença formulado pelo Exmo. Sr. Des. Luis Felipe Salomão, pelo período de 07 a 16 de fevereiro do corrente ano, nos termos do art. 73, I, da LOMAN. O colegiado, por unanimidade de votos, referendou a licença e indeferiu o pagamento de diárias.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, pela ordem, pediu a palavra para solicitar a inserção, na ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da Exma. Sra. Desembargadora Marly Macedônio França e da Ilma. Sra. Neusa Sylvia Galvão Horta, mãe do Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta, o que foi referendado à unanimidade.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu boas vindas ao Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron que participa desta sessão como membro eleito, e parabenizou a Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano pela expressiva votação que obtivera na última sessão do Tribunal Pleno e disse ter a honra de convocar a ilustre magistrada para participar da sessão do Órgão Especial como membro suplente.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 35/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados: Fatima Regina Coelho e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 730/2004 - Imptes.: Vinicius Cavaliere e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relator, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Rudi Loewenkron, Fernando Cabral, Celso Guedes e Roberto Wider. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Nelson Ribeiro Alves Filho.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2/2007 - Repte.: Município de Vassouras; Repda.: Câmara Municipal de Vassouras; Legisl.: Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 15.12.2006; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 579/2004 - Impte.: William Barbosa; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider para declarar que, por uma questão jurisprudencial, decidira acompanhar a maioria, na questão relacionada a teto salarial, no que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 538/2004 - Impte.: Nelson Moreira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 700/2004 - Impte.: Roberto Gomes da Silva; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 548/2004 - Impte.: José Maria Duarte; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 835/2004 - Impte.: Solon Soares de Souza; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 783/2004 - Impte.: Antonio Joaquim Correia; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr.Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1442/2004 - Impte.: Erenilton Dias de Almeida; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 534/2004 - Impte.: Luiz Evandro Innocencio; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1276/2004 - Impte.: Telma Buechem Lopes; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 513/2004 - Impte.: Nyrto Sieira da Rocha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1630/2004 - Impte.: Pedro Fortuna Kalil; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 649/2004 - Impte.: Altino Morenci Corrêa de Azevedo; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 477/2004 - Impte.: Ismael Pereira Soares; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1671/2004 - Impte.: Manoel Augusto do Nascimento Barreto; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 535/2004 - Impte.: Jose Carlos Rocha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1802/2004 - Impte.: Ana Candida Hack Teixeira Campos; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1263/2004 - Impte.: Mirna Xavier Vorden; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 543/2004 - Impte.: Nair Moreira Borges Ayala; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2033/2004 - Impte.: Mauro Elysio de Almeida; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1376/2004 - Impte.: Neidson José Moura de Miranda; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 367/2004 - Impte.: Nildson de Mirandela Byron; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2125/2004 - Impte.: Lea Tavares de Almeida; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 894/2005 - Impte.: Wilson Fernandes Pereira; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 323/2004 - Imptes.: Waldir Moreira Garcia; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2580/2004 - Imptes.: Estevão Borges Leal Netto e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral, que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1368/2004 - Imptes.: João Batista Vieira e outros; Impdo.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Fernando Cabral”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1179/2004 - Imptes.: Renezita de Souza Coelho e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de incompetência do Órgão Especial, julgando-se extinto o processo em relação aos 1º e 2º impetrados e determinou-se a remessa do feito a uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1968/2004 - Imptes.: Chrislea Lardy Machado França rep/p/s/filho Carlos Vinicius Machado França e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de incompetência do Órgão Especial, julgando-se extinto o processo em relação aos 1º e 2º impetrados e determinou-se a remessa do feito a uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 145/2005 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça; Repda.: Câmara Municipal de Três Rios; Amic.Curiae: Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; Legisl.: Art.252, § 2º e § 4º, da Lei Orgânica Municipal de 1990; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Em prosseguimento ao julgamento, votaram os Des. Paulo Cesar Salomão e Azeredo da Silveira pelo não-conhecimento da representação. A Des. Marianna Pereira Nunes reformulou o seu voto para acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, sem resolução do mérito em relação ao § 4º, do art. 252, pela perda de seu objeto e, por maioria, não se conheceu da representação, vencidos os Des. Relator, Ronald Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Telma Musse Diuana e Antônio José Azevedo Pinto. Designado redator do acórdão o Des. Paulo Cesar Salomão”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 26/2004 - Autor: Valdomiro Felix Cardoso; Réu: Carlos Alberto Marques Correia; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com observância do disposto do artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 156/2004 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Ré: Academia da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda.; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido em juízo rescindens, condenando-se a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Em novo julgamento da apelação, negou-se provimento ao recurso para restabelecer a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gustavo da Gama.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 204/2005 - Interessada: Dra. Elizabeth Maria Saad; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 166/2005 - Interessada: Dra. Paula Regina Adorno Cossa; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 197/2005 - Interessada: Dra. Silvana da Silva Antunes; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 167/2005 - Interessado: Dr. Rafael de Oliveira Mônaco; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 171/2005 - Interessado: Dr. Mauro Penna Macedo Guita; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 159/2005 - Interessada: Dra. Claudia Pomarico Ribeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 155/2005 - Interessada: Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 185/2005 - Interessado: Dr. Ricardo Lafayette Campos; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”\r\n\r\nMandado de Segurança nº 818/2006 - Impte.: Associação dos Oficiais de Justica e Avaliadores - AOJA RJ rep/p/s/Presidente Andre Gustavo Lima Moreno; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rogério Carvalho Guimarães.\r\n\r\nAgravo Regimental do Mandado de Segurança nº 184/2007 - Agvte.: COOP GREEN COAST - Cooperativa de Transporte Alternativo Intermunicipal do Município de Angra dos Reis; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 206/2004 - Imptes.: Fernando José Vieira Carneiro e outros; Impdos.: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Helena Goldenzon Bekhor - “Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos o Desembargador Rudi Loewenkron, que concedia a segurança integralmente e os Des. Fernando Cabral, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron e Telma Musse Diuana, que a concediam em parte”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses Monteiro Ferreira.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 30/2006 - Repte.: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; Repdos.: Sr. Prefeito de Nova Iguaçu e outro; Legisl.: Arts. 16, 17, 18 e 19, da Lei Municipal nº 3731/2005; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo pela perda de seu objeto, nos termos do voto do Des. Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Nathalie Giordano.\r\n\r\nAção Rescisória nº 151/2005 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réus: Jesse de Souza Marques e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Após os Des. Relator e Revisor julgarem procedente o pedido para em novo julgamento da causa denegarem a segurança, no que foram acompanhados pelos Des. Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Helena Bekhor, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Leila Maria Mariano, Fernando Cabral, Sergio Cavalieri Filho e Roberto Côrtes, pediu vista o Des. Sylvio Capanema de Souza. Declararam aguardá-la os Des. Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Rudi Loewenkron e Paulo Cesar Salomão. A Des. Cássia Medeiros pronunciou-se no sentido de apresentar declaração de voto. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rogério de Carvalho Guimarães.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos internos e assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 575/2004 - Imptes.: Amadyr Therezinha Mesquita Guinancio e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 272/2004 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réus: Dhayanna de Almeida Cabral rep/p/s/mãe Patricia de Almeida Sá e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1522/2006 - Embgte.: Clea Pereira David; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente os embargos, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 248/2006 - Suscte.: Grantur Operadora de Turismo Ltda.; Susctdos.: Exmos. Srs. Des. Relatores da Apelação Cível 10153/2005 e dos Agravos de Instrumentos 17708/05 e 17797/05; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o conflito, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 38/2005 - Embgte.: Darrow Laboratórios S/A.; Relatora: Sra. Des. Helena Bekhor - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1703/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator designado: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 46/2003 - Agvte.: Chris Cuchiara Naslausky Mibielli; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 200/2001 - Agvtes.: Carmen Maria de Moraes Freire e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 308/2006 - Agvte.: Egberto de Souza França; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo em Outras não Especificadas nº 10/2006 - Reqte.: Antonio Augusto Pereira Lopes; Reqdo.: 4ª Câmara Criminal; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEm seguida, assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nReclamação nº 54/2006 - Reclte.: Angela Maria Montavanos; Recldo.: 1ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - “Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos de Terceiro nº 1/2006 - Embte.: Maria Regina Carneiro Marcondes de Mello Meyer; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Exceção de Suspeição nº 157/2005 - Embtes.: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Exceção de Suspeição nº 158/2005 - Embtes.: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 600/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza -“Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 665/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 177/2003 - Embtes.: Paulo Roberto Ferreira de Abreu e outra; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 705/2006 - Embgte.: Enoy Ferreira Browne; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 50/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 222/2004 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des.Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 720/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 28/2006 - Embte.: Associação de Medicina de Grupo do Estado do Rio de Janeiro - ABRAMGE-RIO; Relator: Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 84/2007 - Embte.: Fátima de Jesus de Souza; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1673/2006 - Embte.: João Batista da Matta; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 293/2005 - Embte.: Marcelo do Nascimento; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 344/2006 - Agvte.: Pasquale Mauro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 104/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 84/2007 - Agvte.: Fátima de Jesus de Souza; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 384/2006 - Agvtes.: Fabiola da Silva dos Santos e outro; Relator: Des. Paulo Cesar Salomão -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 380/2006 - Agvte.: Núbia Maria dos Santos Fernandes; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1873/2006 - Agvte.: Wagner José Manhães; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1716/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 333/2006 - Agvte.: Antonio de Melo Cardozo; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1882/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1763/2006 - Agvtes.: Dea Monteiro dos Santos e outra; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1882/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1670/2006 - Agvtes.: Vera Barbosa Macedo de Oliveira e outras; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 715/2006 - Suscte.: Juízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar; Suscdo.: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o conflito, declarando-se a competência do juízo da 1ª Vara da Comarca de Maricá, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 12598/2006 - Embgtes.: Marques da Cruz e Outro; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 17489/2006 - Embgte.: SABEMI Previdência Privada; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 01/2006 - Embgte.: Vivo S/A; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 178/2005 - Embgtes.: Maurício Gomes da Silva Rego e Outro; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 363/2006 - Agvte.: LJC Transportes Ltda.; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 109/2007 - Agvte.: Marcio Lobato de Mello; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 120/2005 - Agvte.: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 259/2004 - Embgte.: Marcius Salgado Pinto Nogueira; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Uniformização de Jurisprudência nº 05/2006 - Embgte.: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 145162"
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                                                                "ATA DA 11ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA CINCO DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Laerson Mauro, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Roberto de Souza Côrtes, Ronald dos Santos Valladares, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antonio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes e Nagib Slaibi Filho. Presentes, também, os Exmos. Srs. Desembargadores Helena Bekhor e Galdino Siqueira para o julgamentos dos feitos aos quais se encontravam vinculados.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças nºs 36, 37, 38 e 39/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Cássia Medeiros, Valéria Maron e Eduardo Mayr, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Marco Antonio Ibrahim (Processo nº 2007 - 22703 - licença para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 22.1.2007); Carlos Eduardo Bouçada Tassara (Processo nº 2007 - 22706 - requer prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 28 dias, a partir de 1º.2.2007); Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 2007 - 27710 - licença para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 30.1.2007); e Antonio Saldanha Palheiro (Processo nº 2007 - 27714 - licença para tratamento de saúde, por 3 dias, a partir de 29.1.2007), os quais foram deferidos, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado a distribuição de cópias dos Processos nºs. 2007-040257 e 2007/050189, que tratam, respectivamente, de minutas de Resoluções, sendo que a primeira esclarece a competência das Varas de Família das Comarcas de Campos dos Goytacazes e de Barra Mansa e a segunda, adequa os procedimentos deste Tribunal à Resolução nº 19, do Conselho Nacional de Justiça, para apresentação de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Laerson Mauro e anunciou o início das remoções de Juiz de Direito constantes da pauta, pelo sistema de voto aberto.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que comunicou a seus pares que não houve candidatos aos cargos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, do XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara e da 1ª Vara Criminal Regional de Madureira e que os mesmos serão oferecidos à promoção.\r\n\r\nA seguir, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para suscitar uma questão de ordem, no sentido de o Órgão Especial pronunciar-se e, se for o caso, ratificar a decisão que tomara por várias vezes, em relação à exigência de candidato inscrito à remoção ou à promoção possuir o interstício de dois anos na Vara ou no Juízo para concorrer aos referidos pleitos, à exceção de quando não há candidato com tal requisito. Prestados os devidos esclarecimentos pelos Exmos. Srs. Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral sobre a decisão do Conselho da Magistratura, o Órgão Especial deliberou o seguinte: Por maioria de votos, o Órgão Especial manteve o seu posicionamento, em caráter normativo, no sentido de que, nos termos do art. 93, II, “b” e VIII “a” da Constituição Federal, somente os candidatos às remoções e promoções que contarem com mais de dois anos de titularidade na Vara ou no Juízo estarão habilitados a concorrer aos pleitos, salvo quando não houver com tal requisito quem os aceite, vencidos os Desembargadores Celso Guedes e Luiz Zveiter, que entendiam ser inconstitucional a expressão “preferencialmente”, constante do § 2º, do art. 172, do CODJERJ. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado, em relação à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que o primeiro candidato não possuía o interstício do art. 172 do CODJERJ, sendo o mesmo considerado não habilitado, por decisão unânime do Órgão Especial. O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral, a seguir, levou ao conhecimento de seus pares que o segundo candidato atendia aos requisitos e estava habilitado a concorrer ao pleito.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - “Com 25 votantes, foi homologada a desistência do terceiro candidato e indicado para a remoção o nome do Dr. Luciano Silva Barreto, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado, em relação à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, que os candidatos não atendiam o insterstício do art. 172 e que, apenas a primeira candidata atendia à Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, pelo critério do merecimento -“Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da única candidata, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado, em relação à 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, que os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura e que o primeiro candidato formulara pedido de desistência. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho disse sufragar, com muito estusiasmo, o nome do excelente magistrado, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha, para o preenchimento do cargo em tela. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, pelo critério da antigüidade - “Com 25 votantes, foi homologada a desistência do primeiro candidato e indicado para a remoção o nome do Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação à 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, que apenas o primeiro candidato fora recomendado pelo Conselho da Magistratura em razão do mesmo atender aos requisitos do art. 172 do CODJERJ e da Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo critério do merecimento - “Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. José Francisco Leite Marques, único candidato habilitado, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, que os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 9º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura em razão dos mesmos atenderem aos requisitos do art. 172 do CODJERJ e da Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver elogiou o trabalho realizado pela Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira e o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou que a magistrada tivera um excelente desempenho quando lotada nos Juizados e nas Turmas Recursais.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, pelo critério do merecimento - “Com 25 votantes, foram apurados 16 votos para a Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira, 07 votos para a Dra. Leila Santos Lopes e 02 votos para a Dra. Inês da Trindade Chaves de Melo. Indicado para a remoção o nome da Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que, à exceção do 17º candidato, todos os demais foram recomendados pelo Conselho da Magistratura. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - “Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Inês da Trindade Chaves de Melo, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que os 2º, 3º, 4º, 5º, 6º , 7º e 9º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura em razão dos mesmos atenderem aos requisitos do art. 172 do CODJERJ e da Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver ressaltou o grau de alta operosidade e a qualidade do trabalho realizado pela Dra. Maria Isabel Pena Pieranti,o que foi ratificado pelos demais Desembargadores, que declararam ser a digna magistrada merecedora de todos os elogios.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelo critério do merecimento - “ Com 25 votantes, foram apurados 23 votos para a Dra. Maria Izabel Pena Pieranti e 02 votos para o Dr. Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. Indicado para a remoção o nome da Dra. Maria Izabel Pena Pieranti”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, à exceção do 1º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º e 23º candidatos, os demais foram recomendados pelo Conselho da Magistratura. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - “Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação à 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, que os 1º, 2º e 3º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura em razão dos mesmos atenderem aos requisitos do art. 172 do CODJERJ e da Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. Os Desembargadores do Órgão Especial elogiaram a excelência da prestação jurisdicional realizada pelos Drs. Vania Mara Nascimento Gonçalves, Vera Maria Andrade Lage Coutinho e Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, todos candidatos ao preenchimento do cargo em tela.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, pelo critério do merecimento - “Com 25 votantes, foram apurados 15 votos para o Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira e 10 votos para a Dra. Vânia Mara Nascimento Gonçalves. Indicado para a remoção o nome do Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado em relação ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal que, à exceção dos 1º, 14º, 15º, 16º, 17º e 18º candidatos, os demais foram recomendados pelo Conselho da Magistratura em razão de atenderem aos requisitos do art. 172 do CODJERJ e da Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, pelo critério da antigüidade - “Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Sandra Satarém Cardinali, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado, em relação à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que os 2º, 4º, 5º e 6º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura em razão dos mesmos atenderem aos requisitos do art. 172 do CODJERJ e da Resolução nº 08/2002. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial referendou a decisão do Conselho da Magistratura. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver ressaltou a elevada produtividade do Dr. João Marcos de Castelo Branco Fantinato.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, pelo critério do merecimento -“ Com 25 votantes, foram apurados 16 votos para o Dr. Mauro Pereira Martins, 07 votos para o Dr. João Marcos de Castelo Branco Fantinato. Indicado para a remoção o nome do Dr. Mauro Pereira Martins”.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a valiosa colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Laerson Mauro, prosseguindo o Órgão Especial no julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento de opção à Titularidade da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí - Reqte.: Exmº Sr. Dr. Almir Carvalho, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí - “Por unanimidade de votos, foi aprovada a opção à titularidade da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí”.\r\n\r\nRequerimento de Permuta - Reqtes.: Exmº Sr. Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda e Exmº Sr. Dr. Marcelo Dias da Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda - “Por unanimidade de votos, foi aprovada a permuta”.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 191/2005 - Interessada: Drª Alessandra Ferreira Mattos Aleixo; Relator: Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, logo a seguir, anunciou a retificação da minuta de julgamento da Representação por Inconstitucionalidade nº 145/2005, para nela constar que quem redigirá o acórdão será o eminente Desembargador Laerson Mauro, o que foi referendado por decisão unânime.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmº Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que o Exmº Sr. Dr. Paulo Roberto Corrêa será removido, compulsoriamente, para a 3ª Vara de Família de Santa Cruz, sendo retificada a minuta de julgamento por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, para, em nome de todos, prestar homenagens, em nome do colegiado, ao Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes, que se aposentará em futuro próximo. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza proferiu o seguinte discurso: “Sr. Presidente, meus eminentes pares, Roberto de Souza Côrtes, data de nascimento: 18 de março de 1937. Filiação: Lucio de Melo Côrtes e Altamira de Souza Côrtes. Nacionalidade: brasileira, naturalidade: Salvador, Estado da Bahia, estado civil: casado com Arinete dos Santos Côrtes. Endereço está aqui constante: Niterói. Segue-se o número da sua carteira de identidade no IFP, o número do seu titulo de eleitor, o nº de seu certificado de isenção militar e o seu CPF. Esse é Roberto de Souza Côrtes como pessoa natural à luz do Código Civil e pelos dados que retirei do nosso departamento de pessoal. À luz do Direito Civil nada mais se precisaria dizer sobre ele. Aqui estão todos os mecanismos de identificação da pessoa natural para a certeza jurídica quanto à identidade de cada um de nós para que não possamos ser confundidos no universo de pessoas naturais que nos rodeiam. Mas este é o temor que eu sempre tive pelos currículos, principalmente resumidos de maneira impessoal por incrível que pareça nos departamentos próprios. Este é o mesmo Roberto de Souza Côrtes que conhecemos? Será que é só isso que constaria como marco de sua presença neste Tribunal? Esses dados que, repito, retirei do cadastro do Tribunal, não traduzem um décimo sequer da dimensão ética e humana do Des. Roberto de Souza Côrtes. Então fui mais além. Verifiquei que Roberto de Souza Côrtes bacharelou-se em Direito em 1960 - aliás, mais uma afinidade entre nós, também eu me formei em 1960, só que pela Nacional de Direito e V. Exª pela Universidade Federal do antigo Estado do Rio. Mas logo depois que me formei, premido por realidades familiares, mergulhei imediatamente no exercício da profissão, tentando prover a minha própria subsistência e da família que logo constitui casando-me com 21 anos recém-feitos logo após a formatura. Mas sua Exª fez o que eu sempre sonhei e não consegui realizar: imediatamente completou na Nacional de Direito o curso de Doutorado. S. Exª é Doutor em Direito, em 1962, e num curso de Doutorado que, à época, era o referencial nacional, tendo como professores, lembro-me bem, Santiago Dantas, Hermes Lima, e tantos outros referenciais de cultura jurídica. Mas não ficou aí, S. Exª: coisa rara num homem que já se direcionou para a justiça dos homens; S. Exª bacharelou-se em Teologia, na Faculdade Evangélica de Teologia, tendo obtido o diploma de bacharel em 1978. É Doutor em Teologia. A seguir, sentindo a vocação do magistério, não ainda realizado intelectualmente, tamanha a sua dimensão que já se projetava, fez o curso de Mestrado para que pudesse então, a partir daí, exercer o magistério, o que fez até agora na cadeira de Processo Penal. E, finalmente, fez o curso de Metodologia do Ensino Superior. Ele é hoje o principal Pastor da Igreja de São Gonçalo. Faço questão de ler os títulos que ele tem na área de Teologia. Ele é Pastor Titular atualmente da Igreja Evangélica Congregacional Catedral do Louvor, no bairro Antonina, em São Gonçalo. Ingressou na magistratura em 1968 e, portanto, dela se retira pelo imperativo constitucional, após 39 anos dedicado a realizar e distribuir a justiça que conseguiu com rara felicidade combinar a dos homens e a de Deus. Foi Juiz de Direito em várias comarcas, foi juiz no Tribunal de Alçada Cível, sendo presidente da 5ª Câmara Cível, foi Vice-presidente do Tribunal de Alçada Cível, promovido a desembargador em 97, presidiu a 13ª Câmara Cível, até que, finalmente, foi para a 6ª Câmara Criminal em 2003, função que exerce até hoje. Esse é, já agora um pouco aproximado, o que é o Des. Roberto de Souza Côrtes e como está divorciada da realidade a regra constitucional que obriga os magistrados a se aposentarem quando completam 70 anos. Este é o homem em pleno vigor físico, em pleno gozo da sua capacidade intelectual, este é homem da estatura moral do Des. Roberto Côrtes, um homem que é alguém e em quem a sua comunidade confia, um homem a quem a sua comunidade recorre para dar assistência espiritual e orientação ética e esse é o homem que o judiciário fluminense vai dispensar só porque completou 70 anos. Fica aí o nosso protesto contra o atraso desta regra, que não acompanha a evolução da tecnologia e da medicina, que hoje permite que alcancemos essa idade sem que isto possa interferir na capacidade de trabalho e intelectual. Des. Roberto Côrtes, nós nos despedimos hoje de V. Exª, da sua atividade jurisdicional, mas jamais nos despediremos do exemplo, do modelo. V. Exª se retira deste Tribunal como desembargador da ativa mas aqui permanece, não só fisicamente porque não prescindiremos da sua companhia, mas permanece, principalmente como modelo e inspiração. V. Exª não só nos seus acórdãos, mas no seu comportamento ético, é um daqueles juízes paradigmas a quem se referiu ainda agora o Des. Ventura. V. Exª sempre foi citado para orgulho do judiciário fluminense como um dos mais lídimos representantes, tanto do ponto de vista intelectual como ético. Conforta-nos a certeza de que V. Exª tem outras atividades às quais continuará fiel. Principalmente a espiritual. Eu imagino como estão se regozijando o seu rebanho, os seus fiéis que agora terão de maneira mais próxima e permanente junto a eles. Temos certeza e3u a comunidade religiosa de São Gonçalo poderá agora contar com muito mais com a sua orientação e o seu conselho. Também nos conforta a certeza, Des. Roberto Côrtes, que V. Exª consegue algo muito raro nos dias de hoje. Muito raro. V. Exª cumpriu 39 anos ininterruptos de magistratura e se aposenta cercado de uma unanimidade. Não há uma voz sequer que possa fazer um mínimo reparo à sua atuação e ao seu comportamento ético. V. Exª pode se orgulhar de ter construído, nesses 39 anos, uma unanimidade de respeito, de admiração e, acima de tudo, de tê-lo como nosso modelo e nosso orientador. Des. Roberto Côrtes, eu sei que nem preciso desejar a V. Exª que Deus o ilumine e o proteja. Eu sei que V. Exª, talvez de todos aqui, esteja mais próximo de Deus, dialogue mais intimamente com Deus em sua atividade pastoral. Temos certeza que o seu Deus, o nosso Deus, continuará a ampará-lo e a iluminá-lo nessa nova fase de sua vida. Seja muito feliz, e muito obrigado, Des. Côrtes, muito obrigado pelo que V. Exª fez pelo judiciário fluminense. Seja muito feliz”.\r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Neto pediu a palavra para, audaciosamente, apresentar embargos de declaração ao bélissimo discurso proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, para acrescentar que o Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes, por várias vezes, funcionara como o seu revisor, ocasião em que sempre apresentou relatórios minuciosos, demonstrando grande dedicação ao estudo do Direito e elevado saber jurídico. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, deu provimento aos embargos apresentados.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia para, como ex-aluno e em nome de todos eles, deixar consignado em ata as justas homenagens prestadas ao ilustre e querido professor, Exmo. Sr. Desembargador Roberto Côrtes.\r\n\r\nA seguir, a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, SubProcuradora-Geral de Justiça, proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, senhores membros do Órgão Especial, realmente, o Ministério Público não poderia deixar de manifestar-se neste momento, em que temos a última sessão com a presença do eminente Des. Roberto de Souza Côrtes. Como disse o Des. Capanema, o Des. Roberto Côrtes goza de uma unanimidade. E essa unanimidade, evidentemente, está também no Ministério Público. Todos do Ministério Público o temos como um rigoroso examinador da prova, um brilhante aplicador da lei, dotado também, de qualidades jurídicas que o enaltecem, como, ainda, de grande brilho espiritual. É uma pena que tenhamos de prescindir, por impositivo constitucional, do voto ou do acórdão do Des. Roberto Côrtes, principalmente na Sessão Criminal. S. Exª tem sido um esteio nas denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral de Justiça, dando todo o apoio e a elas trazendo seus áureos suplementos jurídicos. Como S. Exª é também um pastor, estará, neste momento, dedicado a Deus, e é a Deus que pedimos que o proteja sempre nesses novos passos, nessa sua dedicação, agora quase exclusiva, à espiritualidade. Deus o proteja e lhe dê muitas forças nesta nova etapa da sua carreira. É o que deseja o Ministério Público”.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou não poder deixar de, pessoalmente, desejar saúde e felicidade ao grande amigo, ocasião em que, secundou as homenagens que foram dirigidas ao Exmo. Sr. Desembargador Roberto Côrtes e declarou que a vida há de proporcinar ao ilustre companheiro muitas venturas nesta nova jornada. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes proferiu o seguinte discurso: Sabemos que todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o Seu propósito (Romanos 8:28).Senhor Presidente, Prezados pares, Honrado Membro do Ministério Público, Senhores e Senhoras. Deus transforma as circunstâncias da vida. Durante uma tempestade, uma violenta rajada de vento fez ir pelos ares o mais famoso vitral de uma linda Catedral, o qual se despedaçou ao cair. Os pedaços foram cuidadosamente recolhidos e guardados numa caixa na Catedral. Certo dia um talentoso artista ofereceu-se para restaurar o vitral. Juntou os fragmentos com a ajuda de fotografias e o sucesso da obra foi o que chamou a atenção e a admiração de todos na comunidade. As tempestades da vida, as adversidades como acidente, morte e desemprego, problemas financeiros e até mesmo a própria aposentadoria precoce podem desmoronar de uma hora para outra, muitos de nossos antigos planos e intenções de nosso coração. Tudo pode até, de repente, parecer desajustado. Ocorre, porém, como no vitral que se despedaçou e foi todo recondicionado pela arte do profissional competente, e como nos rios que correm sempre num mesmo sentido, a confiança em nós mesmos de superar tudo com a nossa capacidade intelectual, mas principalmente com a nossa inabalável confiança em Deus e na esperança no futuro, o que acontece, porém, é que se movimenta apenas mais uma página de nossas vidas, deixando as tristes lembranças na poeira do passado e, se Deus permite que enfrentemos desapontamentos, é claro que algo melhor colocará à nossa frente, porque temos a certeza que, de fato, Ele nos ama. É assim, Senhor Presidente, que me vejo e sinto no momento, encorajado a viver e lutar pela vida, pelo tempo de vida que a mim, o Senhor me destinar. E sei que os anos que tiver à frente, são dádiva de Deus, pela rigidez de meu estado físico e mental, pela capacidade intelectual de que me dotou e, afinal, pelos incomensuráveis amor e misericórdia, com que tem honrado a minha fé e esperança n'Ele. Passo à aposentadoria impulsionado pela inexorável determinação constitucional e seria hipócrita, se dissesse que não levo saudades nesse momento em desfazer-me desse agradável convívio funcional, que tenho desfrutado dia-a-dia, neste Egrégio Tribunal de Justiça, neste Colendo Órgão Especial, na Seção Criminal e, em particular, na 6ª Câmara Criminal, da qual sou ainda o seu Presidente. Ingressei em 10/3/1969 no Poder Judiciário deste Estado na Carreira da Magistratura por concurso público realizado em 1968 e do qual tenho apenas três colegas aqui nesse sodalício, o Des. Marcus Faver, a Des. Marianna Pereira Nunes e o Des. Newton Azeredo. Afasto-me da função jurisdicional, no entanto, alegre por ter certeza do dever fiel, sincero e honestamente cumprido, sem ter tido em todo este tempo qualquer ranhura em minha responsabilidade funcional, qualquer desvio de caráter no exercício da função. Todos sabem que a nossa luta é grande e responsável nas atribuições a nós confiada no Poder Judiciário, mas as lutas fazem parte da nossa função e sem lutas também não há vitórias. Como disse, Senhor Presidente, saio alegre, mas por duas razões óbvias: A primeira por não ter que deixar qualquer processo maduro de julgamento para redistribuição nos três órgãos a que pertenço. A segunda razão é que me afasto do cenário público, mas levo em meu coração a imagem do companheirismo que soube desfrutar de todos os pares, de todos os colegas que, sem exceção, exercem aqui a função jurisdicional. E agradeço a todos, a partir de V.Exª, meu particular amigo, pela lhaneza com que fui agraciado por todos os colegas, eis que não fiz qualquer inimizade no exercício de minha função, mas posso dizer ao contrário, que para mim principalmente neste sodalício, fui um dos alunos mais fiéis, dessa escola da vida profissional, que é o Órgão Especial. E aqui, por intermédio de vários companheiros, aprendi principalmente, através das discussões tão salutares, das votações divergentes numa verdadeira democracia, os ensinamentos dos verdadeiros mestres que têm aqui ensinado a dizer o direito e que com isso têm colocado este Tribunal de Justiça nos mais elevados altares perante os demais órgãos jurisdicionais do país. E é por isso que saio feliz, por ter pertencido a estes três colegiados. Mas sei que não estarei desamparado em nenhum momento, porque tenho um futuro promissor à frente e, portanto, posso dizer como o Apóstolo Paulo: Posso todas as coisas Naquele que me fortalece, eis que não me preocupo com o amanhã, com o que vou fazer, onde vou preencher o meu tempo, porque tudo, creio, está na direção de Deus. Há um poema musical sacro, cuja letra venho inserir com pequenos adminículos por mim acrescentados, que quero recitá-lo nesse instante: Sim, Deus é fiel para cumprir toda a palavra dita a mim. Deus é fiel. Sim Deus é fiel para cumprir toda a promessa feita a mim e eu não morrerei, com certeza, enquanto o Senhor não cumprir em mim todos os sonhos que Ele mesmo sonhou para mim. Eu quero viver hoje, amanhã e sempre, em santidade e adoração, pois é só Dele e somente Dele o meu coração. Concluo dizendo o seguinte: um dia Deus fez promessas a Abraão, mas para tanto este teve que ser obediente e sair da sua família e da sua parentela a uma terra que ele não conhecia, mas Deus mandou que ele olhasse do lado de fora para as estrelas do céu e se as pudesse contar, saberia o tamanho das bênçãos que receberia em se tornar assim o pai de muitas gerações na obediência e no respeito à vontade divina, ele conseguiu essa promessa cumprida em sua vida. Desejo aqui muitas felicidades aos companheiros que hoje, através da oratória do Des. Sylvio Capanema, conseguiram me emocionar, na certeza de que muitas estrelas de felicidade, através do progresso de sua atividade, este Tribunal de Justiça conseguirá receber no cenário nacional os louros conquistados por seus integrantes no exercício da função jurisdicional em fazer a correta e honesta Justiça. Muito obrigado a todos. Tenho dito”.\r\n\r\nApós um breve intervalo, no qual o Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes foi saudado pelos colegas, o Exmº Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 66/2006 - Argte.: 3ª Câmara Cível; Interessados: Roberto Ribeiro dos Santos e outro; Legisl.: Lei Estadual nº 4024/2002; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-se procedente a argüição, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual 4024/02, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 119/2004 - Embte.: Condomínio do Edifício Garagem São Bento; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 188/2007 - Agvtes.: Elias Griner e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 127/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4296/2006; Relatora: Sra. Des. Helena Goldenzon Bekhor - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4296/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Des. Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1583/2006 - Impte.: Ferccion Demetrio Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Helena Goldenzon Bekhor - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 707/2006 - Embte.: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG-RJ; Relatora: Sra. Des. Helena Goldenzon Bekhor - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 18/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados.: Rosa de Carvalho Ferraz e outro; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Netto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 354/2004 - Autor: Claudio Carvalho Barros Silva; Réus: Município de Macaé e outra; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Netto; Revisor: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1225/2006 - Agvte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Netto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 166/2004 - Repte.: Edino Fialho Fonseca; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Art.1º, § 7º, da Lei Estadual nº 4320 de 10 de maio 2004; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por maioria de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do § 7º do artigo 1º, da Lei Estadual 4320/04, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator, vencidos os Des. Paulo Leite Ventura, Fabrício Paulo B. Bandeira Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes, Nagib Slaibi Filho e Sylvio Capanema de Souza”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Fátima Maria Amaral Tavares Paes.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 20/2005 - Repte.: Edino Fialho Fonseca; Repdos.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Art. 2º, § 2º, da Lei Municipal nº 3344/2001; Amic.Curiae: Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por maioria de votos, julgou-se improcedente a representação, cassando-se a liminar, nos termos do voto do Des. Relator, vencida a Des. Valéria Maron. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta e fará declaração de voto a Desª Leila Mariano”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Sergio Ferrari Filho, Paulo Mendonça e Roberto Gonçale.\r\n\r\nAção Rescisória nº 126/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Zemaria Teixeira; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes; Revisor: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 251/2002 - Embtes.: Heleni Belarmino Illner e outros; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 145/2003 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Por unanimidade de votos, preliminarmente conheceu-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 90/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4307/2006; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, julgou-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4307/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente parabenizou o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver pela passagem de seu aniversário, ocasião em que desejou ao amigo muita saúde e paz. Disse que o Des. Marcus Faver, além de decano do Órgão Especial é um paradigma para todos da magistratura, por sua operosidade e por seu elevado espírito público. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver agradeceu as gentis palavras que lhe foram dirigidas e o Órgão Especial prosseguiu com o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 109/2003 - Repte.: Partido Comunista do Brasil PC do B rep/p/s/Presidente; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Muncipal nº 1887/1992; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de norma de efeito concreto, vencido o Des. Nagib Slaibi Filho. No mérito, após os Des. Relator, Newton Paulo Azeredo da Silveira e Cássia Medeiros julgarem pela procedência parcial da representação, votaram pela sua improcedência os Des. Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri Filho, Milton Fernandes de Souza, Maria Henriqueta Lobo, Rudi Loewenkron, Antonio Ricardo Binato de Castro, Fabrício Paulo B. Bandeira Filho, Alberto Motta Moraes, Leila Maria Mariano, J.C.Murta Ribeiro, Sylvio Capanema, Paulo Leite Ventura e Marianna Pereira Nunes, ficando o julgamento suspenso por falta de quorum”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flávio Britto, André Tostes e Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 572/2004 - Impte.: Maria Stella Tibau Guimarães; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 722/2004 - Impte.: Wanylda Peres da Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 288/2004 - Imptes.: Zelia Barata Ribeiro Moreira da Silva e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1251/2004 - Impte.: Dalva Carvalhido de Barros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1679/2004 - Impte.: Rysa Torres Vianna Silva Ferreira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 483/2004 - Impte.: Rosita de Mattos Reis; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 602/2004 - Impte.: Celeste Nascimento Perlingeiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1140/2004 - Imptes.: Onizia da Silva Vianna e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 404/2004 - Imptes.: Domingos Pinto da Rocha e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 274/2005 - Impte.: Wilma Ferreira Vasconcelos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Exceção de Suspeição nº 057/2004 - Agvte.: Arnaldo França Vianna; Relator: Des. Roberto Côrtes - “ Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Queixa Crime nº 04/1999 - Agvte.: Eider Ribeiro Dantas Filho; Relator: Des. Roberto Côrtes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nÀs 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 145167"
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                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2003.207.007361-5 e 2003.207.007361-5/02) 20032070083191 Protocolo: 2006291406 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO RJ0132398 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAMES VERISSIMO MENDONCA - RG:09756881-0 CO-REU 2: NIELSON TEIXEIRA - RG:07661600-2 CO-REU 3: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:08313745-5 CO-REU 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA - RG:10100763-1 CO-REU 5: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA - RG:11615514-4 CO-REU 6: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS - RG:10746803-5 OUTRO NOME 1: ALDERICO AZEVEDO MEDEIROS OUTRO NOME 2: ALDERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA - RG:03478465-2 CO-REU 8: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG:09887317-2 CO-REU 9: ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA - RG:08912882-1 CO-REU 10: MARCELO FERREIRA DA SILVA - RG:09898265-4 CO-REU 11: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG:10700712-2 OUTRO NOME: NEY DA CONCEICAO DA CRUZ Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 145141"
                                                                    ],
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                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546446 Protocolo: 200764398 IMPTE: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ:120.642) PACTE: WARLEY MARCELINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: RODRIGO GAMA DE CARVALHO CO-REU 2: BRUNO DOS SANTOS VITAL CO-REPDO.: A.L.C.S.T. Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE, EM CINCO DIAS, SE FOI INTERPOSTA APELACAO DA R. SENTENCA. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 145231"
                                                                    ],
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                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00733-2 Protocolo: 200763799 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO (RG.11505614-5) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)- A DECISAO DE FLS. 45V NADA TEM DE TERATOLOGICO, EIS QUE EM CONSONANCIA COM ENTENDIMENTO VIGORANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POR ISSO, INDEFIRO A LIMINAR. 2)- DISPENSO AS INFORMACOES. 3)-CITE-SE O CONDENADO.\r\n\r\nId: 145279"
                                                                    ],
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                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n-FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/13248-5 - 2a.VC SAO GONCALO) 2005.004.022545-7 Protocolo: 2006299105 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LITIS :: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (RG:10.984.558-6 IFP) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10085-6 (PVO 2VCRI- S.J.MERITI) 2003.054.000248-9 Protocolo: 2006175154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON SANTOS DE SOUZA - RG 20578561-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11104-2 (PVO 1VCRI - BARRA MANSA) 2005.007.002705-4 Protocolo: 2006175152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO GONCALVES ROCHA - RG 10665941-0 - IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00275-4 Protocolo: 2006174538 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LEITE PAIVA (RG-13366872-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09939-0 (V.O. 9430/98) Protocolo: 2006190258 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDOZALEN DAS NEVES (RG:02859911-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04236-1 - 2A.VARA CRIM.DE CAMPOS 2004.014.002491-5 Protocolo: 2006191013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO RANGEL DA SILVA - RG:20687441-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00195-7 E OUTRA Protocolo: 2006195800 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO LUIZ MARQUELIS MOURA - RG 08603927-8 OUTRO NOME 1: CLAUDIO LUIS MARQUELIS MOURA OUTRO NOME 2: CLAUDIO LUIZ MARQUELES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01616-1 E OUTRA Protocolo: 2006283144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEIDE REGINA CAMPOS RIBEIRO DA SILVA (RG-06538071-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12349-2 - COMARCA DE MENDES 2005.032.000114-2 Protocolo: 2006318122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX DOS SANTOS COSME - RG:12434845-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.7 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05692-7 2001.021.015616-0 Protocolo: 2006329379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO HENRIQUE DA CONCEICAO RIBEIRO (RG:10397952-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.22 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00665-6 2002.038.006535-0 Protocolo: 2006329341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA RODRIGUES DE FRANCA - RG 20330720-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.82 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08663-3 Protocolo: 2006333251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO GOMES BARBOSA (RG:12946695-9) ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.83 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01165-4 Protocolo: 2006333256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES (RG:13145456-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5372 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.062437-0 Protocolo: 2005235469 APTE: WILMA DE ALMEIDA NONATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.751 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.039261-9 Protocolo: 200633049 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VINICIUS NUNES (RG 98418056) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.072896-8 Protocolo: 2006109271 APTE: MARCIO LOPES DA SILVA - RG:11783370-7 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5139 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128300-0 Protocolo: 2006230970 APTE: LUCIANO DE ARAUJO FREITAS FILHO - RG:10334706-8 ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5431 Origem: PARACAMBI Acao: (T.28986) - 2000.303.028986-0 2000.039.000327-0 Protocolo: 2006238481 APTE: MARCELO DA SILVA MADUREIRA - RG:11975913-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.159594-0 Protocolo: 2006257652 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO RODRIGUES DA SILVA RG 088107925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5899 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.000056-8 Protocolo: 2006261938 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO BARBOSA - RG:10422783-0 OUTRO NOME: PAULO SERGIO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.142319-3 Protocolo: 2006273224 APTE: MARCIO LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA (RG-09674363-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6490 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004053-6 Protocolo: 2006287187 APTE: BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ (RG-12573661-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.404 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.037.005269-8 Protocolo: 2006279449 APELANTE: W.L.C. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.432 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002547-1 Protocolo: 2006305006 APELANTE: L.C.C.DA S.L. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.L.DA S.C. FILIACAO 1: RICARDO LUIZ ALVES CABRAL FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.DA S.L. FILIACAO 1: ROSA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: JAMEIR LEITE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.445 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002547-1 2006.711.002759-5 Protocolo: 2006305049 APELANTE: D.DA S.L. - RG 21719633-6 DETRAN FILIACAO 1: JALMEIR LEITE FILIACAO 2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.C.C.DA S.L. - RG 21795292-8 IFP FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE OUTRO NOME: FERNANDO CESAR DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: R.L.DA S.C. FILIACAO 1: RICARDO LUIZ ALVES CABRAL FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145144"
                                                                    ],
                                                                    "145370": [
                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                        "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5048 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011260095 Protocolo: 2005223430 APTE 1: ALEXANDRE DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 APTE 2: AMARO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a tentativa e fixar a pena final para os recorrentes em 3 anos, 8 meses e 24 dias de reclusao e 9 dias-multa, no valor unitario minimo, vencido, no particular, o Desembargador ANTONIO CARLOS AMADO que negava provimento ao recurso, entendendo nao haver tentativa, fixando a pena final na forma do provimento do recurso pela maioria, exceto quanto a consumacao do delito. Por unanimidade, foi fixado o regime inicial semi-aberto\".\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011260095 Protocolo: 2005223430 APTE 1: ALEXANDRE DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 APTE 2: AMARO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 145370"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "145232": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011146082 Protocolo: 2007038650 APTE: VANESSA CRISTINE MICHELSEN ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS\r\n\r\nId: 145232"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "145365": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES 2003/10604-4) 99.014.000870-7 Protocolo: 2006246836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERALDO DA CONCEICAO (RG-08348396-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/2748-8 2002.001.032377-9 Protocolo: 2006268236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLINDEMBERG LOPES CANDIDO (RG:11819557-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/05547-0 E OUTRAS Protocolo: 2006296072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO PAULO DA SILVA ELIAS - RG 08285811-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.105 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/001111 Protocolo: 2006333262 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO MARTINS DE SOUZA RG 134980390 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.533 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.005181-3 Protocolo: 2006263022 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: SANDOR ALONSO HANG - RG:12945454-2 ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.004570-1 Protocolo: 2006281795 RECTE: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA - RG:13337177-3 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA - RG:13276418-4 CO-REU 2: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA - RG:21315182-2 CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE SIQUEIRA - RG:20395376-5 CO-REPDO.: R.A.S. FILIACAO: MARIA ALEXANDRE SIQUEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.587 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006633-2 Protocolo: 2006292893 RECTE: MARCIO COSTA DE SENA(RG.12336861-5) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625ARJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.610 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.532.000997-5 Protocolo: 2006306359 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ANTONIO DE SOUZA - RG:9002861 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.55 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.003065-3 Protocolo: 2007013462 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1351 Origem: PARATY Acao: TB 2114 2001.041.000445-7 Protocolo: 200655631 APTE: FERNANDO FERNANDES NETO - RG 09464770-8 ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3701 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.014988-4 Protocolo: 2006164512 APTE: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RG:225317098) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3773 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.003496-2 Protocolo: 2006171059 APTE: DIMAS RODRIGUES DA SILVA (RG-13449847-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014633-7 Protocolo: 2006171057 APTE: ISRAEL CARDOSO DOS SANTOS (RG-08826907-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILTON MENDES SOUSA (RG-11177493-1) Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3867 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.145600-9 Protocolo: 2006172902 APTE: CARLOS EDUARDO BRASIL DE ABREU (RG-08470773-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3918 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.001296-8 Protocolo: 2006173142 APTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES RG 040691891 OUTRO NOME: LUIS FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4279 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.012631-3 Protocolo: 2006191365 APTE: CARLOS EDUARDO DIOGO - RG 135024334 ADVOGADO: DR(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO 0110027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4474 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.004733-0 Protocolo: 2006199795 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES DIAS DE FREITAS - RG:263683-5 PCERJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6036 Origem: CARMO Acao: 2006.016.000087-8 Protocolo: 2006265525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE OLIVEIRA OLIMPIO RG 133556795 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: C.F.M. FILIACAO: SIMONE FARIAS MARQUES CO-REPDO. 2: R.DA S.A. FILIACAO 1: DARVOLINO ADAO FILIACAO 2: MARIA LUCIA DA SILVA CO-REU: MARCOS VINICIUS ALVES RODRIGUES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.014592-3 Protocolo: 2006277516 APTE: ORLANDINA SANTANA ALVES RG 09941914 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.015304-6 Protocolo: 2006277384 APTE: JORGE ROBERTO DA SILVA DIAS(RG.20411889-7) ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAICON PAULO RIBEIRO DA SILVA(RG.133238121) Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.003207-6 Protocolo: 2006289369 APTE 1: RONALDO ARRUDA GOMES (RG-12112296-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APTE 2: RODRIGO VIEIRA RODRIGUES COSTA (RG-20246015-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: TB 1832/88 88.001.036325-3 Protocolo: 2006289784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVAN DA SILVA AGUIAR - RG 06946859-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6628 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000216-7 Protocolo: 2006293924 APTE: EDUARDO LUIS DE CARVALHO(RG.33390980) OUTRO NOME: EDUARDO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6631 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.020349-0 Protocolo: 2006292880 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SILVA LUIZ - RG:11708028-3 OUTRO NOME: FABIO SILA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: VINICIUS LINHARES DA SILVA - RG:13244160-1 CO-REU 2: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES - RG:2163621-1 OUTRO NOME: LEANDRO DOS SANTOS MENDES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6661 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.002737-5 Protocolo: 2006293862 APTE: CREMILDA SILVA ROSA ALMEIDA (RG-11818125-4) OUTRO NOME: CRENILDA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO 0068740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.001041-8 Protocolo: 2006295301 APTE: MINIS TERIO PUBLICO APDO: TIAGO DA SILVA ALMEIDA - RG 20776191-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6763 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003187-8 Protocolo: 2006298652 APTE: GREGORY SANTOS DE OLIVEIRA ROLLEMBERG MACHADO (RG-21196792-2) ADVOGADO: DR(a). CID MACHADO 0011205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6767 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.002639-5 Protocolo: 2006298462 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ITAMAR DE MELLO BUENO - RG:20107062-0 OUTRO NOME: ITAMAR FERNANDES DE MELO BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003001-3 Protocolo: 2006313863 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO TAVARES JOSE - RG:209609247 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.58 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004588-1 Protocolo: 2006329868 APTE: REGINA LOPES DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106356-7 Protocolo: 2007003056 APTE: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.424 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.061.008601-6 Protocolo: 2006299870 APELANTE: A.L.DA S. FILIACAO 1: ELIAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA ROSANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00490 2005.004.027610-6 Protocolo: 2006142672 EMBTE: ROBERTO BRASIL DA SILVA - RG 867480 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02440 Protocolo: 2006265705 EMBTE: CARLA EDIR TEIXEIRA DE CASTRO - RG 22518585-0 OUTRO NOME: CARLA EDIR TEIXEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145365"
                                                                            ],
                                                                            "145149": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 0070027), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 669/2007 - Processo 2006.001.079340-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALEXANDRO DUARTE BALBINO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 145149"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Alburquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "145237": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01037-5 - PVO:2004.207.000682-3 - 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338293 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - RG:06477734-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.592 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.024838-5 Protocolo: 2006296140 RECTE: JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRO (RG-06560630-3) OUTRO NOME: JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA RECTE 2: ALEXANDRE SILVA DO CARMO (RG-62745) ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.160541-6 Protocolo: 2006326380 RECTE: CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5935 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009410-0 Protocolo: 2006263032 APTE: JOSE DE MELLO CUNHA - RG 03350767-4 OUTRO NOME: JOSE DE MELO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007087-5 Protocolo: 2006270957 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE ALMEIDA PARMA RG 120694732 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6210 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.004341-4 Protocolo: 2006278571 APTE: JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA NETO - RG:06378951-5 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6276 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.066.019896-8 Protocolo: 2006279478 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JULIO SERGIO SARGENTO DOMINGUES - RG:68628 PMERJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDO 2: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA - RG:68631 PMERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6750 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (4652) 98.052.003707-0 Protocolo: 2006298615 APTE 1: MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA (RG-10053290-2) OUTRO NOME: MARCOS PAULO MINEIRO VIANA APTE 2: MARCILEI NOGUEIRA DE ARAUJO (RG-10564258-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIMAS VIEIRA DA SILVA (RG-05098445-9) CO-REU 2: VANDERLEI DE TAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6891 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.005218-9 Protocolo: 2006306428 APTE: RODRIGO HENRIQUE PEREIRA (RG-20010815-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6998 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049103-0 Protocolo: 2006311808 APTE: EDGAR CRISPIM DOS SANTOS (RG:20756912-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.102912-0 Protocolo: 2006311020 APTE: MARCOS LORITE SANT`ANNA RG 103546552 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.085350-7 Protocolo: 2006314175 APTE: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7184 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.002528-8 Protocolo: 2006315290 APTE: TIAGO DE SOUZA ALVES (RG.04812159-4) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.420 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011477-2 Protocolo: 2007003752 APTE: RENATO SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.469 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000194-2 Protocolo: 2007002625 APTE: LUIZ CARLOS BERNARDO OUTRO NOME: LUIS CARLOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.509 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002129-2 Protocolo: 2007007229 APTE: DANIEL SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.541 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.128203-3 Protocolo: 2007007778 APTE: GERALDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.563 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.007150-1 Protocolo: 2007007627 APTE: CLAUDIO VIEIRA BELOTO OUTRO NOME: CLAUDIO BELOTO CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.567 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000453-0 2005.033.002019-4 Protocolo: 2007007481 APTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GREGORIO FERREIRA DA SILVA NETO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.677 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:8808 2002.018.000053-0 Protocolo: 2007020565 APTE: EDGARD DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.000640-0 Protocolo: 2007022094 APTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELLOS OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS 0083273RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.768 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.043284-8 Protocolo: 2007025518 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSEPH NIGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.903 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011180-1 Protocolo: 200727995 APTE: JORGE LUIZ DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.435 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002469-7 Protocolo: 2006304971 APELANTE: A.G.G.P.R. FILIACAO 1: CARLOS ANDRE REIS PIRAGINI ROSA FILIACAO 2: MARY LUCY PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.43 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.711.046077-6 Protocolo: 2007016716 APELANTE: L.R.B.DA C. FILIACAO 1: LARECIO BITTENCOURT DA COSTA FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA B. RASGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.P.L. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO FILIACAO 2: ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06361 Protocolo: 2006228264 EMBTE: NIEBSON SILVA DOS SANTOS (RG:05813275-4) OUTRO NOME 1: LIEBSON DA SILVA OUTRO NOME 2: LIBSON DA SILVA OUTRO NOME 3: LIEBSON SILVA OUTRO NOME 4: LEEBSON LAURINDO DA SILVA OUTRO NOME 5: MIEBSON DA SILVA OUTRO NOME 6: MIEBSON LAURINDO DA SILVA OUTRO NOME 7: LIEBERSON DA SILVA OUTRO NOME 8: NIEBSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00408 Protocolo: 20074136 EMBTE: AIDANO MAIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145237"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "145145": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00314-0 - 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL e OUTRA 2004.001.083041-4 Protocolo: 2006273297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO RODRIGUES DE MEDEIROS - RG:22198049-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05471-4 98.530.008825-2 Protocolo: 2006296051 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMILTON DE OLIVEIRA GOMES - RG 07038238-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.4 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00815-4 E OUTRAS Protocolo: 2006329031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VILCIR FERREIRA DA COSTA - RG 10362970-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.43 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09269-2 (V.O. 783/1997) Protocolo: 2006329540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (RG:08187213-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.50 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00901-7 (PVO 10714/1993 - 3VCRI-S. GONCALO) Protocolo: 2006329547 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: APARECIDO KLIN COELHO - RG 08598852-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2679 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 2003.084.000671-3 (457/03) Protocolo: 2004107315 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: UBIRATAN ROSA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.172 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2001.028.000838-9 Protocolo: 2004263986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.603 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.001309-8 Protocolo: 2005010731 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERIVELTON DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: DARIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.023441-8 Protocolo: 2005237107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5677 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.004124-7 Protocolo: 2005247320 APTE: GUILHERME PERES BOETTCHER ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6355 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2003.050.000127-9 Protocolo: 2005280151 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONEL BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.056199-3 Protocolo: 2006065699 APTE 1: MARCOS DA SILVA SIQUEIRA DE CARVALHO - RG: ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR - RG: ADVOGADO 1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA 0114872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.064206-8 Protocolo: 200672486 APTE: ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA(RG:08787905-2) OUTRO NOME: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3732 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.053683-6 Protocolo: 2006165311 APTE: JOAQUIM PEREIRA JUNIOR - RG 10536203-2 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5496 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006488-8 Protocolo: 2006242815 APTE: RODRIGO QUARESMA DA SILVA RG 20164860-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5711 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.083502-5 Protocolo: 2006252199 APTE 1: DIEGO SOARES DE SOUZA - RG:20233161-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: GUILHERME FRANCAVILLA LAMOURE RIBEIRO - RG:21470031-2 ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5755 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2005.078.001728-5 Protocolo: 2006254682 APTE: LEONARDO BRUNO AMPARO DA SILVA (RG:20035717-6) OUTRO NOME: LEONARDO BRUNO DO AMPARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO DO AMPARO SILVA (RG:13428555-0) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6045 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.007065-5 Protocolo: 2006270850 APTE 1: GLAUCIO CASSIMIRO DOS SANTOS - RG:20754157-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANDRE LUIZ DA CRUZ PEGAS - RG:20068988-3 ADVOGADO: DR(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS 0025176RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6564 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023840-1 Protocolo: 2006289384 APTE: FABIO DA PAIXAO DAS DORES(RG.202226817) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.011126-0 Protocolo: 2006293828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TONY VICENTE DE FREITAS(RG.12272259-8) OUTRO NOME: TONI VICENTE DE FREITAS APTE 3: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ALVES(RG.134597970) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.003059-8 Protocolo: 2006295612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX GOMES GALDINO - RG 12497523-6 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FIRMO COUTINHO FILHO 0124786RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MANOEL DOS ANJOS - RG 12479190-6 IFP OUTRO NOME 1: MANUEL DOS ANJOS OUTRO NOME 2: MANOEL DOS SANTOS CO-REU 2: ANDRE SANTOS DE ALMEIDA - RG 12753210-9 IFP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.027633-0 Protocolo: 2006301362 APTE: EMERSON BATISTA DA ROCHA (RG-24136051-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDENEI EDGAR FERREIRA (RG-12822885-5) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6920 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008175-4 Protocolo: 2006305099 APTE: WASHINGTON COSTA DA SILVA (RG-21801613-7) OUTRO NOME: WASHINGTON COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7024 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.000971-5 Protocolo: 2006311486 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SEVERINO DA SILVA(RG.12708192-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7060 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012024-7 Protocolo: 2006314235 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON SOBEIRA (RG:23487257-0) OUTRO NOME 1: ANDERSON SOBREIRA OUTRO NOME 2: ANDERSON SOBRERA OUTRO NOME 3: ANDERSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: A.P.M. FILIACAO 1: DOMINGUES PEREIRA MARTINS FILIACAO 2: LUCIA PEREIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7107 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064840-7 Protocolo: 2006316450 APTE: WELLINGTON AZEVEDO DE ABREU (RG:20440136-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7228 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064008-1 Protocolo: 2006318407 APTE 1: BERNARDO MADEIRA TEIXEIRA APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA COPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7267 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003860-3 Protocolo: 2006324676 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIA ROBERTA MORE (RG:40574757-3 SP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RG:12853076-3) ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7275 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.080602-8 Protocolo: 2006319867 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FERNANDO EUGENIO VIANA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO EUGENIO VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7288 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005562-5 Protocolo: 2006324767 APTE: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.150 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.008844-0 Protocolo: 2006332237 APTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: CLAUDIO BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDIO BRAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.45 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.075246-0 Protocolo: 2007024577 APELANTE: B.P.DE S. FILIACAO: SEVERINA SOUZA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145145"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "145148": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11022-1 E OUTRA Protocolo: 2006251863 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - RG 10731290-2 IFP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DA IMPETRACAO, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE O CONHECIA, E CONCEDIA A ORDEM, NOS TERMOS DA IMPETRACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/12730-3; 2a VARA VALENCA) 20040640006082 Protocolo: 2006299607 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/8157760) PACTE: MARCELO DA CONCEICAO FRANCISCO (RG:13.502.162-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07604-6 Protocolo: 200713816 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA FILHO (MAT.852757-4) PACTE: JAILSON GUERRA NERES (RG.24193993-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011092385 Protocolo: 200719479 IMPTE/PACTE: CARLOS ANDRE JANUARIO PEREIRA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 200722517 IMPTE: DR ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37328) PACTE: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DENEGOU-SE ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO)2006.001.161074-9 (CAPITAL) 20072070000361 Protocolo: 200724556 IMPTE: ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO (OAB/RJ0134151-E) PACTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO CO-REU 2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA CO-REU 3: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REU 4: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060050960 Protocolo: 200726996 IMPTE: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTE: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: ARTHUR DA SILVA CRUZ CO-REU 2: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO CO-REU 3: ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168324-8; APENSO:2006.001.079723-3) 20060010248936 Protocolo: 200727669 IMPTE: DR.LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ/80671) PACTE: ANA PAULA FERREIRA CABRAL AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070003960 Protocolo: 200743325 IMPTE 1: DR.SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (OAB/RJ 88.913) IMPTE 2: ROCHIEL DOMICIANO PIRES (OAB/RJ 151.843-E) PACTE: TIAGO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU 1: WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA CO-REU 2: RAFFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REU 3: SANDRO DANIEL DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM .UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES 1998/08201-1) E OUTRAS Protocolo: 2006246300 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (RG-07837218-2) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05718-8 20020011384259 Protocolo: 2006298173 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO MARILAQUE MAGALHAES - RG 11495867-1 IFP OUTRO NOME 1: ALEXANDRE MARILAK MAGALHAES OUTRO NOME 2: ALESSANDRO MARILAQUE MAGALAES OUTRO NOME 3: ALEXANDRE ETELVINO MARILAC ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07750-9 E OUTRAS Protocolo: 2006318217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA (RG-07405525-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A SAIDA \"EM BLOCO\".\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.48 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01955-4 970010152152 Protocolo: 2006329597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO SIMAO - RG 08540000-0 OUTRO NOME: PAULO SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PROGRESSAO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.75 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/03864-1 E OUTRA Protocolo: 2006333209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MATIAS LIMA DE LIRA (RG:09483057-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PROGRESSAO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2006 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010270915 Protocolo: 200682644 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA SILVA - RG 22072448-8 IFP ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 CO-REU: ARNALDO OLIVEIRA GUILHERME JUNIOR - RG 20040817-7 DETRAN Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO POR INFRACAO AO ART. 330 DO CP, FIXANDO AS PENAS EM 15 DIAS DE DETENCAO, REGIME ABERTO E 10 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010243683 Protocolo: 2006150802 APTE: PAULO ROBERTO ARAUJO BAPTISTA DE LEAO OUTRO NOME: PAULO ROBERTO ARAUJO BATISTA DE LEAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5292 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080077296 Protocolo: 2006233889 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO FARIAS BARCELOS (RG-11604176-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO RJ0059052 APDO 1: LUCIANO FARIAS BARCELOS (RG-11604176-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO RJ0059052 APDO 2: GILVAN SANTOS DE OLIVEIRA (RG-20879923-9) ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.S.DE O. (RG-22112439-9) FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: GIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTRIAL, PARA ESTABELECR O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, EXTENDENDO-SE A ABSOLVICAO, AO CO-REU GILVAN, DO ART. 1o DA LEI 2252/54.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5514 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020129333 Protocolo: 2006245334 APTE: ALESSANDRO BALDEZ DE CASTRO (RG-13317167-8) OUTRO NOME: ALESSANDRO BALDEZ DE CASTERO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRAJARA RAMIRO DOS SANTOS (RG-13459896-0) CO-REPDO.: R.DOS S.C. (RG-216508896-0) FILIACAO 1: MARIA JOSE DOS SANTOS CAGLIA FILIACAO 2: JOSE CARLOS CAGLIA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011453458 Protocolo: 2006253028 APTE: DOUGLAS MARTINS FREDERICO (RG:12863338-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PRCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 20 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6600 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727050 Protocolo: 2006294015 APTE: WILSON MONTEIRO MARTINS (RG-10549470-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA 2 ANOS E 6 MESES,E 6 DIAS-MULTA MANTIDOS O REGIME, A RAZAO UNITARIA, DA PENA PECUNIARIA E DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6660 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610059150 Protocolo: 2006293834 APTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080052145 Protocolo: 2006299902 APTE: HEBERT QUEIROZ DE ALMEIDA - RG 129475208 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO RJ0091460 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HENRIQUE DA GAMA CONSENTINO - RG 12514734-8 DETRAN CO-REU 2: EDSON OLIVEIRA SANTOS - RG 13456404-6 DETRAN OUTRO NOME: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS CO-REU 3: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA - RG 12236582-8 DETRAN CO-REU 4: MAGNO DE ALMEIDA BRITO - RG 20923688-4 DETRAN CO-REU 5: ROMILDO RODRIGUES DE ASSIS - RG 11821789-2 IFP Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6825 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140252318 Protocolo: 2006301717 APTE: TEREZA CRISTINA ANDRADE BARCELOS(RG.20521191-5) ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RJ0074744 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6956 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680005846 Protocolo: 2006307813 APTE: ALOISIO DE SOUZA VIEIRA(RG.05676053-1) ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARRA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 8 ANOS DE RECLUSAO E,DE OFICIO,ABRANDANDO O REGIMEE PRISIONAL PARA O SEMI-ABRTO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7058 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020261572 Protocolo: 2006314121 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO - RG 05067673-3 IFP OUTRO NOME 1: LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: JORGE DINIZ MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVERAM OS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO, E DE OFICIO, FACE A LEX MELLIUS, DETERMINOU-SE EM SUBSTITUICAO A PENA DETENTIVA, A PRESTACAO DE SERVICCOS A COMUNIDADE, POR 5 MESES.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7205 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140205780 Protocolo: 2006319688 APTE: DIEGO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECOTAR DA SENTENCA O ACRESCIMO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, MANTENDO-SE NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.387 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110022329 Protocolo: 2006263648 APELANTE: R.T.DOS S. - RG 21039902-8 DETRAN FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO MONTEIRO DA ANUNCIACAO - RG 9627646-4 IFP Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.414 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 20060680088260 Protocolo: 2006292418 APELANTE: D.P.DA C. FILIACAO 1: WILSON RODRIGUES DA CRUZ FILIACAO 2: VALDINEA PADILHA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA ES0008111 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES CO-REU 2: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO CO-REU 3: CLEONE DA SILVA RAMOS CO-REU 4: WILLIAM PADILHA DA CRUZ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SEPROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR INSUBSISTENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO IMPOSTA.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.14 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024983 Protocolo: 2007000416 APELANTE: D.S.DE O. FILIACAO 1: WAGNER EVERTON SOARES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WAGNER EWERTON SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARTA BORGES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.M. FILIACAO 1: SILVIO SANTANA DA SILVA FILIACAO 2: HELENICE RIBEIRO MARQUES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.25 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB 50983/04 - NUMEROS DOS CO-REP. NO CAMPO DA OBSER VACAO 20047110509834 Protocolo: 2007003971 APELANTE: A.DA C.P. OUTRO NOME: A.DA C.F. FILIACAO 1: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILIACAO 2: SANDRA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.S.DE A. FILIACAO 1: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAO 2: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO CO-REPDO. 2: R.C.DA S. CO-REPDO. 3: J.R.M CO-REPDO. 4: L.DA S.L. FILIACAO 1: DAVID DA SILVA LIMA FILIACAO 2: SIRENE DA SILVA LOIMA CO-REPDO. 5: B.DE S.F. CO-REPDO. 6: J.A.S.B. FILIACAO: MARCIA REGINA SANTANA BARBOSA CO-REPDO. 7: D.S.DA S. CO-REPDO. 8: D.O.D. S. FILIACAO 1: DAVI GOMES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSARIA GALDAR DE OLIVEIRA CO-REPDO. 9: W.J.L. FILIACAO 1: JOSE GERALDO LIMA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA LIMA CO-REPDO. 10: H.J.DOS S. FILIACAO 1: JOSE PINTO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIZABETH BARBOSA LEITE CO-REPDO. 11: J.DA S.M. CO-REPDO. 12: E.DA S.S. CO-REPDO. 13: T.R.J. CO-REPDO. 14: J.DOS S.DE O. CO-REPDO. 15: JEFERSON BRANDAO FILIACAO 1: MARIO SANTIAGO BRANDAO FILIACAO 2: TANIA CRISTINA BRANDAO CO-REPDO. 16: E.V.DA S. CO-REPDO. 17: R.F. CO-REPDO. 18: C.DA S.S. FILIACAO 1: JORGE VIEIRA VITORINO FILIACAO 2: MARIA DE SOUZA DA SILVA SANTOS CO-REPDO. 19: M.P. CO-REPDO. 20: C.DA S.S. CO-REPDO. 21: V.A.DA S. FILIACAO: SANDRA DOLORES DA SILVA CO-REPDO. 22: T.DOS R.A. FILIACAO: MARIA LUCIA DOS REIS AGOSTINHO CO-REPDO. 23: J.DA S. CO-REPDO. 24: C.H.O. CO-REPDO. 25: T.M.M. FILIACAO 1: LUIS ALBERTO MARQUES FILIACAO 2: DORCELINA MACHADO MARQUES CO-REPDO. 26: R.M.G. CO-REPDO. 27: A.J.DA S. CO-REPDO. 28: R.A.DA S. CO-REPDO. 29: T.S.DA S. CO-REPDO. 30: H.S.C. CO-REPDO. 31: J.H.S. CO-REPDO. 32: W.D.S.DE F. FILIACAO 1: MARCIO GUSTAVO FILIACAO 2: MARLENE SODRE DE FRANCA CO-REPDO. 33: V.S.DE O. FILIACAO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 34: T.P. CO-REPDO. 35: L.F.S. CO-REPDO. 36: D.DOS S.S. CO-REPDO. 37: A.C.S. CO-REPDO. 38: J.C.L. CO-REPDO. 39: C.A.D. CO-REU 1: DAIANE JOAQUIM SANTANA CO-REU 2: ANTONIO MARCOS FERREIRA CO-REU 3: THALES MIRANDA DE FRANCA CO-REU 4: ROSIMAR DA CONCEICAO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 145148"
                                                                                        ],
                                                                                        "145367": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/13757-5; 4a VC NOVA IGUACU) 2001.038.009775-0 Protocolo: 2006308777 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO (RG:10.136.554-2) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.32 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10732-2 E 2005/13183-4 Protocolo: 2006329370 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DONIZETTI PEREIRA (RG:13500152-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.97 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00410-1 Protocolo: 2006333296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DA SILVA CAVALCANTE (RG:20608940-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.44 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (T.221/99) 99.024.000343-4 Protocolo: 2007007415 RECTE: ANTENOR LOPES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.001988-2 Protocolo: 2006182988 APTE 1: JAYME JOSE DE PAULA (RG:12598411-2) APTE 2: PABLO BAPTISTA DE MATOS (RG:12007926-4) OUTRO NOME: PABLO BATISTA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.018420-5 Protocolo: 2006251949 APTE: LEANDRO SILVA SOBRINHO (RG:20425018-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.DOS S. FILIACAO 1: REINALDO TAVARES FILIACAO 2: DIONEIDE PAULO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.124181-9 Protocolo: 2006253172 APTE 1: ROBSON KALIL RIBEIRO DE MACEDO - RG:13063172-4 APTE 2: PAULO CESAR DA CONCEICAO PESSOA - RG:13459302-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6031 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000683-6 2005.083.026003-0 Protocolo: 2006263012 APTE 1: JOSUE LUIZ DE SALES - RG 10385407-1 OUTRO NOME: JOSUE LUIZ DE SALLES APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA COSTA - RG 21171811-9 OUTRO NOME: MARCOS PAULO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - RG 020384943-5 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6136 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011904-6 Protocolo: 2006274735 APTE: ELIAS DA SILVA LOPES (RG:21211436-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6234 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.000368-7 Protocolo: 2006277796 APTE: LEELTON NOGUEIRA GOMES (RG-13503727-2) ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: L.P.M.P. FILIACAO 1: ARI RIBEIRO PINTO FILIACAO 2: ROSENI GOMES MOTTA CO-REPDO. 2: C.R.DA S. FILIACAO 1: COSME MOREIRA RIBAS DA SILVA FILIACAO 2: SONIA CRISTINA RIBAS NETO CO-REPDO.: L.P.G. FILIACAO 1: JOSE AMARO NOGUEIRA GOMES FILIACAO 2: MARIA ANGELICA CARNEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6238 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001589-0 Protocolo: 2006278647 APTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA (RG-12585442-2) ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.008829-1 CO-REU) 2004.001.139251-0 Protocolo: 2006280604 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA AUTONOMO - RG:11570307-6 ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: RENATO OLIVEIRA DE LIMA - RG:09195213-1 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6646 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.002691-6 Protocolo: 2006293812 APTE: CARLOS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA(RG.21010079-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6746 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 98.528.008557-1 Protocolo: 2006298735 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILSON MUNIZ - RG 04850095-3 IFP OUTRO NOME: ILSON MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ CO-REU: JORGE LEANDRO DA ROCHA CORREA - RG 11734064-6 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7034 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006584-5 Protocolo: 2006309489 APTE: SIMONE REBELO CONSTANTINO DA SILVA RG 093998789 OUTRO NOME: SIMONE REBELO CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7259 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004360-8 Protocolo: 2006319883 APTE: JORGE ARAGAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2002.037.006406-2 Protocolo: 2006254677 APELANTE: W.S. FILIACAO: INEZ SCHENCKEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIANO SCHENCK Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.7 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002405-3 Protocolo: 2006338166 APELANTE: L.F.C.N. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO NERY FILIACAO 2: ANDREA MARIA COSTA NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.H.DE M.S. FILIACAO 1: IRISMAR CRUZ DE MORAES SOARES FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO SOARES CO-REPDO. 2: W.C.B.L. FILIACAO 1: SILVIA CRISTINA BERNARDO FILIACAO 2: ALMIR LEITAO CO-REU 1: THIAGO FERREIRA BANDEIRA CO-REU 2: BRUNO VIEIRA DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.13 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002405-3 2006.711.003166-5 Protocolo: 2006338163 APELANTE: C.H.DE M.S. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO SOARES FILIACAO 2: IRISMAR CRUZ DE MORAES ROSARIO OUTRO NOME: IRISMAR CRUZ DE MORAES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.C.N. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO NERY FILIACAO 2: ANDREA MARIA COSTA NERY OUTRO NOME: ANDREA MARIA DOS SANTOS COSTA CO-REPDO. 2: W.C.B.L. FILIACAO 1: ALMIR LEITAO FILIACAO 2: SILVIA CRISTINA BERNARDO CO-REU 1: THIAGO FERREIRA BANDEIRA CO-REU 2: BRUNO VIEIRA DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.39 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002710-8 Protocolo: 2007016705 APELANTE: M.R.DE A. FILIACAO 1: CARLA CRISTINA DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145367"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.57672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 2004.209.002183-0 Protocolo: 2006278237 APTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA 0071752RJ APDO 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 2: TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 145368"
                                                                                                ],
                                                                                                "145369": [
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                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008243-6 Protocolo: 2006135725 AGTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16409 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.044171-9 Protocolo: 2006217625 AGTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO CORREIA GOMES 0081078RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16427 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.014.000556-0 Protocolo: 2006217246 AGTE: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16430 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 99.014.004632-0 Protocolo: 2006217248 AGTE: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17140 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.044171-9 Protocolo: 2006225149 AGTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO CLARK MAGON 0015692RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18029 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.017317-0 Protocolo: 2006235171 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MARCELO BITTENCOURT LUZ ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222CRJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19734 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004302-2 Protocolo: 2006254025 AGTE: LEDINALVA COLACO DE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ AGDO: CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131081-9 Protocolo: 2006282791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS REP/P/S/INV GEMMA COLOSIMO KOVACS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120855-7 Protocolo: 2006286211 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22644 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004094-3 Protocolo: 2006286389 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ AGDO: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22973 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.032448-2 Protocolo: 2006288874 AGTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER DENISE FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0067970RJ AGDO: EDNA TERESA RUAS BASTOS E S/ MARIDO GILSON MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24228 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001193-7 Protocolo: 2006301755 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: CONRADO WAGNER ROSSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.076669-2 Protocolo: 2006332159 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN REP/P/INVENTARIANTE SARA GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO 0050699RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27483 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.029.000697-2 Protocolo: 2006333791 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDO: UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.002291-3 Protocolo: 200718048 AGTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ AGDO: MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.158303-5 Protocolo: 200724237 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ AGDO: LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2594 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.149443-8 Protocolo: 200726214 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2002.006.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS TOMBO 22.797/96 PROC 96.528.002.571-0 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 200298738 AUTOR: JOSE EMIDIO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: TAINA DA SILVA REP/P/S/MAE REU 2: TAIS DA SILVA REP/P/S/ MAE ANA PAULA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.31288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.061628-8 ORDINARIA 2002.001.065649-5 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADAS EM CONJUNTO 2001.001.106161-4 Protocolo: 2005184656 APTES: ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES MARIA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA 0078464RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA 0116383RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.31292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.065649-5 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.106161-4 EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADAS EM CONJUNTO 2001.001.061628-8 Protocolo: 2005184659 APTES: ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES MARIA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA 0078464RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA 0116383RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.51434 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.009274-8 Protocolo: 2005287472 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE APDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.11443 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB 771 - RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.534.001457-5 Protocolo: 200656815 APTE: NEUZA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ APDO: RAIMUNDO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES 0084561RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.13744 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 96.002.000732-8 Protocolo: 200660881 APTE: BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDO: JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.107835-9 Protocolo: 2006100468 APTES: FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO BOA SANTOS FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHA 3 E CAROLINA BOA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.30508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.042358-6 Protocolo: 2006140313 APTE: PAULO ALEXANDRE CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ APDO: LEONARDO DE BARROS LOPES REP/P/S/MAE ALINE CARDOSO DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.040071-5 Protocolo: 2006146565 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ASSIST/P/S/MAE INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.37206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000916-2 Protocolo: 2006178333 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: GABRIEL FRANCISCO FONSECA REP/P/S/MAE DEBORA CRISTINA FRANCISCO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.117581-1 Protocolo: 2006218102 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APTES 2: CARLOS ANTONIO CORREA ROSANGELA GUEDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA LEITE DA CUNHA 0137475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48127 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 164207/2005 LAVRATURA DE REGISTRO DE NASCIMENTO Protocolo: 2006230746 APTE: GUILLERMO DARIO SANTANDREU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARJORIE PAES DE CASTRO MENDES 0106739RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 2005.001.065904-1 Protocolo: 2006246282 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: Dra. PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.51992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.008985-3 Protocolo: 2006248191 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APDO: MARCOS SIDNEI DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.091186-8 Protocolo: 2006258583 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO 0059554RJ APDO: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.54454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.209.005611-6 Protocolo: 2006262027 APTE: MARICELIA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDO 1: EDSON FRANCISCO CELULARI ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO 2: JORGE ANDRE VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDO 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.54462 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115222-7 Protocolo: 2006262995 APTE: THOMAS MARCHI E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.045461-3 Protocolo: 2006263204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADO: RICARDO LUIS DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55944 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.057.000119-4 TB-2447 2005.057.000598-9 Protocolo: 2006270806 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI 0042310MG ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PAULO SEGANTINI SABER 0040094MG Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56044 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TOMBO: 101.365) 91.001.025470-1 Protocolo: 2006271587 APTE: DEBORA FERNANDES HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ APDO: MARCELO HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56310 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.008195-6 Protocolo: 2006273317 APTE 1: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APTE 2: MSC CROCIERE SPA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ APTES 3: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA THUANNE LOIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.099937-0 Protocolo: 2006274517 APTE: SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58149 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 615/2006 DUVIDA Protocolo: 2006278799 APTE: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: TIAGO DOS SANTOS DE MELLO INTERESSADO 2: ELISANGELA ALVES CONCEICAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59119 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-29769 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 96.536.015018-9 Protocolo: 2006283238 APTE: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ APDO: LARYSSA MOTA REP/P/S/MAE LAURICENE DIAS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59920 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CONTRATO- 2005.208.001847-3 Protocolo: 2006287350 APTE: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ APDO: GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.005349-7 ALIMENTOS) 2005.001.122702-1 Protocolo: 2006291440 APTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.135290-0 Protocolo: 2006293687 APTES 1: SOLANGE PEREIRA SABRINNE PEREIRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.019921-0 Protocolo: 2006316870 APTE 1: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66808 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4835 - DESAPROPRIACAO 94.001.099386-3 Protocolo: 2006318094 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA TABOADA APDO 1: REU IGNORADO APDO 2: RAIMUNDA MARIA CONCEICAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.021.007207-7 Protocolo: 2006323112 APTE: ROZIMERE CIRILLO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA 0117064RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.116324-9 Protocolo: 2006325707 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: HERSHEY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE HARO SANCHES 0192102SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67855 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.006591-0 Protocolo: 2006327259 APTE: NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003637-8 Protocolo: 2006328778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68663 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.002.021533-1 Protocolo: 2006331978 APTE 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APTE 2: SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA 0127775RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA BRITO E S/M SIMONE CARDOSO ROSA BRITO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.203.003335-0 Protocolo: 2006333237 APTE: MARIO ARRIGONI NETO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ APDO: MADELEINE DA CUNHA INACIO ADVOGADO: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS 0035723RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1195 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.014915-6 Protocolo: 2007002513 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2030 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110362-7 Protocolo: 2007005918 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: JACKSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2153 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.151584-8 Protocolo: 20076135 APTES: PEDRO PAULO DE CARVALHO LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E S/MULHER ELVIRA MARIA GUIMARAES RODRIGUES CARLOS ROBERTO GUIMARAES RODRIGUES MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS E S/MARIDO FERNANDO ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES 0034314RJ APDO: SOLANGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA 0127377RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2164 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.004.046089-2 Protocolo: 20075179 APTE: MORASSA REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APDO: S C A INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.008591-4 Protocolo: 2007005548 APTE: CLEBER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.089754-9 Protocolo: 2007007344 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2410 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.002534-5 Protocolo: 2007006831 APTE: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDO: RODRIGO RAMOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ANGELA DAS DORES MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2586 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024718-8 Protocolo: 20078243 APTE: ANDERSON GUEDES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2639 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.077.000445-0 Protocolo: 2007007371 APTE: EDIMILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ APDO: SEBASTIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.120.010329-5 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.147249-5 Protocolo: 20078267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA INSP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2790 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.004.002028-8 Protocolo: 2007008800 APTE 1: MARIA DO PARTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APTE 3: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2835 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.064987-4 Protocolo: 2007010050 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2959 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036383-0 Protocolo: 200711968 APTE: VANDERLEA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2979 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.069225-1 Protocolo: 200712259 APTE: SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.001.009801-6) 2006.001.061280-4 Protocolo: 2007013398 APTE 1: VIVIANE MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX CUNHA MENDES 0100616RJ APTE 2: PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MANSUR 0055536RJ APDO: BERNARDO MENDES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3159 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.008414-8 Protocolo: 2007012065 APTE: RODRIGO BATISTA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.138950-4 Protocolo: 200715125 APTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.004173-0 Protocolo: 2007013458 APTE 1: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ APTE 2: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011242-5 Protocolo: 2007016514 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ APDO: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.025592-6 Protocolo: 200720122 APTE 1: BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MILENA BUTTURINI KARL 0114273RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.004162-3 Protocolo: 2007017409 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOS: JOVANA CECILIA BRAGA DA SILVA DE GUSMAO MEDEIROS JORGE LUIS DE GUSMAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4560 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002218-0 Protocolo: 2007020724 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAIS DE PRAIA SECA AMOPOPRASE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.4567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007054-6 Protocolo: 2007020742 APTE: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ APDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.151445-5 Protocolo: 200722661 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132270-2 Protocolo: 200728877 APTE: MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA ANTONIETTA ALVES LIMEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6342 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017187-8 Protocolo: 2007029850 APTE: ANA MARIA WALDINEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ APDO: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.135425-9 Protocolo: 2007032712 APTE: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ APDOS: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7959 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038940-7 Protocolo: 2007037688 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: GERALDO FERREIRA MARRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014031-2 Protocolo: 2006290569 EMBTE: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ EMBDOS: KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA LEONARDO BRUNO BOAVISTA COSTANZA MARCIO DE MELO LOBO CRISTINA SALOMAO LOBO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 145369"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "145143": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100103405 Protocolo: 20071291 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ZENI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 INTERESSADO 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, RECONHECENDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS PRINCIPAIS AQUELE JUIZO PARA PROSSEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18056 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011166193 Protocolo: 2006235060 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A L F FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAMOS RJ0000702 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA RJ0020831 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 81/82, PARA DETERMINAR QUE SEJA DADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3611 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010828211 Protocolo: 200737985 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4235 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070400000328 Protocolo: 200744937 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DEFERINDO-SE A BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4403 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040660208012 Protocolo: 200745161 AGTE: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT RJ0119303 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5778 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020034651 Protocolo: 200761835 AGTE: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DA SILVA RJ0139158 AGDOS: JUMARIA BARROS DA SILVA ALBERTO VASCONCELOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5893 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074840 Protocolo: 200763401 AGTE: SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 ADVOGADO 2: DR(a). DESIREE SALDANHA QUEIROZ RJ0135681 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011464150 Protocolo: 200763844 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: IMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PRA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.60934 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030210623 Protocolo: 2006293730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 APDO: ELIETE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO DOS SANTOS RJ0075493 ADVOGADO 2: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE RJ0109694 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 139-141 ANTE A FALTA DE RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA APLICADA PELO ACORDAO DE FLS 137.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12102 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 20060040700710 Protocolo: 2007058401 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: GABRIEL DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS RJ0131469 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO - DA RE - PREJUDICADO O SEGUNDO DELES, DO AUTOR. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12139 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060580002203 Protocolo: 200758408 APTE: SEVERINO SEBASTIAO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, EM ATENCAO AS REGRAS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TAO-SOMENTE CONDENAR A RE A COMPOR DANOS DE ORDEM MORAL DA ORDEM DE R$ 2.000,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA DESTE DECIDIDO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011178141 Protocolo: 200759471 APTES: ROSA DE ALMEIDA ANTONIO MARCOS DE LIMA SEVERINA MARIA DE MOURA NELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA ATRAI A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011379035 Protocolo: 200760387 APTE: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O APELO DO AUTOR ENQUADRA-SE EM AMBAS AS HIPOTESES, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12409 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011258925 Protocolo: 2007061364 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 APDO: ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTECA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011175264 Protocolo: 200760544 APTES: CARACALLA HOTEL LTDA GIOVANNI FIASCHETTI JORGE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022721 Protocolo: 2007062202 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADONIAS MIRANDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022332 Protocolo: 2007062088 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALIOMAR GUIMARAES LEITE Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12770 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022307 Protocolo: 2007062086 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO BASTOS DE MORAES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12944 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033018 Protocolo: 200761839 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: J J RODRIGUES MAT DE CONSTRUCOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A EXTINCAO DO PROCESSO, DETERMINAR-SE SEU PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO, CONSIDERADA A NATUREZA DO CREDITO - QUE NAO E TRIBUTARIO - E O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO REU AO PROCESSO (FLS. 05).\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12949 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021974 Protocolo: 2007061979 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047325 Protocolo: 200761843 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 145143"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "145142": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23491 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MAJORACAO DE ALIMENTOS 20060011218460 Protocolo: 2006294614 AGTE: MONICA REZENDE MOREIRA ASSIST/P/S/MAE LUCIMAR PONTES DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR RJ0125310 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA A EMBARGANTE DECLARACAO DO CURSO QUE PRETENDE FREQUENTAR, A PROPOSITO DO RESPECTIVO PRECO MENSAL; EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4625 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040040691806 Protocolo: 200748559 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO RJ0074780 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 139/140 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011574915 Protocolo: 200758913 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 AGDO: OSVALDO CAMPOS MORETT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DADO QUE NAO EXISTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL PARA O AGRAVANTE, NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CONTRAMINUTA. EM SEGUIDA, RETORNEM CONCLUSOS. (AO AGRAVADO).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5836 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040103194 Protocolo: 200762531 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 AGDOS: SONIA REGINA ROCHA PEREIRA NELSON LUCAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- RECOLHA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 43. 2- APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011464150 Protocolo: 200763844 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: IMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS A FLS. 65.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040133010 Protocolo: 200763834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: HELIETTE SILVA DA PAZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS INTEGRALMENTE. 2- ESCLARECA O AGRAVANTE O MOTIVO PARA, DESDE LOGO, TIRAR POR EDITAL O PROTESTO.I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010028496 Protocolo: 200764675 AGTES: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"... ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA RECURSAL, PARA QUE A AGRAVADA CUMPRA UMA DAS TRES HIPOTESES PROPOSTAS PELAS AGRAVANTES NO ITEM 26 DE FLS. 15 DESTES AUTOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DA ADOCAO DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PREVISTAS NO ART. 461, PARAGRAFO 5o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SE REVELAREM NECESSARIAS E ADEQUADAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011519743 Protocolo: 200764738 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210006666 Protocolo: 200766019 AGTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: COLEGIO EME S Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUBSCRITA A INICIAL DO RECURSO (FLS.07) NO LOCAL APROPRIADO, SOLICITEM-SE INFORMACOES, DEFERIDO, POR ENQUANTO, E EM NIVEL DO RECURSO, A GRATUIDADE REQUERIDA. I.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ESPECIFIQUEM PROVAS ACASO NECESSARIAS. (CPC, ART. 492)\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"FLS. 443: SIM, POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.2911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010319309 Protocolo: 200316974 APTE 1: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA RJ0110623 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM CONTA A EVOLUCAO DA DILACAO PROBATORIA EM SEGUNDO GRAU, ESCLARECAM AS PARTES SE RENOVAM OS AGRAVOS RETIDOS QUE RESPECTIVAMENTE INTERPUSERAM EM PRIMEIRO GRAU, ACERCA DAS QUESTOES RELACIONADAS A PROVA PERICIAL LA PRODUZIDA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: SUBSTITUO A PERITA INDICADA PELO DR. JOSE ALBERTO PARREIRA, DE ENDERECO CONHECIDO DA SECRETARIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70173 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380176138 Protocolo: 2006336913 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JOSE RAIMUNDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DIANTE DESTA REALIDADE CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA INTIMADO O AUTOR, NO ENDERECO FORNECIDO NA INICIAL...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.542 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080065864 Protocolo: 2006338575 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 APDO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \" EM DILIGENCIA INTIME-SE O REU A APRESENTAR PROCURACAO, LEGITIMANDO AS PETICOES POR ELE APRESENTADAS, DELA DEVENDO CONSTAR SUA COMPLETA IDENTIFICACAO, INCLUSIVE ENDERECO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMETOS 20042030108530 Protocolo: 2007005422 APTE 1: GIOVANNA DE LIMA ROSSI REP/P/S/MAE ANDREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APTE 2: MAURICIO DE SOUZA ROSSI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES RJ0049009 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA RJ0117558 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O APELANTE ADESIVO PARA, NAO SO TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DO SEU FALECIDO PAI, COMO TAMBEM PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS SOBREVINDOS\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4774 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010637094 Protocolo: 200722062 APTE: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797130 Protocolo: 2007026138 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS INFRINGENTES, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6290 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020127362 Protocolo: 2007029898 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSE ALFREDO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES RJ0040230 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011000600 Protocolo: 200733980 APTE: JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 145142"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "145140": [
                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE FICA EXCLUIDO DA SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, PUBLICADA NO DIARIO OFICAL DE 13/03/2007 - POR INCLUSAO INDEVIDA O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62854 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.008835-4 Protocolo: 2006304338 APTE: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ APDO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. FERNANDO FOCHLEMOS\r\n\r\nId: 145140"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "145239": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.801.001765-4(XXIV JUIZADO ESP.CIV.CAPITAL)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAPITAL) Protocolo: 2006283934 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO SUSCITADO 2, HOJE 1. V. EMPRESARIAL.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.814.002160-8(JUIZADO ADJUNTO CIV.QUEIMADOS)2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.CAPITAL)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006329034 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SEBASTIAO DOS SANTOS MUNIZ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, CONFIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1. VARA EMPRESARIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 940010353825 Protocolo: 200614190 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: SILVIO E GRACAS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DCISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011059110 Protocolo: 2006149526 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VISEO SP0117417 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO SP0129134 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040370003946 Protocolo: 2006190320 AGTE: ALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDO: JOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006226321 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MANGABEIRA ALBERNAZ LYNCH RJ0036790 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060010599666 Protocolo: 2006274782 AGTE: GUSTAVO MARINHO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: CLAUDIA BELTRAO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE HOMOLOGARAM A DESISTENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524923 Protocolo: 2006320800 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: MARCOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26871 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050020165430 Protocolo: 2006326617 AGTE: JAIRO REIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: MIRELLA SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA PAULA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.447 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 20074406 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS PARAIBA DO SUL COMENDADOR LEVY GASPARIAN SAPUCAIA E AREAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DIZENDO O 2. DES. 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 20074406 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS PARAIBA DO SUL COMENDADOR LEVY GASPARIAN SAPUCAIA E AREAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL E 2. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010028241 Protocolo: 200714088 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES GUIDORIZZI RJ0128068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GUIMARAES MARQUES SP0134731 AGDO 1: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO AGDO 2: PRESIDENTE EM EXERCICIO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.37727 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020090905 Protocolo: 2004263074 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: WALTER SANTOS VENTURA HOMERO RIBEIRO FELIPE JOGAIB ALAYR GERALDO PARREIRAS MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES ILZA MARTINS ALVES DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA MARIA ELI TRACHTENBERG ERNANI LIMA DA COSTA FRANCISCO ESPINDOLA DIAS ADILSON SOUZA LOPES MANOEL ANTONIO TEIXEIRA MARITZA DIAS MONASSA LEOCY MARIA BAENA CUNHA AFFONSO CARLOS REVELES EXPOSITO ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.24213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011459193 Protocolo: 2006114090 APTES 1: NOEMI FERREIRA FREIRE GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.27347 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140211080 Protocolo: 2006125839 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A PRELIMINAR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011256430 Protocolo: 2006145550 APTES: SERGIO FERNANDO CRUZ ROBERTO MENDES ARAGAO IVAN EVANGELISTA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.33832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010726080 Protocolo: 2006162805 APTE: LUIZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.39745 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052090051771 Protocolo: 2006188587 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: IONE LIMA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.43639 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4905 - MANDADO DE SEGURANCA 20030730013930 Protocolo: 2006208283 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.44476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151387 Protocolo: 2006213401 APTES: JOSE ROBERTO LINS AMERICO BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030011474652 Protocolo: 2006223907 APTES: ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE CHRISTIANA GONZAGA MALTA ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE CHRISTIANA GONZAGA MALTA ANTONIO GABRIEL MALTA PAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDO: MARILIA DE SOUZA GOMES PAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS RJ0024660 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040380242433 Protocolo: 2006224384 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: ELIAS ANGELETI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010612391 Protocolo: 2006228322 APTE: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA RJ0048445 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2709/99) 20010010422597 Protocolo: 2006228347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48493 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380233478 Protocolo: 2006230168 APTE: VINICIUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA RJ0099099 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48768 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011353841 Protocolo: 2006233883 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: LILIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49203 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020199890 Protocolo: 2006236588 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO RJ0117277 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DECLARARAM A SUSPENSAO DO JULGAMENTO PARA AGUARDAR O RESULTADO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50363 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG 20050030032816 Protocolo: 2006241601 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: RAFAEL DOS SANTOS VIVEIROS DE FARIA APDO: DILENE DA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010762524 Protocolo: 2006242749 APTES: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS ANTONIO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU RJ0094225 ADVOGADO 3: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA RJ0071095 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, ANULARAM A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50729 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030020237990 Protocolo: 2006242937 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARTA BRENNER APDO: ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA MOURA BIOLCHINI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SOUTO DE SOUZA RJ0072135 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (92.001.025684-0 - ORDINARIA) 20010010016054 Protocolo: 2006244065 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53641 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110025440 Protocolo: 2006257953 APTE: IBASCAF INSTITUTO BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS RJ0045382 APDO: ARLENE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN NUNES MACHADO RJ0033906 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.54410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20337/96) 20010011310134 Protocolo: 2006263357 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55566 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010212293 Protocolo: 2006268119 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: EDIL CARRILHO ANGELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55879 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 9686 - RESCISAO E ANULACAO DE ATOS JURIDICOS C/C INDENIZACAO 985360121345 Protocolo: 2006269018 APTES 1: SEBASTIAO SOUZA DA SILVA ESPOLIO DE ENILDA ANGELO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANTONIO RODRIGUES LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL (RECURSO ADESIVO) APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JUAREZ ALVES FALHEIRO E S/MULHER AGOSTINHA MENDES FALHEIRO MARIA SELMA ABREU DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ALBINO DA LUZ RJ0031078 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULARAM, DE OFICIO, O PROCESSO A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR E ANULARAM, TAMBEM DE OFICIO, A CITACAO EDITALICIA, JULGANDO PREJUDICADO OS APELOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.56137 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011322827 Protocolo: 2006272413 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 APDOS: ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO REP/P PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES EVERALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56145 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030010892521 Protocolo: 2006272423 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 APDOS: ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO REP/P PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES EVERALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010687798 Protocolo: 2006273203 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: NOELY GOMES VIANA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010901846 Protocolo: 2006274404 APTE 1: MARCOS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS REFORMANDO EM PARTE A DECISAO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040010491206 Protocolo: 2006274948 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DELCY ALEX LINHARES APDO: JUSSARA GORITO MAURITY ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010277170 Protocolo: 2006276577 APTES: PEDRO PEREIRA SANTOS VALDEMIR DE SOUZA WALTER SILVA WALDIR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010929950 Protocolo: 2006287582 APTE: CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010017689 Protocolo: 2006306756 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: EUCLIDES JOSE DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES ANDRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA (JULG. C/C CAUTELAR 2005.001.032673-8) 20050010326672 Protocolo: 2006314259 APTE: MARIA PUREZA DE BRITO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO DE BRITO SILVA ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA RJ0078984 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040210201122 Protocolo: 2006315375 APTE: DILSON VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO RJ0030610 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67220 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010410715 Protocolo: 2006326164 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010311737 Protocolo: 2006333022 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2746 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060630014890 Protocolo: 2007008807 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: MARIA MARLENE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010787563 Protocolo: 2007012218 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: SONIA DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO RJ0076227 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010306043 Protocolo: 2007013638 APTE 1: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010108265 Protocolo: 2007013260 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: HUMBERTO HADDOCK LOBO MARCOS VIEIRA DE MELLO FLAVIA HADDOCK LOBO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010147248 Protocolo: 200715106 APTE: ROGERIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011342287 Protocolo: 2007021702 APTES 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: NILO MOREIRA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\nId: 145239"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "145235": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2807 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010254432 Protocolo: 2006326669 AUTOR: SONIA MARIA GONCALVES LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA RJ0136216 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757102 IMPTE: ADRIANO DE CARVALHO SENTINELI ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO PROPRIO DA COMARCA DE MACAE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20050010727964 Protocolo: 200760874 IMPTE: ANA MARIA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090071760 Protocolo: 2006224503 AGTE: ANDRE ANESI MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA RJ0123319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO RJ0131038 AGDO: PRISCILA CESCHIN BARCIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENETO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA.CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21277 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052080128163 Protocolo: 2006269953 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CAFE E BAR MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ0044409 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE SEGUIMNETO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, DETRMINANDO-SE QUE O AGRAVADO REGULARIZE SUA REPRESENTACAO E APRESENTE CONTRA-RAZOES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO-SE, ASSIM, A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO CONSTANTE DE FLS. 120.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200710810 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010639421 Protocolo: 200746157 AGTE: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557,DO COD.PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5539 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011450976 Protocolo: 200758886 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-3VC DA COM.DE NITEROI 20050020014932 Protocolo: 2006264717 AUTOR: ADEVAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 REU: ESPOLIO DE ZELIA DE CASTRO PARANHOS REP/P/S/INV. CLARICE DE CASTRO PARANHOS Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL...EXTINGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUENCIA, O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011203560 Protocolo: 2006150082 APTE: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 APDO: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 T.INTERES.: EDUARDO SOLIGO PONSO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERAM-SE CABIVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES EM FACE DA DEMONSTRACAO DE INTERESSE DE TERCEIRO RECORRENTE DE FLS. 1059/1065. QUANTO AO SEGUNDO EMBARGO INFRINGENTE DE FLS. 1068/1079...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.46714 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20010660194791 Protocolo: 2006223250 APTE: MARIA ALVES FELICISSIMO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 APDO: SONIA MARIA BATISTA MARCELINO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010908176 Protocolo: 2006236857 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.209.005835-0) 20052090083449 Protocolo: 2006239967 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 APDOS: PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA SONIA REGINA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA RJ0015719 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55483 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010787020 Protocolo: 2006267155 APTE: SUSANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE RJ0131044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66816 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010441888 Protocolo: 2006321932 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: VALERIA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66845 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020500003985 Protocolo: 2006322934 APTE: IMOBILIARIA NOVA PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 APDO: ELOINA FRAUCHES MOULIN CASTILHO E S/M EDSON ROSA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68262 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.103128-2) 20050010904758 Protocolo: 2006329142 APTE: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES RJ0049752 APDO: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES RJ0071715 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.001.125481-7) 20060010469527 Protocolo: 2007006179 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOS 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APDO: ADELINA OLIMPIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5739 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020110054342 Protocolo: 200727018 APTE: RAFAEL ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC... PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010851053 Protocolo: 2007032404 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: ESPOLIO DE FRANZ SZANTO REP/P/SEU INV JUDITH KATALIN SZANTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO RJ0115210 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAG 1o - A DO CPC, CONHECEM-SE AMBOS OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR E DAR PROVIMENTO A APELACAO DO REU, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CCONDENACAO POR DANOS MORAIS. ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DEVEM AS CUSTAS SER RATEADAS E COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010648330 Protocolo: 2007033882 APTE: JOAO CARLOS GOMES TELES ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 APDOS: ELISEO LOPEZ LOPEZ ALBERTO PEREIRA SERGIO FERREIRA BRAUM RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010470359 Protocolo: 200738512 APTE: PAULO CEZAR PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 145235"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "145233": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360012840 Protocolo: 2006308747 IMPETRANTE: ANA ROSENBLATT, DEFENSORA PUBLICA, MAT.896.709-3 PACIENTE: SEBASTIAO TRINDADE DE BASTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200347078 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RECEBIDO OFICIO DO MINISTERIO PUBLICO PRESTANDO INFORMACOES........J. DIGAM OS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200357238 IMPTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RECEBIDO OFICIO DO MINISTERIO PUBLICO PRESTANDO INFORMACOES.....J. DIGAM OS IMPETRANTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 940010123947 Protocolo: 2006302876 AGTE: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 AGDO: MONICA LUZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010130333 Protocolo: 200739502 AGTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" COMPLEMENTE O AGRAVANTE OS PODERES ASEU PATRONO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.26020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090018624 Protocolo: 2006122022 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDO: GIOVANNA BERNARDES RUSSO REP/P/S/PAI LUIGI AGUIAR RUSSO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 364 E 365/366. NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 145233"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "145146": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3859 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 200647225 AGTE: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU E S/MARIDO MAURO NICOLAU JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145146"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "145363": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.60 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053862-6 Protocolo: 20075020 AUTORS: NILZA ODILON DE MACEDO (FALECIDA) JANINE ODILON DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.067636-3 Protocolo: 2007014014 AUTORS: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MARIO SETTIMI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.264 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.001127-0 Protocolo: 2007031738 AUTOR: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA 0097130RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL-1V DE FAM.DE TERESOPOLIS 2002.061.006419-1 Protocolo: 2006274322 IMPTE: ELIANE GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006277880 IMPTES: MONICA CRISTINA CABRAL LINS VIVIANE DOS SANTOS JACOB MONTEIRO ALESSANDRA FATIMA DE MATTOS SANTOS VIVIANE FELICIO SIMOES FABIO BATALHA XAVIER JOAO ALVES DOS REIS JUNIOR CESIO SOTERO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006278977 IMPTE: GENIVALDO BISPO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006326286 IMPTES: DANIEL IZAU DINIZ ESTER MAGALHAES SOARES CATARINA BRAGA DE SANTANA QUEZIA DE FRANCA DUARTE DAMIANA BRAGA DE SANTANA MELISSA GUIMARAES ELAINE DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA ROSANE FERNANDES CASTRO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.074627-7 Protocolo: 2006283148 AGTE: ROSANGELA DA LUZ REIS REP/P/S/CURADORA REGINA DA LUZ REIS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24036 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA 2006.001.051590-2 Protocolo: 2006300866 AGTE: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO 0139495SP AGDOS: ARMANDO DE JESUS CAMPOS DENISE LELIS CAMPOS FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25305 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.029.003847-0 Protocolo: 2006310522 AGTE: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154773-0 Protocolo: 2006336757 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOS: SEBASTIAO BASTOS POLICARPO NELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.879 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.017873-9 Protocolo: 20079622 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.086633-0 Protocolo: 200712809 AGTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1202 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.011.007471-4 Protocolo: 200712986 AGTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.141856-4 Protocolo: 200725701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 2006.209.010730-4 Protocolo: 200734825 AGTE: NURIMAR PENNA LEAL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOS: JEFFERSON LUIZ NOBILE THAIS PONTES DOS SANTOS NOBILE ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL 0134896RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.001.103031-8 Protocolo: 200738148 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.034646-4 Protocolo: 200741101 AGTES: DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA ITAIRIS DE OLIVEIRA TAVARES ALINNE MICHELLE MOZEIKA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOS: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113990-9 Protocolo: 200743161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JEANE STHEL PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.007043-5 Protocolo: 200742682 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4114 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.157378-6 Protocolo: 200742700 AGTE: YPEARTS AUDIOVISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ AGDO: ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.062056-5 Protocolo: 200745985 AGTE: LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA 0093287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA 0094279RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 2002.001.151912-8 Protocolo: 200746923 AGTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ AGDO: LUIZ CARLOS NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5474 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.003523-3 Protocolo: 200757361 AGTE: LUZIA SILVARES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS 0119411RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.008.000329-4 Protocolo: 200760881 AGTE: ANA PAULA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.25564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 2002.001.104701-2 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.104701-2 Protocolo: 2003136833 APTE: JOAO DALIA FILHO E S/MULHER CLEA DE ARAGAO DALIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA 0083131RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA 0109491RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.209.008668-0 Protocolo: 2006292525 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ APTES 2: RUBENS DE QUEIROZ BARRA RONAN SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052092-0 Protocolo: 2006299530 APTES: MARCOS CORREA DE FREITAS CINTHIA MARIA SOZINHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 32/98 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.123907-7 Protocolo: 2006322059 APTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67278 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.008779-8 Protocolo: 2006324853 APTE: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ APDO: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.144627-9 Protocolo: 2006335094 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.70102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.033394-0 Protocolo: 2006337535 APTE: RICARDO PINHEIRO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDO: ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.70104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.030674-2 Protocolo: 2006337536 APTE: RICARDO PINHEIRO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDO: ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.061.008966-0- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.004287-8 Protocolo: 2006337608 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.770 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.028.003715-7 Protocolo: 2007541 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO BATISTA DA SILVA APDO: DOMINGOS DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.136580-0) 2005.001.072943-2 Protocolo: 2007003473 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ APDO: MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069148-9 Protocolo: 2007005236 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ APDO: IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIO PREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10793 - INDENIZACAO 2002.001.088243-4 Protocolo: 20075686 APTE: EDISSON NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA 0010122RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115090-5 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (i-01388/99 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.019347-8 Protocolo: 20078918 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: LILIANE ACHCAR MOURAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2005.001.095945-0) 2006.001.066767-2 Protocolo: 200710866 APTE: JOSE ESTEVEZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA 0001821PA APDO: RODRIGO FILARDI ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 772/92) 2001.001.043397-2 Protocolo: 200716237 APTE 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SAN TOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3843 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060682-8 Protocolo: 200717848 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E S/M LIGIA MARCELA MENDES MELONI ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.014805-1 Protocolo: 2007016755 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ APDO: JORGE SIMOES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART 0047602RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113801-4 Protocolo: 2007020288 APTE 1: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.074534-0 Protocolo: 200726406 APTE: ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.090601-5 Protocolo: 2007031014 APTE: VANDERLEI DE MIRANDA SILVA E S/MULHER DENISE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6814 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 26984/1996 96.530.012734-2 Protocolo: 200731277 APTE: PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ INTERESSADO: CLAUDILEI GANDRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.004890-0 Protocolo: 2007033195 APTE: CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7203 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.045.003313-1 Protocolo: 2007034346 APTE: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2004.066.011741-9 2006.066.005702-6 Protocolo: 2007034681 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.000912-2 Protocolo: 2007036258 APTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.013852-8 Protocolo: 200736186 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: JORGE ANTONIO FRANCA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.098627-1 Protocolo: 2007038229 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE 2: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7868 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.002566-0 Protocolo: 200737777 APTE: SILDEBERTO PASCOUTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO 0076763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS 0071894RJ APDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006954-4 Protocolo: 2007037795 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.124391-1 Protocolo: 200739119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOAO CLAUDIO DOS SANTOS VASCONCELLOS DE MIRANDA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.136586-7 Protocolo: 200745106 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE CACAU AMENDOIM BALAS E DERIVADOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO 0134407RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.031.005056-0 Protocolo: 200745180 APTE: ROBINSON FLORIANO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.058980-2 Protocolo: 200746071 APTE: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO 0062950RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ APDO 2: COOPECEN COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA E APOIO A ARTES CENICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.157852-8 Protocolo: 2007046275 APTE: AMILTON FONTES CABADA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9827 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004854-6 Protocolo: 2007046614 APTE: EDUARDO BADIN DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ APDOS: KENIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA REP/P/S/MAE VERONICA NUNES DOS SANTOS KELVIN NUNES DE ALVARENGA REP/P/S/MAE VERONICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 2004.002.014751-6 Protocolo: 2007046603 APTE: MARIA HELENA STAGI HOSSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ APDO: MARCA RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.038.023923-5 Protocolo: 200746596 APTE: ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ APDO: ODETE JOSE LAU ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10109 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.006726-0 Protocolo: 200748557 APTES: SABRINA RODRIGUES DA SILVA SIMONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ APDO: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10125 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.205.010325-7 Protocolo: 2007048513 APTE: GILVANETE DORACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS VERA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE 0064041RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.006361-1 Protocolo: 2007048584 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10165 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.054.023063-0 Protocolo: 200747664 APTE: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ APDO: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10337 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.004683-1 Protocolo: 2007048241 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10769 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.005392-1 Protocolo: 200751862 APTES: LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO MARIA CRISTINA THEOPHILO DURAO ANTONIO CARLOS VIDAL THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259RJ APDO: MELISSA PEREIRA THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10858 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000009-0 Protocolo: 2007052819 APTE: JOSE EDUARDO PLANTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO 0135478RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ 0123431RJ APDO: MBRA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10877 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.064.001533-4 Protocolo: 2007053294 APTES 1: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA CAROLINE FERRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ APTES 2: MARCUS VINICIUS DA SILVA IOSTE GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10900 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131749-8 Protocolo: 200754381 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ APDO: CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA 0139331RJ ADVOGADO 3: DR(a). TASSO SERRA MARQUES 0127239RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10987 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001291-7 Protocolo: 200752995 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDO: GILBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11035 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004380-5 Protocolo: 2007054933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069604-0 Protocolo: 200753603 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: JONATAS SERAFIM DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.005501-7 Protocolo: 200755774 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APTE 2: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.149402-3 Protocolo: 2007055617 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: EDUARDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11170 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024948-7 Protocolo: 2007054736 APTE 1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ APTE 2: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.088792-0 Protocolo: 2007055478 APTE: ARTUR FERREIRA AMARO FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO 0109541RJ APDOS: LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO RENATA SOLANGE DALL'AGNOL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.130104-8 Protocolo: 200756226 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: FELIPE ALVES AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.001113-9 Protocolo: 2007055975 APTE: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.016561-2 Protocolo: 200755831 APTE: ALINE CESARIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ REC.ADESIVO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033616-3 Protocolo: 2007057065 APTES: MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.000268-6 Protocolo: 200755985 APTE: SUELI CABRAL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11744 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.014614-1 Protocolo: 200757048 APTE: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP APDOS: CENTRO D'ESTETICA MONICA GARCIA LTDA MONICA GARCIA DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11869 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 14897 - INDENIZACAO 93.001.002116-4 Protocolo: 200757867 APTE: ORMENCY PIRES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144844-6 Protocolo: 2007060534 APTE 1: ERLY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOURA 0082426RJ APTE 2: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071019-0 Protocolo: 2007061443 APTE: MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012859-6 Protocolo: 2006293212 EMBTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ EMBDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nId: 145363"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "145236": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073568-9 Protocolo: 2006196604 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDO: VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN 0103499RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087425-2 Protocolo: 2006217632 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2001.021.016029-0 Protocolo: 2006229385 AGTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WANESSA HENRIQUE DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.121680-3 Protocolo: 2006265444 AGTE: MAURO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24803 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.145468-4 Protocolo: 2006307608 AGTE: MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ AGDO: MONSUETO FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.133581-6 Protocolo: 2006314979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDO: MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 95.001.122128-1 Protocolo: 2006328152 AGTE: JMC ADVOCARE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ AGDO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.046899-6 Protocolo: 200721541 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2201 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.010713-6 Protocolo: 200722567 AGTE: JOSE LUIS ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS 0021417RJ AGDO: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.136578-9 Protocolo: 2005128140 APTE 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ APTES 2: EDITORA DE GUIAS LTB S A EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.31675 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.018509-8 Protocolo: 2005188065 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: LUCIANITA FREM ELAINE SCHOTT HEIZER MANOEL MELO TEIXEIRA FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES 0099724RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FE MANZINI 0117794RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.25811 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.005381-9 Protocolo: 2006122003 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ APDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.055893-0 Protocolo: 2006127154 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APTE 2: ANA LUCIA DA COSTA MOURAD P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHOS GABRIEL DA COSTA MOURAD E DANIEL DA COSTA MOURAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO 0059954RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.26799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.136658-4 Protocolo: 2006127588 APTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34639 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.066.002235-4 Protocolo: 2006161077 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: JORDANIA CORTES DE SOUZA LUCIANA CORTES DE SOUZA FABIANA CORTES DE SOUZA ROBSON LUIZ CORTES DE SOUZA DENIZE ELIANE CORTES DE SOUZA MARCIO CORTES DE SOUZA ROSANGELA CORTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.137744-2 Protocolo: 2006168743 APTE: ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: DISTRIBUIDORA PAGINAS AMARELAS LTDA EDIB Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.35198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.205.007054-4 Protocolo: 2006165459 APTE: ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDOS: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA MARCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36361 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.015191-7 Protocolo: 2006173284 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA 0103797RJ APDO: JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.36914 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.037002-7 Protocolo: 2006175598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ APDO 3: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.38156 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.003569-0 Protocolo: 2006181326 APTE: PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ APDO: TAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.202.002347-1 Protocolo: 2006187537 APTE: ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ APDO: BANANAS CAPIXABA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010868-6 Protocolo: 2006187538 APTE: ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ APDO: BANANAS CAPIXABA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.41585 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002210-0 Protocolo: 2006198441 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA 0093008RJ APDO: WALCEMIR JOSE DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.090862-9 Protocolo: 2006203965 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: RONALDO LELACHE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.055368-2 Protocolo: 2006219990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG APDOS: MARLI VIEIRA MARLI VIEIRA FILHA REP/P/S/MAE MARLI VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.030383-0). 97.001.091813-6 Protocolo: 2006223806 APTE: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47829 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.010915-0 Protocolo: 2006226818 APTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ROGERIO MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48038 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.021.019015-1 Protocolo: 2006226871 APTE: CHARLES DINIZ GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA DINIZ JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO ISABEL CRISTINA DINIZ JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA 0098514RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48552 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.003928-0 Protocolo: 2006230310 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49288 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.014.009737-0 Protocolo: 2006236139 APTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN 0055609RJ APDO: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49295 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.014.024024-5 Protocolo: 2006236142 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN 0055609RJ APTE 2: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.014516-0 Protocolo: 2006237792 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APDO: SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49710 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.038.022655-0 Protocolo: 2006237798 APTE: ITAMARA DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50477 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL 2005.066.006173-8 Protocolo: 2006241153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDECIR GREGORIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ APDO 2: ROSELI MARIA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.062524-9 Protocolo: 2006242483 APTES: TELEMAR NORTE LESTE S A TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO 4: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51377 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.031.000333-5 Protocolo: 2006245276 APTE: ANDERSON NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52139 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.058152-2 Protocolo: 2006250280 APTES: LA LEO MOTOS LTDA LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO 0105268RJ APDO: FREDERICO DOHER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52206 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.032694-3 Protocolo: 2006251533 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO FERREIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52520 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.206.003739-2 Protocolo: 2006251713 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ZILAI MARIA DA SILVA ATILA BARRETO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.52559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.203.012084-7) 2005.203.009084-0 Protocolo: 2006251778 APTE: ALFREDO LEITE CORDEIRO E S/M NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDO: GILBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2005.021.002564-4 Protocolo: 2006253203 APTE: MARIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIA MARTINS DA SILVA DEGASPERI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.090394-0 Protocolo: 2006255586 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ APDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.143608-4 Protocolo: 2006256008 APTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.53750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.004834-4 Protocolo: 2006257906 APTE: LIDIA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.086797-4 Protocolo: 2006259603 APTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES 0093286RJ APDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO 0009848CE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54056 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.031806-7 Protocolo: 2006259684 APTE: ELIEUDA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES 0084073RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.54104 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.007.003229-1 Protocolo: 2006260945 APTE: PEDRO PAULO DE LIMA E S/MULHER IDEILDA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APDOS: JORGE PEREIRA DA SILVA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEREO MILITAO 0028692RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.022857-0 Protocolo: 2006261807 APTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.009482-7 Protocolo: 2006262910 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDO: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.54952 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.004311-7 Protocolo: 2006263053 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APTE 2: RENATA DOS SANTOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55117 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.006910-3 Protocolo: 2006263203 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDO: ERCILIA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55299 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011873-6 Protocolo: 2006265643 APTE: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55460 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.076354-8 Protocolo: 2006266572 APTE 1: LUIZ EDUARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA 0058486RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO 0077008RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APTES 2: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM SHELL BRASIL S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APTE 3: OTAVIO SIODARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.012245-1 Protocolo: 2006268701 APTE 1: PASSARO TOLEDO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEND MENDES CARDOSO FILHO 0122954RJ APTE 2: BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.002148-3 Protocolo: 2006268944 APTE: HUMBERTO BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO 0127892RJ APDO: CONDOMINIO COQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES 0135333RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.56141 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057635-6 Protocolo: 2006271762 APTE: LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.56241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.056383-4) 2005.001.048156-2 Protocolo: 2006270590 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDO: VICTOR CEZAR BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56445 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.001370-0 Protocolo: 2006273014 APTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT`ANNA CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT`ANNA MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57458 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.141258-9 Protocolo: 2006277961 APTE: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOS: BELA ACUCICOVER ISA KIPERMAN STEMBERG PINHO FLEISCHMAN DORA GOLDENSTEIN FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.59326 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016108-8 Protocolo: 2006286143 APTE 1: SIMONE TAVARES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.59493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.021.003334-1 Protocolo: 2006286094 APTE: TANIA MARA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.59599 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.060959-6) 2002.001.148112-5 Protocolo: 2006286980 APTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.59912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.020950-3 Protocolo: 2006289236 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: ESTELA MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003187-5 Protocolo: 2006288755 APTE: DENISE REBELLO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.60557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.049511-1 Protocolo: 2006293347 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: THEREZINHA SAMPAIO DE SOUZA E S/FILHA KEILA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES 0094993RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.61800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.043128-3 Protocolo: 2006298245 APTE: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ APDO: GERALDO AYUPE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2003.203.010974-0 Protocolo: 2006297953 APTES: LILIAN BELTRAO PONTES SALATA FABIO BELTRAO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APTE 2: HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES 0096615RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA 0097582RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61963 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.049166-0 - EXECUCAO) 2005.001.037456-3 Protocolo: 2006299443 APTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA 0111542RJ APDO: EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.62099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.060634-6 Protocolo: 2006299408 APTE: SEBASTIAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIACAO 2004.001.034273-0 Protocolo: 2006302788 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.63086 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005482-8 Protocolo: 2006305095 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.63184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.075478-0 Protocolo: 2006306843 APTE 1: CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTES 3: RAFAELA ARAUJO BEZERRA (RECUSO SDESIVO) RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) EDUARDA ARAUJO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/PAIS RONALDO RODRIGUES DE SOUZA E RAFAELA ARAUJO BEZERRA CLAUDIONORA ARAUJO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JOSE GEOVAN BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDOS 1: RAFAELA ARAUJO BEZERRA RONALDO RODRIGUES DE SOUZA EDUARDA ARAUJO RODRIGUES REP/P/S/PAIS RONALDO RODRIGUES DE SOUZA E EDUARDA ARAUJO RODRIGUES CLAUDIONORA ARAUJO DE OLIVEIRA JOSE GEOVAN BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDO 2: CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.64190 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.076238-4 COBRANCA) 2005.001.147623-9 Protocolo: 2006311784 APTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.64914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.002031-7 Protocolo: 2006313696 APTE 1: ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.64971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014901-4 Protocolo: 2006313821 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.65196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079541-6 Protocolo: 2006313658 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTE 2: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.66091 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.416/00 INDENIZATORIA 2000.007.005313-3 Protocolo: 2006315333 APTE: BELO VALE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG APDO: AUTOBAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.66388 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2002.023.024532-0 Protocolo: 2006319742 APTE: FAUSTO SILVERIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES 0097687RJ APDO: MAGALICE MARIA HONORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67171 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012026-0 Protocolo: 2006324683 APTES: ELISABETE FERNANDA SEVERINO PRIETSCH BARRETO PAULO TAVARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN 0103744RJ APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.67200 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.143266-9 Protocolo: 2006325313 APTE 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.67462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.130675-9 Protocolo: 2006326769 APTE 1: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ APTE 2: LAURA HOKOC MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.67896 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.092682-8 Protocolo: 2006327765 APTES 1: MARIA RODRIGUES LIMA CARLOS DA COSTA LIMA CLEBER DA COSTA LIMA CELIA MARIA LIMA MILLET ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68355 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.003626-0 Protocolo: 2006329917 APTE: MARCELLA FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE GILVANA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ APDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA 0100415RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69396 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.052.002571-5 Protocolo: 2006334011 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDO: PEDRO PINTO QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ 0086434RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2356 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106093-1 Protocolo: 2007006900 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: CARMEM ROSA DE CARVALHO FARACO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4392 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.000977-9 Protocolo: 200718290 APTE: CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APDO: JOSIAS CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES 0060285RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5363 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.98.536.083680-0) 2006.004.045707-3 Protocolo: 2007024897 APTE: NILTON DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5366 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 98.536.083800) 2006.004.045709-7 Protocolo: 2007024895 APTE: WANDERSON TELES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.5383 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.98.536.08380-0) 2006.004.045714-0 Protocolo: 2007024911 APTE: VINICIUS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO S: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.5389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.98.536.08380-0) 2006.004.046130-1 Protocolo: 2007024915 APTE: DAVID ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.5815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005131-8 Protocolo: 2007028398 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JAIR SILVEIRA D'AVILA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.6331 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.003506-1 Protocolo: 2007029972 APTE: MARIA ELIZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.6699 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.204.000061-3 Protocolo: 200731298 APTE: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.149876-0 Protocolo: 2007034541 APTE 1: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA 0063775RJ APTE 2: RICARDO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.6993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003125-1 Protocolo: 2007033051 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IGNACIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8211 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.135873-3 Protocolo: 2007040440 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ APDO 1: OSVALDO ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 145236"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "145234": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20062030170435 Protocolo: 200717682 AGTE: EDUARDO FERREIRA PORTO E S/MULHER ILDA PONTES PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MARIA IZABEL GONCALVES DOMINGUES AGDO 2: MARCOS VALERIO PONTES PORTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6071 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090010803 Protocolo: 200765118 AGTE: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7927 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020110570 Protocolo: 2007037597 APTE: ARMANDO PITANGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL RJ0130948 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8436 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080065207 Protocolo: 2007038841 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: KASA LOCATICIA E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011063425 Protocolo: 200749236 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: NEUZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10338 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053091 Protocolo: 200749659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INDENIZACAO 20030010013367 Protocolo: 200752511 APTE: RONALDO PEIXOTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS RJ0021446 APDO: MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11102 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720009287 Protocolo: 200754904 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11549 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010260284 Protocolo: 2007056753 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIANE MAMEDE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20060010493918 Protocolo: 2007062947 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ARISTEU PIRES MARIA LUIZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 145234"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "145230": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030071910 Protocolo: 200760798 AGTE: INTEND CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: PEDRO NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA RECOLHER NA INTEGRA AS CUSTAS NO PRAZO DE 24 HORAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011277260 Protocolo: 200763958 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTOSAS, EM 48 HORAS.\"\r\n\r\nId: 145230"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "145364": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2458 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004810-0 Protocolo: 2006279073 AUTOR: ANTONIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.152 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.036.020496-1 Protocolo: 2007016558 AUTOR: SILVIA LAZARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001326-4 Protocolo: 2006251158 AGTES: MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO BIANCA FRANZOTTI BRANCO VICTOR FRANZOTTI BRANCO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ AGDO: AMILSE ESTEVES BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.082821-0 Protocolo: 2006266144 AGTE: LUIZ JURANDYR LODI ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ AGDO: LUCAS RIBEIRO LODI REP/P/S/MAE VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23234 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004928-7 Protocolo: 2006290040 AGTE: MEDSCAN METODOS DIAGNOSTICOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.093152-1 Protocolo: 2006304836 AGTE: ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: RICARDO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.151096-0 Protocolo: 2006305115 AGTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR MONICA MAGALHAES EISENLOHR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ AGDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.000389-6 Protocolo: 2006323711 AGTE: SERGIO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073591-4 Protocolo: 2006327756 AGTE: VANILDA LOURA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123214-6 Protocolo: 200723025 AGTE: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2429 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071150-0 Protocolo: 200724538 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TREMMEL PINTO MEDEIROS 0137715ERJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOP DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.001747-0 Protocolo: 200735584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2002.001.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2000.001.090344-5 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2002126121 APTE: JULIA MARIA PINTO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.30682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.080093-0 Protocolo: 2006149129 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APDOS: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES MARIA JOSE DE PAULA ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.107302-7 Protocolo: 2006165355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35381 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2868 - ACIDENTE DO TRABALHO 89.007.000230-5 Protocolo: 2006169019 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: SAMUEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2000.001.095667-0 Protocolo: 2006221268 APTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48876 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DUVIDA 2006.072.000186-0 Protocolo: 2006233590 APTE: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA 0005910DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA 0032077RJ APDO: ALYSSON FERREIRA DAMACENA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.008708-0 Protocolo: 2006238829 APTES 1: WALDYR PEREIRA ADAO SILVA BENEDICTO ANTONIO MOREIRA DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO EDIO BADINI GERALDO DE OLIVEIRA COSTA HONORIO GOMES MANOEL TEIXEIRA TORRES SEBASTIAO JERONYMO DA MOTTA VERA LUCIA PEREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.019200-7 Protocolo: 2006270838 APTE: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA 0041005RJ APDOS: MARIA DE MACENA SILVA ANA LUCIA DE MACENA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.055035-8 Protocolo: 2006273454 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56622 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.000082-2 Protocolo: 2006272922 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APTE 2: CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57235 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2004.001.019714-6 Protocolo: 2006277633 APTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDO: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2004.001.065152-0 Protocolo: 2006277635 APTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDO: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58320 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.005441-9 Protocolo: 2006280568 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: MARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.095562-4 Protocolo: 2006281458 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTES 2: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA (REC ADESIVO) MARIALVA CABRAL ROCHA BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.68.001.5000051-6) 2002.001.105754-6 Protocolo: 2006283898 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.002424-2 Protocolo: 2006283096 APTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.209.008470-1 Protocolo: 2006287595 APTES 1: KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ APTE 2: REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62798 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089797-3 Protocolo: 2006305322 APTES: SIDNEY MENEZES EDUARDO SALDANHA DA SILVA NELSON DE SOUZA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62941 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060709-0 Protocolo: 2006305411 APTES: JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR MARCIO FERREIRA DOS SANTOS MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.114167-3 Protocolo: 2006305415 APTE 1: NICOLE ALVES CARVALHO IRENO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.006290-2 Protocolo: 2006311588 APTE 1: GILMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: CLINICA ORTOSERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 12.870) PREVIDENCIARIA 2004.001.040525-9 Protocolo: 2006313584 APTE 1: LIZETE CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65072 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.000329-3 Protocolo: 2006312749 APTE: MARCELO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA 0036538RJ APDO: COOL CLINICA ODONTOLOGICA DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65169 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.007123-1 Protocolo: 2006313971 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA ANJOS ESTEVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSIANE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALMIR ESTEVES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65934 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.014.001229-9 Protocolo: 2006315363 APTE: R C BASTOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67040 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.003185-3 Protocolo: 2006322817 APTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO 0104438RJ APDOS: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA LAERCIO RANGEL VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005605-0 Protocolo: 2006325603 APTE: CLAUDIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147544-2 Protocolo: 2006326274 APTE 1: GENI NASCIF XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67315 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.054.005691-0 Protocolo: 2006324726 APTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.034124-7 Protocolo: 2006325848 APTE: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.138596-9 Protocolo: 2006330090 APTE 1: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MORAES FERREIRA COSTA 0099215RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.137753-5 Protocolo: 2007000249 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE: JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.645 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (10818) 2000.014.005385-2 Protocolo: 2007000481 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: MODESTO BENVINDO NETO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079164-2 Protocolo: 20072865 APTE: TANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3565 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.546.020632-1 Protocolo: 200713596 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO 1: POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: HIRLENICE APARECIDA VILELA PAISANTE APDO 3: CRISTOVAO PAISANTE DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005190-6 Protocolo: 2007016750 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ILSON PAULINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES DA SILVA 0103704RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4464 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.015575-0 Protocolo: 2007020632 APTE: VICTOR D'ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ REP/P/S/MAE MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDO: WALKER DE ARAUJO VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.043618-3 Protocolo: 2007024578 APTE: DENISE BARBOSA AGENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155288-6 Protocolo: 2007026047 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: DANIELLE CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5380 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.003144-7 Protocolo: 200724841 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: ESPOLIO DE MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV HELLEN MARY COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES 0106457RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.054.001801-0 Protocolo: 200725050 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: ELITA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.203.007240-9 Protocolo: 2007026504 APTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ APDO: MARCIA D'ALMEIDA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6302 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.000040-1 Protocolo: 2007029973 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6322 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.212.002228-7 Protocolo: 2007029794 APTE: TANIA MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ APDO: GEOVANIA DE FARIAS MACEDO MACHADO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090348-1 Protocolo: 200732651 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA 0039888SP APDO: FABIO TABACH DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.205.004070-3 Protocolo: 2007033307 APTE 1: AMANDA GOMES PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APTE 2: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006800-6 Protocolo: 200734428 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CELSO RODRIGUES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7452 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.135958-7 Protocolo: 2007037143 APTE 1: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065550-5 Protocolo: 200736504 APTE: RENATO PADILHA FESSLER ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.046850-0 Protocolo: 200736568 APTE: RENATO PADILHA FESSLER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8396 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.002.017454-0 Protocolo: 200739017 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JULIO SERGIO INACIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.132057-0 Protocolo: 2007042209 APTE 1: CARMEM DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA 0006052CRJ APTE 2: ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8864 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.000088-4 Protocolo: 2007042058 APTE: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.006878-2 Protocolo: 2007043681 APTE 1: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.110204-7 Protocolo: 200748203 APTE 1: JOSE RICARDO TURON NAIFF ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.044488-3 Protocolo: 2007050472 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTE 2: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APTE 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10032 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.000273-5 Protocolo: 200746445 APTE: FLOOFY MALHAS LTDA ME APDO: MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10450 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.003094-7 Protocolo: 2007049718 APTE: JOAO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124028-3 Protocolo: 200752616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: ADAIR ANTONIO PONCIANO E S/MULHER VANILDE DA SILVA PONCIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2005.001.159144-2 Protocolo: 2007056760 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.087008-8 Protocolo: 200761356 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 145364"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "145278": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006216276 EMBTE: EDSON JORGE CHAGAS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: TAIS MELO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CELI MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006288358 EMBTE: MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO EMBDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11248 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS Protocolo: 2006151327 AGTES: ESPOLIO DE FLORIANO FERREIRA MARTINS AGTE: ESPOLIO DE DULCE BRUNETTI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE AGDO: PAQUETA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES LOPES SOBRINHO INTERESSADO 1: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: DR. CARLOS HENRIQUE DA SILVA VIEGAS INTERESSADO 2: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA INTERESSADO: EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006239314 AGTE: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA Protocolo: 2006255005 AGTE: LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA INTERESSADO: WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006285325 AGTE: CLARICE LUTERMAN ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN AGDO: ISAAC LUTERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200713643 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER AGDOS: LUZIMAR DA CONCEICAO GARBIM CAMPOS AGDOS: LIVIA DA CONCEICAO CAMPOS AGDOS: DANIELE DA CONCEICAO CAMPOS AGDO: CAROLINA CONCEICAO GARBIM CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01695 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200716099 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA AGDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01783 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 200716268 AGTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02790 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006322870 AUTOR: DAMIAO MONTEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS REUS: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA REU: DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.18968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200692157 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO APDOS: SEBASTIAO INACIO APDOS: LELIA MARIA INACIO DE PAULA SILVA APDOS: CELIO BELO INACIO APDOS: ALCINA BELO INACIO APDO: MACIEL BELO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.25572 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2006121654 APTE: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27464 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006125805 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARTSOM PROPAGANDA PUBLICIDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.32875 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006158856 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: SEBASTIAO SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006164943 APTE 1: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA APTES 3: DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E S/MARIDO SATIRO JOSE TEIXEIRA PAULO HENRIQUE PORTELLA DA ROCHA RITA DE CASSIA ELIAS REGO JOSE MARCELO PORTELLA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.34334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006164944 APTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA APTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA APDO: DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E S/MARIDO SATIRO JOSE TEIXEIRA APTE: JOSE MARCELO PORTELLA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.39463 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006187439 APTES: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS REP/P/S/INV SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS APTES: BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS APTE: RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA APDO: JULIA DE CARVALHO ARRUDA DE MATOS REP/P/S/MAE CINTIA PIMENTEL DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.39644 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.014450-0 Protocolo: 2006189379 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.40483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2642/92 Protocolo: 2006194245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40633 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006193043 APTE 1: DAIANE DOS SANTOS PASTOR REP/P/S/PAI JOSE FILHO PASTOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.40870 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.003824-1) Protocolo: 2006194526 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.40996 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006195937 APTE 1: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.41794 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006199602 APTE: TELMA BRIGIDA LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006199711 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA APDO: VALCIR CADIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006201690 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42578 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006203907 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47123 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006224463 APTE: NAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA E INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006229440 APTES: BANCO ITAU S A APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO APDOS: MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO APDOS: CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO APDO: HENRIQUE MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006235678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49982 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO Protocolo: 2006238375 APTE: LUZ MARINA MARQUES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS APDO: ROBERTO GONCALVES NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50066 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006238818 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: DARIO SEIXAS APDOS: DACIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE APDOS: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS APDOS: JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS APDOS: JOSE NOVAES MENDES APDOS: JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE APDOS: MARCIO FERNANDES AVERSA APDOS: RENATO ARANTES DE MELLO APDOS: ROBERTO LUIZ CAMPOS DE SA FORTES APDO: ROMULO KELLER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2006246316 APTE 1: ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-015778-7/97 Protocolo: 2006248098 APTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA APDO 2: IVONILDE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006250141 APTE: RACHEL SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52871 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB 19879 - DIVORCIO LITIGIOSO Protocolo: 2006254009 APTE: CELIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO APDO: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52996 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2006254655 APTE: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53485 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006258595 APTE: GERALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53517 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006257950 APTE 1: FATIMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006259108 APTES: ANNA MARIA ALMEIDA JANONI APTE: ANMAR BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006261812 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO APDO: JORGE DA COSTA SISTON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54389 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2006261960 APTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55361 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.012982-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) Protocolo: 2006265116 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55412 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006266190 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO APDO: LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006267167 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55656 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006267993 APTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.55840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006268392 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES APDO: ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2004.001.057887-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) Protocolo: 2006273315 APTES: LEONARDO NUNES JACINTHO APTE: RODRIGO NUNES JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2006273210 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDECIR JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56736 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006273149 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006274505 APTE: ANTONIO ROGACIANO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE R W ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.57275 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006276423 APTE 1: TANIA TEREZINHA RIGHETI ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57290 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006276590 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO AD VOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA APTE 2: CARLOS MAGNO DA CRUZ SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57340 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006278104 APTE 1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006279401 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO APDO: JOSE CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.58335 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006280543 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO APDO: JOSE MOLICA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59806 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006288762 APTE: WALTER EWALD FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59885 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006287277 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: GILSON ROBERTO DA ROSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59895 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006288565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELISETE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006291938 APTE: DELSO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO APDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.61188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006294933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JOSE BENTO SINEIRO REP/P/S/INV SONIA CELESTINO SINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.61219 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006295052 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61406 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2006295138 APTE: EDEMILSON MOTA LEO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO FERREIRA APDO: CONDOMINIO CARLOS CAMPOS I ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006296863 APTE: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.61743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006298020 APTE: MAICON DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.61763 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006296579 APTE: C M 01 MOVEIS E CELULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER GUSMAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI APDO: TRANSPORTADORA MACABU LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.61796 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006296681 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS APDOS 1: SERGIO OCTAVIO STRUCCHI SONIA MARIA STRUCCHI ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ APDO 2: TECHNE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61817 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006295047 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES APDO: ESPOLIO DE CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV SIMONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61822 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006298025 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET APDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA APDOS: ANTONIO MARQUES BONFIM APDOS: ADOIR MANOEL SOARES APDOS: REINALDO MENDES RIBEIRO APDOS: NORIVAL BUCKERIDGE APDOS: LEONARDO TSUNEO SEIKE APDO: JAMES ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61908 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006298646 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.61980 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006298442 APTE: SOCORRO DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62364 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006299798 APTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006299705 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA APDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006302839 APTES: NEW FASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME APTES: JOSE RAMOS MACHADO APTE: SONIA REGINA BARROSO ALTEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62543 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006301453 APTE: ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62660 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2006301457 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO APDO 1: RICARDO ESTACIOMENTO E CORRETAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE APDO 2: SAIDEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2004.001.141277-6) Protocolo: 2006303423 APTE: RAQUEL SARTORI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO APDO: CONDOMINIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). ALAYDE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.62689 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.125954-2) Protocolo: 2006303344 APTE: LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA APDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006299765 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SOUZA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.62890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2006302843 APTE: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES APDO: YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOERBECK DE ALMEIDA REGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.62898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2006305223 APTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.63049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006305228 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.63138 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006304787 APTES 1: ALBERTO CALIL ELIAS MARIA GONCALVES CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG APTE 2: RICARDO SANTO BONELLI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.63156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2006306720 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.63222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006305348 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA APDO: MONICA LOSS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.63257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006304980 APTE: PIZZA ROBER LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.63282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006306165 APTE: NOBERTO AUGUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63288 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2006304759 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APTE 2: OTONIO GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63622 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2005.045.000448-9 - MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006306387 APTE: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63924 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006309202 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA APTE 2: MARCELO ILDEFONSO CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64148 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.003132-5 (4904) EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2006309833 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: JOAO LUIZ PEREIRA DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64641 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2006311576 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE VIANA MOURA APDO: CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2006313694 APTE: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64991 Origem: MANGARATIBA Acao: RESP.CIVIL C/C REST.DE INDEBITO Protocolo: 2006314052 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: PANIFICACAO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.65064 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006313933 APTE: MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO APDO: CLAUDIO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.65081 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006312750 APTE: HAROLDO DE AGUIAR BRUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006315545 APTE: FABRIC MANEQUINS DISPLAYS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA APDO: MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.65941 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006318523 APTE: JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.65957 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006318678 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.66092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006319897 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES APTE 2: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.66230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2006319831 APTE: ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA APDOS: DANIELE JUSTINO DA SILVA APDO: CRISTIANE GOMES DE PAULA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.66543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006320865 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1769/98) Protocolo: 2006321997 APTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.66762 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 2004.001.013930-4 Protocolo: 2006318926 APTE: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO APDO: SIRLENE FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66775 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006321058 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006322890 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006325579 APTE: MARLENE CUNHA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006325524 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006328436 APTES 1: MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA VANESSA FERREIRA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.67901 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006327289 APTE: IVAN SILVA GRIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.68006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006328963 APTE: MARIA NERACI RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY APDO: A P MECANICA E PECAS AUTOMOTIVAS DE IMBARIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.68173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO TB-7169/00 Protocolo: 2006328688 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES APDO: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.68498 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006331345 APTE: ALINE PAVAO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.69560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: SERVIDAO Protocolo: 2006333843 APTE: CRISTOVAO JACQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR APDO: VALTER MOREIRA DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.69868 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006336876 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE 2: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.69883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO Protocolo: 2006336107 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APDO: IONE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.69978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2006334576 APTE: OLIVIA DOS ANJOS ALE XANDRE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ARAUJO COUTO APDO: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.70117 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006336790 APTE: ANA MARIA BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAPREM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ROCHA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.70176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006337455 APTE: EDSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.70220 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006336722 APTE: JORGE CESAR HENRIQUE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.70278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006336692 APTES 1: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE APTE 2: ZILAH NOGUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.70318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.100.004383-7 Protocolo: 2006337702 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.70321 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006337579 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO APDO: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.00255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006337695 APTE: KAROLINY BEATRIZ DE MELO REP/P/S/MAE FABIANA ISOLETE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA JARDIM ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA APDO: MARCOS ANTONIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CABRAL XAVIER DE MELO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.00279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200700086 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.00716 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007000646 APTE: ARNALDO JOSE RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.00718 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.004.004674-5) Protocolo: 2007000496 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.00736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007000656 APTE: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.00779 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007000246 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.00822 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO Protocolo: 2007241 APTE: LEVI LEITE MASCARENHAS E S/MULHER VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS APDOS: ANNIBAL MOTTA PICANCO APDO: MARIZA FERNANDES PICANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.00882 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007001548 APTE: JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.00884 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007001702 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO APDO: ORLANDY ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.00991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007001069 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA APDO: ILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.01042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 20071096 APTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A APTES: MANOEL CRISPUN APTE: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 2: Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.01077 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 20071033 APTE: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.01262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 20072420 APTE 1: RENATA ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.01426 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007002567 APTE: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.01553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007003344 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVO GADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA APTE 2: REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.01633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007002702 APTE: LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.02520 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007007431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDO: MARIA DEUSALINDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.02530 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007009041 APTE: DROGA JOSIANE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARCHESANO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.02635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20078955 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC APDO: MARIA STELLA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.02705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 20076735 APTE: JOSE DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.02891 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007008829 APTE 1: ILDELIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.03155 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007012062 APTES: RUPERTO LUIZ COIROLO APTE: NEUSA MARIA LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ZENILDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.03287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007014000 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CATHARINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.03412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.008981-7) Protocolo: 2007014773 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO APDO: JOAO BATISTA MENDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.04056 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200715649 APTE: SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.04134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007020060 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO ADVOGADO 4: DR(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APTE 2: ROSA MARIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BRANDAO GATTI APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.04551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007020803 APTE: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA APDO: CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.04625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007022493 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO APDO: MARLENE MENEZES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.05267 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200726317 APTE: JAILTON GILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES APDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.05769 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007028391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.06513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007031000 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: JOSE PAULO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.06790 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200731701 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA APDO: ALCINDO WELZEL E S/MULHER MARIA LUCIA XAVIER WELZEL ADVOGADO: DR(a). LINCOLN DE SENA MOURA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 145278"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "145283": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2006.031.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20000010311050 Protocolo: 2006251636 REPTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 REPDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Adoto o parecer do Ministerio Publico e julgo prejudicado a presente reclamacao.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1234 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040020152287 Protocolo: 200713197 AGTES: NILO CEZAR DAS CHAGAS FARIA ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA ADVOGADO: DR(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA RJ0080655 AGDO: FRANCISCO MACHADO EGITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E SEM AMPARO LEGAL A PRETENSAO DEDUZIDA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1575 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100067012 Protocolo: 200714503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011092689 Protocolo: 200748687 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO (FLS.44). ADEMAIS, O RECURSO VEIO SEM PROCURACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070045263 Protocolo: 200764031 AGTE: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011363128 Protocolo: 2006305433 APTE: PAULO CESAR DA SILVA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/148. ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APOIO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC....\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65650 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660111535 Protocolo: 2006316762 APTE: ESTEVAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 577 DO CPC., CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MNIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011173528 Protocolo: 2006326844 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC. EST.: ANDRE TOSTES APDO: RAIMUNDA CORREIA VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentenca em reexame necessario, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210005544 Protocolo: 2006330103 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: DAVID CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: FLS. 62. HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\nId: 145283"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "145280": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS RECEBIDOS DO ARQUIVO GERAL EM 13/03/2007, A DISPOSICAO DA IMPETRANTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214565 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO ARLETTE DUARTE DA ROCHA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL LOVIE DE OLIVEIRA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES YOWANDA MEDINA GOMES WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELINA ELIAS MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 491/492. Defiro.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732821 IMPTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O ILUSTRE PATRONO COMPARECEU NESTA DATA, SENDO CIENTIFICADO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO ATUAL ESTADO DE MORBIDEZ RELATADO NA PETICAO INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011092689 Protocolo: 200748687 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AI No.4637/2007 - 1- MELHOR EXAMINANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SINDICO DA MASSA E ADVOGADO (FLS.51), SENDO DESNECESSARIA A APRESENTACAO DO MANDATO. POR ISSO, REVOGO FLS.36/37; 2- DIANTE DO RECOLHIMENTO DE FLS.50, CERTIFICADO AS FLS.59, E SENDO MINIMA A DIFERENCA, IGUALMENTE REVOGO FLS.45, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO; 3- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO ATO DA MM.JUIZA A QUO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 4- DISPENSO INFORMACOES; 5- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 6- AO MP, APOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010769660 Protocolo: 200749277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Requisitem-se as informacoes, devendo ser anexada ao oficio respectivo a copia do acordao proferido no julgamento do AI 2006.002.25351, que se presume tenha sido interposto contra o mesmo DECISUM, objeto de republicacao e, consequentemente, da interposicao de novo recurso. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100237 Protocolo: 200753373 AGTE: KEILLER FERNANDES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010881397 Protocolo: 200754025 AGTE: ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA REGINA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060110087940 Protocolo: 200752954 AGTE: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso, ate o julgamento do merito, por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010530290 Protocolo: 200766538 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20052090041315 Protocolo: 2006174410 APTE: ELISABETE MONTEIRO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 1451 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 268/280. NADA A PROVER.....\r\n\r\nId: 145280"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "145147": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010791147 Protocolo: 2006126382 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 145147"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "145362": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380444137 Protocolo: 200731876 IMPETRANTE: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO OAB RJ103848 PACIENTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TENDO O PACIENTE COMPROVADO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA... NAO SE MOSTRA RAZOAVEL QUE NAO POSSA ADIMPLIR COM AS POSTERIORES, EM VALOR MUITO INFERIOR... DESTA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010523360 Protocolo: 200728802 AUTOR: LEDAIR BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20052110031772 Protocolo: 200761845 IMPTE: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010110380 Protocolo: 20074922 AGTE: DORIS DA SILVA VITORINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 AGDO 1: FARLEY & ALEX SANDRO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA FARLEX AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 AGDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO DESERTO O RECURSO E DELE NAO CONHECO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011584428 Protocolo: 20077860 AGTE: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIS CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3121 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420053084 Protocolo: 200731405 AGTE: ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 AGDO: REGINA MARIA JANIQUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3139 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037574 Protocolo: 200732337 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3601 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 950010946887 Protocolo: 200737532 AGTE: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 AGDO: ABEL FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE SEPARACAO 20050010185717 Protocolo: 200746806 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011152400 Protocolo: 200759085 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5954 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040120011721 Protocolo: 200763831 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S C ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6259 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370044744 Protocolo: 200766111 AGTE: GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES SP0054950 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DESCABE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49726 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010983711 Protocolo: 2006238224 APTE: LENILSON DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2003.001.030194-4 20030010629690 Protocolo: 2006288639 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FABIO MENDONCA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO MANIFESTADO AS FLS. 183/191 POR NAO ESTAR PREVISTA EM LEI A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACORDAO, EXPEDIENTE ESSE QUE SE ME AFIGURA, NO MINIMO, TERATOLOGICO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010246216 Protocolo: 2007012222 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3857 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060610036350 Protocolo: 2007016824 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VILMA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, MANTIDA A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7008 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011193096 Protocolo: 200732592 APTE: TADEU SOUZA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075266 Protocolo: 200734731 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GILBERTO BARBOSA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7457 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040070026308 Protocolo: 2007036332 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR CELESTINO RESENDE APDO: JOSE GERALDO VICOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, MANTENDO-SE R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090100123 Protocolo: 2007037513 APTE: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA RJ0109650 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI RJ0125345 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE QUE SE NEGA SEGUIMENTO .\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8748 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040225408 Protocolo: 2007040244 APTE: AGAMENON JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 2: CARTAO UNIBANCO 30 HORAS MASTERCARD Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE NEGO SEGUIMENTO .\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038488 Protocolo: 200742083 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO RIBEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9908 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011000954 Protocolo: 200748149 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: TATIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10100 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010549407 Protocolo: 2007049974 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: DULCE LOPES CHERULLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, MANTIDA A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010794060 Protocolo: 2007056576 APTES: ADEMIR ALVES GETRO PEREIRA DA SILVA JOAO DE OLIVEIRA BASTOS JULIO CARLOS DANTAS DA LUZ SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11760 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040959049 Protocolo: 2007057224 APTE: CLAUDIO MARCIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025500 Protocolo: 200757204 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: SEBASTIAO BARBOSA DO REGO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011590787 Protocolo: 200759786 APTES: ROSILENE MIRANDA ROSELI MIRANDA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA, DEVENDO PROSSEGUIR O PROCESSO COMO DE DIREITO.\r\n\r\nId: 145362"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "145361": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.096530-0, 2006.001.110297-4, 2006.001.132495-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010668962 Protocolo: 2006299767 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 135, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, PARA JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS. EM SENDO ASSIM, QUE SEJA NOMEADO EM MEU LUGAR NOVO RELATOR, AO QUAL E, DESDE JA, RENDO MINHAS SENTIDAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765070 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... RECOLHA AS CUSTAS E TAXA SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21508 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010907807 Protocolo: 2006273537 AGTE: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E S/M YOLANDA CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET RJ0036133 AGDO: IONE OTERO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DIANTE DO SILENCIO DOS AGRAVANTES, RELATIVAMENTE AO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 69, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADA AS FLS. 67 DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21788 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (AUTO DE INFRACAO) 20067100037490 Protocolo: 2006278338 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 AGDO: DIVISAO DE FISCALIZACAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, A FIM DE QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE NOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010668962 Protocolo: 2006301205 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDOS: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 135, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO. EM SENDO ASSIM, QUE SEJA NOMEADO EM MEU LUGAR NOVO RELATOR, AO QUAL E, DESDE JA, RENDO MINHAS SENTIDAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 250; 2)DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS; 3)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26818 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006326075 AGTE: MARLOS ELIAS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 85; 2)DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS; 3)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26835 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006326148 AGTE: JORNAL DO INTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 214. 2)DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS; 3)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011649071 Protocolo: 2006338286 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C AGDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDO 2: SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA AGDO 3: SHEILA LOURENCO DA ROZA AGDO: ABEL SILVEIRA GOMES AGDO 4: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AOS AGRAVADOS PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTEM NOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS, ASSINANDO-LHES, PARA TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE. (AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS INTIMANDO OS QUATRO AGRAVADOS QUE NAO ESTAO REPRESENTADOS POR ADVOGADOS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010007020 Protocolo: 200715230 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: TAXI DA PONTE AEREA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE FLS.162.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011655733 Protocolo: 200749149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARCELO TRINDADE BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA RJ0086499 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5079 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200752396 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BERNARDES RJ0075344 AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER. AGUARDE-SE FLS. 90V. (OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO....AO MP.)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5727 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011668004 Protocolo: 200760980 AGTES: ENOCH PORTES MARCIO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MICHAEL BAK ADVOGADO: DR(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO RJ0086550 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5768 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072030016679 Protocolo: 200761307 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: GUILHERME JACOB DE SOUZA LCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010975627 Protocolo: 200761726 AGTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 AGDO: FLAVIA CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971000074803 Protocolo: 200762494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: JORGE DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5864 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070059080 Protocolo: 200762977 AGTE: ANA LUIZA SANTOS ALVES REP/ P/ S/ MAE LAISE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ RJ0086482 AGDO: RONALDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2006174961 APTE 1: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APTE 2: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Despacho: 1. O FEITO JA FOI JULGADO E O JULGAMENTO SO PODE SER REVISTO ATRAVES DOS RECURSOS CABIVEIS. 2. PORTANTO, EXERCA-OS.3. RETORNEM O FEITO A 1a. INSTANCIA, ONDE DEVE PERMANECER, ATE QUE OUTRA PROVIDENCIA SE IMPONHA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62565 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365080 Protocolo: 2006303236 APTE: MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 APDO 1: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDO 2: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR SUA PETICAO DE FLS. 1022/50.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65575 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO = ANULATORIA= 2005.001.091555-0, REINTEGRACAO DE POSSE = 2005.001.054794-9 E AGRAVO DE INSTRUMENTO = 11387/2005. 20050010915586 Protocolo: 2006318922 APTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ESPOLIO DE ALBERTO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES RJ0114422 APDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE RJ0106597 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: RETIFICANDO-SE O DESPACHO DE FLS.123, AO APELANTE SOBRE FLS.116/122.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610080531 Protocolo: 2007041758 APTE: JOSE LUIZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 APDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1)FLS. 155 \"IN FINE\": A SECRETARIA PARA OBSERVAR. 2) DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 (CINCO) DIAS PARA VISTA.\r\n\r\nId: 145361"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "145286": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11522 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.038.004332-5 Protocolo: 2006153237 AGTE: ARTSUL FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14867 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.066.000623-6 Protocolo: 2006199806 AGTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS RITA DE CASSIA BARROSO RAMOS OLGA BARROSO ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB12370 REINTEGRACAO DE POSSE 92.202.000162-5 Protocolo: 2006247212 AGTE: ALYRIO PASSOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ AGDO: JOSE AUGUSTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA 0071069RJ AGDOS: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19900 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104800-1 Protocolo: 2006255401 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113095-7 Protocolo: 2006267471 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO 0085573RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21574 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 16192) INDENIZACAO 93.001.052883-0 Protocolo: 2006273968 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.420 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.069949-6 Protocolo: 20074708 AGTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.010492-8 Protocolo: 20077061 AGTE: NEZIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.130229-2 Protocolo: 20078477 AGTES: ANA MARIA GOMES JORDANI ALLAN JORDANI MILED IGOR JORDANI MILED ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ AGDOS: HENRIQUETA MANSUR MILED FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2431 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159897-0 Protocolo: 200724337 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.097784-4 Protocolo: 200731923 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO 1: LUIZ BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE WAINSTOK 0047022RJ AGDO 2: CLAUDIA VALLS PINTO MONTEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.065733-0 Protocolo: 200737840 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDO: JOEL DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.32955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.050463-6 Protocolo: 2004233124 APTES: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.5322 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.037.002333-5 Protocolo: 200625602 APTE: REGINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS 0117795RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.130358-2 Protocolo: 2006186079 APTE: MARIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM 0117375RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO 0105157RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.42118 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.029142-6 Protocolo: 2006202613 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO: CLAUDIONOR AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.137834-3 Protocolo: 2006225669 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: MIGUEL ABDALLA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49514 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000030-9 Protocolo: 2006237105 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51888 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117455-7 Protocolo: 2006250249 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APTE 2: MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.157932-0 Protocolo: 2006252536 APTE 1: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53923 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 33966 ACIDENTE DO TRABALHO 88.066.000531-8 Protocolo: 2006259187 APTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54921 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037112-4 Protocolo: 2006264891 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDO: RITA DE PAULA SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55668 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.094496-3 Protocolo: 2006268405 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELIA REGINA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDO: FELIPPE DURSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55911 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.031.007255-7 Protocolo: 2006269636 APTE: EMILIANA CRUZ DE SA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.017503-4 Protocolo: 2006275360 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: DENIZE FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57488 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.007259-2 Protocolo: 2006275649 APTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ APDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.209.005543-9 Protocolo: 2006278383 APTE: ANTONIO JOSE AGUAS E S/MULHER REGINA MARIA VELOSO AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ APDO: ALMEIDA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB.7133 COBRANCA 2001.037.003079-7 Protocolo: 2006278071 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ APDO: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58256 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.182501-6 Protocolo: 2006281602 APTE: CESAR SOUTINHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CORDOEIRA CARPI 0068242RJ APDO: ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58449 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.093327-8 Protocolo: 2006281823 APTE: MARCIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.004420-9 Protocolo: 2006280346 APTE: ESTRUBAM ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.099693-9 Protocolo: 2006287083 APTE: LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ APDO: HELIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO 0061020RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.149584-9 Protocolo: 2006289146 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60276 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.522.003153-0 Protocolo: 2006291216 APTE: JORGE CRUZ PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMADEU ZAGOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60395 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO CUMULADA COM ALIENACAO JUDICIAL DE IMOVEL 2005.001.150105-2 Protocolo: 2006292169 APTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA 0062619RJ APDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047429-8 Protocolo: 2006296774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102815-9 Protocolo: 2006299428 APTE: MARLUCE SERGIO DELFIN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS 0001775RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA TELLES ROMEU 0108154RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62343 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.038.008017-4 Protocolo: 2006299809 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: D'VYLA LORRAYNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ALINE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.021.014529-1 Protocolo: 2006307860 APTE: LEA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.015929-9 Protocolo: 2006320699 APTE: ATTILA MARINHO FLEGNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66612 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005837-5 Protocolo: 2006318685 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66981 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011625-2 Protocolo: 2006322778 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO: PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67984 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.073857-4 Protocolo: 2006328974 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.005351-8 Protocolo: 2006331760 APTE: HUMBERTO CAETANO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES 0076306RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.027039-3 Protocolo: 2006332634 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: HAYDEE PIRES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.056546-7 Protocolo: 2006335009 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70123 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.078831-6 Protocolo: 2006337400 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APTE 2: ARISTIDES AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70151 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.029.004181-9 Protocolo: 2006336762 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT SAMUEL PALAGAMA SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA WALCEMIR JOSE DO AMARAL RONALDO CALDEIRA REBELLO JOSE RICARDO BARBOSA DE MATTOS GEDEON BERNARDINO TELLES SILAS TORRES QUINTANILHA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WAGNER FREITAS DA SILVA ELSON PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.127157-5 Protocolo: 2006338419 APTE: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.015126-4 Protocolo: 2006338509 APTE 1: JOSE ITAGIBA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APTE 2: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.002.019810-0) 2005.002.011267-0 Protocolo: 2006338622 APTE: JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ APDO: ESPOLIO DE CERFININA DE ASSUMPCAO COTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDETTE DE OLIVEIRA COTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1038 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2005.011.001861-7 2006.011.003157-0 Protocolo: 20071018 APTE: SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APDO: BERNARDO E SIQUEIRA S C ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.001.142686-0 Protocolo: 2007004102 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006389-5 Protocolo: 2007003826 APTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APDO 1: GUERINO MACANHAN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ APDO 2: SANDRA MOTTA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.025961-2 Protocolo: 2007005874 APTE: VALERIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.002602-6 Protocolo: 20075553 APTE: FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2005.203.008519-3 Protocolo: 2007005379 APTE: LEVI MARCICANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO: JANETE BORGES MARCICANO ADVOGADO: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES 0091049RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2267 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 80.024.000232-7 Protocolo: 20076418 APTE: MARILIA AZARANY BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO DA SILVA CORTES E S/M ALZIRA LEONICA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2789 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2004.001.099280-3 Protocolo: 2007010952 APTE 1: ALVIMAR MACHADO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APTE 2: PAULO CESAR LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDO 1: PAULO CESAR LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDOS 2: ALVIMAR MACHADO LEONARDO ERIKA MACHADO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.061351-4 Protocolo: 20078889 APTE: IVONE CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.145598-5 Protocolo: 2007013239 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDO: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.018992-0 Protocolo: 2007018884 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SISLENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3852 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001152-6 Protocolo: 2007016666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDO: OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.144460-1 Protocolo: 2007019133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA REGINA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.017642-0 Protocolo: 2007017893 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDO 1: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4219 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.038.013412-5 Protocolo: 200717871 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: ARLETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4244 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.046480-0 Protocolo: 2007020705 APTE: VIVIAN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4260 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.000098-1 Protocolo: 200718402 APTE 1: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APTE 2: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS 0134707RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4338 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.004.048407-2 Protocolo: 2007018193 APTE: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA MACHADO LUNDGREN RABELO 0019558PE APDO: PADARIA MANUELAINE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035160-0 Protocolo: 2007017272 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAIMUNDO ABEL DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4536 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.004548-2 Protocolo: 200720707 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDO: ANA LUIZA RAMOS GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095065-3 Protocolo: 2007021828 APTE: LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL 0025881RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4668 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2006.033.000456-7 Protocolo: 200721950 APTE 1: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4749 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 10.112) EXECUCAO FISCAL 88.029.000120-8 Protocolo: 2007021957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIAS GAZAL ROCHA APDO: FRIGORIFICO MAGE LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14478 ORDINARIA 2004.001.122513-7 Protocolo: 2007028408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6976 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010290-5 Protocolo: 200733491 APTE: ADRIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA 0033667RJ APDO: CARLOS CARRE KLOSKE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7218 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.011787-8 Protocolo: 2007034370 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDO: CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136187-4 Protocolo: 200736388 APTE 1: RENATA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066475-9 Protocolo: 2007037529 APTE: HELOISIO HELENO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7621 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.007830-9 Protocolo: 2007036231 APTE 1: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE 0020705RJ APTES 2: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA THAIS FERREIRA DA SILVA PEDRO HENRIQUE BASILIO DA SILVA ANA ALICE FERREIRA DA SILVA ELISA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.011115-2 Protocolo: 2007041786 APTE: WILLIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDO: OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9330 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.003224-1 Protocolo: 2007043768 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MAGALI VITAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9425 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101352-7 Protocolo: 200745708 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9904 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095173-8 Protocolo: 2007048178 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10262 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.067.002893-2 Protocolo: 2007050118 APTE: IRENE XAVIER PINHEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDO: ELZA PURETZ HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010295-0 Protocolo: 2007052037 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10738 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076030-1 Protocolo: 200752617 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.10875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064519-4 Protocolo: 200753783 APTE 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RICARDO BRAGA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109909-4 Protocolo: 2007061380 APTE: NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2002.004.027872-7 Protocolo: 2007062123 APTE: ELINALDO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 145286"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "145238": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360061220 Protocolo: 200721763 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ITAMAR MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 5284 - MANDADO DE SEGURANCA 20000011311872 Protocolo: 2006274624 AUTORS: GILMAR VIANA BARBOSA XISTO NAZARIO PINTO JUNIOR LUIS FELIPE VIANA SOARES RODRIGO DA SILVA ALVES VALTER DE OLIVEIRA SILVEIRA SILMAR RICARDO LOPES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 REU: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL RJ0008383 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197822 IMPTE: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296414 IMPTE: MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010816719 Protocolo: 2006195670 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010816719 Protocolo: 2006198765 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010972540 Protocolo: 2006241002 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: LUIZ CARLOS RICARDO MARCIA DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20012070049906 Protocolo: 2006256539 AGTE: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR RJ0083013 AGDO: CLENILSON DUTRA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL RJ0041808 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011143400 Protocolo: 2006257237 AGTE: FABIO BOEKE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086669 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012030117895 Protocolo: 2006258650 AGTE: SERGIO DA SILVA PELOSI ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA RJ0031773 AGDOS: SERGIO DA SILVA PELOSI FILHO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA PELOSI PAOLO DA SILVA PELOSI REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA PELOSI ADVOGADO: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ RJ0062074 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010917706 Protocolo: 2006259252 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY AGDO: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090114641 Protocolo: 2006264648 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDO: GEANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011131327 Protocolo: 2006273433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: ANTONIO CARLOS TORRES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 DR(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES RJ0132697 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011337060 Protocolo: 2006280732 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011265899 Protocolo: 2006281274 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: MARLENE CELINA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011349610 Protocolo: 2006286890 AGTES: CRISTIANO DIAS BARBOSA PAULA GUIMARAES GANEM ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDOS: CARLOS ALBERTO DE MACEDO SIMONE BACELLAR DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090019069 Protocolo: 2006287028 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22833 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 680660000030 Protocolo: 2006287295 AGTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CARDOSO INVENTARIANTE DOS ESPOLIO DE OTAVIO FERREIRA CARDOSO E ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22838 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010920946 Proto colo: 2006288054 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA IRAN ALVARENGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL DOS SANTOS RJ0002343 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010105050 Protocolo: 2006290305 AGTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA RJ0086237 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23271 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037889 Protocolo: 2006291272 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: ANTONIO GULLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011619891 Protocolo: 2006294419 AGTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES PATRICIA GOODMAN ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICADA MULTA AO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23621 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420035902 Protocolo: 2006296603 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051375 Protocolo: 2006300486 AGTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080036344 Protocolo: 2006307244 AGTE: INTERBRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 AGDO: MGI CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210267745 Protocolo: 2006307395 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011448386 Protocolo: 2006314602 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SONIA CORREA CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25842 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060720002670 Protocolo: 2006316496 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25872 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010987645 Protocolo: 2006317844 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: JOSE CARMELLO NORONHA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26040 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011391453 Protocolo: 2006319707 AGTE: VANESSA ISADORA GENARO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA RJ0103546 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540132754 Protocolo: 2006330027 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011114150 Protocolo: 2006330522 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010312493 Protocolo: 2006337062 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MARILDA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.43 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 980010467281 Protocolo: 2007612 AGTE: SODINAVA S A CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE SODINAVA S A REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210290962 Protocolo: 20073231 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.338 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 920010526442 Protocolo: 20074604 AGTES: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADOS: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010566080 Protocolo: 20074171 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: PAULO CESAR CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.969 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010741720 Protocolo: 200711741 AGTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.993 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060140141134 Protocolo: 200710446 AGTE: ESPOLIO DE DIANA VALDENETE GAMA REP/P/S/INV/ LUCIANO MARCOS GAMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE RJ0005842 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20030011088442 Protocolo: 200713670 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO RJ0085696 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010397020 Protocolo: 200714649 AGTE: ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090090392 Protocolo: 200715561 AGTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: JOAO PEIXOTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010440021 Protocolo: 200717729 AGTE: FABIO LEONEL SALEIROS JAENSCH ADVOGADOS: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE RJ0012943 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2050 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010798120 Protocolo: 200719766 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG FERNANDO CWAJG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDO: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUMANS FRANCA RJ0117492 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2328 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100078834 Protocolo: 200723576 AGTE: LELIO AMARO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 AGDOS: LIDIANY DE CARVALHO GOMES REP/ P/ S/ MAE ELISA DE CARVALHO ROZAS WALLACE DE CARVALHO GOMES REP/ P/ S/ MAE ELISA DE CARVALHO ROZAS LILIAN DE CARVALHO GOMES REP/ S/ MAE ELISA DE CARVALHO ROZAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052080026263 Protocolo: 200723889 AGTE: MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA KOBLITZ DWYER RJ0055746 DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: PAULA PATRICIA SOARES MELLO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557, PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20040080067161 Protocolo: 200724302 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: JORGE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008773 Protocolo: 200727732 AGTE: LUCIENE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 AGDO: MARTA MARIA FONTES PASTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557, PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2993 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 20010011115702 Protocolo: 200730873 AGTES: MOLSON INC MOLSON CANADA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA LUIZ FERNANDO DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA RJ0020280 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2999 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000640002638 Protocolo: 200730930 AGTE: NAIR GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE THEREZA DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011338118 Protocolo: 200732540 AGTE: KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 200733109 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557,PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210012654 Protocolo: 200737093 AGTES: SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA FABIOLA CORREIA DE FARIA PAULO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557,PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3748 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010471023 Protocolo: 200739304 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 AGDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010170636 Protocolo: 200741436 AGTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO RJ0119359 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS RJ0067803 AGDOS: CELSO TANUS ATEM WILLIAM STONE SHARP ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO RJ0104834 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010045573 Protocolo: 200742724 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA - 2 VARA EMPRESARIAL 20040010995154 Protocolo: 2006214293 AUTOR: J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 REU 2: MARDIL MARMORES E GRANITOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O RECURSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.41195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 2005233771 APTE 1: ERICA AOKI ADVOGADO: DR(a). ERICA AOKI SP0105832 APTES 2: CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.409 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB-2711 - INVENTARIO 850220000087 Protocolo: 2006000022 APTE: HELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 APDO: JOEL DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON MEDEIROS MELLO RJ0028137 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.49532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO POR MERITO ESPECIAL (PECUNIA POR BRAVURA) 20050011230305 Protocolo: 2006238822 APTE: ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.50142 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011582043 Protocolo: 2006241744 APTE: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA RJ0003083 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.52353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5642 - REINTEGRACAO DE POSSE 995400010589 Protocolo: 2006247793 APTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 APDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA RJ0083625 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52585 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011330762 Protocolo: 2006253022 APTE: FERNANDO ESPEDITO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA RJ0089389 APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.52948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010780625 Protocolo: 2006255574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APTE 2: ABSALAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.53068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010578831 Protocolo: 2006256434 APTE: CARLOS AUGUSTO BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55627 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010150055 Protocolo: 2006267911 APTES: MARIA DE NAZARE CARLA LIMA SOBRINHO P/SI E REP/S/FILHO DANIEL LIMA FERREIRA CAROLINE CARDOSO FERREIRA REP/P/S/MAE CELIA CELINA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200230494 Protocolo: 2006273346 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS RJ0004184 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56304 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010848741 Protocolo: 2006273427 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRABO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010841610 Protocolo: 2006272954 APTE: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 APDO: MANUEL NUNES ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011240542 Protocolo: 2006274413 APTES: ANTONIO JORGE DA SILVA COLEIRA DOURADA PET SHOP LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDOS: PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES CLEA SIMONE GOMES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140129993 Protocolo: 2006272849 APTE 1: SERGIO AUGUSTO GONCALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57108 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 1999.069.000042-O-EM FASE DE EXECUCAO. 20060690005661 Protocolo: 2006274809 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0097114 APDO: LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA RJ0000950 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050011192158 Protocolo: 2006277625 APTE: UOK TOK SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE ERRO MATERIAL DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010250140 Protocolo: 2006277433 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ISABELLA DE FARIAS XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA RJ0117628 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.57890 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.207.003795-5 INDENIZACAO) 20062070024820 Protocolo: 2006279219 APTE: ADALTO LUCINDO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 APDO: JURANDIR GONZAGA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.57958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011309529 Protocolo: 2006279458 APTES: D C CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME SERVCONS COOPERATIVA MULTIPLA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.58258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011324592 Protocolo: 2006281536 APTES 1: ELIZETE ALVES ALVARENGA NEY NUNES ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.58525 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: 20830 INVEST.DE PATERNIDADE 950010691800 Protocolo: 2006281721 APTE: BRUNO JOSEPH MARIE LEGALL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: EUGENIO BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.58881 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000660099172 Protocolo: 2006282003 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LE PEREIRA PRESENTES ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 INTERESSADO: HENRICH & CIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.59422 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010823151 Protocolo: 2006287412 APTES: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI JOMAR TONY FULY LUIS ADLERSON JENDIROBA PETER DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.59560 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011169331 Protocolo: 2006287001 APTES: CARLINDO LUIZ DE SOUZA SERPA MARIA FAUSTA CHAVES SERPA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS 2: CARLINDO LUIZ DE SOUZA SERPA MARIA FAUSTA CHAVES SERPA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.59632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011424630 Protocolo: 2006288978 APTE: EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557, PAR.1o.DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.59634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011410320 Protocolo: 2006289172 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.59828 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO -NO PROCESSO 2004.066.002159-3 - OBRIGACAO DE FAZER- 20060660057610 Protocolo: 2006285780 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: WANDRO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.59989 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010980918 Protocolo: 2006291453 APTE: CRISTIANO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTHIAN CITTI DE SANTANA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DA COSTA CITTI ADVOGADO: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60099 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060070011383 Protocolo: 2006288774 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: WANESSA RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ RJ0105949 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020008362 Protocolo: 2006289085 APTE: MARIA SOFIA PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BIBILY MARINHO MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA RJ0065858 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.60217 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011017310 Protocolo: 2006291892 APTE: MAURICIO AUGUSTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.60389 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20022040407021 Protocolo: 2006291146 APTE: LAIS PARAHYBA LIMA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA GOMES RJ0102429 APDO: JOSE LUIZ SANT'ANNA PARAIBA REP/P/S/MAE MARCIA SANT'ANNA COELHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.60402 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380188000 Protocolo: 2006291099 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: NILTON MARQUES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.60515 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010769978 Protocolo: 2006293839 APTE 1: WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.60574 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140324477 Protocolo: 2006292422 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0107639 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO MARCELLE DE SOUSA CARVALHO MAGNO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA RJ0114938 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO PINHEIRO RJ0050785 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO RJ0112901 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.60866 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030010808790 Protocolo: 2006293118 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 APDO: WELLINGTON ROMA CORREIA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.60881 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 20020750013131 Protocolo: 2006292445 APTE: RONI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.61014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011284259 Protocolo: 2006294757 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: Dr. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANA MARIA FRANCISS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.61033 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000020214740 Protocolo: 2006293960 APTE: HIGINO CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA RJ0109981 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA RJ0090317 APDO 1: CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.61121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 20042020063367 Protocolo: 2006293757 APTE: GUILHERME GARCIA FARIA DE CASTRO REP/P/MAE ANDREIA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.61131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20052030020951 Protocolo: 2006293769 APTE: ELIANA DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 APDO: JAILTON GERALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.61198 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011573804 Protocolo: 2006295330 APTE 1: LEONARDO SANT'ANNA MAUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VILA NOVA CAMARA RJ0119167 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.61364 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020200971 Protocolo: 2006294989 APTE: CONSTRUTORA LEMPERT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 AP DO: CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.61459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200063408 Protocolo: 2006295371 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660086747 Protocolo: 2006297917 APTE: GILSON BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011305883 Protocolo: 2006299590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES APDO: NAIR DE SOUSA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62121 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 14028 - INDENIZACAO 992040004740 Protocolo: 2006298771 APTE 1: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APTE 2: MARCELO MARTIN AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62125 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 15497 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20002040006514 Protocolo: 2006298777 APTE: MARCELO MARTIN AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085594 Protocolo: 2006299672 APTE: WALTER DE AZEVEDO CURI ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO BITTENCOURT CORREA DA SILVA RJ0129195 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62441 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010091490 Protocolo: 2006302850 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 REC.ADESIVO: EDSON FONTENELE PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011496510 Protocolo: 2006303349 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: ALLAN FORTI RUBIRA CARLOS JACOB DAUR CLESIO DE OLIVEIRA PARADELA MARILENE PEREIRA CORTES MOISES MAXIMO RODRIGUES PAULO BRITO DE LIMA PAULO PLUTARCO DE ARAUJO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.62641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010553135 Protocolo: 2006303284 APTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.62650 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010434501 Protocolo: 2006302748 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: SUELI DUTRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63141 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020370077949 Protocolo: 2006304968 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057B APDO: FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63146 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20020370019100 Protocolo: 2006304970 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 APDO: FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011221170 Protocolo: 2006306177 APTE: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.63375 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022080109902 Protocolo: 2006306351 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LINDBERG FIGUEIREDO RJ0001677A ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: MARCELO GONCALVES GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.63442 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670049360 Protocolo: 2006305612 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO MARTINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.63466 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640020484 Protocolo: 2006306535 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: FRANCISCA ARGEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.64040 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20040610039048 Protocolo: 2006307651 APTE 1: ENEAS ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RJ0123936 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0064811 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.65554 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010584389 Protocolo: 2006318248 APTE: PAULO CESAR BENTO INACIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APDO: TATIANA LINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.66433 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA TB-2127/02 20020810432084 Protocolo: 2006319689 APTE: ANDRE FORNY DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.66684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.089087-6) 20020010290415 Protocolo: 2006321149 APTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDO: NILSON SILVA DE PAULA E S/MULHER AMALIA ALVES SILVA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO RJ0065960 ADVOGADO 2: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA RJ0085487 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.67105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011378197 Protocolo: 2006326268 APTE: GILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA RJ0062977 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.67105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011378197 Protocolo: 2006326268 APTE: GILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA RJ0062977 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.68207 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011145464 Protocolo: 2006329651 APTE: MARA LUCIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.68360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060011360501 Protocolo: 2006329591 APTE: ALEXANDRE GARCIA DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 APDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.68386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026476 Protocolo: 2006328851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANA LOPES CAROTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.68390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044752 Protocolo: 2006328853 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JULIO GARCIA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.68579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 20060010816094 Protocolo: 2006331591 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: ISRAEL HIRCH COSLOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.68787 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952070 Protocolo: 2006332626 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68891 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030030276865 Protocolo: 2006329991 APTES: DIOGENES DE MIRANDA GOMES ISRAEL DIAS DA SILVA FILHO JOEL GUIMARAES DE CARVALHO MANOEL LOPES DE SOUZA MARCIO ANTONIO MELCHIOR BRAZ MARCOS INACIO MOREIRA WALDIR IRINEU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR RJ0109056 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 20030030276865 Protocolo: 2006330000 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDOS: DIOGENES DE MIRANDA GOMES ISRAEL DIAS DA SILVA FILHO JOEL GUIMARAES DE CARVALHO MANOEL LOPES DE SOUZA MARCIO ANTONIO MELCHIOR BRAZ MARCOS INACIO MOREIRA WALDIR IRINEU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR RJ0109056 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.68910 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000020109440 Protocolo: 2006331565 APTE: MARIDETE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA RJ0052000 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.69114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20030011261206 Protocolo: 2006333628 APTE: MAURO DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FA RIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.1652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420045206 Protocolo: 2007002450 APTE: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APDO 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.1992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011365840 Protocolo: 20076136 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LENIR TROYACK MARQUES ADVOGADO: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010853271 Protocolo: 2007007460 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDO: PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.2478 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420081968 Protocolo: 2007007611 APTE: GILBERTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: LEILA MARIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO RJ0089099 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.2741 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050060003545 Protocolo: 2007008908 APTE 1: ZETEC RIO METAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTE 3: POLOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS SP0160602 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.3184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010632400 Protocolo: 200713041 APTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0101088 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.3279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010621724 Protocolo: 200712645 APTE: JOILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.4275 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060010289409 Protocolo: 2007020425 APTE: ANA MARIA MARTINS BERGIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA AZUL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.5426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010481549 Protocolo: 2007025635 APTE: LUIZ PAULO FONSECA JORGE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.7129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069000 Protocolo: 2007034436 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ GONCALVES DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.8657 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062776 Protocolo: 200740381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 3: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: AGENOR DE ALMEIDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136121 Protocolo: 2006226063 EMBTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n145. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132548 Protocolo: 2006218639 EMBTE: CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 145238"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "145284": [
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                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011482862 Protocolo: 2006310542 AGTE: GRAVAMES COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 AGDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.134:\" Deixo de conhecer do agravo regimental interposto pelo Municipio, tendo em vista o paragrafo unico do art.527 do CPC ja que se volta o recurso contra decisao da relatoria que concedeu a liminar requerida pelo agravante. I-se. Ao MP\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4508 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010777365 Protocolo: 200747532 AGTE: MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SAAD SP0108124 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA R N REGO LINS SP0125248 AGDO: RENATO PIMENTEL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.240: \" ... Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, seu exame afigura-se prejudicado na forma como dispoe o artigo 557, da lei processual civil, razao pela qual nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011437716 Protocolo: 200761040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA RJ0119569 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.82:\" Vistos, etc. Face a ausencia de lesao grave ou de dificil reparacao, converto o agravo para a forma retida. P.Int.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011443291 Protocolo: 200762058 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO: SANDRA HARRIET DAVY BELLO ADVOGADO: DR(a). CICERO DE MELLO LEAL RJ0018964 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.54/57:\"...Em vista destas consideracoes, com base no art.557, do CPC, nego seguimento ao recurso, por estar o mesmo em confronto com a jurisprudencia deste Tribunal de Justica\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070010196691 Protocolo: 200763687 AGTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 INTERESSADO: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 43/44:\"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090006757 Protocolo: 200763775 AGTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 40: \"Vistos, etc. Converto o agravo para a forma retida, devendo o instrumento aguardar junto ao feito originario, ate a vinda da resposta do reu e nova manifestacao do juiz da causa sobre o pedido. P.Int.. Apos, remetam-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6002 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030280042614 Protocolo: 200763501 AGTE: EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 AGDOS: ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS LUZINETE DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 ADVOGADO 2: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO RJ0116022 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA RJ0116481 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: 40/41:\" 1- Recolham-se as custas (fls.38) em 48 hora; 2-Adiante, decisao: ... A conta de tais razoes, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010587639 Protocolo: 200764458 AGTE: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ RJ0127344 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ RJ0130801 AGDO: JAYME BARBOZA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO RJ0011642 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 33: \"... Nestes termos, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6016 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062110065516 Protocolo: 200764434 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RJ0099761 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 AGDO: ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.44: \"Converto o recurso para a forma retida, eis que ausente perigo de dano e a parte pode, por seus proprios meios, cuidar de receber a informacao diretamente da rio-onibus sem o concurso judicial. P.Int.\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6123 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011250017 Protocolo: 200765576 AGTES: JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA MARIA NILVA AMARAL TEIXEIRA NILTON JOSE DO AMARAL REGINA IRIS MAIA AMARAL JOSE MELO SILVEIRA GLENIO MELO MACHADO IARA MIRANDA PINHEIRO FERNANDO RODRIGUES MARIA HELENA MATOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RJ0081656 AGDO: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.75/79:\" 1- Complementem os agravantes as custas na forma da certidao de fls. 73, no prazo de cinco dias; 2- Decisao em separado:\"... Diante destas consideracoes e porque o recurso esta deficientemente instruido, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, por ser o mesmo manifestamente inadmissivel. Intimem-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010083194 Protocolo: 2006276101 APTE: RONALDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.165/169:\" ... Diante destas consideracoes, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, por ser o mesmo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61358 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -( TB 3171 ) - EXECUCAO- 995200007533 Protocolo: 2006295149 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 APDOS: ALEXANDRE LINS CALDAS DA SILVA RODRIGUES JOSE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO RJ0101351 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.60/65:\"...Diante destas consideracoes, dou provimento ao recurso, com fundamento no art. 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para, anulando a sentenca de fls.38, determinar o prosseguimento do feito, no que for de direito. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1222 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040380086563 Protocolo: 20071815 APTE: MAIKLES JOSE BUII PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.137/142: \"...Ao que parece, nada mais carece ser dito para a rejeicao do pleito recursal. A conta de tais fundamentos, nego segimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por consera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022060039300 Protocolo: 2007051982 APTE: VALDIR DIAS MATOS ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE RJ0090527 APDO 1: ROMILSON BISPO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: JORGE INACIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES RJ0083549 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.154/155:\" ... Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de interposto, nos termos do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, ante sua manifestacao improcedencia\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010242520 Protocolo: 2007054053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDOS: INFOR CHEQUE S C LTDA DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES PAULO NERY BARCELOS PORTO Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 118/120: \"...Diante do exposto, por ser o recurso manifestamente improcedente NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fundamento no art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12460 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020082060 Protocolo: 200760032 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: DILCEA QUINTANILHA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.135/136:\"... Diante do exposto, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, na forma do art. 557 caput do Codigo de Processo Civil, mantendo higida a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12669 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022800 Protocolo: 2007062195 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: AECIO MUSSIO MANSUR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 19/21: \"....Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12938 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010305373 Protocolo: 200763171 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: IVANIA MAGALHAES CALDAS RICARDO MENDONCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.94/96:\" ... Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 145284"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "145281": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032050072204 Protocolo: 200713147 AGTE: ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 AGDO: ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GECI BASTOS FRANCA RJ0047940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 72: \"Tendo em vista o tempo ja decorrido, defiro parcialmente a pretensao de fls.64 ate o dia 29 (vinte e nove) deste mes de marco\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4857 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240029204 Protocolo: 200750736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LEONOR DE SOUZA DIAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 148: \"Recolha e comprove, o agravante, as custas acima referidas, sob pena de aplicacao do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5367 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630048237 Protocolo: 200754170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.219:\"1) Requisito as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5919 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210282394 Protocolo: 200763540 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RENATO OTTO KLOSS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90:\"1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) De-se vista pessoal do recurso ao agravado; 3) Em seguida, ao MP nesta instancia.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 200765480 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS. 128: \"Sob pena de negar seguimento liminar ao agravo por ausencia de peca essencial ao instrumento, traga o Agravante a copia da sentenca/acordao que constituiu, definitivamente, o titulo executivo judicial. Prazo de 5(cinco) dias. Int.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6263 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040109767 Protocolo: 200767382 AGTE: BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.85:\"1- Dispenso informacoes; 2- Ao agravado. Int.\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050019512 Protocolo: 2006328822 APTE 1: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 APTES 2: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA REJANE FERREIRA ALVES STOLK ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 418: \"Fls. 417 Expeca-se a guia e deposite-se em 48 (quarenta e oito) horas\".\r\n\r\nId: 145281"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "145285": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010386142 Protocolo: 200742592 AGTE: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDO: VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S A INTERESSADO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA RJ0136187 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.67548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011172319 Protocolo: 2006326902 APTE: CARLOS ALBERTO PARDELINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DAI, SE MOSTRAR INFRUTIFERO O PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO COMO QUER O RECORRENTE, JA QUE NAO VEIO O AGRAVO INOMINADO, REPITA-SE, ACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 183, A DEVER SER MANTIDA A DECISAO ATACADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.8573 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010386142 Protocolo: 2007041641 APTE: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 APDO: VIDAL E VIDAL ADVOGASDOS ASSOCIADOS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\nId: 145285"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "145282": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5685 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REIVINDICATORIA 980170000356 Protocolo: 200672615 AGTE: JORGE COELHO E S/MULHER ILDA RODRIGUES DA S COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: PRAZO DE 48 HORAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23133 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980400001614 Protocolo: 2006290999 AGTES: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- FLS. 185. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011293779 Protocolo: 200750205 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA DA APPARECIDA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE SOUZA BRITO RJ0077519 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.53125 Origem: PARATY Acao: ACAO DE DECLARACAO NEGATIVA DE PATERNIDADE 20050410002299 Protocolo: 2006254779 APTES: GUSTAVO ASSIS RIBEIRO LILIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 APDO: ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) E O RELATORIO 2. VISANDO A DEFESA DOS INTERESSES DA MENOR IMPUBERE, EM SEGUNDO GRAU, NA FORMA DO ART 9o. I, CPC, NOMEIO CURADOR ESPECIAL A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA. DE-SE-LHE VISTA PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. 3. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 145282"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "145366": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.049738-9 Protocolo: 2006316540 AUTOR: LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600545-9 Protocolo: 2006156093 AGTE: ZIMAR LEAL ROMAO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.093191-0 Protocolo: 2006205250 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016839-2 Protocolo: 2006213037 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ AGDO: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16775 Origem: PARATY Acao: DEMARCATORIA 2005.041.000913-0 Protocolo: 2006221716 AGTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA 0102932SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CHOHFI DE MIGUEL 0228138SP ADVOGADO 3: DR(a). ADEMIR THEODORO 0120431RJ AGDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS 0022025SP ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZUCHER 0085022SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17370 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008998-6 Protocolo: 2006228004 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23236 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007959-0 Protocolo: 2006291752 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ AGDOS: JORGE FERNANDES DA SILVA NILCEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.112083-6 Protocolo: 2006300878 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ AGDO: JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24302 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.002.069601-3 Protocolo: 2006303043 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDOS: SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136086-0 Protocolo: 2006310706 AGTE: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25354 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.107894-7 Protocolo: 2006311079 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDO: TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25554 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048186-9 Protocolo: 2006314007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: CEZAR ROSA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25970 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.015000-4 Protocolo: 2006319213 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.020838-7 Protocolo: 2006324037 AGTE: ANA MARIA GOES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDO: EDMARA VICENTE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26870 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2002.001.089973-2 Protocolo: 2006326864 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: MARCELO MONTEIRO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27028 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.101501-4 Protocolo: 2006328662 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOLLICA 0173311SP AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27206 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007630-9 Protocolo: 2006330131 AGTE: B V FINANCEIRA S A0CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA 0081273ASP AGDO: M DE S CARVALHO COM E EQUIP E COMERCIAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140067-5 Protocolo: 2006331359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: JANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27312 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080409-9 Protocolo: 2006331603 AGTE: ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.68 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083398-5 Protocolo: 2007842 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARIENE BITTENCOURT ABREU ADVOGADO: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS 0001646BRJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.142221-8 Protocolo: 20074796 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: REGINA CELIA NOVAES DE LUNA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.406 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2006.011.008064-7 Protocolo: 20074766 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: JOSE LUIZ GAETA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.849 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.045329-3 Protocolo: 20079763 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ AGDO: NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS 0120200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.998 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008857-9 Protocolo: 200711490 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP AGDO: PEDRO TADEU DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.148997-3 Protocolo: 200712914 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ AGDO: IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1574 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 2001.001.011834-3 Protocolo: 200714466 AGTE: ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDO: FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.035262-7 Protocolo: 200714618 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.030162-2 Protocolo: 200714366 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.111976-8 Protocolo: 200716153 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOS: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY 0089979RJ INTERESSADO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008615-0 Protocolo: 200716908 AGTE: LEILA LOPES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 97.001.149707-2 Protocolo: 200724376 AGTE: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BENEDITO PAULO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA 0028394RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2005.203.002116-5 Protocolo: 2006204727 AUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ REU: MARLI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.072351-0 Protocolo: 2006209752 APTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.122501-7 Protocolo: 2006236850 APTES: MARIA REGINA BOMFIM CRUZ MARLI CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.53411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.084959-0 Protocolo: 2006257155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58800 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.001.150698-7) 2006.001.043621-2 Protocolo: 2006283162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144636-0 Protocolo: 2006283887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ALBERTINA GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61124 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.204.000676-2 Protocolo: 2006293689 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ APDO: MARCIO CARVALHO DA SILVA REP/P/S/CURADORA GLORIA REGINA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO 0093502RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63617 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.152259-6 Protocolo: 2006307535 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ APDO: ROSIEL FRANKLIM SILVA JANSEN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO 0119683RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.154369-8 Protocolo: 2006311716 APTE: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDO 1: MURILLO COUTINHO JACQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ APDO 2: ESPOLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES REP/P/S/INV JANICE CUNHA JACQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64423 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025562-6 Protocolo: 2006311183 APTE: ANGELA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64792 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 95.001.050470-2 Protocolo: 2006313812 APTES: EMILIE KHAIR ADMA KHAIR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDO: MULTITRON ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64998 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006512-6 Protocolo: 2006311355 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.205.012579-0 Protocolo: 2006313922 APTE: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ APDO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65308 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.018850-0 Protocolo: 2006317056 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.086332-1 Protocolo: 2006319716 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES 0138195RJ APDO: ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66363 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.045.004014-5 Protocolo: 2006321224 APTE: IRASEMA DE MELO CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA 0120300RJ APDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO 2: JOSE CATALDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66748 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050330-4 Protocolo: 2006320584 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: OSVALDO SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67179 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.028549-0 Protocolo: 2006326257 APTES: MARIO GUALBERTO LIMA MOUTINHO E S/M IRENE CIDALIA FERREIRA DA MOTA E CUNHA COUTINHO ZULMIRO ALBERTO DE SOUSA MARTINS DAS NEVES E S/M MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA MOTA E CUNHA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOS: COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA MARIA DAS DORES TENORIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR CRUZ 0019772RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.001.134862-2 Protocolo: 2006326292 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: SOLANGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.010208-0 Protocolo: 2006326009 APTE: CARLA PATRICIA SOARES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67795 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 97.506.000251-3 - TB. 3390) 2004.007.004740-3 Protocolo: 2006327332 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68698 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.094863-0 Protocolo: 2006332315 APTE: ANDRE ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69234 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.001953-4 Protocolo: 2006333904 APTE: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: MILLEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2006.001.004877-7 Protocolo: 2006336034 APTE: EDVALDO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARLENE PIATTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.011.001729-9 Protocolo: 2006336828 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APDO: DEBORA DE ASSIS CESARIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.70262 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.007.006518-3 Protocolo: 2006336750 APTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.228 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.002839-8 Protocolo: 2006337791 APTE: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ APDO: PICA PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES 0122003RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.259 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.002.021761-3 Protocolo: 2006338685 APTE 1: JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA 0103786RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDO: MIRIAM SILVA DOS SANTOS P/SI/E/REP/S/FILHA JESSICA BUSSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1406 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.064.002125-5 Protocolo: 2007002473 APTE: SEBASTIANA TORQUATO ARANTES IOST ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2094 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008459-7 Protocolo: 2007005561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2182 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.002.010007-4 Protocolo: 20075158 APTE 1: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ APTES 2: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO MIRANDA ROSA S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDITORA GRAFICA GPI LTDA CURSO PERSPECTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.092075-9 Protocolo: 2007008911 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3091 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.066.005818-1 Protocolo: 2007011890 APTE: CLOVIS REIS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4290 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133205-9 Protocolo: 200720581 APTE: BANCO ITAU PERSONALITE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4514 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.095655-3 Protocolo: 2007021713 APTE: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ APDO: MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.001.060491-0 Protocolo: 200723181 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDO: CARLOS SEBASTIAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.070944-3 Protocolo: 200722957 APTE: GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AQUINO 0092339RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.117643-8 Protocolo: 2007026668 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.010077-1 Protocolo: 2007028525 APTE: WALDECYR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119587-3 Protocolo: 200733982 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: GESSI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038478-1 Protocolo: 2007048109 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JARDIM CATARINA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124999-7 Protocolo: 200755708 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: JOSE NUNES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011757-9 Protocolo: 2006267811 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: AILTON MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145366"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01336 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL Acao: 2005136789 Protocolo: 200602252 RECTE 1: SERVIDOR RECTE 2: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ RECTE 3: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se as preliminares arguidas pelos recorrentes e, no merito, deu-se provimento aos primeiro e terceiro recursos e provimento parcial ao segundo recurso, para reduzir a pena para repreensao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 145296"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "145300": [
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                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006104921 Protocolo: 200602114 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: SERVIDOR)\r\n\r\n002. Proc 2006.003.01512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005034067 Protocolo: 200602503 RECTE: RITA DE CASSIA COELHO GOMES, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: RITA DE CASSIA COELHO GOMES, SERVIDOR APOSENTADO)\r\n\r\n003. Proc 2006.004.00015 Especie: APELACAO Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.712.001153-1 Protocolo: 200600024 APTE: CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2006.004.00589 Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2005.710.002894-1 Protocolo: 200601115 AGRTE: MINISTERIO PUBLICO AGRDO: KENT RAPHAEL HALPERN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TRANCHESI ORTIZ 0173375SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE 0172953SP Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2006.004.00873 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20057110037963 Protocolo: 200601551 APTE: INSTITUTO PADRE SEVERINO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: INSTITUTO PADRE SEVERINO)\r\n\r\n006. Proc 2006.004.00946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2005.011.000910-0 Protocolo: 200601695 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL))\r\n\r\n007. Proc 2006.004.00947 Especie: APELACAO Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.066.013224-8 Protocolo: 200601697 APTE: JEFFERSON MARIANO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nQuebra 008. Proc 2006.004.01051 Especie: APELACAO Origem: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Acao: 2005.039.001248-7 Protocolo: 200601864 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2006.004.01237 Especie: APELACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20040370111081 Protocolo: 200602113 APTE: JOSIAS ZEBENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2006.004.01357 Especie: APELACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA Acao: 20060530003480 Protocolo: 200602285 APTE: ESTABELECIMENTO MAR E SOL P/S/PROPRIETARIO GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2006.004.01361 Especie: APELACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20030240007767 Protocolo: 200602289 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELISANGELA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2006.004.01365 Especie: APELACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370057497 Protocolo: 200602301 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR. JOSE EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34.158 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2006.004.01422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2005.011.000908-2 Protocolo: 200602378 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL))\r\n\r\n014. Proc 2006.004.01430 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 2005.711.000552-4 Protocolo: 200602389 APTE: EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO (P/S/DIRETOR) ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO (P/S/DIRETOR))\r\n\r\n015. Proc 2006.004.01491 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2005.710.001866-2 Protocolo: 200602472 APTE: HOTEL NIEMEYER LTDA (NOSSO HOTEL) ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: HOTEL NIEMEYER LTDA (NOSSO HOTEL))\r\n\r\n016. Proc 2006.004.01496 Especie: APELACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2005.024.005614-0 Protocolo: 200602479 APTE: LINCOLN ANGELO FERNANDES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e , no merito, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, com remessa de pecas ao Ministerio Publico, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 145300"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "145297": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01063 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200601881 REPTE: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"(...) determino o ARQUIVAMENTO da presente representacao, nos termos do Art. 67, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01728 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602806 REPTE: CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO REPDO 1: JUIZ DE DIREITO REPDO 2: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 67, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n003. Proc 2006.003.01253 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005257079 Protocolo: 200602140 RECTE: ROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"(...) julgo prejudicado o recurso pela perda do seu objeto (art. 557 do CPC e art. 31, VIII do RITJ).\" \r\n\r\n004. Proc 2006.004.01485 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.004.013417-8 Protocolo: 200602463 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo do recurso nao foram recolhidas pelo apelante, conforme determinado pela Portaria CGJ n. 2495/03 e do Aviso CGJ n. 226/04 (...)configurando-se, portanto, a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Assim sendo , nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2006.004.01566 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004710006776-2 Protocolo: 200602578 AGRTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGRDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) na forma do art. 23 paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\" \r\n\r\n006. Proc 2006.004.01763 Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20067110024259 Protocolo: 200602862 APTE: POLO DE LA - ZONA NORTE ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pelo apelante,conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00057 Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 20020140018662 Protocolo: 200700099 APTE: BENEDILSON ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO 0057064RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 23, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n008. Proc 2006.012.01722 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006.303864 Protocolo: 200602795 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Em que pese o Oficio n. 15/GJ/06, do Juizo de Familia,da Infancia, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaborai (fls. 02), na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, INDEFIRO a nomeacao de SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 3o. Distrito de Justica da referida Comarca (...).\" \r\n\r\n009. Proc 2006.012.01784 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006313279 Protocolo: 200602889 INTERESSADO 1: JAIR CARLOS MOURA MATOS INTERESSADO 2: MARCOS SOARES INTERESSADO 3: JOSE ROBERTO DE CARVALHO INTERESSADO 4: SYLVIO DOS SANTOS SERRA INTERESSADO 5: JOSE RENATO TOLEDO FELIX INTERESSADO 6: CELIA MARIA PIMENTA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Declaro VAGOS os cargos de Juizes de Paz e Suplentes de Juiz de Paz constantes da informacao de fls. 02/03, apresentada pelo Diretor da Divisao de Captacao e Acompanhamento, em razao de se encontrarem os ocupantes dos citados cargos com seus mandados expirados, nao ocorrendo ate a presente data manifestacao quanto a renovacao das respectivas investiduras.\" \r\n\r\nId: 145297"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "145299": [
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                                                                                                                                                        "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00106 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00107 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00115 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00116 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00117 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00118 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00119 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FRANCISCO MARIANO DE BRITO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00124 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KEYLA BLANK DE CNOP, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00125 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00126 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00127 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00128 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELO COSTA PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00140 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUARINO MARTINS, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00141 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUARINO MARTINS, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00142 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00146 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00147 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIRLEY ABREU BIONDI, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00245 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00246 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00247 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00248 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00250 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00251 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA MACIEL QUARESMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n024. Proc 2007.001.00253 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. Proc 2007.001.00254 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n026. Proc 2007.001.00255 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n027. Proc 2007.001.00256 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO ROBERTO CORREA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n028. Proc 2007.001.00258 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO ROBERTO CORREA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n029. Proc 2007.001.00259 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO RICARDO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n030. Proc 2007.001.00260 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO DE MATTOS PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n031. Proc 2007.001.00261 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RONALDO ASSED MACHADO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. Proc 2007.001.00262 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 145299"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01433 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602394 REPTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA, OAB/RJ40.582 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"BAIXEM os autos a E. Corregedoria Geral da Justica (...) nos termos do artigo 68, paragrafo 1o. do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" Rio, 22.02.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01450 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602417 REPTE: CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, OAB/RJ 019188 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"BAIXEM os autos a E. Corregedoria Geral da Justica a fim de que seja colhida a prova oral requerida (...) nos termos do artigo 68, paragrafo 1o. do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" Rio, 26.02.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES- Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00211 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700400 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...)determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00212 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700401 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da gratuidade da justica em relacao ao presente feito (...)determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00213 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700402 AGRTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Indefiro, em nivel deste agravo, a gratuidade requerida. Venham as custas, em 05 dias. I.\" Rio, 06.03.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00235 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000464-6 Protocolo: 200700430 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00236 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000728-3 Protocolo: 200700431 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente , decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n008. Proc 2007.004.00237 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000481-6 Protocolo: 200700432 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da gratuidade da justica em relacao ao presente feito (...) determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABEU E SILVA- Relator \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00238 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700433 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/ 03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\nId: 145298"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 15:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.01764 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006172837 Protocolo: 200602863 RECTE: ROSALIA BRANDAO DE FARIA, ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE PSICOLOGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. 2006.004.00013 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047120011464 Protocolo: 200600022 APTE: CLUBE NAVAL ADVOGADO : DR(a). JOSE GERALDO COSTA(OAB/RJ0012739) Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 145253"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 873/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, KATIA FERREIRA VILARINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19508, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, do Serviço de Instrução Processual, da Divisão de Instrução Processual, do Departamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 12/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 874/2007 - R E S O L V E nomear EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/8286, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, do Serviço de Instrução Processual, da Divisão de Instrução Processual, do Departamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Kátia Ferreira Vilarinho, com validade a contar de 12/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 145115"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 891/2007 - R E S O L V E lotar JORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/6730, na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 145198"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A T O E X E C U T I V O Nº 898/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 53693/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar APARECIDA DE FÁTIMA MACHADO AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9909, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça e de Substituta do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito, ambos da Comarca de Natividade, a contar de 04 de março de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 13/03/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 145263"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 892/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E lotar KATIA FERREIRA VILARINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19508, na 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Serviço de Instrução Processual da Divisão de Instrução Processual do Departamento de Distribuição da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 12/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 893/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.º 770/2007, publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2007, que removeu o servidor ORLANDO OLINDO CICCHELLI JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9561, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 894/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E remover ORLANDO OLINDO CICCHELLI JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9561, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a 4ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NURC), cessando sua designação de Substituto do Escrivão daquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 895/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 50.798/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARIA NINA ARAGÃO BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18589, da função de Secretária do Juiz de Direito EDUARDO PEREZ OBERG, com validade a contar de 07/03/2007. \r\n\r\nLotação: 34ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 07/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 13/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 896/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 50.798/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SEMIRAMIS MIRANDA REGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21160, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito EDUARDO PEREZ OBERG, com validade a contar de 07/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 13/03/2007.\r\n\r\nAPOSTILA: ATO EXECUTIVO Nº 853/2007 (publicado no D.O. de 12/03/2007)\r\n\r\nFica esclarecido que a lotação do servidor é na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 13/03/2007.\r\n\r\nId: 145267"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "ATO EXECUTIVO Nº 897/2007 - R E S O L V E designar JOÃO CLAUDIO ROCHA ALVES, matrícula nº 95/58436, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da data da publicação, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 145387"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "AVISO N.º 125/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os termos do Ofício n.º 127/2007/ DRP - RJ - CENTRO, de 7 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilma. Sra. FERNANDA FREIRE VIRGENS, Delegada da Receita Previdenciária (N/REF. Proc. n.º 052611/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral e outros que façam exigência de Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pela Previdência Social, o cancelamento da CPD-EN n.º 45182006-17001080, em nome da empresa SERMETAL ESTALEIROS LTDA, CNPJ 29.902.327/0001-30, em 31/01/2007, a qual não pode ser aceito SOB HIPÓTESE ALGUMA, haja vista que tal documento reveste-se de suma importância, comprobatório que é da existência de débito para com a Previdência Social e, portanto, a apresentação da certidão acima identificada ou o conhecimento da sua existência deverá ser imediatamente comunicada à Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária, mais próxima. \r\n\r\nOutrossim, o ato eventualmente praticado, para o qual tenha sido apresentado o documento como prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, a partir de 31/01/2007, é NULO para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do artigo 48, da Lei 8212, de 24/7/91. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007 \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 145271"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N. 97/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício/PR/RJ/LF/N.º 41/2007, de 09 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, Procurador da República (N/REF. Proc. n.º 35920/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que encaminhem , direta e imediatamente, àquela douta Procuradoria localizada na Avenida Nilo Peçanha, 23/31- Castelo/RJ, CEP 20020100, certidões consignando o que constar em nome de: 1) VANILDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 05/08/1954, filho de Carmelita Pereira da Silva, inscrito no CPF/MF n.º 414.094.697-00; 2) MIRIAM AFFONSO MARTINS, brasileira, nascida em 02/05/1953, filha de Filomena Seixas Martins, inscrita no CPF/MF n.º 475.695.907-59, ambos residentes e domiciliados na Rua Prudente de Moraes, n.º 1620, aptº 1701, Ipanema/RJ; e 3) SILPER DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.708.361/0001-48, com sede na Praça Astereo Alves de Mendonça, n.º 71, sala 101 A parte, Centro, Rio Bonito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.117/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício/DG/005/2007, de 16 de janeiro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. Dr. Bernardo Romeo Calvano, Diretor-Geral do Hospital da Mulher da Prefeitura Municipal de Barra Mansa (N/REF. Proc. n.º 30599/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil deste Estado o EXTRAVIO de 04 (quatro) DNVs (Declaração de Nascidos Vivos) de números 36489107, 3648108, 3648109 e 3648110, não devendo as mesmas serem utilizadas no Registro Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 118/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o n.º 48.403/2007, subscrito pelos Ilmos. Srs. Helder William Pereira Doro e Marcelo Ribeiro de Carvalho, Gerentes de SERASA S/A (N/REF. Proc. n.º 33.614/2006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro de Protesto de Títulos deste Estado que os funcionários NATACHI SANTIAGO DE ARAÚJO, CPF n.º 108.305.237/31, MAURO LÚCIO MARTINS MEIRA, CPF n.º 868.223.147/68 e TATIANA GOMES BEZERRA, CPF n.º 099.109.277/56 foram autorizados a retirar as relações de Títulos Protestados e Cancelados, conforme a lei 9.492, de 5/10/1999. Os funcionários a seguir nomeados e qualificados foram confirmados na relação dos autorizados: 1) ANA PAULA HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 018.577.267-66; 2) ALEXANDRE SIMÕES NEVES, CPF n.º 037.436.737-03; 3) ANDREIA CRISTINA NEVES DE SOUZA, CPF n.º 091.958.567-14; 4) BERNARDO TORRES BRUM, CPF n.º 114.229.957-04; 5) CÉSAR AUGUSTUS MARCHETTI DA SILVA, CPF n.º 001.267.977-14; 6) CRISTIANA CARVALHAES SEBELLINO, CPF n.º 029.195.707-22; 7) HELDER WILLIAM PEREIRA DORO, CPF n.º 584.848.686-72; 8) JORGE RENATO DA SILVA, CPF n.º 004.826.017-79; 9) OLIETE FERREIRA, CPF n.º 814.279.567-15; 10) MARCIA BERTOLANI MENTZINGEN SILVA, CPF n.º 936.109.127-15; 11) LUCIANO DOS SANTOS SANT'ANA, CPF n.º 097.646.917-06; 12) CLEITON CARNEIRO LOIOLA, CPF n.º 102.162.817-41; 13) MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS REIS, CPF n.º 643.834.907-00; 14) MARCELO DE PINHO RODRIGUES, CPF n.º 013.872.107-69; 15) MARCOS LUIZ PEREIRA DE LIMA, CPF n.º 942.836.217-49; 16) MARCELO GOMES CARNEIRO, CPF n.º 099.114.537-23; 17) MARCOS PAOLO DE SOUZA, CPF n.º 097.032.867-20; 18) ELAINE DIAS TAVARES, CPF n.º 042.502.917-40; 19) ALFANO PAIXÃO NETO, CPF n.º 053.421.287-57; 20) PAULO RENATO ROSA, CPF n.º 997.070.980-15; 21) DANIELA SIMÕES ARARIPE, CPF n.º 075.268.337-30; 22) ÉDINA MARIA CORREIA DE SÁ, CPF n.º 054.770.998-60; 23) JOELSON CÂNDIDO, CPF n.º 685.648.997-87; 24) LUIZ CARLOS ARANDA DESIMONE, CPF n.º 026.273.117-78; 25) LENITA NASCIMENTO LEITE, CPF n.º 757.377.527-04; 26) PAULETE HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 004.988.657-62; 27) VÂNIA MICHELE DO CARMO SILVA, CPF n.º 047.674.947-61; 28) RODRIGO MELO TEIXEIRA, CPF n.º 097.621.967-08; 29) ROSSANA FRANÇA DE MADUREIRA, CPF n.º 079.547.957-30; 30) STEFAN PERILO SILVA, CPF n.º 870.318.767-53; 31) MARGARIDA MARIA DE MIRANDA, CPF n.º384.512.717-15; 32) FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS, CPF n.º 017.903.887-75; 33) KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM, CPF n.º 082.353.367-07; 34) MARIANA GOMES AUGUSTO, CPF n.º 112.314.847-30; 35) MAXIMILIANO CHLAMTAC JUNIOR, CPF n.º 037.168.257-60; 36) FERNANDO FERNANDES, CPF n.º 876.557.727-20; 37) VAGNER GOMES REZENDE, CPF n.º 011.809.827-62; 38) ANA PAULA MAGALHÃES A OLIVEIRA, CPF n.º 028.614.227-93; 39) ANA LÚCIA SILVA ARAUJO, CPF n.º 071.416.787-86; 40) FABIANO RODRIGUES CARVALHO, CPF n.º 099.355.547-08; 41) FÁBIO MENDONÇA DOS SANTOS, CPF n.º 082.716.677-00; 42) OLIETE FERREIRA, CPF n.º 814.279.567-15; 43) ELIZABETH ABRANTES ROCHA, CPF n.º 331.814.387-15; 44) DANIEL COELHO MAMEDE, CPF n.º 075.605.697-73; 45) LEONARDO DO CARMO CARDOSO, CPF n.º 071.082.117-42; 46) ALAN MENDES BRITO, CPF n.º 052.372.917-08; 47) CÁSSIA FERNANDA CARPES, CPF n.º 074.740.697-92; 48) JOSY CARVALHO SANTANA, CPF n.º 083.041.217-43; 49) JACQUELINE PIRES SANTANNA, CPF n.º 003.379.337-90; 50) CAIO MÁRCIO GARCIA PORTELA, CPF n.º 098.350.977-80; 51) IRACIVANIA GUEDES VIDAL, CPF n.º 572.513.714-72; 52) PEDRO CESAR NOGUEIRA S. DA SILVA, CPF n.º 125.345.227-01; 53) PRISCILLA ALVES JANOTT, CPF n.º 110.637.607-20; 54) GISELE MENEZES DO CARMO, CPF n.º 097.349.637-16. \r\n\r\nOutrossim, Avisa que foi excluído da relação dos autorizados o ex-funcionário RODRIGO ALMEIDA VIANA, CPF n.º 086.879.157-13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 145088"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2.007.052440\r\n\r\nAssunto: Sugere expedição de Aviso no sentido de dar continuidade a instalação dos sistemas de coleta e de transmissão dos resumos de Atos de Registros.\r\n\r\nPersonagens: Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de expediente elaborado pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, sugerindo dar continuidade à instalação dos sistemas de coleta e de transmissão dos resumos dos atos de registros de nascimento, casamento, óbito, averbações, retificações, transcrições, procurações e respectivas certidões, nos Serviços Notariais e Registrais privatizados/não ofi cializados/oficializados deste Estado, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, conforme cronograma para retirada dos cartões de certificado digital; instalação dos sistemas de coleta e de transmissão de dados, com as respectivas orientações técnicas, e início da transmissão pelas serventias com as atribuições supracitadas.\r\n\r\nNessa dicção, considerando o disposto nos artigos 569, 572 e 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, opino pela expedição de Avisos, conforme minutas de fls. 12/13, e, após, remessa destes autos à DGTEC e encaminhamento de ofício à ABN, para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e as minutas de Avisos apresentados pelo ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à DGTEC e expeça-se ofício à ABN, para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAviso nº 127/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), considerando o disposto nos artigos 569 e 573, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria, a fim de dar seguimento à implantação do sistema do link “Do Selo ao Ato”, e o que restou decidido nos autos de nº 52.440/2007, AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das serventias extrajudiciais deste Estado, abaixo relacionadas, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, que os cartões de certificação digital estão disponíveis na empresa CertiSign. Para a sua obtenção é preciso agendar uma visita, por meio do telefone (021-4501-1813), a partir da data desta publicação, para comparecimento à empresa, com sede na Rua do Passeio nº 70 - 7º andar - Centro - RJ, no período compreendido entre os dias 16 e 30 de abril de 2007, munido da seguinte documentação, que deve ser apresentada na via original com as respectivas cópias: título de eleitor; identidade; CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nNo tocante às demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, a retirada dos referidos cartões deverá ser feita entre os dias 1º e 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDe posse do certificado digital e da leitora de cartão, o Delegatário, Responsável pelo Expediente, Titular ou Interventor deverá contatar a Corregedoria, através do endereço - dimex@tj.rj.gov.br - enviando e-mail para efeito de confirmação e liberação. Caso seja de interesse dos referidos responsáveis indicar outros servidores para a transmissão de dados, o procedimento deverá se repetir, isto é, os certificados dos servidores deverão ser anexados ao do responsável pela serventia e enviados à Corregedoria. Os certificados dos responsáveis serão gratuitos, enquanto os dos demais funcionários serão onerosos, podendo ser adquiridos em outras empresas, desde que as mesmas estejam dentro dos padrões da ICP Brasil.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nRELAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS CONVOCADAS\r\n\r\nPARA A RETIRADA DOS CERTIFICADOS DIGITAIS NA CERTISIGN\r\n\r\nPERÍODO: DE 16 A 30 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n2° NURC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Porto das Caixas)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Itambi)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Sambaetiba)\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Manuel Ribeiro)\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Ipiíba)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Monjolo)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Sete Pontes)\r\n\r\nRCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\n3° NURC\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Inconfidência)\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Jamapará)\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Paquequer Pequeno).\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Nhunguaçu)\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Comendador Levy Gasparian)\r\n\r\n5° NURC\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Agulhas Negras)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Barão do Juparana)\r\n\r\n6° NURC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRCPN 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Santo Amaro de Campos)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (São Sebastião de Campos)\r\n\r\nRCPN 7º DISTRITO (Travessão)\r\n\r\nRCPN 9º DISTRITO (Morangaba)\r\n\r\nRCPN 17º DISTRITO (Tocos)\r\n\r\nRCPN 20º DISTRITO (Vila Nova de Campos)\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (São José de Ubá)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Funil)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Barra de Macaé)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Córrego de Ouro)\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Pipeiras)\r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO (Barcelos)\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Pureza)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Colônia)\r\n\r\n7° NURC\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nQuebra MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Conrado)\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO (1ª CIRCUNSCRIÇÃO)\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Santanésia)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n8° NURC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Mambucaba)\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Seropédica)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Lídice)\r\n\r\n9° NURC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Japuíba)\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Santa Rita da Floresta)\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Campo do Coelho)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Amparo)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Lumiar)\r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO (Conselheiro Paulino)\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Valão do Barro)\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRCPN 1º OFÍCIO\r\n\r\n10° NURC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Comendador Venâncio)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Retiro de Muriaé)\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Aperibé) \r\n\r\n11° NURC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Morro Grande)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (São Vicente de Paula)\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRCPN DISTRITO ÚNICO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Tamoios)\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Barra de São João)\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Bacaxá)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Sampaio Correa)\r\n\r\nOBS.: As demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, deverão retirar os referidos certificados entre os dias 1º e 15 de junho de 2007.\r\n\r\nAviso nº 128/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), considerando o disposto nos artigos 569 e 573, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria, e o que restou decidido nos autos de nº 52.440/2007, AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das serventias extrajudiciais deste Estado, abaixo relacionadas, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, que, após o recebimento do certificado digital de que trata o Aviso nº 127/2007, serão instalados, com as respectivas orientações técnicas, pela American Bank Note S/A - ABN, os sistemas de coleta e de transmissão de dados, entre os dias 1º e 31 de maio de 2007, objetivando a transmissão do resumo dos atos praticados de registros de nascimento, casamento, óbito, averbações, retificações, transcrições, procurações e respectivas certidões, a partir do dia 1º de junho de 2007, observando-se o prazo estabelecido no referido art. 573.\r\n\r\nNo tocante às demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, as instalações (acompanhadas das respectivas orientações técnicas) dos supracitados sistemas ocorrerão entre os dias 18 de junho e 31 de julho de 2007, e a transmissão do resumo dos dados a partir do dia 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nAs serventias dotadas de sistema de informatização poderão retirar o formato do arquivo de interface no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br - seção Corregedoria), a fim de viabilizar a importação de dados entre o sistema utilizado pelo cartório e o programa de transmissão. No formato consta o resumo dos dados que deverão ser transmitidos.\r\n\r\nAs serventias que não dispõem de sistema informatizado, mas possuem equipamento de informática compatível, isto é, microcomputador padrão PC, com processador Pentium III 450 MHz ou similar; 128 MB de memória RAM requerida; disco rígido (winchester) com 150 MB de espaço livre para instalação do sistema; unidade leitora de CD-ROM; impressora; conexão com a Internet; porta USB disponível na máquina que fará a transmissão; sistema Operacional MS Windows 98 ou superior, poderão retirar no referido site um programa para a digitação e respectiva transmissão dos dados.\r\n\r\nOs cartórios não informatizados poderão utilizar o sistema de informática da direção dos fóruns, para a transmissão dos dados, mediante a digitação do conteúdo do ato em página segura indicada pela Corregedoria, conforme dispõem os parágrafos 2º e 4º do art. 569 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nA inobservância do prazo estabelecido implicará no descumprimento do art. 572 do aludido diploma legal, constituindo ilícito disciplinar, aplicando-se aos infratores às penalidades legais e regulamentares. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nRELAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ONDE SERÃO INSTALADOS OS SISTEMAS DE COLETA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS, COM AS RESPECTIVAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, POR PARTE DA ABN\r\n\r\nPERÍODO: DE 1º A 31 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n2° NURC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Porto das Caixas)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Itambi)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Sambaetiba)\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Manuel Ribeiro)\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Ipiíba)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Monjolo)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Sete Pontes)\r\n\r\nRCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\n3° NURC\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Inconfidência)\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Jamapará)\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Paquequer Pequeno).\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Nhunguaçu)\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Comendador Levy Gasparian)\r\n\r\n5° NURC\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Agulhas Negras)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Barão do Juparana)\r\n\r\n6° NURC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRCPN 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Santo Amaro de Campos)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (São Sebastião de Campos)\r\n\r\nRCPN 7º DISTRITO (Travessão)\r\n\r\nRCPN 9º DISTRITO (Morangaba)\r\n\r\nRCPN 17º DISTRITO (Tocos)\r\n\r\nRCPN 20º DISTRITO (Vila Nova de Campos)\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (São José de Ubá)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Funil)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Barra de Macaé)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Córrego de Ouro)\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Pipeiras)\r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO (Barcelos)\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Pureza)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Colônia)\r\n\r\n7° NURC\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Conrado)\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO (1ª CIRCUNSCRIÇÃO)\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Santanésia)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n8° NURC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Mambucaba)\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Seropédica)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Lídice)\r\n\r\n9° NURC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Japuíba)\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Santa Rita da Floresta)\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Campo do Coelho)\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Amparo)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Lumiar)\r\n\r\nRCPN 6º DISTRITO (Conselheiro Paulino)\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Valão do Barro)\r\n\r\nQuebra SUMIDOURO\r\n\r\nRCPN 1º OFÍCIO\r\n\r\n10° NURC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 4º DISTRITO (Comendador Venâncio)\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Retiro de Muriaé)\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 5º DISTRITO (Aperibé) \r\n\r\n11° NURC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Morro Grande)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (São Vicente de Paula)\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRCPN DISTRITO ÚNICO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Tamoios)\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Barra de São João)\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO (Bacaxá)\r\n\r\nRCPN 3º DISTRITO (Sampaio Correa)\r\n\r\nOBS.: Nas demais serventias extrajudiciais privatizadas/não oficializadas/oficializadas que possuem as aludidas atribuições, as instalações (acompanhadas das respectivas orientações técnicas) dos supracitados sistemas ocorrerão entre os dias 18 de junho e 31 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 146230"
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                                                                                                                                                                "Processo nº. 2.007 - 37.544.\r\n\r\nAssunto: Informa sobre Serventias Extrajudiciais que deixaram de encaminharem o Boletim Estatístico Extrajudicial, bem como os Formulários de Controle de Selos.\r\n\r\nInteressados: ANOREG - RJ - Associação dos Notários e Registrados do Estado do Rio de Janeiro e as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTratam os presentes autos de publicação do Aviso n° 97/07, que estabeleceu prazo de 24 (vinte e quatro) horas às Serventias Extrajudiciais relacionadas à fls. 04/10, para remessa e, sendo a hipótese, o refazimento do Boletim Estatístico Extrajudicial de “Controle de Selos”, relativo ao ano de 2006, padronizado e atualizado por esta Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Aviso n° 12/06, observando o disposto no Aviso n° 505/06.\r\n\r\nA Associação dos Notários e Registradores deste Estado (ANOREG/RJ) pede reconsideração (fls. 17/18) do prazo estipulado no referido Aviso n° 97/07 e, caso não admitida seja recebida como recurso hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAlega a aludida Associação, em síntese, que a exigência determinada por esta Corregedoria não se compatibilizaria com o “exíguo” tempo estabelecido para o seu cumprimento, “a uma por tratar-se de relatório extenso, complexo e inaugural; a duas pelo fato de o Diário Oficial alcançar os municípios mais distantes da capital, sempre num prazo nunca inferior a 48 horas após sua publicação e as serventias lá instaladas não contarem, em sua maioria, com acesso à internet, decorrente das dificuldades financeiras por que passam”. Ressalta, ainda, que não há, por parte das serventias deste Estado, nenhum intuito em descumprir as determinações emanadas por Vossa Excelência, requerendo, entretanto, a “dilação” do prazo para 90 (noventa) dias, em virtude das deficiências técnicas e humanas, por parte dos cartórios, para o fornecimento de tais informações.\r\n\r\nDepositados nos autos (fls. 19/25, 51/55), pronunciamentos de algumas Serventias Extrajudiciais deste Estado, justificando o não cumprimento do Aviso em questão, e, em algumas hipóteses, solicitando dilação de prazo para o atendimento.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, expediente acostado (fls. 28/51), por meio do qual o Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira, Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, solicita informação mensal relativa ao número de atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais deste Estado, constantes do Boletim Estatístico Extrajudicial.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial apresenta relação de 162 (cento e sessenta e duas) serventias que atenderam integralmente ao disposto no supracitado Aviso n° 97/07.\r\n\r\nNo mesmo compasso, depositada relação (fls. 60/61) de 56 (cinqüenta e seis) Serventias que atenderam parcialmente ao que foi estabelecido no Aviso ora atacado, e, a fls. 62/63, relação das 67 (sessenta e sete) Serventias que não atenderam às determinações desta Corregedoria.\r\n\r\nMais adiante (fls. 104/106), informação da supracitada Divisão, constatando que várias serventias que enviaram os dados aos aparelhos de fax disponibilizados por esta Corregedoria não obtiveram sucesso, haja vista que diversas transmissões foram interrompidas durante o processo, bem como muitos dados foram apresentados de forma ilegível, razão pela qual não puderam ser aproveitados.\r\n\r\nNo que diz respeito à substância do ato impugnado, importa destacar que o “relatório” solicitado no Aviso em questão não é “extenso, complexo e inaugural”, conforme afirmado pela ANOREG/RJ, uma vez que se trata de formulário simples e padronizado pelo Aviso n° 12/06, publicado há mais de um ano no Diário Oficial (09/01/2006). Quanto ao “prazo exíguo” estabelecido por esta Corregedoria e ao não recebimento, em tempo hábil, dos Diários Oficiais, por parte dos cartórios, registre-se que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial, prevendo esse tipo de problema, entrou em contato telefônico, na data da publicação do Aviso ora guerreado, com as serventias localizadas nas Comarcas do Interior. Ademais, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial expediu ao longo do ano passado, inúmeros ofícios aos Cartórios inadimplentes, solicitando o encaminhamento dos documentos faltantes, bem como forneceu todas as informações necessárias ao preenchimento do Boletim. Portanto, se as aludidas Serventias estivessem encaminhando mensalmente os documentos obrigatórios, no prazo, perfeitamente exeqüível, fixado no art. 57A da Consolidação Normativa desta Corregedoria, não teria ocorrido o acúmulo de informações não enviadas, o que provavelmente dificultou o cumprimento do Aviso n° 97/07.\r\n\r\nA desídia, em verdade, não floresce do ultimato subscrito pelo eminente Desembargador Corregedor, mas sim pelo descaso pretérito na remessa mensal das informações. Averbe-se que o Aviso 97/2.007 foi publicado em 14 de fevereiro de 2.007 e até a presente data há uma série de Serventias que sequer noticiaram qualquer espécie de justificativa para o não atendimento.\r\n\r\nNesta dicção, opino pela preservação da decisão administrativa, indeferindo-se o pedido de reconsideração formulado pela ANOREG/RJ, e pelo recebimento do mesmo como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nQuanto à solicitação formulada pelo digno Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, sugiro a expedição de relatórios mensais nos termos requeridos, a serem elaborados pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade da Divisão de Monitoramento Extrajudicial relacionar as Serventias Extrajudiciais desidiosas em dois grupos distintos: privatizadas e as oficializadas. Em relação ao primeiro grupo, nos termos do artigo 57 A da Consolidação Normativa deverá ser endereçado ao DEGAR objetivando a aplicação da penalidade pecuniária, prevista na Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Quanto as Serventias Oficializadas, as informações devem ser remetidas aos respectivos setores de fiscalização e disciplina dos competentes Núcleos Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça.Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pleito formulado pela ANOREG - RJ ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO. Recebo o pedido de reconsideração como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nDetermino a expedição mensal de relatórios, por parte da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, nos termos da solicitação formulada pelo insigne Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira.\r\n\r\nPromova a Divisão de Monitoramento Extrajudicial a remessa ao DEGAR em relação às Serventias Extrajudiciais privatizadas, nos termos do artigo 57 A da Consolidação Normativa objetivando a aplicação da penalidade pecuniária, prevista na Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Quanto as Serventias Oficializadas, as informações devem ser remetidas aos respectivos setores de fiscalização e disciplina dos competentes Núcleos Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146228"
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                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2007-6460\r\n\r\nASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DE REMOÇÃO DE OFÍCIO DECORRENTE DO ATO EXECUTIVO 1433/2006.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNADA A RECONSIDERAR. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 07/10 COMO RECURSO HIERÁRQUICO AO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.\r\n\r\nREMETA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 08 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 146229"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 015374.\r\n\r\nAssunto: Comunica a aplicação de pena de suspensão por noventa dias a servidor titular de Cartório Extrajudicial.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 17º Ofícios de Notas da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nEm razão da suspensão do Delegatário ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, titular do 17º Ofício de Justiça de Niterói noticiada pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar desta Corregedoria-Geral da Justiça, impõe-se a designação de responsável pelo expediente da Serventia Extrajudicial;\r\n\r\nJá nos primeiros momentos que sucederam ao afastamento, o senhor VICTOR COSME PINHEIRO PIRES cadastrado nesta Corregedoria-Geral a Justiça sob o nº 94/7.248 passou a exercer de fato a responsabilidade pela Serventia;\r\n\r\nNeste sentido, objetivando a regularização da representação da Serventia Extrajudicial, opino no sentido da designação do funcionário VICTOR COSME PINHEIRO PIRES para responder pelo expediente do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer de Juiz Auxiliar para nomear VICTOR COSME PINHEIRO PIRES cadastrado nesta Corregedoria-Geral a Justiça sob o nº 94/7.248 para responder pelo expediente do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nLavre o respectivo Ato Executivo e promovam-se as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 887/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 15374/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar VICTOR COSME PINHEIRO PIRES, cadastrado sob o nº 94/7248, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a contar de 17/01/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146231"
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 193920/2006 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: ANDRÉA VIDAL ANTUNES. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Andréa Vidal Antunes, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01-25213, com fulcro no estatuído no artigo 5º da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar do dia 30-03-2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 13-03-2007.\r\n\r\nId: 145246"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 129/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 03/2007 - DSE, de 11 de janeiro de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em atenção à solicitação do Juízo de Direito da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA (N/REF. Proc. n.º 2007.055359 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 197/2006, decretou a indisponibilidade de bens de: ANTONIO LUIS LOPES DE LIMA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 242.692.803-44, residente e domiciliado na Rua São Francisco s/n, Graça Aranha/ MA, conforme disposto no art. 185-A do CTN, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 145323"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 888/2007 - R E S O L V E lotar OSVALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25973 na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca.Publique-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 889/2007- R E S O L V E remover CECILIA BISPO PRATAVIERA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-24215 da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador para a 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina, ambos da Comarca da Capital, cessando designação anterior. Publique-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.(Ref. Processo nº 259.601/2006).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 890/2007 - R E S O L V E lotar DIEGO ABRANTES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-27417 na 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 15ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. (Ref. Processo nº 34.061/2007-CJ).\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 37.754/2007 - Assunto: remoção. Personagem: LINDENBERG SILVA VALLE. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 48.976/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: MARCIA CARDEAL MENEZES. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 145540"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006.76018 - Assunto: Consulta acerca do procedimento a ser tomado no caso de não constar no recibo o valor pago por uma procuração - Personagens: 23º Ofício de Notas Capital, Francisco Leandro de Souza Filho - DESPACHO: ... arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nId: 145249"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.03.2007\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\n*Processo n.º 034.885/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 05, emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO, Analista Judiciário, mat. 01/25.310, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 09/02/2007 a 10/03/2007 (30 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007. *(Republicado por conter incorreção). \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º 022.402/2007 - Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES - Personagem: CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCANTARA - Despacho: ... Encaminhe-se o acervo de Livros Tombos e demais documentos da extinta 1ª Vara Criminal de São Gonçalo para a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, ficando a mesma incumbida da guarda, conservação e responsabilidade dos mesmos, além de proceder a disponibilização para consulta das demais Varas Criminais. Oficie-se à MM. Juíza que procedeu a presente consulta, bem como aos magistrados da 2ª e 3ª Varas Criminais, para ciência da presente decisão.Publique-se e após arquive-se.Niterói, 08/02/2007.\r\n\r\nId: 145305"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054166 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO VEIGA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO VEIGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9392, com início em 06/03/2007 e término em 12/03/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar os requerimentos de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-055141 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Face aos termos da promoção supra e tendo em vista que o pedido está de acordo com o Aviso nº. 879/2006 e com o Ato Normativo Conjunto nº. 08/2006, inclua-se a previsão de férias do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13929, na Escala da Direção do Fórum da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de abril do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-029628 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JOSÉ HENRIQUE SILVA ALONSO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a transferência de férias em favor do servidor JOSÉ HENRIQUE SILVA ALONSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8651, do mês de agosto/2007, para o mês de julho/2007, de acordo com o despacho do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, acostado à fl. 14. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-032510 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a transferência de férias em favor da servidora FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/19766, do mês de maio/2007, para o mês de junho/2007, de acordo com o despacho do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, acostado à fl. 16. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-033066 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a transferência de férias em favor da servidora SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES, Analista Judiciária, matrícula 01/20936, do mês de agosto/2007, para o mês de abril/2007, de acordo com o despacho do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, acostado à fl. 14. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 017/2007 - DECLARA que o servidor GERSON MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula 01/23608, foi designado, a conta de 07/03/2007, para prestar auxílio na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022014 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022015 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 2º RCPN - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022955 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Central de Recebimento de Documentos da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. Marcelo Machado da Costa. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022959 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - POSTO DE ATENDIMENTO DO CARTÓRIO DO 2º RCPN - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Posto de Atendimento do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-034259 - Assunto: Solicitação - Personagem: MINISTÉRIO PÚBLICO e CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA - Despacho: Desentranhem-se os documentos acostados às fls. 05/14 destes autos, substituindo-os por cópia. Encaminhem-nos à Exma Sra. Promotora de Justiça de Investigação Penal, Dra. Maria de Lourdes Féo Polonio. Após arquivem-se estes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052241 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista a Certidão Negativa de Débito (CND) encaminhado pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, não está em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo n.º 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento da certidão mencionada tal logo expire a validade desta, para assim, comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre de 2006. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052289 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001316 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TERESÓPOLIS - AVALIADOR JUDICIAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dra. Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-005335 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TERESÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, GENY REBELLO DE AZEVEDO, CYRO CORREA DE LIMA - OAB/RJ 4705 - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Tabelião do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Teresópolis, através dos quais noticia que a prestação de serviços solicitada pelo reclamante, não foi recusada, o motivo pelo qual os serviços não terem sido prestados no momento da solicitação, se deu pelo fato de ter sido objeto de consulta ao Juízo competente, pelo fato de ter sido solicitado de forma gratuita. De acordo com a regulamentação dada pelo Juízo competente, através da portaria n. 04/2004, há necessidade de distribuição do encargo, de forma eqüitativa, da confecção dos atos gratuitos entre os cartórios notariais, dessa forma, o serviço solicitado pelo reclamante não necessariamente seria prestado pelo Cartório do 2º Ofício, eis que o pedido não foi objeto de distribuição. O deferimento da gratuidade, conforme regulamentação acostada, está condicionado não somente à idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, mas também à renda mensal não superior a dez salários mínimos, o que, nestes autos, não foi verificado o preenchimento desta condição por parte do reclamante. Diante de todo o exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências, ante a ausência de falta funcional. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-045062 - Assunto: Reclamação - Personagem: EDUARDO BELTRÃO CHAVES e TERESÓPOLIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pela Substituta da Escrivã do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, determino o arquivamento deste disque-justiça por não haver outra providência a ser adotada. Dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nId: 145292"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÔES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2004-48944 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 44/2004 Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E FRANSCICO RAMOS DE BARROS Despacho: Tendo em vista o r. despacho da MM. Juíza de Direito da Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, conforme fls. 10, a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações de fls. 14, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 08/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-44099 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA DE FAMILIA E ANA MARIA DA SILVA ROSSI Despacho: Uma vez que se encontra de acordo com os comandos normativos desta Corregedoria, HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado da Responsável pelo Expediente do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 06/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-50783 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre de 2006, em relação ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-53897 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª CIRC. 1º DISTRITO E NELSON ROSAS Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º Distrito -1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 08/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2006-324599 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 311/2006 Personagens: NILÓPOLIS 2ª VARA CIVEL E DRA. IONE DE SOUZA CARNEIRO OAB nº 101847 Despacho: Tendo em vista a normalidade no andamento do feito em questão, a certidão de fls. 09 verso, bem como, as informações de fls. 10, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 08/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2005-59136 Assunto: RESPOSTA DISQUE DENUNCIA 161/04 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E JORGE CARLOS PEREIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização do 4º NURC às fls. 23, determino o arquivamento deste expediente. Duque de Caxias, 02/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-281642 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 255/06 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CIVEL E LAFAIETE FERREIRA LIMA Despacho: Tendo em vista as informações extraídas do Sistema de Informática do Tribunal de Justiça, conforme fls. 11, dando conta do regular andamento do processo em questão, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 02/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-324600 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 310/2006 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CÍVEL E SOLANGE FROFEDE MOURA COSTA Despacho: Tendo em vista os termos do esclarecimentos da Ínclita Magistrada do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, determino que sejam arquivados os presentes autos, após a expedição de ofício à reclamante encaminhando cópias de fls. 07 e desta decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 09/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-11003 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 05/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CIVEL E REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE Despacho: Tendo em vista as informações extraídas do Sistema de Informática do Tribunal de Justiça, conforme fls. 08, dando conta do regular andamento do processo em questão, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 02/03/2007.\r\n\r\nId: 144135"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÔES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a presente Correição Geral do ano de 2006, realizada no Cartório (...).Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-312628 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 7º OF. DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2006-312629 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4º OF. DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2006-318537 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6º OF. DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2006-318899 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: MAGÉ RCPN 6º DISTRITO.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2006-317229 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NILÓPOLIS 2 OF. DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2006-320119 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NILÓPOLIS DIST., CONT. E PARTIDOR.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-47593 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NOVA IGUAÇU AVALIADOR JUDICIAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-47610 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NOVA IGUAÇU DIST., CONT E PARTIDOR. \r\n\r\nId: 143006"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2006/100021 - Assunto: Licença Médica. Despacho: Acolho as informações do Setor de Pessoal. Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, matrícula no 01/7732, como licença médica o período de 23 de março a 04 de abril de 2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/51986 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7732, à disposição do 4o NURC, no período de 27 de fevereiro a 01 de março de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/46173 - Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MENDES, Analista Judiciário, matrícula no 01/8369, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 22.02.2007 a 21.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/47155 - 3a Vara Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, matrícula no 01/28116, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 31.03.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/47733 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora KÁTIA REGINA VIEIRA MIQUILITO, Analista Judiciário, matrícula no 01/18108, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.02.2007 a 26.03.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/51479 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor VLADIMIR ALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26408, lotado na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 24.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/52314 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELIANE DE ARAÚJO CHAVES, Analista Judiciário, matrícula no 01/15524, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 05 a 19.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/54788 - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/20473, lotada no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 10.03.2007 a 08.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/40934 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora JANDIRA ELPÍDIO, Analista Judiciário, matrícula no 01/15846, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/47144 - Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora IVONE FELIX BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29462, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.03.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/48343 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANE LUÍZA FILETTO MATTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19659, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 31.01.2007 a 06.02.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/56655 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CLÁUDIA MARCONDI DE SOUZA CLEMENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25270, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 16.03.2007 a 14.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/46198 - 6a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2007 para 01 a 30.08.2007, de JONES SOUZA DE SANTANA, matrícula nº 01/27904; de 01 a 30.04.2007 para 01 a 30.07.2007, de PRISCILA FERREIRA TEM TEM, matrícula nº 01/29108; de 01 a 30.08.2007 para 01 a 30.06.2007, de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 01/18274; e, de 01 a 30.06.2007 para 01 a 30.04.2007, de RONALDO DIAS DA SILVA , matrícula nº 01/28943, todos Técnicos de Atividade Judiciária, lotados na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46235 - 4a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias, respectivamente, dos meses de abril e junho para os meses de junho e abril do corrente, relativas ao exercício de 2007, das servidoras CÂNDIDA MARIA FERREIRA BITHENCOURT, Escrivã, matrícula nº 01/13873, e, ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9560, ambas lotadas na 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/50969 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.06.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora VITÓRIA PATRÍCIA E SOUZA MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21192, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/53687 - 2a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. JUAREZ FERNANDES FOLHES ao servidor LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 01/21849, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, pela excelente conduta na prestação de seu serviço, por se tratar de profissional da mais alta competência, presteza, boa vontade, humildade e interesse na execução de seus mandados, não esmorecendo a despeito das condições climáticas adversas reinantes no dia 02 de fevereiro último, servindo sua postura de exemplo a ser seguido pelos mais jovens. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/54905 - 7a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ZENARCI FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17258, lotada na 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, o Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”, em Direito do Trabalho, com duração total de 360 horas/aula, realizado no período de 07.04.2005 a 20.04.2006, expedido pela Universidade Gama Filho. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/40641 - Vara Única - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2007, da servidora HELOÍSA SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26653, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Indefiro o pedido com relação ao servidor RAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28076, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/54295 - 1a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora SUZANA SILVA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16903, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Magé, o Certificado de Conclusão do Curso de Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/54754 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora SOLANGE VASCONCELOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13284, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, o Certificado de Conclusão do Curso de Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/50797 - 6a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.04.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, da servidora GRAZIELA BARROS QUINTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28065, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/52215 - 7a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.04.2007, para o período de 01 a 30.05.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA LIMA, Escrivão, matrícula nº 01/6634, lotado na 7a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/55669 - 1a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2007, para o período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora MAYRA SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17039, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com os artigos 3o e 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/52712 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.08.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29294, lotado na 2a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra Setor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 072/2007 - Resolve designar JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula nº 01/22849, lotado na 1ª Vara Criminal; EBRAIM AMÂNCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 01/21431, e, JEANE FRANCISCO FERREIRA, matrícula nº 01/22867, lotados na 2ª Vara Criminal; SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 01/5448, e, LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, matrícula nº 01/28116, lotados na 3ª Vara Criminal; e, LÍDIA MARIA VIEIRA CORTES, matrícula nº 01/19066, JOÃO PAULO PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº 01/22993, MAURÍCIO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula nº 01/23004, EDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL, matrícula nº 01/25305, e, LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, matrícula nº 01/29029, lotados no I Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Duque de Caxias, Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestarem auxílio recíproco, sem prejuízo de suas funções, por 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46260 - 1a Vara Cível - Assunto: Lotação - Despacho: Apesar da carência de servidores por que passa esta Serventia, no momento não há como supri-la, devendo-se aguardar os procedimentos do Aviso CGJ nº 803/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46279 - 1a Vara Cível - Assunto: Lotação - Personagem: TERESA REGINA MACHADO BASTOS - Despacho: Nada a providenciar, posto que o nome da servidora não consta da relação da Serventia. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/47713 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Exoneração de Designação - Personagem: ORLANDO OLINDO CICCHELLI JUNIOR - Despacho: Nada a providenciar, posto que os presentes autos já alcançaram seu objetivo através do Ato Executivo nº 770/2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/46240 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Aviso nº 79/2007. Despacho: Em atendimento ao Aviso nº 79/2007, anote-se a designação do servidor MARCOS OTÁVIO COSTA MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29251, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente desta Serventia, a contar de 23 de fevereiro de 2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/43129 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Aviso nº 79/2007. Despacho: Em atendimento ao Aviso nº 79/2007, anote-se a designação do servidor JOSÉ MARCELO DE MELLO SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26407, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente desta Serventia, a contar de 23 de fevereiro de 2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46210 - Dívida Ativa - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora VIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19763, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 30.03.2007, face as férias da Titular SÔNIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO, matrícula nº 01/14180. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/48984 - Portaria nº 047/2007 - Resolve cessar a designação dos servidores FÁTIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA, matrícula nº 01/13282, e, EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA, matrícula nº 01/7841, ambos Técnicos de Atividade Judiciária, lotados no Avaliador Judicial da Comarca de Magé, das funções, respectivamente, de Responsável pelo Expediente e Substituto da Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 26 de fevereiro de 2007, face o Aviso nº 196/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/49866 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Aviso nº 79/2007. Despacho: Em atendimento ao Aviso nº 79/2007, anote-se a designação do servidor JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26438, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente desta Serventia, a contar de 28 de fevereiro de 2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/53657 - Portaria nº 065/2007 - Resolve designar ROBERTO ESTEVAM LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22386, para exercer as funções de Substituto da Escrivã da 1a Vara Cível da Comarca de Magé, cessando, conseqüentemente, esta mesma designação para o servidor CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26576, a contar de 01 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/47063 - Portaria nº 048/2007 - Resolve designar o servidor SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7860, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Nilópolis, a contar de 05 de março de 2007, cessando, conseqüentemente, esta designação para FÁBIO NEI TELES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22904. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/46862 - Portaria nº 071/2007 - Resolve designar RENATO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22980, para exercer as funções de Substituto da Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 01 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/46982 - Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor DARCI SIMÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25553, lotado na Vara Criminal da Comarca de Queimados, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 31.01.2007 a 02.02.2007, face à falta abonada do Titular DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 01/12037. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nId: 144920"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2006/224769 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 13/14, devidamente comprovados às fls. 15/16, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5°NURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 08 de março de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/174184 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 20/21, devidamente comprovados às fls. 23/24, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5°NURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de março de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/041378 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5°NURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 07 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006/294607 - Assunto: Reclamação - Personagens: Gilma Azevedo Garção Teixeira (Drª Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB/RJ n° 66.662) x OJA / NAROJA da Comarca de Volta Redonda - Decisão: Adoto o relatório apresentado pelo Sr° Encarregado do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC (fls. 49/50). Pelo que se infere dos depoimentos de fls. 02/03 os próprios reclamantes reconhecem que houve resistência à ordem judicial, visto que só posteriormente pretendia a primeira entregar os autos do processo à Vara de origem. Neste contexto, a exaltação de ânimos é compreensível e eventuais manifestações em retorsão não indicam a prática de infrações administrativas, sobretudo tratando-se de serventuário sem antecedentes desabonadores. Do exposto, determino o arquivamento com as anotações de praxe. Intime-se o Sr° Oficial de Justiça, neste NURC. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nId: 144875"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: 8º NURC (SEDE) e VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, matrícula 01/22.299, Analista Judiciária na especialidade de Psicóloga, à disposição do 8º Núcleo Regional da Corregedoria da Justiça, foi designada para, a contar de 13 de março de 2007, atuar nos autos do Processo nº 2004.030.001135-8, em trâmite na Vara Única da Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo das suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-037133 - Assunto: Licença nojo - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: Considerando que o servidor ANTONIO CARLOS PIRES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.267, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, informou ter retornado ao trabalho no dia 07-02-2007, por livre e espontânea vontade, e a Escrivã da serventia confirmou que ele trabalhou normalmente no citado dia, DEFIRO, em conformidade com o artigo 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça c/c art. 225, II, do Decreto nº 2.479/79, licença nojo, excepcionalmente por 07 (sete dias), no período de 31-01-2007 a 06-02-2007, ao mencionado servidor. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí 13/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-046069 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ROSE DO CARMO NEVES DA SILVA, TAJ, matrícula 01/28.322, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 26-02-2007 a 26-3-2007, totalizando 29 (vinte e nove) dias. Publique-se e anote-se. ... Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 13-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-044287 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 58: Considerando que a serventia da Vara Criminal de Itaguaí possui como Titular de Direção a servidora Rita de Cássia Cerqueira Coelho Freijanes, matrícula 01/14.350; Considerando que o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA já consta designado com Substituto dela desde 04-01-2007; Considerando que o mesmo servidor exerceu a função de Responsável pelo Expediente da serventia, em virtude das férias e licença médica da Titular no período de 04-01-2007 a 27-02-2007, não havendo, contudo, a vacância de Titular de Direção da Serventia (Escrivão); Considerando o § 3º do art.133 da C.N.C.G.J.; Considerando que não é possível a designação concomitante de dois Substitutos; Indefiro a designação do servidor MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.577, para funcionar como Substituto eventual do servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, matrícula 01/22.143, tendo em vista que este já exerce a função de Substituto da Titular. Em cada impedimento ou falta ocasional concomitante da Titular e do seu Substituto, deverá ser comunicado a este NURC o nome do servidor que respondeu pela serventia naquele período, a fim de que possa ser anotada a designação de Responsável pelo Expediente. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 13-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-045316 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde e designação - DESPACHO DE FLS. 30: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde da servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, mat. 01/14.350, AJ na função de escrivão da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 28-02 a 14-3-2007, totalizando 15 (quinze) dias conforme o acatamento da Perícia médica da Prefeitura de Itaguaí. 2) Designo o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, mat. 01/22.143, para continuar a exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí no período de 28-02 a 14-3-2007, totalizando 15 (quinze) dias, em virtude da prorrogação da licença para tratamento de saúde da escrivã. Publique-se, anotem-se e arquivem-se. Itaguaí, 13-3-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-051445 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 24: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora MIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA, AJ na especialidade Assistente Social, matrícula 01/20.674, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, de JULHO/2007 para MAIO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de maio de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 09-3-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-035023 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 13: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 29-01 a 27-02-2007, totalizando 30 dias, à servidora ALINE CARVALHO DE AGUIAR, AJ na especialidade de Oficial de Justiça, mat. 01/27.340, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 13-03-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-037501 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 12: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora LILIAN DOS SANTOS FERREIRA, AJ, mat. 01/24.889, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, no período de 13 a 16-02-2007, totalizando 04 dias, sendo certo que o dia 12-02-2007 já foi amparado no processo 2007-030805 ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 13-03-2007\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-018735 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 26: 1- Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e §2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (FILHA) à servidora NILZETE DE ALMEIDA REGO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.018, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 22 a 26 de janeiro de 2007, totalizando 05 (cinco) dias. 2- Fica intimado o Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Paraty para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este NURC, por ofício, se a servidora acima teve comparecimento efetivo, ou não, no período de 27 a 31 de janeiro de 2007, tendo em vista que consta registrado “aguardando informação de freqüência'. Fica intimado, ainda, para regularizar a freqüência da servidora junto ao livro ponto, fazendo constar a licença acima deferida. 3- Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 13-03-2007.\r\n\r\nId: 145182"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despacho do Juiz de Direito Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 6/2007 - R E S O L V E colocar, por permuta, CRISTIANE CORRÊA MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula 01/16879, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição no XVI Juizado da Violência contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 49.832/07)\r\n\r\nPORTARIA Nº 7/2007 - R E S O L V E colocar, por permuta, ANDRÉA SPINDOLA DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula 01/23792, à disposição do XVI Juizado da Violência contra a Mulher e Especial Criminal Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 49.832/07)\r\n\r\nProcesso nº 49.631/2007 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Rivaldo Barreto Costa. DESPACHO: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado por RIVALDO BARRETO COSTA, matrícula nº 01/9443, para gozo de 01/04/2007 a 30/04/2007, tendo em vista o Parágrafo Único do art. 135 do Decreto nº 2.479/79 e Aviso CGJ nº 620/2006, publicado em 07/08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nId: 145150"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.022802-3 - ROSEMARY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa; Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012358-4 - CLEONICE VELASCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO DE AQUINO VALLE Decisão:Defere-se a substituição do pólo passivo; anote-se onde couber; Retire-se de pauta; Retorne a carta se já tiver sido expedida. Audiência para 21/06/07 às 16:00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.064000-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIJON S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Republique-se: \" Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028655-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042691-7 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeia-se a perita atuarial/ contábil Dra. Vera Almeida para o trabalho; Venham os quesitos; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018554-1 - FABIANO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022613-0 - ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/06/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022676-2 - JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022983-0 - JOÃO BATISTA BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/06/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023042-0 - JOÃO DE DEUS AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEUGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/06/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/06/2007 às 16:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023868-5 - LUCI SARAIVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023869-7 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109491-9 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Republique-se: \" Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015855-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, A PAGAR A DIFERENÇA NA FORMA DO ART.475 - J \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020171-6 - ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/06/2007 às 16:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/06/2007 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018649-1 - ALOÍSIO JOSÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.163024-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025338-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Intime-se o a ré para cumprir o julgado, sob pena de multa, na forma do requerido às fls. 76/77. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110163-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Fls. 58: defere-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Republique-se:\"Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.012945-8 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CELSO CAMARGO LEAO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BRAZ CORTAT (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Segue decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129498-8A - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:Ante o documento de fls. 64,o qual atesta a ausência de capacidade contributiva e, portanto de recursos, fica mantida a gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134662-0 - SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/06/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006196-7 - ENESIO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre a designação do dia 09/04/2007, às 12h, para a realização do exame pericial médico do autor, na Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se a parte autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.142581-0 - PAULO CEZAR GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:No momento de sentenciar verifica-se que a certidão cartorária de fls. 760 contém erro, antes fls. 751; Devolve-se o prazo de vistas \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022634-8 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/06/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/06/2007 às 14:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/06/2007 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.041681-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Republique-se: \" Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063762-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020080-3 - KLEBER LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 14:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129498-8 - FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fls. 159: Deferem-se as provas requeridas; AIJ para 13/06/07 às 14:30h. Int-se; Rol de testemunhas em 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004129-4 - MARIA IVONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/06/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020689-1 - JORGE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 145402"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "145403": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE LUCAS - RJ014000 \r\n\r\n2006.001.071889-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n1997.001.113161-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2006.001.096677-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2006.001.093006-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO - RJ018559 \r\n\r\n2006.001.045225-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1997.001.009557-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2002.001.076411-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.001.088072-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n2006.001.017609-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2000.001.038505-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.001.006754-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2005.001.143911-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2005.001.082393-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA - RJ050914 \r\n\r\n1995.001.016592-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.107465-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2001.001.066084-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n1999.001.149669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNELSON ARRAES FILHO - RJ085274 \r\n\r\n2003.001.009494-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS - RJ087773 \r\n\r\n2004.001.020882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2006.001.157797-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA - RJ092312 \r\n\r\n2006.001.053800-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2006.001.133984-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2002.001.014402-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ESPINDULA MOTHCI - RJ125197 \r\n\r\n2003.001.046682-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1998.001.194715-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2004.001.106329-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2006.001.041754-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2007.001.011453-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.001.149771-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA - RJ117336 \r\n\r\n2003.001.014819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.071106-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS - RJ127625 \r\n\r\n2001.001.126005-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n2006.001.088853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100327-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114341-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2005.001.114129-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2003.001.085380-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.001.093698-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n1993.001.014566-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2002.001.077061-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2006.001.110713-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1997.001.028303-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1999.001.159785-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.074866-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.106009-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2000.001.050835-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.168205-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA - RJ146911E \r\n\r\n2000.001.074133-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2002.001.022095-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS - RJ148911E \r\n\r\n1992.001.042527-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1995.001.124815-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2002.001.153492-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2006.001.004594-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2007.001.007913-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2003.001.103687-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1993.001.062670-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.101966-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.001.079627-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.001.011091-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 145403"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "145404": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147460-5 - ALDEMIR SEBASTIAO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:julgo procedente ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118858-1 - RUBENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com referência à condenação da ré a proceder a transferência da titularidade da conta, por falta de interesse de agir e improcedentes os demais pedidos, \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168158-6 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON Decisão:Indefiro o arresto porque não há demonstração da situação de risco prevista no art. 814, do CPC. Cite-se, com prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Port. 01/04: RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS (falta BA), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVER AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010500-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SIMONE PALMIERE GAMA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013852-5 (17520) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-005160)) X PEDRO PAULO DE CASTRO FERREIRA AOS INTERESSADOS , DIGO, PORCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.083791-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ANA LUCIA DA ROCHA GOMES (CPF: 052.845.247-99). À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (6002.02696.8) E R$ 1,92 (3403.14129-8). \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl 420, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE SEU NÃO RECEBIMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Esclareça a parte autora se o que pretende é a citação da ré no endereço do administrador, tendo em vista ser a única proprietária do imóvel (fls. 11v). \r\n\r\nProc. 2005.001.148787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ), Inventariante: FRANCINI ALCALAY (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 202/222, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO JORGE DA ROCHA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA, ATRAVÉSDE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076247-4 - LUANA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 8,74 (0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126985-6 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CRAVO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORAD (CE-012864)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS E RETIRAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138724-5 - ARZEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143711-0 - CRISTIANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100323-7 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X MARIA ELIANE VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) AOS INTERESSADOS , EM 05 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA A ESTES AUTOS. FLS. 321 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.107764-8 - ALMERINDA MARIA FRAKLIN DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:FLS. 954/955, ANTE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 839, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MARCELO PEON DINIZ, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:DIGA O SEGUNDO RÉU SOBRE FLS. 365. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Decisão:1 - ANTE EVIDENTE ERRO MATERIAL, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 212.2 - TENDO EM VISTA A DISCREPÂNCIA DOS VALORES, RETORNEM AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053592-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 106/131 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da antecipação de tutela deferida, a qual recebo apenas no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 122, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144164-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Chamo o feito à ordem: Esclareçam as partes quanto a aparente litispendência com o feito em apenso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057405-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA CALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento.2- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.111896-1 - ESPOLIO DE FLAVIO PIETRO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Inventariante: JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA) X TIA MIRA DOCES LTDA), Fiador: PAULO DOS REIS GONCALVES INTIME-SE A PARTE RE PARA ESCLARECER , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Despacho:JUSTIFIQUE A EMBARGANTE O SEU PEDIDO DE PROVA ORAL E O DE PROVA PERICIAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Ante a regularização da segurança do Juízo, conforme se vê a fl39, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) republicação: 1- Recebo os embargos2- Ao embargado, no prazo de cinco dias, esclarecendo ainda quanto a discrepância entre o CGC da Igreja executada e o constante no ofício de fl.179 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132639-0 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859)) X CARROETC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NOS VALORES DE R$ 9,60 (6002.02696.8) E R$ 1,92 (3403.14129-8). \r\n\r\nProc. 1998.001.208334-2 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095424-1 - MARIA EDILACA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 97 E 100 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122914-7 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) republicação: Comprovem as partes o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055914-0 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos do art 267, incisos IV e VI do CPC.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIG NADA, QUE CONVOLO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS FORAM INTIMADAS EM RAZÃO DO ROL JUNTADO PELAS PARTES ÀS FLS. 83 E 86. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTIMAÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIAS ÀS DEFENSORAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027347-3 - EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ARTHUR CARL SCOTT E OUTRO Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9B - MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008980-7 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:TENDO EM VISTAO TEMPO DECORRIDO, INFORME A AUTORA QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1- Emende o autor a inicial apresentando cópia da contestação sentença e peças de eventual execução do feito que foi remetido à livre distribuição pelo plantão noturno, esclarecendo ainda se abriu mão da execução da multa lá imposta.2- Após, diga o MP de possui interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064958-0 - ELENA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:FLS. 487 - INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA PERÍCIA REALIZADA EM CINCO DIAS.DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:FLS. 574 - INFORME-SE O LOCAL PARA CUMPRIMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.148273-3 - VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:FLS. 33 - COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011848-3 - REINALDO AZEVEDO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 440/441, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 440/451 no duplo efeito, exceto quanto aos efeitos da tutela antecipada, que recebo no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Port. 01/04: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040068-0 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Comprove-se o pagamento noticiado a fl 07 ítem 8. \r\n\r\nProc. 2007.001.002779-0 - MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS REPUBLICAÇÃO: À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025314-5 - ESPÓLIO DE EMÍLIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT Decisão:Notifique-se, dê-se baixa e entregue-se, ciente a parte notificada que eventual entrega de documentos deverá ser realizada diretamente perante a parte requerente, e não nestes autos, haja vista a via eleita. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartorio ...digam as partes... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.026938-4 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração ...digam as partes... \r\n\r\nProc. 2002.001.136194-6 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho: CUMPRA A PARTE RÉ FLS. 118, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) republicação: Esclareça a ré objetivamente as provas que pretende produzir, vindo desde já a prova documental suplementar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende o autor a inicial no prazo de dez dias, esclarecendo a partir de quando reputa ter ocorrido a cobrança abusiva em suas contas de gás, indicando ainda qual foi o último valor cobrado que entende como correto.Ante sua qualificação, traga o autor comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Port. 01/04: fls. 745: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.083135-1 (20996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY CAREY (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PUSTILNICK (RJ-016130)) X CLECIO ALVES VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1998.001.128454-6 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 157.2- Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 84, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 918/928 E DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS DO ART. 475, M, DO CPC. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040904-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099385-0 - JANE CARDOSO DE OLIVEIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.049478-7 - ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:DIGAM AS PARTES, ESPECIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032690-7 - MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS. 509 -DEPOSITE A RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118870-5 - GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:FLS. 713 - TENDO EM VISTA FLS. 706 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO. FLS. 711 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020586-8 - OLIVIA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108199-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.131716-2 - LIAMAR GADELHA PAZOS (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 44,36 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) PARA QUE SE PROCEDA A BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056518-2 - DORALICE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICAÇÃO: ... INVERTO O ÔNUS DA PROVA A SEU FAVOR... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.107199-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.003406-4 - AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Confrontante: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 145404"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "145405": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJORGE RIBAS SOARES - RJ013652 \r\n\r\n2001.001.109557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1997.001.097537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.001.125149-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2002.001.032531-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.001.128503-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2005.001.051432-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1997.001.017105-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1999.001.150323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n2005.001.099987-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2005.001.033641-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n1995.001.023838-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2002.001.078501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2003.001.105670-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1979.001.708082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA VALDETARO - RJ101862 \r\n\r\n1998.001.158306-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1998.001.155328-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n2000.001.068509-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2004.001.132897-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA - RJ024481 \r\n\r\n2000.001.057812-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2000.001.086042-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2003.001.148506-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n1991.001.028917-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n2003.001.153170-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2002.001.014670-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2002.001.081773-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA PEREIRA GONÇALVES - RJ106756 \r\n\r\n1999.001.175181-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1998.001.139838-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.074375-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.001.090839-9A \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.001.130730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2002.001.051397-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEICAO - RJ102240 \r\n\r\n1999.001.100653-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2001.001.031756-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO CANDIDO TRANCOSO - RJ116107 \r\n\r\n2004.001.073943-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.001.198416-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2005.001.102714-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA - RJ120352 \r\n\r\n2000.001.091642-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2002.001.032148-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2006.001.058869-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2003.001.010488-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1998.001.110315-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2005.001.064588-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - RJ134566 \r\n\r\n2001.001.098339-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nDIANA HIPPOLITO ARARIPE - RJ116995 \r\n\r\n2000.001.124185-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOZART SANTOS RODRIGUES FILHO - RJ131791 \r\n\r\n1999.001.092379-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.113606-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.116926-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n2004.001.075812-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2006.001.098022-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.128830-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RJ119163 \r\n\r\n2006.001.074521-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2000.001.001798-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2001.001.151102-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA BRANDAO - RJ141360 \r\n\r\n2006.001.070701-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.061622-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1988.001.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1996.001.112518-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1992.001.078353-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2003.001.075050-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.117636-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2000.001.154774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2003.001.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.074014-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081645-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.018961-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2006.001.049527-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n1996.001.058264-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2004.001.109388-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCIA MORESCHI - RJ140974E \r\n\r\n2004.001.126452-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1995.001.126094-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1999.001.063100-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2001.001.030885-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.122475-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.017492-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.001.083974-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.021786-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.001.088517-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2004.001.122122-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.124003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2005.001.070805-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.051904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n1986.001.802612-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.065294-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.128134-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ146067E \r\n\r\n2006.001.074786-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.123994-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2005.001.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1994.001.112960-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE - RJ149111E \r\n\r\n1997.001.025279-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2000.001.153753-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n1997.001.116250-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.001.039281-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA NED - RJ150017E \r\n\r\n2003.001.081457-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2000.001.042191-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.167174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n1991.001.072376-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2001.001.128520-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2000.001.103088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIERE - RJ154988E \r\n\r\n1995.001.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2006.001.060943-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n1999.001.091983-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA - RJ154355E \r\n\r\n2003.001.146466-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n2002.001.120752-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARROS GENUINO DE OLIVEIRA - RJ156893E \r\n\r\n2004.001.090553-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 145405"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.086702-6 - NIVEA SIMOES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:intime-se o réu pessoalmente para se manifestar sobre o laudo. após,ao MP \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.011551-7 (20490) - JOSE CANDIDO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SYBETOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Despacho:ao perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047511-4 - JOAO BATISTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:ANOTE-SE FLS.109/110. OFICIE-SE AO BCO BRASIL PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA. APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141784-5 - PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA X IMOBILIARIA DELAMARE S A E OUTROS Despacho:..POR TAL RAZÃO , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, COMUNICANDO O JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDENCIA E DIREITO COMPARADO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.125113-9 - MYRIAM BELMIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FL.235 DEFIRO. I-SE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO RAZOÁVEL DE TRINTA DIAS. E-SE MANDADO. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DA AGENCIA BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:certifique-se quanto a manifestação do exequente. AO Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.078798-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.080676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENZE FIRENZE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CLAUDIO MAXIMILAINO ZERKOWSKI Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO NO RGI. INTIME-SE O RÉU, VIA OJA, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA \r\n\r\nProc. 2005.001.129508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.011294-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias, ciente de que a requerente é beneficiária da assistencia judiciaria gratuita \r\n\r\nProc. 2006.001.034457-3 - FATIMA MARTINS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.049157-0 - HILTON STUTZEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE A REQUERENTE É BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2006.001.119171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 AS 11:20H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:rejeito a exceção de incompetencia do Juízo, ante o domicilio do réu ser na área de sua competencia. Venha documento atualizado do INSS, comprovando a condição de companheira da autora \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. VENHA CÓPIA DO R.O \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:diga o réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028941-0 - IVONE ESPINOLA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:expeça-se mandado de despejo, como requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138397-9 (20438) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.036319-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Decisão:suspendo o processo de execução, nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de noventa dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.125013-4 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:defiro \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:R.A. ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, CERTIFICADA AS FLS.82 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143499-6 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.006759-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte ré sobre fls. 194 \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO MAGISTRADO SENTENCIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.042214-4 - LUIS CLAUDIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JORNAL DOS SPORTES (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO REGULAR EFEITO DA LEI. À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:OFICIE-SE AO TRE, AO INSS e ao SPC, SOLICITANDO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.076807-3 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X M J EVENTOS COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:oficie-se como requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:À SRA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.024630-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MASTERKEY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032179-0 - SOLANGE VILLELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.96/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:..defiro a produção de prova documental suplementar e perícia grafotécnica. Nomeio perita do Juízo, Denise Gonçalves de Moraes Rivera nº 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser da vista a parte contraria. Somente após, deverão retornar os autos a conclusão para homologação do valor dos honorarios periciais. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.033390-0 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:INICIALMENTE, DIGA COM RELAÇAO A PENHORA JÁ EXISTENTE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108892-2 - CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO E, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO PARA APRESENTAR RESPOSTA,NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:DIGA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:fixo os honorários periciais em doze salário minimos. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.055688-5 - AVANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGUIBERTO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Despacho:justifique \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.008297-6 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015373-6 - LUIZ PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.120873-3 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.001.097506-4 - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.140. AO RÉU SOBRE FLS.142 \r\n\r\nProc. 2005.001.158429-2 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE A REQUERENTE É BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA \r\n\r\nId: 145406"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "145408": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019508-0 - ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106)), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO MATRICULA 1358615 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007068-0 - JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA 19/ 06/ 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL[ P/ I V] PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.025020-7 - ALEXANDRO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES- PROC. FEDERAL- MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA12/06/2007, ÀS 15:00HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200681-5 - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) Decisão:FLS 247/259: ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE A QUOTA DA DP DE FLS 246.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.131624-0 - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:EM PROVAS, OS AUTORES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL ÀS FLS 175/176 E 185/186, QUE FOI DEFERIDA EM DESPACHO SANEADOR ÀS FLS 194. ASSIM, ASSINO AOS AUTORES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE INICIEM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FIXADOS EM SEDE RECURSAL (FLS 261/263), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. [ P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078189-4 - GEOVANIA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOME DE LIMA (RN-002777)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 15. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190767-7 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO PROPAGANDISTAS PROPAG (Adv(s). Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117)) X DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.081676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VANILDO TEODORO DA SILVA Decisão:1- AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO E EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 19 DA LEI Nº 3350/89, PARA O FIM DE APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, TOMANDO POR BASE A SENTENÇA DE FLS 68/69; 2- CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONÇALVES, EM RAZÃO DO ÓBITO ... 2- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 133. 3- COM A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE O ESPÓLIO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEUS INVENTARIANTE POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS 147, INCLUSIVE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.122199-3 - AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BCN S/A Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.056889-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAURO HENRIQUE DE PAIVA JUNIOR Decisão:Diante da certidão à fl.89, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se o Réu, no endereço fornecido, observando-se o correto recolhimento das custas processuais. Intimem-se. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 27/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR PRECATÓRIA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.025097-9 - TANIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 5/57: ESPECIFIQUE O CARTÓRIO AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 51[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134981-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BENI MANN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/06/2007,ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA (FLS 42V) PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 49/56. DILIGENCIEM NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 50[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 02/_07/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.160803-2 - ELI DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X DIONIZIO DA COSTA MENDES E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 09/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011158-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA CELESTE DO AMARAL CALDEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.013742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE BAR PRIMOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 02/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9 - JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 04/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015131-2 - VERONICA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 04/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015598-6 - LEVI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 04/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 04/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.112766-6 - LOORDETH ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FLORENCIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Decisão:CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA DE FLS 40 PROFERIDA HÁ QUASE 16 ANOS. CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA ERA BENEFICIÁRIA DE JG E ASSISTIDA PELA DP; CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO SEM ÔNUS.[ P/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106484-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME KOURY MAUES (RS-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1- FLS 209/210: DEFIRO QUE A PENHORA SE DÊ NA \"BOCA DO CAIXA\" DA AGÊNCIA SITUADA NA AV PRESIDENTE VARGAS Nº 463... ESPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, CONSIGNADO QUE O BANCO DEPOSITARIO TERÁ O PRAZO DE 72 HORAS PARA PROCEDER... 2- SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEVOLVER A GUIA PAGA NO PRAZO DE CINCO DIAS (CF FLS 197). I-SE POR IMPRENSA OFICIAL. 3- E MAIS: AO EXEQUENTE SOBRE A OBJEÇÃO A EXECUÇÃO DE FLS 202/206.[ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.158146-6 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:I-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA DE R$ 1.166,23, CONFORME APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS 231, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA O FIM DO ART. 794, DO CPC, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS 220[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, POR SE TRATAR DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... QUANTO A ALEGADA DECADÊNCIA, ENTENDO QUE O PRAZO PARA QUE O AUTOR RECLAMASSE EM RELAÇÃO AO ALEGADO VÍCIO DO SERVIÇO NÃO SE EXPIROU, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM 20/09/2006 E QUE O AUTOR ALEGA NÃO TER RECEBIDO O APARELHO CELULAR. ÀS PARTES EM PROVAS. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ACIMA, TRAGA O RÉU A COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM O AUTOR EM RELAÇÃO AO APARELHO CELULAR. A CÓPIA DO REGISTRO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO RÉU (FLS 43) É DOCUMENTO UNILATERAL E NÃO FAZ PROVA DO ALEGADO NA PEÇA DE BLOQUEIO. ASSINO AO RÉU, NESTE PARTICULAR, O PRAZO DE MAIS DEZ DIAS, CASO NÃO POSSA FAZÊ-LO NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS (ANTES MARCADO). DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331) PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. [ P/ I V ] \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- FLS 330/331: ASSISTE RAZÃO AO PROCESSANTE, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO EM MENÇÃO FOI ACOSTADA ÀS FLS 315/316 E DESPACHADA ÀS FLS 318; 2- AO EXECUTADO PARA DEVOLVER A GUIA PAGA NO PRAZO DE CINCO DIAS (FLS 325); 3- FLS 326/327: AO EXEQUENTE.[ P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.053391-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE MANDOUH ALI SALEM EL MISSIRY), Inventariante: ELITA EL MISSIRY Venha a parte autora retirar o ofício pronto. Venham as custas para a expedição do mandado de citação.(p.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170004-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 162V E 163, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.[ P I I I ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES VIA POSTAL. (PII) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8A - RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:FLS 41 E SS: À EMBARGANTE.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002455-9 - RAFAEL SERRUYA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes.P III \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 54[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.131452-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CELIA MARIA A E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.160934-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIANE ESCOBAR VIEIRA Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.059909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA GRAFICAS MARBETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:DEVOLVAM-SE AO ARQUIVO GERAL (FLS 141V), COM BAIXA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.105836-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COBRA DE CAXIAS XAROPE E SABORES LTDA Decisão:FLS 89/90: CABE A ESTE JUÍZO... IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DA LEI 8.078/90. INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE EM EXECUÇÃO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS E TAMBÉM SEUS SÓCIOS, AGORA EXECUTADOS, PESSOALMENTE. HONORÁRIOS 10% (CF FLS 31).[ P/ I ] \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.706289-0 - MANOEL BAPTISTA X VITORIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:FLS 321/322: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 308V E A RESPOSTA DO ARQUIVO DE FLS 310, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MP COM VISTA PARA OPINAR SOBRE O QUE REQUER MANOEL VIDINHA DE JESUS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.002452-3 - JOSE GRANJEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-050955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:EM PROVAS, O AUTOR REQUEREU A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA (FLS 64), QUE FOI DEFERIDA ÀS FLS 187, MEDIANTE DESPACHO SANEADOR. DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105456-6 - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS. DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068486-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.030448-9 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROSANA MARQUES PINTO LUCAS FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DE ORDEM: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.023906-2 - JEAN RODRIGUES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Diante dos documentos acostados às fls.152/154, procedem as alegações do Segundo Executado, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao desbloqueio das contas e aplicações financeiras existentes em nome dos Executados, em qualquer instituição bancária e/ou financeira.Oficie-se, ainda, às instituições bancárias apontadas pelo Segundo Executado às fls.152/153, quais sejam, HSBC - agência 0343, c/c 14064-00, Banco do Brasil- agência 18-3, c/c 90067-2 e Nossa Caixa - agência 0371-9, c/c 04.000747-2, para que procedam ao desbloqueio das referidas contas. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, conforme guia acostada à fl.154. Após, intimem-se. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.047383-8 - MARIA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR À RÉ QUE EXCLUA O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), MALGRADO OS REGISTROS NEGATIVOS ACOSTADOS ÀS FLS 49/50. ... DETERMINO AO CARTÓRIO... FLS 106/108: TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, ... A PARTE RÉ AGRAVOU NA FORMA RETIDA. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. À AGRAVADA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331), PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. ÀS PARTES SOBRE O OFICIO RESPOSTA DE FLS 109. SEM PREJUÍZO, DETERMINO: CONSIDERANDO-SE ... DETERMINO QUE SE OFICIE, COMO DIDLIGENCIA DO JUÍZO, À TELEMAR NORTE LESTE S.A... PRAZO: DEZ DIAS. O OFICIO PODERÁ SER ENCAMINHADO PELO ADVOGADO DA RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162466-6 - VANIA FATIMA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÁS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.000240-6 - VERA CRISTINA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FI GUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:45HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, BEM COMO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, INTIME-SE. DEVERÁ O RÉU RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. POR FIM, EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS 104.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, NA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE ENVOLVE A DEMANDA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 6º , INC VIII, DA LEI 8078/90.... PRIMA FACIE, NÃO ENCONTRO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS D ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO. TAL EMENDA À INICIAL NÃO TRARÁ PREJUÍZO AS PARTES, NESTE MOMENTO. EM PROVAS. DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331) PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. ATO CONTÍNUO, SERÁ PROFERIDO DESPACHO SANEADOR, COM APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO.[ P/ I V ] (V INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. DESIGNO, DESDE LOGO, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331) PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 14:15 HORAS. [ P/ I V ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.112318-7 - BIANCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE EXCLUA O NOME E/OU CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÀRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO ACIMA DETERMINO AO CARTÓRIO... COMPROVE A RÉ A CONTRATAÇÃO DA LINHA TELEFONICA Nº 21-3887-4239, NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A PEÇA DE BLOQUEIO... ATENTE PARA O DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR ÀS FLS 62. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E ESPECIFICADAMENTE, DEVENDO A RÉ APROVEITAR PARA SE MANIFESTAR NO MESMO PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO ACIMA. DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 27/06/2007 AS 15:00 HORAS[ P/ I V ] (V INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.123734-0 - MARILETE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:EM PROVAS. DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESPACHO SANEADOR.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125279-0 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.013414-4 - DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MIX CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/06/2007,ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉPOR CARTA PRECATÓRIA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126422-6 - BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LOCADORA BRASAL LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 39. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143765-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P II] \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre o ofício (p.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.074532-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124046-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 25/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA.[ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070099-1 - ODIVAL BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:INTEGRALIZE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS ÀS FLS 239V, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA PREVISTA NO V. ACÓRDÃO. ASSIMO A PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.010828-2 - LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120074-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, ... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR À RÉ QUE EXCLUA O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS...A RÉ DETERMINO QUE TRAGA IMFORMAÇÃO ACERCA DO NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM QUEM A AUTORA TERIA CONTRATADO A LINHA TELEFÔNCA Nº 11 - 61312650, INCLUSIVE SEU CNPJ E ENDEREÇO, DE ACORDO COMO O ALEGADO NO ITEM 10 DE SUA CONTESTAÇÃO(FLS 23), BEM COMO O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA E AINDA OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES, CONFORME APONTADO ÀS FLS 14. PRAZO: DEZ DIAS.... A RÉ AINDA DEVERÁ AUTENTICAR O SUBSTABELECIMENTO DE FLS 56 NO MESMO PRAZO.SEM PREJUÍZO, DETERMINO: 1- ESCLAREÇA A AUTORA SE JÁ RESIDIU NO ENDEREÇO INDICADO NOS DOCUMENTOS ... PRAZO: DEZ DIAS, ESTE CORRENDO EM CARTÓRIO. 2- OFICIE-SE A TELEFONICA-SP PARA QUE ESCLAREÇA... O OFICIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO ADVOGADO DO RÉU.... [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.133416-2 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1- FLS 37/41: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- EM RÉPLICA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152642-7 - JOSE FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:A CRFB/88, AO DISPOR ACERCA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EXPRESSAMENTE PREVÊ QUE O POSTULANTE DEVA FAZER PROVA, DE FORMA EFETIVA, DE QUE FAZ JUS O BENEFICIO PRETENDIDO (ART. 5º, INC. LXXIV), O QUE AINDA NÃO RESTOU COMPROVADO NESTES AUTOS. RESSALTO QUE O AUTOR... ASSIM SENDO, ASSINO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VINTE DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL (ANOS 2005 E 2006), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.[ P/ I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:FLS 815: LABOROU COM ACERTO O CONTADOR DO JUIZO. SÃO DEVIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS POR ELE APURADAS. TENDO EM VISTA O IMPASSE, ESCLAREÇAM AS PARTES SE O QUE PRETENDEM É O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PRAZO COMUM: DEZ DIAS. DECLARO SUSPENSAS AS DECISÕES DE FLS 806 E 813.[ P/ V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.010700-0 - ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR MANDADO, A SER CUMPRIDO POR OJA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.097176-9 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 212: A EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL NÃO FOI DEFLAGRADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVANDO-SE QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 06 NÃO OUTORGA PODERES ESPECÍFICOS AO DR. ADEMILSON GRASSO. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS 196. ESPECIFIQUE O CARTÓRIO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES E I-SE A PARTE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.100468-6 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.065781-0 - EDUARDO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA PRESENTE AUDIÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 69, INCISO III DO CPC...(PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.162327-3 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL BEM COMO DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO. ( PODERÃO SER FORNECIDAS NO BALCÃO SEM PET) [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.038180-6 - MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL, COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, E ORAL, ESTA CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE SERÃO ARROLADAS OPORTUNAMENTE. PRAZO PARA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL: QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:A PETIÇÃO INICIAL É VIÁVEL... QUANTO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS D PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEFIRO-O, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8078/90... ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 331) PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, SENDO A DP PESSOALMENTE E O AUTOR POR VIA POSTAL NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 132.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.122133-0 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOAO AFONSO 60 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA JÁ HAVER NOS AUTOS CERTIDÃO EXPEDIDA AO FETJ (FLS 94), SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016344-2 - ANNA DE CASTRO AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 04/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080821-9 - VANESSA PEREIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE:... Alega, agora, o devedor, que é titular de conta-corrente no Banco do Brasil na qual são depositados seus salários, sendo, portanto, o numerário ali depositado impenhorável, tendo em vista a natureza alimentar do mesmo. Contudo, o extrato da conta corrente do executado mostra haver descontos da Abril, o que desnatura o princípio conta-salário, eis que o cartão só serve para sacar valores da conta, e nada mais.Assim, desnaturada a conta salário, não há que se falar em desbloqueio. Determino ao réu-executado que informe ao Juízo seu atual domicílio, mediante comprovação, a fim de que possa ser localizado por este Juízo.Prazo: cinco dias.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CHILL BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1- FLS 59: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. OBSERVE-SE E ANOTE-SE.2- FLS 30: RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR; 3- EM PROVAS; 4- DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART 331 DO CPC) PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. 5- SEM PREJUÍZO, ADEQUE A AUTORA O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO, SENDO CERTO QUE ESTA EMENDA À INICIAL NÃO TRARÁ PREJUÍZO ÀS PARTES, NESTE MOMENTO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 47/48. (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152894-1 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO TELECOM LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 04/07/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109880-0 - DOMINGOS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.032791-3 - REGINA MARIA VILAR BICCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora à fl.310, designo audiência de conciliação, prevista no art. 331do CPC, para o dia 09/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.[ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.062365-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:TENDO EM VISTA A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, NA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE ENVOLVE A DEMANDA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 6º, INCISO VIII, DA LEI 8078/90. ... PRIMA FACIE, NÃO ENCONTRO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A AANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA PARA O PROCEDIMENTO ELEITO (CPC, ART.331) PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. SUSPENDO, ASSIM, OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 79 ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC, ART.331) EM NÃO HAVENDO ACORDO, O PROCESSO RETOMARÁ SUA MARCHA REGULAR, INTIMANDO-SE O DR PERITO PARA FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.[ P/ I V ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.063413-7 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 25/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.077478-6 - OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FININVEST S A) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE INSPEÇAO NA DÍVIDA ATIVA. [ P II] \r\n\r\nId: 145408"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019468-2 - MARIA LÚCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X JOSÉ AMARO RIBEIRO MACHADO Decisão:........ Isto posto, sendo esse juízo incompetente e sendo essa incompetência absoluta, pelo que, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas de Órfãos da Comarca da Capital. Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos para a livre distribuição. Intime-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098114-1 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 436/437: aos interessados. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 55-verso. C1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038238-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.019668-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CORREA MEYER SCHILLING Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida requerida, diante dos documentos que instruem a petição inicial. 2.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3.Executada a liminar, cite-se a ré. 4.Expeçam-se os mandados necessários. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165697-0 - ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA X MOACIR DA SILVA, Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002702-1 (19421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. C48 \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fl. 175. A31 \r\n\r\nProc. 2002.001.031311-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO Despacho:Diga o autor sobre ofícios de fls. 66 e 68, bem como sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2003.001.057168-6 - CARMEM VILLAR AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONTROL LINK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 287: defiro vista fora de cartório pelo prazo requerido. C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Despacho:Esclareça o autor a que acordo se refere, tendo em vista os termos da certidão de fls. 68. C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.149395-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICIAS NOSSA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Aguarde-se o prazo para o integral cumprimento do acordo firmado. Cumprido este, deverão as partes se manifestar nos autos, a fim de possibilitar a extinção da presente. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Fls. 143/145: aguarde-se por ora. Oficie-se à 5ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ, para que informe sobre o andamento da ação cautelar de número 2004.001.027966-7, sobre eventual interposição de ação principal e o estado em que ambos os processos se encontrem. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.097350-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 292-verso. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.145893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X JOANA IZABEL BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, ora apelante, ante o conteúdo dos documentos apresentados; 2. Recebo a apelação no duplo efeito legal. Ao apelado, para contra-razões; 3. Dê-se ciência pessoal da sentença e da interposição de recurso ao MP; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 126/127 - diga o exeqüente. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Intime-se o apelante para que recolha a diferença apontada para o preparo da apelação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.118225-8 - LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139993-4 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C18 \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002152-0 - SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO Despacho:Diga o autor sobre citação com AR negativo de fl. 30. D15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026553-3 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:138 - AOS INTERESSAD0S SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NO MAIS, AGUARDE-SE A PRODUÇÃO DE PROVAS DETERMINADAS NO APENSO. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.013392-9 - MARIA LUZIA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA), Síndico: JOANA MARIA BARROS FERREIRA Despacho:Venha declaração de IRPF do último exercício, no prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl. 49, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância do processo no estao em que se encontra. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.033232-7 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (R$ 29.500,00) D17 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.007251-7 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls. 365/366 - anote-se onde couber.2) Em vista da manifestação do perito de fls. 367/368, defiro o pagamento dos honorários periciais em 10 parcelas, mensais e consecutivas. Intime-se o autor para depósito da 1ª parcela no prazo de 05 dias, determinando que as demais terão vencimento nos 30 dias subseqüentes ao primeiro depósito, sob pena de vencimento antecipado das demais parcelas. B23 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078764-1 - ZURAIDA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X C A C ASSESSORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054180-3 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCIO JOSE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Intime-se a parte autora (por via postal) para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Aguarde-se a confirmação dos depósitos junto ao Banco do Brasil. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Às partes sobre promoção de fls. 65-verso. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.141016-4 - LUIZ FLAVIO GEO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Em provas, justificadamente, valendo o silêncio para o julgamento do feito no estado em que se encontra. C40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130771-8 - CAPIVARY AGROPASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Em vista do ofício de fls. 230, cumpra-se a decisão de fls. 212. Após a lavratura do termo de penhora, expeça-se certidão conforme requerido à fl. 236. B39 \r\n\r\nProc. 1999.001.034285-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X MONICA REGINA GUYT REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexados aos autos, desde que substituídos por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.086733-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GERALDO MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido este, intime-se o exeqüente para manifestação. C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 256. A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.144927-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VICTOR PAIM E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que requer, uma vez que a suspensão, na forma requerida, é inviável, já que não existe mais arquivo provisório. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. Prossiga-se na execução, intimando-se a parte executada para providenciar o pagamento do valor ora apresentado, referente à diferença faltante, sob pena de penhora. B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.146091-9B - IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA Decisão:......... Isto posto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA para manter os efeitos da penhora que incidiu sobre o imóvel de sua propriedade. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D27 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de fl. 09, recolhendo as custas ali indicadas. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. B18 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075728-3 - CARMEN DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu, para que se manifeste no prazo de dez dias, sobre a certidão de fls. 408, sob pena de arquivamento do feito no estado em que se encontra. Y12 \r\n\r\nProc. 2000.001.143151-8 - WILSON CAIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre as custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme fl. 215. B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1 - ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:417 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS JUNTO O R.A., CONFORME FLS 315/316. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS 378/379. E4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.141712-0 - HI TEAM SILK SCRENN SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156625-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO DA SILVA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157625-8 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Subam ao ETJ com nossas homenagens. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1. Recebo o agravo retido; 2. Intime-se novamente o Sr. Perito nomeado na decisão saneadora de fls. 510; 3. Ante a juntada de novos documentos pela parte autora às fls. 558/600 e nova manifestação da mesma às fls. 601/604, digam os réus e, após, aguarde-se a confecção do laudo pericial. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Não há questões preliminares argüidas em contestação, nem qualquer irregularidade procedimental, motivo pelo qual tenho que o processo encontra-se em ordem, nada havendo a sanear. Não há dúvida que entre as partes existe relação jurídica de consumo, pois estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação, conforme arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Requereu a parte autora a inversão do ônus da prova. É hipossuficiente a parte Autora para comprovar que o serviço cobrado não estava disponível e não foi prestado, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito da parte Autora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, VIII do Código de Processo Civil, ressaltando que não é necessário cumular o requisito da hipossuficiência com o da verossimilhança. Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularida \r\n\r\nProc. 2006.001.049018-8 - CELSO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro prazo de 30 dias para atendimento pelo autor do despacho de fl. 72. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Diga o autor sobre certidão negativa de citação do 1º réu (fl. 51-verso).2) com relação à citação do 2º réu, defiro a citação no endereço indicado, devendo o Sr. OJA cumprir o disposto no art. 227 do CPC em caso de suspeita de ocultação do mesmo. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.108984-2 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu sobre novos documentos de fls. 108/111. Após, voltem conclusos para sentença. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por estes motivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a Ré exclua os nome dos autores dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente, em duzentos reais. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos restritivos para que providenciem a exclusão.2. Não há questões preliminares argüidas em contestação, nem qualquer irregularidade procedimental, motivo pelo qual tenho que o processo encontra-se em ordem, nada havendo a sanear. 3. Não há dúvida que entre as partes existe relação jurídica de consumo, pois estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação, conforme arts. 2º e 3º da lei já citada. Requereu a parte autora a inversão do ônus da prova. Como dito no item 02 supra, são verossímeis as alegações da parte autora. Por sua vez, patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do Autor à inversão do ônus \r\n\r\nProc. 2006.001.147482-8 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. A28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.051377-7 - CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). F40 \r\n\r\nProc. 2003.001.124729-5 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Itaú conforme determinado na sentença de fls. 304/307, devidamente confirmada pelo V. Acórdão de fls. 325/3272) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.066502-6 - ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. F40 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1 - MARIA JOSÉ SIMAS X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058362-2 - ILKA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. D9 \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106278-2 - IRENE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. C16 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SESI RJ SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:1) Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo, conforme requerido à fl. 80.2) Em réplica. D8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. E40 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Fls. 164: quanto ao primeiro pedido, aguarde-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. Com relação ao segundo pedido, uma vez que os endereços dos réus são diversos do informado na deprecata de fls. 154, expeça-se ofício ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo - SP, informando que os endereços do segundo e do terceiro réus são os que constam às fls. 165. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017685-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M R COPIAS LTDA ME Despacho:Fls. 42: anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido, fora de cartório. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, Telemar e Light, solicitando o endereço atualizado do réu, bem como ao Detran a fim de que seja lançado no cadastro do veículo a existência da presente ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015314-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 235. D11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.076033-5 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro a dilação do prazo de suspensão por mais 60 dias, devendo as partes comunicarem ao juízo tão logo o acordo se formalize. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.060571-0 - MARIO JORGE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Fls. 680/684: ao autor. F9 \r\n\r\nProc. 2001.001.120342-1 - EDINALVA BARBOSA DE ARCHIRUSAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Autos desarquivados. Cientifique-se o requerente de fls. 415/416 dos termos da certidão de fl. 411, esclarecendo no prazo de 05 dias o que pretende, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...... aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.090986-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cumpra o exeqüente o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. B5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104774-5 - MAX DA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 271/275. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.056164-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Pelo princípio da economia processual, ante o alegado às fls. 79, comprove a parte autora que a empresa ré encerrou suas atividades, a fim de que o juízo não expeça diligências à toa. Ademais, ante o endereço ora trazido aos autos, diga o mesmo sobre a competência territorial desta ação, já que seu endereço pertence a região administrativa que possui foro regional. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do ora requerido. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise final de fls. 60/61. D13 \r\n\r\nId: 145409"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123212-9 - BARBARA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.000103-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) As partes sobre folhas 75/76 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085281-1 - EDSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 343. Expeça-se guia conforme fls. 347( 05 parcelas). \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 172/173. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086469-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) 1- Informe o autor o endereço da diligência. Caso seja novo endereço, as custas a recolher estão acima especificadas.2- Diga o autor sobre fls. 87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047033-5 - ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À nobre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057740-3 - JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.066291-1 - DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré.. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 118/121 eis que a decisão de fls.114 não padece de qualquer dos vícios apontados no artigo 535 do CPC. A irresignação da embargante deverá ser deduzida pela via própria do agravo de instrumento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128874-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o recolhimento realizado a maior, recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.090362-5 - ALEXEI ROSSYQUIM CAVALEANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X EXCEL BANCO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se guia para depósito do valor mencionado na inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.044995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON ANDRADE Ao autor sobre a resposta do oficio da Receita federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:O pólo passivo ainda não foi citado integralmente.Cite-se a ré Cléia no endereço de fls. 05 por oficial de justiça o qual certificará se a ré reside no local.Oficie-se à SRF e à Light para que informe o endereço do réu Francisco e da ré Cléia.Antes de ser integralizado o pólo passivo não há como prolatar a sentença de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 364 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado pelo Dr. Perito.Adverte esta Magistrada que em razão da inversão do ônus da prova deferido em sede de acórdão de fls. 230/235, a não produção da prova pericial contábil acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja a comprovação dependa da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066926-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186)) X PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.001861-3 (17546) - VITORIA REGINA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Esclareça o exequente o pedido de fls 154/155, em face do art 475 J da lei 11232/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Recebo os embargos e defiro a medida liminar para garantir à embargante a manutenção da posse do veículo descriminado na petição inicial, já que comprovada a transferência da propriedade. Ao embargado (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.056733-8 (8385) - JOSE NUNES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)), Inventariante: NELLY BRAUNE, Dr(a). KEPLER ALVES BORGES (RJ-005293C)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE Traga a parte interessada cópia da petição de nº 20061817513, datada de 04/09/06 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Ao exequente para instruir os mandados de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Venha planilha atualizada do débito (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Venha a cópia da planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Recolha o autor, as custas apontadas na certidão acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recolha-se as custas na forma da certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) À parte autora para retirar e encaminhar os ofícios acostados à contracapa dos autos, cujas cópias encontram-se às fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao impugnado sobre fls 572/573 \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO, Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO Recolha a parte impugnante a taxa judiciária no valor de 2% do valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação já expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu sobre fls. 148, sabendo-se que pode ser feito apostilamento para devolução do valor indevidamente recolhido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas do campo 48, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) A parte ré sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 44... Não recolhidas as custas em 05 dias o feito será cancelado na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090799-4 - MOVIMENTO MUNDIAL VIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ALAN KARDEC CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Às partes sobre fls. 677. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040915-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor para recolher as custas referentes à remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082975-6 - SEBASTIANA CELESTE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141826-0 - BRUNO BRAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao sucumbente para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) As partes sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da sentença pela ré conforme documentos acostados às fls. 84/86, fls. 92/98 e fls.104/106 defiro a aplicação de multa diária na forma da sentença de fls. 74/76, que deverá incidir a partir da data da emissão das faturas de 28/10/2006 até a presente data.Providencie o autor a execução da multa na forma da nova lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte RE, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155061-2 - ROSIANE DE MIRANDA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERALDO VENITES MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro por ora a tutela antecipada em parte tão somente para determinar vistoria em ambos os imóveis para a apuração dos danos e a responsabilidade para a realização das obras.Nomeio o perito Dr. Flávio Ferreira Mendes, tel.:91752702 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Venham os quesitos em cinco dias.Os réus deverão ser citados para apresentarem a contestação do feito.Após realização da vistoria, voltarei a apreciar o pedido de tutela.Os honorários do perito deverão ser suportados pela autora nos termos do artigo 333,I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007409-3 - DE SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.062394-7 - HELOISA BOCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DOS SANTOS GAMA (RJ-020585)) X ANTONIO SERGIO MALVAR GUEDES E OUTROS FALTA RECOLHERR$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089701-8 - AND SOL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o item 1 da R. Decisão de fls.170. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 496. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039015-7 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não pacede dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA) Decisão:Cumpra-se fls.87. \r\n\r\nId: 145410"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "145411": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.170690-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O ART.267, III DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS,E CERITIFCADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.007715-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO CESAR BARCELLOS COUTINHO Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Sentença:...De todo o exposto, conclui-se que a exeqüente Massa Falida de Val Service é quem deve ter seu crédito satisfeito preferencialmente.Isto posto, determino à exeqüente que junte planilha atualizada do débito, para que seja feito o pagamento que se impõe, através de transferência para o Juízo da Falência.Oficie-se, igualmente, à 24a. Cível para que informe se ocorreu extinção da execução, eis que consta daqueles autos despacho reconhecendo que a exeqüente não tinha título executivo.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1996.001.087583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPOLIO DE SARAH STELLA DE MELLO FREITAS Despacho:FL.307 - INDEFIRO, NOS MESMOSTERMOS DO DESPACHO DE FL.295. \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA PAPINI MARTINS (RJ-036886) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.036994-0 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) FL.123 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COHEN LACOMBE LTDA Decisão:....DEFIRO A PENHORA DE RENDA DA COHEN LACOMBE LTDA, NA ORDEM DE 20% DO FATURAMENTO DIÁRIO, ATÉ O PERFAZIMENTO DO DÉBITO R$ 7.053,37. I-SE O DEPOSITÁRIO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SERGIO LUIZ SCHECHNER (RJ-077288)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor a importância devida, na forma de fl.108, referente às cotas condominiais vencidas, de 06/09/04 a 06/10/05, bem como nas vincendas até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas, e acrescidas de juros de 1% e multa de 2%, a partir da data dos vencimentos de cada cota. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.145805-5 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL.77 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081734-7 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RAPHAEL NIGRI Despacho:1) FL.52; 2) RETIRE-SE DE PAUTA; 3) ANOTE-SE NO RDA A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE RAPHAEL NEGRI; 4) DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DO OFÍCIO DA FENASEG, Á FL.46, CONFIRMANDO QUE FOI REALIZADO PAGAMMENTO PARA O SINISTRO EM TELA, O QUE NÃO FOI CONSIDERADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTA GOMES DA SILVA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.021039-9 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - JOACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FL.857, DEFIRO FL.864 PARA QUE SEJA LEVANTADO PELO REQUERENTE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00. DEFIRO AO 1º AUTO O LEVANTAMENTO DO SALDO, APÓS RETIDO OS R$ 1.000,00 SUPRA REFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) CUMPRA-SE FLS 293 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070421-0 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:FL.202 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À RÉ PARA QUE ENCAMINHE AO JUÍZO ,EM CINCO DIAS, A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA O CARGOS DE \"TÉCNICO EM MANUTNÇÃO I- MECÂNICA\" NO CONCURSO REALIZADO POR MEIO DO EDITAL Nº PSP-RH 1/2005, INFORMANDO, TAMBÉM, O TOTAL DO Nº DE VAGAS A SER PREENCHIDO , NAQUELA ESPECIALIDADE, NO REFERIDO CERTAME. \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:FL.109 - DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 4 VEZES. VENHA A 1ª PARCELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118983-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.018928-7 - JOAO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO LLOYDES TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:FL. 222: NÃO CABE NESTA AÇÃO DE DESPEJO, EM PLENA FASE DE PRACEAMENTO, A COBRANÇA DE HONORÁRIOS, DEVENDO O EVENTUAL CREDOR AJUIZAR AÇÃO ESPECÍFICA EM FACE DA RÉ, NA FORMA DO ART. 275 DO CPC. PROSSIGA-SE, NA FORMA DE FL. 220. \r\n\r\nProc. 2004.001.063146-6 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES Decisão:1) A FIADORA, SRA MARIA PIEDADE É PARTE ILEGÍTIMA,CONFORME DECISÃO IRRECORRIDA À FL.171; 2) ASSIM, A EXECUÇÃO DEVE PROSSGUIR EXCLUSIVAMENTE EM FACE DAQUELA QUE FAZ PARTE DO PÓLO, SRA YOLANA CAVALCANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Para fins de homologação do acordo, venha a diferença de taxa judiciária apurada (R$ 2.114,66). \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DOS ALUGUEÉIS E ENCARGOS DE ACORDO COM A LEI E O CONTRATO, DESCONTADOS OS VALORES APONTADOS COMO PAGOS NA PLANILHA DE FL.16. DATA DO CÁLCULO: DEZEMBRO/05 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MATOS (RJ-031345) Despacho:FL.32 - AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022145-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085226-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ANTONIO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011060-9 - LAPSO NEURO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Ao Interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.027895-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A E OUTRO Ao Exequente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 6,98 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.038651-4 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PARAGUASSU FONTOURA GUERREIRO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) 1. Ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido; 2. Ao Executado para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 106,36. \r\n\r\nProc. 2004.001.136983-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087386-5 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR Ao Exequente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,96 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Diga o exequente sobre a carta precatória de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.074794-6 - RAFAEL ARAUJO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X CESAR BARBOSA LOURENCO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048732-3 - ROSIANE BRANDAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FLS.111) SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075916-5 - INES GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300544-8 (7878) - VALDIR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X EBAM EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1993.001.045771-9 (17374) - JERZY LANGER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X CHAIM ROJTENBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Decisão:...A PRÓPRIA SENTENÇA NESTE AUTOS, DISPÔS A ESTE RESPEITO COM TODA CLAREZA. NÃO CABE, POIS, A ESTE JUÍZO, DETERMINAR O CANCELAMENTO, JUNTO AO RGI DOS REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA, O QUE EXTRAPOLARIA, A TODA EVIDÊNCIA, OS LIMITES DO DECISÓRIO. QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.596, DEVERÁ O SR. OFICIAL PROCEDER À AVERBAÇÃO DO ALI CONTIDO, NOS MOLDES DO ART.167, II, ITEM 12 DA LEI 6015/73, RESSALTANDO QUE , CF ADUZIDO NO PRESENTE DESPACHO , CUJA CÓPIA DEVERÁ SEGUIR COM O NOVO OFÍCIO, A INEFICÁCIA, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM NULIDADES OU CANCELAMENTO DE REGISTROS, O QUE, TODAVIA, PODERÁ VIR A OCORRER POR DETERMINAÇÃO FUTURA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE, POIS, NOVO OFÍCIO AO RGI NOS MOLDES RETRO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1996.001.098100-2 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RJ-012363), Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068553-3 - DAVID CATRAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093528-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO/ANDAMENTO DA CP EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.051003-0 - GLAUBER LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA Ao exequente. i \r\n\r\nProc. 2005.001.078677-4 - ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.246, BEM COMO NÃO TER A AUTORA SE MANIFESTADO EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.247, FICA SUSPENSA A AUDIÊNCIA QUE TINHA COMO OBJETIVO ÚNICO A OITIVA DA MESMA. ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143566-3 - BARBARA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CF 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.148006-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ANTONIO RAMALHO ALVES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041185-9 - JOELMIR CARDOZO SANT ANNA X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Despacho:OS AUTOS FICARAM CONCLUSOS, POR EQUÍVOCO, PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICANDO-SE, TODAVIA QUE AINDA NÃO ESTÁ NESTA FASE. VENHA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063208-6 - SEVERINO SOUSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 64/79 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA APÓS A CONTESTAÇÃO; 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029261-5 - FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fl.344 para reapresentar o dispositivo de fl.342, a saber: \"Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, para determinar a imediata nomeação dos impetrantes para os empregos para os quais foram aprovados por concurso público, devdno ser respeitada a ordem de classificação obtida e o número de cargos vagos\". Quanto aos outros aspectos levantados prla embargante, o seu inconformismo deverá ser deduzido através da via recursal cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078211-2 - BARBARA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CF FLS 189 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.115952-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392) FLS.114. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118817-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.65 , DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.24/25. CANCELE-SE OS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.123341-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOO KYUNG LEE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:1) FL.138; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148899-0 - MARIA AMALIA RESENDE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FL.161 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098309-1 - ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO APRESENTAM-SE CONSOANTES COM O GRAU DE COMPLEXIDADE DO TRABALHO BEM COMO COM OS VALORES NORMALMENTE PRATICADOS EM PERÍCIAS DESTA MODALIDADE. HOMOLOGO-O , POIS. DEPOSITE-SE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030127-4 - ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:NOS MOLDES DO ART. 915§3º DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, PARA O QUE NOMEIO DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA TEL: 9957-8885/2604-5112/2719-3048. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) AO RÉU PARA DAR INÍCIO A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077716-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CIMBALISTA FARROCO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENT0 AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085640-3 - RAAPVAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015208-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.332 , DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.161/167. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.072318-0 - MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X REDE RECORD DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.158, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.81/83. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.104073-3 - JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X ROBERTA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 20/06/07 ÀS 14:00H. I-SE (FL.39) \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.007909-2 (19288) - IEDA IZABEL DE MATTOS ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) FLS.846 - EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE 294,57 UFIRS; 2) FLS.845 - ESCLAREÇA-SE, JÁ QUE O SR. CONTADOR INDIVIDUALIZOU O VALOR RFERENTE AO DÉBITO E AO DEPÓSITO; 3) COM RELAÇÃO AO UNIBANCO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Às partes sobre os honorários do perito (R$ 2000,00). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003183-9 - SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.129/132 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS.161/163 - AO CREDOR PARA SUBTRAIR DE SUA PLANILHA OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, EIS QUE SEQUER FORAM DEFERIDOS. QUANTO A PLANILHA DE CUSTAS, DEVE O VALOR SER PAGO EM GRERJ DIRETAMENTE AO TRIBUNAL, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.117128-1 - ZULEIDE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:`A AUTORA - 1) JUNTAR O REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA POLICIAL, COMO MENCIONADO, À FL.03, Nº 2º PARÁGRAFO; 2) MANIFESTE-SE SOBRE O OFÍCIO DE FL.61, DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADO ÀS FL.95, POR SEREM OS MESMOS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) RECOLHA O RÉU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 533, HOMOLOGADOS DESDE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.019044-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) VENHA A CÓPIA DE PETIÇÃO N°200700401005 ( DO DIA 16/02), EIS QUE NÃO ENCONTRADA NA SERVENTIA \r\n\r\nId: 145411"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "145413": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.022199-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Regularizem-se as custas. C35 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105577-0 - JOSE TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao M.P.A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B50 \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Despacho:Por ora, oficie-se TRE, Detran/RJ, Telemar e Light (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96 CONTA 0711-2; DE R$ 0,69 CONTA 600225174-9 E DE R$ 0,69 CONTA 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO) E47 \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO GONCALVES DE MATOS Decisão:Fls. 92: Defiro como requerido.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011759-5 (18201) - LILIOSA DE JESUS FONSECA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). OTTO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-003821), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, cabendo ao exeqüente informar, no prazo de 5 dias se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos pura extinção (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...) F17 \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.082209-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU Decisão:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Não assiste razão ao autor. O réu ainda não foi intimado da execução pois a mera publicação da sentença não supre a providência a ser adotada pelo autor ( art. 475 - B, CPC ). Assim sendo, intime-se a parte ré, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:Aos interessados sobre fls. 617/618. Cumpra-se fls. 615. \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:Venha a planilha com o débito atualizado, acrescido da multa prevista no artigo 475 - J, bem como os CPFs, das partes. K64 \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 266. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Fls. 147. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Decisão:Face à certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 07 de maio de 2007 às 17:30 horas. Cite-se e intime-se (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6...R$ 0,61 NA CONTA 567300124-3...C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.138322-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se como requerido. Venha a prova documental superveniente (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) A35 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:face ao informado a fls. 445, oficie-se ao Banco do Brasil informando da desconstituição da penhora. E49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004913-0 - BIANCA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X ANDERSON SOUZA MEDEIROS Decisão:Recebo a emenda à inicial para que seja convertida a presente ação para consignação em pagamento.Oficie-se ao D.R.A. comunicando e troque-se a capa dos autos.Quanto aos demais pedidos, cabe à parte autora propor demanda própria.Com relação ao pedido de expedição de ofício à Petrobrás, indefiro-o, considerando-se que é diligência da parte autora comunicar-lhe sobre o presente feito.Defiro a Gratuidade de Justiça.Expeça-se guia. Após, cite-se (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FL 22) A11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais, tendo em visma os fundamentos do expert. Ao perito para início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.001.114912-4 - CAVALCANTI BARROS & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Venha a planilha em termos, considerando-se que não se encontra esclarecida e que, ao que parece, contempla honorários de execução, incábíveis de acordo com a nova sistemática do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.026400-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO, Inventariante: IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X SIAHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D43 \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de praxe. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:À parte autora sobre fls. 65/67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173358-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls. 554/556. Defiro proceda o cartório conforme requerido. Intime-se a natco internacional transporte uda para que regularize sua representação processsual. F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS Decisão:Fls. 82. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. D38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. A13 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4A - TELESP CELULAR S A VIVO E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. D19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034369-6 - TAYS LAURIANO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, com relação a primeira ré (DESP ORD- PROVIDENCIE OS RÉUS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 185) D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124883-9 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Tendo em visita que a citação da executada restou negativa, e considerando-se a nova sistemática processual, intime-se a executada para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa do valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 1998.001.208623-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Providencie o recolhimento das custas, NIF da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Fls. 521. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Venha a planilha correta, extirpando-se os honorários de execução, incabíveis de acordo com a nova sistemática, bem como os CPFs, das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AO AUTOR SOBRE FL 455. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.144984-2 - LILIAN DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA AINDA, R$ 1,38 CONTA 567300124-3 FUNDEPERJ. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré em execução, na forma do artigo 475 - J do CPC. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças apontadas nos itens \"C\" e \"D\" da inicial, verificada entre o percentual pago ao autor e os 50% de invalidez atestados pelo perito médico, calculados sobre o capital segurado de 15 vezes o salário (atualizado) da época dos acidentes, tudo isto devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publicada e intimados na presente data, registre-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142527-0 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2; DE R$ 0,34 CONTA 600225174-9 E DE R$ 0,34 CONTA 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO) B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Face à certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 10 de maio de 2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. c34 \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELESP CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Decisão:Atente a parte autora para o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:O trâmite do presente feito iniciou-se antes do advento da Lei 11.232/05. Não obstante, a execução ainda não se iniciou, considerando-se que a Lei processual se aplica de forma inédiata aos atos ainda não praticados, cabe à exeqüente providenciar o requerimento de execução, na forma do artigo 475 - B do CPC. Assim sendo, não é possível a penhora \" on line \" ou por qualquer outro meio, enquanto não ocorrer a intimação do executado. Assim, digo, desta forma, cumpra o exeqüente o disposto no artigo 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.084121-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VALTER FRANCISCO BASTOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100678-6 - A M TERRAPLENAGEM MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-133490)) X GARDEN INST DE EQUIP EM POSTOS DE GASOLINA LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 32.550,00, corrigidos e acrescidos de juros legais, a contar da citação. Condeno ainda o réu no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA Decisão:Dê-se vista, n/f art. 40, II CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022222-7 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RIO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora...Expeça-se mandado monitório. C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, o réu quedou-se inerte, operando-se a previsão. Ao Sr. Perito para apresentação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.113054-2 - DAVID MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) 1-À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL 241, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. 2-À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.148289-6 - ROSIMERI IZIDORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C24 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152544-5 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Intime-se a autora para que informe se tem intresse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150538-9 - PEDRO TENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado...Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(DESP ORD- 1-PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO 2-PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 584, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL...DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES R$ 7,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) F13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013069-4 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Providencie o recolhimento das custas apontadas a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 88. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159227-0 - PAULO ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Providencie o recolhimento da taxa judiciária supra apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.073410-1 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109800-3 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Além de a apelação de fls. 330/345 ser intempestiva, precluiu sua apresentação com a de fls. 314/329. Quanto à apelação de fls. 314/329...aplica-se ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. E26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.017451-5 - CELINA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3-DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO, PARA TANTO, COMO PERITO DO JUÍZO, O DR EVERALDO TORRES...3-FACULTO ÀS PARTES EM CINCO DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. 5-INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...6-VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, D11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho:Oficie-se como requerido. C31 \r\n\r\nId: 145413"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 174 e segs.: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:1- Face à inércia do Réu, decreto a sua revelia. 2- Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:FLS. 283: CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Fls. 123: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054594-3 - ORQUIDEA SA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 100/102: ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 52/53: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.014380-7 - ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 19,72CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,16AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037145-6 - IVAN ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043977-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Recolha-se a diferença em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO Despacho:Fls. 149: esclareça-se, face à certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,37( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,05( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,05 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040107-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Recolha-se corretamente as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Regularize-se, ainda, a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **14/02** \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028914-4 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Oficie-se conforme requerido, intimando o requerente para que retire o ofício em 48h. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002386-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA ARAGÃO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 185: conforme consulta em anexo, não existem valores disponíveis para bloqueio. Desnecessária, pois, a expedição dos ofícios. Ao credor para indicar outro bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053318-3 - SAMUEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:fls.161 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. Intime-se o autor para que retire o ofício em cartório no prazo de 48h e, no mesmo, comprove a entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.113452-5 - ANDREA MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X CELIO BAPTISTA BITTENCOURT CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/11** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005772-5 - LUIZ CARLOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (PR-035290) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor e reu_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,96( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,35( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,35 \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DESIGNO AC PARA O DIA 20/04/2007, ÀS 12:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a ata da Assembléia Geral do condomínio que elegeu o síndico para análise da regularidade da representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 186/188 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.073846-0 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:Fls. 52/53: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.064894-4 (13581) - GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO E OUTRO Despacho:fls.233 - Defiro. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que forneça o endereço dos réus. Intime-se o autor para que em 48h retire o ofício e, no mesmo prazo, comprove a entrega ao destinatário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:A suspeita de ocultação somente pode ser certificada pelo sr. OJA, o que não ocorreu no caso. Ao Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 145415"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "145422": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050331-6 - JORGE HENRIQUE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA AS PARTES SOBRE FLS.71/72.APÓS, CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.119533-0 - LUNA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BENJAMIM STEINBERG Decisão:CITE-SE O RÉU POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/06/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157105-5 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDSON NEVES DA PAZ (MG-067275) Despacho:1)ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO SR. EMILIO FROES;2)REGULARIZE O CARTÓRIO A CAPA DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS.172:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001670-6 - OLMIRO ZORZO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.037533-4 - IZABEL ZOGHBI TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS E SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147063-8 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X FLAVIA LIMA FERREIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 42/43 E AS CUSTAS - R$ 12,24 - RECEITA 0714-6 - CONTA OF. DE JUSTIÇA , PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036901-6 - VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) FLS. 97. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( R$ 4.480,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA ÀS15H DO DIA 14/06/07.AVENIDA ERASMO BRAGA,115 3º ANDAR CORREDOR C SALA 313 SALA DE PERICIAS, COM O FITO DE DAR INÍCIO À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157582-8 - MARIA AUGUSTA BARROS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG.FLS.33/36:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.ANOTE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 277 CPC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063770-1 - FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA,ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.143682-3 - ENOE G SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 363.APÓS, CLS.P/DECISÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090287-8 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:ANTE O MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.107753-7 - PAULO HENRIQUE DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AO AUTOR: FLS 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.058449-1 - DARCI GOMES DE LEO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.036568-0 - ANANIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, CLS. P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES (DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 12/06/07, AS 15:00 HORAS,NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, A AV ERASMO BRAGA, N. 115, SALA 313, CORREDOR C, CENTRO, FORUM DA CAPITAL) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.045378-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JORGE LOGATTI Despacho:1)RETIRE DOS REGISTROS A PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA;2) O PEDIDO DE FLS.155, REITERADO ÀS FLS.161, SÓ PODERÁ SER APRECIADO DEPOIS DO REGULAR CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS.129, SE PERSISTIR A INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:SOBRE FLS. 332/333,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.059065-7 (21392) - JOAO OCTAVIO VAIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO UNIVERSAL S/A Despacho:NADA HÁ A PROVER POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.074043-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS R$ 90,97 - RECEITA 0712-0 P/REMESSA AO 4º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.064965-0 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA ESPANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) DESPACHO DE FLS. 85 - \" DIGA A PARTE AUTORA E O MO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007120-1 - ACRÍSIO FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) FLS. 21: AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FUNDA CAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO FORMULADA POR TERCEIRO INTERESSADO,ANOTANDO-SE ONDE COUBER. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099297-7 - JUREMA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080771-2 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE CONVOLAÇÃO DO ARRESTO.OFICIE-SE AO RGI.EXP-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.078925-6 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DAIRO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AO EXEQUENTE FLS 73/75 \r\n\r\nProc. 2005.001.161138-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066082-3 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Decisão:INDEFIRO,POR ORA,O PEDIDO DE FLS.47.A ADVOGADA DA EXECUTADA DEVERÁ ENVIAR A NOTIFICAÇÃO DE QUE RENUNCIA SEUS PODERES P/ O ENDEREÇO DA EXECUTADA QUE CONSTA NA INICIAL E JUNTAR O AR AOS AUTOS.PARA TANTO,DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463)) X ARPOADOR SKATES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.152000-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) À EXECUTADA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 161/168. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) AO EXEQUENTE: FLS 946/949. \r\n\r\nProc. 1999.001.112967-1 - ADILMAR BAPTISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 289/290,DEVENDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS.277 SER PROCEDIDO DA SEGUINTE FORMA: r$ 8.822,00 A FAVOR DA ADVOGADA ANA LUCIA SANTANA DE ABREU. SALDO REMANESCENTE A FAVOR DO EXEQUENTE.EXPEÇAM-SE, POIS, OS PC SOMPETENTES MANDADOS, COMO NESTA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) Despacho:I-SE A EXECUTADA P/RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NOS CÁLCULOS DE FLS.472/474, COMPLEMENTANDO O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.048235-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X BRADESCO SEGUROS S/A SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS.153:DEFIRO,DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:FLS.100/101: DEFIRO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.58 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE RETIRE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA.CUMPRIDO O ORA DETERMINADO E INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CLS P/SENTENÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.030467-7 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:RECONSIDERO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.302 PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SEJA INITMADA PARA EFETUAR O PAGTO DAS CUSTAS E TAXA NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Decisão:...DIGAM,POIS,OS INTERESSADOS,DEVENDO O CREDOR HIPOTECÁRIO APONTAR, COM OBJETIVIDADE E PRECISÃO, QUAL O ATUAL VALOR DO SALDO DEVEDOR A ENSEJAR QUITAÇÃO.2) QUITADO O DÉBITO HIPOTECÁRIO, TODO O SALDO REMANESCENTE SERÁ LEVANTADO PELA RÉ.3) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 267/283, DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039465-5 - ALINE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.045124-9 - GILBERTO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré às fls. 59 ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, ...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias. A parte ré também requereu o depoimento pessoal da parte autora, porém deixo para designar AIJ no momento oportuno, se efetivamente necessário for. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098446-1 (20507) - CLEIDE EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:PRIMEIRAMENTE HÁ QUE SE PROCEDER A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.APÓS, DIGA O EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO OFÍCIO DE FLS.256/263. \r\n\r\nProc. 1998.001.003264-1 - MARLI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS.221:OFICIE-SE...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 224/225. \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSIAL NO PRAZO DE 10 DIAS; EXP-SE MANDADOS DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO;AO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTQA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.071435-9 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO...TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA E REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.079445-0 - SILVIA MARIA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) A PARTE AUTORA (SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.969,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.024693-9 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PRODUÇÃO PROVA DOCUMENTAL REUQERIDA PELA RÉ,DEVENDO VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO PROVA ORAL,NOTADAMENT TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA,PARA TANTO,DESIGNO AIJ PARA 11/07/07, ÀS 15:00 HORAS.O ROL DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) 1- AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 139, 142 E 144; 2- AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098170-6 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 55.DEFIRO.OFICIE-SE AO DRA.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098599-2 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AUTOVIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 7 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.159728-9 - CHARLES WILSON FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:... DIGA A PARTE RÉ SE A MESMA VEM CUMPRINDO O QUE DETERMINADO FOI NA LIMINAR, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIAS DOS CONTRACHEQUE DA AUTORA REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E SUBSEQUENTES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO RÉU FLS 73/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM Decisão:R.A.DEFIRO JG. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A INICIAL ESTÁ A NOS REVELAR QUE A AUTORA VEM ADIMPLINDO O ACORDO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ, TENDO PAGO,INCLUSIVE, VALORES RELATIVOS AO SEMESTRE EM CURSO, O QUE TRADUZ O FUMUS BONI IURIS,SENDO MANIFESTO O PERICULUM IN MORA, POIS CASO NÃO EFETIVADA, DE PLANO, A MATRÍCULA, NÃO PODERÁ A AUTORA CONTINUAR OS SEUS ESTUDOS.DEFIRO,POIS, A LIMINAR REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO À RÉ QUE PROMOVA A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 H,SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DIA DE INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200340-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO A DE FLS. 313...ALÍNEA \"B\":DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.013045-3 - ALSE MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA ALVES DA COSTA (RJ-116597)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Despacho:FLS.95:DEFIRO,.DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064528-6 - BRUNO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X LIDIA DA CONCEICAO BERBARDO CAMARATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA,INT-SE OS DEVEDORES A ADIMPLIREM A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 12.436,00) \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:J.DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.054134-3 - MANOEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...ISTO POSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,NADA HAVENDO A OBSTAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO.EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR.DIGA O MESMO EM 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.030812-6 - MISAEL LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR FLS 281/282 \r\n\r\nProc. 2006.001.029274-3 - CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO,CONF.REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS.134. (DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.046460-8 - RICARDO ANTONIO DE ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS,RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098007-6 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 CPC) QUE DESIGNO PARA 25/06/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097074-5 - MERCADO SASC PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/06/07, ÀS 14:00 HORAS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES P/TRANSIGIR. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.163216-2 - JOFFRE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM,PELO RÉU,OS DOCUMENTOS QUE JUSTIFICAM AS CONTAS PRESTADAS, N/F ART. 917 CPC,NO PRAZO DE 10 DIAS.EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.115755-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CHB ASSOCIADOS RESTAURANTE E EVENTOS CULTURAIS LTDA Despacho:FLS.173:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.121109-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALTENGE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO ÀS PROVAS QUE P-RETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ART. 331 CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:FLS.273/280 E 282/309:AO SENHOR PERITO S/IMPUGNAÇÕES;DIGA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 271/272 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013111-5 - NILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PRODUÇÃO PROVA TESTEMUNHAL.DESIGNO AIJ PARA 11/07/07, ÀS 16:30 HORAS.DETERMINO O ACAUTELAMENTO EM COFRE DO CARTÓRIO DO CD OFERTADO PELA PARTE RÉ,CUJA CONVENIÊNCIA DA EXIBIÇÃO SERÁ APRECIADA QUANDO DA AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.078983-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208943-5 - JOANA VALERIA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENHO DÚVIDAS EM CERTIFICAR QUANTO À INCLUSÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO DEPÓSITO DE FLS. 454, EIS QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO, COM OS VALORES DO PRINCIPAL E CUSTAS / TAXA DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS. DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.149535-9 - VILMA MIRIAM DE SOUZA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES FLS 73 \r\n\r\nProc. 2005.001.092947-0 - PAULO RODRIGO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR FLS 294/296 \r\n\r\nId: 145422"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "145423": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158012-5 - CLÁUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À AUTORA QUANTO AO MP, E AINDA PARA QUE ESCLAREÇA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO PERÍODO EM BANCOS DISTINTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.000795-0 (19064) - FISA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X UNITED STATES SURGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Nomeado: VANDA R.M.FONSECA Despacho:FORNEÇA O PATRONO DA CREDORA - ORA DEVEDORA - O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, PARA QUE SEJA INTIMADO PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.033514-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA MEM DE SA X MARIA DE LOURDES FRANCO LUIZ Ao interessado sobre devolução de AR \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:1- Fls. 388- Indefiro o pedido, uma vez que, apesar da petição de fls. 354, onde os executados indicam bens à penhora, informando que os mesmos se encontram no endereço mencionado, não há qualquer prova de que todos os bens situados no referido depósito pertencem aos executados. Logo, diga o exequente, expressamente, se aceita os bens nomeados;2- Diga, ainda, se não deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Despacho: I - Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 189 verso. II - Fls. 193/194: Venha a consulta \"on line\" do saldo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162661-4 - DALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Petição com partes estranhas aos autos. Aguarde-se a baixa eletrônica e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:50 H. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO, POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.109663-9 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Às partes, uma vez decorrido o prazo de suspensão deferido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) CONVOLE PARA O RITO ORDINÁRIO NO DISTRIBUIDOR. 2) DEFIRO J.G. 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158116-6 - TATIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159559-1 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:30 H. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132111-4 - TECAP TECNOLOGIA COMERCIO E APLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE ANDRADE (SP-151437)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.132111-4 - TECAP TECNOLOGIA COMERCIO E APLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE ANDRADE (SP-151437)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DIGA A RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE OITIVA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:QUAL A NECESSIDADE DO DEP. PESSOAL DA AUTORA? \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A À PARTE AUTORA: ART.398 DO CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Homologo os honorários periciais vez que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado pelo expert. Venha o depósito daqueles, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Edital pronto remetido ao DO através do ofício nº98278, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126187-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FEDBACK COBRANCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA NETO (MG-045637), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Esclareça fls.260/1, tendo em vista a ordem de desbloqueio de fls.244/6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018189-4 - ADMINISTRADORA IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X ARTHUR DIAS GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013348-4 - ALVANIR GONCALVES NEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LEA TORGANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Autos desarquivados juntamente com o apenso de acordo conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:TRAGA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. TRAGA A PLANILHA QUE DEMONSTRA O EXCESSO ALEGADO PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070219-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X GLAYCE MARTINS FONTE E OUTRO Despacho:Fls. 90 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Fls. 168- Antes, venha certidão atualizada da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:I-se por AR para cumprir fls.121 no prazo de 48 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:I-se para cumprimento de fls.123 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107449-6 - SANPLAST INDUSTRIA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO GOMES (SC-004792)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICANDO FLS. 117: \"... Após, i-se para que a embargante recolha as custas e taxas devidas, pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Decisão:1- J-se a petição aos autos. 2- Primeiramente cabe registrar que o peticionante deve encaminhar suas petições para o PROGER para serem protocoladas e remetidas com protocolo e não encaminhar diretamente a vara como vem fazendo.Publique-se para ciência.3- Considerando que a executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo, conforme fls. 145/148;2- Renove-se a penhora \"on line\", como requerido às fls. 142;3- Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Decisão:Considerando que o devedor, intimado, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001218-0 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 281- Antes, venha certidão do RI, comprovando a averbação da construção. Diga, ainda, quais as salas reservadas aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Fls. 353 - Ante a inércia do executado, expeça-se novo mandado para penhora de 20% da renda do Condomínio, devendo o síndico ficar como depositário, efetuando o depósito, mensalmente, à disposição do Juízo, até integralizar o valor da execução (fls. 287). \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:QUAL O DISPOSITIVO QUE EMBASA O PEDIDO, DIANTE DA INDIVIDUALIDADE DAS PESSOAS E SUAS RESPONSABILIDADES. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302841-2 (9295) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X HARLEY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139654-4 - BIANCA ZUCCARELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:FLS. 134: INDEFIRO. O CDC AUTORIZA O ACESSO À BANCO DE DADOS. LOGO, DESNECESSÁRIA A INTEREVENÇÃO JUDICIAL. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.137587-1 (11005) - LEA TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ZEQUINI MAT.CIRURGICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR GOMES RIBEIRO (RJ-018169P) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.047464-8 - CECILIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112363-0 - MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Fls. 168- Considerando o pequeno valor que está sendo executado, em relação ao valor de um imóvel, diga o credor se não deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) DECRETO A REVELIA DA DENUNCIADA. 2) AO MP, DIGO, CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030262-1 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:ANTES PORÉM VENH O ROL DAS TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, AS DA PARTE AUTORA E DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PROVAS REQUERIDAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. VENHAM OS DOCTS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:Considerando que os devedores, intimados, quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Despacho:POR ORA AINDA NÃO SE ESGOTARAM AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. ASSIM, INDEFIRO. TRAGA CONTRATO SOCIAL DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.086544-7 - NILSON MAXIMO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037997-2 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: Melhor compulsando os autos, verifico que já há notícia do julgamento do agravo interposto para o egrégio S.T.J., assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103458-9 - ROGERIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:I-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106013-0 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Fls. 71: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO.COM O DEPÓSITO, À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO O DEP. PESSOAL REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134301-1 - JONILSON BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 54: Especifique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS E QUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: \"DIANTE DA CERTIDÃO, DEVOLVA-A AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova.Nomeio perito a Drª. VANESSA SIQUEIRA PATRÍCIO, tel. 9299-7792, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em relação ao primeiro momento da perícia a ser realizada, conforme item 1 de fls. 54.Com o laudo, designarei perito quanto ao item 02, quando então será citada a parte ré para, querendo indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078951-7 - VERA BREVES PERROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:I-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052274-6 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao sucumbente para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.087715-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X FINANCEIRA MAXIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Ao sucumbente para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005113-1 - JUACY DA CONCECAO MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:J-SE AOS AUTOS. AS PETIÇÕES DEVEM SER PROTOCOLADAS NO PROGER. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA. J-SE O OFÍCIO DE 01/03/07 QUE CONSTA NA SENTENÇA. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO À CREDORA. I-SE O PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147369-1 - SERGIO RUBENS BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SERASA S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campo 14,28 e 40: AEVC - 0702-1 R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42 - 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que me cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e devido recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.017527-6 - EDVALDO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1-Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Fls.358. A certidão já foi retirada conforme fls.358, verso.2- Informem as partes sobre o julgamento do recusos de fls.357. \r\n\r\nProc. 2003.001.036241-6 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 597: TRAGA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DE FLS. 602. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nId: 145423"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015403-9 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o signatário da inicial para patrocinar a causa. 2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 15/05/07, às 13:00 horas, para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3 - Nomeio como perito CELSO TAVARES GARCIA (CRM 52.35877-4). Intime-se. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentarem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6 - A audiência será designada oportunamente, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao MP. 1/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082250-0 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS FLS.22 : RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBC (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) FLS313: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.144937-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN BALI.. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GERSON PINTO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do Ofício de fls. 414, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.117051-1 - EDISON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ. 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.148184-5 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Face a certidão de fls. 35, republique-se: 1- Fls. 31, fine - Anote-se. 2- Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.016829-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.022640-3 - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023074-1 - MANOEL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GUILHERME DA COSTA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 1/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118432-2 - SUELY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Sentença:Réu que não alega insuficiência dos depósitos e tampouco deduz alguma das defesas do art. 896 do CPC. Postura do réu que, sem afirmar expressamente que dá quitação, pratica ato que faz presumir sua concordância com os depósitos vez que pediu o levantamento das quantias no fim de sua contestação (fls. 40).Reconhecimento do pedido que se reconhece com fundamento nos arts. 269, II e 897 do CPC, na forma do art. 335 do mesmo diploma legal.Demanda consignatória que restinge-se a discutir o valor depositado. Autos que não constituem sede para reabertura de discussão quanto ao contrato celebrado. Processo conexo, pendente de recurso, em que tal matéria já foi decidida.III - DISPOSITIVOIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUELY DA SILVA COSTA em face de BANCO BMG S/A. Como conseqüência: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO e extinto o processo nos termos do art. 269, II e 897 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019225-9 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar subsistentes os depósitos efetuados e extinta a obrigação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-réu para levantamento dos valores depositados.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, §4º, art. 20, C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.026136-4 (21881) - LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Assistente: FERNANDO PEREIRA DA SILVA JR., Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. vol \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. vol \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 842/843 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 -J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 459/460 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, sob multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.089775-2 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 6/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo prórpios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162137-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Indefiro pedido de antecipação tutelar necessário lastro probatório p/ convencimento do Juízo. 6/9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020776-7 - VANESSA PIFFER ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAICON ANDRADE MACHADO (SP-235327)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Despacho:À parte autora s/ certidão de fls. 152. Prazo de 5 dias. 6/14 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020540-0 - ADERBAL MARINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO CABRAL E OUTRO Despacho:Venha planilha com discriminação de débito e indicação de encargos. 2/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148068-4 - HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X MARCELO VIVEIROS PELEGRINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.029384-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME), JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)), ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI Despacho:Face informação supra, recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 2/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.124756-8 - ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA OLMER (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052575-0 - ADELIA GALER RACHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Intime-se o réu, via AR, para recolher as custas, a parte que lhe cabe, pz 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 1/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002396-6 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OSNI DA CUNHA COUTINHO Despacho:Comprove os encargos devidos referentes ao ano corrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021003-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 15/9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084018-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X ALBINO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC.Sem custas pelo motivo supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.131862-9 - JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 168/169 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbenciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. 15/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.079570-2 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 149 - Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 6/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.111454-8 - F S PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:À parte embargante para atender a promoção do MP, fls 167/verso. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.116642-1 - STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X SPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1 - À parte Embargada s/ certidão de fls. 48. 2 - À parte Embargante na forma já determinada às fls. 42, item 1. 13/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092538-2 - LUIS EDUARDO COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. 14/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.192123-6 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) FLS.281-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.053454-9 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 247 - Renove-se a diligência após recolhidas as custas. 8/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013896-4 - HAIDEÉ DEMARCO PULCHÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X HAYDÉE POMPOCELLI CARUSO E OUTRO Despacho:1 - Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%, parcela já constante da planilha de fls. 06. 2 - Antes, a parte autora para adunar procuração atualizada, tendo em vista documentos acostados às fls. 11. 8/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016021-8 (17831) - DARCY ALANBERT RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SAN (RJ-099447E) Despacho:Tendo em vista anuência da parte autora, fls 1020, expeça-se guia n.f. requerida às fls. 1015/1016, devendo a parte ré comprovar o depósito em 48h. vol \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte exequente sobre a impugnação, primeiramente. 2/16 \r\n\r\nProc. 1996.001.032765-0 (21965) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Ao exequente para juntar planilha atualizada, considerados os depósitos efetivados, primeiramente. 6/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 391/392 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 7/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.046222-2 - MARINALVA VALOIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA (RJ-099038E) Despacho:Fls. 857/860 - Às partes s/ cálculos. Prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. vol \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1 - Fls. 257 - Despachei nos embargos. 2 - As devedoras para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. Intimem-se via OJA. 2/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.112610-2 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:1 - Diante do valor exequendo, defiro o bloqueio on line, primeiramente, nas contas do 2º executado citado às fls. 206 2 - Diga o exequente se pretende prosseguir com relação ao 1º devedor, diligência negativa às fls. 214. 3 - Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 11/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.093892-0 - IRMA FERNANDEZ COCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 4/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.101739-1 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) FLS. 297/298: AO INTERESSADO.10/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Fls. 431 - A parte devedora ainda não restou intimada para pagar o valor devido. Desta forma, ao Réu para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código do Processo Civil. 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Cumpra a parte Executada o requerido às fls. 244. 13/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.151524-1 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Proceda-se na forma supra sugerida. Em conseqüência, sem efeito item 2 do desp. fls. 263. 11/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após, cinco dias, retornem para consulta. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Despacho:1 - Fls. 275/279 - Nada a prover, diante das decisões irrecorridas de fls. 268/v e 270. 2 - Ao exequente para requerer. 3 - Anote-se a fase de execução. 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.016153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:1 - Fls. 219 - Ao devedor para pagamento dos honorários de sucumbência, pz 15 dias, pena de multa de 10% e penhora. 2 - Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 5/16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais do fumus bori iuris e periculum in mora, consubstanciado o primeiro nos docs. carreados na inicial e legistção de regência, o segundo na iminência do dia de AGO, defiro pedido liminar p/ exibição pela ré, das procurações emitidas pelo 2º réu c/ outorgados poderes de representação ao Sr. Geraldo Furtado da Gama nas três últimas AGO (2004, 2005 e 2006), bem como as atas correlatas, de 24h, pena de suspensão de AGO agendada p/ o dia 14/03/07, às 16:00h. Int-se p/ cumprimento. Cite-se. 3/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150639-0A - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) FLS. 78/79- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao Impugnado. 14/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Fls. 272 e 282 - Ao Sr. Avaliador Judicial para proceder avaliação direta, devendo antes informar o Juízo e partes dia e hora p/ comparecimento ao local e cumprimento da diligência, eis que os executados comparecerão p/ abertura do imóvel. 2 - Fls. 273/279 - Defiro a reserva em eventual praça e após satisfação do credor, já que não há preferência em hasta pública de corrente de execução alheia. vol \r\n\r\nProc. 1998.001.147817-1 - SORAYA CHYCKO (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Decisão:Tendo em vista o conteúdo do Ofício de fls. 303, dê-se baixa e arquive-se. 7/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.042547-1 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARÃES (RJ-111711) Despacho:1 - Anote-se o nome do advogado signatário de fls. 878. 2 - Ao requerente do desarquivamento para manifestar-se, pz 05 dias. 3 - Após, abra-se cls no apenso. vol \r\n\r\nProc. 2001.001.112963-4 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (SP-194140B) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, mesmo diploma legal. Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.117585-1 - VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 257 - Nada a prover, ante gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004395-5 - COOPERATIVA OUTO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Face Certidão supra, deixo de receber o recurso de Apelação. Pleclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Recolhidas as custas, remeta-se ao Sr. Contador para o fim requerido. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.052698-1 - GILMA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135193-3 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LUCIANA MOROZINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.144599-0 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRA SILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109190-1 - MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) FLS. 87. DIGA A PARTE RÉ 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TABELIAO OFICIAL DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) REPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 113, POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO APELADO NA PUBLICAÇÃO: .... 2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.076655-8 - JEFFERSON LUIZ SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Fls. 32 - Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do determinado às fls. 65. DEcorrido in albis, retornem conclusos. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A Decisão:1 - Defiro JG 2 - Cumpra-se integralmente o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159046-2 - ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte impetrante, via AR, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.036168-4 (16674) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RIOTEX IMPERMEABILIZACOES, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que a relação processual ainda não restou formada, tendo em vista fls. 158/verso, fls. 217/verso, bem como petitório da parte autora, fls. 165/166. Desta forma, requeira o banco autor o que entender de direito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078550-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMETRIO CHARL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Certifique-se manifestação da parte executada acerca do determinado às fls. 197, item 1. Em sendo negativo, à parte exequente para requerer o que entender de direito. 4/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111029-4 - BURITH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeio como perito(a) do Juízo Carlos Ferreira, tel: 2240-2118. Intime-se para oferecer proposta de honorários e dizer se aceita receber os honorários ao final pela parte vencida, salientando-se que o autor é beneficiário de J.G. Laudo em 30 dias. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001574-7 - KAMILLY CAJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL JOARI, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Face a certidão de fls. 202 . Republique-se.Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.081879-0 - MAURICIO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) FLS.61 : AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086034-4 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em conseqüência, revoga-se o pedido de tutela antecipada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art.12 da Lei1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 5/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020392-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, pz 05 dias. 6/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:Fls. 392 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 282, 2º §. 7/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.020217-4 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - Regularize-se a representação. 2 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 3/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058400-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ALVARO CAETANO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147141-2 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333) Despacho:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 5/7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se integralmente o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.078228-1 (19567) - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X RAPIDO MINEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Fls. 583/584 - Defiro. Expeça-se nova guia. Comprove-se depósito em 24h. 9/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (FLS. 45/64) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.065350-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). DARIANO JOSE SECCO (RS-044753)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAMY (SP-089955), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. vol \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Face o documento adunado às fls. 254, devolvo o prazo à parte ré na forma requerida às fls. 253. 5/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.141866-4 - DENISE MEDINA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FLS.534/539-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.123035-7 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 1999.001.123040-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MAURICIO PRATES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso \r\n\r\nProc. 2000.001.125098-6 - LEANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO FLS. 282/300 : AO EXEQÜENTE 11/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(FLS. 113/125). \r\n\r\nProc. 2007.001.022017-6 - FERNANDO SOUZA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Face a certidão de fls 19, providencie a parte autora o regular recolhimento dos emolumentos. Prazo de 5 (cinco) dia, sob pena de extinção. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128441-9 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015958-0 - BEATRIZ VIEIRA BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha declaração completa, pz 05 dias. 1/13 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.021526-1 (20216) - ODALEA THOMPSON MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X VERACEMA SAMPAIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:Fls. 656 - Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. vol \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.079341-8 - SARAH MARIA DO REGO LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 5/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020796-2 - LIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Com a resposta, apreciarei pedido antec. tutela. Cite-se. 5/5 \r\n\r\nId: 145424"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.046213-9 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.107869-6 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.154198-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISANGELA APARECIDA DA SILVA FLS.: 62: DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.008446-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:VENHA O LAUDO PERICIAL DOS AUTOS 05.04245/8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088245-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RICARDO GIORNI ABIJAUDE (MG-025902)) X CIA TUKI INDUSTRIAL E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS ACOSTADOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131971-7 - ROZINALDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055011-2 - JOSE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU FLS.: 13: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149438-4 - ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154633-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150063-8 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) FLS.: 937/942: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA FLS.: 93: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128541-0 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.135698-2 - ROBERTO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) FLS.: 86/94: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131259-2 - ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos au tores o valor equivalente a 40 salários mínimos, vigente à época do efetivo pagamento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146092-1 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022618-0 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2007 às 14:30___ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.078674-4 (18545) - THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074967-9 - MARCIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 335: AO REU. \r\n\r\nProc. 2003.001.101065-9 - ESPOLIO DE JUKIEL JURBAG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)), Inventariante: ELIANE RABINOWITS) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) FLS..: 388/399: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053213-0 - MARCOS VENICIUS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050080-5 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133470-6 - JOSE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.: 110: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147975-7 - LANCHONETE E PADARIA PIRITUBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) FLS.: 134/137: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090702-6 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X HUNALDO TEIXEIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106736-6 - DAMIANA FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) FLS.: 48/91: DIGA A AUTORA SOBRE AS CONTESTACOES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108322-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) FLS.: 347/494: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119183-1 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 70, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.030139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161820-7 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081839-9 - ESPÓLIO DE MAURICIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BJ TOUR VIAGEM E CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze), efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento) b) Caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, \r\n\r\nProc. 1999.001.068121-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:ENTREGUE-SE AS CHAVES QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADAS NOS AUTOS AOS AUTORES. DESNECESSARIA A VERIFICACAO E IMISSAO, UMA VEZ QUE O LOCATARIO JA EFETUOU A ENTREGA DAS CHAVES DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119526-5 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ALEXANDRE ROSSETTI BEHRING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170896-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X MEDISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS FLS.: 219: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088174-2 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ROSA FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140988-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X THE BEST OFF THE BEST PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FLS.81/84: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108291-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BALEARES AG DE VIAG E TUR COM E REPRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110272-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140915-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREANS INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163878-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANE ROTSTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LECI DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 12,00. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061677-9 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) DIGA O REU ACERCA DOS DOCS. DE FLS.: 53/69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069730-6 - CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 312/VERSO.: ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2000.001.123435-0 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) FLS.: 167/168: A AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.019725-2 - TERESA MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). TERESA MAGALHÃES PINHEIRO (RJ-109913)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.037518-9 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079649-9 - CKMR ATENDIMENTO PNEUMOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze), efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento). caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168221-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ROSANA LOTUS FERREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144351-3 - JOSE VALDIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113218-2 - RACHEL SANCHES DE BARROS BOIA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087308-5 - EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004965-2 - ANA CLARA DE SOUZA MACEDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 114, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059741-4 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001764-4 - DIENE DEISE TENUTA FRIEB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS.: 31/75: AO AGRAVADO. FLS.: 76/95: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001820-0 - FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS.: 23/42: AO AGRAVADO. FLS.: 43/128: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025882-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X PONTO GE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065255-1 - UNDERE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) FLS.: 161/163: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144548-6 - LEONARDO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) FLS.: 107/109: AO PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118606-5 - NAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.: 128/129: AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR (FLS.: 402/403). \r\n\r\nProc. 2002.001.047941-0 - VINICIUS JOSE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 261, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140811-2 - JOAO HENRIQUES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008198-1 - VALERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) FLS.: 337: PROVIDENCIE A PARTE RE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067284-3 - ERALDO SILVA DE CARVALH0 (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Diante do abandono da causa pela parte Autora por mais de uma ano. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas e honorários pela parte Autora. PRI. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118577-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X LOSANGO PROMOTORTA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097111-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) FLS.: 618: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.097111-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 145425"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "145426": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...)Defiro o benefício de assistência judiciária, (...)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia .21/05/07 às13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr.Ricardo de Paiva Barroso, CRM nº Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:As partes sobre o laudo. (Sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o nome do 2º réu para Espólio de João Gomes Marques Ferreira . Anote-se na DRA.2- Promova o autor a citação do 2º réu , na pessoa da inventariante do espólio .3- Após o resulatado da diligência será apreciado o pedido convolação requerido às fls. 230/231. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Desnetranhe-se , adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.151214-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UBIRAJARA BONIFACIO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Emende a parte autora a incial para trazer aos autos seus atos constitutivos , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Despacho:Retiro o feito de pauta e defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as devidas cautelas. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Fls. 370/372. Anote-se onde couberIntime-se a parte ré , via postal , com A.R, para que constitua novo patrono , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 140. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Lavre-se o auto de penhora do bem indicado . Feito , intime-se o advogado do executado , na forma do art. 659 , § 5º do CPC , ficando o executado como depositário do bem penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 95, em favor da parte autora , observando-se as devidas cautelas .2- Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 101/102 (R$ 1.180,08), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.067554-1 - CIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Fica a Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.106088-8 - DAGMAR BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILSON JOSE SIQUEIRA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas e encargos condominiais vencidos referentes aos meses de abril/2005, agosto/2005, junho/2006 e outubro/2006, bem como, das cotas e encargos vincendos, até o início do procedimento executório, acrescidos de correção monetária a ser calculada pela variação do INPC, na forma da Lei 6899/81, desde o vencimento de cada cota, bem como de juros legais de 1% ao mês, e ainda, multa de 2%. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Despacho:Fls. 54. Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal , à Light e Telemar , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se , por hora, somente à SRF e TRE , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X DOUGLAS DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025703-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO ROCHA FREIRE E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a incial para trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais , conforme certidão de fls. 27 , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163408-9 - JORGE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Deposite a parte ré as custas e taxa judiciária na proporção de 50% conforme planilha de fls. 346, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação à FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 971. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.141773-9 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Fls. 176/194. Anote-se onde couber. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Por três vezes já forma concedidos prazos para que a ré providenciasse os documentos solicitados pelo Perito , mantendo-se a mesma inerte .Decreto assim , a perda da prova pericial , sendo certo que arcará a demandada com o ônus processual de sua inércia , ao arbítrio do Juízo . Venham os memoriais no prazo sucessivo de 03 dias (fls. 73/74). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114858-5 - SILVANO WENDEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES BUSHATSKY (SP-050258) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151454-1 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153116-2 - KSTEL 92 COMERCIO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Intime-se a parte exequente, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nProc. 1999.001.149875-5 - BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde junho de 2005, bem como, dos vincendos no decorrer do processo até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente no vencimento de cada prestação pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, incidindo juros de 1% ao mês e multa contratual de 2%. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas , conforme a certidão supra , no prazo de 05 dias. (Campo 37 : R$ 12,24 / Campo 42: R$ 1,22 / Campo 47: R$ 0,61 / Campo 48 : R$ 0,61 ) (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.155774-6 - MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Considerando o noticiado pelo réu às fls. 55, diga a parte autora, em 48 horas, se desiste do presente feito, valendo o silêncio como concordância.Decorrido prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015903-7 - CELSO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Despacho:Por derradeiro , cumpre-se fls. 33 , 2ª parte , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749) Despacho:Por derradeiro , deposite a embargante a 3ª e última parcela dos honorários periciais ,no prazo de 72 horas, sob pena de perda de prova . (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Fls.167. Diga a parte embargante. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116537-4 (14948) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X N.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN BRAZ TINOCO (RJ-020778), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Traga aos autos a parte executada a guia referente às custas de baixa mencionada às fls. 575, no prazo de 72 horas. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Homologo a desistência do presente feito em relação à 1ª executada , Massa falida de Ciassabor Comércio e Indústria de Alimentos . Anote-se na DRA. Prossiga-se em face da 2ª executada . Ao credor para indicação de bens. (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Sentença:.....Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para revogar o benefício concedido à Impugnada, Autora da ação ordinária. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. Certifique-se nos autos principais. ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049424-2 - MARIO JOSE DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Diga a parte exequente sobre deposito de fls. 264. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098745-9 - SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... procedente o pedido para condenar a Ré em: pensões mensais p/ os dois primeiros Autores de 2/3 do sal.mín. vigente na data do pagamento, quando a vítima atingiria 14 anos, reduzida para 1/3 quando atingiria 25 anos, sendo o termo final a data em que completaria 65 anos de idade; deverá ser acrescidas às pensões o valor proporcional correspondente às férias e ao 13º salário; dano moral aos dois primeiros autores que fixo em R$ 60.000,00, a serem corrigidos pelos índices da CGJ a partir da publicação desta mais juros legais de 1% a.m. desde a citação; dano moral aos demais Autores que fixo em R$ 40.000,00, a serem corrigidos pelos índices da CGJ, a partir da publicação desta mais juros legais de 1% a.m. desde a citação; inclusão dos dois primeiros Autores em folha da empresa Ré, no prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado; verbas de funeral de 05 sal.mín. vigentes na data do pagamento; custas e honorários advocatícios de 10% s/ o total da condenação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.153855-7 - ANGELA MARIA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36, em 72 horas. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Initimem-se o 1º e 2º impetrados , por via postal , com A.R , para que regularizem suas representações processuais , no prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Decisão:Esclareça a parte autora a indicação do pólo ativo da demanda , eis que o mesmo deve ser representado pelo Síndico , considerando-se que o réu é o próprio Síndico do Condomínio . A procuração de fls. 06 não corresponde com a indicação do pólo ativo.Prazo de 72 horas , sob penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA Despacho:1- Venha a certidão de óbito da autora . 2- Esclareça e comprove a peticionária de fls. 143 e seguintes se foi aberto inventário. Prazo de 05 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (monit ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006808-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (monit ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (notif ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo restante para contestação. Após, certifique-se, com ou sem resposta, e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Ao Sr. Perito para dar início a perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor, em 05 dias, sobre certidão supra, bem como, indique como pretende prosseguir. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a parte executada comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls-572/576. Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039852-1 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:1-Diga o Autor, em 05 dias, sobre certidão supra.2-Decorridos sem manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.062263-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da impugnação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152652-0 - THEREZA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:1-Intime-se pessoalmente o representante da empresa ré para cumprimento da tutela antecipada deferida.2- Cumpra-se a autora fls. 25 eis que o doc. de fls. 138 é apócrifo. Venham as três últimas declarações de I.R , sob pena de indeferimento da G.J , no prazo de 48 horas. Traga ainda , o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes diante das alegações de empresa ré , no mesmo prazo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026056-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS Á INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:A parte autora sequer propôs ação consignatória visando a discutir o valor devido. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7H - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.146, face à informação do atual endereço da ré.Cite-se a ré Márcia Losso Pinheiro no endereço citado às fls.149. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais , no prazo de 72 horas, sob pena de perda da prova. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Decisão:1- Fls. 67: Indefiro o requerido , pois não há ofício pendente de resposta nos autos 2- Cumpra a Serventia o despacho de fls. 63. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035280-6 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Designo o dia 26/04/07 às 15:30 horas, para a audiência preliminar , com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113801-2 - MAYER DAVID GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:`A Srª Escrivã para que elabore cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas, face a G.J.do autor, devendo a parte ré recolhê-las em guia própria.Diga a parte autora se o acordo pactuado foi integralmente cumprido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1-Retifique-se a capa dos autos eis que o procedimento adotado pelo Autor é o sumário. Anote-se. Oficie-se.2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o domento de fls. 14, juntado pelo próprio Autor, informa que o mesmo recebe renda líquida mensal de R$ 3.875,00, não sendo, portanto, pessoa judicialmente pobre, na forma da Lei 1060/50.3- Venham as custas no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:1-Defiro G.J.2-Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será avaliado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente, conforme cetidão supra, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie a parte ré a juntada da guia retirada às fls. 133 vº , no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.083001-5 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas, conforme planilha de fls.165, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação à FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende, tendo em vista que o processo ainda está em fase de conhecimento, não tendo sido proferida a sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais pleiteados (R$ 3.149,10) (fls.62) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090781-4 - ALESSANDRA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BANESPA SANTANDER Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de dano material, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...... (SUM) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Por derradeiro , recolha a parte ré , as custas e taxa judiciária devidas, conforme planilha de fls. 1794, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Por derradeiro , providencie o réu os documentos solicitados pelo Perito às fls. 223, a fim de possibilitar a realização da prova técnica, no prazo de 05 dias, sob pena arcar com o ônus processual de sua inércia. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem as partes , objetivamente , as provas que pretendem produzir , justificando -as para exame de pertinência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1.Defiro G.J. Ao Autor.2.Cite-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143738-8 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Os autores não são isentos de pagamento de I.R. conforme documentos de fls. 49/51. Como última oportunidade , venham as declarações de I.R , referentes ao exercício de 2006 , de ambos os autores , na íntegra , no prazo de 48 horas. (div) \r\n\r\nId: 145426"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Considerando ainda que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretende promover a execução em cinco dias sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149478-5 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014130-6 - SHEYLA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:FLS. 285/286- DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 288, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 375/438 Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Despacho:FLS. 178 E SEGS- ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. À AVALIAÇÃO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057939-2 - AGUSTINHA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... HOMOLOGO O ACORDO.. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.010143-3 - PEDRO BRILHANTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.105075-5 - ANTONIO JESUS DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.111942-1 - CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.133269-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.019351-3 - CONDOMINIO GOLDEN POINT, Síndico: JACQUES NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 85,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002). VENHA A PROCURAÇÃO DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020291-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITÁRIOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 4,28, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139997-1 - MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.001465-0 - MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS321/325, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FL. 170. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.084714-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. DE AZEVEDO (RJ-057782), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO ACRÉSCIDO DA MULTA DE 10%, EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME PREV~E A REGRA DO ART. 475 ¨\"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057275-9 - JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 230/248 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116650-2 - CICERO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120169-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 62/65 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144210-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Regularize-se a petição de fls. 369/370.Trata-se de execução de título judicial, entre as partes epigrafadas.As partes transigiram, conforme petição de fls.366/368 impondo-se a sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 366/368, para surtir seus devidos e legais efeitos . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, considerando a entrada em vigor da Lei n° 11.232/05.Custas, conforme acordado. Defiro o levantamento da caução, pelo exequente, observados os poderes. Publique-se, decorrido o prazo para recurso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observado o recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053197-2 - ANTONIO ELSON CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELSON CASTIGLIONI (RJ-029627)) X CLAUDIA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:FL. 125- DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO 2º RÉU. E. CERTIDÃO AO RGI E LAVRE-SE TERMO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. INTIME-E O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DO ART. 475-J, § 1° DO CPC.H \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DESENTRANHADA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.019148-6 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALMIRENE PEREIRA CARVALHO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001409-1 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VIVALDE BRANDAO CONODOMINIO VILLAGE INTANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao contador para a verificação do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2005.001.108687-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.042713-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARCIO ZITENFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.106408-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO SETEMERJ (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) Decisão:FL. 65- DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE PARA, QUERENDO, OFERER RECURSO, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 66/70 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058064-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MUDANCAS GRAJAU LIMITADA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.146313-3 - THEREZINHA JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCIA MOTTA PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.107965-3 - A M LUZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:TRAGA O ÚLTIMO BALANÇO E A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA EMPRESA EXEQUENTE, COMPROVANDO A SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.006961-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIAL. INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA FL. 73, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.069993-5 - ROBERVAINER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X B.B.ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020043-8 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X NELLY VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS129/143 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:FLS. 1173/1175 - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO E QUE OS HERDEIROS MNÃO SE OPÕEM. CONSIDERANDO, AINDA, A IDADE AVANÇADA DA REQUERENTE. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 1.152 EM FAVOR DE DILVA CANTO DE SOUZA, ESPOSA DO FALECIDO AUTOR, OBSERVADO OS PODERES. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FL. 1.158, TRAGA O CREDORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DA DIFERENÇA. CERTIFIQUE-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXAJUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.079907-4 (19976) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAURICIO RAISON (RJ-064878) Despacho:AO CREDOR, EM CINCO DIAS. NADA RREQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.016561-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FL. 488 \r\n\r\nProc. 2002.001.002765-0 - ROBERVEINER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVANDO OS PODERES. INTIME-SE O DEVEDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E CINCO DIAS, SOB PENA DE E. OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI Decisão:Nomeio o Dr. Wilson da Costa, perito do juízo...Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares, se enten-derem necessários, bem como indicação de assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fl. 184 Defiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHAM -SE AS CUSTAS DO PROCESSO.PENHORE-SE O VALOR DEPOSITADO À FL. 334. DOU O RÉU POR INTIMADO EM FACE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 283/332.AO IMPUGNADO.EM TEMPO: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056498-4 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS220/225 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072525-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FL.166: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE EXISTE OUTRA DIFERENÇA.' \r\n\r\nProc. 2005.001.118067-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) PETROBRAS E OUTROS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTA, SE FOR O CASO, INTIME-SE O RÉU PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:Fl.252 Diga a executada. Indique a credora bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144767-7 - FABIO JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 67/76 E 77/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.125862-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6., VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPÔR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131755-3 - OLIMPIO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X TELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Defiro o parcelamento das custas processuais e de taxa judiciária, como requerido, devendo ser integralmente pagas até a prolação da sentença.Recebo a emenda. Troque-se a capa, o rito é ordinário. Comprovado o pagamento da 1° parcela das custas, expeça-se mandado para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154556-2 - VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088377-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARRY STYLE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:EMBORA O MANDADO TENHA SIDO NEGATIVO, A DILIGÊNCIA FOI EFETUADA, TENDO O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA COMPARECIDO AO LOCAL. ASSIM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA SÃO DEVIDAS. I. PARA O RECOLHIMENTO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL . 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INDICOU BENS MÓVEIS À PENHORA, SENDO CERTO QUE POSSUI DINHEIRO E, PORTANTO, DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 655, INCISOS I E VIII E ART. 656, I DO CPC. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049550-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X HUMBERTO DONATO NETO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando-se o (s) reu (s) para pagar ou oderecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.085603-9 - ELIZABETH FLACH LATORRE MORENO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS , CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 543 e segs. Considerando que o devedor não depositou a diferença apontada pelo credor, embora intimado.Aplico a multa de 10% (dez) por cento sobre a diferença.Intime-se o devedor para o depósito. fls. 531/538 No que diz respeito à impugnação (475 J), deixo de conhecer a matéria até que haja a segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:EM PROVAS.JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.087075-1 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS154/170 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149502-9 - WILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158746-6 - NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAU NUCLEO DE ACOES (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139038-4 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA TERESA AMAST (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls. 55 e segs, em cinco dias.Após, cls. para sentenca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129698-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 788/789. \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3 - MARLENE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Regularize-se a petição de acordo, que não foi assinada pela advogada da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006396-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029645-6 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE O RÉU EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X HP IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:AO DR. PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO, CONFORME FLS. 257/258. \r\n\r\nProc. 2004.001.108706-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 278 E SEGS. E. mandado de levantamento da quantia incontroversa, em favor do credor, observados os poderes.Intime-se o devedor para o pagamento da diferença apontada pelo credor, bem como, para o recolhimento das custas a que foi condenado, sob pena de penhora e ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.069414-6 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Reconheça a firma na procuração de fls. 38, ou o mandado sairá em nome da parte. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.124557-4 - MARCIO JOSE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:COMPROVE A RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIO PERICIAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047347-0 - ANGELICA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X STOP CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:fl. 138 Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093488-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:DIGAM AS PARTESOBRE FLS. 453 E Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.099502-6 - CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 866/867- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.006002-9 (17970) - JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JOSE MANUEL DIAS AVELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JAVIER BORJA O (RJ-029746), Dr(a). LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA (RJ-050375), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Ao credor, em cinco dias. Decorrido o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Às partes sobre as informações do contador em fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.001.062980-9 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO VALOR DE FL. 197. DOU O RÉU POR INTIMADO, EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO, SOBRE FLS. 190/196. \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:AO CREDOR SOBRE FL. 365, ESCLARECENDO QUANTO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.086725-5 - ENOQUE ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571)) X MASSA FALIDAD DE LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.025420-0 - ROMULO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.059182-3 - GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS.126/128, CONSIDERANDO QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. FLS. 123/124- INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065185-6 - JORGE BARCELLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. manddo de pagto. ao autor... 2 - I. a ré para em 5 dias comprovar o pagt. das custas, sob oena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.065185-6 - JORGE BARCELLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA PARA ACOMPANHAR MANDADO . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.102725-1 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.152615-2 - ROSANGELA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0 - TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Justifique a necessidade e a finalidade da prova oral requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Intime-se o autor, executado para o cumprimento de sua obrigação no prazo de 15 dias... pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102070-0 - ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNAR DINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FL. 209. ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 211. DEVOLVO AO AUTOR O PRAZO PARA RECURSO . AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1.º. VOLUME DOS AUTOS À FL. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.051894-0 - GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:fl. 382 Ao perito.fl. 383 Às partes. \r\n\r\nId: 145427"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130596-9 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a não realização do exame marcado a fls. 76, oficie-se ao Hospital Pedro Ernesto, solicitando designação de nova data para a realização do exame de Eletroneuromiografia a que se submeterá o autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 210. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão.Venha o preparo em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.154360-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls. 79/80 : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1A - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQ6UENTE,À VISTA DA EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS, DEVENDO A PARTE ESCLARECER QUANTO À INTEGRAL SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. 2) ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE JÁ BAIXARAM OS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128973-7 - EMPRESA JORNALISTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X LENO MELGACO PASCHOAL Despacho:Cumpra-se , caso estejam corretas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.064183-3 (24552) - DULCINEIA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ofício já encaminhado a fls. 631. Cumpra-se fls. 629, parte final. \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:1) A presente a parte autora cópia do acórdão informando, ainda, quanto a eventual julgamento dos embargos.2) Cumpra-se fls. 570, item 2.3) Fls. 590: Aguarde-se o cumprimento do item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.103715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Fls. 294 - Adite-se, expedindo nova Carta de Arrematação, tornando sem efeito a anteriormente expedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Face à certidão de fls. 363, promova o exeqüente o recolhimento de custas para a avaliação, prosseguindo com a execução, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência para a data de 21/05/2007, às 14:40 horas. Adite-se e remeta-se a carta precatória (sem custas - fls. 202). \r\n\r\nProc. 2005.001.140947-0 - ATACILDA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 140/141, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 143, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE POPP (PR-015356) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOLANGE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento da dívida do débito no valor de R$ 2.508,22 (dois mil, quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros moratórios a contar da data da citação. Do valor deverá ser abatido a importância de R$ 511,19 (quinhentos e onze reais e dezenove centavos), a qual foi paga em 31.10.2006 (conforme informação prestada pela autora a fls. 40), devendo ser atualizada desde a referida data. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117430-4 - ERATICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Conclusão de ordem. Verifica-se que a audiência designada para o dia 20.11.2006 foi retirada de pauta, em razão de a data cair num feriado, não tendo sido tomada providência pelo secretário da Juíza em exercício àquela época para que houvesse a redesignação da audiência. Sendo assim, redesigno a audiência para a data de 26/04/2007, às 15:00horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se por oficial de justiça. Sem custas (JG). \r\n\r\nProc. 2006.001.135708-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANGELA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Redesigno a audiência para a data de 26/04/2007, às 14:20 horas. Após o recolhimento das custas, cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142723-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155995-0 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X EUCELSO TRANSPORTES LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.85, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), equivalente a 11,43 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO Despacho:Citem-se.Audiência (art.277, CPC) para a data de 26/04/2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097985-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA Sentença:Processo ajuizado em 11.08.05, e até aqui não promoveu o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, não obstante as inúmeras oportunidades dadas. Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do que foi requerido, declarando a validade das cessões operadas, reconhecendo a titularidade da autora no que concerne aos direitos consubstanciados nos CICEs descritos a fls. 31/32, inclusive no que diz respeito às conversões em ações efetivadas.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 156/162. Ao recorrido adesivamente. 2) Face à certidão de fls. 168, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055272-8 - MARIA JOSE ELIZABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.059038-8 - NEWTON MIGUEL MORAES RICHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.073668-6 (24670) - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X ESTER SILVEIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado, tendo inclusive o autor já se imitido na posse.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada.Certamente os bens penhorados não atingem o valor do depósito efetivado pelo depositário.Assim, houve a substituição dos bens por dinheiro, não mais havendo de se falar em prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117627-1 - HEDA SILVA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X VIVIANE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada, diante do pedido expresso às fls. 57/58, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.041668-8 - SANDRA ELIZABETH BORKIEVICZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURO LUCIO PEREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Face à certidão de fls. 962, não procede o argumento do réu. Manifeste-se em cinco dias, derradeira oportunidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Venha a procuração com poderes especiais para fins de levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501167-0 - BANCO MINEIRO DO OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277)) X SADY LABORNE VALLE E OUTROS Sentença:Em sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.064669-9 (26244) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Fls.212/212 - Expeça-se mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131709-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO T MARANGONE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035918-7 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BAZAR GIRA TUDO LTDA Decisão:Fls. 150 - Não foi indeferida a citação da pessoa jurídica através dos sócios, evidentemente. O que foi indeferida foi a inclusão dos sócios no pólo passivo. Cite-se, pois, a pessoa jurídica, expedindo-se carta Precatória e mandado para os endereços indicados a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:1) Esclareça-se quanto ao atual estágio da ação de consignação; 2) Se a restrição das obrigações do locatário está sendo discutida na outra ação, não cabe a presente execução, que tem por objeto justamente os alugueres e encargos que estão sub-júdice.Deve-se, pois, aguardar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064639-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CARLOS CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.097299-5 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Fls.150 - Diga a parte ré.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Despacho:Ao réu sobre o alegado, vindo os referidos documentos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.017981-4 - ROBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018812-8 - LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do não comparecimento às perícias agendadas pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.004523-4 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARTAO DE CREDITO HSBC BAMERINDUS VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 651: Intime-se o perito por telefone. \r\n\r\nProc. 1999.001.082395-6 - CYDNEA BANNACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CENTROFONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Fls. 331 - Regularize-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Face à certidão de fls. 418, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o nº da conta para onde foram transferidos os valores objeto do bloqueio judicial. 2) Após a reposta, expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. 3) Fls. 417 - Ao executado sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.047726-0 - DEMERVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.164, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122810-2 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 173, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065967-5 - PAULO BENTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X APA CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 428/431 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Venham, pela autora, os documentos supervenientes, como requerido. Prazo de 10 dias. Esclareçam o 1º réu e a autora os pontos controvertidos que pretendem dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 120 e segs - Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Não se compreende o pedido de \"quebra de sigilo\", eis que se trata de processo judicial.Venha prova documental suplementar pelo réu, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a JG.Esclareça-se quanto à existência de outros irmãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074084-3 - LORENA CORREA BADIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado em audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao cartório para a apuração das custas. Após, promova a parte ré o seu pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Promovido o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 82 - Venham pelo autor os documentos suplementares, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127026-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044456-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MELLUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 93 - Atenda-se, informando por ofício.O primeiro despacho positivo data de 13.06.06 (fls.58). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091630-8 - VALDERLEM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094026-0 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104947-7 - MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.Ao exequente sobre o depósito efetuado, a fls. 113, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125643-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente quanto às provas ainda a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140907-1 - MARIA VIEIRA LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065743-5 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 40, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145145-7 - WILSON MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 425 - Oficie-se ao Detran para localização do réu. \r\n\r\nId: 145429"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "145430": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059036-6 - VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão: Na forma do previsto no artigo 730 do CPC, cite-se o réu. Expedido o mandado, defiro vista dos autos ao réu como requerido às fls. 259. Dê-se vista dos autos ao MP como já determinado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114309-5 - NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se a autora para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se sobre fls. 32/33, providenciando a citação da ré; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120746-0 - DELVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Homologo os honorários periciais informados à fl. 128. 2) Recolhido o valor dos honorários, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister, certificando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Despacho:Defiro, por ora - mediante o recolhimento das custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado - a expedição de ofícios à SRF, Light e SPC para indagar oatual endereço da parte ré. Após, decidirei quanto à necessidade de expedição dos demais ofícios pretendidos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E), Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192) Decisão: Fls. 632: 1 - Inicialmente, anote-se advogado a parte ré como requerido; 2 - Venha manifestação quanto fls. 345/629, em 05 dias. Decorrido, certificado, aguarde-se audiência designada (fls. 343). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Despacho:Fls 49: Esclareça o autor o endereço que pretende ver realizada a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.098467-5 - JOSE WILIAM COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.011905-0 - JEFFERSON MARQUES DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Diante do manifestado pelas partes, verificando tratar-se de direitos disponíveis e ainda contando com a aquiescência do MP, homologo a transação efetivada com relação a presente demanda e destarte, diante do depósito em pagamento efetivado, tenho por cumprida a obrigação, com feito extinto; Em assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor; após, dê-se baixa e arquive-se; custas e taxa como estabelecido na sentença (fls. 70); ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.012749-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)), BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092450-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA, NILZA GONCALVES DE SA REGO, MARIA ELZA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Processo nº 2006.001.092450-4Autor (1): Antônio Carlos Gonçalves de SouzaAutor (2): Nilza Gonçalves de Sá RegoAutor (3): Maria Elza Gonçalves de SouzaRéu: BCS. Seguros S A D E C I S Ã OAção de cobrança de seguro DPVAT, entre as partes acima nominadas, com pedido julgado procedente em parte nos termos da sentença de fls. 70/82, ora em fase do cumprimento da sentença.Através de fls. 84/85 as partes informaram que se compuseram com relação ao presente feito, termos como lá constantes, sendo certificado o correto recolhimento de custas e taxa às fls. 86, vindo os autos conclusos.Relatei, decido:Diante do manifestado pelas partes, extraí-se o cumprimento da obrigação. Em assim sendo, extinto o presente feito, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Decisão: Aguarde-se cumprimento do acordo informado às fls. 58; Após cinco dias da data estabelecida para o pagamento do débito, venham autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152269-0 - MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Despacho:Prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para autora comprovar: a) a insuficiência de recursos alegada, cumprindo o determinado às fls. 28 ou b) o recolhimento de custas e taxa, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Decisão:... posto que pretende o autor o recebimento de honorários de 20% sobre o valor ignorado do acordo entamado entre a ré e a autarquia federal, sendo certo que eventual diferença de taxa judiciária deverá ser compensada ao final da demanda. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024721-0 - ROSANGELA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Fls.314 - As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.040168-3 - JORGE JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Decisão:Em conformidade com a decisão de fls 362, o levantamento dos valores consignados a favor do réu só poderão ser levantados após o cumprimento das obrigações a ele atinentes, nos termos da cota da DP às fls 373 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 46/99: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Laudo e requerimento apresentado pelo perito que segue: 1 - Junte-se aos autos; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito com quanto ao depósito de fls. 338; 3 - Após, intimem-se às partes para manifestação quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046073-6 - DAYSE CINILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Na forma do previsto no artigo 792 do CPC aguarde-se cumprimento do acordado, no arquivo. Decorrido o prazo estabelecido, venham autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021071-0 - ANTONIO SEVERIAN LOUREIRO, EDMAR BONI FERREIRA, EDUARDO RODARTE ALVARENGA, GILBERTO RICARDO SCHWEDER, JOAO CARLOS ELIAZAR, JOSE RIBAMAR GIL DE BRITO, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Processo extinto, sentença às fls. 401. Diante da inércia da parte autora, cumpra-se o previsto no artigo 31 da Lei 3350/99. Com a intimação, em não sendo recolhidas às custas, expeça-se certidão ao FETJ/RJ, dê-se baixa do nome da parte ré e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para o solicitado às fls. 171. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... daí que concedo, em termos, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. ... Para manutençao da medida de tutela deferida, necessário o caucionamento do débito das contas de consumo normais, mensais, reconhecidos pelo autor.... Venha o depósito, pois. Independente da comprovação do depósito, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls.23, certificados, retornem para a pareciação do que mais se requer. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.001.015268-7 - ANA ROSA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X RENATO MARTELOTA Despacho:Conclusão de ordem. Recolha-se o mandado de fl. 35 e expeça-se novo mandado de citação, adequando-se o texto do documento à decisão proferida à fl. 33. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138683-6 - MONICA DE BULHOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790)) X ANDREIA DE ANDRADE GOMES Fls. 40 - Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhida as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.051251-0 (22623) - JAIR RANGEL AREIAS X LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-052429) Despacho:1- A última planilha apresentada foi no ano de 1992. Cumpre ao autor atualizá-la, primeiramente. 2- Cumpra o cartório a determinação contida no item \"1\" de fls. 99. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.144449-5 - L A M A G LAR METODISTA ANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X IVAN MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457) Fls. 323/326: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.082632-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-072739)) X CELI APARECIDA GOMES), Fiador: DIVA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:Fls. 376/377: Como requer, em termos. Os honorários advocatícios para execução já foram fixados conforme fls. 25, mantendo-se.Assim, intime-se a executada Celi, na pessoa do seu advogado, por publicação, para o pagamento do valor devido, apurado pela exeqüente como em R$ 628.721,36 (fls. 378).Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, certificado, manifeste a exeqüente requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Despacho:Certificado o preparo, oficie-se, conforme requerido à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES Decisão:Fls. 130, v.: Indefiro o ofício requerido. Dos documentos apresentados verifico que o réu Sergio apresentou declaração de IRPF nos últimos anos e não de Isento. Assim, venha pelo mesmo através da DP a declaração de IRPF referente ao último exercício; prazo de 48 horas, pena de lei. Para tanto, intime-se réu via postal com AR. Após o que, apreciarei o mais que se requer, prova oral requerida, necessidade de produção. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Fls.33: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161537-9 - SÉRGIO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SÉRGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de suas contra-razões. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045906-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Fls. 43/44: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo comum de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064891-7 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.020317-1 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/154 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.703492-0 - ANA MARIA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO DE LUCA Despacho:Diligência efetuada em 04/10/81, com inércia do exequente. Prazo de 48 horas para que este se manifeste, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. A intimação deverá ser efetuada via imprensa oficial na pessoa do patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.033736-9 - BANCO COMERCIA BANCESA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:... O presente feito merece julgamento consoante o seu estado, diante do pagamento extra-autos informado pelo exeqüente como efetivado e antes da efetivação da citação do executado, em razão da perda do objeto da presente execução; Em assim sendo, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC julgo o presente feito extinto sem a resolução do mérito, com custas pelo exeqüente, como recolhidas, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido do exeqüente veio a ser formulado antes de formada a relação processual e ainda, diante do atuar negativo do executado nos autos; Transitada esta em julgado, recolhidas corretamente custas de baixa ante o certificado às fls. 41 (v.), dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Fls.147 e ss À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:... Assim, prazo de 48 horas para a exeqüente dizer acerca do ocorrido, regularizando a situação, se deu causa à mesma, promovendo a restituição de fls. 495 a 497. Por cautela, entre-se em contato com o Escrivão da 9ª Vara Cível por telefone, relatando o ocorrido para verificação se fls. 495 a 497 destes autos encontram-se entranhadas nos autos referido daquele Juízo, certificando-se. Quanto ao prosseguimento deste feito: Atenda a empresa Búzios Golf Empreendimentos Ltda. o determinado por este Juízo, apresentando a relação de bens imóveis que integram o seu patrimônio (ativo circulante e permanente); Cadastre-se dita empresa como Terceiro, bem como o seu advogado (cf. fls. 470/471) para efeito de intimação desta, via publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.097660-4 - TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:1) Os valores até o presente momento arrecadados não integralizam o débito, considerando-se o montante perseguido na execução, consoante planilha de fls 407. e o valor informado pelo Banco do Brasil em ofício de fls 400. 2) Sendo assim, por se tratar de valor incontroverso, defiro o seu levantamento na pessoa do patrono do exeqüente, como requerer, se poderes específicos houver para tanto, sendo certo que tal montante deverá ser abatido do montante exeqüendo. 3) Intime-se o Sr.Depositário a dar a arrecadação nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Fls.138 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106915-4 (19145) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Não vislumbro, no caso em tela, a prescrição do débito em questão por se tratar de prescrição intercorrente. 2- Traga o exeqüente, em cinco dias, planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fls. 162. 3- Decorrido tal prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Aexecutada foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 283. Assim, injustificável o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.047552-9 (25064) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NELLY AFFONSO FUSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 1997.001.078087-4 - PAULO JUNIOR DEBOM GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando-se os termos da decisão de fls 309/310 e a petição de fls 318, defiro a penhora \"no boca do caixa\" da instituição financeira executada, até o limite da execução, por equivaler a dinheiro, observando-se, desta feita, a gradação legal, intimando-se a executada a proceder o depósito a favor deste Juízo nos termos da lei. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Decisão:Considerando que o executado não fora citado em execução pela lei então em vigor, como se infere pela certidão de fls 175 verso, e tendo em vista os termos da petição de fls 232, venha o exequente em termos pela nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.001.003144-4 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.024544-4 - ELOY DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Prazo de 48 horas para a parte ré (interessada) providenciar o encaminhamento do ofício determinado às fls. 209, recolhendo custas ou retirando-o junto à Serventia. Decorrido o prazo, com ou sem atendimento do acima lançado, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Digam os exequentes se têm interesse no prosseguimento do feito levando-se em consideração o auto de penhora de fls 375, requerendo o que lhes for de direito no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:..avalie-se imóvel penhorado, se correto o recolhimento de custas (fls. 480). Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, sendo que o executado, via postal com AR, na forma do previsto no § 1º do artigo 475-J do CPC para apresentar defesa à execução (impugnação), querendo, nos termos prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.046855-1 - EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Primeiro de se dizer que, cuida-se de execução pretérita, iniciada anteriormente à vigência da Lei nº 11.232/05; Dos elementos constantes dos autos, notadamente pagamentos efetivados e ausência de resposta do exeqüente ao chamado de fls. 285, verifica-se a satisfação da obrigação pelo que, a extinção do presente feito se impõe; Desta forma, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo-o extinto, com custas pelo executado; Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.034676-9 - MAGDALENA DE LAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:1- Trata-se de ação monitória convertida em execução nos termos da decisão de fls 38.2- Intime-se a parte executada, via AR, a regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, haja vista que sua patrona encontra-se com as suas atividades profissionais suspensas junto à OAB, como consta do sistema integrado do TJERJ.3- Tendo em vista o documento adunado aos autos às fls 87, diga a parte exequente. Após, decidirei no que faltar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:1- Fls 473/474: A questão suscitada pela executada será apreciada oportunamente quando da decisão a ser proferida quanto à impugnação ofertada. 2- Indefiro o levantamento pleiteado ante a eficácia suspensiva decorrente da decisão de fls 455. 2- Fls 476: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:À autora sobre os documentos originais adunados aos autos nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Por economia processual, defiro a remessa dos autos ao contador, na forma de diligência do Juízo, devendo as custas pertinentes serem incluídas nos cálculos a serem elaborados. Após, decidirei quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Despacho:Ante a informação retro e considerando que o presente feito foi anotado junto ao distribuidor como ação pelo rito ordinário, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020733-0 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:... Inicialmente, anote-se o novo advogado da parte executada ante o informado às fls. 373/374; Na medida em que o direito à indicação de bem passou ao exeqüente, com relação à medida de penhora requerida às fls. 367 e reiterada às fls. 376, defiro, em termos; Penhore-se renda bruta diária da executada no percentual de 10% (dez por cento) até o montante do débito, crédito exeqüendo, custas e taxa devida; Certifique-se taxa e custas devida para tanto; Nomeio como depositário o 3º Depositário.Do ato de penhora, na mesma oportunidade, se possível, intime-se a executada inclusive para apresentar defesa (impugnação), caso queira, nos termos prazo e pena de lei; Também, dê-se ciência ao depositário para que proceda a arrecadação; Quanto AI informado às fls. 378, cumpra-se provimento administrativo, arquivando-se autos. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:A petição de fls. 305/307 visivelmente não se destina ao presente feito, quer pelo atual estado em que o mesmo se encontra, quer pelo nome da parte requerente. Sendo assim, determino À Sra. Escrivã que certifique o ocorrido e caso configurado o equívoco, proceda-se ao desentranhamento de tal petição, encaminhando-a aos autos de destino. Após, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Diante do certificado à fl. 163, intime-se HIW Representações Ltda. a fim de que sejam recolhidas as custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Fls 216: Ante a certidão retro, devolva-se ao réu o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Executado na forma da decisão de fls. 379 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Recebo os recursos de fls. 213/222 e 224/244 no efeito duplo com exceção à antecipação da tutela.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144920-9 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA, ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Fls. 200: Como requer; Prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais escrita. Abra-se o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa no tocante aos honorários sucumbenciais, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.074017-8 - BARNE SECCARELLI LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Diante da certidão de fls. 158, prazo de 5 (cinco) dias para que ambas as partes recolham as custas faltantes, sob pena de serem considerados desertos os recursos interpostos. Decorrido o prazo, certificados, voltem para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS Decisão:1- Melhor analisando os autos, notadamente o fato dos 2º e 3º autores terem três filhos menores dependentes, como se infere pelo documento acostado às fls 164, entendo a sua condição financeira prejudicada no sentido de poder arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual estendo-lhes os benefícios da gratuidade de justiça deferida ao primeiro autor (fls 98), revogando a decisão de fls 148. 2- Defiro a emenda à petição inicial como se consta às fls 113/130, devendo os autores dela providenciarem cópia para instruir o mandado. 3- Quanto ao pedido antecipatório de tutela, decidirei após a resposta do réu. 4- Com a vinda da contrafé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130425-8 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial técnica foi requerida por ambas as partes, nos termos das petições de fls 64 e 67, e considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão suportados pela parte que vier a sucumbir ao final. Sendo assim, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Prazo de vinte dias para a eleboração do laudo, ante o lapso de tempo que os autos ficaram desnecessariamente paralisados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls 26: Tendo em vista a mudança no patrocínio da parte autora, defiro prazo suplementar de dez dias, improrrogavelmente, sob pena de extinção, conforme despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.041561-0 - V.T.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.P.M.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Inviável a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC ante o que dos autos consta pelo que, deixo de designá-la, na forma do previsto no § 3º do referido diploma legal. Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075912-8 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095414-4 - RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Retenha-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. 3- Após, decorridos cinco dias da intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109241-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 42/59. As partes sobre fls. 40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135497-3 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121571-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PAULO FERNANDES DE SANCHES Decisão:O feito já ficou por demais paralisado, sendo que o autor já foi intimado reiteradas vezes a dar andamento ao feito, não devendo prosperar o requerimento de fls 48 ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 30.Venha o autor, em termos, promovendo a substituição processual da parte, se for o caso, nos termos do despacho de fls 46. Prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 337, parte final, digam as partes, em 48 horas, quanto à petição não localizada na serventia cartorária. Após conclusos para decisão quanto ao requerido às fls 333. \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Esclareça o autor parcela de multa cobrada, eis que não vererifico nos autos a intimação pessoal da parte ré para cumprimento da obrigação efetivada a ensejar o postulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109314-2 - HELOISA MERY BANHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Decisão:Requerimento do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos depósitos de fls. 186 e 188 ante o decidido às fls. 183; 3 - Venha pela ré a comprovação do depósito da 2ª parcela dos honorários periciais em 48 horas; 4 - Às partes quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106121-0 - ANDREA DA CUNHA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024818-3 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte Autora, bem como a verossimilhança das alegações, na forma do art. 6o., VIII do CDC. Defiro à parte Ré, em homenagem ao princípio da ampla defesa, o prazo de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.099224-8 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125826-3 - DIGILIMP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAN DA SILVA (PR-136961)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021036-5 - WALDYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Consta às fls 11/12 decisão com deferimento do pleito antecipatório de tutela.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se.Após a expedição do mandado citatório, dê-se vista à DP quanto à decisão mencionada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175)) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1- Entende este Juízo que com a juntada do instrumento procuratório de fls 271 a ré já havia regularizado sua representação processual neste feito, sendo certo que instada acerca do ocorrido, nos termos da decisão de fls 298, ratificou os termos de sua impugnação de fls 287, razão pela qual não deve merecer guarida a preliminar argüída pelo autor às fls 293.2- Nos termos da sentença de fls 209/210 e do V. Acórdão de fls 255/257, e a fim de se assegurar aos réus direito à compensação da venda efetuada do automóvel, esclareça a parte autora ora liquidante o valor obtido com tal venda, comprovando-se nos autos documentalmente. Prazo de dez dias. 3- Após, decidirei quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 1997.001.139734-0 - AIRCRAFT INVENTORY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REBOUÇAS LINS (DF-018950), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). KÁTIA ALMEIDA LIMA (RJ-051164), Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Intime-se a UNIÃO, via postal, pela AGU (Procuradoria Regional da União) acerca do ofício retro, cuja cópia deve instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.159631-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:...igam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas; Também, quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CASA E VIDEO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se adeque ao rito sumário,tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063323-2 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os recursos de fls. 116/121 e 123/168 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 77 e 116.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013427-8 - INGRID DE MELLO VORSATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/117 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A vítima era filha do primeiro autor com Antonia Rosa de Jesus, já falecida, como se infere pelo documento de fls 17, ao contrário do que é afirmado no preâmbulo da petição inicial, em que supostamente a segunda autora era sua mãe.Venham os devidos esclarecimentos com o consequente aditamento à petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154691-6 - LIDIANE LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INFO BEST CURSO DE INFORMATICA Decisão:Fls. 73: Como requer, expeça-se ofício à TELEMAR para informação quanto ao endereço da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls 134/187: Nos termos do art. 398 do CPC, ao autor sobre os documentos juntados aos autos.2- Fls 189/198: Aguarde-se o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094829-6 - MARCO ANDRE FELDMAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Os pedidos deduzidos na petição inicial são condizentes com o rito ordinário, tal como anotado pelo distribuidor. Sendo assim, emende o autor sua petição inicial em conformidade com o rito ordinário, certificando o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré ofertou duas contestações por patronos distintos, devendo esclarecer qual delas deve prevalecer nos termos da informação de fls 283. Prazo de 48 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nId: 145430"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "145431": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2000.001.162076-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO - RJ023811 \r\n\r\n1993.001.062746-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2006.001.030196-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.001.075402-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.147955-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2005.001.161980-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.001.108956-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2004.001.132167-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n1999.001.167219-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2004.001.118497-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2000.001.103393-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.001.046888-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.001.052839-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS PEREIRA DO AMARAL - RJ039078 \r\n\r\n2006.001.041601-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032584-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2004.001.089733-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1983.001.100012-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.133831-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA - RJ078455 \r\n\r\n2002.001.027756-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nAUDREY DE OLIVEIRA E SILVA - RJ097835 \r\n\r\n1999.001.041171-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLEBER REBELO ISRAEL REIS - RJ104667 \r\n\r\n2004.001.039039-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO - RJ118387 \r\n\r\n1984.001.100103-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.045403-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n1997.001.010904-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n1999.001.126379-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2004.001.011908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n1999.001.022461-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1995.001.130857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1998.001.185747-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2005.001.063721-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1998.001.060103-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.159939-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.050200-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.002912-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2006.001.004626-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.001.029090-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2004.001.078098-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2001.001.083899-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.001.136073-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1987.001.905731-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.070398-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 145431"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "145435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003777-1 - JANDIRA DE JESUS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 154, BEM COMO SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA SATISFAZ O SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077141-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X ELIAS JOSE INACIO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057057-8 - MARLI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041261-8 - ALECSANDRO OLIVEIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CONFORME O V. ACÓRDÃO. DESIGNO PERITO JUDICIAL O CONTADOR JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS (TEL.: 2643-2355 e 9918-5916). FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- DEFIRO VISTA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103386-0 - AMELIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: RECOLHA A RÉ OS VALORES DAS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 104... \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO RELATIVAMENTE AOS RÉUS NÃO CITADOS E NÃO REPRESENTADOS ÀS FLS. 201/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.042836-7 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART 277 DO CPC) PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 16:00. CITE-SE E INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG... RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.118109-1 - LUIZ CLAUDIO BARRETO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDICE DE VASCONCELLOS PEDROSO GRAMS GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:FLS. 118: DÊ-SE VISTA AO AUTOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) ... Após, comprove o arrematante o pagamento... \r\n\r\nProc. 2000.001.142722-9 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 142 . \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Ao autor sobre o feito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.058232-9 - JOAO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Decisão:...PARA SOLUÇÃO DA res in judicium deducta, DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O CONTADOR JUAREZ SANDRINNI (TEL.: 2226-5777, 2226-5758), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.COMO QUESITOS DO JUÍZO, DEVERÁ O PEITO ESCLARECER QUANTO AO SALDO CREDOR OU DEVEDOR DA BANCA DE JORNAL, EM 31DE JANEIRO DE 2004.COM RELAÇÃO AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, SUA CONVENIÊNCIA SERÁ APRECIADA, APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO.INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO A FL. 95 QUE DEVERÁ SER PROCESSADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. PRECLUSA, TODAVIA, A OPORTUNIDADE PARA QUE O EMBARGADO SE INSURJA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 42... \r\n\r\nProc. 2006.001.141794-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.106978-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003715-1 - ORIGINAL PEACH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 10/11...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 10/11, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9A - MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA... SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:FLS. 196: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.126432-2 (25540) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA (MG-031734) Despacho:FLS. 530: SUSPENDO O FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a certidão retro, suspendo o leilão. Ao leiloeiro para indicar novas datas, intimando-se os executados na pessoa do seu advogado, de acordo com a nova sistemática implementada pela Lei 11382. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA SE CELEBROU OU NÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EXEQUENTE E SE POSSUI EM SEU PODER CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES DEVENDO EM CASO POSITIVO, JUNTÁ-LO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022915-5 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 265, III DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ODEBRECHT UMA REVISTA DE CULTURA EMPRESARIAL Despacho:...CUMPRINDO O ITEM 1 SUPRA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 28, DEVENDO O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS AS PEÇAS INDICADAS ÀS FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2003.001.053362-4 - JOSE CARLOS PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (D.O.) PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.066284-9 - MARCELO MAXIMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007124-4 - BRASIL EXPRESS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140 . \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RE CONSIDERO O DESPACHO DE FL. 230. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (D.O.) A FIM DE, EM QUERENDO, OFERECER IMOUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046782-8 - ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇAÕ INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE CONVOLAR A PRESENTE AÇÃO PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO, EM SE TRATANDO A TUTELA PERSEGUIDA DE TUTELA SATISFATIVA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Decisão:NÃO CUMPRIDO O MANDADO E NÃO OFERECIDOS EMBARGOS, CONSTITUI-SE, ex vi legis, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ASSIM, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (ART. 1.102, C , DO CPC). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES Despacho:DESENTRANHE-SE E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120710-4 - HEITOR DOMINGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDI O BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102809-1 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037706-0 - CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X MIGUEL PINTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:FLS. 144/146: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DILAÇÃO DO PRAZO...À EXEQUENTE PARA INDICAR O OBJETO CONSTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112317-5 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.079154-6 - ROSILENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL CARDOSO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017796-4 - ACOUGUE GRAVATAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ESPOLIO DE MARIA ARMINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Ao interessado para recolher emolumentos de baixa (R$ 17,45 para a conta nº 3403-06966-3; R$ 3,49 para a conta nº 3403-14129-8; R$ 0,87 para a conta nº 6002-25174-9 e R$ 0,87 para a conta nº 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA...... ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.2- ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC.3- PROSSIGA-SE COM AMBAS AS EXECUÇÕES.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052288-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 140: DEFIRO LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO...AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121809-5 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA/DECISÃO ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044149-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO NADA A PROVER, ENCONTRANDO-SE O FEITO EXTINTO E COM BAIXA. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.144380-8 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:fls. 321/329: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005321-1 - LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B), Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO RÉU, COMO REQUERIDO (FL. 654). 2- AOS AUTORES PARA PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DO VALOR APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092297-0 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. SEM PREJUÍZO, DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS... \r\n\r\nId: 145435"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068251-8 - WALTER FERRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1-AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2- NA FORMA DO ART. 13 DO CPC O 2- RÉU, BANCO VOLHIWAGEM S/A, DEVEM TRAZER NO PRAZO DE QUINZE DIAS CÓPIA AUTENTICADA DOS SEUS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO OU AS SUAS VIAS ORIGINÁIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125755-2 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 352/353. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Decisão:FLS. 142. O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL É O CONDOMÍNIO E NÃO O SÍNDICO. INDEFIRO, ASSIM, O REQUERIMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VOLTEM CLS. PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100161-4 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA Despacho:FLS. 115- VENHA PELO REQUERENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122931-5 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.131737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUCIENE DAS CHAGAS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Dê-se ciência aos ilustres representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078147-0 - O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não procede a objeção processual suscitada na peça de defesa, pois a demonstração da invalidez permanente é matéria de prova, a qual pode ser produzida sob contraditório nesta relação processual. Para a solução do litígio, considerando que a controvérsia reside na seara fática, impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial médica. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Intime-se o expert para início das suas diligências, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2007, às 13:30. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.009997-1 - MARCUS MANOEL FOMM (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.042006-0 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento das duas ações (revisional e consignatória) em favor do douto Juízo da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010672-2 - SERGIO EDGAR ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS. 202 E SS - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113821-8 - RENAN GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não providenciou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, inquestionável a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Por sua vez, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra. A seu turno, defiro a penhora de dinheiro no caixa do Banco demandado, notadamente diante do valor pouco expressivo do crédito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Decisão:FIXO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REÁIS) VEZ QUE COMPATÍVEL COM A ESPECIALIZAÇÃO DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MÚNUS. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158075-4 - JAYME BARBOZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CARTAO VISA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 123 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FIXO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS EM R$ 3.500.00, VEZ QUE COMPATÍVEL COM A ESPECIALIZAÇÃO DO EX´PERT E A RESPONSABILIDADE DO MÚNUS. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134248-5 (19189) - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SORVETAO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:FLS. 80 - DEFIRO J.G. NO MAIS, DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030283-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518)) X ELOMAR LOBATO BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Portanto, encontram-se presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005437-9 - ESPÓLIO DE OLDEMÁRIO VIEIRA TOUGUINHÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X ESPÓLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.050015-8 - EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS E SONIA MARIA PEREIRA MAARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149716-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:FLS. 208 - INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA VISTA QUE SEQUER FOI DEMONSTRADA A HIPÓTESE LEGAL QUE A AUTORIZA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047797-2 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIO DE AGUAS LTDA Despacho:FLS. 65 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA . AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.012972-9 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.127228-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X VALTER CAETANOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098), Dr(a). PEDRO LUIZ R. DE SOUZA (MG-045912) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068727-3 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:FLS. 255. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA TENDO POR OBJETO OS DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL DESCRITO PELO EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 659 P-4 DO CPC. INTIME-SE, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO D.O., A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, P-1 DO CPC. VINDO O RECOLHIMENTO DAS VERBAS, EXPEÇA-SE CERT. PARA QUE O EXEQUENTE POSSA PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO CARTÓRIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. INTIME-SE, POR VIA POSTAL , O CREDOR HIPOTECÁRIO E OS ADQUIRENTES DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, DANDO-LHES CIÊNCIA DO GRAVAME. \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8A - ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.059546-5 - VALDECIR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ..... NO MAIS, DIGA A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.143027-9 - OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-105040), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:FLS. 222 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE , HAJA VISTA QUE O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO FOI PARCIAL, POIS NÃO HAVIA SALDO SUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032991-7 - JORGE MURILO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 195. VENHA PELA PARTE VENCIDA O DEPÓSITO DO VALOR DOS HON. DA PERÍCIA REALIZADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 196- AO CONTADOR, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052883-7 - RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:HOMOLOGO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS. VENHA O DEPÓSITO. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO ÀS SUAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161979-8 - CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095007-2 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL TELECOM LESTE S A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 107 E SS. DIGA O RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:Assim sendo, indefiro a medida de manutenção de posse requerida liminarmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012240-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA, DIANTE DA NOVA SITUAÇÃO FÁTICA NOTICIADA ÀS FLS. 92, NOMEIO COMO EXPERT DESTE JUÍZO A DRa. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA/RJ -861037783-DRJ, TLs. 22408525 E 25335684. INTIME-SE A ILUSTRE PERITA DANDO-LHE CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO. VENHAM NOVOS QUESITOS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148371-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.142812-0 - HENRIQUE GAUTERIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO Decisão:A contestação de fls. 46 e ss. é intempestiva.Assim sendo, decreto a revelia da parte demandada, nos termos do artigo 319 do CPC.Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080144-3 - CITTADINO VIEIRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANY BERNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005985-2 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO CONTRA-RAZÃO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Para a solução do litígio, considerando que a controvérsia reside na seara fática, impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial médica e prova oral.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Intime-se o expert para início das suas diligências, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Após a conclusão do trabalho pericial será designada a audiência de instrução e julgamento para colheita da prova requerida na forma dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante dos argumentos expostos na inicial, refutando a contratação do empréstimo, defiro parcialmente a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a inclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA. Expeçam-se os ofícios, entregando-os ao patrono da parte autora. No mais, verifica-se que não foram requeridas outras provas pertinentes para a solução da res in iudicio deducta, na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil. Assim sendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) fls. 263. Defiro desentranhamento dos documentos como requerido2) redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051745-5 - JACKSON FILIPE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013787-7 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento das duas ações (revisional e consignatória) em favor do douto Juízo da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Anote-se. Oficie-se. ncaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha pela parte autora, no prazo de dez dias, o pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012914-8 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA ME X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008143-3 - ANIBAL MONTEIRO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MANOEL FERNANDES DA COSTA E OUTROS) Despacho:FLS. 297/298 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 145437"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.070163-0 - LUIS CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X AGOSTINO PAULO PLINIO PRADO TACOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Venham os recolhimentos, conforme certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012760-0 - MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X FORCA 10 LTDA REGATA SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE FIGUEIREDO FORBES (SP-014560) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O, para que recolha as custas judiciais incidentes sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098309-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013772-9 (3414) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA GRUNERT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:Nada a resonsiderar. \r\n\r\nProc. 2000.001.140905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DARCY ALAMBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051340-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE NICOLSKI Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA A SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA Despacho:REITERE-SE O OFICIO A LIGHT, ENTREGANDO-SE EM MAOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.074227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Síndico: MARCO AURELIO R G MOREIRA) X BENEDITA GIGLIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (SP-023048) Decisão:1- Regularize-se a juntada de petição, fls. 187/189, no sistema informatizado.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.188/189, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (RJ-023530) Diga o autor sobre o depósito de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.115318-9 - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 65/70: INTIME-SE O I. PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166054-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IZABEL AZEREDO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120613-8 - PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Decisão:1- Recebo os Embargos de declaração de fls.288/289 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.2- Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada.3- Recebo a apelação de fls.290/296 no duplo efeito. 4- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028553-1 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Especifiquem-se as provas que ainda pretendem produzir as partes, justificadamente.A determinação vale para ambos os feitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120808-0 - LUZILAINE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FL. 269: INTIME-SE O I. PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078201-0 - CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls.109/110 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO .\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000922-2 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:A matéria versada nos embargos é tão-somente de direito, comportando o feito julgamento no estado. Logo, diga o embargante em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência, se desiste da produção do meio de prova pericial.Neste caso, cls para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301662-8 (9152) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NE (RJ-043859)) X MARCIO ANTONIO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Decisão:FLS. 397/398: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR DO VALOR DEPOSITADO. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DA DIFERENÇA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 833/835, por seus próprios fundamentos.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de declaração de fls. 837/839 porque inexiste contradição, obscuridade ou qualquer vício que possa macular a decisão de fls. 833/835 a qual mantenho liminarmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS.29 SOBRESTO O FEITO POR 30 DIAS,COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121183-0 - JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ZELIA SOARES DE SOUSA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá A RÉ trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155599-3 - ANA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9A - NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6A - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Decisão:Isto posto, acolho em parte a presente impugnação para determinar que o correto valor da causa é R$ 446.207,35 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos).Recolha o Autor, portanto, a diferença de custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100181-0 (4181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SIMAO CIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). WILLIE SIMONS BRAGA (RJ-032614), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Ao autor para informar o cumprimento do ofício de fl. 383. \r\n\r\nProc. 1994.001.084206-0 (2913) - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X VANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-021028) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fl.533 com as devidas correções, entregando-se em mãos ao interessado.2- Convolo o arresto de fls.503/504 em penhora, intimando-se o executado via D.O., na forma do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC.3- Considerando a informação de fl.540, parte final, desentranhe-se e cumpra-se a precatória de fls.4714/477. \r\n\r\nProc. 1998.001.169966-7 - JOVELINA BRITES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO., para dar andamento ao feito fornecendo as cópias necessárias para instruir os ofícios no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.026224-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADILSON AFONSO RAMOS Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir o acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.122/123, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.071578-1 - EDDY FERREIRA PONTS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Processo desarquivado. Aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.094776-1 - ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:1- Ao cartório para apensar o agravo de fls.215/225.2- Recebo a apelação de fls.227/275 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.000640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.450,00, equivalente a sete salários mínimos. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se a Sra. Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046309-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081659-2 - WELLINGTON CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 251/263 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032236-6 - A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a certidão de fl.150, devolvo o prazo ao réu para cumprir voluntariamente a sentença, conforme determinado na decisão de fl.147. \r\n\r\nProc. 2004.001.075877-6 - NISA DE SOUSA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS. 94/95: INTIME-SE O I. PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082688-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Recebo o reciurso de apelação de fls. 81/84 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.137099-3 - JOSE ISIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO Decisão:I - Anote-se a alteração, retificando-se a DRA.II - Venham comprovante de rendimentos do autor, declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários para aferição da G.J.III - Após, cls pela última vez em juízo de admissibilidade da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fl.218; Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057166-8 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FERNANDO MORILLO PEREIRA PEIXOTO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICO A SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Reitero os termos de fl. 119. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092402-0 - ANDRE CAMARGOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO, COMPROVADO O MESMO. INTIME-SE O I PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO O MESMO APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024900-0 - MICHAEL JAMES FAHEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AC dia 07/05/07 às 15:45. I-m-se todos e pessoalmente a DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136661-8 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Decisão:FL. 48: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9 - AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Fl. 736, Defiro. E-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161875-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.036126-7 (5267) - WAGNER ARAUJO DA SILVA, Litisconsorte: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Litisconsorte: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - O depoimento pessoal da parte tem como escopo principal apontar a confissão. No caso em tela, o próprio réu afirma que com o meio de prova referido provará a não responsabilidade (sic).II - Logo, como a prova de fato negativo no direito processual é impossível, indefiro a produção do meio de prova referido.III - A matéria versada nos autos é tão somente de direito, sendo desnecessária e inútil dilação probatória. Comporta o feito julgamento no estado. Assim, publique-se a presente decisão e venham cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Cumpra o Autor o determinado na decisão proferida nos autos do incidente.Após devidamente certificado o correto recolhimenti da diferença apontada, conclusos para decidir sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088133-6 - WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EMPRESA DE VIACAO CAMPO GRANDE Despacho:Fls. 63/64 Defiro ao autor prazo de 10( dez) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.094461-9 - ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.118842-0 - LUCAS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos de fls.404/593. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.077679-8 - DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 185/190 E 192/198 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150059-4 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - FLS. 154 DEFIRO. 2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082929-1 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:fl. 336: ANOTE-SE O PATROCÍNIO. CUMPRA-SE O ÍTEM 3 DE FL. 334. \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Diga o autor sobre fls.52/105. \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls.89/90 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretendem o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036214-9 - ELIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/95 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134187-7 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066601-1 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A matéria versada nos presentes autos é somente de direito, comportando o feito julgamento no estado.Logo, diga a autora se realmente insiste na produção do meio de prova pericial, valendo o silêncio em 05 (cinco) dias como desistência.Neste caso, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.131848-9 - MARCO AURELIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 718. \r\n\r\nProc. 1998.001.139825-4 - CELIO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fl. 284 - Anote-se onde couber. Republique-se fl. 286. \r\n\r\nProc. 2002.001.046556-2 - ACIREMA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083430-4 - ARMINDO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080907-6 - JOSE TUNAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ERO EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Tendo em vista a não localização da petição protocolada em 31/01/07 (proger nº 20070240696 À parte interessada para que traga aos autos cópia sa mesama para o regular proccessamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.006803-9 - JOAO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 145486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.139092-5 - BANCO FININVEST S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIA DA PETICAO N 20061917736 PROTOCOLADA EM 18 09 2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092553-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 97/98 E AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS E RETIRAR A PETIÇÃO Nº 200700585922 QUE NÃO PERTENCE A ESTA AÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030044-2 - RICARDS MODAS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Conheço e rejeito os Embargos de Declaração uma vez que pretende o recorrente rediscutir matéria já decidida. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.137180-4 - ENEDITE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Ao autor sobre nova data da perícia , 26/04/07, às 13;00hs, no 3º andar corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.001.153565-7 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PEDIDO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.061214-2 - AMERICO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) FLS. 383 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.011327-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO SOARES), Fiador: RENATO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: JUREMA CARDOSO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119948-0 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X NELSON TORZECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.109963-0 - REGINA CELI HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X FRANCISCO MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 29/82 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113949-9 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.116511-5 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162982-3 - ARMANDO DE SOUZA MURTINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ORLANDO CERQUEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.083119-7 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377) Despacho:OFICIE-SE A SRF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051576-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ISABELTINA MOREIRA RAGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.033658-8A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055175-6 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118642-5 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075455-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS E CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 422. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.023139-3 - COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 385 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.136611-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JULIO CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) FLS. 84/85 - AO RÉU.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) FLS. 244/246 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESTANTES DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083581-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIEMNTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Cumpra-se a V. Decisão do E. S.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151068-3 - SUSYANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:INFERE-SE DOS AUTOS QUE JÁ HOUVE A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO DR. HOEL PELO DR. GUSTAVO LICKS, NÃO OBSTANTE, AINDA CONSTA DA AUTUAÇÃO O NOME DO ANTIGO PERITO, O QUE PODE GERAR DÚVIDAS ACERCA DE QUEM DE FATO FOI INTIMADO A FLS. 220 VERSO. ASSIM, ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DO DR. GUSTAVO LICKS E INTIME-SE-O PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA HAVENDO DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063517-6 - GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU, MAIS 5% REFERENTE FUNPERJ E 5% REFERENTE FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 145487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "145488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302600-2 (7293) - AURORA ROSA DE CARVALHO E OUTROS X ANA LUIZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.146308-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X LOURDES VALERIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:1) Anote-se onde couber2) Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEI GOMES Despacho:Cumpra-se o mandado, devendo o autor providenciar os meios necessários \r\n\r\nProc. 2006.001.142762-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ANGELA CAMPOS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Ao autor para fornecer o endereço para cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.153895-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZHANG XIOPING Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116210-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X THAYANE TINTAS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022538-1 - ESPÓLIO DE ODELMIRA RODRIGUES COLLARES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FALCONIERE DE ALMEIDA (RS-035542)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Primeiramente, digam o arrematante e o exeqüente sobre a petição de fls. 283 do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de verbas devidas pela execução pública de composições musicais ou litero-musicais em suas dependências, desde agosto de 1996. O valor deve ser apurado em liquidação de sentença, sendo considerado o valor de R$ 4.768,99, conforme demonstrativo de fls. 25/26, com acréscimo das parcelas vencidas no curso da ação condenatória, sendo que a partir de 19 de junho de 1998 passou a incidir a multa prevista no artigo 109 da Lei 9.610/98. As parcelas devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir de cada vencimento.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.006002-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ELISETE FISCHER PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.007129-8 - GUSTAVO FELIPHE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEWTON HUGO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 27,81 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5,16 - FUNPERJ - conta 6002.25174-0, , sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097735-0 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL (Adv(s). Dr(a). GREICY DARELA BET (SC-021260) Despacho:Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056152-2 - ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Fique retido o agravo. Ao agravado.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.001.148884-3 - CARMELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Em provas(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135607-4 - CMI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PIBRAZIL JATEAMENTO E PINTURAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ- 113804) Sentença:...Isto posto, em relação à 2ª ré (Banco Santader), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação à 1ª ré (Pibrazil), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 86/89; e (2) declarar a inexistência do débito relativo ao título protestado. No tocante ao pedido formulado em face da 2ª ré (Banco Santander), condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. No tocante ao pedido formulado em face da 1ª ré (Pibrazil), condeno a 1ª ré no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022254-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARIA NÚBIA DOS SANTOS MOREN Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103670-3 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUDES DOS ANJOS DA ENCARNACAO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme se infere de fls. 54, já foi expedido mandado de desocupação voluntária não cumprido diante do aparente falecimento da ré e da inexistência de pessoas no imóvel.Esclareça, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO Despacho:1-Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré, \"ut\" fls. 33/35,devendo a parte autora se manifestar a respeito das alegações ali deduzidas;2-Fls. 45 e ss: Primeiramente, digam as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Fls. 560 e ss: Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048450-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.088021-5 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Diante da certidão supra, DEVOLVO O PRAZO conforme requerido a fls. 46 e ss. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Decisão:...Designo o dia dia 04/05/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.122986-0 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Sentença:A ação de embargos de terceiro deve ser dirigida aqueles que integram o processo no qual foi determinada a constrição judicial, cuidando de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Na espécie, o autor, regularmente intimado a regularizar a relação processual (pólo passivo), manteve-se inerte. Por conseguinte, não há como determinar-se o prosseguimento do feito, irregularmente formado. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123212-2 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Sentença:A ação de embargos de terceiro deve ser dirigida aqueles que integram o processo no qual foi determinada a constrição judicial, cuidando de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Na espécie, o autor, regularmente intimado a regularizar a relação processual (pólo passivo), manteve-se inerte. Por conseguinte, não há como determinar-se o prosseguimento do feito, irregularmente formado. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147308-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ELIZABETE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, inclusive quanto a fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A..... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:1-Fls. 275 e ss: Diga a parte executada, valendo o silêncio como concordância;2-Sem prejuízo, intime-se Gestora de Recebíveis TETTO Habitação S.A., no endereço de fls. 276, \"in fine\",por via postal, com A.R., para dizer se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Tendo em vista a concordância do exequente no pagamento parcelado, conforme proposta de fl. 122, defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento, nos termos do art. 792 do CPC.Intime-se a executada para pagamento da primeira parcela, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, no escritório da patrono do exequente, na Rua Marechal Deodoro, 557 - salão 201 - Bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias, as demais parcelas deverão se quitadas no mesmo dia dos meses subsequentes.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1-Fls. 91 e ss: Anote-se onde couber; 2- No mais, diga o exeqüente/excepto sobre fls. 77/87. \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Infere-se dos presentes autos que,em que pese o Itaú tenha oficiado informando ao Juízo do bloqueio efetivado nas contas da aplicação em renda fixa do executado (fls. 105), não foi determinada a transferência do numerário para conta judicial.Assim, a fim de se regularizar o andamento do feito e possibilitar decisão na impugnação em apenso, que depende da efetiva garantia do juízo por meio da penhora, OFICIE-SE ao Itaú para que transfira o valor bloqueado para conta no Banco do Brasil à disposição deste juízo.Vindo resposta do BB, lavre-se Termo de Penhora, vindo conclusos apenas no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.012618-0 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X RIO JOARTE LETREIROS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que consta que o CNPJ indicado pertence a \"Identidade Comunicação e Sinalização Visual Integrada Ltda.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.121797-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GRUPO GAZETA DE COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071750-0 (16770) - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSMODERNO CAPUTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WALQUIM SALOMAO (RJ-094806), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.082680-5 - TEREVIVA TERESOPOLIS CONVENTION E VISITORS BUREAU ASSOCIACAO DE FOMENTO TURISTICO E DESENV (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:... tenho que a empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos dos próprios sócios, justificando-se a decretação da desconsideração de sua personalidade jurídica...encerrou suas atividades de forma absolutamente irregular, deixando de funcionar no endereço fornecido nos autos o que, por si só, determina presunção de fraude em seu desfavor...decreto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora de modo a atingir seus sócios, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo deste processo executivo...Após, recolhidas as devidas custas, intimem-se os executados - pessoalmente - para cumprimento da r. sentença, na forma do artigo 475-J, Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.008209-2 - FERNANDO DE CARVLAHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido o numerário devidamente transferido para conta judicial, impõe-se apenas o integral cumprimento da decisão de fls. 130, especialmente no que tange à intimação da penhora.Tratando-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que inequívoca a indisponibilidade do numerário da conta, que só poderá ser movimentado após expressa determinação deste juízo neste sentido.Assim, considerando que a parte executada possui advogado nos autos, fica a mesma INTIMADA da PENHORA realizada, fluindo seu prazo para eventual impugnação a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Altere-se o polo passivo, para dele constar o espólio. Aguarde-se o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 197 os honosrários foram fixados em 20% sobre o valor total, pois a guia de depósito serviu tão somente para garantia do JUízo e não ao pagamento da condenação.Assim, retornem ao contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, objetivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.092679-0 - INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:Fls 918 e ss: Tal providência deve ser requerida diretamente à 3a Vice-Presidência nos autos do AI, descabendo a este juízo qualquer ingerência acerca do solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.051782-0 - ANDREA ALVES DE SOUSA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido pelo sr perito. I-se o Sr perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050018-5 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Anote-se, onde couber, acerca da revogação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.062553-0 - GLEIDE DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Diante deste contexto, ACOLHO os embargos de declaração da ré \"Icatu\" e lhes DOU PROVIMENTO, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil,para INTEGRAR o dispositivo da sentença à seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR os réus PREVI-BANERJ, BANERJ Seguros e Banco Itaú S/A na devolução à autora do valor retido como imposto de renda, referente as contribuições até dezembro de 1995, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face da ré \"Icatu\"...Proceda-se ao registro da presente.Publique-se.Intimem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.158577-0 - CESAR LOPES GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073961-5 - ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.071915-1 - MARIA JOSE VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:...Assiste razão à parte ré, ora embargante. Com efeito, não houve antecipação de tutela neste feito, tendo incorrido em equívoco o juízo. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para RECEBER A APELAÇÃO da parte ré no DUPLO EFEITO.Considerando que a parte autora já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 153 e ss: HOMOLOGO a desistência da prova documental formulada pela ré.No mais, diga o autor sobre a retificação do pólo passivo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.015686-0 - TIAGO PRATA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GOL S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 04/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 36/38.Anote-se o novo valor atribuído à causa.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia dia 07/05/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia dia 07/05/2007, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122410-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JOSE GONCALVES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.134011-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LOURDES VALERIA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 112 e 117, deixou de promover atos que lhe competiam desde novembro de 2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076075-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.110231-8 - LIDUINA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a liminar de fls. 57v/58. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, I-se o autor para de manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir... Após, deve o exeqüente diligenciar no sentido de proceder a citação em execução, por edital, bem como a convolação do arresto em penhora,para fins de intimação da parte executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:1-Fls. 177/178:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido, desde que a advogada possua poderes para receber e dar quitação; 2- Venha pela devedora o depósito da diferença apontada,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.114087-9 - BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOGITRANS DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.095375-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MS RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088200-0 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Diante da inércia da parte autora, DECRETO a perda da prova documental requerida e DECLARO encerrada a fase instutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Com efeito, não há que se falar em carência de ação, pois as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, vez que não proscrito pela ordem jurídica pátria, e há o interesse processual, vedada que é a autotutela dos interesses da parte, que ajuizou a ação correta (reconvenção) para a tutela da situação de conflito narrada...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, e sob as expensas da parte ré, requerente da prova, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005106-8 - ENIO JOSÉ BYSTRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONSECA BYSTRONSKI (RJ-108814)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS IBRAHIM MALEH Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A Decisão:Na verdade, objetiva o autor o reconhecimento de culpa do réu quanto à rescisão do contrato originariamente firmado e, em conseqüência, ser indenizado. Todavia, o próprio demandante afirma que há atribuição recíproca de culpa a ambas as partes pela solução do contrato. Desta forma, neste juízo de cognição sumária, impossível verificar-se verossimilhança nas alegações do autor - quanto à responsabilidade indenizatória do réu - de modo a impor ao réu obrigação de pagar valores. Inclusive através de fixação de obrigação de fazer. Outrossim, a providência pretendida é evidentemente irreversível, nada recomendando, pois, o deferimento da providência de urgência requerida. Indefiro, assim, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a última declaração entregue a Receita, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006996-6 - DAIL FURTADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JOYCE VARGAS DE MIRANDA Decisão:1 - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Anote-se.2 - O valor atribuído à causa não se coa duna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JGCITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.070256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) Despacho:Diante da juntada da ata da assembléia a fls. 1113/1119, retornem ao Sr. Perito para responder ao item \"c\" de fls. 1091. \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Considerando que já houve a comprovação do depósito (fls. 103), intime-se a Srª. Perita, para dar início aos trabalhos.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas ao réu para que retire o ofício do cartório e promova o seu encaminhamento ao órgão competente,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Diga o exeqüente sobre o documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.021579-0 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X KÁTIA HOLZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1-Proceda o cartório a retificação da autuação do presente feito, eis que se trata de ação RENOVATÓRIA, de rito especial; 2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 187/188: Diga a credora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077144-0 - RONIE DO COUTO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 07/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019701-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X POSTO JUREMA LTDA E OUTRO Decisão:1-Neste juízo de cognição sumária, iniviável deferir-se a antecipação dos efeitos da tutela.Isto porque, o autor sequer menciona em que cartório o cheque foi protestado, a data em que tal protesto foi levado a termo, bem como de sua notificação, não tendo juntado qualquer documento de onde se possa inferir da verossimilhança de suas alegações.Portanto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma poderá ser reapreciada no curso do feito;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/05/2007, às14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021157-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X HOTEL ARACAJU PRAIA Despacho:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o mesmo ou adeque-se o rito, recolhendo-se a diferença de custas e taxa devidas; 2- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 41,37, conforme adiante discriminado: R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 + R$ 0,87 - CAARJ - conta 0301-2 + R$ 31,76 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.015395-5 - KARLA COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126469-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Venha indicação pelo exeqüente de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.002232-9 - LIDUINA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.012769-3 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.117328-9 - LEONTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.136060-2 - REGINA LUCIA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante de fls. 120/121, ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:1- Fls. 516 e ss: Primeiramente, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial; 2- Quanto às intimações dos espólios-credores, tenho que as procurações indicam outros advogados além daquele falecido.Portanto, ANOTE-SE os nomes das patronas de fls. 409 e 418.Manifestem os credores seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Renove-se a intimação, conforme requerido a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1 - Defiro o benefício da JG ao autor. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012620-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:(...) Tem-se, pois, causa superveniente de perda do objeto da demanda, porquanto o pagamento elide a pretensão de discussão do mesmo débito. Além da própria demandante requerer a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Considerando que a citação chegou a se realizar, condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado arbitrados em R$ 500,00, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 145488"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104958-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA APARECIDA DE PAULA GARCEZ SANTIAGO TURNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075857-9 (12775) - AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410)) X SESRIO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A.R. \r\n\r\nProc. 1998.001.101952-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:PUBLIQUE-SE FL. 381. FL. 381: \"Vislumbro algum caráter protelatório nos embargos opostos, pelo fato de pretender redescutir matéria decidida. Atenção, pois já foi imposta multa no apenso. Admito e nego provimento aos embargos. Cumpra-se imediatamente fl.376.\". \r\n\r\nProc. 1999.001.144264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE BERNARDINO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ, FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se seu crédito foi integralmente satisfeito com os bloqueios efetuados e se dá quitação com o levantamento das quantias. 2) Fl. 377 - Anote-se onde couber, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.071924-7 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X JOANA D ARC FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.128065-8 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Despacho:VENHAM CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.120350-2 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152081-7 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão: (a saber: \"as custas recolhidas estão em conformidade com a tabela de ustas vigente em 2006, havendo custas a recolher (...) ) \r\n\r\nProc. 2002.001.152081-7 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Portaira 01 de 2002: Ao réu sobre certidão (a saber: \"as custas recolhidas estão em conformidade com a tabela de custas vigente em 2006 (...) ) \r\n\r\nProc. 2003.001.052678-4 - JACKSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.149948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MÁRCIO DERENNE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DO AUTOR, FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.049980-3 - PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA Nº 01/2002: J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056898-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GABRIEL G FIUZA DE BRAGANCA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.063457-3 - ERLI DE ARAUJO, ELDAIR JOSE DE ARAUJO, ERLINA JOSE DE MEDEIROS, ELIANA DE ARAUJO NASCIMENTO, ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO, ELVINA DE ARAUJO PINTO, ELZIR JOSE DE ARAUJO, ELVIS JOSE DE ARAUJO, ELVINO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160068-6 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:HOUVE ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FL. 185. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO - COMARCA QUISSAMÃ FL 177 \r\n\r\nProc. 2006.001.015646-0 - VERA LUCIA DA SILVA, JOSE DE LIMA SILVA, VADERLEI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes de ser homologado o acordo acostado aos autos às fls.108/109, recolha a parte ré as custas pendentes, conforme certidão cartorária à fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.041058-2 - ALCIDEIA FERNANDES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.092367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104805-0 - LUCIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.108189-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135257-7 - NILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO REU PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS AUTORES PARA JUNTAREM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.092358-2 - GABRIELLA DISCOS LTDA, DEVAIR MICHELAN, GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)), ESTREL-ESTUDOS REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Tragam aos autos cópias das petições protocolizadas em 06/09/2005 sob o nº 20051656104; em 17/08/2005 sob o nº 20051507291 e em 01/08/2005 sob o nº 20051377945. \r\n\r\nProc. 2000.001.073138-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1) Diga o perito sobre fl.266, na parte em que se prentende a diminuição dos honorários prentendidos. 2) Por derradeira oportunidade, junte a parte ré os documentos requeridos pelo perito, prazo de 10 dias, sob pena de vir a ser realizada a perícia na forma proposta pelo perito à fl.272. \r\n\r\nProc. 2003.001.079235-6 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Republicação do despacho de fls. \"Considerando o que dos autos consta, em especial à fl.21, corroborando o que se encontra à fl.216, devolvo ao réu a integralidade do prazo para manifestar-se sobre as informações prestadas pelo perito do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.127903-1 - GINE BERNA TELLES CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A M BRASILMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA), RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO), ASDRÚBAL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047191-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 152, JUNTANDO CÓPIA DO ACORDO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Decisão:Uma vez já tendo sido indeferido o pedido de gratuidade de justiça, mantenho a decisão. Recolha-se as custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.075555-0 - FINAUSTRIA CIA DE COMERCIO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PEDRO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124627-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070090-9 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA GOMES, Inventariante: EDUARDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA ODI LIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. CERTIDÃO: \"... R$ 38,48 (ATOS DOS OJAS) + R$ 1,92 ( FUNDERJ) + R$ 1,92 ( FUNDPERJ).\". \r\n\r\nProc. 2007.001.020732-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FABIANA BASTOS DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 120, DEVENDO REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CERTIDÃO DE FL. 120: \" O ENDEREÇO DA RÉ ENCONTRA-SE EM OUTRA COMARCA SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.021843-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021251-9 - TOBIAS JAMES DARIUS HAMBURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021166-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104891-5 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FL 293. \r\n\r\nProc. 1998.001.208714-1 - WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AFFONSO CELSO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 121/125 e 127/128 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.069869-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1) INTIME-SE PESSOALMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, CONFORME PARTE FINAL DE FL. 112. 2) FL. 119 - DEFIRO A PENHORA DE 55% DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE TERMO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106599-7 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:DE ACORDO COM A RECENTE ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA DE EXECUÇÃO NÃO É MAIS REQUISITO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A GARANTIA DO JUÍZO. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119080-2 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.115209-5 - LINO DE JESUS GRELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153871-3 - HABIB KABARITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR SOLICITADO À FL. 155 ( 2.116,28 UFIR, CORRESPONDENTES A R$ 3.702,43). INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A), MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015136-1 - ODILON MARCICANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:VENHA O DOCUMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.016448-0 - ALFREDO CORREA FERRARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL), REAL VISA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043634-1 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Despacho:DIGA O EXECUTADO, EFETUANDO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 338/341. \r\n\r\nProc. 2000.001.148904-1 - WELHINTON DA SILVA PEGAS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007718-3 - MAURO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095135-3 - BRUNO CARLOS FERRARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.064367-3 - MAURICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X OI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte exeqüente se requer a intimação da parte executada por Oficial de Justiça ou via postal, recolhendo as custas pertinentes, se for o caso. Sem prejuízo, diga, ainda, se requer bloqueio on line, juntando planilha atualizada e informando o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066414-7 - GILSON RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094329-2 - CARLOS ALTINO MACHADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053141-1 - JANETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 35 e duas cópias de fls. 17/18 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada no Proger da Capital em 06/02/2007 sob o nº 200700225303. 2) Sem prejuízo, digam sobre informação do contador judicial às fls.694/695. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008605-8 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Ao autor para que cumpra integralmente a decisão de fl.20, quanto a emenda à inicial, bem como a comprovação dos pagamentos das contas, sob pena de revogação da liminar. 2) Fl.28 - Recebo a petição como emenda à inicial, tão-somente, para corrigir o valor dado à causa, que, com o novo valor, deverá seguir o rito ordinário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.072079-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027253-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:1) Baixem ao cartório para juntada de petição pendente. 2) Sem prejuízo, venha planilha devidamente corrigida na forma da condenação na sentença de fls.49/50 e da decisão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.021096-1 - CARLOS MANUEL CARDOSO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Não vejo necessidade de produção de prova oral, porém, tendo sido requerida pela parte autora a produção de prova documental complementar, defiro a juntada dos documentos, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049945-8 - JOAQUIM DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito à fl. 154 no valor de R$ 4.881,80, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.122254-0 - JOAO PAULO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Em razão da petição do perito à fl. 153, substituo-o e nomeio perito do juízo o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel: 2539-0492 e 9922-7839, intimando-o para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.020921-1 - MARIA DO CÉU SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Cumpra a parte ré o v. acórdão. 2) Efetue o devedor o pagamento das custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, nos termos do art. 475-J do CPC. 3) Não havendo o cumprimento, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130523-2 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA ( ... FALTA RECOLHER R$ 2,10 NA CONTA 600 2 25174-9 FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.032951-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 9 SALÁRIOS MÍNIMOS, VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017791-5 - FRANCISCA PEREIRA EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) CONSIDERANDO FL. 196, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. 2) APÓS, RECOLHA A PARTE EXECUTADA AS CUSTAS APONTADAS À FL. 198, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA: R$ 12,24 (ATOS DOS OJAS) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.069708-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020260-3 - CLUB DE REGATS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Despacho:Para que possa ser realizada a diligência de citação requerida pela parte autora, é necessária cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação, portanto, venham as cópias para o cumprimento da diligência, uma vez não constar na contracapa as referidas cópias, na forma da certidão cartorária à fl.93 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FL. 349- ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.053754-8 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077201-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) PORTARIA 01/2002: AO RÉU: FALTA RECOLHER R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20% LEI3217/99) + R$ 0,10 (DISTRIBUIÇÃO) + R$ 11,05 (FUNPERJ) + R$ 11,05 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.146325-3 - LETICIA MARIA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA AO RÉU PARA RECOLHER; AEVC R$ 38,48, referente a denunciação a lide; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 4,19; TAXA JUDICIÁRIA R$ .1000,00; FUNDPERJ R$ 2,09; FUNPERJ R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2006.001.125254-6 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, ELIAS CORREIA DE OLIVEIRA, HELIO CORREIA DE OLIVEIRA, DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA, HOZIEL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os documentos acostados aos autos pela parte autora às fls.68/72. 2) Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que prentendem produzir, dizendo, ainda, se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.090990-5 - ENOCK FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome dos patronos da parte ré, na forma requerida à fl.196. 2) Devolvo o prazo à parte ré para se manifestar quanto aos cálculos do contador. \r\n\r\nId: 145489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135610-9 - ALMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:1. Fls. 220. Oficie-se como requerido;2. Providencie o credor as cópias necessárias ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Fls. 91. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127673-6 - GMR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:1. Ante a inércia do devedor em dar cumprimento ao despacho de fls. 353 item 03, intime-se o mesmo pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;2. Diga o credor no prazo de 05 dias se concorda com o depósito efetuado às fls. 263 valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114073-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA Despacho:Fls. 36/37 - Nada a prover ante o teor da certidão do Ofícial de Justiça às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Fls. 49 - Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114646-1 - ODILA DAL MASO CEOLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. ( FALTA DEMONSTRATIVO DO DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.141280-0 - LURDES LODI RISSINI GUADAGNIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010270-2 - BERTRAM GRIEHL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DORACIO MENDES (SP-133066)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (SP-004248) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024074-6 - MARCELO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR DE CARVALHO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (SP-072048) Despacho:1. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens;2. Designo AIJ para o dia 17/04/07, às14:30horas; 3. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 02;4. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e a hora da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068869-9 (17144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZIZ NADER SOBRINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:1. Diga o credor em 05 dias se com o levantamento efetivado às fls. 851 dá quitação do débito,valendo seu silêncio como concordância;2. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração de eventual diferença de custas devidas (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:1. Certifique o cartório se está incluído no sistema o nome da CEF juntamente com seu patrono, devendo em caso negativo promover a inclusão dos mesmos (fls. 461/462);2. Fls. 581. Expeça-se guia como requerido pela CEF devendo ser comprovado o depósito do valor em 15 dias. Esclareça ainda a CEF e comprove a informação prestada às fls. 511 de que teria adjudicado o imóvel penhorado ante o fato de não haver na certidão de ônus reais de fls. 584/587 da baixa da alienação fiduciária;3. Ante o teor da presente decisão suspendo o leilão (fls. 619 e 621);4. Intime-se o leiloeiro para ciência da presente determinação.5. Fls. 583 e 605/606. Nada a prover;6. Fls. 601. Após a manifestação da CEF será analisado o requerimento do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Despacho:Fls. 408. Defiro o prazo de 30 dias para que o credor apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.026046-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.146827-0 - HELIO GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 303 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 303 dá quitação, valendo o silêncio como tal; Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.041741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARACY SUAREZ DO COUTO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050526-8 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELA CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) 1.Diga parte ré sobre o alegado às fls.34;2. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2005.001.126483-2 - ANDREIA VERAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora sobre documento acostado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls.448/545 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.042524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE BARBOSA FILHO Ao autor sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.074433-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YOLANDA GOMES MACHADO Despacho:Os ofícios encontram-se na contracapa conforme certidão supra. Dê-se a parte autora andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A), EDUARDO HIDALGO GAROA Decisão:Providencie o autor o endereço atualizado do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.119582-4 - DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que foi apresentada exceção de incompetência pelo réu, suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EVA IASLOVITCH Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO Despacho:1. Designo novaa audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/07, às 14:45horas; 2. Preps., Cite-se e intime-se os réus, sendo que o 1º réu no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes e pericial requerida pelo réu, eis que desnecessárias para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Designo AC (art. 277 CPC) para 16/05/ 2007 às 15:45 hs;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/07, às14:15_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022633-6 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J. à parte autora;2. Designo AC prevista no art. 277, do CPC para o dia 16/05/07, às14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023840-5 - VIRMONDES DIAS CARNEIRO, OTACI BORBA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:1. Defiro G.J. aos autores;2. Esclareça os autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliados Nova Aurora - GO;3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia do último comprovante de vencimentos e da declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199241-3 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C) Despacho:Tendo em vista que os devedores não efetivaram o recolhimento das custas devidas apesar de intimados inscreva-se o débito em dívida ativa. Após arquivem-se os autos sem dar baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106392-5 - RONALDO BAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.286/287- Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073999-3 - RONALDO VALENTIM FIALHO X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Sentença:......Isto posto, com fulcro no art. 13, I, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, IV do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103188-8 (17521) - EDSON NASCIMENTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X HILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 183. Certificada a inexistência de custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1. Fls. 1718/1721. Indefiro o requerimento de bloqueio do valor depositado ante a falta de amparo legal, devendo tal pretensão ser deduzida pela via própria;2. Fls. 1722/1728. Anote-se onde couber. Com a devolução do mandado de pagamento (ofício de fls. 1716) expeça-se novo mandado na forma requerida;3. Fls. 1729/1730. Intimem-se os devedores via DO para que efetuem o pagamento da diferença apontada pelo ex-patrono do credor em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia;4. Fls. 1731/1733. Nada a prover eis que os poderes conferidos ao patrono que subscreve a referida peça foram revogados em 07.03.07. \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) Decisão:1. Rejeito a impugnação de fls. 386 e segs. eis que o Juízo não se encontra garantido;2. Esclareça o credor seu requerimento de fls. 384 ante a resposta negativa do Banco Central quanto ao bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072060-1 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 31;2. Esclareça a autora o pedido contido na alínea \"e\" de fls. 07 emendando a inicial se for o caso (prazo: 10 dias); \r\n\r\nProc. 2006.001.123199-3 - SEBASTIAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o réu SUSPENDA em 48 horas a realização de débitos em conta corrente da autora em razão dos empréstimos contraídos, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.136335-4 - MAURICIO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:1. Fls. 444 e segs. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Fls. 459. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Fls. 228. Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado de fls. 224 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131789-9 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDA RABELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Despacho:Fls. 47. Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo assinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 12, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Despacho:1. Fls. 225. Anote-se onde couber;2. Fls. 223/225. Digam os embargantes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014924-7 - BARTOLOMEU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:1. Providencie o cartório anotação na capa dos autos informando o impedimento deste magistrado;2. Após, encaminhem-se os autos ao Juízo tabelar (fls. 90). \r\n\r\nProc. 2006.001.057797-0 - ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:......Defiro a gratuidade de justiça ao embargado ....Defiro a prova pericial médica ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias...... \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Fls. 95. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 91/92 a fim de que o mesmo seja cumprido em qualquer um dos 03 primeiros endereços informados pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.090384-7 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:.....ACOLHO OS EMBARGOS, reconhecendo a nulidade da fiança celebrada..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:......ACOLHO OS EMBARGOS, reconhecendo a nulidade da fiança celebrada..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.039327-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Esclareça o excepto no prazo de 05 dias onde possui seu domicílio: Comarca de Bom Jesus de Itabapoana (fls. 02 da presente exceção); rua Apolinário Cunha, 214, Cidade Nova, Itaperuna (fls. 02 dos autos principais); Praça Astolfo Lobo 09/301, Bom Jesus do Norte (fls. 30 dos autos principais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Ante o teor da certidão de fls 201 item 1 recolha o exequente a difereça de custas apontada. Após, expeça-se a carta precatória como requerido às fls. 249. \r\n\r\nProc. 1993.001.105868-7 (17554) - AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Decisão:1. Fls. 539/553. Recebo a apelação no duplo efeito eis que a mesma é tempestiva ante o fato de ter havido correção de erro material existente na sentença de fls. 534/537 conforme se verifica na decisão proferida às fls. 150 dos autos dos embargos em apenso. Sendo assim, torno sem efeito o despacho de fls.157;2. Ao recorrido;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.136019-2 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 176, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087000-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora do imóvel ou de eventuais veículos de propriedade do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.026255-9 - RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ADMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.119193-7 - WALDIR PAIM DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X NELSON LOSTORTO PIRES Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.050703-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANE MANHAES DE SOUZA Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077595-6 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.142560-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ETIQFACIL TAGS E ETIQUETAS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.145618-4 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MARCELO SILVA GONI E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088058-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 76 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:1. Fls.107/108 - Retifique-se o termo de penhora como requerido;2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 103 . \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho:Diga o credor acerca de fls. 48/49, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Despacho:Fls. 32. Intimem-se os 02 primeiros réus pessoalmente por AR (diligência do Juízo) para que regularizem sua representação processual em 10 dias com a juntada da procuração em nome do patrono informado à fls. 26 sob pena de reputarem-se revéis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que determino a expedição de ofício ao Banco Itaú na forma requerida às 476 para que seja fornecida a movimentação da conta ali informada relativa aos 03 últimos meses. \r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 705/706;2. Após abra-se vista dos autos ao MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de falência, ante o alegado às fls. 708;3. Após, serão apreciados os embargos declaratórios de fls. 705/706. \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 136 solicitando URGÊNCIA na resposta, SOB PENA DE FICAR CARACTERIZADO DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.108702-9 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANADADO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.079798-2 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1. Havendo saldo em favor dos devedores, expeçam-se 02 mandados de pagamento: um em nome do 1º devedor referente à metade do saldo devendo ser deduzido o valor correspondente a 50% das custas devidas; e outro em nome da 2ª devedora no valor referente a metade restante;2. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor correspondente às custas devidas pelo 1º demandado para o fundo especial deste TJ;3. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Diga o devedor acerca da alegação de fraude à execução no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Decisão:1. Fls. 208. Inicialmente determino a transferência dos valores bloqueados nas contas do 1º devedor para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de transferência;2. Fls. 112 e segs. Diga o credor no prazo de 10 dias;3. Fls. 152/153. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados em execução e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento de penhora dos bens imóveis indicados;4. Lavre-se termo de penhora dos imóveis e das quantias transferidas e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;5. Intimem-se os devedores via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação; 6. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;7. Intime-se o cônjuge do 1º devedor informado na certidão de ônus reais (fls. 153/154) ante o disposto no art. 655, §2º do CPC através de OJA, expedindo se for o caso carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:1. Renumere-se os autos apartir de fls. 225;2. Fls.247/249. Tendo em vista que osdevedores não foram regularmente intimados, intime-se a parte devedora, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON-LINE \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Proidencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Despacho:1. Tendo em vista as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, reconsidero o despacho de fls. 229 e determino a intimação do devedor, por edital (prazo: 20 dias), para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Aos Aoutores sobre resposta do ofício ao RGI às fls. 478. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:1. Fls. 223/224 - Determino a transferência do valorere bloqueados no Banco Bradesco e no Banco HSBC Bank Brasil S.A. para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;3. Tendo em vista que o valor bloqueado não atende a execução, preparados oficie-se como requerido às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.102867-6 - ALLEN SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PHOENIX CORPORATION CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA Despacho:1. Tendo em vista que o valor bloqueado atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo a confirmação eletrônico da presente decisão.4. Com a resposta do banco do Brasil informando a conta judicial, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.071128-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JB RADIO TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTA DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Sentença:......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 143, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 142 com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Ante ao despacho de fls. 206, esclareça a parte credora seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Despacho:Ante o teor da certidão retro indique o credor no prazo de 05 dias bens do devedor para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls. 81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.024629-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLÁUDIA MARIA GIUSEPPINA FERRERO Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o credor o recolhimento da diferença de custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:Fls. 1656. Diga a parte interessada acerca de fls. 1641 e segs. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9B - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1. R.A.; 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1. Fls. 277 e segs. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022608-2 - MARIA DO CARMO MAGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 167 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 167 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.048401-2 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 110/112 e 116 - Conheço os Embargos de Declaração interpostos. Como se extrai do contrato de honorários celebrado entre a parte autora e seu advogado, restou avençada a propositura de duas ações cíveis, sendo que por cada uma seria devido o valor de R$ 3.000,00 e não R$ 6.000,00 como restou consignado na sentença integrada pela decisão de fls. 105/106. Assim, assiste razão aos embargantes, motivo pelo qual dou provimento aos embargos a fim de retificar o valor da condenação a título de reembolso dos honorários advocatícios contratados, passando a ser no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), permanecendo os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084413-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 87/96 - Mantenho a decisão proferida às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.023896-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONÇALVES Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 26, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 871;2. Fls. 881. Tendo em vista que o devedor não deu cumprimento ao despacho de fls. 879, não comprovando o pagamento da guia retirada no prazo assinado, cumpra o cartório o despacho de fls. 870. \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. 3. Suspendo o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.188153-6 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:Diga o credor acerca do depósito de fls. 1636. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.077468-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ETHEL WEISS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Traga a parte credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5 - ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Preps, defiro o pedido de penhora na boca do caixa com requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1-Diga a 2ª ré sobre a devolução da Carta precatória. 2- Designado o dia 17/04/2007 às 16:00 horas na sala de perícias médicas, corredor C sl. 313 para a realização do exame pericial médico. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuias e as condições da ação declaro saneado o ofeito.Indefiro a prova pericial contábil requerida pela impugnada eis que a questão pode ser dirimida pelo contador judicial.Determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do valor devido pela devedora a fim de que seja verificado se houve excesso na execução. Providencie a impugnante o recolhimento das custas do contador em 10 dias, sob pena de sua inércia ser considerada como concordância com os cálculos da credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1. Fls.117/118 e120/121 - Cumpra corretamente art. 45 do CPC;2. Certifique o cartório se há nos autos outro advogado que represente a parte ré. Caso positivo anote-se na capa e que passe a constar nas futuras publicações;3. Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:1. Fls. 148/151 - Nada a prover eisque já deferida a G.J. às fls. 69;2. Fls, 153/162 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo AIJ para 19/04 / 2007 às 14:00_ hs.Venha o rol de testemunhas acompanhado das custas devidas em 05 dias, sob pena de perda da prova.Venha as custas para intimação da autora no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.019151-3 - JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:1. Fls. 200 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.032708-3 - COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Tendo em vista que a ré não deu cumprimento ao despacho de fls. 161 parte final decreto a perda da prova oral requerida;2. Ante o que consta às fls. 167, designo AIJ para o dia 19/04 / 2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X Q.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.100311-0 - LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Fls.67/68 - Diga o credor;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.116841-9 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:.....Defiro a prova pericial contábil ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o réu via DO para que junte aos autos no prazo de 10 dias os extratos dos depósitos efetuados pelo autor para pagamento do débito, sob pena de sua inércia ser considerada como inexistência de débito...... \r\n\r\nProc. 2006.001.119144-2 - MARIA LISETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1. 314. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber;2. Tendo em vista que a patrono da autora fez carga dos autos em 02.03.07, ou seja, durante o prazo de contestação do réu, somente tendo devolvido o processo em 09.03.07, devolvo o prazo integral para apresentação de defesa que terá seu início com a publicação da presente decisão no DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:...... indefiro o requerimento de antecipação de tutela ....Defiro a prova pericial médica ....Defiro a prova documental requerida pelas partes, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD Decisão:.......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que o fato de existir em trâmite Recurso Especial não impede o início do procedimento de comprimento de sentença face a inexistência de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151925-8 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X JOSE MARIA PEREIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083594-1 - ROSANGELA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056858-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Sentença:.......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.163895-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA ELISA CASTRO V LACERDA Despacho:Fls. 109 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002940-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL ESTRELA GOMES Despacho:Junte a parte autora procuração aos autos eis que só foi juntado substabelecimento. Prazo 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.073587-5 - JOSUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista que o credor quedou-se inerte após instado a dizer se daria quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1. Tendo em vista que o 1º réu foi regularmente citado por edital e quedou-se inérte não apresentando contestação, conforme se verifica pela certidão de fls. 187, decreto sua revelia com fulcro no art. 319 do CPC;2. Abra-se vista dos autos à Curadoria Especia. \r\n\r\nProc. 2005.001.034958-1 - MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.141641-3 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante a inércia do credor após regularmente intimado para dizer se daria quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101129-4 - ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 84/87 e 90/101 no duplo efeito;2. Aos recorridos;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie a autora o recolhimento da taxa judiciária devida em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:1. Fls. 258 - Anote-se onde couber;2. Diga a parte ré sobre os documentos acostados pelo autor ( art. 398 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2002.001.047956-1 - HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:1. Fls. 457. Indefiro o requerimento do devedor eis que os os juros devidos devem ser computados a partir da citação conforme estabelecido na sentença. Ressalte-se que eventual excesso de execução deve ser arguído pela via adequada;2. Ante a inércia do devedor em efetuar o pagamento da diferença ainda devida, indique o credor bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.091819-4 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da crtidão de fls. 268, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes sobre documentos acostados às fls.144/227. \r\n\r\nProc. 2005.001.027182-8 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X RECAUCHUTORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 168, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106001-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002528-2 - JOSE CARLOS VARGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.046492-9 - TITO DONATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Traga o credor planilha atualizada do débito;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Despacho:1. Fls. 105/106 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia16/05/07, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154158-6 - JOSE MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116093-7 - ARMANDO CARUZO PLASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:.....RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 33. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155665-0 - BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 152;2. Fls. 152/154. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;3. Fls. 157/163. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037295-7 - NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1.Fls. 110/111 - Anote-se onde couber;2. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094343-2 - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Antes de ser saneado o feito esclareça o réu no prazo de 05 dias se foi ajuizada ação de busca e apreensão do veículo arrendado pelo autor, valendo seu silêncio como negativa acerca da existência da referida demanda. \r\n\r\nId: 145491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103105-5 - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO AUTOR PARA DIZER SE HÁ INTERESSE EM PROSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008777-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO RACHID AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DETRAN \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado no v. acórdão, ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081884-2A - EDISON LUIZ BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X LUIZ EDY SALGADO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) DE JANEIRO E VOLTEM CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088286-4 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA Decisão:OFICIE-SE E INTIME-SE À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 111/114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022003-3 (15378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIABU (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINHO TONIETTO (RJ-010171)) X IVANEY MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEY MAIA NOGUEIRA (RJ-038387) Decisão:FLS. 257/258: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.014842-2 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA ELISABETE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 161/163, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:D. P . 1- JUNTE-SE. 2- DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.014669-7 - ANA PAULA ARROXELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913)) X FERNANDO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:FLS. 320/325: DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COM VISTAS A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.028728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Fls.416/458: Versa o presente feito, já em fase de execução, 2ª praça, relativamente à execução de cotas condominiais devidos e não quitados ao longo dos anos pelo promitente comprador. às fls.413/416...defiro, ainda, o direito e garantia de adjudicação da loja pelo objeto da lide pelo valor da avaliação constante nos autos (R$ 120.000,00), desde que comprova nos autos, a composição com o condomínio autor(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.099037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NASSARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 209, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.139906-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARÃES MENDES (RJ-108374), Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-141305E) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLA MANNA PIRAINO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114518-4 - BETUEL MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ANOTE-SE OS PATROCÍNIOS DE FLS. 706 E 710/717, APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE EXECUTADA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.127039-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X WALTER HUGO REJALA MARTINEZ Decisão:ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELA PARTE EXECUTADA, ÀS FLS.166/211, MANTENDO-SE SILENTE A PARTE EXEQÜENTE, A DESPEITO DE REGULARMENTE INTIMADA, A TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 214, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE, INCLUSIVE A D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:...DEFIRO. J-SE CÓPIA DO PROTOCOLO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032197-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033495-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRATA ISSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO AO AUTOR PARA DIZER SE HA INTERESSE EM PROSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR STAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA M DE MOURA Decisão:TRAGA A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER EXECUTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036757-1 - GERALDO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 18/08/06 Nº 20061690037. \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Decisão:...DECLARO A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 125 A FLS. 153...EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NECESSÁRIO QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE NO SENTIDO DE INDICAR OS ENDEREÇOS CORRETOS E ATUALIZADOS DOS RÉUS E RECOLHER AS CUSTAS...PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017449-7 - HONORIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078437-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEWER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE RENATO ORPHAO), Inventariante: LUCIA MARIA VIEIRA ORPHÃO CORRÊA Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 64, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134956-6 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, pelas razões e fundamentos da sentença de fls. 13, que ora se confirma \"in totum\". i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145204-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146193-7 - VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154939-7 - NOEMIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015657-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086671-8 - CLAUDIA VALENTIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X FUEL JAZBIK (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Decisão:...DÊ-SE BX. E REMETA-SE À 50ª V. CÍVEL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128844-0 - JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar erro material, omissão ou mesmo obscuridade, de sorte a ter o condão de reticar a decisão ora vergastada, a qual deve ser mantida na sua integralidade. 2) intime-se o perito, nos termos da decisão de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2006.001.032782-4 - ALEX BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092832-7 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135825-7 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TNT PCS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 30, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 10:00 HS. C-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A AO AUTOR PARA RECOLHER R 2,59 - REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.014375-7 - ELIZETE DE FREITAS MOURA BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.006789-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Decisão:FLS. 56/57: NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124524-4 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2007.001.017193-1 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X PABLO RENATO MACHADO MONTEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 27, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957074-7 (1988) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 450: remetam-se os autos ao Sr. Avaliador sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.133841-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SAHUR INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.009330-7 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X RIVANDA PIRES FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BB E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.078772-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE DA DECISÃO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2001.001.149230-3 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508)) X JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Fls. 352/361: Certifique o Cartório quanto a ocorrência da intimação da penhora, nos termos da decisão de fls. 350. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065774-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Decisão:...FACE A INEXISTÊNCIA DE BLOQUIO \"ON LINE\", INDIQUE BENS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:...Defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100836-8 (967) - MARCELIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COOTRAMO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER EM CARTORIO CÓPIA DA PETIÇAO DE 24/03/06 Nº 20060583416, COM URGENCIA, PARA PROCEDERMOS A BAIXA DA DEVIDA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.137101-1 (19344) - EDVALDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X BERNARDINO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:...DEFIRO. J-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.029066-2 (19663) - ALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CORREÇÃO DAS CUSTAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 725 E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061172-9 - CLOVIS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.110921-7 - JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RAELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:FLS. 441: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE NO SENTIDO DE INFORMAR AO JUÍZO SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\", DECLINANDO O NÚMERO DOS CPF'S DE AMBAS AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.008105-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) as partes sobre calsulos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.162360-2 - B M D REPRESENTACOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 216/217 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.061381-2 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA G (RJ-059211) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A.S.T. R$ 337,38 \r\n\r\nProc. 2003.001.017325-5 - VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.134100-7 - ANDERSON LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 169/1 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 65/71. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028420-3 - SILVIA FONTES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AS PARTES SOBRE V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.051588-2 - FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064845-6 - RICARDO MARCIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS--CITACAO, VIA POSTAL-3,49--DISTR--3,49--AEV--150,45--10% CAARJ---ATOS DOS DISTR--17,45--ACRESCIMO 20%--3,49--TAXA JUDICIARIA--226,60--CAMPO 47--5% DAS LINHAS 41 E 43 E CAMPO 48--0,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.105374-2 - MILTON SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MINA ANDRES KOVACEVIC (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/04/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001950-9 - GILBERTO MAURI MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:CUMPRA A PARTE REQUERENTE A DECISÃO DE FLS. 177, TRAZENDO AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COMPLETAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132477-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA Decisão:1) ANOTE-SE O NOME DOS CAUSÍDICOS DA PARTE RÉ. 2) APÓS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012436-9 - HELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, CONSÓRCIO CEDERJ AO AUTOR PARA RECOLHER: GRERJ: CAMPO 11 DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA r$ 12,24 // CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // CAMPO 14 - AEVC R$ 75,22 // CAMPO 16 CAARJ R$ 9,95 /;/ CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 3403- 06966-3 - R$ 17,45 // CAMPO 19 - ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 / CAMPO 47 - 5% SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 - FUNPERJ // CAMPO 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.022597-6 - RAIMUNDO JOSÉ GENTIL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS (BA-015991)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:...Defiro a liminar,presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus bonis Juris. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093447-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:J-SE PETIÇÃO DATADA DE 02 (DOIS) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo data para audiência de conciliação que se realizará em 10/04/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009611-3 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:FLS. 224: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060530-7 - MAURO PAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...Isto posto julgo imporcedente o pedido, com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.023745-0 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada requerida pelo autor... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.095734-6 - PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 283/293, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.138552-6 (19371) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANGELA MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ITERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091871-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE TAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:...PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121012-9 - HENRIQUE MACHADO CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) AS PARTES SOBRE V.ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003845-0 - ALESSANDRA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SAPATARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) a parte ré para recolher as custas e taxas conforme calculos fls319, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.063327-0 - PEDRO MANOEL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 269, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152040-0 - HILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FL. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.148909-1 - MILTON TOLENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158816-1 - JOSÉ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159309-0 - LUCIA DE JESUS MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0 - CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163325-7 - MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039134-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO Decisão:FLS. 51/52: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106291-0 - DAVID HENRIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:FLS. 250/252: I-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034460-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:FLS. 65: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018302-7 - PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A) A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---49,75 \r\n\r\nId: 145492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.134297-9 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X CRISTINA SOARES LOUREIRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.052483-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:defiro o sobrestamento no prazo de 20 dias. Decorridos, com ou sem manifestação das partes, venham cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.097351-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO M. GONCALVES (RJ-015953)) X NEWTON JOSE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dizendo as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO RESPEITABILÍSSIMO DETRAN. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062012-6 - JANAINA PERRI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré para recolher as custas rmanescentes apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diante do que segue às fls 578/579 e 688/692, diga a autora o que pretende, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.166299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X VANDA MARIA SILVA S M SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor nos termos da certidão de fls 82. \r\n\r\nProc. 2002.001.137887-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSE CARLOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Venham em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO À parte ré para recolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Fls 158: Ao interessado, sobre resposta do ofício. Fls 160: Expeça-se gui acomo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002376-8 - RUTH CARDOSO VOIGT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo de homologar a composição de fls. 93/95, por isso que já decidida às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.054402-1 - MARIA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher as depesas processuais apontadas pelo Sr contadoe às fls 91, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após decorrido o prazo e fornecido novo endereço do réu, voltem cls para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2005.001.120761-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recolha o exequente as custas para a execução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009734-8 - FERNANDA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ante a informação de fls 179, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.115085-6 - MARCELA BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X HARVEY JOSE SILVELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos prestados pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137967-3 - ESPOLIO DE ARY STEIMAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VALTER PINTO DE CASTRO E OUTROS Despacho:À parte autora para recolher as depesas processuais apontadas pelo Sr contadoe às fls 164, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.131150-9 - ALOYSIO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI FANCESCONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064679-4 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ALBERTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024449-1 - ANÍBAL FARIA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:Certifique o cartório se há garantia do juizo. Aos embargantes para em 72 hs, sob pena de cancelamento da distribuição, complementar as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093500-4 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X WANDERLEY MARCELINO DE SOUZA Despacho:Retire o autor cópia da GRERJ, para comprovar o recolhimento das custas no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.001.046847-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.133994-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X RENATO MARCOS MIRANDA Despacho:Defiro vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030400-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MACHADO E SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Aos executados para recolher as depesas processuais apontadas pelo Sr contadoe às fls 141, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Fls. 202/209: digam sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.047248-2 - AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844)) X ANTONIO MUNIZ NAVEGANTES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086418-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119149-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148091-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.179232-1B - MARINA OLIMPIA DE PAULA X ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.091666-0 (14995) - CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a planilha exeqüenda e custas remanescentes apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.020798-5 (15403) - SANTA ELMIRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) DE ORDEM: CUSTAS FORNECIDAS, MANDADO SEGUE AGUARDANDO RETIRADA, DEVENDO A PARTE APRESENTAR JUNTO AO AVALIADOR A CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Permaneçam os autos em cartório conforme requerido ás fls 653, por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.127395-0 - KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Assiste razão à parte ré, por isso que houve o pagamento espontâneo da condenação, não havendo falar em honorários de 10%, relativos à execução, uma vez que não deflagrada.Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, no valor apontado no cálculo de fls. 343/345, sendo que o remanescente, em prol da parte ré, observando as cautelas legais.Publique-se e, decorrido o prazo de eventual recurso, liberem-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.080695-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SEMAR DOMINGOS COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Forneça o interessado a petição nº 20070220659, protocolada em 30/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.015146-0 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Às partes sobre os cálculos feitos pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ FINANCEIRA ITAÚ DEPARTAMENTO JURÍDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.079735-5 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Devolva-se o prazo ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043909-3 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO Despacho:Fls 216: Indefiro a suspensão, até porque o ofício ainda não foi recebido pela SRF. Á parte autora para recolher custas ou retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.062283-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESCOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Fls. 511: assiste razão ao réu, por isso que o incidente de falsidade foi apresentado pela parte autora, a quem incumbiria o depósito dos honorários periciais.De conseguinte, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 509, para determinar providencie a autora o depósito dos honorários da vistora, mantendo os demais termos daquele decisum. \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019807-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 dias, quando então a parte autora deverá trazer documentação da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncoi como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. J. 2 - Intimem-se conforme requerido, p/ atendimento integral pelas partes. (Intimação das partes para comparecimento à perícia designada para o dia 16/04/2007, às 10:00 horas, na Travessa Macedônio, 18, Jacaré, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20970-310, observando-se fls. 145/148) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.003254-9 - KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Á parte autora para se manifestar no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041544-1 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WALDEMAR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.051302-0 (11809) - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE YEDA CASTELO BRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (RJ-068693) Despacho:Designo Nova AC para 04/04/07, ás hs. I as partes por AR e a DP, pessoalmente.: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Despacho:Fls 195: Oficie-se, devendo o autor fornecer o endereço do destino do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2006.001.148032-4 - ERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA À parte ré para recolher as custas devidas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.061872-7 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AR'S DE FLS. 221/222. \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Ao réu, nos termos do art 398 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.072316-2 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls 673/676: À parte autora, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.004776-8 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:.....Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia deposiitada,com as cautelas legais. I o devedor para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.076294-0 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2005.001.146163-7 - JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ás partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145941-4 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AC para o dia 04/04/07, às 14:00 h. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.119520-0 - HERFAN SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GIUSEPE LABANCA E OUTROS E OUTROS) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 145493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Forneça a parte autora cópia de fls 145/150 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.159080-5 - ELAINE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026467-8 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Interessado: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163716-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (MG-031761)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Oficie-se para restauração da distribuição.2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.165538-1 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021621-5 - NOEMIA ALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088634-8 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MAX VAL ESTUDIO GRAFICO LTDA ME Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:Considerando que a parte executada já foi intimada para cumprimento da sentença na forma do artigo 475 J do CPC, permanecendo inerte, ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 165 - Defiro. Oficie-se para registro da penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte Ré as custas do Contador no valor de R$ 66,48 (conta 0712-0), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI Decisão:As partes para regularizarem o acordo de fls. 66 e seguintes, uma vez que qualquer composição extrajudicial realizada deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7 - ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156867-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIENE BOUGEARD LEHWING Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls. 271 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053054-4 - ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Recolha a parte Ré as custas do Contador no valor de R$ 66,48 (conta 0712-0), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013427-0 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Nada a prover. Autos sentenciados as fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.048101-1 - FREDERICO WILMER FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), AUTO BOA VISTA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO (SP-131834), Dr(a). AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (SP-081449) Sentença:...Julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.031975-8 (15343) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Atenda-se o MP. Intime-se o Síndico pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166879-0 - BRAULINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:1. Ao autor sobre a resposta.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal pelo réu, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011869-2 - SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NILZA PINTO DA SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.022100-4 - IEDA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147712-9 - MARCELO DOS SANTOS, SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Tendo em vista a renúncia aos direitos sobre os quais se funda a presente ação de embargos, noticiada às fls. 124 dos autos, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS), SILVIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077128-1 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)), ANGELA MARIA DE JESUS GOULART, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:...Pelo exposto, declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 02: Autue-se e apense-se. Após, ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Oficie-se primeiramente ao Bacen, após as respostas voltem conclusos para análise da necessidade de reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO E OUTRO Decisão:1. Fls. 220 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA E OUTRO Decisão:1.Oficie-se ao Bacen para arresto.2.Após, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC.3.Decorrido o referido prazo sem manifestação do devedor nos autos, convole-se o arresto em penhora e intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009082-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO E OUTROS Decisão:Fls. 34 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls. 106 - Ao exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Providencie o interessado (parte ré)a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6B - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.014094-3 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054590-6 - JAIR SOARES CORTES, JOSE EDVALDO DE SOUZA JUNIOR, TANIA MARIA PERES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)), EDITORA JB S A, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. Ao exequente para indicação de Leiloeiro.2. Após, ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 272 - Indefiro o pedido por total falta de amparo legal. Ao exequente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 414- Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls. 431 - Certifique o cartório a segurança do Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.096932-9 - FABIO FRANCO CREPALDI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103550-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1. Fls. 76/77 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), GOLDEN CROSS, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e...2- Presentes as condições da ação... Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, visto que a pretensão autoral tem por objeto falhas da prestação dos serviços inerentes ao primeiro réu. Em conseqüência declaro extinto o feito em face da mesma com fulcro no artigo 267, inciso VII do CPC. Providencie o cartório.....3- Fixo como ponto controvertido a falha no serviço prestado à autora pela primeira ré, pelo que defiro a produção da prova pericial por esta pleiteada. Nomeio como perito do Juízo O Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, os quais serão suportados pela ré.....E. guia para depósito em cinco dias. Intime-se. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro ainda a produção da prova documental suplementar..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072775-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Sentença:....Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067882-7 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.087238-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.151676-8 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Providencie o autor cópia de fls 1040 a fim de instruir o mandado e recolha as custas referentes ao FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.134324-9 - ALZINEA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Esclareça o perito se as notas fiscais referentes aos reparos realizados pelos autor no imóvel apresentam nexo de causalidade com os problemas oriundos da falta de manutenção do terreno pela ré.2- Diga ainda o perito sobre as impugnações apresentadas no laudo crítico de fls. 227 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019892-4 - DIEGO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:Reconsiderando o despacho de fls. 30, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de Fazenda Pública, competente para apreciar demanadas que envolvem a ré. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls.176/193. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017967-5 - ELAINE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144861-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036910-7 - CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110218-4 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 110/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Afasta-se a preliminar de inépcia da petição inicial.... No mais, as partes são legítimas e...... Fixo como pontos controvertidos da lide a pertinência da cobrança das ligações não reconhecidas pelo autor e a ocorrência de dano moral, assim como sua eventual extensão. Inverto o ônus da prova em favor do autor, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 6º do..... Intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, diga se têm provas a produzir, em face da decisão supra. Oficie-se à SERASA para que informe se a negativação do nome do autor, anunciada pelo documento de fls. 10,chegou a se efetivar,e, em caso positivo, por quanto tempo perdurou. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Assiste razão a parte ré pelo que nomeio como perito para a liquidação da sentença o Dr. José Fernandes, que deverá ser intimado para apresentação de honorarios e para se maifestar acerca do encargo. Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:1- Cumpra-se fls. 164, item 1.2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.131032-6 - CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), WILSON FRAIHA Decisão:1. Fls. 609 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Com relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas sócias, incluídas no polo passivo pela decisão de fls. 606, venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular, a fim de que seja apreciado o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050948-4 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:A parte autora sobre o ofício de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2003.001.010291-1 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha o AUTOR as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) As partes para ciência de que foi designada perícia médica para o dia 12/04/2007 às 15:00 horas no consultório do Dr. Cesar Augusto Gouvêa Pinto, situado na Rua Barata Ribeiro, 13 S/L 201, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2006.001.031704-1 - RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.38: 1) Regularize a Parte Ré, a sua representação nos autos em 05 dias.2) Após, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166999-9 - JURACI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143642-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO HSBC BAMERINDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.090083-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:A parte ré para juntada dos documentos solicitados pelo Dr. Perito, em 05 dias, sob pena de incidência no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nId: 145496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011943-5 - ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 9º da Lei n° 6.367/76, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do seu salário de contribuição vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário de benefício, a contar da data do acidente, o que ocorreu em 12.09.2003. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). As prestações devem ser acrescidas ainda, de juros de mora à proporção de 1% ao ano a contar da citação.Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P.R.I.Intime- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0A - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 43.415,31.Intimem-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011304-9 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO X ROBERTO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ROGERIO REIS PINTO E HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.159440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.008474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO HUGO CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119927-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) À parte Autora para recolher as custas refentes à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.119265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SANDRA MARIA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.091522-5 - ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X DOKTOR FREUD Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.004606-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE SALETTE GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON AUGUSTO MORGADO (RJ-018834) FLS.115. À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER OS VALOSRES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086733-6 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher A.E.V.C. no valor de R$ 75,22 e A.P.C.J. no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070190-4 - LARISSA DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.099020-3 - MARCIA SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133396-0 - WILLIAM DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.984,50 (um mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.135240-1 - WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.141728-6 - MARILUCIA LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.434,00 (Sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145065-4 - ALEX ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.963,00 (Onze mil novecentos e sessenta e três reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.151990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022322-0 - TEREZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BRADESCO SEGUROS S A Defiro JG.Designo AIJ para o dia 23/05 /2007 as15:30 horas. Cite-se via OJA. Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal nesta juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096928-8 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão do contrato celebrado para vedar o anatocismo, e conseqüentemente a utilização do sistema price; determinar que sobre o saldo devedor e as prestações sejam aplicados somente o reajuste mensal pela taxa contratual de 1,3888, bem como a correção monetária simples; possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período na época do inadimplemento; possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para:1 - tornar definitivas as tutelas de fls. 45 e 242;2 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) vedar o anatocismo, e conseqüentemente a utilização do sistema price ;1.b) determinar que sobre o saldo devedor e as prestações sejam aplicados somente o reajuste pelo INPC, bem como haja a incidência de correção monetária simples; 1.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período na época do inadimplemento;1.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;3 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil rea \r\n\r\nProc. 2004.001.015538-3 - ADEMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA FLS.33. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159845-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Às partes sobre fls. 237. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003898-2 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DA FIADORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.025276-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Oficie-se solicitando informações dos valores bloqueados junto ao BB(fls.400) \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 176. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068117-6 - ODINEIA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao excipiente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6D - MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:J. Anote-seDevolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa no valor de R$ 21.883,80 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.P.I.Custas deste incidente pela impugnante.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) FLS.443/445. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1992.001.045662-2 (16611) - MARIA DAS GRACAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executda, conforme quitação dada pela exequente,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art 794,I do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.IRio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 9.150,02.Intimem-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9 - FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplemetar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, tel:8183-1121/9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposata de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto deve custea-la, é a parte ré.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, por fim, a produção de prova documetal requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista a parte contrária.Somente após, deverão retornar os autos a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117691-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.096058-1 - BANCO SAFRA S/A;;;;;; (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 152 o seguinte: \" (...)Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.047127-4 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para:1- tornar definitivas as tutelas de fls. 45 e 242;2 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) vedar o anatocismo, e conseqüentemente a utilização do sistema price;1.b) determinar que sobre o saldo devedor e as prestações sejam aplicados somente o reajuste pelo INPC, bem como haja a incidência de correção monetária simples;1.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC...;1.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;3 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples...2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00... e JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem resolução do mérito, com relação à abstenção de negativação dos nomes dos autores...e com relação aos demais pedidos da ação cautelar, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064651-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA FORTUNA PADILHA Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO FLS.32. EXPEÇA-SE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000968-4 - MARIA AIDA PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.194. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.056544-9 - MARIA EDUARDA SOUSA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) FLS.88. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118875-3 - REGINA APARECIDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.044671-0 (17988) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X NEIDE BRITO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109128-1 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo ora celebrado e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 269,VIII do CPC. custas pela parte ré.após transito em julgado, certificada o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140208-6 - VALDEA SANTOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS190. ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.152462-5 - VAGNER GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053948-3 - GLAUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 536,56 (quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais a partir do evento; bem como, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescidos de juros legais a partir do evento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.141245-6 - MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048446-2 - SOLANGE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 868,00 (Oitocentos e sessenta e oito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.017259-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARIA MINA FERREIRA (RJ-038093), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.035841-8 - MARCOS CICERO DE CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para declarar quitado o débito imputado aos autores;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores cobrados a maior, na forma simples, a partir da 121ª parcela, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nId: 145499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.007631-2 - HEROTILDE CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CIA BRASILEIRA DE HOTEIS E OUTROS Decisão:FLS. 175 - DEFIRO POR 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121431-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Recolhidas as custas para o ato requerido, renove-se a diligência (citação R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.034430-9 (19489) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOLANGE LIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:FLS. 375/376 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2000.001.069841-2 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X DULCE DE SOUZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:FLS. 252/253 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 115/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.042321-5 - ALDA MIRANDA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.096839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAFAEL ZIBELLI NETO), SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 142/143 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. PESSOALMENTE. À DP APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123793-2 - ADANEUZA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.027767-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:FLS. 89/90 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.081022-5 - BEATRIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 70/91 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.160631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASEMIRO DA SILVA MATOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.016494-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 214 - À SRª PERITA. INTIME-SE. FLS. 218 - EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148334-3 - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 85 - AGUARDE-SE;FLS. 86 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA AUTORA.DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.DÊ-SE VISTA `´A DP PARA CIENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELA AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.082753-3 - GUSTAVO CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:FLS. 159/169 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A Despacho:Venha comprovante de residência do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096500-0 - GRACIELA URQUIZA MENDES, VALERIA TINOCO BLANC (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798)) X ALYSON MOREIRA NU NES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) Decisão:FLS. 126CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.148188-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:FLS. 165 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031604-2 - MARIA IZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 366 - VERIFICA-SE QUE DO TOTAL DEPOSITADO, SE ENCONTRAM VALORES RELATIVOS AS CUSTAS, CONFORME PLANILHA DE FLS. 268, ELABORADA PELA PROPRIA EXEQUENTE, NÃO CABENDO ELAS SEREM LEVANTADAS PELA PARTE AUTORA. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS CUSTAS CUJOS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS PARA QUE SE PROCEDA AO RECOLHIMENTO JUNTO DO FETJ.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, VOLTEM PARA A LIBERAÇÃO DO RESTANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037071-7 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 79/92 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150320-7 - LUCIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:FLS. 536/537 - DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. PERITO DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA. INTIME-SE.FLS. 561 - TRAGA A CREDORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078949-3 - MARIA ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Despacho:FLS. 396 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 394, APLICO-LHE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475 - J, DO CPC.PENHORE-SE O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO CRÉDITO DA DEVEDORA JUNTO À FETRANSPOR, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. INTIME-SE A FETRANSPOR QUE O PERCENTUAL ARRECADADO DEVERÁ SER DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016027-7 - UNLOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 115/117 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.058317-6 - FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Decisão:FLS. 177/190 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.089095-4 - CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2005.001.142987-0 - JOSE PANNE VALLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FLS. 267/268 e 270/271 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS/TAXA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009311-4 - NETY MARA BENIGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 81, 82/83 - AGUARDE-SE .FLS. 84 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRª PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:FLS. 174/175 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 491, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.040863-0 - FATIMA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS. 97/100 - DIGA A RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.060243-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS. 67/71 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096216-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA GONCALVES DIAS Aos interessados sobre oficio fls 122 \r\n\r\nProc. 2004.001.048149-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls.111,v \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126813-4 - THIAGO BITENCOURT BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.087296-2 - VALTECIR SILVA, MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MATHIAS RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer tendo por escopo a condenação dos réus a outorgar a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Observa-se que a primeira ré é sociedade de economia mista estadual, o que enseja a aplicação do disposto no art. 97, I, a, do CODJERJ.Assim, considerando o disposto no art. 87 do CPC, entende este Juízo ser incompetente para o julgamento da demanda.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da pessoa e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca, a qual couber por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050168-2 - NELSON GNANI ERNESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao exequente sobre respostas de oficios (fls 219/231) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.090135-6 - OEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142877-7 - FABIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:FLS 149/152 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.043740-8 - JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), MALIBUA ALVES DE SOUZA), THEREZA DE JESUS CHARGAS DA SILVA Decisão:FLS. 97 - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO COMO REQUERIDO, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA NÃO É APLICÁVEL NA FASE PROCESSUAL EM QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM.INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POIS NÃO FROAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016842-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A parte interessada sobre fls.167/168 \r\n\r\nProc. 2005.001.040240-6 - OTON ANASTACIO VENTURA, OSWALDO ANASTACIO VENTURA, NILZA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 243/244 - Venha a guia retirada à fls. 242 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nProc. 2005.001.040398-8 - FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA, FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 63/75 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.155122-7 - ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA O RÉU NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , OS DOCUMENTOS DE FLS. 59/65 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.089039-8 - CLAUDIO NETTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 489/495 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.FLS. 520 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MAIRA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 145500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125600-8 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que onde se lê \"parte autora\" na decisão de fls. 282, deve ser lido \"parte ré\" e, esclarecer, ainda, que no penúltimo parágrafo da sentença (fls. 273) deve ser lido: \"Conclui-se, portanto, pela existência de vício no contrato firmado entre as partes, o que o torna absolutamente 'nulo', bem como os seus efeitos.No mais, ratifico os termos da sentença e da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067562-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO TOSCANO RIBEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022746-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA CAVALCANTI COELHO Comprovada a mora do réu por sua notificação, defiro a apreensão liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se.REPUBLICADO FACE A AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108167-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074269-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Às partes sobre os honorários periciais propostos às fls. 77. Às partes sobre ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100065-0 - EUNICE PEDROSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101573-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.124992-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013395-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: A autora para atender em dez dias ao solicitado pela Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.110913-0 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114357-0 (13639) - JACOB ENNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE MAURO GUERRA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.135579-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159409-6 - FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDRE AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias do valor da execução, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010221-0 - ROSAMARIA MAZZARONE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ISABEL LOUVIZE PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114629-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão: Cumpra o embargante (executado) a parte final da decisão de fls.70 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 26. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157253-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.092838-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962)) X CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho: Intime-se o executado para depósito em 24 horas dos valores de fls. 49/50. Após decurso, se inerte, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158549-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JEMS LHANO SU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.005459-3 - MARIA FRANCISCA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o comprovante de rendimentos da autora de fls. 96 demonstra a não caracterização da condição de \"necessitado\" para o fim de concessão deste benefício. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.033531-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.008051-8 - SANDRO IGNACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069942-7 - NANCY BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093163-4 - DJALMA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão: Ao Cartório para juntada do ofício e do mandado que constam no sistema. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas ausentes à audiência de fls. 104. Intime-se, ainda, o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109283-8 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLINICA SAO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão: Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito em informática às fls. 1634. Cumpra-se item 2 do despacho de fl.1632, intimando o perito contábil. Intime-se ainda o perito de fl. 1599 para dar início aos seus trabalhos, em virtude do depósito de fl. 1637. \r\n\r\nProc. 2006.001.117882-6 - ALCIDIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0 - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RILUCK COMERCIO DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre fls. 136, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.054789-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. Fornecidas as cópias, recolhida eventual a diferença de custas, expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.142418-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063296-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho: Ao autor sobre as respostas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118568-3 - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Defiro as provas requeridas pela parte ré, consubstanciadas no depoimento pessoal do autor e na perícia médica. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel. 9971-7523; 2275-4098. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069636-2 - ROGERIO IGNACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Fls. 662 - Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Ao autor sobre fls. 670 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148704-5 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122955-6 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte autora, diversas vezes instada a dar anbdamento ao processo, por intimação de seu advogado - já que inexistente nos autos endereço da parte - não o fez, deixando o feito paralisado há mais de um ano. Incide, portanto, a norma do art. 267, II, do CPV, vez que caracterizada a negligência da parte autora em dar andamento ao feito e cumprir o que lhe foi determinado pelo Juízo. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086076-1 - ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132980-2 - SARA TEIXEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 24/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115272-2 - ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 9,39, TENDO EM VISTA QUE O VALOR RECOLHIDO FOI CERTIFICADO COM BASE NOS VALORES DE 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA Decisão: Desentranhe-se fls. 124/126, devolvendo-se à parte autora. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel. 9971-7523; 2275-4098. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Fixo prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto ás partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Quanto à prova testemunhal, decidirei sobre sua necessidade após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Fixo os honorários de execução em 10% do valor desta. Segue solicitação de transferência do total executado, bem como da diferença pleiteada. Com a confirmação, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100325-6 - MARIA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Considerando-se o teor de fls. 109, diga o réu em cinco dias se desiste desta prova, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.120549-7 - ANIZIA DE OLIVEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 255. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão: Acolho a preliminar arguida pela parte ré, para reconhecer a incompatibilidade do rito eleito com a natureza da causa, dada a complexidade da prova técnica a ser realizada, na forma do art. 277, §5º, do CPC. Assim, converto o rito em ordinário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Altere-se autuação. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Sr. José Carlos S. Bousquet, tel. 2643-2355; 9918-5916. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitação, no prazo de dez dias. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, na medida em que desnecessária para a elucidação dos fatos, demonstráveis através da prova pericial já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls 69 - Mantenho a decisão de fl. 66, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Certifique-se a tempestividade da contestação. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.011678-2 - TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X KOSMOS CAPITALIZACAO S/A E OUTROS E OUTROS Decisão: Considerando-se o que informa a autora às fls. 123 e fls. 170, esclareça a autora se a primeira ré ainda se encontra em atividade, hipótese em que deverá requerer o que entender devido para obtenção do seu endereço, ou se não mais atua, devendo comprová-lo pela certidão própria. Após manifestação da autora sobre o ora determinado, retornem ao MP. Citem-se terceiros interessados por edital, conforme solicitado pelo MP às fls. 161 verso. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1991.001.054279-2 (14323) - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)) X ARTHUR FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão: Fls. 102 - anote-se onde couber. Defiro sobrestamento por sessenta dias. Após decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 145501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015818-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:.....INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA....DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR -PARA O PRÓXIMO DIA 12/04/07 ÀS 15.30 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092195-3 (17558) - EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:...DEFIRO EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA...RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, CASO DEVIDAS. APÓS, CUMPRA-SE FLS 411 \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:1. Fl. 412: Defiro o desentranhamento das guias, desde que substuídas por cópias. O Município deverá informar a este Juízo a baixa na execução fiscal, consoante item \"3\" de fl. 411, que anuncia a quitação do débito relativo ao imóvel arrematado. 2. Diga o leiloeiro se estão quitadas as verbas que lhe são devidas. 3. Por medida de cautela. antes da expedição da carta de arrematação e mandado de imissão, certifique o cartório se foi procedida a intimação do credor hipotecáro, a fim de avaliar a ordem de pagamentos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.128219-7 - JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X CANTIDIA FARIA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 338/339, haja vista que o feito já se encontra na fase de garantia do crédito, dependendo a convolação do arresto realizado em penhora da intimação do executado, como evidenciado no despacho de fls. 328, fato que não ocorreu até o presente momento, bem como em razão de que eventual intimação para o cumprimento do julgado na forma do art. 475-J deveria ser efetivada pessoalmente e, não, por intermédio do defensor público que representa o devedor.... \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Diante do que vai de fls. 194, e da data da certidão de fls. 190, renove-se a diligência de intimação do perito, via contato telefônico, para cumprimento do determinado às fls. 174, em derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2002.001.022607-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541)) X ALCIONE ELSIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Fl. 113 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e sanar a omissão apontada, passando a presente decisão integrar os termos daquele proferida às fls. 524. Considerando que a impugnação apresentada guarda fundamento com os incisos I e II do art. 475-L, bem como por reconhecer que a continuidade da execução é suscetível de causar grave dano de difícil reparação, atribuo o efeito suspensivo, conforme reza o caput do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:..INCABIVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO RECOLHEU A QUANTIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA . VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO' \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Incabível a consignação em pagamento na hipótese. Os consectários a incidir sobre as cotas em atraso, cujo inadimplemento não nega o réu deverão ser discutidos na açãode cobrança que se encontra em curso. Indefiro o pedido de distribuição por dependência. Junte-se aos autos principais. Esclareça o autor a razão da apresentação da aludida petição, diante dos termos do acordo de fls. 175/176 e 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.026454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANILO CICERO PEREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR SE JÁ HOUVE PARTILHA DOS BENS E SE FOI REALIZADA, NOS TERMOS DE FLS 06/09 , COMPROVANDO-SE, A FIM DE SE PERQUIRIR SE O ESPÓLIO DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.058123-7 - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670)) X SINDICATOS DOS TRABALHADORES AEROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA APESAR DE INTIMADA, CONF. AR DE FLS 391, NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DE FLS 388, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PÁRA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE' \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Diante do acordo de fls.914/915, a execução prossegue contra o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aeroviários do MRJ. Este devedor, nestes autos 2o executado, interpôs apelação, pendente de apreciação. O credor solicitou a transferência dos valores bloqueados mediante penhora on line, o que ora defiro, tendo sido solicitada a transferência conforme comprovante que segue. Assim, independente da comunicação do Banco do Brasil, que anunciará o número da conta para a quanl foi transferida a quantia, subam aos autos para apreciação da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074443-5 - EMPORIO DA CASA PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMIÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:Esclareça o réu o pedido de fl. 65/66 acerca da informação de fl. 50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Às fls. 296/1297 estão os cálculos já ratificados às fls. 311, nos quais foi constatado o valor que deveria ser depositado em benefício do 1o réu, Espólio de Antônio Di Cristofalo. Foi determinado, às fls. 311, que os três réus depositassem o valor então verificado, em 05 dias, sob pena de multa. Desta decisão foi interposto AI ao qual foi negado seguimento, conforme fl. 326. À fl. 322 foi determinada, novamente, a expedição de guia. Até o momento a referida guia não consta dos autos. O defensor se manifestou às fls. 328, requerendo a aplicação da multa. Assim, DETERMINO: Venha o depósito do valores devidos pelos três réus, em benefício do primeiro réu, em 10 dias, sobre multa de 20% sobre o valor do débito, na forma do § único, do art. 14, do CPC. Dê-se guia, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075600-0 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 593/601 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Com efeito, é importante destacar que com o advento da lei 11.232/2005, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa. Apesar de haver acirrada controvérsia na doutrina acerca da forma pela qual deve ser determinada a intimação do devedor para satisfação do crédito, filio-me à corrente que entende que tal diligência deve ser efetivada pela mera intimação por meio do Diário Oficial, na pessoa do patrono que patrocina seus interesses, sendo legítima a inclusão da penalidade fixada no art. 475-J quando não cumprida a determinação no prazo legal. Fls. 588/590: Oficie-se ao Bacen... \r\n\r\nProc. 2003.001.035027-0 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert que funcionou no presente feito. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que apesar dos termos da sentença proferida às fls. 140/144 e do v. acórdão de fls. 193/198, a liquidação realizada apurou a existência de saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 385 E 488 CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE FLS 235/239 É ILIQUIDA, DEVENDO SER REALIZADA LIQUIDAÇÃO. NOMEIO COMO PERITO JORGE PINTO FRANÇA TEL/ 2714-1037 / 980-4384. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FIXAR O HONORÁRIO' \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:Inadmissível a postergação do pagamento e o pedido de suspensão do feito, eis que já transcorrido mais de um mês da data anunciada pela devedora como aquela em que teria disponibilidade de numerário para efetuar o pagamento. No entanto, diante da impenhorabilidade suscitada pela devedora, DETERMINO: oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo se existem as contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, indique, se possível, se a conta se destina ao percebimento de salário ou verbas afins. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. Sem prejuízo, ao credor para indicar outros meios de satisfazer a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:OFICIE-SE AO BCO ITAÚ......APÓS, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG / EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR AS CLÁUSULAS QUE ENTENDE ABUSIVAS E, PORTANTO, NULAS, NÃO CABENDO AO JUIZO TAL TAREFA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004333-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X SEBASTIAO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) Despacho:Diga o autor objetivamente sobre a decisão de fls. 184, comprovando por intermédio de documentos a sua extinção, bem como o possível interesse da União sobre a área objeto da lide. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito em nome do autor, devendo haver a devolução em dobro dos valores pagos a título de juros que ultrapassaram o percentual de 1% ao mês, a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária desde o seu pagamento e juros de 1% ao mês desde a citação, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, e nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:primeiramente, ao contador para cálculo de custas e taxas pendentes de recolhimento. após, direi sobre os pedidos formulados \r\n\r\nProc. 1999.001.165773-0 - ENNIO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X MARIA JOSE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:Da análise dos presentes autos, verifica-se que as informações fiscais requeridas pelo exequente foram acostadas pelas próprias executadas às fls. 4454/458, de sorte que indefiro o requerimento de fls. 475. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039312-9 - ISABEL LEAO DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:À autora sobre a resposta de fl. 158, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção da execução em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.135124-6 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VERA LUCIA GONCALVES DE LIMA), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatados, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, c/c arts. 598 e 267, III do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\"da Resolução 22/2006. ficando desde já advertida de que a aprtir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067057-9 - REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. SEM PREJUIZO, REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.053672-1 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JACKSON SANTOS Decisão:I-SE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. CONTUDO, É CABÍVEL A DESISTÊNCIA DE SUA EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS . EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:diante do que vai de fls 533, nada a prover, eis que os advogados do terceiro interessado SR. RUI DE SOUZA, permanecem no patrocinio da causa. ao exequente, conf. despacho de fls 527 \r\n\r\nProc. 1998.001.144887-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HUGO FORMAN JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Decisão:À fl. 46 foi deferida a penhora de 10% sobre a renda bruta da executada, Associação dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários. Prosseguiu a execução com a arrecadação, pelo Depositário, até que em novembro de 2006 o Banco do Brasil noticia a devolução de cheque da executada, emitido sem provisão de fundos. O fato reveste-se da maior gravidade. Inadmissível a conduta da executada ao emitir o aludido título, eis que obsta a prestação jurisdicional e frustra a integralização da garantia do Juízo. No entanto, considerando o princípio constitucional da ampla defesa e o disposto no art. 599, II, do CPC, determino a intimação pessoal do representante legal da executada para que efetue o depósito da quantia que consta no cheque de fl. 287 em 48 horas, advertindo-o de que o descumprimento desta ordem ou a reiteração da conduta fraudulenta poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça com a aplicação das cominações legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.059676-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AUGUSTO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Oficie-se ao Detran para a baixa da constrição que recai sobre o veículo descrito às fls. 134, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. Com a resposta do referido órgão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030743-9 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:Tendo em vista que o exequente comprovou a propriedade da segunda executada sobre o imóvel descrito às fls. 203/206, defiro a penhora sobre o mesmo. Recolhidas as custas processuais pertinentes, lavre-se o termo e expeça-se certidão de inteiro teor com vistas à presunção de conhecimento de terceiros quanto à existência da constrição. O exequente deverá promover não só a intimação da executada, como também de seu cônjuge por força do art. 655, par. 2o., do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. mEm razão da redação do art. 736, do CPC conferida pelo referido Diploma Legal, intimem-se os excutados para oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF, Light, Telemar e Ampla, como requerido à fl. 141. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078110-5 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X M KLAJMAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ....CUSTAS PELO EXEQUENTE...TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:Considerando que o executado não logrou comprovar a propriedade do bem indicado, defiro o bloqueio on line sobre os valores de titularidade do devedor mantidos perante as instituições financeiras do país, até o limite do valor exequendo, na forma do art. 659, § 6º, do CPC. Solicitei a ordem nesta data, devendo se aguardar o prazo de 10 (dez) dias para a verificação da eficácia da medida. Sem prejuízo do acima determinado, com o objetivo de adequar a presente aos ditames da Lei 11.382/2006, intime-se o executado para o oferecimento de embargos, nos termos do art. 736, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062869-2 - JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:1. O executado se deu por intimado da penhora que recaiu sobre o veículo, à fl. 257, tendo transcorrido o prazo para embargos. Diante do que vai de fl. 276, ao exeqüente para a indicação do leiloeiro, com a máxima brevidade possível. 2. Quanto à penhora on line, solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Após, lavre-se o termo de penhora e oficie-se ao BB, comunicando-se. '3. Quanto ao pedido de mandado de entrega, comprove a sra Tânia o alegado motivo da apreensão do veículo (roubo). \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:A citação por edital da executada Lúcia não atendeu aos requisitos legais, conforme fl. 207. Considerando que se trata de ação de execução e não cognitiva, a citação por edital deverá observar o procedimenot previsto nos arts. 653 e 654, do CPC. Foram citados os devedores Flávio e João, conforme fls. 112 e 226. Não foi citada em execução a pessoa jurídica. Adequando o feito à nova lei 11232/05, intime-se pessoalmente a executada Cosmorama, na forma do art. 475-J, do CPC, na pessoa dos sócios Flávio e/ou João, nos respectivos endereços de fls. 112 e 226. Autorizo desde já o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2o, do CPC. Com relação aos sócios já citados, indique o credor o número de seus cadastros de pessoa física, para posterior análise do pedido de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:ANTE A INERCIA DA AUTORA, DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6A - ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Assim, a citação editalícia não padece de qualquer vício, eis que observou todos os requisitos legais para a sua validade. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. Aguarde-se a preclusão desta decisão. Após, certifiquem-na nos autos principais e voltem-me aqueles conclusos .I-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106439-0 - FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA COSTA AZUL E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não foram recolhidas as custas devidas, conforme fl. 50, bem como decorrido o prazo deferido à fl. 53, expeça-se certidão de débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105109-4 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JACKSONSILVEIRA CAIAFA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao réu sobre o depósito judicial realizado, no valor de R$ 5.208,27, informando se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.133632-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:FLS 161/162 - DEFIRO / INTIME-SE . POR D.O., PARA QUE CUMPRA O JULGADO, EFETUANDO O PAGAMENTO DE R$ 9.962,78, NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Indefiro a constrição sobre o imóvel indicado às fls. 441, eis que o bem não é de propriedade da empresa executada e, sim, de seu representante legal, não se admitindo, por ora, que seu patrimônio pessoal responda pela dívida. De outra forma, o executado foi citada para a execução em curso antes do advento da Lei 11.232/2005 (fls. 462), razão pela qual não cabe cogitar, na espécie, da aplicação da penalidade de que trata o art. 475-J, do CPC. Cumpra o exequente a parte inicial do despacho de fls. 477, colacionando aos autos não só a cópia do contrato social da devedora, como também as últimas alterações contratuais eventualmente ocorridas. \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareça o executado, em 10 dias, sobre o bem indicado à penhora, eis que se encontra averbado em seu registro a construção de um condomínio ao qual já fora concedido o \"habite-se\", dizendo o devedor se as unidades imobiliárias foram comercializadas ou se destinam à comercialização. \r\n\r\nProc. 1998.001.113811-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDUARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a dificuldade em se localizar o réu, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se reside interesse no que diz respeito ao depoimento pessoal do mesmo em audiência. \r\n\r\nProc. 1998.001.133629-7 - ANDREA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGA A PARTE AUTORA. E A DEFENSORIA PUBLICA ......SOMENTE ENTÃO, VOLTEM-ME... \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Primeiramente, ao contador para cálculo de custas e taxa devidas neste feito;2. Oficie-se ao BB como requerido no item \"1\" de fl. 489; 3. Translade-se para estes autos cópia da sentença da r. sentença e do v. acórdão proferido nos embargos à execução. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.047844-5 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Diante do que vai de fl. 219, defiro o bloqueio on line sobre os valores de titularidade do devedor mantidos perante as instituições financeiras do país, até o limite do valor exeqüendo, na forma do art. 659, § 6º, do CPC. Solicitei a ordem nesta data, devendo se aguardar o prazo de 10 (dez) dias para a verificação da eficácia da medida. Oficie-se ao Juízo Deprecado para imediata devolução da deprecata em razão do deferimento da aludida medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.061322-3 - ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.068520-9 - I O B INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO MARTINS FONSECA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 146/147. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO, NOMEANDO O EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO, DEPOSITANDO O BEM EM SUAS MÃOS, EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2001.001.148645-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ONALDO DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:Assim, DETERMINO: 1. Defiro a sucessão processual para que passe a constar no pólo passivo \"Rodolpho Visctor Correa Silva\", representado por sua guardiã e avó, sra Hireny Luiza de Campos Silva. Anote-se na capa dos autos, no Si e no DRA. 2.-. Deixo de determinar a citação do sucessor em execução, eis que compareceu espontanemente aos autos, manifestando interesse no cumprimento da obrigação e constituindo patrono; 3. Desnecessário, por ora, decidir quanto aos cálculos, matéria que será apreciada em momento oportuno, à guisa de evitar maiores tumultos ao trâmite deste processo; 4. Impende apensar os autos mencionados Às fls. 304, verso, razão pela qual determino a intimação do patrono que do mesmo fez carga, por DO, para devolvê-los em 48 horas. Se inerte, expeça-se mandado de busca e apreensão. 5. Após, certifique-se se foi atendida a promoção de fls. 260. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135408-7 - LAYNE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X DAIKIN MOTORS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Assiste razão ao patrono quanto à fluência do prazo para responder, razão pela qual é tempestiva a contestação. Diante do item \"4\" de fl. 259, DECRETO A REVELIA do 1o réu, Daikin Motors ltda. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS 78, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.046878-8 - EUNICE ALVARENGA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando a decretação da liquidação extrajudicial da emprea ré (fls. 158/159), o requerimento de fls. 160/160 verso e a manifestação ministerial de fls. 162 verso, defiro a inclusão da Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirrúrgico no pólo passivo, a teor do art. 24, § 5º da Lei 9.656/98. Oficie-se à Distribuição para anotação de tal providência. Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública para adequação do requerimento de habilitação da herdeira da autora falecida aos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Ante ao que consta de fls. 10, cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7 - EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5ºdo CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para ACOLHÊ-LOS para deferir a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC, tendo em vista que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e, ainda, a manifesta hipossuficiência técnica da parte autora, passando a presente a integrar os termos da decisão de fls. 81. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.147570-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JORGE CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Despacho:As planilhas são absolutamente dissonantes, assim, com vistas a possibilitar a compensação dos créditos, determino a remessa dos autos ao contador para que seja calculado o crédito de cada parte, nos moldes das decisões de fls. 828 e 848. Venham as custas pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...Sendo assim, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do art. 461, § 1º c/c 475-I, ambos do CPC. Para tanto, o exeqüente deverá apresentar ao Juízo pelo menos três avaliações que representem o real valor do bem, devendo levar em consideração também o natural desgaste do bem pelo decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142106-8 - JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BURDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No que diz respeito à preliminar arguida, de acordo com a teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida com base na relação jurídica deduzida no processo, de sorte que impõe-se a sua análise em momento mais oportuno, isto é, quando da prolação de sentença de mérito. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando a AIJ para o dia 14/05/2007, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas, devendo os réus promover o recolhimento das custas da diligência, em 10 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043895-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, HAJA VISTA CERTIDÃO DE FLS 39 V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Existe petição a ser juntada, conforme informação do sistema, protocolizada em 01/03/2007, devendo a serventia juntá-la e após remeter à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 233 conforme requerido às fls. 239. No mais, aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil para regularização do ato constritivo e atendimento das demais providências. \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.001.092880-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento, ressaltando-se que a intimação do devedor, por DO, para cumprir a obrigação voluntariamente, nos termos do artigo 475, J ocorrerá em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.015675-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ESTEVAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 129/132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035199-8 - ARAPOAN DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante os termos dos documentos de fls. 391/392, defiro a gratuidade de justiça ao autor e suspendo o pagamento dos encargos de sucumbência fixados no julgado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.121838-0 - NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X NILTON LUIZ DE SOUZA Decisão:...INEFICAZ A RENUNCIA DE FLS 94 / OFICIE-SE À TELEMAR , LIGHT E CEDAE ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039031-3 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS 298, 2º PARAGRAFO, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092873-8 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS 107/170, BEM COMO AS PETIÇÕES DE FLS 217 E 218, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO OUTROSSIM, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS 212 , IN FINE, INTIMANDO-SE O EXPERT NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PARA AP´RESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nId: 145502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.008471-0 - ALEXANDRE DE SOUZA TALARICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.831, sob pena de remessa ao arquivo. / P2. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.031854-1 - REGINA CELIA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.053937-0 - ALMIR RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ABNCO UNIBANCO S A Decisão:Nomeio para realização do exame de nexo causal a Dra.ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA. Intime-se-a. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.157982-2 - MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( p 03) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006483-7 - EDUARDO OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 81, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.066369-1 - REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:1.Fls.147: Expeça-se Carta Precatória para citação dos 2o. e 3o. réus e Mandado de Citação Postal para o 4o. réu. 2.Esclareça o autor quanto ao 1o. réu que ainda não foi citado, requerendo o que for de direito. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.031460-4 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129693-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on line\". / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:1.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor, conforme pleiteado às fls.543/544. 2.Fls.547/548: Expeçam-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. Oficie-se ao R.G.I. nos moldes do requerido. No que tange ao pedido de reserva do valor de R$ 62.622,75, esclareça-se à vista do claro teor da auto de praça no qual adverte-se que o arrematante arcará com o débito do IPTU na hipótese de o produto da venda não comportar a reserva relativa ao débito do tributo, após a satisfação do crédito do autor da ação. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) FICA A RÉ INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/4/2007 E 26/4/2007 às 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS PÚBLICAS QUE OCORRERÃO NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL , SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, 115 - TERREO. P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir o depoimento pessoal do réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.130392-9 - ANGELA MARIA BERTAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À credora sobre fls.948/957. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.029744-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN Na forma Portaria, AO AUTOR para que esclareça se o acordo com o réu já foi cumprido, nos termos das fls24/25 dos autos. P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 39/41: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora o valor de 27,33 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141135-1 - NAZARE NONATA PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o réu se concorda com o jultamento antecipado da lide. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 312, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Na forma da Portaria do Juízo recolha o réu as custas processuais remanescente,cuja planilia está anexada à fls271, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079420-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CELIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS : 167/175. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.076702-2 - LAURICENIA TRIGO VAILAN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PASTELARIA PASTORINHOS DE FATIMA LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184208-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 221/223 (DO PROCESSO PRINCIAL )...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.004295-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Nada a prover, por enquanto. Aguarde-se o cumprimento da decisão exarada no apenso. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.092719-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO PRESTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 221/223 (DO PROCESSO PRINCIAL )...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.045271-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X JORGE MIUGEL ORDACGI (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:J. Às partes. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:J. ÀS PARTES. ( P 01)_( HONORÁRIOS DE r$ 2.000,00 e À EMBARGANTE PARA FORNECER AS FATURAS MENSAIS DO CARTÃO DE CRPEDITO DO EMBARGADO, A PARTIR DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA.) ( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.54.(07) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7A - C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) AO EXCEPTO. P.03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140175-3 - PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FERNANDO CESAR RAMOS FERREIRA (MG-038793)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 221/223...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 1998.001.051144-0 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORGE DIOGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Sentença:1.Diante do acordo apresentado pelas partes, fica suspensa a segunda praça. 2.Intime-se o leiloeiro para que informe ao Juízo se o acordo englobou as despesas com a praça. 3.Proceda-se ao levantamento de penhora, oficiando-se, se necessário, o Cartório de Registro para retirada do aponte da matrícula. 4.SENTENÇA: ... HOMOLOGO ... o acordo ... às fls.206/207 ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:Fls.321/322: Defiro a remuneração requerida pela leiloeira. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:Fls.295: Defiro o prazo. / P2. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.081525-3 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X EDNLADO COSTA LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Fls.141/149: Manifeste-se o autor. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.079298-8 - CREUZA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 331, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Despacho:Fls.377/378: Cumpra-se a decisão de fls.375vo., mantida em grau recursal. (Ao autor) / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.121032-9 - EDMILSON CORREA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 11.143,25) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 05) \r\n\r\nProc. 1999.001.109965-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.040235-3 - JOSE HUMBERTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.342: Diga o credor se concede quitação com o levantamento, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.116175-1 - LUIZ OTAVIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-010374), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 423, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.114624-7 - SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.406: Defiro prazo de 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.145532-3 - ANA LAURA ALEIXO DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 283, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.127459-8 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 09/05/07, ÀS 15:15 H. I. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS ATUALIADO. (art.407 do CPC). / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6 - MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.302, posto que o valor de R$ 4.4041,03 é controverso, a teor do que consta da impugnação. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS.( P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.091356-5 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE.( À EMPRESA RÉ PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DE FLS.95 PARA INÍCIO DA PERÍCIA) (P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) FLS : 188/498 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:1.Não há comprovação da titularidade da executada sobre o bem que se deseja arrestar. Diga o credor sobre isso. 2.Intime-se a ré para se manifestar sobre a retirada de guia para pagamento. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.131683-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.010523-7 - JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) AO PETICIONÁRIO DE FLS.71 para regularizar sua representação processual.( p 01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls.225: Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.145251-8 - NEWTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Na forma da Portaria do Juíao, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 169, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.122460-3 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 134, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.122460-3 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 134, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026948-7 - MIGUEL AMIGO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ AUTORIZE A REMOÇÃO DO AUTOR DO HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA PARA UM DOS HOSPITAIS CREDENCIADOS DA RÉ, CONSEQUENTEMENTE ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES PELO PRAZO NECESSÁRIO AO PRONTO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO AUTOR E AINDA, NA IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DO AUTOR, POR ORIENTAÇÃO MÉDICA, SEJA A RÉ OBRIGADA A ARCAR COM TODAS AS DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES JUNTO AO HOSPITAL ONDE O AUTOR SE ENCONTRA INTERNADO PELO TEMPO NECESSÁRIO AO SEU RESTABELECIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DESTA MEDIDA, APROVEITANDO O MESMO PARA CITAR A RÉ À CONTESTAR O PEDIDO, SEM CUSTAS, POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA O DEFIRO. I. (P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:J. Defiro o requerido. Fica suspensa a praça. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 122, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.117125-8 - NILZA MARIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.142364-8 - WLADEMIR DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em prol do Sr.Perito. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (P3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052719-7 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.505847-6 (5901) - ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X NELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.034784-8 - MARIO JULIO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está anexada às fls104, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:J. Às partes. (P6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.115796-1 - MARIA HELENA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.030657-2 - ADALBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P 5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:... DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO entendendo que a ré é devedora da autora com relação aos lucros cessantes da quantia certa no valor de R$ 21.741,82, que deve ser acrescida das demais parcelas para totalizar a condenação em R$ 35.525,24, quantia esta devidamente corrigida de 16/11/06 (data de juntada do laudo pericial) acrescida de juros legais ... / P6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019022-1 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE.( À PARTE RÉ PARA FORNECER A DOCUMENTAÇÃO DE FLS.338 NECESSÁRIA À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.) ( P 01) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.014075-0 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS E OUTRO) Despacho:Cancele-se a distribuição a teor do art.257 do CPC. / P6. \r\n\r\nId: 145504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087349-0 - DEVANIR ANTONIO PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 76/77. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022278-3 - ANDRE PORRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Fls. 218 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. À parte interessada para trazer a cópia da petição indicada à fls. 219, para a devida apreciação, ante a informação de seu extravio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Fls. 104 /106- Oficie-se informando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022813-8 - ALESSANDRA RAMOS ARAÚJO X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Com urgência, com a diligência, dê-se baixa e dovolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022948-9 - JAIR DE PAIVA MOLHANO X TELEMAR TELCOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022955-6 - ANA LÚCIA MENDES TEIXEIRA X MANOEL PEREIRA COSTA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023330-4 - IZILDINHA MARGARIDA DE CARVALHO MAIA X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070491-9 (16470) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JOHN PETER MEHRTENS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT (RJ-089340) Decisão:Cancele-se a penhora. Obtendo corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Despacho:\"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, no endereço indicado À fls 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.083291-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO Sentença:Retire-se de pauta.SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.85, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.[...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM GONÇALVES DE CAMPOS Decisão:Recolha-se a diferença de custas, apontada à fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Audiência em 05/04/07 às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.023195-2 - SEBASTIANA FRANÇA DE OLIVEIRA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Audiência em 04/04/07 às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO Decisão:Cite-se. Audiência em 02/05/07 às 14:25 horas. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.125740-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ADRIANA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls 22/25 - Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035497-8 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO Decisão:Fls. 216 - Anote-se. Defiro a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139807-3 - MARIA BERNADETE STEFANINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA ELIZABETH LLOYD Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003136-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS ALAN DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Decisão:fls.280-Esclareça quem dá quitação, eis que são vários os autores. Dê-se mandado de pagamento, na proporção do seu crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.001580-5 - JUREMA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.065081-1 - CARLA ZINGG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:O requerido à fls. 337, já foi deferido. diga o credor sobre fls 339/340. \r\n\r\nProc. 2006.001.155983-4 - ISNAR FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023423-0 - AMANDO FENTANES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Complementem-se as custas. Converte-se ao procedimento sumário, anote o valor da cuasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.013436-5 - ANDRE PORRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.154, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ciente do A.I.Aguardo a requisição de informações\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.040259-5 - MARIA LUCIA FERREIRA NETO MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134826-7 - DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Venha o depósito da deferença, ante a guia já retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls.167/168-Indefiro a retituição do prazo, ante a regularidade da intimação e por não haver ocorrido a indisponibilidade de acesso aos autos.Ao perito . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 143 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá plena quitação. Expeça-semandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ciente do A.I. aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143632-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALMIR DE ABREU GUILHERME Decisão:Fls 36 - requerimento já foi deferido, com entrega dos documentos solicitados, conforme fls 35. Retornem pois. ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023857-0 - JUANETE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024142-8 - BANCO BANERJ S A X JOEL SOARES ROCHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024519-7 - JOSÉ DA SILVEIRA LIMA X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Fls 227 - Defiro, observando-se fls 218. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:Fls 303 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO Despacho:Fls. 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.131249-9 - ITALCAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Proceda-se ao desbloquiero junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110290-0 - JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014993-4 - DAMIANA SEVERINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTTON SANT ANNA Despacho:Fls 97 - Anote-se. Após, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 68/69 - Digam as partes, voltando após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023935-5 - EDUARDO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 26/04/2007 às 14horas 25min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 19/04/2007 às 13horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024278-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro Jg. Cite-se. Audiência em 03/05/2007 às 14horas 25min. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080904-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JOSE EDUARDO GOMES IUORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO Despacho:Cumpra-se fls. 808 [...] Defiro os ofícios requeridos [...] Indefiro o arbitramento de honorários, eis que se cuida de cumprimento de sentença e não de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.039699-0 - LUCIR FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Fls 372 Verso - Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.061913-2 - ROSINEIDE MARIA DE O CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA BRADESCO FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte ré para atender a solicitação do perito de folha 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA Decisão:[...] Assim, declino da competência em favor do Juízo da execução. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Esclareça, ante o que consta de fls. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094076-0 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem, no prazo de 10 dias. Em não o fazendo, expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097218-1 - ANNETTE CELINE MIZNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno o ato para o dia 23/05/07, às 14:00 h. Fls 109 - Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Decisão:Fls 230 - Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação expeça-se mandado de pagamamento. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.070786-0A - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ABILIO SPINDOLA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:VISTOS, Acolho a presente exceção, ante o que dispõe o art. 109,§3º da Constituição Federal de 1988, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra do Piraí, foro do domicílio do segurado. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Decisão:Defiro os 02 primeiros ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037264-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE E OUTRO Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA Decisão:Fls 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Fls 53/54 -Indefiro. A celebração do acordo dispensa a presença de advogado e o reconhecimento de firmas. Outrossim, cuida-se de execução por título extrajudicial, na qual, suprprindo os devedores a citação, pelo ato de fls 44/46, a penhora de bens é providência que se impões. Prossiga-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0 - ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Despacho:Informo o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.052573-1 - INFONIT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Anote-se. Diga ao credor como pretende prosseguir com a execução, eis que, a par da experiência deste juízo, a ausência de resposta indica a nãolocalização de ativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109156-1 - CARLOS HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admisibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Esclareça a parte autora em qual endereço a ré PEUGEOT CITROEN DO BRASIL deverá ser citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101017-4 - ROSANGELA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 58 - À ré ante a diferença apontada. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 54, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO Despacho:Aos requerentes, ante o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Defiro JG. A medida liminar já foi deferida nos autos da ação cautelar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.106951-6 - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X WALDIYR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Fls 122 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 121, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls 48 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, deveno o oficial de justiça observar o endereço constante no adiantamento, que está correto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. Intimem-se os que devam comparecer à audiência. Ao perito [...] Retire-se de pauta, eis que a audiência somente deverá acontecer após a entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006056-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 188. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admisibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls 277/8 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.157424-9 - ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte ré sobre certidão de fls.202 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002466-1 - KF PRODUÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência o pedido de antecipação de tutela será conhecido após a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142024-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017246-2 - EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:J. Às partes sobre os honrários do perito. [...] \r\n\r\nId: 145505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009240-4 - MARCOS AGUIAR PERA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CELIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 247 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.143949-7 - WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). TATIANE YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando informações quanto a penhora on line realizada, devendo o fício ser instruído com cópia de fl. 378. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164400-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X NILMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155635-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDINEI ESTEVAO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005219-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155078-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LEITE GHIRLINZONI À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.031066-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Recolha a autor as custas devidas para a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104785-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JULIO CESAR DA SILVA Fls. 98 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.017694-7 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DWA VIAGENS E TURISMO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083742-3 - RICARDO FADINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 109/110-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139742-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) Despacho:Fls. 85/86-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ABEL FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025572-5 - CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora,Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002132-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Decisão:Expeça-se mandado de citação, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012658-9 - FATIMA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014923-1 - KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) AO AUTOR SOBRE FLS. 217 \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Ao Sr. Perito para que inicie a confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007221-2 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS (RJ-126516), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) AS PARTES PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA DATA DO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO AUTOR NO DIA 27/04/2007 ÀS 14H NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO NA AV.28 DE SETEMBRO 389, SALA 601 - VILA ISABEL (...) SOLICITO QUE O AUTOR LEVE TODO E QUALQUER DOCUMENTO, EXAME, LAUDOS MÉDICOS QUE POSSAM ESCLARECER A LIDE (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152511-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDGARD EUGÊNIO DE FREITAS. Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156133-4 - DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.023346-4 - PAULA BERNARDO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119639-3 - SHIRLEY DE JESUS BARRETO BREDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fls.41/84 - Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se fl 543. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024772-5 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X AUSBRAZ ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058973-9 - JULIANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu sobre fls 205/207. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001856-6 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR MARCUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Defiro a substituição requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054456-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO NICODEMO Ao(s) interessado(s) sobre retorno de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129333-1 - RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.020700-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:Aguarde-se a vinda do mandado não cumprido para análise. \r\n\r\nProc. 2005.001.058849-6 - GILSON JONAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 145506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070386-8 - ZALMIR RODRIGUES PADRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 67: ao réu e, após, ao Ministério Público sobre a extinção do processo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.030061-0 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO GONCALVES MENDES DA COSTA Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093400-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Nomeio, em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado, a dra. Valéria Kahn. Cumpra-se fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)), Interessado: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Fls. 443: prestei, hoje, as informações solicitadas. Fls. 445: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134481-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:J. Mantenho a decisão de fls.362. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS À parte autora (fls. 80 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.158942-6 - IVAN FONSECA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053223-1 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível do autor pelo réu no refinanciamento em R$ 887,09 (oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos), bem como para determinar a devolução pelo réu ao autor de quantia equivalente a R$ 51,39 (cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos) relativos ao somatório do indébito do contrato inicial e o do contrato de refinanciamento, tudo corrigido monetariamente pelo INPC a contar do laudo pericial e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patrono, aplicando-se ao autor o art. 12 da Lei 1060 por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.001.093616-2 - LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-135852E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao perito sobre o pedido de esclarecimento de fls.259. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO À autora sobre a devolução do AR negativo - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.062928-0 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA FERREIRA SANTOS Aguardando cópias para instruir a Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao autor para instruir os aditamentos com cópia da inicial (duas) e de fls. 52/53 (duas). Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007758-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155528-2 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JACIREMA DE MOURA MARTINS Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020927-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:Considerando o levantamento da importância depositada por parte da credora, bem como a ausência de apresentação de planilha, nada mais a prover nestes autos. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V Ao embargante para regularizar o acollhimento do Fundo Especial da Defensoria Pública, no valor de R$ 3, 93 - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do pagamento das custas especificadas às fls.488 e cumprido o despacho de fls.454, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Fica o executado intimado da penhora, conforme termo de penhora às fls. 130, para querendo. oferecer impugnação no prazo de 15 dias. À parte autora para encaminhar o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 131 - verso, no que tange a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao autor sobre o ofício de fls 88/89. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA À parte autora para recolher as custas no campo correto - atos dos oficiais de justiça - campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Fica o executado Paulo Cesar de Araujo Illidio intimado da penhora que recaiu sobre o direito e ação da loja 112 do edifício Quality Shopping Jacarepagüa para eventual oferecimento de embargos no prazo de 10 dias. Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Ao exeqüente para instruir e encaminhar a precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082242-0 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas nos autos em apenso. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1A - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito o pedido... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1B - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXTRA Despacho:Esclareça o autor acerca do andamento do agravo de instrumento interposto perante o TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001688-3 - RS ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ARMANDO SOARES PITTIGLIANI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131710-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROBRÁS S.A - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Conheço dos embargos de fls.189/191 e de fls.192/194, uma vez que tempestivos.... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Fls. 214/215: se a requerente tem dúvidas a quem pagar o aluguel, deverá se valer da medida prevista no art. 335, IV do Código Civil através da via própria e no juízo competente. Assim, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061309-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILSON PINHEIRO Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087505-5 - FRANCISCA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento dos valores de R$ 1.580,00 correspondentes aos danos materiais, bem como ao pagamento mensal de pensão mensal correspondente a 2/3 de R$ 175,10, sendo devido tal montante a primeira autora pelo tempo de sobrevida provável do de cujus, estimado em 65 anos ou até que a mesma contraia novas núpcias e, em relação ao 2º, 3º e 4º autores até que completem a maioridade ou até 25 anos na hipótese de cursarem estabelecimento superior de ensino, além de dano moral no valor de R$ 30.000,00 para cada autor, sendo a primeira importância corrigida monetariamente a partir do desembolso (fls. 31), a segunda a partir do ajuizamento da ação e a terceira a partir desta data, tudo acrescido de juros de mora a contar do evento, nos termos da súmula 54 do STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Despachei a fls. 79/79v. Recebo os ED e nego-lhes provimento mantendo a sentença tal como lançada, não padecendo ela de qualquer obscuridade, contradição ou omissão, valendo anotar que há recente instrumento normativo que estabelece os critérios para a conversão da moeda \"franco poincaré\" em reais, daí não se entrever qualquer dificuldade para a liquidação do julgado.A sentença permanece como lançada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:...Fls.819/823- certifique o cartório se as partes mencionadas fazem parte desta relação processual. Fls.830- anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063248-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 435 irrecorrida por parte dos autores determinou o depósito dos honorários do dr. perito em 09 (nove) parcelas no valor de R$ 500,00 cada; considerando que os autores depositaram corretamente até a 5ª parcela (fls. 464), sendo a 6ª parcela depositada com um mês de atraso (fls. 469); considerando que a 7ª parcela igualmente foi depositada dois meses após o depósito da anterior (fls. 481); e considerando finalmente que desde o mês de dezembro do ano passado os autores não mais depositaram as parcelas que eram obrigados, decreto a perda da prova pericial como dito às fls. 435. Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072862-9 - ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:...Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas do Tribunal para a designação de data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072516-7 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas do Tribunal para a designação de data para a perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Considerando que o valor do bem supera em muito o valor da dívida, esclareça a autora se pretende depositar a diferença. Em caso positivo, ao Contador Judicial para atualizar o valor da dívida e informar a diferença existente entre esta e o valor do bem. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010982-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Esclareça o autor se deseja a homologação de acordo ou a desistência da demanda, vindo, em ambos os casos, a assinatura do patrono da ré devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090783-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Qualquer aditamento à carta precatória deverá ser requerido no juízo deprecante, e não no juízo deprecado. Assim, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007748-3 - NUBIA CATARINA PACHECO MACHADO X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Renumerem-se corretamente os autos. Oficie-se ao juízo deprecante para que encaminhe a planilha de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:...determino que o Condomínio traga aos autos planilha atualizada do débito até a data da imissão de posse pela arrematante, ou seja, 05/02/2007. Traga a arrematante os valores atualizados do débito do IPTU até a data da imissão da posse ( 05/02/2007). \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:Fls. 366/367: expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:Examinando-se as certidões de fls. 88 e 89, realizadas após a determinação de fls. 68, verifica-se que, ao contrário do que foi alegado pela autora às fls. 97, não houve qualquer citação por hora certa, não tendo o representante legal da ré sido encontrado. Assim, requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 0,61 relativo ao FUNDPERJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134334-5 - EDIMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à 2ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar da denúncia do contrato e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil e, finalmente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO e condeno o autor na obrigação de entregar em estado original, as 4 (quatro) portas que foram retiradas para reparação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de 1.000,00 (um mil reais). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000767-5 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014998-6 - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020202-2 - MAURA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor para providenciar contrafé. Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106238-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 245: defiro a vista como requerido. Fls. 246/247: comprove o autor o andamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO A parte autora para providenciar a contrafé. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032502-4 - VALTER DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) À parte ré sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.161521-5 - TATIANE SUANE SABINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158412-0 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Esclareça o patrono dos autores a alegação do réu de que o 10º autor, Jadyr Castro Salles, faleceu antes da propositura da ação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Despacho:Considerando a informação retro, oficie-se ao juízo deprecado para a devolução da carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091140-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCIA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Fls. 177/179: quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Além do mais, não trouxe a ré qualquer fato novo após a contestação que justificasse a concessão do mencionado benefício. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Com relação à denunciação da lide, a mesma deveria ter sido alegada quando da contestação. Uma vez que não o foi, ocorreu a preclusão. Finalmente, considerando que a presente demanda não é cumulada com cobrança, descabe apreciar as demais alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.093352-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X MARCIO ARTUR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Despacho:Para se evitar eventual alegação de nulidade de citação, desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se na pessoa da fiadora no endereço imóvel locado e nos termos da cláusula 18ª do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109828-4 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NICE VALADAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.112061-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando as rés ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação. Condeno ainda as rés no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso IV do art. 62 da Lei 8245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação. Deixo de fixar o valor da caução a teor da Súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada Cível bem como de determinar a penhora por inexistir ainda o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES... \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Ao autor para recolher as Custas da Diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.197550-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.136442-8 - JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NOEL ERTHAL LOYOLA Decisão:Considerando que não há qualquer fato novo desde o ajuizamento da presente demanda a justificar a concessão do benefício pretendido, indefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Carta de Adjucação pronta aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.063835-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecerem embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES... \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 107/108: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls. 37/38 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Decisão:...tendo ocorrido a preclusão para que a parte autora se manifestasse acerca do cumprimento da obrigação de fazer, dou a mesma por cumprida....À parte ré para que deposite em Juízo 20% ( vinte por cento) sobre todas as cotas mensais pagas pelos condôminos até o valor do crédito exeqüendo, sob pena de ser determinado a colocação de preposto do depositário judicial ( fls.657). \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Fls. 282: qualquer acordo deverá ser feito fora dos autos e trazido por escrito para homologação pelo juízo. Fls. 283: cumpra-se a 2ª parte de fls. 280. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM Ao autor sobre o retorno do Mandado não cumprido. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149566-3 - AUREA DE VASCONCELOS CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir os contrato mencionados na inicial no prazo de dez dias, devendo ser pessoalmente intimada para tanto, bem como para determinar à ré a entrega de ações de telefonia fixa e móvel faltantes, por contrato, em quantidade correspondente à diferença entre o número total de ações que deveriam ser entregues, com base no último balanço patrimonial auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos contratos, além de dividendos e juros sobre o capital próprio, multa de 10% sobre o valor apurado, atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, tudo a ser liquidado por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011966-0 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ÉDEN PLÁCIDO GONÇALVES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para o réu. Venha a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151610-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066425-7 - JULIO CESAR PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118795-5 - RODRIGO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Considerando que o réu diz que a conta foi encerrada, fixo o prazo improrrogável de 5 dias para que o mesmo traga a prova do alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecerem embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES... \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127030-3 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Considerando que o 1º réu fez a prova de que sua conta salário foi bloqueada, determinei, hoje, o desbloqueio e a transferência dos valores bloqueados do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149778-6 - PAULO RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Ao autor para instruir os mandados com duas cópias de fls. 23/24 (Port. 01/01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Cumpra-se fls. 109 no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100410-8 - ROSIMAR GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 294/295: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.051283-0 (24886) - HERMES EVANGELISTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES PINTO E OUTRO E OUTRO) Despacho:Tendo em vista que Mariza Ferreira de Sant'ana é inventariante do espólio de Jorge Ferreira Lima, confrontante do imóvel usucapiendo, defiro a citação da mesma. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 145507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071985-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.139223-0 - FLAVIO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas apontadas à fl. 227 em 15 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 08/05/07 às 12:00 hs. I-se as partes. Ciência à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO TAVARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)), Procurador: DENIS EMMANUEL SILVA BONFIM, Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Despacho:...Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087374-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIR MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.023469-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEILA FERREIRA DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109810-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.159297-5 - JOSE PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:PROCESSO 2005001159297-5Autor: José Pereira Filho e Ana Nery da Silva PereiraRéu: Companhia Seguros Excelsior S/ASENTENÇATrata-se de ação sumária, com sentença condenatória, tendo as partes celebrado acordo, conforme fls. 87/88, requerendo sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 87/88, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pela ré. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FERENCZ SPRITZER E OUTRO Despacho:Venham os recolhimentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.147956-5 - ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de moeda atual correspondente à cr$ 768.719,37, devidamente acrescido de correção monetária desde maio de 1991 e juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119412-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:J-se. Defiro prazo de 5 dias, contados de 13/03/07, independentemente de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062275-3 - GERSON GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065916-0 - WAGNER BOMBIERE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Sentença:PROCESSOS 2000.001.015552-0 E 2006.001065916-0Exeqüente: Nelsi Maria Canedo WanderleyExecutado: Wagner Bombieri Pires e Laura Christina Baldessarine Pires SENTENÇATrata-se de ação de execução e de embargos, tendo as partes celebrado acordo, conforme fls. 167/168, requerendo sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 167/168, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO EXTINTO OS EMBARGOS EM APENSO , por perda superveniente do objeto. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.015552-0 - NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X WAGNER BOMBIERE PIRES E OUTRO Sentença:PROCESSOS 2000.001.015552-0 E 2006.001065916-0Exeqüente: Nelsi Maria Canedo WanderleyExecutado: Wagner Bombieri Pires e Laura Christina Baldessarine Pires SENTENÇATrata-se de ação de execução e de embargos, tendo as partes celebrado acordo, conforme fls. 167/168, requerendo sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 167/168, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO EXTINTO OS EMBARGOS EM APENSO , por perda superveniente do objeto. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.043888-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X CANTEIRO COMERCIO SEMENTES INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Despacho:À exequente... \r\n\r\nProc. 2002.001.078579-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARTE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.046079-7 - ESPOLIO DE HELIO MONERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CELSO JUNQUEIRA MONERO) X GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Ao executado para recolher diferença de custas referentes ao Contador no valor de R$ 24,49 na conta 0712-0. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.102499-0 - RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:Aguarde-se as respostas... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.058917-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO Recolha, o exeqüente, custas referentes à nova diligência de citação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010739-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114797-8 - ISABEL MOTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X JACQUES SZCZUPAK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:PROCESSO 1997001114797-8Autor: Isabel Motta, Carlos Roberto Motta, Lucilene Brito Almeida Réu: Jacques Szczupak e Leontina M V G Pinto SENTENÇATrata-se de ação sumária, com sentença condenatória, tendo as partes celebrado acordo, conforme fls. 412/413 e 415/416, requerendo sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Oficie-se ao BACEN para determinar o desbloqueio dos valores executados. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.141917-8 - MOTEL CARINHOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Sentença:PROCESSO 2000001141917-8Autor: Motel Carinhoso LTDARéu: Credicard Banco S/ASENTENÇATrata-se de ação ordinária, com sentença condenatória em custas e honorários, tendo as partes celebrado acordo, conforme fls. 550/551, requerendo sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.048071-3 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112110-3 - ALDA VALERIA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:PROCESSO 2005.001.112110-3Autor: Alda Valeria David de SouzaRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdência S/ASENTENÇATrata-se de ação de procedimento sumário, com sentença condenatória, tendo as partes celebrado acordo, conforme fls. 93/94, requerendo sua homologação.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Informe a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeca-se guia ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023184-3 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LILIAN LEHMANN À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO (RJ-039450) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.142469-9 - CANDIDO BOMFIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... Desse modo, DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.102777-9 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.030570-1 - JESUEL LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.152583-6 - DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Sentença:... Desse modo, DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022507-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VALMIR CHAGAS DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça e sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034500-9 - MODA SOL 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o executado para depósito da importância... \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117012-6 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo ao recurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Informe a parte ré... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO Despacho:esino audiência de conciliação do art. 277 do CPC para dia 08/05/07 às 12:30 hs... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108428-0 - CELSO JOSE CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT - PRO-MORAR LTDA. À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137744-4 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 145509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158129-1 - NOEMI NASCIMENTO DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC...Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição...Dê-se ciência ao Ministério Público.P/1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...pela derradeira vez no prazo de 48 horas, cumpra-se o artigo supra citado, emendando-se a inicial e recolhendo-se no referido prazo eventual diferença de custas.(p/7) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143656-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FAUCI Decisão:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152245-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE BARCELLOS MANHAES FERNANDES Decisão:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem...(p/4) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, .... Contudo, a fim de dirimir a questão deve o autor atentar para o fato de que o contrato celebrado com a ré não se encontra sob o pálio do CDC por inexistir relação de consumo entre as partes. (p/8) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024135-0 - C MAR DO BRASIL LTDA X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096616-8 (20084) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar ...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 1994.001.011394-2 (23638) - SANTINO CERALDI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e aquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Decisão:Fls 54-comprove o alegado em 5(cinco) laudas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.137532-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 47/63 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada (o) para resposnder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.037656-2 - JOSE ADEMIR CANDIDO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, II, do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls 278-defiro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.098406-9 - IVANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 85/86-indefiro a retirada de nova guia ...venha o depósito da guia no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa prevista no art 475, J do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148638-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o feito, por falta de objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X FENASBAC FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125), Dr(a). MIRIAM CRISTINA TEBOUL (SP-154677) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.003012-0 - LUCILENE INACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.004653-0 - MARCELINO MATIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido contido, para condenar a seguradora...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a autor no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4 - THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Data venia do despacho de fl. 257, a decisão de fls. 243/244 se trata de decisão interlocutória proferida quando a magistrada subscritora desta estava em exercício na 42ª Vara Cível do Foro Central; considerando que na presente data não me encontro em exercício no referido juízo, falta-me competência para decidir dos embargos interpostos. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.125208-0 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... 2-I-se o réu pelo DO p/ comprovar o cancelamento dos cartões...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.150849-8 - IDALICE DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267,IV d/c art. 257, ambos do CPC...P/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES Decisão:Fls 36-defiro, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.147897-3 - ESPOLIO DE JULIETA CORREA MENDES, Inventariante: ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%...(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se ...(p/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0 - PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/7) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140969-0 - SERGIO JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423)) X BANCO BRJ S A Decisão:Intime-se o autor/réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 176), no prazo de 05 (cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126438-3 (24195) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Esclareça o credor se não pretende a penhora on line...(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.141436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA FRASSINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Sentença:......Julgo extinta a presente execução....P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Decisão:Fls 540-Atenda-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.006515-8 - MÁRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO IDELFONSO Decisão:Deixo de receber osembargos de declaração, eis que intempestivos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (p/8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125256-5 - PAULO LUIS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARLY RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Despacho:Ao interessado p/ recolher as custas apontadas na certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls 276.(p/5). \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1-Traga o exequente planilha atualizada...ao credor sobre a proposta de acordo...(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.114746-6 - FERNANDO PINTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIO SERGIO MOREIRA VAZ Decisão:...indique o credor outros bens pasíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar ...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134227-5 - MARCIA TERESA CARREIRA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Diga o(a) auto(a) /exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:I-se o réu pelo DO no prazo de 5(cinco) dias para proceder ao depósito da diferença ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls208-esclareça o exequente pois imóvel indicado não pertence a executada.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.064634-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNIDES NEVES DE LIMA SALES Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.114438-3 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARIA SUELY DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (SP-233249), Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A.A. Ao Impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023592-1 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fls. 223/227 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão/contradição apontada.... 2 - Fls. 229/230 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença, esclarecendo que os juros moratórios mencionados na sentença deverá incidir a partir da citação. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.122831-3 - ELIAS FIDELIS PIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Julgo improcedente os pedidos na forma do art. 269,I do CPC...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153524-6 - RAUL VILAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166565-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ECROM 2006 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Oficie-se conforme requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.023804-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIA KOROLIK Decisão:Expeça-se mandado de pagmento e cite-se na forma do art 1102b do CPC.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080431-4 - ESPÓLIO DE ARLETE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 229-Nada a prover à luz de fls 227.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. Sem prejuízo, recolha a ré a diferença informada na certidão de fls. 124 vº.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.023954-9 - AMÁLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...anote-se em DRA o rito sumário.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147340-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia da certidão do Sr OJA...(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140481-5 - MARIA ARTEMISIA DE MESQUITA WEKSLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Ao Autor, sobre depósito de fls. 253, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Devolvo o prazo requerido por ambas as partes...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066804-4 - ROSANE DA SILVA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 83/87 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada (o) para responder no prazo de 15(quinze) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.167735-2 - RICARDO KOJI TAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Reitere-se a intimação da sra perita.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Homologo os honorários de fls 247.I-se o Sr Perito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários de fls 79.I-se o Sr perito p/ dar início aos trabalhos.Oficie-se como determinado no último parágrafo de fls 77.(p/5) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Sentença:...Julgo procedente os pedidos contidos...julgo improcedente o pedido contido no item ....P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094830-7 - ELIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 203-defiro vista pelo prazo legal mediante carga.(p/3) \r\n\r\nId: 145510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.003641-9 - ZUILA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA DO DISTRITO FEDERAL S A Despacho:No prazo de dez dias, cumpra-se o artigo 282, II, do CPC.(P.2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROMERO SANTHIAGO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019412-3 - ALAYDE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....2) Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante aos honorários fixados em 10% sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.131916-0 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a presente Apelação no seu duplo efeito.Ao apelado para apresentar suas Contra-Razões.Após subam ao Eg. TJ .(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076032-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HERCULES CARIELLO Fls.45: Aos interessados sobre resposta de ofício. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.139628-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO ARCOS LTDA Decisão:Designo o dia 22/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço indicado às fls. 43. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.160798-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI Decisão:Designo o dia 22/03/07, à 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005559-1 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CALUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE Decisão:Recolha-se a diferença de custas (R$ 5,16 - campo 47).Após, voltem para designação de dia e hora para a audiência de conciliação. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010670-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X OLIVER STEPH XAVIER PINTO Decisão:Designo o dia 22/03/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.147313-4 - VAN CENTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas de baixa conforme cetidão de fls.128, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.2 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012626-3 - MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008321-5 - MARCELO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018049-0 - LILIANE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004588-3 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC S A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de afirmação de pobreza.P.3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002041-2 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA Decisão:...defiro a antecipação da tutela...P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087562-0 - JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ANA AMELIA CALDERARI MANSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), Fiador: KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA E ANDREA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. P1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.044182-8 - RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA X ANA PAULA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 2180/2181: à parte autora sobre esclarecimento do perito. P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que traga aos autos Certidão de Onus Reais do imóvel atualizada como requerido pelo Avaliador-fls.258. (P.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.049690-6 - LOURENCO JORGE DA ROCHA PAGANO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PEDRO HENRIQUE PESSOA PEREIRA REGO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. P3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075104-0 - SANDRO CAPITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.159623-4 - RITA MARIA COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X RAINHA DE CORDIVIL MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.120036-7 - ANDREA COSTA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-036070), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.000113-2 - MARIA LÚCIA BARBOSA X CÍNTIA MARIA CORREA LUCAS Decisão:Designo o dia 12/04/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se, inclusive a DP. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002602-5 - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X PROMIG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/03/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003198-7 - DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TRAVELLING AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas (R$ 5,16) apontada na certidão de fls. 59.Após, voltem para designação de dia e hora para a audiência de conciliação.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010899-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.012650-0 - PIX SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014016-8 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008442-6 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU CARTOES S A CREDICARD ITAU E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 22/3/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. p3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108620-9 - VERA MARCIA CONGILIO DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016024-6 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:No prazo de dez dias, recolham-se as custas e a taxa judiciária.P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.001814-4 - PURCOM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA HARUMI HIRANO (SP-224128)) X TCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). (P.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159645-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X RANDOLPHO DA SILVA TAVARES Decisão:Designo o dia 22/03/07, às 14h30min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009219-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVICOS DE BANCOS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.011884-9 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CONSÓRCIO FIAT Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011243-4 - CELINA MARIA CAMARA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...venha cópia da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal...P.2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005908-0 - NILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008175-9 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida...P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008179-6 - SILVIA COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida...P.2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007478-0 - DAMIÃO CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nId: 145511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020776-4 (15846) - CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.374. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: BRANCA TORRES BRAZ, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.059877-8 - MARILUCE ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DARCY BELLINHA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Comprove o patrono do 2º réu o cumprimento do disposto do art.45 do CPC, em 05 dias, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 43.813,48 junto ao Basno Itau S/A, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quize dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls.118. Dê-se ciência às partes dasa datas designadas para o leilão. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.180. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028004-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fls.72. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.60/62. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087547-5 - ATELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.81. À parte ré, em 05 dias. Após, diga o autor sobre o agravo retido interposto pelo réu e sobre fls.81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.007622-4 (18130) - SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200)) X NELSON CUPTCHIK E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Junte-se. Dê-se vista às partes, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126602-8 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134600-1 - FELIPE LAHMEYER DE SIQUERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.452. Anote-se onde couber. Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.131081-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X ROSANA PINTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017601-3 - CARLOS ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100487-0 (1794) - ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X ESPÓLIO DE LINCOLIN SILVA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085459-3 - GEOGRAPHICA REPRESENTACAO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X ESPOLIO DE YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls.117/118. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911039-4 (6545) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARTUR AUGUSTO PECLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.062653-6 (20519) - JAIME NOVAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ROCILDA FREIRE LEITE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.043596-8 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.79. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.164830-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJÁS RODO GRÃOS LTDA E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista a notícia de pagamento e considerando que parte dele foi feita através de cheque, determino a suspensão dos leilões marcados devendo a credora comunicar se houve a compensação dos cheques. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.065484-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X LIBIA MARIA INDELICATO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Fls.75. Anote-se onde couber. Oficie-se à distribuiição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar os herdeiros do autor qualificados às fls.75. Após, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119590-3 - JOSE TRANSFIGURACAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CUSTODIO AFONSO TORRES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131388-2 - NEWTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155277-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.140342-9 - HERENY LUIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X VIACAO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023446) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.035366-6 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Fls.421. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095126-9 - CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.1077/1079. À parte autora, em 10 dias. Após, à D. Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.008500-5 - EDVIGES ALVES ADELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LUANA COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Designo o dia 12/04/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo e sobre fls.199, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:À parte autora sobre fls.88/89, em 10 dias. Após, à parte ré sobre fls.86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019388-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Vistos etc. Da análise atenta da narrativa inicial e dos documentos que a instruem, verifico que não há prova do fumus boni juris, sendo certo que a matéria depende de dilação probatória, o que impede a concessão da liminar pretendida. Portanto, INDEFIRO-A.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos etc. Da análise atenta da narrativa inicial e dos documentos que a instruem, verifico que não há prova do fumus boni juris, sendo certo que a matéria depende de dilação probatória, o que impede a concessão da liminar pretendida. Portanto, INDEFIRO-A. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134860-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VEIJA SOM LIMITADA Despacho:Indefiro o pedido de fls.88, uma vez que a não localização do réu não é motivo para o arquivamento do feito. Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.113286-2 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Interessado: PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D´AIME, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Fls.84/85. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029080-8 - FLÁVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls.157. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039175-5 - ALBERTO LUÍS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o laudo e sobre fls.172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096343-0 - RUTH DE LOURDES DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ADILÃO (RJ-132487)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135571-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO D. BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151844-1 - ALINE PINA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084248-2 - ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao réu apelado para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pelo autor às fls.240/243. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS Despacho:Resevo-me a apreciação do pedido de antecipação de tutela para depois do oferecimento da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Fls.331/364. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Fls.277. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067434-0 - GERALDO FERREIRA DOS SANSTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls.439. \r\n\r\nProc. 2006.001.125132-3 - ASABRAS ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118845-6 - LUCAS FELINTRO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151019-3 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.164/165. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG à autora. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117675-1 - LENY ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.010977-7 - LUZMAIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 145513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115265-5 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) A parte ré sobre fls. 54 (recolher custas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058037-2 - JOAO FELIPE DE ALENCAR X COBRASMA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094428-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA A parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068651-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação \"Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.071906-7 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) A parte autora sobre fls. 153/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.144970-9 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) A parte autora sobre fls. 164/165 e 167/v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045568-1 - MAURICIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO tendo por base o art. 267, VIII. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038065-7 - AUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO A parte exequente sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.001945-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMA SUELI DA COSTA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148092-9 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030557-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X FORJA MEC VALVULAS E CONEXOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027471-2 - ETLA DEKERMACHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte ré sobre fls. 340. \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Republicação do despacho de fls. 301, conf. determinado às fls. 311: \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Republicação \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls.300 vº, informando se pretende a suspensão do feito conforme requerido às fls.287.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.103304-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO SABOYA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) As partes sobre as informações do perito de fls. 152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011005-8 - GELSON DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.031407-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) A parte autora sobre fls. 128. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Recolha a parte autora as custas de remessa do 2º oficio (R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065324-8 - FLAVIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) A parte autora sobre fls. 292/296. \r\n\r\nProc. 2003.001.069757-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) A parte ré sobre fls.304. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118471-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) As partes sobre as informações de fls. 220 (honorários perito) \r\n\r\nProc. 2003.001.076153-0 - JORGE ROBERTO DA CONCEICAO CABRIAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 145552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400437-2 (671) - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401716-6 (27040) - ARMINDO CLEMENTE GOIS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1985.001.401662-0 (33287) - JOAO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Prazo do edital 20 dias, citando a 2ª ré na pessoa do primeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) \"AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 05 ( CINCO ) DIAS - DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010988-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JEAN PIERRE ROY JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado (fls. 35). Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.119373-4A - CELIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDUARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020579-5 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTÕES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA CONFORME JÁ DETERMINADO. FLS. 238 NADA A PROVER FACE O QUE CONSTA ÀS FLS. 189/190. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.087158-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052581-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARILDA PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 84, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para forncer copia do RGI do imovel a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.133473-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085), Dr(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-130879)) X FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052425-3 - RICARDO PRAVATO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066771-4 - PAULO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071148-0 - GENI NUNES CHAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076376-4 - EVANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 315,90, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.101450-7 - DENISE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY OLIVEIRA FILHO), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS. 213, OFICIE-SE INFORMANDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM APENSO, QUAL SEJA COBRANÇA, DISTRIBUÍDA EM 20/02/2006 COM DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO NO DIA 22/02/2006. ASSIM, O JUÍZO PREVENTO É ESTE, DEVENDO AINDA SER REQUISITADO A REMESSA DAQUELE FEITO PARA TRAMITAR NESTA VARA. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111058-2 - MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X GRUPO SANTANDER BANESPA AO AUTOR PARA RETIRAR PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044908-8 - JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 735,55 E R$ 54,54, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.634/635, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EIS QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 341/342 E O DISPOSTO NO ARTIGO 265, INCISO I DO CPC, SUSPENDO O FEITO. AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150567-5 - FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X LUSTRES PROJETOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.022258-1 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 163/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117752-4 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) \"ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 913/951\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 48, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099152-1 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:O EXECUTADO NÃO CHEGOU A SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (FLS. 104). \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:MANTÉM-SE O DESPACHO DE FLS. 257, CONSIDERANDO A DECISÃO DO STJ, CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039632-9 - IRACILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MARCOS GIOVANI DA SILVA MOREIRA), SANDRO MOREIRA E SILVA), SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA Despacho:FLS. 61, CABE À PARTE INTERESSADA FAZER O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E CONTACTAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS FALTANTES, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA E EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114118-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:CONFORME JÁ DECIDIDO A CORREÇÃO VAI DA DATA DA SENTENÇA (MARCO/06) ATÉ A DATA DO DEPÓSITO (SETEMBRO DE 2006). VENHA A PLANILHA CORRETA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) \"AO EXEQUENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 153 (BANCO DO BRASIL)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS REQUERIDOS ÀS FLS. 187, OBSERVANDO O ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. ESCLAREÇA A EXEQUENTE O VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140882-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO), C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA Despacho:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1º E 2º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071467-0 - SERGIO DELUIGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BEGUM SORAYA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 90/93. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 259/260. \r\n\r\nProc. 2001.001.120870-4 - MARIA EDITE XEREX FROTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO (FLS. 284). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO CONFORME FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2004.001.131340-3 - PAULO RENE DAMIN ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARLI MARIA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.047992-0 - MICHELE BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2- INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 67. 3- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Despacho:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC E A PEÇA INICIAL, A OPÇÃO FOI PELO RITO ORDINÁRIO. ASSIM MANTÉM-SE FLS. 13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, COMO SE REQUER ÀS FLS. 232. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Decisão:...Converto ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 216/218. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE A DECISÃO DE FLS. 64 FOI CUMPRIDA NO QUE TANGE AO ROL DE TESTEMUNHAS. COMO SE REQUER ÀS FLS. 159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 414/416, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794,I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente com relação ao ITEM III DE FLS.415. Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO À PROVA PERICIAL REQUERIDA. VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:AOS RÉUS CONSIDERANDO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 192/198. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136694-4 - OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GLOBEX UTILIDADE S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES (AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 15:30 HORAS NA 3ªVARA VÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ - Nº DO PROCESSO: 2006.038.049273-9). \r\n\r\nProc. 2004.001.078857-4 - LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 263 OBSERVANDO FLS. 265/266. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135959-4 - CESIO WOLNEY COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO AUTOR, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO. AGUARDEM-SE OS AUTOS ORIUNDOS DA 30ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nId: 145562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401688-0 (276) - PAULO CEZAR PATRICIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.346/364. \r\n\r\nProc. 1983.001.401180-0 (18361) - MIGUEL DA CONCEICAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.192. \r\n\r\nProc. 1983.001.705033-6 (14559) - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.130348-2 (59498) - MARCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após, ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.062307-2 - CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 140/146. Após, ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091960-3 - SYLVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANTA ALICE URBANIZACAO E ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBARA (SP-088797), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) 2) Intimem-se, após, a parte ré, via D.O., ao cumprimento integral da condenação, no prazo máximo de quinzedias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para regularizar o preparo, recolhendo as diferenças:Taxa Judiciária - R$ 12,00; Campo 37: R$ 12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ; Campo 48: R$ 8,31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040854-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PERGIRA Venham as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080974-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\"... Dê a autora andamento válido ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.008015-0 - VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) As partes sobre fls. 239/272. \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Informe a autora a conta cujo saldo será bloqueado... \r\n\r\nProc. 2004.001.028793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO, Síndico: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:... Dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEMETILDE MARTINS PEREIRA Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 134 (FRENTE E VERSO). RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Decisão:...audiência de conciliação dia 07 de maio de 2007, às15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026493-5 - MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ITE INDUSTRIA THERMO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011195-8 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTÃO UNIBANCO TRICARD Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031489-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044333-7 - ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.035901-8 - JOSE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X JOMACRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA), Fiador: ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122780-8 - IVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CLAUDIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) 36. JUNTE AS CÓPIAS RESTANTES (02) DOS DEMAIS JORNAIS. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.049033-4 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:... defiro, por ora, apenas, a expedição de ofício ao DETRAN para informação a respeito da situação atual do automóvel ... No tocante ao pedido de \"penhora on line\", a fim de se evitar bloqueio indiscriminado de contas, informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) pretende incida o bloqueio. Caso não disponha de tal informação, diga se pretende a expedição de ofício ao Banco Central para vinda da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Fls. 45 - Tendo em vista o conteúdo da constestação de fls. 28/31, justifique a parte ré as provas requeridas (documental superveniente e depoimento pessoal da autora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044495-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.159145-4 - FIEL DE SOUZA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Às partes sobre ofício de fls. 86, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se fls. 75, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.007128-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES Ao Autor Sobre Fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.084717-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA CECILIA LAVINAS PERNES TOSCANO TERMO DE PENHORA PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044182-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:... DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO ... Determino a avaliação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083879-0 - CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115503-6 - PANTANAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287)) X GBV TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.146600-8 - ANA MARIA MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls.327/328. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005488-2 - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio \"on line\"... Aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2001.001.137676-5 - LAURA BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI, Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:...devolvo o prazo ao réu SOEG. \r\n\r\nProc. 2003.001.043130-0 - MARIA ANDREIA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do douto perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061481-0 - ROSANE DE AQUINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...fica indeferido o pedido de penhora \"on line\".... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0 - WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.005249-5 - TUFI DAHER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre ofício de fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A À parte autora para regularizar o preparo: Campo 48 = R$ 7,87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140747-1 - HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARIA AUGUSTA DELGADO E OUTRO Decisão:Dê a exeqüente andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122436-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Venham as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.020412-6 - IVONE LEITE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). NILO DA CUNHA JANARDO BEIRO (SP-108720A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Nomeio, em substituição, a drª. VÂNIA BRASIL SIMÕES, MIBA 678, telefone nº 2592-5923, e-mail vsimoes@icatu-hartford.com.br ... \r\n\r\nProc. 2005.001.038757-0 - MARLENE BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 demaio de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a argüição de prescrição... Defiro a realização de prova pericial, nomeando, para a sua realização, a drª VERA HELENA PICCOLI, MIBA 516, telefones números 2273-8917 e 8119-9205, e-mail \"vhp@terra.com.br\",...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067311-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.110756-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 34/37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087741-6 - MARCELE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DANILO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Deixo de conhecer dos embargos...Intime-se a ré, via D.O., a cumprir a condenação imposta na sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA Ao Autor Sobre Fls.37, VERSO. RECOLHA-SE CONFORME OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086398-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RUY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057414-6 - DANIELLE BERAN MEDELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:...diga a autora se pretende o prosseguimento da execução, indicando novos bens à penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.030822-9 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132297-0 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao Autor Sobre Fls.232/234. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Ao Autor Sobre Fls. 160. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020018-9 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022692-0 - NUBIA DA SILVA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT) Decisão:...concedo a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 145564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: FLS. 350-ATENDA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193836-4 - VALDIR ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR SOBRE FLS. 264/265 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119029-9 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: CONFORME DOCUMENTO DE FLS, 91 E 94 O VALOR FOI TRANSFERIDO PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ASSIM, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 92 PARA QUE O GERENTE DO BANCO BRADESCO PROCEDA A IMEDIATA TRANSFER\\~ENCIA OU REGULARIZAÇÃO DA EFETUADA , PARA QUE O VALOR FIQUE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PELO PRAZO DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PORTARIA 01/02, ART. 3º: DESENTRANHE-SE FLS. 64/65 E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167444-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZAIAS DA COSTA MELLO Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024591-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TEREZINHA DA SILVA PETRANO Decisão: ...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA... CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho: 1) A MULTA SÓ SERÁ APLICADA AO FINAL E NA HIPÓTESE DE RESTAR COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE BENS EM PODER DO EXECUTADO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033197-7 - ESPOLIO DE ALOISIO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE BRITTO NETO (SE-002664), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BOZANO SIMONSEM ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043407-0 - LUIZ ROGERIO DE ARRUDA APPEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA V. REIS (RS-031702)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: RENOVE-SE O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRNSFERÊNCIA DETERMINADA, INDEPENDENTEMENTE DO \"ID\", NO PRAZO DE 48 HORAS, O QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO \"EM MÃOS\" AO GERENTE DA AGÊNCIA MINISTÉRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102290-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho: REITERE-SE , CONSIGNANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123259-6 - RUDINEI ROIS BRAZEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONY PILAR CAVALLI (RS-038477)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: RENOVE-SE O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA ,INDEPENDENTEMENTE DO \"ID\", O QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO EM MÃOS\" AO GERENTE DA AGÊNCIA MINISTÉRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141431-5 - GELSON MOREIRA CARNEIRO X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147428-2 - JAIRO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAQUES RAMOS WANDERLEY (PB-011984)) X SUL AMERICANA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158741-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003113-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003719-9 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho: INTIME-SE O LEILOEIRO PARA REINICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE, NOPRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA À REGULART TRAMITAÇÃO PROCESSUAL RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS, CONFOEME CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SERM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111051-4 - ILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA Nº 01/2002 - AO RÉU, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO+ \r\n\r\nProc. 2005.001.122492-5 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão: ... INTIME-SE O PERITO NOMEADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.066554-0 - EVANICY VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO AQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA A FLS. 350/351. DEFIRO, AINDA, O PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015035-3 - NADIR VIRGINIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho: CONSEDERANDO QUE A ÚNICA PROVA REQUERIDA, JÁ SE ENCONTRA REALIZADA, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho: FLS. 301/303 - DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065792-1 - ADILA GIACOMINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO JORGE LENCASTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho: ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO À LEI 11232/2005 BEM COMO COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NOS AUTOS REFERIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025854-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JOSIANE DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02, ART. 3º: EM RÉPLICA. TJI , VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO RÉU. DIGA O RÉU ACERCA DO TEOR DE FLS. 30, NO PRAZO DE 5 DIAS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA. APÓS DIGA O AUTOR, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS EMBARGOS FIXANDO O VALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO EM R$ 90.000,00 (noventa mil reais) QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 (FLS. 18 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO), DATA CONSIDERADA COMO SENDO A DO SINISTRO.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO AINDA A EMPRESA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.DETERMINO SEJA RESTABELECIDA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PARA TANTO DETERMINO QUE O CREDOR APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E INDIQUE LEILOEIRO.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106171-2 - GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença: ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR... POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS... P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135162-5 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ELZA CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho: INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE RECOLHAM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA POR AUSÊNCIA DE PROSSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE O EMBARGANTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) PORTARIA 01/02, ART. 3], INC. XXIV: AO EMBARGANTE INSS ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 14/15 (...DETERMINO QUE O EMBARGANTE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXIV: AOS EMBARGANTES ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS.F 159 (...0 3º EMBARGANTE AUFERE MENSALMENTE QUANTIA SUPERIOR...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO, AINDA, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL...VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.129925-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho: 1) DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA E ACIMA REFERIDA; 2) COMPROVE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A ENTRGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS A FLS. 104/107 AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 3) NO PRAZO DE 5 DIAS E SOB A MESMA PENA ACIMA, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 115/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO A ATUAL FASE PROCESSUAL DA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONSIGNANDO QUE A REFERIDA PRECATÓRIA DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB A MESMA PENA ACIMA, FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067497-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO Despacho: 1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE O TEOR DE FLS.109 VISTO QUE SE REFERE À EXECUTADOS DIVERSOS DOS QUE INTEGRAM O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO; 2) INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS; 3) DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE ACERCA DO BEM OFERECIDO À PENHORA DE FLS. 53. TJI, VERA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052136-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INTERIM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho: VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024710-8 - JOÃO ALBERTO ANTONIONE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071570-8 - EMBRAR 1000 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho: NADA MAIS A PROVER. CUMPRA-SE FLS.96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089246-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho: 1) OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. 2) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.355v; 3) SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:...HOMOLOGO A RENUNCIA DO RPAZO RECURSAL...OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA DESBLOQUEIO DE VALORES RETIDOS...OFICIE-SE,AINDA,AO BANCO DO BRASIL...FACULTO A RETIRADA DOS OFICIOS PELA AUTORA,QUE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A ENTREGA AOS DESTINATARIOS,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080992-2 - MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: A AUTORA NÃO SE ENCONTRA AMPARADA PELA GRATUIDA DE DE JUSTIÇA, CONFORME SE VÊ DA DECISÃO DE FLS. 15 QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO PRETENDIDO. ASSIM, FACE À AUSÊNCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO E CU,PRA-SE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: A FIM DE ATENDER A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 267, §1º DO CPC, INTIME-SE O RÉU/EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE NOVA CONDUTA DESIDIOSA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024720-0 - JOÃO ALBERTO ANTONIONE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) De ordem: Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: FACE AINÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QIUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027301-3 - DAGOBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho: AO AUTOR PARA QUE APRESENTE AS CONTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ESTABELECE A ART. 915, §3º, SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072263-9 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) De ordem: Ao autor, por 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118816-0 - ANA KARLA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) PORTARIA Nº 01/2002 - AO RÉU PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.057802-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 136. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO. INDIQUE BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120340-5 - ROSANGELA DE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: ... DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 57. TJI-SABRINA \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 145565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048217-7 - VALERIA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006688-6 - SEBASTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois caso a Autora seja vencida nesta ação poderá o réu fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (trezentos reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA Despacho: FLS. 131: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA Despacho:FLS. 146/147: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049206-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KATIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 142. EXPEÇA-SE O OFÍCIO DEFERIDO A FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho:FLS. 154: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Despacho:FLS. 64: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.52/53 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147262-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA DA SILVA TORRES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.147262-5Parte Autora: BANCO FIAT S/AParte Ré: LEDA DA SILVA TORRESSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face da ré.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/15. No entanto, como se vê à fls. 33/34, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho: FLS. 35: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA.SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES Despacho: FLS. 39/40: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 253/254: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077501-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO GOMES E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058619-5 - CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:1- FLS. 132/134: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO-SE AS INFORMAÇÕES PEDIDAS ÀS FLS. 181/181,Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.009998-9 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113191), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FLS. 711/716: DIGA A RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092046-6 - MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: À FLS. 97, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, À FLS. 110, A CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119951-7 - WANDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X GENERALIS DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1- O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 124, CONFORME DETERMINADO A FLS. 118. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 127, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO A FLS. 129, JÁ TENDO SIDO O MESMO EXPEDIDO , CONFORME CÓPIA DE FLS. 131. ASSIM ESCLAREÇA OS AUTORES SE QUEREM A RETIFICAÇÃO DO MANDADO DE FLS. 131, JÁ QUE O MESMO SE ENCONTRA NO BANCO DO BRASIL PARA SER LEVANTADO. 2- ÀS FLS. 132, A PARTE AUTORA DÁ QUITAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158874-1 - BIANCA OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.158874-1Parte Autora: BIANCA OLIVEIRA ARAUJO MONTEIROParte Ré: NOBRE SEGURADORA DO BRASILSENTENÇAA autora moveu a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/17. No entanto, como se vê à fls. 91/92, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 91/92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.006488-6 - EDSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 116/117 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho: FLS. 107: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044708-8 - JOSE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 91/92, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080513-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.308/319, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 65V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106130-3 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131699-8 - JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 3- FLS.29: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O RITO DA AÇÃO DEVE SER O SUMÁRIO, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/04/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.51/54, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Despacho: FLS. 48: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 02/05/07, ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000843-6 - ALCENIRA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022622-1 - NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas. 3) Intime-se a Autora por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060510-6 - ALBERTO FADIGATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIRKMAN (SP-093497)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ENEAS SCAGLIONE (SP-085001) Despacho:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.150082-6 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 648/649, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119335-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS. 51/69: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132938-5 - A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134065-4 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.001.115782-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151272-9 - ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR SOARES VADERLEI (ES-000190A)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: FLS. 160: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.017754-0 - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho: VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133622-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:1- FLS. 57/58: TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DEZ DIAS. 2- FLS. 59: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 30/45: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00, QUE PARECE RAZOÁVEL, NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO-SE QUE HÁ REMOTO RECEBIMENTO, ASSIM COMO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E TEMPO DEMANDADOS.PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137699-5 - EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO MANIFESTEM-SE SOBRE SEU INTERESEE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, ante os termos do artigo 275, I do Código de Processo Civil, bem como retifique-se a capa dos autos.3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Tendo em vista a revogação da Lei Processual na parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se este às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito e procedendo o (a) devedor(a) ao respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X MAURICIO DA SILVA Despacho: FLS. 63: OFICIE-SE À OAB/RJ. INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AOF EITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho: FLS. 145: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114508-0 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 24, 26 E 29 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão: Fls. 91: Anote-se onde couber. Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA FIXADA ÀS FLS. 118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 472, INTIME-SE O EXEQÜENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. QUANTO AO PEDIDO DE CERTIDÃO PELA 1ª EXECUTADA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OL DE VILA ISABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 210: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025132-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 124: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 134 E 141 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho: FLS. 252: DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133039-3 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho: FLS. 218: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Despacho: FLS. 70/71: A CITAÇÃO DEVE SER PESSOAL. DESSAA FORMA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 76, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148711-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DAS FLS. 29/30, 37/38 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017425-7 - PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Fls. 509/511: anote-se onde couber. Fls. 512/516: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: RETORNEM AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 181, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 534 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Fls. 469/471: Anote-se onde couber. Fls. 474 e 479: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.129031-9 - MARIA HELENA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE DEVEDORA, ANTE A SUA REVELIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.013799-0 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: À FLS. 201 E 223, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEVEDOR. ASSIM, À FLS. 227/228, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Decisão: FLS. 60: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107449-8 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/72, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111281-6 - MERCEDES GOUVEA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho: FLS. 313: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071555-6 - WILLIAM NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS.189/190 E 198/199: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O DR. PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 253/265. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113117-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A Despacho: FLS. 55: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR, CONFORME FLS. 25. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO INFORMEM SOBRE O INTERESEE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/56. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 02/05/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.078166-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho: FLS. 109/113: AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108213-0 - EMSEGE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112412-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA PASTOR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LYA DA PROVIDÊNCIA NICOLAU LAPORT (RJ-050016) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO À PARTE AUTORS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 105/106. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7 - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho: FLS. 59/63: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020036-6 - AVANY GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 220, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110470-1 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: DEFIRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014486-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: DECLARO A MINHA SUSPENSÃO. À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA Despacho: DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137186-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITLAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148996-0 - LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/32. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO Despacho: FLS. 69: DEFIRO. INCLUA-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027752-3 - CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICTORIA HERSZENHAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 93, CONFORME DETERMINADO A FLS. 88. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 96, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 316, 1ª PARTE. FLS. 318/319: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: FLS. 317: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 152/153: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS.156: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007892-0 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X JOSÉ Decisão: DEFIRO JG. OFICIEM-SE CONFORME FLS. 7, ITEM 20, ii. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Decisão: Defiro JG ao autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS. 247/249: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho: FLS. 177: DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091236-9 - JAIME EDUARDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- FLS. 210: AGUARDE-SE. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 212/223, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.146879-7 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146140-0 - DALVINA MARIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- FLS. 807: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS.808/829: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: FLS. 295: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112582-0 - EDINALVA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho: FLS. 78: ÀS PARTES PARA ATENDEREM À SOLICITAÇÃO DA DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NA FORMA DO ART.257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152355-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FATIMA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.152355-4Parte Autora: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISParte Ré: FÁTIMA APARECIDA BARBOSASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Ressarcimento de Danos em face da ré.Inicial à fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/32. No entanto, como se vê à fls. 39, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.702/703 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES) Despacho: À AUTORA PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO (FLS. 39). \r\n\r\nId: 145566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017620-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento), desde a cessação do auxílio doença na forma do art.86§2º da Lei 8213/91. Condeno o réu, também, a pagar ao Autor (a) abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente .Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 1% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de juri \r\n\r\nProc. 2006.001.034605-3 - MARCELO SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DAVID PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor para que comprove em três dias a entrega, mediante protocolo, do ofício retirado em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a 1ª ré para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051195-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISIDORO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Manifeste-se a parte ré, diante de fls. 64 e fls. 76 sobre a extinção do feito por abandono \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025375-0A - FUNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969)) X EDUARDO PEDROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de a sentença ser executada provisoriamente, como expresso no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, a autoridade impetrada deve cumprir a determinação de contratar o autor no cargo de assessor técnico \"A\". Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.057335-0 - AMABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1 - Intime-se o autor para dizer se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.2 - Tendo em vista a sucumbência recíproca, intime-se o réu para depositar a metade dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 108, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.120632-3 - VALESCA EUGENIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041068-5 - NOELITA PUREZA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré, para recolhimento das custas certificadas a fls. 94 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls.69 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos autores- venha certidão de casamento da falecida, uma vez q a certidão de óbito, indica que seu estado civil era de casada (04/11/87). A certidão de óbito de fls. 31 indica q o cônjuge, pais dos autores, faleceu em 1965. \r\n\r\nProc. 2006.001.094870-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Tendo em vista os honorários apresentados pelo perito, sem desmerecer o seu trabalho, entendo ser excessivo. Assim nomeio em substituição o Dr. Fernando José C. Cirigliano, tel. (21)3325-9859, como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ELSO BRITO DE MELO TAVARES Sentença:Proc. nº 2006.001.124351-0Autor: Condomínio do Edifício CORRFARéu: Elso Brito Melo Tavares SENTENÇACuida-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA em face da ELSO BRITO DE MELO TAVARES.Diante da inércia da parte autora, foi determinada a intimação para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (fls.23).Expedido o mandado de intimação, via postal. Intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 25, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 25v.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141101-6 - ELIZABETH MARIA CORREIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 56/58), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, na forma da lei 3350/99. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON LUIZ MEGALE VALE Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Diante do teor da certidão do i. Oficial de Justiça de fls. 27/28, suspendo o processo nos termos do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE LOURDES VELASQUES Despacho:Aguarde-se por 10 dias a informação do CPF da parte ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Indique a parte autora, bens pertencentes à parte ré, passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065539-6 - LUIZA PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADEMIR LIBERT DIAS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Verificado o abandono, imita-se a autora na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Fls.69/80 - Ao autor, em cinco dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009571-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X CARLETE VIEIRA FELIX MELLONE MAURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005369-7 - TELMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X DARCY VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Proc. nº 2007.001.005369-7Ação: Despejo por falta de pagamento c/c CobrançaAutor: TELMA VIANNA DA SILVARéu: DARCY VASCONCELOS DA SILVASENTENÇAHOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de Justiça. Sem Custas.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X MAURICE JORGE NAHAS Despacho:Esclareça o credor, o pedido de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Homologo a indicação de preposto do 4 º Depositário Judicial. Venha a prestação de contas mensalmente, na forma do artigo 655-A, § 3º. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Defiro a penhora dos créditos executados junto à Unimed, conforme requerido pelo exequente a fls. 109, totalizando valor indicado na planilha de fl. 114. I-se o executado e ao devedor do exequente, nos termos do disposto no art. 671, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.142750-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 83, defiro na forma requerida. Expeça-se mandado no novo endereço fornecido, com a ressalva do artigo 172, § 2º do CPC;2 - Fls. 85/86, defiro JG provisoriamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097026-5 - HELIO ALFREDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor.REVOGO a tutela concedida às fls. 21.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, concedida às fls. 21.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098378-8 - NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024355-3 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como informe o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, conforme o item I de fls. 324. 2 - Apresente o autor planilha atualizada do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Diante de fls. 50/52, republique-se o despachp de fl.138, já que somente às fls.142/143, a parte autora regularizou sua representação processual.2 - Tendo em vista a certidão de fl.141vº, intime-se a ré, por via postal, para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Republicação do despacho de fls 138: 1 - Defiro a produção de prova documental superveniente.2 - Indiquem as partes qual o ponto controvertido que necessita ser dirimido com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em face do que dispõe o art.21 parágrafo único. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000412-1 - BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas e a taxa judiciária devidas sob pena do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 36: aguarde-se a contestação para melhor apreciação do pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08/05/07 às 14.00 horas. Troque-se a capa dos autos. Cite-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136568-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da terceira parcela dos honorários periciais no prazo de 5 dias. Comprovado o depósito, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:...ISTO POSTO, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente a ação monitoria, e convolo em título executivo o mandado monitório, tornando certo o débito apurado de R$ 224.791,76, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se o devedor, conforme art.1102 c, §3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.026420-6 - JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/05/07, às 14.20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144456-0 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154465-8 - REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as Ré a autorizarem o procedimento de que necessita a autora conforme documento de fls.11 no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00.Condeno as rés nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:...Diante do exposto, vê-se que o ponto controvertido da presente demanda cinge-se na prestação de serviço defeituosa da ré e no inadimplemento do autor. Assim, venha no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de julgamento no estado: por parte do autor, os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde da ré. Por parte da ré, a comprovação de que vem cumprindo, sistematicamente, as determinações anteriormente imposta por este Juízo, bem como a comprovação dos eventuais excesso na margem consignável do autor impedem os descontos na folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Diante das manifestaçãoes das partes, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 reais. Intime-se a i. perita para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários só serão pagos ao fim do proceso, se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Defiro a prova pericial requerida p/ ré a fls. 116, a qual é imprescindível p/ a solução da lide. Nomeio perito Dr. Júlio Cury ( 2492-1135 ). I-se p/ proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Defiro prova documental requerida p/ ré, a qual deverá serprecedida de índice especificando os documentos. Atente, ainda, p/ que não traga aos autos documentos já existentes sob pena de caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fundamento no art.267, V do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 3000,00. Comunique-se à Câmara Cível para qual foi distribuído o recurso de agravo de instrumento (fls.396).Condeno a Autora em litigância de má-fé a pagar multa no valor de 1¢ do valor da causa a parte ré. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, face a ausência de procuração nos autos, bem como informe o CNPJ do réu, em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048041-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Diga o perito sobre fls. 279/80. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Digam, as partes, em provas, justificadamente, para exame da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 151- vº, nomeio em substituição o perito Dr. Julio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118, 2704-3669). Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.2) Cumpra-se fls. 90, oficiando-se ao INSS e ao Empregador da parte autora, como requerido às fls. 99. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092347-0 - VANDEILSON VEIGA MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor em dobro a quantia de R$ 316,43 acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de indenização por danos morais.Diante da sucumbência recíproca condeno as partes por metade nas custas e deixo de fixar honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147310-1 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 49, ressalvando a anuência do réu e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014858-1 - IVAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Ao autor para fornecer o correto CNPJ do réu, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 37.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146302-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor, para declarar a inexistência de débito referente a conta corrente de fls.3, item 1, para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de credito referente a este débito, para que cessem os descontos na conta corrente referentes ao saldo devedor do cheque especial. Oficie-se para que se proceda à exclusão. POSTO JULGO IMPROCEDENTE os pedidos sob letras d.1 à fls.9, e F à fls.10. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO os demais pedidos formulados pelo autor.Diante da sucumbência recíproca condeno as partes as custas processuais por metade e deixo de fixar honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, sem iniciativa das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 145567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.096216-3 - ALEXANDRE DE CARVALHO LAGE, MONICA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CONFORME FLS 60) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200077-2 (78017) - ANA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SILVIO TADEU DOS SANTOS Despacho:Atenda-se fl. 99, certificando-se nos autos a entrega da resposta do ofício na 16ª Va ra de Família. \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 1987.001.400524-9 (131903) - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (RJ-018186)) X EDGARD FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de 5 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1988.001.061075-0 (133531) - MIGUEL ANGELO SILVA X JOSE MIGUEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Expeça-se o Alvará, observando-se a cota do M.P. de fl. 87 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Aos interessados sobre fls. 457, 459, 461 e 463/497. \r\n\r\nProc. 2007.001.024372-3 - PEDRO VASCONCELOS JUNQUEIRA DE GOMLEVSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY Despacho:Venha a planilha dos gastos mensais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703198-2 (85043) - ANA MARIA MAGALHAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X VIRGILIO VIEIRA DE REZENDE FILHO Despacho:1 - Esclareça a requerente o pedido de fl. 23, ante a certidão de casamento averbada o divórcio à fl. 18;2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.022567-0 (139072) - ANTONIO CESAR GARRIDO PAIS E OUTRA X NADIA MENDONCA GARRIDO PAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fl. 69 - Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.092436-6 (141989) - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES X NILCEA LODI AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.095173-4 (142331) - ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060046-8 (148763) - JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fl. 180 - Dê-se vista, pelo prazo de 5 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162892-4 - JAIME ALEXANDRE DE OLIVEIRA AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092825-0 - CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA MOTA CASTRO (GO-019447)) X CELIA CONCEICAO ALVES MARTINI RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,74, NO CAMPO 39, CÓDIGO 0707-0 E DE CONFERENCIA, NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% PARA O FUNPERJ ( C/ 600225174-9 ), E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124-3 ), FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.128906-5 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA Despacho:Fl. 36 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do I.R.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130394-3 - ARLETE MATTOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACEMY MENEZES DA SILVA (RJ-041818) Despacho:À D. Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038178-8 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARINA JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Fls. 385/386 - Aos interessados. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.002142-0 - SUZANA POCO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Recebo a apelação de fls.396/400, nos seus efeitos legais. À Apelada. P. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704642-4 (112345) - ISABEL TAVARES DA SILVA, GEORGE ELIAS DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Intime-se pessoalmente o varão. \r\n\r\nProc. 2003.001.011521-8 - RENATA STEFANO SEQUEIROS PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113167-6 - ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.146840-3 - THOMAS BECKER, PATRICIA TIRADENTES MONTECHIARI BECKER (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO Despacho:À Exeqüente sobre a certidão de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Despacho:Ao Executado sobre fls. 76/77 e a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:À D. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Manifeste-se o espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6A - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Trata-se de recurso de apelação interposto pelo impugnado, razão pela qual não há vinculação desta magistrada para o recebimento do aludido recurso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6B - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 21/22 oferecidos pela impugnante e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC (...)Assim, mantenho a decisão de fls. 16/17 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Venham aos autos a comprovação das entregas dos ofícios expedidos às fls. 212/213. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.053687-1 - RAFAELLA DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BERNARDO MARINHO SELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA X BIANCA QUEIROZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Fls. 188/190 - A parte Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:1 - Fls. 501/502 - Defiro J.G. , anote-se onde couber;2 - Fl. 494 v, parte final - Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.073515-3 (147524) - PAULO ROBERTO CHAVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618)) X MARINA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES E OUTRAS), BARBARA RODRIGUES PAVAO), SILVIA RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143193-3 - RAUL MONTANO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X RAUL CUE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116426-8 - EVANDRO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), LUCAS FONSECA RAMOS CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL. 131. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 NO CODIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PAR O FUNPERJ (600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ (567300124-3) PARA INTIMAÇÃO DO REU. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) AO EX-CÔNJUGE MULHER SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1981.001.703300-0 (93005) - WILSON FERREIRA, ARLENE VALNILSIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 105/106 - Nada a prover, uma vez que os imóveis constantes às fls. 54/55, já foram objetos de sentença homologatória que se encontra à fl. 38. \r\n\r\nProc. 1998.001.006896-9 - SOLANGE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERNANDES, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.014460-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:1 - À parte exeqüente para que regularize a sua representação processual nestes autos;2 - Fl. 379 - para apreciação do pedido de gratuidade de justica, venha a declaração de isento do I.R.. \r\n\r\nProc. 2005.001.048392-3 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES, TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Cumpram-se o despacho de fl. 31 e a decisão de fl. 38. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 145438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.701792-2 (582916) - MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESUS WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls.318. Esclarecido o fundamento do pedido dirá esta Promotoria.) \r\n\r\nProc. 1990.001.032118-9 (100073) - ROMALINA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008799-9 - RAFAEL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008)) X VALERIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI PATROCINADO PELO PAI EM PROCESSO CONTRA A GENITORA CUJO PATRONO , AGORA, EM NOME PRÓPRIO VEM EXECUTAR A VERBA HONORÁRIA DETERMINO AD CAUTELAN QUE SEJA O EXECUTADO INTIMADO PREVIAMENTE POR MANDADO PARA O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ASSIM E MANDADO PARA A INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO SOB PENA DAS COMINAÇÕES CONSTANTES DO DESP DE FL 236V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.105840-3 (93156) - EVARISTO ANSELMO MATHEUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS SUBSISTENTES A SABER: CONTADOR R$ 24,49; CAARJ R$ 2,44; DISTRIBUIDOR R$ 17,45 E ACRÉSCIMO 20% (LEI 3217) R$ 3,49\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147344-7 - ALMERIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALERIA SIQUEIRA LIMA Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FL 05 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.114267-4 - ELI DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:FL 81 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.014144-6 - IVONETE REINERIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030408-1 (102756) - E.C.C.S. X T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha, o Dr.CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA, OAB-RJ 123213, as custas referentes a um Mandado, no valor de R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 1999.001.130509-6 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Sentença:...Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à alimentada Viviane Rego Raphael, subsistindo a obrigação alimentícia com relação à alimentada Veronica Rego Raphael... \r\n\r\nProc. 2004.001.107790-2 - LIVIA DOLCE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166884-3 - FERNANDO DE JESUS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/04/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 11/04/07, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101189-9 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 11/04/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014218-6 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Atenda-se ao MP. (Sobre fls. 110/114 - diga a parte embargada.) \r\n\r\nProc. 2006.001.068771-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 11/04/07, às 16:40 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0B (105864) - VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Cumpra-se no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0A (105864) - FREDERICO RODRIGUES REP. P/ SONIA MARIA RODRIGUES SANTOS. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Atenda-se ao MP.(Diga o executado sobre fls. 113/116.) \r\n\r\nProc. 1996.001.058663-0 (108683) - MICHELE DE PAIVA KOETZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 452/456 - Diga a parte contrária.) \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - MARCELO PEREZ FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARLOS ALBERTO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2000.001.000165-6 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 856/857: AOS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre fls. 116 e seguintes, esclarecendo quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042718-0 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/07, às 14h30. Intimem-se as partes, sendo o executado via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105620-2 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP.(PELA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022453-4 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS Deve ser regularizada a procuração no que tange aos outorgantes \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:Pelo exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela e reduzo o valor da pensão alimentícia para 5 salários mínimos, os quais devem ser depositados pelo autor até o dia 05 de cada mês na conta corrente da ré.Intimem-se. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) - ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X WANIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA O EX-CÔNJUGE VIRAGO A PARTE FINAL DE FL. 338, PARA QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL, RECOLHENDO TAMBÉM AS CUSTAS PARA O ATO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002144-5 - FELIPE BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANA PAULA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.154603-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA R. SENTENÇA DE FL. 63, RECOLHA A AUTORA CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0 (105864) - FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAILTON M. F. DE CARVALHO (RJ-096890)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado... \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0 - MARIANA PIERRI BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Às partes e ao MP sobre a decisão do Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.152617-8 - MARIA DAS MERCES BIANCARDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X DARCY BRASIL Sentença:Diante do noticiado falecimento do Réu e do contido na promoção ministerial de fl. 44, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso IX, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.062858-5 - JOSE LUIS JOBIM DE SALLES FONSECA, IVAN MACEDO DE SALLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ISABEL GEBARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:FLS 300/302 A RÉ FLS 303/304 A I PERITA SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.059850-9 - DANIELLE REGINA RODRIGUES HARRIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (RJ-063997)) X ROBERT JOHN FONSECA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Sentença:...Considerando a concordância da parte Ré à fl. 51 e, ainda, o parecer favorável do MP, homologo a desistência expressada à fl. 46, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.048908-1 (95395) - L.C.S. X M.E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) À parte autora sobre a petição de fls.101,sob pena dos autos serem arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.063720-4 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES MACHADO (RJ-037131)) X J.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.084579-3 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X MIGUEL DA COSTA D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS. 53/55: À PARTE CONTRÁRIA.) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.025733-3 - LINDINEA GOMES DA MOTA X FRANCISCO CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição do respectivo título em favor de Lindinéa Gomes da Mota, ressalvando os direitos de terceiros e débito anteriores devidos às Fazendas. Custas pela exeqüente. Sem a condenação em honorários... \r\n\r\nProc. 2003.001.098818-4 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Decisão:...Assim, mantenho a multa no valor fixado, de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, que deverá ser recolhida no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa do Estado. Voltem à Fazenda Estadual... Venha a certidão expedida pela JUCERJA, como requerido às fls. 201/201v, bem como a comprovação do recolhimento dos impostos devidos. Defiro o Alvará requerido pelo ex-cônjuge virago... entretanto, por entender como razoável e zelosa a manifestação da Fazenda Estadual, determino a comprovação da alienação no prazo de 30 (trinta) dias a partir da sua efetivação, bem como o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) do produto da venda em conta à disposição deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.138407-4 - DENIS COELHO SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição da carta de adjudicação em favor de Denis Coelho Sondahl, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.060459-4 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PETER PERET LUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.706896-0 (52.737) - CARLOS JOSÉ DE FREITAS, ENCARNAÇÃO GARBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:Esclareça a requerente a razão pela a doação não foi feita em Cartório, necessitando da intervenção judicial, considerando, inclusive, que o Formal de Partilha já foi expedido. \r\n\r\nProc. 1980.001.701797-1 - IVO RAGI EIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.503115-0 (81641) - EMMANUEL GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:...Diante do exposto, considerando-se que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição da carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge virago, que deverá ser levada à registro após o recolhimento das custas, sendo devidas, ressalvando-se os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas. Custas pelos exeqüentes. Sem a condenação em honorários... \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: ALINE CAMPBELL DE MIRANDA), Interessado: PATRICIA CAMPBELL DE MIRANDA, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação das alimentandas sobre o alegado pelo alimentante às fls. 163/165 e fotocópia do acórdão referente à exoneração dos direitos de Aline Campbell de Miranda, devendo vir aos autos a sentença de exoneração prolatada e o trânsito em julgado da decisão. Após, nova vista. Em tempo: Outrossim,sem oposição à expedição do competente ofício ao órgão previdenciário para desconto dos alimentos com relação à Patrícia Campbell de Miranda, de 15% dos proventos do alimentante,confome acordo homologado.) \r\n\r\nProc. 1992.001.052224-2 (103059) - ADHEMAR ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe\" \r\n\r\nProc. 1993.001.072851-0 (104991) - MARCOS SICILIANO ROSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654), Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422) Despacho:Atenda-se ao MP. (sobre o alegado pelos beneficiários dos alimentos as fls. 70/72 e docs acostados diga o alimentante) \r\n\r\nProc. 2003.001.090051-7 - LAUCHLAN STRUAN ROBERTSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Separação consensual - Lauchlan Struan Robertson ( Dr. aluizio Duarte Valença - OAB.N. 137929 ) E rITA DE cASSIA fARIA rOBERTSON . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desasrquivado à disposição da parte interessada. Após complementada as custas de desarquivamento, de-se vista com as cautelas de estilo. \". \r\n\r\nProc. 2003.001.142887-3 - CLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X JORGE CASCARDO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 94/101: ao alimentante sobre o alegado pela representante legal das menores e documentação acostada.) \r\n\r\nProc. 2006.001.093123-5 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA, LUCIANO ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:COMO DERRADEIRA OPORTUINIDADE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.095804-6 - VLADEMIR SCARPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.109573-9 - FERNANDO BEZERRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA ALIMENTANDA, AO MP \r\n\r\nProc. 105.156/93 Separação Judicial - Salustiano Ferreira Lima ( Dr. Fernanda da Silva Viegas Gonçalves - OAB.n. 103.563 ) x Maria de Fatima B. Lima . Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de dearquivamento. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 60.706 Divórcio - Ruy Afranio `Peixoto e Irene de Oliveira Carvalho ( Dr. Carlos Alberto Marinho Flor OAB.n. 103.407 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 145439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.017709-5 - NATALIA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Sentença:SENTENÇA :\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS POR VIA PRÓPRIA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097711-3 - RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 145447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905678-8 (70.880/87) - NILZA DA SILVA FONSECA E OUTROS X NELSON JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, N. J. F., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho U. S. F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.013242-0 (86016/94) - LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113084-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GUSTAVO LAITER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, comprovado nos autos pela certidão de fls. 150, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelo autor. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124161-5 - LUCIANA FERREIRA VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:ACIJ, dia 19.04.07, às 14:30h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142160-3 - HELIO GUIMARAES PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que não houve alteração no nome do cônjuge mulher. Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007597-8 - LUIZ FELIPE DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.067228-4 - RICARDO THEODORO D' AZEVEDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Vistos, etc... Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. DESENTRANHE-SE A NOVA EXECUÇAO, CUJA PETIÇAO SERA, APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, REGISTRADA POR DEPENDENCIA E AUTUADA EM APENSO. CONCLUSOS, A SEGUIR \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DA EXECUÇAO SENDO CERTO DE QUE DEVERA INCLUIR NA INICIAL OS DOCUMENTOS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Concedo ao executado, em última oportunidade, o prazo de 02 (dois) dias, para que pague o que deve.Transcorrido tal prazo em branco, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Aos exeqüentes, em 02 (dois) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159424-8 - JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Vistos, etc...O executado compareceu aos autos, tendo manifestado plena ciência do arresto (fls. 88).Converto-o, portanto, em penhora. Proceda-se.Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159424-8 - JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para o Mandado de Convolação em Penhora, bem como, da Intimação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133406-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:À exeqüente, sobre a proposta de parcelamento.- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 83 e seguintes: Manifeste-se o reú, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 16.04.07, às 15:00h. Compareçam também as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em livre distribuição a um dos juízos privativos de gratuidade, eis que não há prevenção, nem acessoriedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Retiro de pauta. I.-se. Conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400545-6 (70.809/87) - WALTER ESCOBAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Atenda-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Decisão:Ao MP (despacho na ação de separação).Vistos, etc... Excepcionalmente, defiro a gratuidade. Cite-se. (decisão na inicial de conversão de separação em divórcio). \r\n\r\nProc. 2002.001.075592-8 - LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Decisão:Vistos, etc...Não há incidência de tributo.Expeçam-se, pois, os títulos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.159728-7 - LILIAN RAMOS BATALHA TAOUFIK ALLAH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TAOUFIK ALLAH RAFIK Decisão:Vistos, etc...Defiro o requerimento, diante, inclusive, de fls. 114.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Remeto o réu à sentença de fls. 192. O feito está extinto. \r\n\r\nId: 145448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento do ofício que se encontra na contra-capa dos autos, conforme despacho de fl. 160, vº, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.113116-0 (84896) - CLEYDE GOMES PINHEIRO LESSA E REP/S/FILHAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LUIZ FERNANDO MAIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:1- Fl. 63- defiro (devendo-se observar fl. 69); 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.005814-7 - CHRISTIANE SIXEL DE SOUZA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.139401-7 - MARIA LINIER PINHEIRO GUERRA LEAL, CARLOS SANTOS GUERRA LEAL, PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973)) X PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:O pedido de cancelamento dos alimentos em favor do filho deve ser apensado nos autos da ação de oferecimento de alimentos, onde foi decidido o pensionamento em favor deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Tendo em vista que nos presentes autos de alimentos não consta designação de audiência, desentranhe-se fl. 115 e junte-se no feito pertinente. Após, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.101016-7 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) DESARQUIVAMENTO//Dr. Alexandre Pinheiro Guimarães Gelio - OAB/RJ: 116.788 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008570-4 - MARCELO MEIRA DE CARVALHO, PATRICIA VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Regularize-se , conforme certidão supra. (complementação do preparo no valor de R$ 3,93 no campo 47 para a conta 6002251749) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (TRE, CDC, Rec.Federal, Light, Ceg). \r\n\r\nProc. 2006.001.151669-0 - REGINA CELIA LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X AILTON FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 49, item 02. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011338-1 - LUCIANO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ADREINA SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Tendo em vista que na sentença de fls. 104/105 , consta o nome correto da 2ª requerente, assim como no distribuidor, expeça-se carta de sentença. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Fl. 306: Reitere-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.144138-0 - HELIOMAR AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Regularize-se pagamento do preparo pela Embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051708-8 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 247/249 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - MARTHA OITICICA DE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 116 uma vez que a presente ação é de execução n/t do art. 733 do CPC. 2- Designo audiência especial para o dia 09/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. 3- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134448-9 - JULIA MARTINS LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.064687-3 - ELIETE FERREIRA DE MELLO, ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Fl. 119- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101324-0 - MARIA DA CONCEICAO VIVES, SERGIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Adite-se o formal de partilha para que passe a constar que a sentença que homologou a partilha foi em 24/08/81 e a que determinou a expedição dos títulos foi em 10/10/2006. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013522-7 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré está assistida pela DP, defiro-lhe a gratuidade de justiça. 2- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.067512-0 (85865) - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X L.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). DAVI DAVID-OAB-99649-SP (SP-099649) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.008386-4 - MARGARET DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Restauração de Autos//Partes: Paulo Roberto da Silva Dias - Drª Mônica de Oliveira Câmara - OAB/RJ 107933 X Margaret da Silva Dias. Despacho: Fl. 11- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3 - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO DESARQUIVAMENTO//Dra. Annalice Medeiros Aguiar - OAB/RJ: 81.563 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.032512-7 - CASSIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Regularize-se. (pagamento de custas pelo Executado). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:I-se o Sr. Perito a fim de que informe se a perícia foi realizada. 2- Fl.290/291 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. devendo os requerentes virem acompanhados das testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002428-4 - EDUARDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X ANA CAROLINA ALVES DE CAMARGO Decisão:1- Anote-se (fl.36)2- Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP; 3- Proceda-se o Estudo Social, cumprindo-se fl. 33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044455-0 (86926) - LUCY ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)) X JANNER CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702375-6 (47433) - ELOY ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.009582-0 - JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.055045-9 - ALEXANDRE MIRANDA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Tendo em vista que o requerente está assistido pela DP, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.083425-5 - FLAVIO DUARTE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.086134-4 - RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)), MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANCA, Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1- Fl. 483- Atenda-se como solicitado. 2- Atenda-se ao MP. 3- Fl. 481- O-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.125582-1 - RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO, CELIA CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.012632-7 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Inventário//Adv.Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563. Decisão: 1- Defiro a gratuidade; 2- Cumpra-se integralmente fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.123875-6 - ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)), ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071146-4 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:À parte ré (fls. 202/209) \r\n\r\nProc. 30.039/71 DESARQUIVAMENTO//Partes: MARIA LUIZA CARDOSO e EDISON MIRANDA CARDOSO-Dr. Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB/RJ: 52.671 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 3851/79 DESARQUIVAMENTO//Dra. Valéria de Souza Santos - OAB;RJ: 82198 - Despacho: Venham: 01/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 02/ Último comprovante de rendimentos do requerente; 03/ Número correto dos autos. \r\n\r\nProc. 52.641/81 DESARQUIVAMENTO//Dra. Cristiana Medeiros Fiuza - OAB/RJ: 90.019 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 7.025/58 DESARQUIVAMENTO//Dra. Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB/RJ: 100965 - Partes: DAVID SOARES TENÓRIO e ODALÉA SOARES TENÓRIO - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 145449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/04/07 AS 14:30 H. INT-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 (3147) - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:INT-SE A EXEQUENTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X CALMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:À ALIMENTADA PARA TOMAR CIENCIA DE FLS 47 E 50 \r\n\r\nProc. 2004.001.130917-5 - DARCY GOMES ARRUDA X DIRLENE MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:DIGA A ALIMENTANDA SE ESTA RECEBENDO A PENSAO DO INSS (FLS 27) \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Fls 236 - Adeque-se ao art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:FEITO EXTINTO. NADA A PROVER \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Decisão:1 - CITE-SE OA GENITOR. 2 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a citação de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023340-7 - ÊNIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA X Procurador: FERNANDO ARTHUR CARVALHO QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL. COM A PRESEÇA DO AUTOR E DE SUA MULHER, NO DIA 22/03/2007, ÀS 15:00H. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.119288-0 - FORTUNATO ELIAS NIGRI, LAURECI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO (NI-014249) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao Dr.Advogado da petição de fls.38, comparecer em cartório para esclarecer a referida petição e trazar Carta de Sentença já expedida. \r\n\r\nProc. 2003.001.060513-1 - SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RICARDO EURICO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o pagamento das custas para a expedição da carta de sentença e as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.104524-1 - PAULO ROBERTO MENDES PENELLO, ANA CLAUDIA ARVELLOS PENELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Venha a Carta de Sentença original \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147457-8 - LARA SPRITZER, MIRELLA SPRITZER, IVES SPRITZER E SPRITZER, IONA SPRITZER, JEAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER Ao interessado sobre fls. 222 \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Esclareça a exequente o que pretende, tendo em vista que às fls 65 foi determinada a penhora de 50% do bem indicado pelo executado, tendo sido lavrado o termo de penhora às fls 67. Outrossim, observe que já tendo sido julgados os embargos à execução opostos pelo executado, cabe à exequente promover a avaliação e alienação do bem penhorado, para obter o montante do crédito reconhecido naqueles autos (R$ 10.250,65). \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para fornecer planilha do débito a ser executado para enstruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121239-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 117, tendo em vista que a alimentanda somente retirou o ofício de desconto da pensão alimentícia na data de 09/01/2007 (fls 97), ou seja, após o pagamento do 13º salário pelo INSS. Assim, deve a parte credora executar seu crédito pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161859-9 - DEBORA DE ABREU MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCELLO BERNARDO BARACAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte executado sobre certidão de fls.134 \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 145/146 (of. do Detran). \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO LAVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4 - Expeça-se mandado de avaliação;5 - Após a avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via diário da justiça, para, querendo, oferecer impugnação (art.475-J, §1º do CPC) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO LAVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a extração da certidão de inteiro teor de que trata o art. 659 § 4º do CPC, bem como das cópias que irão instruí-la e para a avaliação do imóvel, fornecendo cópias do RGI e do IPTU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017573-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA Despacho:AS PRESTAÇÕES RECENTEMENTE VENCIDAS DEVERAO VIR NA FORMA DO ART 733 DO CPC E AS DEMAIS NA FORMA DO ART 732 DO CPC. ESCLAREÇA A P. EXEQUENTE COM QUAL DOS DOIS PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022564-2 - CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CÉSAR AUGUSTO PRADO CABRAL Decisão:1 - DEFIRO JG AOS EXEQUENTE. 2 - EMENDE-SE A INICIAL CONSIDERANDO QUE AS TRES ULTIMAS PRETAÇÕES QUE COMPORTAM A ADOÇÃO DO RITO DO ART 733 DO CPC SAO AS TRES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSOANTE DISPOE A SUMULA 309 DO STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:1 - ÀS PARTES, SOBRE O ESTUDO SOCIAL; 2 - APOS, AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO E SOBRE O PLEITO DE FLS 63/68 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS 384. À VIRAGO PARA FORNECER SEU TELEFONE QUE CONSTARA NO MANDADO PARA QUE O SR OJA A CONTACTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.040375-3 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) A parte ré sobre juntada de guia de depósito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.015834-5 - CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X CARLOS FELLIPE LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 291 - O EXECUTADO DEVE PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DA DP, MEDIANTE GUIA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.154600-1 - DJACIR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARCIA ALVES DO NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, está faltando recolher os 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9 e cópia de fls. 22 para instruir o mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.126288-7 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X HERDEIROS DE GERSON ALVES BASTOS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 278 defiro vista pelo prazo legal (05) cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP; 2 - APOS, ATENDIDA A EXIGENCIA , RATIFIQUE-SE, EM CARTORIO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas.Faltam recolher R$ 281,41 relativamente à taxa judiciária e R$ 12,24 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autorao correto recollhimento das custas para intimação por oja. \r\n\r\nProc. 2006.001.074202-5 - JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DA MULHER. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.108127-3 - ERASMO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls 241 a justificar seu acolhimento, devendo o sucumbente, se quiser, valer-se do meio processual adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131945-8 - ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:...declaro saneado o feito, defiro o depoimento pessoal das partes, prova documental e testemunhal. designo aij para o dia 24/04/07 as 14:30 h. int-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.137546-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:FLS 267 - INDEFIRO A G.J., CONSIDERANDO QUE O REU NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. 2 - VENHAM AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APOS, ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. 3 - APOS RECOLHIMENTO (SE HOUVER) E ANOTAÇÃO, À RECONVINDA. \r\n\r\nId: 145450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0A (8102) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls. 136/139 - Tendo em vista que o processo principal já está julgado, o presente agravo perdeu o objeto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.083706-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-BA- (DP-000001)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:1 - Fls.460/461 - Desentranhe-se, certificando-se e autue-se em apartado como processo secundário, a fim de evitar tumulto processual.2 - Emende-se a presente execução nos termos dos artigos 282 e seguintes e adequando-se ao rito da Lei 11232/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta dos ofícios de fls. 475/478. \r\n\r\nProc. 2006.001.124718-6 - MARCELLA DI STASI PICANCO VILLELA DE SOUZA, Assistente: SILVIA HELENA DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ABILIO DE SOUZA NETO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 -Intime-se pessoalmente o apelado. 3 -Após, ao M.P. 4 -Após, subam os autos à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.041105-1 - J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIADE A. M. CASTRO (RJ-114880)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS AROUS (PA-005704), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Após o recolhimento das custas, se devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139984-3 - RENATA VERONICA BAPTISTA TOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Despacho:Aos requerentes para que juntem aos autos o original de fls. 21, em 24 horas, pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013749-2 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONÇALVES CURVELLO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial consoante o disposto no artigo 282 do CPC, DEVENDO A EMENDA VIR EM TERMOS ecom cópia para citação, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805533-6 (86.688) - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se pelo DO o patrono de fls. 21 e seguintes para juntar procuração no presente feito. (Dr. Joel Alves da Motta - OAB/RJ 26618) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.115015-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Ao requerente para esclarecer a certidão negativa de intimação de fls. 94. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091356-7 - ELIONALDO DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES Despacho:1 - Certifique-se quanto ao recolhimento de custas (fls. 15)2 - Emende-se a inicial observando-se o disposto nos artigos 1120 a 1124 do CPC e artigo 40 da Lei 6515/77. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento.3 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal, instruídas com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firma reconhecida. 4 - Havendo diferença no recolhimento de custas, recolha-se corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.047459-0 - M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X F.A.M. Despacho:1 -À parte autora para que venha a cartório firmar têrmo de Ausência.2 - Com o nº do CPF da parte ré constante de fls.111, oficie-se como de praxe visando a localização do réu. Outrossim expeça-se ofício com a mesma finalidade ao TRE/CE e ao TRE/GO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124956-9 - SONIA SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X EDNALDO NELSOM DA LUZ Despacho:Fls. 45 - À parte autora para vir a cartório firmar Têrmo de ausência. Entrementes, inexistindo nos autos informação sobre CPF do suplicado, oficie-se, apenas, Á SRF com os dados de qualificação individual constante da certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.142678-0 - MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GISELLE DE MELLO FIALHO MACHADO DOS SANTOS Despacho:1 - Intime-se a parte autora para vir a cartório firmar Têrmo de ausência.2 - Inexistindo nos autos informação sobre CPF da ré, oficie-se, apenas, à SRF com os dados de qualificação individual constante da certidão de fls. 04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:1 - Fls. 109/111 - Defiro o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária em 04( quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas.2 - Cumpra-se o Item 1 do despacho de fls.107. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.103792-0A - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:Aos interessados sobre Auto de Leilão Negativo acostado às fls. 138. (2ª PRAÇA EM 20/03/2007, ÁS 14 H NO ÁTRIO DO FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 268 - Renove-se o mandado de pagamento de fls. 235. Após, intime-se a exeqüente para que se dirija ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário para o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040690-6 - AGATHA CHRISTINA MEDEIROS GIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X JOSE ADRIANO DA PENHA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52/53 - Designo Audiência Especial para o dia 08/05/ 2007, às 15:00h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado, informando a data designada e tornando sem efeito o nosso ofício de nº. 381/2007/OF datado de 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Item 3 de fls. 30 - trata-se de modificação de cláusula do acordo, que deve vir por via própria e ser encaminhado à livre distribuição.3 - Fls. 29/30 - Àexeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Fls. 35/36 - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de intimação de fls. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Despacho:1 - Fls. 50 - Defiro a dilação requerida por mais 10 dias.2 - Fls. 51 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.001951-3 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL Despacho:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Ao requerente de fls. 136 para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.002081-3 - LESLIE TORRES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA LOPES DA COSTA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o esboço de partilha de fls. 147/150. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142058-3 - MARCOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X ALEXANDRE MAGNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 19/22 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014140-9 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO Despacho:Esclareça a requerente se o pedido de fls. 22, é de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Tendo em vista o Alvará de fls. 17. Em caso afirmativo, venha por via própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.122926-7 (7961) - CARLOS ALBERTO BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X RAFAELA SELEM MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:...Considerando que a alimentada RAFAELA atingiu a maioridade, estando atualmente com 24 anos de idade e, ademais, já concluiu curso universitário, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 16% (dezesseis por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RAFAELA SELEM MOREIRA. Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098460-4 - MOACIR DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIA EULINDA SOUZA FRANCA Despacho:1 - Às partes para que se manifestem sobre a complementação do estudo social de fls. 93/95.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021178-3 - JOSÉ UBIRAJARA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LUCAS EMANOEL LEÃO MACHADO Despacho:1 - Venha prova do alegado desemprego.2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com bens e direitos ou DAI, se for o caso.3 - Emende-se a inicial consoante norma do artigo 282, V c.c. 259 do CPC, observando-se também a certidão de fl. 16. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.155695-0 - EDNA BRANDAO PIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X MACIEL DA SILVA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 20/20vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.096671-1 - BARBARA MACHADO MOURA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986)) X CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls. 349/352 nos seus devidos e regulares efeitos.2. Ao Apelado em contra-razões..3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128835-8 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO Despacho:Fls. 65 - À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de citaçãod e fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.021788-8 - JOSÉ RICARDO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X RICARDO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial, consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200301-2 (79482) - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:1 - Defiro JG à requerente de fls.93.2- Dê-se ciência ao peticionário de fls. 93 do desarquivamento pelo D.O e de que deve esclarecer a finalidade do pedido de desarquivamento, tendo em vista que não é parte no processo. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.505263-0 - PAULO SÉRGIO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-140007E), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Fls. 106 - Indefiro o requerido por hora, uma vez que há nos autos sentença determinando expedição de formal de partilha, sendo assim, cumpra-se integralmente a sentença de fls.100 e o despacho de fls. 105: \" expeça-se formal de partilha após o recolhimento das custas, se ainda devidas...\" \r\n\r\nProc. 1989.001.951682-2 (96.908) - OTAVIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.007716-1 - JOSÉ MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALTER MACIEL DE SOUZA) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - O argumento de fl. 03 in fine não pode ser objeto da presente ação. 3 - Emende-se a inicial que deverá tão somente versar sobre a separação judicial do casal ou, tendo em vista o lapso temporal de serparação de fato afirmado à fl. 12, divórcio direto. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 145453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200148-5 (70900) - MARIA ANGELA CARREIRA DE PAOLA X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.033392-5 - LEONARDO GONDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARLOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420), Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-141744E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls.420/421)Fls.436/437: Ciente.Ao MP. ( EMF/ 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Sentença:Sentença em separado.\"...Julgo Procedente, em parte, o pedido, fixando a pensão alimentícia devida à autora em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos de Lireda Pontes Carneiro junto à Marinha do Brasil, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.116308-2 - MARLON VINICIUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122838-6 - MARIA EDUARDA BERNARDO MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE LUIZ BERNARDO DE EMLO SOUZA Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido, fixando a pensão alimentícia em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os provisórios fixados, devendo a quantia ser depositada até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor. E na hipótese de trabalho com vínculo, fixo-os em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos mensais do réu, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei, desde que o mencionado valor não eja inferior ao percentual fixado em salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2007.001.006486-5 - MILENA VITÓRIO MAYOR FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FARIAS Despacho:INFORME A AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023958-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:... Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Dê-se vista o Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.121719-4 - VENICIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 16/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016122-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF ROCHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda dos três último exercícios para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.008953-6 (4480) - DJALMA SATURNO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JANETE DOS REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:...Pelo exposto, considerando a idade do alimentado e sua expressa concordância com a exoneração pleiteada, EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante...ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO ALIMENTANTE A PARTIR DE 14/03/07. (RFO/3)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.132859-4 - ROBERTO FREITAS SPIELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Fls.118: Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de sentença.Atos da Serventia: 2ª via da Carta de Sentença pronta a partir de 16/03/2007 (pval/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.104202-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). BRUNO DE MESQUITA FREITAS (RJ-148157E) Despacho:Fls.52: Defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, observando-se a conta indicada.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 16/03/2007. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ.À DP, DIGO, À PARTE AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO Despacho:Diga o réu se renuncia ao alimentos. Após, conclusos para sentença. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047488-3 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E ESPELHO DO IPTU, CONFORME EXIGÊNCIA APRESENTADA PELO AVALIADOR. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.105510-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E ESPELHO DO IPTU, CONFORME EXIGÊNCIA APRESENTADA PELO AVALIADOR. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Despacho:Cumpra-se fls.133. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:1. Cumpra-se despacho de fls.109, no que tange a apresentação do RGI do imóvel indicado.2. Fls.111: Ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.139915-2 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2007, às 11 horas, em conjunto com a ação de execução em apenso, proc. nº 03.001.099440-8. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP e à DP. (EMF/2)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088049-5 - VANESSA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:Considerando-se o informado à fl.67, reconsidero a decisão de fl.67. Retiro o feito de pauta. Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço do réu, bem como às operadoras Oi e Tim. \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 37/39, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 62 DOS AUTOS EM APENSO DEMONSTRA QUE O EXECUTADO TEM PLENA CONSCIÊNCIA DA PRESENTE EXECU ÇÃO, EIS QUE FEZ EXPRESSA REFERÊNCIA AO NÚMERO DESTE PROCESSO, RESSALTANDO-SE QUE FOI PROTOCOLADA APÓS O DESPACHO DE FLS. 13.ASSIM, NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO NESTE FEITO, REPUTO O DEVEDOR PLENAMENTE INTIMADO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 19, SENDO DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL.AO MP SOBRE FLS. 30 ( EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:A multa prevista no art. 475-J do CPC será aplicada pelo Juízo em caso de inadimplemento do devedor, que intimado para cumprir a sentença, se mantém inerte. Assim, cumpra-se corretamente fls. 21. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024553-7 - JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816)) X TAIZA DA SILVA PORFÍRIO Despacho:1. Defiro JG ao autor.2. Adeque-se o valor da causa, que deverá corresponder à 12 vezes o valor da prestação que se pretende exonerar, aplicando-se por analogia a regra prevista no art.259, VI do CPC.3. Venha cópia legível de fls.10. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.065733-2 - RAPHAEL CUNHA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSEANE DAMASIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DAMÁSIO CUNHA DE LIMA SILVEIRA Despacho:Atendam, as partes, o requerido pelo MP. Intime-se o réu por postal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: FAVOR FORNECER CONTRAFÉ/NÃO HÁ PEDIDO DE CITAÇÃO DA MÃE DO MENOR/NÃO HÁ DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA REQUERENTE/. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA POR ENTENDER INEGIXÍVEL AS PRESTAÇÕES \"IN NATURA\" NO PERÍODO COBRADO, OU SEJA, DE 07/02/2004 A 05/10/2005 ( CF. FLS. 06/7 DOS AUTOS 2006.001.047125-0), EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 475-M DO CPC. CUSTAS \"EX-LEGIS\".APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \"(...) (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 194 E 199. ( EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) PORTARIA 01/2006Atenda-se à Fazenda Estadual. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para declarar a paternidade de Mauro de Sousa Tentente sobre Isabelle Farinha da Conceição. Proceda-se à averbação no registro de nascimento da autora na forma da lei 6.015/73, artigos 29 §1º, alínea d, e 109, n. 4º.Condeno, ainda, o réu a pagar à autora, mensalmente, a título de alimentos, a quantia equivalente a 13% (treze por cento) dos seus ganhos líquidos , excluídos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários a ser depositado na conta corrente da representante legal da menor. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, a ser depositado na conta bancária da representante legal da autora, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art.269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls.32. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a manifestação do réu e voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.084865-9 (1158) - ELIZABETH GOLDNADEL SCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X HAMILTON SCHEIN AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.079525-4 (1053) - MARCIA DIAS DE PINHO LATINI X CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.134176-0 - CARLOS JOSE LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:INTIME-SE A APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 511 DO CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO. ( EMF4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) Despacho:1) Fls.120/121:Cumpra-se.2) Ao MP (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.010170-2 (1539) - LUIZ ROBERTO HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA HERCULANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921) Despacho:Nada a prover. (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099793-1 - PAULO HENRIQUE DE JESUS ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X DANDARA MARIANA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.084819-2 (1152) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA E OUTRA X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1993.001.076353-3 (5343) - CARLOS ALBERTO DE ABRANTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X SCHEILA ROSE ALBANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.138263-5 - SYLVIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.088392-7 - RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/4/ 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (emf/4) \r\n\r\nId: 145454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201159-8 (78258) - JUPINANCY DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X NILDO JOSE SANTANA Despacho:Venha aos autos o Termo de rescisão Contratual. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.058870-8 - ROBERTO DE PAULA AVELINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON (RJ-049574) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.IV - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.V - A primeira alimentada contraiu núpcias, conforme cópia da certidão de casamento, fls. 23. O segundo alimentado está com 24 anos de idade, tendo cessado, há muito, o dever de alimentar decorrente do poder familiar.VI - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 29/30, cancelando-se a pensão alimentícia referente aos alimentados supramencionados, estabelecida na sentença de fls. 15, processo 86.892.VII - Oficie-se ao Empregador nos termos do item VI desta.VIII - Custas ex lege. P.R.I....-4- \r\n\r\nProc. 1999.001.077884-7 - MAURICIO DE BARROS CURSINO X MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.III - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.IV - O alimentado está com 25 anos de idade, tendo cessado, há muito, o dever de alimentar decorrente do poder familiar.V - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 24, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, estabelecida na sentença de fls. 17, processo 84.428. Outrossim, deverá permanecer a pensão alimentícia em favor de Mariana Pessôa Cursino, no valor equivalente a 20% dos rendimentos do alimentante.VI - Oficie-se ao Empregador nos termos do item V desta.VII - Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.144235-9 - SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se por Mandado. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.125361-5 - PATRICIA DA COSTA E SILVA PFEIL (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X RICARDO PAIVA ALMEIDA Despacho:Oficie-se como requerido pelo Dr. Curador especial. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.050892-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020) Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 58/59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.VI - Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036552-7 - SILVIO BONDIM DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X GLAUCE BABO COTTA Sentença:(...)III - O autor requereu o benefício da gratuidade de justiça que foi indeferido, a fls. 22, pelo fundamento ali explicitado. A fls. 28, determinou-se o recolhimento das custas devidas. IV - Inobstante regularmente intimado sobre o despacho de fls. 28, através de seu patrono, conforme publicação de fls. 29, deixou o autor de se manifestar (certidão de fls. 30).V - Considerando não ter a parte autora regularizado o recolhimento das custas, até a presente data, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257, CPC. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, XI, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.059430-2 (6332) - MARCELLA BORGES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:(...) Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, acolho a alegação de prescrição do débito. Posto isto, extingo a presente execução, nos termos do art. 795, CPC. XI - Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES Despacho: Considerando o requerimento de fls. 88 e a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 15/05/07, às 13:40 horas.Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.029651-3 - MARCELO SILVEIRA TOGNOZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Fls. 51/52 - Manifeste-se o alimentante. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.075410-0 - MAX ALEXANDRE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X VIVIANE PINTO DE ALMEIDA Sentença:(...)IV - Considerando que o autor, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 88), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 90, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. V - Custas ex lege.P.R.I...-1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Decisão:Tendo em vista a Sentença proferida a fls. 173, que homologou o acordo a que chegaram as partes a fls. 160/162, e a manifestação da autora, a fls. 188, posicionamento reiterado a fls. 191 e 199, indefiro o pleito de fls. 183. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.026928-1 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID Decisão:Vistos, etc. Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de guarda, tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido liminar. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Decisão:Defiro o requerimento de dilação do prazo de suspensão do feito por mais dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141665-6 - MIGUEL ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X VICTORIA PEDROSA ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diante da manifestação do M.P., a fls. 145, cujo posicionamento ora acolho, indefiro o pleito de fls. 142, concernentemente ao desentranhamento dos documentos de fls. 111/112. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Caso não tenha sido expedida alguma carta precatória ou tenha retornado sem o seu cumprimento, expeça-se nova deprecata. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES FALTAM COPIAS DE FL 13 E 13 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.044950-9 (96194) - DALVA CHAVES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). LUIZ CARLOS BARRETTI JR (RJ-080782) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.III - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.IV - A alimentado está com 26 anos de idade, tendo cessado, há muito, o dever de alimentar decorrente do poder familiar.V - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 24, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 25. Outrossim, deverá permanecer a pensão alimentícia em favor de Verônica de Souza Ribeiro, no valor equivalente a 12% dos rendimentos do alimentante.VI - Oficie-se ao Empregador nos termos do item V desta.VII - Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.156630-0 - GEYSA DOS REIS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:I - Tendo em vista a manifestação do cônjuge-mulher, colhida na Audiência de Ratificação, cuja assentada se encontra a fls. 18, acolho a manifestação do MP, a fls. 19, declarando EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV do C.P.C. II - Custas ex lege.III - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.IV - P.R.I. -3- \r\n\r\nId: 145455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.500218-0 - IRENILDE FRANCISCO FREITAS E OUTROS X NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Iv, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1990.001.098080-0 (1235) - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JANSEN TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" CERTIFICADO PELO CARTORIO QUE ESTE FEITO ATENDE AOS REQUISITOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2005, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.119903-0 (6675) - BRUNA PECCINI GARCIA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.099577-7 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"FLS. 337 E SS - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.128199-4 - MARIANE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 93, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051911-8 - LILIAN DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.046885-8 - NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X IRENILDE FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.020558-1 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 95.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051382-6 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI Despacho:\"1) DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR; 2) NA INÉRCIA, INT-SE A MESMA, POR MANDADO, P/ QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º, CPC).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 48.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.100374-5 (7590) - RICARDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014175-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VANIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS CUSTAS DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072660-3 - FERNANDO ARY SIMOES LOMBA FILHO, NORMA PALMERINI LOMBA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) (\" À EMBARGANTE, ORA EXECUTADA, SRA. REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 574,54 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:\"...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito judicial de fls. 172, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:\"FLS. 101 E SS - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:\"FLS. 91 - ATENDA-SE AO MP, TAMBÉM SE MANIFESTANDO OS EXEQÜENTES (S/ FLS. 93 E SS).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" 1- RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA O NOME DO EXEQUENTE ( V. FLS. 09);2- AO CONTADOR, PARA CALCULO DO DEBITO REMANESCENTE, OBSERVADO O PERIODO OBJETO DESTA EXECUÇÃO ( FEV, ABR, MAIO, JUN, JUL, AGOSTO, SET, OUT, NOV/2003) E OS COMPROVANTES DE DEPOSITO ADUNADOS AOS AUTOS ( FLS. 33,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,51 E 52). \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:\" 1- AO MP, P/ DIZER SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO.2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 54;3- AO EXECUTADO S/ O DOCUMENTO DE FLS. 58.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.059937-6 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARCIA VALERIA BAPTISTA MOREIRA), JANINE BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:\"FLS. 185/186 - VENHA TB SUBSCRITO PELO PATRONO DA RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.145408-8 - ISAAC BERENSZTEJN, MARLI ROITER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). CLÁUDIA DIONISIO ESTERMINIO (RJ-118867) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.037935-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JULIANNE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 348 (\" VENHA PLANILHA DE DEBITO, ADEQUANDO-SE O PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475 -J DO CPC.\"), EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE ENTENDER QUE HOUVE PERDA DO INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SUCUMBENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002079-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR, EM CINCO DIAS, ACERCA DO DESFECHO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.013501-7 - FREDERICO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X DENISE GARCEZ MOREIRA DINIZ), GREGORIO GARCEZ MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 135/139.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.011474-0 - LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DANIELLE LIMA MONTENEGRO DE SA FREIRE), MARIA GABRIELA MONTENEGRO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Despacho:\" 1- REITERE-SE FLS. 377; 2- SEM EMBARGO DISTO, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, PROCEDA-SE À BAIXA JUNTO À DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200186-1 (32878) - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO X THEREZINHA MARIA DE MAGLAHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1977.001.701138-5 - NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962433-1 (72219) - ARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.072638-5 (8568) - SERGIO LUIS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CARLA BEATRIZ SIGNORELLI REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 188.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.172402-0 - VALDECI JOSE DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520), Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.070751-8 - LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488) Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA ( FLS. 22).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.039938-3 - JAILSON WILLIAMS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:\" ARQUIVEM-SE ( DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150090-4 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ELIZABETH SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:\" AO ARQUIVO (DEFINITIVO), HAVENDO BAIXA ÀS FLS. 54/Vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015219-2 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061599-4 - FERNANDA ORNELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X EDSON PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:\" NADA MAIS TENDO SIDO REQUERIDO PELA PARTE QUE PLEITEOU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FLS.49), RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082233-1 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)), SIMONE BRAZIL DE SA BITTENCOURT, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES (FLS. 51). SEM EMBARGO DISTO, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116618-6 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO (BAIXA ÀS FLS. 39).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025747-3 - LUIZ LIMA FILHO, CRISTINA SARAIVA SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO FUNDPERJ, CAMPO 22, CONTA 5673-00124-3, VALOR R$ 2,10, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1976.001.700945-5 - NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS X IRENILDE FRANCISCO FREITAS Sentença:\"Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.030650-5 (8224) - ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE TARANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X DOMENICO ALEXANDRE TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À DIGITAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO Decisão:\"RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS) Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, DE MANEIRA QUE O PEDIDO SE RESTRINJA À SEPARAÇÃO PROPRIAMENTE DITA. ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO, PELA VIA PRÓPRIA. PARTILHA, SE E APÓS DECRETADA A SEPARAÇÃO. ESCLAREÇA-SE, AINDA, A CAUSA DE PEDIR.\" \r\n\r\nId: 145456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066097-5 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 200/257. \r\n\r\nProc. 2006.001.095006-0 - FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:(...) Cumpra-se parte final da sentença de fls. 32 (cf. art. 463 caput do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157058-2 - WAGNER DE SOUSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Designo o dia 10/04/2007 , às 09:00 hs para audiencia de ratificação. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058177-1 - HILDETE MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:(...) Esclareça a requerente se há débito, observando-se o art. 732 do CPC com as alterações imopostas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue. Intime-se o Executado da penhora (R$ 768,91). Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111517-6 - MARCELO TINOCO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CLEBER DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... que por determinação judicial a audiência designada para o dia 13.03.2007 às 9:00 h. foi remarcada para o dia 03.04.2007 às 09:00 h....\" (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA À AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 194/196. \r\n\r\nProc. 1995.001.043638-1 (19998) - JOAO CARLOS LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). IVONETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MARIA NAZARETH COSTA FREITAS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 245 em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se parte final da sentença de fls. 227/229. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.032167-4 - ANGELA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-124381), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). CRISTIAN DIVAN BALDANI (RJ-140454)) X WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058420-1 - MONICA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RONALDO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Recebo o recurso de fls.113 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017510-9 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADRIANA CAFFARO VIEIRA) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos cópia do título que se pretende modificar. \r\n\r\nId: 145457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1995.001.028465-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.001.054446-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.001.082049-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2003.001.065312-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDMEA DA SILVA MARTINS - RJ004635 \r\n\r\n1981.001.703792-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.073020-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1996.001.020449-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n1982.001.201088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n1993.001.017944-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2000.001.096734-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVERONIKA BEHRENS - RJ037420 \r\n\r\n1997.001.105057-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA PAZOS MORAES - RJ071780 \r\n\r\n2002.001.114153-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ - RJ106556 \r\n\r\n2005.001.083706-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MORAIS PATRICIO SILVA - RJ108922 \r\n\r\n2002.001.017634-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n1999.001.137714-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n1995.001.078184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA WEIDLICH - RJ140622E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS - RJ133594 \r\n\r\n2006.001.146022-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.030367-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n1997.001.062339-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR - RJ154800E \r\n\r\n2005.001.057146-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nId: 145458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.041851-7 (10117) - JAHYR SINVAL NETO, LAZIR SINVAL SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.052699-2 (21559) - NATALIA REIS ARAUJO EMMERICH CAMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 47/54 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.071642-3 - LUIZ HENRIQUE D COSTA ROMEO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELLOS ROMEO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA FLS. 78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Para juntada de procuração e no cadastro do sistema o nome do novo advogado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143618-9 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WALDAIR FERNANDES Sentença: julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125933-4 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Fls. 23 - Defiro a devolução do prazo ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Despacho:À CIÊNCIA DO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126711-2 - MARINA FERREIRA, JOSE RAMOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL converto a separação do casal em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.007863-3 - ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLAÇO, LIBERATO PEDRO PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, DEVENDO A MULHER VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023657-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA MACHADO, ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122814-3 - CARLA ZAINOTTI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Fls. 34/38 - Defiro JG. Anote-se. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152839-4 - CLAUDIA PAOLI GUSTAFSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE PAOLI GUSTAFSON (RJ-136307) Sentença:Isto posto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL converto a separação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155798-9 - VANDERLEIA TAVARES CORREA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO BORGES GUIMARÃES (RJ-150367E), Dr(a). LEANDRO MENEZES SOBRINHO (RJ-151668E) Para juntada do substabelecimento anotando na autuação e no cadastro do sistema nome do novo advogado, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.053123-0 - NILCE MACIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JONAS GOMES FERREIRA APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, REFERENTE AOS 5% DEVIDOS AO FUNPERJ E OS 5% DEVIDOS AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. \r\n\r\nProc. 2004.001.053123-0 - NILCE MACIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JONAS GOMES FERREIRA APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, REFERENTE AOS 5% DEVIDOS AO FUNPERJ E OS 5% DEVIDOS AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 70.028 \r\n\r\nProc. 2005.001.017266-8 - GUILHERMANDO TOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARTHA MARIA DA COSTA CUNHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS 74, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. DESENTRANHE-SE FLS. 71, PARA ENTREGA AO AUTOR, PERMANECENDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062855-1 - MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA Decisão:Fls. 65 - Afirmada a ausencia por termo, cite-se por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001527-3 - ANA CAROLINA NETTO DOS REYS DANILOW, NICOLLE NETTO DOS REYS DANILOW (Adv(s). Dr(a). EDISON LESSA (RJ-114668)) X GILBERTO DANILOW (Adv(s). Dr(a). ALVADIR FACHIN (RJ-075680) Despacho: Fls. 148 - Junte-se a resposta obtida junto ao sistema Bacejud 2.0 do Banco Central, onde se verifica que o executado não possui saldo a bloquear. À ciência do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.083302-4 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOAO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040765-9 - DANIEL FRANCA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES FLS. 63/64- À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157072-4 - CAIO BASTOS IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X CAIO ALVES IRACEMA ..julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024484-3 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, HAJA VISTA DECISÃO PROFERIDA NO HC 132/2006, ENVLVENDO O DÉBITO EXEQÜENDO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6A - BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:A. em apenso. Após ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6A - BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:A em apenso.Após ao impugnado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160348-4 - RICARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X STEVE RICARDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:Fls. 25/39 - Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.146287-3 - LEA BAYAO BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVULO BUSTAMANTE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Fica redesignado o ato (AUDIÊNCIA) para om dia 30 de maio de 2007 as 14:30 h \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 448/451 - Defiro a juntada. Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036985-1 - MARGARIDA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). JANDIRA STRONG FERREIRA (RJ-138586E)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA CORBELINO), JOSE ALVES DAS GRACAS), MARIA JOSE HOEHNE), JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA), MARILENE DE SOUZA LIMA), MARCIA HELENA DE SOUZA), LAERTE DE SOUZA LIMA), WALLACE PIMENTA DE SOUZA Decisão:Fls. 114 - Indefiro, tendo em vista que não há carta de sentença em ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.096468-0 - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Sentença:Tendo em vista a perda superveniente do objeto da ação, diante do que consta a fls. 19/20, JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2006.001.145835-5 - MAXWELL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JOSELENE RODRIGUES DE SALLES (RJ-140984E)) X VALERIA SOARES GOMES Decisão:Fls. 28/29 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:Fls. 26/172 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nId: 145534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.042663-7 - EVIE SAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549)) X VANILTON MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 35/40. \r\n\r\nProc. 1992.001.040889-5 - RICHARD GABRIEL DE BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X ROSEMBERG CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 1994.001.068450-7 (18359) - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.017000-0 (21287) - REGINA DE FATIMA COSTA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860), Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751) Despacho:Junte aos autos a procuração, que se encontra acostada à contracapa. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.043919-8 - L.S.M.O., L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X L.C.M.O. Decisão:1- Sendo o rito processual questão de ordem pública, chamo o feito à ordem para determinar, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, a intimação do devedor, através de carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.2- Distribua-se por dependência a execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051178-1 - I.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA (RJ-110882) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 367/368. \r\n\r\nProc. 2004.001.148676-0 - J.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.C.L.D. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.089915-5 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014460-2 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X J.A.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.151153-9 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.G.P. OFÍCIO PRONTO P/ ABERTURA DE CONTA-CORRENTE BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.005004-0 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X R.L.R.C. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.133420-4 - A.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128130-1 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155463-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X A.P. Despacho:1- Venha a certidão de óbito do suposto companheiro e as primeiras declarações do inventário.2- Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta cópia das declarações de renda apresentadas pelo suposto companheiro nos últimos 5 anos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511579-4 (4483) - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Despacho:Restaure-se a distribuição. Apensados aos autos mencionados às fls. 95, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041200-2 - LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GERIO BORDIANO BARCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS (FLS. 97/101) \r\n\r\nProc. 2006.001.049394-3 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X I.M.S. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.133161-6 - A.C.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X H.P.F. CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102476-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência, devendo ser corrigido o mandado para esclarecer que o débito não é referente a pensão alimentícia, mas sim à multa diária imposta no titulo judicial de fls. 106/07, que deverá seguir anexo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006787-0 (12) - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA DE QUEIROZ (RJ-056145)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 219, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, nos termos da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 120v., item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145862-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X P.C.S.D. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 60/63. \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134186-3 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X E.M.M.R. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072076-5 - B.S.P., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X S.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076718-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Intime-se o executado na forma solicitada às fls. 68v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045034-6 - D.B.S., T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X N.B.S. Despacho:Certifique o cartório sobre fl. 122. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591) Despacho:Certifique a Serventia acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115316-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951)) X R.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.034246-9 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X J.O.S. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 143-v, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X E.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) para localizar o atual endereço do réu. 2- Defiro a prorrogação do prazo requerido pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001785-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.076800-2 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.R.F. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar que determinou o afastamento do requerente do lar conjugal. Condeno o requerido em custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se, após baixa, ficando certidão nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087508-6 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.113195-7 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X J.P.F.), R.P.F.), R.R.F.), R.R.F.), A.P.F.J.), L.P.M.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134670-0 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X M.A. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 60, determino que seja oficiado à Divisão de Perícias Médicas deste Tribunal, solicitando a indicação de médico perito para examinar o citando em sua residência, a fim de atestar a possibilidade de recebimento da citação, na forma do § 1º do art. 218 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005413-6 - M.C.G., E.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L.) Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 20 e determino seja retificado na DRA o nome da ação para DIVORCIO JUDICIAL. Traga a parte autora aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando-se a separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nId: 145538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.002558-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146112-0 - MARIA DA GRACA RIBEIRO DE ABREU X GREGORIO NICOLAU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2004.001.147755-2 - ELZA NOVAES DE MORAES X TINES HUGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.037102-1 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.106563-0 - NATASHA DA ROCHA VIEIRA X ANTONIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.112432-3 - MARIA ELVIRA DA SILVA CARELLI X JOAO VICENTE DE PAULA CARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 2005.001.118117-3 - ONDINA DE JESUS RAMOS X DAVID DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.122707-0 - ANGELA MARIA DE LEMOS ALVES X MARIA JOSE BRUGGER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.145817-1 - HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA X MEM SARDINHA XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.046069-5 (83036) - WANDA LOPES LENCASTRE PINHEIRO E OUTROS X FERNANDO LENCASTRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 2002.001.011296-3 - AUGUSTO PINTO DE ARAUJO X CAROLINA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.148263-8 - BENEDICTO ALOISIO DA CUNHA MELLO X AIDA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.004898-2 - ANGELINA MICELI MELE E OUTROS X D ELIA IDA MICELI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.016297-3 - MARIA ANTONIETA ALBERT LIMA ROCHA E OUTROS X NEWTON DUARTE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.032942-9 - JUDITH SZANTO X FRANZ SZANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO (RJ-115210) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.042842-0 - REGINA BRANDAO VELLOSO X ELEONORA PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO X MARIA TERESA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2006.001.061842-9 - CONSUELO DA GAMA BRAGA X CLEMENTE SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2006.001.137784-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA MELLO X DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 2007.001.006548-1 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE ABREU Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.116711-5 - SONIA REGINA MELO FRANCA X ALAN LEITAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300003-9 (12650) - MARIANNA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOVITA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 1974.001.700284-5 (30457) - BIANOR LINS DE ALBUQUERQUE X GERSINA MELLO DE ALBUQUERQUE Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 1981.001.708878-5 - DANIEL JAIMOVICH X JAYME JAIMOVICH Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 1989.001.074419-6 (61970) - MARIA DULCE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ X LUIZ CARDOSO COELHO DA PAZ (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 1990.001.025136-9 (63004) - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARIA DULCE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 1991.001.061766-4 - SONIA MACHADO ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X SILVINO TORRES ROLIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 1993.001.048666-5 (68484) - SANDRA REGINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIANO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 1996.001.060252-0 (82412) - VIRGINIA HELENA GUIMARAES DA CUNHA E OUTRO E OUTRO X THEMIS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 1998.001.159006-2 - JUREMA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X WALTER VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 1999.001.080863-3 - CONCEICAO REBLLO NOGUEIRA X ARMINDA MATTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2000.001.158367-7 - ILKA VILHENA BORGES X DINORAH BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.013286-5 - ANTONIO ROBERTO VILLELA AFFONSO X CACILDA VILLELA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.033650-1 - JAILZA ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS X ARY LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2005.001.115094-2 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.131497-5 - MARIA APARECIDA BATISTA X FERNANDO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089239), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nProc. 2005.001.132689-8 - ALCIDES BEZERRA DA CRUZ X OLIVIA CARNEIRO DA CRUZ Despacho:arquive-se. p. ef \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.027004-8 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU X GREGORIO NICOLAU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA AB \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.048270-0 - MALVINA KAUFMAN X ANISE RIOS GALLO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:ARQUIVE-SEPILHA CD \r\n\r\nId: 145385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035254-3 - ECY DE BARROS ARAUJO X RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.131473-4 - MARLY MONTEIRO X MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.023032-7 - LÊDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Regularizem-se as custas referentes ao campo 48 (FUNDPERJ) conforme Aviso CGJ nº 84/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.025864-7 - CLERENICE AMANCIO X IVONE FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Regularize-se as custas de fls.13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064368-9 (21969) - JOSE RIBAMAR ALMEIDA RIBEIRO X JOSAFA CESAR RIBEIRO Despacho:1. Diante da natureza da verba não há ITD a recolher.2. Oficie-se à CEF para informar o saldo atual disponível em nome do falecido.3. O Requerente é genidor do falecido, sendo a genitora obituada.4. Com a resposta da CEF dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.115016-7 - ELIANE ROMULADDO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.035442-0 - VERA LUCIA NUNES DA COTA X PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1. Retifique-se o nome da requerente no DRA como requerido (fls.42v°).2. Cancele-se o alvará anteriormente expedido (fls. 39).3. Segue sentença.Vistos, etc. SENTENÇA...DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 27, determinando a expedição do ALVARÁ em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085298-7 - CARMEN DIAMANTINA GONCALVES FERREIRA X CARLOS LUIZ TEIXEIRA FERREIRA Despacho:1. O imposto recolhido às fls. 41/42 refere-se à cessão dos demais herdeiros em favor da requerente (fls.12/25), sendo que ainda não foi lavrado o respectivo termo de renúncia.2. Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.36, item 2), esclarecendo quanto aos demais filhos do obituado, tendo em vista as certidões de fls. 07 e 11. \r\n\r\nProc. 2005.001.005530-5 - ELIANA FRANCISCO E OUTRO X ROBERTO DIOGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:...DEFIRO o pedido inicial para levantamento dos valores apontados às fls. 29 e 35, determinando a expedição do ALVARÁ em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custa de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074361-1 - VANIA PALMIER PIRES BALBI X NAIR PALMIER PIRES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:1. A Requerente é a única filha da obituada, não havendo dependentes habilitados.2. Oficie-se à CEF para informar a existência de valores disponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.152372-2 - GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS X ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Postulam os irmãos da obituada levantamento de valores de PIS, FGTS, resíduos salariais e conta poupança.Pedido quanto ao mesmo objeto foi deduzido na ação em apenso pelo genitor da falecida.Considerando que na ordem da sucessão hereditária a existência de ascendente afasta os colaterais, os Requerentes são parte ilegítima no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156932-1 - LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA X LUZIA ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1. A Requerente é a única filha da obituada, falecida na condição de viúva e sem dependentes habilitados.2. O saldo de vantagens salariais encontram-se às fls. 29.3. Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 27 quanto ao título de capitalização.4. Com a informação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.000568-7 - JUDITH MARTINS AGUIAR X SALVADOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 23 com prazo de 10 dias para resposta.2. Venha a representação processual dos menores.3. Dê-se vista à Defensoria Pública para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.007919-1 - CELSO DA SILVA E OUTROS X APARECIDA RAFAEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1. Os requerentes são primos da falecida e não sobrinhos como constou nos cálculos de fls. 46.2. Esclareça quanto aos demais irmãos dos requerentes, tendo em vista o constante na certidão de fls. 13, comprovando-se o óbito, se for a hipótese.3. Venha a certidão de óbito de Rafael Elias e Ana Maria. \r\n\r\nProc. 2006.001.057525-0 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS X ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:1. A obituada faleceu na condição de solteira, sem filhos, sendo a mãe já falecida. Requer o genitor o levantamento dos valores de FGTS, PIS, resíduos salariais e conta poupança.2. Reitere-se os ofícios de fls. 24 e 25 quanto ao FGTS/PIS e resíduos salariais, com prazo de resposta em 10 dias.3.O saldo em poupança já encontra-se em conta judicial (fls.38) e o ITD recolhido.4. Com a resposta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095369-3 - CLAUDIA CAMPOS NUNES X JOAQUIM JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por CLAUDIA CAMPOS NUNES em razão do falecimento de JOAQUIM JOSÉ NUNES FILHO (fls. 09), pai da Requerente, objetivando o levantamento do saldo referente ao PIS, depositado junto à Caixa Econômica Federal, que se encontra em nome do finado (fls.19), inexistindo dependentes habilitados junto ao ÍNSS, conforme fls. 08.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 19, determinando a expedição do ALVARÁ em favor da Requerente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139488-2 - LUIZ FELIPPE DA SILVA BRAVO E OUTRO, Assistente: ROSIANE OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista que a falecida era domiciliada em Saquarema, conforme notica a certidão de óbito (fls.15), DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando sejam os autos encaminhados para a referida Comarca, após as baixas necessárias.P-se.|-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023972-0 - MARIA PIA ARTMANN RANGEL O CONNOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ANNA MARIA NORONHA GANÇALVES ARTMANN Regularize-se o recolhimento de fls.13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114024-5 - SILVIA PINTO GONTIJO E OUTRO X GONTIJO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira falecida Ana Lucia Gontijo Moragas.2. Com a resposta a todos os ofícios expedidos deverá a inventariante apresentar a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.112482-5 - NADIR NUNES CAMARA X FRANCISCO ARTHUR SALAZAR CAMARA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ARTHUR SALAZAR CÂMARA (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 49 e certidão de fls. 84 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/30 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068814-4 - MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES X ANTONIO AYRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.029985-3 - MARIA ISABEL MONTEIRO FERNANDES X ENNIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO DOS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2006.001.061983-5 - ALOYSIO RODRIGUES FURTADO X EMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265) Decisão:1. Nomeio inventariante Aloysio Rodrigues Furtado, independente de termo.2. Cite-se a herdeira Regina Célia no endereço de fls. 20.3. Deixo consignado que o feito somente poderá prosseguir pelo rito sumário se todos os herdeiros estiverem acordes.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.082697-0 - EVELY BROWN RIBEIRO X MARIA LUIZA MACEDO BROWN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-118819) Decisão:1. Nomeio inventariante Evely Brown Ribeiro, independente de termo.2. Venha a relação de bens e herdeiros.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Venha plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119236-7 - LILI KRAIEM PACHALY X JORGE KURAIEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.025097-1 - EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR X FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Regularizem-se as custas processuais quanto aos recolhimentos do FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme Avisos CGJ nºs 83 e 84/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072295-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES OBELHEIRO X RUTH DUARTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 48/49, re-ratificado às fls. 78, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por IVO GOULART RODRIGUES e RUTH DUARTE RODRIGUES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1D - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A) X ESPOLIO DE JOSE GERALDO GOMES AREAS Despacho:Manifeste-se o inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito formulado pela Clínica Botafogo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.022959-3 - RENATO LANDIM X NILSON LANDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) \"...manifeste-se a inventariante em 10 dias quanto ao pedido.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Diante do óbito do interdito (fls. 342) o recurso de apelação perdeu o seu objeto, observado o pedido de desistência do mesmo apresentado pelo recorrente às fls. 338/341, pelo que, HOMOLOGO a desistência requerida.No que pertine à prestação de contas, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152543-3 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.001.163496-1 - SIMONE SANTOS DA SILVA X DIEGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos, etc.Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 21, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de DIEGO SANTOS DA SILVA à requerente SIMONE SANTOS DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Informe a requerente quanto à possibilidade de apresentação do interditando em Juízo, visando designação de Audiência de Impressão Pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004587-1 - LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X ELVIA ROQUE STEFFAN AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.023725-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PRADO X JENNY SAYÃO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Regularizem-se as custas recolhidas às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Venha o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - ZARAFAT SADA E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:1. Folhas 1045 - Diante da impugnação do herdeiro Wilson quanto ao esboço de partilha apresentado, manifestem-se os demais herdeiros quanto ao plano de partilha pelo mesmo ofertado às fls. 1051/1069.2. Defiro a habilitação do Espólio de Naime Sada Norbert.3. Cumprido o item 01, manifeste-se o Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.301422-6 (45078) - ANTONIO DA SILVA CHAVES X ROMEU RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 194/195. \r\n\r\nProc. 1989.001.049082-4 - JOAO DOS SANTOS FILHO X DIVA DANTAS MACHADO (DE CUJUS) Despacho:1. A linha telefônica e o jazigo deverão ser atribuídos ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, ante a impossibilidade de figurar mais de um titular do bem.2. Não consta dos autos os saldos das contas correntes referidas nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 87. Oficie-se solicitando os saldos.3. Com as repostas aos ofícios, retifique-se a partilha, observado o item 01 deste despacho.4. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.074680-2 (17434) - EDNA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MOR (RJ-107214), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAMILTON JOSE BASTOS LINDO Despacho:1. Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atual e extrato das contas judiciais indicadas às fls. 1302.2. Ainda, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 1300. \r\n\r\nProc. 1990.001.081042-5 (17499) - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339)) X VITOR ANDRE DO SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905) Despacho:1. Embora alguns bens já tenham sido avaliados, outros foram posteriormente incluídos na partilha e sem avaliação. Contudo, entendo que não há qualquer prejuízo ao fisco Estadual, eis que o ITD será verificado pela Inspetoria da Fazenda após a sentença. Por tais considerações, deixo de acolher o parecer do Ilustre Procurador da Fazenda e deferir o pedido de conversão para o rito sumário, conforme requerido às fls. 287/288. Anote-se e oficie-se ao Distribuidor.2. Venha a representação processual da herdeira Madalena diante da maioridade civil alcançada.3. O plano de partilha amigável deverá ser apresentado na forma contábil, observados os respectivos quinhões e meação, procedendo-se a compensação ou reposição, assinado por todos e com firmas reconhecidas.4. Após, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.006324-2 (25993) - NELSON DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCY HELENE DOBBIN (RJ-061918), Dr(a). NANCY ROSSI VALADAO (RJ-029231), Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO A. NETTO (RJ-063355), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TAYOR GUERREIRO CASANOVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 271. \r\n\r\nProc. 1995.001.083002-2 (62650) - GILSON FRANCA SOARES X FLAVIO IORIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO MORITZ SERPA COELHO (RJ-080133) Venham as certidões negativas atualizadas e os respectivos comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 1995.001.083467-2 (26893) - VITOR HUGO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X RAIMUNDO MARINHO DOS SANTOS Decisão:1. Por ocasião da partilha judicial e após a manifestação do Ministério Público será aferido quanto a ser o automóvel destinado ao herdeiro menor.2. O valor em depósito judicial deverá suportar o pagamento do ITD, havendo considerável sobra. Diante dos argumentos da herdeira e face a anuência da genitora do menor, defiro mandado de pagamento em favor da herdeira Barbara Antunina no valor de R$ 80.000,00, a título de antecipação. No mais, deverá aguardar o término do inventário, sendo que nenhum outro levantamento em seu favor será autorizado até a ulitmação do inventário.3. providencie a precatória avaliatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.022902-1 - SOPHIA FROTA LEAO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA HELOISA L. CURVELO (RJ-020400)) X ARTHUR LEAO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) 1. Anote-se fls. 98.2. Folhas 93 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.083513-9 - NADILZA SERRANO PEREIRA SHUELER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X WANDERLEY SHUELER DA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de WANDERLEY SCHUELER DA CONCEIÇÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante informação de fls. 83 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 57/60, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, recolhidos os impostos devidos e após manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.001.162352-3 - MARIA VERONICA MELLO CARDOSO X MARIA VERONICA MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 77. \r\n\r\nProc. 2002.001.017212-1 - ARY CELSO FRANCE E OUTRO X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2005.001.151373-0 - MONICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA X ANGELINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.006173-3 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSALBA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. Folhas 26 - Aguarde-se por ora.2. Dê-se cumprimento ao despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JOSE MAURO SOARES) DESPACHO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1) Diante do ingresso espontâneo da herdeira Paula (menor) às fls. 5, desnecessária a expedição de precatória. Cancele-se os documentos pertinente.2) à inventariante para apresentar as primeiras declarações.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 145386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099229-7 - LEDA FURTADO LEONE X GIGLIO NICOLA LEONE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS (RJ-126837), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Certifico que não houve recolhimento da receita do FUNPERJ - Lei complementar Estadual 111/2006 (5% do campo 41; Campo 34: 600225174-9), nem recolhimento da receita do FUNDPERJ - Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05.Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011129-9 (69118) - MICHELE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA REGINA DA SILVA DIAS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.028622-0 - SUZANA SOARES FERREIRA X CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058563-8 - FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA X CLAUDIO MACHARETT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM EM FAVOR DO REQUERENTE, NO PERCENTUAL DE 50%.. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029429-6 - IWONE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137535-4 (61440) - ANA BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X JULIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE T CARDOSO CARVALHO (RJ-061429) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670)) X HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.162899-5 - NORMA DE AGUIAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO AGUIAR E OUTRO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.203099-4 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.124049-1 - ALTAIR CREMILDA ALVES ARDUINO X ELIO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O ALVARA,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.021131-8 - DENIZE GUIMARAESS PEREIRA LIMA E OUTROS X MARIA CARMEN GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048050-4 - MARCELO CALLADO MONTEIRO X TASSO RIVERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096170-5 - ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO X AMERINO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046301-0 - NAYR DUTRA OLIVEIRA X REYNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093617-8 - REGINA CELI DE OLIVEIRA PEREIRA X CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Despacho:1) Junte-se. Dê-se vista ao MP., observando-se o despacho de fls. 118; 2) Após voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126373-8 - MARIA DE FATIMA BORGES GONCALVES DE MIRANDA X MARLUCE BORGES GONCALVES ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aos interessados sobre o mandado \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.072235-4 (59339) - SEBASTIANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENIR CARVALHO GOMES (RJ-056026)) X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1990.001.083172-6 (59441) - CARLOS ALBERTO MENDES X ROBISON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1991.001.124093-0 (61233) - ESTHER DE SOUZA MEDEIROS X ENNES MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1994.001.060364-7 (67781) - ANTONIA FLORA THEODORIDIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ANTOINE BRINDISI (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (RJ-025553P) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1995.001.054814-6 (67337) - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) aguardando copias e custas p/ instruir o titulo \r\n\r\nProc. 1995.001.085703-9 (67556) - ELIZABETE NAPOLEAO DE CASTRO X MAGDALENA NAPOLEAO DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.080968-0 (70002) - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOELSON DA SILVA MACHADO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.089446-6 - DETINA VERA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X JOSE GERALDO FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.110574-1 - JOSELITA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EUNAPIO CAVALCANTI DE CASTRO MARACANHENSE Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.196123-4 - JOSE SERGIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CARLOS JOSE COELHO), Inventariante: FRANCISCO ATAIDE COELHO OFÍCIO SOLICITANDO SALDO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.163839-3 - IZABEL PINHEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS X WALDEMAR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) FLS 673/996 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079173-6 - AUREA GONCALVES X CLAUDEMIRO ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.119272-1 - NELSON LUIZ SESTARI X IRMA LOCATELLI SESTARI (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)), Inventariante: NELSON LUIZ SESTARI, Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Cumpra-se fls. 120 \r\n\r\nProc. 2001.001.119272-1 - NELSON LUIZ SESTARI X IRMA LOCATELLI SESTARI (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)), Inventariante: NELSON LUIZ SESTARI, Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Ag. cópias e custas para instruir título \r\n\r\nProc. 2001.001.136176-2 - RENATA LEMOS BIA E OUTRO X AGENEA LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SUPERBUS REBOUCAS DE SOUZA (RJ-096715) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.035354-1 - VITOR CARVALHAL X ARY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788)), Inventariante: VITOR CARVALHAL, Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENÇA A ANA LUCIA PALMA GONÇALVES O BEM CONSTANTE NO CALCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS 106/108..TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA...EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO...CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.045683-6 - HERSILIA DE JESUS MARQUES DALMEIDA X ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.033445-2 - MAY MARGARET MATHESON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136597-3 - CESAR AUGUSTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X LAURINDA TEIXEIRA BATISTA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060539-1 - CLEUSA MARIA DE ARAUJO E OUTRO X WILSON ALLEN (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:I - Venha a certidão de óbito de Alex Reginaldo Allen.II - Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando seja este juízo informado o valor atuallizado e se a beneficiária Cleusa já levantou o seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.109809-1 - GRACINDA MANUELA SARAIVA RODRIGUES PEREIRA X MARIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DE MOURA (RJ-094896) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.028193-8 - ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELO FRANCO CHAGAS X CARLOS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Defiro a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.022980-3 - DIANA PIMENTEL MEDELLA X MARIA AMELIA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Despacho:1) Data venia, mantenho o despacho de fls. 124, haja vista que a liberação de qualquer espécie de alvará no curso do processo não é admitida em sede de rito sumário.2) Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.001.015285-9 - ROSARIA MARIA DUNHAM X MARIO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS...APOS A PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Atenda-se...recolhendo-se as custas de sobrepartilha; após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.025433-8 - DANIELLE VIEIRA CALHEIROS CARDOSO X AUGUSTO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.014893-0 - RENATA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RENATO AMORIM SILVA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.031771-5 - BRUNO BRET DE MENEZES ACCOLTI GIL E OUTRO X FLAVIA BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO JORGE BARROSO (RJ-074366) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.078804-9 - FRANCISCO SOARES FILHO X ONDINA PINHO SUARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls 02; Venha a certidão de fls 17na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081002-0 - ANDRE WETZEL AGUINAGA X MARCELLO AVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Mantenho a decisão de fls 15; Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.113155-0 - ANIBAL SERGIO DE SEQUEIRA E OUTRO X JOAO PAULO AGOSTINI DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.154045-0 - ELZA MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02; APENSEM-SE AOS AUTOS DO TESTAMENTO,AGUARDANDO-SE O SEU CUMPRIMENTO; APÓS VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700952-0 (32162) - MARCELINO COSME LOURENCO DE ARAUJO X SERGIO TAVARES DUARTE Despacho:I - Aos interessados. II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.148040-8 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X THIAGO CHAVES BEPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.060086-3 - CORINA JESUS MACHADO SERPA X ANA LUCIA ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257), Dr(a). JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (RJ-136128) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1910.001.500006-3 - LEONIE FRANCOTTE DE AVELLAR E ALMEIDA X OCTAVIO DE AVELLAR E ALMEIDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1960.001.300054-4 (14383) - ALITTA CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS BURLE DE FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO (RJ-011113)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Tendo em vista o que consta na petição de fls. 342/343, determino:I- Apensem-se aos autos o inventário de Alitta Castilho de Figueiredo (proc. 85.001.503457-1), desarquivando-se se for necessário;II- Providencie o inventariante a habilitação dos espólios de Beatriz Maria Castilho de Figueiredo e José Castilho Burle de Figueiredo, processados junto ao Juízo da 11.a. Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 1986.001.800857-7 (52666) - Inventariante: ANGELA MARIA CITO X PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)), Inventariante: ANGELA MARIA CITO Despacho:I - Ante à concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 306, comprovando-se os pagamentos nos autos.II - Defiro ainda a expedição do ofício também requerido às fls. 306.III - Sem prejuízo, atendam os interessados ao requerido pela PGE às fls. 314 vº. \r\n\r\nProc. 1988.001.103293-1 - SYLVIA MACIEL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X DUSTAN DAGMAR ALMEIDA MACIEL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO, Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.095990-0 (67678) - ROSA PINHO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228)) X ALZIRA LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-140385E) AGUARDANDO O ADVOGADO PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.025988-6 (69316) - MARIA AURELIA FAZIO VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X NELSON VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA BEZERRA (RJ-091780E) Despacho:R.h. Fls. 378.: Defiro, cumpra-se fls. 376, expedindo-se a competente Carta de adjudicação, e o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.051083-6 - CELIA MAIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X NAIR RIBEIRO Despacho:Dê-se vistas dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.090053-5 - TERTULIANA CRISTOVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Homologo o calculo do imposto de fls 181/182 nos autos ds bens deixados pela finada Rosa Lucia dos Santos nos termos e para os fins da lei.Custas ex causa.PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.135177-8 - JOSELINA VALIDO DA SILVA X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER; CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA,AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA EM CARTÓRIO...APÓS CUMPRA-SE O ITEM ii DE FLS 69v. \r\n\r\nProc. 2002.001.061053-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X FRANCISCO DE ASSIS E OUTROS Despacho:LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE HOMONÍMIA; CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA.. \r\n\r\nProc. 2004.001.014939-5 - ANA MARIA ASSIS DIAS X ADALGISO DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.046913-4 - LEDO IVO X MARIA LEDA SARMENTO DE MEDEIROS IVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 58, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 56/57, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085106-5 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES E OUTROS X HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.003415-8 - MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA X JUDITH DE ASSIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142745-0 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X HEITOR ROCHA Despacho:I - Designo o dia 18/04/2007 às 14:00h, para a realização de audiência especial.II - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033504-6 - ESPOLIO DE MARGARETE BARCELOS X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-063815) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Decisão:Defiro JG; Diga a inventariante e demais interessados... \r\n\r\nId: 145389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130407-8 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) AGUARDANDO CÓPIAS PRA TRASLADO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.161638-7 - PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELLO RODRIGUES GERMANO Despacho:Providencie o requerente, o cumprimento do item 01 despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Após, cumpra-se o item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013109-0 - MAUREVER SÁ PINTO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:Atendam os Requerentes as exigencias formuladas pelo MP às fls. 14. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021781-5 - ZAIDA DA CAMARA X MANOEL JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Fls. 18, o Testamento foi distribuido primeiro que o Inventário, o Testamento foi distribuido no dia 28/02/2007 e o Inventário no dia 01/03/2007. Ofície-se ao Juízo da 12ª VOS, solicitando a remessa dos autos de Inventário para esta Serventia. Diante da certidão cartorária de fls. 20. Regularize a requerente de fls. 02. Regularizado, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024235-4 - JANISA ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 08. Regularize a requerente,recolhimento dos emolumentos devidos. Regularizado. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130933-8 - FRANCISCO SANT ANNA X ARTHUR MONTEIRO COIMBRA E OUTRO, Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.147826-6 - PLANDATA CONSULTORIA E PROCESSAMENTO LTDA X AZARIAS MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Defiro fls. 92. Expeça-se novo alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041042-3 - EMILIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Defiro fls. 56. Expeça-se novo alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.036054-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.036678-5 - DALVA ANANIAS DE MEDEIROS X ERONIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:providencie a requerente a declaracao de beneficios... \r\n\r\nProc. 2005.001.121075-6 - MARIA NEUSA DOS SANTOS PEDRO E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.046293-4 - MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA BIZO X VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BIZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150008-6 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023951-3 - MARIO LUIZ PIM PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANGELA PIM PESSANHA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios dos herdeiros. Ofície-se ao Banco do ABN AMRO, conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024111-8 - GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS X CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se ao Banco do Bradesco, conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se ao conforme modelo., conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024456-9 - OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO ELOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante e seu patrono. Diante da certidão cartorária de fls. 27, regularize a requerente de fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.074154-7 (51593) - WALTER LIMA LEITE X BELMIRA DA COSTA LIMA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Defiro fls. 461. Processa a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Proceda o cartório a juntada da alvará expedido. Defiro fls. 462. Expeça-se novo alvará como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 190. Defiro o pedido de fls. 183, expeça-se mandado de pagamento em nome da inventariante do espólio, para levantamento da importãncia de R$ 8.691,26, comprovando-se nos autos os pagamentos dos débitos de IPTU e Taxa de incêndio, no prazo de 30 dias. Retifique-se às fls. 188 e segts.,conforme promoção da PGE de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1999.001.017435-8 - MAURICIO EINHORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MENDEL WOLF EINHORN E OUTRO Despacho:Fls. 06, não localizei nos autos, despacho que tenha sido deferida a gratuidade de justiça. Recolha os emolumentos devidos referentes ao desarquivamento dos autos. Após, voltem-me para examinar o pedido de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 1999.001.053517-3 - MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS X BALBINA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 199/209, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : BALBINA FAUSTO DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Aos interessados sobre fls 207 \r\n\r\nProc. 2001.001.031056-4 - PATRICIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS X MIGUEL LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.021676-8 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALDA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2003.001.030247-0 - HENRIQUE MAGLIARI E OUTRO X BERENICE ALCANTARA DE BARROS MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Atenda-se integralmente a(o) inventariante, a promoção fazendária de fls. 75/75vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.034724-5 - NICIA CARPINETTI X JOAO CARLOS BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 03/05, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro, em parte, fls. 84/85. Citem-se as herdeiras citadas, nos termos do art. 999, paragrafo primeiro, do CPC, expedindo-se os competentes editais, com prazo de 30 dias. Defiro fls. 88. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085584-0 - ANNA VICTORIA LEMANN OSORIO X MARIA DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 49vº. Regularize a(o) inventariante, a pendência apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Diante dos ofícios de fls. 373/375 e a concordância da PGE de fls. 376. Defiro a expedição de mandado de débito em conta, para efetuar o pagamento do valor constante no Auto de Infração junto a SRF, conforme fls. 370. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.108029-0 - VERA SENRA LOPES X CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 38/40, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CANDIDO SENRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145635-6 - YVONNE MOREIRA DIAS X OCTAVIO LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.030756-4 - ANAMARIA GLORIA LINHARES E OUTRO X ENY GLORIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140212-0 - MIRIAM LUCIA PEDROSA BACCARINI X EDUARDO ANTUNES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 47. Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Regularize a inventariante, as pendências apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.005361-2 - MARIA FERNANDA GROSSO X CARLOS BASÍLIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027304-7 - ANTONIO CASTELO BRANCO TEXEIRA X URSULA TEIXEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLAIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Decisão:Apesar das ponderações manifestadas pelo advogado, examinando detidamente o ocorrido, tenho para mim que o Direito não pode, de maneira alguma, viver desvinculado de certo formalismo, eis que não precindirá de atos cujo proprio sistema define como modelo a ser seguido. Em consequencia, muitas manifestações de vontade, quer das partes, quer do Juizo, devem obedecer determinadas formas para a exata compreensão do sistema processual. O formalismo é condição essencial para a convivencia ordenada para que o Direito se apresentar seguro e certo. Portanto, mantenho a determinação de fls. 55. Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Tamada tal providencia, proceda-se a baixa na distribuição, remetentando-se ao Juizo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123618-6 - ROBERTO MANHAES COUTINHO X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Fls. 36, a finalidade da Carta Precatória conforme despacho do Juízo deprecante de fls. 02, é: avaliação e pagamento do ITD, para que, a Precatória seja totalmente cumprida, é necessario que sejam efetuado os cálculos para o pagamento do ITD. Providencie a(o) inventariante, o recolhimento das custas referentes ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 109. Regularizem os requerentes, os emolumentos devidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.112446-6 - IVONETE COSTA SOARES DE FARIAS X PAULO WESLEY SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ROMUALDO VICHNEVSKI (RJ-074603), Dr(a). PEDRO IVO F.ROSTEY (RJ-074603) Despacho:Diante do desarquivamento dos autos. Ofície-se ao Juízo da 3ª Vara de Família de Campo Grande-RJ, conforme solicitado às fls. 85. Após, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133823-4 - ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO X ATALA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear seu filho, o Requerente - ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO, desde logo, curador provisório exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo de compromisso. ª.)Designo o dia 11 de abril de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, 3ª.)Nomeio o Dr. JAQUES H. MECLER, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, 5ª.)Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte requerente, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e do interditando, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. . Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-002419A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:O processo já se encontra na serventia. Informe o cartório se a parte de fls. 8.461/8.462 procedeu a vista dos autos, conforme determinação de fls. 8.464. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Certifique o catório se foram atendidas as determinações de fls. 811. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300664-0 (42142) - GASTONE FRANCISCO AUGUSTO PEDRAZZA X AIDA PASTORE PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 1985.001.300195-5 (42892) - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ X ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 907vº., defiro o pedido de fls. 905/906, determinado a expedição da aditamento ao Formal como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501496-9 (46773) - FERNANDO MENTGES NETTO X OLGA TORRES CARNEIRO MENTGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-014056), Dr(a). ALCINESIO BARCELOS (RJ-012332), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). JOSE CAMPELLO (RJ-067362E) Despacho:Diante da concordância formulada pela PGE, consoante fls. 621, defiro o pedido de fls. 620,l determinando a expedição de aditamento ao Formal como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.042674-3 (48589) - GERSON MEDEIROS PETROCELI X DOMINGOS CAMPOS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-016641) Decisão:Diante das concordâncias formuladas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 458vº. e 459, defiro o pedido de fls. 456, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante do Espólio referido a vender o imóvel mencionado pelo preço mímino equivalente à avaliação judicial, observadas as formalidades legais, depositando-se preço alcançado em conta judicial à disposiçao do Juizo, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 3.952. Remeta-se a PGE sobre fls. 3.953/3.956. Depois, voltem-me para examinar o beneficio pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.500004-1 (52044) - EDNA CONCEICAO ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051985)) X CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Aos interessados sobre cópias para títulos \r\n\r\nProc. 1991.001.002590-6 (53050) - JULIO CASAR LOPES E OUTRO X WALTER LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-084016E), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), Inventariante: WALTER LOPES JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.026260-8 (54862) - MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA E OUTROS X MARCELLO DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (RJ-057042), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). ZELIA MARIA BARRETO (RJ-061391) Despacho:Diante do solicitado pela DP às fls. 298vº. Recolha-se o Alvará que se encontra grapeado na contra-capa. Expeça-se novo Alvará Judicial, conforme solicitado às fls. 298vº, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 1994.001.013287-0 (58131) - ODALEA MARIA MELLO DE OLIVEIRA X LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR BLANCO (RJ-036092), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVE (RJ-082087) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.070434-8 (59382) - MARLENE PENHA ROCHA MENDES X JOAO DA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). SILVIA REGINA PETRY BARBOSA DOS SAN (RJ-101716E) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 316 e segts. \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) Despacho:Manifeste-se o herdeiro legatário - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA - sobre o pedido de venda dos bens inventariado, conforme fls. 555/556, por via postal (fls. 534), no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003672-0 (60201) - PAULO RODOLFO PELLICANO X OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). PAULO EDUARDO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Proceda-se a resereva de crédito relativo ao oficio da 71ª VT/RJ (fls. 1147/1149 e 1151/1152). Anote-se no rostos dos autos. Oficie-se a 71ª VT imformando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.012507-0 - JOEL CAETANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 367/369, dos autos de inventário de ADÉLIA DE OLIVEIRA LIMA , ALÉSIA CAETANO DE OLIVEIRA E HÉLIO CAETANO DE LIMA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.099958-6 - CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X LUCY MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 71, dos autos de inventário de LUCY MACHADO DE AGUIAR, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.122285-0 - AZECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 170/174, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NÉLSON JOSÉ DA SILVA E ADÍLSON CORREA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.133634-0 - VANDA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X CLAUDIO HEMETERIO DOS SANTOS), Cessionário: ELOISA TAVARES LYRA), Cessionário: LUIZ CARLOS LYRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.135284-9 - ANDREA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA BORGES BEZERRA Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.192356-7 - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CHRISTIANO WILLON GUALBERTO (RJ-100583E), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 593 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033274-2 - EIZA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALTIVO MOREIRA SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 108. Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Decisão:Considerando as manifestações formuladas pela MP e pela PGE, consoante fls. 1.582vº e 1.585v., defiro 1.574, determinando a expedição de mandado de pagamento da importancia referida como solicitado, prestando-se contas das despesas efetuadas, observadas as formalidades legais, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.108264-2 - Inventariante: CLEBER ALMEIDA DE SOUZA X ASSIS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Informe o cartorio o relatado no item primeiro de fls. 122. Após, remeta-se ao MP, eis que existe interesse de incapaz. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149505-3 - LAURINDA GONCALVES COELHO E OUTROS X EDMO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:A demanda é em face do empresa financeira e, como tal, não pode ser examinada pelo Juizo Orfanológico. Cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se para à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Despacho:Aguarde-se as decisões nos apensos. Procedam-se nos apensos as certidões cartorarias informando se as partes foram intimadas dos calculos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Diante da informação do Sr. Partidor. Providencie a(o) inventariante do espólio, o recolhimento das custas referentes ao Partidor Judicial. Recolhidas as custas, remeta-se ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111754-5 - RISOLETA TAPARICA X TEREZINHA TAPARICA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:1ª) Oficie-se ao Juizo da 36ª VC da Capital fornecendo as informações solicitadas às fls. 340, salientando que o procedimento está em fase final de homologacação da partilha.2ª.) Após, providencie a Requerente da exordial o atendimento as exigencias formuladas pelo cartório às flsl. 341/342. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124333-4 - CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-027169), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Remetam-se os autos dos processos à 2ª CC do E, TJ para seu exame. Anote-se o envio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130479-7 - Inventariante: CLAUDIA SAMPAIO REBOUCAS PAULA SAMPAIO REBOUCAS E OUTROS X CARLOS ENOUT REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) Despacho:Diante da devolução do Alvará original e a concordância da PGE de fls. 226. Recolhidos os emolumentos devidos referentes as expedições dos Alvarás. Expeçam-se novos Alvarás, conforme solicitado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 55 \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.020178-4 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS RENAN DE PAULA BORGES DOS SANTOS E OUTRO X ANA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)), RENAN DE PAULA BORGES DOS SANTOS), ANA CLARA BORGES DOS SANTOS Despacho:Conforme solicitado pela PGE, remeta-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.031351-5 - MARCELLO RODRIGUES GERMANO X VIOLANTA PEREIRA DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.046826-2 - JOAO TRAJANO DE LIMA SENTO SE E OUTROS X TEREZINHA DE LIMA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094273-7 - CREUSA FRANCISCA DUTRA X JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Cumpram-se integralmente o despacho de fls. 90, as requerentes de fls. 02 e 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.151858-3 - VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DOMINGOS TOCCI Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 50. Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Regularize a inventariante, as pendências apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Providencie a inventariante o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025019-3 - MARIO SERGIO AULER (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X BEATRIZ HELENA PACINI AULER Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente, para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC. Após, examinarei o pedido de custas e taxa, conforme fls. 03 3ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8D - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9A - FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA) X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOR GES COSTA PEREIRA (RJ-083285E) Despacho:manifeste-se a requerente \r\n\r\nId: 145394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115820-6 - JANE FERREIRA DA SILVA X LUIZ CARLOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao herdeiro Luiz Carlos.2 - Ao herdeiro Luiz Carlos para trazer aos autos sua certidão de nascimento, regularizando, assim, a sua habilitação.2 - Atendido o acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.116585-7 - NATALIA FIGUEIRA ADAUTO COSTA X RICARDO ADAUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382) Sentença:Vistos etc. NATALIA FIGUEIRA ADAUTO COSTA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE RICARDO ADAUTO COSTA. A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 52vº, 68 e 112. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.67. Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.21, 95 e 104, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136942-1 - SILA CORDEIRO DOS SANTOS X SEBASTIAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543) À requerente sobre a resposta do ofício às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.019107-0 - IZOLDA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS X EDIRCE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.034985-6 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS E OUTRO X KARLA MARIA ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSE VICTORINO (RJ-133865) Despacho:Às requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052392-3 - OLGA DE FATIMA BARROS X ARNALDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Sentença:Vistos etc.OLGA DE FÁTIMA BARROS ingressou com pedido de alvará em face dos ESPÓLIOS DE ARNALDO ANTONIO RODRIGUES e DELMIRA DE LOURDES RODRIGUES. A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 61. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04. Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento das ações de fls.47, suas bonificações e dividendos, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116189-9 - LADICE HELENA QUARESMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA MIRTES DE AMORIM QUARESMA Despacho:Às requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145310-2 - OLGA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REQUERIDO SOBRE PEDIDO INAUGURAL, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 5 DA DECISÃO DE FL.17. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.062857-0 - SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS E OUTROS X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AOS INTERESSADOS, SOBRE REQUERIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503375-1 (43956) - NELIA MELO PEREIRA X LINDOLPHO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre as declarações prestadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.116326-5 - PAULO GOMBERG X SAMUEL GOMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) AGUARDANDO A HABILITACAO E REPRESENTACAO DO ESPOLIO DE MARCOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 199. \r\n\r\nProc. 2000.001.149055-9 - HELOISA ANTONIA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X MARIA ANGELA CARLOTA Certifico e dou fé que as pendências apontadas à fl. 200, quanto às certidões foram sanadas. Mas, as custas para expedição do ofício ainda não foram recolhidas. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.037301-0 - MARIA VIEIRA FRAGA E OUTRO X IRACEMA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) À INVENTARIANTE , SRA. MARIA VIEIRA, SOBRE O DESPACHO EXARADO À FL.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.059473-5 - VANGELIA BALCI E OUTROS X SPYRIDON CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149) Despacho:Aos interessados sobre o mandado de intimação negativo, inclusive para informarem o atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.110471-5 - DARCI PEREIRA ALMEIDA X EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Decisão:1 - Face ao valor do monte, indefiro a Gratuidade de Justiça.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111811-8 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO X MILTON PAULINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE M. R. M. CARREIRO (RJ-034465) Sentença:Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MILTON PAULINO MARTINS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. MARY MARTHA MARTINS ROMANO, os bens descritos às fls.40/41, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114619-9 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X MANOEL BERNARDO JUNIOR Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000283-5 - ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X RENATO LAU MOTA GARCIA Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito.4 - Comprove a renúncia informada às fls.18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129551-0 - VILMA LEAO BARNA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X LUCY ALVES LEAO A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300630-5 (31598) - MARIO CARLOS VIEIRA X HENRIQUETA DE JESUS VIEIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.701310-8 (46901) - SERGIO FERREIRA MARQUES X EDGARD FERREIRA MARQUES E OUTROS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DARWIN FERREIRA MARQUES, anotando no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas quatro sucessões NADIA MARA GOMES PAIXÃO. Lavre-se o termo.3 - Venham declarações de bens e herdeiros consolidadas todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.072948-1 (57099) - MARIA HELENA NORONHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (RJ-026334)) X ASPEROLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.094481-8 (59093) - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Lavre-se o termo de homonímia.3 - Venha o esboço de partilha descrevendo o quinhão de cada herdeiro (ou o pagamento é feito pela fração do imóvel ou em dinheiro). \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 379/380. \r\n\r\nProc. 1991.001.105319-3 - DARLY CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697)) X MARIA ANTONIA CORREA Decisão:1 - Defiro a inventariança à DARLY CORREIA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.097757-9 (62563) - JOSE COURI NETO X MARIA ZELIA FERREIRA COURI (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES (RJ-100575E), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E) AOS INTERESSADOS . P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - ANGELO REGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGATO (RJ-064576) Despacho:1 - Antes de apreciar qualquer pedido, ao inventariante sobre 1ª parte do 1º parágrafo.2 - Cite-se o herdeiro José Carlos. \r\n\r\nProc. 1994.001.016488-3 (64441) - ACIONY PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-042141)) X SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:1 - Não há nenhuma previsão legal para o apensamento requerido às fls.147, conforme despacho exarado hoje nos autos do Processo de Inventário de Luiza Martins (nº2006.001.157707-2).2 - Sendo assim, à inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo a 1ª parte do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 1995.001.111855-0 (25654) - LAYDES GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Lavre-se termo das declarações prestadas às fls.126/127.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.040219-3 - WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA (RJ-032582), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X NATHALIA SEVERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de WALDOMIRO DOS SANTOS, anotando-se na D. R. A.2 - Informem os herdeiros quem exercerá a inventariança.3 - Oficie-se a CEF conforme fls.48. \r\n\r\nProc. 1998.001.164607-9 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.009425-9 - IONEA DE AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON CARDOSO PIRES Despacho:1 - Fls.245 - De acordo com o ofício de fls.327, consta que a referida linha telefônica está gravada por determinação judicial da 5ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas, em razão de processo contra a empresa de que o falecido era cotista. Sendo assim, o pedido deverá ser feito junto ao Juízo da 5ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas.2 - Reitere-se o ofício de fls.202, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.040027-9 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS), Inventariante: ESTER MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se os herdeiros Zaqueu e Izaias por mandado e Elias por precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - CARMEM LAGE FERREIRA X SILVIO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA BAUSO BRAVO (RJ-077434), Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) Decisão:1 - Defiro a inventariança à CARMEN SILVIA WAZLAWIK.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.036322-0 - MARIA DULCE VIEIRA DE QUEIROZ CAMPOS X JOSE DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento atual do herdeiro Antonio José.2 - Esclareçam os interessados quanto ao cumprimento ou não do alvará de fls.259.3 - Atendidos aos itens supra, à Inventariante Judicial quanto à certidão cartorária de fls.322/325 e a petição de fls.321. \r\n\r\nProc. 2000.001.100063-5 - VERA LUCIA FERREIRA RAMOS E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO RAMOS Decisão:Fls.104 - Defiro, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.101111-6 - ESTHER SPRITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X LUIZ SPRITZER AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.114895-0 - MARIA ELISA DE AZEVEDO MARTINS X JORGE DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES (RJ-093029) Aos interessados sobre a resposta do ofício às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive para apresentar as primeiras declarações de acordo como art.993 do CPC, consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281) Despacho:Aos interessados quanto ao retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:1 - Tendo em vista os diversos atos ocorridos após a apresentação das Primeiras Declarações de fls.44/48, que alteram o seu teor, à inventariante para apresentar novas declarações de acordo com o art.993 do CPC, observando-se a sentença e o acordo realizado na 4ª Vara de Família, e a penhora no rosto dos autos.2 - Comprove a propriedade de todos os bens do espólio, conforme certificado às fls.220.3 - Atendido aos itens supra, e certificado pelo cartório o item 2, aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará de fls.200 e as declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.227/228, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2006.001.157707-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LUIZA MARTINS) Decisão:1 - Não existe nenhuma previsão legal ou conexão entre este processo é o Inventário de Serafim da Costa, processado junto ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, pois a presente hipótese não está prevista nos artigos 1043 e/ou 1044 do Código de Processo Civil.2 - A inventariada Luiza Martins e o inventariado Serafim da Costa, são apenas co-proprietários do imóvel descrito nas primeiras declações, conforme escritura de fls.22/23 e acertidão do RGI de fls.28. Deve ser inventariado neste processo apenas 50% do direito e ação do imóvel de fls.28, e no Inventário de Serafim da Costa os outros 50% do imóvel, pois os inventariados apenas são condôminos.3 - Os herdeiros de Luiza Martins não são os mesmo de Serafim da Costa, bem como nenhum deles é herdeiro do outro.4 - Sendo assim, devolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Civel da Comarca de Bangu - RJ, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nId: 145395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031339-3 - GEOVANE MARTINS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANNIBAL REDINHA PINHEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.094002-8 - IARA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO X JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Decisão:(...)Decido:a) A irmã Conceição não está habilitada nos autos. Assim, deve a mesma se habilitar e se entender pertinente requerer o ressarcimento das despesas funerárias, não sendo devidas os pagamento relativo ao sufrágio por alma do falecido, eis que não ordenada em testamento ou codicilo (art. 1998 do NCC, antigo 1797 do CC 1916);b) A obrigação da habilitação dos demais herdeiros ou sua citação não pode ser dispensada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 25 e de fls. 139/140 para que esclareça a divergência entre o valor informado anteriormente e o valor pago. 2) Após, esclarecida a dúvida deve ser oficiado ao Bco. do Brasil para que a cota referente ao herdeiro ausente seja depositada em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.135770-2 - REGINA DA SILVA PAULO ESSABBA X CID ESSABBA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136007-9 - STEFAN CARRAO PINTO E OUTRO X HAMILTON MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRAO PINTO (RJ-124063) Decisão:(...)Retifico a sentença de fls. 69, para homologar a partilha, na proporção de 50% para cada herdeiro: a) do saldo atualizado da conta 1327.013.1639805-2, junto à CEF (fls. 29); b) do saldo disponível junto ao Ministério da Fazenda, relativo ao expurgo inflacionário (fls. 44) e c) do valor referente à restituição do ano-calendário 2005 junto à SRF (fls. 67). Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.146025-6 - MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39/40 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.030249-9 - SERGIO STRAUCH TORRES X NIUSA STRAUCH TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114186-4 - KAIQUE ASSUMPCAO BATISTA X SANDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fls. 23 - A certidão referida poderá ser obtida junto à Previdência Social pelo \"site\" www.previdencia.gov.br. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 303 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 340/344) \r\n\r\nProc. 1996.001.029127-7 (66672) - LUCINDA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE LAERT RIBEIRO Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.077623-1 - FERNANDINA TESTA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO ACAMPORA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.008917-1 - MARILIA VELOSO ARGOLO E OUTRO X JAIME CLODOMIRO ACUNHA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE ANDRADE SOUZA FILHO (RJ-019434), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.009996-6 - CELISA DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOSE DUARTE BENTO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª CELISA DOS SANTOS BENTO, os bens descritos às fls. 11/13, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.079357-3 - NATANAEL JOSE DO NASCIMENTO X NICOLINA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Sentença:(...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. NATANAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, os bens descritos às fls. 154/155, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.077394-1 - VANDA DA SILVA SPPEZAPRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X MERCEDES PINTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 159/173) \r\n\r\nProc. 2002.001.105763-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOITO E OUTROS X ROSALINA CAMPOS DO SOITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). FABIO JOAO SOITO (RJ-114089), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA COSTA CORREA (RJ-146314E) Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. (...) Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 100/107, re-ratificada às fls. 121/123, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.062025-9 - ELZA DE ALMEIDA E OUTROS X ITALO VICTORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 309/324 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.082397-3 - MARLI DA SILVA NOVO E OUTRO X DORVALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.87 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150817-0 - ALEXANDRE GOMES PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X NOROEL GOMES PEREIRA LEITAO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.013150-0 - GLAUCO DE CASTRO E SILVA X CLARA CAPITANI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA (RJ-093031) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.048011-7 - JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143) \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 94 - Sobrepartilha - 1) Certifique a serventia se há diferença a recolher. 2) \"Renúncia em favor de\" é cessão. Venha, portanto, a escritura pública de cessão. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.096374-1 - MARIA HELENA D ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X MARIA BEATRIZ BARBOSA ARAUJO D ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/51, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.120533-7 - WALTER COSTA VERGNIAUD X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.148064-6 - SONIA MARIA ROMAGUERA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CELIA SANTOS ROMAGUERA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte. 2) Defiro a inventariança ao herdeiro Luiz Augusto de Andrade. 3) Venha o esboço de partilha. 4) Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101407-6 - GLENISTER HILPERT X LYDIA CUNHA HILPERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GIOSA (SP-015073) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.042564-4 (5960) - JEAN PIERRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CASTELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997) Despacho: 1. Constata-se que tramita junto à 2a. VOS ação visando a declaração de ausência de GERSON CASTELLO DE OLIVEIRA, requerida por Laine Antonia Goes Castelo de Oliveira (proc. n. 95.001.029612-1). A referida ação foi distribuída em 22.03.95, sendo que nos referidos autos ainda não foi determinada a citação por edital do desaparecido. 2. Esta ação, igualmente visando a declaração de ausência de GERSON CASTELLO DE OLIVEIRA, proposta por JEAN PIERRE CARVALHO DE OLIVEIRA foi distribuída em 28.04.95, estando estes autos na fase de sentença. 3. Constata-se, portanto, com fulcro no art. 106 do CPC, estar este juízo prevento, razão pela qual determino que seja devolvido o processo à 2a. VOS, solicitando o declino de competência para este juízo, acostando-se cópia do presente despacho.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Decisão:..... Determino, portanto, a expedição de ofício ao Bco do Brasil para que sejam abertas 11 contas individuais em nome dos herdeiros, cada qual com 1/11 do saldo das três contas judiciais existentes, devendo este juízo ser informado do nº de cada conta e do valor do depósito.b) Em relação:1) aos herdeiros vivos, à exceção de AVANY e AUGUSTA, os mesmos não poderão levantar o quinhão, salvo se for ajuizado e deferido ação de extinção de gravame ou de sub-rogação de gravame;2) em relação às herdeiras AVANY e AUGUSTA, as mesmas poderão levantar o quinhão, tão logo seja regularizado nos autos de sub-rogação de que sobre o imóvel incidem os graves de inalienabilidade e impenhorabilidade(...), 3) em relação aos herdeiros falecidos, devem os interessados informarem o juízo e o número do processo em que tramitam os respectivos inventários, para a transferência do quinhão.Não cabe nestes autos a habilitação dos filhos dos herdeiros, eis que o processo já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 1964.001.300147-8 (6385) - LUIZ DAVID RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X DAVID SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 547) \r\n\r\nProc. 1971.001.300248-0 (24942) - ANNA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X JARBAS SILVA Despacho:1) Fls. 270 e 288/289 - Anote-se onde couber.2) Após, republique-se o despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1971.001.300248-0 (24942) - ANNA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X JARBAS SILVA Certifico que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 291, remeto o presente despacho à publicação: \"Habilite-se o espólio de Cesar Augusto Ribeiro Silva, herdeiro nestes autos de Inventário. Venha, também, a representação processual do referido espólio. Esclareça se foi aberto o inventário de Anna da Conceição Ribeiro da Silva. Rio de Janeiro, 23/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 1971.001.700717-4 (26067) - HONORINA DE SOUZA GOMES X MARCILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Sentença:Trata-se de Restauração de autos com pedido de Sobreadjudicação. Inicialmente, declaro restaurados os autos.Preenchidos os requisitos legais, entendo desnecessária a juntada de certidão em nome do Espólio pelo Distribuidor da Comarca onde se situa o imóvel e atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATO, os bens descritos às fls. 168/171, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Fls. 50/51 - Esclareça se já diligenciou pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1982.001.509654-9 (44753) - ADONAI DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X MARIA DE LOURDES MOTA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.116/118 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 240/241) \r\n\r\nProc. 1985.001.302161-9 (48758) - MARIA ALICE FERREIRA X MANOEL JULIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.801158-8 (50836) - HELIO SOARES DA ROCHA X DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) Decisão:Fls. 180 - O pedido contido no item \"a\" é incompatível com o pedido contido no item \"b\", tendo em vista que o valor dado aos bens, quando do rito do arrolamento, é feito pelas partes.Quanto à exclusão dos bens já vendidos, deverá o valor apurado com a venda integrar a partilha, recolhendo-se os valores devidos neste Inventário.O item \"c\" é incompatível com o pedido contido no item \"a\".Item \"d\" - O óbito foi averbado nestes autos, portanto a partilha é da 1ª sucessão e 2ª sucessão.Defiro a convolação para o rito do arrolamento. Oficie-se ao D.R.A.Após, ao M.P. que também é fiscal nestes autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.109826-7 (54964) - RICARDO AFONSO SEBRAO DIAS VIEIRA X IVAN RUBIM DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:(...)2. Face ao exposto, determino: 2.1. A exclusão do sistema dos advogados cuja inscrição na OAB são 19.798, 31.131, 128.974 e 128.973; 2.2. O desentranhamento de fls. 263/264, 265 e 266; 2.3. Que seja regularizada a representação da advogada com a inscrição na OAB 108.844, eis que o advogado que substabeleceu sem reservas (OAB 92.685) não possuía poderes para tanto; 2.4. Sendo regularizada a representação determinada no item c, por todos os herdeiros, exclua-se do sistema o advogado de inscrição 92.685; 2.5. Anote-se na capa a vedação, sem prévia autorização judicial, de acesso aos autos a advogados não constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 544) \r\n\r\nProc. 1992.001.053500-5 (60534) - SELMA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE EDISON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.113960-6 (66120) - NILZA NASCIMENTO BORDALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA Decisão:Fls. 328 - 1) Reserve o crédito. Certifique-se no rosto dos autos.2) Oficie-se dando resposta.3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Fls. 271 - Oficie-se solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento, tendo em vista a modificação do rito. 3) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 263. 4) Após, venha o esboço de adjudicação. 5) Fls. 257 - Venha a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.026090-6 (66634) - LUIZ FELIPE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X LUIZ CAMILO VIANNA PINTO Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.031833-7 (66703) - JOSE ALEUDES DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LOURDES GONCALVES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 235 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.063506-9 (67060) - JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.050805-0 - LEILA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X DOMINGOS RAINHO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.122918-3 - WILLIANS VALVERDE DE BRITO X WLADMIR ROSEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.186167-7 - ARLINDO RAGGIO VERGACAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ARLINDO RAGGIO VERGACAS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Fls. 680 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152285-0 - JEAN WESTER X MARIETTE CAROLINE CATHERINE ESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:a) fls. 462 - expeça-se mandado de débito. b) fls. 463 c - autorizo a vendo do imóvel, pelo preço mínimo da avaliação judicial, devendo o valor da venda ser integralmente depositado junto ao Bco. do Brasil, à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS X JULIETA MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.140 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:(...):I) Inicialmente, tendo em vista a informação que consta no sistema de que a patrona da herdeira Myriam encontra-se suspensa junto à OAB, que a referida advogada, em cinco dias, esclareça se já foi regularizada a sua situação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da patrona nos autos, intime-se pessoalmente a inventariante para constituir novo advogado, a fim de regularizar a sua representação e dar andamento ao processo, sob pena de remoção da inventariança;II) Impõe-se a juntada dos seguintes documentos: a) certidões do 5º e 6º distribuidores para verificação se o inventariado deixou testamento;b) certidão de óbito dos avós do inventariado, para verificação do número de tios que o inventariado teve; c) certidão de óbito todos os tios do inventariado, INCLUINDO O DE MATHILDE SALGUEIRO CARRAPATOSO, para verificação se todos os herdeiros estão habilitados;d) certidão de nascimento/casamento ou de óbito, se for o caso, do 5º filho de Roque Alves Salgueiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040817-0 - NEA MARLENE CURVO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X ISIS CURVO PEDROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092928-5 - JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS X AMBROSINA GUSMAO D OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99/100 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:1) Primeiramente cumpra-se o despacho de fls. 115, reiterado às fls. 120.2) Oficie-se às entidades mencionadas às fls. 123 para que informem a posição acionária do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.007504-5 - LUCIA UCHOA MARTINS X MARIA HELENA POVOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597) Despacho:Oficie-se à FAPES, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça do saldo atualizado (fls. 57). Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT X JORGE FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.108789-4 - JOSE ANTONIO COELHO LOUREIRO X MARIA BELMIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138189-9 - HELOISA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-132429E)) X NORMA FRONZA DE SANT ANNA Despacho:(...)2. Há divergência do nome da inventariada na certidão de casamento da requerente, dando a entender que a inventariada teria se casado. Caso tenha havido somente um equívoco, venha a retificação do registro de casamento da requerente.3. Esclareça a requerente se não pretende convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de adjudicação e as certidões negativas. Em caso negativo, lavre-se o termo.4. Observo que a inventariada somente era proprietária de 1/4 do imóvel e que sobre este consta o gravame de usufruto, o que deverá ser observado nas primeiras declarações e no esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.54 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010828-5 - LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X LUIZ LAMHUT Despacho:Fls. 10 e seguintes - Desentranhem-se e distribua-se como cumprimento de registro de testamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.009603-6 - AVANY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X ADOLFO MOREIRA) Decisão: Constato que o mandado de sub-rogação foi expedido de forma incompleta, eis que somente constou a cláusula de incomunicabilidade, quando deveria constar também a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Assim, expeça-se mandado aditivo para ser averbada junto à matrícula do imóvel as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade. \r\n\r\nId: 145397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107577-7 - EDITH DA SILVA REIS X SEVERIANO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.164139-4 - IVO MARCELO BECMAN E OUTRO X LILA BECMAN E OUTRO AOS REQUERENTES \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050869-6 - GERMANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TUTORIA JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-085833), Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.230-V (AO DRº WILSON DIAS DA SILVA) \r\n\r\nProc. 2003.001.113006-9 - MARIA TEREZINHA SILVA COUTINHO MARQUES E OUTROS X ALVARO LEAL SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.68/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.012278-3 - FERNANDO JACQUES DE MAGALHAES PIMENTA X MALVINA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 2006.001.027242-2 - CONRADO CAETANO DA SILVA FILHO X CONRADO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6A - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:EFETUADO O PREPARO DA PRESNETE APURAÇÃO DE HAVERES, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094290-2 (70511) - GENISON ALEXANDRE DE SOUZA X SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.053763-5 - ELZA SILVA LOBO X HELENO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.003778-7 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). GUILERME G.SOARS SCHWANKE (RJ-143420E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.072428-8 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARLENE LACLAU DE MELLO DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.099648-3 - HERCILIA DOS ANJOS MELO X JOAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS MELO (RJ-086899) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE HERCILIA DOS ANJOS MELO. 3) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO DE CUJUS E AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. 4) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138080-7 - ALBERCYR VALPASSOS CAMARGO X GEORGINA DE CASTRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.137 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.122305-0 (58216) - IDA HILDA BORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MONICA BORIO FERNANDES E PAULO BORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:1) ATENDA-SE AO SEGUNDO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 67. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.001813-6 - HELOISA HELENA BELTRAO MONTESANO X SANDRA MAIA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107404-6 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 50, FALECEU, EM 21 DE MAIO DE 2006, HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126141-7 - DULCE LOPES BENEVENUTO X MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166687-1 - ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO X LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300368-9 (1091) - BENEDICTA SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BENONY DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 1057/1060 \r\n\r\nProc. 1978.001.701095-4 (40778) - ANGELICA RAFAEL FORMEL WONG X EMILIO RAFAEL WONG CALVO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLO GO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 235 E 236, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE ANGELICA FORMEL WONG E NAUTA FORMEL WONG, RESPECTIVAMENTE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300458-5 (33992) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO X RITA RICARDINA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ, APRECIAREI FLS. 472/473. \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:FLS. 531/532 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1984.001.506018-3 (50786/1984) - MARLENE DIAS DA SILVA X EMILIA BENSIMANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.301323-4 (53507) - ADIB NACIB AUAD X JOAO AUAD (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). MANOEL CARVALHO PINTO (RJ-004106), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 1961 \r\n\r\nProc. 1993.001.095908-7 (58286) - MARIA ERNESTINA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X JULIA MARGARIDA CONDE Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI Despacho:FLS. 253 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.107935-0 (69122) - ELIANE GUIMARAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X WAGNER DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.147 \r\n\r\nProc. 1996.001.100642-6 (70611) - IRENE DA CONCEICAO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X JOAO DA SILVA ESTEVAM AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.097198-2 - SERGIO ELIAS FERNANDES X AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) fls.38.aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.054752-7 - DALVA PERES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ABD ELKRIN FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) fls.141. aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.083348-2 - NAURA DA CUNHA BASTOS X NEUSA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) A NAURA DA CUNHA BASTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.150456-1 - TONI YOUSSEF HADDAD X YOUSSEF SAID HADDAD (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.019508-5 - LUCIA MACHADO DOS SANTOS ALVES X EZIO TAVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089910-6 - ELHAM SAFATLI TAHA X HASSAN AHMAD MOHAMAD SAFATLI (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.109065-9 - JOSE REMIGIO FERNANDES BRAGA X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ROSA EDITH FERNANDES BRAGA A JOSÉ REMIGIO FERNANDES BRAGA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059548-0 - REINALDO DE FRANCA COUTINHO X LEONOR FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071029-0 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:FLS. 106 E SEGUINTES - À CURADORA. \r\n\r\nId: 145398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.052216-3A (54467) - SEVERINA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO X IDALINA DUARTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 31vº - Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 1992.001.105569-6 - ROSILEA FERREIRA CANDIDO X ROBERTO MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.074379-0 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X WILLIAM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.131391-3 - CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES X PAULO ROBERTO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 131. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025872-8 - REGINA DOS SANTOS LOPES X CANDIDA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS X COMBINED SEGUROS BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930), Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls. 80, retifique-se o polo passivo, a fim de que passe a constar José Pereira Dantas. 2 - Fls. 79 - Defiro a devolução do prazo requerida. 3 - Fls. 81/82 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.039171-6 - ARACI ANUNCIACAO DAS MERCES X PEDRO DO MONTE DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.056248-1 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS X JULIO OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA (RJ-119137), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 40/41, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da proporção de 50% valor deixado a título de restituição de imposto de renda, em nome do Requerente.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.141059-7 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS X LEDA GONCALVES DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:1 - Fls.48. Defiro.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118115-0 - FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:Fls. 58/59. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040853-8 - ROSAURA VANZO MACIEL X ODETTE VANZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 01/02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083746-2 - ROGERIO DOS SANTOS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127926-6 - MARIA OLGA FARIAS X SANDRA REGINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 15 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137017-8 - SILVIO ALEXANDRE PEREIRA X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:1 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Fls. 143 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097978-0 - LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS X DENUCCI MARTINS 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125875-1 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO X MOISES DAVI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Desentranhe-se fls. 49 dos autos de inventário em apenso, e junte-se nestes autos, após voltem à conclusão. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.106044-7 - LOTE 1337/94 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300779-3 (7658) - JORGE DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X JESUS DE BARROS CARNEIRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.115734-0 (57909) - EDIR MARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO X SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Fls. 191 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Venha a anuência expressa do herdeiro Fernando, para fins de deferimento do alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.066018-4 - MARIA REGINA XAVIER X MARIA CELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Despacho:Fls. 60/61 - Oficie-se ao Banco Bradesco para esclarecimentos, instruindo com cópias das peças de fls. 57 e 62. \r\n\r\nProc. 2000.001.158597-2 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 91, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.076210-4 - MARLI MAGALHAES WANDERMUREM X NADIR NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.097959-2 - OLAVO DE FREITAS LOPES X NANCY PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113888-0 - VERA MARTINS BARBOSA X THEREZINHA DIAS MARTINS-ESC.1613 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Despacho:Fls. 181. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135909-7 - ANTONIO CARLOS ARRUA COSTA E OUTRO X MARIA ANA ARRUA CENTURION (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039511-4 - LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO X WALTER NESI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-130669E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 158, para acolher os argumentos exarados e aceitar o direito e ação dos bens imóveis apontados na partilha. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.086889-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.086889-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.59, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 33/34, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, falecido(a)(s) em 18/06/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.103600-8 - ERCY BARROSO GRANJA E OUTROS X FLANDRIO DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Fls. 96 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153949-3 - DELFIM MILAGRES DA SILVA E OUTRO X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Decisão:1 - Ante a inércia da parte interessada em atender aos despachos de fls. 69 e 84, indefiro o pedido de JG.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045098-1 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). GIL SANTA´ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.046088-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.68, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.33/36 à MARILIA DUQUE REIS , nos autos de inventário de VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA, falecido (a) em 09/07/2005.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144453-8 - ALAYDE DOS PASSOS FARIA COUTINHO X ALCY MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe.. \r\n\r\nProc. 2006.001.149664-2 - AURILENE VIGUTOV X ARTHUR VIGUTOV (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DUDKIEWICZ (RJ-093976) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.151758-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA X LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159756-3 - MICHAEL MLOTEK X IDA MLOTEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001260-9 - MÁRCIA MOREIRA LOPES DA SILVA X ALZIRA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidõe snegativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.011035-8 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS E OUTROS X MURILO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Fls. 27/28. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:Fls. 69 - Expeça-se novo Ofício à Comarca de Brasília, fazendo constar o nº correto da C.Precatória, qual seja, 2006.01.1.131102-7, instruindo o referido ofício com cópia do documento de fls. 68. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.101382-3 - PAULO CESAR RODRIGUES BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143222-9 - PAULO RIBEIRO CHAVAES X CLARISSE RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134757-0 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Decisão:Tendo em vista não se tratar de gratuidade de justiça mas de deferimento para pagamento das custas ao final, torna-se necessário o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101981-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARISTIDES CAIRE X ONDINA RODRIGUES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação do requerente, nos termos do despacho de fls. 43 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.034613-9 (57126) - OLGA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Despacho:Fls. 95. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.100063-6 - SUELY QUARESMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001854A)) X EZEQUIEL QUARESMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.061553-4 (62118) - LAUTENAI BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752)) X MAYARA BORGES SALAZAR Despacho:À requerente sobre a proposta de honorários de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2000.001.099907-2 - MOEMA DE CASTRO MACEDO X CARLOS ANTONIO DE ATHAYDE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114585-8 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Intime-se o i. periot para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.153787-3 - TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial de fls. 31 e indefiro o pedido de nova prorrogação da curatela provisória, eis que até hoje não atendida a promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Primeiramente, atenda-se à cota ministerial de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 57. À requerente sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Aos interessados sobre os honorários periciais apresentados às fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700867-0 - BENJAMIN RODRIGUES FERREIRA X ABILIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8 (24575) - HENRIQUE SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X ZULEICA CORDEIRO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS (RJ-007068), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) FLS. 1799 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300549-9 (28522) - CLOTILDE DO COUTO ESHER X HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER - ESC.3558 (Adv(s). Dr(a). SUELI NOGUEIRA (RJ-023289), Dr(a). ANNA CAROLINA P F NOGUEIRA (RJ-118703), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300572-8 (31566) - REGINA MARIA MACEDO MORAES X GILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARACAL MEIRELES (RJ-096561) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Oficie-se para o banco, informando quanto à decisão supra da majoração da pensão deferida. \r\n\r\nProc. 1982.001.501649-9 (20) - MARIA AUGUSTA PEREIRA X ANTONIO SOARES RIBEIRO Decisão:Fls. 252. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.503348-5 - ADAHYR FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NAIR FERNANDES REIS Despacho:Diante da certidão retro, republique-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300749-7 (41234) - LYDIA GUIOMARD DOS SANTOS X JOSE GUIOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). FRANK NVES SANTOS MAGALHAES (RJ-101838E), Dr(a). FRANCISCO FILIPPO (RJ-005119C), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-101072E), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), Inventariante: JOSE AIRO SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIO CELIO SALES Despacho:1. Fls. 159 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1983.001.703446-0 (45259) - MARTHA FRAGOSO DA SILVA X MANOEL FRAGOSO DA SILVA Despacho:1 - Fls. 267, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1984.001.301136-3 (45758) - FLAVIA DE PAIVA GUIMARAES X RAFAEL JOSE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:1. Ante a certidão cartorária de fls. 2084, desentranhe-se petição de fls. 2072 e devolva-se ao advogado signatário. 2 - Fls. 2073 - Oficie-se como requerido. 3 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 2082, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor total de R$ 610,77. 4 - À Perita judicial e após, à PGE sobre o alegado às fls. 1994 e 2083. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) Despacho:Ao inventariante para suprir às exigências formuladas e ainda não atendidas, na certidão de fls. 211 verso. \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) Despacho:Fls. 103 - Certificado quanto a regular representação do patrono nos presentes autos, defiro a vista requerido. Caso contrário, venha o instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 1985.001.511443-1 (47905) - LIANE NOGUEIRA NASCIMENTO DE REZENDE X JOVIANO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.85.001.511443-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.71, SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.64 à LIANE NOGUEIRA NASCIMENTO DE REZENDE, nos autos de inventário de JOVIANO DE REZENDE FILHO, falecido (a) em 10/04/1985.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.031035-0 (52244) - ADAIR NOGUEIRA FILHO X ADAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). ADAIR NOGUEIRA FILHO (RJ-053775), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (RJ-066414), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:1 - Junte-se a petição que encontra-se solta nos autos.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.001.006702-0 (52403) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X LEDA REIS MARCONDES E OUTRO), Inventariante: MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fls. 170 - Vindo o instrumento procuratório, defiro a vista requerida, bem como a anotação do nome da patrona para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.109897-8 (53516) - PEDRO ANTONIO DE MENEZES X LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Adelino, anotando-se onde couber.2 - Venha o esboço de partilha contemplando as duas sucessões, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.059803-9 (561) - JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO X OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.070979-2 (51562) - EDNA MARIA SOARES RIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X NIVALDO VIEIRA RIQUE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.036849-2 (55849) - MARIA JOSE PIMENTEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BLEY AMBROSIO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091) Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.122919-4 (21043) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DJANIRA PAIVA DA CRUZ Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.92.001.122919-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.97, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.80/82, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DJANIRA PAIVA DA CRUZ, falecido(a)(s) em 09/02/1992.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.076957-2 (60880) - GUAIRA MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.008924-1 (61786) - ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA X DOMINGOS DA COSTA RAMOS E OUTRA:ESC.1535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GUIMARAES LOYOLA (RJ-077047), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)), Inventariante: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA, Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) FLS. 536 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.036834-8 (61801) - SONIA FERREIRA GUINA REIS X ANTONIO FERREIRA GUINA E OUTRA: ESC.4840 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Sônia, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 195. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Fls. 296 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.043330-6 (66009) - MARIANA DE MATOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X CESAR RAMALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Fls. 136. Oficie-se, tão -somente, informando tratar-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.048380-2 (66061) - ROBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTROS X MARIA JULIA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000092-1 (67383) - JAIR PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RJ-019243)) X JAYME PARDO CASTRO E OUTRA E OUTRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.036995-3 (67556) - ROSA MARIA DA SILVA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X MARIA DO CARMO DA SILVA MELO Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.132690-1 (68787) - MARIA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Fls. 220 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.028659-4 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ADAIR ORTIZ DO NASCIMENTO Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.053775-0 - GILDA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X CARL VICENTE LIMMER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 97.001.053775-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.84, a concordância dos interessados às fls.74, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/74, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARL VICENTE LIMMER, falecido(a)(s) em 19/04/1997.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.074709-3 - AMERICO JOSE OAKIM (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE MURAD LASMAR Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 225/226. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.050540-3 - LUCIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARILIO FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.059604-4 - SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MALVINA GASPAR DOS SANTOS E OUTRO: ESC.4715 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - ESC.4715 FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200073-4 - ADEUZA BEZERRA CAPELETTI (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ITAMIR CAPELETTI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206322-7 - MARLY BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO (RJ-117885E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GUIOMAR BARCELLOS BORGES E OUTRO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.099694-2 - SEVERO CURADO RIBEIRO NETO X SUELI ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO PIZANELLI X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:Venha certidão negativa da Receita Federal em nome da finada Maria da Conceição Rodrigues. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.059249-0 - MARIA URBANA DIREITO FERNANDES X SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068468-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DA PAZ X BENEDICTO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 177 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.101009-4 - NEIDE VIEIRA VANDERLEI DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENAION TORRES (RJ-078252), Dr(a). JORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO (RJ-104653)) X ALVARO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.101558-4 - DOROTHY CARNEIRO VIDINHO X THEREZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: DOROTHY CARNEIRO VIDINHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105851-0 - JOSENIRA ARGOLLO X GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127) FLS. 304 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039679-3 - VILMA PEREIRA MEDEIROS X HILTON AVELAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055858-6 - MARIA DE SOUZA VIEIRA X ADAIL DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fls. 95 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.072929-0 - LIZETE SANTIAGO DE SOUZA, JONAS FERREIRA DE SOUZA X JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099139-7 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066896-5 - ARAMIS DOS SANTOS E OUTROS X ITIBERE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Intime-se, pessoalmente, nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 1099 e 1122. \r\n\r\nProc. 2002.001.105963-4 - HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT E OUTRO X HILDA MARIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIETE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869) Decisão:Diante da certidão retro, renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.144289-2 - MARIA DE FATIMA NUNO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X Inventariante: MARIA APARECIDA NUNO) OSVALDO LOPES NUNO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.147764-0 - MARCELLO EMILIO FRUTIG X MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO EMILIO FRUTIG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152613-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES E OUTRO, Assistente: PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Decisão:Fls. 241.: O pedido de sequestro deverá vir pelas vias próprias, como ação autônoma, distribuida por dependência aos presentes autos de inventário, para aprecição. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.023168-1 - SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.107197-1 - SEVERINA BERNARDO DA SILVA E OUTRO X SERGIO GUILHERME TRINDADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Decisão:1 - Derfiro JG.2 - Fls. 122: Reiterem-se e oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.111385-0 - JOSE ARNALDO DE FREITAS PINTO X JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: JOSE ARNALDO DE FREITAS PINTO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Fls. 383/384. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:1 - Fls. 160. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 161. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Fls. 94. Renovem-se os ofícios com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 128 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.105514-3 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN X JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Fls. 168/169: Ante anuência de todos os interessados, representados pelos seus patronos, bem assim para dar cumprimento ao testamento, defiro a venda dos imóveis, pelo preço igual ou superior ao da avaliação, depositando-se os valores à disposição do juízo.Expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.109751-4 - JIMMY CAVALCANTI CALIXTO X IANEZE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025840-1 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA E OUTRO X FLAVIO CAROLINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397) Despacho:Fls. 48/49. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:Fls. 59/61 - 1. Defiro a convolação do feito para arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Oficie-se à CEF. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Fls. 51. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1 - Ao MP. 2- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088058-6 - ISABEL BATALHA VIVEIROS DE CASTRO X EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Fls. 68: Em se tratando de rito de arrolamento, mantenho decisão de fls. 65, haja vista não ter sido pago o imposto de transmissão referente ao valor que será levantado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:1. Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 49. 2 - Aos demais interessados sobre fls. 68/241. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Despacho:Fls. 149. Ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005861-0 - MARIA EMILIA SANTIAGO X AFONSO REGES RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.013659-9 - CARLOS ANTONIO DE ATHAYDE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:... DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.070979-2A (0) - REJANE ANDRADE RIQUE E OUTRO X RONALDO ANDRADE RIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.113857-0A - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2001.001.113857-0/ASENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por TERESA CASOLI, em apenso aos autos de interdição de CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) FLS. 33/263 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046485-0A - LEONARDO TADEU SOARES POSE X LEDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.300256-8 (19245) - EDNA LOURENCO ADRIANO X ODORICO LOURENCO ADRIANO - ESC.1361 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1986.001.803274-9 - MARILENA AGUIAR MOTA X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) Despacho:Fls. 434/435 - Oficie-se informando que deverá ser aberta uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição deste Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1987.001.030345-0 - NAIR MARTINS DE CARVALHO X NILSON MARTINS - ESC.1578 (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.053055-7 (67765) - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X HUGO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 145400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064325-9 - NADYR GODINHO ALVES X ODILEA MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935) AOS INTERESSADOS FL. 127 \r\n\r\nProc. 2003.001.144840-9 - MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA E OUTROS X FABIANO EUSTACHIO CAETANO DE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291) Fl(s): 71/72 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.021482-0 - ALICE PARPINELLI SEIDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X THEOPHILO DE ALMEIDA TORRES SEIDL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Aos interessados sobre ofício às fl(s) 168.. \r\n\r\nProc. 2004.001.123168-0 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS E OUTRO X CARMEN PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) AOS INTERESSADOS FL.210 A 324 \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Fl(s): 80/89 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155410-0 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA X JOAO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) Fl(s): 48 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065619-4 - JORGE COSME ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X SEVERINO ROMANO DE OLIVEIRA Fl(s): 28/29 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070211-8 - ALDEIR FRANCA NOVAES X JOSE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Fl(s): 48 Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9A - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão: Nomeio perito do Juízo, Dimas Paulo de Lima (2224-4992). Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.086261-6 (64081) - ARETUZA MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X HEIDER LIMA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).177. \r\n\r\nProc. 1999.001.079290-0 - MARCOS DA SILVA NEVES X MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).268. \r\n\r\nProc. 2005.001.025578-1 - SARA COHEN X IGNACIO JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.089572-3 - HILTON GONCALVES VIANNA X DANIEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500393-0 (13735) - EUNICE DA SILVA PEREIRA X ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) AOS INTERESSADOS FL. 75 V. \r\n\r\nProc. 1987.001.025690-2 - MARILIA DOS SANTOS LEITE X JORGE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Despacho:Fls.28 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.029700-1 (53391) - MONICA CAMPOS PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS FREITAS (RJ-075167), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X AIDA DA CONCEICAO SEGURA Fl(s): 406 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.092941-8 (54082) - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-073741), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E)) X HORACIO VICENTE BARBOSA Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi exarado o seguinte DECISÃO: Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 752, no tocante à intimação da Sra. Vilma, no endereço fornecido pela Marinha às fls. 729, determino no expedição de ofício à Marinha do Brasil - Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 729), a fim de que forneça o endereço atualizado de Vilma de Andrade Barbosa, eis que a mesma não foi encontrada na Av. Ernani Cardoso, 173, apto. 307, Cascadura, bem assim que informe o banco depositário e, se possível, o número da conta da pensão do falecido militar Horácio Vicente Barbosa, com o fito de intimá-la para comparecer a audiência de conciliação que será designada oportunamente. Oficiem-se, igualmente, à SRF para que a mesma forneça o endereço atualizado de Vilma de Andrade Barbosa, fazendo constar no ofício a sua qualificação completa, constante às fls. 729. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas a \r\n\r\nProc. 1996.001.131925-8 (67568) - SILVIA MARIA COELHO TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X SILVIO JOSE CANAVARRO COELHO Fl(s): 73/76 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.139191-9 - WASHINGTON LUIZ BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E)) X NILZA BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILLELA RABELLO (RJ-009525) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.498/503. \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0 - ARMENIO SANTOS DA COSTA X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Fl(s): 228/232. Aos interessados sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.007446-7 - CIRO QUINTELA LACERDA X LUCIANO MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Aos interessados sobre ofícios às fl(s). 139/140. \r\n\r\nProc. 2001.001.070871-7 - MANUEL FAGUNDES GUARDANAPO X JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) AOS INTERESSADOS FL.224 \r\n\r\nProc. 2003.001.012182-6 - EDINA HUDSON DOSS DESOUSA X WOLFANG JOHN DOSS DESOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.134/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.012086-3 - ELVIRA FERNANDES BRAGA X MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092253-2 - MARIA MAGDALENA LOPES NASCIMENTO X ADRIANA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).14. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071256-2 - MARIA LUCIA FERREIRA PEROCCO X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) AOS INTERESSADOS FL.27 \r\n\r\nProc. 2006.001.079055-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA X DINAHYR MOREIRA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) AOS INTERESSADOS FL.45 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERESSADOS FL.305 V. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074418-4 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:AO MOP \r\n\r\nProc. 2006.001.155945-7 - VERA CANDIDA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:1) Fl. 21: aos interessados;2) Fl. 21: manifeste-se o testamenteiro nomeado conforme requerido na cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.019233-8 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS X ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Regularize-se a petição inicial de fls. 03Venha a certidão de óbito do Inventariado.Venha habilitação do requerente.Venha o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA : R$ 42,59.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.019391-4 - LILIAN CRISTINA BURLAMAQUI DUARTE X EISADÉLIA BURLAMAQUI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Venha o original da cédula Testamentária.Venha a certidão de óbito da Inventariada.Venha a habilitação e representação da requerente.Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022291-4 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL X MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022702-0 - LUCY GOSLING SANCHEZ X HUMBERTO LUIZ SANCHES RENNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746) Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136081-0 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO X MARIO BASTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença.2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012340-5 - ANGELA GONCALVES DE MONTE ALVERNE X LADY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.001.028640-2 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). ANDRE PERRONE CONCEICAO (RJ-128176E) Fl(s): 98/103 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.080989-0 - ANA LUIZA MELO SILVA SIMAS E OUTROS X GERVASIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 179/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.063273-6 - GUARACY DOS SANTOS FONTES X UBIRATAN DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Oficie-se conforme cota fazendária à fl. 43. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.004882-0 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X MARIO CALCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Despacho:Esclareça se a intimação é por Oficial de Justiça. Se for, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.001.300030-1 (10941) - LAURA DE ABREU LEITAO E OUTROS X ANTONIO LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458), Dr(a). GERALDO FERNANDES (RJ-000000), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-000000), Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:Fls.332 - Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.141190-8 - BERNARD SHAW DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELINDA FERREIRA DELGADO (RJ-031201)) X WALTER GOMES Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença.2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTROS X MARIA DE NAZARETH BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).108. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.001.095269-8 - MARIA SOARES DA CONCEICAO OLIVEIRA X OSWALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.20/22, em favor de MARIA SOARES DA CONCEICÃO OLIVEIRA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112866-3 - BRASILIO PIO MONTEIRO DA SILVA X INAH MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 38, em favor de BASÍLIO PIO MONTEIRO DA SILVA.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença.2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047414-6 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA X JACKSON SMITH LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls 10/13, em favor de ELSIE DAVID E COSTA LISBÔA. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101776-4 - GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA X DUSE DA CUNHA MENEZES GALVAO Despacho:Fl. 27: ao requerente de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.115513-9 - IVETE PEIXOTO COUTINHO X CARMEN RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.22/24, em favor de IVETE PEIXOTO COUTINHO Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130532-0 - DEBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 21 \r\n\r\nProc. 2006.001.140098-5 - CAROLINA DUQUE DAHER DE DEUS MICHEL X FREDERICK ANDRE ANTHONY MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166939-2 - UMBERTO CALDARAZZO X CLARINDA DE FREITAS CALDARAZZO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a adjudicação de fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016127-5 - LUIZ CLÁUDIO VECCHI MARCINDES SILVA X YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Venha a qualificação e representação dos demais herdeiros, bem como a concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020642-8 - MARIA HELENA LINARES GARCIA X AGUSTIN LINARES TRILLO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021062-6 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA X WALTER DE MAGALHAES FILHO Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023551-9 - BRUNA PEREIRA ANDRADE X Falecido: ÉDISON GONÇALVES ANDRADE Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.010615-6 - MARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA X VANDA DE SOUZA Despacho: ASSENTADA Apregoadas as partes, respondeu apenas a Dra. Defensora Pública. Ante a ausência da requerente, redesigno a audiência para o próximo dia 03/04/2007, às 14:45 horas. Intime-se a requerente por AR. Intimados os presentes. Dê-se ciência à Curadora Especial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1982.001.509480-2 (40095) - JAIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X IVAN DA SILVA CARDOSO Fl(s): 192/193 Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7C - UBIRATAN T. GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X AIDA PERROTTA RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO), Inventariante: JORGE ALBERTO PERROTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Sentença:Diante da concordância com o pedido, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO, nos limites do quinhão a que tem direito o herdeiro Marcus, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.079904-5 - JOAO CASTRO DA SILVA X MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Decisão:1 - Designo o dia 03/04/07, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal.2 - Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021092-4 - JOSÉ MAURO BRANCO ALBINO X JOANNA BRANCO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, contudo defiro custas ao final.Venha a Certidão de casamento/nascimento do Interditando e certidão do requerente que comprove o parentesco com o Interditando.Venha o atestado de saúde física e mental, bem como atestado de idoneidade assinado por 2 pessoas do RequerenteApós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSWALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:Defiro Custas ao final.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022725-0 - IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES X MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701049-6 (40074) - REGINA PINTO DA CRUZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL) X AMELIA PINTO DA CRUZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 116, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.500404-0 (47698) - GILSON MARIATH DA ROCHA X MARIA DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Providencie, os herdeiros, nova representação. \r\n\r\nProc. 1989.001.097600-9 (51864) - MARLENE BENGALY GABRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X ESPERIDIAO GABRY FILHO Decisão:Fls. 267/272: ante a concordância da PGE, vindo as cópias e custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.045691-5 (56944) - JANDIRA DA SILVA MACIEL E OUTRO X LUIZ MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:Fls. 58/59: nada a prover, visto já ter sido expedida a segunda via do formal. \r\n\r\nProc. 1990.001.091780-3 (53401) - HELOISA HELENA DE SOUZA LIMA AFFONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO DOMINGUEZ Y GOMES (RJ-020642)) X YSAO AFFONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Ao inventariante, para que cumpra parte final do despacho de fls.125. \r\n\r\nProc. 1992.001.077502-8 (60398) - JOHANNA JULIUSBURG JAKOB (Adv(s). Dr(a). VICTOR JAVOSKI (RJ-012992), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELSO NOGUEIRA (RJ-023553), Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-056989), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB Despacho:OFICIE-SE EM RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1992.001.123883-3 (61067) - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: HELOISA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Fl. 246: aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.017695-0 (61380) - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR, Inventariante: ARTHUR DA FONSECA SOARES JÚNIOR X DIANA MASON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 36/37. Oficie-se à 18ª Vara Federal, solicitando a transferência do referido crédito à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.048517-1 (63359) - DAYSE LAYDS RODRIGUES PISSURNO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X EMMANUEL CARVALHO MOURA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 118. \r\n\r\nProc. 1994.001.078602-0 (63816) - MARLI FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616), Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095468)) X PAULO MARCIO FREITAS SAMPAIO DE LACERDA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.059012-6 (65674) - OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VIEIRA SOUTO REZENDE (RJ-004624), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DULCE TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 1995.001.119044-2 (65769) - FLORISA MACHADO COUTADA (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X JOAQUIM RODRIGUES COUTADA JUNIOR Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).239. \r\n\r\nProc. 1997.001.077973-2 - MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X SIMPLICIO SAMPAIO DE FARIAS E OUTROS Despacho:1) Expeça-se guia conforme requerido à fl. 209;2) Aos interessados sobre cota fazendária de fl. 218. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Oficie-se para transferência a uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.120810-4 - FABIO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X HERMANTINA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 82/83, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.144693-3 - EURYDICE DE MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X EDINA GUIMARAES CORREA Despacho:Fls. 82/91: aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.017723-2 - TANIA BRAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X JOSUE NEVES DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.435.À inventariante sobre fls.438/439.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.046799-4 - EMILIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X DALMAR DE ALMEIDA Decisão:1) Oficie-se pedindo informações, conforme item 02 de fl. 120;2) Venha a concordância de todos herdeiros com o pedido de inventariança;3) Tratando-se de novo pedido, venham as custas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.143161-2 - HERNANI CARDOZO DE ASSUMPCAO X JULIA BOCKS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.278/281, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se vistas à Fazenda, após, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.155887-9 - MARIA DA GLORIA DAVIDOVIC E OUTROS X GUIOMARINO RUBENS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FL.712 NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.109613-6 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTROS X MARIA LUIZA SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922) Despacho:Face à informação de fl. 94 itens 02 e 05, diga o subscritor de fl 79. \r\n\r\nProc. 2002.001.108484-7 - HERCILIA CRUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355), Dr(a). VANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS (RJ-128892E)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Cumpra-se o requerido à fl. 105. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:fls. 750: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.101970-9 - WANDA ARAGAO GABRIEL X ENNIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.57. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença.2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090698-8 - LILIAN GOMES BARROS FERREIRA E OUTROS X PAULO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.118210-6 - JECY COUTINHO X LUCILLA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Decisão:Venham aos autos:1- Recolhimento das custas;2- Plano de Adjudicação;3- Certidões negativas faltantes.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017680-1 - SIMONE BLONDET ALVES TEIXEIRA X JOSE CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha a certidão de casamento do Inventariado.Venha a habilitação da viúva e dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.017697-7 - SARAH FERREIRA SOARES X DAVID FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2A - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:fls. 1951: Anote-se onde couber \r\n\r\nId: 145401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "145484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.711.020847-4 (2084799) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.711.026750-7 (2675000) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.711.044299-3 (4429903) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.003306-6 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.032296-0 (3229601) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.035519-8 (3551901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.037507-2 (3750702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037507-2 (3750702) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044857-0 (4485703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044857-0 (4485703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046137-9 (4613703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049431-4 (4943104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2001.711.035445-5 (3544501) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.004304-5 -, (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) Despacho:Designo audiência para o dia 19/03/07 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.038221-0 (3822102) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046881-7 (4688103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.711.030658-8 (3065801) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.030658-8 (3065801) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.711.035937-4 (3593701) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.036080-9 (3608002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.036080-9 (3608002) - MINISTERIO PUBLICO, Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.046088-0 (4608803) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.048447-3 (4844704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.711.048447-3 (4844704) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição, onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.043297-5 (4329703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000477-5 -, MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.711.030779-9 (3077901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.033945-4 (3394501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039698-1 (3969802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044388-2 (4438803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.711.002171-4 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.042152-7 (4215203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2003.711.042751-7 (4275103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044840-5 (4484003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046489-7 (4648903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.711.037526-6 (3752602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037526-6 (3752602) - MINISTERIO PUBLICO, Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043719-5 (4371903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2005.711.003752-5 -, (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nArt. 309 - Fraude de lei sobre estrangeiro \r\n\r\nProc. 2001.711.033358-0 (3335801) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.033358-0 (3335801) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.000389-1 -, (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939))), Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia para o dia 20/03/2007, às 13.00h. (...) \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.045309-7 (4530903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2001.711.032058-5 (3205801) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.032058-5 (3205801) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. P.R.I.C. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.001312-0 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.711.048367-3 (4836703) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.711.048367-3 (4836703) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição, onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000432-5 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.002497-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001302-0 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.002508-0 -, (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.711.031699-5 (3169901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034263-5 (3426301) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida. Proceda-se as anotações e providências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.037261-7 (3726102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.038927-7 (3892702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047349-7 (4734903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio e Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2003.711.045279-2 (4527903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.711.000643-9 -,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.711.001697-4 -,, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.711.032999-0 (3299901) -, Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.036181-4 (3618102) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.037709-3 (3770902) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047562-7 (4756203) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001573-8 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.711.001574-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Vistos, etc. (...) Finalmente, vale ressaltar que os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, bem como o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida. Isto posto, tendo o acórdão embargado enfrentado todas as questões postas em debate, nele não sendo percebida qualquer omissão, contradição ou nebulosidade, não podem ser acolhidos os embargos declaratórios, eis que os mesmos não se prestam ao reexame do mérito, para que se modifique a decisão.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001679-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nId: 145484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.005557-0 - PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO, LUCAS FERREIRA DOS SANTOS COSTA, ANGELO FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), e, ainda, o fato dos Genitores estarem em local incerto, estando as Crianças sob a responsabilidade dos Requerentes que residem em Bangú, Rio de Janeiro, na forma do artigo 147 da Lei nº 8.069/90, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002996-2 - A.K.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)), D.S.) X R.S. Decisão:...DEFIRO liminarmente a lavratura do registro civil de nascimento da Criança ....., filho de Rosângela da Silveira, nascido nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/09/2005. Expeça-se mandado ao RCPN; 2 - Cite-se a Genitora;3 - Ao MP acerca da guarda provisória requerida;4 - Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002922-6 - M.C.O.-.N.M.S. Sentença:Defiro a participação do menor, como requerido.Expeça-se o devido alvará com as recomendações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.710.002930-5 - D.P.E.L.-.C.M. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, podendo o adolescente fazer sua apresentação no horário e da forma requerida às fls. 17. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.002002-8 - D.F. X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade de fls. 14, decreto a revelia da Autuada Danbuka Serviços Ltda-ME, na forma do artigo 319 do CPC.Dê-se vista ao MP e, em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.003888-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CENTRO CULTURAL QUINTA DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 72/73, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000794-9 - D.F., B.B.S. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Tendo em vista a D. Decisão de fls. 127, que julgou deserto o recurso interposto pela Autuada, cumpra-se a r. Sentença de fls. 31/33. Intime-se a Autuada, na forma do artigo 475-J do CPC, para o pagamento do valor determinado na Sentença de fls. 31/33, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no referido dispositivo legal. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.710.004692-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON CAMPOS DE AZEVEDO, LARISSA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Diante do documento apresentado às fls. 45, dê-se vista por 5 (cinco) dias para a extração das cópias solicitadas. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.004906-5 - T.C.1.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X D.F. Sentença:...Isto posto, julgo improcedente os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução instaurada.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, diante da ausência de condenação. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.004149-0 - C.A.M.T.V., R.C.S. Sentença:...Assim, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008226-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.J.F., A.L.F. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 145477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Rodrigues Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.115168-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.142613-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Despacho:1 - A contrariedade é intempestiva. 2 - Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1A - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR), CESAR RANGEL DOS SANTOS LUCIO) Fica o advogado do acusado intimado a apresentar contrs-razões do recurso em sentido estrito, no prazo legal. \r\n\r\nId: 145459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.090648-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)), FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AS PARTES SOBRE FLS. 239.FLS. 240 - INDEFIRO POR FALTA DE OUTRA PAUTA, SEM O QUE OS RÉUS, QUE ESTÃO PRESOS, SOMENTE PODERÃO SER JULGADOS EM 2008. \r\n\r\nId: 145463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Desde já designo o dia 26/04/07, às 09 horas p/ o julgamento dos réus. Proceda o cartório de forma a que todas as diligências sejam efetivamente cumpridas com antecedência necessária. R-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se vista ao patrono de Jorge Luis, pelo prazo de 05 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Decisão:..I- Por ocasião do recebimento da denúncia, determinei que os autos me viessem conclusos para apreciação de requerimentos feitos pelo MP às fls.02D, os quais, agora, passo a examinar. DEFIRO àqueles apontados nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, devendo o cartório, de forma diligente, oficiar para atendimento. Quanto àquele pleiteado no item 7, hei por bem deferi-lo, determinando a quebra do sigilo da correspondência eletrônica, na forma e para os fins apontados pelo MP às fls.02E, vez que é medida de excepcional importância para a elucidação dos fatos descritos na denúncia.II - Com relação à \"intervenção\" (sic) requerida às fls.349, que venha aos autos documentação que aponte a legitimidade do requerente.III - Com relação ao pedido de liberdade provisória apresentado em favor de Marco Pellicciotta, que venha manifestação do Ministério Público.IV- Desde já, designo o dia 21.03.2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se, inclusive os réus... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1992.001.106112-0 (427592) - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Designo o dia 11.04.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado David Domingos da Silva. Expeçam-se as diligências necessárias.Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 145464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.131705-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RIBEIRO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) `A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.143262-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)), ASTRIT JEAN FRAGA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) \"...intime-se o Dr. Patrono da ré Astrit Jean Fraga (Dr. Elton Pereira - OAB/RJ 137.599) para oferecimento das razões de apelação, no prazo legal...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.047966-1 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:...Assim, torno definitiva a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime semi-aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal, considerando que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao Réu.Converto a pena privativa de liberdade aplicada em pena restritiva de direitos, ....(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 145465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.001.130137-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) J. Defiro o requerido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 1998.001.089611-8 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Defiro o requerio com as devidas cautelas \r\n\r\nId: 145466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.151839-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:FLS. 183/184: DEFIRO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007, ÁS 14:00H. INTIMEM/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E A ACUSADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165728-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALTOÉ (ES-008309), Dr(a). RAFAELA PORCINO ARAÚJO (RJ-133757) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.054992-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENIER FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), CLAYVERT CANDIDO, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Recebo a apelação de Renier .Vistas à D.P. p/ razôes e em seguida ao MP \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.016043-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) SUSANA CARDOSO PAZELI), CARLOS ALBERTO PINTO SIQUEIRA, Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) \" AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nId: 145468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048283-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO ANTONIO CARLOS DE OLIVEI-RA FERNANDES, da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. \r\n\r\n180 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.018603-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO VENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Sentença:Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antece-dentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 145470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.084399-8 - MINISTERIO PUBLICO X ISNOEL PEREIRA GOMES, JEAN CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) ... INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS, APÓS CIÊNCIA PELOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo MP, de fls. 108, para indeferir o pedido de liberdade provisória, considerando, ainda, que a instrução criminal está finda e não houve alteração na situação processual do acusado. Ciência à defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Despacho:1. Diga a Defesa (fls. 205 e 218);2. Esclareça-se fls 218 (prejuízo). \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA Despacho:fls 717 - Ciência às partes;Designada audiência de testemunha de acusação dia 17/04/2007 às 14:30 horas na Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa - SP. Carta precatória nº 435/06 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:1. Assiste razão ao MP... indefiro o pedido de fls 241/242...;2. Designo o dia 18/04/2007, às 13:30 h, para oitiva das testemunhas de nº 03 e 04 - acusado Alexandro. Ciência à Defesa e intime-se o acusado;3. Intime-se o acusado Wellington para esclarecer se o DR. Márcio Lucas permanece patrocinando sua defesa e, caso negativo, indique outro patrono ou esclareça se deseja o patrocínio da Defensoria Pública (face certidão de fls 238 V);4. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 145471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 1998.001.023475-4 - MINISTERIO PUBLICO (259/98), Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)), MARCO AURELIO BARCHI SEVERO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES), MAURICIO DUARTE DE SOUZA, Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015998-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:...Designo o dia 10/04//2007, às1200horas, para audiência de prova de defesa.Intimem-se ... \r\n\r\nId: 145472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:... Remarco o ato para o dia 20 de março de 2007 às 14 horas. Requisitem-se os denunciados. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso II do Cp - Receber a Coisa na Qualidade de Tutor, Curador..., (16X) C/C ART.299 (13 X), N/F ART.71, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.154890-9 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Foi designado dia 10/04/2007, às 16:20 horas, para inquirição de testemunha, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis (Proc.nº 2006.036.007900-4). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154062-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚN-CIA, PARA CONDENAR CARLOS EDUARDO GO-MES DA SILVA DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 150, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DESTE ESTATUTO REPRESSIVO. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas. PARA O DELITO DO ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06, fica o réu condenado, em definiti-vo, a seis (06) anos e seiscentos (600) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devida-mente corrigido na forma da lei. Regime inicialmente fechado, PARA O INJUSTO DO ART. 150, CAPUT DO CÓDIGO PENAL a fica, pois o réu condenado, em definitivo, a três (3) meses de detenção. Regime inicialmente semi-aberto. recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nId: 145474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149641-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:As fitas de gravação não existem mais, segundo o teor da petição retro, não havendo assim como ser atendida a diligência propugnada pela Defesa. Prossiga-se o feito, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.113421-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:Procedem as ponderações da Defesa constantes da petição retro. Com efeito, chamo o feito à ordem, para determinar que seja realizada a diligência propugnada. Antes, no entanto, explicite a Defesa o documento a ser confrontado, com a respectiva folha dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 145475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.085245-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Diante da informação constante de fl. 181, oficie-se a Dec. Praça da Bandeira, a fim de que promova a entrega do aparelho celular (fl. 167/172) à Srª Kátia dos Santos, O referido ofício deverá ser acompanhado de cópia de fl. 181. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.137004-0 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II do Código Penal... assim as penas passam a ser de 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa, que torno definitivas. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado...O réu foi mantido preso no decorrer da instrução e somente assim poderá apelar da sentença.O acusado arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137004-0 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) Despacho:Recebo o recurso de fls.147. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nId: 145539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104627-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)), CELSO NASCIMENTO GUIMARAES, Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Recebo as manifestações dos réus ALAN e CELSO como recurso. Intimem-se os patronos dos réus para apresentarem as razões, pelo DO, e contato telefônico, ou informarem sobre renúncioa ao mandato, cf. determinação legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, deste último dilploma legal \r\n\r\nProc. 2006.001.087221-8 - MINISTERIO PUBLICO X JONE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:\"Acolho a promoção do MP às fls. 107 e pelas mesmas judiciosas razões, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu JONE DOS SANTOS SAMPAIO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.089955-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A isenção do pagamento das custas judiciais é indicente de execução, que deve ser requerido ao Juízo competente. Intime-se. \r\n\r\nId: 145541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161169-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (499 DO CPP) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.121157-0 - MINISTERIO PUBLICO X CATIA REGINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140416-4 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 145542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152578-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MARQUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar SANDRO MARQUES LUCENA a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 14, da Lei 10.826/2003. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.... \r\n\r\nId: 145544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), E.R., Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), B.A.B.F.), A.M.F., Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), R.M.P., Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), L.A.R.C., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), R.S.C., Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)), P.G.G.M.C., Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), N.P.L.P.), D.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.M.L., Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), P.M.R.W., Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), S.S.S., Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), K.D.C., Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), C.S.C., Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), T.C.E.C.V., Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), B.L.L.T., Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:\"... Considerando-se, ainda, não ser possível qualquer convolação de ritos, por se tratar de norma processual e cogente e considerando-se, ainda, as razões supra, bem como o fato de estar o processo em vias de abertura de vistas à Defensoria Pública para a apresentação de defesa, decido ampliar o prazo legal, concedendo mais cinco dias para a Defesa de todos os acusados, prazo este a contar da publicação da presente decisão.....\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.015787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO EVANGELISTA RODRIGUES Fica o patrono do Réu Leandro Evangelista Rodrigues, Dr. Luis Henrique Andre da Silva, OAB/RJ 89.142, intimado do Interrogatório designado para o dia 28/03/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 145545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.001.143856-1 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:... ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE FLS. 280/291. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.118515-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). CAROLINA VIEIRA GOMES ALVES MARTINI (RJ-154326E)) X DARIO DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), FABIO DA CONCEICAO BARBOSA GUEDES), ANDRE LUIZ DA CONCEICAO BARBOSA GUEDES, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO DARIO DA ROCHA GUEDES, como incurso nas penas do art. 171, caput, na forma do art. 71 do Código Penal, e, ainda, ABSOLVO, COM BASE NO ART. 386, VI DO CPP OS ACUSADOS FABIO DA CONCEIÇÃO GUEDES e ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO BARBOSA. (Íntegra nos autos - para ciência do assistente de acusação). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Dê-se vista às partes do laudo da perícia determinada às fls. 3468 pelo Juízo (Incidente de exame de voz em autos em apartado), no prazo de 03 (três) dias (prazo comum em cartório facultando-se extração de cópias). Intime-se.Faculto a manifestação também dos dois peritos divergentes (Dra. Maria do Carmo Gargaglione e Dr. Joel Ribeiro Fernandes) no mesmo prazo, cientificando-os via telefone ou Fax.As manifestações supra serão juntadas no respectivo incidente.Traslade-se de logo cópia deste despacho para o incidente em questão. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3C - CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X PERITO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA) Decisão:(INTEGRA NOS AUTOS)........ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ajuizada por CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (réu) em face de DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (perito nomeado pelo Juízo). Ciência. \r\n\r\nId: 145546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO REQUERIDO PELO MP (FLS. 239), DEVENDO A NOVA PRECATÓRIA E O OFÍCIO SER INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAQUELA PROMOÇÃO E DESTE DESPACHO; 2. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DEFESAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023034-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON LUIS OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pela defesa e do novo parecer favorável do MP, reconsidero o despacho anterior e concedo liberdade provisória a WASHINGTON LUIS OLIVEIRA ALVES, o que faço com fulcro no art. 310 § único do CPP. Firmado o compromisso de estilo, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, \"se por al\".Após voltem ao MP, para os fins de direito. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Decisão:1. INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO, ADOTANDO, COMO RAZÕES DE DECIDIR, AQUELAS CONSTANTES NA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. COM EFEITO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO INDICIADO REVELAM ALTO GRAU DE PROFISSIONALISMO NO MUNDO DO CRIME, COM VÁRIAS PESSOAS ARTICULADS E CAUSANDO ELEVADO PREJUÍZO A TERCEIROS, EM QUADRO BASTANTE COMPROMETEDOR DA ORDEM PÚBLICA, A JUSTIFICAR A CONSTRUÇÃO CAUTELAR; 2. VOLTEM AO MP, PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.123463-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) 1) Fica designada nova data para a audiência preliminar: 15 de maio de 2007, às 13 horas. Expeçam-se precatórias para intimação, do Autor do Fato no endereço de fls. 72(76)-com a observação do art. 68 da Lei nº 9.099/95-, e da vítima Laura da Silva Leotério, naquele fornecido na d. promoção retro. 2) Intimem-se, também, as vítimas Selma de Araújo Duarte e Shirley de Araújo Balthazar da Silveira, bem como o respectivo patrono (fls. 65). Não há necessidade de intimação do Responsável civil, eis que frustrada a composição civil na última assentada. 3) Dê-se ciência ao Min. Público e, ad cautelam, à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051713-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:A DEFESA AFIRMA QUE SUAS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (FLS. 110). AGUARDE-SE, POIS, A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 145548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.000337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Patrono do réu MICHEL para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 145550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:FLS.;25642 - 1- FLS. 24.768- AO ADM. JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO A FLS. 25429; 2- FLS.21.782- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO MP E DO A.J.; 3- FLS. 25.242- NADA A PROVER PORQUANTO A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA; 4- 25.283- AGUARDE-SE A ULTIMAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA SOLICITADA PELA RECUPERANDA; 5- FLS. 25302- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AD. JUDICIAL, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO PROSSIGA-SE; 6- POR FIM, AO ADM. JUDICIAL SOBRE O LEILÃO DAS OBRAS DE ARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS 24819-.J. DÊ-SE VISTA:...3) AO ADM. JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.25643- J. DÊ-SE AMPLA DIVULGAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031605-6 - ROSELIA DA SILVA MELLO CUNHA E OUTRO X DAYAMA DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 289/90 - Citem-se e intime-se. Fls. 296/7 - Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 56 - Defiro, oficie-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO Despacho:Fls. 69 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora o requerimento de citação por hora certa. Recolhidas as custas, se devidas desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065335-1 - SANDRA CARLA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMO DATA SUPRIMENTOS E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Esclareça a autora o que pretende, porquanto a certidão de fls. 43 indica a notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Designo audiência que deverá se realizar em 22/03/07 às 14:00 h. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Ao habilitante sobre a certidão de fls. 24.(REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA HABILITANTE N A ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.009797-4 - TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls.29.(REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA HABILITANTE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000426-1 - ROZANE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls.16. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.167397-8 - PRINCIPAL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.116390-0 - VERA LUZIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL Despacho:Fls. 118 - Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135520-5 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 145339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149016-7 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INPAL S AINDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Recebo a apelação de fls. 1010/1021 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de justiça.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR:- A JUNTADA DO AUTO DE LEILÃO DO IMÓVEL DE FLS.460, UMA VEZ QUE CONSTOU DO EDITAL DE FLS.492/493;- A INTIMAÇÃO DA ARREMATANTE INDICADA NO AUTO DE FLS.610 PARA CIÊNCIA DE QUE DETÉM SOMENTE 2/5 DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ARREMATADO;- A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS, DETENTORES DOS 3/5 RESTANTES DO IMÓVEL DE FLS.610, PARA CIÊNCIA DA IMISSÃO EFETUADA SOBRE OS 2/5 DO IMÓVEL, E DA SUA PARTICIPAÇÃO NOS FRUTOS E ÔNUS DO MESMO;- A REMESSA DOS AUTOS AO AVALIADOR PARA EFETUAR A AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS DE FLS.448, 460 E 480, E NÃO APENAS DO QUINHÃO DOS SÓCIOS DA FALIDA, UMA VEZ QUE O LEILÃO SE EFETUARÁ SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRALMENTE, SENDO QUE OS DEMAIS PROPRIETÁRIOS DEVERÃO SER INTIMADOS PARA O ATO, EXERCENDO DIREITO DE PREFERÊNCIA, FICANDO RESGUARDA O VALOR RELATIVO À SUA COTA-PARTE, CASO NÃO SEJAM POR ELES ARREMATADOS OS IMÓVEIS... \r\n\r\nProc. 2003.001.151897-7 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls.274: nada a reconsiderar. Matéria preclusa. Cumpra-se fls.274. \r\n\r\nProc. 2004.001.121362-7 - MASSA FALIDA DE CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje (23/02/2007), às 17:00 horas... a falência de CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000754-7 - SEBASTIAO REBEYROLLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:Fls.36: ...Corrijo de ofício a sentença,...para constar que o crédito encontra-se inserido na categoria quirografário. Ao Síndico para inclusão do crédito no QGC.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029762-8 - DEA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEA NOVAES (SP-007860)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.27/28: os pagamentos referentes a esta Falência estão suspensos, ... Aguarde-se a retomada dos pagamentos...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.131100-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.38: mantenho a sentença de fls.30, uma vez que não se trata de erro material. Voltem ao Síndico para, querendo, apelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.143332-7 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:...Corrijo de ofício a sentença, por evidente erro material, para constar que o crédito encontra-se inserido na categoria quirografário...ao Síndico e Ministério Público para ciência da sentença, devendo o primeiro incluir o crédito julgado no QGC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001073-3 - ROSANGELA MARIA BISCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Fls.31: os pagamentos referentes a esta Falência encontram-se suspensos por força de decisão proferida nos autos principais. Aguarde-se a retomada dos pagamentos, ciente a habilitante de que o pagamento estava sendo efetivado por rateio, tendo em vista as forças da Massa não comportarem o pagamento integral de todos os créditos.Fls.36: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.043789-3 - TRANS A TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para juntar cópia do cálculo de liquidação que originou os valores de fls.48. \r\n\r\nProc. 2004.001.109538-2 - VERA MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130499-2 - VIA BRASIL RIO PRETO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000516-8 - RONALDO VICARI GENERATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Decisão:Fls.29: os pagamentos referentes a esta Falência estão suspensos...Aguarde-se a retomada dos pagamentos.Crédito incluído no QGC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESEMTACOES COM E SERVICOS LTDA, Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Recebo fls.60 como emenda à inicial. Esclareça o habilitante se o Sindicato faz parte do pólo ativo, tendo em vista a informação de fls.03. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094725-3 - CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Vão os autos ao Perito Judicial, eis que os títulos possuem datas de vencimento diferenciadas, devendo cada um deles ser alvo de atualização até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015646-2 - ANTONIO MATIAS DE FIGUEIREDO FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TEC COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.OFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE VALENÇA-BA, SOLICITANDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO HABILITANTE, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...A decisão que homologou os cálculos não foi juntada aos autos. Reguarlize a habilitante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4A - TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Decisão:Mantenho o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial para que se elucide a questão quanto à violação ou não de invenção do autor e valoração dos danos materiais evetualmente suportados. Além da prova técnica e documental, nenhuma outra se faz necessária...Nomeio perito Dr. Gustavo Frontin Werneck...tel.2522-6364, a apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.043396-8 - FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X WESTGRAOS COMERCIAL LTDA) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 103 DO OFICIAL DE JUSTICA. PORT. 01/02 \r\n\r\nId: 145340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.143695-4 - MINISTERIO PUBLICO. X MAXTEL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.136594-6 - MINISTERIO PUBLICO X RIO PLANETA AGUA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Antes de designação de audiência de conciliação, determino que se atenda o que requerido pelo MP à fls.285 e vº (... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COREN E A FEEMA...). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140614-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O QUE ACIMA CERTIFICADO (QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO DEU CUMPRIMENTO À R. DECISÃO DE FLS. 121 (A PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O ACORDAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 I DO CPC.) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Despacho:Fls. 792. Defiro. (suspensão da presente execução). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142325-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/04/07, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.000001-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393) Despacho:Arbitro os honorários do perito, Roberto Epelbaum, no valor de R$ 7.744,00, parcelado em 03 vezes, iguais e consecutivas. Devendo a parte interessada efetuar, em 72:00h, o primeiro depósito. Após, o que se dará vista àquele destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072326-9 - EULINA SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JULIMARA PEREIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Considerando o que dispõe a lei processual vigente, comprove a parte autora a 2ª publicação do edital em jornal local, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES Despacho:1-ESCLARECA O AUTOR O PEDIDO DE DISSOLUCAO, EMENDANDO-O, SE FOR O CASO, EIS QUE OS TERMOS EM QUE FORMULADO ÀS FLS. 03 NÃO SE COMPATIBILIZAM COM A NATUREZA DA AÇÃO DISSOLUTÓRIA. 2- EMENDE-SE A INICIAL, DEVENDO COMPOR O POLO PASSIVO A EMPRESA. PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7 - ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. (a impugnação de fls. 102/227 é tempestiva). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.074184-1 - CARINHO DO PE PODOLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANSHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:NOMEIO DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO, A SER DEVIDAMENTE IDENTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA QUANDO DA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 193/195 - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.037556-0 (7891) - CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Realize-se o leilão. Intimem-se. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 1997.001.011397-3 - ALTERNATIVA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO MP, AS FLS. 191 V (QUE SEJA AGUARDADO O JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO) \r\n\r\nProc. 1998.001.085851-8 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:DEFIRO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) AO DR. NICANOR DE SOUZA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106923-8 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MASSA INSOLVENTE DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.142765-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 79.956,90, na categoria quirografária. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.066681-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ALTERNATIVA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP A FLS. 73 (AGUARDO A JUNTADA DO TÍTULO DE CRÉDITO PELA HABILITANTE). \r\n\r\nProc. 2004.001.144850-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024473-4 - ROMULO CARLOS TEIXEIRA FILHO, Habilitado: INSOLVENCIA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030312-0 - FRANCISCO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR (RJ-069170)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1551,01, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2005.001.033257-0 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9859,59, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023849-1 - BALTH INSTALAÇÃO E MONTAGEM LTDA X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR VIA POSTAL PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.111971-6 - JAYME MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao habilitante, sobre fls. 26 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.146422-5 - FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 33563,80, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.083999-9 - EDSON BANDEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS E MATOS (RJ-131872)) X Massa Insolvente: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Sentença:...determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9915,07, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7A - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA X ESTALEIROS FIGHTER LTDA, EDMUR ANTONIO MATIUSSI (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.115276-0 - RICARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ajuizada a presente ação Indenizatória no Juízo Cível, entendeu o MM.Juiz daquele Cartório em declinar sua competência para o Juízo universal da Falência de Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda, cuja quebra foi decretada neste Cartório da 3ª Vara Empresarial. Em sua manifestação, o Ilustre Curador de Massas Falidas, à fl.81, entendeu, que por força da Emenda Constitucional 45/2004, que deu nova redação ao art. 114, item VI, as ações de inidenização por dano moral e material, decorrente da relação de trabalho,devem ser julgadas pelo órgão da Justiça Laboral. Entendo, também, e adotando as razões do MP, e sendo este Juízo para processar e julgar destes tipos de ações por vedação constitucional, declino da competência para uma das Varas do Trabalho, para onde dever ser remetida a presente ação. Dê-se baixa. Remeta-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BARGOA S A E OUTROS Decisão:Em face da certidão de fls.449, determino sejam incluídos no pólo passivo da demanda os nomes dos réus contidos na petição de fls.420 e citados como se requer, no endereço lá fornecido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.003915-6 - MARINA ALVES PEREIRA SILVA X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:FLS. 72. DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DO SUPRA CITADO PETITÓRIO E APÓS, SEJA ESTE DEVOLVIDO AO ÓRGÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.092093-6 - MALAVAZI VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BARROS SOUZANI (SP-142433)) X LAPSOL SELOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019623-8A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF. DE GAMARO COM. DE ROUPAS X MARIA DE FATIMA SANTOS Decisão:RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA ÀS FLS. 33/34, EIS QUE HÁ EVIDENTES INDÍCIOS DO COMETIMENTO DO CRIME IMPUTADO À RÉ, CF. INDICADO NA PEÇA ACUSATÓRIA . (...) REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO CRIMINAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.142047-1A - Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X JOSE CARVALHO E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 37/38, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, cf. indicado na peça acusatória.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À PARTE RÉ (ART. 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.114514-7 - ALFA 4 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Fls. 276: Defiro. Ao requerente sobre fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.001.058957-7 - CLAUDIO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:Concedo ao requerido a última oportunidade de efetuar o depósito elisivo em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107180-0 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.123539-9 - ODIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao falido, administrador judicial e MP. \r\n\r\nId: 145380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000617-8 - NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Sentença:Ante ao exposto, defiro o pedido inicial formulado por Nelly Reynaldo Mansur...Expeça-se alvará, com prazo de noventa (90) dias, autorizando a requerente, na qualidade de representante legal da empresa Nell Administração e Participações Ltda, consoante a 10ª Alteração Contratual de fls. 05/06, a outorgar a escritura de compra e venda do imóvel, bem como a adquirir outro em nome da própria empresa, constando expressamente do alvará as determinações constantes deste e do parágrafo acima, a fim de que o Tabelião ao proceder a lavratura do ato tenha ciência da transação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Atenda-se ao MP.(Venha aos autos, mediante certidão da JUCERJA, os atos constitutivos e demais alterações contratuais da requerida registrados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Ao Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042975-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Considerando o primeiro movimento mencionado às fls. 383, verifica-se que o feito encontra-se pendente de recurso. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTROS Decisão:Homologo a desistênciai com relação à segunda ré, Water Management do Brasil Ltda, conforme requerido às fls. 140, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267 VIII do C.P.C. em relação à mesma. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Atenda-se ao Comissário (fls. 3194), apensando todos os processo incidentes como requerido, bem como os requerimentos de Falência mencionados às fls. 3181, abrindo-se vistas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.021264-9 - JOAO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X MARIA INEZ TRINDADE AZEVEDO Despacho:Fls. 189 - À advogada deve dar cumprimento ao artigo 45 do C.P.C. e enquanto tal providência não é realizada, inexistindo substabelecimento da mesma nos autos, prosseguirá representando a parte.I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.074412-6 - MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Aos interessados, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157517-8 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Vistos, etc.Defiro JG e AJ.Intime-se a autora para nominar os \"outros\" referidos na inicial, como constante do pólo passivo.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022204-5 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022213-6 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA Despacho:Recolham-se as custas ou na hipótese de pretender-se a gratuidade de justiça, regularize-se o pedido na forma da Lei 1060/50 e venha a declaração de renda e bens para apreciação. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0A - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B)) X ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007389-1 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Decisão:Defiro JG e AJ.Ao Síndico e ao MP com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109498-7 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Sentença: Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada ... Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido . JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de obrigação de fazer consistente em incluir o nome da autora como co-titular da marca VIE, eventualmente registrada junto ao INPI, bem como o de danos morais. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos das alíneas \"c\" e \"d\" de fls. 15, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.143732-1 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE PRODUTOS DE MICA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a prover, considerando o Acórdão de fls. 95/96 que negou provimento à apelação.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.011165-8 - SISTEMAS M H COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se o item 2 de fls. 712. (Adv. Dr. Armando Cesar Burlamarqui-OAB RJ 102459 Ao Interessado acerca da informação.) \r\n\r\nProc. 2002.001.023109-5 - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). VANDIR DO NASCIMENTO (SP-103389)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias ante a concordância do credor e do MP, fls. 272 e 273, respectivamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:À requerente sobre a contestação e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de 15 dias.(Requer seja o feito instruído com o contrato social e demais alterações contratuais da requerida inscritos na JUCERJA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0 - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para anotação da reconvenção.Ao autor sobre contestação, reconvenção e documentos.I-se. \r\n\r\nId: 145383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.012160-8 (8741) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 743 - DEFIRO INTEGRALMENTE... (RISCAR NOME DE ADVOGADO DOS AUTOS). INTIME-SE O REQUERENTE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.021672-7 - C H S BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 662 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.195385-7 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERGRAF MAT EQUIP GRAFICOS LTDA Despacho:Fls. 259 - Defiro conforme requerido, devendo ante o cartório restaurar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049045-9 - JOSE PESSOA BATISTA NETO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO C´REDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 10.147,28... \r\n\r\nProc. 2005.001.115270-7 - MARIA ROSEANE COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELECELULAR IMP COM ELETROELETRONICO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R., PARA DAR ANDAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.115443-1 - NEWTON CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 27.174,33... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018099-3 - ELOISA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.044298-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 8.467,73... \r\n\r\nProc. 2006.001.058063-3 - LEILA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 63.106,29... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Decisão:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-100443)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 127/131 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.083156-9 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-059263)) X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS Despacho:1- AO EXEQUENTE. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS. \r\n\r\nProc. 1997.001.044500-3 - MULTICHAPA PAINEIS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X GESSOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2000.001.150165-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nId: 145514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052273-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018843-8 - DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA MUNICIPAL E OUTRO Decisão:....Ademais, os réus podem estar desenvolvendo projetos que coincidam com o pleito, o que somente pode ser verificado após a citação, razão pela qual indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043659-0 - SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Fls.144- Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125530-0 - TANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104306-2 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:.....Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC)....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153710-8 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 160 - Intime-se pessoalmente a CEDAE para regulaizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072207-1 - SILAS NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084152-7 - LOURDES VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046548-0 - ELIANA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:....Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, I, pú, I e II do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, observando-se a gratuidade ora deferida. Sem condenação em honorários, posto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055078-1 - WALDIRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112979-7 - MARCIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.... Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o verbete nº 82 da Súmula de jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC,...Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), ....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147205-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043927-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X SYLVIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Às partes sobre fls. 86/89 Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009632-2 - OSMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALINE DE CASTRO REAL (PGE) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Ao MRJ sobre fls 432 \r\n\r\nProc. 1999.001.160337-0 - OVIDIA JOSE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Ao Exeqüente sobre certidão de fl.856 \r\n\r\nProc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Autor para regularizar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080570-1 - PIMENTA E H PERORAZIO CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO E TERMINAIS RODOVIARIOS CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.072220-2 - GILCILENE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090714-7 - PIEDADE FIGUEIREDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao interessado sobre os documentos que seguem em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SQUADRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o CNPJ da exequente para que a penhora possa ser realizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.149259-0 - ISADORA COUTINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.150042-2 - VANDENBERG FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao Exeqüente para regularizar as cópias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.041713-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) X VANADIRA LEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMPUGNANTE NÃO TROUXE QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO DE MONTA A SUBSIDIAR SUA PRETENSÃO, ACOLHO O BEM LANÇADO PARECER DO MP E INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017083-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) X EZILDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a impugnação, já que os próprios insumos postulados são de baixo custo, o que indicia para uma fixação exagerada do valor da causa. Desta forma, o valor da causa passa a ser de R$ 1.000,00 (um mil Reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014838-3 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151806-5 - HELIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Fls.124/129 e 180/183. Intime-se.... Anote-se no DRA como Execução Judicial... Certifique-se quanto as custas... Após, CITE ( art.730 CPC) ( Aos interessados para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1999.001.164710-4 - LUIS EDUARDO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.020287-1 - JOELSON ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001)), Litisconsorte: LUIZ GERALDO DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)), Litisconsorte: PAULO RENATO DA VEIGA MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se o item 2 da cota ministerial de fls. 515. ( Às partes) \r\n\r\nProc. 2001.001.032724-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. fl.322 \r\n\r\nProc. 2001.001.066106-3 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.097727-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.058898-6 - MARIA MARDACY SALES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.075647-0 - PHILIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:A Santa Casa para que traga o rol de testemunhas, com suas devidas qualificações. Após voltem conclusos para o despacho saneador e a marcação da audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125580-9 - VALDONIER FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CHEFE DO POSTO DE VISTORIA DA SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:.....Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela perda do objeto ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123053-6 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face a ausência de pressupostos processuais.Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126049-0 - HAROLDO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao Autor)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127625-3 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Município para impugnação que alvitrar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158541-0 - WALAX VITOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG 2 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal,após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006244-3 - NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao Autor sobre certidão de fl.19 \r\n\r\nProc. 2007.001.012546-5 - RONALD SIDNEY MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópia da decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112056-0 - CAMAU BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exequente para que informe os CPFs/CNPJs das partes, para que possa ser realizada a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012539-8 - ELIANA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 7- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Ao Autor fls.626 \r\n\r\nProc. 1991.001.107481-0 (7324) - NILDA DE AZEVEDO BARTHOLOMEU E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 1995.001.033823-1 (6102) - ELIVALDO ANTUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC e PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, condenando o autor ao ressarcimento das despesas efetuadas para a desocupação e restauração da faixa marginal de proteção da Lagoa da Tijuca próxima denominada Via Parque, no que se refere à sua construção, a serem apurados em liquidação, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora (1% ao mês) desde a intimação em liquidação. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, e honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado e às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.128360-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.032078-0 - JOSE FLORENCIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO S.TORRES (RJ-000001) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.077428-5 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048277) Às partes sobre fls.185 \r\n\r\nProc. 2003.001.031246-2 - MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida.... \r\n\r\nProc. 2003.001.088193-6 - SOLANGE WILLIAM OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Fl.234/235. Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas... Após, CITE-SE.... ( AO interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.150900-9 - MARCOS SOARES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO AS FL. \r\n\r\nProc. 2004.001.040628-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.056353-9 - HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075259-2 - GILMAR FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Ao interessado sobre a resposta do ofício - Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.089857-4 - WELLINGTON GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108635-6 - ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118114-6 - PAULO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Ciência ao MP. Condeno o autor ao pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.009290-9 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010295-2 - JOAO CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRÁS LIMONGE (PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.014663-3 - SEBASTIANA GONCALVES MARTINS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018521-3 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fl. 26).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.Ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.028493-8 - MARDEN COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.033802-9 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041713-6 - VANADIRA LEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% .... \r\n\r\nProc. 2005.001.050014-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDÊNTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida às fls. 32. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061264-4 - VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.063218-7 - MAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064625-3 - SANDRO VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069912-9 - JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Honorários de 10% sobre o valor da causa . Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.077106-0 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- Fls. 143. Anote-se onde couber. 2- Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 144/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.078471-6 - DOMICIO VIEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR(PGM) Despacho:Ao Município sobre os documentos de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2005.001.081550-6 - CARLOS ANTONIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087219-8 - CRISTIANO FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103972-1 - ADALBERTO NEVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114195-3 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115126-0 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que a pretensão de reforma deve ser deduzida no recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123277-6 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.129020-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142571-2 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008894-5 - ESTEVAO SCHEYDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE ILIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.017083-2 - EZILDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os materiais pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros... \r\n\r\nProc. 2006.001.024570-4 - JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032606-6 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040969-5 - RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.050288-9 - NEUSA MACHADO DOS SANTOS MORAES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls. 24. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071366-9 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076164-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077546-8 - GRACIELE DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado ao réu a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Estado ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causaCustas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.080405-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088720-9 - EDUARDO JORGE JALOTO REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no artigo 269, IV do CPC. Custas e despesas pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094010-8 - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133131-8 - EDSON BENEDICTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136579-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:....Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC)....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.138952-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070656-9 - ANANIAS SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.150957-7 - CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 185, declaro preclusa a produção de prova documental superveniente. Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.143431-2 - SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:As partes sobre a juntada da precatória de fls. 342/397. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.156869-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Despacho:Atenda-se ao Mp. Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085060-7 - MARCIA REGINA MACHARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls.124- Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087776-5 - LORELAYNEN BILLER CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039746-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.078412-0 - AURISBELLA BOAVENTURA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)), Procurador: SAINT CLAIR SATO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.138427-6 - IVAN DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145033-0 - INDIARA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, observada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133245-1 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145794-6 - ZILMA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:.... indefiro a gratuidade. Custas em 48 horas.... \r\n\r\nId: 145336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.112851-4 - PAULO CESAR FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, anote-se onde couber. Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2A - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:J. CONSIDERANDO QUE O ESTADO JÁ FOI CITADO, NÃO EMBARGOU E O EXEQUENTE APENAS APRESENTA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO, INTIME-O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DO., SOBRE O REFERIDO CÁLCULO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140662-4 - ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI A parte auora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111968-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO MRORADA S A Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/05/07 as 14:00 hs. Cite-se no endereco fornecido as fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025059-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Convolo o rito para ordinario oficie-se ao distribuidor, cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:J. DIGA O ESTADO SOBRE O ACRESCIDO, EM 05 DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084199-7 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei No. 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentenca. Nao sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038045-3 - VAGNER GERALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058718-7 - PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. retro defiro a devolucao do prazo conforme requerido as fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.159975-1 - HILDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: o valor devido pela prestação do serviço de fornecimento de água e esgoto no ano de 1993, e a partir de janeiro de 2005, quando houve a instalação do hidrômetro; a existência de defeito no hidrômetro instalado e a prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto após o ano de 1993.Defiro a produção da prova documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, e pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Sebastião Martins da Silva, tel. 240-5179 / 2240-5891 / 2533-2115. Ressalto que a parte autora é beneficiária da JG, devendo os honorários serão arcados ao final do processo pelo réu, se ele for sucumbente.Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e para estimar seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Despacho:ao autor sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500057-2 (1035) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO, Procurador: PAULO SILVEIRA M LEAO JR X CECILIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Considerando o decidido a fls. 738 e a pretensao do ... e homologacao dos calculos de fls. 639/691 de fls. 746, ao MP. Segue copia do oficio hoje encaminhado a E.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS Despacho:Certifique o cartorio quanto a devolucao dos ARs. apos, decidirei sobre o pedido de fls. 193. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004824-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X ISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219) a parte interessada para fornece cópias, a fim de instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.024796-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARLINDO FERRARO E OUTROS Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002813-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002)) X ADILSON DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Aguarde-se a liquidacao do precatorio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144098-0 - VANDERSON AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:tendo em vista a concordancia do ERJ e a promocao ministerial de fls. retros defiro o pedido de habilitacao formulado a fls. 255/256.. Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo ativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.000038-1 - ANDRE LUIZ FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ NUNES DA SILVA (RJ-085050), Dr(a). NUBIMAR HUBER BATISTA (RJ-085050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. CITE-SE, NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003982-6 - FERNANDO XIMENES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) aguarde-se resposta do ofício de fls.328. \r\n\r\nProc. 2004.001.005338-0 - MARCIA ANDREA CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA SIMONETO N DIAS (RJ-116076)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030092-9 - CESAR RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129759-8 - HERNANI WINCKLER NOETHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada e condenar o autor nos onus sucubenciais, pelo que fixo os honorarios em R$ 500,00, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.004315-9 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO PMRJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança, cassando a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.057529-7 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DETRAN RJ A parte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156559-8 - WASHINGTON LUIS IGNACIO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006532-8 - FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Com efeito, falta a pretendida liminar o fumus boni iuris, razao pela qual indefiro seu pleito. Notifique-se o impetrado para prestar informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.024866-6 - TÂNIA MARIA DEFORME ZULIANI X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.024978-6 - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ a parte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130020-6 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A parte autora para fornecer copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156507-0 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aguarde-se o pedido de informações em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.026548-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGAR Sentença:... Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem analise do merito, nos temros do art. 295, III c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.079745-7 - VANDILSON DE FRANCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito e manifestar-se sobre a certidao supra nao obstante, em nada requerido, aguarde-se o prazo de 180 dias para baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.092184-9 (4449) - GUANARA WASHIINGTON BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:manifeste-se o Estado sobre o pedido de habilitação . Após, ao MP Após será apreciado o pedido às fls.1036 \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) a parte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.135806-2 - ALAIR MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a baixa e arquivamento dos autos, eis que o acordao de fls. 116/118 transitou em julgado conforme certidao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.040705-7 - ALEXANDRE BORELLI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.015432-7 - HAMLETO STAMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.305 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008210-0 - OCTAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se, conforme entendimento firmado no ultimo encontro de juizes de Vara de Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2004.001.009989-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J-SE. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115846-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Especifiquem provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142078-5 - JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005676-0 - CELIA MARIA BITTENCOURT GIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019120-1 - JOSE MARIA DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER, Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034196-0 - MANOEL FELICIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046814-4 - MARCELO TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046846-6 - GERALDO PURIFICATI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPUAS CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049848-3 - JOVIANO DEGENARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049857-4 - RICARDO DAS NEVES FERAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049900-1 - JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053038-0 - LUIZ CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081530-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105546-5 - ZILDA ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117648-7 - JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento pela ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144939-0 - ANITA CUPELLO COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Face a exiguidade da diferenca a pontada as fls. 69 determino a citacao do reu em observancia aos postulados do acesso a justica e da efetividade da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.001.025545-0 - LANCHES MUNDO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Especifiquem provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088065-3 - AVALONI FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 16 e providencie o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.158706-5 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:I-se o Diretor da Academia de Polícia a fim de que proceda ao adequado cumprimento da liminar, outorgando a matrícula do autor no curso de formação sob pena de crime de prevaricação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A parte autora para fornecer copias para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024948-8 - DAVID PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Decisao: ... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando ao reu o pagamento da gratificacao de encargos especiais, a contar da intimacao. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121668-9 - MARCOS VINICIUS VIANNA ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Cumpra-sae o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.060373-4 - REGINALDO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081298-9 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Cumpra-se o Venerando acordao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.071986-4 (3830) - MARIA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:fls. 497 - manifeste-se o ERJ sobre o alegado as fls. 497/499. apos, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Manifestre-se a parte autora sobre as exigencias ainda nao cumpridas. \r\n\r\nProc. 1996.001.106737-3 (6043) - VICTORIA ALEO D`AVILA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Reitere-se com prazo de 20 dias para a resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.052048-2 - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO (RJ-084841)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047970-0 - VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO JANAINA MARIA L VALLADO Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento, eis que os reus possuem personalidade juridica propria, nao ensejando, portanto, o instituto da confusao. \r\n\r\nProc. 2006.001.046764-6 - GENNY EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Especifiquem provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145542-1 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.022280-0 - LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025008-9 - NICE RICARDO PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.123839-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nId: 145338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030420-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1. Retenha-se o agravo; 2. Ao Agravado; 3. Fls. 237 - Anote-se. 4. À parte autora sobre novos documentos \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Aguarde-se a segurança do Juízo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145998-0 - LUIZ EDUARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FIGUEREDO BRAUNSCHWEIG (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Despacho:1. Considerando que é a segunda vez que o mandado de levantamento em favor da UERJ é devolvido, aguarde-se a providência da parte interessada. 2. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103467-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA PORTUGUESA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 444.934,45 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescidos de juros moratórios a partir do vencimento de cada fatura, no percentual de 6% até 11.01.03 e 12% a partir de então. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123491-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:emende-se a petição inicial atribuindo-se o correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.012366-4 (4499) - ABDO JORGE COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/05, 134/137, 173/177 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078288-0 - LUIZ ELICIO SAMPAIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILGON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083630-3 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.121688-6 - GILBERTO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitada em Julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046288-1 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), devendo tal quantia ser efetuada diretamente na conta corrente do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município - PGM, nº 295.183-5, agência nº 2234-9, Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 2001.001.053518-5 - HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA COSTA JAKUBOVIC (RJ-103548)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da quantia junto ao Fundo instituído pelo Convênio firmado entre a Ré e o TJRJ \r\n\r\nProc. 2002.001.081361-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2002.001.144799-3 - SIDNEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Despacho:Comprove o Réu, em dez dias, o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074328-1 - LAELIO GOMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.116916-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Contador Judicial, diligência do Juízo, para cálculo de verificação. Com a resposta, apreciarei o pedido de efeito suspensivo \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.092818-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) À EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157611-8 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARCIA MANNHEIMER (PGE) X D M CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322) Decisão:Acolho os Embarogs, uma vez que assiste razão à Embargante. A sua pretensão foi acolhida in totum, não havendo que se falar em sucumbência recíproca. Assim, condeno a Embargada ao pagamento de custas e honorários, estes arbitrados em $ 3.000,00 (tres mil reais), considerando o trabalho desenvolvido e a simplicidade da causa, nos termos do art. 20 § 4º CPC. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110634-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) X ALICE DA SILVA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052258-9 - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002061-1 - RICARDO MAGALHAES REGUFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114204-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) LUIZ ELICIO SAMPAIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: \"FLS. 09/10 - AO IMPUGNANTE PARA ATENDER.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.010626-1 (3504) - SEBASTIAO JOAO FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 586 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.070381-3 - LUCIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 136 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132236-9 - IGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAZARRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (SC-012034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.117419-1 - GESIEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Fls. 158 - Manifestem-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.079467-9 - ROBSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 44. Fls. 46 - Defiro. Cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls. 44 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103381-2 - ELLEN FERNANDA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:ESCLAREÇA A IMPETRANTE SE LHE FOI CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A PENSÃO POR MORTE, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE PENDE AÇÃO JUDICIAL NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128738-0 - ALEXANDRE LEONARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X COMANDANTE DO 19 BATALHAO DA POLICIA MILITAR Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.135718-6 - MARCO AURELIO MARQUES DE PAIVA, JULIO CEZAR MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... homologo a desistência manifestada pelos Impetrantes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005376-4 - MARLY FELISBERTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INCIAL PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Decisão:Considerando o comparecimento espontâneo do litisconsorte passivo, demonstrado às fls. 207, nos autos do agravo de instrumento, que é mero incidente processual do feito, dou o mesmo por citado. I-se da presente decisão, pelo DO, na pessoa do seu advogado, correndo o prazo para apresentar resposta a partir da publicação.Outrossim, esclareça o impetrante se foi interposto agravo interno contra a decisão monocrática de fls. 219/222, vindo a certidão de trânsito em julgado da mesma em caso negativo, a fim de evitar o risco de prolatação de decisão contrária à do E. órgão ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.001.018309-0 - CRISTIANO VICENTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Como se vê do último parágrafo de fls. 08, o Impetrante pretende receber as quantias atrasadas. Assim, não se prestando o Mandado de Segurança a substituir ação de cobrança, venha pelo rito ordinário, emendando a inicial, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022805-7 - SONALI LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE M. MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1)Fl. 207: EXCLUA-SE; 2) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 205 FAZENDO CONSTAR NA PUBLICAÇÃO O NOME DOS PATRONOS SUBSCRITORES DAS PETIÇÕES DE FL. 200 E 202. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: \"AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.069532-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2003.001.090050-5 - LUIZ ALBERTO MIRANDA E OUTROS, ANTONIO MORAES FILHO, CREZIO VERISSIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA-PROCURADOR DO E.R.J AOS AUTORES PARA FORNECEREM 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 240/243 E E 1 (UMA) CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE FLS. 75, 84, 152/154, 223/230 PARA A CORRETA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS E OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.033668-9 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035209-9 - SERGIO BARANDA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.75/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037350-9 - ADRIANA MAROTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitada em Julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.060728-4 - EUNICE DE FREITAS PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073770-2 - WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA, JORGE LUIZ RIBEIRO GONCALVES, JOSE RAMALHO DA SILVA, CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.350/369 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113051-7 - ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à anulação dos Autos de Infração F200548932 e F200534761, em razão de terem sido regularmente constituídos, devendo ser mantidos, portanto, todos os efeitos deles decorrentes, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a Autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida a Autora na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.119778-8 - SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/152, aditado às fls. 163/172 e a apelação de fls. 173/179 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.008269-4 - NEUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:... Defiro prova testemunhal. Venha o rol em cinco dias, para ciência da parte contrária. Com a juntada, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.011689-8 - JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo os recursos de fls. 81/89 em seus regulares efeitos. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.029220-2 - DEBORA REGINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Assistente: TEREZINHA MARIA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/50. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 177/282, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.070050-0 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088940-1 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113830-0 - ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (PGM) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.114605-9 - TEREZA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 A), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 FUNDOS), PROPRIETARIO DA IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 221), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 205), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 195 REPUBLICAÇÃO: 1) DEFIRO JG. 2) CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 43v. 3) RECEBO FLS. 45 COMO EMENDA À INICIAL. VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141629-4 - CLEITON LUIZ SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 54, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.016380-6 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.018675-2 - GABRIEL CORREA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. com a resposta apreciarei a tutela antecipada \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004402-3 - ISRAEL MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Tendo em vista que o crédito do perito judicial constituí título executivo extrajudicial, conforme art. 585 V, do CPC, o mesmo deve ser exigido pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.001.140308-1 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova da representação mencionada às fls. 264, e esclçareça a sua relação com o Autor ou com o presente feito, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.112190-1 - ERICA BENEDITA COSME, JORGINA BENEDITA COSME, JORGELIA BENEDITA COSME, GEORGETE BENEDITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:À Autora sobre fls. 182/185 \r\n\r\nProc. 2005.001.090997-5 - ROSANGELA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.091682-7 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM, VIVIAN MANHAES DE AMORIM, CARLA MANHAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. REGO MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL , DE FLS. 87/89, 117/119 E 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.137178-0 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho:1. Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que o Autor esteja recebendo valor inferior ao que a servidora falecida receberia se viva fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 41/44, até que venha aos autos a resposta dos ofícios remetidos quando a questão será reapreciada; 2. Prestei as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138168-1 - TEREZINHA FERREIRA VITAL, MARIANGELA FERREIRA VITAL, MARILZA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Recebo e acolho os Embargos para esclarecer que não integra o valor da pensão a gratificação de regime especial, mas o adicional de inatividade deverá ser computado. Quanto ao IHP, oficie-se ao órgão de origem para que informe se o servidor falecido realizara o curso de aproveitamento para sua implementação. Em réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017508-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da Autora, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 145527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.070921-0 - KARLA VALERIA PINAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139886-8 - CEZAR GENERINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046415-0 - FRANCINETE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 202/219 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132952-8 - SIDNEY SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS.90/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137439-0 - MARIA AUXULIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.81/82 E 84/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130255-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.157460-7 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MADY CONFFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), IZALTINO IZIDORO DA SILVA), HUMBERTO VIEIRA HENRIQUES), MARIA DO AMPARO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106659-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130189-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ROSA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS AO ESTADO.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098705-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X HERDEIROS DE JORGE PECANHA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051268-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 40/52 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154126-9 - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 341. \r\n\r\nProc. 2003.001.054228-5 - VANDERSON PEREIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145014-3 - TANIA CARVALHO DE SANTANA, HELENO BARBOSA MARQUES, ALEXANDRE CARVALHO MARQUES, MAYARA LUIZA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) ÀS PARTES SOBRE FLS.118/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.027357-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 237/240 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160403-8 - HILDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1970.001.500049-6 (9906) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MARIA DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DO REGO (RJ-000074), Dr(a). GLAUCE M. A. SODRE (RJ-013348), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-005015C), Dr(a). BENEDICTO MARTINS NAPOLEAO DO REGO (RJ-000189) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MUNICIPIO RIO JANEIRO (FLS.319) \r\n\r\nProc. 1997.001.068685-7 - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS. 432/437 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.105460-5 - MARIA CONCEICAO APPARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.326/327 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.136588-3 - INACIO DE LOYOLA FREITAS, MIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA, DENIR GOMES NOGUEIRA, ANTONIO GONCALVES PASSOS, CELIA CORREA NETTO DEFFENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.207/212 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036051-8 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE ÀS PARTES SOBRE FLS. 293/295 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110106-5 - SERGIO LUIZ ANTONIO DA SILVA, CLINGER BARDI MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.022460-1 - DONATO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)), GERALDO SILVEIRA), JOAO BENITO CARIELLO), JOSE AUGUSTO ESTEVES LATINI), MARIA HELENA MONNEPIAT), MIGUEL JAIME MELGACO DE LEMOS), RUTH DE AQUINO E CASTRO LIMA), WALMYR LEAL), AMELIA DA SILVA RIBAS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 258/259 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038555-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092131-4 - LUIS JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.122158-0 - LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146708-8 - HUGO EXPEDITO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012461-1 - JULIA ASSAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048040-3 - HAMILTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.074528-9 - VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125436-8 - DEUZIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045473-0 - EVANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056069-3 - MARCOS ANDRE TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117108-8 - JOVELINA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125475-9 - DEOLINDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152766-1 - LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160851-0 - ANGELO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069577-1 - HAMILTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097765-0 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100747-3 - ROSA BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109796-6 - ISADORA ALKABES VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.122556-7 - WELLINGTON RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122907-0 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138662-9 - EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146270-0 - MARIA DIVA DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119906-4 - ROSELI DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.018099-0 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) ÀS PARTES SOBRE FLS.150/151 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156292-2 - HYNEIDA PORTO DA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.042435-0 - MARIA DA PENHA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. ÀS PARTES SOBRE FLS. 51 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112356-4 - GUIOMAR PAIXAO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.113863-4 - IRENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.128550-3 - IOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133251-7 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 145531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150047-0 - NILO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:fl. 148 - Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007691-6 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040186-4 - CARLOS ALBERTO MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Deixo de receber o recurso, face a intempestividade certificada.Corrijo erro material da sentença, na forma do Art. 463 do CPC, para deixar de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório na forma do Art. 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133717-3 - OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121356-5 - GERALDO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128633-8 - LUIZ VITAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Litisconsorte: ALMIR SOUZA GOMES), Litisconsorte: LUIZA NEVES GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.015821-2 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme requerido pela perita, eis que o valor encontra-se compatível com a perícia a ser realizada. Com efeito, a impugnação de fl. 249 não traz nenhum elemento que demonstre o contrário. Defiro o parcelamento requerido pela parte autora. Venha o depósito da 1ª parcela em 10 (dez) dias. Após a integralização dos depósitos, a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132207-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condnado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047412-0 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) despacho em140207: \"J. Às parters sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139681-5 - AFONSO BRITO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049513-7 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão: Conforme bem salientado pela ilustre Promotora de Justiça, o IPERJ deve figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez, será o ente responsável pelo pagamento da pensão a autora, na eventual procedência do pedido.Por outro lado, ao menos em tese, pode-se vislumbrar uma responsabilidade subsidiária do ESTADO o que autoriza sua manutenção no pólo passivo da ação.Nesta linha, a inclusão do IPERJ é medida de economia processual vindo em consonância com as novas regras do processo.Por estes fundamentos, determino a inclusão do IPERJ no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.. Após, Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099844-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ALNIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público (republicado por incorreção). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139868-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR (FLS. 175/176.) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.079062-7 (4429) - CARMEM ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DO REU), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:1 - Defiro a prioridade no processamento, anote-se onde couber.2 - Expeça-se precatório, conforme requerido.3 - Esclareça o IPERJ o pedido de execução, face a gratuidade de justiça deferida a autora a 41 dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"...4 - Após dê-se vista, conforme requerido a fl. 1659. (Libanesa Assad Monteiro e Outros)\" \r\n\r\nProc. 1995.001.056577-6 (5366) - SEBASTIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN (PJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001) Despacho:1 - Suspendo a execução2 - Esclareça o ESTADO qual a razão de até a presente data não ter efetuado o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.144006-4 - CLAUDIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.122547-7 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.018271-6 - FRANCISCO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.127) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1)... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500058-0 (16398) - YOLANDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-025565), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). DAVID MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105571-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119012-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X SHEILANE PEREIRA TOME, Assistente: LILIAN PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 1997.001.024923-8 - LUCIA REGINA BARROS TELES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102268-1 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.102573-4 - RAFAEL CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO 2005.001.102573-4, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC e DENEGO A ORDEM, cassando a liminar anteriormente deferida, nos autos de mandado de segurança nº. 2006.001.094405-9. Custas pelo impetrante, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (S.512 - STF e S.105 - STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.043157-3 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/512 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do Art. 12 da lei 1533/51. Ao Apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO CÓPIAS DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.102150-0 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Sentença:Sendo assim, DENEGO A ORDEM pretendida, cassando a liminar deferida (S.405,S.T.F.), pelas razões acima expostas e condeno o impetrante no pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129698-7 - MARTA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Sendo assim, CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora reconheça o direito de renúncia à aposentadoria exercido pela impetrante e para que expeça certidão que relate a real situação da impetrante junto ao referido órgão. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.003422-8 - FERNANDO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Cumpra-se fl. 32 (verso).(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.096046-0 - NAIR ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 58/60 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 24). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.045637-6 - ROBERTO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.012989-2 - RUBENS SIQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Sentença:...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.119) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.143047-4 - RICARDO NERI AMORIM X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:fl. 144 - Defiro a expedição das guias. Venham os depósitos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.052177-2 - SERGIO VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.074622-0 - AMILTON ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.142) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado da sentença nos embargos à execução, em apenso e nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.048835-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA TORRES X DETRAN E OUTRO, Procurador: PROC. DO ESTADO: DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079522-0 - PAMELA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.109) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122450-9 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005688-7 - MARIA HELENA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procu rador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025827-7 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045253-7 - GILVAN BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.047953-1 - VALCIR DE ALMEIDA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO BOMQUIMPANI SILVA (PROC. ESTADO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. No mais aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.050309-0 - MARCO ANDRE DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053472-4 - OSWALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060312-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065669-6 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070859-3 - ELY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087492-4 - SEBASTIAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093313-8 - JARIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F. no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093872-0 - MARCIO CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094346-6 - MARILZA STRONG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119314-0 - CARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127133-2 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Venha no prazo de 10 (dez) dias. Após será analisada a pertinência e necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.135281-2 - MILTA MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144327-1 - OZEAS TADEU PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011277-7 - EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016146-6 - JONAS VALENTIM DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO ...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus a fornecerem à parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a se contar do trânsito em julgado, o documento que habilite a parte autora a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)...(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.027712-2 - EMANUEL DOMINGOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 94/104 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 27). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061947-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - Ao Cartório para cumprir o item 3 de fl. 41.2 - Ao autor para atender ao despacho de fl. 41 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076229-2 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.079150-4 - NATALIA CAROLINE FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelações de fls. 83/94 e 95/99 no efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080050-5 - GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 62/65 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085329-7 - MARCELO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 67/69 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.089882-7 - EVANI MADEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Designo como perito Dr. André Luiz Lang que deverá ser intimado pelos telefones 9764-2358 e 2429-2385. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.105571-6 - FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.112977-3 - ALDA LIMA BADARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBEWRTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.001.115355-6 - CLAUDIA MARCIA VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.119012-7 - SHEILANE PEREIRA TOME, Assistente: LILIAN PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2006.001.120844-2 - CARMELINA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.133897-0 - CONDOMINIO REDIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140977-0 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo, eis que Policia Militar não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141919-2 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162436-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação de fl. 54/115, no duplo efeito. Cite-se o reu na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, para querendo, responder ao recurso.3 - Ao M.P..4 - Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (AG.FORNECIMENTO CÓPIAS DA SENTENÇA E APELAÇÃO P/ INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166971-9 - PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"J. Defiro na forma requerida.\" (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.001.015642-5 - LUIZ GUSTAVO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nProc. 2007.001.016850-6 - ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016985-7 - FABIANO FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nProc. 2007.001.020207-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Proceda o autor o apostilamento na forma da certidão de fl.48.2)Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que é necessária dilação probatória mínima para análise do pedido.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099461-0 - EDGARD PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.133474-6 - ALONSO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl. 231/232. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.118127-9 - JOSE MAURICIO STELLET ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.174159-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X CENIRA NAZAREH MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122434-2 - FERNANDO BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033357-3 - GLAUCO JUNIOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106571-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO X RENATO PADILHA ALVIM Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053461-8 - ELYETTE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PREV RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. MUNICIPIO) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.131141-8 - MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ante a certidão junta a fl. 101, devolvo o prazo ao Município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094506-4 - PABLO ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1) Recebo o agravo retido (fls.109/112). Anote-se.2) Ao agravado.3) Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. 4) Cumpra o réu o requerido pelo Ministério Público nos itens 01 e 02 da promoção de fls.115/115v. Com a resposta, designarei data para realização da AIJ.5) Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.080912-7 - EVA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 121 - Oficie-se.2 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..(AG. IPERJ FORNECER AS CÓPIAS FL.92, FL.100/101, FL.117 E FL.121 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.086997-5 - NADYR DE SOUZA LOPES, Litisconsorte: ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Fl. 92/100 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.104423-4 - NAUDINEIA ALBERTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.092779-5 - HILZA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 225/233 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada deferida na senteça. Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125671-9 - MARILENE DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112346-1 - ADRIANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 40, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012559-3 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro a J. G.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época.3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação e conseqüentemente de dilação probatória. Não há, ainda elementos necessários para deferir a referida antecipação de tutela 4 - Cite-se. \r\n\r\nId: 145532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1987.001.700322-7 (1912) - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)), ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA), HABIB HISSA, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)), CAIO MARCELLO MANO GALLO, Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO - CEHAB), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO), WILSON FADUL, Dr(a). LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN (RJ-064559)), CESAR MAIA, Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), ANTONIO CARLOS BONFIM, Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)), RONALDO TANUS MADEIRA, Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)), LINO MACHADO FILHO), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)), OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO, Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)), JORGE LUIZ AFONSO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 1023/1032, nos seus regulares efeitos. 2) Aos apelados para contra-razões, no prazo 15 dias. Em seguida ao MP. 3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homengens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127175-0 - DILENE HEIDEMANN TEMPONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se foi dado cumprimento ao julgado, face ao constante à fl. 122, para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.059419-6 - NADIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079120-5 - ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLY CARVLAHO BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1)Intime-se o IPERJ para dar cumprimento ao julgado, procedendo à revisão observada a paridade, no prazo de 20 (vinte ) dias, sob pena de multa diária pessoal, conforme decisão à fl. 368, na forma requerida às fls. 427/428, tudo em observância ao art. 461, do C.P.C..2) Defiro que o recolhimento da taxa judiciária referente à verba honorária advocatícia seja efetuada quando da liquidação do precatório judicial, na forma do requerido à fl. 437.3) Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 428/432 e 457/458). \r\n\r\nProc. 1999.001.020350-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SANE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", na forma requerida à fl. 260.Publique-se. Transcorrido o prazo, venham para efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.001.024728-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:1) Às partes para ciência do leilão designado, a se realizar no dia 28/03/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum Central, dispensada a publicação dos editais, nos termos do art. 686, § 23º, do C.P.C., conforme fl. 86.2) Cumpra-se o mandado de intimação à fl. 87.3) Proceda-se com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007995-9 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o aditamento à fl. 42.Cite-se, fornecendo o autor cópia de fls. 42 para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164677-8 - AMAURY NUNES DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Defiro a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, quanto ao requerido na segunda parte de fls. 278.2) Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 256/269). \r\n\r\nProc. 2004.001.111525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls. 237 na autuação e no sistema.Ao Condomínio autor sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.062223-6 - UILTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, a denotar contradição, determino a produção de prova pericial, na forma do art. 130, do C.P.C..Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUER. SANT'ANNA.Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Fixo como quesito do Juízo: se na Rua Embu Guassu existe rede de tratamento de esgoto sanitário, e onde é lançado o esgoto sanitário oriundo do Lote 16 da Rua Embu Guassu.Intime-se o perito para formular proposta de honorários, ressaltando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073128-1 - RONALD ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104281-3 - FABIO ROBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108811-4 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080488-8 (5871) - LEILA FREITAS DA COSTA MATTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os requerentes, na forma apontada pelo M.P. à fl. 365. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158418-8 - PATRICIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ROGERIO FORTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - ERJ Despacho:Traga o réu ROGÉRIO CIMINELLI FORTES a procuração outorgada ao patrono subscritor de fls. 52/57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, na forma do inciso II, art. 13, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.023984-7 - ANA CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratudade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja insenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065046-0 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os exeqüentes quais os dados a constar no ofício indicado á fl. 338, para apuração da diferença, haja vista o constante às fls. 321/323, em resposta ao ofício á fl. 320. \r\n\r\nProc. 2004.001.024410-0 - SONIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição, perito do Juízo, O Dr. EIDER LETTIERI FULCO (fl. 409).Intime-se para esclarecer se aceita o encargo e formular a proposta de honorários.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014812-5 - UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/88 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029258-3 - ANTONIO VITORINO CHAVES, ANTONIO MOREIRA, CLAUDIO SOUZA FEITOSA, JOAO LEONEL RAMOS, LUIZ ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA, MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STJ (fl. 178/verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.052736-7 - WILLY GATZENMEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.059619-5 - ANA CLEA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Proceda a autora à inclusão dos beneficiários da pensão instituída pelo segurado, como menciona o Ministério Público à fl. 74, por se tratar de litisconsortes passivos necessários, \r\n\r\nProc. 2006.001.139946-6 - MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora a polaridade passiva, por ter indicado como segundo réu órgão não dotado de personalidade jurídica, qual seja, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, ciente de que a citação do ente municipal se faz na pessoa de seu procurador-geral, retificando também o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141020-6 - ELSON CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, IV, c/c o § 3º do artigo 301 do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123722-1 - UBIRACEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Recebo o recurso às fls. 70/71 no efeito devolutivo, na forma do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074392-3 - JEAN WINIFRED DORE MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e concedo a segurança, determinando a revisão dos valores do pensionamento pago à impetrante, com implantação seguindo o critério da paridade e integralidade.Sem custas, face à isenção prevista na Lei nº 3350/99. Sem honorários (Súmula 512, do S.T.F.).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.134308-4 - AGOSTINHO LIMA DE SOUZA, LUIS CARLOS BORGA, MANOEL DE CASTRO, MANOEL GOMES CORDEIRO, MARIO JOSE DE MELLO, MAURICIO DA SILVA ROCHA, MAURO ANTONIO GOMES DA SILVA, NORIVAL DE ARAUJO, MANOEL MARTINS VIEIRA, OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:Recebo os aditamentos às fls. 176, 178, 179 (com doc. de fls. 180/182), e 183/187.Cumpram os impetrantes o art. 6º, da Lei nº 1533/51, fornecendo cópia de todos os documentos acostados para instrução das notificações.Cumprido o acima determinado, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no decêndio legal.Após, ao Estado do Rio de Janeiro.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.054819-0 - MARCIO DE MAGALHAES BREDARIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049335-1 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:À autora sobre fls. 131/139. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092638-5 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls.500/501.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.006536-9 - DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra o patrono da autora o despacho de fls. 129, ressaltando que o benefício da gratuidade de justiça é deferido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.040687-2 - CHARLES JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Trata-se de execução de obrigação de fazer, por decisão transitada em julgado, onde se negou provimento ao recurso, conforme acórdão às fls. 99/100.Assim, não incide o comando do art. 523, do C.P.C., por não haver apelação a ser apreciada.Ante o exposto, INADMITO o agravo retido de fls. 142/143.Ao autor, ora exeqüente, sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.149569-4 - RAIMUNDA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHADE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009150-4 - IVANIL JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041998-4 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STJ (Fl. 178/verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.139280-9 - SILVIO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/60 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões, observando-se a incidência do art. 322, do C.P.C..Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025217-4 - WALDECIO APARICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro no prazo legal, conforme aponta a certidão à fl. 49, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..Assim, ingressa o ERJ no feito no estado em que este se encontra.Ao autor sobre fls. 38/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.027918-0 - ANDERSON MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY - ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028877-6 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido às fls. 29/30. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ao agravado para resposta.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098461-6 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Anote-se a prioridade - pessoa idosa. Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.103587-0 - MARIA DO CARMO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - ERJ Decisão:1) Defiro a inclusão dos medicamentos indicados na certidão de fl. 53 prescritos no receituário médico de fls. 48/52, eis que compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105490-6 - JOSE LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109739-5 - MARIANA NOGUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129753-0 - JOAO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007812-1 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA C DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI ao S.T.J. (fl.159/verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.103652-5 - DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo fls. 56/60, dando por regularizada a representação processual de DJALMA DOMINGOS DA SILVA, tendo como curador seu pai MANOEL DOMINGOS DA SILVA.Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.115393-0 (2397) - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ, Procurador: ANTONIO F. MURTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MIGUEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c art. 267, § 1º, ambos, do C.P.C.. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1989.001.015805-2A (2509) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do exeqüente ou interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.009839-1 - MARIA JOSE PERROTA LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Traga a inventariante cópia do termo de inventariança, referente ao processo à fl. 293 e proceda a habilitação do Espólio de Maria Jose Perrota Legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.031343-4 - ROSEMARY LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso às fls. 65/70, no efeito devolutivo quanto ao capítulo que antecipou os efeitos da tutela, na forma do art. 520, VII do C.P.C., e no duplo efeito quanto aos demais capítulos do dispositivo da sentença.Diante das contra-razões às fls. 72/73, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043553-9 - HELCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.107463-2 - SELMA NEVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022937-4 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nId: 145533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.037377-5 (29) - ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:intime-se (o patrono do autor para apresentação de documento mais atual ...) (mcdn) \r\n\r\nProc. 1996.001.110945-8 (455) - SALDANHA SERVICOS ADUANEIROS E DE COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.129951-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 106/107, no valor de R$ 662,16 (seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), correspondente a 378,4846 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.150961-9 - MARILENE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.009721-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando as impugnações, arbitro a verba da perícia em dez mil reais. Venha o depósito, em dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.030832-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixo o valor da verba da perícia em dezoito mil reais, visto que afigura-me razoável diante do objeto da captação probatória, intime-se para o início dos trabalhos. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.093672-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.136512-0 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização da prova pericial contábil. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Faculto quesitos e assistentes. Intime-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.159022-0 - HELIO CERQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls158/165 as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora... Prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.101171-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.121061-8 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.006662-0 - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE...(mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013502-0 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(mrj)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.036291-8 - PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de 05 dias.(autor) (mcdn) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025232-9 - MARCON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181097-9 (737) - FAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. - Ao executado, FAZ ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento constante de fls 145/146, no valor de R$ 923,11 (novecentos e vinte e três reais e onze centavos) correspondente a 527,6423 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta 295.183-5, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.070881-5 - ODAIR PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Após, ao M.P. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.090413-8 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despachei no apenso.2005.001.032162.5(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.026721-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.046110-1 (55) - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Certificado, de-se baixa e arquive-se. Recolha-se as custas de baixa (mcdn) \r\n\r\nProc. 1992.001.004874-0 (90) - RICARDO DERENUSSON FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONA (RJ-057223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se para recolhimento (o autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 1994.001.058462-8 (225) - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Intime-se A autora para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 389/390, R$ 3.024,56 (tres mil e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) correspondente a 1.779,9929 ufir/rj , DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9, conta 295183-5 em favor do Fundo Orçamentario do Centro de Estudos da PGM-RJ. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.134077-0 (670) - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo. Certificado, dê-se baixa e arquivem-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.209193-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTIDE ALBUQUERQ (RJ-000002) RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.004311-2 (804) - IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS, E SERVIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507), Dr(a). ANDRE SUSSUME IIZUKA (SP-154013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.020421-1 (815) - JULIO ADOLPHO PITIMBO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:...declaro a nulidade da execução e extingo o processo... (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.102742-4 - ASSESSORIA JURIDICA EMPRESARIAL PACCA E ARAGAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104954-7 - KENJI SAWADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:ao municipio sobre o deposito de fls 796/797 (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.175337-8 - ANDRE BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao executado para, em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 567/568, R$ 1.052,22 (hum mil cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) correspondentes a 619,2444 UFIR RJ depositando no Banco do Brasil, Agência 2234-9 Governo do Rio de Janeiro, conta 295.183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Ruio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.015946-0 - VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO MUNICIPIO RJ FORNECER COPIAS DE FLS 520 E 536/539 PARA INSTRUI-LO. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2000.001.164062-4 - HAROLDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:de-se vista por dez dias (autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.065510-5 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.070342-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) Despacho:...Esclareça o autor... Prazo de dez dias. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2001.001.076422-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.102481-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls290- Intime-se.Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 290/291 , valor de R$ 140,08 (cento e quarenta reais e oito centavos) correspondente a 82,44 UFIR-RJ DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9, conta 295183-5, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.111192-9 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.047462-2 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o deposito, prazo de cinco dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127071-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 162. Homologo-a para julgar extinto o processo. Custas pela autora. Honorários de R$ 1.000,00. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.131911-9 - COLLETT E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032162-5 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Alberto Parreira. Venham quesitos e assistentes. Intimem-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032392-0 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ISS IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA Sentença:Julgo improcedente... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.060592-5 - DINIZ DEZOUZART E GUALDA ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...Advogado oab rj 132707 tomou ciencia em 16.02.2007 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.157051-7 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.009602-4 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:indefiro a tutela antecipada...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.027222-7 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.043643-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.098072-6 - EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010791-8 - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:iNDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE. (MCDN) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.103822-2 - ARTPLAN COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre item 4 de fls 337 v. (mcdn) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.134562-3 - CASA ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 86 verso esclareça o autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.091862-9 - CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA CATEP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:atenda-se ao mp ...(MRJ), apos direi sobre o requerimento da perícia (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074992-2 (68) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento. (na casa de venerável)Obs: O patrono deverá trazer o número do c.p.f. do seu representante legal para que se possa extrair o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.051888-4 (160) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 361, referente a 16.365,64 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 12 - H) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.077427-1 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP. NA SEQÜÊNCIA SUBAM. (EXP 12 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.170326-0 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. (exp 12 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.000566-2 - NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia no valor proposto às fls. 172, posto que razoável e harmonioso com o mister. Venha o depósito, prazo de dez dias para o início dos trabalhos.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.064155-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER 1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP, APÓS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.065768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Ao Município.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.127425-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X SALDANHA SERVICOS ADUANEIROS E DE COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.018442-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X GILBERTO DUARTE PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Anote-se. de-se vista por dez dias (autor) mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.020045-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 12 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.037189-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X JULIO ADOLPHO PITIMBO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, a teor do art. 267, inciso VI do CPC.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.099490-1 - ESPOLIO DE ERNESTO FREND VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 41/42 , R$ 1.759,97 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), referente a 1.035,7633 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.000868-4 - ETELVINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Dê-se vista por cinco dias.(EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.012277-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.018078-1 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO Despacho:Ao Municipio.(EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.153373-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(MCDN)D.S \r\n\r\nProc. 2006.001.007689-0 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.(EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.016809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embargado)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.046665-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.081158-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:fls39- ...supro a omissao, para fazer constar que, no que concerne a caução, ato desnecessario, ante o acima alinhado...quanto ao alegado na petição inicial, em seu item 4...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.127963-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.136706-4 - CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP-18 - RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000968-2 (60) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 357 - Requeira onde pertine. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001042-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Devolvo o prazo (À REDE FERROVIÁRIA). (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001596-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001600-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076165-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA 1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO);3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076170-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) À APELADA (REDE FERROVIÁRIA - REFER);3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076172-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO 1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO);3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000351-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO 1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO);3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000354-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO 1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP, APÓS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043572-5 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se por trinta dias. (exp 12 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.046191-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às partes sobre o laudo. Intime-se para depósito dos honorários, no prazo de 05 dias. (exp 12 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.000827-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDA SOCIAL REFER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:Devolvo o prazo (À REDE FERROVIÁRIA). (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.000832-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Devolvo o prazo (À REDE FERROVIÁRIA). (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.001214-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.002550-5 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBDO)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.016741-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; ao apelado (embargado); ao mp...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.017173-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Não há omissão qualquer, visto que o efeito que se persegue não é compossível de cognição em sede de jurisdição ordinária.(EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017852-8 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.020082-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBDO)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.041750-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ROBERTO SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) despacho no precatório : aos autores...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.043950-6 - REGINA CELIA ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Nada a prover.(EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.099783-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125131-8 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio.(EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.029976-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.037942-1 - ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.046740-1 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-19-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.046805-3 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO Despacho:Cumpra-se.(EXP-19-RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092698-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110219-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110223-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002485-2 - RUBENS RONCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008191-4 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.087352-1 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.087354-5 - BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-18 - RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.136571-7 - VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP-18 - RS) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5A - MUNICIPIO DE SAO PAULO X BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:ao excepto (mcdn) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.061861-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REPOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.008102-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO GONCALVES FERREIRA, Inventariante: LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a impetrante (mcdn) \r\n\r\nProc. 1992.001.124020-7 - CONSTRUTORA ACORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) X CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. (autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.056212-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 281 - Não há dispositivo condenatório. Indefiro.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.012601-4 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.073052-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a impetrante... Prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.010192-5 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:certificado, de-se baixa e arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.028961-6 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.031122-1 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À impetrante, após, ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.031862-8 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Decisão:Não entrevejo omissão, obscuridade ou contradição qualquer... Outrossim, não vislumbro conduta contraveniente qualquer que possa ser imputada ao Procurador do Município... Em relação ao Promotor de Justiça, não há que se cogitar de sanção qualquer. Destarte, nada mais a esclarecer e/ou integrar.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.127072-0 - JAYME OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, pronuncio a decadência e julgo extinto o processo...mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.137922-4 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO A LIMINAR...I. O IMPETRADO (MRJ) PARA SE MANIFESTAR. APOS...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2007.001.005691-1 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se corretamente (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.040138-4 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES E OUTROS X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 1997.001.092242-5 (508) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro ante a informação supra...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.148781-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando MRJ fornecer cópias para instruí-lo (mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087141-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.001.123112-0 - RIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se...(mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.034015-3 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao município. apos, voltem ao mp ante o acrescido (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.035728-1 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.099310-0 - MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 110- as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.010221-9 - FRANKLIN COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:retornem ao arquivo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.087722-9 - ADOLFO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.088821-5 - DARCY GIAMATEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.006182-7 - NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.016121-4 - JOSE PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão e contradição qualquer. Propriedade compartilhada. Destarte, nada a integrar. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.153601-1 - MARIO FULGENCIO PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.159761-9 - SOPHIA ACHERMANN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em quinze dias efetuar o pagamento do valor constante as fls 212/213, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, valor de R$ 206,45 (duzentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9, conta 295183-5, em favor do Fundo Orçamentario Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.087642-6 - FERNANDO LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando Município RJ fornecer cópias para instruí-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0 - LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao MRJ(mcdn) ver apenso 2005.001.009162.0/A (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.044252-2 - VIRTUAL CONSULT ADMINISTRACAO E CORETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.122582-8 - ABILIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.134982-7 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059092-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Às partes.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.091342-7 - CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre a promoção do MP (mcdn) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.028272-3 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Inventariante: CATHARINA WITYE WOERDENBAG Despacho:Ao municipio sobre o acrescido. Apos, ao MP (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.077702-5 - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Revogo fls. 150, ante a informação supra. Deposite a autora o valor da verba da perícia, comprovando, em dez dias, sob pena de preclusão quanto a prova. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.026452-8 - TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nId: 145485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ Despacho:1) Defiro a G.J.2) Emende-se a inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a secretaria de Estado de Segurança Pública do ERJ não tem capacidade Jurídica para compor esta lide. Após, direir acerca da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022083-8 - CÉSAR ALVES BARRETO JUNIOR C/ C 11 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083313-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X EBT TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a execução na forma devida. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.039734-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista que decorridos mais de trinta dias a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, conforme a certidão cartorária de fls. 76.Recolhidas as custas judiciais e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077436-1 - GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA - C/C 03, CRISTIANE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno as Autoras ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a CEDAE a relevância da prova oral requerida, uma vez que a fundamentação apresentada demanda que o inetrrogado tenha qualificação técnica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051673-6 - ALEXANDRE SOARES LAPA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 120/120v.: Atenda-se ao MP. Após, com a juntada do documento requerido pelo Parquet, abra-se nova vista, conforme requerido no último parágrafo da promoção supramencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.053241-9 - MARINA DE SOUZA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 71/72: Intime-se a ré acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080369-5 - ROBSON SOUZA DA COSTA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:recebo o Apelo em seus regulares efeitos... Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086108-7 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086487-8 - M AGOSTINI S A C/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos;Ao Apelado;Após, ao MP eEm seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088577-8 - COMPANHIA DA CANETAS COMPACTOR - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade dos autos de infração descritos às fls. 16 bem como condenar o réu a devolver as quantias pagas, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a contar-se da citação. CONDENO o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.091843-7 - LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Nada a prover, haja vista decisão proferida a fls. 106;2) Cumpra-se o já determinado na parte final da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, esclarecendo se pretende execução ou ação de cobrança, uma vez que naquela incabível condenação de prestação vincenda. Optando pela ação executiva, emende-se observndo a nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088422-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recebo o Agravo Retido.Ao agravado. apos ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.129162-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAMAR DE OLIVEIRA DE LIMA (DC-10 )), EDEGAR LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075611-5 - (MARIA PERFEIRA SCALDAFERRI DE SOUZA(C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:fls. 105 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090401-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA C/C 11, ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ROCA CAMPOS, JORGE LUIS CABRAL LIMA, LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS, LUCIANO CAMPOS PEREIRA, FABIO GONCALVES PEREIRA DE ANDRADE, MARCIO BRUNO CARRICO, MAURICIO BELMONTE MOTA, VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos autores sobre o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Republique-se o despacho de fls. 179, fazendo constar na publicação os nomes e OAB dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇAO. Despacho; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Fls. 166: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de rensa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1)- Defiro a G. J e2)- Emende a petição inicial a fim de regularizaar o pólo passivo, haja vista que a SUDERJ não possui capacidade jurídica para compor esta lide. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:1) Retifique-se a autuação para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia dos réus, sem que, entretanto, se operem seus efeitos, em razão do que dispõe o art. 320, II, do CPC.3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.4) Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057590-0 - VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido pelo presente mandamus, julgando extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do CPC. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077801-9 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 70: Dê-se vista ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121390-5 - M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo no efeito devolutivo... Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026211-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA C/ C 12 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO ATESTADO MÉDICO ESPECÍFICO DA DOENÇA, DETERMINANDO A URGÊNCIA E NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO, COM A RECEITA MÉDICA DO REMÉDIO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045700-8 - JAQUELINE CUNHA DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 93/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.053029-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059299-4 - MARLI DE ANDRADE MATTOS B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074414-9 - ARGEU FRANCISCO DE LIMA (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088740-4 - GUSTAVO CORREIA DE SOUZA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO FURJ Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089605-3 - ANGELA MARIA SCAF BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À MM. Juíza Prolatora da sentença de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.089881-5 - ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091244-7 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo no efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 520, VII, do CPC, porém a execução está suspensa em virtude do duplo grau de jurisdição obrigatório.Ao Apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 115, fazendo constar o nome e OAB do Procurador do Estado, haja vista o teor da certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO. DESPACHO.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096607-9 - ALINE BAHIENSE PEREIRA (D/C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, que ficam suspensos em virtude da gratuidade de justiça concedida nos moldes da Lei no. 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.096633-0 - FABRICIO TORRES GOMES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 109/116 e fls. 117 no seu efeito devolutivo... Em seguida, ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116036-6 - CATIA DE ARAUJO OLIVEIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a antecipação de tutela, mediante o pagamento de multa decorrente de apreensão, essas limitadas em 30 (trinta) dias. ISENTO os Réus das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147126-8 - NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.152340-2 - AMILCAR SILVA GUIMARAES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158566-4 - CINTHIA VIEIRA CRESPO, POLLYANA SALLY GOMES, FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA JUNIOR, BRUNO PAIXÃO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167), Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 143.Trata-se de processo findo com sentença a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.164094-8 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009594-1 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR C/C 07, JOSE ROGERIO ANACLETO MARCELINO, CARLOS ALAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014248-7 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha pela última oportunidade a cópia da declaração do IR (2006), para análise da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo para resposta: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019954-0 - ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA C/C 09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025267-0 - ESPÓLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO C/ C 12 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Despacho:venha cópia das primeiras declarações no inventário, para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025895-7 - ÊNIO LOURENÇO DE SANT ANNA B/ C 2 X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Venha IR ou comprovante de rendimentos para análise de G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088422-1 - MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 74/77 no efeito devolutivo...Em seguida, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129162-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA DE LIMA (DC-10 ), EDEGAR LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021440-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA DA COSTA MARINHO C/C 08 X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.079909-6 - ANA IZABEL MAIA GONZAGA XAVIER - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito com base no art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO a autora no pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110186-6 - JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR da representante legal da autora para análise de JG. Emende a petição inicial, uma vez que a Polícia Militar não tem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI(C/C 050 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Replica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062884-8 - JOAO CARLOS MOURA FIDELIS (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Relativamente à preliminar de inexistência de interesse de agir não merece acolhida... Desta forma, presente o interesse processual e a necessidade de propositura da ação para a solução da lide. Assim, afasto a preliminar. Ao MP... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.047400-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 68/72, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 55, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia e observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.No mais a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060520-4 - ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONCALVES - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo Adesivo no duplo efeito;Ao Apelado; Após, ao MP e Em seguida, remetam-se os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080441-9 - JOAO BATISTA PEREIRA NETO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a nulidade da citação de fls. 146/147, tndo em vista que não foi observado o disposto no artigo 285, A, do CPC.Considerando que o Estado do Rio de janeiro veio aos autos às fls. 153/154 requerendo a devolução do prazo para apresentação de contra-razões, dou o mesmo por citado, devolvendo-lhe o prazo, este a ser contado da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/78 no efeito devolutivo... Em seguida, ao Etj/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 145568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2081 LUIZ HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06888447-7 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2082 ANDRE LUIZ ASSUNCAO MACIEL \r\n\r\nR.G.: 09047019-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2083 IVAN AYUB \r\n\r\nR.G.: 06555704-3 \r\n\r\nNº: 2084 JAIR NUNES \r\n\r\nR.G.: 04837609-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2085 MARCELO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13042800-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2086 MARCUS ANTONIO ALVES SUARES \r\n\r\nR.G.: 10813589-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2087 MAURINO BATISTA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09159420-0 \r\n\r\nNº: 2088 MAX DE PAULA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06506590-6 \r\n\r\nNº: 2089 ORLANDO DINIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06471891-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2090 CARLOS EDUARDO MARTINS (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 09865956-8 \r\n\r\nNº: 2091 EDSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10312355-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2092 GLIOSCE FERREIRA VIANA \r\n\r\nR.G.: 10728362-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2093 LENINE REBELO CONTE \r\n\r\nR.G.: 03281149-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2094 MARCELO RODRIGUES GILIBERT \r\n\r\nR.G.: 13393979-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2095 MRCIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20784070-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2096 PAULO CESAR MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09325318-5 2a.VIA \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO N 5295/04 \r\n\r\nNº: 2097 LEANDRO DA ROCHA ROMEU \r\n\r\nR.G.: 12760038-5 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2098 SADIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10280741-9 2a.VIA \r\n\r\nDESINTERNAO \r\n\r\nNº: 2099 IVANILDO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11808300-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 145335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 245 MAX DE PAULA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06506590-6 (615) \r\n\r\nNº: 246 RODRIGO DE ALCNTARA DELNERO \r\n\r\nR.G.: 10147996-2 (614) \r\n\r\nNº: 247 WANDERLEI CASSIANO PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 05636997-8 (596) \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 248 LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10595697-3 (594) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 249 ALBERTO FERNANDES CARLOS \r\n\r\nR.G.: 03888627-1 (505) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 145333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.008134-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (RJ-115134)) X SIDNEI XAVIER JUNIOR Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À Defesa, para apresentação de quesitos, quanto as 1ª e 2ª testemunhas da denuncia.Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2005.001.125569-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MAX COUTO DA SILVA), GLEIVES DANTAS GONCALVES), SAMUEL FERNANDES DO NASCIMENTO), EDILSON GOMES DELFIM), MARCELO PASSOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113997-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X BEUI GONCALVES BADARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.019953-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE RICARDO GOMES DA SILVA, DOUGLAS PARAVIDINE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SA POLASTRE (RJ-080862), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Venham as alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.117850-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-119961E)) X WALBER OLIVEIRA MELO Despacho:Considerando o constante da informação retro, chamo o presente feito a ordem no sentido de redesignar a audiência para o dia 04/04/2007, às 15:30 horas, tendo em vista ter sido a mesma designada para a data destinada a processos de competência do Juízo Singular. Assim sendo, deverá o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, principalmente a intimação do Patrono do acusado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.098227-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GELCILEI MAGALHAES DE OLIVEIRA) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nId: 145551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.035833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENÍCIO MORAIS TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2006.700.038778-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIAS DIAS CARVALHO (Dr(a) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ-114987) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2006.700.040704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Dr(a) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ-134953) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Dr(a) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ-094240) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCINDA ALMADA COELHO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA NOBREGA MELO (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALAN MACEDO DA CUNHA (Dr(a) Jean de Oliveira Macedo - OAB RJ-068167) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LÊDA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA JANETE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ROSA DE JESUS (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059053-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Dr(a) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ-029629) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.059542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TENDENCY INTERIORES (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CAMAÇARÍ DE LIMA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059562-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIA BEATRIZ VILLEROY (Dr(a) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ-113828) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE ASEVEDO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA FRANCISCA DE JESUS GERMANO (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA DA SILVA VERDINI (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061459-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KAHYO CARR MADEIRA (Dr(a) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ-130590) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PAULA PEREIRA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELISBERTO FIONDA (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Cristina Façanha - OAB RJ-112393) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESENAUTO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecorrido : CÁCIA REGINA CHAGAS MENDONÇA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARTINS GUEDES BARBOSA (Dr(a) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ-086051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ARAUJO DE MORAES (Dr(a) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ-117345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDOÊMIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VERGINIA AGUIAR (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO NOGUEIRA PINTO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ-086478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS DA SILVA MONTES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DAVID SOARES (Dr(a) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ-081094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TAMARA TABACH (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSTINO ALFREDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ-074800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON ZEITOUNE (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA CHAVES VAZQUEZ (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RICARDO REIS NEVES (Dr(a) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ-001603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTAR SAÚDE & VIDASEGURADORA S/A (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE CASTRO SERRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BUENO DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ-108834) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MEDEIROS DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PH GOMES EDITORA LTDA. - \"O DIÁRIO\" (Dr(a) Carolina Dutra Salles - OAB RJ-126383) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MENDES TERRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANE DUARTE BOA MORTE (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORDANIA RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FERNANDEZ SOUZA (Dr(a) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ-137673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE SOUZA RRIBEIRO (Dr(a) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ-077027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Dr(a) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ-040674) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FRANCO DE ABREU DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILO GOMES DA SILVA e outros (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VERDUN S/A (Dr(a) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ-123294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBÉRIO MOREIRA GONÇALVES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATTEO FEDULLO e outros (Dr(a) Maria Divina de Jesus - OAB RJ-056052) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÂO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE MOREIRA PILLAR (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS MENDES SIMIÃO (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE CASTRO PEREIRA e outros (Dr(a) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ-124641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA MOTTA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE REGUPE COSTA CAMPOS (Dr(a) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ-109981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO DIAS (Dr(a) Beatriz Ekberg Dias - OAB RJ-056707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TAMBASCO RORIZ (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA PORTO VIANA (Dr(a) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ-074179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ARNOBIO LUBE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY CATHRINGER (Dr(a) Jose Aprigio Nogueira Neto - OAB RJ-037787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLAN LOPES MDEIROS (Dr(a) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ-099335) \r\n\r\nRecorrido : PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA ARAUJO SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO TEIXEIRA SOUSA (Dr(a) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ-087309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DIAS DA SILVA MARTINS (Dr(a) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ-051046) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MENEZES SILVA (Dr(a) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ-090527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MAGALHÃES VASCONCELLOS (Dr(a) Gustavo Cives Seabra - OAB RJ-133522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE KONITZ (Dr(a) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ-104852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ-134393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : HELIO CAVALCANTE FERREIRA (Dr(a) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ-097243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Dr(a) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ-088281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBER PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE BARRETO DA ROSA (Dr(a) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ-086955) \r\n\r\nRecorrido : UNIMAQ (Dr(a) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ-111954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE JESUS (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AFONSO ACIOLY FERREIRA (Dr(a) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ-066418) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS DO BRASIL (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (Dr(a) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ-074894) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM GOMES PIMENTA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ-131188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS e outros (Dr(a) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ-125834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INST. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecorrido : NILZA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVANIA PAULINO LADEIRA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : BEST - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA JULIANO DE PAULA COSTA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SIQUEIRA JUSTINO (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CECILIA PINTO DE LIMA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARLINDO SIMEONE DE MORAES (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GOMES MONTES e outros (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUAN CARLOS ROJAS HERREROS (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO CARVALHO HONORATO (Dr(a) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ-076146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROBERTO DIAS JUNIOR (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL (Dr(a) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ-064998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIGOBERTO PAES (Dr(a) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ-051599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MAIA BARBOSA (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM PACHECO RANGEL (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO CALDEIRA DO DESTERRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.009880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉSIO JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ-067652) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CUNHA LIMA (Dr(a) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ-067863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HELENO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (Dr(a) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ-092263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DE SOUZA PACHECO (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecorrido : KILINMAK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP-183016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.053421-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA e outros (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.058401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GURGEL DO AMARAL ARDUINO (Dr(a) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ-116993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DOS REIS SOUZA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (MITSUBISHI ) (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO LUIZ DA SILVA LOPES (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS NEVES (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecorrido : NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Dr(a) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ-032781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO WILIAN NARCISO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ-137709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ODETE BRAGA DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPGR - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecorrido : MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Dr(a) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ-037783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SODRE DA COSTA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS S/A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE PINANGE SOARES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL FRANCO SACILOTTI (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIZE VICENTE DA SILVA AROSA (Dr(a) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ-091782) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRA (Dr(a) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ-042555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE AZEVEDO QUEIROZ (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA REGINA DO CARMO MERENDA (Dr(a) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ-101002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO SODRÉ (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MAIA SANTOS MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON DIAS DA SILVA (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TORTORI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ODILEA SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA LAGE GRAÇA DE MACEDO E OUTRO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : RUTH CAC ZILBERBERG (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILSON CASTRO CALEGAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERNANDES DA COSTA SILVA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ-081002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDISON AZEVEDO SANTOS (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR CRUZ (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LENILDE DO CARMO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : FRANCHIELLO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACILDA CELINA BORGES (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MAURA DE LIMA (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEA UMBELINO FREIRE (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMANTHA BRUM RIBEIRO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : MAGAZINE LUIZA SA (Dr(a) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ-114007) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO PASSOS (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENHORINHA SILVA FERREIRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ANA MERE DOS ANJOS MARCONDES DOS REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZABETH DE MENEZES ALVES (Dr(a) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ-067820) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LABER (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ-078169) \r\n\r\nRecorrido : ILONA MARGARETH MARGIT FRANSZISCA KALDI DE MIRANDA (Dr(a) Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ-019785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. 0 (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA DE BRAGANÇA PEREIRA (Dr(a) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ-078476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA FREITAS BAIA (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Dr(a) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ-044550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSE DE FREITAS VIANA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ-121314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE BARRANCO PEREIRA (Dr(a) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ-065239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE PEREIRA GOMES (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DE MORAES SANTOS (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIGINO MACIEL DORNAS E OUTRA (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA ROCHA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA LUCIA RAMOS (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ MACHADO (Dr(a) Robson Silva de Araujo - OAB RJ-106169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO JOHN DEERE S/A (Dr(a) Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ-102169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA TAZINATO DUTRA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARINÉIA JULIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NATAL BRUNETTI NETO (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Luiz Benites Freires - OAB RJ-088466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) João Alves Barbosa Filho - OAB PE-004246) \r\n\r\nRecorrente : LAURA LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ-041677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE SOUZA LIMA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIDETE TORRES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ-094077) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DOS SANTOS DOMINGUES (Dr(a) Delio Abrahao Franca - OAB RJ-034206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA SILVA VELOSO WARDELL (Dr(a) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ-033704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ENIDE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) José Olegário de Lima - OAB RJ-089439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA TEIXEIRA BABO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR GOMES CANELA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO MARQUES GUIA (Dr(a) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ-019918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ASTINE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH BORGES GOMES (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE MARIA CIOCI FERREIRA SEABRA (Dr(a) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ-034277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA FLOR (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : GENISALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Dr(a) Arilson Gouveia - OAB RJ-108707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI SOARES DEMARTINE e outros (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE RITA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA GARCIA COELHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : JOCILIA RIBEIRO MOTA (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILA DE VASCONCELOS BORRET (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO PINHEIRO BEZERA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA DE BRITO MENDES CASTELAR (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA FERREIRA DE AZEVEDO PAES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AMERICO DETONI (Dr(a) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ-115771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ-086383) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE SANTOS DA SILVEIRA (Dr(a) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ-121204) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR EUZÉBIO DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LIMA DE FARIAS (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDIANO FERREIRA DE FARIA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ-112546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE FERREIRA DINIZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARISA CLAUDINO BARRETO (Dr(a) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ-138482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BALBINO DOS SANTOS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012332-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ PEREIRA PEIXOTO (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 146128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 20/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.048606-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Creuza Toledo - OAB RJ-067936) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2006.700.050260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nId: 146127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.057733-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE BRANDÃODE ARAÚJO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GRINNAN (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ-100734) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE WILSON IVANOVSKI (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA FELIZARDO BARBOSA (Dr(a) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ-088148) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ROSAS (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ COELHO NETO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Jose Augusto Costa - OAB RJ-082442) \r\n\r\nRecorrido : GLOBAL TELECOM SA (Dr(a) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ-105570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Dr(a) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ-029307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DAUMAS RIBEIRO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-119746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BRASIL DE AZEVEDO (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIO LUIZ DA COSTA & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA GUERRA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAISONNETTE JUNIOR (Dr(a) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ-085003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENI ELIZABETH PREISSLER (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (Dr(a) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ-124570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ-090802) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZILENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ-078927) \r\n\r\nRecorrido : CONEXÃO TURISMO LTDA (Dr(a) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ-107358) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP-070893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN CARMO DUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA DE CARVALHO LOBO E OUTRA (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecorrido : SERRA MAR COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ-050489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME VITORINO DA SILVA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN HYNKWEY CHAN (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : DISCAYNERS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GANDES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON VIVEIROS DE ALVARENGA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ABRÃO (Dr(a) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ-006005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RENATO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MARQUES (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SILVA DE LIMA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO DE SOUZA SABENÇA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALGEMIRA DA SILVA LEMOS (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MOURA JACINTHIO (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (Dr(a) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ-101167) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCOBABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO MIRANDA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO CLAUDIO BASTOS BARCELOS (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA NUNES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO LOPES FERREIRA (Dr(a) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ-063555) \r\n\r\nRecorrido : ITASOMA FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Dr(a) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ-125068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOISANE FERNANDES (Dr(a) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ-115942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO SERGIO PEIXOTO CAETANO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SILVA GOMES (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN DA SILVA PAVÃO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ-086272) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIVALDA FRANCO CHAVES (Dr(a) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ-080198) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEA MONTEIRO TORRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ASCHAR COMERCIO LTDA. ME. (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE VIEIRA GASPAR (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BACKER GOMES (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MAURO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : EDIMALDO AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR CASSIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA ALEXANDRINO CONCEIÇÃO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : MAURICI DE FREITAS MELO (Dr(a) João Carlos Batista - OAB RJ-064449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ-077830) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MATTOS BRIA (Dr(a) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ-084884) \r\n\r\nRecorrido : CARIOCA IATE CLUBE (Dr(a) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ-086390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ANNA PAULA PARDAL SIMAS (Dr(a) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ-052173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ-106662) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MEDEREIROS DE LIMA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO AVELINO DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NOR TE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA JESUINO VEIGA E SILVA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.012025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DIAS MELO (Dr(a) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ-129148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE FRANCISCO SANTANA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS GOMES VASCONCELLOS (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES ALEXANDRE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER PEREIRA COSTA (Dr(a) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ-069786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CESAR FONTES VASCONCELOS (Dr(a) Mario Cesar Fontes de Vasconcelos - OAB RJ-036786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR CHAVES DE SOUZA (Dr(a) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ-132632) \r\n\r\nRecorrido : C4 INFORMATICA (I. D. CORREA INFORMATICA ME) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA NETO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDENIR ANTONIO GOMES (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Dr(a) Paulo Roberto Pereira Labuto - OAB RJ-075266) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS BEZERRA (Dr(a) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ-085178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEDSON DOS SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Dr(a) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ-137623) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Dr(a) Neide Maria Meirelles - OAB RJ-024661) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SCHMIDT (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILMA VENUTULO DE LIMA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS NEVES PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Dr(a) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ-068614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JERÔNIMO LUIZ (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ANDRADE DE MORAES (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ-099490) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON MODESTO DE ALMEIDA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDES DOS SANTOS (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (Dr(a) Ana Nery de Freitas - OAB RJ-078045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ-020245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Dr(a) Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ-086593) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ERCI FERREIRA PINTO (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE AZEVEDO VIEIRA SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ IANEZ RAMOS (Dr(a) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ-098429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MATEUS DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DA GRAÇA Y GUBAU BARBOSA (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nId: 146130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.057733-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE BRANDÃODE ARAÚJO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GRINNAN (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ-100734) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE WILSON IVANOVSKI (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA FELIZARDO BARBOSA (Dr(a) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ-088148) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ROSAS (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ COELHO NETO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Jose Augusto Costa - OAB RJ-082442) \r\n\r\nRecorrido : GLOBAL TELECOM SA (Dr(a) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ-105570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Dr(a) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ-029307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DAUMAS RIBEIRO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-119746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BRASIL DE AZEVEDO (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIO LUIZ DA COSTA & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA GUERRA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAISONNETTE JUNIOR (Dr(a) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ-085003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENI ELIZABETH PREISSLER (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.011235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (Dr(a) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ-124570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ-090802) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZILENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ-078927) \r\n\r\nRecorrido : CONEXÃO TURISMO LTDA (Dr(a) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ-107358) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP-070893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN CARMO DUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA DE CARVALHO LOBO E OUTRA (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecorrido : SERRA MAR COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ-050489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME VITORINO DA SILVA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN HYNKWEY CHAN (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : DISCAYNERS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GANDES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON VIVEIROS DE ALVARENGA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ABRÃO (Dr(a) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ-006005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RENATO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MARQUES (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SILVA DE LIMA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO DE SOUZA SABENÇA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALGEMIRA DA SILVA LEMOS (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MOURA JACINTHIO (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA (Dr(a) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ-101167) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCOBABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO MIRANDA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO CLAUDIO BASTOS BARCELOS (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA NUNES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO LOPES FERREIRA (Dr(a) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ-063555) \r\n\r\nRecorrido : ITASOMA FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Dr(a) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ-125068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOISANE FERNANDES (Dr(a) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ-115942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO SERGIO PEIXOTO CAETANO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SILVA GOMES (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN DA SILVA PAVÃO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ-086272) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIVALDA FRANCO CHAVES (Dr(a) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ-080198) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEA MONTEIRO TORRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ASCHAR COMERCIO LTDA. ME. (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE VIEIRA GASPAR (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BACKER GOMES (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MAURO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : EDIMALDO AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR CASSIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA ALEXANDRINO CONCEIÇÃO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : MAURICI DE FREITAS MELO (Dr(a) João Carlos Batista - OAB RJ-064449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ-077830) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MATTOS BRIA (Dr(a) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ-084884) \r\n\r\nRecorrido : CARIOCA IATE CLUBE (Dr(a) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ-086390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ANNA PAULA PARDAL SIMAS (Dr(a) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ-052173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ-106662) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MEDEREIROS DE LIMA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO AVELINO DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NOR TE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA JESUINO VEIGA E SILVA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.012025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DIAS MELO (Dr(a) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ-129148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE FRANCISCO SANTANA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS GOMES VASCONCELLOS (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES ALEXANDRE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER PEREIRA COSTA (Dr(a) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ-069786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CESAR FONTES VASCONCELOS (Dr(a) Mario Cesar Fontes de Vasconcelos - OAB RJ-036786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR CHAVES DE SOUZA (Dr(a) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ-132632) \r\n\r\nRecorrido : C4 INFORMATICA (I. D. CORREA INFORMATICA ME) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA NETO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDENIR ANTONIO GOMES (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Dr(a) Paulo Roberto Pereira Labuto - OAB RJ-075266) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS BEZERRA (Dr(a) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ-085178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEDSON DOS SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Dr(a) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ-137623) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Dr(a) Neide Maria Meirelles - OAB RJ-024661) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SCHMIDT (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILMA VENUTULO DE LIMA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS NEVES PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Dr(a) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ-068614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JERÔNIMO LUIZ (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ANDRADE DE MORAES (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ-099490) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON MODESTO DE ALMEIDA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDES DOS SANTOS (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (Dr(a) Ana Nery de Freitas - OAB RJ-078045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ-020245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (Dr(a) Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ-086593) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ERCI FERREIRA PINTO (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE AZEVEDO VIEIRA SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ IANEZ RAMOS (Dr(a) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ-098429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MATEUS DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DA GRAÇA Y GUBAU BARBOSA (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nId: 146129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/03/07, às 12:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.046512-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE MARCOS MARQUES (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.051992-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nImpetrado : JEC VASSOURAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002482-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nId: 146126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172401-3 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rosaly Fietto. Expeça-se nova carta precatória. Ao cartório, para designar nova data para a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.116386-6 - Agencia de Correios Franqueada Acf Macapuri Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X South Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). Oficie-se à Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, remetendo-se junto ao ofício cópia de fls. 41, 58/62 e 78. Anote-se no Livro de Registro de Sentenças nº 48/2006 a anulação determinada pela Turma Recursal. Traga a parte ré o rol de testemunhas que pretende arrolar para futura Audiência de Instrução e Julgamento no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117075-5 - João Cassim Jordy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Barracão de Obra da Engex - Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Viviane Sampaio Filgueiras - OAB RJ150381E). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado a fls. 140/142. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma dos artigos 269, III, do CPC, e 57 da Lei 9.099/95, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180284-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Rolf Brasil Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Tendo em vista a petição juntada a fls. 34-35, redesigne-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - Rosilane Santos da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte ré acerca das alegações da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo e certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.023098-1 - Bergson Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Abra-se 2º volume.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 5.129,09) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.050999-0 - Yara Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127241-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.134087-5 - Celso Siqueira. X Rogério Batista Silva da Costa. Intime-se a parte autora, via Carta Precatória, para que diga como pretende prosseguir com o feito tendo em vista a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114913-2 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Esclareça o autor a data de cumprimento da obrigação, acaso efetivada, em atendimento ao despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.800.150023-6 - Ediane Oliveira Costa Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora, sobre fls. 118 e 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.072247-1 - Vanessa Cardoso de Oliveira. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075587-7 - Jacqueline Gaudiero Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 1.792,20) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.101489-7 - Carlos Antonio dos Santos Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Recebo o recurso de fls. 101/108 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.109795-0 - Jair da Silva Gonçalves. X Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 66), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120643-9 - Italo Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172315-0 - Ledir Sebastiana de Oliveira. X Telemar Expressinho. À ré, sobre fls. 21V. \r\n\r\nProc. 2006.800.191771-0 - Jorgita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso inominado interposto.\r\n\r\nAo recorrido, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.208268-0 - Ligia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1-Recebo o recurso de fls. 55/58 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.211284-2 - Nilo da Conceição Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212574-5 - Francisca do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.014768-5 - Irma Renganeschi Tosi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. E QUE DESDE JÁ FICA A PRIMEIRA AUTORA DISPENSADA DE COMPARECER ÀS AUDIÊNCIAS DIANTE DA SUA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019503-5 - Fernando Otavio Spares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, defiro o adiamento da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.033207-5 - Domenico Lopes de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.035072-7 - Anderson Gerhen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035094-6 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - Inacio Ferreira de Brito. X Officina del Gás Leite Minarini LTDA e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035660-2 - Jorgina de Jesus Ramos da Silva. X Mercado Livre. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035917-2 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Zogbi e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.124293-2 - Gilson Barros Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Bianca Costa Barino - OAB RJ127343, Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. Ao autor, sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.177978-6 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Sermetal Estaleiro LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.067257-0 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Torres Berbert - OAB RJ127810). X João Jose de Souza. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.066521-3 - Rita Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Jose Quirino Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Indefiro a penhora on line requerida, face ao artigo 620 do CPC. Cabe ao autor fornecer o endereço do réu. Venha. \r\n\r\nProc. 2003.800.149261-2 - Adriana Rabello Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Pronto Computer Millenium Land Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). À autora, sobre fls. 80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.078383-2 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). AO RÉU (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.087951-3 - Mario Soares Pinho Gilvaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cecilio Gonçalves Malheiros e outro. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.092040-9 - Edimar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466, Adriana da Costa Ned - OAB RJ150017E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). À parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se dá plena e irrevogável quitação em relação à guia de fls. 129 (R$ 4.500,00). \r\n\r\nProc. 2004.800.114257-3 - Maria da Conceição Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Viação Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Adriana Carvalheira de Moura Carneiro - OAB RJ100205, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fls. 87/88, vinculados à guia de fls. 80/81 do processo 2004.800.114275-3/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171829-0 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Viajjato LTDA. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado em fls. 42. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem resposta, ao autor, para nova planilha, contando-se desde então a citada multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.133364-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução, bem como a disponibilização da quantia penhorada em conta judicial do Banco do Brasil, e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Fls. 114/117: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.044611-0 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada do valor em excesso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048365-8 - Erivalda Barbosa da Silva. X Universidade Estacio de Sa. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069117-6 - Carlos Batista Maracaja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.071717-7 - Jose Carlos Pereira de Marinjs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Marins - OAB RJ062030). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.081388-9 - Tadeu Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 126,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.083402-9 - Sidney de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 146,13) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.083537-0 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - Daniel Aleixo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Americanas S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.096728-5 - Alexandre da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Fls. 71: defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.097793-0 - Benedicto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o silêncio do credor, a importar plena e integral quitação ao devedor (fls. 34V c.c. 36), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111639-6 - Alaser Serviços e Gravações A Laser Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido em fls. 70.\r\n\r\n2. Intime-se o depositário de fls. 81 para que disponibilize a quantia penhorada a este juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114759-9 - Rene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê da Silva Freitas - OAB RJ133715E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Tendo em vista que encontra-se acautelado no cartório deste juízo desde 01/11/2006 o celular que a parte ré foi obrigada a entregar em sentença de fls. 55/58, reconsidero a decisão de conversão em perdas e danos de fls. 73.\r\n\r\n2. À parte autora para que compareça em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, a fim de resgatar o aparelho acautelado em cartório.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116659-4 - Esmeraldino Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120739-0 - Wilson Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121015-7 - Francisca Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios, bem como a certidão negativa de citação e intimação. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça, desentranhando-se fls. 31/34 dos presentes autos a fim de instruir novo mandado, certificando-se. Fica facultado desde já a parte autora acompanhar a diligência. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138476-7 - Mauro Sergio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.155346-2 - Adriana de Cassia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Inovacard Administradora de Cartões de Credito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.155996-8 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Editora Factual LTDA. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Determino à parte-ré que proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Determino ainda que seja procedido ao cancelamento do contrato objeto da lide, em igual prazo, abstendo-se o réu de enviar boletos de cobrança ao autor, sob pena de multa de igual valor sobre cada boleto que enviar. \r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - Dulce Antonio Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ge Capital S/A. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.199939-7 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Reconsidero despacho de fls. 60 para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Recebo o recurso de fls. 41/56 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.204826-0 - Katia Simone Mairon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207856-1 - Therezinha Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.208654-5 - José Luiz Vitoreli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1. Fls. 35: Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.210594-1 - Edson de Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212243-4 - Pedro Ivo Rosemberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco Real - Abn Amro. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, em nome da autora. Intime-se o réu, conforme requerido a fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.212904-0 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Tva Sistema de Sistemas de Televisão. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. 71, somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215354-6 - Carlos Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Linhares Rodrigues - OAB RJ135929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. 20, somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018299-5 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021281-1 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255). X Tv Sky Shop S. A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano. Considerando a necessidade do contraditório e a proximidade da Audiência de Conciliação, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034560-4 - Iara Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034787-0 - Valdete Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034801-0 - Maria Bispo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de fatura de janeiro do corrente em aberto porque cobrado valor sobejamente mais elevado que o gasto mensal médio da autora, verossímil a alegação da autora e manifesta a urgência, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica da residência de MARIA BISPO SACRAMENTO no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte. \r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034827-7 - Tercilio Oliva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X American Express Card. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora seu comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034847-2 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco Bonsucesso S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de empréstimo de quantia em dinheiro, o qual alega o autor jamais ter assinado e cujo pagamento vem-se fazendo através de desconto direto em seu contracheque. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré cesse a cobrança que vem sendo realizada no contracheque do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de março de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.800.034898-8 - Thaiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X OI TNL PCS - S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034975-0 - Julio Cesar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Banco Itaú S/A. e outro. O questionamento do débito acompanhado de prova do pagamento dos valores incontroversos justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Determino ainda que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, em especial quanto ao SPC e SERASA.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e sua origem, bem como cópia do contrato que deu origem ao débito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035133-1 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd -credito e outro. Proceda a parte autora ao depósito judicial do montante incontroverso. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035142-2 - Michel Moses Kawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035292-0 - Joelson Coelho Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035397-2 - Maria do Socorro Barros Chagas. X Banco Mercantil de Créditos S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035549-0 - Terezinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035816-7 - Maria Zenolia Fontes Dias. X Leader Magazine S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035833-7 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil). Ausente qualquer deles, impõe-se seu indeferimento. Dessarte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035845-3 - Lindalva de Souza Migueis. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Presentes os requisitos do artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar ao réu que promova o cancelamento dos cartões de crédito da autora de números 4011 4632 3750 3015 e 5140 7901 5030 5015, dentro do prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035891-0 - André Luis Figueiredo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Tva - Sistema de Televisão S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.100279-5 - Rosangela Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.104058-2 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.122701-3 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). Ciência à terceira ré sobre fls. 142. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 113 a 117. Intime-se o autor para promover a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034285-4 - Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.066357-9 - Sérgio Maio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 40: Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072929-3 - Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 133: À parte autora para dizer se dá qutiação plena e irrevogável. Caso negativo, traga nova planilha considerando o depósito já efetuado, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.083212-2 - Patricia Carmen de Sousa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Sulamerica Companhia de Seguro Saude S. a. 1. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3.335,67.\r\n\r\n2. À parte autora acerca de petição de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.800.104268-4 - Walter da Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.117145-9 - Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Telemar - Beneditinos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081713-5 - Priscila Perna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Priscilla Farias Hanones - OAB RJ112569). Esclareça a autora se há gratuidade de patrocínio do advogado e diga sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.085287-1 - Jayme Vignoli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095469-2 - Marlene Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento(R$ 596,74) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.096049-7 - Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 3.040,83) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106601-0 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso inominado interposto.\r\n\r\nAo recorrido, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.107059-1 - Ricardo Abreu da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça para que impulsione o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110266-0 - Janete Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Pargos Club do Brasil. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132273-7 - Creusa Celestino Roque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, em nome da autora. Expeça-se, ainda, mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.132315-8 - Sylvio Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.153929-5 - Flavio Lucio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169227-9 - Eduardo Vilhena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 134,42) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.174885-6 - Celso Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 12 e 66), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186810-2 - Argentino Barreto Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 650,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios referente ao 2º réu, bem como a nulidade da citação da 3ª ré. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via postal. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194401-3 - Jorginete Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso inominado interposto.\r\n\r\nAo recorrido, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195977-6 - Francisco Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 129/172 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.202652-4 - Valquiria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). À parte ré para que proceda à retificação do recolhimento de custas de fls. 83/84, consoante certidão cartorária de fls. 86, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203882-4 - Paulo Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.210245-9 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 34), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211250-7 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Avon/safe-cobranças Serviços LTDA e outros. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.211880-7 - Claudia de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Paulo Maltz - OAB RJ032854). X New Otica LTDA. Defiro a inclusão de SOLOTICA no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova AC. Cite-se o novo réu, intimem-se as partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.213270-1 - Laercio Vilon de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Volkswagen S. a. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.213387-0 - Erisvaldo de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Viplife Administração LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 910,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001542-2 - George da Silva Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Vip Life Assessoria. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.012190-8 - Martha Lucia Pinto de Miranda Valle. X Fininvest. 1. Desentranhe-se petição de fls. 18 e junte-se-a no processo 2007.800.12290-1, visto que estranha aos autos. \r\n\r\n2. Junte-se petição que consta no sistema para ser juntada a estes autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018942-4 - Ana Beatriz da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Moises Lazario Ramos. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.034498-3 - The Document & Cia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Antonio Victorino Correa, Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035109-4 - Miguel Wilson Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Pine S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035482-4 - Lenice da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Menezes de Mesquita - OAB RJ102383). X Telerj Celular S. A - Vivo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035535-0 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condominio do Edificio Abigail. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035606-7 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X OI TNL PCS - S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035883-0 - Paulino de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de PAULINO DE LANA por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017390-8 - Marcia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telerj Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora a cópia do contrato para que seja analisado. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.034562-8 - Ronald Pires Marques. X Motorola e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034568-9 - Maria de Lourdes Castro Mosso. X Vesper. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034571-9 - Diná Oliveira Braga. X Telemar S/A (Botafogo). \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034576-8 - Marcia Valeria Grotero da Silva. X Telemar. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035680-8 - Marcos Antonio Alcebiades Nazario. X Andisa Comercio e Serviços de Informações Lda - Me. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035690-0 - Marluce Dias da Cunha. X Vip Life. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035728-0 - Sonia Brito da Silva. X Serraemar Hoteis Club e Turismo. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035754-0 - Mailto Bandeirantes. X Anna Carolina Pallhares e Silva. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.059226-6 - Cesar Vieira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Almeida Dorigon. Intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.104551-6 - Sebaastião Jorge Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866). X Carlos Eduardo Aloise e outro. Ao autor, sobre fls. 58 e 59. \r\n\r\nProc. 2004.800.112052-8 - Carmelita Machado Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Fls. 52: defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.106944-6 - Idaria Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203, André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Ana Paula Rego Bessa. Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. Diga a autora como pretende na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193408-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco de Assis Souza Pessoa. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - João Thome Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). X Ronilce da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). ... Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir a penhora a 50% (cinqüenta por cento) do imóvel indicado... \r\n\r\nProc. 2002.800.103789-0 - Jose Carlos da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos, determinando o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2003.800.130185-5 - Maria Bezerra Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ133162E, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos. Atualize o autor a planilha de fls. 205, acrescentando a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.134404-0 - Aldemir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.087534-0 - Alexander Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas à dentro no valor de R$ 2.388,76, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os automóveis da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Defiro item 2 de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.127670-1 - Adilson Ramos Araujo da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 240,49) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução a R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).... \r\n\r\nProc. 2005.800.163568-3 - Wagner Pegoraro Schinaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Reconsidero a decisão de fls. 34, para fazer constar: \r\n\r\n1- tendo em vista a documentação acostada aos autos, isento o autor das custas as quais foi condenado. \r\n\r\n2- Defiro o desentranhamento, caso o queira a parte autora.\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044158-5 - Severino Souza Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.062650-0 - Andre Jose de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148364-2 - Vagner José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149458-5 - Carla Camargo Valle. X OI TNL PCS - S/A. Diga a parte autora em cinco dias se já foram cumpridas as obrigações, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151892-9 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154614-7 - Irany Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Recebo o recurso de fls. 111/120 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.191703-4 - João Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Venha termo de pobreza de próprio punho, duas últimas declarações de IRPF e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195048-7 - Fernanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-Recebo o recurso de fls. 67-76 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.200219-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X VIVO. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209166-8 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 133-178 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.005366-6 - Roberto Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora, regularmente intimada não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, realizada na data de 02/03/2007, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. DEIXO DE CONDENAR a parte Autora ao pagamento das custas judiciais em razão da comprovação de justificativa de ausência dentro do lapso temporal concedido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do E. Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observando, se necessário o §2º do art. 19 da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se o FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.005366-6 - Roberto Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016977-2 - Dario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Tendo em vista o documento acostado a fls. 55, torno sem efeito a decisão de fls.56. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Cancele-se o registro da decisão de fls. 56, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152314-5 - Alexandre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Sandro Polito. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, podendo ser cumprido nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Fica autorizada, desde já, que a parte exeqüente acompanhe o Oficial de Justiça no cumprimento da diligência, devendo fornecer os meios necessários para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.086402-2 - Tais Angela Souza Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Vertice Em Consultoria Em Recursos Humanos e outro. Tendo em vista o comprovante de fls.27, diga a autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.079304-1 - Bruno Rodriguez Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Ciaj - Centro de Informação e Atualização Juridica e outro. Proceda-se o aditamento da Certidão de Crédito, devendo dela constar os nomes das pessoas física (sócioas) e jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). 1. Encaminhem-se os autos ao I Contador Judicial.\r\n\r\n2. Com o retorno dos autos ao cartório, o que será certificado, à parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.073168-2 - Sandra Pimenta Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Marta da Silva Hora - OAB RJ124793). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora e execução no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.022554-7 - Alemyr Raymundo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Costa Martins - OAB RJ005279C, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.043766-6 - Luis Claudio da Silva Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). ...Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2003.800.045283-7 - Alvaro Marchon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.126034-0 - Eliane Bandeira de Mello Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 206, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se há alguma quantia vinculada a depósito judicial neste processo. Caso positivo, informar em resposta o número da conta e o valor. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, traga a parte autora nova planilha, considerando o depósito potencialmente efetuado, com os valores exatos a executar corrigidos devidamente, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). 1. Abra-se 2º volume destes autos.\r\n\r\n2. Fls. 213/216 e 220/221: À parte ré no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.017252-3 - Simone Paraguassu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Banco Fiat. Regularize-se procuação de fls. 05, uma vez que se trata de uma fotocópia. Isto feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). 1- Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apontado (R$ 408,24), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora eletônica.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 100, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.140071-0 - Raul de Campos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Esclareça o autor se dá ou não quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.800.163202-5 - Honildo de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ138850E). \r\n\r\nProc. 2006.800.008764-9 - Marcus Vinicius Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036210-7 - Georges Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042400-9 - George Nei Nunes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.048720-2 - Jaqueline Nunes Burigo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). X Velox - Telemar Norte Leste S. a. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - Rvb Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a transferência da quantia vinculada à conta judicial cujo número encontra-se em fls. 85 para conta judicial do Banco do Brasil no prazo máximo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066656-0 - Walmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Fls. 64: Anote-se.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067578-0 - Deoclecio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Nokia do Brasil e outro. AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071110-2 - Claudia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e, alternativamente, para seu patrono e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080024-0 - Manoel de Medeiros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093108-4 - Marivaldo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se a ré SIEMENS para comprovar nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 1.744,86), no prazo de 5 (cinco) dias. Certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.094054-1 - Rosimeri Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Nascimento Pereira - OAB RJ135524). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 5.184,87) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.095184-8 - Fabio Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 3.216,41) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095732-2 - Elaine Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095763-2 - Jesuita Ferreira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - Arnaldo da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moyses Moreira Braga - OAB RJ043669). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 2.277,45) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.106988-6 - Lenilson Marcenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença devida (R$ 601,68) no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110854-5 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome da autora. Traga a parte autora a planilha com os cálculos e atualizações da quantia a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.110904-5 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.113446-5 - Denise Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120967-2 - Luiz Alberto Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Votorantim. AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132535-0 - Guilherme de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). O valor da condenação por danos materiais é de R$ 81,79 (fls. 55). Logo, esclareça o autor se dá ou não plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - Hermilda Maria Duppre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.144079-5 - Antonio Pedro Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. À parte autora sobre fls.76 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149454-8 - Rodrigo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Bratagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Intime-se a parte autora para que esclareça as alegações da parte ré no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras. Findo o prazo e certificada a inércia da parte autora, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156600-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Firme-se a declaração de fls. 71, tendo em vista a falta de assinatura da patrona do autor, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158766-6 - Jorge Guilherme Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1. Tendo em vista a apresentação da guia de recolhimento de custas em fls. 94, ratifico a decisão de fls. 82 no tocante ao recebimento do Recurso Inominado, cujas contra-razões já foram apresentadas pela parte recorrida.\r\n\r\n2. Para apreciação do pedido de gratuidade do recurso da parte autora (fls. 83), venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159200-5 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160159-6 - Flavia Vieira Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de fls. 38. Traga a parte autora, em 48 horas, sua declaração de imposto de renda ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO. Esclareça a parte autora qual a parte do acordo que não foi cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.172842-0 - Julio Cesar Tranquilino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Gboex Previdencia Privada. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.184464-0 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Lojas Insinuante. 1. Indefiro o requerimento de fls. 17, tendo em vista que não se verifica a ocorrência clara da citação pelo AR de fls. 10.\r\n\r\n2. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.184906-5 - Carlos Henrique da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Gordinho Automoveis e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - Rogerio Videira Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192351-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.201762-6 - Adesilo de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A - Credito Financiamento e Investimento. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204598-1 - Maribele Muniz Trindade. X Sendas Distribuidora S/A. Defiro o desentranhamento, desde que substituidos os documentos por cópias xerográficas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207799-4 - Jilvan Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.207879-2 - Ana Maria Cardoso Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco Itau S. a. Traga a parte autora sua última declaração de Imposto de Renda ou usa declaração de isento, para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.208612-0 - Valeria Severo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ085298, Nadja de Medeiros Cabreira - OAB RJ122062). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Recebo o recurso de fls. 52 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.208668-5 - Maria da Penha dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.208901-7 - Paulo Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Evadin Industrias Amazonica S. a. Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.211501-6 - Carla Branco Santopietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Bgtx Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.212832-1 - Elaine Cirino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.015441-0 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Chamo o feito à ordem para determinar que:\r\n\r\n1. Reza o enunciado 8.1 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais: \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento\". \r\n\r\n2. Assim, em face da ausência da documentação comprobatória de relação da preposição, impõe-se o reconhecimento da revelia, nos termos dos art. 20 da lei 9099/95.\r\n\r\n3. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n4. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019247-2 - Edson Mariscal Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X American Express Tempo e Cia. Tendo em vista não haver a prova da realização da citação, redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019254-0 - Elisio Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019273-3 - Mariano Brogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019286-1 - Adilson de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Bv Financeira S/A. Diga a parte autora, tendo em vista o A.R. estar com a informação, no verso, de que o réu MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019297-6 - Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.019341-5 - Flavio Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Tendo em vista não haver a prova da realização da citação, redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019392-0 - Sandra Maria Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019394-4 - Robson Silva das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019412-2 - Adriana Soares de Souza da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). Tendo em vista não haver a prova da realização da citação, redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019420-1 - Raquel Abreu Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Swiech - OAB RJ108340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019648-9 - Stuessel Wellington de Barros Amora Jr. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019658-1 - Niuton Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Financeira Americanas Itau. Tendo em vista não haver a prova da realização da citação, redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020057-2 - Surlantia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.020152-7 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.024942-2 - Claudia Cristiane Cabral de Lima Gonçalves de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Cel Lider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). ...No caso presente, restou patente o valor excessivo que a multa alcançou, que hoje atinge a quantia de R$ 78.862,48 (setenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em evidente desproporção com o valor do aparelho celular (R$ 199,00), podendo traduzir-se num enriquecimento injustificado da parte autora, o que é vedado pelo direito positivo pátrio (art. 884 CC/02).\r\n\r\nDestaca-se que a r. sentença transitou em julgado em 2003 e, até a presente data, as rés não comprovaram o cumprimento da obrigação de fazer a que foram condenadas. \r\n\r\nAssim, diante de tal realidade em que esta execução tende a eternizar-se, verificando que a multa diária se mostrou ineficiente como meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a obrigação de fazer, considero impossível a satisfação da obrigação na forma específica, pelo que merece ser convertida a obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora já recebeu o valor de R$ 12.643,50 (fls. 251-254) a título de execução da multa diária, e, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProc. 2003.800.013028-7 - Davidson Robert de Faria Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Fls. 126-127: Indefiro, tendo em vista que já foi deflagrada nestes autos a fase de execução do julgado (fls. 68), tendo sido a execução extinta pela r. sentença de fls. 84, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, com expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do autor (fls. 114).\r\n\r\nA inclusão nos cadastros restrititivos de crédito objeto da lide é aquela datada de 14.11.2001, com valor de débito de R$ 1.147, 61, conforme fls. 12 e 117, sendo certo que já foi efetivada a exclusão do nome do autor referente a este débito em 14.02.2002. \r\n\r\nAssim, qualquer outra inclusão indevida a requerimento do réu deve ser objeto de demanda autonôma, até porque não provou o autor que as inserções posteriores à sentença dizem respeito à conta corrente 083279377.\r\n\r\nFls. 137: tendo em vista a extinção da execução, declaro levantada a penhora de fls. 72-73. \r\n\r\nProc. 2003.800.013350-1 - Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.093963-5 - Aloizio Benevides Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos, determinando o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2004.800.005117-1 - Celso Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Banco Votorantin e outro. ...Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - Mauro de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ... Ante o exposto, recebo os embargos e os JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, ante à desistência do BRADESCO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Via de conseqüência, julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.800.090146-4 - Ernani Carneiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellysjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838E). 1. Fls. 146/147: Anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Intime-se a parte exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.800.090696-6 - Maria Zélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.103789-3 - Sandra Maria Mannarino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos, determinando o prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2004.800.112148-0 - Walter Lisboa Vieira. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista que o credor, pessoalmente, deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 128), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono, observando-se que deverá constar do mandado a obrigatoriedade de o Banco do Brasil proceder ao recolhimentoo do imposto de renda (IRRF), através do código de receita 6904 e CNPJ 33.066.408/0001-15, correspondente a R$ 471,86, entregando ao autor o valor líquido de R$ 6.054,04. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2004.800.123110-7 - Felizardo Pedro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). 1. Indefiro o requerimento de fls. 129 uma vez que é diligência que cabe à parte interessada.\r\n\r\n2. Venha planilha com os valores exatos e devidamente corrigidos a executar nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.127169-5 - Angela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Marcela da Cunha Lima - OAB RJ143202E). 1. Indefiro o pedido de fls. 289 uma vez que incumbe à parte interessada. \r\n\r\n2. Traga a parte autora planilha com os valores exatos a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033714-7 - Luciana de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074247-9 - Adailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Havendo depósito judicial do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2005.800.083355-2 - Anisia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução a R$ 1.010,38 (mil e dez reais e trinta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.800.105616-6 - Wagner da Cunha Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.108744-8 - Mauro Costa Cavalcante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Amado Linhares - OAB RJ128219). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.124420-7 - Marineia Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 251,99) no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo \" in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.149518-6 - Zuleide Maria Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.015218-6 - Patricia Henriques Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Araujo Ferreira - OAB RJ118363). X Wall-mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.020632-8 - Vera Lucia Marques Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X LOSANGO Ltda.. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040788-7 - Marisa Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Caarj. Reconsidero a decisão de fls.42 para fazer constar: mantenho a sentença de fls. 37 pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas no prazo de dez dias. Findo o prazo e certificada a inércia da parte autora, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044038-6 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recebo os embargos de declarção de fls. 77-81, por tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante no que concerne \r\n\r\nProc. 2006.800.070116-9 - Arbélia de Oliveira Severo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.089811-1 - Felipe Antonio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 67 e 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora, bem como à destituição do eventual encargo de fiel depositário, e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor (fls. 60/61). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114348-0 - Ivo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120907-6 - Maria da Paz Lucena Grão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. À parte autora sobre fls.66 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135214-6 - Be-up Imports Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 104: tendo em vista o prazo decorrido, sem que fossem recolhidas as custas processuais, julgo deserto o recurso de fls. 89-101. \r\n\r\nProc. 2006.800.150022-6 - Clemilda Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161386-0 - Rodrigo Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164838-2 - Sonia Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista a fotocópia de certidão de fls. 63, devolvo integralmente o prazo recursal à parte ré a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172460-8 - Elaine Cristina Forny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR , DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177866-6 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Rodrigues Vieira - OAB RJ128425). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - Lenice Assis da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Tendo em vista que a cópia da declaração de imposto de renda está completamente ilegível, traga a autora, no prazo de 24 horas, cópia legível da declaração, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.181650-3 - Reginaldo Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA e outro. Tendo em vista a mora de 11 dias da parte ré em cumprir o acordo de fls. 13, fixo multa única de R$ 500,00.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento da multa no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198106-0 - Ari Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo os recurso de fls. 43-56 e 57-66 em seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora, diante da documentação apresentada.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.198576-3 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1-Recebo o recurso de fls. 106-150 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.198590-8 - Maria Salome Pedrosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Recebo o recurso de fls. 195-239 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Quanto ao recurso de fls. 181-194, para a apreciação da gratuidade requerida, traga a parte autora, em cinco dias, sua declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2006.800.202915-0 - Gilma Pinheiro Roca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Itaú S/A. Venha declaração assinada pela própria autora concordando com a dupla expedição de mandado de pagamento requerida a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - Raquel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 151-195 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.209528-5 - Juraci da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 89-128 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A. Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.000503-9 - Elza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - Jefferson Ricardo Santos Arcieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019380-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019736-6 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019966-1 - Ana Luiza Loreno Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Redesigne-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - Jose da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Indefiro a citação da ré na pessoa dos sócios. Traga a parte autora, em cinco dias, novo endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019237-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.019890-5 - Julio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Baixem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema DAP desde 27.02.2007. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020042-0 - Flavia Goltara Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Dedeias Perfumaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nId: 146118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.156765-0 - Antonio Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). X Jose Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ130407E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.054606-4 - José Carlos Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luiz Antonio Aramis de Mattos Vieira - OAB RJ074743). X Maximiliano Medeiros Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Esclareça o exequente se pretende a a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122066-5 - Rodrack Revestimentos e Montagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Stm Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129094-3 - Izis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bradesco Seguros S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.035385-5 - Valdir Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Pontão Rio 2001 Autom do Vilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Vera Eliane dos Santos - OAB RJ126625). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.077405-0 - Licia Leone Couto. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.091861-7 - Soeli Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ123904, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Alexandra Georgia Ferreira da Silveira - OAB RJ138904E, Érica Lima Cerqueira Silva - OAB RJ143436E, Flavio Farias de Oliveira - OAB RJ154096E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - Marco Antônio Moreira. X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Aguarde-se o cumprimento de fls.127 dos autos (registro) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129744-1 - Leopoldina Leoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 184 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159548-8 - Fernanda Maria Amorim de Medeiros. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168292-0 - Marcelo Aires Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094865-3 - Valderez Dantas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se corretamente a decisão de fls.149 dos autos, no prazo de cinco dias, devendo o exequente observar que o valor da multa fixada pela E. Turma Recursal incide por mês de descumprimento da obrigação de fazer não havendo cumulação com devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.129518-5 - Nelma de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143763-0 - Eva Maria Bernardino Meireli. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, bem como a expressa desistência aos embargos interpostos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.191 em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154034-9 - Valdira do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Samsung. 1) Oficie-se ao DRA para que seja retificado o pólo passivo conforme determina fl. 23 e para que também seja incluído neste pólo os nomes dos sócios VALDECIR HERMOGENES e CARLA SALGADO AGUIEIRAS, conforme determina fl. 46. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036094-9 - Monica Amancio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061589-7 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068639-9 - Carolina Garcia Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074893-9 - Leonardo Conceição Gaspar. X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). Esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, observando-se a decisão de fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079477-9 - Wagner Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109353-0 - Lauro Gomes Pereira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - Alexandre Leal de Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117245-4 - Jose Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 90 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.140013-0 - Milena Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Pontape e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155329-2 - Wivianne Mendes Jordão. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço indicado a fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177486-7 - André Vinicio Dias Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 49 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Transrio Veículos LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178279-7 - Iraneide Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - Gilberto Souza da Silva. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA. Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190847-1 - Alverinda Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193435-4 - Luiz Henrique da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Carvalho - OAB RJ054730). X Banco Citibank e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204647-0 - Therezinha Carioca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Aliança do Brasil Seguros e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032806-0 - Roberto Siqueira de Albuquerque. X Banco Itaucard S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032808-4 - Marcio Elisio Lemos Lobo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Radson Vitoriano Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.027875-0 - Wanda Maria da Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971, Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X Rubinelva Torres Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - Miguel Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507). X Sifrão Imóveis. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Findo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038145-2 - Dojival Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823, Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Fls. 187 e seguintes - À parte ré para prestar os derradeiros esclarecimentos, sob pena de imposição de multa para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - Paulo Cesar Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.037295-7 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer referente aos três meses comprovados a fls.370/374 (período posterior à fevereiro/2006), que perfazem o montante de R$ 4.200,00, já que a multa afasta a incidência da devolução de valores pretendida pelo exequente. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.377/378 dos autos, tendo em vista que não há que se falar em diferença de valores a receber, já que não pode incidir juros e correção sobre o valor fixado a título de multa, pois tal valor, como é cediço, não integra a condenação, devendo o exequente observar os termos da decisão de fls.366 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038273-2 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062368-1 - Jardel Luiz Perazzo Abizethe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - Ivette Trigueiro Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Ângela Christina Lage - OAB RJ116381). X Save Assistencia Medica e Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.131909-4 - Ana Claúdia Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Tni Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Torno sem efeito a decisão de fls.119, lançada por equívoco. Tendo em vista a efetivação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício de fls.120/122, intime-se o(a)(s) executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.144032-6 - Rafael Forts Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430, Carolina Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ139835). X Tim Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145139-7 - Carlos Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159049-0 - Cristiane Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X Ibi - Administradora e Promotora Ltda. (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Tendo em vista o teor da sentença de fls.105/106, bem como os cálculos de fls.113/114 dos autos e, por fim, o valor a menor depositado pela ré (fls.121), intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida no prazo de 48 horas, tendo em vista que já há penhora nos autos. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para substituição da penhora por bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.078040-5 - Marcelo Lincolin Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Finaustria Companhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081485-3 - Manuel Joauim Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572, Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Claudio Jose dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Aguarde-se a manifestação pessoal do autor, conforme determinado a fls.158/158-v dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099558-6 - Jaqueline Caetano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221, Luciana Santos Costa Espindola - OAB RJ105151). 1) Venha aos autos o mandado de fls.169, independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Conforme se depreende de fls.151/152 o montante levantado pela autora engloba o valor dos honorários advocatícios ora pleiteados, já tendo a autora, inclusive outorgado quitação através de sua patrona (fls.153). Assim, torno sem efeito a decisão de fls.162 dos autos;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração de eventual valor remanescente à executar. Com o retorno dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116363-1 - Lidia Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 81/82 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO e MAURO LUCIO DOMINGUES (fl. 92 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.800.124359-6 - Wellington da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139255-3 - Gutemberg Castilho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145264-1 - Carlos Andre Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Rafael Barbosa Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.148873-8 - Teresinha Albuquerque Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao contador judicial, conforme já determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.159866-0 - Santa Eufemia Material de Construçao LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Consultel Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - Sergio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.169583-5 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Juliana Penteado de Castro - OAB RJ146430E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Tendo em vista a informação de fls.134 dos autos, redesigne-se o ato, oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - Carlos Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 52 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\n2) Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado referente ao valor remanescente apontado a fls.59/60, tendo em vista o equívoco ocorrido quando do início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050695-4 - Luis Jorge Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - Raimundo Nonato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Cooperativa Portelinha e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.061778-8 - Antonio Carlos de Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070527-6 - Rosimary Macedo Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Da analise dos autos constato que, de fato, a autora vêm tentando receber o valor devido há aproximadamente um ano e meio, sendo certo que por culpa exclusiva do réu o depósito de fls.61 foi efetivado em favor de outro Juízo.\r\n\r\nEm que pese as reiteradas diligências deste Juízo, até a presente data não logrou a parte autora levantar o valor devido, o que por si só caracteriza o descumprimento da obrigação.\r\n\r\nTenho, pois, que não pode ser atribuído ao credor o ônus criado em razão do procedimento equivocado do réu e, por esta razão, determino que a parte ré proceda ao depósito do valor devido, à disposição deste Juízo, no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nOutrossim, ressaldo que o levantamento do valor depositado erroneamente pela ré a fls. 61 deverá ser perquerido pela mesma, em seu favor, através da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127853-9 - Fagner Frites Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.129697-9 - Danielle Eillen de Souza Riley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Reconsidero a decisão de fls193. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de devedor apresentados, bem como o depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134336-2 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.136569-2 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 118/119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150891-0 - Luis Flavio Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155002-1 - Armenio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161737-1 - Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175553-6 - Fernanda Cristina Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001146-3 - Italo Silva de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os embargos de fls. 102/103 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.021368-0 - Oridea Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Marcus Vinicius Benitez Estevez - OAB RJ136875E). X Axa Seguros Brasil S/A. Retifique-se a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, devendo ser abatido o valor já levantado, inclusive quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.025218-1 - Márcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Monica Antunes Guinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Mantenho a decisão de fls.55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029870-3 - Emilia Celia de Jesus Vazquez Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). 1) Fls.138: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034756-8 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Itaucard Financeira S. A. Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047744-0 - Jose Carlos Vianna Goncalves Gomes. X Roberto Angel Cerceau Gamarra. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 42 e 53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047933-3 - Erica Batista Quinhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.048964-8 - Lucia Maria Simiao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Leader Magazine LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058836-5 - Emilsen Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062316-0 - Marcus Vinicius Pires. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063873-3 - Robson Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Santos Barros - OAB RJ128230). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063943-9 - Rafael Araujo Cunha. X Itau Banco S/A (credicard). Fls.47: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 37. Cumpra-se fls.46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065351-5 - Joao Augusto de Souza Dias Borgonovi. X Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066993-6 - Geilson Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.70: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos (fls.67/68). \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071237-4 - Jurema Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072623-3 - Telma Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.076186-5 - Tatiane Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082514-4 - Ricardo Bacelar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.084174-5 - Arnolfo Baracho Verneck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.102553-6 - Dineys da Silva Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118814-0 - Madalena da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119299-4 - Marcelo Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.119317-2 - Nilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119910-1 - Rosa Maria Antunes Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). X Telerj Celular S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121790-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J do CPC. Outrossim, ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122873-3 - Marcio Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sul America Companhia de Seguros Saude. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125554-2 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125991-2 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129498-5 - Alex Sandre Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Pluricell Telefonia Celular e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130143-6 - Maria Joselita dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134805-2 - Maria Amelia da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X SPC. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142155-7 - Raquel Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48/49 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - Emmanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Bmc S/A e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - Eraldo Mattos Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161257-0 - Jose Jorge Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento dos originais mediante cópia com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.162701-9 - Gustavo Cunha Von Held. X SERASA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163397-4 - Belmont Gutemberg Andreata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164404-2 - Sergio Murilo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls.60 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170195-5 - Nirval Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbo - OAB RJ066218). X Banco do Brasil S. a. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174143-6 - Paulo Robdrto Rodrigues. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo os embargos de fls. 59/61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.174767-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). 1) Regularize-se fls.48/60 dos autos;\r\n\r\n2) Esclareça o exequente se pretende a execução provisória do julgado, sendo certo que não há que se falar em trânsito em julgado em face de um único réu, em razão do efeito devolutivo do recurso inominado, bem como a solidariedade imposta na condenação. Prazo: cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Conselho Recursal indepedente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179285-7 - Marcio Cristino Guimaraes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Banco Fininvest S/A e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180898-1 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Recebo os embargos de fls. 222/223 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190968-2 - Aracy Custodia dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192368-0 - Celia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos de fls. 77/80 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194674-5 - Priscila Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197744-4 - Luciana Barbosa de Mello Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Pan Americano (administradora de Cartões de Credito Ltda). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198107-1 - Luzia Maria Huber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Celso de Souza - OAB RJ018829). X Ibibank S. A -banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198428-0 - Maria do Rosario Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205307-2 - Ana Paula de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007, ÁS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP no endereço de fls.19 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209296-0 - Moacir dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213748-6 - Pedro Felipe Antonio Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Bradesco S. A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.215788-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Taco Roupas LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.16, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217007-6 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017241-2 - Odilea Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Ponto Frio e outro. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o segundo réu (Banco Itaú). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC em face do segundo réu. Redesigne-se o ato, tendo em vista a proximadade da data designada e intimem-se o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - Reginaldo Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - Antonio Marcio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Ytop Shopping das Esquadrias e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033248-8 - Liene de Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047577-8 - Maristela Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Monteiro Pereira - OAB RJ057239, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Zetax Sudeste Telemática LTDA ( Telemínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls.263: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do mandado de segurança e, após, voltem conclusos (fls.249 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2001.800.059928-5 - Heleniza Lucena de Oliveiera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). 1) Tendo em vista a evidente divergência entre os valores constantes a fls. 41 e 43 dos autos, reconsidero a decisão de fls. 88 e determino o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido;\r\n\r\n2) Junte-se a peça aos autos com a correspondente informação por mim prestada nessa data e, após, ao Contador Judicial para que elabore os cálculos em conformidade com o julgado. \r\n\r\nProc. 2002.800.105072-8 - Roberto Pimentel Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Pedro Ponte Negraes Simões - OAB RJ126454). X Lazio Rcm Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls.76/77: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls.73/74 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para imediato cumprimento da sentença de fls.73/74, observando-se, inclusive a determinação quanto à eventual lavratura de BO. Comprove-se em 48 horas o cumprimento da aludida obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - Antonio Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.058519-0 - Luciano Cesar de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Aralton Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Oficie-se conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2004.800.058567-0 - Cibele Cardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.102: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065552-0 - Antonio Luiz Correia da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Hugo Jorge de Brito Chaves - OAB RJ058097, Cristiane de Me deiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Oi Barra Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149458-1 - Odette Luzia da Silva Carvalhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - Marcos Basilio Braulio Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ079932E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.157273-7 - Adriana Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.005604-3 - Luis Felipe Gobbi e Melo e outro. X Wise Up - Centro de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070576-8 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Antonio da Silva Pinhal Filho. Certifique o cartório acerca da ata de AC, cujo resultado encontra-se lançado no sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Ubiratan do Nascimento Gomes. Esclareça o exequente, em cinco dias, o pedido de fls. 30 dos autos, tendo em vista que já houve tentativa frustrada de bloqueio \"on line\" conforme informação de fls.22 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, com a resposta do ofício expedido a fls.27, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086049-0 - Liné Óticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 138 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.109143-9 - Dulcilene de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - Marcus Bezerra Junqueira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto a tempestividade do recurso (fls.54), regularidade do preparo e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123216-3 - Segio dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos de Barros - OAB RJ097432, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126599-5 - Carlos Augusto da Silva Heinen'N (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Uniprev - Emprestimo e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.26/27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140659-1 - Eliane Rainho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155015-0 - Luciana Gomes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101/102dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.162559-8 - Alexandre Carneiro de Oliveira. X Losango S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009248-7 - Ubiraci Esteves de Abreu. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Intime-se as partes para que apresentem o acordo em termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019494-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036869-9 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048661-1 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - Patricia de Mattos Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 90 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 162/163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056729-5 - Wilson Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Paula Alves - OAB RJ047608). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da não aplicabilidade da multa de 10% fixada pelo Juízo.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). X Varig Brasil S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058847-0 - Miriam Regina Candido Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Cedae. Fls.43: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079373-8 - Antonio Carlos da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Telefonica Celular - Vivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085679-7 - Rodrigo de Almeida Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105073-7 - Elaine Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979, Gisele Henrique da Silva - OAB RJ143225). X Bcp S\\a - Claro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120359-1 - Claudia Rodrigues Dib Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121742-5 - Marcio de Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134409-5 - Jose Francisco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Unibanco Aig Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - Daniele Mendes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (FLS.56/57) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - Geraldo Aires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.84-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157448-9 - Yokania Bastone Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Tim Celular S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 45/46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161263-6 - Luciana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão de fls. 53 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.175565-4 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179214-6 - Elisa da Conceição Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189643-2 - Pedro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia. Recebo os embargos de fls. 54/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204889-1 - Adivaldo Silva de Oliveira. X Finasa Seguradora. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - José Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Vivo Telerj Celular S/A. 1) Regularize-se a petição de fls. 38/39, eis que apócrifa;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213267-1 - Willians de Castro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Francilane Maria Hottes. Tendo em vista que a ré é pessoa física e que não há identificação precisa se foi a mesma que recebeu a citação de fls.8-v dos autos e, ainda, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e nulidade processual, designe-se nova data para AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard. Certifique o cartório acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005124-4 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.008403-1 - Andrea Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Banco Bradesco S/A. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - Penha Lucia Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Fic Financeira Itau Cbd S/A - Taii. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033007-8 - Simone Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.030602-8 - Wanderley Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E). X Bianor Luiz dos Santos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 146119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.100899-6 - Andrea Fratucelli. X Sul America Saude. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.121357-9 - Maria de Paula Celestino de Oliveira. X Jose Raimundo da Silva Teixeira e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.149325-6 - Robson Augusto Lopes de Barros. X Godofredo Leal da Silveira. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.153755-7 - Evandro de Souza de Souza Silva. X Telerio. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018753-0 - Claudete Alves da Silva Rocha. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091025-1 - Fernanda Cristina Chermauth Nogueira. X Unamar Clube. Certifique-se se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.095007-8 - Gilberto Geraldo de Trindade. X Spanair S. A e Outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.102287-0 - Jose Pereira de Souza. X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103517-7 - Elenionara de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110677-9 - Clécio Novaes Duarte. X Máxima Promotora de Vendas LTDA. Aguarde-se o início da arrecadação \r\n\r\nProc. 2006.800.131837-0 - Vanderleia Silva Meireles Laia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se o ofício de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.135609-7 - Mario Jose de Alvarenga. X Sul America Capitalização S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183207-7 - Pedro Luiz Lima de Mattos. X Banco Bmg S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192093-8 - Israel Costa dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207563-8 - Marilia de Oliveira Frasão. X Banco Finasa S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212687-7 - Wilma Brilhante de Mattos. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214009-6 - Ricardo Brandão Marques. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214241-0 - Carlos da Costa. X Banco Real Abn Amro Bank. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214283-4 - Rubens de Martins Oliveira. X Editora Globo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216861-6 - Alex Sandro Figueiredo de Oliveira. X Ahmed Empresa Jornalistica e Editora LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217313-2 - Agnaldo Soares Sodre. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217363-6 - Genilda Virgulino Gonçalves. X Sul America Capitalização S\\a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217545-1 - Carlos Henrique Lemos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218049-5 - Ana Custodia Moreira. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000591-0 - Nadia de Souza Felizardo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001827-7 - Cristiane Cezario. X Telemar S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001983-0 - Alessandra Maria Pereira Sales. X Sul America Companhia de Seguros S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001995-6 - Maria Anatalia Barros Cardoso. X Seguradora Sul America S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002261-0 - Valmir Tavares da Silva. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002265-7 - Luciano Pereira Maia. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002267-0 - Scillo Curty. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006147-0 - Luiz Antonio Pimenta Borges Filho. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007271-5 - Maria Helena Ambrosi Busch. X Banco Fiat S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009017-1 - Sonia Rodrigues. X Sul America Comapnhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009051-1 - Maysa Francisco de Almeida. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011355-9 - Francisco Alves da Neiva. X Unimed e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011401-1 - Carlos Alberto Jose da Silva. X Viplife Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014603-6 - Sione Pereira da Costa Dutra. X Bela Vista Hoteis Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015379-0 - Sonia Cristina Pereira Grazinoli Lobato. X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios - Beneficente. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015477-0 - Marcelo Jose Villela Nogueira. X Cerj. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015501-3 - Nilvanda Leite Chaves. X Ferias Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016885-8 - Milton da Silva Piloupas. X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016943-7 - Marilsa Guimarães Pessanha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016975-9 - Marcio Imbelloni Borde. X Sergen Serviços Gerais de Engenharia S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018579-0 - Maria Jose dos Reis Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018807-9 - Carmelio Luiz Valadares e Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020007-9 - Jose Eustaquio de Miranda Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020025-0 - Richard Bruno Teles dos Santos. X Panamericano e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022051-0 - Pedro Nei Dutra Cardozo. X Banco Finasa S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023711-0 - Sergio Darci Maschi Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029013-5 - Altair dos Santos Furtado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se.Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - Angela de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Maria Lucia de Araujo Sampaio e outro. Cumpra-se fls.58 na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.192747-7 - Maria Albina Ruela Rodrigues de Sousa. X Jackson de Oliveira Lima. Fls.14:Defiro como requerido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.100289-8 - Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.127160-5 - Diva Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). indefiro o pedido de fls.88 devendo a parte autora diligênciar na busca do endereço do réu por seus proprios meios informando-o ao juizo no prazo de 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.121727-3 - Ramiro Goldenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Desentranhe-se e cumpra-se a diligência de fls. 208/210, uma vez que o Depositário Judicial deverá ser intimado para proceder a arrecadação do numerário mencionado, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.155063-8 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À executada sobre planilha de fls.154/155 \r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução \r\n\r\nProc. 2005.800.072781-8 - Cynthia Aline Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.138637-3 - Maria Angêlica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander. Aguarde-se o retorno do A.I \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - Andre Luiz de Jesus dos Santos Lico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos de fls. . Ao embargado no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.184145-3 - Cacilda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde a devolução do mandado de fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.800.111461-2 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ceg Gas Natural. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113664-4 - Waldir Luiz de Mello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136633-9 - Maria Socorro Rego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160709-4 - Geredan Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.173847-4 - Luiza Alexandre Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.186864-3 - Maria das Dores Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Globex Utilidades S/A e outros. Audiencia de conciliação em 18/06/2007 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.192891-3 - Marcus Audyr Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029803-1 - Ana Maria Sa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). X Lojas Americanas S. A.. Indefiro por ora,a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.029843-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X C&A Modas Ltda.. Indefiro por ora,a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.031441-3 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Bcp S. A. - Claro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabeleça o sinal da linha do celular do autor , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Quanto aos demais pedidos,aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - Alessandra Pamplona Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Nextel Telecomunuicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Michelle Machado Caldeira - OAB RJ102632, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Mariana Turano Braga - OAB RJ136134E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.072230-7 - Alfredo José da Silva Palmeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331, Luciana Medeiros de Lima Marreco - OAB RJ100602). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). 1 - Indefiro o requerido às fls.319, uma vez que a parte autora encontra-se assistida. \r\n\r\nProc. 2003.800.013131-0 - Jorge Rodrigues Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Arminda Maciel Albarelli - OAB RJ058059, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora,uma vez que diante da documentação acostada aos autos não está presente os requisitos da lei 1060/50 .Venha o recolhimento no prazo de 48 horas,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - Neuza Maria Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuario-teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Esclareça a parte autora trazendo planilha ,acerca do valor de juros e mora de R$ 1.725,42 previsto no art.168 \r\n\r\nProc. 2003.800.075523-8 - Thais Moreira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Caroline Steinberger Sciammarella - OAB RJ128873). Diante da ausência de manifestação da parte ré ,prossiga-se a execução nos termos de fls.62 \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido \r\n\r\nProc. 2003.800.120799-1 - Luiz Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.234/235 Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.127624-1 - Sergio Antonio Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Santos Correia - OAB RJ096039). Nada a prover diante do trânsito em julgado de fls.115.Retorne ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.128620-9 - Eloysa de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Celbusiness & Cia. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. ( Port. 01/05 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.143097-7 - Cid Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156729-6 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-Expeça-se mandado de entrega no valor de R$ 4.400,00 da quantia penhorada ás fls.84.2- Levante-se o valor restante para a parte ré 3- Após,voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.156729-6 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.158837-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636, José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). ....Julgo procedentes os embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.800.049740-9 - Leninha Valerio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vera Lucia Mesquita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). Ao leilão.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.106562-1 - Claudia Christino Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Inter Pass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148). Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - Carlos Roberto Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Vesper Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.038697-3 - Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Condor - Organização e Cobrança S/c. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.083985-2 - William Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Alfhadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406, CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - OAB RJ095801). 1 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. 2 - JUNTE-SE O AR DE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.017722-5 - Rosangela Simoes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.019817-4 - Therezinha Helena Mondaini Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.mandado de pagamento das quantias depositadas ás fls.91 e fls.117,nos termos requeridos desde que haja poderes para tanto.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - Jayme Borgarth de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Eurodata Edições Culturais LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.091260-0 - Ademir Barreto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.091870-5 - Andrea Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Provedor Uol - Universo Online LTDA e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.101090-9 - Kricon Fickelscherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X VIVO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.102839-2 - Carla da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.111403-0 - Miriam Gonçalves Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. e outro. 1º Homologo para fins do art.158,pú CPC o pedido de desistência da ação em relação ao réu Bradesco Previdência e Seguros S/A e,em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com base no art.287,VIII do CPC .Sem custas e Honorários. 2- Redesigne-se audiência de Conciliação com a devida intimação das partes \r\n\r\nProc. 2006.800.112890-8 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.115563-8 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141153-9 - Diogenes de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144303-6 - Valeria Garcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso de fls. 87no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155797-2 - Willi Miscow Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159803-2 - Marcio Gomes de Andrade. X Margutta Citta Ristorante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Kenigsberg - OAB RJ022627, Ana Maria Pereira de Paiva - OAB RJ051668). Redesigne-se nova AC tendo em vista a não intimação da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - Irenilda Figueredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimento S/A. E.mandado de pagamento relativo ao depósito judicial de fls.78 conform e solicitado pela autora ás fls.81 .E m relação ao restante do valor solicitado pela autora (Fls.81 item b) pronuncie-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.165197-6 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169047-7 - Arthur Carlos Portella Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Itau Banco de Investimento S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174137-0 - Leila Maria de Assis Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177781-9 - Joaquim da Silva Cavadas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 20 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179611-5 - Carlos Emilio Alvarenga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X Banco Santander Banespa S. A.. Diante da certidão de fls.75 julgo deserto o recurso.Certifique o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.180763-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . Recebo o recurso de fls. 44no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183097-4 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X TELERJ CELULAR S.A.. E.mandado de pagamento .Em execução quanto o valor apontado \r\n\r\nProc. 2006.800.192021-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193081-6 - Adriana Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins par o pedido de desisteñcia da ação ,em consequencia julgo extinto o processi sem julgamento de mérito,com base no art.267,VIII do CPC .Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - Alexceya Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). Venha o atestado médico original \r\n\r\nProc. 2006.800.195083-9 - Paulo Sergio de Osorio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). X American Express e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209569-8 - Francisco Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). X OI TNL PCS - S/A. Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.003899-9 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Banco Ibi S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012335-8 - Cristina da Silva Cardoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024419-8 - Rachel Schettino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Banco Real Abn Amro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030863-2 - Vanessa França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré desbloqueie as linhas da autora , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Bem como envie à autora as contas relativas ao parcelamento da habilitação \r\n\r\nProc. 2007.800.031289-1 - Sandra Estacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. resentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031617-3 - Alessandro Peixoto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031683-5 - Claudia Valeira Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Financeira Itau - Cbd S\\a - Taii - Itau. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032021-8 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.032173-9 - Valdir Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Finasa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032199-5 - Celina Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032231-8 - Maria das Graças Liandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 24horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.032841-2 - Jose Carlos de Abreu Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telesp Celular - Vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.060901-3 - Marcelo Lopes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sala Bwayi Emanuel - OAB RJ122497). Às partes para dizerem se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Audiencia de conciliação em 31/05/2007 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.060193-4 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). À parte autora sobre fls.235 \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Cumpra-se fls157 \r\n\r\nProc. 2003.800.137467-6 - Vagner de Freitas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E). X Madeiras Avenida Brasil 7001 Comércio, Indústria e Serviços Ltda. e outros. Cumpra-se o item 01 de fls.143 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.016393-3 - Elvis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando trânsito em julgado da decisão efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbênciais em 15 dia s,sob pena de multa de 10% na forma do art.475 J do CPC .O prazo para pagamento corre desta publicação.Não havendo pagamento,indique o autor os bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente anexando planilha de débito \r\n\r\nProc. 2004.800.017355-0 - Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040383-0 - Marcia Vleria Ferreira de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X R. D. G. Madeiras LTDA - Mp Menor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Defiro a solicitação feita às fls.99 \r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Vesper S/A. Recebo os embargos de fls.127 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.093506-1 - Carlos Eduardo Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Saude S/A. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.099270-6 - Jaime Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório sobre o alegado às fls.115/116 \r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - Daisy Muzy Vieira Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de 205,22 .2- Certifique-se se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da pertição de fls.86 diga a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2004.800.129955-3 - Rafael Gugliotti Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo em vista que se trata de empresa solvente, certifique-sese houve oposição de embargos. Em caso negativo, designe-se leilão a ser realizado por OJA, nos termos do auto de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.800.028479-9 - Jane de Assis Raggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique sobre o alegado às fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2005.800.029171-8 - Rogério Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Às partes para dizerem se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a solicitação feita pela parte autora em fls102/103. .Oficie-se ao SPC e SERASA \r\n\r\nProc. 2005.800.127200-8 - Deolinda Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Às partes para dizerem se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. Nada a prover pois já houve sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2005.800.157478-5 - Celina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). E. mandado de pagamento.da quantia depositada ás fls.140 Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017919-2 - Marisol Blascke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.067939-5 - Robson Edson Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Multi Cap- Sul America Capitalizacao. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.086345-5 - Tereza Cristine de Morais Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087874-4 - Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Traga o autor a planilha de débito atualizada a fim de ser apreciado o ´pedido de fls.108 \r\n\r\nProc. 2006.800.094176-4 - Vander Russi Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Amado Pimentel Garcia - OAB RJ135750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias .Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099379-0 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. E. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.64 \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.103529-3 - Jose Claudio Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Gonzalez Gil Dieguez - OAB RJ063514). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Case e Video. . Recebo o recurso de fls.59/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123289-0 - Wellington Hugo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151937-5 - Marcos Antonio Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159237-6 - Paulo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Cia Sao Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164513-7 - Victor Silveira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.165765-6 - Miliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167051-0 - Juracy de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.178987-1 - Alessandro Vangeloti França. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). 1 - Certifique-se se há guia de depósito a ser juntada no processo em epígrafe. Em caso negativo, em execução quanto ao valor apontado. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para comparecer na residência da parte autora no dia 30 de março de 2007 no horário comercial, ou seja, de 8 h às 18 h. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - Jose Carlos Ferreira da Silva. X Claudio Pereira Accioly. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 19 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192605-9 - Aldemir Correira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se se houve manifestação da parte autora .Em caso negativo,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro. audiencia de conciliação em 13/04/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.194743-9 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o requerimento da advogada da parte autora feito às fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.800.019137-6 - Thiago Martins Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.029901-1 - Maiko Gouveia de Lima. X Banco do Brasil. Indefiro por ora,a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.030933-8 - Fernanda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Itaú S/A.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros retritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).No tacante à devolução do DOC,bem como o cancelamento de crédito automático.Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.031543-0 - Marcelle Menezes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032177-6 - Guilherme Wilke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - Antonio Carlos Piccolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pre sentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.032237-9 - Jose Roberto Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032303-7 - Vera Lucia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Embratel. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032403-0 - Adiel Soares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X Banco Bva S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de debitar na c/c da autora , em 48 horas, sob pena de multa mensal três vezes do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.033017-0 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Itaú S/A.. Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.033125-3 - Nivaudo Ruy Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.090687-3 - Ricardo Rodrigues Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Stael Moveis e Decoração LTDA e outros. Indefiro o pedido de expedição de ofício pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Fls.107:Venha o original.Fls.108:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.192619-9 - Sueli de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.33 e 41: Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da justificativa da ausência da parte autora \r\n\r\nId: 146120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - Pedro Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X José Cabral Torres. Intime-se o réu para se manifestar sobre a contra-proposta. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.001280-0 - Luiz Carlos Lima de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Intime-se Luiz Carlos Lima de Castilho sobre o depósito de fls.30/31. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - Jose Macedo Leal Alfaiataria e Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Guilherme Fontes Filmes LTDA e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X Paulo Cesar Esquerdo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - Walter Thomaz da Silva. X Luiz Guilherme Padula de Souza. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004525-6 - Marlene Pantojo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Álvaro Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008660-0 - Paulo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008725-1 - Julieta Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009897-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Carlos Antônio Alves de Araujo. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010148-0 - Manoel Lacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Felix dos Santos - OAB RJ059351). X Maercio Neves Ferreira. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.012170-2 - Lina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012176-3 - Carlos Alberto Pereira da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002460-7 - Antonino Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). X Carvi-administrdora de Apart Hoteis LTDA. À parte autora para que no prazo de cinco dias, junte comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002478-4 - Antonino Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). X Condomínio Maricarmen. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.004251-2 - Fábio Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005617-1 - Karel Rhia. X Bradesco Seguros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001270-4 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ138916E). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que regularize fls.208/209. Cumpra-se despacho de fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.803.006441-8 - Guilherme Magalhães Melo. X Rimaq - Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.007196-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). X Semic- Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008468-5 - Maria Thereza Cristina J. A. M. G. R. G. de Orleans e Bragança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me. Tendo em vista a certidão de fls. 56, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art. 28 do CDC. Anote-se a inclusão do sócio Raphael no pólo passivo (fls. 79). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.009055-7 - Leonardo Ludolf Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me. Tendo em vista a certidão de fls. 39, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art. 28 do CDC. Anote-se a inclusão do sócio Raphael no pólo passivo (fls. 52). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012327-7 - Ana Maria Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Amil Assistência Médica Inernacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - Marcia Beatriz Adnet de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003090-3 - Elida Clara Sarraf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Intime-se a parte exequente na forma do item 2 do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005679-5 - Carlos Alberto Abrantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Kaiak Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Sarmento da Costa - OAB RJ078043). Recebo o recurso de fls. 40/43. Ao recorrido. Decorrido o prazo para resposta, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006770-7 - Mariluce de Oliveira Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007675-7 - Marcelo Mirilli Rolo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007706-3 - José Pereira de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007888-2 - Leonardo Santos Neves. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro fls.55. Expeça-se Carta Precetória. \r\n\r\nProc. 2006.803.007958-8 - Jose Lopes de Souza. X Banco Bmg. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008255-1 - Marcelo Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Prossiga-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008528-0 - Débora Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - Sandra Helena Catarcione Schmidt. X Editora Três LTDA (três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008979-0 - Therezinha do Carmo Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - Flavia Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carneiro Melo - OAB RJ108857). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - Eduardo Fazio de Arecippo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unice-ensino Superior(associação de Ensino Superior de Fortaleza-aesf). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 40; e condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor; a cancelar o contrato de prestação de serviços educacionais, sem ônus para o autor; a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 27,01 (vinte e sete reais e um centavos) e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...Por fim, diante dos esclarecimentos acima e de forma a evitar prejuízo às partes, devolva-se o prazo para recurso, sendo certo que as custas já recolhidas devem ser apresentadas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011918-5 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas. X Losango Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012575-6 - Antonia Rangel Bastos. X C e A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000706-3 - Alcione Bernacchi Alves Rezende. X Banco Santander Brasil S/A. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000720-8 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Banco Bradesco S/A. Sentença: Diante da manifestação de f. 29, acolho a desitência da ação e julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se . Defiro, com o trânsito, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.001048-7 - Francisca Arnilda Mello Uliana. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001126-1 - Rosane Aparecida Pereira da Cruz. X Nelson Mateus. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - Tatiana de Souza Vila Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). X VIVO - S.A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.002417-6 - Luiz Felipe Peregrino da Silva. X Abn Amro Real S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002447-4 - Eduardo da Costa Adeodato. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002457-7 - Candido Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002470-0 - Luis Felipe de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. À parte autora para que, no prazo de cinco dias, junte comprovante de residência , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002508-9 - Luis Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002510-7 - Darcy Chaves Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). X Corretora de Imoveis Beatriz Lucia Martins dos Anjos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002531-4 - Alice Araujo de Souza. X Unimed Rio. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o aumento da mensalidade trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual deve ser mantida a mensalidade ora cobrada durante a lide para que a parte autora não fique sem plano de saúde, sendo certo que se for verificada, posteriormente, a regularidade da cobrança pretendida pela ré, ela poderá reaver as diferenças cabíveis.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade (R$ 198,48) enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002561-2 - Alberto Carlos Osorio Dias. X Unibanco S/A. Anote-se a prioridade. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002570-3 - Amanda Dantas de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Areal - OAB RJ112006). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002572-7 - Wheligton Vieira Dias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002574-0 - Fabiana Alves de Castro Schachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Globex Utilidades S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.002440-1 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Lanches Rio Brasilia LTDA. Esclareça a parte autora se pretende a rescisão do contrato e a reintegração da posse do imóvel situado em Copacabana. Na mesma oportunidade , informe se realmente pretende a cumulação da execução do título judicial e a ação de conhecimento (provisória). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - Ivan Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Marilda de Sousa. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001554-0 - Ricardo Franco de Assis. X Arlindo Ramos. Solicitado novo bloqueio no valor de R$ 1.136,91, protocolo nº 20070000248694, apresentando saldo negativo. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2003.803.003993-6 - José Antonio da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140, Jose Antonio da Purificacao - OAB RJ073468). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.008449-8 - André Rufino Arsênio de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rufino Arsênio de Sousa Santos - OAB RJ121980, João Vicente Corrêa da Silva - OAB RS049641, Cristina Nogueira Duarte - OAB RJ085912). X I-marketing. Com. Br. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.002686-5 - Carlos Roberto José de Britto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Mantenho a decisão de fls.337, pois os embargos são intespestivos. Ademais, a ré requereu a extinção da execução às fls. 339. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.003138-1 - Sandra Leite Ciock. X Eduardo Ferreira da Silva - Vidraceiro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - Joanina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846, José Augusto da Silva Filho - OAB RJ010868). X Lecy de Saquarema Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Ltda.. Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.009784-7 - Tania Pereira de Oliveira. X Linderson Eletronica LTDA e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.001724-6 - Monica de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Talentos Brilhantes LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.005423-1 - Andrea Regina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte ré se, em vista da petição de fls.48 e da guia apresentada no valor da execução, desiste dos embargos opostos.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.608,67, protocolo 20070000248698, apresentando-se com saldo negativo. Traga a parte autora contrato social da ré para que se possa analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.010199-3 - Alex Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Maria das Neves Brasileiro Magarinos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ferreira Braun - OAB RJ016016). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.010877-0 - Aparecida Sônia Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1.713,60, protocolo 200600009598497, efetivou-se a transferência do valor de R$ 1.707,12 para conta judicial à disposição do JUízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.011952-3 - André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Tam- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.012746-5 - Daniel Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.110. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.012932-2 - Mirtes Fialho de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pablo Fernandes Dominguez Conde. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013070-1 - Auta Arouca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Leandro Ferreira Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ141080). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000134-4 - Leni Leal Santos Ricardo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). X Tribunal Institucional de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab, Entidade de Mediação e Arbi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.001919-1 - Maria Graciete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Figueiredo de Oliveira - OAB RJ126629). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002807-6 - Wanderval Rios Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Lúcia Esteves Rua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003296-1 - Vera Lucia Militão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Supermais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Intime-se a ré para efetuar os depósitos conforme fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.803.003579-2 - Sandra Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X E-marketing Imp. Com. LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004887-7 - Maria Isabel de Mello Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005805-6 - Maria Angélica Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Marcelo Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006790-2 - Marcelo Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007136-0 - Sabrina de Souza Gomes Milioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 09/05/07, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2006.803.008228-9 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008732-9 - Ricardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 7.127,07, protocolo nº: 20060000990137, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\". REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DOR RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.009101-1 - Marcia Alexandra Barros de Souza. X Hpcom Soluções Em Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009848-0 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009997-6 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011508-8 - Maria Alice de Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011517-9 - Antonio Flôr de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011618-4 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X B. R. A - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011620-2 - Katia de Mello Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A.. Designe-se nova data. Cite-se o réu por carta precatória , expedindo mandado citatório a ser cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.803.011810-7 - Georgeana Silva Leal de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012266-4 - Sérgio Mourão Castiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012290-1 - Pedro Henrique de França Miranda. X Marsans Operadora de Viagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - Francisco Leonardo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A e outro. Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.013128-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000109-7 - Vicente Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar o cartão não solicitado, bem como eventuais cobranças; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.001533-3 - Vera Lucia da Cruz Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.002406-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002435-8 - Tania Regina Mendonça Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002498-0 - Carlos Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002507-7 - Alvina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002515-6 - Fernando de Oliveira Neves. X Liana Bezerra de Menezes Viana. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002521-1 - Deny Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Bradesco Adm Cartões de Crédito e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002524-7 - Natalia Ferrara Simões Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002564-8 - Eduardo Schilkowsky Bas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). X Mr Cat. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7119,26, protocolo nº 20070000251099, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.803.002428-8 - Anderson Almeida Machado, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Preuss Formaturas. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.803.002698-6 - Carsten Skov Ibsen. X Darcy Martinelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). AO AUTOR \r\n\r\nId: 146131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.068719-7 - Marcello Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Condominio Claramar. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107542-4 - Lucia Regina Guimarães Motta Zalan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Francisco Luiz Magalhães dos Santos. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139308-2 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). FACE A CERTIDAO SUPRA devolvo o prazo na forma requerida \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.038163-0 - Marcio José Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332, Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E). X Ricardo Luiz Shcwarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.036073-8 - Oldack de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Marijan Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793, Eduardo Hue Souto Maior - OAB RJ117353). Defiro a devolução do prazo na forma requerida a fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.046664-8 - Telma da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Bezerra Luz - OAB RJ104467, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Copalace Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059571-0 - David Toufic Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Wilson Bastos de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123608-0 - Interhouse Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Hamilton de Souza Gonçalves. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019106-9 - Elza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Geísa Alves Machado - OAB RJ133547E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.034061-0 - Jeanine Dalvanice Ernest Creusen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Equal 2002 Express do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - Alexandre Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Ana Lucia de Sales Farias - OAB RJ048274, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Auto Mecanica Box 368 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Charles Matola Martins - OAB RJ127052). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.116227-6 - Gerard Jean Pierre Leon Marie Chupin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012521-3 - Carla Luiza Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE restou infrutífera, conforme documento de fls. 86, initme-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, nos termos doartigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para senteça. \r\n\r\nProc. 2006.800.116676-4 - Fernando Antônio de Medeiros. X Philips Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). ...Acolho os embargos para que o dispositvo da sentença a fls. 78/80 seja acrescido com a seguinte decisão: julgo improcedentes os pedidos com relação aos réus Linktec Comércio Indústria de Representações Ltda. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.119800-5 - Paulo Bruno Felix Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.122464-8 - Ivana Maria Serra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Serra Teixeira - OAB RJ059389). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.126425-7 - Zélia Araujo Valle. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.135210-9 - Arnado José de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO posto que intempestivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135392-8 - Waleria Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.150136-0 - Hilton Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB RJ062345). X Jv Eventos (ana Carolina G. R. Silva). Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.153057-7 - Amaury de Arruda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). INTIME-SE A PARTE RÉ via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no montante de R$ 2.043,90, conforme cálculo de fls. 48, em quinze dias, sob pena de incidência de multa prevista no argio 475-J, do CPC, e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202696-2 - Mário Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.202883-1 - Heloisa Costa Cruz de Carvalho. X Editora Abril Cultural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Tendo em vista que realmente constou número de CPF da parte autora equivocado no termo de acordo de fls. 09, intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor acordado em 72 horas sob pena de penhora \"on line' e incidência de multa fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203188-0 - Ceci Maria Morrone Tonini. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.204895-7 - Ruth Silva Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). FACE AO ALEGADO A FLS. 42, intime-se a parte ré, via D.O., para restabelecer os serviços na linha telefônica de titularidade da autora, assim como para umprir integralmente o acordo de fls.13, realizando a migração do plano da autora para plano conta fixa, sem qualquer ônus para esta última, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - Marita Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.059029-1 - Hilo Antônio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilo Antonio da Silva Barreto - OAB RJ084917). X Rose Cléia da Silva Perpeto. ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.121529-3 - Ignez Teicher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Machado - OAB RJ042997, Elizabeth Regina do Carmo Machado - OAB RJ063488). X Carlos Eduardo de Oliveira Bomfim e outro. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001356/1998 (1998.800.054591-2) - Bruno Jacobina Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383, Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima - OAB RJ071883). X Rio Mobile Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 106. \r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - Paulo Roberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Max da Silva - OAB RJ082153). X Maria Cristina Rizzo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). 1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor/executado, descritos e avaliados às fls.54, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo OJ, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circusntanciada, devendo a parte credora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se a carta de adjudicação. Publique-se. 2) Penhore-se portas adentro (R$ 13.055,00). \r\n\r\nProc. 2003.800.163386-4 - Clea Dutra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). RAZAO ASSISTE A PARTE RÉ A diferença ora pleiteada refere-se a correção monetária sobre o valor da multa, como se vê do cálculo de fls. 318. Ocorre que, conforme já pacificado, não incide correção monetária sobre a multa, por representar, ela própria, a cominação pelo retardo no adimplemento exigido. Assim, indefiro o pedido de fls. 325. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086645-2 - Emilia Correia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Silvia Pinheiro Evangelista. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.163184-5 - Maria Odila Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905). X Japuíba - Agro Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE restou infrutífera, conforme documento de fls. 87/88, intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.035438-8 - Ricardo Autran de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.040504-9 - Jair Magalhães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Ezconet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.090225-2 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.113568-6 - Fabio Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.119055-7 - Rita de Cássia Marques Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350). X Metropolian Life Seguros e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos - OAB RJ128508, Luis Eduardo Resende - OAB SP069137, Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.127186-7 - Rosilene Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Bruno Leonardo Argolo de Bom - OAB RJ140489). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Campos Haubrick - OAB RJ143353E). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE restou infrutífera...intime=se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140475-2 - Lucilândia Novaes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes de Andrade Santos - OAB BA003892). X Unime - União Metropolitana de Educação e Cultura. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.179013-5 - Ana Beatriz Mendonça Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Associação de Cultura Franco Brasileira - Aliança Francesa do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Edward Halbouti - OAB RJ016926, Fernanda Pereira de Sa Carvalho - OAB RJ135560E). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para oferecer caução, na forma do artigo 475-O,III do CPC, na hipótese de pretender a expedição de alvará, tendo em vista Agravo de Instrumento junto ao STF, conforme comprovado a fls 200. \r\n\r\nProc. 2006.800.019128-3 - Renato Araújo Xavier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.019786-8 - José Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Rápido 2000 Laticinios e Frios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047383-5 - Sergio Guimarães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Rodrigues Wallier - OAB RJ074045, Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Gian Carlo Bonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.057655-7 - Alexsandre Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Moisés Dias e outro. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.082747-5 - Célia Silva Duque Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Empresa Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085521-5 - Sônia Angert Heineman. X Palmares Administradores de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372, Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.089629-1 - Bruno Petrulli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - Márcio Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). X Emir Veiga Soares e outro. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.092116-9 - Jonathan Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Angloschool Copacabana. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109282-3 - Simone dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Rita Manhambusco. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.117576-5 - Maria Cristina Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Vivo Participações S. a. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.120288-4 - Cyberphone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121670-6 - Ely Caldeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.131244-6 - Celina Margarida Pereira de Santa Cecília e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Carneiro da Cunha Vasconcellos - OAB RJ111752). X Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139324-0 - Maria Julia Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Condomínio Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). 1) FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155047-3 - Jesus Sergio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Hoken. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.183849-3 - Afonso Arlindo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Arlindo Alves Pereira - OAB RJ030171). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.186099-1 - Rodolpho Coutinho Rebuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Alexander Teixeira Medeiros. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.190830-6 - Ana Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Cia. Aérea Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192188-8 - Sonia de Fatima Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X Viação Motta LTDA. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.192935-8 - Fabio Tabalipa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Tabalipa Alves - OAB RJ116027). X Ellen de Cassia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almery Monteiro da Silva - OAB RJ054809). Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.199490-9 - Venozina Marques Figueiredo de Souza. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). FACE A CERTIDAO SUPRA deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199498-3 - Eliane Lameirão Salles Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200013-4 - Luis Felipe Cavalcanti Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Betina Luiza Dormanim Silberi. Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.201829-1 - Edgard Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Bv Finaf ( Banco Votorantin ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203056-4 - Maria Cecília Rufino. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203200-7 - Cleia Aparecida Carmona Sant'Anna. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.205037-0 - Maria das Graças Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Luisa Medina - OAB RJ117158, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.014501-9 - Nilice Prezidio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nobrega Torrezão de Araujo - OAB RJ135744, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Ana Elizabeth Prezidio de Brito - OAB RJ137757). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). AO RÉU PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.024957-3 - Mauricio Lins Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660, Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026175-5 - Alcides Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Rita Pereira Coelho de Moraes. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 31 e seguintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.006976-0 - Gilmar Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119318-2 - Mariano Francisco Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Amoto Concessionária Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). O DESBLOQUEIO REQUERIDO A FLS. 141/142 ....INTIME-SE A PARTE AUTORA , PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 143 E SE DÁ QUITAÇÃO. EM SENTIDO POSITIVA A RESPONSA, EXPEÇA-SE ALVARÁ....... \r\n\r\nProc. 2005.800.119318-2 - Mariano Francisco Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Amoto Concessionária Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 76 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 146148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.001626-5 - Izrael Rotenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Thelma Nascimento Cardoso da Silva - OAB RJ105223). X Pierre Bayard Ferraz de Caldas. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004173-8 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Josué Bonifácio da Costa. Ao autor para que forneça novo endereço da parte ré, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002634-4 - Mariana Derze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). 1)Fls. 212/213- Defiro o levantamento da penhora de fls. 211. 2) Certifique o cartório se transcoreu o prazo para a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.810.004039-0 - Francisco Carlos Ajuz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao exeqüente sobre fls. 119/120 e 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003884-1 - Lucia Boucault Judice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000534-5 - Roberto Lozinsky. X Casa Fram Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Antonio Massinelli - OAB SP070321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Ao autor para que se manifeste sobre fls. 92/93 e 96/97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001414-0 - Haydee Delgado Pinto. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). 1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 173- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.002333-5 - Alice Blondet Alves. X Viação Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual insatisfação da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.810.003498-9 - Ana Maria Aranha Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004181-7 - José Ronaldo de Paiva Teixeira Mendes. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004190-8 - Mauricio Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X Dhl Express (brazil) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Comprove-se o alegado à fl. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004358-9 - Vicente Ramos Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). 1) Ao autor sobre despacho de fls. 100. 2)Fls. 102/103- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000487-2 - Luiz de Freitas Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Net Rio S/A. Esclareça a parte autora fls. 18/23, tendo em vista o pedido de tutela antecipada e a sua concessão à fl. 16. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000884-1 - Katia Malheiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. Intime-se a embargante para que retifique o valor dado à causa, bem como para que proceda à juntada do instrumento procuratório aos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001080-6 - Maria do Carmo Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1)Fls. 133- Informe o cartório. 2)Fls. 137/153- Venha a última declaração do I.R. ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.810.000862-2 - Manoel Celestino Tavares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Juliana Barbosa de Araujo. Venha o endereço da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). 1)Fls. 412- Às partes sobres os cálculos. 2)Fls. 413- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.810.001498-6 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X La Villette Distribuidora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002625-3 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001380-7 - Castelo da Praia de Ipanema Presentes Artesanais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322). X Contract Industria e Comercio de Moveis e Artigos Para Decoração LTDA. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - Vania Schechter. X Proprietário do Veículo Placa Lay 4459 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). Venham os documentos mencionados à fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.810.002313-8 - Elizeu Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002366-7 - Anna Frota Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Vasconcellos - OAB RJ096796, Roberto Luiz Alves de Vasconcellos - OAB RJ020099). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002579-2 - Muriella Yedid Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.810.002758-2 - Maria Cunha Ribeiro Amorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Piccaddilly Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Fls. 74- À exeqüente, para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.810.003237-1 - Jorge José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Luiz Gustavo Escudero. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003700-9 - Guilherme Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003804-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tnl - Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Aguarde-se a devolução do mandado expedido à fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.810.003986-9 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Netto Arruda - OAB RJ123060, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003999-7 - Eneas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000185-6 - Lucia Pereira Guimaraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.000566-7 - Ricardo Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - Romulo Abreu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Kamille de Oliveira Rodrigues. Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.810.000664-7 - Tatiana Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000989-2 - Francisco Jorge Tamm de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Maria Prestes Fróes - OAB RJ041604). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001029-8 - Carlos Eduardo Niemeyer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733, Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Intime-se o executado para pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001108-4 - Fernando Vivas Sebastião Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001371-8 - Rejane Davino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Financeira Itaú-cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001477-2 - Fabio Dinis de Andrade Roxo Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Maria da Graça Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001833-9 - Claudio Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874, Daniel Esteves Natal - OAB RJ132900). X Banco Itaú S. A.. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001860-1 - Myriam Figueiredo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Maria de Lourdes Soareas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fls. 34- Indefiro o pedido de isenção de custas, uma vez que a autora não comprovou que sua ausência à audiência decorreu de força maior, conforme preceitua o § 2º, do art. 51, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.001914-9 - Carina Dantas Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). X Bruno Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se o exeqüente para cumprir a sentença, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte ré, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002299-9 - Jorge Eduardo Faria Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Fls. 81/82- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.810.002439-0 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1)Primeiramente, traga a autora a planilha atualizada e discriminada do débito que entende devido. 2) Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002906-4 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Tnl Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 110- Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003135-6 - Jonia Lindenberg Braga Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Venha comprovação do alegado à fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003215-4 - Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ060902). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 46/48- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003446-1 - Giselle Menache Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 86/87- À exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003642-1 - Isabel Hermanny Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003738-3 - Claudio Pessoa Buarque Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Pousada Sombra e Água Fresca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Mario Carneiro Lins - OAB RJ017531, Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003788-7 - Mauricio Chagas Bicalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623). X Signal Service - Comércio e Serviços Ltda.. Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.810.003799-1 - Rodrigo Nasser Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003989-6 - Nathalie Rembischewski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004280-9 - Carmelo de Luca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004296-2 - Rossana Ricciardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Picanço Lessa - OAB RJ105732, Rafaela Barino Castro - OAB RJ138652). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 77/79- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004370-0 - Thereza Zettel Carneiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - Renato Teixeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Submarino. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000727-7 - Ligia de Souza Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). X Financeira Itaú Cdb S/A Crédito, Financeira e Investimento. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000843-9 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028, Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Rede Labs D´or e outro. Fls. 25/27- Homologo a desistência manifestada pelo autor quanto aos pedidos de letra a) e f) da inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000875-0 - Vera Lucia Cordeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Vesper S/A. Ante a certidão supra, venha o instrumento procuratório, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.000906-7 - Erika de Araújo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Apsa Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.003151-9 - Sergio Eduardo Nick e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Muniz Park S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edith Roitburrd - OAB SP054665, Maria Cristina Porto de Luca - OAB SP081139). Ao exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001391-3 - Antonio Itama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Eifel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). 1)Fls. 84- Indefiro a expedição de ofício. Diligencie a parte ré por conta própria. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.002569-1 - Henrique Bodendiek Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, Anita Monika Bodendiek Cordeiro Guerra Strong - OAB RJ064748). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003514-3 - Lina Valeria Barros Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Colegio Miguel Couto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls.77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003947-1 - Agnus Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Centro Tecnology 90 Com. e Serv. Ltda-me. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004175-1 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Cláudio Luiz de Souza Rocha. Comprove-se o alegado à fl. 44, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004177-5 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Evaldo Jesus de Oliveira. Intime-se a autora para que apresente a justificativa para o seu não comparecimento à audiência, bem como para apresentar o endereço completo do réu, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000344-2 - Lorene Mac Dowell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Vivo. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.810.000846-4 - Barbara Esteves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Telerj Celular S. A. Vivo. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nId: 146137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.158670-9 - Silvio Artur Moura Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Dalva Sodré Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). 1) Fls. 120: Defiro. Anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte ré para que traga guia de depósito devidamente quitada no valor de R$ 1.653,13. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.042353-3 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Espólio de Gesualdo Fernandes Garcia. INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.041184-3 - Leonardo Martins Ruiz. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ao reu para o recolhimento das custas devidas para a baixa : campo 37: R$ 36,71, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2002.800.061493-8 - Maria Mirtila dos Reis. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao reu para recolher custas devidas para a baixa: campo 37:R$ 17,45, campo 38: R$ 8,74, campo 13: APCJ, campo 27:0711-2, campo 39: R$ 6,98, tudo acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2003.800.129006-7 - Luzinete Maria da Silva. X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 2.500,00 (valor suficiente para compensar a cobrança indevida). \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.168111-5 - Jose Balassiano. X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Cumpra-se o V. Acórdão . Inclua-se na pauta de A.I.J 2) Intime-se a parte ré para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/06/2007, às 15:15 hs. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.090493-5 - Rael Mendonça Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). Rep Leg(s): Asmira de Lourdes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Paula Santos de Oliveira - OAB RJ086719). X Monica Maria Valente Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 83, se for o caso . Quanto ao pleito de fls 85/86, compulsando os autos , verifica-se que não houve expedição de mandado de penhora de conta corrente e sim de bens , conforme se depreende das cópias de fls 105/106 acostadas ao autos da execução . Diga o credor .I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.004352-0 - Manuel da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Raimundo Deusdedith Neves Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO 11º RGI \r\n\r\nProc. 2003.800.076806-3 - Mônica Maria Valente Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X José Ronaldo Rosa Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Solange de Almeida Cordier Gray Cabral - OAB RJ083334, Maria Paula Santos de Oliveira - OAB RJ086719). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 83, se for o caso . Quanto ao pleito de fls 85/86, compulsando os autos , verifica-se que não houve expedição de mandado de penhora de conta corrente e sim de bens , conforme se depreende das cópias de fls 105/106 acostadas ao autos da execução . Diga o credor .I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.127183-1 - Nilda Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.162677-3 - Nilton Souza Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Fiat Administração de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.114909-2 - Fernando Andrade da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Gomes da Costa Silva - OAB RJ127897). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 600,00 EM 13/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187046-7 - Helena Maria Paiva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigo Paiva Lemos - OAB RJ113737). X Banco Abn Amro Real S. A.. ao autor sobre deposito (R$ 2500,00 em 16/02/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.045338-0 - Nilceia Moura Loreto. X Rildo Soares Freitas. ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.800.142104-6 - Any Carla dos Santos Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Faria e Moura Comércio de Imóveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623, Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar nula a penhora de fl. 193. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.162954-0 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Canecão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). \"A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO (R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2004.800.060028-2 - Marcelo Augusto Ribeiro de Souza. X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). resta ao reu o recolhimento das seguintes custas para baixa a saber: campo 37:R$ 33,22, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2004.800.100280-5 - Anibal Cardoso. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). resta ao reu o recolhimento das seguintes custas de baixa a saber: campo 34: R$ 40,20, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2004.800.166395-0 - José Alberto Moraes Dilascio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Intimada a parte Ré para levantar a quantia depositada a maior (R$ 33,65). \r\n\r\nProc. 2005.800.017061-7 - Elizette Baptista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 9.740,56, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 128. Com o pagamento desta quantia, a Embargante terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.075238-2 - Cláudio Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.075797-5 - Carlos José Lemos. X B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Desta forma, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. Constato inexistir qualquer valor a ser cobrado a título de multa diária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para R$ 5.183,57, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se por OJA o depositário de fl. 90 a apresentar guia de depósito no valor de R$ 5.183,57, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de ser considerado depositário infiel. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.110028-3 - Sebastião Roberto Araújo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). X Ana Maria Garrido Bittencourt de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Garrido Bittencourt de Moraes - OAB RJ030750). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar nula a penhora de fls. 47/48. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 47/48.\r\n\r\nIndique o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção\r\n\r\nProc. 2005.800.118045-0 - Danilo Bandeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.171745-6 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 3.703,48).\" \r\n\r\nProc. 2005.800.177899-8 - Márcia Zaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito (R$ 500,00 em 09/02/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.183792-9 - Sandra Vaillant Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Taugreem Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - Eloisa de Sousa Haddad e outro. X Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 167/168 O fato é que a R. Sentença de fls. 80/81 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.052681-5 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.122486-7 - Angela Correa de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Zuleica Pereira I. Rodrigues - OAB SP180934). ao recorrido (autor) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.143751-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Israel Menezes dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.174299-4 - Deise Mucci Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.181935-8 - Paulo Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). ao autor sobre deposito (R$ 700,00 em 16/02/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.182598-0 - Valéria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.187135-6 - Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). X Banco Citybank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.191428-8 - Rodrigo Lima Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). X Samsung Eletronics. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 599,00, com correção monetária a partir do desembolso em 25/10/2005 e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante a devolução do produto defeituoso; e (2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194714-2 - Newton Leopoldo Machado de Barros. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213779-6 - Letycia Reis Ribeiro. X Avon. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 146142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002782-5 - Eliane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X Cassia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa dos Santos Cruz - OAB RJ012845). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento das parcelas remanescentes, como requerido, às fls. 113. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - Celso Ribeiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Alexandre José dos Santos. Por ora, diligenciei requisição eletrônica de informações ao Bacen quanto à existência de ativos financeiros penhoráveis junto a outras instituições financeiras,... ( protocolo n° 2007.010589). ... Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério do Exército... \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E, Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Marcos Vinícios Veras de Souza. Mantenho a decisão de fls. 24, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000073-8 - Heloisa Delbons Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Padova Marcenaria e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). Cumpra-se item 1 , da decisão de fls. 161, no prazo de 5 (cinco) dias, em derradeira oportunidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002424-5 - Marise de Oliveira Gomes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07, sob o nº 20070000253923. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000508-3 - José Eduardo Siqueira de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.000525-3 - José Gabriel dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). fls. 63/65 - intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - Lucia Cristina Lops de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003440-0 - Veralúcia Fonseca da Silva. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). a fim de se evitar nulidade: certifique-se se a parte ré Brasil Prev se manifestou quanto ao aditamento à petição inicial, pois só consta dos autos manifestaçãoquanto a este.. apos certificação, conclusos imediatamente para sentença \r\n\r\nProc. 2005.804.003440-0 - Veralúcia Fonseca da Silva. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Certifico que a parte ré BrasilPrev se manifestou quanto ao aditamento da inicial ,conforme petição de fls 157/174 \r\n\r\nProc. 2006.804.001008-1 - Erika Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao Ilustre Magistrado Vinculado \r\n\r\nProc. 2006.804.001429-3 - Ubirajara Pereira da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003467-0 - Marcia Guidini Salgado Egrejas. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.003521-1 - Bieta Edi Rodrigues Lecompte. X Varig S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito,art.51,da Lei 9.099/95.Tendo emvista a ausência do (a)autor(a) a Audiência de Conciliação.Condenando-o(a) ao pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). Intimação das partes para ciência da data do primeiro e do segundo leilões: dia 03/05/07 e dia 15/05/07, ambos a serem realizados às 16h, no átrio do Fórum Central, à Avenida Erasmo Braga, nº. 115, térreo, Centro \r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo(a) proprio(a) recorrente na forma do art 4º da Lei 1060/50 no prazo de 5 dias sob pena de deserção; Promova-se o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - Barão do Gás Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Cícero Lima. ... há de ser a inicial emendada, para o que assino o prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento. Por derradeiro, deverá o exequente declinar o endereço da sociedade emitente ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002326-1 - Natalia Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673, Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, James de Oliveira - OAB RJ023870). fls. 130 - Intime-se a exequente sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - Ariney Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Menezes Trindade Barretto - OAB RJ114275, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Administradora Alo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alo - OAB RJ026674). Intimação da parte autora para ciência de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2004.804.002548-1 - Arlete Alvim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a informação supra, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, a fim de que sejam recolhidas as custas em GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.804.003589-9 - Carlos Spinelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Pedro Américo Bueno Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07, sob o nº 20070000248112. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000075-9 - Ezequiel de Oliveira Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel de Oliveira Amorim Filho - OAB RJ022110). X Cia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000994-5 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001894-6 - Andréia Pimentel Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas ou se se reportam aos seus termos já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002328-0 - Celia Martha Daltro Santánna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Initme-se a parte autora do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Ao Contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003323-6 - Antonietta Candido Santoro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003352-2 - Daniel da Costa Primo Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Sardinha - OAB RJ133591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000259-0 - Flavia Lucia Moreira Daflon. X Rio Med Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). fls. 49/50 - Intimem-se as partes do acrescido \r\n\r\nProc. 2006.804.000916-9 - Paulo Cesar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001024-0 - Margareth Uberti São Thiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Defiro o desentranhamento de documentos, todavia, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001735-0 - André Wilkinson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001798-1 - Neusa Freitas dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice de Paiva - OAB RJ017163, Luciana Maia Portella Freitas - OAB RJ120097). Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, a fim de que o mesmo seja de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em consonância com o decisum retro. RJ., 13/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.804.002778-0 - Luciano José Santana Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X General Eletric do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). AIJ 03/04/07 AS 17:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - Luiza Alves Ferrera Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.804.003322-6 - Geslane Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). aguarde-se a aij já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003405-0 - Vera Lucia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712, Eliana Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ040056). X Portégé Eletrocomputar Representação Comércio e Serviços LTDA. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003484-0 - Fernando Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco Citicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). fls. 48- Nada a prover, tendo em vista decisões de fls. 26 e 40. No mais, aguarde-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). Intimação da parte autora para ciência de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - Allan Anderson Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Pollastricolli Dist. Mat. Did. e Capc, LTDA - Eurocenter. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - Allan Anderson Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Pollastricolli Dist. Mat. Did. e Capc, LTDA - Eurocenter. Indefiro o pedido de adiamento do ato... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - Jancir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Intimação das partes para ciência da data do primeiro e do segundo leilão: dia 22/03/07 e dia 03/04/07, ambos a serem realizados em 16h, no átrio do Fórum Central, à Avenida Erasmo Braga, nº. 115, Hall dos Elevadores, Centro \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.804.000749-4 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liege Cardoso de Freitas - OAB RJ030347). X Point das Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Freitas - OAB RJ083540, Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Por ora, traga o exequente planilha que traduza o valor atualizado do quantum exequendo. Intime-se, \r\n\r\nProc. 1999.804.000138-0 - Marlene Araujo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Mudanças Tijuca LTDA e outros. fls. 302 - Defiro como requerido. Após, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nId: 146132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ155347E - Michel Brito Loureiro\r\n\r\nProc. 2004.800.036265-6 - Elson da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E, Janaina Mattos Fernandes - OAB RJ142452E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.044480-4 - Viviane Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Rewal Faz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207, Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063075-2 - Marilisa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.216/217), ressaltando a anuência do embargado (fls.219). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.090237-5 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gesilene Marques da Fonseca - OAB RJ135170E, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Sem efeito (fls.117, in fine). E. M. PAGAMENTO (exequente / executada - considerando a limitação ao valor de alçada - fls.28). INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.145292-4 - Luis Sérgio de Sousa Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.040827-9 - Adriana Valim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.82: Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. Fls.84/89: À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.039479-9 - Valdirene Etelvina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Juliana Garcez dos Santos - OAB RJ131301E). X Unibanco- União dos Sabncos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.069295-6 - Martim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a inexistência da base de cálculo sobre a qual deveria incidir o percentual de honorários (fls.158 e 188). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - Erivan Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Suspensa em caráter provisório (fls.109). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.145653-3 - Marinalva Borges Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Rafael Nery de Vasconcellos - OAB RJ142947E, João Paulo Vital Leão - OAB RJ138919E). X Sony do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110445-0 - Angelita Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.033037-7 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Maria Aparecida Alves Ferreira. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.033819-3 - Paulo Roberto Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Serraemar - Hoteis, Club e Turismo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037349-0 - Marcio Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. novo M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.034814-0 - Cristiane da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.049595-0 - Creso Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Fls.113: Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. Fls.114/116: Esclareça-se, comprovadamente, considerando fls.97/100. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.036009-8 - Heloisa Helena Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Credicerto Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.046983-7 - Carlos Henrique Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.101934-7 - Luciana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Sem efeito (fls.93). E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.034417-4 - Maria Angela Tourinho Lunardelli Salomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Carla Marçal de Miranda - OAB RJ128904, Maria Alice Maia da Rocha - OAB RJ133433E). X Editora Abril- Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Leilão suspenso. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.035075-9 - Maria Vitoria R. C. Guimaraes Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.035403-0 - Marlucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Go Fast Transporte Turistico LTDA. Fls.42: defiro o prazo de trinta (-30-) dias. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.042069-5 - Rosangela Brazil de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.042835-9 - Vilma Paula Evaristo de Macedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Finivest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.111/112: Nada a prover, considerando a data do depósito (fls.59). Int. Fls.109, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044459-6 - Alex Sandro Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.035594-2 - Valdir Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556, Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.105/107: Nada a prover, considerando fls.48, havendo via própria. Int.. Fls.49, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044505-0 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - Antonio Cardoso Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047234-0 - Marcia Serra Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092407-9 - Deise Jose Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Sem efeito (fls.90). E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145197-5 - Eva Maria de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145231-1 - Monica Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145243-8 - Marcela Crespo Viana Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.183209-0 - Murillo Carbonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ138004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197824-2 - Jose Geraldo de Azevedo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215791-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Importadora Bel Comercial LTDA. Venha novo endereço para citação. Int. (fls.21). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.033530-2 - Marcos Aurelio Felix Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aclizio Calazans - OAB RJ080852). X Avon Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Paulo Guilherme de M. Lopes - OAB SP098709). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041590-7 - Marcia Carvalho das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Pereira Santos e Kalinovski Comercio de Moveis LTDA (mult Marcas Moveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2003.800.144406-0 - Euriclea Maria Duarte Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Globex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.85: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.032284-1 - Elias Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.047365-1 - Roberto Castelloes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Palombo - OAB RJ128851, Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Plano de Saude Dix Asistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156948-0 - Regina Celia Buzo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006553-8 - Edison Trigueiro Noronha Junior. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. guia. (fls.230). À segunda executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.031461-7 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.036209-0 - Orlando de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041779-0 - Romulo Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047029-9 - Bianca da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.150137-1 - Ana Roberta de Oliveira Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 146149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.013003-0 - Lucimar Gonçalves Montes. X Sul America Capitalização S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.102130-0 - Rafael Sant´ana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.104516-0 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Dias de Macedo - OAB RJ149092E). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 169, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132475-8 - Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 58, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178030-2 - Liduina Abreu Torres. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192187-6 - Michelle Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192675-8 - Martha Dolores Pessoa dos Santos. X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199626-8 - Diva Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216866-5 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Aguas de Niteroi S. A.. Fls. 27/28: Nada a prover.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217581-5 - Terezinha de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002656-0 - Fernando Alves de Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003260-2 - Marilda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034943-9 - Vera Lucia Botti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035012-0 - Geiza Klen Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035074-0 - Irismar Ximenes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035078-8 - Irismar Ximenes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035096-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Senffnet LTDA. Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nArgumenta o Autor que o débito que lhe é imputado pela Ré é desprovido de causa, porquanto nunca celebrou relação jurídica com a Ré.\r\n\r\nNo entanto, a concessão da liminar não se revela profícua, uma vez que o Autor possui diversas outras restrições solicitadas por terceiros que não integram a lide.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, reputo ausente o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida de urgência. Motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111556-2 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). X Criativa Participações LTDA. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Venha o demonstrativo de débito, nos termos do artigo 614, II do CPC, bem como o endereço da correto da Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004397-1 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Guiseppe Toscano. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067086-7 - Tânia dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca do cumprimento do ofício expedido nos autos em apenso (fl. 149). Voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.075806-2 - Rafael Nascimento Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 176, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.137057-2 - Flavia Magno Lins de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153275-4 - Antonia de Paula Barbosa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 92: \r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Aguarde-se o cumprimento do ofício expedido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.800.181729-3 - Iara Vieira de Mello Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 59, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.037365-8 - Marcio Alexandre Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável.\r\n\r\nTampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.800.041304-8 - Marizete Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Nos termos da sentença de fl. 97, a ré foi condenada tão-somente ao pagamento das custas. Assim, intime-se para o recolhimento devido.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora qual a natureza e o valor da multa que pretende exigir da Ré (fls. 107 e 150). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.052244-5 - Jair Pedro Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - Sueli Moreno Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). Primeiramente, diga o autor sobre fl. 109.\r\n\r\nSem prejuízo, venha o original da guia apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087296-1 - Wilson Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 116/117. \r\n\r\nI) Inadequado o arbitramento de multa cominatória, visto que a sentença DECLAROU nula a confissão de dívida e desconstituiu o débito anterior a maio de 2001, mediante o reconhecimento da prescrição. Logo, a aludida decisão prescinde de qualquer providência (instrumento processual) para sua eficácia. \r\n\r\nDe sorte que eventuais cobranças relativas ao aludido período, desde que não incluídas nos serviços de proteção ao crédito e congêneres, devem ser desconsideradas pelo Autor. \r\n\r\nII) A sentença de fls. 50/52, assim como órgão de 2º grau (fl.113), não impôs à Ré qualquer obrigação de fazer. Portanto, não se pode acolher, nessa fase processual (cumprimento da sentença), o pedido para compelir à Ré emissão de fatura. \r\n\r\nIII) Intime-se a parte Autora para dizer se a obrigação de pagar foi adimplida. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089409-9 - Bruno de Almeida Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 57, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.093303-2 - Patricia de Jesus Jansen Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tenha-se em conta a data aposta à assinatura do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.099516-5 - Maria da Pena Vasconcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 57, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maraia Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121893-4 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro (fl. 73, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.800.136497-5 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: (...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso(data da negativação do CPF do autor), bem como declaro inexistente, em relação ao demandante, qualquer débito consolidado no cartão já expedido pela ré, que possui o número de CPF do autor, e o nome de terceira pessoa. Sem ônus sucumbenciais , tendo em vista o estatuído no artgo 55, da Lei nº 9.099/95. PRI.) \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - Carlos Eduardo Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.150366-5 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 55, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156585-3 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158598-0 - Wellington Garcia de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.173578-3 - Margarida de Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Cruz Trotte - OAB RJ061343). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179286-9 - Viviane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valetrlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.186123-5 - Moniques Marques Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.189429-0 - Marlene Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Anro 26 Industria e Comercio de Eletroeletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.192597-3 - Lucia Maria Gonçalves Leuenroth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB RJ022674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192915-2 - Sandra Maria Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.194899-7 - Waltomir Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211807-8 - Arlenio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211986-1 - Bianca Sivolella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212026-7 - Rafael Galdino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 24 .\r\n\r\nProc. 2006.800.212859-0 - Carla Sampaio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217119-6 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217119-6 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001602-5 - Fernando Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002144-6 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Frj Moveis e Decorações LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002334-0 - Maria José do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Tecval Assistência Técnica LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002351-0 - Edson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). X Expresso Brasileiro Viação LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003298-5 - Maria Fernanda Miranda Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004319-3 - Marco Antonio Ferreira Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Real Abn Amro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024511-7 - Rafael Luiz Faria de Mora. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Intime-se o Autor, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA. Recebo a emenda à inicial, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - Carlos Alberto Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fl. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034516-1 - Lilia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034797-2 - Driele Pereira Maciel Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra ' Proc. 2007.800.034906-3 - Rosana dos Santos Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035060-0 - Dilcilene de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X VIVO. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.035069-7 - Marinete Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035103-3 - Angelica dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.035346-7 - Clelio Jose Guedes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \".....Indefiro o pedido formulado.........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035346-7 - Clelio Jose Guedes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensada a conclusão. Melhor analisando os autos, verifico que quando da suspensão dos serviços pela Ré (07.03.2007, consoante item \"3\" da inicial), as faturas vencidas encontravam-se quitadas. E diversamente do que foi afirmado no decisum de fl. 13, o pagamento das faturas de dez/06 e jan/07 foi realizado muito antes da suspensão dos serviços (exatos 30 dias). Logo, REVOGO a decisão de fl. 13 e CONCEDO A LIMINAR, para determinar à Ré que providencie o restabelecimento dos serviços no imóvel indicado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada no Juízo, em caso de comunicação acerca do descumprimento desta determinação. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141713-4 - Israel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 261, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Santos Mendes - OAB RJ079603). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Primeiramente, ao autor sobre fl. 185. \r\n\r\nProc. 2005.800.152994-9 - Neide Maria Pereira da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170506-5 - Luiz Claudio Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 151, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071555-7 - Margarete Luzia Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Junte-se a petição. Com razão a parte Autora. Renumerem-se os autos, a partir de fl. 81. Retifique-se a certidão que informou que os autos se encontravam paralisados. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Especifique-se os termos inicial e final da contagem de dias apurada à fl. 125, comprovando nos autos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.075912-3 - Jackeline Alvares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 89, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086397-2 - Maria Eneida Gomes. X Tele Rio Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 55, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.101600-6 - Jorge Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 74, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - Vagner Souto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Marcio Bueno Silveira Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.123414-9 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136586-4 - Aline Nunes Zanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 95, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.97).\r\n\r\nII) À parte Autora sobre fls 83/88.\r\n\r\nIII) Certifique o cartório se já houve resposta acerca da transferência dos valores bloqueados pelo sistema \"BACEN JUD 2\". Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil.\r\n\r\nIV) Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 123,00) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148181-5 - Wagner Luis Toledo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 52, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150266-1 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.158529-3 - Aroldo da Rocha Carloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.174992-7 - Walter Bragazzi Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.177406-5 - Jamesson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Itaucred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204566-0 - Fabiano Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204573-7 - Fernando Luiz da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.209205-3 - Ana Paula Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Universidade Estacio de Sá. \"..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pela matrícula, para...........Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais..................\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002231-1 - Hosana Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002313-3 - Luzia Magalhães de Souza. X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002392-3 - Altair Osorio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002957-3 - Sergio Citrangulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003140-3 - Paulo Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003164-6 - Elizete Bartolomeu dos Santos Mathias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028444-5 - Maria Luiza Dias Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Lojas Renner S. a e outro. Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034862-9 - Paulo Roberto da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte Autora, exceto se for funcionário público, intime-se o Autor para comprovar a qualidade profissional afirmada na inicial, bem como para dizer o local onde exerce sua funções. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035073-9 - Luizella Giardino Barbosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaubank S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo. X Unimed - Marques de Valnça. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 146190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.002032-4 - Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Mauro Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB SP057203). INT-SE O QUERELADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR PUBLICAÇÃO, PARA COMPARECER NA DATA JÁ DESIGNADA, BEM COMO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ÍTEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 408, VERSO. \r\n\r\nId: 146117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\n\"Sem oposição à devolução, comprovando-se a propriedade.\"\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.800.124445-1 X Wayne Lindbergh Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643). Defiro o requerido, observando-se a promoção retro. \r\n\r\nId: 146121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.145517-8 - Luis Felipe Cravo Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ072038). X Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). 1- Recebo o recurso interposto pelo querelante; 2- Ao querelado e MP em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.082942-3 Vítima(s): Claudia Maria Guerreiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373, André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Suzane de Queiroz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Corrêa Nogueira Grillo - OAB RJ106327, Marcio Gaspar Barandier - OAB RJ075397). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.061530-7 Vítima(s): Adriana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES - OAB RJ096938). X Abner Lino de Oliveira e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 146122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000416-2 (7994) - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836)) X MIGUEL BEZERRA SANDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012780-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEDINA DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014408-1 - ANSELMO LUIS DA SILVA X MARIA SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014744-6 - NELLY BARRETO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X Falecido: ADAO BARRETO), Falecido: GERALDA TEIXEIRA BARRETO Sentença:.. A lei 6858/90 apenas dispensa a abertura de inventário e arrolamento para os casos de levantamento de quantias relativas ao PIS e ao FGTS (art.1º), o que não é o caso dos autos, devendo o alvará ser requerido incidentalmente dentro dos autos de inventário ou arrolamento, se for o caso. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas pelas requerentes, se o caso, diante dos recolhimentos já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015375-6 - SANDRA BRASILIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X ROBSON BRASILIA FERNANDES Sentença:.. Tendo em vista comprovada a condição de sucessor da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 33 em favor da mesma. Expeça-se alvará em nome dos requerentes. Tendo em vista o disposto no art. 1.111 do CPC, oficie-se conforme requerido. Tendo em vista, ainda, a condição de saúde da requerente, expeça-se alvará com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.000496-0 - FLAVIA DA CUNHA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010354-1 - WALMIR DOS SANTOS FALEIRO X THIAGO LUIZ FALEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/77 dos bens deixados pelo falecimento de THIAGO LUIZ FALLEIRO tendo como inventariante WALMIR DOS SANTOS FALHEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003382-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VERONICA DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:.. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015904-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WESCLEY FELIPE DE LIMA LEITE Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:... Diante do informado e dos documentos constantes de fls. 136/139, desconstituo a penhora realizada conforme comprovante em anexo. Determino, no entanto, a penhora sobre eventuais aplicações financeiras existentes na conta existente junto à instituição bancária informada à fl. 130. Oficie-se. Tendo em vista o disposto no art. 652 §3º e §4º do CPC, intime-se a executada, através de seu patrono, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob as penas previstas no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.003939-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor já recolhidas conforme guias de fls. 78 e 83 e certidão de fl. 88.... \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) AS PARTES SOBRE FLS 248/250 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010793-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X LELIA RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041), Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para exonerar a parte autora da obrigação do pagamento da indenização referente ao seguro de vida do falecido Dermival Augusto dos Santos, diante do depósito efetuado nos autos e reconheço o direito exclusivo da ré Lélia Raiumunda Soares dos Santos em receber o valor consignado, por ser sua esposa e beneficiária nos termos da cláusula 11 do contrato celebrado. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Consoante certidão de fls. 94, devolvo o prazo a autora para cumprimento de decisão de fls. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000115-4 (13983) - ELZIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Homologo o acordo de fls. 285/286 e, em consequência, suspendo a execução até o termo final da avença, ou seja, agosto de 2007. Alcançado o termo referido, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordado, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.204.000437-4 (12904) - OTHON ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MOISES MACHADO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho: A presente Carta de Sentença se refere a ação de despejo em apenso, tombada sob o número 1998204151-6. Ocorre que a citada ação já foi definitivamente julgada estando a mesma com baixa em razão de extinção. Assim, não há como e nem porque se prosseguir com a presente carta de sentença que visava tão somente a execução provisória do julgado. Ocorre que a presente Carta de sentença, por equívoco, foi distribuída como processo autônomo. Desta forma, arquive-se a mesma e todos os demais feitos em apenso, observando-se os termos da lei 3350/99, se o caso, eis que no sistema a present C.S e os demais feitos já constam com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.008601-4 - JANIR DE LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CACIRA SILVA DE SA E OUTRO AS PARTES SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.204.007800-0 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE PATRICIO DA CRUZ Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, suspendendo, no entanto, seus efeitos por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009752-2 - ESPOLIO DE ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.000319-9 (14709) - JORCELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X BANCO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.204.001686-6 (15506) - SEBASTIAO GARCIA DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESPOLIO DE BERNARDO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Conclusão de ordem: Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001898-3 - JOAO SOUTO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011097-1 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ELZIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Regularizado o apensamento do feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000318-7 (13999) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JORCELIO SOARES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.001148-2 (13949) - ESPOLIO DE BERNARDO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SEBASTIANA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE CASTRO GASPAR (RJ-064194) Sentença:... Assim, homologo o acordo de fls. 81/83 para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora realizada autorizando a expedição de ofício neste sentido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000302-3 (17115) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:.. Diante da ausência de impugnação ao pedido do exequente e de quaisquer vícios capazes de macular os procedimentos realizados para a satisfação do crédito, ADJUDICO o bem descrito à fl. 169 ao exequente e, em consequência, considero satisfeita a obrigação com base no art. 708, II, do CPC e extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 746 do CPC, intime-se o executado no endereço indicado à fl. 189 e seu patrono através de publicação no DO. Custas pelo executado. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO Despacho:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso e o advento da Lei 11.382/2006, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000183-8 (17052) - MARILIA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na forma requerida. Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7A - ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da impugnada, corrigindo-se a autuação uma vez que as partes estão em posições contrárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000392-3 (8013) - EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:Assim, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.204.000444-9 (2070) - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Sentença:... No entanto, verifica-se que os bens do casal ficaram em condomínio, tanto é que há ação de inventário em apenso. Desta forma, diante da impossibilidade jurídica do pedido, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Fls. 95 - Nada a prover diante do determinado à fl. 83. Recebo a emenda de fls. 87/94. Designo o dia 27/04/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005887-5 - NILSON EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENER DELGADO BOAVENTURA (SP-144800)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007153-3 - GINALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Fls.53/62 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009043-6 - RONALDO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Designo o dia 27/04/2007 às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015641-1 - ZILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BELQUIOR (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:.. Indefiro o pedido formulado pela autora em audiência, no que tange a produção de prova testemunhal e pericial, tendo em vista a não observância ao disposto no art. 276 do CPC. Assim, à autora defiro tão somente o depoimento pessoal do réu e documental suplementar. O réu, também em audiência, requereu a realização de prova documental e testemunhal, sem que trouxesse aos autos o rol de testemunhas, apesar de ter sido citado e intimado na forma do art. 277 do CPC, conforme se verificado do mandado de fl. 23. Assim, ao réu defiro tão somente a realização de prova documental. Desta forma, para a realização das provas documentais requeridas por ambas as partes, fixo o prazo de 20 dias para a juntada das mesmas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Determino, ainda, que o réu comprove seus rendimentos, através de juntada de cópia de contra-cheque ou da última declaração de imposto de renda. Designo ACIJ para oitiva do réu para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. Int \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000442-5 (677) - MIRIAN ROHEM SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 e 283 do CPC, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Ao interessado no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.204.011085-0 - LUZIETE PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BISPO DA BOA HORA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.204.000443-7 (2094) - MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MIRIAN ROHEM SANDES Sentença:.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. Tendo em vista o determinado nos autos da ação reintegratória, mantenha-se o apensamento daquela tão somente com relação ao presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.011151-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAXIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ELZIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:.. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 e JULGO o processo C OM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NESTE FEITO EM FAVOR DO RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.204.000445-0 (1271) - MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Sentença:.. Em que pese lhe competir o ônus da prova, por imposição legal, a parte autora não logrou comprovar acerca da ocorrência da coação alegada na inicial. Assim sendo, diante da total ausência de prova do alegado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002274-3 - RENAN GRAÇANO SOARES, Assistente: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X BANGU ATLETICO CLUBE Sentença:JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.204.000441-3 (1943) - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MIGUEL BEZERRA SANDES Despacho:Desapensem-se os presentes autos, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008916-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIDIONE MARRA FILHO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.009592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME AVISO 83/2007, PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fls.222/231- à Autora. \r\n\r\nProc. 2000.204.000162-0 (15942) - ANDRE LUIS CHIRICO DE LUCCA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.. \r\n\r\nProc. 2006.204.001349-0 - ROBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ FERNANDO COSTA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus a pagarem aos autores a quantia de R$ 4.245,59 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco Reais e cinqüenta e nove Reais) quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus, ainda, ao pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL AO AUTOR NO PRAZO LEGAL (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000417-4 (7195) - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836)) X MIGUEL BEZERRA SANDES Sentença:.. Assim, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.204.000418-6 (7330) - MIGUEL BEZERRA SANDES X MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 145612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007159-4 - EDDA MEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DARIO HAIM Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante;2) Atenda-se, a requerente, ao Ministério Público, fls. 08, item 1;3) Fls. 14 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000096-4 (562) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1985.204.000132-4 (1887) - EDINEIA FIALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTENIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1985.204.000293-6 (1289) - KÁTIA REGINA BRITO GOMES X MARCO AURÉLIO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1986.204.000083-8 (4270) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000844-3 - FATIMA COSTA BRESCHI (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PAULO BRESCHI Despacho:Venha o original do comprovante de recolhimento do tributo ou promova a parte novo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008085-3 - MONICA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X LINDOVAL OLIVEIRA SANTOS Despacho:Oficie-se à Caixa para que informe o saldo de PIS, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.002569-8 - LUCIA MARIA MOLINA SOARES, LUCIANA MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HAROLDO MOLINA ao requerente sobre alvará p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.009856-3 - MARIA DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SEBASTIAO MAXIMO FILHO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 39 e CERTIDÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.204.010581-6 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.48/71 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015820-1 - ENRIQUETA VIDAL RAMONELL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X RAFAEL VIDAL LLORENS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011140-7 - FATIMA MARIA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ARNALDO RIBEIRO MAIA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.010956-7 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE CHAMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X JOSE CHAMON Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 50, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008711-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.204.012794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUITERIA LUCIA FREIRE Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, INSS e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005854-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORA MARIA CORREIA DA SILVA Decisão:1) Anote-se no DRA a inclusão de LETICIA CORREIA DA SILVA no pólo passivo. 2) Recolhida a diferença de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011733-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Informe a parte autora o valor da mora, juntando a respectiva planilha do débito. Prazo: 10(dez) dias. Informado o valor, expeça-se guia judicial e intime-se o réu para proceder ao depósito no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012753-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE MORAES ELIAS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, ao INSS, SERASA e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.002127-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANSELMO DA ROCHA SILVA Despacho:Venham aos autos as custas faltantes (certidão de fls. 17), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venham aos autos as custas faltantes (certidão de fls. 16), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001302-6 (15840) - WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.002627-0 (19320) - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WELINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.204.008810-4 - NUCLEO ODONTOLOGICO ODONTOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Rep. Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente : 1- ao pagamento dos valores relativos aos impostos dos quais se apropriaram, descontado de tal valor... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:45 horas.Citem-se e intimem-se por AR. Ao autor sobre a certidão de fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) As partes sobre posposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 92. (Cod.0714-6 R$ 17,48 + 10% CAARJ e R$ 1,49 cod. 6002-25174-9; R$ 1,49 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008283-0 - LAUDELINA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas: depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011393-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando os termos do acordo celebrado entres as partes, juntados aos autos às fls. 135, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC e HOMOLOGO o acordo celebrado.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007806-0 - DEUSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X OTICA VISAO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 24 por não haver previsão legal para tanto, face à própria natureza da ação proposta pela autora. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000234-7 (8885) - IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DA PENHA SANTOS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004761-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JOAO MARTINIANO FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público, ítens 5, 6, 7, 8 e 9. 3) Após, com a resposta, dê-se vista, novamente ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008031-2 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS DE FLS. 197/200 \r\n\r\nProc. 2006.204.001638-7 - TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008929-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à ANATEL, eis que não se trata a espécie de quaisquer das hipóteses legais de litisconsórcio passivo necessário, bem como não foi demonstrada a necessidade da intervenção da mesma no feito.Defiro apenas a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.007484-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.204.010038-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005219-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MURUAGA J. PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LANUSSE VILAS BOAS Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.204.011121-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X SIMONE LOUREIRO CRISPINO), PRISCILA LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro a purga da mora, no prazo de 05 (cinco) dias. Indique o autor o valor devido pelas requeridas. Após, expeça-se guia judicial para pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA Despacho:Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias.Considerando que não foi juntado aos autos o contrato de locação subscrito pela parte ré, apresente o autor a certidão de ônus reais do imóvel comprovando a propriedade do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005867-7 - JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X OSMAR RIBEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença:...JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, por inexistirem condições ao seu regular prosseguimento.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003818-8 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Despacho:Ao exequente sobre execução apresentada pelo executado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009958-8 - IDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Às partes para se manifestarem em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas faltantes, apontadas às fls. 27, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. R$ 41,97, cód 0702-1; R$ 4,19 cód. 0201-4; R$ 2,10 cód. 6002-25174-9; R$ 2,10 cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.204.000205-2 (5742) - EDINEIA FIALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTENIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000342-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PAULINHO TRANSPORTES LTDA Sentença:1) Defiro o desbloqueio em relação às contas do executado. Oficie-se ao Banco Central ...2) Considerando o que consta de fls. 86, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. 3) Junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.204.010565-3 - OSMAR RIBEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Ao exequente, devendo informar se pretende realizar a penhora on line das contas do executado. Em caso positivo venha a planilha atualizada do débito e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.009625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA ACOUGUE E OUTROS Face a petição de fls. _50__, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls. 40/41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000161-0 (6803) - LIETE FERREIRA ANDRADE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TRANSFALCO TRANSPORTES LTDA Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada e discriminada do débito considerando o valor constante dos cálculos judiciais de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Defere-se fls. 227/228, penhorando-se conforme requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000267-9 - JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 75. (Cod.0101-6 R$ 86,77, BEM COMO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS.74 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA. E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 135 v. (R$ 1,83 cód 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)), Interessado: VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada e discriminada do débito, informando ademais o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Ao exequente sobre as impugnações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o efeito suspensivo à execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.204.002196-9 (19498) - LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:Defere-se fls. 403, intimando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000995-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas às fls. 38, eis que desnecessárias ao julgamento do feito. Apresentem as partes alegações finais no prazo de sucessivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014236-9 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:1) Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 29 e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:...2) Seguem informações ao agravo interposto em duas vias. 3) Mantenho integralmente a decisão de fls. 1457/1458 por seus próprios fundamentos. 4) Aguarde-se o julgamento do agravo. 5) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002566-7 - DENILDO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) As partes sobre petição e/ou documentos de fls.142/147, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.001261-6 - IVETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 24.04.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher R$ 0,61 no cód 5673-00124-3 conforme certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:15 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.013081-9 - RICARDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar exclusivamente, para ambas as partes. Prazo: 10(dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007391-8 - MARILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007967-2 - RAPHAEL SCORALICK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.008122-8 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Designo A.C.I.J. para o dia 25/04/07 às 14:30 horas. Digam as partes sobre a perícia apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006598-3 - JOSE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005526-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Despacho:Cumpra o patrono de fls. 53 o disposto no artigo 45 do CPC. Venha aos autos, pelo patrono de fls. 57, o substabelecimento indicado,. \r\n\r\nProc. 2004.204.007865-0 - GISELLE OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X NEY REIS THADEU AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 67/69 \r\n\r\nProc. 2004.204.013472-0 - MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 2005.204.008161-4 - ANDREIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X DULCINEIA SILVA MONTEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Venha a anuência dos demais herdeiros ou promova a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010982-0 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Despacho:Ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.204.000353-8 - IVAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ILNAH GOMES DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 55. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007545-9 - MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À avaliação. Após, às partes sobre a avaliação e à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012196-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CESARE AUGUSTO MARCELLO CANTALUPO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada ás fls. 68-v. (R$ 0,52 cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.204.010325-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova exclusivamente pericial. Nomeio como Perito contábil do juízo o Dr. Emídio Dourado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003864-2 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROSE MARIE DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010350-9 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES Decisão:Defiro fls. 58. Redesigno audiência de conciliação para a data de 15/05/07, às 15:00 horas, oportunidade em que a ré Deise deverá apresentar sua contestação, sob pena de reconhecimento da revelia. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000394-3 - SONIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LILIANE COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:1) Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 23 e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000907-2 (12379) - SILVIA REGINA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE (RJ-063355)) X LOURDES MARIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls 190 (R$ 12,24 cód. 0714-6 + 10% caarj). \r\n\r\nProc. 2005.204.002700-0 - MARIA DO CARMO MENDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007393-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011004-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANE SOUSA SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 39. (R$ 2,87, cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.204.003999-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JULIETA MENEZES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as no prazo de 10 (dez) dias.Designo ACIJ para o dia 09/05/06, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO CARVALHO MACHADO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002549-3 (18672) - BRUNO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.006932-8 - VALESCA CHAVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) correspondentes ao período de inatividade da Autora, devidamente corrigidos a partir desta sentença e de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Rejeito a preliminar arguida eis que desprovida de fundamento, sendo questão pertinente ao próprio mérito da ação. Defiro a produção de provas: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do réu. Indefiro a expedição de ofício à 41ª DP, eis que tal providência pode ser realizada pela parte, bem como indefiro a expedição de ofício à FENASEG por ser prova irrelevante ao feito. Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.003905-8 - WANDA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UYARA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008465-2 - SONIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defere-se fls. 101,oficiando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.001460-3 - MILTON SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Rejeito a preliminar arguida pela parte ré, uma vez que desprovida de qualquer embasamento legal, não sendo este o meio próprio de se impugnar a gratuidade de justiça. Assevere-se, ademais, que não demonstrou a parte ré que o autor não faz jus ao benefício. Declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas reqeuridas e designo AIJ para o dia 17/05/07, às 13:30 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.204.001592-8 (16390) - TELMO DE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X FERNANDO MANHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043380-9 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao executado sobre fls. 263/268, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.002102-0 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia à parte ré. Aguarde-se a realização da perícia já designada. (15 de março de 2007, às 11:00 horas - sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central) \r\n\r\nProc. 2006.204.000447-6 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Esclareça a parte autora se a lesão corporal que alega ter sofrido deixou vestígios e se pode efetivamente ser comprovada por perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao 1º réu para recolher as custas mencionadas em fl. 150,vº. (R$ 48,96 no cód. 0714-6: 2,44 no cód. 6002-25174-9 e R$ 2,44 no cód 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004381-0 - LORENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014230-8 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, face a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, que, entretanto, ficam suspensas face à gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008157-2 - GERCINETE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SASE - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Ao réu para depositar o valor dos honorários periciais em 2 (duas) parcelas, sendo a prmeira em 48 horas, sob pena de penhora on-line. A segunda parcela será paga 30 dias após. Expeçam-se guias. Após a retirada da 1ª guia, às partes sobre o laudo. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003744-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUCIMAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)), MARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIM JUNIOR, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:R.H. Recebo os embargos de devolução e dou-lhes provimento, ante o erro material constante da sentença, para esclarecer que, com relação à primeira ré, não foi ela condenada nos ônus sucumbenciais, isto é, a autora é que deverá pagar à primeira ré as custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Por sua vez o segundo réu pagará custas e honorários, no valor de de 10% sobre a condenação à autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009020-5 - JOSEMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000293-8 (4217) - ROSANGELA DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X LUIZ SIQUEIRA A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.204.000198-1 (1225) - IDENILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432)) X MARIA DA PENHA MAGALHAES Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.002009-3 - ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.005428-1 - NILTON DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.010883-8 - ELIZABETE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X ESTHER RODRIGUES BARBOSA E OUTROS Decisão:Cumpra a autora o determinado às fls. 14 e 25/26 intgralmente. Notifique-se às fazendas... \r\n\r\nProc. 2005.204.012167-3 - ARMANDO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X N/C Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015444-0 - FRANCISMAR GERALDA CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X SILAS ALVES DE FARIA) Despacho:I.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:... \r\n\r\nId: 145613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000626-4 - JUSSIARA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X ASSIS PEREIRA Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012841-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JANETE FEITOSA DA SILVEIRA Decisão:Retiro o feito de pauta, deferindo o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013433-6 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001080-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009300-8 - SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005109-7 - ANACLETO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X AUTO VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 145624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.006881-4 - NILDA LEITE VIANNA X AMAURY TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001051-8 - CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA ROSA DA SILVA SAMPAIO DESPACHO ORDINATORIO ; AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2006.204.004877-8 - JUDITE DE ALBUQUERQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X WALDIR DE ALBUQUERQUE FIDELIS AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.002423-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONILDO COHEN COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011906-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES DESPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA -SE,APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2005.204.004167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO DE ANDRADE MONTEIRO FILHO DESPACHO ORDINATORIO ; DEFIRO VISTAS ,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001224-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X IVAN MARTINS DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, o que é incabível no rito sumário.Intime-se para regularização, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006770-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANA BEATRIZ DE BRITO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011300-7 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO AO AUTOR PARA COMPLEMENTR AS CUSTAS DE FL. 43. DEVENDO RECOLHER NO CAMPO 40 A DIFERENÇA DE R$ 27,92 MAIS 10% CAARJ R$ 2,80. \r\n\r\nProc. 2007.204.001035-2 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTO DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARIO JOSE MORAES FREITAS Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652 do CPC).Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade no caso de integral pagamento no prazo acima citado (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007538-9 - ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174)) X MARIA LUCIA REIS NORONHA E OUTRO AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.37/41. \r\n\r\nProc. 2007.204.000693-2 - WAGNER MARQUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MANOEL VIEIRA DE SOUSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000986-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CARLOS MARCELO NASCIMENTO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não informou a data do evento danoso.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.001182-4 - SUELEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:No rito sumário, diferentemente do que ocorre no rito ordinário, se a parte requer prova testemunhal deve, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e, em se tratando de depoimento pessoal o mesmo deve ser claramente especificado, deve, desde logo, especificar o objeto da perícia e formular quesitos, podendo, desde logo, indicar assistente técnico.Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, o que é incabível no rito sumário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.002581-1 - FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO, Paciente: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X DIRETOR PRESIDIO BANGU I Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato praticado pelo Diretor do Presídio Laércio da Costa Pellegrino, Bangu I.Este juízo não tem competência para deliberar sobre a matéria. A competência está afeta a uma das varas de fazenda pública da comarca da capital, já que este Foro Regional não detém competência funcional em matéria de fazenda pública, notadamente mandado segurança contra autoridade estadual.Trata-se, frise-se, de competência funcional horizontal, razão pela qual absoluta, possível, portanto, o declínio de ofício.Declaro-me incompetente e determino a distribuição do feito a uma das varas de fazenda pública do Foro Central da Comarca da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000091-1 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HORACIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Ao exequente sobre certidão supra. (não há valor atualizado do débito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001311-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA A parte interessada para, no prazo legal, fazer juntar aos autos a petição protocolizada no dia 21/11/2006, sob o n° 20062417891, no PROGER da Capital, haja vista o extravio da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.204.013151-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JULIANO DOS ANJOS DESPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE -SE ,ASDITE-SE E CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.204.013153-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS ANTONIO LINO DERSPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA-SE . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001799-5 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X LEILA CARLA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATORIO ; FOL 50 ; AO AUTOR .FOL 51 ; DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA -SE O MANDADO DE FOL 43 ,APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.204.003536-9 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO dENUNCIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FL83, DEVENDO O VALOR DE R4 0,84 SER RECOLHIDO NO CAMPO 48, REFERENTE AO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.001019-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Defiro prova pericial contábil, nomeando perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, CRC RJ 099607/O, tels.: 9957-8885, 2719-3048 e 2604-5112. Intime-se para arbitrar honorários e depois intime-se as partes para falar sobre os mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007667-7 - MARTINHO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LORAYNE ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) DESPACHO ORDINATORIO;AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 145625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.204.000035-5 - DAVIS ANDRE ANTUNES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)), JULIA DE SOUSA DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000512-4 - LYVIA LUIZA BOTELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X HILTON GOMES DE PAULA Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao original da petição de fl. 28/32, inclusive se existe ação autônoma distribuída;2) Como já salientado à fl. 42, incabível a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 733 do CPC;3) Deve, outrossim, a parte exeqüente cumprir regularmente a determinação de fl. 58, posto que a autora é a menor. \r\n\r\nProc. 1995.204.000576-0 (9075) - WALMIR FERNADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X WALMIR JOSE ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1) Renove-se o mandado de prisão no endereço dos genitores do executado;2) Quanto ao pedido de penhora, incabível, como já decidido à fl. 215. \r\n\r\nProc. 1997.204.001442-9 (20251) - BIANCA TEIXEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ANTÔNIO LUIZ PORTELA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 1997.204.001480-6 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA E OUTRO X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001481-8 - MARCIA MARIA VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X JONILDO FERREIRA DE SOUZA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.001683-4 - ISRAEL RENNAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2005.204.011094-8 - ALAN SEIXAS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JERONIMO DE ASSIS GODOY Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 24 / 05 / 2007 às 14 : 00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009310-3 - MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VALTELINO JOSE SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.204.000887-4 - ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 19. Venha a cópia para contrafé;2- Defere-se a gratuidade;3 - Fixo alimentos provisórios em __20__% ( __________ por cento) dos ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício ;4 - Designo o dia __16__/_05___/07 às __15_:_10__ horas para audiência no Juizado Informal;5 - Cite-se/intime-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;7 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.001386-9 - BEATRIZ MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X NEY DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001521-0 - MARCOS PAULO LINS LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FABIO DOS SANTOS LOPES Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Venha a cópia da certidão de nascimento do menor;3) Emende-se a inicial para deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001522-2 - ADRIANA BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 bem como deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício;2) Regularize-se a representação, vindo a procuração em nome da menor representada por sua representante legal;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001582-9 - ADRIANA VALERIANO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ERIBALDO ARAGAO Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68, bem como atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001609-3 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) THAIS GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO) X RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ____30_ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _____35_ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___16_ / 05____ / _07___ às ___14 : 10___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005784-6 - ROSILENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.011217-7 - MARCIA CUNHA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WANDERLEI NASCIMENTO DE HOLANDA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005111-0 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X VERA LUCIA DA SILVA PINTO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000571-5 (5534) - MARLUCE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.204.001020-1 (13439) - SILZA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2003.204.013554-0 - CARLA SILVA PINHEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 15, 19, 36, 43/44 e 49 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, salientando que o Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.000090-0 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.002992-8 - ANDRE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e art. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.003510-2 - CARLOS CESAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005532-1 - JORGE LUIZ DUARTE E OUTRO Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges JORGE LUIZ DUARTE e ANA LUCIA DA SILVA DUARTE a fls. 02/05 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007842-4 - GILDEAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.008602-0 - ELIANTO DA SILVA MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.009241-0 - ROSANE BORBA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.012313-2 - DANIELE DE ALMEIDA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001283-0 - DENIZE GONÇALVES MOZZER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 16/17, devidamente autenticados; 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.001627-5 - ROSEMARY DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043) Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da 1ª requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Esclareçam os requerentes se foram adquiridos bens na constância do casamento, especificando, se for o caso, a forma de partilha;4) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014350-7 - VALERIA CRISTINA ALVES DA GUIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FLAVIO REIS DA COSTA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X NELZA DIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2004.204.003418-0 - ELISABETE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X ROBSON DE ALMEIDA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2004.204.008024-3 - GABRIELA DE ALMEIDA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ROBERVAL RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2005.204.002348-1 - ADILSON BOMFIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X SANDRA REGINA CORREA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.013660-6 - MARCELO BREIUL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DENISE MEDEIROS DA CRUZ SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006011-0 - ROBSON NUNES DE OLIVEIRA X ISA MACIEL DE OLIVEIRA, JULIANA MACIEL DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.000574-9 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:1) Defiro a JG ao réu;2) Ao autor;3) Após ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001711-5 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO Decisão:1) Defiro a JG;2) Cite-se para cumprimento da obrigação descrita na sentença, qual seja, a entrega dos bens móveis descritos na inicial, no prazo de __30___ dias, pena de multa diária de ___R$ 20,00_________________________________. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001438-0 (27620) - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.006621-0 - ANDREZA MARIA QUEIROZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ADRIANO ANTONIO RAMALHO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2004.204.013985-7 - YASMIN DA SILVA LEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIEMES CORREA LEIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2005.204.008554-1 - MATHEUS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RAFAEL PEREIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008009-1 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS X LIDIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001563-5 - JOSE ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 02 que não reconheceu a prevenção do Juízo da 4ª Vara de Família de Bangu, para o processamento da presente demanda, determinando a livre distribuição, esta deve dar-se no domicílio do autor, já que não existe réu na presente demanda, em que pese a indicação de fl. 02, posto que a pessoa indicada é falecida, conforme fl. 07. Dessa forma, considerando que os Juízos Regionais devem reconhecer a sua incompetência de ofício, na forma do art. 94, VII do CODJERJ, por se tratar de competência funcional-territorial, declino da competência em favor de uma das Varas de Família de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000529-0 - CLAUDIA REGINA PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DARLENE PINHEIRO CRUZ), RAFAEL LUIS PINHEIRO FREITAS Decisão:1) Defiro JG à autora;2) O genitor do menor, se não itegra o pólo ativo, deve necessariamente ocupar o pólo passivo da demanda, posto que a decisão a ser proferida neste processo afeta a sua esfera de interesses. Emende-se, pois, a inicial para regularizar o pólo passivo, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003504-7 - MARIA SANTANA RIBEIRO AZEVEDO X MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO, CARINA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO, ANA KAROLINE RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001551-9 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO RAMON X ALZIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:1) Venha a concordância do cônjuge da autora;2) Emende-se a inicial para esclarecer se a interditanda possui bens ou outros rendimentos a serem administrados;3) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003773-4 (35064) - LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X VERA ALICE REPOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001150-4 - WESLLEY MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ROGERIO VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Fls. 62- À parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011989-7 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X FERNANDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011999-2 - CRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS X GABRIEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643) Despacho conforme portaria 01/2002 A parte autora sobre fls.24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001979-5 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESPOLIO DE SERGIO MATTOS DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001610-0 - SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014450-0 - JUÇARA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X VANDER LACERDA BERNARDES), CARLOS FELIPE DOS SANTOS BERNARDES Despacho:Cumpra-se fls. 14 integralmente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004742-4 - CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUCAS MARLLON DOS SANTOS VIRLA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009911-7 - JEFFERSON LEMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LUCIENE RIBEIRO MOREIRA LEMOS MACEDO), LUIZA RIBEIRO MACEDO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001529-5 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) GABRIEL BARROS ALVES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.204.001694-9 - NINFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X LUIZA MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;3) Venha a certidão do registro de interdição recente;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007617-1 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X FERNANDO GOMES JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000129-8 (02051) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo formulado pelas partes, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO com ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo ... do CPC. P.R.I.. Custas ex lege. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 1992.204.000522-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.006612-4 - VALMIR DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas art. 1574 do Código Civil e arts. 1120 e 1122 do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012957-2 - LUCIA HELENA SUZANO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001583-0 - ALEXANDRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dessa forma, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL ANTE A SUA INÉPCIA, com fundamento no art. 295, I, na forma do parágrafo único, inciso, III do mesmo dispositivo do CPC. Sem custas, ante a gratuidade a que os requerentes fazem jus e que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.000682-1 - JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2004.204.009861-2 - ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X ROSANGELA LEMOS LIMA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2006.204.004338-0 - ROBSON WILLIAN DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CRISTIANE CAROLINA DA SILVA FIGUEIREDO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006781-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011321-7 - MILENA ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000673-3A (24957) - TUANY REIFFE BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Diga RL da exeqüente se pretende prosseguir no processo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008365-1 - DANIELA CAMELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:1) Venha a procuração outorgada pelo executado;2) Ao exeqüente;3) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.204.012398-0 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:...SENTENÇA: Defiro J.G. ao réu. Tendo em vista o afastamento do lar conjugal da parte ré, o que foi confirmado pelas partes na presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VI, do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente. Sem condenação em custas ante à gratuidade de justiça concedida às partes. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.012000-3 - CRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS X MARCIA MAGDA DE AMORIM LIMA, GABRIEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Republicando despacho referente a data de audiência:( 1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo o dia 02____/04____/07 às 15____:_10___ h para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Com a resposta da ré apreciarei o pedido de tutela antecipada.) \r\n\r\nId: 145615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.204.001310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARYVALDO SANTOS PEREIRA - RJ088374 \r\n\r\n2001.204.004111-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2000.204.002404-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ053539 \r\n\r\n2006.204.004129-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2002.204.004384-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.204.000577-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n1991.204.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n1995.204.000692-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n1998.204.002539-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2004.204.003113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2004.204.012655-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n2005.204.001177-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1995.204.000545-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\n2006.204.002080-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n1993.204.000616-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2003.204.007950-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2004.204.011377-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2001.204.004213-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENÇO - RJ040721 \r\n\r\n2006.204.006628-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJUREMA PAPALARDO CHAGAS - RJ077886 \r\n\r\n1995.204.000906-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER - RJ048885 \r\n\r\n1998.204.001168-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2005.204.010333-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n1998.204.001913-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967 \r\n\r\n2003.204.008772-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2002.204.004562-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.204.001375-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1993.204.000607-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2006.204.003450-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2004.204.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2003.204.013342-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2005.204.000822-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2005.204.012504-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2006.204.005140-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n1999.204.001863-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2005.204.008834-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SA REGO - RJ038292 \r\n\r\n2005.204.003968-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1993.204.000615-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1994.204.000471-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1996.204.001139-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1998.204.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1999.204.002246-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.204.010267-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2004.204.010979-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2005.204.011650-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOCILENE MACEDO PEREIRA - RJ081956 \r\n\r\n2005.204.011625-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n1998.204.001272-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2003.204.001664-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2004.204.002775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2001.204.003529-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n2002.204.004309-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA LINS PICOLLO - RJ107326 \r\n\r\n1994.204.000361-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGALHÃES - RJ047062 \r\n\r\n2006.204.008919-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA - RJ065101 \r\n\r\n2002.204.003745-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n1991.204.000527-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n1993.204.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2002.204.042208-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2005.204.004466-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nIGOR CÔRTES DE MEDEIROS - RJ123016 \r\n\r\n1993.204.000477-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2005.204.005181-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFELIPE BRASIL FURTADO - RJ123426 \r\n\r\n1994.204.000438-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n2000.204.002197-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2004.204.005871-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2000.204.001416-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.204.000944-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROGERIO LAU DA SILVA - RJ092471 \r\n\r\n1997.204.000979-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n2006.204.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.204.010626-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nEURISELMA JESUS FERREIRA DA SILVA - RJ094534 \r\n\r\n2006.204.005851-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD - RJ034255 \r\n\r\n2003.204.010605-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nJAIR FIGUEIREDO - RJ044742 \r\n\r\n2004.204.003473-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nLAERCIO DO CARMO - RJ035334 \r\n\r\n2005.204.005461-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n1992.204.000212-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO - RJ045654 \r\n\r\n1997.204.000373-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nTANIA DOS SANTOS - RJ045259 \r\n\r\n2004.204.011731-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM - RJ018982 \r\n\r\n1997.204.001454-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARTINS - RJ055948 \r\n\r\n1996.204.001152-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1991.204.000415-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n1992.204.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n1999.204.001611-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2001.204.003208-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.204.004337-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2002.204.003619-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.204.008819-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2006.204.010106-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DE PAULA RIBEIRO - RJ077720 \r\n\r\n1992.204.000183-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2000.204.002515-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.204.002565-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1993.204.000563-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nELIANE MARIA DE BRITO MACIEL - RJ070441 \r\n\r\n1996.204.001150-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2005.204.010487-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNANCY DE CARVALHO ALVES - RJ079087 \r\n\r\n1993.204.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n1995.204.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n1995.204.000947-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENÇO - RJ082661 \r\n\r\n2005.204.002027-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2003.204.000756-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2005.204.011009-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2006.204.004498-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DA TERRA PEREIRA - RJ095339 \r\n\r\n1995.204.001037-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n2004.204.014070-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO - RJ097984 \r\n\r\n1993.204.000568-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO JERÔNIMO XAVIER - RJ120107 \r\n\r\n2001.204.004964-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n1991.204.000373-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n1991.204.000288-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO - RJ122041 \r\n\r\n2005.204.008870-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO - RJ111080 \r\n\r\n2004.204.005611-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n1998.204.002953-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n1990.204.000027-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2004.204.012410-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ111507 \r\n\r\n1999.204.001739-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2000.204.002425-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1998.204.002186-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nFABIANO LEITÃO MIGUEIS - RJ119488 \r\n\r\n2003.204.009197-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO - RJ129599 \r\n\r\n2003.204.002765-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2004.204.000642-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2000.204.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.204.012406-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARILEUZA SILVA ALBUQUERQUE DE CASTRO - RJ141344 \r\n\r\n2002.204.004183-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nVANIA NUNES - RJ083762 \r\n\r\n1999.204.001535-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nCRISTINA MARIA G. BAPTISTA - RJ037299 \r\n\r\n2002.204.004092-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES - RJ018197 \r\n\r\n2004.204.011908-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1997.204.000299-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1995.204.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOAO DE DEUS LIMA - RJ035329 \r\n\r\n2005.204.009848-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nMARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO - RJ045654 \r\n\r\n2003.204.001918-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2001.204.001415-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOICELANE G JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.204.002251-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nRITA DE C B DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1993.204.000124-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\n1997.204.000778-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n1997.204.001319-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n2001.204.003396-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS S DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2003.204.006697-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2005.204.012932-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n1999.204.001427-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2006.204.009971-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n1999.204.001289-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2002.204.044626-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.204.001187-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.204.002346-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS - RJ139720E \r\n\r\n1996.204.001130-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2000.204.003113-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.204.012388-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2005.204.012329-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2006.204.008179-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2004.204.011600-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.204.012405-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRAYFRAN PORTELA ARAUJO - RJ124086E \r\n\r\n1999.204.002123-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2003.204.000929-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2002.204.003606-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n1994.204.000114-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM MACHADO LESSA - RJ144467E \r\n\r\n1990.204.000343-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2001.204.003413-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2003.204.001535-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n2006.204.000075-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ125297E \r\n\r\n1996.204.000925-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nDAVÍ SANTOS DA SILVA JUNIOR - RJ155008E \r\n\r\n2003.204.002349-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.204.009222-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.204.005672-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 145616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000239-0 - MARCELA DA SILVA BAZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EDUARDO ANTONIO PECANHA BAZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Reitere-se o ofício.2- Intime-se a RL da autora para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 1997.204.000559-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS, WILSON CARLOS DOS ANJOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.014054-3 - I.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X C.G.S.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Arbitro alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; ...5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/04/2007, às 14h40min; . 6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.000855-2 - M.E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.J.L. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Arbitro alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 100 % (cem por cento) do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 5- Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2007, às 13h30min;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.000860-6 - S.A.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.S.R. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2007, às 14h30min;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara \r\n\r\nProc. 2007.204.000945-3 - A.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X D.R.T. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2007, às 13h50min;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara \r\n\r\nProc. 2007.204.001285-3 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X R.P.R. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2007, às 14h50min;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.001455-2 - T.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X J.S.L.J. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/05/2007, às 14h00min;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara \r\n\r\nProc. 2007.204.001467-9 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X A.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Arbitro alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/04/2007, às 13h30min;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.001028-7 - LEONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal LEONAS PEREIRA DE SOUZA e TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 do CPC.Com relação aos alimentos pleiteados pela ré, deverão vir os memos por via própria.Custas pela ré, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.006991-0 - JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X NEIDE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013497-5 - PAULO SERGIO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA JOAQUIM SOUTO Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal PAULO SERGIO MATOS SOUTO e ROSEMERE DE OLIVEIRA JOAQUIM SOUTO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSEMERE DE OLIVEIRA JOAQUIM, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 do CPC.Custas pela ré. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.001801-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X PEDRO OTAVIO RISSI Considerando o pedido de fls. 16, com o qual concordou o Ministério Público (fls. 18), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004077-6 - ALEXANDRO BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Considerando a desistência formulada pelo autor, com a qual concordou a ré e o Ministério Público, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013038-0 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) 1- Defiro JG à ré.2- Oficie-se para abertura de conta-corrente.3- Designo AIj para o dia 27/3/2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013362-9 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X J.R.V.A. E OUTROS Despacho:Designo dia ___13__/__04___/2007, às __14___h_30____min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013844-5 - D.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), S.N.O.), M.N.O.) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada; 2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/04/2007, às 14h20min; 3- Cite-se, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nId: 145633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GÓES - RJ088669 \r\n\r\n2003.204.001783-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2005.204.010524-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2000.204.001991-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2005.204.002968-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2005.204.011488-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1997.204.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n1994.204.000069-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - RJ064940 \r\n\r\n1997.204.000799-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO TAVARES DOS PÁSSAROS - RJ122313 \r\n\r\n1990.204.000221-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n1985.204.000292-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.204.014496-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nASSUNÇÃO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1996.204.000472-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2005.204.011463-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1999.204.000630-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2005.204.008566-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDAVÍ SANTOS DA SILVA JUNIOR - RJ155008E \r\n\r\n2003.204.006814-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 145635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.204.005165-4 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADJAMIR MOTA BARBOSA), ROBELIA SENA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADJAMIR MOTA BARBOSA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95. Dê-se Ciência ao MP. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2006 \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação; Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.204.008408-0 - JP X AZENYR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:Designo a data de 10/04/2007 às 1300hs para a audiência especial, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 145614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007314-1 - NIDIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X HENRIETTE AUROUX LOPES Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.000716-2 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇAO, Procurador: ANTONIA BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO BENEDITO DOS SANTOS Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002459-9 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARIA COSTA LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Decisão:CUMPRA-SE O R.DESPACHO DE FLS.188. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000933-0 - FATIMA MARIA CARDOSO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006033-8 - EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MANUEL FRANCISCO AIRES Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008457-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MARIA DO CARMO MARTINS REBELO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010297-3 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ALBINA ROSA GONÇALVES CASTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM RESPOSTA APÓS SUBAM PARA O TJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007673-1 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004835-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE RAYMUNDO MARTINS Decisão:1) Junte-se; 2) Redesigno o ato para o dia 16/05/07, as 14:20h; 3) Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:I-se na forma do Art. 475 J por DO. Na falta de resposta diga o exequente acerca da penhora 0n-line. \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:CUMPRA-SE FLS.100. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007689-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PEREIRA DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X LUCIO PAULO DE MORAES Decisão:Diante dos termos de fls. 182 e seguintes incluo a CEF no pólo passivo nos termos postulados. Assim, declino da competência para a J. Federal. Baixa e remessa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008549-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FERNANDO BORGES PIMENTA Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diligencie o exequente quanto ao correto CPF do executado, eis que o mesmo consta junto ao sistema BACEN como invalido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/07 AS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011051-9 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte execitada sobre a certidão supra \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005946-2 - FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X DOMINUS ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor as fls.125, eis que o réu ainda não foi citado. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pelo autor, eis que foi indeferida a gratuidade de justiça em grau de recurso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003137-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005533-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ RENE GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:Considerando o acordo firmado às fls. 65,. homologo o mesmo e julgo extinto o feito na forma do art. 269 III do CPC. Custas EX LEGE, sem honorários. O-se conforme fls. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.000909-4 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:I-se na forma do art. 475 J, CPC, por DO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006095-0 - TERUYO AIZAWA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008498-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Diante de fls181,defiro o desbloqueio.Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010477-3 - MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X GISELE APARECIDA GARCIA GOMES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Pela ampla defesa defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DE FLS.36 E SEGUINTES, VOLVAM AO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008377-4 - DAGAMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Face a cedrtidão supra, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008550-3 - FERNANDA ROCHA LEITE NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Em alegações.Após,cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO VALOR DA CAUSA. APÓS,V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011145-9 - JACINTA MOTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/05/07, às 13:40 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000517-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O A. R. NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.003826-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DE SOUZA BRAGA (RJ-036574)) X MARIA HELENA VILA POCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Cumpra-se aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004881-0 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X KATIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:1)Fls. 139. Pela Lei 11382 a indicação é do exequente; 2)Fls. 236/237. Obviamente, se a parte diverge do valor é ela que deve arcar com a perícia. A prova é da parte que a postula, arcando com seu ônus. Assim, diga se pretende a prova, a custeando, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004191-9 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.002789-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.001218-4 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA E OUTROS Recolha custas em 05 dias(desarquivamento).Em não fazendo,devolva ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME RECOLHA A PARTE EXEQUENTE_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO(PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.549. \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Defiro a devolução. \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Diante da certidão retro designo o dia 02 de abril de 2007, às 09:00 hs. para início, como nova data. I-se todos (fls. 639 e 640) \r\n\r\nProc. 2001.209.003725-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.236. \r\n\r\nProc. 2001.209.005233-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MUCIO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:PROCEDA-SE A PRAÇA. INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001069-8 - MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MILENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRES E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:AO EXECUTADO SOBRE FLS.162. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:FLS.143-AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009457-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE EDNO SERAFIM E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007605-6C - MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8A - DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Folha 129.INDEFIRO,com base no artigo 19 do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Acolho a denunciação, promova sua efetivação em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000807-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, SUBAM AO EG.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Despacho:Ao magistrado prolator. \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Atenda em 48 horas. Em não atendendo a parte não revela interesse na postulação. Assine, com a inércia o feito prosseguirá. Em tempo: com a inércia, caso haja, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.002265-2 - MARTA PACHECO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPOLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) COBRE-SE A PRECATÓRIA (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:Diga o executado acerca da diferença, após, analisarei o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003436-2 - RODOLFO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Despacho:Nada a prover, aguarde audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:DIGA O AUTOR TÃO SOMENTE ACERCA DA PRELIMINAR (PÓLO CONTRADITÓRIO). APÓS, CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência(rito sumário) no dia 22/05/2007,às 14:00,ciente da forma legal do rito processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005963-0 - GIUSEPPE PERROTA X MARIA RAFFAELA PLASTINA PERROTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:1)CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; 2) CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2)COM O CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.000033-0 - CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X VALENTIM FERNANDES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.008957-2 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009559-0 - JOSE ARTUR GUEDES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES MAIA FILHO (PA-007238)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E OUTRO Sentença: Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001569-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FRANCISCO HENRIQUE BON PINHEIRO COBRE-SE O OFÍCIO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.008338-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO CARLOS WERNECK BURGOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão:Mantenho os honorarios periciais e seu parcelamento. Contudo, substituo pela Dra CAMILLE DE FREITAS... tel. (22) 9831.0595 e 2533.1947. E-se guia, bem como mandado de pagamento. I-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000948-9 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIZ VIANA CUNHA COBRE-SE O OFÍCIO (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/05/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Digam as partes da possibilidade de possível composição amigável em audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.209.002193-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Decisão:I-se o autor a promover o andamento em 48 horas, sob pena de extinção (AR). \r\n\r\nProc. 2005.209.005268-4 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X RUY LOURENÇO MARTINS Despacho:Aos interessados,especialmente diante de fls.47,dizendo o motivo e se pretendo possível declínio. \r\n\r\nProc. 2005.209.008798-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LEOMAR JORAS LOPES E OUTRO Despacho:Baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.209.006826-8 - ISAC DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Folha 36 a dar andamento em 48 horas por AR sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:I-se o autor a dar andamento em 48 hs. sob pena de extinção (AR). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o autor diante da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO OS PATRONOS DAS PARTES OS TERMOS DO ART.407 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCITA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007349-3 - MARIA DE NAZARE FIGUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) DIANTE DE FLS. 241, DEFIRO. 2) COMPROVE APÓS PATRONO TER DADO CI|ÊNCIA AO SEU CLIENTE DO LEVAMNTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009739-4 - RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) COBRE-SE O OFÍCIO(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS.239. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) ANOTE-SE 2) APONTEM OBJETIVAMENTE AS PROVAS PRETENDIDAS PARA SANEASOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam da possibilidade de acordo em audiência conciliatória. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004676-9 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando o noticiado às fls230,diga a parte contrária,em 48 horas,se concorda com o pronto levantamento,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) FLS. 197: EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 H, NO CONSULTÓRIO DO SR. PERITO, SITO À AV. N. SRA. DE COPACABANA, 807, GR.1003. \r\n\r\nProc. 2005.209.000105-6 - MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Decisão:Fls. 68. acolho a emenda da inicial para substituição do pólo passivo. Após oficiar ao DRA, nova conclusão para designação de audiência e citação/intimação conforme fls. 68. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.001191-3 - ELIANE VALENTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte executada sobre a certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005262-7 - JOSINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS Despacho:1)Ao curador.2)Após,diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:`A PARTE RÉ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000287-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE A PORTARIA DE FLS.482. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010557-1 - MIGUEL VICENTE DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X RONALDO LUIZ DE LORETO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Decisão:1)Defiro J.G., 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 145688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Decisão:1) FL 244 - Ainda não foi feita a penhora nestes autos, de modo que não há que se falar em registro de penhora junto ao R.I. 2) Tome-se por temo a penhora do direito e ação da parte executada sobre o imóvel descrito às fls. 245/246, salientando-se que não foi feito o registro do título aquisitivo da parte autora perante o registro de imoveis, razão pela qual é impossível a averbação da penhora ora deferida. 3) Após, intime-se a parte executada para fins do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1) Junte-se por linha a petição de embargos que se encontra na contra-capa. 2) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º do CPC). 4) após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008846-4 - HIPERTINTAS RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X DOCE TOKAIA GRANDE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 225 \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) regularize-se o apelante de fls. 502, o respectivo preparo em 5 dias(R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2005.209.002125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X VANIA GRATACOS SILVA MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:...Acolho a dúvida suscitada os embargos de declaração para esclarecer que, nas ações que tramitam sob o sumário, o momoento oportuno para a apresentação da defesa é durante a audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC, que se realizará após a citação de todos os réus. Assim, a contestação do ora embargante foi ofertada desnecessariamente e extermporaneamente, uma vez que a audiencia designada a fl 148 naõ se realizou e sequer foi feita a citração da 2ª ré (vide certidão de fl. 149 vº), razão pela qual ão foram fixados honorários advocatícios para o patrono do embargante. No mais, permanece a sentença de fl. 169 tal como foi lançada. P.I. e Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO CENTRAL DE ALUMÍNIOS S/C LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 26.967,85(VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008808-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 99 - R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001802-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JOAO BATISTA REIS CARNEIRO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 38,48 NO CAMPO 40, CÓD. 0702-1, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, R$ 2,70 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 6,29 NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3 E A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 194,01\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001860-7 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JOSE GOES FILHO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 38,48, NO CÓDIGO 0702-1, CAMPO 40, AEVC, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, R$ 2,13 PARA A CONTA 600225174-9 E R$ 2,13 PARA A CONTA 567300124-3 E A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 171,38\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 17,48 NO CÓDIGO 0714-6, CAMPO 37, ATOS DOS OJA; R4 38,48, NO CÓDIGO 0702-1, CAMPO 40, AEVC, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, R$ 2,80 PARA A CONTA 600225174-9 E R$ 2,80 PARA A CONTA 567300124-3\" \r\n\r\nCobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002952-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:1) Ao réu/reconvinte pra que se manifeste sobre a resposta à reconvenção e os documentos com ela trazidos. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) COMPLEMENTE-SE CUSTAS: R$ 6,29 NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3 E TAXA JUDICIÁRIA, R$ 98,26 \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000472-4 - CONFEDERAÇAO NORTERIOGRANDENSE DE HIPISMO FNRH (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:1) Oficie-se a 3ª vara Cível indagando a data do \"cite-se\". 2) Após a contestação apreciarei a existência de conexão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005417-0 - ALMIR DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fl 301 - Defiro pelo prazo requerido (sobrestamento por 10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000547-9 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010270-5 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo-se em conta que a solução destes embargos à execução dependem da decisão a ser proferida nos autos do processo nº 1996.001.134079-0, que tramita na 41ª Vara Cível do Foro Central, suspendo o curso deste processo até decisão do processo acima referido, na forma do art. 265, IV \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009229-5 - RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:REGULARIZEM OS EMBARGADOS AS SUAS REPRESENTAÇÃOES PROCESSUAIS EM 10 DIAS. 2) AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução (art. 739-A do CPC) 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"...o recolhimento foi efetuado após 15/02/2007, há necessidade de complementação, a saber: campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,26 (5% campo 41 - FUNPERJ); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,26 (5% campo 41 - FUNDPERJ); campo 49 - total) - Lei Estadual 4.664/05.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.005755-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1) Fls. 282/283 - Suspendo a execução até o dia 05/10/2007, na foram do art. 792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004701-0 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.005102-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA Decisão:1) Fls. 53/54 - Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, deve a parte exequente juntar aos autos todos os atos constitutivos da parte executada porventura arquivados na JUCERJA. 2) Diante do disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001902-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X SILVIA BEATRIZ LOPES FIGUEROA Recolham-se corretamente as custas referentes à citação: campo 37, código 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 12,24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000681-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 94 (Expeça-se ofício). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001972-5 - RUBENS MATHIAS DE SOUZA E OUTROS, LUIZ FERNANDO DA COSTA MATIAS, WALACE DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.370/383; 385/393; 395/412; 413/424 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART° 475 J §1° DO CPC . NA FORMA DO ART° 475 J§1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO VALTER DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A A QUANTIA DE R$ 122.336,99, PLANILHA DE FLS 250/255 DOS AUTOS, FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.009985-3 - FELIPPE ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1) Fls. 499/500 - Ao credor para que se manifeste. 2) Foi realizado no dia de hoje o desbloqueio das contas da parte executada por meio do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Decisão:1) Fls. 143/146 - À Parte ré para que se manifeste (art. 398 do CPC). 2) Fls. 148/150 - Cumpra-se o V. Acórdão. 3) Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais (vide decisão de fl. 103). \r\n\r\nProc. 2006.209.001215-9 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Não há duvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl. 82/85, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 87/88, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Intime-se o apelante, observando-se o Aviso 763/2006 da CGJERJ, para que complemente as custas relativas ao preparo (R$ 8,74 - de porte de remessa e retorno0, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511 § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.002010-7 - DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 193/197 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15.20 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 147 e 148 (Deferida a suspensividade para sustação do andamento procesual da ação originária até final decisão da Câmara). Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, R$ 12,24 NO CAMPO 37, CONTA 0714-6, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 0,61 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \" \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 75,23, NO CAMPO 40, CONTA 0702-1,AEVC. A PEÇA INICIAL NÃO FOI FIRMADA PELOS SRS. ADVOGADOS. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 218,95\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001012-4 - ADIB JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl. 53, decreto a perda do direito de visto fora do cartório pelos patronos da parte autora. Anote-se onde couber. 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Prestei as informações no dia de hoje. \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - GEORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008618-0 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL FENAPAF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:1) fls. 823/824 - Aos réus para que se manifestem. 2) Fl. 825 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 500,00 em favor do peticionante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:DESPACHO NESTES AUTOS: 1) Recebo os embargos à monitoria e, em consequencia, suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) À autora/embargada.DESPACHO NA PETIÇÃO EM SEPARADO:Tratando-se de relações jurídicas contratuais distintas as que embasam cada uma das ações, não há que se falar em conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 53: \"Venha cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o síndico que subscreveu a procuração de fl. 49.Recebo os Embargos à Monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada\". \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2005.209.001691-6 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 187 (... homologo os honorários da Sra. Perita ... 3.300 Ufir's/RJ, para pagamento em 03 parcelas iguais... Dê-se guia para o depósito da 1ª parcela, no prazo de 05 dias... Comprovado o depósito, dê-se vista à Perita...). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 0,88 NA CONTA 600225174-9 E R$ 8,31 NA CONTA 567300124-3\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000571-2 - DIRCEU BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) digam as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.209.004890-5 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:...dou o feito por saneado...a matéria em questão é exclusivamente de direito, sendo que a prova oral em nada prestaria à solução da lide por desnecessária e inútil, motivo pelo qual é indeferida....é incabível a proudção de prova documental superveniente requerida. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001830-9 - RICARDO MARTINS DAVIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, R$ 150,45 NO CAMPO 40, CONTA 0702-1, AEVC, R$ 7,52 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 15,83 NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, R$ 8,89 NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3 - LEI EST. 4.664/05\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001558-6 - PHELPS DODGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLEITON FERREIRA DE MEMEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fl. 553 - Defiro vista, por 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004839-7 - ANDREA GOMES STELET (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004794-4 - ANTONIO LUIZ HAMDAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DIGA O EXEQÜENTE FLS.398/400. \r\n\r\nProc. 2004.209.010452-9 - CLAUDIO JOSE REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) DIGA O EXEQÜENTE S/ FL.131. \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o contrato alegado como celebrado pela autora, bem como os documentos utilizados para a celebração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamento. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000391-4 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) X BASILMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo-se em conta a informação contida à fl. 194, esclareça o autor de quem é economicamente dependente perante a SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1 - SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Tradutora. 2) Às parts para que se manifestem sobre os documentos de fls. 213/233. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000086-0 - ROBERTO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto o art. 259, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Fls; 578/580 - Cumpra-se o despacho de fl. 576 (Chamo o feito à ordemA sentença de fls. 388/392 determinou, em seu dispositivo, que as importâncias serão apuradas em liquidação de sentença. Assim, reconsidero o despacho de fl. 572, pois os cálculos ofertados unilateralmente pelo autor em fls. 407/561 não suprem a determinação judicial. Proceda o autor na forma do art. 475-A c/c art. 475-C, I, ambos do CPC.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos espólios de Nicola Mauro e de Edith Moreira Mauro, intimem-se pessoalmente os herdeiros indicados às fls. 238/239 para que no prazo de 10 dias, juntem aos autos as suas três últimas declarações de bens e rendimentos entregues a SRF. \r\n\r\nId: 145687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:DESPACHEI NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:DESPACHEI NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DESPACHEI NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 58/64 E 66/67 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001351-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 1378. Diga o autor tendo em vista a petição de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FOLHAS 219 \r\n\r\nProc. 2006.209.010307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARIANO BARROS DE ABREU Ao autor para retirar ofícios à Telemar, Claro, Vivo, Oi, Tim, Light, Ampla, Cedae, Serasa e Receita Federal prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.001538-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MELLO FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO À parte autora sobre certidão (o valor da causa não está de acordo com o art. 259 v do CPC // Há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 43,20) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004447-1 - WEMERSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MARQUES KAHELER (MG-097873), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME.COM Despacho:Ao interessado para retirar o mandado de pagamento no Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO 2º RÉU O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 13 /06 / 2007, AS 14;45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO Decisão:Nomeio o executado o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.209.002113-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANÁRIO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:NADA A PROVER POIS JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.209.002633-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO À autora para providenciar mais 1 cópia da inicial (2 réus) para expedir mandado de citação e intimação pronto \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009412-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MONICA SALAMAN RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 13 / 06 / 2007, AS 14;15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA Despacho:Expeça-se guia. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO HA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 6,99 CONTA 0711-2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006913-1 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CONDOMINIO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Despacho:Dê-se vista a Curadoria Especial sobre a decisão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.209.000458-3 - SEVERINA DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS , BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as parte se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005153-9 - ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:REPUBLIQUE O CARTÓRIO A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FLS. 178, EM FACE À ALEGAÇÃO DE FLS. 180. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 200,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA. o nome do 2º réu. Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário, no endereço apontado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES Decisão:Cite-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.209.001114-5 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000276-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTROS X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 74/80 , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004854-3 - FRANCISCO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 22/23, POIS NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA NA DECISÃO DE FOLHAS 20, DEVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SE DAR DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:PARA QUE DE FUTURO NÃO SE ALEGE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 184/185 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006367-0 - ANDREA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Venha a prova documental no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004295-6 - CAVALHEIRO E GEROLOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006477-2 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006090-3 - NASCER DO SOL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8.009/90. NOMEIO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER Ao autor para retirar 3 certidões do R.G.I. prontas \r\n\r\nProc. 2006.209.009286-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações completas do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO OFICIOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.001415-8 - AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AYRTON COSTA XAVIER E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Arbitro os honorários em dez por cento, caso o pagamento se dê em três dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:Nomeio o executado o depositário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8A - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Venha a prova documental no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 02/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006224-2 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS SERÃO APRECIADAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.009593-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-002669)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.006818-9 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010899-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005882-9 - SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Ao inventariante sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, FUNPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34) e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO AUTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:HOMOLOGO O DESISTÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS PELA EMBARGANTE, PUBLIQUE-SE APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS FALTAM CUSTAS PARA A FUNPERJ E FUNDPERJ CONFORME AVISOS 83 E 84/2007, CAMPO 34 CONTA 600225174-9, CAMPO 47, 5% SOBRE A SOMA DAS CUSTAS E CAMPO 35, CONTA 567300124-3, CAMPO 48, 5% SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 294/295 porque tempestivos. No mérito os deixo de acolher, pois foi esclarecido pela i. perita que o levantamento topográfico será feito por serviço auxiliar. Cumpra-se o item 2 de fls. 289. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Decisão:DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.001642-6 - AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FOLHAS 167. \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 Diga o autor sobre a contestação. 2 Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. 3 Dê-se vista à Defensoria Pública sobre o despacho de fls. 17, bem como os demais supramencionados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009211-6 - PIETRO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X POLY CITY EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.000321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo para a 1ª ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA Decisão:DESPACHEI NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001478-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a oitiva da testemunha do Juízo deprecado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Diga a parte ré sobre a informação supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002901-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009436-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 238/243, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) À parte autora sobre petição do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1 - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AO PETICIONÁRIO DE FOLHAS 520 \r\n\r\nProc. 2003.209.005130-3 - ALAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) MANDADO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro a aplicação de multa de dez por cento, conforme previsto no art. 475 J do CPC. Traga o exeqüente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 956/957 \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTALA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 145696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004159-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUITBERTO DA SILVA PINTO Despacho:À fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000907-6 - MARIA BENVINDA DUARTE COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (RJ-116854)) X UBIRAJARA DOS SANTOS COIMBRA Decisão:Defiro fls. 199 (vista dos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003509-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PATRICIA RONDON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fls. n129: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Decisão:Defiro fls. 32, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001625-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FABIO ROBERTO A CASTELO BRANCO Decisão:Comprovado o envio da notificação do endereço do réu, defiro a liminar. Cite-se, observado o disposto no art. 3º e parágrafos do decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001758-5 - JOSE AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISA MARCATTO (SP-213267)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012170-2 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a resolver, já que as questões aventadas na contestação do primeiro réu sob este título, na realidade, pertencem ao mérito da demanda, a ser decidido no momento azado.Defiro a produção de prova documental, única reiterada pelas partes na audiência preliminar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001815-9 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPECIAL PLACES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 178/180, por intempestivos;2) Recebo a apelação impetrada pelos réus no duplo efeito. À autora, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELZA MAIDA MONNERAT E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 38/42.Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/07, às 13:00.Cite-se, com a observância do disposto no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS Decisão:Cumpra o autor o disposto no art. 282, VII do CPC, em 1-0 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007237-9 - ANA MARIA PAIVA PETEAN (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) OFICIO EXPEDIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000457-1 - JULIANA PAIVA PETEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) A PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001754-8 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X NAGILA DOS SANTOS ALVES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Republicação de fls. 104 : \"...Declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas , bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002773-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BOAT SHOW SPORTS E MACHINAS LTDA E OUTRO falta o recolhimento de custas: AEVC: R$ 17,49; APCJ: R$ 8,74; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24, FICANDO INTIMADO O O ADVOGADO RESPONSÁVEL E O ESTAGIÁRIO ALEXANDRE MORAES DOS REIS - OAB/RJ 145.967E A DEVOLVER O ORIGINAL DO TERMO DE PENHORA, INDEVIDAMENTE RETIRADO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.005179-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006745-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.009689-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FERNANDO LUIS DE ALVARENGA DANTAS Conforme documento em anexo, somente foi possível o bloqueio de quantia irrisória se comparada ao valor executado. Com efeito, cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.209.008128-1 - LO UNG MEI VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JORGE DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 57: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009388-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Decisão: Processei nesta data apenhora on line, conforme auto em separado. Aguarde-se resposta, Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006219-9 - ALFREDO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO JOSE DRUMOND FRANCKLIN (RJ-006381), Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001969-7 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) A parte autora para juntar cópia da planilha de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2002.209.003729-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe a este Juízo sobre a existência de contas bancárias e eventuais saldos existentes em nome do executado, devendo, ainda, informar se se tratam de conta salário. \r\n\r\nProc. 2002.209.005439-9 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para informar sobre cumprimento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.209.007520-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe, através de correspondência sigilosa, a existência de contas bancárias de titularidade do executado, bem como o saldo das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2002.209.007780-6 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro fls. 166 (Dar ciência ao exequente de que a penhora do imóvel não se encontra registrado). \r\n\r\nProc. 2002.209.008239-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUCIANO ALVES SANTOS JUNIOR Sentença:Tendo a parte exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Ao contador judicial para apurar o valor do débito exequendo com a incidência de juros de 1% ao mês e correção nos termos da tabela da corregedoria do TJ/RJ tanto na condenação dos valores a serem devolvidos na condenação principal (R$ 45.201,00), quanto na condenação da reconvenção.Com relação aos danos morais, por a condenação ser em salários mínimos, não deverá haver incidência de juros e correção a fim de se evitar enriquecimento sem causa, devendo o sr. contador observar tal valor na data da elaboração do cálculo do exequente e depósito do executado.Após, às partes e conclusos para sentença em virtude do depósito integral (art. 475-m, § 3º, in fine, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000742-7 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CENTRO MEDICO MAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Seguem as informações solicitadas pela 1ª Câmara Cível (fls. 293). \r\n\r\nProc. 2002.209.002539-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Ao patrono da parte autora para retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (RJ-098236)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:À Ilustre Juíza prolatora da sentença (Embargos de Decçlaração de fls. 231/232). \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006260-4 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Republicação de fls. 82 : \" ...Declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das mesmas e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001847-4 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO Despacho:Efetue o requerente o preparo do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005569-9 - SUELI DUTRA DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para retirar o oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006550-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO FRANCISCO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:À autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009101-1 - DENISE DE JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por falta de integral preparo do feito. Após, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006928-5 - BRUNO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/135 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005947-4 - ROGERIO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X PAULO HENRIQUE MONJARDIM DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004288-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ANGELICA PABOUDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 11 /06 /07 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Republicação de fls. 224 : \"...Declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, bem como a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, devendo o rol de ambas as partes ser apresentado no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 145701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001890-5 - SUELY MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JORGE ROBERTO ESPINELLI Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda dos autores, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005931-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN DOS SANTOS MATTOS A Parte RÉ PARA QUE RECOLHA CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEFERENTES Á CONDENAÇÃO SOB PENA DE REMESSA DE OFICIO AO FETJ PARA COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.000427-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Venha o ajuste subscrito pelas partes, em cópia autêntica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão: Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 97, tomando-se por base planilha de fls. 101. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Digam os interessados proposta de honorários do perito, (3.456,988 UFIR,s). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010889-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDRE LUIZ DUARTE MEIRELLES), DANIELA MARIA DE AMARANTE MERÇON MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011659-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE Despacho:Venha o termo de acordo subscrito pelas partes para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Despacho:Venha a prova de propriedade da unidade devedora, bem como a ata da última assembléia que elegeu o síndico, tendo em vista que a acostada às fls. 07 é datada de 22/06/2004, tendo expirado o prazo de representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/05/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006819-0 - JAYME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/93 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:...Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Para tanto designo o dia 10/05/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Ao MP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001884-0 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X NILDA GONÇALVES Decisão: Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao fiador e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.44/46.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Aguarde-se, contudo, o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme pactuado entre as partes contratualmente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do artigo 63, 1º§, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, conforme cláusula contida no contrato de locação celebrado entre as partes. P.R.I Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007950-3 - ANTONIO CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO Despacho:Em separado.Venha o documento de fls. 55/57 com as firmas reconhecidas, bem como o de fls. 59, por cópia autêntica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para localização \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA Despacho:Oficie-se com urgência, para fins de desbloqueio, considerando o teor do relatório de gerenciamento em separado. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005311-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS RIGON LTDA), ARLINDO DOS SANTOS RIBEIRO), MARIA ADELIA GONÇALVES RIBEIRO), ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES), MATILDES DA EIRA GONÇALVES), JOAO MAXIMINO DA EIRA GONÇALVES Decisão:1- Considerando que a par te executada regularmente citada, conforme certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008487-0 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 48 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009407-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MICHEL BELTRAO E OUTRO Decisão:1- Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012108-8 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GISELLE TAPIAS ALMEIDA SANTORO E OUTROS Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde os executados pagarão o débito objeto da presente ação, conforme se verifica a fls. 42.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC.Sem honorários ante ao acordo celebrado. Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado, e cumpridasa as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Emende-se em peça única, fornecendo, inclusive, cópia para citação. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001844-9 - IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Decisão:Considerando os endereços das partes e da localização do imóvel, bem como o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujos róis foram devidamente acostados. Venham as custas de intimação, em dez dias, sob pena de preclusão. Após, intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como da fita que captou as imagens do incidente. Para tanto designo o dia 26/04/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Fls. 215/218. Digam as partes, em cinco dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a necessidade de regular intimação do representante da massa falida, uma vez que não figurando no pólo passivo o processo se afigura eivado de nulidade insanável, defiro o prazo de trinta dias para a parte autora regularizar a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:...Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007 às 14:45h. cite-se com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS Despacho:Defiro JG., bem como a juntada de prova documental superveniente, acostando-os no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DOWNTOWN Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Despacho:Em atenção à Fazenda, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 207. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 0,35Distribuição - 0723-7 , campo 39, R$ 0,10A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 3,17CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.Atos dos distribuidores - 3403-06966-3, campo 43, R$ 0,51 Acréscimos de 20% - 3403-14129-8, campo 45, R$ 0,11 Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 1,23 ( DE ACORDO COM O ART.118 e119 do CTE)FUNPERJ, campo 47; , 5% do campo 41 + 5% do campo 45.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010228-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Expeça-se mandado de verificação quanto ao cumprimento do determinado em sede de liminar. Outrossim, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008955-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, para recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"...Face ao exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré autorizar o procedimento cirúrgico requerido na inicial, inclusive com o fornecimento dos materiais necessários a sua realização, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Na oportunidade, cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ME DICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré sobre o pedido de tutela antecipada, para manifestação em 24 horas. Na oportunidade, cite-se.Sem prejuízo, venha o atestado de forma circunstanciada, evidenciando a urgência/ emergência referida na inicial, bem como as cópias das três últimas declarações de renda da parte autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002035-1 - IGOR ASSUMPÇAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que a providência requerida só é adequada na hipótese de impossibilidade ou dificuldade na realização da perícia ao tempo da fase instrutória do processo principal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros para que se tenha por eficaz a sucessão da parte falecida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011832-6 - LUIZA GONCALVES OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Ao MP. Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 145702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - CHRISTAL NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTRO Decisão:Acolho a emenda à inicial e defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, na forma do art. 116 do CTE.A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida quando o pai não puder suportar integralmente o encargo, nos termos do art. 1.698 do Código Civil.Não se pode, contudo, perder de vista que a complementação há de levar em conta o padrão sócio-econômico dos genitores, não o dos avós, e se destina a suprir as necessidades básicas dos alimentandos. Ademais, ambos os genitores devem contribuir para o sustento dos filhos e a obrigação dos avós se estende às cadeias paterna e materna.Ante o exposto, fixo os alimentos provisórios em 3 (três) salários mínimos, metade para cada um dos suplicados.Designo ACIJ para 24/04/2007, às 14:00 h. Citem-se. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE Despacho:Os alimentos provisórios foram fixados às fls. 149, e ACIJ foi designada em face do imperativo legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.000372-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAYME DA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 17-v, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007888-2 - CAIO CARVALHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Tendo em conta a peça de fl. 53, designo AC para 10/04/2007, às 13:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000141-1 - BEATRIZ LEITE SOARES BRANDT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X LESLIE EDUARDO BRANDT ANGULO Despacho:Diga o executado em 48 horas, procedendo ao depósito do saldo devedor, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008954-3 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para 26/04/07, às 15:30 h, juntamente com a ação de modificação de cláusula em apenso, reportando-me ao saneador e à decisão proferida nesta data, nos referidos autos.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011475-6 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão, e a oitiva do menor, conforme requerido pelo MP.Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 26/04/07, às 15:30 h. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, e para ciência de que deverão trazer à audiência o menor Luan.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000510-8 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LETICIA FREITAS FORTE E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em R$ 500,00 ( quinhentos reais) para cada uma das suplicadas, acrescidos do pagamento da mensalidade escolar e do plano de saúde de ambas, na forma do oferecimento.Designo audiência de conciliação para 30/03/07, às 12:00 h.Citem-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009952-6 - LUIZ GONZAGA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007305-7 - FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007250-6 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Portaria 01/2003: Atenda-se à Fazenda Estadual. ( 1- juntada dos registros dos imóveis e as certidoes negativas 2- requeiro que a doação ao filho venha por instrumento público) \r\n\r\nProc. 2006.209.010289-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005286-0 - ELIZABETH PORTELA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M.V.T.S. FLS.48 v - ATENDA-SE AO MP ( R.DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO PARCELAMENTO OFERECIDO PELO EXECUTADO , PODENDO FAZER UMA CONTRAPROPOSTA , VISANDO A UMA DESEJÁVEL CONCILIAÇÃO EM TORNO DO DÉBITO ALIMENTAR) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.004208-5 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para 29/03/07, às 13?30h., devendo o requerente, na oportunidade, apresentar laudo médico atualizado.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011224-5 - DORITA FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X NAGIBE JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.008806-1 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Fls. 44:Defiro, sem prejuízo de fls. 41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001290-3 - FERNANDO PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA CLAUDIA PAES LEME DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência prévia para 27/03/07, às 14:15 h., na qual não alcançada a conciliação, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se, com urgência. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.000092-3 - RENATO CHIXARO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) AS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS RELATIVAS AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 145690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9 - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Decisão: 1 - Carecendo a matéria de cognição mais estreita, designo o dia 18/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação. 2 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimo, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BRBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Despacho: Digam as partes sobre a certidão supra: NÃO FORAM ACOSTADAS AOS AUTOS AS CERTIDÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS DA PARTILHA. OUTROSSIM ESTÁ MARCADA AUDIÊNCIA PARA 21/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.000363-0 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) A Autora sobre fls. 80/87. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011465-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:Homologado o acordo. Decreto a a extinção do vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão: Designo o dia 23/03/2007, às 14:30 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. - REQUER O MP: A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS NOTICIADAS COM OS FILHOS DO CASAL; RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS AJUSTADAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001128-5 - MARIA ANGELICA HANNEQUIM DANTAS, YOUMANS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:Homologado o acordo. Reconheço a união estável e declaro dissolvida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005949-4 - LUIZ HENRIQUE JAQUARIBE SOARES, VANESSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009350-0 - VINCENZO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão: Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Nada a prover, uma vez que os autos encontram-se findos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.001174-5 - MARCELLO GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CARLA PAIVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão: Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.209.010454-6 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Decisão: Designo o dia 10/04/2007, às 16:00 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.007315-1 - MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LELIANE CASTANHEIRA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010502-2 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ, EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001529-1 - MONICA SELEM MANHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X HELIO HUF Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.209.005939-5 - MARIANA BURLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BURLA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012430-2 - MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ, PEDRO HENIRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão: Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000395-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES Despacho: Diga o exequente sobrefls. 66/83. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Atenda-se a cota do M.P.: SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER TRAZIDAS AOS AUTOS: PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; COMPROVAÇÃO, PELO EXECUTADO, DO PGTO DAS PARCELAS QUE VENCEREM NO CURSO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000964-3 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA, EDUARDA DE GOUVEA NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.002056-7 - ANA CAROLINA BARROS ROMEU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X EDUARDO BEILFUSS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão: Acolho o parecer do M.P. Nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro adevolução do prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão: Designo o dia 17 de abril de 2007, às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho: Venham as duas ultimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008080-3 - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:Homologo o acordo e Declaro a existência da união estável..... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000234-0 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão: Considerando a entrada espontânea do réu, dou-o como citado. Intime-se a autora a promover a entrega de todos os pertences e objetos pessoais do réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão supra : CERTIFICO QUE O LAUDO DO NÚCLEO DE PSICOLOGIA ENCONTRA-SE ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 133/135. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002159-8 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN), ANA LUIZA JENSEN MIRANDA), ANA PAULA JENSEN MIRANDA), GABRIEL JENSEN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão: Defiro a antecipação da tutela...... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002042-9 - KATIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 275. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003986-4 - LUIZ FERNANDO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SANDRA PEREIRA LOPES Sentença:Julgada extinta..... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002350-7 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ANDREIA ESMERALDA RAMOS DE MESQUITA FERREIRA), HAROLDO FERREIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST Decisão: Atenda-se a cota do M.P.: SEJA ESCLARECIDO O PARADEIRO DO RÉU, COMO PROPOSTO PELA AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005152-9 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA DA GLORIA BONECINI DE ALMEIDA), CANDIDA BONECINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353)), LUISA BONECINI STUMBO), CARLOS ALBERTO BONECINI Decisão: Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 70 : O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO ESTÁ EM NOME DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000053-6 - ERVAL MACHADO DE ALMEIDA, SONIA ELISETI PASTASINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIAN DA COSTA GARCIA Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR Decisão: Designo o dia 18/04/2006, às 14:30 horas paraaudiência preliminar de conciliação nprevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão: Designo o dia 10/04/2007, às 13:30 para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005610-2 - GISELE LISBOA DE SOUZA SOTO, ALEKSANDER WENCESLAU SOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Sentença:Homologado o acordo. Decreto a a extinção do vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010769-9 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES, DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011242-7 - SALETE SACHET NERY, ELIAS MACHADO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho: Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000382-3 - RICARDO IANNARELLA, DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença:Homologado o acordo. Decreto a separação...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010284-7 - ANGELA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO GESSILEUDO AMORIM Decisão: Designo o dia 10/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003178-8 - JOAO GABRIEL REIS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:ATENDA-SE À COTA DO MP: EM SENDO FORMULADO O INCIDENTE DE EXECUÇÃO, COM A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, O MP MELHOR DIRÁ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010124-7 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOÃO QUEIROZ DE LIMA Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012227-5 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006800-1 - LUCIANE SAISSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X RENATO RICCIULLI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.006800-1 - LUCIANE SAISSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X RENATO RICCIULLI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008637-8 - BEATRIZ DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO MANOEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho Ordinatório:Digam as partes se há outras provas a serem produzids, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003967-9 - GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X VITOR HUGO BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. (Requer que seja trazida aos autos a planilha atualizada do débito).). \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. Forneça o patrono o endereço do setor de inativos do exército para encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Atenda-se ao MP. (Requer que seja trazida aos autos a planilha atualizada do débito).). \r\n\r\nProc. 2005.209.011383-1 - DANIEL CERQUEIRA CARIGE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO JOSE CARIGE LIMA Despacho: Fls. 62: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão: Atenda-se a cota doMinistério Público. (REQUER O MP: 1- A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2- SEJA JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho Ordinatório :As partes sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 59, ima vez que o réu é representado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000204-1 - DANIEL JOSE FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X VALERIA ZETTEL CARNEIRO Decisão: Atenda-se a cota doMinistério Público. ( SEJA INDICADA A DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL. APÓS, PELA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS AJUSTADAS, INCLUSIVE PELA 3a INTERVENIENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Decisão: Defiro a gratuidade de justiça Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004566-7 - REGINA COELI DA COSTA OLIVEIRA PRADO, MARCELO DURO DE SAMPAIO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001493-6 - MONICA WEIH ENGEL DE SOUZA, ALMIR ELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho: Digam as partes sobre fls. 421/422. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003214-6 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009245-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005964-4 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.001055-0 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009463-9 - ROSANE SIMOES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Sentença: Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Sem custas. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000763-0 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS, RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE X IVAN NEWLANDS MONIS FREIRE Sentença: Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Sem custas. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.209.001540-7 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.006071-1 - R.S.S., R.S.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803)) X I.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Despacho: Reconsidero fls. 124. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho: Fls.151/152: Promova pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008142-0 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS, RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Sentença: Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Sem custas. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Despacho: Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão: Considerando a certidãode fls.460, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6A - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:ATENDA-SE À COTA DO MP - REQUER SEJA ESCLARECIDO SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000105-0 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NATHALIA AZEVEDO COCARO GOUVEA Cumpra-se o art. 45 do CPC ( ciência da parte ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.12, REGULARIZE-SE A INICIAL - O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO - R$ 840,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao M.P. DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Despacho: Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010705-5 - LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DANIEL SAMPAIO TOURINHO) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da autora. \r\n\r\nId: 145694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.003125-3 - Ricardo Ghaleb Zakhm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Nanci Bacelar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). 1) Indefiro o pedido de penhora on-line de pessoa fisica tendo em vista a possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Indique a parte autora, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.001300-0 - Luiz Jose Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). X Bolsa de Gêneros Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.000053-6 - Bismarque Holanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Denise da Rocha Malta. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.004997-5 - Edvaldo Leal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Araujo Lima - OAB RJ058176, Ricardo Alves da Silva - OAB RJ073740). X Rose Ignacio Nunes. Defiro desentranhamento dos docs... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005559-1 - Airton Teixeira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Turman Construções S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda Antunes Pereira - OAB SP183193). Fica a parte Autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005892-0 - Virginia Arádia Villas Bôas Lameira. X Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Fica a parte ré intimada da realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 19/07/2007 às 16:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.005477-8 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Telmo de Queiroz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). 1) Chamo o feito a ordem.\r\n\r\n2) Inexiste penhora nos autos.\r\n\r\n3) Diga o exequente quanto aos bens relacionados pelo executado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.801.005729-9 - Mermaid Frutos do Mar Minemercado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). X Petit Pois Buffet Vargem Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary das Neves Santos - OAB RJ071910). 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 44. \r\n\r\n2) Nada a prover em face da sentença de fls. 43 verso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007037-1 - Francisco Gennaro Miraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). 1) INEXITE CONSTRIÇÃO; 2) INDIQUE O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, BENS DA EXECUTADA PARA PENHORA (FLS. 17 E 26) PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PAR. 4o, DO ART. 53 DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.801.002144-1 - Arlete Gimenes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Rafael Gomes Pereira. 1) FLS. 22 INDEFIRO; 2- VENHA O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006317-4 - Roberto Garcia Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Alexandre Roxo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487). Cuida-se de ação de execução, sendo que foi proposta Ação de Consignação em Pagamento (FLS. 30),na 4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA, anterior a este feito dos mesmos réus. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inciso II, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001568-6 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Josinete Pereira da Costa. VENHA O ULTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANENCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001573-0 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Luiz Francisco Marinho de Castro. VENHA O ULTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANENCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001291-1 - Luiz Otavio de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Suinvest Agropecuaria S/A. Fls. 59. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.801.001392-7 - Ladario Pereira Telles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB RJ098874). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Anote-se o nome do patrono de fls 133. A parte Autora spbre fls. 135/136. Fls. 138 - indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.801.001909-7 - Paulo Waldomiro Fernandes Lobao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Vinicius Aoun - OAB RJ001676). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Servicos LTDA. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.001031-0 - Emilio Carlos Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Brandão de Castro - OAB RJ090598). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). FICA FICA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004391-0 - Raul Antunes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248). X Livia Resende Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). 1) Indefiro o pedido de expedição de oficio tendo em vista ser tal providência incabivel em sede de JEC.\r\n\r\n2) Indique a parte autora, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - Lilian Paulo Ohana Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Handicraft-industria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - Debora Barroso de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Diga a parte ré se: a) desiste dos embargos de devedor; b) concorda com o levantamento da quantia incontroversa (R$ 14.483,48) pela parte autora; c) deseja depositar o valor remanescente do crédito apontado pela parte autora (R$ 1.474,74), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.001171-6 - José Correia Lima Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005562-8 - Regina Maria Pinto Gonzalez de Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A parte ré sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.801.003547-4 - Luciana Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004101-2 - Cristiane Nunes Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte ré para que proceda do depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004404-9 - Zilma Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). à parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte re, dizendo inclusive, se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.004578-9 - Joao Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Abn Anro Bank Aymore Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.004800-6 - Thiago Moura Pizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Viacao Feital Transportes e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). FLS. 38/40. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). 1) Fls. 96. Indefiro. \r\n\r\n2) Fls. 94/95. Proceda-se a penhora on-line. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000659-2 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 86.\r\n\r\n2) A parte autora sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.801.001230-0 - Fatima Cristina dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Bel - Air Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - Monique da Silva Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Recreio Rio Material de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). Venha a planilha do valor que entende devido, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.004338-2 - Caroline Boanada Mancino da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). À parte autora sobre os documentos de fls. 101/104 \r\n\r\nProc. 2006.801.005384-3 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005385-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.005386-7 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005387-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005388-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005389-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005390-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005391-0 - Márcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005392-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005393-4 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005394-6 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005395-8 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005397-1 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005398-3 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005399-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005400-8 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005401-0 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005402-1 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 145-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005686-8 - Renato da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Condomínio do Edifício Residencial Gerbasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor da Costa Monnerat - OAB RJ002092C, Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Em vista da certidão supra deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.801.005903-1 - Michelle de Sa Meirelles. X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a comparecer ao Juizado para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 11/06/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.801.007447-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 19/07/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007601-6 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itau S/A. 1) Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007829-3 - Walmir Lemos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). X Bradesco Saude S/A. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000429-9 - Valéria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Padilha Mihailov Lopes - OAB RJ134888). X Vivo Telerj Celular S. a. Mantenho a decisão de fls. 39. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003613-4 - Zilda de Souza Araújo e outro. X Diego Magalhães Gonzales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Noronha Goulart Pontual - OAB RJ134896). \"Diante do extravio da assentada da AIJ realizada em 25/01/2007, suspendo a leitura de sentença e remeto os autos ao cartório, para que este intime as partes para comparecerem a esta serventia a fim de fornecer cópia da ata entregue em audiência ou assinar cópia já entregue, se nada tiver a opor.\" \r\n\r\nId: 146146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nPROC: 2006.800.000711-3 - Autor do fato: Alexandre Jose Soares Sila; vítima: Agostinho Texeira; Advogado: Agostinho Texeira - OAB/RJ 038918. DESPACHO: Devolver o processo em referencia em 24 horas, sob pena de busca e apreensao..\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.027860-1 Vítima(s): Fernando Martins dos Santos, Francisca Lucia das Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Francis Gilbert Carvalho dos Santos. Autue-se. Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.162354-3 Vítima(s): Daniel Ribeiro Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546). X Jorge Luiz Só Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). Autue-se. Designo o dia 19 de abril de 2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.172206-5 Vítima(s): Vanessa Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Ademir Leandro. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nNão foi apresentada a emenda, mas sim mera petição juntando procuração que não atende aos requisitos do art. 44 do CPP. A queixa continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo que se estivesse dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível nova emenda da inicial em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque não só a procuração não particulariza a conduta a ser imputada como também a própria inicial é confusa, sem descrever corretamente o fato típico que pretende imputar e sem apresentar rol de testemunhas, desatendendo ao comando do art. 41 do CPP. \r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta,\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal\". ... \"É que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)\". \r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO ADEMIR LEANDRO. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178415-0 Vítima(s): Marcelo Soares Martins, Cleria Saionara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Simone Soares Raposo. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.082869-8 Vítima(s): Joana D`arc Souza Costa. X Monique Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). Autue-se. Designo o dia 12/04/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.104198-0 Vítima(s): Heloisa Sampaio Marques Marinho Soares, Vanessa Marques Chediac, Christiano Marques Chediac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Bezerra Vieira Ferreira - OAB RJ019878). X Jose Luiz Marinho Soares. Autue-se. Designo o dia 12/04/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.147823-3 Vítima(s): Cicero Vitorino Henriques. X Janete Aparecida Casela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Autue-se. Designo o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.011105-6 Vítima(s): Manoel Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Luis Paulo da Silva Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Silva Barbosa Marques - OAB RJ130431). Junte-se a petição apresentada. Indefiro até real apresentação do réu. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.126278-7 Vítima(s): Rosenildo Anselmo Mattos dos Santos. X Veronica Quirino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.081934-0 Vítima(s): Monica Lemos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petronio Ferreira - OAB RJ012761). X Marcelo Marques Botafogo Lamarão. A Inércia da vítima quanto ao não pagamento das custas devidas não pode causar gravame ao autor do fato de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento COM baixa, advertindo-se à vítima, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.091687-3 Vítima(s): Vera Líbia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA, qualificada às fls. 02 destes autos, responde à presente ação penal como incursa nas penas do art. 65 da LCP.\r\n\r\nO fato ocorreu em 02/02/2005 , sendo a última causa de interrupção da prescrição, requerendo o Ministério Público a decretação da extinção da punibilidade.\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA, como incursa nas penas do artigo 65 da LCP, com arrimo no art. 107, IV , c/c 109, VI, todos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 146124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009446-3 - HILDA DA PENHA LIBANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X VALDIR FERREIRA DE MORAES Despacho:Intime-se a requerente, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004636-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Despacho:Oficie-se à Ampla , CEG, INSS e Detran para que informem apenas o endereço do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.002396-3 - CLODOALDO JOSE DE ANDRADE JUNIOR X ARY ORIND Despacho:Comunique-se ao Juízo deprecante, diante da informação cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009267-9 - NEIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 316 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 317 - Comprove-se a quitação das demais parcelas referentes ao contrato objeto da lide. Oficie-se ao Serasa para exclusão de eventual anotação em nome do Autor pela empresa Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010282-6 - JAGUARAY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Decisão:Considerando o depósito de fls. 122, revogo a prisão decretada em desfavor do Executado (depositário) Geraldo Honorato Filho. Recolha-se o mandado de prisão. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008519-0 - O.C. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) CERTIDÃO Existe diferença de taxa judiciária, 101-6, valor R$ 525,12 e honorários advocatícios, valor R$ 7.597,44. Diga a parte ré sobre a certidão supra. RJ, 13.03.2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8A - ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) AEVC - 0702-1 - R$ 38,48FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,92FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,92Ao impugnante, sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101659-7 (21403) - BETANIA FIRMINO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRTEL COMERCDIO IRAMAOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013582-9 - HUGO TEXE SARLI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015671-7 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( 0714-6- AOJ ), R$ 0,61 ( 5673.00124-3- FUNDPERJ ) E R$ 0,61 ( 6002.25.174-9- FUNPERJ ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000509-2 - IZAIAS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl 43. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão , trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso ll). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009046-2 - DELTA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nId: 145636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008566-8 - PAULO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X MILTON GRACA DE MIRANDA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 29 em favor do requerente, autorizando seu imediato levantamento, em razão da exigüidade de seu valor. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013055-8 - FRANCISLENE NOVAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados à pensão com o nome correto do obituado. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS Ao autor (sobre resposta de ofício da receita federal). \r\n\r\nProc. 2004.205.001298-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO LUCIO DOS SANTOS Ao autor (resposta de ofício da Lihgt - Não foi comprovada a entrega dos demais ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.205.005629-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN MESA LIMA AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 12,24 AOJ + 10% DE CARRJ R$ 1,22 + R$ 0,81 DE FUNDPERJ NA CONTA Nº 567300124-3 E FUNPERJ R$ 0,81 NA CONTA 6002.25174-9, BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2007, às 14h00. 2. Citem-se e intimem-se os dois primeiros réus com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. e intime-se o terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.000294-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADEMIR MENDES GARCEZ Ao Autor. ( fls.103) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.008603-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAQUIM INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolher a diferença de custas p/ mandado de entrega - R$ 5,60 + caarj, mais 5% de FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.001734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO BERBEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA PA RA RECOLHER;R$ 12,24 , a título de Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ R$ 1,22outros: R$ 0,51 , a título de FUNPERJ - 6002.25174-9outros: R$ 0,51 , a título deFUNDPERJ 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013026-0 - JUAREZ GONCALVES SOARES, CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PADARIA E LANCHONETE CHOPP DO PRATA LTDA-ME Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos independente de susbtituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.205.001158-4 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NOBRE E DECLIE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010827-9 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Ao exequente (sobre embargos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LIANE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011628-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MIRANDOLINA ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), NEI ROSA), ALDAIR), FATIMA Ao autor (em réplica). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5A - LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004480-6 - JOSE FREIRE DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 100,00, corrigidos desde o pagamento do sinal em 24/09/1998 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da ré, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007933-0 - LIGIA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.001547-0 - FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao réu (para recolhimento das custas apuradas as fls. 175, na proporção de 50%). \r\n\r\nProc. 2005.205.008097-7 - IVANILDA MARIA DE LIRA ZAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004838-6 - BRUNO PACHEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Seguem informações. Junte-se uma via.2) Fl. 93: a falta de homologação do acordo de fls. 77-78 tem, em tese, repercussões meramente processuais. Não o faz desaparecer do mundo e, pela leitura daquele, houve remissão parcial da dívida do réu perante o credor e seu patrono, no que tange a valores que superam os R$ 10.000,00. Assim, esclareça o exeqüente, emendando-se a planilha, se for o caso. Paralelamente, ao devedor para pagar o valor que entende devido em 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.205.007386-1 - AIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA FALTA A PARTE RÉ RECOLHER O VALOR DE R$ 2,05 - CONTA Nº 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A FLS. 97, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação àquela e, quanto à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-la a pagar ao autor o valor correspondente a 40% de um veículo Fiat/Uno Mille EX 2p 0km, de acordo com seu preço de mercado em 07/06/2005, conforme valor a ser obtido em consulta à FIPE e corrigido monetariamente desde então, bem como o valor de R$ 3.150,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a nove salários mínimos, corrigidos deste ato. Sem juros moratórios. Oficie-se à FIPE visando a liquidação da sentença (Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 5677 - Vila São Francisco São Paulo - SP - BRASIL CEP 05339-005).Autor e primeira ré ratearão custas, compensando-se os honorários. Condeno a parte autora em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do patrono da segunda ré, observando-se a gratuidade deferida.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000720-9 - UBALDINA CARDEAL DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para atendimento ao despacho de fl. 26, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001570-5 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO Regularize o requerente o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Esclareça a requerente, diante do impresso que ora se determina a juntada e que este Juízo teve que diligenciar pessoalmente no sítio da Receita Federal, ante a ausência de devida instrução da petição de fls.37/38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004373-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELY CAROLLO CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.005251-1 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA DE TAL Sentença:Assim, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para tornar definitiva a liminar deferida, bem como para condenar a ré a demolir a construção localizada ao final da Av. Carlos da Silva Rocha, esquina com Rua Cabo João Protzek, ao lado da CEDAE, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 5,00. Considerando a sucumbência recíproca, os honorários se compensam e as custas processuais serão repartidas, observando-se com relação à ré o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005012-7 - JOANA LUCIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao credor (para recolhimento das custas de penhora e intimação - R$ 29,73 + 10% de caarj, + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.011726-1 - JUREMA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILENE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.000891-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES Venham as cópias de fls.2/5 visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Fls. 121 e seguintes: em cognição sumária, tenho que a claúsula 7.2 do contrato de locação, na qual a primeira ré baseia seu pedido de reconsideração, esbarra na norma do artigo 45 c/c artigo 5°, ambos da Lei n° 8.245/1991.2) Fls. 52 e seguintes: retifique-se o pólo passivo conforme ali requerido. A rigor, a segunda ré não nega o esbulho atribuído à primeira ré, bem como reconhece que havia sublocação do espaço. Logo, a proteção possessória deferida liminarmente à autora é prejudicial aos argumentos de sua petição. 3) Por todo o exposto, mantenho a decisão liminar. Aguarde-se o prazo para resposta, eis que, aparentemente, as manifestações se referem exclusivamente à tutela antecipada. Após, em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11 / 04 / 2007 às 15h45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ PARTE AUTORA P/ RETIRAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001484-6 - MAGNIL MODA INFANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033392) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para rescindir o contrato firmado entre os autores e a primeira ré e condená-la a restituir aos autores a quantia de R$ 960,00, corrigido a partir do desembolso de cada parcela, bem como para condenar a segunda ré a restituir aos autores o valor de R$ 2.290,00, também corrigido a partir do seu desembolso. Condeno as rés, ainda, a pagar aos autores R$ 7.000,00 (nesta data equivalentes a 20 salários mínimos), a título de danos morais. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da parte autora, por último, condeno as rés nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso com efeito meramente devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO ( BANCO BV FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTYO E INVESTIMENTO ) E, EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 145637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.205.005268-2 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BRUNO DA SILVA PEREIRA, RAFAEL JOSE DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) A DEFESA TECNICA DOS ACUSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.002589-3 - MINISTERIO PUBLICO X GASTÃO RIBEIRO CORREA Despacho: D E S P A C H O1.Cumpra-se.2. Designo o dia 11/04/2007 às 16h para oitiva das testemunhas. Intimem-se.3. Comunique-se ao Juízo Deprecante.4. Dê-se ciência ao MP. Intime-seRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 145638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010709/1999 (1999.800.061155-8) - Dulcínia Rosa Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Xavier Pais - OAB RJ094735, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Pepiline Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). Esclareça-se face às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.800.064393-8 - Maria Isabel Tranhaqui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Glauce Goncalves de Oliveira - OAB RJ107205E, Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X José Marcos de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110332-6 - R C de Oliveira Auto Peças e Serviços - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X José Carlos Saraiva Paiva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Selma Helena Novelle Viegas. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009631/1999 (1999.800.059894-3) - Orlando Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n010919/1999 (1999.800.062235-0) - Sidirene Francisca Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n015019/2000 (2000.800.070647-6) - Gaspar Mattos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.097195-2 - Lair de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Jorge José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.020893-6 - James Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Sautec Tecnologia LTDA. Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.800.103107-2 - Luís Cláudio Sant'Anna Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Santa Bárbara Móveis & Decorações. À parte exeqüente sobre ofício de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2003.800.019166-5 - Alexandra Bezerra Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.005652-1 - Maria Alice Santos Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.115054-5 - Ericka Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Citimmermans Suprimentos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - Luiz Otavio Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Lg - Eletrocs de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Venha nova planilha, esclarecendo-se o que é devido por cada ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jag da Silva Serralheria Me e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.131774-0 - Dilson Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049235-0 - Mariza Teixeira de Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053978-0 - Rosane de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Hastec Energia, Instalações e Construções LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063314-0 - Paulo Henrique Silvestre Caetano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Com2business Consulting Comercio Serviços LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.104555-9 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140557-6 - Izaura Ribeiro Sarandy. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150116-4 - Miriam Correa Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151054-2 - Delorges Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Face ao comprovado, suspendo a fluência da multa desde 11/10/06. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160241-2 - Claudia Marcilio Pereira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161107-3 - Fabio Bernardo Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161898-5 - Rosivaldo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telerj Celular S/A. À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173833-4 - Nilmar Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174125-4 - Livia Viana Rozal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Oi Tnl Pcs. Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187407-2 - Eliana Silva Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Fls. 88 - Anote-se. 2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.191514-1 - Maria Alice Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - Renata Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Atl Algar Telecom. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193773-2 - Joao Angelo Formosinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo o que se segue: \"Julgo, ainda, procedente o pedido para determinar que a ré efetue a transferência de titularidade ao autor, em 20 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195327-0 - Rosemar Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209477-3 - Sandra Maria Fuly da Conceição Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121585-4 - Anderson Cascino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Hiroyuki Hirasawa. A diligência já foi feita e retornou como negativa. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.153703-1 - Paulo Andre Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Vanderlei Almeida da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192905-0 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X W 3 B Prestadora de Serviços de Informatica LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207356-3 - Zuliná Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Luiz Felipe Pinto e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006630/1998 (1998.800.057353-1) - William Laurindo Nassralla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). PROCESSO Nº: 1998.800.057353-1\r\n\r\nEMBARGANTE: TOURING CLUB DO BRASIL \r\n\r\nEMBARGADA: WILLIAM LAURINDO NASSRALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTouring Club do Brasil opôs embargos à execução em face de Willian Laurindo Nassralla alegando, em síntese, que o bloqueio de sua conta bancária, no valor da execução, está lhe causando grandes prejuízos, pois trata-se de uma sociedade sem fins lucrativos, com inúmeros funcionários. Assim, requer o desbloqueio do valor, devendo a execução prosseguir nas suas ulteriores etapas. \r\n\r\nEm contrapartida, a embargada alega que somente deve ser desbloqueada a conta após a transferência do valor da execução para uma conta judicial. Junta, ainda, planilha de cálculo atualizada do crédito.\r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que os presentes embargos possuem fins meramente protelatórios, senão vejamos: a embargante já discutiu, por embargos à execução, o mérito do valor da execução, sendo certo, que a sentença prolatada naquela oportunidade reconheceu o crédito do exeqüente, no valor da presente execução; os argumentos elencados pela embargante, nos presentes embargos, não possuem qualquer amparo legal, limitando-se emitir afirmações irrelevantes, incapazes de gerar efeitos no caso em questão. \r\n\r\nA constrição judicial em conta bancária da embargada atende perfeitamente o novo prisma da justiça, conforme de depreende do enunciado contante no aviso 36/2006, do Presidente do TJRJ : \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor\". Assim, deve a execução prosseguir nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a pretensão da embargada consistente na atualização do valor execução, haja vista tratar-se de multa diária que, por sua natureza coercitiva, não é passível de correção. Em consonância com esse entendimento, os órgãos de segunda instância do TJRJ assim vêm decidindo, conforme se depreende das seguintes decisões: \r\n\r\n\"DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 20/06/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Processo 2006.001.19712 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nEmbargos à execução por titulo judicial. Obrigação de instalação de linha telefônica sob pena de multa diária. Embargante que alega impossibilidade técnica de cumprimento do julgado e que a multa deve ser computada a contar da citação para execução. Embargos acolhidos quanto ao termo inicial da multa cominatória. Apelação da Embargada. Obrigação imposta à devedora na sentença do processo de conhecimento, sendo, por isso, a multa devida desde a intimação da tutela antecipada. Majoração da multa após quinze dias contados do trânsito em julgado, o que independe de citação em execução para ser aplicado. Planilha de débito da execução que deve ser retificada para excluir a correção monetária do valor unitário da multa cominatória. Procedência parcial dos embargos que conduz à sucumbência recíproca. Provimento parcial da apelação. \"\r\n\r\n\"Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA - Turma Recursal. Processo 2005.700.027017-1.\r\n\r\nEmbargos à execução. Titulo executivo judicial. Obrigação definida em sentença de entregar documento de transferência do veículo, bem como declaração de quitação das parcelas, definindo-se o prazo de 20 dias para o cumprimento e arbitrando-se multa diária de um salário mínimo (...) Por derradeiro, constata-se dos cálculos elaborados pelo contador judicial a ocorrência de excesso de execução, já que fizera incidir impropriamente a correção monetária sobre o montante acumulado da astreinte, conquanto não se trate de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo assim a aplicação de fator de recomposição. \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ). Pelo exposto, reconhece-se o excesso de execução pela inserção na memória de cálculo da multa indevida de cinco salários mínimos, já que não surtiu efeitos, e pela imprópria correção monetária sobre a importância apurada da astreinte.\"\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, nos termos do artigo 739, inciso II do CPC. \r\n\r\nPor conseqüência, diante da litigância de má-fé, condeno a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, referente ao deposto judicial oriundo da transferência comprovada às fls. 92. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n015182/2000 (2000.800.066628-4) - Sonia Regina Casado Lima Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delenice Ribeiro Casado Lima - OAB RJ037126, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Facio Fomento Mercantil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Comprove a titularidade dos mesmos, bem como informe seus valores. \r\n\r\nProc. 2002.800.038682-6 - Arilson Carlos de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). ndefiro o requerido, eis que a cobrança de fls. 183 é referente a débito constituído após a prolação da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101708-2 - Huascar da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 126, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135964-3 - Sandra Maria Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.021472-6 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Seven Posto de Serviços LTDA. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.032755-7 - Julia Jani da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Casa de Saude Santa Helena LTDA. A parte autora deverá entrar em contato com o Oficial Thiago a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.033248-6 - Albino Dias Moreira Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o depósito realizado às fls. 68/69, revogo a decisão de fls. 70. Lavere-se termo de penhora da quantia de R$ 567,33 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos). Ato contínuo, intime-se a executada para, querendo, interpor embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (LIGHT), referente ao saldo remanescente do depósito de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.037283-6 - Patricia Renata Ribeiro Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Elisei de Fatima Sandroski. Face à certidão supra, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.081559-0 - Monique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Oikomene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). 1) NADA A PROVER ANTE AO TRÂNSITO EM JULGADO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108320-2 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard S/A e outro. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109800-0 - Claudia Brum Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Franchiello (rio Decor). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120129-6 - Walter da Cruz Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Ao exeqüente se pretende a transferência de titularidade do bem ou praça. \r\n\r\nProc. 2006.800.132911-2 - Zenaide Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136728-9 - Mauro Luis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145831-3 - Ana Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156017-0 - Aclaurides Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.163613-6 - Celso Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186863-1 - Giordana Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Edson Rodrigues. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192312-5 - Paulo Henrique Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Jagmar Miguel da Costa e outro. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a três mil reais, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194888-2 - Marcia Valeria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Face à certidão de fls. 56, dou por citado o 2º réu, ante a sua ausência à AC, decreto sua revelia. 2) Designe-se AIJ. 3) Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194888-2 - Marcia Valeria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208323-4 - Rafael Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Pão de Açúcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211320-2 - Hudson Kemmedy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Credcard Master Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211463-2 - Edinea Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.027884-6 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Casas Ganabara. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027889-5 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi Administradora. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027899-8 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Supermercados Prezunic. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027902-4 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Fininvest S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027905-0 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tuela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.211389-5 - Ana Cristina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Face ao comprovado, isento a parte de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004440-2 - CELI MARIA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Defiro JG à requerente.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás, arquivando-se após. (ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nProc. 2006.207.005589-0 - SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Face o montante a ser levantado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque os valores referentes às custas desta espécie de procedimento não são tão elevados assim.Recolhidas as custas, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 43) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre valor da causa.(ver sentença de fls. 99) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001057-9 - ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X FRANCISCO FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA apresentada nas fls 107/111 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Recolhidos os tributos e as custas processuais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 134) \r\n\r\nProc. 2005.207.003890-6 - Inventariante: MARINA BARBADENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ALMYR FREIRE DA SILVA FLS. 87 - ... SEM OPOR À EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS DE FLS. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2005.207.004285-5 - HELIANE FERNANDES BAPTISTA DE PAULA E OUTRO X NAIR FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ÍTEM 1 DE FLS. 37. 2. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 102 E À FAZENDA E MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.004943-6 - WANDA SALABERT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JORGE CAMPOS CHAVES Sentença:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFIAÇÃO DO NOME DO INVENTARIADO, PARA FAZER CONSTAR: JORGE DE CAMPOS CHAVES, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE O FORMAL DE PARTILHA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 124. - RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS. 83, PARA SANAR OS ERROS MATERIAIS A SEGUIR DESCRITOS: 1 - ONDE SE LÊ: \"...INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JORGE CAMPOS CHAVES, FALECIDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004\" LEIA-SE: INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JORGE DE CAMPOS CHAVES, FALECIDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS NELA CONTIDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.007527-7 - THEREZA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA PAULA DA SILVA DIAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001719-0 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X LUCIA MARIA DE ANDRADE PEREZ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000086-5 - HAYDEE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO RAYMUNDO CERQUEIRA JUNIOR AO INTERESSADO PARA FORNECER RELAÇÃO DE BENS QUE INTEGRAM O INVENTÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000823-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633) Despacho:FLS. 130 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000261-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISABEL CRISTINA FONSECA ALMEIDA Despacho:FLS. 30 - RECEBO A EMENDA. EFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 1998.207.001265-6 (18299) - GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:FLS. 274 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A IDADE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:FLS. 161 - DIGA O O SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS (R$ 13,96 - APCJ) PARA AS INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 235/279 - A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005378-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DA 3ª VARA DE ÓRFÃOS, PARA QUE SEJA DEPOSITADO O VALOR DE R$ 315.484,49, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DO EXEQÜENTE. PARA EFEITO DE DESBLOQUEIO DO VALOR QUE EXCEDEU, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE HÁ DIFERENÇA AINDA DEVIDA OU SE O VALOR ACIMA JÁ QUITA SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007617-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004583-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X OLDEMAR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:FLS. 50 E SEGUINTES - AO AUTOR/EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Despacho:FLS. 47/48 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.207.001202-6 (19451) - ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE CRÉDITO DA EXECUTADA NO BOJO DO PROCESSO N° 1997.207.001094-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000785-2 (6285) - ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X JOÃO HERCULANO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 44 E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.004791-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X HAMILTON TAVARES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS MANDADOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS. 192 - I-SE A EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA SUPLICADA PARA QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCEDA A VENDA - DOS QUADROS MENCIONADOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. O NUMERÁRIO DA VENDA DEVERÁ SER DEPOSITADO EM JUÍZO.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000781-7 (8190) - GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:FLS. 27/28 E 35/40 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000497-7 (15230) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOAO FERREIRA MARAVALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Despacho:I-SE O EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 200. DECORRIDO O PRAZO DE 24 H, SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE DINHEIRO, A SER CUMPRIDO DIRETAMENTE NOS CAIXAS DO EXECUTADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 196-PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:DEFIRO FLS. 133. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.207.001178-2 (19410) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) FOI DESIGNADA A DATA DE 20/03/2007 PARA 1ª E ÚNICA PRAÇA, SENDO CONFIRMADO O HORÁRIO DE 14:00 HORAS, CONFORME PETIÇÕES DE FLS. 226/227. \r\n\r\nProc. 2001.207.001120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 386 - I-SE O LEILOEIRO INDICADO, PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004380-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULLIANA DA SILVA MOURA DE MATOS A(O) EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2002.207.005347-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:FLS. 205 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, PROMOVENDO A AVALIAÇÃO DO BEM, NA FORMA DO ART 680 DO CPC, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11382/06 (FALTAM CUSTAS).2- APÓS, INTIME-SE DA PENHORA NA PESSOA DO PATRONO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:J. POR HORA, NÃO HÁ QUALQUER DEPÓSITO JUDICIAL PROMOVIDO PELO IASERJ. TAL CRÉDITO SEQUER ESTÁ LIBERADO PARA O PRÓPRIO EXECUTADO. SEM O DEPÓSITO, NÃO HÁ GARANTIA PARA A EXECUÇÃO. NESTES TERMOS, OFICIE-SE AO SUS PARA QUE DEPOSITE O VALOR BLOQUEADO, CONSISTENTE EM CRÉDITO DO EXECUTADO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. COM O DEPÓSITO JUDICIAL, CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (§ 4°, ART 652 DO CPC), PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.000070-0 - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001517-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IARA PORCIUNCULA LEÃO Despacho:1. FLS. 41 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. 2. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL, DO DESPACHO DE FLS. 12, NOS AUTOS DOS EMBARGOS, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7A - CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001337-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:FLS. 118 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUE TIPO DE PENHORA DESEJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A PRELIMINAR ARGÜIDA ÀS FLS. 118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 272/274, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DIVERSOS FORAM OS EXPEDIENTES PRATICADOS PELA RÉ PARA PROTELAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL..RAZÃO PELA QUAL FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. QUANTO AOS JUROS, APLICÁVEL À ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 407, DO NCC, EM SE TRATANDO DE DÍVIDA EM DINHEIRO FIXADA NA SENTENÇA, NO QUE SE REFERE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, INICIANDO-SE A CONTAGEM DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. (VER DECISÃO DE FLS. 275/275V) \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AO DENUNCIADO SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a 2ª ré, Transporte Paranapuan, a indenizar o autor a pagar:a)Pensão vencida no período de incapacidade total e temporária de 27/04/2002 até 19/09/2005, calculada sobre o valor mensal de 02,21 salários mínimos (laudo fls. 206), acrescida de juros legais...b)Pensão de 02,21 salários mínimos (laudo fls. 206), pela incapacidade total e permanente de 15%, a partir de 20/09/2005 até a sobrevida provável do autor, ou até se completar 500 salários mínimos de indenização...c)Danos estéticos, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença..d) Honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, incluindo os honorários do Perito. Em face da 1ª ré, Viação Ideal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. (ver sentença de fls. 304/315) \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 158/170 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 211 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DIVINO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO DE FLS. 24. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000972-6 (18975) - ESPOLIO DE WALTER DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO/FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-785013)) X ALEXANDRE DAVIM DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 78/82 - AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.207.000705-9 - MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 69/70 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se, após certificadas as custas. (ver sentença de fls. 91) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 135/138 - AO AUTOR/EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE CEPEL, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 212, 215/216, FORMULADO PELA EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002615-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (RJ-089924E), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JORGE DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 02/04/07, ÀS 16:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006788-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA O CROCK DO TERRENO, IDENTIFICANDO TODAS AS UNIDADES CONSTRUÍDAS E A ÁREA COMUM MENCIONADA NA ESCRITURA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004233-0 - DINALVA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEULER EDEZIO RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 56 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 18) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000537-8 (19959) - BOZANO SIMONEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 44, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007393-3 - JOSÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCIANA COELHO DA SILVA Despacho:FLS. 20/21 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000007-5 - ALESSANDRO DE JESUS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:FLS. 227/264 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000656-7 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 136, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) Despacho:FLS. 58 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nId: 145655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 1º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura \r\n\r\nProc. 2002.207.004500-9 - MP X D.F.S.J., L.A.P.J., R.B.C., M.E.S.P., E.L.T., S.M.M.M., M.S.C., E.L.M., L.R.P., J.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO os réus, DARCY FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, LENINE AUGUSTO DA PENA JÚNIOR, RICARDO BORGES CARVALHO, MARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA, EDUARDO LEAL TAVARES, MARCELO SOUZA CAMPOS, EDUARDO LUIZ MASCHETTI, LAÉRCIO DOS REIS PIRES e JOSÉ RICARDO GONÇALVES, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Estatuto Processual Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.005670-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:A DEFESA S/A FALA MINISTERIAL, TAMBÉM APRESENTANDO AS RAZÕES RECURSAIS . I \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:A prevalecer o que declarou o reu, a hipotese dos autos nao seria de embiaguez proveniente de caso fortuito ou força maior ( paragrafos primeiro e segundo do art.igo 28 ,do Codigo Penal )logo, por reputá-la impertinente INDEFIRO a pretendida oitiva da capita médica.Ao ministerio público para alegacões finais, ciente a defesa .Rio de janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 145657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.006593-0 - Maria Clara Primo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Claudia Bonfim da Silva. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 26/04/2007 às 12h , devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.800.129902-4 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social Eletros -saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 548,65, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061686-5 - Marcelo Martins de Souza. X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Anote-se fl. 77 onde couber.2) Designo o dia 30/03/2007 às 14 h, no Cartório do XX Juizado Especial Cível , sob a supervisão da escrivã ,para que as partes efetuem a troca do aparelho . \r\n\r\nProc. 2006.800.189890-8 - Sandra Maria dos Santos Nolasco. X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192364-2 - Andrea Vieira Sada. X Jacques Ouriques Material de Construções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193615-6 - Marinez Severina dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207395-2 - Wanderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Hsbc Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mantenho a decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.032007-3 - Eleonora Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Cia. Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181686-2 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Sizenaldo de Almeida. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158547-0 - Andrea Paula de Lima Beckman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). X Banco Fiat S/A - Fiat Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024877-1 - Marcus Vinicius Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Teixeira da Costa - OAB RJ123395). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Esclareça o autor , em até 05 dias, os valores que entende devidos pois , conforme despacho de fl. 71, o réu efetuou o pagamento de forma espontânea não sendo devida a multa do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071169-2 - Willian da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Gustavo Muruci Fabiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alencar da Silva - OAB RJ141175E). Cumpra-se a sentença de fl. 46 pois, conforme certidão de fl. 42, não houve interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.144866-6 - Ricardo Bucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária pois o índice divulgado pelo TJRJ é anual , qunato aos juros que são calculados mensalmente , devendo ser discriminados de acordo com a sentença de fl. 21 e quanto a multa de 10% do art. 475-J do CPC que não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.154846-6 - Sebastião Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155309-7 - Denise Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.930,22 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.187527-1 - Ana Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 64,48 ( multa pelo decumprimento da obrigação de fazer determinada) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001814-9 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Votorantim S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 11:30h, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Associação Maxirede de Supermercados. Defiro o prazo requerido pela parte autora.Após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005336-8 - Gilbert Heleno Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Cartao de Credito C&A Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009995-2 - Eden Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 26/04/07 às 10:00 horas. Cite-se no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031703-7 - Miriam Vieira Cerqueira Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dagma Cerqueira Barroco - OAB RJ102032). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À ré sobre antecipação de tutela, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031709-8 - Karla Dagma Cerqueira Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dagma Cerqueira Barroco - OAB RJ102032). X Rioluz - Companhia Municipal de Energia e Iluminação. Verifico que a parte autora ajuíza ação em face de órgão público. A presente ação não pode prosseguir neste Juizado na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Apresente o autor, em cinco dias, comprovante de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.032371-2 - José Luiz Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Net Rio S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032387-6 - Nilton Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Bv Financeira. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Verifica-se nos autos que o réu encerrou suas atividades justificando então a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. Traga a parte autora, em até 10 dias, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - Marco Antonio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schara Nakanishi - OAB RJ135942E, Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Pesset Imobiliária. Considerando a ordem legal do art. 655 do CPC e evidenciada dificuldade de avaliação e alienação do bem penhorado, determino a penhora \"on line\" de valores pertencentes à ré que, se positiva, substituirá a anterior penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.800.154048-9 - Renil da Costa Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AS PARTES DEVEM COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167225-4 - Marcia Cristina Pereira Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). Tendo em vista a certidão negativa de fls. 103 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180386-5 - Nazilma Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta . Não obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda para a parte contrária, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nAssim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 2.916,00 nada mais havendo a executar. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Expeçam-se mandados de pagamento , conforme requerido.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.012750-7 - Andre Ricardo Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.064931-7 - Helena Vianna do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089522-5 - Soraya Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105848-7 - Tony Fernando Sada da Silva. X Claro - Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a devedora retirou guia para depósito da quantia exequenda em 08/01/2007 e até a presente data não apresentou a guia paga, restando silente em face das manifestações da exequente, configura-se procedimento contrário à ética e a boa-fé processual. Trata-se de litigância de má-fé com o único intuito de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença. Mesmo intimada para apresentar a guai paga, a ré não o fez. Assim, opõe resistencia injustificada ao andamento do processo pois após ter retirado espontâneamente a guia para efetuar o pagamento do valor devido, recusa-se a apresentá-la para em total desconsideração aos interesses da parte autora (em receber o crédito que lhe é devido) e do Juízo, em ver o processo cumprindo a sua função constitucional. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. Efetuo, nesta data, penhora \"on line\" do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137572-9 - Sergio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142128-4 - Paulo de Gois da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143906-9 - Cidinei Alves Correia da Silva. X Cenfaaib - Centro de Formação Vigilancia. Indefiro o pedido de fl. 33.Intime-se novamente a parte ré , conforme determinado em fl. 30, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.167395-9 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando o contido no termo de audiência de conciliação, redesigno o ato para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173943-0 - Esperança Faria Maia. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192018-5 - Gilson Moreira de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195243-5 - Victor Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198437-0 - Leovilma da Conceição Rangel da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.202706-1 - Anísio Gonçalves de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206441-0 - Ezequias Mileppe Barboza. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.208276-0 - Franklin Roosevelt Gaspar de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 806,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210961-2 - Daniel Alves Maia. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215579-8 - Aquiles Mateus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a parte ré, por OJA, para que reestabeleça o fornecimento do serviço , em 24 horas , sob pena de execução da multa diária imposta.2) Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.177202-0 - Esteves e Cordova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Marcio Eduardo Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193351-9 - Sergio Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Alexander Gasparre Lopes Chaves. 1) Junte-se o mandado de pagamento aos autos ; certifique-se.2) Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido em fl. 33.3) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - Marize Aguiar Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Champion Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.138466-0 - Gilmar Freitas de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). 1) Intime-se a parte ré para que tome ciência de fl. 109 ( recusa do autor ) 2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" pois as penhoras são válidas. 3) Cumpra-se fl.104.Intime-se a parte autora para que indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - Marcia Maria Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Retifique-se novamente a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. ( Valor da condenção x índice ). \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Apresente o autor a planilha discriminada com os valores que entende devidos , excluindo a multa de 10% do art. 475- j do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136872-3 - Wagner Franco de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.146444-0 - Sandra Souza Menezes. X Delta Foto Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 86, com intimação do devedor certificada em fls. 86.\r\n\r\nEm fls.89 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2005.800.157348-3 - Fabiana Cunha Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). X Curso Preparatorio Vip. Intime-se a parte autora para que se mnaifeste, em até 05 dias, sobre fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - Marta Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Prolux Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). 1) Indique a parte autora o leiloeiro.2) Retifique-se a planilha apresentada pois os juros devidos devem ser calculados sobre o valor da condenação( não há cobrança de juros x juros) e com o índice determinado na sentença de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.041398-0 - Joamir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Carrefour - Adm. de Cartão de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, a matéria questionada demanda dilação probatória, o que somente será possível em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098409-0 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Ocs - Odebrecht Corretoras de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). 1) Indefiro a cobrança da multa de 10% do art. 475- J do CPC pois a mesma só seria cobrada caso o réu não efetuasse o depósito.2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104551-1 - Martin Mondelo Gonzalez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Ronne Peterson de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ126277). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 21, com intimação do devedor certificada em fls. 21.\r\n\r\nEm fls.24 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 21.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.109750-0 - Mauricio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, a matéria questionada demanda dilação probatória, o que somente será possível em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120930-1 - Cleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. .Somente os juros de mora é que são calculados mensalmente . \r\n\r\nProc. 2006.800.125547-5 - Adilson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Zuany Silva - OAB RJ073166). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126200-5 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que a parte ré foi devidamente intimada, por publicação conforme certificado às fls. 105, permanecendo-se inerte e tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126205-4 - Marcos Paulo da Conceição Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 187,09( multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.149395-7 - Maria Aparecida Gaudencio Cestari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Sonia Maria Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.155988-9 - Aline Cayres Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162532-1 - Marilene Albano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.167231-1 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Smtr (cet Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.949,34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168290-0 - Arivaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento apresentado em fl. 113 não é válido para comprovar os rendimentos. Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.173126-1 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, mantendo a decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.195484-5 - Leyla Carneiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Unigranrio - Universidade do Grande Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.199927-0 - Janete Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200012-2 - David Maciel de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.201963-5 - Anderson Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206346-6 - Claudia Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206669-8 - Natalia Guimaraes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). X Cabaal Imoveis. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - Sandoval de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Microlins Franchising - Centro de Formação Profissional e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Ademais, o erro material apontado em fls. 109 ocorreu na assentada e não na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.215765-5 - Miriam Natalina das Chagas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215836-2 - Damiana Cristina Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216420-9 - Raimundo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Alcides Jose Coelho Fernandes e outro. 1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Distribuidora Vinhos Colorado SUL LTDA ME.2) Designo nova Ac para o dia 02/05/2007 às 10h 30min. Cite-se a pessoa jurídica , nas pessoas de seus sócios, no endereço indicado em fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.005699-0 - Bayardo Estrada Gutarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006222-9 - Ysraeel da Mota de Lima. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - Sergio de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032942-8 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033059-5 - Regina Celia Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837). X Prezunic Comercial LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033201-4 - Lise de Vasconcellos Lopes Assanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - Ana Lúcia Simões de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694, Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro. O simples impetrar de HABEAS CORPUS não fundamenta a suspensão da execução. No entanto, no caso, evidencia que a penhora realizada não servirá para a efetiva garantia do juízo e datisfação do credor. Assim, efetuo nesta data a penhora \"on line\" de valores pertencentes ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.800.166377-0 - Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Indefiro . Cabe à parte apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139441-4 - João Alberto Magalhaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180189-5 - Maria Lúcia Figueira da Silva Vidal. X Microcamp Internacional - Micro Ilha do Governador Com. e Tren. Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Considerando que a parte ré foi devidamente intimada, por publicação (fls. 88) para cumprir o determinado na sentença de fls. 83 e permaneceu inerte, fica a parte autora isenta a obrigação de pagar a multa contratual conforme determinado na senteça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 146176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146177": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135212 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves\r\n\r\nProc. 2006.800.129076-1 - Dulcimar de Berto dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nId: 146177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012384-4 - EMILIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO X CARLOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002363-5 - ANA PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Testador: ACELY LANNES TORRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015235-4 - ALFREDO JOSE FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X JULIO SARMENTO DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre ofício \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000177-2 (14056) - COSMA DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X EDSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT J DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014141-0 - HILDA MARIA DE AZEVEDO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE ALMEIDA (RJ-060819) Despacho:Retornem ao ARQUIVO em definitivo, uma vez que o presente feito já se encontra sentenciado e baixado no distribuidor. \r\n\r\nProc. 1999.408.005798-0 (32537) - ILDA TEREZA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se o ofício de baixa acostado à contracapa. 2- Retornem ao ARQUIVO em definitivo, uma vez que o presente feito já se encontra sentenciado e baixado no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004526-4 - VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CONSTANTINO ROSA DE MIRANDA Ao requerente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.015735-2 - PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS, Procurador: SABRINA SARGACEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X SILVIA REGINA SOARES SALGADO Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007431-5 - VERA LUCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERMELINDA RABELLO BASTOS E OUTRO Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Despacho:1- Convole-se o rito para inventário. Anote-se na distribuição, autuação e damais assentamentos cartorários. 2- Lavre-se o termo de inventariança.3- A requerente para que atenda aos itens: \"D\", \"J\" (j.1 e j.2), da manifestação do Sr. Inventariante Judicial.4- Ao cartório para que cumpra os itens: E, F, G, H e L, da manifestação do Sr. Inventariante Judicial.5- Expedidas as respectivas diligências, encaminhem-se os autos ao Sr. Inventariante a fim de que possa prestar o compromisso (assinar o termo).6- Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO Despacho:A determinação de fls. 42 é para ser integralmente cumprida. Ao cartório para as providências devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000889-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ANDRE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO DE ARAUJO (RJ-067673) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Defiro a conversão para ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CELSO RODRIGUES PEREIRA DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014293-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo do cartório, \r\n\r\nProc. 2007.203.000177-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAYNE REIS EVANGELHO), MARCELO SANTOS REIS Ao autor para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000486-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002848-7 - JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ELETRICA LOBO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao SR. Contador Judicial, a fim de verificar se o cálculo apresentado pelo exequente está correto considerando a impugnação apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2000.203.004350-3 (34691) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELISABETE SARDINHA DE OLIVEIRA E OUTRO Considerando o noticiado às fls. 145 última parte, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.203.006249-2 (35085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, i-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Expeça-se a carta precatória para o endereço indicado às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2000.203.008418-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.006187-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Fica deferida a expedição de guia, conforme solicitado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Diga o Autor, no prazo de 05 dias, se concorda com a proposta de acordo da Ré, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2001.203.010495-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO BERNARDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Faltam as cópias para expedição do mandado de avaliação (RGI e CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.203.000161-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DAISY MARA DE CARVALHO SILVA Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Considerando que não possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.009532-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIAMANTINO JOSE SOARES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, por falta de valores em depósito, indique o exequente, no prazo de 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010972-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-142779E), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784)) X WAGNER DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Faltam custas e cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.203.012082-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK BLOCO O (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUCI NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o interessado se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.203.005191-1 - ESPOLIO DE JULIO ANCELMO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 12/04/2007, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, ante a ausência de valores, ao exequente, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), RINALDO ANTÔNIO DE MEDEIRO FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009429-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAURO GERALDO DA SILVEIRA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.010415-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DANIEL FERNANDO MENGHI Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.012987-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ADEGA PONTO 01 LTDA Faltam custas para diligência \r\n\r\nProc. 2006.203.014436-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ODAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)), MARCIA MARIA DE ANSELMO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 dias).Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento sumário considerando o valor do pedido, bem como para que observe o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000509-8 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Despacho:A ré, para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001358-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VALTER DO NASCIMENTO FERREIRA), SONIA MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002514-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM), JAFAR HAJEBRAHIM Despacho:Considerando o alegado, retiro o feito de pauta, e, redesigno audiência para o dia 04/04/2997, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fl. 235. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Venham as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:1 - Fl. 118 Defiro a penhora do direito e ação do bem indicado, ante o que consta ás fls. 30. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Diga a Ré Solange e seu patrono, se concorda em receber de forma parcelada (fls. 115/116). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007666-2 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Informe o Autor, o CNPJ do executado, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.011030-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória a fim de que seja regularmente cumprida. Observe o cartória que a mesma será levada em mãos pelo patrono do Autor. Por oportuno, advirto ao ilustre causídico que deverá diligênciar para o efetivo cumprimento da deprecata, uma vez que a sua inércia, certificada nos autos, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2002.203.005254-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.007273-0 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Expeça-se carta de sentença, se regular o recolhimento das custas. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007457-4 - ESPOLIO DE JOSE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X ALBERTO DE ANDRADE PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 143 Nada a prover. Em razão da nova orientação introduzida pela Lei 11.232/05 é que foi proferida a decisão de fls. 141. Assim, considerando que o devedor regularmente intimado na pessoa de seu patrono, não cumpriu a sentença, ante os termos da certidão cartorária de fls. 143v, ao credor para requerer o que entender cabível, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009200-1 - JORGE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OTILIA CORREIA DOS SANTOS Despacho:Expeçam-se os ofícios apenas para a SRF e LIGHT, uma vez que a CEDAE não dispõe da informação desejada, visto que o seu cadastro não é nominal. \r\n\r\nProc. 2003.203.008985-5 - AECIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ZENILDA DE AGUIAR LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a parte Autora já foi imitida na posse do imóvel e ainda que a Ré sucumbente se encontra acobertada pela Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009759-3 - AVELINO ANTUNES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X LEONARDO MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, designo audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 04/04/2007, às 10:30 horas. 2) No mais, ao exequente para que indique outro bem do executado passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.000477-5 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ISMENIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:1- A diligência de verificação e imissão já foi deferida. Expeça-se o mandado se regular o recolhimento realizado.2- No mais, cumpra-se adequadamente fls. 75 item 02, uma vez que tendo a Autora patrono regularmente constituído sua intimação será realizada através da imprensa oficial, na pessoa de seu advogado. (art. 475 \"J\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.007595-5 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Ao autor sobre fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR À parte autora sobre as certidões da oficiala, às fls. 20 e 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011995-6 - MÁRIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HEBER LUIS BEZERRA CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso II do CPC, para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos relativos ao período de 25/10/2004 a 09/03/2006 data em que ocorreu a entrega das chaves, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% (dez por cento).Condeno o Réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.012288-0 - MAURO CAMPOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008144-2 (29777) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VINNOBLES VINAGRES NOBRES INDUSTRIA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:Esclareça o executado se o que pretende é a baixa da penhora e não da hipoteca como constou. \r\n\r\nProc. 1999.408.001253-7 (31402) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AVICOLA AVESUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Considerando a certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Faltam custas e cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.006198-8 (32610) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Despacho:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, considerando que segundo informa o próprio exequente, foi decretada a falência da executada, e não determinada sua recuperação judicial, caso em que a presente execução deveria permanecer suspensa. Assim incumbirá ao credor, habilitar seu crédito, junto ao Juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.006578-9 (32700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.000020-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADALBERTO SOARES DE MELO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.006504-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEDA HOERTEL GONCALVES E OUTRO Decisão:Procedi na presente data, ao bloqueio dos valores nas contas das executadas, a fim de que possa ser realizada a penhora on line, em face da 2ª executada que já foi devidamente citada, bem como o arresto em face da 1ª executada que ainda não foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Decisão:Defiro o reforço de penhora que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.002077-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO MOURA VICENTE Diga o exequente se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Despacho:Considerando que o própiro exequente indica às folhas 102, o novo endereço onde a Ré deverá ser intimada, uma vez que segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, esta já não mais exerce suas atividades no enderço anteriormente noticiado, e, ante a gravidade da medida requerida pelo exequente, determino que se proceda a sua intimação no endereço ora indicado, a fim de que no prazo de 48 horas, informe ao Juízo, onde se encontram os bens anteriormente penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010394-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.006887-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.014456-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ABNIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.008866-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME Despacho:J. Mantenho a determinação anteriormente proferida, devendo o cartório providenciar a imediata expedição do ofício face ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012006-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO SILVESTRE LAURENTINO Despacho:Considerando a auseência de bens passíveis de penhora, remetam-se os presentes ao arquivo, nos termos do contido na Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos requeridos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000505-3 (25013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WATER INDUSTRIA E COMERCIO DE OZONIZADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Cumpra a Ré corretamente, a decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002606-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X GILSON ARLOTTA E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.006674-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GINASTEC FITNESS DO MILENIUM LTDA), FABIO DOS SANTOS MARTINS), WALESKA DA SILVA PAZ Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.000401-8 - CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TÂNIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODOLFO DE LANNA COSTA (MG-080252) Despacho:I-se o Sr. perito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000491-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENILDA GUEDES SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3A - AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5A - BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA X MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3B - AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:Regularmente intimado para que procedesse ao recolhimento das custas devidas na impugnação ao valor atribuído a causa, o impugnante quedou-se inerte, nos termos da certidão cartorária. Assim, deixo de receber a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Decisão:A Ré, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX Despacho:Recebo emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a alteração do procedimento para sumário. Designo Audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/04/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000534-7 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Nada obstante, não ter sido recebida a impugnação ao valor da causa, nos termos da decisão proferida no apenso , é certo que dita questão pode e deve ser apreciada de ofício pelo Juízo. Assim, compulsando os autos, verifica-se que realmente o valor atribuído a causa pela Autora não se coaduna com o benefício patrimonial perseguido no presente feito. Ainda que se possa admitir que os danos morais não foram quantificados, tendo a Autora deixado esta tarefa ao Juízo, em caso de procedência do pedido, os danos materiais foram fixados em valor de R$ 40.000,00. Assim, não se pode aceitar que o valor de R$ 10.000,00 indicado na inicial, esteja em consonância com o disposto no artigo 259 do CPC. Desta forma, fixo como correto o valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais). Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.013468-4 - IZAIAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO As partes sobre a data da perícia no dia 03 de maio de 2007 às 8:00 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010141-6 (33496) - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADELTON GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.000987-8 (34026) - JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X TRANSPORTADORA SANTO ANDRE Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. 2- Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, visto que a providência requerida não incumbe ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2001.203.005929-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCK CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Decreto a revelia da 3ºª Ré. 2) Informe o Autor, onde se encontra o aparelho cuja perícia requer, considerando o lapso de tempo já decorrido desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.009219-0 - ESPOLIO DE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X PANTER SERVICOS PATRIMONIAL LTDA Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova oral e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Ao exequente sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.203.004198-0 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.014874-9 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO FIAT S.A. Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Apensados o presente feito, aos demais que tramitam perante este Juízo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.006778-8 - INSTRUTEC RIO TÉCNICA INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, decreto a revelia do Réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013442-1 - MARIA DA GLORIA GALVAO COELHO X MARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.007379-5 - MARIA DO DOM SUCESSO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELINTO DE SOUZA Despacho:Diga a requerente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 35, promovendo a habilitação e/ou citação de AUXILIADORA DO NASCIMENTO CATANHA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a habilitação do herdeiro. Ao cartório para que providencie as anotações cabíveis, bem como para cadastre o patrono de fls. 70. Defiro ainda, a devolução do prazo requerida. Ao herdeiro para que se manifeste sobre as 1ªs Declarações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007956-0 - EDIR BARROSO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO DAMM Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual, conforme já determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Despacho:Traga o Autor a comprovação de rendimentos para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002876-1 - VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ÉLCIO DE ALMEIDA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI Ao autor para recolher as custas de remessa dos oficios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004631-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X HERACLES ALVES NETO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.009082-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GEORGIA DIAS CAMPOS Despacho:A diligência não foi corretamente cumprida, desentranhe-se, e cumpra-se corretamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Comprove o Réu, a necessidade do benefício requerido, juntando aos autos, cópia de sua declaração de rendimentos a fim de que possa ser decidido o pedido de gratuidade de jusitça.2) No que concerne ao pedido do Autor, a fim de que este Juízo se manifeste quanto a natureza do pedido de assistência formulado nos autos, é certo que considerando que o assistente se encontra diretamente vinculado à relação jurídica anteriormente estabelecida entre as partes, esta somente poderá ser litisconsorcial.3) Oficie-se ao CREA, com requerido pelo MP, às folhas 331 verso.4) Diga o Réu sobre o acrescido.5) Defiro o prazo requerido pela parte Autora para que possa se manifestar sobre o pedido de demolição. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.000035-6 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Ao Réu, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.002106-2 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando os documentos juntados aos autos pela Autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001066-5 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente a anterior determinação do Juízo, formulando-se pedido compatível com a ação proposta, sendo certo que como já determinado o cancelamento de procuração, deve ser requerido na via adequada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Considerando que este Juízo realiza penhora on line, desnecessária a expedição de ofício ao Bacen. Assim, informe a exequente o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 1999.408.003506-5 (31989) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FABIO ZAMBELLI SOBRINHO Diga o autor se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) certifico que desentranhei e restituí o mandado ao naroja. \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Informe o exequente, o nº de seu CPF, a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.005205-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.011867-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MOURA FRAGA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015641-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO FERNANDES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.015958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DA FONSECA MORAES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Despacho:Emende o Autor a inicial, a fm de adequar o valor atribuído a causa, ao valor do contrato. Após, recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004787-3 - JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Considerando que os Autores, não efetuaram o depósito dos honorários do SR, Perito, diga o 5º Réu ( Sebastião), se insiste na produção da prova pericial, valendo o silêncio como desistência e decretação da perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003439-4 - FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X VIRGINIA DIAS DE ARAUJO Despacho:Defiro a inclusão de Marcelo da Silva Dutra no pólo passivo, ante o que consta às fls. 49. Anote-se onde couber. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.04.2007 às 10:15 Horas. Cite-se o Réu, ora incluído para comparecer a audiência e, querendo apresentar a sau defesa. I-se a Ré Virgínia. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Considerando que o Réu, não apresentou quesitos em sua contestação, nada obstante tratar-se de procedimento Sumário, informe a Autora se insiste ou não na produção da prova pericial, visto que a análise de sua necessidade é seu ônus, e, não do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Desentranhe-se e cumpra-se o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, conforme determinado a fls.300 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002841-4 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO, LYDIA KRET BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer os pedidos formulados, que deverão ser certos e determinados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:folhas 306. Lavre-se o respectivo termo de penhora da importância transferida. Após, intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas, Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar de mérito, referente a prescrição, uma vez que nada obstante, o atual Código Civil, ter reduzido o prazo para três anos, é induvidoso que este somente poderá ser computado a partir do início da vigência do referido diploma legal, e não da data do fato como pretende a Ré. Defiro prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Recolham as partes, as custas acaso devidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender que a verrossimilhança das alegações da Autora, não restaram demonstradas, pelos documentos que instruem a inicial. Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/04/2007, às 10:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça, a fim de que a diligência seja devidamente cumprida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.009905-2 - SEBASTIÃO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SÉRGIO CAMPELLO COIMBRA), JAMES RIBEIRO ROCHA), CLÁUDIA IZILDA DE FARIA RIBEIRO), BANCO DO BRASIL S/A), Confrontante: FERNANDO DIAS TEREZO), Confrontante: SÉRGIO CARLOS DIAS), Confrontante: JOSÉ PEREIRA DA CRUZ), Confrontante: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), Confrontante: MARIA ROSA TEREZO) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. Decorrido o prazo legal, abra-se vista a procuradoria do Estado conforme requerido às fls. 184. \r\n\r\nId: 145598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.015601-3 - OLAVO COCARO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794)) X LUIS CARLOS FINK Decisão:Feito o pregão, não compareceu a testemunha. Em seguida, observei que o mandado de intimação foi negativo. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a devolução da carta precatória, com as cautelas e homenagens de estilo e a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.005798-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCUS FABRICIO DO AMARAL MOREIRA DA CUNHA E OUTRO DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 20,98 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X RAIMUNDO CAVALCANTE DE QUEIROZ E OUTRO DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE E REMESSA ; R$ 0,43 FUNPERJ; R$ 0,43 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.008773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIZABETE PEREIRA C. SILVA Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha a diferença de custas de APCJ referente a tabela de custas de 2007, bem como para que recolha as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008954-0 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS), LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ; AEVC RS19,24 ; FUNDPERJ 0,87 E FUNPERJ 3,66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008089-4 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ESTAÇÃO DA BELEZA CABELELEIROS LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) republicacao: Fls. 122 - Cumpra-se fls. 121, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.006442-1 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) PORTARIA 001/04: DIGA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.012572-9 - ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2004: SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200601020413, DE 23/08/06, PROTOCOLIZADA NO PROGER DE JACAREPAGUÁ, PARA FINS DE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.203.009113-0 - LEOPOLDO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 24,48. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012898-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE DA SILVA GUILHERMINO E), MARIA LUCIA DA C GUILHERMINO), SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.002740-2 - ENEAS FRAGA LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X ROSEANE CARNEIRO BARBOSA Decisão:Defiro o requerido pelas partes que deverão apresentar memoriais escritos no prazo de dez dias sucessivos, findo o prazo voltem conclusos independente das respectivas apresentações \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005259-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO RICARDO DE LEMOS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.009199-5 - MARIA DE FATIMA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WILSON FRANZE FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:, redesigno o feito para o dia 09/10/2007 às 14:00, determinando que seja realizada a requisição do policial militar Paulo Gonçalves da Conceição, CBPM - rg 44.774, junto ao 9º BPM, 18º BPM , assim como ao Batalhão Central localizado na Rua Evaristo da Veiga, s/n (central da polícia militar) a fim de que ambos diligenciem a requisição da testemunha tempestivamente para a audiência designada. Oficie-se imediatamente. Intimados os presentes da nova data \r\n\r\nId: 145600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016695-0 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE DE AZEVEDO Sentença:Jorge Cardoso de Azevedo Neto requereu o cumprimento do testamento deixado por, falecido em 10 de novembro de 2006.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/09.Promoção do Ministério Público favorável ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento.Relatados. Decido.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por GIRLENE DE AZEVEDO.Nomeio a requerente testamenteira. Lavre-se o termo de testamentária. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente \r\n\r\nProc. 2006.203.017349-7 - MARIA DE JESUS MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Sentença:Maria de Jesus Marques Portela requereu o cumprimento do testamento deixado por, falecido em 26 de novembro de 2006.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/32.Promoção do Ministério Público favorável ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento.Relatados. Decido.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por HUMBERTO TELES DA FONSECANomeio a requerente testamenteira. Lavre-se o termo de testamentária. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005116-7 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DA COSTA Despacho: Atenda-se cota do MP, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2, NO VALOR DE R$ 8,74, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RETIFICAÇÃO: DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE AEVC E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 304,68 E R$ 465,21, RESPECTIVAMENTE, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 15,23 CADA, CONTAS 6002-251749 E 5673001243, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2005.203.011855-1 - JOEL FERREIRA DA COSTA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014779-4 - ROSÂNGELA SARDOU CANTO X JOSÉ FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Sentença: Extingo o processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005172-0 - DURVAL HALE X MARIA DAS DORES HALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 3,22 CADA, NAS CONTAS 6002-251749 E 5673-001243, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2006.203.016954-8 - MANOEL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X IONI LACERDA DE PADUA Decisão: Defiro JG. Venham as renúncias em termo judicial, art. 1.806, CC/02. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO NETO Despacho: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:Fl.67: defiro (oficio) \r\n\r\nProc. 2006.203.007980-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEA NASCIMENTO DA LUZ Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofício de fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.203.008053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ REGINALDO VIEIRA PAZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IONE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Sentença: HOMOLOGO a transação efetuada às fls.80/82 pelas partes, em conseqüencia, extingo a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010011-5 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X SAMUEL ALMEIDA LEITE E OUTRO Decisão: Intime-se Samuel, pessoalmente, na forma do art.475, J. do CPC, no endereço indicado à fl. 120, já que até a presente data o executado não foi intimado. \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.78 CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Decisão: Não tendo os proprietários do imóvel participado da relação processual, indefiro o pedido de fl.70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007094-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VERA LÚCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.010387-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ROSINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Eventuais custas faltantes pela ré.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Despacho: Esclareça o autor em 10 dias até que mês a aluna freqüentou o estabelecimento de ensino, juntando as fichas de freqüência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001020-3 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X PATRICIA CRISTINA PEREIRA ARAUJO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 20/26, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA Despacho: Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDE RICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Ao autor sobre contestação em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013763-3 - ZILMA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003894-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho: Em 10 dias ao autor sobre proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2004.203.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUBER MONTENEGRO Despacho: Verifica-se que o bem objeto da lide foi apreendido em 31/05/04, antes da propositura da ação. Logo, deve o autor executar o valor do bem, já que o bem se encontra em poder do Estado. Observa-se, também, que o réu foi regularmente intimado da sentença (fl.56). sendo assim, ao autor para requerer o que for de direito em 05 dias, na forma do art.906, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO Decisão: Intime-se o executado pessoalmente, na forma do art.475, J, do CPC. Defiro a expedição de ofício à SRF para fornecer a última declaração de rendas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art.475, J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.004236-6 - LOURDES GUEDES PADOVANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAVID BLANCO SIQUEIRA), CRISTINA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 1,92, conta 600225174-9 e R$ 1,92, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.010629-0 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X DAVI EZAQUIEL TEODORO PAES), ANA PAULA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Informe a parte autora se os réus depositram a primeira parcela do acordo. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014254-3 - GERSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SÍLIO MARINO), IZILDA IGNÁCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal(recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Ao autor sobre fls. 76/83, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010375-6 - KURT BRUNNER, HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO), PEDRO REIGOSA PLÁ), DANIEL REIGOS PLÁ HOMEDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48 CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS DO OFICIAL E JUSTICA NO VALOR DE R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO NO VALOR DE R$ 3,49; R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:1- Em 05 dias traga o réu a última declaração de rendimentos e a declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Indefiro item b de fl.47, pois, cabe ao réu apresentar a planilha de cáculos do valor do débito que acha devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013700-4 - SIDALINA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.004021-7 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012927-0 - SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Traga o executado cópia legível do boleto de pagamento nº 174-0623365-3 (fls.174) a fim de verificar o pagamento. Por outro lado, esclareça a exequente os depósitos realizados na conta Marcelo de Souza Pereira pelo executado e, a que título se deram. Tudo em 10 dias, prazo comum. Após, apreciarei a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO ...diga a parte exequente sobre certidão: para expedição do mandado o exequente deve recolher R$ 20,98, conta 0714-6; R$ 1,04, conta 600225174-9 e R$ 1,04, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Despacho: Ao exequente sobre certidão de fl.104 em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010436-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SHITTINI DA SILVA), CARLOS AMARAL na forma da portaria 01/03 diga o exequente sobre ofícios de fls. 36/38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002787-8 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X DANIEL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho: Ao réu sobre fls.133/136 em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008482-6 - JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MAX PEREIRA SOUZA), MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho: Designo A.C.S (art.331, CPC) para o dia 11/04/07, às 15 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007604-0 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X REZIERE FERREIRA DE SA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.50. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES À DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA R$ 38,48; R$ 1,92 DO FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 1,92 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Isto posto, REJETO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.135 CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA POR FALTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA COPIAS DA INICIAL, DA PROCURACAO E DO GRERJ COM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.203.005138-4 - FLAVIO TINO CLARO MARTINS ALHO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu sobre fl.163/164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ (CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA Despacho: Tendo sido sanada a omissão, verifica-se que a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Por esse motivo, defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho: Tendo em vista a mudança de rito, digam as partes se pretendem a prova pericial, juntando se for o caso os quesitos, em 10 dias comuns. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002556-5 - BARBARA DA SILVA FAVINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão: Tendo em vista a certidão de fl.33, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, já que se trata de competência absoluta das Varsas Regionais. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 0301-2, NO VALOR DE R$ 8,74, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELINO NUNES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.160 CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS E A CARTA PRECATORIA POR FALTAR 3 COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, UMA COPIA DA PROCURACAO, UMA COPIA DA GRERJ DE FLS 27, DUAS COPIAS DO IPTU E DUAS COPIAS DO RGI \r\n\r\nProc. 2007.203.000572-4 - ILKA SALINO DE AZEVEDO X ALBA SALINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho: Defiro a inventeriança. Venham as primeiras declarações, certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.014160-0 - O VELEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Despacho: Intime-se o executado, na forma do art.475, J, do CPC, conforme requerido às fl.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho: Em 05 dias ao autor sobre fl.71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho: Diga a parte autora se já recolheu o ITBI. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho: Ao réu sobre certidão de fl.127, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho: Informe o patrono da parte ré se defende o interesse somente de Zulmira. Em caso negativo, junte o instrumento de mandato da Maria Helena em 05 dias, sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016627-4 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LUZIA DOS SANTOS MOURA Decisão: Defiro JG. Cite-se, na forma do art.915 , do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012210-4 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES VIANA Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (DEVERÁ SER RECOLHIDO, TAMBÉM, EM FAVOR DO FUNDPERJ, NA CONTA N. 5673-00124-3 - CAMPO 48, O VALOR DE R$ 1,94. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.009599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARILDA DAS DORES FERREIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofício juntado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007771-7 - BELIA CERQUEIRA DE PINHO, MARCELO DE PINHO MELO, CRISTINA DE PINHO MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (CERTIFICO QUE DEIXEI DE ENCAMINHAR OS AUTOS À DIGITAÇÃO, FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE C USTAS, NAS CONTAS: 6002-25174-9 - CAMPO 47(FUNPERJ) E 5673-00124-3 - CAMPO (FUNDPERJ), NO VALOR DE R$ 1,92. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009069-9 - IZAIAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.135 CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS DO OFICIAL E JUSTICA NO VALOR DE R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho: Encerrada a fase de produção de provas. Designo AIJ para o dia 18/04/07, às 14:00hs. Defiro depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas que serão intimadas se fornecidos endereços e recolhidas as custas em tempo hábil (10 dias). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Em 05 dias regularize a parte ré sua representação, trazendo o original do instrumento de procuração, sob pena da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007577-9 - MARISE VIEIRA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816) Sentença: HOMOLOGO a desistência informada a fl.38, na forma do art.267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho: Venha a mais recente declaração de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, ainda o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; Junte-se cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas; Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 145606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014223-1 - JOÃO RODRIGUES GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X HORTENCIA MARIA MARINHO GRILO Ao requerente sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.203.014379-1 - YVONNE DAVID ALONSO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO ALONSO Ao requerente sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.000889-0 - NAYDE LEITE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X Falecido: OSEA PIMENTEL LEITE Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 31,18 - AEVC - 0702-1) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008402-6 - ETELVINA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JACY CASTRO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO.AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015439-9 - JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UBYRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA APOLO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra (não consta cópia do IPTU do imóvel). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010865-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão: APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS , AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.203.011852-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA GONCALVES PINHEIRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.008216-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE RAUPP Decisão:Fls. 66 - Defiro, recolhidas as custas. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.014917-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) ATO ORDINATÓRIO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002891-8 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293)) X JOÃO RICARDO VIEIRA DA CRUZ Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 591,86 - taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011279-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA Ao autor para providenciar cópia de fls. 26/26v e 87/88 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.011281-6 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO QUANTO À REQUERIDA ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. APÓS, DIGA A MESMA SOBRE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X IMOBILIÁRIA FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004026-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X HELEJAPEL PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005621-3 - ANTONIO MARCOS DE CARVLAHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X GELCO PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Tendo em vista a prova colhida no autos, entende o Juízo necessária a realização de perícia contábil, nomeando-se o Dr. Carlos Henrique Marques, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários; Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.006491-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PAULO EDUARDO DOS ANJOS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013108-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X FLÁVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% (dois por cento) do valor da cota. Às parcelas supramencionadas serão adicionados juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 16/05/2007, às 10:40 h, ficando as partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016973-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X RODRIGO AMORIM GOMES Despacho:fls. 80 - Inicialmente, oficie-se a SRF, recolhidas as custas; Retiro o feito de pauta. (faltam custas para expedição do ofício - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.002768-9 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA X ANDERSON DA SILVA MARTINELLI Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 5,16 - fundperj - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes das despesas/receitas da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013318-7 - TIBOR GAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Apresente a ré: planilha com o débito do autor, já abatidos os valores depositados; cópia das atas onde o valor das contribuições foi aprovado em documento correspondente... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010977-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CÁSSIO DA CUNHA ALVES MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002652-1 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X MPC 3 MÓVEIS LTDA. Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 19/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004226-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA, Inventariante: MARIA FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Fls. 133 - Venha a cientificação prevista no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA FICA DEFERIDA A VISTA \r\n\r\nProc. 2007.203.002627-2 - VIG-LEX - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIO SHOPPING DE JACAREPAGUÁ Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013857-4 - LUIZ CARLOS QUITÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2A - ADRIANA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:...Acolho o incidente de impugnação à gratuidade de justiça...Assim, determino ao Impugnado que proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco dias...Deixo de estabelecer condenação quanto aos ônus sucumbenciais, em virtude de se tratar de mero incidente processual.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.014894-6A - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Fls. 08 - Defiro (devolução de prazo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8 - LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que os fatos carecem de melhor apuração, o que apenas será possível após a dilação probatória; À autora, em réplica; Retifique-se o nome da terceira Ré na DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011180-5 - DÁRIA CARLA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:A ré postulou a prova pericial, entendeu o Juízo a necessidade da perícia médica, recolha, pois, os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013787-4 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CASA DE FESTAS BOM CHIC (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012687-8 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013679-8 - MARIA DE JESUS BRITO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 16/05/07 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, E OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.203.002372-4 - ANTONIO BARROZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:À ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010980-5 - EUNICE MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.203.006351-0 - MARCOS VINICIUS SANTANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X MARCO ANTONIO BAIAO CRUZ Decisão:HOMOLOGO, o cálculo de fls. 54 destes autos de inventário dos bens deixados por Marco Antonio Baião Cruz; Expeçam-se guias e, após a juntada do comprovante de pagamento do imposto, ofícios para comprovação das quitações fiscais; Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO.AO INENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011713-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOCILIA DIAS ANDOLPH Ao inventariante sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra (não foi apresentada a declaração de bens) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011408-0 - CIRLENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X RUY FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:À ré, sobre fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015202-0 - CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Decisão:Cite-se, consoante art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.013196-8 - MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LEONARDO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.001487-9 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao réu, fica deferida a expedição de guia para pagamento da 3ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002670-1 - JORGE CUSTÓDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada (ônus reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do genitor do Sr. Pedro Roberto; Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007024-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAQUIM CARLOS GOMES DOS REIS Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.003849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004784-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO AO AUTOR SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.203.002797-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOELMA THEODORO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Atribua-se o correto valor a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001147-7 - ROSA MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD - INVEST CARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004349-5 - GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X FORNECEDORA DE TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À autora, sobre o novo documento (fls. 175) em cinco dias. \r\n\r\nId: 145609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000384-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MENDONÇA MATTOS CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, PORÉM, A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA \" A MENOR\", FALTADNO RECOLHER R$ 43,44, NO CÓD. 101-6, TENDO EM VISTA O VALAOR DO CONTRATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão: Indefiro o pedido de julgamento simultâneo das ações de cobrança de cotas condominiais das demais unidades do Condomínio - autor, já que não há conexão ou continência do pedido, eis que se tratam de unidades autônomas. Logo o julgamento desta ação não é prejudicial ao julgamento das demais. Reitere-se ofício (fl.152), determinado que a informação seja dada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009950-9 - CARLOS JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) DESPACHO ORDINATORIO AS PARTES SOBRE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.203.012850-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ALEXANDRE MAGNO SILVA DA COSTA Despacho: Defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Light para informar o atual endereço do reú. \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA Decisão: Indefiro o pedido da parte ré para determinar que o autor junte outra certidão do RGI, pois, ela é do ano de 2006, além do fato que a parte em nenhum momento argüi sua ilegitimidade passiva. Por outro lado, determino que a parte autora esclareça o valor da cobrança do mês 07/06, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008023-9 - CARLOS ALEXANDRE AFFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Despacho: Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de 15 dias para desocupação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO Decisão: Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: outras receitas: 567300124-3 valor R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão: Citem-se. Honorários provisórios de 5%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUEL GOMES (SP-110437), Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Despacho: Anote-se fl.52 onde couber. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: ... Sendo assim, é inviável a concessão da tutela antecipada por perda do objeto. Traga o autor em10 dias a comprovação da inserção de seu nome do cadastro do SERASA, especificando o lapso temporal que permaneceu a anotação. Em réplica... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010824-9 - ELIZABETH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho: Intime-se a parte ré (NOKIA) por OJA para desbloquear o aparelho da ora autora, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042)) X JOSÉ ADAUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão: Tendo em vista a documentação acostada ao inventário, substitua-se a inventariante pela companheira do falecido (fl.60). Lavra-se termo. Anote-se o nome do adv.subscritor de fl.101 onde couber. Estando todos herdeiros representados e habilitados, cumpra-se fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.002459-7 - ALEXANDRE ALVES FLORES X OPHÉLIA ALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1. Defiro o recolhimanto de custas ao final e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002336-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO CAMPOS VIEIRA Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.002453-6 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho: Defiro JG. Indefiro por ora a tutela antecipada, já que a rescisão contratual não pode de o caráter provisório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A - CLARO CERTIFICO QUE EM VIRTUDE DO VALOR ATRIBUIDO, RESTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 VALOR R$ 144,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho: Ao autor sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nId: 145611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000879-0 (10092) - LUISA DA ROSA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X ALCIDES BEVILACQUA INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000879-0 (10092) - LUISA DA ROSA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X ALCIDES BEVILACQUA DR. LINCOLN MASSENA - OAB 37938/RJDRA. MARCELA MASSENA - OAB 142487/RJINSTRUA-SE CORRETAMENTO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775) Despacho:Como parece que o Ministério do Exército não está entendendo o que lhe está sendo solicitado, oficie-se referida entidade para que informe o valor da indenização paga ao alimentante por ocasião de sua rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.203.003157-2 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003157-2 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) DR. SIDNEY CHALFUN DE MATOS - OAB 123172/RJPROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014465-5 - DÉBORA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSUÉ CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO TJ \r\n\r\nProc. 2007.203.002807-4 - MARIA EDUARDA MÉLO SAMPAIO VANZELLOTI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X GABRIEL VANZELLOTI Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.011249-1 - LUZIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430)) X GERALDO LUCIDIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.005150-1 - PAULO EDUARDO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) DR. GERARDIN DA SILVA RONDON JÚNIOR - OAB 32483REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001294-5 - GISELLE COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) CUMPRA-SE CORRETAMENTE DESPACHO DE FLS 35-VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.001689-8 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) FIRME O ADVOGADO DECLARAÇÃO DE LFS 15 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.010606-8 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.203.001676-8 - NELSON MODOLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AMÉLIA CRISTO SALVADOR MODOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001676-8 - NELSON MODOLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AMÉLIA CRISTO SALVADOR MODOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRA. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB 95636/RJINSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002829-3 - VERA LÚCIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HAYDILSON AUGUSTO DE MELO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.005831-5 - KATIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (BA-011089) DRA. HELILIANE FERREIRA DA SILVA - OAB 64971/RJPROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007990-6 - MARCO ANTONIO COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Designo Audiência Especial para 10/05/2007 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2005.203.004222-3 - CARINA BAPTISTA DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUÍZ ANTONIO DA SILVA AS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015819-8 - NEIDE MERLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X DAVID RODRIGUES BATISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (PETIÇÃO DESACOMPANHADA DA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.001687-4 - R.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X M.V.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002924-8 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GIOVANA FIGUEIREDO FARIA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1A - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:1- Recebo o agravo retido;2- Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011016-5 - RONALDO LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIANE DA SILVA VIDAL ATENDA-SE A ALINEA F DA PROMOÇÃO DE FLS 46 (vinda de laudo médico) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005400-9 - MARIA JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:...declaro a sentença de fls. 127, para fazer constar que a ação é Inventário e Partilha de bens... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.003956-7 (19681) - SOLANGE FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X PAULO CESAR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 229-VERSO \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011065-7 - KATHELLYN THAYSSA ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Em Provas \r\n\r\nProc. 2006.203.017312-6 - CAMILLY VITÓRIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Decisão:Defiro JG ao réu.Em réplica \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002730-6 - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JÂNIA PESSÔA RIBEIRO Despacho:1-Rcolhamse as custas corretamente;2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II do CPC;3- Regularize-se a representação processual;4- Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000237-2 (7593) - GABRIEL DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1995.203.000237-2 (7593) - GABRIEL DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) DRA. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA - OAB 106098/RJPROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.203.000968-8 (6562) - ANGELA TELES DOS SANTOS X ROSALIA MARIA TELES DOS SANTOS, THAMIRES TELES MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Despacho:Chamo o feito à ordem, pois verifico que o genitor da menor não foi incluído no pólo passivo.Assim, esclareça a autora o endereço do referido genitor, devendo ser a inicial emenda para a inclusão do mesmo no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000935-3 (13501) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE X ROBERTO DA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venha o pedido nos autos do processo nº 12885 (tombo) \r\n\r\nProc. 2002.203.003668-0 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) DRA. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB 27263/RJESCLAREÇA O INTERESSADO SEU PEDIDO ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRA PETIÇÃO PRA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.006447-7 - CARLA VALENTE DOS SANTOS SANTANA E OUTRO DRA. RAPHELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO - OAB 129398/RJPROCESSO FOI OBJETO DE ROUBO, CONFORME OFÍCIO DO DGCON/DEGEA (CÓPIA ANEXA). \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5 - DALVA DE FATIMA ANTUNES DE CARVALHO X SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO FILHO DRA. RACHEL PORTO RITTER VIANA - OAB 125920/RJDR. JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - OAB 50358/RJFIRME O ADVOGADO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 12354/97 SEPARAÇÃO CONSENSUALDRA. SONIA MARIA MAIA - OAB 83145/RJINSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 13845/97 MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULADR. JORGE ANTÔNIO MARIANO - OAB 114177/RJDR. JOSÉ CARLOS DA SILVA - OAB 113923/RJINSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 5800 SEPARAÇÃO JUDICIALDRA. ANA LÚCIA COELHO PEREIRA - OAB 122119/RJREGULARIZEM-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 8488/95 ALIMENTOSDR. JORGE MANOEL COELHO - OAB 107166/RJPROCESSO FOI OBJETO DE ROUBO, CONFORME OFÍCIO DO DGCON/DEGEA (CÓPIA ANEXA). \r\n\r\nId: 145605"
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Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA FREITAS Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício-resposta de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.015205-6 - BRENNO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.014233-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Intime-se as partes pessoalmente para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA Despacho:Sem a comprovação da propriedade dos bens se mostra inviável a apreciação da liminar requerida. Cumpra-se fls.45 em derradeira oportunidade.( fls 45 - J. a documentação dos bens, passíveis de obtenção diretamente junto às serventias e órgãos públicos, comprovando a propriedade ou direito e ação sobre os mesmos pertencentes às partes, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002458-5 - MASSILON DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DANIELA CARVALHO PONTES Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,55 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012509-0 - LEONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,05 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) + Caarj. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011800-0 - ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de OJA de fls. 42v.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008228-0 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Comprove-se a propriedade das pedras e sua localização. \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Firme-se a ausência por termo. Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003703-6 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 71/72v. (devolvido sem cumprimento). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001445-2 - FERNANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X JULIO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Recebo a apelação de fls. 457/459, em seu efeito devolutvo. Ao Apelado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006773-9 - MARCOS SOARES OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X PATRICIA DE MELO CARDOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 62/68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.006620-0 - CRISTIANE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp- Eventual descumprimento da visitação deve ensejar medida processual própria. Pelo indeferimento) \r\n\r\nProc. 2007.203.002529-2 - MILTON SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referentea taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013161-2 - ANTONIO QUEIRÓZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ELDER DE ASSIS BRETAS Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de anteciáção de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005169-4 - ELIZABETH DA CONCEICAO FERNANDES RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:R.H. DPD.RAA.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002931-5 - ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 2,11 \r\n\r\nId: 145610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.013400-5 - MP (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1999.408.003098-5 - JP INQUERITO 139/99 32 DP X JORGE CARLOS ISTVAN (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) JULGO IMPROCEDENTE a pretenção punitiva estatal deduzida na inicial e ABSOLVO JORGE CARLOS ISTVAN das penas do artigo 213 do Código Penal. Intime-se a vítima, por precatória, para que tome conhecimento da sentença proferida neste Juízo. PRI. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.007930-4 - MP (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LEANDRO RODRIGUES MIRANDA E OUTRO Intima à Defesa do réu Leandro Rodrigues Miranda para apresentar suas Razões de Recurso, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.004181-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CLAYTON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Intima à Defesa do acusado, da sentença proferida. Vistos, etc. JULGO IMPROCEDENTE o pedido ministerial para ABSOLVER ANDERSON CLAYTON DO CARMO SILVA da imputação feita com fulcro no que dispõe o artigo 386, IV do CPP. \r\n\r\nId: 145601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG064398 - Conceição Aparecida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.007050-5 - Luiz Carlos Carvalho da Costa. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398, Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRJ009713 - Alberto Cavallo Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.008727-0 - Jose de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Matecil Materiais de Construção e Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ013865 - Emmanuel Nunes Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.816.007096-2 - Luiz Carlos dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956, Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Emmanuel Nunes Teixeira - OAB RJ013865). X Cesar Pedrote e outro. \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.816.005640-0 - Juliana Ramos Rhoden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ032974 - Jose Antonio Rosa Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.006885-2 - José Antônio Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com . e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ039422 - Celia Regina Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.816.001099-5 - Sandra Regina dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Teixeira - OAB RJ039422). X Operatio Sistema de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). \r\n\r\nRJ041354 - Roberto dos Santos Cezar\r\n\r\nProc. 2005.816.009901-9 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ047151 - Remi Martins Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.816.008178-7 - Remi Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ051180 - Shirley Cavalcante Lima\r\n\r\nProc. 2000.816.000537-3 - Vera Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Chozil Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Fleischman - OAB RJ004954C). \r\n\r\nProc. 2003.816.007949-1 - Paulo Roberto Clemente Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). \r\n\r\nRJ052225 - Carlos Augusto Chagas Caldas\r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8/01 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRJ052929 - Sylvio Lopes de Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.003154-3 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Jaciara de Jesus Santos. \r\n\r\nRJ053324 - Edem Sobral de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.816.004910-7 - Espólio de Iremar Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.816.006371-2 - Miriame Pereira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ054511 - Hamilton Goncalves de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.816.002245-0 - Ronnie Alt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259, Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Irene Salamon Candido de Souza. \r\n\r\nRJ056029 - Eulália Rosa Valente de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.007002-0 - Emilia Valente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ056529 - Jorge Luis das Neves\r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Andreia Renata Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\nRJ061979 - Diana Nunes Barroso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.007923-0 - Avani Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ062356 - Samuel Aranda Neto\r\n\r\nProc. 2000.816.003655-2 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Janete Portela Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Portela de Vercoza - OAB RJ045563). \r\n\r\nRJ063954 - Marcia Pereira do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.816.008256-3 - Marcia Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Miguel Campos. \r\n\r\nRJ064800 - André Luiz Pereira Dias\r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - Paraguassu Bravo de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sérgio Eugenio Fellipe Tomina. \r\n\r\nProc. 2005.816.006323-2 - Adélia Luiza Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Eliziete Maria Lima. \r\n\r\nRJ065938 - José Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Moacir Alves de Araújo Filho. \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - Ricardo Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2005.816.006800-0 - Moacir Tomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\nRJ071160 - Luiz Antonio Vilaça Marcondes\r\n\r\nProc. 2005.816.004654-4 - Nossa Senhora da Taquara Drogaria e Perfumaria Ltda. M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Hilton Chamberlain Junior. \r\n\r\nProc. 2005.816.006426-1 - Drogarias Farmais Geremário Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Luciano Ferreira Loureiro - OAB RJ140733E). X Frederico Brito Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Guilherme Ortiz Sampaio - OAB RJ009719). \r\n\r\nProc. 2006.816.008532-1 - Luciano Ferreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Samsung Eletrônica da Amazônia. \r\n\r\nRJ071592 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - Antonio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2003.816.008848-0 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nProc. 2005.816.010226-2 - Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.000849-1 - Solange Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - Raimundo Anastacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Paulo Rocha Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Paulo Jose da Rocha - OAB RJ049121). \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2005.816.005982-4 - Mariza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Olga Maria da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.816.006951-0 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Fatima Regina Derzi. \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.000574-8 - Celia Regina Abreu Souza Arantes. X Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRJ083375 - André Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - Ronaldo Kupfer de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073, André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). X Simes Lm Sáude Emprasiarl LTDA e outros. \r\n\r\nRJ084380 - Tânia Regina Alvarenga Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005821-4 - Dayse Lúcia Baptista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\nRJ088654 - Charles Alberto Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.009400-9 - Hercilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\nRJ089227 - Jorge Moura de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - Deise Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310). \r\n\r\nRJ089788 - Ana Maria Lemos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.816.009078-6 - Cidadegas Revendas de Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Guiomar Maria Nogueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clotilde de Souza Lozano - OAB RJ030017, Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). \r\n\r\nRJ092178 - Geórgia Bezerra Toledo\r\n\r\nProc. 2005.816.002743-4 - Georgia Bezerra Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Bezerra Toledo - OAB RJ092178). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ095192 - Sueli Maria de Souza Morello\r\n\r\nProc. 2006.816.007764-6 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela. \r\n\r\nRJ097506 - Ricardo Alves Gabriel\r\n\r\nProc. 2001.816.003923-3 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Jorgelino Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves Gabriel - OAB RJ097506). \r\n\r\nRJ099249 - Milton Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.008479-1 - Ana Luiza de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Pneu Ouro Auto Center Ltda.. \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - Jandir Fernandez Perez Vega Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bv Finanças. \r\n\r\nRJ105839 - Carmen Verônica da Fonseca Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.816.001738-4 - Abraõ Libertino da Conceição da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Nelson dos Santos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). \r\n\r\nRJ106375 - Marcia de Sant Anna de Souza\r\n\r\nProc. 2002.816.003795-0 - Sandra Regina Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Art dos Parafusos Ltda-me e outro. \r\n\r\nProc. 2005.816.004448-1 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.816.005994-2 - Natalina Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Teledata. \r\n\r\nRJ108203 - Luciara Adao Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.002023-1 - Francisco Carlos de Souza Botelho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ111732 - Leonardo Luz Frauches de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.816.007821-8 - Iêda Luz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Lokal Móveis Rio. \r\n\r\nRJ112443 - Flavia Leone Bornier de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.816.001403-6 - Silvana Regina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Leone Bornier de Oliveira - OAB RJ112443). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). \r\n\r\nRJ114362 - Marlon Goncalves Sanches\r\n\r\nProc. 2006.816.005208-0 - Juliana Gonçalves Reis da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ117588 - Jone Silveira Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005045-8 - Joao Flávio Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco American Express S/A e outro. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006912-1 - Gráfica e Editora R. B. K. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Roberto Ramos de Paiva. \r\n\r\nRJ117635 - Andresa Pinheiro Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.816.000207-0 - José de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ120317 - Antonio José Vellemem Dias\r\n\r\nProc. 2005.816.007611-1 - Vanda Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ120910 - Juliano Augusto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.816.000675-3 - Edson de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Lafayette Jorge Sanches Franco. \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - José de Tárcio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Vanci Veiculos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ124164 - Crystiane Muniz Farrapo dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.002043-0 - Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). \r\n\r\nRJ124646 - Luciana Maia da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.816.004209-1 - Carla Maia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. \r\n\r\nRJ128865 - Rômulo Licio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.002392-8 - Ivan Jorge de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Bessa Martins - OAB RJ047472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRJ131028 - Sandra Soncini\r\n\r\nProc. 2006.816.011490-4 - Izolina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ131245E - Tchelly Cristina Vianna Dutra\r\n\r\nProc. 1999.816.003469-7 - Marcelo Eduardo Silva de Oliveria e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498, Gilvan Soares - OAB RJ082414, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Forte de Jacarepaguá de Ferro e Aço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Ivana Maria Coelho da Rocha Machado - OAB RJ063837, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E). \r\n\r\nRJ131927 - Gustavo Mello Knabb\r\n\r\nProc. 2005.816.002724-0 - Gil Mendonça Barreto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). \r\n\r\nRJ132782 - Raquel de Oliveira Travassos\r\n\r\nProc. 2006.816.004387-9 - Isabelle Higino Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ132782, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). \r\n\r\nRJ135172 - Angelo Maximo Macedo da Conceicao\r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - Jaime di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Toberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRJ135882 - Priscilla Pinto Garcia\r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - Jocenéa Moura Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X João Dutra de Souza e outro. \r\n\r\nRJ136033E - Elias José Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - Abilio de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Garantia Comércio de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ136033E, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). \r\n\r\nRJ136209 - Lívia Maria Augusta Castor\r\n\r\nProc. 2006.816.005883-4 - André do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRJ137708 - Daniele Cunha do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.816.004051-3 - Déo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Jorge Eduardo Soares de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nRJ140144E - Vânia Moraes Maia\r\n\r\nProc. 2003.816.009990-8 - Sandra Maria Gazoni Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, André Luiz Santos - OAB RJ136133E, Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ145856E - Bruno Jeronimo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008702-9 - Sergio Gouvea Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). \r\n\r\nRJ150331E - Bianca da Cunha Silva Kobayashi de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.816.003140-6 - Sheila Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George dos Santos - OAB RJ051433, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Bianca da Cunha Silva Kobayashi de Oliveira - OAB RJ150331E, Esmeralda Palomo Machado - OAB RJ134995E). X Sol e Estrela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). \r\n\r\nRJ151313E - Larry Moura Lacerda de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - Eduardo Joga Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Gideao Empreendimentos Imobiliarios e outros. \r\n\r\nRJ152531E - Thais Helena Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2004.816.007160-3 - Sinval Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \r\n\r\nRJ154992E - Rafael Iorubani Alves Clemente\r\n\r\nProc. 2006.816.006905-4 - Patrick Miranda de Freitas. X Banco Dibens S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). \r\n\r\nRJ155761E - Carlos Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.009278-3 - Marcos Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Simcred Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro da Silva dos Santos - OAB RJ155761E, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\nRJ156626E - Yolanda Aguiar de Lima\r\n\r\nProc. 2005.816.008203-2 - Maurício Costa Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Aguiar de Lima - OAB RJ156626E). \r\n\r\nId: 146202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ023535 - Pedro Henrique Jose Lodi\r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Condominio Residencial Lilases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\nProc. 2004.816.008983-8 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Waltemiro Sebastião Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.001491-0 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ030049 - Ronaldo Alves Abrantes\r\n\r\nProc. 2005.816.008237-8 - Rosângela dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Araruama Territorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves Abrantes - OAB RJ030049). \r\n\r\nRJ039774 - Maria da Gloria Hernandez\r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - Marina Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Ricardo Chaves do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). \r\n\r\nRJ040778 - Elisabete Malafaia Pereira\r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - Alexandre Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Garantia Empreendimentos Imobiliários e Comércio de Sal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ043899 - Manuel Jose Sil de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.816.003701-2 - Clemente Garau Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Renata Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.001482-8 - Joãobatista Paiva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Marcelo Aparecido de Souza. \r\n\r\nRJ044585 - Weber da Costa Alecrim\r\n\r\nProc. 2006.816.009480-2 - Márcio Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRJ047396 - Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - Pedro Cima de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Djalma Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildes Andrade Estrela - OAB RJ064897). \r\n\r\nRJ048761 - Aylton Cordeiro\r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Cordeiro - OAB RJ048761). X Rosimere da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRJ050480 - Vera Dias Araujo Raeli\r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - Penha Cristiane G. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\nRJ051180 - Shirley Cavalcante Lima\r\n\r\nProc. 2000.816.001458-1 - Luiza Helena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Umbelina Celis da Costa. \r\n\r\nRJ059758 - Valeria Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - Diogenes Ferreira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ064750 - Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\nRJ066328 - Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.816.003548-0 - Pedro Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Associação dos Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos Gleba A (amabe-a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2005.816.002654-5 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Claudio Marcio Branco de Oliveira. \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.003057-1 - Roberto Lins Diano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ066805 - Samira dos Santos Mamede\r\n\r\nProc. 2005.816.009790-4 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Kroma Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Sauer - OAB SP113766). \r\n\r\nRJ068227 - Zenilda Guimaraes Queiroz\r\n\r\nProc. 2004.816.008153-0 - Luiz Fernando Silveira Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Banco Brj Credito Imobiliario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). \r\n\r\nRJ068422 - Odilon Duque da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2006.816.011072-8 - Marcia Helena Correia e Lima. X Auto Center Blitz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). \r\n\r\nRJ070022 - Christiane Rose Guedes Correa\r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System. \r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0/01 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.001209-6 - Lucineia Soares Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2004.816.005728-0 - Romulo de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ071160 - Luiz Antonio Vilaça Marcondes\r\n\r\nProc. 2006.816.001831-9 - Delicatessem Thomaz Toscana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2006.816.004538-4 - Delicatessem Thomaz Toscana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ072207 - Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto\r\n\r\nProc. 2000.816.002251-6 - Mobiliária Ougano Ltda-me. Rep Leg(s): José Antonio Lopes Ougano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Carlos Eduardo da Rocha Moite Balzana. \r\n\r\nRJ072295 - Christiane D'Elia\r\n\r\nProc. 2006.816.009115-1 - Gilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nRJ072794 - Claudio Cesar Lopes Vieira\r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Luis Fernando Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6/01 - Rosimere Cordeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Fonseca - OAB RJ039741). X Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\nRJ074017 - Nilva Moraes Baptista\r\n\r\nProc. 2006.816.000025-0 - Idumea Veloso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nRJ075822 - Francisco José Rodrigues da Silva Marques\r\n\r\nProc. 2006.816.004108-1 - Luiz Carlos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ075938 - Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento\r\n\r\nProc. 1999.816.001131-4 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Faco Junior - OAB RJ063131, Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ100331). X Jofema Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRJ078632 - Jamira Gonçalves Limoeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - Maria da Conceição Seara de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ079759 - Jose da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.816.000826-0 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Dix Amico e outro. \r\n\r\nRJ079801 - José Eliezer Teixeira Pereira\r\n\r\nProc. 2000.816.003663-1 - Justo Antonio Ciafrone Fernandez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eliezer Teixeira Pereira - OAB RJ079801). X Carlos Gomes Libonati e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). \r\n\r\nRJ080303 - Virginia do Socorro Ferreira da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.816.008689-0 - Adriana Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008933-8 - Maria Angela de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Patricia Beatriz Ramos Leite. \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.816.006473-2 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Antonio Carlos Couto Reis. \r\n\r\nRJ081491 - Regina Celes de Almeida Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.816.009721-9 - Edson Almeida Rente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ081966 - Valeria Cavalcanti Viegas\r\n\r\nProc. 2006.816.000949-5 - Valeria Cavalcanti Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). X Cambraia e Rosa Comercio de Veículos e Serviço LTDA ( Citroen) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). \r\n\r\nRJ082828 - Rosa Maria Teixeira Lobo\r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - Balbino Coimbra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Marilza Delduque de Souza. \r\n\r\nRJ083179 - Ana Paula Fragozo da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ084188 - Elizabeth Christina Silva Rabello\r\n\r\nProc. 2006.816.006656-9 - Paulo Cesar Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Gilberto do Carmo Vieira. \r\n\r\nRJ084228 - Carmen Lúcia de Sousa Marques\r\n\r\nProc. 2006.816.006386-6 - Marco Tulio Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Rmr Auto Center. \r\n\r\nRJ085870 - Luciano Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006214-0 - Fernando Sergio Figueiredo Salgueiro. X Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). \r\n\r\nRJ086114 - Martin Ignacio Lopez Silva\r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - Nestor Emir Yardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Administradora de Imóveis Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.816.000771-0 - Marcelo da Paz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Adribeth Rio Veículos Ltda. Suprema Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2005.816.007478-3 - Rodolfo Castro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Transpev Processamento e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). \r\n\r\nRJ090078 - Luiz Carlos Torres da Silva\r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - Rosimar de Araújo Catole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Aparecida Dias da Rosa Fidencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 1999.816.003864-2 - Adriana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Frederico Gomes dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ092166 - Marco Antonio da Veiga Senna\r\n\r\nProc. 2001.816.002491-6 - Luiz Fernando de Novaes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço Bernardino de Senna - OAB RJ035055, Marco Antonio da Veiga Senna - OAB RJ092166). X Master Mudanças e Transportes. \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.001780-7 - Maria do Carmo de Mattos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ093351 - Renata Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.001139-2 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2004.816.002642-7 - Jose Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\nRJ095453 - Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.816.003671-1 - Augustus Vinicius Amaral Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Paulo Roberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). \r\n\r\nRJ095644 - David Ricardo Veltri Santiago\r\n\r\nProc. 2004.816.007055-6 - Elieser de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Raggio - OAB RJ070670, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Adolfo José Ribeiro Teixeira. \r\n\r\nRJ097241 - Silvio Estrela Mallet\r\n\r\nProc. 2000.816.002076-3 - Ricardo Sa Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Luzia Sossai Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). \r\n\r\nRJ098855 - Cristiane Ribeiro Cazes\r\n\r\nProc. 2006.816.005237-6 - Luiz Alberto Pereira. X Associação dos Moradores do Sitio do Capim Melado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). \r\n\r\nRJ102518 - Andréa de Castro Couto\r\n\r\nProc. 2001.816.000337-8 - Angela Maria França Andrade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). X Mobile-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ104574 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha\r\n\r\nProc. 2004.816.001423-1 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Montenegro Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Viana Terra Amaral - OAB RJ125075, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Mg Master LTDA ( Loja de Calçados Centauro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nProc. 2006.816.004749-6 - Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Panasonic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). \r\n\r\nRJ104919 - Rosana Bianchi\r\n\r\nProc. 2006.816.000139-3 - Diego Martins Hoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Condomínio Recanto do Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). \r\n\r\nRJ107610 - Nelson José Malafaia Santana\r\n\r\nProc. 2004.816.007641-8 - Luiz Carlos dos Santos Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - Nelson Josse Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Antonia Ferreira de Melo Matos. \r\n\r\nRJ107627 - Antonio de Oliveira Sousa\r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - Gilberto Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ108132 - Daniele Lima da Silva Garcia\r\n\r\nProc. 2006.816.012099-0 - Aleir do Nascimento Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Auto Escola Mustang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). \r\n\r\nRJ108894 - Frederico Lundgren Bastos\r\n\r\nProc. 2003.816.000759-5 - Helenice Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Tereza Raquel Daltro Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Glauce dos Reis Pinto - OAB RJ138753E). \r\n\r\nRJ114351 - Mauro José dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - Bazar e Papelaria Forte do Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Centro Educacional Paiva Santana Gomes-ltda. \r\n\r\nRJ116789 - Francisco José Moreira de Farias\r\n\r\nProc. 2004.816.005519-1 - Maria dos Prazeres Monteiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRJ116861 - Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.816.002398-9 - Getúlio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ117564 - João Batista da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.000676-5 - Lilyana Parreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833, João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ117815 - Viviane Sant´anna de Souza\r\n\r\nProc. 2005.816.001458-0 - Marcelo Luis Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815). X Util - União Transportes Interestadual de Luxo S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRJ119993 - Maria Helena Machado Boldrin\r\n\r\nProc. 2006.816.006238-2 - Marcello Barros de Albuquerque. X Claro -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ121065 - Djane Natal de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.816.009985-0 - Michelle Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ140276E). X João Piccoli Promoções e Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). \r\n\r\nRJ122564 - Aline Oliveira Melo\r\n\r\nProc. 2006.816.000218-0 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Condominio Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). \r\n\r\nRJ125656 - Raquel da Silva Ofranti\r\n\r\nProc. 2006.816.001343-7 - Gedalva Ferreira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). \r\n\r\nRJ125731 - Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.816.009067-0 - Lucélia Meirelles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2003.816.009615-4 - Arnaldo Oliveira de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Francisco Xavier Incorporação e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). \r\n\r\nRJ128280 - Jorge Damasceno Costa\r\n\r\nProc. 2005.816.003990-4 - José Carlos Schmild (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Splash Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). \r\n\r\nRJ129021 - Flavio Leal de Souza Pires\r\n\r\nProc. 2005.816.002169-9 - Leyla Crsitina Barcellos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). \r\n\r\nRJ133541 - Antônio Carlos de Assis\r\n\r\nProc. 2002.816.001179-1 - Vanessa Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E, Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Lokau Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\nRJ133907 - Rosane Maria Costa da Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008847-2 - Luiz Claudio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ135450E - Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.000584-9 - Maurício Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.003687-3 - Zorane Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ136029 - Osmar Vicente de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2004.816.002872-2 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X José Adelino G. Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). \r\n\r\nRJ138536 - Simone Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005929-2 - Simone Martins da Silva. X Luiz Fernando Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398). \r\n\r\nRJ140472E - Antonio Luciano Martins Lima\r\n\r\nProc. 2004.816.005885-4 - Vitor Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Marco Antônio Reis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Martins Lima - OAB RJ140472E). \r\n\r\nRJ149713E - Veronica dos Santos Claro\r\n\r\nProc. 2002.816.000740-4 - Erica de Calazans Davila Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ107876E, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E). X All Center Vip de Jacarepagua e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). \r\n\r\nId: 146143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.096976-2 Vítima(s): Maria de Fátima da Silva Pereira, Aidee Menezes Ventura. X Adriano Barros da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.146761-2 Vítima(s): Soenir Mótta da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Debora Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maia da Silva - OAB RJ139690E). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.800.018788-9 Vítima(s): Roberto Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Marcio Couto Wernay. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.025655-1 Vítima(s): Cristina Fernandes da Silva. X Luiz Carlos Alves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). Defiro. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.037524-2 Vítima(s): Carlos Renan Gimenes de Souza. X Rogério Freitas Bernardo e outro. Envolvid(s): Representanrte Legal da Ind. de Bebidas da Antarctica do Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Defiro. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.171236-9 Vítima(s): Ivens Messias de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X Representante Legal da Mc Automoveis. Autos desarquivados em 12/03/2007. À vítima. RJ,12/03/06. \r\n\r\nId: 146144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001703-5 - CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 08;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 43,95 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALACI LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Em face de informação de fl. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Extraia-se cópia da petição de fl. 70 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001409-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RIBAMAR GOMES Sentença:Em face da petição do autor de fl. 42, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.010293-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAQUEL CORREIA CARRILHO Decisão:Fl. 45. Defiro a suspensão dos atos processuais pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.000023-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ;A taxa judiciária foi adequadamente recolhida a fls.04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007882-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTALAÇÕES LTDA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 29, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.007883-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTALAÇÕES LTDA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 33, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.007884-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTAÇÕES LTDA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 25, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003139-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO Despacho:Fls. 174/182 - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiasis \r\n\r\n- CONDIMINIO RESIDENCIAL VIVENDA D A PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOEL JOSÉ LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Ao Autor, fls.99. Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002328-0 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008224-4 - GLÓRIA MARIA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A despeito da revelia da ré, que ora decreto, já que apresentou a peça de defesa intempestivamente, haja vista a certidão de fl. 75, necessária a realização de prova pericial a fim de ser apurado o real consumo da autora nos meses em que a mesma deixou de pagar as contas enviadas pela ré, tendo em vista o pedido contido no item 5.3 da peça vestibular. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. José Maurício Siqueira, tels. 2567-2785; 2567-4587 e 9175-3017, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários periciais. Vindo a proposta, dê-se vista às partes. Faculto às partes a apresentação de quesitos ao Perito do Juízo e a indicação de assistentes técnicos. Os honorários serão pagos ao final, pela ré e se sucumbente for... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003254-0 - SONIA CECILIA SUZANO BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MARCIA DE OLIVEIRA MAIA Sentença:Em face de informação de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002121-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ARTES GRÁFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, XI c/c artigo 257, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais.Extraia-se cópia desta sentença e entranhe-se nos autos do processo nº 2004.210.001596-2 em apenso.Prossiga-se com a execução nos autos principais.Certificado o correto recolhimento das custas, cancele-se a distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002805-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, expeça-se of. conf. fls. 44/45. Custas ref. ao FUNPERJ em R$ 0,17 ( campo 47 ) conta 6002.25174-9 ( campo 34 ) e FUNDPERJ em R$ 0,17 ( campo 48) conta 567300124-3 ( campo 35 ). \r\n\r\nProc. 2007.210.001726-6 - MIAJ ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça, referentes ao ato de citação do executado; A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 27,11 no campo 46 da GRERJ; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9A - NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Decisão:Diante da certidão de fl. 41, devolvo o prazo aos impugnantes como requerido à fl. 39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.210.005904-7 - WANDER MIRANDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009552-2 - CECILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais no prazo decendial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010399-5 - SONIA VASCONCELLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciárias a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 2,49no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003852-6 - JUREMA DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COOP DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URB EST. DO RJ Ao Autor, fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.210.007566-5 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:Tendo em vista as petições de fls. 89/90 e 91, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003588-2 - SERGIO PINA TEIXEIRA X LOURDS PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Sentença:...Pelo exposto, por sentença ADJUDICO a Sérgio Pina Teixeira e Daniel de Souza Teixeira a totalidade do bem arrolado às fls. 03 dos autos, observando-se a fração ou o quinhão que a cada um couber, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas eis que defiro a gratuidade de justiça. Recolhido o tributo incidente, dê-se vista à Fazenda Pública . Em não havendo impugnação, expeça-se carta de adjudicação. Após arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005544-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA ME Sentença:...Com fundamento no art. 1.102-C, mediante a nova redação dada pela Lei nº 11.232/2005, convolo os documentos de fls. 17/18 em títulos executivos judiciais. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Diligência a ser cumprida pelo Sr. OJA. Venha a planilha do débito atualizado. Em razão da ação monitória, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000841-0 - JOSE CARLOS DE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, com endereço à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor C, sala 315, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010803-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MISAEL ALEXANDRE SILVA Sentença: Em face da petição do autor de fl. 22, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004665-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DA SILVA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Ao Autor, fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2003.210.003182-5 - MICHELE DIAS BURGUINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 428/430, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas de lei. Compensam-se os honorários advocatícios. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005840-0 - ANGELA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X IEDA MARIA DOS PRAZERES BARCELOS Despacho:Diga a autora em réplica e sobre a peça de reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011684-3 - LANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X RONALDO SILVARES FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Em razão da ausência do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária referentes à reconvenção, cancelo a distribuição das peças reconvencionais na forma do art. 257 do CPC e julgo extinta a relação jurídica processual sem a resolução do mérito na forma do inciso XI do art. 267 daquele diploma legal.Digam as partes em provas e se há interesse na realização da audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003171-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004363-5 - GRACINDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VINICIUS CARVALHO PASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Certifico com base nos cálculos e informações acima que as custas judiciais não foram corretamente recolhidas pelos réus, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 135,51 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 75,23 no campo 39 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 13,51no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 13,51no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000045-2 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAGANOTTI (SP-079877), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.Intime-se. 2. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de Protesto, e cancelamento do mesmo por ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.210.005258-4 - DEYSE LÚCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEAL (RJ-124274E), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X DARLIL CIANELA GUIMARÃES) Despacho:Intime-se o Dr. Advogado da autora para que indique o endereço atualizado de sua constituinte a fim de ser cumprida exigência formulada pelo Perito do Juízo. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, haverá a perda da prova. \r\n\r\nId: 145703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000717-5 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X Testador: MARIA JOSE FERREIRA), Testador: GERMANO DA LUZ SR. ADVOGADO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003562-0 - TERESA LUISA INACIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X PAULO INACIO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001406-0 - VICENTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X Falecido: MOISÉS DE SOUZA SANTOS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001428-9 - JORGE RODRIGO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DINIZ COSTA (RJ-119793)) X MARIA ROSA PEREIRA MELO Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Venha a habilitação do outro filho da de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO SR. ADVOGADO , OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000705-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODNEY ALVES DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OJA (R$ 62,96 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.210.004038-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENIO ALVES GOMES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007078-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008961-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LEIA FERREIRA JOSE GOMES Decisão:Fls. 30: indefiro, tendo em vista o exaurimento da jurisdição do processo cognitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIS HENRIQUE VALENTE DE MELLO Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, eis que o signatário de fl. 93 e 86 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fl. 171. Após, diga sobre fls. 166/168. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005145-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Gratuidade de Justiça deferida à fl. 43, bem como tempestivo o recurso. Sendo assim, recebo apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007225-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dispenso termo de conclusão. Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 131, revogo a gratuidade de justiça deferida. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X WILHANS VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/A CONDENATORIA E INDENIZ. DANOS MORAIS/MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.210.001450-2 - ANDERSON BRUNO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006201-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Comprove a parte ré sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.210.004044-0 - CSC - S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001631-6 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006441-9 - ANTONIO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANS IDEOLOGIA TARNSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) AO APELANTE PARA RECOLHER R$ 2,28 NO FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006899-5 - IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X BIANCA DA SILVA PONTES E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( R$ 12,74). \r\n\r\nProc. 2006.210.005115-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MARCIA VALÉRIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONISIO BAPTISTA E OUTRO VENHAM CUSTAS PARA CERTODÃO DO RGI, BEM COMO COPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005450-9 - MICHELLE AUGUSTO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 58: defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007322-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, conforme preceitua o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010959-6 - REINALDO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X JOÃO BATISTA LIMA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls. 109/110: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008586-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009170-8 - LUCINETE DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLINEF-CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Face ao pleito de fl. 240, substituo o perito do juízo pelo Dr. Movses Parseghian. Intime-se-o para a aceitação do encargo e apresetação de proposta de honorários, ressalvando-se ao perito da gratuidade de justiça deferida aos requerentes da perícia e que seus honorários serão pagos ao final, no caso de sucumbência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006762-7 - LORENA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito apontado na planilha de fls. 145, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006803-0 - JOSÉ PAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CARPINTARIA E MARCENARIA CARDOSO LTDA Decisão:1 - Intime-se o réu-executado, através de publicação no D.O., a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. 2 - Sem prejuízo, expeça-se, imediatamente, mandado de verificação a fim de que seja verificado o estado em que se encontram os móveis que ainda se encontram na casa do autor, devendo o representante legal da ré acompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. Decisão:Atenda-se, corretamente, a decisão de fl. 30, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. 2 - Após, face à discordância entre as partes quanto a existência de valores remanescentes, ao contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003141-8 - LÚCIA HELENA LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 96/107: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.011060-9 - CLAUDIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X SELVA RODRIGUES GOMES aguardando cumprimento do despacho de fls. 74V. \r\n\r\nProc. 2006.210.008748-5 - SEBASTIÃO DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X CREONICE PINHEIRO GONÇALVES Despacho:Cumpra o cartório, integralmente, a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.001397-2 - MARIA INES FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.001460-5 - ADERITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ILMA PIRES Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007032-0 - JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X SEBASTIANA DE LIMA VIEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002596-0 - PEDRO ROBERTO PANFILI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCA PANFILI RAMOS Decisão:Nomeio o Requerente PEDRO ROBERTO PANFILI RAMOS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de cláusula contratual com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000831-5 - ALBINA ROSA REBELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001445-9 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001447-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001476-9 - LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANKLSON ROSA REIS Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E A TAXA \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.210.004994-7 - VINÍCIUS IURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000592-7 - VIVIANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), Assistente: MARIA DA PENHA TEIXEIRA LIMA) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.210.000637-3 - MARIA MELENTINA RIBEIRO KURPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Face ao recolhimento de custas e taxa de fl. 384 pela executada, diga a mesma sobre fls. 372, item 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009387-4 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001453-8 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL (AGENCIA 0530 - AGENCIA PRAÇA ROBERTO SILVEIRA)) Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 145704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001021-0 - SHEILA ROSANE NOGUEIRA MOURA, SHEIMYR NOGUEIRA MOURA, MARYANGELA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CYRA VIEIRA PACHECO DE ALMEIDA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009317-1 - CARMELITA ANDRADE NERY (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X LUCAS NERY Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.001302-9 - GERALDO DA SILVA, JOSE GOTARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X AECIO SILVA Decisão:Venham as declarações de isenção do IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000552-5 - NILTON SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JULIO PARADA Decisão:...Considerando que o endereço do último domicílio do falecido é pertencente ao Foro Regional de Madureira, conforme comprova a certidão de óbito de fls. 10 e o que dispõe o artigo 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira a que couber por distribuição. P. Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Decisão:A requerente na exordial já informa que pretende processar o inventário e a partilha dos bens deixados pelo seu finado marido através de escritura pública. Alega ainda, que está se valendo da via judicial apenas para que seja respeitado o prazo de 60 dias assiando pela recente Lei nº 11.441. Ocorre que segundo o que consta da certidão de óbito, às fls. 05, já de longa data se ultimou o referido prazo, uma vez que o óbito se deu em 11/02/2006. Logo, diga a requerente se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008378-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls.87- Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.008111-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA), Fiador: JOSÉ NUNES JUNQUEIRA Ao autor para recolher R$ 0,34 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.010062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao autor para recolher a diferença de R$ 24,06 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2006.210.010655-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE Despacho:Re publicado:\" Venha cópia da ata da Assembléia Geral que outorgou poderes de gerência ao subscritor da procuração de fls. 07.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000709-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIETE ALVES DOS SANTOS Decisão:Venha a notificação da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001381-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RENATO DE MELLO RATTES Ao autor para recolher a diferença de R$ 311,94 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6), consoante decisão nos processos administrativos / CGJ nº 145.649/03, 141.086/04 e 213.441/05 . \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.001664-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Ao autor para recolher R$ 245,06 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisões nos processos administrativos/CGJ 145.649/03, 141.086/04 e 213.441/05 (D.O.12/01/06 - fls.60) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004139-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DE PAIVA Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,54 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,54 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009025-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008628-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.001590-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO DO NASCIMENTO DAVID Ao autor para recolher R$ 54,21 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisões nos processos administrativos/CGJ 145.649/03, 141.086/04 e 213.441/05 (D.O.12/01/06 - fls.60) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001610-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIOS RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao autor para recolher R$ 115,37 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisões nos processos administrativos/CGJ 145.649/03, 141.086/04 e 213.441/05 (D.O.12/01/06 - fls.60) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001612-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VITOR HUGO LOPES CUNHA Ao autor para recolher R$ 8,83 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,08 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,34 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009413-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KELLI LUIS DE FREITAS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício ao DETRAN/RJ.Custas pela parte autora, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007240-8 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPAHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao réu-devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando o montante da condenação no valor de R$ 4.276,20, consoante planilha apresentada às fls. 170, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Deferido, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher: Atos de Prática Comum (conta 0711-2) --------- R$ 10,47 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2007.210.000234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Decisão:...Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, com fundamento no artigo 94, § 7º do CODJERJ. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 5,16 \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Ao autor para recolher:Porte de Remessa e Retorno ...... R$ 8,74 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) ...... R$ 3,93FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) ..... R$ 3,93 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ---- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,55 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007210-0 - ESPERANÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:1. Ao Condomínio réu para informar o número, do CPF de sua representante legal - a síndica e juntar a respectiva cópia aos autos, possibilitando a expedição das guias judiciais, no prazo de cinco dias; 2. Após a juntada, voltem à Defensoria Pública, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.000978-6 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL Ao autor para recolher , por ora, a diferença de R$ 25,36 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA Ao autor para recolher:AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 (cumulação de pedidos)Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 15.456,80 ( consoante art.118 e 119 do Decreto-Lei 05/75) FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,65 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.007781-7 - ALMIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento. (...)Defiro a produção de documental superveniente e pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legalDê-se ciência à DP.Publique-se e registre-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003278-2 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIS FELIPE MARTINS PEREIRA DE MELO Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA Decisão:A autora não é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que deverá ser integrado pelo espólio, representado pela autora, na condição de inventariante. Com efeito, emende-se a inicial, regularizando a representação processual. Sem prejuízo, venha cópia das primeiras declarações do Inventário, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.001391-1 - ESPÓLIO DE MILTON PESSANHA E THEREZINHA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X NEI PAULO DA SILVA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, trazendo à colação procuração constando como outorgante o espólio representado pelo inventariante, bem assim cópia do termo de inventariança. Sem prejuízo, venha cópia do comprovante de rendimentos do inventariante e das primeiras declarações do inventário, para apreciação do pedid de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de liminar e de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.001433-2 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS), TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS), LOURENÇO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, eis que a autora é pessoa jurídica, não havendo nos atuos prova da sua situação financeira. Venham as custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação por término de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000213-5 - LUCY LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARA FARIA ADELL ARAÚJO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Venha a planilha do débito. 3. Após,cite-se a parte ré. Notifiquem-se o(s) fiador(es) e eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000001-1 - FÁTIMA DO ROSÁRIO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X RIOTRENS OPERADORA DE LOJAS S/A), Fiador: OPEL - OPERADORA DE ROUPAS S/A Decisão:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87, referentes à expedição do mandado de notificação; bem como para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006865-0 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTLIEB BIELSCHOWSKY, OTTO RICHARD GOTTLIEB, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDNA DE OLIVEIRA FONTES), ROSANE DE OLIVEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE Decisão:1. Defiro a JG. 2. Recebo os embargos. 3. Deixo de atribuir efeito suspensivo por força do disposto no artigo 739-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06. 4. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007799-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO INACIO DE SOUZA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008200-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ROBERTO THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003954-3A - LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ÉRICA RAMBALDE PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000365-2 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. E.se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002243-0 - RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EGOMOTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher R$ 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.008622-5 - SERGIO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento da indenização da quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno o ban co réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004188-6 - IRANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher R$ 2,49 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), tendo em vista que o recolhimento de fls. 63 se deu após 15/02/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV Decisão:Fls. 61 - acolho a emenda. Após a complementação das custas apontadas na certidão de fls. 63, cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Venha a declaração de isenção do IR. Apresente o autor a prova da aquisição do produto, esclarecendo se ainda detém o produto para fins de prova pericial, bem como a data que adquiriu o mesmo. Fls. 08 - venha a cópia legível. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.001411-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Emende-se a inicial para formular adequadamente o pedido deduzido no item \"c\" de fls. 05. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007714-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PEREIRA DE MELLO À requerente para informar se haverá partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.210.003847-2 - HELOISE HELENA ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X RITA DE CÁSSIA CORREA ALVARENGA À requerente para cumprir o item 2 da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.210.000650-3 - JUREMA MALCHER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GERALDO CARNEIRO MAGALHÃES À requerente sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001317-0 - SUELI MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ERNESTO PEREIRA CARDOSO Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000967-8 - OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)), GLÓRIA DA SILVA ROCHA), ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVA ROCHA), OSMAR DA SILVA ROCHA) X ALVARO LOURENÇO DA ROCHA), CARLINDA DA SILVA ROCHA Ao requerente para recolher R$ 4,52 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) e retirar alvarás em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000457-9 - MARIA ELIZIA FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266), Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X DELSON COUTINHO SILVA À requerente encaminhar os autos do processo à Secretaria de Recolhimento de Tributos para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001131-8 - MARIA JOSE PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X NORMA CRISTINA CORDOSO BRANDÃO Decisão:Emende a autora a inicial para constar no pólo passivo a pessoa que praticou o ato de turbação da posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008066-0 - ESPÓLIO DE NÉLIA PINTO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1.060/50. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I, dando-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga a parte autora sobre embargos e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002028-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Despacho:1. Ao autor, em contraditório, sobre os documentos acostados pela 2ª ré-embargante. 2. Certifique o cartório se houve manifestação das demais rés. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.000246-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X TOP CONFECÇÕES LTDA.), MARCELO AGUIAR RANGEL Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 61, que dá conta que o endereço da ré está situado no Bairro de vista Alegre; considerando tratar-se de incompetência absoluta, pelo critério funcional-territorial, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE MADUREIRA, em homenagem ao princípio da celeridade processual, sendo facultado àquele Juízo o retorno do processo para seja suscitado conflito negativo de competência. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003295-2 - RÔMULO OLIVEIRA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - INSTITUTO PIO XI (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002100-0 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Fls 228 - (...) Neste compasso, considerando a verossimilhança das alegações da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos da consumidora em juízo.Defiro a produção de prova o testemunhal e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _21/06/2007, às _15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Concedo à autora o prazo de 30 dias para produção de prova documental, a fim de comprovar todos os danos materiais decorrentes dos fatos narrados na exordial.Indefiro o pedido de depoimento pessoal das suplicadas, deduzido pelas rés às fls. 184, eis que a produção desta prova somente pode ser requerida pela parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001457-5 - ALEXANDRE CARVALHO ROZAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X PRISCILA CASEMIRO Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008387-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para recolher R$ 1,22 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,22 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS Decisão:1. Fls. 41/42 - acolho a emenda. 2 . Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). 2. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.210.008113-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MARCHENE Ao autor sobre certidões 24 e 26-supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.000615-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERREIRA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.001426-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 150,45 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 22,35 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)------R$ 6,92Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)----R$ 6,92 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:Considerando que o réu comprovou o pagamento das prestações exigidas na inicial, ainda que pagas com atraso, revogo a medida liminar concedida às fls. 25vº. E.-se mandado, de entrega, em favor do réu, cumprindo a autora, em cinco dias, informar o endereço do depósito. Em réplica, após. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006476-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARLY DA SILVA PICCHETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001217-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DA COSTA SOUZA Ao autor para recolher R$ 0,25 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001219-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor para recolher R$ 0,25 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001527-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ANTONIO MANUEL CARDOSO), ALMERINDA DA LUZ MARTINS CARDOSO), LUIZ PAIS VIEIRO), JUREMA DA COSTA VIEIRO), JOSÉ FRANCISCO TIAGO MARTINS Ao autor para recolher R$ 0,10 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001467-8 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS ESTEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES SOBRAL Decisão:Emende a autora a inicial para esclarecer contra quem promove a demanda: o menor, seu representante legal ou os dois. Emende-se ainda, a inicial para apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.000927-0 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECAVEL S/A Despacho:Segue em separado Conflito Negtivo de Competência, que deverá ser encaminhada à E. Presidência do TJ, mantendo-se as cópias em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.001866-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X AILTON DIAS FERREIRA Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, com a perda dos valores pagos em favor do autor, reintegrando o autor na posse do imóvel.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se por mandado o réu para a desocupação voluntária, dentro do prazo fixado de 15 dias.Decorrido in albis, expeça-se mandado de reintegração de posse, em favor do autor.P.R.I, correndo em cartório o prazo do ré, revel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) (continuação) Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se o réu através de publicação no Diário Oficial, em nome do patrono, para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR CORRESPONDENTE A OITO SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS, sendo certo que serão recolhidos ao final da demanda, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o perito para designar dia para perícia, prosseguindo o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Concedo novo prazo de 05 dias para cumprimento da decisão de fls. 84, sob as penas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL Decisão:Ao autora para emendar a inicial, a fim de formular os pedidos de forma clara, indicando o quanto pretende a título de danos materiais e morais, sendo facultado, contudo, a este deduzir pedido genérico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000464-8 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:... declino da competência em favor do Juízo da 47ª Vara Cível do Foro Central, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso daquele Juízo. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Ao réu \r\n\r\nId: 145706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001554-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANNA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006563-1 - JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Ao requerente para fornecer Declaração de Dependentes junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2004.210.009414-0 - JORGE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ DA MATTA SALLES Despacho:Esclareça os pedidos aduzidos nos itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Marinha do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004938-8 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002509-6 - EDITORA BETEL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X TABA EDITORAÇAO E SERVIÇOS LTDA - (GRAFICA JB - JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor para esclarecer o que pretende, tendo em vista que a 2ª ré já foi citada, conforme fls. 98 e contestação de fls. 138. Caso pretenda o aditamento ao mandado de citação da 1ª ré (fls. 198/202), deverá complementar as custas recolhidas às fls. 234 para que a diligência seja por oficial de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009178-6 - GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X HABLA MONAYAR JOON Decisão:Ante o informado às fls. 16/ 17, declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:Fls. 76vº - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR Decisão:Fls. 112 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA Despacho:Recolhendo-se as custas pernitentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA BARBOSA PACHECO Decisão:Fls. 31 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005972-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE Despacho:Fls. 109 - Esclareça ante o teor do art. 4° do decreto lei n° 911/69 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001491-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA Despacho:Informe a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001492-7 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA Decisão:Considerando que a causa de pedir é a mesma, sendo que a ação principal certamente terá o mesmo pedido, aduzindo iguais razão, impõe-se a reunião dos processo, estando este Juízo prevento. Anote-se onde couber. Apensem-se os autos. Esclareça o requerente, a ação principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001648-1 - SILVANA HELENA DOS SANTOS X A.Q. PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 16/05/2007 as 14.30 horas. Intime-se . Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002025-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RADEC TELECOMUNICAÇOES LIMITADA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.001831-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o advogado por DO (para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001443-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS PERRONE Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.05.2007_ às_13.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 22/05/2007_às 13.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001530-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SR SALGADINHO COMÉRCIO DE LANCHES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__08.05.2007 às 14.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009333-3 - MAIRY ALVES GAZELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005216-8 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de justificação para oitiva de testemunhas para o dia 16/05/2007, às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2007 às 13:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000099-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Fls. 164 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.210.008876-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Ao autor para apresentar planilha para cumprimento da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.210.001341-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER KAMINSKI Decisão:Fls. 95 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro J.G.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Ao autor sobre resposta da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001098-3 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ACRISIO VENANCIO Despacho:1 - Fls. 15 - Anote-se onde couber. 2 - venha planilha de débito na forma da lei.Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito adequando, se for o caso, o pedido, recolhendo-se a diferença de custas se devida.3 - Esclareça o pólo ativo ante o que consta no contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001115-0 - CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X WLADEMIR CASAL DE SÁ Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001455-1 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMARILDO DA SILVA VIEIRA Decisão:1-) Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito. 2-) Esclareça o pedido de perdas e danos ante a incompatibilidade do mesmo com a presente ação.3-) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS Decisão:1-)Cite-se, no endereço de fls. 02.2-) Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes.3-) Defiro a imissão de posse que só ocorrerá se constatado o abandono, observadas as cautelas legais. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos e infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011202-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FOTOMÁTICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (SP-015312) Despacho:Fls. 190/ 192 - Anote-se onde couber. Fls. 193 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para se efetuar buscas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Regularize o polo ativo, informando a parte autora, se foi aberto inventário, juntando o termo de inventariante. Do contrário deverá integrar o polo ativo os herdeiros devidamente comprovados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de aluguéis e taxas \r\n\r\nProc. 2004.210.005456-6 - ESPOLIO DE JOÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ANA PAULA DA CUNHA GRAÇA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 127,57) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001507-5 - ESPOLIO DE CREUZA GALVÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X REJANE DA SILVA DE JESUS Decisão:1 - Regularize a pólo passivo para Esópio de Creuza Galvão Salles ou, em caso de não abertura de inventário, para o nome um dos herdeiros.2 - Venha a declaração de bens em nome do espólio, ou comprovante de rendimentos em caso de pessoa física.3 - Venha planilha de descriminada na forma da lei.4 - Atribua-se correto valor à causa ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001621-3 - MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Apensem-se no sistema informatizado aos autos principais. Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003595-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALBERTO ELIAS FERJALHA EL OSTRA E OUTRO Decisão:Fls. 82 - Indefiro o requerido eis que não observada a forma processual adequada para aduzi-lo. Ao exequente sobre a resposta dos ofícios.. \r\n\r\nProc. 2003.210.005145-9 - ADINAVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X JANETE ALVES Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007999-8 - SONIA SANTOS SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAMELL FROTISTA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.000460-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.004216-3 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA CRISTINA MATOS MACHADO E OUTROS Despacho:Fls. 69 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.004999-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.006668-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X JULY & NANER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1-) Ante a manifestação de fls. 63 e 66, cancelo a penhora efetivada às fls. 59. Intime-se o fiel depositário comunicando.2-)Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.007208-0 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALVARO JOSE FERNANDES Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001512-1 - SINDICATO DOS PROFESSORESE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EXTERNATO PINHEIRO Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009488-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA IMPERIO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000150-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEGA FRANGOS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:Diga o executado em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Decisão:Fls. 25 - Defiro a expedição de ofícios, exceto para CEG, para informação de endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2003.210.005857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTES MOURAO S/A E OUTROS Decisão:1-) Tendo em vista o retorno da titular que possui senha do acesso ao BACEN-JUD, reconsidero a decisão de fls. 104.2-) Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.008418-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X R.G.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7A - VIP - CLINIQUE X PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001380-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:\"... Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos para apreciação da pertinência da prova requerida pela parte ré e a possibilidade de prolação de sentença. Retifique-se anotando-se onde couber o nome da parte ré conforme fls. 74. Após voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006253-8 - CHRISTIAN JORGE BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DATA CONTROL COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Ao autor para fornecer as cópias que faltam à expedição da carta precatória. A saber: da procuração, do despacho que deferiu a diligência e do deferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do fato e existência de danos, e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Sergio da Cunha, cujo telefone é de conhecimento do cartório, bem como prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arrolada pelas partes. Intime-se o Sr., Perito. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIP - CLINIQUE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos . No mérito, acolho em parte, o requerido, retificando tratar-se de impugnação oferecida pelo segundo réu. No mais, mantém-se a decisão ante a inexistência de qualquer razão legal que autorize o recurso, salientando a parte dispositivo da sentença condenatória que impõe a condenação de forma solidária2 - Venha a guia mencionada às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Decisão:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2006.210.006651-2 - Indenizatória A: Fabrine de Souza PachecoDr.Sandro Luiz Santos Lima - OAB/RJ 135761R: Josué Xavier de AraujoDr. Em 13 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presentes o patrono da parte autora. Ausente o réu. Aberta a audiência, pela parte autora foi requerida designação de nova data, e a intimação da parte ré por hora certa. Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos após a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, a fim de ser apreciado o ora requerido. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.001602-0 - PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.05.2077 às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006802-8 - ERVAN CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:Ante os documentos de fls. 162/164, defiro jg ao 2° réu.ESclareçam as partes o que pretendem com as provas requeridas em especial a oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005365-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Decisão:Em razão do requerido às fls. 63, declino da competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível/Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 14 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010661-3 - IRÊNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X OLIVIO DIRÉ Despacho:Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008638-7 - MARIA LUZIA CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VALTER PIMENTEL FERNANDES Decisão:Fls. 99 - Anote-se onde couber. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 93. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004703-1 - JORGE LUIZ MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X IZEQUIEL MARCOVISTZ Despacho:Ao interessados. Após à Fazenda, sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.004975-7 - GISELLE PACHECO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO Despacho:1 - Fls. 48 - Oficie-se para informação.2 - Fls. 49 - E. certidão, recolhendo-se as custas por ventura devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011018-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTRO LAR UTILIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 72 - Defiro a expedição de ofícios, conforme determinado no r. Despacho de fls. 59, recolhidas as custas, porventura, pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA Certifico que falta o autor apresentar uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.210.006744-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELLE COSTA MONTEIRO Despacho:Informe o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008817-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELAINE BORGES DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre Embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.005910-0 - MANOEL ROSA MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X CINTIA PATRÍCIA HENRIQUE MATOS E OUTROS Despacho:Citem-se os réus faltantes, conforme certidão de fls. 129, no endereço da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE CRISTINA KESSEL VELOSO FERNANDES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13 defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Venham os recolhimentos. (R$ 19,15 - taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a cumulação desta magistrada com as funções de Dirigente do 12° NURC, e por tal razão a sua necessária participação na reunião junto a Corregedoria Geral de Justiça convocada para o dia 14.03.2007, redesigno a audiência de justificação para o dia 22 de março de 2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000633-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO DE CARVALHO SILVA Decisão:Conforme documento de fls. 15, não se trata de mudança de endereço. Promova, assim, a notificação da parte ré, condição para demonstrar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001633-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS BARROS BATISTA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls.11/11v°, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Decisão:\"... Pela MM Juíza foi determinado a conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007518-5 - LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher as custas para a expedição de 2 ofícios bem como quatro intimações (AR ou OJA). - \\intimações de testemunhas\\ \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"... Pela MM Juíza foi determinado o recolhimento da diferença de custas certificada às fls. 92 no prazo de 48 horas, vindo após conclusos para decisão acerca das provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Fls. 139 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"...Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na conduta do segurado, impõe-se a dilação probatória com o deferimento da prova oral consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, e prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma vez que ante a sua idade, tal prova em nada contribuirá para o deslinde da questão. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas em 10 dias, recolhidas corretamente as custas. Intimem-se as partes por publicação.Dê-se ciência ao MP, bem como vista dos documentos juntados às fls.237/295. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001089-2 - SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - MEIER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante o que dispõe o art. 129 parágrafo único da Lei 8.213/91.Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.001669-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/05/07 às 14:15 h horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, a fim de regularizar o feito, designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 03.05.2007 às 13.00hors oportunidade em que o réu deverá comparecer para ratificar os termos da contestação oferecida. Intime-se. \r\n\r\nId: 145712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009738-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANGELO DE PAULO), FABRÍCIO DOS SANTOS DE PAULO), FABIANA DOS SANTOS DE PAULO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta pelos filhos, devidamente representados por sua genitora, em face do pai.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 20.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 22. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000305-0 - JULIA CAMARGO AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X DARIO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010825-7 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X SIMONE FERREIRA DESLANDES Decisão:1- Defiro á parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Fls. 34. Junte-se cópia do documento de identidade da testemunha subscritora de fls. 35, bem como, declaração de pelo menos mais uma testemunha, com firma reconhecida e cópia do documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001346-5 - JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X PAULO RITA LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-136935E) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001550-6 - DJALMA FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARÃES Decisão:1- Instrua-se regularmente o requerimento de gratuidade de justiça.2- Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000830-0 - G.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X A.R.C. SR. ADVOGADO: ALVARÁ PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008823-4 - T. DA S. L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BATISTA LOPES Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR ALIMENTOS AOS AUTORES NO PERCENTUAL DE 25% DE SEUS GANHOS BRUTOS, METADE PARA CADA FILHO, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, INCIDINDO SOBRE FERIAS, 13º SAL. E VERBAS RESCISÓRIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.210.001493-9 - RENAN ROCHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DOS SANTOS (RJ-141353)) X MOISES CERQUEIRA CARDOSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida...2- Fixo os alimentos provisórios em 35% (TRINTA E CINCO por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 1/3 para cada AUTOR, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, 1/3 para cada autor, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal...4- Oficie-se ao empregador,...5- Designo a ACIJ para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. 6- Cite-se e intime-se ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001731-0 - RODRIGO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINHEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.3- Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, fluirá o prazo para contestação.4- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001749-7 - HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF.2. Sem prejuízo, venha a planilha de gastos do autor. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001572-5 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 11, verso, redesigno o ato para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas. No mais, fica mantida a decisão de fl. 11. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004162-4 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X E.R.E.B. Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000013-8 - ANDERSON DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Em não havendo oposição, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009284-3 - ILDERICO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VALNICE GOMES ARAÚJO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, complementado às fls. 66, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados.... \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003239-3 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X CRISTIANO FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:1- Fls. 105/106. Anote-se onde couber.2- Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da requerente.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008635-8 - E.S.C. X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Defiro a promoção do MP, e designo o dia 12/04/2007, às 14:15 horas, para a AIJ, ocasião em que a parte ré deverá juntar aos autos cópia do CPF e da identidade. Intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000218-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X JOSÉ FELIPE CALUCA), J V A Autos em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.009483-0 - CECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MANUEL ALVES BARRIA Sentença: Vistos, etc... Cuida-se de medida cautelar de separação de corpos, onde a autora pleiteia seus auto-afastamento do lar conjugal, na forma da inicial de fls. 02/03. Pelo Juízo foi deferida a liminar pleiteada, conforme decisão de fl. 12. Regularmente citado (fl. 17), o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 18, requerendo, pois, a autora seja tornada definitiva a liminar deferida (fl. 21). Opinou o Ministério Público pela procedência do pedido, em seu parecer de fl. 23. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como a promoção do MP, torno definitiva a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pelo réu. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007327-9 - ROSENIR DA CONCEIÇÃO SANCHES (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X WILSON GENUÍNO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Autos em Cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009124-5 - MARIA FATIMA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). PATRICIA BASILIO DA SILVA (RJ-151795E), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA (RJ-148247E)) X ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDETE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC, DEFERINDO A GUARDA DE ANDREIA DIAS DO NASCIMENTO À SUA MÃE REQUERENTE,. LAVRE-SE TERMO... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005913-0 - M.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), T.P.A.R. Despacho:1- Oficie-se ao TJ - Projeto DNA, a fim de que seja designada nova data para realização do exame pericial. 2- Com a designação de data, intimem-se as partes, devendo o cartório observar a petição de fls. 65, onde o autor propõe auxiliar o oficial de justiça na diligência para intimação da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001766-7 - DEOCLIDES GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HANNA CLARA VIANA GOMES ALMEIDA Despacho:1. Emende-se a inicial, de forma a optar pela ação de oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, eis que possuem pólos passivos diversos. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Sem prejuízo, para análise do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos, 02 últimas declarações de renda junto à SRF e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)), GIOVANNA BARBOZA DE LIMA Decisão:Cite-se.\"Ao autor para que forneça a contrafé para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, postumo \r\n\r\nProc. 2006.210.002766-0 - SANDRA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTROS), Falecido: EURICO MUNIZ Despacho:1- Designo o dia 17/04/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c ação de manutenção de posse com pedido de liminar e de anulação de doação \r\n\r\nProc. 2003.210.002314-2 - MARISE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA PELA AUTORA COM O FALECIDO GERALDO GONÇALVES VIEIRA PELO PERÍODO DE SEIS ANOS INDICADO NA INICIAL, ENDO A UNIÃO SE EXTINGUIDO PELO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.007724-8 - JOZEANE CRISTIANO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X EMERSON TULIO FERREIRA Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 03/04/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005874-4 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)), K.P.S. Sentença:...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E ADOTANDO A PROMOÇÃO FINAL DO MP COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O/ PEDIDO INICIAL, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR AO RÉU PARA 70% DO SAL MIN MENSAL... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006689-3 - ELIEZER DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JAIRA MARIA BARBOSA FERREIRA Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007390-5 - MARIA NERILDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ORLANDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS....ASSIM, DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _10/04/07 as 15 horas, QDO O FEITO PODERÁ SER CONVOLADO EM SEP CONSENSUAL, FIRMANDO AS PARTES ACORDO.... \r\n\r\nId: 145707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.019241-8 Vítima(s): Sergio Vinicius Ferreira Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). Vítima(s): Daniela Maria Lourenço da Silva. X Jose Alessandro dos Santos Mendonça. A composição civil, devidamente homologada por sentença e não cumprida, deve ser executada no juízo competente, já que tem eficácia de título executivo judicial, na forma do artigo 74, caput da Lei nº 9099/95. Intime-se. Após, arquive-se.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.149582-6 - Raul Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Humberto Agostinho Porral. Atenda-se o Ministério Público.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.202015-7 - Kelli Vilas Boas Alves Cardoso. Rep Leg(s): Maria Lúcia Vilas Boas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Regina Barizon. Diga a querelante, através de seu patrono, sobre a proposta de transação penal, no prazo de 05(cinco) dias, já que esta não foi proposta na audiência preliminar, sendo certo que trata-se de direito subjetivo da querelante. Outrossim, intime-se a Sra. Conciliadora para esclarecimentos, como requerido pelo Ministério Público.(5) \r\n\r\nId: 146125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004481-0 - SEBASTIÃO ACÁCIO LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 76, eis que na publicação às fls. 77, não constou o nome da segunda ré, bem como de seu patrono.Despacho de fls. 76: Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se há interesse na realizção da audiência de que trata o art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002337-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RICARDO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000050-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON COSTA SILVA Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Esclareça o autor se não tem mais interesse no prosseguimento da ação, face ao constante nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X MARCOS AURELIO MATTOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se concorda com o pedido de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.202.011617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ 111 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WILSON MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 29, esclarecendo quanto ao endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013412-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.009055-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STAR SEA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LÚCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CESAR FERNANDES DORING E OUTROS Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011920-6 - ARTHUR TEIXEIRA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COND VILA NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:A representação da parte ré já foi regularizada. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003391-5 - JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 463- Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel ocupado pelo réu, ao qual concedo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento do débito vencido e vincendo, excluído o aluguel referente ao mês de abril/2005, com a apuração do quantum de acordo com o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis , acessórios da locação e multa por infração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.202.015872-2 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga, objetivamente, o autor, sobre o pedido de parcelamento do débito feito pela ré na contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.012224-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Fls. 94- Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.005263-4A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X EDSON FONTES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Fls. 09- Escalreça ante ao contido às fls. 207 vº dos autos prinicipais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011766-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Fls. 195- Anote-se. Comprove-se não se tratar de conta-salário, visto a impenhorabilidade determinada pelo art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014824-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014753-2 - ERIKA DE ANDRADE TRAVESSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AGOSTINHO JOSE TRAVESSA DE ARAUJO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.32/33)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014552-1 - CK3- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls 178/179 e 182- Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011643-2 - ADRIANA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao autor sobre fls. 64/89. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005015-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE SILVA SANT ANNA Ao autor para informar se pretende executar a sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.011589-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X META ASSESSORIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.014976-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUIS ALAIN ROGER AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Quando do exame dos autos para prolação de sentença, verifico que a ação foi proposta, também, em face de Anselmo José Guimarães da Silva, cuja citação restou frustada conforme certidão de fls. 46. Assim, esclareça o autor quanto à diligência a ser realizada para a citação do sobredito réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002425-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODALEA XISTO DA COSTA Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000205-8 (13448/92) - MARIO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA MAGALY SARCINELLY BENETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Fls. 239- Indefiro com base no art. 649, IV do CPC. Indique o exequente outro bem. \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Dê-se ciência da alteração processual e dos documentos acostados à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.006284-8 - ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisao: Conheço dos Embargos, por serem tempestivos e lhes dou parcial provimento para corrigir erro material da sentença, constando como data de ajuizamento da presente 17/05/06, mantendo-se a sentença em seus demais termos. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005714-4 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GILBERTO LIMA DE MENEZES Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.202.000051-4 (1608) - ELDOILIO TRAVESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 1986.202.000141-2 (1894) - CESAR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X DENISE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 145569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003703-7 - MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:1- a Jucerja é órgão público, cujo acesso não depende de ordem judicial . Sendo necessário, a DP poderásolicitar a entrega de documentos de forma gratuita; 2- demonstre a alegada sucessão que não pode ser reconhecida com informações prestadas por pessoa que estava no prédio; 3- demonstrada a sucessão, serão analisados os demais pedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO VICENTE DE SOUZA defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.007653-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:revogo fls 90v; a obrigação da sentença cuja efetivação foi requerida é obrigação de fazer. Intime-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO Despacho:1- oficie-se a Receita Federal, após recolhidas as despesas processuais. 2- oficie-se o Detran inibindo a transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Despacho:defiro fls 27 cf requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009633-4 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:fls 113 - defiro \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:1- fls 222- defiro; 2- sem efeito o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:diga parte executada sobre avaliação. Intimação pelo DO não constou da publicação de fls 279/280. \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA Despacho:fls 211- seja regularizada representação. \r\n\r\nProc. 2006.202.002790-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ARGUS E AQUILLA, Síndico: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ANDRE LUIS SANTIAGO CARDOSO ] Despacho:fls 85- anote-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000431-0 - ESPÓLIO DE RONILDA TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:\"....Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012592-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAUD SILVA DA COSTA Despacho:1- não foi expedido pelo juízo ofício ao Detran inibindo transferência ; 2- não há necessidade de ordem judicial para alienação em face a sentença proferida; 3- dê-se baixa e arquivem-se, sendo antes aguardada manifestação da parte por 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.202.014968-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:1- Fls 163 - seja renovada diligência, conforme requerida; 2- sejam recolhidas a despesas processuais na forma da certidão supra (R$ 12,24 OJA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:sejam realizadas diligências para alienação judicial dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.011447-9 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:aguarde-se por 10 dias o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001957-6 - DJALMA ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ROSELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 82......5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 6- Com a penhora efetivada, intime-se o executado da penhora para querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005851-1 - ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OHM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:não foi regularmente preparado o recurso em 2ª oportunidade. Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.005902-3 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Decisão:defiro fls 37 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007275-1 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X WALDOMIRO ALVES NOGUEIRA E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:Recolhidas as despesas, notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1- fls 35, anote-se; 2- requerida purga da mora, devendo a parte ser regularmente intimada para depósito. Publicação de fls 39 não constou nome do patrno do suplicado; 3- decreto a revelia dos fiadores; 4- seja novamente publicada decisão de fls 36 regularmente (seja efetivada a purga da mora em 48 horas. Seja expedida guia, sendo observado o art. 290 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.202.014069-0 - DORCELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012929-0 - CRISTOVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE HONORIO VEIGA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:em face à certidão supra, o advogado acima referido , na forma do art 196 cpc, não poderá mais retirar os autos do processo com carga . A decisão é extensiva a todos os advogados constantes da procuração e substabelecidos . Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Despacho:aguarde-se por 15 dias, após retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013921-1 - CLÉIA MAGANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:aguarde-se por 15 dias, após retornem à defensoria. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.011656-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X LILIANE KERSBAUMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:cumpra-se o V acórdão; aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011635-1 - CÉSAR MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004868-2 - WLADIMIR HENRIQUE FONTES PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI Despacho:1- Cumpra-se o V acórdão...recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.008779-1 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SANDRA CAMARA FIGUEIREDO Despacho:Nada a prover em face ao fim da prestação jurisdicional e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007053-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:1- aguarde-se cumprimento do mandado; 2- fls 115 - diga parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, após recolhidas as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013511-6 - YVAN LUIZ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LUIS BARROS DA VITÓRIA Despacho:RADP Dep. Certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Despacho:defiro fls 54 cf requerido, após recolhimento das despesas processuais (Oja R$ 12,24; Fundperj R$ 0,61 e Funperj R$ 0,61). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013277-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO Despacho:fls 32- anote-se \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:O suplicado/ apelante em nenhum momento requereu gratuidade de justiça ao longo da instrução processual. Não apresenta com recurso de apelação pedido para ser deferida jg, equivacadamente informando, gozar de benefício. Não juntou aos autos do processo declaração de hipossuficiência. Não há amparo legal ao pedido de jg, que deve ser ressalvado, nunca foi efetivamente de forma irregular. Não se aplica o dispodto no art 511 §2º CPC, pois não houve nenhum preparo. Julgo deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014668-0 - FELIPE DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/04/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 19/04/2007, às 11:45h. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Seja expedido mandado de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados sendo os mesmos avaliados pelo OJA. Seja nomeado proprietário depositário do Juízo; 5- Com a juntada dos autos de penhora e avaliação, intime-se o executado pessoalmente por OJA para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005595-9 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se para recolhimento a parte suplicada, na forma do acordo.Em caso de inércia, seja expedida certidão e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009909-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:oficie-se pela devolução, sem cumprimento, sendo antes efetivado contato por telefone para devolução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1- fls 242/253- J. no apenso; 2- Diga parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/04/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/04/2007, às 10;45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017265-4 - ANA PAULA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:diga parte autora sobre fls 117/118 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do crédito;5- Com a penhora efetivada, intime-se o executado da penhora pelo DO, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005618-4 - MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:1- recebo no efeito devolutivo; 2- sejam autuados em apenso. d.p. dep; 3- seja regularizado com as certidões de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:fls 109/113 - esclareça em face dos limites subjetivos da coisa julgada; ...1- penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja ofciciado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem todo e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 2- Com a penhora efetivada, intime-se o(s) executado(s) da penhora pelo DO, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência e querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.006559-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1- a impugnação foi intempestiva; 2- decreto a revelia;....5- digam as partes se existem provas a serem requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:1- não foi efetivamente preparado o recurso; 2- o recebimento do recurso de fls 199 é revogado; 3- deixo de receber o recurso de apelação pois deserto;...;5- somente cabível no momento execução provisória, devendo ser regularmente requerida; 6- requerida execução seja indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 102....5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 6- Com a penhora efetivada, intime-se o executado da penhora pelo DO, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006844-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARDOSO Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:cite-se cf requerido; fls 35/38. Não são cabíveis diligências para penhora de bens na presente fase. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006900-8 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V acórdão; dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.013127-9 - ELIANA MARIA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ELISETE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. intime-se o Dr perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012293-4 - FABIO LOIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EDSON DOS SANTOS CLETO Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 82. .....5- Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação....Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015266-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informações e julgamento para efeitos de cancelamento de distribuição. Em tempo: cumpra-se a decisão de fls 33v e 34 integralmente, inclusive em relação às incompatibilidades dos pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004750-1 - LÉA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:diga parte autora sobre fls 49/52; homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o dr perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011419-6 - MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 204....5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação.....Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008543-5 - SERGIO DANGELO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DEixo de receber recurso. Simples leitura da decisão de fls 164 possibilitaria ser observado que estava sendo julgado o recurso de embargos de declaração. Deve ser ainda observado não ser possível que o juiz de direito venha negar provimento ao recurso de apelação, suja competência para julgamento é do Tribunal de Justiça. Sejam remetidos ao TJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.012531-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO ROCHA SILVA E OUTRO Despacho:à parte requerente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001879-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CALDERONI VARVESI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008922-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011658-2 - FÁTIMA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DIEGO DE OLIVEIRA Decisão:defiro fls 60v cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO Despacho:1- fls 38- revogo em face dos limites objetivos da coisa julgada e não ser a presente ação amparada no DL 911/69; 2- fls 36- não há título executivo neste sentido; 3- defiro jg requerida pelo suplicado; 4- diga parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.009352-3 - PANAMERICANO - ARRENDAM,ENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA FERNANDES DE SALLES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:oficie-se à Receita, após recolhidas as despesas processuais; oficie-se o detran inibindo transferências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010257-1 - ELIZABETH SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CTBC TELECOM CIA Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015716-1 - SEBASTIAO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ALVARO LAUREANO DE MORAIS Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 19/04/2007, às 12:00h. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006141-6 - PATRICK GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:diga parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.012460-8 - ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados, após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:reitere-e ofício de fls 49. prazo de 48h sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 10:30h. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:defiro por 5 dias, devendo ser observada a data do protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002424-9 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao ilustre perito \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Despacho:defiro fls 68, após recolhidas as despesas processuais (R$ 12,24 OJA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004844-8 - TAYNA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO Decisão:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.010359-9 - ELIZETE BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:cumpra-se o cartório o despacho de fls 28 item 2, bem como seja informado o saldo existente em nome do falecido, pois o ofício de fks 24, refere-se ao genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012163-4 - ANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALMIR ANTONIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA, REP. POR SUA MÃE CLAUDIA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA E AMANDA CANUTO DE SOUZA (fls. 02/03). \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO Despacho:1- demonstre ganhos e encargos; 2- não há pedido compatível com ação proposta; 3- para haver legitimidade na propositura da presente ação, deve ser declarada previamente a condição alegada, que não pode ser decretada incidentalmente, inclusive não sendo o juízo competente para declarar existência da União alegada; 4- Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004771-4 - ROSANGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020563)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 151/156... \r\n\r\nProc. 2005.202.015742-0 - CELIA DE FARIA RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X Falecido: VERDIAL OTTO RUZICSKA Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.008873-4 - EDVONE VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X Falecido: ERIC DE ARAUJO JANEBRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 40/41, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009755-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO PEDRO DE ALMEIDA LIMA Despacho:1- Fls 162/163 - esclareça; 2- preclusa decisão em relação à citação por edital. intime-se pessoalmente para ser cumprida citação por edital cf decisão de fls 156 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008379-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANICE FRANCO POVOA Decisão:dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001501-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPÓLIO DE WALDYR BARBOSA GAMA Despacho:sejam recolhidas as depesas na forma da certidão (Oja R$ 12,24; Fundperj R$ 0,61 e Funperj R$ 0,61); cite-se cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Despacho:1- defiro fls 57, cf requerido; 2- citação de fls 54 é nula; 3- sejam remetidas peças à Direção do Fórum para análise da fato praticado (fls 53 e 54). \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA Despacho:oficie-se a Receita pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.008175-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR LOPES DA SILVA Decisão:dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Oficie-se a Receita, após recolhidas as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Decisão:defiro fls 34 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Decisão:defiro fls 34 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.015801-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:cumpra-se despacho de fls 13v integralmente \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DIOGO GOUVEIA DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as des pesas processuais faltantes; intime-se pessoalmente para recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Tx Judiciária R$ 57,42) \r\n\r\nProc. 2007.202.002634-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON DA SILVA MOREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se para recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Tx Jud. R$ 30,86) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015805-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 53/55, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:indique leiloeiro; informe de forma certa haver impugnação ou não da parte exequente, digo, executada \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:seja regularizada representação do Espólio e retificado erro material de contestação para que sejam indicados os Espólios como contestantes. \r\n\r\nProc. 2003.202.010039-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente, para complementar as custas referentes à Penhora dos bens do executado. Valor: R$ 17,49 (AOJA), para a conta 0714-6, campo 37. \r\n\r\nProc. 2003.202.010515-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.005409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagto de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014712-8 - CONDOMINIO DO EDIDFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO MACIEL PEREIRA E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005430-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IVA GONÇALVES MUNIZ Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 49/50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:recebo recurso no duplo efeito. ao recorrido. após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.009756-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSE MARIA BEHLING PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.011746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALDIR SILVA BIZERRIL Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 56/59, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 12:00 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013414-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:oficie-se a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.202.015096-8 - HOSPITACH COMÉRCIO DE AMTERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA JOSÉ COUTINHO REINALDO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/2007, às 10:45h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015134-1 - ASSOCIAÇÃO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRISCILA COSTA DA SILVA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 20/21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.000452-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 11:45h. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCELINO Despacho:sejam observados art 259 II, 260 e 290 CPC; sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se para recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fundperj. R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1- junte-se convenção do condomínio; 2- sejam recolhidas as despesas processuais faltantes; intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Tx Jud. R$ 4,32, Oja R$ 29,72, Fundperj R$ 6,03 e Funperj R$ 6,90) \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da decisão supra. (R$ 17,48 - OJA) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010175-1 - TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Despacho:já foi determinado o correto recolhimento das despesas processuais em 4 oportunidades, sem sucesso. Pela última vez, sem dilação, sejam recolhidas as despesas processuais em 24h sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:sejam apresentados pela suplicada os documentos apresentados pelo dr perito. prazo de 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Despacho:diga parte autora sobre fls 63 e 66; ao mp \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Indefiro tutela antecipada, pois sem efeitos práticos, serão irreversíveis, no caso de improcedência dos pedidos; citem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CAR TÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência do art 331 cpc para 03/04/07 às 12h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se pedido de informações; seja indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010067-7 - USZER ANCZEL LEJTMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Decisão:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO Despacho:cite-se; notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCELO RUBENS Despacho:diga parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010564-1 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SAMUEL BACELAR FERNANDES Despacho:Certifique o trânsito. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 39. Em caso de inércia, seja expedida certidão e arquivem-se. (funperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.010565-3 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SAMUEL BACELAR FERNANDES Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Despacho:diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001584-8 - ESPÓLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 17/18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005941-2 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro fls 51 cf requerido, após recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Decisão:1- defiro a emenda; 2- defiro jg; 3- cite-se. notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas em 5 dias,sob pena de cancelamento da distribuição. (Tx Jud. R$ 116,69, Apcj R$ 3,49, Fundperj R$ 0,17 e Funperj R$ 0,17) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008747-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LUIZ LOMBONI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Despacho:oficie-se a receita federal, após recolhidas as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:oficie-se a receita federal \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:citem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.017376-2 - SERGIO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X FONTINHA VEICULOS LTDA TROPICAL VEICULOS Decisão:defiro jg; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se para recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Tx Jud. R$ 8,80) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Despacho:junte-se o título executivo \r\n\r\nProc. 2007.202.002656-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR OLIVEIRA FONTES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se para recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Oja R$ 29,73, Funperj R$ 1,48 e fundperj R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.202.002672-0 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X EDSON CALABRIA MARQUES Despacho:não há conexão entre ação em que foram prestados serviços advocatícios e ação que tem como objeto receber honorários contratuais. à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo audiência na forma do art 331 cpc para 29/03/07 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Defiro AC. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia17/04/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016626-5 - HÉLIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 17/04/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A Decisão:1- defiro a emenda da inicial e jg; 2- indefiro pedido de tutela antecipada, pois não pode ser antecipado o que não é requerido no mérito, fato já declarado na decisão de fls 13; 3- cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012958-3 - JOSE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TOP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o V acórdão. Dê-se baixa e aqruivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagto de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.000591-7 - JOSE LUIS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X BRACH STORE MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao ilustre perito ( fls 298/299); certifique ter sido expedido mandado de pagamento com número correto da conta. \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:ao ilustre perito, inclusive para eventuais honorários suplementares. \r\n\r\nProc. 2005.202.002906-5 - WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:diga parte ré sobre fls 270/271 \r\n\r\nProc. 2006.202.016670-8 - EDILANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 10:45h. ... \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013378-8 - JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRIA CANDEL[ÁRIA LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 17/04/2007, às 11:15 h. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo audiência na forma do art 331 cpc para 29/03/07 às 11h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.008620-6 - HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X MARINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:diga inventariante sobre fls 91; diga a Fazenda Publica \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:diga inventariante sobre fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.202.002612-1 - SERVANDO DA CRUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: CAMILO FERNANDEZ GOMEZ Despacho:seja assinado termo de últimas declarações. Após, ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Despacho:diga parte exequente sobre fls 82 \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO Despacho:1- Esgotados os meios de citação da parte suplicada; 2- Compete à parte manter seu domicílio fiscal atualizado, não havendo possibilidade de alegações de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Decisão:defiro fls 54 após recolhimento das despesas (Oja R$ 20,98, Funperj R$ 1,04 e Fundperj R$ 1,04) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002463-1 - SEVERINA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MATIAS SANTOS Despacho:defiro jg; notifique-se; após, seja observado art 272 cpc. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:Designo audiência na forma do art 331 cpc para 10/04/07 às 12h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. Parte suplicada. Cumprir integralmente o presnete despacho; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC; 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS Despacho:citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009492-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIS DIAS GOMES Despacho:fls 54 reitere-se com cpf correto. \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC; 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Despacho:Diga parte autora sobre fls 58v \r\n\r\nProc. 2006.202.001624-3 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:esclareça diferença do endereço do contrato e notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 220/211, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005668-8 - MIRIAN SHEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 184/185, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001116-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:retiro o feito de pauta; diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia14/03/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Decisão:1- defiro o sobrestamento por 30 dias; 2- anulo citação efetivada pois não observado rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.002550-5 - ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:às partes; aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005889-4 - ELISA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X LUCIANO MANTIE ESKENASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:seja observado art 511 §2º cpc. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 145585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.202.003585-0 - CRISTIANE ANTONELLI MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)), CLEA ARAUJO DA COSTA FRANCISCO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTOR ANTONELLI MARQUES FRANCISCO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012043-1 - WILSON DE SOUZA ARAUJO, GABRIELA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PEDRO WILSON COSTA ARAUJO Despacho:Em última oportunidade, diga a parte autora sobre respostas dos ofícios de fls.64/67. \r\n\r\nProc. 2006.202.012186-5 - CARLA ANDREA BRANDÃO CORREIA, ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA, FILHO NASCITURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTEA DOUTA CURADORIA NA FORMA DA PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.012603-6 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO SO O RÉU POSSUI OUTRO FILHO MENOR, POIS O PERCENTUAL DE 15¨% É PADRÃO PARA A HIPOTESE DE DOIS FILHOS E NÃO QUANDO SE TARTA DE SOMENTE UM. \r\n\r\nProc. 2007.202.000750-5 - CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Despacho:COMPROVE A AUTORA SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PARA ANALISE DA JG REQUERIDA. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.202.001470-4 - LUIS ANTONIO MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA DE SANT'ANNA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002064-9 - NATASHA PINHEIRO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1 salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c manutenção de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000925-3 - IGOR ARAÚJO GOMEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X JOHNNY GOMEZ SANCHEZ Despacho:EMENDE O AUTOR SUA INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002377-4 - CLEBER AUGUSTO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) ... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.017164-9 - MARIA JOSÉ NAZARETH ALVES DE CASTRO, ELÍRIO ALVESDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) Despacho:Desentranhe-ase o GRERJ de fls.25, entregando-o ao patrono dos requerentes. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009153-1 - EDUARDO FOFFANO DE BRITO, DANIELE RODRIGUES FURTADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.012567-2 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE, ZORAIDE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016606-0 - HERCULES MACENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X CATIA FERREIRA DE LIMA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE MAIORES INFOEMAÇOES DO ENDEREÇO E, CASO DESEJE ACOMPANHAR O OFICIAL, INFOEMAR TELEFONE DE CONTATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007387-3 - LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:fls.191/193- Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. 2. Após, voltem cls. para apreciação de fls.189/190 \r\n\r\nProc. 2006.202.005348-3 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CEZAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS A VINDA DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.001995-4 (17815) - RENATA SUELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IZERONILDO DE FRANCA SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovante de depósito na conta de fls.95. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.009624-0 - JANES SOCORRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.37 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000951-4 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X MARCIA D'AVILA SILVA FREITAS Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO SE JÁ EXISTE DECISÃO JUDICIAL ACERCA DA VISITAÇÃO DO MENOR. EM CASO NEGATIVO, REQUER QUE SEJA EMENDADA A INICIAL PARA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016761-0 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA X RENATA SANTOS LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002180-0 - JOSE GUSTAVO VARELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X GUSTAVO DIOCESANO VARELA COIMBRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 17% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/07 às 11:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E direito real sobre imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.001219-7 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X Falecido: JOFRE PEREIRA DA SILVA Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO HERDEIROS DO FALECIDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011436-8 - AIRTON GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA B. F. MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ENI MENEZES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.011435-4 - CLARI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X JOSÉ AIRTON MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.92/93/95 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000128-7 (2487) - MARLI BOA NOVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.202.009762-0 - JARDEL JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.202.005005-0 - WALMIR LIMA LOUREIRO X ISA FERNANDA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Atenda-se ao MP. Cota: requer a juntada de 2 declarações com firma reconhecida compravando a separação de fato do casal ná mais de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000191-6 - LANA REZENDE MOREIRA DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.009537-4 - JOSE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X GLÓRIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:FLS.30: A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.202.000689-6 - SYLVIO JOSE FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)), LUCIENE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO INFORMADA EM FLS.15 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014875-1 - AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS ...Homologo o acordo....RESOLVO O MERITO, na forma do art. 269, III DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.010147-5 - MARIA LUISA DOS SANTOS NOLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença:... j. extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010331-0 - JOÃO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA, MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:fls.36. Agaurde-se a audiência designada a fl.24. Fls.37 e ss. Ciente. Aguarde-se o pedido de informação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.011693-6 - RAFAEL SILVA ALVES, RENATO SILVA ALVES, RUAN SILVA ALVES, RODRIGO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JORGE LUIZ LAPA ALVES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013028-3 - YURI HENSEL FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.25/26...NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013708-3 - ELVIRA MORAES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CARLOS REYNALDO VILLAS BOAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.19...NA FORMA DO ART 269 III DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016901-1 - LUCAS AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.202.016951-5 - JUAN FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALAN DE CARVALHO TENORIO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004039-9 - NILTON CESAR FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Sem custas . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005228-8 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X LOURDES FATIMA ORGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349) (Sentença prolatada em 11/12/06) .......Julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015724-9 - VALDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ELISABETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo o acordo de fl.23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012811-9 - MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MÁRCIO ROSA XAVIER DE CASTILHO ...DECRETO A INTERDIÇAÕ DE MARCIO ROSA XAVIER DE CASTILHO NOMEANDO COMO CURADOR MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015360-8 - VERA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 20.05.07 às 13.15 h.I-se pessoalmente as partes para depoimento e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012777-2 - JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS X AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) ...tendo em vista a sentença de mérito em que homologou o acordo referente aos alimentos nos autos em apenso(2004.202.014875-1), julgo extinto o feito sem resolução no mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012971-2 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOAO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI), MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI Despacho:Apense-se a este o processo 2006.202.010331-0 aguarde-se audiência já designada no referido processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.003850-0 - ROBERTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) XX \r\n\r\nProc. 2006.202.011408-3 - JESSICA MILÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 04/05/07, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2006.202.014774-0 - SAMARA THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RAIMUNDO BRASILINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Despacho:Oficie-se ao empregador, com urgência, informando a conta para depósito. Acolha a promoção ministerial, integralmente. Designo AIJ para 29/05/07, às 14:15H I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001766-3 - WENDON BRENO NASCIMENTO DO MONTE, WILLIAN HENRIQUE NASCIMENTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WILSON JOSÉ DO MONTE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, para cada menor Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo, para cada menor...Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/07 às 10:15horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013969-0 - EVERARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILSON PEDROSA (RJ-061501)) X JANETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.008006-0 - DALMIR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X IZABEL BORGES RODRIGUES Decisão:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h., sob pena de extinção. Sem manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002186-1 - SONIA REGINA MOREIRA DA COSTA GOMES, THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES Decisão:Considerando que a ação de alimentos foi redistribuida pela 4ª vara de família, de-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002235-0 - SONIA REGINA MOREIRA DA COSTA X CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES, THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Considerando que a ação de alimentos foi rediostribuida a 4ª Vara de Familia, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001837-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA EMILIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressuostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral,. consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, bem como prova doc. superveniente. Designo AIJ para 23/05/07 às 14:15h, termo final para a juntada de docs. supervenientes.I. as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao MP.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.001131-4 - MARIA DE LOURDES MOURA DA ROCHA X SILVIA APARECIDA MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.000047-4 (13914) - MARONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Designo AIJ para o dia 26/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.410.001423-3 (10715) - REGINA CELI PEDROTTI TUASCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... \r\n\r\nProc. 2006.202.008680-4 - TALES DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANTÔNIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:Designo A.C. para o dia 09.04.07 às 10.45 h. Não havendo acorco, voltem-me os autos para saneador. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007335-6 - WALDINEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LUCAS VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) ...Pela MM. Juíza foi dito que acolho integralmente a promoção do MP adotando como razão de decidir para julgar procedente o pedido de revisão vez que incabível no presente feito, sendo que qualquer modificação do pedido deverá vir por via própria... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001462-5 - CARLOS RENATO GONÇALVES POLARI (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)), GABRIEL JESUS POLARI Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07 às 10:00horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008321-9 - MÁRIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GABRIEL HENRIQUE COSTA PEIXOTO Despacho:designo A.C. para o dia 09.04.07 às 11.15 h.I. Não havendo acordo, voltem-me os autos para o saneador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007573-0 - JOSEFA GALDINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÁS FLS.56, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL... resolvo o o merito na forma do art 269, I DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.202.002724-5 - SOLANGE PESSANHA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TATIANE PESSANHA DA SILVA PIRES Despacho:Fls.28. Esclareça, tendo em vista a sentença de fls.22. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000046-0 (7531) - ELAINE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO EMILIO CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REFERENTEA ELAINE BARROS DE OLIVEIRA. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO A ELA REFERENTE \r\n\r\nProc. 2002.202.007632-1 - BARBARA ARRUDA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: ELIDA LORDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X SID NEI CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.202.011087-0 - JAQUELINE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.003077-5 - LUIZ OTAVIO CUNHA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LIMA DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE VISTA COM CAUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.009984-7 - KATHLEEN RIJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X KEITE RIJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET TEM COMO OS LAUDOS MEDICOS DA PARTE RE QUE APENAS ATESTAM UMA HIPERTENSÃO LEVE E O AFASTAMENTO DO TRABALHO POR APENAS UM DIA, MANTENHO OS PROVISORIOS ARBITRADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014517-1 - WILLIAN WAGNER CALDEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WAGNER DA SILVEIRA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.000448-8 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.013628-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011665-5 - IRACEMA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LEVI MORETTE LOPES Decisão:Conceso 30 diais para a aprte autora promover a citação (art.219, § 3º, do CPC), sob pena de extnição(art.267,IV c/c 214 do CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.202.005051-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável...na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... (ver na íngtegra do Cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003724-0 - ANGELA FERREIRA DA MOTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA À FL.17, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.12 V.) \r\n\r\nProc. 2006.202.017536-9 - MAURO BENETTI MALLET, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MELLO BENETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.000118-7 - SIDNEY GONÇALVES FREITAS, EDNA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJAM ACOSTADOS AOS AUTOS DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, JUNTANDO-SE AINDA COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS DECLARANTES) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009820-0 - JANDIRA REGINA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X OSMARIO REIS DOS SANTOS Despacho:FLS.36 ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.004424-0 - WALQUIRIA CARDOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GETÚLIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238) Despacho:A PAUTA DO JUIZO JÁ ESTA TODA COMPROMETIDA. NADA A PROVER, PORTANTO \r\n\r\nProc. 2006.202.009902-1 - LUIZ EDUARDO NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794), Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X HELEN COTRIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:ATENDA-SE AO MP(REQUER A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM A SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 ANO, COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DA IDENTIDADE E CPF) \r\n\r\nProc. 2007.202.001642-7 - FRANCISCO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CELMA FELISOLA BRAGA Despacho:Esclareça a parte autora sobre o divórcio indicado a fl.09. Certifique o cartório se o proc. 013864-0 foi sentenciado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003949-1 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.011696-5 - CASSIUS NASCIMENTO VALENCA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVERA VIR POR VIAS PROPRIAS. DESCARTE PERICIA EM PROCEDIMENTO EXECUTORIO. OBJETIVE A EXEQUENTE O QUE EFETIVAMENTE ALMEJA \r\n\r\nProc. 2003.202.013834-1 - SOLANGE MONSAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X CARLOS VIOMAR FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP(JUNTE A PARTE EXEQUENTE COPIA DA SENTENÇA/ ACORDO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016195-4 - IANE RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X MAURO CESAR BRAZ Despacho:A AUTORA PARA DIZER SOBRE O PAGAMENTO OU NÃO DO MATERIAL ESCOLAR CORRESPONDENTE AO ANO DE 2007. O VALOR CORRESPONDENTE AO MATERIAL DE 2006 NÃO PODE SEGUIR O RITO DO ART.733 DO CPC, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO RITO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001928-3 - THAMIRES CARVALHO DOS REIS, VINICIUS CARVALHO DOS REIS X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466) Decisão:Defiro JG. Esclareça a exeqüente sobre quais parcelas corresposndem ao débito cobrado, com observância da súmula 309, do STJ. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.002993-8A - MARCO ADRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) MARCO ANTONIO DE CARVALHO PORTUGAL Assinatura: \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001666-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). REUZA MELLO DE SOUZA FERNANDES (RJ-132056E)) X ADERCÍRIA DO PATRONÍCIO Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 dias, sobre o contido na certidão supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012368-0 - JAMIL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)) X ROSEMERE ALVES DA COSTA), BRUNO EDUARDO ALVES DE SOUZA), JOAO VITOR DO PRADO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO. A PARTE APELADA \r\n\r\nProc. 2007.202.000842-0 - IARA DA SILVA PAES, JORGE LUIZ LEANDRO PAES, ILANA DANDARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP|( 1- REQUER QUE SEJA ADEQUADO O POLO ATIVO, PASSANDO A FIGURAR COMO AUTOR O TIO MATERNO DO MENOR, UMA VEZ QUE A GUARDA É DIREITO UNIPESSOAL; 2- QUE SEJA ADEQUANDO O POLO PASSIVO. APÓS A EMENDA DA INICIAL: A) ATESTADO DE SAUDE DA REQUERENTE E MENOR; B) DECLARAÇÃO SE O MENOR POSSUI OU NÃO BENS; C) DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA E COPI DA IDENTIDADE E CPF, SOBRE A IDONEIDADE DA REQUERENTE; D) DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA DA AVÓ MATERNA OU ATESTADO DE OBITO; E) ESTUDO SOCIAL DO CASO; F) EXPEDIÇÃO DE OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA MAE DA MENOR E CITAÇÃO POR EDITAL) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006061-0 - MARIA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CLAUDIA MELLO Decisão:declino de minha competência para uma das varas de familia de Tanguá. \r\n\r\nProc. 2006.202.010980-4 - MARIA SAO PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE VENHA AOS AUTOS O ATESTADO DE SAUDE DA REQUERENTE, BEM COMO A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUAL E A DECLARAÇÃO DO CONJUGE CONCORDANDO COM O PEIDOD FORMULADO NA INICIAL) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008310-0 - WILLIAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ARISTIDES DE CARVALHO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.008630-0 - MARIA A PENHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X PASCOAL ROMANO), MILLENIA DOS SANTOS ROMANO Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.016818-3 - MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X CRISTIANE FERNANDES PETINDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do sr. Oficial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014022-3 - MARCIO ANTONIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR CONTA PARA DEPOSITO E ENCAMINAHR O OFICIO AO EMPREGADOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Decisão:Não há necessidade de citação por Edital, eis que a TELEMAR e a R.F. informaram endereços do réu. Sendo assim, concedo 30 dias para a parte autora promover a citação (art.219,§ 3º, do CPC) sob pena de extinção (art.267, IV c/c 214 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.010708-0 - SIDNEY LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-111325)) X SÂNIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:AS DECLARAÇOES DEVERÃO TER FIRMAS RECONHECIDASE VIREM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DO CPF \r\n\r\nProc. 2007.202.000569-7 - RICARDO LUIZ BULHOES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X DULCILEA CRUZ DE MELLO) Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR NO POLO PASSIVO CORRETAMENTE E EXCLUIR O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR, UMA VEZ QUE É PROVIMENTO CAUTELAR E NÃO ANTECIPAÇÃO DE MERITO \r\n\r\nId: 145571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010466-1 - LUIZA FERNANDA MACHADO MOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X PAULO CESAR GARCIA VEREZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos a RL do alimentando, até o dia cinco de casa mês, mediante recibo. Designo audiência para o dia 09/04/2007 às 10:00 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015014-0 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA, GLAUCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:designo ac para o dia 09/04/07, às 12:00h para os fins declinados pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014111-8 - ALEX FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X FERNANDA FREIRE GARCIA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 11:00H, com o objetivo de composição amigável dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.003432-8 - VERA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X SYLZED JOSE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO patra declarar que SYLZED JOSE SANT ANNA FILHO é pai de VERA MARIA NUNES DA SILVA..n/f art. 269 I do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006188-3 - MAURO LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X MARLON DA SILVA LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/04/07, ÀS 10:45H, visando composição amigável sobre a pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.012333-0 - MONIQUE WISNESCKY CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 10/04/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000855-0 - ABRAHAO LINCOLN SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X NORMA CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA Sentença:defiro o pedido de fls.02/03 e 37/38, ratififcado às fls.61 \r\n\r\nProc. 2006.202.012786-7 - ANILZO ARAUJO, SANDRA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFIFCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014260-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.016391-4 - CRISTIANE KORFF PONTES, MARCIO RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000526-0 - ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, MOISES FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005960-6 - EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X CRISTIANE FERNANDA NASCIMENTO MOURA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE E DECRETO O DIVORCIO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010460-0 - IOMARI SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LUANDA COELHO ROZA Sentença:JULGO PROCEDENTE A EXONERAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.001234-1 - LENILSON ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X RAUL GABILAO NETTO Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.202.006376-2 - MARILENE DE SANT'ANA MAGORNO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLAUDIA SANT'ANA MAGORNO Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.202.013055-8 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO MAJORANDO PARA 15% DOS GANHOS LIQUIDOS DO REU \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008525-3 - EVERALDO GROZIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GIOVANNA LEAL SOARES FERREIRA), MARIA GABRIELA LEAL SOARES FERREIRA) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nId: 145587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002494-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 20/03/07, as 13:30 horas. Requisite(m)-se. Cite(m)-se, constando do(s) Mandado(s) que o(s) réu(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP. ...INDEFIRO, por ora, a liberdade provisória do acusado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.008506-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO LIMA (RJ-147624E), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU JOSÉ DAVID NUNES GARRIDO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP.Oficie-se para a destruição da arma e das munições apreendidas, conforme art. 25 da Lei nº 10.826/2003.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 145570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença:Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento....... \r\n\r\nProc. 2006.208.012930-3 - MAURÍCIO TORRES HOMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARAMY RODRIGUES BRAZ DA SILVA Sentença:Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento..... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002485-4 - HELOIZA JOSE SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia14/05/07 as 13:30 hs. cite-se ei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010894-2 - SÉRGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ESPÓLIO DE JURACY FARIAS MAGALHÃES E OUTROS Decisão:cumpra-se o v. acordão remetendo-se os autos para onde tramita o inventario. \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA recolham-se custas ou retire-se os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES Recolham-se as custas para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006140-8 - Inventariante: ELZA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X JOSÉ ANTONIO DIAS DE CARVALHO Despacho:atenda-se a pge. \r\n\r\nProc. 2006.208.011125-6 - AMÉRICO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X MARIA HELENA AMORIM RIBEIRO Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Decisão:fls. 39- oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SOUZA GUIMARÃES Decisão:convolo para deposito. anote-se. cite-se. oficie-se como requerido as fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013534-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA LUCIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:fls. 09- intime-se. (autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:recolhidas as custas, se houver, penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Oficio pronto - Recolham-se as custas ou retire-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Esclareça se foi aberto inventario de Simone. \r\n\r\nProc. 2006.208.007358-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILIA BICHARA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:esclareça o autor se da quitação com relação ao valor depositadol \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 09/05/07 as 14:30 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 09/05/07 as 15:00 hs. cite-se el. \r\n\r\nProc. 2007.208.001530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:em alegações finais- 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002512-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:recolha-se a tj corretamente - art 257 cpc (falta tx jud. R$ 5,41). \r\n\r\nProc. 2007.208.002513-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:recolha-se a tj corretamente ( art 257 cpc) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003718-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em replica \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.004258-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002120-0 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILLIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:ao sr contador judicial para realizar os calculos diante dos depositos eftuados \r\n\r\nProc. 2006.208.009471-4 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:diante da certidão supra, de-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas civeis do foro central. \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:mantenho a decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.208.002486-6 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PABLO DO NASCIMENTO LIMA Decisão:cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001747-0 - SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X NILTON VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.013141-3A - LUANA PINTO SILVEIRA MIRANDA X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:.....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, competente para o processamento e julgamento das ações de revisão de cláusulas e busca e apreensão.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007405-3 - MARIA ANGÉLICA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X CARLOS ARLINDO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Sentença:diante do noticiado as fls. 45 julgo extinta a execução pelo pagamento. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ Decisão:penhore-se na forma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007442-7 - ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença:diante de fls 350 julgo extinta a execução pelo pagamento. e. mandado de pagamento com as cautelas de estilo apos o transito em julgado. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 15/05/07 as 13:00 hs. i. todos. requisite-se a testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005041-9 - ANALIA FLORENCIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X PAULO ROBERTO ROCHA Despacho:ao requerente. apos, a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.005324-0 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA À requerente para levar os autos à Fazenda ou recolher custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010503-7 - MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X JORGE SALES DOS SANTOS Instrua-se o formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Decisão:venha comprovação dos rendimentos do requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000941-5 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO-SE A SUSTAÇÃO PROVISÓRIA DO PROTESTO. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO Oficios prontos - Recolham-se as custas ou retire-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO Cumpra-e o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002496-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAEL KROMENBERG DE DEUS Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.009576-0 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:em alegações finais- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005451-0 - DENI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015188-6 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:homologo o acordo de fls. 62/63 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. cumprido o acordo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO Decisão:....defiro-a no tocante a 2a re a fim de que a mesma providencie as obras necessarias de forma que cesse as infiltrações no imovel da autora no prazo de 20 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. citem-se e i.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013718-0 - NILCE MARIA BASSUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DR. BADIM - J. BADIM E CIA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2001.208.001026-9 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESPOLIO DE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:ao reu para anexar a partilha que alude a sentença de fls. 207. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELIETE E OUTROS Instrua-se mandado de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:ao sr contador judicial para esclarecer diante da impugnação de fls.267. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.208.016342-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X RAFAEL REBELO RODRIGUES Decisão:recebo a emenda. designo ac 277 cpc para o dia 09/05/07 as 15:10 hs. cite-se el. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 243/244 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:tendo-se em vista a inexistencia de prova oral a produzir em aij, eis que não foram arroladas testemunhas. retire-se de pauta. manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. apos, cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 09/05/07 as 14:45 hs; i.todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002517-2 - NATALINO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 14/05/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002920-5 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVO BAR BOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO) Decisão:cite-se por edital prazo de 30 dias os eventuais herdeiros de fls. 180. \r\n\r\nId: 145659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009001-0 - HORTENCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA AMÉLIA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Despacho:I.-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009388-4 - MARIA JESUÍNA CHERIFF SCHETTINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X SYLVIO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo existente na conta corrente acima referida, conforme informado às fls. 37, que se encontra depositado junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.208.013613-5 - RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X GEORGINA IGLEZIAS DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 44/48, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida GEORGINA ILGELIAS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o MP, regularizando a representação de Claudio Ribeiro de Oliveira Junior. \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA Ao requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES Ao requerente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.208.009490-8 - RAUL DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X Falecido: LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO ao autor sobre a resposta de oficio de fls 30 inss \r\n\r\nProc. 2006.208.012480-9 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES AO AUTOR O OFICIO FOI DEVOLVIDO PELA ECT, DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.208.013392-6 - AGENOR BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X Falecido: FABIANO FLORINDO BELO Decisão:Fls. 19: Indefiro, uma vez que a gratuidade deferida não abrange os cartórios extrajudiciais. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS - ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45 E ACRESCIMO DE 20% CONTA 3403/4129-8 = R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões do 5º e 6º Dist.3- Oficie-se...4- venha certidão do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.004605-7 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Homologo os honorários periciais. I.-se o peirto... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.005187-9 - ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X DROGARIA NOVA ORLEANS PILARES LTDA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002143-9 - MARCIO MACHADO VILLAS BOAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOE VILLAS BOAS DE MORAES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.003237-3 - PAULO EMILIO EVANGELISTA COELHO X VERA LUCIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 103/110, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido ALMIR RODRIGUES CORRÊA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.006863-4 - ADRIANA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010079-7 - ABELARDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (RJ-077681)) X LÉA MACHADO DA ROCHA E OUTRO Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a ABELARDO MACHADO DA ROCHA, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013584-2 - ZORAIDE NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS FRANCISCO GOMES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.014117-9 - Inventariante: NELSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X ALZIRA GOMES DUARTE Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000202-9 - HILDA APARECIDA COTTA PENEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO Despacho:Ratifico a decisão de fls. 23.O contrato social e o registro devem ser juntados por cópia autenticada no proc. em apenso.Regularize o subscritor de fls. 43 sua representação processual, sob pena de desentranhamento , atentando que o feito está suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.000560-2 - JAMILE BATULI RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER JOSÉ RICARDO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.000609-6 - CARLA ALBERTI DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X EDGARD JOSÉ DE MOURA ao autor sobre a resposta do oficio do banco do brasil s/a \r\n\r\nProc. 2006.208.003589-8 - LUCENY DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X RISOLETA DE CARVALHO SILVA ao autor venham as certidões de praxe, inclusive do 5 e 6 distribuidores.oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.005465-0 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X IRIS CORRÊA ARNAUT Despacho:Certifique o cartório...Cumpra-se o r. despacho de fls.94 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006527-1 - ÁLVARO ALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MADINA ASSAD DA CUNHA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006787-5 - DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X ALICE FERREIRA ROSAS TRAGA A REQUERENTE A CERTIDAO FALTANTE DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.208.006814-4 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X JOÃO DANIEL DE CASTRO FILHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008050-8 - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X NOALTIR MARTINS FERREIRA AO AUTOR LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.008398-4 - MARIA DE FATIMA LACOMBE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X APPARECIDA LACOMBE SOBRAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008653-5 - LÚCIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DURVALINA DO CARMO COSTA Despacho:I-se o requerente para dar cumprimento ao certificado às fls. 28, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010736-8 - JOSINETE CADILHE VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MANOEL PASSOS CADILHE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a SEBASTIÃO FIRMINO SOARES, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens imóvel descrito às fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA Despacho:I.-se o requerente, pessoalmente, para dar anadamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015406-1 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JORGE BIANCO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000038-2 - CLÁUDIA DE CASTRO FREITAS PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA JOSÉ LOPES TRAGA A REQUERENTE A RELACAO DE BENS OU O IPTU A FIM DE CERTIFICAR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.208.001785-0 - CASSIUS BURLE FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X LAIS BURLE FERREIRA ARAUJO Despacho:Comprove o requerente o correto endereço do obituado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007601-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618) Despacho:Nada a prover, tendo em vista sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.208.011485-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:O feito foi suspenso... Desentranhem-se as peças de fls. 66/71...Pela última vez, cumpra-se o r. despacho proferido nos autos em apenso (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013825-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALTERCI JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.208.015006-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OSWALDO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015527-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESCOLA PARA MOTORISTA TERRA NOVA LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000777-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X OSCARINA PEREIRA LIMA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão intimação e citação.3- Oficie-se ao Detran para constar a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.001572-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PERFEITO Decisão:Comprovada a mora, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Oficie-se ao Detran para constar a restrição ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004437-0 - LAIS PIETROLUONGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEIXO MASCARENHAS (SP-145910)) X MOACYR DE ANDRADE VIDAL Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006353-5 - CONDOMÍNIO DOS ASTROS X ARIANE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré ALINE VELOSO DA SILVA COELHO não reside mais no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014173-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSE LUIS CID BARRIL Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte autora por DO, para acompanhar a diligência. Atente o cartório que o mandado deve ser encaminhado somente após a devida publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que a resposta do ofício foi negativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Esclareça o exeqüente o fator de correção utilizado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002700-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS VINICIUS ALCANTARA AMBROSIO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Diga o autor se ainda tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito para a realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.008581-4 - SÍLVIA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X JOSILDES PEÇANHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Designo o dia 03/05/2007 às 14 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré (2º) por OJA no endereço indicado. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013033-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Designo AC para o dia 30/04/07 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não residem no endereço diligenciado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas e fornecida planilha atualizada do débito, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004352-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006329-8 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GELSON BORGES DOS SANTOS AO AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.006973-2 - MARIA DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.208.008031-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ALMIR JOSE XAVIER Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA Decisão:Designo o dia 27-04-2007 às 15:30h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS ARTURUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAQUELINE LYRA DO CABO DA SILVA CURY E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008807-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009451-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ARMANDO DUTRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012677-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SÉRGIO DOS ANJOS CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus, bem como o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CRISPIM CAETANO BRUNO Decisão:Designo o dia 03/05/2007 às 13:30h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURÍCIO MANTOVANELLI E OUTRO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.014856-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014965-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015455-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X SERGIO GOMES DE LIMA E OUTROS Decisão:Designo o dia 27/04/2007 às 16h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016039-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IOLANDA VICENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/04/07 às 15 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA Decisão:Designo o dia 03/05/2007 às 14:30h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/04/2007 às 15hs. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.000476-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/04/2007 às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/04/2007 às 13hs. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.001575-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO Ao autor recolher custas da mútua dos procuradores, bem como fundo da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a convenção de condomínio. \r\n\r\nCobrança, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011086-0 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Desentranhem-se devolvendo-se à patrona da parte autora.2) Não há que se falar na designação de nova AC (...)3) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007738-6 - LUIS CESAR DUARTE PRINZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:I.-se os réus na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007041-0 - DEA ALBA LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A \"Recolham-se custas da diligência R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000233-0 - ANDRÉA DE PAULA FREITAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER Decisão:1- Defiro JG.2- Comprovado o depósito, no prazo de 05 dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014159-5 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro JG, tendo em vista que os rendimentos da autora possibilitam o pagamento das custas judiciais, sem prejuízode sua subsistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001773-4 - CLEBER MILEPPE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o doc. de fls. 19, indefiro JG, vez que nele consta que o autor entregou declaração de pessoa física, no entanto, juntou doc. de fls. 19, que pode induzir o Juízo à erro, pois parece com uma declaração de isento.Venham as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 26 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Designo a aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/04/2007 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Decisão:I. a autora, via DO, eis que possui advogado constituído nos autos, para cumprir a sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.208.009706-3 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Esclareça o OJA...Determino que as chaves sejam entregues em cartório no prazo de 24 horas. Lavre-se o termo. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000449-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO BÁRBARA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006066-2 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.008536-1 - ESPÓLIO DE ALICE DE CASTRO SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato e, conseqüentemente, decreto o Despejo do imóvel situado na Rua, Marechal Rondon nº 520, QT.5, nesta cidade.Condeno o suplicado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Concedo o Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, §1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.013509-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013582-0 - AMANDIO DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X TATIANA RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Despacho:A fiadora não integra a relação processual, dê-se-lhe apenas ciência. Outrossim, certifique-se quanto à apresentação de resposta pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014745-7 - MARIA ANGELA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTES DE CARVALHO (RJ-130029)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a citanda mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ Despacho:Recolham-se as custas, cf. fl. 22, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014383-8 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA \"Recolha R$ 12,24 de custas do OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.208.000078-1 - ELVIRA DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X THAIS HELENA COIMBRA DE ALCÂNTARA E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME FLS 18 \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não foi encontrado no local , nas diligências realizadas...) \r\n\r\nProc. 2006.208.001961-3 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN ROSE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011756-6 - GERTRUDES CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X WALTER FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Ao autor para fornecer contra-fé e planilha atualizada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2A - ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014020-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIANO DE ASSIS LUIZ Despacho:Ao autor sobre fls. 55/56, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. J. conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006194-9 - ASSESSORIA PATRIMONIAL S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X RAYMUNDO SANTA MARIA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.208.011313-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Traga o executado certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.000128-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRONLAR PRONTO SOCORRO DO LAR LTDA A EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 59 \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Esclareça o exequente se encontrou bens do autor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005336-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUIZ RANGEL BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...executado mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...diligência positiva em relação a ré MARIA ROSA FERREIRA DIAS e o réu ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA; diligência negativa em relação ao réu RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA, o qual não foi encontrado na residência e os réus JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO e MARINA MARIA DA SILVA não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA CUMPRA-SE O PATRONO, O ARTIGO 45 DO CPC CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.007384-0 - EDMUNDO NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LÚCIA HELENA ASSIS Despacho:Esgote o exequente os meios de encontrar bens passíveis de penhora, vez que o bloquio on line é meio de constrição judicial por demais gravosa, quando se trata de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Despacho:Venha aos autos a declaração completa da renda da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré ELIZABETH PITARO DE CARVALHO pois mudou-se há 03 meses...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000816-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ITACA LABORATOTIOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Despacho:Venham aos autos a declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001768-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos do exequente, em 10 dias, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.001801-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS AVELINO MARTINS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.014158-3 - BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL FRANCISCO DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu mudou-se e a ré faleceu...) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001766-7 - GILBERTO BENICIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CELSO VICENTE DA COSTA Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013158-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SÔNIA MARIA CARVALHO KELLY Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 38, tendo em vista que esses valores não fazem parte da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.003124-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA OLIVEIRA DE JESUS \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016133-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende adequar à petição ao rito da ação monitória uma vez que o doc. apresentado não é título executivo, cf. art. 585 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000687-6 - JOSÉ ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SIDNEY GOMES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.005633-6 - IRANI FERRAZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GILBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a exceção... Após, ao excepto.Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a sala indicada no mandado encontra-se vazia...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, e recolher as custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Retifique-se o rito no DRA. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 27/04/2007, às 14hs. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) ao autor para se manifstar sobre a certidão de fls 285. a carta precatoria foi devolvida por falta de preparo \r\n\r\nProc. 2002.208.009955-6 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:I. o executado para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.009857-0 - CATIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) EXAME PERICIAL PARA O DIA 17/04/2007 AS 13:30 HS À RUA URUGUAIANA 10, SALA 1708 CENTRO RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.011692-3 - LIXA MODA LINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que as custas referentes ao preparo do recurso foram devidamente recolhidas às fl. 168.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Equivocou-se o autor, vez que o mandado de fls. 168 encontra-se acostado nos autos às fls. 175 (negativo). Expeça-se novo mandado de citação... devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.006193-7 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recusro em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.006921-3 - ESPOLIO DE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009934-5 - EMPRESA DE TÁXIS NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANTÔNIO PINTO FERNANDES E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005380-3 - BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a emenda...Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa a ação deve seguir o rito sumário...Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC.SEm prejuízo, defiro a antecipação da tutela, para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos, eis que presentes os requisitos do art. 233 do CPC. Para tanto, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000783-2 - RICARDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X J DOMINGUES IMOVÉIS Despacho:Venham aos autos a ultima declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001674-2 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO PINE Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se a prioridade.3- Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. Após, retifique-se no DRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001537-3 - CELESTE MARIA CARNAVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.015234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X CARLOS NUNES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27 de abril de 2007 às 13:30 horas. Intimado o réu. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.010366-5 - MARIA BARRETO SIGARRO, CPF 513.455.447-15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ROMULO SIGARRO, CPF 074185317/53 À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.002261-8 - MARCO ANTONIO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X THEREZINHA COELHO TORRES Decisão:Conheço dos Embargos tempestivos e deixo de provê-los tendo em vista que não ocorreu o vício apontado.A sentença homologou o esboço de partilha de fls. 207/217, sendo certo destacar que neste já consta a cessão de direitos hereditários (fl.s 123/124).Quanto ao pedido de expedição do título, esta já foi deferida, desde que seja comprovado o pagamento de todos os tributos e das custas.Assim sendo não deve prosperar os embargos interpostos e eventual discordância deverá ser analisada através das vias próprias.A sentença permanecerá tal como está lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007598-5 - JUAREZ JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CELI JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009152-8 - Inventariante: PAULO CEZAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GLORIA DA ROCHA AZEVEDO Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a PAULO CEZAR DOS SANTOS AZEVEDO, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA \"Aos interessados sobre avaliação\". \r\n\r\nProc. 2005.208.014340-1 - NEWTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X OLGA SOARES DA SILVA JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO SEM CUMPRIMENTO. AUTOR FORNECER CÓPIA DO DESP QUE DEFERIU J.G \r\n\r\nProc. 2006.208.008321-2 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.009027-7 - CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GLÓRIA ROSA MADUREIRA SANTOS Despacho:I.-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014678-7 - ANNA MARIA LOPES CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X NELSON BUENO CINTRA Despacho:I-se a requerente para efetuar o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001673-0 - CLAUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X DEOLINDA DE SOUSA MANOEL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente, bem como afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.002957-6 - Inventariante: WALDYR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X ABIGAIL DA SILVA GUIMARÃES Despacho:(...) I-se pessoalmente o inventariante para promover andamento ao feito em 48 horas, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000721-2 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AUGUSTO MAGALHÃES CUMPRA-SE FLS. 18 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014761-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR CARDOSO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013571-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À autora para que atenda o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008312-7 - JULIO CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIDER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004876-3 - CASTELO DO AMASSADO R. J. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X VICTOR MELLO DE LIMA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005322-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA (RJ-132261E)) X GRANDELLE RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005861-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.006293-0 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JERUSA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line... indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao Bacen... \r\n\r\nProc. 2005.208.007817-2 - ALPINA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.010527-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INMARTAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Esclareça o impugnante a pertinência do depoimento pessoal requerido... \r\n\r\nProc. 2006.208.002090-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:I. o réu, via DO, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003277-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA -ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 68/80 \r\n\r\nProc. 2006.208.005331-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.006706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ CARLOS DO AMARAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.007072-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007641-4 - ACY FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2006.208.014249-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios... \r\n\r\nProc. 2007.208.000659-1 - CURSO GANIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré é desconhecida no local...) \r\n\r\nMonitória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.008991-3 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X ANNUAR ROBERT DÁQUER Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010401-0 - SITI S/A - SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546)) X SANDRO LÚCIO ROMÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não foi localizado no local, nas diligências realizadas...) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:À autora... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009125-5 - ALICE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LILIA XAVIER FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:I. a ré para pagar os honorários periciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.008398-2 - FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015936-8 - JOANITA SANTIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AD'RIO - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 44, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO a parte fornecer copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007467-3 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fl. 122/123, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na sentença hostilizada omissão no que pertine ao pedido de gratuidade de justiça da parte autora.Assim, passa a constar do dispositivo da sentença o que segue: \"...Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. 2 - Recebo a apelação de fl. 125/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.208.002312-6 - GABRIEL FRANÇA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA - ME Despacho:Venham aos autos a declaração de pobreza e a última declaração de IR da autora (representante). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Homologo os honorários periciais. E. guia cf. requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO ULANDOWSKI (PR-005437) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Em provas justificano-as\". \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002571-4 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fl. 114, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004563-6 - PAULO JOSÉ THEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 68, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012921-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELSO KOSMALSKICOSTA E OUTRO ao autor para retirar os autos do cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005689-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Tendo em vista a data informada na petição de fl. 82 e a data da presente conclusão, diga a parte autora se os objetos já foram retirados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.007331-9 - ENEAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TENORIO ALVES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Fl. 77 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora dos bens arrolados às fl. 62, intimando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009435-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA LOPES DA SILVA Recolham-se corretamente as custas judiciais, a fim de possibilitar a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DANIEL DA SILVA MESQUITA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000997-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES MORAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X MARIA JOSÉ COELHO PASSARELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Fls. 358/360: A providência disciplinar pretendida pela requerente deverá ser postulada diretamente ao seu órgão de classe. Nada a prover.-Republicação \r\n\r\nProc. 2006.208.002361-6 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X MICHELE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.005755-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA Despacho:Ao autor para retirar os ofícios que se encontram na contracapa dos autos ou recolher as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010657-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDMIR ROIZ CRUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/30, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000044-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014080-0 - JOSE ALBERTO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a Sra. Ondina Alves Pereira pois é desconhecida no local...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-se o autor via AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA ITAU SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se... Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005561-7 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009224-9 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:(...) homologo os honorários periciais para que surta seus legais e devidos efeitos.Verifico, ainda, que o réu também requereu prova pericial, logo deverá arcar com 50% dos honorários.I. o réu para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/04/2007 às 14:30hs... \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011568-5 - VERA LÚCIA TEXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 64: Aos autores, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao autor sobre AR negativo da testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008043-9 - ARISTÂNIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A Despacho:Venham aos autos a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao autor\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Em provas justificando-as\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005810-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 284: Defiro a substituição da testemunha, entretanto, esclareça a autora se esta deverá ser ouvida por precatória ou se arcará com os custos de deslocamento da mesma, tendo em vista residir a testemunha em outra comarca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES (RJ-071182) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.265 À 267. \r\n\r\nProc. 2007.208.001481-2 - DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos as três ultimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004838-3 - MARIA EULALIA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014322-1 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010934-1 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) AO AUTOR \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar o Sr. Milton Dinis Welikson pois não reside mais no endereço indicado...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001536-1 - LUCINDA SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X Falecido: GERALDO AUGUSTO DE JESUS) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 145664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA) Assinatura: \r\n\r\nId: 145665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001089-2 - CLEA VIEIRA VILA NOVA DE ALMEIDA X Falecido: RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham documentos idôneos esclarecendo a relação entre os declarantes de fls. 13/15 com o de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001284-0 - LETICIA DE SOUZA MOURA E OUTROS X Falecido: WILSON ANACLETO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Comprove a representante legal a sua hipossuficiencia com, declaração de isento ou a ultima declaração do imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000053-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSINEIDE APARECIDA S SOARES Despacho:Tendo em vista o acordo entabulado e o pedido de suspensão, venha a representação processual da ré. Informem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000509-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/05/07, às 14horas, como determinado às fls. 329. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001506-0 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA Despacho:Ao autor para a complementação de custas, na forma da certidão de fl. 24, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001974-3 - SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LIDES MAURICÉIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas integralmente, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002003-4 - G.T. BARRA INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOSÉ RUBENS NUNES EUGENIO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 27, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Apensem-se estes autos aos de nº2005.6666-2; 2 - Para apreciação da gratuidade de justiça entende esta magistrada que é necessária a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com fulcro no que dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB. Junte-se a última declaração de renda ou de isento, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:À parte ré sobre impugnação de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2005.208.006092-1 - BELLMED INSTRUMENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BERTOLDI (SP-150584A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia, pois esta atende aos requisitos do art. 282 do CPC, tanto que a ré exerceu plenamente sua defesa na contestação. Fixo como ponto controvertido a a ausência de cumprimento do prazo estipulado pelas partes para a entrega dos bens e a possibilidade legal de devolução integral do sinal e danos morais. Defiro a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Venha o rol em 05 dias, com as custas da diligência, sob pena de preclusão. Intimem-se para depoimento pessoal, na forma da lei. Designo AIJ para o dia 08/05/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002052-6 - EDUARDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, junte-se a última declaração de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, com relação ao pedido de nº 3 constante da petição inicial, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada.Altero de ofício o valor da causa para R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 259, inciso II do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013657-1 - ELIANE SILVA BARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFFONSO BARONE NETTO ao interessado sobre carta precatoria devolvida negativa \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.001206-2 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 Despacho:Intimem-se os interessados para a regularização do recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001605-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LUCIANE GOLINELLI COELHO DE GASPERIS Despacho:Emende-se a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, já que o pedido tem conteúdo de obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001704-7 - CELI SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OUTROS Despacho:1- Citem-se os réus para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006396-0 - RICARDO AUIP WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Intime-se a parte ré para que traga, em dez dias, a cópia da convenção e regulamento, atualizados, do condomínio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Decisão:Junte a autora, certidão atualizada do registro geral de imóveis e comprove o pagamento das despesas relativas ao bem imóvel.Designo o dia 19 /04 / 2007 , às 13 : 30 horas para a realização da audiência de justificação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000933-6 - PANIFICAÇÃO PARANÁ LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ESPÓLIO NDE WASHINGTON FERNANDES VIEIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que se atenda o art. 71, II e III, da Lei n.º 8.245/91. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005099-3 - FINANCEIRA ALFA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) ao interessado sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.013345-4 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recebo os embargos e deixo de acollhê-los... \r\n\r\nId: 145685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008071-7 - MARCIA ELIZABETE DE SOUZA LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Aguardando recolhimento das custas judiciais para a expedição de Carta de Sentença. (Custas + conferência de cópias) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.58/59.. \r\n\r\nProc. 2006.208.010269-3 - L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença: Vistos ,etc. Tendo em vista aquitação do débito diretamente a parte exequente,julgo extinto o presente feito, com fulcro no disposto no art.794,I do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002397-7 - GABRIELLA OLIVEIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) DIVINO VAGNER MARCHESI CARDOSO Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exequente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004111-4 - RENATO MARCOS DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CATARINA GUERRA FRUCTUOSO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.54...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..57..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008988-1 - MARCO ANTONIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Despacho:Designo audiência especial para 24/04/07, às 14:20hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000730-0 - MARIA CUSTODIA FERREIRA BERTOLY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X HORTENCIO BERTOLY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO (ES-012194) Ao Autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013256-9 - V.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao Réu: Comprove-se adequadamente os depósitos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005108-9 - JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO E OUTROS, KELLY CRISTINA BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Aos Requerentes sobre fls. 48 \r\n\r\nId: 145686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.171292-8 - Neide de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Igreja Universal do Reino de Deus. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ET: I-SE A AUTORA A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176167-8 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366). I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, PENA DE BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DESSES DOCUMENTOS NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.156199-9 - Ana Michel Ramundo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RE A RETIRAR A(S) GUIA(S) E DEVOLVE-LAS PAGAS, EM QUINZE DIAS UTEIS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. MARQUE-SE A MULTA PELA OBRIGAÇÃO DE FAZER JA FOI FIXADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189567-1 - Alexandre Bonfim Maloper. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). I-SE A MOTOROLA A DEVOLVER A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210968-5 - Daniele Rezende Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RE A RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO, EM QUINZE DIAS, E DEVOLVE-LA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010120-0 - Kely Cristina de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RE TIM CELULAR PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.010211-2 - Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Arno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 11.6.2 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURIDICOS CIVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, MANTENHO A DECISÃO A FLS 76. NADA A PROVER, POR HORA \r\n\r\nProc. 2007.800.012801-0 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019369-5 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.008336-1 - Paulo Cezar de Souza Soares Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Estela Dalva Cavalcante do Amparo. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/04/07 ÀS 11:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.069295-8 - João Crestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VENHA A PLANILHA DO ALEGADO OU, NA FORMA DO ARTIGO 475-A, §3º, SE REQUER OS CALCULOS SEJAM ELABORADOS PELO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132605-6 - Glauce Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunições Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201800-0 - Kátia Regina de Oliveira Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Só Núpcias. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação. Aguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.003882-3 - Conceição da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RE LOJAS AMERICANAS E CREDICARD S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.008001-3 - Ana Cláudia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Wal Mart - Supercenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIME-SE A PARTE RE WAL MART SUPERCENTER PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.008346-4 - Caio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE IBI ADM E PROMOTORA LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.012694-3 - Jorge Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012859-9 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Rodrigues Moreira - OAB RJ137764). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/20, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021098-0 - Adriana Conceição das Chagas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nId: 146191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.130643-4 - Fabio Leandro Seves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Luiz Alberto Brasil Lemos e outro. ... Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.023458-9 - Edinete Piloto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Sabrina Nogueira Coca. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069325-2 - João de Deus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Paulo Eduardo Felix dos Santos e outro. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002446/1996 (1996.800.003209-6) - Dagoberto Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Savassi Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.018031-6 - Pedro Paulo Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Alexandre Kats - OAB RJ022557). X Paulo Eduardo Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rossandra Amaya - OAB RJ101953). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.074659-2 - Daniele Sarmento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Telefonica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Villar dos Passos - OAB RJ104390, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento R$ 1.443,33 mais acréscimos legais em nome do autor. Esclareça o réu o requerido ás fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2003.800.018218-4 - Farmacia Caniitar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Tele Mais Listas. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.025119-4 - Jorge Antonio de Almeida Bastos. X Fábio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Benevides Goncalves - OAB RJ067009, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099592-4 - Raimunda Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012531-2 - Vanderlea Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601, Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012527-2 - Glaucia Silveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.800.065172-3 - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738, Cristiane de Oliveira e Silva - OAB RJ135716E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083332-1 - Humberto Luiz Soares Rebello. X Condomínio do Edifício Miguel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142705-3 - Maria Lucia da Silveira Ribeiro. X Ibi Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172975-6 - Helena da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Globex Utilidade S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008572-0 - Amandio Gomes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481). X Alpha Intermediação de Negócios LTDA. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026234-4 - Ivanilma da Silva Bernardino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102971-2 - Edy de Lima da Silva. X Costurashop Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148141-4 - Antonio José Bitencourt Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189576-2 - Valdeneide Souza Pinto de Mendonça. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o Réu depósito de fls. 73, tendo em vista que o mesmo foi recolhido em nome de pessoa estranha aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195168-6 - Dalva Cristina Ribeiro do Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando do cartório, esclareça o réu, em 5 dias, acerca do depósito de fls.22, tendo em vista que consta na referida guia de depósito número de juízo e processo que não se referem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202311-0 - Lydia Rodrigues Maria Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202341-9 - Gloria Mocale da Fonseca. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202373-0 - Jandira Bernardo Pereira Belo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000134-4 - Francisco Orlando Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Pro-auto Veículos. 1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - Traga o autor aos autos, em 10 dias, atos constitutivos da ré e carta de preposto. Deverá, ainda, autenticar a assinatura do preposto da ré, constante no acordo de fls.25/26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.024419-9 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ105559). X Ailson Santos da Silva. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120030-7 - Sante Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Ilma de Lacerda Guedes José. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025959-0 - Jose Antonio Garrido Khaled Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). X Ana Claudia Fernandes Cavalcante. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.013875-9 - Alberto Monteiro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Monteiro Pina - OAB RJ063528). X Mario Martins Ferreira. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.082513-3 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.014990-7 - Maria Tereza Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ127251E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.022149-7 - Manoel da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Delca Van (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.023972-6 - Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA - Adição Imobiliária Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Roberto Ramos da Cunha. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.025742-0 - Sandra Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.026388-1 - Rosangela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Gonçalves de Lima - OAB RJ059632). X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - Unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.079611-1 - George Joaquim Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Sp Habita Rio e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.018099-0 - Laurentino Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.023944-3 - Jonatas Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Dicasa - Stildomus Com. de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099293-7 - Claudia Valeria Dias dos Santos. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128435-5 - Robson Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Empresa Losango Promoço Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Vânia de Azevedo Giffoni - OAB RJ083985). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023707-4 - Livia Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125816-4 - Carla Lavrador Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139248-8 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista anuência do autor, designo o dia 29/03/07, às 16 horas, para entrega do aparelho celular NOKIA 6265, em Cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.022417-3 - Rossini Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Claudio Ladislau Correia. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056071-9 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056441-5 - Maristella Candido Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Morgado Cruz - OAB RJ084894). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls. 142. À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060668-9 - Elinelson Cortes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064990-1 - Jaqueline de Sousa Frades. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082666-5 - Sebastião Sales de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143858-2 - Waldemiro Antunes de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Taií S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o requerido pelo autor, venha o pedido, em 10 dias, nos termos do art.14 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171633-8 - Alexandra Moreira Vidal Reis Câmara Torres e outro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175594-0 - Anice Felix Rebelo. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176046-7 - Maria da Luz Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). X Condomínio Edifício Hermínia. INTIMAR A PARTE AUTORA DA DECISÃO: \"Considerando o art.34 da Lei 9099/95, indique a autora 3 testemunhas a serem intimadas, tendo em vista o rol aprsentado em fls.67.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199989-0 - Rafaela Carreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X D'Kasa Móveis. Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202330-4 - Cleitom Marcos Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030869-3 - Anna Beatriz Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Casa & Construção - C&c e outro. 1 - Citem-se e intimem-se os réus para a audiência designada; 2 - Venha comprovante de inscrição do nome da autora pelos réus em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032454-6 - Tereza Pereira de Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Viação Acari LTDA. Venha a procuração do advogado do autor, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004893/1997 (1997.800.018653-3) - José Marcos Dutra Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Flavia Valeria Tancredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.082094-9 - Alvaro Maurício de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.146261-4 - Oscar Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Itamar Correa Amorim. Intime-se o Autor para cumprir decisão de fls. 57, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000012/1994 (1994.800.000728-0) - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Sueli da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcanjo Bandeira - OAB RJ091911). Venha cópia do CPF, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.154238-5 - Raimunda da Cruz Rodrigues. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156321-2 - Renato Monteiro Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166483-1 - Sebastião Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.020823-3 - Washington Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338). X Francisco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.018187-2 - Wilton Barbosa Damas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437). X Lúcia Maria Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.800.016129-2 - Neuma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Patrícia Maria Carneiro de Lima - OAB RJ133957E, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E). X Condominio Edificio Araguari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.001849-7 - Francisco Vasconcelos Correa. X Finaustra Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, em favor da CEJUR-DPGE, conforme fls. 151. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.022419-0 - Maria de Lourdes Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Sun Coast Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 172 \r\n\r\nProc. 2003.800.017881-8 - Ricardo Luiz Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Maria Helena Lima de Barros - OAB RJ041053). X Centro Veículos Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 88 \r\n\r\nProc. 2003.800.106768-8 - Cleusa Regina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799, Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.163125-9 - Andre Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Panteras Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.118,25, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.038931-5 - Leila Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Universidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Rafael de Oliveira - OAB RJ139721E, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Indefiro o requerimento formulado em fls.298. A petição de fls.288/290 esclarece que a conduta do réu está em perfeita consonância com o que ficou determinado na decisão de fls.286/287. Assim, a autora continua inadimplente para com o réu em relação à parte da mensalidade de abril de 2005 e em relação às mensalidades de maio a dezembro de 2005, que perfazem o montante de R$ 2.302,46 (dois mil trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos). Por essa razão, até o pagamento desse montante pela autora, não verifico descumprimento de decisão judicial pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.162188-8 - Lucia Regina de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.800.133604-7 - Cintia Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco Itaú S/A. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155395-2 - Regina Célia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025260-0 - Raimunda Maria Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 83. Esclareça o requerido tendo em vista sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.025265-0 - Raimunda Maria Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027314-7 - Gaciela Leticia Lincoqueo Morales. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134078-8 - José do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149743-4 - Alexandre Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 70/75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149754-9 - Ana Paula Alonso Goia. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intime-se a parte ré, para cumprimento do acordo, em 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação de penhora do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.180001-5 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Rl132 Comércio de Veículos Ltda. - Sobrerodas. Intimar a parte autora sobre o retorno do AR com a informação: \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000150-2 - Aldemir Pereira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itaú e outros. INTIME-SE O AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 17/05/2007 ÀS 12:10H. \r\n\r\nProc. 2007.800.024924-0 - Marcos Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Unimed - Rio. À parte autora sobre fls.30/87. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.158191-0 - Andrea Ramos Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Esclareça o Autor se houve cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.153177-0 - Maria de Lourdes Tavares Nunes. X Best Price Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.026694-4 - Aloisio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Elizeu de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinalva Feijó de Melo Mendes - OAB RJ033817). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.028755-8 - Raul de Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). X Marlene Maria Pires da S. Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.039608-8 - Jose Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Rossandro Oliveira Purceti. intimar a parte autora da resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.800.135183-4 - Nelson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alves de Medeiros - OAB RJ000595). X José Adolar Rienda Moraleida. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027297-7 - Issam Faez Naddaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). X Flavia Correa Rosa. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020569-5 - David Penha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Carlos Gardel do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047100-0 - Otacilio Vigulino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Classe A Habitacional S/c Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194896-1 - Claudia Marques Alves Cavour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Gilberto Alves da Cunha. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055126-4 - Reinaldo Valadares Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E). X O Sobradao dos Moveis (crosman Móveis Ltda. ). Ao autor, sobre o mandado às fls 119/121. \r\n\r\nProc. 2003.800.035713-0 - Selma Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Stor Comércio e Representação LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040264-0 - Valmira Silvério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Coohabit Pro Morar. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058101-7 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117957). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.023024-7 - Paulo Fernando Pimentel Pedrosa. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Recolha-se Carta de adjudicação e Mandado de entrega. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052960-5 - Luiz Felipe Vidal Itajahy Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X Folium Vitae - Móveis e Decorações Ltda. e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100530-2 - Cesar Augusto Maynart Rimoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105594-0 - Marileia Rocha de Assis. X Tec Ban e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142688-7 - Angela Oliveira da Costa Barros. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro o requerido tendo em vista sentença de fls. 87/88. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043337-0 - Raimundo Nonato Lucas. X Aol Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.069582-0 - Marcia Regina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108120-5 - Jorge Luiz Senra da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195044-0 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X VIVO - S.A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.039002-5 - Jose Vanderley Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Marcos de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002204-0 - Marcelo de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Micheli Bastos Maian. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.028115-9 - Izael Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Café e Bar Pecegueirense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Martins Felippe - OAB RJ060826). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.028139-1 - Izael Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Café e Bar Pecegueirense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109885-3 - Book Mad Livraria, Papelaria e Bazar Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Andre Luiz Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.029245-7 - Marinete da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Antonio Correia Coutinho. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014858-2 - Antonio Dinis S. Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Moacir Marques. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139919-9 - Eduardo Pereira Osório de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X Carlos Augusto Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Intime-se o Autor para se manifestar acerca do bem oferecido às fls. 26, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037375-0 - Inês Vilela Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.001783-1 - Marinete Teixeira Vieira. X Beauty Travel Evento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.048675-4 - Sandra Ribeiro Suzart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327, Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Antonio Carlos Santos e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.103893-5 - Ivone Rodrigues Sodré. X Márcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198, Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412, Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). Anote-se fls. 201. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 197/201. \r\n\r\nProc. 2003.800.035663-0 - Monica Barros de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Imase - Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039694-9 - Sebastião Estevão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717). X Travel Club Viagens e Turismo LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033360-7 - Andréa Hoffmann Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Jvf Imóveis. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044324-3 - Eric Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722). X Hollanda Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072974-8 - Iguarassu Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 77 \r\n\r\nProc. 2005.800.122897-4 - Manuel Pedro Augusto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Cougar- Reprodutor de Discos e de Vídeos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.007804-1 - Zilma Cardoso Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Agência Barão de Itaguaí Veículos LTDA. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017842-4 - Ilizabete Goda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022429-0 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerido às fls. 54. Venha regular recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060654-9 - Miriam Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Ana Maria Couto. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070663-5 - Carlos da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Valle Mendes - OAB RJ084464). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094395-5 - Daniel Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121436-9 - Rosana Braga Donana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149127-4 - Aline Luci Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150102-4 - Adyr Dias de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Myrian Gabriel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151700-7 - Rafael Nazareno da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Starcell Eletrônica Ltda-assistência Técnica e Vendas. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158918-3 - Neide Cristina Eduardo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174693-8 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188467-3 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198068-6 - Fabio Halam Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198369-9 - Miguel Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Selma de Souza Silva Guimarães. Cumpra o autor decisão de fls. 18, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200057-2 - Elindenira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Danielle Godinho - OAB RJ094063, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204332-7 - Priscila Giandalia Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Gil Nei Passos Muniz. À parte autora sobre a juntada do AR às fls.25 com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026853-1 - Mario Cezar de Moraes Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que o autor tem domicílio no bairro de Encantado e o réus têm domicílio em São Paulo. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.039541-4 - Luciano Fonseca Delbons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Cristal Empreendimentos Imobiliários e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105999-9 - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo da Costa Teixeira - OAB RJ098531). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043146-9 - Artur Luiz dos Santos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Lojas Arapua Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060418-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Empresa de Taxi Corcovado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034996-4 - Helenilce Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Marmoreal Móveis Em Mármores Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.053973-4 - José de Oliveira Filho. X Artur Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027709-6 - Ivan Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.014775-0 Rep Leg(s): Maria Elisa Baptista Oliveira, Marcia da Silva Faria. Vítima(s): Carlos Henrique Nascimento Diorato, Jorge Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hugo Pinto Ferreira - OAB RJ003988, Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Lucia Helena Paula Dodo dos Santos e outros. Envolvid(s): Nelson Ribeiro Cassus, Mariza Celente Pires Cassus. 1. Fl.91 - indefiro por falta de amparo legal. Intime-se por D.O. 2. Ciência ao MP do acrescido. 3. Cumpra-se fl.88. \r\n\r\nId: 146123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003239-0 - IVAN THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/03, bem como o aditamento de fls. 18, ratificados à fls. 16, que contou com a concorcância do Ministério Público à fls. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP. Expeça-se ofício à Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil (PAPEM) determinando o cancelamentos dos descontos referentes à 2.ª Requerente.Trasitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006790-7 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte ré, sobre promoção ministerial de fl. 106.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.001535-5 - CAMILLA RIBEIRO COPPOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X JOSE LUIZ SILVA COPPOLO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.211.002233-5 - FABIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência com o processo n.º 2006.211.000501-5. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.002950-0 - FABRÍCIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX GONÇALVES MENDES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão de fls. 49 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001995-2 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004450-1 - ZORAIDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X ISIDIO GOMES VELLOSO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes para completação das custas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003617-0 - F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.L.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AO INTERESSADO ACERCA CERTIDÃO DO SRº O.J.A\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003519-6 - CARLOS AUGUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE JESUS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se, Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004718-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X R.M.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao autor sobre certidão de fls 18v\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002146-8 - B.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004198-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X H.L.G. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao exeqüente sobre certidão de fls 25\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004159-7A - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Ao impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002175-0 - J.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.A. Comparecer a parte ré no Laboratório de Diagnósticos DNA- LDD - Pavilhão, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 26/03/2007 as 11:00 horas . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.211.004159-7 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Atenda-se os itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 332-v e 333. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.001585-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Decisão:O processo está em ordem. as partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, nos termos do § 1.º do artigo 343 do CPC, bem como as testemunhas previamente arroladas pela parte autora. Intime-se a parte ré para que a mesma compareça acompanhada, à citada audiência, do menor em questão. Ciencia ao MP. Publique-se;. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2004.211.005429-0 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X N.S.P. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 113v.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.003824-7 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão: Em seguida pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Acolho a promoção ministerial, e defiro o adiamento da presente audiência de instrução e julgamento. Proceda-se ao acompanhamento psicológico das partes, bem como da menor em questão pelo período de quatro meses. Suspendo a visitação provisória pelo período de dois meses. Concedo a Patrona da parte ré o prazo de dez dias para apresentar este Juízo Termo de Renúncia, tendo em vista ser notório o abandono da causa pela mesma, sob pena de ser expedido ofício a OAB/RJ solicitando as providências cabíveis em face da mesma.\" Nada mais havendo, às 15:15 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005788-0 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"Ao requerente sobre certidões de fls 24 e 29\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006079-8 - MARCIO JOSÉ CAMPOS MACICO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X GABRIEL RODRIGUES CAMPOS MACICO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 33.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005203-0 - ANDERSON DO ESPIRITO SANTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre certidão de fls.33 \r\n\r\nId: 145713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001280-7 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X É.P.M. Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 13:00 horas para a realização da A.C.I.J... \r\n\r\nProc. 2006.211.001005-9 - ANDREZA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ADILSON FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Decisão:Defiro a produção das provas solicitadas pelas partes. Oficie-se conforme requerido às fls. 73.As testemunhas a serem ouvidas comparecerão independentemente de intimação.Designo o dia 15/05/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.211.001401-6 - LARISSA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RODRIGO LOPES MENDONÇA Sentença:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C., conseqüentemente cancelando-se os alimentos provisórios fixados.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003343-6 - RAFAEL LUDOLFF ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA NETO Despacho:Fls. 36- Venha aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.211.000857-2 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios...4- Designo o dia 10/05/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002658-4 - JURANDIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24, ratificado às fls. 32, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (IVONETE DOMINGOS DE OLIVEIRA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004179-0 - GLADISTON BASTOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X MARINETE NAOKO IKAWA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 15/05/2007, às 13:45 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.211.003840-9 - FERNANDES CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDNA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Designo o dia 09/05/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.005180-3 - MARIO FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.007785-3 - ADALGISA DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CARLOS ALBERTO COLLARES MARINHO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 09/05/2007, às 11:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000155-3 - ELIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ERALDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 10/05/2007, às 11:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003674-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X R.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 09/05/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.005795-5 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA X VELINIE ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)), MARCOS VINÍCIUS ROSA NEVES DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006141-7 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerido.Ao M.P. e às partes para especificarem às suas provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.002712-4 - K.C.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Decisão:1) Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência Especial...2) Venha a execução da forma da lei. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006389-1 - WELLINGTON VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCAS LIMA DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 10/05/2007, às 11:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007746-4 - ANTÔNIO FRANCISCO DE MESQUITA X DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA, FIDEL MACK DE MESQUITA, MILENA SABRINA DE MESQUITA, VITÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:1- Designo o dia 09/05/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c substituição do pólo passivo \r\n\r\nProc. 2006.211.006902-9 - CLAUDSON MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X MATHEUS DA SILVA GASPAR E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 14/05/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.005403-6 - LÚCIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X DANIELLE ALVES BARBOSA), MATHEUS LÚCIO BARBOSA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 32, a concordância da demandada e o parecer favorável da i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.003292-4 - FRANCISCO BESERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X RAPHAEL LUDOLFF ALMEIDA Decisão:1- Defiro fls. 24. Anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/05/2007, às 13:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000552-0 - ELIANE PEREIRA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDSON DIAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 22/05/2007, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.211.002063-6 - IVONE DOS SANTOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VANTUIL LUCAS FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000455-4 - JEFFERSON DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 10/05/2007, às 12:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.000664-2 - GUARACI SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ALAÍDE DOS SANTOS DIAS Decisão:1- Designo o dia 09/05/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006389-0 - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:1- Fls. 68 - A prestação jurisdicional já foi entregue. Havendo modificação na situação fática o requerimento deverá ser postulado pela via própria. Indefiro. 2- Fls.76 - Dê-se vista ao requerente. 3- Após, ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.211.001973-7 - MARLENE LIMA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Considerando o teor do documento de fls. 21/22 e a promoção do ilustre representante do Ministério Público, às fls. 23, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.002067-3 - PRISCILA AROUCA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VANTUIL LUCAS FILHO Sentença:...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.005217-0 - INGRID CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X UBIRACY DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 20, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.... \r\n\r\nProc. 2006.211.006524-3 - LAURA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RICARDO ALEXANDRE MUNIZ VIEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte a autora comprovante de residência atualizado.3) Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.007014-7 - GERMANO COELHO ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBSON MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.211.000795-6 - RAPHAEL ARAÚJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LEONARDO ÁLVARO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 07. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.001402-8 - ANDRÉ VICTOR DA NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ANDRÉ LUIZ DA NOBREGA SILVA Sentença:...Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Custas na forma da lei... \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.007563-7 - BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X CICERO HELANO MATOS DE SOUZA Despacho:1- Emende-se a inicial indicando com qual das ações deseja prosseguir, pois inviável é a cumulação dos pedidos em face da diversidade dos ritos......2- Venham aos autos um comprovante de residência.....e uma procuração.....3- Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006886-4 - ARTUR ABRANTES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005908-3 - EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 48, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (CLAUDETE REGINA DE LIMA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.211.001232-9 - MIRIAM BRANCO DA PAIXÃO OROSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002261-0 - JACIARA GOMES DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls.37, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (JACIARA GOMES DE JESUS) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.211.000385-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência dos requerentes. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000845-6 - SILVIA FERNANDES, ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001940-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X S.B.M. Sentença: Vistos etc. Vistos etc. Vistos etc.....JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2005.211.004468-7 - VANIA SALES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MAGNO JUNIOR DA SILVA Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 1580, § 2º, do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Eventuais bens existentes permanecerão em condomínio.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais... \r\n\r\nProc. 2005.211.006209-4 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 1580, § 2º, do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Eventuais bens existentes permanecerão em condomínio.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e Registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição... \r\n\r\nProc. 2006.211.001429-6 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X FATINE ZANAZI DE SOUSA Sentença:...convolo a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, consequentemente HOMOLOGANDO o acordo de fls. 28, e DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 226, § 6º da CRFB e do art. 1.580, § 2º do Código Civil, destacando que a mulher continuará a usar o nome de casada e DECLARANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Transitada em julgado face à preclusão lógica, servirá a presente como Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.211.000248-0 - FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X CELINA DA CONCEIÇÃO VIANA OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.211.000388-4 - SUZANA FERRARO SUZANO GENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X WALBER GENTA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.211.000509-1 - CLAUDIONOR ALVES DA PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAZÃO DA PAIXÃO Decisão:Reconheçam-se as firmas apostas no documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.211.000628-9 - WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X MARIA DA PENHA GUEDES LEAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte o autor, em 5 (cinco) dias, a declaração referida às fls. 17, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005220-9 - JULIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.... \r\n\r\nProc. 2006.211.004341-7 - JULIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo exeqüente às fls. 17, a concordância do excutado e o parecer favorável da i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002685-5 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO E O DE RECONVENÇÃO, preservando-se, \"in totum\" os termos da decisão que fixou os alimentos, julgando extinto o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.060/50 e honorários compensados... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000119-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X RENATA VON HELDE ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.002476-7 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X I.B.O.P.), A.T.O.P.) T.G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Fls. 69, parte final - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.000805-5 - KENNEDY DE SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CECILIA DE SANTANA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000439-6 - EDINAMAR MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X IZABEL MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001837-8 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X A.R.M.G.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de ANA REGINA MENDES GARCIA DOS REIS, nomeando seu filho ALEXANDRE MENDES GARCIA como Curador, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184, do CPC. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, face ao caráter assistencial do pedido e a declaração de inexistência de bens. Após o trânsito, servirá a presente como mandado de registro e anotação. .. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.000980-1 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI), FERNANDA SOUTO ROCHA CAPELLI Despacho:Fl.15 - Ao requerente para regularização. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c afastamento do cônjuge varão do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2006.211.001178-7 - EDIVANIA MARIA DASILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc....JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007318-5 - EVANILDO MONTEIRO DE SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ANA PAULA MILLER DE SANTA BÁRBARA Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 21, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.000659-7 - ALEXANDRE CAMPOS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X MÁRCIA DA COSTA PINTO Sentença:...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.211.001464-8 - JAIRITA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MOURA Despacho:1) Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.2) Regularize o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000044-3 - MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X SÉRGIO DA SILVA FORTES), MOISÉS RODRIGUES DE SOUSA FORTES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA definitiva do menor MOISES RODRIGUES DE SOUSA FORTES à Requerente. Lavre-se o termo. Despesas processuais pela parte ré, condenando-o ainda em honorários advocatícios estimados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.006293-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000613-7 - FRANCISCA IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007693-9 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Despacho:À requerente para cumprir a regra insculpida no art. 283 do C.P.C, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.005600-8 - DAYVISON RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCILENE MATEUS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), VICTORIA MATEUS RAMOS NETTO Decisão: .....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de Dayvison Ramos Netto a filha Victoria Mateus Ramos Netto, autorizando-o a tê-la em sua companhia em todos os sábados, das 14:00 horas às 19:00 horas, apanhando-a na residência materna e devolvendo-a no mesmo local.Expeça-se o alvará, .... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004332-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 53/54, 70 e 75, ratificado às fls. 80, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, sendo certo que a mulher continuará a usar o nome de casada e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2005.211.004423-7 - TERESA FABRONE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X EDMILSON JOSÉ GOMES Despacho:Ratifique-se por termo nos autos.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.000361-4 - JOSÉ DA SILVA PLÁCIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21/22, 28/29 e 35, ratificado às fls. 38, entre as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira ELZA GONÇALVES DE MATOS e JULGANDO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem recurso ante a preclusão lógica e, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.211.007619-8 - KÁTIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001544-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. Despacho:1- Designo o dia 07/05/2007, às 13:45 horas para a A.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.211.000146-0 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ROSELY CORREIA DA SILVA) Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 32, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nId: 145717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.062476-0 - Isabel Cristina Valente Lopes. X Naluby Móveis e Decorações. O requerimento de fls. 20 deve ser formulado perante o juízo natural da causa. Assim, dê-se baixa e devolva-se a presente, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193503-6 - Marcio Dias da Silveira. X Thiago de Miranda Barros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020425-5 - Sergio da Silva Caldeira. X Sebastião Gonçalves e outro. Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023078-3 - Michele Nader Estephan. X Geovanni Félix. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023079-5 - Juarez Bento Salles. X Alexandre Milleli Rodrigues. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025806-9 - Sidney Mendes. X Maria José Felippe da Silva. Dê-se baixa. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.212207-0 - Alipio Cordeiro de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Aline Machado Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - Alberto Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Vanessa Silva dos Santos e outro. Audiência Conciliatória dia 28/05/07, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.034566-5 - Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alessandro Souza Moura. Audiência Conciliatória dia 28/05/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035950-0 - Mário José Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para atender adequadamente ao artigo 282 do CPC, devendo a parte autora formular pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.013788-9 - Arlindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Prof Shop Com. Ass. e Serv. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Diversos(s): Ivone Rocha dos Santos, Evaldo Janzen. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.085784-9 - Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.022326-9 - Priscila Campos Lopes do Valle. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a autora, em cinco dias, se ainda tem interesse em prosseguir no processo. Decorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.038278-5 - Vitor Francisco Rocha Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Studio 7 Fotográfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls.74, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.045421-8 - Carla Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075314-3 - Robert Wainer Chagas de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 2,63 (ATOS DOS CONTADORES) + R$ 0,85 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 4,06 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + R$ 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.098168-1 - José de Paula. X Anderson Praça de Souza e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110807-5 - Raimundo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Intime-se o executado para esclarecer seu pleito, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136881-4 - Barbara Ramiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor para uma conta judicial, no prazo de cinco dias. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. No ato da entrega do mandado de pagamento, a parte autora deve esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.001296-0 - Felipe dos Santos Prestes Martins. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016138-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X União Previdenciária Cometa do Brasil (comprev) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.024365-9 - Mauro da Silva Pereira. X Itaucard. Nomeio como advogado dativo da parte autora o Dr. Daniel Edde, OAB/RJ 20.584. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025169-3 - Maximiliano Brasil Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Cce e outro. Certifique-se se houve oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a devolução da carta precatória e penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030276-7 - Velma Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.032885-9 - Marcia Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036868-7 - Maria de Fatima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Bittencourt Leal - OAB RJ131602). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039586-1 - Lucia de Fatima de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Smiles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.378 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.053448-4 - Cosmo Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Proceda-se à penhora sobre 5% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - Andréa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.090825-6 - Marcelo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) A guia de depósito pode ser retirada pela parte ré diretamente na serventia, independentemente de determinação judicial; 2) Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127046-4 - Haroldo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192880-9 - Suziglei Correia da Silva. X Directv Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - Eurizete Negromonte dos Santos. X Natura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Os réus Banco do Brasil e City Farma, devidamente citados e intimados (fls.14/15), não compareceram à audiência de conciliação. Assim, decreto-lhes a revelia. Designe-se data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212143-0 - Carlos Henrique Sampaio. X Lg Eletronics de São Paulo e outro. Prossiga-se a ação com relação ao segundo réu. Venha seu endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212239-2 - Luciana Cruz dos Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212596-4 - Maria Bernadete de Sousa Gomes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010422-4 - Sônia Maria Lage Alves. X Tim Celular S/A. Nomeio como advogado dativo da parte autora o Dr. Olcenir Marques de Andrade, OAB/RJ 70.253. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013466-6 - Marmoraria Beberibe Ltda. - Me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035288-8 - Michelle Travanca de Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035340-6 - Alice Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035348-0 - Andréa Teixeira Papa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035405-8 - Enilson Rodrigues. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035440-0 - Márcio Pereira Nunes. X NEXTEL. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035445-9 - Zélia Maria Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035647-0 - Dinalra Gomes de Jesus Rocha. X ASSIM. Trata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo através da qual a parte autora pretende que a ré seja compelida a autorizar o procedimeto cirúrgico a que deve ser submetida, às suas expensas.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' está caracterizado pelo vínculo contratual existente entre as partes, mormente quando evidenciado que a autora está adimplente com suas obrigações.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, consiste na existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando-se que o bem tutelado na hipótese em apreço é a saúde da consumidora, garantia fundamental do ser humano e indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que eventual cláusula limitativa de responsabilidade não pode ter o condão de excluir a cobertura de todos os meios necessários ao sucesso do procedimento cirúrgico. Tal interpretação se extrai da teoria dos poderes implícitos, pois, se a ré cobre contratualmente o procedimento cirúrgico, clínico e terapêutico, também há de arcar com todos os meios necessários à sua realização, inclusive fornecimento de materiais, órteses e próteses, caso se revelem necessárias, como sói acontecer 'in casu', a teor do laudo médico de fls. 10.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize, imediatamente e a contar da intimação desta, às suas expensas, o procedimento cirúrgico, inclusive internação hospitalar, exames médicos e laboratoriais, com fornecimento dos seguintes materiais: 01 Equipo Bomba Infusão; 01 lâmina shaver parte molas; 01 ponta radiofrequencia; 02 cânula; 03 âncoras 5.0mm; 01 agulha sutura e manguito express, e tudo o mais que se fizer necessário no curso da cirurgia e do pós-operatório, até efetiva alta médica, sob pena de multa diária que ora fixo e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o caso de inadimplemento.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.035669-9 - Elza Barboza Gadelha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035776-0 - Lia Nunes da Veiga. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035820-9 - Neide Aparecida Brito do Carmo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035997-4 - Roberto Ladislau da Silva. X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036035-6 - Almir de Souza Cansanção. X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036074-5 - Célia Maria de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.036177-4 - Adalberto Peçanha da Silva. X Microcamp. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036244-4 - Joaquim Camilo Lima. X FININVEST S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036413-1 - Iris Silva de Souza. X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.036690-5 - Rita de Cássia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036706-5 - Jorge Rodrigues dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.036914-1 - José Luiz de Souza. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça a prestação de serviços à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037011-8 - Maria Ivanite da Silva Musse. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.049009-2 - Antonio Augusto Campelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.048659-0 - Wlamir Barrio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Edmundo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). À parte autora sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - Nilcéia Reinol Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista a certidão de fls. 106, deixo de receber os embargos de fls. 101/105. Venha planilha atualizada do valor remanescente que a autora entende devido, possibilitando, assim, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.98/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.053826-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - Marion Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088755-1 - Teresinha Magalhaes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha atualizada do valor que a parte autora entende devido, no prazo de 05 dias, possibilitando a realização de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.199085-0 - Cristiane Alves de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200814-5 - Vania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Mario Nunes Akiyama - OAB RJ117078, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se da parte ré, pessoalmente, para cumprimento do acordo celebrado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212578-2 - Claudio da Cunha Steiner. X Ibbca - Instituto de Benefícios P/ Cooperativas e Associações e outro. Já há sentença nos autos. Assim, certifique-se se for o caso o trânsito em julgado, cumpra-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213037-6 - José Henrique Martins Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Brasília Empresa de Servs Tecn (ande Legal). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017183-3 - Rosângela Kidine Coelho. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para para levantar o cheque de fls.113 e, em cinco dias, esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034615-3 - Carmem Mirtes de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Audiência Conciliatoria dia 28/05/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - Adriana Araújo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206). X Natura Cosméticos S/A. Audiência Conciliatória dia 29/05/07, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035309-1 - Marcio Benedicto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Bradesco. Audiência Conciliatória dia 29/05/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036391-6 - Uenderson Mendes de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036453-2 - Sebastião Alves Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036752-1 - Gloria Georgina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X Auto Diesel LTDA. Audiência Conciliatória dia 05/06/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036769-7 - Nilo Guliberto Chavarry Angulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X Auto Diesel LTDA. Audiência Conciliatória dia 05/06/07, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.036917-7 - Caetano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037313-2 - Paulo Antonio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037416-1 - Wallace Mendes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Bradesco - Bicbanco Banco Industrial e Comercial. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a suspensão dos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.005856-6 - Jorge Claudio Lopes Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Classe \"a\" Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Já há sentença prolatada nos autos. Assim, diante da renúncia manifestada pelo pai do 'de cujus', expeça-se carta de crédito em nome de sua genitora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047251-0 - Vagner Manhães da Silva. X Projeto Amplo Melhoramento Humanitário do Estado do Rio de Janeiro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls 32, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090885-2 - Alcides Sebastião da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 45 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.154691-3 - Helenir Chaves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X R C Verdan Instituto de Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora alega que a 1a ré efetuou cobrança de mensalidade já paga, o que fez através de carta e posteriormente através de telefonema, razão pela qual necessitou comparecer à sede da ré para esclarecer o ocorrido.\r\n\r\nA 2a ré deixou de comparecer às audiências, embora regularmente intimada, razão pela qual decreto sua revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA 1a ré argumenta que não houve o cômputo da mensalidade paga pela autora em razão de defeito no serviço prestado pelo banco réu.\r\n\r\nA autora recebeu cobrança indevida, consistente em missiva e telefonema, mas o fato foi provocado porque a 2a ré não prestou seu serviço de forma adequada, sendo certo que a própria 1a ré sofreu problemas daí decorrentes, a provocar, inclusive, a suspensão dos serviços bancários.\r\n\r\nNão se reconhece, pois, responsabilidade da 1a ré no caso concreto, mas tão somente da 2a ré.\r\n\r\nA conduta da parte ré revela defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma com pensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211773-6 - Vidraçaria e Decorações H. Pessanha Ltda-me. Rep Leg(s): Joana D'Arc Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Tnl Pcs S. A. (oi). Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 41, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212447-9 - Rogeria Regina Lima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.014820-3 - Marcio Lopes Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 146155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146179": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ludovico Couto Colacino\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007637/2003 (2003.800.089610-7) - Elias Moreno Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tan Rachid Distribuidora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.087615-2 - Vanessa Moreira Guimarães Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). à parte ré \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004328/2001 (2001.800.100667-1) - Júlio Dias Solino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Fábio Alex Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). Intimar a parte autora para se manifestar sobre peças de fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.091882-6 - Carla Souza de Salles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito acostada às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.800.112797-3 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621). À parte autora sobre guia de deposito judicial de fls 165. \r\n\r\nProc. 2005.800.080236-1 - Jair Zanette Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao sobre guia de depósito acostada às fls 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.083518-4 - Sheila Candido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, ora embargado, parA agendar expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.112337-4 - Gilmárcio de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte autora sobre depósito judicial de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.110760-7 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Ao autor sobre depósito judicial de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.115641-2 - Hugo Dickson Davis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Taií Financeira, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.088505-9 - Maria do Carmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Maria Cristiane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Intimar a parte autora para se manifestar sobre peças de fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008323/2003 (2003.800.124811-7) - Ene Alves Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Fuji Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963). Intimar a parte autora para se manifestar sobre peças de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.110968-7 - Adilson Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte ré sobre depósito judicial acostado as fls 78, uma vez que o valor devido já foi levantado pelo autor às fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.094888-6 - Davidson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito judicia acostada às 54.l \r\n\r\nProc. 2006.800.114344-2 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor spobre depósito judicial de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.136149-4 - Marilene de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). certifique-se o eventual transito em julgado da sentença e apos, intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 146179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000273-2 - VALERIA REGINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS X DEJAIR DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Renove-se a publicação de fls. 81, com prazo de 48h, bem como para se manifestar sobre fls. 83.Fls. 81: Em cumprimento a OS 01/03: O autor deverá recolher o valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ referente ao ofício já encaminhado ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.206.002740-8 - MARIA DA GUIA FERREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X VANDERLEI LUIS FERREIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 47, tendo em vista que o presente alvará está restrito à quota parte da requerente.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006755-2 - MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY X MARINA PONTES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 142, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.206.002546-1 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FLAVIO GIUSTI DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a requerente para comprovar que se encontra na posse e administração do espólio e, em caso positivo, cumprir a decisão de fls. 12 em 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003569-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAIRO JOSE DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Fls. 78 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000306-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001118-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Decisão:Fixo honorários de 10%. Certificada a diferença de emolumentos devidos, intime-se para recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em cumprimento a decisão supra: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 160,12, conforme certidão de fl. 24\". \r\n\r\nProc. 2007.206.001119-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Decisão:Fixo honorários de 10%. Certificada a diferença de emolumentos devidos, intime-se para recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em cumprimento a decisão supra: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 41,95 conforme certidão de fl. 24\". \r\n\r\nProc. 2007.206.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILAS DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Fixo honorários de 10%. Venha o complemento das custas/taxa em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Em cumprimento a decisão de fl.27: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 156,93, conforme certidão supra\".Conforme certidão de fl. 27, resta uma diferença referente ao OJA conta 0714-6, no valor de R$ 12,24 e referente ao FUNDPERJ conta 567300124-3, no valor de R$ 7,22. \r\n\r\nProc. 2007.206.001286-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL DA FONSECA ANDRE Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher a complementação do FUNDPERJ no valor de R$ 10,84 - conta 5673-00124-3, tendo em vista o aviso nº 84/07 publicado no D.O de 09/02/2007 à fl. 82. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Em cumprimento a OS 01/03: A parte ré deverá recolher as custas referentes as Cartas Precatórias conforme tabela de fl.356 e intimação comum no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais os valores do FUNDPERJ e FUNPERJ, bem como providenciar cópias para instruirem as referidas precatórias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007854-5 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:(...)Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão autoral e, em conseqüência, indefiro a petição inicial com base no artigo 295, IV do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno o autor no pagamento das custas processuais, suspenso na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003207-4 - ANDREA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Decisão:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000804-1 - ELZA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao advogado para regularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006360-5 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANTONIO JOSE DURAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.002491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X AMAURI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a restituir ao Autor a importância correspondente ao valor do bem, devidamente atualizada sob pena de prosseguimento da Execução nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001383-5 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Chamo o feito à ordem: Não houve citação em execução ou intimação para cumprimento de sentença nos moldes da nova sistemática processual. Dessa forma, intime-se a devedora, via publicação no D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475-J e § 4º do CPC, a incidir sobre o saldo devedor. Resslate-se que a lei processual é de incidência imediata ao presente caso, pois não houve citação em execução nos moldes da lei antiga. Alé, disso, na medida em que o patrono da ré não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC permanece o patrocínio. Decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1 - JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão: O peticionário de fls. 36 e ss. não é parte na presente demanda, sendo apontado na inicial apenas como representante legal do 1º réu. Desentranhem-se, portanto, fls. 36/71, 77/78 e 81/91, afixando-as à contra-capa dos autos para retirada por seu signatário. Cumpra a autora a decisão de fls. 52, 1ª parte, em 05 dias. decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.007461-1 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:Intime-se a primeira sucumbente, Itau Previdência Seguros, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para pagar o valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005947-6 - RONIELSON DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 173 - I-se a parte (ré) para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.206.004461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CSM TUBULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.006853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FLAVIO CARES SOARES Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 107 mediante intimação pessoal do réu na medida em que este é revel.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher as custas da intimação pessoal do réu\". \r\n\r\nProc. 2005.206.002200-7 - GABRIEL NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em atendimento a o.s. 01/03: ao réu para recolher a difrença de custas refente ao FUNPERJ - CONTA 600225174-9 e FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3, no valor de R$ 6,35. \r\n\r\nProc. 2005.206.004668-1 - CAMILY EDUARDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve citação em execução e diante da nova sistemática processual, de incidência imediata, intime-se o réu, via publicação no D.O., na pessoa de seu advogado, para pagar o valor a que foi condenado, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do devedodor, voltem conclusos para análise do pedido de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.206.004378-5 - XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.000378-0 - AUPECAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X JUAREZ IZIDORO DE CRISTO Despacho:1) A competência é desta Regional, pois a lei prevê a eleição de foro e não de Juízo, sendo certo que o foro competente é a Comarca da Capital e o Juízo competente o do domicílio do executado.2) Defiro prazo de 10 dias para que sejam complementadas as custas/taxa, em derradeira oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.002328-2A - LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.206.003891-1A - MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Tendo em vista que o impugnante não é parte na presente demanda, deixo de apreciar a impugnação ao valor da cuasa por ela apresentada. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031199-7 - VALDIR FRANCELINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao subscritor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.206.005640-0 - JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Face à proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.005183-0 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu sobre resposta do centro de perícias técnicas. \r\n\r\nProc. 2004.206.001032-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.206.004899-7 - GERALDO CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...)Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.206.007980-5 - BARBARA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Assim, em razão da presunção de veracidade dos fatos alegados na contestação e da absoluta falta de prova ou indícios em sentido contrário JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.206.000220-5 - RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.000943-1 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004239-2 - CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006358-0 - MARILENE VIEIRA LOUREIRO, MARISTELA LOUREIRO LOPES, MARCELO VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOAO BARBOSA LOUREIRO Despacho:Venha as três últimas declarações de IR á SRF de Marcelo Vieira Loureiro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002136-2 - CLAUDIA BARBOSA DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIBAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Diante das justificativas apresentadas pelo Perito, defiro a devolução do prazo de 20 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004662-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA REGINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005154-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA Despacho:Fls. 30 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Traga a Ré, em 5 dias, cópia do termo das cláusulas contratuais do mútuo celebrado entre as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002144-3 - ARNALDO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANA PAULA BARROS DA SILVA E OUTRO Sentença:1) Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante apresentação de cópia.2) Sentença... HOMOLOGO a desitência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.206.000711-5 - CARLOS AMERICO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X GRUPO CEMERU SAUDE Despacho:Tendo em vista que o objeto da presente demanda se restringe ao pedido de manutenção do autor em CTI e que há notícia de seu falecimento, venha aos autos o testado de óbito em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004610-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WESLEY NETTO ATHAYDE Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito na inicial na posse da autora... \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO Despacho:Comprove o autor no prazo de dez dias, a realização da notificação extrajudicial na forma da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.206.007234-8 - MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.002674-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO PERES Despacho:Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às 102/103, por intempestivos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se na medida em que se extrai das últimas manifestações do autor o desejo de não executar o julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005978-2 - FERNANDO JORGE MAIA PIRES, NILZA HENRIQUES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA REGINA VOTIRIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, salientando que em relação à antecipação da tutela concedida o recurso possiu apenas efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para integrar a decisão de fls. 51 com o que se segue: \"Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em 10 dias\". Mantida, no mais, a decisão \r\n\r\nId: 145651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002588-0 - MARIANE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:À exequente para que informe se o empregador do executado, fls. 84, efetivou o pagamento das verbas rescisórias, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2003.206.003322-0 - ISAIAS COUTINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL SEBASTIAO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO B DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.000769-7 - THAISA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato e não ao Juízo. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001760-9 - HENRIQUE PAULINO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CLEUSA APARECIDA BERNARDO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001477-8 - CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NIVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-135537E), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) A parte exequente sobre petição de fls. 147. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.003616-1 - FREDERICO ALHADEFF MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOILDA MARINS DE ALMEIDA Despacho:À requerente para que informe se houve melhora no quadro de saúde da interditanda, que possibilite a ela se submeter ao exame técnico-psiquiátrico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006503-1 - RAFAEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Aos treze dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a Dr.ª Roseli Rodrigues da Conceição Silva, nomeada Conciliadora para este ato pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Ao pregão não responderam as partes, devidamente intimados para a presente, conforme fls. 47 e 50, razão pela qual, por determinação da MM. Juíza de Direito na Ordem de Serviço nº 01/03, art. 3º, parágrafo único, fica designado o dia 19/06/2007, às 13:40 horas para a realização da ACIJ. Demais diligências pelo Cartório. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, Roberta Novoa Rosa (mat. 01/27800), digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005718-9 - JOSE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NATHALIA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se aos estudos social e psicológico do caso, cujos laudos deverão ser apresentados até a data da audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, que designo para o dia 17/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4B - WALDEMAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a vinda da regular prestação de contas, conforme determinado no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.206.003616-1A - FREDERICO ALHADEFF MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOILDA MARINS DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a vinda regular da prestação de contas, ocasião na qual o curador deverá esclarecer o que requereu o Ministério Público às fls. 69. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005381-0 - MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARIO JORGE SILVA JUNIOR) Decisão:Considerando que mesmo com a perda do veículo utilizado no transporte alternativo o autor ainda exerce a mesma atividade profissional, a qual lhe permite obter ganhos extras, não há nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor. Assim, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 145654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.003989-7 - MP X ARTUR CAMARGO DE SOUZA, ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver ARTUR CAMARGO DE SOUZA e ALFREDO CAMARGO DE SOUZA, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.008358-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X WAGNER BARACHO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista à assistência da acusação em diligências. \r\n\r\nId: 145652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.206.005096-0 - MP X ARTHUR DA SILVA CRUZ, PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)), ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:RECEBO TODOS OS RECURSOS. HÁ PETIÇÃO PARA SER JUNTADA ONDE SE PEDE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APLICADA À ACUSADA QUE, FICA DE LOGO DEFERIDA. EXPEDIDA A CARTA, ABRA-SE VISTA ÀS DEFESAS PARA AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO M.P. E APRESENTARAM SUAS RAZÕES \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.000350-5 - MP X EVANDRO CONDACK DOS REIS, MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) MANIFESTAÇÃO DA(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.206.006883-7 - MP X IGOR PEREIRA DE FREITAS Sentença:Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o acusadoIGOR PEREIRA DE FREITAS, portador do R.G. nº 2484662-0, expedido pelo IIFP, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal.Considerando as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o dolo é próprio do tipo. O acusado é primário, sem antecedentes e confessou, embora de forma mitigada, a prática do fato. Os motivos são diretamente ligados à possibilidade de ganho fácil. Sua personalidade não se mostrou voltada para as práticas delitivas. Seu comportamento social, de incompatível com a normalidade só há o registro do presente fato. As circunstâncias e conseqüências do ilícito foram normais, pelo que, fixo a pena a ser cumprida em 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal, observan \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.206.005651-3 - MP X HEITOR LOPES DE CAMPOS FILHO INTIMADA A DEFESA PARA CUMPRIR O QUE DISPÕEM OS ARTS. 499 E 500, DO CPP \r\n\r\nId: 145653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003164-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M. J. M. ESTRUTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 26/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:...A audiência de instrução fica desde já designada para o dia 03/07/2007, as 14.00hs, após a juntada do laudo, sendo que as partes deverão reiterar a necessidade dessa prova e desde já indicar suas testemunhas. ... \r\n\r\nProc. 2006.014.007420-0 - ARLINDO MACHADO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X LOTEADORA ALDEIA LTDA Decisão:Cite-se por edital. Designo audiência do art 277/ CPC para o dia 09/05/2007 às 11:30h. Prazo do edital de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011615-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO Despacho:Digam as partes se obtiveram o acordo extrajudicial como mencionado na audiência de 09/02/2007. Em caso positivo, concluso para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.013569-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARTINS CASANOVA (RJ-041756)) X PRS - BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/05/2007, as 12:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu no endereço fornecido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013729-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES Despacho:Diante da ausência de citação, redesigno a audiência de que trata o art. 277 CPC para o dia 04/05/2007, as 11:30 horas. Defiro o pedido da parte autora para acompanhar o oficial de justiça no ato de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007350-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:À autora sobre a possibilidade de acordo (fls. 50).Designo aud. do art. 331 do CPC para o dia 09/05/2007 às 12 horas. Int. Cada patrono deverá trazer seu cliente. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0A - ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Venha o Imposto de Renda do impugnado dos últimos cinco anos para analisar a JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO Decisão:1- Defiro a J.G.2 - Designo o dia 07/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001978-1 - WILLIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 08/05/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004167-6 - JUAREZ RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 15.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.000636-0 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:...Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021070-1 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Certifico e dou fé que envio ao D. O. a seguinte notícia: \"...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente AIJ, para o dia 14/06/2007, às 14hs:30min. Extraiam-se as diligências necessárias. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A ( GRUPO OTHON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Defiro prazo de 30 dias para que a parte autora indique endereço do segundo réu. O silêncio será entendido como desistencia da ação em relação a este. Em relação ao primeiro réu defiro a juntada da contestação e documentos. Após a manifestação da autora venham os autos concluso, imediatamente, para marcar nova audiência. Plublique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Decisão:1- Recebo a emenda da inical. 2-Designo o dia 09/05/2007, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - LEANDRO PEREIRA DE PAULO, IVANITO BATISTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA Decisão:1- Defiro a G.J. 2 -Designo o dia 08/05/2007, às 12:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.008047-1 - SEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Decisão:1. - Sentença anulada. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15.00hs. Intime-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.020476-2 - WILSON AMÉRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº 2005.014.020476-2DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da posse do imóvel objeto da ação. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 26/04/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 08/05/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007482-7 - JULIANA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 16.00 hs. Inti.(fls. 25) e outras testemunhas-se. \r\n\r\nId: 145721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.006423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Decisão:Face ao acima alegado, remarco a audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.014.004538-4 - BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ESPOLIO DE FRANCISCA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.017679-8 - MARTHA DE PAULA GOMÇALVES RITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Face o tempo decorrido. Aos autores para darem andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014448-7 - PAULO CESAR AZEREDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os réus se manifestasse, apesar da intimação de fls.133 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011503-5 - MARIA CAROLINA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582)) X VICENTE JOSE ALVES Sentença:SENTENÇA ...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.53) e do Ministério Público (fls.54/56), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MARIA CAROLINA DE AZEVEDO ALVES e determino sejam expedidos alvarás em nome da requerente para levantar junto à agência nº 3507 do Banco Itaú S/A o saldo de R$ 3.177,99 (três mil cento e setenta e sete reais e noventa e nove centavos - f.32), valor informado em 04/11/2003 e para a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda, relativamente à importância de R$ 2.410,22 (dois mil quatrocentos e dez reais e vinte e dois centavos - f.41), valor informado em 16/02/2004, ambos com os acréscimos que houver, constando dos mesmos o inteiro teor desta sentença. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001941-5 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X Falecido: C.A.F. A parte autora para fornecer o endereço correto da SUSEP ou retirar o ofício afixado na contra-capa para leva-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.014.018811-2 - ANA CAROLINA MELO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X Falecido: LUIS FERNANDO BASTOS VIANA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.023031-1 - MARIA HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X Falecido: ROBERTO DO NASCIMENTO AS PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.014.026774-7 - LUIS CARLOS GEBARA E OUTROS X Falecido: LUCILIA PESSANHA GEBARA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:SENTENÇA... Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Custas de lei. Transitada esta em julgado e pagas as custas, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026774-7 - LUIS CARLOS GEBARA E OUTROS X Falecido: LUCILIA PESSANHA GEBARA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao requerente para recolher as custas remanescentes , sendo: R$ 29,72 de oficial de justiça, R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ,R$ 1,48 DE FUNDPERJ, total R$ 35,65. \r\n\r\nProc. 2006.014.006860-1 - JACQUELINE QUITETE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: ERLI QUITETE RANGEL Sentença:SENTENÇA...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.19) e do Ministério Público (fls.20/22), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por JACQUELINE QUITETE LOPES e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao Banco do Brasil S/A, a restituição do imposto de renda - exercício 2005 / lote nº 5, em nome da finada ERLI QUITETE RANGEL, CPF nº 237.465.97-68, no valor de R$ 4.161,86 (quatro mil cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos - f.14), com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.029053-8 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA Ao autor para trazer aos autos cópias da inicial e da peça de fl. 42 para instruir o mandado citatório (aud. 26/04/2007) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009677-3 - ANA MARCIA FARIA BARBOSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RENAN CATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Em réplica (fl. 69/72). Após, especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.003220-5 (3699) - Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAUJO PESSANHA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X JOSE INACIO DE ARAUJO PESSANHA A inventariante para atender a Fazenda Estadual fls. 139 \r\n\r\nProc. 2002.014.007157-3 - Inventariante: MARCIO ANTONIO GOMES CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARIA GOMES CASTELLAR Decisão:Ao patrono para assinar termos \r\n\r\nProc. 2002.014.007415-0 - Inventariante: ADELSON FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X KATIA MARIA BARCELLOS CUNHA Decisão:Venha a avaliação administrativa do novo bem, o pagamento do ITD, bem como a inscrição fazendária. \r\n\r\nProc. 2002.014.007626-1 - Inventariante: JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOSE DALWAN LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2003.014.006053-0 - Inventariante: MANOEL GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) GEANE MARIA VILLELA VIANNA) X Falecido: SUELLEN VIANNA GOMES Ao patrono do inventariante e herdeiro para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.014.001820-4 - Inventariante: MARLEIDE NOIA DE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X LUIZ PEREIRA ANDRADE E OUTRO Ao invwentariante para atender a Fazenda Estadual fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.014.002844-1 - Inventariante: DIRÇOM DE SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JOSE DOS SANTOS REIS E OUTRO As partes para assinarem termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2004.014.004551-7 - Inventariante: MARIA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ORLANDO RODRIGUES FERRAZ Ao autor para providenciar a inscrição fazendária \r\n\r\nProc. 2004.014.009366-4 - Inventariante: JOAO PEREIRA DA SILVA ANNA MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X LEOLITA MOTE DA SILVA A inventariante para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.014.016539-0 - Inventariante: MARIA INES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSIRIS RODRIGUES GOMES Ao inventariante sobre fls. 47/51 \r\n\r\nProc. 2004.014.018810-9 - Inventariante: NILZA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ODILON BARBOSA DA SILVA Ao inventariante para apresentar partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.019526-6 - MAKHOUL MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Ao patrono do inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.014.022814-6 - Inventariante: HUGO RIBEIRO GOMES JOSELINA MARIA DO ESPÍRITO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X MANOEL RIBEIRO GOMES AO PATRINO DO INVENTARIANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.014.026833-8 - Inventariante: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ROBERTO GOMES CRESPO Sentença:SENTENÇA...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO, na qualidade de cessionário, o bem descrito e individuado no item IV, de fls.03/04, deixado por falecimento de ROBERTO GOMES CRESPO o que faço tendo em vista o traslado de escritura de fls.72/73, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.40, 41, 42/45, 52 e 53), ressalvando eventuais direitos de terceiros. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004816-0 - Inventariante: JEANNE NASCIMENTO GROSSMAN X NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO Ao patrono do inventariante assinar o termo de inventariança, bem como, encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, e fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004341-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.010516-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANANIAS RODRIGUES VOLPASSO Ao autor sobre resposta oficio \r\n\r\nProc. 2004.014.018733-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X WAGNER DE SOUZA PEREIRA Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 13,96 de Atos de Prática Comum, R$ 1,39 de 10% de Caarj, R$ 0,76 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,76 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 16,87. \r\n\r\nProc. 2005.014.015533-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ERCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC ´para o dia 02/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.017750-3 - B.V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELBA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.001542-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DENIZE DE ALMEIDA PAES Sentença:Sentença:...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001746-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIS DOS SANTOS SILVA A parte autora para fornecer cópias e pagar custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.002175-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ADRIANO SIQUEIRA LOPES Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.003024-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ESMELINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004186-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARCOS C. DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005664-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X FRANCISCO CARLOS AREAS Despacho:Verifico que a inicial deverá ser emendada, observando-se o disposto no art. 282, VII, do CPC e para isso, assino ao autor o prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.007647-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL FRANCISCO JERONIMO GOMES Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08vº, 09, 11 e considerando que o réu não foi citado, homologo o pedido de fls.27 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de MANOEL FRANCISCO JERONIMO GOMES, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009800-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANUSA PIRES COUTINHO Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.011922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLLES ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/06vº, 07/07vº, 11, 12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CHARLLES ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA, nomeado à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012735-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON CORREIA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.05/06 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.16 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de EDSON CORREIA DOS SANTOS JUNIOR, nomeados à f.02, cabendo ao autor providenciar eventuais baixas em nome do requerido junto aos serviços de proteção ao crédito.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012747-2 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13/14, 15vº e considerando que o réu ainda não foi citado (f.24), homologo o pedido de f.26 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, nomeados à f.02.Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013085-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SUELLEN DOS SANTOS BASTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07, 08, 09 e considerando que a ré atualizou o valor devido, conforme noticia a parte autora em petição de f.23, acolho o pedido ali formulado e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de SUELLEN DOS SANTOS BASTOS, nomeadas à f.02.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, vez que a baixa nas restrições ao crédito da ré podem (e devem) ser providenciadas pelo autor.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013431-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/09vº, 10, 11 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A em face de LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013528-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE GOMES DA CRUZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/08vº e 10 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de VIVIANE GOMES DA CRUZ, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013533-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013645-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO CESAR CASTELLAR MESQUITA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13, 14 e considerando a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.27/28 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MARIO CESAR CASTELLAR MESQUITA, nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013711-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELBER DE SOUZA FRANÇA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Autora o prometido à fl. 22/23. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014544-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/09vº, 10, 12 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para a resposta da ré, homologo o pedido de f.05/06 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de GILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALERIA LAURINDO DA SILVA PEIXOTO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/20 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de fls.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. em face de VALERIA LAURINDO DA SILVA PEIXOTO, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001648-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CARVALHO MACIEL À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; Caarj (0201-4) = R$ 0,34; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.001671-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUDINEI RIBEIRO BARCELOS Despacho:Traga a autora o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial (fls. 9). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001693-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CATIA DE OLIVEIRA DA MOTA Decisão:Face o documento de fls. 17, defiro o postulado às fls. 15/16 declinando de minha competência em favor da 1ª Vara Cível , por isto este feito deverá ser redistribuido, fazendo-se antes as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005410-1 (7332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X MARIA DAS GRACAS DAIER GOMES Ao exequente para fornecer cópia de fls. 124 a 126, 268 a 274 e 275 a 277 para instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:Oficie-se como postulado à fl. 309 e remarco a audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 10:20 hs. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a uma intimação por mandado \r\n\r\nProc. 2002.014.006790-9 (7417) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LIA CERQUEIRA DE LEMOS Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução: R$ 29,73 (OJA) + R$ 2,97 (CAARJ) + R$ 1,48 (FUNPERJ) + R$ 1,48 (FUNDPERJ) = Total R$ 35,65, bem como fornecer fotocópia de fls. 53-56. \r\n\r\nProc. 2002.014.006853-7 (7416) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IZABELA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.008572-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ANA MARIA M. AGUIAR Ao autor para fornecer fotocópia de fls. 21 e 27, para instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2002.014.008579-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008)) X CLAUDIO MARCIO RANGEL Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.015619-0 (7406) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVANY CRISTINA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução: R$ 29,73 (OJA) + R$ 2,97 (CAARJ) + R$ 1,48 (FUNPERJ) + R$ 1,48 (FUNDPERJ) = Total R$ 35,65, bem como fornecer fotocópia de fls. 109-111. \r\n\r\nProc. 2003.014.007057-1 - GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X CONSTRUTORA RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2003.014.021049-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao autor/exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.000482-5 - CONDOMINIO ROSA AMARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MARIA JOSE SERAFIM JORGE Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado de intimação, sendo R$ 12,24 de OJA; R$ 1,22 de 10% de Caarj, R$ 0,67de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,67 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 14,80.. \r\n\r\nProc. 2004.014.003148-8 - CARLOS ALBERTO CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao reú para recolher as custas certificadas a fls.159/160, no valor total de R$ 312,93. \r\n\r\nProc. 2005.014.015054-6 - NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X USINA SAO JOSE S/A Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.026613-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO À parte autora em derradeira oportunidade para recolher as custas remanescentes devidas, uma vez que silente o acordo em relação as custas remanescentes as mesmas serão pro rata como preceitua o CPC. Caso não pague será encaminhado ofício para Dívida Ativa.Sendo assim deve o autor recolher: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 12,24, Caarj (0201-4) = R$ 1,22 ; FUNPERJ (conta 6002-251749) = R$ 0,67; FFUNDPERJ, (conta 5673-001243) = R$ 0,67 = TOTAL R$ 14,80. \r\n\r\nProc. 2006.014.001821-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOSÉ PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Junte a autora o acordo referido às fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.014.001979-1 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EDUARDO PAES DA SILVA Ao exequente para fornecer cópia de fls. 27-28 e 36 para instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.007501-0 - BENTO DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X ALCIDES A BARRETO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009319-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X MARCELO DE SOUZA BARCELOS Ao patrono da autora para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.014.009415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSE BELMIRO TOLEDO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.12 e considerando a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.44/45 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA em face de JOSÉ BELMIRO TOLEDO, nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015654-0 - ADALBERTO CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X RAFAEL RANGEL GARCIA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.001797-8 - EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 3.501,48. \r\n\r\nCobrança, c/c arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.014.014590-8 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARIA DE FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Fale a ré sobre petição e documentos de fls. 410/428 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008457-6 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor em réplica as contestações e ciência da certidão de fls.126. \r\n\r\nCobrança, de Seguros (Seguro Obrigatório) \r\n\r\nProc. 2007.014.001080-7 - ANTONIETA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAU SEGUROS S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G.. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 05/07/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008485-7 - AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor para se manifestar sobre petição de fls. 101. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.016723-2 - WILSON FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.005767-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO COSTA QUARESMA Decisão:Defiro o postulado à fl. 39. Redesigno a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 12/06/07, às 13:30 horas. Cite-se, por precatória e intimem-se. Ao autor para providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória de citação e intimação e encaminhá-la ao Juizo deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010180-4 - ELDO MACHADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Face os esclarecimento de fls. 227, diga a Ré se ainda pretende a prova pericial médica (fls. 223). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.004200-9 - CARLOS EDUARDO CHEBABE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Falem as partes (fls. 183/184). \r\n\r\nDeclaratória, de ato juridico c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003044-0 - EDILAMAR MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOIR MARTINS ALVES Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 17/04/07, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.015602-0 - FRANCISCO JOSE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013542-0 - JORGINA DA CONCEIÇÃO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl. 6, letra \"b\" e reiterada à fl. 28, no tocante a parcela referida e descrita à fl. 29, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso haja descumprimento da ordem. Tratando-se de relação de consumo, também defiro a inversão do ônus da prova requerida à fl. 6, letra \"c\". Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 14/06/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização pos danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014750-8 - AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 57, acolho o pedido de f.79 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória proposta por AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO em face de RALIME JORGE, qualificados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos cambiais cumulada com perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.004244-7 - M. C. GONÇALVES DUTRA ME. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Fale a autora sobre o postulado às fls. 103, eis que uma das rés contestou o feito sendo que a primeira, Embrafer Industria e Comércio ltda, ainda não foi citada. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011267-5 - PAULO ROBERTO PINTO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006288-2 (7351) - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002267-7 (7294) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANE GARCIA RODRIGUES Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.005419-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO BARRETO ALVES Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2003.014.002147-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206)) X DENILSON FERRAZ DE SOUZA Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.014.019310-5 - TANIA MARIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE HELENA COSTA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista a concordância dos litigantes (f.56 - réu e f.57 - autor), homologo o acordo de f.51, com o aditamento de f.56, nesta ação de despejo para uso próprio promovido por TANIA MARIA DE SOUZA FRANÇA em face de ROSE HELENA COSTA MONTANHA, qualificadas à f.02.Outrossim, tendo em vista o tempo decorrido e considerando que a parte ré não desocupou o imóvel conforme prometido e noticiado à f.57vº, determino a imediata expedição de mandado de despejo da ré incontinenti em relação ao imóvel localizado na Rua Demerval Faria, nº 33, Parque Santa Clara, nesta cidade.Sem custas face a justiça gratuita deferida às partes ante os documentos de fls.04 e 20.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.021361-1 - DIONITA LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X MJ PEDRO E BARBOSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.010880-5 - IZABELLA MACIEL PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 10:20 Horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a seis intimações por mandado, sendo três no mesmo endereço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA Decisão:Ante os documentos de fls. 19/30, indefiro a J. G. postulada. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.014.004486-9 - LUIZ GERALDO COSTA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de arrecadação e reintegração, bem como fornecer cópia de fls. 127/128 e 140. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.006009-2 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X B.L PROPAGANDA & MARKETING LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a concordância dos litigantes, homologo o acordo de fls.33/34, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos proposta por SIQUEIRA & CIA LTDA em face de B.L. PROPAGANDA E MARKETING LTDA, AUGUSTO JOSÉ TINOCO BARBOSA LEITE, EDENICE PETRONILHA RINALDI e HELENA TINOCO BARBOSA LEITE, todos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas remanescentes e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de locação c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010592-5 - ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Ao Exequente para cumprir o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004453-0 - CESAR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Tendo em vista que o embargante não foi intimado, remarco a audiência para o dia 19/04/07, às 10:00 hs. O embargante deverá juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos originais, postulado à fl. 50. I. Ao Embargante para recolher as custas referentes a duas intimações por carta. \r\n\r\nProc. 2006.014.009921-0 - ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.001090-7 (4693) - LENISE MENESES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado de intimação do depositário sendo R$ 12,24 de Atos de Prática Comum, R$ 1,22 de 10% de Caarj, R$ 0,67 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,67 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 14.80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008448-1 - ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X NORIVAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000090-4 (9102) - LIZANDRO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X COOPERATIVA ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE Ao Exequente para recolher as custas de expedição do mandado de intimação do fiador sendo R$ 12,24 de Atos de Prática Comum, R$ 1,22 de 10% de Caarj, R$ 0,67 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,67 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 14.80. \r\n\r\nProc. 1996.014.000076-3 (0205) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELA LIMA BORGES (RJ-147571E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BARTOLOMEU LUIZ ALVES DE SOUZA Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 1998.014.000749-0 (3080) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício a Receita Federal, sendo R$ 3,49 de Atos de Prática Comum, R$ 0,34 de 10% de Caarj, R$ 0,19 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,19 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 4,21 ou peticionar dizendo que irá retirar o ofício para encaminha-los em mãos ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2002.014.003694-9 (7513) - FERNANDO CERQUEIRA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SUCENA ALEXANDRA BASTOS Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.003811-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao Exequente para fornecer cópias e retirar o mandado de avaliação afixado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.014.004876-9 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Diga o executado a partir de fls.299. \r\n\r\nProc. 2002.014.008705-2 (7442) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PORTAS E JANELAS DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao requerente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002470-8 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X ALMIR TEIXEIRA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Sentença:SENTENÇA..Outrossim, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO em face de ALMIR TEIXEIRA ALMADA, qualificados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020455-5 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165)) X VD TERRA Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.014.030435-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME), BERUTH DA SILVA BARRETO), RENATA RIBEIRO BARRETO Ao requerente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.000409-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X A. V. ARAUJO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 37-38 e 45-46 para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.003086-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X NILSON AZEVEDO GOMES FILHO Diga o credor fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.014.005274-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILSON CARVALHO DA CONCEICAO Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08 e considerando que o executado fez depósito judicial do valor cobrado nestes autos (guia - f.13) e tendo em vista ainda que o credor se deu por satisfeito com tal quantia como se depreende de f.15, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor para levantar a quantia de R$ 255,49 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos que houver, nesta ação de execução de título extrajudicial proposta por CHEBABE CEREAIS S/A em face de VILSON CARVALHO DA CONCEIÇÃO, nomeados à f.02. Outrossim, pelas razões acima expostas julgo a lide extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006958-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X AMARITON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 6.98 de Atos de Prática Comum, R$ 0,69 de 10% de Caarj, R$ 0,38 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,38 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 8.43 ou peticionar dizendo quer irá retirar os ofícios para emcaminha-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009919-1 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Ao exequente: Defiro o postulado no segundo parágrafo de fl. 175, pelo prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010448-4 - JOSE AMARO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CEPE - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se, o Exequente, na íntegra, o despacho de fl. 35. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011055-1 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA Diga o credor (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 2007.014.000533-2 - RODGERS WILLIAMS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X SEBASTIAO BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se, como requerido. Honorários de 10% (dez por cento), havendo pagamento no prazo de 3 (três) dias. E. mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001467-9 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPER & PLASTIC LTDA. - ME Decisão:Todos os títulos executados (fls. 20/26) apontam a praça de pagamento a cidade de Maricá-RJ. Por isso, determino que o presente feito seja encaminhado àquela cidade, onde deverá ser redistribuído na forma da lei, fazendo-se antes as anotações de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO COMBUSTÍVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA. E OUTRO Despacho:O contrato de fl. 9/13, salvo melhor juízo, não tem força executiva (Sumula 233, do STJ), devendo, por isso, a inicial ser emendada. Diga, pois, o autor, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.017020-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO AGROINDUSTRIAL E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.09/13 e 14 e considerando que o exeqüente recebeu o valor cobrado conforme noticia à f.45, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO AGROINDUSTRIAL e ANTONIO CABRAL COSTA, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.014.024340-4A - EDIGARDO QUEIROZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X SEBASTIAO GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Digam os Requeridos sobre petição e documentos de fls. 31/42 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 24/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes a três intimações por mandado. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.009903-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:DISPOSITIVO: Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Nesse tópico, rejeito a impugnação a gratuidade processual, condenando a impugnante ao pagamento das despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8A - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Junte o Impugnado, no prazo de 5 dias, cópia dos suas duas últimas delcarações de bens e rendas junto à Receita Federal . Feito isto e ouvido os Impugnantes, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.021361-1A - MJ PEDRO E BARBOSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X DIONITA LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:...Sem sombra de dúvidas, a razão está com a impugnada, uma vez que a ação de despejo por denúncia vazia em apenso foi distribuída em 09/06/2005, quando vigoravam os primitivos valores locatícios constantes dos contratos de fls.15/24. De fato, a documentação que embasa as alegações do impugnante, notadamente os recibos de aluguel de fls.48/50, estão datados de 13/09/2005, sendo, portanto, posteriores à data de distribuição da ação de promovida pela impugnada. E não é outro o entendimento do representante da Fazenda Estadual em seu parecer de f.10, razão pela qual mantenho o valor atribuído à ação de despejo em apenso (autuação 2005.014.021361-1) e determino o seu prosseguimento. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006260-2 (7434) - ANTONIO DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07 e considerando que a executada depositou judicialmente o valor reclamado na planilha de fls.229, qual seja, R$ 14.589,31 (f.245) e considerando que o credor deu-se por satisfeito com tal valor (petição - f.249), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do credor para que levante tal quantia com os acréscimos que houver e, por isso, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização proposta por ANTONIO DA PENHA TRINDADE em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, nomeados nos autos ora em fase de execução de sentença. Intime-se a executada para pagar as custas remanescentes de forma discriminada, conforme postulado à f.244. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária certificadas às fls. 254, no total de R$ 537,20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008768-4 - SUELY RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À ré para corrigir o recolhimento das custas dos distribuidores (campo 30), pois a conta correta é 6174-33430-7, no valor de R$ 17,45 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.002854-4 - IVALTER SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao exequente para cumprir o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.003128-2 - VALERIA REGINA GOMES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:SENTENÇA...Por isso e considerando o mais que dos autos consta julgo por sentença improcedentes os pedidos iniciais desta ação de indenização por danos morais proposta por VALÉRIA REGINA GOMES DA MOTTA e ALEX GOMES DA MOTTA em face de UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos nomeados à f.02.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários do patrono da ré, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente aos requerentes através da decisão de f.51 que mantenho. \r\n\r\nProc. 2004.014.005875-5 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10 e considerando o teor do contrato de constituição de sociedade por cotas de responsabilidade limitada da ré e respectivas alterações acostado por fotocópias às fls.149/170, homologo o acordo de fls.174/175, desta ação de reparação de danos morais proposta por LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA ALVARENGA em face de JORNAL O DIÁRIO, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.008531-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RÁDIO LITORAL FM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Ao exequente para cumprir o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.017860-8 - THELMO SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023669-6 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas à produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.013514-6 - JANAINA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Verifico que a inicial deverá ser emendada, observando-se o disposto no art. 282, VII, do C.P.C. e, por isso, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015100-0 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO CELULAR S.A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 8, item 2 (dois), fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso não seja providenciado o cancelamento da restrição credcitória no prazo de 5 (cinco) dias, a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 04/07/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001896-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ROMMANEL - JNG DISTRIBUIDORA Despacho:Comprove o Requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nProc. 2007.014.001938-0 - LUIZ GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG postulada. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito c/c retificação cadastral e entrega de baixa de alienação de veículo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.007255-5 - MAURILIO MIRANDA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226) Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10 e considerando que o recurso ao STJ já foi apreciado como se depreende de f.268/269, acolho o pedido de f.265 e determino sejam expedidos dois mandados de pagamento: a) R$ 2.676,97 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) em favor do patrono do autor e b) R$ 15.169,53 (quinze mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) em favor do de MAURÍLIO MIRANDA MALAGRIS do depósito judicial comprovado através da guia de f.254, com os acréscimos que houver. Outrossim, em razão do que foi acima exposto, julgo extinta a presente lide, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011438-6 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BV FINANCEIRA S.A E OUTROS Decisão:Ao contrário do alegado às fls. 34, a exigência feita no despacho de fls.33 tem como fundamento, o Enunciado 1 do Primeiro Encontro de Desembargadores do TRibunal de Justiça deste Estado. Por isso, numa derradeira oportunidade, assino a autora o prazo de 5 dias para que cumpra na íntegra o despacho de fls. 33, trazendo aos autos a cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal. Feito isto, à c.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016672-4 - RICARDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SENDAS S.A., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Ante a certidão supra, recebo as apelações de fls. 175/184 e 187/195, respectivamente, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela para cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.014.007344-2 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA ARGEU DE OLIVEIRA S.C.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CENTRAL CIENTIFICA INTERNACIONAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CILENE DE OLIVEIRA (SP-180340) Ao réu para recolher as custas remanescentes certificadas às fls.68, no valor de R$ 152,56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.017652-0 - ROMILSON DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO A/G SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (RJ-032497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para juntar aos autos certidão expedida pelo orgão competente (DETRAN -RJ ) onde constarão todos os dados do veículo, bem como histórico relativo aos prprietários do veículo S-10. \r\n\r\nProc. 2004.014.008102-9 - MARCOS CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X DROGARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 106/111, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007936-2 - JOAO CARLOS LEAL VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X BARCELOS & CIA LTDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 38, homologo o acordo de f.34 e julgo extinta, com resolução de mérito e nos termos do art.269, III do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais e materiais proposta por JOÃO CARLOS LEAL VIVEIROS em face de BARCELOS & CIA LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024595-8 - FRANCISCO MARIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes se manifestassem sobre provas, apesar da intimação de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.014.025552-6 - AFRANIO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 40 e 41/41vº, homologo o acordo constante da ata de fls.70, da presente ação de indenização por danos morais e materiais proposta por AFRANIO DE FREITAS MAIA em face de ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, nomeados à f.02.Sem custas.Transitada em julgado e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2006.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.006113-0 (7569) - RODRIGO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao autor para que traga à colação cópia de sua certidão de nascimento de modo a permitir a aferição da necessidade de intervenção ministerial no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.004849-8 - SOS - SERVICO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.005655-2 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre petição do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029743-0 - MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003997-2 - CHARLES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 17/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008400-0 - MARCELO MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido liminar de cancelamento de registro no spc c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010401-5 - CLAUDINETE GOMES DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019089-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 140/149, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013635-7 - LUIS MAURICIO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000062-1 (4927) - Inventariante: ROSANA FARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). CREMILSON SALVADOR BARBOSA (RJ-050243), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ____BRUNO P. PEDREIRA_____________________________________ (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X OMAR PAIVA QUINTANILHA Ao inventariante para recolher as custas da carta precatória e fornecer as cópias necessárias para instruí-la ou retirá-la de cartório para distribuí-la diretamente na Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 1983.014.000144-7 (7841) - Inventariante: ROSANGELA SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) ROBSON SOUZA PESSANHA, Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CARLOS ROBERTO PESSANHA Despacho:Salvo melhor juizo, ainda não foi feito o recolhimento dos tributos devidos pela sucessão de Nair de Souza Pessanha, em apenso. Diga, pois, a inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.014.000251-7 (10867) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DAS DORES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOVITA MARIA DAS DORES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a concordância dos interessados (f.171), homologo por sentença a retificação da partilha de fls.92, re-ratificada por termo às fls.172 deste inventario dos bens deixados por falecimento de JOVITA MARIA DAS DORES, mantido no mais o decisum de fls.90.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1999.014.002619-9 (3668) - Inventariante: JOSE RENATO FERNADES MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) ALDA FERNANDES MARINS E OUTROS) X HELIO PEREIRA MARINS Ao inventariante para recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 10,47 de Atos de Prática Comum, R$ 1,04 de 10% de Caarj, R$ 0,57 de FUNPERJ (conta 6002.25174-9 e R$ 0,57 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 . Total= R$ 12,65., ou peticionar informando que irá retira-los em mãos. \r\n\r\nProc. 1999.014.002971-1 (4672) - Inventariante: CELME ROHE FONTAO SIMOES JULIO CESAR SIMOES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Interessado: ROZILEA LOPES AREIAS, Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RONALDO ROHE FONTAO SIMOES A inventariante para juntar aos autos os documentos referidos às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2002.014.002883-7 - Inventariante: LUCIA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X MARIA FRANCISCA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.014.004769-8 - Inventariante: DELSON MERCADANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X NEUSA GUITTON BALBI Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.007579-7 (7498) - Inventariante: HUMBERTO PASSOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL, Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ACYLINA DO CARMO PASSOS DE ALVARENGA Despacho:Digam os demais interessados. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008664-3 (7562) - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MANOEL RIBEIRO FILHO Ao inventarinte para fornecer cópias para o aditamenrto do formal. \r\n\r\nProc. 2002.014.009775-6 - Inventariante: WILSON ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ALBERTO DE AGUIAR À herdeira Marlene para atender promoção de fls.117v (informar paradeiro...da interditada Francisca). \r\n\r\nProc. 2002.014.013960-0 - Inventariante: MARILENE RAMOS PORTELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X RENATO PORTELLI MAGALHAES À inventariante para efetuar o pagamento do ITD, fazendo a sua inscrição na repartição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.014.031909-3 - Inventariante: ABEL DO AMARAL RANGEL SANDRA VALÉRIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LIGIA MARTINS RANGEL Ao requerente para assinar termo de aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.032492-1 - Inventariante: LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MARIA DONITA DA SILVA Ao inventariante para dar andamento ao feito, recolhendo as custas certificadas a fls. 37, no total de R$ 1066,60. \r\n\r\nProc. 2004.014.004193-7 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PAIVA ANA BEATRIZ RIBEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X CARIVALDO RANGEL PAIVA Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual (fls. 93). \r\n\r\nProc. 2004.014.007484-0 - Inventariante: SHIRLEY JUSTINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X MARIA MADALENA MONTEIRO E OUTRO Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.014.012340-1 - Inventariante: GRACI CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR FERREIRA BARBOSA Ao requerente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.022577-7 - Inventariante: DILÇA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X JOSE AMARO LOPES BRANDAO Ao inventarinte para atender a Fazenda Estadual fls. 67 \r\n\r\nProc. 2005.014.025686-5 - Inventariante: ELIZABETH TAVARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TAVARES AO INVENTARIANTE PARA A PRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.014.025749-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO X HERMINIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.014.026360-2 - Inventariante: HERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ELZI BELLIENY DA SILVA Ao in ventariante, por seu patrono, para assinar termo, bem como regularizar os títulos dos herdeiros Fátima, Regina e André. \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL A inventariante, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.009114-3 - Inventariante: LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO E OUTRO Ao inventariante para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.014.009114-3 - Inventariante: LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO E OUTRO Ao inventarinte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO À inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras, bem como atender promoção de fls.34 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.014.013968-1 - Inventariante: ZENILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AILTON ARANTES RANGEL Despacho:Cumpra-se a inventariante, o despacho de fl. 57. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015079-2 - Inventariante: ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MANOEL BARBOZA DA SILVA Decisão:Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso, assinar termo de re-ratificação da inicial, bem como apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.000403-0 - Inventariante: ALCIDES PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALCIDES RODRIGUES DA SILVA Ao Inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.000717-1 - Inventariante: ROSA MARIA DA PAIXÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X PEDRO PAULO DAS DORES Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.001470-9 - Inventariante: LAÉRCIA BARRETO PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X PAULA BARRETO QUINTANILHA PAES Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.001754-1 - Inventariante: LYDIA TARDY ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOAREZ ALVARENGA PINTO Decisão:Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.014586-3 - Inventariante: HELLEN BARRETO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X WAGNER BRUNO AMARO Decisão:Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso, bem como apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.013923-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SENTENÇA...Por isso e considerando o mais que dos autos consta torno definitivos os efeitos da liminar concedida à f.48 e julgo, por sentença, procedente o pedido inicial. Deixo de condenar a impetrada no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da Lei Estadual nº 3350/99 e do disposto no enunciado da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça .Em razão da procedência do pedido determino o cumprimento do disposto no parágrafo único do art.12 da Lei 1533/51.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002005-9 - LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). AGRIMALDO BERNARDINO DE SOUZA (RJ-097006), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o documento de fls. 7, defiro a JG. A documentação acostada, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento nesta oportunidade da liminar pretendida. Após o autor indicar o endereço da autoridade coatora, esta deverá ser notificada, para prestar informações no prazo legal. Recebidas as informações ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009370-0 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X RENATA E OUTRO A patrona da parte autora, Dra Thais do Rosário Almeida, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de re-ratificação da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.012595-5 - ANTONIO ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X FRANCISCO DE ASSIS ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Ao patrono do réu para cumprir o disposto no art.45, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de reserva de bens c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.015669-8 - JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHÊNIA MARIA RENAUD VIDAL (MS-004523), Dr(a). ANA CAROLINA ALI GARCIA (MS-009163)) X ESPOLIO DE LEOLITA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:Diga a parte Ré se concorda com a extinção por perda do objeto como postulado às fls. 90. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.011731-4 - M & P PEREIRA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309), Dr(a). VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (SP-207761)) X RODRIGO ALVES E OUTRO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Requerente o prometido à fl. 35. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000471-6 - EDWALSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.05 e considerando que o autor já obteve a carteira de habilitação postulada na inicial conforme noticia à f.21/23 e que a ré ainda não foi citada, acolho o pedido de f.21 para julgar extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta medida cautelar inominada proposta por EDWALSON VICENTE em face de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro ao requerente à vista do requerimento de f.02 e documentos de fls.06, 07 e 08.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026514-3 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X MESA DIRETORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA AO AUTOR SOBRE FLS 36 A 24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.014720-6 - WANDERLEY PIRES SABIR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JAIME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o credor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado através de seus patronos e por via postal (fls.51, 52, 53 e 54), julgo extinta nos termos do art.267, III do Código de Processo Civil esta ação monitória proposta por WANDERLEY PIRES SABIR em face de JAIME FERNANDES DA SILVA, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.003010-0 - H BARCELOS DE AZEVEDO & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCIA VALERIA PAES SOARES E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação, bem como fornecer fotocópia de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.014.015189-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Ao autor para fornecer fotocópia de fls. 44-45. \r\n\r\nProc. 2003.014.015189-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Ao autor para fornecer fotocópia de fls. 44-45 para instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.027642-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação em execução: R$ 29,73 (OJA) + R$ 2,97 (CAARJ) + R$ 1,48 (FUNPERJ) + R$ 1,48 (FUNDPERJ) = Total R$ 35,65, bem como fornecer fotocópia de fls. 75-76, 78-80. \r\n\r\nProc. 2004.014.004881-6 - NILTON ABDALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X ESPOLIO DE AMADEU CHACAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Designo a audiência de concliliação para o dia 26/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.014.014160-9 - ELITA CRESPO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao réu para recolher as custas remanescentes de OJA, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2004.014.015405-7 - TINTAS CORAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X M.J.P. DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito os embargos interpostos às fls.59/72 e julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03 da presente ação monitória proposta por TINTAS CORAL LIMITADA em face de M. J. P. DE AZEVEDO REFORMAS, constituindo-se, de pleno direito, o valor histórico cobrado (R$ 15.929,52 ou 10.673,76 UFIR's), acrescido de juros e correção monetária a partir dos vencimentos dos títulos, (f.03), em título executivo judicial, nos termos do § 3º do art.1102c, do Código de Processo Civil . Condeno a ré embargante no pagamento das custas processuais e honorários em favor do ilustre advogado do autor embargado, fixados estes em quinze por cento sobre o valor total cobrado. Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020231-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X PAULO CESAR DE F. MARTINS Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.000281-0 - LAURENE COUTINHO LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.06, considerando que não há nos autos prova da citação da ré e tendo em vista ainda que a autora deu-se por satisfeita com o pagamento comprovado através do extrato bancário que juntou às fls.34/35, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por LAURENE COUTINHO LISBOA CABRAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02. Encaminhe-se ofício via fax ao Juízo de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital (f.33) solicitando a devolução, independentemente de cumprimento, da carta precatória cuja cópia se vê às fls.32. Sem custas. Vindo aos autos a deprecata, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009866-6 - MARCELO NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCELO EDUARDO S MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012176-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/15, 19, 41, 53 e considerando que a ré Trilha do Petróleo Combustíveis quitou os valores reclamados na petição inicial (f.72 e 73), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por UNIBANCO S/A em face de TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE LTDA, HAMILTON BASTOS PAES e ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.014.009729-7 - NILZA NUNES CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CONDOMINIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/05 /2007 às 10:20 horas. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes a três intimações por mandado, sendo duas no mesmo endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.032450-7 - EDIO DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ELIANE CRISTINA DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Ao autor para recolher as custas remanescentes de OJA, no valor de R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5 % FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 29,36, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Defiro a suspensão pedida à fl. 132 e aguarde-se o acordo ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024393-7 - LUCIANA DE PAULA SILVA X BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) A parte autora sobre informação do contador fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.011046-0 - ROSANE DO ROSARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.13 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.41 e julgo extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por ROSANE DO ROSÁRIO ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S/A, nomeados à f.02.Custas pela requerente em razão do indeferimento da gratuidade de justiça (f.38vº).Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001742-5 - JULIO CESAR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG. A tutela antecipada, será apreciada após a resposta. Defiro a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021967-4 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ESPOLIO DE NILSON LUIZ BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária certificadas às fls.51, no valor de R$ 289,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016157-0 - ALESSANDRA MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes sobre o acordo prometido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.014.025734-1 - NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.014.004266-1 - M E KIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao réu para ciência da r. Sentença: \"... não havendo como se taxar de injusta ou mesmo irregular a conduta do réu em apontar seu nome para inscrição nos cadastros de restrição ao crédito.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos exordiais e condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do réu, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se.\",___ Bem como ciência do Recurso ---Ao réu: Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 90/96, em ambos os efeitos, disposto no art. 520, do CPC. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007343-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030619-0 - MARCOS LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls.68, no valor de R$ 73,44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e obrigação de nao fazer c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.031499-0 - DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao Réu para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 87 dos autos, sendo o total de R$ 456,69. (R$ 85,68 de oficial de justiça, R$ 3,49 de distribuição,R$ 150,45 de escrivão, R$ 23,96 de Caarj, R$ 17,45 de atos dos distribuidores,R$ 3,49 de acréscimo de 20%,R$ 146,47 de taxa judiciária , R$ 12,85 de FUNPERJ, R$ 12,85 de FUNDPERJ. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.014.004231-4 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ESPOLIO DE NILSON PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 17 e tendo em vista a concordância do requerido (f.29), homologo o pedido de f.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de petição de herança proposta por FRANCYELLEN KREILE BARRETO representada por MARCIA VALERIA MIRANDA KREILE em face do ESPÓLIO DE NILSON PAES BARRETO, nomeados à f.02.Sem custas.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008209-9 - M.Z.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X F.V.M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas à produzir justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.014820-7 - ELIANA GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X LUIZ AMARO CHAGAS Despacho:À autora, por sua patrona para assinar termo de aditamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.002398-4 (2145) - PAULO ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES - COMP (POSTO SAO CAETANO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Indique o Exequente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.014.006318-7 - PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS Ao autor para esclarecer se pretendem a produção de mais alguma prova (fls69v.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.031252-9 - FRANCISCA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X JOÃO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Às partes para recolherem as custas remanescentes certificadas a fls. 90, no total de R$ 110,68. \r\n\r\nProc. 2004.014.012123-4 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES RAINHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X SEBASTIANA ROSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Ante o tempo decorrido, cumpra-seo autor o prometido às fls. 128. Junte-se os documentos comprovando o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.014.020915-2 - MARIO MARCIO ALVARENGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ESPOLIO DE EDINEIA SOARES MACIEL E OUTROS Despacho:Fale a autora sobre a certidão de fl. 86. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011266-3 - LECIANI LAURINDO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de ELIETE LAURINDO CLEMENTE, face a diligência negativa do Oficial de Justiça (aud. 27/03/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002904-8 - MARIA DAS GRACAS PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MARINETE BONAN (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 18/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000969-4 - ESPORTE CLUBE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S.A. Despacho:Os documentos de fls. 140/146 não atendem na íntegra as exigências do despacho de fl. 117. Diga, pois, o autor em 48:00 hs. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.004689-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.025838-9 - ELISA TAVARES JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Às partes para ciência da designação da perícia no dia 05/04/07, às 10:45h, no CDT, sala 607. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011700-0 - JOCELIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ao executado para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas às fls.142, no valor de R$ 338,12. \r\n\r\nProc. 2005.014.016579-3 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SENTENÇA ... homologo o pedido de desistência de f.107 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos proposta por JOCIVALDO DO ESPÍRITO SANTO LIMA em face de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CAMPOS, nomeados nos autos.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados do réu, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa para cada um dos advogados, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022452-9 - RINÁ AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas às fls.68, no valor de R$ 294,31. \r\n\r\nProc. 2006.014.000685-1 - ROZENIL TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.007603-8 - SGA INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 12/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.009092-8 - JADER FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe o autor se ainda existe a restrição de crédito referida às fls. 24 e sendo a resposta negativa, qual a data da exclusão. Feito isto à c.. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.014.016182-5 - QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao autor para atender ofício de fls. 72, efetuar o recolhimento da diferença de custas processuais, receita 21 código 600225174-9, no valor R$ 3,00. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012625-6 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Digam as partes se ainda tem prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.014.013187-2 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao patrono da parte autora para retirar o ofício endereçado ao SERASA , conforme requerido as fls. 134. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.018086-0 - \"SIMEM\" - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante a sentença irrecorrível de fls. 33 conforme certidão de fls. 35, mantenho as decisões de fls. 24vº e 28, respectivamente. Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010631-6 - A P MACEDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \" fumus boni iuris\" e do \" periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fls. 3/4, fixando desde já uma multa diária de R$ 50,00 reais (cinquenta reais) caso não seja providênciada a baixa no protesto no prazo de 5 dias. A audiência prevista no art. 277 do CPC será no dia 19/06/2007 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.014.021635-1 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (BOLA DA VEZ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015108-8 - RAÇOES 13 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.M.B. INC. & CIA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Ao autor para se manifestar sobre a petição e doc. de fls. 349/351 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005387-7 - CELSON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JOSÉ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 12/04/07, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.017018-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALTAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Fale o Réu sobre o postulado às fls. 123. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016863-9 - GENOR DE SOUZA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA Decisão:Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.114, no total de R$ 4753,38. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.001387-3 (0768) - ZDENEK LEOPOLD LANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Face ao acima certificado e considerando os documentos de fls. 470/497, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Othon Empreendimentos Hoteleiros SA , passando os seus Hotéis Othon SA, Othon Administração SA e Othon L. Bezerra de Mello, Comércio e Importação S/A (fls. 467) a respsonder solidariamente com so seus bens perantes esta execução ( art. 28 e seu parágrafo segundo do CDC) e, por consequência determino que a penhora seja feita como postulado às fls. 468. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.009188-2 - NEIDE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor para retirar o(s) ofício(s) requeridos ou recolher as custas pertinentes à expedição do(s) mesmo(s), a razão de R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,34 (CAARJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) = Total R$ 4,17, para cada ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010339-6 - MARK DOUGLAS DE AZEVEDO JACYNTHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA (RJ-122035)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Despacho:Cumpra-se o exequente, na íntegra o despacho de fls. 239. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016864-0 - ELIETE DE SOUZA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.016286-0 - WELLINGTON NEME LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X PLANO DE SAUDE \"RIO MED\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que as partes permaneceram silentes quanto ao integral cumprimento do acordo entabulado às fls.57/59, não obstante tenham sido intimadas para prestar tal informação (certidões - fls.67), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais proposta por WELLINGTON NEME LIMA em face de PLANO DE SAÚDE RIO MED e PRO CLINICAS, todos nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.027799-2 - AILTON CAMPOS TERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X CLAYTON WAGNER SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Ao executado para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 152 dos autos, sendo o total de R$ 412,02. (110,16 de oficial de justiça, 3,49 de distribuição, 75,22 de escrivão, 18,88 de Caarj, 17,45 de atos dos distribuidores, 3,49 de acréscimo de 20%, 162,71 de taxa judiciária , 10,31 de FUNPERJ, 10,31 de FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009698-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 18/04/07, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002031-0 - HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Face ao afirmado no penúltimo parágrafo de fls. 3, indefiro a JG postulada. Pagas as custas à c.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001879-0 - PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OK VEÍCULOS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG postulada. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001277-9 - SILVANIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTROS Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 53, no total de R$ 3290,84, na forma da decisão de fls. 46v. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019529-1 - JOAO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212)) X ECIL ALVES BATISTA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011341-5 - ALEXANDRE BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COU TINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001931-5 (5179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Esclareça o autor que espécie de perícia pretende (fls. 476), justificando-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.015329-6 - TERRAZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fale a Ré sobre a proposta de fls. 149/150. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.014.001132-7 (2767) - CASA ALMEIDA - COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes: sobre a petição do perito de fls. 355. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.011507-0 - MARIO LUIS TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X IMOBILIARIA PARQUE SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Venha a anuência do cônjuge, na forma do art.10, do CPC (promoção de fls.15, e). \r\n\r\nProc. 2006.014.014693-4 - LEÃO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS) Ao autor para atender ao MP juntando aos autos certidão de inteiro teor do imóvel a ser obtido junto ao RGI e esclarecer a origem da posse. \r\n\r\nId: 145728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.014.001719-0 (4774) - CIA USINA CAMPAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 1996.014.002282-5 (4879) - CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...)Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para, reconhecendo a prescrição, extinguir a execução.Condeno o embargado a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor dado a causa.Cumpra-se o disposto no art. 475 do CPC.(...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.002599-3 - CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face à extinção dos autos principais, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, os presentes embargos à execução em que é embargante a Confeitaria Franceza Ltda e embargado o Estado do Rio de Janeiro, autuado sob nº 2004.014.002599-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Fica a embargante condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.011386-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Fica a executada, por seu patrono, intimada a comprovar a propriedade do bem nomeado à penhora, informando o estado em que o mesmo se encontra, \r\n\r\nProc. 2002.014.015047-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-123261E) Decisão:Fica a executada, por seus patronos, intimada a apresentar a certidão de ônus reais atualizada, do bem indicado à penhora, conforme decisão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2002.014.015048-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:Fica a executada, por seus patronos, intimada a apresentar a certidão de ônus reais atualizada, do bem indicado à penhora, conforme decisão de fls.31vº. \r\n\r\nProc. 2002.014.015049-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C) Decisão:Fica a executada, por seus patronos, intimada a apresentar a certidão de ônus reais atualizada, do bem indicado à penhora, conforme decisão de fls.37vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.014.000518-4 (3309) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença:Face à petição de fls. JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de (...), determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000729-3 (907) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:\"(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em decorrência da prescrição.(...)\" \r\n\r\nProc. 1989.014.000760-8 (2121) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS NOVA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Sentença:Face à petição de fls. JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.002663-8 (5961) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Fica o executado, por seu patrono, intimado a indicar outro bem à penhora, eis que o valor da avaliação da área penhorada não é suficiente para garantir os débitos objeto da execução. Tudo conforme determinação deste Juízo às fls.97. \r\n\r\nProc. 2001.014.008954-0 (11888) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Sentença:Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. , JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta por Município de Campos dos Goytacazes em face (...) \r\n\r\nId: 145722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO (RJ-118959) Andamento: À parte autora para se manifestar sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.013797-0 - M.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X M.N.A. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.013276-5 - MELISSA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351) Despacho:Venha cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011930-0 - MILENA MIRANDA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MARCOS ANDRE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada nos autos da declaração do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.014.012993-6 - A.L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.P.M.M. Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada nos autos da declaração do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013076-8 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X S.O.V. Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para juntada da declaração do lapso temporal da separação do casal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015200-4 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.029888-4 - L.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.E.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre justificação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021424-0 - F.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X A.C.M.R. Fica o patrono da parte autora intimado para ter ciência das certidões de fls. 28Vº e 29vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.002875-5 - NATALIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DELAILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)), DERLANA GOMES DA SILVA RODRIGUES), MATEUS GOMES DA SILVA RODRIGUES À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.014.012435-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.S.R.), D.S.M.), D.R.M.), J.S.M.), G.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.018785-5A - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X T.M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Decisão:(...) Ademais, a decisão ora proferida não significa que a gratuidade de justiça ora deferida, seja revogada, se no curso do feito matriz restar dempnstrada a capacidade do impugnado em suportar as despesas do processo, isto sem se falar sobre a condição expressa no artigo 12 da mencionada lei.Assim, rejeito a presente impugnação.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.014.001415-6 (1003/97) - B.D.M.S. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Andamento: Às partes para ciência do laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012520-3 - P.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Fl. 93/94 - Ao requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011004-6 - MATHEUS JOVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RUBENS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.015854-7 - M.N.A.V. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X D.V. Decisão:Defiro JG. Necessária a realização de audiencia de Justificação a qual designo para o dia 21/06/2007 às 14:15 h. Intimem-se as partes e as duas primeiras testemunhas arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024704-9 - MIGUEL BUCHAUL FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X MARIA LETICIA MACIEL BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Andamento: À parte interessada para se manifestar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.020946-2 - LUCINEIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CRISTÓVÃO NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002608-4 - J.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X D.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009796-7 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 28/08/2007 às 14:00 h.I ntimem-se.Andamento : Fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas judiciais necessárias para exedição de mandados e cartas precatórias para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.014.024447-4 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.S.C. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo A.I.J. para o dia 03/07/ 07 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.024447-4 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.S.C. Andamento: À parte autora para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003026-9 - CYNTHIA DE FATIMA DE CARVALHO AZEREDO KNUST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OTTHON GUERRICK KNUST Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 70% sobre o salário mínimo Designo o dia 30/05/2007 às 13:45h para AIJ. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012714-9 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X C.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que seja reconhecida firma da declaração de fl. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 145723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.014.015870-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE NASCIMENTO RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Despacho:Diante da ausência do patrono dos acusados, conquanto regularmente intimado (fl. 156), reaprazo a audiência para o dia 17/04/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º e 4º, inc.I,c/c 14, inc II, do CP 1º ac.; Art. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º e 4º,inc. I c/c 14,II , n/f do art. 29 do CP. 2ª ac. \r\n\r\nProc. 2006.014.005047-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MAGNO PESSANHA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Providencie o acusado Carlos Magno o reconhecimento da firma do vendedor, no contrato de fls. 52/53. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.012816-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEMIR BARRETO SERVO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:Indefiro o pedido de relaxamento, visto que a expedição de precatória não suspende a instrução criminal (CPP, art. 222, § 1º) e não há mais provas a serem produzidas perante este Juízo. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.014.007944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIANO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 30/07/2007, às 17:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.019422-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LEANDRO MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Adotem-se as providências decorrentes do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 145726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.004816-9 - José Geraldo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.006436-9 - Rapsódia Artigos de Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vera Rodrigues de Souza. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010954-7 - Cleberson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011212-1 - Josélia Lamonica de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014998-5 - Joelson de Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Mauricio Cerqueira Klein e outro. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.018032-3 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Maria da Conceição Soares e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002066-8 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Jorge Mothé Filho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 02/abril/2007 às13:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.014076-1 - Reginaldo Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 48 horas, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013196-8 - Fatima Daniele Machado. X Telemar Norte-Leste S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017072-0 - Dérik Theodoro Rangel Pereira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.007686-4 - Zelia Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Monica de Araújo Mayerhofer. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009010-8 - Maria José Pineiro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005894-0 - Alberto Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam a executa INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 135, cujo teor é o seguinte: Intime-se executada para se manifestar acerca da petição de fls. 132 e 133, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007170-0 - Marienes Araújo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007916-4 - Giane Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009764-6 - Alvaro Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - João Ely Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a cumprir o r. despacho de fls. 170, cujo teor é o seguinte: \"Diga a parte ré sobre petição de fls. 170/171, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000808-3 - Jovitan Drogaria e Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Kaff Assessoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.006160-7 - Marly Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006776-2 - Milta Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a autora para se manifestar sobre guia acostada aos autos, caso requeira, expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012936-6 - Luzinete Vioeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). X L. C. C. Chicri. Julgo Improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.833.013140-3 - Alcimar Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.013160-9 - Afranio Luiz Maciel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A. Diga a ré em 48 horas, sobre fls. 29, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.833.013566-4 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. ... Julgo Improcedente o pedido constante na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.833.013568-8 - Gustavo Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Corrijo de ofício o erro material constante na data de fls. para que passe a constar o dia 29 de março de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013748-0 - Jose Claudio Ferreira Jabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Águas do Paraíba S/A. Julgo Procedente o pedido formulada, para condenar a Ré a pagar a reclamante a importância de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.833.013882-3 - Nilo Longo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.013908-6 - Jose Americo Dias Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Conrad Verplanck Dykeman. SENTENÇA, VISTOS etc...\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014946-8 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS, etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - Alessandra da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Julgo Procedente o pedido formulado, para tornar definitiva a tutela antecipada e 1- determinar que a Ré restabeleça a linha telefonica e viabilize a utilização do serviço, no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária de R$ 50,00 2- Condenar a Ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta e acrescida dos juros legais a citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.833.017108-5 - Haroldo de Paula Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Julgo Improcedente os pedidos constante na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.833.017210-7 - Edith Almeida Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Dibens S/a.. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.019210-6 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Auto Viação 1001. Julgo Improcedente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2007.833.001206-4 - Miguel Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001364-0 - Ricardo Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000278-7 - Luiz Tardin Cordeiro de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007902-4 - Renildo Santiago Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008800-1 - Ana Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010038-4 - Cristiane Cordeiro de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Banco Brasdesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte ré sobre fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2006.833.007390-7 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012378-9 - Lia Jane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo Extinto o processo sem Julgamento do mérito.... \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005090-0 - Paulo Joaquim Barreto Castro. X Obadias Pret de Oliveira. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.833.005910-4 - Conceição Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011872-0 - Dalva Siqueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013698-8 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.014068-2 - Cynara Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000942-7 - Roberto Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001024-7 - Antonio Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001182-3 - Gilmar de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001228-1 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001230-0 - Letice Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001278-5 - Francisco José Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001284-0 - Martha Poppe Peçanha Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001288-8 - Leandra Viana Soares Covre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001332-7 - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001392-3 - Leonardo Aquino Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001452-6 - Carlos Eduardo Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001454-0 - Sergio Maximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001464-2 - Mary Tereza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001466-6 - Marilia Mothe da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.008906-4 - Verônica Abílio dos Santos Fernandes. X Tnl Pcs S. S. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Chamo o feito a ordem para tornar nulo e sem efeito o mandado de intimação expedido às fls. 85, uma vez que o Acórdão deu provimento ao recurso para julgar extinto o feito por ilegitimidade passiva. Recolha-se o mandado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013350-1 - Jadison Araujo Pereira. X Viacabotv. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017202-8 - Genilda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006292-9 - Cristiano Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008990-0 - Sergio Carlos Borges da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012552-6 - Wilson Neves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intimem-se a parte contrária para se manifestar sobre petição de fls.112/113, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.006388-2 - Vanda Célia de Morais Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Bruno Hauaji - OAB RJ129123). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Certique-se o trânsito em julgado, caso positivo expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008414-9 - Ruy Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002790-9 - Altair Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003274-7 - Jocelia Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cia. Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fil lipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 54/55, cujo teor é o seguinte: \"Diga a parte contrária\". \r\n\r\nProc. 2006.833.004360-5 - Angela Lucia Quintanilha Campos Braga. X Universidade Salgado de Oliveira - Universo. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007252-6 - Maria Lucia Nunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010554-4 - Tatiana Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Plano de Saude Ades. Julgo Improcedente os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.833.010576-3 - Selma Maria Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010616-0 - Jose Nicolau Zullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010876-4 - Viviane Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010878-8 - Maria da Penha Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010880-6 - Gilmario de Azeredo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010886-7 - Carlos Alberto Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010888-0 - Lea Cordeiro Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011308-5 - Ayres de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011318-8 - Marilia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011782-0 - Leonardo Almeida Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012060-0 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012102-1 - Catia Sandra Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012104-5 - Fabiola Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012106-9 - Janildo Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012108-2 - Mariangela Pourbaix Morisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012110-0 - Raquel da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012112-4 - Sandra Maria de Azevedo Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012114-8 - Daudite Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012118-5 - Carlos Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012120-3 - Gilza Cassiano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012122-7 - Joelma do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012124-0 - Luiz Cristovão Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012504-0 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012520-8 - Glaucio Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012522-1 - Vitoria Bernadete Andre Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012532-4 - Reinaldo Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012536-1 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012542-7 - Marlene Rangel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012546-4 - Merentina Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012548-8 - Lenilson Inacio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012550-6 - Jocimar Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012552-0 - Nelma Maravilha Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012554-3 - Claudia Marcia da Silva dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012658-4 - Herval Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012682-1 - Fabio Junior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012684-5 - Elias Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012826-0 - Jorgelina Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012846-5 - Antonio Luiz Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012902-0 - Jose Paulo Pinto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012918-4 - Amaro Jose Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013456-8 - Igor Correa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013464-7 - Renato Barreto da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013476-3 - Marizete Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013512-3 - Marina Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013584-6 - Jose dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013586-0 - Luceni Clemente Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013588-3 - Gerlane Henriques Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013590-1 - Silvio Cesar Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013610-3 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013612-7 - Najla Koury Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013688-7 - Maria Lucia da Conceição Campero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013750-8 - Steven do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013758-2 - Jose Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013766-1 - Mileide Aparecida Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013768-5 - Welton Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013770-3 - Karina Barros de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o pa trono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013772-7 - Andre Luis da Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013830-6 - Iva Koury Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014336-3 - Creuseli Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014340-5 - Nilza Pertininga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014346-6 - Vera Lucia Abreu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014564-5 - Maura Celeste Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014598-0 - Jose Antonio da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014628-5 - Pedro Magno Lyra Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014630-3 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014634-0 - Maria da Penha Rangel Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014648-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014916-0 - Eduardo Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014918-3 - Neilton de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014922-5 - Beatriz Aparecida dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014924-9 - Amaro Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015084-7 - Manoel Miniz Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015086-0 - Jocemir Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015088-4 - Carolina Viana Falcão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015090-2 - Claudete Maria da Silva Constantino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015092-6 - Cirene Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015096-3 - José Francisco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015098-7 - Michele Fernandes da Silva Paés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015100-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015102-5 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015104-9 - Rubens Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015154-2 - Ana Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015260-1 - Claudinier Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015282-0 - Vera Lucia Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015604-7 - Vilma Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016326-0 - Leonardo Gomes Sciammarella Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016662-4 - Eloá Araujo Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016668-5 - Daiane de Souza Martino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016670-3 - Alzira dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016678-8 - Angela Maria Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016680-6 - Luciana Azevedo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016972-8 - Sidnéa Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o pa trono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017082-2 - Elizabeth Matos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017084-6 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017088-3 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017110-3 - Ana Carolina Campista de Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Julgo procedente o pedido formulado para 1- determinar que a ré restabeleça a linha telefônica... no serviço pré - pago e viabilize a utilização do serviço no prazo de 5 dias ... condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017118-8 - Flavia Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017750-6 - Julia Maria Alves de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017752-0 - Carlos Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiencia, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017754-3 - João Vieira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017756-7 - Afranio dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017760-9 - Miguel Tugores Canellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017762-2 - Marcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017764-6 - Maria Francisca Henrique Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017766-0 - Lisete Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017768-3 - Beatriz Monteiro Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017770-1 - Marcia Eliane Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017942-4 - Isabel Cristina Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017958-8 - Fabiano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017960-6 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017962-0 - Nilton Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017970-9 - Luzia Helena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017980-1 - Maria Luiza Manhães Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017982-5 - Marlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018246-0 - Dionicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018250-2 - Geilma Gomes Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.019212-0 - Andre Manhães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Academia Flexus. Julgo Improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.833.002006-1 - Selva Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002079-6 - Antonio Carlos Guimarães dos Santos. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de suspender os serviços até ulterior deliberação judicial, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002269-0 - Fátima Cristina Caldas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de suspender os serviços até ulterior deliberação judicial, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002280-0 - Amarildo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Cred1 Serv Financeira. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 72 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002290-2 - Oriel de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.833.002292-6 - Priscila Amaral Bernadino Soares. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.833.002299-9 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007702-7 - Luis Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009623-7 - VINICIUS SANT ANA CORREA, SHEILA DELFINO DE SANTA ANA, Falecido: PEDRO CARLOS GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38772 Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente o levantamento das verbas referentes ao PIS, devidamente informadas às fls. 44, deixadas pelo extinto PEDRO CARLOS GONÇALVES CORRÊA, falecido em 14/06/1997. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 33.Expeça-se alvará em favor de VINICIUS SANT'ANA CORREA, em nome de sua bastante procuradora Sheila Delfino de Sant'Ana.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.* 38772 \r\n\r\nProc. 2005.021.015820-6 - ERICA GODINHO ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 39202 Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., conforme constam informadas às fls. 40/44, em nome do de cujus JORCELIO CAMPOS ALBANO, falecido em 13/03/2005, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente ERICA GODINHO ALBANO.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da à gratuidade de Justiça deferida às fls. 21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*39202 \r\n\r\nProc. 2006.021.008667-2 - THIAGO FELIX SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40307 Sentença: DEFIRO o levantamento dos valores referentes ao PASEP e F.G.T.S, cf. informações atualizadas de fls. 22 e 29 item 01, que se encontram em nome de ELDER VASCONCELOS SARAIVA, em favor de THIAGO FELIX SARAIVA.Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50.Expeçam-se alvarás em favor do requente THIAGO FELIX SARAIVA. P.R.I.*40307 \r\n\r\nProc. 2006.021.020893-5 - MARIA JOSE VICENTE DA COSTA, VANESSA CRISTINA COSTA DE PAULA, BRUNO HENRIQUE COSTA DE PAULA, MARIA JOSE VICENTE DA COSTA, SULAMITA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677)) X 40972 Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., conforme constam informadas às fls. 28/31 em nome do de cujus MARIO TADEU REIS DE PAULA, falecido em 23/09/2005, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome da 1ª requerente MARIA JOSÉ VICENTE DA COSTA.Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*40972 \r\n\r\nProc. 2006.021.024792-8 - LUCIENE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: ABENADAR JOSE DE JESUS) 41193 Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir o levantamento das verbas referentes ao PIS e FGTS, junto à CEF, em nome do de cujus ABENADAR JOSÉ DE JESUS, falecido em 13/07/2006, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente LUCIENE AUGUSTO DE JESUS.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027172-4 - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X Falecido: MARILENE DE LIMA COSTA) 41342 Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir o levantamento das verbas existentes na conta nº 5.916.741-3, junto ao Banco Bradesco e conta nº 966135-7 - agência 212 da CEF, devidamente informadas às fls. 23 e 24, deixadas pela extinta MARILENE DE LIMA COSTA, falecida em 05 de junho de 1999, em favor da requerente.Expeça-se alvará em favor de SANDRA LUCIA DA COSTA, na forma como constou no dispositivo. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*41342 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.011551-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LAURINHA GOMES FERREIRA), 40474 Sentença: ADJUDICO por sentença a LUIZ DE OLIVEIRA, o direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Projetada 01, lt. 07 - casa 01 - Chácara Rio Petrópolis, deixado por LAURINHA GOMES FERREIRA, falecida em 12 de dezembro de 2005, na forma do que constou às fls. 02/03.Custas pelo inventariante. Isento, porém, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 30.Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação em favor de LUIZ DE OLIVEIRA, devidamente qualificado às fls. 02. Após, arquive-se.P.R.I.*40474 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004930-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Complementando o despacho retro: Designo AIJ para 26/04/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se.* 41897 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013132-0 - MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS), ELICA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), 40522 Sentença:julgo procedente o pedido da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária das rés, bem como, condeno-as a pagar os aluguéis vencidos e vincendos e encargos locatícios desde janeiro de 2006, devidamente corrigidos com juros de 1% ao mês, com base no art. 406 do NCC c/c o art. 161, § 1º do CTN, desde a citação; com correção monetária desde a data dos respectivos vencimentos até o pagamento efetivo, pelo indexador oficial da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-as, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito corrigido. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Expeça-se mandado de notificação às locatárias e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.*40522 \r\n\r\nProc. 2007.021.005428-4 - SINARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SERGIO RODRIGUES GENTILI E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se. As custas estão incompletas, faltando recolher: CAARJ (campo 42) R$ 0,34Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 0,17 APCJ - conta 0711-2 R$ 3,49CAARJ R$ 0,34Conta 600225174-9 R$ 0,17TOTAL R$ 4,17 * \r\n\r\nProc. 2007.021.005431-4 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SERGIO RODRIGUES GENTILI E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se. As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher: Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 0,17 APCJ - conta 0711-2 R$ 3,49 Sub - total R$ 3,49CAARJ R$ 0,34conta 6002 225174 -9 R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.012022-9 - ESPOLIO DE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), 40459 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pela Ré às fls. 50. Designo AIJ para 03/05/2007, às 15:30 h. I-se. 40459* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005653-9 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PROCESSO 40173 Anotem-se os nomes dos dois primeiros patronos do Réu para fins de intimações futuras. Fls.82 - defiro as provas especificadas pela Ré às fls.82. Designo A.I.J. para 26/04/2007 às 15:00 h. I-se.*40173 \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Designo A.I.J ( art.277 do CPC ) . para o dia 02/05/2007 ,às 14:30 hs. Citem-se e intimem-se.*41916 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020971-6 - SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALCINO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 9.449,05, referente a 50% do valor das benfeitorias que este edificou no lote do réu. O valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno, por fim, a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, deferindo ao réu a gratuidade de justiça, na forma dos artigos 3º e 4º da mesma Lei. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I. *37972 \r\n\r\nProc. 2006.021.007226-0 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DA CONCEIÇÃO, RITA ALVES DA COSTA, MARIA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO, ANA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO 40247 Ao réu, fls. 157 ( Of.191/2007 da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, solicitando que a parte interessada seja intimada a recolher as custas a seguir discriminadas: ATos dos oficiais de justiça código 0714-6 R$ 0,35 ; Porte de Remessa e Retorno cód. 0301-2 R$ 0,25; Distribuição cód.0723-7 R$ 0,10; Preparo cód.0702-1 R$ 1,10; CAARJ/IAB ( 10% ) cód.02101-4 R$ 0,51; Acréscimo de 20 % conta 3403 - 14129-8 R$ 0,10; Outras receitas cód.056700124-3 R$ 0,03; FUNPERJ - ag.6002 c/c 25174-9 R$ 3,09).*40247 \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Complementem-se as custas. I-se. As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher: AEVC- conta 0702-1 R$ 300,90SUB-TOTAL R$ 300,90CAARJ R$ 30,09Conta 600225174-9 R$ 15,04Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 15,04TOTAL R$ 361,07 \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029698-8 - CLAUDIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 32, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Certificadas as custas e trânsita, dê-se baixa e arquive-se. Custas pró-rata, isenta a autora. Retire-se o feito. P.R.I.Duque de Caxias, 28/02/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007072-0 - MARIA LUZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40239 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/05/2007 , às 14:30 hs. Intimem-se partes, patronos, DP e testemunhas.*40239 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação do Meeiro. I-se.*39044 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.010096-6 - SAMUEL LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40666 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, para condenar o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. *40666 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda, pelo Rito Sumário.2 -Designo AIJ para 02/05/2007, às 15:00 h.3 - Cite-se e intime-se.*41472 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça; 2 - Designo A.I.J. ( art.277 do CPC ) para o dia 02/05/07 ,às 14:15 hs. 3 - Cite - se e intimem -se.*41914 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016627-8 - SEBASTIANA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROBERTO CARLOS ESCORCE), IONDINA PEREIRA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), 40727 Despacho:Venham as peças necessárias para a expedição da Carta Precatória de oitiva da testemunha residente em São João de Meriti, bem como as custas devidas, pena de perda da prova. Prazo de cinco dias. I-se.*40727 . \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021152-1 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE E OUTRO Despacho:Fls.37 - A parte deverá buscar as vias ordinárias para reclamar indenização pelos danos ocorridos no automóvel, eis que o pedido foi satisfeito. Dê-se baixa e arquivem-se.*40989. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/05/2007 , às 14:00 hs. I-se. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas.*39855 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pela Ré às fls. 46.Designo AIJ para 03/05/2007, às 15:00 h .* 41038 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Intime-se fls.152 . Intime-se a Autora para comparecer na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, no dia 04/04/07 às 11:00 h para proceder ao exame pericial. *39206 \r\n\r\nProc. 2006.021.010154-5 - JOCIMAR DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40365 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. *40365 \r\n\r\nProc. 2007.021.005245-7 - ELISANGELA DE PAULO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMUSINE CARIOCA E OUTRO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Designo Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC ) para 02/05/07 às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se.*41913 \r\n\r\nId: 145729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se está a requerer citação por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005877-0 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X Falecido: ANDERSON IULIANELLO PESTANA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80.O pedido, é, portanto, juridicamente impossível, pela inadequação da via.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.021.009337-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LUCIANA FERREIRA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Fls 59 Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.021.022335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS WAIANDT Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre ofício de fls. 101 ( juízo deprecado - recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2006.021.028636-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro por mais 10 (dez) dias improrrogáveis. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030035-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PALHETAM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Defiro o sobrestamento por 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OU TROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas para os atos dos OJAS R$ 3,50 + 10% do CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.700,00, deferindo o parcelamento em 05 vezes, venciveis em 05, 35, 65, 95 e 125 d.d a contar da veiculação desta no D.O. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025529-9 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifeste-se o autor, especificamente, sobre a alegação de insufiência de depósito, podendo, querendo, complementar o montante em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031054-7 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.021.009442-1 - EDMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado cumprimento ao acordo, com prazo final fixado para 24.05.07. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005002-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA), Inventariante: LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030722-6 - JAMISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ALEXSANDRA HELENA DE FREITAS MORAES Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência observando-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.002568-5 - DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao Embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016729-4 (23121) - ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E.P MOREIRA-INSTITUTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO (RJ-074563)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Homologo a renúncia do arrematante à reserva de crédito. Expeça-se carta de arrematação. Apresente o credor a conta de acertamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.006049-4 - ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCUS VINICIUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Oficie-se ao HSBC para que comprove, em 05 dias, a efetivação da transferência determinada. Ao credor para a indicação de bens a penhora quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020107-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROLD STAR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E EQUIP MEDICO LTDA), PEDRO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.019367-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALFORT CARROS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Digam as partes em 05 dias se o acordo celebrado foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2006.021.026212-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LOWES SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.027298-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA-ME Decisão:Venham as custas e as peças para extração da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha o valor atualizado do débito para fins do bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.021.008979-4 - W.GEA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ADRIANA RODRIGUES SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.017059-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SILVA BOTELHO REPRESENTAÇÃO VENDAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Defiro prazo por 30 (trinta ) dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.012419-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.021.017426-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSECLER SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Levante-se a penhora. Cumpra-se fls.58. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.020108-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AGONAN CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA), LUIZ ONOFRE VIEIRA Despacho:Venham as peças \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008615-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.04.07 às 15:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Ao credor sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.018924-7 - JYMMI DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.006561-7 - OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X PROTEGE EMPRESA DE VIGILANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166880), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.700,00, observada a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. À autora para atender ao perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031189-8 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017843-4 - JOSE PEREIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.005227-3 (21.290) - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LTD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X PAULO MARCELO BARBOSA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que decorrido o prazo legal a autora não constituiu novo patrono, estando sem representação processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.021.001140-9 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 3 ROCHAS MARMORARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Oficie-se ao Detran. Intime-se o devedor na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.021.021352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Reporto-me a fls. 60 \r\n\r\nProc. 2005.021.015185-6 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ELVIS RAUL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.021.017726-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o Autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há contradição na decisão que explícita as razões de decidir. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova eis que foi invertida o ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente, DEFERINDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e prazo adicional de 10 dias para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Venha o depósito de honorários periciais pela ré sob pena de perda da prova eis que foi invertido o ônus probatório. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo adicional de 10 (dez) dias para depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004574-0 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003370-0 - MARIA IEDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 04 /2007, às 15 :00 hs. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. Cite(m)-se e Intime(m)-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.010363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender o solicitado no juízo ,deprecado - \" Venha a autora com o recolhimento complementar das custas de R$ 18,69 - campo 40 - (AEVC) + 10% campo 42 (CAARJ)\". \r\n\r\nProc. 2006.021.003734-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENA ALVES MELLO Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.021.011591-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029901-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDELMO ROBSON DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa.Expeça-se mandado para apreensão do bem, onde quer que este se encontre. \r\n\r\nProc. 2007.021.000726-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIO CHEROULLO DA SILVA Decisão:suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018301-8 - ALEX LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ciente do agravo. Mantenho a decisão recorrida. determinei a transferência dos ativos localizados no Banco do Brasil para conta de depósito judicial e o desbloqueio do montante excedente. Oficie-se ao Banco do Brasil para que em 05 dias informe a este juízo o número da conta de depósito judicial. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030892-9 - MARIA DA GLORIA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho republicado por não ter constado da publicação, o nome do advogado do réu, no D..O. de 12/03/07, fls.233/235:Oficie-se solicitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.03.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas nos autos a suportar as alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007265-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONCEICAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Decisão:Indefiro, eis que não consta na sentença condenação nas verbas pleiteadas. Preclusa, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.011473-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023348-4 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. expeça-se mandado de pagamaento ao credor. Após dê-se baixa e arquive-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro, por 15 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023159-3 - GISELLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a autora as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002262-3 - RONALDO PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os ganhos do autor demonstram ser o mesmo capaz de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006261-6 - JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Venha a comprovação da regularidade do recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.017136-6 - ABINAEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:tendo em vista a não impugnação do depósito, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018016-7 - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030413-4 - ILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X ETEGE - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ESTUDOS S.A.) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 145730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012775-1 - ROSA MARIA DE JESUS, Procurador: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), Falecido: WALDEMIRO TAVARES FILHO aos interessados sobre o ofício de fls 73 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026054-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.007964-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE MANOEL DE ARAUJO Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.025932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA PEREIRA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.021.017515-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DA CRUZ JUNIOR Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VIEIRA DE SOUZA MARTINS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018918-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATERNA DAS C ROCHA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018922-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNADETE DE SANTANA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso VI do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002702-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X NUCIA APARECIDA TUELHER BOREL Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de busca e apreensão, movida pelo Banco Itaú S/A face a Nucia Aparecida Tuelher Borel, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/17.Às fls. 22 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.013522-8 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre precatória de fls. 128 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020279-5 - LILIAN SALARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X EDUARDO LACERDA MENDONÇA), ELIANA VIEIRA AGUIAR (Portaria 01/02) Ao interessasdo sobre ofício 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.021.012510-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDVAN ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019191-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TERRA SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.005888-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X RITA DE CASSIA LOBO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.021.013403-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SÃO LUIZ LTDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.023990-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LAERCIO GONÇALVES DE SOUZA), SEBASTIANA SOUSA P. GONÇALVES aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.003057-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ALEX FREITAS (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.021.003183-0 - DIMETEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 47 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021701-8 - REINALDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Republicação do despacho de fls 82: Digam as partes se há possibilidde concreta e atual de acordo para fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Foi interposta impugnação ao valor da causa e remetidos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027455-5 - RUTH MARIA DOS ASNTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A. INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.014954-0 (25656) - Inventariante: ISIS NASCIMENTO DE FRANÇA, Inventariante: CLUDOMIRO DE FRANCA X ROSA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre informação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.021.006418-4 - MARIA JOSE COELHO MACHADO X ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:Vistos e etc... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013847-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PINTO PEREIRA aos interessados sobre ofício de fls 40 \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 45/47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017820-3 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: digam sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012656-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE DE ARIMATEIA MACAL aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.013889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS MARTINS GOMES aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.010556-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAPHAEL SANTOS ALMEIDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade , eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento ) do valor dado à causa.Expeça-se mandado de apreensão do bem onde quer que este se encontre, expedindo-se os ofícios requeridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.018788-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) (Republicação) I - Digam os autores, sobre fls. 337; II - Observe-se fls. 339. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002647-8 - ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:digam sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015574-2 - ANDREIA BOFFA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X HOSPITAL SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 191. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017897-7 - WANDINEA ALCIDORA DE SOUZA, AMANDA SOUZA DE SANTANA, ALINE SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADILSON ACIOLI DE SANATANA Sentença:Vistos estes autos de Alvará Judicial, requerido por Wandinéa Alcidora de Souza, por si e representando suas filhas Amanda Souza de Santana e Aline Souza de Santana, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/16.Tendo em vista o exaurimento da pretensão, julgo extinto o processo, com base no art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará requerido às fls.02/03, a que se refere o documento de fls.26, na proporção de 25% para cada uma das requerentes.Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.015105-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIZIANE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 89, exceto ao TRE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019329-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, condenar o réu na entrega ao autor do bem descrito na inicial, em 24 horas, ou de seu equivalente monetário, sob as penas do art. 904, parágrafo único, do CPC. Condeno o réu , ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.021.022634-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE CHAVES TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014084-8 - FRUTICOLA CENTENARIO COM IMP LTDA X EPECUEN IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003388-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RESTING WAY DESIGN LTDA ME), RENATO RIOS AVERDAN), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), ALMIR PAIVA MACHADO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.000397-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X OSMAR TAVARES Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que trata-se de condominio de grande porte com unidades comerciais e residenciais, em prédio de mais de doze andares, havendo assim condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016764-7 - LUIZA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X MARIZA SOARES MONTEIRO Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002907-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FAGNER PEREIRA DA SILVA aos interessados PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ, PROCURAÇÃO, E DESPACHO QUE DETEREMINA A EXPEDIÇÃO DE CP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002122-5 - SILVIA ALVINA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:1)Apense-se os presentes autos à carta de sentença;2)Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:Venham as partes com os documentos que pretendem juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006803-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO MAGE MARMORE E DECORAÇOES LTDA), ADEMIR DE OLIVEIRA GAIOTTE Despacho:Corretas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata \r\n\r\nProc. 2006.021.026392-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERGILIO PEREIRA CARNEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.017129-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RJ SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO aos interessados sobre precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA Despacho:Estando corretas as custas e vindo as peças, extraia-se a deprecata \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA aos interessados PARA FORNECER AS CÓPIAS DA CP \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em Réplica. Desentranhe-se fls. 45/49 e junte-se ao apenso, eis que ao mesmo pertence. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.021.010379-5 - MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.012608-2 - AGENOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA aos interessados sobre promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.015763-7 - ELZA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NEIDYR DA SILVA MOURA aos interessados sobre CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.021.013330-1 - MARIA NEIVA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA), CARLOS DAMIAO DA CUNHA), DIONISIA NASCIMENTO DA CUNHA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.025462-1 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X JOSE CASTELAR DE CARVALHO Despacho:Venha aos autos o título de propriedade do bem imóvel. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.011102-2 - Inventariante: NEUZA FERREIRA DA SILVEIRA X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) aos interessados sobre CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.021.027544-4 - ISABELY OLIVEIRA VALENTIM, AGATHA OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X EDICELSON GONÇALVES VALENTIM), ESABEL GONÇALVES DA SILVA aos interessados sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB Despacho:Fls. 46 - Oficie-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.012784-4 - CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)), SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S/A) X KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.021428-5 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014480-5 - ROSA MARTA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta a atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005325-1 - MARCELO FINTELMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031298-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.000899-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.004259-0 - M.G. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X LUZIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) (Portaria 01/02) Ao réu para recolher custas processuais referentes ao APCJ no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020280-3 - FERNANDO PEERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ELIANE L. MARQUES), MARCELO B. LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Intimem-se os réus, via postal, para constituirem novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002116-3 - WILSON VENTURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Os fatos são pretéritos, não havendo, assim, o requisito da urgência, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Anote-se o novo valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030000-1 - LENILDA MARCIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.031241-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela eis que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.006822-3 - SANDRA MARIA CRUZ MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154) aos interessados sobre promoção do mp \r\n\r\nProc. 2006.021.020285-4 - HELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), SEBASTIAO DA CONSOLAÇÃO PEREIRA aos interessados sobre PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.021.021238-0 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOÃO DE DEUS), CARLOS GOMES), ALBERTO CAETANO DE AZEVEDO SA), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA aos interessados sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.021.002958-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TANCREDO MACHADO DIAS), JOÃO MASIEIRO), ISABEL SILVEIRA DA CONCEIÇÃO MASIEIRO), DIVA XAVIER) aos interessados sobre PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 145731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003904-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE SOUSA Decisão:(...) Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em São Gonçalo/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 11, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Decisão:Considerando o teor dos documentos acostados aos autos, determino o desentranhamento do mandado de fls. 29/36, aditando-se para cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC.Ainda assim, não sendo o réu localizado, intime-se o OJA a locatária do imóvel para que informe o endereço do locador e, caso o desconheça, o local e forma como realiza o pagamento dos alugueis, alertando-a do disposto no art. 14, parágrafo único do CPC (constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição não cumprir os provimentos mandamentais ou criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais - multa de 20% sobre o valor da causa, sem prejuizo de demais sanções criminais e civis). \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Intime-se a parte autora para que recolha as custas para a diligência determinada às fls.66, cfe. abaixo relacionadas:Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 24,48; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,22 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,22(campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.029534-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SEBASTIAO MARIANO MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002106-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA À parte autora para recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10% da CAARJ. Deve recolher ainda 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 0,44 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-0124-3 ( campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 10/05/07 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 64, constando no mandado as atribuições elencadas no art. 655-A, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARRONE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 (campo 37) e da taxa judiciária, no valor de R$ 119,64 (campo 46) e recolhimento do valor correspondente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.009990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LENERICE BARROS BORGES Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, renove-se a citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC).Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029215-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025977-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24 (campo 37). Deve recolher ainda as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de imissão na posse no valor de R$ 38,48 (campo 37) + 10% da CAARJ. Deve recolher ainda 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 - campo 37, dos AEVC, no valor de R$ 150,45, da taxa judiciária, no valor de R$ 44,84 e recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG Decisão:A presente ação torna litigioso o eventual crédito, autorizando, desta forma, a antecipação da tutela requerida.Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 273, inc. I e §7º, do CPC, para suspender os efeitos do protesto do título apontado na inicial. Comprovado o depósito da caução referida ás fls. 08, oficie-se ao Cartório de Protesto referido às fls. 42 (por ordem deste magistrado), inclusive remetendo-se cópia desta decisão. À parte autora para regularizar as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031006-7 - NICANDRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X HYLCA GONÇALVES DE CASTRO Despacho:1. Fls. 03/04. Anote-se na DRA o nome dos demais herdeiros.2. Fls. 62. Aos requerentes para as devidas providencias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006855-4 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022468-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X FELICE PALERMO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.015641-8 - ANGELA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMIG CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002575-0 - ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SCE - REAL INSTALAÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) À parte ré para recolher as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,83 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), FAÇA TURISMO LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:A decisão agravada foi proferida em 17/11/2006, tendo o réu sido regularmente intimado em 05/12/2006 (cf. cert. fls. 191). Desta feita, descabe qualquer manifestação deste Juízo quanto à manutenção ou não da decisão que se pretende reformar através de Agravo de Instrumento.Especifiquem, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Após, regularizados os autos (folhas soltas), voltem conclusos. \r\n\r\nId: 145735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do réu. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001241-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:...Evidentemente, não é crível que o consumidor utilize idêntica carga de energia elétrica ao longo de um mês, razão pela qual deverá a ré abster-se de interromper o serviço até o provimento final, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, DA LOCAÇÃO E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.017007-0 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026214-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCADO EXITO LTDA Ao autor para retirar as peças desentranhadas e acostadas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002654-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 02, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009103-5 - ADENIZE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.A preliminar suscitada pelo réu, na forma da decisão de fls. 41, verso, será apreciada por ocasião do julgamento da demanda.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir a existência do dano alegado e o nexo de causalidade entre este e o comportamento culposo do réu.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 42 e pelo réu às fls. 44. Deprequem-se as respectivas oitivas, sendo certo que as partes deverão fornecer as cópias necessárias à instrução das cartas e que o réu deverá, ainda, proceder ao devido recolhimento. Tudo no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o retorno das cartas precatórias, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204414-8 (4821) - Inventariante: ROSA DE FATIMA GONCALVES CARREIRA, Inventariante: RUBENS ACACIO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X CARLOS GONCALVES Á PARTE iNVTE. PARA RETIRAR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014775-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JOSE DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, caso devidas, e fornecidas as cópias necessária, defiro o requerido no anverso. Expaçm-se precatórias. \r\n\r\nId: 145736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003800-0 - IVONETE DA CONCEIÇAO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER ANTONIO LUCIO Despacho:Ao autor para emenda a petição inicial, devendo também figurar como requerentes os demais herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003895-3 - TANIA REGINA DE LIMA GOMES, JORGE RODRIGUES JUNIOR X Falecido: JORGE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para emenda a petição inicial, devendo também figurar como requerentes todos os herdeiros do falecido, considerando-se o que consta na certidão de óbito de fl.14.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001833-4 - EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X HM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Regularize-se a autuação devendo os documentos que se encontram na contra-capa serem entranhados ao feito, renumerando-o. Designo o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Inclua-se no sistema o nome do patrono da parte ré. Intimem-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.002749-9 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intimem-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003047-4 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intimem-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003882-5 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPORALI (MG-070014), Dr(a). SAMUEL PEREIRA BARRETO (MG-077079) Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 16:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intimem-se pessoalmente as testemunhas para comparecimento a este Juízo na data designada, dando-se ciência em seguida. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004177-0 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Decisão:Juntem-se aos autos os documentos que encontram-se na contra-capa.Designo o dia 20/03/2007, às16:30 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designadaInclua-se no sistema o nome do patrono do réu que consta na peça de contestação.Intimem-se pessoalmente as testemunhas para comparecimento a este Juízo na data designada.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas e/ou quesitos caso pretenda produzir prova pericial, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001751-2 - DEBORA CARVALHO, ELIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X HAPPY COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a prova pericial. Caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias deverá formular os quesitos, podendo ainda indicar assistente técnico, conforme disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002395-0 - ISIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X C&A MODAS LTDA), BANCO IBI SA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas e/ou quesitos caso pretenda produzir prova pericial, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003527-7 - DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ISAEL LIMEIRA BAGGIO Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118,119,120 e 125, i, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2007.021.003919-2 - SELMA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SERGIO CORREIA PINA Despacho:À parte autora para trazer aos autos a planilha com o demonstrativo do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003191-0 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA FERREIRA PORTO .....................Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.004997-3 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ENEAS GONCALVES DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.87.Campo 37: R$ 29,73 (*); Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 19,24 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; (*) Atenção: Campo 37= R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 1999.512.006261-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para providenciar as cópias faltantes para expedição da CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.014131-5 - RENILDE FEITOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X FRANCISCO ALVES JUNIOR Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante tendo em vista que o Formal encontra-se em cartório para sua retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.002254-4 - HELENO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO Decisão:(...)Diante do exposto, defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso a ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento). Deverá constar no mandado que, neste prazo de 15 (quinze) dias, a réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003030-9 - MIGUEL MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis visando a exclusão do nome e CPF do autor do cadastro do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Intime-se para cumprimento da liminar. Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, a ser realizada com o auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, §2º do CPC. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008945-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISAAC DE FRANCA CARTAXO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher corretamente as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.002845-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO DA SILVA BELO Decisão:(...)Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, com fundamento no art. 928 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado da reintegração à autora na posse do bem objeto do contrato de fls. 09. Cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, que é aplicado por analogia ao presente caso, pagando a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004399-7 - ANDRE DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X WALTER SERGIO DA SILVA Decisão:A hipótese não comporta a concessão da medida liminar sem audiência da parte contrária e recomenda a realização de audiência de justificação de posse, pelo que designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.004459-9 - MARIA DA GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001914-4 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, THERESINHA DOS SANTOS, CRISTIANO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a prova pericial. Caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias deverá formular os quesitos, podendo ainda indicar assistente técnico, conforme disposto no artigo 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.002083-3 - EDNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/05/2007, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002088-2 - MARIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/05/2007, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002415-2 - MARCIO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/05/2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 145770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014748-0 - A.H.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Fls. 23/25 - expeça-se guia para depósito do pensionamento devido pelo Alimentante, conforme requerido. Prazo para retirada da guia e comprovação do pagamento: 05 dias.Intime-se a parte Autora, pessoalmente (devendo constar do mandado o nº de telefone informado na inicial) para, no prazo de 05 dias, informar o número de sua conta e agência bancária para depósito do pensionamento, conforme ofício por esta recebido (fls. 21), ciente de que, enquanto não o fizer, o Alimentante está autorizado a fazer os depósitos em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005614-1 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X H.S.P. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a declaração de fls. 06, uma vez que não subscrita pela 2ª patrona, apesar de seu nome estar impresso na mesma;- esclarecer o valor da pensão em percentual sobre o salário-mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício (situação esta que parece ser a atual, pelo constante na inicial), a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000117-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovantes de residência em imóveis distintos, face ao constante na inicial (cópia de contrato de aluguel, de conta de luz, água, telefone, IPTU etc.);- esclarecerem se haverá pensionamento entre os cônjuges;- anexarem cópia da sentença que estabeleceu o pensionamento aos filhos menores e esclarecerem a forma de visitação destes, sendo tais cláusulas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.012658-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.F.S. Despacho: 1. Defiro, pela derradeira vez, o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativao de fls.49/59 e seguintes ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Despacho:Fls. 13 - defiro o prazo de 15 dias para juntada da declaração referida no último parágrado da referida petição, sendo que, em igual tempo, deverão os Exeqüentes juntarem cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, a fim de ser verificada a competência deste Juízo, bem como, adequar o pedido ao rito do art. 475-J, do C.P.C., uma vez que incabível o decreto de prisão por se tratar de débito pretérito e em relação ao não pagamento de parte de plano de saúde. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.022617-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.A. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.83/86 e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.512.001930-6 (41478) - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.021.004339-3 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho: Tendo em vista que nas declarações acostadas aos autos não consta o endereço dos subscritores, bem como o fato de que não houve o reconhecimento de firma por autencidade, intime-se a Autora, por D.O., a fim de que informe o endereço completo de todos para expedição de carta precatória para oitiva dos mesmos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019647-7 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X J.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls30/33. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.014367-3 - F.A.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.005927-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X M.J.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000130-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X M.P.S.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que não consta procuração outorgada ao subscritor da inicial;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descrever o bem a partilhar, esclarecendo inclusive, sua composição (nº de quartos... etc.), atribuindo valor individualizado ao mesmo e juntando documento que comprove a propriedade;- retificar o valor da causa... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003510-1 - L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X C.F.R. Sentença:...O Autor objetiva, através da presente ação, fixação de alimentos, sendo que o mesmo já está decidido nos autos nº 1999.512.007160-0.Assim sendo, verifica-se a existência de litispendência.Conforme IÊDO BATISTA NEVES, em \"O Processo Civil na Doutrina e na Prática dos Tribunais\", vol. II, 8ª ed., Ed. Freitas Bastos, p. 450:\"Litispendência é a existência simultânea, perante um só juiz, de duas ações idênticas na causa de pedir e no objeto do pedido. É também o fato de uma ação colidir com demanda já existente, onde há identidade de pessoas, de causa de pedir e do objeto do pedido\".Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento o Autor do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça, que ora defiro, além de não ter sido determinada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação N \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.002650-6 - A.N.V.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008210-0 - A.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X G.R.C.) Despacho: Regularize o réu sua representação processual. Após, ao M.P.. \r\n\r\nId: 145737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.007669-6 - ARIELLY DOS SANTOS LODAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ADELSON LODAZ Decisão:1- (Fls. 35) Defiro o desarquivamento sob gratuidade.2- Esclareça a requerente o que pretende com a expressão \"para fins de retirar de Oficiar o INSS...\". \r\n\r\nProc. 2007.021.004739-5 - LUIZA BRENDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUIZ FERNANDO DE REZENDE NEVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 /06 /2007, às 13 : 10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004827-2 - PEDRO HENRIQUE CASTRO ANDRETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LUCIANO ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 /06 /2007, às 13 : 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029061-5 - CARLOS OTAVIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARILENE ELLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000835-3 - MARLUCIA TIRADENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) X ISAIAS FELIX FERREIRA Despacho:1- Retifique-se na DAR para ação de conversão da separação em divórcio.2- Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 37.2- Retifique-se o valor da causa onde couber.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 04 /07 /2007, às 13 :35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028698-3 - ALEXANDRE DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19.20.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER COM QUAL PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS O VARÃO PENSIONARÁ O FILHO E O CÔNJUGE VIRAGO, EM CASO DO VARÃO VIR A TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030371-3 - MIRIAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X ALUISIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para atendimento ao item \"3\" da decisão de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007491-2 - DJANIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE MATTOS LEITE Decisão:1- Expeça-se ofício ao empregador determinand que proceda, a título de penhora, o desconto de 36 parcelas de R$ 270,93.2- Deverá constar do ofício que os referidos descontos serão feitos sem prejuízo das prestações regulares vincendas.3- O depósito deverá ser efetuado na mesma conta em favor de Djanira da Silva Leite.4- Autorizo a credora a levantar mensalmente as referidas parcelas.5- Após, intime-se pessoalmente o executado sobre a penhora e o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação.6- Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) AO AUTOR PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DA INICIAL:\" Junte-se xerocópia da SENTENÇA de ALIMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 52. Intime-se.2- Aguarde-se, ainda, a publicação certificada às fls. 50-v, eis que a anterior intimação (Fls. 40/41) surtiu efeito, conforme manifestação do executado de fls. 43. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Decisão:1- Correta a planilha de fls. 164.2- Quanto ao pedido de penhora on-line, reafirmo o despacho de fls. 122.3- Diante disso, defiro, com a ressalva do item anterior, a penhora on-line até o limite do débito.4- Traga a exequente o nº do seu CPF, eis que exigido pelo sistema operacional para a penhora on-line. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.009334-2 - SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ROBSON RICARDO VAZ BUARQUE LINS Sentença:Julgo extinto o feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004847-8 - KATHELLEN CAROLINE DE SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA REIS Decisão:1- Indefiro JG.2- Indefiro a fixação de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora: a) quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal das autoras e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção das autoras; b) o quantum de verba alimentar pretendido, eis que a falta dessa indicação implica em cerceamento da defesa da parte adversa e ofensa ao art. 286, caput, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004829-6 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ Despacho:Recolha o autor as custas, eis que vigilante de carro-forte, com salário bruto superior a três mil reais (Fls. 14), não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025158-0 - NILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.004303-1 - VILMA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 20-v), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo certidão do Distribuidor em nome do finado demonstrando que o mesmo não deixou bens; trazendo cópia da certidão de casamento do finado e esclarecendo se já a requerente já compareceu ao IML e junto ao Perito, Dr. Evandro Portela, tentando obter a retificação da declaração de óbito de fls. 18. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.000317-2 - HERMES ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:(Fls. 30) Defiro o desarquivamento sob gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004433-3 - SEBASTIAO LUCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) o mp não se oporá a decretaçãio da separsaõ consensual do casal se atendidas as exigencias de folhas 16, inclusive esclarecendo os conjuges se a visitação sera livre diante da idade dos filhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025121-0 - MARLON DE ALMEIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA CARLOS ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004823-5 - EVELLYN FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X EDSON LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 /06 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030107-8 - SOLANGE DE AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. Despacho:1- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.006713-7 (34467) - A.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:(Fls. 23) Defiro o desarquivamento sob gratuidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.017525-0 - JOSE RENATO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 236), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, apresentando planilha atualizada do débito.2- Após o decurso do prazo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022278-6 - THIAGO DE LIMA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SERGIO DO NASCIMENTO Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 584,52. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018313-6 - MARCIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JESSICA GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 31 /05 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000507-8 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), GABRIELLE ROCHA SILVA \"Diga a parte autora em réplica\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030172-8 - JOEL JOSE DE MELO, CAIO SERGIO DE MELO, KARYN MATILDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 15. Retifique-se na DAR para ação de TUTELA.2- Nomeio a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação do laudo social no prazo de 60 dias.3- Sobre a promoção do MP (Fls. 16), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se os menores residem com o requerente, se estão estudando e se o requerente conta com a ajuda de terceiros para os cuidados dos netos. \r\n\r\nId: 145739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008375-5 - RICHARD MARCOS DA ROCHA DA SILVA, BRENDA EVELYN DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X COSMO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls. 59/60: venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016970-4 - JONATHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS Despacho:Fls. 42: atendam as partes o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013806-0 - BRUNA DA SILVA MELO, UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR DOS SANTOS MELO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de demanda executiva em que restou suficientemente comprovada a quitação do débito, haja vista a manifestação de fls. 56, verso.Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de fevereiro/04 a dezembro/06, pelo pagamento. Eventual débito anterior a fevereiro/04 deve ser executado pelo rito previsto no art. 732 do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.021.014133-4 - VITOR REIS THOMAZ, MATHEUS REIS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X PAULO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:Comprove o executado o regular cumprimento do acordo firmado às fls. 129/130, sendo certo que há cláusula de penalidade prevista na avença. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018681-2 - BRUNO RICARDO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando que as partes ajustaram o pagamento em três parcelas, em 26/11/2006, 26/12/2006 e 26/01/2007, respectivamente; considerando, ainda, o prazo concedido na decisão de fls. 27, não se manifestando as partes até a presente data, impõe-se o reconhecimento do pagamento. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024653-5 - IVONE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JANDIRA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 25, no prazo e sob a pena ali fixados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017791-4 - JACQUELINE LIRA ONOUE MELO X CARLOS JOSE DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), FILIPE ONOUE MELO), KAMILA LIRA ONOUE MELO), KAROLINE LIRA ONOUE MELO, Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Fls. 59: atendam as partes ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 145741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.014196-8 - GILBERTO CRISPIM LORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Intime-se a(s) parte(s) autor(s) requerente(s) (...), para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.008055-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Intime-se a(s) parte(s) autor(s) requerente(s) (...), para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.016525-1 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X P.R.C. Despacho:Designo audiência especial pra o dia 29/03/2007, às 13h. Intime.Duque de Caxias, 26/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.005429-9 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-100341)) X J.E.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.011722-4 - CLEISSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADEILTON TORRES BARBOSA Despacho:Defiro: fls.22.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009733-0 - LIDIA BELLO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:(...) O alimentando Thiago encontra-se, atualmente, com 20 (vinte) anos, estando matriculado na primeira série do ensino médio, além de estar freqüentando curso profissionalizante de operador de telemarketing, conforme documentos de fls. 42 e 43. Não obstante estar o alimentante um pouco atrasado nos estudos, a série cursada ainda é compatível com a idade. Assim, entendo, que no momento faz o alimentante jus à continuidade da pensão, sob pena de ter que interromper os estudos.(...) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO de fls. 29. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.149702-1 - WASHINGTON FREIRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Certifico e dou fé que retorno os autos à publicação face o equívoco ocorrido anteriormente :Defiro: fls.26.Aguarde-se manifestação por 30 dias. E.T.: Regularize-se a representação processual em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002218-0 - THAYANA CHRISTINNE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA Decisão:(...) Defiro a gratuidade. (...) para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 08/05/2007, às 15h20min.4.Cite-se a parte ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória. 5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.(...)FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, TRES NO MÁXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA A AIJ, vez que frustrada a tentativa de conciliação, o procedimento seguirá com a instrução e julgamento do feito.7.FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE DEVERÃO APRESENTAR AS DEMAIS PROVAS NA OCASIÃO DA AIJ (art. 8º, da lei nº 5.478/68).(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.021.021245-7 - T.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X M.A.A.L. Despacho:Venha a planilha do débito, mês a mês, discriminando-se os valores.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261183-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Defiro: fls.24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023084-7 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SEBASTIAO DE LEMOS VIEIRA Despacho:Fls.31: Defiro. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.009704-6 - G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X R.N.S. Despacho:Regularize-se a planilha, vez que restou fixado o percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos mensais do réu, e não sobre o salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004213-9 - DEBORA JULIA DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: EDITH JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Fls.48: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.021.018073-6 - G.M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020004-8 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X J.F.L. Despacho:1. Esclareça a parte autora, se o réu concorda com o levantamento pretendido.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008125-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Sentença:(...) pelos documentos de fls. 09 e 14, observa-se que não há qualquer comprovação de que o valor bloqueado refere-se exclusivamente ao benefício previdenciário percebido pelo embargante, notadamente porque o valor recebido a título de benefício previdenciário é de um salário mínimo, não correspondendo, portanto, com a movimentação bancária ali retratada. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, declaro subsistente a penhora. Sem ônus sucumbenciais, vistos que ambas as partes encontram-se amparadas pela gratuidade de justiça. Prossiga-se na execução, anotando-se o resultado nos seus respectivos autos. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.001479-4 - E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016019-3 - C.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X C.S.D. Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.021.007538-6 - AGHATA CRISTIAN BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JOSE RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Aos exeqüentes.E.T.: Retire o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.021.004218-8 - DEBORA JULIA DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: EDITH JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Fls.79: Defiro, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005328-9 - SUELLEN DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X JOAO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:CIte-se o executado, por precatória, no endereço fornecido às fls.30. Débito (R$ 450,00), acrescido do pensionamento vincendo no curso da lide.Duque de Caxias, 06/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.001942-3 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X K.V.S.V.) J.H.V.F. Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas e homorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.013946-9 - LEILA WOLCH DE SENA X NORMA MARIA JERKE WOLCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:(...)DECRETO a INTERDIÇÃO de NORMA MARIA JERKE WOLCH, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC e, em conseqüência, nomeio-lhe curador, LEILA WOLCH DE SENA ,qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º, inciso II, do CC). Lavre-se o termo. Diante da hipossuficiência e da aparente idoneidade da requerente e da interditanda, dispenso a especialização de hipoteca legal. Com relação ao interditando ORLINDO WOLCH, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, diante do óbito do interditando. Custas na forma da lei. (...) P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.006238-4 - KEVYN HARRISSON DE ALMEIDA HERRINGER (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X JOSE EDINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Oficie-se.2. Com a resposta, dê-se vista ao autor.3. Em seguida, ao MP.E.T.: Deve o autor escla reccer se o réu concorda com o levantamento da verba. \r\n\r\nId: 145771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014224-9 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X FAZENDA NACIONAL Despacho de fls. 13: \"Tendo em vista certidão de fl. 33, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, garanta a execução, bem como regularize os embargos, nos termos da certidão de fl. 12.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.007020-1 (35.340) - RESIPETROL LTDA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Defiro fl. 83. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.021.006819-5 (38.957) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Defiro fl. 50. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor de fl. 13 para a conta corrente do informada.Intime-se o executado para complementação conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257769-4 (24.934) - INSS X DONDOCA MODAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Intime-se o Drº OSWALDO GONÇALVES CARVALHO, OAB/RJ nº 75.995, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 145748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000006-8 - MP X INACIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Fica a defesa ciente da audiência no dia 21/03/2007 as 13:20h neste Juizo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Ficam as defesas intimadas a apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., este c/c art. 6º, II da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.021.004247-2 - MP X EDER FABIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) À Defesa em diligências, conforme art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.024106-9 - MP X JOELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.007530-3 - MP X ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.021.025515-9 - MP X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Fica a defesa ciente da expedição de Carta Precatória para Comarca da Capital para oitiva das testemunhas da acusação. \r\n\r\nId: 145742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.004445-0 - MP X ADALBERTO TORRES ATAIDE E OUTRO Despacho:Fls. 64. Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.021.008308-5 - MP X MOISES DE SOUZA PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) \" À DEFESA EM RAZÕES AO RECURSO \" . \r\n\r\nId: 145744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002017-1 - MP X PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Resumo da Decisão de 12/03/2007: Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 04/04/2007, às 13:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000510-8 - MP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JULIO CESAR VICENTE DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Resumo da Decisão de 12/03/2007: Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 11/04/2007, às 14:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesas, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 145746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V (4 X) e art.121, § 2º, IV e V, n/f do art.14,II (2 X), todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.021.020189-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU, DR.PAULO ROBERTO DE SOUZA - OAB/RJ-83.395, DA SENTENÇA DE FLS.864/870: ...\" Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO AILTON DA SILVA BERNA, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos artigos 121, parágrafo 2º, incisos IV e V (quatro vezes), artigo 121, p.2º, incisos IV e V, na forma do artigo 14, inciso II (duas vezes), e artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal ...\"., e que o réu manifestou o desejo de recorrer da mesma , conforme fls.875 dos autos. \r\n\r\nId: 145747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023746-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 627/629, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 631/637, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se.(Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.002.000012-5 (5486) - MARIA ANTONIETTA MIOTTI DE CASTRO X AMERICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DE CASTRO (RJ-001515), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolhimento de custas e taxa judiciária coforme certidão supra, bem como comprovar a entrega do ofício de fls. 88 à Receita Federal \r\n\r\nProc. 1994.002.003595-2 (17371) - Inventariante: REGINA MARIA VELASCO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132), Dr(a). NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125131)) EDISON BASTOS SILVA E OUTROS) X EMIL DE ROURE SILVA Despacho:Fls. 268/268 - Defere-se Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.013801-6 - Inventariante: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO X JUBERT JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA, Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) Despacho:Fls. 143: Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2001.002.001582-4 - Inventariante: NILCE COSTA DE FREITAS X HILTON BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO requerente para comprovar entrega do ofício de fls. 169 \r\n\r\nProc. 2001.002.014425-9 - Inventariante: DANIEL SILVADO MENDES X NEUZA MOTTA SILVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo 30 dias, renováveis por mais 30. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010019-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 39 - Atenda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069810-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VALTER FERNANDES DE MELLO (SP-089165)) X BASTOS E VIMENEY LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:A penhora on line poderá ser requerida no Juízo Deprecante, razão pela qual indefiro o pleito no Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Vindo o acordo mencionado, venham os autos conclusos de imediato para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Diante do alegado, reconsidero despacho de fls. 179 para receber o recurso somente no efeito devolutivo.Defere-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.002.000002-2 - CIA UNIAO TERRITORIAL FLUMINENSE (ATUAL PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 185/190 para sanar o erro material apontado, a fim de que passe a constar \"...sobre a diferença do valor depositado e levantado pelo Sr. Perito...\" onde constou \"...sobre a diferença do valor depositado e levantado pelo expropriado...\". Mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se.(Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.018029-5 - MAURICIO VENEZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X EDSON GONCALVES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 178/179 - Com as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Fls. 55 - Esclareça o autor se desiste do feito em relação ao réu.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070480-0 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOCITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070480-0 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOCITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003869-8 (3818) - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). CANDICE BUCKLEY B SILVA (RJ-097994E), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Fls. 1314 - Anote-se.Chamo o feito à ordem.Do exame dos autos verifica-se que o depósito realizado em 19/06/2006, conforme guia de fls. 1210 (4823629) refere-se, na verdade, a complementação do depósito efetuado na execução promovida pelos leiloeiros, que foi realizada nos autos da carta de sentença, cujas peças encontram-se entranhadas no presente feito a partir de fls. 1214 a 1236.Assim, indefiro a expedição de pagamento, conforme requerido às fls. 1327, considerando que o débito exequendo relativo aos exequentes já foi satisfeito, consoante sentença de fls. 1142, sendo os valores depositados pertencentes aos mesmos levantados de acordo com fls. 1151.À inventariante do espólio do Leiloeiro Paulo Tostes para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas para citação do outro sócio,face o endereço verificado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2001.002.006641-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RENASCER TERAPIA ALTERNATIVA S/C LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Exequente para fornecer cópias da procuração e das custas de fls. 147 \r\n\r\nProc. 2003.002.001763-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CLAYTON REGO MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de carta precatória uma vez que o endereço de Alexandre Pereira localiza-se na Comarca de São Gonçalo, bem como fornecer cópias para sua expedição (procuração e das custas a serem recolhidas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011726-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE Despacho:Cite-se no endereço de fls. 26, devendo o autor fornecer as cópias necessárias à instrução da C.P. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2006.002.071757-0 - TIAGO DE MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566) Despacho:Aos autores sobre contestação e documentos.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Ao autor quanto ao cumprimento da Decisão de fls. 96/97. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000350-1 (18141) - Inventariante: LELIA MARIA PALHAS TAVARES DE MACEDO X LUIZ RAYMUNDO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS (RJ-003233), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). TEREZINHA GENTILE PADUA (RJ-017635) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para comprovar entrega dos ofícios de fls. 427 e 428 \r\n\r\nProc. 1992.002.002659-4 (16469) - Inventariante: HYLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X HYLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Despacho:Fls. 132 e seguintes - Indefere-se, vez que o requerente deverá postular nos autos da execução mencionada. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.022463-4 - DAYSE ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...ISTO POSTO, pela motivações expositadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a parte Impetrada, dar posse a DAYSE ROSA PINTO, em razão de sua aprovação no concurso público, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2002...PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.012770-5 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:À autora sobre o alegado pela parte ré.Digam as partes se irão produzir prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005008-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao Autor para retirar a Carta Rogatória providenciando a sua tradução, após devolvê-la em cartório para remessa ao Ministério da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.025761-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 05, 29 e 87, a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Processo nº. 2003.002. 003796-4Despacho Defere-se o levantamento da quantia depositada.A referida execução com o advento da nova lei nada mais é que uma fase do processo de conhecimento, e sendo assim não há que se falar em honorários advocatícios.Quanto à multa referente ao alegado descumprimento quanto ao prazo de 15 dias, não foi vislumbrado por esta Magistrada já que o executado foi intimado no dia 28.11.2006 para efetuar o pagamento e assim o fez no dia 04 de dezembro de 2006. Caso tenha efetuado o pagamento a menor deverá a multa incidir sobre a diferença.Feitas as considerações necessárias, ao contador judicial para que informe se o depósito foi feito a menor, e/ou o valor devido.Intimem-se. Niterói, 26 de fevereiro de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.002.001160-8 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 158/161, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003474-2 - SIMONE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 -Defere-se JG.(...) Desta forma, para garantir a realização da perícia, não obstante haver algumas exigências administrativas, entendo que evidenciado está o periculum in mora consistente no lapso temporal para que possa ser analisada a lesão narrada na inicial, a despeito de ter ou não direito a autora ao benefício.Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o INSS realize a perícia na autora no prazo de cinco dias.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016174-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCIA SOUZA TRULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.002.016174-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCIA SOUZA TRULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se.(Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5A - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) DESPACHO: Intime-se a inventariante, na forma do artigo 996 do CPC \r\n\r\nProc. 1991.002.002390-6A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAFALDA DOS SANTOS CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Inventariante: PAULO DE TARSO CARPI BARROS Despacho:Ao Inventariante, na forma do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALBERTO PIASECKI (PR-011383) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.006945-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 98/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.002653-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a exclusão do nome da autora dos cadastros do Serasa relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se.Emende o autor a inicial para indicar os danos materiais postulados.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.015292-5 - JOSELIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 126/40. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defere-se JG e AJ ao réu.Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.002.000532-0 (17095) - NEUZA PINTO ITABAIANA DE OLIVEIRA X NELSON ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:1) Venham as certidões de óbito, nascimento e casamento de vidamente autenticadas, venham, caso ainda não constem dos autos:a) o reconhecimento das firmas de todos na partilha.b) a juntada das certidões negativas...I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003337-3 - MARIA AUXILIADORA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defere-se JG e AJ à Autora.Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.017886-7 - JOAO VISCONTTI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre parecer do assistente técnico do réu de fls. 281/285.Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000417-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S/A Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado por Paulo Cezar Martins do Amaral, nos autos da Ação de Revisão de Cláusula Contratual proposta em face do Banco Boa Vista S/A (...) assim defiro a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de incluir o nome do réu nos cadastros de proteção ao crédito relativamente ao contrato de que trata aos autos.Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011242-3 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a cota do MP de fls. 117. \r\n\r\nId: 145772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.023768-2 - EZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X RAIMUNDO WALDEMAR NOBRE PASSOS), MARIA JOSE DOS SANTOS PASSOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3., FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS E CUSTAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Apesar de ter oposto embargos de declaração da sentença de fls. 133/137, a embargante questiona, efetivamente, a regularidade da publicação para intimação da sentença. Logo, rejeito os embargos, eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Todavia, determino que o cartório certifique se houve a irregularidade apontada e providencie, em caso afirmativo, a republicação da sentença de forma correta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001396-0 (21767) -, Inventariante: JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) ANTONIO JORGE DE FIGUEIREDO Fls. 219: \"Defiro a devolução do prazo requerido\" (Despacho de fls. 221). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064834-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ALVES DE ABREU Decisão: Fls. 38: Defiro, por ora, o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorridos, intime-se a parte autora para novo requerimento que entenda pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001276-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER RODRIGUES DE SOUZA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 25 \". (certidões retro). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003000-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS ENCONTRANDO-SE REGULAR A CARTA PRECATORIA, CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA COMO MANDADO. HAVENDO CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO QUE O INTERESSADO EFETUE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APOS O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015798-9 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.066070-5 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.071034-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X OLIVIO GODLESKY FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA), ZAIRA SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho: Fls.101: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Intime-se o exequente, para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.023484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES), JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO Despacho: Designo nova audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07 às 14:40 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012965-6 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO RAPHAEL JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,22 NO CAMPO 47 CONTA 6002.25174-9 E R$ 1,22 NO CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.002.026786-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X DULCELENE BRAGA Decisão: Fls. 134: Defiro. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a questão exige maior dilação probatória. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016876-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES Despacho: Fls. Fls. 64: Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência na forma requerida. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 16:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARILZA GARCIA), MARIETA RODRIGUES GARCIA Despacho: Designo o dia 14/05/07 às 14:00 h, para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se as rés nos endereços fornecidos às fls. 80, pelo correio (AR-MP), encontrando-se corretas as custas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que não há na sentença qualquer contradição, obscuridade ou omissão, pretendendo o embargante a revisão do conteúdo do decidido o que só se admite excepcionalmente. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010907-4 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:As partes argúem, em suas contestações, preliminares de ilegitimidade passiva. Todavia, devem as mesmas ser rejeitadas. Com efeito, as questões pelas partes apresentadas, que fundamentam suas preliminares, dizem respeito ao mérito da causa e juntamente com este serão apreciadas. Diante do exposto, rejeito as preliminares. Intimem-se da presente decisão e voltem para prolação de sentença, diante da inexistência de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013893-4 - JORGE ORLANDO SERENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/07 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026250-3 - ACOMPANHIA DESIGN E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.003327-9 - PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, intimem-se os interessados para que esclareçam se houve acordo \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.010919-5 - LUIZ CARLOS LOUREIRO PEREIRA, RICARDO CORREA DE ARAUJO, ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO, HERMOGENES PACHECO PEREIRA, CLERI GIANNINI DA COSTA, LAZARO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho: Aos advogados dos autores, para se manifestar sobre a certidão de fls. 307 e verso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.009429-3 - ROBSON MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Expeça-se mandado de noticação para desocupação voluntária, nos termos da sentença de fls.41/43.(recolher as custas da diligência - Carta Precatória) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004657-2 - MANUEL JOAO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 134 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 136/138 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.015518-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015727-5 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Diante do alegado retire-se o feito de pauta. Designo para o dia 15/05/2007, às 14:45 horas para realização da AIJ.Intimem-se as testemunhas e o embargante pessoalmente. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001386-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES (RJ-094016)) X DIRECIONAL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao exequente sobre informações do Avaliador de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.002.016318-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA REGINA COSTA SERRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR JUNTO À IMPRENSA OFICIAL O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO MOREIRA HERCULES. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7A (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013905-7 - JOAO GABRIEL THURLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. APOS, NÃO SENDO JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, INTIME O CARTORIO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA,DEVENDO, SEM PREJUIZO, ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107283-1 (27360) - MARIA LUIZA HEIL X NILTON DA CONCEICAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho: Intime-se o réu Nilton da Conceição para que, em 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia de seus documentos pessoais (CPF e identidade). \r\n\r\nProc. 2000.002.014521-3 - AYDEE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho: O perito concordou com o parcelamento dos honorários em 10 (dez) vezes, como requerido pela parte autora. Assim, determino a intimação da mesma para depósito da primeira parcela, sendo deferida, desde já, a expedição de guias para depósito de todas as parcelas mensais. Após o último depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022477-2 - RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X GUILHERME DE PAULA ABRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho: Ao apelante, para providenciar a complementação do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do disposto no art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.002986-2 - CLAUDIA ROSANE DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: À exeqüente, para adequar seu pedido aos termos da Lei 11.232/05, nos termos da certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2002.002.006365-1 - MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Intimem-se as sobre data agendada para a realização de perícia, bem cmo sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025617-2 - CLEMENTINA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré, para juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias. Transcorridos com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Inexistindo juntada ou após o transcurso do prazo para manifestação sobre os documentos, o que deverá ser certificado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.015134-0 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho: Prevalecendo o substabelecimento de fls. 46, o autor será representado pelos advogados substabelecidos indicados no instrumento. Esclareça o autor se é esta a sua pretensão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Fls. 86: A questão já foi objeto de apreciação pela decisão de fls. 84, que teve por superada a fase conciliatória. Aguarde-se o cumprimento do determinado na referida decisão, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.016326-6 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALBERTO CLAUDIO PEREIRA SOUTO E OUTROS \" A parte AUTORA p/ retirada dos AUTOS\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000679-3 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN), SIMONE DE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho: Ao exeqüente, sobre os documentos juntados, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2002.002.019480-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIDRACARIA ARTE EM JATO DE AREIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão: Fls. 187: Defiro. Cite-se, após recolhidas as custas cabíveis, se o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011541-4 - LEILA MARIA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE DOMINGOS RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.002.017782-1 - ABDOU SALIM BACHAALANY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Defiro JG à parte autora. Publique-se a presente decisão e voltem, para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.021229-8 - ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072447-1 - ROBERTO SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, eis que a questão exige maior dilação probatória. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013753-0 - ROSILDA DINIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.149. À ré sobre fls.153/154.Após, voltem para apreciaçãodas provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho: Diante do teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24, verso, retiro a audiência de pauta. Intime-se a parte autora para ciência do teor da certidão, requerendo o que entender pertinente, manifestando-se também com relação à competência, uma vez que o domicílio de ambas as partes é na Comarca da Capital (fls. 24, verso). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005224-6 - APARECIDO NAZAR (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: Recebo o recurso de fls. 302/311 em seu duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, em nada mais sendo requerido e encontrando-se regular o feito, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028864-4 (3487) - ANTONIO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X DILMA TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho: Venha a memória discriminada e atualizada do débito, devendo ser esclarecido pela parte exeqüente se pretende a penhora on line do valor devido, eis que este Juízo é cadastrado no referido sistema. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065616-7 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Fls. 30: Anote-se, para fins de publicação. Requer a parte autora a produção de prova testemunhal e pericial médica. A parte ré requereu a produção de prova documental. Indefiro a produção de prova pericial médica, pois o autor limita-se a postular indenização por danos morais, sendo que a referida prova nada acrescentaria ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, designando o dia 15/05/07 às 14:00 h. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada às fls. 13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9 (2855) - TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000) Despacho: Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls.295/298, noprazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.020840-0 - SELMA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, para CONDENAR a ré, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ao pagamento, em favor da autora, SELMA FERREIRA SAMPAIO, da quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais e R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), como indenização pelo afastamento da autora de suas atividades laborativas pelo período de 30 (trinta) dias. Estes valores devem ser acrescidos de juros desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. CONDENO-A, ainda, à devolução à autora do valor da passagem, de R$ 36,53 (trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a contar de seu desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar a denunciada, HANNOVER INTERN \r\n\r\nProc. 2003.002.027137-7 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RAFAEL VIEIRA FULCH VIANA Despacho: Melhor examinando, verifico que, como consignado na decisão de fls. 144, ambas as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça. Assim sendo, nada a prover quanto ao reque rimento de fls. 200. Dê-se ciência ao perito. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002264-6 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão: Partes legítimas e bem representas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Instadas a manifestarem-se em provas, requereu a parte autora, às fls. 50, o depoimento pessoal de preposto da ré, documental suplementar e testemunhal. A parte ré não se manifestou, como certificado às fls. 51. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora. Indefiro o depoimento pessoal da ré, por se tratar de pessoa jurídica, não indicando a parte autora pessoa com poderes para confessar, a fim de que possa prestar depoimento. Defiro a prova testemunhal pela autora requerida, determinando a expedição de Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 50, devendo a parte autora informar se, quanto aquela arrolada no item \"3\", pretende que seja ouvida neste Juízo ou que seja expedida Carta Precatória para sua oitiva. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Logo, reconhecendo-se a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273, I do Código de Processo Civil, verifico que a antecipação da tutela se impõe, a fim de garantir a incolumidade física da parte autora e de sua família, eis que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré. A antecipação dos efeitos da tutela não acarretará prejuízo à ré, encontrando-se presentes os requisitos ensejadores da medida, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré se promova o restabelecimento do fornecimento do serviço, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Cite-se. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010107-8 - SUELY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOSE VIEIRA JUNIOR Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja especificado o pedido contido no item \"C\" de fls. 13. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004344-0 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: A parte ré não aceitou a proposta de conciliação formulada pela parte autora, razão pela qual deve o feito prosseguir. Às fls. 148, a parte autora requer o julgamento antecipado da lide. Às fls. 135, a parte ré requer a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora. Indefiro o depoimento pessoal da autora, pois nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Transcorridos com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Inexistindo novos documentos juntados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.005991-5 - JACQUELINE DE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Rejeito os embargos de declaração, opostos pela ré, eis que não poderia o acordo ser homologado sem a devida regularização da representação processual. Todavia, há reparo a ser feito quanto à decisão de fls. 138. Isto porque, não se pode exigir da ré o cumprimento de acordo não homologado. Logo, revogo o item \"2\" da decisão de fls. 138. Certifique o cartório se houve o cumprimento, pela ré, do despacho de fls. 134. Após, diga a autora se ratifica os termos do acordo celebrado, considerando o tempo transcorrido e o teor da presente decisão. A manifestação deverá ocorrer em 05 (cinco) dias, ficando a parte ciente de que seu silencio importará em anuência quanto à homologação. \r\n\r\nProc. 2006.002.005636-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Rejeito a preliminar de carência de ação, argüida pelo réu em sua contestação, uma vez que a parte autora pretende a revisão do contrato de mútuo celebrado, pedido que é juridicamente possível. Ao que parece, a preliminar está fundamentada em questões que devem ser apreciadas quando da análise do mérito. ...Considerando a ausência de manifestação da parte ré, tenho por superada a fase conciliatória. Determinada a especificação de provas, somente a parte autora manifestou-se, requerendo a produção de prova pericial contábil, a qual defiro, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando Batista, ... que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Havendo anuência de ambas as partes, intime-se a autora para efetuar o depósito e, em seguida, o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007788-0 - MARIA MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho: Mantenho a decisão de fls168 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.000922-6 (3251) - MARGARETE VILACA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X DAY-TRADE FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010897-2 (605) - SEBASTIAO SERGIO DE MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X NOEMIA ZILDA DE MATTOS Despacho:Fls.115.Defiro a expedição da carta de adjudicação requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021824-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JM ASSESSORIA MEDICA LTDA ME Despacho:Fls.85: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020157-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 51 \". (certidões retro). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009341-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diante do resultado negativo da 1ª praça, aguarde-se a data designada às fls.142. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008388-6 (1385) - DORACI SIQUEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE FERNANDES DAS CHAGAS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.217: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.002.007765-7 (2526) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X LUZIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema Bacen Jud o desbloqueio dos valores nas contas bancárias da executada. Aguarde-se em cartório por 10 (dez) dias. Caso nada seja requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Fls.191:Ao cartório para intimar o autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagmento em favor da autora, referente ao valor incontroverso, como comprovado às fls. 193. A data da comprovação do pagamento não deve ser considerada para cômputo dos acréscimos, mas sim a data do depósito judicial. Os acréscimos legais vêm incidindo sobre o valor depositado. Diante do exposto, esclareça a autora seu requerimento de fls. 204 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.002.021371-3 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ESPOLIO DE FRANCISCO OLMOS), Inventariante: EDINEIA OLMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho: Formalizada a penhora, deverá ser o executado intimado, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2002.002.014727-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA E OUTROS ao autor sobre sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.003832-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MARILY ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO NASSER, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, Marily Rocha de Lima, a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e não pagas a partir do mês de outubro de 1998, com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. Declaro, na forma do art. 78 do CPC, o chamado Roberto Nasser, devedor solidário da mesma obrigação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, suspendendo os seus efeitos nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.002.016954-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO D ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.022339-7 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.110/113 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.004041-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GUALTER CONCEICAO MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA EXPEDIÇÃO EM NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2005.002.006493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ANA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo a parte interessada manifestar-se logo após o transcurso do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015506-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HERNANI FERNANDES PACHECO E OUTRO Despacho:Fls.66. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.069269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS LOYOLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à segunda ré. Rejeito as preliminares por esta argüidas em sua contestação de fls. 32/33, porquanto a ausência do autor à audiência não impõe a extinção do feito. Quanto a inicial, encontra-se regularmente instruída, não sendo os documentos mencionados pela parte essenciais à propositura da demanda. Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a proposta formulada em audiência, bem como sobre a certidão de fls. 28, verso, quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTROS Despacho:Considerando a divergencia entre os valores apresentados às fls.03 e o atribuído à causa, cumpra o autor o determinado àsfls.24, em derradeira oportunidade, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003425-9 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão: Determinada a manifestação em provas, a ré informou não ter provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado do feito. A autora requereu a produção de prova oral. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora uma vez que requer o seu próprio depoimento, o que não se ademite pela Lei Processual. P-se e I-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008421-0 - TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários de perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Decisão:... Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 62, verso, requerendo o que entender cabível quanto ao segundo réu. Intimem-se. (ver despacho na íntegra) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.44/45 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls.56/60 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado.2) A autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003102-5 - JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES A C PINHO (RJ-002528)) X TATICAR VEICULOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho: A desconsideração da pessoa jurídica só é admitida em hipóteses excepcionais, sendo que não se encontram presentes, no momento, os requisitos que a autorizam, razão pela qual é a mesma indeferida. No caso em análise, caberá à parte exeqüente indicar um outro bem da primeira executada para penhora. Manifeste-se o exeqüente, ainda, quanto aos demais executados, requerendo o que entender cabível, considerando o teor da Lei 11.232/05.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003269-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000524-5 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.015136-2A - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a exceção de incompetência deste Juízo, oposta por Gilza de Araújo Daflon Arlé na ação reivindicatória que lhe movem Thiers de Araújo Daflon e Andréa Garcia de Sá. Condeno os exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo para eventual recurso, o que o cartório certificará, remeta-se o processo ao d. Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, em razão da conexão com o feito de nº 2003.002.001315-7, que tramita perante aquele Juízo, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as anotações necessárias. P.I \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1983.002.000022-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X AIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 1986.002.000034-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SAN TIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI (RJ-097392), Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-097051) Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 1995.002.000629-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 1995.002.000966-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X CASAS DA BANHA COMERCIO INDUSTRIA S/A Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.002.000476-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X LEVIS HOUSE TUDO EM JEANS Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.002.000537-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEWIS HOUSE TUDO EM JEANS Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 1980.002.000539-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEWIS HOUSE TUDO EM JEANS Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 1986.002.000560-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 1988.002.000158-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X IMPORTADORA GUANABARA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.017961-0 (2045) - NILO JORGE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Despacho:Fls.125/126. Anote-se onde couber para efeito de publicação. Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.016339-2 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ASSOCIACAO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.002.025764-0 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.183/187 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.016059-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. Oficie-se ao DRA para retificaçaõ do pólo passivo. Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA (CAMPO 37 - R$ 25,18; CAMPO 42, RECOLHER 10% CAARJ; CAMPO 48 - R$ 2,44 CONTA 6002.25174-9; CAMPO 49 R$ 2,44 - CONTA 5673.00124-3, INSTRUÍDO COM A CÓPIA DE FLS. 02/07, 66, 104/106, 122, 137, 141, 153, E COM A CÓPIA DO GRERJ DESTA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A Despacho:Fls.392: Cumpra-se o determinado às fls.362/363, em derradeira oportunidade no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.018778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 327/328 PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023987-1 - MARIA AUXILIADORA REZENDE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Tendo em vista que os réus já foram citados intimem-se para manifestação acerca do pedido de desistência e da promoção ministerial, no prazo de 05 (cinco)dias, interpretando-se o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012721-3 - LOURDESLEA RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024508-6 - CELSO FERNANDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.013296-2 (0773) - JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho: Diante das informações prestadas pelo Sr. Contador Judicial, rejeito a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004033-5 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005174-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Despacho:À autora sobre o informado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024517-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CECILIA PEREIRA PAIVA Despacho:À autora sobre o ofício de fls.48/53. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004868-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA JUNIOR (RJ-027194), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X VANI FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004260-5 - M E S IRMAOS PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) \" Promova a parte AUTORA o regular recolhimento das custas \". (cf. certidão retro). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.006431-3 - ELSIE CALVERT SARPA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho: Fls.326: Intime-se a parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais para efetivação do depósito. Após, estando correto o valor depositado, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065845-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FABIANO MAIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/04/2007, às 16:00 horas. A despeito de o AR de fls. 63, verso ter sido assinado por terceiro, o comparecimento espontâneo do réu, supre a ausência de sua citação. Deverá, portanto, o mesmo ser intimado para comparecer à Audiência, ocasião em que deverá oferecer contestação sob pena de revelia. Anote-se o nome do advogado do réu, onde couber. Deverá o réu acostar aos autos, até a próxima Audiência, declaração de bens e rendimentos, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020488-3 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.152/161 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006038-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Às partes sobre os honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.012759-0 - MARLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Venham as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.022818-8 - ANUNNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), KITCHEN SHOP, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na designação de audiência conciliatória, diante da manifestação favorável da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA \" Forneça a parte AUTORA cópia de fls. 29/30 p/ instrução da diligência \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004457-7 - WAGNER SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela não acarretará prejuízo à ré, encontrando-se presentes os requisitos ensejadores da medida, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço, no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e que se abstenha de incluir o nome do 1º autor nos cadastros restritivos de crédito em virtude do débito objeto do presente feito. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.002.000330-6 - RICARDO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X GILSON CARLOS SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho a promoção de fls. 420 e, considerando os termos dos documentos de fls. 358 e 362/365, que demonstram que os autores, quando exerceram as funções junto ao Cartório do 1º Distribuidor, já eram funcionários públicos estaduais, DECLINO da minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, com base no disposto nos arts. 86 e 113 do CODJERJ. Feitas as anotações necessárias, remeta-se o processo, com as nossas homenagens. P. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.003467-5 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão: Vistos, etc...A redistribuição do feito se deu em razão do estabelecido no Provimento nº 39, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. A modificação da competência das varas cíveis desta comarca ocorreu pela Resolução nº 27/2006, visando a assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se encontra em consonância com os ditames dos arts. 87, parte final e 252, ambos do CPC. Por esta razão, não há que se falar em incompetência deste Juízo, sendo indeferido o requerimento de fls. 426/429. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064592-3 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Despacho:... Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Intimem-se. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.002.022267-0 (3099) - MARGARETE VILACA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X DAY TRADE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555) Despacho: Intime-se a parte para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.009691-1 (1469) - LUCINEIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X WALDEMAR ANTONIO MEURER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000001), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 145774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013772-3 - EVAIR BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Esclareça o réu os documentos juntados as fls, 56ss, devendo, derradeiramente, apresentar declaração de isento pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014313-9 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Às partes sobre resposta de ofício do Banco Itaú (fls. 205). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELOS (RJ-086657), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Autorizo a vendo do imóvel...2. Venha o plano de partilha amigável...3. Esclareçam a que quantia se referem o no item 5 de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2000.002.018469-3 - SANDRA DE OLIVEIRA LEITE X LUIZ SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações, como requerido pela Fazenda Estadual. Após, avalie-se o acervo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002901-7 (31848) -, Inventariante: SHIZUE UESUGUI YAMAKI YUITTI YAMAKI (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741), Dr(a). MAURO AKIOSHI YAMAKI (RJ-094791), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) A inventariante sobre certidão de fls 266. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.015996-2 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. RAMOS (RJ-087679)) X HUGO NELSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007211-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO DE SOUSA FERNANDES Ao autor sobre respostas de ofícios e sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010871-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) As partes sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.002.008397-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X RENATO NUNES LEAL Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/04/2007 às 14:00 h. Oficie-se ao juízo deprecado, com urgência, informando da nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008647-8 - BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMI - MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:...No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas.Defiro o prazo de 10 dias para que o autor arrole suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se as testemunhas arroladas e a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001507-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA ME), Fiador: SILVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), Fiador: TATIANA DE ALBUQUERQUE DE GOES TELLES A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X SEBASTIANA CARVALHO PAIVA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 30/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.003426-4 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 196. Regularize-se. Após, cumpra-se fls. 199. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025134-0 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) As partes sobre fls. 339. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.002.014672-4 - MARIA PORFIRIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830), Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406) À autora sobre resposta de ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005787-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste juízo e conforme fls. 218:\"Digam as partes litigantes.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.013911-0 - CARINA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X CONSTANTINO DE MATOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, c/ou sem resposta, subam ao e. T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TECNOLOGIA BANCARIA Despacho:Ag-se retorno do mandado de citação. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016926-0 - WILSON FELIX SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:1- Fls. 129. Indefiro, posto que o requerente não é mais parte no feito e a petição veio desacompanhada de instrumento de manato; ... 3- Recebo o recurso de fls. 122/127 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.002.020218-5 - ANNA CAROLINA TAVARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X HUGO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Em cumprimento ao r. despacho de fls 86: Aos reus para cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000777-3 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Recebo o embargos de declaração de fls. 37, eis que tempestivos, e os acolho para, integrando a sentença embargada, impor ao autor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), eis que houve citação e a demanda foi ajuizada posterirmente à entrega das chaves. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005885-9 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CLUBE CIDADE DE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 102, eis que os valor apresentado não coincidem, informando qual o valor exato da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010569-2 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP LTDA), Fiador: GIRLANA CICERA LOPES MARANO Ao autor para complementar custas ( conta 567300124-3 R$ 0,87) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.008869-0 - MARIA GYSAH MACHADO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINS MONTEIRO (RJ-124251)) X LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) À embargante para fornecer cópias da petição inicial (fls. 03/05) para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022461-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls.291 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.015482-1 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ROMUALDO JOSE MONTEIRO DE BARROS Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 28, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Redesigno a audiência de fls. 190, para o dia 30/04/2007, às 15:30 horas, uma vez que não há conciliador no dia 30/04/07, na parte da manhã. \r\n\r\nProc. 2006.002.015958-5 - GILVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.073283-2 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Considerando a inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito, conforme artigo 475-J do CPC. Desta forma, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer, impugnação, cujo prazo fluirá a partir da intimação da presente, independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Expeça-se ofício c/o requerido as fls. 328, devendo o respectivo órgão informar o Juízo sobre a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.008414-2 - LEONARDO TRESTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento c/o requerido. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.014373-2 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, o que deverá ser feito o prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, após voltem concluso para sentença. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa e nada acrescentará ao que já fora acostado. Ressalte-se, ainda, que a questão de fato relativa ao feito não fora questionada por nenhuma das duas rés. \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0 - JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALDUIR LUPPI ME Despacho:Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se na forma da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068092-3 - TATHIANA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004385-8 - GENESIO PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) X KIKO RIO VEICULOS LTDA Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015132-0 - OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIVO PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Considerando o falecimento da autora, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC. Reguarize-se o pólo ativo, bem como a representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001636-1 (17383) - Inventariante: ROMILDA CANCIO SALDANHA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X JOSE DE ARAUJO CHANTRE À inventariante \r\n\r\nProc. 1994.002.003632-4 (33265) - SEBASTIAO SERGIO PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOSSAR (RJ-025440)) X ADALBERTO PACHECO ALVES Ao inventariante para atender ao item 08 de fls 95, qual seja, apresentar certidão conjunta PGFN E SRF, que pode ser obitida no sítio www.fazenda.gov.br. A referida certidão é extensiva ao espólio, \r\n\r\nProc. 1995.002.001731-9 (34584) - Inventariante: ANA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA Ao inventariante sobre certidão de fls 203. \r\n\r\nProc. 1999.002.022919-8 - ANA FLAVIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AROLDO MARQUES A inventariante sobre certidão de fls 158. \r\n\r\nProc. 2006.002.068512-0 - AUREA NEY DE ALMEIDA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141)) X ISAAC DELGADO GOMES À inventariante sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X EDUARDO TELES ARAUJO Republicação: \"J.conclusos. Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.010388-0 - VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108 e os acollho, tão somente, para excluir da sentença a condenação ao pagamento das despesas pocessuais e honorários advocatícios, ante a decisão de fls. 45.Quanto as demais impugnações, as mesmas devem ser dirigidas à egrégia Instância Revisora. Ise. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023089-2 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Defiro ao réu-apelante o prazo de 5 dias para complemento do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007125-6 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.001804-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CARMEN VERONICA INFANTE CALCADO Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010088-3 - CIRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026823-0 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Subam ao E.T.J, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021949-9 - WAGNER CORREA FALASCK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao autor s/ o acrescido (fls 236/263) \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Inexistindo impugnação, HOMOLOGO os honorários propostos às fls. 159. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, já que a perícia foi requerida pela parte autora e a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.002067-0 - AGOSTINHA GALVAO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X JOSE RODRIGUES ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 205, não há como ser acolhido o pedido de desistência manifestado pela autora quanto ao primeiro réu, razão pela qual a sentença deve permanecer tal como lançada, tudo em conformidade com o disposto no artigo 264 do CPC. Assim, remetam-se os autos à Egrégia Instância Revisora para apreciação dos recursos interpostos, com as nossas mais profundas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) A parte ré para complementar custas ( 567300124-3 R$ 2,18 - 600225174-9 R$ 2,18) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X IDEALE AUTOMOVEIS DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Aos réus sobre fls. 418. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013937-0 - INFOGRAFIC TECNOLOGIA DE INFORMATICA PARA EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X WILSON FELIX SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:1- Fls. 161. Indefiro, posto que o requerente não é mais parte no feito e a petição veio desacompanhada de instrumento de mandato \r\n\r\nProc. 2004.002.025158-7 - EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Diga o autor sobre fls. 79/80, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000884-0 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro ao réu-apelante o prazo de 5 dias para complemento do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.002704-5 - ROLAND MARCO ASCHWANDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X EXPLORER RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Ante a existência de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora - art. 6º, VIII CDC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas indicadas pelo réu às fls. 88. Informe o réu se pretende a intimação dos mesmos, ou não. Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.019679-0 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre honorários pleitiados pelo perito \r\n\r\nProc. 2005.002.020768-0 - MARLLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Ao réu para atender ao requerido pelo perito às fls. 1.046/147. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.000949-8 - JORGE ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 145777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO SOUZA GOMES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 16. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011704-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.018188-8 - GILSON CARLOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.007491-0 - LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.002.027332-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X WALDIR G C FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022304-1 - LIEGE FRANCA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRANCA RAMOS DE SOUZA (RJ-132334)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte RÉ para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025420-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARCIO COSTA LIMA FURTADO Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se no endereço indicado às fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065488-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X EDITH SILVA DOS SANTOS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fls. 89. 2 - Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008880-3 - CARVALHO ROESSLER ADM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MARCIO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 241, decreto a revelia do terceiro réu. Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.002.021803-0 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SKR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MARIA DOS SANTOS PIVA (RS-024743), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). DELMAR ELY ZIMMER (RS-011589), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 252, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013326-2 - ORIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X THEREZINHA DE JESUS BENTES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)), Fiador: JEOVAH RANGEL DE SOUZA À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE VERIFICAÇÃO, nos termos s certidão supra. (FUNDPERJ / conta 5673-00124-3 / R$ 2,53) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015607-9 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Fls. 66: Defiro o desentranhamento mediante substituição por fotocópia. Após, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.013272-3 (33419) - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2000.002.019047-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 196 \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:As decisões referentes à gratuidade de Justiça aplicam-se ao exeqüente, seja nos autos principais, seja nos autos dos embargos, pois se trata da mesma lide e da mesma parte, não obstante a autonomia dos embargos.Venha, pois, o recolhimento das custas processuais em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.011083-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ELEONORA PECANHA PAES Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005091-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SALOMAO NASSER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068870-3 - JOANITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTA MAIA LIMA), MARCOS SOBRINHO Despacho:Aos executados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003079-5 - MARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X LAURA LOPES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.Designo o dia 24/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067580-0 - KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Junte-se. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cumpra-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.002.003870-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista os documentos de fls. 10/21, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.003870-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos, tendo em vista os documentos de fls. 10/21, considerando, ainda, que o autor é residente em bairro nobre desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022236-0 (33848) - MAXWELL PEREIRA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo a desistência dos recursos manifestada pelas partes.Às partes para requererem o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.008567-0 - VICTOR ALBERTO DANICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Digam os exeqüentes se concordam com a designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.002.011566-3 - REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 169/171: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.000733-9 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ESPÓLIO DE SAMUEL BRUST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Fls. 39: Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados os meios para a localização da parte. \r\n\r\nProc. 2004.002.003323-7 - ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários formulada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073472-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o documento de fls. 35, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.018712-6 (32640) - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X HAROLDO LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 123: Concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo os autos permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.012409-3 - SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X HESIODO DE CASTRO ALVES Despacho:Venha aos autos o alvará original. \r\n\r\nProc. 2002.002.016423-6 - MIRTES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO Despacho:Expeça-se alvará para levantamento da importância já transferida para conta à disposição deste juízo, em nome da inventariante.Após, nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064861-4 - ISABELA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPÍO DE NITEROI E OUTRO Decisão:...chamo o feito à ordem para determinar à impetrante a prestação de caução consistente em depósito em dinheiro em conta à disposição deste Juízo, do valor correspondente ao montante integral das multas questionadas nesta sede, devendo apresentar planilha que discrimine cada incidência e o respectivo valor, bem como relação atualizada das multas que atualmente recaem sobre o veículo FIAT PALIO ADVENTURE - PLACA LOT-7053 - RENAVAM 808338889 mediante documento de emissão do DETRAN-RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar. Transcorrido o prazo, certificados, venham conclusos para decisão... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.002.007354-6 - INOEL BAGUEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 466. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 155, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.025259-0 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007867-3 - ROBERTA HOMEM SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Junte-se. Venha aos autos planilha do crédito em execução na forma do § 4° do artigo 475-J, do C.P.C. após o pagamento do valor expresso às fls. 171. Para este fim, expeça-se guia. Intime-se a executada. Com relação ao item 3 da petição da exeqüente, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.002.016906-0 - BIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARQUJO GOMESAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia elétrica, cujo ônus será suportado pela ré, que requereu a diligência.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067672-5 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 111: Anote-se onde couber.Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006685-6 - SÔNIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X SÉRGIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Tendo em vista os termos da assentada de fls. 72, intime-se a autora, via postal e, por D.O., o seu patrono, para apresentar descrição dos danos existentes e três orçamentos para o respectivo conserto, no prazo de quinze dias. Designo audiência especial, a ser presidida por Magistrado, para o dia 26/04/2007, às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073300-9 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 46, instruída com os documentos de fls. 47/51.2 - Retifique-se a autuação e a capa dos autos, anotando-se onde couber.3 - Designo o dia 09/05/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.4 - Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067137-5 - MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016207-9 - WALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LLA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.009921-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X LEILA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal do autor para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012689-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IMOBILIARIA AGN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.003305-1 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MAUA LTDA), AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014352-8 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se por precatória no endereço indicado às fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.022072-9 - RODRIGO ANDRADE STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça concedida à parte autora. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.002.009403-9 - SONIA MARIA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) RECOLHA O REU AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.010883-8 - RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 144251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.019621-1 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO SOCORRO SENA (RJ-079302) Despacho:Cumpra-se integralmente do despacho de fls. 213. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008988-3 - EMANUEL TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a duplicidade de contestações (fls.69/87 e fls.265/289), esclareça a ré. Após, manifeste-se o autor e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.002.022793-7 - ROSBINDA IBELICE NUNEZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BEL LAS (RJ-071067) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a Decisão de fls. 53/54, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se o inteiro teor desta Sentença e a revogação da tutela antecipada. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Retifique-se o pólo passivo, para dele constar \"EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\", oficiando-se ao Distribuidor. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072188-3 - VALTER BATISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA), MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20 verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Despacho:Fls. 248/250: Defiro. Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.011353-8 - DEUCERTO PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.024479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X FERNANDO MELO LAGE RECOLHA O AUTOR R$ 1,22 NA CONTA 60022517-9 (FUNPERJ) E R$ 1,22 CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.023501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) AO AUTOR PARA CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS 93: APRESENTAR A PLANILHA NA FORMA DO ARTIGO 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA CUMPRA A AUTORA A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS 61: APRESENTAR A PLANILHA DE ACÔRDO COM O DISPOSTO NO ART. 475-B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.026638-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA QUINTANILHA GOES AO AUTOR PARA CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS 69: APRESENTAR A PLANILHA, DE ACÔRDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070071-5 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X AIRAM S. G. INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro o sobrestramento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.021603-4 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão:Decreto a revelia da ré, tendo em vista a ausência de apresentação de resposta, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.005103-6 - WELINTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JACQUILINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO (RJ-073583) Despacho:Fls. 230/231: Esclareça-se tendo em vista a decisão de fls. 197. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003429-6 - JOSEVAM PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X ALAIR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação manifestada às fls. 48. Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071579-2 - DAVILSON PEREIRA, MARIA PURÍSSIMA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020303-5 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FIDELIS MACEDO E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, pelo prazo de cento e vinte dias, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.019662-0 - CHARITAS WEBSITES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARWEN SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Fls. 132: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007839-9 - ALAIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSEVAN PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.007907-3 - JOSÉLIA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls. 47, na qual informa o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito e, sendo certo que a executada não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos autenticados juntados aos autos, mediante substituição por fotocópia.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Regularize-se a representação processual na forma do artigo 365, IV, do C.P.C.2 - Venha a planilha atualizada do débito.3 - Certifique-se o valor das custas para citação.3 - Cumprido e certificado, citem-se.4 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO E CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem imóvel comum. \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6 - CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6B - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 29/33 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6A - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao Impugnante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012723-7 - ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020021-8 - JOSE PINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.018359-6 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.007798-0 (33177) - MARIA DE LOURDES SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Renumere-se a partir de fls. 193.Defiro a retificação do formal de partilha.Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que a providência pretendida incumbe à parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.018868-8 - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X IRACILDA ANTERO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas para a diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.002.004544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005462-1 - MANOEL MIRANDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VINICIUS RAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 273/275 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.002.013859-4 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.003596-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas para citação por Oficial de Justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, tendo em vista o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013160-2 - MARCOS VINICIUS CARVALHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, UMA VEZ QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017256-5 - FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PERNAS FERREIRA (RJ-099630), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019050-3 - JAMYR VASCONCELLOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais conforme guia de fls 133. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 227, tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC.2 - Ao autor para depósito dos honorários periciais em duas parcelas iguais e sucessivas, a primeira no prazo de dez dias e a última até o dia 10/04/2007, tendo em vista a concordância do expert às fls. 230.3 - Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.002.008123-9 - SERGIO POBLAN GUEDES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA RIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Intime-se o réu para cumprimento da Decisão de fls. 207. \r\n\r\nId: 145778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013889-2 - WILMA SOBRAL DO NASCIMENTO X ROSALINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067782-1 - JUSSARA PACHECO VIANNA, LEANDRO PACHECO VIANNA, LUCIANO PACHECO VIANNA, LEONARDO PACHECO VIANNA X MARIA DE LOURDES PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Aos interessados acerca da informação do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069076-0 - MIGUEL ANGELO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES Despacho:Aos interessados, em face da certidão supra. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.002003-8 - ERALDO DE LIMA CONSTANTINO X INSS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ambos os laudos que foram elaborados pelo Assistente técnico da Autarquia e pelo perito judicial detectaram a presença de sequela incapacitante, deixando este último de identificar o grau da incapacidade até que fosse confirmada a relação de causalidade entre a doença sofrida pelo autor e as condições em que laborava. Não há demonstração satisfatória quanto ao recebimento de qualquer benefício pelo segurado, que veio a falecer no curso do desenvolvimento do processo. Por outro lado, o mero pagamento de pensão por morte à viúva não afasta o objeto da ação, subsistindo o interesse ao recebimento do crédito correspondente ao benefício que receberia o segurado até a data de seu óbito, 13/11/91. Impõe-se, pois, seja realizada a perícia de nexo para a qual nomeio o dr. José Paravidino, ficando designada a perícia para o dia 28/03/07, às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006774-9 - ISMAEL DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS-INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.021213-2 - CINTIA DA SILVA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A perícia já foi realizada e já consta dos autos o laudo pericial à fls. 27. Digam as partes e o MP, sobre o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022632-7 - MARCUS ANISIO ALVES MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001590-0 - ALEXANDRE ALMEIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X ALVARO CYPRIANO FILHO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.004720-2 - LANA MARCIA LAGOA DE CARVALHO X IARA DAS SELVAS LAGOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.021422-2 - JOSE UBIRAJARA SILVA ALMEIDA E OUTROS X MANOEL CARNEIRO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.002.010550-3 - SANDRA HILARIO GOMES X SEBASTIAO FERREIRA GOMES, MARIA DE LOURDES HILARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.011691-4 - SUELI NERY DE OLIVEIRA X CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Retifique-se o polo ativo da presente para que dela conste também os filhos do falecido, bem como suas respectivas representações processuais. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006441-4 - VILMA CARVALHO DE AGUIAR NEIVA X NERINA DE CARVALHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ZIZES (SP-238079), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). GABRIEL TOBIAS FAPPI (SP-143707E) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.010114-9 - Inventariante: SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PAULO ROBERTO NORONHA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de SOLANGE DA VEIGA NORONHA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018644-1 - DAISY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X OSWALDO MIGNANI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de manutenção do rito célere de arrolamento, já que todos são maiores e capazes, apresentando, se afirmativa a resposta, a partilha amigável, acompanhada pelas certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.002.024700-4 - CARLOS PATITUCCI NETO E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO NUNES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) ATENDA-SE A FAZENDAQ \r\n\r\nProc. 2004.002.016359-5 - NEUSA MARIA VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ZENILTA MARTINS DE SOUZA Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.024259-8 - SHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI X AMANCIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Fls. 37: Observe-se. A procuração de fls. 25 não encontra-se assinada pelo Sr. Reynaldo. Regularize-se. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.000012-0 - JOAO DONATO JUNIOR X OLGA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.002.006215-0 - ENEIDA MATHEUS BORGES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X ANTONIO JOSE CUNHA BORGES Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ENEIDA MATHEUS BORGES, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011630-3 - NORMA MOREIRA FALCAO X LUIZ MARINHO FALCAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA (RJ-125640) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.022592-0 - MARLY DA SILVA FEITOZA X WASHINGTON VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.002.023965-7 - ANA MARIA PEÇANHA D AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X ADILSON D AVILA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ANA MARIA PEÇANHA D´AVILA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025032-0 - ANA MARIA DE MELO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.002.064747-6 - LUZIA DA CONCEICAO CABRAL NASCIMENTO, JAIME MIRANDA NASCIMENTO, HELIO CABRAL, DIMA GOMES CABRAL X OLGA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença:. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.018090-0 - NEUZA BEZERRA CAVALCANTI FERREIRA X SYLVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ATENDA-SE A MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073894-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FIT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Oficie-se ao d. Juízo deprecante, solicitando que a parte autora indique referências suficientes à localização da ré, possibilitando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025201-7 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:....Ante o exposto, determino a intimação da parte embargada para ofertar suas contra-razões acerca dos embargos de declaração de fls. 146/149, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JORGE LUIZ FRIZON Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao disposto no art. 260, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069554-9 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:À parte autora em face da certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.002.000684-0 (21160) - PIKITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D)) X PIKITA CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). DANIELLE CRISTINA VIEGAS PEREIRA (RJ-137291) Despacho:Nomeio Síndico o Dr. Juarez Monteiro. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000562-6 - ANTONIO JOSÉ BERNARDINO, ADILSON GOMES, HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA, SAULO LEANDRO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO MELEIRO MENCARI, SABINO BATISTA MOURA, GERALDO BARBOSA DE ANDRADE, FABRICIO DE OLIVEIRA ALVES, JOSÉ DA PENHA ALVES, FRANCISCO ANASTACIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, RENATO CAPELLO GOULART, BRUNO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002705-1 - CRISTIANE VAS MOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Revogo a parte final do despacho proferido à fls. 18vº, para manter o rito comum ordinário, restando, portanto, sem efeito a designação de audiência, impondo-se, com efeito, que a ré seja intimada pessoalmente para ter ciência da presente. E. mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.002.010425-9 - ESPOLIO DE HELIO CERBINO, Inventariante: BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025330-0 - MARIA DE LOURDES HERMIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ELOYSIO PEREIRA DA COSTA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.000650-5 - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X MARIA AMALIA DE FREITAS FERREIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.021000-5 - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA X VERA LUCIA PIVA MARQUES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.025130-5 - CHRISTIANA TAVARES DA MOTTA X ISMAR LUIZ DA MOTTA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.027145-6 - WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS X ELZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BARREIROS CUNHA (RJ-115797), Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:Venha instrumento que qualifique Wilson Edson Figueiredo dos Santos como cessionário. \r\n\r\nProc. 2004.002.013876-0 - CELIA REIS ANGELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ROBERTO CARLOS ANGELO Despacho:Ainda que a renúncia à herança pela única herdeira afaste a necessidade de elaboração da partilha do acervo hereditário, faz-se mister, indispensavelmente, que dos autos conste a relação de todos os bens inventariados e, quanto aos imóveis, que constem todos os dados que os caracterizam, constantes do registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.002.021570-4 - CRISTINA COELI RIBEIRO DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.004665-9 - JANAINA MORAES MADEIRA X MOACYR CANCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA Despacho:Regularize-se as procurações dos herdeiros Luiz Cláudio da Fonseca, Ruth, José Mário e Rosângela (fls. 90/92 e 17/18). \r\n\r\nProc. 2005.002.009649-3 - GIOVANE HENRIQUE PANZERA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X HELENA PANZERA TARQUINO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.015913-2 - JOANA D ELIA RAEDER DE AQUINO X ROSALIE DE CASTRO D ELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:À inventariante, em face do expediente de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.002.020525-7 - LAURA BENEDITA CARVALHO PEREIRA X DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.003821-6 - CENIR CUNHA DE CARVALHO X ELAZIR CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004130-8 - LYSIANE AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ARAMYS CANELLAS LOPES Despacho:Defiro a gratuidade provisória, bem como a inventariança. Lavre-se termo de compromisso. Após, venham as primeiras declarações, no prazo e na forma da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.008780-0 - LISLE BORSATO ABUZAID X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.013190-3 - NECY DA SILVA MACEDO X JOSUE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.019575-4 - ELZA CARVALHO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:Vistos, etc, ...Assim exposto, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO impostos pela impetrante, Elza carvalho Scisinio, com efeitos infringentes, para, julgando procedente a ação, condenar a autoridade impetrada a fazer pagar à impetrante a pensão, tomando por base o valor do provento pago ao Procurador aposentado KLEBER DE O. MESQUITA, que hoje perceberia seu falecido marido, se vivo fosse, sobre o qual incidirão as vantagens percebidas pelo seu falecido marido, quando em vida, constantes do contra-cheque de fls. 21, fazendo especificar nos mesmos as respectivas verbas, com seus respectivos valores. Condeno a parte impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária (Súmula 512 do STJ ). Dê-se ciência à ilustre representante do \"parquet\" estadual. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.015753-5 (32673) - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MENTOR ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018921-6 - CSI COMERCIO VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI JOSE DE CARVALHO (SP-178662)) X ISOVAL COMERCIO E REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) ao requerente sobre as resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.002.012185-5 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X MULTI FASHION REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Venha aos autos o mandado de pagamento que deverá ser substituído. \r\n\r\nProc. 2002.002.001269-2 - J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.005329-3 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS M B LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA FILIAL) Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente. \r\n\r\nId: 144253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000831-2 - HARLEY GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X MARILIA DINIZ GAMA DE AZEVEDO . \r\n\r\nProc. 2006.002.067447-9 - JOSE LUIS REIS ROSATI X RENATO ROSATI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) AO REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E JUNTAR 3 CÓPIAS DA SENTENÇA E DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.002591-7 (24825) - CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) diga o autor \r\n\r\nProc. 1991.002.002912-0 (25424) - JOAO PAULO ALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Vistos, etc. ( ....) Além do mais, revela-se inequívoco que já em 1993 o autor passou a receber aposentadoria especial, cuja circunstância conduz à mesma ausência de objeto da ação. ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009124-0 - GENI DA CONCEICAO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES FLS. 66 AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.018096-0 - ADALEA DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) OFICIE-SE CONFORME F. 27. AO AUTOR SOBRE F. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.016133-6 - MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO X DOMETILA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) AO REQUERENTE ACERCA DA COTA DA FAZENDA DE FLS 27, ITEM \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.002.065864-4 - MARIA HELENA SOUZA DO REGO BARROS X HONORIO JOAO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465), Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737), Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051) AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 8; 9 E 19. VENHA O HERDEIRO LEONARDO ASSINAR EM CARTORIO, O TERMO DE RENÚNCIA. VENHA A REQUERENTE EM CARTORIO, ASSINAR O TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001870-0 - AJA DE ICARI COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A), GRANDFACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FI NANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A), HLPMR ALAVANCAGEM EMPRESARIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE AS JUNTAS DOS A.R. DE FLS. 93 E 96. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017303-3 - MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MARIA DA CONCEICAO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 101/103 \r\n\r\nProc. 2004.002.005226-8 - MARILIA VIEIRA LOPES X IRACEMA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) ATENDA-SE AOS ITENS 1, 2 E 3 DE F. 81. \r\n\r\nProc. 2004.002.008344-7 - LUIZA DA SILVA RAMOS X JOSE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) VENHAM AS CERTIDÕES DO 1 DISTRIBUIDOR DE FEITOS CIVEIS EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO E DE EXECUTIVOS FISCAIS EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014399-7 - ARACY BERNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X LILLIANA BERNA Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.026135-0 - MARIO LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X WILSON CORDEIRO PINTO JUNTAR AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO NOME E ESPÓLIO E A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2005.002.005077-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO X WILSON MARIANO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.011521-9 - JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS X FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.015203-4 - MARIO ROMERO FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X BARBARA CONRADO ROMERO AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 114 \r\n\r\nProc. 2005.002.023413-1 - MURILO PONTUAL RANGEL DO REGO BARROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO FELLOWS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 04/07, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha . Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.002014-5 - CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARIA ADELAIDE PINTO CORREIA venha certidão da dívida ativa do estado \r\n\r\nProc. 2006.002.005716-8 - RILIS CORDEIRO DA SILVA X NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Decisão:Não é possível o processamento de inventário cumulativo, eis que Glawdston Luiz Campagnac não foi herdeiro de Nilza Cordeiro da Silva. Indefiro o requerimento formulado à fls. 60; Venham as declarações de herdeiros e bens, acompanhadas pela partilha amigável e pelas certidões fiscais, na forma da lei. Defiro a gratuidade. Ao final, cumpra-se o disposto no art. 245. IV, da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012253-7 - AVELINO DE ARAÚJO PINTO X RAPHAEL CÂNDIDO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) vENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO; DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A CONJUNTA DA PAROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL(REGULARIZADA) \r\n\r\nProc. 2006.002.015342-0 - MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES X REGINA CELIA SANTOS RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 03/06, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064817-1 - TANIA MARCIA KALE X ANTONIO KALE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.066096-1 - GILDA HELENA ROCHA BATISTA X ALDEMIRA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.066945-9 - RUTH MELO TABEL X ABDULVAHED ALI TABEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Fls. 42- A requerente deve indicar a natureza do crédito, objeto da habilitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/04/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071184-1 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Ao exequente acerca da certidão supra ( não há representação processual do exequente nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.001730-0 - ALMIR BEZERRA RODRIGUES X MASSA FALIDA DE RIVEL-RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D) Despacho:Esclareça-se o requerente, tendo em vista a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.070347-9 - BANCO CEDULA S.A X Habilitado: DIAGRAMA ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) ATENDA-SE AO R DESPACHO DE FLS 22 (INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DA DIAGRAMA A FIM DE SE PRONUNCIAREM SOBRE O PRESENTE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071059-9 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004305-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, por conta da presença dos requisitos legais, concentrados na abusividade da manutenção do corte no fornecimento da energia mesmo adimplida a obrigação do consumidor, ora demandante, e nos danos derivados da ausência da energia, bem jurídico indispensável na vida contemporânea dos grandes centros urbanos. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação da ré. Regularize-se o instrumento de mandato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX FLS. 61 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.002.009201-1 - THIAGO ASSIS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANOEL TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 11,14 E 60. \r\n\r\nProc. 2004.002.017896-3 - HARLEY GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X MARILIA DINIZ GAMA DE AZEVEDO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 45. \r\n\r\nProc. 2004.002.020384-2 - ELIANE TEIXEIRA MARSICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FIRMINO MARSICO FILHO VENHA 1 CÓPIA DO GRERJ (FLS. 91) \r\n\r\nProc. 2005.002.007734-6 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X LEDA PAULISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) DEFIRO AS VISTAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2005.002.015854-1 - ILEANA MESQUITA SANCHES E OUTROS X NEWTON FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2006.002.000156-4 - ILMA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.004023-5 - CONCEIÇÃO ALONSO DE SOUSA, SANDRA REGINA ALONSO DE SOUSA X MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) VENHA A INVENTARIANTE ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS 1AS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.002.007057-4 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA X PORFIRIA RAMOS MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MÓL DUTRA (RJ-074613) atenda-se ao mp (... VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.002.072181-0 - ATAIDE DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WANDA DA ROSA MARTINS Despacho:Venham os títulos dos herdeiros, bem como o documento de cada um deles. Certifique-se s/o recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008143-6 - ADAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004335-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRU PO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILZA CRESPO COUTINHO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) INTIMAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE NO PRAZO DE CINCO DIAS A REGULARIDADE DA SUA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.021309-7 - LENOMATE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:À parte autora e ao MP, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.015969-0 - EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CENTRAL VIRTUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) Despacho:À parte autora, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 144252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.004513-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Vistos, etc... Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer, a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) ofereça resposta. Defiroos benefícios do art. 172, $ 2º , do Código de Processo Civil, podendo o ilustre oficial de Justiça Avaliador utiizar-se de força policil para o cumprimento desta decisão. Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais, após o recolhimento ds custas da liminar (lei 10.931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007916-2 - CONDOMINIO DO ED PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA GORETE TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A petição inicial indeferida, está em fase de desarquivamento, para apreciação dos embargos de declaração . Ete foi o comando dado ao Escrivão da 9ª Vara Cível em decorrência da redistribuição. Retornem o processo para 6ª Vara, no aguardo da chegada do documento a ser desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor para se manifestar sobre as certidões supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NITERÓI(.....) \r\n\r\nProc. 2001.002.014377-2 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X EMUSA-SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 158. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.004182-2 - ESPOLIO DE MARIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ESILEA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004752-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X LIMA E BARBOSA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) RECOLHA A PARTE AUTORA O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNDO PARA REMESSA DOS OFICIOS JÁ EXPEDIDOS. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ). \r\n\r\nProc. 1996.002.003072-7 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ABAERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AGENTES DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO ESTADO DO RJ Despacho: Defiro o pedido de fls.164/166, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.019367-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DE FLS.141,147,173,174,176 E FLS.180, PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA, EM RAZÃO DO 2º RÉU A SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.007655-2 - HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA Despacho:D. por dependência R. A. em apenso. Se no prazo legal, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal. Certifique o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003027-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Decisão:(....) Deste modo, remetam -se os aludidos autos ao Juízo Federal, competente para reconhecer, ou não, a legitimidade do interesse desta causa, caso em que, não admitia a intervenção federal, deverão os mesmos retornarem à este Juízo para prossecução do feito. Remetam-se os aludisos autos ao Distribuidor para proceder as anotações e registros neccessários, encaminhando-se, após. os mesmos ao Distribuidor da Justiça Federal desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1992.002.002033-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). GERSON KORTCHMAR (RJ-002982)) X ESPOLIO DE SALOMAO VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE (RJ-000744), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:Ao contador. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000734-9 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:DESIGNO O DIA 20/03/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME(M)-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho: Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando indicar um perito médico para funcionar como perito deste Juízo, encaminhando cópia da inicial e das quesitações formuladas pelas partes litigantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001874-0 - HELOISA HELENA ERTHAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO JOSE AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Vistos, etc... Considerando que o imóvel narado às fls. 188 já fora devidamente avaliado e, inclusive, encontrando-se devidamente recolhido o imposto (fls. 149). e ainda, face a anuência de todos os herdeiros, acolho o requerimento contido na petição de fls 188 e determino, via de consequência, a expedição de alvará, para fins de efetivação da escrituradefinitiva referente a 1/12 do imóvel sito à Rua José Teixeira Portugal nº 43, Cordeiro, devidamente descriminado e caracterizado aos outros. \r\n\r\nProc. 2003.002.001211-6 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho: Verificado que pende de processamento e julgamento ação de anulação de testamento, determino, com fulcro no art. 1.040, inc. III e parágrafo único do CPC, que os bens mencionados no aludido testamento fiquem na guarda do inventariante do Espólio, tendo em vista a possibilidade de uma eventual sobrepartilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 110. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 25, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:(....) Isto posto, concedo a medida liminar requerida, determinando a EMBRATELque se abstenha de proceder ao corte da ,inha telefônica, bem como, de enviar o seu nome ao SERASA, condicionando, entretanto, o requerido ao prévio depósito do valor questionado como caução. Cumpridas as formalidades legais, notifique-se para ciência ecumprimento desta decisão. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50). Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005075-3 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E S/M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Fls. 91, defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.013537-1 - R L PERFUMARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NATALINO RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:Vistos, etc....Conforme se denota do instrumento procuratório de fls 78, a aludida advogada é sobrinha deste Juiz, razão pela qual, com fulcro no art. 134, inc. IV, do código de Processo Civil, é defeso a est juiz presidir o presente feito. E tal impedimento somente ocorre em razão do estatuído pelo parágrafo único, do citado artigo, ou seja, ao tomar conhecimento da causa, já encontre os advogados atuando no feito. Retornem-se os autos ao douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, com os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.002032-9 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO Decisão:(....) Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, determino a citação da parte ré para que conteste no prazo legal. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072151-2 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO X CAIXA SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (Lei 1060/50). Cite(m)-se com as advertências. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003081-0 - ZILDA JOSE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CITAÇÃO DAS PARTES CONFRONTANTES DO IMÓVEL, JÁ DETERMINADA ÀS FLS. 25. \r\n\r\nId: 144255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144254": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) Despacho: Defiro o pedido de fls.345. Expeça-se novo alvará, com os valores constantes às fls.349, com as cautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.008767-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta comarca.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014866-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Em face a informação Cartorária de fls.50, verifica-se que o processo principal foi redistribuído para a 3ª Vara Cível desta Comarca, apesar de ser o Embargo processo autônomo este deverá acompanhar o processo principal, assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o juízo acima mencionado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Exeqüente para dar movimentação ao feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Indefiro o pedido de fls.381, tendo em vista que a parte deverá diligenciar junto aos Órgãos competentes para que estes informem através de certidão se há dívida em relação ao imóvel, como tembém, deverá requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis certidão para os fins desejados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1993.002.003944-0 - CELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1995.002.106981-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO 13880 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho: Desentranhe-se a Carta Precatória (fls.246/249), adite-se e cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Despacho:Manifeste-se o Executado Luiz Edmundo Abreu sobre o pedido de fls.79, no prazo de 05 (cinco) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2A - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho: Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes litigantes e seus respectivos patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009459-5 - Inventariante: MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR X OSWALDO AGUIAR Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.90vº, revigoro o despacho de fls.88, devendo o Cartório observar ao contido na decisão de fls.70 e vº.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002862-6 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1-Ante a ausência do Juiz da 6ª Vara Cível, consoante certidão carttorária (fls 169 ), proferi a presente decisão. 2- Considerando que não foram anexados aos autos o procedimento administrativo que motivou a exoneração dos impetrantes, mencionado no item 6 de fls. 04 da petição inicial, imprescindível para a correta apreciação do pedido liminar, INDEFIRO o pedido para suspender das Portarias Nº 155,156.157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, E 165/ 2007 com o fito de reintegrar os impetrantes nos cargos de origem. 3- Notifique-se a autoridade coatora par prestar as devidas informações e requisitar a exibição de cópia do procedimento administrativo de nº 20/4970/20069 ( fls 04 ). 4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. 5 - Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2 - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Retiro o feito de pauta por ser a matéria eminentemente de direito. Intimem-se as partes acerca da sentença proferida no apenso, dê-se ciência ao MP e voltem conclusos para sentença no principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004783-7 - FLAVIO GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.068318-3 - ANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cite-se o Município de Niterói, nos termos do art. 730, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Indefiro o pedido de fls.381, tendo em vista que a parte deverá diligenciar junto aos Órgãos competentes para que estes informem através de certidão se há dívida em relação ao imóvel, como tembém, deverá requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis certidão para os fins desejados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002802-5 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nId: 144254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fls-1177-Indefiro o pedido de adiamento de audiência já que o motivo exposto não tem previsão legal. Agurade-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Certifique a serventia se foi prestada caução pel aparte autora no prazo assinalado. Apos, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020469-0 (16601) - MARIA DE FATIMA GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISEU NETO (RJ-081249), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 464/469 para fins de habilitação no presente inventário , revogo a decisão de fls. 463.Manifestem-se os interessados e o Ministério Público sobre a petição de fls. 464/469.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009226-9 - VANESSA FRANCA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MARIA DA PENHA CANTALICE FRANCA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.008618-7 - MARIANE BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. . Recebo a apelação de fls. 99/103 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019710-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRIA Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 68, decreto a revelia do réu.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000630-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Despacho:Redesigno o ato para o dia 10/05/07 às 14.30 hs.Cite-se e Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001766-9 - AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) de ordem: VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019298-4 - JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ESPOLIO DE CYPRIANO RODRIGUES TORALLES E OUTROS), Inventariante: DEBORAH KARAM TORALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (DF-012627) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 14.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066496-6 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO Despacho:Cimpra-se o disposto no artigo 43 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023610-3 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOCIMAR DOS SANTOS PINTO), Fiador: CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 2.936,02) \r\n\r\nProc. 2006.002.014990-7 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X ANTONIO JOSÉ LIMA CAMPOS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, NOS VALORESR$ 12,24 campo 37 OJAR$ 1,22 campo 42 R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020083-0 - ISMAEL DUTRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015876-0 - KATIA CILENE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.019753-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) As partes sobre fls. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016626-3 (16334) - QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) De ordem: Venham as custas judiciais para a citação via postal, nos valores abaixo relacionados, bem como forneça as cópias necessárias: ( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2( X) R$ 0,34 \" 42( X) R$ 0,17 \" 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 \" 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1999.002.002334-1 - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X FRANKLIN FREITAS KZAM E OUTRO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias o cumprimento da carta precatória. Após, manifeste-se o exequente, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.002.018550-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARVAS IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 421-Anote-se onde couber.Para correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social da ré.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.002.018722-8 - REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA A autora sobre o despacho de fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006137-4 (15595) - RICARDO HALLAIS WALSH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X T TANAKA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:Fls. 451-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025483-3 - UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls. 304/358 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018792-5 - MARCELE DA CONCEICAO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008277-1 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/148 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) de ordem: 1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS; 2- AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR A FLS. 46/49 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.002.006576-5 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Despacho:Fls.207/208-Manifestem-se os réus. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021157-8 (16655) - BERENICE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)), Cessionário: MARIO FARIA, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS Despacho:Tome-se por termo a renúncia noticiada às fls.172.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 as 16.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026691-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGAR DA CUNHA B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor .. fls. 133. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e prova documental.Nomeio o Dr. Carlos Arthur ..perito do juízo. Intime-se o perito para apresentação de prosposta de honorários periciais devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça .Podem as partes indicarem assistentes técnicos ou formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a partir da intimação do perito.A AIJ será desiganda oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.069728-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Em provas justificadamente. A autora sobre fls. 76/78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.024499-9 (17912) - MARILZA LUIZ BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Despacho:Fls. 161-Manifetse-se o exequente sobre a resposta do ofício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO Despacho:Manifeste-se a primeira ré sobre o pedido formulado pelo autor de exclusão do segundo réu do pólo passivo da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia 23/05/07 ás 16.00h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.019335-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALUIZIO LUCENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FONTES (RJ-124400)), Inventariante: MARIA CELESTE CORREIA DE ARAÚJO Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.000885-8 - GERALDO RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPOLIO DE IVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte ré , conforme manifestado às fls. 158.Defiro a prova testemunhal e documental requerida pelas partes.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários.Com a proposta , intimem-se as partes para concordância .Podem as partes formularem quesitos e indicarem assitentes técnicos em 10 dias .Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.002.025498-5 - WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 136, deixo de receber a reconvenção de fls. 131/133. Desentranhe-se as peças de fls. 130/134 e junte-se por linha.Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu, venha o seu comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Certifique a serventia quanto à apresentação de embargos.Após, ao exequente a fim de requerer o qu for de direito.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022463-0 - MERCEARIA CANDIDA LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 as 16.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016150-0 - SOGAPE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013339-6 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venham os depósitos dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nId: 144256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.015470-8 - IMOBILIARIA ROSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO E OUTROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/05/07 AS 14.00H.Cite-se por edital pelo prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022712-5 - PATRICIA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, considerando que a presente ação versa sobre matéria de direito. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 126 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001205-9 - NILSE RANGEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI Despacho:Nomeio inventariante o (a) requerente, independentemente de termo.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos.3.Considerando a existência de testamento , cumpra-se o disposto no artigo 1.128 do Código de Processo Civil e dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016163-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Defiro o requerimento de conversão (fls. 30/32) e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive do Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registro cartorários. Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do CPC, para, em 05(cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigo 285 e 319).P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012130-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANUEL ALVITE DURAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Fls. 106/107-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009057-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTA SOUZA DE GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012676-2 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA Ao exequente para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016349-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X TELMA DA CUNHA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) de ordem: 01- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X REGINA CELIA DE SOUZA Decisão:Redesigno o ato para o dia 24/05/07 ás 14h.30.Cite-se por edital \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIJALMA MATTOS PINTO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GILBERTO ARCHANJO DA SILVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/05/07 , às 14h30min.Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.066854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX E OUTRO DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REU ALEXANDR MENEZES FELIX. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011172-8 - HILSON CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 64.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.026331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 138/140-Manifetse-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023742-2 - ODETTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DE LOURDES ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003303-3 (7982) - SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO X ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 0,30 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 0,06 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024966-3 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: FLS. 50: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013267-1 - MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A presente ação deveria estar tramitando junto ao Cartório da Dívida Ativa. Desta forma, remetam-se os presentes autos à Divida Ativa, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.018999-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) De ordem: Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000520-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MCDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) Decisão:A presente ação deveria estar tramitando junto ao Cartório da Dívida Ativa.Desta forma, remetam-se os presentes autos à Divida Ativa, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022062-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO CHEADE E OUTRO Despacho:O imóvel penhorado não está registrado em nome dos réus (fls.62).Diga o exequente sobre a validade da penhora do bem pertencente à terceiros.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019408-5 - ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X ARILZO PORTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) DE ORDFEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.002.022522-9 - HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X JOSE DUTRA BAYAO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 80, considerando que os sócios não estão no pólo passivo da presente ação. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.010589-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDSON SARMENTO OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216/217. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.011201-0A - ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Fls. 65/66=Ao impugante.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011396-2 - LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BMG E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009012-3 - ELISABETH MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ELIANE C. S. NEMER (RJ-076197)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls.247/248-Manifeste-se a parte autora .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.013259-4 - ANA LUCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X DIOGO BARBOSA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Decisão:...Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, conforme manifestado às fls.98.Defiro a prova testemunhal , documental , depoimento pessoal da autora e documental .Nomeio o Dr. Manwilli Von Pressentin para funcionar como perito médico .Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a pare autora é beneficiária da justiça gratuita.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024345-0 - CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:.....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO .....condenado a parte ré a pagar a autora por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais)...a contar da sentença e com juros a partir da citação. sucumbência recíproca ....confirmo a tutela de fls. 12. PRI \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010533-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014173-5 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109 VERSO (AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS) E SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.002.014290-9 - MONICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 100/107-Manifeste-se a parte ré.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022207-3 - LIGIA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/07, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023125-6 - RENATO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Fls. 200-Manifeste-se s réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 1,22 - campo 48 - conta 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000763-0 (2439) - LADY SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JORGE NORTON BARCELOS Despacho:Considerando que o termo de renúncia que se encontra na contra-capa não assinado na presença deste magistrado, declaro o ato nulo.Expeça-se novo termo de renúncia , designando o dia para que todos os interessados compareçam para assinatura do respectivo termo na presença do juiz.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001248-7 (6529) - LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO (RJ-057138), Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X CARMEN KINGSTON Decisão: Oficie-se às instituições financeiras (Banco do Brasil e Banco Real ) para que informem acerca das ações descritas às flsl .496 em nome do falecido. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.002.003261-2 (8146) - Inventariante: NILZA MARIA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X OLDEMAR FARIA LIMA DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.002.013030-1 - ADRIANA CORREA SIQUEIRA DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHA (RJ-049837), Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROBLEDO ALEXANDRE DE BARROS REGO DE ORDEM; FLS 133/145 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006577-9 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 189/190- Manifetste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024540-0 - EDINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:.....Indefiro o pedido de inversão de ônus da prova requerido pelo autor para que o Banco-réu comprove que não houve abusuvidade no contrato de adesão firmado entre as partes eis que alegação de cobrança de juros abusivos foi feita pelo autor. Defiro a produção de prova documental , podendo as partes apresentarem os documentos que pretendem anexar em 10 dias.Com a juntada dos docuemntos , manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006760-2 - WANDERSON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE O LAUDO - FLS 111/119. \r\n\r\nProc. 2005.002.015034-7 - FAIR MATU PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.265-Manifeste-se o Banco - réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019670-0 - NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Certifico que faltam custas no valor de R$ 4,20 no campo 48. Certifico ainda que, por ocasião da expedição da Carta Precatória, serão necessárias cópias dos GRERJ´S para instruí-la) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065161-3 - GUILHERME MAIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA.republicação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.017999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X IVOMAR JORGE SOARES FROED (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) DE ORDEM: FLS. 391: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.010340-3 - ESPOLIO DE ALFREDO CAMILLO ARCHANJO X CLAUDIO CESAR PEREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DE ORDEM; FLS 83/87 . AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.021612-1 - MARCIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004529-6 - PONTO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LENY VARANDA COSTA), Procurador: BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 600,00 CAMPO 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.006866-0 - JOSE FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X CONERJ CIA NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ORDEM ; AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 366. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Defiro a suspensão do processo conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 180 dias, na forma do artigo 265, III do CPC.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes , independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018089-6 - JOSE LUIZ RIBEIRO REZECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao executado para atender o despacho de fls. 278 na formado artigo 475,J, do CPC. (R$ 50.875,13) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007730-9 - WAGNER ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:MAanifeste-se a parte autora sobre a certidão cartórária.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nId: 144257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.016326-6 - ERALDO GALVÃO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X CARLOS GUIMARAES COVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Venham as copias para instruir a carta de adjudicação e custas 8,74 + 1,74 por folha + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido nos campos 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3.(8,74 campo 38 conta 0702-1 e 1,74 por folha campo 39 conta 0711-2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005995-0 - HERMES DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGENCIA LARGO DO MARRAO 0371 (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARG DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) A ré Evelise para instruir a cp com cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003241-7 (10607) - HELIO RODRIGUES CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE C (RJ-072791)) X LUIZA LESSA CANELAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: 1- TENDO EM VISTA O ÓBITO DO INVENTARIANTE E A INÉRCIA DOS DEMAIS HERDEIROS ... 2- SEJAM OS DEMAIS BENS RESERVADOS PARA SOBREPARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1040, III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020330-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066529-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA X RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011467-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE NEIR LOPES SOARES Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 43 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.018897-8 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Fls. 185-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020126-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAXWELL CUPERTINO DOS SANTOS Decisão:Redesigno o ato para o dia 17/05/07 as 16h00m.Cite-se e Intime-se o réu via postal. \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/05/07 as 15h30m.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026280-9 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X RURAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A parte ré sobre o pagamento dos honorários do perito conforme fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.002.004913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Fls. 100/103-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014711-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Fls. 96/97-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016457-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALESSANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/05/07 as 15 h.Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.002.071961-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO CEZAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) de ordem: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACASO JUNTADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004515-0 - S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Fls. 453-Manifeste-se a parte ré.intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006446-5 - JOAO BATISTA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003296-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA X RITA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Despacho:Fls. 206. Manifeste-se a parte autora.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.073958-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUIZ GONCALVES BERNARDO), Fiador: ROSA BARRETO DOROTEU Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.002968-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE ANTONIO SARDINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475) Decisão:Ante a informação de que os autos principais foram redistribuídos para a 1ª Vara Cível desta Comarca, por força do Provimento 39/06, proceda-se a distribuição dos presentes autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.016234-3 - JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 16.746,47) \r\n\r\nProc. 2006.002.013165-4 - FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. Em tempo: apense-se aos autos de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002962-3 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CASA NOBRE DE NITEROI L E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 172. Anote-se onde couber.Para correta apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica, venha o contrato social.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.015032-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 104. Intime-se a 2ª executada \r\n\r\nProc. 2006.002.068641-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SERGIO DE MOURA SOEIRO E OUTRO de ordem: AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.073624-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACYR MALHEIROS ARAUJO Ao exequente sobre fls. 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001134-0 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X LEDA MANCEBO AGOSTINHO E OUTRO Despacho:Fls. 92. Manifeste-se o exequente.Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008828-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967)) X MARIANGELA BRANDÃO MAZOLLI VIEIRA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026329-5 - DILCER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a audiência resedignada foi marcada para o dia 14/03/2007 em que são apenas realizadas as audiências de cinho conciliatório e nesta data este magistrado tem reunião no COMAQ às 13 h , redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 17 horas. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003970-1 - ALLAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir , no prazo de 10 dias. Com a juntada , manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005437-4 - CLAUDETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se corretamente a parte autora o despacho de fls. 52.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009116-4 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PENDOTIBA E OUTRO Despacho:Fls. 58. Esclareça o pedido de levantamento de custas judiciaisa, haja vista não ser cabível, devendo o requerente dirigir-se ao FETJ.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007203-9 - JOAO LUIZ ZACHARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO: a) formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50,tendo em vista que a parte referida é beneficiária da justiça gratuita.b) formulado pelo réu de denunciação à lide da seguradora, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001915-5 - CLECY AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SHOPPING BAY MARKET NITEROI MARKER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Observadas as formalidades legais e recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010445-6 - PAULO CEZAR DA SILVA LUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL R (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022906-0 - SONIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUPERMERCADO PRISMA LTDA Ao interessado sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2002.002.005933-7 - NITEROI REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Autue-se em apartado a impugnção à execução.Ao impugnado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) De ordem: Diga o autor sobre fls. 262/263 e 266. \r\n\r\nProc. 2002.002.018457-0 - JORGE LUIZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e com juros a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu advogado, que, em relação á parte autora, serão devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 94 vº).Confirmo a tutela antecipada concedida (fls. 101).P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.002.003882-8 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 186-Manifeste-se o 1º réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X JR EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 76-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027088-9 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Informe a parte autora quanto ao cumprimento da tutela antecipada deferida, considerando o alegado às fls. 186.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020836-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, considerando que a ação versa sobre matéria de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024167-3 - MARIA MADALENA FRANCO DE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.002.007931-8 - BERNARD BROITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) De ordem: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 146 VERSO: \"...AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE 1 AUTOR, SENDO NECESSÁRIO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PARA A INTIMAÇÃO DO OUTRO AUTOR:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.003334-6 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Esclareça a parte autora o fato que se pretende a inversão do ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015517-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASBRASEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Especifique a parte autora o fato que se pretende a inversão do ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067443-1 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.068305-5 - LUCY NUNES REDELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A Venham as copias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012995-7 - LARA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Manifeste-se a parte autora em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.007154-8 - ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CREDITO IMOBILIARIO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls. 163/164-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006848-8 - CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo autor , conforme manifestado às fls. 233.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e pelo réu, depoimento pessoal da representante legal da autora, bem como a prova documental Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial , a contar da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011754-2 - KLEBER CALOR MATOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Escalreça a parte ré a necessidade de produção de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.007094-0C (18745) - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X MARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) REPUBLICAÇÃO: AOS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.011988-0 - HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DE ORDEM; FLS 130. AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores para recolherem as custas para depoimento pessoal dos réus 12,24 + 8,74 + 10% CAARJ, acrescidos de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido respectivamente nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011313-5 - FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 226/244, UMA VEZ QUE SÃO 2 RÉUS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.007094-0A (18746) - BRUNA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X VERA LUCIA CARDOSO BERANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.007094-0B (18746) - ANGELA MARIA CARDOSO ROESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE REMOÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005499-8 - CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, consoante o disposto no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006303-3 - MARIA LUCIA PINTO DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2003.002.016387-8 - MAYCON DIAS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRNSPORTES TURÍSTICOS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Fls. 189/190. Manifestem-se os réus sobre o pedido de suspensão do processo na forma do art. 72 do CPC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.002.019489-9 - BARBARA ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004980-9 - ALICE MADEIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X REDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Fls. 112-Anote-se onde couber.Fls. 108/110-Manifeste-se a parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025228-2 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-122586) A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.008619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir, em 10 dias.Com a juntada do documento , manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017101-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X PLINIO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001515-6 - JORGE LUIZ GONCALVES IRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:As preliminares arguídas serão apreciadas por ocasião da decisão do mérito. O ponto controvertido é saber se o autor tem direito a indenização por danos morais e materiais, conforme fatos descritos na inicial .efiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu , conforme manifestado às fls. 102 e prova documental. Nomeio a Dra. Clícia Maria ismael para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a C. S. São Marcos e Unimed S.G- N. Soc. Coop.de Ser.Méd. e Hosp.Ltda, solidariamente, a pagar: a).. dano moral o valor de R$ 50.000, 00 ( cinqüenta mil reais), .b)... dano estético o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ... c)pensão vitalícia de um salário mínimo... Condeno, ainda, a primeira e terceira ré, C..S SÃO MARCOS E UNIMED S.G- N., a proverem o autor com o aparelho indicado,.. membro inferior direito....Condeno, também, a primeira e terceira ré ao pagamento de custas, .... Relativamente ao H. C.DE NOVA IGUAÇU e a C.S.MATERNIDADE SANTA MARTHA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, acaso , por eles, despendidas, e honorários advocatícios de R$ 4.000,00, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ( fls. 39). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.017742-5 - CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DE ORDEM; FLS 154. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.016040-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.012374-8 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nId: 145779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020882-8 (16221) - TANIA ALVES DA VEIGA E OUTRO, Inventariante: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Fls.330 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001850-5 - BANCO FORD S/A 22116 (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA VANIA ANDRADE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) Decisão:Vistos etc.Não obstante a ré MARIA VANIA já tenha se manifestado nos autos (fls. 32/42), antes de se proceder à conversão da presente em ação de depósito, ao contrário do que entende o autor, necessária a citação de VICENCIA ANDRADE DE PAIVA.Expeça-se carta precatória para tanto, observado o endereço de fls. 140.Outrossim, oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 139.Fls. 140. Anote-se para futuras publicaçõesIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004153-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DA SILVA TITO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS DAS GRERJ'S E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.019607-9 (23199) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X FRANKLIN TUPINAMBA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:Diga o exequente sobre o fato da construção não estar averbada. \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Recolha a autora as custas para a intimação das testemunhas (OJA - R$ 12,24 + FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.014719-4 - WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (18.607) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.208 (R$ 6.092,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004615-7 (11522) - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (RJ-009543) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.011649-2 - TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.023764-0 - JOSE CESAR SANTOS (19.156) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) PORTARIA 01/2000 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.015382-8 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT'ANNA LEITAO (RJ-120071) Decisão:Fls.191.Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025114-1 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:J.Defiro. E. mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021796-2 - ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PRA CITAÇÃO DA 2ª RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2002.002.013785-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MAURO STORELLI 22843 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 244,97. \r\n\r\nProc. 2003.002.010796-6 - NIZE DA COSTA E SA ROCHA 107966/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) RECOLHAM-SE O FUNPERJ (6002251749): R$ 0,61 + FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) ...a autora para recolher as custas dos oficiais (R$ 12,24) acrescido dos fundos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008145-6 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X HORNE ARLLON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Defiro J.G. aos réus.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016315-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:E, caso o eminente magistrado da 6ª Vara Cível de Niterói entenda não ser o competente para processar e julgar este feito, deverá suscitar o competente conflito negativo de competência a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, decidindo, de forma definitiva a situação que se apresenta, inclusive, com relação a outros feitos, sendo incabível a simples devolução dos autos a este juízo.Por ser assim, redistribua-se este feito ao juízo da 6ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.002884-4 (12291) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196)) X ESPOLIO DE NYEMESIO PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Despacho:Fls.173/175 - Defiro vistas por 05 dias.Fls.176 - Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59.I \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.002.020694-8 - CLEUSA OLIVEIRA DUARTE HEGENDORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ...a embargada sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.002.003408-9 - RESTAURANTE CONVÉS GRAGOATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE NITERÓI Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.29/35, reconsidero a decisão de fls.79, e defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026360-5 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017372-4 - V A CIRURGIA LTDA M E (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE TROTTE (RJ-037655)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S C LTDA Complemente o exeuqnete a taxa judiciaria conforme certidão de fls. 48 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7A - CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Desta forma, REJEITO a impugnação ao valor da causa apresentada por CILENE ESTEVES GEMAL e EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004145-9 - ROBERTO SALVINI (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X PAULO RICARDO GERHARD Decisão:E, caso o eminente magistrado da 6ª Vara Cível de Niterói entenda não ser o competente para processar e julgar este feito, deverá suscitar o competente conflito negativo de competência a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, decidindo, de forma definitiva a situação que se apresenta, inclusive, com relação a outros feitos, sendo incabível a simples devolução dos autos a este juízo.Por ser assim, redistribua-se este feito ao juízo da 6ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022352-4 - RENATO DA SILVA MOREIRA (19.074 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) ...a(o) patriono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 124,12). \r\n\r\nProc. 2001.002.007631-0 - FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (21.073) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.313 - Esclareça o pedido, eis que as cópias juntadas às fls.314/315, caso não tenha havido erro material quanto ao nome do requerente, são os quesitos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.002320-3 - LEILHA REGINA AZEVEDO CORREIA 22142 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA MAIA VIANNA (RJ-151535E), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) ...as partes, para cada qual, recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 438,69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.007991-0 - UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA 79910/03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação de fls.312/316 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023409-5 - GISELE BUTTY SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X HOMABE PRESTACAO DE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Por ser assim, REJEITO os embargos de declaração interpostos por RICARDO JOSÉ ARONA DE ALMEIDA.Outrossim, como já se disse, a irregularidade há de ser sanada e, com base no art. 463, I, do C.P.C., corrijo a parte final da sentença de fls. 107/111 para dela constar que \"Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas pro rata, sendo o autor na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50...\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Cumpra-se o art.195 da C.N.C.Recebo a apelação de fls.208/213 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020098-3 - ROSECLEYDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls.94/99 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005751-0 - VANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) ...Em replica \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.002799-1 (17905) - LUCIA BRASIL DEOLIVEIRA E OUTROS (17.905) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2001.002.003140-4 - JOSE BARBOSA PASCHOAL(20.786) X IVANA CABRAL PINTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) ...atenda-se o item 2 da cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.004386-8 (20877) - NIULZA LOPES OLIVEIRA E OUTRO(20.877) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde novembro de 2.006, aguardando a complementação do ITD incidente sobre o imóvel identificado às fls.187.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 2001.002.018039-2 (21650) - JOSE SIMPLICIO RIVEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVIANATO (RJ-069361)) X DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde julho de 2.006, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre o imóvel identificado às fls.79.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.012839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:E é esta a hipótese destes autos, impondo-se a devolução dos presentes autos ao juízo ao qual foi distribuído.Assim, feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada na certidão de fls.237. \r\n\r\nProc. 2004.002.020356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007780-2 - ALCINA ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:J.Defiro. E. mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001103-1 - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA - PEUGEOT E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela será apreciada com as respostas. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024742-3 - RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) COMPLEMENTE-SE O AUTOR O PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) + FUNPERJ (R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072747-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos etc.Considerando o valor atribuído à causa, razão pela qual o autor postulou se processasse o feito sob o rito sumário, complementando, assim, o despacho de fls. 42, defiro prova documental e testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 03/04/2007, às 14 horas.Cite-se, conforme já determinado.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006911-8 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença: Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por IATE CLUBE ICARAÍ e ÁGUAS DE NITERÓI S.A. e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Recebo a apelação de fls.182/207 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.021160-1 (21867) - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X EDSON ROGERIO ROSA RIBEIRO DOS SANTOS PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.015295-7 (22932) - ANTONIO THEODORO ANTUNES DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O. NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ...a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 145780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024207-7 - MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AECIO FORTUNA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:Aos interessados sobre o informado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 17,94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ao interessado sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.006749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias para à instrução da diligência \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Despacho:Às partes sobre fls. 105. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 276. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:O prazo estabelecido na Lei 11232/05 já decorreu, uma vez que a ré foi intimada do despacho de fls. 164.Assim, para o prosseguimento do feito, deverá o autor indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021903-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475)) X AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA Despacho:Deverá a parte autora esclarecer se o imóvel foi desocupado e, neste caso, está a mesma autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade. \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Aos interessados sobre ofício do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.002.014159-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ITALO DE ALMEIDA PESSANHA TERRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 17,49 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073459-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Despacho:Complementa-se às custas, conforme determinado na certidão retro, no valor de R$ 43,19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.015570-7 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte ré quais ofícios deseja, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.000948-1 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Ao autor para recolher custas do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073005-7 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARILZA DUARTE GAIVOTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não fez prova suficiente de sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065473-0 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Ao interessado sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.002.021791-3 - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da segunda ré requerido.. Traga a parte autora parecer médico, no prazo de vinte dias. Após o parecer, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006454-0 - MARTHA LUCIA RAGGI GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PALOMA DEL PILAR A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que as partes se manifestem-se sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.022452-3 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.002.064026-3 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias para à instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002382-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X COMERCIAL PHOENIX PLUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.014770-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VANIA FERREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Intime-se a exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 166. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Venham as guias pagas pelo executado.Esclareçam as partes se foi celebrado acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, uma vez que para uma adequada apreciação, faz-se necessário oportunizar a parte contrário o contraditório que se dará com o oferecimento da contestação.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015233-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao interessado para complementaçao do contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA) Aos interessados sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 145781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.002299-3 - NEIDE DIAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X ELBA SANTOS Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001607-7 - FRANCIONE DE SANT ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO Decisão:A gratuidade de justiça provisória é medida excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade, o que não foi feito. Assim, indefiro a gratuidade de justiça ante a falta de comprovação da miserabilidade jurídica da autora, determinando o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000027-6 - DIVINO PIRES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUTO VIACAO 1001 Despacho:Face aos termos da certidão de fls.15, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Vistos, etc...Trata-se de Ação de Cobrança pelo procedimento sumário, proposta pelo Condomínio do Edifício Jones Santana em face da Niterói Prev. Requer o autor em sua inicial, a condenação do réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de julho/2002 a fevereiro/2005 e mais as vincendas, até a solução final da presente ação, acrescidas das multas convencionais e dos juros moratórios legais, a partir do vencimento das referidas cotas. Jun tou fls.04/25.Em fls.30 decisão indeferindo a gratuidade de justiça postulada, havendo em fls.36/37 o devido recolhimento das custas.Audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, as fls. 43/44 ocasião em que o réu apresentaram contestação escrita, aduzindo, não ser devedor das cotas condominiais, já que o aludido imóvel pertence a Terezinha Pereira Braga, diante do Termo de Compromisso e o Instrumento Particular de Transferência de Direitos Aquisitivos do aludido imóvel; que foi aprovado por Assembléia Geral do C \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTRO Despacho:Diante das alegações de fls.102, intime-se a parte ré pessoalmente do teor da decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.002.001100-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MONCLEBER MELO GOMES Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento eis que as custas já foram recolhidas, faltando apenas as complementações constantes da certidão de fls. 40. Assim, complemente-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:A parte autora diante da documentação acostada às fls.84/125. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido em fls.105. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.064782-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X RODRIGO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:A parte autora diante da documentação acostada às fls.117/158. \r\n\r\nProc. 2006.002.002020-0 - SUSAN ANNE FORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PABLO ERICH CRUCES CUEVAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001835-9 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ROSALINA CARUSO HORTA DE DEVOLDER Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:A faculdade da filha do autor está computada na declaração acostada e,quanto às outras despesas, não há comprovação nos autos. Assim, mantenho o indeferimento à gratuidade de justiça. Venham as custas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA Despacho:Diante da certidão de fls.54, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor visto que os cheques de fls.118/119 encontram-se nominal a pessoa estranha à lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003085-0 - ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018772-2 - LUIZ BREVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Tenda-se fls.258;2) Após, ao contador, face informação de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2000.002.001283-3 - ADRIANE FREITAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:01- Diante do Agravo Retido interposto, diga a parte Agravada, na forma do Artigo 523 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.020417-4 - ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.78. Diga a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.000948-6 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X GILSON AMARANTE DIAS Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Ante o exposto, defiro apenas as provas de depoimento pessoal das autoras e a testemunhal requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.002047-9 - JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X SERMED SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002403-5 - MARCO ANTONIO ORSINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ESTACIO AUTOMOVEIS Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão guerreada.Intime-se a perita, conforme determinado na decisao de fls. 141/143.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:1) Com efeito a remessa destes autos só agora veio à conclusão, não estando o feito aguardando a decisão desde 09/01/2007 na mesa deste Juiz!2) Embora a técnica processual não admita réplica no Rito Sumário, esta deve ser, no caso concreto, tendo o volume de documentos acostados.3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Fls.114 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.002.001917-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-010526) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Antes de se prosseguir no feito, verifico que em fls.65Vº consta a informação de que o réu, que esta advogando em causa própria esta com a sua incrição suspensa. Assim, regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do ato praticado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002419-9 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 145793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.002259-6 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) De acordo o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Senhor Advogado ALMIR DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ 023286, a devolver, no prazo de 24 horas os autos nº 2003.002.002259-6, Ação de Reconhecimento de União Estável, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 145782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "145787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.069321-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE MIRANDA, FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, LEONARDO GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.022802-7 (35840) - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2006.002.014062-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO LEAL DUTRA), JANETE DA CUNHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Decisão:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.010063-7 - ANGELA MARIA SOARES MORAES E OUTRO X Falecido: DOMINGOS AMARAL MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARCAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012869-2 - RAFAEL FRANCISCO TIMOTEO BARROS, GABRIELA ELISA TIMOTEO BARROS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Corrijo, de ofício, o dispositivo da sentença prolatada, que passará a ter a seguinte redação: \"Diante do preenchimento das condições postas pela lei, defiro a expedição do alvará requerido pelos requerentes, a fim de que cada um deles proceda ao levantamento de 10% (dez por cento) do FGTS do alimentante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\"Mantida a sentença nos demais termos em que prolatada.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065710-0 - JOSE CARLOS LIMA, LENIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025207-3 - RENATO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X SYLVIA CRISTINA OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CARLOS DOS SANTOS (SP-142056) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.013623-8 - IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, mantendo o cônjuge-mulher seu nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071724-7 - SERGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MOÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), TAMIRES ROMANO BARBOSA, Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.022105-7 (35767) - CASSIA MONIQUE DA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)), ADINALDO RODRIGUES FREITAS, Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267) Despacho:Fls. 50 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016710-7 - ROGERIO COSTA GALVAO, GLAUCIMAR ROCKERT GALVAO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22, ratificado a fls. 27, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065037-2 - DANIEL DA CUNHA SILVA, CARLA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) ATENDA-SE AO M.P. (INFORME O PRIMEIRO REQUERENTE O VALOR DE SEUS GANHOS MENSAIS, COMPROVANDO-OS). \r\n\r\nProc. 2006.002.067214-8 - SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR, LUCIMERI PEREIRA DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) ATENDA-SE AO M.P. (QUE O PRIMEIRO REQUERENTE INFORME E COMPROVE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS). \r\n\r\nProc. 2006.002.070142-2 - JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA BARRETO, Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.005695-0 - ALICE YOSHIE CHINEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X EDSON TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.000587-9 - ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EM QUESTÃO, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira e devendo os bens do casal permanecerem em condomínio na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos ex-cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) ATENDA-SE AO M.P. (MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 276/277). \r\n\r\nProc. 2005.002.012880-9 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Diga a exequente sobre a certidao supra e de-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Despacho:À exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071900-1 - JUREMA CRISTINA DOS SANTOS, OHANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA Despacho:A fixação de alimentos para ex-companheira subordina-se à comprovação da existência da união estável havida, declarada por sentença judicial transitada em julgado ou reconhecida através de escritura publica. Esclareça a autora se possui título hábil que comprove a união estavel havida.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004936-1 - ELIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)), MARIA JULIA ROUSSOULIERES) X LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor MARIA JÚLIA ROUSSOULIERES a sua mãe ELIANA DA SILVA PASSOS, diante a lavratura de do respectivo termo, \r\n\r\nProc. 2005.002.018439-4 - CRISTODOLINO FERREIRA SOARES X LARYSSA VICTORIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - ESPÓLIO DE MARIA RAQUEL FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Assite razão ao subscritor da bem lançada certidão de fls. 260, sendo necessário que os herdeiros interessados se habilitem nos autos e passem a figurar no pólo ativo da demanda.Portanto, chamo o feito à ordem para determinar a regularização do pólo ativo da demanda, no prazo de cinco dias, no qual deverão constar figurar os herdeiros necessários da obituada. I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.003957-5 (34726) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA, MARIA ABADIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289)), LUIZ LEONARDO DE SOUZA Despacho:Fls. 51/52 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014658-0 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA X EVELY SANTOS SOUZA, HELEN SANTOS DE SOUZA, BRUNO VINICIOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000158-0 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MIGUEL DINIZ SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a emenda de fls. 308. Anote-se onde couber. Cite-se o segundo réu, por carta, com aviso de recebimento.Cite-se o primeiro réu pessoalmente.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino o encaminhamento dos autos para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011624-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ELOISA CARREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072343-0 - RONALDO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLEUZA CRISTINA ESTEVES RIBEIRO SILVA) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 145787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.003064-3 - MARINA DO VALLE PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) As custas devidas, na forma do art.26, § 2º, são as seguintes: na GRERJ campo 13: DISTRIBUIÇÃO; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 1,74; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 37,61; campo 42: R$ 3,93; campo 30: 6030-02449-8; campo 43: R$ 8,73; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 1,74; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 2,40; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673.00124-3 e campo 48: 2,40. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013733-1 - YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Mantenho o valor dos alimentos provisórios, sendo incabível sua revisão após o encerramento da instrução, sendo certo que sucessivas discussões a esse respeito estão protelando a decisão quanto aos alimentos definitivos. Fixo o dia 30/03/2007 para a entrega dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.002.011640-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA FARIA LOBATO) ALESSANDRO FARIA LOBATO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:...Designo o dia 18/04/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 13:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004190-4 - ALZIRA MARIA SOARES DAMACENO X JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Decisão:1. Designo o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré; 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante; 3- Intimem-se, dando-se ciência ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068680-9 - CARLOS AFONSO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012205-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER, Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...opina o MINISTÉRIO PÚBLICO pela reunião das execuções, sendo o Executado intimado( por uma intimação única),SOB PENA DE PRISÃO,os valores devidos desde 05/12/05 até a data de hoje, no valor mensal de 15 salários mínimos autorizando-o a abater os depósitos de R$ 1000,00 que vem efetuando na conta da representante legal da Exequente,desde que devidamente comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.002.012552-6 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...opina o MINISTÉRIO PÚBLICO pela reunião das execuções, sendo o Executado intimado( por uma intimação única),SOB PENA DE PRISÃO,os valores devidos desde 05/12/05 até a data de hoje, no valor mensal de 15 salários mínimos autorizando-o a abater os depósitos de R$ 1000,00 que vem efetuando na conta da representante legal da Exequente,desde que devidamente comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.002.013250-6 - JOAO LUIS LIMA DE MENEZES X ANDERSON MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:J.Tendo sido apresentada prova de pagamento da importancia constante do mandado ,expeça-se o alvara de soltura. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...opina o MINISTÉRIO PÚBLICO pela reunião das execuções, sendo o Executado intimado( por uma intimação única),SOB PENA DE PRISÃO,os valores devidos desde 05/12/05 até a data de hoje, no valor mensal de 15 salários mínimos autorizando-o a abater os depósitos de R$ 1000,00 que vem efetuando na conta da representante legal da Exequente,desde que devidamente comprovados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.013333-0 - JAYME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X NEUZA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Antes, venha cópia do acordo que foi homologado. \r\n\r\nProc. 2006.002.016893-8 - EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ABNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 12/04/2007, às 14:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:J. Diga o autor se pretende se tornar o responsável financeiro do colégio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016543-0 - MIRELLA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JAIRO REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/04/2007, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000348-4 - RONALDO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X PEDRO GABRIEL DA SILVA ANDRADE Despacho:1)Diante do que consta às fls. 24/25, redesigno para o dia 12/04/2007 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cite-se na forma do art. 172, §2º, do CPC3)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de justiça gratuita \r\n\r\nProc. 2007.002.001815-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, III, c/c 267, VI, última figura, ambos do C.P.C., indefiro a inicial e julgo E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito.Custas ex-lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.004785-0 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA X CRISTIANE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), RENAN MARINS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre Estudo Psicológico fls 48/64 e Laudo Social de fls 65/70. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012741-9 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEANE RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, caso não haja acordo ao Estudo Social do caso. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000849-4 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X VANESSA MACEDO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066193-0 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X BRENO AZEVEDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Designo o dia 13/04/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RUI BARBOZA JASMIM Despacho:À autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 31/32 redesigno o dia 11/04/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 145794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000099-0 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D) Nos temos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sa. intimada a restituir, em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.712.000723-4 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO MP E DO APELADO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEIR, SUBMETENDO-A AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.712.001057-9 -, L.M. (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), J.S., Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, face a carência de ação ( art.295 III c/c 267, VI do CPC) e, em consequencia julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000466-0 - C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Nos temos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sa. intimada a restituir, em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nProc. 2006.712.000619-9 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ante o exposto, considerando o não recolhimento das custas, conforme determinado, verifica-se a caracterizção da deserção, nos termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, devendo o cartorio certificar o transito em julgado da Sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000661-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X C.R.F.B.C. Nos temos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sa. intimada a restituir, em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.712.001057-3 - C.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)), P.S.F.), L.M.), J.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, com relação ao requerente , com fulcro no art.267, VIII do CPC, mantendo a tramitação do feito com relação a segunda requerente. P.R.I. Atenda-se item II de fl.194. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 -, Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D) Nos temos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sa. intimada a restituir, em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001484-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X C.N. Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000927-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Decisão:... Nesta esteira, trago à colação a súmula do TJRJ: Súmula nº 121 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTÓPICA EXCEPCIONALIDADE... .Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o apelante para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.712.000951-6 - MINISTERIO PUBLICO X O.R.S. Sentença:... DESTARTE, UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E FACE AOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DECRETO A INTERDIÇÃO DE OSWALDINA RAMOS DA SILVA, NOMEANDO A SRª CLÉIA LÚCIA RODRIGUES FERNANDES, COMO SUA CURADORA, QUE DEVERÁ PRESTARÁ COMPROMISSO, NOS TERMOS DO ART 1.187 DO CPC. PROCEDA-SE DE ACORDO COM O ART. 1.188 TAMBÉM DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEVENDO IGUALMENTE PRESTAR CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS. ... . \r\n\r\nId: 145788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.015217-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Autos desarquivados, aguardando a parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nId: 145791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021322-4 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Ivan Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). 1) Fls 53: Indefiro a expedição de ofício, é ônus da parte provar a titularidade do bem.2) Fls 54: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.812.025637-7 - Claudeonor Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Regina Celia da S. Carreteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Selma Ferreira de Annunciação Gomes e outro. De ordem:Ao autor sobre mandado negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007589-4 - Angela Maria Maciel Levy Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Aguarde-se o retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010076-1 - Alair Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Maria Delcy Delamerlinda e outro. De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 30/31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.000878-0 - Espólio de Regina Celi Peixoto Ramalho. Rep Leg(s): Lourdes Raquel Peixoto Ramalho. X Extra Móveis - Móveis e Cozinhas Planejadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). De ordem: Ao autor sobre ofício às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.812.005485-7 - Renato de Figueiredo Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - Erica Peçanha da Silva. X D'Fiori Cozinhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Tendo em vista que a pessoa jurídica executada não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme certificado em fl. 154, sendo desconhecido seu atual endereço pelo exeqüente, e considerando o seu requerimento de fl. 165, estando comprovado nos autos (fls. 120/121) que Eugenio Augusto Gonçalves e Maria Emilia da Silva Gonçalves são sócios da executada, devem, estes, nesta condição, responder com seus patrimônios privados pelas dívidas da empresa executada, em direta aplicação ao princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada e determino seja retificado o pólo passivo para EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES e MARIA EMILIA DA SILVA GONÇALVES, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90. Citem-se em execução.\r\n\r\nProc. 2002.812.008586-6 - Cristiane Brêtas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em vista do fato da sentença datar de 23.05.03 e do acórdão datar de 22.09.03, os juros aplicáveis ao principal e a verba honorária são respectivamente de 46 e 41 pontos percentuais e o fator de correção de 1,2879122500, razão porque o devido monta a R$ 1807,29. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1807,29 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.025045-4 - Rubem de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). 1- Homologo os cálculos de fls. 273, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.207,45, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.027080-5 - Sonia Maria Peixoto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Retifique-se a planilha. Tratam-se de obrigação continuada, razão porque o excesso tem de ser calculado mês a mês, aplicando à cada parcela o fator de correção da competência, na forma da tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, acrescido de juros de 1% ao mês sendo, por óbvio, o maior percentual o aplicável ao mês mais remoto e 1% ao mais próximo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.013947-8 - Maria do Ceu Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 881,25 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). CUMPRA-SE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2005.812.019999-4 - Fabiana Bezerra da Silva Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Retifique-se a planilha para: (1) incluir todos os valores de pulsos excedentes cobrados desde agosto de 2005 até o presente, indicando-os em coluna específica, mês a mês e em outra, de igual modo, apontando os juros pertinentes a parcela, além do fator de correção monetária de cada competência na forma da tabela disponível no site tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html.. \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - Ormy Pinheiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). De Ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito , devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). 1- Homologo os cálculos de fls. 70, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.655,25, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.005275-4 - Wellington Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Tim Celular - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a inércia da parte recorrente em recolher as custas devidas para o recebimento do recurso, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4238,66 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014713-3 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). Intime-se a ré para que retire guia de depósito conforme petição de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.812.020881-0 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). DE ORDEM: FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM CONTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.024539-8 - Paulo Maurício de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). DE ORDEM: \"AO RÉU PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO PAGA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a ré para que cumpra em 48 h a obrigação constante às fls 35, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.028332-6 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Fernanda da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). Intime-se a ré para comprovar o alegado em fls. 13/14, em 48 horas, a fim de possibilitar eventual reconhecimento da conexão apontada antes da realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004862-5 - Ana Carolina dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Argumento Organização de Ensino e Empreendimentos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.008403-9 - Sven Hanning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Ilton Rodrigues dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Renata de Oliveira Penchel - OAB RJ126311, Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591, Flávia da Silva Marcondes - OAB RJ122926). De ordem: Ao autor sobre mandado negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003414-2 - Helena Baby'S Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Franco Luso Tinturaria e Lavanderia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Diga, a exequente, sobre o certificado em fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - Pauline Souza Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Adaucto D. Alencar Fernandes Filho. Para apreciação do requerimento de substituição da penhora, comprove, a exequente, através de documento hábil, que o executado é o proprietário dos veículos indicados à penhora, uma vez que o documento de fl. 12 é imprestável para tal, discriminando, ainda, o valor de mercado de cada veículo. \r\n\r\nProc. 2006.812.021103-0 - R. M. R. Machado Madeira - Me - Madereira Alvorada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Wilson Costa Azamor. Intime-se o Autor para indicar bens penhoráveis ou se pretende seguir a execução na forma do artigo 659 do CPC. Ressalta-se a não aplicação de penhora on line face a pessoa física, tendo em vista o risco de constrição de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. Venham os títulos executivos em seu original. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, art. 616). \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Jacheline Pinheiro de Abreu. Venha o título executivo em seu original. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, art. 616). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - Maria Aparecida Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nelson Mocarzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). Diga a parte autora se com o levantamento da plena e geral quitação. Desde logo se esclarece que, em havendo resíduo, não se fará o levantamento, porquanto se prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.007787-0 - José da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Teleminho Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Homologo o acordo de fls. 150. Suspendo a execução por 60 dias. Após, com a prova do cumprimento do mesmo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.013027-6 - Benjamin Muniz Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Marco Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). Face ao certificado em fl. 217v, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - Rosangela Primo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a planilha. Tratam-se de obrigação de prestação continuada, razão porque o excesso tem de ser calculado mês a mês, aplicando à cada parcela o fator de correção da competência, na forma da tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, acrescido de juros de 1% ao mês sendo, por óbvio, o maior percentual o aplicável ao mês mais remoto e 1% ao mais próximo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.000495-0 - Ary Romualdo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). De ordem: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.812.018374-3 - Luiz Antonio Labruna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.812.020818-1 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Intime-se o réu para que proceda a baixa do protesto em nome do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a princípio ao prazo de 30 dias, findo os quais deverá o autor informar ao juízo para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.812.022747-3 - Ana Rita Gouvea de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Determino ao autor que refaça sua planilha,observando que os prazos no recesso forense são suspensos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003568-9 - Fabiana Rodrigues Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). De ordem: Ao autor sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.812.005517-2 - Maria Fabiana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO , DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - Juliana Villela Donzeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). 1 ) Determino à autora que refaça sua planilha, baseando-se tão somente ao que consta na sentença de fls 143/146.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora conforme guia de fls. 161. 3) Oficie-se ao DRA dando baixa no 2º réu MOTOROLA. \r\n\r\nProc. 2006.812.012462-5 - Angela Maria Pacheco Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6940,54 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). À parte autora sobre fls. 101/103, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. Certifique-se quanto ao RI de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.812.018318-6 - Alexandre Lincon Sena Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Associação Educacional Plínio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Em vista da resistência do autor, JULGO DESERTO o Recurso. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - Josane de Jesus da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022128-0 - Joao Luis dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro JG. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). À parte autora sobre fls. 87, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023984-2 - Adyr do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Defiro JG. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027279-1 - Victor Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640). X Lea Rodrigues Zoccolaro e outro. Considerando a justificativa do réu logo após o término da AIJ, o fato de encontrar-se desacompanhado de advogado e, ainda, o princípio da efetividade processual, redesigno nova AIJ para o dia 08/05/07, às 10:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.027969-4 - Frederico Pires Tostes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro o adiamento da AIJ diante dos documentos acostados. Designo nova AIJ para o dia 09/05/07, às 10:40 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004838-8 - Alexander Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Oi Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.013017-5 - Luciana Leirós dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Compucentro Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2003 é 1,2879122500, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 553,80, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 45 meses, em R$ 249,21 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 803,01. Sendo certo que não há que se falar em honorários advocatícios. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 803,01, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023979-9 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Nextel Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nId: 146138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019943-0 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Elionete Xavier do Nascimento. julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020033-3 - Olivia Lopes da Costa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020371-1 - Francoise Henriette Jeanne Jammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.001244-0 - Margarete de Almeida Brito Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.001961-6 - Bruno Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.003122-7 - Jocelin Marry Viana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003282-7 - José Lino Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007448-2 - Roberto de Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.007743-4 - Eduardo Bernardes Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.007846-3 - Darcilia Marindir Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.007939-0 - Maria da Penha Navas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.008761-0 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA - Me. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 5.373,40\r\n\r\nProc. 2003.812.009630-1 - Aurea Carneiro Carvalho Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A devolução dos valores foi delimitada aos três últimos meses antes da propositura da ação. Não há devolução da cobrança indevida após trinta dias da publicação do acórdão, apenas a incidência de multa. Retifique a planilha em 05 dias, ciente de que sobre a multa não incidem juros, nem correção monetária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012868-5 - Elke Ulerich Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.016071-4 - José Newton Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016354-5 - Gilson Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.021469-3 - Elisa Avila Tavares Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.008231-6 - Esther da Matta Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Sulamerica Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.003536-5 - Marli Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 139/144 \r\n\r\nProc. 2005.812.009984-7 - Amanda Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.021696-7 - Vicente Jose de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.023614-0 - Newton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré para que efetue a troca do aparelho de DVD com base no art. 18, I do CDC, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária 50,00 e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença. Em relação ao 2º JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII haja vista a desistência do autor em face do mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.812.016675-9 - Rafael Moura dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022153-9 - Jairo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AOAUTOR SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.002206-5 - Vera Lucia Gonçalves de Souza. X Unimed Niterói São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.007212-2 - Florentino Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Souza - OAB RJ085229). X Luiz Fernando da Conceição. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.019306-0 - J. Riggings Comercio de Roupas e Decoraçao Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). X Angela Maria Ferreira de Souza. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001373-4 - Lucia Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Serv Rio Reparos Navais LTDA. 1- Desentranhe-se fls. 75/83, devolvendo-se ao juizado de origem. 2- Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que tal diligência cabe à parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002331-6 - Heloisa Monteiro de Araujo. X Marcelo Magno Valério de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000643-6 - Edmundo Guimarães Nogueira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Carlos Magno Vieira e outros. Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000684-8 - Sandra Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.005906-5 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.018005-1 - Rubens Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.020121-2 - Josivan Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). X Marcelo Lacerda Falcão. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.010862-7 - Genilda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Ibicard C&A Mc Eletronic - Banco Multiplo/ Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.001949-9 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Nit Jap Com de Motos Ltda(dicasa Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.004098-1 - Rodrigo Meireles Soares. X Maria Linhares de Souza Kranert Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316, Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2005.812.008089-9 - Jose Moacir Andrade de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008958-1 - Amanda Monaco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.023630-9 - Ed Marllon da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.003219-6 - Antonio Pedro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.013963-0 - Senilsa Maria de Mattos. X Renatocel & Adicel Acessórios LTDA - Infogames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a devolver o aparelho de videogame da marca Playstation 2 com o serviço devidamente efetuado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.015660-2 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016468-4 - Denis D'Alincourt Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017025-8 - Delmo Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Sendas Distribuidora S/A e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019066-0 - Maria de Nazare Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.019372-6 - Lis Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a Autora sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.812.020585-6 - Rosemary de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X American Tour Club Ltda.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir a quantia de R$ 3.428,00 acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.500,00, a título de dano morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.022531-4 - Ramon Lorenzo Farell Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação desta sentença, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor, aplicando-se em relação à fixação o quantum o princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, que o dano moral funciona nessas hipóteses, como pena de ordem privada, visando prevenir a prática de ulteriores atos ilícitos.\r\n\r\nProc. 2006.812.027460-0 - Mauricio Costa Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). X Times e Trocidas. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 857,00 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação com base no art. 18, II do CDC e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da data da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.001169-9 - Toledo Buffet-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Bcp-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV, da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.011767-7 - Leandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003936-1 - Sabrina Nazareth Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nId: 146139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001015-7 - Inventariante: JEFFERSON LUIZ PERDIGÃO DE CARVALHAES X JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Despacho:Intime-se a inventariante, Maria Cristina, nomeada como tal às fls. 33, por OJA, no endereço de fls. 17, a impulsionar o feito em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000059-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA Fls. 60- Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001705-1 - NINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C) Recolha a parte ré, as custas processuais segundo o acordo firmado na audiencia em seu item 6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003381-0 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIA DE ADVOCACIA AURY SILVA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, através de AR, no endereço apontado na inicial, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 18, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR Decisão:1-Ante a prova de sua hipossuficiência financeira atual (fls 40/45), defiro a JG provisória ao autor. Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se. 2- Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. 3-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, ii, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa. 4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002587-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PABLO FLETCHER À Credora para recolher custas de Penhora e Intimação, no valor de r$ 29,73 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001761-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000461-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS Despacho:Intime-se o autor, através de AR, no endereço apontado na inicial, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 66, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls. 67/104 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Compulsando os autos na intenção de sentenciá-lo, verifico que das provas requeridas pelas partes, a prova documental suplementar é pertinente. Além disso, a ré deverá apresentar as contas de forma contábil, como exigido em lei. Assino às partes o prazo comum de 10 dias para juntada de documentos que demonstrem as contas apresentadas e não apenas meros esclarecimentos produzidos unilateralmente. Assino à ré o prazo de 10 dias para que sane a irregularidade apresentando as contas na forma contábil, na forma do art. 917 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, porque inteiramente impertinente. Quanto à prova pericial, melhor decidirei após o cumprimento da presente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001549-0 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Ao Autor, para fornecer cópias para instruir os Mandados de Citação, acostados à contracapa. \r\n\r\nId: 146100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001726-7 - UDNIR SIQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003944-7 - MARIO JOSÉ COELHO E OUTROS X Falecido: YVONNE COELHO LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Aos autores. a fim de recolherem a diferença de custas: contas 600225174-9, no valor de R$ 3,38, campos 34 e 47 e R$ 3,38 (conta 5673-00124-3), campos 35 e 48, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001282-8 - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ALFREDO PASSARELLI MACEDO COSTA Despacho:... 2 - Defiro a convolação da inventariança para o rito especial de inventário. 3 - Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 4 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados ... Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao pedido de fls. 84/86, eis que eventual cobrança de honorários advocatícios deverá ser cobrado pela via própria, posto que não fixada por este Juízo... 3 - Recebo o recurso de apelação de fls. 79/81 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000128-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DA PAZ MELO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 71, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu quitou o débito que motivou a interposição da presente, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que sequer foi citado. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES Decisão:Pela simples leitura da exordial e da contestação, fls. 28/42 e seguintes, verifica-se existir conexão entre as ações em curso neste Juízo e no da 1ª Vara cível deste foro, processo nº 2006.212.002401-8, face a identidade da causa de pedir, nos termos do art. 103, do CPC, posto que a ação de busca e apreensão distribuída a este Juízo visa a execução do contrato em que o réu pretende a revisão de suas cláusulas.Pelo exposto, considerando que o primeiro despacho de cunho positivo proferido na ação de revisão de cláusulas contratual se deu anteriormente à deste Juízo, acolho a preliminar de conexão, nos termos do art. 106 do CPC, e determino a redistribuição à 1ª Vara Cível deste foro, com as nossas homenagens.Revogo a decisão de fls. 27.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000500-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003630-6 - JACYLIA VICTOR MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000005-3 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X ZILDA HENRIQUES MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000701-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO GONÇALVES E OUTRO Venham as custas referentes ao avaliador e R$ 0,13, na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.212.000724-2 - NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (SP-107460)) X LITOCOAT INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.ME. Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); Outras Receitas, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5% do campo 43) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.000709-6 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.004050-4 - ALICELIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 45, havendo requerimento do credor para expedição de mandado de pagamento, dando-se quitação à presente. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45, sendo R$ 5.055,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 45, no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora (fls. 73/790) no seu efeito legal, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, sendo a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 25). Dê-se ciência ao recorrido, após subam com minhas homenagens. (republicado por não constar o nome do réu na certidão de publicação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000172-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, a qual já está inclusa na planilha de débito apresentada pelo credor às fls. 81/82.Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:1. I-se o autor sobre manifestação de fls. 24ss, devendo informar, inclusive, sobre a sub-locação. Após, direi sobre a admissão do listiconsorte; 3) Ao autor sobre certidão acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) 1. I-se o autor sobre manifestação de fls. 24ss, devendo informar, inclusive, sobre a sub-locação. Após, direi sobre a admissão do listiconsorte; 3) Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002813-9 - MARCELO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Devidamente intimado, fls. 19, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.000675-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA COMBRATEL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000596-6 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARTA FERREIRA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Comprove, a executada, o alegado às fls. 78/79, juntando aos autos cópia do termo do acordo judicial de prestação alimentícia. Após, decidirei. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000729-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MARISA CALHEIROS ALVARENGA Venham as custas faltantes: Distribuição, conta 0723-7, R$ 0,10; AEVC, conta 0702-1, R$ 3,17, FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,75 e FUNDPERJ, conta 567300124-9, R$ 7,75. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Considerando que o exequente não concordou com os bens penhorados às fls. 31/32, os quais não respeitaram a ordem legal de preferência prevista no art. 655, I, defiro, em substituição à penhora realizada, o bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003042-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MÁRCIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO OFICINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:... Assim como, pelo credor, fls. 34, há requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 32, dando-se quitação ao débito objeto da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 32, ... Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 32, no valor de R$ 75,94, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. Defiro o desetranhamento dos cheques acostados às fls. 15, para entrega à executada, substituindo-os por cópia. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000119-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLI COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 20/23, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando os réus devidamente representados, até porque sequer foram citados. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000204-9 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X FLORICULTURA PENDOTIBA LTDA ME Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 22, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001816-8 - EDÍLSON ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado pela ré, devendo ser informado se com o recebimento, dará quitação ao débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Declaro saneado o feito. Nos termos do art. 6º, VIII, 2ª parte da lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que, embora a ré negue a condição de fornecedora do aparelho celular, certo é que mantém seu atendimento junto aos clientes por via telefônica e, ainda que não seja a fornecedora do produto, o serviço é por ela permitido. Acrescente-se a isso, o fato de que a defesa, embora negue a responsabilidade para o fornecimento do aparelho, reconhece a habilitação da linha da autora no plano Oi 40, pelo número 8712-5409. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Considerando a rejeição da exceção de incompetência em apenso, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o determinado às fls. 118, ante a certificação de fls. 127. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002276-7 - CARLOS ALBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Considerando a preclusão da decisão de fls. 156/158, ante o não recebimento do recurso de agravo de instrumento pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001170-0 - MANOEL JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/116 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002960-0 - AMÉLIA CAMINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X NEWTON DOMINGOS DA SILVA Despacho:1 - Para se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2 - Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003572-7 - Inventariante: RITA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES DOLUB X ENRIQUE DOLUB (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Despacho:Ao autor sobre o certificado pelo cartório às fls. 165. Int. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000397-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000440-6 - JUSTINIANO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 151, no exato valor pretendido pelo exeqüente às fls. 146, presumindo-se quitada a obrigação.Às fls. 153, consta pedido do credor, para expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 151.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 151, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Esclareça a parte autora quanto tempo ainda precisa de utilizar-se do terreno do réu para conclusão da obra determinada em sentença. Prazo de 05 dias. Após, decidirei sobre o requerido às fls. 366/371. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Às partes sobre honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Aos réus sobre a juntada de documentos, sem juntar outros novos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio da causa, pelo réu, na capa dos autos.2 - Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Despacho:Venha cópia legível e autenticada do contrato de substiuição do bem objeto de arrendamento mercantil, conforme fls. 10/11. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que o autor pretende propor a ação em face de Marco Aurélio Soares de Souza e Sérgio Araújo, conforme consta expressamente no seu pedido, fls. 05. Pelo Exposto, inclua-se Sérgio Araújo no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282 do CPC, indicando-se o endereço para citação do 2º réu, Sérgio Araújo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001524-8 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X CASA CHÁLES DE MADEIRA - MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte autora devidamente representada no acordo de fls. 89/90. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Pelo exposto, venha petição assinada pelo patrono da parte autora, ratificando os termos do acordo de fls. 89/90. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002256-3 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002978-8 - TARCISIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X HOMERO TEIXEIRA FOLHADELA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD) Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 146101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.004102-8 - MEL KRAMER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO MEDEIROS), WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS Venha o endereço do empregador do avô, para expedição do ofício \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.002441-9 - JOSÉ EDUARDO NAVARRO POLI, SAMIRA MOHAMED SLAIBI POLI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) de ordem: aos interessados, para dar andamento no feito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003548-0 - MURILO OLIVEIRA DE MELLO E SOUZA, CATARINA DE SOUZA PACCAGNELLA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) de ordem: notifique-se para recolher as seguintes custas: Carta de sentença, mandado e notificação no código 0707-0 R$ 17,48; autenticações código 0711-2 R$ 10,44 ; Caarj R$ 3,14 ; Fundo Especial da Procuradoria do Estado R$ 1,04; Fundo Especial da Defensoria Pública R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2007.212.000671-7 - MARIA CLÁUDIA COELHO PALMA PITHON, PAULO JORGE PHITON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMARGO SOARES FILHO (SP-100283) Designo Audiência de ratitificação para o dia 11/04/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" ...I. o advogado, através do D.O., para que de andamento no feito, retirando o ofício de fls., decorrido o prazo legal, cumpra-se a sentença de fls. 42\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000695-0 - EDSON MENEZES DA CRUZ X ERICK CARVALHO DE MENEZES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/04/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000670-1 - LUIZ FELIPPE DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO), ANA MARTHA MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para alegações finais. ( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002513-8 - CARLOS FERNANDO CORREIA DA COSTA, ANA LÚCIA DIAS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR (RJ-017204) de ordem: I., pelo D.O., para que a parte interssada, no prazo de 05 dias , recolha as seguintes custas: carta de sentença e mandado R$ 17,48 - AEVF - Cód 0707-0; autenticações R$ 24,36 - APCJ cód 0711-2; Caarj R$ 4,18 Cód 0201-4; Fundo da Procuradoria R$ 2,09 e Fundo da Defensoria Pública R$ 2,09 \r\n\r\nId: 146102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146141": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.000814-8 - Edson Hermes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Cecilia dos Santos Pereira. \"Autos desarquivados, à disposição na serventia .\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002371-9 - Nanes Car Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Dea Mesquita da Silva. Tendo em vista o acrescido às fls. 65, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório no novo endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002371-9 - Nanes Car Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Dea Mesquita da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/04/2007 AS 12: HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.004345-8 - Osvaldo Almirante Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). X Cerj Tmri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Ana Carolina Noronha Brandão - OAB RJ098089E, Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ123815E). Consoante manifestação de fls. 392 e guia juntada à fls.393, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2001.815.004471-2 - Adriano Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). X Ramar Comercio e Representação LTDA. Intime-se o autor para que se manifeste sobre os ofícios juntados aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.815.004213-4 - Elza Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Conforme Portaria nº 01/95: Cumpra-se o V. acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.815.004712-0 - José Paulo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a carta precatória juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.815.005974-2 - Ana Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Consoante manifestação de fls. 201 e guia juntada à fls.202 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma infor mar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.815.004516-2 - Marisa de Souza Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Não há como se acolher a planilha de cálculos apresentada, já que ali se insere multa referente a 33 meses de descumprimento da sentença sem que nenhuma conta tenha sido apresentada pela parte autora no sentido de corroborar que a ré tenha continuado cobrando valores a título de pulsos excedentes. Não cabe inversão de ônus da prova no que se refere ao dever da autora de apresentar as faturas, já que estas são enviadas mensalmente ao consumidor. Assim, adeque-se a planilha para excluir a multa da obrigação de não fazer e o ICMS já que embutido na tarifa. \r\n\r\nProc. 2003.815.004823-0 - Joselino Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Zumauto. Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.005637-8 - Carlos Simoes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Faculdades Integradas Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.006254-8 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante guia juntada à fls. 206, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.815.007813-1 - Rafael Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 144, devendo se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.007845-3 - Nilma Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Consoante guia juntada à fls. 148, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.001359-0 - Vanir Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante manifestação de fls. 214 e guia juntada à fls.215, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.001848-3 - Carmem Antonia França Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se o depositário nomeada para, em 24 horas, disponibilizar a quantia penhorada em conta judicial à disposição deste Juízo, advertindo-o das conseqüências de ser reputado depositário infiel. Nada vindo no prazo assinado, voltem para decretação da prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.815.002128-7 - Marcos Aurelio Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria n. 01/05: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.002278-4 - Cristiane Scisinio Dias Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo a impugnação à execução, considerando a garantia do Juízo. Ao impugnado, ficando suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.002458-6 - Cleber Damiao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls. , posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 106. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004183-3 - Eovania Pereira Gomes. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004573-5 - Sandra da Silva Conceição. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Conforme Portaria nº 01/05: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" (autos devolvido da Eg. turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.006102-9 - Iza Terezinha Goncalves Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Roale de Oliveira - OAB RJ128087, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Scala -comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007184-9 - Vera Regina Cardia Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.815.007392-5 - Carla Marcos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Consoante guia juntada à fls.70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.007593-4 - Janete Regina Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora com incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.007826-1 - Dora Lucia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diante da documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.109. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.007845-5 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Consoante guia juntada à fls. 110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.008272-0 - Marco Antonio Cardoso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Collect Consultoria e Servicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Andrade - OAB SP195461, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000062-6 - Katia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o mandado de pagamento devendo a parte credora informar se dá quitação, hipótese em que deverá a Serventia proceder à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001888-6 - Maria Helena de Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Consoante guia juntada à fls. , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.002340-7 - Iara Gondim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao BB (Ag. 4767), solicitando informações sobre a transferência determinada a fls. 122. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor da execução, conforme sentença de fls. 152/153, e em favor da ré com relação à diferença. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003806-0 - Eglacy Rocha Batista Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.815.003828-9 - Marcelo Valentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Consoante manifestação de fls. 90 e guia juntada à fls.91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo, certificando a serventia se houve o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004220-7 - Vlademir José Ribeiro Sobrinho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Recebo a impugnação à execução de fls. 53/54, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 57. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004358-3 - Valdineia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 162/163 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004409-5 - Marcos Felipe de Andrade Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). A manifestação de fls. 120 traduz renúncia ao oferecimento de embargos . Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.004723-0 - Regina Celia da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Vivo S/A. \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005480-5 - Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 128. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000453-1 - Joana Catta Preta Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da documentação juntada aos presentes autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.116. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000551-1 - Adriana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Rainbow Holdings do Brasil. Considerando a tese autoral, diga a Autora, por cautela, sobre fls.16 e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.000641-2 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941). X Santo Antonio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001173-0 - Rogerio Soares Gomides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR, no prazo de 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.001220-5 - Juzelena Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002062-7 - Maria Christina Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Diga o credor sobre o depósito devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. Caso não seja ela outorgada, venha planilha do crédito remanescente, sendo a inércia interpretada como concordância com o valor depositado e autorização para arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.815.002115-2 - Maria das Gracas de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Vidracaria Lattanze. Ao reclamante para se manifestar sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.002136-0 - Wilton Botelho Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Marcelle Mello da Silva Araujo - OAB RJ151997E). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002141-3 - Alvaro de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls. 48/50, consoante certidão de fls. 51. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.002392-6 - Luiz Manoel da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alvarenga Filho - OAB RJ139321). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Conforme Portaria nº 01/95: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002593-5 - Marcos Deccache Teles. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de penhora, com incidência do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003286-1 - Alexandre da Cruz e Souza Wenzel. X Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003441-9 - Kenya Freitas Cesario Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria n. 01/05: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003457-2 - Luciano Mauricio Rangel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X J. Geraldo Magalhaes LTDA - Atrio Moveis Equipamentos e Decorações. Rep Leg(s): José Alves Geraldo, Rubem Gonçalves Moreira Leite. Ao reclamante, para se manifestar sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.003742-1 - Neuza Thamsten Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003852-8 - Paulo Roberto Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.004172-2 - Jorge da Costa Fagundes. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o autor para que junte aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos atual ou copia da ultima declaração do IR, no prazo de 48 horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004181-3 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 95. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004272-6 - Helenice de Mello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Hermes Sociedade Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Fls. 42 - Indefiro. Não há qualquer prova do alegado. Venham as custas em 48 horas. Nada vindo, ao Contador (art. 101, Resl 15/99). Com os cálculos, oficie-se à SOF. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004462-0 - Carlos Roberto Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004489-9 - Laura Maria Rangel Diel. X Mallory Industria e Comércio de Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). 1- Consoante os documentos acostados aos autos às fls. 50/53 verifica-se que a primeira parte do acordo foi cumprida. 2- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 48. (FLS.48:... Intime-se a reclamada a retirar o produto ( radio gravador) da casa da Consumidora em até quinze dias, sob pena de NÃO MAIS PODER FAZÊ-LO, nem postular seu recebimento posteriormente.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004630-6 - Geraldo de Oliveira Marques. X Julio Cesar Ferreira Alves. Intime-se o recorrente para que junte aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004649-5 - Marcio de Campos Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004863-7 - Sandra Maria Carvalho Vieira. X Leader Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/03/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005045-0 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005176-4 - Rogério de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Ge-dako S/a(mabe Campinas Eletrodomésticos S/a). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, diante da declaração do IR juntada às fls. 52/56. Intime-se o recorrente para que junte aos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.005479-0 - Luiz Gustavo Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Macedo de Moraes - OAB RJ132262). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Milner Curi - OAB RJ148887E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.63, item 04: anote-se onde couber. Consoante guia juntada à fls.64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000975-0 - Aronidio Vargas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o prejuízo evidente que experimenta a parte Autora com a suspensão do serviço essencial temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração. Condiciono a manutenção desta decisão à emenda da inicial, noprazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001378-9 - Moacir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. A parte Autora pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja condenada Ré a se abster de incluir seu nome dos cadastros restritivos do crédito. Impugna os débitos lançados nas faturas com vencimentos em novembro e dezembro de 2.006, janeiro, fevereiro e março de 2.007.\r\n\r\nConsiderando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito concernente ao cartão de crédito, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação, acostando aos autos prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001382-0 - Verônica Mendes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Ferreira de Carvalho - OAB RJ032434). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.002909-9 - Ivone Boiseaux da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Maria Tereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). Ao exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - Marcia Regina de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Em cumprimento ao que dispõe o art.53, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95, deixo, por ora, de apreciar os embargos. Designe-se data para audiência a ser presidida por Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004393-5 - Osvaldo Luiz Justino Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Antonio Carlos de Souza Lima. Consoante o que determina o Enunciado 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, intimem-se as partes para que ratifiquem, pessoalmente as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002874-1 - Paulo Manoel Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Ana Paula Marinho Bucard - OAB RJ120435E, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). X Telmo Delumar Ferreira Pinto e outro. Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.815.004763-4 - Marilene Canuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Consoante manifestação de fls.137 e ofício juntado à fls. 140, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2001.815.005119-4 - Alex Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X Condominio do Edificio Belorve Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.815.004548-6 - Maria Emilia de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Adriana do Amaral Malta Faria - OAB RJ134093E). X Credicard As Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 109. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.004749-5 - Aldenir Ferreira Pereira da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Med Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Recebo a impugnação à execução de fls.114/116, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 119. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002144-9 - Felix Carriello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Cvc Tur LTDA. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EM 21/06/07 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.004138-2 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante atual de rendimentos, ou cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.815.004194-1 - Fatima Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X Condominio do Edificio Edson Jones Santna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 49. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004226-0 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Consoante certidão de fls. 69, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2006.815.004337-8 - Claudio Luiz do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Rubens Becattini de Oliveira - OAB RJ126347). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.031,00 ( mil e trinta e um reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004449-8 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Maria Amelia da Costa Barbosa. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, devendo a parte ré ser citada e intimada pessoalmente no endereço fornecido à fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.815.004881-9 - Neydson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X BANCO ABN AMRO S.A. Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 65/66 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005185-5 - Rafael Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). X Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Intime-se a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 39/41. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005308-6 - Clodinei da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Tendo em vista a certidão de fls. 83, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005477-7 - Carmen Lucia Barahona Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Fls. 39/47: 1- Tendo em vista que já houve o provimento jurisdicional às fls. 37, nada a prover. 2- Considerando o documento acostado aos autos, isento a parte autora do pagamento de custas. 3- Observe-se que não há qualquer impedimento para que as partes cumpram o acordo já celebrado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001395-9 - Ana Maria Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Diga a parte sobre o pedido em até três dias e voltem.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.001850-5 - Victor Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Conforme Portaria 01/05: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002355-0 - Jose Roberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Vip Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 87. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005258-6 - Caliel Comercio LTDA M. E.. Rep Leg(s): Simone Eteenhagen Espinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o conteúdo da r. sentença de fls.148, não há como atender aos pedidos de fls.15. Diga sobre o cumprimento da obrigação de restituição simples dos valores. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004439-5 - Walmir Braga da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 56 e acordo celebrado entre as partes às fls. 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005985-7 - MERY CRISTINA ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BENJAMIN GONÇALVES Ao autor para assinar termo \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.011350-3 - HELENA MARIA KRONEMBERG RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:...Pelo exposto converto o julfgamento em diligência para determinar a perícia no local de trabalho, incluindo as três últimas empresasa nas quais a autora trabalhou, pois suas alegações, fundamento do seu pedido, não se restringem a última atividade exercida. Nomeio perito o DR. Célio Oliveira de Souza. Intime-o no dia 19/03/07 na sala de Perícias localizada neste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.038.000524-7 - RENEE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:1-Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.2- Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.3- Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4- Nomeio Perito Judicial o DR.JOel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 20/11/2003, às 10:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001851-5 - DAYVISON FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1-Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.2- Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.3- Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4- Nomeio Perito Judicial o DR.JOel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 20/11/2003, às 10:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.009536-3 (12026) - LOURIVAL VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VICENTE CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando ainda se há interesse na realização de A/C. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006640-5 (11835) - ELZA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, mantendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021620-3 - MARCELO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DE MELO Ao autor para retirar ofício e/ou recolher custas e fornecer endereço \r\n\r\nQuebra Anulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 1999.038.020285-3 (9526) - ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041208-2 - SANDRA REGINA CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X ROBERTO GONÇALVES Ao autor para retirar ofício e/ou recolher custas e fornecer endereço \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.019463-2 (6913) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Despacho:Às partes, sobre o parecer ministerial retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.007571-5 (8933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.038.021801-0 (11309) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.010871-0 (12120) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELINGTON DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006166-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON MELO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.906922-3 (9035) - CREUZA PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X JEAN ERNESTO VIGNE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Assino às partes prazo de cinco dias sucessivos para vista dos autos e oferecimento das alegações finais por memorial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002269-3 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Oficie-se a R. Federal, indicando número de CGC, solicitando endereço da ré. Sem prejuízo, venha afirmação da ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança, TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.008371-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) 1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.001646-1 (10.157) - CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ESPÓLIO DE MARCIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.054028-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MASTERCARD E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024623-4 - DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo os embargos... Portanto, se após o deferimento da medida o consumidor deixou de pagar pelo consumo regular do serviço, cumpre a credora adotar as medidas que entender pertinentes. Assim, nesta parte, rejeito os embargos. Acolho-os, porém para deferir a prova testemunhal requerida pela ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.014249-3 (12346) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE SILVA GENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.014722-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE NUNES SKALITZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício e/ou recolher custas e fornecer endereço \r\n\r\nProc. 2003.038.016448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000056-6 (2.536) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE SIQUEIRA CAMPISTA Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nProc. 1978.038.000047-0 (4029) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:Considerando a petição de fls. 222/229, e considerando que não há divergência quanto ao ponto fundamental, ou seja, o justo valor da indenização, revogo a decisão de fls. 219. Ao MP para parecer final. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.005129-1 (8697) - REGINA COELI DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X DALILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) Decisão:Fl. 216. Indefiro, por falta de amparo legal. Venha a memória de cálculo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.013893-0 (4852) - ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823)) X SANTANNA'S COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Tendo em vista que a inventariante está em local incerto e não sabido (fl. 75-verso), intime-se o espólio da sentença por edital (30 dias). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020281-0 (8035) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANDRE LUIZ CORREA Despacho:Oficie-se como requeruido à fl. 97, com relação ao Detran. Demais diligências cabem ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.530.022712-0 (8131) - CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X ANTONIO JOAO FARIAS Despacho:Venha memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.530.027803-5 (8448) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução por prazo indeterminado, na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.038.008106-5 (8961) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X NELSON GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar. Certificar quanto a sentença dos embargos.... \r\n\r\nProc. 1999.038.016212-0 (9699) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FELIPE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁR CIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença homologatória, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.016212-0 (9699) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FELIPE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.038.019573-3 (9896) - BBV CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SONIA REGINA SILVA CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136), Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Decisão:Decreto a suspensão do processo, nos termos requeridos em fl. 65. Aguarde-se por trinta dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.038.022989-6 - HYLCE TINOCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO E OUTRO Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2003.038.008945-8 - ESPÓLIO DE PRIMO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X ESPOLIO DE HASSN ABIDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.013365-8 (2038) - MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.... \r\n\r\nProc. 1995.530.034097-9 - SAMPAIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Por ora, impossível o deferimento do pedido de fls. 224/225, eis que a execução é movida exclusivamente contra a pessoa jurídica. De modo que nao poderá alcançar bens do sócio. Ao credor para o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.530.009255-4 (6153) - ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para complementação do depósito, conforme cálculo de fls. 162/163, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.530.015742-4 (7789) - MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Considerando a discordância do credor e que não foi obedecida a ordem legal. Declaro ineficaz a nomeação. Defiro a penhora sobre 5% (cinco popr cento) da renda diária da devedora. Ao autor para indicar administrador, com proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.530.016354-8 (7817) - JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Considerando a inércia da devedora, defiro a penhora como requerido pela credora. Oficie-se via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 1999.530.004506-2 (8679) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a executada, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.530.004506-2 (8679) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.038.001079-3 (10.124) - ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro o pedido de fl. 312, pelas razões ali elencadas. Expeça-se mandado de penhora de dez por cento da renda bruta diária, até o montante da execução, nomeando-se depositário o administrador da ré. \r\n\r\nProc. 2002.038.024044-4 - MARIA APARECIDA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X KATIA REGINA RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001004-2 - MARIA ESTELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Ao autor para retirar Certidão de penhora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.530.003576-8 (8622) - MARLENE C. MELLO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, conforme requerido à fls. 234. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0 (4132) - SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos requeridos e com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0 (4132) - SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 1993.530.000926-7 (870) - SERGIO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IND.COM.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Intime-se a seguradora para pagar a indenização devida (2.656,635) UFIRs em quinze dias, sob pena de multa diária de 10% ( art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.530.010660-4 (4599) - LUCIANO MONTEIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) GARDEL TURISMO LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a ré, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.010660-4 (4599) - LUCIANO MONTEIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) GARDEL TURISMO LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.530.016562-4 (6739) - JODOLAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.530.001439-9 (7030) - LINDICEI AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Homologo o acordo de fls. 245/247, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 1998.530.027614-8 (8414) - FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X MUNDOS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Venha memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.038.019708-0 (9907) - GISMAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) VALGAS TURISMO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho os despachos anteriores, para que no futuro não haja alegação de nulidade. Expeça-se C Precatória ..... \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA X Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de A/C, bem como que provas pretendem produzir. 2) Venha cópia da certidão de casamento da autora. Com a vinda do referido documento, retifique-se no DRA o nome da autora, conforme requerido em fl. 184. \r\n\r\nProc. 2000.038.005917-4 (10.419) - HILDA MALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Decisão:Reconsidero despacho anterior. Intime-se o réu, mediante publicação, para que cumpra a sentença, nos termos do art.475-J... \r\n\r\nProc. 2000.038.010122-1 (10693) - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Cumpra-se o v. acórdão, quedando-se a parte inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.016372-0 (11.019) - ELZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2001.038.002098-3 (11.543) - MARIA APARECIDA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Homologo os honorários do perito. Considerando que a perícia foi requerida pelas duas partes cabe ao autor o adiantamento dos honorários, na forma do artigo 33 do CPC. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, a hipótese não é de depósito prévio. Assim, venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.012271-8 (12.219) - AYLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JORGE HUMBERTO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça( fls. 143) \r\n\r\nProc. 2001.038.013915-9 (12317) - JEFERSON MEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050494-8 - ZEFERINO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000444-1 (1143) - OCTAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO ALVES DA SILVA E OUTROS ao interessado sobre CP(s) \r\n\r\nProc. 1995.530.029852-2 (1483) - Inventariante: WALTER SILVA GOMES X ANTONIETA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Ao autor para retirar Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.038.001217-0 (10.127) - Inventariante: ODETE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NARCISO DOMINGUES ALMEIDA AMORIM (FALECIDO) Despacho:Cumpra a Dra. Advogada subscritora de fl. 62, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.038.003088-3 (10.258) - Inventariante: MARLENE RIANELLI MAGRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ROBERTO MAGRI (FALECIDO) Despacho:Fl. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.038.006932-5 (10473) - SHIRLEY MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CARLOS COSTA ARAUJO Despacho:Cumpra a inventariante o determinado em fl. 52. \r\n\r\nProc. 2001.038.002617-1 - Inventariante: ELIANE DE MENEZES CRIVELLA, Inventariante: EDGARD DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823)) X DILIA DUARTE DE MENEZES E OUTRO (ESPOLIO) Despacho:Fl. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.009891-7 - MARIA LUCIA MARTINHO MENACHO X LELIO MENACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969) Ao autor pasra retirar mandado de avaliação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.038.010252-4 (9296) - ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Fls. 80/83. À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.003605-0 (5.726) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CART.CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X JACQUELINE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido à fls. 125. \r\n\r\nProc. 2000.038.008318-8 (10.557) - AGA SOCIEDADE ANONOMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO. (SP-032248), Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Homologo os honorários do perito. Nos termos do artigo 33 do CPC, conforme ressaltado pela autora, os honorários do perito devem ser antecipados pela parte autora. Assim, assino prazo de cinco dias para depósito dos honorários do perito pela autora. após, ao perito. Regularize-se o feito, eis que há folhas com numeração no verso, que atos foram praticados após o encerramento do primeiro volume, bem como duplicidade de numeração. \r\n\r\nProc. 2003.038.007500-9 - RECORT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RC RODRIGUES CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.014547-0 (6608) - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ADILSON JOSE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino seja oficiada a Prefeitura de Mesquita para que nos informe através da Secretaria competente, qual é a área mínima dos lotes localizados na área urbana daquele Município, de acordo com a Lei Municipal encaminhanda na cópia da referida legislação. \r\n\r\nProc. 1998.530.019157-6 (8274) - EDVIVIANO DA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALVINA DE CARVALHO GARRILO X RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO LUIZ DA SILVA E OUTROS Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008197-1 - ROBERTO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001613-7 - THAISSA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Intime-se conforme requerido no item b. No mais, quanto a obrigação de fazer, indefiro, porque se não há manifestação do assistido em sentido contrário é poque a assistência foi prestada pela ré, inclusive em cumprimento a decisão que concedeu a tutela antecipada, que data de janeiro/2005 e em nenhum momento foi noticiado o seu descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.001613-7 - THAISSA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.005347-9 (3458) - MESTRA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE MARTINS RODRIGUES E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir ofício \r\n\r\nProc. 1998.530.016725-0 (7840) - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JANIR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Ao autor, sobre fls. 374 e 375. \r\n\r\nProc. 2000.038.006326-8 (10.444) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.010723-7 (12.117) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO SANSAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 96/97. Se em termos, defiro. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nProc. 2001.038.018408-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Ao autor, sobre resposta de ofício. Quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.530.027342-5 (1949) - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1) Ao autor, sobre a certidão de fl. 314. 2) Cite-se em execução a segunda ré, conforme requerido em fl. 308. \r\n\r\nProc. 2000.038.006674-9 (10.460) - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.038.012052-0 - IRAN GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.005155-2 (10389) - NILSON JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.038.014925-6 (12.385) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NILZA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121/122. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.038.017128-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANUEL ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Indefiro a inversão do õnus probatório....Às partes para ciência, após designarei perito e apreciarei as demais provas posto que no momento não disponho de profissional capacitado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021450-8 (10028) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.038.000527-1 (11454) - JOABE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu, sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2001.038.017294-1 (12.526) - ELIETE DE MACEDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:À RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.038.018133-4 - TANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Despacho:À ré, sobre os documentos juntados com a petição de fl. 133. Após, voltem conclusos para saneamento, tendo em vista a manifestação de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À autora, sobre o AR de fl. 343-verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.003964-7 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Considerando que foi lançado no sistema da internet o despacho retirando esta audiência de pauta e face a ausência da advogada da autora. Considerando, ainda, que a testemunha informa ter disponibilidade de comparecer a este Juízo, redesigno audiência para o dia 21 de março de 2007 às 15:45 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.530.011227-2 - SONIA REGINA DE SOUZA X JANAINA REGINA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS, DANIELLE REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, MONIQUE REGINA DOS SANTOS, JOSE DAVID DE SOUZA SANTOS, ANA REGINA DOS SANTOS, VERONICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 1996.530.011227-2 - SONIA REGINA DE SOUZA X JANAINA REGINA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS, DANIELLE REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, MONIQUE REGINA DOS SANTOS, JOSE DAVID DE SOUZA SANTOS, ANA REGINA DOS SANTOS, VERONICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO TRANSMIL LTDA Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los, pois que inexistente a omissão apontada. Há em verdade, por parte da embargante incompreensão acerca do que se decidiu a respeito dos honorários. Todavia, a falta de entendimento da parte não justifica os presentes embargos. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022628-4 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Rejeito as preliminares deduzidas pelo réu, eis que os argumentos se referem ao mérito....Declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial e documental requeridas pelo autor. Nomeio perito o sr. Rodrigo Pantoja, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Ao réu para quesitos. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000110-6 (2052) - SEVERINO JOSE ARAUJO - FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP, para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1988.038.000273-1 (5966) - JOAO PENHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Despacho:Às partes em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.038.000279-2 (1026) - LEOZINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DIMPINO VICTORIANO DE SOUZA Despacho:...Assim a autora deverá apresentar planta identificando...Caso haja nos autos planta observando os termos do que ora ...(prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.023194-0A - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:Traga o impugnado cópia da última declaração do IR, completa em cinco dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007485-0 - CREMILDA GOMES PONCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 15.30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003947-6 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA LUCKWU (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277), para o dia 30.05.2007 às 13:30 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.038.004694-8 - LUZIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ALIANCA ATACADISTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. (art.277), para o dia 30.05.2007 às 14:30hs... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009452-3 - LEILA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.08.2007 às 14:30 hs.. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023351-1 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.007637-9 - ROBERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, EM RÉPLICA \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.015135-3 (9604) - ELAINE DE MORAES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.038.002611-4 - LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA (RJ-082768)) X LUIZ ANTONIO EVANGELISTA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2003.038.020372-3 - FLAUSINA MARTINS LINHARES DE OLIVEIRA X Falecido: ABELARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:Por conseguinte, ante a inexistência de valor a levantar julgo extinto o feito.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruive-se.PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010653-7 - ANEZIA BRITO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:Aos requerentes sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.038.011430-3 - RUBINETT PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MIGUEL ALVES TEIXEIRA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2004.038.024076-0 - REGINA LUIZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EDISON DOS SANTOS CORREA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito ante a expedição do alvará.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.003916-6 - LAURA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X Falecido: THEREZINHA MARIA DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial...Venha, ainda, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do IR (completa). Tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.019572-1 (9893) - PAULO DARCY SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DALCY SCHIAVO E OUTRO Decisão:Defiro a habilitação dos cessionários. Venha a ratificação da partilha com a inclusão dos cessionários e arrolamento do bem que lhes foi cedido. Não que se falar em adjudicação, todos serão contemplados no formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.038.006639-9 (11.836) - LUCIANE MATOSO MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X OSWALDO SIMOES MAFRA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:1) Anote-se onde couber a suspensão de advogado informada no sistema. 2) Fl. 44. Esclareça-se por quanto tempo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.038.000711-1 (4004) - SANDRA DOUMIT MANSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GERALDO LOBO DE REZENDE FILHO Sentença:. Do mesmo modo, julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar, indeferindo o arrolamento de bens e condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 quinhentos reais). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.005593-9 (8756) - GERTRUDES MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X CARLOS LESSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) DESPACHO REPUBLICADO: \"Desnecessária a remessa ao Contador, eis que consta cálculo à fls. 105 verso, devendo o valor ser recolhido de acordo com a Tabela de custas em vigência.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.022799-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO NUNES DE BARROS Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010610-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARIA LUCIA M NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.038.044200-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048291-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048903-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANTOS AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003933-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAKS FREITAS OLIVEIRA Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias...(Taxa Judiciária valor de R$ 20,38) \r\n\r\nProc. 2007.038.003933-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAKS FREITAS OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em desfavor de JANAKS FREITAS OLIVEIRA.As partes informam em petição conjunta que o demandado efetuou a entrega amigável do bem (fls. 21/22).Pelo exposto, considerando a perda do objeto ante a composição que chegaram as partes, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal.Custas pelo autor. Intime-o para complementação das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem recolhimento, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004141-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA FERREIRA TOMAZ Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( valor a ser complementado FUNDPERJ - R$ 8,83) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.000093-1 (4001) - LANCHES E PANIFICACAO PAULO VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIT MANSOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo 1992.038.000093-1 sem análise do mérito, face à ilegitimidade ativa da autora, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) na forma do par. 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.017945-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Considerando que a fese probatória já se encerrou desentranhe-se documentos de fls. 147/149, restintuindo-os ao autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.024026-6 - CONDOMINIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARIO DA SILVA COSTA Sentença:...Por conse guinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.038.015795-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X ALTAIR DA SILVA Certifico que decorreu o prazo requerido. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.038.022118-3 - ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Assino ao réu prazo de dez dias para juntada de prova documental suplementar a qual protestou. Após, ao autor. Depois direi sobre a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.038.000773-6 - MATILDE ARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X CETO CLINICA DE EXAME E TERAPEUTICA OCULAR LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (taxa judiciária R$ 241,66 e FUNDPERJ - R$ 8,30) \r\n\r\nProc. 2007.038.004137-9 - APARECIDA HELENA PAIVA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X TRANSCOCEAN BRASIL LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimento e cópia das últimas declarações do IR, para apreciação do requerimento de JG. Corrija-se o valor dado a causa, considerando a equivalência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.038.004286-4 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X RIMA RICARDO CARRARA Despacho:Complemente-se recolhimento da taxa judiciária ( valor R2,10) no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.023743-5 - EDESIO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X EMPRESA FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao réu , para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida.Atos dos Oficiais - Valor R$ 12,24(conta nº 0714-6Distribuição - Valor R$ 3,49(conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ 150,45Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ 17,45conta nº 0723-7 Acréscimo 20% - Valor R$ 3,49(conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ 70,00 - FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 8,30 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003171-4 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X AGENCIA DE VIAGEM TIRUS FLY Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda, em vista da profissão declarada. 2) Esclareça a autora sua legitimidade no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022372-2 - JOAO LEOPOLDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1978.038.000085-8 (1857) - FURNAS CENTRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013425-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO L ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.038.003999-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDUARDO GOMES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância equivalente... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000080-3 (2328) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BELMIRO DE LIMA VALVERDE E OUTRO Decisão:...Isto posto, oficie-se ao DRA para inclusão da ré MARIA DA GLÓRIA PINTO VALVERDE no pólo passivo. Cite-se no endereço de fl. 134. ... \r\n\r\nProc. 1975.038.000080-3 (2328) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BELMIRO DE LIMA VALVERDE E OUTRO Ao expropriante, para recolher as custas relativas à expedição das precatórias para as diligências determinadas pelo juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042056-0 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X JORGE MAURO SANTOS DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.038.049071-8 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004598-1 - ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e última declaração do IR, para apreciação do requerimento de JG. Corrija-se o valor dado à causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.043767-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X CAMARA DE ARBITRAGEM DE NOVA IGUACU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.007063-6 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X NOVA ALFA ALIMENTOS LTDA ME Sentença:....Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, ltda c/c com prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.019860-4 - ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X MARCIA QUEIROD ANGELIM Sentença:Trata-se de ação de dissolução de sociedade c/c prestação de contas proposta por Roberto Carlos Alves Pereira em desfavor de Márcia Queirod Angelim. O autor requereu inicialmente a concessão do benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferida (fl.23- verso). O autor, então, foi devidamente intimado a efetuar o preparo, mas não o fez (fl.24).É o breve relatório. Decido.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. Com o trânsito em julgado, cancele-se, independentemente de recolhimento e arquive-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.010058-2 - JOAO NETO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERTRUDES MACHUY FRANCISCO, Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao EMBARGADO , para efetuar o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Distribuição - Valor R$ 1,74(conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ 55,10 (Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ 8,72 conta nº Acréscimo 20% - Valor R$ 1,74(conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ 123,41FUNPERJ R$ 2,84 FUNDPERJ R$ 2,84 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.006139-0 - NERI TEIXEIRA BRIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.038.000198-8 (4005) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIR MANSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)), Inventariante: EUDIMAR BERNARDO DE SOUZA Sentença:Por fim, julgo procedente o pedido formulado na ação de Obrigação de Fazer (processo 1994.038.000198-8) e assino, aos réus, prazo de dez dias, contados da publicação desta, para outorga da escritura definitiva, formalizando a transferência para o autor de todos os direitos descritos no instrumento de fls. 04/05v, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20 par. 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.015837-3 (12446) - ALCIMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:à ré para complementar depósito ante fl. 144. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.010964-6 (9362) - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.038.020374-2 (9956) - ADELINO FRANCISCO(ESPOLIO), Inventariante: GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOAO NETO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para forncer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2000.038.022503-7 (11.361) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NELI MEDEIROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Ao exequente, para recolher as custas da diligência já deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004562-2 - POSTO 252 DE PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a inicial firmando-a. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.006875-0 (5961) - SILVIO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 271 e 272, para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.003041-5 - ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025), Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X VERA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.016410-9 - JOAO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória e mandado \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.038.019718-6 - FRANCISCO DE SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X FRANCISCA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Certifico e dou fé que o despacho ordinatório de fls. 82 foi remetido à publicação apenas p/ o Autor. Em função disso, remeto novamente à publicação o referido despacho p/ manifestação das partes sobre o Laudo de Avaliação, conforme determinado em fls. 78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.022407-4 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO a ré , para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Atos dos Oficiais - Valor R$ 12,24(conta nº 0714-6)Porte Remessa/Retorno - Valor R$ 8,74(conta nº 0301-2) Atos da Secretaria dos Tribunais R$ 38,48 (0701-3)Distribuição - Valor R$ 3,49(conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ 150,45Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ 17,45conta nº 0723-7 Acréscimo 20% - Valor R$ 3,49(conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ 189,83FUNPERJ R$ 10,27 FUNDPERJ R$ 10,27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000767-8 (4002) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRA DOUMIT MANSOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Sentença:Quanto à ação indenizatória (processo 1993.038.000767-8) julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, par. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.530.040563-9 (2557) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). CLÁVIO PASCHOAL DE MENEZES CALÁBRIA (RJ-077418), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....Partes legitimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal , documental pericial e depoimento pessoal do autor. Venham quesitos, exceto a Hannover, que já os apresentou, indicação de assistente técnico e rol de testemunhal, em dez dias. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte.... \r\n\r\nProc. 1997.530.013907-0 (6544) - DENIS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência quanto à segunda ré....Cite-se o réu Carlos Alberto no endereço de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1998.530.001439-9 (7030) - LINDICEI AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao réu , para efetuar o recolhimento, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Atos dos Contadores R$ 90,97Atos dos Oficiais - Valor R$ 24,48(conta nº 0714-6Distribuição - Valor R$ 3,49(conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ 150,45Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ 17,45conta nº 0723-7 Acréscimo 20% - Valor R$ 3,49(conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ 11.772,03 - FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 14,51 \r\n\r\nProc. 1998.530.018115-5 (7905) - CLARICIO CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados em trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.038.007961-7 (8944) - MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2000.038.015135-2 (10921) - CARLOS HENRIQUE QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.038.005629-1 (11786) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Providencie a segunda ré a juntada da cópia da apólice, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.004249-1 - LUCIENE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora, indenização no valor de R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais), deduzida a importância de R$ 543,34 (quinhentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), corrigidos da data da recusa e com juros legais a contar sa data da citação. Condicionado o pagamento à transferência do veículo à seguiradora, cabendo à autora entregar toda a documentação atinente, livre e desembarçada de qualquer ônus. Julgo improcedente o pedido de indenização... \r\n\r\nProc. 2003.038.008860-0 - FELIPE SEIXAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.026035-8 - EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a revelia do réu. Contudo, por ora, não há elementos para presunção de veracidade das alegações do autor. Traga o autor a correspondência de cobrança que lhe foi enviada pelo réu e ainda certidão atualizada do SPC e Serasa. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.011803-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial e condeno a ré a pagar à autora R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a fluindo desde a data desta sentença.JULGO PROCEDENTE o pedido secundária e condeno a denunciada a pagar à ré a quantia objeto da condenação por dano moral acima deferida, até o limite contratado e observada a franquia pertinente. Acresço ao mesmo juros e correção monetária nos mesmos moldes especificados no parágrafo anterior a este. Condeno a denunciada a pagar as custas processuais decorrentes da intervenção em tela, bem como os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Em vista da sucumbência recíproca na lide principal, custas remanescentes rateadas entre a autora e a ré,.......... \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.006999-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X CERTO INFORMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao Autor sobre a contestação e Reconvenção \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004652-3 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial....Assino prazo de dez dias para regularização, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004283-9 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADELAIR PRADO RIBEIRO Despacho:Defiro JG. A autora para emendar a inicial.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047782-9 - ROSALIA GRANA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:A autora para emendar a inicial... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004169-0 - PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c pedido de danos morais e danos materiasi \r\n\r\nProc. 2005.038.011617-0 - VANESSA HELENA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Perícia desingada para o dia 09/05/2007, às 10:00hs a ser realizada na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias(próximo à 59ª DP) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000708-2 (2695) - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES PINHEIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), Interessado: MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE), Interessado: WALTER DA ROCHA MOREIRA) X ALBERICO DE SA BITTENCOURT \"Em substituição ao inventariante falecido nomeio inventariante a herdeira Rita de Cássia. Lavre-se termo. Após dê-se vista para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 1989.038.002814-0 - Inventariante: MARCIA PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X CARLOS CEZAR GONÇALVES Vista à inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.038.009809-1 (12.052) - Inventariante: MARIA RITA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EURICO MANOEL DA CONCEICAO (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2001.038.011102-2 (12132) - LOLITA LAGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)), Nomeado: ERNANI FRANCISCO MOREIRA Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.011686-0 (12177) - LUIZ MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA GOMES (RJ-024434)) X LAURA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro inventariança ao requerente. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.004012-0 - Inventariante: JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X VALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro a inventariança. Venham declarações na forma da lei, considerando o rito arrolamento. Venham certidões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019966-5 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X HILZELINA SALINO SORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:A penhora como requerido, intimando-se para impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.019966-5 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X HILZELINA SALINO SORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Ao exequente, para recolher as custas relativas à diligência já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.038.002385-5 - M E GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MAREGA MARTINS (SC-013691), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARSEL MOVEIS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1980.038.000080-7 (3726) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para constituir a servidão administrativa de passagem em favor da requerente, condenando-a a pagar ao réu indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), deduzindo-se o depósito inicial, acrescida a importância encontrada de correção monetária a partr da data do laudo pericial, com juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano a partir da imissão de posse (Súmulas 69 e 56 do STJ) e, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença ( Súmula 70 do STJ), além de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez por cento) sobre a diferença encontrada (art. 27, par. 1 do Decreto-lei 3.365/41). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020206-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do réu SERASA. Condeno o réu ABN a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.Condeno a autora a pagar os honorários dos advogados do réu SERASA, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011130-0 - SANDRA MARIA AMORIM SANTAANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Às partes: perícia(início dos trabalhos) designada para o dia 20/04/2007 - sexta-feira - às 10:00 hs no Fórum da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.004018-1 - DANIEL DE AGUIAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Despacho:Defiro JG. Ao MP. Antes porém,ao autor para correção do pólo passivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004139-2 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Regularize-se a representação. Emende-se a inicial...Tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.004872-6 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora a pertinência de sua pretensão e se, não lhe foram enviadas as faturas, juntando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.038.013750-2 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.007429-2 - SHEYLA CUSTODIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050828-0 - FIRMINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000710-0 (4003) - SANDRA DOUMIT MANSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GERALDO LOBO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990) Sentença:No que concerne à ação de rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse, julgo improcedentes os pedidos e condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000.00 (um mil reais), na forma do artigo 20, par. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.017522-0 (6782) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMEL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.530.005512-2 (8771) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELBA GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.038.016232-7 (12.455) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAO BATISTA FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Venham procuração e certidão comprobatória da inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.038.016232-7 (12.455) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAO BATISTA FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Às autoras, sobre fls. 81/82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Quanto à insatisfação de fls. 86, nada a prover...Quanto aos honorários, assiste razão à autora. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), sobre a dívida atualizada e com juros. Intime-se a ré para depósito em cinco dias ( intimação por DO), sob pena de não se ter por purgada a mora. \r\n\r\nProc. 2006.038.001662-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUANA POSSATI HOLTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.008196-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO LINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.039337-3 - JOSIANE PIRES JARDIM REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X GUINALVA ADRIANE ALVES DOS SANTOS TAGLIARINI Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267 I.... \r\n\r\nProc. 2006.038.044549-0 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ELIANE ASSED Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.038.003879-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CASTRO Despacho:Complemente-se recolhimento, conforme certidão de fls. 15( acréscimo FUNDPERJ -valor R$ 10,84), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.004441-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILSON RODRIGUES CAVALCANTE Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Taxa Judiciária - R$ 41,80) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001032-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Às partes p/ prestarem as informações necessárias à elaboração dos cálculos do Contador, solicitadas em fls. 72. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023862-9 (8180) - PALACIO DO PAO-PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:os réus ainda não cumpriram adequada e satisfatoriamente, o disposto no despacho de fl. 228, item \"3\", primeiro parágrafo no que se refere ao Espólio de José Machado Frós, providência imprescindível para o regular andamento do feito. Se não há inventário não há como o espólio do falecido Deoclécio integrar o pólo passivo. Assim, no lugar deste integrar a lide Mônica e sua mãe Nancy, que assinaram o contrato renovado. regularize-se a autuação. Providencie a autora a citação de Nancy, no endereço de fl. 250. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002700-1 - ROSANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA (RJ-088939), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao Réu - denunciante, para efetuar o recolhimento.Porte Remessa/Retorno - Valor R$ 8,74 Atos dos Escrivães - Valor R$ 19,24Taxa Judiciária - Valor R$ 1.142,29FUNPERJ R$ 1,39 FUNDPERJ R$ 1,39 \r\n\r\nProc. 2003.038.006653-7 - CYRENE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Às partes, sobre CP negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.002025-4 - FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes: perícia(início dos trabalhos) designada para o dia 13/04/2007 - sexta-feira - às 10:00 hs no cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004646-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a autora última declaração de IR, completa para apreciação do requerimento de JG, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISc C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.022862-0 - MARLON GOMES ARAUJO ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Citada a seguradora veio aos autos aceitando a denunciação e passando a auxiliar a denunciante na sua defesa. Assim, não há interesses antagônicos entre denunciante e denunciada. Pelo que, inexiste óbice para que sejam defendidas pelo mesmo patrono. Reconsidero a decisão de fl. 86. Anote-se na autuação o nome do patrono da denunciada, que é o mesmo da ré. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o DR. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Fixo seus honorários em quantia equivalente a seis salários mínimos conforme a praxe. Sem depósito prévio uma vez que o autor é beneficiário de JG. Venha o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.038.014711-7 (10897) - YONE CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:I-se para cumprimento da sentença, conforme requerido à fls. 125 verso. \r\n\r\nProc. 2000.038.014711-7 (10897) - YONE CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inden izaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026049-8 - JOSEFA ALVES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAMOUR PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003251-0 (10.274) - CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, apenas em parte, para declarar indevida a cobrança de juros capitalizados, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.603,30 (quatro mil seiscentos e três reais e sessenta centavos), corrigidos e com juros legais a partir da citação, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do Código Civil/2002. Considerando que o autor restou vencido em boa parte, as custas processuais serão distribuídas na proporção de 60% (sessenta por cento) para a ré e 40% (quarenta por cento) para o autor, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, quanto ao primeiro, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.038.009039-9 (10616) - ANTONIETA DA COSTA RIBEIRO, RAFAEL ABDI DA COSTA RIBEIRO X ISRAEL FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO, PAULA REBECA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), MAIKON DE CARVALHO SILVA PELOSI), SHIRLEI DE CARVALHO SILVA) CRISPIM AIRES SIQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Esclareçam os ilustres advogados a interposição do recurso de fl. 223, tendo em vista que já ocorrera o óbito do recorrente, consoante fl. 236. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) MANDADO COM OFICIAL AGUARDANDO RÉ PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO Despacho:Recolha-se as custas ou regularize a inicial posto que não há requerimento de JG, embora firmada a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005971-9 - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competência, em favor de uma das Varas de Trabalho .... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023365-1 - NORMA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.038.010484-2 (10.720) - CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA- ME Despacho:A execução se iniciou antes do advento da lei invocada, inclusive com penhora de bens e intimação para embargos...Indefiro fls 175. Certifique se o transcurso do prazo para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.038.010484-2 (10.720) - CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA- ME ... transcorreu o prazo legal sem oposição de embargos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.025879-7 - HYDROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ESPOLIO DE EMILIO HUGIN EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.038.041135-1 - ABRAAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X NATANAEL ARMONDI FIRMO) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 145803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016153-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046254-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA HALLER ao autor para fornecer cópias e recolher R$ 12,24 do OJA \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038436-0 - ALEX DE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JJ ONIBUS E CAMINHOES REPRESENTAÇOES LTDA), DIESELFORTE REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1) Fls. 43 - Defiro.2) Fls. 44/45. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório, Cite-se.3) Desentranhe-se fls. 46/49 para instruir os mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.015003-8 (15064) - MANOEL RIOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X KITY VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Ante as ponderações da parte ré, de fls. 345 \"in fine\", revejo o despacho de fls. 345.1- Recolha-se a C Precatória, grampaada à contra-capa dos autos, tornado-a sem efeito, haja vista que o despacho era dirigido à ré (fls. 293/301 e 332);2 - Fls. 329 - Indefiro, posto que na SENTENÇA de fls. 168, a fiadora CIRCEIA não foi condenada no feito, não podendo incidir sobre ela execução;3 - Regularize o Cartório, a autuação quanto à fiadora CIRCEIA;4 - Publique-se os cálculos (fls. 332/343) ao autor. após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027199-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), DINEA GARRIT DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050314-2 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO DO BRASIL em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança de obrigalção de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049152-8 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X EDITORA CRIANCA FELIZ LTDA), BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR POIS A 1ª RÉ MUDOU-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.020967-6 (16756) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.038.023185-6 - STENIO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 115/117 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051385-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) em replica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044660-2 - ROMULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X ATL S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002248-6 - ELIZABETH PEREIRA RAMOS DA SILVA FERNANDES, LUIZ FELIPE DA SILVA FERNANDES, THAIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES, LUANA DA SILVA FERNANDES, PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES, ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.049649-6 - JOVELINA PEREIRA DINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). JOZENILDA DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA (RJ-085545)) X MARIA DO ROSARIO DE SOUZA), SR. JOAO Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.006520-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOAQUINA MARIA DA PENHA NAZARETH), HELLINGTON PEREIRA Sentença:Isto Posto, ADJUDICO à inventariante o(s) bem(ns) indicado(s) nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Púiblica. \r\n\r\nProc. 2006.038.049120-6 - LIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X WEBER HENRIQUE DIAS Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito, sem Julgamento de Mérito, na forma do artigo 265, I, c/c o § único, inciso I c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048557-7 - IRANI CARDOSO D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AS partes em provas \r\n\r\nProc. 2006.038.049130-9 - MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.019324-4 (15340) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X MANOEL BELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027200-2 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045030-7 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CETELEM BRASIL S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.038.014170-9 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA, SUZANA ALVES BICA, MARIA LUCIA MALAFAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ELIZEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de restabelecimento de energia c/c devoluçao em dobro dos valores cobrados c/c responsabilidade civi \r\n\r\nProc. 2006.038.038922-9 - ANALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 4480,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO ALVES VIEIRA RECOLHER CUSTAS R$ 10,23 (5673-00124-3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012971-2 - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPOLIO DE ROSALVO GOMES LAVINAS), Inventariante: ROBERTO BARROS LAVINAS Venha cópias para citar \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.005157-7 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X PASSALIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ao autor para retirar oficio ou recoher custas envio, no valor de R$ 3,44, por ofício (01) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.012661-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARLI LEITE FRAZAO DE- SE VISTAS \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.038.007193-4 - FRANCISCO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) ao autor p/ retirar of´cio ou recolher R$ 3,49 do envio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.039405-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR EM RÉPLICA E AO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.021487-1 - JURANDIR FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) AO AUTOR PARA INSTRUIR OFICIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003391-7 - VALDEIR OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MANOEL BOTELHO PONTES), LUZIA DE OLIVEIRA PONTES Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001010-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954)) X FERNANDO DUARTE DE MORAES ao autor para complementar as custas recolhidas as as fls 39 de acordo com a tabela vigente \r\n\r\nProc. 2006.038.042827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISARTH BEBIDAS LTDA AOAUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.003385-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 16 autenticando-o (s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021869-0 - GUILHERMINO FERNANDES DE SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)), SEGURADORA DELPHOS, Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) as partes para comparecerem na Rua General Câmara nº 18, sala 303- Centro- Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.), no dia 28 de março de 2007 as 11 horas, tendo como escopo o exame pericial \r\n\r\nProc. 2006.038.010918-0 - ASSOCIAÇO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X PAULA BARENCO PINTO ao autor para recolher a diferença de custas na 3ª Cível da comarca de VOLTA REDONDA \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.006807-3 - FERNANDA COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES PARA COMPARECEREM NA RUA gENERAL cAMARA . 18 SALA 303, CENTRO DUQUE DE CAXIAS, (PROXIMO 59 D.P.) no dia 04 de abril de 2007 as 09:00 h, tendo como escopo o exame pericial \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c cancelamento de protesto condenação por danos morais além da tut \r\n\r\nProc. 2005.038.021369-1 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Decisão:Vistos, etc.Despacho Saneador Com fundamento no art. 120 do CPC. converto em julgamento em diligência, pois vejo a necessidade da realização da AIJ, para a produção de prova oral, a fim de comprovar a existência de relação jurídica subjacente que teria dada origem ao título - pacote de Serviços contratado pela autora (fls. 43). Logo, chamo o feito à ordem para proferir o seguinte Despacho Saneador: Não há conexão entre processo de execução e processo de conhecimento, ante a diversidade da finalidade e objeto, que resulta na impossibilidade de decisão contraditorias. Indefiro, desde logo o pleito de antecipação da tutela, pois ausente os respectivos pressupostos, bastante atentar para os documentos exibidos pela ré. Investe inépcia da exordial, que a propósito pertine à comnpreensão dos fatos sob a ótica da lógica a fundamentar a pretensão. Não houve inadequação da medida que tem guasrda em nosso ordenamento e a sua ausência implica em impossibilidade do pedido e não inépcia \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.009291-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por oficio (nº de of 03) \r\n\r\nProc. 2005.038.000765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSINA CANDIDA DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DO SR OJA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000007-0 (9837) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X ESPOLITO DE MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), LUZITANIA NOVAES ALVES), GERALDINO BARBOSA), ZULEIDE RIBEIRO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao 1º reu para cumprir o art 45 do CPC na íntegra / as partes em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001981-6 (17017) - JOAQUIM DA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDIR LOPES DA SILVA AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O DESPEJO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012970-0 - INDUBRASCON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INDUSTRIAS DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000056-8 (7862) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (RJ-030533)) X ROBERTO PEREIRA GUEDES Sentença:ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267, IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.002989-8 (11586) - SEBASTIAO FRANCISCO DE MOURA FILHO, ELIANA DE SOUZA PAPALEO MOURA, HUGO PAPALEO, DORA EULALIA DE SOUZA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY PAPALEO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.015421-2 - CATIA DE LIMA SOARES, RAQUEL DE LIMA SOARES, SUELANE LIMA SOARES, JONAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE, COM O VALOR DE R$ 0,25 \r\n\r\nProc. 2006.038.003599-7 - TELMA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO /AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na conformidade da regra estab elecida no artigo 267, VI do CPC., condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, cujo o pagamento entretanto, fica sobrestado e sujeito às condições previstas no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.038.000002-8 (9460) - Inventariante: PALMIRA MONTEIRO MARIMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) X AMERICO RIBEIRO MARIMBA Decisão:1) Fls. 267/269 - Defiro. Lavre-se o termo de inventariante em nome de PALMIRA MONTEIRO MARIMBA.2) Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1997.530.005316-8 (11864) - Inventariante: BEATRIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANTONIO NUNES DA CRUZ Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. \r\n\r\nProc. 1998.530.001994-3 (12581) - Inventariante: CARLOS DE OLIVEIRA COUTO FILHO X CARLOS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) aso inventariante para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045174-9 - EUNISSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X OSVALDO DE OLIVEIRA Decisão:fls. 28 - Cumpra a inventariante despacho de fls. 21, item 2 (Termo de inventariança) primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002930-6 - Inventariante: CELIA VON KRUGER DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ANTONIO CAZUMBA DE LIRA FILHO Decisão:A gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações. Defiro a Inventariança...Após, conclusos.ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.052534-4 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X MARCIO DA CONCEIÇAO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito sem Julgamento de Mérito, na forma do artigo 267, I, IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.004327-8 (11.812) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X FABIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:1) Fls. 146/147 - Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada por trinta dias. 2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.038.016178-5 (17949) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.023978-3 - ARNALDO BARBOZA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:fls 71/80 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002814-4 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NEW CAR VEICULOS venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono,em 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.020064-3 (11344) - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ANTONIO INACIO DOS SANTOS), VERA LUCIA INACIO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Tendo em vista que houve diversas tentativas no sentido de localizar contas do executado com numerário para satisfazer o débito, e não obstante a localização das contas nas mesmas não havia numerário suficiente, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" - BACEN JUD, para tornar indisponível a quantia de R$ 4.220,01 (quatro mil e duzentos e vinte reais e um centavo), eventualmente existente em conta corrente de titularidade do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.006364-7 (17.309) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORIVAL CARVALHO LEITE Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003708-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI CARVALHO DE PAULA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 09 autenticando-o (s) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001576-3 - MONICA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:fls 184/194 (autora) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.fls 184/194 (autora) recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Transcorrido o prazo, como ou sem resposta, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao MP, se for o caso.2) Ante o petitorio de fls 196, mantenho a decisão de fls 176, devendo constar como embargante a ré, Linave Transporte ltda \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO REU PARA FORNECER COPIAS DE FLS 111/122, A FIM DE INSTRUIR A CP (CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA) E 2 COPIAS DE FLS 37/61 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004738-5 - VALTER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.026760-2 - ALDILEIA GARCIA GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Sentença:ISTO POSTO, por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.038.013340-4 (16343) - MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (SP-092650), Dr(a). WALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para comparecerem querendo, no dia 18/04/2007 as 13:30 h, na 2[ vara cível de Corumbá- MATO GROSSO DO SUL, a fim de participarem da oitiva das testemunhas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.530.015555-3 (13455) - ROSILENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) as partes para comparecerem na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro Duque de Caxias (proximo a 59ª D.P.), no dia 28 de março 2007, as 11 horas , tendo como escopo o exame pericial \r\n\r\nProc. 2007.038.003542-2 - OSMARINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SKY DIRECTV Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.011308-2 - GERALDA DE SOUZA CARVALHO, CLAUDIA REGINA CARVALHO PINTO, CATIA REGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VILAR BOERGERTH LTDA) ao autor sobre certidao negativa do oja (fls 87) \r\n\r\nId: 145802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145805": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.017797-7 - IVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Certidão: Deve o autor comparecer na DIPEJ (Divisão de Perícias Judiciais), Av. Erasmo Braga, 313-C para submeter-se a perícia médica designada para o dia 10/05/2007, às 13:00hs \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004863-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Despacho:1.Especifiquem as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir; 2.Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.005979-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA Despacho:Fls. 114. Esclareça o autor seu requerimento, considerando o processado neste feito nas fls. 02, 21, 22, 44 e verso, 90 e verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.005526-2 (30761) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X WALERIA MARIA DA COSTA AIRES (Adv(s). Dr(a). HAYRTHO MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Despacho:Fls. 210. Cumpra a apelante, a contento, o despacho de fls. 206, trazendo aos autos cópias de sua última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021775-0 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESPÓLIO DE REINALDO DE OLIVEIRA MACEDO Certifico que deve o Inventariante recolher as custas judiciais referentes a diligência do OJA, deferida às fls. 100, conforme adiante: AOJA, conta 0714-6, R$ 29,73; CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,97; Campo 34; 600225174-9, Campo 47: R$ 1,48 ( FUNPERJ), Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 1,48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.016159-3 - ENOC BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X FEITAL TRANSPORTE E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1. Fls. 160/166 e 167/169. Diante das novas regras de execução no processo civil estabelecidas pelas Leis 11.232/05 e 11382/06 e considerando a manifestação do \"administrador\" da executada e do Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu - Capital, diga a exeqüente como deseja prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.003564-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 485/495. \r\n\r\nProc. 1999.038.016116-4 (31637) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 173. Defiro a vista fora do cartório requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.020333-0 (31893) - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARTINHO DA SILVA ROCHA Decisão:1. Fls. 37/40. Lavre-se termo das primeiras declarações; 2. 52/53. Recebo a re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se termo; 3. Venha a habilitação da herdeira Leni e seu cônjuge; 4. Venham as títulos de aquisição do imóveis descritos nas primeiras declarações; 5. Cumprido o item 4 acima, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.000621-4 (33363) - ROSINEA VICENTE TAVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X NEILTON LUIZ GUIMARAES MACIEL Despacho:1. Fls. 86/89. Re-ratifique-se o esboço da partilha na forma do art. 1.025 do CPC, acrescentando, inclusive, o valor da reposição que será paga pela meeira aos herdeiros, em função da diferença que lhe coube na divisão dos bens; 2. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.038.005596-3 - Inventariante: CELESTE DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X JOAO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:1. Cumpra a inventariante o item 2 de fls. 59, regularizando a representação processual da herdeira Magali; 2. Re-ratifique-se as primeiras declarações, incluindo a herdeira Claudia Rossana; 3. Venha cópia da certidão de nascimento da herdeira Claudia Rossana;4. Diga a inventariante sobre os cálculos de fls. 70; 5. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.530.001147-8 (30538) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 96. Defiro a vista fora do cartório requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001891-6 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1. venha a assinatura do advogado do autor no documento de fls. 11;2. Defiro J.G;3. Emende-se a inicial, exclarecendo:aç. o que oferecia a ré quando da venda de títulos;b. por que narra ter comparecido a ré para vender títulos, mas seque relatando ter pago valores a mesma;c. se nunca utilizou serviços da ré, já que vem pagando pelos mesmo desde 1999;d. o pedido de fls. 7, item \"c\", que fala em obrigação de fazer para pagamento de quantia certa e não especifica o valor do reembolso de valores pretendido;e. o pedido de fls. 8, item \"e\", esclarecendo qual o fundamento jurídico que justifica o mesmo;f. adequando a inicial ao art. 276 do CPC;4. Efetue o cartório consulta ao projeto comarca apurando em que juízo tramita a ação penal a que faz referencia fls. 38 e qual a fase atual da mesma;5. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.006028-1 - ANDRE PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) CERTIDÃO: Deve a parte ré complementar a Taxa Judiciária da Denunciação a lide no valor de R$ 90,00 no cód. 0101-6 . \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010788-4 - EBER VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. 3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.016248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Sentença:Isto Posto, Julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de fls. 08 e reintegrar o autor na posse do veículo descrito às fls. 02. Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 23. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do veiculo arrendado para o endereço que o mesmo indicar. Oficie-se ao Detran comunicando esta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.019345-5 (30043) - JOSE FRANCISCO MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1. Fls. 226/228. Diga a executada, considerando o ofício de fls. 226;2. Intime-se a executada da penhora, por publicação em nome de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.017497-4 (34409) - ADEMILSON LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 93/109. Providencie a apelante o recolhimento da diferença de custas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.038.017612-0 (34420) - CARLOS ALBERTO SAFFI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:1. Fls. 242/246. Defiro a expedição de dois mandados de pagamento do depósito de fls. 200/201, sendo um no valor descrito no item 3.1 de fls. 246 em favor do autor, e outro no valor descrito no item 3.2 de fls. 246 em favor da patrona do autor; 2. Seguem decisões quanto a impugnação e quanto aos embargos de declaração em separado.Quanto aos embargos de declaração:...Pelos motivos acima exposto, não merecem provimento os embargos de declaração. Improvejo os embargos, mantendo a decisão de fls. 241 tal qual lançada. P.I.Quanto a impugnação:...Diante do exposto, acolho a impugnação formulada, reconhecendo a existência de excesso de execução e determinando a remessa dos autos ao contador para aferição do real valor da dívida, segundo as diretrizes traçadas pelo juízo.Recolha o impugnado as custas do contador.Custas do incidente pelo impugnado. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.038.006011-6 (30814) - IZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Certifico que deve o réu manifestar-se sobre resposta de ofício às fls.395/396. \r\n\r\nId: 145805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050616-7 - BRENDON LEAL FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIA LEAL RIZZI Despacho:Esclareça o RL do autor o pedido de fl. 20, no tocante à expedição de ofício ao INSS para desconto dos alimentos provisórios fixados, eis que, na inicial, o mesmo informou que a ré é Comerciária.No mais, aguarde-se a audiiência já designada à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.050767-6 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X SERGIO MURILO FIGUEIRA), MICHAEL LINO FIGUEIRA), PALLOMA LINO FIGUEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 200 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor.5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim r \r\n\r\nProc. 2006.038.056104-0 - DAVI FRANCA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SEBASTIAO JORGE ALVES DE QUEIROZ Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/04/07 às 10:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\"(resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.000528-4 - (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ADAO MARIO), ADAO MARIO RODRIGUES Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/04/07 às 10:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.002305-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS), LUCAS VINICIUS DE LIMA DOS SANTOS), ERIK VINICIUS LIMA DOS SANTOS Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/04/07 às 11:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.002490-4 - MARIA EDUARDA ORILIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X SANDRO RANGEL ORILIO Decisão:7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 17/07/04 às 10:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU ACORDO QUE FIXE PENSÃO ALIMENTÍCIA.\"7-A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.038.003109-0 - YASMIM REGINA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) CARLOS ALBERTO GONCALVES MACHADO Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/04/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\"(resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.003444-2 - CARLOS EDUARDO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIDEFONSO RAMOS DA SILVA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/04/07 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053725-5 - SOLANGE DO AMARAL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503)) X JORGE AUGUSTO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.23.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000607-0 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X HILDA BATISTA DA SILVA Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000607-0 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X HILDA BATISTA DA SILVA Conforme despacho de fl. 19, fica designada APC junto ao JIC para o dia 11/05/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004586-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho: Designo Audiência Especial, presidida pelo Juizo, para o dia 15/05/ 2007 às 13:15 horas, para composição da dívida alimentar remanescente, devendo a exequente comparecer ao ato munida de planilha de débito discriminada e atualizada. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente e com a advertência de que sua ausência à audiência designada importará em nova decretação de prisão. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022531-0 - C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X R.J.C. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada Audiência Especial junto ao JIC para o dia 10/05/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.003146-5 - CLAUDIO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AMANDA DA SILVA MOURA Despacho:Defiro JG. Designo APC junto ao JIC para o dia 25/05/07 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.000025-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X ANNA DE ALMEIDA DALTRO Decisão: Considerando a entrada em vigor da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura, nomeio para proceder à perícia médica a Dra. Margui Vieira (Psiquiatra) - CRM nº 5253439-0, sendo certo que, ante a certidão do Sr. OJA (fl. 94 verso) dando conta da impossibilidade de locomoção da interditanda, o exame será realizado na residência da mesma (fl. 93) no dia 22/03/2007 às 14:30 horas. Providencie o cartório os expedientes previstos na Resolução supra referida, atento ao fato de que foi deferida GJ (fl. 85) e que a perícia será realizada \"no local\". Oficie-se à Direção deste Forum solicitando o empréstimo de veículo para acompanhar a perita, informando o local, data e horário do exame. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003275-5 - GABRIELA GERMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X SERGIO AUGUSTO MELLO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 25/05/07 às 13:30 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000793-1 - ANDERSON CARLOS COELHO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)), FERNANDA NORONHA COELHO DOS SANTOS MARQUES), RICARDO NORONHA COELHO DOS SANTOS MARQUES Decisão:1) Defiro GJ2) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se, ainda, ao empregador para desconto em folha.3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 24/04/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.000706-2 - ALVAIR VICENTE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NATIELI SILVA DE SOUZA LEITE), PEDRO VICENTE DE SOUZA FEREIRA) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta e a promoção ministerial de fl. 11 verso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e fixo a visitação provisória, podendo o requerente ter a menor em sua companhia de forma quinzenal, no horário das 9:00 horas de sábado às 18:00 horas do domingo. Expeça-se o alvará.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 11/05 /2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 145804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR - RJ135303 \r\n\r\n1999.038.908566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 145812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) n/f do art.71 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.038.051528-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.013283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODNEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado na forma requerida pelo Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, (2x) n/f do 69 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2000.038.006300-1 (33.232) - MP E OUTROS X RICARDO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após oficie-se à Vara Criminal da Comarca de Queimados solicitando o resultado do feito em curso naquele Juízo. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 145813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2004.038.019928-0A - JESSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X MP) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência. A DEFESA. Após, traslade-se cópia da decisão para o feito principal, apensando-se o presente ao mesmo. \r\n\r\nId: 145814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 129 $ 9º; e 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.000050-8 - EDMAR VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Sentença:Condeno o acusado a pena de 01 ano de detenção e 10 dias multa. O regime inicial será o aberto. Substituo a pena privativa por restritiva na modalidade de pagamento de 02 cestas básicas no valor de 50,00 reais cada a serem entregues no juizado da infãncia. Concedo o réu o direito de apelar em liberdade. Condeno o acusado nas custas, taxas. Decreto a perda da arma em favor da União. O réu manifestou o desejo de NÃO RECORRER. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.021289-3 - RENAN MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Intime a defesa do acusado Renan para ficar ciente do desejo do mesmo em recorrer. Após ao MP em contra razões.. \r\n\r\nId: 145815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Considerando que o ato de fl.41 tem natureza de decisão terminativa, atento, ainda, ao fato do novo regime de cumprimento de sentença, em lugar do processo autônomo de execução, recebo o petitório de fls.41/50 como embargos de declaração e atribuo a eles efeito infringente para desconstituir a decisão de fl.41 e determinar o prosseguimento do feito, no interesse do credor. Intime-se. \r\n\r\nId: 146200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004248-5 - VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE C. C. SERRA (RJ-125351)) X GERVASIO D´ARAUJO DA CUNHA GONCALVES Despacho:Nomeio como testamenteira a Drª VALESCA CARVALHO GUERRA.. Intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001447-8 (1746) - ADRIANA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Despacho:1 - Ao Autor para prestação de contas sobre o valor retirado. 2 - Oficie-se ao Banco Itáu solicitando informar o motivo da impossibilidade da remessa de extrato mensal da conta nº 3606-00733-8 para o endereço contido às fls. 48, em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.042.009052-9 - CELINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X WALDEMAR CASTILHO COSTA Despacho:Fls. 72 - Dê-se vista. Sem prejuízo, restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.042.007348-2 - MARIA DA PENHA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODETTE XAVIER GUERRA PEIXE Despacho:Fls. 30 - Tendo em vista a data do protocolo, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da peça faltante. \r\n\r\nProc. 2007.042.002883-6 - FRANCISCO JOSE CORDEIRO, MARIA MADALENA CORDEIRO, ANA HIBNER CORDEIRO, JOSE GUILHERME CORDEIRO, JOÃO BATISTA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA PROCIDONIO, JOANANTAN HIBNER DA SILVA, MIGUEL ANTONIO CORDEIRO, TANIA MARIA HIBNER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ORLI HIBNER DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Requerentes ou da declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010421-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A De ordem: ao autor, em réplica e sobre ofício de fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.042.011003-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004327-3 (12859) - LUIZA NESSI SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X JOSE SOARES DE SA DE ORDEM: AO REQUERENTE DE FLS. 139 PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DOS HERDEIROS RELACION ADOS AS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 1993.532.000351-5 (13810) - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RANDY JORGE Despacho: Ao Inventariante sobre certidão cartorária de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.042.008791-7 - CAROLINA DE JESUS VARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIS ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004598-3 (5644) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Fica o requerente intimado a retirar 3 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.042.000439-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR DUARTE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA RELATIVA Á EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.042.008281-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO PEREIRA KLING Decisão:Acrescente-se recente Jurisprudência daquela Douta Corte:CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. À constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos; é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor. Recurso especial conhecido e provido. (Min. ARI PARGENDLER - 13/12/2001 - Terceira Turma) Grifos nossos.E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008555-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Fls. 22/5 - Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009213-7 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ART LAZER PISCINAS LTDA. Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que na realidade, o pedido de penhora on line deve ser efetivado junto ao Juízo Deprecante, onde tramitam os autos relativos, entendendo esta Magistrada não ser competente para análise do pleito. Nesse sentido, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003830-7 (2951) - CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X WALDECIR GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ORDEM: A REQUERENTE DE FLS. 124, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA INCLUINDO AS DO FUNDPERJ E FUNPERJ, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.532.008649-2 (3741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA E BEM ASSIM AS DEVIDAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.001334-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUNTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005107-1 - F. A. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X R. C. C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Despacho:Regularize-se orecolhimento, consoante certidão supra. 2 - Fls. 1541. Defiro. Decreto o sigilo. 3 - I.se o i.Perito, comunicandoo acordo, explicitando a desnecissidade de atualização de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008229-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X AMPLA CIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 97/8 - Face os argumentos da Ré, e em prol da ampla defesa, defiro a produção de prova pericial, designando o Dr. Sergio P.Nunes, Eng.Elétrico, de endereço conhecido. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007743-2 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Fiador: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-016723)), Fiador: EULALIA MAYWORM LEAL Decisão:E. mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000582-8 - CARMEN LUCIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARIA AMELIA VELASCO), Fiador: ANTONIO JOSE VELASCO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62/67. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) ORDEM: 1) AO AUTOR EM RÉPLICA; 2) AOS 2/6 RÉUS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005468-2 (1562) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 41 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.532.005000-5 (3118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AURICELIO BELO VITERBO VASCONCELLOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, consoante certidão de fls. 131. Após, cite-se no endereço fornecido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.042.003697-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR GALDINO GOMES Fica a parte exeqüente intimada para instruir precatória com cópia de procuração, fls. 33 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.042.003792-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CIL- CARTONAGEM IMPERIAL LTDA), ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), MARIA TEREZA MAYRINCK TEIXEIRA), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE, Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão: Fls. 65, defiro o pedido de desbloqueio de valores, eis que, conforme demonstrado, a quantia bloqueada refere-se a proventos de aposentadoria, o que ora efetivo conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003852-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NORMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.042.008023-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCO ANTÔNIO CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Fls. 25 e seguintes, nada a prover, eis que o Executado não adotou a via correta para deduzir as suas pretensões, considerando-se a narrativa despendida.Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001130-4 (1719) - GISELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) DE ORDEM: À AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA E FUNPERJ E FUNDPERJ (CINCO POR CENTO CADA UMA). \r\n\r\nProc. 1999.532.003295-0 (4395) - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM E OUTRO Decisão:Fls. 486/8 - Defiro a desconsideração da persanalidade jurídica da Ré, considerando os argumentos do Exeqüente. Inclua-se no polo passivo o Sr. Jorge Luiz Vitorino. Oficie-se à JUCERJA solicitando o endereço dos Representantes legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002721-3 (4317) - ANA MARIA JERONYMO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CHOCOLATES GAROTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) DE ORDEM: AS CUSTAS DE FLS 215 DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM R$ 0,80 DEVIDO A MUDANÇA DE TABELA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 212 \r\n\r\nProc. 2002.042.006199-2 - NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1- Considerando-se que ainda não houve cumprimento ao mandado de execução, é possível a utilização do procedimento previsto na lei nova, devendo ser excluído o valor de honorários.2- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 147 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009027-5 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o Réu. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002527-4 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X MARIA AMELIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004582-2 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Convolo o rito do presente feito para sumário. Anote-se na DRA. 2- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista a juntada de declaração de IR, na qualidade de isento.3- No que tange ao pedido de antecipação de tutela, considerando-se o comprovante de depósito acostado às fls. 17, tendo a parte Autora afirmado que quitou o déito que teria ensejado a sua negativação, não se olvidando dos aspectos negativos decorrentes da restrição crediticia, entendo presentes os requisitos legais e DEFIRO o pedido. Nesse sentido, determino que a parte Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. I-se.4- Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 14 horas, Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004750-8 - NILDA PEREIRA RUELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista os comprovantes de rendimentos acostados.2- Convolo o rito do presente feito para sumária. Anote-se na DRA.3- Designo audiência de Conciliação 25/04/2007, às 13h45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003084-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAIR SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002625-6 (16535) - Inventariante: NAIR DO ROSARIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELO SILVA (RJ-001966)) X CARLOS LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) DE ORDEM: AO SR.A ADVOGADO, PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1994.532.012099-3 (2577) - FATIMA FELIPPE CUSTODIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)), Interessado: CHRISTYANA FLORES VALLADARES, Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X MARIO VALLADARES NETO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1997.532.005650-2 (2127) - KARIN MARIA AUGUSTA DRESDNER DE ANDRADE E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X RICARDO JACQUES DRESDNER E OUTRA E OUTRO De Ordem: Intimada a inventariante a fornecer cópias para o aditamento do formal de partlha \r\n\r\nProc. 2006.042.002720-9 - FRANZ CARLOS KLECZEWSKI X HEDWIG REHDER (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho: Deverá o Requerente cumprir o determinado às fls. 64, apresentando os documentos pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.009059-3 - FLAVIO MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 113. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.004678-1 (4575) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X PANIFICADORA ANDRIOLO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE C KINAST (RJ-057768) Decisão: I-se os Executados, por DO, para que deposite os valores de fls. 117, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004562-0 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SILOPORTEP ARMARINHO LTDA - ME), ADRIANO MACEDO VIEIRA DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.042.000024-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NARA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 68 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.005028-9 - PIERA DOMENICA TEODOLINDA MUSTRANGI (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) DE ORDEM: À AUTORA PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005491-6 - NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se fls. 214, quarto parágrafo. ( Ordem: Ao réu para recolher custas de intimação por OJA) \r\n\r\nProc. 2005.042.001225-2 - CELIO PACHECO VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.042.005078-2 - AUTO POSTO TORONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:1 - Fls. 141/2 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. 2 - Com o retorno dos autos, dê-se vista ao I.Perito sobre a proposta de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.042.005684-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 114 - Os documentos relativos a eventual sucessão de empresas estão ilefíveis. Traga o R. documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.042.010951-2 - MARLI HELENA WINTER KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006231-3 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000634-3 - ESPOLIO DE AFONSO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791)) X MARIA LUIZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285) Despacho:Fls. 44 - Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.011164-6 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI- FENASP (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X IVAN PEREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 43 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002970-1 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), Litisconsorte: PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANCA, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:FLS. 385/389. Quesitos de Pedro Thiago. Impõe-se a manifestação da perita Farida M. Ferrari... Fls. 390/392 c.c. 393/395. Petição de Agnelo A. de Oliveira. Manifestem-se a autora e Pedro Thiago. Prazo comum de 10 dias (dez) dias, cetrto que o dies a quo é aquele seguinte ao qüinqüídio disponibilizado para a perita\" \r\n\r\nProc. 2004.042.007886-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Às partes sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.003270-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FABIO MORAIS VIANA), ENY MORAIS Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Com a vinda da peça de Contra Razões, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.007125-6 - MARCOS BARREIRO CABANELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.007947-2 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X ADRIANA ALVES BARCELLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Com a vinda da peça de Contra Razões, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009195-7 - ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ordem: Ao autor para rercolher custas / taxa judicárias faltantes relativas a distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.009437-5 - LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X IDEAL EDUCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) DE ORDEM: AOS PATRONOS 2ª RÉ (UCP) PARA ASSINATURA DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 145818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002461-8 - IVANKA JAKSIC BELAMARIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X JULKA KERN Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.À falta de testamenteiro nomeado no testamento, nomeio a beneficiária Ivanka Jaksic Belamaric testamenteira, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Observe-se o disposto no art. 1987 do Código Civil.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001987-8 - MARIA DA PENHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de 1/7 do valor apontado em favor da cada qual dos herdeiros habilitados nos autos.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.042.006928-6 - ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:1 - Venha a certidão de óbito de Eduardo Araújo de Vilhena Leite.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados.3 - Venha a renúncia mencionada na inicial, por termo nos autos.5 - Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.002079-5 - ORANDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ANTONIO FRANCISCO Decisão:Recebo a emenda a inicial, anote-se a retificação havida. Defiro o prazo para a vinda do termo de curatela.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.005330-2 - JANA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ROSANA PEREIRA CONFORTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, condicionada à vinda, em dez dias, da última declaração de bens e rendimentos, e da informação, prestada pelo patrono, de que atua no feito graciosamente.Afirme a requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. Venha a certidão pertinente, comprovando a inexistência de outros herdeiros habilitados à pensão por morte. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores informando a inexistência de testamento. Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4C - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem questios e indicarem assistentes, devendo ser intimado o executado desta liquidação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002984-0 - ROSALINA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X GERALDO LIMA DA ROSA Decisão:1- Homologo o cálculo do imposto havido às fls. 62. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004450-2 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Despacho:Venha o complemento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA Despacho:1 - Aguarde-se até o término do mês de agosto manifestação do exeqüente acerca do adimplemento integral da avença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 25/04/2007, às 14:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.042.004361-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor.Observe-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. Certifique-se, pois, quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005171-6 - ALEXANDRE BECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096) Sentença:...julgo improcedente o pedidio, decaro insubsistentes os depósitos feitos e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando as quantias depositadas à disposição do Autor, para levantamento, Condeno o Autor ao pagamentodas custas e honorários, que arbitro mediante apreciação equitativa, em R$ 700,00, tendo em conta que o feito durou breve tempo e se afigurou de somples solução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.006584-6 (3520) - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.), Litisconsorte: LEONARDO PADULA), Litisconsorte: WALTER DOS SANTOS PEREIRA FILHO), Litisconsorte: RICARDO DE SIQUEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão: Diante do descumprimento do despacho de fls. 265, apesar do longo prazo decorrido, bem superior ao concedido, condeno o Réu Bemge, como litigante de má-fé, nos termos do art. 14, V, do CPC, ao pagamento de multa de 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.042.003116-9 (7443) - CARMEN REIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JORGE CARLOS BECK COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:O requerido pelo Réu ás fls. 327 já foi determinado às fls. 325, vº. Não havendo necessidade de produzir outras provas, defiro às partes o prazo comum de 05 dias para a vinda dos memoriais. Depois, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Diante dos esclarecimentos apresentados pela Perita, homologo os honorários propostos. I-se a ré para comprovar o depósito do valor em 5 dias, sob pena de perda de prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo o agravo retido do Réu e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. Indefiro o pedido do Autor relativo ao depoimento pessoal do RL da Ré, pois é certo, diante do porte da empresa, que o mesmo nada sabe acerca dos fatso articulados na inicial.Indefiro a prova oral requerida pela Ré, pois defiro a perícia e esta basta para a elucidação da qualidade de seu serviço. Defiro a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Mário Luís Celano (tel.: 21- 81311212, 99868125, 22244338, 24938473 ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Decisão:Regularize-se o preparo da inicial em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009113-3 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALVINA DE PERSIA NAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Decisão:...Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória C/C Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006661-6 - JOSÉ LUIZ CORRÊA, REGINA COELI GOUVÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ELIAS CABRAL DA PONTE MONTES), MARIA ALESSANDRA DA PONTE MONTES Decisão:...Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. Baixa e redistribuição, com as homenagens de estilo. Traslade-se cópia desta decisão para o apenso n° 2006.042.006661-6, que deverá ser também redistribuido juntamente com este, pela identidade das partes e do objeto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.532.007538-8 (4395) - S. BERNARDO ADM. DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007194-5 (7926) - ERLI AMELIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE FERNANDO DE LIMA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Fls. 271: Esclareça o credor o valor do débito remanescente, quantas parcelas faltam para cumprimento integral do acordo, e o termo final estipulado para tanto. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001261-0 (8383) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Diante dos parcos valores bloqueados, conforme acompanhamento de penhora on line em anexo, manifeste-se o exeqüente acerca da penhora havida, indicando outro bem se lhe convier em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.001400-0 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARCELO VIEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fixo os honorários de execução em 07% do total devido.Instada a se manifestar sobre o pedido de adjudicação, não se manifestou a parte executada, como ceritifcado nos autos.Em sendo o valor da dívida superior ao valor da avaliação (fls. 144), defiro a adjudicação dos bens penhorados avaliados às fls. 144 ao Exeqüente, pelo valor da avaliação. Lavre-se o termo de adjudicação (art. 685, B, do CPC) e, assinado este, devendo o adjudicante comparecer para tal, e-se mandado para apreensão e entrega dos bens ao mesmo, que deverpa apresentar cálculo atualizado do saldo devedor e indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007676-8 - MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA.), Fiador: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN), Fiador: FATIMA C.R. DE ALMEIDA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", realizada conforme protocolo em anexo, excluída, contudo, a multa de que trata o art. 475, J do CPC, uma vez que a execução se baseia em acordo com previsão própria de multa, superior à cominada pelo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008638-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Sentença:Segue sentença. Diante da soluçãodefinitiva, parece desnecessária a antecipação. Se assim não for, manifeste-se a autora....julgo procedente o pedido autoral, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel locado. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel. A caução para a hipótese de execução provisória fica arbitrada no valor equivalente a 12 prestações mensais de aluguel. Condeno o demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro equIiativamente em R$ 300,00, considerando a relativa brevidade e simplicidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.042.009179-9 - ESPÓLIO DE THEREZA FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Desnecessária e inócua a intimação do fiador, porquanto não foi aqui cumulada a pretensão de cobrança. Diante da perda do objeto, segue sentença.Cuida-se de ação visando à rescisão de contrato de locação e despejo.Antes da citação, veio aos autos notícia de desocupação do imóvel, confirmada por OJ em cumprimento a mandado de verificação.Não tendo sido o despejo cumulado com cobrança, evidente a perda do objeto da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas, ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010052-1 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003077-4 - LUZIA MARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010979-2 - NIELSE PEREIRA DA SILVA, MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Diante da certidão às fls. 14, decreto a revelia da parte Ré. Faculto ao Embargante, caso queira ainda produzir alguma prova, especificá-la, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005198-6 - GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X JORGE CARLOS SCHMID Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, conforme teor da certidão de fls. 35, em vinte dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002412-6 (1486) - JULIO CESAR RICCON SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ESPOLIO DE VALEMTIM BAUR VOLPATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). LUCIANA R.DE CARVALHO (RJ-102960) Despacho:I-se o exeqüente, para instruir o mandado de registro da penhora em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.042.011829-0 - S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008106-7 - BRASIF EXPORTACAO IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X SO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Decisão:1 - A impugnação da executada vem questionar o valor cobrado, que se alega excessivo, sem, porém, apontar o valor que se entende devido. Assim sendo, nos termos exatos da regra do art. 475, L, § 2º, do CPC, rejeito liminarmente a impugnação. Interessando ao devedor, ofereça por escrito, em 05 dias, proposta concreta de parcelamento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diante dos parcos valores bloqueados, manifeste-se o exeqüente acerca da penhora havida, indicando outro bem se lhe convier em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009443-8 - OLDAIR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:2 - Manifeste-se o autor sobre fls. 99/102. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007353-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Diante do princípio da causalidade, condeno cada parte a pagar metade das custas e arcar com os honorários de seu patrono.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.001926-8 - JOSE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X BENEDITA VIEIRA VALENTE DA SILVA), Cessionário: CLESIO ANTONIO CORREA), Cessionário: KLEBER MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Diante do descumprimento do mandamento de fls. 134, infirmada a apresunção relativa de hipossuficiência derivada da afiramção pertinente, de sorte que indefiro a gratuidade requerida às fls. 60. Recolham-se as custas de avaliação. Se não feito isto, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010213-0 - LAÍTA VIANNA BORN X RODOLPHO BORN JR. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM VIANNA BORN (RJ-050460) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008677-9 - ALINE DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende provar com a prova oral postulada às fls. 87. Em cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.010015-8 - POSTO SATURNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PETROVOLTS LTDA. ME Despacho:Fls. 188: Pugna o exeqüente pela expedição de ofício à SRF para informação acerca do endereço atualizado do executado.O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi indeferido - fls. 185. Note-se, fora o mesmo calcado no encerramento irregular das atividades da executada.Diante do exposto, indefiro o pedido formulado.Após decorridos trinta dias sem andamento positivo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.042.008431-7 - ESPOLIO DE GESSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X GERALDO L. YOSHIZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA SILVA PEREIRA (SP-109030) Despacho:1 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005317-0 - INFORMARCA COMARCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X JONATHAN FILLIPE BEER Decisão:1 - Venha o recolhimento correto, conforme teor da certidão de fls. 16. Prazo de vinte dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.042.009340-3 - CIA. TERRENOS QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X JOSE ERONILDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, prematuramente, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001388-6 - LEONARDO WERNECK SINDORF (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Passo a decidir.Da análise dos quesitos apresentados pelas partes, extrai-se noção da intensidade do labor a ser realizado pelo perito.Este não se afigura de grande vulto ou complexidade, tampouco demandará significativo decurso de tempo para sua realização.Tenho, pois, que realmente, os valores estimados mostram-se excessivos e, destarte, fixo os honorários do perito em R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 2005.042.003287-1 - SERGIO AMAURY PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:....Rejeito, por isto, os embargos.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004459-1 - MERCEARIA FEIJÃO AZUL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SUPER FREEZER REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (MG-076392) Decisão:Diante dois dois anos decorridos desde o fato, não havendo garantia de preservação da situação do bem, a prova pericial, qualquer que seja seu resultado, seria inconclusiva, de sorte que a indefiro. Defiro a prova oral, devendo o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, vir em 05 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 03.05.07, às 14:00hs. I-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 208 para cumprimento. Observe o requerente que, conforme certidões do OJ fls. 210 e 211, foi sua a responsabilidade pelo insucesso das diligências, já constando no mandado a observação para requisição de força policial se necessária. \r\n\r\nProc. 2005.042.003200-7 - MARIA GERALDA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X VERA LUCIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Dentre as provas requeridas, defiro a prova oral e a documental, necessárias e suficientes ao esclarecimento do caso. O prazo para vinda dos documentos é de cinco dias, devendo vir, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, caso ainda não inserto nos autos, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 11 de maio de 2007, às 14:00hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011057-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA WERNECK Sentença:Diante do exposto, homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Custas e honorários dos atos até agora praticados pelo requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002169-8 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão: Conforme já asseverado na decisão de fls. 147, o prazo para cumprimento do acórdão já decorreu em branco.Defiro, pois, a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:...Por isto, indefiro, liminarmente, o pedido de denunciação da lide.Não havendo controvérsia quanto ao fato narrado na inicial - realização da compra e venda e irregualaridade fiscal do bem, em linhas gerais -, desnecessária a prova oral. A propriedade ou não do escritório aduaneiro pelo réu é matéria que desafia prova documental. Defiro a prova documental, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003336-0 - ANGELA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010014-4 - PAULO CESAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA Despacho:Às partes acerca do teor da certidão de fls. 42. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Defiro a prova oral e a pericial requeridas pelas partes. O prazo para a vinda do rol, caso já não conste dos autos, é de 05 dias, sob pena de perda da prova. Após a perícia, designarei a AIJ. Para a realização de perícia nomeio para tal o Dr. Mário Luís Celano(tel.: 21 81311212, 21-99868125, 21-22244338 ).Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011042-3 - NIRCEIA ROSEMBARG DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Despacho:Fls. 381: Ao autor sobre a informação da Contadoria. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido do autor para condenar a ré a restituir em dobro os pulsos cobrados em excesso, no valor de R$ 1917,24, bem como, também em dobro, os juros e encargos cobrados no parcelamento aludido na inicial acima do total de 1% a.m., devendo o valor destes ser apurado em liquidação de sentneça, sendo tais verbas acrescidas de juros e correção desde a data de cada pagamento indevido, e ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R45.000,00, esta acescida de jruos e correção desde a data da citação, assim como para declarar a ilegalidade da cobrnaça de pulsos acima da franquia. Julgo procedente em parte a reconvenção para condenar o autor a pagar á ré o valor total pertinente às contas especificadas na reconvenção (fls. 140)... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012228-0 - JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Sentença:Isto posto, nos termos do disposto no art. 267, I do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350.Havendo custas ou taxa pendentes de recolhimento, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Decorrido em branco, o-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.042.001421-0 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) A parte ré para recolher custas conforme certidões de fls 203/204. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.000204-2 - ELIAS CABRAL DA PONTE MONTES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X JOSE LUIZ CORREA E OUTRO) Decisão:...Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. Baixa e redistribuição, com as homenagens de estilo. Traslade- se cópia desta decisão para o apenso n° 2006.042.006661-6, que deverá ser também redistribuido juntamente com este, pela identidade das partes e do objeto. \r\n\r\nId: 145819"
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Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005405-7 - NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019153-3 (10769) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Ao expropriante. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.042.003222-6 - MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS X LEA IRLAN RIPPEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Intime-se para pagamento...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000129-4 (664230) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PROSPEC S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fl.102:Defiro.(Prazo de 60 dias) \r\n\r\nProc. 2001.042.006472-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME), FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS LEITE), ANA LUCIA GOLINELHI), SONI APARECIDA KOPKE AUAD LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Indefiro o pedido retro tendo em vista o valor apontado com a inicial e os bens já penhorados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008792-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MASSA FALIDA DE CASA DAS TINTAS PETROPOLIS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.042.009667-0 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIGEIRO BASTOS (RJ-071035), Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Síndico: NELSON JUSTEN Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007545-0 - MICHELE KOVARIK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER DE FREITAS JR. - OAB/RJ 37.825 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000388-1 - MARIA JOSE MARQUES DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X FAGAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007383-2 - ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005244-7 - LIDUVINA ROSA VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006423-3 - JOAO EMIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.005356-9 - ANDERSON ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Venha aos autos no prazo de 10 dias o comprovante de renda do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.007908-5 - ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Diga o impetrante sobre o resultado do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010043-0 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PETROPOLIS), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005086-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (XEROX DO BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004525-5 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X DETRAN/RJ Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.003403-0 - BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Intime-se a FMS para pagamento dos honorários sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.042.007691-6 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO, FATIMA DOS SANTOS TAVARES, ELIANE NASCIMENTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.001134-4 - DARIO VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DETRAN RJ Decisão:...declino da competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública da Comarca de Petrópolis.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008966-7 - EDITH PEREIRA, ANA GRAZIELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.394:Defiro(Devolução de prazo) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006981-1 - MAURICIO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: A parte autora sobre o oficio de fls.239/241. \r\n\r\nProc. 2000.042.007847-2 - ANA LUCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.042.005515-3 - NISE D´ADONIS DE OLIVEIRA BRAZ ESTEVES, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884), Dr(a). BRUNO DE ALEMIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Indefiro o pedido retro pois corretos os depositos de acordo fl. 117/119. Expeça-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.001830-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Especifiquem provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.042.007804-7 - EUNICE DE MOURA DUARTE TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Esclareça a autora o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.005337-5 - SAMANTHA MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Declino da competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública da comarca da Capital.... \r\n\r\nId: 145820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.002107-3 (17833) - MARIA DE LOURDES ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CARLOS HUMBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.002701-5 - JOÃO LUIZ MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002825-1 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN), ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Compulsando os autos para neles proferir sentença, verifiquei a ocorrência de algumas irregularidades que ora determino a regularização. Primeiramente, deverão as embargadas regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Determino, ainda, que a exeqüente Rosana Maria Lopes de Freitas regularize a sua representação nos autos da execução. Após, voltem-me para prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002619-2 - FREDERICO AMARO HAACK (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TEODORO ALEXANDRE HAACK (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Expeça-se Guia. Indique o Credor a conta para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.042.005340-7 - MARCUS FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X WAGNER JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 490/500. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001997-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)), JAILTON RICARDO DA SILVA AMARAL Despacho:Digam os Autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008465-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ISABELLA PAIVA GATTI VIEIRA Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 53. Atenda a parte autora o item 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.042.008651-2 - LUCIA SYLVIA KARL ZANATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DÉA ELISA KARL Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP.. Atenda o Cartório o item 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.042.005177-0 - OLINDA DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ILDO ALVES CABRAL FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003915-4 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. Após, manifeste-se a parte ré sobre fls. 296/297 e 316/319. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.001672-3 - NELSON BLASSE, MIRIAN RAEDER BLASSE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128) Decisão:...Cuida-se de ação de separação consensual aforada por Nelson Blasse e Mirian Raeder Blasse. às fls. 14 dos autos foi proferida sentença decretando a separação do casal. Requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal às fls. 24. Certidão de casamento averbada às fls. 25. Parecer Ministerial às fls. 27vº. Termo de ratificação às fls. 29. Parecer Ministerial às fls. 30... Compulsando todo o processado, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para o restabelecimento da sociedade conjugal requerida. Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal de Nelson Blasse e Mirian Raeder Blasse. Oficie-se ao RCPN, comunicando o restabelecimento da sociedade conjugal. P.I. \r\n\r\nId: 145822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.006059-8/01 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nNão houve comprovação do depósito do valor em execução, para garantia do Juízo, muito embora intimada a embargante para atendimento, em 05/12/06 (certidão fl. 36).\r\n\r\nAusente, pois, um dos requisitos de admissibilidade dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE, IN LIMINE, os presentes embargos (artigo 737, I, do CPC). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, agora definitiva, nos autos principais, juntando-se cópia da presente em ambos e certificando-se.\r\n\r\nIntime-se o depositário (fls. 23-24) para que comprove, em 48h., o depósito do valor penhorado, reduzido até o montante fixado em grau recursal, sob pena de prisão pela infidelidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n018588/2001 (2001.817.003325-2) - Bruno Guerra Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). X Anderson Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). À parte autora para comparecer à Secretaria do Juizado, a fim de assinar Termo de Adjudicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n019124/2002 (2002.817.009158-8) - Raimundo Ivo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Marco Antônio da Gama Seixas Telles, Mariana Telles. 1) Verificou-se não ter sido frutífero o resultado da penhora, conforme consulta em anexo;\r\n\r\n2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, quanto ao 1º devedor e o nº do CPF da segunda devedora, Mariana Telles, pena de extinção.\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n021031/2002 (2002.817.009434-6) - Oscar Kastrup Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). X Silvia Regina Raposo Macedo. 1) Verificou-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2006.817.005318-3 - Hélcio Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). ...3) Sem prejuízo das determinações anteriores, e ante o requerimento de fls. 409-410, manifeste-se o credor, especificamente no que tange à substituição da penhora, e também para juntada das peças da C.P. que porventura possua e não estejam anexadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.000362-8 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.002397-4 - Rafael de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). 1) Manifeste-se o credor sobre o depósito realizado, em 05 dias, pena de considerar-se satisfeita a obrigação; 2) Observe-se haver penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.005264-0 - Lydia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067, Carine Schmitt Ceschini Ribeiro - OAB RJ126092, Marcelle Felipe e Felipe - OAB RJ149734E). X Fybersan Plus ( Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2003.817.005585-9 - Heloisa Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Es clareça a parte autora se houve alguma restrição em sua linha; 2) A ausência de remessa de faturas, sem a correspondente cobrança, não causa, a princípio, maior transtorno ao consumidor; 3) A multa fixada destinava-se a compelir a ré a não cobrar pulsos excedentes, o que de fato não está sendo feito. \r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - Veronica do Valle Guervich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Ao impugnante, acerca da documentação trazida. \r\n\r\nProc. 2004.817.001278-4 - Jose Carlos de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.817.006760-8 - Luciano Mauro da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 145, em favor da embargada;\r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito. \r\n\r\n3) Nada mais sendo requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.002548-3 - Enir Silva de Feritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.817.004715-6 - Eurides Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Solicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - Sueli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - Sueli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.006534-1 - João Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAR O MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - Rodrigo de Camargo Pacheco Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Luiz Cláudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1) Em 24h, o embargante, Rodrigo, deverá esclarecer se desiste da prova oral pretendida, sob pena de ter-se seu silêncio como presunção afirmativa; 2) No mesmo prazo, o embargado, Luiz Claúdio, deverá esclarecer sobre a existência de bens penhoráveis e sobre a avaliação do imóvel; 3) Prazo comum. Retirada dos autos vedada. \r\n\r\nProc. 2005.817.008942-4 - Sandra Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E). 1) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009806-1 - Paulo Cesar Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 346, 23, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Quanto à multa, justifique o autor sua pretensão, observando-se a sentença (fls. 69-71), que teve seu trânsito em 26/07/06(fl. 138 verso). \r\n\r\nProc. 2006.817.002834-6 - Ivan Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002947-8 - Daniela Hoeltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Condomínio do Edifício Residencial Bingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). \r\n\r\n1) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002998-3 - Priscila Tavares Sobreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Marina Butolucci H. e Silva - OAB SP234750). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.003357-3 - Taciana Andriolo Ferreira. X Nokia do Brasil Tecnologies Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Solução Celulares. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré, Nokia do Brasil, para retirada, no prazo de 10 dias, do aparelho celular acautelado em cartório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003965-4 - Clauco Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004497-2 - Cláudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Joubert Handryus Weilemann dos Santos. 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004506-0 - Carlos Gustavo Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Tele Audio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.004508-3 - Leir de Cássia Tender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - Maria Cristina da Silva e Souza Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Aliosha Braga Bacal - OAB RJ137969). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004745-6 - Loana Cássia de Azevedo Mattos. X Vivo ( Petrópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005301-8 - Eliane Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005447-3 - Graziele Monteiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Sendas - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diners Club Internacional. Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005724-3 - Ronaldo Straub Cestari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006444-2 - Andrea da Costa Reis Mebus. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006508-2 - Dilson Pádua da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - Marlos Batista Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Iracema Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ104637). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006636-0 - Jorge Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006686-4 - Alcidea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009684-4 - Carlos Alberto de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009685-6 - Rosana Ferraz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.011166-3 - Fernanda Sant'Anna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Itaú Banco Inv. S/A. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001735-1 - Rafael da Silva Almeida. X Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001892-6 - Rafael Gomes Teixeira Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Siemens, Pll Express. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001927-0 - Priscila Queiroga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.817.001859-4 - Manoel Vieira. X Edio Tavares Bello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira Bello - OAB RJ115459, Sonia Regina Pereira Alves - OAB RJ104076). 1) Maria José obteve provimento de seu recurso, julgado improcedente o pedido em relação a ela apresentado; 2) Abel Diniz não foi condenado ao pagamento de quaquer valor, posto que falecido no curso do processo; 3) Designe-se audiência especial de conciliação, a ser presidida pelo Juízo e após o cumprimento da determinação exarada nos autos principais; 4) I. Edio, Paulo Roberto e Manoel. 5) A documentação mencionada nos autos principais deverá vir aos autos até a data da audiência; 6) Ciência à DPGE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008383/1999 (1999.817.000252-8) - Celso Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Carlos Alberto Peres. Informe o autor o novo endereço do réu, no prazo, de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008213-0 - Aloisio Manoel de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nComo se observa da certidão exarada a fl. 63, não foram localizados, em poder do devedor, bens passíveis de penhora.\r\n\r\nA fl. 66 foi requerida pelo credor a Desconsideração da Personalidade Jurídica, o que foi indeferido pelo Juízo (fl. 68).\r\n\r\nRegularmente intimado para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 70), quedou-se inerte o credor.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.006602-3 - Delma Lúcia Alcântara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.006602-3 - Delma Lúcia Alcântara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.000446-9 - Alexandre Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Defiro JG ao autor recorrente. 2- Recebo o recurso no seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. 3- Decorrido o prazo das contra-razões, remetan-se os autos à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002525-4 - Cláudio Mariano, Antônio de Freitas Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Wendel Valente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003205-2 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004236-7 - Robson Batista da Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Free Centro Cultural Livre S / C Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004517-4 - Ezio Guarany Philot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Referente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Ferrentini - OAB SP186504, Júnia Milani Ferrentini - OAB SP192123, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, cumpra-se fl. 399. \r\n\r\nProc. 2006.817.005254-3 - Carlos Alberto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005460-6 - Moacir Lino de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005460-6 - Moacir Lino de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006123-4 - Pedro Luiz Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006123-4 - Pedro Luiz Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006195-7 - Paulo Francisco Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006505-7 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006529-0 - Márcia Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Gardênia Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Comprove-se a ré a condiação de miserabilidade, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.006537-9 - Verônica Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006547-1 - Jayme Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006555-0 - Joelson Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006585-9 - Carlos Roberto Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Pluricell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006596-3 - Ana Lúcia da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006706-6 - Rafaela Chinaidre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007758-8 - Celta Ferreira Mayworm Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007768-0 - Erlei José Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007805-2 - Arcaile Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007835-0 - Vanda Braga Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007865-9 - Eliane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007866-0 - Vera Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007868-4 - Vera Lucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008076-9 - Juliana Carvalho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008077-0 - Alcidea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008155-5 - Leandro Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008158-0 - Patricia Guilhermina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - Sheila Maria Carneiro Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora, recebendo-se seu recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Quanto ao recurso do réu, não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores. Assim, em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se também seu recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n4) Observe-se o Cartório ser o prazo comum.\r\n\r\nProc. 2006.817.008295-0 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009726-5 - Lair Maria Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010366-6 - Fátima Maria Oliveira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010677-1 - Antonio Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001774-0 - Maria Lucia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001862-8 - Paulo Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001863-0 - Marilia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001865-3 - Jorge Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001866-5 - Cristiano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001867-7 - Cristiano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001917-7 - Maria da Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itaú de Investimentos S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016663/2002 (2002.817.008552-7) - Edio Tavares Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira Bello - OAB RJ115459). X Paulo Roberto Vieira, Abel Diniz Alves, Maria José Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Alves - OAB RJ104076). 1) Ante a designação da ordem, cumpra-se fl. 93, 1ª parte; 2) À DPGE, para apresentação dos documentos mencionados a fl. 92. \r\n\r\nId: 146167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006950-6 - Mozart da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Evana Xavier Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 02/10/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.003806-9 - Déa Maciel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Informe a autora a este Juízo o resultado do mandado de segurança juntado às fl.335. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.005717-9 - João Amaro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Geral Record Empreendimentos Ltda-consórcio Geral Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.002570-3 - Paulo Cesar de Oliveira Granja Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.005536-7 - Vilma Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor. Expedido mandado de pagamento, devendo haver manifestação quanto à quitação do débito, para a conseqüente prolação da sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.009947-4 - Maria Eliza Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão a credora. De fato, não há na planilha de fls. 287qualquer incidência de juros sobre a multa. Assim, na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se a ré para depositar no prazo de 15 (quinze) dias a importância devida, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.817.007337-4 - Isabel Cristina da Silva Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009817-6 - Ronaldo Feitosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.001550-9 - Luciana Fatima Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Ante a inércia da parte autora no cumprimento da intimação contida às f.67, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\n2. Fixo o prazo de 48 h para a vinda do preparo, sob pena de deserção do recurso inominado interposto. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Carlos Henrrique de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). Diga o autor sobre os esclarecimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.003466-8 - Maria José Garrido Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Phillips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.003785-2 - Iolanda da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004106-5 - Justine Miguez Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004518-6 - Luiz Carlos Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Intime-se a ré a cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005695-0 - Guiomar Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006077-1 - Sergio Henrique de Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006843-5 - Solange Aguiar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Lino - OAB RJ137074). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.006938-5 - Marli Alves Cabral. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO RECLAMADO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 18/05/2007 ÁS 14HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.007185-9 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AS PARTES SOBRE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 17/09/07 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000669-9 - Laurides Reis Filho. X Fic - Financeira Itaú Fic (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro fls. 11/13. Reconsidero o provimento contido às fl.07 no que tange à cominação pecuniária naquele imposta a ré Sendas, devendo a financeira ré (Taií) dar cumprimento integral da tutela antecipada deferida. Intime-se-á. \r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - Maria Thereza de Araujo Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). X EMBRATEL. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA 10/04/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.004137-3 - Maria das Dores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Edmar do Nascimento. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.817.011357-0 - Paulo Jose Klingenfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Valdirene Sodre Santana. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11 - NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.002405-8 - Vicente Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Manoel de Vasconcelos Fransciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). Cota retro: Atenda-se. AO AUTOR SOBRE COTA DA DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007067-3 - Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeddo Volgari - OAB RJ051652). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008356-4 - Maria das Graças da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000535-0 - Rafael Gomes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leite Brandão - OAB RJ133668). X Vivo (Petrópolis) e outros. Defiro o pedido de emenda à inicial formulado às fl.20. Cite-se como requerido. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO DO REU INCLUIDO NA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.817.000980-9 - Arlindo Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Tabeliao do Cartorio de 3 Oficio de Petropolis e outro. Esclareça o autor se foi ou não o emitente do cheque. \r\n\r\nProc. 2007.817.001994-3 - Marlene Xavier Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1. À parte autora para que acoste aos autos o cartão original. I-se.\r\n\r\n2. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a Reclamada proceda ao imediato cancelamento do cartão nº. 5201.9617.2949.0010, titulado em nome da postulante (CPF n. 022.947.657-02).\r\n\r\nNo mais, versa a presente sobre efetiva relação de consumo, pairando em favor do consumidor o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora deferido, porquanto presentes os requisitos elencados no artigo 6º, VIII, do CODECON. I-se. \r\n\r\nId: 146163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.817.009878-6 Vítima(s): Bruna da Costa Machado da Silva. X João Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). A.I.J. em 23/04/07, às 16:30.Atenda-se ao M.P. Cite-se. I.E.T.: Leia-se interrogatório em AIJ. \r\n\r\nId: 146150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.011530-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:Em alegações finais, em caráter facultativo, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033203-1 - MARIA CONCEIÇÃO MACELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JONAS MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077493-5 - HAROLDO JORGE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Revogo fl.14.Considerando que a causa não trata da expedição de alvará por motivos sucessórios ante a inexistência de bens a inventariar; considerando que a causa envolve, em última análise, relação de trabalho de competência da Justiça especializada, a teor da norma do art.114 da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a ser revelada por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.080396-0 - ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Fl.46. Defiro J.G.Diga a Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003910-1 - MARIA GONÇALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), Falecido: ÁLVARO DA SILVA FÉLIX Despacho:Defiro J.G.Venha, em 05 (cinco) dias, declaração de inexistência de bens a inventariar e certidão de dependentes inscritos junto do INSS.Oficie-se ao Ministério da Fazenda e Unibanco.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.070793-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Pelo réu, defiro a juntada superveniente de documentos e o depoimento pessoal do autor.Nomeio perito Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, que deverá ser submetida aos litigantes, para que se manifestem em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.O laudo deverá ficar pronto em 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação para início dos trabalhos.Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.010184-9 - Inventariante: FELICIO CURZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANTONIO CURZIO AUTOS DESARQUIVADOS. AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.004.008945-0 - FERNANDO LUIZ DE ARRUDA SANTOS E OUTROS X LUCIANO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). BIANCA DA SILVA ROCHA (RJ-088066) Despacho:Fl.31. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.008945-0 - FERNANDO LUIZ DE ARRUDA SANTOS E OUTROS X LUCIANO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). BIANCA DA SILVA ROCHA (RJ-088066) De ordem: Recolha-se as custas para expedição do ofício requerido \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.012559-3 - BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SERGIO MALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.012559-3 - BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SERGIO MALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) REPUBLICAR:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026264-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTROS Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.025294-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARLENE BARCELOS DE MORAES Despacho:Fl.23. Defiro, com as cautelas cabíveis.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063300-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - CENTRO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - BLOCO 16 Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.075150-9 - EDUCANDARIO NELSON COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X RENATA RIBEIRO GONZAGA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.24 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004079-6 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ROBSON TAVORA CHAVES E OUTRO Despacho:Certidão de fl.21. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança, de condominiio \r\n\r\nProc. 2005.004.003980-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADILSON JOSE BARBOSA FRANÇA), ESPÓLIO DE VILMA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Fls. 67/68. Anote-se onde for o caso. Defiro vista por 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.006472-5 - RUBENS GOMES PEREIRA E OUTROS, ROBERTO GOMES PEREIRA, FRANCISCO CONSTANTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X LENILSON DE OLIVEIRA MINGUTA AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.004.019853-5 (11322/99) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X DUCREA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Fl.156, com os documentos de fls.157/165. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.024975-9 (13564) - EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl.133. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.004.003850-9 - CARMEM CÉLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL NETTO DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Ao M.P.Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009828-1 (8098) - ESPOLIO DE JOSE TILVE DURAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, cópia LEGÍVEL de fl.561.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.011298-7 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.015823-7 - CÉLIA REGINA DE FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.106/130. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDemarcatória, DE TERRAS PARTICULARES \r\n\r\nProc. 2004.004.039954-8 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.039954-8 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.019225-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se onde couber.Cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o equivalente em dinheiro ou contestar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia (artigo 902, incisos I e II, do CPC).Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015663-0 - DENILSON FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X JOSUE SILVA DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026595-9 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). MARIA ELIZA CARDOSO (RJ-140294E)) X NILTON FARIAS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a citação de fl.13 e verso, posto que constou como texto, no teor da 'finalidade', determinação emanada para o autor.Cite-se, em ação de despejo, nos moldes da Lei 8.245/91.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, renumere-se o feito a partir de fl.28. \r\n\r\nProc. 2005.004.075659-1 - NEUZA DE CARVALHO DINIZ PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL), FATIMA COUTO EVANGELHO), Fiador: GERALDO TIMOTEO DE LIMA), Fiador: NELMA VENENO DE LIMA De ordem; Providenciar xerox fls 62. \r\n\r\nProc. 2005.004.082585-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)), PAULO GALLIAÇO PRATA Despacho:Certidão de fl.70. Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048597-4 - IVO SANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO Sentença:...homologo a desistencia autoral...julgo extinto o feito sem resolução do merito na forma do art. 267, VII do CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.066618-0A - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Certidão de fl.09. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009630-8 - ADERBAL DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X GOLDA CHAZIN AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.016966-8 - COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Despacho:Certidão de fl.73. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022929-3 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLON CESAR SOARES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) REPUBLICAR:Certidão de fl.369. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012214-7 (9714) - FRANCISCO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X BUGATTI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), VANDERLEI BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO DE MATTOS (RJ-075699), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Fls.294/296. Anote-se onde for o caso.Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.004.024302-4 (11.636) - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VANZER NASCIMENTO), ALBERTO NESRRALA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, para efeitos da providência de fl.289. \r\n\r\nProc. 1999.004.025471-0 (01) - ESPOLIO DE JOAO ALBERTO VALENTE NUNES, Inventariante: ADRIANA BASTOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA AUTOS DESARQUIVADOS.DEFERE-SE VIST PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Petição de fl.561. Considerando que a execução é feita no interesse do credor e não há impulso oficial, esclareça o que pretende, em sede provisória, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) REPUBLICAR Petição de fl.561. Considerando que a execução é feita no interesse do credor e não há impulso oficial, esclareça o que pretende, em sede provisória, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.013095-1 (15620) - DEUZELITA OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(FLUMITRENS) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Fl.253/271. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Sem prejuízo, anote-se a sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:REPUBLICAR: Fl.718. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.014936-4 - AUREA FREIRE TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMPRESA TRANSPORTADORA ABC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls.129/138. Venha certidão da JUCERJA, de inteiro teor da última alteração contratual, em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.014938-8 (13042) - AUREA FREIRE TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTADORA A B C FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha certidão da JUCERJA, de inteiro teor da última alteração contratual, em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.017125-4 (13146) - FELIPE TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTADORA A B C FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha certidão da JUCERJA, de inteiro teor da última alteração contratual, em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.019565-9 (13.292) - FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) Despacho:Fl.262. Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.024372-5 (16408) - JOSE JOIA LOURENCO, ILZA ABREU LOURENCO, ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, MARIO LUIZ ABREU LOURENCO, PATRICIA ABREU LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X UNIMED UNIAO DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNCADAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls.347/348. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.018954-0 - DAMIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls.141/142. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.060805-1 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MEDIAL SAUDE AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101745-4 (1494) - Inventariante: JOSUE DINIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARLENE PEREIRA DE MENDONÇA BARCELOS AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.536.010620-4 (5175) - Inventariante: GENY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUZ DE ALMEIDA Despacho:Fl.207. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.536.010315-0 - Inventariante: RITA DE CASSIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VALDIR XAVIER ARRUDA AO INVENTARIANTE: AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.536.016708-6 - Inventariante: DAISA SCHIMIT DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANTISSIMO DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.016686-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X D F A MILOSKY LTDA E OUTROS Despacho:Fl.125. Defiro. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036516-8 (17108) - OPN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TECELAGEM DA CIA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o fundamento pelo quel pretende a constrição na pessoa dos sócios, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, em caso de inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.008090-6 - ELIANE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICALÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro, por ora, expedição de mandado de pagamento.Ao Contador para que seja dirimida a controvérsia sobre os cálculos.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de turtela e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081140-0 - ELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.141. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073197-3 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Pelo autor, defiro a juntada superveniente de documentos, inadmitidos os demais elementos de convicção solicitados, a saber: o depoimento pessoal do autor, por razões óbvias; perícia e testemunha, porque inobservado o disposto no art.276 do CPC, e depoimento pessoal do réu, porque absolutamente irrelevante para o julgamento da causa.Pelo réu, defiro a realização de perícia e juntada de documentos. Indefiro o depoimento pessoal do autor, porque não apontada nenhuma contradição nas manifestações deste, a desafiar tal prova; testemunhal, porque não observado o art.278 do CPC.Nomeio perito Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, que deverá ser submetida aos litigantes, para que se manifestem em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância...Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034135-4 - MILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Quanto ao agravo. Nada a prover.Seja realizada a perícia, intimando-se o expert. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C PEDIDO DE COBRANCA MAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.006154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GEISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Fl.2900. Diga a pare contrária em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.001038-8 (13838) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Fl.144. Defiro. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.001038-8 (13838) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) REPUBLICAR:Fl.144. Defiro. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.006732-5 (14110) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.004603-1 - LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS OLIVEIRA), ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037861-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX SANDRO GONÇALVES DA COSTA Mandado desentranhado em 12 / 3 /2007( 4 ª vez)Oficial de Justiça tel. (21) 8224 1679 \r\n\r\nProc. 2006.004.058924-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fls.53/77. Anote-se onde for o caso.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003679-3 - REJANE LIGIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de delito em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.023113-3 - GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC, com os valores de fls.273. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005895-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por uso indevido de imagem c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.020960-9 - ISMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certidão de fl.108. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072233-9 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA, EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.536.012042-0 (9699) - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X COSMORAMA EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA), COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E PARTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), FLAVIO FRAIHA), LUCIA MARIA NUNES), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls.302/330. Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, de que forma pretendem provar o alegado, devendo especificar a relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.029608-3 - GILMAR ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X MURY CELL (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.091858-0 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.074318-1 - SILVIS ELENA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JULIO CESAR DE BARROS GAMA) Despacho:Fl.51. Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 145824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE VENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.005504-0 - MARIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES E OUTRO Despacho:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Venha a cópia do contrato que se pretende anular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) AO AUTOR, CONFORME FLS. 79 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.005242-7 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS Decisão:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 16h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005733-4 - RULESIO GONCALVES RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( AMPLA) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Tendo em vista que as contas de energia elétrica anexadas aos autos encontra-se em nome de pessoa jurídica, esclareça o autor sua legitimidade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.009726-4 (5096) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JOSIANE GOUVEIA JORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000628-0 - ESPOLIO DE MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIZ CARLOS C RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) AO INTERESSADO PARA ACOMPANHAR O OFICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.067326-4 - MARIO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BELMIRO GARCIA DA SILVA NETO), Fiador: GILVAN BARBOSA DA SILVA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.063947-3 - EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ROSA TESE LIMA FERREIRA DA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) AO EXEQUENTE SOBRE COTA DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) CERTIFICO QUE DESAPENSEI OS EMBARGOS DO DEVEDOR ENCAMINHANDO-O AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010245-4 (5141) - ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 538/539. Tendo em vista o não oferecimento de embargos, determina-se a expedição de mandados de pagamento na forma requerida.Outrossim, intime-se a ré para comprovar a inclusão da autora em folha de pagamento, na forma do julgado, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011513-9 - ROSANE DOS SANTOS GOMES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VENHAM AS PEÇAS PARA INSTRUIR AS PRECATORIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003029-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.059025-3 - RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 6,98 + CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) VENHAM AS CUSTAS PELA PARTE RE PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, URGENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.004.005360-2 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha declaração de necessidade jurídica firmada pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004552-6 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI, LUIZ FERNANDO SPORTITSCH ALONSO, MARCELO AZEREDO FARIAS, JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032365-2 - OSMAR ALMEIDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ATLAS VEICULOS CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEN PINTO MOREIRA (PA-009232), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE NA FORMA RETRO REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MAURY DE OLIVEIRA A INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.004.501427-5 (285) - Inventariante: ERNESTO GODINHO LACHINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CELESTE GODINHO LACHINI AO INVENTARIANTE SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 1994.536.013861-3 (4116) - Inventariante: MARIA DO AMPARO COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ALZERINO COUTINHO E OUTRO AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 1999.004.014467-8 (11.047) - Inventariante: SUELI DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) MARCIA RAMOS DE SOUZA PIRES E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X JOSE MARTINS DE SOUZA AO S INTERESSADOS SOBRE COTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.536.001442-2 (10463) - Inventariante: VERA LUCIA DE MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X OTAVIO BRAGA AO INVENTARIANTE SOBRE O CALCULO \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005587-8 - ROBERTA ALVES DE RAÚJO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A Decisão:A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, bem como abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais),Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.05.2007, às 16:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) \"À PARTE RÉ SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de limar de tutela antecipada c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6 - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Venham as custas necessárias (pela ré) para / instruir os mandados (8 x R$ 12,24) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015572-1 - ESPOLIO DE HERNANI LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) \"CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 122.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004150-4 - MARIA EVA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X ANA REGINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.061327-7 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUDIMILA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, cuja juntada deverá ocorrer no prazo de dez dias.Defere-se a produção de prova testemunhal, vindo o rol de testemunhas aos autos no prazo de cinco dias.AIJ em 11.04.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.031092-4 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X EMPRESA VIAÇAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Intime-se a perita do depósito de fl. 263. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086135-0 - ROMILSON BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Nomeia-se, perito do Juízo, em substituição, Dr. Miguel Curi Filho, de endereço conhecido do cartório. Fixa-se honorários em oito salários mínimos.Intime-se para elaboração do laudo, vez que os honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005708-5 - VIVIAN DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCOI BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 16h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007763-5 (6359) - EDINALDO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que cumpra integralmente a decisão de fls. 136. \r\n\r\nId: 145825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.029444-1 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIÃO GIOVANINI Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.055143-0 - NADIR BONFANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ao autor, fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, NULIDADE DE COMPRA E VENDA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.004.029976-3 - JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARLLON CORREA DA FONSECA Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça à parte autora tendo eis que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020485-9 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X AGENOR MARINHO DE SOUZA NETO Decisão:Conforme dipõe a Súmula 377 do STF: \"No regime de separação legal de bens comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.\" No caso em tela, pelo título de propriedade juntado às fls. 52/56, está caracterizada a meação do \"de cujus\".Assim, prossiga-se o arrolamento. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.053573-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS COSTA BATISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36 V. \r\n\r\nProc. 2005.004.074342-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MONTEIRO DE ARAÚJO Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 14.Venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040303-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE PINHEIRO DA SILVA NETO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 171, por seus próprios fundamentos.Fls. 173 - Intime-se o Dr. Perito face a apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.004.096078-7 - JOÃO JORGE FIGUEIREDO RASMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO ALESSANDRO PAIXÃO DA ROSA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2005.004.088013-7 - CONDOMÍNIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CLAUDIO ANTONIO DE LACERDA SANTOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.059614-0 - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUCIENE MEIRELLES LECKAR ME Despacho:Fls. 35 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a parte autora o prazo de quinze dias para juntada do instrumento de mandato.1. Designo o dia 17/04/2007 às 15:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081434-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MAXIMOFF Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006988-5 - ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Fls. 133 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076103-3 - ANA CRISTINA SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Recebido hoje.Considerando a gratuidade deferida a autora e o processo ter finalizado por transação logo no inicio, não há tx ou custas a recolher. E. Mandado. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.043770-0 - RUBIANA SILVESTRE PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003944-7 - LAUDELUCIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 24/04/2007 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.082191-1 - LUIZ CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.046825-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO CEZAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078661-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANTONIA PINTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.002440-7 - MANUEL MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X PERRE DE LIMA SILVA E OUTRO Decisão:1-Emende a parte autora sua inicial no prazo legal, vez que impossível a cumulação pretendida.2-Traga a parte autora comprovante de sua condição de hipossuficiencia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056436-7 - PAULINO LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073842-6 - MARIA CIDÁLIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.013488-9 - JOSÉ ALBERTO GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Despacho:Fls. 44 Vº - Diga o Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.050100-6A - CECÍLIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X IVONE PERES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Verifico que, diante da interposição dos embargos em apenso, a certidão de fls.05vº restou equivocada, eis que o prazo para interposição da presente exceção conta a partir da juntada do mandado de citação, sendo, portanto, manifestamente intempestiva. Isto posto, reconsidero em parte o despacho de fls.07 e deixo de receber a presente. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011429-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AFONSO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 82, esclareça o exeqüente o pedido de fls. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010350-9 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X AMX DO ALCANTARA IND E COM LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.075149-0 - MARIA AUXILIADORA ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS À parte autora,para complementar a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .15,00........................ \r\n\r\nProc. 2006.004.045557-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X POLIFLIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027340-3 - PEDREIRA ANHANGUERA SA-EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X N.V. CONSTRUCOES LTDA-ME AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 92/95. \r\n\r\nProc. 2006.004.029705-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KÁTIA IVO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008536-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Fls. 60 - Tendo em vista a certidão de fls. 70, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.080700-8 - ANNE KRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o 1º réu sobre o acordo de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.004.069447-2 - LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA Decisão:1. Designo o dia 08/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.002828-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO REAL S/A Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.003815-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Despacho:Regularize a parte autora o documento acostado às fls.24. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036218-9 - MARCOS VINICIOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se onde couber.Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027747-0 - PEDRO PAULO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANERJ SA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. Recolha a parte autora as custas processuais e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.027521-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ALOISIO NETTO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Considerando que a parte ré encontra-se representada por mais de um patrono (fls.92), indefiro o pedido de fls. 370. \r\n\r\nProc. 2004.004.054983-2 - MEK PERSON FACÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR-RJ, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceito, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se. Dê-se ciência a Dra. Perita.Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.047374-1 - RENATO CARVALHAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.004.074865-1 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Netto, tel. conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. Não havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se o Perito para que apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.002371-1 - MAURICIO DA SILVA MAIA X ORLANDO CALIXTO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 151. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.017359-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CLAUDIA DE BARCELLOS G. NUNES Despacho:Fls. 46 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013463-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDEL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Esclareça a ré qual prova pericial pretende produzir e qual a sua finalidade, no prazo legal. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003945-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLX II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Presentes estão os pressupostos do art. 273 do CPC p/ a concessão da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que se abstenha de interromper o fornecimento ao autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como para determinar que a cobrança pelo fornecimento tenha por base o consumo real medido como determinado nas normas regulamentares. Intime-se. E. mandado.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. E. mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002001-3 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Esclareça a parte autora o pedido feito no ítem 04 de fls.09, bem como se existe outra ré além da AMPLA face aos termos dos pedidos de itens 07 e o8, emendando-se a inicial, se for o caso.2-Conforme se depreende dos valores constantes do documento de fl.15 e 16 os mesmos não se referem as contas acostadas. Assim, esclareça a parte autora. 3-Para apreciação do pedido de J.G., venha o pedido feito nos termos da Lei 1.060/50, firmada pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002846-2 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003816-9 - NELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Defiro J.G.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.021736-9 - CONCEICAO DE ABREU BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 65/82 - Ao réu sobre os novos documentos.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004761-4 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.004762-6 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002111-0 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA Decisão:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. Vindo, apreciarei os pedidos de gratuidade e antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.045054-6 - JOSÉ ANTONIO DE FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 156 - A ação escolhida não é de consignação em pagamento logo, indefiro o pedido de liminar.Às partes sobre os honorários do perito - R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.116894-9 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.014064-8 - CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X JOSE CARLOS DE ABREU VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.013874-0 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X MARIA DA FE ALVES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073093-2 - JOSÉ FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CENTRO AUTOMOTIVO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Decisão:Indefiro a apresentação de rol de testemunhas pela parte autora, eis que preclusa na forma do art. 276 do CPC.Diga a parte autora sobre a preliminar argüida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.075044-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Decisão:Considerando a quitação da parcela e o adimplemento de todas as demais, revogo a liminar deferida e determino a entrega do bem a ré. E. Mandado de apreensão e entrega do bem a ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.075044-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) À RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.003275-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1-Não há nos autos prova inequívoca de que o contrato pago é o mesmo que gerou a negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Assim sendo, indefiro a antecipação de tutela requerida.2-Defiro J.G.3-Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.092597-0 - ROSALIA GONZAGA DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:J. INTIME-SE A OUTRA PARTE IMEDIATAMENTE.\"...INFORMA QUE OS DEPÓSITOS DEVEM SER EFETUADOS NA CONTA POUPANÇA Nº 220851-5, AGÊNCIA 0559, DO BANCO UNIBANCO, DE TITULARIDADE DA AUTORA ROSALIA GONZAGA DOS SANTOS TORRES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 432.558.847-72. \r\n\r\nProc. 2005.004.000585-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que as custas processuais e taxa judiciária devidas pela parte ré foram recolhidas pela parte autora às fls. 101/102, defiro fls. 103/104. Deposite a parte ré à disposição do juízo o valor apontado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.004.047398-4 - MARCOS ANTONIO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre apreliminar argüida pelo réu em contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.019290-7 - SUELI MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo dr.Perito ás fls.74. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.044685-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Fls.106 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065626-4 - FABIANA DE MELO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). MITSU TA CAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:Fls. 51 Vº - Diga o autor. \r\n\r\nId: 145826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Designo audiência de abertura e verficicação de conteúdo do CD anexado às fls. 667, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o dia 10/05/2007 às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075442-0 - LIA MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 39 - Revogo o despacho de fls. 16. Ao autor sobre os extratos anexados às fls. 19/38 dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005255-5 - ELIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X NEIZE MARIA HENRQIUES REIXACH COSTA E OUTRO Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela:III- ... Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar que se oficie ao RGI competente, para que conste no mesmo anotação referente a existência da presente ação de anulação de escritura, que deverá permanecer até decisão final da mesma, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Despacho:Face à certidão de fls. 19vº, intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.005738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:Face a certidão de fls. 41, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA Despacho:J. Considerando-se os docs. de fls. 12 e 13, venha aos autos os comprovantes das demais parcelas do referido contrato, haja vista que naqueles docs. consta parcela 4 e parcela 9. Ademais, inveridica a alegação do autor de que trata-se de um contrato inexistente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia _____/______/2003, às _______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.005937-9 - VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.003389-5 - ROSEMARI MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO SANTANDER Decisão:I- Fls. 67 - Defiro a emenda à inicial, devendo serem cancelados os pedidos constantes das letras \"c\" e \"d\" da inicial. Anote-se onde couber. II- Defiro a expedição de guia, como requerido no item \"b\" de fls. 11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079327-9 - EDINEIA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073717-3 - ALBERTO CARLOS AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.004.003303-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 160/161, devendo o pedido de certidão ser endereçado ao Escrivão do Juízo, com o necessáriio recolhimento de custas. Certifique-se nos autos e devolva-se ao douto signatário. (petição de fls. 160/161, desentranhada e grampeada na contracapa aguardando a retirada pelo Dr. José Carlos de Oliveira.) \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.050448-4 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 93 - Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075544-8 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001402-5 - JOAO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CLEIA DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.001730-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.011084-8 - INSS X ALDO FERREIRA TAVARES Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061543-2 - MANUEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.077042-5 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a ré:1) ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.2) promover o cancelamento do medidor de energia elétrica instalado na rua Cristiano Machado, nº 571/101 - J. América, cidade do Rio de Janeiro e do respectivo débito.3) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.. \"Mantenho no mais tal qual lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA E OUTRO Despacho:. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls. 55 - Diga o autor sobre petição de fls. 52/54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.083594-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos juntados às fls.122 e seguintes. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036839-8 - ANDRE CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que atendidos os pressupostos dos arts. 282 e seguintes do CPC. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental. A prova pericial será apreciada em AIJ. IV - Designo A.I.J. para o dia 11/04/2007, às 15,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte Autora para esclarecer o pedido de fls. 58/59, visto que o DETRAN não é parte no processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.004208-2 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ARLINDO CORREA DA ROSA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos. (fls. --- )4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.043336-6 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(MP requer a intimação do Municipio para juntar a legislação municipal requerida pelo Impetrante) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.063746-4 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Regularmente citada, a Ré não apresentou embargos, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Em razão da sucumbência, deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais, eis que isenta, devendo, entretanto recolher a taxa judiciária. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrado em 5% (cinco por cento) do valor do título executivo, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC art. 1102c), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei.Int. e requeira o autor a execução, na forma adequada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005719-0 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOAO BATISTA LEITE DE CARVALHO Despacho:Face a certidão de fls.39, regularize-se o recolhimento das custas.(Falta R$ 0,43 fundperj, conta 5673.00124-3.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003855-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.191 e seguintes. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro na íntegra, cota ministerial de fls. 122. (...2-...pela intimação do MSG, através da PG, para cumprir a decisão, bem como do Secretário de Administração, com cópia da decisão. 3- Pela intimação do Autor, para ciência de fls. !09v. 4- Sem prejuízo, considerando a inércia do MSG, pela extração de cópia integral dos autos com remessa à 2a Central de Inquéritos para as providências cabíveis) \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O caucionamento do Juízo deverá ser mensal, sob pena de ser revogada a tutela antecipada já deferida. Desta feita, intime-se a autora para regularizar os depósitos das cauções devidas, prazo de 5 dias. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 25/26 - Mantenho decisão de fls. 21.(Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.) \r\n\r\nProc. 2007.004.002285-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005332-8 - LUCIANO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Regularize-se a autuação para o rito sumário.2- Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.4- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento mensal do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro/2007.5 - Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 14,30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001933-0 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Converto o julgamento em diligência, devendo o autor apresentar cópia dos carnês de IPTU nos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020089-6 - RITA AURÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005594-5 - MARTA DE AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078090-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALMEIDA DAS CHAGAS Despacho:Fls. 20 - Desentranhe-se o mandado, devendo o subscritor da petição entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.001120-2 - JORGE LUIZ NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021947-2 - MONICA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Fls. 158/162 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, referente a execução de honorários advocatícios, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL. II- Cite-se na forma do art. 730 do CPC, levando-se em conta os cálculos de fls. 139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036944-1 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, OCIDIO SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 15,00 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS, TAINARA AMORIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005440-0 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.004.026104-8 - EUNICE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a manifestação do autor sobre fls. 240 e seguintes). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001576-7 (33.602) - ALDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Face a certidão de fls. 37, regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.015980-5 - DULCINEIA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 95, esclareça a parte autora se ainda tem interesse na lide, face a sentença pro latada em processo de execução fiscal, conforme certidão de fls. 92. \r\n\r\nId: 145827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.069530-9 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X Falecido: SEBASTIANA RIBEIRO Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido SEBASTIANA RIBEIRO, consoante o parecer de fls. 28 vº, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o legatário FELIPE RIBEIRO DA SILVA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda e extraia-se certidão para o processo de inventário.P.R.I.Após, arquive-se \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.536.001358-5 (9719) - MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 1998.536.017831-2 (10030) - MARINES ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066005-0 - MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X Falecido: AILSON GOMES Sentença:Trata-se de pedido de alvará com base na Lei 6.858/80, para recebimento de valor depositado na conta bancária do falecido Sr. Ailson Gomes.Recebida a inicial, foi determinado que a requerente firmasse o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, sendo por esta informado que o autor da herança é proprietário de um bem imóvel, conforme faz prova a escritura de compra e venda juntada às fls. 21/22 dos autos.Dispõe o artigo 2º da Lei 6.858/90, que serão recebidos através de alvará judicial, os saldos bancários e de contas de caderneta de poupança no valor até 500 OTN, desde que não existam outros bens a serem inventariados. Assim, se o acervo espólio é composto de um bem imóvel torna-se necessária a abertura e o processamento do procedimento de inventário, no qual deverá ser arrolado e requerido o levantamento do valor que aqui pretende ser recebido.Ante o exposto, fundado no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, uma vez que pr \r\n\r\nProc. 2007.004.002952-1 - VICTOR HUGO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Tratar-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no artigo 1.112, III do CPC, cujo pedido funda-se no levantamento de prêmio de seguro já depositado diretamente em uma conta poupança aberta junto ao Banco do Brasil, em nome do menor ora requerente. Nos termos do artigo 794 do Código Civil, o capital estipulado, pelo seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, não se considera herança para todos os efeitos do direito.Desta forma, o pagamento do prêmio tem natureza securitária e obrigacional e não sucessória, caso em que atrairia a competência desta serventia com competência genérica.Neste sentido, o Egrégio Tribunal assim pronunciou-se no conflito de competência suscitado pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.2004.008.00555 - CONFLITO DE COMPETENCIADES. RUDI LOEWENKRON - Julgamento: 07/06/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL Processual - Alvará para menor receber seguro - Competência - Compete ao Juízo de \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Em que pese o alegado à fl. 29, o mandado já foi expedido e até mesmo devolvido pelas razões expostas na certidão de fl. 26v.Manifeste-se, pois, a parte autora, e, se requerido, desde já defiro o desentranhamento do mandado para efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005412-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA PERERIA GOMES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o Réu para no prazo de 03 (três) dias apresentar contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003599-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S/C LTDA), ANDRÉ DA COSTA VERGETTE), CHARLTON DE OLIVEIRA), PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO Despacho: Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000961-3 - ALBERTO FAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Cite-se a ré.Apresentada contestação tempestiva ou certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005507-6 - ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apurada das 07 (sete) últimas faturas acostadas à inicial, ou seja, R$ 305,00 (trezentos e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005495-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.O documento que instrui o pedido revela a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de gás encanado para unidade consumidora do requerente.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os orgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Por outro lado, eventual débito do consumidor poderá ser cobrado pela via própria, não sendo a interrupção do serviço medida legítima para tanto.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de gás encanado para unidade consumidora do requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000585-3 (365) - ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho:A desoneração do dever de pagar honorários advocatícios formulada às fls. 2829/2831, deverá ser postulada pela via própria, onde, com a segurança do contraditório, deverá ser provado eventual desvio de conduta dos profissionais que assistiram o habilitante. No âmbito deste feito, verifica-se que os advogados exerceram seu mister, sendo-lhes devido a respectiva remuneração, pelo que mantenho a reserva determinada à fl. 2815.Por outro lado, afigura-se desnecessária a notificação postulada pelos sucessores do habilitante, a uma porque já o fizeram extrajudicialmente, e a duas porque já juntaram aos autos o instrumento procuratório de fl. 2832. Anote-se, pois, onde couber, a nova representação processual dos sucessores do habilitante. (...) \r\n\r\nProc. 1995.536.009981-0 (8882) - NAMARRA RIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE Despacho:Uma vez que nada foi requerido pela Fazenda à fl. 291, determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:Ante a concordância do Ministério Público (fl. 2273), autorizo, mediante posterior prestação de contas, o reinicio dos pagamentos postulado pelo gerente judicial às fls. 2271/2272, fixando, para tanto, o percentual de 20% (vinte por cento).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002679-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X Q BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Acolho a data sugerida pelo síndico à fl. 195v, para realização do leilão.Ao Oficial de Justiça para adoção das providências de praxe.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.012787-1 - WARNER LAMBERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA- ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 189v, para designar audiência especial para o dia 12/4/07 às 14:30 horas.Intimem-se, na forma requerida pelo parquet.Intime-se o síndico.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.117391-0 - MAR & MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:O presente feito, em verdade, trata-se de pedido de falência, e não de habilitação de crédito como aventado no despacho de fl.28. Assim, considerando que a falência da requerida foi decretada em outro feito em trâmite por este Juízo, determino a intimação do requerente para inicialmente cumprir a primeira parte do despacho de fl. 21,e, em seguida, manifestar-se acerca do interesse na convolação do pedido para habilitação de crédito.No tocante ao expediente de fls. 30/42, embora esteja endereçado a este feito, o pedido ali formulado deverá ser apreciado no feito falimentar, pelo que determino o respectivo desentramento e juntada naquele processo.Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.014688-0 - ANSELMO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Satisfeito o crédito do habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.015299-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080200-1 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004974-0 - MIRIAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho: Venha a representação processual da requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.070940-2 - JOSÉ GUSTAVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.004.072414-2 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize a habilitante, sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0E - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA), Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA, Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182)), MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO S/A Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078974-4 - PAULO ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Por todo o exposto, está claro que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis, diante da relação de consumo em epígrafe. Outrossim, a hipossuficiência probatória do Autor está evidente diante da implantação de um novo sistema de medição com meios eletrônicos, pelo que, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DEFIRO POR ORA a produção da prova pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se o Perito Ana Paula Barata Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA sob o nº 143875-D, tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, que deverá ser intimada para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.078974-4 - PAULO ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) ...às partes (autor e réu) sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.004.000334-9 - W THERRR J. BORRACHEIRO E ELTRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDUSTRIA TEXTIL Despacho:Mantenho, pelo menos por ora, o indeferimento da gratuidade de justiça.Se pretende a empresa autora se valer do benefício legal, deverá comprovar sua condição de hipossuficiente econômica, ou postular o recolhimento das custas ao final do processo.Venha aos autos, pois, a última declaração de imposto de renda da empresa e de seu representante legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005481-3 - RUTE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Contestado tempestivamente o pedido, ou certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.052211-5 - Inventariante: ADNAHIR ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X FRANCISCO RIBEIRO Despacho:Anote-se onde couber a nova representação processual da requerente.Cumpra-se, no mais, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2004.004.053686-2 - Inventariante: MARIA DALVA DE CARVALHO X DOMINGOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Manifeste-se a Fazenda sobre o pedido de alvará.No mais, intime-se a inventariante para dar seguimento ao despacho de fl. 28.Intime-se, \r\n\r\nProc. 2004.004.070863-6 - RAIMUNDO TOMÉ DA SILVA X Falecido: DURVALINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) ...deve o inventariante apresentar as últimas declarações e os pedidos de quinhões ou a Partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.004.016071-4 - Inventariante: ALDA ROSA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X JOSÉ MENDES não vieram aos autos as certidões de quitações fiscais da Justiça federal em nome do falecido e seu espolio \r\n\r\nProc. 2006.004.058218-9 - Inventariante: JOSE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE SIMOES FILHO Despacho:Fls. 20/21 - Por ora, anote-se na DRA a nova representação processual do requerente. Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080633-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X Falecido: JOSE GONÇALVES DUARTE Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075126-1 - SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fls. 162/168 - À autora em réplica.Após, ao Ministério Público.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.000872-4 - SIDINEA INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Defiro J.G.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao SPC/Serasa, com relação ao débito apontado à inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001219-3 - MARLENE BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU SEGUROS Despacho: O contracheque do falecido esposo da requerente apresenta descontos relativos à BRADESCO SEGUROS DE VIDA (vide fl. 15). Assim, explicite se o direcionamente do pólo passivo está corretamente declinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 35 por seus próprios fundamentos.Admito o agravo interposto, devendo permanecer retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal de Justiça. Anote-se na autuação.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001274-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARRABAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 40 por seus próprios fundamentos.Admito o agravo interposto, devendo permanecer retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal de Justiça. Anote-se na autuação.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.076495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074337-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Certifique o cartório se a decisão de fl. 55/57, transitou em julgado. Caso a reposta seja positiva, remetam-se os autos como lá determinado. Antes porém, remeta-se à publicação a decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.004.074337-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Defiro o pedido contido no item 9, II. Expeça-se o mandado de entrega (precatória). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005574-0 - ARY OSWALDO MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA MARIA ANDRADE MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002129-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fl. 472 - Aguarde-se comunicação das partes acerca do julgamento do recurso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Fls. 417/425 - Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074531-5 - GILSON DE AGUIAR BITTENCOURT, REJANE RAMOS DE JESUS, SILVIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro J.G.Embora reconheça a plausibilidade da alegação dos autores, entendo que o periculum in mora, requisito essencial para o acolhimento da tutela antecipada, não restou provado à inicial. Portanto, o pedido em tela, será apreciado após a apresentação da contestação.Por ora, cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.075959-4 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ.Contudo a competência fazendária atribuída restringe-se às ações em que figura como Autor ou Réu o Município de São Gonçalo e ainda quando forem autores a União, o Estado, respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações por eles criadas.Assim, incompetente é este Juízo para receber e processar o presente feito, razão pela qual, determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, na forma do artigo 97, I, a do CODJERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075501-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TNL PCS S/A Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a cumprir o contrato na forma veiculada, mediante abstenção do procedimento de inversão no consumo do bônus da promoção OI Controle, bem como ao pagamento da indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, e juros legais a contar da citação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005361-4 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Vistos, etc.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo parcialmente a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao SPC/Serasa, no prazo de 48 horas, além de apresentar no prazo da contestação, o contrato de abertura de crédito efetuado em nome da autora (item \"a\" de fl. 23), sob pena de multa diária no valor de R$ 200 (duzentos reais).Os demais pedidos formulados à título de antecipação de tutela, serão apreciados após a apresentação da contestação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 145829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO DE BRITO BAPTISTA Despacho:1- Em virtude do falecimento do réu, suspendo o feito, para que seja regularizado o polo ativo, sob pena de extinção.2- À autora, para cumprir o despacho de fls. 46, item 1.3- Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.019841-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.064624-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON SALVADOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:1- INDEFIRO A J.G. AO RÉU, UMA VEZ QUE O VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL POR ELE ASSUMIDA DEMONSTRA QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE.2- DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE CONEXÃO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA ALEGADA AÇÃO CONEXA.3- DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 66 V., DEFIRO A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 902, DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035631-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEONEL DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054889-3 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070147-6 - LUCILENE PEREIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002157-8 (AZUL) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.049223-6 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Fls. 336/337. Indefiro visto que este juízonão realiza penhora \"on line\" e não é cadastrado no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2005.004.077186-5 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X DAVIDSON SALES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS(A) DEVEDORES(A), PESSOALMENTE, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071708-0 - ALCILENE LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017899-4 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre fls. 95 e se dá, geral quitação a ré. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017420-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054270-2 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/04/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.070436-2 - JOSILENE DE ANDRADE SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.044940-4 - MIGUEL ALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A EFETIVA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL POSTULADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030192-7 - EMANOEL SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5 - GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Indefiro JG à autora.2- Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058870-2 - CLÁUDIA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055803-1 - ROGERIO MOTTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte autora, se pretende produzir ainda, alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, SOB O RITO ORDINÁRIO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079788-1 - SONIA MARIA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28 V. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010584-1 - BONZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIRA TRIGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021084-3 (ROSA) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SIDNEY DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.075772-0 - MARIA ONICE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 31 V. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PRDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022502-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento da ré.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 28/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000738-7 - MARLI ALVES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050210-2 - JEAN PIERRE MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Regularizem-se fls.148.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 145828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Acautele-se o CD em cartório - fls. 55. A prova pericial visa comprovar que a gravação apresentada pela Ré reproduz a voz da Autora, de modo que o ônus de provar sua didedgnidade é de quem apresentou o CD, logo, da Ré. Caso não deseje a prova pericial, o que não guarda qualquer relação com a gratuidade de justiça da Autora, presumir-se-á que a gravação não é válida, pois tal prova foi impugnada pela Autora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:1- Desentranhem-se os embargos. 2- Distribuam-se por dependência. 3- Apensem-se ao feito principal. 4- Ao embargado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036204-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REINALDO DOS SANTOS VIRGINIO E OUTROS AO ADVOGADO DA PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃIO VIA POSTAL DO AUTOR OU DEVERÁ TRAZÊ-LO NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.003634-8 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CREDITEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) de ordem: aos réus - fls. 204. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Banco Itaú S/A ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071224-3 - KARLA KELLI RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001190-5 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Defere-se a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.009375-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X HIDRAUMAC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS S/C LTDA Ao autor para complementar as custas (fundperj - R$ 1,74 e funperj - R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2006.004.060992-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGENETE SIMAS CARDOSO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011019-0 - ANDREIA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036077-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Às partes acerca da resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.039096-8 - THAIS FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIAÇAO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Venham os memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.080692-4 - EDILA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 108. (cópia para o advogado na contra-capa). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela; determinar a devolução dos valores pagos indevidamente pelo serviço Velox contratado, acrescidos de correção monetária e de juros legais de 12% a.a., ambos desde a data dos pagamentos; e condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 4.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custa e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Ao réu acerca da certidão do avaliador. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.078336-5 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANC ITAÚ S/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da resposta do réu. Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039000-8 - AFRÂNIO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 112. (cópia para o advogado na contra-capa). \r\n\r\nId: 145845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.010262-9 (31.136) - RENATA AZEREDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X RENILSON CALDEIRA DA SILVA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2001.004.012581-7 - NARGHILAYNE COELHO MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.009396-4 - MIRO DANIEL BREDER FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X DANIEL FOGAÇA BARBOSA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.004.101398-0 (24.386) - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE PINHO MIRANDA X ERLI PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.019082-7 (33.746) - MARLENE CONCEICAO MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.034829-2 - CELIO GONÇALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 22/03/2007, ás 11.10 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009776-1 - ROBSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ERNESTINA CORREIA NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.013704-2 - ALESSANDRA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARLOS ALBERTO LIMA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.020061-8 - JHONNATAN LIMA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X JEFFERSON MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) ... Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito, JULGANDO EXTINTA a presente execução...... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.018693-0A - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MÁRCIO DE JESUS ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha afirmação de pobreza (art. 4º da Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.052698-6 - MARILDA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESPÓLIO DE MOACIR PEREIRA DE AZEVEDO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045992-6 - MAYARA CUNHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALCIENE PEDROSA DE ABREU Decisão:Assim, determino a citação do executado para pagamento das seis últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de janeiro a junho de 2006. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As demais prestações deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.015351-2 - VANESSA DE JESUS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ALCIDES DE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Ao alimentante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002796-2 - MIRALVA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA), GEANI CAMPOS DE OLIVEIRA), ALLAN CAMPOS DE OLIVEIRA), NATAN CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações relativas ao AI noticiado pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.061020-3 - MARCIO LUIZ MILHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071363-6 - MARIA APARECIDA AGUIAR PURGER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EDESIO GOBETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000738-0 (13.435) - JOSE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.031643-0 - CLAUDIA PORTO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Ao autor. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005582-7 - CREMILDA DA SILVA SOUZA X JULIO CESAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004769-9 - PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 30/03/07, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)- se. \r\n\r\nId: 145830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.020359-4 - LUAN DA ROCHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nId: 145831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076989-7 - MATEUS DE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063817-1 - ANTÔNIO CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.065622-7 - SANDRA BAPTISTA ALCANTARA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001688-0 - REJANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CRISTÓVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 214. Sem prejuízo, deverá ser aberto novo volume para os autos tendo em vista o número de folhas do presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.026924-2 - ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X EDSON BERNARDO DE MATOS A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2006.004.061722-2 - SHAYENNE HENRY TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre o ofício de fls. 48 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003376-7 - GABRIEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Manifeste-se o exequente a exequente sobre a justificativa de fls. 14/15. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.009667-2 - GELINA ROSA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JAELSON CAMPOS DE MENEZES AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.066275-6 - MARCELY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS Despacho:Considerando a certidão supra , recebo a petição de fls. 32/115 com peça de informação.Sem prejuízo a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071031-3 - VILCINÉA DE SOUZA GOMES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nId: 145836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Guarda e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.041579-0 - AILTON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X JOSIANE TEIXEIRA DE SANTANA COUTINHO \"Ao autor quanto ao Relatório do Serviço Social.\" \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de divórcio \r\n\r\nProc. 2004.004.056549-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X B.C.S. E OUTRO \"AO AUTOR PARA QUE JUNTE COMPROVAÇÃO DAS PUBICAÇÕES DO EDITAL\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.037745-4 - HUGO LUIS HORA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X CÉLIA FELIX DA HORA MARCELO Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027171-6 - L.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) X J.L.S. \"AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.046429-6 - CATARINA OLIVEIRA LEAL X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA, RAPHAELLA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença:.....ULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2006.004.072861-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FRANCISCO DEUSLENE FERREIRA DOUETTS), LARISSA SILVA DOUETTS \"À parte autora quanto a contestação apresentada.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.051846-1 - K.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X L.A.F. \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.075316-2 - H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERSSADO\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052036-6 - RAUL PIOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TANIA FRIZIERA DA CRUZ PIOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAULO CORDEIRO DE MACEDO (RJ-116178) AUTPS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.073329-5A - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213)) X JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao excepto. I. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073329-5 - JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213) Decisão:Em razão da exceção de incompetência, suspendo o presente feito. Retire-se de pauta. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.001795-9 - TERESA VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CESANILDO CARLOS DE ALMEIDA \"AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025459-9 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), RAFAELA DA SILVA PITTA republique-se fls. 31, face a mudança de patrono noticialda às fls. 34/35: \"Designo audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051341-6 - FATIMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para que informe, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064413-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X CLAUDIO PIMENTEL MARTINS), MARIA LUIZA PIMENTEL MARTINS ao autor sobre a conttestacao, TEMPESTIVA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073828-1 - VILMA LUCIA DA COSTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) carta de sentenca à disposicao das partes \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047813-1 - MÁRIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TÂNIA REGINA SERAFIM CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Carta de sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.090642-4 - MÁRCIA VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X NIVALDO PEREIRA \"À PARTE AUTORA PESSOALMENTE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.037234-1 - FERNANDA BARBOSA DE LIMA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARCELO DA SILVA MARRIEL São aguardados o nome do empregador e nº da conta-corrente para que se oficie sobre os alimentos definitivos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059622-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)), JULIANA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Por ora, indefiro a retirada do feito de pauta, já que poderia acarretar prejuízo à exequente. No mais, devolvo o prazo para manifestação da parte, conforme requerido. I. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.006596-6 - G.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) AO REQUERENTE: - JUNTE-SE AOS AUTOS, CÓPIA DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, PARA EXPEDIÇÃO DA CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046600-1 - MARIA ANGELICA VELASQUEZ VIEIRA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X LUIZ RAPHAEL COSTA DA GRAÇA Aos interessados para providenciarem cópias para expedição dos atos necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.074582-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X L.C.V.S.), M.C.B.V.S. \"Processo desarquivado. Defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.064195-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ROGERIO RAMOS JANUARIO), RENAN ESTEVES RAMOS), GABRIEL ESTEVES RAMOS Despacho:Fls. 17v.: À parte autora pessoalmente, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004556-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO), TALITA MARIA SOUZA ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de maio de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Aos requerentes pessoalmente para que cumpram fls. 12, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000635-1 - CLAYTON NEMER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 13:55 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002740-8 - ELIZABETH OLIVEIRA DE ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os requerentes o valor do pensionamento em favor dos filhos menores do casal, em percentual dos rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003722-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 25 de abril de 2007, às 14:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039436-1 - EUGENIO ARCHANJO SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VERENICE DE ARAUJO SANT'ANNA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 28 de março de 2007, às 13:50 horas. -Intime-se a ré, constando do mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2006.004.053655-6 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ADRIANA MEIRELLES VARGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.071263-2A - JONATHAN DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Despacho:Ao excepto. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068084-7 - P.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X C.E.C. Despacho:Ao patrono da parte autora para que cumpra fls. 33. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014522-1 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LILIANE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)), DOUGLAS BARBOSA DE AZEVEDO), COSME DA COSTA AZEVEDO JÚNIOR), CAMILE BARBOSA DE AZEVEDO), GUILHERME BARBOSA DE AZEVEDO), LORENA BARBOSA DE AZEVEDO), WILLIAM BARBOSA DE AZEVEDO), LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO), JÚLIA BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Intimem-se na forma da promoção de fls. 28. (às partes para assinarem o acordo de fls 26/27) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046051-5 - MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X VANESSA MARIA DA CONCEIÇAO CARDOSO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074518-2 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA LEDA FERREIRA DA ROCHA Despacho:Ao autor pessoalmente para que cumpra fls. 22, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004554-0 - CHARLES MOURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ALINE DOS SANTOS AMARAL Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 24 de abril de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.020146-7 - VERA LUCIA RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO \"À PARTE AUTORA: -comparecer no dia 12/04/2007, as 09:00 hs, no I.M.L- São Gonçalo, rua Cap. Juvenal Figueiredo, 2381- Tribobó, para PERÍCIA MÉDICA\". \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 19 de abril de 2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA em digitacao. venha , com urgencia, cópias da inicial e emenda para instruir o mandado de citacao \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.056180-0 - ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROBERTA SILVA KRUMMER DE BONA \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071263-2 - TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONATHAN DE SOUZA ESTEVES Decisão:Em razão da exceção de incompetência, suspendo o presente feito. Retire-se de pauta. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.037706-0 - ANDRESSA DOS SANTOS MENDES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X OSVALDO JOSE CRUZ MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:À parte autora pessoalmente (observando-se o endereço às fls. 68 e verso, dos autos em apenso), para se manifestar, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.045245-2 - JORGE LUIZ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), KAROLINE DE ASSIS PINTO, Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 19 de abril de 2007, às 15:30. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049888-9 - RICARDO JOSÉ GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X JULIANA HARUMI KANEYASU DE FREITAS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Remarco o ato para o dia 25 de abril de 2007, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031099-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X THAINA BITTENCOURT DE AZEVEDO SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.002542-0 - RUAN ARAÚJO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X RODRIGO PACHECO VIANA \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2005.004.056670-4 - C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X W.O.B. \"PROC. DESARQUIVADO. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.016622-4 - ANTONINA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X Falecido: MIGUEL DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Fls. 140: Indefiro, uma vez que a audiência no Juizado será realizada em 24 de abril, e não na mesma data designada nestes autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077879-3 - E.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:À parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031839-5 - FERNANDA DA SILVA MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) \"Á custas rerente a carta de sentença foram corretamente recolhidas. Junte-se comprovação do recolhimento da custas para as cópias que instruirão a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.004.066064-4 - ELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) CARTA DE SENTENÇA OK (faltando comprovação do recolhimento das custas ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.079583-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JUAREZ MANOEL MOREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.063811-0 - ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JANDIRA DA COSTA SOUZA DOS SANTOS ao autor sobre a contestacao, TEMPESTIVA \r\n\r\nProc. 2006.004.073920-0 - CELIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANILCEA GARCIA DA SILVA \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS Despacho:Venham cópia da certidão de nascimento do filho do casal, bem como da sentença que fixou alimentos para o mesmo. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072557-2 - CARLOS MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)), ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA Fls. 49. Cumpra-se. (Intimação pessoal da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.036660-7 - N.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X J.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) PROC. DESARQUIVADO. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nId: 145846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.004.006740-4 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença:....DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO O PRESENTE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO, COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DO MP, BEM COMO DADOS DO RELATÓRIO DA EQUIPE TÉCNICA... \r\n\r\nId: 145840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 L. 11.343/06, na forma L.8.072/90, bem como nas penas do 297 , todos em concurso mat.(69) \r\n\r\nProc. 2007.004.000589-9 - MP X MARCELO HERMINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se e requisite-se. Cite-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.051537-1 - MP X BRUNO GONÇALVES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:1. Não se modificaram até aqui os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do réu, e por isso indefiro pedido de liberdade. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 145844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017444-3 - Geraldo José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Joadir Dias Ribeiro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004875-9 - Raquel Pereira Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Power Computer. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 15/08/2007 às 15h00 para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.011594-3 - Dulcinea Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 199 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS198. \r\n\r\nProc. 2004.809.022635-4 - Marta Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAssim, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95. Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2005.809.021211-4 - Dayse Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Ramon Lengruber Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001212-7 - José Renato Dias Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002051-3 - Gilberto Cosme Borges Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PELO QUE SE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.809.006917-4 - Neli Cruz de Oliveira Franco. X Ponto Certo Comércio e Comunicação LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017114-0 - Julio Nolasco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Maria de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Hid - OAB RJ010507, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.017149-7 - Adricelio André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017524-7 - Felisberto Teixeira de Paula. X Aspub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018335-9 - Maria Nazare Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028560-0 - Hallan Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029095-4 - Jair dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031903-8 - Amauri Cunha Santana. X Restaurante Saborosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033020-4 - Bruno dos Santos Aguiar. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.022818-8 - Sandra de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). FLS. 206 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2003.809.027915-0 - Heleno Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FLS. 183 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.809.031721-0 - Antônio Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Parada Green'S Automóveis LTDA e outros. Ratifico fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.809.014312-0 - Vitor dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Shoptime Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018423-6 - Lazon Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031798-4 - Jair Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.033708-9 - Lucilia Rodrigues Madeira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033917-7 - Ana Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.011816-4 - Raquel Soares Targino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Marinês Oliveira da Silva e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.010004-0 - Paulo Roberto Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Anderson Gils de Sampaio. PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.015676-1 - Educline Informática Ltda-me. X Creche Escola Algodão Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879, Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.809.022666-0 - Clebia Conceição Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). À parte autora sobre fl. 159. \r\n\r\nProc. 2003.809.011245-0 - Maria da S Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Intimem-se as partes, pois o juízo já se encontra garantido.\r\n\r\nApós concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\nProc. 2004.809.005686-2 - Glacilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Rodobens Administrações e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). FLS. 188 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2004.809.012504-5 - Maria Natalina Rodrigues Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.015956-0 - Braz Fernandes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 138 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.016809-3 - Marli Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 219 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2004.809.018579-0 - Marcia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Socimed Plano de Assistência. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.809.008997-3 - Diorge Monteiro Fogos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Serra e Mar Turismo Hotéis Club. À parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013071-7 - Diva Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Rejeito os embargos de declaração uma vez que não há omissão, contradição o obscuridade na sentença prolatada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015600-7 - Wagner Corrêa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017602-0 - Alcenir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Tendo em vista a divergência existente que causa perplexidade, parece constar o julgado de vício insanável, portanto, deve ser emprestado efeito modificativo aos embargos para anular o projeto de sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nDesigne-se nova data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.017602-0 - Alcenir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). FICA DESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017880-5 - Luciane Pires de Paula. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Decisão embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.018703-0 - Neide Serrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). FLS. 99 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.809.019834-8 - Josevaldo Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020738-6 - Fátima Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). X Amil-assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021347-7 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada no prazo assinalado, bem como do recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO formulado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.027795-9 - Aglauson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000447-7 - Sueli Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000475-1 - Lílian Duarte Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003229-1 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007929-5 - Paloma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015646-0 - Angela Pereira Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025803-7 - Aline Coutinho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 37 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003165-3 - Ivan dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Horta - OAB RJ124450). X Serviços Médicos Dix Amico. Venha o comprovante de residencia em nome da parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.002984-1 - Carmen Lúcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Ernesto Augusto de Souza Filho e outro. Venha o original do titulo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n023490/2001 (2001.809.014087-8) - Beatriz Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694). X Comercial Art-luz de São Gonçalo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). Fls. 69 - Comprove a alegada sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.809.006578-4 - Renata Teles Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.009028-8 - Pilar Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro o prazo de 30 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.009188-8 - Marcos José de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roge Serrano - OAB RJ112410). X Credicard Banco S/A e outro. Fl. 51 indefiro. Diga a parte autora se pretende a gratuidade de justiça, comprovando a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.809.012892-9 - Augusto César Guimarães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014803-5 - Luis Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015773-5 - Fatima Barrote de Sá Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004402-5 - Herivelto Girão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - Gleise Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Adriana Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). Vez que não garantido o Juízo conforme preceitua a legislação, deixo de receber os embargos de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.809.016600-3 - Jorge Ricardo Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Auto Viação Abc. Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, dando-se baixa e arquivando-se os mesmos caso não haja manifestação.\r\n\r\nProc. 2006.809.018230-6 - Vanessa Simões Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). X Cog Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021387-0 - Darlene Coelho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023636-4 - Adelmo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024665-5 - Leandro Macedo Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024820-2 - Antônio Augusto de Toledo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037207-7 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Banco Panamericano. Mantenho a deciksão de fl. 14 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037208-9 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Banco Cruzeiro do Sul. Mantenho a deciksão de fl. 14 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002968-3 - S. R. Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X TNL PCS S.A - OI. Ao autor: Fl. 40. Atenda-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.017138-7 - Luiz Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Unimed-brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000871-7 - Idaildes Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). À parte autora para que junte aos autos as contas telefônicas posteriores a prolação de sentença para que se possa analisar se houve descumprimento de decisão judicial por parte da ré e, por conseguinte a incidência ou não de multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.029636-0 - Francisco José de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José de Oliveira - OAB RJ131720). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 72 defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027545-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Therezinha Francisca dos Santos Carvalho. Fl. 14 defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011433/1999 (1999.809.003255-3) - Verônica Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Claudia 40 Tecidos (maxi Decorações). Diga a parte ré se concorda com os cálculos de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2002.809.009557-7 - Ana Paula Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Joseana Almeida Ribeiro - OAB RJ132089E, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). Cumpra-se o acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003725-9 - Rozana Andrade Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.006063-4 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2004.809.020707-4 - Vitória Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000955-2 - Olívia Martins Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016164-7 - Milton Brum Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020699-0 - Jeane de Carvalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover em face do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.021577-2 - Mariana da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 223 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.024506-5 - Wilson Pinheiro. X Sono Leve Elemov Artigos Decorativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Belmiro Verly - OAB RJ049131). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.000129-4 - André de Luiz de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Bv - Financeira S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001182-2 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Drogaria Vinicius. Portaria 01/2003 - Ao autor sobre guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016108-0 - Davi Correa da Rocha. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.020871-0 - Jaqueline Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.033936-0 - Daniella Cristinne Curvelo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Atacadão dos Móveis e outro. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/04/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008404-1 - Arthur Lopes Bandeira Neto. X Cardis - Centrocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.018392-8 - Carlos Cesar dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.017379-2 - Wanderson Veiga de Andrade. X Marcelo Vasconcelos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388, Liliane Nazareth da Mota Souza - OAB RJ133436). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 28/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023093-3 - Eduardo Siqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025609-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003744-8 - Rosangela da Conceição Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 57 a parte autora para regularizar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n022351/2001 (2001.809.015096-3) - Irene Bishi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Roseli de Avelar Moreira Lopes. PORTARIA 01/2003 -AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017656/2000 (2000.809.005905-2) - Edna Porto Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mobril - Imobiliária e Administradora Morgado e Britto LTDA. PORTARIA 01/2003 -AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.015529-1 - Walter Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.809.017991-3 - Renato Franco Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028553-3 - Simone Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hendersen Neumann - OAB RJ120607). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.809.028556-9 - Mauro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029068-1 - Ana Lucia da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.029094-2 - José Mauro Carvalho da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...julgo improdecentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.029734-1 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031662-1 - Iva Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004935-3 - Maria Aparecida Lucas Reis. X Avel (repair) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Costa Elmor - OAB RJ050961, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). PORTARIA 01/2003: ... diante do exposto designo o dia 21.08.2007, às 14h00, para realização de nova audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimadas as rés... \r\n\r\nProc. 2005.809.024218-0 - Viviane da Rocha Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027743-1 - Abimael Alfeu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Marbela Designer e Construção LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027334-8 - Oldaque Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028576-4 - Valdir Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo improcedente... \r\n\r\nId: 146162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003753-7 - Sara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.009974-9 - Antonio Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.015553-4 - Alésia Cordeiro da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Bcp Telecomunicações S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.017545-4 - Janaina Carneiro Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.017616-1 - Anildo Braz Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.029693-2 - Nilza Cláudia dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Defiro a inclusão do BANCO ITAU CARTÕES S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ, que fica designada para o dia 28 de junho de 2007, às 16:00 horas, no endereço declinado na assentada. Dê-se ciência ao autor e à 1ª ré da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010931-7 - Juliana Barreto de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.011634-6 - Claudelí Freire Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.034466-5 - Ana Maria de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 146201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001118-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX PERES TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem junto à Autora. Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor ofertado à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002449-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOMAR CRESPO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Ford, modelo Escort GL 1.8, cor verde, ano 1990, chassi 9BFZZZ54ZLB089863, placa KTZ 6925, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 04). \r\n\r\nProc. 2006.087.002539-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ECIR ARMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000791-1 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 03/05/07, às 14:15 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001039-7 - AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RESGATANDO VIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003836-0 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO SANTANDER DE DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000631-1 - ROBERTO CARLOS SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 03/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002509-1 - TEREZINHA MARIA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARCELLO BORBA RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002399-9 - Inventariante: ESPOLIO DE LAURINDO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003521-7 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas, especificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA Decisão:...Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, documental superveniente e prova pericial médica para qual nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado do depósito dos honorários do perito. O custo da perícia deverá ser arcado pela Ré que requereu a prova, além do que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000583-5 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Adeque-se a inicial em conformidade às regras do rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatoria de inexistencia de relacao contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000024-0 - SUELY SIMOES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fl. 102: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora que também deverá manifestar-se se o acordo foi cumprido na integralidade dos seus termos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000481-8 - Inventariante: PATRICIA DE ARAUJO BUENO X MARIA DA NATIVIDADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000001-0 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que:1)JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer para o religamento, diante da perda do objeto a partir do deferimento do pedido de tutela antecipada;2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno finalmente a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Devolução do Mandado de Citação Via Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003393-2 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002627-7 - VIVIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002425-6 - GENESIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Cancelar o débito que originou o título protestado;2.Tornar definitiva a tutela antecipada no sentido da baixa nos cadastros restritivos;3.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000193-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI MORAES DA VEIGA Despacho:Fls. 12 verso: Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2007.087.000268-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO MARRETO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ANDREY SOUZA GUIMARAES Pela Portaria nº 01/2007: \" Intime-se a ré para que forneca o endereço da denunciada \" . \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Pela Portaria nº 01/2007: \" Intime-se a ré para que forneça o endereço da denunciada \" \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Pela portaria nº 01/2007: \" Intime-se a ré para que forneça endereço da denunciada\" Em tempo: Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.087.003337-3 - GEMAULIO MATA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002659-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Face ao que dipõe o art. 275, II, d, emende-se a inicial para adquá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000319-0 - LEDINÉIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X I. VIANA) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 146111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2006.087.002465-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2006.087.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ODAIR DE CARVALHO - RJ079808 \r\n\r\n2006.087.003421-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nABRAÃO ESTACIO DE SOUZA - RJ004096 \r\n\r\n2006.087.001583-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA - RJ072704 \r\n\r\n2007.087.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEVERLY GUIMARAES SILVA - RJ088005 \r\n\r\n2006.087.000611-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.087.003307-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2006.087.003357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2006.087.003303-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2007.087.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA - RJ115438 \r\n\r\n2006.087.002403-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO - RJ120789 \r\n\r\n2006.087.004042-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2006.087.003498-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.000893-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.087.001317-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.087.001725-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.087.002917-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n2006.087.003534-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2006.087.003311-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 146112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003913-2 - JORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ESPOLIO DE LEANDRO ANTONIO MARINS E OUTROS Despacho:Cite-se os réus e seus herdeiros, conforme petição inicial, bem como Srª Arlita, cujo o endereço encontra-se às fls.35. Informe a parte autora os endereços do Sr. Almir Silva de Oliveira e sua mulher Joselina de Olveira Silva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003370-1 - JOAO ANTONIO IPSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X LUIZA ANTUNES IPSEN Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha certidão atual do RGI referente ao imóvel de fls.22/23. 3- Venha o plano de partilha, com anuência dos herdeiros, atribuindo-se valores aos referidos bens. 4- Venha comprovação dos valores a receber (itens 02 a 05 de fls.12). \r\n\r\nProc. 2006.087.003854-1 - JOSE LUDGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X IRENE AUGUSTA DE REZENDE GOMES Despacho:Venha a certidão do RGI do lote 05 da quadra 12 do loteamento Morada das Galáxias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/02/07 SOB O Nº 200700258576, NA CAPITAL, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI ENCAMINHADA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDVALDO LINO DE SOUSA ALVES Ao autor para complementação das custas relativas a Taxa judiciária- conta 0101-6, no valor 178,35. \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0714-6 (atos dos oficiais de justiça) no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 34 (CONTA :600225174-9) ; CAMPO 47: R$ 7,71; CAMPO 35 (CONTA: 5673-00124-3) ; CAMPO 48: R$ 7,71. \r\n\r\nProc. 2007.087.000864-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: LEILA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROBERTO LUIZ DAS DORES Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 09/05/07, às 14:40h. I-se as partes. Cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002326-4 - AMANDA ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Junte aos autos declaração do IR do autor e a declaração do advogado de que não cobrará honorários do autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual (acordo) c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002830-4 - FRANCISCO GONÇALVES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ANTONIO CARLOS PANZA LOMEUS Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001852-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Traga aos autos a petição de nº 200700221825, protocolada no Prager da Comarca da Capital que, até a presente data, não foi recebida por este cartório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003114-5 - JORGE DAS GRAÇAS C. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003116-9 - JOLCINEA FERNANDES DO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003152-2 - JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.129- Retifique-se. Anote-se. Designo AC para o dia 08/05/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003180-7 - MARIA TEREZINHA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Deisgno AC para o dia 08/05/2007, às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003202-2 - GILCARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003224-1 - JORGINA MARIA ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.129- Retifique-se. Anote-se. Designo AC para o dia 08/05/07, às 15:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003226-5 - VANUSA AMALIA FACCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001900-5 - SUELI SODRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003212-5 - ERONIDES LIDIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.116- Retifique-se. Anote-se. Designo AC para o dia 08/05/07, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003120-0 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003162-5 - PATRICIA JANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003176-5 - ELY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003190-0 - NAILZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003194-7 - JOVINO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo AC para o dia 08/05/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003200-9 - JAQUELINE DA COSTA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.117- Retifique-se. Anote-se. Designo AC para o dia 08/05/07, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003254-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.131- Retifique-se. Anote-se. Designo AC para o dia 08/05/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003262-9 - MARIA IVANIR PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl.116- Retifique-se. Anote-se. Designo AC para o dia 08/05/07/15:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003266-6 - MARCELO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001226-6 - AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Designo AC para o dia 26/04/07, às 15:20h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 26/04/07, às 15h. INtime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO Ao autor para complementação das custas relativas ao OJA- conta 0714-6 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000360-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Designo AC para o dia 25/04/07, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002098-6 - MOZART SILVAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Traga aos autos a cópia da petição de nº 200700221900, protocolada no Prager da Comarca da Capital que, até a presente data, não foi recebida por este cartório. \r\n\r\nProc. 2006.087.002108-5 - JORGE FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Traga aos autos a petição de nº 200700221948, protocolada no Prager da Comarca da Capital que, até a presente data, não foi recebida por este cartório. \r\n\r\nProc. 2006.087.002172-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO GALO BRACO LTDA), JACQUELINE ALVES CARDOSO Despacho:1- Somente na petição de fls.60/62 foi esclarecida a finalidade do ofício requerido à Casa de Saúde São José, o que agora já pode ser acolhido. Oficie-se àquele nosocômio para que remeta a este juízo cópia de todo BAM da autora, em cinco dias.. 20 Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.000576-8 - JOSE BENVINDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- Defiro JG. 2- Forneça o autor o endereço dos réus. 3- Cite-se em seguida. \r\n\r\nId: 146113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Ao autor sobre fls 18/21 e 23. \r\n\r\nProc. 2006.087.000943-7 - JERCE FIDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)), Falecido: ADMARIA ASSIS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000674-8 - IZABEL SILVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X Falecido: WALCI LOPES Despacho:DEFIRO A JG.1 - VENHAM:A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO;A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDAS PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO;A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS;2 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS.3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002059-7 - Inventariante: SAVYO AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X IZAAC AMBROSIO DA SILVA Despacho:Ao requerente, fls 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Junte-se notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000114-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA), JOSE CHAVES FILHO), FATIMA REGINA TOBLER OLIVEIRA CHAVES Despacho:Defiro fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.087.000114-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA), JOSE CHAVES FILHO), FATIMA REGINA TOBLER OLIVEIRA CHAVES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Devolvo o prazo ao autor para se pronunciar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.001461-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:Reconsidero O DESPACHO SUPRA. INDEFIRO FLS 44, FACE A SENTENÇA DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 2007.087.000266-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ (ED. TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ E OUTRO FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,38 e FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 no valor de R$ 0,60. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000995-4 - CLEBER BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inextiencia de débito c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000258-5 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (AMPLA) Despacho:Mantenho a decisão de fls 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001464-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001534-6 - ROSEMERE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001901-7 - AGRIPINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000429-4 - JOSE MARIA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X WANDERSON SANTANA DA SILVA Despacho:Ao autor, certidão, fls 31-v. \r\n\r\nProc. 2006.087.001637-5 - NAZARETH F MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ISABEL BAIÃO LIMA Despacho:A ré apresenntou proposta de acordo, mas não regularizou a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000699-2 - LUCIANO ZANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALVANY CARDOSO FERREIRA Despacho:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE A PARTE RÉ, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR O PEDIDO, CIENTIFICANDO-SE, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.CIENTIFIQUE(M)-SE FIADOR(ES) REQUERIDO(S).ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DE MORA, EM 10% DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO.CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000278-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITAO), PEDRO LEITAO DA SILVA À Parte autora para juntar aos autos cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001526-7 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID), VERA LÚCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID), JOSÉ ANTONIO SAAD ABUZAID), A POPULAR DOS CALÇADOS LTDA Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 4º ré, deferindo a citação dosa sócios José Augusto Sad Abuzaid, e dos fiadores ( Vera Lúcia Campos Doyle Maria Abuzaid e José Augusto Sad Abuzaid.) Este último será citado como sócio e fiador.Cite-se ainda, a quarta ré na pessoa dos sócios, seus representantes legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000290-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), ULIANA DA SILVA GOMES), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002037-8 - SERGIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EUNICE NUNES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) \"À ré para recolher as custas referentes à Denunciação à lide.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000019-7 - GUSTAVO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.000386-1 - SILVIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, fls 96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000876-7 - ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SABINO JOSE GOMES), FLORESCY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102) À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001546-2 - ALLAN XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001548-6 - IRACLÍDES BEVOREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito duplo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001556-5 - ESTHER PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002009-3 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001379-9 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000252-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VANTUIR SALVADOR PINHEIRO À PARTE AUTORA (FLS. 45/48) \r\n\r\nProc. 2006.087.000377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PEREIRA FAIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000729-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL BARBOSA QUEIROZ Decisão:1 - DEFIRO, LIMIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA.2 - EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA, EM 15 DIAS, CONTESTAR O FEITO.3 - CIENTIFIQUEM-SE OS AVALISTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000240-6 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINVAL DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001606-5 - CLEIDE MARA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000712-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000130-0 - DENISE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENADE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000696-5 - REINALDO JOSÉ NOVAES, ADAIR DAMAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), NELY CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) DESPACHO EM PETIÇÃO: J. CERTIFIQUE O OJA SE A SRA. NELY CHAVES DE CARVALHO FOI CITADA NA QUALIDADE DE ESPOSA DO SR. CARLOS ALBERTO ÀS FLS. 45v, OU SE APENAS ESTE ÚLTIMO FOI CITADO. AD CAUTELAN, RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS. 56 INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000502-0 - SIMONE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000409-9 - DANIEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001731-8 - COOP SERVICEZAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 146114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002093-7 - AMILTON BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)), Falecido: ALDICEIA MAXIMO TEIXEIRA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS e do FGTS de titularidade do falecido, em favor dos Requerentes na proporção de 1/5 para cada requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expediçãi do alvará requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.000811-8 (4.797) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FRANCELINO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Regularize o autor a representação. ( falta substabelecimento para o subscritor de fls. 36, inscrito na OAB sob o nº 107.731 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014338-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ANTUNES Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro as provas requeridas ( fls. 82 e 83). Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014904-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALESSANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para a expedição do mandado e cópia da planilha de fls 112 \r\n\r\nProc. 2002.054.012638-3 (5067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARTA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as seguintes custas faltantes para expedição da carta precatória: FUNPERJ - conta ( 6002.25174-9 ) no valor de R$ 3,05 e FUNDEPERJ - conta ( 5673.00124-3 ) no valor de R$ 3,05 e as seguintes cópias para instruir a carta precatória: 05/07,56,67/68,70/72,77,95,97/98,99,102,105 e a GRERJ com as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.011137-0 (1567) - PREDIAL ANTONIO VALÉRIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RITA LUZIE FURTADO Despacho:Defiro fls 78, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 1999.054.012237-4 (2861) - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANICE DO AMORIM SILVA E OUTROS Despacho:Defiro fls 80, recolhidas as custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004542-0 - JANETE DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X GERALDO IZIDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Oficial de Justiça para efetuar o despejo em fevereiro de 2007 ante informação da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011724-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011783-2 - PAULO VICTOR MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005303-0 (3267) - NOSSAORLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)), Interessado: DEANA WEIKERSHEIMER, Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X KESTEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Defiro fls. 312 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.054.005640-6 (3300) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.054.024600-5 - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X TELEMAR (EX - TELERJ) (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Proceda-se à penhora. ( À parte interessada, para providenciar cópias ). \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré dos valores depositados às fls. 164. Intime-se o perito para efetuar o deposito da diferença que foi levantada além do valor de R$ 4000,00 e para a realização da pericia. Oficie-se a ré para que seja realizada a pericia na sua unidade operacional pelo perito nomeado. Após, laudo às partes. \r\n\r\nIndenizatória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.009311-7 (3573) - ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se a ré para complementação do depósito conforme cálculo do contador de fls. 251. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012198-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X NADIR DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 104, regularizado o recolhimento das custas conforme certidão supra. ( faltam custas para precatória ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.008106-0 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Data e local da perícia: dia 09/05/2007 às 11 horas na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro , Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) \r\n\r\nProc. 2005.054.008106-0 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu (juntar substabelecimento para o advogado WALLACE MORAES VIANA, inscrito na OAB sob o nº 110.796). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000956-9 - JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CREDICARD ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010904-6 (3679) - EDUARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X AVON COMESTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Data e local da perícia: dia 09/05/2007 às 11horas na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009624-5 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Retifique-se na d.r.a o pólo passivo para Banco Fininvest S/A. Após em provas. \r\n\r\nId: 145861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.001674-2 - ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ALAIR CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Devolvo ao Réu o prazo recursal, ante a certidão de fls. 102. Abra-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.010331-6 - RODRIGO YURI GOMES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X RODRIGO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Rodrigo Soares Xavier a pagar a Rodrigo Yuri Gomes Xavier, Moises Gomes Xavier e Abner Patrick Gomes Xavier à título de alimentos o valor mensal correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do salário mínimo sendo 33% (trinta e três por cento) para cada um dos alimentados. Caso venha a constituir vínculo empregatício o pai pagará aos três filhos o valor mensal correspondente a 33% (trinta e três por cento) (11 % para cada filho) dos vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à repre \r\n\r\nProc. 2006.054.002948-9 - MARIA EDUARDA VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOSE EDUARDO LIMA LEITE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015321-8 - A.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.R.L.S. VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUÍTO \r\n\r\nProc. 2006.054.016021-1 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X W.W.S. VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUÍTO \r\n\r\nProc. 2007.054.001907-3 - L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X C.B.S. AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012322-6 - MAURICEIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012914-9 - RODRIGO ANDRADE UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X LAZARO ANTONIO DOS SANTOS UCHOA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012109-6 - HILDA LUCIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADERBAL SOARES DE SOUZA Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005126-4 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI Despacho:Assiste razão a Ilustre representante do Ministério Público. Indefiro o pedido de fls. 43. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011478-0 - JOSE RICARDO BUSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X ETIENE MUNIZ RABELLO Ao autor sobre Contestação apresentada e petições de fls.20/24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002846-1 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVIANE MARINHO MACHADO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011051-7 - LENI SOUZA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Ao(s) Requerente(s) : emende-se a inicial para constar o nome de solteira da 1ª requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.012153-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 101, eis que os processos são de competências distintas. No entanto, informe ao Juízo da 2ª Vara Cível, por ofício, da existência de ação declaratória de direito real de habitação, nesta Vara. 2 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o mesmo dia do processo principal em apenso, qual seja, dia 15/05/07, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012537-5 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.002886-1 (24943) - L.M.C.S. X R.B.S. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira: LEILA MARQUES DA CRUZ. ...Após o trânsito em julgado, promova- se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012938-8 - MARLENE DAMACENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X ALCINO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:Assim sendo, considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal exigido, através da declaração de testemunhas às fls. 09, 11 e 13, e, considerando, ainda, não possuir o casal filhos menores e bens a partilhar, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MARLENE PERES DAMACENO. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.054.010385-9 - VILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PINTO Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.18, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Maria de Fátima da Silva Nascimento. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012997-2 - RAFAEL LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O executado quitou o débito. O(A,s) exeqüente(s) requereu(ram) a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000566-5 - VINICIUS MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA Ao autor sobre ofício de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.054.000160-1 - CARINE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MARCELO RAMOS DOS SANTOS Ao Autor sobre a Justificativa apresentada (FL. 20/21). \r\n\r\nProc. 2006.054.002551-4 - DAVI SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BRUNO RAFAEL DA SILVA CONCEICAO Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 33 verso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015059-0 - T.O.M. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X R.O.M. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 06 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.015058-8 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X A.C.A. Ao autor sobre certidão de fls.09 \r\n\r\nProc. 2006.054.015634-7 - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X IRENE JOSEFA DA SILVA E OUTRO ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.17 \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000106-6 - FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA ao autor sobre fls. 32/61 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011557-6 - LUIZ ANTONIO RINALDI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)), LUAN CAVALCANTI DUARTE Sentença: O Ministério Público opinou pela extinção do feito por perda do objeto. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público, eis que há litígio entre as partes, conforme se mostra nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013388-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ROGERIO SANTOS LEAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Atenda a Requerente ao MP (fls. 21 verso, item 2a, 2b, 2c).4-Designo o dia 25/06/07 às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010346-8 - JOAO GABRIEL DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X LAERCIO GARCIA BARBOSA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls., e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC, para determinar ao Cartório do Registro Civil competente que proceda às alterações devidas no assentamento de nascimento de a fim de que passe a constar o nome de como pai, constando, dessa forma, a filiação paterna, constando ainda como avós paternos , conforme documentação acostada aos autos, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, ficando declarado que é pai de , que passará a usar também o sobrenome paterno - . Expeça-se mandado de averbação. Ao cartório para as diligências necessárias. Sem custas. Transitada em julgado face à preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016030-2 - P.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X L.C.S. \"ao autor\" sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.001786-6 - ADRIANA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LUIZ ANTONIO RINALDI DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)), LUAN CAVALCANTE DUARTE Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 21/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015432-6 - EVERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)), NAELY FELICIANO DA SILVA), EDSON FELICIANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2007.054.001138-4 - D.J.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)), C.A.R.), P.A.R. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.002533-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011542-4 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). ROBERTA PÉVIDÔR DE ALMEIDA (RJ-152891E)) X FELIPE DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Considerando a petição de fls. 22 em que a própria genitora informou que poderia trocar para a 2ª ou a 4ª semana. Defiro o requerido. Espeça-se Alvará para a 2ª semana. \r\n\r\nProc. 2006.054.014603-2 - LEANDRO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PRISCILLA COZANDY PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a tutela antecipada para que o pai exerça seu direito de visitação de sua filha Thaissa Oliveira de Almeida, na forma requerida, na letra \"c\" de fl. 03, ou seja, todos os domingos, no horário de 14:00 às 20:00 horas, provisoriamente, até decisão final deste Juízo. Para tanto deve a mãe ser intimada para cumprimento desta decisão;3 - Designo AC, junto ao JIC, para o dia 04/04/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000803-6 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X RENAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 35 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.011499-7 - DANIELA GUALBERTO DA ROSA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X RICARDO LOPES FERREIRA Decisão:Fl. 25 - Homologo a desistência quanto ao pedido de alimentos. Re tifique-se a ação, anotando onde couber, prosseguindo-se com a ação de separação litigiosa. Designo audiência de conciliação, junto ao JIC, para o dia 04/04/07, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.054.013210-7 - ELIZIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X ELIZETE FERNANDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Atenda o Requerente ao MP (fls. 19, itens 1, 2 e 3);3- Designo o dia 25/06/07 às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.006785-5 - HELENA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ENIO FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Ao Réu, em 10 dias, para trazer aos autos o instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.015626-8 - VIVIEN JAMILLE MARQUES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.054.000808-7 - E.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X E.B.L. Venha aos autos, em 10 dias, a declaração de hipossuficiência do autor e o termo de renúncia aos honorários advocatícios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.016186-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Venha aos autos, em 10 dias, a declaração de renúncia aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.016187-2 - JOSELENE CARVALHO CORREA SANTOS X MARCOS TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) venha ao autos, em 10 dias, certidão de casamento devidamente averbada. Ao patrono dos req. para assinar o doc. de fls. 07 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000003-9 - CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) \"as partes\" sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.015426-0 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X MARCIA MORAES SILVA CORREIA Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.054.000786-1 - F.M. (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X F.C.S.G.M. Venha aos autos, em 10 dias, termo de renúncia aos honorários advocatícios \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.019050-4 (31253) - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X M.P.S. Aos exequentes sobre certidão negativ a de fls. 94 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.014668-6 - LUCAS SANTANA DE ALMEIDA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X JOSE MAGALHAES MAIA aos exequentes sobre fls.31/39 \r\n\r\nProc. 2006.054.014920-3 - WILLIAN MARCELO GONÇALVES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) WILSON DO AMARAL DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016179-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.P.P. \" ao autor\" sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/45 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015245-7 - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X V.M.), V.M.J. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.011979-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X MONICA DOMINGUES DA SILVA Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito por falta de interesse processual do Autor. Assiste razão a Ilustre representante do Ministério Público. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.000401-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X R.M. \" ao autor\" sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.011166-2 - MANOEL DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SIQUEIRA LIMA \"ao autor\" em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.000404-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.F.S. \"ao autor\" sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013303-7 - B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000410-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) \"as partes\" sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nId: 145862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, N/F do art.69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.013641-5 - MP X LEONARDO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho: 01. Designo sumárrio de acusação para o dia12/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se a testemunha de nº 02 e o acusado. Requisite-se a de nº 01. Ciência ao M.P. Publique-se. 02. Reitere-se fl. 27. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.054.013291-4 - MP X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho: Ao M.P. e, após à Defesa ante os termos de depoimentos de fls. 228/231, manifestando-se o M.P., também ante o teor do ofício de fl. 233. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, N/F do ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.054.009384-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 01. Recebo os recursos de fls. 597, 607, 608, 609 e 611 em seus regulares efeitos. 02. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. 03. Após, às Defesas para apresentação das razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.007100-7 - MP X JOSENILDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JOSENILDO SANTOS DE BARROS pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.Em atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando o exposto acima, os antecedentes do acusado, as circunstâncias e conseqüências do delito fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. Reconheço a circunstância atenuante prevista no inciso III, alínea \"d\", do art.65 do Código Penal, deixando, contudo de reduzir a pena, eis que já se encontra no mínimo legal. Torno a pena acima definitiva ante a inexistência de outros moduladores.A pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME ABERTO, ex vi a alínea \"c\", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal...Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.001431-2 - MP X CARLOS CICERO CHEREN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão do nacional CARLOS CÍCERO CHEREN GONÇALVES. O Ministério Público opinou às fls. 34/34 verso.Analisando-se os autos verifica-se que o referido nacional foi preso em flagrante pela conduta delitiva tipificada no art. 180, caput, do C.P.Verifica-se, também, que em sede policial, o proprietário da res em questão reconheceu o nacional como sendo um dos autores do roubo (fl. 10).Assim, ilegal a prisão do referido nacional pelo delito de receptação e, por conseqüência, RELAXO a prisão de CÍCERO CHEREN GONÇALVES.expeça-se o competente alvará de soltura.Considerando que o delito de roubo ocorreu na área da 56ª D.P. encaminhe-se por FAX as peças de fl.10ª Promotoria .Dê-se ciencia ao M.P. e a Defesa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão Qualificada, 2x N/F Art. 69, do Cp \r\n\r\nProc. 2001.054.007064-8 (16.534) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho: 01. Manifestem-se as Defesas ante o acrescido informando ao Juízo se ratificam as alegações fianis apresentadas. 02. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013704-3 - MP X PAULO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho: 01. Reiterem-se os ofícios de fls. 79/82, atentando-se o cartório que com relação ao ofício de fl. 82 o mesmo foi atendido em parte, eis que o laudo referente ao veículo GM Monza SL EFI, placa 5809 encontra-se à fl. 114. 02. Sem prejuízo à Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 145872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.006197-3 - Roseli Cortes da Costa. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 16h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009216-7 - Alexandra Lopes Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Flessore Comércio e Representação LTDA e outro. Diversos(s): Paula Bazzanella de Amorim (representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Machado - OAB RJ042537, Rodrigo Machado - OAB RJ123343). Diversos(s): Rodrigo Octavio Pizarro Batalha (representante Legal). Ficam as partes intimadas para comparecerem a sessão de conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 12h45m. \r\n\r\nProc. 2006.806.010042-7 - Gutemberg Laurindo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/05/2007 às 13:00h. \r\n\r\nId: 146133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017673-4 - DIRCE LINHARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) (Ao autor, fornecer cópia de f. 85 para instruir ofício). \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.066.002721-8 - PAULO DA ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a J.G. 2- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003804-4 - Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 19/25 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 61. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.008393-1 -, Inventariante: DEJANIRA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) GERALDO JOSE SILVERIO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 15/16, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de DEJANIRA DA SILVA SILVÉRIO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002543-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIMAR CARLOS AMANCIO Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determimo que a parte autora comprove nos autos a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003272-8 - HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... venha aos autos o recolhimento integral pela parte demandada, na linha da decisão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.066.010724-8 - DÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINAS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo, e a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, que totaliza 14,03 (quatorze inteiros e três centésimos) salários mínimos, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, diante dos fundamentos acima delineados. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011752-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517) Sentença:...Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com o fim de condenar a parte ré ao pagamento dos valores em atraso pertinentes ao contrato firmando entre as partes, referente a planilha de fl.14, excluindo-se, apenas, a verba relativa a \"apostila\", consoante a fundamentação acima deduzida, perfazendo o total de R$ 3.781,20 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), acrescidas de seus consectários de atualização monetária. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor da condenação, na linha do art.20 c.c. 21, ambos do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, eis que lhe deferimos, nesta oportunidade, os benefícios da JG, conforme pleito de fl.23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATERRADO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X BASILIO RONALDO COSTA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante junto a CBS denominanda \"previdência complementar\". Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002662-7 - MARIA GORETI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JULIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/04/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c dano moral c antec tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010262-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pela 2ª ré CBS e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação a essa ré e com relação à ré BRADESCO JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento de do capital segurado apontado na inicial como sendo de R$ 28.966,18, em virtude de sinistro de invalidez permanente total, o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora no percentual de 1% ao mês, desde o ajuizamento da presente até a data do efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.066.015053-1 - ANGELA MARIA SANTAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:2- Emende-se a inicial nos termos do art. 276, do CPC. Intimação: à parte autora recolher diferença de custas: R$ 0,63 de taxa judiciária e R0,88 de FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED Decisão:\"Regularize a parte ré sua representação processual, (...)no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com os efeitos previstos no art. 13 , do CPC. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência de demonstração de ocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação(...). Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova (...). Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam as partes se pretedem a produção de outros meios de prova, em caso positivo, justificadamente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X DANIELLE BATISTA PACHECO Decisão:1 - Em respeito ao princípio da acessibilidade ao poder judiciário (CF/88, ART. 5º XXXV), bem como ao enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2 - Cite(m)-se na forma requerida. Notifique-se os fiadores e eventuais sublocatários. Deverá constar do Mandado de citação que (o) (a) (s) ré(s) poderá(o) evitar a rescisão do contrato de locação, pagando o débito no prazo da contestação na forma do Inc. II do artº 62 da Lei 8245/91. Neste caso, a título de honorários advocatícios, fixo o valor correspondente a 10% sobre o montante devido, conforme determina a letra \"d\" do Inciso II do Artº 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.009791-5 - PAVICAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ESPOLIO DE SILOE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Sentença:....Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE ESTES EMBARGOS DE TERCEIRO, declarando a subsistência da liminar concedida, determinado o prosseguimento da ação de reintegração de posse, em seus ulteriores termos, já que não houve a comprovação dos requisitos preconizados no art.1046 c.c. art.1050, consoante o disposto no art.396 c.c. art.333, I, todos da Lei Material Civil. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.012527-5A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:\"...Ante ao exposto, rejeito o pleito defensivo, já que improcedente, mantendo a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da pretensão deduzida na petição inicial. Sem custas ou honorários, já que incabível neste procedimento. Renove-se a conclusão nos autos principais. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000133-0 (26507) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X UBIARA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas. Não há nova condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se pessoalmente o Defensor Público Tabelar e, pela imprensa, os advogados da credora e do devedor... \r\n\r\nProc. 2002.066.020870-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CIDADE DO AÇO COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014969-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOPURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303) Decisão:Suspendo a execução nos termos dos arts. 791, II c/c 792, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009007-5 (29667) - ALCEU VIEIRA VILELA-EXECUCAO X MARCO AURELIO VENTURA FERREIRA E OUTROS Sentença:Ante o que consta às fls. 41/42 que comprova o pagamento integral, por parte da parte executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo exequente. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.001888-4 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X COOPERUSI COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 21/21 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas, com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 10. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013990-0 - OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTROS (à parte autora, fornecer cópia de folhas 29;31e 33, para instruir carta precatória). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015376-0 - N.T.N. TINTAS E SERVIÇOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X MARIA CURI MOREIRA Sentença:Ante o que consta à fl. 55 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exeqüendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pela executada.Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.066.006090-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELAS PARTES, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS ANTES CONSIGNADOS. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029770-5 - LUIS ADALTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) (À parte ré, recolher custas para expeição de duas (2) cartas precatórias e fornecer cópias p/ instruí-las de acordo com o art. 202 do CPC.Retirar carta precatória p/ Comarca de Sete Lagoas - MG). \r\n\r\nProc. 2007.066.002568-4 - RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X DROGARIA MODERNA Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.003997-0 (31373) - JULIANO APARECIDO CRUZ MARTINS-RESSARC DANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração da Sentença proferida às fls. 185/188, sob a alegação de que a mesma foi omissa, eis que não constou o percentual de juros moratórios a partir do novo Código Civil, somente tendo constado a incidência de juros de 6% ao ano a partir do evento danoso.De fato, assiste razão ao embargante, motivo pelo retifico parte do dispositivo da sentença para que passe a constar a seguinte redação: \"...tendo como termo inicial o evento danoso, na linha da súmula 54 do E. STJ, até a data em que entrou em vigência o novo Código Civil, quando então, passará a incidir o disposto no art. 406 do referido diploma legal, afastando-se, outrossim, as pretensões de reparação...\", mantendo-se os demais termos tal como lançados.Assim sendo, recebo o recurso de embargos de declaração de fl. 189, posto que tempestivos, para dar-lhes provimento, uma vez que existente a omissão apontada, o que ora se sana, diante dos termos desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015820-7 - CARLOS RAFAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo, e a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, diante dos fundamentos acima delineados. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.002533-7 - MARCUS DE ARAUJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE ARAUJO GOES (RJ-069904)) X CEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARAES Decisão:Intime-se o interpelado na forma do artigo 872 do CPC. Após, devolva-se ao interpelante independentemente de translado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.066.000001-7 (5621) - Inventariante: NOBERTO APARECIDO SANTO NICOLAU X GERALDO CANDIDO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:... )HOMOLOGO os cálculos de fls. 119/120 para que produzam seus regulares e jurídicos efeitos. Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 162, declaro a remissão do tributo, nos termos do art. 3º, III, da Lei Estadual 2052/92. .. \r\n\r\nProc. 1974.066.000005-9 (14802) - Inventariante: RAPHAEL CITTADINO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MARIA HELENA MELLO DE SAO PAULO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 234 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 1998.546.002826-6 (32102) - Inventariante: MARIA DA GLORIA LOURENCO LOPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOAQUIM LOPES Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 64 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2003.066.003764-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENHORINHA MAFRA DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fl. 122v, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de ANTONIO JOSÉ DE SOUZA e MÁRCIA HELENA NOVAES DE SOUZA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.066.019915-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X BENEDITO SEBASTIAO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 48 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.017046-0 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) (À parte autora, fornecer cópias p/ instruir carta precatória de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.006289-7 - NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ANTONIO NUNES DE AZEVEDO Decisão:1)Defiro JG. 2)Fls. 31 e 38v: Anote-se onde couber. 3)Recebo o aditamento de fl. 32, independentemente da lavratura de qualquer termo, ante o rito adotado. 4)Cumpra-se fl. 31, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010873-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, Interessado: LECI DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X NOEMIA SOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Decisão:1)Ante os bens que compõem o acervo hereditário, indefiro o pedido de JG. 2)Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.3)À inventariante sobre fls. 15/29.4)Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012795-8 - AMILCAR DA CONCEIÇÃO E MOTA E OUTRO X Inventariante: RICARDO PARAIZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) MARIA DA GLORIA FERNANDES MOTA Decisão:1) Ante a necessidade de dar cumprimento ao art. 993, § único, II, o presente feito deverá tramitar pelo rito solene de inventário. Desta forma, determino a convolação do mesmo, procedendo-se às anotações pertinentes. 2)Nomeio inventariante Ricardo Paraizo Gonçalves. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).3)Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).4)Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015509-7 - WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...nte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DESTE MANDANDO DE SEGURANÇA, eis que não restou demonstrado pela parte impetrante a presença de direito líquido e certo a ser protegido através desta via, na forma do art.8o da Lei 1533/51, requisito indispensável para o acolhimento da pretensão assestada, cuja fonte normativa constitucional encontra-se inserida no art.5o, LXIX da Carta Magna de 1988 c.c. art.1o da lei \r\n\r\nProc. 2007.066.001748-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGERAS Sentença:Ante tudo o que consta dos autos, especificamente a petição de fl. 16 em que a parte autora desiste do seu pedido, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, sendo certo que tal comando ficará suspenso diante da Gratuidade deferida através da decisão de fl. 15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o transito e arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.010271-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA DE FATIMA D. ANUNCIAÇÃO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da ausência de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, diante da inexistencia do contraditório nos presentes autos. Defiro ainda o pedido de expedição de ofícios de fl. 50, após o devido recolhimento de custas. Após a certidão do trânsito em julgado deste decisum, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, PRI... \r\n\r\nProc. 2006.066.010161-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SILVA Decisão:\"... Assim, revogo a decisão de fl. 29, e, com lastro no art. 928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito na exordial, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do bem. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, § 2º da Lei Processual Civil. Intime-se e cite-se. Expeça-se o respectivo mandado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002296-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X EWERTON ARNALDO GIORGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA (MG-049148), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, no que se refere ao item 04 de fl.06, com o fim de condenar a parte demandada a pagar ao primeiro demandante - CARLOS ROBERTO DE SOUZA - a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e à segunda demandante - ALESSANDRA SATIUKE SAITO DE SOUZA - a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) , título de reparação pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação pelos danos materiais sofridos, em razão da comprovação da existência e extensão dos lucros cessantes suportados, consoante os fundamentos antes deduzidos. .. \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo a data de 24/04/07, às 14:15 horas para realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO) Decisão:1- Ante os documentos acostados às fl. 30/32, defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Adeque-se o pedido inicial, nos termos do art. 275, II, d, do CPC. \r\n\r\nId: 145887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000985-8 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) PRAZO doc pronto \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009451-3 - SONIA VALERIA NUNES BARTOLOMEU, LUIZ CLÁUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CESAR NUNES Sentença:(...)Isto posto, indefiro o requerimento formulado pelos autores.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.000877-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES X MARIA DE LOURDES GUIMARAES Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifetação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - WAGNER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIVALDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30 - Defiro juntada. Diga o requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono João Aires Caldeira OAB/RJ 38.692, recolher custas para intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.004657-9 - ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.001110-0 (17810) - JOSE PARACATU DA SILVA, Inventariante: DALVA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho:Fls. 69/70 - Defiro. Adite-se à \"Carta de Sentença de Formal de Partilha\". (fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1992.066.000850-4 (21225) - ALBEJO TEODORO DE SOUZA, Inventariante: CARMELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:1) Fls. 96/111 - À Inventariante sobre a carta precatória que retornou da comarca de Silvianópolis/MG;2) venham aos autos comprovantes do pagamento do ITD dos imóveis desta comarca. \r\n\r\nProc. 1998.546.006094-1 (27921) - Inventariante: ELIANE ALLEMAND ZAIDAN X RAIMUNDO ROSUEL ARAUJO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). MONICA LOLA CASSILA (RJ-063676) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada, sobre vista de fls. 385, devidamente intimada conforme fls. 386. \r\n\r\nProc. 2002.066.023764-0 - MARIA JOSE SAAR HARTUNG E OUTROS, Interessado: ARLENE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X OSWALDO HARTUNG (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifetação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.006053-5 - Inventariante: FRANCISCO THEODORO DE CASTRO, Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: JOSE ORMANDO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: PEDRO OSORIO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: HELENA AGUIAR DE CASTRO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199)) X DAYSY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada sobre a vista de fls. 145vº, devidamente intimada, conforme certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.066.018632-6 - IZABEL ROSA DA SILVA, CECILIO CAROLINO DA SILVA, Inventariante: ROSELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 - Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.005580-7 - JORGE IGNACIO MARQUES, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008036-0 - EFIGENIA MARIA DE PAULA MARQUES, ANTONIO PIO MARQUES, Inventariante: GERALDA MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029150-8 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLEVISON DO NASCIMENTO GONZAGA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48/49 - Emende-se a inicial de Depósito, vindo a estimativa do valor atual do bem. \r\n\r\nProc. 2006.066.007301-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILCEIA CARVALHO LOPES Despacho:Fls. 48/50 - Emende-se a inicial de depósito, vindo a estimativa do valor do bem, que não se confunde com o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.066.012752-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33 - Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Despacho:Defiro fls. 15. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002887-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Homologo os honorários pericias estimados às fls. 182. Providencie a parte ré, que postulou a prova (fls. 69 e 78) o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Decisão: Defiro fls. 155/158. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação anterior, venham conclusos após dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008323-0 - ELEVADORES VILLARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho: Traga, o réu, caso disponha, contrato escrito que aponte valor diverso do apontado na nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Designo audiência em 17/04/2007, às 13:50 horas.Intimem-se e cite-se, no endereço de fls 64, com as advertências pertinentes ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:A ilustre perita nomeado pelo juízo, concordou com o recebimento de seus honorários em dez parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 150,00, cada, tal como requerido pela parte ré às fls. 69/70. O primeiro pagamento ocorreu em junho de 2006, portanto, os pagamentos deveriam ser integralizados até março de 2007. Às fls. 76 a perita noticia que somente foram pagas duas parcelas até o momento. Assim, comprove, a parte ré, no prazo de cinco dias, o integral pagamento dos valores atinentes aos honorários advocatícios, sob pena de não ser produzida a prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.003535-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício à DRF. Oficie-se. (recolher custas) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003138-4 - NORMA PINHAO MAC CORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.101 - Às partes sobre a data agenda pelo perito para a realização da perícia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.000313-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a gratuidade. Suspendo a execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.012268-7A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000141-4 (15998) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), ELIAS XAVIER DE FREITAS Despacho: Fls. 287: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.005117-0 - ESPOLIO DE OLDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X PAINEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho: Não foi encontrado saldo positivo, conforme documento anexo. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021571-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ROBERTO GONÇALVES RESENDE), ADILSON DA COSTA RANGEL), MARIA CECILIA DE SOUZA RANGEL Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.066.006773-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUIZ ROBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho: O despacho de fls. 28 foi equivocado. Recolham-se as custas de imediato, visto que a postergação é uma das facetas do benefício da gratuidade, que foi revogado. \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Acolho as razões de fls. 135/137. O exequente pode indicar os bens que deseja ver penhorado. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007437-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ERENITE DE PAULA RIBEIRO), ALINE PEREIRA DE PAULA GOMES), GILVAN AZEVEDO GARÇÃO Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas para renovação da diligência \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000223-1 (22889) - LCV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)), Interessado: MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Diga, o exeqüente-LCV, no prazo de cinco dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, objetivando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.546.020574-0 (26680) - ENILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA-ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.066.005620-3 - DANIELLE VELOSO SILVA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, objetivando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.005637-9 - ADRIANA REIS GAMA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista aos patronos das partes sobre cálculos de fls 197/200 \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls. 124: comprove, a ré, o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento e penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012340-0 (25671) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA), FRANCISCO DIAS DA SILVA), MARCELA MEIRA DA SILVA), ALZIRA DIAS DA SILVA Despacho: Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Vista ao patrono do exeqüente para provar distribuição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015155-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), RIVANIA SILVA NETTO Despacho: Defiro a suspensão do processo na forma do art.791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7A - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Despacho:A parte já constitui novo patrono, como infere-se nos autos principais. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.066.030132-6 (28524) - ROSANA RODRIGUES PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tendo em vista que a ré, não obstante ter ficado com os autos do prcesso por quatro anos, até a presente data não comprovou o pagamento dos honorários periciais, fica patente a falta de interesse na produção da aludida prova. Por tais razões, declaro prejudicada a produção da prova pericial ante a inércia da autora. Digam as partes se têm outras provas a produizir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Providencie, a parte interessada, em dez dias, o depósito dos honorários do perito, sob pena de não ser realizada a prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.008828-0 - LUCILENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EDUARD GREISSER (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em11/04/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.001168-5 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6 - JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY Despacho:Esclareça, o autor, se persiste interesse no prosseguimento do feito, que está aguardando por sua iniciativa desde setembro de 2006. Caso positivo, venha o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015310-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Designo AIJ em 25/04/2007, às 16:00 horas. Intime-se o autor para que compareça-se e preste depoimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020813-9 - REGINA TOME GASPARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAÇO COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS TAXI CIDADE DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dispenso o perito de fls. 175, cujo silêncio é indicativo de sua incapacidade para realizar a tarefa. Nomeio a perita Flávia Medeiros Gonçalves. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se a perita para estimar seus honorários e dizer se aceita o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade e não haverá adiantamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado - autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009941-9 - VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em11/04/2007, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Decisão:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada - ré. \r\n\r\nIndenizatória, p\\ danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026700-0 - WANDERLEY PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 341 - Digam os demais (autor e ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.000952-4 (14773) - ODIR EDURADO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X ANTONIO JOSE VIEIRA), MARGARIDA DE JESUS WERMELINGER VIEIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1990.066.000051-3 (19911) - Inventariante: MARLI SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X VALTER FRANCO DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) - ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Despacho:1) Regularize-se a representação da inventariante (fls. 50), vez que por ocasião da outorga da procuração de fls. 22, a advogada Cláudia estava em período de estágio, constando, inclusive o seu número antigo da ordem dos advogados;2) após, ao contador;3) digam todos sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.066.000041-5 - ADOLFO FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ANTONIO GONÇALVES), Inventariante: JANDYRA FURTADO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da inventariante Jandyra Furtado Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.066.005095-0 - AIDE LEAO DE MEDINA, Inventariante: SUELI NAGIB OZORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008606-3 - Inventariante: DENISE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X REGINALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.011371-4 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NATALIA INACIO DE CARVALHO), TARCISIO LEIJOTO DE CARVALHO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C PEDIDO DE MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015103-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE ENY BATISTA PAULA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000559-0 - NEYDE CAÇAPAVA FRANÇA, DULCE DE CASTRO CAÇAPAVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA HOTZ (SP-173380)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), IMPLAMED IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Despacho:Tragam os autores, querendo, suas alegações finais no prazo de dez dias. Após, intimem-se sucessivamente os réus para igual oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.001572-0 - ROSANI ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada - autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Decisão:Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado - autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.006315-4 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X AGUIAR E ESPERANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão: 1) Revogo a antecipação de tutela porque, de fato, não há, ainda, a prova do motivo que teria causado a perda dos registros contábeis da autora; 2) Rejeito a preliminar suscitada porque foi atribuído valor à causa; 3) Fixo como pontos controvertidos a perda ou não dos registros e sua causa; 4) Defiro a produção das provas requeridas às fls. 61; 5) Fixo o prazo de 15 dias para juntada de documentos e designo A.I.J. em 09/5/2007, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 30 dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.009355-9 - MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 11/04/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002993-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO SALVADOR DE ARAGAO Despacho: Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009345-6 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES), SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em11/04/2007, às 14:50 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021593-4 - ODONTO VALE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BARIONKAR INDUSTRIAL DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL SALGADO (SP-066542) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em11/04/2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES Despacho: Emende-se a inicial observando-se o rito sumário, inclusive no que diz respeito ao rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004926-0 - MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA, GILSON DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS ANDREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes quanto ao acrescido pelo perito (fls. 183). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001021-8 - WALTER RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...)sto posto, como dos fatos narrados na inicial não decorrem logicamente o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.014596-0 (29324) - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-CAUTELAR DE (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740) Vista ao Dr. Tarcilio Senra Campos Delgado OAB/RJ 105.629 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013857-3 - ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 125 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 145888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008926-8 - ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X Falecido: LUCINDA DELGADO NASCIMENTO Despacho:Aos autores para que esclareçam os documentos originais que pretendem desentranhar, advertindo-os, desde logo, que não será possível o desentranhamento das procurações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001696-7 (2603) - ROSA MARIA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MARIO EDUARDO DE PAULA Despacho:À inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014967-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FRANCISCO JUSTO Ao autor para recolher R$ 3,49 por oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Despacho:À autora para que regularize as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (À parte autora sobre fls. 154 - O réu aguarda manifestação do autor, se o mesmo aceita receber 26 parcelas de R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2005.066.003532-6 - ANA MARIA BICALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fl. 99 \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (À parte autora para recolher custas correio R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.066.004210-2 - VARLINO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte autora (f.310/312). \r\n\r\nProc. 2006.066.012684-0 - EDINO MACEDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002577-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA Despacho:1- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 22/05/2007, às 15:30 h; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002652-4 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JG QUATRO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes (FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,44), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. (À parte autora para recolher custas porte remessa/retorno R$ 8,74 conta 0301-2 e FUNPERJ R$ 0,42 conta 600225174-9 e fornecer cópias para expedição de carta precatória art. 202 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA), ACE SEGURADORA SA Despacho:- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 02/05/2007, às 15:00 h; 3- intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Traga declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002806-5 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BOM MARCHE JOIAS Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002803-0 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X NATURA COSMETICOS SA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002804-1 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LOSANGO Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES Despacho:J.Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017310-8 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL AFONSO CARRILHO), LEIA DAS GRAÇAS ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Ao embargante sobre fls. 63/64 e se ainda persiste o interesse na providência requerida à fl. 62. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005624-0 (676/99) - LUCIA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IN LASER EDITORACAO E SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria 01/06: Ao autor para fornecer cópia da procuração para atendimento do ofício de fl. 74 \r\n\r\nProc. 2001.066.001416-8 (2585) - DINALDO SANTA ROSA DE OLIVEIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (Ao exeqüente para recolher custas pendentes para expedição de carta de adjudicaçõ R$ 17,40 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Ao credor sobre fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido (fl. 83). \r\n\r\nProc. 2003.066.026211-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que esclareça o requerimento de fl. 61. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fl. 161- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA (Àarte exeqüente para recolher custas correiro R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9 para reiterar ofício). \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA (À parte exeqüente sobre respostas ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA (Ao exequente para fornecer o endereço atual da executada) \r\n\r\nProc. 2005.066.005416-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANA GOMES DE FREITAS (À parte exeqwÜente sobre resposta ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisâo: \" 1)Concedo a gratuidade de justiça provisoriamente para efeito de recebimento do recurso de apelação. 2)Recebo o recurso de apelação de f.49/53 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, desapense-se e remetam-se ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000155-0 - ALTAIR MARTINS MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X THAJEL DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME Custas pendentes pela PARTE EXEQÜENTE, conforme seguem: Porte de Remessa/retorno = R$ 8,74; FUNPERJ R$ 0,43. (Ao EXEQÜENTE para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes ( R$ 5,00 - taxa judiciária), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,49 conta 0711/2 - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nProc. 2002.066.010336-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSELY DE FATIMA DIAS SANTANA (À parte exeqüente para recolher custas correio R$ 6,98 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 0,34 conta 60025174-9). \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA Portaria 01/06: Ao autor sobre ofícios de fls. 145/149 \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011655-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELISANGELA NOGUEIRA SOUZA (À parte exeqüente sobre resposta ofício da Receita Federal). \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.066.029611-2 (710) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ROSILEIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 24/05/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Decisão:Acolho a Impugnação, pois o Autor, de fato, afirma que recebe mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês na petição inicial, sendo certo que os problemas narrados neste processo decorrem de viagem por ele realizada ao exterior , aonde visitou, pelo menos, três países diferentes. É certo, também, quem na resposta à impugnação, o Autor/Impugnado não desmente estes fatos; ao contrário, acredita que basta alegar momentânea dificuldade financeira para fazer jus ao benefício, o que não só contraria o inciso LXXIV do artigo 5º da CF/88, como a jurisprudência consolidada do E. TJRJ. Assim, determino que a taxa judiciária e as custas sejam recolhidas em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0A - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) (Cumpra-se o V.Acórdão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001298-7 - APARECIDA MARIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:À autora para que regularize as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cite-se pelo rito ordinário, observando que se trata de pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 24/04/07, às 17:00 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas e taxa judiciária,em 48 horas, sob pena de extinção do processo, como designado nos autos da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Dano Material e Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009008-8 - ADRIANA CAMILO FINOTI, TEREZINHA FINOTI GONÇALVES, REPRESENTADA POR ADRIANA CAMILO FINOTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X GILBERTO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)), HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL, Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/05/2007 às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Decisão:1 - A respeito da gratuidade de justiça, todos os herdeiros devem comprovar a hipossuficiência por meio de demonstrativos de pagamento ou declarações de imposto de renda; 2- À inventariante para que, em 10 dias, traga as certidões negativas; 3 - Recolham-se os tributos devidos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007831-5 - ROSILDA GUIMARAES MACEDO MENDES DE MORAES, JOSE CARLOS MACEDO, VANDA DE MACEDO SIMEAO, MARIA LUCIA MACEDO DE LIMA, ROSIMEREI GUIMARAES MACEDO X Inventariante: HELIANE MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) JOSE DOMINGOS DE MACEDO), ZILDA GUIMARAES DE MACEDO Despacho ordinatório - À Inventariante para juntar aos autos certidões das fazendas (municipal, estadual e federal) e do cartório distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003512-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 331 do CPC ) para o dia 22/03/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029617-3 (890) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.003334-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento das custas complementares referente ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/2006) - À parte autora para recolher custas da diligência, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Portaria 01/06: À parte autora sobre Embargos apresentados \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final por ser a autora pessoa jurídica, que não alegou, nem tampouco demonstrou suposta dificuldade financeira. À autora para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado monitório, nos termos dos artigos 1.102 B e seguintes do CPC. Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.009184-7 (2015/00) - HILDA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016943-2 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS, SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS, SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUIZ FERNANDO BARREROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), SOVINCO INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e se tem alguma oposição ao levantamento dos honorários pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000341-8 - HUMBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002308-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.002650-9 - LUIZ FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AMERICAS BARRA RIO LTDA, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002572-6 - MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CREDICARD S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa, para o dia 23/05/2007, às 13:30 h; 5- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002765-6 - JESSICA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA), LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA), ANACLIM LABORATORIO DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Adeque-se ao rito sumário diante do valor atribuído à causa; 3 - Esclareça o autor em que exatamente consistiriam os alegados danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006316-6 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO, SINVAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S.A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 30/05/07 às 13:30 horas. 2- Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.015635-2 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) (À parte autora). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.002358-2 (1514) - HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.066.029735-9 (1224) - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONCALVES DE AGUIAR (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010299-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Diga o autor sobre a contestação e documentos - Port. 01/2006) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018411-1 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Às partes para que digam, ante o teor do laudo pericial, se persiste o interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Ao autor sobre petição do réu - fls.554/555) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003704-7 - LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/07 às 14:30 horas.Portaria 01/06: A parte ré para recolhimernto de custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - JOSE MARCELO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 05/06/07, às 13:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003108-6 - OZENIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.066.004277-1 - DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Cível, com baixa na distribuição \r\n\r\nReparação de Danos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.006372-4 (1870/00) - CARLOS EMILIO SENNA DELGADO-OBRIG FAZER C\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Cumpra-se fl. 233 (autor e réu). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.030921-0 (1369/99) - ESPOLIO DE JOSE PURISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Trata-se de ação decorrente de acidente de trabalho, que deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, nos termos deliberados pelo Supremo Tribunal Federal no C.C. nº 7204/05. Assim, encaminhem-se os autos para uma das Varas do Trabalho desta comarca com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007500-2 - MINISTERIO INDEPENDENTE FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) (Cumpra-se o V.Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.010014-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/05/07, às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.019743-9 - JOÃO BOSCO TEODORO ACENO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SOBREMETAL REC. DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 331 do CPC ) para o dia 22/03/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), DELCIO DA SILVA ALVES Despacho:1- Defiro a exclusão do segundo réu Délcio da Silva Alves. Anote-se. Oficie-se ao Cartório Distribuidor; 2- Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001126-0 - CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 14 pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001562-9 - CARMEM MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 20-37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010178-7 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/07, às 14:30 h. Intime-se \r\n\r\nId: 145889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000556-0 (3550) - D.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) De acordo com o narrado às fls. 37/38, verifica-se que houve erro quanto ao número do processo informado, já que referida petição fazia menção à ação de alimentos e não ao divórcio consensual.Embora não tenha havido nenhum prejuízo em decorrência da tramitação do pedido neste feito, determino o desentranhamento de fls. 37/85 e sua juntada com cópia da presente aos autos da ação de alimentos nº 1987.066.000556-0, o qual deverá prosseguir, e o desapensamento do presente feito com seu retorno ao arquivo.Intime-se a requerente para que adeque seu pedido, tendo em vista a impossibilidade de cobrança de eventual débito alimentar do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.066.006480-6 - M.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X R.R.S.L. À parte autora sobre certidão de fl. 49 vº \r\n\r\nProc. 2005.066.008689-9 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA TOLEDO MARQUES (ES-005527) DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.62/66. \r\n\r\nProc. 2006.066.004042-7 - P.E.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) DESIGNAÇÃO DE DNA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.066.002184-8 - B.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X I.J.A.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, e, em caso de ausência de vínculo, em 30% do salário mínimo nacional.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL da menor, e ao Banco do Brasil para que efetue a abertura de referida conta4) ACIJ dia 16/05/2007, às 15h.30m. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002430-8 - M.S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.O.D. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a inicial apresentando estimativa dos ganhos do réu, no prazo de dez dias.3) Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores no valor de 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, sendo 15% para o menor e 10% para a requerente, e em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo em 50% do salário mínimo, sendo 30% para o menor e 20% para a requerente.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da requerente e ao Banco do Brasil para efetuar a abertura da referida conta.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.6) Designo o dia 27/04/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002453-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X K.A.S. Decisão:Defiro JG.Emende a autora a inicial para justificar a possibilidade jurídica do pedido, ante os termos da extinção da união estável (fl. 11) e a aparente ausência de título.Após, ao MP.Em tempo: retifique-se o nomr do réu em DRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015592-9 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 27/04/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008790-7 - B.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Ao autor sobre cálculo de fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2004.066.021622-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002589-1 - D.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. Decisão: 1) Distribua-se por dependência ao processo nº 2006.066.009109-5. 2) Recebo a inicial com relação à execução dos três meses anteriores à propositura da ação, sem prejuízo das prestações que se forem vencnedo, devendo o exequente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do art. 732. do CPC. 3) Defiro JG. 4) Traga o exequente, planilha do débito atualizado. 5) Após, cite-se na forma do art, 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008863-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Audiência de conciliação (CPC, art. 331), dia 03/04/07, às 13h. 30m.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCORRETO O HORÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.066.009653-6 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.G. E OUTRO Decisão:1) Apense-se ao presente a Exceção de Incompetência, conforme certidão de fl. 25.2) Defiro a gratuidade de justiça ao segundo requerido, George.3) Decreto a revelia do requerido, George.4) Ao autor para que providencie a juntada da certidão de óbito do alimentando, Guilherme. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015048-4 - G.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660), Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) DESIGNAÇÃO DE DNA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.066.007242-8 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X D.I.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (MG-068454) DESIGNAÇÃO DE DNA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007557-0 - M.P.E.R.J. X A.C.G.S., A.K.O.M.R.P.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Despacho:Fls. 54/55: Vistas às partes.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.007567-3 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.B.R. DESIGNAÇÃO DE DNA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009622-2 - M.P.E.R.J., G.A. X A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) DESIGNAÇÃO DE DNA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 11H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.002592-1 - S.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X C.J.S.G. 1) Distribua-se por deoendência ao feito nº 2007.066.000102-3, autuando-se em apenso. 2) Indefiro, por ora, o afastamento do lar, tendo em vista que não demonstrado a urgência da medida e a possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou impossibilidade de reparação, que autorizam tal medida. 3) Defiro JG. 4) emende-se a autora a inicial, especificando o quanto recebe a título de alimentos e o quanto pretende, atribuindo correto valor à causa, se for o caso, e, ainda, o que pretende com a alegada revisão requerida no item 5. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010616-3 - M.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002640-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.O.G.) 1) Distribua por dependência; 2) Defiro JG. 3) Ao JIC para audiência. INTIMEM-SE. 4) CITE-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NÃO HAVENDO ACORDO, O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESIGNO O DIA 27/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 145893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.000845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ALLYSON COELHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP e a defesa para sanear o feito e requerer o que de direito. Prazo de cinco dias. Sem prejuízo, ao MP sobre fl.321 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.006442-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:à Defesa para sanear o feito e requerer o que de direito. Prazo de cinco dias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.003249-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI RUFINO GAMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Intime-se o réu para que proceda ao pagamento do valor faltante em dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.066.027953-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X DANIELA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Diga a defesa \r\n\r\nId: 145895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002374-8 - Iramar Braga. X Ferro Engenharia. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.819.007284-0 - Juarez Lourenço Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Nilson da Silva Souza. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.002842-6 - Celso Rangel de Azevedo. X Andrea Cristina Gonçalves Almeida. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CELSO RANGEL DE AZEVEDO em face de ANDREA CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), acrescidos de juros e correção monetária, referente aos serviços prestados e não quitados pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2004.819.006950-7 - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Maria da Conceiçao Xavier Machado. Considerando a inércia da autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.007656-1 - Alessandra de Jesus Severino. X Walderuzia Rodrigues. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.001714-5 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ana Paula Marcellino de Freitas. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO em face de ANA PAULA MARCELLINO DE FREITAS pleiteando o pagamento da quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais), acrescidos de juros e correção monetária, referente a duas notas promissórias não quitadas pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.000404-9 - Carlos Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, não apresentando uma justificativa plausível para a sua ausência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.002400-0 - João Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Lilian Nepomuceno Diniz. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002454-1 - Denise Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a repetir o valor de R$ 40,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir de fevereiro de 2006. Condeno ainda, a empresa ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.002808-0 - Luiz Antonio da Silva. X Leonardo Coldebella Dias. Trata-se de ação movida por Luiz Antônio da Silva em face de Leonardo C. Dias pleiteando o pagamento da quantia de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado (fls.03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.005848-4 - Anderson Lopes Harthman. X Wendell dos Santos Raimundo. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006162-8 - Tatiane Barbosa Santos. X Heitor Aucidis. Tendo em vista que à parte autora não informou endereço correto, mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\nProc. 2006.819.006386-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Cleusa Maria Machado da Silva. Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.007040-0 - Ilza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Marilene de Oliveira e Silva e outro. Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar os réus a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir de novembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.819.007240-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Renata Oliveira de Paula. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA-ME em face de RENATA OLIVEIRA DE PAULA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), acrescidos de juros e correção monetária, referente a uma duplicata não quitada pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007246-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Alexandro Alves Siqueira. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por DESTRA ARMARINHOS E ROUPAS LTDA - ME em face de ALESSANDRO ALVES SIQUEIRA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 145,50 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária, referente a uma duplicata (fls.15) não quitada pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 145,50 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007504-4 - Pereira e Damaso Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Daniele Fátima Visona. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por PEREIRA E DAMASO BOUTIQUE LTDA em face de DANIELE FÁTIMA VISONA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 159,70 (cento e cinqüenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária, referente a quatro notas promissórias não quitadas pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 159,70 (cento e cinqüenta e nove reais e setenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007828-8 - Rosa Helena da Silva Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Sul America Cia Nacional Seguros - Salic. Por tais razões, reconheço a prescrição e por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao art. 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008134-2 - Thais Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vania Maria da Rosa Barbosa. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por THAIS PERES DE ALBUQUERQUE GONZAGA em face de VANIA MARIA DA ROSA BARBOSA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 616,60 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos), referente ao valor de dois cheques, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 616,60 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008220-6 - Aiex & Aiex LTDA. X Ana Paula de Arruda Pinto. Homologo o acordo de fls. 28 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.008366-1 - Nely Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Francisco Sena Rocha. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008442-2 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Geani Maria Valim. Trata-se de ação movida por FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA em face de GEANI MARIA VALIM pleiteando o pagamento da quantia de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais), acrescidos de juros e correção monetária, referente a duas notas promissórias não quitadas pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009616-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Luzio Teixeira de Assis. Considerando a nota promissória acostada às fls.04, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação, uma vez que falta ao referido título requisitos essenciais de executividade. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007078-7 - Claudio Guimaraes de Freitas. X Raphael Rachi dos Santos e outro. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.003974-8 - Debora Aparecida Elmaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.005192-0 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Kelida Cristina G Machado. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.006460-3 - Roberto Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajar Custódio Filho - OAB PR021626, André Luís Gomes Torres - OAB RJ135499E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento de eventuais débitos existentes em nome do autor referentes ao contrato de instalação do GPS, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 15 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009172-2 - Cleuse da Silva Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2005.819.009596-0 - Danny Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Cia Brasileira de Meios de Pagamentos Visanet. Vistos, etc. Não tendo sido juntada a documentação necessária, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.8º, §1º, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009746-3 - Jose Geraldo Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão-somente a primeira Ré CETELEM BRASIL S/A a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como para confirmar a tutela concedida às fls. 20 para determinar que a primeira ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, definitivamente, em 5 dias, se ainda não o tiver feito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.009798-0 - Elicia Ribeiro de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Hospital Evangélico Regional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Clelea Lucia Canoza Caldeira - OAB RJ065129). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO ARTICULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269 INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.819.010510-1 - Renata Barbosa de Paula. X Ubm Centro Universitári de Barra Mansa - Unidade Cicuta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.819.000076-7 - Vanesca Ramos de Oliveira. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000760-9 - Marcilei Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Auto Movile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Jorge Bastos - OAB RJ014689). A necessidade de prova pericial complexa demanda a extinção do feito sem apreciação do mérito e não a sua remessa para uma Vara Cível. Sendo assim , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, IV do CPC c/c art.51,II, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001828-0 - Dalboni e Ferreira Boutique LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Tim Celular S/A. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.005094-1 - Ester do Carmo Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.005548-3 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005622-0 - Moacir Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 15 dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como, cancelar eventuais débitos existentes em nome do autor referentes ao cartão nº5204.0400.3892.2851. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005632-3 - Viviane Aparecida de Jesus Souza. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Alcio Pereira - OAB RJ094805). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ... PARA CONDENAR A 1ª RÉ LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA A FORNECER A AUTORA, NO PRAZO DE 20 DIAS, UM APARELHO CELULAR DE MODELO IGUAL OU SUPERIOR, SOB FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. NO QUE TOCA AO PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONDENO A 1ª E 2ª RÉ, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 600,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA LEITURA DE SENTENÇA E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELAÇÃO A RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A... \r\n\r\nProc. 2006.819.005778-9 - Isaías Francisco da Silva. X Eletronica Video Som e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.819.005870-8 - Ed Ney Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Aos 06 dia do mês de março de 2007, às 17:02 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, respondeu o(a) autor(a) acompanhado de seu advogado. Presente o réu por seu preposto e sua advogada. Aberta a audiência e proposta a conciliação não foi a mesma aceita. A Ré apresentou contestação escrita com documentos, da qual foi dada vista a parte autora. Pela parte autora foi dito que: Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95. PASSO A DECIDIR. Trata-se de relação de consumo, devendo incidir a Lei 8.078/90. A narrativa da inicial é verossímil, assim como é manifesta a superioridade econômica e técnica da Ré, fatos que por si só já são suficientes para a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o inciso VIII do CDC. Sendo assim, inverto o ônus da prova, sendo que a Ré, desde a citação, já deveria estar atenta a tal possibilidade, produzindo na AIJ as provas que entendesse necessárias. Todavia, a atividade probatória desenvolvida pela ré não foi suficiente para desconstituir as alegações autorais. Por outro lado, a justificativa apresentada pela ré também não tem o condão de legitimar a sua conduta. O fato tornou-se incontroverso, vez que a ré assume em sua defesa que o cancelamento do cartão ocorreu, acrescentado que tal cancelamento se deu por motivos de prevenção, já que havia notícia de possível clonagem ou fraude com o cartão de débito do autor. Muito embora a ré tente justificar sua conduta de cancelar o cartão, veja-se que não produziu nenhuma prova de que havia indícios de clonagem ou fraude na utilização do cartão. E, ainda que o tivesse feito, entendemos que a ré não agiu corretamente, uma vez que não comprovou que envidou esforços para tentar comunicar o autor sobre o cancelamento do cartão. São inerentes à atividade da ré os riscos decorrentes da utilização de cartão de crédito por terceira pessoa estranha à relação entre administradora e consumidor. Logo, deve a ré mover todos os esforços para evitar fraudes com o cartão, porém, deve assegurar que os direitos do consumidor não serão desrespeitados. No caso em tela, não trouxe a ré nenhuma prova de que comunicou o autor, antes do fato, possível fraude e que estaria cancelando aquele cartão. A ré tem meios para comunicá-lo. A atitude da ré de cancelar o cartão, sem qualquer aviso prévio, surpreendendo o consumidor na hora da utilização, não pode ser admitida pela simples alegação de que a medida era preventiva. Com tal comportamento, a Ré violou o dever de informação, assegurado ao consumidor no art. 6º, III, bem como o dever de boa-fé, previsto no art. 4º, III, ambos da Lei 8078/90, que impõe aos contratantes atuarem com dever de fidelidade e colaboração. Portanto, se a Ré tivesse agido de forma adequada, informando previamente o consumidor sobre o cancelamento do cartão, o fato não teria ocorrido. Evidente, assim, a falha do serviço prestado, pelo que deve a ré responder pelos danos causados, na forma do art.14 do CDC, independente da existência de culpa, posto que se trata de responsabilidade objetiva. Quanto aos danos morais, estes restaram evidentes, uma vez que decorrem inexoravelmente do próprio fato, sendo certo que a situação vivenciada pela parte autora é apta a lesar direitos da personalidade, visto que atinge a honra e a dignidade do consumidor. Ademais, a recusa indevida de crédito em estabelecimento comercial, surpreendendo o consumidor, dá ensejo a indenização por danos morais, diante dos constrangimentos e transtornos causados ao consumidor. O montante pleiteado é excessivo, mostrando-se desproporcional aos danos apurados. A indenização deve ser arbitrada de forma razoável e de maneira a evitar o enriquecimento de quem a pleiteia. Deve ser considerado ainda o caráter pedagógico da indenização, visando evitar situações semelhantes, levando-se em conta, ainda, a capacidade econômica das partes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, na forma do art. 269, I do CPC. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR O VALOR ORA FIXADO NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:58h. Eu, ____________Renato de Azevedo Ferreira, Secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005872-1 - Vilma Lobo Abreu. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aos 06 dia do mês de março de 2007, às 18:30 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, não respondeu o(a) autor(a). Presente o réu por seu preposto e sua advogada. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 18:35 h. Eu, ____________Renato de Azevedo Ferreira, Secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.819.005956-7 - Maria Jose Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2007, às 18:10 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, respondeu o(a) autor(a) e advogado(a) e o preposta da ré Sr. Vinicius Thebas Amaral. Pelo patrono da parte autora foi requerido prazo para juntada de procuração, o que foi deferido pelo prazo de cinco dias. Aberta a audiência e proposta a conciliação, com sugestão do juízo, foi a mesma aceita nos seguintes termos:\r\n\r\n1) A parte Ré pagará ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), no prazo de dez dias úteis, mediante depósito na conta corrente do patrono do autor (conta corrente 30488-3, agência 0262-3 do Banco do Brasil), Dr. Ricardo Tibães Lass, OAB/RJ 119.403, sob pena de multa de 20%;.\r\n\r\n2) A parte autora entrega nesta ato a máquina de furar Black & Decker ao preposto da ré;\r\n\r\n3) Com este acordo, a parte autora renuncia sua pretensão de danos morais e materiais em relação ao objeto da lide, para nada mais reclamar em Juízo ou fora dele, ciente da solução deste litígio. \r\n\r\nDocumentos juntados: Carta de Preposto.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO, para que surta os efeitos legais e por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se. Em face do acordo as partes renunciam ao recurso, ficando certificado nessa assentada o trânsito em julgado, dispensando nova certidão do cartório. Se nada for requerido até o dia, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 18:17 Eu,______Renato de Azevedo Ferreira, analista judiciário, matrícula 01/23.865, , digitei e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.819.006280-3 - Maria Aparecida G. Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Motocar Veículo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). ...Ante os fatos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao autoral, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento de R$ 2.421,00 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir de maio de 2006. Em relação ao pedido de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mes a aprtir da citação. Sem custas na forma da lei 9.099/95. Eventual pedido de gartuidade de Justiça deverá vir acompanhado de documentação pertinente, no mesmo prazo para impetração do recurso inominado, sob pena de deserção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006460-5 - Luiz Fernando Pinella de Oliveira. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006470-8 - Reinaldo Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Fininvest S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor, bem como retirar o nome do mesmo dos cadastros restritivos de crédito, em 15 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006614-6 - Tales Simões de Santana. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006876-3 - Marinete da Silva Santos. X Banco Santander. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007634-6 - Maria Natalina Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Conmedh Convenios Médicos Hospitalares LTDA e outro. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. A autora justificou sua ausência às fls.57/58, porém as datas divergem daquela em que foi realizada à audiencia. Assim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.008006-4 - Klaudiney Santos Mendonça. X Tim Celular S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008014-3 - Thiago de Avila Medeiros. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.008182-2 - Margareth Roodrigues Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Rodrigues Oliveira Guimarães - OAB RJ131432). X Banco Fininvest S/A. Trata-se de ação de grande complexidade, com necessidade de prova pericial para se analisar a existência ou não de anatocismo, procedimento este não admitido em sede de JEC. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008364-8 - Juliana Antunes Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008422-7 - Camila Gomes da Costa Guerra. X Telemar Norte Leste S/A. Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008532-3 - Carmem Lucia de Oliveira. X Britânia Eletrodomésticos e outro. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito Art.51, I, da LEI 9099/95., condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, P.R.I., Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008584-0 - Luis Irineu da Silva. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para anular eventuais débitos existentes em nome do autor junto a instituição financeira, bem como o cancelamento da conta-corrente nº 17544-0, agência 0138, sem qualquer ônus ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009422-1 - Walter Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unimed de Barra Mansa - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Pro cesso Civil, para condenar a empresa ré a cancelar eventuais débitos existentes em nome do autor referente ao tratamento de seu filho narrado na inicial. DEFIRO, EM FAVOR DA RÉ, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM JUÍZO. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.001464-1 - Carla Cristina Manfre Gonzales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001465-3 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Serasa. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006002-2 - Henrique Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038, Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.819.006896-3 - G. F. Alcides Me. X Elisabete Pinheiro Lima. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.007308-9 - 441 J. R. Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Renato Antonio de Oliveira. Tendo em vista fls.76, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso, bem como devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003136-0 - G. F. Alcides- Me. X Clemilda Aparecida Vidal de Paula. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.005496-6 - Rita de Cassia Gomes da Gama Magno da Silva. X Rodrigo Ferreira Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). Tendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço, mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.819.007476-0 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria das Graças Machado Eller. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.008300-0 - Jefferson Nunes Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Eloah Aparecida Xavier. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.000600-7 - Marcelo Alves Siqueira. X Iraneide Oliveira Dinoa. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.003918-9 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Arlete da Silva. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.003934-7 - Elza Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Waldemar de Souza L. Filho. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.009842-0 - Luiz Antonio da Silva. X Zeila Cristina Pereira Martins. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o autor para regularizar petição de fls.15, não assinada.\r\n\r\nProc. 2005.819.010348-7 - Paulo Roberto Rodrigues. X Roniere Barbosa da Silva. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.000594-7 - Alberone Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Iponina Faria. Tendo em vista fls.17, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso, bem como devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005868-0 - Kelly Cristina da Silva Campos. X Nilson Jose Rufino. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007684-0 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Halbertsyléia Carvalho Will Li de Souza. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.009092-6 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Ana Dalva da Silva Canuto Penido. Tendo em vista fls. 10 que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso, bem como devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.009822-6 - Jose Schtine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Laura Jane Lopes Barbosa. Tendo em vista fls.09, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso, bem como devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004988-2 - Bento Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Hoken International Companhy LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). Isto posto, reconheço a decadência e por conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.006114-6 - Itamar de Assis Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). X Buynplay Comercio de Informática LTDA. Considerando a inércia da parte autora, regularmente intimada, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.010230-6 - Marcio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Ribeiro - OAB RJ108031). X Unicard Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão-somente a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - Claudio Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Ago Bremen Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00( dois mil e cem reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, visando a constatar a veracidade da transação contida na Nota Fiscal cuja cópia segue acostada à fl.03, oficie-se à Delegacia da Receita Federal requisitando seja encaminhada a este Juízo cópia da declaração de imposto de renda de Veneza Com. Imp. De Automóveis Ltda, CNPJ 49.736.721/0002-34, relativa ao exercício 2005, bem como ao DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, requisitando cópia do prontuário do veículo Mercedes Benz C200K, fab./mod. 2001/2001, placa JOR5217, renavam 755285715, devendo ser informado seu histórico de registros de propriedade.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000410-4 - Rodrigo Nogueira Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento de R$ 672,00, referente a repetição em dobro dos valores despendidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da data do pagamento, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000684-8 - Selma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.005172-6 - Micheline Adalgisa de Assis Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Loja C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 510,71 POR PARTE DA AUTORA JUNTA À SEGUNDA RECLAMADA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA MENCIONADA . CONFIRMA-SE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 59. OUTROSSIM, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA EM PRELIMINAR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, QUANTO À PRIMEIRA RECLAMADA... \r\n\r\nProc. 2006.819.005540-9 - Glauco Adriano de Assunção. X Bcp Claro Serviços de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Eventual pedido de GJ deverá vir acompanhado de documentação pertinenente no mesmo prazo para oferecimento de recurso, sob pena de deserção. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.819.006264-5 - Antônio Carlos Cordeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Rosangela Caramez de Oliveira. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006652-3 - Rosângela Caramez de Oliveira. X Antonio Carlos Cordeiro Meira. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007524-0 - Maria das Graças Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Avon Cosméticos LTDA. O deslinde do caso em tela demanda a realização de prova pericial complexa para apreciação das dimensões do dano, bem como da existência de nexo causal. Sendo tal prova vedada em sede de Juizado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com fulcro no art.51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001379-0 - Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001406-9 - Mario Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Banco Cacique S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.001432-8 - Ilismar Aranha Brito Coufal. X Haroldo Jose de Paula. Considerando a inércia da autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques. Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.250,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007718-1 - Joseli Marlei Ottoni. X Osnei Carlos Pinheiro. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nId: 146204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004574-6 - ANNA CLARA ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (PE-022347) Ato da Serventia: \" requer o MP as partes que as partes digam sobre provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005142-4 - LUANA DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ALBERTO JORGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia, devida aos Autores, em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais, ou seja, 15% ( quinze por cento) para cada Autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal dos menores, cuja abertura foi determinada por este juízo a fls. 13. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, ou seja, 50% ( cinqüenta por cento)para cada Autor a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal das menores, ou mediante recibo. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Oficie-se ao empregador para desc \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000725-5 - ANACLETO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482)) X APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Venha a declaração de imposta de renda atualizada do autor para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005942-3 - ABNEL FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JP Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Regina Celia dos Santos, e assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.001963-9 - JORGE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA DE FÁTIMA NUNES FONTES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Regina Celia dos Santos, e assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.005488-7 - RODRIGO ALAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X LUCIANE FERNANDES CHAVES DE LIMA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Luciane Fernandes Chaves. Condeno a RÉ ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA, tudo nos termos da Lei nº 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018104-4 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Ao autor sobre certidão de fl. 56 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004751-2 - ELIAS EDVALDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X EMERSON ALVES PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente, porque tempestivo e devidamente preparado. 2) Ao apelado para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.005024-9 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DANIEL NUNES DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, privilegiando o maior interesse das crianças e considerando o caráter dúplice da ação de guarda, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELA AUTORA, concedendo guarda definitiva do menor Leonardo Lucas de Sousa Silva à Autora, porém mantendo-se Johnatan Wayne Nunes de Sousa Silva sob a guarda paterna. Lavrem-se termos de guarda.Em razão da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 24 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.000653-6 - ELISABETE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X DARCY DE FREITAS MOURÃO Decisão: Assim, considerando a promoção do Ministério Público favorável, bem como a presença de elementos comprobatórios do alegado pela requerente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando Elisabete Freitas Ferreira como curadora provisória de Darcy de Freiras Mourão, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto aos órgãos competentes. Lavre-se termo. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/03/2007, às 16:30 horas. Venha aos autos a anuência dos outros filhos da interditanda, bem como a Declaração de Isenção de Imposto de Renda para a análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida. Publique-se. Intimem-se, ressaltando-se que a interditanda deverá fazer-se presente na audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000925-2 - EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X LUCAS DANIEL DA COSTA) Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada da requerente para a comprovação da hipossufuciência alegada. \r\n\r\nId: 144588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003851-1 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: Fica designado o dia 29/03/07, às 15:00 horas, devendo o embargante ou seu representante comparecer em cartório. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.001955-4 (14.881/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC DIV ATIVA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e acolho-os para cancelar a penhora dos veículos da executada realizada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2001.003.013704-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC. FRATERNAL EVANGELICA CIDADE BIBLIA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Certificado pelo Cartório o não recolhimento das custas, eis que o processo foi julgado extinto, extrai-se certidão ao FUNDO ESPECIAL, para posterior inscrição das custas na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.003.009850-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:Fls. 324: Defiro, com as cautelas de estilo. (PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELA UNIÃO) \r\n\r\nProc. 2002.003.009866-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Diga a executada, ante a certidão de fls. 82 e a publicação de fls. 83, com a advertência do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.026816-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. 19, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026817-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. 13, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026818-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls.19, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.383.005195-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ELETRO E CONSTRUCOES REMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 129v, item 1. Entretanto, indefiro a intimação do funcionário indicado, uma vez que demandaria demora altamente desnecessária, trabalho excessivo ao Cartório (já assoberbado pela carência de funcionários) com a expedição de carta precatória, devendo a Procuradoria entrar em contato diretamente com o referido funcionário. \r\n\r\nId: 144587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004082-8 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Bruna Ribeiro Ramos. Venham aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação da gratuidade, 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004095-6 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Maria Cristina Seixas S. da Guia. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.006030-0 - Ruy Vicente Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Ruth dos Santos de Lima. Fica designado o dia 26/Junho/2007, às 10:30h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.005088-0 - Guilherme do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002486-0 - Cintia da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A. Fls.: 39: Defiro. Venha o 1º depósito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003731-1 - Wagner Bezerra Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106: I-se para recolhimento da diferença, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003935-8 - Andrejean Loverdos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.822.000953-8 - Marcelo de Souza Wilson. X Itaucard Finaceira S/A e outro. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003764-3 - Dionísio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Colin Alexander Suttherland. I-se o autor por D.O. para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre fls. 65/82, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002305-3 - Pâmela Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 125 em favor da autora, com as devidas cautelas. 2) Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 820,35, em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nId: 143837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005515-6 - ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS X ADOLPHO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fls. 75-v. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003411-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X ALOAN MARTINS CARDOSO Despacho ordinatório: Ao Autor ( recolher R$ 0,44 no campo 47, ref. ao Funperj conta n. 600225174-9). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000064-0 - IRACILDE DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X NICOMEDES RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Fl. 46: Venha cópia da decisão referida. \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA Despacho Ordinatório: Fl. 26v - Aos interessados, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e citação \r\n\r\nProc. 2007.052.000924-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVIÇOS DE R H LTDA Despacho:Devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como as suas três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005028-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AUTO POSTO TONINHO MATURANA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória parcialmente cumprida (fls. 106/107). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002207-9 - MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ALLYSON MARIA DE FARIA (RJ-124131E) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002399-0 - ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001462-0 (8210) - Inventariante: NADIR MACHADO DE OLIVEIRA LEAL X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Ao inventariante sobrte fls. 171/73. \r\n\r\nProc. 2002.052.003008-8 - Inventariante: MARIA ANITA DE ALMEIDA X ILDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) ... as custas devem ser complementadas conforme a seguir: FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,13 \r\n\r\nProc. 2005.052.000743-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO X IVAN OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho Ordinatório: Fl. 66 - Aos interessados, sobre os cálculos.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002170-0 - CLARISSE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 27/80 (contestação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002405-0 - MARIA GRACINDA FELICIANO PEREIRA, Falecido: HILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC.Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003107-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OSCAR BITENCOURT CARVALHO Desp. ord. (Port. 01/2006) - Ao réu para recolhimento de custas para expedição do ofício: R$ 3,49 (APCJ) + 5% de FUNPERJ, FUNDPERJ e 10% CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008398-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANNE CARVALHO FREIRES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.008399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCARA MARIA VIDAL RAMOS Despacho:O documento de fls. 30 e verso, não comprova a notificação do réu, eis que consta endereço insuficiente. Desta forma, venha a prova da notificalção do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Promova o inventariante meios para viabilizar a realização da diligência, contactando com o Sr. OJA, apresentando pontos de referência ou acompanhando- o para identificação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.052.000080-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.000657-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROUSTER LINCOLN MUSIC E CO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 19 - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Ao agravado. Ao perito (fls. 265 in fine). \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Fl. 58 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Recolham-se as custas. Após, cls. Ass. Drª Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/04/07, às 16 horas. Cite-se. Intimem-se. Entranhem-se as folhas adequadamente. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.002770-3 - ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X LAIS RAQUEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Retifique-se o polo passivo, como requerido pela parte ré. Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005831-3 (4075) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CURUMIN DE ARARUAMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl.186). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.052.007336-9 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009844-5 - ALESSANDRA CUNHA RODRIGUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES MELLO (ABELINHA FELIZ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Desp. Ordinatório:Ao autorj em réplica. Simone 01/18855 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001778-3 - SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 197/198: Indefiro, por ora, tendo em vista o teor da petição e decisão de fls. 182/184. Manifeste-se o executado acerca do abatimento do valor da diferença devida sobre o depósito que foi realizado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2001.052.002137-5 - VANILDA DA CNUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS - SUPERMERCADOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 182/189. ( ofício do Banco do Brasil). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.003275-6 - ADALTONTUR TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado a fls. 135 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC. Custas na forma pactuada.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006849-0 - ALINE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008394-6 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 22). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008395-8 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 26v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001786-0 - FREDY REBENTISCH HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007765-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000781-2 (5183) - Inventariante: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO X PAULO ROBERTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Certidão: resta recolher as custas ref. ao FUnperj - conta n. 600225174-9- campo 47, no valor de R$ 26,06. Reyla- mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2000.052.000557-4 (7521) - Inventariante: MARIA TERESA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALBINO RIBEIRO Andamento: fica intimada a inventariante a fornecer as cópias necessárias para instruírem o Fomal de partilha e a cartra de adjudicação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.052.008305-3 - ILSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)), Falecido: MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Venham as certidões negativas, tanto do Espólio como do falecido. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.004450-1 - DARLEY PESSOA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001707-1 - MARIA LUCIA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 12, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora se defere. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006838-6 - ALCEU ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R1 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIL GUIMARÃES DE SOUZA Certidão: são devidas as custas ref. ao Funperj - conta n. 600225174-9 - campo 47 = R$ 0,80. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004233-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CARVALHO LIMA Decisão:1)Fl. 33: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls.18/20, eis que estranhos aos autos, entregando-os à parte autora;2)Comprovada a mora, através da notificação e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008397-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS SANTOS SILVA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADO COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.004889-2 - VALDILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 144773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novos endereços, dos réus, contido nos ofícios da SRF de fls. 66/67 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007034-2 - MARCIA FERNANDES DE ANDRADE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004391-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONILDO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o novo endereço, do réu, contido no ofícios da SRF de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício de fls. 131, contendo o mesmo endereço da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004010-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X JOSAFA DE FARIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.001947-0 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERO MOVEIS LTDA ME 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 0,45; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 0,55; 0201-4 CAARJ R$ 0,13; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,51; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 8,19Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/02/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005637-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,98; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,98 TOTAL R$ 2,96.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.006216-5 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VICTOR HUGO DA COSTA PENCIL Despacho:1. Informe o cartório ao autor a receita, o código e o valor das custas faltantes. I-se-o. 2. Com o recolhimento das custas; defiro fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.052.006216-5 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VICTOR HUGO DA COSTA PENCIL 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49 (desarquivamento); 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 6,12; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,93; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,93; TOTAL R$ 96,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/02/2007, referente ao desarquivamento e intimação do réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005468-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre informação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009855-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THEOPHILO LABRE DA SILVA Decisão:Converto a presente em Ação de Depósito. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. Após, Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.009855-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THEOPHILO LABRE DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas para citação - OJA - 12,24 + caarj e fundperj (567300124-3) e funperj ( 567001243) no valor de R$ 0,61 cada e peça para contra-fé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência postal nos seguintes valores e códigos: APCJ R$ 3,49 código 0711-2; CAARJ R$ 0,34, FUNPERJ R$ 0,17 código 6002.25174-9; FUNDPERJ R$ 0,17 código 5673-00124-3.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de danos pelo procedimento ordinatorio \r\n\r\nProc. 2005.052.007086-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 162 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002853-0 - CINADRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X AME ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os endereços do réu Marcílio, nos ofícios de fls. 167 e 169 \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com responsabolidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000449-9 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À autora, para oferecer contra-razões. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, E POR PERDAS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009847-0 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 28: Defiro à autora o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,92; TOTAL R$ 1,92.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte reconvinte/ré e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/02/2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005317-5 (346) - PORCELIA MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Autos desarquivados \r\n\r\nId: 144783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.001329-7 - W.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X J.A.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003266-1 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.B. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e diante do parecer ministerial de fls. 22v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006051-0 - M.B.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. Sentença:Considerando a morte do alimentante, conforme certidão de óbito de fls. 16, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.000284-0 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X E.P.S. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007393-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 107 (GUIA Nº 2881078 COM O PAGAMENTO DO DÉBITO) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003321-5 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito, deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2003.052.001842-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X E.C.B.) S.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.052.006315-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X P.R.F.S.), P.I.F.S. Despacho:1) Venha estudo social do caso, em dez dias.2) Designo audiência de justificação para o dia 29 de março de 2007, às 15h30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.052.000681-6 (6318) - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimado por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.001812-1 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010345-3 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X M.G.O.L.B. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.052.002114-4 (8838) - M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 16) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009766-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X A.A.S. Despacho:1- Venha a declaração de hipossificiência de que trata a lei 1060/50. 2- Venha a declaração de renda do último biênio apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.001325-7 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Aguarde-se a audiência de justificação realizada nos autos em apenso (proc. 2006.052.006315-7). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ ped. cautelar de separação de corpos e RECONVENÇÃO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO) À Ré sobre fls.381-440 \r\n\r\nId: 144775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento de uniao estavel, partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2003.052.004457-0 - A.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.052.000919-5 (4278/97) - P.R.S.G. E OUTRO X C.T.G. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.000093-0 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001475-7 - L.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 35/36) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002429-7 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 25) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.000489-8 - G.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002798-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e diante do parecer ministerial de fls. 40v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002806-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 22) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006342-8 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/42 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002755-4 - V.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo metade para cada Autora. Ou, em caso de trabalho com vínculo empregatício, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios, sendo metade para cada Autora. Julgo ex tinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (art. 20, § 4º, do CPC), sendo estes últimos revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003499-6 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 46, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007378-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X H.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"(...)casa aparentando sempre fechada(...)\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.052.003536-4 - M.C.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 21) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.002051-3 - T.W.M., T.Z. Sentença:Em razão do exposto, e tendo em vista que foram atendidos os requisitos legais, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor ( ), acompanhado da Sra. ( ), à Chuina - Hong Kong, do dia 10.03.2007 até 15.04.2007, na forma do art. 269, I, do CPC. AUTORIZA-SE AINDA a expedição de passaporte. Expeça-se o Alvará.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Conclusão de OrdemRetifico a sentença supra, na forma do art. 463, I do CPC, para constar o nome do menor ( ).P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.052.000811-4 (6482) - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 62 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005628-8 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) AO REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM CUSTAS DE CONFERÊNCIA REFERENTES A SETE PEÇAS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.006007-0 (6823) - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MARCOS ANDRÉ CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-095570)) X R.T.A. Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 78v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.007883-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)) X S.R.G.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.052.010328-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X H.F.O. Decisão:Pelo patrimônio apresentado a requerente não se encontra na faixa de hipossuficiência. Assim, tendo em vista a ausência de liquidez provisoria, defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos. Apensem-se aos autos conforme certidão retro. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.052.001223-2 (7545) - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.005517-6 (6811) - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.005915-7 (6934) - R.P.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000028-1 (7854) - R.P.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000030-0 (7858) - R.P.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000461-4 (8078) - R.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.001534-0 (8562) - D.S.C.R.P.M.S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 32 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003741-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 24) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003944-6 - K.F.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.M.E. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 20) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003814-6 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003815-8 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, devidamente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.000934-0 - L.A.C. X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 31v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004903-0 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de E. DA S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.002421-2 - D.N.O., Assistente: P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar (....) como pai biológico de (....) que passará a se chamar (...), determinando sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento da mesma (inclusive com a inclusão do nome dos avós paternos). E, também, para CONDERNAR o Réu ao pagamento de pensão alimentícia à Autora, no valor equivalente a 30%(trinta por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, no equivalente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo nacional. A pensão é devida a partir da citação. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC, sendo os honorários revertidos ao CEJ da DPG \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.004545-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Sentença:... JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00. No entanto, há de se observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.002215-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 35) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.002752-9 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Diante dos argumentos constantes da peça de defesa, bem como dos documentos que a instrui, notadamente o de fls. 32, que noticia o nascimento de outro filho do réu, que possui dois anos de idade.Indefiro o pedido liminar.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.052.000084-4 - M.P., T.A.M.M. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva formulado em favor da adolescente TAMIRES ANTUNES MARINHO MACHARETE.Conforme esclarece o Relatório Social de fl. 48, a menor não mais está sob situação de risco, vez que recebendo os cuidados necessários de sua tia, Sra. Maria Amélia.Este feito, portanto, cumpriu seu objetivo, estando Tamires inserida em ambiente familiar saudável.Pelo exposto, DEFEIRO A GUARDA DEFINITIVA DA ADOLESCENTE A SUA TIA, Sra. Maria Amélia. Lavre-se o termo. Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.052.005825-6 (6633) - Z.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.003987-4 - J.A.C.S. X Falecido: M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 21, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000103-6 - J.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E) Sentença:Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, em que o(a) Requerente aduz a não lavratura do dito registro quando do falecimento da pessoa referida na inicial. O M.P. manifestou-se pela procedência do pedido. Ante a Declaração de Óbito e a documentação do(a) falecido(a), que instrui o feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial. Lavre-se o Registro como requerido. Custas ex lege. P.R.I.C. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.052.001613-4 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X L.D.C. Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 29, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.052.002581-0 - J.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 18v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002616-4 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 19) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.003297-8 - N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003104-1 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X M.C.V.O. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.52 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.002782-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e diante do parecer ministerial de fls. 37v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.004895-4 - F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que os requerentes, intimados por edital para promover o andamento do feito deixaram de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos art 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010179-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.052.004378-6 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 40) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005599-5 - T.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.052.005718-5 (6639) - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 62) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 144774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.823.000593-1 Vítima(s): Mara Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Alexandre Figueiredo Garrido. Designada audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 143840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000493-1 - NESIO WINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CLEBER SOUZA CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha a certidão de inteiro teor e ônus reais, relativa ao imóvel que os Autores pretendem adjudicar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.001155-2 - CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SALVADOR NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 28 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.001095-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X Falecido: A.S. Despacho:Fls. 38 - Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002178-1 - VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)), Falecido: NOBER ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002294-3 - EDITE DE VERAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: MAURICIO SOARES Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002951-2 - MAERCIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X Falecido: OZORIO DA SILVA Sentença:Uma vez que o requerente é herdeiro do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes perante o INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento... \r\n\r\nProc. 2006.006.004724-1 - CARLOS ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o requerente qual a razão que o impede de levantar os valores administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000133-4 - ZENILDA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X Falecido: ASDRUBAL DA COSTA BARROS Despacho:Informe a Requerente a sua ocupação. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda completas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000951-4 (7405/01) - EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X AGOSTINHO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 68 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.000992-0 - Inventariante: MARIA OLIVEIRA DE LIMA FERES EMILIE DE LIMA FERES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAMIL FERES Despacho:Na forma do disposto no Artigo 1031 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.441/07, recolha-se o ITD, com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.006.001621-3 - Inventariante: RUTH COELHO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X LUIZ EDMUNDO SIMOES Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.005725-2 - Inventariante: ELZA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X RAIMUNDO DE PAULA GUIMARAES Despacho:Fls. 62 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.001040-7 - DIONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 70 ítem 2 - A providência cabe à própria parte. Venha o esclarecimento requerido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.006.006603-6 - Inventariante: CELIA GOMES CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Fls. 137 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.002124-9 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS SANTOS JOMAR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOUFFROY PEREIRA PIRES Despacho:Venha o recolhimento do ITD na forma do Artigo 1031 do CPC, com vistas à sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003337-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: DEUSLENE ALONSO CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.006.003513-5 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RAFAEL DIAS DA SILVA Despacho de fls. 37: \"Venham as demais quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004171-8 - DINA THEREZA CONSTANTINI SALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAYME RACHID SALLE Decisão:Convolo o rito para ARROLAMENTO. Anote-se. Venha a partilha amigável e as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.006.000695-1 (7164/01) - Inventariante: MARIA ILMA SILV A DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AMERICO GARCIA DA SILVA Despacho:Fls. 233 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001603-0 (7839) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA APARECIDA ALVES PACIELO Despacho:Fls. 67 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA Despacho:Fls. 48 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.006.001217-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELCIMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 130 - Por medida de economia processual, expeça-se a guia na forma requerida. Fls. 132/133 - Ao Banco Autor, observando, ainda, que há pedido de expedição de guia por terceira pessoa às fls. 130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.001635-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA MATOS DA SILVA Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ - R$ 0,17, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.006.003537-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SILVIO SERGIO MELO CAROTA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA Despacho:Fls. 39 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005395-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IVAN CAETANO ME Despacho:Certifique-se quanto á resposta do Réu. Sem prejuízo, promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000117-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DE VASCONCELOS MARINS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. r$ 1,80 da CARRJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000549-2 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo oitiva para o dia 25.04.2007 às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.006.000663-0 (6951) - JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER- FUND. FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 205/206 - Ao Exequente sobre a guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.006.001308-0 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Perito designou o dia 22 de março corrente, às 16:30 horas para o exame da autora em seu consultório na rua Barão de Santa Cruz nº 267, centro, neta cidade, ficando a autora desde logo intimada para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.006.003299-5 - ALTAIR BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X REAL PREVIDENCIAS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas devidas pela sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22; Atos dos Distibuidores R$ 3,49; Atos da Prática Comum R$ 3,49; sub total R$ 82,20; 10% da CAARJ R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (registro baixa) R$ 17,45; 20% Lei 3219/99 R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 200,00; FUNDPERJ R$ 4,98; e, FUNPERJ R$ 4,98, sob pena de ser a mesma intimada pessoalmente para pagamento em 60 dias e ins rição na Dívida Pública do E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.006.004243-5 - ANDREA MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes: Perícia marcada para o dia 06/08/2007, 2ª feira, às 16:30 horas, na Ortovale, localizada na Av. Nilo Peçanha, n.º 561, Centro, Valença - RJ, onde deverá a Autora comparecer para a períca. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no Artigo 331 do CPC, para o dia 18.04.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao contador Judicial. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.006.005125-6 - RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S.A. Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 26-v, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.006.000093-3 (3327) - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 477 e 480 - Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, todavia, a interposição dos agravos de instrumento perante o E. STJ (fls. 475, verso). \r\n\r\nProc. 2005.006.003460-8 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 42. (Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar.) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico c/c Ressarcimento por Danos. \r\n\r\nProc. 2004.006.002522-8 - SANDRO SERGIO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 135/139 - Às Partes sobre a certidão negativa de intimação de testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.006.002092-2 - MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 18.04.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.002130-6 - MERILEIDY D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MARIA LUCIA D'AVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Fls. 36/37 - Venha a prova do alegado, quanto ao bem penhorado na Justiça do Trabalho e o valor da dívida executada naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002903-2 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELLI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X LEILANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC...(Republicada por omissão do nome do patrono da ré) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.006.006412-0 - RENATO SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Expeça-se o mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, venha endereço válido do Réu para sua regular citação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000469-1 (6875) - PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 172 - Venha o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 286 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 105 - Proceda-se à penhora, intimando-se os executados da mesma e do prazo para impugnação, devendo, após, a Parte Exequente promover as anotações pertinentes na matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.006.000080-5 (3774) - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:(...) Nesta conformidade, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para atualizar o crédito do Exequente. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor, cujas guias representativas do depósito se encontram às fls. 196, do Processo nº 1998.006.000178-0, ou até o limite da meação de MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO, em favor de PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN. \r\n\r\nProc. 1999.006.000236-1 (4088) - SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Nesta conformidade, tendo em vista o fato de que o montante auferido com a alienação do único bem penhorado é insuficiente para satisfazer a pretensão do Exequente, não existindo outros bens penhoráveis, em atenção ao disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.006.000464-3 (4182) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ANDRE LUIZ VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção ao disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2000.006.000348-0 (6437) - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção ao disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente... \r\n\r\nProc. 2001.006.000203-9 (6908) - WILSON VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção do disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001327-1 (8045) - CONSTRUBEM CONST. E COM. DE MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Fls. 161 - Antes da medida extrema de quebra dos sigilos fiscal e bancário da Executada, a Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001867-0 (7010) - LUTEC ELETRONICA TELECOMUNICAÇOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho de fls. 133: \"Fls. 131/132 - S.m.j, não houve deferimento de gratuidade de Justiça à Executada. Expeça-se mandado de penhora, para constrição dos bens indicados. (Ao Exeqüente para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora e Intimação: AOJ: R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação) + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ sobre o subtotal na conta 600225174-9 e + 5% FUNDPERJ sobre o subtotal na conta 5673-000124-3). \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 212 - À Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.006.000969-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho de fls. 176: \"Fls. 68 - Venha planilha atualizada do débito, com vistas à análise quanto á onerosidade da medida requerida.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.001545-2 - SANTANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PIN SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora ou a localização dos mesmos para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Despacho:Fls. 215/217 - Indefiro, por ora, eis que não configurado, até o momento, o abuso de direito ou fraude à Lei por parte do Sócio, havendo, inclusive penhora nos autos, devendo o Representante da Sociedade devedora ser intimado quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.000402-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Fls. 155/157 - Indefiro, por ora, eis que não configurado, até o momento, o abuso de direito ou fraude à Lei por parte do Sócio, havendo, inclusive penhora nos autos, devendo o Representante da Sociedade devedora ser intimado quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.000403-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS-RJ Despacho:Fls. 171/173 - Indefiro, por ora, eis que não configurado, até o momento, o abuso de direito ou fraude à Lei por parte do Sócio, havendo, inclusive penhora nos autos, devendo o Representante da Sociedade devedora ser intimado quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.004536-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS Despacho:Antes da medida extrema de quebra do sigilo fiscal, a Parte Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.006.002930-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Despacho:Fls. 46/47 - Diga o Excepto. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003413-1 - A M T MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física, bem como, por ora, a quebra do sigilo fiscal. Venha a indicação de bem, conforme anunciado na petição de fls. 14/15, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.006.000024-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FARMÁCIA GARCIA LTDA), Fiador: LUIZA FERREIRA DOS SANTOS), Fiador: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PULIER Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 1,40 OJ, R$ 0,10 distribuidor, R$ 2,16, subtotal da caarj, R$ 0,51 atos dos distribuidores. R$ 0,11 acréscimo de 20% e R$ 0,30 do FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000277-3 (6678) - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO Decisão:...Nesta conformidade, tendo em vista o fato que o montante auferido....SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2000.006.000302-9 (6679) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção do disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2001.006.000671-9 (7640) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANTONIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Ante a inércia do Executado, diga a Parte Exequente com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000069-2 (1800) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1) Fls. 84 - Defiro o desarquivamento. Prossiga-se. 2) Ao Cartório, para diliggenciar o cumprimento da carta precatória de fls. 80. À exequente para informar se distribuiu a precatória eis que levou-a em mão. \r\n\r\nProc. 1996.006.000133-7 (1178) - ACIR FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PEDRO PIERRE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 155/157 - Tendo em vista o falecimento do Primeiro Executado, suspendo o feito, na forma do disposto no Artigo 265, I, do CPC. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.006.000294-5 (7130) - GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fls. 132/135 - Ao Exequente sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.006.001821-9 (8071) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X REGINA CELIA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 156: \" FLS. 153/155 - Ao Exequente sobre o imóvel oferecido e proposta para pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.002608-3 (8381) - TUFI MELHEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROG. SANTA CLARA DE B. DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO e DEFIRO o pedido deduzido na impugnação, para o fim de determinar a expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 1.159,42... \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:Fls. 188/190 - Ao Exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.006.001626-2 - ENEDINA DE AVELLAR MALAVAZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X JORGE RENATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora em virtude da moradora do 1º andar ter informado que o mesmo mudou-se há aproximadamente 2 meses para fora desta cidade, local desconhecido \r\n\r\nProc. 2003.006.003160-3 - CTC - CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAO/BP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X JOAO BATISTA GRAIZE DE FARIA Despacho:Fls. 105 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:À Parte Executada para comprovação dos demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.006.006526-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 69/70 - Mantenho a decisão de fls. 68, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.000256-5 - CONDOMINIO VILLAGE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IMOBILIARIA VILLAGE IPIABAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Fls. 102 - Presentes os requisitos da adjudicação, quais sejam, o requerimento do exequente e a oferta do pretendente à adjudicação por preço não inferior ao da avaliação, na forma do Art. 685-A, do CPC, DEFIRO AO EXEQUENTE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS constantes do auto de fls. 83, que perfazem o total de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Intimem-se. Decorrido o prazo legal e preclusa a presente decisão, lavre-se o auto de adjudicação, a teor do disposto no Art. 685-B, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.001847-1 (6580) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE \"Ao Autor, acerca das respostas dos ofícios (fls. 42/46).\" \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) \"Ao exequente sobre ofícios\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000129-7 (4780) - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117)) X BELPRATO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.006.003847-0 - IVALDO DE SOUZA MONTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:Fls. 34 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2006.006.003774-0 - S.L.HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA Despacho:Fls. 30 - Cite-se, por precatória, na forma requerida.(preparo da carta precatória e fornecer as peças para instrui-la). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.007106-8 - NILZA DA SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Ao Réu para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.006.001591-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 302 - Expeça-se a guia, na forma requerida. Com o depósito, intime-se a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002607-9 - PEDRO AUGUSTO FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor sobre a guia de fls. 58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Matérias \r\n\r\nProc. 2000.006.000063-6 (6488) - LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002072-0 (7879) - CLARINDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.006.001208-6 - ALONSO DE CASTRO REZENDE - ME (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Fls. 243/249 - Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.006.003881-6 - SERGIO RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X MAROGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Fls. 89/90 - Defiro o desarquivamento e a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000993-6 - ANA CLAUDIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com relação á guia de fls. 61, em favor do Perito. Após, às partes sobre o laudo, sucessivamente, iniciando-se pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.001233-9 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Defiro a denunciação à lide da ITAÚ SEGUROS S/A, na forma do disposto no Artigo 70, III, do CPC, suspendendo o feito. Com o preparo, cite-se. Indefiro a denunciação de VICENTE FERREIRA, uma vez que não está em consonância com o supracitado artigo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.006.000001-7 (0892) - Inventariante: DIRCE NOBREGA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARGARIDA MENDES FRANCO Despacho:Promova a inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1986.006.000044-5 (11765/86) - Inventariante: VICÊNCIA DE PAULA RAIMUNDO X JOAQUIM BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Fls. 106 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.006.000081-4 (8329/02) - Inventariante: MARCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X ARIDIO DIAS DE SOUSA Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.006.000026-0 (8015) - Inventariante: ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN E OUTROS) X ISAAC BENSIMAN E EUGENIA SIMPSON BENSIMAN Despacho:Fls. 142 - Dê-se ciência à inventariante, diante da informação prestada pelo Banco do Brasil, que complemeta as informações de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1995.006.000180-3 (1548) - Inventariante: MARIA DOS SANTOS PULIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) ADRIANA DOS SANTOS PULIER E OUTROS) X CARLOS ALBERTO PULIER Despacho:Fls. 298 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.006.000243-5 (2272) - Inventariante: IEDA PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) IEDA PEREIRA SERRA E OUTROS) X MANOEL MARTINS RERRA JUNIOR Despacho:Fls. 146 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.006.000340-7 (4491) - Inventariante: BELMIRO BARBOSA MARIA EDUARDA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 114 - Já há sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.006.001473-8 (6776/00) - Inventariante: JUVENAL JOSÉ PEREIRA - HERDEIRO ÚNICO CESSIONÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA BRANDAO GUELPELLI Despacho:Considerando que o inventariante JUVENAL JOSÉ PEREIRA é cessionário de todos os bens do Espólio, convolo o rito para ARROLAMENTO. Anote-se na DRA. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.006.000762-1 (7468) - Inventariante: HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) ELISA DA SILVA FERREIRA E OUTROS) X CARMINDA DA SILVA MEDEIROS Despacho:O Espólio deverá trazer o título do bem em nome da inventariada, com vistas à sua alienação, na forma requerida, devendo, para tanto, deduzir o seu pleito pela via adequada a tal mister. \r\n\r\nProc. 2001.006.001413-3 (7141/01) - Inventariante: SEBASTIÃO NORA COSTA FÁTIMA NORA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA Às partes sobre avaliação de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.006.000277-9 - Inventariante: MAGDA PATRICIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) JOSÉ GALVÃO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MELITINA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 77 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.002574-3 - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES GUIMARAES TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X JOAO BATISTA GUIMARAES Despacho:Fls. 74 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.004640-0 - Inventariante: JOSEFA LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X CELMO DE FARIA A parte sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.006.005433-0 - Inventariante: LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X DEMERVAL FIGORELI Despacho de fls. 29: \"Fls. 26 - Dê-se vistas.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006346-1 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X EUROTILDES DE BRITO ROCHA Despacho:Cite-se o herdeiro FERNANDO.( Ao requerente para recolher R$ 3,49 - ATCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ e 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ - 600225174-9 no campo 34 e 5% do Subtotal referente ao FUNPDERJ - 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2004.006.006346-1 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X EUROTILDES DE BRITO ROCHA AGUARDANDO processamento \r\n\r\nProc. 2005.006.000575-0 - DAMPIERRE ZIMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MORELLI CHAVES (MG-063223), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306)) LUENIR ZIMERMANN Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 142, com a substituição por cópia. Após, ao procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.006.002808-6 - Inventariante: ELZA RUFINO ALVES AMANDA ALVES PEROZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:fLS. 205 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.006.001833-2 - MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE DE SOUZA Ao inventariante para ratificar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.004988-2 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: MARCO ANTÔNIO MARINS DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000451-7 - SILVANA DE ARAUJO MONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X JOSÉ BATISTA MONTELA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de SILVANA DE ARAUJO MONTELA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.001056-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 62 - Expeça-se a guia, na forma requerida. Com o depósito, intime-se o patrono beneficiário. \r\n\r\nProc. 2005.006.002266-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA GARCIA DO CARMO Despacho:Fls. 35 - Desentranhe-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.001885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR BRANDÃO MONTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.006.001559-0 (7974) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Complemente a Autora/Apelante o preparo do recurso sob pena de deserção (percentual do FUNPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001820-7 (8070) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS Despacho:Fls. 98 - Cite-se no endereço fornecido. Comparecer em Cartório para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2003.006.001025-9 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MAXUEL LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100/101 - Complemente-se o recolhimento das custas (5% relativos ao FUNPERJ, sobre o campo 41) \r\n\r\nProc. 2003.006.007315-4 - POSTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 104 - Indefiro, por ora, a quebra do sigilo bancário do Executado. Indique a Parte Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:Fls. 76/77 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, os rejeito, pois já há sentença lançada nos autos, devendo permanecer a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Tendo em vista a controvérsia instalada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.001766-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 28.03.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002698-5 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME Despacho:Fls. 33 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002699-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA Despacho:Fls. 33 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.005165-7 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X ARMANDO DE OLIVEIRA Despacho:Promova a Parte Notificante o regular andamento do feito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 430: \"Fls. 427/429 - À Parte Exequente sobre a possibilidade de cumprimento do acordo, proposta pela Parte Executada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.006.000923-9 - NEUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar a Segunda ré, UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a realizar o procedimento cirúrgico necessário ao perfeito funcionamento da prótese, consubstanciado na redução de abdome e das mamas da Autora, para o que, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO....Com relação á primeira Ré, UNIMED BARRA DO PIRAÍ - COOPERATIVA MÉDICA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.007310-5 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Intime-se a Parte Ré, para se manifestar sobre o laudo de fls. 78/88. Após, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 94 - Às Partes sobre a estimativa de honorários por parte do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.006.001457-0 (5160) - SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA TEREZA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ - R$ 0,61, conta 6002 25.174-9. \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) As partes sobre estimativa de honorários do Perito - R$ 4.000,00 (2.286,368 UFIRs) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.000424-0 - MARLENE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JOSELENO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo à disposição da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.002608-9 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA CECILIA MELO NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CALDAS Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a questão suscitada confunde-se com o mérito da ação....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à titularidade legítima da posse sobre o imóvel objeto da ação. Defiro a produção de prova documental suplementar, e ora, consustanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu, bem como testemunhal. Designo AIJ para o dia 18.04.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002207-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TONI ALBEX CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Autos à disposição do réu para vista \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À ré para complementar custas da precatória distribuida à 1ª Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 18, vindo as declarações completas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Ao Autor sobre resposta do ofício às fls. 103/108. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.000323-7 - E E RIBEIRO SOUZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize a Ré a sua Representação processual. Expeça-se mandado de pagametno, com relação á guia de fls. 360, em nome do patrono da Parte Autora. Após, oficie-se ao SERASA/SPC para que informe o histórico de anotações restritivas em nome da parte Autora, constando data de inclusão e eventual exclusão de cada ocorrência. \r\n\r\nProc. 2006.006.002539-7 - JOEL FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARCIA OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 66 - Cite-se no endereço informado. Recolher custas: Atos da Prática Comum R$ 3,49 +10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito os rejeito, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no Artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista a notícia de Perito Ortopedista já indicado pela Divisão de Perícias, reconsidero o despacho de fls. 204, e nomeio o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Intimem-se. Após, remetam-se os autos àquela Divisão do Departamento de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados, para que o mesmo analise e manifeste-se acerca do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002838-6 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 30 de março corrente, às 14:20 horas para inquirição da testemunha JULIA EDUARDO SILVA CUNHA, Ofício Geral da Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Acoste a Parte Autora aos autos, os cheques objeto desta ação, já resgatados pela mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.007104-4 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 319 - Às Partes sobre os honorários propostos pela Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.006.000204-0 (5107) - ERICA DE CASSIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA (RJ-089148)) X SHERING DO BRASIL Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). À Parte Ré para recolhimento, na forma do requerimento de fls. 411. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002411-6 (8140) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:À Autora/apelante, para complementar o preparo do recurso, sob pena de deserção (um porte de remessa e retorno e percentual do FUNPERJ.) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, decoorentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.006.001918-8 - MARCELO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:fLS. 161 - Às Partes sobre os honorários estimados e a data para realização da perícia. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.006.000613-6 (7595) - FRANCISCO DE PAULA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X WARTON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fls. 63 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.006.007637-4 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA SEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICO- RGI Despacho:Fls. 69 - A Providência requerida pelo MP é relativa aos imóveis confrontantes. À Autora para atendimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002643-5 (7850) - PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.006.000254-1 - SERGIO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações de fls. 227/235 e 250/267, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER Despacho:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003757-5 - JOSE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 346. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.003555-2 (7878) - HELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO DE REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 359 - Às Partes, uma vez que a agência Gonçalves Dias já se manifestou negativamente nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.006749-0 - HERALDO DE SOUZA BICHARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 138 - A Providência cabe à própria parte. Fls. 141 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 78/79 - Defiro o parcelamento em seis vezes, devendo a primeira ser depositada até o dia 15.03.2007 e as demais até o mesmo dia nos meses subsequentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 90 - Defiro o parcelamento requerido, em seis vezes, devendo a primeira parcela ser recolhidas até o dia 15.03.2007 e as demais, no mesmo dia nos meses subsequentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.000662-1 - ANTONIO AYRES PEDRON (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X WALMOR TESSELE PEDRON E OUTRO Despacho:Ao Autor para regularizar a citação por edital, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.000833-8 - BENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 144608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.006.001634-1 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Ficam as partes intimadas das designações das datas para praça pela Leiloeira: 09 e 22 de maio às 16:00 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001655-7 (8101) - JOSE ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO GERALDO ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. ANDRÉ FILIPE DE MORAES, com endereço à Avenida das Américas, 2901/grupo 414 - Edifício Barra Business - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro CEP 22631-002. Intime-se para estimar honorários edizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000380-0 - GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de justificação para o dia 28.03.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 144606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, para o 1º indiciado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2006.006.003265-1 - MP X LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi expedida, na data de hoje, carta precatória de intimação da sentença. \r\n\r\nId: 144611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006101-4 - A.T.F.P. E OUTRO, Assistente: A.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001175-0 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:endo em conta que os alimentos provisórios são fixados com base em cognição sumária, através de juízo de probabilidade, existindo nos autos a prova de que o menor atualmente não necessita dos alimentos do avô, pois, o seu genitor está cumprindo com a obrigação alimentar, não se encontra mais presente a necessidade para a manutenção dos alimentos provisórios.Ressalte-se que, além da desnecessidade atual dos alimentos prestados pelo avô, também está comprovado nos autos a elevada despesa que o avô possui com sua saúde, uma vez que é portador de câncer de próstata (fls. 70/71) e sua esposa, que é sua dependente e com quem também possui obrigação de alimentos, é acometida de graves doenças que requerem grande dispêndio em seus tratamentos, conforme recibos das compras dos medicamentos acostados aos autos, fls. 73/77.Isso posto, suspendo os alimentos provisórios fixados à fl. 40.Oficie-se ao órgão pagador determinando a suspensão dos descontos na folha de pagamento do réu. \r\n\r\nProc. 2005.006.003935-7 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.000545-3 - PEDRO OTTO DE LIMA ROTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BRUNO OTTO DE AZEVEDO SILVA ROTHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001947-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Partes capazes e ... representadas. Presentes os pressupostos ... bem como as condições da ação. ... Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autor, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ... esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral ..., determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, ..., a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data ... Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do CPC, ... a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora. Deixo de designar ... AIJ, por ora. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, cumulado com Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001962-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.S.) C.J.S.), R.C.S.), C.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE DATA DE EXAME DE DNA ÀS FLS. 57/58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Despacho:Fl. 20 - Defiro.Venha informação cartorária sobre o pedido de desarquivamento do feito de nº 13.717/02.Após, dê-se vista a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Certifico que o processo em referência foi desarquivado em junho/2006, com publicação \"Aos requerentes\", em 14/08/06 - D.O. fl.381e que retornou ao arquivo, maço 709, em 18/10/06, por encontrar-se paralisado por mais de 30 dias. Certifico, ainda, que o ref. processo 13717/02 ganhou novo número, qual seja: 2002.006.004849-2. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.002015-2 - C.M. X E.1. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) CERTIDÃO: Certifico que fica designado o dia 26/03/2007 às 14:00 hs para realização do 2º leilão do bem penhorado à fl. 46 \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Certifico que foi designado o dia 23/03/2007, às 11:30 horas, para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000600-9 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossufciência firmada pelos autores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001295-7 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:..., Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida as fls 09. \r\n\r\nProc. 2006.006.001047-3 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE AIRTON DOS SANTOS Sentença:Isso posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, além de o réu não ter apresentado resposta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio direto de MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JOSÉ AIRTON DOS SANTOS, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição da República, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja, MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002010-7 - CLESIO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Isso posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, além de o réu não se opor ao pleito inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio direto de CLÉSIO DE SOUZA MESQUITA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição da República, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA DOS SANTOS.Custas pela ré, observada a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004772-1 - MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto proposta por MARIA LÚCIA DE SOUSA SANTOS em face de SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS, onde a autora, após decisão inicial, informa que o divórcio já foi alcançado extrajudicialmente em conformidade com a nova legislação.Assim sendo, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. P.R.I.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fl. 21.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.001586-3 - T.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pela embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0A - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 475-M do CPC.Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.003400-0 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Decisão:.....De toda forma , apesar de reconhecer o direito de intimação pessoal da DP, não vislumbro intresse em recorrer primeiro, porque não houve prejuízo para a exequente , segundo porque o valor executado foi pago , terceiro porque apesar de intimada a própria exequente quedou-se inerte. Isso posto deixo de receber o presente recurso por ausência de interesse em recorrer. Intimem-se as partes , inclusive a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.003436-9 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.006.002774-4 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.003581-9 - A.A.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234)) X O.B.Q.T. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente sobre ofício da Receita Federal à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.006.001274-3 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do depósito comprovado à fl. 25, nos termos do art. 733, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará de soltura.À exeqüente para que se manifeste quanto à eventual prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002452-6 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X E.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 37/43). \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. Decisão: Não há evidência de que o executado esteja se ocultando, razão pela qual indefiro a citação por hora certa. Para tal modalidade de citação é necessário que o OJA indentifique que o executado está se ocultando. Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0 - M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Decisão:Indefiro o efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC.Aos credores sobre a peça de impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.006.000598-3 (13024) - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X W.P.M. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, III, do CPC, e em conseqüência, homologo o acordo celebrado pelas partes.Custas na forma da lei.P.R.I.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada à fl. 65.Transcorrido o prazo para pagamento, intime-se a credora para dizer se foi integralmente cumprido o acordo com vistas à extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003783-4 (13.781/2002) - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.004216-2 - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X PAULO MEDEIROS FERREIRA Despacho:Fl. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.000084-6 - Interessado: OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X THEREZA COELHO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO (CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O TESTAMENTO MENCIONADO À FL. 21, IN FINE, NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002923-4 - V.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Iss posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a paternidade de VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA, como sendo filho de NELSON THEODORO GOUVEA passando o menor a chamar-se VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA THEODORO, tendo como avós paternos ABEL THEODORO e JACIRA GOUVEA THEODORO , e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 52, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Expeça-se ofício para abertura de conta, caso necessário. Após, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 13/04/07 / /2007, às horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Designe-se audiência perante o JIC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003085-0 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão: Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\". Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. .... Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.006.005723-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X P.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE DATA DE EXAME DE DNA, ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.000727-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.P.P.M. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 104. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.000771-1 - E.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X Y.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Especifiquem provas em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.006529-9 - M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X P.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002845-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X L.C. Despacho:Fl. 23 - Regularize-se, eis que a parte autora não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.001555-5 - D.U.C.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-077500), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259) Despacho:..., à autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002208-6 - JULIANO MEDEIROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para fornecerem cópias para o formal de partilha e para recolherem as custas relativas ao 2º formal no valor de R$ 62,39 + 10% CAARJ, incidindo sobre este subtotal 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ, além das custas de R$ 1,72 por cópia autenticada do formal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002247-5 - JORGE RODRIGUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.006.003766-1 - GERALDO ALVES RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Certifico que foi designado o dia 23/03/2007, às 11:30 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Certidão: Certifico que fica designado o dia 16/03/2007, às 12:30 horas para a ratificação em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:Fls. 181/182: Regularize-se a juntada. Após, a requerida para que se manifeste sobre o requerimento para que passe a buscar as crianças na residência do autor, às 18:00 horas, em virtude dos diferentes horários escolares.Ao autor sobre o informado às fls. 184/186 sendo certo que a comprovação do descumprimento da determinação judicial quanto à visitação da genitora acarretará a inversão da guarda até a decisão final do processo. \r\n\r\nId: 144612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação e carta precatória. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.004424-8 (27756) - ESPÓLIO DE ZELIA MARIA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Observadas as formalidades legais e não havendo custas à recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.007625-8 (27.463) - BB-FINANCEIRA S/A CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DANILO DE CARVALHO E OUTRO Intime-se a parte exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.007.001916-6 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RAFAELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) À executada para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, guia de depósito, retirada em cartório, conforme certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012557-6 - EDUARDO AMERICO GONCALVES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303)) X FIORELLI METAIS LTDA), LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 65, estando os autos paralisados desde dezembro/2005, sem qualquer manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002534-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VULCOL VULCANIZAÇAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO), JOSE ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-172559) Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO a presente execução, ante quitação do débito, na forma do acordo de fls. 56/57. proceda-se o levantamento da penhora às fls. 17. Despesas processuais, na forma do acordo. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ Decisão:Vistos. Venha aos autos comprovação do recolhimento das custas processuais.... Pelo exposto, concedo a liminar para que o autor seja matriculado no 3º período do curso de medicina veterinária, cabendo a impetrada proceder as adaptações para que no período subsequente o impetrante possa cursar as matérias do 2º período juntamente com as matérias normais do périodo, medida que, em princípio, não cause prejuízo de qualquer ordem à impetrada. Oficie-se à Autoridade impetrada para prestar as informações. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003104-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE BIANOR SEVERIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao réu para receber a petição de fls. 17/19 . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.005560-6 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CEJUR-CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas pendentes: R$ 12,24 (receita 0714-6) Oficial de Justiça , FUNDPERJ R$ 0,61 (receita 567300124-3), FUNPERJ R$ 0,61 (receita 600225174-9, CAARJ 10% do subtotal \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.002872-1 - JOEL MARTINS COSTA, ERELINA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X RESIDENCIAL SANTA ROSA LIMITADA), DIVA CAMPOS PASCINI DE OLIVEIRA), ROSETTE REZENDE MENDES), ANTONIO CARLOS BARBOZA Ao Autor para recolher as custas:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.007.000071-8 (13.282) - Inventariante: FARID ABBUD BRAZ X RAIMUNDO PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao requerente para fornecer cópias de fls. 03vº, 20/21, 24/25, 39, 41 a 43, 46, 52, 56/57 para instruir formal de partilha, bem como recolher Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 48,72 ; CAARJ/0AB (10%) 0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,44, campo 47 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44, campo 48 \r\n\r\nProc. 1990.007.000009-2 (22350) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JULIO TEIXEIRA GUIMARAES), LEONTINA DA SILVA GUIMARAES Decisão:1) Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados no Banco Itaú, conforme fls. 40, na forma requerida a fls. 67, item 3. 2) Venham as autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.007.006679-3 - Inventariante: VIRGÍNIA MARIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VIRGÍNIA GILLY PORTO FIGUEIRA A inventariante para retirar Alvará pronto \r\n\r\nProc. 2005.007.002307-3 - Inventariante: IDEVIGUES DA FE TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JOAO PAREDES A inventariante para retirar Formal de Partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2007.007.001137-3 - Inventariante: ADEMIS LEANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALAIRDE DE MESQUITA MOREIRA Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio o requerente como inventariante;3) Venham as certidões negativas de débito fiscais, inclusive do distribuidor. Oficiem-se;4) Ao PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004885-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005184-8 - JOSÉ ALBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Ao autor para fornecer cópias da procuração e do despacho judicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao Autor para recolher as custas:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017864-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e carta precatória bem como informar se vai levar carta precatória em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000005-5 (17.957) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA), JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Ao exequente para recolher as seguintes custas judiciais: R$ 27,98, sendo 80% para receita (0715-3) e 20% na conta corrente do avaliador Luis Paulo da Silva ag. 6105, conta 00390-6 - Banco Itaú; CAARJ/0AB (10%) R$ 2,79, FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,39, FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,39 \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Despacho:Fls. 184/185 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.007.000035-0 (20334) - MARLY TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão: Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 375/376, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas da executada, conforme fls. 370/372. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005546-6 (26410) - MANOELINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINTO (RJ-001379)) X ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREAT.BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089502) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, em liquidação \r\n\r\nProc. 2002.007.000027-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA/EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.006596-0 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JÚLIO GUALBERTO CUSTÓDIO A inventariante para retirar Alvará pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002336-6 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X REDE INTERSIDE TELEVISAO LTDA Ao autor para comparecer ao cartório para retirar o oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000563-4 - EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.004080-5 - ELIAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIO PEIXOTO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1)Fls. 297/298 - Nada a prover diante do requerimento de penhora do veículo.2) Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 322/323. \r\n\r\nId: 144591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Ante o ofício de fls.675: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Portaria 001/2003. A parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.128/9: Vistos. Presentes a verossimilhança e o receio de dano, inexistente o risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada, determinando que o valor da obra em referência seja excluídade da fatura da prestação de serviços até o deslinde deste processo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, ordinaria de nulidade de clausulas contratuais c/c repetição de indebito e obrig.fazer com pedido de \r\n\r\nProc. 2003.007.012147-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2003: Ao réu sobre fls. 285. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. A parte autora, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer fotocópias para citação, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Portaria 01/2006: À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MECANICA BARCELOS E BARCELOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: A parte autora ante Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ante as cartas devolvidas de fls.485/486 (verso): Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0 (14.884) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao autor: recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Portaria 01/2003: A parte autora ante devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante fls.127/128: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006018-7 - AGUINALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA Portaria 01/2003: Ao requerente sobre laudo de fls. 27 e 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Ao autor: recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nId: 144592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003582-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X MARIO XAVIER Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO SILVIO DO NASCIMENTO Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005150-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls.205/8: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida, inevitável a perda da prova. A uma, porque operou-se a preclusão temporal. A duas, porque a JG concedida à primeira ré em outro processo não surte efeito neste. A três, porque o pólo passivo é ocupado por mais de três pessoas físicas, como apontado pelo Juízo a fls.188 e verso. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Despacho:Fl.72: Processo de conhecimento. Descabido o bloqueio eletrônico, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.007.006620-5 - SOBEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA ANDRADE SILVA Despacho:Fl.49: Indique-se o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.007.002425-0 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/2003 -cumpra-se o acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.001053-0 (19373) - ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDA DIRCE TORCHIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Fls.309/310: Expeça-se a guia. Defiro a suspensão da hasta pública. Designo Audiência Especial para o dia 20/MAR/2007, às 15h30m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). Vista DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.006332-2 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Esclareçam as partes, vez que algumas intimações consumadas no principal apontam Miralda dos Santos como esposa de José Carlos da Silva Vitalino. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.011434-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-CBB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Aguarde-se o envio do Agravo de Instrumento a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006965-8A - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMANOEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.25/30: Ao excipiente sobre o acrescido. 2 - Esclareçam as partes sobre a fase do Inventário que tramita em Volta Redonda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004533-5 - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ARMANDO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Portaria 01/2003: À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl.257: Considerando que a executada não foi localizada, defiro o arresto sobre as mensalidades locativas. Defiro a expedição de guias mensais. \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Fl.136: 1 - Recolhidas as custas, intime-se no endereço declinado. 2 - Anote-se a penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2003.007.012619-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCELLE DE ARAUJO Despacho:Fl.96: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.003442-3 - LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X NIVALDA CARLINDA DA S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.004208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Portaria 01/2003: À parte autora a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, pendente nos autos referente às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.007.004695-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HACKEL SCHENEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nProc. 2006.007.002875-9 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista o espontâneo comparecimento da executada, a qual inclusive retirou guia e não comprovou o correlato depósito, proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.006034-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução do AR. (Negativo). \r\n\r\nProc. 2006.007.006897-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BARTAN ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.77/8: 1 - Evidente a ineficácia da penhora realizada sobre bens imóveis que guarnecem residência. Declaro inválida a penhora de fls.74/5. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se Detran e DRF, c/ requer. 3 - Certifique-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8A - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X TREVISO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls. 31/2: Recolhidas custas , intime-se a executada ateor do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Sentença:..Diante do exposto, JUlgo procedente o pedido, com resolução do mértio, nos termos do artigo 269, I, CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados ao autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10%(dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, como determinado a fls.16vº, item 3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer, Provocado por Erro em Serviço Odontológico \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475-J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005126-5 - EDUARDO DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:1 - Fls.110/1: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. 2 - Prossiga-se cf. fl.109, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005257-8 (21410) - BOLIVAR ANTONIO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCILIA DA SILVA BITTENCOURT/FALECIDO EM 02/08/2000 Portaria 01/2003: Ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 60, parte final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005459-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAMERSON MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:1 - Inutilize-se a certidão de crédito grampeada na contracapa. 2 - Esclareça a exequente acerca do valor da dívida, diante da divergência entre fls.187/194 e 206/210. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls.187/8: Mantidos os princípios da legislação processual precedente. A caução só se faz necessária no ato de levantamento de valores ou alienação de bens, o que não é o caso. Ademais, o REsp. já foi improvido, como se verifica de fls.176/7. Indique-se bem para penhora. Cumpra-se o Prov.69, CGJ/RJ, no que pertine ao apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA C/C INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007213-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 001/2003. A parte Ré para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.007233-1 - FORTUNATA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: As partes ante proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1 - Fl.226: Nada a prover. 2 - Fls.228/9: Esclareça o subscritor, vez que esteve despachando pessoalmente com este Magistrado, afirmando, SMJ, que as chaves do imóvel teriam sido trocadas, destituídos os réus da posse do imóvel. 3 - Não há que se falar em AIJ, vez que a irrecorrida decisão de fl.54 deferiu apenas provas documental e pericial. 3 - Rejeito liminarmente os embargos de declaração, vez que inexiste omissão. Ademais, a peça de fls.228/9, precedente, já abordara a mesma matéria dos ED de fls.230/3, incidindo a preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Ao autor: fornecer as cópias para instruir a carta precatória, inclusive fls.157, bem como efetuar o pagamento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:1 - Fls.27/37: Aguarde-se o pedido de indeferimento, retornando de imediato. 2 - Fls.38/9: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Vistos. A preliminar não procede, vez que basta a sentença fixar eventual indenização em moeda corrente para ser superada a filigrana jurídica. Processo em ordem. Defiro documental superveniente em cinco dias, pena de preclusão. Decorrido o prazo para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Esclareçam as partes sobre a demanda que tramita na 1ª Vara Cível, como apontado a fls.61/62, em preliminar de litispendência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.003878-7 - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Despacho:1 - Providencie os réus acostamento de cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Prazo de cinco dias. 2 - Fls.127/210: Aos réus sobre novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000587-7 - LECI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X NAOMI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO ROYAL Decisão:1 - Indefiro a JG. A autora possui residência própria e automóvel, a demonstrar que a hipótese não coaduna com a hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. 2 - Acoste-se cópia do laudo de exame de corpo de delito. 3 - Emende-se a inicial, adequando-se ao art.276, CPC. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.002418-0 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.122, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.002431-0 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Fl.60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA) Despacho:Diante das certidões do RGI de fls.46/9, esclareça o autor no que pertine aos confrontantes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 144593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.506.000406-0 (4681) - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CIÊNCIA (OFÍCIO IBRAMEP) ÀS PARTES (AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.000352-0 (5827) - ELMIRO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:01- RECEBO FLS. 292/294. 02-NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INTEGRAR A SENTENÇA DE FL. 290, RETIRANDO-SE DE LÁ A EXPRESSÃO \"SEM HONORÁRIOS\", FAZENDO CONSTAR: CONDENO O EXCEPTO A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE R$ 800,00 (OITENTA REAIS), ESTES FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 20 § 4º DO CPC, ATENTA AO ZELO PROFISSIONAL E A NATUREZA DA CAUSA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001260-2 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.(...Resta recolher: FUNDPERJ(campo 35 - cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,55) \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006466-1 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) ...ÁS PARTES EM RAZÕES FINAIS...(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.002015-1 - SÉRGIO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE -BM- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/ R J (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005050-7 - CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS ÀS FLS. 08, ITEM \"B\", DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ANULAR A PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA AO AUTOR E CONDENAR O RÉU A PROMOVER A SUA REINTEGRAÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO E EFETUAR O PAGAMENTO DAS VANTAGENS NÃO RECEBIDAS, O QUE DEVERÁ SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EM QUE PESE TAL DECISÃO, NO CASO EM TELA, DIANTE DE EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 1º, DA LEI 9.494, DE 10/09/1997), POIS O QUE SE VISA É O PAGAMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS; ALÉM DA NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, COMO REQUISITO DE SUA VALIDADE (ART. 475 DO CPC); INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. CONDENO FINALMENTE O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS FIXO NO EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceiro cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005458-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...POR TAIS RAZÕES, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR QUE CERTIFIQUE O CARTÓRIO O OBJETO, PARTES, JUÍZO A QUE FOI DISTRIBUÍDO, ALÉM DA FASE ATUAL DO ALUDIDO FEITO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. COM AS MANIFESTAÇÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA FAZÊ-LO, AO MP. AO FINAL, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006808-1 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, além das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006060-4 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, além das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001682-4 - MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, além das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001112-3 - ZÉLIA JARDIM GERAIDINE, Habilitado: LUCIA GERAIDINI CINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004116-4 - DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008698-0 - OMAR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008799-5 - DIRLENE DOS SANTOS PEREIRA SCHAWARTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 144595"
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.004203-0 - MARCELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X JOSE ROBERTO BORGES \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012165-0 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X J.L.S. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 53, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003357-3 - LUIZ FELIPE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento mensal de 17% (dezessete por cento) dos seus rendimentos brutos em favor de seu filho Luiz Felipe Miranda dos Santos, devendo tais percentuais incidirem sobre horas extras, abonos, férias e 13º salário, salário família e etc, excluindo-se os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, bem como as verbas referentes a FGTS, PIS/PASEP e PLR, devendo, ainda, continuar arcando com o plano de saúde do menor.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento mensal de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), a serem depositados até o dia 10 de cada mês em conta-corrente em nome da representante legal dos autores.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Oficie-se ao empregador para que efetue os descontos definitivos... \r\n\r\nProc. 2006.007.004620-8 - ANNA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.001352-3 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X J.C. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 92/94, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003271-4 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.506.000546-9 (1070) - M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X M.M.M.C. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005253-0 (5859) - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X F.C.S. \"À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 101/104.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004117-6 - F.J.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 75/77 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003077-6 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X M.S.C. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, e Revisional de Alimentos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.001041-4 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001912-4 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X W.C.D. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL.S 52 \r\n\r\nHomologação, DE ACORDO DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.003012-7 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.003420-7 (4527) - M.A.H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X R.L.V. ... Em face do exposto, com fundamento no artigo 446, I do Código Civil, julgo procedente o pedido inciial, e ponho RAFAEL LASARO VILLELA sob a Curatela da requerente de fls. 24/25, MARIA AMÁLIA HUGUENIN VILLELA. Determino a especialização de hipoteca legal, tendo-se em vista as informações de fls. 79vº/80. Prestado o compromisso, expedidas as certidões, realizadas as anotações cabíveis, e após observância do art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 93 da Lei nº 6015/73, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente de fls. 24/25. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nInterdição, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001177-4 - GERALDO LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JORGE DE LACERDA NETO Decisão:Defiro GJ. I- Emende-se a inicial, regularizando-se o nome da ação e, consequentemente, o pedido, ante os documentos acostados às fls. 29 e 30; II- Venha atestado de sanidade física e mental do autor e declaração de idoneidade do mesmo, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas; III- Venha declaração de concordância dos demais irmãos dos demandantes com o pedido formulado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002760-6 - I.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DOS PERTENCES PARTICULARES C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001174-9 - FABIO GLAISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FATIMA CARLOS DA SILVA THOMAZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça novamente o pedido, eis que a pretensão do requerentte deverá ser de afastamento do cônjuge mulher do lar conjugal, contudo, inexiste prova do casamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.006494-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao advogado da parte autora sobre a Certidão do OJA, de fl. 57vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000308-6 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.R.N.O. E OUTRO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, após juntada da procuração.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Fl. 87: Atenda-se ao MP. (Esclarecer como ficará o nome do cônjuge virago após a separação, bem como os alimentos entre os cônjuges). Após, ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nId: 144598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001500-3 - MASSA FALIDA DE M.GALVÃO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA, Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL X FAZENDA NACIONAL Despacho:fls. retro, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.002753-4 - REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 27, justifique a requerente as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.007.005722-8 - IMOBILIARIA GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.007.007025-7 - TECNOMAD MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005040-6 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2006.007.008407-6 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001056-4 (8570) - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003722-8 (4363 ap/2911) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEP.REG.RJ-SESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.007.000536-9 (7127) - VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 176/179 - Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2000.007.004613-0 (7967) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.003723-6 (4362) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEP.REG.RJ-SESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento a Portaria 001/2002, faço remessa ao D.O. para publicar: \"Ao Embargante sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002973-9 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. retro, digam as partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.004988-1 (95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 110, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1997.506.000576-8 (3581) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 121/122 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.506.003470-9 (1132) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.506.004084-9 (4437) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA COSTA AVILA IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.001315-9 (7536) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.330/99 E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2000.007.001320-2 (7538) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.242/99 E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.000889-2 (8565) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:fls.44, Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000167-3 (1189) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMIGAO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, LUCAS OLIVEIRA COUTO, PEDRO GONCALVES REBOLLA FILHO, RAIMUNDO VICENTE ASSIS Sentença:... Ante o exposto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,\" ex vi\" do artigo 794,II do CPC , sem honorários advocaticios, sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2000.007.000409-2 (6974) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.012245-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JURANDIR MENDONCA PARREIRAS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013668-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MATADOURO E FRIG IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.010052-0 - Município de Barra Mansa X MARIA CRISTINA FRANCA DA SILVA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.010962-5 - Município de Barra Mansa X PAULO SERGIO DE SALLES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.007.011318-5 - Município de Barra Mansa X RUTH MARIA GIVISIEZ ALVES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.011416-5 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO DE FREITAS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.001286-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.003272-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do proceso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012843-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISABEL DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.012950-0 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO ALVES PEREIRA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.015031-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ENGEA Sentença:... Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 10, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.007.015518-2 - Município de Barra Mansa X AMILTON NOVAIS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.015885-7 - Município de Barra Mansa X LUIS ALBERTO MOREIRA CAMPOS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.017637-9 - Município de Barra Mansa X LUIS ANTONIO CARVALHO LOPES Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.020274-3 - Município de Barra Mansa X NORMA MARIA SOUZA E OUTRA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020393-0 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.020393-0 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES Despacho:Sem custas. Sem taxa. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.007.020714-5 - Município de Barra Mansa X JOAO SIMOES DE PAIVA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC..Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2004.007.023086-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANDES ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls, 08, Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.023715-0 - Município de Barra Mansa X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUT Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.024398-8 - Município de Barra Mansa X GERALDO EMILIO ALCANTARA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.028534-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X NELSON MUNIZ Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.007.004974-8 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X ULTRACHAGAZ GAZ LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010880-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CELIO DIONISIO Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.007.011504-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAQUIM CAMPOS) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nId: 144605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.007.009119-6 - JP X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 22/03/07, às 14:00 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha. Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do APF ou do Depoimento do acusado em fase policial. \r\n\r\nId: 144604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.005830-1 - Rubem Sergio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Atacadão Volta Redondense LTDA. Rep Leg(s): Antonio Paulo da Silveira, Raphael Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). À parte exeqüente para que apresente novo demonstrativo pormenorizado de débito, haja vista que a UFIR só poderá incidir depois de encontrado o fator de correção, que se dá com a divisão do valor atual da UFIR pelo valor da UFIR da época, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - Ivo José de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vandinéia Esteves dos Santos. Fls. 35 - Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.005119-0 - Aparecida Damasceno Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Vanessa Sá e Alves, Marcelo Sá e Alves, Maria Rita Guimarães Santos, José Alves, Mercedes da Silva Sá e Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 48/50, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.824.003211-2 - Sandra Maria de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Fls. 34 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.003809-6 - Leonardo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Seguradora Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001181-0 - Ana Sueli Duarte Viluce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004590-0 - Ana Aparecida Sartori Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. 1- J. aos autos; 2- Defiro o requerimento da autora e mantenho a AIJ no dia 22/03/07. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.000906-7 - José Julio Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.824.002972-0 - Selma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001383-0 - Mauricio Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Centro de Formação Profissional Bom Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). 1 - Ao executado (Maurício Moreira Rodrigues) para que informe se o depósito efetuado nos autos tem por finalidade a remição do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução pela satisfação obrigação; \r\n\r\n2 - Havendo manifestação pela remição, intime-se o exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001899-1 - Judite Alves de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Habitacional Hab- M Portugual Investimento LTDA. Fls. 58 - Indefiro, pois a nova concessão de sobrestamento afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. À autora para que cumpra o disposto no despacho de fls. 53, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2005.824.002012-2 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). De acordo com a portaria nº 02/2005, à parte ré para recolher as custa de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000107-5 - Carvalho e Duque Padaria e Mini-mercado e Lanchonete LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ082699). X Nestle Brasil LTDA. 1 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Adianto que há sentença proferida nos autos, devendo eventual requerimento para a continuidade do pleito incial, vir pela via própria; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000765-0 - Ivan Mattos Silva Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000983-9 - Leandro Pedro Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A credor para que esclareça o que pretende, pois a devedora informou que houve o cumprimento da obrigação às fls. 81, sendo impossível a mojoração da astreinte devido ao efeito \"ex nunc\" do instituto. \r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - Tania Mara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001485-9 - Cleonice Conceição da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À devedora para que se manifeste sobre a petição de fls. 85, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.001487-2 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1 - Ante o indeferimento da liminar no writ, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cadastre-se o patrono da autora no sistema; \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para que cumpra voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.001675-3 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X E-list. Com Editora de Listas e Guias LTDA. 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\";. \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.824.001812-9 - Jose Ronaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a cumprir o despacho de fl. 41, item 02, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002257-1 - Marli da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - O bloqueio realizado às fls. 57 restou infrutífero, conforme detalhamento em anexo; \r\n\r\n2 - Ao exeqüente para informar se tem algo a reclamar, tendo em vista o depósito realizado às fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução pela satisfação obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002460-9 - Sonia Maria da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002832-9 - Nicanor Martins Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002876-7 - Marcelo Rodrigo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - Neusane Santos Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003125-0 - Ronaldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 59 - Indefiro, tendo em vista a manifestação de fls. 58; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003270-9 - Ana Maria Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003592-9 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Auto Posto Caravelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Ao(À) autor(a) para trazer cópia das últimas três declarações do Imposto de Renda, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003595-4 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Abatedouro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Ao(À) autor(a) para trazer cópia das últimas três declarações do Imposto de Renda, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004410-4 - Vicente Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, sendo certo que é contribuinte individual (INSS) e que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004675-7 - Lidiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 43 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 24/04/2007, às 15:30 h para a realização da audiência de instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005704-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005709-3 - Ediberto Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Banco Itau S/A. Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000405-4 - Julliano Soares Pedersoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). X Marcelo Pimentel Lilla. Intimem-se as partes para que informem se a transação de fls. 33/34 já foi cumprida, caso seja negativo que re-ratifiquem a transação informando a data para a realização do depósito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000770-5 - Silvana de Souza Leal Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes / Iqpe. Designo Audiência de Conciliação para o dia l6 de Abril de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000852-7 - Domingos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Panamericano S/A. Fls. 26 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida na peça exordial e mantenho a decisão de fls. 15, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. \r\n\r\nAguarde-se audiência conciliatória já designada.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.001051-0 - Cláudio Robson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Barra Mansa. Emende-se a inicial, pois as cooperativas Unimed são independentes entre sí e a Unimed Barra Mansa não mantém vínculo ocntratual com o autor. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001058-3 - Nair Muniz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos comprovante atualizado de que a autora reside nesta Comarca, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001060-1 - Monica Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Motorola do Brasil. Venha aos autos comprovante idôneo de endereço nesta Comarca, pois a Motorola tem sede em outro Município, no prazo de cicno dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001064-9 - Constança Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rodoviario Saudade LTDA e outro. Designe-se Ac, pois os endereços das rés encontram-se nessa Comarca. (AUDIÊNCIA RETRO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 10:30MIM). \r\n\r\nProc. 2007.824.001067-4 - Claudio Amaro Dias Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Comprove o autor que reside nesta Comarca através de documento idôneo, pois o endereço para citação da ré, constante do sistema do JEC é na cidade do Rio de Janeiro. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001116-2 - Domingos Jose Hote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Venha aos autos em cinco dias cópia da inicial, contestação e sentença do processo que menciona o autor, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.004574-8 - Adriana Faria Boutique - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Maria Gertrudes Alberto. 1 - Fls. 47/48 - Indefiro, na forma da decisão de fls. 42, sendo certo que a atualização cessou com a realização do ato constritivo; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005735-4 - Roberta Braune de Moura Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cidineia Parreiras de Souza. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.004594-3 - Flavia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Odilon Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). Ao(À) exeqüente para que comprove a propriedade do bem indicado, através de documento que será facilmente adquirido pelo sítio do Detran, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.002324-0 - Maria Rosangela da Cruz Vargas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À exeqüente para que apresente nova planilha, vez que a atualização do dano moral tem como termo inicial a data da condenação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001883-0 - Marcio Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\n1 - Informações no MS prestadas. Aguarde-se Julgamento do mesmo;\r\n\r\n2 - Fl. 100 - Aponte o autor o dispositivo legal que obrigue o Juízo intimá-lo da juntada de documento nos autos, uma vez que a obrigação de acompanhar o andamento do feito é dele, assim como o interesse em resgatar os cheques.\r\n\r\nOs cheques vieram aos autos em 28/08/2006 e à fl.102 há petição do autor datada de 25/01/2007 o que despe de veracidade a alegação de que desconhecia a juntada dos cheques.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos cheques mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003351-9 - Paulo Marcelo Teixeira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003353-2 - Rodrigo Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003511-5 - Janice Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003745-8 - Marcia Regina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Viação Sampaio e Turismo. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.824.004715-4 - Evandro Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola Industrial LTDA. Fls. 26 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000986-4 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X E. Marcelino Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397, Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004012-3 - Leila de Souza Neves Barroco, Hilario Barroco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unicon Participações LTDA. À 1ª autora para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005306-3 - Paulo Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR NULAS as cobranças as faturas mencionadas à fl.10, devendo outras ser emitidas nos valores apontados nos itens \"c\" e \"d\" de fl. 10, vedando a aplicação de sanções ao autor até a comprovação da reemição das faturas e entrega ao autor. DECLARO resolvido o negócio jurídico, por culpa da ré, o que afasta o pagamento da multa por parte do autor CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. REJEITO os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - Maria Cirlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 24 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Retifique-se onde couber;\r\n\r\n2 - Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 143843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003756-7 (858) - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O APCJ EM R$ 0,10 (DEZ CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2001.008.005432-9 - SEBASTIANA BRAZIL DE ALMEIDA X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) para o ofício ser enviado. \r\n\r\nProc. 2007.008.001151-5 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA X ALBINO JOAQUIM PEREIRA, Falecido: DJANIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Decisão:DECISÃO: \"Tendo em vista que o falecido, à época de seu óbito, era domiciliado em São João de Meriti, conforme certidão de fls.19 , declaro, com fulcro no art. 96 do CPC, este Juízo incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das Varas com competência orfanológica do Forum dessa Comarca, a qual couber por distribuição. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.011098-9 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.004624-8 - AGROPECUARIA MURUBAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.006352-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARGEMIRO DE SOUZA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO INCIDIR A MULTA DE 10%, N/F DA LEI (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA). \r\n\r\nProc. 2003.008.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA Despacho:IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. VENHA O ENDEREÇO DO MESMO, EM 30 DIAS, A FIM DE QUE SEJA EFETIVAMENTE PROMOVIDA A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.003484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X FRANCISCO EDSON DA SILVA MADEIRO Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO PARA O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS 84 (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 86) \r\n\r\nProc. 2004.008.000039-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MADEREIRA I DE SAO V LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEMIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:FLS 57 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE SUA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO SE RESTRINGIU AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, POSTO QUE O VEÍCULO FOI ROUBADO. VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO, CASO PRETENDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009815-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ROGERIO VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 82 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 80, QUE SUSPENDEM A COBRANÇA DE HONORÁRIOS FACE À JG DEFERIDA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.008.000659-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIANA MAIA Certifico que cabe a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.000824-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAIS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001996-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTROGILDO ARAUJO DA SILVEIRA Certifico que cabe a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.003364-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA MARIA DA SILVA FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005851-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALIMIL AUTO PECAS LTDA ME Despacho:FLS 50/52 - DEFIROCABE AO AUTOR RECOLHER R$ 52,35 NP APCJ PARA CONFECÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS OU INFORMAR SE VAI LEVARÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001512-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:ANTE À NÃO APREENSÃO DO VEÍCULO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001541-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS DAS NEVES Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.003004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE CATARINA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,30 NO APCJ \r\n\r\nProc. 2006.008.005528-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KLEBER DE OLIVEIRA MIRANDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.001214-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X UBALDO DOS ANJOS Despacho:Venham cópias autenticadas de fls 09/10 e 14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008441-3 - LIDIA FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CP OU INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 03 \r\n\r\nProc. 2007.008.000984-3 - GILSON CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 06/06/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000985-5 - WASHINGTON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 06/06/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001266-0 - NILTON GARCIA (ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:OFICIE-SE...Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.008.001316-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 13/06/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.003418-2 - DEISE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I do CPC. (v. integra) - Sentença republicada tendo em vista que na publicação anterior o patrono do réu não foi intimado). \r\n\r\nProc. 2005.008.008001-5 - CRISTIANO SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...Dou como preclusa ao autor a possibilidade de requerer a produção de provas, posto que silente na ocasião oportuna.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008102-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos os ofícios ou se irá recolher R$ 28,02 no APCJ (código 0711-2) para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004017-2 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:15 HORAS...CITE-SE E INTIME-SE O RÉU... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.006287-4 - JOAQUIM BILESKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 171 (R$ 3.000,00 - TRES MIL REAIS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007583-2 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004047-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.005226-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.007838-9 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FARMACIA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO INCIDIR A MULTA DE 10%, N/F DA LEI (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,49 NO AOJA). \r\n\r\nProc. 2005.008.004756-5 - MADALENA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X JARI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006207-6 - LIBERALINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA THEODORO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE.CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.004062-2 (961) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X AIRTON SAMPAIO PRATA E OUTRO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.004694-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X MACIEL PENNA DA SILVA Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 55/56, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007770-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M LUCIA PEREIRA DEPOSITO DE GAS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - ...ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...CUSTAS NA FORMA DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2003.008.008951-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Certifico que cabe a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.008.001334-6 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X LUIZA LEITE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008181-3 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X SUPERMERCADO TORREBELLA LTDA Decisão:VENHAM OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.008877-7 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X UNILIMP DE BELFORD ROXO IND COM LTDA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O CHEQUE MENCIONADO ÀS FLS 27 FOI COMPENSADO, A FIM DE QUE POSSA SER EXTINTA A EXECUÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009465-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.008.006374-3 (6103) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SACOLAO LEILU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010357-2 - PAULO ROBERTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DETERMINO A EMENDA Á INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR:A) RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, QUANTO AO SEGUNDO RÉU, TENDO EM VISTA \"CAFÉ PILÃO\" SER MERO NOME COMERCIAL DE PRODUTO, E NÃO PESSOA JURÍDICA DOTADA DE PERSONALIDADE;B) QUALIFICAR AMBOS OS RÉUS DEVIDAMENTE, MENCIONANDO, EXPRESSAMENTE, CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CADA UM DELES;C) ESCLARECER A QUE TÍTULO SÃO PRETENDIDOS OS DANOS PLEITEADOS NA INICIAL;D) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR TOTAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) ÀS PARTES. TENDO EM VISTA DECISÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE PARA EM 24 HORAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009345-7 - ENY SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.005835-6 - NEISE ABREU SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003198-5 - ELZA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... A prefacial de prescrição não merece amparo....Assim, aplicável o prazo prescricional consignado no art 27 do CDC...A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar........ Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às : horas. Intimem-se as partes,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(Cabe ao réu recolher as custas de intimação pessoal da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência)\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006040-7 - EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006042-0 - INEZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006043-2 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Des pacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006046-8 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006047-0 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006049-3 - KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006057-2 - SULAMITA GUERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006059-6 - SULAMITA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006061-4 - ADRIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006064-0 - ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006069-9 - TALITA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006071-7 - MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006075-4 - ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006080-8 - GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006081-0 - SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006085-7 - ROSILANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006088-2 - MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006089-4 - ALDEIR FRANCISCO CHENQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006092-4 - ARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006097-3 - MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006282-0 - WALLACE BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006341-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006478-5 - CLAUDINEIA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006587-0 - ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007424-9 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011032-1 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BPC S/A CLARO Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001499-1 - LEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.005678-7 (4136) - MARIA DE JESUS PIEMENEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JORGE JOSE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2001.008.005963-7 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam se confunde com o mérito, razão pela qual será apreciada em momento oportuno...Indefiro a prova pericial, posto que não especificada a sua natureza...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(Cabe ao réu recolher as custas para a intimação pessoal da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, bem como a intimação de suas testemunhas, caso hajam)\" \r\n\r\nProc. 2001.008.010336-5 - JOANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X CASA DE SAUDE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:RETIFICO A DECISÃO RETRO, A FIM DE EXCLUIR A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS. MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.003060-1 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU ÀS FLS 199 \r\n\r\nProc. 2003.008.003364-1 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.004318-0 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.008.006981-7 - SIMONE DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DE FLS 65, QUE RESTOU IRRECORRIDA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007649-4 - CELIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.008.009822-4 - SEBASTIAO HILARIO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.008.001543-8 - REGIO P CARNEIRO COMERCIO DE BICICLETAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008014-6 - ANGELITA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.001351-7 (1585) - Inventariante: OTILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X OSWALDO MARTINS Despacho:FLS 143 - PROCEDAM-SE ÀS AVALIAÇÕES FALTANTES 9CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU E RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.000427-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, ANTE À FLAGRANTE DESÍDIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005246-3 (4048) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \"GR (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EMILIO PINHEIRO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.004282-0 (5620) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SEBASTIAO MARTINS PELAES Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Á Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.005328-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSIANE DA SILVA MORENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.006599-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OFICINA DE ARTE E EDITORA BILESKI LTDA Despacho:RETIFICO A DECISÃO RETRO, A FIM DE EXCLUIR A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS. MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004924-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MADALENA APARECIDA CEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Certifico que cabe a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.001778-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILIAN NEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA (RJ-089054) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 67, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 72. CUMPRA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004353-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PEDRO PAULO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR CONVENÇÃO DAS PARTES (ART 265, II, CPC), AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004519-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KELLY CRISTINA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005404-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ADRIANA HENRIQUE DE JESUS Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM...TORNO DEFINITIVA A LIMINAR....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.005659-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VAGNER LOBO DE FREITAS Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.006357-1 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURICIO VENTURA DA ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO LISBOA DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM...TORNO DEFINITIVA A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2005.008.008994-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA SILVA XAVIER Certifico que cabe a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.008.004897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO LUIS PEREIRA Despacho:FLS 26 - DEFIROCABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ PARA CONFECÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS OU INFORMAR SE VAI LEVARÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004894-4 - MARACANA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESPOLIO MANOEL DE SA), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.008396-2 - JORGE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). CARMEM LUCIA DE C.COSTA (RJ- 099936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002125-4 - DORA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.005345-5 - ARI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.006653-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE MARTINS MORAES ASSED AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,30 NA CONTA APCJ (0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.008.004978-0 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELIETE MARQUES AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.005279-2 (1908) - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 30/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.008444-0 - NADIA GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (ES-007386) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO INCIDIR A MULTA DE 10%, N/F DA LEI (CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 63,00 NA TAXA JUDICIARIA E R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, DEVENDO RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2003.008.000070-2 - BRAZ EDUARDO BATISTA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.008.007058-5 - GIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X LIGHT SESA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:- \"Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 112 e 115; - Intime-se a parte para recolhimento; - Após, ao I. Perito para realização da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006720-5 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.008.007656-8 - MARINEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.008.010579-9 - EUNICE CABO VERDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR: A) PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS; B) ESCLARECER OS DANOS ESTÉTICOS...; C) ESPECIFICAR, QUANTIFICAR E INDIVIDUALIZAR OS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS (ITEM F DE FLS 08); D) ESPECIFICAR, QUANTIFICAR, INDIVIDUALIZAR E ESCLARECER OS DANOS PESSOAIS MENCIONADOS (ITEM E DE FLS 08); E) ESCLARECER AS FUNÇÕES LABORATIVAS EXERCIDAS PELOS AUTORES À ÉPOCA DO EVENTO...; F) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR TOTAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.003407-0 (789) - ALICI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-115885E)), Confrontante: FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUSA MUNA), Confrontante: MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA), Confrontante: WAGNER SE SOUSA MUNA Certifico que deve o autor fornecer 04 (quatro) cópias da inicial, 03 (três) cópias do R.G.I. para instruir mandado de citação e ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.009363-0 - MARIA MACHADO EL CHAER (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOAQUIM ROSARIO SIRCHIA), Confrontante: ANTÔNIO FERREIRA LOPES), Confrontante: ADELAIDE DA SILVA BASTOS), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO LOUREIRO CID E SUA MULHER Certifico que cabe ao autor fornecer 03 (três) cópias da inicial para instruir citação e 03 (três) cópias da planta para instruir ofícios. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.683.005448-2 (4090) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO OAB 652 (38-000038)) X MARILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA (CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 2,88 NA TAXA JUDICIARIA E AO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA) \r\n\r\nId: 144807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000028-8 - Inventariante: CELEIDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ENOÊMIA ALVES DA SILVA Despacho:Chegou ao conhecimento deste Juízo que Deonízio Pereira Martins veio, recentemente a falecer, em acidente automobilístico nesta cidade. Esclareçam os interessados. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000124-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 15. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000790-8 - ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MASSA FALIDA DE FERREIRA BORGES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Folha 70: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000768-4 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BALBIMERE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000537-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLIVEIRA FERTIL COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000148-3 (3615/96) - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Intime-se a exequente para informar se tem algo mais a prover nos presentes autos. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intime-se o executado e sua esposa do auto de penhora de folha 131. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000222-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:1. Face à documentação acostada aos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Citem-se. 3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o decurso do prazo de contestação. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.010.000097-3 (10/98) - TEREZINHA SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO LELLIS HORTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES (ES-000042), Dr(a). VLADIMIR SALLES SOARES (ES-007036) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 388/394, juntando-se a mesma cópia da petição de fls. 398/399 e documentos de folhas 234/238, remetendo-se ao juízo deprecado para cumprimento. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:(...) Pois bem, vamos lá. A hipótese é de execução simultânea, porquanto no decisum - transitado em julgado - tem-se uma parte líquida e outra ilíquida.Assim, decido:1 - forme-se, a teor do art. 475-I, § 2º, do CPC os autos em apartado, no qual tramitará a execução no que diz respeito à parte ilíquida. Certifique-se. 2 - Intime-se os patronos do devedor Adilson Araújo de Souza, na forma susomencionada pelo credor (art. 475-J, caput, do CPC), no tocante a execução da parte líquida. Certifique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Diante da petição de folha 149, intime-se o MP para dizer se inssiste no exarado no primeiro parágrafo da promoção de fls. 145. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000170-2 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO), JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO) Despacho Ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar xeros (três jogos) da petição inicial e da planta do imóvel usucapiendo, a fim de instruir ofícios.\" \r\n\r\nId: 144823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (III e IV) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO EDUARDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Remeto os autos à publicação para cumprimento da parte final da decisão de fls. 236: (...) intime-se o patrono do acusado para apresentação de alegações finais nos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.000297-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Sentença:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, ressalvadas as disposições do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária.Desta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado.1ª FASE: O acusado agiu com a culpabilidade normal do tipo, sendo pequenas as conseqüências da infração, diante da apreensão da arma e das munições. A conduta social é boa. Quanto à personalidade do agente esta se mostrou ponderada, uma vez que demonstra contrição.. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001518-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 144824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ CAETANO DE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, solteiro, carregador, RG: 13367775-7/IFP, nascido em 28/02/81, filho de Luiz Caetano de Andrade e Lídia da Silva de Andrade, como incurso nas sanções do Art. 331, caput do CP, nos autos da Ação Penal nº 2006.010.001771-0. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.Fabiola Costalonga - Juiz Titular \r\n\r\nId: 144825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143922": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.846.000743-6 - Gilberto Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Acqua Park Itabapoana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Edson Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001589-0 - Junior Cesar Saloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000086-4 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). X Jo Lucia das Candeiras Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000925-1 - José Marcio Anthero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Copil Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). Não há mais que se prover neste feito, até porque a parte reclamada já cumpriu, a tempo, a obrigação que lhe foi imposta, a teor da guia de fls. 73. Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000289-1 - Waldemir Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Xavier da Costa Carvalho - OAB RJ120731). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.846.000858-5 - Marcio Pereira Pimentel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 26: Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001383-0 - Ana Maria Boniolo Rocha. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Folha 37: Expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001441-0 - Umberto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 66: Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001442-3 - Arminda Lucia Moreira da Silva Magalhães. X Banestes Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Renato Borlani Junior - OAB RJ126321). Por imperiosa necessidade, redesigno a AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se todos, com prioridade e por telefone. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001443-5 - Cristiane da Conceição de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Ita Training Center. JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS SILVA) em face da PARTE RÉ (ITA TRAINING CENTER), qualificados nos autos, para declarar como efetivamente declarado tenho rescindido o contrato efetivado entre as partes, sem qualquer multa ou penalidade, bem como condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a devolver a parte autora a importância de R$ 60,00 (sessenta reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001544-0 - Ariana Vitorio Moreira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001557-9 - Amilton Leite de Almeida. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001564-6 - Josias Grigório de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 13h50min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001657-2 - Alessandra das Neves Rodrigues Santiago. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000045-1 - Rosângela Frias Rabelo. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000046-3 - Graziane da Silva Moreira do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002934/2002 (2002.846.000779-3) - Giuleandro Andolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Paula Pires de C. Rodrigues. Face ao silêncio da parte ré, DEFIRO o pedido de adjudicação formulado a fls. 109, pelo exequente Giuleandro Andolfi, do bem penhorado às fls. 35, a favor do ora requerente e credor. Lavre-se o autor de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assinado o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para a executada, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. Expeça-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.846.001266-7 - Álvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sérgio Borges Guedes. Baixe-se para designação de audiência de conciliação, ocasião em que a parte requerida, poderá, desejando ofertar embargos. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/04/07 - 13:40.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000545-2 - Terezinha Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sharp do Brasil Indústria e Equipamentos Eletrônicos. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré (SHARP DO BRASIL INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS) como efetivamente condeno, a restituir a autora a quantia de R$ 617,30 (seiscentos e dezessete reais e trinta centavos), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento, bem como pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.846.001271-9 - Maria Lucia Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Ante o exposto, acolho, em parte, os presentes Embargos à Execução para declarar, como declarado tenho, o excesso de execução e, por conseguinte, reduzo a dívida ao patamar ora fixado, que, aliás, poderá ser alcançado em simples cálculo matemático. Ao ensejo, defiro, por ser pertinente, ao requerido pela embargada as fls. 146. Assim, autorizo a expedição de mandado de pagamento à embargada no limite de seu crédito; defiro também o levantamento do excesso para que, por mandado, seja devolvido à ora embargante. Nada mais que isto. Levante-se, se for o caso, eventual penhora ainda existente. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000199-2 - Michelli Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO, parcialmente, os presentes Embargos à execução para declarar insubsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, substituído pelo depósito de fls. 192, e, por conseguinte, liberá-los da anterior constrição, porém ao patamar acima fixado para, desde já, evitar excesso de penhora. E tudo poderá ser obtido por cimples cálculo aritmético. Transitada em julghado, ao Contador Judicial. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.846.001167-5 - Carlos Roberto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 44: Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001220-5 - Sehlena Vilela de Andrade Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 37: Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000315-2 - Jokleyne Antonio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimada a parte executada a cumprir a sentença, esta atendeu o comando jurisdicional, a teor da documentação acopstada às folhas 36/38, portanto, não sendo necessárias as chamadas medidas de apoio. Ademais, o exequente só se manifestou nos autos depois da notícia de cumprimento da obrigação. Considero, pois cumprida a obrigação. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001520-8 - Eline Nascimento Silveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001530-0 - João José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001580-4 - Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001689-4 - Sonia Celeste Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco do Brasil. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001690-0 - Heloiana Mateine Silveira Borges. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001699-7 - Gilmar Velasco Mendanha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001706-0 - Jorge Luis Rodrigues de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/04/2007, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001709-6 - Jussara de Siqueira Martins Beiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14h50min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001726-6 - Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000063-3 - Jokleyne Antônio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.001413-5 - Paulo Sérgio Leite Pimentel. X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001607-9 - Enildo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Posto de Molas Cachoeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nId: 143922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008238-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), Interessado: JHONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS), Falecido: JOCILENIO DOS SANTOS) X ESTE JUÍZO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.18. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.002423-8 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.185. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ sobre o valor recolhido na GRERJ de fls. 164 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.011.000002-1 (576) - Inventariante: VENTINA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704)), Cessionário: KRIBIE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MANOEL JOSE DO COUTO Despacho:Venham as certidões faltantes. Fl.109 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Descabe a discussão pretendida pelo réu na sede da ação de busca e apreensão. Intime-se o OJA para devolver o mandado devidamente cumprido, como determinado à fl.85, devendo o autor acompanhar a diligência. Sendo negativo o resultado, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006971-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DA SILVA De Ordem, ao autor para complementar custas. Campo 37 - R$ 38,48 Campo 35 - 5673.00124.3 Campo 48 - R$ 5,68 \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual - fl.08. \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Fl.27 - Recebo a emenda à inicial. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Decisão:Fl.23 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000021-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000677-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADILSON PORTO Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fl.22. Após, voltem conclusos para homologação da desistência manifestada à fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Regularize o autor sua representação processual - fls.09/11 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (diferença apontada à fl.24). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000432-1 - IRINEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENEE MONTENEGRO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se encaminhando cópia do laudo de avaliação ao Juízo Deprecante para manifestação dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Despacho:Tragam os réus a guia comprobatória do depósito da 1ª parcela retirada em 30/01/2007, bem como comprove o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da concordância da ré, HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls.140. Venha a comprovação do depósito referente à guia já retirada à fl.142. Com o pagamento, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.73. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da ré em cumprimento à sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.177v. \r\n\r\nProc. 2006.011.007016-2 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERALDO JOSE SANTOS BORGES Despacho:Designo ACIJ dia 04/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000013-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X BRUNO RONALD N. DOS SANTOS Despacho:Fl. 26 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001610-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUSIMERE DE AZEVEDO S. COELHO Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2005.011.006166-3 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005, adeque o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000011-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LIVIA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 28 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LEDINO L.G. TRINDADE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.26/34, segundo a qual o réu, apesar de não ter sido citado, efetuou voluntariamente o pagamento do débito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO X JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.002739-6 - MURILLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize o réu a representação processual, sob pena de prosseguimento à sua revelia. Justifiquem as provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.011.001538-1 (34706) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (MG-037610) Sentença:...Em face do exposto, inexistindo na sentença recorrida a omissão apontada pelo embargante, não conheço do recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.67 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fls.190/192 - Adeque o exeqüente seu pedido, diante da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 que modificou todo o processo de execução de título judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas para a citação do fiador (campo 37 - R$ 12,24; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.011.000188-4 (24058) - ADENES PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E MENORES DE CABO FRIO - R.J. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.002859-4 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.011.002941-1 (33806) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BAP DA ROCHA ME E OUTRO Despacho:Fl.73 - Recolhidas as custas, reitere-se o ofício expedido à fl.49 como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fls.358/364 - À executada, diante da juntada da planilha atualizada do débito requerido à fl.354. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fl.352. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006291-8 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X WALDELAN FLORIANO GONCALVES LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos exeqüendos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUR GEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do autor como determinado na parte final da sentença de fls.85/86, atentando o Sr. Oficial de Justiça para os procedimentos cabíveis caso haja necessidade agendamento de data junto ao Depósito Público para remessa dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.004906-3A - MARIA CELINA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X LOURDES BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação principal \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9A - REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para recurso da decisão de fl.38, juntando-se cópia da mesma nos autos principais. Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:1- Sobre fl.623, manifeste-se o autor. Prazo 10 dias.2- Anote-se fl. 623. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2 (11897) - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). JOSE HERMINIO FILHO (RJ-074608)) PAULO FERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias (fl.512 vº). \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:O feito vem sendo impulsionado desde o ano de 2001 pelo cessionário de um dos imóveis constante das primeiras declarações, o qual inclusive já foi avaliado. O inventariante não comparece aos autos desde o ano de 2000, a fim de manifestar-se sobre a certidão do Avaliador de fl.66 para que os demais bens do espólio também sejam avaliados. Desta forma, intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Decisão:Os herdeiros atualmente são maiores. Venham os respectivos mandatos. Proceda-se à apuração de haveres da empresa indicada no item 3 de fl.11. Segue sentença homologatória dos cálculos em separado. Diante da concordância dos interessados, flsl139 e 141, HOMOLOGO os cálculos de fl.136 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário dos bens deixados por CLEUZA GARCIA. Venha aos autos a comprovação do recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.011.000072-2 (30846) - Inventariante: REGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDIL DE SOUZA BARROS Despacho:Fl.226 - Diga o Avaliador diante da impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 1996.508.000317-8 - DENICE FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLITO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 40 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.508.000749-1 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BELISARIO RAMOS CORREA Decisão: Diante da concordância dos interessados, flsl163 e 165, HOMOLOGO os cálculos de fl.160 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário dos bens deixados por BELIZÁRIO RAMOS CORREA. Venha aos autos a comprovação do recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:Fl.199 - Renove-se o ofício à Telemar como requerido, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Regularize-se a representação do herdeiro incapaz, vindo o mandato e o termo de curatela de fl.40 devidamente autenticado. Tudo cumprido, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados, fls.104 e 106, HOMOLOGO os cálculos de fl.103 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário dos bens deixados por ANA CLÁUDIA FERNANDES BARBOSA. Venha aos autos a comprovação do recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001329-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO X SONIA DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação - fl.57. Venha a certidão do valor venal do imóvel requerida pela Fazenda à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.011.001100-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OSWALDO BELMONTE AIGNER Decisão:Retifique-se na DRA o nome da requerente para constar conforme fl.24.Defiro JG, por ora.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.008274-7 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X Falecido: ESPOLIO DE MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.11, último parágrafo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.008601-7 - ELENITA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007036-8 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar provisória deferida à autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005284-7 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.005471-5 - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000659-0 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALVARO PAIVA GAMA Despacho:Regularize o autor o pedido de fl.28, eis que o mandato não outorga poderes para desistir da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003114-4 - LUCILIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JOSE PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Designo AIJ dia 03/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000775-7 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALBERTO FONSECA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.66/80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHIBA Despacho:Fl.51 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004506-5 (36115) - JOSE CERQUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Regularize a parte ré a petição de fls.554/555, eis que apócrifa.Procedam as partes recorrentes à complementação das custas referentes ao preparo dos recursos de apelação interpostos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008929-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL ABI SHADI SOARES COSTA Decisão:Fl. 16 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9 - ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000338-5 - GESICA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Traga o exeqüente a planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004906-3 - LOURDES BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X MARIA CELINA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Diante do informado à fl. 111, ao Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003727-0 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Venha pelo réu a comprovação do depósito dos honorários advocatícios, conforme guia requerida à fl.202 e deferida à fl.203, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.112 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA Despacho:Fl.49 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 311/348 - Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.008600-5 - ARI MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Diante do não atendimento ao determinado à fl.25 e da manifestação do autor à fl.27, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-os ao autor.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000050-1 (29969) - ALCESTES AUGUSTO PINHEIRO GADELHA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo AIJ dia 27/06/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.004802-2 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Apense-se ao processo mencionado à fl.102. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.001633-9 - ADIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS), Confrontante: EZEQUIEL RAWET), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA FURTADO) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.46. \r\n\r\nId: 144627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.508.004542-0 (32834) - O MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X EDUARDO CUNHA BUENO MELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fls. 233/234 - Renovem-se as diligências nos endereços fornecidos, expedindo-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:J. Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003143-3 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA E OUTRO Despacho:Fls.261/262 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.002051-1 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 77 (cerdião negativa). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006286-0 - GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ASSUMPCAO GUIMARAES BERANGER ALVES (RJ-065593)) X DINAH BARBOSA BERANGER Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls.04/06, dos bens deixados por DINAH BARBOSA BERANGER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004544-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PEREIRA ALVES Despacho:Cite-se e intime-se a ré da liminar deferida e cumprida (fls.18, 23/24) no endereço fornecido à fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.011.003080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X LUCIANO JACOB SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado ente as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008122-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANY DA SILVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.38, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001695-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA H B DE AZEVEDO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA Despacho:Não foram preenchidos os requisitos para deferimento da liminar, diante da ausência de comprovação da notificação do réu no endereço constante do contrato, observando-se ainda que a intimação do protesto foi feita através de edital. Assim, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006888-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.008923-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 31(cerdião negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Despacho:Recolham-se as custas faltantes.O autor é prestador de serviços o que caracteriza relação consumerista com o demandado. Assim, esclareça quanto à competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001616-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANDERLEIA MESQUITA BETENCOURT Despacho:Recolham-se as custas faltantes.O autor é prestador de serviços o que carateriza relação consumerista com o demandado. Assim, esclareça quanto à competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001717-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KOPENHAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X GUSTAVO COELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fl.09 cópia). \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fl.09 cópia). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008921-3 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.38/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002202-0 - NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:J.Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.011.003450-5 - CLARICE MAGRI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO MACHADO MARTINS (MG-098909), Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817)) X DENYSE MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA (MG-079852), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Despacho:Fls.117/118 - Anote-se onde couber. Atenda a ré Elizabeth ao despacho de fl.109, primeira parte. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000192-5 - DELMA MARIA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ME DICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001689-3 - JOCIMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003372-7 - VALDINEI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia do apelante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso como determinado na decisão de fl.129, mantida pelo Agravo julgado às fls.149/151, conforme certidão cartorária de fl. 153v, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto às fls. 121/125, nos termos do artigo 511 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2002.011.006934-5 - CELIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER MOREIRA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.59vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu. Traga o autora a planilha atualziada do débito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1- Fls.142/144- Retifique-se o pólo passivo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. Anote-se na DRA. 2- Intimem-se pessoalmente os embargantes para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004252-2 - VALDIR KREICHER MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LOIOLA GODINHO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Despacho:Fl.148 - Ao exeqüente. Diante da resposta negativa do ofício expedido à JUCERJA, oficie-se como requerido às fls.141/142, itens a) e b). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000011-5 (20730) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.228, não tendo os executados ainda sido citados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.011.000080-4 (21814) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fl.256 - Aos executados. Após, certificado quanto ao trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas dos ofícios (campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 R$ 0,52; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52). \r\n\r\nProc. 1996.508.003928-8 (32109) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D.J. FELIPE MECANICA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas dos ofícios (campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 R$ 0,52; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52). \r\n\r\nProc. 2000.011.004457-5 (35061) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X HORTENCIA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Ao exeqüente para indicação de leiloeiro. Após expeça-se carta precatória visando ao leilão do imóvel penhorado à fl.256/257 e avaliado às fls.313/314. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003077-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELIDIA RIBEIRO MOCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.30 - Esclareça o exeqüente, diante da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça no auto de penhora de fl.27, manifestando-se ainda sobre o certificado à fl.31. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000134-3 (27267) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BERIA FORTES ANTUNES Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.508.000934-1 (29275) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Despacho:Fls.170/173 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000172-9 (22211) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Ao autor para recolher as custas do mandado ao RGI (campo 37 - R$ 12,24; campo 47 - R$ 0,61; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006283-1 - ADALBERTO SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE ADILSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:...Anote-se no registro da sentença. Intime-se, ainda, o apelante para complementação das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511, §2º do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.001823-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 64, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante certidão, entregando-os ao autor.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000010-5 (22952) - Inventariante: MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMORIM Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO os cálculos de fl.200, referente ao imposto devido nos presentes autos de inventário dos bens deixados por CHRISTÓVÃO DE AMORIM. Venha a comprovação do recolhimento. PRI. \r\n\r\nProc. 1989.011.000004-1 (23228) - Inventariante: ALTAIR GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) ANDRE GONCALVES LIMA E S/ MULHER, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONSTANCIA GONCALVES LIMA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.011.000268-2 (27259) - Inventariante: TEREZINHA ASSUNCAO DE MEDEIROS X JOSE RAUL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.126v - Renovem-se as diligências como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.006345-9 (30845) - ARIOVALDO SOUZA DA COSTA E OUTRO X DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam os interessados sobre laudo de avaliação e informação do Avaliador de fls.324/326. \r\n\r\nProc. 2002.011.004505-5 - Inventariante: CLEUZA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) JOBER GARCIA GUIMARÃES, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOBER GUIMARAES CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre fl.94. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 1043 §2º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.006048-0 (34154) - ESPOLIO DE BENEDICTO BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Não há nos autos, contudo, qualquer comprovação de eventuais tratativas com o réu visando tal cessão do contrato, quanto mais de recusa injustificada por parte do réu. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.000019-0 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.011.004585-4 - PROCED-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deferida a liminar às fls.341/342, certifique o cartório a propositura da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006291-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.88. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.006048-8 - ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROPRIETARIO DO TERRENO Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 72(cerdião negativa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.92vº (certidão negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS, CUMULADA C/ DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E REVOGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBL \r\n\r\nProc. 2004.011.005819-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, uma vez que não mais resmanesce interesse da autora no prosseguimento da demanda. Custas pelas partes, e honorários compensados, em razão da contribuição recíproca das partes nos fatos que ensejaram a presente demanda. Devolvam-se os livros e documentos à ré. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1982.011.000007-4 (12133) - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Fls.135/136 - Expeça-se mandado ao RGI para cancelamento da constrição (ofício de fl.64) como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001082-1 (32614) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINO (SP-023744), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIDRACARIA RAIO DE SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-057813) Despacho:Fls.222/223 - Ao patrono exeqüente, manifestando-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.011.002367-7 (35726) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE NEY DA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, eis que não se trata de hipótese permissiva de arquivamento provisõrio prevista na Resolução nº 22/2006 do Òrgão Especial do TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO ANDERSON DA SILVA ELIAS Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.011.003329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.41. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.101. Fls.108/111- Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000019-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLEVY DA SILVA GONCALVES Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - CELIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Rodrigo dos Santos Carvalho representado pela inventariante Cecília Paiva Bezerra. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fl.105 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória do primeiro réu como requerido, ficando autorizada sua realização conforme artigo 172 §2º do CPC. Fls.106/111 - Venha na via própria. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002446-2 - MARIA HELENA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X FONSECA MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA Despacho:Fl.32 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Diligencie o autor o endereço correto para citação do primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002438-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrijo de ofício os erros materiais constantes do relatório da sentença à fl.463 para constar corretamente conforme segue. Primeiro parágrafo:\"Citada, a segunda ré veio aos autos às fls.236/237, juntando declaração de hipossuficiência, mas não juntou contestação, conforme certidão de fl.461\". Terceiro Parágrafo: \"Quanto ao réu, citado, veio aos autos às fls.266/270 juntando sua declaração de rendimentos e requerendo gratuidade de justiça, mas não apresentou contestação, conforme certidão à fl.461\". Republique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.003355-2 - TEREZA MARILDA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO À autora para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); campo 45 - R$ 3,49; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,47;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,47 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001436-7 - MERCADO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Sentença:Na espécie, a pretensão do autor nada tem de cautelar, não mais se admitindo a propositura de ação cautelar como meio de obtenção de verdadeira antecipação de tutela após as reformas do Código de Processo Civil ocorridas em 1994 e 2002. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL por falta de interesse, caracterizado pela inadequação da via eleita e inutilidade do provimento pretendido, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls.335/338, mediante certidão, entregando-as ao signatário, eis que não está regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005625-0 - MARCOLINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.122. Fl.114v, item 2 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002344-1 - DENISE VARGAS LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.003021-6 - LUZIA MARIA JOSE ALVARENGA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.134/138, manifestando-se ainda sobre despacho de fl.131. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.001398-1 - ARLITE ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: JOSE FERNANDES DOS COUTO JUNIOR), Confrontante: NILTON FERNANDO DO COUTO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 144628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001725-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Testador: EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA Certifico que foram corretamente recolhidas as custas referentes à apresentação de testamento, no entanto o código/conta do campo 28 foi preenchido equivocadamente, devendo ser procedido ao apostilamento junto ao FETJ para o código/conta 0706-2. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003255-5 - LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)), Interessado: CARMELITA B. DE SOUZA, Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 89 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA DE FLS 108-111, NESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CECILIA RAMOS DA SILVA E ARISTOTELES BERTHOLDO DA SILVA, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUNHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001402-0 - HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457)), Falecido: ABNER MONTEIRO) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296) Decisão:I -Nomeia-se a requerente inventariante, independente de termo. II-Venham aos autos as certidões negativaas fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.006187-2 - ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença:EM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 03-04, 20-23 E 34, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO A ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO à INTERESSADA.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.003913-4 - ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X Paciente: MIGUEL FERREIRA CABRAL AO AUTOR PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001112-8 - EDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X Falecido: NILSON BEZERRA SILVA Sentença:HOMOLOGO o plano de partilha de fls.62-64, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Nilson Bezerra Silva, atribuindo aos herdeiros os direitos a seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Comprovado o recolhimento dos impostos devidos e não havendo custas a recolher, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas ex lege, observando-se a gratuidade que ora se defere.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS Decisão:Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA, OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CUSTAS ESSAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.011.006347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALINE RANGEL DA COSTA Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA Decisão:Ao autor para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007627-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GARCIA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008746-0 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Fls.58-59: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.000851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMILDO NUNES CORREA E OUTRO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001207-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CAROLINA COUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004061-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.001410-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VICENTE RODOLFO MORRO MURGADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700535571 DE 05/03/07 EM CARTÓRIO OU PEDIR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fl. 158: Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.009010-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HORACIO C PEREIRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 16h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005718-7 - CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA, OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CUSTAS ESSAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito, com exceção do item \"b\" da sentença, cujo efeito será tão-somente devolutivo, conforme artigo 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I - Ao autor para esclarecer como comprovará o encerramento da conta, já que, inclusive, consta afirmação do réu de que efetuou contrato de empréstimo em caixa eletrônico. Prazo: 10 dias.II-Ao réu para trazer aos autos cópia de um extrato por ano da conta-corrente do autor, já que o mesmo afirma o encerramento da referida conta em 1988. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.508.002181-0 (2078/99) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DENILSON PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA, OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CUSTAS ESSAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2003.011.006137-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AMALIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para trazer aos autos o endereço atual da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003432-7 - MARCOS JOSE XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 70 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.009015-0 - FAUSTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALINE SKURY MATTAR Despacho:Fls. 25-27: Esclareça a parte autora se pretende a desitência do feito ou homologação do acordo. Sendo esta última, é preciso que conste nos autos a anuência da parte ré, bem como sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.001882-0 - ERINEIA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE LUIS SUNE PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,74; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 0,87 CAMPO 49 R$ 20,97 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS Despacho:Fl.47 : Traga aos autos o embargante a proposta de acordo noticiada. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:FL 71: INDEFERE-SE O REQUERIMENTO. PARA QUE O JUIZO POSSA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS É NECESSARIO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RE, NOS TERMOS DA SUMULA 47 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fl. 73: Defiro pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Fl. 78: Defiro pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fls.41-56: Manifeste-se a exequente sobre proposta de acordo e documentos, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000632-5 (945/98) - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE HELOINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO - 27 - 0715-3; CAMPO 39 - R$ 148,36; CAMPO - 28 - 6097-12274-8; CAMPO 40 R$ 37,08; CAMPO 41 - R$ 185,44; CAMPO 42 R$ 18,54; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 9,27; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 9,27; CAMPO 49 R$ 222,52 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001711-2 - LUIZ FERNANDO MOREIRA BASSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X WALDENOR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005334-9 - BOM PREÇO DE CABO FRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005358-1 - ESTELITA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Custas processuais: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37=R$ 54,20; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38=R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, campo 39=R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40 =R$ 150,45; Subtotal=R$ 216,88; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 21,68; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 R$ 17,45; Acréscimo(20%), conta 3403-14129-8, campo =R$ 3,49; Taxa Judiciária=R$ 249,42; Aquisição pelo Selo, conta 6002251749, campo47=R$ 11,71 e Outras Receitas, conta 5673001243, campo 48=R$ 0,87. II) Recurso: Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo R$ 8,74; AST, conta 0701-3, campo 39=R$ 41,97; Subtotal=R$ 50,71; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 5,07; Aquisição de Selo, conta 6002251749, campo 47=R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Decisão:Ao exequente para indicar bens livres e desembaraçados do executado, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.007454-4 - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/06/07, às 16h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003799-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SALVADOR MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001140-4 - MARIA FILOMENA FERREIRA LOPES PIMPAREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LOGUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.508.000233-8 - PATRICIA GONCALVES VERONA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA (RJ-097354)) X BERNADINO RIBEIRO LUCIANO Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 208, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO Decisão:Fl. 85: Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.011.008073-8 (2791/99) - Inventariante: VIVIAN BRANCO BANDEIRA X ETELVIRA BRANCO BANDEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.145/148, com a atribuição dos bens inventariados à Vivian Branco Bandeira, Miriam Branco Bandeira, Marise Branco Bandeira, Venise Branco Bandeira e Carlos Alberto Branco Bandeira, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.508.001280-2 (1972/99) - ANA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLPERINO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.142/150, com a atribuição dos bens inventariados à Ana Lúcia Almeida de Andrade, Alecy Souza de Almeida, Antônio de Souza Almeida, Almir Souza de Almeida, Hamilton Souza de Almeida, Vera Lúcia de Souza Almeida, Aldineia Almeida Salles e Anecir Almeida Pacheco, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005700-0 - VALNEIA AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X REYNALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO Sentença:À conta do exposto, homologo a adjudicação do bem deixado por Reynaldo Gomes de Azeredo e Maria Antônia Chagas aos cessionários Lenardo Néri de Vasconcellos e Euny Sens Vasconcellos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como à interessada. Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se a carta de adjudicação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004860-0 - LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS, Falecido: JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas pela requerente, observada a justiça gratuita deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001728-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA Certifico que não há como calcular as custas referentes aos AEVOS no campo 40 da GRERJ, bem como, da mesma forma, não há como calcular a taxa judiciária; tendo em vista que o montante dos bens a inventariar não foi informado. Desta forma, deve a pate autora informar o valor do montante de bens que serão inventariados de forma que possa recolher corretamente as custas judicias referentes aos AEVOS no campo 40 bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 102-103: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2003.011.006058-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WALTER RIBEIRO DIMAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS (RJ-113422E), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.001865-7 (4217) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Com o decurso do prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Decisão:Ao exequente para cumprir a intimação de fl. 72, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Fls. 98-116: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003788-9 - EFIGENIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VICTORIENSE (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:FL 97: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.003626-0 (462/97) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,74; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 0,87 CAMPO 49 R$ 20,97 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS REFERENTE AO IMOVEL, OBJETO DA DIVERGÊNCIA.ACASO A RE NÃO SEJA ENCONTRADA, CARACTERIZAR-SE-Á O ABANDONO DO IMVEL.EM O OFICIAL ENCONTRANDO PESSOAS OUTRAS, DEVE INDAGAR COMO E COM TITULO OCUPAM O IMOVEL E SE CONHECEM A RE.PUBLIQUE-SE, EM DO, A PRESENTE DECISAO, FAZENDO CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA RÉ CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006735-7 - PATRICK DA PENHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006795-3 - EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 14/07/07, às 16:50 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Ao denunciado para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Denunciação à lide: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37=R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, campo 40 =R$ 38,48; Subtotal=R$ 50,72; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 5,07; Taxa Judiciária=R$ 784,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.004028-1 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,74; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 0,87 CAMPO 49 R$ 20,97 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 108-113: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Decisão:I-Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por cometimento de ato ilicito com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.011.006535-0 - ANA CLARA BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (SP-100809), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos material e moral c/c obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2005.011.003984-0 - ADAL ESQUADRIAS DE ALUMUNIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.001107-0 - FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SÓ OFERTA Decisão:CITE-SE. APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.008522-0 - DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008890-7 - GILBERTO LOPES DE SOUZA X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:I- Tendo em vista a alegação inicial, dando conta da inexistência de negócio jurídico, defiro a liminar para sustar os efeitos do protesto.II-Expeça-se ofício ao cartório.III-Após, citem-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:I- Tendo em vista a alegação inicial, dando conta da inexistência de negócio jurídico, defiro a liminar para sustar os efeitos do protesto.II-Expeça-se ofício ao cartório.III-Após, citem-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 CÓPIAS: PLANTA DO IMOVEL BEM COMO DE FLS.02/03; 30;39 E 40. \r\n\r\nProc. 2001.011.004339-1 (4619/01) - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTE JUIZO Decisão:Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.006214-6 - TANIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.011.006217-1 - INACIO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para cumprir a intimação de fl. 51, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005697-5 - MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Decisão:Fl. 158: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora comprovar que esgotou todos os meios para a localização do réu, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.011.000031-5 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A DILIGENCIA DE FL. 127 \r\n\r\nProc. 2005.011.005308-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A) Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 nos campos 40 e 41; R$ 0,34 no campo 42 e R$ 0,19 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003177-4 - AUGUSTO CESAR MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Ao autor para cumprir a intimação de fl. 110, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.508.001158-0 (1965/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUIZA VASCONCELOS (SP-089117)) X FRANCISCO PAULO A. S. BAPTISTA Autos desarquivados à disposição do Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001674-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) Despacho:I - Anote-se fl.80.II - Intime-se o réu, pessoalmente, para entrega do veículo no estacionamento do Fórum de Cabo Frio, em 19/03/2007, às 17 h. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) SOBRE A PLANILHA DE FL 55, MANIFESTE-SE O AUTOR, POIS AS TAXAS SÃO DIVERSAS DAS MENCIONADAS EM PLANILHA DE FL 05.SEM PREJUIZO, MANIFESTE-SE, TAMBEM, REU, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000661-9 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:DESIGNO O DIA 04/04/07, ÀS 14H15M PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE E COMUNIQUE-SE A NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.001406-9 - BANCO ITAU S/A X A.S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,56; CAMPO 48 - 5673-00124-3 - R$ 3,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.011.003233-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ALVARINO SOARES FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003808-5 (4520/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ALESSANDRO BOSCO VIEIRA Ao autor sobre ofício de fl.372. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.006143-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ECO BUZIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nDeclaratória, (Pedido Revisional de Obrigação e Repetição de Indébito e de Inexistência de Débito e Indenizatório) \r\n\r\nProc. 2005.011.003372-2 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.002170-5 - ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Ao embargado sobre ofício de fls.57-58. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006161-9 - V.H.R.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao Autor para complementar as custas referentes à adjudicação no valor de R$ 8,74 nos campos 39 e 41; R$ 0,87 no campo 42; R$ 0,43 no campo 47 e R$ 0,86 no ampo 48; bem como, preencher os códigos 0702-1 no campo 27; 600225174-9 no campo 34 e 5673-000124-3 no campo 35. Certifico ainda, que a cobrança anterior das custas a menor estava equivocada. Informo ainda que, após o pagamento da complementação cobrada acima e a consequente expedição da Carta de Adjudicação será cobrado R$ 1,74 por folha autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003164-2 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X FERRAGENS OLINDA LTDA Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003492-2 (1318/98) - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Fl.238 ; Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.006902-0 (2648/99) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 1999.011.007650-4 (2726/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sobre fls.260 e seguintes que anunciam a existência de fraude à execução, manifeste-se o executado, na forma. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005603-7 (2478/99) - LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE L. COSTA (RJ-110032) Despacho:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de fls.298-303, com aditamento às fls 321-328.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.011.003882-4 (3522/00) - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE MARIANO DA NEIVA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 233. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002657-9 - MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO X MARIA ELENA OTRANTO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:I- Fl. 112: Anote-se no D.R.A.II- Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC.III-Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005849-7 - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X CASAS DE MADEIRA PARANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). ILCEMARA FARIAS (PR-025854) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 37 - R$ 8,74; CAMPO 41 - R$ 8,74; CAMPO 42 R$ 0,87; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,43; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48 - R$ 0,43; CAMPO 49 R$ 10,47, BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.006083-0 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Ao Réu para complementar as custas referentes à Denunciação à Lide no valor de R$ 2,36 no campo 48; bem como preencher o código 5673-000124-3 no campo 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Ao autor sobre ofício de fl.79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) as partes sobre honorários de fl. 281 \r\n\r\nProc. 2004.011.006596-4 - MARIA INES GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MARIA GALBA LUCENA Autos em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2002.011.004473-7 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao autor sobre guias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA ao autor para recolher diferença de custas: campo 35 - 5673-000124-3 - R$ 10,85. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005927-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TADEU KLEIN DA COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao autor sobre certidão de fls.241. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004322-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ROBERTA NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - Fls.307-308: Expeça-se guia.II - Fls.313-314: Anote-se onde couber.III - Intimem-se 2º, 3º, 4º e 5º autores para regularizarem sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Manifestem-se os autores sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002618-1 - VERA LUCIA VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEELBO DA SILVA BARRETO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.011.003203-8 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPOLIO DE ABEL DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Ao autor sobre AR negativo de fls. 159. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.002604-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-139519E) Despacho:I- HOMOLOGO OS HONORARIOS, (FLS 288 E 311).II- EM 20 DIAS, DEVE O AUTOR, POR MEIO DE GUIA, INDICAR O PAGAMENTO DE SUA COTA ACERCA DOS HONORARIOS DO PERITO.III- DA MESMA FORMA, O REU.IV- DEVEM AS PARTES, AINDA, CUMPRIR O DETRMINADO À FL 281, 3º PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000832-8 - ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl.104 : Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001458-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO MINAS GERAIS (BMG) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:I - Fl.340: Anote-se onde couber.II - Manifeste-se a parte autora sobre fls.276-337. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001982-6 - JOSE BRANDÃO TINOCO X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 109/110. \r\n\r\nId: 144647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003767-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VITOR MANOEL INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000839-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAN CARLOS FERREIRA ALVES Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CUMPRIDO, CITE-SE PARA CONSTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) AVALISTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA Despacho:MINIMAMENTE SE ESPERA QUE A NOTIFICAÇÃO EDITALICIA SEJA FEITA NA COMARCA DO ULTIMO DOMICILIO INFORMADO PELO REU. ADEMAIS, A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO RESULTOU NEGATIVA (FL 46). ASSIM, SEQUER HÁ ENDEREÇO PARA CUMPRIR OMANDADO. DILIGENCIE, PORTANTO, O AUTOR, ALOCALIZAÇÃO DO REU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008350-8 - Inventariante: TERCIA TOUGEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X EUSTACIO CAPISTRANO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001496-3 - CONDOMINIO CHALE I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA Despacho:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 16:00 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001560-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VILMA DURAES MASSA Decisão:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 16:20 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ARNO BITERCOURT Decisão:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 16:30 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.008305-3 (2880/99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BUZIOS I (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ISABEL C DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) A parte autora sobre fl. 158 \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 16h e 10min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007135-8 - PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, ORA EMBARGADA, SE CONCORDA COM O CANCELAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.001690-0 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.I- O IMOVEL RECLAMADO PELA PRESENTE É EXATAMENTE O MESMO CONSTANTE DOS AUTOS PRINCIPAIS.II- O IMOVEL, POIS, FOI OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DURANTE TODO O TRANSCORRER DO PROCESSO DE DESPEJO NÃO HOUVE QUALQUER OBJEÇÃO DO EMBARGANTE, DONDE SE CONCLUI QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMARIA, NÃO OCUPAVA O IMOVEL. SÓ AGORA, COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO - ALIAS CUMPRINDO SENTENÇA DO ANO DE 2004 -, E PATROCINADO PELO MESMO ADVOGADO DOS LOCATARIOS (FL 47) PRETENDE OBSTAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM. NÃO ESTÃO PRESENTES, POIS, OS REQUISITOS DA SUSPENSÃO VISTO QUE AO PRESENTE CASO SE DEVE APLICAR A REGRA DO ARTIGO 42, §3º DO CPC.III- INDEFIRO, POIS, A SUSPENSÃO.IV- SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006172-7 - MARICELMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X N.C.C. RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE - ME Termo lavrado. Venha a parte autora para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência que se encontra afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003483-3 (4407/01) - LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS,LAZER,TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) pROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.008354-5 (2895/99) - MIGUEL ARCHANJO LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X GENY DE SOUZA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AO JUÍZO O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA (BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005137-4 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002548-0 - SONIA MARIA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X ALEXANDRE CARDOSO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000799-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE INACIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 144646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.005395-5 - J.J.B.C. E OUTRO X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)), R.S.S., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) PORT 03/03: Às partes sobre o laudo psicossocial. \r\n\r\nProc. 2006.011.005563-0 - D.V.Q. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X D.D.S. Despacho:Designo o dia 20 de março de 2007, às 14:00h, para oitiva do requerente, que deverá comparecer acompanhado do adotando e do pai biológico deste. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005941-1 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003379-7 - H.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30 de março de 2007, às 15:20h; \r\n\r\nProc. 2006.011.008539-6 - P.D.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.B.V. Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.C. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 14h;Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.011.000845-4 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao representado sobre o v. acórdão de fls.89/92. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1998.508.006158-0 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)), V.H.A.) X L.A.E.H. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.003543-6 - J.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre a informação de fls. 61\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008403-3 - V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.J. Port 03/03: Às partes para ratificarem em cartorio o acordo de divorcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003 : \"Digam as partes, em cinco dias, sucessivos, sobre o laudo de fls. 376/380, conforme determinado às fls. 363\" \r\n\r\nProc. 2006.011.001357-9 - M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X L.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.011.013509-0 (3962) - C.P.M. E OUTRO X O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), L.B.A. Portaria 03/2003 : \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.P.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 15h. Intimem-se as partes, a DP e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. Despacho:Venha aos autos a planilha do débito cuja execução se pretende, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - N.L.K. E OUTRO X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 237 e certidão de fls. 239. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REG.DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2002.011.004819-6 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X A.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno os demandados ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da lei 1060/1950. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.011.006888-0 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). INACIO VENETILLO PACHECO (RJ-074845)) X A.G.R. Despacho:Ao requerente para juntar aos autos a certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.508.006197-9 (6657) - LUANNA SILVA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) `A parte ré sobre o laudo de fl. 111/116. (Portaria 03/03) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2005 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JORGE JOSIAS GUIMARAES), ANA CAROLINA TRINDADE DAS NEVES Decisão:Analisando os documentos constantesdos autos, verifico que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Assim, reconsidero decisão de fls. 27, para deferir à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Intime-se a parte autora para afirmar por termo em cartório as circunstâncias descritas nos incisos I e II do art. 231, CPC. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005612-8 - WESLEY DE JESUS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSIEL CAETANO DE SOUZA Portaria 03/2003 : \"Diga o Requerente sobre o certificado às fls. 24verso\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007771-5 - P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.F. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 21/03/2007, às 10:20h; \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO Decisão: .... Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, determinando a citação do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.006225-9 - J.F. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X J.C.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.001424-0 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.D.V.F. PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE AS CUSTAS JUDICIAIS, RECOLHENDO NO CAMPO 46 O VALOR DE R§127,77 (REFERENTE À 3 TAXAS JUDICIÁRIAS MÍNIMAS). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001345-9 - C.M.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Verifico que não constou o nome do patrono do réu da publicação certificada às fls. 38, sendo certo que no mandado de fls. 39, dirigido à parte autora, não constou a determinação para apresentação da declaração do lapso temporal firmada por duas testemunhas.Assim, republique-se a parte final do despacho de fls. 35 e abra-se vista à DP, visando atender àquela determinação.Parte final de fls. 35: \" ... devendo as partes apresentar declaração de lapso temporal de separação de fato, caso concordem an convolação do pedido em divórcio.\" \r\n\r\nId: 144630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nRegulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.011.000670-0 - L.H.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X B.P.S.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 19/03/2007 às 11:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada;4 - Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nId: 144629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art.16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.011.001532-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 25 do incidente de fiscalização, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ LUIS DE SOUZA SOARES, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, inc II e art. 329 cp \r\n\r\nProc. 2005.011.003166-0 - JP X LEONARDO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Sentença:\"... Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão estatal para condenar LEONARDO ANDRADE CARVALHO , como incurso nas sanções do artigo 155, § 4o, inciso I, do C.P., absolvendo-o das demais imputações, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P. Assim, fixo a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Considerando que o réu praticou crime sem o emprego de violência ou grave ameaça, concedo-lhe a substituição da pena supracitada pela restritiva de direito, consubstanciada na prestação de serviços pelo prazo da pena privativa aplicada, por sete horas semanais na APAE, entregando, ainda, bens a serem indicados pela Instituição, no valor de R$ 50,00, bimensalmente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.007002-2 - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO ANDERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) \"Às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.011.000536-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:O Ministério Público, à fl. 113, ofereceu suspensão do processo ao acusado Wellington Ferreira da Silva. Às fls. 114 e 123 constam os documentos comprobatórios do cumprimento das condições.Manifestação do Ministério Público à fl.117 v pela extinção da punibilidade.É o breve relatório.Em razão do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da suspensão do processo, declara-se extinta a punibilidade de Wellington Ferreira da Silva, na forma do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.011.000566-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:\"...E À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA RAZÕES. \" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.001923-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 14 e do parecer Ministerial de fls. 15vº do incidente de fiscalização, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO CARLOS DE POLIVEIRA CORREA, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2004.011.001236-4 - ADALBERTO SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X SEBASTIÃO CASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.000950-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X FELIPE ROSA DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 15/ 03 /2007 , às 14 :45 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.508.004954-7 (7288) - A JUSTICA PUBLICA X ROMULO CESAR OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA DAYANA DOURADO DA SILVA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (1º INDICIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º INDICIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000525-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RENE DE SOUZA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) INTIMAR AS DEFESAS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA P/JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, P/ INQUIRIÇÃO DA TEST. MARIA HELENA DE OLIVEIRA GIBOSKI, ARROLADA PELO M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.011.007401-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Intimar a Defesa p/ apresentação dos quesitos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.005127-0 - JUSTICA PUBLICA X HELIANDRE JULIO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar HELIANDRE JÚLIO SIQUEIRA DA SILVA a 05(cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa, à razão mínima unitária, na forma disposta no CP, pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.005311-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO MACEDO CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Intimar a defesa para falar em alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.005985-3 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Intimar a defesa para alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.004202-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:ÀS PARTES NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.011.004106-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM FELIPE Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 26/04/2007, às 13:00h horas. Intime(m)-se e Requisite(m)-se, se necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14, II AMBOS DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.009101-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, NA FOMRA DO ARTIGO 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001873-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X MALWEE ROSA DOS SANTOS Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 26/04/2007 - 14:15 horas. Intime-se e Requisite-se, se necessário as testemunhas arroladas pela defesa à fl. 43. Intime-se a defesa e o acusado. Dê-se ciência ao MP.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.011.000727-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA X JONATHAN BARRETO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Intimar a Defesa: \"Às partes nos termos do art.499 do C.P.P.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.001440-7 - JUSTICA PUBLICA X ROMULO JONATAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:ATENDA-SE AO MP. IT-SE O SR. FERNANDO PARA AUDIENCIA NO DIA 26/04/2007 ÀS 13:15 HORAS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TSTEMUNHA FERNANDO EM SANTO ANDRÉ - SP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.003983-5 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X RICARDO SANDER DA SILVA Despacho:As partes, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.011.005882-5 (8638) - A JUSTICA PUBLICA X DANIEL NUNES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:Acolho o parecer Ministerial , declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do acusado DANIEL NUNES FELIZARDO, nos termos do artigo 82 do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.011.004691-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.011.000324-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X HUMBERTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho: Às partes, na forma do art. 500 do CPC. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2003.011.003836-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X IVAN DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.011.001084-9 - JUSTICA PUBLICA X VERA LÚCIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:\"... Ex positis, JULGO PROCEDO à desclassificação da conduta narrada na denúncia para a prevista no artigo 155, caput e § 3º do Código Penal, absolvendo-a das demais imputações com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P.. Ao Ministério Público para se manifestar acerca da suspensão do processo, se entender cabível. A acusada poderá apelar em liberdade, considerando-se a primariedade e bons antecedentes. Intime-se a ré para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 14 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.008570-0 - JUSTICA PUBLICA X VALDIR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) ...\"Dê-se vistas para alegações finais\". \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.011.006242-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo acusado e pela defesa técnica, respectivamente às fls. 208-verso e 209.2) Dê-se vistas à defesa para apresentação das razões recursais e após ao Ministério Público para apresentação das contra-razões recursais e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Designo o plenário do Tribunal do Júri para o dia 11/07/2007, às 10:00h.Requisitem-se os acusados. Defiro os requerimentos constantes no libelo. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.011.004251-7 (7191) - A JUSTICA PUBLICA X GEMILSON LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia contra GEMILSON LIMA DE SOUZA, na qual imputa ao acusado a incidência comportamental descrita no artigo 121, §2°, II do Código Penal.À fl. 298 consta certidão de óbito expedida pelo órgão oficial.O Ministério Público à fl. 299 requereu a extinção da punibilidade.Em razão do exposto, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEMILSON LIMA DE SOUZA, na forma do artigo 107, I do Código Penal.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.003381-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Sentença:Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolvem-se os réus, FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA BRITO e FABRÍCIO HENRIQUES DE SOUZA, na forma do artigo 386, II, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.Sem custas ou honorários.P. R. I.Ciência ao MP.Expeça-se, de imediato, alvará de soltura.Façam-se as comunicações de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 144640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006041-6 - Francisco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Vanderley Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). 1) Defiro J.G. aos Recorrentes. 2) Recebo os recursos de fls. 43/45 e de fls. 48/50 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011427/2003 (2003.825.003824-6) - Condomínio Helena Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Raul Rodrigues de Souza e outro. 1) Os autos de leilão de fls. 99 e 100 foram negativos. Assim, não tendo o credor interesse na adjudicação do bem, e-se mandado de levantamento do imóvel penhorado (fls. 61). 2) I-se o credor para que apresente bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n013163/2004 (2004.825.002226-5) - del Cuore Jóias e Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Camila Oliveira de Souza. Diante da certidão de fls. 61, I-se a exequente para que, no prazo de trinta dias, indique endereço no qual a parte ré possa ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.825.001520-4 - Alcione Klocer Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Aderbal Gomes da Fonseca e outro. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013259/2004 (2004.825.001815-8) - Sonia Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). X Lessa Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). 1) I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 3394,16 - fls. 78) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 81. \r\n\r\n013354/2004 (2004.825.001999-0) - Maria José Lins Lagdem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Ao executado para no prazo de 10 dias retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em conformidade com a 2ª parte do despacho de fl.155 e com os cálculos de fls. 156-158. \r\n\r\n013534/2004 (2004.825.002858-9) - Lucinéia Antunes Ramalho. X Wit Lagos Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Diga o reclamado sobre a manifestação do autor de fls. 158 vº no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\n014161/2004 (2004.825.003180-1) - Ismael Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\n014246/2004 (2004.825.003235-0) - Uérica Pereira Roveda da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 97). \r\n\r\n017081/2005 (2005.825.000300-5) - Sidney Melo Guimarães. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n018646/2005 (2005.825.003948-6) - Carlos Roberto de Souza Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n019059/2005 (2005.825.004793-8) - Celma da Conceição Marciano de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao executado para cumprimento da 2ªparte do despacho de fl.74 em conformidade com os cálculos de fls. 75-76. \r\n\r\nProc. 2005.825.006441-9 - Leandro Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telmix-comércio de Comunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Proceda a parte ré à devolução da guia de depósito retirada à fl. 125 n0 prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem devolução, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.825.006711-1 - Maria da Conceição Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001938-6 - Ronaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004952-4 - Dieter Josef Strassfeld e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Lopes de Abreu - OAB RJ005931D). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Diga a Reclamada sobre fls. 73 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.825.005464-7 - Marta Aparecida Gomes da Mata. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os presentes embargos eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os, incluindo no pronunciamento judicial atacado o sequinte trecho: \"Fixo prazo de 5 (cinco) dias a contar da data do efetivo pagamento do valor da condenação, para que a autora promova a entrega, em cartório, do produto descrito as fls. 06, devendo a serventia lavrar a competente certidão\". Mantenha-se no mais a sentença impugnada.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.825.005856-2 - Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005890-2 - Ilma Novaes Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Diga o banco réu sobre a certidão de fls. 28, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006033-7 - Cale Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006045-3 - Paulo Rogério Varella Gadret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Bradesco S/A. Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nCom relação a eventual pagamento de multa cominatória, esta deverá ser requerida após o trânsito em julgado. \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006560-8 - Celeste do Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X PROLAGOS -Concessionária. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. \r\n\r\nProc. 2006.825.006566-9 - Agnaldo Bueno Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei e as duas últimas declarações de IRPF. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006617-0 - Erisvaldo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Organizações Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009074/2002 (2002.825.002753-2) - José Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Sebastião Elson Mariane. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de alienação judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls. 13). \r\n\r\n009074/2002 (2002.825.002753-2) - José Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Sebastião Elson Mariane. Formula a parte exeqüente pedido de penhora on line de dinheiro em conta corrente do executado para pagamento de dívida.\r\n\r\nA pretensão não merece ser acolhida.\r\n\r\nAtravés da penhora on line o Magistrado previamente cadastrado no Bacen-Jud promove o bloqueio de valores existentes na conta corrente do devedor, para transferência do numerário para conta à disposição do Juízo, visando posterior satisfação do crédito, após julgamento de eventuais embargos opostos. Inexiste procedimento traçado na lei nº 9099/95 ou no Código Processual Civil para o ato de constrição.\r\n\r\nA possibilidade de incidência da penhora sobre valores impenhoráveis, como os salários e vencimentos (art. 649, IV do CPC) revela risco de utilização do sistema quando o devedor é pessoa física violando a cláusula constitucional do devido processo leal (art. 5º, inc LIV da CRFB/88 - substantive due processe of law).\r\n\r\nO E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também já se pronunciou em sentido contrário à realização de penhora on line em determinados casos, verbis:\r\n\r\n\"Execução. Penhora on line. Requerida sobre todas as contas das quais a Executada titular. Decisão que indefere o pedido, em razão da possibilidade de se atingir quantia necessária à subsistência da executada. Inconformismo. A penhora on line deve ser feita de maneira que não haja a possibilidade de se alcançar numerário necessário ao sustento da executada. Manutenção da decisão recorrida. Conhecimento e improvimento do agravo\" (in proc. nº 2005.002.22969, AG, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, j. 23/11/05, 11ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça);\r\n\r\n\"Penhora on line. Convênio com o Bacen. A execução deste tipo de constrição não constitui obrigação para o Juiz, mas sim uma simples faculdade, conforme avisos da Presidência do Tribunal de Justiça. Agravo desprovido\" (in proc. nº 2005.002.18654, AG, Rel. Des. Paulo Maurício Pereira, j. 04/10/05, 4ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora on line. I-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem indicação de bens penhoráveis, voltem para extinção da execução (art. 53, parágrafo 4º da lei nº 9099/95).\r\n\r\n010629/2003 (2003.825.002546-0) - Maria Regina dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X José Carlos da Silva. Considerando o teor de fl. 91/92, SUSPENDO o curso da execução. Após o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.000889-3 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Jalles Antunes. 1) Fls. 59: nada a prover, diante do teor da sentença de fls. 58. 2) E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2006.825.003897-6 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Artemix Cabofriense Premoldados e Materiais de Contrução LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012196/2004 (2004.825.000036-1) - Nilse Paes Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ao executado para que atenda ao despacho de fl. 99 em conformidade com os cálculos de fls. 100-101. \r\n\r\n015471/2004 (2004.825.005804-1) - Luís Sergio de Oliveira Gallo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). Foi prolatada sentença homologatória na qual a empresa reclamada comprometeu-se a conceder um crédito de R$ 1.000,00 em MCO ao reclamante. Entretanto, como é notório e como se encontra comprovado nos autos, a ré encontra-se em recuperação judicial.\r\n\r\nUma vez submetido a Juízo de Direito o requerimento de recuperação judicial, todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os não vencidos, encontram-se submetidos ao concurso de credores e às condições de pagamento previstas no plano de recuperação. Há novação dos mencionados creditos, sujeitando-se ao plano de recuperação judicial o devedor e todos os credores, na forma dos arts. 49 e 50, ambos da lei nº 11.101/05.\r\n\r\nAssim, compete ao credor habilitar seu crédito perante o juízo concursal, qual seja, a 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. E-se certidão de dívida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n018497/2005 (2005.825.003660-6) - Paulo Eduardo Marques Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Albenzio Moreira Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.825.005628-9 - Vanessa Lourenço Marins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Reclamada sobre fls. 77/78, diante do suposto descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.005695-2 - Eric Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Condominio do Centro Profissional Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO OU DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.825.006318-0 - Joel Bile Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). 1) Os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 100/101 levaram em conta a fixação dos honorários advocatícios pela Turma Recursal. 2) De outro modo, considerando a planilha supra mencionada e o valor dos depósitos efetuados pela empresa devedora às fls. 96 e 108, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002065-0 - André Guzman Fernandes Peral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Débora de Almeida - Me. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003155-6 - Nelson de Souza Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003290-1 - Felipe de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003665-7 - Andre Ribeiro da Silva Neto. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.003902-6 - Miriam Barbosa Anjilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Losango Administradora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls.72), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004471-0 - J C Donna Mecanica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Nardi Fomento Mercantil LTDA. AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.825.004872-6 - Walmir Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). X Penc - Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.950,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005619-0 - Celio Faccioli. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A divergência quanto ao recolhimento das custas relativas ao recurso interposto pela empresa ré versa sobre a quantiade de pedidos formulados pela parte autora, espeficidametne com relação à obrigação de não fazer relativa à antecipação de tutela. O pedido liminar encerra prestação jurisdicional, já que requerida a conversão de seus efeitos em definitivo no item 4.e da inicial. Assim, considerando as razões apontadas pelo subscritor da certidão de fls. 77/78, mantenho a decisão de fls. 65 por seus próprios fundamentos. I-se a empresa recorrente para complementar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.005652-8 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005705-3 - Lenilson Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005896-3 - Valtino Vaz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005897-5 - Hélida Maria Diniz Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Financeira Itau Cbd S/A Cred. Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005944-0 - Valcy Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006553-0 - Cleusa Maria Muniz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lion Vieira - OAB RJ079471). X Amaury da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006606-6 - Anelise de Barros Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Regilagos II Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006634-0 - Luiz Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Fininvest S/A. ...Assim, conheço dos embargos e julgo-os procedentes para REJEITAR a preliminar suscitada pela reclamada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006872-5 - Paulo Roberto Batista Pereira. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando os Embargos de Declaração de fls. 62/63, conheço do recurso. De fato, há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 44, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, deixou de revogar a liminar concedida (fls. 28). \r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos e julgo-os procedentes para REVOGAR A LIMINAR CONCEDIDA, mantendo a sentença de fls. 44 em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007273-0 - Elias Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.825.005549-2 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Marcio Riskalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Jose Amelio dos Santos - OAB RJ045382). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005283-3 - Jose Afonso Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Bras Master LTDA. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei e as duas últimas declarações de IRPF. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000159-1 - Francisco de Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Gabriel Car Veiculos. 1) Retiro o feito de pauta. 2) I-se o autor para regularização da procuração de fls. 05 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 3) Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n013922/2004 (2004.825.003083-3) - Marlom Vieira Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Infoglobo Publicações Ltda. - Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669, Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 47, vez que o autor não justificou sua ausência à AIJ.Cumpra-se o determinado às fls. 46. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009039/2003 (2003.825.000035-8) - Sérgio Alexandre Soares. X Alexandre Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). 1) Ante a manifestação do credor de fls. 96 vº, E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls. 21). 2) I-se o executado para indicar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n015218/2004 (2004.825.004938-6) - Walmir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048). X Jucélia dos Santos Souza. INTIMAR AS PARTES PARA O 2º LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 22/03/07, ÁS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.001880-1 - Terezinha Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Priscila Coentro Gonzalez. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007165-7 - Sv Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joana D'Arc Leonardo Curty. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007166-9 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joao C A Pereira e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÁS 16:00 Hs., \r\n\r\nProc. 2006.825.007172-4 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Flavio Ciqueira Pereira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/05/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007173-6 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Alessandra da Conceiçao Souza. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007306-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ariana dos Santos Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007336-8 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Helen Lucia Souza Hakim. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007337-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Soraia Julião Fernandes Alves. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000059-8 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Vicente Empreendimentos e Participações LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000071-9 - Dalvo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Fernanda Sardon de Aquino e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004748/2000 (2000.825.000074-1) - Saulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453, Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n013454/2004 (2004.825.002314-2) - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 510,33 (quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\n015439/2004 (2004.825.005258-0) - Maria da Silva Braz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n014959/2004 (2004.825.005312-2) - Teresa Cristina Teixeira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.68. \r\n\r\n015990/2004 (2004.825.006807-1) - Marcos Vinícius Oliveira Alves. X Cristal Grafitte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\n016991/2005 (2005.825.000275-0) - Luiz Erminio del Boca. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.825.000773-6 - Lauro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Alexandre Nascimento Vieira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005952-9 - Aurea Fernandes da Silva Aguiar. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). À RECLAMADA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14/03/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.005952-9 - Aurea Fernandes da Silva Aguiar. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/03/07, ÁS 14:45 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007182-7 - Penha Cristina Rangel Se Siqueira. X Ampla Energia e Energia S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007183-9 - Victor José Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, `AS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007205-4 - Sheila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Banco Santander Brasil S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007294-7 - Jose Carlos da Silva. X Prontomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.825.005833-0 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Lucia Maria dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/04/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007879/2002 (2002.825.001297-8) - Leandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123). X Dacar Automóveis. Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 98. \r\n\r\n012126/2003 (2003.825.005281-4) - Luciene Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talmo Rangel Canella Filho - OAB RJ121755). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.143. \r\n\r\n014984/2004 (2004.825.004174-0) - Maria das Dores Barboza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 170, vez que o próprio advogado da parte autora já retirou o mandado de pagamento (fls. 166). Assim, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\n017828/2005 (2005.825.002240-1) - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Alexandre Alves do Nascimento. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Dani Brum Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). Considerando a certidão de fls. 44 e a manifestação do autor às fls. 52, retiro o feito de pauta. I-se o reclamante para apresentar novo endereço do réu Dani Brum móveis no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006749-6 - Enilton Heitor da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Camelo da Silva - OAB RJ092261). X Luis Claudio Reis Polastri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006794-0 - Anailton Manoel Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007230-3 - Angela Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Everton Luis Ferreira Machado. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - Erick Adib Cunto Mureb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Mastercard. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007287-0 - Roselane Nunes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Unicard Banco Multiplo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007327-7 - Flavio de Oliveira Vidal. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000386-1 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Praia do Forte Administração e Imoveis LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÁS 11:40 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019115/2005 (2005.825.004924-8) - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cristiane Franklin Aparicio. Reconsidero o despacho de fls. 83, vez que a r. sentença de fls. 77/78 revogou a liminar antecipada, relativa à determinação de retirada do nome do autor de cadastro de devedores. Assim, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.005615-0 - J. C. S. Barbosa Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Machal Empresa de Mineração Alfredo Chaves LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. À PARTE AUTORA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/03/07, ÁS 15:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006897-0 - Ruth Mara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Henrique Sérgio Melman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007278-9 - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Marcelo Bruno de Santa Rosa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001052-0 - Francisco Carlos de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Aprovve - Associação dos Proprietarios do Verão Vermelho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÁS 12:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001107-9 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/05/07, ÁS 14:20 Hs. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.825.000777-5 - Cesar Guimaraes Faria e outros. X Augusto Elias Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003291/1999 (1999.825.000130-9) - Zeoneida Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Mara Vilma Feitoza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 96 vº), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017041/2005 (2005.825.000255-4) - Vwv Brasil Informática LTDA -me. X Jaqueline Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 13 vº), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006847-4 - Mlo de Souza Material de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Erika Gonçalves Gomes. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004609-2 - Dinilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Rogerio Cesar Ribeiro. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005162-2 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Lealdo Lima dos Santos. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005393-0 - Cm Silva Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Andre Luiz Lima. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 30), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001063-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosevalda Magalhaes Montenegro. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001068-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosana Vianna Vidal. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001069-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rodrigo Silva dos Santos. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n012164/2003 (2003.825.005361-2) - Jorge da Cunha e Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,4283 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\n012759/2004 (2004.825.000827-0) - João Carlos Marques. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 107). \r\n\r\n013464/2004 (2004.825.002333-6) - Herval Andre Leopoldino. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 116). \r\n\r\n014049/2004 (2004.825.002996-0) - Antonio José Rezende de Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação. \r\n\r\n014981/2004 (2004.825.004176-4) - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Calçados Itapuã/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 1839,86 - fls. 98) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\n015475/2004 (2004.825.005348-1) - Rosani Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\n015464/2004 (2004.825.005353-5) - Silvia Baptista da Conceição Benevenuto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 104. \r\n\r\n015680/2004 (2004.825.005823-5) - Edelweiss Heindenfelder Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Indefiro o requerimento de fls. 137, vez que a obrigação das faturas é ônus que assiste à autora. Cumpra-se o determinado às fls. 135. \r\n\r\n017890/2005 (2005.825.002248-6) - Laerte Nepomuceno Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Raquel Santos Maia - OAB RJ140333E). X Atl Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls.130), sob pena de execução. \r\n\r\n017999/2005 (2005.825.002511-6) - João Batista Ribeiro da Silva. X Prolagos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.825.004321-0 - Dilton da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Consórcio Fiat. I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 802,25 - fls. 34) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.825.005558-3 - Ronaldo Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Passos - OAB RJ029279). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao executado para cumprimento do disposto na 2ª parte do despacho de fl.61, em conformidade com os cálculos de fls. 62-63. \r\n\r\nProc. 2005.825.006363-4 - Maria Izabel Nascimento de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2005.825.006470-5 - Elizabeth Daxbock Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Condomínio Cote D'Azur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). Pretende a Reclamante que seja dada ciência ao Condomínio Reclamado da sentença e determinado que as cotas condominiais do apartamento 104-A sejam calculadas com base na fração ideal da unidade.\r\n\r\nEm razão da manifestação da Reclamante no sentido de que o Juiz determinou a cobrança da taxa de condomínio por m2 de área construída e da referência à ausência de observância da ordem da cobrança na forma indicada (fl.50), deve ser destacado o equívoco da idéia formada, haja vista que o ato de fl.30 consiste na homologação de acordo entre as partes, sem apreciação do mérito da questão e sem emissão de qualquer ordem ou determinação.\r\n\r\nA análise do mérito da questão e do acordo será feita neste momento, em razão das controvérsias surgidas em razão do cumprimento do acordo, sendo certo que não foi proferida sentença condenatória nestes autos, mas homologatória.\r\n\r\nDestaco ainda que este processo ajuizado em 04/11/2005, mês em que este magistrado estava em gozo de férias (novembro de 2005), revela demanda idêntica à ajuizada anteriormente pelo irmão da Reclamante (fl.35), provavelmente proprietário de outra unidade do condomínio, que foi extinta no dia 28/09/2005 sem exame do mérito por este magistrado por força de sentença abaixo transcrita, no momento da apreciação da petição inicial em razão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado:\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº2005.825.005634-4\r\n\r\nReclamante: ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nReclamado: CONDOMÍNIO COTÈ D´AZUR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. Pretende o Reclamante que o Condomínio Reclamado estabeleça a cobrança da cota condominial com base na fração ideal atribuída a cada condômino, apresentando planilha com indicação da área de cada imóvel e o valor da cota decorrente do rateio das despesas. \r\n\r\nA questão relativa ao rateio das despesas entre os condôminos é matéria de direito, que deve ser analisada à luz da norma do artigo 1.336 do Código Civil em vigor, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004:\r\n\r\nArt. 1.336. São deveres do condômino:\r\n\r\nI - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;\r\n\r\nEntretanto, a fixação do valor da cota na hipótese de procedência do pedido de rateio das despesas de acordo com a fração ideal de cada condômino exige dilação probatória incompatível com o rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, razão pela qual deve o Reclamante demandar na Vara Cível. O cálculo apresentado pelo Reclamante não está correto, haja vista que, conforme dispõe o artigo 1331, parágrafo 3º do Código Civil, a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. (Redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Fração ideal não se identifica, assim, com área privativa construída.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nCabo Frio, 28 de setembro de 2005. \r\n\r\nNesta ação idêntica proposta pela Reclamante em 04/11/2005, as partes celebraram o seguinte acordo:\r\n\r\n\"A parte Ré, através de seu representante legal, Sr. Nilton Prado, a título de acordo, concorda em cobrar os reais valores, conforme tabela anexa (fls. 06 a 10) e também informar as reais medidas de cada fração ideal para que cada condômino pague o valor correto da cota ideal, que consta na tabela anteriormente referida\" .\r\n\r\nA tabela apresentada pela Reclamante revela inadequação ao disposto no artigo 3o da convenção de Condomínio, que dispõe que \"a cada um dos aptos dos blocos Nice, Cannes, Saint Tropez e Cap Ferrat, numerados de baixo para cima, a saber: apto 101, 201, 301 e 401 corresponderá a fração ideal de 1/64; aptos 102, 202, 302 e 402, corresponderá a fração ideal de 1/64; aptos 103, 203, 303 e 403, corresponderá a fração ideal de 1/64; aptos 104, 204, 304 e 404, corresponderá a fração ideal de 1/64\". Por seu turno, o Código Civil dispõe no artigo 1.331, parágrafo 3º que, a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. (Redação dada pela Lei nº 10.931/2004) - grifei.\r\n\r\nPortanto, foi atribuída a cada unidade do Condomínio a mesma fração ideal (1/64) no instrumento de constituição do Condomínio e no Registro de Imóveis, como prova o documento de fl.55, o que indica a impossibilidade de alteração da fração ideal, que con siste em direito de propriedade, por manifestação de vontade de um condômino e do síndico. A Convenção do Condomínio, que indica a necessidade de rateio das despesas comuns, de forma que cada apartamento pague na proporção de sua fração ideal (artigo 33, parágrafo único), está sendo cumprida, em razão da identidade da fração ideal (1/64) atribuída a todas as unidades. \r\n\r\nAdemais, a tabela apresentada pela Reclamante (fls.06/10) não indica a fração ideal sobre o solo e demais partes comuns que caberia a cada unidade e, por envolver o direito de propriedade sobre o solo e as áreas comuns disciplinada na Convenção, exigiria a concordância de 2/3 (dois terços) dos condôminos para alteração da Convenção de Condomínio (Código Civil, artigo 1.352) e, conseqüentemente, do Registro de Imóveis. Portanto, a referida planilha não contém os elementos necessários à execução do acordo.\r\n\r\nFinalmente, considerando a dinâmica da vida em condomínio, dispõe o artigo 1.350 do Código Civil em vigor que \"convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno\", cabendo ainda ao síndico, \"cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia\" (Código Civil, artigo 1.348, IV). O acordo celebrado com a Reclamante não tem força para afastar a incidência das normas legais destacadas e para impedir que os Condôminos deliberem sobre aquelas matérias, notadamente o orçamento das despesas e as contribuições dos condôminos. Neste sentido, após o acordo, o síndico informou que \"conforme AGO - Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de janeiro de 2007, com a presença da Autora, foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes o valor da Taxa Condominial de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) que será paga por todos de forma igual, obedecendo o que preceitua o artigo 3o da Convenção do Condomínio Cote D´Azur, que estabelece a fração ideal de 1/64 para todos os Condôminos\" (fl.61).\r\n\r\nA deliberação dos demais condôminos em assembléia, que não integraram o pólo passivo da relação processual, obriga a parte Reclamante e também o síndico (CC, artigo 1.348, IV) no que concerne ao pagamento das despesas da forma convencionada na AGO do dia 14/01/2007.\r\n\r\nPor todos este fundamentos, destacando que todos os condôminos são titulares da mesma fração ideal de 1/64 por força do disposto na Convenção de Condomínio e no Registro Geral de Imóveis, que a planilha apresentada não indica a fração ideal sobre o solo e demais partes comuns das unidades e que o acordo não atinge os demais condôminos que não integraram o pólo passivo da relação processual e não impede a deliberação futura sobre a forma de rateio das despesas, o que efetivamente ocorreu na AGO do dia 14/01/2007, não é possível acolher a pretensão de fls.63/64.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO os pedidos de fl.64. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.005887-2 - Valdair Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando o teor da certidão de fl. 73, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 93,46, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005988-8 - Leonardo Abel Sinópoli. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006035-0 - Sérgio Luiz Silva dos Santos. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) E-se mandado de pagamento (fls. 50 - R$ 2.300,00). 2) Cobre-se a devolução da carta precatória referente aos documentos de fls. 52/53, independente de cumprimento. 3) Fls. 54/55: diga o réu, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006576-1 - Benedito Gomes da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Considerando os Embargos de Declaração de fls. 62/63, conheço do recurso. De fato, há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 61 deixou de fixar prazo para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nNo que tange à restituição do aparelho defeituoso, como determinado na fundamentação, as Reclamadas deverão providenciar a retirada do produto defeituoso, sem custo para o consumidor.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos e julgo-os procedentes para fixar o prazo para substituição do aparelho celular adquirido pelo autor em 10 (dez) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, mantendo a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007673-4 - Rosane de Freitas Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezio Eugenio da Costa Cotrim - OAB RJ147814E, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para que informe se o acordo de fl. 23 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018259/2005 (2005.825.003223-6) - Rac de Souza Tavares Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Aline Guimarães Costa. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 20 vº), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003391-7 - A C S de Aquino Motos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Francisco Daniel Furtado Cavalcante. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008326/2002 (2002.825.001877-4) - Francisco Carlos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Luiz Carlos Erbes Barcellos, Jurandir Amado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Ao executado para cumprimento do disposto na 2ª parte do despacho de fl. 115 em conformidade com os cálculos de fls. 116-117. \r\n\r\n009151/2003 (2003.825.000492-3) - Renato de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB RJ101788). X Transportadora Direta Transportes e Serviços Especializados. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.825.005883-3 - Claudionor de Almeida Muniz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703, Izabela da Verdade Ferreira - OAB RJ137994E). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 45, vez que não será praticado mais nenhuma ato jurisdicional neste feito. Assim, aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de sessenta dias após a intimação do devedor. Ultrapassado o prazo e não havendo o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, arquivando-se os autos. PI. \r\n\r\nProc. 2005.825.006691-0 - Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Reconsidero o despacho de fls. 123, item 02. 2) I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 1.401,46 relativa à diferença (fls. 125/126), sob pena de hasta do bem penhorado (fls. 108). \r\n\r\nProc. 2005.825.006950-8 - Gilson Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). 1) Comprove a executada a pretensa liquidação extrajudicial em que se encontra. 2) Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.825.007077-8 - Vera Lúcia Laurindo Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,5983 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.001735-3 - Centro de Diagnostico Citologico LTDA Me. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Considerando o teor de fls. 178 e 184/189, determino, na forma do artigo 84, par. 5º do CDC, que a Reclamada Telerj Celular S/A cancele o contrato referente às linhas nº (22) 9833-6748, (22) 9967-9086 e (22) 9967-9087, no prazo de trinta dias a contar da intimação da decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada conta recebida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.825.003659-1 - Rodolfo Gonçalves Ramos Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X F. J. de Alencar M. E. (filadelfia Bike) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Moraes - OAB SP123631, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005563-9 - Marli Sarcinelli Capp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 350,00 relativa à diferença (fls.91), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005753-3 - Sonia Regina dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Air France. Á AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005978-5 - Almir Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Therezinha de Jesus Luz Viana. Tendo em vista as diligências realizadas na busca da Reclamada, tendo os Avisos de Recebimento de fls. fls. 45 vº e 58 vº informado que a parte ré mudou-se, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nAdemais, a realização de diligências judiciais no JEC não é compatível com os princípios dispostos no art. 2º da Lei no 9.099/95, como se infere do seguinte precedente do Eg. Conselho Recursal, verbis:\r\n\r\n\"Execução por título extrajudicial (contrato de locação) - Cobrança de oito dias de aluguel referente a março/1995, e encargos relativos a fevereiro/1995 - Imóvel de propriedade da autora-recorrente desocupado em março/1995 pela inquilina, ora ré-recorrida - Mandado de execução e penhora expedido pelo cartório - Certidão negativa de OJA informando que a ré não mais reside no endereço indicado pela autora. Requerimento da exeqüente ao Juízo de 1º grau para que fossem expedidos ofícios à Receita Federal, ao Banco Central, e a outros órgãos de molde a obter o novo endereço da executada - Princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que disciplinam o rito dos Juizados Especiais e que não se coadunam com o procedimento processual pretendido pela autora - Diligências para localização da ré que devem ser encetadas pela autora pessoalmente, ou através de ação judicial na vara cível - Incidência na espécie do disposto no art. 53, § 4º, Lei 9099/95 - Sentença de extinção da execução, que se mantém.\" (in Número do Processo: 2004.700.004140-4, Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007817-2 - Umberto Luiz Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000676-0 - Marcio Antonio de Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cdl Rio Spc. \r\n\r\nComo se assevera da inicial, o autor adquiriu um produto da empresa Rio Literal Editora ltda., tendo esta solicitado a inscrição de seu nome no CDL Rio SPC, em razão de suposta inadimplência.\r\n\r\nAssim, inexiste vínculo entre o autor e a reclamada, não tendo esta gerência na contratação de seus parceiros, razão pela qual se afirma a ilegitimidade do CDL Rio SPC no pólo passivo. \r\n\r\nAdemais, o réu é um banco de dados, não sendo dotado de personalidade jurídica.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Retiro o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010268/2003 (2003.825.002185-4) - Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação. \r\n\r\n012835/2004 (2004.825.000986-8) - Gilsana Rosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Power-assessoria Comercial de Vendas LTDA. INTIMAQÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\n017547/2005 (2005.825.001148-8) - Carlos Eduardo Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.825.006551-7 - Jacimar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Considerando o teor da certidão de fl.50, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 136,96, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000713-1 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Os fundamentos da sentença devem ser reitereados, em razão dos pedidos formulados pelo Autor.\r\n\r\nAdemais, a insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.000728-3 - Amarildo Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Ampla Energia e Serviços S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. A ação cautelar inominada é incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, diante da previsão de procedimento no Código de Processo Civil. Ademais, deve ser requerida a medida liminar nos autos de Reclamação com pedido versando sobre a lide principal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000832-9 - Danielle Silveira de Souza Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuslene Garcia de Almeida - OAB RJ129703). X Paulo Edgar Pereira Viana e outro. Pretende a reclamante a condenação dos réus a lhe devolverem a quantia de R$ 9626,00 utilizada na aquisição de moradia comum da autora e do 1º réu, no período em que estes viviam em união estável. \r\n\r\nA matéria discutida nos autos é afeta à dissolução de união estável. Assim, resta evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para o julgamento da lide, a teor do §2º do art. 3º e do art. 8º, ambos da lei nº 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, IV da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 143845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.012.000166-4 (2961/93) - ANGELA MARIA DE SOUZA BORGES X PAULO CESAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Portaria 001/2001: Autos desarquivados. Ao réu para manifestação no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000210-6 - GEOVANA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) JORGE HENRIQUE GONÇALVES Decisão:(...) 7. Designo audiência preliminar de conciliação perante o JIC. para o dia 17/04/2007, às 16:30 horas, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. (Fica a parte autora intimada para comparecimento à audiência designada através deta publicação). \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.012.001471-4 - BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao requerente sobre os cálculos de fls. 11/12 - custas processuais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.012.010009-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), Despacho:Recebo a representação.Designo audiência de apresentação para o dia 24/04/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se.Notifiquem-se os representantes legais do representado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.012.005098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KATYUSSYA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, diante da perda do objeto, em atenção ao disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.010560-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULCILENE DUARTE MARINS Sentença: (...) Isto posto, observados os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, e reconhecendo o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o total atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.001766-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (... não fui procurado pelo patrono do autor). \r\n\r\nProc. 2006.012.001767-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO RAMOS MAGESKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (... não localizei o nº 616 e o réu não é conhecido). \r\n\r\nProc. 2006.012.011297-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000284-2 - EDGAR KARL ROBERT KOHLER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X EVENTOS E PROMOÇÕES PARTY'S DE FRIBURGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005041-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMARILDO PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001437-4 - WILMA HELENA SALES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X OSVALDINO DE FRANÇA Portaria 001/01: Ao autor, para fornecer cópias para instruir o mandado de averbação e a carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.012.002498-7 (7119/99) - GELSON TEIXIERA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736) Despacho:Revogo a nomeação do expert, tendo em vista que não cumpriu seu encargo. Intime-se o 1º autor para levantar o valor depositado, conforme fls. 121. Ao Cartório, para certificar se houve apresentação de quesitos. Em caso positivo, oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ para indicar profissional para atuar de forma graciosa. Em caso negativo, intime-se para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se com a providência determinada na parte final do parágrafo anterior. (Portaria 001/2001: aos réus para oferecerem quesitos no prazo legal.) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.012.000025-6 (693/92-1) - ISABEL CRISTINA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MAYRON BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 264 vº (insuficiência de endereço). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.002220-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 15:30hs. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada através desta publicação). \r\n\r\nProc. 2005.012.010584-5 - JOSINETE DA SILVA MACHADO BERRIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X VANILDO BERRIEL FARIA Decisão:Decreto a revelia do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 15:30hs. Intime-se a autora, com a advertência de que deverá se fazer acompanhar por suas testemunhas. Ciência ao MP. (Portaria 001/2001: fica a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000849-3 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO ROCHA (ES-004807) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2007, às 10:40 hs. Intimem-se. (Portaria 001/2001: fica o réu intimado para comparecimento através desta publicação). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls.113/120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001507-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA ME E OUTROS Portaria 001/2001: ao autor para complementar as custas junto ao juízo deprecado, na seguinte forma: atos dos oficiais de justiça: 21,99 UFIR, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001294-4 - F.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X B.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista que as partes são beneficiárias de JG, intime-as para apresentar quesitos suplementares no prazo de cinco dias. Após, oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, solicitando a designação de profissionais com habilitação técnica para realizar a perícia de forma graciosa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.012.004565-4A - J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Decisão:Trata-se de incidente formulado por JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, objetivando impugnar o benefício de gratuidade Justiça deferido ao autor da causa principal, JOSUE ELIAS BORGES DA SILVA, ao argumento de que a parte ostenta possibilidade financeira para arcar com as custas do processo.Devidamente instado a responder, o impugnado quedou-se silente.Todavia, equivocada foi a impugnação, ao passo que ao autor da causa principal não foi deferido o benefício da gratuidade, mas tão-somente a possibilidade de recolhimento de custas ao final.Diante do conteúdo probatório carreado aos autos, observo que a impugnante não logrou desconstituir as alegações que ensejaram o deferimento do benefício atacado, não instruindo seu pedido com qualquer documento nesse sentido, conforme deveria fazer.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001372-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Nos termos da Port. 001/2001 - Ficam as partes intimadas para comparecimento a perícia designada para o dia 20/03/2007, às 16 horas pelo Dr. GERSON MAURO DE SOUZA LUCCI, em seu consultório na Rua Doutor Ernesto Brasílio, 67 - Nova Friburgo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000124-0 - GERALDO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X M. ROSCOE S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO AUGUSTO PIRES (MG-056519), Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252) Despacho:O pedido de fls. 325 é completamente desnecessário, e provocou uma conclusão sem qualquer propósito, diante da determinação de fls. 315. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001516-0 - THIAGO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RESUSQUE GUIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao réu, para ciência do laudo de exame DNA (fls. 19/23) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000233-4 (8891/00) - MARIANA MACEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 11 horas. Intimem-se. (Fica a parte ré intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.004854-0 - ANDREA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCIANO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/2001: fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para se manifestar sobre o paradeiro da televisão e sobre o depósito dos honorários de sucumbência a que foi condenado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001425-8 - MARIA DOROTEIA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X NILTON GOMES Portaria 001/2001: À parte autora: autos desarquivados; prazo para manifestação: 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.010270-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ADEVAR CURTY MACIEL E OUTRO Despacho:Defiro os pedidos de fls. 40. (Recolha-se as custas para expedição do ofício - campo 14 = APCJ, campo 28 = 0711-2, campo 40 = 3,49 e para cumprimento do mandado de citação - campo 37 = 12,24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001014-9 - GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão de fls. 110 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000302-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X RONILDO MOREIRA CHAVES Decisão:Defiro JG ao requerente. A inicial é inepta porque não especifica os danos sofridos e nem individualiza seus valores. Emende-se, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.012.001592-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INTERNATIONAL FINANCE ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:(...) Assim sendo, reputo que persistem os motivos do indeferimento do pedido de antecipação de tutela, ressalvando a possibilidade do autor prestar caução do valor inconteste, ou seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada título, para possibilitar o reexame da questão. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Sr. CARLOS MAGNO CAETANO, com endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes para apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert do mister e apresentar proposta de honorários a serem suportados pela parte ré. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas arroladas às fls. 145/146, deixando para designar audiência de instrução e julgamento para o momento oportuno. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002192-5 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para manifestarem o interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.012.001626-7 - MARIONE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao cartório para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Fica o inventariado intimado por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2006.012.001748-0 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 17/04/2007, às 16 horas, no JUizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.002608-4 - SHIRLEY SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LOMELINO LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho:Tendo em vista que as partes são beneficiária de gratuidade de Justiça e já manifestaram a impossibilidade de arcar com os honorários sugeridos, dispenso o profissional anteriormente nomeado para o mister, e determino remessa de ofício à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, para designação de expert para funcionar de forma graciosa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: Às partes acerca da manifestação do Sr. Perito de fls. 104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.010586-9 - LARA CARDOSO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X JOSÉ PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.000236-0 - SELMA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Ao autor, para fornecer cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, [ COM RECONVENÇÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.012.004565-4 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 17/04/2007, às 15 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamentes intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.012.002280-9 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRAZÍLIO TABORDA (ESPÓLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confrontante: BRAZILIO TABORDA (ESPOLIO)), Confrontante: ELVIRA AFONSO DE ARAUJO (ESPOLIO) Portaria 001/01: Ao autor, para fornecer cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.012.009254-1 - FERNANDO JOSÉ CERCA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORRÊA (ESPOLIO)), Confinante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU .... Após diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.012.002017-9 - JOÃO BATISTA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA), Confrontante: PAULO CESAR LIMA), Confrontante: ROSENO DE SOUZA BASTOS) Portaria 001/01: Ao autor, para fornecer cópias para instruir ofício a Procuradoria da Fazenda Estadual \r\n\r\nId: 144506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, em concurso material. \r\n\r\nProc. 2007.012.000290-8 - JOSE DE OLIVEIRA GARCHET (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Venha a declaração, sob as penas da lei, firmada por Adriana da Silva Gachet, de que o acusado reside no endereço de fls. 53. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nId: 144508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.003548-2 (11988) - VALTER NOVIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado. 2-O-se ao Banco do Brasil como requerido pelo executado, à fl. 310. 3-I-se o executado, pessoalmente, para que, no derradeiro prazo de cinco dias, comprove o depósito da guia já retirada relativa ao complemento do débito, sob as penas do art. 600 e seguintes do CPC. E-se precatória para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.023.000754-8 - ALCILEA DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-109578E)) X ALONSO MIGUEL DA SILVA Despacho:Venha a certidão da receita federal referente ao espólio e falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.023.008627-6 - Inventariante: EDIMO FERREIRA LEMOS, Inventariante: JORGE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE PRADO DE LEMOS Decisão:Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como o documento de fls. 21/24, tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010116-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANETE SANTANA DA ROCHA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. .. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.001652-5 - JOSE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X KLM CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELE BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). GLAUCO MELO ELIAS (SC-007345), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulas as duplicatas 377 2 e 377 B por falta de justa causa, confirmando a tutela antecipada concedida à fl. 02 ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.039904-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (RJ-075233)) X E M ABREU LTDA DANCETERIA PIRATA´S (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Considerando que a ré E. M. ABREU LTDA tem sede em local distinto daquele onde funciona a danceteria PIRATA´S; considerando, ainda, que da resposta ao ofício expedido pelo juízo à Inspetoria de Rendas não constou nada a respeito desta última, diligencie e comprove o autor tratar-se da mesma pessoa jurídica, conforme afirmado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011402-8 - ELISANEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 15/16. 2-Comprove a autora a negativação de seu nome, conforme informado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.023329-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Considerando o depósito comprovado à fl. 190; considerando, ainda, que não houve manifestação do devedor acerca do despacho de fl. 196 e verso, conforme certidão de fl. 197, e-se alvará em favor do credor para levantamento da quantia depositada. Quanto à diferença apontada pelo credor, às fls. 194/195, como ainda não houve recolhimento das custas devidas para dar início ao módulo de execução, aguarde-se pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.004598-5 - Inventariante: JOAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EURIDICE MARIA DE ABREU ANGELO Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pelo requerente, no que concerne à propriedade remanescente do bem descrito à fl. 77, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.023.006847-0 - GERALDA PESSANHA X MANOEL GUIMARAES ESCOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:...Nomeio o irmão do falecido, Sr. Antonio Guimarães Escola inventariante.Lavre-se o termo respectivo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal, bem como a certidão de óbito do genitor do \"de cujus\". ... \r\n\r\nProc. 2004.023.007328-8 - HELENA FARECHE LAFETA X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272) Decisão:...Venham as certidões negativas de praxe, bem como o esboço de partilha devidamente assinado e rubricado pela meeira e herdeiro, com o reconhecimento das firmas correspondentes... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.002436-1 - TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:...Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, i-se as testemunhas que forem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias, bem como o representante legal da parte ré,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.024496-2 - WILLIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO E OUTROS Despacho:1-Junte-se a petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Ao exeqüente acerca da manifestação de fls. 66/73. \r\n\r\nProc. 2004.023.008290-3 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCADINHO BATISTA DE CARVALHO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, i-se os executados, na pessoa de seu representante legal, para depositarem, no prazo de 48 horas, a quantia já penhorada à fl. 75, verso, sob pena de ser decretada a prisão deste último, conforme dispõe o §3º do art. 666, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034391-5 - REGINA GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ELIZABETH DE CASSIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Considerando que, s.m.j., entendo ser incabível a hipótese de litisconsórcio ativo necessário; considerando, ainda, a regra prevista no art. 47 do CPC, DETERMINO A INCLUSÃO DOS DEMAIS PROMITENTES CEDENTES CONSTANTES DE FLS. 09/12 NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE. À parte autora para que diligencie a fim de fornecer ao juízo o atual endereço dos mesmos para a integralização da relação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.023.001034-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALFREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTAUROS HOTELARIA LTDA MOTEL CENTAUROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 518, diante dos documentos adunados pelo I. expert nomeado às fls. 531/533 e 577/578, que demonstram a compatibilidade do valor proposto com a tabela da classe, considerando, ainda, a complexidade da diligência e o tempo a ser consumido, ressaltando-se que os honorários periciais deverão ser adiantados pelos exequentes para que possa ter início os trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS Despacho:Diante do documento de fl. 12 e considerando a natureza da presente, esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.023.012336-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando tudo que dos autos consta, principalmente os documentos juntados às fls. 06; 10 e 11, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, mediante comprovação do depósito referente ao valor venal do imóvel. E-se guia ao autor para tanto. Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.023.026293-7 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CONPARI DE ITABORAI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Recolha-se a diferença de custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:1-Proceda-se à avaliação dos imóveis na forma requerida às fls. 1753/1754. 2-Considerando as cláusulas constantes do documento juntado à fl. 1699; considerando, ainda, que o imóvel não foi restituído quando findo o prazo contratualmente previsto, restou configurado o esbulho possessório, razão pela qual determino seja a comodante reintegrada na posse do mesmo. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.003860-6 - THEREZINHA MARIA NOVIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X SOLECAR DE ITABORAI AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar nula a execução em face do excepiente EDUARDO DA SILVA FERREIA referente ao período posterior a dezembro de 2002. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5B - REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6A - JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) Despacho:Dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.007586-6 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo os vencidos (réus) para recolherem as custas conforme certidão supra (PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74), DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,49), AEVC (R$ 227,41), SUBTOTAL (R$ 239,64), CAARJ (R$ 23,96), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 17,45), LEI 3217/99 (R$ 3,49), TAXA JUDICIÁRIA (R$ 230,94), FUNPERJ (R$ 12,85) e FUNDPERJ (R$ 12,85). Certifico, ainda, que são devidas as custas de AST (R$ 41,97), APCJ (R$ 24,43), SUBTOTAL (R$ 66,40), CAARJ (R$ 6,64), FUNPERJ (R$ 3,32) e FUNDPERJ (R$ 3,32), que deverão ser recolhidas em GRERJ diversa. As custas referentes ao Funperj e Fundperj deverão ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.007563-7 - ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320) Despacho:Recolhidas as custas, emende-se a inicial para que conste no pólo ativo o advogado, credor dos honorários, devendo ainda, adequar o pedido de execução às alterações da legislação vigente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001861-2 (15513) - FLAVIO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, i-se o Autor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, revogando-se o despacho de fl.372. \r\n\r\nProc. 2004.023.008225-3 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ITAMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 91/92 o seu pedido, tendo em vista que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça (fl. 26) \r\n\r\nProc. 2005.023.001398-1 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/156 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:1-Considerando as certidões de fls. 45 e 78, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 47/71. 2-Fls. 73/77-Para análise da JG requerida pelos réus, venha a cópia do comprovante de rendimentos dos mesmos ou de sua declaração do IR. 3-Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.023.003801-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 92/94, no que concerne à ré pertencer ao mesmo grupo societário da empresa RIO ITA. \r\n\r\nProc. 2006.023.012015-6 - DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.003617-2 - LEDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.023.006425-5 (15009) - LUIZA JANUARIA DE ABREU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE CASIMIRO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Considerando a natureza da demanda e o tipo de perícia a ser realizada, homologo os honorários periciais, conforme proposta de fl. 62. O-se na forma requerida pelo \"expert\", à fl. 97. Sem prejuízo, à parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.001141-2 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFACIO (RJ-076586)) X C C AMARAL DE CARVALHO VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, i-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.011225-7 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUIZIO TRISTAO DE BARROS Despacho:Indefiro o pedido de suspensão por falta de amparo legal. Requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.023.003619-6 - MANOEL MESSIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA MARIA MÁXIMO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do Autor ou a sua declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042589-0 - MANOEL DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 139/151 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.010405-6 - VALDELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079572)) X ANTONIA DE FATIMA MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.023.012533-6 - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Defiro JG. Emende o Requerente a inicial para esclarecer o tipo de perícia que deseja, bem como o seu objeto, considerando que os quesitos fazem menção a fatos que não exigem conhecimentos técnicos para serem provados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002656-7 - SELMIRA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, bem como digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.006125-7 - FLAVIO CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se a Ré para que apresente os originais dos cheques supostamente emitidos pelo Autor para que também possam ser periciados, no prazo de 15 dias, para que os trabalhos possam ser iniciados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.043253-5 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X COLEGIO BATISTA DA REGIAO LTDA Despacho:Esclareça o Autor seu pedido de fl. 68, diante da certidão de fl. 46. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.023.022983-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DE LIMA PEREIRA Despacho:Regularize o Autor a sua representação processual, considerando a situação irregular do advogado em nome do qual saem as publicações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.002970-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Regularize o espólio autor sua representação processual, juntando-se a cópia do termo de inventariante, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 33- Defiro por mais cinco dias. Decorridos, certifique o Cartório se houve manifestação, vindo imediatamente conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.002315-9 - ANDRE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:...No que pertine ao pedido de inversão do ônus da prova, como se trata de relação de consumo e considerando, ainda, que a parte autora é hipossuficiente à ré, inverto o ônus da prova em seu favor. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, ... \r\n\r\nId: 144656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003924-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:...Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, marcando AIJpara o dia 17/04/07, às 15:30 horas. Remeto para depois da instrução, a apreciação do pedido de realização de prova pericial. Intime-se o Município para juntar cópias das publicações oficiais das listas de candidatos classificados em todos os concursos públicos realizados no ano de 2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010707-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X PATRICIA QUAGLIOZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) ...Designo nova audiencia para o dia 15/03/07,às 15:30 horas... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 150/151. 2- Redesigno AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010083-1 (1774) - JOSE LUCAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR SOBRE FLS. 291 \r\n\r\nProc. 1994.023.010003-1 (2200) - JOSE ARTHUR MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTORS FLS. 228 \r\n\r\nProc. 1999.023.003055-6 (1140) - JOAO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR S FLS. 192 \r\n\r\nProc. 1999.023.007836-0 (1194) - GEUCENIR PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AUTOR SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.023.002939-5 - WILSON JOSE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003309-2 - OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 76,81 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009532-0 - ELIETE SOUSA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.514.006750-1 (242) - JOSE MARIA CHEVRAND SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE ITABORAI ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) DIGAM OS REUS SOBRE FLS 411/433 \r\n\r\nProc. 2000.023.007261-6 (1290) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X ACACIO NUNES E OUTROS diga autor sobre fls. 2l9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008413-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X MARCELO DA SILVA MARTINS ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 31,41; (42) R$ 3,14; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,57; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003518-6 (598) - TRANSPORTES CEAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A EMBARGADA SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.026746-9 - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AS PARTES SOBRE FLS. 152 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao réu para recolher 5% para o Fundperj - campo 35 - 567300124-3 e no campo 48 - R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.023.007632-4 - EDUARDO MANOEL DE JESUS NETTO REPRESENTADO POR ROSELI SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AO AUTOR SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.514.000290-5 (1100) - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) AUTOR FLS. 582 \r\n\r\nProc. 2006.023.002143-8 - COOPER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO IMPETRADO SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2006.023.011921-0 - ALZINIR SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ AO IMPETRANTE FLS. 51/52 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.009368-4 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FUNDACAO DER RJ ao autor sobre fkls. 92v \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.000261-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS ao autor, para complementação das custas devidas (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 68,20; (42) R$ 6,82; (46) R$ 344,73; (34) 600225174-9; (47) R$ 3,41 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.000633-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X ANTÔNIO CHAVES SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007867-9 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 19 EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000194-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SERGIO ALBERTO SOARES E OUTROS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.023.003262-0 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005669-6 - CARLA CALVET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI AO AUTOR SOBRE ACESCIDOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.000010-0 - VILMAR CARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.002239-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008257-9 - NORMA DE SIMOES DA CRUZ X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS autor atender fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.023.011136-2 - CRÉLIO DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID AUTOR ATENDER FLS. 20/21 \r\n\r\nProc. 2006.023.011141-6 - FÁTIMA DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOAQUIM ANTÔNIO GONÇALVES) AUTOR PARA ATENDER FLS. 14/15 \r\n\r\nId: 144657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008178-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X PEDRO DE FREITAS ALVES indefiro a limimar. comprove o autor fls 14 ou emende a inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007319-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA AMORA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JURACY AMORA ao autor para atender a fazenda pública \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.023.012326-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.009729-7 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BRANDAO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se a Rio Ita Ltda em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007531-9 - ALAN ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.004055-7 (119) - PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Fls. 155 e ss - Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.023.009848-4 - GUILHERME LACERDA DA ROSA FERREIRA REPRESENTADO POR CLAUDICEIA LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo especifiquem as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.023.012569-5 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X GILMAR FLORÊNCIO GUALBERTO ME E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus informem, no prazo de 10 dias, a numeração do chassi do veículo descrito na inicial. Intimem-se-os com cópias de fls. 29 e 31.Citem-se e intimem-se os réus, por seus representantes legais, para que compareçam à audiência que designo para o dia 02/05/07, às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...fixo a multa diaria de R$ 200,00...indefiro o pedido de suspensão do pagamento das prestações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Acolho o pedido retro e remarco o ato para o dia 31.05.07, às 13.00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009643-8 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Apreciarei o pedido de liminar após resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.010460-5 - SUELI TEIXEIRA IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009034-3 - WALDEMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 144658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.023.009118-0 - MINISTERIO PUBLICO X GISELE DA SILVA FERREIRA PURCHIO, JOSE VANDERLEI SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho de fl.105: \"Designo sumário de acusação para 14/8/07, as 15:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.023.009093-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), LEMOEL MOREIRA DA ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl.140: \"....Designo sumário de acusação para 08/08/07, as 13:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.002221-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão: Considerando que o acusdo reside em São Gonçalo, retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.023.011556-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho de fl.116: \"... Designo sumario de acusação para 08/08/07, as 14:40 horas....\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2001.023.004006-9 - A JP X MILTON CELIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho de fl.55: \"Designo sumário de acusação para 14/8/07, as 13:30 horas...\" \r\n\r\nId: 144662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001127-4 (7540/01) - GRACE ELLEN DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS, Assistente: VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC. A Autora foi intimada para dar andamento ao feito, fls. 48. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.024.000183-0 (2.148/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES GALDINO DA SILVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando o valor ínfimo penhorado, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo. 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001893-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALÉRIA MARINS DA SILVA Decisão:1) Fls. 75/76. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) traga a parte autora novo endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 68. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002523-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:1) Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual; 2) reconsidero o item 02 de fls. 31, posto que não houve determinação de restrição pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000725-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LOPES DE LAURA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Intime-se a expropriante para apresentação da guia retirada a fls. 288 devidamente recolhida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.000864-0 (5137/99) - WALDEMAR SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X AIRTON NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:1) Digam as partes em cinco dias se ainda há algo a requerer nos autos, sendo certo que o silêncio importará em negativa; 2) decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002703-1 - DEUSDETE COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.003421-9 - KATIA CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão e dê-se ciência às partes; 2) certifique-se o desfecho nos autos principais. 3) apense-e ao mesmo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 60; 2) intime-se o executado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" nesta data. Aguarde-se resposta por 15 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002193-0 - T.N.R.C.A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X T.M.R. Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.024.000303-8 (2.977/96) - RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LUIZ FELIPE ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.001104-2 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Fls. 33. Intime-se como requerido no parágrafo terceiro \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.006084-6 - NAIR SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) Providencie a parte autora a abertura de inventário do \"de cujus\"; 2) após, regularize-se a inicial, formulando o pedido em nome do espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000754-1 - V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO LLOYDS TSB.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 158. À parte ré pelo prazo de 5 dias, após conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.004883-8 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo; 2) ao recorrido; 3) após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao reu sobre certidão , fls249v. - intimar a parte ré para complementar as custas; campo 35, conta 5673-00124-3, valor R$ 2,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000723-5 - LUIS ARIEL LEON TORRES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT) Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 144663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.003935-1 (7.481/01) - Inventariante: HELIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CANDIDO PIMENTEL SANTIAGO Portaria: ao autor sobre fl. 152 - itens 7 e 9. \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Despacho:Venha aos autos certidão do RI dos imóveis descritos como: apartamento 201 da Rua Coutinho Cavalcante e do Lote 04, quadra A, Parque Paraíso em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.024.004500-3 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA Portaria: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.000772-7 - ADAILZA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X Falecido: ALAIR CID DE MENEZES Portaria: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.024.000103-0 (2412/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000584-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X HUGO VIEIRA DE FARIA Portaria: desentranhamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000727-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DA SILVA JARDIM Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 13/15. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004032-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X VALESCA SILVA VARELA Portaria: diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005601-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). JULIANA DENISE PARTORELLI AGUIAR (SP-176886) Despacho:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) aguarde-se o pedido de informações. 3) cumpra-se integralmente o determinado a fls. 172. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.000134-8 - LIDIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1) Defiro JG; 2) reconsidero o despacho de fls. 21; 3) venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.024.001732-8 (6203/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X NELCI DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Portaria: Ao réu s/ fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2001.024.002933-3 (7886/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003203-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do artigo 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000224-1 (8572/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X LAURA ROSA DA COSTA E OUTRO Despacho: junte-se. Ao Contador. Anote-se o nome do patrono para publicação. \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA Despacho: junte-se. Ao Contador. Anote-se o nome do patrono para publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004914-4 - LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 75 no endereço fornecido a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Rejeito a denunciação a lide posto que não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 70 do CPC; 2) designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 14h 30 min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.002317-3 - A G CANDIDO COMERCIO DE PNEUS - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes a 1 mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.024.003751-2 (7387/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON DE ARAUJO MOURA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes a 01 ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000812-4 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Intimação do exeqüente para complementar custas, conforme a seguir: Taxa Judiciária - código 0101-6 - Vlr. R$ 18,00 \r\n\r\nProc. 2007.024.000818-5 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Intimação do exeqüente para complementar as custas, conforme a seguir: Taxa Judiciária: código 0101-6 - Vlr. R$ 12,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000571-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Portaria: ao exeqüente \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.002428-3 - IDERLINDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1) Emende-se a inicial para se atribuir valor à causa; 2) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000935-0 - CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TRANSPORTADORA LANINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: ao réu s/fls. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000137-8 (10.561/83) - Inventariante: LUZIA BRUM PEREIRA ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ FAIA Portaria: Ao autor s/cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.024.000147-0 (8825/83) - Inventariante: OLIVIO FURLAN (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X CARMEM CONCEIÇÃO RODRIGUES Portaria: ao autor s/ fls. 45v (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 1996.024.002053-0 (2498/96) - Inventariante: OLINDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORISMIDE SILVA Portaria: ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.024.000127-5 (3518/97) - Inventariante: UDO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) EXERCITO DA SALVACAO, Dr(a). ELIZER WILLIAN GOMES MANDES (RJ-071715)) X MARTA SCHIMIDIT Portaria: intimação da parte autora para recolher custas p/expedição de 01 ofício, bem como cópia do ofício do Unibanco para a respectiva reiteração. \r\n\r\nProc. 1998.024.000573-8 (4890/98) - VANIA THEREZINHA PORTUGAL CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Portaria: ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.024.001065-6 (6080/00) -, Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X HELIO DAGNASSAIR FEITOZA Portaria: ao autor sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.024.001773-4 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria: complementem-se as custas a parte autora (valores certidão retro). \r\n\r\nProc. 2006.024.004127-7 - IRACEMA MARIA PEREIRA GOMES X ADALMÁRIO VERÍSSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Portaria: intimação da inventariante para assinar Termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.002544-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo. 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000514-3 (4.545/98) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004381)) X MAGALY PATROCINIO MESSEDER E OUTRO Despacho:Considerando que já foram realizadas três pedidos de penhora \"on line\", todas com resposta negativa, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003515-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.001551-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse, e conseqüentemente reintegro definitivamente o autor na posse do imóvel objeto da lide.Expeça-se de mandado de reintegração de posse.Fixo em R$ 100,00 (cem reais) mensais o aluguel do imóvel durante o período do esbulho. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001373-7 - NEUMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000726-9 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCEAN DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Portaria: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.024.002956-6 - MILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO Portaria: complementem-se a parte autora as custas fls. 47v e 48. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Portaria: aos interessados sobre fls. 2714 (honorários do Perito). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001124-8 - ISMAEL DA ROCHA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PAULO JOSÉ FIGUEIRA PESTANA DE AGUIAR) Despacho:A parte autora requer a fls. 23 prioridade de justiça. Ocorre que o processo aguarda o cumprimento pela parte do despacho de fls. 18. Portanto, pela última vez, cumpra-se integralmente o despacho, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 144664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.024.000044-7 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Esclareça o autor o requerido às fls. 213, tendo em vista que não foi prolatada sentença nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.000128-2 - ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se ratificam o processo. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.000568-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório: Ao Titular do Alvará para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 41,92. \r\n\r\nProc. 2005.024.001920-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho Ordinatório: Ao Titular do Alvará de Pesquisa para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 39,81. \r\n\r\nProc. 2005.024.001923-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845) Despacho:Informe o titular do alvará de pesquisa se o acordo mencionado a fls. 12 foi efetivamente realizado, juntando nos autos o devido termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000699-1 - MARIA JOSÉ MOUCO DELLIVENERI (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MOUCO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome da requerente, bem como declaração expressa de afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000690-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUCIO DIAS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000698-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X HENRIQUE JUSTINO FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao demonstrativo de débito apresentado a fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000687-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao valor apresentado na planilha de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001675-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERREGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SWEDWEN EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Fls. 98: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Ao expropriante para cumprir adequadamente o determinado a fls. 231, item nº 2, bem como para se manifestar sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 1976.024.000054-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ MARIA ABREU E OUTROS Despacho:Esclareça o expropriante o pedido constante do item \"b\" de fls. 76 tendo em vista o edital de citação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:\" ... 1- Fls. 259- Defiro pelo prazo de dez dias. ...\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000073-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X ANTONIO PEREIRA BATISTA Despacho:2) Cumpra-se o artigo 34 do D.L. 3365/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa diante da certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000599-8 - MARIÂNGELA NOVELLE SILVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se a petição inicial para que seja atribuído de forma objetiva o valor pretendido a título de danos, adequando o valor dado à causa se for o caso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.024.005742-8 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS MECÃNICAS, METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Fls. 58: Mantenho a decisão nos seus referidos termos.Fls. 60 e 61: Justifiquem objetivamente a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000685-1 - MARLEIDE AMORIM DE OLIVEIRA MINONO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: EVARISTO DE PAULA MINONO Despacho:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações em atenção ao disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000756-9 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Despacho:Esclareçam os requerentes o disposto na certidão de óbito de fls. 07, a qual menciona que o de cujus possui apenas um filho maior, bem como não deixou bens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.005660-6 - ANA REGINA AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ), MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 100/104\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.024.002133-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 344, tendo em vista que o Município já foi citado em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000736-3 - DIOGO DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1 - Defiro JG2 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 15/17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO SAAD FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000439-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUÍSIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 26: Aguarde-se por 15 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000728-4 - ODÍLIA DE FARIA PINTO X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos em nome da autora, devidamente atualizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.002068-5 - UBIRATAN BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nId: 144669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000033-3 (071/81) - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se . Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1981.024.000039-4 - ALMIR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro neste feito.Cientifique-se o Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1981.024.000040-0 - ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se . Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1983.024.000003-9 - JOSE BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1986.024.000010-1 - ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração de fls. 310, porém não os acolho por terem sido apresentados fora do prazo legal conforme certidão de fls 311.Entretanto, após análise dos autos, verifica-se que houve efetivamente erro material na prolação da sentença, de modo que o dispositivo deve passar a ter a seguinte redação:\" (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001728-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004404-7 - MARIA ODÉLIA SANTIAGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da Autora.2- Recebo fls. 21 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.024.000145-2 - RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIAS Despacho:1- Fls. 25: Esclareça o autor se está requerendo a desistência da ação.2- Fls. 27: Indefiro uma vez que o pedido deve ser feito em demanda própria diante do teor da petição inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOISIO GOMES Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao mandado de citação do Réu que perfazem o total de R$ 14,68. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000141-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794)), WILLY PROCOPIO, Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.024.000184-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X DEOCLECIO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 634v: Nada a prover haja vista o teor da sentença proferida e a informação prestada a fls. 629.2- Venha a comprovação do pagamento do valor apurado a fls. 623 na forma do art. 32 do DL 3365/41.3- Após, cumpra-se o art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000625-5 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (ES-005842), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.003271-9A - SEPETIBA TECON (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SPOTMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:(...) \"Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tal como exposto na petição inicial.\" (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000609-7 - ESTER FIGUEIRA DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Venha a certidão de óbito em nome de Eluid Figueira dos Santos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.000603-4 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Ao Impetrante para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ \r\n\r\nProc. 2006.024.004135-6 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EXMO PREFEITO DE ITAGUAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 432/458: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP.2. Oficiei nesta data informando que a apelação foi recebida no efeito devolutivo, haja vista a solilcitação de fls. 494. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002185-7 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003271-9 - SPOTMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X SEPETIBA TECON (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:1- Fls. 137: Cumpra-se2- Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.024.003168-5 - LECY DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X VANIA BERNARDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 57 tão-somente para que as rés, e não a autora, cumpra o ali determinado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003285-9 - DIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056), Dr(a). ELISÂNGELA MARINHO DO NASCIMENTO (RJ-147553E)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528) Despacho:Fls. 110: Esclareça o réu as provas requeridas, haja vista que a fundamentação para sua realização ensejaria, na verdade, a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000738-7 - LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial uma vez não ser cabível pedido de tutela antecipada em sede de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.024.000151-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X RAUL MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)), ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição de ofício, bem como as atinentes ao cumprimento de Carta Precatória, perfazendo o total de R$ 79,29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.000456-2 - CELSO FONSECA QUIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA) Despacho:(...) \"2- No que concerne ao item 1 de fls.83, esclareça o autor a razão da citação editalícia dos confinantes tendo em vista o teor do art. 942 do CPC.\" \r\n\r\nId: 144670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.006364-9 (10.127/99) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001515-1 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se o alimentante como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.024.001892-9 - M.C.B.M. X S.B.M.J., R.C.B.M., K.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 54/57. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002469-3 - A.C.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.C.R.A. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas . I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Desp. Ordin:\" ... Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 21v.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000724-7 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X G.N. Despacho:Emende a parte autora a petição inicial a fim de atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.024.003406-4 - C.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.65. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., ART81,II DO ECA e Art 4o PORTARIA 39/04. \r\n\r\nProc. 2005.024.005617-5 - C.D. X C.C. Sentença:Sentença:.\"....Assim, acolho o parecer do Ministério Público, reconheço a nulidade e JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.024.003085-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)), Sentença:Sentença: \"...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação ofertada, e aplico ao adolescente JAREDE NICOLAU PEREIRA DA SILVA as medidas protetivas previstas no art. 101, II, IV e VI do ECA. Aplico ao menor WILLIAN DE ASSIS PACHECO GOMES as medidas protetivas previstas no art. 101, II, III e IV.Determino a realização de estudo e laudo, os quais deverão ser informados ao Juízo trimestralmente.\" \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.001713-6 (13255/01) - A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512) Despacho:Fls. 38 e seguintes - O pedido deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.024.000908-3 (12.663/00) - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:Despacho em audiência: \"...Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, secretária a subscrevo. Eu Escrivã, a subscrevo.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Considerando o que consta de fls. 34/45, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.024.001766-5 (14465/01) - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001374-1 (4.358/95) - E.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão:Tendo em vista que a alimentanda, pelo que se verifica de fl. 07, conta com 26 anos de idade, entendo que não mais se justifica a manutenção do dever alimentar com base no poder familiar.Assim, declaro o requerente exonerado da obrigação alimentar em relação à filha Paula Silva do Amaral. Oficie-se para concelamento dos descontos no percentual de 15%. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.024.000575-9 (1.084/91) - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X M.L.C.L. Despacho:Ao requerente sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.024.003425-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X M.C.S. Despacho:1- Cumpra a autora o item 2 do despacho de fl. 19.2- Venha comprovante de rendimentos do réu, ou cópia de declaração de isento do IR para apreciação do pedido de JG.3- Diga a autora sobre a contestação ofertada às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.024.004445-0 - A.S.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Senteça: \"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.17 e DECRETO O DIVÓR CIO DO CASAL postulante, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.001473-9A - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.S.) X M.A.S. Decisão:Reconsidero parte final do despacho de fl.14. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001865-6A - L.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Sentença: . Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no inciso I do art.100 do CPC, ACOLHO a presente exceção de incompetência interposta, para fixar a competência do Juízo da Comarca de Seropédica... Intimem-se.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.024.000128-0 (2.311/93) - E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X I.S.S. Sentença:Sentença: \" ...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. ...P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.000857-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X C.A.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:Considerando que a parte exequente, devidamente intimada para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de cinco dias, se quedou inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005599-5 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.024.000563-5 - M.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls. 55/56, e suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.024.002219-0 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Decisão:Recebo o aditamento de fls. 29/30. Venha cópia para contra-fé. Após, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.024.001728-7 - K.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X E.J.G. E OUTROS Decisão:1 - Decisão pelo que se verifica da leitura de fl. 10, os 2º e 3º executados não fizeram parte do acordo celebrado entre a RL da exeqüente e o 1º executado, ou seja, não se obrigaream ao pagamento alimentícia. Desta forma, conclui-se que não há título executivo em face dos mesmos.2 - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para excluir do pólo passivo da presente execução o 2 executado, julgando extinto o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, IV do CPC.3 - Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatício que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagmento suspenso ( art. 12 da lei 1060/50).4 - Diga a exeqüente sobre a certidão de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.024.002037-7 - L.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X N.M.S. Decisão:1 - Indefiro o prosseguimento da execução com fulcro no art. 733 do CPC, considerando o disposto na Súmula 309 do STJ. Adeque-se.2 - Exclua-se da planilha os valores referentes ao período de novo vínculo empregatício (fls.16), vez que sobre o período mencionado deve incidir o percentual do salário mínimo.3 - A fim de se evitar prejuízo ao menor, oficie-se ao novo empregador do executado para que proceda o desconto da pensão alimentícia, no percentual de 30% de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003788-2 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X E.C.C. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002876-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X Á.G.S.R.O. Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 33. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.024.003537-6 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.F.) J.O.F. E OUTRO Sentença:Sentença: \"...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva da menor Alessandra Oliveira Félix à requerente. Lavre-se o termo respectivo. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.024.003036-2 - A.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X V.R. Decisão:Considerando o falecimento da curadora do interdito, considerando que conforme informado à fl.88, quem está exercendo a curatela de fato do interdito é o Sr. Walter Rodrigues, acolho o parecer do MP e, com fulcro na norma positivada no art.1197 do CPC, nomeio o Sr. Walter Rodrigues, interinamente, curador do interditando, devendo o mesmo ser intimado para lavratura do termo, bem como para promover em procedimento próprio a substituição definitiva do curador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.024.002823-6 - V.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X M.M.V.N. Sentença:Senteça:\" ...Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, pela perda do objeto.Condeno a autora nas custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art 12 da lei 1.060/50.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.000730-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X A.M.R.L. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora a petição incial para deduzir corretamente o pedido.3 - Indique a parte autora a data de incício e fim da união estável alegada.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003813-4 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Diga a parte autora sobre fl.100. (certidão) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.024.000669-8 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Sentença:Sentença: \"...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral...P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.001262-9 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.P.L. Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas . I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003724-9 - M.J.C.T. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Decisão:considerando que a autora, devidamente intimada, não atendeu a determinação do juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000057-5 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X L.A.O.) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 02, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 144668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.004104-6 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PREFEITURA MUNICPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 24. ( as custas referentes aos atos dos distribuidores - foi recolhida no código/conta errado - código certo é 0723-7 ) \r\n\r\nProc. 2006.024.004105-8 - LUCINDA DE SOUZA BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002442-3 - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MINICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 119: Indefiro. Remetam-se ao E.Tribunal de Justiça, haja vista ter se encerrado a prestação jurisdicional de primeiro grau. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.000652-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Esclareça o executado se apresentou o original da Guia de fl.134. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000362-2 (1900/96) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO PEREIRA RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003645-2 (7734/99) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cite-se em execução. Antes, contudo venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.024.002399-7 (13352/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO SERVIÇO VAGALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Fls. 58/59: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.024.004733-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gesse de Oliveira Formiga (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2005.024.005559-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Carlos Alberto e Alcir Garcia Fernandes (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:Assim sendo, pos tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Relativamente aos itens 2 e 3 de fls. 25, recebo como emenda da petição inicial. Anote-se onde couber. Citem-se os executados. \r\n\r\nId: 144671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.024.002236-3 (2257/01) - MP X PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). FUAD ZACCARIAS (RJ-018041), Dr(a). ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (SC-008124), Dr(a). JAIRTON CÉSAR VIEIRA (SC-012863), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.000665-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:\"Inicialmente recebo a denúncia, vez que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Designo interrogatório para o dia 21/03/07, às 13:30 horas. Cite-se e requisite o acusado. Defiro as diligências requeridas pelo MP ...Por outro lado, não há, ainda, comprovação de ocupação lícita do acusado, sendo prematura a sua soltura na atual fase do processo. Assim, compreendo que a cautela prisional se revela necessária para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, motivo pelo qual, com fundamento no art. 312 do CPP INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.024.004539-8 - MP X WILLIAM FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:' Inicialmente recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. Cite-se e Requisite-se o acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. .. Diante do exposto, estando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa...\" \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.024.004418-7 - JP X MARCO AURÉLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Decisão:' Inicialmente recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e Requisite-se o acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. .... Diante do exposto, estando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.024.004592-8 - JP X PAULO GEOVANE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:\"DISPOSITIVO.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO ADALBERTO LIMA DA SILVA e PAULO GEOVANE CORREA pela prática dos injustos penais descritos no artigo 12 da Lei 6.368/76 e no artigo 12 da Lei 10.826/03. ABSOLVO-OS pela prática do injusto penal descrito no artigo 14 da Lei 6.368/76, com fundamento no artigo 386, II do CPP...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.024.003253-5 - MP X JUSCELINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Homologo a desistência da Defesa. Certificado o atendimento das diligências requeridas pelo MP, às partes, em finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.004897-0 - JP X ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Por ordem do MM. Dr, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí a Audiência que se realizaria 15/02/07 foi redesgnada para o dia 23/04/07, às 15:30. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II(1º e 2º acusados) - Art. 121 c/c 14, II. n/f do art. 29 todos do CP. (3º Acusado). \r\n\r\nProc. 1999.024.006228-1 (484/99) - J.P X HÉLIO RICARDO GRACINE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Defiro a realização do ato sem a presença do acusado fls. 380, pois a audiência deste feito foi designada antes daquela designada pela 3ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.000069-0 - JP X JEFERSON MENDES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Certifico que a audiência que estava designada par o dia 27/11/2006, às 14:15, foi redesignada para o dia 03/04/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.006017-6 - JP X RODRIGO PINHEIRO BESSA Audiência redesignada para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.001943-0 - J. X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:1) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 08/05/2007, às 14:45 horas3) Cite-se e Requisite-se/Intimem-se o acusado.4) Defiro a cota ministerial de fls.43 .5) Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002477-0 - MP X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Esclaeça a defesa, em 05 (cinco) dias, coo pretende a oitiva da testemunha, diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 84 verso. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2 X \r\n\r\nProc. 2004.024.000695-9 - MP X SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do CPP.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Itaguaí, 07 de março de 2007.RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.004113-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Designo o dia 19/03/2007, ás 14 horas para continuação do Sumário de Acusação. Intime-se como requerido pelo Ministério Público, instruindo-se o mandado com cópia da cota do MP e da certidão anterior. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003385-2 - JP X LUIZ CLÁUDIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) Decisão:1. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MP.2. Considerando que foram apresentadas as razões, desentranhe-se as folhas 143/150, formando-se o intrumento e trasladando-se as peças indicas no recurso.3. Venham as contra-razões.4. Após, conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nId: 144672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.026.008842-4 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) contrariedade ao libelo-crime acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.006050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Com razão o MP. À defesa para oferecimento das razões recursais. Após, cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.003143-3 - M.P. X J.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados Joselina Ferreira Carrreiro, Mirian Arce e Fernando Ferreira Carreiro, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 144673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009967-4 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Despacho:Diante da ausência de ratificação das cláusulas constantes da inicial, esclareçam as partes se há possibilidade de nova composição. Caso contrário, deverão propor a ação pelo rito litigioso para obtebção de seus direitos.Prazo para manifestação: 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001367-6 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.E.P.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.003722-6 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o resultado do bloqueio judicial. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M. Despacho:Aos requerentes para cumprir o item 2 da decisão de fls.29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13.3) Esclareça o requerente o motivo da juntada dos documentos de fls.07 e 08 aos autos, visto que a pessoa neles identificada não faz parte desta relação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012259-3 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X M.A.M.M. Decisão:1) Diante da inércia da parte, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.010744-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X Falecido: L.R.S. Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 02. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008659-0 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000139-1 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Diante dos documentos constantes dos autos, defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.16 ( itens 3 e 4).3) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000034-7 - H.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X I.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Fls. 43 - Regularize-se a representação processual da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.026.008627-8 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X P.M.S.) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 3 da decisão de fls. 14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 144679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002387-5 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Value Treinamento e Consultoria LTDA e outro. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.71 (R$ 5.260,35) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.827.003221-5 - Carlos Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001297-8 - Olga Ofélia Acosta Darias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Junte-se\r\n\r\n2 . Intime-se a empresa Ré para cumprir a obrigação de fazer deterninada na sentença, retirando o controle de consumo do celular da autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003742-4 - Marcelo Magalhães Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Oscar Luiz de Souza Brito. \"...Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 04 mediante cópia nos autos, devendo o autor fazer a retirada do mesmo no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002505-1 - Fabrícia de Souza Lessa Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicados os Embargos interpostos às fls. 93/94, tendo em vista o teor da petição de fl. 165.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.002505-1 - Fabrícia de Souza Lessa Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantum que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nFica a devedora, desde já, intimada para efetivar o depósito judicial da quantia acima estipulada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002203-9 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Atn Capital Partipações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). 1) Manifeste-se o credor sobre o depósito complementar retratado à fl. 123, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 121. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.002291-0 - Elianeth Leontino Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Nestor Antonio de Souza Soares - OAB RJ043229, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 189 e da petição de fls. 193/194, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 114.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia relativa ao débito remanescente (R$ 490,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias ou, em caso de impossibilidade, de providência idêntica àquela objeto do item \"2\" da decisão de fl. 175.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000005-8 - Carlinho Moreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 88 e 89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 109.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000202-0 - Renato Viana Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 507,20. \r\n\r\nProc. 2005.827.000987-6 - Joaquim Francisco Batista Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 96 e 97, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, os quais se encontram indicados no item \"3\" da decisão de fl. 121.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001404-5 - Alan de Carvalho Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.106 (R$ 168,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.827.001751-4 - Marcelo da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl130 (R$ 116,33 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002011-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Marcos Paulo Santana de Oliveira e outro. Exectdo(s): Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 72(R$ 310,46 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003613-2 - Roselene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 94, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno. 2) NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS, manifestem-se as credoras sobre os depósitos retratados às fls. 98 e 99, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos. 4) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito de fl. 102, posto que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária. 5) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004112-7 - Manoel Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004163-2 - Maria Aparecida Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Rogério Ferrari Braga-me (cine Vídeo Locadora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.66 (R$ 2.000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004192-9 - Abia Lacerda Peroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Anote-se a execução judicial na DRA, conforme anteriormente determinado. 2) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 76, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 75. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004750-6 - Orestes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Lessa Rodrigues Junior - OAB RJ126713, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e tendo em vista o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 56/58, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000122-3 - Nubia Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado no valor de R$ 234,40. \r\n\r\nProc. 2006.827.001287-7 - André Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 126 (R$ 500,62) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001438-2 - Savio Freitas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Estabelecidas tais premissas e com o escopo de dar plena efetividade ao que foi decidido, DETERMINO:\r\n\r\n1) A expedição de ofício ao Banco do Brasil S. A. para que transfira a quantia de R$ 8.085,00 (oito mil e oitenta e cinco reais), com os acréscimos proporcionais, para uma nova conta judicial em nome de ANTONIO MARCOS DA SILVA, devendo o Juízo ser comunicado acerca do cumprimento da ordem e dos dados da nova conta no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. A RESPOSTA DEVERÁ SER JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2005.827.000018-6.\r\n\r\n2) A expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do autor para levantamento da quantia de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), posto que o saldo remanescente do depósito de fl. 80 deve ser aproveitado como parte do pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados à fl. 67, valendo destacar, por oportuno, que tal verba pertence exclusivamente ao advogado que patrocinou a causa, conforme dita a remansosa jurisprudência. \r\n\r\n3) Seja anotada na DRA a execução judicial do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, que corresponde à diferença do valor constante da planilha de fl. 78 e do valor cujo levantamento foi acima determinado (R$ 1.155,00).\r\n\r\n4) Seja intimada a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n5) SEJA JUNTADA CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2005.827.000018-6, AGUARDANDO-SE, NAQUELES AUTOS, O DECURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001595-7 - Rui Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCaso seja comprovado o depósito judicial decorrente da guia mencionada na certidão de fl. 68, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002283-4 - Ivete Pillo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 95/96, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002529-0 - Marcalo Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Igrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 69/70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona do credor, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 08).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003248-5 - Manços Leite Iack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Casa Verde-insumos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores supostamente excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001593-3 - Luciene Alves de Alcântara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.158 (R$ 1.200,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002585-9 - Dione Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002587-2 - Ana Maria Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002588-4 - Ireni Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002589-6 - Rosilene Medeiros do Nascimento França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002591-4 - Maria Luiza do Amorim Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002950-6 - Fábio Damasceno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). ...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 131, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.827.003980-9 - Marcelo Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 72 e da manifestação de fl. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004734-0 - Melo & Alvarenga Corretora de Seguros de Vida LTDA. Rep Leg(s): Alessandra Melo dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Tim Celular S. a. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004932-3 - Marinea Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.63 (R$ 2400,95) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005493-8 - Carmo Prado Bazar LTDA Me. Rep Leg(s): Eliandro do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005494-0 - Sonhos & Sedas Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Sheyla Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Expresso Mercúrio S/A. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000636-3 - Rômulo Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outros. Fornecer outro endereço de Thermas vale das àguas de Itaperuna para citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000270-5 - Jair de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Banco Nossa Caixa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rodrigues Alves - OAB DF001999, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.002938-3 - Juliene Novaes de Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 172/173, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003272-2 - Dhalia Vieira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 101.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004254-5 - Ricardo de Cerqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000763-8 - Ronaldo Bahuiense Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 133/135, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCaso seja comprovado o depósito judicial decorrente da guia mencionada na certidão de fl. 140, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - Dulcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002577-0 - Sermanda Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002580-0 - José Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002679-7 - Wender S. Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Banco Bradesco. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002745-5 - Priscila Verdan Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se eventual interposição de embargos no momento processual oportuno, valendo destacar que a providência deveria ter sido adotada antes da remessa dos autos ao julgador. 2) NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS, expeçam-se, relativamente aos depósitos retratados às fls. 83, 95 e 96, mandados de pagamento em favor do patrono da credora, ora segundo exeqüente, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 13). 3) Caso seja comprovado o depósito judicial decorrente da guia mencionada na certidão de fl. 94, expeça-se mandado de pa gamento em favor da executada para levantamento do respectivo valora. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005013-1 - Elan Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 75 (R$ 1.515,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000829-3 - Elaine Bauer de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 1782119), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida no sentido de que, caso os pagamentos retratados no documento de fl. 08 não estejam atrelados às suas faturas de consumo, ante a divergência de valor apontada no documento de fl. 14, a presente decisão será imediatamente revogada, podendo a mesma suportar os efeitos decorrentes de eventual litigância de má-fé.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000947-9 - Thadeu Rezende Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Credcard Citi. Fica a parte autora intimada para fornecer endereço completo do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001025-1 - Bárbara Conceição de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Unibanco (unicard). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESGINADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 09:20 H PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.827.002896-0 - Gláucio Gomes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). X Joaquim Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida às fls. 74/75, intime-se o credor para apresentar novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fl. 76, a fim de que seja expurgada a multa prevista no art. 475-J do CPC, já que não se faz presente a fattispecie daquele dispositivo legal, pois se trata de crédito decorrente de transação homologada por sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.003882-7/01 - Janaína de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Anote-se na autuação a providência determinada no item \"2\" da decisão de fl. 51. 2) INDEFIRO o requerimento formulado no último parágrafo da petição de fl. 65, posto que a credora já havia se manifestado anteriormente dizendo que aceitava o valor ofertado voluntariamente pela executada para a satisfação do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais (fl. 56), o que faz incidir na espécie o disposto no art. 158 do CPC. 3) Considerando que há nos autos prova inequívoca do descumprimento da decisão antecipatória tornada definitiva quando do julgamento de mérito da demanda, conforme se depreende da diligência pessoal realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento (fl. 30), intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia relativa à multa cominatória outrora arbitrada (R$ 14.000,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - América Montan Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003144-6 - Oliveira Albino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"... Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003146-0 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"... Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004944-0 - Sebastiana Lucinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005000-3 - Maria Fernanda Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a resposta enviada pela ANEEL, retornando, após, conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005234-6 - Alexsandro Xavier Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 41(R$ 3.000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000821-9 - Maria de Fátima Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nResta, desde já, autorizado o desentranhamento, pela autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000573-3 - Carlos Roberto Toledo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Maria Monserrath Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, restando, assim, PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 27/31.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título de fl. 14 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000078-7 - Silvia de Fatima Martins Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Iara Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Gomes de Oliveira - OAB ES002715). Defiro o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 252 e SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2003.827.001614-1 - Maria Lucia Camacho Figueiredo. X Pascoal Batista Freire. \"... Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença, posto que o ato intimatório retratado às fls. 54/54vº deve ser reputado eficaz por força do disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2003.827.002772-2 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me. X João Batista Faria Simem Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2003.827.003183-0 - Luisa Helena Damas de Sousa. X Sandra Maria Soares Gomes. fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2004.827.001771-8 - Karoline de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Maria Luiza Bereta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2004.827.001782-2 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Edson Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2004.827.001891-7 - Ilma Botelho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2004.827.002451-6 - Hélcio Faria Rodriggues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 1.062,33 \r\n\r\nProc. 2004.827.002471-1 - João Baptista Bussade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiara Silva Barrozo - OAB RJ126971, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 127/128, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 154.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.002629-0 - Edir Martins Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Alexandre Ferreira Silveira e outro. Exectdo(s): Pronto - Solução Em Informática. Intime-se a credora para se manifestar sobre a certidão de fl. 110vº. \r\n\r\nProc. 2004.827.002739-6 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Katia Poly da S. Ribeiro. fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2004.827.003114-4 - Maria Luiza Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Lojas A. Palavro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élio Evilázio da Costa Júnior - OAB RS048702). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2005.827.000071-0 - Sandra Valéria de Souza Poubel Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 109/110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 139/141, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000833-1 - Creusa Eunice Pereira Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 95 mediante recibo e substituição por cópia. 2) Em seguida, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.827.000860-4 - Ernane Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Exectdo(s): Thermas Vale das Águas do Espírito Santo. Intime-se o credor para se manifestar sobre a certidão de fl. 62vº. \r\n\r\nProc. 2005.827.000863-0 - Rosimar Gomes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Exectdo(s): Thermas Vale das Águas do Espírito Santo. Intime-se a credora para se manifestar sobre a certidão de fl. 77vº. \r\n\r\nProc. 2005.827.000874-4 - Marivaldo Moura da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000960-8 - Eliane Sueli Pinto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Carlos José Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2005.827.001584-0 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Flávio Torres Righeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2005.827.001923-7 - Sergio da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Telemar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001958-4 - Willian Alexandre Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Rossana Barbosa Pereira. fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2005.827.002823-8 - Clarissa A. Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 02/04, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003206-0 - Tania Berenice Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 66/67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003299-0 - Wagner César Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.93 (R$ 347,35 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003570-0 - Rosa Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 111/113, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003655-7 - Ana Paula Lopes e Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão de fls.97 1. Anote-se a execução na DRA; 2. Intime-se a empresa Ré para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 10 dias a contar da presente intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a quantia equivalente a 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003768-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Veronica Valentim Rodrigues. fica a parte intimada para providênciar as cópias para instrui a carta de sentença, caso não tenha providenciado. (CÓPIAS: petição inicial, citação, assentadas de audiências, decisões, sentenças e certidão de trânsito) \r\n\r\nProc. 2005.827.003879-7 - João Carlos da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 132,37 \r\n\r\nProc. 2005.827.003880-3 - João Carlos da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 594,03 \r\n\r\nProc. 2005.827.004358-6 - Ivana Menezes Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Exectdo(s): Metlife Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 172, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004525-0 - Helivelton Vargas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento da quantia objeto da penhora on line (fl. 84).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004525-0 - Helivelton Vargas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 1136,99. \r\n\r\nProc. 2006.827.000130-2 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 99 (R$ 609,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000228-8 - Leandro Cesário de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000704-3 - Paulo Madeira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 5.526,00 \r\n\r\nProc. 2006.827.001093-5 - Pablicio de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001516-7 - José Eduardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 94 (R$ 17.808,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002520-3 - Alexandre de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 84(R$ 124,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002662-1 - Ezequias Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tecnow Comércio de Insumos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092, Orlando Novaes Filho - OAB ES010640). 1) Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 35/40, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n2) Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Tendo-se em conta que uma das alegações da executada-embargante repousa na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, nos exatos moldes previstos no título executivo judicial.\r\n\r\n4) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002946-4 - Magnólia Fraga Cerqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 61, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 63, que indica a inequívoca intenção da executada de não interpor embargos. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.000207-9 - Elane Nascimento Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001778-4 - Natália Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 75(R$ 9.427,04 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002156-8 - Geraldo Luiz Morais Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002157-0 - Antonio Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002164-7 - Sebastião Penna Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002172-6 - Adão Jorge de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002174-0 - Célio de Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002183-0 - Noel Jorge Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002192-1 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002336-0 - Rogério Braga Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.52 (R$ 2020,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000568-1 - Delir Silva Mantuao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineraçao LTDA. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000570-0 - Maria Rosa da Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001364-6 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se os depósitos efetivados, fl. 127 e 129 (R$ 219,29 e R$ 606,58 ) satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.000179-8 - Oswaldino José Dyonizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 2005.827.003499-8 - Evandro Ramos de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000401-7 - José Ronei Torres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Volkswagen S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). (...)\" Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.000699-3 - Maria Monte Serrat de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001174-5 - Emmanoel Armando Tonoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002163-5 - Lucia Poeys Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 104, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa (restituição simples dos valores pagos a título de pulsos excedentes) foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 103. 3) Após a entrega do mandado, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 101.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 136 e das petições de fls. 140 e 143, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 14.\r\n\r\n2) Certifique-se eventual publicação da decisão de fls. 147/148, bem como o trânsito em julgado da sentença, retornando, após, conclusos para apreciação do requerimento de execução formulado à fl. 143.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003135-5 - Rodrigo Braga da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 70, da petição de fl. 73 e da manifestação de fl. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004623-1 - Maria D´aparecida Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004650-4 - Adriana Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 60 e 63, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 08.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004772-7 - Lidinalva Peclazt Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 79(R$ 2020,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004886-0 - Paulo Henrique Oliveira de Aquino. X Panificação Carneiro de Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nProc. 2006.827.004888-4 - Robson de Souza. X Panificação Carneiro de Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nProc. 2006.827.005514-1 - Fabrícia Lengruber Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/04/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005518-9 - Luciana Pinheio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Consórcio Nacional Yamaha. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000723-9 - Gabriela Consolini Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Microlins Centro de Formação Profissional e outro. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 143848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:FL. 21V° - Atenda-se ao M.P. Oficie-se ao Distribuidor e intimem-se , conforme requerido.(Requer o MP: a) certidões dos cartórios distribuidores a fim de comprovar a inexistência de testamento lavrado em data posterior; 2) intimação da requerente para que preste esclarecimentos sobre a existência de parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou estas e a própria postulante (beneficiária da disposição testamentária); c) intimação do testamenteiro nomeado, Walter Pereira, para manifestação). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004855-0 - JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS, MATEUS CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS, THYAGO CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Fl. 106 - Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja intimado o patrono da requerente, a fim de que o mesmo informe o atual endereço de sua cliente). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001319-0 - IVANA PEREIRA DA SILVA, HIAGO PEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1) Expeçam-se dois alvarás, um em nome da requerente e outro em nome de seu filho, representado pela genitora, devendo a mesma tomar ciência da determinação do MP de fls. 59vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.000650-0 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001267-3 - DIÓGENES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X DULCIRENE PEREIRA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(M.M. Dr. Juiz, tratando-se de arrolamento, a Fazenda expressamente ressalva sua prerrogativa de discordar dos valores atribuídos aos bens. Pela remessa à Repartição Fazendária para o lançamento e recolhimento do ITD e comprovação. Em tempo, a Fazenda protesta pela vinda, aos, autos, das certidões negativas fiscais, a saber: Municipal, Estadual e Federal. Após, protesta-se por nova vista). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005127-7 - ESTELITA LAMÓGLIA RIBEIRO E OUTRO X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, intimando-se o requerente para providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000691-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO VICTOR DA FONSECA Decisão:1. Intime-se a ex-esposa do réu , Celi Maria, para apresentar a certidão de óbito do mesmo, conforme informado informado na fl. 25v°; 2. Defiro a suspensã do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003462-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Ao réu para ciência da planilha atualizada de fls. 50, sendo que qualquer proposta de acordo pode ser discutida pelas partes extrajudicialmente;2) Diga o réu se tem conhecimento da localização do veículo;3) Indefiro o pedido de expedição de ofícios para localoização do réu, diante da informação de fl. 46;4) Fls. 43, Item 1 - Defiro - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de constituição em mora da parte ré, INDEFIRO o pedido liminar;Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003046-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA (MG-038835)) X KATIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 240, que foi designado o dia 17/04/2007 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação das testemunhas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.005877-4 - BV FINANACEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ROBSON DE SOUZA CALDEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.028.011891-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão: Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC, no prazo de 15 dias. (republicado por omissão do nome do advogado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Decisão:1- Ante a impossibilidade de decretação da prisão do depositário infiel, defiro pedido de CONVERSÃO em execução.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao Exeqüente para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:1) Considerando que (i) o inadimplemento de aluguel é um risco a ser incorrido pelo locatário, especialmente quando o contratante é uma pessoa jurídica, (ii) que não há nos autos provas de que a empresa tenha atuado de má fé em relação ao autor, (iii) que não há provas do abuso de poder, sendo que a simples falta de baixa junto aos órgãos públicos não pode significar a quebra da personalidade jurídica da ré, INDEFIRO o pedido de desconsideração;2) int. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003766-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para atendimento do solicitado pela decisão de fls. 28, item 2, uma vez que não efetuou o pedido principal, mas tão somente reiterou o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000873-0 - JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio Perito Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que a perícia será rateada pelas partes, e que receberá somente 50 % por parte do Réu na entrega do laudo, visto que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.(republicado por erro no patrono da autora).Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, a quantia de 5% do valor constante no campo 41 (fls. 170) para a FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 47 + 5% do valor constante no campo 41 (fls. 170) para a FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:1)Em substituição ao perito antes designado, nomeio como perito judicial Médico a Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JÚNIOR, Tel.: (0xx 21) 9888-7898, devendo o mesmo indicar o valor de seus honorários que serão arcados, ao final, pelo sucumbente;2)O perito judicial deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame.3)Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para que providenciem, querendo, as críticas de seus assistentes. Se for o caso, o autor deverá apresentar-se aos assistentes técnicos para exame e juntar aos autos documentos comprobatórios da apresentação. As partes trarão aos autos críticas de seus assistentes ao menos 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 433 do CPC).4)Intimem-se as partes para elaboração dos quesitos, devendo os mesmos serem apresentados no prazo legal;5)Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos para o endereço de fls. 122. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Despacho:Intime-se o inventariante para atendimento da cota de fls. 161vº. \r\n\r\nProc. 2004.028.002931-4 - CELIRIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTATINO DE SOUZA COUTINHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(M.M. Dr. Juiz. 1 - Ciente do recolhimento de fl. 80 à 82. 2 - Pela vinda das certidões negativas fiscais em nome do \"de cujus\"). \r\n\r\nProc. 2006.028.002653-6 - CLENIR BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLEBER BOGHI LOUZADA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.004508-7 - Inventariante: ELINÉIA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE Despacho:Expeça-semandado de avaliação conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003421-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.001424-0 - DELZIANE BASTOS TOMAZ X Falecido: ROGÉRIO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119)) INSS E OUTRO Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, incluindo-se o herdeiro do falecido sr. Rogério, representado por sua genitora;2) informe, ainda, se há outros herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Intime-se a impetrada para, no prazo de 10 dias, apresentar procuração em nome de deu patrono e esclarecer se já houve a liberação pelo Tribunal de Contas da posse da impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005363-1 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006194-9 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Ao Autor sobre depósito efetuado conforme guia de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1) Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e homologo os valores apresentados pelo referido profissional de 426, considerando que sua atuação não estará restrita a meros cálculos aritméticos ou aplicação de fórmulas contábeis, pois deverá empreender, também, a análise da grande quantidade de documentos que lhe serão apresentados. Ademais, a parte ao impugnar o laudo não mensura o trabalho a ser desenvolvido.2) Intime-se a parte autora para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000975-9 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1) Defiro a retificação da inicial de fls. 120; 2) Designe-se audiência de conciliação; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.000975-9 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 122, que foi designado o dia 10/04/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 10:30 horas; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigi (Art. 277, § 3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, § 2º, CPC). 4) Intime-se a parte autora por AR. 5) Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de preencher todos os cargos para técnico de manutenção I - Mecânica - Turbomáquinas, permitindo-se, assim, a contratação do autor em caso de procedência de seu pedido. 6) Abra-se vista ao MP para que informe se tem interesse em atuar no feito e ficar ciente da data designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Em vista do interesse manifestado pela ré às fls. 144 bem como na real possibilidade de uma solução definitiva ao litígio, designo Audiência Especial e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e o Ministério Público da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 146, que foi designado o dia 10/04/2007 às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz por danos c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004312-0 - ANISIO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002177-9 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X FLOW LATINO AMERICANA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 87, que foi designado o dia 12/04/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora.2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003513-0 - CESAR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UBERNEI SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Em vista da promoção de Fls 239, determino a suspensão do processo nos termos do art. 265, I do CPC. Intimem-se. Oficie-se a 1ª Vara de Família desta Comarca, requisitando àquele juízo informações acerca da curatela provisória ou definitiva do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:1) trata-se de ação de indenização por lucros cessantes, alegando que a ré utiliza os vasilhames da autora, mas adquire água de outros fornecedores; 2) A ré não suscitou a existência de preliminares, podendo o feito ser julgado; 3) Defiro a produção da prova oral requerida pela ré; 4) Ao Cartório para designação de AIJ e posterior intimação das partes; 5) Observe-se que a testemunha da ré, já arrolada, comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 60, que foi designado o dia 18/04/2007 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12.,24 na conta nº 0714-6. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Despacho:1) Considerando que há decisão do TJERJ determinando a permanência do feito na justiça estadual, deve o mesmo prosseguir; 2) Esclareça a parte autora se deseja ou não a realização de prova pericial, eis que não pode se manifestar pela parte ré, requerendo provas em nome daquela;3) Manifeste-se a ré se deseja a realização de prova pericial, não podendo transferir o encargo para o autor, bem como se concorda com a prova emprestada do processo trabalhista; 4) designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Certifico e dou fé, em cumprimento ao r. despacho de fls. 300, que foi designado o dia 10/04/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Em vista da petição de fls. 99 que comprova que a patrona do réu atuará em audiência designada anteriormente à deste autos, na mesma data, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS) Despacho:Expeçam-se os ofícios e as intimaçõesrequeridas pelo Ministério Público. Diga o requerente sobre a promoção de fls. 103. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 144696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008734-6 - REJANE LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, intimando-se o requerente para providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ROSA RANGEL Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020707-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.001046-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARCIA ROMÃO PINTO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medidas liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019581-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020808-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.009633-5 - CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Comprove a ré o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.028.000176-1 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ANA GALUCE GUIMARAES OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se requer a desistência do processo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls.33. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.000319-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA EMILIA ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito exeqüendo. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Intimem-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003736-4 - CHEILA CARAVELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORANEA-CEAMC (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Transitado em julgado, desentranhem-se os documentos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003053-3 - P J C BOCORNI TRANSPORTE E TURISMO FIRMA INDIVIDUAL ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EVI OIL TOOLS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao contador para calcular as custas devidas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Segue bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se o autor por AR para ciência da proposta de acordo;Por se tratar de acordo a ser celebrado em fase de execução, não há que se falar em sua homologação, bastando a informação das partes sobre a quitação para que o feito possa ser sentenciado;2) Assim, aceita-se o acordo proposto, ficando autorizada a expedição de guia, caso haja necessidade;3) Fica o feito suspenso até a informação do adimplemento;4) Com tal informação, conclusos para sentença;5) intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000587-5 - ARLETE VIEIRA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Diga a Exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.028.002397-0 - JOÃO ALVES DO VALE NETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 182. Após, certifique se o depósito foi efetuado no prazo legal, vindo em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004336-0 - MÁRCIA MARGARETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ERIK LUIZ SILVA LEITÃO Despacho:Segue bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Expeça-se carta precatória para intimação do executado conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:1) Esclareça a parte ré, Petrobras, no prazo de até 5 dias, se o autor compareceu ao curso de Formação para Operador I, bem como o resultado final do processo nº 2002.028.009142-8, apresentando documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. (O ERJ requer que venham aos autos uma certidão comprobatóriade quitação integral do imposto devido, expedida pela repartição fazendária competente (Secretaria de Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.028.003221-4 - MADALENA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Falecido: LENY GUIMARÃES DE ABREU, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Ao contador conforme requerido pela Fazenda Estadual. Após a vinda dos cálculos, dê-se nova vista a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a requerente a petição de fls. 17 uma vez que o advogado que assina o documento não consta na procuração de fl. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010051-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X N. TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS-ME Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação conforme requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Despacho:Fls. 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANO ELLER FOLI Despacho:Em vista da inércia da parte autora, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007208-0 - FERRAGENS MAG DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X EMPRESA PERFIL LINEAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c reparação danos materiais e morais c/ped.liminar \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001901-1 - VALMIR GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Intime-se o apelante para complementação das custas em até 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 87 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.020863-8 - PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 05 (cinco) dias sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002480-1 - ORLANDA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1. Considerando que a autora tem direito a receber o valor da condenação do primeiro réu após o trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu em virtude da apresentação de recurso voluntário, revogo o item 2 de fl. 345, devendo o exeqüente (primeiro réu), aguardar o resultado final, eis que a autora ainda é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1) Homologo os honorarios periciais conforme manifestação do ilustre perito de fls. 235;2) Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de até 10 dias, conforme decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos, irmandade s \r\n\r\nProc. 2002.028.009194-5 - NEUBER GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.001908-8 - LUIZ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 123, que foi designado o dia 12/04/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.028.004510-1 - MARUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Expeçam-se os ofícios e as intimações requeridas pelo Ministério Público. Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram contestação. À autora sobre o item 2 da promoção de fl. 196. \r\n\r\nId: 144697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.520.000015-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 129v.\"Digam os interessados sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003530-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X P.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)), G.O.C.), A.O.M.C.), T.O.M.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"Diga o réu sobre fls. 236/240, em especial sobre os requerimentos do item V, c, d.\" \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001365-9 - ANA CRISTINA BARREIROS X Falecido: THIAGO CEZAR BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Sentença:\"(...)Considerando a prova documental, bem como o reconhecimento do cadáver às fls 19vº, acolho o parecer ministerial, o qual faço como meus próprios fundamentos, e, sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja expedida a Declaração de Óbito em nome de THIAGO CEZAR BARREIROS, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. (...)\" \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003695-0 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X L.L.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA GALVÃO (PR-009314) Decisão:01- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 133, item 01, razão pela qual REJEITO a preliminar argüida às fls. 113, tendo em vista que a mesma se confunde com o mérito da presente ação.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 133, item 02.\"Digam as partes se concordam com o julgamento, digo, com a realização do exame de DNA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006844-0 - GENILDA MOREIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:\"(...)CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.011748-5 - L.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:\"(....)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(....)\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.002665-7 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X K.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:01- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 130/130v, item 01. Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls. 129.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 130v, itens 02 e 03.\"(...)pela expedição dos ofícios de praxe para localização do réu. Venha a planilha de débito.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e ou remuneração por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.028.005431-3 - CRISTIANE MORENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEONARDO DAVINCI GONÇALVES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 121, itens 01 e 02.\"R. Diga o réu sobre os novos documentos. Após, r. digam as partes em provas, especificando-as.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011827-1 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da contestação às fls. 46/50, para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.028.001269-2 - PATRICIA KOLLING NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FRANCIS DA SILVA NUNES Despacho:01- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.02- Venha declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001350-7 - JONIS DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LECIANE PINTO DE LIMA GONÇALVES Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos descritos nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" pelas vias próprias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.015724-0 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X D.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), C.S.B.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 02.\"Requer-se, ainda, diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, visto que eentual partilha deverá ser objeto de ação própria.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.002794-3 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 109, item 01.02- Após, voltem-me conclusos para que seja procedida a penhora \"on- line\".\"1) Pela regularização processual do autor MArcos Alan, eis que atingida a maioridade civil..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001712-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUSO JOSE DA SILVA), VANESSA KEITH LOPES DA SILVA), NICOLE LOHANE LOPES DA SILVA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.001868-9 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.C.S. Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 48.\"Certifico que tenho dúvidas em expedir o ofício ao 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, tendo em vista a resposta ao nosso ofício em fls. 44\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019623-5 - INALDO MONTEIRO FILHO X MARTA DA SILVA, GABRIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:\"(...)Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme manifestação às fls. 25/26; bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.520.004571-3 (10.806) - R.X. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X H.F.K. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Aos Interessados sobre comunicação de fls. 165. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001784-3 - H.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), B.C.W.D.), B.C.W.D.), B.C.W.D.) X R.A.C.W.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por mais trinta dias, nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.003681-5 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), Falecido: G.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"R. Venha a emenda da inicial em termos, visto que há outros itens a serem retificados.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"Diga o alimentante sobre a proposta de fls. 123.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:01- Esclareçam os Requerentes qual procuração deverá continuar nos presentes autos, se a de fls. 06 ou a de fls. 19, devendo uma das duas ser desentranhada.02- Venha a documentação relativa aos bens descritos na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003327-9 - ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:01- Tendo em vista o substabelecimento de fls. 92, proceda o cartório a substituição dos patronos.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 90, item 02.\"R. Digam as partes se pretendem produzir outras provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006925-0 - RONALD TADEU DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLEIDE LIMA ASSAD) Sentença:\"(...)CONVOLADO EM CONSENSUAL, através de acordo às fls 27/28 perante o Juizado Informal, mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls 35, estando, portanto, em condições de ser deferido.EX POSITIS, julgo procedente a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Cleide Lima Assad, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...)\" \r\n\r\nId: 144693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.000935-3/01 - Marco Antonio Duque Estrada Meyer. X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 49/50, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006820/2001 (2001.841.000531-2) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Cleide Nazaré de Souza. Designo audiência especial para o dia 21/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se a partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.841.003989-4 - Renata Cristina Luchini Roldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Construmar de Macaé Materiais de Construção LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.004405-5 - João Benedito Isaías Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004906-5 - Elpídio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Ivone Ferreira de Azeredo. Ao exequente sobre certidão de fls. 16v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001300-7 - Evandro Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Rodagás do Brasil Sistema A Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Mozart Francisco Martin - OAB SP114682). Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Transcorrido o prazo constante do acordo de fls. 176/178, intime-se o exequente para informar quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.841.003282-8 - Rosana Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada, em relação a 2ª reclamada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação a mesma, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Tendo em vista a petição de fls. 87/88, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que esclareça quais contas estão abrangidas no parcelamento constante da fatura acostada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.841.004469-9 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À parte autora sobre guia de fls.34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004740-8 - Carlos Henrique Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.002393-3 - Evaldo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre guia de fls. 76, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003090-1 - Clemente Otavio da Silva. X Atl- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 56/57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003707-5 - João Alves da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648). Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004201-0 - Rita de Cássia Mendes Figueiredo. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004367-1 - Alexandre da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004887-5 - Ronaldo Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Bv Financeira S/a. - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000748-6 - Jocélia Maria Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco do Brasil S/A. Indefere-se, por ora, a tutela antecipada, eis que não é possível constatar se o aponte de fl. 12 corresponde à conta mencionada na petição inicial. Ausentes, pois, os pressupostos previstos no artigo 273, I do CPC. \r\n\r\nId: 143919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144680": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória, , c/c Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Imateriais, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005011-0 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.26/28 - Recebo a emenda da inicial. Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica. Considerando a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica do reclamante até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007, às 14:40h. Cite-se o réu com as observações constantes do §2º e caput do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003934-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIME MAIA LAGE Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado a fls.34vº, esclareça-se o pedido de fls.61. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000174-5 - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista o descumprimento da sentença, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 360,00 da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente de mandado. Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.000813-1 (16.417) - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.319/326. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.000538-5 (16945) - ANGELA MARIA DORCINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 363/390 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.000654-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.160 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Fls.19/20 - Defiro a inclusão no pólo ativo de João Antonio dos Santos de Arruda e João Walter dos Santos de Arruda. Anote-se no D.R.A. Notifiquem-se as autoridades impetradas para informações no prazo legal. Com as informações apreciarei o pedido liminar. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal. Proceda o cartório a juntada da petição da ré protocolada em 01/02/2007, que não se encontra nos autos. Intime-se a autora para comprovação do pagamento da fatura vencida em 06/02/2007, no prazo de 05 dias, conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para Alegações Finais. Em seguida, dê-se vista ao MP para parecer e venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nId: 144680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.029.000024-2 - LEOMAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X INSS Despacho:Fls.272/302 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.003170-6 - ISMAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Às partes sobre fls.63 e laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.029.003153-0 (19092) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249)), Interessado: SILVA NO BRASIL FERRAZ Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.029.002249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SEBASTIANA DIAS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expediçãode oficio. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparação dos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003727-7 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível, cujo acervo foi redistribuido a este Juízo e consideração a coincidência de datas das audiências daquele Juízo e do Juizado Especial Cível, bem como o enorme número de feitos a serem autuados, processados, acarretando a reorganização dos trabalhos, torna-se inviável a realização da audiência designada a fls. 70, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 03/05/2007, às 14:00h. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.029.001748-1 (19.492) - Inventariante: JUREMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) EVERALDO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO DOS SANTOS Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ai interessado paraprovidenciar cópias p/instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.029.001681-0 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FELIX MARTINEZ PAIS Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado e C.Precatorias. \r\n\r\nProc. 2006.029.002586-3 - CLARINDA DE ALMEIDA PORTELLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JAIME PORTELLA E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ exp.de mandados \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000361-2 - DORALICE MENDES VIVAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expediçãode oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o fundado risco de dano irreparável, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as Rés autorizem e promovam todas as diligências necessárias para realização de \"DEMOPLIPECTOMIA ABDOMINAL NÃO ESTÉTICA\" Código 54 14 002 e DIÁTASE DE RETO - Código 43 08 003 0\", na autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.522.003444-0 (17293) - NELSON LOURENCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Com fulcro no art. 162 § 4º faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003766-0 - ROSENILDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA Comfulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias paraexpedição de mandado de citação postal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.029.000814-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação:Ao interessadopara providenciar cópias para expedição de C.Precatoria \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.006839-3 (18.548) - ADEMIR SANCHES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X ESPOLIO DE SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado e oficio. \r\n\r\nProc. 2000.029.006839-3 (18.548) - ADEMIR SANCHES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X ESPOLIO DE SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado e oficio \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.029.002655-0 - JERONIMO LAGES BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X CYRUS ORGANIZAÇÕES TECNICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de ofícios. \r\n\r\nId: 144681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007508-0 - Município de Magé X JOAO BATISTA DE BRITO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009201-6 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013493-0 - Município de Magé X DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013529-5 - Município de Magé X LEDINO AZEVEDO MARINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.014335-8 - Município de Magé X HIRAM MENEZES MONTEIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016167-1 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017195-0 - Município de Magé X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017526-8 - Município de Magé X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.018023-9 - Município de Magé X JOSE CABRAL PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.018551-1 - Município de Magé X JOSE NILO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.019890-6 - Município de Magé X ANESTOR DE NADAIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029535-3 - Município de Magé X GENECY LOUREIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030842-6 - Município de Magé X JOSE SIQUEIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035973-2 - Município de Magé X EMANOEL JORGE TEIXEIRA PINTO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036799-6 - Município de Magé X SANDRA CORTEZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041592-9 - Município de Magé X DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042193-0 - Município de Magé X HIRAM MENEZES MONTEIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043156-0 - Município de Magé X MODESTO ALVARES AUGUSTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044425-5 - Município de Magé X ROBERTO DA SILVA ALVES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045244-6 - Município de Magé X VALQUIRIA MARIA PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045534-4 - Município de Magé X SERGIO RICARDO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047273-1 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048765-7 - Município de Magé X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048879-0 - Município de Magé X MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052634-1 - Município de Magé X JOAO BATISTA DE BRITO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053834-3 - Município de Magé X MARIO CESAR BITENCOURT GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057956-4 - Município de Magé X JOSE SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.063990-1 - Município de Magé X SANDRA CORTEZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064228-6 - Município de Magé X BERENICE MARIA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064708-9 - Município de Magé X VERA LUCIA NALIN GABRIEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067077-4 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011224-1 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012431-0 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016860-0 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nId: 144686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.029.001321-4 - JP X GERSON LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Tendo em vista o noticiado as fls.196/197, redesigno a audiência admonitória para o dia 12/04/2007, às 16:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias a realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 144682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.029.001321-4 - JP X GERSON LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Tendo em vista o noticiado as fls.196/197, redesigno a audiência admonitória para o dia 12/04/2007, às 16:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias a realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 144683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "143851": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004388-8 - Therezinha de Jesus Oliveira. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001865-5 - Carla Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Intime-se a Embargante para pagamento das custas processuais. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, expeça-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.828.004714-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Bingo São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.005957-8 - Hanry de Oliveira Silveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - Gaby de Mage Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 121/122 - Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2) Fls.115 - Intime-se a ré para retirada dos aparelhos celulares acautelados em Cartório, no prazo de 10 dias, devendo seu representante legal vir com documento que o autorize para tal.\r\n\r\nProc. 2005.828.003807-1 - Dilma Cêh Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004322-4 - Leandro do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Jjulgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004691-2 - Fernanda Paulo Luzorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 198. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004508-9 - José Carlos Barbosa Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.002746-2 - Emirian Silva Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Bmg- Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.000512-2 - Lionaldo Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001640-5 - Poliana Moreira Ferreira Valle. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.002217-0 - George Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000930-9 - Paulo Sezar dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Otomóvel Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Tendo em vista o petitório de fls. 78, Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 75. Levante-se a penhora. Solicite-se a devolução de CP de fls. 19 da CS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004297-0 - Maria do Carmo Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559, Eliane Saldanha Brites - OAB RJ144630E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 73). Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005520-0 - Gelson Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 121. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.006309-9 - Vanessa da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001111-9 - Jannine Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.316) e levante-se a penhora, expedindo ofícios conforme requerido às fls. 308. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001950-5 - Andréia Marinho Possamai da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 304. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003498-1 - Júlio Cesar de Sousa. X Banco da Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se decisão de fls. 89/90 do AI. Dê-se vista à DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 143851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000741-3 - VALERIA CANDIDO RIGOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X DINIZ RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (SP-215843) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco José Mattos Couto, fica redesignada a AIJ para o dia 09/04/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.075.002311-0 - ALMIRA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco José Mattos Couto, fica à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000206-5 - SAMUEL FRANKLIN DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CLAUDIA REGINA CHIEZA BOHRER DE BARROS) Decisão:Defiro J.G. Com base no princípio da celeridade e, não havendo prejuizos para as partes, designo desde já audiência preliminar de conciliação para o dia 02/05/2007, às14:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestar começa a fluir da data da audiência, se não houver conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 144848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.000570-6 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em não havendo outros óbices legais, DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL constante do lote 06-A (6d) quadra 03 do loteamento Condado de Mariá, para o nome da parte autora, devendo o RGI competente proceder aos atos necessários. Despesas processuais pela ré, arbitrados honorários em R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000021-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ARAUJO PIMENTA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO automóvel FORD - ESCORT HOBBY - 1994, CINZA, LAM 7937 - 9BWAA01J454039835. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários que, em face do CPC, art. 20, § 4o, arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013185-6 - SHEILA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEIXOTO FRANCO (DF-019747)) X VARIG LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AIRES BENTO GRAF (DF-013246) Despacho:Fls.126. Redesigno a audiência para oitiva da testemunha Maria das Graças dos Campos Serios para o dia 04/04/07, às 14h30min. Intimem-se. A testemunha deverá ser intimada no endereço de fls.126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003436-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCO ANTONIO PESTANA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Fls.113. Anote-se onde couber.Ao Contador, intimando-se o réu para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Presentes as condições da ação (....) Designo AC para o dia 26/04/07, às 15:40. horas. Intimem-se (....) \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:Redesigno o ato ( 277 CPC ) para o dia 26/04/07, às 14h50min. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000775-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X YOLANDA DA SILVA PENHA GOMES Despacho:Redesigno o ato ( 277 CPC ) para o dia 26/04/07, às 15h10min. Cite-se no endereço fornecido às fls.72 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo AC para 26/04/07, às 15h20min. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.031.013602-5 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Decisão:....Parte bem representada, restaure-se a autuação. A questãio processual foi bem solucionada pela titular...Declaro saneado o feito. A controvérsia inicia-se pela legitimação do autor dos embargos, sendo certo que se mostra importante a produção de prova documental superveniente e testemunhal...Assim, designo AIJ para o dia 16/05/07 às 15h. I-se as partes, bem como as testemunhas. Assim defiro a juntada de prova documental superveniente, bem como a oitiva de testemunhas. Indefiro as demais provas, pois reputo-as irrelevantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.031.000266-8 (8160) - EDITH BURGOS SEVERICHE X VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.031.000077-9 (10676) - LUIZ AUGUSTO BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SANTANA JANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.007610-1 - PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X SUELY NOBREGA Sentença:Trata-se de demanda indenizatória.Não obstante a certidão negativa de fls. 46, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.005602-5 - RVTM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA (RJ-096462) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000087-9 (1034) - WERNER LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MAGALHAES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Decisão:Regularize-se numeração a partir de fls. 226. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O feito comporta julgamento de mérito. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pela autora e turbação alegada. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser protocolado em cartório ém até 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 14 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000710-9 - MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REINALDO PESSOA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Designo audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 26/04/07, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.002939-7 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLAUDIO JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (ES-004651) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pelo requerente e o esbulho alegado. Defiro a prova oral requerida, devendo eventual rol ser apresentado até 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, estando o feito em condições de receber resolução de mérito. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pela autora e o esbulho afirmado na inicial. Defiro a prova oral, devendo o rol ser apresentado 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14:00h. I-se. Certifique-se a regularização da representação processual, como apontada na última ata. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.031.021802-1 - NILZA MASCARENHAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANEWTON CORREA MASCARENHAS DA SILVA), GIOVANI CORREA MASCARENHAS DA SILVA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007557-5 - ABELARDO DE ASSIS VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIO BELLUCIO) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 144817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.007755-0 - GABRIELA MARIA VITORINO SERRA X CELIO GUEDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia da ré. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010516-0 - ANA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA DA COSTA SILVESTRE (RJ-111895)) X RUBENS FLAVIO SILVESTRE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000559-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X MARCOS FLÁVIO MACIEL REIS Despacho:Venha pelo Autor a notificação extrajudicial na forma do artigo 2º §2º do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020324-8 - FRUGAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X FRUTO PRINCIPAL COMÉRCIO LTDA Despacho:oficie-se ao juizo deprecante a fim de que este informe se pretende proceder nos termos da L. 11.382/06... \r\n\r\nProc. 2007.031.000681-0 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X COLCHOARIA REGINA LTDA), ANA REGINA MARINI), ALDIR LUIZ MARINI), WALTER LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2007.031.000712-7 - TATIANA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Distribuidor para regularizar visto que trata-se de procedimento de jurisdição voluntária devndo ser cadastrado pelo rito especial. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001276-0 - DAUSOM COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 73 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.005063-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Fls. 67. Anote-se onde couber. Intime-sena forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LAGOMAR VEICULOS E OUTROS Despacho:Venha, inclusive, a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR .. para expedição da carta precatoria faltam copias e custas...\" ao autor para que forneça copias de fls 16, 100, 102 e 102v e GRERJ com o recolhimento das custas da carta precatoria, a saber: campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0702-1, R$ 38,48, campo 14, conta 0723-7, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,41 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,41\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.004899-3 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Recebo o recurso de fls. 191 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000694-9 - HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.031.000002-7 (1671) - ADILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X FLAVIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Atenda-se (fl. 141 verso). \r\n\r\nProc. 1990.031.000076-7 (11636) - MARIA ESPIRITO SANTO CAETANO JANDRE X JACINTHO LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Atenda-se (fl. 701). Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1997.031.000202-0 (8376) - ALMERINDA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ANTONIO PEREIRA DA ROSA despacho: 1-a patrona, ha longo tempo. ficou com carga. Indefiro o requerido.2- em cartorio por 40 dias e conclusos \r\n\r\nProc. 2003.031.009042-2 - THIAGO CASCARDO LICER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO LICER VENTA Despacho:Atenda-se (fl. 56). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004236-5 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls. 57/61). \r\n\r\nProc. 2005.031.004303-5 - MARIA AUXILIADORA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.000001-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PROD ALIMENT LTDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PLUS - DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls.162. Tendo em vista as informações de fls. 163, renove-se o ato fazendo constar o nome dos patronos de fls.90, anotando-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000705-0 - ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FELIX ANTUNES CAPUTO), LUIZ HENRIQUE COELHO VIANNA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.012135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA COSTA JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673) Despacho:Fls.38. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.031.013656-6 - IVONETE DOS SANTOS COQUEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:rejeito a preliminar de falta de interesse de agir tendo em vista que há pretensão resistida (...) Declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido a posse do imóvel objeto da presente demanda.Defiro as provas requeridas, quais sejam, documental, superveniente, testemunhal e depoimento pessoal, devendo ser observada quanto a esta última a norma prevista no artigo 343 parágrafo 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2005.031.015246-8 - NEIDE BELLUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO ASSIS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a posse anterior a o esbulho afirmado na inicial. Defiro a produção de prova oral. Venha rol em até 30 dias da audiência. Designo AIJ para o dia ___/___/2007 às ______h. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000059-1 (154) - RENATO GARCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC SALOMAO ZAGURY (MG-055081)) X JOAO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Fl. 239 - Digam os interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000577-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X JOAO BATISTA MORAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES (RJ-052711) Despacho:Regularize-se custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vício oculto c/c reparação de perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8 - VITOR HUGO COSTA DA SILVA, MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT), MARCELO A. FRAUCHES Despacho:Há indícios nos autos de que os autores têm condições de arcar com as custas do processo, em especial o elevado valor do imóvel. Desta forma indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.Venham as custas em 5 dias, sob pena de não recebimento da Inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.010074-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 117, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.006212-0 - DALVA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Fls.100. Anote-se.Atenda o réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.008090-3 - PAULO PERES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.000687-1 - SOLANGE DE CENA PACER (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BENJAMIN FERREIRA FILHO), ERNANI MERA BARROSO), JOÃO BATISTA GRANDIS), EDNA SANTANA DE BRUCYKER), ALBANO PEREIRA DE CASTRO) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 144818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.820.000796-1 - Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). AO LEILÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003716-0 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Maria Valeria Petrutes de Jesus. \r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000102-9 - Willian Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Adair Geraldo Rosa (conhecido Como Mineiro). FLS 17- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE POR OJA, E INTIME-SE O AUTOR PARA, SE QUISER, ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA; INTIMEM-SE.(audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 10:00 horas) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000636-0 - Fernando Cézar de Freitas Pereira. X Supermercado Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.002633-4 - Gilmar Correa Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fabinho Veículos. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003481-1 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ACOLHO A DESISTENCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 75; DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003500-1 - Jorge Luiz Campino de Castro. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003764-2 - Adriana da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003793-9 - Rogério Antonio Marouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000156-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo--telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001034-1 - Alexandre Vieira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra. Com. Br. ...\"...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001151-8 - Arnaldo Pereira Prima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Stok Piscinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). FLS 87- DEFIRO. E. MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.820.001318-7 - Marcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Valter de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - Monica da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Universidade Salgado de Oliveira-associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.003604-9 - Norton Ozorio Júnior. X Info House - Recovery Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - Pedro Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.001651-1 - Maria Bárbara Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002720-0 - Kelson Luiz da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002985-2 - Marly Barcellos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X C&A Ibi Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003614-5 - Djenane Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003669-8 - José Carlos Alvarenga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - Claudio Freire Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Alexandre da Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Republicado (Incorreção) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/06/2007, às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003801-4 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003802-6 - Luiz Carlos Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003829-4 - Maria Eliana Vieira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003837-3 - Cláudia da Silva Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003848-8 - Rosimery Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro Bcp S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 32. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003898-1 - Dilma Alves dos Reis. X C M M - Clínica Médica de Maricá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.820.003928-6 - Betânia do Socorro Serafim Silva Domingos Ottaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre às fls. 34. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004670-9 - Gabriel Balardino Bogado Faria. X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - Jair da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005899-2 - Margarida da Silva Mello. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.006079-2 - Daniel Rodrigues Baessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS AO AUTOR. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.006088-3 - Bruno Cesar Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X del Gás - B W S Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS AO AUTOR. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000030-0 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001018-3 - Ailda Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Terra Networks Brasil S/A. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO OU AMEAÇA DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENDO ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001022-5 - Ana Marcia Sousa Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ba - Sdr / Avon / Fast Alw - Avon Coméstico Ltda.. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001029-8 - Adnaldo Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú - Adm. de Cartões de Crédito Itaúcard e outro. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001052-3 - Aroldo Cordeiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...\"...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000233-2 - Shirley Pinho da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N° 9.099/95. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DO CPC.. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003476-6 - Marco Antonio de Azevedo Rocha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Alba Santos Ferreira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 40. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004102-5 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Jorge Eurestes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). Republicado (incorreção) ..DIANTE DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE AUTORA AS FLS 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000583-5 - Yalva Barbara Rasmussen Madeira. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001297-9 - Luiz Americano Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). PORTARIA Nº 01/2007- Ao autor sobre fls. 86/87. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel Conceição da Silva. VENHA O ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - Carlos Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cassiopéia Eventos LTDA (boate Caracalla Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003251-4 - Bárbara de Freitas Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre às fls. 127/128. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003676-3 - Hermenegildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que a ré não providenciou o desligamento da sua unidade consumidora quando requerido administrativamente.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, alega, em síntese, que não consta qualquer solicitação do demandante no sentido de desligamento da sua unidade consumidora.\r\n\r\nA tese autoral funda-se no pedido do autor encaminhado à ré para que a sua unidade consumidora fosse desligada.\r\n\r\nO demandante não trouxe aos autos qualquer documento que comprove tal solicitação.\r\n\r\nPoder-se-ia falar então em inversão do ônus da prova, em favor do consumidor, para a facilitação da defesa de seus direitos, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.\r\n\r\nEntretanto, tal instituto possui, como pressupostos, a verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência, a critério do juiz.\r\n\r\nA narrativa autoral não é verossímil, quando verificada em conjunto com os outros elementos probatórios trazidos aos autos.\r\n\r\nO autor afirma em sua inicial, fls. 03, que \"...há cerca de 04 (quatro) anos atrás, em razão do falecimento de sua esposa, o Autor resolveu mudar-se de sua residência...\", àquela que alega ter requerido o desligamento do relógio de consumo.\r\n\r\nA ação foi proposta em novembro de 2005, e o autor junta a certidão de óbito de sua esposa, fls. 67, onde consta como data de falecimento 18/11/1991.\r\n\r\nDa mesma forma não é crível que uma pessoa permaneça pagando religiosamente as contas de consumo de energia desde o ano de 2000 sem que tenha feito outras reclamações e guardado qualquer comprovante ou ainda prova testemunhal.\r\n\r\nE aqui há que se reconhecer a decadência do direito do autor, na forma do art. 26, II da Lei 8.078/90 e art. 210 do Código Civil, das contas que estejam há mais de noventa dias da data da propositura desta ação.\r\n\r\nE sendo assim, o pedido de devolução dos valores pagos pelo autor em dobro não merece prosperar.\r\n\r\nJá no que tange ao pedido de desligamento e retirada do relógio de consumo da unidade consumidora destacada na inicial, será julgado procedente, por ser direito do consumidor não querer mais os serviços prestados pela ré.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso.\r\n\r\nSegundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98:\r\n\r\n\"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a proceder ao desligamento e retirada do relógio de consumo da unidade consumidora do autor indicada na inicial, sem ônus, em até dez dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.000015-1 - Jorge Luiz Campíno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001024-7 - Jorge André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Dgm - Eletro-móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002153-1 - Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000901-4 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2007- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.001904-9 - Lauro Frederico de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Igreja Assembléia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). AD CAUTELAM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR A TRANSFERÊNCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.820.003080-3 - Vera Lúcia Sobral de Oliveira. X Adalberto Funari Cardoso. FLS 32- DEFIRO. E. MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000218-4 - Carlos Alberto Fagundes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Maria das Dores Correia Meireles e outro. EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001273-6 - Elane Cavalcante Mourão Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Graça & Castro Moda Infanto Juvenil Ltda-m e. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS 27, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. COM O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001819-2 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Soraia Paula Rossaato Santoro. EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004709-0 - Isaura Pinho da Cruz. X Vivian Sodré Castro. \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005498-6 - Lourenço Cavalcante Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X G. A. Martins Colchões. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005535-8 - Maria Augusta Louback da Silva. X Antônio José Rodrigues e outro. FLS 27- INDEFIRO. DEVE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002043/2002 (2002.820.002205-8) - Elizabete Martins Pacheco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.000502-8 - Ricardo Henrique Iovanovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002286-7 - Natália Motta Cavalcanti. X Atlas Industria de Eletrodomésticos LTDA. \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001248-7 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001652-3 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - Manoel Rosa Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001734-5 - Sergio Santiago Coelho. X A S B - Financeira. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001863-5 - Salvador Suevo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001950-0 - Percival Rocha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001951-2 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AGUARDE-SE O RETORNO DA GUIA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002017-4 - Elias José de Jesus. X Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda. - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002452-0 - Rosangela Candida da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.002993-1 - Maria José da Conceição Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003052-0 - Everaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003077-5 - Ana Cristina Queiroz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003213-9 - Gabriela Franco Garrido. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003255-3 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Dgm -eletromóveis LTDA. \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003525-6 - Antonio Rafael Neto. X Banco Ibi S/A. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004054-9 - Francisca José Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000177-7 - Claudino Hypólito Barbosa. X Pravadelli Filho. ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000480-8 - Wilson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José de Souza. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA FACE ÀS FLS 11 E 14 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.003144-1 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Nadeje Barros de Freitas Oliveira e Cruz. E. CERTIDÃO DE DÍVIDA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003146-5 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Carla da Cruz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). À EXECUTADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000209-6 - Acirésia Rodrigues Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Comercial Yolanda Ltda-me. EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.820.001143-7 - Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.820.001789-0 - Elizabeth Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS 85- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.820.000212-8 - Marlene Maria Dellazeri Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). CUMPRA-SE FLS 191. \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - Ana Valéria Silva de Assys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.001019-0 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Wizard Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.820.002312-2 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa L. M. Veículo Ltda2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.003249-4 - Sônia Alves dos Santos. X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.820.003508-2 - Renata Guimarães Amorim. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). DESIGNO A DATA DE 19/03/07, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE, DANDO CIÊNCIA AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000532-8 - Rosangela Ferraz de Menezes. X Mini Mercado Litorâneo de Maricá Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). FLS 66- DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.000745-3 - Paulo César de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.002874-2 - Simone Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.820.003131-5 - Verônica de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.820.003217-4 - Adriano Custódio Odrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X União Card Administradora de Cartões LTDA. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003549-7 - Monica Rangel Brione. X Zte do Brasil Indústria, Comércio, Serviço e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.000251-2 - Rozany de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000632-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.000729-7 - Antonia Alexania de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000849-6 - Leila Sousa Lima Sabatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Fininvest S/A Negócio de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.000918-0 - Jaciara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000971-3 - Antonio Gomes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001059-4 - Antonio Jonas Chagas Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Telegoiás Celular S/A - Brasiltelecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001061-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 79- DEFIRO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que o acórdão não reformou a parte da sentença que julgou procedente o pedido de devolução simples dos valores pagos pela autora. A parte autora deverá, na ocasião da retirada do mandado, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\nCom a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001118-5 - Fernanda da Fontoura Moreira Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001718-7 - Valdeir Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001946-9 - Maria Auxiliadora Nese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002505-6 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO, TENDO EM VISTA QUE O CANCELAMENTO DO CONTRATO SE DEU NA DATA DO ACORDO, DO QUAL FOI INTIMADO NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003171-8 - Wilson Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - Emanuel Lima Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Syllu'S Automóveis e outro. FLS 26- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000112-1 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mallory Cesde Ind. e Com. Eleltrodomésticos Ltda. e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 39,90... \r\n\r\nProc. 2007.820.000240-0 - Lauro Louenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.820.000246-0 - Marlene Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.820.000720-2 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS 50 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001041-9 - Michel Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A. REVOGO A DECISÃO DE FLS 22; INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001061-4 - John Douglas Bútiler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ESCLAREÇA O AUTOR A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001063-8 - Irene Cristina Leça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. PELA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS COM A INICIAL, A PARTE AUTORA POSSUI DIVERSAS CONTAS DE CONSUMO EM ABERTO. NÃO É VEROSSIMIL A NARRATIVA AUTORAL E , AINDA, A RÉ NÃO É OBRIGADA A PRESTAR SERVIÇO \"DE GRAÇA\". SENDO ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001065-1 - Bruno Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001071-7 - Valmir Moreno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.000222-6 - Lucio dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Padua de Assis - OAB RJ027116). X Condomínio Elisa Lake & Beach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). FLS 109- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000371-1 - Carlos Eudardo Fraga Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Condomínio Elisa Lake & Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 205. AGUARDE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002294-6 - Jorge da Conceição Reis. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.002064-2 - Lucimar Monteiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Jorge Assunção Silva. E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002990-6 - César André Oliveira de Rack. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 81, vº e 87; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004872-0 - Alexandre Vicente de Oliveira. X Supermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CERTIDÃO- Certifico que por equívoco foi designada a data do dia 15/03/07 para Audiencia de Instrução , contudo, a data correta e 21/03/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - Emanuel Lima Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Syllu'S Automóveis e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/07 - 16:30. \r\n\r\nId: 143831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico que foi designada audiência parao dia 20/03/2007 às 17 h 20 min para oitiva da testemunha Bruno Gomes Ferreira de Souza na Comarca de Itaocara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000560-0 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA SR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS) Decisão:Proceda-se o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 144521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.005682-2 - JUAREZ BRAZIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MORDUCH POLONSKI E OUTRO \"Ao autor.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.003582-3 - ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA Decisão: \"Vistos etc.\" Recebo a emenda de fls. 43. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o espólio réu, na pessoa de seu inventariante e/ou sucessores, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora pessoalmente. Expeça-se mandado de citaçao para o endereço constante da inicial, bem como carta precatória para citação no endereço de fls. 42. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.036.004959-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho:FLS.47 - CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de direiro de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000918-1 - ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JOSE DE QUEIROZ LOPES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO, A FIM DE INCLUIR TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA SUCESSÓRIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL, JOSÉ RODRIGUES, SEBASTIANA RODRIGUES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, MARIA CÂNDIDA CARNEIRO, RINALDO GRIJÓ COSTA E MARIA DA GRAÇA FAVATTO GRIJÓ COSTA, HAJA VISTA QUE O AUTOR OBTEVE OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL ATRAVÉS DE CESSÃO OUTORGADA POR RINALDO GRIJÓ COSTA E NÃO DIRETAMENTE DO RÉU.VENHAM CÓPIAS DA EMENDA PARA INTEGRAR A CONTRA-FÉ, SENDO QUE DEVERÃO SER QUALIFICADOS TODOS OS RÉUS E CITADOS NOS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS CONTANTES DOS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004607-1 (25497) - ROSIANE MARTINS DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X WESLEY COSTA DA PAZ E OUTRO \"Ao autor.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000638-4 - ROMARIO VALENTIM PEREIRA, Falecido: GUARACY PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.036.000919-3 - ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X Falecido: MARIA JOSE ALVES BITTENCOURT Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO DA FALECIDA.VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO.VENHAM AS CÓPIAS AUTENTICADAS DO R.G. DE TODOS OS HERDEIROS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA FINS DE SALDO PARA O BANCO DO BRASIL, INSS E PARA A POLÍCIA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VERBAS DEIXADAS PELA FALECIDA, ALÉM DOS RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006819-5 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001289-8 - ANGELA MARIA LOPES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ANGELA DA CONCEICAO LOPES Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pela finada ANGELA DA CONCEIÇÃO LOPES, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVA E SILVESTRE EMPREITEIRA LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000848-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001950-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA \"Ao autor para complementar custas para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001519-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUREMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58: Anote-se onde couber. Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 42, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9A - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.036.000001-6 (23.231) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS (RJ-009887)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 2402/2406, EM SEUS EFEITOS REGULARES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475 DO CPC. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO E APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.006997-0 - PAULO CESAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao autor sobre petição de fls.93.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.036.018965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISPRAL S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS), INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Decisão:Considerando ter sido de monstrado que a empresa ré foi incorporada pela empresa Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A, determino conforme requerido, a inclusão do nome da sucessora anotando-se onde couber, especialmente junto ao sistema e na autuação, sem a exclusão do nome da primitiva ré.Quanto ao requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 276/278 e ante a manifestação do Ministério Público, pela derradeira oportunidade e de forma excepcional, converto o Julgamento em dilgência... Prazo de noventa dias. Após a obtenção de tais documentos, será possível determinar o encaminhamento ao Perito.Decorrido o prazo fixado acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.Ciência ao M.P. Publique-se. Ciência à Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000073-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X ENGEDY CONFECCOES LTDA ME \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001175-6 - FERNANDO SOLANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACHADO (RJ-082020)) X JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Diante da ausência da patrona da ré, determino que a ré se manifeste no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desistência, valendo o seu silencio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.036.000896-6 - ESPOLIO DE VERONICA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:VENHA CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO INVENTÁRIO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.001253-0 - NILTON MESQUITA DA SILVA, ADALCIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) \"Ao autor sobre petição de fls.88/92.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.007255-0 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X CLAUDINOR SILVA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:\"VISTOS, ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000253-0 (14.026) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BAR E MERCEARIA FLOR DA SALGADO FILHO LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA PETIÇÃO DE FLS. 18, CONSIGNANDO CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005354-3 (29.435) - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002115-5 (29868) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.002712-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA ME AO EXEQUNTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006211-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANGO ROBUSTO DE OLINDA Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2003.036.006212-5 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANGO ROBUSTO DE OLINDA Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2003.036.006213-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANGO ROBUSTO DE OLINDA Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.036.008106-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REFRIUNICA 2000 SISTEMAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) \"Ao réu sobre certidão do distribuidor.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004800-7 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA \"Ao autor.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.036.000694-5 - MARIA ELIZABETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COUTINHO DA SILVA (RJ-082471)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA Decisão:À SERVENTIA PARA ADEQUAR NA AUTUAÇÃO E ONDE COUBER O NOME DA AÇÃO, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.EMENDE-SE A INICIAL, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000229-7 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \"Vistos etc.\" Ante o depósito efetuado às fls. 129 e o contido às fls. 126, lavre-se termo de penhora. À parte ré para assinar o termo no prazo de cinco dias, após o referido prazo fica, desde logo, o executado intimado para apresentaçao de impugnação, no prazo de quinze dias. Considerando que a sentença de fls. 59/65 foi mantida por acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, conforme fls. 97/99 e que o recurso especial interposto pelo Banco réu não foi admitido consoante decisão de fls. 120/121, e que o A.I. interposto não goza de efeito suspensivo, esclareça o exequente o pedido de levantamento da quantia depositada, uma vez que deverá ser observado o disposto no artigo 475-O, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006614-9 - ROSANGELA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.006825-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.001103-2 (28.695-4) - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2002.036.004159-4 - DANIELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), UNIBANCO SEGUROS S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000673-6 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) \"Ao autor sobre petição.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.002017-4 - LUIZ CESAR NASCIMENTO DE MATOS, QUELLE AMANDA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), CASA DE SAUDE REGINA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), BARBARA F GRANADO, Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)), CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUACU), MARIA APARECIDA DOS PRAZERES FERREIRA, Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho: DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE... \r\n\r\nProc. 2006.036.002224-9 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL-CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO O CHAMAMENTO AO FEITO DA SEGURADORA, POIS ENTENDO SER PERFEITAMENTE CABIVEL... RECOLHIDAS AS CUSTA PELA PARTE RÉ, CITE-SE O CHAMADO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000841-3 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 6O., INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDE-SE A INICIAL, PARA ESCLARECER O PEDIDO CONTIDO NA LETRA A) DE FLS. 05, HAJA VISTA QUE O AUTOR DEVE APONTAR OS VALORES INDEVIDOS E O MÊS QUE SE INICIOU A COBRANÇA INDEVIDA. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VENHA CÓPIA DA EMENDA, PARA INTEGRAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação liminar da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001659-2 - ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:...intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora e multa de 10 %, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 58 QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000029-0 (1454) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JARDELINA PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.036.003744-5 - MARIA SUZANA RODRIGUES X JOSE DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de JOSÉ DUARTE RODRIGUES, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11, em especial a certidão de óbito de fls. 08. Partilha amigável às fls. 36/37. É o relatório. Decido. Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, determino a convolação para o rito de arrolamento, anotando-se onde couber, e, em conseqüência, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 36/37, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007214-9 - RENATO CECCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ERMINIA CAPUTO \"Ao autor para lavrar termo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.002216-0 - ADILSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:I-SE O IMPETRANTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFINITIVA. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO... AO FINAL DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004781-7 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.001189-2 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000084-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA ALVES DOS SANTOS PANGAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.000375-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAISA MENDES VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000636-7 - JOSENILDO DE QUEIROZ BORBA, RUTH DO NASCIMENTO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X SUELY DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ... DECLARO SANEADO O FEITO... DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELOS AUTORES, CONCERNENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, PROVA ESTA A SER PRODUZIDA NA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial. \r\n\r\nProc. 2006.036.001752-7 - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO Decisão: Decreto a revelia da parte ré, ante certidão cartorária de fls. 56. À parte autora para dizer se possui outras provas a produzir.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002008-3 - GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Reconsidero item 1 de fls. 57. Recebo o aggravo retido de fls. 50/56. Anote-se onde couber. Ao agravado. 2. Presentes os pressupostos processuais ... Feito sem nulidades. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão,...As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 6. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 5, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 7. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005398-9 - JAQUELINE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA... DIGA A PARTE RÉ SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4 - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA \"Ao autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço c/c cobrança indevida e revisão de débito c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.005282-3 - SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Expeça-se guia.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001867-6 (17050) - CLAUDIONOR SILVA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:\"VISTOS, ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nId: 144698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n1999.036.005934-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2002.036.003658-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n1999.524.000324-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MATTOS - RJ073071 \r\n\r\n1992.036.000244-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2006.036.007436-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2003.036.003419-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2005.036.006052-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2000.036.005175-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEMILSON DO NASCIMENTO COELHO - RJ056120 \r\n\r\n1975.036.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA - RJ061680 \r\n\r\n2006.036.000491-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE - RJ079146 \r\n\r\n2002.036.005182-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILDETE DA CRUZ LOPES - RJ060439 \r\n\r\n1993.036.000475-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1988.036.000037-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n1997.524.001710-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.036.001280-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1985.036.000094-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n1997.524.005243-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSARA MARIA BATISTA - RJ105058 \r\n\r\n2006.036.003451-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2002.036.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2006.036.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2004.036.002168-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2006.036.003571-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1988.036.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA - RJ122588 \r\n\r\n2006.036.005289-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA - RJ124211 \r\n\r\n1996.524.002006-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BRITTO DE FRANÇA - RJ111713 \r\n\r\n2001.036.003477-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA - RJ134769E \r\n\r\n2003.036.006506-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2006.036.005586-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEDEIROS - RJ149805E \r\n\r\n2006.036.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.036.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nId: 144700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.003659-4 (6242) - M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) N.C.C., Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Fls. 91: Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002360-6 - JOAO MARETO BERMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Antecipacao dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000623-9 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Intime-se a executada, conforme requerido pela Defensoria às fls. 74. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004401-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X J.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:...redesigno a audiência ali aprazada para o dia 27/03/07, às 14:45 horas, devendo as partes ser intimadas através de seus patronos... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.004939-3 - SUZETHE DAVILA HANCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 59: defiro. Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004062-6 - WENDELL ALESSANDER SALLES DORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 34: Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002497-9 - SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X MARCIO REBELO SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP (JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA E A EMENDA DA INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000945-7 - A.C.M.F. E OUTRO X J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:À Exeqüente sobre o teor do ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001547-6 - DEBORA LIMA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JAILTON DE ALBUQUERQUE INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS RECIBOS DE PAGAMENTO DE FLS. 21/22 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.004093-9 (8024) - L.S.B., Assistente: S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.M. Despacho:Fls. 81: Atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 78/78v, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 75/76) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006036-2 - GISELE MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO COM INICIAL DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, ANEXADO NA CONTRA-CAPA COM EXIGÊNCIA PARA SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005125-0 - ELIFRANSE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) INTIMAR AS PARTES PARA ATENDEREM AO REQUERIMENTO DO MP (VENHA PREVISÃO DE PENSIONAMENTO DOS FILHOS MENORES NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004996-5 (6623) - J.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Fls. 75: Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.524.004395-1 (2516) - ZENI CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Fls. 76: Defiro, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por maior idade. \r\n\r\nProc. 2006.036.006863-8 - FRANCISCO EUDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIZA CAROLINE CAVALCANTE BANDEIRA E OUTRO Decisão:...2- CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.003131-7 - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X C.E.N. Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO \r\n\r\nTutela C/C Guarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.036.007649-0 - ADAUTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), MARIANA DE ALCANTARA RAMOS) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial e defiro a Guarda Provisória, por 180 (cento oitenta) dias, prorrogável por igual período mediante solicitação verbal da parte interessada, até sentença, SALVO se houver determinação judicial em contrário. Lavre-se termo.2 - Traga a parte requerente o atestado de saúde físico e mental da menor, bem como, esclareça se a menor possui bens e/ou renda.3 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nId: 144710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.000201-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Fls. 39 - Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da pena no J. deprecado, instruindo-a c/ cópia de fls. 39. Defiro adiamento na entrega da prestação pecuniária por 6 meses. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 144707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000932-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X WALTENIRO DOS SANTOS) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 12/04/2007, às 14:40 horas para realização da audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 144708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 20 de março de 2007, às 14 horas, para interrogatório do réu. Cite-se e requisite-se. Defiro as diligências requeridas. (...). Desta forma, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de SÉRGIO ROZENDO DA SILVA. qualificado nos autos. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inc. IV e art.303 § único da lei 9503/97 n/f do art.70 do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.007871-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). JORGE PERCIANO DE OLIVEIRA (RJ-064145), Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14:20 horas horas para a AIJ. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas no juízo deprecado, se for o caso, intimando-se as partes. Intime-se o advogado do réu para oferecer alegações preliminares. Caso o réu não tenha advogado, nomeio a Defensoria pública para defesa do réu, devendo esta ser intimada para oferecer alegaçõies preliminares. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 144709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005842-0/01 - Losango (banco Lloyds Tsb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Paulo Bernardo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). Reu(s): Dive Distribuidora de Veículos Ltda.. Fls 49/52: A alegação de beneficiário de gratuidade de justiça goza de presunção relativa de veracidade, sendo perfeitamente cabível ao magistrado determinar que a parte instrua os autos com os documentos que entender necessários à efetiva comprovação do alegado, conforme entendimento assente e majoritário em nossos Tribunais, bem como nas Turmas Recursais. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2003.808.005439-8/01 - Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). X Edna da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 10.975,00 (dez mil novecentos e setenta e cinco reais)- fls.117, e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 129/130), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 112, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor supracitado, e da diferença em favor da executada/embargante. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.002294-6 - Maria Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496, Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Edson de Souza Ferreira. Ao autor sobre fls. 57, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003292-7 - Daniel Dias Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cupertino - OAB RJ059690). X Monalisa Azevedo. À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta de sentença (desp. ordinatório conf. Port. 01/2003). \r\n\r\nProc. 2005.808.006530-3 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Esclareça a parte autora quais das obrigações de fazer estabelecidas em sentença não foram cumpridas, comprovando objetivamente o alegado descumprimento e trazendo aos autos, se for o caso, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.808.006245-6 - Damião Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004386-6 - Marcelo Alvim Porciúncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Algar Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de fls 116/117, conforme fls. 123/127, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.001106-5 - Delionesio Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se a certidão de fls. 61, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003409-0 - Gercélio Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Chagas - OAB RJ063073). X Jonas Motores e Cabeçotes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Fls 181: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.808.004816-7 - Eudoro Edinson Valle Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 66), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005304-7 - Charles Perez Santos. X Pastifício Selmi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB SP026487). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 176) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000257-1 - Helio Priso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Julio Cesar Gomes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Marlon Alves Tonassi - OAB RJ110129). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001112-2 - Rosimeri Teles e outro. X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 98), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.001987-0 - Damião Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002204-1 - Jorge Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Stok Car. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 45/47). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.002423-2 - Célia Regina de Rezende Brandão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor exeqüendo relativo ao descumprimento da obrigação de fazer para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004875-3 - Monique Nunes Elias Brasileiro Rocha. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Fls 40: à parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.005794-8 - Viviane Frango do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Microcamp Nova Iguaçu Edições Culturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 56), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Recolha-se o mandado de fls 64, independentemente de cumprimento. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005940-4 - Tania Maria Ferreira Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006134-4 - Nely Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001238-4 - Rafael Rezende da Silva Barreto. X Metrô Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB RJ119162, Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001899-4 - Luiz Carlos da Silva. X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Às partes sobre os cálculos de fls. 93/94, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001975-5 - Acyr da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Maria Roberto de Assis. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.808.001990-1 - Cristiane do Nascimento Machado. X SEFLU - Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Considerando-se a certidão de fls. 99, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.003292-9 - Flávia dos Santos Norberto. X Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 148), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004088-4 - Jose Assunção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Soares - OAB RJ120444). X Cissex (caixa de Assistência ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004891-3 - Ivan Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006291-0 - Alexandra Valéria de Almeida Souza. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006441-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Carreffour Administradora de Cartão de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro o desentranhamento tão-somente dos documentos de fls 84 e 87, substituindo-se por cópias. Indefiro o dos demais, por já se tratarem de fotocópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006487-6 - Marcelo Cardoso da Silva. X Marel ( Rio Decor ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). (1) Fls 85/87: Mantenho a decisão de fls 82, posto que decidido com fulcro na minuciosa certidão de fls 81. Ademais, descabe complementação de custas em sede de Juizados, por absoluta ausência de previsão legal. (2) Fls 83: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.808.006504-2 - Dalva Domingues Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000026-8 - Silvia do Nascimento Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000425-0 - Nilce Reis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, intime-se parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas judiciais devidas na forma da condenação, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000778-0 - Alexandre Ferreira de Andrade. X Atl Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls 61/62: Venha o depósito, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001220-9 - José Edon Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001388-3 - Thaís Viveiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Regina Santangelo Reis - OAB RJ056220). X Igreja Mundial do Poder de Deus. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a providenciar o tratamento acústico do imóvel em que se realizam seus cultos, mantendo o volume do som, tanto pelos condutores dos cultos quanto pelos seus freqüentadores, dentro das normas mencionadas pela autora às fls. 20, no prazo de sessenta dias a contar desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 14.000,00. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais, acrescido dos legais de um por cento ao mês e correção monetária desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001845-5 - Fernanda Leocadio Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002001-2 - Alexandra Assumpção Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A. Expeça-se novo mandado. Int-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002037-1 - Eliezer Alvez dos Santos. X Siemens Eletrônica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003347-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003395-0 - Antônio Marcos da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Conforme se depreende do teor da sentença de fls. 41/42, a tutela foi revogada, pelo que não há que se falar em ilegitimidade da conduta da ré em interomper o fornecimento de energia. (2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003410-2 - Carlos Henrique Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fls 28: À parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.003619-6 - Alberto Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005366-2 - Danielle Oliveira Silva. X Tim Celular. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005699-7 - Robson França de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. Fls 35: Já foi dado prazo para o autor apresentar o endereço atualizado da ré. Concedo derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). J-se. Diante do narrado pelo autor, e de tudo o que consta dos autos, defiro a antecipação da AIJ para dia 29/03/2007 às 13h. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, considerando-se a natureza da medida pretendida, indefiro, por ora, a antecipação. Aguarde-se o ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006599-8 - Diogo Acácio Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Diante do alegado pela parte autora, defiro o requerido à fl. 32 e redesigno a AIJ para o dia 28/05/2007, às 13:20hs. Intimem-se todos.\r\n\r\n2) Junte a patrona do autor, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante da internação hospitalar. \r\n\r\nProc. 2007.808.000915-8 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando-se que o autor não reside no local onde se deu o corte, conforme narrado pelo próprio às fls. 09, o que afasta um dos elementos ensejadores da concessão da antecipação de tutela, INDEFIRO, por ora, tal pedido. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.001687-7 - Madeiral 2001 Ferragens e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ121914E, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X Ana Paula Cordeiro. Fls. 108/109 -Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.808.005030-0 - Fátima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). Rep Leg(s): Aline Bento Couto, Fábio de Mattos Tosta. X C & M Organização e Produção de Eventos Ltda.. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002712-2 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Simone Ramos da Silva. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004708-6 - Roberto Elias Rizk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). X Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). Considerando-se a certidão de fls. 94, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.004901-0 - Pedro Batista de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Associação dos Servidores da Infraero do Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta de sentença (desp. ordinatório conf. Port. 01/2003). \r\n\r\nProc. 2004.808.006532-5 - Marlene Steindl Ayres. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000153-2 - Galdina Rosa Serra Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Embargte(s): Cláudio Roberto do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta de sentença (desp. ordinatório conf. Port. 01/2003). \r\n\r\nProc. 2005.808.000667-0 - Evandir Ramalho do Espirito Santo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Rio Cred. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 54). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.001668-7 - Maria de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Atl Rj Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Chamo o feito à ordem. O Juízo está garantido, conforme certidão de fls. 70. O depósito é mera consubstanciação da garantia havida. Assim, recebo a impugnação de fls. 73/78, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.002291-2 - Paulo Gonçalves da Silva. X Didanna Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003005-2 - Webester José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando-se a certidão de fls. 102, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004253-4 - Norma Valeria Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Oi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 115: Esclareça a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004288-1 - Alice Maria de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tnl Pcs (oi - Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 118/119, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004503-1 - Roseli de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005448-2 - Jaqueline Valamiel Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Banco do Brasil - Agência Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Comparecer ao cartório a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005678-8 - Patrícia Baía do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X José Antonio Carlos Rocha. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.006179-6 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 117: Não há qualquer documento anexado à petição. Comprove objetivamente a impetração do mandado de segurança, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.808.006380-0 - Martineli Fernandes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Ótica Carvalho LTDA. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com análise de mérito, na forma do art 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.006502-9 - Deise Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Calçados e Confecções di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000072-4 - Gilberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Após, à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.000386-5 - Fabia Cristina Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls 40/42: Comprove a autora objetivamente suas alegações, considerando-se, inclusive, a cópia de fls. 36. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.000457-2 - Cleyton Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Oi Telefonia Celular. Isento a parte autora do pagamento das custas, tendo em vista o documento de fls. 32. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000536-9 - Orlandina de Almeida Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, Ana Cristina Alves Gonçalves - OAB RJ146696E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 136: Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.808.000696-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 106: Comprove o autor o alegado de modo objetivo. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001107-2 - Ana Jurema Barreto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias. após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001470-0 - Cristiana de Faria Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Casa do Notebook e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.002045-0 - Debora Silva del Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002357-8 - Leila Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002522-8 - Joana Darc Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Aiko-evadim Industria Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 26/28. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002743-2 - Eliza Maia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002953-2 - Cirlene de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Light - Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003660-3 - Carlos Henrique Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Calçado e Confecções di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003827-2 - Raimundo Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Ski Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003917-3 - Alexandre Magno Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004318-8 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Claro - Bcp. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, quando serão julgados todos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005123-9 - Maria da Guia Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sautec Tecnologia Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005341-8 - Maria Alice Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Caetano do Espirito Santo Junior - OAB RJ076036, Priscila Janke Souza - OAB RJ123298). X Cartão Unianco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005808-8 - Paulo Roberto Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/03/2007, às15:40 horas.\r\n\r\nProc. 2006.808.005845-3 - Alexandro Wander Kocken de Almeida e outro. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Fls 20/21: à parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005857-0 - André de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Jornal Extra (organizações Globo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ038644). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, comprovante de residência nesta Comarca, até mesmo para se verificar a competência deste Juízo para processar e julgar a causa trazida, inobstante regularmente intimada a sanar tal irregularidade (arts. 282, II, 284, parágrafo único, e 295, I, do CPC c/c arts 4º, III e 14, I, da Lei nº 9.099/95). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006197-0 - Soraia de Moraes Gandra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006233-0 - Débora Barbosa Gonçalves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde o evento danoso, uma vez que se trata de responsabilidade extracontratual, e correção desde a presente data. Como consectário lógico, determino que a ré proceda ao cancelamento do contrato 190250385 e do débito ali apontado (fls. 12), havido em seus cadastros em nome e CPF da autora, no prazo de 20 dias contados da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança encaminhada à autora relativa ao débito ora cancelado. Determino ainda que a ré exclua o nome e CPF da autora dos órgãos restritivos de crédito por aponte de sua responsabilidade, no prazo de cinco dias a contar desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 3.000,00. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006589-5 - Vagner Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.006084-0 - Carlos Eduardo Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Neves Barbosa - OAB RJ081674). X Unibanco Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para determinar a redução da execução para a quantia de R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos - fls.222). Prossiga-se a execução no valor ora fixado.\r\n\r\nSem custas nem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.005101-6 - Dinaldo Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 276,93 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor ora fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nId: 143777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de clausulas abusivas C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.006453-0 - GISELA DOS SANTOS PERALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:J. Fale a parte contrária... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.006125-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEMAR MATTOS Despacho:Ciente da certidão supra.Defiro o pleito de fls. 121. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003451-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MANOEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X MARCOS ANTONIO MELO E OUTRO Decisão:Fls. 58. Tendo em vista que o recolhimento das custas para citação somente foi comprovado em 1º de março, REDESIGNO a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 3 de abril de 2007, às 15:40 horas, mantido o respeitável Despacho de fls. 55, pois não se vislumbra, por ora, a necessidade de se empreenderem formas excepcionais de citação dos Réus. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000548-5 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000423-0 - SICAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001277-0 (8114) - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI, Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados se o acordo foi ou vem sendo cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.037.003675-9 - ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FERNANDA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre a certidão do sr.oficial de justiça, fls.56v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001399-6 (6269) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exeqüente a recolher custas para expedição dos ofícios ao SPC e SERASA, sendo: APCJ - código 0711-2 - R$ 6,98 + CAARJ - código 0201-4 - R$ 0,69 + FUNPERJ - código 6002-25179-4 - R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2005.037.003775-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO SERGIO DEMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Diga o exeqüente sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.005315-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CLÁUDIA DANIEL COMBAT Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a eventual vinda de pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Deixo de apreciar a presente impugnação eis que a gratuidade sequer foi deferida.Assim, carece de cabimento o presente incidente.Pelo exposto, julgo extinta a impugnação sem exame do mérito na forma do art.267, VI, CPC.Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9 (8800) - Inventariante: EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)), Interessado: FABIO DE ARAUJO VIANNA, Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)), Interessado: VITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA, Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)), Cessionário: LISETE ABI RAMIA ISMÉRIO MADEIRA, Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ALZIRA CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:Salvo engano, há endereços dos Herdeiros nos autos. Intimem-se por OJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005794-2 (6655) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA Despacho:Intime-se o autor para complemento das custas referentes à expedição da Carta Precatória.Certificado o correto recolhimento, cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1998.528.005794-2 (6655) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA Em cumprimento ao r.despacho de fls.69, INTIMO a parte autora a recolher as diferenças de custas para a expedição de carta precatória, como segue: Atos Oficiais - c.0714-6 R$ 12,24 - Porte de remessa e retorno - c. 0301-2 R$ 8,74 - CAARJ - c.0201-4 R$ 2,09 - Atos dos Distrib - c. 6174-33430-7 - R$ 17,45 - Acréscimo 20% L. 3217/99 - c.3403-14129-8 R$ 3,49 - FUNPERJ - c.6002-25174-9 - R$ 1,92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000500-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOÃO PINHEIRO LEITE Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr. Oficialde Justiça de fl.53v. \r\n\r\nProc. 2007.037.000505-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA JULIA RAPHAEL Por ordem do Juizo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.50v. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o recolhimento de custas ao final, eis que se trata de medida excepcional devendo haver prova da hipossuficiência, ainda que momentânea.Assim, venha aos autos prova da miserabilidade jurídica ou venha o correto recolhimento no prazo legal, sob pena de concelamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.528.001707-7 (7243) - MANUEL LIMA GONCALVES BELO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X ROSA MESQUITA DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.528.002124-0 (5625) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PETER HOLFINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Por ordem do Juízo, Intimo a parte ré, que requereu o desarquivamento dos presentes aautos, a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.002912-1 (7420) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X RUBENS JOSE DARCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9A - FABIO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403) Despacho:Ao Requerentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002459-9 - JOSÉ HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CONSÓRCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Aguarde-se manifestação do requerente por 30 dias. Findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Independentemente da eventual intempestividade da contestação, que será apreciada em momento oportuno, o certo é que o réu se fez presente nos autos e possui o direito de se manifestar em provas, sob pena de se caracterizar violação do due process of law.Neste sentido:2006.001.04874 - APELACAO CIVEL DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julgamento: 16/05/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. ARTIGOS 322, 319, 320 E 330, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. Isto posto, esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 144726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002752-1 - MARIA JOSE WERMELLINGER SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.003975-8 (6466) - Inventariante: MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X CONSTANTINO FRANCISCO NUNES Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre fls. 62. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.007361-0 (2741) - Inventariante: LÍLIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ELIAS CHICAYBAN JABOUR E OUTRO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito se manifestando sobre a cota de fls. 116 da Fazenda Estadual, bem como em cumprimento ao determinado de fls. 111. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.006635-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Despacho:Recolham-se eventuais custas. Após, reiterem-se as diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002860-6 - RICARDO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SERRA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO Despacho:Fls. 104 - defiro, após o recolhimento das custas.(nota do Cartório: custas para expedição do ofício: APCJ - código 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ +FUNPER + FUNDPERJ.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003675-1 (5832) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ENEIDE LEITE BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento referente à condenação, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004288-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X INFRETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.003011-6 (9382) - MONIKY TOLEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000821-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005354-8 - VALDECIR LOUREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1996.528.003964-8 (4752) - SUELY AMELIA BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JTS-EVENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Aos exequentes sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.002425-0 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr.Contador fls 111/112. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.005880-0 - TERRAPLANAGEM LINO DA SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Diante da certidão supra, diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004326-3 (9586) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Decisão:... defiro inicialmente a realização de perícia médica requerida pelo 1º Réu e pela autora. Nomeio perito o Dr. Márcio Barbosa Miranda, oftalmologista, ... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000740-9 (5445-7) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE CARLOS COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Intime-se o exeqüente para requerer o que couber, em 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.007021-3 (6830-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente a recolher as custas para nova avaliação, conforme segue: AAJ (0715-3) R$ 148,35; AAJ (c.6014-05698-7) R$ 37,09; CAARJ (0201-4) R$ 18,54; FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2001.037.006290-7 (9946) - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004212-9 - LUIZ CARLOS MUNIZ MESSINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003226-3 (8423) - GLEICE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.004587-4 - JANE ROSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ASB FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Por ordem do Juízo, INTIMO aspartes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.037.005254-4 - NAGILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes, honorários do Sr.Perito àsfls 269. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇAO AO CREDITO POR PROTESTO E EMISSAO INDEVIDA DE TITULOS E DANOS MORAIS C/C ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001605-9 - CLAUDIA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, haja vista op longo decurso de tempo.Com a vinda da planilha, analisarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.000227-1 (7981) - Inventariante: JACINTA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.009230-3 - Inventariante: OSVALDO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SCHUENCK MARTINS Por ordem do Juízo INTIMO o inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.002361-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO Despacho:Defiro vista fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.005180-3 - MARTINS & DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Certifique o cartório se há outra ação entre as mesmas partes neste ou noutro Juízo Cível.Sem prejuízo, esclareça a autora se ingressou com ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.006150-0 (8781) - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X HOTEL OLIFAS LTDA Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes. Inexistindo, ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2001.037.001870-0 (9196) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ CARLOS LEIDENS E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.002825-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAUDELAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.015465-5 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X VITORINO IEZZE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:1)Recebo os embargos monitórios e suspendo a eficácia do mandado inicial;2) Junte-se aos autos;3) Ao embargado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1993.037.001223-9 (0267) - ELIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SONIA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão:Autue-se em separadp como Impugnação a pateição e documentos de fls.241/250.Cópia deste deverá vir a seguir... ET:Torno sem efeito a última parte do despacho supra.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000741-7 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X EDITORA BALCÃO LTDA Despacho:Diante da documentação, defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, c/ tutela \r\n\r\nProc. 2001.037.008434-4 - HOMERO MELO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (RJ-184790), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-104351) Despacho:Diante das manifestações dos Autores, fls. 500 e da 3ª Demandada, fls. 502, pelo desinteresse na Conciliação, deixa-se de designar a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem todos as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ao Autor sobre documetnos de fls. 100/113. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PRESTACAO DE CONTAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.528.000982-1 (7155) - RUI BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas pendentes: APCJ R$ 10,47 + CAARJ R$ 1,04 Atos dos Distribuidores R$ 9,60, 20% de que trata a lei 3217/99 R$ 1,92. \r\n\r\nId: 144727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.008569-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:...entendo que o pedido de exclusão de pessoa do pólo réu só pode ser legitimamente apreciado após...concedo à ré Eliana...o prazo de 20 (vinte) dias para... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003211-3 (7151-5) - Inventariante: SADY SCHUINDT X SEDINA OUVERNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Fomal de Partilha pronto e publicar para a parte retirá-lo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.007752-8 (4454) - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.000973-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SALVADOR ROZA CANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão: ... à autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao obrigacional crediticia com pedido pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2004.037.005353-6 - NUBIA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002711-6 - GUSTAVO TAVARES BARROZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.037.002711-6 - GUSTAVO TAVARES BARROZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000406-1 (5765-5) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 21 de março de 2007, às 16:50 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003328-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X TIO PASTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.013416-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CRISTIANE FERNANDES SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exequente, com o que, JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas Ex-lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.528.002158-2A - LUCINÉIA FROSSARD SIQUEIRA X ERNEST BURCHARD HELMUT ULLRICH VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho de fls. 31 vº.: \"Digam todos\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007480-0 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X BETHSABE COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho de fls. 70, item 2: \"... às partes.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.002158-2 (13351-0) - Inventariante: GERARDO TAVARES LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Interessado: LUCINEIA FROSSARD SIQUEIRA, Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)), Interessado: ADRIANA BARROSO, Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ERNEST BURCHARD HELMUT ULLRICH VON BLUCHER Despacho: ... cumpra-se. ( Digam todos ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001590-6 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SÍLVIA DE QUEIROZ CASTRO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nNotificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2006.037.005666-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X FRANCISCO PEREZ LECY E OUTROS publicar ao autor para retirar os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004390-9 - MARIA CAROLINE CARDOSO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) feitas as devidas anotações - para republicar devidamente. ( Sentença de fls. 130: \"... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.\" ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000374-0 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:...revogo a interlocutória de folha 87, excluindo a Câmara Municipal de Nova Friburgo do processo...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.037.015712-2A (8.737) - MARIA DA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.004734-4 - DIAMANTINO MARCHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MARCHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho: Fl 353 - ao réu para: ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003425-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARCOS JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002618-3 - ROZA CORREA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:... 2 - Intimem-se. (perícia marcada para o dia 24/04/2007, às 9:30 horas). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.528.001113-9 (2702-9) - RETIRO DA ROCA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X BANCO REAL S/A - AGENCIA 0216 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.037.003386-4 - CLÍNICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro extinto o processo, com resolução de mérito... \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.528.006834-0A - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 6971 Aos interessados ( ... informo a V.Exa. que o número do proc. o qual é pedido o desarquivamento não confere com o ano e a ação do Livro tombo da serventia.) \r\n\r\nId: 144729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013607-1 (13.550) - SUELENE MAFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão: ... Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2002.037.005631-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CARTAO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 21 de março de 2007, às 17:10 horas. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004641-0 (40260) - Inventariante: ANTONIA ROCHA GUIMARAES X MATOSINHO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.008931-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO OMAR GARCIA FALCÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001620-0 - DEMERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X CLARIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), MUNICÍPIO DO CARMO Decisão:1 - Cumpra-se. 2 - Noticie-se o cumprimento por fax. 3 - Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.002784-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CAMPO DO COELHO IMOVEIS), ANGELO CESAR MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)), ANTONIO JOSE WALBERTO MACHADO), CRISLEY DE BRITO SARTORE DE SOUZA, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), CHRISLEY FERNANDES DE BRITO, Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Sentença:...relativamente à reconvenção...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...relativamente ao pedido formulado em face de Campo do Coelho Imóveis e Sucesso Imóveis...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...quanto ao pedido formulado em face de Antônio José Walberto Machado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.037.015854-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X RENATA GERHARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...mantenho a designação de nova audiência... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.003469-9 (7.177) - PROCREO CENTRO DE ESTUDO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002724-7 - RICARDO CHINAIDRE VERLY, OZIMAR COELHO VERLY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho: Ao embargada para regularizar sua representação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.007946-8 - MARCELO COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005659-0 (6.441) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), X) X PROCREO CENTRO DE ESTUDO,ASSESSORIA, EMPREEND. E (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)), ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES), ANA MARIA PIMENTEL DA COSTA), SOLANGE GOMES RIBEIRO Decisão:...indefiro o pedido de suspensão do curso do processo...determino que a sociedade empresária exeqüente apresente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.002369-4 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARCELO COSTA CANTO Decisão:...ao contador...à avaliação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.016010-8 (8.989) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NEI RODRIGUES FARIA), IVAN RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.008211-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SEBASTIÃO BOTILHÃO BARROSO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória, POR Dpor danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001122-0 - ROSELY PEREIRA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) publicar fls. 101 item 40: \"... Se não houver interposição de recurso ou se lhe for negado provimento, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011275-4 (8.285) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALZIRA MARINS MELO Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1993.037.000914-9 (12973) - Inventariante: JOSE MUNHON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JUVENY MUNHON Para publicar fls. 173 : \"Cumpra-se a ordem de fls. 166\" ( Defiro fls. 162, pelo prazo requerido ) \r\n\r\nProc. 1994.037.013424-4 (13.392) - Inventariante: LOURDES MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X AUGUSTO PEREIRA DA COSTA), IZAURA DA COSTA Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1997.528.003371-0 (3.094) - Inventariante: ROSANGELA MILAGRES FARIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X JAEL PINTO DE FARIA FILHO Para publicar fls. 89: \"... 2- Promova-se o andamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.003947-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA MEIRELLES X WALTER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004586-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANO ROBERTO MORAES DE SOUZA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001536-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RODRIGO MOURA RISSO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.001303-2 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença de fls. 178: \"... DELCARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PREENSÃO...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001579-3 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Sentença de fls. 60/71: \"... declaro extinto o processo, sem exame da pretensão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.004690-5 - TEVAIR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLUB SUL SEGUROS PESSOAIS S/C Despacho de fls. 88: \"AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001189-3 - FLÁVIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicar Sentença: \"... Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012625-8 - GATEWAY SECURITY LIBRARY SOLUTIONS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...determino a realização de prova pericial...concedo às partes o prazo de cinco dias para... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004721-6 - CIRLETE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...defiro as provas pericial, documental suplementar e oral, a última consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas já arroladas...nomeio perito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001535-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEX DE MELO SOARES Decisão:... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, ... Cite-se o réu, ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000320-5 - BRUNA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória...para o dia 11 de abril de 2007, às 13:20 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001551-7 - RÓGERIO FIGUEIRA ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....antecipo parcialmente os efeitos da tutela...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 4 de abril de 2007, às 13:50 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.002002-9 (6021/00) - JOSE AFONSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Para nova publicação: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002198-9 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial...nomeio perito... \r\n\r\nId: 144730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001300-0 - RONALDO LUIZ MAFFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X Testador: MARIA JOSE MAFORTE Ordinatório: \"À Requerente, para requerer traslado da certidão para o Inventário\". \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.003177-0 - DENIS ANDRADE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTROS Ordinatório: \"Aos Autores, para recolherem custas da Carta Precatória no valor de R$ 0,84 - conta nº 567300124-3 - campo 35\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000819-3 - RUTH MATTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)), NATTALIA FRANCO DA SILVA SANTOS) X Falecido: JEFERSON ANDRE DOS SANTOS À Requerente, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.000236-3 - LUIZ CARLOS PORTELLA, ROBERTO CARLOS PORTELLA, CRISTIANE NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X Falecido: CARMINDA PORTELLA Despacho:Oficie-se quanto ao saldo.Após, direi quanto à gratuidade. (Nota da Serventia: Aos requerentes para que informem o número de conta bem como o banco respectivo para expedição de ofício) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005554-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURAT MARTINS, Inventariante: MARCOS EDUARDO MOURAT MARTINS, Inventariante: MARCIA REGINA MOURAT MARTINS, Inventariante: FABIANA MOURAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X IRANY FERREIRA MARTINS Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias necessárias à intrução do formal de partilha expedido. \r\n\r\nProc. 2004.037.004196-0 - Inventariante: HILMA RAMOS DALIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X HANS HOLM Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias necessárias para instrução da carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 2004.037.014385-9 - Inventariante: ENEAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X WALNIDA SILVA TEIXEIRA Despacho ordinatório: Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias para instrução do formal de partilha expedido, recolhendo as custas devidas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARINHO AGUIAR Decisão:Fls. 35: Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.002911-1 - Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X WILSON WOODROW RODRIGUES Ao Inventariante, sobre calculos do contador no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls. 362: À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.004824-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MAURO MEIRELLES JORDAO Despacho:1. Fls. 106: Reitere-se. 2. Fls. 109: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.002933-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRUNO LEITE MOREIRA Decisão:I-se o reú para cumprimento da sentença em 15 dias, pena de aplicação da multa de 10%. (Nota da serventia: O autor deverá efetuar o recolhimento das custas devidas à diligência do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.037.000941-2 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AWL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Designo conciliação para o dia 27/06/2007, às 16:00 h, cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003278-1 - ELIAS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de débito c/c declaração de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.000818-1 - MÔNICA TRIGO RUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) À Autora, para recolhimento de custas, conforme fls.204/205. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X JAMIL GALHARDO NOVAES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça certificada à fl.70 verso.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSPE BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Decisão:Fls. 56: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475J do CPC. (Nota da serventia: Ao requerente para que recolha as custas devidas ao cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2005.037.003637-1 - CIA DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA), ALCEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Ordinatório: \"Aos réus, sobre planilha de fls. 91/93\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005142-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CRISTIANO DE SOUZA DIAS Despacho:À avaliação. (Nota da serventia: A parte interessada deverá efetuar o recolhimento das custas devidas ao avaliador) \r\n\r\nProc. 2005.037.005706-4 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RENTROIA COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para complementar custas no valor de R$ 3,99, referentes aos ofícios requeridos\". \r\n\r\nProc. 2006.037.001059-1 - INOVAÇÃO SERRANA MALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X GENILDA FERREIRA DE CASTRO Ao Exequente, sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.037.002047-0 - ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA - CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X IRENE LOUZADA DA SILVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE PORTARIA nº.01/2002. ORDINATÓRIO: \"À parte autora/exeqüente sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça passada à fl. 29 verso.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001862-0 - MATHEUS SEVILHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Decisão:\"...Presentes, em princípio, os pressupostos e as condições para o regular exercício do direito de ação, cite-se, com as cautelas devidas. Sem prejuízo: a) esclareça, o autor, a necessidade/pertinência da produção da prova oral protestada à fl. 16;...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003850-6 - LAURA IAGGI LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EURICO AMANDO IAGGI Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão junto ao INCRA\". \r\n\r\nProc. 2002.037.006467-0 - Inventariante: ELIANE FERREIRA BARBOZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ISAAC GERALDO TAVARES DE MEDEIROS Despacho:1. À inventariante para que se manifeste sobre a certidão de fls. 63v. 2. I-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.037.003870-5 - Inventariante: HERMINIA NIEVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X ALFREDO NIEVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 78: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.008183-2 - Inventariante: MANOEL SERAPIÃO BARBOSA JOÃO MARTINS, PAULO MARTINS, OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUZIA FRANCISCA DE FARIAS MARTINS Despacho:Fls. 73: Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004198-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993) Atenda-se ao MP (nota da serventia; o impetrado deve se manifestar sobre fls. 449/455). \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003754-7 - DALMA SUELY PEREIRA TAVARES, MILTON ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO BISPO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007800-2 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publicados voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Em razão de não ter sido regularmente publicada a R. Sentença de fls. 38, faço republicá-la: \"(...) Primeiramente decreto a revelia da ré que regularmente citada não apresentou embargos, constituindo-se, assim \"ex live lege\" o título executivo judicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com fundamento no art. 1102 C, 2ª parte, do CPC, converto em Título executivo judicial o mandado de pagamento, intimando-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.011919-5 - SAVIO JANUZZI FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.006095-6 - GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito a primeira parte da decisão de fls.68, que decretou a revelia do Estado do Rio de Janeiro e mantenho-a quanto ao restante.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005583-5 - ASCENÇÃO MARINA DE ARAUJO KLENQUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.000585-8 - VALENTIM COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005773-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:mantenho a decião agravada por seus próprios funsamentos. prestei as informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006570-1 - MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Ordinatório: \"Aos Autores, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007860-9 - MARIA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Traga a autora o atestado de óbito do titular da linha telefônica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002449-2 - SONIA MARIA ARAGAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ALESSANDRO VIANELLO (RJ-131518), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) À Autora, para recolhimento de custas:Despesas de Correio, APCJ (campo 39): R$ 6,98, CAARJ: R$ 0.70 Distribuição e Baixa (campo 43) (FUNPERJ): R$ 0,35, (FUNDPERJ):R$ 0,35. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, tendo em conta a designação da perícia médica para o próximo dia 24 de março de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Perícias do Fórum da Comarca de Nova Friburgo-RJ., situada na Av. Euterpe Friburguense, nº.201, Centro, Nova Friburgo-RJ.\" EXP.03, de 05-03-07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.001758-5 - NEUSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 144734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016523-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO DAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Com amparo na Portaria 01/02 , faço publicar o seguinte ordinatório: Audiência de oitiva da testemunha designada para o dia 20/03/2007, às 16 horas. \r\n\r\nId: 144735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art 1, incico I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.004074-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 223 do Cp - Rapto Qualificado Com Lesão Corporal de Natureza Grave, E 226,III TODOS CO CP. \r\n\r\nProc. 2002.037.006853-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.000359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.037.000898-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Diga a Defesa do acusado (para que se manifeste acerca da ausência do acusado quanto à prestação de serviços e sobre o pedido do MP para que seja convertida a medida penal de prestação de serviços em pena privativa de liberdade). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.037.002152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FIGUEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 125/140 - Dê-se ciência às partes. (sobre o laudo de avaliação psíquica). \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO PÁTRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.013854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Designo o dia 27 de março de 2007, às 15:45 horas para o interrogatório. \r\n\r\nProc. 6704/91 Capitulação: art. 171, caput, (6x), 171, caput, n/f do art. 14, II, c/c 71 e 297 do CP. Autor: Ministério Público. Acusados: Ernani Alves da Rocha Junior e João Carlos Emanuel de Barros. (Advogado: ARI DA COSTA MACHADO - OAB/RJ 57.028). Despacho: \"Tendo em vista que apesar de devidamente intimado o causado não comprovou as exigências do artigo 94 do CP, como determinado à fl. 328-verso, indefiro o pedido de fl. 317.\" \r\n\r\nId: 144728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.040.000073-5 (12.425) - Inventariante: JORGE NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ARISTIDES PINTO DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:Diga o patrono do inventariente, em 10 dias, sob pena de arquivamento, porque retirou os autos de Cartório em 14/06/2006, devolvendo-os em 17/08/2006, e novamente em 22/11/2006, devolvendo-os em 08/02/2007, sem, contudo, manifestar-se sobre o despacho de fls 249vº, \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.040.001899-3 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Decisão:...chamo os feitos à ordem para receber a apelação ofertada a fls 1071/6 dos autos 99/191-4, eis que tempestiva e de preparo regular. Às contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Decisão:Como consequência inafastável da Decisão de fls 230, torno sem efeito o despacho de fls 213, eis que absolutamente incompatíveis. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Decisão:Defiro a conversão da busca e apreensão em depósito. Anote-se no DRA e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001405-7 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Despacho:Há, nos autos, notícia de acordo celebrado entre as partes para pagamento do débito em 10 parcelas ( fls 50), sendo certo que foram quitadas, ao menos, 7 parcelas ( fls 64). Assim, traga o credor planilha atualizada de seu crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Despacho:Desde que recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se o executado.(AOJA-R$ 12,24; CAARJ-R$ 1,22; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,61(campo 47); FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,61(campo 48), no total de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Ao exeqüente para comparecer em cartório a fim de assinar Auto de Adjudicação (art. 685-B do CPC), bem como para recolher custas para expedir mandado de entrega: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.040.000296-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LEANDRO XISTO LISBOA A parte ( ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ ; Escrivães( ) -R$ Distribuição (0723-7) R$ ; APCJ (0711-2) R$ ; CAARJ R$ ;FUNPERJ(600225174-9) R$ ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 4,55;TOTAL R$ 4,55 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Aos Executados para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC (débito: R$ 18.537,45) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À Executada para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para retirada de guia de depóstio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, desentranhe-se o mandado de execução de fls 39/41 e adite-o com a planilha a ser apresentada, para integral cumprimento, autorizada a penhora portas a dentro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000102-0 (15.427) - Inventariante: THEREZA GUEDES DUTRA NOEMI TAVOLARO GUEDES, JOSE DIRCEU TAVOLARO GUEDES, NELSON TAVOLARO GUEDES, LUCIANO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), MARINA DO NASCIMENTO FELICIO), ELIANE DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES), ADRIANO DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LADISLAU NABOR TAVOLARO GUEDES Despacho:Digam os interessados sobre a avaliação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Ao Inventariante para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (conta 0715-3) - R$ 225,68; 10% de CAARJ-R$ 22,56; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 11,28; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 11,28, no total de R$ 270,80. \r\n\r\nProc. 2004.040.001282-8 - Inventariante: LUIZA RIVELLO SALDANHA X JONHY HUGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação. Quanto aos bens situados fora da Comarca, expeçam-se precatórias, devendo a inventariante providenciar sua distribuição e instrução, ou recolhimento prévio de custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000011-5 (13.357) - GILSARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO UNIMED MINAS GERAIS E OUTRO Decisão:Fls 187: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.040.001406-9 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fls 176/8. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao exeqüente para assinar auto de adjudicação, nos termos do art. 685-B do CPC, bem como para recolher custas para expedição do mandado de entrega: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Venha a complementação das custas apontada a fls 146 (R$ 2,97, no campo 48, FUNDPERJ, conta 567300124-3), em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:1) Defiro a assistência requerida Às fls.27/28, já que o requerente é locatário do imóvel e tem interesse na solução da lide. Chamo o feito a ordem e determino a intimação pessoal do assistente para que apresente a sua contestação, já que ele ingressa no processo na situação na qual ele se encontra a época do requerimento (artigo 50, Parágrafo Único do CPC) e o pedido foi formulado antes do oferecimento da contestação; 2) Tendo em vista a impugnação a gratuidade efetuada pelo réu, determino a vinda aos autos da declaração de imposto de renda do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Aos Requerentes para fornecerem cópia da petição inicial para intimação do assistente e para cumprir R. Despacho de fl. 108, item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001326-6 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:1) Rejeito o requerimento do réu para a suspensão do processo, eis que não há previsão legal nesse sentido. Outrossim, a existência de ação de usucapião não impede o seguimento da presente demanda por ser possível a sua argüição como matéria de defesa; 2) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas... 3) Defiro prova documental superveniente. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001326-6 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) À parte ré para providenciar cópias a fim de instruir carta precatória para inquirição de testemunha, bem como recolher custas referentes à mesma, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74; Distribuição (0723-7): 3,49; Escrivães (0702-1): R$ 38,48; CAARJ: R$ 6,29; Atos dos Distribuidores (340306966-3 ou 600202696-8): R$ 17,45; lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,02; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,02, totalizando R$ 98,22; ou retirá-la para a devida distribuição; deve a parte ré também recolher custas para intimação das testemunhas residentes na Comarca, como segue: OJA (0714-6): R$ 36,72; CAARJ: R$ 3,67; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,83; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,83; totalizando: R$ 44,05. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000191-4 (15.076) - TRASNPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...chamo os feitos à ordem para receber a apelação ofertada a fls 1071/6 dos autos 99/191-4, eis que tempestiva e de preparo regular. Às contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que os descontos efetuados estão impossibilitando a subsistência da autora, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar desconto de valor superior a 30% dos proventos mensais da autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.001420-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), REGINA ALBUQUERQUE GOSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES) Aos requerentes para fornecer cópias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nId: 144827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000390-0 - CATARINA DA GLÓRIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Falecido: SÔNIA SANTANA DIAS Despacho:1) Diga o requerente sobre ofício do INSS a fls 41... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Fica o 1º Réu intimado a proceder à baixa do protesto do título DM-4255/1, DM-4255/2, DM-4255/3 efetuado a pedido pelo Cartório do 1º Ofício desta comarca. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Certifico que encaminho, para ser publicado no Diário Oficial/RJ, a seguinte intimação: \" À Defesa do acusado Rodrigo Fernandes de Abreu, p/ quesitação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA A parte autora para recolher custas como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24: CAARJ R$ 1,24: FUNPERJ (600225174-9)R$ 0,67 e FUNDPERJ (577300124-3) R$ 0,67, totyalizando R$ 14,79 (quatorze reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.001138-5 - VIRGÍNIA RITA TEIXEIRA SILVA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X C WEB, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ficam as partes intimadas da sentença de fls 60 transcrita a sua parte final \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Efetuo nesse ato a penhora on line do valor da execução na forma do enunciado de súmula 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Transditado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001689-9 - LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:tendo em vista que os embargos de execução de execução de título extrajudicial foram interpostos antes da incidência da lei que modificou o processo de execução destes títulos e que não houve a segurança do juízo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, I c/c739, I todos do CPC. Proceda-se a penhora, utilizando a força policial se necessária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Decisão:Fls 120: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Despacho:Oficie-se, como requerido a fls 97, devendo o exequente providenciar a postagem ou recolher previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Ao Exeqüente para recolher custas: APCJ(conta 0711-2)-R$ 3,49; CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,17; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,17, no total de R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.040.001068-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Diga e exequente sobre depósito de fls 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Despacho:O exequente deve para fornecer o endereço onde se encontram os bens a serem penhorados, em razão do contido a fls 19/21, 30 e 61/2 dos autos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000003-9 (15.468) - Inventariante: DINA DA SILVA PEREIRA DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), CASSIANE PAIVA DA SILVA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), ELZA ROSSALA DOS SANTOS), LAURA ROSALA GONÇALVES), ANTONIO FERREIRA ROSSALA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA), ANANIAS MAURICIO DA SILVA Despacho:À inventariante sobre certidão de fls 211. \r\n\r\nProc. 2001.040.000118-6 (15.938) - Inventariante: EDUARDO DA COSTA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X JOAQUIM CARDOSO MONSORES Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Ao autor para recolher custas: APCJ(conta 0711-2)-R$ 3,49; CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,17; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,17, no total de R$ 4,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Fica intimado o advogado da parte ré a informar a respeito da legalização do Loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000427-7 (15.077) - DRP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À autora para recolher custas: AOJA(conta 0714-6)-R$ 12,24; CAARJ-R$ 1,22; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,61; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,61, no total de R$ 14,68. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.001353-7 - MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO A/C PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta direitosobre tutela antecipada. \r\n\r\nId: 144828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.001278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência designada no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mar de Espanha/MG no dia 17/05/2007 às 14:15 horas para oitiva de testemunha nos autos da carta precatória nº 0398.07.001277-6. \r\n\r\nProc. 2005.040.001278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência designada na 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG pra oitiva da testemunha no dia 30/03/2007 ás 13:00 horas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Decisão:As partes sobre o laudo \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.040.001161-0 - ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14,II, seis vezes, n.f do art. 69 do C.P. e art. 1º L.2.252/54 n/f do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.040.000676-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Ante a informação de fl.460, intime-se o apenado na pessoa de seu patrono para que comprove o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ofícios juntados às fls.822/823-Designação de audiência na Vara de Precatórias Criminais da Comarca de Belo Horiznte/MG-Forum de Lafaiete, no dia 09/05/2007, às 14:00 hs., p/inquirição de testemunha arrolada pela Defesa- Carta Precatória nº02407432028-4- Ofício comunicando designação de audiência na 5ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, para o dia 29/08/2007, às 15:30 hs., para inquirição de testemunha. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:Dê-se ciência ao patrono do acusado de que nenhuma das testemunhas arroladas na defesa prévia foi encontrada, devendo o mesmo, no prazo de cinco dias apresentar o endereço correto ou indicar outras testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Despacho:Ao autor para apresentar o valor atualizado do débito, a fim de que o réu possa efetuar a purga da mora requerida em contestação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000203-7 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALLE LTDA ME E OUTROS Decisão:Ao executado sobre fls. 85/87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.040.000820-7 - DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000816-5 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X FQUATRO PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 13:30 h. Intime-se. Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada a fl 172. Ciência ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001148-8 - TÂNIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CARLOS ROBERTO COSTA Despacho:Ao MP e requerente para quesitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001951-7 - Inventariante: LOURDES SALIM FUINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ARTUR JOSÉ SOARES FUINA Decisão:Intime-se a inventariante para cumprimento de fl.10..... \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:...Ante o exposto, indefiro o pedido liminar de manutenção de posse. Intimem-se as partes. Embora o prazo da resposta só comece a fluir a partir da intimação da presente decisão, foi juntada aos autos a contestação de fls. 27 a 35. Assim, abra-se vista à autora para se manifestar sobre a preliminar e o pedido de inclusão de novos réus no pólo passivo. Tragam os réus e a autora (esta para reapreciação) cópias das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000080-0 - WALDECIR DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000732-1 - ADILSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/07 às 14:30 h. Intime-se. Ciência do MP e a DP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000331-3 (290) - S.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Cumpra-se na forma do art. 5º, \"caput\", LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 144829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001658-0 - Marina Aparecida Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720, Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Valna Supriano da Silva e outro. Defiro o desentranhamento, apesar de se tratar de cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000903-3 - Luiz Fernando de Almeida Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000167-8 - Alexandre da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X José Antônio da Matta Guedes. O pedido de suspensão do processo a requerimento das partes em sede de Juizados Especiais torna-se incompatível ao rito imposto pela Lei nº 9.099/95. Excepcionalmente, na busca da efetividade da tutela jurisdicional concedo o prazo de apenas 30 dias para que a parte autora se manifeste e dê prosseguimento no feito sob pena de extinção. Ultrapassados 30 dias sem qualquer requerimento nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001632-3 - Ana Nery Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000438-2 - Rosângela Dadázio Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000518-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203, Isanice Stelmann dos Santos - OAB RJ104516). X Uol-universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000925-2 - Luciana Cristina Koehler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Deixo de receber o recurso eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001140-4 - Laerte Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001219-6 - Maria Eugenia Chaeffer Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001300-0 - José Adão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade de justiça. Mantenho a condenação em custas processuais na forma do artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.844.001329-2 - Marelena Abraão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001431-4 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001433-8 - Solange de Fátima de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001463-6 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001464-8 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001466-1 - Vantruil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001468-5 - Juarez dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001477-6 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001490-9 - Devanir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001491-0 - Serafim Armindo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001508-2 - Jacy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001509-4 - Deijaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001536-7 - Adriana Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001537-9 - Jorge Luis Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001587-2 - José de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001606-2 - Ilza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - Aly Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001639-6 - Moacir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001640-2 - Maria Claudia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001644-0 - Jacinto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001645-1 - Gilberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001685-2 - Nadia Cristina Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001696-7 - Marco Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001722-4 - Deocleciano de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001723-6 - Paulo Roberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - Emerson Bretas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001738-8 - Josiani de Abreu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001742-0 - André Luiz Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001760-1 - Carlos Fernandes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001768-6 - Solange Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001835-6 - Lauriene de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001851-4 - Adenir do Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000829-4 - Fábio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso da Silveira - OAB RJ062012, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Empreendimentos Hoteleiros Garças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001224-0 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 17.02.07, às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 143925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.067.000281-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Decisão:Oficie-se à FETRANSPOR conforme requerido à fl. 89. Reitere-se o ofício à Prefeitura. Resposta em 10 dias, sob pena de eventual responsabilidade criminal. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.002818-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Decisão:Expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado, para citação. (À parte autora para recolher custas - Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 3,14; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP) \r\n\r\nProc. 2006.067.001891-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ELISANGELA MOREIRA PEREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 56 em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sendo certo que não haverá outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.067.004424-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA MARINHO LOPES Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,50. Ao autor para forncer as cópias de TODAS AS GRERJ's. \r\n\r\nProc. 2006.067.004769-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DAMIÃO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Contador Judicial. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005092-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RAMOS MESQUITA Decisão:Oficie-se apenas à Receita Federal, conforme requerido, pois a autora tem condições de obter o endereço diretamente na empresa Telemar, via internet e etc. Intime-se para o recolhimento das custa do ofício (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.005146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Ao autor para recolher as seguintes custas: AEVC (0702-1): R$ 19,24; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,96. Atenção para a instrução da CP, com cópias do artigo 202, II do CPC e de TODAS AS GRERJ's REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA MESMA, DEVENDO SER PROVIDENCIADAS AQUELAS. \r\n\r\nProc. 2006.067.005162-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Fl. 33- Decreto a revelia do réu citado à fl. 32. Diga a autora sobre o teor da certidão de fl. 32, que informa o roubo do veículo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.005258-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO JOSE DA SILVA Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002808-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2003.067.003833-2 - JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Itimaçao da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher as seguintes custas processuais: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 75,22; APCJ (0711-6): R$ 3,49; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 290,91; FUNPERJ (6002-25174-9):R$ 4,98; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,98 - (PORT.01/2004-B) \r\n\r\nProc. 2005.067.003015-5 - CONDOMINIO CONDADO DE CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO Intimaçao da parte autora , na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais na forma da sentença de fls.102, a saber: Distribuição R$ 3,49; APCJ R$ 13,96; AOJA R$ 12,24 Porte Rem. Retorno R$ 4,37; AEVC R$ 63,83: CAARJ R$ 9,78; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acrescimos R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 37,45; FUNPERJ-Campo 34 (6002-25174-9) R$ 5,77 e FUNDPERJ-Campo 35 (5073-00124-3)R$ 5,77 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os dois apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.067.003625-6 - NAIR ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA (RJ-093530)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MIGUEL FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, com relação ao depósito de fl. 41. Intime-se a autora para o depósito da diferença de R$ 372,67, conforme cálculo do contador. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, bem como oficie ao RGI para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.067.000716-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANCHES E OUTROS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Apresentado depósito judicial. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.004994-4 - NEIDE MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica e débitos quanto aos serviços impugnados nos autos..., inclusive o Seguro de Renda Premiada Máster, devendo, ainda, ser estornados todos os valores pagos indevidamente pela autora por tais serviços; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005943-3 - MARIANA COURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, facultando-se à ré a produção de outras provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000413-0 - MARIA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AOJA R$ 6,12; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,83, Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,85. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.005118-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X LUCIANO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.067.001394-9 (205) - JOSEFA DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X GERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até julgamento final da ação de usucapião, por se tratar de questão prejudicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005642-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que informe se ainda tem interesse recursal, ante o alegado à fl. 162. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.004116-1 - JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X NAIR ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Decisão:Intime-se para o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.000635-0 - LIZZY ANNE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000664-5 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PADARIA CONFEITARIA DO LAZAREDO LTDA Decisão:Tendo em vista a nova ordem processual, que autoriza a adjudicação direta para hipótese de execução de pequeno valor, venha pelo exequente o depósito da quantia de R$ 150,00, relativo ao excedente da penhora. Após o depósito, expeça-se mandado de entrega, devendo o exequente promover os meios para a realização do ato de adjudicação. Feita a adjudicação, diga o exequente se dá quitação para fins do art. 794, I do CPC, devendo ser levantado o depósito de R$ 150,00 pela executada, caso não verificada correção do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002476-5 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Venha prova robusta de comprovação de fraude ou abuso de poder para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.067.006124-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade, por estar evidente a contradição entre as cláusulas contratuais relativas aos juros, devendo-se adotar a interpretação mais favorável ao consumidor. Assim, reduzo o valor de execução nos termos da planilha de fl. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000511-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X KARINA PIRES DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, com os encargos correspondentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006892-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELMO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a atualização da legislação processual, considerando o valor módico penhorado, reconsidero a decisão de fl. 39 e defiro a adjudicação. Efetivado, intime-se as partes, devendo o exequente informar se dá quitação para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. Intime-se o perito nos termos da r. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.067.000380-9 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a ré Organização Maringá para, em 5 dias, ratificar os termos do acordo supra, valendo o seu silêncio como concordância. Presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2003.067.000444-9 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acórdão (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2003.067.003289-5 - JANUARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA R$ 6,12; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,65; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 134,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,77; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,77. \r\n\r\nProc. 2005.067.004363-0 - MARGARETE NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO SANTINON (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203) Decisão:A impugnação da autora não merece prosperar, por ser desnecessária a autenticação de todos os documentos, que apenas geraria despesas inúteis para o réu. Caso o ilustre perito entenda que a documentação apresentada é insuficiente para os devidos fins, deverá o réu ser instado a apresentar originais e etc. \r\n\r\nProc. 2006.067.003138-1 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todo o débito existente no cartão de crédito da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acresdica de juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.067.003214-2 - ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) ...fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004027-8 - NEIDE PINTO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:10 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004284-6 - JORGETE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X R. C. VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004046-1 - LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, facultando-se à ré a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Intimação das partes para ciência da audiência de oitiva designada para o dia 03/04/2007, às 15:00h, na comarca de Nilópolis (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.001939-3 - ADENAIDE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:50 hs, devendo se apreciado o agravo retido na data da audiência ou posteriormente, se for o caso de ser presidido por conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.067.002899-0 - JOEL DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.003396-2 - ALEXANDRE LUGAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NATANAEL NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2001.067.003682-3 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2004.067.001841-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Malgrado a procuração com poderes especiais, venha a assinatura da autora ou declaração assinada por ela concordando com os termos do acordo, que devem ser especificados na declaração (valor e forma de pagamento). Intime-se a patrona da parte autora para o devido fim. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Wilson Dang. Intime-se para que apresente sua proposta de honorários, sendo certo que fica mantida nos demais termos a decisão de fl. 139v. Após, às partes. Em não havendo impugnação, intime-se imediatamente a denunciada para recolher a diferença dos honorários, caso haja, no limite de 50%... \r\n\r\nProc. 2004.067.002345-8 - ALICIO MARCOS DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimaçao do patrono da re para recolher custas processuais relativas a execuçao dos honorários advocaticios , a saber: APCJ R$ 3,49: CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciaria R$ 42,59 , FUNPERJ Campo 34 ( 6002-25174-9 ) R$ 1,74; FUNDPERJ Campo 35 (5673-00124-3) R$ 1,74 , para fins de expediçao de mandado de pagamento em seu favor .( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Parte denunciada contestou. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao réu para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,27. Republicado por incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação à segunda ré (cartório), por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento de quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariametne a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS Decisão:Venha a procuração outorgada ao Sr. Dílio Henrique, juntamente com o comprovante de rendimentos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art. 267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002322-7 - MARIA CRISTINA DE BRITO AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; Porte de Rem. e Ret. (0301-2); AST (0701-3) R$ 41,97; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 21,16; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 178,53; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.003010-6 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FLAVIO DANTAS SODRE Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 59. (À parte autora para recolher custas para expedição do ofício, a saber: (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro com as cautelas de estilo. (Custas pela autora: AOJA R$ 17,49; CARRJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-52174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.067.000667-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VAN SAT ELETRONICA DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham os contratos originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004175-8 - WALLACE DE LIMA FERREIRA, WILLIAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.004281-9 - MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005660-2 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os reuisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.067.005951-2 - ANA ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil por reconhecer a ilegitimidade passiva das rés (Banco Santander e Banco Itaú). ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002405-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para que apresente as cópias das contas de luz de março/2006 em diante, uma vez que as possui. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Novamente a parte autora não esclarece o que pretende com esta ação. Emende-se a inicial, em última oportunidade, a fim de que esclareça se pretende, na verdade, a exibição dos contratos realizados com a ré e dos extratos bancários e a partir de quando. Ainda, informe a autora se pretende a revisão de cláusulas contratuais que entender abusivas, restituição de indébito e cancelamento de débitos que entender abusivos, uma vez que a causa de pedir leva à conclusão de que pretende formular tais pedidos ou outros similares, quando afirma à fl. 04 que \"está precisando resolver este problema\". Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000498-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para apresentar cópias necessárias à instrução do ato citatório (petição inicial)\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.001630-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL DA CONCEICAO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de reintegração de posse, ante a perda do objeto e julgo procedente o pedido para condenar o réu em perdas e danos, devendo ser apurado o quantum em fase de liquidação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo réu, ante o princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2005.067.006575-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO JOVINO FELIX Decisão:A hipótese não comporta aplicação do Dec. 911/69, por se tratar de arrendamento mercantil e não de alienação fiduciária, sendo esta de reintegração de posse e não de busca e apreensão. Ante a certidão de fl. 39v e doc. de fl. 40, considerando que ainda não houve a citação, diga a autora se pretende a desistência do feito ou se pretende a continuidade da demanda com os pedidos de rescisão contratual e de perdas e danos, ocasião em que deverá especificar o pedido (quantum) e objeto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.002804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDIVAM SANTOS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003487-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELAINE ARAUJO DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à posse da autora ... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora valor referente às prestações vencidas até a data da efetiva reintegração do bem arrendado... \r\n\r\nProc. 2006.067.004508-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267 VI e I do Código de Processo Civil, pela perda do objeto da reintegração de posse e pela inépcia relativa às perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,17. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000386-6 (1530) - CHRISTODOLINO CAMPOS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO EDUARDO MADSEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901) Decisão:Tendo em vista a situação de abandono do imóvel, a fim de que se evitem esbulhos e uso impróprio do imóvel por terceiros, defiro a tutela antecipada, para determinar que o autor seja imitido na posse do bem, ficando ciente de que não poderá realizar benfeitorias, além das necessárias, o que deverá ser devidamente comprovado nos autos. Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Após a entrega do laudo, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 129. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000669-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO), ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001639-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Com razão a parte autora, ante o teor da certidão cartorária de fl. 114, ficando, contudo, inviabilizada a anulação dos atos processuais, por falta de competência deste Juízo para tanto, pois já encerrou sua prestação jurisdicional com a sentença e não foram interpostos embargos de declaração. Assim, reconsidero a decisão de fl. 99, para deixar de receber o recurso por falta de capacidade postulatória, situação que não foi observada no curso do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001380-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LYCEA BASTOS DE L SAP VEST ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas, NO JUÍZO DEPRECADO, a saber: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 0,25; Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10; Preparo - 0702-1 R$ 0,55; CAARJ - R$ 0,09; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51; Acréscimo 20% - 3403.14129-8 - R$ 0,10; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,90 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.004542-5 - VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004601-3 - SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.006238-9 - WASHINGTON LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:... Considerando que as razões que motivaram a decisão estão integralmente nela lançadas, nada resta a este Juízo acrescentar, salvo que a decisão é mantida... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002713-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 por serem razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Defiro o prazo de 20 dias para a ré depositar o equivalente a 50% dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 80... \r\n\r\nId: 144834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2005.067.000907-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.067.005484-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ060096 \r\n\r\n2006.067.005042-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.067.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n2006.067.000519-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.067.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.067.004647-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\n2000.067.000983-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\n2002.067.002088-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\n2003.067.002540-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS - RJ075709 \r\n\r\n2000.067.000287-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG - RJ045825 \r\n\r\n2006.067.000474-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2004.067.003789-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n2005.067.001993-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - RJ078767 \r\n\r\n2006.067.000331-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO - RJ059036 \r\n\r\n2003.067.001734-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n2000.067.002796-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ045014 \r\n\r\n2001.067.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES - RJ080721 \r\n\r\n1999.067.001417-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2000 \r\n\r\nGILSON ANTONIO DE SA PINTO - RJ043659 \r\n\r\n1999.067.004555-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2002.067.000442-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.067.000520-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO - RJ000952B \r\n\r\n2004.067.004674-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2006.067.002185-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2004.067.000253-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2006.067.001572-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n1999.067.000298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n1999.067.001464-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2002.067.004509-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 \r\n\r\n2002.067.002314-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2001.067.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.067.001496-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDMILSON TORRES DE OLIVEIRA - RJ003688D \r\n\r\n1999.067.002583-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.067.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR - RJ103767 \r\n\r\n2001.067.001912-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2000.067.002127-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2004.067.002447-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.067.001968-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.067.001992-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.067.003004-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.067.006278-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n2006.067.002934-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.067.002937-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.067.002938-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.067.002939-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2003.067.002175-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2004.067.002667-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA - RJ138808 \r\n\r\n2004.067.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2003.067.002325-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2000.067.000916-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ128177E \r\n\r\n2003.067.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nKEILA RODRIGUES DA SILVA - RJ138713 \r\n\r\n2005.067.005362-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA VAZ - RJ133401E \r\n\r\n2006.067.004021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES ORNELLAS - RJ137332E \r\n\r\n2002.067.002014-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2000.067.000714-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2003.067.001514-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLORENA BRAGA RAPOSO - RJ141987E \r\n\r\n2002.067.004041-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ143094E \r\n\r\n2003.067.003526-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.067.000929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ149311E \r\n\r\n2006.067.004023-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.067.004332-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.067.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.067.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1999.067.002526-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2002.067.002916-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2002.067.000934-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2006.067.002918-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nId: 144835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.006392-6 - MILENE VITORIA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DE PAULA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2006.067.003626-3 - MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X MANOEL DIAS DO NASCIMENTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Anote-se na distribuição tratar-se de execução de alimentos. Não obstante, esclareça a autora, tratar-se de execução pelo rito do artigo 733 ou 732 do CPC\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.067.001280-1 - VANIA CRISTINA MUNIZ RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X ISREAEL MARINHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 36, por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO do casal em DIVÓRCIO CONSENSUAL, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltou a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Quanto a filha do casal, o percentual de alimentos, bem como a guarda e visitação já foram fixados através do processo 2001.067.000338-6. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 20 de março de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.006198-1 - DAVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X REJANE MARIA DO NASCIMENTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Emende-se a inicial para incluir a qualificação, bem como o endereço da parte ré a fim de viabilizar o prosseguimento regular do feito\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.003628-7 - RICARDO RODRIGUES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de sentença\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.000384-1 - RICARDO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X VILMA SERAFIM DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls.18/19, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: Vilma Serafim dos Santos, não havendo bens a serem partilhados. A guarda dos filhos menores será exercida genitora, sendo franqueado ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos serão prestados pelo genitor pela na forma avençada às fls. 18/19. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 26 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.002653-1 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Ante a existência de processo de separação com sentença já homologada neste Juízo, manifeste-se a autora se pretende a conversão da separação em divórcio. Sem prejuízo, manifeste-se a ré acerca do alegado às fls. 23/24\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.006284-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X MANOELA CRISTINA FRANÇA DO NASCIMENTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Para que seja apreciado o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.000706-4 - JHUAN CESAR DOS REIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JULIO CESAR CLAUDINO ODOZIMBO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.067.004057-0 - ROBSON MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CASSIANE MARQUES SILVA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, acolho o parecer do parquet e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de tutela formulado por ROBSON MARQUES SILVA relativamente a CASSIANE MARQUES SILVA, nomeando-lhe tutor na forma requerida, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos doa rtigo 269, I do CPC. Providencie o cartório as diligências necessárias. Sem custas ante a gratuidade deferida ao requerente (...)\". Queimados, 10 de julho de 2006. \r\n\r\nId: 144837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "143794": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000619-0 - Kátia Caitano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X C&A Modas Ltda.. \"Ao exeqüente, se pretende execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000194-6 - Valeria Maria de Souza Avelar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Fls. 51 - Intime-se a reclamada para pagamento da diferença de R$ 104,30.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002783-2 - Oneide de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Lght Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"Não vislumbro de omissão, mas sim, de inconformismo, pelo que julgo improcedentes os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000931-5 - José Maria Alves Guarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ponto Frio - Globex Utilidades Sociedade Anônima. Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/05/07 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002132-1 - Lisandra Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Francisco Assis Cerqueira - OAB RJ067021). X Agência de Automóvel Turboauto. \"Indefiro J.G. com base no IR. Venha pagamento em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000842-4 - Nazareno Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000928-5 - Cézar Ragno Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Itaú. Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/05/07 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000930-3 - Nilda Glória de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/05/07 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003957-3 - Marco Araujo do Bem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Selma da Silva Santos. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/05/2007 às 11h:45min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000915-7 - José Maria Alves Guarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Daycoval. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000916-9 - José Maria Alves Guarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Cruzeiro do Sul. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.003103-8 - Ildelane Ramos de Alcantara Silverio. X Centro Educacional Guilherme Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). À parte autora sobre folhas 80v. \r\n\r\nProc. 2005.814.001818-0 - Jader Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Ponto Frio Comércio de Eletrodomésticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fica V. Sª. intimada que no dia 02/04/07 às 15h:30 min. será feita Adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.814.000277-0 - Marineide de Oliveira Machado. X Organização Maringa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.814.002682-7 - Raimunda Dorotéia Campos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AIJ dia 17-04-2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.814.000909-1 - Anderson Pereira Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000910-8 - Luciana Silva Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Real Abn Amro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 10h , a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000911-0 - Andreia Moura Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000912-1 - Diógenes Kiffer de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000913-3 - Floripes Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X Lojas Cem. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000914-5 - Luís Henrique dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/05/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000933-9 - Edson Avelino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA - Casa e Vídeo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000935-2 - Maria José Batista de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 09/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000945-5 - Marcelo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/07 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000946-7 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/07 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000952-2 - Márcio José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Claro Telefonia Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/07 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000954-6 - José Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Losango S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/07 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000955-8 - Flávia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Siemens LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/07 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000957-1 - Sandra Maria da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telefônica Vivo S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/07 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000961-3 - Fagner Francisco Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Centro de Recreação Paradiso S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/07 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000965-0 - Wilson Francisco Santana Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/07 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.000930-3 - Nilda Glória de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000987-0 - Adriana Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/07 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.001359-7 - Sonia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Angela Maria Brunato Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 88/90v .\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002156-8 - Getulio Pontes de Melo. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). Justifique a Iinclusão do sócio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001402-1 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Sendas e outro. Fica V. Sa. intimada a comparecer ao XIII Juizado Esp. Cível da Comarca da Capital, sito a Rua Aristides Caire, nº 53 - Meier - RJ, no dia 24/04/07 as 14:00 horas para realização de nova Audiência de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.814.001012-3 - Carlos André de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Fininvest S/A e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/07 às 15h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001014-7 - Anderson de Miranda Santos Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Terra Networks Brasil S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001015-9 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Fininvest S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001016-0 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Inter American Express S/A - Biamex. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001017-2 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Loja do Beto. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001018-4 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Vivo S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001019-6 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Zippy Papelaria e Livraria LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001021-4 - Selma Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Magia Sapataria LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/07 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001029-9 - Almir Lúcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/07 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001030-5 - Walter Coimbra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Grupo Pão de Açúcar. Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/07 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003605-3 - Andréa Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X i G L Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.001921-5 - Maria Isaura da Silva de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.002318-8 - Elsa de Souza da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica designada audiência de conciliação ,para o dia 10/05/07 às 11h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000410-8 - Hélio Crastro Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Adjudicação designada para o dia 160407 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2006.814.002821-6 - Domingos Galvão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Daycoval S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004141-5 - Ana Paula Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (loja Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 17/04/07 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2006.814.004142-7 - Patrícia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 17/04/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.814.004143-9 - Maria José Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 17/04/07 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.814.004794-6 - Claúdia Santana Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X W&s Baltar Esquadria de Alumínio e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 17/04/07 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000945-5 - Marcelo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.000952-2 - Márcio José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Claro Telefonia Celular S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000955-8 - Flávia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Siemens LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000957-1 - Sandra Maria da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telefônica Vivo S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001012-3 - Carlos André de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Fininvest S/A e outro. Comprove a inclusão pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.001037-8 - Wagner Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/07 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001039-1 - Wagner Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/07 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001044-5 - Mirtes Eugênia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bcp Telecom (claro). Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/07 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001045-7 - Andréa Guicardes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/07 às 13h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nId: 143794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Dívida c/c Condenatória de Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003037-0 - VANIA MOL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas orais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Decisão:1- Fls. 186/187: Lavre-se o termo de re-ratificação.2- Defiro a expedição de Alvará de para alienação do imóvel denominado lote 20.3- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.045.001426-0 - Inventariante: YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANDRE LEITE PEREIRA FILHO \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.000943-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIMONE DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o processo em relação à Ação de Busca e Apreensão, para confirmar a liminar concedida a fl.14, consolidando a posse e propriedade nas mão do autor.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.005032-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) e R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo 34) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.005256-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO JUNIOR \"Ao interessado sobre certidão negativa do O. de Justiça de fls. 62Vº\".\" Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.004406-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TARCELI MARTINS DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.045.005283-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONEL GERIBELLO Decisão:Diante dos documentos de fls. 02/14 e 18/19, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial, realizada através de Cartório de Títulos e Documentos, foi expedida para o endereço por ele declarado no contrato, apesar de no local não ter sido encontrado. (...)Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 14, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.006018-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000942-0 - GENUINO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO Ato Ordinatório \" Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003157-0 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)), JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), ANA BEATRIZ SILVEIRA Decisão:Face certidão supra, retifico fl. 130 e decreto a revelia do 1º e 2º réus. Cumpra-se parte final de fl. 130. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.000883-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTROS \"Ao autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes a expedição de Carta Precatória, conforme valores abaixo ou manifestar-se quanto a retirada em Cartório: Atos Of. Justiça, cód. 0714-6, R$ 45,46; Porte Remessa e Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49; Atos do Escrivão, cód. 0702-1, R$ 76,96; CAARJ(10%) 13,46; Atos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo 20%, R$ 3,49; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3, R$ 7,60; FUNPERJ , cód. 600225174-9, R$ 7,60; TOTAL, R$ 184,25\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005723-9 (1594) - ELIANE DE CASTRO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE), Síndico: MAURICIO BARBOSA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao delsinde do feito. 2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Digam se, ainda, há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA Decisão:...Designo audiência para o dia19/04/2007 às 14:30. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001308-9 - ASILO NICOLINO GULHOT (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X RICARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Designe-se nova data. [Redesignada a AIJ para o dia 25/04/07, às 15h.] \r\n\r\nProc. 2005.045.003247-3 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.045.002141-7 (1843) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X POINT SHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASSEL (RJ-035668) Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Com a juntada, intime-se, por via postal, o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004735-8 - GRANJA REZENDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo os documentos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 1998.534.000650-8 - VARIG S/A -VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Defiro a suspensão do feito por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por noventa dias. Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda o desbloqui de eventual conta bloqueada do executado. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.045.004476-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 190: Defiro o levantamento da quantia depositada. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.045.003347-3 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FOX SERVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Nomeio o Oficial de Justiça Avaliador, responsável pela Central de Mandados, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. (Tendo sido indicado as datas de 04/04/2007 e 18/04/2007, sempre às 14:00 h para a realização do 1º e 2º leilões).Dispensado os editais com fulcro no artigo 686 parágrafo 3º do Código de Processo Civil.Intime-se o devedor por mandado. (Ficando a parte autora devidamente intimada a recolher as custas da diligência: AOJ (0714-6) R$ 12,24; caarj (0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003360-0 (723) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Fl. 161: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. \"Ao Exequente sobre Auto de Leilão- Negativo de fls. 181\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.045.001505-5 - FABIANA LIMA DA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao exequente sobre fls.270/272. \r\n\r\nProc. 2004.045.000921-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao impugnante para recolher custas do escrivão (0702-1) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1A - MANEJO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao impugnante para recolher custas do escrivão (0702-1) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao impugnante para recolher custas do escrivão (0702-1) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005258-9 - SANDRA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ITAU - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.001528-6 - Inventariante: ROZA MARIA IRINEU AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOCELINO IRINEU Decisão:1- Fls. 212: Defiro JG. 2- Venham as certidões fiscais faltantes. 3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Às partes sobre resposta de ofício de fls. 273. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000054-3 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:...Posto isso, INDEFIRO a liminar pretendida, haja vista a ausência dos requisitos necessários a sua concessão. Intimem-se....Decorrido o prazo, ao MP. Em seguida, conclusos.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibiliade de acordo, evitando sua designação inócua. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Decorridos , voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 81/97. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.003723-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004232-6 - METASA SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CESAR BUAES (RS-003422), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CEEC - CONSORCIO EBE - ENGEVIX CARIOCA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 203/207 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da Ação de Rescisão de contrato c/c perdas e danos... \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro, parcialmente, as tutelas antecipadas requeridas, para que o réu se abstenha de promover qualquer desconto a título de crediário automático (credicomp) nas constas da autora (n. 0706-7, ag. 6131 e n. 37678-3, ag. 0320), bem como para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tudo em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.000666-8 - LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nId: 144750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144751": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002582-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:A retenção do percentual do PIS foi acordado pelas partes por meio de sentença transitada em julgado, não podendo tal cláusula ser modificada neste processo. ..Nada a prover, portanto. Não havendo impugnação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006604-1 - G.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X P.R.R. Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001745-0 - S.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.S.B. Aos exequentes (Portaria 08/2005) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002328-0 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CELANI H. DO CARMO (SP-143357)) X C.G.C.A. E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.002496-0 (4165) - MINISTERIO PUBLICO, G.B.J. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos constantes na petição inicial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000141-7 - M.P.E.R.J., Interessado: P.B.R. X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:Pelo exposto, DECLARO QUE O RÉU É PAI DE PAMELA BENICIO REIS, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR PAMELA REIS MENANDRO DIPP, DEVENDO SER ACRESCIDO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DESTA O NOME DO PAI - ORA RÉU, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS.HOMOLOGO O ACORDO DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS ACOSTADO ÀS FLS. 51/52, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004024-4 - B.M.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 08/05/2007, às 09h00min, no Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003881-7 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Manifestação da parte ré sobre desistência formulada). \r\n\r\nId: 144751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.004430-1 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Ao representado em alegações finais\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.045.003278-3 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-112193), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"À parte exequente sobre fls. 96/98 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000788-3 (3608) - M.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias, devendo ser juntada a procuração que não veio anexada à petição.\" (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.002083-3 - O.M.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X M.A.G. Decisão:1- Designo os dias 19/03/07 e 02/04/07, sempre às 11h, para realização de 1º e 2º Leilões, respectivamente.2- Nomeio Leiloeiro o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados nas referidas datas.3- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.000746-0 - FABRICIO DA SILVA MUCI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X ANDRECEA APARECIDA LEAL MUCI E OUTRO) Decisão:Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Tal é a hipótese dos autos.No que se refere aos alimentos provisórios ofertados, diga-se que está provado o vínculo jurídico existente entre as partes, sendo autor pai de TalitaLeal Muci. Deve-se levar em conta, ainda, que os alimentos provisórios ofertados visam possibilitar a sobrevivência digna da ré, o que dá a referida verba um caráter de urgência.Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, \r\n\r\nId: 144752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000769-7 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo a execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 700,00 (setecentos reais).Observe-se o reexame necessário.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls. 82/188. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001116-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Portanto, o pedido formulado pelo embargante não deve ser acolhido, sendo a penhora realizada no bem em questão perfeitamente válida.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ao que preceitua o art. 20 § 4º do CPC, na forma da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005855-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X GRANJA MAUA (ROCHA KLOTZ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Fl. 278: Esclareça o exequente o valor que pretende bloquear, face o auto de penhora de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2001.045.001737-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RESENVALE ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Decisão:Na questão sub examine, argüi o excipiente, que o mesmo auto de infração deu origem a duas CDAs de n. 2001/006.455-6 e 2001/001.471-8, sendo esta a que embasa a presente ação. Aduz que, a execução fiscal deve ser suspensa até decisão final do processo administrativo, em que se requer a improcedência do AI.Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos não restaram comprovadas as alegações da executada.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.003125-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASSA FALIDA DE EUROROD LATINA PRODUTOS DE COBRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO GUARNIERI (SP-134639) Decisão:1- Defiro o desbloqueio das contas, conforme requerido as fls. 179/181. 2- Oficie-se a SRF, nos termos requeridos pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.045.003771-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos, a priori, não restaram comprovadas as alegações do executado.Da análise do AI, nota-se que o excipiente fora multado por ter infringido o disposto nos Arts. 2º e 3º da Lei 2657/96 e Art. 24 do Regulamento do ICMS/00, uma vez que apresentou aos Fiscais notas fiscais inidôneas e ainda que as supostas instalações não seriam compatíveis com a atividade, conforme se vê de fls. 64/66. Desta feita, a princípio, não há irregularidade no AI que deu origem a CDA que instrui a presente execução. Certo é que a discussão é de mérito que deverá ser discutida em sede de embargos.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nId: 144748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo a execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 700,00 (setecentos reais).Observe-se o reexame necessário.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls. 82/188. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001116-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Portanto, o pedido formulado pelo embargante não deve ser acolhido, sendo a penhora realizada no bem em questão perfeitamente válida.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ao que preceitua o art. 20 § 4º do CPC, na forma da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005855-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X GRANJA MAUA (ROCHA KLOTZ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Fl. 278: Esclareça o exequente o valor que pretende bloquear, face o auto de penhora de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2001.045.001737-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RESENVALE ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Decisão:Na questão sub examine, argüi o excipiente, que o mesmo auto de infração deu origem a duas CDAs de n. 2001/006.455-6 e 2001/001.471-8, sendo esta a que embasa a presente ação. Aduz que, a execução fiscal deve ser suspensa até decisão final do processo administrativo, em que se requer a improcedência do AI.Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos não restaram comprovadas as alegações da executada.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.003125-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASSA FALIDA DE EUROROD LATINA PRODUTOS DE COBRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO GUARNIERI (SP-134639) Decisão:1- Defiro o desbloqueio das contas, conforme requerido as fls. 179/181. 2- Oficie-se a SRF, nos termos requeridos pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.045.003771-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos, a priori, não restaram comprovadas as alegações do executado.Da análise do AI, nota-se que o excipiente fora multado por ter infringido o disposto nos Arts. 2º e 3º da Lei 2657/96 e Art. 24 do Regulamento do ICMS/00, uma vez que apresentou aos Fiscais notas fiscais inidôneas e ainda que as supostas instalações não seriam compatíveis com a atividade, conforme se vê de fls. 64/66. Desta feita, a princípio, não há irregularidade no AI que deu origem a CDA que instrui a presente execução. Certo é que a discussão é de mérito que deverá ser discutida em sede de embargos.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nId: 144749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - Eraldo N. Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Athaide de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Mantenho decisão de fl. 50 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.829.004313-2 - Jose Lourenço de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). X Maria Eliza da Silva Nascimento e outro. Despacho de fl.34:\"Ante a informação de fl. 33, diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004829-4 - Norival Ligeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Fabiana Silva de Souza. Audiência de Conciliação: 25/05/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005670/2001 (2001.829.000681-1) - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Ana Paula Muzzi Leite - OAB RJ122642). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). Despacho de fl. 188:\"Ante a informação de fl. 187, diga o exequente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - Maria Moreira de Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hassiba Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Decisão de fl. 64: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.829.004707-0 - Marcelo Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 99: \"...expeça-se mandado como requerido à fl. 97\" (mandado de pagamento em favor da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Ato de Expediente de fl. 77 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.003277-2 - João Márcio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Angela Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). Ato de Expediente de fl. 195: \"Intime-se a parte autora sobre ofício resposta\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001325-3 - Júlio Cesar da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 115 :\"Ao autor sobre fls. 111/114\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001666-7 - Rosemeire Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fl.141:\"Intime-se para o recolhimento da diferença\" (p/ ré: R$ 291,74 - fl. 139) \r\n\r\nProc. 2006.829.001051-5 - Delba Aparecida Tamiozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Consentino Egalon - OAB RJ131161, Claudia Cipriani - OAB RJ133052, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Associação dos Servidores Publicos de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ato de Expediente de fl.190:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002263-3 - Genilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Isabel Diniz Cavalloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Traga a ré a declaração no sentido do cumprimento integral da obrigação assumida, como prveisto no acordo firmado entre as partes em fl. 22, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.003395-3 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fl.91:\"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003591-3 - Claudia Guimarães Raeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl.34:\"Venha o comprovante de rendimentos ou isenção do I.R.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004417-3 - Cleópatra Antonio da Silçva Cutódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Microcamp Micro-taranto Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). Decisão de fl. 64: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004446-0 - Eliane do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença...Mantenho, na íntegra a sentença e julgo improcedentes os embargos de declaração...Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004447-1 - Priscila Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença.\r\n\r\nO que pretende o embargante é a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que é inviável pela via eleita.\r\n\r\nMantenho, na íntegra, a sentença e julgo improcedentes os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2006.829.004453-7 - Edi Severino de Sousa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Clave do Sol. Audiência de Conciliação: 25/05/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005018-5 - Marcia Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). Ato de Expediente de fl. 61:\"Ao autor sobre fl. 60\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000553-4 - Vagner Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda(casa & Vídeo) e outro. Audiência de Conciliação: 24/04/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - Infordados Comércio e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora LTDA. Audiência de Conciliação: 25/04/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000863-8 - Paulo Roberto Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl.15:\"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" - AC: 22/05/07 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000874-2 - Elson Maciel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Finasa-promovel. Decisão de fl. 14: \"... defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" - AC: 22/05/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000875-4 - Sebastião Adão Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Ampla-energia e Serviços S/A. Decisão de fl. 17: \"...defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" AC: 22/05/07 - 12:20 horas. \r\n\r\nId: 143854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Tutela de Direito Indisponível de Idoso, Cumulada com Pedido de Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2007.046.003301-6 - M.P., Idoso: A.S.M. Decisão:... por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR, aplicando a medida protetiva de tratamento de saúde, determinando que o Sr. Vicente Sadock retire o Sr. Antonio Sadock Mendes IMEDIATAMENTE do Hospital Regional Darcy Vargas, colocando-o em um ambiente adequado à sua situação clínica. Serve esta decisão como mandado. Cite-se na forma requerida. Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. P.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.046.001714-2 - MARIA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção para deferi-la ao casal MARIA DOS SANTOS TAVARES E LUÍS FLÁVIO DA CONCEIÇÃO TAVARES. Expeça-se mandado que determinará o cancelamento do registro original da adotada e a lavratura de outro assento no qual será consignado o nome dos adotantes como seus pais e de seus ascendentes, passando a mesma a chamar-se LUCILANE DOS SANTOS TAVARES. Sem custas.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.000881-9 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X S.P.S. Decisão:Defiro a prorrogação do termo de guarda provisória, pelo prazo de 01(um) ano.Lavre-se o termo.Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.000332-1 (3824/01) - GABRIEL CONCEICAO DA FONSECA E OUTRO, Assistente: LUCIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ANILSON ALVES DA FONSECA Sentença:Assim, diante do exposto e em face do preenchimento de todas as formalidades legais atinentes a espécie, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.19/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III do C.P.C.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Rio Bonito, 06 de fevereiro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.046.001945-0 - MATEUS DOS SANTOS GUIMARAES, Assistente: SIMONE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2007 às 13:00 horas.P.I.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.005027-7 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X BRUNO ANGELI NETO E OUTROS), LAURA GUIMARAES ANGELI Sentença:Considerando a inexistência de oposição do Ministério Público, convolo a presente em ação consensual e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 29, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelo 1º réu, na forma do art. 26, §2º do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio Bonito, 12 de fevereiro de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.001792-6 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.R.J.R. Despacho:Designo ACIJ para o dia10/04/2007, às 12:40 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.003608-8 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005224-0 - L.O.S., Assistente: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X T.V.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006110-1 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.F.R. Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III do C.P.C. P.R.I.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 13.Oficie-se para desconto, na forma da assentada de fls. 22.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa, DESAPENSE-SE e arquivem-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.046.006578-7 - A.B.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.T.R. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.007055-2 - MONIQUE BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERILUCI MORAES MARTINS (RJ-112969)) X EDILSON MENDONÇA MARTINS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre os rendimentos líquidos do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 18:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.002747-8 - J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X W.G.O. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre os rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 16:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.002755-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X L.A.M. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre os rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.002756-9 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.R.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a15% sobre os rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.002757-0 - L.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X U.P.N. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre os rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.002758-2 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.002760-0 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.J.V.B. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre o rendimento líquido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003012-0 - S.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X M.N.B. Despacho:Apresente a parte requerente, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.046.006252-0 - P.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Segunda Zona Judiciária de Niterói, deste Estado, para que proceda à retificação do assentamento de nascimento de PEDRO ANTUNES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, lavrado às fls. 238 do livro AA-39, termo número 23.879, passando a constar doravante como: PEDRO ANTUNES RIBEIRO CÉSAR DE ALBUQUERQUE..Expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei 6.015/75.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 23.Cumprido o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento \r\n\r\nProc. 2005.046.005048-4 - ROSÃNGELA DA SILVA PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Município que proceda à retificação do assentamento de casamento da 1ª requerente e nos assentamentos de nascimento do 2º e 3º requerentes, para que passe a constar na certidão de casamento de ROSÂNGELA DA SILVA PIRES DE SOUZA, como sendo filha de VANDA ELISABETE DUTRA DA SILVA, e nas certidões de nascimento de GISELLE PIRES DE SOUZA E GABRYEL PIRES DE SOUZA, como sendo netos maternos, da também, VANDA ELISABETE DUTRA DA SILVA. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001272-7 - ATANAEL RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls.54-Defiro o prazo de 90 dias.Esclarecendo desde já ao requerente, que em caso de ser o mesmo hipossuficiente, poderá requerer a isenção do imposto em sede administrativa própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.003610-6 - MILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000249-4 - M.S.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA (RJ-128369) Sentença:Custas pelo requerente.P.R.I Certificado na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Intime-se. Ciência ao Ministério Público e ao Comissariado. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.046.000707-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681)) X ESPOLIO DE OSMAR DE PAULA E OUTROS Despacho:Digam as partes em 05 dias de forma justificadas as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.046.002743-0 - MIGUEL SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS PIZZARRO MELLO OURIVIO E OUTRO Despacho: Venha a comprovação de rendimentos dos requerentes, no prazo de dez (10) dias, ou a prova de entrega de declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.046.000074-8 (11145) - MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BONITO - RJ Despacho: Sobre o laudo de dls. 28/46, digam os interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.046.002081-1 (2.780/01) - Inventariante: LAURA FERNANDES DA SILVA X JOSÉ PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Despacho: Antes de apreciar o pedido de inventariança, esclareca a requerente qual o rito pretende imprimir ao presente feito, haja vista que permanecendo como ARROLAMENTO, não cabe qualquer pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.046.001015-7 (4345/02) - Inventariante: NILCE DYONISIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X PALMYRA PEREIRA CORDOEIRA DIONYSIO E OUTRO Despacho: Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.046.005639-3 - ANITA ROSA DA SIILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARINEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 90(noventa dias), após voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97-Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2002.046.000632-4 (3628/01) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Sentença: Assim sendo, acolho a cota ministerial de fls. 67/68, determinando, conseqüentemente, o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, nos termos do artigo 180, I da Lei 8.069/90, bem como HOMOLOGANDO o pedido, em face do que determina o artigo 181 parágrafo 1º do mesmo diploma legal. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Com as devidas comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.046.004096-0 -,, Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO para aplicar aos adolescentes a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005743-9 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.046.005958-8 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOVAES E BONADIA ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.046.001414-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE INACIO GOMES FERREIRA Sentença:Trata-se de \"Ação de Busca e Apreensão \" requerida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, hoje FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, em face de ALEXANDRE INÁCIO GOMES FERREIRA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/26.Às fls. 53/54, as partes requereram à extinção do feito, tendo em vista acordo realizado e acostado às fls. 56/59.Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 56/59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Custas na forma da Lei.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004135-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão do sr. OJA às fls . 44. \r\n\r\nProc. 2005.046.004664-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO Para que a parte requerente se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA de fls.44, que procedeu a citação, mas deixou de apreender o veículo \r\n\r\nProc. 2006.046.002100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho: 1) Fls. 35/38 - Desentranhe-se, tendo em vista encontrar-se em duplicidade; 2) Defiro o ítem \"2\" de fls. 50, anotando-se onde couber, e, no mais, esclareça o pedido do ítem \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.046.006217-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X LIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Fls. 44 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.046.006286-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS HENRIQUE SILVA NASCIMENTO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006526-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.046.006845-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA TORRES RAMOS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.006932-0 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EUZINETE DA SILVA FELIX Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.005978-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO CARLOS RIBEIRO DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo VOLKSWAGEN - MODELO GOL GL, PLACA KOV-2492, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1991, MODELO 1992, CHASSI 9BWZZZ30ZMT109360.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, , lavrado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.046.005016-2 - LUIS AUGUSTO ABREU ARAUJO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, intimemdo-se o requerente e seus pais.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.001196-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061)) X RIO BONITO INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na forma do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006191-5 - EDSON DENICULI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Diante da declaração de imposto de renda acostada às fls. 32/36, onde se pode constatar a diversidade de imóveis do requerente, além de aplicação em caderneta de poupança, INDEFIRO à Gratuidade de Justiça requerida, devendo desta forma, serem recolhidas as custas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamente da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.000316-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LENIRA DE ALMEIDA ANTUNES Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 21. ( diferença de recolhimento de custas no valor de R$ 489,69) \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro. \r\n\r\nProc. 2004.046.005826-2 - CLAUDINO MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X INTERBRASIL Despacho:Uma vez autenticado os documentos de fls.48/61 , e retificado o nome da seguradora constante de fls.47, proceda-se à substituição do polo passivo na forma ali requerida.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.046.000352-6 (1.509) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Fls. 470: Defiro a realização de \"penhora on-line\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005097-4 - JOSE ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Despacho: Primeiramente cumpre frisar que a subscritora de fls. 49/50, se preciptou ao denominar o presente feito de INFINDÁVEL, considerando que se o mesmo está nessas condições é culpa única e exclusiva da mesma, vez que deixou de cumprir o despacho de fls. 47, proferido há mais de oito (8) meses, sem qualquer explicação plausível para tal. No mais, para que fato desagradável como este não mais aconteça, cumpra-se os requerentes o despacho de fls. 47, em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.046.006327-4 - F.T.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença: Isto posto, constata-se que o pedido atende às prescrições legais, pois já transcorreu mais de sete (7) anos do trânsito em julgado da sentença que homologou a separação consensual do casal, haja vista ter ocorrido em 09 de novembro de 1999. Desta forma ACOLHO o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação consensual do casal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Registro Civil competente. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida provisoriamente às fls. 20, que neste ato transformo em definitiva. P.R.I. Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Resolução CGJ nº 02/2005, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.046.000230-3 - RB - PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na forma do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de Danos Moraos e Materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Recebo os embargos, acolhendo desde já a produção de prova superveniente, no prazo de (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.046.000463-5 (3894/01) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA SALLES DE OLIVEIRA À parte autora à respeito de certidão do sr. OJA às fls. 64 e certidão de fls. 65 (... há necessidade de recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 587,21) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.046.000614-8 (232/98) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978) As partes para manifestarem-se sobre honorário do Sr. Perito as fls. 237. \r\n\r\nProc. 2000.046.000095-0 (1737/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-129981E), Dr(a). PAULO RENATO PENA DE CASTRO (SP-141351), Dr(a). MARCUS RODRIGO DE SENNA (SP-171635)), Inventariante: AIRES ABDALA) X ESPOLIO DE NAZARETH ROSA MARIMHO Despacho:Fls.189/190-Diga o expropriado. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.046.000291-1 (1033/99) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE EDUARDO DO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Fls. 361/362: Com o recolhimento das custas, defiro, na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000262-3 (646/98) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X FRANCISCO CARLOS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Antes de proferir qualquer decisão, designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas.P.I. ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000101-8 (6040) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES E NADIR SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição da parte interessada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.001768-9 - EDNA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.001341-6 - ATICO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Venha a planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas.P.I.Ciência ao MP.(é necessário o recolhimento das custas para o cumprimento do mandado) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.046.007057-6 - ROSÂNGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FEITOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005628-9 - VALDINEA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.O cônjuge virago, voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VALDINEA PEREIRA. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.005779-1 - M.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.005926-0 - Z.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANE MOREIRA BORGES. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006373-0 - D.R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, a cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, DAIANNE ROVEDA BORGES. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.005771-7 - L.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/06 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, a cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, BIANCA LETTIERI MOURA CORRÊA. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000300-8 (2276) - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X E.J. CERTIFICO E DOU FÉ que, na forma da portaria 01/2006 desta 1ª Vara, procedi a certificação do seguinte despacho ordinatório: \"O presente feito se encontra desarquivado desde 17/08/2006; ficando a parte ciente que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após sua publicação; o mesmo ser-se-á devolvido ao ARQUIVO GERAL, em conformidade ao artigo 217da Consolidação Normativa.\" Rio Bonito, 07 de março de 2007. Nadelson Costa Nogueira Jr, TAJ, matrícula 01/23003. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.000127-1 - ARMANDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X FRANCISCA DE ASSIS SODRÉ SILVA Decisão:01-Defiro JG.02-Cite-se, conforme requerido.03-Designo, desde já, ACIJ para o dia 03/04/2007, às 1230 horas, ocasião em que será apresentada se for o caso contestação, e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004338-8 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RICARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Despacho:Intime-se o apelante para que recolha, no prazo de 48 horas, a diferença de custas apontada na certidão de fls. 186, sob pena de deserção.Na ocasião do recebimento da apelação, onde se fixará seus efeitos à luz do art. 520 do CPC, apreciarei o pedido de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.046.002898-7 - ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA. Despacho:01-Defiro a gratuidade de justiça.02-Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9A (2718) - FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Diga a exequente se pretende que seja realizada nova penhora nos bens indicados em fls. 252, uma vez que, não é possível a prisão do executado em razão de bens penhorados há mais de 10 anos, até porque, provavelmente os bens penhorados anteriormente não se prestam mais a garantir a execução.Se não desejar a penhora nos bens, diga se há outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.046.000189-0 (1092) - TRANSPORTADORA E COMERCIAL ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X YACY RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal e oral, na forma do depoimento pessoal das partes. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, com o devido preparo para as intimações, caso não comparecam independente de intimação. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 17:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.046.001172-1 (4235) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X JORGE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Condenando o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de pagamento.P. R. I. Rio Bonito, 12 de fevereiro de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.046.000352-5 (2652) - ABILIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Ao embargado para recolhimento da diferença de custas referente a taxa judiciária, certificada às fls.73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.046.000106-0 - UBIRAJARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CIA REAL DE INVESTIMENTO CRÉDITO E FINANCIAMENTO CFI Decisão: Em face da certidão de fls. 21, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9A - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)), Falecido: RENE SENNA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.002115-7 - MILENA MARTINS TAVARES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES TAVARES JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 794. inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.046.005123-1 - ELIABETE DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY SALES RIBEIRO Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fl. 29), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004003-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X C.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.004710-2 - LUCAS MOREIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 21), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.046.000029-3 (9054) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MECANICA PEÇAS TRUCKSUL LTDA E OUTROS é necessário o recolhimento das custas para a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.046.000079-0 (8112) - TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA S MOURA (GO-008570)) X FORTES DA MADEIRA LTDA Sentença: Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.046.000214-3 (038) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109)) X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho: Considerando que o subscritor de fls. 148 não se encontra habilitado nos autos, nada a prover, e, no mais, em face do pedido de fls. 138, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.046.001143-5 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MASTER GAS COMERCIO LTDA - ME Venham as cópias para substituição \r\n\r\nProc. 2002.046.002073-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença: JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos de fls. 22/41, entregando ao executado, substituindo nos autos por cópia, bem como expeça-se o competente mandado para baixa dos protestos, e após o devido cumprimento do disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006126-5 - DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X COMERCIAL SAMBÊ LTDA ME Decisão:Considerando as recentes alterações oriundas da lei 11382/06 e o fato de que a lei processual deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso. Considerando ainda, a certidão negativa existente nos altos, indique o exeguente no prazo de 10 dias o novo endereço do executado para que sua citação se dê nos moldes do art. 652 , com a citação apreciarei o pedito de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.046.006211-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X TROPICAL MUSICAL LTDA-ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.046.006379-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido é necessário que o exequente traga aos autos a cópia do contrato social da empresa executada, venha o referido documento em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.046.000171-2 (960) - MAPEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN J. KERBER BOMM (PA-009137)) X FORTES DAS MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Despacho: Fls. 104 - Anote-se onde couber, e, no mais, aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de sessenta (60) dias, em nada requerido, voltem-mse conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.000250-0 - FRANCISCO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Sem custas e sem honorários advocatícios.Determino o desapensamento do presente feito em relação ao processo tombado sob o nº 2006.046.006874-0.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.046.000305-0 (4109/02) - ANTONIO IVAN MOURA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido é necessário o CPF do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005323-9 - VALDAIR CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X NELSON COELHO GIL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005173-5 - MARIA INÊS, EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CATIA CILENE MOTA DA COSTA E OUTRO Decisão:01-Tendo em vista que as partes rés foram devidamente citadas e intimadas (fls.29 e 34-verso) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta estes quedaram-se inertes, conforme certidão de fls. 36, DECRETO A REVELIA dos réus CÁTIA CILENE MOTA DA COSTA E DEUCENIR DE OLIVEIRA, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. 02-Designo audiência especial, na forma do parágrafo único, do art.166, do ECA, para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.004936-6 - LYRIA DE CARVALHO VENENO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA), VITORIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:01-Tendo em vista que o Requerido foi devidamente citado (fls.24/25) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, DECRETO A REVELIA da ré ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se as partes para que diante do parecer técnico de fls.36/38, esclareçam se tem outras provas a serem produzidas.02-Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.046.000072-1 (3465) - R.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X L.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão: Tendo em vista que o requerido ILSON DE SOUZA AZEVEDO, foi devidamente citado (fls.39/40) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 58v, DECRETO A REVELIA do mesmo, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora para que se manifste se têm outras provas a serem produzidas, e, no mais, defiro o ítem \"2\" da cota Ministerial de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2002.046.001373-0 - VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), LUCAS GOMES DE LIMA CARNEIRO) X ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, concedendo a requerente VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS a guarda da criança LUCAS GOMES DE LIMA CARNEIRO.Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, lavre-se o competente termo. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.046.004178-1 - J.A.C.R. E OUTRO Sentença:D E F I R O a Habilitação dos Requerentes PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO E JUSSARA DE ALMEIDA CAMPOS, a luz do Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Portaria 03/2001 deste Juízo. Cumpra-se o Artigo 4º e 5º da Portaria 03/2001.P.R.I.Ciência a nobre Curadora.Certificado o integral cumprimento do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)) X EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389) Decisão:Embora haja controvérsia dourinária acerca do recurso cabível, entende este Juízo, que como a lei 1060/50 menciona apelação, o presente recurso pode ser recebido, diante dos preenchimentos dos requisitos legais. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após desapensados, subam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.005781-0 - MARCELO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2002.046.001879-0 - JOSE CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho: Fls.. 197/198 - Nada a prover, em face do despacho de fls. 195/195v, devendo o cartório recolher o mandado que se encontra acostado na contra capa dos autos, expedindo-se outro de forma correta, em favor do perito do Juízo, e, no mais, digam as partes sobre o laudo de fls. 181/188 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2003.046.001789-0 - DEBORA ALVES GONZAGA DA SILVA, MARIANA ALVES GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS - MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:Tendo em vista, a parte autora não promover o andamento do feito por mais de 09(nove) meses, e apesar deste Juízo ter tentado a sua intimação às fls.107, esta restou infrutífera, mediante a certidão do Sr. Oficial de justiça, informando que a mesma se mudou do local há mais de um ano, não informando o seu novo endereço, denota-se então o abandono à causa,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipatória Parcial e Multa Cominatória Diária para o caso de Descumprimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005137-1 - POSTO OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Recebo a Apelação inserida às fls.119/126 em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do C.P.C. A Apelada para apresentação de suas contra-razões, querendo, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000029-1 - GENECY PASSARELI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006801-6 - MARILANDE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA Decisão:01-Indefiro, por ora a tutela antecipada.Oficie-se ao HTO, solicitando laudo médico esclarecedor da enfermidade da requerente, bem como qual cirurgia deverá ser submetida.02-Emende-se a inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.003223-0 - A FERREIRA DE MORAES - LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES (SP-064204)) X VALEPACK - COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:Diga o réu em 5 dias de forma justificada se pretende produzir provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.000028-0 - CARLOS ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VITÓRIA VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Apresente a parte requerente, a declaração do ano exercício de 2006 ao imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006806-5 - AUTO POSTO LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.046.000071-5 (8966/97) - RENATA E LEONARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VALDIR GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho: Venha o pedido de fls. 248 pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1998.046.000089-4 (478/98) - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645) Despacho:Certifique o cartório se 2º se manifestou sobre o laudo pericial.Designo AIJ para o dia 29/05/2007 às 14:30h, devendo as partes no prazo legal apresentar rol de testemunhas, sob pena de perda da prova.Esclareça ainda, quanto à necessidade da oitiva do perito em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.046.002043-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.046.000315-5 - TANIA MARIA LISBOA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo civil.Por fim, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 12 de fevereiro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.046.002184-4 - D.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X H.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Assim sendo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré, em sede de contestação.No que tange a preliminar argüida pela parte ré, a mesma se confunde com o mérito da causa, razão pela qual será analisada quando do julgamento final.Dando continuidade ao presente feito, urge analisar as provas requeridas pelas partes.Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007 às 13:00.Defiro, ainda, a prova documental superveniente.No que tange à prova pericial, a sua necessidade será analisada após a realização da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.046.006213-0 - CENIRA PEREIRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Despacho:Digam as partes em 05 dias de forma justificada quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.046.006958-6 - JAKOB ISRAEL PATRON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006156-3 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SUPERMERCADO TINOCO LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2000.046.000406-2 (2328) - SIMONE DE LIMA CASIMIRO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA L. R. DE MELO ASSALIN (RJ-139330)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA Sentença: Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.000229-7 - JULIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X POSTO CONTINENTAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na forma do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2006.046.006740-1 - ABEL FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Diante da declaração de imposto de renda acostada às fls. 21, onde se vislumbra que o autor possui fundo de investimento junto ao Banco Itaú S/A, no valor de R$ 158.770,15, em 31/12/2005, razão porque INDEFIRO à Gratuidade de Justiça requerida, devendo as custas serem recolhidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005631-9 - CILENE MARINHO DA SILVA X JORGE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de JORGE MARINHO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador a requerente CILENE MARINHO DA SILVA. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Sem custas.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 08 de fevereiro de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.046.003661-0 - ROMILDA PONTES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X RODRIGO PONTES DE SALES Decisão: Em conformidade com o Artigo 9º, I do C.P.C., nomeio o Dr. Def. Público como Curador Especial ao Interditando. Dê-se ciência. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, querendo, dentro do prazo de cinco (05) dias. Noemio o Dr. André Gomes de Souza Neto, como Perito do Juízo, que antecipadamente este Juízo agracede sua valorosa colaboração. Intimando-o para designação de dia, horal e local para realização da perícia junto ao Interditando, devendo, para tanto, serem encaminhados os quesitos ofertados pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.046.001770-7 - MARIETA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de INTERDIÇÃO ajuizado por MARIETA VIEIRA DA SILVA em favor de ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.Curatela provisória deferida às fls. 15.Laudo pericial às fls. 33.Parecer do Ministério Público às fls. 48/50, opinando favoravelmente ao pedido.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Conforme se depreende da leitura do laudo pericial acostado às fls. 33, verifica-se a incapacidade do requerido para reger sua pessoa e bens. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, nomeando como Curadora a requerente MARIETA VIEIRA DA SILVA. Lavre-se termo de Curatela Definitiva.Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.001866-9 - EDNA MARTHA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X EMILIO ROSA MARNHO Despacho:Nomeio como curador especial do interditando, o Defensor Público titular da Comarca.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.001351-0 - ROSIMAR GARCIA DE SIQUEIRA X RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão: 1) Defiro Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. 2) Designo o dia 17/04/2007. às 17:00 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando. 3) Cite-se na forma do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. 4) Intime-se. 5) Ciencia ao M.P. e Def. Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006240-3 - ADELSON DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERDY NUNES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 21, tirando o feito de pauta, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1967.046.000002-0 (3457/67) - Inventariante: CARLOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195), Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X PAULINA ROSA DA CONCEICAO Decisão: 1) Em face dos documentos acostados às fls. 301/302, defiro a inventariante a requerente de fls. 294, em substituição a Iralde Castilho, lavrando-se o respectivo termo. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 245 e 269. \r\n\r\nProc. 1977.046.000012-5 (5773) - Inventariante: ODETE DAMASCO MANSUR X ANTONIO MANSUR Despacho:Fls. 118: Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante outorgar a escrituira definitiva do imóvel descrito no Ítem 1 de fls. 77.Esclareça o postulante de fls. 64 a origem do documento de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1986.046.000043-6 (363) - Inventariante: NILSON ANTONIO DA VEIGA X MARIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Decisão: Fls. 108 - Defiro, desde que recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 1993.046.000032-9 (1280/93) - Inventariante: LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ANTONIO DE ALMEIDA CORREA E OUTRO Decisão:Fls.: 339: Ante o falecimento da inventariante LEDA MARIA TEIXEIRA DA COSTA, nomeio para o cargo de inventariante a Sra. TANIA TEIXEIRA BARROS que deverá ser intimada para prestar compromisso. Lavre-se termo. Com a lavratura do termo, deverá a inventariante comprir com o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 377.Após, manifeste-se a inventariante sobre o acrescido a partir de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2000.046.000534-0 (2375) - Inventariante: FERNANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X DELFIM PEREIRA MARTINS Despacho: Esclareça o requerente de fls. 80/81, o domicilio da falecida Ana Costa e Silva, já que de sua carteira de identidade acostada às fls. 83, embora a mesma sendo de nacionalidade portuguesa, se encontrava em caráter permanente do Brasil desde 14/05/1956, e, neste caso, deverá ser cumprido art. 32 parágrafo 1º da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2000.046.002821-2 (2655/00) - Inventariante: DERMEVAL DE CAMPOS X ALDAIR DE MENDONÇA CAMPOS Despacho: 1) Venha o pedido de abertura da segunda sucessão; 2) Quanto a Gratuidade de Justiça, comprove-se a requerente de fls. 47, os seus rendimentos, bem como de seu marido, haja vista que são casados pelo regime da comunhão de bens; 3) Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2002.046.000832-1 (4311/02) - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ZILENE GOMES PEREIRA DA SILVA Às partes sobre laudo de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2004.046.003243-1 - MARIA DE LOURDES AIRES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Cuidam os autos de \"Inventário\" de Maria Rodrigues de Oliveira, requerida por MARIA DE LOURDES AIRES FALCÃO, pelos motivos expostos na inicial de fls. 02. Contudo, no transcorrer do processo verificou-se que a requerente não é parte legítima para requerer a abertura da sucessão de Maria Rodrigues de Oliveira, conforme certidão de nascimento da mesma de fls.14. Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.005791-9 - Inventariante: SOLANGE PIRES CONTE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FRANCISCO PIRES Despacho: 1) Escçareça a propriedade do imóvel constante do ítem \"2\" das declarações iniciais de fls. 31. 2) Até o presente momento não consta dos autos qualquer prova da união estável de Neiva de Oliveira Lima, com o obituado, sem a qual a mesma não poderá ser incluida como beneficiária da herança, esclarecendo desde já que para tal prova não é aceita a simples justificação, pois pela sua natureza e por não se submeter ao princípio do contraditório, não se presta como alicerce a uma habilitação em inventário. \r\n\r\nProc. 2006.046.001727-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS NÁDIA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). MARIANA DUARTE BASTOS (RJ-133117)) X CANDIDO CARDOSO DUARTE Despacho: Defiro o depósito dos alugueis em conta judicial, devendo a parte interessada informar o valor do depósito em Juízo para retirada da guia própria, e, no mais, venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.046.005095-4 - Inventariante: CLAUDIA REGINA DA MOTA LEMOS X MANOEL JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a requerente por intermédio da Defensoria Pública, ter informado que já corre uma Ação de Inventário em nome de Manoel José da Motta , denota-se a Litispendência em pauta, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006100-9 - JOEL PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIR DE SOUZA MORAES (RJ-003257)) X VANDA BARBOSA NEVES Decisão: 1) Defiro ao requerente de fls. 02, J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. 2) No que diz respeito a comprovação da união estável, deverá o requerente usar dos meios próprios para tal, vez que justificação deverá passar pelo grifo do princípio do contraditório, caso contrário, não se presta, como alicerce a uma habilitação em inventário \r\n\r\nProc. 2006.046.006678-0 - CELI MARINS BARRETO X JOAQUIM MARINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho: Tendo em vista que Joaquim Marins Sobrinho, era casado pelo regime da comunhão de bens com Celina Marinho Marins, e, em decorrência da não abertura do inventário por ocasião de seu falecimento, conforme informado às fls. 29, necessário se faz o processamento das sucessões de forma conjunta, razão porque deverá ser requerida a abertura da dita sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.046.002762-4 - ORMI CARDOSO DE OLIVEIRA X JOSÉ DUARTE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ DUARTE D' OLIVEIRA a Requerente ORMI CARDOSO DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C. \r\n\r\nInventário, de bens em decorrência de divórcio \r\n\r\nProc. 2004.046.005646-0 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Aos interessados, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.046.000123-5 (2477/95) - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X W.L.O. Despacho: Designo o dia 02/05/2007, às 13:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001096-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X J.C.S. Sentença:Tendo em vista que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, por mais de um ano, denotando-se o abandono da causa, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas, por tratar-se de processo com gratuidade de justiça, deferida às fls14.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.007059-0 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Há necessidade de recolhimento de custas para citação por carta precatória ou via postal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.046.001697-4 - ANE CAROLINE MAIA VARELA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FERNANDO JOSE VARELLA Sentença:Tendo em vista, que a representante legal da requerente, apesar de devidamente intimada, às fls.29, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte por mais de 30(trinta) dias, denotou-se o abandono à causa, e, em, consequência,JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.046.000794-0 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Redesigno a Audiência para o DIA 02/04/07 ÁS 17:30 HORAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006078-9 - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.046.000163-8 (5823) - JOSE DE AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X ADILSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Certifico e dou fé que há diferença de custas à recolher referente aos atos dos contadores - Tabela 4 - item 5, no valor de R$ 66,48. \r\n\r\nProc. 2003.046.000682-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.002895-1 - ANGELICA DE FATIMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.002741-7 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)), S.S.S.N. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada na inicial, oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do requerente.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.046.005960-6 - CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) LUCAS MOREIRA DA SILVA DIAS Sentença:Tendo em vista, a existência do processo nº2005.046.0004710-2, que trata de Ação de Execução de prestação alimentícia, do presente feito, e, tendo o mesmo sido sentenciado em 07/02/2007, no sentido da Extinção da Ação, nos termos do art.794, inciso I do CPC, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.046.000040-0 - C.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)), E.C.S.) X G.C.G. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial, para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas.Intimando-se também o Sr.George Azevedo Silva e a Sra.Nazaré. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.046.001414-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas.Intime-se, conforme erquerido pelo MP.Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005229-6 - PAULO DA SILVA Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca que proceda à lavratura do assentamento de nascimento do requerente, devendo do mesmo constar tão somente o seguinte: Dados do registrando:- PAULO DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 08.Transitado em julgado, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.046.000698-0 (3501) - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 22/05/2007, às 17:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.000946-0 - ALEXANDRA TARDIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA E FÁBIO TARDIOLI DE SOUZA VILLELA) X FÁBIO HEIZER VILLELA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, em face do deferimento de gratuidade de justiça de fls. 18.P.R.I. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.046.005165-6 - ANGELINA PAIXÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho exarado no termo de audiência de fls.79:\"...Defiro o requerido pela defesa. Com a vinda, dê-se vistas para a parte autora em alegações finais. Após, à parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006591-0 - SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARISE DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA VALLE E OUTRO Decisão:Considerando que as rés foram devidamente citadas e até o momento não apresentaram contestação, decreto sua revelia. Digam as autoras quais provas pretendem produzir.No sistema há informação de que existe petição a ser juntada ao processo, regularize-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.005966-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS DE SOUZA SOARES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda possessória contra a ré, para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse do bem, objeto do arrendamento mercantil a ser cumprido no endereço de fls.40.Condena-se a ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.046.003137-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA NETO PINTAS Sentença:Tendo em vista, ter transcorrido o prazo de 90(noventa) dias do sobrestamento do feito, requerido pela autora e que tendo sido devidamente intimada, para constituir novo Patrono, a mesma manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.32, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006936-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALDELAN DE SOUZA FONSECA Despacho: Mantenho o despacho de fls. 19, até porque não há comprovação nos autos de que a notificação foi efetivamente remetida para o endereço do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.046.000748-0 (3521) - ESPOLIO DE CARMELIA MORAES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X LINDAURA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.046.001278-6 - DEJAIR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ZANI TINOCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que procedi o recebimento dos processos retornados da defensoria pública e seu respectivo processamento, conforme estabelecido pelo Responsável pelo Expediente, no intuito de que sejam lançadas as metas temporais e os objetivos prospectivos estabelecidos pelo planejamento e processamento estratégico desta serventia. Rio Bonito, 02/03/2007, Nadelson Costa Nogueira Jr, TAJ, matrícula 01/23003. \r\n\r\nProc. 2002.046.001278-6 - DEJAIR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ZANI TINOCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, na forma da portaria nº 01/2006, procedi a certificação do seguinte despacho ordinatório: \"AO PATRONO DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS; UMA VEZ QUE HOUVE A PROCURA DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA PARTE 2º AUTORA; MANIFESTANDO-SE A MESMA IMPEDIDA DE ATUAR, UMA VEZ QUE CONSTA ADVOGADO, DEVIDAMENTE HABILITADO, REPRESENTANDO AS PARTES.\" Rio Bonito, 07 de março de 2007. Nadelson Costa Nogueira Jr, TAJ, matr. 01/23003. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001557-0 - AUTO POSTO ANDRADE COSCARELLI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Para que as partes se manifestem sobre a petição do perito de fls.81 \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2003.046.000463-9 - DULCINEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À parte autora sobre certidão do sr. OJA às fls. 139. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.046.005580-7 - MATÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X MITSUBA MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.046.001065-0 (4223) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NERINA MORAES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 70, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corrgedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.046.006182-4 - RENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E M. S. LTDA Despacho:01-Designo, desde já, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas, ocasião que será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Cite-se na forma requerida.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de Liminar em Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.046.001054-8 - SONIA MARIA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de realização de prova oral, razão pela qual designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas a serem oportunamente indicadas pelas partes.No tocante à prova pericial, deferida quando da realização da audiência de conciliação, a sua necessidade será averiguada após a realização da prova oral.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.046.000325-1 (017/98) - MANOEL GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Para que o autor se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. OJA às fls.276 verso. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.046.000485-4 (3125/01) - Inventariante: ERDY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X ERNESTO NUNES DE CARVALHO E OUTROS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO. Transitada em julgado, prossiga-se no andamento do feito, remetendo-se os autos ao Sr Contador, a fim de proceder os cálculos e contas de custas. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, da AÇÃO DE DEPÓSITO nº. 1997.046.000090-9. \r\n\r\nProc. 2005.046.001222-7 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X WILSON NABOR FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:regularize-se a parte autora a sua representação, já que o mandato de fls. 89, foi acostado aos autos já com sua validade vencida. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.046.006398-5 - A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)), Falecido: A.A.M. Despacho:Apresente os requerentes, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004378-9 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Tendo em vista petição de fls.63/68, redesigno ACIJ para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006341-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X K.S.B. Decisão:Acolho o parecer ministerial para deferir a liminar pleiteada, reduzindo, provisoriamente, o valor da prestação alimentícia para 50% di salário mínimo vigente. Intime-se. Cite-se e intime-se a requerida para responder aos termos da presente ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.046.000822-6 (1.149) - POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FERNANDO JOSÉ MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença: Tendo em vista que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, por mais três meses, denotando-se o abandono da causa, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei. Fls.235, anote-se onde couber.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006299-3 - ADALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.001512-7 - M.L.V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 18, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais, a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARY LÚCIA VIEIRA DA SILVA. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.001418-9 - REINALDO LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X LUCIANA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho: Fls. 38 - Defiro, em nada requerido, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.005819-5 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Intimem-se as partes, para que ratifiquem por termo, em juízo ,o pedido de divórcio consensual.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.046.005942-4 - GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO X VALDECIR DA COSTA BRITO Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com fundamento no artigo 5.º da Lei 6.515/77, reconhecendo a culpa do Réu, face a grave violação dos deveres do matrimônio.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo réu, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I.Expeça-se Mandado de Averbação.Cumpra-se o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004677-8 - M.S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X S.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Tendo em vista, que se encontra acostado aos autos, comprovante de rendimentos do requerido, às fls.42, reconsidero o despacho de fls.83,e, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.046.004937-8 - ANA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOÃO MIRANDA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o exposto às fls. 37, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.004939-0 - NEUSA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho: Assiste razão a ilustre Oficial do Registro de Imóveis, considerando que a sentença de fls. 68, apenas homologou a partilha, sendo agora necessário a abertura do respectivo inventário, para que possa ser avaliados os imóveis no sentido de ser pago os possíveis impostos devidos e apresentação das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1957.046.000001-5 (1865) - JOSE CANDIDO E MARIA DA GLORIA DE MATOS CANDIDO X ESTE JUIZO Sentença:Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 144826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.836.000572-7 - Francisco Pereira Quintanilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Sul América Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2005.836.001848-9 - Maria Mota Catarino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Companhia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000994-6 - Jainilson Marinho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Elson Barbosa Fiuza. 1- Certifique o cartório o teor da publicação de fl. 85 que diverge do teor de fl. 80; 2- Sem prejuízo do encimado, venha a comprovação adequada da existência do domicílio em Rio Bonito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.000971-5 - Carlos Henrique Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). 01 - Reconsidero o r. despacho de fls. 93, tendo em vista que, no entender desta magistrada, deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença. 02 - Ao autor para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000511-4 - Elias Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmar dos Santos Batista - OAB RJ125850). X Independencia Consultoria e Treinamento. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de 120 (cento e vinte) dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, deferindo-se o desentranhamento dos documentos de fls. 06.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.000292-1 - Katia Terena Figueiredo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2003.836.000859-5 - Marco Aurelio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). Certidão - Certifico e dou fé que a executada juntou petição para devolver guia de depósito que havia solicitado no valor de R$ 2.670,80, requerendo a expedição de nova guia de depósito no valor atualizado da condenação. À parte autora, fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.836.000859-5 - Marco Aurelio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). Certidão -Certifico e dou fé que as custas judiciais a que foi condenada à executada em sentença de fls.79/80 e não recolhidas, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 87, foram atualizadas às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.836.001738-2 - Vilson Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Lojas Cem Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001829-5 - Antonio Nilo de Oliveira. X Bmg Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001830-1 - Patricia da Silva Caldeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001861-1 - Andrea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001861-1 - Andrea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão -Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"À parte ré sobre guia de depósito à sua disposição na sede deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000008-6 - Welinton Ferreira Assaed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000031-1 - Jeremias Ferreia Clas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Telemar Norte Leste S/A. S E N T E N Ç A\r\n\r\nJEREMIAS FERREIRA CLASS propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELEMAR NORTE LESTA S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega o autor que foram cobradas por ligações que não reconhece.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral, bem como cancelamento da fatura com as ligações não reconhecidas, com emissão de novas e abstenção de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito e de suspensão no fornecimento do serviço.\r\n\r\nO réu alega que foi constado pela empresa que as chamadas procederam do terminal do autor, pelo que não há o dano moral alegado. \r\n\r\nRequer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA parte Ré não logrou demonstrar a existência de débito em nome do autor. Deveria ter provado o que alegou, ou seja, que o Autor realizou através de seu terminal telefônico todas as ligações que foram cobradas. Se não logrou provar, tem de arcar com os riscos de seu empreendimento, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim, merecem ser canceladas as faturas contestadas com emissão de novas, excluindo as ligações para celular e big brother. Tem a parte Autora direito à não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos por tais faturas e não suspensão do serviço em razão do não pagamento das mesmas.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a Autora não revelou que tivesse nenhum desses bens atingidos pela cobrança da parte Ré, assim, não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a: 1) cancelar as faturas dos meses de abril/05, junho/05, em nome do autor, emitindo nova fatura, para as mesmas, com o real consumo efetuado, no prazo de trinta dias, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento; 2) excluir o nome do autor dos cadastros restritivos pelo não pagamento das faturas dos meses do item anterior, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento; 3) não suspender o fornecimento do serviço pelo não pagamento dos meses do item 01, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.836.000043-8 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Vivo Telerj Celular S/A. Certidão - Certifico e dou fé que a guia judicial encontra-se à disposição da parte ré na Sede deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000521-7 - Jorge Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Telerj Celular S. A - Vivo. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000801-2 - Neuza Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNEUZA VIEIRA SERPAALAN COSTA NEVES propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BANCO ITAU S.A. \r\n\r\nAlega a Autora, resumidamente, que, apesar de ter cancelado sua conta corrente, foi surpreendida com a cobrança de valores referentes a dois empréstimos que não contratou com o Banco Réu.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral, a devolução do valor de R$ 1160,96 (um mil e cento e sessenta reais e noventa e seis centavos) em dobro, referentes aos valores pagos referentes ao empréstimo que não realizou.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não enviou preposto para as audiências designadas, razão pela qual a autora requereu a aplicação da pena de revelia.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nAduz a autora que não efetuou os empréstimos que estão sendo cobrados, requerendo a devolução em dobro da quantia já paga. Por outro lado, o réu não trouxe aos autos qualquer prova em sentido contrário, quedando-se inerte.\r\n\r\nHá dessa forma a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial que não foi derrubada pelo réu.\r\n\r\nO documento juntado pela Autora e com carimbo da Ré comprova que a Autora requereu o cancelamento de sua conta corrente e de modo formal. Se a pessoa que recebeu o documento não providenciou o cancelamento efetivo, houve erro com o qual a parte Ré deve arcar.\r\n\r\nMerece, assim, o cancelamento do débito e exclusão de seu nome dos cadastros restritivos.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a Autora teve seu nome e honra lesionados com a inclusão indevida, entretanto, entende este Juízo que o valor pleiteado na inicial é por demais excessivo.\r\n\r\nPara fixação do valor a compensar o dano moral, com fulcro no artigo 946 do Código Civil, procedo ao arbitramento. Esse arbitramento é feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. Conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarara a inexistência do débito e consequentemente do contrato de empréstimo firmado entre as partes e condenar a parte Ré a: 1) pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) excluir o nome da parte Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de quinze dias, a partir da publicação da presente, sob pena de multa semanal de R$ 100,00.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.001105-9 - Valnei Vitorino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Equipekar Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls.72/73 - 1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento; 2 - Deixo de receber o recurso inominado apresentado pela 1ª ré, Equipekar Comércio e Serviços Ltda., tendo em vista a perda do interesse processual, conseqüentemente certifique-se o trânsito em julgado; 3 - Prossiga em Execução o processo face à 2ª ré quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.836.001153-9 - Bruno Alves dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Joaquim Ferraz. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBruno Alves dos Santos Mendonça propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de Joaquim Ferraz.\r\n\r\nI - Relatório:\r\n\r\nA parte Autora alega, resumidamente, que o Réu o agrediu fisicamente sem qualquer motivo, causando-lhe ferimentos, agindo com abuso de direito, causando dano moral. \r\n\r\nEm razão do exposto, requer seja a parte Ré condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nA parte Ré em sua contestação sustentou que o autor apenas repeliu agressão injusta praticada pelo autor, que acompanhado de um cidadão desconhecido, em uma motocicleta, irrogou contra o mesmo a expressão: \"Pé de Pato\", com a finalidade de humilhá-lo.\r\n\r\nAduz ainda, que o fato do réu ter aceitado a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público na externa a sua culpa.\r\n\r\nRealiza pedido contraposto de danos morais levando em consideração o fato de que o mesmo é que foi realmente agredido verbalmente pelo autor. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nII - Fundamentação:\r\n\r\nNo mérito, destaco que o ponto controvertido da presente demande está em analisar se a parte Ré praticou ou não ato ilícito.\r\n\r\nNos termos do art. 186 do Código Civil, havendo uma conduta culposa que tenha sido causadora de dano, ainda que exclusivamente moral, haverá ato ilícito. De acordo com o art. 927 do Código Civil, este é fonte de responsabilidade civil, pelo que de sua prática emerge a obrigação de indenizar.\r\n\r\nPondero, todavia, que é considerado ato lícito o regular exercício de um direito (art. 188 I do Código Civil). Mas, se quando do exercício do direito, há excesso, surge ato ilícito - o abuso de direito - conforme art. 187 do Código Civil.\r\n\r\nNa lição da professora Heloísa Carpena, in Abuso de direito no Código Civil de 2002, na obra A Parte Geral do novo Código Civil - Estudos na perspectiva civil-constitucional, Editora Renovar, 2002, pág. 382, \"das condições objetivas nas quais o direito foi exercido, cotejando-as com sua finalidade e com a missão social que lhe é atribuída, com o padrão de comportamento dado pela boa-fé e com a consciência jurídica dominante\" é que se extrairá o elemento caracterizador do ato abusivo.\r\n\r\nNo caso ora em julgamento, o que concluo, em face de toda a prova colhida, é que, diante dos fatos praticados pelo réu, que houve da fato ato ilícito praticado pelo mesmo.\r\n\r\nNão restou demonstrado que tivesse praticado qualquer ato com a intenção de defesa, a ainda que tenha sido injuriado ou difamado pelo autor, não há como aceitar seu comportamento. Isto porque, o direito não protege situação de autotutela, somente quando expressamente previsto em lei, o que não é caso.\r\n\r\nFicou demonstrado nos autos que o réu, após ser chamado pela expressão acima relatada, entrou em seu carro e foi atrás do suposto agressor.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em legítima defesa.\r\n\r\nAssim, por considerar que houve a prática de ato ilícito, acolho a pretensão autoral. \r\n\r\nPara fixação do valor a compensar o dano moral, com fulcro no artigo 946 do Código Civil, procedo ao arbitramento. Esse arbitramento é feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. Conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 1.000.00 (um mil reais), em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.001155-2 - Jose Carlos Laune de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Banco Bmg e outro. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulado com pedido de danos morais proposta por JOSÉ CARLOS LAUNE DE ABREU em face do BANCO BMG S/A E DE MV PROMOTORA.\r\n\r\nSegundo sustenta, contratou empréstimo com a 2o ré, obrigando-se a por ele pagar 36 prestações de R$ 86,04 (oitenta e seis reais e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 773,35 (setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Os valores seriam descontados diretamente de seu pagamento.\r\n\r\nQue após 72 (setenta e duas) horas constatou que o valor depositado em sua conta era somente de R$ 448,70 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), sendo que o valor descontado de seu salário foi de R$ 86,04 (oitenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente citado somente o 1º réu compareceu em audiência e apresentou contestação, alegando, em resumo, que o valor descontado se deu em razão de outros empréstimos existentes celebrados com o Banco e que o mesmo serviu como forma de abater do saldo devedor referentes a esses empréstimos.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO, CONFORME POSSIBILITA O ARTIGO 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nInicialmente decreto a revelia da 2ª ré, pois devidamente citada não compareceu na audiência previamente designada.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nPelo documento anexado aos autos verifica este Juízo que o empréstimo realizado pelo autor foi no valor mencionado na inicial, entretanto, o valor depositado em sua conta-corrente foi de R$ 448,70 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPor conseguinte, embora o 1º alegue que o valor foi menor em decorrência de um abatimento em razão de empréstimos anteriores, este fato deveria ser previamente comunicado ao autor.\r\n\r\nNão se pode negar que o autor possui hipossuficiência jurídica, técnica e financeira, não possuindo condições para entender as transações bancárias.\r\n\r\nPela cópia de seu contracheque, verifica-se que o valor descontado foi o mesmo previsto para o empréstimo no valor de R$ 773,35 (setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), havendo também outro empréstimo sendo descontado de seu salário.\r\n\r\nAssim a conclusão é de que houve falha na informação dada ao autor, sendo-lhe devida a diferença contratada no montante de R$ 284,65 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIgualmente, há solidariedade entre os réus posto que ambos deixaram de informar devidamente ao autor.\r\n\r\nEm razão da frustração da expectativa do autor entende este Juízo que presentes os requisitos ensejadores do dano moral.\r\n\r\nNo que tange à quantificação do dano, fica submetida ao prudente arbítrio do juiz. Desta forma, em vista das circunstâncias do caso concreto, fixo a indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus de forma solidária a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, bem como ao pagamento da diferença entre o valor contratado e o valor concedido num total de R$ 284,65 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a serem devidamente atualizados a contar desta data e sobre a qual incidirá juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.836.001164-3 - Elisete de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certidão - Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"À parte ré sobre guia de depósito à sua disposição na sede deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001211-8 - Margarida Duarte Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001216-7 - Susana dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001284-2 - Jose Maria Soria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Bgn Mercantinl e Serviços LTDA. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJose Maria Soria Garcia propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BGN Mercantil e Serviços LTDA. \r\n\r\nAlega o Autor, resumidamente, que, apesar realizou empréstimo consignado com a empresa ré para descontos diretamente em seu contracheque. Que após o pagamento da 15º prestação os descontos foram cancelados pela ré, sem qualquer comunicado.\r\n\r\nEm razão do cancelamento dos descontos teve seu nome negativado e na tentativa de solucionar o problema realizou novo parcelamento, entretanto, até o momento não foi retirado do Serasa.\r\n\r\nPleiteia reparação por danos morais no valor de R$ l4. 000,00 (catorze mil reais).\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não enviou preposto para as audiências designadas, razão pela qual a autora requereu a aplicação da pena de revelia.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nHá dessa forma a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial que não foi derrubada pelo réu.\r\n\r\nO documento juntado pelo autor comprova que seu nome foi incluído no SERASA pela empresa ré e que realizou novo financiamento do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nDesta forma, indevida a inclusão.\r\n\r\nMerece, assim, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a Autora teve seu nome e honra lesionados com a inclusão indevida, entretanto, entende este Juízo que o valor pleiteado na inicial é por demais excessivo.\r\n\r\nPara fixação do valor a compensar o dano moral, com fulcro no artigo 946 do Código Civil, procedo ao arbitramento. Esse arbitramento é feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. Conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO 1) pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) excluir o nome da parte Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de quinze dias, a partir da publicação da presente, sob pena de multa semanal de R$ 100,00.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.001319-6 - Jorge Laves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Unicard - Unibanco S. A.. \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de ITAUCARD FINANCEIRA S.A. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega o autor que não recebeu a fatura para o pagamento do mês de outubro de 2006 em sua residência, tal como recebe mensalmente, razão pela qual, estão sendo cobradas tarifas que entende não serem devidas em razão do não recebimento da fatura em tempo hábil, fato este que ocasionou o pagamento com atraso.\r\n\r\nA parte Ré aduz que não houve falha na prestação do serviço, posto que foi dado ao autor o prazo de 48 horas para pagamento da fatura, o que não ocorreu.\r\n\r\nAduz que o pagamento somente se deu no dia 27/10/2006, por este motivo estão sendo cobrados juros as tarifas decorrentes do atraso.\r\n\r\nEis a síntese da presente demanda. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nEntendo este juízo que houve falha na prestação do serviço pelo fato de que a fatura sequer foi enviada à residência do autor, no entanto, como bem salientou a defesa, todos nós sabemos das responsabilidades decorrentes das obrigações assumidas no momento da celebração do contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nAssim tem o autor somente direito à exclusão ou cancelamento dos valores descritos na inicial de sua fatura de cartão de crédito, que totalizam o valor de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em danos morais a serem indenizados, havendo apenas mero aborrecimento.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar o cancelamento dos valores cobrados a título de juros e atrasos no pagamento da fatura do mês de outubro de 2006.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.836.001322-6 - Ligia do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000145-6) - Magno Cesar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro-rj-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o AR de intimação para cumprimento da medida foi juntado aos autos no dia 07/01/02, conclui-se que o réu tinha até o dia 22/01/02 para cumprir a medida pois foi fixado o prazo de 15 dias para o efetivo cumprimento. Logo, o marco inicial para contagem da multa diária de R$ 50,00 é o dia 23/01/02 e não 07/01/02 como constou nos cálculos de fls. 90/91 e 93.\r\n\r\nNessa linha, considerando que foi fixado o prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00, com juntada do AR de intimação no dia 28/05/2002, o réu tinha prazo até o dia 02/06/02 para cumprimento. Conclui-se, então que o marco final da multa diária de R$ 50,00 é 02/06/02, contando-se, a multa diária de R$ 100,00 a partir de 03/06/02 e não 20/05/02 como constou nos referidos cálculos. \r\n\r\nRessalte-se que o próprio autor chegou à mesma conclusão, como afirma, na petição de fls. 84.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos remetidos ao Sr. Contador para que se refaçam os cálculos, considerando-se, como data final para a contagem da multa diária de R$ 100,00 o dia 06/08/2002, conforme a determinação de fls. 92.\r\n\r\nCom os cálculos, digam as partes. \r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000145-6) - Magno Cesar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro-rj-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que faço publicar as partes que os cálculos efetuados pelo Contador encontram-se às fls. 161/163 dos autos. \r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000209-8) - Antônio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 191 - Reconsidero o despacho de fls. 189, ao apelado para apresentar as contra-razões. Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.836.000297-0 - Jose Carlos Magalhães de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000634-3 - Hotel Ximenes Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Fls. 150 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.836.000872-0 - Marinilsa Melo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000638-4 - Renam Valviesse da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Bradesco Saúde Top (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000658-0 - Terezinha da Conceição Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Fls. 59 - Ao Contador. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2005.836.001147-1 - Maria Jusceli da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001439-3 - Laurita Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Axa Seguros - Factual Serviços Tecnicos de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001440-0 - Claudia Maria Rocha Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001444-7 - Karen Livia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Unimed São Gonçalo - Niterói Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001681-0 - Yacy Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certidão - Certifico e dou fé que a parte autora juntou documentos para comprovar as despesas realizadas com seu tratamento, de modo que a parte ré faça o ressarcimento conforme v. Acórdão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.836.000960-0 - Teresa Regina Salles de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - Pedro Felipe Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Waldilei Rufino de Moura. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 10/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000453-7 - Celso Pereira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Unitubo Industria e Comercio de Tubos LTDA. \r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, verifica-se que: \r\n\r\nManeja o autor, ação de cobrança c/c obrigação de fazer em face da pessoa jurídica Unitubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda; vislumbra-se de imediato que a autora, spont sua, quebrou a personalidade jurídica do réu, uma vez que limita-se a fornecer o endereço de um dos sócios requerendo a citação deste; requerendo como antecipação de tutela a entrega das chaves do imóvel e autorização para trocar as fechaduras e alugar o imóvel; requerendo a condenação dos alugueis vencidos e os que se vencerem durante o curso desta ação; dando valor à causa o total de R$ 11665,00 (onze mil seiscentos e sessenta e cinco reais);\r\n\r\nA ação de cobrança é perfeitamente manejável na seara dos Juizados Especiais Cíveis, desde que esteja o pedido circunscrito ao teto previsto na Lei 9099/95, uma vez que não faz parte do preceituado no art. 275 do CPC, quanto aos demais pedidos, os mesmos devem ser dirigidos, por ação própria, vide lei do inquilinato, diga-se, com procedimento Especial, que escapa à competência do Juizado Especial Cível. Portanto, emende-se a inicial, fornecendo, o autor, em 10 dias, o endereço do réu UNITUBO INDÚSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA; dizendo no mesmo interregno se abre mão do montante que extrapola o teto legal, das ações dos JECs \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000456-2 - Moacyr Cardozo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). X Sulamerica Cia. Nacional de Seguros. Comprove-se, em 05 dias, por documento idôneo, o domicílio do autor nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000364-6 - Adriana de Azevedo Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fernando Viana Pereira Belo. Ao autor, em 05 dias, acerca da Certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.836.000887-5 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Sandro Soares de Oliveira. Diga o autor, sobre o retorno da Deprecata, bem como sobre o Depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000038-6 - Sabrina Alvernaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica. Afim de evitar bis in idem. Em diligência determino esclareça o autor, em 05 dias, a divergência entre o montante da condenação material, nos autos do processo 2005809272100, que monta em R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), uma vez que noticia os presentes autos, quitação da entra de de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Devendo o autor trazer, comprovante de quitação, dentro do lapso temporal acima, das faturas narradas na inicial, pois somente encontra-se com quitação nos autos as referentes aos meses 04/05; 05/2005; 08/05; 09/2005;10/2005 e 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.836.000337-5 - F. Moraes Carvalho Representação Comercial Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Azeredo e outro. Fls. 24, defiro, pelo lapso de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.000359-4 - Renato Monteiro Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jandira Ferrea da Rosa. No presente feito, não há inversão do ônus da prova, portanto, cumpra-se o Despacho de fls. 13, no prazo ali indicado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000380-6 - Edventure Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Maria Valentina - Industria e Comercio de Confecções LTDA e outros. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais, os protestos de fls. 35 não referem-se à pedidos narrados às fls. 17/20, e sim a títulos de crédito, mormente à Duplicatas. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000454-9 - Claudio Eduardo Candido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese o segundo requisito, tendo em vista o tempo decorrido, entre a comunicação de fls. 14 e a distribuição da presente ação, por isto , INDEFIRO o pedido, ademais é de lídima compreensão, a informação do réu em sua epistolar, de desconsiderar o aviso, em caso de pagamento da fatura. . Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000462-8 - Fernando Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Roberto Faggian. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, não é a AMPLA, parte da presente ação, devendo o autor ingressar com procedimento administrativo e/ou judicial em face daquela entidade. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000465-3 - Renata Dário Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco do Brasil S. A.. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo, nos moldes de Serviço Concessionado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000485-9 - Telma France de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se o domicílio na comarca, por documento idôneo. \r\n\r\nId: 143893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002983-6 - JOSE RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 21/06/07, às13:15 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, ação ord. p/ retomada de bem publico c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.001004-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSIMAR PAIVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Despacho:À parte autora sobre fls. 51v. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.068.000601-0 - MP X ADRIANO PESSANHA CHAGAS Sentença:Diante do exposto, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva estatal para IMPRONUNCIAR o réu da imputação pela prática de crime doloso contra a vida, previsto no art. 121 caput, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.031221-4 - MP X WILIS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho: Venham as declarações de caráter em 10 dias. Intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.068.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2002.068.001806-6 - JOSE ADAO CAETANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, desclassifico o crime imputado ao acusado para definir o fato como crime de exercício arbitrário das próprias razões e, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao réu... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.068.000001-5 - MARCOS JORGE SOARES DOS ANJOS Despacho:Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.005539-9 - JOSE ANTONIO DE MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:. Aberta a audiência, pelo MM. Dr Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em conta a petição de fls. 236 e seguintes, redesigno a oitiva da testemunha para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha João Luis e os três acusados\". \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.068.002765-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO FAZENDA DE BASTOS A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 69 - Concurso Material; Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97; Art. 10, § 4º, da Lei 9.437/97; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2002.068.000601-5 -, Falecido: WELBERT FERREIRA DA SILVA CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:l- Fls. 40- Anote-se onde couber. 1- Defiro vistas como requerido(prazo de 5 dias). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002141-6 - JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1- Como bem salientou o Ilustre representante do Parquet, cuida-se de delito de extrema gravidade, cujo benefício ora pleiteado é expressamente vedado por lei.Ademais, a ação penal está apenas iniciando, não me parecendo prudente a concessão da liberdade ao réu nesta fase processual,seja para garantir a aplicação da lei penal ou para possibilitar a adequada instrução criminal. Nesse desiderato, entendo presentes os requisitos necessários à manutenção da prisão do réu, motivo por que indefiro o pleito liberatório. 2- cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.068.001303-2 - ZINAH GOMES CAPELLI (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC sob pena de extinção . \r\n\r\nDeclaratória, DE FORCA CONDENATORIA C/C Tutela Antecipada, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.068.007805-3 - PAULO CEZAR FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267,III, parágrafo 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002849-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO DE TAL Decisão:Vistos,etc...Em Juízo de retratação e em razão da apresentação do atestado de saúde, pelo réu e dia posterior ao da realização da audiência de fls. 34/35, revogo a decisão de decretação de revelia do réu prolatada em audiência. Designo o dia 21/06/07 às 14:00h, para audiência de conciliação, na forma do art.277, do CPC. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.000442-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IRINEU ARNALDO PASQUOTT (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 29 a estipular seus honorários. Faculto às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004408-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAQUIM SEVERO DE AMORIM E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 130/136 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.068.002743-8 - BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FAZENDA NACIONAL \"Vistos etc...Isso posto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.068.002793-1 - LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MD DR DELEGADO DE POLICIA DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.018964-7 - ANGELO ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Ao Autor reconvinte. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.068.000192-1 - ESPOLIO DE CLAUDIO SERGIO GONCALVES DE ARAUJO, Inventariante: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para recolhimento das custas remanescentes do processo face a sua sucumbência -custas de expedição de duas cartas precatórias(R$ .19,24 cada naconta 0705-4, bem como atos de distribuidor e baixa R.3,49 e R$ .17,45 cada, incluindo 4 expedições de mandado( R$ .12,24 cada) e uma intimação via postal (R$ .3,49 - conta 0711-2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.001834-6 - ANA CLARA FONTES COURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao impetrado sobre fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2006.068.004749-0 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o certificado acima.(Não consta assinatura do advogado na petição) \r\n\r\nMandado de Segurança, AÇÃO PELO RITO ORDINARIO C/ PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.002943-3 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OOSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para evita a designação de audiência de conciliação infritífera, digam as partes em 5 dias há possibilidade de acordo, sabendo o silência como negativa. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000024-0 - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003239-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO - OAB/RJ 43.500, Procurador: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/RJ 123.406 X ONGS SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Designo o dia 21/06/07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.005556-4 - TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Portanto, entendo que estão ausentes os seus requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5 - DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Dê-se ciência às partes sobre o mandado de verificação;2- cumpra-se fls. 880;3- anote-se a exclusão do patrono solicitada às fls. 887, bem como a renúncia de fls. 853;4- Cumpra-se os autores o determinado às fls. 852v, item 3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000272-9 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, DE QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.068.021784-9 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X VIVO OPERADORA DE TE LEFONIA CELULAR) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 144550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.050.000117-1 (4464/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.050.002767-4 - CARLOS JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002095-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)), M.D.M. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.002274-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E.), V.D.E.), L.D.E. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.003018-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E.), V.D.E.), L.D.E. Decisão:Defiro o pedido e suspendo o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002013-0 - LECY BASTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-140758E) Despacho:f. 52 - Defiro, como requer. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Casamento. \r\n\r\nProc. 2005.050.002229-9 - ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2000.050.000155-8 (5956/00) - NEUZA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000269-1 (6043/00) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para condenar o réu a devolver a importância do saldo devedor em favor do autor o pagamento da importância de R$ 2.513,64, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.050.000041-6 (129/94) - Inventariante: ELZA VITIPO MUNIZ, Interessado: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA-RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X NILO JACINTO MUNIZ Despacho:Sentença proferida (fl. 41). Encerrado o feito, deve a Municipalidade buscar outro medida legal junto ao juízo competente, já que aqui nada mais resta a fazer, a não ser o pagamento do imposto causa mortis. Indefiro, pois, o pleito e fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.050.001117-2 - Inventariante: IRENE DA VEIGA LUGÃO X NILO SEBASTIÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:1- Re-ratifiquem-se as declarações e o plano de partilha. 2- Recolha-se eventual diferença de ITD, dando-se posterior vista à fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.050.000074-5 (2020/97) - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ESPOLIO DE WAGNER RIBEIRO PINTO (ALTERAÇAO PARA ESPOLIO DE EM 18/02/03) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários proposta por Leandro Almeida Bairral em face do espólio de Wagner Ribeiro Pinto, o exeqüente informa o pagamento do débito (f. 210). Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.050.002967-3 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora sobre certidão do OJA, fls. 17vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000526-8 (7179/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSUE MAGALHAES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 161 E 162.'' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n.911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2ºº do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001289-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FLAVIO DINIZ BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa por ser litigante de má-fé. Condeno, outrossim, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000761-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERALDO PINHEIRO GABRY (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas à fl. 63. Nomeio, ainda, como perito o contador VALDIR DE SOUZA BONFIMde endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes. Aceito os honorários, e depositados. Intime-se o Sr. perito para apresentação do laudo, no prazo de trinta ( 30 ) dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.050.002611-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.050.000005-8 (2335/97) - MARINICE VIEIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:f. 173 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Repetição do Indebito, Ressarcimento de Danos Morais e Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002431-6 - LENI GOMES DO PRADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato C/ Dissolução da Mesma Partilha dos Bens e Indenizatoria \r\n\r\nProc. 1999.050.000152-3 (4837/99) - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.W.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Nomeio perito, o engenheiro LUIZ ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA indicado à f. 341, em substituição ao perito à f. 325. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.050.000240-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa corresponde ao valor do débito contratual, ou seja, do saldo devedor de R$ 6.326,76 (seis mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e Restituição da Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.050.000670-1 - EDIMAURO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002962-4 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.001634-9 - E.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X N.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja: ELOISA PEREIRA DUARTE DOS SANTOS. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, estes revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.001966-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ás partes para que indiquem as provas que pretendem produzirem, conforme o requerido pelo Minstério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.050.000357-9A (6158/00) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 158.'' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.050.000210-9A - ARINELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUCIA HELENA FERREIRA DAS NEVES GRAVITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Decisão:Indefiro as provas requeridas pelo embargante à f. 46, uma vez que não justificadas. Além disso, o pedido de prova pericial, justificado à f. 49 também não merece ser acolhido. A ausência de averbação junto ao RGI é irrelevante para a questão. Ademais, a comprovação deste já dispensa prova pericial. Basta informação do cartório do registro competente. Digam, pois, os embargantes se insistem no pedido do depoimento pessoal do embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.050.001171-8A - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). EVANDRO SOARES DA MOTA (RJ-131926E)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.001301-6 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X M.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002164-9 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X C.V.M.), K.R.S.M.), L.R.S.M.), L.R.S.M. Despacho:Com a reforma do CPC, o artigo 732 do mesmo diploma legal foi revogado. Assim, intime-se a parte exequente para adequar o seu pedido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000431-7 (4.495) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X ADALBINO MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Cumpra o Exequente o disposto no art.659, § 4º do CPC, com relação ao imóvel penhorado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2000.050.000407-9 (5697/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 83.'' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.002647-5 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA''. \r\n\r\nProc. 2005.050.003271-2 - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MIGUEL BALTAZAR SOUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 39.'' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.050.000283-7 (4546/99) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANGELO ALBERTO DE A. FIGUEIREDO ADUBOS-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:F. 116, item \"1\" - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.050.001210-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOLAY PADUA COUROS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002311-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial. Sem prejuízo, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.050.000431-7 - A.C.O.B. X P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.R.S., Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Decisão:Partes legítimas bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas pelo autor às fls. 26/28. Designo ACIJ para o dia 10/05/07, às 17:00 horas. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pensão Vitalicia. \r\n\r\nProc. 2006.050.002367-1 - JOSE GERALDO FREDERICO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 74.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001073-0 - MARIA MARCIA PINHEEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X SUZANA DE FATIMA MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho:Considerando que a parte autoranão tem interesse na realização da audiência de conciliação, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000759-0 (8084/02) - LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PIRES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Defiro o pedido e concedo as partes o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001456-4 - NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que autora juntou documentos quando apresentou alegações finais. Assim, atendendo o princípio do contraditório, intime-se o réu para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a requerida a ressarcir o autor da importância de R$ 13.482,00 e pagar igual valor a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.050.001692-5 - C.J.I.J.C.I. X T.M.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela manifestação prévia do autuado sobre o teor de fls. 51/52, em obediência ao princípio do contraditório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.050.000018-1 (171/86) - Inventariante: O.T.R. (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X M.P.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.050.000059-9 (2778/97) - Inventariante: RONALDO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) ACÁCIO BASTOS DIAS, Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ALMICAR GONÇALVES DIAS Despacho:1. Mantenho a decisão atacada. 2. Providencie o inventariante, em trinta dias, o recolhimento do imposto causa mortis. \r\n\r\nProc. 1997.050.000208-0 (2120/97) - Inventariante: EMILIA LACORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ROSA MOTA SORRENTINO Despacho:Tome-se o compromisso. Após, anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.050.000404-9 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ ROLIM (RJ-057099)) X ODETE MUZY VIEIRA Despacho:A inventariante não firmou o devido compromisso legal. Concedo o prazo de cinco dias para tanto. Se necessário, intime-se pessoalmente. Concedo, igualmente, o prazo de cinco dias para cumprimento do item 04, de fl. 24 e de 20 dias, para as demais pendências. Havendo necessidade, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.050.000488-1 - Inventariante: MARIA ELIETE VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X FERNANDO NUNES FARIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.000548-4 - Inventariante: SIDNEY CURTY MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X MARIA LETICE HERDY MACEDO (Adv(s). Dr(a). PETERSON OLIVEIRA DE FARIA (RJ-133047E) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.050.000082-2 (1427/96) - M.C.N.V. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X J.L.N. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. Nada sendo rerquerido, rearquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.000162-8 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ZILENE MARINHO LOPES E OUTROS), LORRAYNE DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Defiro a suspensão no prazo requerido. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Afastamento do Cônjuge Varão do Lar Conjugal c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Defiro o pedido de f. 22 e redesigno a audiência para o dia 29 de Março de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.050.000660-3 (8283/02) - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X UNIMED NOROEST FLUMINENSE - COOPERATIVA MEDICA DO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:\"...1) PROCEDENTE, em parte, a medida cautelar proposta pela UNIMED em face CLAUDIO MUNIZ LIMA e LUIZ EDUARDO CALDAS TOSTES para autorizar que os réus se façam presentes nas Assembléias da autora, desde que munidos de procuração com poderes especiais. 2) PROCEDENTE, em parte, a medida cautelar proposta por LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS e HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO em face da UNIMED para autorizar que os autores se façam presentes nas Assembléias da ré, desde que munidos de procuração com poderes especiais. 3) PROCEDENTE, em parte, a ação de obrigação de não fazer proposta pela UNIMED em face CLAUDIO MUNIZ LIMA e LUIZ EDUARDO CALDAS TOSTES para não permitir a presença do segundo réu nas Assembléias da autora sem que esteja munido de procuração com poderes especiais. 4) IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS e CLAUDIO MUNIZ LIMA em face da UNIMED. Condeno os réus/reconvintes nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% ...\" \r\n\r\nProc. 2002.050.000662-7 (8285/02) - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:\"...1) PROCEDENTE, em parte, a medida cautelar proposta pela UNIMED em face CLAUDIO MUNIZ LIMA e LUIZ EDUARDO CALDAS TOSTES para autorizar que os réus se façam presentes nas Assembléias da autora, desde que munidos de procuração com poderes especiais. 2) PROCEDENTE, em parte, a medida cautelar proposta por LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS e HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO em face da UNIMED para autorizar que os autores se façam presentes nas Assembléias da ré, desde que munidos de procuração com poderes especiais. 3) PROCEDENTE, em parte, a ação de obrigação de não fazer proposta pela UNIMED em face CLAUDIO MUNIZ LIMA e LUIZ EDUARDO CALDAS TOSTES para não permitir a presença do segundo réu nas Assembléias da autora sem que esteja munido de procuração com poderes especiais. 4) IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS e CLAUDIO MUNIZ LIMA em face da UNIMED. Condeno os réus/reconvintes nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% ...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.050.002203-2 - J.F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000013-0 (4204/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DROGARIA PADUANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Aos embargantes sobre fl.227 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.050.001752-6 - SUPERMERCADO SOMASI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.336,48,00 (três mil e trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) acrescido de juros e correção monetária a partir da citação da monitória. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.050.001969-2 - MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESPOLIO DE GERALDO TAVARES ANDRE E OUTRO), Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ Despacho:Fl.10 - Defiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.050.000072-1 - ESPÓLIO DE RENATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X MOVELAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para determinar que a requerida vede as aberturas existentes voltadas para servidão. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000616-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.009528-4 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:\"...1) PROCEDENTE, em parte, a medida cautelar proposta pela UNIMED em face CLAUDIO MUNIZ LIMA e LUIZ EDUARDO CALDAS TOSTES para autorizar que os réus se façam presentes nas Assembléias da autora, desde que munidos de procuração com poderes especiais. 2) PROCEDENTE, em parte, a medida cautelar proposta por LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS e HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO em face da UNIMED para autorizar que os autores se façam presentes nas Assembléias da ré, desde que munidos de procuração com poderes especiais. 3) PROCEDENTE, em parte, a ação de obrigação de não fazer proposta pela UNIMED em face CLAUDIO MUNIZ LIMA e LUIZ EDUARDO CALDAS TOSTES para não permitir a presença do segundo réu nas Assembléias da autora sem que esteja munido de procuração com poderes especiais. 4) IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS e CLAUDIO MUNIZ LIMA em face da UNIMED. Condeno os réus/reconvintes nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% ...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000582-4 - SANDRA MARA CRETTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se o réu teve vista dos autos após a manifestação da autora à f. 217. Em caso negativo, intime-se-o para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.050.001171-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X T.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOARES DA MOTA (RJ-131926E), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Venha aos autos declaração de pobreza firmada pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.003286-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas à fls.62. Nomeio, ainda, como perito o Corretor Humberto Letiere de Oliveira, de endereço conhecido no cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor Perito para oferecimento de proposta de honorários.Com a proposta, intimem-se as partes, não havendo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, no prazo de trinta (30) dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.050.000824-4 - ADAHYR DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.77 e 79. Designo audiência AIJ para o dia 26/04/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes, constando do mandado que a ausência implicará na pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.050.002914-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEVÃO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001330-4 - J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EDILIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o documento de fl. 88, defiro o pedido de fl. 87 e redesigno a audiência para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.050.000210-2 (4874/99) - ALIQUICIS BATISTA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X TOMPSOM FERREIRA PINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000215-6 (1208/96) - MAURICIO RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)), Interessado: WILCYNARA REIS PEREIRA MARTINS, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOVIAL GESUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:... 2) Fl. 144 - Defiro, como requer. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001474-8 - REINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCOS S. ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias. Após, conclusos \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000555-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SIBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000359-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-118916)) X DELCIO SCUDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o cálculo de fl. 203/207. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.000464-0 - CREUSA DE LOURDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X CARLOS ROBERTO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo, desde já, audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 24/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.050.000820-8 (6444/01) - L.B.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 25/26, vez que a prestação jurisdicional deste feito se encontra encerrada. Assim, venha o citado pedido pelas vias próprias, querendo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.002332-2 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.000450-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X T.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001224-5 - J.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X V.L.M.J.L. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao patrono do autor sobre certidão- fls. 34 vº. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002159-3 - POSTO COMBOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão:A preliminar de ilegitimidade de parte alegada pela parte ré, confunde-se com o mérito e será analisada oportunamente. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas à fl.135. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. No mandado de intimação das partes deverá constar a advertência de que a sua ausência implicará na pena de confesso (343, 1§º do CPC). Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca. (RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nId: 144784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.050.002285-8 - ANTONIO COLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:SENTENÇA (...)Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu ANTÔNIO COLINA DA SILVA, RG nº 09671471-2, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, incisos III do CPP.obs.: o réu manifestou o desejo de não recorrer da sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.050.002285-8 - ANTONIO COLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.000307-8 - MARCOS JOSÉ PIRES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 16:20_h. para oitiva.Intime-se a testemunha.Comunique-se ao juízo deprecante.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001251-0 - AURINDA DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ás partes (sobre oficio do INSS). \r\n\r\nProc. 2006.050.001427-0 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 03/05/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001702-4 - FABIANO CARDOSO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Decisão:(...)declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova oral e documental superveniente na forma do art.397 do CPC.3) Designo a data de 10/07/2007, às 13:00hs para a realização da AIJ.4) Venham os documentos novos em 10 dias e em igual prazo o rol de testemunhas.5) O ponto controvertido a ser fixado é no sentido de saber qual a efetiva motivação da administração pública em proibir a entrada dos autores no coletivo(...) \r\n\r\nId: 144786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.050.000649-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MOACIR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001890-0 - ROZA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 13:20h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, a outorga de poderes a seu patrono será ratificada em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002246-0 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), LORENNA MARIA BARBOSA SILVA Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, Desobrigação Tributária \r\n\r\nProc. 2005.050.000340-2 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1) Recebo os Embargos Declaratórios de fls.240, posto que tempestivos. (...) Isto posto, declaro a sentença para que no segundo parágrafo de fls.237 passe a constar a seguinte redação: \"Sem custas por se tratar de poder público municipal. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\". No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. Retifique-se o registro da mesma. 2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 3) À apelada.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000996-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X VALDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:Isto posto, e na forma do art.267, IV do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, e determino o cancelamento do mesmo na distribuição (CPC, art.257). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se nos autos em apenso, juntando-se uma via da presente, e prossiga-se naqueles. Transitada em julgado, e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.050.000340-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Decisão:Mantenho a decisão.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.002750-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:1) Decreto a revelia do 2º réu.2) Diga o 1º réu em provas, no prazo legal. Após, decidirei quanto a realização da AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.000148-1 - JOAQUIM BATISTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:SENTENÇA(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor deduzida em Juízo na forma do art. 269, IV do CPC.Diante da gratuidade concedida ao autor, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.06/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 144787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000333-9 (2882) - ANGELA MARIA MENEZES CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: WASHINGTON LUIZ BATISTA DO ESPÍRITO SANTO Sentença: Trata-se de pedido de Alvará Judicial movido por ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPÍRITO SANTO por razão do falecimento de WASHINGTON LUIZ BATISTA DO ESPÍRITO SANTO. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. O comprovante de intimação está a fl. 56 A Certidão do Juízo, está a fl. 57. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000547-1 - DANIEL DE MENEZES DOS SANTOS, Falecido: DANIEL PAINEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000556-2 - MARIA DE LOURDES CALOMENI WILLEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)), Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN Despacho: Venha o termo faltante. Oportunize-se ao Ministério Público a manifestação nos autos. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.051.001047-8 - CAMILA BRITO CAVALLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARIA SILVANA BRITO Intimação da parte autora para retirar em Cartório o Alvará que se encontra assinado, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000225-3 - EDILEA BARCELLOS GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão:1.Defiro a JG. 2.Oficie-se ao INSS, requisitando informação sobre eventual dependente habilitado.3.Oficie-se cf. requerido a fl. 05, item b.4.La vre-se por termo, em cartório, a declaração do requerente sobre a inexistência de outros bens sujeitos a inventário.5. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.051.000025-1 (6494) - LINCON COZENDEY X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2002.051.000736-7 - NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. (AGENCIA 0454) (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho: Para se evitar alegação de nulidade, manifestem-se as partes sobre os documentos adunados. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.051.000068-3 (2271) - Inventariante: ARISTALZIR CANEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELVINA BARCELLOS CANEDO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1995.051.000127-4 (1062) - Inventariante: JADIR GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X NADIR GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000027-2 (3044) - Inventariante: HERNANE DA FONSECA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ODORICO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Fls.: 200: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.051.000767-7 (6923) - Inventariante: JAIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X MARILEIA PINTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 101: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.051.001092-5 - Inventariante: SANDRA MARA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X SEBASTIAO JOSE CORDEIRO FILHO Intimar a inventariante para recolhimento das custas processuais referente aos ofícios de fls. 59 e 62 - Atos da Prática Comum - Conta 0711-2 - no valor de R$ 6,98, acrescido de 10% da Caarj. \r\n\r\nProc. 2003.051.000338-8 - Inventariante: JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DEVANIR LOPES MOREIRA E OUTROS Despacho:Lavre-se termo de renuncia do bem descrito a fls. 96/97, intimando-se a Fazenda do seu teor.Após, venham conclusos para possível Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.051.000567-1 - Inventariante: ALCIDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GILDA JESUS PEREIRA Despacho:Esclareça o patrono a certidão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2003.051.000732-1 - Inventariante: JOSIEL TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JAIME MARTINS DIAS Sentença: Ante o exposto, considerando a cessão da meação e direitos hereditários, ADJUDICO o imóvel descrito na escritura de fls. 32/33 a JOSIEL TAVARES DIAS, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.051.000970-8 - Inventariante: ISOLDA PEIXOTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SIMÃO SANT'ANNA À inventariante sobre certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.051.000663-3 - Inventariante: LEANDRO PEDRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDÉLIS BRANDÃO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, cumpra-se o despacho de fls. 19 e, uma vez que os requerentes não declaram renda, conforme infomado por seu patrono, venham as declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2006.051.001333-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA X JOMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1 - Antes dos mais, cumpra-se o despacho de fl. 21. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Defiro a inventariança a(o) requerente independente de termo.3 - Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida e, estando os interessados devidamente representados, oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.051.000132-1 (3814) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X JOSE RICARDO DE LIMA MORETT Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.051.000653-5 - BANCO VOLKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE HELIO RIBEIRO MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Aguarde-se a manifestação determinada a fl. 240. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEIA DE SÁ BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Defiro os ofícios requeridos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001636-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X JONAS FREITAS MARTINS Diga a parta autora sobre certidão de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001052-0 - EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:1-Esclareça o exequente se o bem penhorado recolhe ITR, devendo trazer aos autos a respectiva Certidão Negativa.2-Feito isso, certique o cartório se estão cumpridas as exigências da Consolidação Normativa da Corregedoria para a realização da praça. Caso posito prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.051.000538-0 - JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ BARRETO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Redesigno a audiência para o dia 15/05/06 às 15:30 horas;2 - Inclua-se em pauta.3 - Renove-se a diligência de fls. 33. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.051.000111-0 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:a ausência da parte ré inviabiliza a realização do ato, notadamente porque não houve sua regular intimação, razão pela qual redesigno a audiência para 03/05/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Comunique-se com urgência ao Juízo Deprecante. Renove-se a publicação, devendo o cartório atentar para que no ato conste o nome de todos os advogados, atualizando-se os registros de informática. Caso não disponha do nome dos patronos, autorizo o contato telefônico com o Juízo Deprecante, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1996.051.000125-2 (3297) - ALDEJAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.051.000055-8 (7847) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SAIF - SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho: Justifique a parte autora a necessidade de se produzir o depoimento pessoal da ré, esclarecendo quais pontos controvertidos serão elucidados com a referida prova, notadamente por ser a única prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.051.001163-2 - ZENY GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado, notadamente se promoverá quitação com o respectivo levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.051.001219-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA- SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Decisão: Considerando a certidão de fls. 150, constata-se que houve erro material na r. Senteça de fls. 143/145 que pode, de ofício, ser corrigido. Assim é que no referido julgado deve constar como autor o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do percentual de 0,5 % (meio por cento) incidente sobre o que lhe foi fornecido de cana de açúcar, nas safras de 2003 e 2004, tudo a ser apurado em Liquidação Sentença por Artigos (art. 475 E, do CPC), tendo em vista a necessidade de se apurar o total fornecido à ré, por todos os seus fornecedores. O montante apurado deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Arcará, ainda, a demandada com as custas processuais e honorários advocatícios, neste ato fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, a serem atualizados na forma do Verbete 14 da Súmula do S.T.J.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2006.051.000291-3 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: As partes sobre ofício de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.051.001168-9 - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BMC BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.051.001051-4 - MARIA MADALENA FRATANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/06: Intimar a parte ré para recolher as custas no valor de R$ 1.524,78, conforme cálculos e contas acostados, na forma da sentença de fl. 241. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000296-2 - ARINETE GARNIER JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Defiro a prova pericial médica, porquanto é a única capaz de atestar a extensão dos danos sofridos pela autora. Para tanto, designo como Perito o Dr. Carlos Roberto Pereira Dutra, com o endereço conhecido em Cartório, que deverá ser intimado para afirmar se aceita o encargo, bem como para apresentar seus honorários. Quanto ao pagamento da verba honorária esta será arcada pelo réu, único que especificou a prova técnica (fls. 118). Defiro, outrossim, a prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada aos autos. Venham os quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.051.000743-0 - JAÉZIO VIEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viáve a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fls. 12, comprovando o trânsito em julgado da Sentença, bem como informando ao Juízo se houve execução do dispositivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.051.000141-2 (3861) - DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA X JOAO TRUBAT JARDIM Sentença: Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Informem as partes se têm interesse na audiência de conciliação.Não obstante, indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS Intimar o requerente, na pessoa de sua inventariante, para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 20,98 - Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6, a fim de viabilizar a intimação do requerido e de sua esposa sobre a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.051.000580-8 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LUÍS AUGUSTO PEIXOTO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho: Intime-se o réu para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Mandado de Despejo. (o feito aguarda recolhimento das custas para exepdição do mandado deferido.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.051.000240-0 - JAMILTON LIRIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X METALURGICA BARRO BRANCO LIMITADA Despacho: Complementem-se as custas, observando-se a tabela vigente ao tempo do ajuizamento. Regularizada a pendência e certificado nos autos, expeça-se Mandado de Citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (RJ-033983), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho de fl. 680\"...Com a manifestação do MP, devem as partes informar ao Juízo se pretendem a produção de mais algum meio de prova ou se concordam com o julgamento no estado. Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.000464-8 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargo e, por via de consequência, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001053-3 - ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão: Considerando que uma das partes envolvidas neste feito é servidora deste Juízo, declaro-me suspeito, por motivos de foro íntimo, com fulcro no art. 135, parágrafo único, do CPC. Remeta-se o feito à notável Juíza da 2ª Vara. Intimem-se as parte pelo D.O. Anote-se na autuação a suspeição deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.051.001137-1 - LENINE PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho: Considerando o Embargante que os cálculos são simples, traga o postulante a planilha no prazo de 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se o Embargado para eventual impugnação. Em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.051.001073-3 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se o patrono do Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000015-0 (4538) - ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão: Restituo o prazo de 10 (dez) dias para que o Embargado apresente suas alegações finais. Neste mesmo prazo, para evitar maiores dilações, deverá ser promovida a diligência de fls. 275, manifestando-se o Assistente Técnico. Após, retornem à conclusão para Sentença. \r\n\r\nProc. 1998.051.000212-1 (4529) - A M BELIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: Esclareça o Embargante o pedido de produção de prova pericial, uma vez que sua produção já ocorreu nos termos do Laudo de fls. 115/175. Fixo o prazo de 05 (cinco). Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.001660-2 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDIR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viáve a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000150-1 (3151) - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO DA SILVEIRA BRAGA Despacho:Intime-se o patrono do autor para que informe se possui o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão: HOMOLOGO o valor apurado na Avaliação, uma vez que a impugnação não traz nenhum elemento que possa levar o Juízo a não acolher os valores lançados. Por outro lado, o Oficial de Justiça informou que se cercou de todos os meios possíveis para a apuração do bem. Intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.051.000047-3 (4694) - JEARTH PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho: Esclareça o Exequente se a Adjudicação do bem penhorado satisfaz plenamente a obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000477-4 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MARCO ANTÔNIO DIAS BRAGA Sentença: Trata-se de pedido de Execução por Título Extrajudicial em que é Exequente R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO e INDÚSTRIA e Executado MARCO ANTÔNIO DIAS BRAGA. A parte Exequente se pronunciou no curso do procedimento e manifestou seu interesse na extinção da demanda (fls. 51). A Executada não foi citada até a presente data. É o breve relatório, decido. A manifestação da parte postula denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, se possível, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.051.000862-7 - MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/06: Intimar as partes para recolherem as custas judiciais, conforme cálculos e respectivas contas acostadas à fl 37, na forma do artigo 26 do CPC, cumprindo a sentença de fl. 34. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.051.000223-6 - VERA MARIA GUIMARAES PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EVERALDO GUIMARAES PANISSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a necessidade de saneamento do feito, bem como de oportunizar aos litigantes a composição amigável da lide, designo Audiência de Conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes e seus patronos. Cientifique-se a DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9A - ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Atenda-se o M. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000852-4 - JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 182). Para tanto, designo AIJ para o dia 26 de abril de 2007, às 16:00 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 10/04/07. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.051.000352-8 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 88, a fim de evitar que dilações processuais prejudiquem o regular andamento do feito. Desta forma, defiro o pedido para que seja produzido o Depoimento Pessoal da parte autora. Para tanto, designo AIJ para 12 de abril de 2007, às 14:30 h. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Cientifiquem-se os Advogados e a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper os serviços de energia na unidade consumidora da autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia em que houver a interrupção, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais. Quanto ao pleito de concessão da Gratuidade de Justiça, a pessoa jurídica deve comprovar sua necessidade econômica para fundamentar seu deferimento. Com efeito, traga a requerente, comprovantes de sua movimentação bancária ou balancetes de produção e fornecimento, a fim de que seja possível a pertinente apreciação. Neste ponto, as declarações acostadas não possuem o condão de comprovar a referida necessidade. Após a resposta, apreciarei o pedido para não inclusão da postulante nos cadastros restritivos. Intimem-se as partes. Cite-se a ré. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de abril de 2007, às 17:00 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA), JOAO GREGORIO DE BEM (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 660. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001172-5 - GESSY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PATRICIA SILVA PEDREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 122). Para tanto, designo AIJ para o dia 26 de abril de 2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 10/04/07. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2003.051.001172-5 - GESSY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PATRICIA SILVA PEDREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Defiro J.G.. Esclareça a divergência nos endereços para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CREDCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000136-4 - JOÃO BATISTA SARAIVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ISMAEL HESPANHOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.051.000006-4 (6005) - Inventariante: MANOELITA LEAL PINHEIRO SOARES X NILSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 122: regularize o Inventariante a pendência fiscal. \r\n\r\nProc. 1989.051.000010-0 (7387) - Inventariante: FRANCISCO PERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MARIA DO CARMO PRESE MENDONCA Despacho:Intime-se os herdeiros, na pessoa de seu patrono, para se manifestarem sobre a petição de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1998.051.000156-6 (4469) - Inventariante: OZORIO MACHADO BARCELOS X ZULMIRA MARIA HENTZY BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Estes autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.051.000136-1 (6051) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) PATRICIA ILKA WILLEMANN CAMPOS E OUTRO, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA ILKA PEREIRA WILLEMANN Despacho:Intime-se o patrono (fls. 43) da herdeira, a fim de que informe se possui o endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2000.051.000304-7 (5786) - Inventariante: LUZIA GOMES GONCALVES X ANTONIO GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, considerando a cessão da meação e direitos hereditários, ADJUDICO o imóvel descrito na escritura de fls. 77/78 a ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS, ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E DO CESSIONÁRIO, expeça-se a carta de adjudicação. Custas ex lege, observando-se, contudo, o art.12 da Lei 1060/50. Após, arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.051.001161-2 - Inventariante: MARIA MESSIAS CERCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ASDRÚBAL DE ALMEIDA SANTOS Intimar a inventariante para recolher as custas no valor de R$ 150,45 - Atos dos Contadores - Conta 0712-0, acrescidos de 10% da CAARJ, a fim de viabilizar os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.051.000524-0 - ANGELA DE FÁTIMA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ELMO VIEIRA AFONSO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham a declaração de hipossuficiência , bem como os comprovantes de rendimentos da da requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.000191-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA SHIRLEI FRATANI KEIRSHAUMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: Considerando a necessidade de oportunizar às partes uma tentativa de solução amigável, bem como aproveitar o ato para sanear o feito, designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001501-7 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, a informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem exame do mérito (art. 267, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.051.000499-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.051.000561-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EDINÉIA COUTINHO FERREIRA Sentença:razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000774-0 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FÁBIO DO NASCIMENTO BARBOSA Sentença: Trata-se de ação Monitória movida por R SANTOS - CEREALISTA COMÉRCIO e INDÚSTRIA NINFA SUHETT SANTOS em face de FABIO DO NASCIMENTO BARBOSA. A parte autora se pronunciou no curso do procedimento e manifestou seu interesse em não prosseguir com a demanda. O réu intimado sobre o pedido de desistência, tendo em vista que havia sido citado para o procedimento, não se manifestou até a presente data (Certidão de fls. 49). É o breve relatório, decido. A manifestação da parte postulante denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000974-7 - R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X GERMANO GOMES FRANCO Sentença: Trata-se de ação Monitória em que é Requerente R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SUHETT SANTOS e requerido GERMANO GOMES FRANCO. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (Intimação de fls. 47 e Certidão de fls. 48). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 90 (noventa) dias e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:1- Recebo os Embargos. 2- Ao Embargante.3- Não obstante, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Caso negativo, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2006.051.001150-1 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viáve a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001009-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA SENDRA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Esclareçam as partes se entedem viável a realização de audiência de conciliação, especificando, desde logo, as provas que pretendem produzir ou informando ao Juízo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1992.051.000036-6 (8628) - EDER ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ARACY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) anos e não houve a manifestação dos interessados, razão pela qual está configurada a paralisação do feito por inércia das partes. Por outro lado, antes da remessa do feito ao Arquivo, a requerente foi intimada e seu Advogado retirou o feito do Cartório, por intermédio da vista de fls. 36, não apresentando qualquer manifestação. Por tais motivos, entendo desnecessária a nova intimação dos postulantes e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000164-9 - JADIEL FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), GENEIR NETO DA CRUZ Despacho: Atenda-se o MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.051.001268-7 - ALCILENE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X JUCELINO SOARES DA SILVA PONTES Sentença: Trata-se de pedido de Reintegração de Posse movido por ALCILENE DA COSTA OLIVEIRA em face de JUCELINO SOARES DA SILVA PONTES. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 40/41) É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fls. 37/44: manifeste-se o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000954-3 - CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Para evitar futura alegação de nulidade, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos acostados pela autora. Após, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.000834-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) O feito aguarda retirada do mandado de pagamento pelo parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, revisional c/ antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.051.000851-2 - METALURGICA BARRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.000276-7 - HELOISA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 52). Para tanto, designo AIJ para o dia 08 de maio de 2007, às 16:00 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 16/04/07. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. (o feito aguarda o recolhimento das custas para expedição de C.P. para intimação da autora, mandado de intimação dos Requeridos e mandado de intimação da testemunha arrolada à fl. 52). \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.051.000015-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO SOARES DA SILVA-F.I (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Intimem-se as partes a informarem, no prazo de cinco dias, se possuem algum requerimento a apresentar. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000710-8 - EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão: Acolho a promoção da ilustre Promotora de Justiça e proclamo tempestiva a Contestação ofertada pelo requerido. Portanto, indefiro o pedido de decretação de revelia. Manifestem-se as partes para justificar as provas que pretendem produzir. Informem, ademais, se entendem viável a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.000695-5 - ELEANA ANTÔNIA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M. P. na promoção de fls 43. \r\n\r\nId: 144839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.051.000296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 49/49 vº, que pugna pelo relaxamento da prisão do acusado, devido à ausência das condições elencadas no artigo 302 do CPP e RELAXO a prisão em flagrante de Saulo Alvarenga de Oliveira e determino a expedição de alvará de soltura em seu favor, devendo ser o mesmo cumprido por OJA e com as cautelas de praxe. No mais, recebo a denúncia e designo o interrogatório do réu para o dia 04/04/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa (fl. 33). \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.051.001200-0 - MP X VIMAURO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000165-9 - ALZINEIA PEREIRA DA SILVA Despacho:...Redesigno o ato para o dia 04/04/2007, às 16:30h. Intimem-se o INSS e a sra. Arlete, através de sua advogado (fls. 58). Intime-se a autora, através de seu advogado, cabendo salientar que as perguntas que deseja fazer em audiencia à parte contrária e às testemunhas deverão ser formuladas em audiência e não por petição. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.000160-0A - JOSÉ CLÁUDIO MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MINISTÉRIO PÚBLICO À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000160-1 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 296 - Mantenho a decisão de fls. 119/120 pelos seus próprios fundamentos.Os impetrantes deverão cumprir o útlimo parágrafo da supracitada decisão, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.000659-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GESSY PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a ré Gessy para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, ao perito sobre fls. 104/105. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.051.000037-1 (5689) - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Ciência às partes e ao MP desta Vara, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 144838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "143866": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000774-9/01 - Sasse Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Renato José Lagun - OAB RJ022001, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Ítalo Ricardo da Rocha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais com fulcro no que dispõe o art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de não existirem outras provas, esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nNão obstante, informe o Executado/Embargante se possui proposta para pagamento amigável do débito. \r\n\r\nProc. 2005.832.000147-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Ana Lúcia Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). SENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, onde a embargante alega excesso de execução, entendendo devido apenas o valor de R$ 576,53.\r\n\r\nConforme se vê, a embargada manifesta sua concordância ao pleito, reconhecendo o equívoco ocorrido.\r\n\r\nTodavia, não há que se falar em cancelamento da penhora, vez que o depósito de fl. 183 do feito em apenso foi realizado em atendimento aos termos da própria penhora de fl. 181, o que foi feito na qualidade de depositário, sendo certo que a própria embargante entende devido o valor susomencionado (R$ 576,53).\r\n\r\nAssim, considerando o que dos autos consta, julgo procedentes os embargos para o fim de reduzir a penhora nos autos principais ao valor de R$ 576,53 (quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), o que ora faço com fundamento no artigo 52, inciso IX, alíneas \"b\" e \"c\", da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, em decorrência da sentença supra, julgo extinto o feito nº 2005.832.000147-8, determinando a expedição de mandados, um no valor supra em nome do patrono da embargada e outro, em nome da embargante, no que toca ao valor excedente.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nTraslade-se cópia, prossiga-se no feito em apenso e, após expedição e entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000539-3/01 - Pontual Turismo Transportadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). \r\n\r\nTrata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente calculou de forma errônea a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAduz, ainda, que em 14/02/2006 restabeleceu as linhas da Embargada/Autora e esta, contudo, afirmou que as linhas só foram religadas em 23/02/2006, estendendo, desta forma, a incidência da multa em nove dias.\r\n\r\nA Embargada não se manifestou (certidão de fls.12).\r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 09/06/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 21/06/2006.\r\n\r\nImpende esclarecer que o feito comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de maior dilação probatória.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nA Sentença de fls. 85/88 dos autos principais fixou multa diária no valor de R$ 50,00 em caso de descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o restabelecimento, em 48 horas, das linhas telefônicas da Embargada/Autora.\r\n\r\nAs planilhas anexadas pela Embargante/ré, quer seja nos autos principais (fls.101/107), quer seja no feito em apreço (fls. 05/08), demonstram que as linhas telefônicas foram restabelecidas em 14/02/2006.\r\n\r\nNa visão deste Juízo, mesmo produzidas unilateralmente, tais planilhas, utilizadas pela Embargante/Ré para controle dos serviços prestados aos seus usuários, amparam a sua pretensão.\r\n\r\nAdemais, há de ressaltar que a Embargada/Autora, regularmente intimada não apresentou qualquer manifestação (Certidão, fls. 2).\r\n\r\nAssim é que ocorrendo o restabelecimento do serviço em 14/02/2006, este é o termo final para incidência da multa e não, como quer a Embargada/Autora, o dia 23/02/2006, devendo ser excluído do débito exeqüendo o valor corresponde a nove dias. \r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), confirmando a aplicação da multa até o dia 14/02/2006.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.832.000540-0/01 - M. M. da Rosa Ferreira Comércio e Serviço de Telefonia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Trata-se de demanda de Embargos à Execução movida pelo BANCO DO BRASIL S.A., alegando, em síntese, excesso nos valores apontados na Execução. \r\n\r\nAlega o Embargante que está sendo executado indevidamente pela quantia correspondente a R$ 585,56, tendo em vista o excesso de execução decorrente do cálculo errôneo realizado pela Embargada. Sustenta que não são devidas algumas verbas inseridas pela Exequente nos cálculos do remanescente devido. \r\n\r\nAduz, ainda, que não são devidos honorários, uma vez que a demanda não chegou ao segundo grau de jurisdição, bem como inexiste a multa apontada pelo exequente, tendo em vista que nao prevista no título judicial. \r\n\r\nEm conseqüência seria devido, na visão do Embargante, apenas o valor de R$ 255,24, já prevista a atualização até o mês da peça dos Embargos (fls. 02/03). \r\n\r\nA Embargada, intimada a se manifestar sobre os Embargos, não ofertou qualquer resposta ao Juízo (Certidão de fls. 06v). \r\n\r\nAnalisando, cuidadosamente, os autos temos que reconhecer procedentes os argumentos do Embargante. Com efeito, há realmente o excesso de execução apontado.\r\n\r\nQuando houve a Sentença Judicial do ilustre Juiz Carlos Elias, não se fixou qualquer verba a título de multa. Também não existe no sistema dos Juizados Especiais fixação em honorários de Advogado, notadamente quando a questão não foi debatida peças Turmas Recursais, face a ausência de Recurso Inominado.\r\n\r\nDesta forma, a condenação é passível, tão-somente, de correção monetária e juros legais nos termos do provimento jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$ 255,14 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente e com juros legais de 1 % ao mês, a contar do cálculo não impugnado de fls. 03. \r\n\r\nNão obstante, para evitar nova discussão acerca do tema, bem como para que seja aproveitado o depósito judicial já realizado, remetam-se os autos ao contador para apurar a atualização entre setembro de 2006 e a presente data. \r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Pagamento do valor apurado em favor do Embargado, bem como expeça-se outro Mandado de Pagamento do valor remanescente em favor do Embargante. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedimento que deve ser repetido no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000231-0/01 - Adir Brandão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Certifique o Cartório se o Embargado se manifestou em provas. Não obstante, justifique o Embargante, as provas constantes dos itens 1, 2 e 3 de fls. 32, pois não indicam sua finalidade e indicam ao Juízo, por ora, que apenas retardarão a solução do problema. A expedição do ofício não traz nenhuma relação com o feito. Não foi indicada qual prova técnica pretende o Embargante produzir e sobre quais fatos ou documentos terá ingerência. Por fim, os documentos devem ser juntados quando do ingresso da demanda, sendo deferido a apresentação posterior apenas de documentos novos, assim considerados os documentos que não estavam na posse da parte ou emitidos em data posterior. Com efeito, também não há indicação da finalidade. Posto isso, as dúvidas do Juízo devem ser esclarecidas no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Embargante ser cientificado por seu Advogado das consequências processuais da litigância de má-fé. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000033-8 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Dalva Helena da Silva Soares. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 15 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000034-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria de Lurdes Araújo. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 15h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000035-1 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Aparecida Rodrigues Carvalho. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 15h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000036-3 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vanieli Peixoto da Silva. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 15h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000043-0 - Elisa Garcez Fiaux. X Romy Schnayder Basílio. Às microempresas tem sido possibilitado demandar perante os Juizados Especiais Cíveis no pólo ativo, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nTodavia, mesmo em se tratando de microempresa regularmente constituída, há de ser comprovada devidamente dita condição para que se abra a possibilidade.\r\n\r\nÀ demandante, nos presentes autos, não se pode admitir tal desiderato, pois verifica-se da inicial a informação quanto a estabelecimento informal no ramo de vestuário.\r\n\r\nA admitir tal hipótese, ter-se-ia que possibilitar demandar em sede de Juizados mesmo quem pudesse preencher parâmetros de empresa de pequeno porte, pelo simples fato de permanecer na informalidade.\r\n\r\nDessa forma, fere flagrantemente o artigo 38 da Lei nº 9.841/99 a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000054-5 - Luiz Carlos Gaudard Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Efer Soares de Souza. Considerando o que preceitua o artigo 8º, § 1º, in fine, da Lei nº 9.099/95, incorrendo a parte autora em tal vedação, qual seja, \"cessionários de direitos de pessoas jurídicas\", JULGO EXTINTO o feito, relativamente ao cheque nº 900110-7, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigos 8º c/c 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDevolva-se o título/documento à parte interessada.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se relativamente ao cheque nº 900109-3, devendo vir aos autos os novos cálculos. Após, corrija-se o valor da causa a fim de que passe a constar o valor referente a tal título.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.832.000245-6 - Nelson Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora no prazo de dez dias. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.832.000519-8 - Jorge Gomes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000081-6 - Marcia Gleide Lopes Terra Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Isto posto, mantenho a tutela antecipada, ante a essencialidade do serviço, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.832.000089-0 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora, no prazo de dez dias. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000228-8 - Supermercado Pop de São Fidélis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Maria do Carmo Carvalho Correa. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000351-7 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Carlos Araújo de Melo Júnior e outro. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000608-7 - Jacynto Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Simone Sepúlveda Beliene. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000489-5 - Suely Rapozo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Rogéria de Carvalho Quintam. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux. X Mila Moreira da Silva. Às microempresas tem sido possibilitado demandar perante os Juizados Especiais Cíveis no pólo ativo, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nTodavia, mesmo em se tratando de microempresa regularmente constituída, há de ser comprovada devidamente dita condição para que se abra a possibilidade.\r\n\r\nÀ demandante, nos presentes autos, não se pode admitir tal desiderato, pois verifica-se da inicial a informação quanto a estabelecimento informal no ramo de vestuário.\r\n\r\nQuebra A admitir tal hipótese, ter-se-ia que possibilitar demandar em sede de Juizados mesmo quem pudesse preencher parâmetros de empresa de pequeno porte, pelo simples fato de permanecer na informalidade.\r\n\r\nDessa forma, fere flagrantemente o artigo 38 da Lei nº 9.841/99 a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000048-0 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Simone Ramos Saraiva da Silva. Às microempresas tem sido possibilitado demandar perante os Juizados Especiais Cíveis no pólo ativo, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nTodavia, mesmo em se tratando de microempresa regularmente constituída, há de ser comprovada devidamente dita condição para que se abra a possibilidade.\r\n\r\nÀ demandante, nos presentes autos, não se pode admitir tal desiderato, pois verifica-se da inicial a informação quanto a estabelecimento informal no ramo de vestuário.\r\n\r\nA admitir tal hipótese, ter-se-ia que possibilitar demandar em sede de Juizados mesmo quem pudesse preencher parâmetros de empresa de pequeno porte, pelo simples fato de permanecer na informalidade.\r\n\r\nDessa forma, fere flagrantemente o artigo 38 da Lei nº 9.841/99 a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000051-0 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Valdenilson de Souza Carvalho. Às microempresas tem sido possibilitado demandar perante os Juizados Especiais Cíveis no pólo ativo, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nTodavia, mesmo em se tratando de microempresa regularmente constituída, há de ser comprovada devidamente dita condição para que se abra a possibilidade.\r\n\r\nÀ demandante, nos presentes autos, não se pode admitir tal desiderato, pois verifica-se da inicial a informação quanto a estabelecimento informal no ramo de vestuário.\r\n\r\nA admitir tal hipótese, ter-se-ia que possibilitar demandar em sede de Juizados mesmo quem pudesse preencher parâmetros de empresa de pequeno porte, pelo simples fato de permanecer na informalidade.\r\n\r\nDessa forma, fere flagrantemente o artigo 38 da Lei nº 9.841/99 a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000056-9 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Andrea Rodrigues de Souza. Em se tratando de execução relativa a cheque, há que se observar o que preceituam os artigos 47 e 59 da Lei 7.357/85. Assim, reconheço a ocorrência da prescrição na espécie, na forma do artigo 219, § 5º, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, contudo, o desentranhamento do título para que a requerente ingresse, querendo, com pedido de cobrança ou ação monitória.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000057-0 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Milene Alvarenga de Freitas Jardim. Regularize o advogado a peça inicial que não consta sua assinatura.\r\n\r\nNão obstante, em se tratando de execução relativa a cheque, há que se observar o que preceituam os artigos 47 e 59 da Lei 7.357/85. Assim, reconheço a ocorrência da prescrição na espécie, na forma do artigo 219, § 5º, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nAutorizo, contudo, o desentranhamento do título para que a requerente ingresse, querendo, com pedido de cobrança ou ação monitória.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.832.000077-6 - Laudicéa Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Joel Carvalho da Silva. Verifica-se da promissória a ausência de requisito essencial, a saber, a data da emissão, entre outros equívocos em seu preenchimento que lhe retiram sua exigibilidade.\r\n\r\nAssim, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os títulos/documentos à parte interessada que poderá ingressar com pedido de cobrança neste Juizado ou demanda monitória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000296-0 - Ilsimar de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Yamalagos Motos e Náutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Intime-se a parte ré para pagamento, via publicação, ficando cientificada de que, decorrido o prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC. (observação lançada pelo Cartório no sistema: valor corrigido conforme petição de fl. 143: R$ 1.867,47) \r\n\r\nProc. 2003.832.000625-3 - Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000578-0 - Elisângela Peres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Clandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001105-6 - Manoel de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001134-2 - Maria das Graças Feres Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Panamericano Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001214-0 - Vera Lúcia Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o débito foi satisfeito, faltando apenas a expedição dos mandados, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeçam-se mandados, devendo ser expedido um mandado relativamente ao depósito de fl. 69 em nome da autora e outro, relativamente ao depósito de fl.106, no valor de R$ 484,65 e eventuais acréscimos respectivos a este último valor (R$ 484,65), também em nome da autora. Outrossim, deverá ser expedido outro mandado relativamente ao valor restante do depósito de fl. 106 em nome da ré/executada.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000144-2 - Nelson Marcos Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA - Unimed/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ingrid Amalia da Silva - OAB RJ125518, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Antonio Carlos Alves dos Santos - OAB RJ105796). Tomando em conta a notícia de pagamento do valor devido (fl. 158), julgo extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se a ré de que não subsiste, neste autos, a penhora de fls. 143. Expeçam-se mandados de pagamentos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.832.000894-1 - Antônia Hernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000907-6 - Erlipes Cortes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Espólio de Maria Silvana Brito Cavalhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Erlipes Cortes Nogueira em face de Maria Silvana Brito Cavalhares, na qual postula a declaração de nulidade de negócio jurídico firmado com a ré, bem como a sua condenação em danos morais em quantia a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nSustenta que a ré adquiriu o automóvel (FIAT UNO - ELETRONIC, ANO 1993) do qual era proprietário, dando o veículo que a mesma possuía (FIAT UNO ELETRONIC ANO 1991) e mais a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nAlega, ainda, que após a celebração do negócio jurídico a ré recusou-se a assinar o documento de transferência da propriedade do veiculo, bem como constatou a existência de dívida referente ao financiamento ao mesmo automóvel, cuja ré era responsável.\r\n\r\nEm diligência citatória, foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a negativa do cumprimento do ato, tendo em conta o falecimento da reclamada.\r\n\r\nRequerida e deferida a retificação do pólo passivo (fls. 20), realizou-se a AIJ, na qual compareceu a filha da reclamada, representante do espólio. \r\n\r\nA parte ré, em contestação, alegou em preliminar a inépcia da inicial. No mérito afirmou desconhecer o negócio jurídico noticiado, não havendo que se falar em dano, de qualquer natureza, a ser reparado.\r\n\r\nInicialmente, em consonância com Enunciado 3.1.1 do JEC, afasto a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que tal peça não padece de qualquer vício, permitindo ao Juízo enfrentar a questão controvertida.\r\n\r\nPasso, então, à análise do mérito, onde observo que não merece sorte a pretensão do autor.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer prova que dê suporte à pretensão do autor. A inicial vem instruída, unicamente, com uma cópia de certificado de propriedade de veículo, tendo como titular, a reclamada que inicialmente figurou no pólo passivo, já falecida.\r\n\r\nNa contestação a representante do espólio alegou desconhecer a existência do negócio firmado. Caberia ao reclamante a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC), o que não aconteceu no feito em análise.\r\n\r\nA relação jurídica em tela está baseada em possível negócio jurídico formulado entre as partes, não podendo o Judiciário presumir os seus termos, bem como promover qualquer tipo de inversão no ônus probatório.\r\n\r\nO autor afirmou ser proprietário de estabelecimento no qual é comum a negociação envolvendo automóveis, mas não se cercou de todas as cautelas exigidas para caracterizar o pleito ajuizado.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de rescisão do negócio na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos moras, também de acordo com o dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nCaberá ao requerente promover a demanda cabível para regularizar sua posse do bem descrito a fls. 05. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nProc. 2006.832.000042-7 - Tony Francione Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Campestre Clube Gilda Barbosa - Ccgb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Verifica-se dos documentos adunados que o recorrente possui meios suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais, mormente o documento de fls. 131/133, demonstrando, inclusive, possibilidade de arcar com despesas outras contínuas, não havendo razão plausível para se esquivar ao pagamento das custas. Assim, providencie o recorrente o recolhimento das custas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000087-7 - Dinancy Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos por VIVO S/A alegando omissão e contradição na Sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas rejeito-os, uma vez que não há na Sentença a alegada omissão ou contradição.\r\n\r\nOs embargos de declaração prestam-se a esclarecer, quando existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, e não para que se adeque ao entendimento do Embargante.\r\n\r\nA Sentença apreciou duas questões distintas. Os danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço, uma vez que mesmo sabendo os prepostos da embargante das limitações, estas não foram informadas à parte autora. Os danos morais, portanto, decorrem dessa falha que gera frustração na expectiva do outro contratante.\r\n\r\nÉ a própria embargante quem afirma na peça de resistência a sua impossibilidade de prestar o serviço.\r\n\r\nNoutro ponto, entendeu o Juízo que o autor não faria jus à indenização por danos materiais, uma vez que os equipamentos acessórios foram comprados e utilizados durante um bom período, sendo certo que estão na posse do embargado, razão pela qual poderão ser negociados ou mesmo utilizados em outras atividades. Não há, desta forma, diminuição patrimonial capaz de ensejar a indenização dos valores.\r\n\r\nPor tais motivos, não há que se falar em quaisquer dos vícios que maculam o decisum impugnado, sendo certo que o magistrado não está obrigado a examinar todas as teses apresentadas pelas partes (verbete 52 da Súmula do TJRJ)\r\n\r\nREJEITO, pois, os embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000088-9 - Dinancy Kerhsbaumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos por VIVO S/A alegando omissão e contradição na Sentença de fls. 65/66.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas rejeito-os, uma vez que não há na Sentença a alegada omissão ou contradição.\r\n\r\nOs embargos de declaração prestam-se a esclarecer, quando existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, e não para que se adeque ao entendimento do Embargante.\r\n\r\nA Sentença apreciou duas questões distintas. Os danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço, uma vez que mesmo sabendo os prepostos da embargante das limitações, estas não foram informadas à parte autora. Os danos morais, portanto, decorrem dessa falha que gera frustração na expectiva do outro contratante.\r\n\r\nÉ a própria embargante quem afirma na peça de resistência a sua impossibilidade de prestar o serviço.\r\n\r\nNoutro ponto, entendeu o Juízo que o autor não faria jus à indenização por danos materiais, uma vez que os equipamentos acessórios foram comprados e utilizados durante um bom período, sendo certo que estão na posse do embargado, razão pela qual poderão ser negociados ou mesmo utilizados em outras atividades. Não há, desta forma, diminuição patrimonial capaz de ensejar a indenização dos valores.\r\n\r\nPor tais motivos, não há que se falar em quaisquer dos vícios que maculam o decisum impugnado, sendo certo que o magistrado não está obrigado a examinar todas as teses apresentadas pelas partes (verbete 52 da Súmula do TJRJ)\r\n\r\nREJEITO, pois, os embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000197-3 - Manoel Messias Cortes e Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000271-0 - Tania Mara de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - Elizângela Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000708-2 - Paulo Roberto Azevedo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000007-7 - Naerte Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Eletromóveis Rodrigues Silva LTDA Me. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 13 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000008-9 - Sonia de Fátima Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 13h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000022-3 - Saulo Rodrigues Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 13h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000023-5 - Anézio Aires Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 13h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000026-0 - Clóvis Henrique Santarém Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 14 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000028-4 - Fernando Clemente Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Consórcio Nacional Yamaha. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 14h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000030-2 - Maria Izabel de Assis Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 14h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000031-4 - Maria da Glória Jovenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Empresa de Eletricidade do Rio de Janeiro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 14h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.832.000673-7 - Vitor Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n000001/2006 (2006.832.000044-0) - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Valdir dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). \r\n\r\n....Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\na)- condenar os réus a regularizarem junto à Prefeitura de São Fidélis, no prazo de 60 (sessenta dias), o projeto de desmembramento do lote adquirido pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais); \r\n\r\nb)- condenar os réus a outorgarem Escritura Pública, após a regularização citada do item \"a\", em favor do requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO descumprimento das obrigações inseridas no dispositivo acima e a incidência da multa diária poderá ensejar, na fase de cumprimento da Sentença, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, condeno os réus a indenizarem o autor com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), quantia que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar desta Sentença. \r\n\r\nDeixo de fixar a sucumbência nos termos do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000303-9 - Romildo Claudino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Consórcio Solução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\nPor tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\na)- rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar o réu a devolver a importância recebida, no montante de R$ 624,32 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigida desde a data do desembolso pelo autor e com os juros legais de 1 % ( um por cento) ao mês, a partir da citação; \r\n\r\nb)- condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data desta Sentença.\r\n\r\nDeixo de fixar a sucumbência nos termos do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000331-3 - Dirce Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diga a parte autora no prazo de dez dias. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000357-0 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Jeanny Palagar Costa. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000493-7 - Odilon Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Carlos Alberto Lessa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Odilon Medeiros de Souza em face de Carlos Aberto Lessa Aguiar, na qual postula a cobrança de dívida no importe de R$ 5.500,00, acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustenta que é credor de tal quantia, pois o reclamado em 09/07/2004 lhe solicitou o empréstimo da referida quantia. Alega, ainda, que tal quantia visava o financiamento da campanha do reclamado ao cargo eletivo de vereador nas eleições de 2004 e, não logrando êxito, este não quer quitar o empréstimo contraído.\r\n\r\nO reclamado, em contestação, alega que tal débito não existe, que não contraiu empréstimo algum com o reclamante.\r\n\r\nNão foram argüidas preliminares.\r\n\r\nPasso, então, à análise do mérito, onde observo que não merece sorte a pretensão do autor.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer prova que dê suporte à pretensão do reclamante. A inicial não vem instruída com qualquer documento.\r\n\r\nNa assentada de fls. 16 o próprio reclamante afirma que, exceto sua companheira, ninguém presenciou o negócio que noticia, não havendo, de tal forma, prova testemunhal isenta que lhe socorra.\r\n\r\nNa contestação o reclamado alegou que não contraiu empréstimo. Caberia ao reclamante a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC), o que não aconteceu no feito em análise.\r\n\r\nA relação jurídica em tela está baseada em possível negócio jurídico formulado entre as partes, não podendo o judiciário presumir os seus termos, bem como promover qualquer tipo de inversão no ônus probatório.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 143866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Fls. 46 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. Conforme se depreende de fls. 43 o imóvel objeto da lide não está devidamente registrado em nome daquela que deseja a alienação judicial. Assim, regularize a autora o registro do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000372-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAINER DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Atenda-se, expedindo-se carta precatória, após.(apresentar as cópia e recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 - Atos dos Oficiais, R$ 96,20 na conta 0702-1 - Atos dosEscrivaes, R$ 10,84 na conta 0201-4 - Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 - Atos do Distr. ; R$ 5,69 na conta 06002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Despacho:Fls. 65 - Atenda-se, expedindo-se carta precatória (recolher custas e apresentar as cópias \r\n\r\nProc. 2006.055.000698-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDINEY VIEIRA LESSA MOTA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o autor pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.008375-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE RAMOS NEVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher 0,18 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 19, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 0,18 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 9,01 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 19, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 9,01 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.055.008964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 0,18 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002128-8 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X THEREZINHA CABRAL GONÇALVES GOMES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. Fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003183-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RAILDA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se fls. 75 tendo em vista que o documento de fls. 73 não é um acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007724-9 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ADRIANA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha a concordância dos demais réus com o pedido de desistência formulado às fls. 56. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.055.001616-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (em relação as custas recolhidas as fls. 339/341, as custas pertinentes a Distribuição foram recolhidas na conta errada, sendo correta a conta 0723-7, R$ 13,96. O FUNPERJ (conta 6002.251794-9 - 5%) não foi recolhido. Todas as custas foram recolhidas pela Tabela de 2006, há ainda, que ser recolhido o FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - 5%), para as custas que serão recolhidas, visto que o mesmo passou a vigorar a partir de 15/02/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:...Assim, mantenho a penhora sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME Decisão:Manifeste-se o exequente sobre os bens penhorados às fls. 24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Fls. 41 - Cumpram os signatários o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007097-8 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Decisão:Venha o original do formal de partilha expedido às fls. 402 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002812-1 - UBALDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Tendo em vista o silêncio das partes, homologo os honorários periciais de fls. 77. Intime-se o réu para recolher 50% do valor no prazo de 10 dias, tendo em vista tratar-se de prova requerida por ambas as partes. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008197-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA TORRES DA SILVA Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1984.055.000008-1 (1120/95) - JOAO CANDIDO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BAR RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.055.001105-2 - NILCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL -BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 144793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTROS \"Portaria 01/2001 Ao autor para fornecer as cópias das emendas da inicial, necessárias para citaçãos dos réus\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.000916-3 - MARIA LUIZA SARAÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X AMANCIO SOARES DA COSTA Decisão:Defiro o requerido no primeiro parágrafo de fls. 100, devendo o processo seguir pelo rito de inventário. Retifique-se na DRA. Esclareça a inventariante quando foi feita a venda do lote de nº 69 e a quem o mesmo pertencia, tendo em vista que tal lote não consta da partilha apresentada às fls. 02/05. 1. Nomeio inventariante a requerente...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.055.000134-4 (4845/97) - Inventariante: MARIA FELISMINA VAZ LOBO ELIETE LOBO CORREA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FRANCISCO DA SILVA LOBO Portaria 01/2001 -Fls. 219/222- Ao inventariante\"(ofícios Banco real)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002359-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALMON DOS SANTOS GOMES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.055.006678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.001990-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000322-8 (7521/00) - MARCOS ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X IVANO PARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador.(Custas contador,conta 0712-0 R$ 66,48; Caarj, conta 0201-1 R$ 6,64, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,32 , FUNDPERJ, conta 0567300124-3 R$ 3,32\" \r\n\r\nProc. 2003.055.002054-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X SONIA GONÇALVES CAMPELLO \"Recolha o autor as custas dos atos dos distribuidores na conta correta(Atos dos distribuidores, conta 603002449-8 R$ 17,45, FUNPERJ , conta 600225174-9 R$ 0,84, FUNDPERJ, conta 537600124-3 R$ 2,71\", bem como forneça as cópias necessárias à instrução da carta precatória,nos termos do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.008485-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) MARTA NEVES DE AQUINO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Traga o autor certidão do RGI atualizada do imóvel objeto da cobrança.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008488-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008491-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) MARCOS ANDRE MAS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008495-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) MARCOS ANTONIO DO CARMO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008496-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) VALTER DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008498-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) SIMONE DA ROCHA LEIRES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008500-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) JUPIRA DO CARMO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008775-0 - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ROGERIO SILVA ANSELMO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.002255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NATEL TEIXEIRA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONALDIR BARCELOS Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 159 e 162, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONALDIR BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (a parte autora deverá recolher as custas e fornecer as cópias para citação). \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora (as custas recolhidas à fl. 93, não são as mencionadas na certidão de fl. 90 e publicada em 10/01/07). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.000441-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SANDRO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.008634-4 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001338-3 - HANS OLOV SAHLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a recolher as custas para expedição de ofício: conta 0711-2 - R$ 3,49; conta 6002.25174-9, campo 34 - R$ 0,17 e conta 5673-00124-3, campo 35 - R$ 0,17) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000018-7 (6997) - Inventariante: WALTER ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X ROMARIO LIMA TOSTA Recolha o interessado as custas referentes a expediçao de formal de partilha no valor R$ 62,39,conta 0702-1, A.E.V.C. ; R$ 34,80. , conta 0711-2, A.P.C.; CAARJ, conta 0201-4 R$ 9,71,;FUNPERJ ,conta 600225174-9 R$ 4,86, e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,86\" \r\n\r\nProc. 1982.055.000035-0 (8554) - Inventariante: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MANOEL CHAVES DA COSTA), GUILHERME CHAVES DA COSTA), ROSALINA TAVARES DA COSTA), ANTENOR VIEIRA CHAVES), FELIPE CHAVES DA COSTA Na Forma da Portaria 01/01, recolha o Dr. Fábio Ramos Tavares, OAB/RJ 117948, a diferença das custas apontada: Conta 5673-00124-3 - R$ 4,46. \r\n\r\nProc. 2006.055.007368-2 - Inventariante: HEITOR PEREIRA IVO DULCE ANTUNES FERNANDES IVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X Falecido: MARIA PEREIRA PINTO \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instruça~de mandado de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007669-5 - FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA Decisão:Desentranhem-se fls. 24/28, para entrega ao signatário de fls. 25. Venha o pedido devidamente formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.055.007669-5 - FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA Petição de fls. 24/28 desentranhada, aguardando retirada pelo signatário. \r\n\r\nProc. 2007.055.003940-8 - MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X INOIR GOMES GUIMARÃES \"Ao inventariante para comparecer em cartório para assinatura de termo de inventariante/raticações das primeiras declarações, bem como manifestar sobre certidão de fls 26\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000472-4 (35251/98) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC (RJ-120931)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra: (as custas discriminadas na publicação de 12/02/07 referem-se a carta precatória já expedida a fl. 114, com a finalidade de intimar o autor para dar andamento ao feito). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.055.000149-9 (7445/00) - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Fls. 156 e 158 - Esclareça o requerente sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2003.055.000995-0 - FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 193 - Diga a parte ré. Fls. 195/196 - Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002330-5 - JUVENAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Portaria 01/01 -Ao autor para manifestar em alegações finais no prazo de 10 dias, nos termos da r decisão de fls 127\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.055.002177-0 - HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Decisão:Fls. 198/199 - Defiro a expedição de mandado de pagamento. Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o devedor foi intimado tão-somente do prazo para oposição de embargos em vista da penhora realizada às fls. 190, e não para pagamento do débito, conforme disposto no caput do supramencionado artigo. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001335-0 - ESPOLIO DE JARBAS THEZOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA CORREIA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar a autorea na posse do imóvel mencionado na inicial... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.000586-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILSON DA SILVA FILHO \"Ao autor para fornecer cópias para a instrução de carta precatória(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI) \"Portaria 01/01 -Fica deferido o desentranhamento de mandado requerido às fls 64, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência,no prazo de 10 dias a partir de sua intimação\" \r\n\r\nId: 144795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/ causa obrigatoria de diminuição de pena prevista no art. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 1998.055.000108-5 (4083) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.055.001859-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L ABRANTES DE SA M E EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) 2003.055.0018597 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Luciane Abrantes de Sá-CPF 884.043.237.-04 não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março do ano dois mile sete. Eu, _______________________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.055.000772-6 (xx) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório,o(s) auto(s)2000.055.000772-6 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Lagoa Comércio e Industria de Argamassa Ltda- CGC. 74.095.175/0001-66, José Luiz Marques Ferreira- RG. 1.033.071,CPF 503.123.677-91 e Antonio Angelo Trindade Marques - Rg.05903727-8, CPF 414.056.927-15,não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nId: 144794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.004068-0 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCIA ROCHA COUTINHO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 27/03/07, ÀS 10:40H \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007438-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MOANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTA 1 - Tendo em vista que a defensoria Pública goza de prazo em dobro, a contestação de fls. 37/40 é tempestiva.2 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 13:50 hoas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005122-6 - JORGE DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.055.000039-7 (XX) - M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X N.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 194. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002400-9 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X J.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS.45 FOI INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.055.005149-2 - JESSICA AMORIM LANÇA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X MOISES PINHEIRO LANÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.005645-3 - MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AILSON BATISTA GONÇALVES Intimar a requerente para comparecer junto com o interditando, Sr. Ailson Batista Gonçalves, no dia 26/03/2007 às 17:00 horas, no Cartório da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, situada na Rua Antonio B. Siqueira, s/nº, Centro, Edifício do Fórum, São Pedro da Aldeia, para perícia médica, que será realizada pela Dra. Agela Del Rosário. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.008282-8 - CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X THIAGO PANAZIO MASSA FERREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.001861-2 - JUAIR DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X JULIA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002378-0 - FABIANA DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Citem-se os herdeiros e intimem-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:40H \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008226-9 - VALÉRIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 74 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008385-7 - MARIA ISBEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À autora sobre contestação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008111-3 - LEONARDO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ANA CAROLINA TERRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002205-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X E.S.M. E OUTRO) AUDIÊNCIA ESPECIAL REMARCADA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nId: 144796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.058.000151-6 (540) - VANY SANTOS PERES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1987.058.000019-3 (8152) - LEONES BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.006244-1 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSTELINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES E UBIRACY CARREIRO PESSOA* (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002687-6 - DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.058.000171-1 (840) - MANOEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: LAERCIO GONÇALVES LEÃO), Litisconsorte: RICARDO SANTOS RODRIGUES SANTAMARINA), Litisconsorte: DENISE SANTAMARINA FICA V. SA INTIMADA PARA RECOLHER CORRETAMENTE O VALOR REFERENTE A PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000358-5 (12701/91) - MARCELINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA V.SA. INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI CIVIL \r\n\r\nProc. 1992.058.000341-1 (12981/91) - NEUZA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA V.SA, INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.058.000350-2 (13000/92) - CILEIA BORGES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA V.VA. INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nId: 144815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2006\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.834.001796-0 Comunte(s): Luis Carlos Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Lucia Helena Ribeiro Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Trata-se de procedimento preliminar visando à apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 330 do Código Penal, praticado em tese pelo agente Lúcia Helena Ribeiro Neves.\r\n\r\nÀs fls. 40, parecer do ilustre representante do Ministério Público, opinando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público, tendo em vista a data do fato narrada no Registro de Ocorrência e a pena máxima cominada, o que fez com que a pretensão punitiva do Estado fosse alcançada pela prescrição, considerando o artigo 109, inciso VI, do Código Penal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, Sr.ª LÚCIA HELENA RIBEIRO NEVES, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, considerando que há fortíssimos indícios no sentido da prática do delito de denunciação caluniosa supostamente praticado pelo Sr. Luís Carlos Pereira Machado contra a querelada supra-assinalada, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual apuração do referido crime, nos termos requeridos no item \"b\", de fls. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n002828/2000 (2000.834.000559-4) - Michelle Ribeiro de Souza. X Maximiniano Sampaio Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Isto posto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu MAXIMINIANO SAMPAIO PORTO, pela infração do art. 129, caput, do Código Penal, às penas de 03 (três) meses de detenção, em regime inicinialmente aberto e para ABSOLVER a ré SANDRA lÉA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 386, IV, do CPP. Presentes os pressupostos do art, 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma retristiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art, 46, § 4º do CP), a ser cumprida em uma instituição cadastrada junto ao Cartório deste Juízo, em local de horário a ser estabelecido pelo Juízo da Execução. Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida. Já que arespondeu ao processo em liberdade, concedo ao réu o direito de recorrer solto. Anote-se e comunique-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.834.000698-8 Rep Leg(s): Eliana Santos de Freitas. Vítima(s): Agatha Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). X Claudia dos Prazeres Firmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes supra mencionados, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intimem-se os autores do fato do inteiro teor desta, cientificando-os de que não poderão gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcarão os autores do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.834.000746-4 Vítima(s): Norma Giana Chafin da Mota. Comunte(s): Paulo César da Silva. X Gilson Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.834.000525-8 Vítima(s): Zalmir Soares Cardoso. X Banco Bradesco S/A - Pessoa Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 143875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009648-4 - ELZA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X LUIZA DIAS MOREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003478-0 (7970/01) - Inventariante: LUCIA HELENA DA FONSECA KHADER (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X WILSON PIO PEDRO DA FONSECA Despacho:Fls.233: à inventariante.I.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Despacho:Comprovem os herdeiros-renunciantes possuirem bens ou renda suficiente para sua subsistência, ante o que dispõe o art.548 do Cód.Civil.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA Decisão:Homologo a desistência manifestada a fls.98/101, para os fins legais. Fls.105: oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que informe o saldo da conta deixada pelo de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005388-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO NEY DUTRA DA SILVA Sentença:... 3. DISPOSITIVOISTO POSTO, com fundamento no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar(art. 3º § 1º).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento.Retifique-se na DRA o nome correto do réu, ÁLVARO NEY DUTRA DA SILVA (fls. 27). Anote-se.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida pelo Autor às fls.34/35, letras \"a\", \"b\" e \"c\".Nos autos as respostas, diga o Requerente. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% subtotal - FUNDPERJ - conta 5673.000124-3 - campo 35) ou manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.005678-0 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020) Despacho:Considerando o valor da execução, bem como o fato de que os ativos das empresas constituem em regra capital de giro da empresa, oficie-se à SRF,solicitando cópia da última declaração do IR do executado.Prazo: 10 (dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007885-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fls.135: defiro a devolução dos prazos requeridos pelo Autor. I, \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21 de 06 de 2007, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000610-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MAURICIO STAMOWSKY E OUTRO Despacho:1. Fls.29: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 05 (cinco) meses, como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o Autor. 2. Retiro de pauta a audiência designada às fls.27.I. \r\n\r\nCobrança, c/c declaratoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001626-9 - MANUEL MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009352-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRISCO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) \"De ordem, ao exequente para recolhimento de R$ 68,01 ref. a taxa judiciária. Bem como providenciar cópias\" . \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.010096-7 - CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso, consoante certidão de fls.115, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.061.004539-9 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X INSTITUIÇAO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls.108: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.061.005967-7 - DIVAL DE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA Despacho:Complemente-se o preparo do recurso, consoante certidão de fls.108, no prazo de 05 (cinco) dias. sob pena de deserção.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.010097-0 - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO Decisão:ASSIM SENDO:2. Em relação ao Inquérito Civil Público, indefiro de plano a antecipação de tutela que pleiteou sua suspensão.3. Em relação aos demais procedimentos administrativos promovidos pelos Réus MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, apreciarei o requerimento após efetivação do contraditório.4. Citem-se os Réus.5. Intime-se o nobre MINISTÉRIO PÚBLICO (Curadoria de Meio Ambiente). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.252/253: não se trata de hipótese de penhora on line, por ser a ré instituição bancária com agência nesta cidade. Proceda-se a penhora junto ao Bradesco S.A.,situado à Av. Delfim Moreira, 556 - Várzea, nesta cidade, do valor devido, constante da planilha de fls.256 mais as custas que houver, devendo o Gerente da Agência, transferir o valor penhorado para o Banco do Brasil S.A. , conta de depósito judicial, no prazo de 24horas. Nos autos, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ( § 1º do art.475-J do CPC).I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de tutela aantecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011689-6 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INBEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001983-9 - MARCIO LUIZ GONÇALVES SARRAF (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BV. FINANCEIRA S/A, CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.I. \r\n\r\nDeclaratória de Insolvência Civil, DIGO,NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE CONTRATOS DE DESCONTO DE CHEQUES ESPECIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.000971-6 - NELSON LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.175/176: defiro o prazo de 30 (trita) dias requerido pela parte ré.Nos autos, ouça-se o Sr. Perito sobre fls.173.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.004345-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE SOUZA PAIM Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.44/45 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007656-4 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:Os presentes Embargos, em grau de recurso, deverão ser desapensados oportunamente. Ao Apelante para complementar o preparo, consoante certidão de fls.76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.001067-8 - DALVA GRACIA NACIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)), Assistente: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls.274/275: considerando que a planilha de fls.268/272, não atende ao determinado na decisão prolatada às fls.265/266. DEFIRO, portanto, a prova pericial contábil requerida, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.2- Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.3- Retiro de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 10/04/2007.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003018-0 (5974/99) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMACIA LIDER DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls.95. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001791-4 - TELELISTA (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA Decisão:... ASSIM SENDO:5. Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando relatório da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor: R$ 4.132,46 (fls.17 e 26 - honorários)b) Executado: AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA.c) Inscrição no CNPJ: 03.458.786/0001-836. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.061.007933-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COPESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CARPINTARIA E MERCEARIA CLAJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Despacho:Fls.37: considerando que o Exeqüente não indicou bens a serem penhorados, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à penhora pela executada às fls.29/35.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007933-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COPESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CARPINTARIA E MERCEARIA CLAJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) De ordem: Recolham-se as custas para avaliação do bem penhorado no valor de R$ 13,99, sendo 20% na conta do Sr. Avaliador - 3403.29657-1, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000740-8 (4458/98) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.328: defiro o prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.259, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006467-3 (5424) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FERNANDO PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls.256: considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, que passou a regular o anterior processo de execução por título judicial, atual cumprimento de sentença, as avaliações dos bens penhorados deverão se realizar pelo Oficial de Justiça, conforme previsão do art.475-J, §§1º e 2º c/c art. 143, V (acrescentado pela Lei nº11.382/2006) do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002400-8 (5859) - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA ao Credor. Anote-se.2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.210/223, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003270-0 - ANTONINA MENDES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLUBE JARDIM CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Fls.261/263: deixo de apreciar, por ora, a impugnação ofertada, considerando que não há penhora nem avaliação de bens, conforme dispõe o art. 475-J, §1º do CPC. Considerando que não houve pagamento espontâneo da obrigação pelo Devedor, junte as Exeqüentes a planilha atualizada do débito, nos moldes do art. 614, II do CPC, devendo constar a multa de 10 % sobre o montante da dívida. Nos autos a planilha, expeça-se o Mandado de Penhora e Avaliação. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.001397-0A - MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Fls.19/20: venha cópia da última declaração do Imposto de Renda da Impugnada, em INTEIRO TEOR.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.003497-4 (7966/01) - ALUIZIO PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.005080-7 - ROBERTO FELCMAN ( RENCONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, anotando-se onde couber.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) CONTINUAÇÃO: ...\"2. A sucessão de acontecimentos referentes ao mandado de levantamento de penhora, merece também ser esclarecida.De início, observa-se o equívoco cartorário quanto ao proferimento do despacho ordinatório determinando a retirada do mandado de penhora (fls. 711) quando não havia precluído a decisão de fls. 710, mesmo porque a intimação da decisão e daquele despacho estaria sendo levada a efeito conjuntamente (certidão de fls. 711), o que posteriormente também não se verificou, uma vez que somente o despacho e não a decisão foi encaminhada para intimação por publicação. Trata-se de equívoco não doloso, que beneficiaria o próprio Executado PAULO MARTINS CELANO, porquanto permitiria o levantamento de constrição sobre bem de sua propriedade.Por outro lado, não poderia o patrono do Executado PAULO MARTINS CELANO, Dra. Vivian Frossard dos Reis Albuquerque, retirar o mandado de levantamento de penhora sem passar recibo nos autos. CONTINUA... \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) CONTINUAÇÃO: ...\"Efetivamente, nenhum mandado pode ser retirado dos autos pessoalmente sem o devido recibo, quanto mais irregularmente durante o empréstimo dos autos em confiança para xerografia de peças. Todos os atores do processo devem proceder com lealdade e boa-fé, alertando uns aos outros eventuais equívocos, ou evitando cometê-los, não importa a quem beneficiem ou prejudiquem.Outrossim, muito bem agiu o cartório em não regularizar retroativamente o que não ocorreu em tempo oportuno, mantendo assim a fé pública das certidões.3. De toda sorte, o levantamento não foi cumprido em meio ao açodamento de se liberar a constrição sobre o bem porque sequer a penhora estava registrada! Determinei, portanto, a indisponibilidade do bem, ad cautelam, no aguardo da preclusão da decisão ora corrigida, consoante o item \"1\" acima. \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) CONTINUAÇÃO: ...\"ASSIM SENDO:4. Junte-se aos autos a cópia do mandado de levantamento de penhora juntado à contracapa. Inutilize o cartório as demais cópias desnecessárias juntadas à contracapa, procedimento aconselhável em todos os feitos.5. Determino sejam as partes intimadas (DORJ) da decisão de fls. 710 com a correção do item \"1\" supra.6. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso.7. Certifique-se, após, o ocorrido. Estando preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro cancelando a indisponibilidade determinada sobre o bem. \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 726/728 interpostos pelo Réu PAULO MARTINS CELANO em relação à Decisão de fls. 710. 1. Conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento para corrigir o erro material de nominação da parte outrora credora passando o terceiro parágrafo de fls. 710 a ficar redigido nos seguintes termos:Considerando o disposto no art. 710 do CPC, intimem-se os outrora credores LINDA LILLIAN CALDERARO e ANTÔNIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA a que, em quinze dias, sob pena de incidência automática da multa de 10%, paguem o valor apurado às fls. 677 de 1.985,2078 UFIR ao outrora devedor PAULO MARTINS CELANO. Também para que paguem no mesmo prazo o valor de 377,6848 UFIR (fls. 677), recolhendo esse valor ao FETJ.Ficam mantidas as demais disposições do decisum. Informação de fls. 713. Esclarecimentos de fls. 720/723. CONTINUA \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - HERBER ESBERARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.444/446 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000861-6 (7489/01) - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA GORETTI TORRES DREYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002042-2 (7694/01) - NEUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (FESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.312/318 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:POSTO ISSO:20. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A a pagar ao Autor JONAS MARTINS a quantia de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) a titulo de indenização securitária, valor esse a ser corrigido monetariamente desde a data da contratação do seguro pelos índices da tabela de Fatores de Correção Monetária do TJRJ, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês a partir de janeiro de 2003 (vigência do novo Código Civil) desde o 31º dia a partir da comunicação do sinistro (cláusula 21.3 - fls. 19).21. Condeno a Ré SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.22. Transitada em julgado, aguarde-se por 15 dias o cumprimento espontâneo da sentença sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007496-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO BASIARDO SIMOES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.137.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.008216-0 - TAIS DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls.102/107: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010064-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINACEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA TERESA BADDINI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:2. Após, manifeste-se o Autor acerca dos esclarecimentos prestados pela Demandada às fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.061.003017-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIO EDUARDO C.S. SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) \"De Ordem\" - Fls. 61/62 à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.006248-4 - CREUZA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1. Fls.38/39: defiro a denunciação da lide ao FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (end: Av. Rio Branco, 81, 12º andar, CEP:20040-004) - art. 186 - C. Civil c/c art. 70, III - CPC.2. Anote-se onde couber.3. Declaro suspenso o presente feito.4. Providencie a Denunciante a citação respectiva. 5. O expediente deverá seguir instruído com cópia da inicial e daquela peça.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005141-7 - CELEIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004229-5 - BERNARDO CAVALHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.061.004933-2 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005895-3 - NIVIA DE AMORIM ZAMPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005944-1 - MAX VETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003405-5 - ANGELA MARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003407-9 - ELIANE FATIMA DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003506-0 - ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.003510-2 - HAROLDO FEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004794-3 - CELIA TARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004795-5 - SONIA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006235-0 - PALMYRA MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003668-4 - SINDY DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006646-9 - BEATRIZ LIPPI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c;/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003330-0 - AMERICA DE FATIMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005259-2 - MARIA MADALENA DIAS FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1- Ante as razões apresentadas pelo expert nomeado, conforme se vê às fls.139, DEFIRO a substituição do ilustre profissional, NOMEANDO para atuar como perito deste Juízo o Engenheiro Elétrico, Dr. MURILLO FABIANO ALVES LAMAS, CREA-RJ nº12553-D, end: Rua Eduardo Tarquínio, 110 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, CEP: 22790-810, tel (21)2498-0888 - cel:9336-8016.2- Intime-se o novo perito que deverá estimar honorários, para fins legais, manifestando-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido. 3- Não havendo impugnação, apresente o laudo em até 20 (vinte) dias, devendo o ilustre expert, diligenciar a comunicação às partes, através do cartório, do dia em que os trabalhos periciais se iniciarão.4- Nos autos o laudo, digam as partes em prazos sucessivos de 10 (dez) dias cada.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.003176-1 - MARIA TEREZA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ARNALDO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000375-3 - MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.061.008047-4 - MARIA ELIZABETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2006.061.004472-3 - FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JADIR DE CASTRO FILHO E OUTRO Despacho:Fls.44: o remédio jurídico a ser utilizado para modificação do mérito da r. sentença prolatada às fls.43, é o Recurso de Apelação. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008291-6 - JOSE CRISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009047-0 - MARIA TEREZA CARRACENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009512-1 - AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004234-9 - WALTER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Chamo o feito à odem: dê-se ciência da sentença de fls.49/50 ao Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010416-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010654-4 - GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO TE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.002254-5 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PAULO CESAR MARTINS WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.67/69, ouça-se o Autor sobre a peça e documentos de fls.47/46. Após, cls.I. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) De cisão:1 - Corrija-se a numeração do feito a partir de fls.354. Recebo o RECURSO ADESIVO de fls.348/354 no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.003024-3 (6859/00) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALET (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.180, considerando que o patrono do Autor peticionou à fls.161 em 2004 pedindo o prosseguimento do feito e a petição de fls.167 era do ano de 2003. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4A - FAUSTO CAMINHA X Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:1- Ao Inventariante para apresentar a contas de forma mercantil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.002961-1 (6206/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Considerando que o Apelado apresentou suas contra-razões às fls.103/108,subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001701-9 (6637/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.287: defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:1. A fim de assegurar ao Réu plenamente o exercício do contraditório, concedo-lhe novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre os autos do Processo 21.030/83 (Súplica para Retificação no Registro de Imóveis requerida por Rochelle Taylor e Outros) que se encontram apensados a estes autos da Reintegração na Posse, considerando a relevância das provas produzidas naquele processo de retificação de área para deslinde da questão. 2. Após, vistas ao nobre Ministério Público (Curadoria de Meio Ambiente) para ciência de todo o processado, manifestando-se Sua Excelência quanto a eventual interesse em intervir no processo. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho: \" Retiro o feito de pauta. Cumpra-se o despacho de fls. 192.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.004778-5 - DJALMAR ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ADRIANO GOMES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos das INFORMAÇÕES que presto adiante, por fax e malote. 2- Fls.84/85: em réplica. 3- Após, especifiquem provas. 4- Em seguida, conclusos para saneamento (dispensando-se audiência de conciliação, já frustrada).I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006049-9 - GEORGE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X VERA LUCIA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:1- Com base no § 2º do art.511 do CPC, julgo deserta a apelação de fls.120/126, interposta pela parte ré, que deixou de efetuar o preparo no prazo de legal (certidão de fls.131), apesar de devidamente intimada (fls.128).2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (fls.116/119) e intime-se o vencedor a requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nReparação de Danos, perdar c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.061.001526-1 - JIMENA DEL CARMEN GALLEGOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ante as alegações apresentadas pela parte Autora às fls.93/96, manifeste-se o réu. I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.061.005998-1 (7330/00) - RONALDO LIPPI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X INCORPORADORA SAINT MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.270/215: as fotos e os anúncios mencionados no item 9, não foram anexados aos autos.Regularize-se.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.061.005928-4 - JOSE CARLOS DE HOLLANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MTM TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) Despacho:Considerando o valor da execução, bem como o fato de que os ativos das empresas constituem em regra capital de giro da empresa, oficie-se à S.R.F. solicitando cópia da última declaração do IR do executado, em 10 (dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2002.061.004806-9 - ELLER RIBEIRO CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) \"De ordem\" - Fls. 220/221 - às partes em prazos sucessivos de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOSC/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.007029-6 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Homologo os honorários do Perito, estimados a fls.191 no valor de 1.300 (um mil e trezentas) UFIR's, para os fins legais. Cientifique-se o ilustre Perito para apresentação do laudo no prazo fixado às fls.146/147.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.061.006182-4 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X INSTITUIÇAO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls.104: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.004443-6 (7080) - ROSANGELA REZENDE MATTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao Réu para indicar a este Juízo, o nome e endereço da empresa terceirizada, onde se encontram os documentos solcitados pelo Perito, conforme informado a fls.396, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.341, uma vez que os autores não estão sob o pálio da gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X DUTRA PROPAGANDA LTDA), Interessado: Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despa cho:Fls.94: adeqüe-se o pólo passivo da ação para que conste a empresa que figura no Registro de Imóveis como proprietária do bem, excluindo-se a Dutra Propaganda Ltda. Informe os endereço dos confrontantes e usufrutuários do lote 33, conforme informação da zelosa Serventuária.I. \r\n\r\nId: 144754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006349-3 - GEIZA APARICIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016260-5 (10710) -, Inventariante: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CREUZA GOMES DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Dr. Jorge Veloso de Oliveira, OAB/RJ nº 129.343E, para recolher custas de mandado de busca e apreensão, na conta dos Oficiais de Justiça e no valor de R$ 38,48, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.540.002477-6 (15023) - Inventariante: NICOLAU ANTONIO PECENE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA CUILA CONCEIÇAO OLIVEIRA PECENE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à procuradora do inventariante para recolher as custas na forma do mandado de fls. 31/32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009941-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE OLIVEIRA GONZALES VAZQUEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofícios (APC - R$ 20,94 mais 10% de CAARJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002277-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DA SILVA MONNERAT Certifico que encaminhei mandado à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.061.009537-8 - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES, Inventariante: NILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X CARMINDA LOPES RUBIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.061.000797-2 - IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X WALTER GRATZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à requerente sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.000334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EUROFLORA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LOYOLA DE ABREU (RJ-115734) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas periciais, declaro preclusa a perícia, com o prosseguimento do feito.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.010361-0 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a advogada Drª Juliana Lima de Almeida para recolher custas da carta precatória de Busca e Apreensão de autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Na forma da assentada de fls. 64 foi designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 14:30h\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001334-0 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DIOCINDA SILVA Despacho:Comforme certificado às fls. 33, adeque, o autor, o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.012023-1 - ANA LUCIA MEYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Intime-se o Municíio para se manifestar sobre fls. 255/259, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I- Defiro o benefício da JG. II) A autora pede antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica de sua residencia. Não obstante as razões expendidas na inicial, os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC não se fazem presentes, uma vez que não há comprovação da verosssimilhança das alegações, uma vez que a autora não juntou comprovação de pagamento dos últimos seis pagamentos, bem como, não se vislumbra, concretamente, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Não há razão, portanto, para que se antecipem os efeitos da sentença de mérito. Em vista disso, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. III) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.007889-7 - UNIMED- TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora para declarar válidas as clausulas indicadas no item \"b\" de fls. 10, assim como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO do réu para declarar que a autora deverá arcar com os custos relativos ao tratamento renal de que o réu necessitou, nos limites e nas condições contratualmente estabelecidas. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno o autor e o réu a arcar com as custas processuais, metade para cada um. Quanto aos honorários advocatícios, deverão ser divididos e reciprocamente compensados nessa mesma proporção. Após o transito em julgado, arquive-se, com baixa. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Junte, a autora, seu IRPF, para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.540.003162-0 (13352) - NEY MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Fls. 95: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Certifico que há custas a serem recolhidas para expedição do ofício \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.010011-8 - MSK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X R M F TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: HERCULES PACHECO MONKEN), Fiador: VANIA MONKEN Despacho:Au autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Venha planilha com a atualização do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001360-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA CHRISTINA ECKHARDT DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao embargado para impugnação, na forma do despacho de fls. 102 dos autos em apenso \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Homologo os honorarios do perito em R$ 500,00, conforme fls. 109. Nos autos o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003803-9 (13460) - ODECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001384-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J MAURICIO MENDES E OUTRO Despacho:Traga o autor original do documento de fls.05/13 ou seu equivalente autenticado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004389-4 (16306) - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.J. CARNES TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:A executada feichou seu estabelecimento comercial, deixando débitos a pagar, o que já configura fraude contra credores, e seus sólcios participam de outras sociedades, que exploram o mesmo ramo de atividade. Comprovado, pois, a fraude (fls. 428/446), DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, de forma a responsabilizar pessoalmente seus sócios. Expeçam-se mandados de execução e penhora em desfavor dos sócios indicados as fls. 439, b. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.000770-1 (15716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.004498-0 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls. 74: Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob as penas do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Extinçao da obrigaçao e reequi \r\n\r\nProc. 2002.061.002732-7 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 453. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial, em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Nomeio como expert o Dr. Mario Bandeira de Freitas ( tel. (21) 8828-6778 e 2294-0665).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo (liquidação do decisun de fls. 64/69). \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para apresentarem quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001401-2 (6167) - Inventariante: ANTOLINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) JOANA D'ARC ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050478)) X ADALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.002996-1 - Inventariante: MARIA DA GLORIA GUARILHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre fls 133 \r\n\r\nProc. 2006.061.002912-6 -, Inventariante: ARTHUR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ZENY LOURENÇO DA COSTA BAPTISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas e providênciar cópias para avaliação \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Despacho:Fls. 110: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Certifico que falta o recolhimento de custas para expedição da intimação, bem como o endereço da Nobre Administradora \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nInventário, pelo rito Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000550-4 - Inventariante: RODRIGO AUGUSTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X ROGERIO AUGUSTO DA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.000480-9 - GILMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ação visando a reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.002060-1 - ADALVA NIZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007483-1 - IVANA REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, item \"e\", conforme receita de fls. 13-14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004841-8 - ERONIDE PLACIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 11, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007292-5 - MARIA ANA LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 10, item \"f\", conforme receita de fls. 16-18, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002476-1 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008080-6 - EVANDRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001626-2 - GESSICA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FACULDADES UNIFICADAS Decisão:R.H.Defiro a gratuidade de justiça......Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela postulada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.061.012450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRACEMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:1) Diga a ré se o acordo cuja homologação pretende esgota o objeto desta ação.2) Diga a autora, em cinco dias, sobre o pedido de homologação do acordo, bem como sobre o item 1 acima, interpretando-se o seu silêncio como aquiescência à extição do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/reparação de danos e obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002078-0 - ADRIANA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X JOAO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.061.000631-0 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001318-2 - DEMÔRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X OVERCELL RIO E OUTRO Decisão:1) Defiro parcialmente a antecipação d a tutela, apenas para determinar à ré que se abstenha de se inscrever o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA), pois somente quanto a isto vislumbro perigo de dano de díficil reparação . Fixo multa diária no valor de R$ 100, (cem reais), para o caso de descumprimento.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2005.061.010656-8 - PAULO ALBERTO FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PETROS - FUNDAÇAO PE TROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a proposta de honorários de fls. 112 \r\n\r\nId: 144753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002610-0 - ETELVINA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X Testador: ENRIQUE TRONCOSO ALVAREZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Testamenteira para providenciar cópias para inscrição(3 jogos de cópias). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005978-7 - MARIA JOSE BARBOSA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DO CANTO Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Maria José Barbosa do Canto, Isabela Barbosa do Canto e Ana Carolina Barbosa do Canto, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006674-0 - SOLANGE TRISTAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO MARTINS Despacho:1) Recebo a petição de fls. 22 como emenda a inicial. Anote-se onde couber;2) Esclareça a Requerente se Rosangela Madalena Martins e Rosangela Martins é a mesma pessoa (fls. 3);3) Oficie-se ao INSS, para que informe a este Juízo o nome das pessoas que constam como dependentes de Antonio Martins. \r\n\r\nProc. 2005.061.002383-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Falecido: MARIA DESILDA MACHADO DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.061.010590-4 - KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Aos Requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:1- Regularize o Réu (Espólio de Bailly Guimarães) a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado revel;2- Retifique-se o rito da ação, para medida cautelar de seqüestro, bem como o pólo passivo, para Espólio de Raul Bailly Guimarães. anote-se onde couber;3- Ao Autor sobre as contestações oferecidas nos autos. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 151 v, declaro o 3º Réu, Edinaldo dos Santos Silva, revel;2) Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.061.051654-0 - Inventariante: ADELIA ROCHA DO AMARAL PIMENTEL X IVO DA SILVA PIMENTEL Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.006687-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.005123-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA VALENTINE BRAGA Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Maria José Barbosa do Canto, Isabela Barbosa do Canto e Ana Carolina Barbosa do Canto, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS De Ordem: Fls 123. Defiro o desentranhamento devendo o Autor providenciar os maios para cumprimento da diligência \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006346-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AÇOUGUE GARROTAO DO ALTO LTDA De Ordem: Fls 45. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo a parte Autora manifestar-se findo o prazo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005343-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:... Observa-se, assim, que os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, são manifestamente protelatórios, pelo que imponho ao Embargante ROUPEN ROY ARSIANIAN a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De Ordem: Fls205.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias devendo a Autora manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001609-9 - CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WILMA DA ROCHA PRIINET Fls.17: recolham-se as custas e a taxa juidiciária faltantes para que seja homologada a desistência da ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Despacho:Fls. 45/46 - Diante da certidão de fls. 44, indique o credor, bens do executado, passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR Despacho:Fls. 27 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001364-2 - ESPÓLIO DE DINAH LEITE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 438. Decisão de fls. 432/435.1. Conheço dos Embargos de Declaração para lhes dar provimento. Efetivamente, cometi equívoco ao fazer referência ao laudo de fls. 298/302 como datado de 02-06-1996. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre as certidões de fls. 45 e 48 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Despacho:Defiro a JG. Designe a serventia do Juízo audiência de conciliação de acordo com a pauta do Ilustre Magistrado Titular. Cite-se nos termos do artigo 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Certifico que conforme determinação do MM. Juiz, foi designado audiência de conciliação nestes autos para o dia 02/05/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciárai no valor de R$ 160,00, relativas aos 20% de honorários pedidos na exordial, na forma do artigo 119 do D.L 05/75, CTE; bem como R$ 8,31 do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003112-8 - LUCAS CONDE DA SILVA MENOR REPRES.P;/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Fls. 174/178 - Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000232-7 - VIVIAN JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes para tomarem ciência do parecer de fls. 54/56 e intime-se a impetrante para apresentar o histórico escolar, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001316-7 - ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Fls. 89-94 - 1) Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006775-9 - VITORYA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Fls. 39-44 - 1) Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo;2) À Apelada;3) Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.008084-3 - RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, por um período de 6 (seis) meses, até o dia 05 de cada mês ou, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)BROMOPRIDA GOTAS (duas caixas; LABEL SOLUÇÃO ORAL 120ml (uma caixa) e LEITE ESPECIAL NURSOY ( oito latas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008290-6 - VILMA BERGAMINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)DIACEREINA 50mg (duas caixas, contendo cada uma delas 30 comprimidos); b)OSTEOCAL-D (uma caixa, contendo 75 comprimidos); c) LIPTOR 20 MG( uma caixa com trinta comprimidos); d) ARTROLIVE (duas caixas contendo 30 comprimidos cada); e) ALENDRONATO SODIO 70mg (uma caixa com 04 comprimidos) e f) ATENOL 25mg (três caixas contendo 28 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos \r\n\r\nProc. 2006.061.008395-9 - ADENIR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)DILTIAZEN 60mg (duas caixas, contendo cada uma delas 30 comprimidos); b)SINVASTATINA 20mg (uma caixa, contendo cada uma delas trinta comprimidos);c) GLIMEPIRIDA 2mg (uma caixa contendo 30 comprimidos); d)MONOCORDIL 20mg (duas caixas contendo 30 comprimidos cada) e e)AAS 100mg (três caixas contendo 10 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. O autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Es \r\n\r\nProc. 2006.061.008423-0 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)LEXOTAN 6mg (duas caixas, com trinta comprimidos); b)ZOLOFT 50 (duas caixas com vinte e oito comprimidos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.A Autora deverá apres...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008434-4 - MARLENE DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)OS-CAL D (uma caixa, contendo 75 comprimidos); b)OSTEOFORM 70(uma caixa, contendo 04 comprimidos); GLUCOREUMIN (uma caixa contendo 30 sachet; SCAFLAN 100 (cinco caixas com 12 comprimidos cada) e PANTOPRAZOL 20 (duas caixas contendo 20 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral d \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007478-8 - ALGEMIRA DA CONCEIÇAO AZEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)DIACEREINA 50mg (duas caixas, contendo cada uma delas 30 comprimidos); b)OSTEOCAL-D (uma caixa, contendo 75 comprimidos); c) LIPTOR 20 MG( uma caixa com trinta comprimidos); d) ARTROLIVE (duas caixas contendo 30 comprimidos cada); e) ALENDRONATO SODIO 70mg (uma caixa com 04 comprimidos) e f) ATENOL 25mg (três caixas contendo 28 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos \r\n\r\nProc. 2006.061.007484-3 - DALVA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 20/21 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) ARTRODAR 50 MG (duas caixas, contendo cada uma delas trinta capsulas); b) ARTROLIVE (duas caixas, contendo cada uma elas trinta capsulas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.A Autora deverá \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000392-9 - DULCINEA DAMIAO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17-19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007288-3 - KAILANE MARIA CAMPPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007438-7 - CELIA DA CONCEIÇAO HIATH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)INSULINA NPH100 (duas caixas, contendo cada uma delas 10 ML); b)LOSARTAN 50 (uma caixa, contendo 30 comprimidos); HIDROCLOROTIAZIDA 25 (uma caixa contendo 30 comprimidos cada); CARBAMAZEPINA 200 (três caixas com 20 comprimidos cada) e AAS 100 (três cartelas contendo 10 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Revogo o despacho de fls. 134, item 2, tão-somente. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ, para o dia 02/05/2007 às 15 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008072-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)REUTREXATO 2,5 MG (duas caixas, contendo cada uma delas 24 comprimidos); b)ÁCIDO FÓLICO 5MG (duas caixas, contendo cada uma delas vinte comprimidos); c) OMEPRAZOL 20 MG (três caixas de quatorze comprimidos) e d) PREDNISONA 5 MG (três caixas de dez comprimidos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. O autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000511-2 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16-17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As oartes sobre propostas de honorários \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002857-7 - ENI MEDEIROS DE LIMA X MARCELO PAPADOPOULOS SANDEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de oficio. \r\n\r\nId: 144765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008490-1 - GUIOMAR DA SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLEUSIO GONÇALVES DE ANDRADE (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: 1) se o imóvel é indivisível; 2) o valor real do imóvel; 3) se o denunciado realizou benfeitorias no imóvel, objeto de partilha nos autos da ação de separação judicial, em que figuram como partes a Autora e o Réu. Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial. Nomeio o perito Dr. Moysés Jesus, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009221-1 - LEONOR MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X Falecido: ELIAS DA SILVA MACHADO De Ordem:Fls.45: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001624-9 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR- CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENNIMENTO E LAZER E OUTROS De Ordem: À autora para comprovar o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata, bem como para fornecer cópias para instruir mandado, sob pena de devolução da mesma sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.001636-5 - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO De Ordem: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas para cumprimento desta deprecata, ou o deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de devolução da mesma sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANTONIO PAPERA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar acerca do recolhimento das custas descritas às fls 78 \r\n\r\nProc. 2006.061.007258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ DOS REIS E OUTRO Despacho: Fls. 34 -Redesigno audiência preliminar para o dia 30/05/2007, às 13 horas. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R4 20,98 eo FUNDPERJ no valor de R$ 4,99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003734-1 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). ANDRÉ DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 406 v. - Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.003734-1 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). ANDRÉ DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o autor as custas da expedição do oficio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher custas de ofício no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009415-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANDRE STELLET FERREIRA Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000864-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE SEPOLAR DE SOUZA Sentença: Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 71/73, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas, \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Fls. 94 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006132-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO DA SILVA QUINTANILHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006414-2 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De Ordem: Ao autor para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002004-5 - ROBERTO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao banco réu para recolher as custas judiciais conforme fls 724. \r\n\r\nProc. 2003.061.003528-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Comprove o autor a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.000525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIANA DOMINGOS ROTONDO E OUTRO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.001556-7 - Inventariante: MERCEDES CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) RENATO CIANNELLA FERREIRA DA COSTA) X AYRTON FERREIRA DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para comparecer ao cartório, com a finalidade de retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.061.004850-3 - Inventariante: DALVA DE PAULA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X NELSON DE ARAGAO Despacho:Fls. 68 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001459-9 - LENI CARNEIRO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X URUBATAN CARVALHO DE PAULA Despacho:Defiro a JG. Nomeio inventariante a requerente, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscritas por todos os herdeiros. após, vindo as quitações aos fiscais. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.011039-0 - Inventariante: WILSON ABRAHAO NARCISO (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X ALAYR DE MORAES NARCISO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o inventariante cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008090-7 - LEONARDA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher custas para reiterar ofício de fls 70 (R$ 3,49- 701-2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009238-7 - LIVIA GOMES SDE ALMEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Em razão da informação prestada pela autora a fls. 51, a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que a menor Livia Gomes de Almeida foi liberada do uso das medicações, conforme laudo médico de fls. 52.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Oficie-se à Secretaria Municipal de saúde informando que a Requerente teve alta médica, com cópia de fls. 52.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008650-0 - CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.010121-4 - MATEUS PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007440-5 - WALLACE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001655-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE TAVARES GARCIA DA SILVA Sentença: Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 45, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007058-8 - LUIZ CRISTOVAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLINICA EBG OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62-63 que restou irrecorrida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato e debito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012446-7 - AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nId: 144766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo; Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2002.061.005380-6 - C.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 35, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.019686-1 (b1) - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 61, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE LIINAR DE ALIMENTOS PROSIVORIOS PARA FILHO MENOR IMPÚBERE \r\n\r\nProc. 2005.061.000732-3 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) À subscritora de fl. 24, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011475-9 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X M.A.S.B. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:1) Comprovem os requerentes os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.2) Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000685-2 - L.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X L.F.S.A. Despacho:1- Fls. 17vº: Reconsidero.2- Venha o título executivo judicial (sentença). 3- Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008109-4 - W.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar em face da ré.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.002025-0 (29073) - A.M.S.T., J.V.S., Assistente: J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D.V.F.I.J. À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P. Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.2) Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, para Aumento \r\n\r\nProc. 2003.061.002090-6 - C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.F.S. Autos desarquivdados. Ao subscritor de fl. 18, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000049-5 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004449-1 (28045) - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1- Fls. 110/112: Ante os temor se fls. 91, venha por via própria.2- Fls. 2: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008659-6 - I.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X O.M.A. Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Fls. 10vº: Cumpra-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c retificação do registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008863-5 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) DE ORDEM:Mandado de Retificação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007583-1 - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X M.S.M. DE ORDEM:Carta de Sentença pronta, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.004589-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.A.B. DE ORDEM:Carta de Sentença pronta , aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000558-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X R.R.N. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a guarda provisória do menor Pedro Hiath Novaes à GENITORA até a sentença final neste processo. O direito de visitação do genitor será exercido todos os finais de semana, podendo pegar o menor às 9:00 horas do sábado e devolvê-lo às 18 horas do domingo sempre na residência da genitora.EXPEÇA-SE termo de guarda.INTIMEM-SE, inclusive à parte ré, em ambos os processos, para que apresentem suas respectivas contestações no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000558-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X R.R.N. DE ORDEM:Termo de Guarda pronto, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a guarda provisória do menor Pedro Hiath Novaes à GENITORA até a sentença final neste processo. O direito de visitação do genitor será exercido todos os finais de semana, podendo pegar o menor às 9:00 horas do sábado e devolvê-lo às 18 horas do domingo sempre na residência da genitora.EXPEÇA-SE termo de guarda.INTIMEM-SE, inclusive à parte ré, em ambos os processos, para que apresentem suas respectivas contestações no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. DE ORDEM:Termo de Guarda pronto, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003963-4 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.R.E.S. De pordem: Ao requerente sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X F.M. Decisão:Ante os termos de fls.255/256, homologo os honorários periciais. À Requerente e ao Opoente para que apresentem quesitos ao Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Sr. Perito na forma de fls.23 e 102, bem como para o depósito de honorários comprovado às fls.256. Nos autos o laudo, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.001745-8 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X G.F.P.V. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.000219-5 - L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:A autora passará a adotar o sobrenome \"Canto\" acrescido ao final de seu patronímico, passando a chamar-se L.R.C.Esta decisão faz parte integrante da sentença de fls. 75/78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003955-5 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) J.C.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.061.005031-5 - R.V.R. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-139002E)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante fls. 150 e vº, retire-se de pauta.2) Dê-se vista à Douta Defensoria Pública para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.061.007475-2 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X V.A.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/042007 às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003173-0 (32102) - R.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) DE ORDEM:Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008715-6 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X V.D.L. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.061.025376-0 (11.903) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X A.G.C. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.006792-9 - M.L.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X V.S.N. Decisão:1.Reconsidero integralmente os termos da decisão de fls.22.2.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.3.Regularize-se a representação da 3a. Credora.4.Recebo os termos de fls.24/25 como aditamento à incial.5.Fls.32: Cadastre-se.6.Ao Contador Judicial7.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 23/03/2007, às 09:30 horas.8.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ação de paternidade e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.003875-7 - H.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X H.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC para EXCLUIR do registro de nascimento do menor H.P.C.M o nome do genitor H.A.M.M e para INCLUIR o nome do genitor biológico J.T.Após, dê-se baixa de arquive-se.EXPEÇA-SE ofício ao RCPN para cumprimento da parte dispositiva desta sentença.Sem custas. Defiro JG aos réus.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001041-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. À publicação, de ordem: Atenda-se fls. 20, in fine: \"Venha instrumento de mandato no original\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010165-2 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.R.N.) À publicação, de ordem: Atenda-se ao MP (juntada de certidão de casamento atualizada e certid]ão do Distribuidor quanto à ação de inventário de bens ou arrolamento em nome do de cujus) \r\n\r\nId: 144755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144756": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009706-3 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1- Comprove o Devedor seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Ao Contador Judicial para atualização da dívida, na forma do art. 290 - CPC, aplicável por analogia ao processo de execução.3- Nos autos os cálculos, às partes, em Cartório.4- Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007 ás 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.009706-3 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Às partes, em cartório, conforme determinado em fl. 59. \r\n\r\nId: 144756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004633-1 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Sentença:Vistos. Trata-se de ação impetrada em favor da idosa Almerinda Carreiro Ramos em grave risco de vida. Entretanto, ingressada à ação em 20/06, veio a idosa a falecer em 30/06, antes do cumprimento dos procedimentos legais necessários ao rito da Ação Civil Pública. Assim, ante a manifestação do MP de fls. 48v, constatado que a ação perde seu objeto, JULGO EXTINTO O FEITO. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.061.008735-5 - M.P. X M.R.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1 - Independente da atualização de calculo às fls. 51, quedou-se inerte o autuado frente à publicação de fls. 50, conforme atesta o Cartório às fls. 51v;2 - Assim, deserto o recurso. Cumpra-se a sentença;3 - Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.008227-0 - M.P. X M.T.-.R., F.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Certifico e dou fé que designei o dia 20.03.2007, às 14 horas, para audiencia, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.061.007073-0 - C.J.R.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Sentença:De todo modo, a Portaria Conjunta 01/03 então era válida e aplicável, sendo válidos e aplicáveis os termos com tal base lavrada pelo Comissário. Por derradeiro consigne-se que a providência correicional da superior instância não afeta quaisquer princípios de direito, antes os confirma. Duplo grau de jurisdição é direito constitucional e, por ele, defende-se a segurança jurídica inibindo equívocos. Por outro lado, inadmissivel que infração comprovada e confessada quedasse sem adequada reprovação. Pelo exposto, considerando provada a responsabilidade da autuada, encampo o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Considerando sua primariedade, aplico à autuada a medida de ADVERTÊNCIA. Marque-se audiência para implementação da medida. Audiência designada para o próximo dia 23.05.2007, às 14h 30min. Custas de Lei. Após as providências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004120-3 - B.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Certifico e dou fé que designei o dia 03.05.2007, às 14:10 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003302-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que foi designada audiência para o dia 19.04.2007, às 14h 10min. \r\n\r\nProc. 2006.061.003304-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que foi designada audiencia para o dia 19.04.2007, às 14h 10min. \r\n\r\nProc. 2006.061.004846-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Certifico e dou fé que designei o dia 04.04.2007, às 14 horas, para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.061.006917-3 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Certifico e dou fé que designei o dia 10.03.2007, às 14h 30min, para audiência, expedindo tres mandados de intimação. \r\n\r\nId: 144764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006072-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) INTIMAR O DR. ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR PARA OFERECIMENTE DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP (1º DENUNCIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.061.006995-1 - A JUSTIÇA X LEONARDO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR ÀS DEFESAS A APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.061.008070-3 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.002242-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS OTAVIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Despacho:SIGAM EM DILIGÊNCIAS EM NÃO ÀS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, O 1º E O 2º DENUNCIADOS.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O 3º DENUNCIADO, E NO; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, NA MODALIDADE DO ; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.002482-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ 120.145 X FABIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:FL. 263: O PETICIONÁRIO REQUER A SUA INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. ORA, O REQUERENTE JÁ DEMOSTRA ESTAR CIENTE DO DESPACHO, SENDO TOTALMENTE DESNECESSÁRIO SUA INTIMAÇÃO QUANDO, COM A MANIFESTAÇÃO RETRO, JÁ SE DEU POR INTIMADO. ANTE O EXPOSTO, NADA HÁ DEFERIR. \r\n\r\nId: 144761"
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Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.061.007201-3 - MINISTERIO PUIBLICO X JUSCELINO LAURINO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:antes do recebimento do recurso, verifica-se que o réu Marcio não interpôs recurso, aliás, sequer foi intimado, conforme certidões de fls. 301 e 304. Sendo assim, primeiramente, informe a defesa técnica o endereço correto onde o réu poderá ser intimado, sob pena de ser decretada sua prisão preventiva. Prazo 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 16 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.061.000742-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:1) Defiro a isenção das custas judiciais, ante a documentação acostada; 2) os cálculos de fl.83 foram elaborados há mais de 1 ano. Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para atualização.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO GOMES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR À DEFESA DO RÉU DIEGO DOS SANTOS SILVA PARA A CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TEST. DE ACUSAÇÃO POLICIL MILITAR MARCOS ANTONIO LEONCIO MARTINS NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.061.005407-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"\"AS PARTES.\" E O MP JÁ APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e II (quatro vezes) do código penal E Art. 4º, Alínea \" H \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Ato Lesivo da Honra Ou Patrimônio..., estes n/f do artigo; Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, todos n/f do; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010990-9 - MINISTERIO PUBLICA X AURELIO LOPES DOS SANTOS-TEN.CEL.PM MAT.34669 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Despacho:.... \" NESSE SENTIDO NOS TRIBUNAIS: \"... NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA SE O MAGISTRADO, COM A AUTORIDADE DE PRESIDENTE DO PROCESSO, INDEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO SE RELACIONAM COM A SITUAÇÃO EM JULGAMENTO.\" \". ISSO POSTO, INDEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO ITABIBA. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nIart. 121, § 2º, I I e I V C P \r\n\r\nProc. 2002.061.001364-0 - MP X MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE FÁTIMA DIAS RIBEIRO (SP-160841) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FULCRO NO ARTIGO 312 DO CPP. EXPEÇA-SE CP PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.\" \r\n\r\nId: 144762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.002561-9/01 - Paulo Cunha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Elson Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611). Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos em apenso, deixo de receber os presentes embargos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. Indique bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tais diligências cabem à parte interessada. Cumpra-se fls 21. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.001075-4 - Eunice Reis Matosinho Chmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Carlos Alberto de Oliveira Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003425-4 - Jose Bonifacio Azevedo Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Eliane Rochfort Cruz. Indefiro a constrição sobre o bem indicado às fls 52, tendo em vista sua impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90. Venha bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. Redesigne-se audiência de conciliação, devendo a parte autora fornecer elementos no sentido de que a diligência se concretize.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001371-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Luiz Claudio S. Moraes. Indefiro a constrição sobre o bem indicado às fls 18, tendo em vista sua impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90. Venha bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001783-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cristiane Assumpção Ribeiro. Indefiro a constrição sobre o bem indicado às fls 35, tendo em vista sua impenhorabilidade nos termos da Lei nº 8.009/90. Venha bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001965-8 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Diana Gissel A. Sampaio. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002076-4 - Maria Martha Maurat Lezcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Luciana de Souza Salles e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002255-4 - Paulo Cesar Rodrigues Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Gabriel Ferran Botafogo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003728-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Danielle Rosa da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito ( fls 21), sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 15, desde que substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003843-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Gomes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito ( fls 21), sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, desde que substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004514-1 - Jose Abreu dos Santos. X Moradia Administradora e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006014-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Josiel de Almeida Cruz. A parte autora para que no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003282-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Da análise mais detida dos autos, verifica-se que a parte ré foi regularmente intimada da penhora. Portanto, não há que se falar em devolução de prazo, em virtude da mudança dos patronos, eis que no decurso do prazo os autos estavam disponíveis. Assim, revogo o despacho de fls. 156. Após a publicação desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, vindo conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.003595-7 - Elenir de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Kelly'S Toldos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 56,v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Ao 1º réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S P c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Certifique-se o TJ da sentença dos autos em apenso. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002314-3 - Genilda da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.831.002563-2 - Maria Anisia da Silva Sepulcri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Kiko Arantes Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Costa Tavares - OAB RJ054200, Georgina Maria da Conceição - OAB RJ135416E). Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.002676-4 - Maria da Graça Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Conforme consulta realizado junto ao BACEN, verifica-se que foi determinado o desbloqueio das contas da ré (Sul América). Assim, ao réu, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002860-8 - Marlene Pires da Silova. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, alíneas \"b\" e \"c\" , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso na execução. \r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls. 99/100, argumentando, sem síntese, que os cálculos do contador judicial encontram-se corretos, pugnando pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. O valor executado é de R$ 544,17. A Embargante requer a redução para o valor de R$ 447,10, entendendo que o contador judicial inseriu incorretamente nos cálculos de fls. 76/77, quantia a título de custas judiciais. Com efeito, as custas judiciais são devidas ao Estado, não à parte autora, ora embargada, até mesmo porque não é a hipótese de reembolso nesta fase processual, devendo as mesmas serem excluídas dos cálculos da execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, reconheço o excesso na execução para JULGAR PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 447,10 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, o valor remanescente deverá ser restituído à Embargante mediante Mandado de Pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2005.831.002888-8 - Nathalia de Azeredo França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Wandal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867). DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, WANDAL VEÍCULOS, não cumpriu a obrigação imposta na sentença que homologou o acordo de fls. 31. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, já que não houve possibilidade de bloqueio \"on line\" através do sistema do Banco Central, por ausência de contas com saldo positivo. O credor, às fls. 42/43, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \"houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração\". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. Analisando o Contrato Social da executada (fls. 27/29 ), observa-se que o capital social totaliza 30.000 quotas, e o sócio RODRIGO WANDAL DE CASTRO detém 29.400 quotas.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio RODRIGO WANDAL DE CASTRO, CPF nº 088.439.567-79, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\nCite-se o sócio acima mencionado, no endereço indicado às fls. 42, para que, no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.003499-2 - Daniela Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Serramar Turismo Hoteis Club. 1 - Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especias, como muito bem abordado pela autora às fls 28/29, reconsidero o despacho de fls 26, último parágrafo. Incumbe à parte interessada promover as diligências necessárias, principalmente fornecendo o endereço da citanda, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2 - Traga o endereço no prazo de cinco dias. Decorrido, sem o cumprimento da presente decisão, voltem imediatamete conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004144-3 - Iaçanã Felippe Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Paulo de Domenico Filho. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.005111-4 - Eduardo Moura Jacinthio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006234-3 - Lucia Helena de Castro Morais. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000957-4 - Nira Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). 1) Tendo em vista a determinação de transferência de valor para o Banco do Brasil (fls. 49/51), aguarde-se a resposta deste, sobre o número da conta em que foi depositado o respectivo valor; 2) Certifique a Secretaria se houve interposição de embaragos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001079-5 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.001871-0 - Cláudio de Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor (R$ 44,52 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002030-2 - Renata Gallo Bergamini. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 252,00), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002111-2 - Selma Mauro Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - Felipe Sasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002836-2 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003064-2 - Franklin Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003768-5 - Adeilda Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 93 - Indefiro, devendo a parte autora aguardar o trânsito em julgado; 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003797-1 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls. 74/75 - Nada a prover, face a sentença de fls. 72/73; 2) Certifique-se o TJ da sentença. Após, aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004054-4 - Vinicius Aguiar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Maffre Seguros. 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 31; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 709,30, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004154-8 - Raphael Ferreira Rodrigues. X Itavema Rio Veiculos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004207-3 - Edith Oliva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004215-2 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005218-2 - Karina Ana Pereira Rebello. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.005630-8 - Ivaldo de Carvalho Barros. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005643-6 - Ludimila Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006166-3 - Sueli Vicente Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 89., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006843-8 - Gilsara Cardoso Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007110-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Banco Hsbc S. A.. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007211-9 - Antonio Carlos Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 55; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 105,00 no prazo de 24h, devendo comprová-lo em igual prazo,a sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007252-1 - Patrícia Maureen Morrey Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007325-2 - Sonia Maria da Silva Baixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007334-3 - Martha Santana Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.831.007339-2 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007340-9 - Almerinda Maura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007347-1 - Maria Carmen de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007348-3 - Maria Jose de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007400-1 - Genilton Garcia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Isauto Com. de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Marcos Negrissoli - OAB PR027470). Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que não houve comprovação da hipossuficiência alegada.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007407-4 - Wanderley Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 2 - Tendo em vista o certificado às fls 175v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão da sua intempestividade.\r\n\r\n2 - Cumpra o cartório fls 163. \r\n\r\nProc. 2006.831.007415-3 - Maria Salome Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007423-2 - Vania Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 145v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007424-4 - Rosangela Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 144v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007521-2 - Vanessa Passos Campinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Brasil Telecom S. A. e outro. Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que não houve comprovação da hipossuficiência alegada.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008600-3 - Aline Claro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.005207-2 - Marcos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ernani D. Bastos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002561-9 - Elson Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Paulo Cunha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Defiro o desentranhamento do documento de fls 13, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009058-4 - Zem Gráfica e Editora LTDA Me Representado P José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Monarth Produções S. C LTDA Rep/ P Ângela Sá. Cumpra-se integralmente fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004017-1 - Sirlei da Silva Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Cidineide da Silva Féo. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, em 05 dias. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001483-1 - Herculano Antonio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X José Luiz Guaraná Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls 34/35. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. \r\n\r\nDepois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004291-7 - Antonio Agostinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008599-0 - Ana Paula da Silva Bertoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício. A diligência cabe a parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.000328-8 - José Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Banco Bradesco S/ A.. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002393-1 - Helio Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Grácia Maria de Lima Falcão de Queiroz - OAB RJ103536). X Gilson Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ036147). Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nId: 143857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004344 - Iracy José Gomes\r\n\r\n005324/2000 (2000.831.000551-8) - Iracy Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy José Gomes - OAB RJ004344). X Roberto Rezende Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRJ005727D - Ionir Rodrigues Affonso\r\n\r\nProc. 2003.831.000825-3 - Dirce Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.001392-3 - Regina Cordeiro Esteves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.002543-3 - Miryan Carvalho dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.002167-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Gerson Bandeira Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ011006 - Rubens Lacerda\r\n\r\n007187/2001 (2001.831.000093-6) - Noranei de Oliveira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciene Estulano Souza - OAB RJ065656E, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). \r\n\r\nRJ017834 - Haroldo Cabral Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.831.003849-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Lesta S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\nProc. 2003.831.005021-0 - Fernando Parodi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.831.005022-1 - Iracilda Ribeiro Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2003.831.003849-0/01 - Telemar Norte Lesta S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). X Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ043849 - Miguel da Cunha Goes\r\n\r\nProc. 2003.831.003877-4 - Miguel da Cunha Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ057159 - Rogério Domingues Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.831.001744-8 - Linete Cunha Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Smolka & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\nProc. 2003.831.004542-0 - Eli Gomes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Smolka & Cia, Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\nRJ060786 - Mário Luiz Silva de Lima\r\n\r\nProc. 2002.831.001447-0 - Sandra Pimentel da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pacheco de Miranda - OAB RJ086208, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2002.831.004021-3 - Carlos Victor Marks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Maria Denilda da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRJ062723 - Sito Kowsmann\r\n\r\nProc. 2004.831.002993-3 - Sito Kowsmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Victor Schroder - OAB RJ129287E). X C A A R J - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). \r\n\r\nRJ066063 - Leandro Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2005.831.001595-0 - Carlos Azevedo Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cred Coop Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nProc. 2005.831.007171-0 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Construir Administração de Consorcio Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.831.007322-5 - Leide Daiane Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ068829 - Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado\r\n\r\nProc. 2006.831.009053-5 - Incisor Comércio Indústria Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Sealed Air Embalagens Ltda.. \r\n\r\nRJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.831.001759-5 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.831.001760-1 - Silvana do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072427 - Ricardo Spelta\r\n\r\nProc. 2003.831.001780-1 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Carlos Roberto Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). \r\n\r\nRJ072478 - Manuel Carlos de Barros\r\n\r\nProc. 2003.831.001641-9 - Marcia de Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754, Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.831.000684-2 - Silvana Rita Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2004.831.005118-5 - Emmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X João Henrique Serzedelo Correa Areas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). \r\n\r\nRJ078761 - Robson de Oliveira Ramos\r\n\r\nProc. 2001.831.002063-7 - Cátia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Celular Link - 109 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). \r\n\r\nProc. 2002.831.002543-1 - João Cardinot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Robson Franco de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0 - Laurides Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Claudir Antônio Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2004.831.001987-3 - Eduardo Pereira Stadtherr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Carlos Augusto Avelar Alcantara e outro. \r\n\r\nProc. 2005.831.000264-4 - Marina de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.831.007400-0 - Cleman Zebulum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cleusa Martins Liciar. \r\n\r\nProc. 2006.831.002807-6 - Marilda Teixeira Cortes. X Malucell de Teresopolis Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - José Wilker Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Adriana Sodré de Moura Magalhães e outro. \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0/01 - Claudir Antônio Rodrigues. X Laurides Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\nProc. 2002.831.002752-0/02 - Agda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Laurides Rosa Rodrigues. \r\n\r\nRJ089734 - Adriana Furtado Brito\r\n\r\nProc. 2002.831.000949-8 - Fernando da Fonte Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Jorge Dutra Gomes e outro. \r\n\r\nProc. 2002.831.003743-3 - Wendell Leonardo Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Alexandre Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). \r\n\r\nRJ090755 - Joselito Carvalho de Almeida\r\n\r\n004836/1999 (1999.831.000318-4) - Valmir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nProc. 1999.831.000318-4/01 - Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Valmir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). \r\n\r\nProc. 1999.831.000318-4/02 - Conprof Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Valmir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). \r\n\r\nRJ091118 - Jose Eduardo Cicchelli\r\n\r\nProc. 2006.831.000427-8 - Valdineia de Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000428-0 - Ana Maria Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.000429-1 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe). \r\n\r\nProc. 2006.831.000430-8 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe. ). \r\n\r\nProc. 2006.831.000431-0 - Marlene Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe). \r\n\r\nProc. 2006.831.000843-0 - Marcio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ096608 - Alex Guedes Proença da Costa\r\n\r\nProc. 2002.831.004337-8 - Gold Scheeffer Indústria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Bombetec Bombas Químicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Flaiano - OAB SP191812, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nProc. 2005.831.006605-1 - Rodrigo Zimbrãob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2002.831.004337-8/01 - Bombetec Bombas Químicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Flaiano - OAB SP191812, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Gold Scheeffer Indústria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nRJ098250 - Gleice Braga Ferreira de Ornellas\r\n\r\nProc. 2005.831.005749-9 - Jair de Souza Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Pollus Sat Telecomunicações S/c Ltda.. \r\n\r\nRJ099280 - Fabio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002045-5) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002182-4) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\nProc. 2001.831.002182-4/01 - Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). X Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). \r\n\r\nRJ100422 - Alexandre de Oliveira Affonso\r\n\r\nProc. 2003.831.000824-1 - Rivaldo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.000884-8 - Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.001165-3 - Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001394-7 - Neuma Rosa Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.831.001407-1 - Antonio Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.831.001896-9 - Pedro Francisco Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.831.002164-6 - Charlott Chrystine Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2003.831.002167-1 - Gerson Bandeira Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.002168-3 - Elza de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.831.000884-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Marcelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001165-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nProc. 2003.831.001394-7/01 - Telemar Norte Leste S/A. X Neuma Rosa Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). \r\n\r\nRJ108017 - Maria Cristina Siqueira Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.831.002545-5 - Vanderlei Branco da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unidos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nProc. 2005.831.007168-0 - Tufeily Telecall Center Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Michel dos Santos. \r\n\r\nRJ108049 - Luiz Miguel Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.831.003873-7 - Léa Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. \r\n\r\nRJ108101 - Renata Monteiro Salomão\r\n\r\nProc. 2003.831.004148-7 - Pedro Francisco Sampaio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Zaqueu da Costa. \r\n\r\nRJ113796 - Rodrigo Ferreira da Cunha\r\n\r\nProc. 2002.831.002120-6 - Amélia Cezar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Rosângela Gomes Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Vaz e Silva - OAB RJ081579, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ093294). \r\n\r\nProc. 2002.831.004570-3 - Wanda da Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ivani Tofoli de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339, Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). \r\n\r\nProc. 2003.831.001239-6 - Pedro Lacir Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2003.831.001239-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Pedro Lacir Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ117604 - José Marcos Wendling Vargas\r\n\r\nProc. 2003.831.002610-3 - Maria Luiza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Flavio Fernando de Oliveira Freitas. \r\n\r\nProc. 2003.831.004572-9 - Cosme de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604, Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.831.002139-0 - Danielle Camilo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.831.001818-6 - Refrigeração Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Irmãos Clapp Comércio de Café Ltda.. \r\n\r\nRJ120737 - Silvio Chu Shiu Fei\r\n\r\nProc. 2002.831.003159-5 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). \r\n\r\nProc. 2004.831.003552-0 - Maria da Graça Freitas Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Tim Celular S/A ( Portale Rio Norte S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ123950 - Sergio Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.831.003001-7 - Mario Severiano Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ124644 - Josimar da Silva Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.831.001831-5 - Antonio Carlos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \r\n\r\nProc. 2005.831.003569-8 - Jose Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). \r\n\r\nProc. 2005.831.004988-0 - Ferrucio Mario Luiz Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.831.005745-1 - Almir José Féo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2006.831.001510-0 - Julio César Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.831.005571-7 - Telma de Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ125676 - Viviane de Souza Firme\r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - Marco André Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ127961 - Cristiane Vidal de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.831.005417-6 - Herdy Paim Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Crt- Concessionária Rio Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nProc. 2006.831.003619-0 - Lanir Lopes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Itaú Card Financeira Crédito Financiamento e Investimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ129343E - Jorge Veloso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.831.003005-0 - Maria José Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ133627 - Sandro Sabino Saar Lisboa\r\n\r\nProc. 2005.831.006386-4 - Isaias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.831.006404-2 - Omar Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nProc. 2006.831.005098-7 - Pedro José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. . (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.831.005102-5 - Denilva Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRJ135622 - Cristiane Guarilha Mendes\r\n\r\nProc. 2003.831.001084-3 - Jane Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). \r\n\r\nRJ152443E - Priscila Gonçalves Santiago\r\n\r\nProc. 2002.831.002222-3 - André Luís Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). \r\n\r\nProc. 2003.831.004315-0 - Antonio Nelson Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Victor Schroder - OAB RJ129287E). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). \r\n\r\nProc. 2002.831.002222-3/01 - Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X André Luís Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). \r\n\r\nId: 143860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005586-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS), LEONARDO SILVA JACOB), ALCIMAR GOMES DO CARMO), PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E) Despacho:Os artigos 134 e 136 do CPC não trazem qualquer previsão em relação ao fato de se estar movendo uma demanda contra o Juiz causar seu impedimento ou suspeição do Juiz. O primeiro réu, de fato, está movendo ação cível de indenização em face desta Magistrada, mas os argumentos lançados na inicial poderiam constar de qualquer recurso, não tendo, em nada, alterado a imparcialidade desta Magistrada. Assim, como não estão presentes nenhuma das razões elencadas nos artigos 134, 135 e 136 do CPC, indefiro o requerido às fls. 112/113. Caso o requerente deseje, deverá arguir a suspeição através dos meios próprios. Ao cartório para que cumpra o determinado às fls. 111. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.063.000030-1 (29.018) - GEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Digam as partes sobre fls. 230. Após, ao MP.( Informação do 8º Contador Judicial da Capital) \r\n\r\nProc. 2007.063.002972-9 - OTAVIANO PRADO NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000028-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o interessado intimado a efetuar o recolhimento das custas conforme cálculo elaborado pelo contador: (Atos dos Contadores, conta 0712-0, no valor de R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 0714-6 no valor de R$ 48,96; Atos dos Distribuidores Judiciais, conta 0723-7, no valor de R$ 3,49; Atos dos Escrivães das V. de Fazenda Pública, conta 0705-4, no valor de R$ 75,22; Atos de Prática Comum Judicial, conta 0711-2, no valor de R$ 20,94; CAARJ - conta 0201-4, no valor de R$ 17,31; Atos dos Distribuidores (Registro/Baixa), conta 0723-7, no valor de R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99, conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6, no valor de R$ 42,59; FUNPERJ - conta 600225174-9, no valor de R$ 9,53 e FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 9,53 - perfazendo um total de R$ 273,00) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado JOÃO BATISTA DA FONSECA, nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Deixo de recomendar a prisão do acusado tendo em vista que o mesmo respondeu solto à primeira fase do procedimento do crime doloso contra a vida, e assim deve permanecer até ser levado em plenário, onde será julgado pelo Tribunal do Júri. P. R. I. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.063.003463-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), EDIRSON NICOLAU HIBNER, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:Recebo o recurso de fls. 448. Venham as razões. \r\n\r\nQuebra Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.063.005351-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON DE ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo interrogatório para o dia 11/04/07, às 15:30 h. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP e a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.063.007100-4 - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIA FERRO HOLLANDA, CICERO APARECIDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), SEBASTIAO CLAUDIO DE FARIA), RAFAEL VELOSO CASTRO PONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu CÍCERO APARECIDO GOMES DE ALMEIDA, na forma do artigo 89, § 5° da Lei 9.099/95. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 27 de Fevereiro de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir substância tóxica nociva à saúde humana ou ao meio ambiente... \r\n\r\nProc. 1998.063.000740-7 (41.914) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILOEL DE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAREZ GUEDES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:As defesas sobre fls. 279. (Ficam intimados os patronos do acusado Juarez Guedes, sobre a certidão da Comarca de Guarulhos/SP, na qual informa que a audiência para oitiva das testemunhas Cláudio Cossão, Arivaldo Matos dos Santos e Carlos Roberto Cossão, não se realizou por ausência das mesmas, muito embora tenham sido intimadas pessolamente) \r\n\r\nProc. 1998.063.000740-7 (41.914) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILOEL DE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAREZ GUEDES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Intima os patronos sobre o ofício da 10ª Vara Crime da Comarca de Salvador, no qual informa que a Carta Precatória para oitiva de testemunha Roberto Calota Madaleno, foi tombada sob o nº 1385312-6/2007 e distribuída em 24/01/07. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2 X ) \r\n\r\nProc. 2005.063.005291-7 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Extraia-se carta de Sentença e Mandado de Prisão. (ACÓRDÃO - 4ª CÂMARA CRIMINAL: \" por unanimidade de votos em negar provimento ao presente apelo.\") \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.003083-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:R.A. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 11/04/07, ÀS 17:30H, PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIME(M)-SE. OFICIE-SE AO D. JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DP. EM 09/03/07. EM TEMPO: (...) INTIME-SE O DR. RICARDO FERRO. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Para análise da gratuidade da Justiça, venha o demonstrativo financeiro do condomínio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.004320-7 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), MARIA SAMPAIO GASPARIAN Despacho:Ao expropriante sobre a certidão supra.( Certidão de fls 96: Certifico que não consta da emenda à inicial de fls. 66/68, endereço dos Réus para que o cartório possa proceder a citação dos mesmos) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001201-9 (55251) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargante para que indique o nº. dos processos administrativos que deseja. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001865-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, JOAO CANDIDO DE NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.009453-1 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILMA DINORAH COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Repetição do Indébito) \r\n\r\nProc. 1994.063.000038-6 (28899) - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o patrono do autor intimado a comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008099-8 - EDUARDO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Cobrança) \r\n\r\nProc. 2000.063.000805-0 (48136) - TANIA MARA GUEDINO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Assistente: ROBERTO SEABRA, Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002420-3 - BRENO FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL Despacho:Na inicial o autor está representado pela mãe e assim deve ser a procuração. Regularize-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.063.005305-1 - MARILENE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.014117-5 - CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1 - Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cristiano Luiz dos Santos contra ato da Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FURJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sob o argumento de violação de direito líquido e certo. Pediu-se medida liminar para que o impetrante seja convocado para realização da prova de capacidade física e exame psicotécnico de caráter eliminatório. (...) Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes seus requisitos. (...) 9 - Cumpridos os itens 7 e 8 supra, manifeste-se o representante do Ministério Público, na forma do artigo 10 da Lei 1533/51. Após, sejam os autos remetidos à conclusão. Três Rios, 07 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006238-0 - LUIS CLÁUDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007805-0 - ALTAIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em negar Provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.(...) Isto posto, nega-se provimento aos embargos opostos, restando mandido o acórdão embargado. \r\n\r\nProc. 2005.063.011455-8 - REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VIACAO SALUTARIS, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP às fls. 138/139. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002748-2 - ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Diante do exposto, visando à preservação da saúde da parte autora, cujo direito já foi reconhecido por decisão judicial, e com o fim de providenciar, pela utilização de instrumentos sub-rogatórios que garantam o resultado prático equivalente, o cumprimento da obrigação imposta e descumprida pela ré, determino a apreensão da quantia de R$ 41,36 (quarenta e um reais e trinta e seis centavos) para a compra dos medicamentos: 01 (uma caixa) de SUSTRATE e 01 (uma) caixa de VASCASE, existente no Banco do Brasil, em qualquer conta da \"Prefeitura Municipal de Três Rios\" ou do \"Município de Três Rios\". O Oficial de Justiça deverá fazer a diligência com o apoio de dois policiais militares, os quais deverão prender, em flagrante delito, quem impedir ou embaraçar o cumprimento desta decisão judicial. Caso o Banco do Brasil não cumpra ou mesmo embarace o cumprimento da presente decisão incorrerá em uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por minuto de atraso. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006479-0 - REGINALDO HAUBRICK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003359-3 - CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIG CARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780), Dr(a). OSVALDO DA SILVA LANÇA (MG-070392B), Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001645-9 - SÔNIA SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006491-9 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(...) A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA e em reexame necessário manter a improcedência da ação, nos termos do voto do relator. Decisão U N Â N I M E. \r\n\r\nId: 144767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001051-2 - Francisco Fagundes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Luiz Edmundo Cardoso Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732, Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.835.002249-6 - Agostinho da Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Rogério da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). Homologo o acordo celebrado e determino a suspensão da execução até o seu integral cumprimento. Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Apresente a exequente a planilha atualizada de débito, para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.835.003441-5 - Sheila Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Remetam-se os autos à Egrégia Turma REcursal com as homenagens deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003454-3 - Evilásio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.835.002824-5 - Rosane de Araujo Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003247-9 - Dulce Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Bernardo Nunes Mascarenhas - OAB MG033656). Remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003459-2 - Aldete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003865-2 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Apesar de pequeno o débito, estava a AMPLA autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 42. Defiro. Proceda-se ao bloqueio da quantia de R$ 9.900,00 (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.835.000183-7 - Carolina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... A petição inicial se limita apenas a narrar fatos sem comentar a inobservância do contrato. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, ficando extinto o processo nos termos do inc. I, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 143993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ038459 - Joao Simoes Lopes\r\n\r\nProc. 2004.835.003505-1 - Maria Lino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Jose Carlos Tavares e outro. \r\n\r\nRJ052238 - Ricardo Ferro Costa\r\n\r\nProc. 2005.835.003130-8 - Cláudia Maria Martins Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Missias de Abreu Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). \r\n\r\nRJ065124 - Nemias Francisco de Souza\r\n\r\nProc. 2002.835.004105-8 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X João José Fernandes. \r\n\r\nRJ072011 - Richard Tavares\r\n\r\nProc. 2006.835.000861-1 - Lacerda de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Justino Costa - OAB ES010887). X Odilon Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). \r\n\r\nRJ092383 - Marcio de Carvalho Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.835.002080-5 - Marcia de Fátima Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Três Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Simone Matos Seixas - OAB RJ100690). \r\n\r\nRJ099269 - Rodrigo de Oliveira Lavinas\r\n\r\nProc. 2004.835.001251-8 - Jorge Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Victorino Soares Ramos. \r\n\r\nRJ102939 - Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim\r\n\r\nProc. 2006.835.000374-1 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sara América Brasil. \r\n\r\nRJ104342 - Marlon Vieira Lima\r\n\r\nProc. 2004.835.000732-8 - Alessandra Barbáglio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Lucas Cardoso da Cunha e outro. \r\n\r\nRJ112556 - Fausto de Carvalho Lima\r\n\r\nProc. 2002.835.004481-3 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Gerverson Luiz Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). \r\n\r\nRJ116404 - Sergio Luis Ank Pires\r\n\r\nProc. 2006.835.002729-0 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas LTDA - Me. \r\n\r\nRJ116934 - Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal\r\n\r\nProc. 2005.835.001670-8 - Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Alexssandro Barbosa Syrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\nRJ118167 - Roberta Correa Padilha\r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - Oto Henrique Serdeira Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Carlos Alberto Nunes Ferreira e outro. \r\n\r\nRJ121215 - Tiago dos Anjos Machado\r\n\r\n001868/1998 (1998.835.000045-3) - Wellington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). \r\n\r\nProc. 2006.835.003625-4 - Francisco de Brito Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Guaraci Costa e outro. \r\n\r\nProc. 1998.835.000045-3/01 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Wellington de Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRJ123698 - Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho\r\n\r\nProc. 2006.835.002364-8 - Gina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Sidnei da Silva Arão. \r\n\r\nRJ124910 - Paula de Freitas Valle Barbosa\r\n\r\nProc. 2002.835.005438-7 - Nilza Jorge Waked. Curador(s): Antonio Milad Waked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629). X Fausto José Serpa Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\nRJ134397 - Ana Paula da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2005.835.002230-7 - Luzimar Duarte Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Edson Barbosa. \r\n\r\nRJ154613E - Andre Luis Costa Selvatice\r\n\r\nProc. 2006.835.000299-2 - Querino de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Amilton Faria. \r\n\r\nId: 143881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.835.000875-8 Vítima(s): Marinete Xavier de Souza, Eduardo Luiz de Souza, Jose Barros de Oliveira, Assilon Cordeiro da Silva, Antonio Flavio Monteiro, Tarcisio Rocha de Lima, Ricardo Paes Neto, Antonio Coelho da Silva, Regiane Braga de Souza, Catia de Souza Baffa, Maria de Fátima Santanna de Souza, Maria do Socorro Souza Trajano, Tatiana Maria Braga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Jose Carlos Afonso - OAB MG058853, Denise Baird Ferraz - OAB SP089208). X Wellington Marcos Rodrigues e outro. Tendo em vista que a vítima Tarcisio Rocha de Lima representou fora do prazo legal, restou, portanto, configurada a decadência do direito de queixa. Por outro lado, a vítima Ricardo Paes Neto não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimado (fls. 182v), caracterizando-se, desta forma, a renúncia tácita. Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, com base no artigo 107, IV e V (por analogia) do Código Penal. Transitada em julgado, arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 143890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.064.000349-4 (1269D/97) - JUSTIÇA PUBLICA X GERALDO DA CUNHA Sentença:(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado GERALDO CUNHA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107 - IV do CP. PRIC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000277-0 - LABRUN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Comprove-se a hipoinssuficiência. I-se a embargante para regularizar sua representação, tendo em vista a documentação juntada aos autos, em especial a cláusula quinta de fl. 08. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000311-1 (958/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CASA UNIPOLAR MINEIRA QUENDAR EMPREENDIMENTOS E REPRESENTANTE COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Despacho:Diga a excipiente sobre os diocumentos juntados pelo exeqüente. Após, voltem CLS para deliberação sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2002.064.000983-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.001771-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da lei 6830/80. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.001337-2 - TAINARA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Aguarde-se manifestação da impetrante pelo prazo de 30 (trinta) dias.Tendo em vista o cumprimento da decisão, conforme informado à fl. 97, reconsidero a decisão de 94, deixando de aplicar a multa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002308-4 - MARIA AUXILIADORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.064.002496-9 - TEREZINHA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002651-6 - WALDIR LEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA) Decisão:\"(...) concedo a tutela antecipada pleiteada, determinando que a ré autorize o tratamento em regime de home care e aparelho e ventição mecânica não invasiva através de bipap modelo std com \"back up\" no prazo de 24 horas, tudo as suas expensas, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), bem como restar caracterizada conduta descrita no Código Penal. (...)\" \r\n\r\nId: 144770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.064.000407-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:\"Designo o dia 17/04/2007, às 13h30min para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se/requisitem-se\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.064.000246-5 (emb578/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Fls. 252 e 253: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.064.001583-2 (emb5292/01) - LOURENÇO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assiste razão ao embargante no petitório de fl. 158. Restaure-se a distribuição e dê-se vista ao nobre causídico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003319-0 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Foi requerido por ambas as pertes, em outro feito, suspensão do processo em virtude da possibilidade de eventual acordo e extinção de todos os feitos em que figuram como demandantes. Assim sendo, intimem-se para que informem se houve celebração de acordo. Após, voltem conclusos \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000227-5 (2595/99) - GLORIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Fls. 210- Defiro como requerido. Após a expedição, intime-se o Município para pagamento no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.001279-0 (5297/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência, uma vez que a perícia realizada no processo de desapropriação, cuja fotocópia do laudo se encontra acostada às fls. 152/180, conclui que a área objeto do presente feito não é a mesma do processo expropriatório.Rejeito, ainda, a preliminar referente à falta de causa de pedir, haja vista que a petição inicial observou todos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil.Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Tendo em vista o tempo transcorrido desde a propositura do processo, designo audiência especial para o dia 02/05/2007 às 13:00 horas. Após, apreciarei as provas requeridas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000083-2 (570/88) - SERGIO ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Declaro nulo todos os atos realizados a partir de fls. 134 até a presente data, uma vez que a sentença prolatada nos autos dos embargos estava aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal, tendo inclusive, sido reformada parcialmente. \r\n\r\nId: 144771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002304-3 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) À parte requerente da execução de honorários acerca do teor de fls. 252/253 (guia de depósito). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003415-0 - SAM ABDEL OUHAB SALAMEH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências da Portaria deste Juízo, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido, com a emenda de fl. 29. Custas na forma da lei... \" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.064.000170-4 - CUSTÓDIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Despacho:Esclareçam os requerentes as datas do início e do fim da união estável. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003198-6 - JOYCE DA SILVA MURAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JEAN PAULO MURAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002944-6 - ANNA CAROLINA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Sentença:\"Visto, etc. Homologo o acordo de fls. 79/80, para que produza os efeitos legais, julgando extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:\"Emende-se a inicial quanto aos nomes das partes.\" \r\n\r\nGuarda, Provisória, Destituição do Poder Familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2004.064.003144-1 - LUIZ ANTONIO GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), RAFAEL LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao requerente para ciência do teor de fl. 125, 127/128 dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.064.002574-0 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MÁRIO LUIZ DA SILVA COSTA Decisão:\"Nomeio Perito o Dr. João Carlos Dias da Silva. Os quesitos constam de fl. 34. Remetam-se os autos ao digno louvado, conforme fl. 48.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001201-1 - SHAYENE PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X AUDREY RIBEIRO PUJOL Decisão:\"A razão da perícia ser designada em outra Comarca é o impedimento dos dois únicos peritos habilitados nesta Comarca. Indefiro o pedido de fl. 51 por impossibilidade física de seu deferimento. Nomeio a Dra. Juliana Garbayo dos Santos Perita do Juízo. Os quesitos já constam dos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.064.000991-9 (6689/99) - LUCÍLIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X CLEBER FRANCISCO DA SILVA Despacho:\"Dê-se vista à requerente. Mantido o silêncio, cumpra-se parte final de fl. 60.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001214-1 - THAMIRES LAYMARA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIO VINÍCIUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora acerca do teor de fls.45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1991.064.000105-8 (685/91) - B.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:\"Manifestem-se as partes.\" (sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - penhora \"on line\", no valor de R$ 10.251,83- fls. 625/626). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.002042-3 - IUBERY MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROGÉRIO OZÓRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) As partes para ciência do relatório da psicóloga do juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.003185-8 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARIA EDUARDA SANTOS SILVA E OUTRO Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência...\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002924-4 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOICE SOARES MEDEIROS E OUTRO Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Esclareçam a parte autora e o réu Jorge Luiz se mantêm o pedido de exame hematológico, diante da conclusividade do exame de DNA. Caso insistam na realização da perícia hematológica, devem indicar laboratório e perito aptos a realizá-la. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI A autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.064.001658-0 - NIVALDO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ AMÂNCIO LUIZ Sentença:\"...acolho a promoção de fl. 95 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003416-0 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X ANNA CAROLINA LUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"Declaro-se suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente. Ao digno tabelar.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000283-6 - DENNES GARCIA MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ANNA OLGA DE SOUZA MORENO A requerente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003301-6 - MARIA LUIZA COUTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Aos requerentes, para ciência de que foi designada a ratificação para o dia 23/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Imotivada \r\n\r\nProc. 2004.064.002438-2 - VALDECI MALVILA FABIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TÂNIA MARIA RAMOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Ao autor para ciência dos cálculos de fl. 94. \r\n\r\nId: 144769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000236-5 - JAMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 10. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.065.001693-8 - PATRICIA BARROS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Aos requerentes sobre fls. 63 (Maniifestação da F. Estadual) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000327-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CESAR C. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000325-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.065.000328-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HALYNE PACIENZA SOUTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença certificada à fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.065.000330-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.065.000332-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA CRISTINA COELHO FRANCISCO Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.065.000334-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença certificada à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.065.000337-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA DE FATIMA VALENTE SOUSA Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.065.000338-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SUELI BOSQUEVISQUE Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.065.000339-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CARLOS ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.065.000359-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BRUNO SOUZA FARIAS Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000224-9 - TANIA LUCIA FERNANDESDOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CLÁUDIO JORGE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo, venha atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como esclareça se interditando possui outros irmãos e se seus genitores já são falecidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.065.000002-0 (1.243-2 oficio) - Inventariante: NOEMIA CARAVANA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOAO CORREA FILHO Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002144-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ROBERTO T MARTINS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.065.000335-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VITOR MACHADO DA ROCHA Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002056-7 - ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X UNIMED - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.065.002006-7 - CARLOS MAGNO FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 25 - Defiro. Anote-se no distribuidor a inclusão no pólo passivo da PMERJ.Designo audiência de justificação para 02/05/2007, às 14:45 horas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.065.000215-4 - TANIA MARIA PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X WALLACE ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com reconvenção, proposta por E TÂNIA MARIA PACHECO MONTEIRO em face de WALLACE ADVINCULA DE SOUZA. Os requerentes abandonaram a causa por mais de trinta dias.A autora/reconvinda e o réu/reconvinte foram intimados para darem andamento ao feito, à fl. 44, v. e 43, v., respectivamente.Manifestação do Ministério Público à fl. 45.É o relatório. Passo a decidir.Intimados para darem andamento ao feito em 48 horas, a autora/reconvinda e o réu/reconvinte quedaram-se inertes. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora/reconvinda e que ora defiro ao réu/reconvinte, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.065.000056-2 (14968) - P.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X G.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 5673001243. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.065.000009-8 (5.089/1) - RAUL DO VALLE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes sobre fls. 70 (Manifestação da F. Estadual) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.000901-0 - ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, em razão do reconhecimento da coisa julgada, na forma do art. 267, inciso V, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I.C.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 144842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000009-0 (238) - BRASILINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X Habilitado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) INSS, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito........ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000107-9 (5291) - ISABEL ANTONIO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Expeçam-se os alvaras como requerido às fls 166..... \r\n\r\nId: 144844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nProcesso antigo: 1.266/98 - Luiz Antônio Ribeiro de Souza (Adv. Dr. Ernani Gonçalves - OAB/RJ 56.049) X Ivan Estolino Braga - Despacho: \"Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio punho do requerente.\"\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003318/2001 (2001.852.000201-9) - Espólio de Alcione da Costa Braga de Campos. Rep Leg(s): Fernanda Villaça Ferreira Avila, Ramiro Villaça Esteves Ferreira, Fernando Antonio Varejão Bravo, Lizete de Santa Cruz Cabral, Neuza Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Rosane Cardoso. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - Ricardo Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.000212-2 - Vanessa Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 125, bem como se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.852.000451-9 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú Card - Bandeira Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O mandado de pagamento já foi expedido e devidamente assinado. Aguarde manifestação da parte reclamante. Caso inerte por prazo superior a 30 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000007-3 - Jair Vieira de Paula. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cce Eletrodomésticos. Defiro o prazo requerido pela 2ª reclamada. Após, com os documentos originais devidamente apresentados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001027-1 - Célia Regina Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Flavina Motta. Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes do encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A penhora on line através da internet (sistema BACEN-JUD), privilegia a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução (CPC, arts. 612 e 646), além de imprimir maior celeridade ao processo. Ademais, não obsta a normal movimentação financeira com relação ao montante que exceder o limite do crédito exeqüendo, privilegiando, desta forma, o princípio da menor onerosidade possível para o devedor (CPC, art. 620). A não efetivação da medida atrasaria a solução da causa e oneraria ainda mais a execução, com o comprometimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A medida ainda encontra respaldo na jurisprudência, que entende não haver violação ao sigilo bancário por não se pretender o conhecimento do saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. Por tudo que foi exposto, defiro o pedido de penhora on line, que será realizada na forma do convênio acima mencionado, e que recairá sobre as contas bancárias do Executado, até que se perfaça o montante do débito exeqüendo, indicado às fls. 102/103. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001370-3 - Ilsom Almada Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Abril de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 143931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000228-6 - M.D.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X S.M.R.O. Decisão:(...)4) Cite-se o réu para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 23/05/2007 às 13 h e 30 min, ocasião em que poderá oferecer resposta. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319, do CPC.5) Oficie-se para abertura de conta corrente tal como requerido.6) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000051-2 - MANOEL LUIZ DE ABREU TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:... Designo nova audiência para o dia 26 de junho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.078.001189-0 - MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão: Indefiro a denunciação, visto que se trata de relação de consumo, nos termos da Súmula 92 do TJERJ. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.078.002565-4 - CONDOMÍNIO ILHA DO CABOCLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOCIMAR RIBEIRO TAVARES E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001598-9 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001015-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão: Tendo em vista que o autor pretende a fixação do valor do aluguel pelo valor de mercado, esclreça, no prazo peremptório de cinco dias, quanto ao seu interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.006496-4 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao patrono do acusado, para oferecer Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 5º do CP - Furto de veículo para ser transportado para ou Estado ou exterior \r\n\r\nProc. 2007.078.000206-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO TAMBERLLINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a devolução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001541-2 - EURIDICE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15v.º: \"Certifico que,me dirigi à Rua Cesar Augusto São Luiz n.º 40 e aí estando fui informado pelo senhor Ricardo Ruas, proprietário do restaurante A Gula, que funciona no local, que o citando é desconhecido. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios cumulado com pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.078.002255-2 - GERALDO MERCADANTE SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CONDOMÍNIO TOCA DA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, cancelamento de débito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.000929-8 - SÔNIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Certifique o cartório, de forma definitiva, acerca do alegado às fls. 86/87.Sem embargo, digam as partes em cinco dias, quanto à viabilidade de composição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.000344-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL Decisão:D.R.A. TRAGA O AUTOR DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN Decisão:... Assim, por cautela, hei por bem designar audiência de justificação para o dia 27/03/2007 às 17:40 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000089-3 - EDNEIDE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) tendo em vista o teor de fls. 55 e 63, perdeu o objeto o pedido de despejo, pelo que declaro-o extinto (...) \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 26/27 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000367-9 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723)) X ALFREDO MOYA DELSHAMS Decisão:D.R. A. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, OU, QUERENDO, MANIFESTAR SUA VONTADE EM PAGAR OS ALUGUÉIS, SEUS ACESSÓRIOS, MULTAS, CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, DESDE QUE O REQUEIRA NO PRAZO DE DEFESA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.001565-0 - N.E.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002049-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000471-2 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão: 1) Analizando os presentes autos com vistas ao saneamento do feito, verifica-se que da inicial não consta a narrativa clara dos fatos que fundamentaram a pretensão da autora, a qual limita-se a sustentar que já teria \"explanado os fatos delituosos dos réus\" em ação cautelar. Todavia, ainda que efetivamente haja uma ação de tal natureza em curso, isto não é suficiente para eximir a autora de cumprir o disposto no artigo 282, do CPC. Sendo assim, conquanto já tenha sido apresentada contestação, por medida de economia processual, determino a emenda da inicial, para que a autora especifique a causa de pedir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por inépcia. Por conseguinte, retire-se o feito de pauta. 2) Necessária, ainda, a regularização da representação processual da autora, com a vinda aos autos, em igual prazo, dos seus atos constitutivos ou, se for o caso, do registro de empresário individual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.000420-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X BANCO ITAÚ Decisão:D.R.A. TRAGA A PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA A APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.078.000424-6 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE Decisão:D.R.A. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE O AUTOR NÃO FAZ AO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.078.000426-0 - NAILTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LAURA DE FÁTIMA AFONSO DIAS Decisão:D.R.A. TRAGA A PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA A APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.078.000427-1 - SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROMY SCALCON E CIA LTDA Decisão:... No que tange ao pedido de tutela antecipada, INDEFIRO, por ora, ad cautelam. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001758-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000365-5 - CARMEN LÚCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X HTO - HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTRO Decisão:... DEFIRO a liminar para determinar que o Município de Armação dos Búzios providencie, por suas expensas, no prazo máximo de três dias, o transporte adequado e internação da autora no HTO, bem como o fornecimento de toda a medicação necessária, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DETERMINO, ainda, ao Hospital de Traumato Ortopedia (HTO), situado na cidade do Rio de Janeiro, que receba a paciente... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.002024-5 - JORGE DANIEL FARINETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ESPÓLIO DE PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão: 1) Indefiro o pedido de habilitação de fls. 99, pois já ocorrida a sucessão no pólo passivo. 2) Às partes para que informem, no prazo de cinco dias se pretendem prosseguir com a lide ou se chegaram a um acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3 - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) DIGA O AUTOR SOBRE FL.200. \r\n\r\nProc. 2007.078.000444-1 - PAUL ALBERT LEIFERT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL SITUADO PELO LOTE DE TERRENO Nº 12, DA QUADRA DEZENOVE DO LOTEAMENTO \"BOSQUE GERIBÁ\" em favor do autor... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001129-3 - CELIA SCHIAVO NETTO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X CINEY DE SOUZA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 151. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002023-3 - JORGE DANIEL FARINETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ESPOLIO DE PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão: Diante dos documentos de fls.39 e 49 determino a anotação da sucessão ocorrida no pólo passivo, no qual deverá figurar o Espólio de Paulo Fernando de Oliveira Gonçalves. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000838-7 - MIGUEL ANGELO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CELSO CAMPOS PETRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000921-1 - ALZIRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre fls. 265/268. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.000021-9 - MEIRE LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Analisando os presentes autos com vistas à prolação de sentença, verifico que a fls. 152/155 consta pedido de inversão do ônus da prova ainda não apreciado pelo Juízo, sendo certo que, nos termos do Enunciado nº 91 da Súmula do E. Tribunal de Justiça deste Estado, tal pedido não pode ser deferido na sentença. No caso em tela, considerando que se trata de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da autora, pois a sua alegação de prática de capitalização dos juros pelo réu é verossímil, posto que comumente adotada pelas instituições financeiras, sendo patente a sua hipossuficiência técnica, já que todos os documentos necessários para a realização dos cálculos da dívida permanecem em poder do réu.Sendo assim, cabe ao réu ilidir a presunção que milita em favor da autora, demonstrando a legitimidade das cláusulas contratadas e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso. Por conseguinte, tendo em vista a inversão ora deferida e considerando que para a verificação da \r\n\r\nId: 144561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10H 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000919-4 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). DAR CIÊNCIA À PARTE QUEFOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16H E 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001270-3 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 143943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000213-0/01 - TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Andrea Fialho Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão observando a incidência de multa de 10 % após oprazo de 15 dias (art. 475 j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.875.000649-6/01 - Aloysio Leal Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Laborátorio Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Face a certidão de fls. 02, rejeito liminarmente os embargos. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000413-8 - Fabio de Jesus Felix. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam as partes intimadas a comparecerem no LEILÃO a realizar-se pelo OJA aos 21/03/2007, às 12:30h e 13:00h, o primeiro e o segundo leilão, respectivamente, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sito à Av. Erasmo Braga, 115, entrada pelos fundos - hall dos elevadores - centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000688-1 - Robson Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Ante o pagamento efetuado à fl. dos autos principais, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.875.000742-5 - Fabrício Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Panamericano Adm. de Cartão de Crédito S/c LTDA. Considerando que a sentença determina expressamente a intimação do réu para cumprimento da obrigação relativa à devolução do cheque após o trânsito em julgado; considerando ainda que o trânsito em julgado ocorreu em 17/02/07, tendo o réu sido intimado, via postal, em 16/05/06, o termo inicial para cômputo da multa relativa à devolução do cheque é o dia 27/05/06, ou seja, o primeiro dia após o decurso do prazo de 10 dias estipulados na sentença. Sendo assim, ao contador para atualização do débito, considerando o termo inicial supramencionado e o dia 08/01/07(juntada do cheque aos autos) como termo final, sendo certo que deverá ser deduzido o valor já levantado pelo autor(fls. 60). \r\n\r\nA multa prevista no art. 475-J do CPC não incide neste caso visto que a sentença e a intimação do réu para cumprimento do julgado ocorreram antes da entrada em vigor da lei 11.232/06. \r\n\r\nProc. 2006.875.000039-1 - Andrea Fontes Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontes Abdalla - OAB RJ120955, Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Rosalina N Botas Móveis Para Escritorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.875.000452-9 - Sammy da Coaster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.875.000914-0 - Rivaldo Miranda Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, j do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.875.000771-3 - José Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diverso do que alega o embargante não há qualquer contradição na sentença, visto que o dano material não se resume ao lucro cessante, podendo a parte lograr êxito tão-somente em provar o dano emergente, o que ocorreu na hipótese. \r\n\r\nA sentença é clara ao considerar que houve dano emergente, diga-se, dano material, verbis: Com efeito entendo que o dano emergente é de R$ 3.000,00. \r\n\r\nAinda que haja dúvida quanto aos critérios adotados para se chegar a tal valor, basta se reportar ao julgado e verificar que os orçamentos de fls. 16/17 não foram afastados, mas tão-somente o valor referente à pintura foi rechaçado, sendo considerado razoável a quantia de R$ 400,00. Sendo assim, considerados os orçamentos de fls. 16/17 - que discriminam outros serviços -, bem como o valor de R$ 400,00 para a pintura (ao invés dos R$ 1.300,00), chega-se a um valor aproximado àquele determinado em audiência, ou seja, aos R$ 3.000,00. Ainda que houvesse que se fazer qualquer correção, matematicamente, elevaríamos o valor para R$ 3.119,00, no entanto, autorizada pelo art. 6º da Lei 9099/95, a decisão mais justa e equânime foi àquela proferia na sentença de fls. 56/57, isto é, a que fixou o dano emergente(dano material) em R$ 300,00(três mil reais). \r\n\r\nDecerto que eventual insatisfação decorrente da sentença pode ser objeto de recurso, o que deve ser deduzido em via própria. \r\n\r\nAssim, não havendo nada a ser elucidado, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nId: 143970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000381-6 - Marli da Silva Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 38 - Anote-se onde couber. Designo o dia 24/07/07, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 143954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000255-4 (4430/02) - EVALDO SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.013.000812-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PROAÇO EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Manifeste-se o peticionário de fls. 16/17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.001128-8 - BRUNO DOMINGOS DOS ANJOS GOMES, GENIFE DOS SANJOS DOMINGOS, BRUNA DOS ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.013.000214-9 - MICHELLE MOREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001211-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA CALAZÃES, Assistente: MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Fls. 21 - Atenda-se ao MP. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.013.000012-2 (761/96) -, Inventariante: RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOSÉ SEPÚLVEDA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.013.002290-0 - Inventariante: AMILTON TAVARES SUHETT X QUITÉRIA TAVARES SUHETT (Adv(s). Dr(a). VERONICA VALLE SUHETT LOBATO (RJ-050655) Ao advogado para retirar copias para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.013.002312-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALÉRIA TRAVASSO DA SILVA Despacho:Ao Autor, sobre fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.013.000014-0 (5413/93) - SILVIO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.013.000986-5 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Decisão:Fls. 104/107 - Nada a prover.Recebo o recurso de fls. 96, com as razões de fls. 97/102, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões.Ao MP.Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.013.001283-9 - POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:1 - Fls. 52/53 - Indefiro, ante a falta de amparo legal.2 - Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000610-6 - HILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Fls. 47 - Defiro. Desentranhem-se os documentos devolvendo-os ao subscritor de fls. 11, mediante certidão nos autos.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001210-4 - SEBASTIÃO CANUTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.013.002342-2 - MARIA ROGÉRIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000035-9 - FIDELINA BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.013.001488-3 - JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X MARIA ANGELICA FONSECA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369) Despacho:Ante a tentativa frustrada de conciliação e a afirmação das partes no sentido de que pretende a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, designo para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas a Audiência de Instrução e Julgamento neste autos. Dou por intimados os presentes. Intime-se o patrono da parte requerida e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.013.000165-3A - MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.000863-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE, ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE, ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE, AILENE DA SILVEIRA DUARTE, RONISON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.001005-5 - JABER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGWM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Ao reconvinte, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.013.000011-7 (5497/94) - Inventariante: GENECI DE JESUS SILVA PIRES X ORLANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.013.000010-7 (715/95) - Inventariante: FABRÍCIO GALAXE PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a prestação de contas (fls. 291). \r\n\r\nProc. 1995.013.000012-0 (239/95) - Inventariante: VERA LUCIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSEPHINA ROSA PINTO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.013.000022-7 (1625/97) - Inventariante: NAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOÃO ROSA VIEIRA Despacho:Venha o Esboço de Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.013.000029-2 (3293/00) - Inventariante: JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X MARINHO JOAQUIM GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 11, para recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, bem como que o pedido de fls. 172 refere-se aos últimos bens do espólio, certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas, indicando o valor das mesmas. Após o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se o alvará conforme reuqerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.013.000073-5 (2889/00) - Inventariante: THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ALICIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000429-2 (6369/03) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X FRANCISCA DINIZ PEREIRA Despacho:Venha o Esboço de Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.013.000221-2 (6448/04) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MÁXIMO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se os impostos.Em seguida, venha o Esboço de Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.013.000010-2 - Inventariante: SEBASTIÃO BOM X MARIA MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls. Atenda-se. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.013.001231-1 - Inventariante: ISADI MENDES ROCHA X ABRAHÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Venham as Primeiras Declarações. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000975-2 - Inventariante: LECY DA CONCEIÇÃO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ FERREIRA DIAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.013.000177-7 - Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Às partes, sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.001034-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRUZ DA MOÇA, BOA ESPERANÇA, MANGUEIRA, PANELÃO E SERRINHA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRUZ DA MOÇA, BOA ESPERANÇA, MANGUEIRA, PANELÃO E SERRINHA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ em face da AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, conforme se observa da inicial de fls. 02/08.Defiro, em caráter definitivo, a gratuidade de justiça concedida provisoriamente às fls. 02.À fl. 104 requereu a Autora a desistência do feito.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000004-1 (4839/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NÍLTON DE SOUZA COELHO E OUTRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000114-7 - AMIGO E COMPANHEIRO DO PRODUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X LUIZ ANTÔNIO ALMENARA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento da complementação do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000057-2 (5334/03) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 405 - Defiro. Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2003.013.000092-4 (6018/03) - MARIA RAYMUNDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). JOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO (RJ-148684E), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.013.001117-3 - ARNALDO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Defiro a J.G. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 11/04/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Justificação Prévia, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do artigo 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar, nos termos do parágrafo único do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.013.000111-2 (4491/02) - SÉRGIO PALMARES SEVERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.013.002093-9 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X OVIDIO LEITE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Cumpra-se a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.013.000112-1 (2375/99) - GRIMALDO FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.013.000213-8 (3741/01) - MARGARETH CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001364-0 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X A.P.L.P. Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.000954-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1996.013.000026-2 (1144/96) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ADELMO PERES VIEIRA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.013.000815-2 - BENEDITA BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos autos os documentos solicitados às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.013.000119-6 - JUAREZ RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CAMBUCI LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02. Designo audiência preliminar, a fim de ser justificada a posse (CPC, art. 942, I), para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nId: 144510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000593-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), ÉDSON DE MOURA CARDOSO), JORGE VIEIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), JOSÉ EDMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), GILBERT FERREIRA FARIA), ROBERTE FARIA FERREIRA ME), ROBERTE FARIA FERREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES - FIRMA INDIVIDUAL), OSMAR BARDASSON, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intimem-se os apelantes de fls. 3264/3351 para complementarem as custas (Porte de Remessa e Retorno: R$ 139,84; 10% da CAARJ; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 9,52; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 6,99).\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.015.000003-5 (266/94) - EDIR TORRESVILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre informação de fls. 348/352.\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, ,Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.015.000650-1 - ILDOMAR CALVELLI ALVES E OUTRO, ANNA CAROLINA CORTAT ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação em que são requerentes Ildomar Calvelli alves e Tatiana Gonçalves Cortat.O termo de ratificação encontra-se à fl.17. Parecer favorável do Ministério Público à fl. 18.Homologo, por sentença, o acordo firmado pela partes às fls.02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de Débito com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000575-4 - CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante de tudo o que consta nos autos entendo viável o deferimento da expedição de guia a fim de que seja efetuado o depósito do valor da multa, garantindo assim o Juízo e gerando os efeitos previstos na legislação tributária.Quanto aos demais pedidos não vejo, ao menos por ora, como atendê-los eis que o deferimento do pedido de abstenção equivaleria a chancelar nítido cerceamento de acesso ao Judiciário e o pedido de obtenção de certidões deve ser aferido no momento oportuno, após o depósito.Ante o exposto, defiro a expedição de guia no valor requerido, fixando o prazo de dez dias para o recolhimento.Após o recolhimento, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.015.000002-4 (991/94) - Inventariante: DAVID JOSE DE SOUZA X MAURINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946) Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de HELOÍSA BACELLAR AHLERT, os bens de fl.55/56, situados na Comarca de Cordeiro, havidos por falecimento de MAURINA SOUZA SILVA, no presente feito, em que é Inventariante DAVID JOSÉ DE SOUZA, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas e expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.015.000160-5 (5776/00) - Inventariante: ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, II, do C.P., c/c Art. 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.015.000013-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:... Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseqüência, ABSOLVO o Réu Rodrigo Freitas da Silva da acusação que lhe foi feita, com supedâneo no artigo 386, I, II, III e VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Transitada em julgado, proceda o Sr. Escrivão as anotações de praxe. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.015.000806-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GASPAR MILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). ELAINE CRISTIAN DE SOUZA (MG-087445), Dr(a). RAMAIANA RODRIGUES BARBOSA GARCIA DE OLIVEIRA (MG-097715) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Despacho:O AR de fls. 18 contém a informação \"não procurado\", não cabendo ao Juízo conjecturar sobre o que significa tal informação e nem tampouco considerar válida e regular a alegada constituição em mora.Assim, cumpra-se integralmente o contido a fls.21-verso ou requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.015.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES Despacho:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora do devedor eis que o endereço do contrato é VILA SADY VIEIRA e o endereço para o qual a correspondência foi remetida é VILA SÃO VIEIRA, sendo certo ainda que o AR não foi assinado pelo próprio devedor o que, embora não seja exigido pela jurisprudência dominante, acaba levantando dúvidas ainda maiores quanto à regularidade do ato.Fixo o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.015.000012-0 (1.149/94) - HIDROFONTES EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA (MG-023106), Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (MG-060747)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.137/140. Tendo em vista o não recolhimento das custas para execução da Sentença, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.015.000114-4 (2332/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X TORRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERAMICA DE CANTAGALO LTDA), JORGE ABRAHIM SAAB FILHO), MARCIO BEHAR JAPOUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho:Fl.85/86. Tendo em vista o não recolhimento das custas para execução da Sentença, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Credicard S/A em face de Nadjanir de Farias Iunes e por consequencia condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 29.578,99...O débito deverá ser liquidade na forma do art.475-B do CPC. Codeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários..., além das custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.015.000851-0 - ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam ainda se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.015.000852-2 - ROBERTO CESAR RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam ainda se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nCobrança, ação ordinária de cobrança \r\n\r\nProc. 1996.015.000001-2 (2215/96) - BANCO DO BRASIL S/A,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X WALTAIR LUCIMAR FREITAS RAMOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 162.\" \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Supergalo Cerealista Ltda em face de Mauro César Santos Alvim e, por consequência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 23.693,53 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil, sendo que, daí em diante, os juros serão de 1% ao mês, a contar da data da emissão dos cheques. A quantia também deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data da presente sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art.475-B do CPC. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais. P.R.I. Cantagalo, 06 fevereiro de 2007. Márcio Barenco Corrêa de Mello Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000264-7 - LEOMAR ABRAHÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.015.000276-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Réu para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 175/177. (Certidão de fls. 175/177: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 36,72 (campo 37) Porte de remessa e retorno R$ 17,48 (campo 38) Distribuidor (0723-7) R$ 8,75 (campo 39) AEVC (0702-1) R$ 48,10 (campo 40) Subtotal R$ 111,05 (campo 41) 10 % CAARJ R$ 11,10 (campo 42) Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 26,19 (campo 43) Acrésc 20% L.3217/99 R$ 26,21 (campo 45) Taxa Judiciária R$ 21,30 (campo 46) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,74 (campo 47) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,74 (campo 48) Total: R$ 211,33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.015.000701-0 - JOÃO LUIZ ECARD ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido . . . e, por conseqüência, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 9.817,76 (Nove mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros legais de 1% (um por cento), a partir da data da citação, além de correção monetária, sendo esta a conta da data da sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001336-9 - FLORICULTURA E FUNERÁRIA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNERÁRIA CANTAGALENSE 2012 LTDA-ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor para complementar as custas: Oficiais de Justiça: R$ 0,35 + 10% da CAARJ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2006.015.000721-9 - VERÔNICA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X REINALDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. . . . JULGO EXTINTO O FEITO . . . Sem custas . . . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.015.000263-5 (5.019/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DECLEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Embargado, para ciência do ofício TRF - 2ª região de fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2006.015.000430-9 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA REGIONAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ANDRÉ PEREIRA MACHADO JUNIOR), ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/68 em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam . . . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.015.000725-2 - ROZIMAR DE ASSIS LOUBACK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ADEIMAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intimem-se os embargados para recolhimento das custas calculadas às fls. 76/77: 1ª GRERJ: Atos dos Contadores: R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1: R$ 110,21; Sub-total: R$ 171,41; CAARJ: R$ 17,14; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 9,44; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 9,44; Total: R$ 270,96; 2ª GRERJ: AST, conta 0701-3: R$ 3,49; AST, conta 0701-3: R$ 38,48; Sub-total: R$ 41,97; CAARJ: R$ 4,19; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 2,10; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 2,10; Total: R$ 50,36.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.015.000772-0 - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 101/102.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.015.000031-2 (3571/97) - M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). LENILSON DE SOUZA (SP-109905), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986), Dr(a). PAULO SIMON DE OLIVEIRA (SP-124750) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exequente sobre fls. 229/231. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diante do acrescido devolvo o prazo de manifestação ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:...venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Intime-se o peticionário de fls.216/218 para juntar o original no prazo de 05 dias, assim como para regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato, sob pena de desentranhamento da peça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para complementar as custas judiciais, a saber: campo 46: 153,26 (referente à diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:...digam as partes.(sobre Laudo de Avaliação de fls. 172) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-140514E)) X PASTIFICIO NADIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.015.000040-6 (5393/00) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Intime-se para recolhimento sob pena de inscrição na dívida ativa ou revogação da decisão de fls.192. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000224-6 - OSWALDINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA (RJ-133699)) X UEVERSON GUIMARÃES RAMOS, KÉSIA GUIMARÃES RAMOS DE OLIVEIRA, GÉSSICA GUIMARÃES RAMOS LAIA E KAMILA GUIMARÃES RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o autor a parte final da promoção de fls. 46. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.N.R. Decisão:...Diante de tal quadro, DEFIRO o pedido formulado e fixo, num primeiro momento, a visitação quinzenalmente buscando o autor a menor às 17:00 horas da sexta-feira e devolvendo-a às 17:00 horas do domingo.Tal visitação deverá iniciar-se no próximo dia 23/03/07. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000469-3 - ARCHIMINIA DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 67/70 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos . . . \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes para tomarem ciência do resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000280-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X VANILDA BRUM FIGUEIREDO), CRISTIANO BRUM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.015.000001-2 (1.809/95) - Inventariante: IZILDA PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de MOISÉS GUEDES SABB, tendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls.75/81, o bem descrito à fl.11, havido por falecimento de ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS, no presente feito, em que é Inventariante IZILDA PARREIRA DOS SANTOS, ressalvado os direitos de terceiros. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 177. (Certidão de fls. 177:... APCJ (0711-2)R$ 3,49(campo 39); Subtotal R$ 3,49(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,34(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 (campo 48). TOTAL:R$ 4,17 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1995.015.000052-6 (1373/95) - JASON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X JASON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:Tendo sido cumpridas as forrmalidade legais, . . . ADJUDICO por sentença . . .Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.015.000002-4 (2511/96) - Inventariante: CESAR DE AZEVEDO GOULART X MANIRA NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 176. Efetuado o devido preparo, proceda-se à avaliação. Após aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.015.000008-7 (3101/97) - Inventariante: OZILEA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X FRANCISCO ESTEBANEZ DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante, sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.015.000138-0 (3782/98) - Inventariante: JOELYR MIRANDA STORCK X NALTON STORCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:Vistos, etc.Cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de MOZART STORCK, tendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls.123/127, o bem descrito às fl.124/126, havido por falecimento de NALTON STORCK, no presente feito, em que é Inventariante JOELYR MIRANDA STORCK, tendo como cedentes JOELYR MIRANDA STORCK, MARIÉLBIA MIRANDA STORCK PAÚRA e ANCO MÁRCIO CARVALHO PAÚRA, ressalvado os direitos de terceiros. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.015.000085-7 (4359/99) - Inventariante: LEDA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X MANOEL ADRIANO GOMES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Torno definitiva a gratuidade provisoriamente deferida às fls. 25. . .HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fl.s. 135/140 . . .Transitada em julgado, expeçam-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários. . . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.015.000268-3 (5.609/00) - Inventariante: LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) ALAXSANIA GONÇALVES DOS SANTOS), ALEXANDRA GONÇALVES DOS SANTOS), ALEXCIANE SANTOS CARVALHO, Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LUIZ MACHADO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.015.000189-9 (6746/01) - Inventariante: ADIR FERREIRA QUINDELER X ALCINO MARINHO QUINDELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Regularize-se a representação da inventariante \r\n\r\nProc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X AMELIO ABRAHIM Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se a inventariante para recolher as custas do avaliador, a saber: \" AAJ, valor: 185,44; 10% da CAARJ, valor: 18,54; Funperj, conta 6002.25174-9, valor: 9,27; Fundperj, conta 5673.00124-3, valor: 9,27; Total: R$ 222,54.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.015.000375-0 - LINDA MARIA MARTINS PINTO, Assistente: MARIA DA S GRAÇAS MARTINS PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre laudo de DNA de fls.55/56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Compulsando os autos verifica-se a peculiaridade do caso onde, de início, os em bargos monitórios foram julgados procedentes e depois, em sede de recurso, improcedentes. Com isso o título consolidou-se sob a forma de título judicial (art. 1102 c do C.P.C.). Isto posto, venha a planilha de débito atualizada e, após, proceda-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000349-4 - TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls.91/96 em seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000725-6 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X T.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito . . . Sem custas. . . . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.015.000884-9 - MILTON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X WEVERTON JOSÉ FRANÇA DE MORAES E OUTRO Sentença:Vistos etc. . . .Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para RECONHECER E DECLARAR DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL entre MILTON FERREIRA DE MORAES e IOLENE MAGDALENA FRANÇA DE MORAES e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, . . . Sem custas e honorários . . . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre informação do perito de fls. 163. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reconvinte esclareça de forma pormenorizada todos os valores objeto de cobrança por intermédio da Reconvenção, inclusive recolhendo a taxa judiciária devida.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fls. 333/334. Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fls. 320/321 por seus prórpios fundamentos.Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, do transportador por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2000.015.000068-6 (5998/00) - MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cump. ao disp. no art. 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 exp.pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) a empresa ré para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 273/275. (Certidão de fls. 273/275:... Porte de remessa e retorno R$ 34,96; AST (0701-3)R$ 38,48 (campo 38); AEVC (0702-1) R$ 227,41 (campo 39); Contador (0712-0) R$ 24,49 (campo 36); Atos dos Oficiais de Justiça R$ 61,20 (campo 37); Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 (campo 39); Subtotal: R$ 403,99; 10% CAARJ R$ 40,39: Atos dos Dist (0723-7) R$ 69,80 (campo 43); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 23,08 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 23,08 (campo 48); Acréscimo de 20% L. 3217/99 R$ 13,96 (campo 45); Taxa Jud R$ 3.079,80;Total:R$ 3.654,10) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.015.000834-0 - G.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X P.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 . . . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.015.000012-0 (038/1989) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X M.M.S.S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: intime-se o (a) Requerente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 57/58. (Cer tidão de fls. 57/58:... Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49(campo 36) Subtotal R$ 24,49 (campo 41) 10 % CAARJ R$ 2,45 (campo 42) Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 9,60 (campo 43) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,70 (campo 47) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,70 (campo 48) Total: R$ 39,94 (campo 49) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.015.000071-7 - F.N., L.S.A.G.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Decisão:Defiro o pedido de renovação da tutela provisória dos menores Leonardo da Silva Almada e Geraldo da Silva Almada ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 3176/97 CERTIDÃOCertifico que os autos de nº 3176/97 encontram-se no arquivo definitivo, Maço 100, sendo devido o recolhimento de custas para desarquivamento:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 3176/97 Petição ref. ao Proc. 3176/97, ação de Execução, que tem como autor Banco Banerj S/A e réu Rical Mat. de Construção Ltda.Patrono peticionante Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ nº 19.608: CERTIDÃOCertifico que os autos em epígrafe encontram-se no arquivo definitivo, Maço 100, sendo devido, pelo peticionante, o recolhimento de custas para desarquivamento, a seguir relacionadas:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 3499/97 CERTIDÃOCertifico que os autos de nº 3499/97 encontram-se no arquivo provisório, Maço 63, sendo devido o recolhimento de custas para desarquivamento:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 3499/97 Petição ref. ao Proc. 3499/97, ação de Execução, que tem como autor Banco Banerj S/A e réu Stephano K. Araújo -Patrono peticionante Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ nº 19.608: CERTIDÃOCertifico que os autos em epígrafe encontram-se no arquivo provisório, Maço 63, sendo devido, pelo peticionante, o recolhimento de custas para desarquivamento, a seguir relacionadas:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nId: 144513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000694-2 - Rita de Cássia Oliveira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença. Julgo extinto os pedidos de nº 02/03 de fls. 03, sem análise do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimados os presentes em audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 143982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000136-3 - Maria Odete Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Maria Margarida de Souza Tavares da Silva. Certifico e dou fé foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000137-5 - Claudiomar Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj. Certifico e dou fé foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 144011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.016.000147-0 - SIMIÃO CORRÊA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Fls. 40: Diga o réu, em 15 dias.Havendo acordo, venha petição conjunta para homologação. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.016.000565-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDECIVALDO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONDENAR EDECIVALDO COSTA MAIA pela prática do crime previsto no artigo 302 da Lei nº 9.503/97. Passo a fixar sua pena, como segue.O acusado é primário e tem bons antecedentes. Percebe-se que a única anotação constante de sua FAC é referente a este processo. Fixo, desta forma, a pena-base no mínimo legal, ou seja, dois anos de detenção. Não há circunstâncias atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição da pena, que torno definitiva em DOIS ANOS DE DETENÇÃO. No que diz respeito à suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor, fixo o mesmo período da pena privativa de liberdade, ou seja, DOIS ANOS, na forma do artigo 293 da mesma Lei. Atento à regra do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mediante prazo e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000689-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO SILVEIRA DRUMOND Foram desentranhados os documentos, estando os autos aguardando a retirada dos mesmos pelo Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.016.000759-9 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:Os requerentes ingressaram, através da petição de fls. 02/03, assinada pelo Dr. Carlos Eduardo de Souza Ribeiro, com Conversão da Separação Judicial em Divórcio, juntando documentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente conforme promoção de fls. 12. É o relatório. Tendo em vista as cláusulas combinadas às fls. 02/03, e diante do parecer favorável do MP, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, convertendo a separação do casal acima em DIVÓRCIO, mantidas as cláusulas do acordo de separação.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000079-5 (8880/04) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.016.000082-8 (6156/00) - SEBASTIÃO GERALDO BRITTO M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos.Junte-se cópia de fls. 134/139 nos autos de execução no. 99/39-8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.016.000137-0 (7291/02) - RITA DE CÁSSIA MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Intimem-se as partes do retorno dos autos.Junte-se cópia da decisão dos Embargos.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo-se no feito 99/39-8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000389-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora de renda bruta mensal da executada no montante máximo de 2%, devendo a penhora recair sobre o dinheiro encontrado na empresa. A penhora de 2% da renda mensal deverá ser depositada pelo fiel depositário, até que se atinja o total da dívida, em conta judicial no Banco do Brasil (devendo o RL comparecer em Cartório para retirar a guia para 1º depósito no prazo de 5 dias). O Sr. OJA deverá nomear como fiel depositário o RL da empresa ou o diretor financeiro ou quem suas vezes fizer, advertindo-o na forma da lei, bem como intimando-o a apresentar em Cartório, mensalmente, planilha da receita bruta da empresa juntamente com as guias de recolhimento dos depósitos.Após a penhora, intime-se o executado para apresentação dos Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.016.000390-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037)) X MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora de renda bruta mensal da executada no montante máximo de 2%, devendo a penhora recair sobre o dinheiro encontrado na empresa. A penhora de 2% da renda mensal deverá ser depositada pelo fiel depositário, até que se atinja o total da dívida, em conta judicial no Banco do Brasil (devendo o RL comparecer em Cartório para retirar a guia para 1º depósito no prazo de 5 dias). O Sr. OJA deverá nomear como fiel depositário o RL da empresa ou o diretor financeiro ou quem suas vezes fizer, advertindo-o na forma da lei, bem como intimando-o a apresentar em Cartório, mensalmente, planilha da receita bruta da empresa juntamente com as guias de recolhimento dos depósitos.Após a penhora, intime-se o executado para apresentação dos Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.016.000770-8 - B.G.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X E.C.P.), L.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:O carnaval já passou. Deste modo é razoável o pedido de pernoite quinzenal, ao menos até a data da AIJ.Reconsidero em parte a decisão de fls. 59 e determino que o pernoite ocorra quinzenalmente quando a visitação cair aos sábados. Apensem-se ao Proc. 04/379-6.Verifico que não houve citação (fls. 38), mas, estranhamente, a ré foi intimada (fls. 44). Assim, determino a reabertura do prazo para contestação tendo em vista que a manifestação da ré nos autos supriu a ausência de citação. Intime-se sua patrona. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.016.000105-7 (7038/01) - Inventariante: SUELI DE FÁTIMA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Fls. 96: Aguarde-se em arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.016.000526-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista os documentos que instruem a presente bem como a manifestação favorável de todos os herdeiros, DECLARO, por Sentença, a INEXISTÊNCIA DE BENS em nome de FRANCISCO GOMES DE SOUZA, falecido em 30/06/2006. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E) Intimar as partes da juntada aos autos do ofício do Banco Bradesco às fls. 185, conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.016.000412-0 (8549/04) - ADAQUIR JOSÉ ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CLÁUDIA REGINA LIMA SOARES Despacho:Fls. 49: Defiro. Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000458-6 - DEJANIRA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 47: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000022-9 (8843/04) - IRINÉIA SOARES FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo, devendo esclarecer se têm outras provas ou se desejam o julgamento do feito.Fls. 107: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o Sr. Perito para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000415-6 (8605/04) - APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I.Carmo, 06 de fevereiro de 2007 CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.016.000416-8 (8505/04) - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) INTIMAR AS PARTES A FIM DE FICAREM CIENTES QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO PERICIAL. (DESPACHO ORDINATÓRIO, ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000626-0 - ANGÉLICA BARROS MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:\"...Desta forma, fixo os honorários do Sr. Perito em um salário mínimo. Nomeio perito o Dr. ALAN ASSUM, com endereço à Praça Getulio Vargas, 176/Sala 506 - NOVA FRIBURGO - RJ. Tel: (22) 2523-3026. Intime-se-o. Com a aceitação, dê-se vista às partes e ao MP, providenciando-se as intimações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de vencimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000335-8 (8775/04) - DELCY DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:O substabelecimento de fls. 45 não está assinado. Venha, pois, instrumento de mandato, em 5 dias. I.Após, vista às partes e ao MP para que esclareçam se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, nova vista para alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000343-7 (8594/04) - MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo, devendo esclarecer se têm outras provas ou se desejam o julgamento do feito.Fls. 119: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o Sr. Perito para recebimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2003.016.000235-2 (8318/03) - DULCE NEIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) INTIMAR AS PARTES, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. (DESPACHO ORDINATÓRIO, ORDEM DE SERVIÇP 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.016.000268-8 (8608/04) - MARLY APARECIDA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo, devendo esclarecer se têm outras provas ou se desejam o julgamento do feito.Fls. 112: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o Sr. Perito para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000313-9 (8835/04) - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo, devendo esclarecer se têm outras provas ou se desejam o julgamento do feito.Fls. 105: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o Sr. Perito para recebimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.016.000362-0 (8526/04) - ANA MARIA DA SILVA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 321/324 onde as partes desistem dos recursos interpostos, determino a baixa e o arquivamento do feito, pela perda do objeto. \r\n\r\nId: 144514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000010-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARCIA S ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 04.04.2007, às 14h. Realize o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 144515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIROCARTÓRIO RCPN DE CORDEIROAv. Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro - RJJuíza de Direito: Beatriz Torres de OliveiraResponsável pelo Expediente: Lila Faria Daflon TeixeiraEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOHABILITAM-SE PARA CASAR:Jean Paulo Figueira Cabral e Kátia Cilene Farinha Fernandes, brasileiros, solteiros, ele, residente em Nova Friburgo e ela residente nesta cidade.Luan Francisco Nascimento Campani e Gabriela Oliveira da Cruz, brasileiros, solteiros, ele residente em Cordeiro, ela em Macuco. \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOHABILITAM-SE PARA CASAREM NESTE CARTÓRIO:JOSÉ ANTONIO PACHECO GAMA e PRISCILA ELIONARA DIAS SOARES, brasileiros, ele divorciado, residente em Macaé, e ela solteira, residente nesta cidade.MARCEL TURQUE MOREIRA e VIVIANE FERREIRA ROMÃO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.VÍTOR JÚLIO DE SOUZA e CARLA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.RODRIGO HAROLDO SANTOS RAMOS e MICHELY STORCH MELO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.JOÃO PAULO LOURENÇO MORAES e SYLVIANE CASTRO MENENGATI, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo e ela residente nesta cidade.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\nIntimação do Dr. RUDSON CLAUDIO M. ABREU OAB/RJ 132053 para comparecer ao Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro para retirar petição.Cordeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nId: 144516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.020.000263-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011) Despacho:Consta sentença com trânsito em julgado, fls.32/33. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.020.000293-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDO COMBA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000078-4 (4230/2002) - MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.020.000033-0 (2020/98) - LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Os pedidos de fls.453 deverão ser efetuados em sede própria. Designo audiência especial para oitiva dos interessados para o dia 10.04.2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000585-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000032-6 (1526/97) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.020.000030-4 (1972/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ANTOÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:fls.73-Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000022-7 (2574/99) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.020.000075-2 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X E.M.A.F. E OUTROS Despacho:Fls.83verso-À autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000132-1 - I.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo e declaro que LUIZ BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS é pai de IAGO LUCAS VERLY, que passará a se chamar IAGO LUCAS VERLY OLIVEIRA, sendo avós paternos ANTONIO DOS SANTOS e VERA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Fixo os alimentos em 20% do salário mínimo nos termos do acordo supra, que deverão ser pagos até o dia 30 de cada mês, mediante depósito na conta corrente da RL do autor junto Banco Itaú, Agência n.6071 - Duas Barras, conta n. 00442-5. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se e cumpra-se. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA Despacho:Manifeste-se o embargado sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000175-4 - VALERIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.020.000258-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO VELOZO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE AP0SENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - I. A. P. D. B. (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Manifeste-se o Instituto Réu em razões finais. \r\n\r\nId: 144517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000043-9 - Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \"Transferência de valores ao Banco do Brasil realizada nesta data, conforme detalhamento em anexo. Ao exequente.\" \r\n\r\nId: 143948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.863.000056-0 Vítima(s): Jose Cunha de Oliveira Junior. X Moises da Silva Batista e outro. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.863.000059-6 Vítima(s): Marco Antonio Godinho Moreira da Silva. X Braulidio Figueira de Almeida. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.863.000058-4 Vítima(s): Janio Carlos Pires Junior, Jonas Fernandes Pires, Nelson Rodrigues Mendonça Neto. X Diego Santiago Pires. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.863.000057-2 Vítima(s): Valdeci Vidal. X José Antonio. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I \r\n\r\nId: 143951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000304-6) - Luiz Carlos Augusto de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Ana Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ135407). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 6.300,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.872.000685-6 - Ana Maria Gomes Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (execução de honorários). \r\n\r\nProc. 2005.872.000710-1 - Giorgina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (execução de honorários). \r\n\r\nProc. 2005.872.000824-5 - Mercedes do Carmo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (execução de honorários). \r\n\r\nProc. 2005.872.000868-3 - Adelir Ramalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (execução de honorários) \r\n\r\nProc. 2006.872.000008-0 - Maria de Lourdes Pereira Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000020-0 - Marcelo Antônio Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000163-0 - Neide Augusta do Nascimento Peçanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). NEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO PEÇANHA ajuizou ação de obrigação de fazer em face de PROLAGOS S/A, requerendo a troca do hidrômetro e o cancelamento das contas referentes aos meses de dezembro/2005 e janeiro/2006, devendo ser cobrada a taxa mínima.\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido.\r\n\r\nAs alegações da autora não se mostram verossímeis, haja vista que solicitou a reativação do serviço com a finalidade de alugar o imóvel no verão.\r\n\r\nOra, é público e notório que na Região dos Lagos, na qual esta Comarca se encontra, os imóveis de veraneio são alugados por temporada e muitas vezes para um grande número de pessoas. Assim, o locador, no caso a reclamante, não tem qualquer controle dos gastos com água, não podendo sequer afirmar o quanto foi gasto.\r\n\r\nObserve-se que, caso houvesse algum problema com o hidrômetro,o consumo dos meses seguintes também estaria anormal. Ocorre que, diante do que se vê às fls.21, não há qualquer anormalidade no consumo aferido.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000084-2 - David Heber Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arizio do Espirito Santo - OAB RJ067095). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000445-8 - Nilda Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ponto Frio Bonzão. A parte autora sobre o documento de fls. 58/59. (petição e guia de depósito ) \r\n\r\nProc. 2006.872.000057-1 - Ricardo Siqueira Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Fica o réu intimado a pagar ao autor a quatia de R$ 4.000,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000140-0 - Mário Ribeiro de Araujo. X Moto Wave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000622-4 - Alzira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena multa de 10% (execução de honorários) \r\n\r\nProc. 2005.872.000626-1 - Maria Lucia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ 100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (execução de honorários) \r\n\r\nProc. 2005.872.000702-2 - Nilcelia de Souza Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a ré intimada a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 300,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (execução de honorários). \r\n\r\nProc. 2006.872.000572-6 - Rogério Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000655-0 - Eunice Chaves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000656-1 - Izabel da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 143967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000111-8 (4274/02) - K.F.M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para que compareça à Defensoria Pública no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000047-0 (359/00) - Inventariante: EUNICE DA SILVA TALON (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OTACÍLIO TALON Ao inventariante para que compareça ao cartório a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAU, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Considerando a ausência de intimação dos acusados, redesigno o ato para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000148-8 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASINGTON DA CUNHA CARVALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000516-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000231-4 - N.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, III, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal NELMA MARIA MONTES DA COSTA e JOÃO BATISTA PEREIRA, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dê-se ciência ao MP e DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000361-2 (5707/04) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES E JOSELMA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADILSON B. RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sobre proposta de honorários de fls. 79: Diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000481-5 - E.J.S.F., M.G.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/5) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de EDÉSIO JÚLIO DOS SANTOS FERREIRA e MARILZA DAS GRAÇAS BARBOSA FONTES DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: MARILZA DAS GRAÇAS BARBOSA FONTES.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 24. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000560-1 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X V.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53. Não há que se falar em mandado de levantamento pois o depósito foi feito em conta corrente, conforme comprovante de fl. 49. Diga o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000536-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, determinando que o mesmo cesse o pagamento da pensão alimentícia em favor de sua filha maior ILZIMAR RIBEIRO DA SILVA. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 30. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para que cesse os descontos relativos aos alimentos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000618-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.R.S. Manifeste-se o requerente sobre laudo de fls. 61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000197-2 (4579/03) - T.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Expeça-se carta de sentença conforme determinado na sentença de fls. 110/111, fazendo constar os dados fornecidos às fls. 136/138. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.080.000526-6 (4678/03) - ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ELVIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. À parte autora para declinar o endereço da requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao rito sumário, na forma do disposto nos arts. 275/276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À Defensoria Pública para que informe um número de conta corrente, para depósito de pensão alimentícia, diverso daquele relativo à conta aberta por ordem judicial nos autos de nº 2004.080.000858-0. 2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil reiterando o fato de que a conta em nome da autora foi aberta com a condição de só ser movimentada com autorização judicial conforme decisão de fls. 39/40 dos autos de nº 2004.080.000858-0, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, informando ao mesmo que deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, devendo bloquear a conta, se necessário for.3) Intime-se a parte ré para ciência da decisão de fls. 39/40 dos autos de nº 2004.080.000858-0, ficando ciente de que a mesma só poderá ser movimentada com expressa autorização deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.080.000885-3 - WALDEZ SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1) REVISAR a cláusula de juros estipulado entre as partes no que tange ao contrato de nº 700500688. 2) DEERMINAR QUE O RÉU, recalcule o saldo devedor do autor e o valor das parcelas devidas para o contrato 700500688 com juros de 2,6% a.m. devendo apresentar relatório indicativo da metodologia aplicada ao cálculo, planilha discriminada dos valores e boleto bancário para o primeiro pagamento no prazo de 15 (quinze dias úteis) sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. Verbas sucumbenciais pelo réu. Arbitro honorários em favor do CEJUR-DPGE no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000688-5 - SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Fls. 104/105: Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.080.000035-7 (3013/02) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO RÊGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando o teor dos embargos de declaração de fls. 501/502, ao MM. Juiz prolator da sentença de fls. 494/497. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000010-4 (4487) - EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Certidão de fls. 161: Ao requerente para complementação das custas. \r\n\r\nId: 144562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2002.080.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2006.080.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2002.080.000086-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.080.000160-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR - RJ080920 \r\n\r\n2002.080.000624-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2003.080.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.080.000193-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.080.000058-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.080.000107-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.080.000119-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2002.080.000115-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2002.080.001091-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2002.080.001092-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.080.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.080.000138-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2003.080.000145-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2004.080.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nId: 144564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000526-1 - F.C.M., E.F.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decline o 1º requerente o nº da conta para depósito da pensão alimentícia, a fim de instruir ofício ao empregador do alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000390-3 (1412/01) - C.C.C., ´.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.S.C. Ao autor para que requeira o quê de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.080.000399-0 (1740/01) - K.V.R., K.V.R. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X J.C.R. À parte autora para que requeira o quê de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000104-7 (427/00) - Inventariante: JOACYR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X VICENTE FELÍCIO DE SOUZA), MARIA VICTORINA DE SOUZA Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente o comprovante de declaração de IRPF dos últimos três anos ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000296-8 - Inventariante: CELI ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CECÍLIA OLEGÁRIA DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:1) Altere-se na D.R.A. para constar o processamento do inventário no rito de arrolamento (fl. 11).2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.080.000562-3 - Inventariante: FLORIPES MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANTONIO GARCIA DA SILVA Decisão:Fl. 31 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.080.000846-6 - Inventariante: EDY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 89 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça traga o requerente seu comprovante de declaração do IRPF dos últimos três anos, ou declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000168-1 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para fornecer as cópias solicitadas através da publicação do dia 22.11.2006, fl. 165, do D.O., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000513-1 - BEROTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias.2) Indefiro a prova oral requerida pelo autor, visto limitar-se a discussão à matéria de direito, sendo portanto dispensável o depoimento pessoal das partes.3) Após o prazo para juntada dos documentos, dê-se vista às partes, em memoriais, no prazo de 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.080.000004-7 (3926/02) - GERLINO MUNIZ FLORIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921) Despacho:Fl. 202 - A sentença proferida nos autos (fls. 104/105) já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 172 verso, datada de 18.09.2006, já havendo baixa na distribuição (fls. 176 verso). Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.080.000209-7 (5617/04) - WILSON SOARES RIBEIRO, GEILSON SOARES RIBEIRO, GEILSA SOARES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Sentença:É o sucinto Relatório. Decido.A parte autora muito embora devidamente intimada do despacho de fl. 64, não promoveu o devido recolhimento das diferenças apontadas à fl. 55 e fl. 67, situação que perdura há mais de 30 dias.Assim, tendo sido ultrapassado o prazo legal, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do C.P.C.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento da diferença apontada nos autos, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das despesas processuais, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000226-9 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Ao executado para que cumpra o item \"3\" da r. decisão de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000660-3 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.A.C. Requeiram as partes o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000579-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao autor para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a requerente seu comprovante de declaração do IRPF dos últimos três anos ou seu comprovante de isenta. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.001057-6 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000663-0 - Inventariante: ELZI GARCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DANIEL SOARES PESSANHA Decisão:Fl. 19 - Defiro nova vista pelo prazo de 05 (cinco) dias a fim de ser cumprida a decisão de fl. 15. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000380-8 - VALDEMIRO GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/117 no seu efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001109-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Requeiram as partes o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000406-2 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.R.L.J.), L.M.L. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) À parte ré para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.001013-0 - LEILA MARA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Despacho:Venham as declarações de renda dos últimos três anos ou a declaração de isento do IRPF da parte autora para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000010-8 - UBIRAJARA FLORIDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ENRICO GUARNERI LTDA Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença de fl. 114. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000041-0 (1700/01) - SILVANI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento das custas devidas anexando-se cópia da certidão de débito. Prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000606-0 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CREDICAR S/A Ao autor para fornecer cópia de fls. 11,18 e 20 para instruírem a carta precatória de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.000935-5 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Diga a parte autora se procedeu a averbação da separação, de acordo com o mandado de fls. 41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000289-2 - JUAREZ DE SOUZA NETTO, ELZA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Venham 2 cópias da inicial para citação do antigo possuidor do imóvel e de sua esposa. \r\n\r\nId: 144563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.888.000803-0 - Izane Lúcia Pereira Machado Bianchine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Feliciano Madeira Maciel. COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - POSTO\r\n\r\nProcesso n° 2005.888.000803-0\r\n\r\nExeqüente: Izane Lucia Pereira Machado Bianchini\r\n\r\nExecutado: Feliciano Madeira Maciel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, onde o executado argüiu alega ausência de requisito formal, qual seja, prova do inadimplemento. Sustenta, ainda, ter cumprido integralmente a condenação imposta, sustentado que a última parcela deixou de ser paga em razão de ter o exeqüente retirado do imóvel materiais de construção que forma indenizados, pleiteando, assim, o reconhecimento da quitação com relação a esta parcela.\r\n\r\nManifestação do excepto, conforme fls. 28/29, requerendo a emenda da inicial, uma vez que concorda com a quitação da 11ª parcela em execução, impugnando, no entanto, a alegação de que quitação com relação à 12ª parcela da condenação imposta. Requer, assim, a rejeição da exceção.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente é necessário esclarecer que o exeqüente, através do aditamento de fls. 28/29, retificou o objeto da execução, limitando-o à última parcela da condenação imposta na sentença de fls. 05, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nComo se sabe, a exceção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, onde o mesmo poderá alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pag. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 1997, pag. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se que o excipiente alega inexistir prova do inadimplemento da obrigação, sustentando eventual direito à indenização como forma de quitação. Aduz que em razão de ter o exeqüente se apropriado de determinados bens existentes no imóvel, a obrigação imposta na sentença em execução estaria quitada. \r\n\r\nTal matéria foge ao estrito alcance da exceção, até porque depende de produção de provas, sendo necessário o reconhecimento judicial do valor a ser eventualmente indenizado, para fins de efetivação da compensação. \r\n\r\nAnte a discordância do exeqüente, incabível também o reconhecimento da dação em pagamento como forma de quitação da dívida, não merecendo prosperar a pretensão do excipiente. \r\n\r\nPor tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nRecebo o aditamento de fls. 28/29. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, na forma do artigo 475- J, § 3º do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nItalva, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000779-8 - Ianda Guimarães Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.888. 000779-8\r\n\r\nAutor: IANDA GUIMARÃES NEVES\r\n\r\nRéu: MINAS BRASIL CIA. DE SEGUROS S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório c/c indenização por danos morais proposta por Ianda Guimarães Neves, em face de Minas Brasil Cia. De Seguros S/A. Alega a autora, em resumo, que em virtude do falecimento de seu filho Anderson Guimarães Nogueira, ocorrido em acidente automobilístico em 29/06/04, requereu administrativamente à ré o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT e que esta lhe pagou importância inferior aos 40 salários mínimos que determina a Lei. Pede o pagamento de complementação do valor recebido e indenização por danos morais.\r\n\r\nAfasto a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. A autora se considera titular de um direito, motivo pelo qual a ação ajuizada se torna necessária para sua satisfação. Ademais, o reconhecimento da validade da quitação confunde-se com o mérito e lá será analisada. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifica-se que não há controvérsia a respeito do fato de ter o filho da autora falecido em decorrência de acidente envolvendo veículo automotor. Foi apresentada pela autora a certidão de óbito de fls. 08 e Registro de Ocorrência de fls. 10/12.\r\n\r\nO cerne da questão reside no valor correto a ser pago por força do seguro obrigatório: se aquele previsto no artigo 3º, a, da Lei nº 6.194/74, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.441/92 ou se o montante efetivamente pago, com fundamento na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados de nº 35, de 08 de dezembro de 2000, que estabelece tabela de indenizações.\r\n\r\nA toda evidência, deve ser obedecido o que restou assegurado por lei, pelo princípio da hierarquia das normas. Assim, a indenização deverá ser fixada com base no artigo 3º da lei 6194/74, que estabelece o valor equivalente a 40 salários mínimos, não devendo prosperar a tese de que o valor fixado deve seguir as diretrizes da Resolução CNPS 01/75, cuja hierarquia normativa não pode superar aquilo que foi fixado, no caso, por lei ordinária. \r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de que o disposto na Lei nº 6.194/74 viola o princípio constitucional de vedação do salário mínimo como fator de indexação. Com efeito, o objetivo da norma constitucional invocada foi o de assegurar o curso forçado da moeda em relações jurídicas de natureza continuativa, como por exemplo, relação contratual locatícia. No caso dos autos, a lei estabeleceu o valor do salário mínimo como mero parâmetro de fixação do valor da indenização e não como índice de atualização. Aplico, assim, o verbete 88 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"a indenização securitária prevista na lei 6194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no art. 7º, IV da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente.\"\r\n\r\nNo que diz respeito à quitação, esta não pode ser reconhecida, na medida em que, como sabido, ela é exigida do beneficiário como condição para o recebimento da indenização parcial. Reconhecer quitação operada em casos semelhantes significa vedar o acesso à Justiça àqueles que sofreram prejuízo, o que não se pode tolerar. Desta forma, reconhece-se que a quitação, no caso, somente pode ser compreendida em relação àquilo que foi efetivamente pago, na esteira da jurisprudência:\r\n\r\n\" VOTO DPVAT - seguro de caráter social responsabilidade objetiva - verba devida pelas sociedades seguradoras que participam do consórcio - as mesmas operam em grupo, objetivando atender o tal tipo de seguro -- pleiteia-se indenização quanto à diferença não levantada, além de danos morais - morte da vitima, conforme documento juntado nos amos - neste caso, terá igual direito o beneficiário da pessoa falecida - inteligência do artigo 4º, § 1º da Lei nº 6.194/74, com a nova redação dada pela Lei nº 8.441/92 - ocorreu o vicio do consentimento da pressão (der zwang) violador do principio da boa-fé, no momento em que foi firmado o recibo acostado nos autos - assim, se considera que a quitação dada foi parcial - julgado que deve ser reformado - fica-se adstrito ao pleito constante da inicial do demandante, com a diferença desejada paga na forma simples, sem a dobra, por não ser a hipótese legal - incidem, ainda, artigos 4º, I e III, 6º, III, Vl, 47, 51, VI, todos da Lei nº 8.078/90 - sentença que condenou em R$ 1.423,00 à título de complementação da indenização devida (DPVAT) para cada autor, além de RS 3.000,00 à titulo de indenização por danos morais para cada autor - Sentença que se reforma para retirar a condenação por danos morais, pois se trata de questão meramente patrimonial. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para retirar a condenação por danos morais por se tratar de questão meramente patrimonial e estabelecer a incidência de juros a contar da citação. Sem sucumbências. 2005.700.014104-8. Juiz(a) EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\"\r\n\r\nAcolho a alegação da ré quanto ao pagamento realizado, e devidamente comprovado nos autos, ao pai da vítima fatal. Conforme consta dos recibos de fls. 48/49, foram pagos dois valores a título de indenização pela ré: O primeiro deles, no valor de R$ 5.150,00, foi pago diretamente à autora (fls. 48); o segundo, no valor de R$ 3.377,00, foi pago ao pai da vítima, Sr. José Emerson Cataluno Nogueira. A lei 6194/74, ao indicar em seu artigo 4º o rol de beneficiários, estabeleceu entre os legitimados uma relação de solidariedade ativa. Assim, pago a um deles o valor devido, nada mais poderá ser exigido da Seguradora.\r\n\r\nPor determinação do Juízo foram elaborados os cálculos pelo Ilmo. Sr. Contador, conforme fls. 52/53, sendo apurado que a diferença entre os valores pagos à época das quitações e o equivalente a 40 salários mínimos monta o total, desatualizado, de R$ 2.402,40.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação moral, não merece este prosperar, eis que a hipótese diz respeito a mero inadimplemento de obrigação legal, não repercutindo na esfera íntima da autora, não havendo, pois, que se falar em ofensa à sua honra ou dignidade.\r\n\r\nNeste sentido já se firmou a jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, quando, em seu enunciado nº 4, afirma que: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.000780-4 - Alcilene Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.888. 000780-4\r\n\r\nAutor: ALCILENE LOPES MARTINS\r\n\r\nRéu: MINAS BRASIL CIA. DE SEGUROS S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório c/c indenização por danos morais proposta por Alcilene Lopes Martins, em face de Minas Brasil Cia. De Seguros S/A. Alega a autora, em resumo, que em virtude do falecimento de seu filho Jefferson Martins do Espírito Santo, ocorrido em acidente automobilístico em 23/06/2005, requereu administrativamente à ré o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT e que esta lhe pagou importância inferior aos 40 salários mínimos que determina a Lei. Pede o pagamento de complementação do valor recebido e indenização por danos morais.\r\n\r\nAfasto a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. A autora se considera titular de um direito, motivo pelo qual a ação ajuizada se torna necessária para sua satisfação. Ademais, o reconhecimento da validade da quitação confunde-se com o mérito e lá será analisada. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifica-se que não há controvérsia a respeito do fato de ter o filho da autora falecido em decorrência de acidente envolvendo veículo automotor. Foi apresentada pela autora a certidão de óbito de fls.20 e Registro de Ocorrência e Aditamento de fls. 06/15.\r\n\r\nO cerne da questão reside no valor correto a ser pago por força do seguro obrigatório: se aquele previsto no artigo 3º, a, da Lei nº 6.194/74, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.441/92 ou se o montante efetivamente pago, com fundamento na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados de nº 35, de 08 de dezembro de 2000, que estabelece tabela de indenizações.\r\n\r\nA toda evidência, deve ser obedecido o que restou assegurado por lei, pelo princípio da hierarquia das normas. Assim, a indenização deverá ser fixada com base no artigo 3º da lei 6194/74, que estabelece o valor equivalente a 40 salários mínimos, não devendo prosperar a tese de que o valor fixado deve seguir as diretrizes da Resolução CNPS 01/75, cuja hierarquia normativa não pode superar aquilo que foi fixado, no caso, por lei ordinária. \r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de que o disposto na Lei nº 6.194/74 viola o princípio constitucional de vedação do salário mínimo como fator de indexação. Com efeito, o objetivo da norma constitucional invocada foi o de assegurar o curso forçado da moeda em relações jurídicas de natureza continuativa, como por exemplo, relação contratual locatícia. No caso dos autos, a lei estabeleceu o valor do salário mínimo como mero parâmetro de fixação do valor da indenização e não como índice de atualização. Aplico, assim, o verbete 88 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"a indenização securitária prevista na lei 6194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no art. 7º, IV da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente.\"\r\n\r\nAfasto, ainda, a alegação de que a autora não teria direito à integralidade do valor da indenização. A lei 6194/74, ao indicar em seu artigo 4º o rol de beneficiários, estabeleceu entre os legitimados uma relação de solidariedade ativa. Assim, a qualquer deles cabe buscar o recebimento do valor integral da indenização, sendo certo que não cabe à Seguradora a recusa do pagamento sob este fundamento. \r\n\r\nNo que diz respeito à quitação, esta não pode ser reconhecida, na medida em que, como sabido, ela é exigida do beneficiário como condição para o recebimento da indenização parcial. Reconhecer quitação operada em casos semelhantes significa vedar o acesso à Justiça àqueles que sofreram prejuízo, o que não se pode tolerar. Desta forma, reconhece-se que a quitação, no caso, somente pode ser compreendida em relação àquilo que foi efetivamente pago, na esteira da jurisprudência:\r\n\r\n\" VOTO DPVAT - seguro de caráter social responsabilidade objetiva - verba devida pelas sociedades seguradoras que participam do consórcio - as mesmas operam em grupo, objetivando atender o tal tipo de seguro -- pleiteia-se indenização quanto à diferença não levantada, além de danos morais - morte da vitima, conforme documento juntado nos amos - neste caso, terá igual direito o beneficiário da pessoa falecida - inteligência do artigo 4º, § 1º da Lei nº 6.194/74, com a nova redação dada pela Lei nº 8.441/92 - ocorreu o vicio do consentimento da pressão (der zwang) violador do principio da boa-fé, no momento em que foi firmado o recibo acostado nos autos - assim, se considera que a quitação dada foi parcial - julgado que deve ser reformado - fica-se adstrito ao pleito constante da inicial do demandante, com a diferença desejada paga na forma simples, sem a dobra, por não ser a hipótese legal - incidem, ainda, artigos 4º, I e III, 6º, III, Vl, 47, 51, VI, todos da Lei nº 8.078/90 - sentença que condenou em R$ 1.423,00 à título de complementação da indenização devida (DPVAT) para cada autor, além de RS 3.000,00 à titulo de indenização por danos morais para cada autor - Sentença que se reforma para retirar a condenação por danos morais, pois se trata de questão meramente patrimonial. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para retirar a condenação por danos morais por se tratar de questão meramente patrimonial e estabelecer a incidência de juros a contar da citação. Sem sucumbências. 2005.700.014104-8. Juiz(a) EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\"\r\n\r\nPor determinação do Juízo foram elaborados os cálculos pelo Ilmo. Sr. Contador, conforme fls.59/60, sendo apurado que a diferença entre o valor pago à época da quitação e o equivalente a 40 salários mínimos monta o total, desatualizado, de R$ 6.850,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação moral, não merece este prosperar, eis que a hipótese diz respeito a mero inadimplemento de obrigação legal, não repercutindo na esfera íntima da autora, não havendo, pois, que se falar em ofensa à sua honra ou dignidade.\r\n\r\nNeste sentido já se firmou a jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, quando, em seu enunciado nº 4, afirma que: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinqüenta reais), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000219/2003 (2003.888.000067-0) - Miguel Genário Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Amilton Nunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Fica Intimado o Advogado do Embargante para tomar Ciência da Sentença de Fls 57que Julga-se Extinta \r\n\r\nId: 144008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.081.000158-6 - B.A. E OUTRO, L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X J.C.) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 44vº \r\n\r\nId: 144582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000197-7 - M.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 14/05/2007, às 13:30 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.081.000198-9 - F.E.Z. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X F.J.Z. Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça....5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 14/05/2007, às 14:00horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.8) Fl. 04, letra \"e\": indefiro a expedição de ofícios, considerando que a requerente não comprovou a existência de relação jurídica CONTÍNUA/REGULAR entre as empresas mencionadas com a do alimentante...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000255-6 - M.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X U.J.S.S. Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça.4) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 14/05/07, às 16:00 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.5) Em caso de composição amigável, manifeste-se o Ministério Público sobre as cláusulas...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) X J.L.A. Decisão:\"Faculto a emenda da inicial para:a) correção do pólo ativo da ação;b) correção do instrumento procuratório de fl. 04 eis que outorgado pela mãe da criança;c) menção e para a vinda da certidão de nascimento da menor;d) a vinda da cópia da sentença, devidamente autenticada, proferida nos autos do processo nº 2716/83;e) o declínio do endereço do pai da infante bem como seus dados qualificativos a fim de que possa ser intimado para se manifestar quanto ao pedido.Tudo isso, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001761-2 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. Despacho:1) Corrija-se a numeração das folhas dos autos.2) Fl. 29 (rectius: fl. 28): redesigne, com a máxima urgência, audiência prévia de acordo com a organização da pauta deste Juízo, observando-se o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para a realização do ato deprecado.3) Redesignada, o que deve ser certificado, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, devendo o expediente ser enviado via fax.4) Intime-se o autor para comparecer à audiência, devendo o mandado fazer alusão à observação trazida pelo OJA em sua certidão à fl. 17vº.(audiência designada para 11/06/2007 às 13:30 horas) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2005.081.001701-4 - S.E.B. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.H.C.B. Sentença:\"Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 12/14 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LUÍZA HELENA DE CARVALHO.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 11, item 1 ao 1º requerente a qual estendo à 2ª requerente, Luíza Helena de Carvalho Barreto.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.Fl. 14, item 4: oficie-se conforme requerido.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001131-2 - LEONARDO LÉDIO RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉDIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Sentença:\"Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por LEONARDO LEIO RAMOS MONTEIRO em face de LÉDIO DA SILVA MONTEIRO.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/14.Às fls. 40 consta manifestação da exequente pugnando pela extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC.É o relatório. Decido.Considerando que a dívida foi devidamente paga pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro ao Réu.PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002322-3 - V.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Despacho:...Assim, demonstre o(a) executado a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento no pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.081.002802-6 - L.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ORMI FERNANDES LEME (SP-104846)) X M.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação da parte autora para réplica.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000091-2 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.R.A.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.081.000922-6A - WALTER CARLOS DE OLIVEIRA ALCÂNTARA X WANESSA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043311-8 (2.028/02) - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 80 resposta do empregado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000135-5 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X G.G.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Especifiquem provas.Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.081.000135-5 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X G.G.L. Decisão:\"...2) designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/06/07, às 16:00 horas, a ser realizada perante este magistrado...4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000232-5 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X N.J.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ante a cópia do documento de fl. 10, fixo os alimentos provisórios no percentual oferecido.3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do réu, devendo a mesma fornecer as informações necessárias.4) Oficie-se ao empregador para retenção da verba para depósito na conta aberta em nome da representante legal do réu.5) Cite-se e intime-se para a audiência perante o Juízo Informal (14/05/2007 às 15:30 horas)de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.6) Em caso de composição amigável, manifeste-se o Ministério Público sobre as cláusulas... \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.081.000821-0 - M.H.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.S.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 38 vº - Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000167-9 - N.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.Y.S.R. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça....3) Assim sendo, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(07/05/2007 às 16:00 horas) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000229-5 - M.J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X F.M.O.) Decisão:1) Fl. 06, item 1: defiro a gratuidade de justiça.2) Fl. 06, itens 2, 4 e 6: indefiro os pedidos, considerando que a presente não é a sede adequada para a formulação tais pretensões, devendo os requerimentos serem formulados, cada qual, em suas respectivas vias.3) Fl. 06, item 3: designe-se audiência prévia a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.Designada, o que deve ser certificado, cite-se a parte ré, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória.Intimem-se as partes para comparecerem à audiência.( Audiência 14/05/2007 às 15:00 horas) \r\n\r\nId: 144584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.871.000443-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Felipe Nunes Silva de Souza. Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 14/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.871.000023-7 X Kátia Medeiros Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). 1 - Designo interrogatório do acusado para o dia 27/06/07, às 14:30 horas;\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria deste JEACRIM os expedientes necessários;\r\n\r\n3 - Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 143963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000060-7 - SEVERINA EVARISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X Falecido: PEDRO LEOCÁDIO DA SILVA Decisão:\" Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo. Venha declaração de dependentes habilitados.\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.083.000548-0 - MP X FABIANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) \"Ao réu, em Alegações Finais\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002269-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.083.004316-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILEIA DA SILVA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003625-9 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE JAPERI Ao autor para recolher custas referentes à Carta Precatória, quais sejam:Campo 37: R$ 24,48; Campo 38: R$ 8,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5%; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.083.004421-9 - SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 13:15 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.000353-0 - CELIA REGINA ROMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. Devem ser intimadas as partes autora, ré e denunciada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.083.000185-5 - JARBAS LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. Devem ser intimadas as partes autoras ré e denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.083.000429-7 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIAS CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVITÁRIOS SA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.083.000827-0 (32) - MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fl. 64. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.083.000428-1 - LENIRA EDWINGEM DOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Ao Autor sobre fls 18-v, para cumprir em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.083.000179-0 - ADILSON DE NAZARE MANOEL, ANDRÉA LOURENÇO OZORIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA (RJ-156597E) Decisão:Defiro JG. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.004119-0 - DENILSON SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:A presunção trazida pelo artigo 1.º da Lei 7.115/83, assim como a da Lei 1.060/50, não é absoluta, e deve ser provada quando houver determinação por parte do Juízo, independentemente de provocação de quem quer que seja. Portanto, venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002364-9 - L.A.L.O. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Despacho:AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas da autora, sendo três no máximo, devendo arrolá-las em tempo hábil, caso queira que sejam intimadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.083.004220-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CERÂMICA E CERÂMICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar dos efeitos antecipado da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004501-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), MARCELO CARDODO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Os documentos de fls. 10/12 comprovam a modificação da situação do autor, o que diminui sua possibilidade de alimentar. Assim, tenho por bem em reduzir o valor da pensão devida ao réu, provisoriamente, para 40 % do salário mínimo nacional. Intime-se. Oficie-se, se for o caso. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004207-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO DE SOUZA MARCELINO Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.001106-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA GARDEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), LEANDRO DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas MARCELO e DANIELA para o dia 02/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive pelo DO. \r\n\r\nPROCESSO: 2004.083.002480-0 - VARA ÚNICA DE JAPERI - RJ - (OAB 84.363) DR. DILSON GARCIA AMARAL: \"AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE NEM RECOLHIEMENTO DE GRERJ)\" \r\n\r\nId: 144565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003995-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JOSE ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA), FELIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA), DAIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA), LEONARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA), JEFERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA), THIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA), JHONATAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.083.000623-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVEIRA), ANA KAROLINE DA COSTA SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.083.028371-6 - ALVACELIA DE ANDRADE NUNES X VICENTE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Decisão:Em razão do informado a fl. 37, no sentido de existência de \"patrimônio superior a R$ 80.000,00\", REVOGO fl. 32 e INDEFIRO JG. Venham os recolhimentos, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.083.009297-2 - MP X PAULO ANTONIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Sentença:Isto posto, em relação ao delito previsto no art. 180 do CP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER PAULO ANTONIO DE SOUZA MELO, nos termos do art. 386, VI do CPP. Em relação ao delito previsto no art. 10 da Lei 9.437/97, determino a remessa dos autos ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de transação penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.083.001261-7 - MP X MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Decisão:Recebo o libelo. Proceda-se na forma do art. 421 do CPP. Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.083.000071-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA), JOSE MAURICIO FERREIRA REGIS), ADRIANO BRAGANÇA PINHEIRO), GILSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a Defes ado acusado (fl. 91). Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.000012-7 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES X MARIELI MATTOS PARADA Despacho:Venha cópia da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.005800-7 - COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Às partes, sobre fls. 86 \r\n\r\nDeclaratória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.026336-5 - PAULO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANGELICA CRISTINA S. DE SÁ PINTO RHODUS), ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.083.000457-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO QUIRINO DE CARVALHO Ao autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.003265-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA, ROSÂNGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:O dever de alimentar é decorrente do pátrio poder, que não cessa com o divórcio, permanecendo ambos os pais obrigados a tal. Assim, venha o esclarecimento do quantum a ser pago a título de pensão alimentícia em favor dos filhos do casal. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.083.000046-2 - HERALDO TOLEDO, ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Despacho:Venha declaração de isento ou de IR do primeiro requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.001773-3 - VITÓRIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002083-5 - DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Ao autor, sobre fls. 42/49. \r\n\r\nProc. 2006.083.002968-1 - THAYANE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Fl. 95: À parte exequente para esclarecimetno, já que não há pedido algum na petição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000445-5 - ADRIANA SOARES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)), MAURO LUCIO SOBRAL FERREIRA), VICTOR LUCIO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que homologou o acordo. Ao cartório para que regularize a autuação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.020964-4 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.000463-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE FREITAS, Inventariante: MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. Decisão:Venha aos autos o termo de inventariança e cópia das primeiras declarações. O rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC, se for o caso. Esclareça-se, pormenorizadamente, a reparação que se pretende no item b de fl. 10. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.083.000845-0 - VERA LÚCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o do art. 275, I do CPC, qual seja, o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000462-5 - MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X JOSÉ FIRMINO DE FREITAS), MARIA JOSÉ DE FREITAS Decisão: 1 - Defiro a inventariança ao (à) requerente, que estará compromissado(a) em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, ratificando-as por termo.2 - Citem-se, após os interessados não representados, a Fazenda Pública, bem assim o Dr. Promotor de Justiça, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.3 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.4 - Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias, correndo em cartório.5 - Havendo concordância, lavre-se termo de últimas declarações sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 dias em Cartório.6 - Não havendo impugnação, ao Contador.7 - Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.000626-9 - ALSIRA SATLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X Falecido: ANTÔNIO LUIZ LOUREIRO Decisão: 1 - Defiro a inventariança ao (à) requerente, que estará compromissado(a) em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, ratificando-as por termo.2 - Citem-se, após os interessados não representados, a Fazenda Pública, bem assim o Dr. Promotor de Justiça, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.3 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.4 - Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias, correndo em cartório.5 - Havendo concordância, lavre-se termo de últimas declarações sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 dias em Cartório.6 - Não havendo impugnação, ao Contador.7 - Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.019014-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.083.004390-9 - MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 187/188. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Tendo em vista que a perícia será realizada em relação aos quatro autores, HOMOLOGO os honorários de fl. 57. Intime-se para realização de perícia. Com o laudo, digam as partes e conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.083.002908-5 - RONALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003577-2 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDGARD ALVES MARTINS Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.083.004322-7 - VANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMARILDO PAES LEME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Despacho:Fl. 21: Aguarde-se. Com a vinda dos termos do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000032-2 - MARIVALDO LEITE DE ASSIZ, MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Confinante: APARECIDA DA SILVA MARTINS NUNES), Confinante: OSVALDO) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 144566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.865.001758-3 Vítima(s): Elenir Batista Francisco. X Ronald Francisco. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.000382-3 Vítima(s): Liliana Aparecida Santana. X Claudio Ferreira Vieira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.000886-9 Vítima(s): Isaac dos Santos Silva. X Marcone de Lima Alves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001089-0 Vítima(s): Maria Natividade Moura Souza. X Valmir Miranda de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001201-0 Vítima(s): Jose Antonio Ferreira da Silva. X Jose Ribamar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001642-8 Vítima(s): Romario Faustino Gonçalves. X David Faustino Gonçalves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000612-7 Vítima(s): Valter Saldanha Pacheco. X Jose Antonio Alves da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001285-1 Vítima(s): Maria Lucia Ramos. X Antonio Cirilo Ramos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001589-0 Vítima(s): Luziania Amaral Braga. X Silvania Braga. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001729-0 X Leonardo Martins Freire e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000127-2 X Jefferson Mauricio de Souza Ferreira e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000160-0 X Edmilson Mariano e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000188-0 Vítima(s): Cintia Roberta Melo Ribeiro Martins. X Elias Cruz de Carvalho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000220-3 Vítima(s): Ubirajara Ferreira. X Patrícia Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.865.001591-8 Vítima(s): Yasmim de Souza Braga. Rep Leg(s): Adriana Silva de Souza. X Claudia Silva de Souza Mendes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000131-4 Vítima(s): Marcos Roberto Gomes Miranda. X Rosângela de Azevedo Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000166-1 Vítima(s): Delurdes Souza Silva, Jacyra Souza Silva. X Camila Santana da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000212-4 Vítima(s): Ana Paula da Conceição Rodrigues, Thayson da Conceição Rodrigues. X Carla. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000249-5 Vítima(s): Elizabeth Dias. X Lana Cristina Dias Porto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.865.000900-1 Vítima(s): Zeni da Silva Santos. X Flavia Macedo da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001230-9 Vítima(s): Rosiel dos Santos Otacilio. X Wellington Gutemberg Pifanio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.865.001388-9 X Paulo Eduardo Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.000122-1 Vítima(s): Simone de Paula Oliveira. X Gilson Francisco Portes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.865.000204-8 X Luiz Claudio de Souza Gomes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 143957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.030.000453-9 (4985/00) - DJANE ALVES DE OLIVEIRA, REP. POR S/MÃE SOLANGE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Regularize a parte ré o instrumento de procuração; nada requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000151-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 31/05/2007 às 15:30h para o interrogatório.... \r\n\r\nProc. 2007.030.000151-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:...Defiro a liberdade provisória ao acusado GIL DA SILVA DIAS. Expeça-se alvará. Lavre-se termo de compromisso... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004238-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...revogo o despacho de fls.56. Conseguintemente, retornem estes autos ao ministério Público para, querendo, oferte sua manifestação final. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.030.000220-3 (7433/03) - CONDOMÍNIO COLINAS DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-142232E) Ao interessado sobre certidão de fl. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.030.000753-7 - ESPÓLIO DE MARY JOSÉ DIB ARAB SIMÕES, Inventariante: GENNY SIMÕES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CHOPERIA PORRE CERTO LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre A.R. negativo, fl. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004383-2 - PAMELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Homologo o parcelamento - venha o primeiro depósito. Sem prejuízo, defiro a citação nos termos requeridos pela DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, serviço c/c tutela antec.c/c revisional de débitos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004024-7 - FÁBIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Defiro exclusivamente a prova pericial. Para tanto nomeio a Dra. Elizabeth Almeida de Morais ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.030.000012-5 (1690/95) - ASSOC MORADORES E AMIGOS DO VALE DO RIO SAI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SIDNEY FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO (RJ-062906) Ao autor sobre certidão negativa do OJA, fls. 211v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004712-6 - GIOVANNA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X GILVAN ARAÚJO COUTINHO) Assinatura: \r\n\r\nId: 144518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000028-6 - Marcelo Tenório da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Telerj Celular S/A (vivo). Redesignada AC para o dia 25/04/2007, às 11:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001321-7 - Maria Cristina Rosa da Silva. X Ana Paula Pereira da Rocha. Redesignada AC para o dia 27/03/2007 - 10:15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A. Redesignada AC para o dia 25/04/2007, às 10:30h \r\n\r\nId: 143973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.032.001184-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X INSS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno a audiência designada às fls. 64 para o dia 19/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos, e o M.P. caso necessário. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.032.000065-6 (2398) - IRENE FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)), Interessado: DOMINGOS RIBEIRO DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO ILUSTRE DO MEMBRO DO MP, POR ORDEM DA MMª JUÍZA, REDESIGNO O ATO PROCESSUAL PARA O DIA 29/03/07, ÀS 15H \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.032.000546-5 - SILVANE DE SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MARTINS (RJ-075090), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) Ao requerido agendado dia 12/04/2007, às 11:30h para realização de estudo social no setor de assistência social neste Fórum. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.000418-0 - C.M., Procurador: H.L.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/07 , às 13:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000603-6 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/07 , às 15 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se . \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.032.000607-1 - C.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Certifico e dou fé que, DE ORDEM do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, a presente audiência foi redesignada para o dia 19/04/07 às 13h30min., tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público \r\n\r\nId: 144519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000173-0 - Nélio da Rosa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Altamir Gomes Mesquita. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por NELIO DA ROSA BRUM em face de ALTAMIR GOMES MESQUITA. Expedido às fls. 32 o mandado de penhora, o Sr. Oficial de Justiça às fls. 32Vº informou que deixou de proceder à penhora, uma vez que o Executado não possuiu bens suscetíveis de penhora. O Exeqüente não indicou bens suscetíveis de penhora, conforme fls. 37. Isto posto, em conformidade com o Enunciado n° 45, do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. Entregue-se à parte Exeqüente certidão de seu crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000348-9 - Adriana Batista Faros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Luis Antonio Barbosa. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000041-9 - Tiago Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Leandro da Silva Pagliares. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000515-4 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 679,97 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000611-0 - Luiz Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Jaciara Inácia dos Santos. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000612-2 - Luiz Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Adriane Moraes de Almeida. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.850.000613-4 - Luiz Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Nanci Raimundo dos Santos Teixeira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000622-5 - Luiz Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Ana Cristina Januário. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000626-2 - Ricardo de Jesus Braga. X Luzinetede Souza. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000309-0 - Luiz Octávio Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Sky Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.850.000383-0 - Laete Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211, Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.850.000652-1 - Sebastião Maciel Anibolete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas LTDA. 1) Fl. 41. Indefiro, face a penhora efetuada às fl. 27.\r\n\r\n2) Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.850.000147-1 - Regina Aparecida Batista Lima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.850.000468-0 - João Baptista Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Everaldo da Rocha Curi. Dou-me por suspeito por foro íntimo. Remeta-se ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.850.000641-9 - Mario Carlos Abdon da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau Cartões Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fl. 44: Ao autor e 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.850.000061-4 - Ana Maria Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Tnl Pcs S. A. Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000118-7 - Alberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Itaú Banco de Investimento S/a- Credicar Itau e outro. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de haver a exclusão do nome da parte autora dos registros dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nPara tanto, há de se verificar se estão presentes os requisitos previstos em lei.\r\n\r\nNo que diz respeito ao FUMUS BONI IURIS, o mesmo resta evidenciado pela prova documental trazida aos autos, demonstrando a verossimilhança das alegações lançadas na petição inicial.\r\n\r\nJá com relação ao PERICULUM IN MORA, há de se destacar que a apontada restrição impede o regular exercício das atividades financeiras, de modo que sua manutenção até o fim do processo acarretará evidentes prejuízos ao reclamante.\r\n\r\nDaí porque DEFIRO o pedido formulado, devendo a parte ré providenciar a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SPC, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000727-8 - André Siqueira Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 17. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.850.000055-9 - Fernando Coelho de Siqueira. X Unibanco Aig Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 10/12, para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até seu integral cumprimento, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000302-7 - Roberto Miller Sampaio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por ROBERTO MILLER SAMPAIO DA ROCHA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se observa de fls. 94vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000338-6 - Ireni Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por IRENI PEREIRA BRAGA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se observa de fls. 89vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 143928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO Despacho:Diga a parte autora quanto a eventual homologação do acordo de fls. 9/11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Ao autor sobre fls. 61/64\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.033.000324-0 (6506/98) - DANIELE MARGUERITE IRMA BLANC LEVY X Falecido: REINALDO SERGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). WALTER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:À parte interessada para que se manifeste sobre a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2003.033.000980-7 - CARMEM RAYMUNDO CASTRO X Falecido: EDMUNDO PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Após esclarecimento pela parte interessada acerca da retirada do formal que se encontra grampeado à contra-capa dos presentes autos, atenda-se fl. 74, remetendo-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:Defiro pelo prazi improrrogável de 20 dias. Não vindo aos autos a documentação, restará indeferida a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000379-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Venham as alegações finais (defesa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARINK MARTINS DE SOUZA \" Complemente-se as custas.\" \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000980-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001953-4 - H.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X V.C.F.M. Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a defesa e sobre os documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA Despacho:Apensem-se aos autos da principal. Emende-se a inicial para a correta composição do litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.033.000977-9 - FLAVIUS IBERICUS ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X VINICIUS DE FREITAS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000894-7 - ALEX CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TITONELI MOTOPARTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000403-2 - ANDRE LUIS FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que a discussão posta em juízo, ou seja, o pagamento de alimentos devidos ao menor André Luis Fonseca Cabral, perdeu seu objeto, na medida em que foi conferida ao executado, nos autos do processo 2002.033.000507-1, a guarda do mesmo. Deste modo, é o próprio executado quem hoje há de gerir os recursos destinados ao menor, de modo que não teria pertinência impor-lhe pagamento de valor que posteriormente lhe seria entregue para administrar. Assim, há perda superveniente do interesse de agir, faltando, por via de conseqüência, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação executiva. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. Venham as cópias para a instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.033.000166-0 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. Venham as cópias para a instrução da C.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 30. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000206-8 - ODILON BRANDAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LEANDRO BRANDAO ASSIS E OUTRO Decisão:Citem-se. Vindo as contestações apreciarei o pedido antecipatório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000579-0 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por falta de amparo legal. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.033.000060-5 (629/94) - Inventariante: CLÉA FERREIRA X ZILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Ao I. patrono nomeado às fls. 95/96, a fim de que tome ciência do desarquivamento, e, por oportuno, esclareça o que pretende ver aditado. \r\n\r\nProc. 2001.033.000876-8 (10581/01) - Inventariante: ARISTOLINA QUEIROZ DE ALMEIDA X CORINTHO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha a documentação faltante para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha aos autos o comprovante de renda e/ou isento de todos os interessados/beneficiados nos presentes para que, após a análise dessas informações e da força da herança, possa o Juízo analisar o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo requerido, sendo autorizado seu desarquivamento sem recolhimento de custas, quando da solução da pendência jurídica existente junto à 8ª VOS. \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000167-2 - ANDREIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE ASSUMCAO TEIXEIRA Despacho:Essa é a contestação? \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida posto que não houve comprovação da mora da ré. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001459-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO LOPES Despacho:Venha a complementação de custas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. Decisão:Ainda que consciente da jurisprudência no sentido indicado pelo ilustre representante do parquet, é entendimento deste magistrado que as medidas cautelares se submetem a uma teoria geral. Necessariamente para que se defira medida cautelar necessário que haja fumaça do com direito e perigo na demora. No caso, não há perigo na demora sequer descrito. Indefiro a liminar. Cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Renovem-se as diligências no novo endereço fornecido. Não houve preclusão em relação ao 5º réu, posto que a contagem do prazo se inicia quando da juntada do último mandado citatório cumprido.(CUSTAS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000097-7 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X F.F.F. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro publicações como requerido. Venha o endereço correto do réu sob pena de extinção como já intimado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Indefiro. Tal diligência incumbe à parte a quem interessa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Decisão:Indefiro a liminar posto que o documento de fl. 20 revela não ter havido notificação pessoal do réu, de modo que não tenho a prova da mora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.001255-2 - JESUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido.(custas) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000003-9 (6020/A-1) - GERALDO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.033.001085-3 - JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.000010-2 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000256-0 (7662/99) - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726)) X CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista ao representante do parquet. \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO) \"Venham as custas faltantes para expedição dos ofícios loca lizatórios.\" \r\n\r\nId: 144520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.035.000048-4 (3791/97) - Inventariante: MARLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) ALOISIO GUIMARÃES SILVA FILHO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ALOISIO GUIMARAES SILVA (...) À inventariante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000420-2 - LUZIETE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X SHIRLEY FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Luziete Ribeiro de Oliveira.Sem custas, face a J.G. que também defiro ao requerido. P.R.I. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.035.000560-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1) Junte-se cópia da sentença nos autos da execução e desapensem-se;2) Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo;3) Ao apelado;4) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000030-7 (3.971/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO CORREIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Regularize o exeqüente o pólo ativo e sua representação, diante da aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú, trazendo aos autos os instrumentos necessários, inclusive aquele que comprova a cessão dos créditos de uma instituição para outra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000243-9 (7352/02) - ELISABETH SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:1) Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa;2) Sem prejuízo, esclareça o réu qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretende elucidar com a prova testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.035.000003-1 (3662/87) - LUCINETE DANTAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: LUCINETE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X CELSO PEREIRA DA SILVA Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 216/219 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Celso Pereira da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha ou alvará, se for o caso.A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000083-0 - J.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls. 41/42: Dê-se ciência às partes e ao MP do laudo de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.035.000111-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Despacho:Fls. 37/38: Anote-se onde couber;Fls. 40/41: Dê-se ciência às partes e ao MP do laudo de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.035.000115-6 - VALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X CIRLEN DA SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDOTendo em vista o pedido de extinção pela desistência formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos, conforme parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Sem custas, face a J.G.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão: 1)Fls.192/193. Assiste razão ao exeqüente. Existem duas execuções em curso, sendo que o depósito de fls.186 refere-se àquela de fls.141/143, sendo certo que não se efetivou a citação. Resta o pagamento do débito executado a fls.88/92, já tendo sido efetuada a citação, conforme fls.157. Entretanto, ao contrário do afirmado pelo exeqüente a quantia bloqueada e posteriormente desbloqueada na conta indicada, foi de R$ 555,00, consoante consta a fls.189. Assim, indique outros bens a serem penhorados ou eventual outra conta a ser bloqueada; 2)Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, da quantia depositada a fls.186, caso requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2001.035.000031-3 (6.721/01) - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 111: ..manifeste-se o exeqüente (decorreu o prazo de suspensão). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.035.000396-7 - MARIA REGINA DE ASSIS GALVÃO OLIVEIRA, Falecido: WALDEMAR CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Tendo em vista que a autora se encontra devidamente representada nos autos (fls. 04), inclusive pelo subscritor de fls. 73, não se justifica a intimação pessoal da mesma, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 73. Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000616-6 - ITAMAR DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Aos autores para retirar a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2006.035.000665-0 - T.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 18 e 22, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Janaina Tiradentes Faria. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000073-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X F.M.S.S.) Despacho:Designe-se audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da requerida.(...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 144522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000457-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SILVANO MOREIRA FIGUEIRA Despacho:Recolham-se custas (fls. 86) em 48h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000195-0 - NATALINO GOMES DA SILVA Decisão:Designo interrogatório para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X CRISTOVAO MORALES NETO Despacho:Intime-se pessoalmente para andamento do feito em 48h sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2004.039.001035-0 - CLEBER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Esclareça o autor fls. 136 e 137 para que se torne possível a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000135-1 (28210) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X H.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Às partes sobre o laudo. Esclareçam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Intime-se pra recohimento de custas de fls. 84 em 48h. Certifique-se se houve apresentação de quesitação e nomeação de assistentes técnicos pelas partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000199-5 (28671) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E) Despacho:Intime-se o patrono para andamento do feito em 48 h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.039.000047-4 (28318) - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:À autora sobre a certidão supra em 48h. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000085-2 - TAMIRES AMORIM ARAUJO DOS SANTOS ( MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para recebimento da quantia de fls. 26, sendo 50% para Tamires Amorim Araujo dos Santos e 50% para Thaysa Amorim Araujo dos Santos. A quantia deverá ser mantida depositada em conta bancária, cuja disponibilidade pela representante legal (Claudia Valeria Amorim dos Santos) dependerá de autorização judicial enquanto as beneficiárias forem incapazes, mediante motivo justificado.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.000567-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:Homologo a desistencia de fls 13, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.000435-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ELSIMERE DE SOUZA SANT'ANA Despacho:Intime-se para o recolhimento de custas em 48h sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.039.001290-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CHARLES FRACISCO Despacho:Anote-se o nome do advogado. Dê-se vista por 10 dias \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000130-1A - L.A.S.V. X B.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000249-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X R.A. CORREIA PEÇAS E ACESSORIOS ME Decisão:Intime-se para o andamento do feito em 48 h sob pena de extinção do processo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2006 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.039.000177-0 (23601) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.Desconstituo a penhora de fls. 25.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001049-3 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X DERLI FRANCISCO DE MACEDO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro nos arts. 795 e 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000127-7 (20284) - VICENTE DE PAULA DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, acolho a pretensão inicialmente deduzida para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e determinar ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL que recalcule os benefícios de acordo com o índice integral da política salarial, revendo os valores até então pagos ao autor a partir de sua concessão e, respeitada a prescrição quinqüenal, restitua ao Autor as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, sobre o que incidirão os juros legais e a correção monetária, de acordo com a Súmula 71 do TRF e Lei 6.899/81. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verba honorária a parcela que resulte das prestações vincendas, conforme decisão do TRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000696-1 - A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Designo audiência para o dia 26/06/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001044-4 - L.K.B.R.(.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.S.R. Despacho:Intimar a advogada a dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. ) \r\n\r\nProc. 2006.039.001985-0 - T.R.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X F.H.M. Diga o autor (mandado de citação negativo). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.039.000428-0 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Compensados honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.039.000996-0 - ARILDO RODRIGUES CAPITÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ALTAMIR DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO voluntária (art. 269, I, do CPC). Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deverá a parte autora prestar caução no valor indicado como o da causa, ou seja, R$ 2.068,00. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor indicado como o da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.039.000614-4 (30118) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AROLDO BARROS SILVA ME (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.039.000914-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMERICO BARBOSA TORRES Sentença:Tendo em vista o requerimento de extinção da FAzenda pelo cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 796 do CPC e 26 da Lei n. 6.830/80.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001446-0 - T.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X T.H.M.M.(. Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e exonero o autor dos alimentos em relação à sua filha Tarciane Honório Martins Mayrink. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Oficie-se o empregador mencionado a fls. 31. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 30,00 (10% sobre o valor indicado como o da causa). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Oficie-se o empregador mencionado a fls. 31. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 30,00 (10% sobre o valor indicado como o da causa). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.039.001555-7 - L.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X O.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2007 as 14:30 horas. Intime-se, devendo as partes esclarecer se desejam a intimação de testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.039.001608-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X V.L.F. Sentença:Diante de fls. 70, julgo extinto com resolução do mérito(art. 269, III, do CPC). Sem custas e honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.039.001544-0 - ROBERTO BALBERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A REALIZAR O EXAME TOMOGRAFIA COMPUTADORIAZADA LOMBAR NO AUTOR.Deixo de fixar astreinte face à já realização do exame em sede de tutela antecipada. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas.Condeno o réu a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR DPGE, no montante de 10% sobre o valor indicado para a causa. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001346-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE CARVALHO VIEIRA ROCHA Sentença:Diante do acordo de fls. 40/41, subscrito pela ré com firma reconhecida, no sentido de que o veículo já foi entregue à empresa, tendo a ré autorizado a venda do mesmo, julgo extinto o presente processo de reintegração de posse com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.039.000008-8 (15354) - EDIOS ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado e ao MP. Após, ao E. TRF da 2ª Região \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000296-8 (20429) - DIMA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:anote-se o nome dos patronos. dê-se vista por 10 dias \r\n\r\nId: 144523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001167-0 - MILENA PEREIRA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo AIJ para o dia 04.04.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000226-9 - DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça. 2)Recebo a gratuidade de justiça. 3)Fixo alimentos provisórios na base de 50% 4)Designo AIJ para o dia 02/04/2007, às fls. 14:30. 5)Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000288-9 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:a) Recolham-se as custas devidas; b)1-Inicialmente, atenda-se fls. 121, enviando-se ofício ao 3o. Ofício da Comarca de Vassouras, b2- Cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 127. Intime-se pessoalmente a autora para o devido cumprimento das determinações supra, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO À autora sobre certidão de fls. 145. Port. 15/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - ROBERTA MELLO PALHANO X DINO BRUNO PALHANO Decisão:Defirro o recolhimento das custas processuais ao final. Nomeio a primeira requerente como inventariante. Expeça-se Termo de Compromisso. Venham as quitações fiscais. Após, venha a Partilha Amigável assinada por todos os herdeiros. Após, calcule-se o imposto devido, dando-se vista aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Decisão:Indefiro o petitório de fls. 65/66 por se tratarem de diligências que incumbem a parte. Comprove o peticionário que esgotou os meios ao seu dispor. \r\n\r\nProc. 2005.072.000630-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO TAMER JUNIOR Decisão:Defiro fls. 69... \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recolha-se a complementação das custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU Decisão:Indefiro o petitório de fls. 29/30 por se tratarem de diligências que incumbem a parte. Comprove o peticionário que estou os meios ao seu dispor. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.072.004092-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 54/55... \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \" Ao autor para que recolha a diferença de custas, conforme certidão supra, a saber: FUNDPERJ, Conta nº 5673-00124-3, valor: R$ 0,61 (Em conformidade com o Aviso nº 84/2007 da CGJ).\" (Prazo 10 dias). Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contratode fls. 08. Defiro a liminar pleiteada...Cite-se, ainda para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000147-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Considerando petitório de fls. 29/30, retirem-se os autos de pauta, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000308-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SERGIO ALVES Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.072.000311-0 - LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIZA DE SOUZA VALENTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada considerando-se que o documento de fls. 08 demonstra a capacidade em arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.072.000578-8 (4587/02) - SARAH TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo nova data para realização da audiência, ou seja, 28/06/2007, às 14:40 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira. No mais, cumpra-se fls. 257 verso ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000349-1 - PRUDÊNCIA AURÉLIA DA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X GILBERTO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Defiro fls. 63. Redesigno AIJ para o dia 30/04/07 às fls. 14:00 horas. Intimem-se. Retifique a pauta. \r\n\r\nProc. 2006.072.000144-5 - RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X MARIA DE FATIMA SILVA MARTUCHE Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.072.001279-0 - KÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ANDRÉ DE SOUZA PINTO Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.000865-7 (1877/00) - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI DE OLIVEIRA ROSA (RJ-105645) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.072.000500-0 - CAIO RUFFO TORRES PAREDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Defiro fls. 160...a qual já deveria ter sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.072.000856-5A - V.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Chamo o feito a ordem. A presente execução segue o rito processual previsto no art. 732 do CPC. Desentranhem-se as peças de fls. 18/29 e entreguem-se a sua signatária. Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.072.000800-2 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Condeno a parte demandada em custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001057-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09.04.2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000687-4 (5268/03) - PIRANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu... \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X NILSON CORRÊA BALTAR Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 29 para seju integral cumprimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.001866-7 (7531/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0A - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia quanto a tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Diga a outra parte sobre fl. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Procede a zelosa informação de fls. 349. Proceda a exequente conforme ali informado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho: diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:...diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:...diga a autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Decisão:Redesigno o ato para o dia 23.04.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA Despacho:...Defiro a gratuidade de Justiça...Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 25/04/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.072.000027-6 (5501/03) - Inventariante: LUCIMERE VIANA JACUDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X IRENE MANSO DA SILVA VIANA Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 87/89... \r\n\r\nProc. 2003.072.000027-6 (5501/03) - Inventariante: LUCIMERE VIANA JACUDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X IRENE MANSO DA SILVA VIANA Decisão:Fls. 106/107 - Venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE \"Ao inventariante...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001108-4 - BRUNA CHRISTIANE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JULIANA FÉLIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Diga a autora. Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000178-0 - RODOLPHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 15:30H horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar sem ouvir a outra parte \r\n\r\nProc. 2006.072.003393-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Despacho:Designo audiência para nova data, ou seja, 28/06/2007, às 13:40 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.072.000760-5 - ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 34/35, devendo vir por via própria. No mais, aguarde-se a audi~encia designada no feito em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000904-3 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.04.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir , no ato da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Defiro fls. 258. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:Derradeiramente, cumpra-se integralmente determinação de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000321-3 - RENATO ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente da Justiça Federal... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo audiência para nova data, ou seja, 28/06/2007, às 14:20 h, na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Certifique-se quanto à regular citação de todos os confrontantes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com rogo e liminar inadita altera parts \r\n\r\nProc. 2006.072.001192-0 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo nova data para realização da A.J. para o dia 28/06/2007, às 14:00 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira. No mais cumpra-se a decisão de fls. 99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Defiro o recolhimento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GIS MÓVEIS Despacho: Defiro o relhimento das custas processuais... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001055-0 - CÉLIA REGINA CURITYBA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOÃO BATISTA LOPES MANSO Diga a autora. Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:1) Cumpra-se fls. 22. 2) A revelia foi decretada, não obstante não incidindo seus efeitos face a natureza da lide. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO Diga a autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000770-4 (6091/04) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ALONSO SOARES DUTRA E OUTROS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor para complementação do recolhimento das custas, conforme certidão supra. ( *FUNDPERJ, Conta nº 5673-00124-3, R$ 0,17 e * FUNPERJ, Conta nº 6002-25174-9, R$ 0,17). Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 144556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001167-0 - MILENA PEREIRA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo AIJ para o dia 04.04.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000226-9 - DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça. 2)Recebo a gratuidade de justiça. 3)Fixo alimentos provisórios na base de 50% 4)Designo AIJ para o dia 02/04/2007, às fls. 14:30. 5)Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000288-9 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:a) Recolham-se as custas devidas; b)1-Inicialmente, atenda-se fls. 121, enviando-se ofício ao 3o. Ofício da Comarca de Vassouras, b2- Cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 127. Intime-se pessoalmente a autora para o devido cumprimento das determinações supra, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO À autora sobre certidão de fls. 145. Port. 15/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - ROBERTA MELLO PALHANO X DINO BRUNO PALHANO Decisão:Defirro o recolhimento das custas processuais ao final. Nomeio a primeira requerente como inventariante. Expeça-se Termo de Compromisso. Venham as quitações fiscais. Após, venha a Partilha Amigável assinada por todos os herdeiros. Após, calcule-se o imposto devido, dando-se vista aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Decisão:Indefiro o petitório de fls. 65/66 por se tratarem de diligências que incumbem a parte. Comprove o peticionário que esgotou os meios ao seu dispor. \r\n\r\nProc. 2005.072.000630-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO TAMER JUNIOR Decisão:Defiro fls. 69... \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recolha-se a complementação das custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU Decisão:Indefiro o petitório de fls. 29/30 por se tratarem de diligências que incumbem a parte. Comprove o peticionário que estou os meios ao seu dispor. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.072.004092-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 54/55... \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \" Ao autor para que recolha a diferença de custas, conforme certidão supra, a saber: FUNDPERJ, Conta nº 5673-00124-3, valor: R$ 0,61 (Em conformidade com o Aviso nº 84/2007 da CGJ).\" (Prazo 10 dias). Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contratode fls. 08. Defiro a liminar pleiteada...Cite-se, ainda para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000147-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Considerando petitório de fls. 29/30, retirem-se os autos de pauta, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000308-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SERGIO ALVES Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.072.000311-0 - LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIZA DE SOUZA VALENTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada considerando-se que o documento de fls. 08 demonstra a capacidade em arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.072.000578-8 (4587/02) - SARAH TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo nova data para realização da audiência, ou seja, 28/06/2007, às 14:40 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira. No mais, cumpra-se fls. 257 verso ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000349-1 - PRUDÊNCIA AURÉLIA DA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X GILBERTO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Defiro fls. 63. Redesigno AIJ para o dia 30/04/07 às fls. 14:00 horas. Intimem-se. Retifique a pauta. \r\n\r\nProc. 2006.072.000144-5 - RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X MARIA DE FATIMA SILVA MARTUCHE Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.072.001279-0 - KÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ANDRÉ DE SOUZA PINTO Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.000865-7 (1877/00) - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI DE OLIVEIRA ROSA (RJ-105645) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.072.000500-0 - CAIO RUFFO TORRES PAREDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Defiro fls. 160...a qual já deveria ter sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.072.000856-5A - V.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Chamo o feito a ordem. A presente execução segue o rito processual previsto no art. 732 do CPC. Desentranhem-se as peças de fls. 18/29 e entreguem-se a sua signatária. Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.072.000800-2 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Condeno a parte demandada em custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001057-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09.04.2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000687-4 (5268/03) - PIRANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu... \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X NILSON CORRÊA BALTAR Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 29 para seju integral cumprimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.001866-7 (7531/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0A - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia quanto a tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Diga a outra parte sobre fl. 44. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Procede a zelosa informação de fls. 349. Proceda a exequente conforme ali informado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho: diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:...diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:...diga a autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Decisão:Redesigno o ato para o dia 23.04.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA Despacho:...Defiro a gratuidade de Justiça...Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 25/04/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.072.000027-6 (5501/03) - Inventariante: LUCIMERE VIANA JACUDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X IRENE MANSO DA SILVA VIANA Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 87/89... \r\n\r\nProc. 2003.072.000027-6 (5501/03) - Inventariante: LUCIMERE VIANA JACUDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X IRENE MANSO DA SILVA VIANA Decisão:Fls. 106/107 - Venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE \"Ao inventariante...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001108-4 - BRUNA CHRISTIANE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JULIANA FÉLIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Diga a autora. Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000178-0 - RODOLPHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 15:30H horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar sem ouvir a outra parte \r\n\r\nProc. 2006.072.003393-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Despacho:Designo audiência para nova data, ou seja, 28/06/2007, às 13:40 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.072.000760-5 - ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 34/35, devendo vir por via própria. No mais, aguarde-se a audi~encia designada no feito em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000904-3 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.04.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir , no ato da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Defiro fls. 258. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:Derradeiramente, cumpra-se integralmente determinação de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000321-3 - RENATO ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente da Justiça Federal... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo audiência para nova data, ou seja, 28/06/2007, às 14:20 h, na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Certifique-se quanto à regular citação de todos os confrontantes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com rogo e liminar inadita altera parts \r\n\r\nProc. 2006.072.001192-0 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo nova data para realização da A.J. para o dia 28/06/2007, às 14:00 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira. No mais cumpra-se a decisão de fls. 99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Defiro o recolhimento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GIS MÓVEIS Despacho: Defiro o relhimento das custas processuais... \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001055-0 - CÉLIA REGINA CURITYBA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOÃO BATISTA LOPES MANSO Diga a autora. Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:1) Cumpra-se fls. 22. 2) A revelia foi decretada, não obstante não incidindo seus efeitos face a natureza da lide. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO Diga a autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000770-4 (6091/04) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ALONSO SOARES DUTRA E OUTROS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor para complementação do recolhimento das custas, conforme certidão supra. ( *FUNDPERJ, Conta nº 5673-00124-3, R$ 0,17 e * FUNPERJ, Conta nº 6002-25174-9, R$ 0,17). Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 144557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000581-8 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Devanil Carius Taborda. FLS. restro: Defiro. Desentranhe-se o mandado e adite-se. DE ORDEM: AO EXEQüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2005.887.000296-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Isalpino Glória de Jesus. DEFIRO FLS. 42, DESDE QUE DEPOSITE O VALOR DE R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2005.887.000300-9 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Marcos Antonio dos Santos. DE ORDEM: DIGA à autora sobre certidão de fls. 41Vº \r\n\r\nProc. 2005.887.000500-6 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Lauro Pereira. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Angela Marcia Barreto Menezes Novais. DEFIRO. DE ORDEM: à exeqüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2005.887.000517-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sonilda dos Santos Silva. DIGA SE PRETENDE O REFORÇO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.887.000726-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Jorge Luiz Prior Coutinho e outro. DE ORDEM: À EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.887.000728-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis LTDA - Me. DEFIRO, AGUARDE-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000799-4 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Devanil Carius Taborda. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Roberto de Barros. defiro. À eXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.887.000332-2 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Norma Santos Gomes Rodrigues e Reinaldo Rodrigues. intime-se. `DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.887.000341-3 - Reginagro Produtos P/ Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Aristides Ferreira Chaves e outro. De ordem: Ao autor para fornecer cópias reprográficas a fim de instruir diligência.\r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C Tamiozo - Me (graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Leila Maria Lemos Machado. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a autora a quantoa de R$ 277,45....Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.887.000824-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis Ltda-me. defiro \r\n\r\nProc. 2007.887.000013-0 - Rações Quinzinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Alex Nogueira da Silva. Tendo em vista o demandado haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls.14 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do inciso II, do art. 269 do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000042-6 - Centro Educacional Espaço Ludico -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sergio Augusto Couto Barros. Defiro pelo prazo requerdio \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - Flavio Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FLS. 161: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.887.000478-6 - Adalberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Durval Igreja Hale - OAB RJ144818E). DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 77: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.887.000206-8 - Felipe Villarmorza Gonzalez. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: AO EXEQ6UENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OFÍCIO INCLUSO A FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.887.000364-4 - Ricardo Antonio Nóbrega Carneiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Transbens Caprichosa. DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.887.000645-1 - Sebastião da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\nDE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006).\r\n\r\nProc. 2006.887.000849-6 - Marasilvia Carvalho Tardelli. X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FLS.. 27: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.887.000871-0 - Marlene Brasil Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Vivo S/A. defiro a isenção das custas \r\n\r\nProc. 2006.887.000877-0 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo - Telerj Celular. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO INCLUSA A FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ). FLS. 21: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO C. P.C.. APÓS, INTIME-SE NA FORMA DO MESMO DISPOSITIVO. de ordem: ao exequente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2006.887.000889-7 - Giancarlo Palude e outro. X Banco Unibanco S/A. INTIME-SE O DEMANDADO PARA APRESENTAR, DEVIDAMENTE PAGA GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO AQUI ORA ESTABELECIDO, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard). Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, acolho-os para que passe a constar o nº 2006.887.000898-8 no cabeçalho da sentença \r\n\r\nProc. 2007.887.000045-1 - Maria Helena Magalhães Freitas. X Light -serviços de Eletricidade S/A. DE ORDEM: À RÉ PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000931/2002 (2002.887.000146-8) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X José Macedo Rosa. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.887.000471-5 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Mara Lucia Proença dos Reis. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21 Vº, COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000586-0 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Elcio Gomes dos Reis. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15Vº , COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001537/2003 (2003.887.000103-3) - Braga e Azevedo Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme fls. 119 e fls. 133 dos presentes autos, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794,I do C.P.C. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2005.887.000759-3 - Edson Carlos Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Claudinei da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). DEFIRO FLS. 36. QUANTO A 37, CUMPRA-SE A PATRONA RENUNCIANTE, INTEGRALMENTE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.887.000092-4 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Hélio Rodrigues Tasquino da Silva e outro. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO E AUTO DE PENHORA. ( FLS. 68/69) \r\n\r\nProc. 2006.887.000239-1 - Camelia Guedine de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). de ordem: às partes sobre os cálculos ( fls. 65/66). prazo de Lei. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.887.000707-6 - Rubens Lopes de Carvalho. X Josimar Costa da Silveira. FLS. 25: EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO COM A ENTREGA DO BEM À FILHA DO EXEQÜENTE QUE SE ENCONTRA COM IDADE AVANÇADA, A QUAL DEVERÁ INFORMAR, APÓS RECEBIMENTO, SE CONSIDERA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. de ordem: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nId: 144001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.082.091384-8 (478/02) - EDSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSS Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 177vº, reconsidero a decisão de fls. 173 e nomeio a Drª Elizabeth Carolina Mathias de Araújo (fls. 158) para atuar como Perita do Juízo. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, fazendo-se-lhe a observação, todavia, de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 2 - Sendo aceito o encargo e estimado o valor dos honorários periciais, intimem-se as partes. \r\n\r\nAcordo, de exon.pensão \r\n\r\nProc. 2007.082.000297-8 - ELIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000403-6 (1840/03) - PÃMELA IRESA A. MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VILSON MATEUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Diante do certificado à fl. 61vº, arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000649-0 - STEPHANIE MIGUEL DOS ANJOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ELI DE OLIVEIRA ANTONIO Sentença:Trata-se de ação de alimentos cuja citação foi negativa.À fl. 44, a autora foi intimada para dar regular andamento ao feito, quedando-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.082.000784-6 - AGATHA DE AZEVEDO LAGE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS Decisão:Desentranhem-se fls. 51/54 por se tratarem de cópias de fls. 35/38.Ante a impossibilidade de composição, designo o dia 27.03.2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000520-7 - CLARISSE RAYANE PERES DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Apensem-se aos presentes os autos da ação de alimentos propostos em face do genitor.A cobrança de alimentos em face de ascendentes, conforme dispõe o art. 1.696 do CC, deve se dar do grau mais próximo para o mais remoto, atingindo todos os parentes daquele grau.Assim sendo, à autora para que emende a inicial quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000666-0 - CARMELITA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar a expedição de competente ALVARÁ, em favor de CARMELITA BARBOSA FERREIRA, para levantamento, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, da quantia referente ao reajuste de 28,86% que foi conferido aos servidores públicos civis e militares em decorrência da Lei 8.627/93, bem como o reajuste referente a 3,71% relativo a Medida Provisória 2225/2001, que se encontram retidos em nome de MANUEL SEVERINO FERREIRA. Expeça-se o Alvará.Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2006.082.000826-7 - CRISTIANE GAMA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Sentença: (...) .Isto posto, diante da concordância do alimentante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES, para determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em favor de CRISTIANE GAMA DE SOUZA, CRISTIANO GAMA DE SOUZA E CRISTINA GAMA DE SOUZA, para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia bloqueada em conta de FGTS em nome de MAURO DE SOUZA, conforme ofício de fls. 36. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais, ficando cobrança suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o transitado em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.082.000305-3 - MARISTELA APARECIDA MOTA, Falecido: WILLIAM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAELA MOTA SANTIA GO), RAFAEL MOTA SANTIAGO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se a CEF requisitando o saldo das contas de FGTS e PIS em nome do \"de cujus\". 3 - Após, à requerente, para que esclareça a informação contida na certidão de óbito (fls. 06) de que o \"de cujus\" deixou 05 (cinco) filhos menores. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ADMINISTRATIVO) C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.001385-8 - ALINE ETELVINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.082.001329-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de ato admin. c.c. Reint. de Poosse \r\n\r\nProc. 2007.082.000606-6 - FABIANA CAPPATO SILVA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante atualizado de rendimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.001143-6 - LUIS FERNANDO FERREIRA DOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho: Considerando as informações de fls. 21, arquivem-se os autos até que seja procedida à regularização da propriedade do imóvel descrito às fls. 22. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 03 de ABRIL de 2007 às 12h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c.c art.34 CP \r\n\r\nProc. 2007.082.000497-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:1. Seguem informações em separado;2)Notifiquem-se os denunciados para, em 10(dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06), pelos advogados constituídos, ficando cientes de que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais (art. 55 §3º da L.11.343/06).3) Atenda-se à promoção do M.P. de fls. 46v.4. Anotem-se os nomes dos advogados dos denunciados (fls. 47, \"1\" e 93). 5) Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.082.000169-2 (412/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, E ART. 333 DO CP N/F ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.082.000239-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Regularize-se o termo de fls. 121, o qual não foi firmado pelo réu. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENA EUGENIA LAZARONI Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem descrito na petição inicial em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Decisão: (...) ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fls. 02 da petição inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.082.000441-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO M RODRIGUES Decisão:Ao autor para que, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, comprove nos autos a notificação do devedor, por carta registrada, visando ao pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, cite-se no endereço indicado às fl.76. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.082.000442-2 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Regularize-se a autuação com a inclusão dos patronos, conforme fl. 44.Designo o dia 27.03.2007, às 14:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se por publicação e a testemunha pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.000401-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.153/279 - Digam as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e de testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 04 de ABRIL de 2007 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000427-4 - ALINE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante do certificado à fl. 38vº decreto a revelia do INSS.Intime-se a autarquia previdenciária por carta precatória, dando-lhe ciência da presente decisão, bem como para que apresente cópia dos processos administrativos indicados pela autora à exordial.Com a vinda dos procedimentos administrativos, as partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.082.000342-1 (0865/03) - ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ELVIA MARIA RENNA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que se encontram presentes os seus requisitos de admissibilidade, recebo, no efeito devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação de fls. 136/141.Ao apelado, para oferecimento de suas contra-razões recursais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000284-0 - ADILES ANTONIO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: Cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade, a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl.106 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeçam-se cartas precatórias para citação, observando-se os endereço indicados às fl.34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000150-9 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo o recurso de fl.71/76, em seus regulares efeitos. Intimem-se as partes para se manifestarem em contra-razões, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.082.000266-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Recebo o recurso de fl.88/94 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.000930-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo o recurso de fl.54/59. Intimem-se as partes para apresentarem as contra-razões dos recursos interpostos, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.082.000931-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X TANIA ODORISE MARQUES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:1 - Intime-se o embargante/apelado, para oferecer suas contra-razões ao recurso de apelação de fls. 57/61.2 - Considerando que se encontram presentes os seus requisitos de admissibilidade, recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 65/70. Intime-se a embargada/apelada, para oferecimento de suas contra-razões.3 - Oferecidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.001410-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença: (...) À fl. 11, o Ministério Público opina pela procedência dos embargos.Isso posto, julgo procedente os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do CPC, dando por corretos os cálculos apresentados à fl. 06.Condeno o embargado em custas e honorários que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor objeto da execução e o valor ora homologado, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos autos em apenso, mediante a expedição do precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo o autor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.082.000046-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Fl.11/16 - Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.082.001222-2A - JOÃO EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Ao excepto para que se manifeste no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000584-0 (0985/01) - KEICYANE PEREIRA DOS SANTOS, REPRES. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLEBER PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.115/116 - Mantenho a decisão de fl.113, por seus próprios fundamentos. Desta forma, arquivem-se os autos do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000517-1 - NICOLE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DOUGLAS VIANA DE CARVALHO Despacho:Fl.68 - Ao exqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000274-5 - REBECA DE OLIVEIRA FERREIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JAIRO EDUARDO DE FREITAS EUGENIO Despacho:Fl.49vº - À exeqüente.\"CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000286-1 - DANIELY FERNANDA MOREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE PAULO Sentença:Trata-se de execução de alimentos por quantia certa, onde foi decretada a prisão civil do alimentante à fl. 26.À fl. 33, auto de prisão do executado e, à fl. 38, intimação pessoal da alimentada para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação.A exeqüente permaneceu inerte, caracterizando sua concordância quanto à extinção da execução.Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.082.000820-6 - RHAYSSA SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ODILON GRAÇA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Trata-se de execução de alimentos por quantia certa onde o devedor apresenta planilha de débito e a credora requer a designação de audiência com vistas à homologação de acordo e solução da lide.Assim sendo, diante da ausência à audiência conciliatória, designo o dia 27.03.2007, às 16:00 horas, para realização da audiência especial.Intimem-se as partes, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, aos autores para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda, diante da planilha apresentada, emendar a inicial tendo em vista que a norma do art. 733 do CPC, só se aplica às 3 últimas parcelas vencidas e às vincendas no curso do processo, conforme Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho: Considerando a recusa formulada às fls. 30, indique o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, os bens dos executados a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001165-5 - NILSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Sentença:À fl. 68, o devedor comprova o depósito do valor estabelecido em sentença, cujo levantamento foi realizado à fl. 70.Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Preclusa a decisão, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.082.000252-5 (032/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METEALÚRGICA SUL DO ESTADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Fls. 82vº - Defiro. Intime-se nos termos requeridos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000143-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X METALFRAME PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls.23: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000615-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL - SMS INTEGRAL) (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao exeqüente para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo, na forma do disposto no art.794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.001222-2 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOÃO EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça formulado pelo réu em sua peça de defesa.Supendo o processo, nos termos do art. 265, III, do CPC, ante a oposição de exceção de incompetência do Juízo, conforme autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000960-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREZA MESQUITA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), ANA MARIA PORTO BATISTA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000167-4 - JOSE MARIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000657-1 - BERENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001440-1 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X AGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.082.000408-5 (775/03) - Inventariante: GENI CAETANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ISRAEL VIANA GARCIA Decisão: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo elaborado às fls.55. Aguarde-se o recolhimento dos tributos devidos. Sem prejuízo, venhma as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.082.000703-9 - Inventariante: ANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ADÃO BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 112vº - À inventariante. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000393-2 - JULIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JONAS TADEU ARAUJO Despacho:Fl. 42: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000014-0 (328/00) - GIULIANA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.082.091337-0 (1362/02) - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Recebo os recursos apresentados às fl.259/276, em seus regulares efeitos, deferindo a devolução do prazo requerido pelo réu, considerando o teor da certidão de fl.270vº. Aos recorridos em contra-razões, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.082.000166-4 - ANANDA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO LUCIO MACIEL Despacho: Cumpra-se, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000449-5 - GABRIEL RAUAN LEOPOLDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X FRANCISCO MAXIMO DOS REIS Decisão:A cumulação de pedidos atribui valor patrimonial à causa, o que enseja a emenda à inicial, nos termos do art. 259, II e IV, do CPC.Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo corretamente o valor à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001092-4 - LETICIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Às partes e em seguida, ao Ministério Público, para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.082.001383-4 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DETRAN DE PINHEIRAL Decisão: (...) Isso posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que emita o CRLV/2006 do veículo, e o entregue ao impetrante, desde que comprovada a realização e aprovação na vistoria, e conseqüente transferência da propriedade do veículo para o nome do requerente, atendidas as determinações administrativas quanto ao estado e regularidade do veículo, bem como apresentação da documentação necessária. Espeça-se a ordem. Intimem-se.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.082.000781-0 - KELY DE AZEVEDO PRA LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000947-8 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SIMONE FIGUEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...) Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo réu, e, no mérito, rejeito-os, mantendo a sentença embargada tal como se encontra lançada. Intimem-se, inclusive o autor para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.082.000963-6 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ROBERTO F. DE ANDRADE Despacho: Intime-se o autor para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.082.001323-8 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 21 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, apurem-se as custas devidas e notifique-se o autor para pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.082.000481-1 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTATUTARIO E CELETISTA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda do requerente, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Fls. 53 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.001314-7 - ARMINDA CONSTANTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:À autora sobre o acrescido, em especial fl. 42.Em seguida ao réu, em atendimento à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: (...) Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo réu, e, no mérito, rejeito-os, mantendo a sentença embargada tal como se encontra lançada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001381-0 - ROSILENE ELENITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Em réplica, considerando que a resposta foi apresentada tempestivamente, conforme teor da certidão de fl.74vº. Sem prejuízo, designe-se audiência conciliatória, conforme requerido pelo MP às fl.73.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14h15min.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000261-9 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X RENAN VIEIRA DE FARIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 14h45min.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000233-4 - ESTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.082.000499-9 - KELEN CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X RICHARD CORTES DE BRITO Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes sobre o teor de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.001268-4 - CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho: (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 14h30min. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.082.000331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Decisão:Em cumprimento à decisão proferida à fl. 14, expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 37/38, observando o requerimento quanto à entrega em mãos e recolhimento das custas no juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.082.001013-0 (927/04) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA CONSTRUIR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão: (...) Destaque-se que os Embargos não se prestam a provocar nova decisão da causa - \"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição\". (...) (...) Cabe ao julgador decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e não responder a todas as dúvidas das partes. Mantenho, pois, a sentença de fls. 254/261 tal como se encontra lançada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000710-1 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE CARVALHO, Procurador: MARLENE DE CARVALHO SABENCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1) Regularize-se a representação, , no prazo de 10 dias, considerando que o instrumento adunado às fl.11, não confere poderes para constituir advogado. 2) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000711-3 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO, Inventariante: ENI ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1) Regularize-se a representação, instruindo-se com termo de inventariante, no prazo de 10 dias. 2) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000712-5 - ESPOLIO DE JOSE HIDELBRANDO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:1) Regularize-se a representação, instruindo-se com termo de inventariante, no prazo de 10 dias. 2) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000713-7 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES, Inventariante: MARTA DIVINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1) Regularize-se a representação, instruindo-se com termo de inventariante, no prazo de 10 dias. 2) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cuminatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000709-5 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000348-6 - AILTON GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 252/253. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000592-8 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) Sentença: (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, do valor correspondente a R$ 5.460,61 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000958-2 - KELY DE AZEVEDO PRA LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.082.001012-2 - JOSEANE PAULINA LOPES LEONEZA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ANTONIO LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.000596-7 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X ALMYR DA COSTA PRADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 15h15min\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.082.000234-6 - SHEIDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA) Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Tendo em vista a ausência do \"fumus boni iuris\", requesito necessário à concessão da tutela antecipada, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se para contestar o pedido no prazo de 5 dias, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nId: 144583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000994-2 - Gessiane de Paula Nunes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria Darci de Brito Teodoro. CERTIFICO que, fica designado o dia 18/04/2007 às 16h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nId: 143996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 265: Perícia com o Dr. Norival Jr. redesignada para o dia 16/04/07 às 15:00h , no Centro Clínico de Piraí. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Anote-se fls. 305.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000035-3 - MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para condenar o reclamado a proceder à averbação da escritura de adoção do autor à margem de seu registro de nascimento, de acordo com os documentos acostados às fls. 09 e 42/43, adotando as medidas legais pertinentes e observando a legislação que vigorava na época do ato. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento.P. R. I.Pirai, 27 de fevereiro de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000207-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:... DECIDO.De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a segregação do acusado, antes do trânsito em julgado da condenação, é medida de exceção e somente merece acolhida quando presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, qual seja, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso em tela, não há qualquer comprovação idônea a convencer de que o indiciado está pondo em risco a ordem pública, nem que sua prisão seja necessária para a instrução criminal.Insta salientar que o pedido veio devidamente instruído com documentos que demonstram que o indiciado tem emprego fixo.Ex positis, concedo ao indiciado ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA,LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. n/c COMARCA DE PIRAÍ - RJ RCPN DO 3º DISTRITO - ARROZAL. Endereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.CEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016RE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253Substituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652EDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIASEnezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................1- JORGE PINTO FARIAS, brasileiro, divorciado, soldador, nascido no dia 04/10/1951, em Mendes-RJ, residente na Rua Professora Amália Pereira Guimarães, n.º 159F, Arrozal-RJ, filho de Pedro Pinto Farias e de Ricardina Maria Farias; MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 05/01/1959, em Vai Volta-Tarumirim-MG, residente no endereço do contraente, filha de Manoel Joaquim Gonçalves e de Maria Clarice Gonçalves.........2- MILTON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido no dia 16/07/1940, em Miracema-RJ, residente na Rua do Reservatório, n.º 119, Arrozal-RJ, filho de Josino Pereira da Silva e de Carmelita Nazaria da Silva; MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, nascida no dia 21/04/1944, neste Distrito, residente no endereço do contraente, filha de Manoel Vieira da Silva e de Maria Camargo...............................................................Se alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 012 de março de 2007. Eu, Antonio Jorge Martins, A. J., matr. 01/27.652, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 144532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requeisitos ls=egais (artigo 41 CPP). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se e intimem-se. Esclareça-se FAC do acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.043.000192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMILSON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 265: Perícia com o Dr. Norival Jr. redesignada para o dia 16/04/07 às 15:00h , no Centro Clínico de Piraí. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Anote-se fls. 305.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000035-3 - MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para condenar o reclamado a proceder à averbação da escritura de adoção do autor à margem de seu registro de nascimento, de acordo com os documentos acostados às fls. 09 e 42/43, adotando as medidas legais pertinentes e observando a legislação que vigorava na época do ato. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento.P. R. I.Pirai, 27 de fevereiro de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000207-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) ... DECIDO.De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a segregação do acusado, antes do trânsito em julgado da condenação, é medida de exceção e somente merece acolhida quando presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, qual seja, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso em tela, não há qualquer comprovação idônea a convencer de que o indiciado está pondo em risco a ordem pública, nem que sua prisão seja necessária para a instrução criminal.Insta salientar que o pedido veio devidamente instruído com documentos que demonstram que o indiciado tem emprego fixo.Ex positis, concedo ao indiciado ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA,LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Ciência ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.000969-8 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BRASLIGHT-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 149 o seu pedido, na medida em que o óbito ocorreu em dezembro de 2006.Quanto ao pedido de devolução prazo para apresentação de memoriais, verifica-se que a intimação ocorreu em 17/10/2007, conforme se infere da certidão de fls. 138. Portanto, decorrido mais de três meses, não se mostra cabível o pedido. Sendo assim, indefiro o pedido.Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 144533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001642/2002 (2002.867.000118-7) - Maria Cristina Rocha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração ofertados às fls. 162/163, uma vez que tempestivos e apontam vício de omissão na decisão de fls. 160/161, acolhendo-os, no mérito, no sentido de tão-somente deixar consignado que a decisão embargada não rejeitou liminarmente ou julgou o pedido veiculado nos Embargos à Execução, considerando que a instalação da linha telefônica deverá preceder a apuração definitiva do quantum e, se for a hipótese, apreciar o pedido de redução da multa cominatória em cotejo com o valor definitivamente alcançado.Mantenho, outrossim, quanto ao mais, a decisão embargada.\r\n\r\nId: 143960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Face ao exposto, acompanhando a bem lançada promoção ministerial, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de ADRIANO MEIRA DE MIRANDA. Designo o dia 28 de março do corrente, às 14:00 horas, para a prova de acusação, intimando-se todos. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, inciso I, o primeiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , e art. 12, caput, o segundo denunciado, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2005.044.000476-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), JOÃO PAULO GUSTAVO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado RODDRIGO PIMENTEL BORGES e JOÃO PAULO GUSTAVO DE CARVALHO, da imputação que lhes são feitas na peça vestibular, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Fls. 20 defiro a substituição requerida.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas com domicilio fora da Comarca.Inclua-se o feito em pauta para oitiva das testemunhas residentes na Comarca, dando-se ciência ao M.P. e ao Assistente de Acusação.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Esclareça o patrono da Ré a necessidade, nesta fase , para o exame da decisão de pronúncia ou impronúncia, das oitivas das testemunhas arroladas. Intimem-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, Inciso III \r\n\r\nProc. 2005.044.000315-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000295-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000421-3 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). CLEBER BORGES MOSCARDINI (MG-098192), Dr(a). CLEBER BORGES MOSACARDINI (MG-006292E), Dr(a). JUNG WHA LIM (MG-080473)) X ESPOLIO DE FIRMINO MATHEOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Sobre a penhora diga o Exequente. Em seguida, intime-se a Inventariante para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J. Defiro. Suspendo por ora a determinação anterior. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000095-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 57/59, foi designado o dia 30/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência.- Fica o patrono do acusado intimado da designação de audiência de sumário de acusação acima referida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000371-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 149/150, foi designado o dia 30/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência.- Fica o patrono do acusado Nilton Carlos Zanirate Balbino intimado da designação de prova de acusação supra referida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.000355-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO MACHADO, LUCIANO HUMBERTO ESTEVES, FELIPE DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE PAULA (ES-011064) Despacho:Atenda-se o M.P. Inclua-se o feito em pauta para interrogatório dos acusados José Antonio e Luciano. Intimem-se.- Designado o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.044.000287-8 (10.089/02) - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) = Ficam as partes intimadas, por seus patronos, a se manifestarem sobre o acrescido, fls. 414 e 415. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.044.000488-9 (11.092/03) - J.C.I.A.L. X J.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Fls. 57verso, defiro, incluindo-se o feito em pauta e renovando-se as diligências.- Designado o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.044.000508-2 - CASSIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Fls. 62verso, defiro. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência supra referida. \r\n\r\nProc. 2005.044.000769-0 - F.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES GIOVANINI (MG-001467A) Despacho:Atenda-se ao M.P., incluindo o feito em pauta e intimando-se todos.- Designado o dia 23/05/2003, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 45, foi designado o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência (Conciliação).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 16/17, do apenso, foi designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.- Ficam os patronos das partes intimados da designação de audiência de conciliação supra referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipaçãode tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000621-2 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 77, foi designado o dia 23/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência (AIJ).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000417-3 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, uma vez não comprovada a conduta ilícita do Réu, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios porque amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000247-2 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.- Designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas para a audiência supra referida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 63/64, foi designado o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência (AIJ).- Ficam os patronos das partes intimados da designação de audiência de instrução e julgamento supra referida.- Fica o patrono da autora intimado a recolher as custas para intimação da ré, no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ.- Fica o patrono da ré intimado a recolher as custas para intimação do RL da Autora (depoimento pessoal), no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ.- Ficam os patronos das partes intimados de que deverão recolher as custas para intimação das testemunhas a serem ouvidas na audiência, no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), para cada uma, sob o código 0714-6 da GRERJ.- As custas recolhidas deverão ser acrescidas de 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, nos campos próprios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000060-2 (10.081/02) - M.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Atenda-se ao M.P., incluindo o feito em pauta para audiência especial e intimando-se todos. - Designado o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000923-7 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE PAULA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Em provas justificadamente. Oficie-se para inclusão do feito em pauta para realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 101, foi designado o dia 23/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência (Conciliação).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000534-7 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X J.R.A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 99/100, foi designado o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência (AIJ).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se. Ao MP. Intime-se.- Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.044.000987-7 - MINISTERIO PUBLICO X ATILA GRIPP ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA, Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) = Fi ca o patrono do réu intimado da audiência designada para o dia 30/08/2007, às 14h30min., na segunda Vara Criminal da Comarca de Guarapari, ES, Carta Precatória nº 021.060.109.341(1716), para fiscalização das condições de suspensão processual de LUIZ CLÁUDIO BEVILAQUA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000644-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X H.B.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. da justiça/RJ, intimando o patrono da Exeqüente a se manifestar sobre as peças de fls. 65/68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000293-7 - MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar REAL SEGUROS S/A a pagar aos Autores a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo a metade para a viúva MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS e a outra metade, em duas partes, a primeira para o Autor VITOR FERRARI WALFORT DE BARROS e a segunda para o Autor ALEXANDRE FERRARI WALFORT DE BARROS, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida na forma da lei desde a data do pagamento a menor efetuado pela Ré, ou seja, 26 de agosto de 2002, e acrescida dos juros legais a contar da citação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, que deverá ser calculada sobre o total da condenação, e ainda em honorários advocatícios que fixo em 20% também sobre o total da condenação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Ficam os patronos do Autor intimados do r. despacho, a saber: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (Para juntada da petição de revogação de poderes)- Custas de desarquivamento: R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0727-8 da GRERJ, mais 10% de CAAR, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Ficam os patronos do Autor intimados do r. despacho, a saber: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (Para juntada da petição de revogação de poderes)- Custas de desarquivamento: R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0727-8 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:J. Defiro. (levantamento dos valores depositados pelo alimentante) \r\n\r\nId: 144534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.071.000520-2 (3944/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc...Julgo procedente em parte, o pedido formulado na denúncia, para:a) condenar o réu Alexandre Lonardelli dos Anjos às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota18(dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado e 15(quinze) dias-multa;b) condenar o réu Cléber Gonçalves às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota18(dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado e 15(quinze) dias-multa;c) condenar o réu Maicon Anderson Correia às penas de às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota18 (dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado e 15(quinze) dias-multa;d) Condenar o réu Leandro Tomáz às penas de às penas de 05 (cinco) anos e 03(três) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota17 (dezessete) anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e 13 (treze) dias-multa. Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas do processo, pro rata parte, ressalvando-se o disposto na Lei 1060/50.(...)\" \"(...) mantenho a prisão dos acusados e nego-lhes o direito de recorrerem em liberdade. Ciência ao MP. Intimem-se os réus e seus patronos... P.R.I. \r\n\r\nId: 144554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.071.000520-2 (3944/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc...Recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos.Quanto ao conteúdo dos referidos embargos, dele conheço, eis que faltou ao dispositivo da sentença, a menção à absolvição dos acusados quanto aos crimes previstos nos arts. 148 e 288 do CP.Assim, deverá ser aclarada a sentença para que dela conste o seguinte:\"...Julgo procedente em parte, o pedido formulado na denúncia para:.....d) condenar o réu Leandro Tomáz às penas de 05 (cinco) anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal, e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violação da norma contida no art. 159, § 1° do CP e, na forma do art. 69 do CP, perfazendo o total de 17 (dezessete) anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e 13 (treze) dias-multa;Absolvo os acusados Alexandre Lonardelli dos Anjos, Cléber Gonçalves, Maicon Anderson Correis e Leandro Tomáz quanto aos delitos previstos nos arts. 148 e 288, por ausência de provas, com base no art. 386, VI do CPP.\"No mais permanece a sentença tal e qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nId: 144555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.047.000246-9 - REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao requerente, conforme r. despacho de fls. 81, nº 04. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.047.000583-9 - DARLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)), Falecido: ANTÔNIO V ALDIR DA SILVA) X RCPN - 5º DISTRITO Sentença:É o relatório. Decido. Tendo em vista que no assento de nascimento do requerente, encaminhado pelo Cartório do RCPN do 5º Distrito desta Comarca e acostado à fl. 14 dos presentes autos, efetivamente não consta o nome do genitor do autor, verifica-se que não pode prosperar o requerimento de retificação de registro de nascimento formulado na exordial, merecendo, portanto, acolhida o parecer ministerial, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em conseqüência, EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, sendo certo que a paternidade do autor deverá eventualmente ser discutida pela via adequada. Condeno o requerente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.047.000850-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) À defesa n/f do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.047.000054-7 (2823) - PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSOES E APOSENTADORIAS DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C) Decisão:II- Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.047.000107-6 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X C.M.S. Despacho:Emende-se adequadamente a inicial, incluindo-se no polo passivo os herdeiros da de cujus, bem como cumprindo o disposto no art. 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.047.000098-0 (377/97) - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S. A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre informação constante da fl. 71 dos presentes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000061-5 - J.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.P.P. E OUTRO), A.M.P.P. Decisão:I- Venha aos autos o contracheque do requerente ou declaração de isento junto ao IRPF, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.II- No mais, venham atestado de sanidade física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade do mesmo, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.047.000062-7 - L.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X L.S.V.), S.V.J.R. Despacho:Venha aos autos o contracheque do requerente ou declaração de isento junto ao IRPF, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.047.000336-3A - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:...Sendo assim, acolho parcialmente a presente Impugnação, reconhecendo o excesso de execução e, assim, determino que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial, observando-se para fixação do quantum debeatur referente à multa diária, deve ser considerado como termo a quo a data da sentença (08/05/2006) e como termo ad quem o dia 22/01/2007, data em que foi protocolizada a petição de fls. 49.Defiro efeito suspensivo à presente Impugnação, tendo em vista que o levantamento da quantia já depositada judicialmente poderá acarretar graves prejuízos à empresa-ré. Conseqüentemente, com fundamento no art. 475-M, §2º do CPC, cancele-se a distribuição do presente incidente e trasladem-se fls. 02/36 para os autos principais, renumerando-se e certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000401-1 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA - ORTOPÉ Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.047.000178-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:Tendo em vista que até o presente momento não foi realizada nestes autos a audiência de impressão pessoal, esclareça a requerente de fls. 31/32 se a interditanda possui condições de se locomover até a sala de audiências deste Juízo, a fim de que seja designada a audiência de impressão pessoal, ocasião em que serão apreciados os requerimentos formulados pelo MP à fl. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.047.000369-9 - MARIA DE LOURDES SILVA FONTES, Inventariante: WALTER FONTES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X JORGE FONTES AO AUTOR, PARA FORNECIMENTO DE 08 CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.047.000116-9 - CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos réus para justificarem as provas que desejam produzir, apresentando, se for o caso, o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.047.000488-4 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de dez dias, conforme requerido pela parte ré (fl. 117). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.047.000004-8 (6134) - JOSE INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para que providencie o número correto do CPF ou, se cancelado o anterior, o do CPF atual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.047.000045-3 (812) - JOSE MURILO GRANATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), Interessado: NORIVAL CONCEIÇAO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)), Interessado: NORMA MARIA JOSÉ ROLLAS, Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937)), Interessado: VERA MARIA JOSÉ ROLLAS, Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Às partes. Conforme R. despacho de fls. 192,item 04. \r\n\r\nId: 144537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se AIJ, para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000975-3 - CAMILLE ALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Certifico e dou fé que o INSS, solicitou cópia da certidão de óbito do Sr Renato dos Santos Geraldo, embora a inicial mencione tal documento o mesmo não se encontra nos autos, razão pela qual, en caminho a presente publicação á publicação a fim de que a causídica o providencie \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.048.000819-0 -, Inventariante: MARIA MAGDALENA FERREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X SÉRVULO DE OLIVEIRA PERDIGÃO Decisão:1) A partilha amigável deverá ser assinada por todos os herdeiros; 2) Autentiquem-se os documentos acostados e não autenticados; 3) Nomeio a Requerente Maria Magdalena Ferreira Perdigão para exercer o cargo de Inventariante; 4)Venha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; 5) Após, à Fazenda Estadual; 6) I(m)-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Certifco e dou fé que o equívoco apontado pela petição retro acostada já fora detectado por esta serventia, conforme certidão de fls 136, já tendo inclusive expedido ofício á CEF,conforme fls 138, razão pela qual deixo de submeter o feito á a´reciação do MM juiz desta comarca. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.048.000202-3 - TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES Despacho:Diga o requerente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9A - SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:\"... Isto posto, com fulcro no disposto no artigo 310, do CPC, INDEFIRO a petição inicial da exceção, a uma por ser intempestiva e a duas por ser manifestamente improcedente. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000379-9 - LAURA PINHEIRO SILVA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO LUIZ ALVES SINEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, redesigna-se a audiência (fl. 40) para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Procedam se as anotações no DRA. Cite se na forma do artigo 730 CPC \r\n\r\nProc. 2005.048.000015-2 - ROSANA GARCIA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:À exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000311-4 - Inventariante: MARY MOURA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) THAMARA TERRA PINTO BAETA, Dr(a). ANA LÚCIA FIGUEIREDO (MG-043607)) X JOSÉ ALEXANDRE SÁ FREIRE Despacho:1- Fls. 115/117. - Lavre-se o competente Termo; 2- após à avaliação, procedendo-se o Cartório às devidas diligências; 3- I(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000510-3 - Inventariante: ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EULA DUTRA FERNANDES Decisão:1- Fl. 28. - Procedam-se às devidas anotações; 2- Nomeio a Requerente ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES para exercer o cargo de Inventariante, mediante termo de compromisso; 3- Venham as Primeiras Declarações no prazo legal; 4- Após manifestem-se Interessados e Fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 144538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - Sonia Maria de Lima Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). \" Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipaçaão dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação ante aos fatos apresentados pela autora. Conciderando estarem presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris e existindo o perigo do comportamento unilateral da demandada em prejudiciar o crédito da Reclamante, defiro a antecipação de tutela provisória, para determinar qua e reclamada se abstenha de fazer qualquer inclusão do nome da reclamante, como inadimplente, nos órgãos de proteção ao crédito ou caso já tenha incluído, proceda ao seu cancelamento no prazo de 05(cinco) dias a contar do recebimento do aqui ora estabelecido, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 143988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000249-4 - BRUNO DOMINGUES NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:P- 2006.049.249-4Requerente: Bruni Domingues Nemer, representado por sua mãe Dilsilene Soares Domingues Tendo em vista a prova documental carreada aos autos, bem como o parecer Ministerial de fls.17, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do C.P.C. e, determino seja retificado o assento de nascimento de BRUNO DOMINGUES NEMER fazendo-se constar no mesmo o nome do avô materno ÁLVARO QUEIROZ, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 1999.049.000149-0 (1967/99) - VILLA FRANCA MINERAÇÃO LTDA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 20(vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER que tramita nesta seventia o processo 1999.049.000149-0, requerente VILLA FRANCA MINERAÇÃO LTDA, Ação Alvará de autorização de pesquisa, sentenciado : ...\"Diante das sucessivas tentativas de intimação do titular da pesquisa, o que restou sem êxito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 II do Código de Processo Civil. PRI. Custas pelo autor. Intime-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias para recolher as custas. Não havendo atendimento, expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o titular VILLAFRANCA MINERAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal intimado da Sentença acima referida, bem como do prazo legal para da mesma recorrer, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos doze dias do mês de março . Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.049.000253-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X BENEDITO DOS SANTOS CRUZ EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60(sessenta) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: BENDITO DOS SANTOS CRUZ, Ref. processo: 2005.049.000253-4, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Benedito dos Santos Cruz - RG: 09108786-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, feito sentenciado : Isto posto, acolho o parecer Ministerial, para DECLARAR EXTINTA a punibilidade do réu Benedito Santos Cruz, na forma do art. 109 V c/c o art. 107 IV, ambos do Código de Processo Penal, com relação ao delito tratado nestes autos.Sem custas.P.R.I.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.049.000506-9 - MÁRCIO SILVA DOMINGUES Decisão:... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em cpmseqüência, determino a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000439-9 - Sentença:... Posto isto, com fundamento no art. 181, 1º do E.C.A., HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se o presente feito.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.049.000416-8 -, Interessado: M.S.M.M. Decisão:O Município de Santa Maria Madalena, por meio do presente, postulou concessão de Alvará de Autorização com o objetivo de realizar o evento BONECA VIVA, em 12 de outubro de 2006, às 17:00 h., sendo que mencionado evento contava com a participação de menores de dois a seis anos de idade, acompanhados dos pais ou responsáveis legais.Com a Inicial vieram os documentos de fls. 05/44.O Ministério Público às fls. 47 e vº opinou favoravelmente pela expedição do Alvará de Autorização.À fl. 47vº foi determinada a apresentação do Laudo do Corpo de Bombeiros.A certidão de fl. 57 noticia que a data do evento já passou, indo os autos ao i. Promotor de Justiça desta Comarca, que apresentou parecer à fl. 59vº.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Feito saneado à fl. 92, com Audiência de Instrução e Julgamento designada conforme decisão de fl. 108.A Audiência transcorreu conforme ata de fl.124, sendo deferida a suspensão do feito.Sobre o despacho de fl. 164, a parte Ré protestou pela produção de provas documental e testemunhal, já deferidas na Decisão de fl. 92 que restou irrecorrida.Nesse sentido, designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 16 horas. Intimem-se. Expeça-se a Carta Precatória requerida.Marca-se que o prazo para juntada de novos documentos foi assinado na decisão que saneou o feito.À parte Autora para se manifestar sobre o documento de fl.172. \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Notícia: Manifestem-se em provas justificadamente \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000044-0 - MAURÍCIO SANTANA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILAMARCIA PACHECO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 190. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000158-1 - HÉLIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SALES ROSA LOPES Notícuia: Autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000395-2 - ESPÓLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 13 horas e 30 minutos . Publique-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.049.000401-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X DROGARIA SÃO LUIZ DE MADALENA LTDA Decisão:Recebo os Embargos , eis que tempestivos. Traga a parte Embargante cópia do Decreto-lei mencionado à fl. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.049.000336-6 - C.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.B. Sentença:Considerando o teor de fls.49, que noticia o cumprimento da obrigação bem como parecer ministerial à fl. 50, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.049.000021-7 - MAYARA ROSA CORRÊA GUINÂNCIO FEIJÓ X ROBSON ROSADO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:Devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, (fl. 31 e vº) a parte autora não se manifestou.O Ministério Público à fl. 33 vº postulou pela extinção do presente feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termo do art. 267, §1º do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.049.000520-3 - GÊNESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AULANDIR RAMOS DA SILVA Sentença:À fl. 13 a Exeqüente requereu a extinção do feito, com fundamento no inciso IV do art. 267 do C.P.C., destacando que não foi efetivada a citação da parte Ré/Executada.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à fl.14.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela Exeqüente na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.049.000003-1 (1249/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE MIGUEL ORLANDO PONCE (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Notícia: Venha aos autos o número de registro do imóvel objeto da execução no INCRA ou na Secretaria da Receita Federal para que as pesquisas possam ser concluídas pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 1999.049.000011-4 (2247/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000134-0 (2950/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000233-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEJAIR CORREA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000216-7 (4396/04-) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAKSUEL RODRIGUES FRANCO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exequente , na forma do art 40 § 2º da lei nº 6830/80 \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.049.000386-1 - M.P. X E.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:Ao MP para razões finais. Após, à defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000024-7 (1000) - Inventariante: RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA FREIXO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 55 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Promova-se a inscrição dos mesmos junto à repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante pessoalmente para que efetue o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.049.000062-2 (3581/02) - Inventariante: HELVÉCIO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIANA DE SOUZA FARIA Sentença:JULGO por Sentença para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/77 destes autos de Inventário dos bens deixados por DEUSIANA DE SOUZA FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Reconsidero a parte inicial do despacho de fl. 7vº e defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se o formal de partilha.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.049.000277-7 - Inventariante: ZENITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GEORGINA SILVA CHANÇA, Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X MANOEL SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 67 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Promova-se a inscrição dos mesmos junto à repartição fazendária competente.Intime-se a Inventariante pessoalmente para que efetue o recolhimento. \r\n\r\nInventário, Abertura e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000178-7 - Inventariante: MARIA HELENA DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA DAFLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a Inventariança.Lavre-seo respectivo termo.Certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados nos autos, bem como se há interesse de incapaz.Após, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000302-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/05/2007, às 15 horas e 30 minutos . Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.049.000414-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALUÍZIO CALDEIRA DE MOURA (VUGO GALO CEGO) Sentença:... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e JULGO EXTINTA a presente medida cautelar, determinando por conseguinte, sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Notícia: Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000045-1 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Com a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.049.000400-4 - JOÃO DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000043-8 - GERALDA CHAGAS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nId: 144539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001184-2 (8343) - V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 02/04 e ratificado às fls. 41 e 46, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 47, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000137-2 (2824) - B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.S.M. Decisão:A sentença foi prolatada, em audiência, em 16/05/2002, onde, dentre outras coisas foi determinada a expedição de ofício ao empregador do réu para desconto em folha (fls. 20).Ofício informando que o réu não trabalhava mais na empresa (fls.21)Destaca-se que, na mesma audiência, ficou consignado o número da conta para depósito e o valor da pensão em caso de inexistência de vínculo empregatício.Esgotada, pois, a atividade jurisdicional no que tange aos alimentos.Os valores devidos a título de pensão alimentícia deverão ser pleiteados no rito próprio.Intimem-se. Em nada sendo requerido, cumpra-se a sentença de fls. 20: arquive-se.Quanto aos autos em apenso, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001078-5 - P.C.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X F.A.S. E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 26, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por força da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000196-8 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X P.R. Decisão:[...] FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 de cada mês. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL (...).Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, poderá a audiência ser convolada em instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.(Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.070.000753-3 - L.A.C. X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 23, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a representante do autor para que regularize a conta aberta, consoante fls. 27. Intime-se o réu da conta aberta junto ao Banco do Brasil.Retifique-se, ainda, o pólo passivo da demanda para constar \"G.\", consoante certidão de nascimento de fls. 08 e assinatura de fls. 23. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001120-2 - M.G.M. E OUTRO X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Fl. 27- inclua-se em pauta de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço fornecido.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 11:20 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001643-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor, descrita na inicial. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Oficie-se para desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. (Em cumprimento ao r. despacho de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:20 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001653-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.M.S. Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores, a ser aberta. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 10:40 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001661-3 - K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.B.S. Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 100 % (cento por cento) do valor do salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se para abertura de conta corrente. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:40 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001683-2 - J.V.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores, a ser aberta. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Oficie-se para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento à r. decisão acima, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 12:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.070.000209-4 - M.P.S. X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO que deverão ser depositados em conta-corrente (...), até o dia 05 de cada mês. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (...). EXPEÇA-SE, AINDA, OFÍCIO AO EMPREGADOR DO REQUERIDO (...) para desconto em folha de pagamento, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...) Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, (...), advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, poderá a audiência ser convolada em instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...), e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nProc. 2007.070.000209-4 - M.P.S. X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.070.000007-2 (3431/01) - ANA JURDINA BARRETO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 70, vº (parte final). \r\n\r\nProc. 2005.070.000585-6 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Ao término da instrução, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente no que pertine a retificação em seu registro de nascimento. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando como data nascimento 30 de setembro de 1989.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, Para Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.070.001057-8 - CLAUDETE JORGOV ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre o laudo de avaliação de fls. 28. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001716-2 - MARIA CARMELITA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X SEBASTIAO BERNARDO DE PAULA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIÃO BERNARDO DE PAULA, que se processa pelo rito da Lei 7019/82.A exordial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 08/22).Autos instruídos regularmente com as quitações fiscais (fls. 36/38) e prova do recolhimento do imposto de transmissão (fls. 30/35) com ciência da Fazenda Estadual às fls. 39vº. Isto Posto, ADJUDICO à MARIA CARMELITA DA SILVA DE PAULA, os bens indicados nos autos, às fls. 02/06, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000197-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JESSE ARANTES DE OLIVEIRA Decisão:(...) Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 27/28. A autora que afirma ser proprietária do bem tem interesse jurídico em adimplir os tributos e verbas administrativas subrogando-se em tais valores para cobrá-los em ação de regresso.Complementem-se as custas devidas, conforme modelo de fls. 25, sob pena de cancelamento na distribuição, tudo em 48 horas.(campo 25: 0714-6; campo 37: 12,24; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 41: 15,73; campo 42: 1,57; campo 46: 17,19; campo 34: 600225174-9; campo 47: 2,71; campo 49: 37,20) \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Decisão:Fls. 39/40: mantenho a decisão de fls. 37/37-v.º. A medida pleiteada deverá ser proposta no Juízo onde está designada a realização da hasta pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001580-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CONCEIÇÃO PEREIRA SANTANA Decisão:Traga a parte autora a notificação extrajudicial, bem como o AR que comprove o seu envio à parte ré, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000242-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RALPH LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para providenciar o devido recolhimento das custas processuais, conforme tabela de fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 49: 17,45) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEANDRO COUTO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para providenciar o devido recolhimento das custas processuais, conforme tabela de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 49: 17,45) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.000277-9 (3282) - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Nada a prover. Mandado de Averbação expedido e entregue às partes em 07/02/2003 (fls. 26). Publique-se.Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001503-7 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.G.A. e D.S.A., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: D.P.S.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000127-5 (6510/03) - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal M.B.B. e L.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000270-7 - S.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X N.A.G.F. Decisão:E-se a inicial para dela constar somente o requerimento de divórcio. A discussão dos alimentos deverá vir na via própria. Isso no prazo sde 5(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000776-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) S.I.S. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 31, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001176-7 - L.G.A.F. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 24, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000294-0 - G.S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X G.C.S. Decisão:Defiro a gratuidasde de justiça.Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço completo do executado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001705-8 - K.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001706-0 - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001726-5 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.070.001356-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOSE CARLOS PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 57/82 (contestação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000556-1 (1035) - MARIA JOSÉ GOMES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Despacho:Ao autor/executado para se manifestar sobre fls. 792. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000487-4 (9033/04) - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)Em audiência restou comprovado que a interditanda sofre de problemas mentais. Ademais, o laudo médico acusa que a anomalia da interditanda é irreversível.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE A.M.S.A., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando E.S.A. como Curadora da Interditanda, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000688-1 (7205) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 49/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000190-1 (8106) - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000441-6 - P.L.P.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.G.R. Sentença:(...)Tendo em vista a conciliação entre as partes, conforme fls. 28, com a concordância do MP a fl . 30, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se para que forneçam, se for o caso, o nome dos avós paternos. Após, expeça-se carta de sentença ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando e seus ascendentes como pai do autor.Sem custas, honorários e emolumentos face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000573-1 - A.C.O.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.G.M. Decisão:Decreto a revelia do réu.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. (...) Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Entretanto, \"in casu\", a revelia não induz seus efeitos, porquanto o litígio versa sobre direitos indisponíveis.Assim, na forma do art. 324 do CPC, intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, JUSTIFICADAMENTE. Advirta-o que requerimentos genéricos importarão em perda da prova.Na mesma ocasião, intime-se o réu a fim de que informe se aceita se submeter ao exame de DNA, com as advertências dos arts. 231 e 232 do CC, que deverão ser transcritos nna precatória. Em sendo positiva a resposta, oficie-se ao tribunal para inclusão no programa gratuito para realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000216-4 (7756/03) - R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o laudo e fls. 58/61.Após, ao Ministério Público.Por fim, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001202-4 - A.V.S.-.R.P.S.M. X A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 11:00 horas.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.070.000062-7 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X E.D.F.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertido o juízo que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão dos Bens Comuns c/c Alimentos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.000664-4 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Fixo como pontos controvertidos: a data de início da união estável, o patrimônio dos conviventes ao tempo do início da união, o patrimônio adquirido durante a união e a colaboração dos conviventes para a aquisição patrimonial.Às partes em provas JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000381-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Fixo como ponto controvertido a efetiva colaboração da autora na aquisição e benfeitorias na casa da rua Muritiba, n° 48.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2001.070.000037-0 (3540/01) - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:(...) Às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.070.000069-4 (5440/02) - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024) Sentença:(...)Tendo em vista que a autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 58, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.000085-2 (6066/02) - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.B.G. Decisão:Decreto a revelia do réu.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, embora regularmente citado, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Logo, na forma do art. 324 do CPC, intime-se a autora para especificar as provas que pretende produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Separação Judicial e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000279-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.M. Decisão:E-se a inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da U.E., devendo a partilha vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000627-7 - PAULO FERREIRA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Em face da prova documental produzida, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: PAULO FERREIRA ROSÁRIO, sexo masculino, cor branca, sem irmão gêmeo, nascido em 10/10/1937, filho de Maria Antônia Ferreira do Rosário, pai e avós deconhecidos.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.070.000251-6 (7180/03) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X I.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a cota ministerial de fls. 39: realize-se estudo social. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000078-2 (1621) - ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X ALAMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:1- Certifique-se quanto à oposição de embargos.2- Fls. 343: INDEFIRO a expedição de ofícios para localização de bens do executado, eis que é ônus da parte indicá-los ao Juízo para fins de penhora. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000266-8 (6573/03) - ALICE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000185-1 - DEONICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar a retificação de seu registro de casamento, para constar como local de nascimento Ponto de Cacimbas.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000504-4 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X E.L.M.), R.M.G. Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19, associado ao fato de não ter ocorrido a citação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000884-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)No mais, diante de todo o exposto e considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, alterado pela petição de fls.38, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.T.S. e M.B.S.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: M.B.S.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001614-5 - V.L.P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil, verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente os interesses dos cônjuges, razão pela qual, presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 02/04, para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges V.L.P.L.S. e J.S. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: V.L.P.L.Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000684-6 (8943) - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Às partes em alegações finais.Após, ao MP. Por fim, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 144553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001312-8 - Edenilton Elias Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. Não há omissão a ser suprida. R.O. não se confunde com perícia. O mérito da decisão deve ser atacado através de recurso próprio. \r\n\r\nId: 143998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À parte interessada sobre fls. 964 e 966. \r\n\r\nProc. 2007.076.000041-7 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X 72 AROMASABOR BAR CHOP LTDA Decisão:Tendo em vista que o valor das custas a serem recolhidas não é elevado e, mais, considerando o faturamento mensal da empresa, indefiro o requerimento de fl.03. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venha a 2ª parcela dos honorários da perita e, após, remetam-se os autos a ele, a quem concedo o prazo de 40 dias para conclusão do trabalho. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000450-9 - A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X I.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Às partes para ciência de fl. 161. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À autora sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000232-0 - BERNARDO ABEL VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pela executada. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000253-9 - MARIA EDUARDA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ALLEN MORGADO BOVIALT Decisão:Ante o reconhecimento espontâneo de paternidade, desnecessária a realização de exame de DNA. Declaro o feito saneado. Designo AIJ, a se realizar em .../...07, às ... hs., com vistas à solução de pretensão de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000478-5 - T.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao autor para requerer o que é do seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000203-3 - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DORI EDSON DELFINO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas: Atos do OJA R$ 19, 24 (cod. 0.714-6 - campo 37); Dist. R$ 3, 49 (cod. 0.723-7 - campo 39); AEVC R$ 110, 21 (campo 40); sub-total R$ 132,94; CAARJ R$ 13,29 ( cod. 0.201-4 - campo 42); Atos dos Dist. R$ 3,49 (campo 43); Lei 3217/99 R$ 17, 45 (campo 45); Aq. de Selo R$ 6,80 (cod. 6002.25174-9 - campo 47); outras receitas R$ 6,80 (cod 567300124-3 - campo 48); total R$ 180, 77. \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:...Revogo, pois, a decisão de fl. 21v., Oficie-se a aut. policial referida à fl. 21, para que esclareça o motivo por que o bem em questão lá se encontra. Aguarde-se de, todo modo, o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000450-9 - A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X I.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Às partes sobre fls. 169/173. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000102-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DANIEL MATOS DA SILVA), Assistente: MARIA DEUZIRENE MATOS SANTOS) Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, cuja revisão aqui se pretende. Sem prejuízo, esclareça o autor se, realmente, a pensão alimentar é descontada em folha já que assim não conste do contra-cheque de fl.12. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em .../...07, às ... hs. Cite-se e intimem-se. Com a apresentação do documento acima exigido, o pedido de antecipação de tutela será apreciado. \r\n\r\nId: 144573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000316-0 - F. M. Guerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se em execução (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 143909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.056.000350-9 - E.L.E.B. (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da parte autora para manifestar-se em provas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 144540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.057.000732-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RAFAEL FILGUEIRAS CASADIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:À defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000025-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000196-0 - JOANA DÀRC DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Nada a prover, eis que mandado de pagamento foi expedido. Aguarde-se julgamento do agravo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Em réplica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.057.000430-0 (6652A) - MARCIA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000590-2 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Venha planilha do débito residual atualizada em 5 dias. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000350-8 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007229)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.057.000786-1 - FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARQUES MAGRO (ES-012300)) X KATIA BRAGA CALIXTO Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 13:30 Horas. Intime-se. rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.001873-1 - NELSON ELIAS SOFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X PROCURADORIA DÍVIDA ATIVA DO EST. DO RIO DE JANEIRO Despacho:OS EMBARGOS FORAM RECEBIDOS FACE NÃO TER O EXECUTADO BENS PENHORÁVEIS. CONSTITUCIONALMENTE, NÃO SERIA POSSÍVEL DEIXAR DE RECEBÊ-LOS EM NOME DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DIGA O EMBARGANTE SE DESEJA FAZER ALGUM TIPO DE PROVA, JUSTIFICANDO-A DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.057.000229-7 (6219A) - IZABEL CHRRISTINA TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000717-4 - MÍRIAN DA SILVA CORGUINHA X OSMAR GONÇALVES DA SILVA, MAGDA CORGUINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Diga a Autora em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000453-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS Decisão:Designo leilão em 1ª pça para o dia 03/04/2007, às 11:00 hs.E em 2ª pça. para o dia 08/05/2007, às 11:00hs.Proceda-se a todas as formalidades legais para a intimação dos Executados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.057.000053-9 (1544A) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE ADILSON TAVARES DE SOUZA Decisão:Designo leilão em 1ª pça para o dia 03/04/2007, às 11:00 hs.E em 2ª pça. para o dia 08/05/2007, às 11:00hs.Proceda-se a todas as formalidades legais para a intimação dos Executados. \r\n\r\nProc. 1998.057.000003-7 (2291A) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) Despacho:Fls. 186/193: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000006-6 - GENECY TAVARES ESTEVES E OUTRO, MARIANA ESTEVES MEJIA, PEDRO ESTEVES MEJIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Venha a concordãncia da mãe. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000785-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA MIURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1) em réplica; 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.057.001084-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEUGO SOCIAL) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000663-5 - NELSON DE MAGALHÃES FEITOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/07 às 14:00 horas onde será colhido depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.057.000591-6 - DISTRIBUIDORA TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.057.000001-4 (155) -, Inventariante: RITA IGNACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JOAO VITAL DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.057.000009-8 (2851) - Inventariante: LUDOVINA FERREIRA DE ALMEIDA X OCTAVIO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:1) dê-se ciência de fls. 317 aos interessados; 2) Ao partidor para que seja ratificada a partilha. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1999.057.000032-5 (2976A) - Inventariante: SOLANGE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.057.001615-1 - Inventariante: ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ANA PAULA FONTOURA BRAGA Tendo em vista fe´rias do MM Juiz Titular a Audiência do dia 20/03/2007, foi remarcada para o dia 21/03/2007, ás 15:15 horas. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000158-5 - JANETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR RODRIGUES Decisão:Defiro fls. 83.Quannto a audiência redesigno a mesma para o dia 17/04/2007, às 17:00 hs.Reintime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.057.000655-4 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.057.000919-5 - CRISTOVÃO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)), RODOLFHO GONÇALVES RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16:00 HS. DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:Recolha-se as custas para o envio da precatória em 48 horas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.057.000561-0 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:1) defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora e rés. Rol de testemunha no prazo legal. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 14:15 horas; 2) Defiro prova documental superveniente. Prazo 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000841-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIR FLORENCIO PEREIRA JÚNIOR DE ORDEM: AO I. ADVOGADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000026-1 - ESPOLIO GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X CIDENI FERREIRA VIDAL Despacho:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao TJRJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.001096-1 - JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FLÁVIO MARTINS FERREIRA (MENOR) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.057.000064-7 (2635A) - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao arquivo e baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.057.000410-9 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls. 311: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.057.000312-5 (6014A) - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Intime-se como requer.(pela manifestação do réu sobre a convolação pretendida) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.057.000454-3 (6474A) - ADELANEA BASTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ESPÓLIO DE WASHINGYTON LUIZ ASSUMPÇÃO), Confrontante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A) Decisão:Tendo em vista a extinção da RFFFSA, emcaminhe-se os autos a Justiça Federal em razão da sucessão pela União Federal. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 144542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.077.000581-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 14:20 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nId: 144581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.060.000911-2 (4273/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o dia 17.04.07, às 14:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000041-0 - CAROLYNE RAPOSO CARREIRO X JOSÉ LUIZ RIMES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.060.000492-1 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X HENRIQUE BARANDIER BERANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:designo audiencia de conciliaçao e saneamento para o dia 17.04.07, às 15:15h. \r\n\r\nId: 144543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS Decisão:... Isto posto, na forma do § 9º do artigo 17 da Lei 8439/92, recebo a patição inicial e determino a citação de todos os réus para oferecerem contestação no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.062.000082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO MUNIZ Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 98/99 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 144544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.087576-8, movida por em face de ANA SANCHEZ FERNANDES, objetivando o IMÓVEL SITUADO NA RUA JOGO DA BOLA Nº 20, SAÚDE/RJ. Assim, pelo presente edital CITA LUIZA CAROLINA PEREIRA; os SUCESSORES DE DOMINGOS CAMELLO TEIXEIRA e TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja contestação. Rio de Janeiro, 15/02/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.046919-2\r\n\r\nAutor: ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: ALDO REIS DIEGAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.001.046919-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA AUGUSTA DIEGAS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o IMÓVEL DA RUA PEDRO DE CARVALHO, 649 - RIO DE JANEIRO - RJ, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que ti verem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.027337-0\r\n\r\nAutor: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: FELIPE ADOLFO KALAF\r\n\r\nRéu: ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRéu: FAMOAR FABRICA DE MOVEIS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA\r\n\r\nRéu: ARTHUR DE BRITTO JORDÃO\r\n\r\nRéu: CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1997.001.027337-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente do executado, ARTHUR DE BRITTO JORDÃO e CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem situado à Avenida Atlântica, nº 1212 - apt. 201 - Copacbana,nesta Cidade, devidamente descrito no Termo de Penhora constante às fls 407 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 17 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 98443. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente CITA GERARDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI e ANGELINA ANTONINI, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, proc. 2006.001.027514-9 que tramita neste Juízo movida por ZILDERNICE PAULO CARVALHO, CPF - 853040507-20, visando o domínio do imóvel localizado a RUA RIACHUELO 419 / APTº 201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, advertidos de que não o fazendo preumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 30ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.081150-8, porposta por MARLY SANTOS XAVIER em face dos confrontantes ANTONIO LUIZ DA SILVA e s/m MARIA PEREIRA DA SILVA; COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB; CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Van Erven, nº 136, morro do Catumbi, Rio de Janeiro, nos quais foi requerida a expedição deste edital para citação dos TERCEIROS INTERESSADOS, nesta cidade, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que respondam , no prazo de 15 (quinze) dias, após decorridos os 20 (vinte) dias da primeira publicação, ofereçam sua contestação escrita, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 285 e Art. 319 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.148481-0, movida por ANTONIO MOURA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES, representado por seu inventariante\r\n\r\nALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, objetivando adjudicação do imóvel constituído pelo terreno XXXVII, da vila P.A 28788, situado na Estrada do Pau, 1005, antigo 1051, na circunscrição de Anchieta,. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES, na pessoa de seu inventariante ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.124219-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS em face de MAXIMO MEDEIROS NETO, CPF Nº 913.811.697-91 , IDENTIDADE Nº 07357249-7 e MARIA CECILIA DE MEDEIROS, CPF Nº 745.132.067-72 , IDENTIDADE Nº 05220218-1, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAXIMO MEDEIROS NETO e\r\n\r\nMARIA CECILIA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 124731. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA USINA SÃO JOSÉ S/A (CNPJ 33.572.267/0002-03), na pessoa de seu representante legal, e MARIA HELENA GROSS MIRANDA (CPF 260.531.957-15), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 2004.001.081560-7), proposta por DIMAS RENATO CARMONA, para fazer a opção, em 10 DIAS, com o pagamento de 453.978 litros de álcool hidratado ou, em espécie, de R$ 339.775,30. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos sete dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\n¿JUSTIÇA GRATUITA¿\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito, do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os Autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 1999.001.091628-4 proposta por JUREMA TAVARES FERREIRA contra os executados ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, CPF nº 257.517.197-00, e ANA DALVA RABELO PEREIRA, CPF nº 860.375.367-91, especialmente à ANTÔNIO LOUZEIRO BRAGA e à s/m. ANA DALVA RABELO PEREIRA, de que no dia 12.04.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação o imóvel penhorado às fls. 115 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 114vº - descrito e avaliado às fls. 152/153 (em 16/05/05).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Laura de Araújo, nº 163, Centro ¿ freguesia do Espírito Santo. PRÉDIO: Prédio térreo recuado, alinhamento da via pública, construção antiga, de feitio platibanda e cobertura de telhas, de alvenaria de tijolos, laje de concreto e coberta de telhas e geminada nas laterais. Tem na fachada duas janelas e uma porta. Divide-se em: Sala, três quartos, cozinha, quarto e banheiro de empregada, área de serviço aberta, com tanque e escada de ferro com corrimão. Segundo pavimento: Copa e lavanderia azulejadas até o teto, quarto, área aberta que dá para o telhado. Encontrando-se em bom estado de conservação. Área edificada: 87,00m2, Inscrição: 0102276-3. TERRENO: Foreiro ao Domínio da União, medindo 4,40m de largura na frente e fundos por 28,30m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio nº 159, pelo lado esquerdo com o prédio nº 265 e, pelos fundos, com os prédios da Rua Heitor Carrilho nºs 44 e 54. Conforme fotocópia da certidão do 7º Ofício do RGI ¿ Matrícula: 17705 2-AC. Avalio o imóvel acima descrito e o domínio útil do terreno em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 54.495,61 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).- Conforme certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 17705, (R-03) em nome de Antônio Louzeiro Braga, casado pelo regime da comunhão de bens com Ana Dalva Rabelo Pereira Braga.- Constando ainda da referida certidão: R-04 ¿ Doação: Certificado que pela escritura de 19-06-00, lavrada nas notas do tabelião do 6º Ofício desta cidade, livro 5690 a fls. 33, Antonio Louzeiro Braga e sua mulher Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, fizeram Doação da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula a Luis Claudio Pereira Braga, casado com Débora Manhães Pereira Brada, pelo regime da comunhão parcial de bens, e Fabio Pereira Braga, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Priscila de Medeiros Gonçalves Braga; R-05 ¿ Usufruto: Certificado que pela mesma escritura do R-4, os doadores Antônio Louzeiro Braga e sua mulher Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, reservaram para sí o Usufruto Vitalício do imóvel; Av- 06 ¿ Gravame: Certificado que pela mesma escritura do R-4, os doadores gravaram o imóvel com as cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade.- Consta às fls. 177/178 dos autos, a seguinte Decisão: ¿... Via de consequencia, o atestado de que a transação foi efetuada durante o tramite processual executivo, após a citação dos devedores e, ainda, caracterizada a ausência de outros bens passiveis de arcar com atos de constrição judicial encontra-se cristalina a caracterização de fraude a execução, sendo assim os atos praticados são ineficazes com relação ao credor; o que ora é reconhecido por este Juízo...¿ .- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito c/IPTU referente ao exercício de 2007 = R$ 66,00.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.081624-0, movida por CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO em face de KEITE DOS SANTOS COLLACO e OUTROS, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré KEITE DOS SANTOS COLLACO, CPF 078.318.427-13, para comparecer à audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC, designada para o dia 28/05/2007, às 13:15 horas, na sala de audiências da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital no endereço supra mencionado, devendo a ré comparecer pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré KEITE DOS SANTOS COLLACO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Vera Sayoko Shiraki - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26917, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.069354-1, movida por BRUNA MOURA BARROS; CAMILA MOURA BARROS; VANESSA MOURA BARROS; na pessoa de sua mãe MARCIA PIERONI MOURA em face de SERGIO LUIS DA COSTA BARROS, objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS DA COSTA BARROS para que em 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, no valor de R$ 1.090,80(hum mil e noventa reais e oitenta centavos). Caso o devedor não o efetue no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.001.144232-3 em que é Autor WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE, RG nº 9108 CRM/RJ, expedida em , e Réu CLEA MARIA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nANDERA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nCRISTINA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nMONICA PANNAIN BONHOTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056237-0, movida por FRANCISCA VIANA DOS SANTOS em face de VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056237-0, movida por FRANCISCA VIANA DOS SANTOS em face de VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.098842-3, movida por LETICIA SILVEIRA TADI, rep. por ANDREA SILVEIRA AMBROZIO em face de EDIMAR DA SILVA TADI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIMAR DA SILVA TADI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.098842-3, movida por LETICIA SILVEIRA TADI, rep. por ANDREA SILVEIRA AMBROZIO em face de EDIMAR DA SILVA TADI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIMAR DA SILVA TADI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.136921-6, movida por FRANCISCA DE ALMEIDA SAMPAIO MELO em face de ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA MELO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de trinta dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, separada judicialmente, piloto da linha aérea CODDAC 462515, inscrito no CPF nº 107.993.204-63, portador da identidade nº 05262693-4, expedida pelo IFP e possuidor da identidade nº 260.143, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, filho de Jorge Pereira da Silva e Ilma da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação de Alimentos, na data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, proposta por ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA, representado por sua mãe, ANA CRISTINA MARIA TEIXEIRA, em face de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C), bem como INTIMAR o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, no Cartório da 12ª Vara de Família - sala de audiência. Ficando ciente de que foram deferidos Alimentos Provisórios em favor do autor, no valor correspondente à 8 (oito) salários-mínimos, com vencimento no dia 05 de cada mês, que deverão ser depositados na conta indicada na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de Março de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.135356-9.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.145108-6 - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA HELENA DO NASCIMENTO BRITO, brasileira, casada, costureira, move em face de SEBASTIÃO DE BRITO, brasileiro, casado, roupeiro, nat. do Ceará, filho de Placido Francisco de Brito e Francisca Xavier, tendo como último endereço residencial Estrada da Gávea, 523, Rua 04, 102, Gávea, RJ, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.124937-0 - Ação: Arrolamento de bens - Autora: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LOPES, brasileira, casada, do lar, nascida em 14/06/1959, filha de José Francisco do Nascimento e de Maria José Policarpo do Nascimento, port. I.F.P. nº. 06.405.492 e CPF nº. 438.337.117-87, com último endereço de residência à Rua Bento Cardoso, 30, apto. 102, Penha, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.019879-5 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: MARCUS VINÍCIUS MORAES DA SILVA, brasileiro, estudante, port. identidade nº. 020.401.777-6, expedida pelo DETRAN e CPF nº. 056.721.337-46, com último endereço de residência à Rua João Machado, 297, frente, Irajá, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA OFERTADA ÀS FLS. 18/20, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.172841-4 - Ação: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - Autor: MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, dançarino, filho de Maria das Merces Oliveira, com último endereço de residência à Av. 1º de Dezembro, nº 8, Altos Extrema Farma, São Brás, Belém, Pará.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.116643-4 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Autor: CLEDSON CARLOS DE LANA, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, natural de Minas Gerais, filho de Omario Martins de Lana e Lourdes Gabriel Barroso, nasc. em 05/09/1973, port. I.F.P. nº. 08.810.933-5 e CPF nº. 054262297-16, com último endereço à Praça Varnhagem, 07, lojas F/G e H, Tijuca, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Réu: EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB e CPF nº.076.243.507-00, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.159820-8 - AÇÃO DE GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, separada judicilamente, professora, move em face de FABIO SOUZA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, filho de JOÃO CANTUÁRIA DE CARVALHO ROCHA e IVONE SOUZA DA ROCHA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.085853-7 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: JOSÉ EDUARDO SALES MARCOLINI, brasileiro, casado, desempregado, port. I.F.P. nº. 02.081.199-8 e CPF nº. 130.313.417-91, com último endereço de residência à Avenida Pasteur,333, box 350, Urca, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1989.001.120727-7 - Ação: Alimentos - Autor: CHRISTIAN WENDEL DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, filho de Antonio Manuel Nogueira de Almeida e Elizabeth Teixeira da Silva, sem mais qualificações nos autosresidente na Av. Maricá, 250, bloco 11, apto. 103, Colubandê, São Gonçalo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.043194-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GORGIANA GINU DA SILVA, menor representada por sua mãe MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, casado, auxiliar de escritório, natural de Minas Gerais, filho de Omario Martins de Lana e Lourdes Gabriel Barroso, nasc. em 05/09/1973, port. I.F.P. nº. 08.810.933-5 e CPF nº. 054262297-16, com último endereço à Rua Assis Carneiro, 612/ 401, Piedade, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.101776-2 - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO - que Bruno Torres Botelho move em face de CHRISTIANE CHAGAS MARTINS, brasileira, casada, arqueóloga, filha de Manoel Baptista Martins e Olinda Chagas Martins, port. da ident. nº 09.198.572-1 expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 016.686.017-43, tendo como último endereço residencial Rua Alzira Brandão 157, apto. 102, Tijuca, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE DESEJA CONTINUAR COM A PRESENTE DEMANDA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.058007-5 - Ação: Alimentos - Autora: ELIZA RAMOS ALVES VEIGA, menor impúbere representada por sua mãe Elizabete Geralda Ramos, brasileira, solteira, desempregada, filha de Vicente de Paula Ramos e Teresinha deJesus Silva Ramos, port. I.F.P. nº. 12053519 e CPF nº. 011806357-01, com último endereço de residência à Rua Vista Alegre, 44, Santa Tereza, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.070121-1 - Ação: Alimentos - Autor: CARLA MENDONÇA BARBOSA DA SILVA, menor impúbere representada por sua mãe CLAUDIA DE SOUZA MENDONÇA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da identidade 087.042.411-2, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 028.936.777-89, com último endereço à Travessa Flores, 32, Rocinha, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.108426-1, movida por LUCIANA SANTANA CAVALCANTI MARTINS em face de ALEX MARTINS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda das menores REBECA SOUZA DOS SANTOS e PRISCILA SOUZA DOS SANTOS, de nº 2006.001.081895-9, movida por ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS em face de ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1989.001.054232-0, em que figura como Autor ANA ESMERALDINA NUDELMANN GONZALEZ, e como Réu CARMEN GONZALEZ DE ARIAS. E, estando os herdeiros Jovina Gonzalez, Oscar Gonzalez, Gladys Gonzalez, Estela Gonzalez, Maria Mirta Nudelmann Gonzalez e Ana Esmeralda Nudelmann Gonzalez, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 fevereiro de 2007. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 120598. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055394-0, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO GONZAGA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 08/10/1928, filho de Tertuliano Gonzaga de Oliveira e de Juveniana Maria de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DEISE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileira, RG 2.992.181 IFP, CPF 012.321.767-96, residente na Rua São Francisco Xavier, 832, apto 1001, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106868. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155898-0, foi decretada a Interdição de * CLEA KOZLOWSKI DUTRA, brasileira, viúva, nascida em 11/05/1931, filha de Conway Duque Kozlowski e de Evangelina Coelho Kozlowski, conforme certidão de Casamento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 4ª Zona, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 2.073, fls. 25 do Livro 193, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA KOZLOWSKI MARQUES, brasileira, RG 01952521-1 IFP-RJ, CPF 765.532.137-04, residente na Rua Sá Ferreira, 73, apto 102, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055367-8, foi decretada a Interdição de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, brasileira, casada, nascida em 30/03/1939, filha de Eurestes Delphino Nunes e de Victoria Nunes dos Santos, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 21.049, fls. 164 do Livro B-155, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO, brasileiro, solteiro, CPF 016.663.377-14, CI 09.056.346-1 DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Santa Rosa, 7A, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.102951-1, foi decretada a Interdição de THEREZA CRISTINA LEAL NEVES, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 09665535-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 020.834.397-08, filha de Itamar da Silva Neves e Therezinha de Jesus Leal Neves, nascida em 15/10/1936, conforme Certidão de Nascimento nº 102405, livro 396 as fls. 73v , emitida pela 5ª RCPN-RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ LEAL AZEVEDO CORREA, brasileira, casada, professora, portadora ad Carteira de Identidade nº 01225131-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPFsob o nº 01841610704, residente e domiciliada na Rua Dona Mariana nº 66. apt° 703, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo e assino por ordem da MM Juíza de Direito, Drª Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 137509. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de RAMIRO FERREIRA ALVES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nProc.: 1994.001.104455-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juíza em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RAMIRO FERREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Joaquim Pinto Alves e Rosalina Ferreira da Conceição, portador da seguinte identificação: CPF nº 103.570.687/34, nascido em 14/6/1945, RG nº 1228094/SER-RJ requerida por RAFAEL DE LIMA ALVES, RAMIRO DE LIMA ALVES e RAQUEL DE LIMA ALVES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido,pelo presente firam citados para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que no prazo acima, habiteli-se nos autos do presente afixado no local próprio. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2007. Eu, Cláudio Roberto Ennes Nogueira da Silva, mat. 01/14003, Responsável pelo Expediente Substituto, digitei, conferi, subscrevo e assino, por força do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Republicao. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro ATTÍLIO DE SOUZA GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/AX) ,cujo reclamante é SERGIO NASCIMENTO DE MENEZES,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.203263-2, foi decretada a Interdição de SIDNEY ALBARELI ABREU, brasileiro, solteiro, nascido em 14 de outubro de 1955, filho de Sidney da Silva Abreu e de Elda Albareli Abreu, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 11ª Circunscrição, 6ª Zona, fl. 35, livro AIE129, Nº76.867, residente na Rua Alves, nº05, Parque Boa Esperança, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILMA LÚCIDI DA SILVA, brasileira, solteira, IDENT. Nº3.349.274 IFP, CPF Nº465.010.887-04, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Ex pediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Anulação de testamento \" nº 2003.001.062328-5, em que figura como Autor VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS, e como Inventariado NILAR DOS SANTOS CRUZ. E, estando o Sr. AGNELSON LUCIO CRUZ, filho de Sebastião Cruz e Natalícia Silva, nascido em 29/02/1952, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos vinte sete dias do mês outubro do ano de dois mil e seis. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.039482-5, foi decretada a Interdição de Mauricio Gomes da Silva, CPFnº.128.481.377/03, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva da Silva Santos, CPF: 8687080778, 7RG: 108794264,Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nArrecadação:Lote nº.3991/02\r\n\r\nEDITAL de citação com prazo de 10 dias. CITANDO:- Todos os interessados nos autos de arrecadação supra mencionado - Procnº.2005.001.064489-01. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz citar os interessados nos autos de Arrecadação do lote supra mencionado, para dentro de 10(dez) dias, ingressarem nos autos(CPC., art.1171), acompanhando o feito até a sentença final, cientes de que o Juízo funciona na Av. Erasmo Braga n. 115 - sala 111D, Centro, no horário das 11 às 17:30 horas. E para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de junho de dois mil e quatro.Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Tecnico Judiciário I, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.nº.01/ 5674, subscrevo.(As) Márcia Ferreira Alvarenga - Juíz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nArrecadação:Lote nº.6581/04\r\n\r\nEDITAL de citação com prazo de 10 dias. CITANDO:- Todos os interessados nos autos de arrecadação supra mencionado - Procnº.2005.001.064462-1. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da 11a Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz citar os interessados nos autos de Arrecadação do lote supra mencionado, para dentro de 10(dez) dias, ingressarem nos autos(CPC., art.1171), acompanhando o feito até a sentença final, cientes de que o Juízo funciona na Av. Erasmo Braga n. 115 - sala 111D, Centro, no horário das 11 às 17:30 horas. E para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de junho de dois mil e quatro.Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Tecnico Judiciário I, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.nº.01/5674, subscrevo.(As) Márcia Ferreira Alvarenga - Juíz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: ROBERTO DA SILVA JUNIOR, RENATO DA SILVA e ROSANGELA DA SILVA, filhos de ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ EXPEDIR e publicar o presente para CITAR as pessoas acima mencionadas para que, no prazo de 20 dias, contados do 10º dia da publicação, nos termos do artigo 1152 do CPC, venham habilitar-se nos Autos do Inventário nº 1985.001.302227-2, em que figura como Autor REGINA LOPES DA SILVA, dos bens deixados por ROBERTO DA SILVA, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final da sentença. Cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/22352 , o subscrevo.\r\n\r\nId: 76625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146305-1 - ANTONIO CARLOS CORREA CHAVES: R$ 23.157,51 (vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.114780-5 - VARLINDO PINTO DE SOUZA: R$ 17.286,24 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIALDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LUIZ GONÇALVES no processo 2006.001.164651-3, no valor de treze mil e oitenta e quatro reais Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 06 de março de 2007, A FALÊNCIA DE LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF 28.806.917/0001-05, processo Nº 2004.001.032891-5, constando dos autos como credor AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, pelo valor correspondente a R$ 5.248,37, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: Vistos, etc. Trata-se de pedido de falência formulado por AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, sucessora da sociedade empresária DETASA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO, em face de LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base no art. 1º do D.L. 7661/45, tendo como causa de pedir duplicatas mercantis, vencidas, protestadas e não pagas. Inicial instruída com a documentação de fls. 04/40, consistente em procuração, contrato social da Requerente, duplicatas, instrumentos de protestos, comprovantes de entrega de mercadorias e contrato social da Requerida. Citação infrutífera da Requerida, por não mais se encontrar no local de sua sede, conforme certidões do Oficial de Justiça de fls. 72/74. Às fls. 77, a Requerente postulou por ofícios à Secretaria da Receita Federal, à Telemar e ao Serasa para localização da Requerida e de seu representante legal, o que restou indeferido pela decisão de fls. 79/80 que determinou a citação por edital nos termos do artigo 11 § 1º da LF. Às fls. 84, intimada a Requerente para dar andamento ao feito, marcando a data da retirada do edital. Em manifestação de fls. 93/95, a Requerente pleiteou pela validade da citação já realizada, alegando que Jorge Bastos Magalhães é sócio da Requerida, conforme fls. 49 e não mero prestador de serviços e ex- funcionário como declarou na certidão de fls.72, e que já teria usado do mesmo artifício em outro processo de quebra, tendo neste como Requerente SHELTS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Às fls. 100, a Requerente juntou cópia de mandado de citação em que a Requerida responde por outro processo de quebra. Em certidão de fls. 105, certificou-se não haver processo de quebra em outro juízo onde a requerida figure como parte, existindo apenas coincidência do pólo ativo.\r\n\r\nO Ministério Público às fls. 114, opinou pela validade da citação de fls.72 e pela decretação da quebra. Relatados, passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, consubstanciada em título executivo. Constata-se dos autos a regular citação na pessoa de Jorge Magalhães, consoante certidão de fls. 72, tendo em vista tratar-se de sócio administrador da sociedade, consoante Contrato Social de fls. 49, que, todavia, tentou esquivar-se à citação sob os argumentos constantes da certidão do oficial de justiça (fls. 72). Por conseguinte, a par da conduta do representante da empresa acima referido, certo que a citação alcançou sua finalidade de dar ciência à empresa do pedido de quebra aforado contra ela e em tramitação neste juízo. Cinge-se, portanto, a controvérsia, sobre a necessidade de localização dos demais sócios mediante ofícios a todos os órgãos públicos e particulares para a validade da citação. A Ré, na pessoa de seu representante legal, conforme art. 13 do DL 7.661/1945, citado no processo pré-falimentar, possui a faculdade de apresentar defesa no prazo de 10(dez) dias, sendo que o referido prazo é contado da juntada do respectivo mandado de citação cumprido aos autos, quando efetuado por oficial de justiça, conforme disposto no art. 241, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo sido citado o sócio administrador, este optou por não oferecer nenhuma resposta, se quedando inerte, buscando confundir o Juízo ao prestar informações não condizentes com a realidade, conforme certidão de fls. 72., incidindo a Ré nos efeitos da revelia, conforme art. 12, parágrafo 2º do DL 7661/1945. A decretação da quebra, portanto, se impõe, sem a procura infindável dos demais sócios, postergando o direito dos credores. O direito à ampla defesa, constitucionalmente garantido, não pressupõe a procura por todo o Brasil, de pessoas que por descumprirem as suas obrigações, transferem seu domicílio, sem indicação de onde podem ser encontradas. Tampouco, pode-se alegar a afronta ao direito à ampla defesa, quando o processo obedeceu ao rito falimentar, que é de ordem pública. A jurisprudência, assim se posiciona: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE QUEBRA. REVELIA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. Requerida a Falência com fundamento no art. 1ºdo Decreto-Lei nº 7661/1945, e quedando-se inerte a suplicada sem, inclusive comparecer a Audiência de Conciliação designada, é de ser decretada a quebra. Provimento parcial do recurso \" (TJ/RJ, 14ª Câmara Cível, Agravo Instrumento nº 1999.002.11635, Rel. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo , julg. 15/02/00) Preenchidos os requisitos legais que fundamental a pretensão autoral no art. 1º do D.L. 7661/45 e a impon tualidade, que fundamenta o pedido de falência, com base no referido artigo do Decreto Lei art. 1º do D.L. 7661/45, restou configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida. Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 1o caput do Decreto-Lei nº 7.661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o art. 192 § 4o da referida Lei de Falências. Ante ao exposto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 da Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Süssekind de Mendonça, nº 410, Pavuna, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.806.917/0001-05. A Falida exercia atividade no ramo de comércio de materiais elétricos e eletrônicos, placas indicadoras e sinalizadoras e importação e exportação em geral, além de compra e venda de materiais do ramo. Eram sócios à época da quebra: VALDIR BASTOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, do comércio, portador da identidade nº. 852.833, expedida pelo Instituto Pereira Faustino e do CIC nº. 111.905.407-97, residente e domiciliado na Rua Aristóteles nº. 162- Rocha Miranda - Rio de Janeiro/RJ. JORGE BASTOS MAGALHÃES, casado, do comércio, portador da identidade nº.2.224.773, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CIC nº. 228.447.917-00 , residente e domiciliado na Rua General Pinto Amando nº. 228- Honório Gurgel - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se, via postal, as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de março. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSétima Vara Empresarial\r\n\r\nJuíza: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nFalência de: Sol e Mar 47 Distribuidora de Gênero Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TATIANA GLEICE SANTOS PIMENTEL, no processo 2007.001.019898-5, no valor de Sete mil e oito reais e noventa e quatro centavos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marcelo Antonio Simoes Moraes - Matr. 01/18106 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de ELETROMÁQUINAS SUÍSSAS LTDA, processo nº 97.001066147-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/04/2007, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do(s) imóvel(is) descrito(s) no Auto de Arrecadação de fls. 474, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, com endereço a Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. Cientes ainda, os interessados, de que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda - RJ, existe(m) o(s) seguinte(s) débito(s): exercício 1993 - R$ 2.198,92; exercício 1994 - R$ 2.998,16; exercício 1995 - R$ 1.499,63; exercício 1996 - R$ 3.746,47; exercício 1997 - R$ 3.746,91; exercício 1998 - R$ 6.664,68; exercício 1999 - R$ 3.644,18; exercício 2000 - R$ 2.298,65; exercício 2001 - R$ 1.969,52; exercício 2002 - R$ 1.807,01; exercício 2003 - R$ 1.644,72; exercício 2004 - R$ 1.484,52; exercício 2005 - R$ 1.194,48; exercício 2006 - R$ 983,96; exercício 2007 - R$ 896,00; e, que, conforme despacho de fls. 498, o pagamento de débito referente ao IPTU deverá ser pago pelo arrematante, abatido do valor da arrematação. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25 de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA de fls 476: O IMÓVEL - Prédio situado na Rua da Proclamação nº 140, antigo 325, na Freguesia de Inhaúma e respectivo terreno que mede 8,00m de largura por 38,50 de comprimento, confrontando à direita com o prédio 132 e à esquerda com o nº 152, devidamente registrado no Cartório do 6º Ofício do RGI/RJ. Livro 3-CL, fls. 284, sob o nº 71726, em 26 de dezembro de 1967. O imóvel é um galpão de dois andares com posição de frente - de natureza industrial - no alinhamento da via pública com fachada em tijolo e esquadrias de ferro com entrada por um portão de ferro. Inscrição 0308794-7. Idade:1980. Área: 256 m². Avalio o imóvel supra descrito, com respectiva fração ideal que lhe couber em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).RJ., 22/06/2006. Segundo Certidão do 6º Serviço Registral de Imóveis - RJ, o imóvel retro foi havido dos Espólios de Joaquim de Carvalho e outros, nos termos da certidão da escritura de compra e venda de 21 de julho de 1967, livro 737, fls. 35 e da re-ratificação de 06 de novembro de 1967, livro 747, fls. 72, ambas do 21º Ofício. Não consta pesarem hipotecas ou outros ônus reais, neste Serviço Registral sobre o imóvel descrito. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 106 A - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 01/03/2007.Eu, Sérgio Vieira de Melo ________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nFalência de: Esquadrias de Metais Wal-Mar Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALUMIGON ALUMINUM IND E COM METAIS NAO FERROSOS, no processo 2006.001.017557-0, no valor de Quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marcelo Antonio Simoes Moraes - Matr. 01/18106 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ : DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nFalência de: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR, no processo 2003.001.130696-2, no valor de ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ : DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nFalência de: ADRESS - ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SIMONE BELARMINO MOREIRA DE LIMA, no processo 2005.001.017854-3, no valor de CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSétima Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nFalência de: Iodi Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE, no processo 2007.001.019907-2, no valor de Quinze mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos.. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marcelo Antonio Simoes Moraes - Matr. 01/18106 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de BY LUCAS CABELEREIRO LTDA ME., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE BY LUCAS CABELEREIRO LTDA ME., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Flavia Souto Borges, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:SÉRGIO LUIS PAULINO, com o crédito de R$ 30.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 143889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Lourenço - Endereço: Rua Pereira, nº 21 Fundos - Honorio Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.160034-5, oriundo do Inquérito, nº 2150/02 de 07/06/2002, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo José Candido, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, Solteiro, nascido em 05/04/1976, filho de João do Nascimento Candido e Albenair José Maria, RG 11.327.699-2 IFP, Endereço: Rua São Miguel, nº 500 Escada do Sapateiro Nº 11 Morro do Borel - Tijuca, RIO DE JANEIRO/RJ; E Marcia Cristina Nunes da Rocha, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 19/11/1962, filha de João Luis da Rocha e Maria Policarpo da Rocha, RG 10.050.568-4, IFP, Endereço: Rua Pedro Americo, nº 276 Casa- 01 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2005.001.010662-3, oriundo do Inquérito, nº 5404/05 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do CP e Art.121, § 2º, Inciso III do CP e Art. 121, § 2º, Inciso IV do CP e Art.155, § 1º do CP c/c Art. 69 do CP, Art. 121, § 2º, Inciso I do CP e Art.121, § 2º, Inciso III do CP e 121, § 2º, Inciso IV do CP c/c Art. 29 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald do Carmo Aranha - Endereço: Avenida Suburbana, nº 9675 Apto.603 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.192788-3, oriundo do Inquérito, nº 395/98 de 02/09/1998, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald do Carmo Aranha - Endereço: Avenida Suburbana, nº 9675 Apto.603 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.192788-3, oriundo do Inquérito, nº 395/98 de 02/09/1998, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Batista Gomes - Data de Nascimento: 15/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - João de Deus Gomes Mãe - Maria Joversina Gomes - RG: 10.133.146-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Pirassununga, nº 27 Tijuca - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua General Guedes de Fontoura, nº 848 Barra da Tijucva - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua Santo Amaro, nº 79 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.115437-8, oriundo do Inquérito, nº 8032/05 de 03/01/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Rogerio de Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Itamar Martins da Silva Mãe - Zilma Queiza de Andrade Silva - RG: 20054406-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carvalho de Mendonça, nº 13 Ap.804 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168343-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1819/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Lorena da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Filho Mãe - Ilza Helena Gomes Lorena - IFP/DETRAN: 20.563.930-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Candido Benício, nº 00 Rua 01- Casa 478 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ e o nacional \r\n\r\nJardel Raposo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jardel Raposo da Silva Mãe - Maria Joaquina Raposa - Endereço: Rua Candido Benício, nº 2935 Rua 01/Casa 09 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007745-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1292/05 de 02/03/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.065202-4, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Jackson de Oliveira Cardoso - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alberto de Oliveira Cardoso Mãe - Maria das Neves - RG: 130402753 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira João Homem, nº 15 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Diante do teor da certidão de fl. 105 verso, intime-se o acusado através de edital. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva na denúncia e condeno o réu JACKSON DE OLIVEIRA CARDOSO às penas do art.155,par.4º,II e IV, c/c 14,II do CP., à 01 ano de reclusão e multa de 05 dias-multa,no valor unitário mínimo legal, ou seja a 1/30 do salário mínimo vigente,.Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos n/f do artigo 44,par.2º,do CP.Em caso de conversão,o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto(art.33,par.2º,CP). O acusado deverá arcar com o pagamento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. e cumpra-se. Rio de Janeiro,30/10/2006. Ass.Maria Tereza Donatti,Juíza de Direito\"., bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 143790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo de Mattos Simões - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Edson Rodrigues Simoes Mãe - Olinda Creusa de Matos - RG: 13201784-9 Emissor: IFP - Endereço: R.BARATA RIBEIRO,N.194/902-COPACABANA - Copacabana - Rio de Janeiro - RJBruno Moore Martins de Melo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Wanderlei da Cunha Melo Mãe - Sonia Martins - RG: 12194191-8 Emissor: IFP - Endereço: LADEIRA DE FREGUESIA,100,JACAREPAGUA-RJ - JACAREPAGUA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.077912-0, oriundo do Inquérito, nº 2240/02 de 23/05/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 04 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 04 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 04 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 04 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 143793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Fidélis Bezerra - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Joaquim Fidélis da Silva Mãe - Maria Cícera de Jesus - Cart.Trab.: 04577 SÉRIE 00007 - Endereço: Rua Conselheiro da Paz, nº 46 Casa 07 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2201-9843; Rua Ana Néri, nº 1678 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2201-1191 - \"Café e Bar Lucy\", acusado nos autos de nº 2006.001.025751-2, oriundo do Inquérito, nº 824/04 de 03/08/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 143788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosilda Aparecida de Matos - Data de Nascimento: 06/09/1970 Idade: 36 - RG: 11321806-9 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 020.260.967-75 - Endereço: Rua Arquias Cordeiro, nº 554 402 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3271-0696/94971259, acusado nos autos de nº 2006.001.138521-2, oriundo do Inquérito, nº 5571/05 de 08/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 143791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Carolina Marques do Amaral Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taubaté - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Carlos do Amaral Pereira Mãe - Sueli Marques do Amaral Pereira - RG: 35.081.506-9 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Capela, nº 305 Casa 17 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3274-5251/2289-6645; Rua Piauí Casa - Vila Canoas - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9311-0171, acusado nos autos de nº 2006.001.150053-0, oriundo do Inquérito, nº 3589/04 de 16/11/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, _____Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 143792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner de Albuquerque Correia - Data de Nascimento: 17/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valério Apulcro Correia Mãe - Maria Aparecida de Albuquerque Correia - IFP/DETRAN: 13.041.778-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.013589-6, oriundo do Flagrante, nº 850/07 de 03/02/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Interpelação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 143795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Rubens Franco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Maria Betania Franco de Oliveira - RG: 21599609-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Braulio Cordeiro, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.120283-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1531/05 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/04/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jose Goncalves Nunes - Escrivão - Matr. 01/2931, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giuliana Twardowski Soares Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 31/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ronaldo Feital Soares Pinto Mãe - Zelia Veneda Twardowski S. Pinto - CPF: 024410747-50 Emissor: MF - RG: 096148630 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rafael Paixão, nº 105 Casa 1 - CEP: 22790-301 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.149939-4, oriundo do Inquérito, nº 200600166846.00 de 16/11/2006, da 24ª PIP, como incurso no Art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.137/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/04/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jose Goncalves Nunes - Escrivão - Matr. 01/2931, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 143806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aldir Thomé Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alcides Cadiz Batista Mãe - Sedir Thomé Batista - RG: 10.120.117-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel Arcanjo, nº 06 Cada - CEP: 25525-220 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 2755-1132/9139-1378, acusado nos autos de nº 2006.001.163765-2, oriundo do Inquérito, nº 5374/05 de 16/11/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00 hs., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 143999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Moacyr de Oliveira Mãe - Geralda Francisca de Oliveira - RG: 009796244-3 Emissor: IFP - Endereço: Beco Rangel, nº 430 Casa 240, Braz de Pina - -, acusado nos autos de nº 2006.001.127845-6, oriundo do Inquérito, nº 2425/06 de 10/07/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 143997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Telles Ribeiro - Profissão: Comerciante - Filiação: Pai - Gabriel Ribeiro Mãe - Antonia Telles Ribeiro - CPF: 59569654791 - RG: 837509 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Augusto e Souza, nº 63 e 63 Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138095-0, oriundo do Inquérito, nº 4279/02 de 19/05/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 143995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Gonçalves - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Neuza Gonçalves - RG: 122680713 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.015622-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2640/06 de 13/04/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 143994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Leandro do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Expedito Leandro do Nascimento Mãe - Ana Maria do Nascimento - RG: 13366888-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garanhões,, nº 41 - Jacare - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.128751-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6245/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 143992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Luiz Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues de Souza Martins Mãe - Maria das Virtudes Clementina Carvalho - RG: 1238796 Emissor: SSP/PI - Endereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 836 - SANTANA - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.015595-0, oriundo do Inquérito, nº 199/07 de 20/01/2007, da POLÍCIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 157, caput do CP - Roubo \" nº 2006.001.155146-0 , RG nº 116912072 IFP - Réu WASHINGTON DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o acusado para que compareça na Audiência designada para o dia 09.05.2007 as 14.00 horas. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Zelia Regina da Paixao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26522, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 143991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nPROC. 2006.001.031772-7 - JP. X EDNA HELENA ALVES\r\n\r\nLeonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518 do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionados da audiência de sumário de acusação, designada para o dia 11/04/07, às 13:15 horas, neste Juízo. \r\n\r\nAdvogados: JOSE MARIA DA SILVA MARRA, OAB/RJ 35.210\r\n\r\nJG Id: 143990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Olinda do Couto Bernardo - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 1450169783 - RG: 0024938847 - Endereço: Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 355 Ap. 1406, Bl. 2 - CEP: 22280-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150121-2, oriundo do Inquérito, nº de 16/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 143989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.020352-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Rafael Vilela de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Pires de Souza Mãe - Maria Dalva Vilela - RG: 21265936-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Das Palmas, nº 13 - Pavão - Vietnã - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido condenado a 1(um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput do Código Penal e ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, por sentença proferida em 30/10/2006. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09/03/2007. Eu, __ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, __ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Moreira Vargas - Data de Nascimento: 19/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Vargas Mãe - Maria da Glória Moreira Vargas - Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 107 - CEP: 20081-262 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - HOSPEDAGEM, acusado nos autos de nº 2006.001.085712-6, oriundo do Flagrante, nº 4399/06 de 04/07/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/04/2007 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 144009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 90.001.064734-4, distribuída em 29/06/90, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HERDEIROS DE MARIA DO CARMO DIONYSIO FIGUEIREDO E OUTRO, tendo por objeto, a desapropria ção do prédio à rua Doutor Luiz Gaudie Ley, n. 160, medindo 12,0m x 50,0m; confrontando a direita com o prédio 164, à esquerda com o prédio 154, e aos fundos com a rua Dr. Weinschenck, e ainda com o prédio 99 desta rua de Mario Rodrigues da Cruz, na freguesia de Irajá. Inscrição no 43.682, constante do Livro 3-AZ, das transcrição das transmissões, fls. 271, registrados no 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJI, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr.Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 143895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua São Francisco Xavier, 524 - Pav. João Lyra Filho , Pilots-Bl. F UERJ, Maracanã, CEP:20550-013 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO à MARCIA DE SOUZA FARES, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos do Processo no. 1996.804.000090-8 , Execução requerida por Vaine Lopes da Rocha contra Marcia de Souza Fares na forma abaixo. O DOUTOR Paulo Roberto Correa , M.M. Juiz(a) do IX Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/05/20007, às 16h, no(a) Átrio do Fórum Central, à Avenida Erasmo Braga, nº. 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para realização, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 15/05/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.341 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão a fls. 342 - AUTO DE PENHORA. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 341: 1 Vídeo Cassete Panassonic - preto - R$ 150,00 (cento e cin qüenta reais); 1 TV Sony 14', a cores - preta - R$ 200,00 (duzentos reais); 1 telefone sem fio branco, ATT - R$ 100,00 (cem reais); 1 microondas branco Consul, grande - R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 1 máquina de lavar Consul - modelo novo - branca - R$ 500,00 (quinhentos reais). Total R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), sendo atualizado na data da expedição do presente edital para R$ 1.289,28 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei.Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Virgínia Maria Knopp Gair - mat. 01/12096 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 143772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.204.014048-8, movida por URBANO TERRA DA SILVA em face de WILSON COLLOPY MAINIERI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON COLLOPY MAINIERI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para CITAR WILSON COLLOPY MAINIERI, que se encontra em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 17/04/2007 - 14:15 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 118577. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 2006.204.012841-5, movida por MIRIAN VITALIANO GURGEL DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, RG 12565704-9-DETRAN/RJ, em face de PAULO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, cozinheiro, RG nº 129381172-8, natural do Estado de São Paulo, nascido em 07/07/1974, filho de Sebastião Silva dos Santos e de Avani Novaes Souza. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Antonio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Inacio dos Santos Mãe - Não Declarada - RG: 100932433 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rosa, nº 98 - Parada de Lucas - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.004374-3, oriundo do Inquérito, nº 5708/05 de 16/02/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 25/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.209.004997-3, movida por MARIA DE MELO BARBOSA, em face de VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA, alegando o descumprimento do comodato verbal. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA, não encontrada pelo Sr. OJA no endereço declinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Escrivão - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nId: 124903. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.004466-6, movida por NILZI AULO FERREIRA em face de AILTON GOMES FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON GOMES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60( SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Gonçalves de Figueiredo - Alcunha: Duca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge de Figueiredo Mãe - Celia Gonçalves de Figueiredo - RG: 8486950-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laura de Araujo, nº 124 Sb - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Nabuco, nº 155 Aptº 405 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.010941-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3208/05 de 06/06/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor, Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 24/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 144105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.207.007629-0, movida por MARIA RAIMUNDA DA SILVA em face de FRANCISCO DE ASSIS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.207.003468-0 em que é Autor R.S.O., V.O.S. e V.S.O., pela RL ANTONIO FELISMINO DA SILVA e Réu RAQUEL MARUSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.004598-4 em que é Autor M.S.G.e L.S.G., pela RL LUCIANA SANTANA DA SILVA, RG nº 122449887 IFP e Réu LUIZ DE GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.207.003272-4, movida por REGINALDO MORAES em face de LUZIA MARIA DE LIMA MORAES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA MARIA DE LIMA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/03/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.006256-8, movida por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA em face de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.006486-7, foi decretada a Interdição de Lusia Nadaes Braga - En dereço: ESTR. DO GALEAO, 2716, , BL. 2, AP. 118, CJ. FIGUEIRA DA FOZ, PORTUGUESA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Trindade Conceicao Nadaes BragaCPF: 59461152787RG: 1920106 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.004326-0, foi decretada a Interdição de Wilson Silva dos Santos - Endereço: RUA ABELIA, 140, PORTARIA, JARDIM GUANABARA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enalde Santos da SilvaCPF: 08192444732RG: 203105325 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.008139-9, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Oliveira da Silva - Endereço: PRAIA DE INHAUMA, 95, CASA 01 - CEP: 21040-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria da SilvaCPF: 41446860434RG: 131900193 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.006704-6, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco de Assis Filho - Endereço: RUA ABEREMA, 405/202, JARDIM GUANABARA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes SilvaCPF: 66168341749RG: 055415285 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005487-2, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar da Fonseca Barboza - Data de Nascimento: 26/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilson Lopes Barboza Mãe - Rita de Cassia da Fonseca Barboza - Endereço: Rua Alabama, 51, - CEP: 21042-040 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura FernandesCPF: 67324541704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.006288-5 em que é Autor C.N.S. pela RL SOLANGE SILVA NASCIMENTO, RG nº 092607167 IFP/RJ e Réu CARLOS ALBERTO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2001.207.001327-4, movida por MARIA DAS GRACAS TOME FURTADO; VINICIUS MARTINS DA SILVA em face de ANDRÉA DAS GRAÇAS MARTINS, filha da requerente e de Eli Martins. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e sete. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.203.008264-9, movida por JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA em face de MARIA ODILA DE MATOS e RUTH DARLY DA PAZ MOREIRA, objetivando o pagamento do débito referente ao aluguel do Imóvel situado na Rua Maricá, 185 casa 09 - Praça Seca ou o Despejo das Rés. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ODILA DE MATOS e RUTH DARLY DA PAZ MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei.Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo e eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito - assino.\r\n\r\nId: 99955. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.005101-7, movida por DAISY MARIA DA SILVA PERY; BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS; RODRIGO BEZERRA DE BARROS; ANDREA PAURA DA SILVA; CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA; MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA; DAISY DA SILVA PERY; EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; DANIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de AURELIO DIAS, MARIA DOMINGUES NUNES e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Estrada do Rio Grande, loe 3 do PA 21.629. . Assim, pelo presente edital CITA SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à Audiência na 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, situada no endereço supra, designada para o dia 30/05/07 às 10:00 hs, cientificando-os que o não comparecimento ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do Art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.014374-2, movida por MARINETE FELICIANO DOS SANTOS BONIFÁCIO em face de LUIZ CARLOS BONIFÁCIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS BONIFÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.203.006052-2, movida por CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em face de HERDEIROS NECESSÁRIOS DE RENATO SANTOS FONSECA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE MARÇO DE 2006. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.003983-5, movida por MARIA PEREIRA DOS SANTOS ANGOLA em face de JOSÉ DA ROCHA MALTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DA ROCHA MALTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.003290-2, foi decretada a Interdição de Ligia Amorim Costa - CPF: 11600003796 - RG: 12848914-3 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA CORONEL TEDIM 511 - CEP: 22740-240 - PECHINCHA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Faria CostaCPF: 33289123715RG: 03411087 CRQEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009122-5, foi decretada a Interdição de Francisco Augusto - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eugenio Augusto Azevedo Mãe - Casimira Joaquina de Morais - RG: W507104-W - CPF: 212.247.067-49 - Endereço: Estrada do Bananal, nº 450 Apto. 102, Fundos - CEP: 22745-012 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24362709, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Augusto de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/05/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Augusto Mãe - Diva de Arruda Augusto CPF: 543.506.897-53RG: 03697175-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004387-5, Ação de Interdição, movida por LUIZ ANTÔNIO GOUVÊA DA SILVA em face de LUANA ARANHA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004387-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ARANHA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Caçu nº 440, Taquara, CEP 22.710-074 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/02/1988, portador da identidade nº 23.708.253-2 DETRAN-DIC /RJ, inscrito no CPF sob o nº 126.600.907-85, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 13.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 153, sob o número de ordem 53215 às fls. 178, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. LUIZ ANTÔNIO GOUVÊA DA SILVA, brasileiro, divorciado, contador, portador da identidade n.º 052745/0-0 CRC-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 701.545.387-87, residente e domiciliado na Rua Marques de Pombal, nº 172 / 907, Centro, CEP 22.230-240 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.009587-3, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA em face de GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.009587-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Estrada dos Três Rios, nº 240, bloco I, apt. 201, Jacarepaguá, CEP 22.755-000 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 15/08/1982, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1- SAA-15, sob o número de ordem 8898 às fls. 249v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA, brasileira, separada judicialmente, médica, portadora da identidade n.º 2.522.857-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 492.745.207-78, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 2005.203.005647-7, movida por AURELINO LINO DE MACEDO E DILMA MARIA SILVA DE MACEDO, em face de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, filha de JADIR SOARES DE ALVARENGA E VERA LUCIA DOS SANTOS ALVARENGA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.007269-7, movida por DIOMAR EMIDIO DA SILVA, em face de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, filho de Firmino Gonzaga de Souza e Izabel Maria de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MILSON CESARIO DE MACEDO.\r\n\r\nA Doutora LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013002-4, em que é requerente IRANI CESARIO MACEDO DA SILVA, e interditando MILSON CESARIO DE MACEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/06, a interdição total de MILSON CESARIO DE MACEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. IRANI CESARIO MACEDO DA SILVA, brasileira, do lar, residente à Rua Santa Anastacia, 33, Coqueiral, Sepetiba, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001023-7, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido ROGÉRIO NUNES SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, brasileira, aposentada, residente à Rua Itaiçaba, s/n., casa 03, lote 29, quadra 111 (atual n.297, casa 03), Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Em Exercício, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.008860-8 , proposta por MARIA MENEZES PEREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE MENEZES, brasileiro, casado, em que foi proferida em 20/12/2006, a sentença de fls. 56/57 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE MENEZES, nomeando-lhe curador sua filha MARIA MENEZES PEREIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.202.000894-3, movida por BANCO CEDULA S/A em face de OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OMAR FLOURCKOYA DA SILVA e MONICA MARIA MUSSUMECI DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OMAR FLOURCKOYA DA SILVA e MONICA MARIA MUSSUMECI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.202.016085-6, movida por MONICA REGINA PEREIRA LOPES em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.202.006534-3, movida por DEBORA CRISTINA GOMES DE BARROS em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Andre Ananias Correia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Osmar Correira Mãe - Maria Luiza Ananias Fernandes - RG: 09381895-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Valério, nº 118 Apt. 802 - CEP: 21381-350 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93227590; Rua Augusto Nunes, nº 108 Casa 01 - Meier/ - CEP: 20770-270 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Arquias Cordeiro, nº 548 Apto. 201 - Casa 03 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Nova York, nº 356 Casa 04 - CEP: 21041-040 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.011884-2, oriundo do Inquérito, nº 1353/02 de 30/05/2002, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 144032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lúcia Regina Esteves de Magalhães - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, de nº 2006.208.007724-8, movida por MARIA DALVA DAS VIRGENS SANTOS, brasileira, solteira, portador da carteira de identidade nº 3.666.786, IFP , CPF nº 491.873.417-00, residente na Rua Costa Ferreira, 15, Jacarezinho, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20972-380 em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ RIBEIRO FILHO, FALECIDO EM 07.03.06, Identidade 1.701.637, IFP, filho de José da Silva Ribeiro e Ursina Ribeiro Soares. Assim, pelo presente edital CITA os Eventuais Herdeiros de JOSÉ RIBEIRO FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 01 de março de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012033-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de EDVANDO MARTINS FERREIRA, solteiro, nascido(a) em 21/01/1978, filho(a) de Adriano Rodrigues Ferreira e de Albetiza ferreira Martins, natural de(o) Ceará, identidade nº 11.766.513-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Avenida Guanabara, 41 - Fundos - Casa 14 - Jacarezinho - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALBETIZA FERREIRA MARTINS, do lar, solteira, identidade nº 102803962 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012134-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de ANDRÉ LUIZ MORAES ANDRÉ DE SOUZA, solteiro, desempregado, nascido em 17/03/1964, filho de Jorge Andre de Souza e de Marly Laclou Moraes de Souza, residente e domiciliado(a) na Rua Fábio da Luz, 386 - casa 10 - Méier - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLY LACLOU MORAES DE SOUZA, casada, aposentada, nascido(a) em 20/01/1936, filho(a) de Walter Moraes do Espirito Santo e de Manoelita Laclou de Moraes, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 01.223.123-9 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008422-8, movida por SELMA PEREIRA DA CRUZ em face de ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo dequinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.009319-9, em que figura como Autor VALDETE ALVES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente RG nº 04001417-7 DETRAN e como Réu HUMBERTO DE AGUIAR MENDONÇA, falecido em 18/02/2006. E, tendo o Réu HUMBERTO DE AGUIAR MENDONÇA falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do falecido, mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete . Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.208.004942-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I em face de FABIO AGUIAR BUENO MACHADO E OUTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FABIO AGUIAR BUENO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação do dia 03/05/2007, às 13:30h, na sala de audiência deste Juízo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002276-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Souza Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Guaraci Sant'anna Leal Mãe - Lucia Helena de Souza Leal - CPF: 056.942.617-04 Emissor: SRF - RG: 11.623.594-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 348 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena de Souza Leal - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/01/1950 Idade: 57 Filiação: Pai - Felizardo de Souza Mãe - Benedita Rodrigues de Souza CPF: 439.282.937-53 Emissor: SRFRG: 02.745.336-4 Emissor: IFP Endereço Rua Lúcio José Filho, nº 348 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2004.206.005265-4, movida por GILDA DE JESUS NORONHA; JUREMA DE JESUS BRUNO; PAULO HENRIQUE DE JESUS NORONHA LOPES; CESARIA DE JESUS NORONHA em face de LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA, Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Marcio Jose Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28173, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010890-0, movida por MARIA MADALENA LOPES DE OLIVEIRA PASTANA em face de MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.002929-5, movida por MARLENE PINTO GABRIEL em face de JOÃO GABRIEL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 07 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Litigioso, direto \" nº 2004.052.003821-3 em que é Autor URSIMAR DE ARAUJO GONÇALVES, RG nº 07576103-1 IFP, e Réu PAULO CÉSAR PINTO GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006549-8, movida por MARIA FERNANDES DA COSTA em face de JOÃO JOSÉ DA COSTA, objetivando obter a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006501-2, foi decretada a Interdição de Marlene Alves Calleia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joklim Jaklim Calleia Mãe - Adelina Alves de Caleia - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 24 - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Caleia do Couto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/04/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joklim Jardim Caleia Mãe - Adelina Alves Calleia CPF: 01060738775 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.000430-8, foi decretada a Interdição de Rosinete dos Santos Inacio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Silas Inácio Mãe - Rosimar dos Santos Inácio - Endereço: Rua 12 Lote 20 Quadra 08 Nova São Vicente - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar dos Santos Inacio, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Araruama - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1965, Idade: 41, Filiação: Pai - Francisco Máximo dos Santos Mãe - Joana dos Santos, CPF: 06952053743. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006549-8, movida por MARIA FERNANDES DA COSTA em face de JOÃO JOSÉ DA COSTA, objetivando obter a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2001.052.002084-0 em que é Autor ARGEMIRO PEREIRA NEVES, e Réu ANITA BORLINO DOS SANTOS NEVES, para INTIMAR a ré para ciência da sentença de fls.78 que decretou o divórcio das partes, determinando sua averbação no registro civil, baixa e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de março de 2007. Eu, Ana Desirée Almeida de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9208, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.052.004426-2, movida por ZULMA DA ROSA COSTA em face de JOSÉ OLIMPIO FERREIRA e ROSANGELA PEREIRA LEITE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ OLIMPIO FERREIRA E ROSANGELA PEREIRA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 141032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.052.002715-0, movida por SANDRA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO em face de JORGE DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO do Sr. JORGE DE AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 16/02/2007, foi decretada a falência de Repamix-srtefatos de Cimento Ltda Me, conforme Sentença: GERDAU S/A ajuizou, na Comarca de Volta Redonda, requerimento de falência em face de REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, alegando que é credora da importância de R$ 6.704,67(seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativa aos cheques de fls. 11,13 e 15, afirmando que a requerida incorreu em impontualidade após regular protesto.Devidamente citada, em endereço constante desta comarca, a ré quedou-se inerte. Em decisão de fls. 60 ocorreu declínio de competência para este juízo, visto que a sede da requerida se encontra nesta comarca Instado a se manifestar o Ministério Público (fls. 66) pugnou pela decretação da falência, reiterando termos da promoção de fls. 57/58. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, cabe ressaltar que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 81, a alteração da sede da requerida para Volta Redonda em setembro de 2004, conforme documento de fls. 75/76, não altera a competência deste juízo, visto que a presente demanda foi proposta em abril de 2004, ocorrendo a \"perpetuatio jurisdictionis\" A pretensão desafia acolhimento. O pedido está devidamente instruído, nos contornos do artigo 11, Dec. Lei 7661/45, aplicada ao caso concreto, tendo em vista o disposto no art. 192, caput da Lei nº 11.101/05. A requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, como se denota da certidão cartorária de fl. 56, opinando o Ministério Público pelo decreto da falência, pelo que se impõe sua quebra. Por tais razões, declaro aberta, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO - ME, que explora atividade de fabricação e comércio de artefatos de cimento, montagens e manutenção de materiais de saneamento, tubos e conexos, com sede na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, da qual são sócios GLAUCO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casada, contador, RG 090118/O-5, CRC/RJ, CPF 090.569.877-04, residente e domiciliado na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, e MARIA VALDIVINA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, RG M-1.517.301, IFP, CPF 529.884.302-68, residente e domiciliada na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, ou seja, em 05/12/2003. Nomeio como síndico o Analista Judiciário Paulo César de Souza, matrícula 01/17234, assinando-lhe o prazo de 24 horas para assinatura do termo de compromisso. Marco o prazo de vinte dias para que os credores apresentem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Determino ainda o seguinte: A comunicação do interior teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado; sua afixação à porta do estabelecimento da falida; expedição de edital para publicação no D.O. do inteiro teor desta sentença; que seja lacrado o estabelecimento por Oficial de Justiça, requisitando-se, se necessário, força policial. Deve o Cartório, em quarenta e oito horas expedir ofício comunicando a falência: I - A EBCT, determinando que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao sr. Síndico; II - Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco; III - A Delegacia de Polícia Federal (regional); IV - A Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, noticiando não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios, sem a devida autorização do Juízo Falimentar; V - Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para as anotações; VI - Ao Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; VII - Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários do Estado; VIII - Ao Procurador Geral dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda; IX - Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS; X - Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando à expedição de carta-circular a todos os banqueiros, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; XI - Ao Banco do Brasil S.A.; XII - Ao Sindicato dos Bancos; XIII - A Telemar e as empresas de telefonia celular em operação no estado do Rio de Janeiro, para preservar o uso das linhas telefônicas da falida, se existirem, vedando-se qualquer negociação das mesmas; XIV - Aos Delegados de Polícia de Barra Mansa e Volta Redonda; XV - Aos Cartórios de Registros de Imóveis e Cartórios de Notas das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, inibindo-se a prática de quaisquer atos que importem em alienação ou gravame de bens da falida ou de seus sócios; XVI - Ao Cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, para cumprimento do disposto nos artigos 23 e 34 do Dec. Lei 7.661/45; XVII - Ao DETRAN, a fim de que proceda ao bloqueio de todos e quaisquer veículos automotores que por ventura constem em nome da sociedade falida; XVIII - Deve, ainda, o Cartório diligenciar quanto ao cumprimento do disposto no art.34, Dec. Lei 7.661/45. P. R. I. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 07 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.007.000978-0, foi decretada a Interdição de MARIA DE PAULA REZENDE, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 7508, fls. 90vº, do Livro nº 41, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOELMA DE PAULA REZENDE SOARES , brasileira, casada, Data de Nascimento: 24/07/1968, Filiação: Pai - Joaquim Candido Rezende e Mãe - Maria de Paula Rezende, RG: 08542942-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 041.759.427-50, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria de Paula Rezende nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001133-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FRANÇA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 2.442, fls. 125, do Livro nº 05, do Cartório do Registro Civil do 7º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA ISABEL FRANÇA MATHIAS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 07/08/1970, Filiação: Pai - Joaquim de Oliveira França e Mãe - Zelina Freire de Souza, RG: 10593641-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.181.297-75, a qual prestou o compromisso legal e assistirá José Fernando de Souza França nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.006.000227-0, em que figura como Autor CELTO TEIXEIRA DA SILVA, e como Inventariado WALDIR TEIXEIRA DA SILVA. E, estando os herdeiros CÉLIA TEIXEIRA DA SILVA e SIRLENE TEIXEIRA DA SILVA, residentes fora da Comarca, respectivamente, na Rua Monsenhor Jerônimo nº 577, aptº. 101, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro-RJ e na Rua Senhor do Bonfim, nº 190, Guadalupe, Rio de Janeiro-RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas como corretas e prestadas, as primeiras declarações. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 144610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo : 2006.006.003222-5 \r\n\r\nAção: Habilitação de crédito tempestiva\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente Aviso ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Habilitação de Crédito\" nº 2006.006.003222-5 em que é Habilitante PAULO CESAR DOS SANTOS e Habilitado MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA. E, é expedido o presente AVISO para que os interessados apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem, na forma prevista no art. 98, § 1º do Dec.Lei nº 7.661/45, parte final. Ciente de que este Juízo funciona à Rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 20 de outubro de 2006. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso-Escrivão - Matr. 01/146666, o subscrevo. Ass. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001214-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Celestino Piris - Endereço: Travessa Elizabete Borges, nº 48 - Centro - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Celestino PirisCPF: 12878689755Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.006.000118-0, foi decretada a Interdição de JÚLIO AMÉRICO, nascido aos 01/07/1955, filho de Pedro Américo e Elidia Medeira, não podendo o interditando praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de doença psiquiátric crônica grave de caráter irreversível, trnastorno mental orgãnico (Cid 318.1/0), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izelena da Silva Martins, portadora do RG 32312294-2. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.006.000156-3, movida por RUTE DE CARVALHO SERGIO em face de PAULO SERGIO JUNIOR, objetivando dar conhecimento ao réu da petição inicial, que em resumo diz: \"... As partes são casadas desde 24 de abril de 1992, pelo regime da comunhão parcial de bens..., encontrando-se separada judicialmente desde 25 de setembro de 2001..., por força de sentença proferida nos autos do proc. nº 2000.006.000415-0, que tramitou perante este Juízo. Portanto, tendo transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação, é um direito da autora postular a conversão em divórcio...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003939-4, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Luchesi de Souza - CPF: 00141685700 - Endereço: Rua P, nº 31 - Arthur Cataldi - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Maria Lucchesi de SouzaCPF: 32770154753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002813-0, foi decretada a Interdição de Lêda da Silva Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Getho Ludovico da Silva Mãe - Virginia Francisca da Silva - RG: 1319971 Emissor: IPF - CPF: 693.841.777-68 - Endereço: Rua Cambuci, nº 25 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderléia da Silva ReisNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/04/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Walter Soares dos Reis Mãe - Leda da Silva Reis RG: 08152180-9 Emissor: IFPCPF: 989.900.127-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003976-0, foi decretada a Interdição de Gilson de Oliveira - CPF: 05990000740 - Endereço: Rua Santos Angelos, nº 186 - Lago Azul - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geraldo de Oliveira, CPF: 96094974700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004129-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Garcia - CPF: 05845561795 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 1204 Sítio das Rosas - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Maria Gabriela GarciaCPF: 02349998703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005738-0, foi decretada a Interdição de Nivea Santana Jacuru - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcenir Pereira SantanaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Renato Pereira San tana Mãe - Maria de Jesus Jacuru RG: 3247502CPF: 01013399765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001568-7, foi decretada a Interdição de Leonardo Gonçalves da Silva - Endereço: Rua 8, nº Nº 24 Reserva do Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia GonçalvesNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/09/1954 Idade: 52Filiação: Mãe - Adely Pereira Gonçalves RG: 06.641.832-8 Emissor: DETRAN-RJCPF: 676.654.037-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006818-9, movida por TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO em face de LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001718-0, foi decretada a Interdição de Jocilei de Oliveira Vicente - Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 7 A Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Taveira da SilvaCPF: 84361131872Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.0007085-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou FLÁVIO DA LAPA, filho de Pai não declarado e de Maria Helena da Lapa, nascido em 18/06/1983, RG nº 132041757, como incurso nas penas do Arts. 163, parágrafo único, inciso II e art. 129, caput, n/f do art. 69, todos do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 11/04/2007 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de março de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.008754-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ALTAIR ABREU GUIMARÃES, filho de João de Abreu Guimarães e de Carolina Santa Guimarães nascido em 01/08/1956, RG 10925187-6 do IFP, como incurso nas penas do Art. 331do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 26/04/2007 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de março de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.006869-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de__(____ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou NATALINO DA CONCEIÇÃO SOUZA, filho de Ademar Vieira de Souza e de Elma Cotta da Conceição, nascido em 23/12/1967, como incurso nas penas do Art. 329 e 331 c/c 69 do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 11/04/2007 às 14:30h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de março de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.001342-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOSÉ CARLOS DA SILVA , filho de Laércio Barbosa da Silva e de Luzinete Maria da Silva, nascido em 26/03/1971, como incurso nas penas do Art. 129, § 1º, III do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 11/04/2007 às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de março de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.001677-5, no qual o réu WILLIAN ALVES ROCHA, filho de Willian Sodre Rocha e Marilene Alves de Souza Rocha, nascido em 07/04/82,responde como incurso no art. 14 da Lei 10826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) julga-se procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu WILLIAN ALVES ROCHA a pena de 02 anos de reclusão, além de multa de 10(dez) dias a razão unitária mínima, substituída por prestação de serviço a comunidade pelo mesmo prazo à razão de 01(uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 07 (sete) horas por semana , devendo cumprir em regime aberto, sentença de 29/01/2007 e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias de março do ano de dois e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 144643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.013.001554-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Batista Curty, residente na Rua Fernando Fernandes Carneiros s/n, São José de Ubá, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Florido Curty, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, Aos dezenove de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.004610-8, movida por ARNALDO LIMA SILVA em face de ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI, objetivando de claração de inexistência de relação jurídica. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 144211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2006.021.026099-4, movida por VALDETE FRANCISCA DE PAULO em face de JOEL DA SILVA, objetivando . As sim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA SILVA, brasileiro,nascido em 25 de maio de 1963, filho de José Moacir da Silva e de Maria José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005853-6, foi decretada a Interdição de Penha Freitas Barbosa - Estado Civil: Solteiro -brasileira,sem profissão, portadora da cart. de ident. nº 22.407.066-4 e do CPF nº 122.777.307-26, residente na Rua Caripos,s/nº, lote 23, quadra 105-casa01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FreitasNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 09/09/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Julio de Freitas Copp Mãe - Olivia Miranda CPF: 94181012700,Endereço:Rua Caripos, s/nº, lote 23, quadra 105-casa 01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008504-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Alexandre - nascida em 18/11/1976, filha de José Ulisses Alexandre e de Isaura Isabel Alexandre- RG: 21795882-6 - CPF: 059517617-86 - Endereço: Rua Felinto de Almeida, nº 58 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ulisses Alexandre-CPF: 68247931753-RG: 20878019-7 Emissor: detran-RJ -residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/03/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008802-4, foi decretada a Interdição, sem limites ou res trições, de Kassio Luiz Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 33.613.362-5 SSP/SP (IIRGD), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Terezinha dos Reis Oliveira, brasileira, casada, CPF: 45906661700, RG: 21593948 Emissor: SSP/SP, Endereço Rua 16, lote 32, quadra 17, Loteamento Jardim Bela Vista, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.005604-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Antunes Ferreira, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Sandra Cristina Antunes Ferreira, brasileira, solteira, Endereço Rua Simão Miguel, 155 - Jardim Imperial - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002591-9, foi decretada a Interdição, sem limites ou res trições, de Moyses Aragao, nascido em 19/11/60 e Fabio Aragao, nascido em 24/11/64, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu pai o(s) Sr.(a) Manoel Aragao Neto, CPF: 20355440768 RG: 05836713-7 Emissor: IFP, Endereço Estrada do Quissmã, lote 816, 1538, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.014700-2, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Adriana Abreu Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a Sr.(a) Maria Elza Abreu Ferreira, CPF: 50286897768, RG: 996.054 Emissor: IFP, Endereço Rua Angelim, lote 12, Nancilândia, Itabora[í/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.001583-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Martins do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08027533-2 IFP e do CPF nº 018851937-85, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Maria da Conceicao Martins, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 05677121-5 IFP e do CPF nº 068648187-99, Endereço Rua 03, lote 155, casa 03, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010180-6, foi decretada a Interdição de Dilmeia Buccedi Couto, brasileira, divorciada, portadora da identidade nº 07324296-8 IFP, CPF nº 022.478.807-89, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Dilene Buccedi Couto, CPF: 97996831734, RG: 06160899-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Joaquim Manoel Rocha, lote 07, quadra 166, Três Pontes, Itaboraí/RJ, tel: 8738-3803. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.023.008614-8, foi decretada a Interdição, sem limites e restrições, de Iracema Ferreira Machado, brasileira, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Sr.(a) Cleria Maria Motta Machado da Motta, brasileira, casada, Endereço Rua Alberto Torres, 231, lote 17, Jardim Progresso, Venda das Pedras, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.024.000069-6, movida por GERALDINO DE SOUZA E SILVA; MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA em face de ANTÔNIO GARAMBONI e Outros. Assim, pelo presente edital CITA AURORA SAZIENZA, PURIFICACION GIL SANCHES GONZALEZ, WILSON DA CRUZ FRANCO, ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA MARA LTDA, CLARISSE THIENE DE MORAES e MIGUEL GONZALEZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.004358-4, movida por CRISTINA MARQUES DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA, tendo como objeto de declaração de domínio do situado no Lote 23, quadra 12, do loteamento denominado \"Parque Chaperó\", situado à rua Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha, nº 1.415, Gleba \"A\", Chaperó, Itaguaí, mediando 905,00 m2, com 20,00 m de frente para a Rua 09; 22,00m de fundos para o lote nº 17; 50,00 m de extensão do lado direito, onde confronta com o lote n 24 e 40,50 m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 22. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados citados para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 05/09/2006, que decretou a interdição de DALVA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Manoel Barcelos, 209, Parque Industrial, Italva, filha de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E DE RAULINA PINTO, nascida em 13/11/1953, portadora do CPF: 880.383.277-72 , declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curadora, GLORIA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, portadora do CPF: 368.177.087-53 e CI 3.266.363 IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.080.001242-1, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de Novembro de 2006. Eu,_______ Môzer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu,___________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 06/10/2006, que decretou a interdição de VANILDA CORRÊA GARCIA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Fazenda Catarina, Guarnieri, Italva, filha de ANTONIO RODRIGUES GARCIA e BRASILINA CORRÊA GARCIA, nascida em 25/08/1965, portadora do CPF: 110.083.277-78 , declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curadora, ELZI DE SOUZA MARTINS, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, portadora do CPF: 028.918.307-33 e CI 10228694-5 IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.080.000708-5, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de Novembro de 2006. Eu,_______ Môzer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu,___________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.002658-5, em que figura como inventariante ALTAMYR CAMPOS FIGUEIREDO VIEIRA, e como inventariado ONDINA DE OLIVEIRA VIEIRA. É o presente edital para citar VINICIUS VIERA VALGAS, neto da \"de cujus\" ONDINA DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, bancário, identida-11271711-1 do IFP e CPF 082867657-70, e RODRIGO VIEIRA VALGAS, neto da \"de cujus\", brasileiro, solteiro, comerciário, identidade 12830041-5 e do CPF nº 087153377/40, residentes na rua Santa Bárbara, casa 02, Anchieta-RJ, para habilitarem-se na ação acima mencionada, e se fazerem representar, no prazo de 10 (dez) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a)Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado KELSON KELLI ANGELIM PRADO, brasileiro, solteiro, vendedor, natural do Estado de Minas Gerais, filho de Caetano José Araújo Prado e de Temis Angelim Prado, RG M-07.395.896 SSP/MG, residente na Rua João Crysóstomos, 71 - apto. 102 - Centro - Muriaé/MG, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2006.026.007106-8 (R.O. 3672/03), de 13/10/03, da 143ª DP de Itaperuna - como incurso nas sanções do art. 16, da Lei 6.368/76, tendo sido declarada extinta a punibilidade, nos termos dos arts. 109, VI, e 107, IV, ambos do CP, por sentença datada de 29/01/07.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, ACDG, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 144674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001846-7, foi decretada a Interdição de Terezinha de Jesus Rocha - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/05/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Paulo da Rocha Mãe - Helena Pires da Rocha - CPF: 446.187.517-20 - RG: 058.342.50-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Chequer Jorge, 309, Fundos, Niterói - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Rocha Queiroz, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Data de Nascimento: 19/03/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - José Paulo da Rocha, Mãe - Helena Pires da Rocha, CPF: 581.335.347-04, RG: 03.787.618-2, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Chequer Jorge, 309, fundos, Niterói - CEP 28.300-000, Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 05 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.002496-0, foi decretada a Interdição de FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/11/1963 Idade: 43 anos - Filiação: Pai - Jorge Marcelino de Souza Mãe - Manoelina Aguiar de Souza - CPF: 069.620.427-44 - RG: 10132453-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cerqueira Bastos, S/n, Retiro - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Márcia Aguiar de Souza Dionísio, Nacionalidade BrasileiraRJ, Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 32, Filiação: Pai - Jorge Marcelino de Souza Mãe - Manoelina Aguiar de Souza CPF: 11525764705RG: 09900283-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, . Eu, (a.) Fabio Luiz Figueira, mat. 01/9346, digitei e eu, (a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Fernandes Sacramento - RG-120364601 IFP, DN 28/08/1975- FILHO DE ALMIR ASTRAY SACRAMENTO E MARIA DAS NEVES F. SACRAMENTO - Endereço: Barata Ribeiro, nº 11 Vila Central - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.001816-6, oriundo do Inquérito, nº 96/02 de 18/02/2002, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART.71, CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 144571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.001585-2, movida por ANTONIETA BEZERRA CASTRO em face de FRANCISCO DE ASSIS COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FRANCISCO DE ASSIS COSTA, filho de JOSÉ ALFREDO DA COSTA E LUIZA XAVIER RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2004.028.006278-0, em que figura como Requerente MARIA EDINÊ WANDEREI DE BARROS e como Requerido NISLENE CARDOSO WANDEREI, RG nº 22.253.743-9/Detran/RJ e inscrita no CPF sob o nº 059.669.997-24, nascida em 28/10/1965, Certidão de Nascimento nº 2.466, de fls. 17, do livro nº A-3, do Registro Civil de Pinheiro, comarca de Conc. da Barra/ES, cuja parte final da sentença é: \"Vistos etc... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NISLENE CARDOSO WANDEREI, nomeando como sua Curadora o requerente, MARIA EDINÊ WANDEREI DE BARROS, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias, dispensado da hipoteca legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 30 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico em Atividade Judiciária- Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.029.004233-0, movida por ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES em face de BENEDICTO CARLOS GOMES, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDICTO CARLOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de BMS BUREAU MÁQUINAS SISTEMAS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA e RITA HERMES XISTO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2003.029.046976-0, CDA 2003/001.932-5, LIVRO 02, FLS.246, lavrado em 20/06/2003, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 7.225,04, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Vivian Alves da Cunha Machado - Matr. 01/19763, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 144687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 1992.036.000456-6 (19.949), onde o Executado A.S. Financeira Ltda., CGC/CPF nº 381920237-20, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.739,30 (um mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), conforme Certidão de Dívida nº 70.6.91.000671-02, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 144699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003553-7, foi decretada a Interdição de Amaro Luiz da Silva Azevedo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Carlos Teixeira de Azevedo, CPF: 349232847- 49, RG: 02668511-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004471-8, foi decretada a Interdição de Cleonice Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Caruaru, nº 171 - CEP: 26251-090 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Nascimento de Souza, RG: 06705187-0 Emissor: IFP, CPF: 789093177-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.003779-2, foi decretada a Interdição de Monique Crestani Goncalves Serra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio de Oliveira Serra Mãe - Roselane Crestani Gonçalves Serra - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Crestani Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 71765646715 - RG: 05527515-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002195-4, movida por VALERIA LOPES DA CONCEICAO VIANA em face de PERI HENRIQUES VIANA, objetivando CITAR o Sr. PERI HENRIQUES VIANA da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PERI HENRIQUES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art.285 CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003099-0, foi decretada a Interdição de Rondinelli Cosme Quirino Mamedir - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Henrique Pereira Mamedir Mãe - Sonia Maria Quirino - Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Quirino, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Secretário, Estado Civil: Solteiro, CPF: 75828073753, RG: 06398648-3 Emissor: IFP Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006789-5, foi decretada a Interdição de Jaqueline da Luz Trupiano - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Trupiano Neto Mãe - Maria Alvaro da Luz - RG: 21639982-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Paulo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61161012753, RG: 061349601, Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.003557-4, movida por CECILIA SANTOS DE SOUZA em face de ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, objetivando CITAR os RÉUS : ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.003557-4, movida por CECILIA SANTOS DE SOUZA em face de ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, objetivando CITAR os RÉUS : ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002195-4, movida por VALERIA LOPES DA CONCEICAO VIANA em face de PERI HENRIQUES VIANA, objetivando CITAR o Sr. PERI HENRIQUES VIANA da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PERI HENRIQUES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art.285 CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em exercício no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.003190-3, movida por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAIPU em face de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, objetivando o domínio do terreno de nº25, qd. 39, com frente para a Rua 04, do Loteamento \"JARDIM FAZENDINHA ITAIPU\", Engenho do Mato - Itaipu - Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes dos lotes 24, 26 e 28, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes à primeira publicação deste edital oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 138115. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Adjudicação Compusoria nº 2005.002.005639-2, requerida por Manoel Silveira Diniz e Wandilce Monteiro de Souza Diniz em face de Espólio de Margarite Edmee Emma Valleteau de Moulliaac e Espólio de Dolores Uchoa de Campos. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, com antecedência mínima de dez dias, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 17.04.2007, às 14:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de adjudicação do imóvel situado no lote de terreno de número 44, da quadra A, com frente para a Estrada Espanha, do loteamento denominado Jardim do Ouro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG Id: 144265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.002.021261-4 em que é Autora DERLI XAVIER SADER, brasileira, casada, do lar, CPF nº 052.381.597-22, RG nº 638306 IPF, residente em local incerto e não sabido e Réu JORGE PEREIRA SADER, brasileiro, casado, aposentado, carteira de identidade nº 581.327 do IPF, residente na Rua Lopes Trovão, nº16, apt.502, Icaraí, Niterói-RJ. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 09 de março de 2007. Eu,Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 144270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001225-6 em que é Autor FELIPE BARBOSA DE MORAES representado por CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA, RG nº 08.221.358-8 IFP, CPF nº 001.905.187-58 , e Réu FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 08 de março de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 144269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.009059-7, foi decretada a Interdição de Florentina Marques Barroso March - CPF: 740.083.747-87 e RG: 211685 IPF - Endereço: Rua Presidente Backer, nº 75 Ap.301 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Frederico Marques Barroso March CPF: 30726808768 E RG: 80953033-0 Endereço: RUA DOMINGUES DE SÁ, 350/1601 JARDIM ICARAÍ NITERÓI/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 28 de Dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 114944. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.025261-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Ricardo Almeida dos Santos - Data de Nascimento: 21/05/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Julia Almeida dos Santos - RG: 06542575-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Coral Ent. 41, Apto 108 - CEP: 21870-260 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar José Ricardo Almeida dos Santos, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal... fixo-lhe a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e sanção pecuniária de 20 (vinte) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal.Inexistindo circunstâncias legais a considerar, promovo, no último estágio do procedimento trifásico, em razão da configuração da tentativa (CP, art. 14, inc. II), redução de um terço, considerando o iter criminis percorrido (no limiar da consumação), atingindo, pois, as penas de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E SANÇÃO PECUNIÁRIA DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de março de 2007. Eu, ______________ Leandro dos Santos Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/18164, digitei. E eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Marinheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Gomes dos Santos Mãe - Maria Carmelita da Silva - RG: 1886724 Emissor: SSP/RN - RG: 688.407-5 Emissor: MM - Endereço: Rua Professor José de Mendonça Casa a Nº 04 - CEP: 23092-055 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - BAIRRO-SANTISSÍMO, acusado nos autos de nº 2006.002.016743-0, oriundo do Peça de Informação, nº 2767600/06 de 19/05/2006, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 24/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de março de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 144279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.025261-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Ricardo Almeida dos Santos - Data de Nascimento: 21/05/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Julia Almeida dos Santos - RG: 06542575-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Coral Ent. 41, Apto 108 - CEP: 21870-260 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar José Ricardo Almeida dos Santos, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal... fixo-lhe a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e sanção pecuniária de 20 (vinte) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal.Inexistindo circunstâncias legais a considerar, promovo, no último estágio do procedimento trifásico, em razão da configuração da tentativa (CP, art. 14, inc. II), redução de um terço, considerando o iter criminis percorrido (no limiar da consumação), atingindo, pois, as penas de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E SANÇÃO PECUNIÁRIA DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de março de 2007. Eu, ______________ Leandro dos Santos Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/18164, digitei. E eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.037.005085-9, movida por em face de ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA, objetivando adjudicar o imóvel situado na Rua Raul Veiga nº 40-A, Olaria, Nova Friburgo/RJ, terreno denominado pela letra \"E\", registrado no Registro de Imóvel do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, no livro 3-HH, fls 119, sob o nº 1442. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.003433-9, movida por MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA em face de ESPÓLIO DE RUY OSÓRIO SANGLARD, representado pelo inventariante PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD e dos confinantes ANTÔNIO ALVES CORRÊA, JOÃO ARCÍLIO VENTURINO, JÂNIA ALVES CORRÊA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE CORRÊA, JULE JOY CORRÊA DA SILVA, JOSÉ REINALDO CORRÊA, MAURO SÉRGIO CORRÊA, LUIZ CARLOS CORRÊA, JANAINA CORRÊA MOREIRA, JULIANA CORRÊA e ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD, objetivando consolidar a situação fática e a regularização de metade do terreno situado na atual Rua José Polletti (antiga Rua do Contorno) e oriundo do remembramento dos lotes 37 e 38 do Loteamento Bairro Sanglard, Conselheiro Paulino,, recebendo a denominação de \"área E\" com um total de 427,80m², registrado junto ao 1º Ofício do Cartório de Notas e Registro de Imóveis desta Comarca, sendo certo que a requerente até a presente data reside no local. A requerente exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há 29 (vinte e nove) anos, não sendo perturbada durante este período, arcando ainda, com o pagamento de todos os tributos incidentes sobre o imóvel, conforme comprovantes anexados aos autos. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz de Dirieto do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.000986-2, movida por LAUDA GERALDA LEANDRO em face de OLGA LUCILLA SPITZ BRUST, DIRCE SPITZ SODRÉ, CARMELITA MARIA SPITZ, DIRCEU SPITZ, DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ, ACYR SPITZ, ARLETE MARCHON SPITZ, IVOLNEI SPITZ e JAIME XIMENES, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Jorge Leopoldo Berbet, Quadra \"A\", lote 01, do Distrito de Lumiar, Nova Friburgo/RJ, com área de 240,00 m², de propriedade dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA LUCILLA SPITZ BRUST, DIRCE SPITZ SODRÉ, CARMELITA MARIA SPITZ, DIRCEU SPITZ, DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ, ACYR SPITZ, ARLETE MARCHON SPITZ, IVOLNEI SPITZ, JAIME XIMENES, e demais réus, confinantes e interessados ausentes incertos e ausentes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, ao 1º dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004733-2, foi decretada a Interdição de Patrick Paulo de Oliveira - nascido em 25/07/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, diretora da Casa dos Pobres de São Vicente de Paula - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.037.002261-4, foi decretada a Interdição de Joilson Luiz Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1979 - Filiação: Pai - José Luiz Reis - Mãe - Cely Vieira de Souza Reis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Vieira de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos trinta dias de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INSTITUTO DRº MANOEL EIRAS, que no dia 11/04/2007 e 24/04/2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 38.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SARA AZEVEDO QUEIROZ, constante de: um veículo GM/Kadett Ipanema, ano 1993, placa LIW-5226, renavam 321063805, chassi nº 9BGKA35GPPC364694, R$ 16.000,00 e veículo Ford/F-600, ano 1975, placa KTE-1725, renavam 307616037, chassi nº LA7DRS60799, R$ 15.000,00 e veículo VW Gol 1000, placa LIN-7174, renavam 320742784, chassi 9BWZZZ30ZPT093799, R$ 7.000,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos Doze de Março do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.038.012254-5, movida por MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA em face de CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, alegando em resumo que, em 15/11/03, o esposo da autora Sr. Paulo, foi internado na Clinica Ré com forte crise nervosa, sendo transferido para o Hospital da Posse em 20/11/03, vondo a falecer em 21/11/03: que, conforme laudo cadavérico foi verificado grande quantidade de sangue na massa encefalica e vários problemas cerebrais, pulmonares e vaos coronarianos, bm como no fígado: alega a autora que tais problemas foram adquiridos na Clínica Ré, antes de ser transferido para o Hospital da Posse, pois quando a irmã do Sr. Paulo o visitou na Clínica Ré, no dia 19/11/03, o paciente lhe fez várias reclamações de suprdosagem de medicamentos, dores, mal estar e condiçõesruis de instalação na enfermaria, tendo o irmã do Sr. Paulo evidenciado omissão dde socorro e má prestação de serviços pela Clínica Ré. Assim sendo a autora pede a procedência do pedido para condenar a Ré a indenizar a título de dano moral com a importância de 200 (duzentos) salários mínimos, bem como honmorários. Isto posto, como a ré teve sua Clínica desativada e, após várias tentativas de localizá-la, inclusive com ofícios de praxe, restaram infrutíferas todos os meios possíveis de localização, foi determinado sua citação por Edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, CNPJ nº 30.807.069/0001-92, com endereço inicial na Estrada Velha de São José nº 10 - Cerâmica, Nova Iguaçu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito (28) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INSTITUTO DRº MANOEL EIRAS, que no dia 11/04/2007 e 24/04/2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 38.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SARA AZEVEDO QUEIROZ, constante de: um veículo GM/Kadett Ipanema, ano 1993, placa LIW-5226, renavam 321063805, chassi nº 9BGKA35GPPC364694, R$ 16.000,00 e veículo Ford/F-600, ano 1975, placa KTE-1725, renavam 307616037, chassi nº LA7DRS60799, R$ 15.000,00 e veículo VW Gol 1000, placa LIN-7174, renavam 320742784, chassi 9BWZZZ30ZPT093799, R$ 7.000,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos Doze de Março do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nFalência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA)\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA), processo nº 2002.038.008965-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, de que no próximo dia 28/03/2007, às 14,00 horas, no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, Térreo, Centro, Nova Iguaçu - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens descritos e avaliados às fls. 1285 à 1311, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.500, Nova Iguaçu - R.J, constituídos de: IMÓVEL nº 15.500 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Jardim Esplanada, 1º Distrito deste Município, localizado à direita de quem vai do Estado do Rio de Janeiro para São Paulo entre o trevo da Rua Barros Junior e o Canal Botas, medindo, em linha reta, com frente para a cerca da Rodovia Presidente Dutra, 250,00m, até encontrar a faixa do Canal Botas; tendo a extensão pelos fundos de 284,00m, limitando para Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m; tendo de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 85,00m, limitando com a faixa à margem do citado canal e pelo esquerdo, também em linha reta, perpendicular a linha da frente aos fundos, 80,00m, limitando com a Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m, perfazendo o perímetro descrito a área de 21.403,00m2, situado no 1º Distrito deste Município, no perímetro urbano, avaliado em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil Reais). BENFEITORIAS: Duas(02) Guaritas/Portaria. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado, viga e laje em concreto aparente; paredes em alvenaria de tijolos aparente, revestidas internamente em azulejos no banheiro; piso em cimento áspero e cerâmica esmaltada; esquadrias e porta externa em alumínio com vidro liso; porta de madeira tipo prancheta, com uma área aproximadamente de 18,04m2, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ADMINISTRAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 3.227,70m2, contendo: Departamento Médico, com três salas, ambulatório, dois sanitários masc/fem., recepção; sala de reunião de produção com dois sanitários; sala de recreação, vestiário masculino e feminino. 1º Pavimento - (ao nível da Av. Baltimore) - Área administrativa, lavatório, refeitório, sala de maquinas, refeitório da gerência com sanitário, cozinha industrial, depósito; três(03) câmaras frigoríficas. 2º Pavimento - Salão em vão livre, quatro(04) sanitários masc/fem; caixa forte com porta de aço. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado; vigas e pilares em concreto aparente; paredes de tijolos cerâmicas aparente, revestidos até o teto nas áreas frias; piso em paviflex, cerâmica esmaltada, cimentado; teto de laje aparente, rebaixado na área administrativa com forro à base de lã de vidro; esquadrias e portas em alumínio com vidro liso e/ou fosco; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes. Divisórias da Eucatex, Agregado à edificação e a administração, destacamos: - Cozinha Industrial, com bancadas, banca-pia e 03(três) câmaras frigorificas, revestidas em chapa de aço inox. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 7.5 TR. - Chuveiros e Box com vasos sanitários nos vestiários. - Sistema de combate a incêndio com mangueiras e hidrantes. - Castelo com Caixa d´àgua, capacidade de 40.000lts em concreto aparente. - Escada externa em concreto aparente ligando os três pavimentos. - Escadas helicoidal de ferro, ligando a administração à sala de reunião da produção, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,000,00 (hum milhão e trezentos mil Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 432,00m2, contendo casa de força, manutenção elétrica, gerador, tornearia, compressores, oficina e depósito. Edificação em um pavimento com fundações e pilares em concreto armado; paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso em cimento áspero; vãos fechados com esquadrias de ferro e tela tipo alambrado; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes; tubulação para ar comprimido e rede de energia de alta e baixa tensão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil Reais). FABRICAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 6.957,22m2, contendo vão livre, 21 (vinte e um)sanitários, sala de gerente, salas de modelagem, salas de produção, engenharia industrial, PCP, secretaria, manutenção eletrônica, gerência, expedição, inspeção de recepção, controle de expedição e área de circulação sobre mezanino. Edificação com fundações profundas; pilares e vigas em concreto aparente paredes de alvenaria de tijolos aparentes, revestidas internamente nas áreas frias em azulejos até o teto; telhado em estrutura espacial de alumínio coberto com telhas de alumínio (0,7mm); piso em concreto de alta resistência com 12,00 cm de espessura; esquadrias de alumínio com vidro liso; portas externas de alumínio com vidro e tela; porta interna de madeira tipo prancheta; iluminação a base de lâmpadas fluorescentes; tubulação aparente de água potável, ar comprimido e incêndio; sistema de combate a incêndio com hidrantes e mangueiras; instalações elétricas aparentes (calhas e eletrodutos galvanizados), contendo luminárias industriais com lâmpadas fluorescentes; 21(vinte e um) sanitários, com dois vasos e duas pias cada um, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil Reais). LOJA: Imóvel com área aproximada de 340,00m2, contendo dois pavimentos, assim distribuídos: 1º Pavimento - Loja, provadores, sanitários, copa, escritório com sanitário. 2º PAVIMENTO - Vão Livre. Edificação com paredes de alvenaria, rebocadas e chapiscadas externamente, pintadas e teto de laje no térreo, sendo o 2º pavimento coberto com estrutura metálica com telhas de fibrocimento onduladas; esquadrias de ferro com vidro martelado e madeira com vidro liso; janelas com grade de ferro e tela; portas de madeira tipo prancheta, sendo a externa de enrolar e de aço inox, localizada nos fundos, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). SUBESTAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 10,50m2, contendo paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso cimentado; teto de laje, coberto com telhas de fibrocimento; porta de ferro com tela, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 235,20m2, contendo cinco cômodos e um sanitário. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo as da serralheria, rebocadas, pintadas e azulejadas internamente até a altura de 2,00m2 aproximados; telhado em estrutura de madeira coberto com telhas de fibrocimento onduladas e/ou telhado em ½ água em estrutura de ferro coberto com telha de alumínio; piso em cimento áspero; portas de ferro com tela tipo alambrado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais). DEPÓSITOS-CASA: Imóvel com área aproximada de 126,00m2, destinado a guarda de material da manutenção predial contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Edificação telhado coberto com telhas de fibrocimento tipo Kalheta 90, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). OFICINA DE MANUTENÇÃO: Imóvel com área aproximada de 112,52m2, contendo dois cômodos, coberto por telhas de fibrocimento, tipo Kalheta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil Reais). LAVANDERIA E PASSADORIA: Imóvel com área aproximada de 1.000m2, contendo lavanderia, passadoria, três sanitários e casa de bombas. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo revestidas nos sanitários em azulejos até a altura aproximada de 2,00m; telhado em estrutura de concreto armado coberto por telhas de amianto tipo onduladas Kalhetão; piso de aço de enrolar e/ou de chapa de aço; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes e vapor de mercúrio, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil Reais). CASA DE CALDEIRAS: Imóvel com área aproximada de 60,00m2, em alvenaria e concreto armado, com acabamento idêntico aos dos depósitos, exceto nos vãos livres cujo fechamento é de tela tipo alambrado e a cobertura em telhas kalhetão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS: Estação com capacidade aproximada de 600m3/dia, constituída de três tanques de concreto armado, semi-enterrados, com capacidade aproximada de 200,00m3 cada um, medindo 10x10x2,00m; em anexo compõe leito de secagem coberto com telhas de alumínio sobre perfis e estrutura metálica; três conjuntos de bombas de 5HP cada uma, marca JACUZZI; com válvulas de \"12\", em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais). Total da Avaliação do Imóvel R$ 7.180.800,00 (Sete milhões, cento e oitenta mil e oitocentos Reais). Título devidamente registrado no 1º RGI, de Nova Iguaçu, no Livro nº 2G, matrícula nº 2.245. Consta na Certidão de R.G.I. - Av.1- HIPOTECA: em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sucessor do BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A, em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª hipoteca, conforme inscrições nºs. 5.507, livro 2-R, 6828, 6.876 e 6.973 do livro 2-U. R-8: HIPOTECA de 1º GRAU e sem concorrência de terceiros, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. Inscrito na PMNI sob o nº 00263-1, Cód. Logr. nº 00327, Número do Título: 200600046694, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 591.676,14 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e quatorze centavos), mais os acréscimos legais. BENS MÓVEIS: Setores 01 a 06 Administrativos da Empresa: 01(um) Lote contendo 03(três) sofás, sendo dois com três lugares e um com dois lugares, com revestimento em courvim, na cor marrom, no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); 01(um) Bebedouro elétrico marca Elege no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Lote contendo 03(três) lixeiras, uma mesa de centro com dois compartimentos, na cor vermelha, uma mesa de fórmica com 03 gavetas e 02 mesas de centro na cor marfim, no estado, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta Reais); Lote contendo um rádio CCE, Amplificador Staner e uma Caixa de som no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)duas cadeiras giratórias estofadas, na cor preta, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (01) aparelho telefônico com ramais, marca Siemens; (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, s/identificação de btus e 03(três) quadros decorativos com moldura no estado, avaliado em R$ 510,00 (quinhentos e dez Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço, com 04 gavetas cada, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira, com duas portas cor marfim; uma mesa em fórmica no formato de \"L\", com 06 gavetas; uma mesa em fórmica com 03 gavetas; três mesas em fórmica s/gavetas, no estado, avaliado em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)dois microcomputadores completos (monitor, cpu e teclado), no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (02)duas calculadoras eletrônicas da marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três aparelhos telefônicos de diversas marcas no estado, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); (01)um Aparelho de ar condicionado Springer Carrier s/identificação de btus, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três cadeiras estofadas, na cor preta, sendo três giratórias e uma fixa; (02)duas lixeiras no estado, avaliadas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta Reais); Lote contendo (01)um armário, com 02 portas; (01)uma mesa de fórmica com 03 gavetas e tampo de vidro; (01)uma mesa de centro; (01)um aparelho telefônico marca Siemens; (04)quatro cadeiras estofadas, sendo três fixas e uma giratória; (01)um microcomputador completo (cpu, monitor e teclado), sem identificação, no estado, avaliado em R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta Reais); Lote contendo (11)onze mesas de fórmica, com 03 gavetas cada unidade, no estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (05)cinco mesas de centro, no estado, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo (10) dez microcomputadores completos com CPU, monitor e teclado, no estado, avaliados em R$ 3.000,00; Lote contendo (02)duas impressoras, sendo uma Epson LX300 e outra HP, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (04)quatro armários em madeira aglomerado, no estado, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Lote contendo (03)três estantes de madeira no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço c/04 gavetas cada unidade, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras estofadas, giratórias na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (13)treze lixeiras pequenas, sendo doze pretas e uma vermelha, no estado, avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); Lote contendo, (02)dois circuladores Arno de 35cm, no estado, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Lote contendo (06)seis calculadoras de mesa, marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Lote contendo (09)nove mesas para computadores revestida de madeira, no estado, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma máquina de escrever IBM de esfera, cor preta, (08)oito aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um sofá com dois lugares na cor preta; (01)uma mesa redonda na cor marfim; (01)um cofre de aço; (01)um estabilizador de voltagem sem identificação, no estado, avaliados em R$ 1.120,00 (hum mil, cento e vinte Reais); Lote contendo (06)seis mesas revestidas em fórmica com 03 gavetas cada; (02)dois armários de madeira, sendo um com duas portas e o outro com três portas; um armário de aço com duas portas; (05)cinco mesas de centro; (07)sete estantes, sendo seis de aço e uma em madeira; (03)três mesas para computadores, no estado, avaliado em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa Reais); Lote contendo (04)quatro microcomputadores, várias marcas e configurações, completos (CPU, monitor e teclado), no estado, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras diversas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (09)nove lixeiras e (07)sete aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (04)quatro calculadoras de mesa, marca Sharp; (01)uma impressora Epson LX300; (02)dois circuladores de ar, marca Arno; (01)uma escada com três degraus; (01)uma mesa de granito; (04)quatro estantes para roupas com cabideiros; (01)uma mesa de madeira com vidro, cor marfim, com três repartições; (01)uma máquina de escrever IBM, MOD. 6746, no estado, avaliado em R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez Reais); Lote contendo (03)três mesas de madeira com duas gavetas; (11)onze Armários de madeira, sendo cinco com duas portas e seis com três portas, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas estantes de madeira com três gavetas; (02)duas mesas c/estrutura em ferro e tampo de mármore; (05)cinco cômodas de madeira; (04)quatro mesas c/estrutura em inox e tampo de vidro; (02)duas mesas para computador, sendo uma com revestimento em mármore e outra em madeira; (02)dois sofás revestido em tecido, um com dois lugares e outro com três lugares; (01)uma mesa de centro; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (02)dois aparelhos de telefone com fax, marca Panasonic, no estado, avaliados em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cpus desmontadas; (02)dois monitores; (02)duas impressoras; (01)um retroprojetor marca 3M, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (01)uma impressora multifuncional, marca HP; (01)uma estante de ferro; (01)um aspirador de pó, marca ilegível; (01)uma geladeira pratice 230lts; (01) armário de cozinha com três portas; (01)uma cafeteira elétrica; (01)um filtro para água; (06)seis lixeiras, no estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Arquivo Morto: Lote contendo (48)quarenta e oito estantes de aço com 06 prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Lote contendo (03)três mesas para microcomputadores; (02)duas mesas de ferro com tampo em madeira; (08)oito bancos estofados; (03)três sofás revestidos com tecido com três lugares cada, no estado, avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Lote contendo (02)duas mesas para computadores; (02)duas estantes de madeira; (07)sete cadeiras escolares; (01)uma geladeira Brastemp, com capacidade para 440lts; (01) relógio de ponto Dimep; (01)um cofre de aço(boca de sapo), no estado, avaliado em R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma escada de ferro, com três degraus; (02)dois armários de aço, com quatro gavetas cada; (01)uma estante de madeira, no estado, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); Conjunto de equipamentos diversos para consultório médico, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo, moveis desmontados, colchões de tecidos, cristaleiras e outros, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote com aproximadamente (14)quatorze portas de vidro tipo blindex, com medidas e espessuras diversos, no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (31)trinta e um armários de aço, sendo vinte e oito com 04 gavetas e três com duas portas, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (16)dezesseis estantes de aço, com cinco prateleiras cada, no estado, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); (01)um Relógio de Ponto, marca Dimep, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais). Consultório Médico/Dentário: Lote contendo, mesas armários, cadeira, maca, balança de pé, marca filizola, leitor de RX, para consultório médico e diversos acessórios, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aparelho de raio X dentário, equipo, cadeira odontológica, armários, mesas, cadeiras fixas, duas estufas, armário de aço com 04 gavetas, e diversos acessórios e ferramentas, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço; (04)quatro cadeiras; mesa com três gavetas com tampo de vidro, arquivo de mesa, com estrutura de ferro, mesa de ferro com tampo de vidro, quadros de parede e acessórios diversos, próprios para sala de recepção médica ou odontológica, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Departamento Pessoal: Lote contendo (01)um balcão de madeira, com compartimentos e portas móvel internas; (12)doze mesas de madeira com estrutura de ferro de vários tamanhos e modelos; (04)quatro microcomputadores completos; (01)uma impressora Lexmark, modelo 3200; (10)dez armários de diversos tamanhos; (03)três máquinas de calcular de mesa, marca Sharp; (17)dezessete cadeiras (fixas e giratórias) estofadas; (02)duas máquinas de escrever, sendo uma portátil Olivetti e outra eletrônica IBM; (01)um monitor de circuito interno; (10) cadeiras (novas) estofadas tipo escolar; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (09)nove lixeiras e diversos materiais e equipamentos, próprios para uso em Departamento Pessoal, no estado, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); Sala de Reunião da Diretoria: Uma(01) mesa de madeira nobre, própria para reuniões com (10)dez cadeiras estofadas no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (04)quatro cadeiras estofadas, sendo duas fixas e duas giratórias; (03)três mesas de centro em madeira nobre; (01)uma lousa, em acrílico; (03)três gravuras, com molduras e vidro; (01)uma calculadora de mesa, marca Sharp; (01)um rádio relógio, marca sony no estado, avaliado em R$ 1.370,00 (hum mil, trezentos e setenta Reais); Lote contendo (01)uma estante em madeira nobre trabalhada, com quatro portas e cinco gavetas; (01)um retroprojetor, marca Sankyo dialux1000, com bolsa para transporte no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade 21.000 Btu´s; (01)uma Lixeira; (02)duas caixas de madeira cor cinza no estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais). CPD: Lote contendo (20)vinte monitores para computadores de diversas polegadas, marcas e modelos no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (20)vinte Cpus (completas, incompletas e carcaças); (13)treze teclados e diversos materiais e periféricos para informática, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (07)sete impressoras diversas marcas e modelos no estado; (01)um rádio marca Ayko, com três módulos e uma caixa de som no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo (03)três estantes de ferro com prateleiras; (13)treze mesas com gavetas, tampo de madeira tipo cerejeira; (06)seis armários, medindo 1,60x0,80, com duas portas e cinco prateleiras no estado; (01)um nobreak no estado, avaliados em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta Reais); Lote contendo (07)sete cadeiras estofadas; (01)uma estante de madeira com três prateleiras; (04)quatro aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um Aparelho de tel/fax, Panasonic; (01)uma guilhotina; (01)uma máquina de calcular de mesa Sharp, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo diversas placas de vidro, espelhos, pedra mármore trabalhada e três pedestais de ferro trabalhado, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). Setor 12 - Cozinha/Refeitório: (02)duas estufas elétricas, com duas portas, na cor cinza no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo (02)dois bebedouros com duas repartições, (24) vinte e quatro mesas para refeições, no estado, avaliados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira; (04)quatro ventiladores de teto; (04)quatro mesas para refeições; (04)quatro estantes de ferro; (17)dezessete cadeiras, no estado, avaliado em R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte Reais); Lote contendo (02)dois aparelhos telefônicos; (01)uma mesa de centro; (02)dois armários de aço; (02)duas caldeiras de pressão a gás, em inox; (24)vinte e quatro botijões de gás; (01)um fogão industrial com 06 queimadores; (01)um freezer horizontal, com capacidade aproximada de 470lts; (01)uma balança filizola; (01)um Aparelho de ar condicionado Springer com 12500 Btus no estado, avaliado em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta Reais). Material Encontrado no Galpão: (08)oito Máquinas de Costura industrial, marca Pfaff, modelo 463(29), no estado, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, mod. 483, marca Pfaff (30), no estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); (06)seis Máquinas de Costura industrial, mod. 461, marca Pfaff (31), no estado, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos Reais); (07)sete Máquinas de Costura industrial, diversas marcas e modelo, para costura reta, zig zag etc (32), no estado, avaliadas em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, diversas marcas e modelos (33), no estado, avaliadas em R$ 19.000,00 (dezenove mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother, para pregar botões (34), no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Lewis, para pregar botões (35), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (06)seis Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 01 agulha (36), no estado, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais); (09)nove Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, para costura reta (37), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); (08)oito Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra fixa (40), no estado, avaliadas em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra móvel (41), no estado, avaliadas em R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos Reais); (18)dezoito Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 02 agulhas, barra móvel (42), no estado, avaliadas em R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais); (01) Máquina, Marca Summit, modelo Minipress-SR300, de colagem por pressão (48), no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); (02)duas Máquinas de corte, com disco, sobre bancada (49), no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (03)três Máquinas YKK-Mod.SBAN-8 22000, para pregar terminal em fecho (50), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01) Máquina de pregueamento superior do fecho, sem identificação (51), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01)uma Máquina YKK - Mod-2cps41, para cortar fecho (52), no estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (03)três Máquinas de Costura Industrial, marca Union Spezial, colarete com 02 agulhas (53), no estado, avaliadas em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos Reais); (01)uma Máquina Union Spezial, para pregueamento de cós (54), no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); (01) Máquina de braço, com 03 agulhas, marca Union Spezial, mod. 35800DN(55), no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); (01)uma Máquina, marca Reece, mod. 101(56), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Brother (57), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Durkopp, com 02 agulhas(58), no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, diversas marcas e modelos (59), no estado, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais); (28)vinte e oito Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, diversas marcas e modelos (60), no estado, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil Reais); Lote contendo (11) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (65 a 75), no estado, avaliadas em R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (76/77), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (78/80), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (81), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas de Braço, para fechamento (82), no estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas para Costura Industrial, marca Union Special (83), no estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (84 a 90), no estado, avaliadas em R$ 12.100,00 (doze mil e cem Reais); Lote contendo (03)três Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (91 a 93), no estado, avaliadas em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas Brother, incompletas (94), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas par Costura Industrial, marcas e modelos diversos, incompletas (95), no estado, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos, (96), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (25)vinte e cinco Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (97), no estado, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Lote contendo (05)cinco Máquinas para Costura Industrial, Marca Dukorpp, modelo 570 (102), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04)quatro Máquinas marcas e modelos diversos (103 a 106), no estado, avaliadas em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas marca G. Rosner, para prensagem e colagem (107), no estado, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas com disco, para corte, com bancada (108), no estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (14)quatorze Máquinas de Braço Union Spezial, modelo 35800 DN (112), no estado, avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, modelo 63900AH, eletrônicas (113), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (21)vinte e uma Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, vários modelos (114), no estado, avaliadas em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos Reais). Setor 14 - PCP - Engenharia: Lote contendo (15)quinze Mesas de diversos formatos e revestimentos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (01)uma estante com aproximadamente 196 gavetas, no estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); (01)um Aparelho de ar Condicionado Hitachi, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (11)onze armários de vários modelos (aço e madeira), no estado, avaliados em R$ 720,00(setecentos e vinte Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras entre fixas e giratórios, no estado, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (12)doze lixeiras, no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03) Computadores e (02) impressoras, sendo uma etiquetadora, no estado, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (01)uma Cafeteira, no estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). Setor 15 - CPE: Lote contendo (07)sete mesas com modelos e revestimentos diversos, no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa para risco, (09)nove, cadeiras diversas, (01)um computador completo, com monitor de 20 polegadas, (01)um Syhoptes, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); (01)um Aparelho de Ar Condicionado marca Hitachi, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (03)três armários de aço, (01) uma estante, (01)um estabilizador, (01)um espelho com moldura, (01)uma lixeira, (04)quatro cabideiros de ferro, (02)duas manequins giratórios, no estado, avaliados em R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta Reis). Setor 17 - Eletrônica: Lote contendo (02)dois armários de aço, (02)duas mesas com estante acopladas, (01)uma estante, (01)uma cadeira, (02)dois aparelhos telefônicos, diversos modelos, (01)uma escada de madeira, (02)duas lixeiras, no estado, avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); Lote contendo (30) trinta Extintores, com capacidades diversas e (01) extintor sobre rodas, no estado, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta Reais). Setor 19 sala da roupa: Lote contendo (06) estantes de aço com quatro prateleiras cada; (03)três carros prancha, com rodas, (02)duas mesas; (03)três cadeiras; (01)uma mesa com uma Máquina para costura industrial; (01)um aparelho telefônico, no estado, avaliados em R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta Reais). Setor 20 - Almoxarifado (parte): (12)doze estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); (60)sessenta estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (01)um bebedouro; (03)três escadas; (08)oito mesas com gavetas; (01)uma mesa para computador; (02) impressoras; (01)um computador Compaq completo; (01)uma leitora ótica, marca Seal; (02)dois cestos brancos de ferro; (04)quatro cadeiras diversas; (01) rebobinador de linhas com bancada, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de fatiar papel, isopor etc, com bancada; (02)dois carrinhos de supermercado; (04)quatro armários de madeira; (04)quatro lixeiras; (01) balcão de madeira revestido com fórmica na cor branca; (02)dois caixotes de madeira; (02)dois extintores, no estado, avaliados em R$ 1.230,00 (hum mil, duzentos e trinta Reais); (01)um Transformador de alta tensão, capacidade de 300 KWA, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)um transformador de Alta Tensão, capacidade de 75KWA, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Sala 04: Lote contendo (01)uma mesa de totó com bolas; (01)uma mesa de Ping Pong, com raquete; (01)uma mesa de madeira com sete gavetas, no estado, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Sala 05: Lote contendo (01)um torno; (11)onze aparelhos de ar condicionado; (01)um aspirador de pó; (01)um armário de aço com duas gavetas; (02)dois circuladores de ar marca Arno; (01)uma máquina de alta pressão para lava jato; (01)um armário de madeira com três portas; (01)onze ferros de passar roupas, sendo cinco domésticos e seis comerciais; (01)uma pistola de pressão de pino; (01)uma Máquina para xerox, marca Mita, no estado, avaliados em R$ 2.300,00(dois mil e trezentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa de madeira; (01)um arquivo de aço com duas gavetas; (06)seis motores, marcas e modelos diversos; (01)um Televisor Philco de 20 polegadas; (03)três balanças digitais, marcas e modelos diversos; (08)oito refletores; (01)uma geladeira, marca Brastemp, duplex, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de lavar bandejas, marca Netter, (25)vinte e cinco Máquinas de Calcular Sharp; (04)quatro ventiladores de marcas e modelos diversos; (02)duas baterias para veículos automotores, marca condor; (04)quatro quadros de força, no estado, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (01)um vídeo cassete, marca Philco; (01)um Aparelho de Fax, marca Panasonic; (01)um armário de aço, com quatro portas; (01)uma mesa de centro; (01)uma escada de madeira com quatro degraus; (01)uma Makita, marca Dewalt DW 861B; (02)dois carros tipo prancha; (03)três armários de aço, com diversas divisões, no estado, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo (01)um quadro de comando; (04)quatro caixas com aproximadamente cento e vinte aparelhos telefônicos; (01)um quadro com diversos tipos de ferramentas; (01)um esmeril com motor; (01)uma bancada de madeira com torno; (01)uma mesa de madeira com tampo de vidro; (01)uma cadeira giratória com revestimento em couro; (01)uma cadeira giratória plástica; (01)um rádio toca-fitas, marca semivox; (02)duas caixas em aço com diversas ferramentas, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Galpão: (01)uma Máquina enfestadeira, marca Takaoka, modelo MS1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina enfestadeira, Marca Takaoka, modelo HTE 15/72-1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina Cortadora, marca Gerber Cuter, modelo IAPC-93, com esteira completa, interligada ao sistema de informatização no estado, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); (15)quinze Bancadas com estrutura de ferro e madeira, com diversas medidas, no estado, avaliadas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (531)quinhentas e trinta e uma peça de bancos, cavaletes, bancadas etc, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aproximadamente (104)cento e quatro mesas com estrutura de ferro, cobertas por madeira, no estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (77)setenta e sete ventiladores de pé, diversas marcas e modelos, no estado avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (270)duzentos e setenta cadeiras plásticas giratórias, no estado, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Galpão Almoxarifado: Lote contendo aproximadamente 17(dezessete) caixas com etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (265)duzentos e sessenta e cinco caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (268)duzentos e sessenta e oito caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); Lote contendo aproximadamente (26)vinte e seis caixas de etiquetas de papel, no estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três caixotes plásticos com vários modelos de botões; 11 caixas de etiquetas de papel e 147 caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (145)cento e quarenta e cinco caixas de etiquetas de papel; 155 caixas de etiquetas de tecido, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (02)duas caixas de potes plásticos; (04) caixas de fechoeclair (zíperes) e demais miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (27)vinte e sete caixas de fechos e diversas miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (23)vinte e três caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo aproximadamente (18)dezoito caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (29)vinte e nove caixas de botões variados, no estado, avaliadas em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (31)trinta e um galões plásticos próprios para água, no estado, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três sacos de cintos; (27)vinte e sete rolos de víeis; (14)quatorze rolos de fita durex 3M; (04)quatro rolos de intertela e demais miscelâneas, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (1841)um mil oitocentos e quarenta e um carretéis, tipo cone, de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo, aproximadamente, (8.800)oito mil e oitocentos sacos plásticos no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (7223)sete mil duzentos e vinte e três cabides plásticos, no estado, avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (737)setecentos e trinta e sete carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo diversas caixas de fivelas e peças de cabides, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente 39 caixas de fechoeclair, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (2000)dois mil carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo aproximadamente (1200)hum mil e duzentos carretéis tipo cone de linha para costura, de diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (560)quinhentos e sessenta carretéis tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo, aproximadamente (1600)hum mil e seiscentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos Reais); Lote contendo aproximadamente (700)setecentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais). Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ANA CRISTINA ALVES MARTINS, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/21185, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 139448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "M.F. DE LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. BRASFERRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos da Habilitação de Crédito Tempestiva, processo nº 2005.038.010957-7, formulado por IVAM DE BARROS, pelo valor de R$ 32.632,36 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2006. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15.363.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO \r\n\r\n\"O Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, síndico da massa Falída da empresa O SENHOR PROVERÁ COMÉRCIO DE CALÇADOS E BAZAR LTDA., CNPJ-04716146/0001-99, informa aos credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos, para os esclarecimentos que se fizerem necessários, no seu escritório, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, as terças e quintas-feiras no horário de 10h às 12h. Tels. (21) 2667-1948, 3895-5131 e 9965-2215. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.038.023940-0, movida por ELCIO RODRIGUES PIO; ALIETE INACIO DE LARA em face de SOCIEDADE DE PROMOÇOES DE VENDAS E REPRESENTAÇOES PROFIT LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE DE PROMOÇOES DE VENDAS E REPRESENTAÇOES PROFIT LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de quinze dias) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de nº 2003.038.012933-0, movida por ITAMAR DA CUNHA MACEDO em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPÃÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 07 de março de 2007. (a). Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011984-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Osmar Silva Mãe - Derly Alves Silva - RG: 10548213-7 Emissor: DETRAN - CPF: 044.362.087-37 - Endereço: Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Alves SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 10/05/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jucelino Alves da Silva Mãe - Leontina Jose Dias CPF: 03335632710RG: 06997594-4 Emissor: DETRAN Endereço Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002391-0, foi decretada a Interdição de Julio da Costa Vianna - CPF: 00992070104 - Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº 271 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian de Barros Vianna,Nacionalidade BrasileiraRJ, Data de Nascimento: 17/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Julio da Costa Vianna Mãe - Anna de Barros Vianna CPF: 79267050710RG: 0067749184, Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº 271 - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023803-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Uchoa Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Pereira de Souza Mãe - Maria Uchoa Pereira - RG: 21.089.412-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Uchoa Pereira-Nacionalidade BrasileiraCE-Profissão: do Lar-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55-Filiação: Pai - Francisco Uchoa Cardoso Mãe - Maria Amélia Oliveira CPF: 024.485.227-82RG: 20.865.599-3 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.006297-4, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Coutinho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Aluizio Soares dos Santos Mãe - Elizabete Gomes Coutinho - RG: 20.080.971-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Emilio Guadagny, nº 1300 - CEP: 26553-160 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia de Jesus Correia-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 08/01/1945 Idade: 62-Filiação: Pai - Olívio Correia da Silva Mãe - Maria José de Jesus CPF: 247.736.547-91-RG: 195941 Emissor: M.M.-Endereço Rua Emilio Guadagny, nº 1300 - CEP: 26553-160 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8619, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE DULCE LEA LOPES DA COSTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025916-2 requerida por IOLANDA LOPES DA COSTA DE FREITAS, na qual requer a decretação da interdição de DULCE LEA LOPES DA COSTA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulce Lea Lopes da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Iolanda Lopes da Costa de Freitas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.005213-2 requerida por LUCIA HELENA CHAGAS, na qual requer a decretação da interdição de MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Helena Chagas de Aguiar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Lucia Helena Chagas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.025066-3, movida por SUELI ALVES DO NASCIMENTO MAGALHAES em face de FRANCISCO JOSE MAGALHAES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 06 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dois (02) de março de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Joao Batista de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/21862, digitei. E eu, ______________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\n20ptCM: 0Id: 140844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040771-2 requerida por HELOISA HELENA TORRES FERRO, na qual requer a decretação da interdição de TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental retardado de grau leve, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Terezinha Correa de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) a Sra. Heloisa Helena Torres Ferro. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.006506-0, movida por ADELIA GOMES DE SOUZA em face de ADÉLIA MARIA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADÉLIA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EVERALDO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.023242-5, movida por CLAUDIA MORETH BARBOSA FERNANDES em face de EVERALDO FARIA FERNANDES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 03 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO FARIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS PEDRO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009391-0 requerida por MARIA IZABEL PEDRO DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS PEDRO DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno esquizofrenico, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Marcos Pedro dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Maria Izabel Pedro dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE SANDRO ARAUJO FERNANDES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.002660-0 requerida por VILARIO ELIAS FERNANDES, na qual requer a decretação da interdição de SANDRO ARAUJO FERNANDES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta doença mental (transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco), o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Sandro Araújo Fernandes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Vilário Elias Fernandes. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.005231-0, movida por SELMA DOS REIS PEDRO em face de FLAVIO FIRMINO PEDRO, objetivando CITAR o Sr Flávio Firmino Pedro CPF 56803036715, RG 054220587. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO FIRMINO PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Processo. n.º 2007.038.002317-1, em que são requerentes JORGE RODRIGUES DE CARVALHO e SILVIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, em face de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexe feminino C. O. dos S. nascida em 06/11/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "...\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado LEONARDO SILVA BARBOSA da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura.\r\n\r\n...\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.019224-7, Ação Art. 214 do CP- Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \"a\" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do CP - Crime Continuado, e art. 1º, inciso VI e IX da Lei 8.072/90, Leonardo Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Valmir Barbosa Mãe - Maria Inez Lima da Silva - RG: 012.444.053-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinho, nº 78 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26255-230. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, _____ Luciana Constantino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29285, digitei. E eu, _________ Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "...\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o réu BRÁULIO DE OLIVEIRA FORTUNATO às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 65, III, \"d\", ambos do Código Penal, sendo-lhe concedida a substituição da pena privativa de liberdade pela de multa, também no montante de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.\r\n\r\n...\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.010838-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Braulio de Oliveira Fortunato - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Arnaldo de Miranda Fortunato Mãe - Avanir Rodrigues de Oliveira Fortunatu - Endereço: Rua Coronel França Leite, nº 775 - Chatuba - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 2696-2401.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, nº 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26255-230. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, _____ Luciana Constantino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29285, digitei. E eu, __________ Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000858-7, foi decretada a Interdição de Roberval Flores Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1966 - Filiação: Mãe - Elza Bezerra, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2007.040.000248-9, movida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARLOS RODRIGUES e ROBERTO CARLOS RODRIGUES em face de Antonia da Silva Carlos, objetivando a CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia\" nº 2002.040.003626-9 em que é Autor MAIARA TERESA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA; OHANA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA; representados por MARIA ANGELA DOS SANTOS, RG nº 1100565 SSP/MG, e Réu UBIRATAN ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _____________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, _____________Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.072.002447-0 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nO doutor Altino Jose Xavier beirão, Juiz de Direito Titular da Comarca de Paty do Alferes, por nomeação na forma da lei, etc... faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Alexandre Rocha, sendo interditanda ISAURA ROCHA, sendo a causa da interdição anomalia psíquica ou doença mental, e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o requerente, tornando a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Ivan Guerra Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.072.000237-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: JOSE CLAUDIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.072.000237-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 79 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.072.000182-1\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: MARIA DRYSDALE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.072.000182-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.072.000237-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: JOSE CLAUDIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.072.000237-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 79 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nO Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, comunica que nos Editas de Intimação no prazo de 20 dias, A ROQUE BARBOSA MARTINS E SUELY DA SILVA MARTINS, que se encontram em local incerto e não sabido, publicado no dia 02/03/2007, as fls. 358, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção I - Estadual, nos autos da Ação de Execução Hipotecaria proposta por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ LORD contra ROQUE BARBOSA MARTINS E SUELY DA SILVA MARTINS, que onde se lê ...processo n.º 1996.532.002283-2....., ler-se-á .....processo n.º 1995.532.002283-2... .Pelo presente adita-se e ratifica-se todos os demais termos contidos naquele Edital publicado. Rio, 02/03/2007.(as) ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 139465. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007673-7, foi decretada a Interdição de João de Souza Siqueira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Jose Pinto Sequeira Mãe - Aldora de Sousa - RG: 14267841 Emissor: MNE - Endereço: Rua dos Expedicionários, nº 144 Hospital Unimed - Bingen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidália Baptista de Sousa Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 95935460734 RG: 1427953 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006670-7, foi decretada a Interdição de Vicente de Paula Lamas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Oscar Gonçalves Lama Mãe - Eliza Brandão - CPF: 01139443739 - RG: 13171954-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Elizabeth Justen, nº 131 - CEP: 25665-160 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania de Freitas Campos Laroque CPF: 70574359753 RG: 05770016-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Valter Jorge dos Santos Soares, brasileiro, solteiro, portador de deficiência mental, sendo nomeada curador de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOARES, Ref. processo: 2005.042.007856-1, conforme sentença prolatada em 09/03/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos doze de março de 2007. Eu, ______________ Daniel Mattos Marcolino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27679, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Cível de Petrópolis da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, 2001 - NOVO FORUM - 2º andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por WAGNER VIEIRA BAYÃO em face de MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PADRE CÍCERO LTDA ME, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PADRE CÍCERO LTDA ME, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais), os bens que seguem descritos: 01) Automóvel FORD/F75 do tipo Camioneta Rural Willys, ano 1975, modelo 1975, gasolina, com carroceria em madeira, cabine com cor predominante azul, com interior bastante avariado, sem forração, placa KOH 6218, chassis n. LA3APR58301, Renavan n. 306209462, em razoável estado de conservação geral - R$ 5.000,00, 02) 120 Blocos de concreto, medindo 10X20X40 cm - R$ 120,00 e 03) 03 Churrasqueiras de concreto (pré-fabricadas) - R$ 1.470,00. Os bens se encontram na Rua Francisco Manoel n. 15, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 06/05/05, conforme Certidão de fls. 105. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 104, Laudo de Avaliação de fls. 116 e Documentos de fls. 122/128 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Execução n. 199.817.000247-4 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc. V, comunica-se o débito: PENHORA em favor de WAGNER VIEIRA BAYÃO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 143898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000287-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI 04480923-4, CPF 688981007-44,FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Pereira da Silva Caetano,Nacionalidade: Brasileira- RJ,Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais,Estado Civil: Viúvo,Data de Nascimento: 24/06/1950. Idade: 56.Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Sebastiana Rodrigues da Silva CPF: 02120544735, RG- 079646022 Emissor: IFP Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, quatorze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, SPS-A.Jud.Matr.01/15303,digitei e EU, (A)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.044.000653-9, foi decretada a Interdição de João Alipio Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Tombos - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/02/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alipio Eugenio Martins Mãe - Maria de Lourdes Martins - Endereço: Rua Do Meio, Quadra 27 Perto do Escadão, em Frente a Casa do Sr. Edilio - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Martins - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1944 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Paulina da Conceião. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Humberto Esteves - Alcunha: Cowboy - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alegre - ES - Data de Nascimento: 29/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Carlos Humberto Esteves Mãe - Maria da Penha Paraíso - Endereço: Rua do Pontilhão, nº 120 - CEP: 29560-000 - Guaçuí - ES, acusado nos autos de nº 2006.044.000355-7, oriundo do Inquérito, nº 85/06 de 21/02/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01- CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 30/05/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 09 de março de 2007. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 144536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FABIANA LOREDO BETTA ME, que no dia 11/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Uma Câmera marca JVC, modelo GRD270U, com acessórios e diversas funções (máquina fotográfica, filmadora), mês e ano de aquisição 12/2005. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, sobre a arrematação, e custas de cartório de 1%, sobre a arrematação, limitado ao mínimo de R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito) e máximo de R$ 174,95 (cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos três mil e quinhentos reais. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 144535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.\r\n\r\nCEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059\r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nAos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, lugar onde se achava presente o Exmº. Sr. Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, MM. Juiz de Direito Titular Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas sessões dos meses de abril a dezembro do ano de 2007, tendo sido sorteados pelo menor FILIPE DIAS DE OLIVEIRA LINHARES, filho de José Carlos de Freitas Linhares e de Silvia Dias de Oliveira Linhares, residente na Rua Deoclécio Lopes, n.º 5, Jardim Vista Alegre, Queimados, RJ., os seguintes jurados: \r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. ADRIANA BATISTA;\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIS DOMINGUES SANTOS;\r\n\r\n3. ANDRÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. AMANDA MORAIS DOS SANTOS;\r\n\r\n5. CLAUDIA ALVES DOS REIS;\r\n\r\n6. COSME JOSÉ DA CUNHA;\r\n\r\n7. EDVAL AQUINO DE SOUZA;\r\n\r\n8. EDVANDRO DA SILVA FAJARDO;\r\n\r\n9. ELISANE DA SILVA FAJARDO;\r\n\r\n10. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. FERNANDO PASCOAL SEPÚLVEDA;\r\n\r\n12. GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n13. IZABEL CRISTINA SANTOS PEREIRA;\r\n\r\n14. JAQUELINE DOS REIS MACIEL;\r\n\r\n15. JOSÉ NEWTON DE SOUZA;\r\n\r\n16. JURANDIR PACHECO DA SILVA;\r\n\r\n17. LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS; \r\n\r\n18. MARCELO GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n19. MARLENE DOS SANTOS;\r\n\r\n20. SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE;\r\n\r\n21. SEBASTIÃO NATALINO LOURENÇO;\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\n1. ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\n2. DILENIO MOREIRA MEDEIROS;\r\n\r\n3. LILIAN GOMES DA PAIXÃO;\r\n\r\n4. PHELIPE DOS SANTOS BRAGA;\r\n\r\n5. PRISCILA SANTOS MARTINS;\r\n\r\n6. RAFAEL ANTONIO ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n7. RAQUEL LEMOS CASSIANO DE MORAES;\r\n\r\n8. RAQUEL NASCIMENTO DE SENA;\r\n\r\n9. ROSILENE PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. VANESSA ANDRADE NÓBREGA FERREIRA.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento no Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Forum da Comarca de Queimados, no dia 03/04/2007, às 09:00 horas, para a 4ª sessão do Tribunal do Júri do ano de 2007. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos, Escrivão, Mat. 01/12037, o digitei e subscrevo. (ass. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO - Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nJG Id: 144836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do Cônjuge Supérstite PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.045.003463-9, em que figura como Requerente ELLEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA, e como Inventariada APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA. E, estando o Cônjuge Supérstite PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, casado com a autora da herança pelo regime de comunhão parcial de bens, RG nº 80911439-0, CPF nº 202.218.007-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se manifestar acerca ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2004.047.000372-5, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 11 de agosto de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GERALDO BRAZ DA SILVA ALBERTO, filho de Francisco da Silva Alberto e Angelina Pereira Alberto, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha ROSILDA ALBERTO FERREIRA. Revelando o interditando Transtorno da Personalidade e do Comporamento devido a doença cerebral, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 31 de janeiro de 2007.Eu,_______________ Elenita Aparecida Guimarães-Técnico Judiciário I - Matr. 01/21229, digitei. E eu, ________________ , Alexandre Moraes Porto - Responsável pelo expediente - matr. 01/27042 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2004.047.000566-7, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 07 de abril de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de MARLÚCIA COSTAS DE CARVALHO, filho de João Luiz Duarte de Carvalho e Lucidea Rosestolato Costas, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha LUCIDÉA COSTA DE CARVALHO FILHO. Revelando o interditando É portadora de doença mental e Paralisia celebral e permanente, que afeta totalmente sua capacidade laborativa, sendo incapaz de administrar sua pessoa ou bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2003.050.001317-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORINPA PRE-MOLDADOS PADUA LTDA, no processo 2003.050.001317-8, no valor de 45.954,70 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos). Santo Antônio de Pádua, 08 de março de 2007. Eu, __________ Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu __________Jose Geraldo da Silva, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nRE - mat. 01/26365\r\n\r\nJG Id: 144785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos do Alvará de autorização de Pesquisa nº 2004.050.002057-4 em que é Autor Departamento Nacional de Produção Mineral, e Interessado João Vicente Carleti. É o presente edital, para INTIMAR JOÃO VICENTE CARLETI que se encontra em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 163,57 (Cento e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciária, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 144788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 03 (três dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2005.004.027964-8, de Requerimento de Falência movido por TDB TÊXTIL S/A em face de BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida anteriormente na Estrada dos Pachecos, nº 821 - Pacheco - São Gonçalo - RJ. Fica CITADA a Requerida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal o SR.RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, para pagar a quantia de R$ 145.652,62 (Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos) equivalente a 90.754,95 UFIR'S ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo, implicará na presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona na Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de março de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. (a) FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 144378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.004.080229-3, movida por IVANY DOMINGOS BASTOS em face de MARINA LEMOS FRANCO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA LEMOS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Elisangela de Almeida Brum Knappi - Analista Judiciário - Matr. 01/21299, digitei. E eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \" nº 2003.004.004201-2 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 1479338 IEP, expedida em 16/05/1989, e Réu MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA e \r\n\r\nNILSON SANTANA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Litigiosa, C/C Alimentos \" nº 2005.004.073848-5 em que é Autor CÉLIA NICOLAU DA SILVA, RG nº 10973199-2 DETRAN, expedida em 28/09/2004, e Réu SELVO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO de GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Srª GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, brasileira, casada, profissão ignorada, nascida em 19/07/1954 - SG - RJ, filha de Abner Cardozo de Oliveira e Ana Ramos de Melo, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, distribuído sob o nº 2006.004.058877-5, promovido por EDNÉSIO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO - brasileiro, casado, aposentado, RG nº 134.037.61-3- Detran. E, tendo em vista que GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial por três vezes consecutivas e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, -TJ1 - matr.: 25.809, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , distribuída sob o nº 2004.076.000605-0, em que são partes MARIA DA CONCEIÇÃO BAGGIO DA SILVA e FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA. Com a finalidade de INTIMAR a parte FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA para que pague as custas a seguir relacionadas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, 13 de março de dois mil e sete. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Titular, mat. 01/6758, o subscrevo. (Ass) Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.538.094872-6, movida por GERALDA VIEIRA BATISTA em face de CIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A., objetivando o Lote de terreno nº 32 da quadra 02, que mede 20ms de frente para a Rua Angra dos Reis, igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com à direita com o lote 31, à esquerda com a Rua Campos e nos fundos com o lote 01, situado no loteamento denominado VILA SÃO JOÃO, 1º Distrito de São João de Meriti, neste estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré CIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts . 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002. 054.022043-0, movida por VIRGINIA DEL CARMEM RAMIREZ BARRAZA em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S / A, IGNACIO ALVES, DOMINGOS BARBOSA e MARIA LUIZA SOARES BARBOSA, objetivando o imóvel designado por lote 34, quadra 73, Rua Otavio Mangabeira, antiga Rua 37, com frente 12m, com a metragem de fundos e 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando com os lotes 33 e 35 e 14, sendo a área usucapienda de 320ms cuja área construída é de 242,96m, situado no lugar denominado Jardim Meriti, Município de São João de meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante AGENOR MANOEL RIBEIRO e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e s ete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004. 054. 006762-0, movida por RUBENS DE J ESUS FERNANDES e BEATRIZ OLIVEIRA FERANADES em face de SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, objetivando os lotes de terreno situados na Avenida Pernambucana, um lote nº 1500, antigo lote 55, medindo 400.00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 54, e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 56, e limitando nos fundos com o lote nº 31; e outro lote nº 1490, antigo lote nº 56, medindo 300.00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 55, e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 57, e limitando nos fundos com o lote nº 30, todos da quadra 08, Vila Rosali, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de vinte e cinco anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutela, de nº 2004. 054. 002687-3, movida por JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA e SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em face de FERNANDO RIBAS BRANCO e VALDICE DIAS, objetivando a declaração de inexistência da alteração contratual como ato jurídico e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO RIBAS BRANCO ( CPF: 061.355.957-68 e RG: 212.619-8 - IFP) e VALDICE DIAS (CPF: 180.505.597-72 e RG: 79215 - SE), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000. 054. 003016-8, movida por THEREZA DE JESUS PEPICON DA SILVA em face de ALVARO GOMES DA COSTA FIGUEIREDO, objetivando o i móvel situado na Rua 1º de Maio, nº 737, quadra 89, l ote s/nº, medindo 10.00ms de frente e fundos, 24,00ms ambos os lados e área de 240,00ms2, confrontando com o lado esquerdo com os lotes 84A, 84B e 84C da Rua Cândido Maia, prédio nº 739, lado direito com o lote 78 da Rua Coelho da Rocha, o prédio nº 713 tem a frente para a Rua 1º de Maio e nos fundos com o lote 79 da Rua Coelho da Rocha e o prédio nº 742 , em Agostinho Porto, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti,. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/ 25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de alteracao contratual c/c indenizacao por danos morais c/c; pedido de antecipacao de tutela, de nº 2003. 054. 013503-9, movida por VALDIK CELESTINO DOS SANTOS em face de ZIRELLA MODAS LTDA e sua representante legal, SELMA VELLARDO BESSA, objetivando a declaração de nulidade de alteração contratual e indenização por danos morais . Assim, pelo presente edital CITA os réus ZIRELLA MODAS LTDA (CNPJ: 29.334.182/0001-19) e sua representante legal, SELMA VELLARDO BESSA (CPF: 527. 861 .707-10 - RG: 041.771.67-6), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e três de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000. 054. 000275-6, movida por LUIZ CARLOS PEREIRA BRANDAO em face de AFFONSO DE QUEIROS MATTOSO, objetivando o imóvel situado na Rua do Portela, lote 44, quadra 12, medindo 479ms2, 24,52m de frente para a rua I, 24,60m de fundos, por 19,50m lado direito e 19,50m lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 45 a esquerda com o lote 43 e nos fundos com os lotes 38 e 39, estando o referido lote compromissado com MANOEL DA CONCEIÇÃO, situado no lugar denominado Parque Tietê, em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante MANOEL DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir -se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois m il e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004. 054. 011693-0, movida por ELIZABETE CABRAL DA SILVA em face de ALBERTO CARDOSO , objetivando o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº 23, da Travesa Custódia, medindo oito metros de frente para a Travessa Custódia, igual largura, nos fundos, por dezenove metros e meio de ambos os lados, confrontando, de um lado, com Américo Vieira da Cruz, do outro lado Boanerges Ferreira da Silva, e nos fundos com Melchiades José Coelho da Rocha, com 156 metros quadrados, distante 18ms da esquina da Rua Maria do lado esquerdo, situado no lugar denominado Agostinho Porto, em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CARDOSO e os confrontantes MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DE SOUZA, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA e MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir- se -ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998. 538 .009247-2, movida por ENEDINA CARIRI DOS SANTOS em face de MARCO AURELIO ARAUJO MATOS, objetivando o Lote de terreno de nº 49 A, medindo 12,00ms de frente para Av. Arthur de Oliveira Costa, igual largura na linha dos fundos, confrontando com a Av. Waldinar Marques Castanheira, tendo de extensão da frente aos fundos de ambos os lados 33,00ms, confrontando pelo lado direito com o lote 50 e à esquerda com o lote 48, com área total de 396,00ms2, situado no lugar denominado Parque São Jorge, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de vinte e cinco anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO ARAUJO MATOS e o confrontante ANGELINO SOUTO GOMES e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir- se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.010578-7, movida por NECIOLINA SILVA DE ARAUJO em face de ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, objetivando o terreno nº 1704 da Rua Ceci, dentro do perímetro urbano urbano, que no seu todo mede 750,00m2 e possui as seguintes metragens e confrontantes: 20,00ms de frente para a Rua Ceci; 20,00ms de fundos, confrontando-se com o l ote nº 17 da Rua Letícia, de propriedade de MANOEL CRISOSTINO, e atualmente como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; 30,00ms do lado direito para a Rua Maria das Dores de Andrade; 30,00ms de outro lado confrontando-se com o lote 174, de propriedade de FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO, como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; confrontando com o lote nº 17, medindo 12,50 ms de frente, igual largura na linha dos fundos e 50,00 ms de extensão da frente aos fundos de propriedade de ANTÔNIO LOPES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, os confrontantes FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO e ANTÔNIO LOPES, 23 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 18 de janeiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nId: 121102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PANIFICADORA REDENTORA LTDA - ME, Proc. nº 2001.054.005951-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, o FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE DROGARIA MUNDIAL DE MERITI LTDA, Processo nº 1997.538.006399-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE XEXENIA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 01/03/2007, foi decretada a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - CNPJ: 00.882.524/0001-53 - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 4200, Km 04, Loja 100/111 - CEP: 25.586-140 - Centro - São João de Meriti - RJ. Processo nº 2000.054.007509-7. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) Sr. Francisco Ribeiro Martins Av. Presidente Lincoln 857- Vilar dos Teles (Fórum de São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em (05) cinco dias contados da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações determinadas pela Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme a sentença transcrita a seguir: ¿REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - REQUERENTE: RIL BRASIL COMERCIAL E IMORTADORA LTDA. - REQUERIDA: XEXENIA CALÇADOS BOLSAS LTDA. PROCESSO nº 2000.054.007509-7 - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA: Vistos etc. RIL BRASIL COMERCIAL E IMORTADORA LTDA, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA., fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 9.071,66 (nove mil, setenta e um reais e sessenta e seis centavos) representados pelas duplicatas 92002961/1; 92002961/2; 92002962/2; 92003900/2; 92002961/3; 92002962/3; 92003900/3, com valores de R$ 1.997,46; R$ 1.997,46; R$ 208,00; R$ 1.331,64; R$ 1.997,46; R$ 208,00 e R$ 1.331,64, vencidas e não pagas em 20.08.98; 17.09.98; 17.09.98; 29.09.98; 15.10.98; 15.10.98 e 27.10.98, respectivamente, devidamente protestadas através do cartório do 1º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/03. Instruem a inicial os documentos de fls. 04/50. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.80vº), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls.92/93, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 4200, Km 04, lojas 110 e 111, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.599-090, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 00.882.524/0001-53, com ramo de comércio varejista de calçados, bolsas, couros e artigos de fabricação de calçados, sendo sócios o Sr. Fausto Moulin de Siqueira, sócio gerente (fls.24), brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº04224240-4, expedida pelo I.F.P., inscrito no C.P.F. sob o nº 542.230.087-49 residente e domiciliado na Rua Alvaro Alvim, 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro; e o Sr. Nelson Renato Duque, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade nº 37324, expedida pelo O.A.B., inscrito no C.P.F. sob o nº 027.298.737-91, residente e domiciliado na Rua Maria Luisa Pitanga, 265, Barra da Tijuca, R.J. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, devendo o cartório cumprir o disposto no inciso V do artigo 99. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea ¿a¿ do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para, em 48 horas, assinar o termo de compromisso de que trata o artigo 33. Determino a lacração do estabelecimento para fins de preservação os bens da massa falida, bem como a arrecadação (artigos 108 e 109), lavrando-se o respectivo auto. Deverá ainda, o administrador judicial, manifestar-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades dos falidos. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intimem-se pessoalmente os Falidos e o Ministério Público. Publique-se, registre-se, intimem-se e comuniquem-se. São João de Meriti, 01 de março de 2007. CLÁUDA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA - JUÍZA DE DIREITO¿. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25.599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, em primeiro de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei e conferi. E eu, ________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE EQUATORIAL BRASIL LTDA, PROC. nº 1995.538.014731-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SUPERMERCADO LAK LTDA, Processo nº 1997.538.007110-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete.. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE POTENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, processo nº 1999.538.002732-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital, pelo qual ficam ci entes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete.. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.015876-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente VALMIR NEVES DE ALCANTARA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.015876-9, proposta por FRANCISCA EMILIA DE ALCANTARA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando FRANCISCA EMILIA DE ALCANTARA, identidade 12.911.903-8 Detran, CIC 023.275.437-38, curador(a) de VALMIR NEVES DE ALCANTARA, brasileiro(a), nascido(a) em 01.08.1962, identidade 20.697.174-9 Detran, CIC 060.294.147-47, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.012534-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RODRIGO DE OLIVEIRA SILVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.012534-0, proposta por MARCIA OLIVEIRA SILVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MARCIA OLIVEIRA SILVEIRA, identidade 10.478.237-0 IFP, CIC 089.248.417-93, curador(a) de RODRIGO DE OLIVEIRA SILVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 13.08.1983, identidade 24.134.758-2 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013870-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOELSON SEVERINO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013870-9, proposta por JOSINALDO SEVERINO DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando JOSINALDO SEVERINO DA SILVA, identidade 05.575.052-5 IFP, CIC 712.927.487-53, curador(a) de JOELSON SEVERINO DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 09.01.1969, identidade 09.008.708-1 IFP, CIC 070.604.437-11, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.008236-4 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente CLAUDIO SILVA JORGE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.008236-4, proposta por MATILDE SEVERINA ALVES e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando MATILDE SEVERINA ALVES, identidade 1.333.971 IFP, CIC 374.040.167-20, curador(a) de CLAUDIO SILVA JORGE, brasileiro(a), nascido(a) em 11.10.1926, identidade 10.798.204-3 IFP, CIC 190.607.187-04, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.015260-3 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente LEANDRO COIMBRA DUARTE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.015260-3, proposta por ANGELICA OLIVEIRA COIMBRA DUARTE e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ANGELICA OLIVEIRA COIMBRA DUARTE, identidade 011.494.873-0 M.Exército, CIC 771.900.417-53, curador(a) de LEANDRO COIMBRA DUARTE, brasileiro(a), nascido(a) em 19.07.1983, identidade 22.297.129-3 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.011115-7 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente UBIRATAN SOARES LEITE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.011115-7, proposta por REGINA CELIA SOARES ROQUE e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando REGINA CELIA SOARES ROQUE, identidade 07.789.660-3 IFP, CIC 972.103.747-87, curador(a) de UBIRATAN SOARES LEITE, brasileiro(a), nascido(a) em 15.08.1955, identidade 5033295 IFP, CIC 377.261.457-49, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.011640-4 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente FRANCELINA ESTEVÃO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.011640-4, proposta por ELISABETE ESTEVÃO e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ELISABETE ESTEVÃO, identidade 2.584.224 IFP, CIC 367.806.507-49, curador(a) de FRANCELINA ESTEVÃO, brasileiro(a), nascido(a) em 27.11.1939, identidade 12.658.973-8 Detran, CIC 009.988.547-60, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013058-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente ANTONIO FRAZÃO DA COSTA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013058-9, proposta por JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA, identidade 12.727.873-7 Detran, CIC 088.669.817-02, curador(a) de ANTONIO FRAZÃO DA COSTA, brasileiro(a), nascido(a) em 12.06.1925, identidade 504.753 Instituto Pereira Faustino, CIC 070.924.667-68, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.000182-9, requerido por MARIA ROSALINA MARIANO DA SILVA sendo Interditando JOCIANO BARROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de FRANCISCO BARROS DA SILVA e MARIA ROSALINA MARIANO DA SILVA, nascido em 26/12/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Jociano Barros da Silva, nomeando o (a) Sr(a). Maria Rosalina Mariano da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 18 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.054.001040-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Oscar Coelho Villar Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Oscar Coelho Villar Mãe - Sandra Maria Botelho dos Santos - Cart.Trab.: 10643 - S/ 138-RJ. Emissor: MPAS - RG: 20.730.274-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comercial, Nº 333, Nova Aurora, - BELFORD ROXO- - RJ, prolatada sentença em 23/0/2006, (vide íntegra em cartório) \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar OSCAR COELHO VILLAR JÚNIOR a dois anos de reclusão e multa de 10 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10.826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos:..\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti . Eu, (ass.) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (Ass.) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 144455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.538.003355-4, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Adeildo Alves Aragão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Conceição da S.aragão Ou Antonio Alves Aragão Neto Mãe - Severina Conceicao da S. Aragao - RG: 10.958.278-3 Emissor: IFP - CNH: 022502866 - Endereço: Avenida Tucao, nº 547 A - Jardim Metroplis - São João de Meriti - RJ; Rua Eritréia, nº 11 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, (vide íntegra em Cartório) \" Vistos, examinados etc...Por tais fundamentos e após leal e honesta apreciação das provas JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR Adeildo Alves Aragão como incurso nas penas do artigo 302 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1.997... à mingua de causa especial de aumento e diminuição de pena torno à reprimenda, nesta sentença, materializada em 03 (três) anos de detenção e na suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor no mesmo período... observo que deverá cumprir a pena privativa de liberdade, se necessário, inicialmente, sob a disciplina do regime aberto. Ante o contexto e os predicados pessoais do apenado, a melhor hipótese é promover a substituiçãoda pena privativa da liberdade por duas penas restritivas de direitos...\" .E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti. Eu, (ass.)Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.(Ass) Renata Travassos Medina\r\n\r\nJG Id: 144456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005291-5, foi decretada a Interdição de Manoel Franco da Costa, residente à Rua Lessa, nº 119 - Campo Redondo - São Pedro da Aldeia - RJ, filho de Eurico Bernadino da Costa e Maria Palmira Franco, nascido em 20/05/1935, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Filinaura Carvalho da Costa, ID: 056.794.93-9, CPF: 00159692741, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006045-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Ramos dos Santos, brasileira, solteira, residente àRua Babilônia, 06, Balneário, São Pedro da Aldeia, filha de João Ramos dos Santos e Hilda Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Ramos dos Santos, CPF: 83599541787, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000687-5, foi decretada a Interdição de Valmir Pereira Lisboa, nascido em 14/05/1950, portador da carteira de identidade nº 03812608-2/IFP e CPF 760.460.287-8 - Endereço: Rua Astério Silva, nº 384, Balneário das Conchas, São Pedro da Aldeia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelice Lisboa Guimarães das Dores, CPF: 382.472.917-20 - Endereço: Rua Astério Silva, nº 384, Balneário das Conchas, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002039-0, em que é INTERDITANTE Rosangela Gabriel Vicente, nacionalidade, brasileira, casada, CPF nº 825.153.017-20 e RG 06332578-1 IFP, e INTERDITANDO GEORGINA GABRIEL DA SILVA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - TJ I - Mat. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nId: 121179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004335-4, foi decretada a Interdição de Dyvald Ribeiro Vasconcellos - CPF: 64499367700, RG nº 05059951-3 - IFP/RJ, residente na Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ, nascido em 29/05/1959, certidão de casamento nº 1777, Livro nº BAUX-03, às fls. 287, emitida pelo RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lilia Maria Guimaraes Vasconcellos, CPF: 33340900787, RG: 81298409-4 Emissor: IFP, Endereço: Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.061.003474-5, Ação Art. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (inc. II) do CP, Carlos Augusto Rangel Soares - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/12/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel Soares da Silva Mãe - Maria da Penha Rangel de Carvalho - RG: 04.468.500/6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Estrada das Oliveiras, nº 144 - Albuquerque - Teresópolis - RJ - Tel.: 644-6386; Avenida N.s. da Penha, nº 96 Altos - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E ABSOLVO CARLOS AUGUSTO RANGEL SOARES, PELA PRÁTICA DA CONDUTA PREVISTA NO AR 155 § 4º , I DO CP NOS TERMOS DO ART 386, V DO CPP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os ditos RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na AV LUCIO MEIRA, 375, VARZEA, TERESOPOLIS \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Derly de Souza Cabral - Analista Judiciário - Matr. 90919, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, Comércio e ndustria de Cafá Silvestre - Café Serrano, Flávio Ribeiro de Carvalho - CPF nº. 623.848.830-59 e Luiz Sérgio Silveira Tamandaré - CPF nº. 209193957, não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.492,06 ( um mil quatrocentos e noventa e dois reais e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, doze de março de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ____________ Vanda Marini Lody - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 144547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de CINCO dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de CINCO dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará de autorização de pesquisa, de nº 2001.062.000038-9, movida por MARIO MOSCHEN objetivando Intimação do Requerente, a fim de proceda o recolimento das custas processuais devidas, no valor de R$ 312,91 ( trezentos e doze reais e noventa e um centavos), no prazo de sessenta dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de sessenta dias recolher as custas processuas. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, doze de março de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de CINCO dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2005.062.000096-9, movida por T. S. M.; C. S. DE P. M.; R.B. DE P. M. N.; J. S. DE P. M., objetivando Intimar os Autores, na pessoa de seu Representante Legal, MAYPI SILVA DE PAULA MUSSI, a fim de que proceda o recolhimento das custas processuais apuradas, no valor de R$ 300,54 ( trezentos reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de sessenta dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Assim, pelo presente edital INTIMA os Autores , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de sessenta dias, recolha as custas devidas. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, doze de março de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007786-0, foi decretada a Interdição de JOÃO DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 20/07/1969 - Filiação: Maria da Silva Monteiro e Antonio José Monteiro Filho, portador do CPF: 071.780.997-80 - RG: 09.396.266-0 - Emissor: IFP-RJ, Endereço: Vila Adelaide, Cedro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Damião da Silva, brasileiro, casado, Pedreiro, inscrito no CPF: 046.360.447-46, RG: 10.043.260-8, IFP/RJ, no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 26 de fevereiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. (as.) Ronald Pietre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.835.000015-8 , Execução requerida por Oza Maria Rodrigues contra Construlage na forma abaixo. O DOUTOR Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/04/2007 , às 14:00hs, no(a)SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE TRÊS RIOS, para realização, pelo Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 06/07 quais sejam: um armario de aço, com trÊs portas, da marca itaiaia, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 30,00; uma cama de casal de cor vinho, tubular, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; um guarda ropas de madeira em mogno, com oito portas e duas gavetas, encontrando-se em regular estado, avaliado em R$ 200,00; uma cômoda de madeira em mogno, com seis gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; uma cama de solteiro, cor vinho, tubular em bom estado, avaliado em R$ 80,00; uma estante tipo rach, de madeira (mogno e vidro), em regular estado, avaliado em R$ 200,00; um sofá estofado para três lugares, azul, em regular estado, avaliado em R$ 150,00; um sofá estofado, dois lugares, em tecido azul, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; uma mesa de madeira tipo rach, pequena, em bom estado, avaliado em R$ 15,00; uma televisão de 20\", philips, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 250,00; um aprelho de som cce, SS-7000, stereo sistem, com cde, duplo deck, radio AM/FM, duas caixas acusticas, encontrando-se em bom estado conservação e funcionamento com exceção das caixas, avaliado em R$ 150,00. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (26.02.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.835.001295-0 , Execução requerida por Julio Cesar Gomes Diogo contra Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me na forma abaixo. O DOUTOR Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 143887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.835.002914-2, Execução requerida por José Roberto Pelegrini e outros contra Plasf - Plano de Assistência Funeral LTDA e outros na forma abaixo. A DOUTORA Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Três Rios, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/03/07, às 13:30, no(a) sede deste Juizado, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/04/07, às 13:30, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 35 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 55/57 e 64, quais sejam: uma cômoda em madeira, com oito gavetas, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 80,00; um monitor Philips de 14\", tipo 7BM749/48T, em regular estado avaliado em R$ 100,00; um monitor Sansung Syncmaster3 14\" cor, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; duas mesas de escritório, com 02 gavetas na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120,00, cada uma; tres cadeiras fixas, em ferro com assento e encosto estofados na cor cinza/preta, em bom estado, avaliados em R$ 40,00, cada; uma mesa para computador, na cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 80,00; um armário de aço na cor cinza, com duas portas em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120,00; um arquivo de aço com quatro gaveta, cinza, em regular estado, avaliado em R$ 150,00; um frigobar na cor branca, com a frente e a parte de cima forrado com papel contact cerejeira, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; uma máquina de escrever manual Olivetti Línea 98, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 80,00; dois sofás de três lugars, sendo um em madeira, com assento e encosto estofado na cor cinza e outro em madeira com assento e encosto estofado em estampado, em regular estado, avaliado em R$ 150,00, cada; um sofá de dois lugares em madeira com assento e encosto forrado na cor cinza, em regular estado, avaliado em R$ 120,00; duas poltronas em madeira com assento e encosto estofadas em estampado, em regular estado, avaliado em R$ 100,00, cada; uma longarina de 02 lugares fixos estofada na cor cinza, em regular estado, avaliado em R$ 120,00; um estabilizador RTMax1000, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 40,00, uma impressora Epson LX-300, sem funcionar, avaliado em R$ 120,00; um rack em madeira na cor mogno, em bom estado, avaliado em R$ 80,00; uma TV CCE de 20\" cor funcionando em regular estado avaliado em R$ 180,00, um bebedouro master frio, branco, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; uma bicicleta ergométrica AGR, na cor branca, em mau estado de conservação, que avalio em R$ 50,00; um computador com teclado manucomp, mod 5130, mouse genius, desativado em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete (02.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 143884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Pereira de Morais Filho - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Leonardo Pereira de Morais Mãe - Cristina Simões de Moraes - Endereço: Estrada Jacarepagua, nº 1500 Bloco 03 - Apto 105 - Jacarepagua - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.064.002560-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 382/91/05 de 26/02/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 28/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 144772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Processo Crime nº 2004.065.000833-6, em que é acusado Luiz Manoel Pereira, foi designado o dia 12/04/2007 às 09:00 horas, para a Sessão Plenária do Tribunal do Juri desta Comarca. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Vassouras, 12 de março de 2007. Eu, (a) Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo. (a) Leonardo Teles - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 144846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Processo Crime nº 2006.065.001587-4, em que é acusado Claudio Ozorio de Oliveira Vargas (\"Negão\"), foi designado o dia 29/03/2007 às 09:00 horas, para a Sessão Plenária do Tribunal do Juri desta Comarca. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Vassouras, 12 de março de 2007. Eu, (a) Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo. (a) Leonardo Teles - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 144845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.546.000436-7 em que é Autor DAGMAR CANDIDO ARBEX, CPF 499.980.807-20, e Réu REDE DE ENSINO ARKITAS S.A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 09 de março de 2007. Eu, William Lourenço Coelho - Matr. 01/18613, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 144472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.010428-7, foi decretada a Interdição de Celda Maria Ferreira Gomes - Data de Nascimento: 26/02/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Gabril Mãe - Nivalda Soares de Assis - Endereço: Rua Wenceslau Bras, nº nº 23, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 5º,II e 454, parágrafo 1º do CC,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely FerreiraData de Nascimento: 30/08/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Luiz Ferreira Gabriel Mãe - Nivalda Soares de Assis RG: 04793671-1CPF: 44930771749. sEM CUSTAS. P.R.I. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do CPC, inscreva a presente no RCPN .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.025163-4, movida por RODOLFO EDUARDO DA CONCEICAO, REP/MAE em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando citar Carlos Roberto de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, oito de janeiro de 2007.Eu,_________, Giovânia da Conceição Fonseca, matr. 01/26797, digitei e Eu, ______________ Sebastião Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE\r\n\r\nINTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine scheele Santos- Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.066.022510-8 em que é Autor MARIA FONSECA DA SILVA, e Réu FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, na forma do art. 1183, par. único do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua genitora, MARIA FONSECA DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1187, atentando-se para o disposto também no art. 1188, ambos do CPC. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Publique-se, na forma do art.1.184 do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, na imprensa oficial, por três vezes e com intervalo de 10 dias. Registre-se no RCPN, na forma do art. 29, V, da Lei 6015/73, caso o curador não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei. Custas na forma da Lei 1060/50. P.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Volta Redonda, 29 de outubro de 2004. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz de Direito\" O presente Edital será regularmente publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum- Aterrado - Volta Redonda DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Giovania da C. Fonseca - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ________________ Sebastião Roberto de Jesus-Subst. do Escrivão - Matr.01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.066.026710-5, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES em face de GILSON FERNANDES DA SILVA, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sebastião Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.009942-3, foi decretada a Interdição de Francisco Ricardo Godinho - RG: 421059 Emissor: IFP - CPF: 08217009791 - Endereço: Ten. Antônio João, nº 136 Apto. 201 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ, conforme sentença datada de 06 de fevereiro de 2006,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Rita Ladeira GodinhoProfissão: do Lar, Estado Civil: CasadoRG: 12158262-1 Emissor: IFPCPF: 88896110734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de 2007. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.021246-1, em que é autor JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA PIRES, E RÉU maurício moreira pires, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Maurício Moreira Pires, nomeando José Maurício Moreira Pires como curador. lavre-se o termo definitivo. Oficie-=se ao Registor de Pessoas Naturais. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de jurisdição voluntária. Cientifique-se o Ministério Público e a curadoria Especial. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. PRI, observando a norma do Artigo 1184 do CPC . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do fóruim- Aterrado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de Bens \" nº2002.066.016097-7 em que é Autor ROBERTO APARECIDO CORREIA, RG nº 04272901-2 IFP-RJ , e Réu VERA LUCIA SILVA CORREIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Giovania da Conceição Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.022323-9, foi prolatada sentença que decretou a Interdição de Alexsandre Silva de Carvalho - Data de Nascimento: 29/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Emilio Evangelista de Carvalho Mãe - Maria das Graças Silva de Carvalho - Endereço: Rua Cecilia Meireles, nº 140 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 3º, ambos do Código Civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURA MITROFF MATIAS, devendo prestar contas do exercício da curatela, na forma dos artigos 1774 c/c 1755 e seguintes do Código civil. Sem custas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.015081-9 em que é Autor MARIA PAULA MEDEIROS representada por sua mãe MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS GAMA, RG nº 54411 IFP , e Réu PAULO HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar.CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Giovania da Conceição Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.066.014872-6 em que é Autor KLEBER BATISTA MONÇAO e Réu ADRIANA MARIA DOS SANTOS ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar.CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Giovania da Conceição Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 144483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.066.017244-0, movida por REMILDO FRANCISCO DE SOUZA em face de JANE MARY DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE MARY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Giovania da Conceição Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ______________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 144481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILBERTO OTAVIO DOS SANTOS, que no dia 08/05/2007, às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua 560, s/n 5º andar.CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em TV - R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), vídeo- R$ 190,00 (cento e noventa reais), rádio - R$ 30,00 (trinta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, às fls.28 , requerida por MARCIA GUIMARAES DE SOUZA; JOAO GABRIEL DE SOUZA SOUZA REP. P/ SUA MAE, constante de: 01 TV 20', em cores, marca Broksonic, com cotrole remoto, série nº CTVG 54542SJC; 01 vídeo 4 cabeças, marca Sharp, série nº VC762B; 01 rádio microsystem, marca Phillips, duplo deck AM/FM, nº série 015544. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/05/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Giovania da Conceição Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ______________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2004.066.011954-4, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por IVANETE GOMES AMADO, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"...decreto a INTERDIÇÃO de ILMA GOMES AMADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, IVANETE GOMES AMADO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Volta Redonda, 13 de novembro de 2006 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Damiao Gomes Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cicero Gomes Teixeira Mãe - Maria das Graças M. Pereira - RG: 11089817-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rodovia Horacio Domingos Pereira, nº 14 - Santa Maria Ii - Barra Mansa - RJ; Rua São Sebastião, nº 42 Loteamento São Vicente - Cotiara - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2006.066.003088-4, oriundo do Inquérito, nº 043/06 de 09/02/2006, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 09 de sentembro de 2005, por volta das 17 horas, em via pública localizada na Rua 44, próximo ao colégio Espaço Verde, na Vila Santa Cecília, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, subtraiu para si mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra a vítima Elizabeth Braga de Oliveira, uma bolsa, contendo os documentos pessoais da vítima, um cartão da UNIMED, um cartão de conta corrente do Banco do Brasil, um cartão do Banco Santander, um cartão do Banco Itaú, um cartão de crédito Itaú/Mastercard, um talão de cheques do Banco do Brasil com uma folha, um talão de cheques do Banco Santander, com aproximadamente 16 folhas, um cartão de identificação do Ministério da Saúde, além da quantia de R$ 30,00, em espécie. No dia dos fatos, a vítima estava para sair com seu automóovel Corsa Sedan, cor preta, placa KMO-6178/RJ, que estava estacionado no local, quando o denunciado neste ingressou, dando-lhe ordens para dirigir até a rodovia Presidente Dutra. Durante o trajeto, o denunciado efetuou a subtração dos bens já descritos, sendo que, em determinado momento, nas proximidades do motel Blue Star, este determiou que a vítima parasse o automóvel, tendo saído logo em seguida. Desta forma, o denunciado restringiu a liberdade da vítima ao mantê-la em seu poder, no interior do referido automóvel. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 157, par. 2º, I e V, do Código Penal...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 10/05/2007 às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 12 de março de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Álvaro Luiz Sabino Fraga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Borracheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Álvaro Luiz Soares Fraga Mãe - Rita de Cássia Sabino Fraga - RG: 13002205-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua 1026, nº 5 - Volta Grande II - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2004.066.007476-7, oriundo do Inquérito, nº 682/04 de 28/03/2004, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 28/03/04, por volta das 10:00 horas, na Rodovia Sergio Braga, bairro Ponte Alta, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, portava uma arma de fogo de uso restrito, vale dizer, um revólver da marca Taurus, com numeração raspada, calibre 38, municiada (sendo 4 mucições intactas e 2 deflagradas), sem registro, o fazendo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ato contínuo, o denunciado, livre e conscientemente, com dolo de matar, desferiu desparos de arma de fogo contra a viatura conduzida por Giovani Valim e Gustavo Soares Machado, policiais militares, que faziam o patrulhamento pela Rodovia Sérgio Braga. O crime de homicídio não se consumou por circusntâcias alheias à vontade do denunciado, uma vez que as vítimas não foram alvejadas pelos tiros. Assim agindo, está o denunciado incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/2003 e art. 121, caput c/c art. 14, II (duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 15/05/07 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 12 de março de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 144499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00231264 (ref. proc. 2003.203.012819-8) - Autor: RITA DE ASSIS BARBOSA, adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA (oab RJ021561) - Motivo: peticao devolvida pelo cartorio certificando que os autos estao arquivados \r\n\r\nPetição n. 2007-00246801 (ref. proc. 2006.067.004683-9) - Autor: CLAUDINÉIA DA SILVA E OUTRA, adv. A.FRANCISCO DE SOUZA (oab RJ004219) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM \r\n\r\nPetição n. 2007-00302557 (ref. proc. 2005.001.076020-7) - Autor: SIMONE COSTA MACEDO, adv. SIMONE COSTA MACEDO (oab RJ123800) - Motivo: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2007-00311651 (ref. proc. 2006.024.003132-6) - Autor: SERASA S.A., adv. (oab ) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO E PARTES NÃO BATEM. \r\n\r\nPetição n. 2007-00366303 (ref. proc. 2003.203.004319-3) - Autor: ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES, adv. JOSE MARIANO FERREIA FILHO (oab RJ066665) - Motivo: peticao devolvida pelo cartorio certificando que os autos estao arquivados \r\n\r\nPetição n. 2007-00418316 (ref. proc. 2000.001.064655-2) - Autor: BANCO ITAÚ S/A, adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (oab RJ042383) - Motivo: NÃO CONSTAM AS CUSTAS EM ANEXO \r\n\r\nPetição n. 2007-00466823 (ref. proc. 2006.008.009587-3) - Autor: JORGE SEBASTIÃO DE SOUZA CARNEIRO LOPES, adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (oab RJ003940) - Motivo: PROGER NÃO RECEBE PETIÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nPetição n. 2007-00470607 (ref. proc. 2004.800.125026-6) - Autor: VANIA DE MEDEIROS MARTINS, adv. VANIA DE MEDEIROS MARTINS (oab RJ118965) - Motivo: GRERJ SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-00524229 (ref. proc. 1999.001.046820-2) - Autor: ADEMIR PAES DE SOUZA, adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (oab RJ064346) - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nPetição n. 2007-00597457 (ref. proc. 2006.803.012666-9) - Autor: EPANOR S.A., adv. FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (oab RJ094488) - Motivo: FORMA JUNTADAS AS VIAS AZUL E VERDE DA GRERJ \r\n\r\nPetição n. 2007-00609312 (ref. proc. 2003.001.093161-7) - Autor: RESTAURANTE TOKURA LTDA, adv. SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (oab RJ110778) - Motivo: JUNTADA DAS VIAS AZUL E VERDE DA GRERJ \r\n\r\nId: 144027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00231264 (ref. proc. 2003.203.012819-8) - Autor: RITA DE ASSIS BARBOSA, adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA (oab RJ021561) - Motivo: peticao devolvida pelo cartorio certificando que os autos estao arquivados \r\n\r\nQuebra Petição n. 2007-00246801 (ref. proc. 2006.067.004683-9) - Autor: CLAUDINÉIA DA SILVA E OUTRA, adv. A.FRANCISCO DE SOUZA (oab RJ004219) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM \r\n\r\nPetição n. 2007-00302557 (ref. proc. 2005.001.076020-7) - Autor: SIMONE COSTA MACEDO, adv. SIMONE COSTA MACEDO (oab RJ123800) - Motivo: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2007-00311651 (ref. proc. 2006.024.003132-6) - Autor: SERASA S.A., adv. (oab ) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO E PARTES NÃO BATEM. \r\n\r\nPetição n. 2007-00366303 (ref. proc. 2003.203.004319-3) - Autor: ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES, adv. JOSE MARIANO FERREIA FILHO (oab RJ066665) - Motivo: peticao devolvida pelo cartorio certificando que os autos estao arquivados \r\n\r\nPetição n. 2007-00418316 (ref. proc. 2000.001.064655-2) - Autor: BANCO ITAÚ S/A, adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (oab RJ042383) - Motivo: NÃO CONSTAM AS CUSTAS EM ANEXO \r\n\r\nPetição n. 2007-00466823 (ref. proc. 2006.008.009587-3) - Autor: JORGE SEBASTIÃO DE SOUZA CARNEIRO LOPES, adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (oab RJ003940) - Motivo: PROGER NÃO RECEBE PETIÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nPetição n. 2007-00470607 (ref. proc. 2004.800.125026-6) - Autor: VANIA DE MEDEIROS MARTINS, adv. VANIA DE MEDEIROS MARTINS (oab RJ118965) - Motivo: GRERJ SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-00524229 (ref. proc. 1999.001.046820-2) - Autor: ADEMIR PAES DE SOUZA, adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (oab RJ064346) - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nPetição n. 2007-00597457 (ref. proc. 2006.803.012666-9) - Autor: EPANOR S.A., adv. FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (oab RJ094488) - Motivo: FORMA JUNTADAS AS VIAS AZUL E VERDE DA GRERJ \r\n\r\nPetição n. 2007-00609312 (ref. proc. 2003.001.093161-7) - Autor: RESTAURANTE TOKURA LTDA, adv. SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (oab RJ110778) - Motivo: JUNTADA DAS VIAS AZUL E VERDE DA GRERJ \r\n\r\nId: 144026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proger de Jacarepaguá \r\n\r\nProfessora Francisca Piragibe, 80 Taquara 22.710-190 Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-00465643 (ref. proc. 2005.203.010110-1) - Autor: LAISSE DOS SANTOS DE JESUSU E OUTROS, adv. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (oab RJ088141) - Motivo: OOBJETO DAS PARTES FOI RESOLVIDO \r\n\r\nPetição n. 2006-01493201 (ref. proc. 2005.203.010350-0) - Autor: IASMINE PEREIRA GEDDES, adv. LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (oab RJ127880) - Motivo: petição devolvida ao proger, tendo em vista que a mesma se refere ao processo 200600150786, que se encontra no tj \r\n\r\nId: 144060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00408431 (ref. proc. 6042/81) - Autor: REGINA CELIA DETULIO DA MOTA, adv. ANTONIO JOSE MOTA (oab RJ000555B) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nPetição n. 2007-00502431 (ref. proc. 1996.512.010387-9) - Autor: CLAUDIA PEREIRA GUARINO, adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR (oab RJ053732) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nPetição n. 2007-00541722 (ref. proc. 2002.021.003418-3) - Autor: JOSIAS PEREIRA COSTA, adv. UBERLAN GRIFO FRICKS (oab RJ138205) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 144242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ROBSON TORRES DINIZ e JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO\r\n\r\nId: 143107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCELO DOS SANTOS NUNES e DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA. \r\n\r\nId: 143068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitam-se para casar nesta Serventia: Flávio Sette Vianna Amado e Josimeire Fernandes da Silva (proc. Nº 22.616). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nId: 136362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabio de Souza e Genilda Santos de Oliveira -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nId: 138818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Felipe Santos Lima e Regina Célia Pereira Vitoria -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 141320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcos Rodrigo Conélio de Brito e Vivian Bezerra de Souza -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 141327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Severino Florentino da Silva e Rodineide Soares dos Santos -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 141375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcilio Oliveira da Silva e Danielle da Rocha Barbosa -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 141853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO e MICHELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO; MARCELO MEIRELLES ANTUNES e CARLA LEONINI DE AZEVEDO -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 141369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Renato da Silva Vieira e Kayte Silva de Oliveira. Cleber Soares de Souza Lima Santos e Renata Cristina da Silva. Cristiano José dos Santos e Geisilane Souza de Menezes. Flávio Silva de Araujo e Vanessa Oliveira José. Fabio dos Santos Ladislau e Débora Dias dos Santos. Leonardo Sobreira Pereira e Cristina Lemos. Leandro Medeiros Dias da Silva e Aline Cristina Lima de Carvalho. Marcio André Leitão de Araujo e Tereza Cristina Lanes de Andrade. Marco Antonio Senna e Marlene de Campos Penha Barbosa. Nilton Negromonte de Carvalho e Elza Rosa Trindade. Paulo Alexandre Simões Correia e Larissa Ferreira Mottinha. Sydney Rocha Soares e Raquel Souza Cunha. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 143552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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CLAUDIANA CLARA FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-JOMAR FRANÇA BASILE e MARIA CELESTE DE BARROS MACHADO, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA e ROSANA DA CUNHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-MARCO ANTONIO e EVA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n8-NELSON FERREIRA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA JUSTINO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n9-ALEXANDRE DE OLIVEIRA AZEVEDO e ELIZA CORDEIRO DE MORAES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n10-BRUNO DE VERAS DA SILVA e LUCIANE DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n11-NIVALDO CANDIDO FRÓES e GISELLE SILVA TEIXEIRA, brasileiros, ele, divorciado, ela solteira, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n12-KLEBER FERREIRA CORRÊA e ROGÉRIA VOGADO DE SOUSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n13-AILSON BORGES e GEORGINA CARMELITA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n14-DAVID MANSINI DE ARAÚJO e DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA, brasileiros, solteiros, ele, residente na Estrada Adhemar Bebiano nº l.l85, bloco 02, aptº309- Del Castilho-RJ, ela, residente neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n15-JOSÉ BARROS DE SOUZA FILHO e ROSA TERRIGNO DE MACEDO, ele, brasileiro, divorciado, residente neste distrito; ela, Italiana, viúva, residente na Av. Pres. Kennedy, 1.619- Sala 210- V, Centenário- Duque de Caxias-RJ, tramitando no Cartório do lº distrito- 1ª circunscrição de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\n16- FABIANO URBANO TEIXEIRA e MÔNICA PEREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 142932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: MARCELL LUQUETTI PEREIRA e MARCELA LONTRA RODRIGUES; WESLEY DE OLIVEIRA e KELLE NÚBIA DE SOUZA GUIMARÃES residente na Rua Espera Feliz, 21, Santo Onofre, em Carangola-MG; PAULO ROBERTO MOREIRA e SONIA MOTA; CARLOS ANTONIO MEDEIROS DE SÁ e IRENI DE SOUZA; DOUGLAS BARSANTE DE OLIVEIRA residente na Rua Fiorelo Zambotti, 39, Bairro Bagaceira, em Natividade-RJ e JANAINA FERREIRA ESTANISLAU; SEBASTIÃO MACHADO e MARIA HELENA DE SOUZA RAMOS; EUCILED BARBOSA MOTA e SABRINA APARECIDA NUNES PEREIRA; LUCIANO RODRIGUES MARTINS e HEUGÊNIA MICHELE VIEIRA DE QUEIROZ; KLAUS RAMOS MONTEIRO e FABIELLY DA SILVA SARMENTO; JOSÉ ROBERTO AREAL e MARILETE DA CONCEIÇÃO SILVA. Todos os demais são residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma de lei. Porciúncula, 07 de março de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730. \r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 143621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 11/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. HUMBERTO DE MENDONÇA MANES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nPEDAGIO\r\n\r\nCOBRANCA DE TARIFA\r\n\r\nISENCAO\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES\r\n\r\nAPELACAO RECEBIDA SO NO EFEITO DEVOLUTIVO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública. Pedágio. Isenção de cobrança de tarifa de moradores que não possuem via alternativa. Recurso. Efeitos. Nos termos do art. 14, da Lei 7.347/85, o recurso contra a sentença proferida em ação civil pública deve ser recebido somente no efeito devolutivo, sendo o efeito suspensivo excepcional, que só deve ser concedido em caso de possibilidade de ocorrência de dano irreparável à parte. Ponderação dos interesses da concessionária com o dos moradores, sendo certo que este é que deve prevalecer. Recurso desprovido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.07145 - Reg. em \r\n\r\n17/01/2007\r\n\r\nRESENDE - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nADIANTAMENTO DE ROYALTIES\r\n\r\nCONVENIO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO\r\n\r\nAção monitória. Adiantamento de \"royalties\" em convênio celebrado entre a Petrobrás e o Município. Modificação legislativa transferindo a responsabilidade do repasse para a Secretaria do Tesouro Nacional. Verbas recebidas pelo Município e não compensadas. Rejeição dos embargos. A ação monitória, como prevista no art. 1.102a do CPC, tem cabimento se baseada em começo de prova escrita, entendendo-se como tal o recibo dos adiantamentos dos \"royalties\" a que teria direito o Município provenientes da exploração de petróleo bruto. Alegação de ilegalidade do Convênio firmado entre a Petrobrás e o Município por ter sido celebrado em período eleitoral, contrariando o disposto na Lei n. 9.100/95. A efetividade no cumprimento do acordado não autoriza o decreto de nulidade do Convênio sem a restituição dos valores efetivamente recebidos. Alegação da prescrição administrativa do Dec. 20.910/32, que não ocorreu pela interrupção com a citação válida. Recurso não provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53020 - Reg. em 12/01/2007\r\n\r\nARRAIAL DO CABO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nIRMAOS UNILATERAIS\r\n\r\nDESCABIMENTO DA ACAO\r\n\r\nApelação. Alimentos. Pretensão formulada em face de irmãos unilaterais. Segundo consta nos autos, o pai dos demandantes faleceu deixando vasto patrimônio, tendo os mesmos ajuizado a presente ação de alimentos em face dos seus irmãos unilaterais, alegando que os mesmos, ao assumirem a administração do espólio,teriam deixado de repassar-lhes o que de direito; Conquanto não se negue a possibilidade de exigir-se alimentos dos colaterais, caso não hajam ascendentes ou, havendo, não possam estes arcar com tais obrigações, a presente hipótese apresenta outra solução; Os autores sendo filhos do autor de vultosa herança, detêm a posse e a propriedade, em razão do princípio da \"saisine\", de patrimônio capaz de satisfazer-lhes plenamente as necessidades, sendo descabida a presente ação de alimentos; Devem, outrossim, buscar no juízo orfanológico a tutela de seus direitos de herdeiros, através dos instrumentos processuais próprios; Descabimento da ação de alimentos; Confirmação da sentença; Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47558 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nARREMATACAO EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nIMISSAO DE POSSE DO ARREMATANTE DE IMOVEL\r\n\r\nDISPENSA DE ACAO PROPRIA\r\n\r\nArrematação. Registrada a respectiva carta no cartório de imóveis, deve o Magistrado determinar a expedição do mandado de imissão de posse nos próprios autos da execução, tornando-se desnecessário o ajuizamento de ação própria contra o depositário ou o executado que estiver na posse do imóvel alienado em hasta pública. Entre outros efeitos, a arrematação transfere o domínio dos bens e a posse indireta ao arrematante. A posse direta deve ser transmitida pelo depositário ou pelo executado, mediante mandado expedido pelo Juiz da execução. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 1636/AL, Rel. Min. Nilson Naves,julgado em 09/06/1992 e REsp 742303/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 30/05/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12819 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCONVOCACAO DE CANDIDATO APROVADO\r\n\r\nCONCESSAO DE LIMINAR\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Mandado de segurança. Concurso público. Furnas Centrais Elétricas S/A. Pretensão de liminar para convocação de candidato aprovado em concurso público para cargo de advogado. Competência. É competente a Justiça Estadual para processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de dirigente de Furnas Centrais Elétricas S/A porque a chamada de candidatos aprovados em concurso público é matéria diretamente relacionada ao direito administrativo, sem pertinência de normas trabalhistas,conforme posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça. Embora em sede de liminar é patente o direito líquido e certo do agravante de ser investido no cargo para o qual foi aprovado porque a hipótese dos autos não revela mera expectativa de direito do candidato. A referida estatal admitiu dezenas de advogados através de empresas terceirizadas com violação do princípio da moralidade administrativa, assim apontada por decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a cessação de tais contratações e realização de concurso público. Direito líquido e certo manifesto. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ CC 32801/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/10/2002. TJRJ AI 2005.002.06138, Rel. Des. Caetano da Fonseca Costa, julgado em 30/08/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26484 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nCONDUTA ANTI-SOCIAL\r\n\r\nAPLICACAO DE MULTAS\r\n\r\nApelação. Condomínio edilício. Multa. Conduta anti-social. Embora a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio prevejam como atribuição do Síndico a imposição de multa pelas infrações perpetradas pelos moradores do edifício, em detrimento das normas regulamentares, independente de manifestação assemblear, com a regulação da matéria pelo novo Código Civil este, por se tratar de norma de ordem pública, possui aplicação imediata a partir de sua entrada em vigor, considerando a natureza estatutária da convenção condominial, aplicando-se, portanto, o artigo 1.337 do novo diploma que exige, para a imposição de multa, a deliberação de três quartos dos condôminos restantes. Conhecimento e desprovimento da apelação. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 722904/RS e REsp 663436/SP,Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 14/06/2005 e 16/03/2006. TJRJ AC 2005.001.51265, Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 21/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.08922 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nLIMITE DO VALOR PECUNIARIO\r\n\r\nRENUNCIA DE PARTE DA DIVIDA\r\n\r\nCOMPLEMENTACAO DO VALOR\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nExecução de título judicial em face do Município de Volta Redonda. Pagamento da dívida. Renúncia do credor da parte que ultrapassava o limite para o pagamento independente de precatório. Lei Municipal 3.668/2001, que fixa o valor máximo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Conhecimento da advogada que subscreveu a petição. Art. 100, par. 4. da Constituição Federal. Incabível o fracionamento, repartição, complementação ou suplementação do valor. Recurso improvido. A parte autora alega que a renúncia do autor não teria incluído o valor referente aos honorários advocatícios, uma vez que estes pertenceriam ao advogado. A citada renúncia teve o conhecimento da sua advogada, que inclusive subscreveu a petição. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença que não merece reforma. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 601725/PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 17/08/2004 e REsp 411623/PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 19/08/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41779 - Reg. em //\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFALENCIA\r\n\r\nEMPRESAS COLIGADAS\r\n\r\nDESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA\r\n\r\nLEILAO DE IMOVEL\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Falência. Desconsideração da personalidade jurídica de empresas coligadas à sociedade falida. Sujeição dos bens particulares dos sócios à arrecadação da massa falida. Decisão que foi mantida em grau de recurso. Realização de leilões. Cabimento. Decisão correta. Recurso desprovido. Tendo sido mantida, em grau de recurso, a decisão que determinou a extensão do decreto de falência e de seus efeitos para alcançar empresas coligadas à sociedade falida por vinculação de negócios e composição acionária, assim como a desconsideração da personalidade jurídica destas visando atingir e igualmente sujeitar os bens particulares dos respectivos sócios à arrecadação pela Massa Falida, dentre eles os agravantes, justifica-se a realização de leilão judicial para a venda de determinados bens de propriedade dos sócios. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.05211 e AI 2004.002.19268,Rel. Des. Antônio Eduardo F. Duarte, julgados em 23/08/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09162 - Reg. em \r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\nCOMODATO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDENUNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nESBULHO POSSESSORIO\r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nApelação Cível. Ação de reintegração de posse. Contrato de fornecimento de combustíveis tendo, como acessório, contrato de comodado de equipamentos fornecidos pela apelada. Extinção do vínculo jurídico por iniciativa da apelante. Permanência, após o rompimento do liame contratual, na posse dos equipamentos que lhe foram emprestados. Esbulho possessório. Liminar de reintegração de posse deferida. Sentença que a ratifica. Insubsistência das preliminares suscitadas tanto pela apelante, consubstanciadas em cerceamento de defesa por ausência de prova pericial e carência de ação em razão da natureza do contrato, quanto pela apelada, que alega a intempestividade do recurso. Razões do mérito recursal sem aptidão à modificação da douta decisão monocrática. Rejeição das prelimianres. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.37421 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 14/12/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nFATO GERADOR DO IMPOSTO\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nDireito Tributário. ISS. Contribuinte. Fato gerador. Produção de evento. Atuação como advogada. O ISS pode ser exigido de pessoas que executem, habitualmente e de forma autônoma (sem subordinação), a prestação de serviço a título oneroso, sendo necessário que a incidência do imposto se restrinja a circulação de serviços realizados por empresa ou profissional autônomo, como imposição legal. Com base no art. 8. do Decreto-Lei n. 406/68, para que ocorra o nascimento da obrigação tributária, não basta que o fato esteja previsto em lei e tenha sido celebrado um contrato prevendo sua ocorrência mediante prestação de serviço, será necessário que ocorra a efetiva prestação de serviços.Embora o memorial descritivo anexado pelo réu faça referência ao nome da autora, além de ter redação ambígua, não contém sua assinatura, logo não é suficiente para caracterizar fato gerador do tributo em questão, pois apelada desfez a presunção de ser organizadora do evento advinda do citado panfleto, ao juntar nos autos a documentação em que comprova estar atuando como advogada e não realizadora. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.01215, Rel. Des. Roberto Felinto, julgado em 28/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48123 - Reg. em //\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nRENUNCIA ABDICATIVA EM FAVOR DO MONTE\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nNAO INCIDENCIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário. Arrolamento de bens. Renúncia do direito à herança em favor do monte, sendo a única beneficiada a mãe comum dos herdeiros. Decisão da juíza \"a quo\" determinando o recolhimento de imposto de transmissão \"inter vivos\". Inocorrência de aceitação tácita dos herdeiros e posterior renúncia translativa dos mesmos. Configuração de renúncia abdicativa. Ausência do fato gerador do imposto relativo à cessão de direitos à herança. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17048 - Reg. em \r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\nQUEIMADOS - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MATERIAL DE PROPAGANDA\r\n\r\nAPREENSAO DE MATERIAL\r\n\r\nLESAO DO DIREITO A IMAGEM\r\n\r\nMedida cautelar inominada. Ação cautelar em que objetiva a empresa-autora a suspensão da distribuição e apreensão de \"folders\" elaborados pelos réus, cujo conteúdo reputa atentatório à sua imagem. Arguição de fraude e exploração de prestígio político pela autora, diante da divulgação do resultado final do processo na imprensa, antes de sua publicação oficial, que é de ser afastada, eis que constitui prática adotada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de desafogar o atendimento cartorário e propiciar maior controle e transparência quanto ao funcionamento da Justiça,disponibilizar em seu site a íntegra ou ao menos parte de todas as decisões judiciais emanadas em todos os processos que aqui tramitam,não se vislumbrando,assim, qualquer irregularidade na transcrição, em jornal do dia 21.03.06, do resultado da sentença, que já estava disponível ao público via internet desde o dia 15.03.06, data em que foi lançado o expediente para publicação. Preliminar de litispendência devidamente afastada pela sentença, por versarem as demais causas trazidas à baila pela recorrente, partes e causa de pedir diversas. Revelia do 2. réu corretamente reconhecida, e que, ademais, nenhum prejuízo trouxe, uma vez que a sentença apreciou todos os seus argumentos. Requisitos da tutela cautelar presentes, na hipótese. Litigância de má-fé não delineada, na espécie. Pedido procedente. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.43549 - Reg. em 22/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 30/08/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPERMISSAO DE SERVICO DE TAXI\r\n\r\nSUCESSAO MORTIS CAUSA\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3123, DE 2000\r\n\r\nRENUNCIA\r\n\r\nREVOGACAO DO ATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAdministrativo. Mandado de Segurança. Impetrante que pretende o reconhecimento de direito líquido e certo de sucessão na permissão, anteriormente concedida ao seu falecido marido, para a prestação de serviços de táxi. Invocação da Lei n. 3.123/00. Sentença de denegação da segurança em razão da renúncia expressa manifestada pela impetrante, que provocou a revogação do ato. Pretensão de tornar sem efeito a renúncia quando já operados seus efeitos por ato da presidência da SMTU. Natureza discricionária e precária da permissão, não tendo a administração, após a determinação da respectiva baixa, possibilidade de simples revisão do ato, sem atentar para os critérios de conveniência e oportunidade necessários para nova permissão. Formulação de novo requerimento para sucessão no direito do falecido titular após o decurso do prazo de 01 ano exigido pelo Decreto n. 7.652/88. Inexistência de direito líquido e certo. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.26183 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPIERCING\r\n\r\nCOLOCACAO DEFEITUOSA\r\n\r\nINFECCAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação. Dano moral. Colocação defeituosa de \"piercing\", gerando infeccção que demandou atendimento médico. Suposta reação alérgica que, mesmo veraz, não afastaria a responsabilidade civil objetiva prevista no art. 14, par. 3., do CDC. Os riscos da atividade são do prestador, não do consumidor. Nenhuma prova de que a farmácia se houvesse precatado, ou que estivesse habilitada a oferecer tais serviços a adolescentes, nem de que procedeu de forma adequada. Verba reparatória arbitrada com moderação (R$ 3.500,00). Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69999 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA IGUACU - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nRETIFICACAO\r\n\r\nAPELIDO MATERNO\r\n\r\nDECURSO DO PRAZO\r\n\r\nMOTIVO JUSTO\r\n\r\nRetificação de assentamento no registro civil. Acréscimo do patronímico materno. Prazo decadencial. Justo motivo. Excepcionalidade. Deferimento do pedido. Insurge-se o autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de inclusão do patronímico materno em seu nome, em razão do decurso do prazo decadencial para tanto. É verdade que já transcorreu o prazo decadencial para alteração do nome, nos termos do disposto no artigo 56 da Lei 6.015/73. Todavia, o artigo 57, \"caput\", da LRP admite a alteração do nome civil, por exceção e motivadamente, razão pela qual a controvérsia reside em verificar se o motivo alegado pelo autor para fundamentar sua pretensão configura a excepcionalidade e a justa motivação que a lei exige para possibilitar a alteração do nome depois de esgotado o prazo decadencial. As provas produzidas nos autos comprovam que o recorrente é filho de C.R.A. e ator conhecido em seu meio com o sobrenome Rabello, razão pela qual entendo estarem presentes os requisitos legais do justo motivo e da excepcionalidade para permitir a alteração pretendida. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.37015 - Reg. em //\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3936, DE 2005\r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nVISAO DEFICIENTE DO CANDIDATO\r\n\r\nPROVA ESPECIAL\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade. Lei n. 3.936/2005, do Município do Rio de Janeiro. Lei que dispõe sobre a adoção de prova especial para candidatos cegos, em concursos públicos, observados o mesmo nível e natureza dos quesitos gerais, quando estes envolvam a interpretação de símbolos, gráficos, esquemas e desenhos insuscetíveis de transcrição para o sistema Braile. Lei que não interfere nos critérios de admissão nem no processo seletivo. Inconstitucionalidade inocorrente. Improcedência da representação. Vencido o Des. Azeredo da Silveira. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00012 \r\n\r\n- Reg. em 02/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FABRICIO BANDEIRA FILHO - Julg: 18/09/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nOMISSAO DA ADMINISTRACAO\r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nAção indenizatória de danos materiais e morais. Omissão do Estado no dever de segurança pública que, a despeito de diversos registros de ocorrência promovidos pela autora, não impediu a instalação e desenvolvimento de ponto de tráfico de drogas na Ladeira dos Tabajaras. Responsabilidade de indenizar não configurada. É inequívoco o dever do Estado de assegurar a segurança pública (art.144, \"caput\", CR/88). Trata-se, porém, de serviço \"uti universi\" prestado através de obrigação de meio. Eventual omissão nesse dever gera responsabilidade indenizatória de natureza subjetiva. Destarte, a exploração do tráfico de entorpecentes envolve atividade criminosa continuativa. Neste contexto, não se pode concluir que o Estado tenha deixado de praticar qualquer ato específico que tenha causado dano direto à autora se não logrou extirpar a prática criminosa do local. A criminalidade e insegurança são problemas enfrentados por todas as nações, inexistindo fórmula hábil a reduzi-las totalmente. Na espécie, não dispõe o Estado do Rio de Janeiro de contingente policial suficiente para impedir a atividade naquela localidade, sem deixar a descoberto outras áreas abrangidas pela atuação do mesmo BPM. Dentro da razoabilidade possível, então, conclui-se que não restou configurada a necessária culpa a ensejar seu dever de indenizar. Solução contrária importaria em erigir o Estado a segurador universal. Outrossim, a opção da autora por filmar a atividade criminosa, divulgando-a em caráter nacional, viabilizou a possibilidade de sofrer reprimendas que se concretizaram. Os inequívocos danos decorrentes de sua inclusão em programa de proteção a testemunhas e mudança de residência, assim, não guardam nexo causal com a alegada inércia do ente estatal. Recurso a que se dá provimento para julgar-se improcedente a pretensão autoral. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.03720 - Reg. em 01/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND - Julg: 25/07/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nAUXILIO-ADOCAO\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 3499, DE 2000\r\n\r\nAuxílio-adoção. Lei Estadual 3.499/00. Servidor público integrante dos quadros do Poder Judiciário. Implementação de política pública. Ações sociais. A Lei Estadual 3.499 de 08 de dezembro de 2000 disciplina no art. 1. que \"fica criado o programa \"um lar para mim\", a ser executado por intermédio do auxílio-adoção, instituído na forma desta lei\". Não se trata de auxílio devido em razão do cargo, mas sim de implementação de política pública, qual seja, incentivo à adoção de crianças. O fato de possuir como destinatário os servidores públicos de todos os poderes constituídos não retira o caráter principal do auxílio, de cunho eminentemente social e político, tendo em vista que tal ressalva apenas busca a eficiência da norma e real proteção ao bem jurídico tutelado, posto que os servidores, por possuírem vínculo estável com a Administração, possuem melhores condições para satisfazer as exigências e deveres perenes, principalmente econômicos, advindos com a adoção que,como cediço, tem caráter irrevogável, \"ex vi\" art. 48 da Lei 8069/90. A essência da norma visa à implementação de politíca pública,de indiscutível competência do Poder Executivo, assim como outras ações sociais tais como bolsa-família, bolsa-escola, etc. Assim, não há que se falar em infringência ao art. 169, par. 1., I da CRF/88. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51480 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO APOSENTADO\r\n\r\nINCORPORACAO DE GRATIFICACAO\r\n\r\nREVISAO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA\r\n\r\nPRESCRICAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMandado de Segurança. Funcionário público municipal aposentado em 1992. Incorporação aos vencimentos e proventos dos valores dos cargos em comissão e funções gratificadas exercidas e há mais de doze anos. Fiel Tesoureiro que antes da aposentadoria teve incorporadas ao seu salário as gratificações de quebra de caixa e produtividade fiscal. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, consoante o princípio da estabilidade das relações jurídicas e do respeito ao direito adquirido. Concessão da ordem. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 136204/RS, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro,julgado em 21/10/1997 e RMS 11147/ES, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 07/06/2001. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02582 - Reg. em \r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIANNA PEREIRA NUNES - Julg: 11/09/2006\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nSUMULA 123, DO T.J.R.J.\r\n\r\nSUMULA 124, DO T.J.R.J.\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nTAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO\r\n\r\nTAXA DE ILUMINACAO PUBLICA\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nTributário. \"Indevidas, com efeitos \"ex nunc\", as cobranças do IPTU progressivo e de taxa de coleta domiciliar de lixo e iluminação pública, antes da vigência dos diplomas legais que se adequaram ao sistema constitucional em vigor, podendo ser alegado inclusive em exceção de pré-executividade\". \"A pretensão de repetição de indébito tributário ainda que fundada em inconstitucionalidade de lei, prescreve em cinco anos\". \r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n2006.146.00002 - Reg. em 12/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. SALIM JOSE CHALUB - Julg: 11/12/2006\r\n\r\nEmenta número 21 \r\n\r\nTERRENO ENCRAVADO\r\n\r\nPASSAGEM FORCADA\r\n\r\nDIREITO DE ACESSO\r\n\r\nCOLOCACAO DE PORTAO\r\n\r\nEXCLUSAO DA INDENIZACAO\r\n\r\nApelação Cível. Ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com consequente indenização. O direito a passagem forçada é atribuído ao titular do terreno vizinho como forma de garantir o direito de ir e vir do imóvel encravado. Natureza de direito potestativo e obrigacional. Funda-se na inexistência de alternativa para acesso ao imóvel, conforme dispõe o artigo 559, do Código Civil de 1916 (artigo 1.285, atual Código Civil) independentemente de quem deu causa ao confinamento do terreno. Não há confundir o conceito de direito de passagem forçada com servidão, esta fruto da vontade e aquela da lei. Perícia que demonstra cabalmente o encravamento do imóvel. Desnecessária, no entanto, a demolição do muro, bastando a colocação de portão que viabilize o acesso. Inexistência de prova quanto à alegação de perdas e danos, não devendo ser acolhida a indenização pretendida pelo autor. Por outro lado, registre-se, ainda, que a concessão de passagem enseja direito de indenização ao proprietário do prédio serviente, nos termos do artigo 560, do CC/16 (correspondência no mesmo artigo 1.285, CC/2002) a ser apurado em ação própria. Recurso provido, em parte. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 316336/MS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48901 - Reg. em //\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nId: 145172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "143092": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00026 de 12 de março de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de chamados evolutivos para o sistema APOLO que vêm sendo efetuados, obstando uma melhor racionalização das demandas pelo Grupo de Trabalho responsável pelo aperfeiçoamento do referido sistema. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as chefias das áreas administrativa e judiciária são competentes para aferir as necessidades de suas unidades. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nLimitar a possibilidade de abertura de chamados evolutivos para o sistema APOLO apenas a Juízes, Diretores de Secretaria de Varas e Diretores de Subsecretarias da área administrativa. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 143092"
                    ],
                    "143093": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00027 de 12 de março de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a data de 09 de abril de 2007 é feriado no Município de Angra dos Reis. RESOLVE: \r\n\r\nSuspender o expediente na Subseção Judiciária de Angra dos Reis na referida data. Todos os prazos que vencerem nessa data serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 143093"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "142184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009602-6 MARIA MARGARIDA VIEIRA MACIEL (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.011011-9.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490263-1 F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\njuntar cópia do comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0715340-6 LUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2003.5101016062-0.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015559-0 VERA LUCIA SILVA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019794-8 SILVANA ELENA ROMANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 391, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5151040702-9 e 2003.5151040722-4.\r\n\r\nII - Fls. 374: Defiro aos autores o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls. 330, com relação aos Processos nºs. 2003.5151012618-1, 2003.5151014979-0, 2003.5151029379-6, 2003.5151030350-9, 2005.5151045496-0 e 93.0025516-9.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024490-2 MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses das autoras.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002961-8 LUCIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 97/98, fornecendo, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002983-7 TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Face à certidão de fls. 82, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 92.0052363-3.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o desmembramento determinado às fls. 47 e 49 decorreu de equívoco na informação com relação aos objetos dos Processos nºs. 2006.5101002983-7 e 2005.5101027257-0, já devidamente esclarecidos pela parte autora às fls. 51, digam os autores relacionados na inicial e que não constam da autuação, se têm interesse no prosseguimento deste feito ou se ajuizaram outra ação com o mesmo objeto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Caso persista o interesse, à SEADI para reincluí-los no pólo ativo. Em caso negativo, desentranhe a Secretaria os documentos a eles relativos (fls. 11/17 e 23/33), devolvendo-os ao patrono, mediante recibo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007799-6 ADIR MENDES CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 66 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013120-6 DARIA MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 92, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0006625-8.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses das autoras.\r\n\r\nIII - As Autoras ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, as autoras deixaram de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se as autoras, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013155-3 EUNICE ALVES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 102, somente com relação ao Processo nº 97.0006625-8, tendo em vista que as peças juntadas às fls. 142/158 referem-se a processo distinto.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015578-8 LUIS ROBERTO MARTINS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 31/32, no que tange ao art. 39, I, CPC, juntando, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017593-3 MARIA CRISTINA CASTELO BRANCO SAADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 153, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 96.0004875-4 e 2006.5151032554-3.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses das autoras.\r\n\r\nIII - As Autoras ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, as autoras deixaram de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\njuntar cópia do CPF da 2ª autora;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se as autoras, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020489-1 MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028225-8 JANDIRA DE AMORIM NEVES REP/ P/ ROSA NEVES NEUBRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 41: Defiro à autora a dilação do prazo, por mais 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 37/38.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0063330-4 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015467-5 CELIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022394-0 JADER LUIZ RAMOS PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 395, providenciem os autores, o depósito da última parcela dos honorários, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026546-2 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . I - Juntem as autoras, no prazo de 10 dias, o comprovante original do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0020941-7 SILVIO JORGE COSTA RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Comprove a Ré, documentalmente o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022625-3 LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, LEONARDO SILVA ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004325-8 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 118/133: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014328-9 CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão do agravo de instrumento de fls. 83/101, reconsidero os itens 2 e 3 de fl. 55 e recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022771-0 ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000158-3 THAMIRYS SANTANNA DA FONSECA (Adv. VAGNER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Vagner da Silva para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0255038-5 CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao ofício de fl. 1153, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022694-4 CINTIA CERVANTES DORO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA, FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027270-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA SARANDY SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, voltem-me para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EUVANIR PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nFls. 35/38: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016062-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017954-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HELOISA MARIA BRESSANE NENO ROSA (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARIA MARGARIDA VIEIRA MACIEL (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ANTONIO CARLOS FERRARO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR). . Fl. 19: Forneça a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 142184"
                            ],
                            "142812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025725-8 MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 81 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA, JAIME GONÇALVES, MARILENE FERNANDES GARCIA, SEBASTIÃO MANOEL CORREIA e VANY DA SILVA RAMOS, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores na esfera administrativa, correspondentes ao período compreendido entre 01/07/1994 e 07/02/2003.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que após dez anos de discussões na esfera administrativa, a Ré enquadrou os Autores corretamente em suas funções no quadro pessoal, em conformidade com a Lei n.º 8.216/91. Alegaram que, neste momento, a Ré efetuou os pagamentos retroativos a 1º de julho de 1991, em razão do novo enquadramento. Afirmaram que, apesar disto, a Ré decidiu que o pagamento correspondente ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003 seria feito sem qualquer correção monetária, com base no art. 46 da Lei n.º 8.112/90, o que redundou em perdas imensuráveis para os Autores.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 11/152.\r\n\r\nFoi levantada a possibilidade de prevenção à fl. 153, que foi afastada à fl. 168.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 173/209, em cumprimento ao despacho de fl. 170.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nºs. 94.0025334-6, 95.0010435-0, 95.0009951-9, 92.0042725-1 e 99.0010884-1 à fl. 211.\r\n\r\nCitada às fls. 213/214, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 216/219, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 220/247,\r\n\r\nRéplica às fls. 254/259. Juntaram documentos às fls. 260/267.\r\n\r\nAs partes não mostraram interesse na produção de provas (fls. 271 e 272).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de prescrição levantada pela União.\r\n\r\nPor se tratar de ação objetivando o recebimento das parcelas correspondentes à correção monetária de valores recebidos no âmbito administrativo, o termo inicial de contagem do prazo prescricional se dará no momento do pagamento do débito em atraso sem a devida atualização monetária, já que neste ponto surge a lesão ao direito dos Autores de receber aquele valor devidamente corrigido. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREsp 457390 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/12/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 24.02.2003 p. 289 Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTO ATRASADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE. IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%. 42,72%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial: REsp 43.055-0/SP, relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 20.02.95.\r\n\r\nII - Em se tratando de ação proposta para cobrar a correção monetária sobre o pagamento atrasado de parcelas remuneratórias, o prazo prescricional tem início a partir da data do pagamento administrativo, sem a devida correção. Transcorridos menos de cinco anos entre o termo a quo e o ajuizamento da demanda, não incide a prescrição qüinqüenal. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nREsp 508760 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2003/0013265-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p. 420 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. \"(...) Para viabilizar o conhecimento do especial, pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei que se pretende desafeiçoados (pelo acórdão do Tribunal a quo), mas, ainda, a motivação justificadora, esclarecendo-se, com precisão, em sua dicção e conteúdo, para possibilitar, ao julgador, o cotejo entre o teor dos artigos indicados como violados e a fundamentação do recurso (...)\" (REsp nº 160.226/RN, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, in DJ 11/5/98).\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça, excluída a hipótese de prescrição da própria prestação, em que o acessório segue o principal, firmou já entendimento no sentido de que o prazo prescricional em relação à correção monetária se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em atraso sem a atualização, pois é a partir daí que se caracteriza a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação.\r\n\r\n4. A correção monetária tem seu termo inicial desde quando é devida a prestação, sendo imperativa a inclusão dos índices dos chamados expurgos inflacionários, que visam tão-somente à recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\nPortanto, uma vez que o pagamento na via administrativa foi realizado em fevereiro 2003, e tendo a presente ação sido proposta em 06/12/2005, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, não ocorrendo, por conseqüência, a prescrição das prestações requeridas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores almejam a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa.\r\n\r\nAtualização Monetária é o nome que se dá para os ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).\r\n\r\nAo realizar um pagamento aos Autores em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDesta forma, sendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAdemais, o art. 46 da Lei n.º 8.112/90 não pode ser aplicado ao caso em questão, como pretende a Marinha, em seu Boletim de Ordens e Notícias n.º 925/2003 (fl. 196), pois este dispositivo trata de reposições e indenizações ao erário por parte do servidor e no presente feito, é a Administração que deve reposições a seus sevidores.\r\n\r\nCom relação ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que é cabível a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso, ainda que não expressamente previsto no pedido inicial, na medida em que se trata de obrigação acessória. Neste sentido, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000448804 Processo: 200001000448804 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/9/2006 Documento: TRF100236217 Fonte DJ DATA: 2/10/2006 PAGINA: 101 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação e deu provimento parcial à Remessa Oficial.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE DE TELEFONISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. SERVIÇO DE NATUREZA INSALUBRE. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. REGRA VIGENTE AO TEMPO DA SUA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n1. A condenação da ré ao pagamento das diferenças de benefícios previdenciários, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sobre as diferenças de benefícios previdenciários, ainda que não tenha havido expresso requerimento na inicial, não caracteriza hipótese de julgamento ultra petita, uma vez que são devidos independentemente de pedido por se tratar de obrigação acessória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nUma vez que a correção monetária das verbas devidas aos Autores visa tão-somente à recomposição do valor da moeda afetada pelo processo inflacionário, pode-se afirmar que a atualização monetária se enquadra na qualidade de verbas remuneratórias às quais se refere o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. Por outro lado, no presente caso, cuida-se de correção monetária das verbas remuneratórias devidas a servidores, razão pela qual aplica-se o disposto no Diploma Legal em referência.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da parcela correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003436-9 MARCOS TADEU DE PAULA RABELO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAlmeja o AUTOR que seja deferida a antecipação de tutela para que a RÉ exclua imediatamente o nome do AUTOR dos cadastros restritivos de crédito, ou, caso ainda não o tenha feito, que se abstenha de realizar sua inclusão, sob pena de multa. Requer, ainda, que a RÉ se abstenha de levar o imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, nesta cidade, a leilão.\r\n\r\nVerifico que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAparência de direito. Da análise dos documentos adunados aos autos, pode-se verificar que: \r\n\r\n1º) O mutuário, ora AUTOR, honrou com o pagamento das prestações no período de 30/12/2004 a 30/12/2005 (fl. 23);\r\n\r\n2º) O documento de fl. 25 comprova que o mutuário, em 15/02/2006, assinou documento de Autorização Para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS - Liquidação de Financiamento no SFH - Operação 539180960048788, sendo certo que o seu saldo de FGTS naquela data era de R$ 26.011,74 (vinte e seis mil, onze reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\n3º) O saldo da conta fundiária do autor, em 10/04/2006, era zero (fl. 27), comprovando, assim, que ocorreu a movimentação para liquidação do financiamento no SFH;\r\n\r\n4º) O documento de fl. 34, que se refere ao comunicado anual para imposto de renda, proveniente da Caixa Econômica Federal, atesta que o saldo devedor do imóvel em tela em 31/12/2006 era de R$ 23.455,80 (vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDesta forma, considerando-se que restou comprovado o pagamento relativo ao período de dezembro de 2004 a dezembro de 2005 e que, logo em seguida, em fevereiro de 2006, foi requerido pelo AUTOR o levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS para liquidação do financiamento no SFH (o qual foi efetivamente levantado, conforme fl. 27), não me parece razoável a existência de encargos em atraso em 31/12/2006, ou seja, quase dez meses após a utilização do saldo da conta fundiária para liquidação do saldo devedor, devendo, provavelmente, se tratar de equívoco por parte da CEF.\r\n\r\nPerigo da demora. Os documentos de fls. 29, 31, 32 e 36 comprovam que o AUTOR está na iminência de ter, ou já teve, seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito, além de ter seu imóvel levado a leilão. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido antecipatório requerido para DETERMINAR que a CEF se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do AUTOR, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão. DETERMINO, também, que a CEF se abstenha de levar a leilão o imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 258/101, Copacabana, nesta cidade.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós a contestação, voltem-me conclusos para exame da manutenção ou não da tutela deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014726-3 Katia Regina Costa Gomes (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da Autora em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0485920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, AURELIO MARTINS ALCANTARA) x IND/ COM/ DE FERRO SETE ONDAS LTDA E OUTRO x JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 00.0776604-1 JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 142812"
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Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022534-3 BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo e declarando em favor das autoras a existência de créditos, em face da Fazenda Nacional, resultantes dos somatórios dos recolhimentos indevidos realizados, com base na disposição do art. 35 da Lei nº 7.713/88, a partir de 16 de novembro de 1991 (inclusive). Tais créditos poderão ser utilizados na compensação de que trata a Lei 9.430/96, com a redação vigente em novembro de 1991, ou ser objeto de execução contra a Fazenda (CPC, art. 730), a critério das autoras. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024411-1 C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, ALEXANDRE A C DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor de cada ação (dupla sucumbência).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012677-2 ARIOWALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018109-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507004-4 MARIA ANTONIETA GOMES PADUA VIANNA DE LIMA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ARIOSTHO FALEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, excluo da relação processual a UNIÃO FEDERAL e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a restabelecer a pensão por morte titularizada pela autora, desde a data de sua cessação. Os atrasados deverão ser apurados em fase de execução, respeitando a prescrição qüinqüenal e com a aplicação de correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014220-3 EDIR MARIA CORDEIRO CARDOSO (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA, ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA, FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). . Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, bem como o depoimento pessoal da segunda ré, designando o dia 08/05/2007, às 13:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nAs partes deverão indicar, em quinze dias, seu rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016917-8 JOSE RENATO MARQUES DA COSTA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023965-0 FABIO ROGERIO SERAFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024774-8 ANICE FINAMOURA GOMES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das varas previdenciárias, onde deverá ser dado prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes e encaminhe-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003922-6 MAURO RIBEIRO VIEGAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a conceder ao autor pensão especial de ex-combatente, na forma da Lei 8059/90, abstendo-se a entidade pública de impedir a acumulação de tais proventos com os relativos à pensão estatutária, também percebida pelo autor. Condeno também a União a pagar à autora as prestações atrasadas da pensão especial, vencidas desde o mês de junho de 2002, data do requerimento administrativo (fl. 18). Serão tais prestações calculadas pela própria União, após o trânsito em julgado, devendo o respectivo pagamento ser feito com correção monetária desde cada vencimento (tabela da JF) e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários a cargo da União, arbitrados em quinhentos reais (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006031-8 CILO RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009453-5 EDSON RICARDO (Adv. ADEVAL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (JG).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015785-5 JOEL GAMBOA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015932-3 COSME RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a retificar o ato de anistia do autor, enquadrando-o na patente de Capitão-de-Corveta, com proventos do posto de Capitão-de-Fragata, desde 21/11/1996, devendo ser computadas em dobro as férias e licença prêmio não gozadas até agosto de 2001, para fins de tempo de serviço. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019202-8 JOSE DE ANCHIETA CORTEZ ARRAES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022412-1 ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007278-7 EDER JONES DE OLIVEIRA MORAES (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IGOR M M P ROSAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014301-0 SAMUEL YAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários de dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025634-5 ANTONIO TITONELLI E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004049-3 JOSE RODRIGUES DE FREITAS SOBRINHO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no correspondente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006285-3 GILSON DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006704-8 ELISON CARVALHO NARCISO SIQUEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011994-2 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a retificar o ato de anistia do autor, enquadrando-o na patente de Capitão-de-Corveta, com proventos do posto de Capitão-de-Fragata, desde 05/10/1988, devendo ser computadas em dobro as férias e licença prêmio não gozadas até agosto de 2001, para fins de tempo de serviço. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária calculada conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0012402-6 CIA/ MARITIMA NACIONAL (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a serem rateados pelos réus, arbitrados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0004357-8 JUVENIL SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, RONALDO DA PENHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0004357-8\r\n\r\nAutores: JUVENIL SILVA,MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS,RENATO ALVES RIBEIRO,PAULO ALVES DE MACEDO,GERALDO JOSE DE SANTANA,OVAIR GONCALVES DE MELO,RAIMUNDO BENTO FERREIRA,NORALDINO JOAQUIM FERREIRA,PAULO ROBERTO DE JESUS RODRIGUES,CLEITON DE SOUZA LEAO\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando, em síntese, a reconstituição da conta fundiária com a aplicação de expurgos inflacionários.\r\n\r\nA parte autora foi intimada por três vezes (fls. 53, 57 e 81) a juntar aos autos declaração de hipossuficiência, reconhecer firma do instrumento de mandato, e autenticar documentos. \r\n\r\nFoi, também, intimada a regularizar a representação postulatória por quatro vezes (fls. 81, 83, 84 e 88). \r\n\r\nÀs fls. 91 este Juízo determina o recolhimento das custas, em virtude de não constar nos autos declaração de hipossuficiência dos autores. \r\n\r\nDespacho às fls. 92, determinando a intimação pessoal dos autores para o cumprimento integral do contido às fls. 81, ou seja, regularização de instrumento de mandato. \r\n\r\nO autor Paulo Roberto de Jesus Rodrigues constitui novo patrono, juntando instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência às fls. 146/147.\r\n\r\nOs autores, exceto o acima mencionado, não promoveram as diligências contidas nos despachos, deixando de praticar atos essenciais ao prosseguimento do feito e demonstrando total falta de interesse, razão pela qual impõe-se a exclusão.\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão do processo dos autores JUVENIL SILVA, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, RENATO ALVES RIBEIRO, PAULO ALVES DE MACEDO, GERALDO JOSE DE SANTANA, OVAIR GONCALVES DE MELO, RAIMUNDO BENTO FERREIRA, NORALDINO JOAQUIM FERREIRA e CLEITON DE SOUZA LEAO. \r\n\r\nQuanto ao autor remanescente, PAULO ROBERTO DE JESUS RODRIGUES, determino o prosseguimento do feito para que diga se firmou o acordo de adesão, previsto na Lei Complementar nº 110/01, no prazo de 5 dias, conforme alega às fls. 143.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo os autores acima mencionados, mantendo tão-somente o autor PAULO ROBERTO DE JESUS RODRIGUES.\r\n\r\n27 - 99.0057949-6 ANTONIO LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO CARREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026573-5 JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv. LENY COUTINHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, confirmando a tutela de urgência concedida anteriormente (fl. 82). Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004417-6 LUCINDA SIQUEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, mantendo os efeitos da liminar já concedida, condenando a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro a continuar a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos Interferan Peguelada - 80 mg e Ribovirina 250 mg, na quantidade prescrita pelo médico assistente, depositando-os em juízo todo dia 30 de cada mês, enquanto perdurar o tratamento. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007376-0 TELMA FONSECA BEZERRA SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nNa presente ação, a autora pediu a desqualificação do candidato que teria obtido o primeiro lugar na classificação geral do concurso, a fim de que ela, segunda colocada, pudesse tomar posse no cargo público almejado.\r\n\r\nSucede que a União informou que o primeiro colocado foi desclassificado, por não ter apresentado documentos exigidos para a posse, e que, por tal razão, foi a autora convocada a assumir o cargo.\r\n\r\nA perda do objeto é evidente, não sendo possível, a essa altura, “adaptar” a demanda, para que se discuta se são justificados, ou não, os motivos que levaram a autora a não acorrer ao chamado administrativo. \r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022177-3 JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora realize a averbação almejada e expeça a correlata certidão, para fazer prova junto ao INSS. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 98.0012442-0 MARIA FRUTUOSA FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CASSIANO DA SILVA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010849-0 ROBERT MICHAEL BODDEY (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES, MARIA DO CARMO DOS S C JORDAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção de Nacionalidade formulada por ROBERT MICHEL BODDEY, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nAutorizo que, transitada em julgado, proceda-se à respectiva averbação em seu registro de nascimento, expedindo-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014661-8 RJL PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a insubmissão da autora ao Conselho Regional de Administração/RJ, que deverá cancelar o registro daquela e se abster de apená-la pelo não cumprimento de suas determinações. Condeno ainda o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.042,50 (mil e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), atualizada pelos índices da JF a partir do ajuizamento e acrescida de juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor da autora, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 99.0015377-4 ANTONIO LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO CARREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018202-6 C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor de cada ação (dupla sucumbência).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.027669-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x CLEA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, HECILDA MARTINS FADEL). . Comprovem os exeqüentes vivos seus vínculos estatutários. Digam os patronos dos exeqüentes quem são os falecidos. \r\n\r\nPrazo: 120 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008686-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARIE AMITAY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com base no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 142993"
                            ],
                            "142994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0043088-9 MAPPEL RIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GLENIO SABBAD GUEDES). . Despacho proferido nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0604760-2 JACY NUNES DE SA E OUTROS (Adv. BRAULIO GOFFMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 678/684- Suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I, do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0012255-7 ALBERTO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0016698-8 EDVALDO TELES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FELIPPINO SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 298 - Defiro o desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0021338-2 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES). . Fls. 185/186 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015146-0 ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 172/222. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União, no prazo de 10 dias, dando início à execução referente aos atrasados.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024999-9 RUTH DE LUNA FREIRE E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl. 430: defiro o prazo de 30 dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025675-0 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Deixo de receber a apelação de fls.100/102 devido a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nA sentença foi publicada no dia 31/01/07 e o prazo para recorrer expirou no dia 15/02/07. Como a apelação foi apresentada no dia 16/02/07, carece de requisito objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018767-7 GILVAN LUNA DA SILVA - REP/ P/ GILVANICE LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 140/143 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003401-8 LUCIANA SCHILLER DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004827-3 GLORIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, proceda-se à nomeação da Dra. Ângela Brigitte Chrisstine Wittich , CRM 5231691-3 (PSIQUIATRIA), como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a perita para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016961-1 KATIA GOMES DUARTE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002665-8 JEFFERSON TEIXEIRA VIEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Os valores devidos aos militares, referentes ao complemento do índice de 28,86%, são tradicionalmente baixos (diante da limitação temporal no mês de dez/00). Assim, não se justifica o valor atribuído à causa. Remetam-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, onde certamente será feita a adequação do referido valor ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0058855-0 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 229/231 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016457-1 SERGIO ADRIANO PINHEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento, interposto no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0010844-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM E. CULT., REC., DE A. SOCIAL, DE ORIENT. E F. PROF. DO RJ (APIERJ) E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora por 30 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020984-9 DETE MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 145, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022466-8 ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO FAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 407 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo, devendo trazer aos autos a planilha/memória de cálculo, os extratos analíticos que serviram para a sua elaboração, bem como o comprovante do crédito efetuado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025372-0 CARLOS MAURO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 129/130 - Defiro o prazo requerido pela parte autora por 30 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022083-4 HEITOR SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assiste razão à CEF, pois se trata de obrigação de fazer. Assim, revejo de ofício o despacho de fls. 166.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que providenciem os extratos solicitados pela ré às fls.168.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026243-9 FABIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 82/84: à parte autora para que requeira nos termos legais a execução do julgado (art. 730), tendo em vista que a ECT goza dos privilégios conferidos à Fazenda Pública.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011651-8 PAULO ELISIO DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito e as contra-razões.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019669-5 JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, CAMILA DA SILVA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004394-9 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002650-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JONATHAS DA SILVA FERREIRA. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial, para acompanhar o mandado de citação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0513725-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Fls. 333: oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários advocatícios, fixados no valor máximo previsto na Resolução de n. 440 de 30/05/05 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014232-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA LUZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF o endereço atualizado da ré para citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025014-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv. RAFAEL RIBEIRO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 123/124 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias sobre depósito efetuado pela ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0006785-7 MAPPEL RIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GLENIO SABBAD GUEDES). . Oficie-se à CEF para cumprimento da decisão de fl. 366/367, de acordo com os percentuais informados pela União Federal (fls. 353), observando-se que convertida em renda o valor devido a União a título de pagamento do PIS devido de acordo com a lei complementar n. 7/70, o saldo residual pertencerá à autora.\r\n\r\nApós o fornecimento pela CEF do comprovante da conversão em renda da União, expeça-se Alvará de Levantamento dos valores restantes em favor dos autores.\r\n\r\n30 - 99.0014575-5 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 162/165 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 142994"
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                            "142995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012937-4 HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Fls. 162: tendo em vista o lapso temporal, forneça parte autora os cálculos atualizados de Herculano da costa Nogueira e dos honorários advocatícios, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033901-0 RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON M O BALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 1909/1911 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010311-5 SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO, ROMULO L DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009065-0 IVONETE LIMA E SILVA (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008357-0 ALESSANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003404-0 EGIDIO GENOVESE NETO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES, ALINE C M FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026589-9 GEISA MONTEIRO SOARES (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPrazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018194-5 ELHOMILDA DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x FIRMINA DE MORAES PEIXOTO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018417-0 ROSELI DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0010437-3 JOSE CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Manifeste-se a parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré, conforme documento de fls. 233/236. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0004395-3 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 288/295 - Manifeste-se a parte Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 94.0029675-4 WILLIAM RIBEIRO LEITE (Adv. LUZIA DA C. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista a decisão de fls. 104/106, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0007520-2 SILVANIA LENK MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF acerca dos documentos de fls. 275/305, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0007974-2 SOC/ DE ENSNO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2007 . Processo: 98.0007974-2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 581/582. \r\n\r\nA embargante, ao deduzir novas alegações, não só viola o disposto no art. 303 do Código de Processo Civil, como também evidencia o caráter infringente de sua pretensão.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 98.0024307-0 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou, mediante extratos de fls. 200/201, que os autores NATALÍCIA VIEIRA NUNES, CENIRA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES, LUIZ FRANCISCO DA SILVA, JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA, REGINA DE SIQUEIRA COUTINHO e VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nSalienta-se que regularmente intimados a se pronunciarem (fls. 203), os autores não impugnaram os alegados acordos. \r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos mesmos.\r\n\r\nNo que concerne aos autores PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO e CELITA DA MATTA LOUBACK a CEF demonstrou o cumprimento integral do julgado, conforme se evidencia às fls. 202, razão pela qual nada mais resta a ser deduzido pelos mesmos na presente demanda.\r\n\r\nFls. 207. Indefiro, pois trata-se de diligência a ser promovida pelo patrono junto aos autores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0008219-2 MONICA GOMES WEILLER VICENTE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer e, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0012618-1 JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providenciem os autores os extratos solicitados pela ré às fls. 183. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n18 - 99.0016984-0 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0021660-1 DJALMA BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não obstante a decisão transitada em julgado, condenando a ré a aplicar diversos índices, há entendimento pacífico que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 e abril/90 (RE 226.855-7). No tocante aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular. \r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0023350-6 ESPOLIO DE PEDRO PAULO DA SILVA GUERRA REP/ P/ THEREZINHA RODRIGUES GUERRA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA, MONICA MACHADO CAMPOCHAO, ANNA MARIA CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 228. Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002822-0 ANILSEN MATOS DE CARVALHO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CLARA GUILHERME MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 92/93.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011517-0 AURELIO MEDINA DUBOIS E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/132. Sobre a planilha de reconstituição do saldo da conta vinculada, diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.011566-2 FRANCISCO PAIXAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer e, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019944-8 ROMULO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 109. Indefiro a expedição de alvará. \r\n\r\nCompareça o autor a uma das agências da CEF, munido de documentos que comprovem hipótese prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90, para efetuar o levantamento dos valores creditados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026233-3 JOSIAS ESTEVES GONÇALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a inicial para especificar os meses e os índices de correção que requer a parte autora na presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018267-6 ADILSON AMBROZIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, juntando aos autos documento constando a data de opção ao FGTS, e, ainda, extratos analíticos que demonstrem a não incidência à época da progressividade de juros, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023328-3 SERGIO BRANDAO MARTINS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham aos autos extratos analíticos que evidenciam a não incidência da progressividade de juros, prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 331, I do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000017-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nJustifique a parte autora o valor atribuído à causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos o comprovante de inscrição no PIS e, ainda, extratos analíticos que evidenciem a não incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000615-5 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte aos autos extratos analíticos que demonstrem a não aplicação pela ré da taxa progressiva de juros, ora pleiteada, sob pena de indeferimento, bem como documento que conste o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002850-3 ILKA MARIA BURITY ESTEVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o comprovante de residência, bem como documento que comprove a inscrição no PIS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 95.0020250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO ARTURO TOSCANINI DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 101/102 ser o mesmo constante na certidão negativa de fls. 40 verso, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0513712-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x MARTHA COBRINHA CORREA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 232: indefiro o pedido tendo em vista que a expropriada já foi citada por edital conforme fls. 145/147.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001832-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JUAN PASTOR ALPACA ARCE. . Forneça a parte autora cópias dos cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017093-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JULIANA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . Fls. 30/32 - Diga o exeqüente se concorda.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 142995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774874-4 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Apesar da expressa concordância da parte autora com o cálculos da UNIÃO, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n2 - 91.0126006-5 DAGMAR DOMINGOS PIMENTA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 91.0148004-9 MAURO MACHADO LEITE E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 92.0014044-0 LIDIA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 100 . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.193 / 199 e 201, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0005137-2 PRONTOCARDIO-SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030147-0 COFIX CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 106 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é expedido e levantado RPV em favor do autor, ora credor, nada mais sendo requerido, conforme fls. 223/224, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016758-6 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 262 / 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o autor isento do recolhimento do imposto de renda de pessoa física incidente sobre seus proventos de aposentadoria por ser portador de cegueira, a contar de novembro de 2000, quando configurada a deficiência. Condeno a União a restituir em favor do autor os valores indevidamente recolhidos a tal título, corrigidos monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, que afasta a cumulação de juros, a partir de novembro de 2000, data da ocorrência do fato.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem rateados entre os mesmos.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e os réus isentos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018967-0 GEORGE PEREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido na fl. 79, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010301-9 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 181 / 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006479-1 JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, LUCIANA LENCEH ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 244/ 248 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ora, como bem restou salientado na sentença, está a Administração Fazendária autorizada a proceder a quebra de sigilo bancário, sendo relevante, ainda, a observação da ré ao mencionar na peça de fl. 152, o disposto no §1°, do artigo 145, da atual Carta Política. Deve, este é o melhor termo, a Administração Fiscal identificar as atividades econômicas, o patrimônio e os rendimentos do contribuinte, de forma a coibir a sonegação de tributos e as condutas ilícitas. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito os embargos, pelos fundamentos acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011257-8 JOAO BORGES DE FARIAS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Abra-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, sobre o ofício de fl. 96.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015367-2 MERCO SHIPPING MARITIMA LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 97 / 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista que ambas as partes deram causa ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nDetermino o desentranhamento das petições de fls. 173/188 e 190, com posterior renumeração dos autos.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intimem-se as rés para que iniciem a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015803-7 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 239 / 243 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003638-6 STO ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Abra-se vista à autora para se manifestar em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013692-7 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELDART LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 172 / 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001629-0 GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração;\r\n\r\nII - Sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, emende a parte autora sua inicial, devendo:\r\n\r\n01 - indicar corretamente o pólo passivo, tendo em vista não possuir a Secretaria da Receita Federal personalidade jurídica, não possuindo, assim, legitimidade passiva para responder em Juízo;\r\n\r\n02 - especificar precisamente seu pedido, a teor do art. 282 IV do CPC, e tendo em vista que a exibição de documento prevista no art. 355 e seguintes do CPC é medida de produção de prova, incidental ao curso do processo, não podendo constituir-se o provimento final perseguido; \r\n\r\n03 - esclarecer o tipo de ação, procedimento e rito que pretende conferir ao feito, adequando o valor da causa, em sendo o caso,e m conformidade com os arts. 259 e 275 I do CPC;\r\n\r\n04 - cumprir o disposto nos arts. 39 I e 282 II do CPC, informando os endereços da parte autora, ré e do patrono do demandante;\r\n\r\n05 - esclarecer, comprovadamente, se buscou resolver administrativamente, junto à Receita Federal, a questão ora trazida a Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0735885-7 HUGO SOARES PINTO (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n18 - 92.0013115-8 ALBA LUIZA WANDERLEY DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-INT (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). . I - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a autenticação do termo de inventariança (fl. 160).\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, abra-se vista ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 93.0026238-6 AGNALDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 97.0014515-8 OCTAVIO RAPALLO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 103 . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 404 / 413 e 414, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016815-3 REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022779-8 IRACEMA MARIA DA CONCEICAO VIANNA (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x IRACEMA MARIA DA CONCEICAO VIANNA (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GILCEIA DE SA VILA NOVA E OUTROS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x GILCENI BRAGA DE SA E OUTRO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO). . I - Fls. 250/251: Requer a parte autora a devolução do prazo concedido no despacho de fl. 246, publicado em 19/10/2006, tendo em vista que o advogado das 3a e 4a rés fez carga dos autos em 20/10/2006, o que teria impossibilitado o cumprimento, por parte da autora, do determinado à fl. 246.\r\n\r\nDo andamento processual retro, o qual corresponde àquele ao qual têm acesso às partes, pela internet ou em consulta aos terminais eletrônicos deste Foro, verifica-se que o patrono das rés devolveu os presentes autos em 26/10/2006. Não obstante, a parte autora só protocolou seu pedido de intimação para devolução de autos e devolução de prazo em 30/10/2006, sem procurar averiguar se os autos já teriam ou não sido devolvidos. Assim, descabe a devolução integral do prazo à autora.\r\n\r\nDiante do exposto, devolvo à parte autora seis dias de prazo para o cumprimento do determinado à fl. 246, a contra da data de publicação do presente despacho.\r\n\r\nII - Cumpra-se o determinado à fl. 11 da ação nº 2006.51.01.008739-4, apensada aos presentes autos. Remetam-se os autos daquela ação à SEADI, para retificar a autuação, tendo em vista tratar-se de medida cautelar incidental, e não ação ordinária.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015432-5 CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003493-2 PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019559-9 JOSEFINA MANHAES E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 186 / 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004886-8 MARIA CELESTE TROCOLI (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 270 / 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004964-2 SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 155/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e garantir o direito da autora, enquanto beneficiária da pensão por morte de ex-combatente, à assistência médica e hospitalar.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, nos termos do disposto no artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017759-0 NILSON HORTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018226-3 BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 170 / 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em relação às autoras BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA, CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA E LUIZA COSTA DE ARAUJO, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, com fundamento no art. 267, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da litispendência verificada.\r\n\r\nQuanto às autoras DIAMANTINA PIMENTEL GUIMARÃES e EDINA COSTA DIAS, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem condenação em honorários, por não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021586-4 ZELIA DA SILVA MEYER REP/ P/ RICARDO MEYER (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 456 / 457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001209-0 ANDERSON VIEIRA PANTOJA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada a imediata inclusão no contracheque dos autores, servidores da UFRJ, da GAE (gratificação de atividade executiva), parcela que entendem devida em razão da lei delegada 13/92 continuar em vigor, não mais persistindo a vedação da lei 10.032/01 ao recebimento da mencionada gratificação, em razão de terem optado pelo Plano de Carreiras e Salários estruturado pela lei 11.091/05.\r\n\r\nEm que pese eventual verossimilhança das alegações autorais, inexiste periculum in mora, já que as verbas pleiteadas não constituem a totalidade dos rendimentos auferidos pelos autores, não havendo indícios de que a não percepção de tais verbas afete sua subsistência.\r\n\r\nAcrescente-se que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de periculum in mora inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária aos autores, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a ausência de verossimilhança do direito nos termos pleiteados, tendo em vista que os autores pretendem a percepção da GAE no valor de 160% de seus vencimentos básicos, quando, à toda vista, enquadram-se na hipótese do art. 11 da lei delegada 13/92, o qual prevê o percentual de 80%.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) ao deferimento do pleito, bem como por ausência de seus requisitos autorizativos.\r\n\r\nA fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, tragam os autores, em 10 dias, planilha estimativa dos valores que entendem devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto da incorporação da gratificação pleiteada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002297-5 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 175 / 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002491-1 FRANCISCA DE ASSIS BARBOSA DE SA (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nTendo em vista que a lei processual vigente não permite o trâmite de ações pelo rito ordinário, expressamente escolhido pelo demandante, quando o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos (exceto nas hipóteses do inciso II do art. 275, inaplicável ao caso), inviável o prosseguimento da presente demanda com o valor atribuído à causa. Ressalte-se que, na presente hipótese, seria inadequado e inviável, de qualquer forma, a adoção do rito sumário, em razão da indisponibilidade do interesse público titularizado pelo réu, o que importaria em inutilidade de audiência de conciliação, ensejando, outrossim, prejuízo à parte autora, que não teria possibilidade de se manifestar em réplica.\r\n\r\nAssim, à autora para, em dez dias, coadunar o valor atribuído à causa ao rito processual eleito, recolhendo as custas complementares e fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nCumprido satisfatoriamente, anote-se na folha de autuação o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002789-4 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, regularize a parte autora sua inicial, devendo:\r\n\r\ntrazer procuração original ou cópia autenticada do instrumento de fl. 09;\r\n\r\ntrazer declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela demandante;\r\n\r\nrequerer a citação do réu e informar seu endereço, devendo também informar o endereço em que pretende sejam oficiados os órgãos e agentes mencionados à fl. 05;\r\n\r\natribuir valor à causa, devendo o valor atribuído corresponder ao real conteúdo econômico da demanda, nos termos dos arts. 258, 259 e 282 V do CPC;\r\n\r\ntrazer documentação comprobatória da atual situação do pedido administrativo protocolado sob o nº 08455.080543/2006-60, tendo em vista que os documentos de fl. 91, datado de 16/01/07, não indica ter sido o pedido peremptoriamente negado;\r\n\r\nfornecer contrafé das emendas realizadas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 92.0022186-6 MARLI DE PAULA E SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 93.0017451-7 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv. GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.026069-0 EDSON MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 318 / 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal proceder à revisão do reajuste das prestações para correta aplicação do PES, bem como revisar o cálculo do saldo devedor, a contar do mês de abril de 1990, aplicando no reajuste de tal variante o índice relativo a BTNFiscal, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMantenho o deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela devendo a CAIXA se abster de levar adiante ato executório contra as autoras, além de não incluir os dados autorais em entidades de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), desde que a parte autora deposite mensalmente o valor da prestação mensal incontroversa.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 20015101020405-4, em que tramita a Ação Consignatória. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil), sem qualquer óbice a que a questão seja ainda transacionada na via administrativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.008754-0 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 273 / 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,29\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e para condenar a Ré a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca às divergências apontadas pela perícia, por causa da diferença relativa ao valor das prestações e do seguro (fls. 426/428), de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDiante da insuficiência dos valores consignados pelos autores (o que se depreende na comparação feita entre os valores das planilhas de cálculos periciais (fls. 426/428) e os valores constantes das Guias de Depósito), carece, portanto, o instrumento de eficácia liberatória, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 482, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 461/463 por serem estranhos aos autos.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005452-5 EDILSON COSTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021626-1 SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Aguarde-se a juntada aos autos do Mandado de Citação já expedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0539508-9 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUZA NASCIMENTO) x COLEGIO FREDERICO THOMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n42 - 92.0046605-2 FAY DE MELLO MATTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 94.0007711-4 HELENO BARCELOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 628/629 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA, devendo trazer aos autos os extratos de suas contas fundiárias relativas aos períodos de junho/87 e fevereiro/91.\r\n\r\n44 - 94.0048103-9 ADRIANO GONCALVES BRAGA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 325/327 - Cumpra-se o despacho de fl. 322, devendo ser deduzido, do crédito a que o autor tem a receber, o percentual de 50%, a título de honorários contratuais, em favor do(a) seu advogado(a).\r\n\r\n45 - 96.0005265-4 COSME JOSE DE ALMEIDA ROSE E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.327/331), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 96.0016255-7 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.250 , 251 e 253 razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0020759-5 ODECYR FERNANDES DO VALLE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 677/685 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os elementos juntados aos autos pela União.\r\n\r\n48 - 97.0071781-0 HILMINGTON FERREIRA DRUMOND E OUTROS (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 220/222 - Abra-se vista ao autor ADIVALDO ALVES CARDOSO, por 5 (cinco) dias, sobre os depósitos e saques realizados em sua conta fundiária referentes à assinatura de termo de adesão.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para exclusão do referido autor.\r\n\r\n49 - 97.0072998-2 JOCHEN SIEGFRIED KLEMPERER E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fl. 155), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 97.0100199-0 NELSON CARDOSO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA, RONALDO JOSE DOS SANTOS, LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 156 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA, devendo trazer aos autos as informações solicitadas.\r\n\r\nQuebra 51 - 97.0108142-0 ARSENIO DIAS DE ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para que traga aos autos o termo de adesão que alega ter sido assinado pelo autor.\r\n\r\n52 - 98.0001058-0 JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 233 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela parte autora em face da sentença terminativa de fl. 412, publicada no Diário Oficial de 15.09.2006, sob o fundamento de que os créditos depositados em seu favor eram os incontroversos, não tendo sido aplicadas todas as diferenças.\r\n\r\nEis o Sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ o recurso tempestivo, razão pela qual passo a analisar o preenchimento dos requisitos específicos previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o autor não terem sido aplicados os percentuais expurgados em sua conta vinculada ao FGTS na integralidade; quais sejam, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nOra, como cediço, tais índices apenas não foram aplicados integralmente quando da edição dos respectivos Planos Econômicos, sendo devida apenas a diferença. \r\n\r\nAssim, os titulares das contas vinculadas ao FGTS tiveram ao longo dos anos a incidência de expurgos inflacionários em montante menor do que o devido, sendo o caso de apuração das diferenças, com a compensação dos valores já pagos administrativamente, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nÉ a hipótese dos autos, a ré cumpriu integralmente o decisum, nada mais havendo a adimplir em favor do autor.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima. P.R.I.\r\n\r\n53 - 98.0020069-0 CRIZOLITO RIBEIRO PINHEIRO (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 101 . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, traz a CAIXA, aos autos, cópia do Termo de Adesão firmado por CRIZÓLITO RIBEIRO PINHEIRO, conforme fls. 240/241.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o Termo de Adesão, de acordo com despacho de fl.243, a parte autora manteve-se silente.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, HOMOLOGO ACORDO e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794 II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.031092-5 SALOMON LEOPOLD GOLDSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 234/240 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os extratos de suas contas fundiárias, juntados pela CAIXA.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.003200-0 LENICIO MANHAES DIREITO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nApós a devida reconstituição das contas fundiárias dos autores que não firmaram acordo com a CEF (Termo de Adesão), a parte autora peticiona aduzindo que não há mais nada a requerer no presente feito, razão pela qual determino a BAIXA E ARQUIVAMENTO dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.004742-8 FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 248/250 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.013701-6 ADALBERTO VALENTIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x NEUZA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.024225-0 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 297 / 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,79\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, julgo:\r\n\r\na) extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da litispendência quanto aos pedidos de declaração de nulidade dos processos administrativos 008/2001 e 007/2001, de declaração de inconstitucionalidade do artigo 14 do CPD e de danos morais desses processos decorrentes;\r\n\r\nb) extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de nulidade do julgamento outrora designado para um sábado e remarcado para outra data; \r\n\r\nc) improcedente o pedido de nulidade do julgamento do relatório final da comissão de sindicância, de remessa do processo administrativo ao Conselho Regional de Psicologia da 5a Região e de reparação de danos materiais e morais, e revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da medida cautelar n° 2001.5101021351-1. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.021618-5 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 178 / 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.022905-2 THEREZINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO, ALEXANDRE RISCADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, tragam os Autores cópia de extratos das contas poupanças, elencadas na inicial, relativos ao período em que pleiteiam a aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019861-8 HORACY DE MATTOS ALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para que comprove o cumprimento do julgado nos termos do despacho de fl.79.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021731-5 CARLOS EDUARDO SILVA BARBEDO E OUTRO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual os autores almejam a condenação da ré no pagamento de danos materiais correspondentes às importâncias que deveriam ter recebido por não terem sido incorporados ao quadro de oficiais da Força Aérea.\r\n\r\nTal pedido prescinde de produção de prova testemunhal, posto dever a parte autora comprovar o dano e o nexo causal, o que pode se dar por prova documental.\r\n\r\nPelo exposto, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para produzir apenas prova documental suplementar.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.001597-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. ANA CLAUDIA MAZZUCHELLI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 163 / 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar nula tão somente a cobrança da AIH nº 2769312579, em virtude de ter sido substituída a GRU de nº 45504012903-1, com vencimento em 29/01/2006, pela GRU nº 45504016124-5, com vencimento em 25/09/2006, nos termos do documento de fls. 228/229, inexistindo, pois, qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a viciar o ato administrativo quanto as demais AIH's nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar evidenciada qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança realizada.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.006522-2 PAULO CASANAS GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SADJE, para distribuir a presente ação a um daqueles juizados.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.010033-7 GIL DE SOUZA MARINHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista à Caixa para no prazo improrrogável de cinco dias acostar aos autos cópia do noticiado acordo administrativo, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, após decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021974-2 RICARDO ROBERTO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023088-9 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.023959-5 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16, trazendo cópia da inicial, decisão final transitada em julgado e certidão de trânsito da ação nº 2005.51.68.006431-6.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.006828-0 EDIMILDE LESSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.012738-0 PLAUTO GOUVEA E OUTRO (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 376 / 379 ED . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para determinar que as custas despendidas pela impetrante sejam reembolsadas pela ANS, posto ter sido concedida em parte a segurança.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019705-9 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 94 / 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I e VI e 295 V do CPC, conjugados com o art. 8o da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas processuais face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça, bem como em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.002845-0 PATRICIA DE ALBUQUERQUE GARCIA REDONDO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO, BRUNO GARCIA REDONDO, CAMILA DE ALBUQUERQUE GARCIA REDONDO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA-INTO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, objetivando a imediata posse da impetrante no cargo de bióloga do INTO, para o qual foi nomeada e no entanto impedida de tomar posse sob a alegação de não atender aos pré-requisitos previstos no edital do concurso.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que atende plenamente os pré-requisitos previstos no edital, quais sejam: graduação concluída em ciências biológicas e registro no conselho de classe, sendo absolutamente infundada e inverídica a afirmação de que não preenche tais requisitos.\r\n\r\nInexiste verossimilhança no direito invocado. Da documentação acostada, verifica-se que a impetrante é biomédica, formada em “ciências biológicas - modalidade médica” (fl. 37) e registrada no Conselho Regional de Biomedicina (fls. 41/44). O cargo para o qual disputou, por sua vez, é de biólogo, exigindo graduação em ciências biológicas (curso, ao que tudo indica, diferente do curso “ciências biológicas - modalidade médica”) e registro no Conselho de Biologia.\r\n\r\nAs profissões de biólogo e biomédico regem-se pela lei 6684/79 e Decretos 88438/83 e 88439/83. A lei 6684 trata de forma diversa as profissões de biólogo e biomédico, o que leva à conclusão de que o curso de “ciências biológicas - modalidade médica” é absolutamente independente do de “ciências biológicas”, e não uma especialidade deste. A lei 6684 inclusive prevê competir aos biólogos e biomédicos atividades absolutamente diferentes (arts. 2o e 4o e 5o), e especifica que o exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma de bacharel ou licenciado em ciências biológicas em todas as suas especialidades (além de História Natural ou Ciências com habilitação em Biologia). De tal dicção da lei, que fala em especialidades, e não modalidades, bem como de toda a sistemática erguida pelos diplomas legais mencionados, infere-se serem profissões distintas as de biólogo e biomédico, não podendo este exercer atividades privativas daquele. Não haveria sequer lógica em regrar-se detalhadamente, em sede legislativa, a profissão de biomédico (inclusive regulamentada por decreto próprio, de nº 88439), a qual só se exerce mediante diploma de “ciências biológicas - modalidade médica”, se esta fosse mera especialidade da profissão de biólogo. Equiparar ambas as habilitações seria como equiparar todas as diferentes engenharias (civil, de alimentos, química, etc.), apenas porque se denominam “engenharia”.\r\n\r\nAinda, a mais corroborar tal diferenciação entre as profissões, e a mais atestar o não atendimento pela impetrante dos requisitos editalícios, destaque-se que cada profissão é fiscalizada por um Conselho próprio, apenas sendo permitido o exercício da profissão de bólogo ao portador de carteira de identidade profissional expedida por Conselho de Biologia (art. 1o do Dec. 88.438/83), não sendo este o caso da impetrante, cuja carteira de identidade profissional foi expedida por Conselho Regional de Biomedicina.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Em dez dias, forneça a impetrante cópia integral da inicial e documentos que a acompanharam, a teor do art. 6o da lei 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, notifique-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.490029-8 CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC. Ainda, condeno o impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 1% sobre o valor da causa, a teor do art. 18 do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTendo em vista os indícios de violação das normas éticas e disciplinares da profissão de advogado por parte do patrono do impetrante, remetam-se à OAB cópias da sentença, petição inicial e folhas mencionadas na presente ação e na de nº 2007.51.01.001636-7, para apuração de eventuais responsabilidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 97.0012908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ALAN POP LANCHES LTDA-ME E OUTROS (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI, ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de Título Extrajudicial. a sentença (108/110) extinguiu o feito, sem apreciação do mérito em razão do título executivo não apresentar os requisitos imprescindíveis à sua execução pela via eleita.\r\n\r\nTal decisão, todavia, não implica em reconhecimento da inexistência da dívida, nem em irregularidade do bloqueio de conta bancária administrativamente realizado, o qual é contratualmente previsto (fl. 13). Tampouco confunde-se o levantamento da penhora, determinado em sentença, com eventual desbloqueio de conta dos executados, o que não foi determinado pelo Juízo. Assim, pretendendo os executados o desbloqueio de sua conta (seja por inexistência de dívida, seja por ineficácia ou invalidade da cláusula contratual que prevê tal medida), devem articular tal pretensão em procedimento próprio, não podendo discutir tal questão no bojo da presente ação, a qual versava exclusivamente sobre execução extrajudicial de título.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio requerido nas fls. 129, 143, 152 e 181 pela executada por ser diverso do bojo da ação.\r\n\r\nEfetuado o pagamento dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.145, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.010371-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCOS VIEIRA PORTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 104 / 105 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 569, todos do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n76 - 00.0121130-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x OSCAR JOSE DA COSTA - ESPOLIO (Adv. CYRO MANOEL DO NASCIMENTO). . Intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre a certidão de fl. 232 e regularize sua representação processual;\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 00.0121135-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x ARLETE CARREIRO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES). . \r\n\r\nI - Defiro a habilitação de VERA LUCI COSTA DE AZEVEDO, MARCELO COSTA DE AZEVEDO, MARCOS ANTONIO COSTA DE AZEVEDO, SUZANA COSTA DE AZEVEDO MATEUS e SHEILA APARECIDA COSTA DE AZEVEDO em substituição ao falecido expropriado Antonio Maciel Soares de Azevedo. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a discordância da AGU com os cálculos apresentados pelos expropriados, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 2O do artigo 604 do CPC, que deve atualizar os cálculos até outubro/2004, data em que os expropriados efetuaram seus cálculos (fls. 554/555).\r\n\r\n78 - 00.0124326-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x DEJANIRA TONELLI ARGAN E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). . Abra-se vista à parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e por pretender a União dar efeito infringente aos embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n79 - 00.0124395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ESPOLIO DE LUZIA COSTA BELLO E JOSE GOMES BELLO - REP/ P/ OSMAR GOMES BELLO (Adv. JOSIAS DE JESUS BELLO, DAYR MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 102 . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 314 e 315, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2001.51.01.020405-4 EDSON MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv. ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 302 / 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, de modo a aplicar corretamente o PES no reajuste das prestações, bem como de proceder ao cálculo do saldo devedor, tal como determinado na sentença da ação ordinária, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2001.5101026069-0, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.01.009399-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROSA JORDAO ROCHA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação da I. Perita nos termos do despacho de fl. 30, eis que mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.002687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO CORREA BULHOES E OUTROS. . I - Traga a parte autora, em quinze dias, planilha de evolução da dívida.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2006.51.01.014112-1 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 78/84: Tendo em vista as alegações da autora, os termos do acórdão exeqüendo (fls. 37/56), a comprovação de que a autora é funcionária pública federal (fl.13) e a comprovação de interposição de petição nos autos da ação nº 95.0023277-4 informando que não pretende se habilitar na execução daquele feito, REVOGO A DETERMINAÇÃO DE FL. 77, já que a decisão judicial ora executada possui efeitos erga omnes e ultra partes.\r\n\r\nII - Em 30(trinta) dias, manifeste-se o INSS sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 14/17, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIII - No caso de discordância, deverá o INSS apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador do INSS expressamente dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n84 - 2006.51.01.022762-3 WALTER BARBOSA LIMA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 107 . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.01.022668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 121/127 - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.016729-8 NATALINA ALVES BATISTA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.002511-3 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . . Em dez dias, emende a parte autora sua inicial, apresentando, a teor do art. 276 do CPC, rol de testemunhas para a audiência de conciliação a ser designada e informando se as mesmas comparecerão independentemente de intimação; ou esclarecendo se não pretende produzir prova testemunhal.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.002522-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO. . I - Defiro a isenção de custas à parte autora (ECT), tendo em vista o art. 12 do Decreto-Lei 509/69;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 97.0071108-0 ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.021351-1 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 108 / 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n91 - 2006.51.01.023773-2 GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 183 / 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 1580,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa. \r\n\r\nFindo o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n92 - 2007.51.01.003104-6 GILSE DE SA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY) x IRACEMA MARIA DA CONCEICAO VIANNA (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 97.0076312-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.80, 81 e 83, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n94 - 00.0607420-0 ASTROGILDO BORGES DE ARAUJO FILHO (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO, ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA MARIA DE CARVALHO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2006.51.01.002902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LASER SERVICE PRESTADORA DE SERV LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 47.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 141353"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "142915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016999-7 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Há necessidade de prova pericial. Nomeio perito contábil o PROF. VICTORINO FERREIRA. \r\n\r\nII - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), facultando o pagamento em 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nIV - Com os quesitos, ao perito para laudo, em 60 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007959-2 COSME DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Redesigno a data da Audiência de Conciliação para o dia 24 de abril de 2007, às 15:00 horas, devendo a CEF apresentar preposto com poderes para transacionar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021081-5 WWF WORLD WIDE FUND FOR NATURE (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x VULCABRAS S/A (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR). . Fls. 359/360.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprir o julgado publicando na Revista da Propriedade Industrial a restauração do registro de marca da autora e sua plena vigência;\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a 2.ª ré, a fim de se manifestar sobre o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nFl. 320/verso. Ante a certidão da Secretaria, determino o levantamento da caução dada em garantia nos autos da Medida Cautelar n.º 93.0062863-1, cuja guia está acostada na fl. 17/verso.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a autora comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019436-7 MICHELE DA SILVA VASCONCELOS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011586-8 IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira o impetrante, corretamente, a execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento, para que seja citado o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018680-3 CLAUDIA OTONI DA SILVA VILHENA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Universidade Federal do Rio de Janeiro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019568-3 LUIZA MARIA VIEIRA COIMBRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DA FUNDACAO NACIONAL-FNS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fundação Nacional de Saúde no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019926-3 ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA) x COORDENADOR DE ACERVO TECNICO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009305-1 MARIA HELENA BRANDAO BUNJES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x SUPERINTENDENTE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SIAPE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001907-4 AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JEFFERSON GUIZAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011865-9 DROGA FOX LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023093-2 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 91 - A grande quantidade de débitos que se pretende suspender, a farta e pouco clara documentação acostada e o duplo exame da hipótese em sede administrativa realmente aconselham a prévia oitiva da Ré sobre os fatos, razão pela qual ratifico o indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCom a resposta da União, voltem-me conclusos para reexame da hipótese.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0003573-8 JOAO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv. ANTONIO MOREIRA, LUIZ CARLOS DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n14 - 95.0009427-4 UNPASEPT-UNIAO PROTETORA ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS PROFISSIONAIS E TECNICOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x BANCO DE BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0007455-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nDefiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0060074-6 AUGUSTO CESAR MACHADO ALFENA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,80\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à segunda Ré, BRJ - Crédito Imobiliário S/A, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade.\r\n\r\nSem custas e sem honorários; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0023437-4 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR) x DIST/ DE TIT/ E VAL/ MOB/ DO EST/ DO RIO DE JANEIRO - DIVERJ (Adv. OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO, NELSON CANDIDO MOTTA, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . I - Recebo os embargos de declaração interpostos pela DIVERJ.\r\n\r\nTendo em vista que a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão autoral não havia sido suscitada pela embargante, a falta de sua apreciação pela decisão retro não configura omissão ou mesmo contradição. Contudo, tratando-se de questão de ordem pública, apreciarei o ponto logo após o julgamento dos embargos, em aditamento ao decidido anteriormente.\r\n\r\nNo mais, inexiste omissão na ausência de condenação em custas e honorários em desfavor de Newton Kleber e do Espólio de Fernando Orotavo, uma vez que tal condenação é incabível. Isto porque, conforme já consignado na decisão embargada, a alteração promovida no pólo ativo foi considerada válida abstraindo-se maiores rigores processuais. Nessa linha, deve-se entender que houve uma espécie de sucessão processual, assumindo a CREDIMUS a posição antes ocupada pelos Autores Newton e Fernando.\r\n\r\nDe conseguinte, a exclusão daqueles Autores não afetou o processo na prática, pelo que descabe sua condenação em ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DIVERJ.\r\n\r\nII - A fim de que seja fixada a competência da Justiça Federal, são necessárias algumas digressões sobre a pretensão deduzida.\r\n\r\nVejamos, a parte autora, ao objetivar o reconhecimento da nulidade das habilitações de crédito que a DIVERJ apresentou na liquidação da CREDIMUS, está impugnando um ato praticado pelo BACEN.\r\n\r\nAssim, é pertinente a inclusão do Banco Central no pólo passivo quanto ao ponto, uma vez que eventual procedência dessa parte do pedido desconstituirá a habilitação por ele tida como válida. Em conseqüência, compete à Justiça Federal o julgamento desse primeiro pedido.\r\n\r\nFormulou, também, a Autora um segundo pedido, no sentido de que seja declarado que “a Credimus DTVM S/A não causou à DIVERJ ou ao Fundo da Dívida Pública do Estado do Rio de Janeiro qualquer prejuízo indenizável, por ação ou omissão ou por descumprimento de compromisso de recompra”.\r\n\r\nOra, verifica-se, sem maiores dificuldades, que o segundo provimento jurisdicional buscado não guarda relação, mínima que seja, com o Banco Central. Portanto, o BACEN nunca participou dessa parcela da relação jurídica processual, sendo réu apenas no que tange ao pleito de nulidade da habilitação. \r\n\r\nNessa linha, não integrando o Banco Central o segundo pedido, fazem parte dessa relação apenas entidades que não constam do art. 109, I, da Constituição da República. Destarte, e sendo essa pretensão autônoma em relação à primeira, deve ser processada e julgada pela Justiça Estadual, pelo que este juízo não possui competência para o seu julgamento.\r\n\r\nComo não é possível o declínio para a Justiça Estadual - já que há a competência em relação à outra parte da pretensão -, o segundo pedido formulado deve ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO o pedido de declaração de que a CREDIMUS não causou à DIVERJ ou ao Fundo da Dívida Pública do Estado do Rio de Janeiro qualquer prejuízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC, face à incompetência do juízo para processá-lo.\r\n\r\nCondeno a Credimus em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da DIVERJ. \r\n\r\nIV - Fls. 663/674: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aos agravados.\r\n\r\nV - Intime-se pessoalmente o BACEN dessa decisão.\r\n\r\nVI - Oportunamente, cumpra a Secretaria o item I do despacho de fl. 659, remetendo os autos à SEADI.\r\n\r\n18 - 89.0025574-6 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS FERRARI, FERNANDO OROTAVO NETO) x DIST/ DE TIT/ E VAL/ MOBILIARIOS DO EST/ DO RIO DE JANEIRO - DIVERJ (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO, OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS). . I - Recebo os embargos de declaração interpostos pela DIVERJ.\r\n\r\nTendo em vista que a competência da Justiça Federal para processar e julgar determinada parte da pretensão autoral não havia sido suscitada pela embargante, a falta de sua apreciação pela decisão retro não configura omissão ou mesmo contradição. Contudo, tratando-se de questão de ordem pública, apreciarei o ponto logo após o julgamento dos embargos, em aditamento ao decidido anteriormente.\r\n\r\nNo mais, inexiste omissão na ausência de condenação em custas e honorários em desfavor de Newton Kleber e do Espólio de Fernando Orotavo, uma vez que tal condenação é incabível. Isto porque, conforme já consignado na decisão embargada, a alteração promovida no pólo ativo foi considerada válida abstraindo-se maiores rigores processuais. Nessa linha, deve-se entender que houve uma espécie de sucessão processual, assumindo a CREDIMUS a posição antes ocupada pelos Autores Newton e Fernando, que, aliás, permaneceram legítimos quanto a parte da pretensão.\r\n\r\nDe conseguinte, a exclusão daqueles Autores não afetou o processo na prática, pelo que descabe sua condenação em ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DIVERJ.\r\n\r\nII - Quanto ao recurso apresentado pelos Autores, tampouco se cogita de omissão, pois, aqui também, não há lugar para a condenação em ônus sucumbenciais.\r\n\r\nO não recebimento da reconvenção deu-se antes de qualquer intervenção dos reconvindos para apresentar sua defesa. Equivaleu, portanto, ao indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm conseqüência, não tendo sido formada a relação processual no ponto, é impertinente a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELOS AUTORES.\r\n\r\nIII - Em relação à competência da Justiça Federal, a atenta análise da inicial realmente indica que parte do pedido formulado pela CREDIMUS foi direcionado unicamente em face da DIVERJ. O item C de fl. 14 é claro ao fazer alusão a “danos de responsabilidade exclusiva da Diverj”, inexistindo responsabilidade do BACEN quanto a esse aspecto.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o BACEN nunca participou dessa parcela da relação jurídica processual, sendo réu apenas no que tange ao pleito de indenização por atos de sua exclusiva responsabilidade (item B - fl. 14), bem como no que se refere à reparação de danos “de responsabilidade mútua de ambos” (item A - fl. 13).\r\n\r\nEm conseqüência, identifica-se a cumulação de três pretensões distintas e independentes entre si: a primeira, formulada em face do BACEN e da DIVERJ; a segunda, formulada em face do BACEN e a terceira, formulada apenas em face da DIVERJ.\r\n\r\nQuanto a essa última, por ser autônoma em relação às demais e por envolver pessoas não elencadas no art. 109 da Constituição da República, deve ser processada e julgada pela Justiça Estadual, pelo que este juízo não possui competência para o seu julgamento.\r\n\r\nComo não é possível o declínio para a Justiça Estadual - já que há a competência em relação à outra parte da pretensão -, o pedido formulado no item B de fl. 15 deve ser extinto em relação à matéria tratada no item C de fl. 14.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM B DE FL. 15 APENAS EM RELAÇÃO À MATÉRIA TRATADA NO ITEM C DE FL. 14, nos termos do art. 267, IV, do CPC, face à incompetência do juízo para processá-lo.\r\n\r\nCondeno a Credimus em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da DIVERJ.\r\n\r\nIV - Fls. 1506/1.519: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aos agravados.\r\n\r\nV - 1.520/1.521: autorizo o parcelamento dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser paga em quinze dias e as demais a cada trinta dias sucessivos. Após o pagamento da integralidade dos honorários, ao perito para confecção do laudo em sessenta dias.\r\n\r\nVI - Quanto à habilitação requerida, aguarde-se a manifestação do BACEN sobre o tema, devendo a autarquia ser intimada desta decisão.\r\n\r\n19 - 92.0051963-6 ORCELIA BARROSO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n20 - 92.0072546-5 DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Sobre os documentos juntados pela CEF ás fls. 95/100, dê-se vista a União (PFN).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 94.0004289-2 MARCOS ANTONIO FERRAO DE AMARAL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n22 - 95.0005361-6 JORGE ROCHA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informem os autores elencados no oficio de fl. 149, os dados necessários constantes na Certidão de fl. 154, a fim de instruir corretamente o oficio a ser expedido.\r\n\r\nCom as informações completas, oficie-se ao Banco Santander Banespa em São Paulo.\r\n\r\nVindos os extratos, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 96.0008750-4 VANIA SOARES SANTOS TORRES E OUTROS (Adv. JOE BATISTA DA SILVA, CARLOS ROBERTO G.PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 97.0070887-0 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n25 - 97.0078753-2 ILTON DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.026714-0 OSWALDO FERNANDES RABELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, por quinze dias, a fim de que dê cumprimento ao julgado.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030145-6 MARCOS ANTONIO GOMES RAULINO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023248-0 MIRIAM DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento doTRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015213-0 CARLOS AUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016778-0 JANE MARCIA DA COSTA RAMALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº35301.009626/2004-41 DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022805-6 PEDRO HENRIQUE DURO DE ANDRADE E SILVA ASSIST/ P/ MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que permita a participação do Impetrante no Teste de Avaliação do Condicionamento Físico dentro do prazo previsto na Portaria DEPENS nº 100-T/DE-2, de 30 de março de 2006, independentemente da ordem de nomes divulgada, prosseguindo o Impetrante no certame em igualdade de condições com os outros candidatos aprovados.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela União, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002502-2 RITA DE REZENDE FRANCISQUINI (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar pelo Sistema de Saúde dos Militares do Exército, independentemente de qualquer restrição ou contraprestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\", não exigindo qualquer regulamentação a ser feita pelo legislador infraconstitucional. Ora, onde a Constituição não restringiu, não cabe ao aplicador e ao intérprete fazê-lo. Se a intenção da Constituição fosse propiciar ao ex-combatente o atendimento pelo SUS ou pelo INSS, a norma do art. 53, IV, do ADCT seria despicienda, o que não se admite ante a regra hermenêutica de que a lei não usa palavras inúteis.\r\n\r\nAlém disso, o direito em questão tem natureza de garantia fundamental, sendo auto-aplicável, nos termos do art. 5º, §1º, da CF/88.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a impetrante receba prestação de serviços de assistência médico-hospitalar pelo Sistema de Saúde dos Militares do Exército, independentemente de qualquer restrição ou contraprestação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011727-8 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015376-2 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 142915"
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                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019323-8 PAULO RONALDO MOTE DE BRITO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009775-8 CIA/ DE CALCADOS D N B S/A (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.391/437 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011655-7 REJANE FONSECA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cientifique(m) o(s) beneficiário(s) de que o(s) crédito(s) referente ao(s) requisitório(s) de pequeno valor está(ao) depositado(s) junto à CEF\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018978-5 FLAVIO DA COSTA JUNQUEIRA DE MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO, PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA, DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016406-9 PAULO TREZENA CHRISTINO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, ANDRE FARAH ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 235/258 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021791-8 TALES HENRIQUE PEREIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021839-0 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a cota do MPF, diga a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013593-1 MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015360-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000357-5 JORGINA CRUZ (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001482-2 EDUARDO NISENBAUM (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARANA/MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO. . Promova o Autor a inclusão do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, no pólo passivo da demanda a sua citação vez que dotado de personalidade jurídica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004433-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005268-9 ANTONIO OLAVO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014604-0 GILSON MANOEL PEDROZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016528-9 MARIA ARLETE PORTO BELMIRO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024748-6 SANDRA MARIA VIANNA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.024634-6 JORGE CHERNICHARO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0005112-5 DAKYR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.419/424: diga o autor José Pereira da Silva, em dez dias.\r\n\r\n20 - 96.0015628-0 ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.274/275: ao autor Álvaro José para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 98.0010405-4 NESTOR ALVES MARCONDES REIS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para ciência da manifestação de fls.519, por dez dias.\r\n\r\n22 - 99.0015233-6 JORGE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o certificado na fl.202, concedo aos Autores novo prazo de dez dias para comprovarem o pagamento integral dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 99.0020698-3 AILTON ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.281/302, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014681-5 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, FABIO FARIAS CAMPISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001869-0 GILDER LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre a manifestação da contadoria judicial - fls.277, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.005191-0 SONIA MARIA PINTER DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.222/231: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.014270-7 SIDNEY MATOSO DIAS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.170/171: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003007-7 SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.132/139, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010356-1 BIANCA BALDOINO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.141, diga a Autora.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012965-3 FLAVIO FERREIRA (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000422-8 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004072-5 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016146-2 JUSSARA VITAL DA CRUZ (Adv. SOLANGE R V DA CUNHA, PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023346-1 VALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 35 - 2005.51.01.023429-5 LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015999-0 CARLOS ALBERTO TELL SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Fls. 132 - Ciente da manifestação do Autor, diga em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0003058-0 ELISABETHO GURJAO MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao autor Walvique Barbosa Frossard para ciência do desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016758-0 LUCIO SARAIVA DE MORAIS (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CAIXA DE FINACIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Defiro à Ré os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o certificado a fls.62, defiro à Ré novo prazo de cinco dias para especificar as provas que desejar.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.002143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULA MARQUES BORDALLO (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . À Ré para ciência do contido a fls.60, adotando as providências de seu interesse, em trinta dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.490240-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002769-5 ALOISA OTAVIANO MELO (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002510-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. ELIZABETJ PAULO DE JESUS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020675-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EROS PEDROZO (Adv. JOSE PERELMITER, JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls.50: ao Embargado para as providências cabíveis, em quinze dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020687-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Sobre os cálculos de fls.28 diga a Embargada, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre a manifestação da contadoria judicial - fls.25, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO RONALDO MOTE DE BRITO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001924-0 SCHEILA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o contido na folha 162 justifiquem os Autores o requerimento de fls.160, em cinco dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006790-8 THEREZA CHRISTINA COCO SARAIVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vista aos Autores para ciência dos documentos juntados às fls.226/235, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Esclareça a Autora o motivo por que posterga a apuração do quantum debeatur referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n55 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.408/409: diga o autor Ronaldo Carletto, em cinco dias.\r\n\r\n56 - 99.0015837-7 WILTON ROCHA FONSECA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestar-se sobre os cálculos de fls.152/156, por dez dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.003410-5 LAERCIO XAVIER DA FONSECA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.63/68: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.003539-0 ROBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.58/61: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0021493-5 ANTONIO VICTOR GONCALVES BARROZO FILHO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram os autores remanescentes José Bento de Moraes e s/m Marta Laranjeiras o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500269-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOPES DIAS (Adv. PAULO CEZAR PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010067-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x JOAQUIM DIAS DA ROCHA E OUTROS. . Diga a parte Embargada se concorda expressamente com os cálculos apresentados pela UF, fls. 05 a 09.\r\n\r\nPrazo: cinco dias\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 137450"
                            ],
                            "141367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002131-0 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimem-se as partes, ao autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica. Outrossim, encaminhe a Secretaria ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, as peças necessárias à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021849-9 MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, o autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica. Outrossim, encaminhe a Secretaria ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, as peças necessária à elaboração da perícia médica.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024166-0 VALMIR DO VALE SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes, ao autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica.Outrossim, encaminhe a Secretaria à Direção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho as peças necessária à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 141367"
                            ],
                            "142391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS NOS TERMOS DA LEI 4717/65.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) citado(s) nos termos do art. 7º, inciso II, da lei 4717/65, os nomes abaixo relacionados, para, no prazo de 20 dias, contestar os termos da presente Ação Popular, referente ao processo No. 2004.5101006160-8, proposta por LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL. Nestes termos e conforme despacho de fls. 476, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital de citação que será fixado no lugar de costume e publicado nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil, ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 20 (vinte) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do disposto do inciso V do artigo 241 do CPC. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro , Rio de Janeiro, de 12h às 17h. . Eu, ______(Vanda Francisca de Oliveira), Técnico Judiciário, datilografei. E eu,_______(Astrid Person de Mattos Villas-Bôas) Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDra. Salete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\nRelação de todos os beneficiários militares que participaram do curso de formação de sargentos, decorrentes do concurso público, de nível nacional, de 2001:\r\n\r\nALEX SANDRO DA PAIXÃO\r\n\r\nGEFERSON PIANCO GOMES\r\n\r\nMARCELO BAZÍLIO NUNES\r\n\r\nRENAN CARLETTO\r\n\r\nMICHAEL ROBERT DA ROCHA\r\n\r\nRICARDO SOARES COELHO\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ EURICO TEIXEIRA ELIZARDO FILHO\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES TILL\r\n\r\nHUGO LEBOURG VASCONCELOS BATISTA\r\n\r\nDANIEL FRAGA VIEIRA\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nEDILANKASTER NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nSOLANO MARTINS DA LUZ\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA TITONELI\r\n\r\nWASHINGTON HERMANO GUEDES\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nAUDISON BATISTA DE MORAIS\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA MEDEIROS\r\n\r\nGILDÁSIO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVIRGILIO JOSÉ AZEVEDO SERAFIM\r\n\r\nRICARDO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nRONALDO COSTA\r\n\r\nDENIS ANTÔNIO DELLA-FLORA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nLEONARDO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nSEFE AGUIAR SANTELLI\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DOMINGOS\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO MEUS DE FREITAS\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DUARTE\r\n\r\nLEONARDO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALCÂNTARA MACHADO\r\n\r\nIGOR LOPES SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nROBSON CABRERA ROJAS\r\n\r\nSALATIEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEITON CAMARGO BATKO\r\n\r\nCÉLIO JUNIOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDERSON ERNANI GINDRI BERGUEMAIER\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LUNA\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRÓBISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORAES MELLO\r\n\r\nMAX DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS ADELINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBRUNO ANTÔNIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDAVID COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRICARDO ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRE ULGUIM DE LIMA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nALUILSON LEITE JUNIOR\r\n\r\nMOISÉS HONÓRIO VIEIRA\r\n\r\nPERIVALDO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ARAUJO DOREA JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRO TIMÓTEO DA SILVA\r\n\r\nJULIO CEZAR DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\nADRIANO GOLFETTO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nANDERSON AMPARO PLINIO\r\n\r\nANDERSON BRAGA MARQUES\r\n\r\nCLÁUDIO DAMIÃO DE BRITTO NETO\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES MAIA E SILVA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nMOACIR GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DANIEL\r\n\r\nRAFAEL BARBOZA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nRONEY PÉRICLES GONÇALVES ALVES\r\n\r\nAl EP3 AISLAN BACHA\r\n\r\n3º Sgt Topo JANDERSON LOURENÇO LOPES\r\n\r\n3º Sgt Topo JANILSON CLAYTON JERONIMO DO AMARAL\r\n\r\nAl EP3 AISLAN BACHA\r\n\r\nJAIRO PACHOLSKI DELLA-FLÓRA\r\n\r\nJOHAB DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nJUBER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nJÚNIOR NATANAEL DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nLEANDRO LISBOA COVELLO\r\n\r\nLEANDRO MIRANDA CAETANO MILLlOLE\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nLUCIO ClEDSON FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMARCELO BASTOS MACIEIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES MAGALHÃES\r\n\r\nMARCOS VENICIUS PINTO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMAYCHAEL DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nPEDRO CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nROBERTO SIMPLlCIO GERVASIO\r\n\r\nRODRIGO REIS DA ROSA\r\n\r\nRUDIMAR DA CRUZ FREITAS\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DE LIMA\r\n\r\nVlNICIUS DE MOURA GASPAR\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nADILÉRCIO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nALEXANDRE SOARES RAMOS DE BARROS\r\n\r\nANDERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nARTHUR ARBlZU MINANA\r\n\r\nBRUNO FUQUES RIELLA\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAYVISON EUSTAQUIO R!:GO\r\n\r\nDIRSON CORREA DE LIMA FILHO\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nDUÍLlO FERREIRA AL VES\r\n\r\nÉDER LUIZ BORDINHÃO\r\n\r\nELIÉZER MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGEAN FRANCO VIEIRA\r\n\r\nGETULIO CARLOS SARMENTO BATISTA\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES EVERTON JUNIOR\r\n\r\nGRAZIANE SILVA DE LUCA\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA MARIANO\r\n\r\nHELDER VAlNER NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nADRIANO ANGELI NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE RECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nALLAN ALMEIDA BRANDÃO\r\n\r\nAMADO LUIZ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON JORGE ALLEVATO DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON RODRIGO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANDRE CARVALHO GONZAGA\r\n\r\nANDRIONI FANTONI\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCARLOS BORBA MAÇÃS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nCHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nCLODOALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCRISTIANO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDARI JÚNIOR MENEZES TAROUCO\r\n\r\nDARIO LEONARDO RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nDENISIO MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\nDIOGO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDGAR JOSÉ CYPRIANO\r\n\r\nEDUARDO DE MELO ARAUJO\r\n\r\nERASMO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nERLAND AUGUSTO BUARQUE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA MARINS\r\n\r\nFABIO VAQUEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nFERNANDO CANUTO LINEMBURG\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA REIS\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nFRANCISCO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nFÁBIO ALEX BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO CRISTIANO FELIPPIN\r\n\r\nFÁBIO LEMES CORREIA\r\n\r\nGEOVANE FOLETTO LOPES\r\n\r\nHEBERT LEONARDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nHUMBERTO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\nITAMAR AÍRTON WEISHEIT\r\n\r\nIVO VOURVUPULOS VIANA\r\n\r\nJOCÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOELSON FREITAS DE JESUS\r\n\r\nJORGE LUÍS DE VARGAS RAMOS\r\n\r\nJULIANO APPEL MARQUES\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVA SANTOS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR REIS\r\n\r\nLEANDRO ALVES RODRIGUES PESSÔA\r\n\r\nLEANDRO NUNES DA COSTA\r\n\r\nLEANDRO TRINDADE DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nLEONARDO RAGAGLIA ROBERTI\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS\r\n\r\nLUIS CHARLTON DE SOUZA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BONATTO DE MEDEIROS\r\n\r\nMADSON ELIFAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO ABDALLA\r\n\r\nMARCELO PIRES BOTTA\r\n\r\nMARCELO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nMARCIO BRASIL DE LIMA\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARCIO HELENO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVIM RIBEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DA ROCHA\r\n\r\nMAURO AMARO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURO HENRIQUE CANHETE ÁVALOS\r\n\r\nMAURÍCIO MARTINS ALVES\r\n\r\nMAXIMILIANO GARCIA BARBOSA\r\n\r\nMÁRCIO AMAZONAS ARAÚJO\r\n\r\nOSIRES FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CURTY PEREIRA\r\n\r\nPEDRIANO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ALCANTARA LOPES\r\n\r\nPIERRE DE MELO SANTOS\r\n\r\nRAFAEL BASTOS DELPENHO\r\n\r\nRAFAEL FERRAZZA\r\n\r\nRAMÃO PRUDÊNCIO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nRENATO DANTE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS RUBERT\r\n\r\nRICARDO LOPES BRASIL\r\n\r\nRICARDO PATRICIO DE SOUSA\r\n\r\nRICHARD MARTIN LOPES IBARS\r\n\r\nROBSON DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO DURÃES MARTINS\r\n\r\nRODRIGO GARDONI PEDROSA\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO REGAZONNI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO SLAVINSKI\r\n\r\nROGERIO ANDREI BRIGO\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI\r\n\r\nRÓGER BENDER BOTESELLE\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nVITOR MARTINS MANHÃES\r\n\r\nWALDISON COSME SILVA DE MORAES\r\n\r\nWANDERSON RODRIGO PINHO RONDI\r\n\r\nÁLVARO EGIDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME DEGRAF\r\n\r\nVANDO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\nVALDERES FIRMINO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA CRUVINEL ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ALVES\r\n\r\nDIEGO JOSE DE OLIVEIRA PERINI\r\n\r\nEDSON GUTEMBERGH GOMES ROLA\r\n\r\nDAVIDSON TOLEDO MAXIMO\r\n\r\nROBERTO SAMUEL PEREIRA PINTO\r\n\r\nFABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMOISES MARTINS DA ROSA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nJUCILEI TOMAZ RODRIGUES\r\n\r\nDAVIDSON SANTOS DE MELO\r\n\r\nELISANDRO VALÉRIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTERCIO SATURNINO SOUSA DE FRANCA\r\n\r\nFREDERICO LEHNER\r\n\r\nJONATAS COSTA MERGULHÃO\r\n\r\nWESLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nANDERSON NEI SILVA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BUENO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA ROQUE\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS SILVA MENDONCA\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA ORTIS\r\n\r\nANDERSON MÁRCIO ROCHA LISBÔA\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ FABIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA ORTIS\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LESSA LUZES\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nALAN CARMO DE LIMA RUFFO\r\n\r\nFILIPE COSTA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\nGIOVANE ANGELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nEMILSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nROGERIO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FILHO\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nANDRESON LEONARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTIAGO DE MENDONCA DAMASCENA\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO RICARDO FRANÇA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nRAFAEL EDUARDO DE SANTANA SILVA\r\n\r\nNELSON AGUIAR PASSOS\r\n\r\nPABLO CURVELLO PINTO\r\n\r\nALAN DOUGLAS MARTINS\r\n\r\nDANIEL CANTINI LOPES\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERNANDES FRANÇA\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES JUNIOR\r\n\r\nWELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nJAMESSON CANDIDO PESSOA\r\n\r\nFABIANO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES LIMA\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA LIMA\r\n\r\nGILVAN DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nLEANDRO FARIA LIMA\r\n\r\nMARCIO ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nERLINGTON JOSE M DE BARROS\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉE MARIO CARVALHO LEMOS FILHO\r\n\r\nWESLEY SOARES DE PAULA\r\n\r\nCLAUDINEI MARQUES ALVES\r\n\r\nAMILTON LELES MOREIRA\r\n\r\nCANDIDO BORGES DA FONSECA NETTO\r\n\r\nRODRIGO CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nWANEYCLER COSTA DO PRADO\r\n\r\nJORGE LEANDRO EZEQUIEL FARIAS\r\n\r\nCLÁUDIO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nEDUARDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nPAULO CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\nLUCAS ALESSIO MAGALHAES\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ ZANITTI\r\n\r\nMATEUS ANSELMO RUY\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nREGINALDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nÁRISTON ALEX DE NOVAES\r\n\r\nMAICON SILVA DE MORAES\r\n\r\nHAMILTON JESSE DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nMARCIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINICIO TAUCHEN BRUTTI\r\n\r\nIGOR ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL JACQUES BOSSI\r\n\r\nTIAGO BORGES DA CUNHA DOURADO\r\n\r\nWELLINGTON MAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nDIEGO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nGERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\nMARCELO TELES DA SILVA\r\n\r\nFABIO ROBERTO FERRAREZ\r\n\r\nANGELO JOSÉ SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BUITRAGO DEGANI\r\n\r\nMARX MARANHÃO GÓES\r\n\r\nTHARLEY RODRIGUES SABINO\r\n\r\nWILLIAM VELASCO SOUZA\r\n\r\nRODRIGO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LEMOS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nIGOR DOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\nALLAN BARRETO ESTEVES\r\n\r\nLUIZ FABIO CANDIDO DE CASTRO\r\n\r\nSTEINER DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nVAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA LUCHE\r\n\r\nWESNEY GASPAR LELIS DE FREITAS\r\n\r\nCLEITON VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nKLEBER CLEYTON CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nALEX DA SILVA DIAS\r\n\r\nLEANDRO CÉSAR DE FREITAS\r\n\r\nMARCUS PINTO RIBEIRO\r\n\r\nCÉSAR VITOR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nMARCIO BARBOZA MARTINS\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA\r\n\r\nRODOLPHO TENORIO WANDERLEY\r\n\r\nADRIANO VITOR DE PAIVA\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS\r\n\r\nMATHIAS PEREIRA CAMACHO\r\n\r\nRAUL CLAUDIO LIMA FALCAO\r\n\r\nNOROALDO VALENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO PAULINO ALVES\r\n\r\nHELIO CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DOS REIS\r\n\r\nFERNANDO SAULO LEITE\r\n\r\nWESLEY ANTONIO DORNELES\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nWENDEL LUCAS CAVALCANTE\r\n\r\nFABIANO COUTINHO DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nEULER DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLEONARDO BRASIL\r\n\r\nDEMÉTRIO ARAÚJO BRASIL\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nEDER GONÇALVES SOARES\r\n\r\nHANDERSON SATIRO ALVES PEREIRA\r\n\r\nJACKSON DE SOUSA PORTELA\r\n\r\nADRIANO BARRETO NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO SIGESMUNDO VILAÇA JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nALEX SANTOS FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDENILSON DA MOTA MELO\r\n\r\nRONY MARCIO MONTEIRO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ LOURO DE ASSIS\r\n\r\nSAMOEL SIMÃO BRESOLIN\r\n\r\nANGELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE MORAES\r\n\r\nRAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA\r\n\r\nALUÍZIO ANTONIO PEREIRA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON LEMOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMARLON DE SÁ TEIXEIRA\r\n\r\nALOÍSIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDNALDO XAVIER DE MELO\r\n\r\nVENÍCIO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nTIAGO CARRIJO SETTI\r\n\r\nJANILSON LIMA DE SANTANA\r\n\r\nEDUARDO MENDES CARNEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPAULO FARIAS NAZARETH NETTO\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\nELIAS AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nRICKSON JOSE DA S OITAVEN SAMPAIO\r\n\r\nWILSON SILVESTRE GIAROLA\r\n\r\nEDERSON RIZZUTI ROCHA\r\n\r\nJHONNATAN PEREIRA\r\n\r\nJEAN BOSCO FERREIRA\r\n\r\nCLEISON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nJAHIEL NUNES JERONIMO\r\n\r\nFÁBIO PAULINO DE SENA SOARES\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA AMARAL\r\n\r\nJULIO CESAR JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nWENDELL LOBO FERREIRA\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO APARECIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIEL DE SOUZA SANT´ANNA\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO ANTUNES ALMEIDA\r\n\r\nWELLINGTON MARQUES GOMES\r\n\r\nFRANCISCO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ MARIO LICA\r\n\r\nWAGNER BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nEMERSON COSME SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nESTÊVÃO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nFABIO GONÇALVES MATOS\r\n\r\nLEANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\nGILSON DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nEDINEY DE ASSIS DA COSTA\r\n\r\nWILLIAM XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DE SANT ' ANA\r\n\r\nFLAVIO NATIVIDADE CAVALCANTI\r\n\r\nIURY SANDER RODRIGUES\r\n\r\nDAVID HAGLER\r\n\r\nBRUNO DE PAULA PRATES\r\n\r\nDIOGO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nREINALDO VICENTE DOS REIS\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nELITON MARTINS\r\n\r\nANTUÉPIO RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE MARINS CAMPISTA\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nWOLMER ALVES SILVEIRA\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nMATEUS SCOTTI OSSEMER\r\n\r\nJULIANO THOMAS\r\n\r\nMICHEL SOARES SANTOS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA\r\n\r\nEUGÊNIO PACELLI PAZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nANDRÉ MORENO ROMERO\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nALBERT DE FARIA PAULINO\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nUILIAM FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nCLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RAMOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA\r\n\r\nMARLON TADEU MOTA SILVEIRA\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA DIAS\r\n\r\nEDSON FLAVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nARMANDO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA GOMES\r\n\r\nRAMON DA COSTA ALVES\r\n\r\nGILBERTO VARGAS LOUZADA\r\n\r\nEVERTON RIBEIRO BELTRAME\r\n\r\nJAIR SOMAVILLA\r\n\r\nELIZANDRO NATAL BROLLO\r\n\r\nCLÉVER SILVA DE FREITAS\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANNA DA ROSA\r\n\r\nGREGORIO DE ANDRADE BANDEIRA LIMA\r\n\r\nANDRISON DIAS GONSALES\r\n\r\nJADER ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCLEITON VITALINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJADERSON CLEYTON COELHO CAMPOS\r\n\r\nCIDINES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SÁ\r\n\r\nACÁCIO TORRES PEDROSA\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLEDSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LEITE DE SOUSA\r\n\r\nALISON TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nMARCELO BRUNO COSTA\r\n\r\nEDILBERTO SOARES ROCHA FILHO\r\n\r\nDYCKSON CUNHA LUCAS\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DE FRANÇA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE MELO\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA DOURADO LOPES\r\n\r\nERIELSON FARIAS DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE REZENDE\r\n\r\nCAIO MARCOS ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nMARNILDO JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nKLEITON BEILNER\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES ABREU\r\n\r\nANTÔNIO DAVID DE LIMA CHAVES\r\n\r\nSELMAIR REIS ALVES\r\n\r\nRODRIGO WILSON DE SOUZA\r\n\r\nCHARLEY SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\nROMÃO BATISTA ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCLEUDIR ALVES DE AMORIM\r\n\r\nDJALMA ANTÔNIO DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nDOUGLAS DE CASTRO ALVES\r\n\r\nWAGNER DOUGLAS DE JESUS MOURÃO\r\n\r\nADAIR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nWANDERLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSÉ ILSON DE VARGAS CARPES\r\n\r\nFERNANDO KRAINN DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO GROSS\r\n\r\nEVERTON CAVALHEIRO HEPP\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nALEX FERNANDO MACHADO\r\n\r\nMARCILIO GIOVANO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\nVINICIUS SIMEÃO PINTO\r\n\r\nERBERT SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRENATO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL PACHECO SARTORI\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO\r\n\r\nELMAR WICKERT\r\n\r\nVANDERLEI LUIS SCHMIDT\r\n\r\nADENILSON MACHADO GREFF\r\n\r\nFLAVIO QUEVEDO DE LEON\r\n\r\nTIAGO BARCELLOS LOPES\r\n\r\nALEX FRANCO BASTOS\r\n\r\nMARCUS WAGNER ANTUNES LOUREIRO\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO CARTAGENA\r\n\r\nEDER MONTEIRO LANDIM\r\n\r\nIRINEU RODRIGUES ALBECHE\r\n\r\nRODRIGO PEDROSO CADO\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GIROTTO\r\n\r\nFABRICIO SANGER DA SILVA\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUARDO GOMES SPAGNOLO\r\n\r\nLEANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nALERRANDO LOSCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nJERRI ADRIANI DA ROSA LOPES\r\n\r\nRODRIGO VARGAS UBAL\r\n\r\nFERNANDO CORRÊA FIGUEREDO\r\n\r\nENILDO DA SILVA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nALEXSANDRO APARECIDO DE ANDRADE\r\n\r\nVINICIUS KNOPP DE MOURA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nJULIO CESAR NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nERDSON SALIM ALVES\r\n\r\nRAFAEL MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO TRINDADE BEZERRA\r\n\r\nPAULO DORVAL DO AMARAL BORGES\r\n\r\nVANDERSON PAULO BERTOLO\r\n\r\nALAN CINTRA JÚNIOR\r\n\r\nFÁBIO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nDANIEL RAU DA COSTA\r\n\r\nOLMIRO PATRIC SILVA FLORES\r\n\r\nPETER CABRERA GARIBALDI\r\n\r\nSANDRO SILVA PERES\r\n\r\nSANTIAGO SOUZA SILVA\r\n\r\nMARCELO CHARQUEIRO DA ROSA\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO VIEIRA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GRAÇAS DOS REIS\r\n\r\nMARCIUS DA SILVEIRA BEULCH\r\n\r\nMARCIO DONIZETE DE SOUZA\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nVICTOR CACIANO SAUERESSIG\r\n\r\nALEX AGUIRRE MARTINS\r\n\r\nRAFAEL GALLI CASSEL\r\n\r\nJEAN CARLO STAUB\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO\r\n\r\nGIOVANI RAMOS RIGODANZO\r\n\r\nLEONARDO PISCIOTTANO LEITÃO\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES JACQUES\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nJEFFERSON PINHEIRO\r\n\r\nDERLI JOSÉ MINKS\r\n\r\nJAIRO LINCK\r\n\r\nTIAGO ANDRE DE DAVID\r\n\r\nRAFAEL ALFREDO DE SOUZA\r\n\r\nLUÍS CÉSAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMANOEL CÂNDIDO FERREIRA RIBAS\r\n\r\nJOSUÉ NASCIMENTO MENDES\r\n\r\nSIDNEY TAVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nDEIVISON ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\nROBISON DA SILVEIRA VALEJO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COLOMBO DOS SANTOS\r\n\r\nGLEISSON PINTO DA GAMA\r\n\r\nNEISON VALDIR SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTIAGO FAGUNDES WINCKLER\r\n\r\nLAURO JONAS BENDER\r\n\r\nCLEITON BATAGLION\r\n\r\nANDRÉ SOMMER\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nMARCELO FRESCURA SANTOS\r\n\r\nODIRLEI ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO MULLER MORAES\r\n\r\nROBSON DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nVALÉRIO CARLOS LANGBECKER\r\n\r\nEVANDRO DE BARROS GODOY\r\n\r\nNEIMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nERICK SERRAO LOURENCO COSTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON PORTO DE ABREU\r\n\r\nMARCELO ORTIZ GRECO\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA GOES\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nGEORGE ALEXANDRE CARVALHO VALLE\r\n\r\nWEBERTT ANDRE GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO CZREMETA\r\n\r\nLUCIANO DALL ONDER\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MALTA BAZZANELLO\r\n\r\nVALDAIR JOSÉ CORREA MACHADO\r\n\r\nDIEGO FAMFA BASTOS\r\n\r\nLUIS EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\nSAMUEL GUEDES CORREIA JUNIOR\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PAUL\r\n\r\nMARCELO GOMES PINTO\r\n\r\nTEMIS CICERO DA SILVA\r\n\r\nABNER ALVES DE MELO\r\n\r\nALESSANDER THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEX CONSONI CORRÊA\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\nANDERGLEISON DE MORAES GONÇALVES\r\n\r\nANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON LUÍS PEREIRA RANGEL\r\n\r\nANDRÉ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉ OGINO DE ALMEIDA\r\n\r\nANDRÉ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANTÔNIO EDSON PAZ ALVES JÚNIOR\r\n\r\nARILDO VIEIRA DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MIGON\r\n\r\nBRUNO GERVÁSIO BRANCI\r\n\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nCRISTIANO LAURINDO FRIES\r\n\r\nDANIEL BARBOSA ALVES\r\n\r\nDANIEL WIERECK FERNANDES\r\n\r\nDEIVISON VALENÇA FERNANDES\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO FERREIRA SERPA\r\n\r\nEDERSON COSTA\r\n\r\nEDERSON FERNANDO SPARREMBERGER\r\n\r\nEDMAR QUIRINO DA COSTA\r\n\r\nFÁBIO ANDRÊS FAGUNDEZ CASTILHO\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\nFÁBIO MALDONADO FERREIRA PLAQUI\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO OYAMBURO CHAVES\r\n\r\nFÁBIO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA LAMB\r\n\r\nFELIPE DA SILVA\r\n\r\nFELIPE NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO BRAGA CAVALETTI\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDO ROEPCKE\r\n\r\nFLÁVIO DE AGUIAR ROSA JÚNIOR\r\n\r\nFLÁVIO LINS PENNA\r\n\r\nFRANCISCO SANDY FONTENELE DE BRITO\r\n\r\nGLEDSON CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME MOURA RODRIGUES\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA FRANCA\r\n\r\nGUSTAVO PLAUTZ DE MATOS\r\n\r\nGUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nHELIMAR APARECIDO ROMUALDO DE AQUINO\r\n\r\nHORACIO RIBEIRO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nHUGO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIGOR VINÍCIUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIRISWALTER EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIRONIR ALBERTO EV\r\n\r\nIVES SAINT CLAIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJAEFERSON BATISTA LIMA\r\n\r\nJAIME VAZI JÚNIOR\r\n\r\nJEAN JAMIL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOANILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE BALDI DE MORAES\r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES DA COSTA\r\n\r\nJORGE THIAGO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO\r\n\r\nJULIMAR DE OLIVEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nJÚLIO CESAR BENTO DA SILVA\r\n\r\nJÚLIO CESAR COSMO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO JÚLIO XAVIER\r\n\r\nLUCAS EIJI YAMAMOTO\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA AMIN\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS REIS SILVA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VALENTE\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BIZARI DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\nMAICON JOSÉ PINTO DA COSTA\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCELO LEANDRO FERNANDES\r\n\r\nMARCELO NEVES DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO ALVES MATHIAS\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA ARAÚJO LEMOS\r\n\r\nMÁRCIO EDEGAR APPEL\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MARTINS KRAETZIG\r\n\r\nMÁRCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ AIRES PEREIRA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MILANI\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nMARCOS DONIZETI LOPES\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS AUGUSTO\r\n\r\nMAXIMILIANO MICHEL DE PAULA\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO\r\n\r\nMILENO CAMELO ARAGÃO\r\n\r\nMILTON FLAVIO DA PAIXÃO NETTO\r\n\r\nNESTOR AIRES LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nOSMANE SALLES CABRAL\r\n\r\nOSNI NOVAES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPAULO MACEDO BORGES\r\n\r\nPAULO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRAFAEL BOECHAT MARQUES\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nRENATO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MORAES CALADO JÚNIOR\r\n\r\nRICARDO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nRILTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nROBERTO GARCIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nROBERTO LEVANDOSKI RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO GARIBALDI ACOSTA KAPPER\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES HELENO\r\n\r\nROGÉRIO WOIDELO\r\n\r\nRÔMULO DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nRONI JOSÉ DE AVILA\r\n\r\nROVIGO TOSATI SOARES\r\n\r\nRUMMENIGGE FERREIRA RUFFO\r\n\r\nSAULO ALLAN VASCONCELLOS\r\n\r\nSÉRGIO MORAIS\r\n\r\nSILVIO GERVÁSIO BRANCI\r\n\r\nTEANDRO MIAKE NOGUEIRA\r\n\r\nTHIAGO BARCELLOS BASTOS\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nTHIAGO QUEIROZ VAZ\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nVICTOR DA SILVA SCHORN\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ATAYDE\r\n\r\nVINÍCIUS BASTOS COSTA\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nWAGNER EDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nWAGNER MALCHER DE BARROS\r\n\r\nWALLAS BATISTA RODRIGUES \r\n\r\nWANDER JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nWANDERSON LUÍS PEREIRA\r\n\r\nWILIAM POTENTI FERREIRA\r\n\r\nYURI SCHENKEL \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDAVI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENEAS ALVES CORREA FILHO\r\n\r\nMÁRCIO RABELO CURTY\r\n\r\nMIGUEL RAFAEL PEREIRA FILHO\r\n\r\nROGER BRAGA MONTEIRO\r\n\r\nWALLACE MOREIRA FELIX\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ROMÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL XIMENES CAVALCANTE\r\n\r\nNILSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPAULO IVAN ROLIM DE MOURA FILHO\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS NEY DE LIMA LOPES\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BENTO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO GAMA CAETANO\r\n\r\nJAYME VIEIRA MENDONÇA\r\n\r\nROMULO MEDEIROS BISTENE\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO JÚNIOR\r\n\r\nKÊNIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nASLLEN ANTOGNIONI DE BRITO MANTUAN\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VINCE\r\n\r\nÍTALO RANNIERE DA SILVA ELIAS\r\n\r\nRICARDO DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFrancisco Everton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nHERIVELTON MENEZES GILÓ\r\n\r\nHILTON DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRaimundo Nonato Lopes Salazar Junior\r\n\r\nABEL DA SILVA LARA\r\n\r\nTHIAGO CORREIA\r\n\r\nWILLIAN SILVA BENTO\r\n\r\nEMERSON DAVID DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIO NUNES SAMPAIO\r\n\r\nJULIANO RICARDO BACK\r\n\r\nROGÉRIO CASAROTTO JÚNIOR\r\n\r\nCHARLES MICHEL CARVALHAES GOUVEIA\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\nROSALVO DOS SANTOS GALVAO FILHO\r\n\r\nVILNEI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALNEY EDUARDO TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA KIST\r\n\r\nGIOVANI BAZZAN\r\n\r\nMOISÉS FORGEARINI PINHEIRO\r\n\r\nÁLISSON CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nLUCAS VARGAS DA SILVA\r\n\r\nNATALÍCIO GILMAR DA SILVEIRA VARGAS\r\n\r\nRODRIGO WEGNER AIRES\r\n\r\nSAULO JOSÉ DIAS MATIAS\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVEIRA\r\n\r\nBRUNO PERROTTA DE MENEZES\r\n\r\nEMMANUEL NAZARENO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO AGNE\r\n\r\nIRIS LOPES RODRIGUES\r\n\r\nADILSON ALEZANDRO MOSQUER\r\n\r\nADRIEL SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nALDES JOSE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRO FAGUNDES\r\n\r\nALEX FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEX SANDRO VIDAL DE ANDRADE\r\n\r\nALEXANDRO CEMIN\r\n\r\nALMIR EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nALYSON ANDRE DA SILVA\r\n\r\nALYSSON JOSÉ ALMEIDA\r\n\r\nAMADEO GOMES DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nANDERSON CARVALHAL FRAZÃO LIMA\r\n\r\nANDERSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\nANDRE LUIS MANHAES AMORIM\r\n\r\nANDRE LUIS SOARES CONTINI\r\n\r\nÂNGELO MARCIO DE OLIVEIRA ADÃO SANTOS\r\n\r\nARNALDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\nBRUNO LEONARDO LEOPOLDINO 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BATISTA DE LIMA FILHO\r\n\r\nEMERSON JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nENIO CLEBER PEDREIRA SANTOS\r\n\r\nEUMARIO MOREIRA ANGELIM\r\n\r\nEUZEBIO LEONIDIO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nEVERTON GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nEVERTON RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEYDER SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO ROSA LAMOGLIA\r\n\r\nFABIO DIAS DE CASTRO BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nFABIO EVANGELISTA MORAES MADEIRA\r\n\r\nFABIO KESSLER\r\n\r\nFABRICIO CABRAL MACHARET\r\n\r\nFABRÍCIO JULIANO KRETSCHMANN DRESCH\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nFERNANDO HAETINGER MASERA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO LAZZARI\r\n\r\nFLAVIO SANTANA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DE MACEDO DOMINGUES\r\n\r\nGENILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nGERALDO CÊSCA JUNIOR\r\n\r\nGETÚLIO DA SILVA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nGIOVANNI ALVES BRAGA\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA AQUINO\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nHAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nHELMUT PORTO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nHENRIQUE MENDES BASTOS\r\n\r\nHERACLIO DURAN SERRA 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NASCIMENTO\r\n\r\nTAILER WISNESKI GODINHO\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ GURGEL DE FARIA\r\n\r\nTHIAGO BOBRZYK\r\n\r\nTHIAGO CESAR MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO DORNELAS DO AMARAL REIS\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO RICARDO DE MOURA GIANGIARULO\r\n\r\nTHIAGO TOMAZ AGUILAR\r\n\r\nTICIANO BROXADO SIQUEIRA\r\n\r\nTONY J MATIAS DA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVLADIMIR MACHADO CARLOS\r\n\r\nWAGNER DAS CHAGAS LIMA\r\n\r\nWALTER RODRIGO DA CRUZ\r\n\r\nWANDER RAMOS DE MOURA FRANÇA\r\n\r\nWELLINGTON ANACRETO DA ROCHA\r\n\r\nWELLINGTON GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nWENER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWILLAMAR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nWUENDER FERNANDES PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PAIVA DE SOUSA\r\n\r\nONILDO DE BARROS CORREIA FILHO\r\n\r\nPAULO GIOVANO CHEROTO\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nJACKSON RAFAEL BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nJOÃO PAULO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO FEITOSA\r\n\r\nJOSE ROZENIR ROCHA ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL FIALHO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRONDINALDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEDSON DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VILARIM\r\n\r\nGUILHERME BUITRAGO DEGANI\r\n\r\nJOILSON LOPES CORTES\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SARMENTO COELHO\r\n\r\nSERGIO ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nJONQUELEN MARTINS SALES DE SOUSA\r\n\r\nJORGE ANDRE ROCHA\r\n\r\nALEX NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA\r\n\r\nISMAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFERSON ABREU DE MORAES\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO MARTINS SALES\r\n\r\nMARCEL BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nAMARÍLIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nEDSON DE SOUSA BARROSO\r\n\r\nARTUR MENDES MACHADO\r\n\r\nBEMMEL GUACURY PINHEIRO PISCO\r\n\r\nFRANCISCO REGINALDO BATISTA PALÁCIO LEITE\r\n\r\nBURANDAY ANDRADE SILVA\r\n\r\nCHARLES NASCENTE FALCÃO\r\n\r\nEMANUEL GLEYDSON MELO LOPES\r\n\r\nPAULO WILLIAME DE ANDRADE LEITE\r\n\r\nSANDRO NUNES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nHIGOR MONTEIRO E VIEIRA\r\n\r\nJONATAS EMANUEL ALVES RESTANI\r\n\r\nSAMYR ISTARLEY MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nVALDIMAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nCELIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nFABRICIO BRUNO SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGABRIEL SARGACEIRA GARCIA NUNES\r\n\r\nJOSE WALLACE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nJOSEIAS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nMANOEL LEONILDO GONÇALVES BANDEIRA\r\n\r\nORLANDO CAVALCANTE PINTO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nALESSANDRO CASADO COSTA\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA\r\n\r\nDEIVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHELENO SANTIAGO BASTOS\r\n\r\nJOÃO DE DEUS DE LIMA GALVÃO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\nRICARDO LUíS PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ASSIS BRANDÃO 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                            "143004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012191-4 REGINA DE ALMEIDA RAMPONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Às partes sobre o v. acórdão e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024087-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e recolha as custas complementares.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0004417-2 ALTAIR ANDRE FARIA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Certifique-se o trânsito em julgado nos embargos à execução nº 96.0024683-1 e 2002.5101015293-9.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n4 - 92.0078505-0 RITA DE CASSIA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 707, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 253/260 e decisão de fls. 452/453, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição das contas fundiárias dos autores remanescentes.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019669-1 VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0020583-5 MARCOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007057-6 WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à parte autora por mais 10 dias, para a juntada da referida planilha de fls. 104.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0013863-4 VICTOR GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n9 - 93.0060419-8 TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aos autores sobre petições e documentos protocolados pela CEF em fls. 385/401, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0045227-6 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 193, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na decisão às fls. 181/182, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n11 - 94.0048725-8 DEJAIR DA SILVA DE MATTOS E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Requeiram os autores o que mais for de direito, em 10 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 95.0006230-5 MARCUS VINICIUS FOGLIANO DA CUNHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0020082-1 LUSMAR MARANHAO DA SILVA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 66/69, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n14 - 96.0008389-4 JOSE ALVES JUNIOR (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 265 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 265.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado pelo documento de fls. 277 elaborado de acordo com a planilha de fl. 284/303 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0073969-2 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor, em 10(dez) dias, para juntar os documentos solicitados à fls.260/263.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 97.0107853-5 MARIO HALFELD VIEIRA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se por mandado, o Gerente Geral do Setor de FGTS da Caixa Econômica Federal, para, no prazo improrrogável de 10 dias, trazer aos autos a prova do alegado saque mencionado em fls. 336, com a assinatura do Sr. MARIO HALFELD VIEIRA, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de não cumprimento a ser suportada pelo referido gerente.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, expeça, a Secretaria, novo alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (MARIO HALFELD VIEIRA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n17 - 98.0004815-4 ACACIO DA SILVA JATOBA E OUTROS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que, à época da decisão de fls. 194 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 194.\r\n\r\nO título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas do Autor, não o pagamento.\r\n\r\nSe o Autor faz jus ao levantamento dos valores, deverá, após o cumprimento da obrigação de fazer, pleitear o saque junto à Ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nQuanto a procuração juntada à fl. 224, esta não produz nenhum efeito legal por tratar-se de cópia.\r\n\r\n18 - 99.0009736-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019741-4 CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLARA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004355-2 SONIA MARIA DE ARIZ NETTO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x LUAU DE CABO FRIO (Adv. LUIZ CARLOS SECCA) x PONTO FRIO (Adv. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x BANCO BANDEIRANTES (Adv. RENATA RANGEL PRECHT) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). . A 2ª ré deveria proceder ao depósito dos honorários periciais e não o fez por suposta resistência da CEF. O simples preenchimento da guia de depósito não prova o alegado em petição de fls. 173/174. \r\n\r\nFace ao exposto, concedo o prazo improrrogável de 10 dias à 2ª ré para que efetue o referido depósito, dirigindo-se ao PAB/Justiça Federal da CEF, sob pena de configurar litigância de má-fé.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022244-6 COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. VANIA MARIA BELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Dagoberto Fernandes Filho, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001140-7 SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018211-8 GERSON FRANCISCO DE ANDRADE SILVA (Adv. ANA CECILIA BAETA SALVADOR SW ANDRADE SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018638-4 ARTHUR LANGE S/A IND/ E COM/ (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATIST DAA DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARMANDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005181-3 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 93.0009259-6 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba quanto aos valores referentes a parte incontroversa, conforme documento do réu de fl. 2163, cujo original encontra-se à fl. 08 dos embargos à execução nº 2006.51.01.022176-1, em relação aos autores Raimundo José de Oliveira (R$ 199.985,84); Edson de Azevedo Baieinse (R$ 84.720,14); Luiz Maurício de Oliveira (R$ 62.843,23); João José de Sant'Anna (R$ 83.687,80); Manoel Gonçalves Ribeiro (R$ 54.308,54); João Gomes de Almeida (R$ 95.997,01); e Milton Egidio Santos (R$ 74.157,73), totalizando o valor de (R$ 655.768,32), observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011832-7 WILLIAM DE ANDRADE (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019418-1 NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 241.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002958-7 MARIA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. DOMINA ZERBOULI, SUZANA WOLF JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 170, observando o CPF da patrona juntado à fl. 173.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025010-7 SOLANGE PEREIRA DANIEL TIMOTHEO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005660-5 JENNIFER CONCEICAO DE ALMEIDA PRADO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016592-3 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.56.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021658-0 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.57.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010681-9 ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o pedido de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010891-9 AIRTON RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016184-3 MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que o seu deferimento implicaria na supressão de parte da pensão dos demais beneficiários, o que não pode ser determinado sem o necessário contraditório.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fl.50.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017297-0 ALMANY GONCALO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 81, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003521-0 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . LÚCIO GOMES DOS SANTOS propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a sua manutenção no serviço ativo da Marinha do Brasil como perito do Centro de Perícias Médicas da Marinha ou, subsidiariamente, que seja reformado na graduação imediatamente superior à que ocupa, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender qualquer ato tendente ao seu licenciamento do serviço ativo.\r\n\r\nAlega que ingressou no serviço militar da Marinha em 06/01/2000 (fl. 37), inicialmente para prestar o serviço militar como Segundo Tenente do Quadro de Médicos da Reserva Não Remunerada, desde 28/07/2000 (fl. 37), tendo posteriormente, em 18/03/2003, sido nomeado Primeiro Tenente de Carreira do Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha do Brasil, na especialidade de cirurgia geral, por força de apro vação em concurso público (fls. 45 e 61). Prossegue afirmando que, em 12/04/2004, foi constatado em inspeção de saúde que era portador assintomático do vírus HIV - AIDS (fls. 77/81), motivo pelo qual foi desembarcado do navio onde servia, e designado para servir no Centro de Perícias Médicas da Marinha. Em 01/08/2005, porém, foi notificado de que não obtivera parecer favorável para permanência definitiva no serviço ativo da Marinha (fl. 190 verso).\r\n\r\nAduz que em 28/07/2005 já era militar estável, nos termos estabelecidos no Plano de Carreira para o Quadro de Médicos - Revisão 6 (PCOM - Rev 6) em vigor à época, e não pode vir a ser arbitrariamente licenciado, e que a AIDS é causa de reconhecimento da incapacidade definitiva, autorizadora da reforma do militar, na forma dos artigos 1°, inciso I, alínea “c”, da Lei n.° 7.670/88 e 108, inciso V, da Lei n.° 6.880/80.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ tormentosa a questão que trata da avaliação da capacidade dos portadores assintomáticos do vírus HIV para o exercício de determinadas funções que exigem adequado condicionamento físico, como é o caso dos militares.\r\n\r\nTambém não é fácil avaliar se o militar portador do vírus da AIDS está apto para exercer atividades civis que lhe garantam o sustento (caso em que poderia ser licenciado), ou se não é capaz de provê-lo, quando deve ser reformado.\r\n\r\nNo presente caso, o Autor pretende, primordialmente, permanecer na sua atividade laborativa e, apenas em caráter subsidiário, aceita ser reformado, e não licenciado.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que a decisão administrativa final que determinou a exclusão do Autor dos quadros da Marinha (fl. 190 verso) não faz menção direta à doença do Autor, mas ao fato de que ele se encontrava “incapaz para servir embarcado em navios, unidades operativas de tropa do Corpo de Fuzileiros Navais e não podendo participar de procedimentos cirúrgicos médicos ou odontológicos.”\r\n\r\nTodavia, esta incapacidade era apenas relativa, mesmo para o serviço militar, visto que, logo após o diagnóstico ocorrido em 2004, o Autor foi designado para trabalhar no Centro de Perícias Médicas da Marinha, onde se desincumbia das tarefas pertinentes, como demonstram os documentos às fls. 70/75, constando inclusive duas aprovações em testes de aptidão física, em 24/09/2004 e em 05/10/2005, compreendendo provas de natação e corrida.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, o fato de que o Autor era incapaz para exercer a sua atividade originária de cirurgião não significa que ele estava incapacitado para outras tarefas pertinentes aos deveres dos oficiais médicos da Marinha.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 1°, da Lei n.° 7.670/88 determina que a AIDS é causa que justifica a concessão de reforma militar, na forma do disposto no art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880/80. Assim, se o militar vier a se encontrar incapacitado para cumprir com eficiência os seus deveres por motivo de haver contraído a AIDS, deve ser reformado, e não licenciado.\r\n\r\nPelo acima exposto, afigura-se a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor, primeiro requisito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela previsto no art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelos atos já praticados pelas autoridades militares, demonstrando que o Autor será em breve licenciado do serviço militar, ficando privado dos vencimentos que garantem seu sustento, justamente quando necessita de realizar exames e adquirir medicamentos para evitar a degradação da sua saúde.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o Diretor do Pessoal Militar da Marinha se abstenha de praticar qualquer ato tendente ao licenciamento do Autor até a decisão da lide.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Pessoal Militar da Marinha para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0015381-0 BRENO FREDERICO V. TONGEL E OUTRO (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 92.0046229-4 RICARDO SORAGGI E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 98.0032446-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GIMMICK CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a impossibilidade de se efetivar a citação do réu, como constatada com as informações prestadas pelos oficiais de justiça, às fls. 22/v, 48/v, 52/v, 125, 135/v e 143, e a não manifestação da parte da autora, quanto ao despacho de fl. 148, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012116-0 HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv. ANITA MARON DE MELLO VILARDO) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a ausência de capacidade processual do réu para figurar no pólo passivo da demanda e a não manifestação da autora, quanto ao despacho de fl. 609, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV c/c 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016199-5 LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA REP/ P/ MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 24, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021346-6 MICHELLE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 28, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017262-2 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada promova o aditamento do Edital do Concurso de Admissão e Matrícula, em 2007, nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército (CFO/S SAU), permitindo que os Biomédicos portadores de diplomas com a especialidade em análises clínicas, expedidos por cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que tenham cursado as disciplinas onde são ministrados os conhecimentos indispensáveis para a realização das análises clínicas, possam participar do certame, concorrendo às vagas atribuídas à especialidade Farmacêutico Bioquímico (Análises Clínicas).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao E. Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022847-0 ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, assegurando ao Impetrante a prestação da assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelos Hospitais Militares do Exército do Brasil e suas Policlínicas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.14.000323-0 NILCE BORGES RIBEIRO CELENTANO (Adv. RODRIGO SILVA DE LIMA) x CHEFE DA SEÇÃO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a liminar, tendo em vista a vedação constante do art. 5º, da Lei nº 4.348/64, que veda a concessão de reclassificação ou equiparação, ou a concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos através de medida liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018239-1 ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS -BRASIL- S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023076-9 ROSA MONTEIRO SOC/ EDUCADORA LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, acolho a preliminar de incompetência absoluta argüida pela União Federal às fls. 48/61, a fim de declarar este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002104-1 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ impugnada (AGU).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017180-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ROSA MONTEIRO SOC/ EDUCADORA LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação ordinária no. 2005.51.01.023076-9, que acolheu a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Gonçalo, a presente exceção perdeu seu objeto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.025580-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x WALFREDO PAES DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, em face da baixa complexidade da causa e do pequeno valor da execução. \r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDesentranhem-se as fichas financeiras acostadas às fls. 75/302, as quais devem ser transferidas para os autos principais, visto que os presentes embargos versam apenas sobre a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 98.0033896-9 TECHNOS DA AMAZONIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Ao INSS, em 10(dez) dias, sobre o depósito de fl.476, intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 97.0075226-7 ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre os cálculos do contador às fls. 735/757.\r\n\r\n57 - 99.0006891-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Ao réu(UFRRJ), em 10(dez) dias, sobre fls. 135/139.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021745-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fl. 39.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020477-5 MARCUS VINICIUS CINTRA DE REZENDE (Adv. MAURO VIOTTO) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal(AGU), em 10(dez) dias, sobre fls. 248/253.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021469-0 VALMIR DA CRUZ SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários à fl. 224.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.007950-6 EDSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 10(dez) dias,sobre as fls. 149, 151/171 e 173/192.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0029964-8 JOSE ROBERTO TOLEDO ALVES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, por 10(dez) dias, com requerido à fl. 201.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.013758-0 ERASMO BISPO DA CRUZ (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora sobre a certidão de fl.29.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.013350-1 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Ao autor, em 05(cinco) dias, para juntar as peças necessárias para a formação das cartas precatórias referentes às testemunhas arroladas à fl. 75.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Ao réu, embargado, em 10(dez) dias, para juntar os extratos solicitados pela contadoria à fl. 14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 143004"
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                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "141507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0003594-2 IVAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À SEADI para inclusão do BACEN no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 94.0069376-1 MONICA DE SOUZA GARCIA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nComputando os autos observo que o Memorando número 1972/2006 da DIGER/RF (fls. 205), o qual requer o cumprimento da ordem judicial não considerou o acórdão de fls. 121/125, onde foi reformada em parte a Sentença, restando anulada apenas a questão de número 58 da prova II, gabarito I, sendo a nomeação condicionada à classificação alcançada após a referida anulação.\r\n\r\nIntime-se, pois, à União Federal para que informe se foi dado cumprimento a anulação da referida questão e se a parte autora alcançou a nota necessária à classificação.\r\n\r\n3 - 97.0008664-0 GABRIEL MAURICIO OSWALD VIEIRA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001793-8 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença de fls. 74/76 e da decisão de fls. 95, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029462-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, SERGIO PRAIS) x VANDEJE TENORIO TISSOT - ESPOLIO (Adv. GILMAR BORGES TALESFERO, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO). . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027654-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) A sentença de fls. 368/377 e o acórdão de fls. 456/459 julgaram extinta a ação em relação aos autores GIOACCHINO CAVARRA, GILVAN ALVES FERREIRA, GILVAN COSTA BARROS e GILBERTO PEREIRA MORAES. Assim, à SEADI para exclusão dos mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) À CEF para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027318-5 SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017301-8 BANCO NACIONAL DE INSVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nAo impetrante para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 229.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0030687-0 JOAO VENANCIO DE ARRUDA NETTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A CRIDETO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Intime-se o ilustre subscritor de fls. 233 sobre a impugnação de fls. 304/336.\r\n\r\nApós, às partes para que se manifestem pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023544-5 MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO (Adv. LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 141507"
                            ],
                            "141508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738262-6 SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES S/C LTDA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Fls. 587 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0060459-7 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARTIMOS LTDA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Fls. 903 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006853-2 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES MATTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0022871-4 NATHALIA DE BARROS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Considerando a notícia do falecimento da parte autora (fls. 69) suspendo o feito por 30 dias ou até o requerimento de habilitação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030928-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x POINTER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente, face as respostas dos ofícios expedidos, conforme requerido ás fls. 278, bem como para que se manifeste acerca da carta precatória juntada aos autos, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021215-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada dos mandados de penhora e avaliação com certidão negativa, bem como o ofício de fls. 68/69, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da autora ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL, conforme despacho de fls. 237.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 141508"
                            ],
                            "141509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004595-8 FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, fixando, para a União, prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e, uma vez cumpridas, outro de mais 30 dias - prorrogáveis, fundamentadamente, por igual período - para o proferimento de decisões relativas aos pedidos de ressarcimento de AFRMM formulados pela autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a não-concessão da antecipação de tutela tornaria, na prática, inócua a presente sentença, defiro em parte o pedido de antecipação, nos exatos termos acima fixados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0006207-8 SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Oficie-se o Eg. TRF da 2ª Região, Diretoria de cadastros e pagamentos para que converta em renda da União Federal, sob o código 5180, os descontos efetuados na folha de DEOLINDA DA ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\n2) Oficie-se, ainda, a Delegacia Regional do Trabalho para proceder ao desconto em folha de pagamento da servidora SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES o valor total de R$ 1.094,52 (um mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) em 12 prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 174 e 184/194.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista à União Federal se tem algo a requerem. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017273-0 TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOutrossim diante de toda a fundamentação, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025890-1 ALEXANDRE SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aos autores sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001492-9 CLAUDIO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando a certidão anterior, junte a parte autora, em 10 dias, cópia da petição inicial do processo 95.0016784-0\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se a SEADI para distribuição a esta Vara Federal e voltem conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017698-4 CATIA REGINA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores aos seguintes percentuais de sua renda familiar bruta:\r\n\r\na.1) Catia Regina Carneiro da Silva - 30% (trinta por cento);\r\n\r\na.2) Neisi Meri França e Arnaldo Soares de Azevedo - 16,43% (dezesseis vírgula quarenta e três por cento);\r\n\r\na.3) Leandro Carneiro da Silva e Edinéia Corrêa da Silva - 24,69% (vinte e quatro vírgula sessenta e nove por cento);\r\n\r\na.4) Cosme César Senra e Regina Célia Fonseca da Costa Senra - 29,36% (vinte e nove vírgula trinta e seis por cento);\r\n\r\na.5) Suely Lopes dos Santos - 14,40% (quatorze vírgula quarenta por cento);\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento n° 2001.02.01.033883-4, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010831-2 RAFAEL DO COUTO QUINTANILHA FERREIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA DO COUTO FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Ministério Público Federal, em função de eventuais repercussões na área penal dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, às partes, para que especifiquem provas, fundamentadamente, em dez dias, devendo as provas documentais porventura existentes ser apresentadas no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001244-1 JESSICA FONSECA DE SOUZA (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015090-3 JOAO BATISTA OFRANTI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 84/86, 97 e 100.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006720-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Trata-se de ação possessória, com pedido liminar, visando a rescisão do contrato de arrendamento residencial com opção de compra ao final com a desocupação do imóvel. Como causa de pedir, afirma a demandante que é proprietária do imóvel situado na Av. Atlântica, s/n, casa 130, Condomínio Residencial Atlântica, Bairro Atlântica, Belford Roxo, tendo celebrado contrato de arrendamento residencial com opção de compra ao final em 25/02/2002 com os réus, pelo prazo de 180 meses, estando os réus em mora nos meses de setembro, outubro e novembro de 2003 com relação à taxa de arrendamento e cota condominial, não havendo manifestação após notificação extrajudicial enviada em 28/11/2003 e 02/02/2004.\r\n\r\nOs réus argüiram a incompetência absoluta deste Juízo, a qual deve ser acolhida, tendo em vista que o art. 95, do CPC fixa como competente o Juízo do local do imóvel para as ações possessórias, tal como no caso em tela.\r\n\r\nAlém disso, o próprio contrato de arrendamento mercantil previu cláusula de eleição de foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato (fls. 24).\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0025904-0 MIGUEL PIRANGI DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0022383-1 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pelo embargante aos embargados o valor total de R$ 139.220,79 (cento e trinta e nove mil, duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos), atualizado até março de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno cada embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, atualizado até março de 2006, a ser descontado dos valores devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 6 a 26 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020439-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x GARAGE SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO LOPES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pelo embargante aos embargados o valor total de R$ 49.838,89 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), atualizado até dezembro de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 43 a 68 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 141509"
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                            "141510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018160-1 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO, CLEONI ESMERIO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada às fls. 144 pela autora, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007165-5 WAMBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) Considerando a Certidão anterior, intime-se o Sr. Perito Judicial para que junte aos autos, em dez dias, o laudo relativo ao presente feito.\r\n\r\n2) Vindo o laudo, as parte por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Nada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0023905-7 ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 201 e 212 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO, OAB/RJ nº 69.419.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029929-3 CLAUDIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 615/616 - \r\n\r\nTraga a CEF a estes autos, em 10 (dez) dias, o Termo de Adesão noticiado às fls. 606 e 612 da autora CLEIDE SILVA MANZINI.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n2) Fls. 618/628 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os saques efetuados por CLAUDIO PIERRE DE FRANCA.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015631-8 MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, em dez dias, devendo as provas documentais porventura existentes ser apresentadas no mesmo prazo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 95.0016286-5 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013426-0 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO, CLEONI ESMERIO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da renúncia da autora ao direito sobre o qual se funda a ação ordinária, extinta com resolução de mérito na forma do art. 269, V, do CPC, houve perda de objeto da presente ação cautelar.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 141510"
                            ],
                            "141514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001453-4 PAULO CESAR JUNGER DE CARVALHO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031261-2 BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Não merece prosperar alegação da parte autora quanto à concordância da União Federal quanto aos valores apresentados, uma vez que não analisados por informar que o requerimento é através de procedimentos administrativos (fls. 334).\r\n\r\nConsiderando o requerido às fls. 340/342, inicie corretamente a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, as cópias necessárias a instrução do mandado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0728921-9 ROMILDA DA SILVA LINHARES (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Considerando a gratuidade deferida, ao contador judicial para apuração dos cálculos conforme requerido às fls. 264/265, uma vez que o requerido está de acordo com a Sentença de fls. 124/126, Sentença esta não reformada.\r\n\r\nVindos os cálculos, à parte autora por 10 dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora sobre os documentos juntados, por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009719-2 MARIO DIAS TAVARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A CEF para cumprimento espontâneo do julgado, conforme expressamente requerido pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0013407-1 HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRAO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 327 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a VILSON DE SÁ ANDRADE e LIGIA LEILA DE LIMA CORREA, em conformidade com a determinação de fls. 311, item 3).\r\n\r\n7 - 97.0013938-7 CLEBIO BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 284/304 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF ou cumpra a determinação de fls. 283, item 2).\r\n\r\n2) Fls. 305/306 - \r\n\r\nTendo em vista que o termo de adesão apresentado não possui assinatura do titular da conta vinculada, traga a CEF, em 10 (dez) dias, o mesmo com a devida regularização, em conformidade com a determinação de fls. 283, item 1).\r\n\r\n8 - 98.0027466-9 BENILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0027466-9\r\n\r\nAUTOR: BENILTON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o termo de adesão apresentado às fls. 374, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ANA LUCIA RIBEIRO DER MENEZES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão de RITA DE CASSIA VERGETT TELINI e ANA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES do pólo ativo do feito.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de JOSÉ JORGE RODRIGUES PEÇANHA, às fls. 417/422.\r\n\r\nOutrossim, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios, às fls. 424/426.\r\n\r\nObserve a CEF que o excesso de execução não fundamentado não é válido juridicamente (às fls. 428/430).\r\n\r\nDiga, portanto, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo autor quanto à diferença a creditar, às fls. 376/406.\r\n\r\n9 - 99.0056715-3 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1) Fls. 146/157: A execução é uma, não podendo iniciar em relação a uns e suspender em relação a outros, indefiro pois a citação.\r\n\r\n2) À CEF para juntar aos autos os acordos conforme determinado na sentença de fls. 126/132, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016489-1 LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 190 - \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal, à parte autora, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para juntada dos extratos referentes à Empresa RACIONAL ORGANIZAÇÕES, em conformidade com a determinação de fls. 188. item 1).\r\n\r\n2) Fls. 192/193 - \r\n\r\nOutrossim, cumpra a determinação de fls. 188, item 2), fornecendo memória discriminada dos cálculos, em 2 (duas) vias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020212-2 NELSON FRANCISCO LIBANO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO BANERJ. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de extinção, inclua no pólo passivo do feito a Caixa Econômica Federal e junte aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2003.51.01.019152-4.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017285-3 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. FREDERICO COSME PEREZ MELHADO) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/CENTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nAo impetrante para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019881-9 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141514"
                            ],
                            "141511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0034468-0 WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 377/381 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . A Caixa Seguradora, a CEF e a PREVHAB convencionaram a instituição de um novo Plano de Previdência Complementar, posteriormente não homologado pela SUSEP. A Caixa Seguradora não alegou que, de algum modo, os autores - todos já aposentados, à época daquela instituição - colaboraram seja para o desenvolvimento e a conclusão das negociações daquela instituição, seja para a não homologação do Plano pela SUSEP. Se os atos praticados pela Caixa Seguradora, pela CEF e pela PREVHAB causaram algum dano aos autores, e já que todos os três colaboraram para o negócio jurídico único que foi aquele Plano, respondem todos eles, solidariamente, diante dos prejudicados, e não poderão legitimamente convencionarem entre si quem deverá responder perante aqueles, já que a escolha, por lei, cabe aos prejudicados.\r\n\r\nA Caixa Seguradora alega que sua ilegitimidade “ad causum” decorreria, também, do fato de que o “fundo de reserva” dos benefícios dos autores foi devolvido à CEF, e daí sua ilegitimidade para a causa, já que “não mais administra os recursos garantidores”, “integralmente transferidos à CEF” (fls. 264).\r\n\r\nMas os autores alegam que a Caixa Seguradora, ao efetuar “o pagamento dos valores atrasados relativos ao reajuste pelo IGP-M dos benéficos devidos até 31/10/2002” calculou-os “com incorreções prejudiciais aos autores, no que concerne à sua atualização monetária e aos juros moratórios contratualmente devidos” (fls. 12, item 27).\r\n\r\nE alegaram, também, que a Caixa Seguradora teria se apropriado, “abusivamente, de expressiva parcela das reservas garantidoras das reservas matemáticas”, as quais “pertencem em sua totalidade aos assistidos”, ou seja, aos autores (fls. 13, item 34, “fine”/ 14).\r\n\r\nA legitimidade passiva da Caixa Seguradora, assim, resulta da prática de atos ilícitos por ela cometidos, assim afirmado pelos autores.\r\n\r\nSe, realmente, houve ilícito ou não, é matéria de mérito, que será apreciado na devida oportunidade.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade.\r\n\r\nE como a legitimidade da Caixa Seguradora, como afirmado pelos autores, resulta de ato ilícito que teria sido praticado também por ela, não há como denunciar a lide à CEF, já que esse instituto não colima a transferência de responsabilidade a terceiro por ato ilícito próprio praticado.\r\n\r\nRejeito, assim, o pedido de denunciação à lide.\r\n\r\nFls. 411 - \r\n\r\nO “posicionamento técnico”, ao que se depreende de fls. 412/414, diria com a interpretação de normas legais, para o que a prova pedida seria inútil. Entretanto, fixo o prazo de dez dias para que a CEF, se quiser, traga aos autos demonstrativo contábil e atuarial sobre as conseqüências, para a formação das reservas técnicas, se adotado o procedimento reclamado pelos autores, inclusive acerca das “sobras de reserva”.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI). . 1) Fls. 440 - \r\n\r\nEsclareça a autora se está reconhecendo o excesso da execução alegado pelo Banco Itaú S/A, como parece ser o caso, já que está voltando a execução da diferença impugnada por aquele contra o Banco BANERJ S/A, em cinco dias. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n2) Fls. 456 - \r\n\r\nOu o advogado junta o contrato de honorários, e então poderá cobrar o crédito que lhe couber neste juízo e nesta causa, ou deverá proceder ao ajuizamento de ação própria, perante a Justiça Estadual. Indefiro o pedido.\r\n\r\n4 - 97.0004162-0 ROSANE PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004551-8 VICENTE DE PAULO SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 295/297 e 299/301 - \r\n\r\nA sentença proferida às fls. 30/31 dos autos dos Embargos à Execução fixou o valor desta em R$ 26.587,21 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), isto em 25/06/2004.\r\n\r\nNão importa que os cálculos homologados pelo juízo tenham sido atualizados até 22/08/2002, como foram (fls. 23/28 daqueles autos). A sentença adotou valor líquido e certo, e não determinou a atualização daquela conta até o dia em que proferida a decisão. Subsiste, assim, em respeito à coisa julgada material, o crédito em favor do autor, nos limites estabelecidos pela sentença prolatada nos embargos à execução.\r\n\r\nO valor homologado pela sentença lançada nos embargos à execução, e que corresponde aos cálculos do Contador Judicial datados de agosto de 2002, atualizados em 13/06/2005, montava a R$ 35.027,46 (trinco e cinco mil, vinte e sete reais, e quarenta e seis centavos) (fls. 214 dos autos principais).\r\n\r\nQuantia essa que foi reduzida para R$ 34.828,71 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), face ao abatimento do valor de R$ 198,75 (cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), correspondente à verba honorária advocatícia de sucumbência à qual foi condenado o autor nos embargos à execução.\r\n\r\nA CEF pagou, em 15/02/2006, o valor de R$ 32.271,24 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) (fls. 257).\r\n\r\nA alegada superioridade desse depósito em relação ao valor homologado pela sentença (fls. 285) não levou em consideração que a conta homologada fora feita em agosto de 2002, e nem que, em junho de 2005, fora atualizada, sem que em momento algum houvesse qualquer impugnação contra a ordem de fls. 171, segundo parágrafo.\r\n\r\nInexistiu, pois, a satisfação integral da execução.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para cálculo das diferenças entre o valor devido ao autor - R$ 34.828,71 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), calculado em agosto de 2005, e o efetivamente levantado pelo autor em fevereiro de 2006 - R$ 32.271,24 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao remanescente ainda devido ao autor.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011265-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VICENTE DE PAULO SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Baixem-se, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0001373-6 MARCOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE PERELMITER, MARIA V. A. FERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 141511"
                            ],
                            "141512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Informe o autor a data de sua aposentadoria, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008534-1 LEA CHAGAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao representante da parte autora, Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI ,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios, conforme já determinado ás fls. 316, item 2.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 333.\r\n\r\nSilente, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios somente quanto aos autores elencados às fls. 333, após a vista da União Federal acerca dos referidos cálculos, bem como a sua concordância.\r\n\r\n3 - 97.0101268-2 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRATUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 221/223, 228 e 233, verso, do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003189-1, desapensando-se e certificando sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o v. Acórdão, remetendo-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 99.0016272-2 LUIZ FRANCISCO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003624-2 CESAR DE AZEVEDO IRIBARREN E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Considerando que a petição da parte autora com o rol das testemunhas só foi protocolada em 22/02, inclusive sem os respectivos endereços dos intimandos , torna-se inviável a audiência ocorrer na data mencionada.\r\n\r\nDesigne a Secretaria novos dia e hora para a realização da audiência.\r\n\r\nApós, ao INSS, para ciência da audiência, para que junte o rol de testemunhas, inclusive da necessidade de intimação e também para que informe a atual lotação e respectivo endereço das testemunhas arroladas às fls. 490/493, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom os endereços, e no caso de necessidade de intimação das testemunhas do INSS, intime a Secretaria , com cláusula de urgência.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 15/06/2007 às 14h30min.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, IRENE FARRIA, CATIA REGINA SISTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 119/120 - \r\n\r\nNão há obscuridade, mas irresignação quanto ao conteúdo do dispositivo da sentença. Os embargos de declaração têm propósito infringente, sem que haja decisão teratológica, mas mera divergência de critérios de fixação de juros de mora e de correção monetária. Nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014600-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x BRAMEGA COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003270-1 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Requerente, mediante a juntada da adequada certidão de ônus reais, se houve averbação da adjudicação ou da arrematação no Cartório do Registro de Imóveis, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0028197-5 DORIVAL VALOES SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores, sobre o retorno dos autos, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025796-0 CHRISTIANE DE AZEVEDO WAGNER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0107227-8 AIDA COTRIM RUSSI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor, por quinze dias, conforme despacho de fls. 495.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141512"
                            ],
                            "141513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0101692-0 MARIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 276, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARIO ROBERTO DE SOUZA.\r\n\r\n2) À CEF para liberação imediata dos valores depositados às fls. 268, comprovadas as condições exigidas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0105064-9 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 192, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOÃO BATISTA DA COSTA.\r\n\r\n2) Fls. 206/207 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. MANOEL JOSÉ MENDONÇA NETO, OAB/RJ nº 91.374, CPF nº 417.352.347-53.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0031296-0 ELMO DO CARMO DA CRUZ (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 281, o Termo de Adesão firmado pelo autor às fls. 283 e a petição de fls. 285, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014223-6 CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por perda superveniente do interesse do autor na ação, nos termos do art. 267, VI c/c 462 do CPC, condenando-o nas respectivas custas e em honorários advocatícios no valor de mil e oitocentos e trinta reais, nos termos do art.20, § 4o.do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001752-0 SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo extintos os pedidos relativos às diferenças resultantes da aplicação dos índices reais da inflação expurgados da conta vinculada do FGTS da autora, concernentes a junho de 1987 e fevereiro de 1991, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, em decorrência de coisa julgada material, nos autos da Ação Ordinária 98.0019660-9.\r\n\r\nCite-se a CEF, em relação ao pedido concernente a maio de 1990.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023460-3 EXPANDER DO BRASIL, PROD. MAN. AGEN. PUB. MARC. MEC. E SERRALHERIA LTDA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS. . Em complemento ao despacho de fls. 173, notifiquem-se as autoridades impetradas, para que prestem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009452-3 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. IVAN CUNHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON (Adv. FLORA STROZEN BERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 439 a 439, por tempestivos, e os ACOLHO para, reconhecendo erro material, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o direito da autora usucapir o domínio útil do terreno da Marinha e a propriedade da mansarda localizada na Av. Atlântica n° 3.514, 13º andar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício para constar anotação, na matrícula do imóvel, de que foi reconhecida a usucapião do domínio útil da mansarda construída no 13º andar do Condomínio do Edifício Washington, localizado na Av. Atlântica n° 3.514.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À Secretaria, para cancelar os alvarás acostados na contracapa, considerando-se o lapso temporal.\r\n\r\nPara que sejam reservados os valores, há necessidade do cumprimento de dois fatores: a juntada do contrato e a solicitação quando do requerimento do precatório, ambos não cumpridos. Indefiro, por conseguinte.\r\n\r\nFls. 213/222 - Diga a União Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012204-3 INTERATLANTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 92.0049491-9 ARLETE HASTENREITER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . À ECT, com urgência, acerca da certidão de fls. 112.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0024493-0 ILSON SOARES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor HENRIQUES ABRANTES NOGUEIRA, em cinco dias, conforme despacho de fls. 344.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 141513"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EDT.0010.000001-0/2007\r\n\r\nProcesso nº 90.0019076-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30(trinta) dias, foi requerido por UNIÃO FEDERAL, objetivando a CITAÇÃO de EURICO PERES DA COSTA, MANOEL PEREZ, JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE, JOÃO PAULO DE MIRANDA NUNES, JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA, MANOEL VIEIRA DE ANDRADE, ANTONIO DIAS GARCIA SOBRINHO, CONCEIÇÃO GUIMARÃES GARCIA, MANOEL COELHO DA SILVA e JAYME POGGI DE FIGUEIREDO e seus sucessores, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que tomem conhecimento e respondam aos termos da Ação EMBARGOS DE TERCEIROS, Processo no. 90.0019076-2, proposta por UNIAO FEDERAL em face de ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO SOBREIRO E OUTROS, cientes de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 15 de fevereiro de 2007. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 138913"
                            ]
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470778-8 ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 657/658: Ante a notícia de falecimento do autor Alfredo Teixeira Vianna, venha esclarecimento quanto à existência de bens, tendo-se em vista a omissão de tal informação no documento de fls. 659.\r\n\r\n2. Ante a informação de fls. retro, renumerem-se os autos a partir de fls. 549.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001874-8 SELIA LIMA DE MATOS (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intimem-se as partes para ciência da distribuição do feito a esse Juízo.\r\n\r\n2. Diga a parte autora em réplica, adequando o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007538-9 CEC-CIA/EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO ) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS). . Diga a parte autora se persiste o interesse no depoimento pessoal deferido às fls. 388.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024738-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). . Ante o falecimento de Alfredo Teixeira Vianna, informado em fls. 657 dos autos principais, suspendo o presente feito, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0028865-4 GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Abra-se vista às partes sobre fls. 912/916.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 142817"
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                            "142818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017407-0 TECSEL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS ELETRICITARIOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 122/123, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014889-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Convertam-se os depósitos de fls. 116/117 em renda União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000365-0 CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Convertam-se os depósitos em renda do IBAMA, conforme requerido às fls. 628.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009412-2 ELZA FIGUEIREDO BINA FOUYAT (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.012399-2.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016891-6 MARCIO ANDRE KOATZ SUKMAN (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls.113/120) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017844-2 FERNANDA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CHEFE DO SERVIÇO DE GESTAO DO CONSELHO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 44/49) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018880-0 PAULO RENOVATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 42/45) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023858-0 ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANIERO-NERJ/MS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos da cota ministerial de fl. 113-verso, renove-se a notificação da autoridade coatora para que preste as informações, inclusive quanto à lotação e horário de trabalho do Impetrante a partir de maio de 2006, bem como para esclarecer a informação contraditória de fl. 106. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 108/112.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000709-3 DEMETRIO DA SILVA MOSCA (Adv. BIANCHA VALERIA MONTEIRO ROSSI GONCALVES) x DIRETOR DO SERVICO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA-SIM. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.000709-3\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: DEMETRIO DA SILVA MOSCA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DOS ERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARINHA - SIM\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDEMETRIO DA SILVA MOSCA, qualificado às fls. 02/09, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARINHA-SIM objetivando a concessão de liminar a fim de que “o Impetrante seja desembarcado da Corveta Frontin para o Serviço de Identificação da Marinha e a conseqüente efetivação da matrícula no CESID/2007 (Curso Especial de Identificador Datiloscopista)”. \r\n\r\nAduz, em síntese, que se inscreveu em concurso interno da Marinha do Brasil para preenchimento de vagas para o CESID/2007 -Curso Especial de Identificador Datiloscopista e obteve, depois da realização das provas escritas e de digitação, a 15a (décima quinta) colocação. No entanto, após realização de entrevista, não foi classificado entre os quinze primeiros lugares e tampouco foi lhe concedido direito para ter vista dos fundamentos adotados pelos examinadores e para interpor recurso contra a decisão que o reprovou. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 10/17. \r\n\r\nDecisão, de fl. 18, na qual a apreciação do requerimento de tutela cautelar ficou postergado para instante seguinte à prestação de informações.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 25/36.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n08. A autoridade coatora, às fls. 29/31, aduz que o processo seletivo interno vale-se da entrevista “com objetivo de verificação das características de personalidade e nível motivacional dos candidatos em relação à exigência da função requerida, tendo como finalidade apreciar os candidatos que mais se adequassem ao cargo pretendido, com o objetivo de preencher os requisitos necessários ao perfil exigido, tomando-se como base os seguintes aspectos em destaques: tato para lidar com o público, boa expressão oral, apresentação pessoal, motivação, percepção, capacidade de iniciativa, capacidade de resolver problemas, responsabilidade, ética no ambiente de trabalho, relacionamento interpessoal, cooperação, estabilidade emocional, flexibilidade e organização”. Em seguida, é consignado “a discricionariedade da Administração Naval está em prognosticar a adaptação do militar, cuja avaliação de suas atitudes e reações em face do meio social e profissional ao qual irá se integrar. A entrevista é um instrumento técnico de avaliação, que em por objetivo obter informações, a fim de apreciar a adequação do militar à função pretendida” (fl. 30).\r\n\r\n09. As atribuições constitucionalmente confiadas às Forças Armadas para a defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais revelam o elevado mister atribuído aos seus integrantes, o que impõe rígido processo seletivo para ingresso nos seus quadros. A hierarquia e a disciplina, pilares de sua conformação (art. 142, da Constituição da República de 1988), são reconhecidos princípios informadores de seus estatutos, que, todavia, não servem de óbice à efetividade de normas constitucionais que não ressalvem sua aplicabilidade às atividades castrenses. Assim, jungida a Administração Militar ao princípio da legalidade e aos ditames inerentes ao Estado de Direito não há que ser erigido óbice ao controle de legalidade de seus atos nas hipóteses em que o ordenamento jurídico não trace hipótese de esfera exclusiva de juízo político. \r\n\r\n10. Na presente hipótese, ao ser aberto concurso interno para preenchimento de vagas em Curso Especial de Identificador Datiloscopista, buscou-se obter resultado que melhor concretizasse o interesse público mediante a seleção dos candidatos mais aptos em observância do princípio republicano. A consecução de tal meta perpassa pelo princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição da República de 1988), uma vez que, mediante a fixação de critérios objetivos, a Administração deve “tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis” (Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 104). No entanto, a aferição do tratamento isonômico concedido exige que sejam externados os fundamentos que lastreiam a decisão adotada, sob o risco de criar-se esfera alheia ao controle dos atos estatais - não lastreada em juízo político - que poderia dar azo à afirmação de arbitrariedades e preferências pessoais que contrastem com a perseguição de finalidade que melhor se conforme ao bem da coletividade.\r\n\r\n11. A interdição do emprego de parâmetros estranhos à finalidade do certame impõe que, mesmo nas avaliações sobre o comportamento e prognóstico de vida militar, a autoridade administrativa fundamente a solução por ela acolhida, uma vez que não mais admissível a preponderância de posicionamento idiossincrático secreto. De fato, a conduta proba do administrador em concurso público somente é demonstrada se explícitos os motivos que lastreiam suas decisões. Tal ilação já fora sufragada pelo Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição pretérita, conforme se infere da leitura de excerto do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos Madeira, ao acolher parecer do Ministério Público Federal lançado no RE 111.400-RJ (Segunda Turma, DJ 22.05.1987, p. 9761):\r\n\r\n“A exigência constitucional do concurso público não traduz mera opção pelo procedimento técnico de seleção de servidores capazes, fundada no interesse exclusivo da administração pública.\r\n\r\nUm dos objetivos do sistema de concursos públicos, acentuou Seabra Fagundes, é democratizar o acesso aos cargos públicos: “igualdade de oportunidade para todos, acima e além de influências pessoais”.\r\n\r\nOra advertia o mestre, “O condicionamento final da habilitação dos candidatos a juízo estritamente subjetivo da administração, invalida, na prática, o regime de mérito, pois torna inconseqüente a isenção no apreciar as provas de capacidade intelectual. Os aprovados nelas poderão ter o acesso à carreira impedido por ato relacionado com os fatores que o administrador aprecia e julga como livremente entende, ou seja, sem nenhuma vinculação a dados objetivos”.\r\n\r\nO perigo da discriminação abusiva não é abstrato. Por isso, com saber jurídico e muita experiência vivida, Trigueiro denuncia o grave risco de violação da própria regra de isonomia: “a pretexto de falta de aptidão, equilíbrio ou sobriedade, a junta responsável pelo concurso poderá, na realidade, discriminar em razão de sexo, raça, credo religioso ou convicção política. Invocando discricionariamente qualquer daquelas razões, a junta poderá fechar as portas do Itamaraty às mulheres (quando estas, numericamente, ameaçarem o predomínio masculino) tanto quanto aos mulatos, aos judeus e aos mulçumanos, aos candidatos das camadas sociais menos desenvolvidas”. (...)\r\n\r\nO voto condutor, do saudoso Ministro Victor Nunes Leal, endossa, sem ressalva, precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos análogos, vários dos quais frisam a incompatibilidade entre o veto imotivado a candidatos e a regra constitucional do concurso público.\r\n\r\n“Em verdade” - colheu-se, por exemplo, no MS 160.470 - “cumpre não esquecer que a publicidade, nos concursos de preenchimento de cargos do funcionalismo é, antes de tudo, uma defesa dos cidadãos contra os favoritismos ou protecionismos dos eventuais detentores do Poder. “Ora” - prossegue o aresto -, “um concurso não pode ser público apenas pela metade, vale dizer, apenas para aferição dos méritos do candidatos, ficando a sua outra parte, isto é, aquela que se relaciona com os deméritos ou falhas pessoais de cada concorrente, ao puro e reservado arbítrio das autoridades processantes do concurso. O concurso sigiloso, em relação aos deméritos dos candidatos, ensejaria, por via de discriminação, o mesmíssimo favoritismo, cuja proibição foi colimada através da publicidade”.\r\n\r\n12. Tendo obtido classificação nas provas objetivas dentro do número de vagas oferecidas, o Impetrante faz jus ao ingresso no curso, uma vez que não poderia ter sido reprovado sem que lhe fosse franqueado o acesso aos motivos que serviram de supedâneo para a decisão da banca examinadora. Conquanto a realização de nova entrevista na qual os julgadores externassem os critérios sufragados para a avaliação conferida fosse solução que melhor se amoldaria à legitimidade do concurso, o prazo exíguo para o início do curso impede tomada de tal decisão, sob o risco de tornar ineficaz a tutela jurisdicional final. \r\n\r\n13. Posto isso, defiro tutela cautelar para que o Impetrante seja desembarcado da Corveta Frontin e seja matriculado no curso Especial de Identificador Datiloscopista. Oficie-se, com urgência, à autoridade coatora.\r\n\r\n14. Após, ao Ministério Público Federal. Oportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Março de 2007\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002848-5 RICARDO MAHOVLIC (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . Tendo em vista que o mandamus deve ser impetrado em face de autoridade, esclareça o Impetrante a que autoridade imputa o ato impugnado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002995-7 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-DRT/RJ. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.002995-7\r\n\r\nIMPETRANTE: AIR SPECIAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS EM AEROPORTOS\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-DRT/R\r\n\r\nJJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAIR SPECIAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS EM AEROPORTOS impetra mandado de segurança contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-DRT/R, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a multa prevista na Notificação nº 887/2006, no tocante à determinação para contratação de aprendizes. \r\n\r\nPetição inicial de fls. 02/07 instruída com os documentos de fls. 08/105. Instrumento de mandato à fl. 96. Custas recolhidas às fls. 97.\r\n\r\n3.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n4.O instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo.\r\n\r\nO art. 429 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.097/2000, dispõe que “Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”.\r\n\r\nAssim, quanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato impugnado, não há como reconhecê-la de plano, eis que vinculado à norma acima mencionada, na medida em que a exigência para a contratação de aprendizes abrange estabelecimentos de qualquer natureza, não se enquadrando a autora na exceção prevista no art. 14 do Decreto nº 5.598/2005. Cabe ressaltar que não restou comprovado nos autos que a impetrante exerça atividades cujas condições de trabalho possam ensejar a aplicação do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal. \r\n\r\nDesta feita, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023683-8 TVSBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI, RODRIGO PRADO GONCALVES) x PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 288/289: mantenho a decisão agravada, ante a Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia acerca de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 286.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018580-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nO presente mandado de segurança foi impetrado contra ato do Delegado da Secretaria da Receita Federal da Delegacia Regional de Rio Bonito, conforme se depreende da petição inicial de fls. 02/24. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Juízo da Subseção Judiciária de Itaboraí, com as anotações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003395-0 MANCHESTER COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra AUTOS Nº 2007.51.01.003395-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MANCHESTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMANCHESTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, qualificada na inicial de fls. 02/11, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, visando, em sede liminar, ao depósito judicial da parcela referente ao ICMS inserida na base de cálculo da COFINS e do PIS, bem como nos termos do artigo 151, II, do CTN, bem como à obtenção de Certidão de Dívida Ativa com efeito negativo. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 12/21. Guia de recolhimento de custas à fl. 22.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51)..\r\n\r\n06. Para melhor deslinde da demanda, mostra-se necessário destacar que a Lei Complementar nº 70/91, artigo 2º, preconizou, quanto à COFINS: \r\n\r\n\"Art. 2º A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza\". \r\n\r\n07.A promulgação da Lei Complementar n. 70/91 deu-se à luz da redação originária do art. 195, I, da Constituição da República de 1988, o qual dispunha que a seguridade social seria financiada, entre outras fontes, mediante o recolhimento de contribuições devidas pelos empregadores incidentes sobre a folha de salários, faturamento e lucro. Consoante a redação do art.2º, da Lei Complementar n. 70/91, houve a conceituação legal de faturamento, para fins tributários, como a “receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza”, o que provocou debates quanto à constitucionalidade da disposição legal por promover dilatação da base de cálculo da contribuição recolhida para o financiamento da seguridade social. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 150.755-PE (Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 20.08.1993), por meio do emprego da técnica de interpretação conforme a Constituição, compreendeu que, a despeito de divergências conceituais encontradas em disciplinas científicas diversas, a distinção entre faturamento e receita deveria ser pautada pelos parâmetros extraídos da disciplina legal já existente sobre a matéria. Destarte, o conceito traçado pelo art. 2º, da Lei Complementar n. 70/91, não seria eivado de inconstitucionalidade, eis que afim com a legislação pretérita que disciplinava o FINSOCIAL. \r\n\r\n08.O tratamento infraconstitucional quanto ao conceito de receita bruta como base de cálculo para a incidência da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e do PIS foi alterado pelos arts. 2º e 3º, da Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998, que dispunham, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 2º- As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\". \r\n\r\n09.Destaque-se, desde já, que a revogação, operada por Lei Ordinária, de dispositivo veiculado por Lei Complementar não constitui hipótese de inconstitucionalidade formal, se inexistente previsão de reserva legal qualificada prevista na Carta Política quanto à disciplina daquela matéria por Lei Complementar. A Constituição da República de 1988 não reconhece à Lei Complementar sentido ontológico autônomo, uma vez que a definição das matérias, que podem ser unicamente regidas por ela, é informada pela escolha do constituinte, não sendo possível deduzir desta opção critérios dotados de generalidade e abstração (cf. Michel Temer, Elementos de Direito Constitucional, 20ª edição, São Paulo: Malheiros, 2005, p. 148; Celso Ribeiro Bastos, Curso de Direito Constitucional, 2002, São Paulo: Celso Bastos Editor, p. 583). \r\n\r\n10.Examinando-se, porém, a modificação conceitual realizada sobre a base de cálculo da contribuição, verifica-se que, enquanto o art. 2º, da Lei Complementar n. 70/91, relacionava faturamento à \"receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza\", o art. 3º, §1º, da Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998, lei de conversão da Medida Provisória n. 1.724, de 29 de outubro de 1998, subsumiu \"a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica\" a esta noção. A ampliação do conceito de receita bruta, incompatível com a equiparação procedida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 150.755-PE, extrapola a liberdade conferida ao legislador ordinário para a definição da base de cálculo da contribuição para a Seguridade Social prevista pelo art. 195, I, da Constituição da República, em sua redação original. De fato, somente com a publicação da Emenda Constitucional n. 20, em 16 de dezembro de 1998, houve a alteração do art. 195, da Carta da República, incluindo, no inciso I, a alínea “b” que prevê a possibilidade de instituição de contribuição para a seguridade social instituída sobre “a receita ou o faturamento”.\r\n\r\n11.Portanto, em contexto anterior à Emenda Constitucional n. 20/98, a criação de contribuição, destinada à seguridade social, incidente sobre “a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica”, deveria ser necessariamente veiculada por Lei Complementar, nos termos do art. 195, §4º, uma vez que representaria, no que fosse além do art. 2º, caput, da Lei Complementar n. 70/91, contribuição sobre nova fonte de custeio não descrita pelo inciso I daquele dispositivo constitucional. \r\n\r\n12. Ademais, cumpre ressaltar que a superveniência de Emenda Constitucional, que pudesse servir de supedâneo para a ampliação válida da base de cálculo da referida contribuição, não é fundamento idôneo à rejeição da inconstitucionalidade apontada, não merecendo ser acolhido argumento favorável ao juízo de constitucionalidade do ato, sustentando-se que este somente passou a ser aplicável em 1º de fevereiro de 1999 (art. 17, I, da Lei n. 9.718/98), quando já publicada a Emenda Constitucional n. 20/98. Com efeito, o ato inconstitucional é um ato inválido e írrito, sendo inexistentes ab initio os efeitos dele derivados, consoante revela a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada sob o pálio da Constituição da República de 1988, citando-se, por todos, o acórdão prolatado na ADI n. 02-DF (Pleno, Rel. Min. Paulo Brossard). Destarte, filiando-se a posicionamento tradicional da Suprema Corte norte-americana (Marbury v. Madison, 1803; Norton v. Shleby Co., 1866), tem-se que a inconstitucionalidade é vício congênito do ato, não sendo admissível sua futura convalidação, uma vez que, desde o nascedouro, mostra-se desconforme à Lei Maior. O juízo de inconstitucionalidade, portanto, não será alterado ainda que o ato infraconstitucional que seja objeto de exame não tenha sua vigência coincidente, cronologicamente, com sua aplicabilidade, eis que esta é despicienda para a aferição de sua compatibilidade à norma constitucional. \r\n\r\n13. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 390.845-MG, em 18 de maio de 2005, formou convicção congruente com aquela acima exposta, conforme se infere da leitura de passagem do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio:\r\n\r\n“Em síntese, o legislador ordinário (logicamente não no sentido vulgar, mas técnico-legislativo) acabou por criar uma fonte de custeio da seguridade à margem do disposto no artigo 195, com a redação vigente à época, e sem ter presente a regra do §4º nele contido, isto é, a necessidade de novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social pautar-se pela regra do artigo 154, inciso I, da Constituição Federal, que é explícito quanto à exigência de lei complementar. Antecipou-se à própria Emenda Constitucional n. 20, no que, dando nova redação ao artigo 195, da Constituição Federal, versou a incidência da contribuição sobre a receita ou o faturamento\r\n\r\nEsclareça-se que a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, é lei de conversão da Medida Provisória nº 1.724, de 29 de outubro de 1998. O art. 195, inciso I, C.F., redação original, estabelecia que a contribuição incidiria sobre o faturamento, já falamos. \r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.98, deu nova redação ao citado inciso I do art. 195, ampliando a incidência para a receita ou o faturamento. A disjuntiva “ou” bem revela que não se tem a confusão entre o gênero “receita” e a espécie “faturamento”. Repita-se, antes da Emenda Constitucional n. 20/98, posterior à Lei ora em exame, a Lei n. 9.718/98, tinha-se apenas a previsão de incidência de contribuição sobre a folha de salários, o faturamento e os lucros. Com a citada emenda, passou-se não só a se ter a abrangência quanto à primeira base de incidência, folha de salários, apanhando-se de forma linear os rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título, mesmo sem vínculo empregatício, observando-se o precedente desta Corte, como também a inserção, considerado o que surgiu como alínea “b” do inciso I do artigo 195, da base de incidência, que é a receita.\r\n\r\nComo, então, dizer-se, a esta altura, que houve simples explicitação do que já previsto na Carta? É admitir-se a vinda à balha de emenda constitucional sem conteúdo normativo. É admitir-se que o legislador ordinário possa, até mesmo, modificar enfoque pacificado mediante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que haja atuado, à luz das balizas constitucionais, como guardião da Lei Fundamental. Descabe, também, partir para o que seria a repristinação, a constitucionalidade de diploma que, ao nascer, mostrou-se em conflito com a Constituição Federal. Admita-se a inconstitucionalidade progressiva. No entanto, a constitucionalidade posterior contraria a ordem natural das coisas. A hierarquia das fontes legais, a rigidez da Carta, a revelá-la documento supremo, conduz à necessidade de as leis hierarquicamente inferiores observarem-na, sob pena de transmudá-la, com nefasta inversão de valores. (...)” \r\n\r\n14. Ressalto, porém, que a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, acarreta a não revogação do conceito positivado pelo art. 2o, da Lei Complementar n. 70/91, subsistindo a incidência da contribuição para o PIS sobre o “faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza”. Esta norma permaneceu vigente até o advento das Leis ns. 10.637/02 (concernente ao PIS, conversão da MP n. 66, de 26.08.2002, com aplicação a partir de 27.11.2002, por força do art. 195, §6o, da Constituição da República de 1988) e 10.833/03 (concernente à COFINS, conversão da MP n. 135, de 30.10.2003, com aplicação a partir de 19.01.2004, por força do art. 195, §6o, da Constituição da República de 1988), consoante posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Embargos de Declaração no RE 379.243-PR (Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 09.05.2006). \r\n\r\n09. A coincidência entre faturamento mensal e a receita bruta, como corolário das premissas antes alinhavadas, faz com que o valor recolhido a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também seja inserido no cômputo da base de cálculo das contribuições. Conquanto raciocínio açodado pudesse levar a crer na impossibilidade de o valor referente à despesa oriunda ao pagamento de tributo ser inserida no conceito de receita, faz-se mister destacar que o ICMS sujeita-se à técnica da não cumulatividade (art. 155, §2o, I, da Constituição da República de 1988), por tratar-se de tributo cujo ciclo de incidência é plurifásico configurando, assim, hipótese de típica tributação indireta em que a repercussão econômica da exação é mais nitidamente percebida pelo contribuinte de fato. A não-eficiência e as perversas conseqüências econômicas relacionadas ao ciclo de incidência plurifásico sobre uma mesma base econômica em uma cadeia produtiva concitou o legislador a definir solução que impusesse a incidência do tributo sobre o valor agregado naquela operação ou a incidência da exação sobre o valor integral do bem, conferindo-se ao contribuinte o direito ao abatimento relativo à operação anterior.\r\n\r\n10. Tendo sido a segunda opção adotada pelo legislador pátrio (cf. STF, RE 350.446-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 06.06.2003) para o regime próprio ao ICMS e ao IPI, constata-se que o valor a ser pago a título de ICMS, em cada um dos ciclos de incidência, será abatido nas operações subseqüentes (art. 3o, caput, do Decreto-Lei n. 406/68), de sorte que “o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente às mercadorias saídas do estabelecimento e o pago relativamente às mercadorias nele entradas. O saldo verificado em determinado período a favor do contribuinte transfere-se para o período ou períodos seguintes” (art. 3o, §1o, do Decreto-Lei n. 406/68). Com efeito, mediante o emprego da técnica da cobrança “por dentro”, o valor do ICMS devido não é indicado de forma segregada na nota fiscal emitida nas operações anteriores, compondo o preço e, por conseguinte, a receito bruta auferida. O valor do tributo passa, portanto, a constituir receita já que não sendo o consumidor final contribuinte do imposto, a teor do art. 6o, do Decreto-lei n. 406/68, o repasse do valor ao preço por ele pago não é revestido de natureza compulsória. Logo, o seu pagamento consubstancia receita auferida pelo comerciante ou prestador de serviço capaz de ser subsumida ao conceito de faturamento.\r\n\r\n11. Conclui-se que a autoridade administrativa não extrapolou as balizas fixadas pelo legislador ao incluir o valor devido a título de ICMS na base de cálculo das referidas contribuições para a Seguridade Social, porquanto abrangido no conceito de faturamento como acima assinalado. Tal ilação remonta ao Tribunal Federal de Recursos (enunciado n. 258, da súmula da jurisprudência predominante) e foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça nos verbetes 68 e 94, da súmula da sua jurisprudência predominante. Sobremais, a tese defendida vem sendo reiteradamente refutada pelo Superior Tribunal de Justiça em sucessivos julgados (cf. AgRg no Ag 623.149-Rs, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2005, p. 176; AgRg no AG 596.959-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005, p. 211; RESP 641.377-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 29.11.2004, p. 302; AgRg no AG 520.431-PR, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 24.05.2004, p. 241; AgRg no Ag 667.170-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.09.2005, p. 224).\r\n\r\n12. Transcrevo, a propósito, excerto do voto proferido pelo Min. Ilmar Galvão, enquanto integrante daquela Corte de uniformização da interpretação da legislação federal, em julgamento do RESP 8.541-SP (Segunda Turma, RSTJ 44/231):\r\n\r\n“Ora, é sabido que o ICM - diferentemente do que ocorre com o IPI - encontra-se incluído no preço de venda das mercadorias, contribuindo para a sua formação, ao lado do custo, das despesas de seguro, de transporte, etc., que também constituem encargos do produtor ou do distribuidor.\r\n\r\nNa verdade, a vingar a tese de que o faturamento deve corresponder tão-somente à receita própria da empresa - como defende a Autora - haveria de excluir-se de seu somatório não apenas o ICM, mas também aquelas outras parcelas indicadas, restando apenas o lucro líquido, o que, em absoluto, não está no propósito da lei. (...)\r\n\r\nPor fim, não há que causar espécie a incidência de imposto sobre imposto, fenômeno correntio no campo do direito tributário, e que se repete, desenganadamente, no caso sob exame. (...)” \r\n\r\nEntretanto, a Impetrante solicita o depósito judicial relativamente à parcela controvertida, o que deve ser deferido, eis que direito subjetivo do contribuinte.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para autorizar o depósito, à disposição deste Juízo, das parcelas de ICMS incluídas na base de cálculo do PIS / COFINS, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário relativo às referidas parcelas, até o limite do efetivamente depositado, o qual não poderá servir de óbice ao fornecimento de Certidão Positiva de débito com Efeitos de Negativa.\r\n\r\n15.Comprovada a realização do depósito, notifique-se a autoridade Impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0023717-5 RODAC BARRA MANSA S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Manifeste-se a Impetrante, em 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 142818"
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                            "142819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005152-1 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.490329-4 MOYSES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 07.Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração, de fls. 278/282.\r\n\r\n08. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n09. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1393,92\r\n\r\n. 72. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeclarar nula a alienação da fração que ultrapasse a cota altimétrica de 100 (cem) metros dos Lotes 1 a 6 do P.A.L n. 41.750, na junção das Ruas Sambaíba e Timóteo da Costa, no bairro do Leblon, com espeque no art. 22, §2o, do Decreto-Lei n. 25/37;\r\n\r\ndeclarar a impossibilidade de supressão da vegetação constante nos Lotes 1 a 6 do P.A.L n. 41.750, na junção das Ruas Sambaíba e Timóteo da Costa, no bairro do Leblon; \r\n\r\ncondenar CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a proceder ao reflorestamento, sob orientação do órgão estadual competente, mediante o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, na área desmatada dos Lotes 1 a 6 do P.A.L n. 41.750, na junção das Ruas Sambaíba e Timóteo da Costa, no bairro do Leblon.\r\n\r\n73. Condeno a ré CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fico em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n74. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que faça constar em matrícula a declaração de nulidade da aquisição, efetuada pela ré CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, da fração que ultrapasse a cota altimétrica de 100 (cem) metros dos Lotes 1 a 6 do P.A.L n. 41.750, na junção das Ruas Sambaíba e Timóteo da Costa, no bairro do Leblon.\r\n\r\n75. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 142819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021431-4 JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Posto isso, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao Autor o correspondente a 15 (quinze) vezes os proventos por este percebidos quando do ajuizamento do presente feito, sem incidência de imposto de renda, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n21.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n23.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0012439-0 RAPHAEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE M.M.A.NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Ante a remessa on line dos requisitórios relativos ao presente feito, conforme se depreende às fls. 866/872.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003260-9 EDNA DE MATTO ALVES E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.003260-9\r\n\r\nAUTORAS: EDNA DE MATTOS ALVES \r\n\r\nELIZABETH DE MATTOS ALVES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEDNA DE MATTOS ALVES e ELIZABETH DE MATTOS ALVES, qualificadas na petição inicial de fls. 02/16, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que suspenda qualquer medida extrajudicial para a retomada do imóvel ou para que haja a sustação de seus efeitos, caso já realizado o leilão extrajudicial pela ré.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Ademais, conquanto as demandantes pretendam ver dispensado o depósito tanto das prestações que pretendem controverter, tanto como as incontroversas, observo que a manutenção da higidez do Sistema Financeiro de Habitação veda que percalços eventuais no orçamento familiar constituam fundamento idôneo à interrupção do pagamento - ainda que parcial - das prestações mensais devidas. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, porventura iniciado.\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n11.Cite-se.\r\n\r\n12.Defiro o benefício de gratuidade de justiça, ante as declarações de hipossuficiência econômica juntadas às fls. 19 e 24. \r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016266-8 JAMIL DOS SANTOS LEAL (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n14. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a parte autora, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015231-0 CAMILLA MANGELLI VENTURA REP/ P/ CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00\r\n\r\n. 31.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e confirmo a tutela concedida às fls. 86/89 e 214, para condenar a parte ré a prestar assistência médico hospitalar necessária à intervenção cirúrgica e tratamento fisioterápico a fim de se promover correção de lordo-escoliose torácica direita e lombar esquerda, bem como a pagar o material utilizado no procedimento cirúrgico. \r\n\r\n32.Sucumbente em maior fração, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 7% (sete por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo § 3º, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n33.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n34.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002784-1 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x HELTON JOSE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010917-1 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00\r\n\r\n. 19. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\n20.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a parte autora, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n21.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.000866-8\r\n\r\nAUTORAS: SUELLY PINTO SILVA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSUELLY PINTO SILVA e SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA, qualificadas na petição inicial de fls. 02/11, propõem ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requerem a título de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a ré traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade das autoras no período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de multa diária. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que os extratos são provas imprescindíveis para liquidação de sentença.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nDe início, cabe destacar que, inobstante o pedido tenha sido fulcrado no artigo 273 do Código de Processo Civil e formulado como antecipação de tutela, recebo o mesmo como requerimento de tutela cautelar, com base no artigo 273, § 7,º do Código Processo Civil, dada a natureza do pleito que visa, em verdade, garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito, diferindo, portanto, da tutela antecipada, cujo deferimento pressupõe a concessão antecipada do próprio Direito material objeto da lide. Tal raciocínio é confirmado pela dicção expressa do Código de Processo Civil ao tratar do procedimento preparatório de exibição judicial (art. 844) ou do protesto para conservação de direitos (art. 867) no Livro destinado ao processo cautelar.\r\n\r\nO deferimento de medida liminar pretendida exige que o requerimento da parte seja acompanhado pela aparência do direito alegado pela parte e perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nContudo, tendo-se em vista que a citação da parte ré importará interrupção da prescrição (art. 219, do Código de Processo Civil), bem como o alegado risco de destruição dos extratos somente se consumaria em junho do corrente ano, inexiste perigo à eficácia do provimento jurisdicional final que imponha o deferimento da tutela cautelar nos termos em que foi pleiteada, razão pela qual indefiro a liminar. \r\n\r\nFl 36: recebo como aditamento à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em sua peça de defesa, acostar os extratos das contas 6235 -0, agência 0228, e 744776-2, agência 0228, nos períodos de junho e julho de 1987, bem como de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002386-4 DALVA TEIXEIRA RESENDE REP/ P/ ROSIMERI REZENDE RODRIGUES (Adv. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PROCESSO Nº: 2007..51.01.002386-4\r\n\r\nAUTOR: DALVA TEIXEIRA REZENDE rep/ por ROSIMERI REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito sumário, visando ao pagamento da pensão por morte tendo como instituidor o falecido cônjuge da parte autora.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados aos autos às fls. 08/29.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica à fl. 07, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das par celas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024097-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x APARAS DE PAPEL JACARE LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA). . ...abra-se vista aos embargados sobre fls. 15.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027024-2 SEBASTIAO ZAIDEN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 142820"
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                            "142821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010431-6 ALEXANDER MOREIRA DOS PASSOS (Adv. SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0011715-6 CARLOS MAURICIO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.012173-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0138392-2 ARACY DA ROCHA BRANCO TINOCO (Adv. JOSE PERELMITER, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a última parte de fls. 308.\r\n\r\n4 - 92.0040130-9 ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0012524-0 SEBASTIAO ROBERTO GOMES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030367-2 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007842-9 ELENICE GOMES FERREIRA (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014068-5 JULIA ROSA LUQUE FARFAN (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017556-4 AIDA CONCEICAO CELESTINO E OUTROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . ...Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 142821"
                            ],
                            "143075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0013814-1 LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI REP/ P/ MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e de seu advogado, os Alvarás nº 28/07, 29/07 e 30/07.\r\n\r\n2 - 97.0100073-0 LIZETE JESUS BRANDAO PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 33/07.\r\n\r\n3 - 99.0014649-2 VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 32/07.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008787-0 ELAINE ROMERO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 27/07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001056-2 FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 143075"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009034-0 JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando a imprescindibilidade da prova pericial para o deslinde do feito, reconsidero o despacho de fls. 326 e, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil, fixo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que efetue o depósito dos honorários periciais estabelecidos às fls. 322, devendo atentar para a possibilidade contida na Lei 1.060/50 e posteriores alterações, caso o desatendimento ao comando anterior se deva à impossibilidade financeira.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007204-7 INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL-STEIO (Adv. MARLENE LAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDiante do que dispõe a Súmula 730 do STF, intime-se o Sr. Perito para que esclareça se no período de agosto de 1980 à dezembro de 1997 houve contribuição dos beneficiários.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004026-2 GERALDO JOAO DESCIA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 207 a 210 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0015929-1 LEILA CAMPOS SALEWSKI E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEIKA MARTINS RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 279/280 - Não assiste razão ao INSS/ Embargante. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAo proferir a sentença, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU de 15-02-93).\r\n\r\nAssim, caso o Embargante não se conforme, com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e não pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJU de 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS para ciência da presente, reiniciando-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0001735-9 FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 213/214 e 221), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, devendo para tanto, o advogado dos beneficiários fornecer o nº do seu CPF e RG (Registro Geral), uma vez que o nº de sua OAB já consta nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0018085-7 RONALDO ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 463/465 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 257/259).\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da parte autora acerca do cumprimento da obrigação principal - conforme determinado no despacho de fl. 460 -, tem-se que houve o adimplemento da mesma, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0077547-8 JOUBERT MACEDO BARBOSA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025401-7 PAULO CESAR MACHADO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl.74 , no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016050-0 ARMANDO SEGUNDO MOLINA PENA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 79), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006221-1 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002908-3 JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU (Adv. RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU) x COORDENADOR-GERAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONCURSO DE SELECAO PARA OS CURSOS DE GRADUACAO 2003 (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017343-1 RUBENS DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011250-1 AZUIR FERREIRA TAVARES NETO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016663-7 CHIRLEY MOEMA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021195-3 TUPINAMBA MENDES DE FARIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021285-1 MARLENE FERNANDES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . Intime-se a autoridade apontada à fl. 30 para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotar a alteração do pólo passivo, para que passe a constar CHEFE DA SIP 1 - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR.\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme determinado à fl. 25.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023172-9 CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA - COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO). . Cumpra o Impetrante, corretamente, o item 2 do despacho de fl. 13.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023842-6 WANDA HELOISA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Tendo em vista que não há nos autos pedido de liminar, oficie-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001079-1 RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001178-3 OTTILIA CHERIFF FIALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a assistência médico-hospitalar, de forma gratuita, no atendimento por profissionais de saúde credenciados do Fundo de Saúde da Marinha.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT, garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\", não exigindo qualquer regulamentação a ser feita pelo legislador infraconstitucional. Ora, onde a Constituição não restringiu, não cabe ao aplicador e ao intérprete fazê-lo. Se a intenção da Constituição fosse propiciar ao ex-combatente o atendimento pelo SUS ou pelo INSS, a norma do art. 53, IV, do ADCT seria despicienda, o que não se admite ante a regra hermenêutica de que a lei não usa palavras inúteis.\r\n\r\nAlém disso, o direito em questão tem natureza de garantia fundamental, sendo auto-aplicável, nos termos do art. 5º, §1º, da CF/88.\r\n\r\nEntendimento contrário do acima esposado fere, inclusive, o Princípio da Razoabilidade, pois não seria razoável que direitos protegidos constitucionalmente ficassem à espera da boa vontade do legislador ordinário para que seus destinatários, no caso, pessoas idosas, pudessem gozá-los.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a Impetrante possa ser atendida, de forma inteiramente gratuita, em hospital militar, integrante da rede de saúde da Marinha.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente e para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003545-3 JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv. JAQUES MARQUES PEREIRA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS. . Vistos,etc\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando seja a autoridade impetrada compelida a revalidar o certificado de registro de arma do impetrante, sem que o mesmo tenha que apresentar certidões criminais de nada consta, sustentado a inconstitucionalidade do inciso I, artigo 4º da Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação traçada pelo S.T.F., “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, tendo a Portaria nº 05 DLog na qual a autoridade impetrada baseou sua decisão reproduzido as restrições contidas na Lei 10.826/03, e, não sendo flagrante a inconstitucionalidade daquele diploma, pelo Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-lo incólume, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da liminar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021170-2 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - OLARIA E OUTRO. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 280/285, sustentando a ocorrência de omissão, uma vez que não houve pronunciamento acerca das multas fixadas na decisão de fls. 241.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Com efeito, a decisão de fls. 241 é clara ao consignar a fixação de multa em caso de desatendimento do comando judicial, o que não ocorreu, como se infere das manifestações de fls. 252/256 e 265. Assim, é evidente a intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024583-2 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT. . Trata-se de Mandado de Segurança objetivando obter o deferimento de liminar, para suspender a exigibilidade da COFINS, no que se refere às imposições advindas da Lei no 10.833/2003; seja declarada a inaplicabilidade da Lei nº 9.718/98, assegurando o retorno aos critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 70/91, de modo que a contribuição só incida sobre a receita obtida com a venda de mercadorias e serviços, sob o fundamento de ilegalidade e inconstitucionalidade daqueles diplomas legais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação traçada pelo S.T.F., “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da liminar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005801-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv. MAURICIO MICHELS CORTEZ). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMILTON MOURÃO DE SOUZA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 75 a 77, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CV DA COSTA DOCES E BAZAR ME (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ). . \r\n\r\nA CEF impugna o valor da causa dado nos Embargos à Execução juntados às fls. 27/35 dos autos da Ação Monitória n. 2004.5101009402-0 (R$ 60.000,00), requerendo a sua alteração para R$ 132.021,90, o que equivale ao total da dívida cobrada. \r\n\r\nO impugnado sustentou a manutenção do valor atribuído à causa (R$ 60.000,00), que corresponde ao valor fixado no contrato, valor este que o executado entende devido, deduzidas as parcelas quitadas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial, o valor dado à causa na ação de embargos à execução deve guardar similitude como valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito. \r\n\r\nPor outro giro, nos casos de impugnação parcial, como na presente hipótese, o valor da causa deve ser o valor apresentado pelo exeqüente menos o valor que o executado reconhece ser devido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa dos Embargos à Execução em R$ 72.021,90, correspondente à diferença entre o montante da dívida obtida pelo credor (R$ 132.021,90) e o que se entende devido pelo devedor (R$ 60.000,00).\r\n\r\nAnote a Secretaria na inicial dos Embargos à Execução (fl. 30) o valor ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos dos Embargos à Execução e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 95.0009219-0 KINGSTON PONTES LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME DESPACHO DE F. 318, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002888-4 JOSEFA ESTHER POCEIRO ORELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, CONFORMDE DESPACHO DE FL. 126, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000850-8 WALTER DA CUNHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 86, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009813-6 GUILHERME FABIANO MEIRA LIMA DE VERGARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . .\r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 55, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0106200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x BENEDITO SERGIO FLORENZANO (Adv. FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 200, A SABER:\r\n\r\nFls. 177/199: Defiro o desbloqueio das contas informadas pelo executado BENEDITO SERGIO FLORENZANO. Com o resultado, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 139935"
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                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011905-1 PESTANA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007907-8 MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 1130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, apresentada pela parte autora às fls.176, por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.70).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma prevista no art. 269, inc. V, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0078134-8 ANESIO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito resultante da condenação, manifestada pelos autores Anézio Paulino Neves, Manoel Pacheco Filho, Jorge José Pires, Helio Joannes, Maria Zulma Ferreira e Otávio Gonçalves, na forma do artigo 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir os autores supramencionados do pólo ativo da demanda, prosseguindo-se o feito quanto aos remanescentes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005675-7 JOSE EDUARDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, JOAO HENRIQUE N DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a informação de fls. 168, de que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho não dispõe do equipamento de ressonância magnética, necessário à realização de exame solicitado pelo perito às fls. 151.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018738-8 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência nos autos de documentos suficientes à comprovação da alegada perseguição política sofrida no período da ditadura militar pelo Autor e que teria culminado no seu licenciamento a pedido das fileiras da Força Aérea Brasileira (fls. 05/06), indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nReservo-me, todavia, à reapreciação do pedido em momento oportuno.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, em cinco dias, os meios pelos quais pretende comprovar as alegações deduzidas na exordial.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 20 dias, informe a este Juízo a última Organização Militar em que o ex-militar serviu.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade máxima da referida Organização para que apresente, no prazo de 30 dias, a cópia integral da Folha de Alterações do Autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020214-6 ADOLFO ROSA JUNIOR E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado à fl.13, ante a norma proibitiva do art. 2.°-B da Lei 9494/97.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003581-7 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a autora cópia de seus comprovantes de rendimentos recentes. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0021919-7 EDUARDO CAMINHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007663-1 MARIA DE FATIMA ALVES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 459 - O depósito é direito potestativo do devedor. Por tal razão, autorizo a Autora a depositar, em conta à ordem do juízo, os montantes que entender mensalmente devidos a título de prestação do contrato de mútuo firmado com a CEF.\r\n\r\nAs guias de depósito deverão ser autuadas em volume apenso.\r\n\r\n2 - Voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010376-6 VITOR SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1 - Desentranhe-se o laudo pericial apresentado em duplicidade (fls. 191/205) e devolva-se ao expert que o elaborou.\r\n\r\n2 - Aguarde-se a produção da prova pericial nos autos da Ação Consignatória n( 2000.5101020564-9.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019891-2 CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Fls. 295: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 311: Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000703-5 ADEMIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 104/105), por procurador munido de poderes específicos (fls. 52 e 100).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018762-1 CARLOS JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte. Nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, conforme requerimento de fls.118.\r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta\r\n\r\n5. O perito deverá informar se a CEF utilizou a TR no cálculo da prestação ou do saldo devedor.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002316-5 JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência apontada \r\n\r\nàs fls. 92 e 93, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença\r\n\r\ndos processos listados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0025688-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. THEREZA CHRISTINA F.DE A.SANTOS, LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 1128/1129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\nCinge-se a presente execução apenas aos autores elencados às fls. 1455/1456, em vista de acordos administrativos efetuados pelos outros co-autores, enunciados no item “1” do despacho de fls. 1355. \r\n\r\nPor este motivo, e tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, as transações efetuadas pelos autores Jorge da Silva Pereira, Jorge Gonçalves, Jorge Wandelim, Jorgeli de Moura Lemos, José Augusto de Freitas, José Aylton dos Reis, José Oranides da Silva, Lecy Figueiredo de Souza, Leonardo Caruso, Luiz Correa, Luiz Velazquez Arias, Manoel da Silva Pena, Manoel Ferreira, Maria da Conceição Marcello, Maria Gouveia Sampaio Tavares, Maria Osvaldina Rayol dos Santos, Marilena Andrade dos Santos, Marta Trabbold, Mauriti Paulino Neves, Merly Conceição Alcee, Moacyr Ferreira Moreira, Nelson da Cunha Lima, Nemesio da Silva Pereira, Octacílio Luiz da Silva, Orestes José Tinoco, Paulo Caruzo, Paulo de Souza Martins, Paulo Roberto de Faria, Pedro Fernandes, Pedro Nunes, Raimundo Ferraz da Silva, Renato Sampaio Tavares, Roberto Ignácio da Rosa, Romeu Pinheiro, Sebastião Batista de Oliveira, Sebastião da Silva Medlla, Sebastião Pereira dos Santos, Simão Bento Migues, Sizenando Ferreira da Cruz , Terezinha Dalmacio Leite, Thelma Terencia Alcee, Ubirajara Soares Gomes, Valentim Lopes, Victor Ferreira de Castilho, Vilson de Sá Andrade e Virgílio de Siqueira Lima, para que produzam seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2. Fls. 1452 - Anote-se o novo patrocínio do autor Paulo Affonso da Ponte, onde couber.\r\n\r\n3. Fls. 1475. Mantenho sobrestada análise do requerimento, uma vez que não há valor exeqüendo consolidado.\r\n\r\n4. Após, ao réu, em 5 dias, sobre as habilitações requeridas às fls. 1358/1359 e 1437.\r\n\r\n5. Por fim, ao Contador para conferência dos valores apresentados pelos autores às fls. 1457/1471 e 1481/1483.\r\n\r\n16 - 96.0075296-6 ALBERTO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 1132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 347 e 374, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação aos autores MARIA JOSÉ APARECIDA e ALBERTO RANGEL DE CARVALHO, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 475 “j” e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, visto que já houve cumprimento do julgado no que concerne ao autor remanescente ROBERTO ESTEVES.\r\n\r\n17 - 97.0013516-0 ADENAIR MARIA DE MOURA TAYAR E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 1131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação informada na Assentada de fls. 157/159, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação aos autores MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO e DARIA MARTINS, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes. \r\n\r\n2 - Após, retornem os autos ao contador judicial para responder a impugnação de fls.184 do embargado, aferir os novos cálculos apresentados pela CEF, elaborando planilha de cálculos se necessário.\r\n\r\n18 - 98.0012050-5 ERVIM DE MATOS ROTH E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Fls. 339 - Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n2. Em igual prazo, apresente a CEF os valores devidos ao autor Raimundo Vianna de Oliveira, deduzindo-se daqueles já recebidos nos autos nº 2002.51.51.014164-5.\r\n\r\n3. Quanto à reserva de honorários e à sucumbência relativa ao aludido autor, aguarde-se a consolidação do “quantum debeatur”.\r\n\r\n4. Advindo os cálculos do autor mencionado, dê-se vista ao mesmo, por 10 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.001368-2 ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 125\r\n\r\n1 - À CEF para, no prazo de 30 dias, comprovar que o contrato de mútuo objeto dos autos foi liquidado em 1999.\r\n\r\n2 - Cumprido, ao Autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para analisar a eventual ausência de interesse processual de agir da parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004755-2 JOSE SANTO CECILIANO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 347/252: Retornem-se os autos ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022473-0 EDSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 1120/1123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado à fl. 10 e condeno a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, nos termos do provimento liminar anteriormente deferido (fls. 28/30) a fornecerem todos os medicamentos e instrumentos cirúrgicos necessários à realização da intervenção cirúrgica da qual o Autor necessita, dentre os quais se incluem os seguintes: Introdutox 6F - 2 unidades; Cateter Guia SOFTIP 40( - 2 unidades; Fio Guia Terumo 35/150 - 1 unidade; Fio Guia Terumo 35/260 - 1 unidade; Válvula Hemostática - 1 caixa; Microcateter Ultraflow 1,5 - 6 unidades; Micro Fio Guia Silver Speed 10 - 5 unidades; Lipiodol Ultra Fluido - 5 caixas e Histoacryl (Lab. B. Braun) - 5 caixas. Condeno os Réus, ainda, a fornecerem ao Autor todos os demais medicamentos e instrumentos médico-hospitalares necessários ao tratamento da malformação artério-venosa cerebral.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se aos Relatores dos agravos de instrumento noticiados às fls. 492 e 621/622, para comunicar-lhes o inteiro teor dessa decisão. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018193-0 LEDA GALARDO LENTO (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013037-8 OTTO DE OLIVEIRA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO/RJ - INCL. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial para que consta apenas a União Federal no pólo passivo, uma vez que Instituto indicado não possui personalidade jurídica própria. Na oportunidade, deverá, ainda, apresentar todas as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo passivo conforme acima explicitado.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se e intime-se a União da decisão de fls.21/22.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002807-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA) x COP EDITORA LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária. Na Justiça Federal, essa unidade é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, o questionamento acerca da seção judiciária competente implica exame de competência de foro - de natureza relativa, pelo que, é vedado ao juiz reconhecê-la de ofício(artigo 111, caput, do Código de Processo Civil, e verbete n. 33 da Súmula do STJ).\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II e seguintes do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência ao Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se, com cópia de petição inicial, da decisão de fls. 33/34, e da presente decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000852-4 WIETH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 473/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, denego a segurança postulada.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002573-0 AGUINALDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIPM-MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 479/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, concedo, em parte, a segurança postulada na petição inicial e determino à Autoridade impetrada que se abstenha de exigir do Impetrante a devolução dos valores recebidos a maior, a título de Auxílio Invalidez, no período compreendido entre as datas de edição das Portarias n( 406/04 (abril de 2004) e n( 931/05 (agosto de 2005). \r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017819-3 MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER REP/ P/ BRUNO DE SOUZA XAVIER (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO - CAP/UFRJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 1118/1119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, concedo a segurança postulada na petição inicial, razão porque confirmo o provimento liminar (fls. 35/36) que determinou à Autoridade impetrada que aceitasse a inscrição da Impetrante no sorteio de vagas para o 1( ano (Classe de Alfabetização) do ensino fundamental, referente ao ano letivo de 2007.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020220-1 LUCIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 469/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, concedo a segurança postulada na exordial e confirmo o provimento jurisdicional liminar (fls. 142/144) que determinou à Autoridade impetrada que empossasse o Impetrante no cargo de Tecnologista Júnior, Área de Atuação Cirurgia, Perfil Cirurgia Pediátrica, cuja reserva foi determinada através da medida cautelar incidente prolatada à fl. 96.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022769-6 PNEUSFOR COM/ E SERVICOS DE RECAPAGEM LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Inicialmente, afasto a preliminar de fls. 285/287, uma vez que a Autoridade Impetrada tem efetiva atribuição para o cumprimento de eventual medida concessiva da segurança postulada na inicial.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida a preliminar argüida às fls. 287/290. A parte autora, na propositura do presente writ, já observou a necessidade da dúplice inclusão no pólo passivo das autoridades responsáveis pela anuência dos licenciamentos pretendidos.\r\n\r\nAnte a informação prestada pela Autoridade à fl. 287, manifeste-se a parte autora, na forma do artigo 21, da Lei no. 7347/85, c/c artigo 104, da lei no. 8078/90, quanto à suspensão do presente processo, em decorrência da propositura, pela Associação Brasileira de Indústria de Pneus Remoldados, de ação coletiva com o mesmo propósito material da presente ação singular, perante o juízo da 14a. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Proc. no. 2002.34.00.002356-8). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002506-0 FULL COMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002885-0 ALEXANDRE DE MORAES FREIRE (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro a liminar postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que efetive a matrícula do Impetrante, no Curso de Direito da UFRJ, para o 1( semestre de 2007.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003536-2 CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES REP/ P/ DALVA CARDOSO (Adv. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Insurge-se a Impetrante contra a exigência de apresentação de Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Cópia autenticada do Histórico Escolar completo do Ensino Médio, em 09/03/2007, como requisito para a matrícula no curso de Direito ofertado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (fl. 31).\r\n\r\nAlega que concluirá a 3a. Séria do Ensino Médio no primeiro semestre do ano corrente (fl. 32), razão porque, quando do início das aulas do 2( Semestre/2007 do Curso de Direito da UFRJ já terá preenchido o requisito de escolaridade exigido pelo edital do certame.\r\n\r\nNessa linha, sustenta ser despida de razoabilidade a negativa de efetivação de sua matrícula baseada, apenas, na apresentação dos documentos referidos acima, na data de 09/03/2007.\r\n\r\nCom amparo na prova documental acostada aos autos (fls. 29/32), verifico ser plausível - fumus - a tese de que, à época do início das aulas do 2( Semestre, a Impetrante efetivamente já tenha preenchido o requisito da escolaridade.\r\n\r\nAssim, e ante a iminência da data assinalada para efetivação da matrícula (09/03/2007 - fl. 31) - periculum -, defiro medida cautelar incidental (art. 7(, II, da Lei n( 1533/51) e determino à Autoridade impetrada que reserve a vaga da Impetrante, para o Curso de Direito, 2( Semestre de 2007, até eventual decisão em contrário a ser proferida nestes autos. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada, para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016159-0 ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 1124/1127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, concedo, em parte, a segurança postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que incorpore a Vantagem Pecuniária Especial instituída pela Lei n( 11.134/05, nos proventos de reforma auferidos pelos Policiais Militares e Bombeiros do antigo Distrito Federal filiados à Impetrante, que tenham adquirido o direito à inatividade remunerada até a vigência da Lei nº 5787/72, bem como nos proventos de pensão instituídos pelos referidos militares e percebidos por filiados à Associação autora.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003424-9 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INNS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 476/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, concedo em parte a segurança postulada na petição inicial e determino à Autoridade impetrada que se abstenha de impedir o processamento de pedido de parcelamento de débitos tributários a ser formulado pela Autora, com fulcro no art. 38 da Lei 8.212/91, se o único óbice existente for o fato de a Impetrante já ser beneficiária do parcelamento especial - PAES.\r\n\r\nConfirmo o provimento liminar deferido às fls. 462/464.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002496-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ. . \r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5o., inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente. \r\n\r\nComo norma definidora de direitos e garantias, não pode ser afastada nem mesmo por Emenda Constitucional, como disposto no art. 60, parágrafo 4o., inciso IV e, assim, com mais razão, não pode ter sua eficácia limitada por norma infraconstitucional.\r\n\r\nCondicionar o recurso administrativo a um depósito prévio, ademais, é afastar um outro princípio, o da isonomia, tão importante que o Poder Constituinte originário o consagrou nos artigos 3o., IV e 5o., caput: o princípio da igualdade.\r\n\r\nDe fato, admitir que somente aqueles que possuem capacidade econômica para recorrer possam fazer uso dos recursos administrativos, é consagrar o adágio popular de que \"alguns são mais iguais do que os outros\".\r\n\r\nNão posso portanto, sob pena de negar princípios constitucionais, deixar de reconhecer que a cobrança de qualquer depósito, como garantia de instância, é inconstitucional, por ofensa aos princípios mencionados.\r\n\r\nNesse sentido, posso adunar as seguintes decisões: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO - DEPOSITO - INSS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., INC. LV.\r\n\r\nA exigência de depósito como pressuposto de conhecimento de recurso administrativo implica cerceamento de defesa, postergando o princípio constitucional da ampla defesa (Constituição de 1988, art. 5., LV) - TRF 1a. Região, Proc.: 96.0139222 - Rel. Juiz Tourinho Neto - DJ 02/05/97 pag. 29884- \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO, EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO E INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - O inciso LV do artigo 5 da Constituição Federal garante aos litigantes o direito a ampla defesa, tanto em processos judiciais quanto em administrativos.\r\n\r\nII - A exigência de depósito prévio, como pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso (administrativo ou judicial) afigura-se incompatível com as garantias constitucionais da inafastabilidade da jurisdição ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXV) e da ampla defesa ( Constituição Federal artigo 5, inciso LV ), que possibilitam o livre acesso a Justiça ( Constituição Federal, artigo 5, inciso XXXIV), alínea \"a\").\r\n\r\nIII - Recurso do INSS e remessa \" ex officio\" aos quais se nega provimento. ( TRF - 3a. Região, Proc.: 96.03027600 - Rel. Juiz Celio Benevides - DJ 04/09/96 pag. 64740) \r\n\r\nVerifico presente, pelo demonstrado, o fumus boni iuris.\r\n\r\nCabe-me ainda apreciar que, não admitindo a autoridade Impetrada o recurso sem a garantia de instância, torna-se imediatamente exigível o crédito tributário, caracterizando, portanto, a presença do periculum in mora, essencial à concessão da liminar.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o periculum in mora inverso, já que no caso de ser improvido o recurso, poderá ser o débito imediatamente inscrito na dívida ativa se não for espontaneamente satisfeito.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR, determinando à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso voluntário a ser interposto contra a decisão proferida no Auto de Infração - DEBCAD: 97.005.691-4, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, decorrido o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0209440-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x ANTONIO CLAUDIANO DA SILVA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 99.0005233-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FRANCISCO EDGAR TELLES (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Por essas razões:\r\n\r\n1 - Julgo extinto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido formulado no item IV de fls. 11;\r\n\r\n2 - No que pertine ao pleito do item I, de fls. 10, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, II do CPC - no que atine à restauração da Casa do Engenho D´Água - e julgo improcedente o referido pedido no que atine à reconstrução da cerca que guarnecia o imóvel (art. 269, I do CPC);\r\n\r\n3 - Julgo improcedente o pedido formulado no item III, de fls. 10 (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não restar configurada a hipótese do art. 17 da Lei n( 7.347/85.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 95.0041881-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x OMEGA S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO E OUTROS (Adv. NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (União Federal-PFN). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003212-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x JAIR DE MOURA VELHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/10. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIETA XAVIER PORTO (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES, SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/03. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 92.0019617-9 FRANCISCO CARLOS LA GAMBA (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEONIA V. MADEIROS.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 93.0063386-4 TADEU ELIANO PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0022074-5 EUGENIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022483-0 MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. TIANA CAMARDELLI MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO RENATO LIMA BARROSO, ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . EM RÉPLICA (PRAZO: DEZ DIAS)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 142899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715859-9 CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0729710-6 SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, ANTONIO WERNECK DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0927330-1 RATA ESPORTES LTDA (Adv. DANIEL EDDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0927631-9 MAGDALENA KAHN (Adv. MARCIA KAHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0022107-6 VICENTE SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 89.0001975-9 GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTROS (Adv. SAMUEL AVERBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0054467-0 ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0129766-0 MANUEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0138295-0 MARIA ELISA FERREIRA BACELAR (Adv. HELENA MULLER ELESBAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0138300-0 EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv. HELENA MULLER ELESBAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 92.0006192-3 FRANCOISCO CARLOS RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0246315-6 GENESIS GOMES DE CARVALHO (Adv. CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0267843-8 DANIEL GONZAGA BAPTISTA (Adv. BENTO ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DA ROCHA CAMPOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0411947-9 GERALDO ROSA (Adv. REGINA CELIA DE MIRANDA JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0257110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JORGE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BATISTA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 91.0016524-7 LELIO LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 93.0018140-8 SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0025669-6 RAPHAEL LEAL FLEURY DA ROCHA (Adv. HELIO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 142086"
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                            "142131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017525-8 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ficando, a essa altura, reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 132.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA). . 1- Cumpra a SEGURADORA ao determinado às fls. 1045, traga documentos que comprovem a alteração de sua denominação para LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS.\r\n\r\n2- Após, diante da decisão definitiva proferida em sede de Agravo, cópias às fls.1047/1055, promova a Ré BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA a citação da Cia Seguradora em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 78 do CPC.\r\n\r\n3 - Cumprido , remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a SEGURADORA supra mencionada.\r\n\r\n4- Digam os autores sobre a certidão de fls. 905, em 05 (cinco ) dias.\r\n\r\n5- Oportunamente , intimem-se os réus da peça contestatória de fls. 925/1035 a trazer as respectivas procurações haja vista o substabelecimento de fls. 947.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015745-4 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . A despeito do cancelamento da inscrição, houve condenação em honorários.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autor ao TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0028214-6 MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra-se o v.Acórdão.\r\n\r\nPromova a autora a citação do litisconsórcio passivo necessário, em 30 (trinta) dias, fornecendo cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 99.0013300-5 LEANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000473-0 VILMAR VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 50/54 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001929-0 JOANA CELIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 349.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024334-0 HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor se encontra sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027415-3 MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Cumprido o despacho de fl. 123 (fls. 83 e 127), recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0065922-5 NELSON DAS NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12 - 93.0011285-6 ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n13 - 93.0011313-5 ANA MARIA GALVAO SOARES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não há nos autos qualquer condenação em relação aos índices, diferentemente do que insiste em alegar a parte autora, devendo atentar-se aos arts. 17 e 18 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o depósito referente aos juros de mora no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 95.0001861-6 RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 95.0009257-3 CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento total do julgado, depositando as diferenças encontradas pelo setor contábil às fls. 422/453 no prazo de 45(quarenta e cinco) dias sob pena multa diária que fixo desde já em R$ 100,00 (cem reais) o que faço com espeque no art. 461 §§ 4º e 6º, ambos do CPC.\r\n\r\n16 - 95.0009866-0 EDUARDO NAVARRO STOTZ E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos litisconsortes EDUARDO NAVARRO STOTZ, REGINA HELENA RICCIOPPO, JACIRA DA COSTA VIANA, SZYMON WOLF MAJEROWICZ, PORFÍRIO ALMEIDA PEREIRA, MÁRIO LUIZ ALBERNAZ AYROSA, JOSÉ SANT'ANNA DE MIRANDA, ANTÔNIO CARLOS GOMES, PEDRO PAULO DE SIQUEIRA, CECY DUNSCHEE DE ABRANCHES, DIONÍZIO LUIZ DE ALENCAR, MARINA EULÁLIA DE SOUZA DAVID DE CARVALHO, WILSON STRAUBEL, LÁLIA DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA, SANDRA VIANNA MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO, MAURÍCIO LIMA MAGGESSI PEREIRA SOBRINHO, ROSANE BERLINSKI BRITO E CUNHA, ANTÔNIA GERALDA BORGES, LILIA VICTORIA FIQUENE, EUNICE BORGES, ELIANA VALENTIM ALVES, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO NOGUEIRA, LIRIA DA SILVA AGUIAR, COSMILDA SOUZA CAZUMBA, FERNANDO SOARES LEITE, MARIA MADALENA DOS SANTOS, JUSSARA DA SILVA MACHADO, MÁRIO DE OLIVEIRA MOREL e MARIA IEDA SANTOS CRUZ.\r\n\r\nInstada a se manifestar, estes não discordaram dos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente LERINA RAYMUNDA DE SOUZA, LEA MARIA GALVÃO MACHADO, RICARDO LUIZ MONTEIRO MARQUES e NOÊMIA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes LÉA MARIA GALVÃO MACHADO e NOÊMIA RODRIGUES DE SOUZA no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós direi sobre fls. 532.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0018363-3 CARLOS ALFREDO GASPARY REETZ (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 221)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora concordou com o valor do principal (fls. 224). Os honorários sucumbenciais foram depositados às fls. 249, tendo o alvará sido entregue conforme certidão de fls. 263.\r\n\r\nAssim, deve-se ter por satisfeitas as obrigações.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0020809-1 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA, JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, LENY MACHADO) x IND/ COM/ CAFE SERRO LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 531/534, intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n19 - 95.0026185-5 MARIA IRENE RAMOS VENTURA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 403/412: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0006932-8 ANDREA CONCEICAO CAMARA SEIXAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, os cálculos referentes aos autores da presente ação, exceto BENÍCIOJOSÉ DA SILVA, CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO, EDITE LILIANA RODRIGUES SILVA e ERNANI DE SOUZA RODRIGUES, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação do percentual de 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCom relação à execução dos honorários, esta deverá ser pleiteada após o adimplemento das obrigações de fazer.\r\n\r\nOportunamente direi sobre os autores que fazem jus à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n21 - 97.0002481-4 SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nCumprido, ao contador para abater do subtotal indicado às fls. 150, o valor base referente ao precatório da parte incontroversa enviado às fls. 263. O resultado deverá ser atualizado.\r\n\r\nCom relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento estes deverão ser atualizados, bem como as mesmas verbas sucumbenciais presentes nos embargos. Ao fim deverão ser somados.\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista às partes.\r\n\r\n22 - 97.0110387-4 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FABIANO FERREIRA, LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005126-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, referente aos honorários, na forma do art. 475-J c/c 475-B, ambos do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005494-5 CACILDA MARIA EIRAS VASTI (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.001282-7 ELIETE BARROS DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores EDVALDO GOMES SALES, ELLEN RAHEL BOTLER, EDITH ZONENSCHAIN, DENISE TEREZINHA LISBOA BASSANI, ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, PERI PEREIRA DOS SANTOS, SÉRGIO STACHIU DE ARAÚJO e RONALDO LEOCÁDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente os litisconsortes ELIETE BARROS DE ABREU REGO e MARIA CHRISTINA COELHO ALVARENGA DOS SANTOS.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a esclarecer se o extrato de fls. 205, refere-se ao empregador Dresser do Brasil LTDA, bem como comprovar o cumprimento do julgado com relação a esta última autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007076-1 GUARACINY VIEIRA DE ASSIS (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . Face o tempo decorrido, intime-se o autor a realizar os depósitos das demais parcelas dos honorários periciais , haja vista que o último depósito ocorreu em julho de 2006. Assino o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.022574-4 RICARDO CACHAPUZ ALKIMIM (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a documentação juntada às fls. 155, intime-se a parte autora a requerer o cumprimento da sentença com relação às diferenças nos termos do art. 475-J c/c 475-B, ambos do CPC.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007001-7 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 318: Defiro a vista requerida, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, considerando que a sentença de fls. 246/250 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008517-3 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. SILVANA MACHADO CELLA, FLAVIA TAHAN NOVAES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018481-3 CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Desconsidero o teor do requerido às fls. 89 (renúncia ao mandato), tendo em vista o petitório de fls. 75/76 (desistência da renúncia), posterior.\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 86, remetendo-se o feito à Justiça Estadual.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017899-4 MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a de cujus deixou bens, tragam os habilitantes em 15(quinze) dias, o termo de inventariança, para que o espólio possa ser habilitado tendo como representante o inventariante.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a CEF a transferir os valores depositados às fls. 68 para uma conta à disposição do Juízo, já que não incide, em tal caso, a Súmula 161 - STJ eis que não se trata de simples levantamento dos valores por meio de alvará caracterizando procedimento de jurisdição voluntária, mas sim, levantamento decorrente de condenação judicial bem como a se manifestar acerca do pedido de habilitação no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004736-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.009782-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (ECT) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001799-5 RECAP PNEUS MARINGA LTDA (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista às partes da decisão definitiva proferida em sede de agravo (cópias às fls. 453/463).\r\n\r\nDeverão, na oportunidade, manifestar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nAo fim , voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020852-5 IVI PECANHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 62: Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 96.0016477-0 COML/ BADAUI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 76/80 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.019345-8 MARCIA SARRO DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos, em 05 (cinco) dias sucessivos, devendo as impetrantes, na oportunidade, esclarecer se o impetrado deu cumprimento ao julgado, diante do alegado às fls. 176/179 (petição protocolada em 15/12/2005, junto ao Eg. TRF e não despachada).\r\n\r\nOportunamente, não havendo mais o que se requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020123-6 MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 80/83 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003924-7 SIMAB S/A (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 495/497 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006157-5 URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO A J DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-RJ. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (IMPETRADO) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 96.0020910-3 JOSUE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.021439-0 MARCIA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Devem as partes realizarem o acordo pela via administrativa, informando a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias a concretização do mencionado acordo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008751-5 PAULO HENRIQUE LYRA FRANCO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 97.0017297-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ALEXANDRE SZTAJNBERG (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, PEROLA ROZEN SZTAJNBERG). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020601-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Fls. 72/73: Indefiro.\r\n\r\nAs litisconsortes (dos autos principais) LEA RODRIGUES GONÇALVES e MARIA DE LOURDES PORTELA CHAVES não propuseram a ação executiva do julgado de fls. 381/422 em apenso, ora embargada, razão pela qual mantenho o decisum de fls. 69. \r\n\r\nIsto ocorreu porque a União, à época da propositura da execução, ainda não havia fornecido os documentos necessários à elaboração dos cálculos relativos às mencionadas autoras (fls. 261 e 425/426 em apenso). \r\n\r\nÀs fls. 65 destes embargos, o Juízo determinou a abertura de vista à União, nos autos principais, para fornecimento dos referidos dados, mas a Ré não se manifestou a respeito.\r\n\r\nContudo, verifico que tais elementos foram acostados pela União à inicial destes embargos, às fls. 27/32, cabendo tão somente à parte interessada requerer o que for de direito.\r\n\r\nAssim, à SEADI em cumprimento à determinação de fls. 69.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido às fls. 63/64.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 92.0033456-3 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, REGINA MACIEL, ROBERTO NEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls.141:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 98.0000447-5 DORALICE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 2213.\r\n\r\n“Esclareça o autor o alegado na petição de fls. 2.206 tendo em vista não haver diferença entre os cálculos da União e do contador judicial.(fls.2203 e fls.2193)\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os requisitórios já expedidos de fls. 2210/2211.\r\n\r\nAlfim, aguarde-se a comunicação, pelo E.TRF-2a. Região, do depósito da quantia solicitada no(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s).”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.025567-7 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA, PAULA MAYA SEHN). . Diante da informação de fls. 311, republique-se o despacho de fls. 304:\r\n\r\n“]Dê-se vista às partes acerca do acrescido pelo Perito às fls. 292.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora fornecer os elementos requeridos pelo expert do Juízo.\r\n\r\nAssino o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0102711-6 ARIOSVALDO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA MELE POLITO, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação de fls. 605, republique-se a sentença de fls. 603:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores ARIOSVALDO BATISTA SANTOS, CARLOS ALBERTO PERERIRA DE ALCANTARA, IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE, JOEL RAMOS DO NASCIMENTO, JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, NOEMI OGURI e PASCOA QUINTANEIRO DOS REIS.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio dos credores, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores JOSÉ FERNANDO PEREIRA (PIS: 121.287.371-35), SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA FILHO (PIS: 103.111.581-50) e SEBASTIÃO JOSÉ SARAIVA (PIS: 102.347.325-44) no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n50 - 2001.51.01.012020-0 GILBERTO DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fls. 286, à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n“...à CEF, pelo mesmo prazo”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 142131"
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                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 96.0009171-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv. JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO, SITO KOWSMANN) x HELIO CARLOS DE LAMARE COX (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x WILFRIED REINHART TOTH (Adv. JORGE SINCORA DOS SANTOS) x ARMANDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO). . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO CIVIL PUBLICA n° 96.0009171-4 movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL contra CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTROS. E, constando dos autos que a Ré CRISTINA BARRETO encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-A para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 285 do CPC, nos termos da inicial, ciente de que não contestada a ação no prazo legal, de 15 (quinze) dias em dobro. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2007. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ), Juíza Federal Substituta da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 142862"
                            ],
                            "143119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928917-8 AGENOR MARINHO CONTENTE FILHO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0008932-0 ROSEANA MARIA BUCAR DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ SOARES, JORGE WAINSTOK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0014092-9 HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO (Adv. DOMINGOS RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0029205-2 FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0136888-5 ERICO ALVES E OUTRO (Adv. ERICA ELINE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0136890-7 AFONSO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SALEM E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0138849-5 JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv. SYLVIA MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0001425-9 HELIO PAES E OUTROS (Adv. FERNANDO MELLO BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0001977-3 TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ E OUTROS (Adv. TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 92.0007002-7 NELSON ALEXANDRE (Adv. SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 92.0007206-2 JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELLO P. DE F. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0931460-1 INALDO PESSOA DE MENDONCA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0000164-5 MARTA MARIA SIMOES DA SILVA NETTO DOS REYS E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 91.0114773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 143119"
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                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.507300-1 JOSE LUIZ LYRIO REP/ P/ ELIZABETH DE MACEDO LYRIO (Adv. ALINE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União, no efeito suspensivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023077-0 ALCEMIR JOSE SARDAGNA (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI c/c artigo 47, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários em 10% do valor arbitrado para a causa. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o integral recolhimento, conforme a certidão retro.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . (...) intime-se a parte autora para ciência dos respectivos cálculos, bem como sobre os cálculos de fls. 1469/1483, pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido à fl. 1467, devendo, em caso de concordância, ajuizar a execução para os referidos autores, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016197-7 RITA ELIZETE PAULO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO em face de RITA ELIZETE PAULO BARBOSA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015371-8 EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça concedida ao demandante à fl. 38.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014591-1 SELMA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 62/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para a autora, haja vista a gratuidade deferida à folha 46.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando a execução condicionada à alteração de sua situação econômica, ex vi do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no \r\n\r\nExercício da Titularidade da 20ª VF\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003143-4 BRIZOLA DE OLIVEIRA OLEGARIO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 44/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A execução da verba sucumbencial, em face do benefício da gratuidade de justiça, fica condicionada, no entanto, à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, autorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor do autor, bem como determino a ida dos autos à SEADI para a exclusão da EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009131-9 JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ANTONIA DE MORAES SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator dos Agravos de Instrumento 2005.02.01.012938-2, 2005.02.01.010067-7 e 2005.02.01.008191-9, em trâmite perante a 6a Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, comunicando-lhe o teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, determino o levantamento dos valores depositados em favor da CEF.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça, às fls. 42 e 51. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A execução da verba sucumbencial, em face do benefício da gratuidade de justiça, fica condicionada, no entanto, à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0043895-8 CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR REP/ P/ INGRID DOS REIS SANTOS (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, ROSANGELA BELISARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA. . Folha 146 verso: reitere-se a intimação da União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as fichas financeiras necessárias à realização dos cálculos dos valores atrasados devidos ao autor CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR, conforme requerido à fl. 134, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004587-0 PAULO TOSSATO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 189: verifica-se que até a presente data não houve resposta ao ofício OFI.0020.000143-1/2006, expedido por este juízo em outubro de 2006 (fl. 188), reiterando os anteriores ofícios nº528/2005 (fl. 177) e 189/2006 (fl. 184), datados de setembro de 2005, respectivamente, para fornecimento dos extratos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nDestarte, por deixar de cumprir com exatidão às determinações deste juízo para fornecimento dos extratos analíticos do autor GILBERTO NELSON WASCHBURGER, ou mesmo por deixar de informar qual outra pessoa que porventura seria responsável pelo descumprimento desta determinação, acarretando embaraço à efetivação do julgado proferido neste processo desde setembro de 2005 (fl. 177), nos termos do artigo 14, inciso V, do CPC, fixo a multa pessoal do gerente da agência Santos Dumont do Banco Bradesco S/A, equivalente a 20% do valor da causa (R$ 12.684,00), ou seja, R$ 2.536,80, atualizados até a presente data, a serem convertidos em benefício do credor (autor).\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do referido gerente para ciência desta decisão, devendo o oficial de justiça certificar o nome completo, matrícula, identidade e CPF do referido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011586-4 ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA). . 1) Folha 125: intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, procuração do advogado, em seu próprio nome, através da sua representante legal, tendo em vista que a procuração de fl. 125 foi conferida em proveito apenas de sua representante, sob pena do disposto no artigo 13 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 129: dê-se vista ao autor ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência da informação do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a implementação da sua pensão.\r\n\r\n3) Folhas 123/124: observa-se que a União demonstrou o cumprimento da obrigação constante do julgado, qual seja, proceder à implementação de parte da pensão em favor de ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO.\r\n\r\nEntretanto, o julgado proferido neste processo em nenhum momento determinou a implementação de pensão em favor de MICHAEL CRISTHIAN GUILHERMINO, conforme se observa à fl. 57, mormente por se tratar de réu desta ação, mas apenas ressalvou à União que a obrigação a ser cumprida é a implementação de quota-parte da pensão para os autores deste e do processo em apenso (94.0043895-8), quais sejam, CRISTIANO HENRIQUE GUILHERMINO JUNIOR e ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO, nos termos nela proferidos.\r\n\r\nDestarte, o réu ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO deverá, em querendo, pleitear a defesa de seus direitos, mediante ação própria, a ser livremente distribuída ao juiz competente.\r\n\r\n4) Reitere-se a intimação da União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as cópias das fichas financeiras necessárias à elaboração dos cálculos dos valores atrasados devidos ao autor ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO, conforme requerido à fl. 120, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC, tendo em vista o não atendimento pela União da determinação de fl. 122.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x ZULEIMA PRATES DO NASCIMENTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para determinar a limitação do valor da dívida, de forma a incidir sobre o montante principal de R$ 1.103,13 (mil cento e três reais e treze centavos) somente a comissão de permanência, devendo ser excluída a taxa de rentabilidade, bem como os juros de mora e a multa contratual.\r\n\r\nConstituído de pleno direito o título executivo judicial, a execução deverá ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nSem condenação em reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça concedida à embargante. Cada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos advogados, em razão de sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023829-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EPHIGENIA DA LUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, III, e § 1º, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em honorários, no montante de 10% do valor da causa, ou seja, do valor desta execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018150-7 ONESIMO CARDOSO VALLE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DESTA EXECUÇÃO, por ausência de título executivo apto a embasar a execução da obrigação de fazer ora pleiteada, nos termos do artigo 795 c/c artigo 616, parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 31.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante as cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção das procurações.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020696-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, I c/c 295, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se antes da realização da audiência designada para o dia 21 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012026-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. GERSON LUCCHESI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A execução deverá prosseguir pelo montante de R$ 271.152,83, em março de 2006. Condeno a União em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPor outro lado, determino a imediata expedição de precatório em relação à quantia incontroversa (R$ 75.810,46, em março de 2006), tal qual postulado à fl. 14.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 2002.5101.011747-2), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015051-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. FIRLY NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ 820.782,96, em março de 2006, cabendo ao autor Bráulio da Costa Froes Filho o valor de R$ 781.698,05, e honorários de R$ 39.084,90.\r\n\r\nCondeno os embargados, com fulcro no artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 1% sobre o excesso da execução apurado pela União nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 2.541,60, em março de 2006, a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente. \r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos em apenso (fl. 62), suspendo a execução, que fica condicionada à alteração da situação econômica dos autores, beneficiários de assistência judiciária, nos termos do artigo 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folha 22/30 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 89.0002971-1 DANIEL LOPES CORREA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0108191-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018986-8 ANDREA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0001011-3 SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019695-9 ERNESTO GUIMARAES DANTAS (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006905-3 ANDREA CRISTINA CORDEIRO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020485-0 ROBERTO MEDEIROS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 89.0039253-0 ANA MARIA DA SILVA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 89.0014931-8 ANA MARIA DA SILVA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015606-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DANIEL LOPES CORREA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015610-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.008166-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016514-8 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CLEMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 141428"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0033762-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . ...Após, o retorno do contador, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em seguida, voltem-me para expedição do requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 00.0930806-7 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 375, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n3 - 98.0021522-0 MIDWESCO QUIMICA E COML/ LTDA (Adv. PAULO ANTONIO LENZI, CHRISTINA REIS DOS SANTOS, SANDRO RICARDO LENZI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 309.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008216-4 PEDRO ANTONIO CHOMPANIDIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005899-0 TATIANA PASSOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 141/142 e da sentença de fls. 114/116.\r\n\r\nManifestem-se as impetrantes, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015977-0 OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nOPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Previdenciária - Rio de Janeiro - Norte postulando sejam admitidos recursos administrativos contra as decisões proferidas nos processos administrativos referentes às Notificações de Lançamento no. 17.402.4/0160/2006, 17.402.4/0159/2006, 17.402.4/0158/2006, 17.402.0157/2006 livres da exigência de deposito prévio de garantia. \r\n\r\nAlternativamente requer o arrolamento de bens de propriedade da impetrante, com o reconhecimento do mesmo para garantir a interposição do recurso administrativo e restabelecimento do prazo para recurso, pretendendo a aplicação da garantia de bens por analogia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que tal exigência é inconstitucional.\r\n\r\nInformações de fls.129/134 frisando que a exigência de depósito para interposição de recurso administrativo prevista no §1o. do art. 126 da L. 8.213/91 é constitucional.\r\n\r\nDecisão de fls.135 indeferindo a liminar e integrada pela decisão de fls.161/163 por força de embargos declaratórios interpostos pela impetrante às fls.142/144.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela impetrante às fls.147/160 e nova peça às fls.166/184.\r\n\r\nMantida a decisão, os autos foram ao Ministério Público Federal que afirmou não ser hipótese de sua intervenção no feito (fls.188/190).\r\n\r\nFax da 5a. Turma Especial do Eg. TRF da 2a. Região informando a concessão de antecipação da tutela recursal, deferindo a liminar (fls.192/194).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho o entendimento esposado na decisão que indeferiu a liminar. O Eg. STF entendeu cabível a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo em decisão que se mantém hígida até a presente data:\r\n\r\n\"Depósito de valor de multa.\r\n\r\nO Plenário desta Corte, ao julgar a ADIMC 1.049 e o RE 210.246, decidiu que é constitucional a exigência do valor da multa como condção de admissibilidade do recurso administrativo\" (STF, 1a. Turma, RE 282.243/RN, Rel. Moreira Alves). \r\n\r\nCom relação ao pedido de arrolamento dos bens de propriedade do impetrante como forma de garantir a interposição do recurso administrativo, aplicando-se analogicamente o art. 33 do Decreto nº 70235/72, igualmente não merece acolhimento.\r\n\r\nAs normas que instituíram o arrolamento de bens como modalidade de garantia exigível para interposição de recurso administrativo tratam do procedimento administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União Federal, não sendo cabível argüir aplicação analógica para os créditos tributários oriundos de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nPortanto, mostra-se legítima a revogação da Instrução Normativa IN/INSS 70/2002 que previa, sem suporte legal, a admissão do arrolamento para interposição de recurso administrativo em processo de atribuição da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022765-9 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nComo causa de pedir a impetrante alegava em sua inicial que participou do pregão 11/2006, cujo objeto era contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas da FBN nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília-DF; que saiu vencedora do certame e teve adjudicado o contrato; que a 3ª impetrada interpôs recurso desta decisão administrativa, tendo o mesmo sido provido por pessoa diversa daquela constante no edital, sendo, portanto, incompetente; que o 1º impetrado, ao argumento de que não se verificava intenção de recorrer, lhe negou a possibilidade de opor razões de recurso e denegou o prazo para apresentação de memoriais, adjudicando o contrato à 3ª impetrada e encerrando o feito para homologação; que o ato do pregoeiro feriu o princípio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nProferida decisão provisória suspendendo a licitação e contratação, as impetradas foram intimadas e prestaram suas informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, deve ser revogada a decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\nConforme se pode ver das informações prestadas pelo Pregoeiro, autoridade com atribuição para receber e decidir recursos administrativos na modalidade Pregão ( D. 3.555/2000, art. 9o, inc. VIII) a impetrante havia sido indevidamente habilitada no certame eis que deixou de apresentar documentos essenciais previstos no edital (certificado do Conselho Regional de Psicologia comprovando o vínculo empregatício do psicólogo e o registro no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho). A irregularidade foi legitimamente apontada pela outra licitante e ora impetrada, Angel´s Serviços Técnicos Ltda. Assim, deixando de atender às exigências de habilitação, foi observado o disposto no art. 4o., inc. XVI da L. 10.520/2002 e declarado vencedor a oferta subseqüente na classificação.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo qualquer ilegalidade no ato administrativo, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR e INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando afinal conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022949-8 RENATO G SCHEMMER E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Regularize a impetrante sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023838-4 DULCINEIA TELLES FERREIRA FREITAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024435-9 MARCILIO FEIJO MAIA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . I-Fls.16: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII-Fls.40: À SEADI para retificar.\r\n\r\nIII-Após, tendo em vista o teor das informações, ao impetrante por 5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490326-0 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Junte a impetrante em 5(cinco) dias o original da declaração de fls.36 e 39 e documento que qualifique seu signatário como representante legal da empresa bem como a declaração a que se refere o inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93. Prazo:5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000874-7 MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x CONSELHEIRO CORREGEDOR DO CONSELHO ESTADUAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Conselheiro Corregedor do Conselho Estadual de Medicina do Estado do Rio de Janeiro requerendo seja determinado à autoridade impetrada que tranque ou arquive o processo disciplinar no. 1535/03 face a incidência de prescrição, anulando-se os atos proferidos pela autoridade a partir de 09/11/2006. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/166.\r\n\r\nDecisão de fls.168/170 indeferindo a liminar.\r\n\r\nÀs fls. 177 o impetrante requereu desistência da ação. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA respeito do tema, entendeu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região que:\r\n\r\n\"1. Tratando-se de ação mandamental, viável a desistência do pedido, a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária.\"\r\n\r\n\"2. Tendo o procurador constituído poderes especiais para tanto, inexiste óbice processual ao deferimento do pedido.\"\r\n\r\n\"3. Homologação da desistência, decretada a extinção do processo, nos termos do art. 267, inc-8, do CPC-73. Sem sucumbência (Sum-512/STF)\" (TRF 4a. Região, 4a. Turma, Rel. Juíza Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pág. 397). \r\n\r\nIsto posto, e considerando que o subscritor de fls. 177 possui poderes para desistir do feito, conforme se verifica de fls. 9, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade coatora para ciência da decisão e desta sentença. (ma)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001041-9 HIPERGAS COM/ DE GAS LIQUEFEITO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHIPERGÁS COM. DE GAS LIQUEFEITO LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra a AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO postulando fosse judicialmente concedida autorização para exercício de atividade de revenda de GLP.\r\n\r\nIntimada a recolher as custas devidas (fls.37 e 38), a impetrante, conforme certidão de fls. 39, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTA A DEMANDA sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002498-4 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO ASSIST/ P/ JUCARA INACIO NASCIMENTO ROLEMBERG (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x COMANDANTE DO COLEGIO NAVAL. . Junte o impetrante declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003522-2 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 328/329. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018044-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) III - Dê-se vista ao impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022719-1 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 172 e da sentença de fls. 75/77.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020885-5 S L I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 142 e da sentença de fls. 109/110.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000361-7 SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 360/375 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001463-9 VALERIA BARRETO (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . (...) Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020464-7 GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021985-7 HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando fosse liminarmente determinado que a autoridade declarasse os motivos que ensejaram a inclusão das suas declarações de rendimentos dos exercícios de 2004 e 2005 em malha fina, devendo formular exigência para que a impetrante a supra no prazo máximo de 10 dias, ficando obrigado a liberar os recursos indevidamente retidos com acréscimos de juros e correção monetária, sob pena de multa diária.\r\n\r\nDeterminada emenda da inicial às fls.30, a impetrante peticionou às fls.33.\r\n\r\nImpetrado o mandamus em 17/11/2006, a autoridade coatora prestou informações às fls.40/47, em 16/02/2007, informando que as restituições pretendidas pela impetrante foram disponibilizadas em 17 e 22/01/2007 .\r\n\r\nA impetrante confirmou a restituição das parcelas às fls.55 e requereu a extinção do feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022871-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . I - Fls. 167/168 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nII - Cumpra a impetrante adequadamente o item II do despacho de fls. 164, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e trânsito em julgado dos processos 2004.51.10.005097-1 e 2005.51.10.002051-0. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024496-7 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . O depósito do valor integral do tributo é direito do contribuinte que deve promovê-lo. \r\n\r\nCumpra o impetrante a determinação retro sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024594-7 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por AZZURRA VEICULOS LTDA. contra ato do Ilmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente instado a liberar certidão de dívida ativa, se for o caso conjunta com a da Receita Federal, eis que se encontra em situação ATIVA no parcelamento do PAES, o que por si só significa que não possui qualquer débito em exigibilidade.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que aderiu ao PAES em 2003, estando em situação ativa, mas apesar disto recebeu um aviso de cobrança encaminhado pela autoridade impetrada, do valor de R$ 13.810.177,24. Em 28/09/2006 encaminhou petição no processo administrativo pertinente (15374.001609/00-81) informando que o débito se referia a valores alocados no PAES e requeria sua suspensão. Passados 3 meses do protocolo, nenhuma providência foi tomada. \r\n\r\nTermo de prevenção às fls.24.\r\n\r\nDespacho de fls.28 determinando a juntada de documentos que comprovassem a ocorrência do ato ilegal impugnado (inscrição no PAES, situação regular e cobrança).\r\n\r\nCertidão de fls.29 atestando o decurso do prazo in albis.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ ônus daquele que impetra mandado de segurança a prova da ocorrência ou iminência de ato administrativo ilegal.\r\n\r\nNa presente demanda o Impetrante pretende a expedição de certidão negativa de débito alegando que está sofrendo cobrança ilegal de dívida integrante do PAES ao qual aderiu. Entretanto, a inicial não se fez acompanhar de documentos essenciais que comprovassem a edição ou ameaça de realização de ato administrativo ilegal que indeferisse o pleito administrativo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 8o. da Lei n. 1.533/51. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópia, exceto a procuração cujo original deve permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001785-2 DENSION DENSITOMETRIA OSSEA LTDA (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por DENSION DENSITOMETRIA OSSEA LTDA. contra o Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando a suspensão do ato administrativo que o incluiu no CADIN, possibilitando o livre exercício de suas atividades, e a expedição de certidão negativa de débito.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi indevidamente inscrito no CADIN eis o débito que motivou a inscrição foi pago em 1999.\r\n\r\nEm sua peça informativa às fls.51/69 a autoridade coatora suscita preliminar de ilegitimidade passiva eis que débitos em cobrança são de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme art. 12 da Lei Complementar 73/93. Aduz que não há inscrições no CADIN efetuadas pela Secretaria da Receita Federal e que conforme informações obtidas, foi detectada a existência de 1 processo administrativo em cobrança na PGFN (10768.501.866/2004-57) com data de inscrição em dívida ativa em 13/02/2004.\r\n\r\nTendo em vista a preliminar suscitada foi dada vista ao impetrante que se limitou a afirmar que o débito em questão já foi pago (fls.73/79) sem refutar a preliminar.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme ressaltado na peça informativa, o ato coator impugnado é da Procuradoria da Fazenda Nacional, único órgão apto a executar a revisão pretendida neste mandamus. Resta, portanto, caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001848-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão de fls. 357/361, nada a prover. Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. A seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022094-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ALBERTO FRANCISCO PRACA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . \r\n\r\nTraga o embargado aos autos cópia integral de sua declaração de ajuste do embargado referente ao ano-base 2004. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, ao Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo, e verificando se houve restituição administrativa como alegado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 141189"
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Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023793-8 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 35/44 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3.DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Custas pela autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado (fl. 124) em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0004392-6 ANTONIO CARLOS BARCELLOS FREITAS E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 953/963 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se, portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se fl. 945.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020161-3 ALEXANDRE TADEU GOMES MOREIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012539-1 SANDRA HELENA DA SILVA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x EDEUZUITA VITORIA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001842-6 ENIO TAYT-SON ROCHA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 90/92 - Forneça o autor cópia da certidão de óbito do ex-servidor público Enio Romero da Rocha, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005063-2 AILTON DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 100/113 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005065-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno os autores, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011693-0 JORGE CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, o autor, outrossim, no pagamento das custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013129-2 MARCOS SOUZA MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014705-6 WALTER JOSE MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o autor, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN). . Requeira o autor SERGIO ROBERTO LEITE, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021437-8 VILMA BARBOSA GASPAR FERREIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 338/362, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 296, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 306/335, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 208, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023716-0 ADOLFO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004527-9 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 320- Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013692-3 ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autores em custas e em honorários de advogado de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, em proporção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000865-6 JOAO DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJOÃO DE CARVALHO BELÉM e SUSETE CABRAL BELÉM, qualificados na petição inicial, propuseram a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a revisão das prestações e do saldo devedor oriundos do contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a Ré, na condição de Credora, e a repetição do indébito.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 22/83), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 85, regularmente publicado, foi assinado aos Autores o prazo de 10 (dez) dias para que emendassem a inicial a fim de cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04 e juntar documentos comprobatórios da variação salarial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA seguir, à fl. 86, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido aos Autores sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante terem sido regularmente intimados a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixaram os Autores escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 333 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 94.0005031-3 DILSO VAZQUEZ CASTRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 183 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 95.0003863-3 AILEEN LEA LOUREIRO MAIA (Adv. JOSE CHINDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MIGUEL CORDEIRO NUNES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BANORTE S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDeve ser decretada a extinção deste processo uma vez que à vista da informação de que o autor faleceu (fl. 327), até a presente data não houve pedido de habilitação de qualquer interessado.\r\n\r\nÉ evidente, \"data venia\", que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 97.0105429-6 HUGO PESTANA MELLO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . \r\n\r\nI - Fl. 320 - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 229, conforme requerido pelo autor, devendo ser substituído por cópia.\r\n\r\nII - Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista aos réus para que promovam, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018466-0 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 473 - Cumpra o autor, no prazo de 5 dias, o despacho de fl. 472, esclarecendo em qual especialidade médica pretende seja produzida a prova pericial, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002885-7 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10%¨(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 63 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018648-7 THEREZINHA CHOEIRI (Adv. ADERBAL JOSE BULDO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, outrossim, a Autora, nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020581-0 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao recorrente para preparar o recurso (R$ 101,00 - certidão à fl. 78), no prazo de 5 dias (art. 14, inc. II, da Lei nº 9.289/96), sob pena de deserção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019249-9 DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . 1 - Recebo a apelação de fls.117/124 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019840-4 CARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a medida liminar deferida, e determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da impetrante avaliação de conhecimento para fins de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/50.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019894-5 AZINETE XAVIER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança pretendida. \r\n\r\nCustas pela impetrante, e sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022618-7 RENATA CAMPOS RODRIGUES (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005361-7 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO.. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência é uníssona quanto à ilegalidade da Resolução do Conselho Regional de corretores de Imóveis em exigir, para o exercício da profissão, a prévia aprovação em exame de suficiência.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. REGISTRO PROFISSIONAL. EXAME DE\r\n\r\nPROFICIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. \"Somente a lei poderá atribuir a outras entidades, que não escolas e faculdades, capacidade e legitimidade para dizer sobre a aptidão para o exercício dessa ou daquela profissão.\"\r\n\r\n2. \"Ao condicionar, mediante ato normativo, a inscrição dos profissionais junto aos conselhos regionais de corretores de imóveis à aprovação em exame de proficiência, o Conselho Federal está ferindo direito fundamental consagrado no art. 5°, inciso XIII, da Constituição\".\r\n\r\n3. \"O exame de proficiência, criado por ato normativo do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Resolução nº 800, de 26 de dezembro de 2002 - não encontra embasamento legal, porquanto a Lei nº 6.530/78, que disciplina a profissão de corretor de imóveis, nada dispõe sobre a necessidade de realização de exame de suficiência para o seu exercício\".\r\n\r\n4. Recurso provido. (TRF/4a Região, 1a Turma, AG nº 200504010345034, Rel. Des. Fed. LORACI FLORES DE LIMA, in DJU de 15/03/2006, pág. 581).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR, a fim de determinar à autoridade Impetrada que se abstenha de exigir do Impetrante que se submeta a teste de capacitação profissional (TC) para fins de inscrição profissional junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000199-6 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000701-9 COOPARIOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. ULYSSES GRANJA LIMA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE, AM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que permita aos cooperados das impetrantes a utilização dos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional Tom Jobim nas mesmas condições das cooperativas de táxi “já instaladas no mesmo aeroporto”, resguardado o direito de posterior realização de licitação para restringir aquele uso.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001563-6 BETSABAT SILVA DOS SANTOS (Adv. MAX CARLOS DREHER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASI9L - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017335-6 LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 189/190- Dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0073055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CESAR BOTELHO VALENTIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 468, haja vista que a execução está suspensa pela oposição de embargos. Outrossim, os valores depositados são a garantia da execução, após o levantamento da penhora dos bens relacionados às fls. 141/143.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nesta data nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Fl. 148 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 144/145.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, a indicação dos bens passíveis de penhora ou a comprovação de busca atualizada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). . Tendo em vista a certidão de fl.278, promova a subscritora da petição de fl. 277, a juntada da procuração.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 00.0767448-1 ANGELA DE UZEDA MESQUITA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MANOEL VILLAS BOAS (ESPOLIO) (Adv. LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI) x PEDRO DURAO DE ANDRADE E OUTROS x BEATRIZ FERRAZ PRUNES E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 3118/3130- Tendo em vista que a multa fixada nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, não sendo paga deve ser inscrita em dívida ativa da União, a mesma não é devida à parte autora, razão porque indefiro o requerimento para citação conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o gerente da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nFl. 3132- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Fls. 161/163 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x M M RAMOS REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73- Intime-se a CEF para que proceda ao recolhimento das custas processuais conforme informado pelo Juízo Deprecado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 62. De conseguinte, nomeio para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se a Perita a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Fls. 47//61- Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002990-8 RODRIGO SANT ANNA SOTERO GOMES REP/ P/ MARILZA ALVES SANT ANNA E OUTROS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005486-4 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTÔNIO BARRETTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. VERONICA CECILIA C. A. FREITAS) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR). . I) Esclareça o Município do Rio de Janeiro em qual especialidade médica pretende seja produzida a prova pericial, bem como a finalidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nII) Esclareça, também, a COMLURB, justificadamente, se persiste o interesse em produzir provas, como requerido na contestação.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 91.0104076-6 ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Traslade-se cópia dos cálculos de fls. 164/165 dos Embargos em apenso para estes autos. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0029858-7 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x DAVID GEORGE ELLIS REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x EXODUS EXPEDITION REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE). . Fl. 128 - Defiro a vista requerida pelos réus, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.005516-8 GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 197/198 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados para aguardar a comunicação de quitação integral do débito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . I - Fls. 64/65: Intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final de fl. 66.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.027684-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que, após sucessivas idas dos autos à Seção de Contadoria, sem que os Embargados concordassem com os valores apurados na atualização dos cálculos, homologo os cálculos da Contadoria às fls. 164/165, haja vista que é órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança o seu trabalho, em linha de princípio, e que ali se afirma ter sido utilizada a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Considerando que até o momento, os Exeqüentes não se manifestaram sobre o pedido da União de compensação e que não há fundamento que a impeça, defiro a compensação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.022239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DAGER DE ABREU COSTA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nFl. 86 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.029294-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). . Fls. 348/349:\r\n\r\nI - Oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda da União do saldo da conta nº 26002766-8, agência 0625, conforme solicitado, utilizando-se o código 5180.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nII - Ante o requerimento da embargada-executada MARIA ELIZA LEVY no que tange ao desconto em folha de pagamento do valor relativo à condenação, e a concordância da União, oficie-se ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde com cópia dos cálculos de fl. 268, para que proceda o desconto em folha de pagamento, nos limites previstos no art. 46 da Lei 8.112/90, ou seja, de forma parcelada, não ultrapassando cada parcela o montante de 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de intimação dos autores na pessoa de seu patrono para pagamento da verba de sucumbência, uma vez que tal intimação, prevista no parágrafo 1º do art. 475-A do CPC, diz respeito somente à liquidação e não ao cumprimento da sentença, pois o art. 475-J não prevê a intimação na pessoa do advogado.\r\n\r\nIV - Noticiado o óbito da embargada ESTHER SÁ GARCIA DE FREITAS (fl. 336), manifeste-se a União Federal (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024823-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CELIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA). FOLHA 168 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a informação de fl. 56, no sentido de que não é possível apresentar as fichas financeiras do ex-servidor Gilvan Gomes referentes ao primeiro semestre de 1993, uma vez que faleceu em 1º de junho de 1992 e que a pensão paga à embargada somente teve início em 18 de maio de 1994, traga a União, no prazo de 30 dias, a planilha de cálculos referentes aos atrasados que afirma terem sido pagos à embargada referentes ao período entre o óbito e a instituição da pensão, a fim de que seja possível calcular os índices de reajustes efetivamente aplicados.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a execução. Autorizo a CEF a proceder o estorno do valor constante na conta garantia de embargos para os cofres do FGTS, relativo à conta vinculada de FGTS de ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno, outrossim, a embargada nos honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 1.700,00(um mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde 03 de janeiro de 2004 e acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 99.0012652-1.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002111-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WANDERLAN CARLOS BRINGHENTI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde 23 de junho de 2004 e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n 2003.51.01.016550-1.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 141248"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004672-7 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 5.081. Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011443-9 SIVALDO SILVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 166. Concedo a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nFl. 169. Defiro o novo valor da causa para R$ 43.000,00. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021504-9 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025123-0 CELMA BARREIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (IBGE/PRF-2ª Região), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020253-4 LUIZ DE SOUZA LISBOA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, NEODINO FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.013459-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do Eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024950-0 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra o advogado da parte autora o despacho de fls.30, assinando a petição de fls. 25/27.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007077-1 EDUARDO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.159. Mantenho a decisão agravada de fls.153/155, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão citando a parte ré.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016345-1 EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 20, devendo: \r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, esclarecendo a referência feita a uma terceira suplicada (fl. 3, letra \"c\"), considerando-se os réus indicados à fl. 2, bem como a respeito do pedido de que se \"pague à suplicante os alimentos devidos desde o óbito do militar\" (sic fl. 3, letra \"d\");\r\n\r\n- fornecer duas cópias da referida emenda à inicial e da petição de fls. 19 para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018686-4 DIOGO SANT'ANA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 21.100,00 ( vinte um mil e cem reais), à data da distribuição. Anote-se aonde couber.\r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 12, apresentando comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020468-4 MARINEA ARAUJO LEITE TELLES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Fls: 83. Mantenho a decisão agravada de fls. 78/80 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se a ré.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021709-5 JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511341-3 NEUZERINA (Adv. ELI A. MOTA) x MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE/SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 40, devendo:\r\n\r\nAtender ao art. 282, III, do CPC, especificando os fundamentos jurídicos que compõem a causa de pedir;\r\n\r\nApresentar comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nFornecer o documento original de fls. 06/07, ou cópia autêntica. \r\n\r\nCumprida tal determinação, prossiga, a Secretaria, na forma do referido despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021406-0 VALDIR SILLAS PEIXOTO E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.011788-8, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do Eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008995-3 IOLANDA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, observando-se o aditamento à inicial deferido às fls. 142.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006555-2 ROBSON PIMENTEL SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao patrono da parte autora para assinar as razões de apelação em fls. 148/150.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002491-8 WILMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018120-9 PRACIDINA TELES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 58, apresentando cópia do comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0053130-0 CARLOS ALBERTO WANDERLEY (Adv. PAULO GOLDRAJCH, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU e INSS), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 99.0001020-5 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007697-5 ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 58, emendando a inicial para incluir no pólo ativo o Sr. Thiago da Silva Soares, o qual também consta como dependente do falecido titular da conta vinculada ao FGTS em tela, perante a Previdência Social (fl. 16), eis que se trata de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nAtribua, ainda, a parte autora, valor à causa, adequado à nova configuração do pólo ativo, tendo em vista a competência de alçada do Juízo (valor superior à 60 salários mínimos por autor).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, prossiga, a Secretaria, na forma do referido despacho.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020860-0 FLORIPES JACINTO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.35, esclarecendo os termos de sua petição de fl. 31, onde alega que não é aposentada e não possui comprovante de rendimentos, atentando para o disposto no art. 17, do CPC, indicando corretamente sua qualificação, a fim de atender integralmente o art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI para excluir a segunda ré do pólo passivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026607-7 DEIR CORREA TEODORO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação retro, oficie-se à OAB/RJ, solicitando informações acerca da situação do registro dos advogados constantes na procuração de fls. 6.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006999-9 KELLY ALVES BICALHO (Adv. JORGE CARLOS GOUVEA DE ANDRADE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a petição de fls. 174 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007675-0 MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv. DILMA PIMENTEL PINHEIRO) x FUNDACAO DO EXERCITO - FHE/POUPEX. . Tendo em vista a decisão de fls. 94/97, que deferiu a liminar para atribuir efeito suspensivo “ativo” à decisão impugnada, deferindo o pedido de assistência judiciária, prossiga-se, remetendo os autos à SEADI, para retificar a autuação, incluindo no pólo ativo THAÍS DA SILVA SANTOS E THAÍSSA DA SILVA SANTOS REPRESENTADAS POR MÁRCIA DA SILVA SANTOS e, no pólo passivo fazer constar FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE/POUPEX, CONFORME FLS. 27.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para regularizar sua representação em juízo em relação ao subscritor de fls. 72 e 91.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cite-se a ré.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015544-2 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que o objeto do presente feito abrange a declaração de nulidade dos débitos elencados no item 75 da petição inicial (fl. 15), dentre os quais o de valor correspondente a R$ 391,85 (boleto à fl. 206), e que tal débito foi objeto do processo nº 2004.5101011512-5, conforme cópia da inicial acostada às fls. 546/569, manifeste-se a parte autora a respeito da existência de litispendência parcial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017820-0 ANDERSON DE MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os termos das declarações de fls. 24/26 e os documentos acostados às fls. 443/445, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 63.100,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 441/442 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021334-0 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Fl. 21. Concedo o prazo de 10 dias, para que a parte impetrante cumpra o despacho de fl. 20, emendando a inicial para:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, nos termos do Artigo 260 do CPC, recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\nFornecer cópia das petições iniciais e sentenças proferidas nos autos do mandado de segurança no 2003.51.01.026305-5, incluindo aquelas eventualmente proferidas em segunda instância;\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial e da referida emenda, bem como dos documentos que a acompanham, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024599-6 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRINT DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 13 e a declaração de fl. 09, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nForneça a parte autora cópias da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos nº 95.0015041-7 e 2005.5101.015820-7, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.490009-2 JULIA BRETAS GOMES DOS SANTOS REP/ P/ ANGELA BRETAS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL CELSO SUCKOW DA FONSECA. . À parte impetrante para recolher as custas processuais, tendo em vista a certidão de fl. 96, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 97, desentranhem-se os documentos de fls. 63/95, encaminhando-os à 22a Vara Federal, eis que os mesmos pertencem aos autos do Mandado de Segurança no 2007.51.01.490002-0, em trâmite nesse r. Juízo, conforme o documento de fl. 98.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que este apresente seu parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010857-9 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se a autoridade impetrada para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.013757-7, interposto pela parte autora que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta .\r\n\r\nDê-se vista à União(Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, certificado o decurso do prazo para eventual interposição de recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOS-COMBRASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Fls. 341- Mantenho a decisão agravada de fls. 338 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para informar se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 00.0932754-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.013419-9, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do Eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014524-2 AROLDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 25, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nemendar a inicial, cumprindo o disposto no art. 50, da Lei nº 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- esclarecer o pedido formulado à fl. 20, letra \"a\", acostando documentação que comprove os fatos alegados na inicial;\r\n\r\n- juntar cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda referido à fl. 3;\r\n\r\napresentar planilha de evolução do financiamento atualizada fornecida pela CEF e cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 95.0045869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MOYSES CAVALCANTI MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte embargada que se manifeste declarando se concorda ou não com os cálculos de fls. 406/417, tendo em vista que a petição de fl. 419 apresenta contradição entre as declarações constantes do seu primeiro e segundo parágrafos. Caso discorde, apresente suas razões de forma clara e objetiva.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n35 - 87.0007552-3 HELCIO PAULO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à União para que cumpra o despacho de fl. 407, fornecendo os documentos requeridos pela Contadoria Judicial às fls. 406.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020495-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a parte autora a respeito do objeto e do estágio atual dos feitos relacionados à fl. 3.848 (processos nº 2005.5101018640-9, 2005.5101018641-0, 2005.5101019303-7, 2003.5101024749-9 e 2004.5101009561-8), de forma comprovada, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.002200-3 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de facilitar a valoração da prova produzida nos presentes autos, na ação principal, a ação ordinária nº. 2003.51.01008830-0, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl. 694.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos à referida ação ordinária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 92.0050265-2 RAQUEL CAETANO SCHOR E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x NOEMIA DA SILVEIRA AMBROZIO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x MARLENE LEITE SIQUEIRA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls: 175. Dê-s vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, a parte final do despacho de f. 173.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012440-7 KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista às partes do laudo pericial em fls. 256/260, conforme despacho de fl. 251.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025828-7 IZABEL MARTINS SALDANHA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 34/60.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011737-4 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 98.0020275-7 CELIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016465-7 FERNANDO PINTO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002725-7 MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.014642-0 CEZAR DE ABREU GERONCIO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 72/80. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme fl. 71.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004999-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015978-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE JOIA II (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022086-0 WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 224/259, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.005404-4 SINDICATO DA IND/ DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMPERJ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao IBAMA, conforme requerido em fls. 139, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, cumpra a Secretaria o determinado na sentença de fls. 115/116, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 89.0004827-9 MANGELS SAO BERNARDO S/A (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais acima mencionados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023464-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA, GLORIA MENEZES COUTINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.018316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS. . Manifeste-se, a CEF, acerca da certidão negativa de fl. 51.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EUNISMAR DE SOUZA HONORATO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa em fl. 83.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010435-5 ROSINA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifique, a parte ré (CEF), as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade(segundo parágrafo de fl. 37)..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 138904"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                            "143128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0024847-0 PERI PLASTICOS IND/ LTDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1- Fls. 237/239, 241/242, 244/246 e 248/251- Anote a Secretaria na capa do presente processo e, após, aguarde-se a comunicação de depósito dos valores referentes aos precatórios de fls. 201 e 203.\r\n\r\n2- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014206-1 ALVARO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . (...)\r\n\r\nIntimem-se os devedores(Autores) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento referente a parte que lhes cabe no montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007223-0 MARI BARCELOS MONDAINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que a Secretaria cumpra o contido na mesma. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003599-7 SAUL BATIST (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 44/46 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006417-5 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 127/136 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024241-7 IVAN FERREIRA BONFIM (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 204/210 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 18 de dezembro de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024911-7 ERLI LOURENCO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cumprimento do item 2 da decisão de fls. 83/84, uma vez que os documentos juntados às fls. 129/144 não demonstram atendimento à aludida determinação, apesar do contido nas fls. 123, item 1\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, forneça a parte autora a contrafé para o 2º Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 382/387 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal providencie a juntada dos extratos das contas vinculadas dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 382/386, itens 1 a 3 e 387, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 93.0005781-2 MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) \r\n\r\nFls. 230/234- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 95.0011089-0 ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 158/160 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 296 e 398/405 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Áurea Maria de Campos Gordilho, Emilia Madalena de Sena Martins, Fátima da Conceição do Nascimento Souza, Evaldo Pereira Paiva, Edinalda de Souza Leão, Dilza da Silva Mello, Deise Lucia de Carvalho, Catarina Ignacia da Sivla e Ana Maria Ribeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022753-9 ANTONIO PAULO MENDO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 54/55 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020160-9 ENINA SOCORRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 121/126 . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 21/24, e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que sejam assegurados à Impetrante a sua inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região/RJ e o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, independentemente da realização e da aprovação do Teste de Capacitação Profissional e da apresentação do respectivo Certificado de Aptidão, previstos na Resolução-COFECI n. 958/2006, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020161-0 CARMEN SUELY PEREIRA REIS COLLARES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 339/344 . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 22/25, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que sejam assegurados à Impetrante a sua inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região/RJ e o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, independentemente da realização e da aprovação do Teste de Capacitação Profissional e da apresentação do respectivo Certificado de Aptidão, previstos na Resolução-COFECI n. 958/2006, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011818-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o despacho de fls. 194.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017551-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COMUNIDADE PAGINAS DA VIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 53 . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 198, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (fls. 50/51).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida a presente sentença (fls. 184/186).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000158-0 HELOISE MARINA CARNEIRO DE MENDONCA LORENTZEN (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 137/141 . Isto posto, homologo por sentença a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pela parte autora, na forma da fundamentação supra, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para ciência e cumprimento da presente, determinando, ainda, que seja averbada a opção de nacionalidade brasileira em questão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007508-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ANDERSON MARCELINO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 47 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (fls. 56).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017679-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 43 . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 81, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011819-6 JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o despacho de fls. 89.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 99.0021308-4 BRASCAN IMOB/ E INCORPORACOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 104 . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às fls. 1675/1676, apesar de não ter sido citado para contestar a presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 133/1634, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS para ciência da presente decisão e, conseqüentemente, adotar as medidas de conversão em renda, nos termos da MP 38/2002(fls. 1925/1926), atentando para o saldo da conta nº 29004343-2(em 10/02/2003), conforme ofício de fls. 1765, referente às guias de depósitos de fls. 356, 457 e 664 (expedidas em conformidade com as decisões de fls. 355, 453 e 659), devendo, ainda, informar a este Juízo sobre o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nIntimem-se, ainda, pessoalmente as Empresas Litisdenunciadas que se manifestaram nos presentes autos às fls. 510/516, 668/738, 820/854, 1044/1237 e 1240/1616, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se a manifestação do INSS quanto à aludida conversão em renda.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023027-7 GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 146/152 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto ter por revogada a isenção pretendida, prevista originalmente no artigo 6o, II da Lei Complementar 70/91, a partir da vigência da Lei 9.430/96, que revogou aquele beneficio fiscal em seu artigo 56. \r\n\r\nCondeno, a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0254102-5 GERSON ALVES DA MOTTA - REP/ P/ ORMY DA MOTTA BATISTA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, julgando extinta a execução face à inexistência de valores a serem cobrados a título de juros referentes a precatório complementar, diante do depósito do montante devido dentro do prazo previsto constitucionalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011337-6 LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 142/145 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, por não demonstrar o autor condição de ex-combatente.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, diante do pedido de gratuidade de justiça deferido, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019206-9 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 370/374 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0014819-3 DELISSON SOARES CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 499 - Manifestem-se as partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024250-4 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 354/369 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não verificar qualquer irregularidade a ensejar a nulidade do procedimento de execução hipotecária extrajudicial realizado sobre o imóvel, objeto de garantia hipotecária do financiamento habitacional firmado entre o autor e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça, que ora defiro nos termos das Leis nº 1.060/50 e Lei nº 7.115/83. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0076594-4 DOURIVAL BATISTA GONCALVES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Cumpra a parte autora o disposto no artigo 1.060, I do C.P.C., tendo em vista que a habilitação promovida no presente feito, conforme documentos juntados às fls. 280/289, se deu apenas pelo cônjuge.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, voltem conclusos para o deferimento da habilitação requerida, uma vez que a CEF já se manifestou neste sentido às fls. 302.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012731-8 LIANA PEROLA SCHIPPER (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 348/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 276,86. . Ante o exposto, revogo a tutela antecipada concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, diante da inexistência de qualquer ilegalidade no edital guerreado, na forma de avaliação da autor, e, por conseguinte, no ato de desclassificação e exclusão da mesma do certame.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016510-1 CELSO AUGUSTO DE LIMA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 153/157 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da inexistência de qualquer vício de legalidade ou mesmo a direito adquirido, de forma a macular o ato jurídico de desligamento de autor das Forças Armadas.\r\n\r\nCondeno a Autora ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais face ao artigo 4o, inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0484600-1 SEBASTIAO SANTO GALITO DOS REIS (Adv. FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista o constante dos v. voto e acórdão de fls. 311/312 e 314, promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023648-0 SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ-SINDFISP (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVA DO INSS - CENTRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 375/380 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nCustas judiciais pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001017-1 LINHA AMARELA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 55/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO a SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer irregularidade ou abuso a macular os atos administrativos guerreados, consubstanciados nos lançamentos perpetrados pelas NFLD´s nº37.021.285-1; 37.021.292-4 e 37.021290-8 e os Autos de Infração nº37.021.288-6; 37.021.287-8; 37.021.289-4 e 37.021.286-0, posto que aplicável o art 173, inciso I do Código Tributário Nacional que prevê prazo decenal para tal ato administrativo.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001064-0 JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 200751010010640\r\n\r\nDesigno o dia 3/05/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência, determinando o comparecimento das partes na mesma e a citação da Ré, devendo a Secretaria atentar para o cumprimento do disposto nos artigos 277, caput e 278 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010324-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x RAIMUNDO DINIZ (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 00.0416572-1 ATERCECIO FIRMINO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.292 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0026383-7 GETULIO BRASIL DE DEUS E SILVA PARNAHYBA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.215/216 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0050901-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. RONALDO DE CASTRO A.P. ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.1392 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 143128"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício de prioridade idoso, nos termos da Lei 10.471/03.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos de sua conta fundiária que demonstram a efetiva aplicação dos juros de 3% a/a.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GERALDO SANTANA DA ROCHA. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, Planilha de Evolução de Débito, documento este essencial à propositura da presente Ação.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003832-2 DFL IND/ COM/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ajuizada pelo rito comum ordinário em face da União Federal, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora reaver a contribuição ao FINSOCIAL paga à Ré, na forma da Decisão do STF; a compensação desse indébito com contribuições da mesma espécie, com juros e correção monetária, através de procedimento de sua inteira iniciativa e independentemente de prévia autorização da autoridade administrativa; proceder a compensação imediatamente, na forma do art. 273 do CPC, relativamente às parcelas questionadas, abstendo-se a parte ré de lhes impor penalidades, de executá-las judicialmente, de inscrevê-las judicialmente nos cadastros de proteção ao crédito, obrigando-a ainda a expedir as certidões negativas, quanto a essas mesmas parcelas, quando requeridas.\r\n\r\nDecisão da 8ª Vara Federal /RJ por cópia às fls. 29, extinguindo o feito em relação a CANECO 2 RESTAURANTES LTDA, nos termos do art. 267, V, do CPC e deferimento de inclusão de litisconsortes ativos, conforme cópia de fls. 32/33.\r\n\r\nDecisão por cópia às fls. 102/103 daquele Juízo, em que se concede a tutela para autorizar as autoras, inclusive as incluídas conforme cópia de fls. 32, a efetivarem a compensação de seus créditos, decorrentes dos pagamentos a maior efetuados a título de contribuição para o FINSOCIAL, garantindo-lhes o direito de obter Certidões Negativas de Débitos, relativas às referidas contribuições, cientes os réus de que deverão abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a referida Decisão.\r\n\r\nContestação por cópia da União às fls. 110/141 e comunicação de interposição de Agravo de Instrumento conforme fls. 142/170.\r\n\r\nPor força da decisão proferida no Agravo de Instrumento mnº 98.02.05719-3, bem como por decisão da 8ª VF/RJ (fls. 287), é determinado o desmembramento do feito quanto aos autores admitidos após a distribuição do feito.\r\n\r\nAutos redistribuídos a esta 30ª VF/RJ em 10/03/2006 em relação à empresa DFL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..\r\n\r\nDespacho às fls. 293 para a especificação de provas.\r\n\r\nSem provas (fls. 299 e 301).\r\n\r\nPetição da autora às fls. 307/321, requerendo, em antecipação dos efeitos da tutela, seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário, objeto do aviso de cobrança que anexa aos autos, salvaguardando a Autora da ocorrência de lesão de difícil reparação, decorrente da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, negativa de certidão positiva com efeito de negativa, bem como de passível execução fiscal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nDe início, chamo o feito à ordem e determino que a autora regularize a documentação que junta aos autos, trazendo o original da Procuração e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de dez dias. Outrossim, providencie o subscritor da inicial a necessária assinatura das peças de fls. 02/10 e 32/33.\r\n\r\nApós, intime-se a União para retificar ou ratificar a sua contestação de fls. 110 e ss.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0049536-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIšAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos às fls. 346, firmado entre a CEF e o litisconsorte RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, quanto ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor.\r\n\r\nNo retorno, haja vista a decisão proferida no agravo de instrumento 2005.0201.005711-5, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para que deposite o valor referente aos honorários advocatícios aos quais a Ré, ora Executada, restou condenada.\r\n\r\nAinda, no prazo improrrogável de trinta dias, e sob pena de fixação de multa pessoal diária, apresente os Termos de Adesão ou os cálculos dos autores Paulo Ricardo da Silva Ferreira e Renato Jacques de Freitas, uma vez que a Adesão pela internet não será aceita a título de Acordo Extrajudicial e haja vista a discordância destes às fls. 320.\r\n\r\n5 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nMAURENI DE ALMEIDA, NORMA VALÉRIA DIAS, EDINALDO QUIRINO ALVES, MARIA CLORIS SILVEIRA ALVES, RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO, LUCIANA MAGALHÃES FIGUEIREDO, EVANDRO BARBOSA CAVALCANTE E MARIZA OLIVEIRA CAVALCANTE, qualificados na inicial, ajuízam a presente ação ordinária de perdas e danos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO-COOPHABS CSSE, JMC ENGENHARIA, E DA COJAN ENGENHARIA LTDA., objetivando a revisão das cláusulas do contrato firmado com a Ré para aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, nos seguintes termos (11/12): \r\n\r\na) seja pago perdas e danos dos valores correspondentes aos alugueres pagos pelos Autores, no período de 25/09/1989 a 22/06/1991;\r\n\r\nb) seja a CEF condenada a recalcular o saldo referente aos Autores estornando-se os valores que representam a diferença entre o preço do material de construção de primeira qualidade indicado no memorial descritivo e do realmente empregado na obra, de última qualidade;\r\n\r\nc) seja a Ré condenada a recalcular o reajuste do saldo devedor, referente ao período de março de 1990, utilizando o mesmo índice aplicado às prestações, em substituição ao de 84,32%, indevidamente aplicado;\r\n\r\nd) seja a CEF condenada a outorgar as escrituras de pacto adjeto de hipoteca dos Autores no prazo de 60 dias; e a fixação de astrente pelo atraso no seu cumprimento.\r\n\r\nAlega a parte Autora, em apertadíssima síntese, que, se filiou à Cooperativa a fim de adquirir o empreendimento denominado Jardim das Rosas a preço de custo, ocorre que o empreendimento não foi entregue no tempo previsto, e nem tampouco, nas condições avençadas, o que ocasionou prejuízos aos adquirentes, que diante de tais irregularidade ajuizaram o presente feito a fim de serem ressarcidos dos prejuízos sofridos bem como a assinatura do contrato de mútuo com a CEF - Caixa Econômica Federal e os respectivos reajustes das prestações pelos índices estabelecidos no PES- por Categoria Profissional.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/130) e comprovante de pagamento das custas judiciais (fls. 131).\r\n\r\nDeterminado às fls. 133 o esclarecimento acerca da duplicidade de ações, a parte autora dá cumprimento ao despacho (134/136).\r\n\r\nÀs fls. 144/145 a parte autora emenda a petição inicial e retifica requerimento contido na peça inaugural de citação da suplicada COJAN ENGENHARIA S/A através de edital, visto encontrar-se a mesma em local incerto e não sabido, o que é indeferido por este Juízo às fls. 146.\r\n\r\nÀs fls. 151 a parte autora fornece endereço da empresa COJAN ENGENHARIA S/A e requer a expedição de Carta Precatória para fins de citação em Minas Gerais.\r\n\r\nOs litisconsortes WALDIR CUNHA GONÇALVES E NORMA ROSA GONÇALVES formulam pedido de desistência às fls. 148, o qual é homologado por sentença às fls. 155, inclusive com a determinação de citação dos réus.\r\n\r\nCitada, a CEF responde aos termos da Ação (fls. 177/209) para argüir a preliminar de sua ilegitimidade passiva ad causam, requerendo a sua exclusão do pólo passivo do presente feito, uma vez que os Autores não assinaram nenhum contrato de financiamento com a CEF, não são, portanto, mutuários da Ré, eis que a aquisição imobiliária foi realizada através da Cooperativa.\r\n\r\nCitada, a Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - COOPAHABS CSSE, responde aos termos da Ação (fls. 227/342) para argüir preliminarmente a ausência de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido eis que os Autores são invasores não assinaram qualquer contrato de financiamento e, estão há mais de dez anos morando de graça. No mérito, requer a inépcia da Inicial e ainda a remessa dos autos à 3a. VF/RJ, a fim de evitar decisões conflitantes em relação ao Processo Nº 93.0059314-5.\r\n\r\nCertidão de fls. 380, atesta que a COJAN ENGENHARIA S, citada por Carta Precatória (fls. 375), teve sua falência decretada na 1a. Vara de Falências e Concordatas na Comarca de Belo Horizonte, e encerrada em 16/12/2002.\r\n\r\nRequerem os autores a modificação do pólo passivo da ré ASCOP- ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃ E PLANEJAMENTO LTDA, para constar sua sucessora JMC ENGENHARIA LTDA e a conseqüente expedição de Carta Precatória para citação da mesma.\r\n\r\nÀs fls. 370 este Juízo determina a remessa dos autos à SEADI para substituição do pólo passivo e, após, a citação das referidas rés.\r\n\r\nNegativa a citação de JMC ENGENHARIA, visto que o endereço constante do mandado não foi localizado pelo Oficial de Justiça (fls. 384).\r\n\r\nDeterminada por este Juízo a manifestar-se sobre o documento de fls. 380 , a parte autora requer o aditamento da petição e inicial, para dela ser excluída a empresa COJAN ENGENHARIA S/A ( 386/387).\r\n\r\nOs litisconsortes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO - COOPHABSCSSE discordam do pedido formulado às fls. 386/387 e reiterado às fls. 395.\r\n\r\nTendo em vista que os réus novamente discordam do requerimento de fls. 395, este Juízo fixa o prazo de dez dias para a parte autora promover as diligências cabíveis para a localização e citação de todos os réus.\r\n\r\nÀs fls. 410, a parte autora requer a expedição de novo mandado de citação da empresa JMC ENGENHARIA S/A, tendo fornecido novo endereço para tanto e a extinção do processo em relação à empresa COJAN ENGENHARIA S/A, tendo em vista que a mesma teve sua falência decretada em 16/12/02.\r\n\r\nDetermina este Juízo nova citação da ré JMC ENGENHARIA S/A, que se frustra conforme certidão de fls. 417.\r\n\r\nÀs fls. 417, determina este Juízo a manifestação da parte autora em relação à certidão negativa do Oficial de Justiça, que se mantém inerte.\r\n\r\nInstados a promover ato que lhes competia (fls. 418) restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal dos autores, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fls. 426, 428, 430 e 432 ) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual dos autores. \r\n\r\nAdemais, não promovendo a parte autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os mesmos nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004228-5 ANNA MARIA CORREA NETTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista à CEF sobre os embargos de declaração de fls. 309/310, para manifestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017680-9 ROBERTO ALBUQUERQUE E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Tendo em vista que a Decisão de fls. 154/158 defere em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela condicionada ao pagamento do valor incontroverso e ao depósito judicial do valor controverso, para que a parte Ré, até ulterior decisão, se abstenha de inscrever o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel financiado e o fato de não ter a parte autora comprovado ter cumprido as condições impostas, requerendo, outrossim, às fls. 160/161, a suspensão da exigibilidade com fulcro no disposto no § 4º, do art. 50, da Lei nº 10.931/2004 c/c art. 317, 480 e 12.035 e seu parágrafo do Código Civil e tendo informado a interposição de agravo de instrumento conforme fls. 163/170, passo a apreciar a petição de fls. 160/161.\r\n\r\nBuscam os autores a concessão da tutela antecipada na forma da Lei nº 10.931/2004, apontando como valor incontroverso a quantia mensal de R$ 203,85 e requerem a autorização para depositá-la judicialmente, bem como a suspensão da exigibilidade dos valores mensais controvertidos de R$ 742,24, vez que pretendem discutir os referidos valores na presente ação.\r\n\r\nPorém, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial e a abstenção de incluir no nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a FHE, em 10/06/1988 (FLS. 52/65) e a Planilha de fls.69/77, verifica-se que das 240 prestações avençadas pelo Sistema de Equiparação Salarial, os autores quitam 212 prestações e comprovam o pagamento referente a Setembro de 2006. Assim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que os autores deixam de cumprir as condições impostas na Decisão de fls. 154/158, que ora mantenho, torno a mesma insubsistente.\r\n\r\nCite-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Oficie-se a ambas agências da CEF, nos endereços diligenciados pela secretaria às fls. 2253, para que seja informado ao Juízo se existe a conta No. 01778192-8, em nome de PAULUS FREIRE BARBOSA, para que, em caso afirmativo, envie ao Juízo, no prazo de vinte dias, os extratos da referida conta, referentes ao período de janeiro/89 até a data do encerramento.\r\n\r\nFls. 2249 - Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, ag. 3233-6, no endereço indicado, para que forneça os extratos referentes à Autora Maria Cecília Ribas Carneiro, devendo constar o número do CPF da mesma no ofício.\r\n\r\nFls. 2255/2356 - Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002184-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 97.0010582-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO REBELLO HORTA, EDUARDO ALVES FONTE) x INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifica-se o flagrante erro material no primeiro parágrafo do Relatório da Sentença de fls. 136/141, que menciona, equivocadamente, como segunda Ré a UNIÃO FEDERAL, ao invés da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como o faz corretamente no restante da Sentença.\r\n\r\nAssim, com base no inciso I, do art. 463, do CPC, corrijo, de ofício, a referida inexatidão material para fazer constar, corretamente, no primeiro parágrafo do Relatório da Sentença de fls. 136/141, como segunda ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x YANI OBJETOS DE ADORNO LTDA E OUTROS (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000188/2007 . Do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDA KENGEN VASCONCELOS LEON DE OLIVEIRA E OUTRO. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, Planilha de Evolução de Débito, documento este essencial à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n13 - 97.0071428-4 JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) x RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB (Adv. RAPHAEL DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante todo o exposto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017232-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HELOISA HELENA WEBER VAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes Embargos à Execução e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 20/23, no valor total de R$ 480,11 (quatrocentos e oitenta reais e onze centavos), atualizados até 30/05/2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014601-8 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004400-0 WALQUIRIA CORREIA DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Republicação para constar corretamente o advogado da CEF\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por WALQUÍRIA CORREIA DE QUEIROZ, com fundamento no art. 535, II, do Código de Processo Civil, sob argumento de existir omissão na sentença de fls. 62/66, que nada menciona sobre a atualização da sua conta vinculada de FGTS pela aplicação do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor I (abril de 1990).\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a existência dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC, quais sejam, a presença, na sentença, de obscuridade, contradição ou omissão relativa a ponto sobre o qual deva se pronunciar o Juiz.\r\n\r\nNo caso em tela, objetiva a parte Autora a atualização do saldo da sua conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos índices expurgados de 18,02% (Plano Bresser), 42,72% (Plano Verão), 5,38% (Plano Collor I) e 7,00% (Plano Collor II), referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, não fazendo qualquer menção ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nDesta forma, em que pesem os oportunos Embargos de Declaração, não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se busca alcançar, porquanto não há na Sentença atacada qualquer obscuridade ou contradição, muito menos omissão relativa a ponto sobre o qual deve se pronunciar o Juiz, uma vez que a atualização da conta de FGTS pela aplicação do índice relativo ao mês de abril de 1990 não faz parte do pedido autoral, que deve ser certo e determinado.\r\n\r\nFrise-se, ainda, que a atribuição dos efeitos infringentes em sede de embargos de declaração é possível somente em hipóteses excepcionais, em que a alteração se imponha como conseqüência lógica e necessária, como é exemplo o julgado do Superior Tribunal de Justiça, que não obstante, não se enquadra na hipótese de pretensão dos Embargantes:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1 - Os Embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223). No caso, os embargantes limitam-se a reiterar o inconformismo já deduzido no recurso especial.\r\n\r\n2 - Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nFinalmente, ressalta-se que, inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte do julgado, não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x MARIA BASILIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação para constar advogado correto:\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora esclarecer sobre a permanência do débito, e, na mesma oportunidade, apresentar valor atualizado da conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141447"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000767-8 PEDRO PASCHOALINO BUTTURINI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls.101/104 do processo principal, bem como os honorários fixados na sentença dos Embargos (fls. 28/29).\r\n\r\n2 - 88.0015994-0 DJALMA SOARES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.232: Assiste total razão o INSS.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 217, expedindo-se RPV naquele valor.\r\n\r\n3 - 88.0016233-9 MARIO ASTUTO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0022400-8 DARIO DE OLIVEIRA LIBERATORI (Adv. JAYL LEITE ARANTES, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0009363-0 OCTAVIO LOPES GIRALDES E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a consulta retro e a concordância do INSS, às fls. 911, e ausência de manifestação em relação ao despacho de fls 994,às fls. 1004, defiro a habilitação de MARIA DA PIEDADE CORREA DE ALMEIDA como sucessora processual do autor ALBERTO DUARTE CORREA, LOURDES MOREIRA DOS SANTOS como sucessora processual do autor PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, de LAURINDA GASPAR VITA como sucessora processual do autor CLAUDINO ALVES VITA, de DEOLINDA PEREIRA DA ROCHA como sucessora processual do autor JOAQUIM ALVES VITA, de MARIA IZABEL DE AZEVEDO como sucessora processual do autor OCTAVIO LOPES GIRALDES e de JOAQUINA DE SOUZA SOARES como sucessora processual do autor JOSÉ DA SILVA FERREIRA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Forneça o Sr. BATTISTA SICILIANO termo de inventariança dos espólios de GIÁCOMO SICILIANO e de MARIA LÚIZA MICELI SICILIANO.\r\n\r\n5) Cumprido o item 4, tendo em vista a consulta retro e a concordância do INSS, às fls. 911, e ausência de manifestação em relação ao despacho de fls 994, às fls. 1004, defiro a habilitação de do ESPÓLIO DE GIACOMO SICILIANO, como sucessor processual do autor GIACOMO SICILIANO, e do ESPÓLIO DE MARIA LUÍZA MICELI SICILIANO como sucessor processual da autora MARIA LUÍZA MICELI SICILIANO na forma do art. 1060 do CPC. \r\n\r\n6) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Forneça a habilitanda FRANCISCA DOS SANTOS CALAZANS procuração original para seu patrono ou forneça cópia autenticada do instrumento público juntado às fls. 1000, e, ainda, cópia de sua carteira de identidade e CPF, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n8) Cumprido o item 7, e tendo em vista a consulta ao sistema PLENUS retro, e, ainda, que o art. 112 da Lei 8.213/91 dispõe que “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”, defiro a habilitação de FRANCISCA DOS SANTOS CALAZANS como sucessora processual do autor ANTÔNIO FAUSTINO CALAZANS, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n9) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n10) Após, remetam-se os autos ao contador para cálculos, conforme abaixo: Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) até 05/04/89 e, a partir de então, com base no art. 58 do ADCT, até dezembro/1991. \r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\n11) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n13) Após, com o depósito dos requisitórios, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n14) Em caso de discordância quanto ao item 12, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0009520-4 ESPERANCA FERNANDA MENDES MAFRA BLANCO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0046430-7 ESPOLIO DE CORINA CABRAL DA COSTA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, EDSON COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0048925-3 ONOFRE URSULA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x ENNES SILVA E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 281/282, 300 e 304 -A sentença de fls. 40/43, transitada em julgado, julgou procedente em parte o pedido do autor, nos termos da inicial. \r\n\r\nÉ certo que a parte autora, na inicial, requereu a revisão de sua RMI nos moldes do art. 202 da CRFB/88 e a sentença transitada em julgado determina EXPRESSAMENTE que o INSS deve cumprir o disposto no referido artigo (fls. 43).\r\n\r\nLogo, equivoca-se o Procurador da autarquia ao afirmar que a sentença não determinou a revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nO próprio réu, nos embargos à execução n° 97.0111379-9, embora o autor PEDRO não seja parte nestes, elaborou cálculos em relação ao citado autor às fls. 15/16 daqueles autos, nos quais indica a RMI revista no valor de Cz$ 479.200,00, na DIB 19/12/1988.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de que o art. 202 da CF não pode ser aplicado retroativamente, esta perde sua razão de ser à medida que o benefício foi concedido em 19/12/1988, portanto, após a promulgação da Constituição, não cabendo, assim, falar-se em aplicação retroativa do dispositivo constitucional.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que a parte autora concordou com o valor revisto da RMI apurado pelo INSS às fls. 15/16 dos embargos em apenso, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 dias, para que informe se o benefício do autor PEDRO DA SILVA foi revisto administrativamente nos moldes do art. 144 da Lei 8213/91 e, em caso positivo, indicar se foram pagos atrasados em razão desta revisão.\r\n\r\nPrestadas as informações, voltem-me conclusos para remessa dos autos ao contador.\r\n\r\n11 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0015187-4 BOLIVAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, NILSON BRUNO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s) com base nos cálculos de fls. 12/15 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n13 - 91.0024826-6 JOSE MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0024862-2 MAURICIO ZYLBERBERG E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado (fls. 277/281), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0104761-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0147333-6 JACYR GURGEL VALENTE E OUTROS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, MARCUS DA SILVA SANTOS, CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0054980-2 JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0131537-6 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 94.0043417-0 MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0006676-0 RICHARD MORRIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, incisos I e IV, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0003089-0 JOSIANE DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, incisos I e IV, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519914-7 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 147/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício NB 111.707.498-3, em nome de Carlos Alberto de Lima, CPF 248.464.497-34, que deverá ser de R$ 1.255,32 (DIB em 3/5/2000), ou seja, 100% do salário de benefício;\r\n\r\nb) condenar o INSS a retificar o tempo de serviço referente ao benefício NB 111.707.498-3, para 37 anos, 2 meses e 4 dias;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde 3/5/2000 até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão - R$ 1.255,32 - em relação ao valor original- R$ 878,72 (fls. 332, verso) - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.102, 11/10/2000), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.524707-9 EDUARDO PEREIRA TOSTES (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 182/183: Não assiste razão à parte autora. A RMI de fls. 176, no valor de Cr$ 1.580.461,87, foi corretamente calculada, uma vez que, conforme se infere do demonstrativo de fls. 177, o contador judicial computou o período trabalhado para as empresas PANAIR e VARIG, efetuando a conversão do tempo especial, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nÀs fls. 180, o réu comprova a revisão da RMI do benefício para o valor de Cr$ 1.580.462, 65, quantia pouco superior à apurada pelo contador judicial às fls. 176.\r\n\r\nSendo assim, fixo a RMI do benefício do autor em Cr$ 1.580.462, 65 e declaro cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, no prazo de 30 dias, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, considerando a RMI revista de Cr$ 1.580.462, 65, e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.536705-0 GERARDA TIMBO CAMELO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 37/39 dos embargos à execução, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.536737-1 VILMA DUARTE FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.: 161/162 - Indefiro tendo em vista não haver interesse de apelar uma vez que a sentença foi julgada integralmente procedente.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.538254-2 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar que o autor tem direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário e condenar o INSS na obrigação de manter o benefício NB 1068359444, bem como a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período entre de 21/7/1998 e 31/8/2003, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.51, em 12/4/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS na obrigação de não fazer, qual seja, não promover a realização de exame pericial até o término deste processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500794-2 ALDIR TORRES (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria especial em nome de ALDIR TORRES, (CPF 212.008.667 - 20 e PIS nº 1032102106-9), com data de início do benefício (DIB) em 21/02/1995 (fls. 21) e renda mensal inicial (RMI) calculada conforme a legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, com tempo de serviço de 26 anos, 8 meses e 19 dias (fls. 22) e relação de salários de contribuição de fls. 71 .\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPor todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor à concessão de aposentadoria especial, disciplinada pela legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, com tempo de serviço de 26 anos, 8 meses e 19 dias;\r\n\r\nb) condenar o INSS a conceder o benefício, com data de início (DIB) em 21/02/1995 (fls. 21) e renda mensal inicial (RMI) calculada conforme a legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, com tempo de serviço de 26 anos, 8 meses e 19 dias (fls. 22) e relação de salários de contribuição de fls. 71, bem como a pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até dezembro de 2002 e de 12% ao ano, a partir de janeiro de 2003, contados da citação (fls. 28/05/2002), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, contadas da DIB até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.500922-7 ANA MARIA TAVARES MOURA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (fls. 33).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514865-3 MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a revisar o valor da RMI do benefício de pensão por morte pago à autora, com DIB em 17 de março de 1997, para que, o mesmo, correspondesse nesta data a 50% do valor do benefício do instituidor nesta ocasião (R$ 1.036,00 - fls. 86), ou seja, R$ 518,00, passando a valer 100% do valor do benefício, a partir de 27 de março de 1999, em função da maioridade da filha Andréa Amâncio dos Santos. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, desde a citação, compensando-se os valores pagos à autora, a esse título, desde a DIB. \r\n\r\nSem custas a reembolsar. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% do valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\n30 - 2003.51.01.500492-1 CANDIDO JOSE ALMEIDA GUARACIABA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.500868-9 PAULO ROBERTO LAVATORI (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO LAVATORI (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 158/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I c/c art. 318, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido do autor em face do INSS e procedente em parte a reconvenção movida pelo INSS, para declarar nulo o ato administrativo de concessão do benefício NB 108.162.092-4.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor-reconvindo em honorários de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), mas deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.506751-7 OSWALDO LUCAS RODRIGUES GADELHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.285.674-6, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.507688-9 JOAO JOSE ALEXANDRE (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.507802-3 GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do RÉU no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.515517-0 RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício NB 103709261-6, em nome de RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA. Os cálculos levarão em conta os salários de contribuição do período básico de cálculo (48 meses, 10/1983 a 9/1987) e os salários de contribuição de fls. 29, 32, 34 e 36 (total de 24 salários de contribuição) e a regra específica do § 1o do art. 29 da Lei 8213/91 (em vigor na data da DIB, 10/7/1997) - média aritmética dos 24 salários de contribuição, atualizados até 09/1987, respeitado o teto de vinte salários mínimos. O resultado deverá ser atualizado até 10/07/1997 (DIB), não devendo ser limitado pelo teto vigente nesta data (7/1997).\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as diferenças a partir de 4/9/1998 (prescrição qüinqüenal), até a data da implantação da renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao mês, a partir de 13/12/04 (fls. 100).\r\n\r\nc) Condenar o INSS em honorários no percentual de 5%, sobre as parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.517156-4 ILDA PIRES DUARTE (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de ILDA PIRES DUARTE , id. 2.985737, com data de início do benefício (DIB) em 11/07/2000 (FLS. 09). O cálculo do sala´rio de benefício deverá elevar em conta as contribuições relacionadas às fls. 11/16 e às regras constantes do art. 3o. da Lei 9876/99, e o tempo de contribuição de 10 anos e 3 meses. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, contadas de 11/07/2000, até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (20/05/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários à parte autora, no percentual de 5% sobre o valor do somatório das parcelas vencidas até a publicação desta sentença (Sumula 111). Sem reembolso de custas (fls. 29).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.517291-0 THEREZINHA BONFANTE DOS SANTOS (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARCIO MELLO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, pelas razões expostas e considerando as provas carreadas aos autos e a expressa vedação legal constante do § 1º do art. 16, da Lei 8213/91, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento da pensão por morte NB 122.409.896-7, deixada por sua filha Eunice Bonfante dos Santos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.521677-8 EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PARCIALLMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário de n° 16.576.561 referentes aos meses de janeiro de 1996 a fevereiro de 1996, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados estes da citação (18/06/2004, fls. 56).\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDe acordo com o art. 475, § 2° do CPC, deixo de fazer a remessa necessária dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535083-5 DARIO DIAS DE SOUZA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535181-5 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.538084-0 IZABEL NEVES DA CUNHA ROCHA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 598, do CPC, eis que o cálculo resultou em zero, pois pela prescrição qüinqüenal o cálculo se iniciaria em data posterior a março de 1989, sendo indevidas as diferenças relativas a Súmula 260.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540495-9 ALOIZIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 140/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.904.396-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.017950-1 JORGE BENEDITO GERALDO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), mas deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA ação foi proposta nos JEF, onde não pagamento de custas para o ajuizamento. No entanto, redistribuída para a 35a Vara Federal, incide a Lei 9279/96.\r\n\r\nComo o valor da causa estava no limite da alçada dos JEF, isto é R$ 14.400,00 (ou 60 salários mínimos em junho de 2003), esse valor deve ser alterado para que a causa tenha o valor compatível com o procedimento ordinário regido pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, fixo o valor da causa em R$ 14.401,00.\r\n\r\nCustas para recurso: R$ 144,01 (1% sobre o valor da causa).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.021544-0 JERONIMO DA SILVA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (fls. 61).\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.010274-0 LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JANE KATIA DA SILVA, MARCIO TEPERINO JUNIOR) x JACIRA LOROZA BATISTA (Adv. MARCELO HIROSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, a começar por JACIRA LOROZA BATISTA e, após ao INSS. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.500232-1 JONAS ALVES BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.506977-4 REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 58/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 108.444.337-3, em nome de REGINALDO DE SOUZA SANTOS, CPF 298.212.077-15, seja imediatamente restabelecido, no valor atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social, fixando o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 108.444.337-3, em nome de REGINALDO DE SOUZA SANTOS, CPF 298.212.077-15, atualizada a renda atual;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde junho de 1999 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 130, 16/7/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas vencidas e vincendas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, e no reembolso das custas (fls. 126);\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n48 - 2004.51.01.511375-1 ZENILDA LIMA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 51/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ZENILDA LIMA (NB 103.298.4228-2), com data de início do benefício (DIB) em 30/9/1995 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 671,33;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento (1o/11/1996, fls. 20) até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 71, 18/7/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 1996, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ZENILDA LIMA (NB 103.298.4228-2), com data de início do benefício (DIB) em 30/9/1995 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 671,33. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520211-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520840-3 ALFREDO PEREIRA INEZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que junte em 15 dias a documentação referente ao procedimento de suspensão do benefício, tais como: as cartas, notificações etc.\r\n\r\nJunte também o autor os extratos de pagamento do benefício a partir do ano de 1991 até a presente data.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520896-8 ALDALEA MATOS DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancelo a audiência designada, tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.526852-7 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 165/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 108.519.685-0, em nome de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO, CPF 350.288.587-72, levando-se em conta o valor original da renda mensal inicial (RMI), ou seja, R$ 1.008,71.;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 3/9/1999 (prescrição qüinqüenal) até a data do restabelecimento do valor atualizado, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 50, 15/4/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil; deverão ser compensados os valores recebidos pelo autor;\r\n\r\nHonorários compensados. Sem reembolso de custas, devido à gratuidade deferida (fls. 48).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nOficie-se à 38a Vara Federal, com cópia integral desta sentença, tendo em vista o processo nº 2002.51.01.500402-3, em trâmite naquela vara.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.528726-1 NEYDE SERPA DE BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (fls. 20).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à isenção deferida às fls. 15. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.528802-2 MILENA DE ARAUJO VIEIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ GERUSA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em nome da autora Milena de Araújo Vieira Soares, com DIB em 31/12/1999 e RMI no valor de 1 salário mínimo, de acordo com os salários de contribuição de fls. 33/34. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado Antonio Helio Soares de Souza, no valor de 1 salário mínimo, com DIB em 31/12/1999, bem como a pagar lhe os atrasados devidos desde a DIB, atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao no, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.528861-7 MARLI DE SOUZA FEIJO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Destarte, tratando-se de causa de pedir e pedido relativos à pensão estatutária (espécie 22), conforme atesta o documento de fl. 06/07, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CÍVEIS, haja vista ser este Juízo plenamente competente para apreciar o presente feito.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534672-1 CELINA PESTANA CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (fls. 24).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.500477-2 LUIZ SOBRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506409-4 CLAUDINEY RIBEIRO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 156 / 167, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.507443-9 EDEZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.507553-5 ANNA LUIZA PINTO CABRAL (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de rever o valor do salário de benefício do NB 046455031-9 em nome de ANNA LUIZA PINTO CABRAL, pela aplicação do art. 32, II e III da Lei 8.213/91, levando-se em conta a relação dos salários de contribuição de fls. 13 e 67 e o período básico de cálculo setembro de 1990 a agosto de 1993, respeitando-se o teto máximo permitido em lei;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão contados da data da DIB até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.29, 30/05/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a publicação desta sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.507568-7 DRINA SANTOS CORREA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, RENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507734-9 AURELINO BARROS DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o benefício ter sido cancelado em janeiro de 2001e a ação distribuída em 04/2005, defiro, de ofício, a prova pericial .Nomeio perita a Drª Mônica Peres, clínica geral, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como para que o INSS FORNEÇA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE BUSCA E APREEENSÃO.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507846-9 MARIA DAS GRAÇAS FELIX (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Determino, de ofício, a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA PERES DE ARAUJO, Cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pela perita o item 3, intimem-se, por mandado, a autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se a Solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.512845-0 MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a tutela antecipada uma vez que,conforme relatado na inicial, o pedido é de revisão/reajuste, ou seja, a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.512918-0 EMI GONCALVES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.516665-6 ELISABETE RIBEIRO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.516758-2 OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n1)Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2)Cumprido o item 1, anote a secretaria.\r\n\r\n3) Forneça também documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4) Cumpridos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n68 - 2005.51.01.522150-3 CANDIDO ALVES LAGE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.694,78 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.522821-2 MARIA IVONETE FREIRE DE FRANCA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JOSÉ SIEBRA DE AMURIM, com DIB em 11/03/2005 (data de entrada do requerimento administrativo - fls. 36), e renda mensal inicial calculada com base na relação de salários de contribuição, bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nAinda, excluo do feito o menor José Breno Freire.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.527583-4 ELIZABETH PESSOA DA CUNHA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO, ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500223-8 NARCISO BALDOVINO AREVALO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, defiro a tutela requerida para determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por idade, em nome de NARCISO BALDOVINO AREVALO, NB no.119.440.586-7, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome NARCISO BALDOVINO AREVALO, NB no.119.440.586-7, com data de início do benefício (DIB) em 08/05/2003 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 627,61. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data do irregular bloqueio até a data do restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fevereiro de 2006 - fls. 15 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários à parte autora (§ único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor do somatório das parcelas vencidas até a publicação desta sentença (Súmula 111). Sem custas (fls. 15).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500449-1 SOLY ABRAMINO LEVY (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 42 (R$ 15.276,66) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 15.276,66.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500639-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 100.994.036-5.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504025-2 ZILADE TERRA BLOIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511387-5 MIRIAM TEIXEIRA PAIVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511480-6 DEOLINDA PINTO GONCALVES (Adv. ANDRE GONCALVES MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511486-7 JULIETA VAZ INDIO FERNANDES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518157-1 FERNANDO ALVES FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que a parte autora recolheu as custas (doc. Fls. 11) através de DARF em que consta código de receita 8019, referente a recolhimento de custas da Justiça do Trabalho, providencie o REDARF, alterando o código, trazendo aos autos a via em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora, visto que o benefício já está suspenso há mais de 12 anos. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 043.506.512-2.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518279-4 WILMA DA SILVA MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518801-2 MIRIAM STRACHMANN (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524373-4 JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 109614549-6.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.524800-8 LAURA RAMOS BARBOSA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530397-4 MARILCIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício ou cópia da Carta de Concessão ou documento equivalente que contenha DIB e RMI, ciente de que não sendo fornecida a relação dos 36 últimos salários de benefício, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação e fornecida a Carta de Concessão (ou documento equivalente), deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.530568-5 IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.530707-4 ARISTEU ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCitem-se, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537021-5 HILDENIA FERREIRA BELLARDI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537522-5 IRANEIDE FRANCISCA SILVA DE JESUS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537599-7 MIRTES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537603-5 LEONOR MAIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537671-0 ELIZABETH SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, fixado o definitivo entendimento, não há como prosperar a pretensão. Dessa forma, deve-se revogar a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537675-8 EVA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca da decisão prolatada nos presentes autos, tendo em vista a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537677-1 GUARACY CARDOSO FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537979-6 ILKA CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800349-0 MARLY COLOZOVSKI VEDRANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A distribuição acusou prevenção relativamente ao autor. Tendo em vista a informação retro, há possibilidade de coisa julgada/litispendência, a qual deverá ser analisada e decretada pelo Juízo a quem couber, por distribuição, conhecer da ação.\r\n\r\nÀ SEDCP, para livre distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800552-8 JOSE SANTOS NETTO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800603-0 MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, nos termos dos artigos 267 e 283 do CPC, cartas de concessão/memória de cálculo, bem como relação dos 36 salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício cuja revisão requer, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800617-0 SCILIO ESTEFANIN (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDE o pedido da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800670-3 ELIZABETTA BERTETTI GOMEZ FERREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDE o pedido da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800681-8 MANOEL BENEDICTO DIAS NETO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800691-0 FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como, no mesmo prazo, providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800694-6 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.353.105.2.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.800698-3 ARMEZINDA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.800713-6 VILMA DE GOIS (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\n2-No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS do de cujus, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do mesmo, para fins de fixação de competência, também sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.800715-0 IDA KATIA FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora, visto que o benefício já está suspenso há quase 7 anos. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 046.856.695-3.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800721-5 VALKIRIA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.520,10 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800730-6 OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800734-3 JOAQUIM MARTINS COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.800735-5 JORGE VEIGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.800737-9 MANOEL MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, observando ainda que deve recolher as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.800760-4 RICARDO PORTO CHAVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800783-5 JAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 110.886.650-3.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.000539-5 IRENE GALDINO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/09, 15/17 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n118 - 91.0120226-0 MARIA REGINA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n119 - 2003.51.01.512354-5 F C OLIVEIRA E CIA/ LTDA (Adv. DOUGLAS JOSE JORGE) x SAVON IND/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE GIL CAJADO DE MENEZES) x REDENOR BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . A pretensão não envolve questões referentes à validade do registro da marca ou nulidade do processo administrativo pertinente, mas sim a respeito de atos praticados pelo 1º e 2º réus que, segundo afirma a autora, ofenderam à legislação de proteção ao Consumidor.\r\n\r\nNão há, portanto, porque o INPI ser parte deste processo.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\nÀ SECP para excluir o INPI do pólo passivo.\r\n\r\nAo retornar, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca Estadual de Manaus/AM (art. 94, § 4º CPC).\r\n\r\n120 - 2003.51.01.528887-0 LEAO JUNIOR S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.520959-6 GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n122 - 99.0003165-2 ITAMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que o processo foi extinto em relação ao autor ORLI DA COSTA NOVAES (desistência - fls. 428/431) e denegada a segurança em relação aos autores WILSON DE ALMEIDA MONTEIRO, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO, WANDERLEY DE MIRANDA GOMES, MARIA ROSA DE OLIVEIRA LOUVADO, AMAURY DE SOUZA, JOSE DA SILVA GAMA e EUCLIDES MIGUEL DOS SANTOS, o presente feito prossegue somente em relação ao impetrante ITAMAR DE SOUZA.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1) Ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado em relação ao impetrante ITAMAR DE SOUZA, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte impetrante, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte impetrante, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.512989-1 MILTON FLOR DA SILVA (Adv. ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERITENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 112/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/118.796.450-3), fazendo jus, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas a partir da impetração (23/03/2005).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.504383-6 EPHIGENIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Da sentença de fls. 132/135, com deferimento de tutela, o INSS foi intimado por mandado em 23/11/2006, sendo juntado o mandado em 04/12/2006.\r\n\r\nÀs fls. 142, em 01/12/2006, consta informação do Gerente Executivo informando que vai encaminhar o mandado de intimação para o Serviço do Contencioso Judicial.\r\n\r\nDespacho de fls. 143.\r\n\r\nDada vista ao INSS do despacho em 06/02/2007, o mesmo ofereceu apelação ( fls. 146/150).\r\n\r\nChamo o feito à ordem para:\r\n\r\nRevogar o despacho de fls. 143, tendo em vista o duplo grau obrigatório,\r\n\r\nDeixo de receber a apelação do INSS, tendo em vista a informação retro,\r\n\r\nDê-se vista ao INSS,\r\n\r\nApós, subam os autos.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.518962-4 MADALENA FERNANDES DA COSTA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA DE JACAREPAGUA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que seja realizada nova perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta sentença, a fim de aferir a necessidade, ou não, de continuidade do pagamento do benefício de auxílio-doença NB 21/518.749.348-1, cuja cessação está prevista para 31/03/2007 (fls. 48). \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.524198-1 JANDIRA MARQUES FERREIRA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.524592-5 FRANCISCO DE PAULA DIAS DA SILVA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/122.695.621-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.530339-1 FLAVIO JOSE TALARICO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Defiro a emenda à inicial de fls. 21. À SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE.\r\n\r\n4 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Com a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.530691-4 LINDALVA GOMES SANTIAGO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/109.094.592-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.530930-7 ALZIRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/108.964.841-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.537670-9 ANTONIO ROMARIO CONSTATINO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO/RJ DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, (NB 42/107.107.816-7), a partir da data do ajuizamento da presente ação (23/11/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher, face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537791-0 ANTONIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CIRO BECKER) x CHEFE DA APS DE BOTAFOGO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte impetrante às fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.800317-9 EDIMAR XAVIER LEITE (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, FABRICIO MOREIRA RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.800634-0 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Defiro, outrossim, a emenda à inicial requerida às fls. 138. À SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE. \r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.800703-3 JOSE BARBOSA BORGES FILHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE (fls. 07).\r\n\r\n3 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n136 - 2007.51.01.800535-8 KATIA BASILIO DE ARAUJO (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.800590-5 MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 89.0004124-0 MILTON TAVARES SILVA E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES, FABIO RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 91.0004825-9 MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 92.0061015-3 FRANCISCO HELIO RODRIGUES (Adv. DIVINO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 93.0027187-3 JOSE VICENTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 118/128 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n142 - 96.0002545-2 DAISY EDMUNDO MONTEZ (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n143 - 2004.51.01.527600-7 GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação do INPI no efeito e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n144 - 98.0041123-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MERCEDES BIOSCA DE BARROS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 85/100, no valor de R$ 44.755,75 em 24 de janeiro de 2001, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nESPÓLIO DE MERCEDES BIOSCA DE BARROSR$ 36.768,04\r\n\r\nWANDA EMILIA BINATO SIMÕESR$ 3.886,53\r\n\r\nCUSTASR$ 35,72\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 4.065,46 \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.Após, de-se a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2003.51.01.501750-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FIRMINO PEREIRA (Adv. MARIA HELENA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução de obrigação de fazer, com base no valor da conta de fls. 96/101, ou seja, uma RMI revista no valor de 686,11, em 22/02/1974. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2004.51.01.505561-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WANDA DE ANDREA BELLO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 20.708,60 em 28 de julho de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2005.51.01.506268-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c o artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.537187-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. NILSON SOUTO GOMES, JOSE FRANCISCO NICANDIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.537291-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VALMIR MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO, ORLANDO LOPES LAMIM, TANIA FIGUEIREDO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 31/41 desses embargos, no valor de R$ 20.257,76, em maio de 2006.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado este decisão, EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n150 - 00.0774567-2 ADAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO PARTE FINAL DESPACHO DE FLS. 729:\r\n\r\n7) Fls.723/727: Promova a Sra. EFIGÊNCIA NATIVIDADE COSTA (pensionista do Sr. JOSÉ NATIVIDADE COSTA)e a Sra. ANNA LACERDA DE OLIVEIRA (pensionista do Sr. MAURO CEZAR DE OLIVEIRA)a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n8) Cumprido o item 7, defiro a habilitação de EFIGÊNIA NATIVIDADE COSTA como sucessora processual do autor JOSÉ NATIVIDADE COSTA, e de ANNA LACERDA DE OLIVEIRA como sucessora processual do autor MAURO CEZAR DE OLIVEIRA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo os autores falecidos e incluir as habilitadas.\r\n\r\n9) Retornados os autos da SEDRJ, expeçam-se alvarás em favor das sucessoras habilitadas dos valores devidos aos falecidos autores (fls. 668).\r\n\r\n10) Descumprido o item 7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALVARÁS DE WAGNER, VLAMIR E LAURO PRONTOS. COMPAREÇAM AS PARTES OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRÁ-LOS.\r\n\r\n151 - 00.0922683-4 ARI FRANCISCO DE PAULA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x ADEMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA LUCIA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO PARTE FINAL DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n(....)\r\n\r\n2) Após a retirada dos alvarás, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 1572, 1829, 1832, 1818, 1841, 1846 e 1612, EM CINCO DIAS, devendo, NO MESMO PRAZO, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores ABEL DO NASCIMENTO, ARLINDO BEZERRA VITAL, ALBERTO DE JESUS RAMOS, TÚLIO ZULATO e WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Em relação à autora JOSENITA ARAÚJO COSTA atente a patrona da autora que a execução quanto a esta ainda não foi iniciada. Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos em relação à referida autora (sucessora de JOSENIAS) de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e dos diplomas que a restabeleceram após o Plano Cruzado.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\n4) Retornados, dê-se vista à autora JOSENITA ARAÚJO COSTA, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n6) Após, manifestem-se os autores ALBERTO GONÇALVES, ALTAIR NEVES BALTHAZAR, ANTONIA FIRMINO DE SOUZA, ALZIRA DIA COELHO, ÁLVARO DE SOUZA, JOÃO FERREIRA, JOÃO DAMASCENO DE CARVALHO, MÁRIO ALVES CORREA, SEVERINO LADISLAU DOS SANTOS, URALDINO TEIXEIRA, WALDEMAR CORNÉLIO DA SILVA e WALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA, em trinta dias, sobre a execução.\r\n\r\n7) Decorridos, voltem conclusos para o deslinde das habilitações constantes do item 2, para determinação de remessa dos autos ao contador em relação aos sucessores dos autores ARLINDO BEZERRA VITAL, ALBERTO DE JESUS RAMOS e WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, de expedição de novos alvarás em favor dos sucessores dos autores ABEL DO NASCIMENTO e TÚLIO ZULATO, e, se for o caso, de citação do réu em relação aos valores porventura devidos à autora JOSENITA ARAÚJO COSTA.\r\n\r\nCOMPAREÇAM PAULA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARIA ELIESE DE ALBUQUERQUE, MARIA JOSÉ AMARAL GALARDO e EUCLÉA LEMOS CATHOUD, OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR OS ALVARÁS.\r\n\r\n152 - 87.0007326-1 CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n153 - 88.0019370-6 ABILIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO PARTE FINAL DESPACHO DE FLS. 555/5556:\r\n\r\n(....)\r\n\r\n7) Expeça a Secretaria RPV em favor da habilitada MARIA AGRIPINA, dos valores devidos ao Sr. JOAQUIM (fls. 361/364).\r\n\r\n8) Após, cumpra a Secretaria o item 7 do despacho de fls. 525/526, somente em relação à Sra. MAURA (intimá-la pessoalmente no endereço retro para que promova a habilitação processual no prazo de TRINTA DIAS, juntado aos autos cópia da certidão de óbito do autor JUPTER ARAGÃO MORA, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original, sob pena de exclusão da execução).\r\n\r\n9) Cumprido o item acima, defiro a habilitação de MAURA BASTOS MORA (sucessora de JUPTER ARAGÃO MORA), na forma do art. 112 da Lei 8213/91. \r\n\r\n10) À SEDRJ para anotação.\r\n\r\n11) Após, expeça-se requisitório dos valores devidos ao Sr. JUPTER, em favor da habilitada MAURA (fls. 361/364) - SOMENTE COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 8.\r\n\r\n12) Após, sem cumprimento aos itens 1 e 8 acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALVARÁ DA SRA LEDA XAVIER DA SILVA PRONTO. COMPAREÇA A MESMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRÁ-LO.\r\n\r\n154 - 89.0037004-9 OROLINO LOURENCO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n155 - 91.0046925-4 ACYR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO PELO MESMO MOTIVO.\r\n\r\n156 - 93.0028594-7 ODETTE GONCALVES HENRIQUES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n157 - 94.0014682-5 CELSO DE CASTRO CALDAS (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 147: \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor, Dr. LUÍS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, a fim de que deposite em juízo os valores recebidos através do alvará de fls. 129.\r\n\r\nCom o depósito, forneça o INSS nº de banco, agência e conta para fins de conversão em renda dos valores recebidos pelo patrono do autor.\r\n\r\nApós o depósito, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n158 - 2001.51.01.524778-0 MARIO SOTERO DE SENNA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora em relação à vista deferida às fls. 145, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n159 - 2003.51.01.534197-4 JANIR ROSA DA ROCHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATÓRIO, AGUARDE-SE PELO PAGAMENTO.\r\n\r\n160 - 2003.51.01.539013-4 NELSON GAMA SERGIO FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATÓRIO, AGUARDE-SE PELO PAGAMENTO.\r\n\r\n161 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n162 - 2004.51.01.500001-4 GEORGE SABBA GASSMANN (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATÓRIO, AGUARDE-SE PELO PAGAMENTO.\r\n\r\n163 - 2004.51.01.501375-6 ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nAGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO.\r\n\r\n164 - 2004.51.01.537128-4 JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n165 - 2004.51.01.520941-9 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n166 - 91.0049843-2 EUGENIO CORREIA DA SILVA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n167 - 93.0007603-5 MARIA PANNO LEONETTI (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O TEXTO DA DECISÃO ABAIXO:\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 94.0012937-8 ALFREDO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04//2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 141463"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "143070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o que pretende com a habilitação dos sucessores de Lenine Nolasco Cherem, uma vez que já houve pagamento do valor apurado em execução, conforme fls. 503/504, 563 e 565. \r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora esclarecer o pedido de habilitação em relação a João Bento Bittencourt Filho, esposo de Lea Villela Bittencourt, tendo em vista não fazer parte do pólo ativo da ação, conforme inicial.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 00.0774024-7 CANUTO DOS REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 256/257 quanto ao item II parte final, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 89.0000902-8 DOMINGOS DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 10/11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Fls. 489/490: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência às autoras MARIA VENTURA DA SILVA (sucessora de ALCIDES TEIXEIRA) e SONIA MARIA PAES LEME BOTELHO (sucessora de ALVINA PAES LEME) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação às autoras supramencionadas.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 465/470, 472/478 e 480/484: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de NILO CAMARGO DA CRUZ, PEDRO VIEIRA e ANTONIA DAS CHAGAS SANTOS (sucessora de ASTERIO ALMEIDA SANTOS) informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 486/488: Tendo em vista a renúncia de fls. 486/488, cancele-se o precatório enviado para ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (sucessor de CARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS), devendo a Secretaria expedir o competente RPV.\r\n\r\nIV - Fls. 463: Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos àquele setor.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n4 - 89.0007562-4 LUIZ ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 90.0000059-9 DERMEVAL ALVES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . (...)\r\n\r\nIII - Tendo em vista a notícia do falecimento noticiado a fls. 194 do precatório em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nBENEDITO ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOÃO BORGES\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO DIAS\r\n\r\nWALDEMAR VEIGA\r\n\r\nIV - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nALBINO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO JOSE MENDES FILHO\r\n\r\nBENEDITO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDERCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nROSA PERERIA DA SILVA\r\n\r\n6 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Fls. 380: Indefiro o pedido autoral de reserva de honorários advocatícios no que tange ao autor WLADIMIR SILVA, uma vez que já foi expedido o precatório para o respectivo pagamento.\r\n\r\nA Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.”\r\n\r\nQuanto a ODETTE CHAGAS BRAGA, tendo em vista a notícia de falecimento de fls. 231, primeiramente deverá haver a competente sucessão processual.\r\n\r\nII - Fls. 382: De fato, procede a dúvida autoral de fls. 382, uma vez que o cadastro de fls. 374, referente a PAULO CASTELLO, foi efetuado de forma equivocada, sendo certo que a data do valor base deveria ter sido a data de fls. 177, qual seja, 27-01-1998.\r\n\r\nDesta forma, cancele a Secretaria os RPVs de fls. 376 e 377, expedindo em seguida novos requisitórios na forma acima descrita.\r\n\r\n7 - 92.0026802-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 177 - Indefiro, devendo o patrono diligenciar por seus próprios meios.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 176, último parágrafo.\r\n\r\n8 - 93.0028139-9 MANUEL BLANCO MARONAS E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, forneça os autores relacionados à fl. 76, a documentação conforme requerida, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 93.0029285-4 ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma dos cálculos de fls. 101/106.\r\n\r\n10 - 95.0002041-6 RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 96.0006440-7 GLORIA PATRIA DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Equivocados os itens 1 e 2 de fls. 131 pela sua impossibilidade material, tendo em vista que o pedido de pensão por morte não é objeto desta ação, não cabendo a este Juízo determinar a sua implantação. Deverá a parte interessada efetuar administrativamente pedido de pensão por morte.\r\n\r\nAs parcelas não levantadas até o óbito da segurada, ocorrido em 05-03-2002, deverão ser executadas nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para eventual elaboração de nova planilha.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511930-6 REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . I - Equivocado o pedido de fls. 196, uma vez que os honorários advocatícios devem ser executados na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 190/192: Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 193/194.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530750-0 SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.513425-0 ANTONIO DOS REIS SILVA MOTTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 79 e 99 - Indefiro, devendo a parte autora, em caso de discordância, apresentar os cálculos com a RMI que entende devida, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.054404-9 JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500486-3 JORGE FERNANDES COELHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Esclareça a parte autora o que pretende com a apresentação dos documentos de fls. 71/72, devendo manifestar-se especificamente sobre as informações de fls. 51/60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507704-0 HILDA RUNG (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 59 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516494-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 64 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. Requer, ainda, indenização por danos morais e por dano patrimonial. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nNo que diz respeito aos pedidos de indenização por danos morais e por dano patrimonial, tenho que prejudicados, eis que a improcedência do pedido principal resulta na também improcedência dos pedidos subsidiários.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504654-0 MARIA DA CONCEICAO FROES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 49/87, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511552-5 GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511970-1 ABILIO RIBEIRO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de aposentadoria especial (espécie 46).\r\n\r\nAduz o autor, como causa de pedir, que trabalhou além do mínimo necessário para fazer jus à obtenção dessa modalidade de benefício.\r\n\r\nAlega, ainda, não haver formulado o respectivo requerimento perante o INSS, por desestímulo, haja vista as reiteradas negativas da Autarquia em reconhecer a especialidade do labor dos segurados.\r\n\r\nO INSS, em sua peça de resistência, argüi preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que o autor jamais se dirigiu à Previdência Social para formular seu pleito, inexistindo, portanto, resistência à pretensão deduzida, pelo que postula a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDe acordo com a súmula 213 do Tribunal Federal de Recursos, “o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação de natureza previdenciária”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a súmula 9 do Tribunal Regional Federal da 3a Região: “em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação”.\r\n\r\nNo entanto, o que os enunciados acima especificam é a prescindibilidade do esgotamento da via administrativa como condição para se pleitear a intervenção jurisdicional, isto é, o segurado não é obrigado a percorrer todas as instâncias administrativas para só então se socorrer ao Judiciário.\r\n\r\nNenhum desses enunciados, entretanto, dispensa o prévio requerimento administrativo, eis que o contrário teria o condão de transformar a Justiça em um grande \"balcão de atendimento\" do INSS.\r\n\r\nDe fato, não pode o Poder Judiciário investir-se em órgão receptor de pedidos de benefícios previdenciários, na medida em que a competência para a concessão desses benefícios é atribuída aos agentes do INSS e não aos magistrados, que não podem substituir a autoridade administrativa na prática de atos que lhe são próprios, sob pena de usurpação de funções.\r\n\r\nA exigência, não do exaurimento, mas do prévio requerimento administrativo, vincula-se aos requisitos processuais mínimos, dentre os quais o interesse de agir, cuja ausência inviabiliza a pretensão de litigar em juízo.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que, em se tratando de pedido de concessão de benefício previdenciário, deve a parte autora demonstrar a pretensão resistida, principalmente em hipóteses como a dos autos em que o feito não se encontra adequadamente instruído.\r\n\r\nNesse sentido, mencione-se entendimento recentemente firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido da necessidade de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação judicial em que se pleiteia concessão de benefício previdenciário, o qual foi corroborado pelo Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNo entanto, em louvor ao princípio da indisponibilidade dos benefícios previdenciários, ao invés de extinguir o presente processo sem julgamento de mérito, ou julgar improcedente o pedido (tendo em vista que o autor pleiteia aposentadoria especial e, conforme formulários e laudos acostados, ele não comprova o implemento de 25 anos de trabalho sob condições nocivas), entendo mais acertado oportunizar-lhe a possibilidade de formular requerimento perante o réu de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço, devendo o INSS, por sua vez, proferir a decisão que entender cabível no prazo previsto no art. 41, § 6o, da Lei 8.213/91, único caminho para o autor demonstrar seu interesse processual e, ao mesmo tempo, comprovar lesão ou ameaça de lesão ao direito que alega possuir (5o, XXXV, da CF/88), ressalvada a hipótese de reconhecimento do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de sete meses, nos moldes do art. 250, IV, “b”, do CPC, assinando ao autor prazo de 10 dias para que se dirija ao INSS, munido de toda documentação necessária para protocolizar pedido de concessão da aposentadoria almejada.\r\n\r\nCumprido, deverá o réu, a contar da DER (data da entrada do requerimento), proferir a decisão cabível no prazo de 45 dias, comunicando-a imediatamente, tanto à parte autora como ao Juízo, além de apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518216-2 LEOPOLDINA DA SILVA NETTO FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518885-1 NEYDE PINTO DIAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524183-0 ELSA FIGUEIREDO BINA FONYAT (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 47 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530461-9 ANTONIO ESTEVES MACHADO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 33/38 e a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 12, providencie a parte autora junto ao seu último empregador a relação dos últimos 36 salários de contribuição, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530851-0 THEREZA BOTELHO MARQUES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 45 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537029-0 MARLY COLPA TRIGO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 51/52 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI (art.269, I, do CPC) e indefiro a inicial quanto ao pedido de revisão dos reajustes (art. 267, I, c/c art. 295, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537275-3 NAIR VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 44 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537340-0 DULCINEA GOMES (Adv. CLAUDIA BIGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537450-6 WILMA MEDEIROS DUARTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 63 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537451-8 LOURDES BARBOSA ESCOBAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537486-5 JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro a produção de prova pericial requerida pelo INSS, nomeando perito do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537500-6 ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537630-8 JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537736-2 REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537914-0 WILSON ELIAS JUNIOR (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800180-8 ROSETE FELIX GOMES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de benefício concedido no longínquo ano de 1977, e pretendendo a parte autora a revisão de sua RMI por acreditar que o instituidor contribuía para a Previdência Social em valores superiores a um salário mínimo, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que traga provas de tais contribuições.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800763-0 JOSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 01/03/2007, e o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 25, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor do benefício desde 22/12/2006 mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516496-9 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE PINHEIRO, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 53 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas empresas autora e ré às fls.811/813, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU 7402215-6, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, forte no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522174-6 ARCENIO KAIRALLA RIEMMA (Adv. ARCENIO KAIRALLA RIEMMA) x RIEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a petição de fls.85/87 não foi devidamente apreciada pelo Juízo, pelo que passo a analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que um dos registros foi concedido em 2001 (820.791.482), não havendo ainda decisão de mérito no outro (823.475.514).\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se o registro cujos efeitos se pretendem ver suspensos de ato administrativo que, até prova em contrário, presume-se válido e legal. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nDiga a parte autora se persiste o seu interesse na produção de prova testemunhal e documental, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520634-0 RONALDO GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - POSTO DE IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 279/282: Regularize a parte interessada sua representação processual, em quinze dias, devendo ainda fornecer cópia de seu CPF e comprovante de residência, nos moldes do inciso IV do art. 131 do Provimento 01, de 31-01-2001, da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537971-1 WISSAL SAFATLI OMRAN (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506957-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LASZLO GARDOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 48/49 . S E N T E N Ç A TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.169/203, concordou expressamente o INSS (fl.212) e discordou a parte embargada (fls.205/211).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, esta ratificou os cálculos (fl.214), reiterando o INSS sua concordância (fls.260) e discordando a parte embargada (fls.216/258).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que à fl.205 dos autos principais a Contadoria já havia informado que não havia saldo credor para o segurado eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações nos termos da decisão à fl.332 da ação sumária, que deferiu a habilitação dos sucessores dos embargados falecidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.526070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JAYME PORTELA BARROSO (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA DAS NEVES SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 50 . S E N T E N Ç A TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial.\r\n\r\nConforme apurado pela Contadoria Judicial, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nOs cálculos de fl.24 demonstram a correta apuração da RMI do benefício de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho no valor de Cz$ 289.910,40, correspondente ao índice de 92% do último salário de contribuição (fl.08 dos autos principais), com DIB em 11/1988, e sua evolução até a conversão na Aposentadoria por Invalidez, com RMI no valor de Cr$ 85.879,88 e DIB em 07/1991, que é inferior à RMI revista pelo INSS à fl.10.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800838-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0002997-1 REYNALDO CALIXTO MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 01/02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Fls. 275/277: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a ARACILIA SILVA PEREIRA, DOMINGOS ALVES MACHADO e FRANCISCO PEREIRA FILHO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se em arquivo, com baixa, eventual pedido de habilitação quanto aos autores REYNALDO CALIXTO MIRANDA e EUGÊNIO MOGILEWSKY.\r\n\r\n49 - 93.0029618-3 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Fls. 220: A sentença de fls. 219 está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica e da eventualidade (ou da preclusão), não há mais nada a ser executado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n50 - 95.0008659-0 BRUNO CAMBIANO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 273/280: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias eventual comunicação de efeito suspensivo.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.507598-4 NELCI MOREIRA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Para a apuração da correta RMI do benefício do autor, consoante art. 29 da Lei 8.213/91, é necessário a comprovação dos 36 últimos salários-de-contribuição apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nAssim, de acordo com a sentença de fls. 53/55, devem ser comprovados os salários-de-contribuição do autor no período de 06/1988 a 05/1991.\r\n\r\nÀs fls. 74/77, constam os salários de 06/1988 a 08/1989; às fls. 21, o salário de 09/1989; às fls. 28, os salários de 10/1989 e de 05/1991; e às fls. 72, os salários de 01/1990, 02/1990 e 03/1990.\r\n\r\nNo sistema CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais - fls. 100/105) não consta o vínculo do autor com a EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S/A, sequer suas remunerações.\r\n\r\nA Declaração de fl. 73 não pode ser considerada como prova dos efetivos salários-de-contribuição do autor, vez que conforme os Demonstrativos de Pagamento de Salário de fls. 72 (janeiro, fevereiro e março de 1990) a remuneração do autor variava a cada mês.\r\n\r\nOra, o Demonstrativo de Pagamento de Salário (espécie de contra-cheque) é entregue ao trabalhador todos os meses enquanto perdura o vínculo empregatício.\r\n\r\nSendo assim, o autor até apresentou tal demonstrativo referentes aos meses janeiro, fevereiro e março de 1990 (fls. 72), devendo então o mesmo apresentar seus comprovantes de pagamentos (contra-cheque) dos períodos não comprovados nos autos, ou seja, de novembro e dezembro de 1989 e abril de 1990 a abril de 1991, sem os quais restará inviabilizado o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.538088-8 ADOLFO RIBEIRO DA MOTTA (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Chamo ao feito a ordem.\r\n\r\nProcede a manifestação do INSS de fls. 124/125. Desta forma, torno nula a diligência de fls. 122 e reconsidero o despacho de fls. 120 por evidente erro material.\r\n\r\nA certidão de fls. 119 também está equivocada, uma vez que a juntada do mandado de fls. 115/118 deu-se em 13-09-2006 (fls. 114).\r\n\r\nAdemais, a sentença meritória está sujeita ao duplo grau de jurisdição, devendo a presente demanda ser remetida ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527699-1 JOSE NEVES SOARES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Em se tratando de benefício de há muito concedido, o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nAssim, fixo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento do despacho anterior, apresentando a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, sendo certo que a Constituição Federal, em seu art. 5o., incisos XXXIII e XXXIV, assegura a todos o direito de petição junto aos órgãos públicos, sendo desnecessária prévia ordem judicial para obtenção de informações do segurado junto ao INSS.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511599-9 ANTONIO FERREIRA NETO (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Atente o signatário de fls. 142 que o pedido de desarquivamento do processo 99/67893-1 deve ser dirigido ao Juízo da 38a Vara Federal.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de quinze dias para o efetivo cumprimento do despacho de fls. 141.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511607-4 OSWALDO SILVA RODRIGUES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 03/04 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511969-5 DANIEL JOSE DA FONSECA FILHO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de aposentadoria especial (espécie 46).\r\n\r\nAduz o autor, como causa de pedir, que trabalhou além do mínimo necessário para fazer jus à obtenção dessa modalidade de benefício.\r\n\r\nAlega, ainda, não haver formulado o respectivo requerimento perante o INSS, por desestímulo, haja vista as reiteradas negativas da Autarquia em reconhecer a especialidade do labor dos segurados.\r\n\r\nO INSS, em sua peça de resistência, argüi preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que o autor jamais se dirigiu à Previdência Social para formular seu pleito, inexistindo, portanto, resistência à pretensão deduzida, pelo que postula a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDe acordo com a súmula 213 do Tribunal Federal de Recursos, “o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação de natureza previdenciária”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a súmula 9 do Tribunal Regional Federal da 3a Região: “em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação”.\r\n\r\nNo entanto, o que os enunciados acima especificam é a prescindibilidade do esgotamento da via administrativa como condição para se pleitear a intervenção jurisdicional, isto é, o segurado não é obrigado a percorrer todas as instâncias administrativas para só então se socorrer ao Judiciário.\r\n\r\nNenhum desses enunciados, entretanto, dispensa o prévio requerimento administrativo, eis que o contrário teria o condão de transformar a Justiça em um grande \"balcão de atendimento\" do INSS.\r\n\r\nDe fato, não pode o Poder Judiciário investir-se em órgão receptor de pedidos de benefícios previdenciários, na medida em que a competência para a concessão desses benefícios é atribuída aos agentes do INSS e não aos magistrados, que não podem substituir a autoridade administrativa na prática de atos que lhe são próprios, sob pena de usurpação de funções.\r\n\r\nA exigência, não do exaurimento, mas do prévio requerimento administrativo, vincula-se aos requisitos processuais mínimos, dentre os quais o interesse de agir, cuja ausência inviabiliza a pretensão de litigar em juízo.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que, em se tratando de pedido de concessão de benefício previdenciário, deve a parte autora demonstrar a pretensão resistida, principalmente em hipóteses como a dos autos em que o feito não se encontra adequadamente instruído.\r\n\r\nNesse sentido, mencione-se entendimento recentemente firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido da necessidade de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação judicial em que se pleiteia concessão de benefício previdenciário, o qual foi corroborado pelo Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNo entanto, em louvor ao princípio da indisponibilidade dos benefícios previdenciários, ao invés de extinguir o presente processo sem julgamento de mérito, ou julgar improcedente o pedido (tendo em vista que o autor pleiteia aposentadoria especial e, conforme formulários e laudos acostados, ele não comprova o implemento de 25 anos de trabalho sob condições nocivas), entendo mais acertado oportunizar ao autor a possibilidade de formular requerimento perante o réu de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço, devendo o INSS, por sua vez, proferir a decisão que entender cabível no prazo previsto no art. 41, § 6o, da Lei 8.213/91, único caminho para o autor demonstrar seu interesse processual e, ao mesmo tempo, comprovar lesão ou ameaça de lesão ao direito que alega possuir (5o, XXXV, da CF/88), ressalvada a hipótese de reconhecimento do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de sete meses, nos moldes do art. 250, IV, “b”, do CPC, assinando ao autor prazo de 10 dias para que se dirija ao INSS, munido de toda documentação necessária para protocolizar pedido de concessão da aposentadoria almejada.\r\n\r\nCumprido, deverá o réu, a contar da DER (data da entrada do requerimento), proferir a decisão cabível no prazo de 45 dias, comunicando-a imediatamente, tanto à parte autora como ao Juízo, além de apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518328-2 NAZIR RUFINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530799-2 VERA MARIA FIRMO DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 41 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537588-2 MARISE LOPES DA COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537637-0 FRANCISCO RODRIGUES ROMANO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 18-verso, decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537798-2 IRINETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 40 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2001.51.01.526529-0 WIDIA GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WIDIAFER COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Sobre a certidão de fl. 655, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500657-8 LOURDES LUZIA DE JESUS RAMOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Sobre fls. 54/58, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504687-4 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 71/73 - Indefiro, tendo em vista que o documento de fl. 73 comprova o cumprimento da sentença proferida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 70.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.525011-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROBERTO CORDEIRO DE SENA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 39 . Trata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial.\r\n\r\nConforme apurado pela Contadoria Judicial, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525038-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 42/43 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.32/38, discordaram ambas as partes (fls.40/43 e 45/46).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, esta ratificou os cálculos (fl.48), reiterou sua discordância o INSS (fl.51v) e discordou a parte embargada devido à alegada não inclusão de expurgos inflacionários (fl.50).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.52, a Contadoria Judicial informou haver constatado a aplicação de expurgos inflacionários no cálculo que deu início à execução (fl.53) e elaborou novos cálculos (fls.54/61), sobre os quais falou apenas o INSS (fls.65/70), permanecendo silente a parte embargada (certidão de fl.63).\r\n\r\nVerifico que os cálculos formulados pela Contadoria Judicial às fls.54/61 são os que melhor refletem o real valor da condenação, eis que elaborados com estrita observância dos parâmetros fixados na sentença exeqüenda, razão pela qual devem ser adotados.\r\n\r\nA irresignação do INSS quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo. De qualquer forma, como anotado pela Contadoria Judicial na informação de fl.53, os cálculos que deram início à execução previam a incidência de expurgos inflacionários.\r\n\r\nInsta mencionar que é improcedente a alegação de distorção da rubrica renda devida dos cálculos, considerando que o acórdão à fl.50 dos autos principais determinou expressamente a aplicação de critério previsto na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAssim, a improcedência das alegações do INSS quando da impugnação aos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo se impõe, devendo ser considerados no cálculo de liquidação do julgado os índices referentes a expurgos inflacionários, como reconhecido pela iterativa jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.54/61.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.526082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO. . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800413-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/ P/ ITACIARA DE MATTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 65 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls.04/07).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls.04/07, no valor de R$ 44.519,18 relativo ao principal, acrescido do valor de R$ 4.451,92, pertinente aos honorários advocatícios determinados no processo de conhecimento. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 143070"
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                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772131-5 ANTONALIA DE MELO VINAGRE E OUTROS (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x ALAHYDE DE SAULES ANNRUMMA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos Precatórios cadastrados e conferidos às fls. 773/774.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0003918-9 JOSE SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 487, forneça o procurador do co-autor Wilton Mendes de Oliveira, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0018157-0 ANANIAS MAMEDE DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x ALAIR SOUZA (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x AMERICO DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x ARLINDO JOSE DE LIMA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x ABILIO ARRAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x RENATO MARTINEZ VALLIM (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 577: Apreciarei o pedido de desmembramento do feito após o processamento do pedido de habilitação.\r\n\r\nDessa forma, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 553/554 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 89.0006681-1 IRACEMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0007890-9 ABEL TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, RENATO CESAR MARTINS ALVES). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Hélio Santos, José Silva Rodrigues, Júlio Gomes de Figueiredo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 595, 606 e 616/verso, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as certidões de fls. 590, 603, 615 e 622, forneça o procurador dos litisconsortes Welson Batista de Salles, Adbello Reunald Filho, Nino Pacheco e Abel Teixeira de Faria, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 566 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0012989-9 LUIZ CARLOS BETTANIO NUNES E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0007589-0 NEWTON COELHO DUARTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, NEUZA DA MOTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 93.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 90.0050953-0 DAURO VICENTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0011602-5 MARIA MADALENA SANTANA BONFIM E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente os Autores da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Junho/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0015521-7 MARIA STELLA PLAMA DIAS MALLET SOARES E OUTROS (Adv. ANTONIETA TERESINHA DAMETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 91.0034016-2 JAIR CALDAS CORREA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, JURACI MIGUEL DOS ANJOS, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, AIDE CABRAL PIEDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 147: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 146: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 91.0114844-3 IRENE NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA, MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 166: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 91.0147218-6 ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 127: Defiro o sobrestamento do feito em relação ao co-autor falecido Cláudio Barroso Magno, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 127 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 94.0011401-0 AFFONSO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x AUGUSTO LUIZ SIMOES (Adv. JOAQUIM S MOUTINHO NETTO, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 243: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 242: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0024425-8 ALCINIA MIRANDA DE PAULA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo o E. TRF/ 2 Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) cinco dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n16 - 95.0010925-5 DURVALINA DA CONCEICAO LOPES (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 95.0024834-4 MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora acerca do alegado à fl. 158 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 95.0039672-6 AUREA RODRIGUES PAIM E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . A parte autora requer celeridade no feito, contudo não diligencia no sentido de dar andamento ao processo, uma vez que até a presente data não deu cumprimento ao despacho de fl. 124.\r\n\r\nDessa forma, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho supracitado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 98.0015408-6 ALUIZIO DOS SANTOS (Adv. NELSON FERNANDES, ADEMIR FRANCISCO MONICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 81: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 80: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 98.0026528-7 PEDRO RIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 99.0001193-7 PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo o TRF/ 2 ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.514985-9 RAIMUNDO JUCA DOS SANTOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, MARILZA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o E. TRF /2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.538372-8 JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . As partes sobre o laudo pericial de fls. 96/97, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo suscitadas dúvidas, expeça a Secretaria Ofício à Direção do Foro - DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.538374-1 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO, MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.538467-8 MARCELO DE VASCONCELOS AIRES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo a necessidade de novos esclarecimentos, oficie-se a Direção do Foro - DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.500518-0 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-o a comparecer à perícia médica, designada para o dia 04 de abril de 2007, às 08:00 h., na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.523572-0 RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.515598-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535317-4 ZILDA ANNA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o E. TRF/ 2 ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538057-8 SINESIA DE SOUSA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540939-8 EUCLYDES PEREIRA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, face à ausência de seus pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513834-6 HELIO JOSE MACHADO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520501-3 IVO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, em relação ao pedido de revisão da renda mensal inicial, pelo IRSM, JULGO OS AUTORES IVO REIS DA SILVA, FRANCESCO BRUNO E SEBASTIÃO HÉLCIO FURTADO CARECEDORES DO PEDIDO; em relação à revisão da renda mensal do benefício, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), pro rata, sobre o valor atribuído à causa, condicionando a sua cobrança à comprovação de que os Autores têm condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas por litigarem os Autores sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528913-0 VALDIR PEREIRA (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534469-4 BEATRIZ DOMINGUES V IEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício da Autora, na forma do artigo 1º da Lei n. 10.999/04, averbando o novo valor do benefício a ser pago, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário e comprovado o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, por força do duplo grau de jurisdição (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.535286-1 ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.537217-3 NAIR VALENTE DE SOUZA PINTO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Em 05 (cinco) dias, especifiquem os 2º e 3º Réus as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a Rede Ferroviária Federal S/A, representada pela União Federal, o despacho de fl. 62.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537307-4 ARLETE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.016359-5 ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506412-4 NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507144-0 MANUEL JESUS PEREIRA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507656-4 CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença de extinção, sem julgamento de mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512421-2 JOSE ARNALDO SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512505-8 ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-o a comparecer à perícia médica, designada para o dia 26 de abril de 2007, às 16:00 h., na Rua Alcindo Guanabara, nº 15/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.519091-9 CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO, RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, em provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519192-4 PAULO MOREIRA GOMES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519366-0 JOSE MARIA PEREIRA NEVES (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 34 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01 de julho de 1999.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522603-3 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, às partes em provas, iniciando-se pela parte autora, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.524982-3 IVETE SOUTO MAIOR DE SENNA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH, SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDetermino a inclusão na lide de MARIA DE FÁTIMA NEVES RAMOS, incumbindo a parte autora de qualificá-la, informar seu endereço, bem como requerer a citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias (CPC/art. 47, parágrafo único).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500929-4 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROBERTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RENATO ANET, MARCELO COELHO DE SOUZA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511249-4 AMAURILIO NICOLAU GOULART (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01 de abril de 1997.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518052-9 ERVAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.117834-3, distribuído ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518803-6 JAIR LABOLITO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530156-4 ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria especial, por exercer atividades insalubres na CASA DA MOEDA DO BRASIL. O exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado.\r\n\r\nRegularmente citada, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação e, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nObserva-se, pelo exame do procedimento administrativo, que há fundadas dúvidas relativamente ao exercício de atividade em condições especiais, já que o agente nocivo ruído, segundo os laudos apresentados é inferior a 90 DB. \r\n\r\nIgualmente, a inicial não comprova, de forma verossímil e incontestável, a exposição do Autor a agentes nocivos capazes de garantir-lhe a aposentadoria aos 25 anos de serviço, o que afasta a verossimilhança das alegações, indispensável ao exame em tutela antecipada. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537729-5 DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo ver alterada a RMI de seu benefício pensão por morte, concedida em 2004, esclareça a Autora se o instituidor da pensão recebia benefício previdenciário à época do fato morte, comprovando documentalmente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539528-5 GREGORINA DE PAIVA SIGAUD (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A pessoa natural depois da morte deixa de ter personalidade jurídica e não pode ser incluída no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir corretamente o 2º parágrafo do despacho de fl. 35, adequando a inicial ao disposto no art. 282, II do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539741-5 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor do crédito objeto de cobrança, justifique a parte autora o valor atribuído à demanda, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a peça de fl. 19, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800022-1 EDGAR VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 95.0054242-0, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800298-9 PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 34 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO Autor ingressa com ação de ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando a concessão do benefício auxílio-acidente por força de doença do trabalho. Aduz que, sofreu acidente no local do trabalho, o que lhe ocasionou conseqüência na capacidade laborativa, fazendo jus ao benefício acidentário.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800441-0 JOSE MARIA BARBIERI (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 28, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800644-2 CELSO XAVIER ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício gera presunção relativa do direito do segurado, que pode ser ilidido por prova irrefutável de eventuais irregularidades no processo administrativo de concessão.\r\n\r\nSendo assim, ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo a inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800761-6 VICTOR RANGEL GALINDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800823-2 DAMIAO NUNES DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008452-0 CELIA REGINA GOZZO CAMPANHA (Adv. ODILO ZANUZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias; adequar o rito eleito ao novo valor da demanda; bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 00.0930605-6 ANTONIO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Fl. 407: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 405/406: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2003.51.01.504419-0 S/A RADIO TUPI (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOIS CARLOS MARKETING E COMUNICACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANALTO FM STEREO SOM LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO). . Aos Réus acerca do acrescido às fls. 598/602, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 3º demandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 91.0014682-0 SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ALDAHYR BARCELOS GUIMARAES (Adv. SANDRA BARCELLOS GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado às fls. 568/573 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.531425-1 SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora acerca da manifestação de fls. 403/404, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.523559-8 SEBASTIAO LEITE DE MEDEIROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença denegatória de segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.515351-3 ROBERTO DA SILVA BENTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - PSS CAMPO GRANDE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença de extinção, sem julgamento de mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511303-6 MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518371-3 ZOLTAN BRAUN VON KOMORA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS - PRACA DA BANDEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530825-0 GERSON HENRIQUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537166-9 ANTONIO VILAR DE QUEIROS (Adv. AMAURY MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. Aliás, o documento de fl. 11 comprova a existência de irregularidades, relativas a dois vínculos empregatícios, não afastadas pelo Impetrante.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537938-3 MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537959-0 LEOMIRTES VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539592-3 CARLOS VIEIRA DE BARROS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora, por não se confundir com o Órgão a que está subordinada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539716-6 WERTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . A Gerência Executiva não detém personalidade jurídica para responder ao presente “mandamus”.\r\n\r\nAo Impetrante, para retificar o pólo passivo da ação mandamental, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800369-6 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se à decisão de fl. 349.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800444-5 MARGOT CORREA CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A Gerência Executiva não detém personalidade jurídica para responder ao presente “mandamus”.\r\n\r\nÀ Impetrante, para retificar o pólo passivo da ação mandamental, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800658-2 RUY DE FREITAS SILVA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PRAÇA SECA PSS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nComprova o Impetrante que, em data 09 de Junho de 2006, ingressou com recurso administrativo contra decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de pensão por morte do companheiro, alegando falta de prova da qualidade de dependente previdenciário (fl. 19).\r\n\r\nAngustiado pela demora na apreciação do recurso, até agora ainda não distribuído a uma das turmas recursais, o Impetrante ingressou a presente ação mandamental, objetivando uma decisão da autoridade administrativa quanto ao recurso interposto.\r\n\r\nObserva-se da documentação apresentada pelo Impetrante que, tramitando desde junho/2006, a Previdência Social não proferiu decisão, dando ou negando provimento ao recurso administrativo. Aliás, em 06 (seis) meses sequer processou o recurso distribuindo-o a uma das turmas recursais. Considerando que a falta de resposta a requerimento que lhe foi dirigido, seja concedendo ou negando o pedido em prazo razoável caracteriza omissão da autoridade, o Impetrante tem legítimo interesse para interposição do mandado de segurança (STJ, MS 1.21, DUJ 24.02.92, p. 1847).\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, determinando às autoridades impetradas que processem e decidam o recurso administrativo interposto contra decisão indeferitória de pedido de pensão, no prazo razoável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537690-4 CLAUDIA CRISTINA PEREIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539672-1 CICERO MAGNO LIMA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 18 de abril de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0050834-7 MARIA MADEIRA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege; sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 93.0017023-6 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, BENJAMIM FAQUIM, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fl. 102: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 101: Defiro.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, observado que o valor devido ao autor foi pago através de alvará, conforme cópia acostada à fl. 94.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800832-3 PECCIN S/A (Adv. ELSO ELOI BODANESE, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA). . Ao Excepto para resposta, no prazo de 10 (dez) dias (CPC/art. 308).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 96.0063493-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x OSWALDO ALVES DA SILVA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 52/58).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 96.0066800-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x JOSEMI BOTELHO DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . Tendo o STJ dado provimento ao recurso especial, afastando a decisão de Segunda Instância, prevaleceu o comando da sentença de fls. 11/16 que julgou extinta a execução por inexistência de obrigação a ser satisfeita.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 97.0017087-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x WILSON ALVES MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução. Fixo o quantum debeatur em R$ 3.893,49 (três mil, oitocentos e noventa e três reais, quarenta e nove centavos), atualizado até 26/06/2004. \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno a Embargada à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a serem compensados da quantia devida pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa no processo de embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, retornando os autos principais à conclusão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.517987-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x GUIOMAR MENDES MARCELINO (Adv. FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 84,19 (oitenta e quatro reais e dezenove centavos), atualizados até 01/06/2004. \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno a Embargada à verba de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído aos embargos (R$ 100,00).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, traslade-se, para os autos principais, a sentença e certidão de trânsito e/ou despacho de recebimento de eventual recurso, bem como a memória de cálculo de fls. 59/66.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2002.51.01.509885-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ROBERVAL SAMPAIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 210/254, no valor total de R$ 99.371,59 (noventa e nove mil, trezentos e setenta e um reais, cinqüenta e nove centavos), atualizado até 25.11.2004, sem prejuízo de ulteriores atualizações.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, ex vi artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.502183-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE DUARTE DE LACERDA TERRA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.502492-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LUCY DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a prescrição qüinqüenal da pretensão executória, extinguindo a execução da sentença requerida por LUCY DA SILVA.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Embargada na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.502503-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x IRODY ALVES CAMARA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 30/50, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800828-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ZELIO CORADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800829-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EDSON MACIEL MENEZES (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800831-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800833-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800834-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FRANCISCA BRANCO BAENA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800835-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOAO BARROSO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES, DARIO DE ABREU FILHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 91.0000346-8 AUTA ANA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 118:\r\n\r\n(...) expeça-se o alvará em favor da sucessora habilitada, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 91.0105095-8 GEMMA GALGANI DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 187:\r\n\r\n(...) à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n103 - 92.0017893-6 NAIR FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 152:\r\n\r\n(...) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n104 - 97.0000973-4 JORGE LIMA DE MENEZES (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPA CHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 114:\r\n\r\n(...) à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n105 - 98.0025741-1 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARIA GOMES SILVA (Adv. ROSANGELA OLIVEIRA DO COUTO). . DESAPCHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 311:\r\n\r\n(...) à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2000.51.01.511089-6 JOAO LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 220:\r\n\r\n(...) à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n107 - 2001.51.01.514053-4 NICE MAMEDE TARDIN (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 110:\r\n\r\n(...) às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.507303-7 CREUZA PEREIRA EVANGELISTA REP/ P/ SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 96:\r\n\r\n(...) à demandante para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.516270-5 ELIANA OSORIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 30:\r\n\r\n(...) à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n110 - 2002.51.01.530384-1 KOI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO, PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS, ANA KEILA MARCHIORI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 86:\r\n\r\nFl. 51: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ Requerente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n111 - 99.0026863-6 RAIMUNDA DAS GRACAS COGO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 128:\r\n\r\n(...) ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n112 - 2000.51.01.531652-8 JOSE LOPES QUIRINO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 144:\r\n\r\n(...) à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2001.51.01.526308-5 ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUIZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 144:\r\n\r\n(...) ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.501118-4 FRANCISCO ALBERTO CORREA LEITE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 218:\r\n\r\n(...) ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2003.51.01.500572-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 147:\r\n\r\n(...) às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.510151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JAIRO MARQUES DE CASTRO (Adv. DALTON A HERINGER). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMAMNN NA FL. 120:\r\n\r\nàs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 142973"
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                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n27005 - CARTA DE FISCALIZACAO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529108-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO MIGUEL FERNANDEZ (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Processo 2006.5101529108-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM Juiz(a) Federal da 1ª VF CRIM. do RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProceda-se ao acompanhamento e fiscalização da suspensão processual, conforme as condições estabelecidas pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal. \r\n\r\nIntime-se o patrono de LEONARDO MIGUEZ FERNANDEZ, por meio de publicação, a fim de que providencie o comparecimento do réu nesta Coordenadoria, nos dias 15/06/2007 e 14/12/2007, no horário de 12:00 a 17:00 horas, a fim de informar e justificar suas atividades.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 141393"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 00.0870053-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. VERA LUCIA LIMA DA SILVA) x JULIEN FILLIPPEDU (Adv. JOSE FRANCISCO GOMES) x FRANCISCO RODRIGUES ALVARO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FABIO DA SILVA MANOEL, JOEL CORREA DE LIMA) x JOAO FRANCISCO TRINDADE ALVARO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, JOEL CORREA DE LIMA) x VICTOR MANUEL BATISTA LEITAO (Adv. JOSE FRANCISCO GOMES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 60/61 . Assim, ante o exposto, e com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, § 1o, arts. 109, IV, e 112, I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA a pena de JULIEN FILLIPPEDU, FRANCISCO RODRIGUES ÁLVARO, JOÃO FRANCISCO TRINDADE ÁLVARO e VICTOR MANUEL BATISTA LEITÃO quanto ao delito descrito no artigo 334 do Código Penal, por força da consumação da prescrição da pretensão executória. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Recolham-se os mandados de prisão.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA MARTA MATOS (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES) x NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA (Adv. OSWALDO DOS SANTOS) x NILZA MARIA CHAGAS DA SILVA x RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x TIAGO VIEIRA BRANDAO DE MELLO x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA) x ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, PAULA ANDRADE ALEXIM, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA). . 1. Recebo os recursos de apelação das defesas de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO e RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA de fls. 994 e 1000, respectivamente.\r\n\r\n2. Considerando que as rés GILDA MARTA MATOS e NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELOS manifestaram o desejo de recorrer , conforme certidões de fls. 1012/verso e 1013/verso, recebo-as como recurso de apelação, no sentido de que a simples aposição da expressão “ apelo” no mandado feita pelo réu, constitui manifestação de vontade suficiente para o conhecimento da apelação(STF , RTJ 89/781).\r\n\r\n3. Intime-se, por publicação, a defesa de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal, visto que as demais defesas já apresentaram suas razões de apelação conforme fls. 1.001/1.008, 1.015/1025 .\r\n\r\n4. Após, dê-se vista ao MPF para oferecer suas contra-razões aos recursos interpostos.\r\n\r\n5. Vindos do MPF, proceda a Secretaria ao desmembramento do feito em relação aos réus revéis NILZA MARIA CHAGAS DA SILVA e TIAGO VIEIRA BRANDÃO DE MELLO, cujo processo foi suspenso nos termos do art. 366 do CPP(fls. 530). A SEDRJ para que efetue o desmembramento. Após, venham conclusos o feito desmembramento.\r\n\r\n6. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517837-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x JOSE MARIA VAZ CAPUTE (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 216/221 . ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE, com fundamento no art. 386, IV, do CPP, e o ABSOLVO da acusação de prática do delito descrito no art. 171, § 3.º, do Código Penal.\r\n\r\nConverto o feito em diligências, em relação ao acusado FERNANDO NASCIMENTO, para determinar a abertura de vista ao MPF para que possa se pronunciar sobre a suspensão condicional do processo em relação a este acusado.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa em relação ao acusado absolvido e oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários devidos à defensora dativa, que atuou na apresentação de alegações finais, honorários estes ora fixados no valor mínimo da tabela de ações penais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n4 - 91.0100762-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 62/63 . Assim, ante o exposto, e com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, § 1o, arts. 109, IV, e 112, I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA a pena de PAULO ROBERTO LOPES quanto aos delitos descritos nos artigos 171, caput, e 304 c/c 298 todos do Código Penal, por força da consumação da prescrição da pretensão executória. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514504-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, FABRICIO MOREIRA RODRIGUES). . Considerando o teor da certidão retro, dando conta de que a via original da petição de fls. 199/203 foi apresentada tempestivamente, confirmo a redesignação do interrogatório do acusado ELIAS MIKHAEL KANAAN para o dia 09.04.2007, às 13 horas. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.530116-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ROSEANE NASSIF XAVIER (Adv. AIDA LEONI VAISBERG). . Intime-se a defesa técnica da acusada ROSEANE NASSIF XAVIER para que se manifeste em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 143578"
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ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x ANDRE LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x JOSE RICARDO SANT ANA MINGOZZI (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO). . Diante da manifestação de fls. 3809, mantenho a nomeação da defensora, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, para a defesa de WALTER RUI SANTANA.\r\n\r\nIntime-se a defensora, pessoalmente, para ciência da sentença e, ainda, para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal, no prazo legal, salientando que já há nos autos manifestação de recurso oferecida pela defesa de WALTER RUI e recebida conforme fls. 3729/3730.\r\n\r\nIntime-se a defesa de CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA, por publicação, para oferecimento das contra-razões ao recurso interposto pelo MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fl. 1458. Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva do acusado CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS, por ter em tese incorrido nas penas do art. art. 334, § 1.º, “c” e \"d\" e 288, § único, ambos do Código Penal, em vista de ter supostamente se associado a demais denunciados para a prática, inclusive com o uso de armas, de diversos crimes, entre eles contrabando.\r\n\r\nArgumenta a douta defesa, em síntese, que o interrogatório do referido réu ocorreu em 22/01/2007 e até a presente data não se iniciou a instrução criminal, o que configuraria excesso de prazo; aduzindo ainda que o réu é primário, de bons antecedentes e trabalhador. \r\n\r\nA decretação da prisão preventiva do denunciado foi feita com base no art. 312 do CPP, para a conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, pois restou apurado que interfere no êxito de atuações policiais em benefício do grupo criminoso ligado a ROGÉRIO ANDRADE, além de repassar ordens deste quanto às atividades “gerenciais” e violentas do grupo, contribuindo para a continuidade e sucesso das atividades ilícitas, estando presente o requisito periculum in mora. \r\n\r\nA prova da materialidade e a presença de indícios de autoria refletem a existência do fumus boni iuris ínsito à toda medida cautelar.\r\n\r\nAlém do que a douta defesa não apresentou qualquer fato novo que justificasse entendimento diverso deste Juízo, subsistindo os fundamentos da decretação da segregação cautelar.\r\n\r\nQuanto à alegada demora na instrução criminal, justifica-se pela complexidade da apuração, eis que trata-se de Ação Penal com 43 réus, vinculados a grupos criminosos rivais, os quais são acusados de crimes variados e de grande gravidade.\r\n\r\nSendo assim, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado CÉSAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS. Intimem-se.\r\n\r\n2) Fls. 1558: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3) Fls. 1565: Nada a prover quanto ao informado uma vez que o preso não está custodiado à disposição deste Juízo.\r\n\r\n4) Verifico que em relação aos denunciados ULISSES REZENDE, ANDRÉ JORGE GOMES ABRUNHOZA e ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO, por estarem foragidos, não foram expedidos mandados de citação para os endereços constantes dos autos. Desta forma, designo o dia 03/04/2007 às 13:30 horas para a realização do interrogatório dos mesmos, que além dos competentes mandados de citação, deverão ser citados por edital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do CPP. Também deverão ser citados por edital para a mesma data os réusJOBSON RIBEIRO DE AGUIAR, ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO, JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO, CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA, CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, SUNG HOON CHO e RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, para os quais a diligência de citação por Oficial de Justiça resultou negativa. Expeçam-se, ainda, os ofícios de praxe visando a localização de novos endereços dos réus.\r\n\r\nQuebra 5) Às fls. 1435/1436: a defesa de MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR requereu o adiamento de seu interrogatório alegando problemas de saúde. O juízo concedeu prazo de 48 horas para que fosse apresentado atestado médico circunstanciado. Às fls. 1492 a defesa junta aos autos novo atestado médico, reiterando pedido de exame de sanidade mental já formulado (fls. 575/576). Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca de tal pedido.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802100-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 102002000049/2005-35. . Vieram estes autos conclusos para manifestação quanto à prevenção apontada pelo Setor de Distribuição em relação ao processo 2005.51.01.517019-2. Como ressaltado pelo Ministério Público, em ambos os procedimentos criminais a conduta e o agente investigados são os mesmos. \r\n\r\nSendo assim, reconheço a prevenção e acolho o parecer ministerial de fls. 123/125 para determinar o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529885-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x JORGE LUIZ LAMENZA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Fl. 48, verso: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público Federal, SUSPENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO pelo PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, na forma requerida pela defesa às fls. 46/47.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, ficando desde já redesignada a audiência de oitiva da testemunha de defesa para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, devendo a mesma comparecer independente de intimação, conforme declaração da defesa à fl. 23.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525371-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532175-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 91.0101302-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELITA GOMES DE LIMA (Adv. SANELVA DUARTE DE LYRA) x WANI VIANA DA SILVA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x SONIA FELIPE DUARTE (Adv. MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO). . Ante a informação supra, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista em cartório por trinta dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 142983"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000002-8/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nULISSES REZENDE, vulgo “GREGO”, brasileiro, filho de Mathilde Maria Rezende e Erael Rezende, nascido em 07/fev/63, Identidade nº 954433115 - IFP, CPF nº 636.860.587-15\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 142984"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000005-1/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOBSON RIBEIRO DE AGUIAR, vulgo \"BINHO\", brasileiro, filho de MARIA RIBEIRO DE AGUIAR e ALDERICO ABREU DE AGUIAR, nascido em 30/out/70, Identidade nº 07448311-6 / IFP, CPF nº 014.860.737-35\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 142987"
                            ],
                            "142988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000006-6/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO, brasileiro, filho de MARIA CRISTINA NASCIMENTO FIGUEIREDO e ADILSON GOMES FIGUEIREDO, nascido em 15/ago/79, Identidade nº 118898378 / IFP, CPF nº 051.551.887-50\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 142988"
                            ],
                            "142989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000007-0/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO, brasileiro, filho de MARILZA FERRAZ LOPES RIBEIRO, nascido em 17/fev/72, Identidade nº 513826360- SSP/BA, CPF nº 579.165.605-00\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 142989"
                            ],
                            "142990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000008-5/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES PEREIRA (nome de casada CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA), nascida em 29/04/1966, filha de JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO e GILCA RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 083.003.027-19\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 142990"
                            ],
                            "142991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000009-0/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nSUNG HOON CHO, coreano, CPF nº 058.009.477-40, nascido em 21/06/1982, Filho de Hyun Mi Chung, residente na Av. Osvaldo Cruz, 28/303 - Flamengo, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 142991"
                            ],
                            "142992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000010-2/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, brasileiro, filho de NEIDE COSTA DE ANDRADE e JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA, nascido em 03/jun/71, IFP nº 088628532, CPF nº 012.001.987-60\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 334, §1º, alíneas \"c\" e \"d\", e do artigo 288, parágrafo único na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2007 às 13:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 142992"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "141366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508310-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO). . Revogo, em parte, o despacho de fls. 205, no que diz respeito à reiteração de ofício à JUCERJA, pois, compulsando os presentes autos, verifico que a resposta ao ofício de fls. 194 está acostada às fls. 197/200.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício dirigido ao INSS (fls. 209) e dê-se vista ao Ministério Público Federal e posteriormente à defesa, pelo prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . As partes manifestaram-se na fase do art. 499, cabendo ao juízo apreciar os requerimentos formulados. \r\n\r\nFls. 1628/1630 - O Ministério Público Federal requer a oitiva de SANDRA MARIA TAVARES BEZERRA; que sejam oficiados o BRADESCO e o UNIBANCO para que remetam ao juízo cópia dos títulos de cobrança de condomínio emitidos pela Imobiliária Orial a seus clientes de 01.1.97 até a presente data; que seja oficiada a Receita Federal para que informe o andamento da ação fiscal movida em face da Imobiliária Orial, bem como se foi instaurada outra ação fiscal em relação a períodos não abrangidos pela primeira, no tocante à mesma imobiliária. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal. Designe-se data para oitiva de SANDRA MARIA TAVARES BEZERRA e expeçam-se os ofícios pertinentes. \r\n\r\nFls. 1691 - o INSS, assistente de acusação, apesar de intimado, não requereu diligências. \r\n\r\nFls. 1693/1695 - Quanto às diligências requeridas por ARMANDO AVELINO BEZERRA: \r\n\r\n1)a princípio, o relatório do Auditor da Receita Federal requisitado pelo Ministério Público Federal às fls. 1385 já será apto a dirimir as questões suscitadas pela defesa, não sendo possível antecipadamente aferir a necessidade de perícia a respeito. Assim, defiro por ora a disponibilização para as defesas do relatório produzido pelo pela Receita Federal e toda a documentação pertinente ao mesmo referida às fls. 1384/1385, bem como eventuais documentos produzidos ou anexados pela Receita para instruir o referido relatório. \r\n\r\nDeve a Secretaria diligenciar para localizar tal relatório e documentos, se já estão apensados a este feito, se estão na posse do Ministério Público Federal ou da Receita Federal, e nesse caso, proceder ao apensamento, e intimar as defesas para vista e extração de cópias, inclusive do CD-ROM referido no item 1a da petição. Quanto à perícia, após o exame do relatório e documentos, as defesas deverão se manifestar especificamente quanto a eventuais pontos que queiram sejam esclarecidos pelo Auditor Fiscal da Receita Federal. \r\n\r\n2) indefiro a perícia sobre valor dos quadros encontrados e apreendidos na casa de ARMANDO AVELINO BEZERRA e que inclusive já foram restituídos à defesa. Apesar da manifestação da autoridade policial de que tratam-se de “obras de arte”, não há nenhuma evidência de que tenham valor no mercado de artes. Descobrir o valor de cada um não é relevante para o deslinde da causa. \r\n\r\n3) Defiro. Oficie-se. \r\n\r\n4)Defiro a disponibilização integral às defesas dos CD-ROM de gravação telefônica produzidos por força das decisões que autorizaram a interceptação na ação cautelar nº 2004.5101.508767-3. Caberá às defesas, após a oitiva de todo o conteúdo das gravações, solicitar a transcrição de diálogos que interessem à causa e que não tenham sido já degravados. Eventuais pedidos de perícia para confirmação de voz e para dirimir dúvidas quanto a eventual edição do conteúdo de gravação só serão apreciados, se as defesas indicarem de forma específica quais os diálogos pretendem sejam periciados, motivando o pleito. Ressalto que as partes, policiais e serventuários da justiça que tiverem acesso às gravações telefônicas devem manter sigilo sobre seu conteúdo, sob pena de incidirem nas penas do art. 10 da lei 9296/96. \r\n\r\n5) informe a Secretaria.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS para que esclareça se, no bojo da condenação criminal dos réus na Ação Penal 04/91, foram individualizadas as responsabilidades de cada réu no tocante aos danos patrimoniais causados ao INSS; se o acórdão condenatório foi liquidado para efeito de execução cível desses danos; em caso positivo, se foi fixado o valor ilicitamente apropriado do INSS pelo réu ARMANDO BEZERRA AVELINO. Informe ainda qual o valor já recuperado pelo INSS nas ações cíveis de ressarcimento ajuizadas. \r\n\r\nFls. 1831/1835 - Quanto às diligências requeridas por ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS: a) Informe a Secretaria se o Banco Central do Brasil respondeu ao ofício de fls. 1449. Em caso de negativa, reitere-se assinando o prazo de cinco dias para resposta. B. Defiro a oitiva da testemunha. Expeça-se a carta precatória, fazendo constar o questionamento feito na alínea b) da petição de ESPERIDIÃO. Intimem-se as partes da expedição da precatória. C. e D. Oficiem-se como requerido. Desentranhe-se a documentação juntada por ESPERIDIÃO (fls. 1836/2337) e forme-se um apenso separado, certificando-se nos autos principais. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, ao INSS e às defesas dos demais réus da referida documentação.\r\n\r\nFls 2488 e v - a defesa de CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, embora regularmente intimada, não requereu diligências. \r\n\r\nFls. 2497/2498 - defiro a nova diligência requerida pela defesa de ARMANDO AVELINO BEZERRA. Oficie-se. \r\n\r\nFls. 2502/2504 - Quanto às diligências requeridas por JOÃO DA HORA SANTOS FILHO, indefiro a oitiva de sócios da empresa CRS, mencionada no depoimento da Deputada Estadual Cidinha Campos (fls. 1228 e 1234). Não há qualquer referência a essa empresa ou a César Arrieta na denúncia. Tratam-se de meras ilações da testemunha a respeito de uma suposta ligação de Arrieta com o irmão do réu JOÃO DA HORA, fatos que, ainda que estivessem provados nesse processo, são estranhos à causa. Defiro, por outro lado, a expedição de ofício à Corregedoria da Receita Federal para que informe o andamento do procedimento administrativo instaurado contra o réu a pedido do Ministério Público Federal, em que são apurados os fatos objeto desse processo criminal. \r\n\r\nFls. 2489 - manifestação da autoridade policial sobre a inviabilidade de manutenção de escolta e sugerindo que seja substituída por rondas esporádicas (reiterada às fls. 2505). A respeito, o Ministério Público Federal se manifestou no sentido de que garantir a efetividade da prisão domiciliar decretada é responsabilidade da Polícia Federal, podendo se valer dos métodos que entender suficientes, desde que não frustrem a medida. A prisão preventiva de Armando Bezerra Avelino foi decretada não com base no risco de que ele poderia fugir do país e furtar-se da aplicação da lei penal. Foi dito na ocasião que não se pode decretar prisão cautelar com base em conjecturas de que o réu vai fugir, se ele não fez nenhum movimento concreto nesse sentido. Os fundamentos da prisão foram os seguintes: \r\n\r\n“Contudo no que toca ao réu ARMANDO AVELINO BEZERRA, está presente o requisito de garantia da ordem pública. Isso porque, há fortes indícios de que o réu agiu nos últimos anos visando repatriar e ocultar a origem ilícita de recursos amealhados através de prática de crimes contra o INSS. ARMANDO AVELINO foi efetivamente condenado em processo criminal no qual apurou-se o desvio de aproximadamente meio bilhão de reais da autarquia federal. Tais quantias ainda estão em grande parte ocultadas em contas fora do país. Como as investigações ainda não avançaram até o ponto de localizar o dinheiro ilícito desviado, é possível que o réu, se estiver em liberdade, continue praticando os delitos pelos quais está sendo processado e, mais, realize atos tendentes a impedir a localização desses valores”. (fls. 808). \r\n\r\nConsiderando os fundamentos da prisão cautelar, entendo que não subsistem mais os fatos que a motivaram. É que a instrução criminal a essa altura já está encerrada e se os valores supostamente mantidos no exterior pelo réu não foram até a presente data identificados e seqüestrados, dificilmente o serão no curso desse processo. Ademais, este juízo se viu compelido a transferir o réu do estabelecimento prisional para prisão domiciliar, porque este precisou se submeter à cirurgia de urgência para a qual o hospital penitenciário não estava qualificado, conforme provado documentalmente nos autos. É forçoso reconhecer assim que os propósitos da custódia cautelar - impedir a possível continuação da prática criminosa - se frustraram quando foi posto em prisão domiciliar. \r\n\r\nPelo exposto, considerando ainda a dificuldade material das autoridades policiais de fazer de forma adequada a custódia do réu, dada a carência de efetivo e necessidade de deslocar os agentes para o desempenho de outras funções, concedo a liberdade provisória do réu ARMANDO AVELINO BEZERRA, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo. \r\n\r\nO passaporte do réu já está acautelado e já foi oficiado o SINPI, conforme determinado às fls. 1711/1712. Considerando que o réu já está se recuperando da intervenção cirúrgica a que se submeteu, e que está apto a sair de casa, determino que compareça mensalmente ao Cartório da 5a Vara Federal Criminal para justificar atividades e imponho ao réu a vedação de sair, no curso do processo, do Estado do Rio de Janeiro, sem autorização deste Juízo, sob pena de revogação da liberdade provisória ora concedida.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505397-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 331 DO CPB. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 66 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 70/verso, requereu a declaração da extinção de punibilidade de NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO, ante o cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o cumprimento, por NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO, da condição relativa à transação penal proposta pelo Parquet Federal, aceita e homologada na decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial de fls.70/verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141366"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534793-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVAN MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a designação das audiências de oitiva das testemunhas de acusação, conforme fls. 922/924, expeça-se ofício à Receita Federal para que informe, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual domicílio da 1ª testemunha, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO.\r\n\r\nEm relação às testemunhas ROBSON PACHECO LACERDA, RIZERIO DE FARIA PINTO, SINESIA CARLOS MENDES, NUNO MELGAÇO DE ALMEIDA NETO e LUIZ CARLOS DE SÁ BRAVO, expeça-se Carta Precatória, deprecando suas respectivas oitivas. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Polícia Federal, intimando o perito criminal CLÊNIO GUIMARÃES BELUCO para ser ouvido neste Juízo, no dia 03/04/2007, às 13:30hs.\r\n\r\nEm relação à testemunha ALBERTO YOUSSEF, remetam-se os autos ao MPF, para que informe seu endereço de forma a viabilizar a expedição de Deprecata. \r\n\r\nFls. 1179: Atenda-se. Expeça-se a certidão. Após, encaminhe-se por ofício, juntamente com as cópias solicitadas.\r\n\r\nPor fim, permaneçam os autos em Secretaria, aguardando as audiências designadas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 142997"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0015687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BAHIA CAFE COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x EDUARDO MARCO MODIANO. . Chamo o feito à ordem para determinar o levantamento da penhora existente sobre as linhas telefônicas (21) 2253-0341, atual (21) 2529-8063, e (21) 2253-0001, atual (21) 2247-4600, uma vez que o valor de mercado do referido bem é irrisório, sendo descabida a manutenção da constrição judicial, considerando-se que o valor que será obtido com sua venda não acarretará qualquer benefício ao exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à TELEMAR, em resposta ao ofício CT/RJ/114080/5566/JUR-2006, comunicando-lhe o levantamento da penhora e solicitando a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos até manifestação da parte interessada, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0043294-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LOJAS CITICOL S.A. (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), de clino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 96.0043378-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DORINDA C. ADSUARA CADEGIANI) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ARCHIMIMO LEONARDO FREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n4 - 97.0028989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BRUNO BALSINELLI NETO (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido do executado, uma vez que a determinação de arquivamento sem baixa importa na manutenção do débito, ficando suspensa a execução até que a dívida supere o patamar de dez mil reais.\r\n\r\nAssim sendo, não há razões que justifiquem a liberação da penhora realizada.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da decisão de fl.77, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição na forma do art.20 da Lei 10.522/01, alterado pelo art.21 da Lei 11.033/04.\r\n\r\n5 - 98.0051526-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LIGUE E LEVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DE SOUZA FRADE E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDES COELHO NETO). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n6 - 98.0066022-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x VANDA WERNECK GURGEL x VANDA GONZAGA WERNECK (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Ante a manifestação de fl. 78, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, §1º do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido do executado, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 98.0070653-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA MARTINS TINOCO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no PAES.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, com base na Lei 10.684/2003.\r\n\r\n8 - 99.0064465-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MVA COML/ ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. DANILO DA SILVA). . Preliminarmente, regularize a executada, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, devendo, ainda, fornecer o endereço para localização do bem oferecido, tendo em vista o resultado negativo das diligências realizadas nos endereços da sociedade executada constante dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se o determinado à fl. 72, expedindo mandado de citação em face dos sócios incluídos à fl. 28.\r\n\r\n9 - 99.0073333-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GERALDO MOREIRA (Adv. GERALDO MOREIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as alegações apresentadas não trazem elementos capazes de alterar o teor da referida decisão, sendo ainda facultado ao executado apresentar defesa por meio de Embargos à Execução após a garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.534983-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CRIAR IDEIAS ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA E OUTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513888-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BENJAMIN MANUEL DA SYLVA PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para informar a atual localização dos bens penhorados, bem como o endereço do depositário.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x W S W TRANSPORTADORA LTDA M E (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO). . Preliminarmente quanto à alegação de pagamento, verifico pelo exame dos documentos apresentados, que se referem a inscrição diversa da cobrada nos presentes autos, persistindo, portanto, o débito da executada.\r\n\r\nDesse modo, considerando-se a liberação de diversos veículos (decisões de fls.90 e 94), permanecendo com constrição no Detran apenas dois caminhões (placa LJF-6088 e KOE-8717), indefiro o pedido de sua liberação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que o endereço da empresa constante dos autos foi objeto de diligência negativa, indique a executada o endereço onde possam ser encontrados os referidos bens para que se promova a sua penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES). . Indefiro o pedido de substituição da penhora, formulado pelo executado, ante a expressa recusa da exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista o ofício acostado à fl.42, oficie-se em resposta ao Cartório do 2° Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, informando que a penhora em referência, por ser do interesse da Fazenda Pública, possui isenção de custas e gratuidade quanto aos emolumentos, de acordo com o disposto nos artigos 17, inciso IX e 43, inciso V, da Lei nº 3350, de 29-12-99, c/c art. 39 da Lei de Execução Fiscal, solicitando, desse modo, a adoção das providências para o devido registro da penhora realizada.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do outro imóvel oferecido pelo executado e indicado no item “a” da petição acostada às fls.18/19.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504700-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Indefiro a nomeação de bens oferecida pelo executado, eis que além de manifestação contrária do exeqüente, não obedecem ao disposto no artigo 11 da lei 6.830/80. Isto posto, expeça-se carta precatória para livre penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506440-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RBF TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE B. DE C. MAGALHAES) x ROSELE BRUM FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.514667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OSEAS MARTINS (Adv. SYDNEY DA SILVEIRA NUNES). . Cumpra-se a decisão de fl. 35, suspendendo a presente execução fiscal, com base na Lei nº 10684/2003.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.515057-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOELIA DE SOUZA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.537580-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.543769-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente a certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.544359-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA (Adv. ABILIO AUGUSTO BARATA). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.500328-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA- CLINICOOP (Adv. RENATO CORTES NETO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505856-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CURSO OXFORD LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x FUNDACAO CARL E DURGA SPIRO E OUTRO. . Deixo de receber o agravo retido em razão do princípio da unirecorribilidade dos recursos, levando-se em conta que a decisão já foi combatida através da interposição do Agravo de Instrumento, que se encontra pendente de julgamento no Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da decisão retro, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.01.512351-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a excipiente anexe aos autos documentação comprobatória da efetiva transferência da propriedade do imóvel, sob pena de indeferimento de seu pedido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.515005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SIMOES SANTANA E BARROS CORREIA SERVICOS DE ADVOCACIA E (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.516578-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517890-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E OUTRO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521375-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTEMPORANEA LTDA (Adv. SERGIO MALAMUD). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.527416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EUROPEAN FREIGHT SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BONSOM ELETRONICA LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . Considerando-se que a execução dos honorários pressupõe o trânsito em julgado da sentença proferida, o que ainda não ocorreu, indefiro, por ora, o pleito formulado pelo executado.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para ciência da sentença de fls 76.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541546-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Ante o julgamento do agravo de instrumento, conforme fls. retro, cumpra-se a parte final da decisão de fl.81, arquivando os autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/02, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a exeqüente do teor desta decisão e da decisão de fl 81.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.510024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de 20 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de livre penhora.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.534946-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIEL - INSTALACOES E PROJETOS LTDA (Adv. DARWIN REIS MARTIN). . Considerando-se que este Juízo possui competência de natureza absoluta para o processamento e julgamento da presente execução fiscal (ratione materiae), incabível a sua remessa para um juízo com competência cível.\r\n\r\nContudo, estando o objeto desta execução sendo discutido nos autos de uma ação ordinária, considero mais cautelosa a suspensão do presente feito até o seu julgamento definitivo, com base no artigo 265, inciso IV, alínea “a” do CPC.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.535310-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . Ante o tempo decorrido, intime-se o executado para comprovar suas alegações de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526707-2 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0018538-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA, MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ante a petição de fls.139, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0043297-3 PROMENADE ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/C LTDA (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Intime-se a embargante/ executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente referente a honorários advocatícios, que deverá ser realizado com o saldo atualizado no ato do pagamento.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.518446-0 VANDA WERNECK GURGEL (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Intime-se o embargante/executado para efetuar o pagamento da verba honorária, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.525731-0 BANCO BOREAL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, DANIELA DA SILVA GATTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Defiro a vista em secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.532941-2 JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.535486-8 INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Manifeste-se o embargante sobre a informação da embargada à fl. 151 acerca da existência de um pedido de parcelamento em curso na esfera administrativa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.528955-8 AUTO MECANICA PERFORMANCE LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA, ARON AREZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Comprove a embargante/executada a propriedade do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.507213-6 ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.535231-9 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Ante o teor da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso, dê-se baixa na distribuição para posterior remessa ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506690-0 LOJAS CITYCOL S/A. (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fis calização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProceda-se à baixa dos presentes autos, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506900-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.520534-0 POSTO IATE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.526702-3 CLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA- CLINICOOP (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526761-8 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526798-9 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls 78, intimando a apelada para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521771-1 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 34, §1o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 149.280,85(Cento e Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Oitenta Reais e Oitenta e Cinco Centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521772-3 MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA (Adv. ABILIO AUGUSTO BARATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521774-7 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a Petição apresentada como emenda à inicial.\r\n\r\nO valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 34, §1o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 185.927,41 (Cento e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521780-2 SIMOES SANTANA E BARROS CORREIA SERVICOS DE ADVOCACIA E (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521781-4 NOELIA DE SOUZA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521783-8 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 2001.51.01.530522-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CONTINETAL AIRLINES (Adv. MONICA SZERMAN, SIMONE FRANCO DI CIERO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 07/03/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526713-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Publicação do despacho proferido em 15-09-05, pelo MM. Juiz Federal Dr. Edward Carlyle Silva:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o).”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INTERTANK PLANEJ E SUPERV DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL, NEWTON DE FREITAS MELLO). . Publicação do despacho proferido em 14-12-05, pelo MM. Juiz Federal Dr. Edward Carlyle Silva:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o).”\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 141401"
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0256133-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD). . Cumpra-se a determinação de fls. 135/136, mantida em sede recursal (cf. fls. 138/174), levantando-se a penhora de fls. 15, expedindo-se mandado de reavaliação dos bens descritos a fls. 86/87, 98 e 100 e alienando-se os bens penhorados, conforme determinado a fls. 132.\r\n\r\n2 - 97.0067199-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PROBRAS ENGENHARIA S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso (processo nº 2000.510150658-8).\r\n\r\n3 - 98.0053042-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 18) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 13), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n4 - 98.0053054-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Opostos embargos à presente execução, a Secretaria informa que foi juntada certidão noticiando o óbito de SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO e a existência de bens em nome do de cujus naqueles autos (fls. 69).\r\n\r\nSendo assim, à SEDJE para retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2002.5101516178-5).\r\n\r\n5 - 99.0072572-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . 1 - A certidão de fls. 39 noticia o extravio da petição protocolizada em 16/9/2002. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n. 2002.5101509333-0, tendo em vista que o acórdão proferido nos embargos à execução, em apenso (processo n. 2002.5101509333-0), reformou a sentença que havia indeferido a inicial e determinou o prosseguimento daquele feito, conforme certificado pela Secretaria às fls. 39.\r\n\r\n6 - 99.0073002-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela exeqüente, com fulcro no art. 40, II, do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, diga a exeqüente sobre a notícia de parcelamento, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, proceda-se a atualização do débito e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado), tendo em vista o tempo decorrido desde a efetivação do gravame. \r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução remetidos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\n7 - 99.0083132-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. GUSTAVO G DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 99.0092992-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GROSSA SORVETES LTDA (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x JULIO CHAMTOB LEVY (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x CARLOS EDUARDO FERREIRA. . Fls. 61: Trata-se de reiteração de pedido de exclusão do pólo passivo, formulado por JULIO CHAMTOB LEVY, ex-sócio da sociedade executada, citado em 16 de maio de 2001.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os embargos de terceiro de fls. 22/24, opostos pelo ora requerente e recebidos como simples petição a fls. 36, a exeqüente limitou-se a requerer a inclusão no pólo passivo de outro sócio da empresa executada (fls. 39). Posteriormente, tendo em vista as diligências citatórias negativas (fls. 12 e 46, v.), requereu a citação dos demais executados por edital (fls. 48), a suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF (fls. 55) e, mais recentemente, a suspensão prevista no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, tendo em vista o pequeno valor do crédito executado (fls. 58).\r\n\r\nEm março de 2003 foram citados por edital a empresa executada e outro co-responsável, CARLOS EDUARDO FERREIRA (fl. 51), incluído no pólo passivo em julho de 2002 (fl. 41).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA petição de fls. 22/24, emendada a fls. 37, é, a rigor, uma exceção de pré-executividade e embora oposta em maio de 2001, até hoje, apesar das sucessivas vistas aos autos, sobre ela a FAZENDA NACIONAL não se pronunciou.\r\n\r\nDe todo modo, verifico que as razões apresentadas pelo excipiente não poderiam mesmo ter sido acolhidas de plano, já que, à época dos fatos geradores, exercia a gerência da sociedade. Ademais, não foi comprovada a assertiva no sentido de que, após a alienação do fundo de comércio, cessara a exploração da atividade, nos termos do art. 133, I, do CTN, de modo a transferir integralmente a responsabilidade pelos tributos devidos até a data do ato.\r\n\r\nA co-responsabilidade, no caso, exsurge da presunção de dissolução irregular da empresa, que não foi encontrada no endereço fornecido ao Fisco nem ofereceu resposta após a citação editalícia (cf. fls. 12, 15 e 52).\r\n\r\nOra, é consabido que a responsabilidade dos sócios é subsidiária à da pessoa jurídica executada (cf. Lei nº 6.830/80, art. 4o, § 3o, c/c CTN, art. 135), mas, na hipótese dos autos, além de esta ter deixado de comunicar aos órgãos competentes o encerramento das suas atividades comerciais ou eventual mudança de endereço (cf. 12, 15 e 52), tudo indica que foi dissolvida irregularmente: não consta nos autos sequer um distrato da sociedade empresária, nem qualquer referência às exigências e procedimentos legais aplicáveis em relação ao Fisco. Assim, procede a inclusão do ex-sócio administrador, ora excipiente, no pólo passivo da ação executiva.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a Corte Superior de Justiça, em acórdão da lavra do eminente ministro Luiz Fux, que se posicionou nestes termos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É assente na Corte que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes: REsp n.º 513.912/MG, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 01/08/2005; REsp n.º 704.502/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 02/05/2005; EREsp n.º 422.732/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 09/05/2005; e AgRg nos EREsp n.º 471.107/MG, deste relator, DJ de 25/10/2004.\r\n\r\n2. In casu, consta dos autos certidão lavrada por Oficial de Justiça (fl. 47 verso), informando que, ao comparecer ao local de funcionamento da empresa executada, o mesmo foi comunicado de que esta encerrara as atividades no local há mais de ano, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n3. Ressalva do ponto de vista no sentido de que a ciência por parte do sócio-gerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário público.\r\n\r\n4. Recurso especial provido, para determinar o prosseguimento da ação executória com a inclusão do sócio-gerente em seu pólo passivo.\r\n\r\n(REsp 738502, in DJ 14/11/2005, p. 217).\r\n\r\nDeveras, o STJ vem consolidando o entendimento de que a aferição da responsabilidade dos sócios pela dívida tributária da sociedade, na forma do artigo 135, III, do CTN, deve levar em conta as peculiaridades de cada caso, para que não haja decisão injusta.\r\n\r\nSegundo a Exma. Ministra Eliana Calmon, uma empresa não pode funcionar sem que o endereço de sua sede ou do eventual estabelecimento se encontre atualizado na Junta Comercial e perante o órgão competente da Administração Tributária, sob pena de se macular o direito de eventuais credores, no caso, a FAZENDA NACIONAL, que se veria impedida de localizar a sociedade devedora para cobrança de seus débitos tributários. \"Assim, presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário, cabendo a responsabilização do sócio-gerente, o qual pode provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular\", assinalou a Ministra, no voto vencedor proferido no REsp 800039, julgado em 25/4/2006 (cf. informativo eletrônico do STJ, 8/5/2006).\r\n\r\nNa hipótese, insisto, procede a inclusão do ex-sócio-administrador, ora excipiente, no pólo passivo da ação executiva, por ter a parte executada deixado de comunicar aos órgãos competentes o encerramento das suas atividades ou eventual mudança de endereço (cf. fls. 12, 15 e 52).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade e INDEFIRO o requerimento de fls. 61.\r\n\r\nA presente execução deveria prosseguir em face do co-responsável excipiente, mas verifico, ao ensejo, que se trata de débito consolidado no valor de R$ 5.438,32 (fls. 59), inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002, com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, arquivem-se, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.512503-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARQUIMEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA VARELA CASCARDO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da execução fiscal em apenso, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790,Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ambos os feitos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.533418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DYNASTIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x MAURO BARROS DE FREITAS (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU). . Intime-se o executado MAURO BARROS DE FREITAS condenado pela sentença de fls. 136, a pagar as custas judiciais, em 10 dias, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que a parte interessada poderá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (cf. fls. 144).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512420-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x T R COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR E OUTROS x ANTONIO ALVES MARCAL (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Por todo o exposto, acolho a exceção oposta.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir do pólo passivo ANTONIO ALVES MARÇAL.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução, nos termos do despacho hoje proferido nos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.525428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO FRANCISCO (Adv. RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY). . Tendo em vista o ofício nº 010/2007-SUBT4ESP, informando que foi conferido efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 51/53 (fls. 74/80), aguarde-se o julgamento daquele recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIARIO PILARES LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.537836-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LIMA REFEICOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS VINICIOS MONTEIRO DA COSTA. . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.520828-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101501205-3).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.534862-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MED APPLIANCES IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO JOSE DA SILVA BRANDAO POZZATO E OUTRO (Adv. PRISCILA KORN FRIGGO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados às fls 25/28, devendo o Oficial de Justiça, caso não localize os bens, intimar o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN para que anote a indisponibilidade dos mesmos, conforme determina a 2ª parte do despacho de fls. 30 e 60.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n17 - 2002.51.01.535068-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CLAUDIA RENATA D ENEAS DOS SANTOS) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Ao cumprir a diligência constritiva na sede da empresa, em Botafogo, o Oficial de Justiça penhorou uma gleba de terras situada em Juquiá, no Estado de São Paulo, nomeando como depositário e responsável pelo bem o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, sem resistência da executada, intimada em 07/11/2003 (cf. fl. 52 verso). Entrementes, deixou de se proceder ao registro e avaliação, por estar o imóvel localizado noutra seção judiciária (cf. fls. 52/53).\r\n\r\nO INSS requereu, assim, nos autos dos embargos à execução n. 2004.5101518852-0, em apenso, a regularização da penhora. \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA despeito de ter sido perfectibilizada a penhora (CPC, art. 664), não houve avaliação e registro do bem, em desatenção à LEF, arts 7º, IV e 14, I e às normas dos §§ 4° e 5° do art. 659 do CPC, aplicáveis subsidiariamente à espécie.\r\n\r\n1 - Forneça, pois, o executado, inicialmente, certidão atualizada de ônus reais que testifique a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem penhorado às fls. 52 e a sua titularidade (cf. CPC, art. 659, § 5°). Na hipótese de se tratar de bem de terceiro (pessoa física), apresente termo de anuência do proprietário e do cônjuge (art. 9º, §1º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal da empresa executada e dos sócios co-executados.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1, expeça-se carta precatória para registro da penhora e avaliação do bem imóvel e aguarde-se a efetivação das diligências deprecadas. Frustradas, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade da empresa executada e dos sócios co-executados, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se as diligências constritivas determinadas no item 2 também se frustrarem, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n18 - 2002.51.01.540833-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO EXCELSIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.528577-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA CORACAO DO TAUA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Fls. 46: Anote-se.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.536797-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DURO AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso (processo nº 2004.5101505521-0).\r\n\r\n21 - 2003.51.01.544974-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRA DE). . A despeito da certidão de que inexiste nestes autos determinação para que as informações bancárias do executado, juntadas às fls. 53/141, fossem enviadas a este Juízo, dê-se vista à Exeqüente, na Secretaria, para ciência e eventuais esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se por mandado.\r\n\r\nConfirmado o equivoco e à ausência do requerimento da exeqüente a respeito, proceda a Secretaria ao desentranhamento do ofício e a sua devolução à instituição financeira remetente.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2004.5101535034-7.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.507372-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL). . Trata-se de execução fiscal proposta em face de VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA objetivando forçá-la ao pagamento de crédito fiscal que, acrescido de juros e multa, totalizava R$ 73.211,00 (setenta e três mil e duzentos e onze reais) em 25/8/2003 (cf. fls. 2/12).\r\n\r\nÀs fls. 30/32, foram penhorados dois imóveis na Av. Presidente Vargas, 590 salas 810 e 811, cada uma avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e uma apólice da Eletrobrás avaliada em R$ 136.056,60 (cento e trinta e seis mil e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos) até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nComunicado pelo Serviço Registral que os imóveis penhorados pertenciam a ERCO ENGENHARIA S/A (fls. 48), a exeqüente requereu, às fls. 50/51, a nulidade da penhora e a intimação da executada para justificar seu silêncio quando da constrição de bens de terceiro (art. 18, CPC, litigância de má-fé).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a informação do Registro de Imóveis, a executada quedou-se inerte (fls. 55).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora foi irregular. Os imóveis penhorados não pertencem à executada e tampouco pode recair a constrição sobre as “ações da Eletrobrás”. Trata-se, na verdade, de debêntures provenientes de empréstimo compulsório da Eletrobrás de sabida falta de liquidez.\r\n\r\nEspecificamente acerca de títulos emitidos pela Eletrobrás, a jurisprudência tem se firmado no sentido de sua inadmissibilidade para os efeitos ora pretendidos. Confira-se:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO.PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. EXECUÇÃO. GARANTIA. RECUSA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As “obrigações ao portador” emitidas pela ELETROBRÁS, provenientes de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não possuem cotação em bolsa (art. 11,inços II, da Lei n. 6.830/80), nem a liquidez e a certeza necessárias para garantir a execução.\r\n\r\n2. Apesar de constar de tais títulos as regras para determinação de seu valor, o certo é que a ausência de sua liquidez resulta evidenciada em face das pendências no judiciário envolvendo o resgate de tais apólices.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Fed. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67)\r\n\r\n“PROCESSOCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS COMO GARANTIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.\r\n\r\n1. Títulos da Dívida Pública sobre os quais pairam dúvidas a respeito de sua exigibilidade e eficácia não servem de garantia à execução. Logo, não estando garantida a execução fiscal, não já como autorizar a expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento não provido.”\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2004.01.00.006078-6/DF - Rel. Des. Fed. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. TÍTULO DA ELETROBRÁS. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os Títulos da Dívida Pública não servem de garantia à execução, pois há descumprimento da ordem estabelecida no art. 11 da LEF.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF 1a Região - AG 2002.01.00.028581-5/MG - Rel. Des. Fed. Hilton Queiroz - 4a Turma - Public. DJ 07/2/2003, p. 72)\r\n\r\nA Lei nº 6.830/80 prevê a possibilidade da penhora de títulos da dívida pública para garantir a execução, todavia, restringe tal possibilidade àqueles com cotação em bolsa de valores (art. 11, II). Assim, não há como se admitir o título constrito, que não preenche tal requisito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Declaro a nulidade das penhoras efetivadas às fls. 30/32.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens, observando-se a ordem legal.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101523037-8).\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano, facultando ao exeqüente , no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.507379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Fls. 142: Anote-se.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado, devendo o Oficial de Justiça cumprir a constrição independente da alegação da executada de haver parcelado o débito.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.5101501635-3, em apenso.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510901-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . 1- Fls. 162/163: anote-se.\r\n\r\n2- Retornem os autos à exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de ônus reais, acostada às fls. 164/165.\r\n\r\nHavendo anuência do credor quanto ao imóvel nomeado à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação (nomeando-se como depositário SERGIO JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, 155/301, Vila Isabel/RJ) e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, a diligência de penhora deve recair sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.513416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 200751015006923, em apenso.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.513934-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OCL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.500313-2, em apenso.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.514783-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . 1 - Sobre os bens oferecidos à penhora (fls.80/89), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.01.522868-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.527856-6, em apenso.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.506906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS). . 1 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls. 44), dê-se vista à exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pela credora e fornecido o endereço completo onde o bem pode ser localizado, expeça-se, imediatamente, carta precatória de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.519941-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 62 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527134-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM E OUTROS. . Citada, a associação executada requer o parcelamento do débito em 240 (duzentos e quarenta) meses (fls. 30).\r\n\r\nOcorre, porém, que o pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado à executada a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nOutrossim, expeça(m)-se mandado(s) de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor dos co-responsáveis indicados na CDA. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe as diligências frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.506984-7 FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Fls. 106: a Secretaria certifica que o advogado da embargante renunciou ao mandato e comprovou ter dado ciência de sua renúncia à cliente por meio de cópia do telegrama remetido às fls. 15/17 dos autos da execução fiscal nº 98.0053042-8, em apenso. Informa, outrossim, que a despeito da notícia, a embargante não constituiu novos patronos para atuarem em sua defesa até a presente data.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a embargante, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual e tomar ciência do acórdão que manteve a sentença de improcedência proferida nestes embargos à execução.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte credora (União Federal).\r\n\r\n4 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão, da decisão que inadmitiu o recurso especial,e da certidão de trânsito em julgado (fls. 79/82, 84, 104 e 105).\r\n\r\n5 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.516178-5 SEBASTIAO PEREIRA LUCIO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O advogado do embargante comunica o falecimento do seu constituinte e requer a intimação dos novos sócios da empresa executada para que apresentem em Juízo os DARF's que comprovariam o pagamento dos tributos executados. Argumenta existirem outros sócios, com poder gerência, aptos a responder pela dívida da sociedade e ser injusto que os herdeiros do sócio falecido quem devam sucedê-lo na obrigação tributária enquanto os demais sócios da empresa nada respondem (fls. 180/184).\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a intimação do ex-representante do embargante para que regularize a representação processual (procuração do espólio) e se manifeste quanto ao prosseguimento ou desistência do feito. Após, com o prosseguimento, requer sejam apreciados os pedidos de fls. 153/154 (fls. 186/187).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - A morte de um dos co-responsáveis não configura hipótese legal a justificar o redirecionamento do processo para os demais sócios, devendo a execução fiscal, em apenso, prosseguir em relação aos herdeiros do falecido, que deixou bens, segundo consta da certidão de óbito juntada às fls. 184.\r\n\r\n2 - Suspendo o processo, tendo em vista a certidão juntada às fls. 184 que noticia o óbito do embargante, nos termos do art. 265, I do CPC, por 30 (trinta) dias, prazo no qual a parte autora deverá regularizar a sua representação processual acostando, se for o caso, procuração outorgada pelo inventariante do espólio.\r\n\r\n3 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO (art. 43 do CPC), haja vista que a certidão de óbito indica a existência de bens do falecido.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501205-3 BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista à embargante dos documentos anexados pela Fazenda Nacional às fls.140/175.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.501220-0 PANIFICACAO EXCELSIOR LTDA (Adv. FRANCISCO GOMES TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do PAES trazida pelo embargado, diga o embargante sobre o disposto na Lei 10.684/2003 c/c inc. I, artigo 9 da Portaria Conjunta PGFN/SRF No. 1, de 25/06/2003, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, devendo manifestar-se sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.505209-9 DIONISIO SAMPAIO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargada no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se a embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.505521-0 DURO AUTO PECAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 102/103: anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 77/94 e 102/103: defiro a vista requerida, devendo a embargante se manifestar sobre os documentos anexados à contestação.\r\n\r\n3 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.518852-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Cumpra a embargante a determinação hoje proferida na execução fiscal, em apenso (processo n. 2002.5101535068-5), que determinou a regularização da penhora, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.523037-8 VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Aguarde-se a regularização da penhora nos autos da execução fiscal nº 2004.5101507372-8, em apenso.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.535034-7 SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1 - Fls. 48: anote-se.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526873-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.543138-8 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.543141-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. . Recebo os Embargos. Suspenda-se o processo nº 96.0077393-3.\r\n\r\nAo embargado, em 10 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501635-3 BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Fl. 126: Anote a secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501636-5 URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527856-6 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1) Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos, R$ 152.960,95 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida de R$ 2.745.198,63 (fls. 03 da execução fiscal). Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 2.745.198,63 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ Embargada, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.500313-2 OCL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500692-3 YORK INTERNACIONAL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se à execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.500694-7 CHRISTIANO REZENDE CARNEVALE (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Concedo o benefício da Justiça Gratuita e recebo os embargos de terceiro. Suspenda-se a execução (CPC, art. 1.052).\r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 94.0017545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO, VITOR ROGERIO DA COSTA) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA). . O INSS informa a exclusão do executado do PAES e requer a designação de leilão dos bens penhorados (fl. 900).\r\n\r\nO executado, a seu turno, alega que vem pagando regularmente as parcelas acordadas e, ouvido o INSS, “inclusive informando especificamente as razões que o levaram a promover a exclusão [...] do parcelamento”, pede seja determinado ao exeqüente que promova a reinclusão no PAES (fls. 962/964 e documentos de fls. 965/1.000).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsigno, desde já, que não cabe a este juízo de execução determinar a reinclusão do devedor em programas de parcelamento. A ação executiva se desenvolve exclusivamente no interesse do credor, titular da ação. Assim, de rigor, a exclusão do PAES, se eventualmente indevida, deve ser combatida na via própria.\r\n\r\nNada obstante, verifico que posteriormente à comunicação do INSS da rescisão do parcelamento foi proferida decisão nos autos da Apelação nº 2004.51.01.007237-0, determinando expressamente a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos tributários ora exigidos (cf. fls. 910/913).\r\n\r\nPelo exposto, suspendo a execução fiscal até o trânsito em julgado do processo nº 2004.51.01.007237-0 ou anterior comunicação de revogação da tutela de urgência concedida pelo Eg. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n52 - 96.0041195-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x TP PARTICIPACOES MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.5101526516-0, em apenso.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.512745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 200651015265134, em apenso.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.508429-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CURSO OXFORD LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FUNDACAO CARL E DURGA SPIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Constatado que o valor dos bens penhorados estava muito aquém ao do débito, o executado oferece debêntures para garantia do Juízo (fls. 235 e 236/269).\r\n\r\nInstado, INSS não descarta a possibilidade de sua aceitação, contanto comprovadas a existência, a disponibilidade e a competente avaliação das debêntures, e requer seja expedido ofício ao Banco Central para que sejam bloqueados valores da executada, em consonância com o rol de preferência no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nO art. 11 da Lei nº 6.830/80 prevê a seguinte ordem de preferência da penhora de bens:\r\n\r\n“Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\nI - dinheiro;\r\n\r\nII - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;\r\n\r\nIII - pedras e metais preciosos;\r\n\r\nIV - imóveis;\r\n\r\nV - navios e aeronaves;\r\n\r\nVI - veículos;\r\n\r\nVII - móveis ou semoventes; e\r\n\r\nVIII - direitos e ações.”\r\n\r\nA despeito da preferência legal indicada no art. 11 da LEF, a execução deve ser realizada do modo menos gravoso ao executado. Assim, por ora, não há porque ser acolhido o pedido de bloqueio de valores no BACENJUD, ao argumento de que se trata de penhora em dinheiro e por isso teria preferência sobre as demais modalidades de constrição, quando a executada oferece, espontaneamente, títulos negociáveis na bolsa de valores.\r\n\r\nConforme consignado na determinação de fls. 270, os títulos oferecidos seriam passíveis de garantir o juízo, pois emitidos pela Companhia Vale do Rio Doce, empresa renomada no cenário nacional, cujas ações e outros valores mobiliários tiveram grande valorização nos últimos anos, e de serem negociados no mercado de ações. Sobre o tema, destaco: \r\n\r\n“....................................................................................................\r\n\r\n2. A debênture, título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I), é emitida por sociedades por ações, sendo título representativo de fração de mútuo tomado pela companhia emitente. A debênture confere aos seus titulares um direito de crédito (Lei 6.404, de 15.12.1976, art. 52), ao qual se agrega garantia real sobre determinado bem e/ou garantia flutuante assegurando privilégio geral sobre todo o ativo da devedora (art. 58). É, igualmente, título mobiliário apto a ser negociado em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão, nos termos da legislação específica (Lei 6.385, de 07.12.1976, art. 2º). 3. Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (\"títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa\"), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (\"direitos e ações\"), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n(STJ, REsp 857.043/RS, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, DJ 25/9/2006, p. 244, com meus grifos)\r\n\r\nO documento de fls. 261 atesta que a executada é possuidora de 9.000 (nove mil) debêntures emitidas pela Vale do Rio Doce. Dessa forma, ao contrário do alegado pela autarquia credora, a existência desses títulos nominativos em nome da executada restou plenamente comprovada.\r\n\r\nAssiste razão, contudo, ao INSS ao alegar que não pode precisar se os valores dos títulos apresentados são suficientes à garantia do juízo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Ao executado para individualizar, no prazo de 10 (dez) dias, as debêntures que nomeia em garantia, provando que possuem cotação em Bolsa (LEF, art. 11, II) bem como seu valor, na forma do art. 682 do CPC, anexando, inclusive, jornal de grande circulação especificando a cotação atual dos títulos ou documento similar apto a tal comprovação, emitido pelo Bradesco ou outra instituição competente.\r\n\r\n2 - Cumprido, lavre-se o termo de penhora (LEF, art. 13), intime-se o Bradesco, banco depositário das debêntures, para (i) tomar ciência da decisão, (ii) fazer constar de seus registros a presente penhora, abstendo-se de averbar a transferência dos títulos até a decisão final deste processo, e (iii) comunicar a efetivação da providência a este Juízo.\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se com o processamento dos embargos do devedor opostos que se encontravam suspensos até a garantia do juízo, conforme certificado às fls. 273, mantendo-se esta execução suspensa até o julgamento daquele feito.\r\n\r\n4 - Decorrido in albis o prazo fixado no item 1 ou não atendido, determino, desde já, a indisponibilidade dos bens e direitos dele, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida. Oficie-se, ainda, à SRF, solicitando encaminhar o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, dê-se vista ao Exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.539937-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.535009-8, em apenso.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.509833-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso (processo nº 2004.5101505350-0).\r\n\r\n57 - 2004.51.01.516827-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Cumpra-se a decisão hoje proferida nos embargos à execução que determinou a juntada da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos (processo nº 2004.5101535087-6).\r\n\r\n58 - 2004.51.01.521391-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.533002-3, em apenso.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.525306-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. CRISTINA DE BARROS FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nO executado informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 171/172, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 173/180).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 171/172, com a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (art. 40 da lei nº 6.830/80), facultado ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2o).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.531607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução \r\n\r\nn.º 20065101527925-0.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. . 1 - Fls. 59: Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 200651015265730, em apenso.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.514445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSPIRAÇAO FILMES COMUNICAÇAO LTDA (Adv. DANIELA BERGAMINI PUPO). . Mantenho a decisão agravada, que rejeitou a exceção de pré-executividade, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 64/65, prosseguindo-se com os atos executórios, conforme determinado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.508980-9 SERGIO LUIZ CONFORTO (Adv. GEORGINA FASOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intimada para promover a execução dos honorários sucumbenciais, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes autos, a embargante requereu dilação de prazo (cf. fls. 56 e 58).\r\n\r\nDeterminada a intimação da Dra. Georgina Fasolino para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de cálculos referente à cobrança de honorários, a referida advogada requereu a citação do INSS para pagamento, em 24 (vinte e quatro) horas, do valor de R$ 1.337,66 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos - cf. fls. 61/64).\r\n\r\nDeferida a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, a advogada requereu dilação de prazo para apresentar a planilha de cálculos (cf. fls. 65/67).\r\n\r\nCitado, o INSS não ofereceu embargos à execução (cf. fls. 68/70).\r\n\r\nIntimada para requerer o que for de seu interesse, a embargante requereu expedição de RPV em nome da advogada Georgina Fasolino (cf. fls. 72/73).\r\n\r\nÀs fls. 75/77, a advogada Georgina Fasolino promoveu a execução dos honorários sucumbenciais na forma do art. 730 do CPC, requerendo a citação do devedor para satisfazer o débito de acordo com a planilha de cálculos anexada aos presentes autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que a interessada não promoveu corretamente a execução dos honorários sucumbenciais no petitório de fls. 62/63, haja vista que requereu a citação do embargado para pagamento em 24 (vinte e quatro) horas, quando deveria ser citado na forma do art. 730 do CPC, bem como não forneceu planilha de cálculos para fundamentar o valor exeqüendo.\r\n\r\nInobstante a ausência de planilha de cálculos para instruir o mandado, o INSS foi citado para pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOra, ausentes os requisitos necessários para execução do débito, injustificável o deferimento e citação do devedor.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1 - Reconsidero o despacho de fl. 65.\r\n\r\n2 - Intime-se a embargante para fornecer cópia da petição inicial da execução e da planilha de cálculos, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - Cumprido o item supra e tendo em vista que a parte interessada, às fls. 75/77, promoveu corretamente a execução dos honorários sucumbenciais, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505350-0 COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . A certidão de fls. 20 noticia o extravio, no âmbito da Secretaria, da petição protocolizada em 30/6/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.535009-8 ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1 - Fls. 27/55: Rejeito o pedido de extinção do processo, sem julgamento do mérito, requerido pela Fazenda, ao argumento de serem intempestivos os presentes embargos, uma vez que não transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, entre a intimação da penhora, em 17/06/2004 (fls. 35 da execução fiscal), e o ajuizamento deste feito, ocorrido em 12/07/2004 (fls. 2, chancela ao lado esquerdo).\r\n\r\n2 - Regularize a embargante sua representação processual, acostando procuração subscrita por representante legal que, comprovadamente, detenha poderes para a prática do ato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1, remetam-se os autos à embargada para esclarecer se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.535087-6 IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, JONAS BERBERT PULCHERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 80 e 80, verso: instada a se manifestar em provas, inclusive sobre o deferimento da prova pericial e o seu valor, e a trazer aos autos cópias do processo administrativo, a Fazenda Nacional requer a extinção destes embargos, ao argumento de que o débito impugnado totaliza o valor de RS 281,70 (duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nA embargada, contudo, não explica o motivo da diminuição do valor exeqüendo, uma vez que débito era de R$ 27.805,03 (vinte e sete mil, oitocentos e cinco reais e três centavos) à data da propositura destes embargos. Tampouco há previsão legal que autorize a extinção do processo nesta hipótese.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à embargada para que acoste a cópia do processo administrativo, conforme determinado às fls. 80, considerando-se a necessidade de se esclarecer o porquê do decréscimo no valor da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargante para se manifestar sobre os documentos juntados e esclarecer se persiste o seu interesse na realização da prova pericial, haja vista a desproporcionalidade entre o valor estipulado a título de honorários periciais (R$ 4.500,00 - fls. 75) e o da dívida atual (R$ 281,70 - fls. 81).\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535221-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Fls. 45 - Sobre a manifestação do Município do Rio de Janeiro de que inexiste processo administrativo relativo à inscrição em dívida ativa que ensejou a execução fiscal em apenso, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506547-5 JAFI DECORACOES LTDA (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União Federal, às fls. 28/37, que supostamente comprovariam terem sido alocados os pagamentos apresentados pela empresa executada.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir os presentes embargos à execução.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.501107-0 BAR E RESTAURANTE BALBEK LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 190: Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. 199, intime-se o Embargante a apresentar corretamente a cópia xerográfica da prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão), constante às fls. 62/63 dos autos do executivo fiscal em apenso, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Atendido o item supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516085-3 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Intime-se novamente o embargante a emendar a inicial observando o disposto no CPC, artigo 282, incisos V e VII, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dias) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.526513-4 AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. LUISA MEDINA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada Luisa Medina - OAB/RJ 117.158. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I), bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n72 - 2006.51.01.526516-0 SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.526573-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 290: Anote-se. \r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Embargante, sob pena de indeferimento, a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.527925-0 BBC ONE CONFECCOES LTDA/ (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.533002-3 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 98.0045643-0 JUNTA DE EDUCACAO RELIG E PUBLIC DA CONVEN BATISTA BRAS (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 120 PROFERIDO PELO MM JUIZA FEDERAL TITULAR DRA NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO EM 11/10/2006.\r\n\r\n“Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n”\r\n\r\n77 - 2000.51.01.506508-8 PROBRAS ENGENHARIA S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . “INICIADO O PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM, EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO APRESENTADO, CONFORME A DETERMINAÇÃO DE FLS. 84”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 141355"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "143570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024038-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, LEONARDO D. MOREIRA LIMA, J F DOMINGUEZ). . Sobre o pedido de reserva de créditos formulado pela Fazenda Nacional na Execução Fiscal nº 90.0024275-4\r\n\r\nDetermino a reserva de créditos nesses autos, no valor do crédito exeqüendo (fls. 45/46), conforme decidido por esse juízo especializado nos autos do executivo fiscal nº 90.0024275-4 (traslado à fl. 1004).\r\n\r\nSobre o pedido de reserva de créditos formulado pelo INSS na Execução Fiscal nº 2005.5101.514758-3, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nDetermino a reserva de créditos nesses autos, no valor do crédito exeqüendo (fls. 826/828, 1006/1010), conforme decisão informada pelo juízo especializado da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, que deferiu a reserva de créditos no valor de R$ 612.693,68 (fl. 1008). \r\n\r\n3) Sobre a Carta de Vênia do Juízo Trabalhista\r\n\r\n3.1) No que tange à carta de vênia de fl. 999 desses autos, em que o juízo da 42ª Vara do Trabalho requereu que se procedesse à penhora no rosto dos autos dessa execução fiscal, no montante de R$ 134.693,00, referente à Reclamação Trabalhista nº 0001/93, em que são partes Marcelo de Andrade Pinto e Motortec Indústria Aeronáutica S/A, proceda-se à anotação do requerimento de reserva de crédito.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo trabalhista como de praxe, esclarecendo da impossibilidade momentânea da realização imediata da reserva haja vista a instauração de concurso de credores na forma do artigo 711 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n3.2) Considerando-se os inúmeros pedidos de reserva de créditos formulados por credores trabalhistas no bojo desse processo, para otimizar o processamento do feito, determino que os mesmos sejam apensados aos autos, por linha, esclarecendo que, em momento oportuno, esse juízo especializado em execuções fiscais apreciará a preferência outrora formulada pelos mesmos.\r\n\r\n2 - 90.0029300-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COM/ IND/ E AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n3 - 94.0018634-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, CLAUDIO RAMOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA). . Intime-se, por publicação, os patronos da Executada de fls. 58 a informar a localização dos bens penhorados.\r\n\r\n4 - 97.0161869-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nFls. 111/112 e 143: \r\n\r\nDeseja o Executado seja garantido o juízo através da penhora de crédito que possui perante a União Federal, oriundo de ação em trâmite nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNa verdade o que pretende o Executado é a compensação de seu crédito com o da União Federal, perseguido através deste executivo fiscal.\r\n\r\nOcorre que a utilização deste instituto, no procedimento da execução fiscal, tem vedação legal expressa (art. 16, parágrafo 3o, da Lei 6.830/80), impondo seu indeferimento.\r\n\r\nDestarte, prossiga na execução com a expedição de mandado para penhora de tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 98.0038121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA, JOAO DONATO D'ANGELO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto a quebra do compromisso de parcelamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência dos depósitos judiciais realizados, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0035551-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU) x REGINA BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Considerando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com o leilão do bem penhorado.\r\n\r\n7 - 99.0064251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TC LAMINADOS LTDA (Adv. VERA LUCIA DE BARROS, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x SONIA REGINA ROSA DE JESUS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES, MARCELO DE MACEDO MARMELO). . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em desfavor da Sra. Sonia Regina Rosa de Jesus a recair sobre o imóvel indicado pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n8 - 99.0065592-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x EMBRACOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 142/8554 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 96/101, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n9 - 99.0086716-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x HELIO BORGES MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2006 FOLHA 130/8362 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26/27 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.523296-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA CLAUDIA ASS E EMP IMOB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 12/13.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se ao reforço da penhora de tantos outros bens quantos \r\n\r\nbastem.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.524769-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MUNDIAL MAQUINAS LTDA x ELIAS NEIF SRUR E OUTROS (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 147/8641 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48/49, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12 - 2000.51.01.527671-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x FERNANDO PINTO MARQUES (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x MAURO MENDES LUIS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Intimem-se, por Edital, os cônjuges de Luiz Augusto Lima de Souza e Fernando Pinto Marques da penhora realizada às fls. 56/57, nos termos do art. 12, parágrafo 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.534160-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.507850-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . Mantenha-se suspensa a presente execução até o julgamento definitivo da Ação Anulatória nº 2000.34.00.007869-0, na 5ª Vara Federal de Brasília.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.509677-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA). . Fls. 42, 44, 47, 50, 52: regularize a executada a sua representação processual e cumpra o despacho de fls. 44, apresentando as notas fiscais contendo as especificações técnicas que comprovem não se tratar, o bem penhorado, de simples impressora, como alega em sua peça de defesa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.523720-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WESTERN JEANS SALOON MODAS LTDA E OUTRO (Adv. JAIME EDDE). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.502219-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN). . Manifeste-se o Exeqüente sobre o depósito judicial realizado às fls. 11.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.508994-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERARD JAN MONSHOUWER. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528859-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE x ILURO TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Informado pelo Exeqüente quem é o síndico da massa falida proceda-se à citação mediante oficial de justiça, na pessoa de seu síndico, cientificando-o da existência deste crédito fiscal em favor da Exequente. Após, de imediato, proceda-se à penhora no rosto dos autos da falência, com a expedição de ofício para o juiz competente, a fim de proceder à reserva do crédito fiscal.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.502312-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x L S MIRANDA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Exeqüente o número do CPF dos co-responsáveis indicados às fls. 56, a fim de viabilizar o cumprimento do determinado às fls. 73.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.515688-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA GEANE DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516001-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA x MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO. . \r\n\r\nProceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução dos co-responsáveis nominados, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que forneça cópias da inicial a fim de viabilizar a diligência de citação requerida.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, citem-se os responsáveis tributários, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.523514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA LINDA MARCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524754-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MIANA ESSENCIAS LTDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no REFIS, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47 e 49, suspendo a presente execução com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534141-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ONDUPEL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO TEIXEIRA GONCALVES). . Forneça o Sr. Jairo Amorim de Brito, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia autenticada do contrato originário da Ondupel Ind. e Com. de Papéis Ltda conforme requerido pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506090-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.517909-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VOCTA COM/ E REPRESENTACAO LTDA x RENATO TOSCA MAGALHAES. . \r\n\r\nProceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução do co-responsável o Sr. RENATO TOSCA MAGALHÃES, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nCite-se o co-responsável tributário, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, no endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518304-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv. ALINE DA CUNHA NASCIMENTO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.521811-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALDEBARAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI) x ALDEBARAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70 7 03 009607-50, conforme noticiado às fls. 48/51, declaro EXTINTA a presente execução, com relação ao débito supra-referido, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\n2) Prossiga-se com a execução fiscal, contudo, em relação à Inscrição em Dívida Ativa nº 70 2 04 00 2688-52. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo, no endereço constante de fls. 10, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.526099-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA x CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 218/219, que determinou a extinção da presente execução fiscal tão somente com relação à CDA nº 70 6 04 005226-93.\r\n\r\nAlega a executada ter havido omissão com relação à condenação da exeqüente nos ônus sucumbenciais, com fundamento no art. 535, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nDestarte, adianto que os Embargos de Declaração não são admissíveis, já que, em sede da decisão atacada, não houve qualquer omissão do juízo, o que passo a expor.\r\n\r\nSe não houve integral julgamento da lide posta nesses autos, bem como encontram-se pendentes de julgamento embargos à execução em apenso, verifico que não há fundamento legal para a condenação em honorários sucumbenciais nesse momento processual. \r\n\r\nExplico.\r\n\r\nNão há, até o momento, sucumbência entre as partes, pois esse juízo especializado em execuções fiscais, em sede de decisão interlocutória, apenas extinguiu parcialmente a presente demanda, com relação a uma das Certidões de Dívida Ativa exeqüendas, por força da declaração de inconstitucionalidade do tributo nela exigido (consoante decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, proferida em 28 de março de 2006), às fls. 218/219. \r\n\r\nEstão pendentes de julgamento, ainda, em sede dos embargos à execução nº 2005.5101.543509-6, duas CDAs.\r\n\r\nAssim, se somente houve pronunciamento judicial cognitivo pleno acerca da CDA nº 70 6 04 005226-93, não se pode afirmar, até então, se quaisquer das partes será vencedora ou vencida dessas demandas, que ainda não foram julgadas in totum.\r\n\r\nInexiste, portanto, nesse momento processual, sucumbência entre as partes, não existindo fundamento legal para que o juízo condene quaisquer delas em verbas sucumbenciais.\r\n\r\nDessa forma, não há o que ser acrescentado à decisão de fls. 218/219. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526559-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEMETRIA AUTOMACAO E CONTROLES LTDA (Adv. RENATO FERREIRA DOS SANTOS). . 1.Tendo em vista a informação da Fazenda Nacional, acerca do cancelamento da inscrição da dívida ativa n° 70203010304-67 e do pagamento referente à CDA nº 70603033672-80, conforme noticiado às fls.143/149, declaro EXTINTA a presente execução, respectivamente, com o fulcro no artigo 26 da lei n° 6.830/80 e com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil .\r\n\r\n2. Defiro o arquivamento sem baixa referente à inscrição n° 70204005259-28, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nSuspenda-se a presente execução até ulterior manifestação do Exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529508-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI DA SILVA CAMARA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.529532-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA BRITO FABIAO GOMES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de secretaria às fls. retro.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). . Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 70 2 04 009156-37, conforme noticiado às fls. 284, declaro EXTINTA a presente execução, com relação ao débito supra-referido, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa requerida, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80 (IDA nº 70 2 04 008380-39). \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533010-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALVA RO LUIZ CONTEVILLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2006 FOLHA 129/8359 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.23/24, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539666-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543855-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JAIME REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2006 FOLHA 129/8358 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544949-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ VIEIRA GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 145/8604 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.11/13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508754-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA SANTOS DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2006 FOLHA 130/8360 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.513052-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A. M. ARAÚJO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.518479-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS E TITULOS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Tendo em vista a liminar deferida pelo TRF, suspendo os itens 1 e 2 da decisão guerreada, determinando a Secretaria que não proceda a inclusão da agravante na lide.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, eis que a decisão de fls. 74/80 reconheceu a ilegitimidade passiva ad causam do TABELIONATO DO 4o OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.520027-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x LIDIA LEITE GOMES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.525939-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 142/8564 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.61/64, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501641-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x J. C. SERV. MEDICOS PEDIAT. E TERAPIA INTERN. LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2006 FOLHA 130/8361 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.510949-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SERGIO PEREIRA DA SILVA) x FARMOPRINT EMBALAGENS LTDA. . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.519425-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520385-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRIQUE OSWALDO FONSECA DE A. GAUDIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 141/8546 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.535495-9 DELSUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.511369-2 TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500062-6 FAISAO HOTEL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FERREIRA, MARCELO FIGUEIREDO DE SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543509-6 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. LEO KRAKOWIAK) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Diante da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.526099-1, ocorreu a perda do objeto dos presentes Embargos de Declaração, vez que não havia omissão a ser sanada na decisão que extinguiu aquela execução fiscal, com relação apenas à CDA nº 70 6 04 0052269-3.\r\n\r\n2) As demais questões levantadas pela executada não serão objeto de apreciação pelo juízo, uma vez que não mais persiste o interesse processual, condição para o regular exercício do direito constitucional de ação. \r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção desses embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.522252-4 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522259-7 JOSE CARLOS MONTEIRO FILHO (Adv. SANTO CARUSO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.526581-0 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.522258-5 SANDRA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 99.0036446-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MASSA FALIDA DE SLUSITEX ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF conforme requerido em petição à fl. 41.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.502522-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Preclusa se encontra a decisão de fl. 83.\r\n\r\nMantenham-se suspensos os presentes autos tendo em vista a concessão de parcelamento especial nos termos da Medida Provisória 303/2006.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.535284-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x REJANE BERNARDINA MARTINS BROTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 25.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.506685-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o juízo deprecado, informando, nos termos do art. 39 da Lei de Execuções Fiscais, que a Fazenda Pública - aí compreendida suas autarquias - não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.509787-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUCIANO PLACIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cabe deferir o pedido do Exeqüente, vez que esta se encontra impossibilitada de fornecer o endereço do Executado, por culpa exclusiva do devedor que não manteve atualizado seu endereço fiscal.\r\n\r\nAlém do que, a medida pretendida é o único meio possível de se resguardar o crédito do IBAMA, bem como de inibir que contribuintes se utilizem de tal artifício para furtar-se à tutela jurisdicional, de natureza executória.\r\n\r\nDessarte, utilizando-me do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), DETERMINO, a expedição de ofício ao DETRAN para impedir o registro de alienação do(s) veículo(s) indicado(s), bem como a realização de vistoria anual.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.533345-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA XAVIER VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2006 FOLHA 134/8426 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.533894-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALDO JOSE TELES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2006 FOLHA 134/8429 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.539016-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO VALENÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2006 FOLHA 134/8428 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.539502-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA TEREZA DE CARVALHO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2006 FOLHA 134/8430 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.539658-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIO VIRGILIO SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2006 FOLHA 134/8427 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.543090-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARYSE HELENA FELIPPE DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2006 FOLHA 134/8425 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543174-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALBA VALERIA CARVALHO BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2006 FOLHA 134/8431 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.543187-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WACILLA NUNES DE ALMEIDA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2006 FOLHA 133/8417 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n69 - 2004.51.01.544953-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RAUL DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2006 FOLHA 133/8420 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n70 - 2005.51.01.513466-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HERMES E COSTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.534776-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.522247-0 FARINA MAGICA DO VALQUEIRE PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LT (Adv. IOLANDA NUNES CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2006 FOLHA 131/8378 . Vistos, etc.\r\n\r\n1-FARINHA MAGICA DO VALQUEIRE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LT, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, pleiteando desconstituir o titulo executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal nº 2006.51.01.5075321.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, a Fazenda às fls. 34, requereu a extinção do processo, em virtude do cancelamento das CDAs ora embargadas, sem a condenação de honorários advocatícios, em razão do disposto do art.26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nÉ relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2-Conforme informado pelo Credor-Embargado às fls.64/76 dos autos da Execução fiscal nº 2006.51.01.5075321, cancelou-se o crédito, de modo que atingida a própria existência do titulo executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se,”in casu”,a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3-No entanto, não procede a argumentação da Fazenda Nacional no sentido de que não deva haver condenação em honorários.Isso ocorre em razão do art. 26 da Lei 6830/80 se referir, tão somente, à Execução Fiscal e não aos Embargos do Executado.\r\n\r\nTendo, pois, sido anulados os débitos fiscais por quitação anterior( remessa indevida á Derat/RJ(fls 65/70/75 do processo nº 2006.51.01.5075321), cabe à Fazenda arcar com honorários advocatícios, por ter dado causa do ajuizamento da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n4-Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas,em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00(Cem Reais)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n73 - 2004.51.01.505627-5 DELMIR FARIA SANTANA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2006 FOLHA 133/8414 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDELMIR FARIA SANTANA ajuizou os presentes Embargos de Terceiros em face da FAZENDA NACIONAL visando à liberação de veículo que afirma ser de sua propriedade, sobre o qual incide constrição judicial devido à Execução Fiscal n. 2001.5101.517595-0.\r\n\r\nPelos despachos constantes de fls. 15 e 17, foi determinado pelo juízo que o Embargante recolhesse as custas judiciais.\r\n\r\nCom o desatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nProposta a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, não tendo o(a) Autor(a)(es) pago as custas em Cartório, e independendo de qualquer providência do Juízo, para o preparo do feito (STJ REsp 12.152, Rel. Min. Fontes de Alencar, 4a. Turma, unânime, in RSTJ 25/614), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n74 - 2005.51.01.510813-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS). . Os argumentos aduzidos pelo Sr. Antonio do Passo Santana, às fls. 18/24, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA e PRESCRIÇÃO - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e da prescrição não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 143570"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.508068-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA E OUTROS (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Remetam-se os presentes autos ao SEDJE para corrigir o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA LTDA.\r\n\r\nApós, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523042-1 KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537525-3 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. TARZAN PATRICIO BANDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n4 - 2006.51.01.520249-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522306-1 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527739-2 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nTendo em vista o que foi certificado pela secretaria às fls.retro, devolvo o prazo ao embargante, considerando os presentes embargos à execução opostos como tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527901-7 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2006.51.01.528498-0 GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537530-7 REGINA REGO RIBEIRO (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Diante do exposto às fls.65, cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art.475, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 96.0044170-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n11 - 97.0064401-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x GRAFICA JB S.A. (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITTO x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITTO FILHO. . Cumpra-se o que restou decidido às fls. 243, expedindo-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.512987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação sobre os bens ofertados, a ser cumprido no endereço mencionado às fls. 15. Na hipótese de diligência negativa, venham os autos dos embargos em apenso conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521156-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO). . Diante do que foi exposto às fls. 76, DECLARO extinta a inscrição nº 70604.002038-30. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se à parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, SUSPENDO o curso do presente feito, na forma do art.792 do CPC, até o mês correspondente ao recolhimento da última parcela do acordo celebrado pelas partes, ou até a comunicação de sua rescisão. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521588-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. DANIEL NUSMAN). . Tendo em vista a existência de depósito em dinheiro realizado em garantia do juízo, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0063356-0 CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cite-se a parte embargante na forma do art.652, CPC.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.532111-5 GRAFICA JB S.A. (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n17 - 2002.51.01.522612-3 BRASIF FAST FOOD S/A (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506350-8 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. DANIEL NUSMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501002-8 ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508505-3 WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528760-9 ILHA GV CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141259"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000005822007*\r\n\r\nEDI.0050.000058-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA E. RESCH E CIA/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0048628-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) E. RESCH E CIA/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.016.833/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 013049/90-71, inscrição n.º 7079231000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 125.711.554,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141123"
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                            "141124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000005972007*\r\n\r\nEDI.0050.000059-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA E. RESCH E CIA/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0048628-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS DIOGO ESTEVES, CPF/CNPJ nº 205.804.367-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 013049/90-71, inscrição n.º 7079231000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 125.711.554,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141124"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000049412006*\r\n\r\nEDI.0050.000494-1/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PROVISA CIA/ DE PRODUTOS PROTEICOS IND/ E COM/ E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0770488-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(a/s) VANIA LENTZ DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 374.383.797-97 e DANTE ALEXANDRE BENEDETTO POZZI, CPF Nº 65.344.148-72:, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3024, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 391.800,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140139"
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                            "140140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000049562006*\r\n\r\nEDI.0050.000495-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TOALHEIRO TOALEX S/A, PROCESSO N.º 00.0491378-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(a/s) TOALHEIRO TOALEX S/A, CPF/CNPJ nº 33.810.136 , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 82473, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 84.707,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140140"
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                            "141125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000006002007*\r\n\r\nEDI.0050.000060-0/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA E. RESCH E CIA/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0048628-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE FABIO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 242.998.807-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 013049/90-71, inscrição n.º 7079231000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 125.711.554,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141125"
                            ],
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                                "*02028005000006292007*\r\n\r\nEDI.0050.000062-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA JAPON LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.524932-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PIZZARIA JAPON LTDA, CPF/CNPJ nº 28.971.000/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200592200210, inscrição n.º 7040200588939, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.056,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141126"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000049602006*\r\n\r\nEDI.0050.000496-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA BRASILEIRA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.515682-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EMPRESA BRASILEIRA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 27.149.061/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214338200207, inscrição n.º 7060201639019, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.323,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140141"
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                                "*02028005000006332007*\r\n\r\nEDI.0050.000063-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA JAPON LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.524932-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELTON COSTA, CPF/CNPJ nº 534.581.683-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200592200210, inscrição n.º 7040200588939, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.056,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141127"
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                                "*02028005000049752006*\r\n\r\nEDI.0050.000497-5/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA EROS FIDELIS DA SILVA, PROCESSO N.º 2003.51.01.502132-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EROS FIDELIS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 328.491.507-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 3032002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.363,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140142"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000049802006*\r\n\r\nEDI.0050.000498-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTACAO DAS FLORES CRECHE E MATERNAL LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.519990-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESTACAO DAS FLORES CRECHE E MATERNAL LTDA, CPF/CNPJ nº 86.726.122/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217125200229, inscrição n.º 7020200565845, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.404,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140143"
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                                "*02028005000006482007*\r\n\r\nEDI.0050.000064-8/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA JAPON LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.524932-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE EMIDIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 466.997.327-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200592200210, inscrição n.º 7040200588939, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.056,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141128"
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                                "*02028005000049942006*\r\n\r\nEDI.0050.000499-4/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ORLANDO GANDARA LESTON, PROCESSO N.º 2004.51.01.501940-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ORLANDO GANDARA LESTON, CPF/CNPJ nº 030.249.547-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018186440200321, inscrição n.º 7060301186407, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.768,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140144"
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                                "*02028005000006522007*\r\n\r\nEDI.0050.000065-2/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IMOBILIARIA RIO MARINA CENTER LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.512264-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IMOBILIARIA RIO MARINA CENTER LTDA, CPF/CNPJ nº 42.540.278/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001191, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.022,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141129"
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                                "*02028005000050032006*\r\n\r\nEDI.0050.000500-3/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ENTRELIVROS EDITORA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.508498-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ENTRELIVROS EDITORA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.546.607/0016-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003755, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.318,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140145"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000006902007*\r\n\r\nEDI.0050.000069-0/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA AUTO MECANICA SPRINT DE RAMOS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.500278-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AUTO MECANICA SPRINT DE RAMOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.677.972/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100617, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.380,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141130"
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                                "*02028005000050182006*\r\n\r\nEDI.0050.000501-8/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CASA MASSON S/A COM/ IND/, PROCESSO N.º 2002.51.01.521494-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CASA MASSON S/A COM/ IND/, CPF/CNPJ nº 92.795.673/0013-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003943, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.683,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140146"
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                                "*02028005000007802007*\r\n\r\nEDI.0050.000078-0/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA JARDIM DE INFANCIA O MUNDODO CHAPEUZINHO VERMELHO E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066956-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZARIFA NACIF LUBE, CPF/CNPJ nº 011.211.777-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325959226, inscrição n.º 325959226, para crédito a favor da exeqüente de R$ 85.453,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000008452007*\r\n\r\nEDI.0050.000084-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE GIOVANI LEONELI, PROCESSO N.º 2002.51.01.519590-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE GIOVANI LEONELI, CPF/CNPJ nº 044.041.067-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600773200242, inscrição n.º 7010200168601, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.116,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141132"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000050222006*\r\n\r\nEDI.0050.000502-2/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2002.51.01.520536-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 244.980.417-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601536200207, inscrição n.º 7010200244987, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.369,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140147"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000050372006*\r\n\r\nEDI.0050.000503-7/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA GILSON COSTA PINHEIRO PIRES, PROCESSO N.º 2002.51.01.503364-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GILSON COSTA PINHEIRO PIRES, CPF/CNPJ nº 103.952.707-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 272, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.057,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140148"
                            ],
                            "141133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009002007*\r\n\r\nEDI.0050.000090-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ENLACE-IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.508542-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENLACE-IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 33.701.186/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003507, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.272,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141133"
                            ],
                            "140149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000050562006*\r\n\r\nEDI.0050.000505-6/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.511496-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NEI CARLOS BACELLAR, CPF/CNPJ nº 239.007.847-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682016990005, inscrição n.º 7060000417973, para crédito a favor da exeqüente de R$ 60.303,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140149"
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                            "141134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009532007*\r\n\r\nEDI.0050.000095-3/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALFA GLASS COM/ DE VIDROS E MOLDURAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083450-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALTECIR DA SILVA LUZ, CPF/CNPJ nº 942.143.017-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682193509989, inscrição n.º 7069902013969, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.542,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141134"
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                            "140150": [
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                                "*02028005000050602006*\r\n\r\nEDI.0050.000506-0/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFEITARIA GENUINUS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.507164-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFEITARIA GENUINUS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.370.278/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217065200325, inscrição n.º 7020300557500, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.551,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140150"
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                            "141135": [
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                                "*02028005000009682007*\r\n\r\nEDI.0050.000096-8/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SINDICATO DOS ARRUMADORES NO C A DO EST DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.510663-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SINDICATO DOS ARRUMADORES NO C A DO EST DO RIO DE JANEIRO, CPF/CNPJ nº 33.682.972/0003-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200102738, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.437,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141135"
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                            "140151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000050752006*\r\n\r\nEDI.0050.000507-5/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO CONTRA CONFEITARIA GENNINOS LTDA, PROCESSO N.º 95.0048220-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFEITARIA GENNINOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.370.278/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12853.001274/93-64, inscrição n.º F0050-L0147, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.734,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009722007*\r\n\r\nEDI.0050.000097-2/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIVICARLE REFORMAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.525264-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAQUIM EDMILSON DE CARLI, CPF/CNPJ nº 406.605.837-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205246200228, inscrição n.º 7040201535278, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.364,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141136"
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                                "*02028005000050802006*\r\n\r\nEDI.0050.000508-0/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MAIS SAUDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.532372-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARMACIA MAIS SAUDE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.687.664/0001-70, FERNANDO ANTÔNIO ELIAS, CPF Nº: 330.634.276-91 E MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO ELIAS, CPF Nº: 383.703.106-30 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684003449965, inscrição n.º 7020200187395, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.749,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140152"
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                                "*02028005000009872007*\r\n\r\nEDI.0050.000098-7/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANA LUCIA LIMA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2003.51.01.546071-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA LUCIA LIMA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 412.808.907-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604422200391, inscrição n.º 7010300513408, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.462,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141137"
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                                "*02028005000066502006*\r\n\r\nEDI.0050.000665-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.501813-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.140.339/0001-54 E JOSE CARLOS TEIXEIRA LEÃO, CPF Nº: 267.018.717-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137020000519583, inscrição n.º 7060301049329, para crédito a favor da exeqüente de R$ 585.209,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 5 de dezembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 141138"
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                                "*02028005000050942006*\r\n\r\nEDI.0050.000509-4/2006\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EPACO PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.541266-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EPACO PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.554.223/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684000630081, inscrição n.º 7020100085108, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.739,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140153"
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                                "*02028005000051112006*\r\n\r\nEDI.0050.000511-1/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.543244-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA, CPF/CNPJ nº 72.406.028/0001-34 E GIORGIO POMPILI, CPF Nº: 020.791.347-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10074000946200155, inscrição n.º 7030300011601, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.644,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140154"
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                                "*02028005000051262006*\r\n\r\nEDI.0050.000512-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA JOSE HENRIQUE FERRAZ, PROCESSO N.º 2003.51.01.503000-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE HENRIQUE FERRAZ, CPF/CNPJ nº 372.983.217-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 31802, inscrição n.º 3182002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.363,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140155"
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                            "140156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000051452006*\r\n\r\nEDI.0050.000514-5/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDMUNDO DE MIRANDA JORDAO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516476-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDMUNDO DE MIRANDA JORDAO, CPF/CNPJ nº 185.101.167-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018003437200381, inscrição n.º 7060302306520, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.849.897,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140156"
                            ],
                            "140157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000051502006*\r\n\r\nEDI.0050.000515-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CANTINA RONDINELA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.522604-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CANTINA RONDINELA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.346.503/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200101216, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.947,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140157"
                            ],
                            "140158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000051642006*\r\n\r\nEDI.0050.000516-4/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ITAMARAJU PNEUS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.533218-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ITAMARAJU PNEUS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.064.529/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684001690011, inscrição n.º 7060100374079, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.320,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 dias, após decorrido o prazo de trinta dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de setembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 140158"
                            ],
                            "140159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063072006*\r\n\r\nEDI.0050.000630-7/2006\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEME SOM E VIDEO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.545315-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEME SOM E VIDEO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.854.123/0001-09 e GERALDO GOMES DE CASTRO, CPF Nº: 087.266.727-82 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511443200283, inscrição n.º 7070300173538, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.501,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140159"
                            ],
                            "140160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063112006*\r\n\r\nEDI.0050.000631-1/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO DAS MERCES SANTIAGO COSTA, PROCESSO N.º 2004.51.01.525517-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO DAS MERCES SANTIAGO COSTA, CPF/CNPJ nº 350.234.737-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13701000175200312; 13701000176200367, inscrição n.º 7010301234308; 7010301234480, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.579,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140160"
                            ],
                            "140161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063262006*\r\n\r\nEDI.0050.000632-6/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAGENS SAO PEDRO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0088465-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERRAGENS SAO PEDRO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.358.482/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052371359646, inscrição n.º 7069700235227, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.424,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140161"
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                            "140162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063302006*\r\n\r\nEDI.0050.000633-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA GELO REAL LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.509767-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GELO REAL LTDA, CPF/CNPJ nº 28.818.300/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200300208, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.752,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140162"
                            ],
                            "140163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063502006*\r\n\r\nEDI.0050.000635-0/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCUS FERREIRA CARAN, PROCESSO N.º 2003.51.01.521702-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCUS FERREIRA CARAN, CPF/CNPJ nº 808.350.408-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605565200230, inscrição n.º 7010200880620, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.366,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140163"
                            ],
                            "140164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063792006*\r\n\r\nEDI.0050.000637-9/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA L E O IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.524938-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) L E O IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ nº 39.206.560/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200400165, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.388,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140164"
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                            "140165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000063982006*\r\n\r\nEDI.0050.000639-8/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LILLIAM TELLES FARO, PROCESSO N.º 99.0031981-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LILLIAM TELLES FARO, CPF/CNPJ nº 546.781.617-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 408, para crédito a favor da exeqüente de R$ 974,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140165"
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                            "140166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000064342006*\r\n\r\nEDI.0050.000643-4/2006\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LIMPADORA CASTELO LTDA, PROCESSO N.º 2000.51.01.520832-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LIMPADORA CASTELO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.151.258/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050013629671, inscrição n.º 7079900661103, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.640,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 29 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 140166"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0071288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BOZANO SIMONSEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANGELA DE ABREU BASTOS). . Indique a parte exeqüente o beneficiário do RPV, com o respectivo nº da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.524201-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x JOSE JULIO DE FARIA TELLES E OUTROS. . Ao exeqüente, sobre a petição e documentos retro.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.504223-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES). . Indique a parte exeqüente o beneficiário do RPV, com o respectivo número da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.515351-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO (Adv. KATIA PIRES GONCALVES). . Os documentos trazidos aos autos pelo excipiente são insuficientes para demonstrar a sua alegada ilegitimidade passiva.\r\n\r\nConcedo-lhe o prazo de 30 dias para juntar cópia autenticada pela Junta Comercial dos estatutos da primeira executada, com todas as suas alterações.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.01.505220-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a alegação de adesão a parcelamento formulada pelo executado e, bem assim, sobre o prosseguimento do feito executivo.\r\n\r\nOficie-se o RGI para que traga aos autos o comprovante do registro da penhora do imóvel.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506228-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FIRST FOOD IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 31/63, opõe JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ exceção de pré-executividade. Ali, sustenta sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, além de atacar o próprio crédito exeqüendo. Requer a excipiente, ainda, que seja imediatamente recolhido o mandado de citação e penhora já expedido.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da excipiente, tomo-a por citada.\r\n\r\nDe plano, saliento que os argumentos tecidos contra o próprio crédito tributário não podem ser decididos na estreita via da exceção de pré-executividade, necessitando de um mais amplo contraditório, só possível na via adequada dos embargos do devedor.\r\n\r\nTenho como razoáveis, todavia, ao menos num primeiro momento, os argumentos tecidos pela excipiente, no que tange à sua possível ausência de legitimidade passiva. De fato, o redirecionamento da demanda executiva contra a ora excipiente deu-se de forma pouco fundamentada e sem demonstração efetiva dos atos praticados com excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos, referidos pelo artigo 135 do CTN.\r\n\r\nAssim, RECOLHA-SE imediatamente o mandado de citação e penhora.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente, em 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nCom a manifestação do exeqüente, façam-me conclusos os autos para deliberação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 71/72.\r\n\r\nO SERASA é uma pessoa jurídica de direito privado. O controle jurisdicional da repercussão de seus atos sobre outras pessoas privadas, sejam físicas ou jurídicas, ultrapassa a competência da Justiça Federal e, mais ainda, deste Juízo especializado em executivos fiscais.\r\n\r\nAlém disso, o executado nem se deu ao trabalho de fazer prova da alegada anotação.\r\n\r\nMantenha-se a suspensão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520805-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, LUCIANO RAMOS VOLK). . Vistos.\r\n\r\nPugna a primeira executada, EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, pelo sobrestamento da execução, sob a alegação de que ordem judicial a teria reincluído no REFIS.\r\n\r\nJá a segunda executada, UNAMON - CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR, pede sua exclusão do pólo passivo da demanda, sustentando que o crédito tributário remonta a período anterior à sua constituição e que não poderia ser sujeito passivo de obrigação tributária, pois lhe faltaria personalidade jurídica.\r\n\r\nInstado o exeqüente a manifestar-se sobre os pleitos da primeira e da segunda executada, posicionou-se contrariamente e, indo além, pediu a penhora on line de dinheiro de todos os executados e, alternativamente, a penhora sobre o faturamento das empresas e a decretação da indisponibilidade de bens e direitos de que trata o art. 185-A do CTN.\r\n\r\nRelatei sinteticamente. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os pedidos das executadas-excipientes. \r\n\r\nEspecificamente em relação ao pleito da executada EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, como tratou de lembrar o exeqüente, é firme o entendimento do Colendo STJ de que nas execuções de créditos superiores a R$ 500.000,00 a suspensão do processo de execução só se dá após a garantia da execução. Neste sentido, v.g., confiram-se os seguintes julgados: REsp 576582, Rel: Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 05.12.2006, p. 249 e REsp 843850, Rel: Ministro Humberto Martins, publicado no DJ de 29.08.2006, p. 156. Assim sendo, mesmo tendo sido reincluída a primeira executada no REFIS, a execução deverá contra ela prosseguir até que seja garantida.\r\n\r\nJá os argumentos da segunda executada, ao menos por ora, não podem ser acolhidos. É que os temas suscitados merecem uma discussão mais aprofundada, só possível na via adequada dos embargos à execução. Com efeito, a segunda executada, mesmo que tenha sido constituída, como diz, em data posterior ao período a que se refere o crédito, pode ser responsabilizada em caso de sucessão, só verificável a partir de dilação probatória. Além disso, também não convence o argumento de que em virtude de sua ausência de personalidade jurídica não poderia ser sujeito passivo de obrigação tributária; afinal, a aferição da capacidade tributária passiva deve partir de uma consideração econômica do ente e não de sua constituição formal. Bem ao contrário do que sustenta, em regra entes despersonalizados podem ser sujeitos passivos de obrigação tributária, como é o caso do espólio, expressamente citado pelo art. 131, III do CTN. Inclusive em relação aos consórcios, o Colendo STJ tratou até mesmo de decidir que estes podem aderir ao REFIS, reconhecendo, com isto, como não poderia deixar de ser, que podem ser sujeitos passivos de obrigações tributárias (REsp 413865, Rel: Ministro Luiz Fux, publicado no DJ de 19.02.2002, p.133).\r\n\r\nEm arremate, a execução deve prosseguir.Passo a apreciar o pedido de penhora on line formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nDe fato, as recentes alterações empreendidas no CPC colimam a efetividade do processo executivo, que vinha muito desacreditado, alvo fácil de inúmeras manobras ardilosas por parte dos maus devedores. Mesmo antes da recente reforma, a penhora eletrônica já se mostrava um meio extremamente ágil e eficiente para a garantia do Juízo. O legislador da reforma só fez reconhecer os méritos dessa via constritiva, incentivando sua prática, tornando-a modalidade preferencial.\r\n\r\nOra, os excipientes compareceram espontaneamente ao processo; devem, pois, ser tidos como citados. Todavia, se o rito da execução fiscal prevê a oportunidade para que o executado garanta a execução, é certo que os excipientes deixaram de nomear bens à penhora na oportunidade de seu comparecimento espontâneo aos autos, perdendo, assim, a chance para tal. Correto o exeqüente, agora, em formular o pedido de penhora e indicar a forma de sua realização. Age o exeqüente, assim, em perfeita sintonia com as mais recentes alterações da legislação processual civil, merecendo ter seu pedido prontamente atendido, em relação ao primeiro e segundo executados. \r\n\r\nEm relação aos executados pessoas físicas, não consta dos autos a devolução dos mandados de citação e penhora expedidos em seu desfavor, motivo pelo qual dever-se-á aguardar o seu cumprimento.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO a penhora on line requerida, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pelo exeqüente de R$ 12.282.587,40 (fls. 184), exclusivamente em desfavor da primeira e da segunda executada.\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nRecolham-se os mandados expedidos em desfavor da primeira e da segunda executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.511852-4 FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI.RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos por FRANCAP ALIMENTOS LTDA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional), visando a desconstituição do título executivo.\r\n\r\nEm resumo, alega a embargante ser credora da União Federal, já que foi obrigada a efetuar recolhimentos indevidos do FINSOCIAL que, atualizados monetariamente, perfazem o total de 26.546,38 UFIR's, podendo utilizá-los para compensar os débitos vencidos e vincendos de contribuições da mesma espécie, consoante faculta o art.66 da Lei n° 8.383/91, e que, diante disso, teria obrado compensação deste crédito nos termos da autorização judicial, consubstanciada em sentença confirmada pelo TRF-2ª Região, cuja cópia do acórdão fez juntar às fls.31/39.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 09/50, complementados pelos de fls. 54 e 57.\r\n\r\nQuebra Às fls. 59/63 está a impugnação da embargada, na qual refuta as alegações da embargante, além de, preliminarmente, alegar que o valor da causa está em desacordo com o valor da dívida e que a embargante é carecedora do direito de ação, por falta de interesse processual.\r\n\r\nEm réplica, sustenta a embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as já contidas nos autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nII.1. Das Preliminares\r\n\r\nII.1.2. Do valor da causa\r\n\r\nDe fato, anota Theotônio Negrão, no seu já clássico Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, que, nos processos de Embargos à Execução, a impugnação ao valor da causa pode ser feita em preliminar (nota 21, ao artigo 16 da LEF), o que se admite em prol dos princípios da concentração e da celeridade. Outrossim, a jurisprudência de nossas Cortes é pacífica no sentido de que o valor da causa nos embargos à execução deve ser o mesmo desta, devidamente acrescido dos encargos legais. Confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA CAUSA - VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1- Nos embargos à execução, o valor da causa é o da dívida constante da certidão, com os encargos legais, isto é, atualização monetária, juros e multa de mora (cf. Lei 6.830/80, art. 2º, parágrafo 2º, e art. 6º, parágrafo 4º).\r\n\r\n2- Verba honorária fixada em percentual moderado, considerando o\r\n\r\npequeno valor da causa, o trabalho do advogado, fazendo pesquisas;\r\n\r\ne o seu zelo profissional, denotado pela inicial e demais\r\n\r\nmanifestações.\r\n\r\n3- Apelação denegada.\r\n\r\n(TRF-1ª Região - Apelação Cível nº 0113596-0/90 - TURMA: 03 - Relator: Juiz Tourinho Neto - Publicado no DJ de 01-10-90, p. 022855)\r\n\r\nDestarte, deverá prevalecer o valor da dívida indicada na execução, acrescida dos encargos legais, contados até a data do oferecimento dos embargos.\r\n\r\nII.2.2. Da Carência de Ação dos Embargantes (interesse processual)\r\n\r\nAo contrário do que afirma o embargado, o embargante possui interesse processual.\r\n\r\nCom efeito, o embargante utilizou a via adequada para opor-se à execução, qual seja a ação de embargos. Quanto à necessidade, esta emerge cristalina do fato de ser o único meio disponível à embargante para afastar de vez a execução. \r\n\r\nII.2. No mérito\r\n\r\nAnaliso, primeiramente, a argumentação de inexistência do próprio crédito exeqüendo, na medida em que teria a embargante compensado valores de tributos indevidamente recolhidos com o quantum em cobrança, segundo sentença autorizadora, confirmada pelo acórdão cuja cópia foi trazida aos autos (fls.31/39).\r\n\r\nEm primeiro lugar, é de se salientar que a embargante só chegou a trazer aos autos cópia do acórdão. Não juntou cópia da sentença de primeiro grau que teria autorizado a compensação e tampouco juntou a planilha demonstrativa da forma pela qual fora feita a compensação.\r\n\r\nJá este comportamento da embargante, por si só, justificaria que não fosse considerada a compensação que disse ter obrado. Afinal, considerada a presunção de certeza e liquidez de que goza o título executivo, competiria à embargante a obrigação de afastar tal presunção, produzindo, para tanto, prova inequívoca (artigo 3° da LEF).\r\n\r\nDe outro lado, é evidente que nenhuma decisão poderia consubstanciar uma carta em branco para que a alegada compensação fosse feita ao alvedrio do contribuinte, afastando, ainda, o dever-poder do fisco de verificar o próprio rigor da compensação autorizada pelo Judiciário. Em outras palavras, nenhuma decisão judicial poderia impedir que o fisco fiscalizasse se a compensação estaria observando os limites fixados na autorização.\r\n\r\nAssim, supondo-se, apenas por argumentação, que houvesse sentença judicial transitada em julgado e que a compensação fora mesmo autorizada, ainda assim, teria o fisco o dever-poder de verificar a correção do encontro de contas, segundo os critérios estabelecidos no decisum e, verificando equivoco por parte do contribuinte, proceder ao lançamento fiscal e cobrar a quantia realmente devida.\r\n\r\nComo se vê, de uma maneira ou de outra, a compensação autorizada pelo Judiciário sempre poderia ser objeto de conferência pelo fisco. Não os critérios fixados na autorização, por óbvio, mas o encontro de contas, a forma pela qual estaria ela sendo feita.\r\n\r\nDessa forma, se a embargante vinha fazendo a compensação em estrita obediência à autorização judicial e, não obstante, foi autuada, deveria ter discutido a matéria na instância administrativa, demonstrando a correção da compensação obrada. Não logrando êxito ali, restariam as vias judiciais para a discussão da correção do encontro de contas.\r\n\r\nO que não me parece possível é, agora, após a constituição do crédito tributário e já estando este em cobrança, pretender a embargante atacar a execução, amparada exclusivamente em uma mera alegação de compensação que, pelo conteúdo probatório dos autos, nem sequer existiu.\r\n\r\nTal pretensão, como parece claro, esbarra na vedação contida no parágrafo 3º do artigo 16 da LEF.\r\n\r\nA jurisprudência é firme neste sentido. Confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRIBUTO INDEVIDO EM PARTE - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - SUBSTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - MULTA MORATÓRIA\r\n\r\n1. São inconstitucionais as alterações introduzidas no Programa de Integração Social ( PIS ) pelo DEL-2445/88 e DEL-2449/88 ( SUM-28/TRF4R ).\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A Lei das Execuções Fiscais, em seu art. 16, para. 3º, não permite que nos embargos à execução seja discutida a compensação de tributos com o fim de desconstituir o título do executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC nº 0440816-0/96. Segunda Turma. Relatora: Des. Fed. TANIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR. Publicado no DJ de 21/01/1998, p.356)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPENSAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\n1. O pagamento indevido pressupõe prova documental. Inocorre cerceamento de defesa quando a inicial não é instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação ( CPC-73, ART-283).\r\n\r\n2. Não se admite alegação de compensação em embargos à execução fiscal por força do par. 3º do art. 16 da LEI-6830/80. Inaplicável ao caso o art. 66 da LEI-8383/91.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-4ª Região. AC nº 0425180-7/97. 1ª Turma. Relator: Des. Fed. FÁBIO ROSA. Publicado no DJU de 18/03/1998, p. 564.) \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.532980-1 SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Indique a embargante o beneficiário do RPV, com o respectivo número da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.527049-2 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por C R ALMEIDA S. A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 12, 14/31, 33/45, 47/51, 53, 54, 55, 57/70, 72/78.\r\n\r\nA Impugnação está às fls.81/109. Junta documentos de fls.110/180.\r\n\r\nDespacho ordinatório às fls.183.\r\n\r\nA Embargante manifesta-se em réplica às fls.185/189.\r\n\r\nA Embargante noticia a sua adesão à MP n° 303, manifestando-se pela desistência da ação, renunciando expressamente ao direito sobre o qual fundar-se-ia a demanda.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se salientar que a renúncia de que trata o artigo 11, § 2º da MP 38/2002 não é automática, devendo o autor expressamente manifestar-se por ela.\r\n\r\nNo caso em tela ocorreu a tal renúncia expressa.\r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que sendo a aludida renúncia ato privativo daquele a quem toca o direito, não pode ser questionada nem pela parte contrária, nem pelo juiz da causa.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no inciso V do art. 269 do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.535056-6 PRATO PRONTO COM/ IND/ PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por PRATO PRONTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 11/21 e 26/32. Ali, em preliminar, alega a empresa embargante em relação à demanda executiva em apenso: a) impossibilidade jurídica do pedido; b) ausência de interesse processual; c) ausência de documentos essenciais. No mérito, alega genericamente excesso de execução e iliquidez do crédito.\r\n\r\nIntimada a Fazenda Nacional, esta apresentou sua impugnação às fls. 38/40, tendo suscitado, em preliminar, a insuficiência da garantia do juízo. No mérito, afirma que a embargante não conseguiu provar a inexistência do crédito exeqüendo.\r\n\r\nIntimada a empresa embargante para manifestar-se em réplica, esta silenciou.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, apenas a Fazenda manifestou-se, dizendo não ter mais provas a produzir, requerendo, portanto, o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nII.1 - Da Falta de Garantia do Juízo\r\n\r\nNão merece vingar a preliminar argüida pela embargada.\r\n\r\nCom efeito, houve penhora de bens, ainda que o seu valor não cubra o montante da dívida. Entendimento contrário redundaria em odioso obstáculo à efetividade do princípio da ampla defesa, indelevelmente insculpido no inciso LV do art. 5º da Lei das leis.\r\n\r\nAlém disso, impedir o julgamento dos embargos mostrar-se-ia até mesmo contraproducente para o embargado. Afinal, caso sejam julgados improcedentes estes embargos, poderá ser imediatamente intentado o reforço de penhora, sendo certo, ainda, o prosseguimento do processo executivo até seus ulteriores termos, mesmo antes do trânsito em julgado desta sentença, eis que eventual apelação interposta pelo embargante não teria o condão de suspender a execução.\r\n\r\nEm tudo aplicável ao caso a lição do professor Humberto Theodoro Júnior, no seu Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13ª Edição, Forense, p. 276, verbis: “A circunstância, pois, de os bens encontrados e penhorados não cobrirem toda a dívida exeqüenda não inibe o devedor de opor seus embargos. Se sofre ele execução, tanto que penhora existe, aberta se acha a possibilidade da via processual dos embargos”. \r\n\r\nII.2 - Da possibilidade jurídica do pedido na execução fiscal \r\n\r\nNão pode ser acatada esta preliminar suscitada pelo embargante.\r\n\r\nA possibilidade jurídica do pedido, condição da ação, deve ser considerada a partir da “conformidade do pedido ao ordenamento jurídico positivo”, como bem define LEONARDO GRECO, em seu O Processo de Execução (volume 1, p. 321, 1a. edição, Renovar).\r\n\r\nOra, em tese é cabível a execução fiscal, eis que há crédito inscrito em dívida ativa, consubstanciado na CDA que instruiu a petição inicial da execução em apenso.\r\n\r\nAssim sendo, a afirmação genérica de pagamento da dívida formulada pelo embargante sequer arranha a possibilidade jurídica. Antes, é matéria de mérito, que deveria ser demonstrada documentalmente. \r\n\r\nII.3 - Da Ausência de Interesse Processual do Embargado na execução fiscal\r\n\r\nAo contrário, do afirmado pelo embargante, o embargado possui interesse processual na execução fiscal por ele movida.\r\n\r\nÉ que o interesse de agir, como condição da ação, deve ser considerado em abstrato.\r\n\r\nOra, se o embargado, no processo executivo, está amparado por uma Certidão de Dívida Ativa, que foi precedida de um processo administrativo fiscal, que tramitou sob a garantia do devido processo legal, e que, por sua vez, consubstancia exatamente a presunção de inadimplemento da obrigação, resta clara a sua necessidade de provocar o exercício da jurisdição para perseguir o crédito e, bem assim, da própria utilidade do provimento jursdicional colimado, como, da mesma forma, a adequação da via eleita. Enfim, presentes in casu, todas as vertentes do interesse de agir: necessidade, utilidade e adequação.\r\n\r\nII.4 - Da petição inicial da execução fiscal\r\n\r\nMIRIAM COSTA REBOLLO CÂMARA, na obra conjunta Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência, Editora Saraiva, refere-se à Exposição de Motivos do anteprojeto da LEF, dizendo que se buscou a simplificação da norma do art. 282 do CPC. E arremata sua explanação dizendo que “a petição inicial, como prevista no art. 6º da LEF, acolhe o princípio da economia processual, sem prejuízo do princípio do devido processo legal, tendo em vista o interesse público (e correspondente celeridade) que preside o acertamento das exigências da Fazenda Pública.”.\r\n\r\nA simplificação da inicial é possível em decorrência da presunção relativa de certeza e liquidez da CDA, que integrará a própria petição inicial para todos os fins (par. 1º, do art. 6º, da LEF). Esta presunção relativa de certeza e liquidez da CDA, por sua vez, é conseqüência do processo administrativo anterior à inscrição do crédito em dívida ativa e do princípio constitucional do devido processo legal que o norteia.\r\n\r\nPara os fins de verificação da regularidade da inicial do processo executivo fiscal, então, basta que se confira se esta atende aos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80, bem como se a CDA, que faz parte integrante da própria inicial, também atende às exigências legais, insculpidas nos parágrafos 5º e 6º, do art. 2º, do aludido diploma. Só isto. Tudo o mais é mérito.\r\n\r\nBem ao contrário do que alega o embargante, que parece esquecer-se que as execuções fiscais são regidas por lei especial, tem-se que, no caso em tela, a petição inicial da execução em apenso atende aos requisitos do art. 6º da LEF, além disso, foi regularmente instruída por CDA, a qual satisfaz os requisitos dos parágrafos 5º e 6º do art. 2º da mesma LEF.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito também esta preliminar suscitada pelo embargante.\r\n\r\nII.5 - No mérito\r\n\r\nAo exeqüente basta instruir a inicial com a CDA, pois esta goza de presunção de certeza e liquidez, além de revestir-se em verdadeira prova pré-constituída, ex vi legis (art. 3º da LEF e art. 204 do CTN).\r\n\r\nTal presunção pode ser afastada pelo executado, mas apenas através de prova inequívoca neste sentido. Em outras palavras, o ônus da prova para a desconstituição de uma CDA cabe exclusivamente ao interessado (executado ou terceiro a quem aproveite).\r\n\r\nIn casu, o embargante não logrou afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo. Não demonstrou a sua alegação de que teria quitado o débito cobrado; não demonstrou a contento o excesso de execução e, ainda, manteve-se inerte quando determinada a sua manifestação em réplica e na produção de provas.\r\n\r\nAssim, não tendo o embargante produzido qualquer prova que pudesse ilidir a presunção de certeza e liquidez que recai sobre o título, este permanece íntegro.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.521019-0 EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos por EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nDiz a embargante, em resumo, que o valor da execução mostra-se exacerbado, na medida em que a embargada fez incidir sobre o tributo, para fins de juros moratórios, indevidamente, segundo reputa, a taxa SELIC.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls.11/16 e 21/25.\r\n\r\nIntimada a Fazenda, esta apresentou sua impugnação às fls. 27/30, tendo suscitado, em preliminar, a intempestividade dos embargos, e, no mérito, refutado as alegações da embargante.\r\n\r\nA réplica da embargante está às fls.34/38, ocasião em que ratifica os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de intempestividade dos embargos suscitada pela embargada.\r\n\r\nA regra em termos de intimação de penhora em executivos fiscais é aquela insculpida no caput do artigo 12 da LEF, qual seja, a de que a intimação se perfaz com a publicação no órgão oficial do ato de juntada do auto de penhora aos autos do processo. Uma vez feita tal intimação, é esta que deverá prevalecer para fins de contagem de prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nNo caso em concreto, a publicação ocorreu em 31.05.2005, conforme certidão de fls. 17. Assim, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos deve ser 01.06.2005, sendo certo que os embargos foram ajuizados dentro do trintídio legal, em 29.06.2005.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nCom efeito, não há motivo para a não incidência da SELIC como taxa de juros moratórios para fins tributários. Bem ao contrário do que sustenta a embargante, a prática amolda-se perfeitamente ao permissivo contido no parágrafo 1° do artigo 161 do CTN. Confira-se a redação do dispositivo, verbis:\r\n\r\nArtigo 161 - (...)\r\n\r\nParágrafo 1° - Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1%(um por cento) ao mês.\r\n\r\nO dispositivo é claro. A regra é a da incidência de juros moratórios à base de 1%. Todavia, a lei poderá fixar percentual distinto, para mais ou para menos, por cento.\r\n\r\nE não se argumente com a limitação dos juros moratórios ao patamar de 12%, por força da redação originária do parágrafo 3° do artigo 192 da Constituição Federal, antes da Emenda Constitucional n° 40/2003. Afinal, o Colendo Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela sua não-auto-aplicabilidade, quando do julgamento da ADI-4, sendo certo, ainda, que aquele dispositivo constitucional referia-se à concessão de crédito e não a tributos.\r\n\r\nDe outro turno, se é verdade que no cálculo da SELIC já é computada a correção monetária, também é certo que a embargante não demonstrou a cobrança cumulada de correção monetária com a aludida taxa SELIC, sendo certo que o ônus de ilidir a presunção de liquidez e certeza do título executivo compete ao executado, por força do contido no artigo 3° da LEF. Assim sendo, em casos tais, há que se supor que eventual referência à SELIC e à UFIR no bojo da Certidão da Dívida Ativa não importa em cumulação, mas em cobrança alternada, em períodos distintos.\r\n\r\nDe resto, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da legitimidade da incidência da SELIC para fins de juros moratórios em matéria tributária, como deixa certo o conteúdo do aresto transcrito parcialmente abaixo.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL: EMBARGOS DO DEVEDOR - APLICAÇÃO DA SELIC - PRESCRIÇÃO\r\n\r\n1.Esta Corte pacificou entendimento quanto à legalidade da Taxa SELIC, a qual contabiliza correção monetária e juros moratórios (precedentes múltiplos).\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\nRESP 512508/RS - Relatora: Ministra Eliana Calmon - Publicado no DJ de 15.12.2003, p. 0026.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 98.0045167-6 ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nENCADERNADORA FAUSTINO LTDA opõe embargos de terceiro, visando afastar constrição judicial que recaiu sobre bens que diz ser seu.\r\n\r\nA inicial está às fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/09, complementados pelos de fls. 12. Ali, o embargante afirma ser pessoa jurídica diversa daquela executada no executivo fiscal em apenso e que os bens penhorados lhe pertenceriam.\r\n\r\nA contestação está às fls. 14/21, quando o embargado, em preliminar, sustenta a ausência de interesse processual do embargante e a intempestividade dos embargos. No mérito, refuta a própria pretensão do embargante, sustentando a permanência da constrição.\r\n\r\nInstadas as partes em provas, quedou-se inerte o embargante, enquanto o embargado mostrou-se satisfeito com as contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nII.1. Da preliminar de ausência de interesse processual (adequação da via processual eleita)\r\n\r\nNão merece ser acolhida a preliminar suscitada.\r\n\r\nO argumento para a inadequação do uso dos embargos de terceiro foi feito com os olhos voltados para a pessoa do sócio-administrador das empresas ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA. e EIFEL ENCADERNADORA LTDA. Todavia, não é o sócio-administrador o autor da presente demanda.\r\n\r\nA condição da ação interesse processual, tomada pela vertente da adequação, deve ser analisada de forma sumária. Assim é que, a partir da distinção em tese existente entre as duas pessoas jurídicas citadas, é de se considerar a autora da presente demanda como terceiro na relação processual executiva. Desta forma, considerada a autora terceiro em relação ao processo executivo e considerando, ainda, seu alegado direito de propriedade sobre os bens penhorados, seria, de fato, a ação de embargos de terceiro a via adequada para a obtenção de seu intento. \r\n\r\nII.2. Da preliminar de intempestividade\r\n\r\nDa mesma forma, não pode prosperar a preliminar de intempestividade suscitada.\r\n\r\nAfinal, estes embargos de terceiro foram opostos dentro do prazo referido na segunda parte do art. 1.048 do CPC.\r\n\r\nII.3. No mérito\r\n\r\nDe plano, saliento que o rito processual dos embargos de terceiro não permite que se decida acerca da responsabilidade tributária do sócio SEBASTIÃO FAUSTINO DUARTE. Tal pleito, ao lado do pedido de redirecionamento da demanda executiva, deverá ser formulado no bojo da própria execução.\r\n\r\nTodavia, o argumento tecido pelo embargado de que a empresa embargante teria sucedido a empresa executada merece ser prontamente analisado, na medida em que repercute sobre a questionada constrição de bens.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nENCADERNADORA FAUSTINO LTDA. e EIFEL ENCADERNADORA LTDA. exploram a mesma atividade econômica. Como salta aos olhos de seus respectivos nomes empresariais, ambas são empresas dedicadas à atividade de encadernação. Ainda, ambas estão localizadas no mesmo endereço, sendo certo que foi neste endereço onde foi realizada a constrição judicial. Além disso, se não se pode afirmar com absoluta certeza a identidade da composição societária de ambas as empresas, uma vez que não se possui o contrato social de EIFEL ENCADERNADORA LTDA. é certo, porém, que ambas são administradas pelo mesmo sócio-administrador, SEBASTIÃO FAUSTINO DUARTE, o qual, inclusive, foi o depositário dos bens penhorados, como está expresso no auto de penhora de fls. 115 do processo executivo.\r\n\r\nAssim, parece claro que, no mínimo, há que se imputar ao embargante a responsabilidade tributária de que tratam os artigos 132 e 133 do CTN e, em conseqüência, considerar íntegra a penhora sobre os bens.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante, para manter a penhora realizada no processo executivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0045168-4 MARCO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA opõe a presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas a ter restituído suposto direito sobre bem por ele arrematado nos autos do processo executivo em apenso.\r\n\r\nA inicial está às fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/06. Ali, o embargante sustenta que foi efetivada penhora sobre o bem por ele arrematado, que estaria nas dependências da empresa ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA., que estaria sendo por ele alugada.\r\n\r\nIntimada a embargada, esta concorda com a liberação do bem para o embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento.\r\n\r\nNão creio que o Juiz esteja absolutamente adstrito à manifestação da embargada. Com efeito, está-se diante de matéria que irá refletir na satisfação de crédito fiscal, indisponível por natureza.\r\n\r\nO embargante arrematou bens no processo executivo em apenso, dentre eles, uma máquina de cortar papelão, marca KAUL KRAUSE nº 42733, motor ARNO nº 3612295. Foi expedido mandado de entrega em seu favor, conforme fls. 91 dos autos do processo de execução.\r\n\r\nComo o valor arrecadado na arrematação não foi suficiente para a satisfação integral do crédito exeqüendo, nova penhora foi determinada, tendo sido penhorada, dentre outros bens, uma máquina de corte e risca de papelão tipo a disco, com motor Arno, marca KARL KRAUSE nº 42738, consoante se vê no auto de penhora de fls. 115 dos autos da execução.\r\n\r\nPelo confronto das especificações das duas máquinas, em especial de suas respectivas numerações, as máquinas são distintas. Ou seja, não há coincidência entre a máquina arrematada e a máquina penhorada.\r\n\r\nTal constatação ganha ainda maior relevância se se considerar que já havia sido expedido mandado de entrega dos bens arrematados em favor do ora embargante. Com efeito, não me parece ser crível que o ora embargante, tendo arrematado os bens e estando de posse do correspondente mandado de entrega, não os tenha retirado das dependências da empresa executada.\r\n\r\nDe outro giro, causa profunda estranheza a afirmação do embargante de que estaria alugando as dependências da empresa ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA., sem ter juntado aos autos cópia do contrato de locação. Aliás, tal afirmação ganha proporções bastante inusitadas se se considerar que, nos autos dos Embargos de Terceiro nº 98.0045167-6, tratei de considerar a ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA. como sucessora da executada EIFEL ENCADERNADORA LTDA. e, ainda, para o fato de estar o embargante sendo coincidentemente representado pelo mesmo advogado que a aludida sucessora EIFEL ENCADERNADORA LTDA. \r\n\r\nAssim, ou muito bem se considera que o bem arrematado é distinto do bem penhorado, ou se conclui que a arrematação foi feita com vício e quiçá até em ilícito criminal.\r\n\r\nFico com a primeira opção, qual seja, que o bem arrematado não é o mesmo que o bem penhorado.\r\n\r\nSendo assim, deverá permanecer a constrição.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido formulado pelo embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso, dê-se vista ao MPF para as providências que entenda por bem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 00.0513000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DRINK E LANCHONETE GENYMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELOI PIRES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n17 - 00.0515349-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x D P PEREIRA ESTRUTURAS METALICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de DULCINEA PASSOS PEREIRA, CPF n. 051.722.977-31, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 88.0026299-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MADEIRAS GUACUI LTDA E OUTROS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça as 3(três) últimas declarações de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n19 - 92.0081929-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x CENTREX S/A E OUTROS (Adv. LUIZ A. MIGUEL CONCEICAO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.68 (verso), oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço de STANISLAW KOZLOWSKI, CPF Nº 003.760.277-20.\r\n\r\nCom a resposta, reitere-se a diligência de fls.68.\r\n\r\n20 - 93.0051019-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SARMENTO IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de HEIMO EERIKKI RIIPA, CPF n. 382.257.607-78, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 97.0025100-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INTELSA ELETRONICA TELECOMUNICACAO LTDA/ E OUTROS (Adv. REYNALDO GUERALDI JUNIOR). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, no endereço informado às fls.67.\r\n\r\n22 - 97.0028840-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RIO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAYMUNDO ARANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE). . Ante a concordância do exeqüente, manifestada às fls.120, remetam-se os autos à SEDRJ para EXCLUIR os nomes de RAYMUNDO ARANHA DOS SANTOS (CPF Nº 176.018.357-15) , JOSE CARVALHO (CPF Nº 061.277.897-53), e JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS, (CPF Nº 252.499.167-91),do pólo passivo da demanda, devendo ainda INCLUIR os nomes de ANTONIO DAMIÃO MARTINS (CPF Nº 006.928.837-20) e ROBERTO MARTINS (CPF. 411.732.107-25) no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, citem-se, no endereço apontado às fls.120.\r\n\r\n23 - 97.0064129-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PANCRETO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAUL CREAN (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES) x NEY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. WALDIR PETRONE). . \r\n\r\nOficie-se à Receita Federal para que envie a este Juízo cópia das 3 últimas declarações e da declaração de bens referente ao ano-base de 1997, do co-executado Paul Crean, CPF Nº 011.567.307-59 e para que informe o atual endereço de Roberto Fonseca da Silva, CPF Nº 434.422.007-25.\r\n\r\n24 - 97.0067410-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x DISTRIBUIDORA NOVADEL DE LEGUMES LTDA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ, CPF n. 758.522.097-91, e MARIO PEREIRA DA CRUZ, CPF n. 240.391.877-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n25 - 97.0161911-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de JOSE VIEIRA NETO, CPF n. 094.325.234-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se por carta precatória.\r\n\r\n26 - 98.0037072-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n2. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo de Órfãos e Sucessões a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n27 - 98.0039250-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x CASA XAVIER DE LOUCAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça as 3 últimas declarações de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n28 - 98.0039441-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n29 - 98.0055510-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MERCEARIA VASCONCELOS LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO DUARTE PEREIRA. . Desentranhe-se o mandado de fls.44/46, devolvendo- o à SEMAN, devendo o Sr. Oficial de Justiça ao efetuar a diligência, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do devedor, em cumprimento ao disposto no art.659, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\n30 - 98.0071001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CARBONIFERA TREVISO S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, a executada na pessoa de seu representante legal, por carta precatória, conforme requerido às fls.22.\r\n\r\n31 - 99.0065739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de LUIZ CORREA STRAMANDINOLI, CPF n. 072.320.477-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 99.0070031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTILANO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel apontado às fls.119/123.\r\n\r\n33 - 99.0085020-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WILSON AMAURY LISBOA) x ESPOLIO DE EZIO ANTONIO ESPOSITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.42.\r\n\r\n34 - 99.0085289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BRAZIL SOFTWARE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço indicado às fls.retro.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.502679-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x BODY LINE CONFEC DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nFls.35/40: O art.20 da Lei 10.522/04 estabelece categoricamente que as execuções fiscais referentes a débitos inscritos pela Fazenda Nacional, cujo valor é inferior a R$ 10.000,00 serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nEntretanto, o crédito em questão nesta demanda refere-se a Contribuições Previdenciárias de competência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não tendo, portanto, relação com a Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça as 3(três) últimas declarações de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.524481-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LEANDRO MONTEIRO SILVA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.525425-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MOOCAUTO LOCACAO DE VEICULOS TRANS E SERV PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RUBENS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE URBANO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.68/83, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.503391-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BEN-DET MODAS LTDA ME (Adv. AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO). . Fls.62: Ao executado para que requeira expressamente a citação na forma da Lei processual.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.506629-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.509819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMPERLAR IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FELIX E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade de citação editalícia feita pelo DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim, devendo ainda a Defensoria Pública da União, observar que o prazo de que trata o art.8º, caput, da Lei 6.830/80, consta do edital, conforme se verifica às 27. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a D.P.U. desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.510289-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LEONARDO DOS SANTOS AQUINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Proceda-se à penhora do bem indicado às fls.68.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.516529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FREE FLEX RIO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CORREA MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.56, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome do segundo executado devendo passar a constar JOSÉ CARLOS CORREIA MACHADO, CPF Nº 012.576.997-09.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço fornecido às fls.64.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.523810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.525171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de MARCOS ROCHA RIBEIRO, CPF n. 597.580.827-87, MARIO RICHA RIBEIRO, CPF n. 402.849.567-91,e MARCIA PAULA SILVA, CPF nº 001.615.127-55, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.530523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Reconsidero a parte final do despacho de fls.99.\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, o recurso adesivo interposto pelo executado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte exeqüente, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.530530-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CERICOLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado, na pessoa do representante legal indicado às fls.retro.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.502359-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JUAN GONZALEZ E CIA/ (Adv. MARION PORTUGAL DA COSTA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço indicado às fls.48.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.513849-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RUA MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.519969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.520830-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GOLDENDATA IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALBAGLI SECCO. . Cite-se no endereço indicado às fls.38.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.522859-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x HOUSEKEEPING CENTRAL ATENDIMENTOS LTDA (Adv. BIAGIO PANZA) x ANA LUCIA TIMM A. ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2) Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.525149-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCEARIA MARLIERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de EDILSON MENDES SILVA, CPF n. 101.324.575-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.536140-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIO 98 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO COSTA DO AMARAL. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de CRISTINA DA COSTA AMARAL, CPF n. 734.972.407-10, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se, os co-responsáveis no endereço apontado às fls.32.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.537771-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RJS RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado de constatação e reavaliação, no endereço indicado às fls.39.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.538619-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MONVIC IND/ COM/ DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.52.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.541161-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MANTEN-3 SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31(verso) : Promova o exeqüente a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.507541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LAB ALMADA HORTA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIA TERESA DIAS BRAME indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.509660-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RA REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a pessoa jurídica executada na pessoa do representante legal apontado às fls.25.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.512839-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DONATILA CORREIA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 40, reconsidero em parte o despacho de fls.39.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a executada para providenciar o parcelamento de seu débito, diretamente com a exeqüente, informando a este juízo sobre sua efetivação.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.519819-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CELSO MARIVALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.520890-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REGINA CELIA VIEGAS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado às fls.36.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.523471-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FILLODORO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.529890-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NADINCO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.15.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.503309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de CLEMENS HEINRICH KOBRAK, CPF 109.998.767-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIndefiro a citação quanto a JOHN ALEXANDER SCOTT MCARA, pois, conforme documento de fl. 16, não pertence ao quadro societário da empresa executada. \r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.512069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES, MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI). . Esclareça o exeqüente, o pedido de fls.156, eis que o executado foi regularmente citado conforme se verifica de fls.149(verso).\r\n\r\n66 - 2004.51.01.512830-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BOGOROTTY - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv. RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.515910-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALACOES TERMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ COUTO. . 1) Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição o(s) veículo(s) que deseja ver penhorado(s), devendo ainda se manifestar sobre a petição e documentos de fls.43/47.\r\n\r\n2) À SEDRJ, para incluir os nomes de LUIZ COUTO, CPF n. 138.182.520-68, GILSON SANTOS MOURA, CPF n. 267.754.687-68, ANDRÉ SILVA DOS SANTOS, CPF Nº 477.487.887-15, e FLAVIO DE OLIVEIRA SODRE, CPF Nº 035.227.327-58, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.516619-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DN3 CENTRAL COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES). . Em face da petição e documentos de fls.32/35, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.524061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IVANIL TAVARES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado às fls.16.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.524131-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\n1) Diante da manifestação de fls.72 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.1.02.005759-08 e em face do parcelamento noticiado, suspendo o feito em relação ao débito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.1.02.006564-11.\r\n\r\n2) Fls. 72: Defiro. Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.524551-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça as 5 (cinco) últimas declarações de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.524669-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.527270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALDO GUIMARAES BEZERRA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.536003-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALDO GUIMARAES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria a reunião dos presentes autos com o processo nº 2004.5101.527270-1, nos termos do art. 28 da LEF.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.08).\r\n\r\n75 - 2004.51.01.537801-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDRJ, para incluir o nome de GUIZELA NETTO MELLO, CPF n. 027.897.767-76, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls.27, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.540281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUREX RIO BATERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido às fls.retro.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.544649-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO ROBETO CAMPOS COIMBRA. . 1) À SEDRJ para alterar o nome do pólo passivo para CLAUDIO ROBERTO CAMPOS COIMBRA.\r\n\r\n2) Suspendo a execução.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.12.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.504259-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA. . Cite-se no endereço indicado às fls.39.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.508280-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA-ME (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA). . Em face da certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510249-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEO E ROSILENE STUDIO E PRODUÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado, na pessoa do representante legal, indicado às fls.retro.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.510619-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISOJET - IND/COM/E CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de JOSÉ FERNANDO DA SILVA, CPF n. 219.256.078-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.511479-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO DOCE CASA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.511881-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSICEL CONSERVACAO E LIMPEZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação da pessoa jurídica, na pessoa do representante legal apontado às fls.27.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.511930-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, no endereço indicado às fls.22.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.513430-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO TRADING REPRESENTACOES LTDA. . Cite-se o executado, na pessoa do representante legal indicado às fls.60.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.513709-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRECISION RENTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.31.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.521241-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x RAPHAEL MEDRADO PARDELLAS. . Cite-se no endereço indicado às fls.13.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.521481-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JUAREZ REBELLO ALVES DE SOUZA. . Cite-se no endereço apontado às fls.14.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.525620-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTICOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS MULTIFUNCIONAIS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de WILSON FERREIRA BOTELHO, CPF n. 346.201.257-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.525889-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA. . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.19 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.02.05.007496-31.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente relativo ao crédito inscrito sob o nº 70.6.05.009092-98, suspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.527241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO). . \r\n\r\n1) Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n2) Suspendo a execução.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.21.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.527380-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.21.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.527410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNET IMAGEM COMERCIAL LTDA ME (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES). . Ante o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos, tenho-a por citada.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos..\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.533020-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KRISPAL MODAS LTDA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.533259-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELIZABETH PATRICIA O DE M VIEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543800-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.505220-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GESIEL DE SOUZA FERREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.505309-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ITAMAR MENDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.506359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.508701-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BERNARDO ANTONIO VOIGT MASCARENHAS. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.19/48, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n101 - 98.0068228-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv. ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.74/75, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.538882-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GRAFICA RIEX EDITORA S A (Adv. SEM ADVOGADO, HENRI ERNANI VAZ) x ROBERTO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. HENRI ERNANI VAZ). . \r\n\r\nEm face das petições e documentos de fls.31/60 e 61/98, bem como sobre o ofício retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.512554-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCELLO MORAES DE SOUZA (Adv. JOSE MARTINS DOS ANJOS). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.11/14, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 142079"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004675-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente os comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de conversão de licença-prêmio e do abono pecuniário de férias não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005186-1 MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente os comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de conversão de licença-prêmio e do abono pecuniário de férias não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006020-5 VICENTE DE PAULA SANDRES (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente os comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de conversão de licença-prêmio e do abono pecuniário de férias não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008321-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. REJANE MARIA LEBRE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos anos-base 2002 a 2004.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos anos-base 2002 a 2004.\r\n\r\n- Manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, uma vez que a procuração de fl.04 não confere ao advogado da autora poderes para se manifestar nesse sentido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular os valores indevidamente recolhidos a título de IRPF, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008324-2 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIO VIEIRA RAYMUNDO move ação em face da União Federal, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, da COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERCENCIAL - CBEE e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para que seja desobrigado de recolher o “encargo tarifário” instituído pela Medida Provisória n.º 14/2001, convertida na Lei n.º 10.438/2002, ou sucessivamente, a partir de 01/01/2003; que lhe sejam restituídas as parcelas indevidamente recolhidas desde março de 2002 com aplicação da taxa SELIC e que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário, com garantia do fornecimento dos serviços de energia elétrica.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as “demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, consoante se vê do inciso I, in fine, do dispositivo em referência. \r\n\r\nDepreendo que a pretensão expendida na inicial revela natureza de interesse coletivo, e não individual, eis que requer a modificação da cobrança do encargo de capacidade emergencial, que afeta a todos os serviços de eletricidade e demais consumidores, com base em norma da ANEEL.\r\n\r\nConvenço-me de que se trata de interesse transindividual, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas detentoras do direito ao fornecimento de energia elétrica com a parte contrária por uma relação jurídica base preexistente, de acordo com o art. 81, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nIn casu, a relação jurídica-base deriva do contrato de prestação de serviço de energia elétrica, pelo que a sentença proferida nesta sede operaria efeitos ultra partes, beneficiando, em tese, não somente o Autor, mas a todos aqueles adquirentes desse direito de uso.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, I, parte final, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001, que inadmite recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109270-9 RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024288-0 FLAUBERTY DEYVISSOM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, em decisão.\r\n\r\nEm decorrência do declínio de competência da 16. Vara Federal Cível, vieram-me os autos conclusos nesta data.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Flauberty Deyvissom de Oliveira em face da União Federal visando à anulação do ato administrativo de licenciamento do serviço ativo da Marinha, da lavra do Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nÉ certo que os Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n. 10.259/2001, tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo entanto, foram expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no parágrafo 1. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, dentre as quais as causas \"para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\", consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência.\r\n\r\nPosto isto, falecendo competência a este Juizado Especial Federal para conhecer da presente ação, devolvam-se, com urgência, a 17. Vara Federal Cível, sem que seja suscitado conflito de competência em razão da observância ao princípio da economia dos atos processuais e celeridade processual.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011735-1 ANTONIO MARCOS LINS DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042021-7 JOSE DIRCEU KOPESKI (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055931-1 WALACE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056147-0 BASILEU CORREIA MENDES (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de motorista oficial, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 12/fevereiro/1982 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056789-7 GILZA VEIGA MACHADO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000324-6 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, o que se extrai da observância aos princípios da celeridade e da economia processual (que exigem a pré-constituição da prova pela parte autora), conjugados com o dispositivo do art. 11 da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos exigidos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado de expedição de ofício. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de FEV/02 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000336-2 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de FEV/01 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000522-0 MARIA JUSTINO CARDOZO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 . PROCESSO: 2007.51.51.000522-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JUSTINO CARDOZO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001724-5 OSWALDO DE BARROS MARTINS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 . PROCESSO: 2007.51.51.001724-5\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE BARROS MARTINS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002736-6 NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Promova a citação das litisconsortes passivas necessárias, Marlene Cabral e Marlene Villela, indicando, outrossim, seus nomes completos e endereços para citação.\r\n\r\n- Manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002939-9 JORGE FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 . PROCESSO: 2007.51.51.002939-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003260-0 FRANKLIN MORAES MARRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003789-0 WILSON DE CASTRO (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN, PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- junte comprovante de residência, em nome próprio.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003845-5 DEISE LUCIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 . PROCESSO: 2007.51.51.003845-5\r\n\r\nAUTOR: DEISE LUCIA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004556-3 JORGE OLAVO DAS CHAGAS LUCAS (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004665-8 HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- apresente cópia da CTPS com a anotação do vínculo empregatício sob exame.\r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS. Remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o INSS. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004786-9 ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004972-6 VALDEVINO BANDEIRA DE BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004972-6, concluso em 28/02/2007 15:37. \r\n\r\nTipoB\r\n\r\nAutor:VALDEVINO BANDEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDEVINO BANDEIRA DE BRITO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por dano moral, tenho que o seu conceito não se compadece com a insatisfação decorrente do litígio, não devendo, assim, ensejar reparação que implique em enriquecimento indevido.\r\n\r\nA descrição dos fatos não justifica o pedido de danos morais, que está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade, diante da ausência de indicação de constrangimento específico sofrido.\r\n\r\nQuebra Posto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005032-7 RAFAEL ANTONIO CONCEIÇÃO DO COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005032-7, concluso em 28/02/2007 15:37. \r\n\r\nTipoB\r\n\r\nAutor:RAFAEL ANTONIO CONCEIÇÃO DO COUTO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO CONCEIÇÃO DO COUTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por dano moral, tenho que o seu conceito não se compadece com a insatisfação decorrente do litígio, não devendo, assim, ensejar reparação que implique em enriquecimento indevido.\r\n\r\nA descrição dos fatos não justifica o pedido de danos morais, que está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade, diante da ausência de indicação de constrangimento específico sofrido.\r\n\r\nPosto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005057-1 NELSON AMANCIO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005057-1, concluso em 27/02/2007 17:57. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NELSON AMANCIO XAVIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora qualificada na incial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL,RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pugnando pela revisão do valor de sua pensão na ordem de 47,68%, em virtude de acordo firmado entre a RFFSA e ex-empregados, face a inúmeras ações trabalhistas ajuizadas, tendo como objeto o reajuste de 110% aos ferroviários, com base nas Leis n.º 4.345/64 e 4564/64.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nReconhecida, preliminarmente, a legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o pólo passivo das causas que tratam da complementação de aposentadoria de ex-ferroviário.\r\n\r\nO reajuste de 110% aos ferroviários foi estabelecido pela Lei 4345/64 e extinto pela Lei 4564/64, a qual estabeleceu, em seu art. 6º, que a partir de sua vigência, deixaria de ter aplicação, no que respeita à RFFSA, o disposto na lei anterior.\r\n\r\nJá a Lei nº 8.186/91 instituiu o direito ao reajustamento do valor da aposentadoria complementada em igualdade com a remuneração dos ferroviários em atividade.\r\n\r\nPortanto, a pretensão do demandante de obter o reajuste de 47,68%, não está alcançada pela causa extintiva temporal do direito de ação, nos termos do que dispõe o Decreto 20.910/32, pois cuida-se de prestações de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês.\r\n\r\nContudo, é incabível a extensão dos benefícios deferidos em ações trabalhistas, das quais não foi parte o (a) autor(a), sob o fundamento de isonomia, já que os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não repercutindo nenhum efeito àqueles que não participaram da relação jurídica processual. Isto porque deve-se observância aos limites subjetivos da coisa julgada, nos termos do art. 472 do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia, a teor da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005151-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005151-4, concluso em 28/02/2007 16:45. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: AGILBERTO CALACA DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA hipótese fática em tela motiva a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação, sendo essa, inclusive, a orientação do Enunciado FONAJEF n.º 01.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se ter transcorrido prazo superior a cinco anos entre a última competência sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007129-0 DIVA ARAUJO NEVES (Adv. TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . \r\n\r\nAUTOR(A):DIVA ARAUJO NEVES\r\n\r\nRÉU:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.51.007129-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDIVA ARAUJO NEVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a lhe conceder pensão por morte, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe a reversão do benefício de pensão ex-combatente de sua mãe, no valor bruto de R$ 3.659,25, consoante informação prestada pela parte Autora à fl. 13. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007159-8 ROBERTO D ALMEIDA BARBOSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- junte comprovante de residência, em nome próprio.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007167-7 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007167-7, concluso em 26/02/2007 16:52. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007376-5 ELZA BENZI (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Apresente comprovação do valor mensal da aposentadoria pleiteada. \r\n\r\n- Manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008349-7 JOSUE COSTA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008349-7, concluso em 28/02/2007 15:43. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): JOSUE COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024210-7 MARLENE SOARES (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029519-8 LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Para expedição do alvará é necessário que a parte autora apresente uma das provas elencadas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem cumprimento, e uma vez que a CEF cumpriu a obrigação com o crédito na conta fundiária, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034666-2 JOSE NORBERTO NOGUEIRA GADELHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Em face da certidão retro, reabro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste em relação a sentença proferida.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042599-9 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.043756-4 JAIR JOÃO VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.043756-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado na certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056111-1 RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\n- apresente cópia autenticada da procuração de fls.07. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000212-6 CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que o Banco Central do Brasil detém personalidade jurídica própria.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos á SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000278-3 FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000279-5 NILZA DE CARVALHO NORRIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.001238-7 NANCY FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001175/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001238-7, concluso em 28/02/2007 10:00. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NANCY FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.001282-0 NILZA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001174/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001282-0, concluso em 28/02/2007 10:00. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NILZA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.001346-0 DARCI SOARES FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Como a presente ação foi ajuizada pela autora, pessoalmente, emendo de ofício a inicial, com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual. Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar Banco Central do Brasil.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002782-2 MARIA IZABEL NUNES BORGES (Adv. FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor da peça inicial.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003925-3 RITA ALBERTINA BEVILAQUA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nindique, corretamente, quem deverá figurar no pólo passivo em razão da manifesta ilegitimidade da CEF em demandas que envolvam expurgos inflacionários calculados sobre as contas fundiárias de funcionários da extinta FLBA\r\n\r\nUma vez cumprido, à SEDJE para retificar o pólo passivo fazendo consta União Federal.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989;\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004246-0 ZILDA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004564-2 TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emendo de ofício a inicial, com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, deixando de determinar a citação da CEF por sua manifesta ilegitimidade. Remetam-se os autos à SEDJE para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a União Federal para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989;\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004745-6 JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para especificar o índice e período em que pleiteia a correção do saldo de sua conta do FGTS, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004953-2 CLARA DE CAMPOS BREA (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia da CTPS do falecido titular da conta fundiária.\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP do falecido titular da conta fundiária ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.006147-7 GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006147-7, concluso em 28/02/2007 15:42. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:GUILHERME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008021-6 EMILIO VERISSIMO DE BARROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008022-8 MARIA EMILIA EVNGELISTA DE ARAUJO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008123-3 ANA CRISTINA DE EUFRAZIA OLIVETTI (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008129-4 WALMIR MACHADO CARDOSO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008245-6 JOSE ALDO BRENHA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008291-2 CELMIRA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008334-5 ESPEDITO CAVALCANTE DA MATTA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 142850"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "141813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016243-4 DAYSE MARIA SANTOS SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113393-1 LYGIA MUNIZ BARRETO (Adv. MARCELO MAIA GRECO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039558-2 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.040719-1 LUCIA DA SILVA NONATO (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099267-1 FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 48 horas para a parte autora juntar a declaração de hipossuficiência ou , caso contrário , comprovar o recolhimento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.108144-0 ELIZABETH ELMOR VIANNA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016915-5 REGINA CELI SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012010-6 AMARITO GOMES BARRETO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014481-0 NATHALINA DE MORAES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035556-0 EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041484-9 REGINA CELIA DE SANT ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041490-4 JUSSARA CAMILLO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041497-7 MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044510-0 EDUARDO NEVES MARTINS (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053154-4 ABDEEL COUTINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056306-5 AMERICO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056347-8 CARLITO RODRIGUES DO EGITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056641-8 LIANA ESPINDOLA GUIMARAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.003733-7 FERNANDO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo ativo ADILSON BORGES face a sentença terminativa de fl. 212.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.000430-4 WAGNER MACHADO DE AGUIAR (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte o termo de rescisão do contrato de trabalho, comprovante da JUCERJA a fim de comprovar a extinção da empresa ou comprove outra hipótese de saque do FGTS, uma vez que na carteira de trabalho à fl. 04 não consta o afastamento do autor e tampouco o aviso prévio de fl. 07 constitui prova robusta de que o autor foi dispensado sem justa causa, eis que o empregador pode reconsiderar o ato.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.013758-4 IRENILDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.056664-1 JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte termo de adesão assinado pela parte autora e/ou extrato(s) que contenha(m) o(s) suposto(s) saque(s), uma vez que os documento juntados às fls. 28/31 e 37/42 não são conclusivos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.061508-1 LUIZ AMERICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.143,46, referente à CASA CARVALHO GONÇALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Cód. Estab.: 5748700144184 / Cód. Emprg.: 25295), apurada, conforme extrato junto aos autos (fl. 35), em 10/03/2005, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.064249-7 GILSON JANOTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 4.662,51 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 107/111, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado até 07/11/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.017171-7 MARIA MAGALI PINTO SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprobatório dos saques supostamente realizados pela parte autora, no exercício 85/86 e 86/87, o qual que contenha assinatura da autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.028877-3 CARLOS ROBERTO GONCALVES (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto as alegação da ré, conforme extrato de fl. 28, informando se procedeu ao levantamento do numerário.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos documento(s) que comprovem efetivamente o referido levantamento, o qual contenha assinatura da parte autora, a fim de provar sua alegação.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.038088-4 FREDERICO PINHEIRO NEY (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.083575-9 SHIZUKO KAJISHIMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.098660-9 PAULO JOSE PHILIPPE MEISER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de competência deste Juízo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, observando-se o disposto no art. 5º do mesmo diploma legal, pelo que descabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.099368-7 MARISA DE FATIMA AMARAL BORGES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, em derradeira oportunidade, cumpra corretamente a determinação de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.099384-5 GILBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.100880-2 ALDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.102385-2 ABIGAIL NOGUEIRA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.104230-5 NAILTON JOSE GRANJEIRO (Adv. NELSON BAIENSE MIURA) x HOSPITAL DA LAGOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.113173-9 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113518-6 ROSANGELA DAS NEVES GABRIEL (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.116412-5 DELMA RODRIGUES FARIA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.120607-7 RAUL SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Raul Simas de Oliveira - PIS 1002687986-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 23596, valor de R$ 7.603,65.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 5796, valor de R$ 171,84.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90558322459, valor de R$ 175,73;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 35/38), 10/04/02 (fl. 26) e 10/03/02 (fl. 28), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.121529-7 INALTO ALVES PEREIRA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte os documentos comprobatórios que se enquadra na hipótese do art. 20, II, da Lei 8036/1990, em especial, o termo de rescisão do contrato de trabalho com a respectiva prova de que o mesmo se deu em face da extinção da empresa ou proceda a juntada de documentos relacionados a outra hipótese de saque.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.126224-0 RICHARD VOSS (Adv. ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.129724-1 NELSON DA SILVA COELHO (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, informe os valores devidos à parte autora, relativo aos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129741-1 REGINALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 5,38% e 18,02%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao índice 7,00%, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.131081-6 CRISTINA FIGUEIRA KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ARTHUR KISCHINHEVSKI (PIS 1008897690-1), Cod. Estab. 59920600290623 e 59960301603971/Cod. Emprg. 391188 e 57500, da quantia de R$ 10.758,27 (dez mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos) e R$ 4.437,58 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), conforme extrato de fls. 24/35 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento das quotas-partes destinadas às autoras, que deverão ser pleiteadas em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.000044-7 VALMIR DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.001827-0 ELOISA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, para juntar aos autos a sentença transitada em julgado referente ao processo 2005.203.002929-2, e se houver juntar o formal de partilha.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003813-0 DIRCE AMARAL LEAL E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.005898-0 CLAUDIO D AVILA BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.009742-0 ELIAS LOURENCO (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.013576-6 HOSANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nPrimeiramente, em apreciação à petição e documentos de fls. 27/29, reaprecio o pedido de gratuidade de justiça, deferindo-o.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a autora pleiteia o valor correspondente a 50% do FGTS de seu falecido marido, Sr. Jofre Luiz de Moura, já que a CEF alega, no documento de fl. 16, que o valor em sua integralidade já foi sacado, sendo:\r\n\r\n1º saque - 13/01/2003 - valor de R$ 835,25;\r\n\r\n2º saque - 04/02/2003 - valor de R$ 835,25;\r\n\r\n3º saque - 06/02/2003 - valor de R$ 3.341,04.\r\n\r\nSegundo a CEF, o primeiro saque teria sido efetuado pelo próprio de cujus, pelo motivo 1, enquanto os demais, pela Sra. Maria José de Souza, pelo motivo 23 (morte do trabalhador).\r\n\r\nCumpre salientar que a autora enviou ofício nº 1411/05 (fl. 14/15) dirigido a ré a fim de que fosse esclarecida a real situação dos saques realizados na conta vinculada de seu falecido esposo, cuja resposta se deu pelo ofício nº 982005 (fl. 16) quando a CEF forneceu os dados supra mencionados, mas, não apresentou qualquer solução para dirimir o conflito.\r\n\r\nAntes de tudo, verifica-se, claramente, que o Sr. Jofre Luiz de Moura não poderia ter realizado o primeiro saque, já que à época do fato (13/01/2003) já havia falecido (data do óbito 11/04/2002 - fl. 09).\r\n\r\nAdemais, através do conjunto probatório trazido à baila, quanto aos demais saques que, conforme a CEF, foram realizados pela Sra. Maria José do Souza (fls. 16/18), não poderia a CEF ter liberado mais de 50% do valor total do FGTS. Deveria a CEF ser diligente, já que gestora dos recursos de FGTS, e constatar através de documentos próprios para liberação de valores de FGTS, como, por exemplo, a certidão de óbito (fl. 09) e certidão PIS/PASEP/FGTS (fl. 11) o estado civil do autor e que, além da Sra. Maria José de Souza, na qualidade de companheira do de cujus, constava como dependente do mesmo a autora.\r\n\r\nAssim, foi a ré negligente, quando, na condição de responsável pelo controle da conta de FGTS, operando-se, flagrantemente, o descuido da CEF quando metade da quantia especificada acima deveria ser reservada a autora, qual seja, R$ 2.505,77, computado o valor que alega a CEF ter sido sacado pelo falecido, mais o sacado, segundo a ré, pela companheira do morto.\r\n\r\nQuando aos danos de ordem moral, estes restaram plenamente configurados, na hipótese dos autos, não somente pela falha na prestação de um serviço em que a mesma encontra-se na qualidade de responsável, como também pelos transtornos e necessidades causados a autora, pela indignação e aborrecimento em ver numerário expressivo referente a sua quota-parte subtraído da conta de FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.505,77 (dois mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré, desde a data do saque das respectivas quotas, até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência, bem como ao pagamento de danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.013767-2 CONCEICAO DE MARIA SOUSA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015517-0 ROSANGELA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.019107-1 ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte documento aos autos comprovando ser a referida conta do tipo recursal.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.020319-0 DARCI FERREIRA FLORES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Darci Ferreira Flores - PIS 10311447535) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90271940918, valor de R$ 97,08;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90215034349, valor de R$ 16,51;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90311038772, valor de R$ 63,83;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90276339207, valor de R$ 5,10;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90478167364, valor de R$ 21,80.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/04/06 (fls. 06/08), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.033171-3 ROBERTO LUIZ DE ABREU LIMA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Roberto Luiz de Abreu Lima - PIS 1065545871-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 539, valor de R$ 8.764,91.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 34/39), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034660-1 ALEXANDRE ESIO ANTONIO CARVALHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, diga se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o proveito econômico pretendido, conforme extrato dos planos econômicos juntado às fls. 28/33 no valor de R$ 3,86 (atualizado até 10/07/01).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.035866-4 ECLEBER ENDSON REP/P/ MARTHA ANGELA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 109, I, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.037690-3 ISIDRO MENDES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.040020-6 ALZERA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041354-7 JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.041891-0 NICEA DE AZEVEDO RABELO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar o nome correto da autora, qual seja, NICÉA BARRETO DE AZEVEDO.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042659-1 LENILDO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Lenildo do Nascimento Barreto- PIS 1073290106-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 151203, valor de R$ 3.318,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 30/40), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044222-5 MANOEL JOSE ANTUNES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 63 - 2006.51.51.044460-0 MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.048198-0 ANA TERESINHA CERBINO PERES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ana Teresinha Cerbino Peres - PIS 10329866491) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 202567, valor de R$ 2.317,15.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/06 (fl. 08), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050826-1 ESTHER VOGEL (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053459-4 JOSE EUGENIO FAUSTINO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053567-7 MARIA LUCIA PEREIRA GABILAN (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053900-2 ROBSON MARQUES CRELIER (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.001236-3 MARLY GOMES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27/30), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001274-0 ELIANE BENEVIDES AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 23/28), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001756-7 LEONINA NOVAES DE ALMEIDA (Adv. ALEX NUNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001813-4 SONIA REGINA DA SILVEIRA JULIANELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 14/16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.001865-1 SONIA MARIA RICETTE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 18/19), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.001873-0 EDNA MARIA SERRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 18/19), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002204-6 JOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (João Ernestino de Moura Santos - PIS 1001110761-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 340254, valor de R$ 11.093,08.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 30/39), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 141813"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "140261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035122-0 RITA HELENA NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RITA HELENA NUNES DA SILVA - PIS: 1077593088-9; COD. ESTAB.: 59920602003885 / COD EMPRG.: 3000105594 / VALOR:R$ 1.923,50; COD. ESTAB.: 59920602003885 / COD EMPRG.: 111905 / VALOR:R$ 4.460,19), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.383,69, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007517-4 LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007523-0 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029872-2 JOAO MARCUS MONTEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 280/282 . Por estas razões, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação ao BACEN e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de atividade especializada do Banco Central (GABC/AE), bem como a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir a União Federal no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042201-9 JOSE ROBERTO DA ROCHA LOBATO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055007-1 WILSON FERREIRA RIBEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de atividade especializada do Banco Central (GABC/AE), bem como a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008641-3 ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008737-5 CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.041234-7 REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte autora é beneficiária de pensão cujo percentual de reajuste excede ao pleiteado (28,86%), conforme informação do setor contábil de fl. 121, que tomou por base os documentos de fls. 115/120, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas a serem pagas.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.044571-7 VICTOR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, e, ainda, que o autor ingressou no serviço militar a partir de novembro/2001, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas até dezembro/2000 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.072973-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 32 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.013016-8 VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 97.0104157-7, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n13 - 2005.51.51.014478-7 LAIS GERMAINE DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.027083-5 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.033243-9 AFONSO JOSE PEREIRA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.074435-3 MARCELO SOARES BRISOLA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 276/279 . \r\n\r\nEm face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115701-7 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 274/275 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128418-0 JORGE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129886-5 MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.129887-7 KLEBER SARAIVA DE ANDRADE (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005848-6 MATHIAS DE OLIVEIRA BARAUNA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.005947-8 ARTHUR MOREIRA DE SA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 283/284 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010516-6 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022526-3 ROSANGELA VILLARD MILET (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 189: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora.\r\n\r\nAbra-se prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023314-4 JAINER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023324-7 ELENITA DE ARAUJO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023331-4 VELMA DE ALMEIDA SERPA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.51.023354-5 LENY FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024367-8 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024368-0 CARMELITA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.024371-0 ANETE PEREIRA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 269/271 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.024372-1 NEIDE RODRIGUES DO AMPARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026735-0 NADIA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029975-1 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 46: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029998-2 EDSON EVANGELISTA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033936-0 MARIO MUNIZ JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034574-8 DJALMA JOSE EVAGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034691-1 MARIA LYDIA FREITAS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.034779-4 ADELIA PENHA NEVES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.037913-8 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042760-1 DEMOSTROS DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ IDINA ROSA DE SOUZA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar o extrato SIAPE 3,17 atualizado.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.047219-9 NILDA MARIA MATTOS DE SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047219-9\r\n\r\nAUTOR: NILDA MARIA MATTOS DE SANT'ANNA\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora, Servidora Federal do Universidade Federal do Rio de Janeiro, ajuizou a presente ação objetivando a conversão do tempo de serviço compreendido entre 01 de julho de 1988 até 11 de de dezembro de 1990, exercido sob condições especiais junto na condição de Médico, para fins de averbação junto ao órgão estatutário atual.\r\n\r\nDispensado o relatório, DECIDO.\r\n\r\nVerifico que a parte autora atuou como Médico submetida ao regime estatutário (Lei 8.112/90), conforme indicam os documentos de fls. 14.\r\n\r\nInicialmente, não considero o Juizado incompetente para o julgamento do feito, uma vez o pedido se relaciona à contagem especial de tempo de serviço e não à implementação de vantagens. \r\n\r\nTambém não subsiste a alegação de inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que a parte autora não pretende obter nenhum tipo de certidão de tempo de serviço, e sim a efetiva averbação do tempo em que trabalhou sob o regime celetista (incluindo o período de insalubridade devidamente convertido) com o tempo comum estatutário.\r\n\r\nAntes de perquirir sobre o eventual direito da parte autora de converter o tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo comum, com o acréscimo definido em regulamento, necessário se faz aferir se restou demonstrado que a atividade exercida autoriza a conversão postulada.\r\n\r\nA conversão de tempo de serviço especial foi introduzida em nosso ordenamento jurídico a contar do advento da Lei nº 6.887/90, a qual inseriu o § 4 º ao art. 9º da Lei 5.890/73, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 9º...\r\n\r\n§4º o tempo de serviço exercido alternadamente em atividades comuns e em atividades que, na vigência desta Lei, sejam ou venham a ser consideradas penosas, insalubres ou perigosas, será somado, após a respectiva conversão segundo critérios de equivalência a serem fixados pelo Ministério da Previdência Social, para efeito de aposentadoria de qualquer espécie”.\r\n\r\nAs atividades penosas, insalubres ou perigosas e os agentes físicos, químicos ou biológicos a permitir a caracterização de determinado tempo de serviço como especial, viabilizando sua respectiva conversão em tempo comum, encontravam-se previstos nos anexos do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nAssim para que possível se torne a conversão pretendida necessário se faz demonstrar o enquadramento no aludido decreto.\r\n\r\nO anexo II do referido decreto contava com dois quadros. O primeiro referia-se à CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES SEGUNDO OS AGENTES NOCIVOS e o segundo à CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEGUNDO OS GRUPOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nTem-se então que se o profissional exercer alguma das atividades descritas no quadro II, automaticamente, teria direito ao cômputo do respectivo tempo de serviço como especial. Não estando a atividade arrolada no quadro II, a mesma somente seria considerada especial se, comprovadamente, exercida em ambiente sujeito a algum dos agentes nocivos indicados no quadro I.\r\n\r\nOs documentos adunados aos autos permitem concluir que a parte autora está incluída na categoria de Médico do Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos comprovação de que tenha em razão de seu cargo exercido alguma atividade descrita no quadro II. Tampouco há documentos que indiquem que a parte autora esteve sujeita a algum dos agentes nocivos previsto no quadro I.\r\n\r\nDiante disso, ausente a prova que viabilize o enquadramento no anexo do decreto acima mencionado, não resta comprovado o alegado direito pleiteado.\r\n\r\nDestaque-se que, em que pese a percepção do adicional de insalubridade seja um indicativo do exercício da atividade passível de conversão, não é a mesma, por si só, suficiente para caracterizar o direito em tela, como já asseverado pelos Pretórios Federais, por todas veja-se:\r\n\r\nATIVIDADE INSALUBRE. FALTA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\nO simples fato de haver a parte recebido o adicional de insalubridade e a apresentação de prova testemunhal no sentido do exercício de atividades insalubres não são suficientes para garantir-lhe o direito à aposentadoria especial, benefício estrito, cuja concessão depende da comprovação efetiva, através de documentos e perícia técnica, do trabalho insalubre, pelo prazo legal.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença confirmada. (TRF 2ª Região, AC 95.02.19310-5, rel. Des. Fed Clélio Erthal, DJ 27/10/1998).\r\n\r\nPREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INSALUBRIDADE A NÍVEL TRABALHISTA E A QUE DÁ APOSENTADORIA ESPECIAL. EXAME DA CONDIÇÕES LABORATIVAS. OCUPAÇÃO NÃ PREVISTA NOS ANEXOS DOS DECRETOS DEC - 5383/64, DEC - 72.713/73 E DEC - 8380/79.\r\n\r\nos fundamentos do adicional de insalubridade, no direito do trabalho, são distintos dos pressupostos para a concessão de aposentadoria especial. No primeiro, basta a presença de agentes nocivos ou insalubres no ambiente de trabalho, enquanto que para concessão do benefício previdenciário se exige que a insalubridade decorra da essência da atividade.\r\n\r\na perícia foi conclusiva no sentido de que a atividade exercida pelo autor não lhe dá direito à aposentadoria especial, mesmo considerada a analogia com outras atividades. \r\n\r\napelação da autarquia a que se dá provimento, para julgar improcedente o pedido. Apelação do autor, pedido reforma da sentença quanto a condenaçõ dos honorários, prejudicada. ( TRF 3ª Região AC 98.03.032551-5, rel Dês Fed Eva Regina, DJ 14/06/2000)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049349-0 SUELY REGIS GUIMARAES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.51.049355-5 CLEIDE SOLANGE NUNES RAFAEL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050301-9 HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050304-4 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050305-6 NAIR FERREIRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050306-8 PEDRO PENEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050566-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050577-6 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050584-3 PEDRO WILEBALDO VAZ (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053130-1 JORGE MANOEL SALGUEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 31 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053158-1 YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055380-1 ELISANGELA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 55 - 2006.51.51.055386-2 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 267/268 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055560-3 RUTE XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056020-9 ELIAS QUEIROZ BARACHO (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n58 - 2006.51.51.057257-1 MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n59 - 2006.51.51.057654-0 SILA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que se manifeste sobre a contestação, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, esclarecer e comprovar a natureza da pensão recebida pela mesma, através da juntada de contracheques atuais.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, indicar especificamente quais foram os reajustes que não foram aplicados na sua pensão e que pleiteia no presente feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.000524-3 OSCAR PORTUGAL MOURAO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n61 - 2007.51.51.001921-7 MIRIAM GOUVEIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 29: Nomeio como patrona da parte autora a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911.\r\n\r\nAbra-se o prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002006-2 ELZA DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a exclusão do pedido de 28,86%, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002769-0 SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002892-9 ANSELMO MALDONADO CARNEIRO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001186/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004705-5 ZULEI ANCHIETA SILVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004925-8 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.013979-5 DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . ... Isto posto, acolho a preliminar argüida pela CEF e determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição do feito para a 29ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056780-0 CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.51.000793-0 VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.004618-2 CILENE ADHEMAR DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 27 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.053320-2 CIRLENE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, para que comprove, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, que encerrou a conta corrente de no. 2160012787-3, agência 0216, sem qualquer ônus para a parte autora, extinguindo-se a obrigação relativa ao saldo devedor referente a tarifas, juros e encargos cobrados em razão da devolução do cheque no. 900062, no prazo assinalado no acordo homologado em 12/12/2006, ciente de que, caso não tenha sido cumprida a referida determinação, incorre na multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por cada dia de descumprimento, a partir desta intimação.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.056226-3 ALVARO DOS SANTOS (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO, MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.103261-0 JOSEFA FABIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 283/284 . \r\n\r\nPor estas razões, com base no art.269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 109,15 (cento e nove reais e quinze centavos) a título de dano material, e de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de dano moral, tudo devidamente corrigido com juros de mora à taxa 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.114348-1 VERA LUCIA DE MORAES UCHOA DA COSTA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.122648-9 WILSON BARBOSA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.016432-7 ANDREIA DE FATIMA LINO AFONSO E OUTRO (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.024419-0 SIDNEY SALLES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.005845-0 CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.005924-7 ANTONIO FREIRE DE LIMA (Adv. MOISES MENEZES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.013330-7 DAYNA BARBOSA CALIANO PINTO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA MENDES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, a fim de que comprove o depósito no valor da quantia fixada a título de dano moral, cumprindo integralmente o julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.021284-0 INARA MELO DA COSTA LIMA (Adv. LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023684-4 MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 24/25 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA - PIS: 10732953968 / COD. ESTAB.: 59920600671473 / COD. EMPRG.: 175 / VALOR: R$ 10,74; COD. ESTAB.: 59920600091692 / COD. EMPRG.: 12990 / VALOR: R$ 587,62; COD. ESTAB.: 59920600091692 / COD. EMPRG.: 11837 / VALOR: R$ 82,79; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1952 / VALOR: R$ 252,70; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1871 / VALOR: R$ 4.443,01; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1529 / VALOR: R$ 72,26; COD. ESTAB.: 59920600081352 / COD. EMPRG.: 1448 / VALOR: 2.225,98; COD. ESTAB.: 59920600027692 / COD. EMPRG.: 3738 / VALOR: R$ 74,94; COD. ESTAB.: 9820612388691 / COD. EMPRG.: 90401731369 / VALOR: R$ 12,36), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nQuebra Atento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.762,40 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.027920-0 MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 20 (vinte) dias, o termo de adesão assinado pelo autor (LC 110/01).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.034397-1 ELIAS DO CARMO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n85 - 2006.51.51.034737-0 ELOI AGOSTINHO DE MATOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 . \r\n\r\nPor estas razões, com base no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nNUMERO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2006.51.51.037012-3 LENYR DA SILVA SOBRINHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 34 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.037415-3 VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.042754-6 WALMA ROSA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.043232-3 LEONOR BRECHT D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.043953-6 NEUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001264/2007 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.044613-9 ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.046181-5 WILSON ALVES DA ROCHA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.046238-8 MARIA ISTELMA SANTANA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046638-2 ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.047182-1 PAULO ROBERTO RAMOS (Adv. JULIA COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.047667-3 JUSSELDO MONTEIRO SALLES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.048248-0 MARIA CHRISTINA TELLES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Ve nezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.048992-8 MARIA DA CONSOLACAO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação de fls. 35, intime-se a CEF para que providencie, em 20 (vinte) dias, o cumprimento do acordo homologado no tocante ao Plano Collor I (44,80%).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.049291-5 ABEL LIRA DO NASCIMENTO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a declaração do autor no sentido de que não aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, intime-se a CEF para que apresente, em 20 (vinte) dias, cópia do termo de adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049812-7 MARIA TERESA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 248/249 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.050354-8 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que , no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde novembro de 1976, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973, tendo em vista que são documentos essenciais para feitura dos cálculos preliminares.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.050997-6 ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pelo INMETRO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.052378-0 JORGE QUEIROZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que , no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde novembro de 1976, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973, tendo em vista que são documentos essenciais para feitura dos cálculos preliminares.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.053198-2 CECILIA DO PRADO SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055351-5 JORGE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n106 - 2006.51.51.055555-0 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.055802-1 ANTONIO LUIZ ROCHA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n108 - 2007.51.51.000173-0 MARIA VITORIA SOUSA SIDREIRA FLOR (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.000299-0 PASCOALINA MICELI PEREIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n110 - 2007.51.51.001215-6 MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 20 (vinte) dias, o termo de adesão assinado pelo autor (LC 110/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.002078-5 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Fibra S. A e Banco Panamericano, promova a parte autora à citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão dos Réus.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n112 - 2007.51.51.002726-3 NORIS DE SOUZA ANDRADE (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.002841-3 VANILDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.003666-5 JORGE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004709-2 ANTONIO CARLOS DUTRA DA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.004826-6 EDINALDO ALEXANDRE BATISTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.004828-0 JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.006134-9 DJALMA SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.007012-0 CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n120 - 2007.51.51.007145-8 GENIVAL FERREIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de DUQUE DE CAXIAS, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.007214-1 NILSON AMORIM DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.007243-8 MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. AYLTON MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.007272-4 ROBERTO SANTIAGO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.007274-8 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nQuebra Para tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.007275-0 PAULO BATISTA DE FRANÇA MENDONÇA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008621-8 ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.008626-7 VERA LUCIA NUNES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.008663-2 CID WERNECK TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 140261"
                            ],
                            "143108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nDR. WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 4º Juizado Especial Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio e Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nDETERMINA a expedição do presente Edital, para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devolverem os processos que se encontram em seu poder, cujo prazo para cumprimento já tenha expirado, considerando a realização da Inspeção Anual deste 4º Juizado Especial Federal no período de 24 a 30 de abril, do corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, bloco A, 9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Aché Machado Garcia, Diretora de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) DR. WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 4º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nId: 143108"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006771-9 ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 146.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022551-9 EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 104, uma vez que o acórdão de fls. 97/98 deu parcial provimento ao recurso para extinguir o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117062-9 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes fornecidos pela empresa (SB 40, etc.) que confirmem sua exposição a agentes nocivos,e o período em que a eventual exposição ocorreu.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126164-7 ANA MARIA CAMPOS CASTILHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 54/55).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128484-2 JOSE MAURO SILVA SANTOS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nO autor estriba sua pretensão exclusivamente nos documentos de fls. 17/20.\r\n\r\nNo entanto, tais documentos são por demais lacônicos, deixando a cargo da imaginação do leitor quais seriam “os agentes agressivos inerentes à atmosfera de uma refinaria de petróleo”.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que, no prazo de 10 dias, a parte autora junte aos autos documentos que indiquem precisamente, quais os agentes nocivos à que estava sujeito durante os períodos mencionados às fls. 17/20.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002135-8 DOLORES FREIRE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 98.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.530106-0 COSME SOARES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos de fls.11, que deverão ser substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004261-2 FRANCISCO INACIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpre ressaltar, desde logo, que, ao contrário do que afirmou o INSS em sua contestação de fls. 21/22, os documentos de fls. 42/59 comprovam que o autor efetivamente postulou seu benefício em 01/02/2005.\r\n\r\nContudo, resta verificar se, à época, o autor já tinha vertido contribuições suficientes para ter direito à aposentadoria.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que, no prazo de 10 dias, o autor junte aos autos os documentos que comprovem todos os seus vínculos de emprego e períodos contributivos.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls.105, cumpra a Secretaria o abaixo detrminado:\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025960-1 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 107.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033901-3 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 25/26 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.32/33, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.27/30. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041172-1 GIZELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 19/20 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.41, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.21/39. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044002-2 ADERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 81.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046753-2 HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/19, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 207.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052627-5 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023657-1 MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 45, uma vez que o não cumprimento da sentença de fls.19/20 não se deu por culpa do INSS, mas pela falta do documento requerido às fls.30.\r\n\r\nDê a secretaria cumprimento a parte final do despacho de fls. 40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.506117-5 ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.016455-8 EDSON DOS SANTOS ALVES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.032263-2 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.074295-5 NELIO FERNANDES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.005086-7 MARIO AVELLAR DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.025688-3 NILO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518143-8 JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.016828-7 INEA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.102506-0 ADE CUNHA DA COSTA LIMA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.104560-4 HILDA VIGGIANI FERNANDES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.013565-1 NAIDE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019813-2 HELIO OLIVEIRA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028233-7 VICTOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.035072-0 POLIANA MACIEL DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo, ainda, a parte autora se manifestar, no mesmo período, acerca do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046501-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que a publicação no DOERJ de 12.03.2007 (DISPOSITIVO DE SENTENÇA EXTINTIVA), relativa a este processo, está incorreta.\r\n\r\nSegue transcrito a decisão exarada corretamente à fl. 36:\r\n\r\nDECISÃO de fl. 36, exarada em 1º.03.2007\r\n\r\n“A parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu companheiro e segurado SEBASTIÃO FIRMINO DE FARIAS.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 12v., que o falecido era casado, sendo sua ex-esposa, MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS, litisconsorte passiva necessária no presente feito.\r\n\r\nIntimada a fornecer endereço da segunda ré para fins de citação, a autora não soube esclarecer tal informação (fls. 26).\r\n\r\nA citação por edital é ato incompatível com o rito dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 18, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o principio do máximo aproveitamento dos atos processuais e da economia processual e estando a parte devidamente representada por advogado, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído a uma das Varas Federais Previdenciárias do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 143550"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 06/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059557-4 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071206-2 MARIA ELISA GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102855-2 JANE ALVARENGA DIAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUAN DIAS PAPADOPOULOS. .\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013644-8 REGINA LUCIA NAJAN FONTES FERREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050636-7 JOHN MICHAEL DICKINSON (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053816-2 CARMELIA DA SILVA MENDONCA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055419-2 MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055589-5 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001603-4 FRANCISCA DE PAULA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003482-6 ANTONIO MACIEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003730-0 TEREZINHA ROSA BARBOSA REP/P/ JUÇARA ROSA DE MOURA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004019-0 CESAR PEREIRA MACIEL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 143022"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.014445-2 GELCENILA MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507134-0 MARIA VALDELINA VIEIRA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011054-9 MARIA DAS GRACAS GEMAQUE (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.021825-7 ELIANA DA COSTA DUTRA E OUTROS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062351-6 RAIMUNDA MARIA GOMES (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061399-0 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128925-6 EUTALIA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042774-1 ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042891-5 REINALDO ALVES DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044454-4 JANETE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044936-0 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046686-2 OSWALDO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046760-0 MARIA ROSA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048370-7 LUARINA XAVIER GONZALEZ CARBACHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048829-8 WALDIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048993-0 JOSEPHA GOMES LIPORACE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049171-6 FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052530-1 DILZA ANDRADE PIMENTEL (Adv. DANIELE PIMENTEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055956-6 WILSA REGINA FERREIRA PINTO CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055982-7 MAURO TESTA ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055985-2 JOSE MANOEL MARINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055989-0 JAYME FERREIRA NERY DE SANT'ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056034-9 MARIA ISABEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056035-0 MANUEL JOAQUIM PEREIRA DO SOUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056225-5 MURILLO LOUREIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056324-7 MIGUEL ANGELO TORRES MARTINS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056440-9 CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056443-4 NORMA SOARES BRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056470-7 MARIA CELESTE PEREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056504-9 BENJAMIM GONCALVES MARTINS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056575-0 JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056666-2 EMIDIO SOUSA CARIA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056759-9 CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056990-0 EVALDO TAVARES (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057143-8 OSWALDO ESPINDULA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057218-2 YVONNE BRANNING (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057231-5 LEA COGAN STUL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057233-9 GILSON GOMES CARNEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.057239-0 MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057247-9 CARLOS PINTO CALCADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057250-9 FERNANDA BARROSO BELTRAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057251-0 MARIA DOS REMEDIOS MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057309-5 ARMANDO CARDOSO DA FONSECA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057501-8 MARILI ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057634-5 ANTONIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057645-0 AFONSO GOMES PINHEIRO (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057701-5 HILDA DE JESUS PIERRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 143217"
                            ],
                            "143219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020649-4 CLAUDIA LAIS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005169-0 ARNALDO FRANCO MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012055-9 MARIA ADILIA DE SOUSA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049765-5 NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.052753-2 MARIA CLICE BORGES (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061832-0 CECILIA FLAUMENHAFT (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.101026-2 APARECIDA DE LIMA BAPTISTA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.111006-2 IRENICE CAMPOS DA SILVEIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114003-0 ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053495-8 GLORIA ROSA LOUREIRO RODRIGUES (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053510-0 SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053513-6 ORLANDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053733-9 HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053739-0 SEBASTIANA GOMES LENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053845-9 EMILIA GLORIA KERN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053862-9 LEONOR BRANDES BLUHM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053891-5 SILAS DA COSTA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053912-9 NÉLIA PORTELA PIRES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054119-7 ANTONIO HERMINIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054190-2 VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054589-0 ABEDULASIS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054640-7 LAURINDO IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054659-6 NEUZA LUIZA DE CARVALHO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055925-6 RENATO PACHECO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001125-5 IRANY DE SOUZA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001150-4 ROMILDA RAMUNDO CARNEVALE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001212-0 VITORINO FREIRE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001261-2 DINAH DOS SANTOS GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002041-4 DANIEL DIAS MORAIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002068-2 RAIMUNDO DOS ANJOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002189-3 DJALMA CAETANO DE MENEZES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002234-4 JOSE PINTO MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002235-6 MARIA DULCE ANDRADE IWASHE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002236-8 NIVALDO PRADO BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002262-9 JOAO JOSE PINHEIRO DE CASTRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002378-6 MIGUEL ANTONIO DE MORAIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002520-5 ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002641-6 IZABEL PINHEIRO COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002660-0 GECY MOURA ROUBERT (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002680-5 ARMANDO VIDINHA DE JESUS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002785-8 CELI QUEMENTO LOBASSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002902-8 SAUL GOMES HENRIQUES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003005-5 ADSON ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.51.003042-0 JOAO BELO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003070-5 MARIA JOSE GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003094-8 NILZA MARIA BUGARIN (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003169-2 MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003758-0 MARIA DO CARMO DE MAGALHAES CASTRO MENDES VIANNA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003818-2 CARLOS AUGUSTO DE MENEZES GELIO (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 143219"
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                            "143220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073634-0 CLARINDA ROSA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001284-6 CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001421-1 HELIO ALBRECHT (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.005987-5 MARLENY TARCITANO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.022454-0 FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.027821-4 PASQUALE NOVELLO (Adv. CLOVIS A LOPES GONCALVES, LUIZ C. DE O. PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083913-3 LUZIA DA SILVA CAXIAS (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.105964-0 ANA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011462-3 REILTON DA SILVA MENEZES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012675-3 NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028228-3 LEA ALVES GONÇALVES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041169-1 CARLOS DE FREITAS (Adv. MAURICIO FERNANDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041549-0 PAULO MACENA DE BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049223-0 RODOLPHO RIBEIRO MENDES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049229-0 JOAO DA CUNHA E SOUSA (Adv. ILMA NOBRE COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049660-0 CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049892-9 CATARINA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050034-1 ARMANDO ESTEVES (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050415-2 NATHANAEL PEREIRA DE SANT' ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050781-5 MILTON PEREIRA GRILLO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050920-4 ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052058-3 ROMENIO CATHARINO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052391-2 JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 143220"
                            ],
                            "143221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022966-9 LUCILIA MARIA DOS SANTOS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052704-8 ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052725-5 ALZIRA CORREIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052760-7 BALTAZAR DE SOUZA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052889-2 NEUZA SALLES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052909-4 AURORA CARDEZO FERREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052951-3 LUIZA FURTADO GIORNO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053013-8 EDEZIO ALVES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053065-5 FRANCISCO DE ARAUJO MARQUES (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053145-3 SEBASTIÃO DA SILVA DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053385-1 ANTONIO FIRMO CARDOSO ARANHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053403-0 MILTON RODRIGUES DE MORAES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053445-4 JOACY MACHADO DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053460-0 JOSE HENRIQUES (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054450-2 EDITH DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054475-7 MARIA DELPHINA DE MORAES CONDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054682-1 ANTONIO CARLOS DE PAULA RIBEIRO REP/SOLANGE TEIXEIRA DE BARROS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.054708-4 MILTON GOULART DA SILVEIRA REP P/ KATIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055093-9 MARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055094-0 ADELIA CABRAL BESERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055095-2 ADEJAR ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055110-5 ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055123-3 NILZA SOARES PEREIRA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055125-7 JOSE FERNANDO CARDOSO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055130-0 JUSTINIANO ANTONIO PAVAO NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055143-9 ROSILDO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055145-2 BOLIVAR SALLES ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055170-1 NEIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055319-9 HELENA DO CARMO CARVALHO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055373-4 AMANDIO DA SILVA MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055375-8 ANSELMO MATOS ARAUJO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055595-0 JOAQUIM FERNANDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055624-3 JOSE PINTO BRAZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055809-4 GILBERTO BARROS DE PAULA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055832-0 ANA LUCIA RIBEIRO DE PAIVA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055835-5 NEI PINTO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055922-0 WILSON PEREIRA RAMOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055935-9 OSWALDINA BONFIM PERRET (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 143221"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "140222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088102-2 IDA MANNARINO GATTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000299-7 TERCILA COSTA PEREIRA (Adv. DAVID A NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000627-9 MARIA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018402-9 TERESINHA BALTA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032149-5 ENEIDA GAGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044298-5 ELIZABETH BOSCARINO SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045248-6 FUMIE NACAO BARROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045328-4 APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045418-5 ANA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046564-0 ADYR NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046845-7 MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047472-0 IVONE BUENO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050128-0 WILMA ELLIOT RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 140222"
                            ],
                            "140223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060027-2 MARLI RODRIGUES GONCALVES (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048219-0 IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079750-3 JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007298-7 LEANDRO CRISTO GRUSMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009020-5 LUCIENE SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012938-9 LIA MATTOS DE ANDRADE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039746-3 ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039961-7 MARIANA SENA TERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039964-2 ARLETE SILVA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039987-3 MARIA DE ASSIS CASTRO AMORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039998-8 EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044305-9 NILSA DE AZEREDO BIGAREL (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045075-1 HILDA DE SOUZA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045079-9 MARIA DE LOURDES TAVARES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045238-3 FATIMA DE JESUS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046806-8 JORCELEA BASILIO AMATUZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049815-2 MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049847-4 VERA LYRA LEAL (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050589-2 ZORILDA TOSTA BROWN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050665-3 MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050839-0 CANDIDA MARIA DE MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052208-7 DULCINEA SOARES SERRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer a resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95). Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 140223"
                            ],
                            "140224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034697-2 OSMAR BARBOZA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046573-0 DELIO GERALDO SARUBI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060971-8 EUGENIA RIBEIRO DE MORAES (Adv. PAULO FORTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038977-2 MANOEL SEBASTIÃO VICTORINO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.060409-9 AMERICO FERREIRA HENRIQUES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079329-7 LEONIDAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091822-7 MARILDA ROGICK DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103433-3 ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104862-9 AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129892-0 DALVA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504757-0 NEIDE MIRANDA DIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006553-3 MARIA EMILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009350-4 DAIANA JOAQUIM SAT´ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013886-0 JOSE CARLOS LEONE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024572-9 MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033095-2 JACYRA FONTES DE ALMEIDA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033269-9 LUIZA MOUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036651-0 VIVALDO ALVES CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037727-0 CELSO FARIA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040000-0 MARIA CELESTE DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042432-6 MARIA EUNICE RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045205-0 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050928-9 JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052259-2 BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 140224"
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                            "140225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.041618-7 MARIA DA GLORIA DE CARVALHO PORTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o benefício do Autor é decorrente de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058679-2 ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista petição do INSS de fls. 97/99, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010447-2 ANTONIO BISPO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial baseado em impugnação genérica a conta apresentada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012790-3 PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024679-5 VALDECIR ALFREDO DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041092-3 SYLVIO FERREIRA DA SILVA REP/ERLI DOS REIS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de SYLVIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034000-3 ERLY SILVA DE BRITO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 140225"
                            ],
                            "140217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017942-9 WALDELICE LURDES DOS SANTOS (Adv. Fabricio Almeida Carraro) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069403-5 OTILIA TEIXEIRA DOS REIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048687-0 OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056072-2 ARLINDO DILLENS DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091123-3 MARIA AMELIA XAVIER RODRIGUES (Adv. LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091563-9 NEIDE DUARTE KOSAKA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120877-3 ANNITA HELOISA FARIA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126651-7 JORGE MARTINS RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016858-9 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026297-1 GERRI FRANCISCO BARBOZA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028788-8 WALLACE MIRANDA ALESSIO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034164-0 ADOLPHO GOMES DA ROCHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036051-8 NEUZA LEITIER RODRIGUES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ten do em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039375-5 ROSENDO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039599-5 LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039717-7 SUELY LIMA DORESTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040323-2 MARIA GUIOMAR DA COSTA LAVADORES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040771-7 MARIA FERNANDA RODRIGUES FILIPE CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040805-9 WANDENKOLK ANTONIO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041474-6 DIVA SOARES DA COSTA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041602-0 AUGUSTA RAMOS DE MORAIS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041603-2 CARLOTA GONCALVES AZEVEDO CHAUVEAU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041686-0 ALESSIO PERRONE (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041746-2 JOSE MONTEIRO DIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041807-7 JAILDO PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041808-9 SERGIO LUIZ DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041860-0 JASON DE BARROS SILVA (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041861-2 LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042960-9 MARIA HELENA RAMOS DE BARROS (Adv. DANIELE PIMENTEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044450-7 ALVARO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 140217"
                            ],
                            "140218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063921-4 MARIA APARECIDA EUGENIO (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.506872-1 ALTAMIRA DA CRUZ COLEN (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004617-7 MANOEL RODRIGUES FRANCO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.009814-1 PEDRO TEIXEIRA MOITA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022013-0 EMILSEN FERREIRA DA ROCHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058358-4 EDINIMAR FERREIRA REBOUCAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056812-5 SEBASTIAO JOSE DE MENDONCA (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091500-7 NILO LADEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125507-6 ANTONIO NERI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126392-9 IRENE BATISTA DO VALLE (Adv. ANA VALIM CALCADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126457-0 ANA MARIA SANTANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005340-3 NEUZA FONTELLA MARINHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019605-6 ANTONIO DE JESUS BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028188-6 LEA GOFT (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034292-9 RUBENS FARIAS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035147-5 MANOEL PINTO DA MOTA (Adv. LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039536-3 ALCINDO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039716-5 ELISA MONTOTO REGUENGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040703-1 JORGE ERNESTO DA SILVA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040801-1 ALDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041458-8 EVALDO CARLOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041572-6 ELIAS DIAS DE MATOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041641-0 IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041802-8 LEO ROSSI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041924-0 JOAO HERCULANO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042104-0 LOURENCO MONTEIRO SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042133-7 THEREZINHA BARAULO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042970-1 SEBASTIAO DA SILVA NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044299-7 NELSON ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046524-9 DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 140218"
                            ],
                            "140219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040434-3 JOVENILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019361-0 TERESA DE JESUS MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019400-6 YARA MARIA DE SOUZA BEZERRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.027424-5 JOSE BATISTA NETO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110583-2 MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.132440-2 MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000507-0 AMELIA LEITE LOUREIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008164-2 JOAO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023614-5 HAMILCAR LOGULLO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028171-0 MOACYR DEOLINDO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028302-0 MARIA DO SOCORRO TEODOSIO FERNANDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029608-7 ALBERTO GOMES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029774-2 SUELI MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032239-6 MARIO SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033112-9 YOLANDA FREITAS DE ALMEIDA LOPES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037442-6 ROSINA MARTORELLO DE LUCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037533-9 MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039539-9 ALBERTINA MOREIRA DE JESUS SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039555-7 IVANYR BATISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039680-0 ZENI ROCHA PAIVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040447-9 VIRGILIO ANTONIO MIRANDA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040607-5 ALZENY ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040617-8 JOSE ALVES FRUTUOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041762-0 CASSIANO LOPES DA COSTA RIBEIRO (Adv. EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041898-3 JACKSON CORREA DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041901-0 MANUEL MARIA ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041978-1 TEODORICO JERONIMO DA FE (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042985-3 WALTER MOREIRA CARNEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044799-5 JOAO DOS SANTOS BODAS (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046687-4 VALDETE DIAS RIBEIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 140219"
                            ],
                            "140220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068205-3 MARIO PINHEIRO COUTINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018509-8 humberto marques rodrigues (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.047910-0 UBIRAJARA RODRIGUES NUNES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000350-0 EUNICE MUBARACK HELUY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010128-4 ADELIA ROMBOM BUCHMAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069983-9 NADIR DANCINI BARSANULFO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083480-9 ROBERTO DAMASCENO DE MELO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088854-5 LUZINETE DOMINGOS DE LIMA (Adv. HERALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125381-0 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005191-1 MARGARIDA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007170-3 GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009449-1 SYLVIO DE MELLO LUIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009633-5 RAYMUNDO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011051-4 CIDENIL DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018184-3 MARIA DERIMAR ALVES DE BRITO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018241-0 CEZAR VINICIUS DE WERNECK LUSTOSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024740-4 AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO, EDUARDO MOREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026741-5 UMBELINA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037796-8 ANTONIO PERROTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037890-0 EMILIO MANTUANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 140220"
                            ],
                            "140221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073225-1 JOSE CUSTODIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036461-8 WALDEMIRA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060640-7 MARIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000652-4 EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010612-9 MARIA DE FATIMA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114908-2 GEORGINA CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002122-0 GERUZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. EVANDRO CARLOS ALVES, RITA MARIA DA C. MIRANDA, MARISA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008008-0 ANACLETA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010002-8 HENRIQUETA MAGALHÃES FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028956-3 AUGUSTO BENAC (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029323-2 MARIA DOMINICA COELHO FREITAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031349-8 NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033423-4 MIGUEL ARCHANJO DE MIRANDA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 140221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013313-7/01 AMALIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013433-6/01 ALFREDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013445-2/01 ACELINO VILLA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014340-4/01 JORGE FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014434-2/01 ABIGAIL MENDES DA CRUZ MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014515-2/01 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014542-5/01 NORMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014549-8/01 SUELI ROSA DOS SANTOS COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014552-8/01 SARA EBBO JORDAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014553-0/01 JOSIMAR PEREIRA BRITTO VEIGA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014573-5/01 CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023950-0/01 PAULO IGNEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 141404"
                            ],
                            "141405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007688-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CLARA SELMA VIEIRA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 141405"
                            ],
                            "141406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049312-1/01 TANIA CRISTINA JACINTO DE PAULA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fl. 121, fica evidente o equívoco na renovação do ato de intimação do INSS. Logo o recurso extraordinário de fls. 113/118 é intempestivo.\r\n\r\nA intimação pessoal da Autarquia ocorreu em 02/06/2006, conforme ciência de seu Procurador à fl. 109. Assim, o prazo para interposição de recurso extraordinário esgotou-se em 19/06/2006, sem que houvesse o INSS interposto qualquer recurso. Portanto, a decisão de fl. 106 transitou em julgado.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto pelo INSS por intempestivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 106, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015791-5/01 MARIANA PIRES VIDEIRA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 141406"
                            ],
                            "141407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000200-9/01 EDSON ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034603-3/01 CARLOS ALBERTO DE LIMA PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 141407"
                            ],
                            "141408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017571-8/01 NERES AREIAS DE SOUZA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 7º, inciso VI, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido interposto recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.074788-0/01 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora recolheu as custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nA decisão impugnada não abordou as matérias tratadas nos artigos elencados à fl. 70, restringindo-se a anular a sentença para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. \r\n\r\nNão cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014470-6/01 MALHERBE GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, incisos XXXVI e LV; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, incisos XXXVI e LV; 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024272-8/01 LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, incisos XXXVI e LV; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, incisos XXXVI e LV; 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025507-3/01 EDYNEA DE MOURA ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, incisos XXXVI e LV; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, incisos XXXVI e LV; 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028328-7/01 MARLI DAMASCENO GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, incisos XXXVI e LV; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, incisos XXXVI e LV; 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 141408"
                            ],
                            "141409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021194-0/01 HARRY DE JESUS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à certidão de fl. 75, torno sem efeito a decisão de fl. 74.\r\n\r\nPasso à analise do recurso extraordinário interposto pela parte autora às fls 57/69 . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034135-4/01 GEORGINA OLIVEIRA MARQUES SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face à certidão de fl. 72, torno sem efeito a decisão de fl. 71.\r\n\r\nPasso à analise do recurso extraordinário interposto pela parte autora às fls 54/66 . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 141409"
                            ],
                            "141410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019402-2/01 AFONSO GUIMARAES (Adv. FELIPE GUIMARAES VIEITES NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 129, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035583-6/01 SHEILA MARIA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a decisão de fl. 105, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 84/101 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 141410"
                            ],
                            "141411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023112-9/01 LENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a decisão de fl. 116, intime-se a parte agravante (INSS) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 107/112 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000511-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA, ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO, BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO, ANVALGLEBER SOUZA LINHARES, PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, PAULA VELOSO). . Tendo em vista a decisão de fl. 51, intime-se a parte agravante (INSS) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 143/147 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077902-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANNA LAURA MANETTI FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Tendo em vista a decisão de fl.138, intime-se a parte agravante (INSS) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 117/133 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 141411"
                            ],
                            "141412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000044-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 141412"
                            ],
                            "141413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 141413"
                            ],
                            "142839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058356-0/01 CLEUZA DA VITÓRIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Ocorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003861-0/01 ARIDIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102824-2/01 ELIANE MARIA BIGI DE AQUINO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103236-1/01 EDSON OLIVEIRA FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131584-0/01 HENRIQUE DE MOURA BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nQuebra “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000857-8/01 LUIZA HELENA BESSA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.001026-3/01 CHRISTA MARIA MAGDA KULLAK (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500290-1/01 GERSON TEODORO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006042-0/01 PAULO SERGIO BARBOSA NATIVIDADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006236-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008816-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SOUZA CAMPOS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010674-2/01 SERGIO DOS SANTOS BARROSO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010675-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010677-8/01 ANTONIO FABIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nQuebra Na mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011870-7/01 ZIGOMAR MARINS (Adv. MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014270-9/01 MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016444-4/01 MARIA CELI DOS SANTOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016856-5/01 ANDRÉ LUIZ MAIA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURA ÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017919-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENAIA MONTE LAGE THOMÉ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017921-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMIR BRANDÃO GALINDO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019700-0/01 JORGE LUIZ SILVIANO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 142839"
                            ],
                            "142840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073367-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOS ANJOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016005-7/01 JACIR MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.016007-0/01 DIVA BASSIL FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.025205-5/01 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098387-6/01 EDSON PERRI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098554-0/01 JOSE CARLOS COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098961-1/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099136-8/01 WALBER NOGUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103082-0/01 MARIA TEREZA FERREIRA FONT (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104861-7/01 ALDIR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110698-8/01 JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO REP P/ JORGE SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113556-3/01 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113557-5/01 JOAQUIM ESTEVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115072-2/01 MARIA CICERA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115073-4/01 OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.123387-1/01 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129836-1/01 MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004119-7/01 ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004334-0/01 WALDYR OLIVEIRA MAYRINCK (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011776-1/01 ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013305-5/01 FELIX ALVES MARINHO FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014779-3/01 MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 142840"
                            ],
                            "140618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE 07/03/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103394-8/01 SERGIO DA ROCHA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% es tabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110994-1/01 ABILIO DAS CHAGAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121579-0/01 MARGARIDA MARIA FERREIRA GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123976-9/01 LUIZ FERNANDO QUEIROZ (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004390-6/01 ALBERTO BRAZAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002676-5/01 SAULO TOMAS DE AQUINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003743-4/01 JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006963-0/01 EULALIA MACIEL COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008569-6/01 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017044-4/01 MANOEL DURAES MARQUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.023410-0/01 JORBA GERALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026503-0/01 ELVIRA DUARTE FERREIRA (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031525-2/01 MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039626-4/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039640-9/01 AURORA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039644-6/01 WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039653-7/01 EURICO BASILEU RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039658-6/01 OSMAR CORREA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039765-7/01 VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039773-6/01 MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039783-9/01 JOAQUIM MUNIZ GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039848-0/01 JOAQUIM ODETE PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045226-7/01 ARACY TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045533-5/01 GERALDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045640-6/01 JOAO BATISTA LOURENÇO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048158-9/01 MANUEL EDUARDO DOS SANTOS REP/LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUBLIESI PORTELLA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052892-2/01 UMBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 140618"
                            ],
                            "140619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042213-1/01 SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061610-7/01 CLARISVALDO PEREIRA CARLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088098-4/01 RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088356-0/01 VALKIRIA SILVA GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103712-7/01 LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103713-9/01 JOSE AMARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131310-6/01 GILBERTO JOÃO FARIAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001900-6/01 RANDOLFO PIRES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005672-6/01 MARIA DO CARMO SOUZA TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006344-5/01 JESSE GOMES BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006363-9/01 JACY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006749-9/01 JORGE COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011639-5/01 ARMINDO MARIANO DA COSTA (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013510-9/01 ALBANO MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018945-3/01 JARILDA GOMES CORREIA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039443-7/01 VALDICEIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039444-9/01 ANTENOR GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039630-6/01 ANTONIO ALVES DA SILVA REP/NILZA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039672-0/01 NAIR DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039732-3/01 MARIA DORALICE PORTUGAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039763-3/01 NANCY ALCANTARA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039778-5/01 ENIO FARIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041733-4/01 YOLANDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045169-0/01 MOISES FELIX (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045225-5/01 VOLMAR GOMES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045342-9/01 JOSE VIDAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045944-4/01 HUNGRIA VILARDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 140619"
                            ],
                            "140620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDecisão em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.022738-3/01 MARIA JOSE (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia da presente decisão. Dê-se vista ao Ministério Público Federal (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 140620"
                            ],
                            "140621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDespachos em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017060-2/01 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026466-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . Cite-se a segunda ré, Sra. RAIMUNDA GOMES PEREIRA, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias (artigo 19 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 47 do Código de Processo Civil). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 140621"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "143548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000859-5 HOTEL DO FRADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 87/100 - Mantenho a Decisão de fls. 58/59 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o i. representante da PFN, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000484-0 DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000276-0 FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000771-2 HUMBERTO CANDIDO DE CIZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000050-3 ANTONIO MACHADO DIAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência territorial.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000186-5 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000191-9 MARCOS ANTONIO TROVATO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000192-0 JUAN ZENON NAVARRO ALARCON (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000494-5 CELSO RICARDO DE AVENA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000495-7 MAAZEIAS DA ASSUNCAO ROSARIO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000498-2 WALDIR MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000403-2 JOAQUIM BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000405-6 JORGE ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0801454-4 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA/ (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA, ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 523 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos, por 10 (dez) dias, conforme requerido pelo novo patrono da parte autora à fl. 522.\r\n\r\nOutrossim, deverá a empresa autora atentar para o contido no item 02 do comando judicial de fls. 512, procedendo ao seu imediato cumprimento, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós a resposta, prossiga-se na forma do item 03 do aludido despacho de fls. 512.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000888-1 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000893-5 PAULO DE CARVALHO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000900-9 ARMANDO CASTRO GARCIA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000901-0 PAULO NASCIMENTO SOARES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000034-5 DAMIAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000035-7 JOSE GERALDO BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000036-9 AROLDO CARLOS LEONE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000550-8 ACESITA S/A (Adv. VALTER DE SOUZA LOBATO, DONOVAN MAZZA LESSA, ARNALDO PAIVA, MONICA DE BARROS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 106/107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a liberação de mercadorias importadas e/ou para exportação, retidas no Porto de Sepetiba em função de greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 135/136, determinando a deflagração do despacho aduaneiro, observando-se todas as formalidades legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nInformação da autoridade impetrada dando notícia de cumprimento da determinação judicial (fls. 143/144).\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nConforme ofício nº 157/2006 enviado a esta serventia judicial pelo Inspetor Substituto da Alfândega do Porto de Itaguaí, devidamente arquivado, a greve dos servidores da SRF teve seu término no dia 07/07/2006, retornando os agentes públicos às suas atividades normais.\r\n\r\nAssim, uma vez que a determinação liminar obteve caráter de satisfatividade, bem como que o fato administrativo que gerou a presente impetração cessou, entendo pela perda de objeto superveniente do presente writ, pois a mercadoria objeto da ação já foi despachada e o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nNão se trata de julgar carente de ação o mandado de segurança unicamente pela satisfatividade de sua decisão liminar, pois, como é sabido, tal liminar satisfativa, ainda que irreversível, não enseja a perda de objeto da ação, dado que o entendimento definitivo à postulação da parte decorre daquela manifestação judicial, a qual deve submeter-se à avaliação no que tange ao acerto da posição adotada inicialmente, mas sim de julgar a perda do objeto pelo fato do motivo que ensejou a propositura da presente ação não mais existir e nenhum outro proveito jurídico ou econômico poder provir da movimentação do Poder Judiciário.\r\n\r\nSequer há no caso necessidade de confirmação da liminar anteriormente deferida, pois se esta foi cumprida, como efetivamente foi, tendo sido a carga despachada sem sofrer os efeitos da greve dos servidores da SRF, o término do movimento paredista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental definitiva determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, como pode ser constatado no julgamento dos recursos especiais REsp 150262; REsp 143166; REsp 149304, entre outros precedentes oriundos do STJ.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir, tanto para o impetrante como para a autoridade impetrada (esta sequer apresentou informações que defendessem seu ato), entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000515-6 ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE RESENDE E OUTRO. . Diante do teor de fls. 155/163, diga o impetrante se permanece seu interesse no presente writ, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 2002.51.11.000186-8 JOAO GENTIL JUNIOR (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO) x YVONE MASSET COSTILHES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 176/181 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se ação de USUCAPIÃO ajuizada por JOÃO GENTIL JUNIOR postulando a declaração do domínio do imóvel situado em Ilha COATYATÁ ou COTIATAES- MIRIM, Ilha Costeira, descrito às fls.10, supostamente registrado sob domínio particular desde 2 de maio de 1928 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mangaratiba, conforme as inclusas certidões do Registro de Imóveis.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que está na posse do imóvel objeto da presente ação há mais de 30 anos, fazendo jus à declaração de proprietário do terreno em questão, sob fundamento que a vigente Constituição da República, em seu art. 20, IV, exclui do domínio público as ilhas que já se encontravam no domínio privado. Neste mesmo raciocínio, sustenta que a própria União reconheceu a titularidade privada da Ilha ao proceder, através do Serviço do Patrimônio da União - SPU, em seu nome, a inscrição de ocupação dos terrenos de marinha da referida ilha.\r\n\r\nA União, em contestação de fls. 89, manifestou seu interesse no feito, na qualidade de ré por se tratar de área situada em ilha costeira, bem imóvel de domínio público. No mérito, defendeu a improcedência da pretensão deduzida na inicial, requerendo a declaração de nulidade dos registros constantes das certidões de fls. 11/12 e a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRéus incertos e desconhecidos devidamente citados através de edital (fl. 87).\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, às fl. 225, informou que não tem interesse no imóvel em referência. \r\n\r\nManifestação do MPF nas fls. 230 argüindo, como preliminar, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, promovendo pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 234/239.\r\n\r\nPetição na fl.241 do autor requerendo a citação dos herdeiros e sucessores da ré por edital. Cópia do Edital de citação a fls. 243.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA preliminar suscitada pelo MPF em seu parecer, no sentido da impossibilidade jurídica do pedido, não deve ser reconhecida. Isto porque o pedido formulado é previsto no ordenamento jurídico. Fosse o pedido o reconhecimento da propriedade pela usucapião de um bem previamente discriminado pelo autor como público, seria a hipótese de sua impossibilidade jurídica pelo fato do nosso ordenamento jurídico ser expresso em vedar a prescrição aquisitiva de bens integrantes do domínio público. \r\n\r\nPorém, não é o que ocorre. O autor afirma que o imóvel que pretende usucapir integra o domínio privado e, como na análise das condições da ação impera a interpretação da inicial com base no princípio da asserção, o pedido é juridicamente possível. Se após a dilação processual restar comprovado ser o bem público, será a hipótese de improcedência, mas não de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mérito, a presente ação objetiva a declaração da aquisição pelo autor do domínio pleno dos terrenos interiores da Ilha Coatyatá ou Cotiataes-Mirim, que teriam ingressado no domínio particular desde 2 de maio de 1928, sustentando que por deter a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel há mais de trinta anos estariam preenchidos os requisitos ao reconhecimento do usucapião extraordinário.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi distribuída ainda na vigência do Código Civil de 1916, de forma que os requisitos legais à aquisição da propriedade pelo usucapião já estariam presentes a esta época, deve-se interpretar os fatos com base na legislação revogada, seja pela impossibilidade de lei nova atingir direitos adquiridos e ato jurídico perfeito, nos termos do art. 6º da Lei de Introdução do Código Civil e art. 5º, XXXVI, da Constituição de 1988.\r\n\r\nAssim, temos que o art. 550 do antigo código civil exigia para a declaração do direito de propriedade por usucapião que o requerente tenha possuído como seu imóvel por 20 anos, sem interrupção ou oposição, sendo presumida a boa-fé de sua posse e sem necessidade de justo título que ampare sua posse.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que para o reconhecimento da prescrição aquisitiva deve o autor demonstrar que exerce ou exerceu a posse sobre o imóvel objeto da presente ação pelo prazo de 20 anos. Considerando que a alegação da União Federal é no sentido do imóvel que se pretende usucapir é público, o que afastaria a procedência do pedido autoral, deve-se realizar um breve escorço da propriedade das ilhas no direito pátrio para, então, aplicando o direito aos fatos, prolatar sentença de mérito.\r\n\r\nAo regular a questão do domínio público da União, a Constituição de 1988 enumera entre os estes bens as ilhas oceânicas e costeiras excluídas as pertencentes aos Estados e Municípios ou a terceiros, nos termos de seu art. 20, IV.\r\n\r\nConsiderando que por direito de conquista os bens são públicos desde o descobrimento do país, que há precedentes nas Ordenações Filipinas e na Consolidação de Leis Civis que incluem as ilhas nos bens integrantes do domínio público, vide valioso estudo realizado por Sergio de Andréa Ferreira, bem como toda a legislação anterior à ordem constitucional de 1988 atribuía o domínio das ilhas, em regra, à União Federal, salvo se comprovado por algum meio regular de direito a transferência da ilha do domínio público para o privado, como é possível se observar nos Decreto-lei 22250/1932, art. 4º; e Decreto-lei nº 710 de 17/09/1938, art. 1º, e no vigente Decreto-lei 9760 de 1946, art. 1º, “d”, deve-se então fixar a regra de que as ilhas são bens públicos da União Federal, podendo, desde que comprovado, pertencer também a Estados, Municípios e particulares.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Civil Originária nº 317, decidiu neste sentido. Ressalte-se trecho do voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, Ministro Ilmar Galvão, que deu a seguinte interpretação ao art. 20, IV, da CR/88, conforme a transcrição: \r\n\r\n“Restou, pois, patenteado, que as ilhas costeiras se incluem entre os bens da União. A ressalva contida no art. 20, IV, às áreas, nelas situadas, que estiverem no domínio dos Estados, tem sentido explicativo quanto à possibilidade de parcelas de tais ilhas terem sido, no passado, e virem a ser, no futuro, transferidas para os Estados, Municípios ou particulares, pelos meios regulares de direito, já que as terras públicas dominicais não são insuscetíveis de alienação, “nos casos e forma que a lei prescrever” (art. 67 do CC); sendo elas, ao revés, vocacionadas à passagem do patrimônio público para o patrimônio privado, como um imperativo do progresso”.\r\n\r\nDesta forma, a interpretação que o Supremo deu ao art. 20, IV, da CR/88 é no sentido de que as ilhas são bens da União Federal, ressalvadas as que foram regularmente transferidas para os Estados, Municípios ou particulares, esta última hipótese a que se enfrenta nesta ação de usucapião.\r\n\r\nNão há nos autos prova que demonstre, dentro da cadeia dominial do imóvel, sua transferência do domínio público para o particular. Pelo contrário, o documento de fl. 13 atesta a inscrição do autor como ocupante dos terrenos de marinha e seus acrescidos, bem como dos terrenos interiores da ilha objeto da presente ação. Ou seja, a ilha está inscrita no Serviço de Patrimônio da União como bem integrante do domínio público federal, o que afastaria a pretensão aquisitiva do autor.\r\n\r\nO registro imobiliário, juntado à fl. 11, datado de 2 de maio de 1928, livro 3, fls.92 do Cartório do 2º Ofício de Itaguaí não demonstra o momento em que a referida propriedade transferiu-se do domínio público para o domínio privado. Neste documento apenas diz-se que o transmitente do imóvel era pessoa de nome “Dr. Nathan Hodich Lenson e sua mulher”, silenciando sobre a forma como a ilha foi por estes últimos adquirida. \r\n\r\nDemais disso, a presunção gerada pela inscrição no registro de imóveis é apenas relativa, como bem assevera o civilista Silvio Rodrigues, e confirmado pela jurisprudência do STJ, vide REsp 466500, 1ª Turma, onde decidiu-se que o registro do título translativo no cartório de imóveis não gera presunção absoluta do direito real de propriedade, mas relativa, vale dizer, admitindo prova em sentido contrário.\r\n\r\nA própria evolução da matéria dos bens públicos dentro das Constituições passadas e da atual, bem como na legislação correlata, me convencem de que uma ilha costeira somente poderá ser considerada como bem particular se houver expressa menção em sua matrícula e inscrição no registro de imóveis do momento em deixou o domínio público e ingressou no domínio privado.\r\n\r\nA certidão de ocupação da integralidade da ilha conferida pelo SPU ao autor (fl. 13) reafirma este entendimento, pois se a União não fosse a proprietária da ilha não inscreveria o autor como seu ocupante.\r\n\r\nE ainda mais importante no que se refere à legitimidade da certidão do registro de imóveis, o referido documento não observou o princípio da continuidade, que dispõe não ser possível a inscrição de um direito se o outorgante deste não figurar no registro como seu titular. A propósito do princípio da continuidade, valioso transcrevera lição de Afrânio de Carvalho, citado no voto condutor no julgamento do REsp 60751-SP, relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, conforme segue:\r\n\r\n“O princípio da continuidade, que se apóia no de especialidade, quer dizer que, em relação a cada imóvel, adequadamente individualizado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular. Assim, sucessivas transmissões, que derivam uma das outras, asseguram sempre a preexistência do imóvel no patrimônio do transferente (Afrânio de Carvalho, Registro de Imóveis, 3 ed Forense, 1982, cap. 13, p.304).”\r\n\r\nO documento de fl. 11, que certifica a compra e venda da ilha que se pretende usucapir, apesar de informar quem seria o outorgante transmitente, não informa o meio como este obteve a suposta propriedade da ilha. Vê-se ainda que o registro, cuja cópia está juntada à fl. 12, Matrícula nº 5585, ficha 1, protocolo 9386 de 1945, não faz referência ao registro anterior, novamente ferindo o princípio da continuidade.\r\n\r\nAnalisando as normas do registro de imóveis em vigor à época da transcrição demonstrada à fl. 11 dos autos, verifica-se que o art. 5º, “b”, III, do Decreto 4827/1924, determinava a transcrição de todos os títulos translativos da propriedade imóvel por ato inter vivos, bem como que o art. 206 do Decreto 18542/1928 exigia a transcrição do título anterior, qualquer que fosse sua natureza, para manter a continuidade do registro.\r\n\r\nAssim, tenho que resta elidida a presunção relativa de propriedade gerada pelo registro imobiliário, seja porque não há nas certidões de fls. 11 e 12 a transcrição do negócio jurídico que fez ingressar o imóvel no domínio privado, seja porque há inscrição do autor como ocupante de toda a área da ilha, o que denota a propriedade da União Federal ou, por fim, porque a própria regra de dominialidade das ilhas costeiras exija que o particular demonstre, através de uma das maneiras admitidas em direito, que rompeu-se o vínculo do bem com o domínio público e que este ingressou no patrimônio de particular.\r\n\r\nDesta forma, com base nestes argumentos, reputo o bem que se pretende usucapir como bem público pertencente à União Federal. E, considerando que a questão do(a) usucapião de bens públicos já se encontra há muito pacificada em nosso ordenamento e a época em que o autor teria exercido a alegada posse mansa e pacífica do bem, fundamento sua impossibilidade com o verbete de súmula nº 340 do STF, que dispõe no sentido de que “desde a vigência do Código Civil, os bens dominiais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.”\r\n\r\nCabe, então, apreciar o pedido de reconhecimento da nulidade do registro imobiliário que sustentou a pretensão autoral conforme requerido pela União Federal. Em sendo demonstrado que o bem é público, bem como que as certidões juntadas às fls. 11 e 12 não obedeceram as prescrições legais previstas ao seu tempo, impõe-se o pronunciamento da nulidade do registro imobiliário. \r\n\r\nE isto porque tanto o art. 220 do Decreto 18542/1928, bem como o art. 214 da Lei 6015/73, dispõem sobre a desnecessidade de ação direta para reconhecer a nulidade do registro realizado em desconformidade com os ditames legais. Por seu turno, o Código Civil permite que o juiz reconheça de ofício as nulidades encontradas em negócios jurídicos que sejam levados a seu conhecimento.\r\n\r\nA aparente dicotomia entre as normas acima citadas e o art. 1245, parágrafo único, do Código Civil, que impõe à decretação da invalidade do registro a ação própria, não existe. Isto porque tal dispositivo se aplica às relações civis, de direito privado, tal qual são as relações geradas entre bens registráveis nos registros de imóveis. No caso em comento, trata-se de um bem público, que sempre constituiu o patrimônio da União Federal e que não é registrável, sendo, por sua vez, inscrito junto ao Serviço de Patrimônio da União. \r\n\r\nProlatar a sentença de improcedência da pretensão aquisitiva do autor por ser o imóvel objeto da lide um bem público e manter o registro viciado válido, conferindo sua propriedade a um particular, constituiria grave ofensa ao princípio da segurança jurídica, pois um mesmo bem seria público por força de reconhecimento judicial neste sentido, e privado por força de um registro já reconhecido como nulo, mas que necessitaria de ação própria para seu desfazimento.\r\n\r\nNão se alegue também ofensa a princípios da ampla defesa e contraditório, uma vez que a suposta propriedade estaria inscrita em nome de Yvone Masset Costilhes, pois seus herdeiros e sucessores foram regularmente citados por edital. Se não opuseram manifestação para defender seu direito, devem arcar com sua inércia e sofrer os efeitos da sentença.\r\n\r\nPor estas razões que decido pela improcedência do pedido autoral, por ser o bem que se pretende usucapir um bem público do domínio da União Federal, bem como decido pela decretação da nulidade do registro de propriedade efetuado, consistente na transcrição de transmissão (cópia à fl 11) e na matrícula do imóvel (cópia à fl 12).\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada pelo MPF e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, por se tratar o bem objeto da presente ação de usucapião integrante do domínio público federal. Como conseqüência, declaro nulos os registros imobiliários referentes à ilha Cotiatá ou Cotiataes-Mirim realizados, consistentes na transcrição contida no Livro de Transcrições das Transmissões, nº 03, fl. 92, nº de ordem 307, em 02 de maio de 1928, junto ao Cartório do 2º Ofício de Itaguaí, Rio de Janeiro, e na matrícula de imóvel nº 5585 do Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba.\r\n\r\nOficiem-se as serventias de Registro de Imóveis acima citadas para que procedam ao cancelamento da inscrição e matrícula do imóvel. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUAANGRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Azul Empresarial, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000134-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x OTAIR BORGES MOREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Demolitória com pedido liminar proposta pela União Federal em face de Otair Borges Moreira, tendo como objeto a retirada da edificação irregular situada na Rua das Azaléias, s/ no, Ibicuí, Mangaratiba/RJ, na localidade conhecida como Praia Mansa, em área de uso comum do povo pertencente à União.\r\n\r\nTomando por base a documentação juntada aos autos, não se vislumbra o requisito de urgência no caso em tela, a justificar a concessão do pleito liminar, mormente se considerarmos a irreversibilidade da medida, razão pela qual INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nDessa forma, determino a citação do réu, bem como a expedição de mandado de verificação para o exato delineamento da situação física e social do bem objeto da presente ação.\r\n\r\nDetermino a realização de audiência preliminar, com vistas à composição amigável da controvérsia, no dia 02/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, podendo as diligências relativas ao réu ser reunidas num mesmo ato.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2002.51.11.000541-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x REPRESENTACOES PROINDE (RIO) LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR, JOAO DE CAMPOS GOMES, DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR). . Considerando o recurso de agravo, na modalidade retida, interposto pela PETROBRÁS às fls. 483/484, dê-se vista ao MPF e ao IBAMA, nos termos do artigo 523, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom ou sem a vinda das respostas, retornem os autos conclusos para juízo de retratação e eventual decisão saneadora.\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000791-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA) x EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA). . Fls. 347/354: Em que pese este magistrado também não concordar com a fundamentação da decisão de fls. 291, fato é que esta restou irrecorrida, o que demonstra, se não resignação, ao menos ausência de urgência no entender do membro do parquet à época oficiante no feito. Desta forma, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, a começar pelo MPF, devendo a parte ré informar se permanecem as obras de implantação do loteamento no local. Por ocasião da decisão saneadora decidirei sobre a reapreciação do pleito liminar.\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000800-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ROLF HACKBART. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de decisão acerca do recebimento ou não de petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade imputado pelo MPF ao presidente do INCRA.\r\n\r\nQuebra Dispõe o artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92, que o juiz poderá rejeitar a ação se convencido da inadequação da via, da improcedência ou da inexistência do ato de improbidade. As informações prestadas às fls. 113/238 não me convencem, de plano, da incidência de umas destas hipóteses.\r\n\r\nIsto porque o MPF imputa ao réu omissão que teria gerado desperdício de dinheiro público pelo fato deste não ter se pronunciado acerca da publicação na imprensa oficial de uma portaria do INCRA, apesar de instado a tanto, somente tendo determinado sua revogação após a efetiva publicação.\r\n\r\nTal conduta, em tese, amolda-se ao previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92, pois teria havido, segundo as alegações ministeriais, omissão que gerou perda patrimonial à entidade da Administração Indireta. Como as alegações preliminares se baseiam em fatos que demandam instrução probatória para suas efetivas comprovações, assim como os documentos juntados pelo MPF em sua inicial às fls. 83 e 105/108 emprestam fundamentação fática para sua tese autoral e, ainda, que a questão do dolo ou da culpa somente poderá ser definida no decorrer do processo, entendo estarem presentes suficientes indícios de improbidade a justificar o recebimento da inicial.\r\n\r\nCom base nesta mesma breve argumentação, também descarto a improcedência evidente, devendo ser o fato apurado no regular decorrer do processo.\r\n\r\nPor fim, quanto à inadequação da via eleita, tem-se que o artigo 17 da Lei 8.429/92 prevê a ação proposta pelo Ministério Público Federal, também legitimado à defesa do patrimônio público pelo artigo 129, III, da CRFB/88. Neste sentido, confira-se o decidido pelo STF nos RE 208790/SP e RE 234439/MA, entre outros. Assim, neste primeiro momento, mostra-se adequada a via processual eleita pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a inicial e determino a citação do réu para apresentar sua defesa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000113-8 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 39, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 30 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000866-5 EMILIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 47, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 23 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o primeiro parágrafo do despacho de fls. 41.”\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000894-0 JOERCE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 26, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 29 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000139-0 KORNELIS MARINIUS VERBURGH (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 19, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 03 de outubro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.11.000400-0 JOAO JOSE VIEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 54, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 30 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000884-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x SIMONE CAMPOS SALES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 103, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 12 de fevereiro de 2007, para fins de publicação em relação a parte ré): \r\n\r\n“ Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 143548"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDC.1101.000001-1/2007\r\n\r\n*02910110100000112007*\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o(a) Procurador(a) da República denunciou ALEXANDRE DORNELLAS DE SOUZA, brasileiro, motorista, casado, inscrito no CPF sob o nº 025.868.727-46, CI nº 09809861-9-SESP/RJ, na Ação Penal n.º 2003.51.01.513459-2 por estar incurso na(s) pena(s) do(s) artigo(s) 289, parágrafo primeiro, do Código Penal. E por se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 12 de abril de 2007 (12/04/2007), às 14 horas e 30 minutos, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Para que chegue ao conhecimento de todos os possíveis interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo na Vara Federal, localizada na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, que funciona das 12 às 17 horas, e publicado na forma da lei. Dado e Passado, nesta cidade, 28 de fevereiro de 2007. Eu, (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 142854"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDC.1101.000002-6/2007\r\n\r\n*02910110100000262007*\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República denunciou DINAH SOARES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 048.385.348-84, RG nº 28.222.480-4 (SSP/SP), na Ação Penal n.º 2006.51.11.000289-1 por estar incursa nas penas do artigo 40 da Lei nº 9.605/98. E por se encontrar em a ré em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 dias, ficando a mesma CITADA E INTIMADA para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 17 de abril de 2007 (17/04/2007), às 14 horas e 30 minutos, a fim de ser interrogada, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Para que chegue ao conhecimento de todos os possíveis interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo na Vara Federal, localizada na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, que funciona das 12 às 17 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 21 de julho de 2006. Eu, MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO, o digitei. Eu, ,FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 142855"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002478-1 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77878 para patrocinar a causa em favor do demandante. Intime-se-o para manifestar-se acerca do laudo pericial acostado a fls. 52. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 23/24.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002652-2 ELMI GIOSEFFI (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/82 - Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002654-6 GENY MACHADO (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25/66 - Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000611-4 JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇAO LEAL REP/ P/ LEILA MELLO LEAL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, uma vez que o instrumento de mandato acostado a fls. 10, não confere poderes a outorgada a constituir advogado.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002690-0 GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ZELIA IRIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32/34 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002738-1 VERONICE MARIA GONÇALVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos que comprovam o cumprimento das determinações contidas na sentença de fls. 28/31. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e demais documentos acostados pela ré (fls. 25/32). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003224-8 JOÃO ROBERTO LADEIRA DA COSTA (Adv. AILTO SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e demais documentos acostados pela ré (fls. 29/46). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000195-5 MARIA DULCE DE ALMEIDA CONFORT (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho celebrado pelo falecido trabalhador com a empresa “CIA Industria Papéis e Cartonagem” (fls. 04).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000312-5 CREUZA ANDRADE BARBOSA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho celebrado com a empresa “CIA Industria Papéis e Cartonagem” iniciado em 07 de março de 1960.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000315-0 JOAO ARCHANJO BERNARDINO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002510-4 MARIA DE LURDES MIRANDA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 29/30:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002572-4 FIRMINO INACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida às fls. 35/37:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002597-9 JOÃO FELIX REP/ P/ TEREZINHA DA CUNHA MANUEL FELIX (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida às fls. 38/40:\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003308-3 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 30/31:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 28/03/2007, às 14:30 hs, no consultório do Dr. SÉRGIO ERNANI MORAES RICHA, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 141358"
                            ],
                            "142791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001316-3 DININHO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002035-0 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002299-1 NOEMIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002462-8 SEBASTIAO ADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré(fls.36/39) por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002482-3 JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000062-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . COMPROVE a parte autora o domicílio na Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, no prazo de quarenta e oito horas, tendo em perspectiva a certidão a fls. 27.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000504-3 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0021700-5; 92.0055568-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000569-9 MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 92.0029257-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000574-2 WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.01.022534-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000578-0 GERALDO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0020728-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000586-9 JOAO RAMOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.079635-3; 2002.51.04.002023-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000595-0 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0031027-4; 2005.51.01.005969-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000622-9 DARCI SANTANA ROSA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0500464-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000626-6 JOSE DA COSTA SOUZA FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.54.008854-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000636-9 LECI WELLINGTON DE SOUZA MARQUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0011406-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000650-3 NILVA DOS SANTOS LIMA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0023259-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000656-4 IVAN MOURA PEREIRA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.004864-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000680-1 PAULO ROBERTO VASQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2001.51.01.002587-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000695-3 JOAO ANTONIO LEMOS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 92.0029257-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000704-0 DURVAL FERREIRA PINTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.01.009275-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000731-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 96.0072788-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000749-0 TOME OTACILIO DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0024082-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000773-8 CELSON FARIA LIMA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.005324-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000795-7 FRANCISCO DIAS (Adv. ANTONIA LEITE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.008867-0; 99.0059945-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000799-4 JOSE DE LIMA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.008867-0; 99.0059945-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000808-1 MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2002.51.04.002025-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000835-4 MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0106774-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000841-0 JANDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito ora requerida.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.0521546; 2004.51.51.051097-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000964-4 LUIZ PAULO GROETAERS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0035195-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 142791"
                            ]
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "140121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002617-0 CACILDA BRAGA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese ao(à) autor(a).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora. Havendo concordância, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000296-5 JOHILZE AGUIAR MACHADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001771-0 LEA CARVALHO PACHECO BOLCKAU (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.002088-4 SUELI MARQUES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como cediço, “o litisconsórcio, à conta da natureza da relação jurídica, tem lugar se a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro, a prejudicá-lo ou a afetar seu direito subjetivo” (STF-RE nº 100411/RJ, rel. Min. Francisco Rezek, DJ 26.10.84), decorrendo, de sua inobservância, a nulidade da sentença ulteriormente proferida (STF-Pleno, RE nº 97589/SC, rel. Min. Moreira Alves, j. 17.11.1982, mutatis mutandis).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a autora, na exordial, pugna pelo rateio de pensão por morte (fls. 03), bem como o fato de que o segurado faleceu sob o estado civil de desquitado, tendo deixado filhos (fls. 07), infere-se que o acolhimento da prédica autoral pode implicar a redução dos proventos que eventual beneficiário possa estar recebendo.\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 267, III, CPC), esclareça se há beneficiários habilitados no pagamento da pensão em epígrafe. Havendo estes, promova a autora a sua citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002302-2 ARMANDO PINTO DE FREITAS (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 124/126, com fulcro no art. 463 do CPC. Ocorreu a preclusão temporal, pois o momento processual para o requerido é a inicial.\r\n\r\nAo INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000337-4 CONCEICAO QUINTANILHA FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000125-4 AMARO CORREA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verifico que não há possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre estes autos e o apontado nas fls. 30. Venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001436-0 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Trasladem-se cópias da decisão de fl. 487 para os autos da ação de desapropriação n.º 2003.51.03.000498-5. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre tal decisão.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 486.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0037125-0 MIGUEL RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 357/358 - Indefiro o requerido. Os peticionários não possuem título para execução de honorários do processo de conhecimento, vez que não atuaram naquela fase processual.\r\n\r\nFls. 361/362 - Defiro a juntada requerida.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento da sentença, no que tange aos honorários advocatícios, facultando-lhe, como requerido à fl. 361/362 a juntada de depósito a disposição deste Juízo para este fim, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 94.0037571-9 ANTONIO MACHADO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nUma vez que a parte autora informa que estão satisfeitos os seus créditos e considerando que a retificação de dados não faz parte do pedido nestes autos\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 95.0058873-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0303147-3 LUCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Lucia da Conceição de Azevedo Trindade ajuíza(m) pedido de revisão de prestações e saldo devedor cominado com repetição de indébito em razão de adimplemento do contrato de financiamento firmado entre a autora e a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nÀ fl. 202, manifesta a parte autora a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o que basta relatar.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V do CPC. Condeno a parte autora em honorários que ora arbitro em 5 % do valor da causa.\r\n\r\nCustas pela parte autora, já recolhidas conforme fl. 61.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta sentença, intime-se a parte autora para comprovar o depósito do valor dos honorários, em 15 dias, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001869-9 FELIPE ARAUJO SILVA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AGENCIA CAMPOS. . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 97.0047907-2 BINGO FORMOSA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x JOSE JABER FILHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.001440-4 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x JOVANE DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001263-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv. SÔNIA MARIA RIBEIRO MARTINS). . Diga o exeqüente se pretende a substituição dos bens em face do leilão negativo, devendo, em caso positivo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora. Prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2002.51.03.002161-9 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x PROWAX QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000488-7 MINERACAO MARBRASIL LTDA (Adv. TANIA MARA SECHIM) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. . Esse o quadro, indefiro, por ora, a liminar. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.03.001193-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PAULO CAVALCANTE LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos à execução, declarando que o valor a executar é de R$ 892,41, atualizado até 09.09.02 (fls. 135), o que enseja o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º, da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002031-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUELI AQUINO ENCRENAZ E OUTROS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos à execução, declarando que o valor total a executar é de R$ 31.195,20, atualizado até 07.08.06 (fls. 74), o que enseja o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º, da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.03.002561-3 ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 140121"
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "143122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01/2007, de 06 de março de 2007.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo, 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30.05.66; da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal de 18.03.2005; do Provimento 12 de 23.09.2004 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 21 a 25 de Maio de 2007, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 143122"
                            ],
                            "143109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVIANO AZEVEDO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45 - Nada a prover, tendo em vista o indeferimento do pedido de nomeação para atuar como dativo de fls. 10.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 78. Defiro a dilação requerida por 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa em sua distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DA COSTA FILHO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 080.348.113-6) para 2.620,98 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 641,04, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.997,69 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 114 - Em cumprimento à sentença de fls. 85/86 o INSS foi intimado, através do Mandado/TUT-LIM de fls. 90/91, a cumprir a obrigação de fazer, tendo o referido Mandado sido juntado em 27/10/2005. Sendo assim, o prazo para cumprimento iniciou-se em 31/10/2005 e encerrou-se em 29/11/2005, conforme o prazo de 30 (trinta) dias determinado. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a autarquia ré informou que a revisão foi efetuada a partir de 14/02/2006 (DDB), depreende-se que o período para contagem dos dias para aplicação da multa diária de R$ 20,00, fixada na citada sentença, iniciou-se em 30/11/2005 e encerrou-se em 13/02/2006. Portanto, ocorreu atraso de 76 (setenta e seis) dias no cumprimento da obrigação de fazer, restando, então, um valor a pagar de R$ 1.520,00 (Mil, quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DO CARMO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 92 - Nada a prover ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela autarquia ré, dentro do prazo.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE LIMA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimento do Sr. Eronilton Gomes do Nascimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSEMIRO LUCIO SANTIAGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os autores Paula Gomes Barros e Reginaldo de Jesus Barros nos endereços fornecidos (fls. 62 e 67) para regularizarem, no prazo de 10 dias, sua representação processual, já que são maiores de idade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOIA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, renove-se a intimação do INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MENDONCA DOS SANTOS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, renove-se a intimação do INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001706-9\r\n\r\nVANDIRA LIMA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001706-9\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e a informação de fls. 66/67, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALISTA DE JESUS RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 47. Defiro. Intime-se como requerido pela autarquia-ré.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto às petições juntadas às fls. 44 e 48, tendo em vista que ANA LÚCIA CAVALCANTE DE SOUZA não é parte neste processo.\r\n\r\nDefiro a marcação de nova perícia, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia anteriormente agendada.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JOSE MUNIZ (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.329.510-1) para Cr$ 124.120,37 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 1.469,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.276,60 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA VIEIRA MENDES (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para exclusão do assunto de n.º 04.02.03.08.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÁRIO DA CRUZ (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 079.048.553-2) para Cr$ 772.705,51 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 456,13, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.975,26 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANORITO BRANCO DOS REIS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 076.369.370-7) para Cr$ 184.585,51 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 1.043,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 591,52 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO ROSAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal com base nos índices da ORTN/OTN, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, decorridos os quais, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que o autor deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias toda e qualquer documentação que possa comprovar seu tempo de contribuição para o Regime geral de Previdência Social, seja como empregado ou como contribuinte autônomo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE SOUZA LOPES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, na contagem do tempo e no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA PEREIRA DE FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em DERMATOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em CARDIOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com fulcro no art. 3º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 10.259/2001, afirmo a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C., bem como do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, em conformidade com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.68.001221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, JOSE ALFREDO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda a transferência do domicílio profissional da autora no prazo de 15 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma do despacho de fls.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO CANDIDO (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 178,80 (cento e setenta e oito reais e oitenta centavos) a título de dano material e a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros desde a citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO GUIMARAES MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SILVA DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, ratificar sua peça inicial, já que não subscrita.\r\n\r\nDeverá também, no mesmo prazo, comprovar o grau de parentesco com o “de cujus”, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO GLYCERIO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL BRANDÃO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA BARBOZA LAZARO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONCIO MARQUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE PAULA LANG (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA BRANDÃO TARANTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO PEREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONIZIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 143109"
                            ],
                            "143123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 21 de Maio de 2007, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei Nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (em conformidade com o Provimento 12 de 23.09.2006). Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 25 de Maio de 2007. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos 07 de março de 2007. Eu, FRANCISCO ROCHA COUTINHO, Mat. 13100, Técnico Judiciário, digitei e, MARIA LISETE AMARAL FERREIRA, Mat. 10709, Diretora de Secretaria, conferi. Assinado ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 143123"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "143111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO OSWALDO KUX (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.852.002-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 336.299,56 (trezentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros e cinqüenta e seis centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 18.199,80 (dezoito mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 93/104).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO GOMES BARRETO (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não assiste razão a parte autora, uma vez que, conforme comprovam os documentos de fls. 85/88, seu benefício encontra-se devidamente revisado.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BRITO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fls 55, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY DA PENHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte do ex-marido da Autora, uma vez que o vínculo de companheira do de cujus não restou provado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora, inicialmente por não estar o mesmo arquivado e, finalmente, mediante a peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, estes estão sempre disponíveis, mesmo que baixados, à consultas e extração de peças, mediante a impressão destas, por meio eletrônico, o que justifica o indeferimento de pedido de desarquivamento de qualquer processo virtual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nIntimada a parte autora, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, todos as suas CTPS e carnês de contribuição, a fim de comprovar seu tempo de serviço, bem como documento comprobatório do indeferimento de seu requerimento administrativo, onde conste a data de entrada do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SOARES DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 42, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação judicial, cumpra-se o despacho de fl. 42.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (14/08/2005), considerando a renda mensal no valor de R$ 325,93 em 08/2005, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar a RMI do benefício nº 518.929.171-1, caso tivesse sido o mesmo deferido.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo (13/12/2006), considerando a renda mensal no valor informado pelo INSS, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA LUIZ SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc., devendo apresentar, ainda, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS São João de Meriti para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 518.627.888-9.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO MONTE FERRAZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro e do disposto no art. 44 do Provimento 001/2001 da Corregedoria-Geral, remetam-se os autos à SEDIS-DC para distribuição a este Juizado.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCumprida a determinação supra ou decorrido “in albis” o prazo assinalado, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOAO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANCLEI DO NASCIMENTO PERI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VINICIUS DA SILVA MELGACO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.68.004946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DE MELLO JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CARDOSO FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela ausência de omissão específica da UFF que justifique a sua responsabilização civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENAI ARAUJO DE MATOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais por ter ficado presumido, pela defesa insuficiente da Ré, que a sua inscrição no cadastro do SERASA foi indevida.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe do Departamento Jurídico da CEF no Estado do Rio de Janeiro, sobre a presente sentença e os seus motivos, para que não venham a ocorrer futuras condenações por insuficiente falta de informações nos processos judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON MARQUES MELLO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,08\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO GONCALVES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2006.51.51.025737-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUGÃO GALDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 143111"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000493-0 RUTE JACCOUD (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001145-3 LEONIDIA CORREA FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000195-6 MARIA TRANIN DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 344/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000217-1 ABEOEL VIEIRA BARROSO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000920-7 NILZA JOSE BELGUES RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001103-2 CLENILCE DA COSTA MUNIZ (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001880-4 AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 46.529,54 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 550,92 (quinhentos e cinqüenta reais e noventa e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.851,43 (três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002201-7 ALBERTINA MARIA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002241-8 MYRIAN ABDALLA JARDIM (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002469-5 CAMILA DE REZENDE DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 63.688,66 (sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito cruzeiros e sessenta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 360,13 (trezentos e sessenta reais e treze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.586,18 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002477-4 MARY CORDEIRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002489-0 ITACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002561-4 TEREZA MARTINS DA SILVA CARDOSO (Adv. RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002706-4 MARIA DA GLORIA GOMES DE MACEDO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA, VALDEVINO MADEIRA CARDOSO FILHO, ALBERTO MARCELO GATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000052-0 ANTONIA FELIPE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000092-0 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.399.025,66 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, vinte e cinco cruzeiros e sessenta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.651,72 (um mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.905,50 (três mil, novecentos e cinco reais e cinqüenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000104-3 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/1019509322 para R$ 94,18, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 33,80 (trinta e três reais e oitenta centavos), conforme cálculos de fls.32/43, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. . As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000158-4 SOCELES CHAGAS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000160-2 LEIA FARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000176-6 ANDRE FERREIRA DE CALAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 147.967,96 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete cruzeiros e noventa e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 836,70 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 477,41 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000316-7 NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000482-2 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000483-4 JONAS BARBOZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número (42/1010943593) para R$ 153,22, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.927,82 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de fls.18/25, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. . As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000485-8 JOSE ASSIS GOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/0558531962 para R$ 116,48, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.449,76 (três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), conforme cálculos de fls.20/28, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. . As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000622-3 MONICA SILVA JACINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o/a Dr.(ª) MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em INFECTOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/10/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000838-4 MARIZETE DE CARVALHO CORREA LESSA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000841-4 VERA LUCIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000903-0 DALVA NEVES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000905-4 NEUZA TELES DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000093-6 ANTONIETA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A, do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000123-0 EDILENE SOUZA BARBOZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ortopedia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos a parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 17/10/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.57.001433-1 SIDNEI MARTINS DE MATTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 436,47 (quatrocentos e trinta e seis e quarenta e sete centavos - valor obtido da subtração do valor total calculado e o valor do índice não requerido) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 01/12/2006 (fl. 60/74), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.002712-0 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 29,60 (vinte e nove reais e sessenta centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 34/36.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000256-4 EDMILSON DA SILVA BIBIANO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000530-9 MICHEL ABDO ABIFADEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 14.070,34 (quatorze mil e setenta reais e trinta e quatro centavos), em relação à INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA SOCIAL, referente à conta nº 5080, corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 16/10/2006 (fls. 45/53), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.57.000512-0 JOSE CORREA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.001167-6 EDITH MORAES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.57.001061-1 NAIR BRITES DIAS (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.57.001038-6 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2005.51.57.002472-5 GESSY DE MOURA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 141166"
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                            "141167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000552-7 LENIR PAIXAO PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 604/607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000556-4 EUNICE DE ARAUJO PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 612/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000557-6 ALBINA MARIA LEITE TORRES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 608/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000561-8 ATANAI MARIA VARGAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 616/619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000562-0 NELSINA BASTOS DE CASTRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 620/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000564-3 MARIA JOSE DE CASTRO SALERNO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 628/631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000566-7 HELINA REBELO NASCIMENTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 600/603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000569-2 GEORGINA SEVERIANO PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 624/627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000571-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO REP/ P/ MARCI MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 634/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000047-9 JOSE LUIZ ALVES DA COSTA REP/ P/ DULCINEIA ALVES DA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 536/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, I do código de processo civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000048-0 MARIA LUIZA DE MIRANDA FELICIANO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000049-2 DALVA GOMES DE MEDEIROS BARROSO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 514/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000051-0 ODETTE COSTA WOLLAES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 510/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000052-2 ADELIA CORREA DE PAIVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 482/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000053-4 LAUDINEA DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 486/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000054-6 TALITHA FERREIRA SALES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000055-8 NILCE MARIA DE CASTRO MIRANDA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 490/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000056-0 JULCINEA CASTRO SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 494/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000057-1 MARIA DA GLORIA SOARES PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 498/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000058-3 ANTUNIETA GARCIA NOGUEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 502/505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000059-5 MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 506/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000061-3 OTELINA GERALDA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 518/521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0600310-3 EXPEDITA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a validade do documento de identidade do autor BENTO MARIANO DA SILVA, juntado às fls. 63, expirou em 10/06/1987, suspendo, por ora, a determinação de fls. retro, no que tange à expedição de alvará de levantamento em favor do mesmo.\r\n\r\nTraga o autor BENTO MARIANO DA SILVA, no prazo de 05 dias, cópia de seu documento de identidade atualizado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 98.0804693-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARIA ANNA NOVOTNY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0804712-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARIA ANNA NOVOTNY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0804953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ABATEDOURO TANGUA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0600120-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Fls. 156 - Suspendo a execução por 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2002.51.07.000029-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Fls. 89/95 - Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nFls. 97 - Defiro a vista dos autos ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.07.000193-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MERCEARIA E BAZAR PORTO DAS CAIXAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000690-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.07.001060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE SENA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.07.001064-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.07.001072-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.07.000177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOCAFARMA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.07.000488-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x DHM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.07.000682-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ZAGORA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000990-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MADEIREIRA BRASIL 2000 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EBENEZER MAGAZIN DE ITABORAI LTDA ME (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EBENEZER MAGAZIN DE ITABORAI LTDA ME.\r\n\r\nCitada a executada, veio aos autos às fls.44/45, nomear à penhora o percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 50/51, a Fazenda Nacional requer o penhora de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDEFIRO o requerido pela executada, e determino a penhora no faturamento mensal da empresa no percentual de 5% (cinco por cento), devendo a Secretaria intimar a Representante Legal da executada, Sra. Irinea Teixeira da Silva, qualificada às fls. 44, para ciência de que foi nomeada como administradora, a quem incumbe arrecadar corretamente o percentual sobre o qual recai a garantia, bem como de Fiel Depositária, devendo comprovar nos autos as cópias dos depósitos judiciais mensais referentes à constrição, assim como o DARF de recolhimento mensal do SIMPLES, que fará prova da receita bruta da executada, devendo, sendo o valor recolhido até o último dia útil de cada mês.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000358-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TRANSPORTES BARRO SAL LTDA (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo “B”\r\n\r\nO(A) FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de TRANSPORTES BARRO SAL LTDA, fundada na certidão de dívida que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da Inscrição da Dívida Ativa (fls. 54 ).\r\n\r\nComo se vê, deixou de existir elemento essencial para o prosseguimento da causa, nos termos do art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSobre ele, manifestou-se Humberto Theodoro Júnior (LEF, Ed. Saraiva, 1995, p.58):\r\n\r\n\"Ao elenco das causas de extinção da execução forçada, previstas no art. 794 do Código de Processo Civil, a Lei n. 6830/80 acrescentou mais uma de aplicação específica à execução fiscal, qual seja, a provocada pelo cancelamento da inscrição de Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim, por qualquer razão, sendo cancelada, por decisão judicial ou administrativa, a inscrição, automaticamente estará extinta a respectiva execução fiscal.\"\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CLICKSEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DBLOCH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.07.000538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x JRAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.07.000809-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALMIR BRAGA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de constrição, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.07.000982-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANECY VIEIRA CARDOZO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.07.000005-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FELICIANO SEVERO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2006.51.07.000449-3 MARIZA DA CONCEICAO ROSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000450-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2004.51.07.000259-1 RONALDO JORGE MARINI (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o determinado no 1º parágrafo do despacho de fls. 129.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.07.000662-6 ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, distribuídos em apenso ao processo de Execução 2004.51.07.000236-0, cuja distribuição nesta vara foi processada em 31/08/2004, e cujo pedido versa sobre a incidência de multa por descumprimento da legislação trabalhista aplicada pela Subdelegacia do Trabalho em Niterói - DRT/RJ.\r\n\r\nNa data retrocitada, vigia o entendimento que a competência para processar e julgar tal feito era da Justiça Federal, de acordo com o disposto no artigo 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nOcorre que com o advento da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, em 08/12/2004, a qual ensejou nova redação ao inciso VII do artigo 114 da Constituição, ficou estabelecido que é de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações trabalhistas. \r\n\r\nNestes termos, reconheço ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e uma vez que a competência fixada pela emenda constitucional nº 45 se dá em razão da matéria, não ocorre, assim, qualquer violação ao disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNesta linha de entendimento confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE PENALIDADE APLICADA POR ÓRGÃO FISCALIZADOR DE RELAÇÕES DE TRABALHO. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/04. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nNos termos do art. 114, VII, da CF/88, com a redação dada pela EC 45/04, \"compete à Justiça do Trabalho processar e julgar (...) VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho\".\r\n\r\nnão da natureza processual da demanda proposta. Assim, inclui-se na nova competência também a ação de execução fiscal destinada à cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação do trabalho. 3. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Trabalhista, o suscitante.(STJ, C/C 57291/SP, REL. Des.Teori Albino Zavascki, DJ: 15/05/2006)\r\n\r\nIsto posto, entendo pela incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Itaboraí, mediante ofício, após a regular baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.51.07.000236-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.07.000953-6 B W BRASILIAN WHEELS IND/ COM/ LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 589/593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes EMBARGOS, e determinando o prosseguimento da Execução Fiscal tombada sob o nº 2004.51.07.000503-8.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em conformidade com a Sumula 168 do TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.51.07.000503-8.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.07.000115-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x ABELARDO LEDOVINO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.837,51 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 16/23 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a parte embargada beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 16/23 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.07.000492-0 B W BRASILIAN WHEELS IND/ COM/ LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes EMBARGOS, e determinando o prosseguimento da Execução Fiscal tombada sob o nº 2004.51.07.000837-4.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em conformidade com a Sumula 168 do TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.51.07.000837-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.07.000926-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MOZART BRAGA (Adv. ELZA TOBIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos de fls. 27/28 para os autos do processo nº 99.0600631-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2006.51.07.000629-5 CLARICE TELLES DE BRAGANCA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Cite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 2002.51.07.000327-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ANTONIO RICARDO ROSSATO (Adv. BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRAÇA) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Face à indicação de testemunhas de acusação pelo MPF, às fls. 7A, determino a realização do SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.\r\n\r\nDesigno o dia 18/10/2007, às 14 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas, a ser realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se a testemunha JOEL GOMES DA COSTA, no endereço mencionado às fls. 338, para comparecimento.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação ASTROGILDO A. DA SILVA FILHO e BERTONI NEVES DE ANDRADE, cujos endereços encontram-se às fls. 84 e 86.\r\n\r\nOficie-se ao órgão, ao qual as aludidas testemunhas encontram-se vinculadas, comunicando.\r\n\r\nIntimem-se os réus para ciência da audiência designada, bem como da expedição das referidas cartas precatórias.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n56 - 2004.51.07.000385-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x NILCEA FERREIRA (Adv. JORGE CASTOR MACIEL, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x JOAO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Fls. 183 - Defiro a vista dos autos, fora de cartório, por 3 dias, requerida pelos réus Erenildo da Silva Baiense e João Rodrigues, devendo, no mesmo prazo, os referidos réus, querendo, apresentarem suas alegações finais .\r\n\r\n57 - 2005.51.07.000166-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x OVIDIO SODRE (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA). . I - Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nIII - Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.07.000041-8 JORGE JOSE FERREIRA BASTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 532/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.07.000042-0 ELIAS DOS SANTOS SOARES REP/ P/ LAREINE SILVA DIAS (Adv. GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 540/543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82 , I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n60 - 2006.51.07.000448-1 ADELCIR TELLES FERREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2006.51.07.000709-3 MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2001.51.07.000250-4 ARLETE GOULART DE AZEVEDO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2003.51.57.001922-8 ELENICE SANTOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 98.0024666-5 HONORIO DA SILVA FERREIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JAYME MARRETTO MOURA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO) x DALSON DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO PEREIRA BRAGA x ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x ELZIMAR MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se ciência aos autores ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES e JAYME MARRETO MOURA da efetivação do crédito nas contas vinculadas, podendo ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTraga a CEF, em 15 dias, o termo de adesão firmado pelo autor FRANCISCO PEREIRA BRAGA, bem como se manifestar sobre a petição de fls. 404.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.011500-4 MARCIA MAGALHAES FRANCO (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2002.51.07.000680-0 MARIA NAZARE DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.07.000853-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x WAGNER TOSTA GIMENES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, sobre certidões de fls. 176 e 177\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 98.0800193-9 OSVALDO BATISTA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 122/130 - Diga a parte autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n69 - 2003.51.07.000659-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . (...) 02 - Em nada sendo requerido, nos termos do artigo 500 do CPP, fixo o prazo de três dias para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n70 - 2004.51.07.000374-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . “Intimem-se o MPF e os réus para se manifestarem nos termos do artigo 499, do CPP, pelo prazo de 24 horas, ... “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 141167"
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                            "141965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000107-6 RUTHE DE SOUZA MORAES (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x DALVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91/137- Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nInobstante, cite-se a ré DALVA MARTINS, utilizando o endereço constante da declaração de fl. 100.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000131-7 JORGE PONTES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e determino a extinção do processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001731-3 MARIA RIBEIRO MENDES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS, de fls. 94/95, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, ou seja, a revisão do benefício, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001881-0 ADIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 44/54. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000564-9 FAUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000305-0 ROSELIA PESSANHA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Manifestem-se as partes sobre a contestação de fls. 77/78 e fls.80/81.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001267-1 ALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 75/80, devendo na oportunidade especificar a especialidade médica da prova pericial requerida na inicial.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001490-4 ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 30/38. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001497-7 DILMA PAULA COSTA DE PAULA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DILMA PAULA COSTA DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias restabeleça o pagamento do benefício previdenciário n. 118.688.071-3, de titularidade da Autora, desde a data da sua suspensão indevida, em 1o.7.05. Condeno o Réu no pagamento das parcelas vencidas, com os acréscimos legais, em valor a ser apurado pela Contadoria deste Juízo após o restabelecimento do benefício referido. Sem condenação em despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001557-0 MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 46.822.366-5 e DIB em 04/07/1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 246,41(duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 831,37(oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 19/06/2006(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 15.945,00(quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), conforme cálculos de fls.17/26, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 15.945,00(quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000019-3 SEMARIA PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 17 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000280-3 MARIA GOMES PEREIRA (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 49/50. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000386-8 ABÍLIO PERES BELLAGUARDA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000632-8 ALAOR DE SOUZA LIMA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000753-9 CONCEICAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 24/25- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 23.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000815-5 EDER NOGUEIRA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 28\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001117-8 MARLETE VIANA BRUM (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000091-4 EDSON DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.000590-6, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000096-3 FRANCISCO PRINCISVAL (Adv. JAIR NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000142-6 TIAGO DE SOUZA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000143-8 MARIA CORDEIRO DIAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, eis que consta à fl. 15 cópia de comunicação de decisão de requerimento de auxílio-doença, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000202-9 ESTHER LETTIERI MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 99.0851132-7, apontada no encaminhamento de fls. 28, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.62.000923-0 NELSON FREITAS RODRIGUES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 24\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.62.000101-2 HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 107/125- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se a juntada do s alvarás nº 035-06 e 036/06.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001273-7 EDALMO JOSE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000005-3 EDNALDO VITORINO DE MACEDO (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000006-5 EDNALDO VITORINO DE MACEDO (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LAIS LACERDA MACEDO, cujo nome consta no documento de fl. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.001300-0 JOEL SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001329-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000033-1 JULIAO PEDRO FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 19- Nada a prover.\r\n\r\nReconsidero o 3º parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001625-1 WESLEY RANGEL BASTOS RAPOSO REP/ POR OSEAS RAPOSO MEDEIROS (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. Fernando Faria Boechat (Endocrinologia), cujos honorários periciais serão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do perito. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nA) Qual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nB) O autor é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\nC) Qual o tratamento indicado em casos semelhantes, informando especificamente o(s) medicamento(s), se for o caso.\r\n\r\nD) Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141965"
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                            "143052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0034532-8 JOSE BASTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 244. Anote-se.\r\n\r\nO autor José Bastos de Lima faleceu no curso do processo, conforme informado à fl. 158, não tendo sido sucedido processualmente até a presente data.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXCLUO o referido autor da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI, para as devidas modificações, devendo, na oportunidade, retificar o nome da autora Mair Ferreira Mendes para Mair Jorge Ferreira dos Santos.\r\n\r\nApós, retornem os autos à SECNI, a fim de elaborar o cálculo nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - Quanto aos autores Joel e Mair, deverá ser efetuada conta de atualização na forma do segundo parágrafo do despacho de fl. 198;\r\n\r\n2 - Quanto aos demais, deverá o setor de cálculos elaborar a conta de liquidação com base nos documentos de fls. 108/109 e 228.\r\n\r\nVindo os autos, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0110319-0 OSWALDO SIMOES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 164/172. O INSS, à fl. 175, anuiu expressamente ao pedido de sucessão processual. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Nair Martins Simões, em sucessão ao autor falecido. À SEDNI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 92.0112305-1 HESIODO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nQuebra O autor João Augusto Gonçalves faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Celecina de Almeida Gonçalves, cônjuge supérstite comprovadamente dependente previdenciária do “de cujus” (fls. 280/286).\r\n\r\nOuvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 306/309). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Celecina de Almeida Gonçalves, em sucessão processual ao autor João Augusto Gonçalves. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0083208-5 NIRA ODETE CAMPOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 151.\r\n\r\nAo determinar a apresentação de declaração atualizada e assinada pela autora acerca do desconto dos honorários contratuais, não teve este Juízo a intenção de interferir na relação entre advogado e cliente, nem mesmo duvidar da idoneidade daquele. Contudo, não sendo este o Juízo natural para dirimir controvérsias decorrentes de contratos firmados entre particulares, quanto mais para sua execução forçada, entendo que deve-se dar oportunidade aos contratantes para declararem expressamente sua aquiescência com os valores descontados.\r\n\r\nOra, se a própria Fazenda Pública, que possui várias prerrogativas processuais, necessita de regular processo de execução para obter seus créditos líquidos e certos, não pode este Juízo, ao arrepio do princípio do Juiz natural, determinar o desconto da verba decorrente de honorários contratuais, sem a prévia oitiva da contratante, a qual pode alegar razões diversas para extinção, nulidade ou modificação do acordo, ainda mais em pacto celebrado no ano 1993.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 151.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.007241-3 ENIR DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nO autor Ervalde dos Santos faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Beatriz Moraes dos Santos, cônjuge supérstite (fls. 118/128).\r\n\r\nOuvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 131/134). \r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Beatriz Moraes dos Santos, em sucessão processual ao autor Ervalde dos Santos. \r\n\r\nÀ SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's/ Precatórios, com base na conta de fls. 90/91, salvo com relação ao autor Eugênio Pereira Câmara.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.007245-0 JOAO FLORIDO SIMOES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFl. 143. Anote-se.\r\n\r\nO autor Joaquim Antônio de Almeida faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Maria da Glória Vaz de Almeida, cônjuge supérstite (fls. 141/147).\r\n\r\nOuvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 149/152). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Mercedes da Glória Vaz de Almeida, em sucessão processual ao autor Joaquim Antônio de Almeida. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 137, observando a sucessão processual ora homologada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0207732-3 ANTONIO JORGE RIBEIRO MARINHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 69), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 78/80 e 82/83). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 95/96). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 83.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.004559-0 LUCY CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado (fl. 116), a mesma atendeu a intimação judicial, trazendo documentos (fls. 121/125 e 134/135). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls.127/130) \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado à fl. 135.\r\n\r\nEntregue o alvará, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002711-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ CARLOS ROCHA ROSAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Luis Carlos Rocha Rosas.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 21, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002773-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALDIR BENITES (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA, DILMA ROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Waldir Benites. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 64, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000654-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JANICE LIMA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Janice lima de Mattos\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 53, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RUY ERNESTO SILVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Ruy Ernesto Silveira Azeredo e Outro\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 67, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIRLEY IBA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Dirley Iba Gonçalves.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 47, a desistência requerida pela CEF \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006344-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x ELION DE SOUZA OLMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Elion de Souza Olmo \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 40, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.005625-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARCIA CLAUDIA CARDOZO DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Márcia Cl[audia cardozo de Santana.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 47, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.001620-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Maria do Socorro Alves de Souza.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 54, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001521-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NATAN JOAQUIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de natan Joaquim da Silva\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 66, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CRISTIANE PEREIRA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata de de ação monitória movida pela CEF em face de Cristiane Pereira de Santana\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 50, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLITO GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de Carlito Gomes de Araújo.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 40, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001575-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SOLANGE REGINO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Solange regino Nogueira.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 43, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003369-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de Marvick Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 111, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007111-4 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 . A CEF promoveu execução por título judicial em face do Conjunto Residencial Ícaro II.\r\n\r\nRegularmente intimado (fls. 121/122), noticiou o executado o depósito dos honorários de sucumbência, requerendo a extinção do feito. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nOficie-se à CEF, autorizando o levantamento da quantia depositada em seu favor à fl. 125.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0202287-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x GERALDO PAULINHO DA SILVA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA). . Tendo em vista que até a presente data não foi promovia a habilitação, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 143052"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003070-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x BAR E RESTAURANTE ANCORA LTDA (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a notícia de cumprimento da liminar trazida aos autos pelo MPF, nada mais há a decidir no presente feito. Isto posto, julgo extinto o processo, ex vi do art.267, IV, CPC.Sem custas. Sem honorários.PRI. Encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mediante ofício, a fim de que sejam estes apensados aos autos principais (Ação Civil Pública nº 2003.5102003106-2). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 142853"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002464-8 FORTUNATO PEIXOTO NETTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a União sua resposta. A parte autora já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002849-0 ZELY PEREIRA CALDAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003012-4 ARILDES NUNES DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 100.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.006246-0 SONIA MARIA SOUZA PAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000392-8 HERMETE PESTANA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 90.0032528-5 TANIA MARA POMPEU (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça a parte autor o motivo pelo qual a CEF se nega a abrir conta corrente.\r\n\r\n7 - 91.0141580-8 MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, citem-se, na forma do art. 730 do CPC, o INSS (R$ 30.978,77) e a União (R$ 103.701,92).\r\n\r\n8 - 94.0034727-8 ROSELENE MELLO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 119.418,99.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO a habilitação de Gilda Conceição Valentin Pedrosa, em sucessão processual de Djalma de Oliveira Pedrosa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n10 - 98.0204457-1 ARLISIA PEREIRA ROSAS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.002217-2 DECIO DIAS DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (RFFSA) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0034301-9 MARIA DE JESUS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LEILA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 94.0034488-0 JONAS SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n14 - 95.0050455-3 FABIO JORGE GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre os depósitos de fls. 322, 333, 334, 335 e 336.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n15 - 97.0041292-0 JOAO ARMENIO NUNES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 97.0046069-0 JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte credora a liquidação do julgado apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo para instruir o posterior cumprimento da sentença, ciente de que, tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, o cálculo poderá ser efetuado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n17 - 99.0208211-4 SINDIC DOS SERVIDORES FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 21.072,72.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.005490-9 GONCALO BARBOSA DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 91.0053358-0 JAVILSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0050902-4 JOSE CARLOS DE GOUVEIA ARAUJO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não tendo a credora comprovado o exaurimento de meios para obter a indicação de bens do devedor, indefiro o requerido.\r\n\r\n21 - 95.0051248-3 SERGIO VIEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CONSTRUTORAS GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 418 - Não tendo a credora comprovado que exauriu os meios de que dispõe para descobrir bens disponíveis do devedor para serem executados, indefiro o requerido.\r\n\r\n22 - 96.0032398-4 ADAO OSVALDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.000323-9 NELES NELSON DA FONSECA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.004719-0 ELISA MARIA MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Esclareça a parte autora a informação contida na certidão de fl. 175, bem como o motivo de se fazer representar por Carlos Cezar Frauches Araújo.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004656-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo Sindsprev/RJ.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005070-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001249-4 PEDRO PAULO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A hipótese dos autos é diferente daquela em que a Lei 10.931/04 impõe o depósito de importâncias, até porque a preclusão deduzida versa sobre a extinção do mútuo com a cobertura do seguro contratado relativamente ao saldo devedor remanescente após o sinistro que alega o autor ter sido vítima. Portanto, desde logo rejeito a alegação de carência acionária com supedâneo na Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a substituição da Caixa pela EMGEA no pólo passivo, declarando a desnecessidade na nova citação ante o comparecimento espontâneo noticiado à fl. 60.\r\n\r\nDefiro a inclusão da Caixa Seguros S. A. no pólo passivo, devendo a parte autora requerer expressamente a sua citação.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para atender.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000119-1 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, TATIANA COUTINHO PITTA PINTO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, VALMAR SOUZA PAES). . 1) Apensem-se aos autos dos processos nºs. 2004.51.02.001050-6 e 2003.51.02.008258-6.\r\n\r\n2) Tratando-se de ação que visa à discussão global das cláusulas do contrato habitacional, o valor a ela atribuído deverá ser o do contrato. Por tal razão, determino à parte Autora a emenda da inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, juntando a planilha de evolução do saldo devedor com o valor devido à época da propositura da ação (JAN/2007).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0053163-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. PEDRO LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação das partes, homologo o acordo requerido às fls. 156 e 158.\r\n\r\nNada sendo requerido, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n30 - 91.0058089-9 FERNANDO ANANIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora se concorda com o valor depositado à fl. 33.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nO valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\n31 - 95.0050628-9 SYRLENE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 3.898,50.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF no valor de R$ 25.071.68.\r\n\r\n32 - 95.0050851-6 ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, DELTON LUMBRERAS MACHADO, JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Carlos Alberto Salles, em sucessão processual de Carlos Alberto Sales, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n33 - 95.0050906-7 SERGIO JOSE TROIACK E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n34 - 96.0030400-9 ODAIAS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 347, 357 e 414 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n35 - 96.0031809-3 ESPOLIO DE ELZA XAVIER BALEJO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 96.0074754-7 JAIR PEDRO MANFREDI E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido à fl. 189, tendo em vista a sucumbência recíproca e o fato de que não houve execução forçada.\r\n\r\nPor seu turno, a cobrança de honorários contratuais deve ser feita na Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0043880-5 IOLANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n38 - 97.0046070-3 ANGELINA BENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promovam os autores Angelina Bento Coutinho e Joaquim Duarte Ferreira a execução do julgado apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo para instruir o posterior cumprimento da sentença, ciente de que, tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, o cálculo poderá ser efetuado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 98.0204178-5 ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . As alegações da CEF de fl. 176, devem ser argüidas caso queira apresentar impugnação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 184.\r\n\r\n40 - 98.0206265-0 VALMIR LUIZ (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Zélia Maria Pimentel, Matthaeus Pimentel Luiz, Gabrielle Pimentel Luiz e Sônia Maria Pereira Luiz, em sucessão processual de Valmir Luiz, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n41 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a.Região, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente o termo de adesão.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.000222-0 ILZIMAR VIEIRA CASTRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.000379-0 ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.000459-8 MOACIR BRITO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002116-0 LUIZ ALBERTO BARROS DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 137/138, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002582-6 GILCEMAR PINTO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada no que diz respeito aos expurgos. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nEm relação aos honorários, nada a deferir, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto aos bancos depositários a fim de obter os extratos da conta vinculada para elaboração dos cálculos dos juros progressivos.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.003489-0 RONALDO DA COSTA PROCOPIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 124/126, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.003582-0 RONALDO ALVES NOGUEIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.004056-6 ELIZABETH MARQUES TROCADO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.004861-9 JORGE IGNACIO GREGORIO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A gratuidade de justiça não abrange as instituições financeiras privadas.\r\n\r\nEm caso de recusa injustificada de forneçer os extratos, haverá atuação do Juízo.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.004863-2 ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o banco se negou a emitir os extratos, tendo em vista que normalmente os extratos são fornecidos através de pagamento de taxa bancária.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.004865-6 JOAO PAULO DA CUNHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o saque realizado à fl. 113, apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ou o termo de adesão.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nEm relação aos honorários, nada a deferir, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto aos bancos depositários a fim de obter os extratos da conta vinculada para elaboração dos cálculos dos juros progressivos.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.004869-3 SEVERINO CARLOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 103/106, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSobre os honorários, nada a deferir, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.004878-4 PAULO BERNARDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 120/125, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSobre os honorários, nada a deferir, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.005109-6 ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 170.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.005234-9 SOLANGE JUVENTINA FERNANDES COSTA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Apresente a parte autora declaração de que não aderiu eletronicamente ao acordo e de que não efetuou saque na forma da LC 110/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.005344-5 AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o saque realizado à fl. 126, apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nEm relação aos honorários, nada a deferir, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto aos bancos depositários a fim de obter os extratos da conta vinculada para elaboração dos cálculos dos juros progressivos.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.005359-7 SEBASTIAO FERREIRA ELIAS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.005527-2 MILTON RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.005703-7 JORGELINO RICARDO DA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nEm relação aos honorários, nada a deferir, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.006313-0 KATIA MARIA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n63 - 2001.51.02.000129-2 AMADO SOARES FILHO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.000324-0 ADALBERTO GONCALVES CALLADO (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.001513-8 LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte devedora a pagar a importância de R$ 167.977,34 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.001655-6 ALAYDE ASSUNCAO CRUZ (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.003978-7 SANDRO SANTOS VALLE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2001.51.02.004711-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 90.024,32 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n69 - 2002.51.02.000218-5 ALCEMAR FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 16.945,62 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.003257-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.008222-7 WALMIR DE CARVALHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Contadoria para dirimir a divergência contábil levantada pela CEF.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.015320-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fls. 15 e 19 - Recolha a parte autora as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96.\r\n\r\nO pedido inaugural, se atendido, importará na anulação da nomeação do candidato que precedia a classificação do autor, tratando-se, portanto, de litisconsorte passivo necessário. Promova o autor a citação do litisconsorte necessário informando a sua qualificação integral para o fim de ser incluído no pólo passivo.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.004731-5 JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 135.623,62 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.000576-3 WASHINGTON LUIZ WOELBERT PINTO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido à fl. 299, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.001653-0 SIMPLICIO CONTRIM DE ALENCAR (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Determino o prazo de 10 (dez) dias para que os réus apresentem, querendo, testemunhas. Começando pela Universidade Estácio de SÁ.\r\n\r\nApós, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.\r\n\r\nPor último, a União.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Tendo em vista a declinação de competência e o valor do saldo devedor à fl. 135, retifico de ofício o valor da causa para R$ 334.467,76. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.000206-7 SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. GERALDO ARRUDA FIGUEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.000397-7 DINORAH MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.173/2001. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 51, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo nº. 88.0021186-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n80 - 2001.51.02.005322-0 PAULO CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA SAO FRANCISCO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o Impetrante sobre a petição de fl. 106/109.\r\n\r\n81 - 2005.51.02.004695-5 TADEU JUNQUEIRA FERREIRA LOPES VILELLA SALGADO (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n82 - 2004.51.02.002705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SAMANTHA BEATRIZ SANTANNA NERY PUCO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA). . Tendo em vista que não foi apresentada declaração de hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a petição de fls. 44/46.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.003768-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE SOUZA. . Tendo em vista o falecimento do executado noticiado à fl. 30, diligencie a CEF a fim de verificar se houve abertura de inventário.\r\n\r\n84 - 2005.51.02.000704-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILBERTO DOS SANTOS SIMAO. . Fl. 58: Indefiro ante a não comprovação de que a exeqüente exauriu os meios para encontrar bens penhoráveis do executado, cumprindo ressaltar que as certidões cujas cópias se encontram anexadas à petição de fl. 58 foram emitidas por serventias localizadas em municípios diversos daquele em que domiciliado o devedor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n85 - 2004.51.02.002507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL) x MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 98.0203387-1 ELISA MARIA MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esclareça a parte autora a informação contida na certidão de fl. 119, bem como o motivo de se fazer representar por Carlos Cezar Frauches Araújo.\r\n\r\n87 - 99.0200301-0 WASHINGTON LUIZ BARATA DE MORAIS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2006.51.02.005010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x AONIA PERLINGEIRO XIMENES. . 1) Recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial, devendo a CEF fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 59.256,16).\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o recolhimento das custas (fls. 05 e 29).\r\n\r\n3) Após, cite-se nos termos do art. 1102 b do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 94.0035216-6 ALBERTINA DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresentem os habilitantes a certidão de óbito da falecida autora.\r\n\r\n90 - 95.0055783-5 LEDA GONCALVES PEREIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Indefiro o requerido à fl. 144, tendo em vista que o INSS não é parte no processo.\r\n\r\nPromova a parte credora a liquidação do julgado apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo para instruir o posterior cumprimento da sentença, ciente de que, tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, o cálculo poderá ser efetuado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 93.0083821-0 ODETE DE PAULA RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n92 - 97.0042510-0 VALDIRA LESSA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2000.51.02.003735-0 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a CEF sobre a petição de fls. 200/201.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 198.\r\n\r\n94 - 2006.51.02.002248-7 CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n95 - 2007.51.02.000302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARTHA MEYRE VICENTE DE MENEZES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . Recebo a exceção.\r\n\r\nSuspenda-se o processo.\r\n\r\nAo excepto em dez dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.02.000303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. FABIO GERALDO VELOSO). . Recebo a exceção.\r\n\r\nSuspenda-se o processo.\r\n\r\nAo excepto em dez dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.000306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS). . Recebo a exceção.\r\n\r\nSuspenda-se o processo.\r\n\r\nAo excepto em dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n98 - 2007.51.02.000307-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS). . Ao(s) requerido(s) - autor(es) - sobre a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 97.0043219-0 WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MAX ANTONIO PAUL). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 33.\r\n\r\n100 - 2004.51.02.003662-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NELIS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.02.004969-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ISOLDA JACHELLI COELHO (Adv. ELZA TOBIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferida pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n102 - 2005.51.02.006758-2 AFONSO VICENTE ARAUJO ALMEIDA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 102\r\n\r\nId: 143024"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "141238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002726-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMIARTE ILUMINACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002726-5\r\n\r\nExecutado(s): JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.283,25 \r\n\r\nCDA N.7040200999564 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001479-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x AGAGE COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001479-6\r\n\r\nExecutado(s): AGAGE COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 74.263,58 \r\n\r\nCDA N.7020401623559; 7030400051265; 7060403906956; 7060403907090; 7070400805200 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001480-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x H 2 G IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001480-2\r\n\r\nExecutado(s): H 2 G IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 85.294,90 \r\n\r\nCDA N.7020401628860; 7030400051931; 7060403926710; 7060403926809; 7070400810033 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001482-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA JOAO CESAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001482-6\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA JOAO CESAR LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.278,40 \r\n\r\nCDA N.7060403893102; 7060403893285 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005735-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005735-7\r\n\r\nExecutado(s): XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.021,95 \r\n\r\nCDA N.7040500653167 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005759-0\r\n\r\nExecutado(s): MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 41.929,71 \r\n\r\nCDA N.7040500655887 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005761-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASA DE FERRAGENS RIO NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005761-8\r\n\r\nExecutado(s): CASA DE FERRAGENS RIO NITEROI LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.872,66 \r\n\r\nCDA N.7040500655372 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000222-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCADO DAS CARNES RIO BRANCO DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000222-1\r\n\r\nExecutado(s): MERCADO DAS CARNES RIO BRANCO DE NITEROI LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.268,78 \r\n\r\nCDA N.7040202975026; 7040202975107; 7040401479568 Data da Inscrição: 28/06/2002; 28/06/2002; 12/08/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000223-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000223-3\r\n\r\nExecutado(s): BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.145,71 \r\n\r\nCDA N.7040202956749; 7040401478405 Data da Inscrição: 28/06/2002; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000288-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x OUTRO LUGAR BUFFET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000288-9\r\n\r\nExecutado(s): OUTRO LUGAR BUFFET LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.972,65 \r\n\r\nCDA N.7040401470501 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LA BIATA ARTES FLORE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000882-0\r\n\r\nExecutado(s): LA BIATA ARTES FLORE LTDA-ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.097,93 \r\n\r\nCDA N.7040300334947; 7040401554012 Data da Inscrição: 24/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000885-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LANCHONETE FLOR DE NITEROI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000885-5\r\n\r\nExecutado(s): LANCHONETE FLOR DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.443,59 \r\n\r\nCDA N.7040401554950; 7040500662239 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000933-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CALDEIRA & CASTRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000933-1\r\n\r\nExecutado(s): CALDEIRA & CASTRO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.826,40 \r\n\r\nCDA N.7040200050483; 7040202604125; 7040401568587; 7040500666145 Data da Inscrição: 13/02/2002; 31/05/2002; 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YOKO FARMA COM/ E REPRESENTACOES LTDA- EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002866-0\r\n\r\nExecutado(s): YOKO FARMA COM/ E REPRESENTACOES LTDA- EPP\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 107.623,33 \r\n\r\nCDA N.7040502540700 Data da Inscrição: 26/10/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 141238"
                            ],
                            "141237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MC INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001397-4\r\n\r\nExecutado(s): MC INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 50.155,74 \r\n\r\nCDA N.7020401633945; 7060403941190; 7060403941271; 7070400813130 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001474-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x B M ROUPAS IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001474-7\r\n\r\nExecutado(s): B M ROUPAS IND/ COM/ LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 67.726,25 \r\n\r\nCDA N.7020401631306; 7060403934577; 7060403934658; 7070400811609 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001505-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001505-3\r\n\r\nExecutado(s): ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 61.467,86 \r\n\r\nCDA N.7020401629751; 7060403929816; 7070400810548 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LCS INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006499-4\r\n\r\nExecutado(s): LCS INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 651.352,05 \r\n\r\nCDA N.7040501103039; 7060501888995 Data da Inscrição: 13/06/2005\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.02.000218-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARTOON & ETC ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000218-0\r\n\r\nExecutado(s): CARTOON & ETC ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.375,88 \r\n\r\nCDA N.7040202987970; 7040401482003; 7040500610352 Data da Inscrição: 28/06/2002; 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000241-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PHARMACY DE NITEROI DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000241-5\r\n\r\nExecutado(s): PHARMACY DE NITEROI DROGARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.022,13 \r\n\r\nCDA N.7020200770180; 7020301156134; 7060303552699; 7060303552770; 7070200699465; 7070301287596; 7070400317400 Data da Inscrição: 27/09/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 24/12/2002; 09/12/2003; 08/04/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000246-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NITIPORT IMPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000246-4\r\n\r\nExecutado(s): NITIPORT IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.856,17 \r\n\r\nCDA N.7029902776327; 7040200048403; 7069801059807; 7069906199358; 7069906199439; 7079901352600 Data da Inscrição: 17/09/1999; 13/02/2002; 04/11/1998; 17/09/1999; 17/09/1999; 17/09/1999\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000331-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ASSESSORIAS BRASIL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000331-6\r\n\r\nExecutado(s): ASSESSORIAS BRASIL S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.566,70 \r\n\r\nCDA N.7020500997023; 7060501216547; 7070301084210 Data da Inscrição: 01/02/2005; 01/02/2005; 30/10/2003\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000880-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GRANSAT COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000880-6\r\n\r\nExecutado(s): GRANSAT COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.153,17 \r\n\r\nCDA N.7020200778679; 7040202580609; 7040401552583; 7069707587510; 7069801713116; 7069801713205; 7060101169193; 7060101169274; 7060202198008; 7070400679816 Data da Inscrição: 27/09/2002; 31/05/2002; 12/08/2004; 06/10/1997; 04/12/1998; 04/12/1998; 23/11/2001; 23/11/2001; 27/09/2002; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000886-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000886-7\r\n\r\nExecutado(s): REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COM/ LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.203,42 \r\n\r\nCDA N.7020200211440; 7020200314508; 7040401556228; 7040500662662; 7070200125299 Data da Inscrição: 23/07/2002; 30/07/2002; 12/08/2004; 30/05/2005; 23/07/2002\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000893-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUPER MERCADO SANTO AMARO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000893-4\r\n\r\nExecutado(s): SUPER MERCADO SANTO AMARO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.425,91 \r\n\r\nCDA N.7040201009622; 7040201836049; 7040202587107; 7040401538670; 7069707605518; 7069905523348; 7069905523429; 7069905523500 Data da Inscrição: 28/03/2002; 19/04/2002; 31/05/2002; 12/08/2004; 06/10/1997; 20/08/1999; 20/08/1999; 20/08/1999\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000926-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SANTANA COMPUTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000926-4\r\n\r\nExecutado(s): SANTANA COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.336,38 \r\n\r\nCDA N.7020400628301; 7020501028784; 7060303545803; 7060303545994; 7060402321601; 7060501254392; 7060501254473; 7079900785090; 7079900785171; 7070300491742; 7070400685115 Data da Inscrição: 13/02/2004; 01/02/2005; 09/12/2003; 09/12/2003; 30/07/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 21/05/1999; 21/05/1999; 14/03/2003; 12/08/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000940-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUPER MERCADO SPRAY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000940-9\r\n\r\nExecutado(s): SUPER MERCADO SPRAY LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.263,84 \r\n\r\nCDA N.7029901013800; 7020000349332; 7020000349413; 7069902284563; 7069902284725; 7060000927408; 7060000927580; 7079900590320; 7079900590400; 7070000318549; 7070000318620; 7070400684658 Data da Inscrição: 30/04/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 30/04/1999; 30/04/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 30/04/1999; 30/04/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 12/08/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCIO DE OLIVEIRA BARROS FRUTAS LEG CEREAIS AVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000941-0\r\n\r\nExecutado(s): MARCIO DE OLIVEIRA BARROS FRUTAS LEG CEREAIS AVES ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.127,03 \r\n\r\nCDA N.7040201004078; 7040202953804; 7040401574200; 7069906218328; 7060403272922 Data da Inscrição: 28/03/2002; 28/06/2002; 12/08/2004; 17/09/1999; 12/08/2004\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000970-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SABIN ESCOLAR S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000970-7\r\n\r\nExecutado(s): SABIN ESCOLAR S C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 64.219,96 \r\n\r\nCDA N.7020501473400; 7020501473834; 7060302925505; 7060502105412; 7060502105501; 7070301090458; 7070500610052 Data da Inscrição: 26/10/2005; 26/10/2005; 30/10/2003; 26/10/2005; 26/10/2005; 30/10/2003; 26/10/2005\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000975-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x M H CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000975-6\r\n\r\nExecutado(s): M H CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.420,25 \r\n\r\nCDA N.7060403729809; 7060501244087; 7060502104793; 7070500370230; 7070500609712 Data da Inscrição: 16/09/2004; 01/02/2005; 26/10/2005; 01/02/2005; 26/10/2005\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000983-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x YOKO FARMA COM/ E REPRESENTACOES LTDA- EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000983-5\r\n\r\nExecutado(s): YOKO FARMA COM/ E REPRESENTACOES LTDA- EPP\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 151.671,50 \r\n\r\nCDA N.7020501472439; 7060502103550; 7060502103630; 7070500365317; 7070500609208 Data da Inscrição: 26/10/2005; 26/10/2005; 26/10/2005; 01/02/2005; 26/10/2005\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000997-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA IMPERADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000997-5\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA IMPERADOR LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.550,44 \r\n\r\nCDA N.7020201227307; 7020301158692; 7020400611174; 7060202869573; 7060302914309; 7060303556929; 7060403214728; 7070400675900 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 13/02/2004; 18/10/2002; 30/10/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001004-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x A DELAMARE DE OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001004-7\r\n\r\nExecutado(s): A DELAMARE DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.637,76 \r\n\r\nCDA N.7020301156304; 7020400620670; 7060202192492; 7060300068842; 7060302922670; 7060303553075; 7060303553156; 7060403239712; 7060501241142; 7070400679735 Data da Inscrição: 09/12/2003; 13/02/2004; 27/09/2002; 14/01/2003; 30/10/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 01/02/2005; 12/08/2004\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001010-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALBERT SABIN ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001010-2\r\n\r\nExecutado(s): ALBERT SABIN ASSITENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.380,94 \r\n\r\nCDA N.7020400627682; 7020501028431; 7060300074222; 7060400794189 Data da Inscrição: 13/02/2004; 01/02/2005; 14/01/2003; 13/02/2004\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001018-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEDRO E ANDRE BIJUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001018-7\r\n\r\nExecutado(s): PEDRO E ANDRE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.931,30 \r\n\r\nCDA N.7020401395823; 7020501023553; 7060300071207; 7060402319704; 7060402319887; 7060501247930; 7060501248074; 7070500371473 Data da Inscrição: 30/07/2004; 01/02/2005; 14/01/2003; 30/07/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001064-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x C A J SERVICOS DE DESENHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001064-3\r\n\r\nExecutado(s): C A J SERVICOS DE DESENHO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.926,41 \r\n\r\nCDA N.7020301341624; 7020500983405; 7060202888446; 7060300835878; 7060302900600; 7060303764955; 7060401364382; 7060401364463; 7060403206628; 7060403206709 Data da Inscrição: 24/12/2003; 01/02/2005; 18/10/2002; 14/03/2003; 30/10/2003; 24/12/2003; 08/04/2004; 08/04/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001072-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001072-2\r\n\r\nExecutado(s): LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.721,20 \r\n\r\nCDA N.7020100353986; 7020501442106; 7040401539994; 7060100994298; 7060403222232 Data da Inscrição: 21/11/2001; 22/09/2005; 12/08/2004; 21/11/2001; 12/08/2004\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002336-4\r\n\r\nExecutado(s): DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 144.590,77 \r\n\r\nCDA N.7020600345575; 7060600614923; 7070301191564; 7070301191807 Data da Inscrição: 13/02/2006; 13/02/2006; 08/12/2003; 08/12/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 07 dias do mês de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 141237"
                            ],
                            "143053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto realizado no rosto dos autos em penhora e INTIMADO o Executado(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, opor embargos `a execução.\r\n\r\nProcesso N. 92.0110718-8\r\n\r\nExecutado(s): ESPÓLIO DE HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 491.106,93\r\n\r\nCDA N. 7029153986 Data da Inscrição: 15/04/1991\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 143053"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "142956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005295-4 FABIOLA PEDRO DA CONCEICAO MELLO REP/ P/ MONICA PEDRO DA CONCEICAO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de prestação continuada previsto na lei nº 8.742/93 e o comprovante de endereço da parte autora juntado à fl. 77 indicar que a mesma reside em local de difícil acesso (Morro do Estado), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas para realização de verificação da situação socioeconômica da autora.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e o MPF, pessoalmente, e o advogado da autora pela Imprensa Oficial, cabendo a este o ônus de informar à autora a data e o horário da audiência designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias. Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se telexograma à autora, informando a designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.000518-4 JOSE RODRIGUES SALLES (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários advocatícios foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001911-0 MARLENE PINTO DE FREITAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Arquivem-se com baixa, considerando que o INSS noticiou a implantação da nova RMI, bem como autorizou o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002476-2 LOURIVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004865-1 FRANCISCO VICENTE PEREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diga a parte autora sobre a notícia do cumprimento da sentença. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.02.005336-4 EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nEUGÊNIA DA CONCEIÇÃO ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSS, na qual objetiva, em sede de antecipação da tutela, o estabelecimento em seu favor o benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento de JOSÉ CARLOS MENEZES, ocorrido em 22/12/2004, na qualidade de sua companheira. \r\n\r\nA pensão por morte, pleiteada pela demandante, é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família.\r\n\r\nA concessão deste benefício é condicionada à manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão, na época de seu óbito, bem como à permanência do autor como dependente do instituidor neste mesmo momento.\r\n\r\nO fumus boni iuris da presente decisão gravita, assim, em torno do reconhecimento da condição de dependente econômica do segurado, através da comprovação de sua qualidade de companheira.\r\n\r\nNeste ponto, assim dispõe a Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.\r\n\r\n§ 1º ...omissis\r\n\r\n§ 2º ...omissis\r\n\r\n§ 3º ...omissis\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. ” (grifo nosso)”\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que apresenta indício e prova material, pelos comprovantes de residência comum, também corroborado pelos depoimentos das testemunhas, às fls. 78/80, que atestam sua condição de companheira e dependência econômica do segurado antes de seu falecimento, vislumbrando-se, portanto, a verossimilhança nas alegações da autora. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se estabeleça a favor da autora, dentro de 30 dias, o benefício que vindica da pensão por morte do ex-beneficiário da Previdência Social, JOSÉ CARLOS MENEZES, com DIB a contar da distribuição, 13/09/2005, e DIP nesta data e renda a ser calculada administrativamente, com base na renda mensal percebida pelo instituidor apontado, beneficiário da aposentadoria por invalidez de nº 5132278732. \r\n\r\nO INSS deverá ser intimado para implantar o benefício e comunicar este cumprimento no prazo acima estipulado e também informar, no mesmo prazo, o valor da RMI, a DIB, bem como o demonstrativo de cálculos das parcelas atrasadas da aposentadoria concedida em sede de tutela, nos termos da supracitada decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.002584-9 SUSETE DA SILVA SOUSA OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários advocatícios foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.003166-7 MARIA BERTA SANT ANA HORACIO (Adv. MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a advogada atuante no feito para que, no prazo de 10 dias, regularize a capacidade postulatória dos sucessores, bem como apresente toda documentação que dispuser relativamente à doença da autora, a fim de que seja realizada perícia indireta, nos termos do despacho de fl. 68.\r\n\r\nCumpridas as exigências, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as habilitações pretendidas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação das habilitações.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005266-0 ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006088-6 EDUARDO GOMES DE MATOS (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora, nos termos da decisão de fl. 96.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000313-5 REGINA MARIA MARTINS CAMACHO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000775-0 MARIA DA GLORIA ALVES DE JESUS (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora a pretensão da autora à fl. 85.\r\n\r\nExpeça-se telexograma para que a litisconsorte passiva necessária compareça à Secretaria do Juizado a fim de ser citada. Na hipótese de não se concretizar a citação nos termos acima mencionados, desentranhe-se o mandado de fls. 87/88 e encaminhem-se ao oficial de justiça, mencionado à fl. 88, para que procure efetuar contato com a Sra Lenir por meio do telefone constante no documento de fl. 90.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002289-0 ANTONIO AGRA LOPES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002590-8 MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003776-5 EDSON DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003839-3 MOZART NEGREIROS PEREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste acerca da possível ocorrência de coisa julgada material, devendo trazer cópia do processo prevento nº 200.51.52.010017-6, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000145-3 ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000472-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autor pretende a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (fl. 12), nos termos do parágrafo 5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000486-7 LIGIA DAHER DE DEUS (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.52.000495-8 LEDA AGUIAR DA MATTA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, o comprovante de residência atualizado, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nOportunamente, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000496-0 JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora cópia da carta de concessão ou documento em que conste DIB e RMI. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000508-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA SA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152000508-2\r\n\r\nAUTORA: MARCOS ANTONIO PEREIRA SÁ\r\n\r\nRÉU: INSS - ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação o restabelecimento a seu favor do benefício auxílio-doença nº 31/516.218.319-5, cessado em 31/10/2006, em razão de falta de comprovação da incapacidade laboral, conforme consta do documento por aquela adunado à fl. 55.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância de o autor comprovar que se submete a um tratamento regular, em razão de manifestar quadro depressivo e convulsões, por si só, não induzem ao juízo de probabilidade hábil a sustentar a providência que aquele almeja, pois, dependendo da gravidade dessa doença, pode, ou não, ocorrer a incapacidade do paciente/segurado para exercer suas atividades habituais,\r\n\r\nNesse sentido, determino com urgência a realização de perícia na área psiquiátrica, nomeando para este desiderato o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109/0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de outubro de 2006 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias, bem como para que traga aos autos o processo administrativo concessório ao autor do auxílio-doença nº 516.218.319-5.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.002901-2 MARIA PAULA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003269-2 JORGE JOSE DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.006968-0 FRANCISCO DE PAULA VAZ DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001055-3 MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv. JADILSON GOMES SERAFIM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . A hipótese é de alvará de levantamento de valores decorrentes do reajuste dos vencimentos de servidor civil no percentual de 3,17%, os quais foram deixados em razão da morte de Domingos de Gusmão Sá Rego. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a emenda à inicial de fl. 18.\r\n\r\nNa medida em que se pleiteia o pagamento dos valores deixados por Jorge Cordeiro de Brito a título de 3,17%, e não somente a expedição de alvará para levantamento de tais valores, cabe à Justiça Federal processar e julgar o feito. No entanto, observo que por não haver a abertura de inventário a legitimidade ad causam pertence a todos os herdeiros, não havendo que se falar em legitimidade exclusiva de Irma Rosa de Brito, esposa do falecido. Assim, defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que o advogado atuante no feito retifique o pólo ativo da demanda, bem como apresente o documento de identidade e CPF de Fabio Rosa de Brito, Valter Rosa de Brito, Walfrando Rosa de Brito, Joel Rosa de Brito e Jorge Douglas Rosa de Brito, com os devidos instrumentos capazes de comprovar a capacidade postulatória dos mesmos.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, a SEDNI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a Ré para que, com a defesa, traga o documento do SIAPE que conste o valor devido a título de reajuste de 3,17%.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000389-9 ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000457-0 ANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.002870-6 PAURA ANTONIO DE PASQUALE E OUTRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando a informação da CEF de que o termo de quitação e o ofício de baixa da hipoteca encontram-se à disposição do autor, na agência 0174 da CEF situada na Av. Amaral Peixoto, nº 335, Centro de Niterói, intime-se a parte autora para que compareça à supracitada agência a fim de proceder com a assinatura do referido ofício. Os autos ficarão na secretaria por 15 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.52.000482-1 PAULO CEZAR LARA SANTOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da empresa-ré, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.002145-8 PRISCILLA BRAGA MAIA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF a depositar o valor remanescente, nos termos do requerido à fl. 123. Após, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006143-9 LUIZ RICARDO FIRMINO DA SILVA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.004822-9 PAULO ROBERTO QUINTELLA FREIRE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador judicial para atualizar o valor da condenação. \r\n\r\nApós, requisite-se à CEF o depósito na conta vinculada do autor no prazo de 60 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000733-5 CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. VIRGINIA BRAUN DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.52.003238-0 MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora forneça cópia da decisão que homologou a desistência, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003499-5 MARIANA GUIMARAES MONNERAT BIHEL (Adv. DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Diante da petição de fl. 28, que informa que a inscrição definitiva foi expedida, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre a aludida petição.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.004064-8 LUIZA AGUIAR PINTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 24/25. Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da proposta de acordo da União.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000468-5 ITALO JOSE SILVA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 88.0015786-6, tendo em vista que litigam no pólo passivo entes distintos. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 96.0063201-4, da 28ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e não se configurando a hipótese da prevenção, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.52.014629-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.004189-2 SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 142956"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS GUIMARAES (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 1/4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE, LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODIR DE SOUZA MEIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO NEDI (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento indispensável ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DA SILVA ADELAYDE (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA OLIVEIRA D ALMEIDA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 468500170), ou, em caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem, conforme planilha de cálculos de fls. 20, fixando-a em Cr$ 1.785.037,95, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 3.366,28, conforme planilha de cálculos de fls. 21/30, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais (Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODRIGUES ROSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILCE MOURA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RODRIGUES HENRIQUE MARQUEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 7/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MORAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA ANTENOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PONTES CARREIRO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELZA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU VERLI DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada, visto que inexiste, nela, omissão, ante a explícita tese sobre o tema em discussão, adotada por este juízo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO NUNES DE OLIVEIRA REP/ P/ MARCIA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para que seja feito o pagamento dos honorários ao advogado Waldir Pereira, OAB/RJ n° 59.029, o qual atuou como advogado dativo neste processo. Arbitram-se os honorários advocatícios em R$ 200,00, observado o disposto nos artigos 1°, § 1°, e 2°, § 4°, da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 5/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MACHADO MONTEIRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DAMIAO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AVILA VIERIA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO COSME DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 143071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "132897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000523-7 MARIA LAURA SANTOS COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000447-0 SEBASTIÃO EDISON ROCHA LOBO (Adv. DENÍLSON GOMES HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000565-5 WALDYR DO SACRAMENTO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001475-9 VERA LUCIA BASTOS LAMELA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001040-0 JOSE AFFONSO BERNARDES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001786-0 ANA CRISTINA PIRES DE CASTRO (Adv. CRISTIANE MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, devendo dizer se pretende juntar outros documentos e/ou produzir prova em audiência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000882-6 ALIETE BARRETO BEZERRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fls 70-verso, de que não constou na publicação do despacho de fls. 70 o nome do advogado da CEF, remeto para publicação o referido despacho, a fim de que produza seus efeitos legais com relação à parte ré:\r\n\r\n“I - Deixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada pelo setor de Distribuição, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise da repetição de pedidos, uma vez que o presente feito foi julgado improcedente pela sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nEm caso de reforma da sentença acima referida fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 132897"
                            ],
                            "133943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001522-7 JOÃO BAPTISTA ROSSI (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 11, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001385-8 JOAO AUGUSTO FOGEL (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.56.000848-5 ZILDA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 22/01/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000498-8 UBIRAJARA ROSEMBERG (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do procedimento administrativo juntado pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006755-0 RENATO PEDRO PITZER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 45/046445822-6, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, o INSS, no pagamento das diferenças vencidas, importando no valor de R$ 28.355,26 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), conforme os cálculos de fls. 48/53, limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da expedição do ofício requisitório (RPV), de acordo com a expressa renúncia do Autor (fl. 60).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/10/2005) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007168-0 MARCIA MARIA BORGES DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 22/01/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000634-5 SOLIMAR GLORIA PELLIS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração da autora, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos à autora pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 402,02 (quatrocentos e dois reais e dois centavos), conforme cálculos (fls. 106/107).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000693-0 DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 7.041,76 (sete mil, quarenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 70/80.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001021-0 CARMEN CORREIA VOGEL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001174-2 JOSE TEIXEIRA MILAGRES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 24/01/2007 e estará(ão) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001356-8 FABIANA FERREIRA (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 22/01/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000176-5 MANOEL CARLOS DINIZ (Adv. CATARINA TUCHE A. DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Considerando os termos da petição da parte autora de fls. 71/72 e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n. 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu (Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil, c/c o art. 51, caput e par. 1o. da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando facultado, à parte autora, o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante fornecimento de cópias, salvo esta e o instrumento de mandato. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1a. Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 60, da Resolução nº 30/2001, do TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000525-4 ODETE SALUSTRIANA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos de fls. 61/71.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000634-9 JORGE COSTA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.553,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), conforme cálculos de fls. 58/69.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000723-8 NILDA PRATA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 13.952,38 (treze mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 65/75.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (20/09/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000854-1 JAYME AUGUSTO KAPPAUN (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.926,42 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 50/61.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000856-5 PEDRO LANZELLOTE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 17.239,42 (dezessete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 58/69.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/11/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000893-0 JOSE FRANCISCO FONTES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (....) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001171-0 MYRIAM CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv. RAFAEL P DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.169,44 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 50/60.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001372-0 ANTONIO CLEMENTE REZENDE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.940,67 (dois mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 43/53.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/11/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001375-5 MARGARIDA DE FREITAS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 22/01/2007 e estará(ão) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), devendo a parte autora ser cientificada que, do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001548-0 EVANETE VIEIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do pedido de extinção do feito de fl. 47, e considerando que a parte Ré ainda não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando facultado, à parte autora, o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante fornecimento de cópias, salvo esta e o instrumento de mandato. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1a. Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 60, da Resolução nº 30/2001, do TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001704-9 ELMO COELHO VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a conceder, em definitivo, o benefício de aposentadoria por invalidez à autora.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, importando no valor de R$ 7.603,23 (sete mil e seiscentos e três reais e vinte e três centavos), conforme os cálculos de fls. 76/79, limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da expedição do ofício requisitório (RPV).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária, que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o referido teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica o INSS ciente de que, caso não haja a interposição de recurso, decorrido o prazo, deverá dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, sendo dispensada a expedição de ofício, devendo o Ilmo. Procurador comprová-lo nos autos.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, transitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de MULTA.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001733-5 FLAVIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 22/01/2007 e estará(ão) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), devendo a parte autora ser cientificada que, do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001775-0 IGNEZ LUIZA KLING GONCALVES CARDOSO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os termos da petição de fls. 20/21, em face dos quais se constata que a parte autora interpôs o presente processo com mesmo pedido, causa de pedir, em face do mesmo Réu, relativamente ao mesmo benefício previdenciário do processo apontado na cópia da sentença de fls. 14/15, entende este Juízo que cabe à parte autora a apresentação de fatos novos em relação ao processo anterior a fim de justificar a nova movimentação da máquina administrativa, já tão assoberbada de processos.\r\n\r\nVerifica-se que o pleito autoral anterior foi julgado extinto sem julgamento de mérito por este Juízo, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte da demandante, uma vez que os cálculos da contadoria apontaram RMI inferior à constante da Carta de Concessão da parte autora, conforme se atesta pela cópia da sentença já mencionada.\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, intime-se a parte autora a fim de que apresente fatos novos, tais como carta de concessão, relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do INSS ou cálculo feito por contador particular, a fim de se contraporem aos documentos enviados pelo INSS no processo anterior e que serviram de base para o cálculo da contadoria do Juízo e para a prolação da sentença de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001910-1 ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.002044-9 LUZIA ASSIS DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.002046-2 SYLVIA MARIA CARNEIRO BARBARE (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.447,46 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 35/45.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/11/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PRI.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.002151-0 NEDIR LUIZA FERREIRA SOPHIA CANTU (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.002246-0 BENEDITO FIEL DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.002331-1 JOSE RAPOSO DE REZENDE NETO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.629,94 (nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 46/56.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000118-6 HENIO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000126-5 JOAO ERNESTO GOLDONI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.489,84 (nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 42/52.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/11/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000186-1 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. ROSEMERE MACEDO, REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 46443674-5, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 17.112,69 (dezessete mil, cento e doze reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos de fl. 15/22.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21/09/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000199-0 ELDA GRACIOLLI WECKMULLER (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 12/13, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000232-4 IVO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.711,46 (quatro mil, setecentos e onze reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 46/57.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PRI.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000259-2 THARCISIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000453-9 PACIFICA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000519-2 ALBERTINO DE SOUZA REP/ POR ISABEL DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 656,17 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e dezessete centavos), conforme cálculos de fls. 30/41.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PRI.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000531-3 CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 184/195. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF, vindo-me imediatamente conclusos após.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000539-8 MARIA CARMINA DA COSTA GARIN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000694-9 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 8.721,88 (oito mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 78/88.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (18/09/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000727-9 AROLDO IZIDORO SCHIFFLER (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.608,,99 (seis mil, seiscentos e oito reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos de fls. 13/23.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21/09/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000756-5 PAULO LUCIO CARDOZO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.821,62 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 22/32.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001004-7 NEYDE MARIA DE LEMOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito por 60 dias, nos termos do art. 22, parágrafo 5o, da Resolução n. 30, do TRF-2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001006-0 JAIR XAVIER MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 903,14 (novecentos e três reais e quatorze centavos), conforme cálculos de fls. 15/25.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21/09/06) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001115-5 CECILIA DE CAMPOS GHERREN (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.P.R I.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.001147-7 VERA LUCIA MOURA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo qual a doença que a incapacita para o exercício de sua atividade laborativa, haja vista que foram juntados diversos laudos e exames médicos em diversas especialidades, entre elas, ortopedia, otorrinolaringologista, cardiologia, neurologia, entre outros, a fim de que possa ser determinada a especialidade da perícia judicial a ser designada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência no seu nome, tendo em vista que o endereço constante da inicial, bem como da procuração de fls. 04, diverge daquele indicado no comprovante de fls. 07.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001158-1 ROBSON BARBOSA VENTURA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 07/08/2006 (fls. 49), e ainda, a pagar-lhe, ADMINISTRATIVAMENTE, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores atrasados devidos, desde a data do requerimento administrativo, até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, CUJO CÁLCULO E PAGAMENTO TAMBÉM SE DARÁ ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do auxílio-doença devido ao autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de MULTA.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nFica o INSS ciente de que, caso não haja a interposição de recurso, decorrido o prazo, deverá dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação, sendo dispensada a expedição de ofício, devendo o Il. Procurador comprová-lo nos autos.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, transitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001305-0 CLEONICE ROUX (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001562-8 OLINDA MARIA HONÓRIO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 04/04/2007, às 9 horas, na Rua RAUL DE LEONI, 59, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) PATRICIA MACIEL PACHA, inscrito(a) no CRM sob o número 5255789-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000026-5 CINEIMAR DE LOURDES GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 20/03/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nQuebra Seguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000043-5 JOSENILDA CANEDO DE PERCIA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000047-2 ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CELESTE VITORIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14 horas.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 18/22, de onde se extrai que já existe outra beneficiária habilitada à pensão por morte pleiteada pela parte autora, determino, de ofício, a inclusão de CELESTE VITÓRIA J. OLIVEIRA no pólo passivo da presente demanda, nomeando como curador/advogado dativo da mesma a Dra. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ, OAB/RJ nº 88.663. À SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo ficar ciente de que poderá trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações iniciais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nSaliento que, em casos como o presente, havendo outro beneficiário à pensão por morte que se pleiteia, deverá tal beneficiário constar na Inicial como réu, sendo requerida sua citação.\r\n\r\nCom o retorno da SEADI, CITEM-SE e INTIMEM-SE os Réus para se manifestarem acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado WALTER GOMES OLIVEIRA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000049-6 ANTONIO CARLOS CONSTANTINO (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 27/03/2007, às 18 horas, na Rua GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 5227110-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, proceda a Secretaria à requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000054-0 ANA MARIA AMEAL ALVES FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 10/04/2007, às 18 horas, na Rua GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 5227110-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, proceda a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000117-8 JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 13/04/2007, às 11 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000118-0 ANA LUIZA DO ROSARIO DA SILVA (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000122-1 MARGARIDA DA SILVA BOUBEE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia do indeferimento administrativo.\r\n\r\nCom o comprovante, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime, cópia do processo administrativo de indeferimento.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000123-3 JANETE MONICA DO ROZARIO (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 17/04/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2004.51.56.000632-1 JOAO SALERNO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 525,30 (quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculos (fls. 84/85).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2004.51.56.001502-4 ISABEL FANTONI MONASSA (Adv. TATIANA FANTONI MONASSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 1) O(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2ª Região no dia 22/01/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n2) O andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n3) Quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n4) Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), devendo a parte autora ser cientificada que, do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.56.001575-9 MARCELO JOSE KNIBEL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.06.000304-9 CARLOS ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.597,94 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos (fls. 68/69).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.56.001689-9 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da União de fls. 106, máxime em relação à alegação de existência de outro herdeiro. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos embargos interpostos.\r\n\r\n66 - 2003.51.56.002827-0 MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.852,64 (um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos (fls. 91/92).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2003.51.56.003297-2 FERNANDO ANTONIO HONORIO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.583,51 (um mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos (fls. 89/90).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n68 - 2003.51.56.008095-4 HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (....) Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, ante a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.56.000656-4 PLINIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 12, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.56.001525-5 ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange aos processos 2004.5156.001525-5 e 2005.5156.001909-5, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. transfira a conta do autor para a Agência situada na Rua do Imperador, Centro, Petrópolis, podendo lhe vincular novo número, mas mantendo todas as demais características, entregando em 5 (cinco) dias novo cartão para sua movimentação e vinculando a ela todos os débitos automáticos autorizados pelo cliente;\r\n\r\n2. repare os danos morais causados, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que esclareça os termos do ofício de fls. 44, encaminhando cópia deste ofício e do MDJ0601.000648-5/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nJunte-se cópia desta sentença nos dois autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Aguarde-se resposta do ofício e comunicação do depósito. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n71 - 2005.51.56.000097-9 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,61\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 4.978,85 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 50/52), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (23/02/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n72 - 2005.51.56.001727-0 PEDRO MARTINS BAITELLI (Adv. ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso III, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 13.467,20 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS - valor dos cál culos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 62/66), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (06/09/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n73 - 2005.51.56.001909-5 ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange aos processos 2004.5156.001525-5 e 2005.5156.001909-5, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. transfira a conta do autor para a Agência situada na Rua do Imperador, Centro, Petrópolis, podendo lhe vincular novo número, mas mantendo todas as demais características, entregando em 5 (cinco) dias novo cartão para sua movimentação e vinculando a ela todos os débitos automáticos autorizados pelo cliente;\r\n\r\n2. repare os danos morais causados, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que esclareça os termos do ofício de fls. 44, encaminhando cópia deste ofício e do MDJ0601.000648-5/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nJunte-se cópia desta sentença nos dois autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Aguarde-se resposta do ofício e comunicação do depósito. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n74 - 2005.51.56.001946-0 WALDIR KOHN (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, indefiro o pedido de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n75 - 2005.51.56.002006-1 HONERO GRIPP VIANNA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.56.002073-5 MALVINA MONSORES E OUTRO (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso IV, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 1.641,31 (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 37/41), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (09/10/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n77 - 2006.51.56.000354-7 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO) x CAARJ-PLANO SAUDE CAARJ DA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTQADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls. 16/17) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar A CAARJ A FORNECER PARA A PARTE AUTORA “STENT” PARA REALIZAÇAO DE CIRURGIA, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇAO DETERMINADAS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO. \r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos comprovação do cumprimento da decisão de fls. 16/17, INTIME-SE com urgência a parte ré para comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação. EM HAVENDO DESCUMPRIMENTO, FIXO DESDE JÁ MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 POR DIA DE ATRASO, A PARTIR DO 11º dia , inclusive, certificado nos autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.56.000457-6 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do pedido de extinção do feito de fl. 34, e considerando que a parte Ré ainda não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 07/25, mediante fornecimento de cópias. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1a. Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 60, da Resolução nº 30/2001, do TRF - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.000032-0 MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. (....) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.000057-5 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tem cabimento o pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento, na conta fundiária do autor, dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos, tendo em vista a informação constante dos extratos de fls. 10 e 11, de que somente será creditada a conta enquadrada na LC 110/2001;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso não tenha assinado o termo de adesão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\njuntar comprovante de residência no seu nome ou declaração de que reside no comprovante de fl. 13;\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.000120-8 LUCIMERE MILAGRES LEITE MIGUEIS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Nos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes ao período compreendido entre 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como o extrato relativo a abril de 1990, correspondentes aos Planos Verão e Collor, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2003.51.56.005853-5 LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . “Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n83 - 2003.51.56.007211-8 LAYR THEREZINHA CANALLI (Adv. FRANCISCO CARLOS MESSORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que na publicação certificada às fls 83 não constou o nome do advogado de fls. 81/82, remeto para publicação o ato ordinatório de fls 83:\r\n\r\n“Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n84 - 2004.51.56.000018-5 THEREZA FERREIRA DANIEL (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . “Com a regularização, intime-se o patrono da autora a fim de que se manifeste acerca do despacho de fl. 70/71. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n85 - 2005.51.56.002028-0 MILTON CATRINCK (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n86 - 2006.51.56.000701-2 PEDRO LUIZ GALL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n87 - 2006.51.56.001026-6 ADENILO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n88 - 2006.51.56.001164-7 FERNANDO ANTONIO SANCHES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n89 - 2006.51.56.001431-4 CLEMENTINA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2004.51.56.000729-5 ELVIS RESENDE (Adv. GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO, DENISE KRONEMBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 102 - Defiro o desentranhamento de fls. 10/29, mediante substituição por cópias. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2005.51.56.000199-6 JOSE CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 133943"
                            ],
                            "141403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002059-2 TECELAGEM SAFIRA LTDA (Adv. JOAO LUIS HAMILTON F LEAO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nDeverá ainda, neste mesmo prazo, diligenciar Centrais Elétricas Brasileiras S/A.- ELETROBRÁS, juntar substabelecimento conferindo poderes ao subscritor da petição de fl. 327.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000302-5 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000667-1 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Fl. retro. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000691-1 LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 94/105, os quais apuraram o valor total de R$ 37.691,47 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 34.264,97 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 3.426,50 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n5 - 2003.51.06.000763-0 JAIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 90/93. Dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10(dez) dias sobre o informado pelo INSS, devendo no mesmo prazo, informar sobre o cumprimento ou não do peticionado.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001313-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO. . Fls. 137/157. A parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002388-0 NAJLA DADDE ARCHER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls.41/50 , referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.007007-9 MARIA HELENA DE CASTRO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64/67. Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias para manifestar-se sobre o peticionado pelo INSS, devendo neste mesmo prazo , informar a este juízo sobre seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001310-9 EVA ALVES DA COSTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001108-7 PEDRO ERNESTO NOEL (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001440-7 JANDYRA FRANCISCA DE PAULA REP/POR ANGELA MARIA FERNANDES GOMES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, ANGELO BELLO BUTRUS). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se o despacho de fl.172, objetivando que seja dada vista à defesa.\r\n\r\n“Especifiquem provas, justificadamente.”\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000349-9 MANOELINO FERREIRA RAPOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a interposição voluntária de contra-razões por parte da União Federal, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.56.001010-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0706662-0 CUSTODIA JOANA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 307/355 e 357/369. Diga o autor em 10(dez) dias, sobre a petição da CEF, devendo no mesmo prazo manifestar-se e diligenciar sobre o requerido.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000142-0 RICARDO ANTONIO DA CUNHA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a parte autora, por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre as alegações de saque da CEF à fl. retro.\r\n\r\nEm caso de concordância, ou caso, nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.003184-9 LUIZ ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor, por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o peticionado pela CEF à fl. retro, devendo, no mesmo prazo, informar acerca da satisfação da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000752-0 PLASTICROM CROMAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor por 10(dez) dias, sobre a nova proposta da CEF encartada às fls. 213/214.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001777-2 FABIO LACERDA DE LAIA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.06.001130-0 RENAN OLIVEIRA REIS (Adv. RENAN OLIVEIRA REIS) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA PETROPOLIS/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.06.001262-6 ELINEA DA SILVA JOAQUIM (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR, MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vista pelo tempo requerido pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0082052-1 JOSE AMORIM (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 133/134 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor aponte objetivamente o alegado equívoco na conta de fls. 127/131.\r\n\r\n22 - 97.0087861-9 ALVARO DEGANI (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Compulsando os autos verifico que de acordo com informação acostada aos autos nº 980702839-6, em curso na 2ª VF, estes encontram-se conclusos porém com retirada destes para xérox.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de suspensão do presente feito.\r\n\r\nConcedo ao autos mais 10 (dez) dias para cumprimento do disposto às fls 159/160.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0115357-0 JORGE CAVALHEIRO LAGO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. retro. Indefiro o pedido do advogado. Com o óbito do autor, cessam os poderes por ele outorgados através de contratos firmados.\r\n\r\nTodavia, havendo habilitação, faculto-lhe a apresentação do novo documento, ressalvando seu direito de ingressar posteriormente, com ação de cobrança.\r\n\r\nRegularize a Secretaria a numeração dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.001353-9 MIGUEL PINTO COELHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos e, considerando que há valores a serem executados, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000061-9 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.06.000627-0 MARIA JULIA BARBOZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTROS. . Ultimadas as providências relativas ao cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho de fl. 213, republique-se:\r\n\r\n“3- Uma vez que não foi alegada pela parte ré nenhuma das hipóteses elencadas no art. 301 do CPC, intimem-se as partes para que especifiquem provas justificadamente.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 98.0702528-1 NORMA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, devendo explicitarem de forma objetiva as razões do seu inconformismo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 141403"
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                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539708-7 MARIA MIRANDA NEVES BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informaçõs.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.000092-6 PRISCILA MARIA LUCIANO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257/CPC), uma vez que não houve apresentação de declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 142929"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000791-7 DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003838-1 IOLANDA EUGENIA ROSA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004917-2 MIGUEL DE JESUS SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004933-0 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, pessoalmente, se renuncia aos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme artigo 3º da Lei 10.259/2001, limita-se às causas até o referido valor.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005115-4 HERMINIA PEREIRA DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000191-0 MARIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000702-9 MARIA DA GRACA DA SILVA SOUSA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - A recorrida já apresentou contra-razões às fls. 50/51. Assim sendo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000931-2 ANNA JOSEPHA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001223-2 MAILDE FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000069-6 VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000470-7 TEREZINHA LANDIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 3.435,79 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), atualizado até 15/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001445-2 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001644-8 JULIETA DE CASTRO PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001722-2 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, conforme a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina - Estudos da Contadoria. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001819-6 MARIA JOSE DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.002012-9 MARIA EMILIA DANTAS DE AZEVEDO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000097-4 JAYME RIBEIRO SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000187-5 IRASCILDA MARINS PACHECO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000225-9 DOLORES GERMANO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000312-4 NAZARE BRITO COUTINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 15.065,81 (quinze mil e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado até 15/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000347-1 JURACY DE ANDRADE (Adv. MARY ELISABETH DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para se faça a exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do coeficiente de cálculo de 100% no cálculo da RMI da pensão.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000404-9 ADELIA BRAGA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 14.823,89 (quatorze mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 16/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000133-0 CID OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001363-0 ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001490-7 ADRIANO GUSTAVO SILVA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001587-0 WELTON COSME GUIMARAES DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001604-7 WALLACE LIMA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001612-6 ELIEZER DA SILVA LUIZ x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001811-1 DELCIO MONTEIRO SAPPER x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001995-4 ORLANDO GIUVENDUTO JUNIOR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001522-1 WELLINGTON BRUM DE CASTRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Destituo o Defensor Dativo Moisés Moreira Carreiro e à luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Valdeci Guimarães Rodrigues, inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 107.896, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950.\r\n\r\nIII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n32 - 2004.51.59.001544-0 MALAQUIAS RAMOS DA SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - Torno prejudicado o r. despacho retro, tendo em vista que o mesmo foi lançado equivocadamente.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 53.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000361-2 RENATA GRENFELL CORREA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se Alvará Judicial. Notifique-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000962-6 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001003-3 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.002000-2 MARIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Está correta a CEF em não efetuar o pagamento dos valores referentes ao FGTS uma vez que a r.sentença só condena a Ré a reajustar as contas vinculadas com os índices mencionados na exordial e não a efetuar o pagamento porque o Autor não alega, nem comprova que se enquadra em um dos requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000134-6 LILIA RUTE GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, pela ocorrência de litispendência, em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% e, no que toca ao pedido de liberação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000635-6 MARIO LUIZ DA SILVA REPRESENTADO POR NOEMIA MARIA ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Sidnei de Almeida Santos, inscrito na OAB/RJ sob o nº 115.503, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000756-7 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 140266"
                            ],
                            "141143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003831-9 JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000707-8 VERONICA VENANCIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição e, em relação às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício previdenciário, com a aplicação do índice de 39,67% ao salário de benefício de fevereiro de 1994 e anteriores, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000742-0 ALCEBIADES ADEODATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000862-9 GENI DE PAULA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001444-7 ALEXANDRE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que reative o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, até ulterior determinação, eis que há verossimilhança nas alegações, pois, o laudo pericial, apesar de afirmar que, “em princípio” não haveria incapacidade laborativa, ressalva que isso só é verdade se o paciente é tratado com medicamentos que controlam as crises convulsivas, sob pena de levar risco a si próprio e a outrem. Não há qualquer evidência nos autos de que o Autor esteja sendo tratado pela rede pública ou receba medicamentos gratuitamente.\r\n\r\nNão pode o Réu, pelo mero decurso do prazo, considerar a afecção controlada.\r\n\r\nHá risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consistente na própria natureza alimentar do benefício e no estado de saúde do Autor, com crises constantes que o impedem de trabalhar.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento, à Contadoria Judicial, para cálculo de eventuais atrasados.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001513-0 MARIA VILMA VIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001124-4 DIVINO INOCENCIO ALVES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001443-9 MAURICIO PEIXOTO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 487,79 (quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado até 16 de fevereiro de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001901-2 TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 12.857,72 (doze mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), atualizado até 22 de fevereiro de 2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001957-7 JUVENAL OSORIO DO AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000011-1 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 7.554,86 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 16/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000138-3 LUIZ FRANCISCO DE MORAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 20.969,36 (vinte mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), atualizado até 22/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000222-3 RUDIMAR ANTONIO VAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu a reativação do benefício auxílio-doença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, o laudo pericial afirma (fl. 72, item “c”) que, para recuperar a aptidão para o trabalho, o Autor precisará de um período de fisioterapia, não inferior a três meses.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na própria natureza alimentar do benefício e no estado atual de saúde do autor, que está impedido de praticar atividades que exigem esforço físico. Intime-se para cumprimento, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados, desde a primeira concessão.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000268-5 ELLI INKERI LAAKSONEN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 14.224,16 (quatorze mil duzentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), atualizado até 16/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000282-0 BENEDITO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.118,08 (mil cento e dezoito reais e oito centavos), atualizado até 16/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.59.000313-6 LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000330-6 MARIA DE LURDES RIOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso e convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000467-0 BENEDITA DE PAULA MIRANDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.573,45 (mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 22/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000557-1 JOVENTINO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 498,16 (quatrocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), atualizado até 22 de fevereiro de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000667-8 ELISABETE DA SILVA THOMAZ DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Faculto à Autora a apresentação de prova documental superveniente, no prazo de 30 (trinta) dias, que possa ser útil à comprovação da alegada dependência econômica.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de instrução para o dia 04 de julho de 2.007, às 14h40min, devendo as partes depositar o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O motivo do indeferimento, constante de fls. 07 vincula, de modo que a alegação de falta de qualidade de segurado é excluída a priori.\r\n\r\nQuanto à prova da relação de dependência econômica, traga a Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, outras provas documentais que possua, que demonstrem essa relação de dependência.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de instrução para o dia 04 de julho de 2.007, às 14h00, devendo as partes depositar o rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.004008-9 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.948,90 (mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.004894-5 ANDERSON RIBEIRO TIAGO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.603,72 (dois mil seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), atualizados até 23/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucum benciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.005004-6 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.143,76 (dois mil cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.005039-3 CRISTIANO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.626,11 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e onze centavos), atualizados até 14/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.005040-0 GLAUCIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.626,11 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e onze centavos), atualizados até 22/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.005305-9 ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.434,37 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizados até 14/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.005310-2 EDVALDO VERISSIMO DE LIMA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.434,37 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.005311-4 EDWIN MACHADO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.048,80 (dois mil e quarenta e oito reais e oitenta centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.005312-6 CRISTIANO MARTINS ALENCIKAS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCE LINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.434,28 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizados até 22/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.59.005313-8 BRUNO DA SILVA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.119,02 (dois mil cento e dezenove reais e dois centavos), atualizados até 22/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.59.005315-1 ALEXANDRE DE PAULA LIMA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.438,57 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 14/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.59.005316-3 ALEXSANDRO BORGES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.433,82 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.59.005318-7 JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.493,53 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.000144-1 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 3.160,72 (três mil cento e sessenta reais e setenta e dois centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000569-0 JAIME DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.874,56 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.59.000588-4 JOCIMAR LOPES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.773,09 (mil setecentos e setenta e três reais e nove centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000281-4 TEMISTOCLES NICOLAU VILARINHO FILHO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 815,93 (oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos), atualizados até 23/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.000662-5 SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 256,98 (duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), atualizados até 22/02/2007, dividido pro rata respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.001629-1 RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 345,65 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até 22/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.59.001381-9 ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 854,28 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizados até 22/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000127-4 ISAIAS FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de informação de fl. 10 e os documentos de fls. 16/48, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001353-8 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001634-5 ANDREA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. MILAN SOUSA JENKO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sobre o referido valor incidirá correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescentes, ambos a partir da data de prolação da presente, eis que se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000586-8 JORGE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral. Sobre o valor em questão deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que o valor é fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após a publicação, remeta-se cópia da presente para o Ministério Público Federal, a fim de instruir a futura e eventual ação penal, que venha a ser proposta. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 141143"
                            ],
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Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005044-7 MARLI FIGUEIREDO LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, renúncia expressa quanto aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que o termo deve ser também assinado pela própria parte.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000179-6 LUIZ LOPES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.029,16 (dois mil e vinte e nove reais e dezesseis centavos), atualizado até 16 de fevereiro de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000537-6 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Confirmo expressamente a antecipação de tutela anteriormente concedida. Há veracidade nas alegações e risco de lesão grave e de difícil reparação, consubstanciado na própria natureza alimentar do benefício. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000543-1 WALDIR NUNES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Confirmo expressamente a antecipação de tutela anteriormente concedida. Há veracidade nas alegações e risco de lesão grave e de difícil reparação, consubstanciado na própria natureza alimentar do benefício. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000551-0 ADRIANA RIBEIRO DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de LOAS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, até ulterior determinação.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que a pesquisa social e a perícia médica comprovam o preenchimento dos requisitos legais (incapacidade para o trabalho e vida independente, além de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo).\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da natureza alimentar do benefício e do estado de saúde da Autora, que a impede de trabalhar.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento - sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais) - à Contadoria Judicial, para cálculo de eventuais atrasados devidos, desde a protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004031-4 FABIANO GARCIA FAGUNDES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000213-9 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON). . À Distribuição para que retire a União Federal do pólo passivo e coloque o IBAMA - fls. 45/51.\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral, designando o dia 18 de abril de 2007, às 14 horas, para a audiência de instrução.\r\n\r\nDeverão às partes, que ainda não o fizeram, depositar o rol com a antecedência legal. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000214-3 IVAN BARBOSA VELOSO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000713-0 PLINIO MARCIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001542-7 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001647-0 SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000013-1 JOSE DE AVILA FILHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000023-4 CARLOS ALBERTO BENANSE (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000642-0 ORLANDO SOARES SANTANA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO, CARLA BORGES M SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000643-1 OTACILIO DINIZ (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000675-3 JOSE SANTORO SOBRINHO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000933-0 ALBERTO MIRANDA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000973-0 ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001016-1 REINALDO CAROLINO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001102-5 CICERO FELES BONESSO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001198-0 JOSE ALVES ANTUNES NETTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001200-5 ANTONIO MACEDO DE SALES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para alterar a etiqueta que consta da capa dos autos, eis que o defensor da parte autora é ALAIDE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001287-0 WASHINGTON BRASILEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001356-3 EDIR LUIZ RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001571-7 BENEDITA PIERONI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001733-7 REGINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000664-2 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para esclarecer, à vista dos elementos dos autos, se houve quitação e caso contrário, que informe a partir de qual prestação iniciou-se a impontualidade de pagamento, esclarecendo o valor atual do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 141300"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIERASSOL EVANGELISTA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, ante a não apresentação da declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001706-8 \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da existência dos valores colocados à sua disposição através de PAB conforme documentos retro.\r\n\r\nDefiro um prazo de 10 (dez) para que as parte requeiram o que for de direito.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TAVARES CAMPOS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 225.974,52 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 6.925,69, mantendo-se a data de início dos benefícios em 30/08/1983 e 30/11/1987, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.055,66 (cinco mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 07/02/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGÊNIA DA SILVA BONFANTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005531-8\r\n\r\nO art. 1.060, inciso I do Código de Processo Civil admite a habilitação nos autos do processo e independentemente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 168/169 demonstram o óbito do autor. Assim, intimem-se os possíveis sucessores da parte autora para que requeiram as suas habilitações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, observado o artigo 1060, I, do CPC. \r\n\r\nNão está assim a dirimir a questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nessa linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3, pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região (DJ de 16.04.99).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA ALICE DE MORAES CARVALHO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000890-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002573-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICIO VIEIRA DE GODOY (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000404-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte ré, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra adequadamente o determinado na sentença proferida por este Juízo, com a respectiva alteração da renda mensal inicial ou renda mensal, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sendo o caso, outrossim, deve ser juntado aos autos o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001112-5\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 30.408,89.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 19.764,45.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas de São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00(enunciado nº 47), ou\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 1.235,55 (R$ 19.764,45 - R$ 21.000,00), e receber a quantia de R$ 31.644,44 (R$ 21.000,00+ R$ 3.978,55, parcelas vincendas + R$ 4.140,98, correção monetária total + R$ 2.524,91, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 21.000,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de referida quantia através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCA MANTUANO BOSCO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002291-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY MACHADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002436-3\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Drª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial, ao argumento de ser portador de enfermidade incapacitante.\r\n\r\nA concessão do benefício de assistência social previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93 exige a demonstração de alguns pressupostos: a) ser a pessoa idosa ou portadora de deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho b) não ter meios de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nAinda como condição para o deferimento do amparo, dispõe o parágrafo 4º. do mesmo art. 20 que esta prestação não pode ser cumulada pelo favorecido com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nDo primeiro pressuposto: Pessoa idosa ou portadora de deficiência incapacitante\r\n\r\nA deficiência do autor resta cabalmente comprovada pelo laudo pericial constante dos autos. O autor é portador de “hipertensão arterial sistêmica, tendo desenvolvido quadro de acidente vascular encefálico com infarto cerebral à direita”.\r\n\r\nA incapacidade do autor para o exercício de atividades laborativas advém na hipótese dos autos do próprio estágio de evolução da enfermidade, necessitando o mesmo, inclusive de assistência de outrem para realização de atividades diárias de higiene e alimentação. \r\n\r\nDo segundo pressuposto: impossibilidade de manter-se ou ser mantido por sua família\r\n\r\nQuanto a esse requisito, o parágrafo 3º do art. 20 da referida norma legal assevera que a impossibilidade de manutenção deve ser aferida pela constatação de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nAssim, a fim de se apurar a renda per capita familiar, devemos perquirir a quantidade de membros que integram esse núcleo.\r\n\r\nO quadro fático descrito na inicial e confirmado pela certidão do Oficial de Justiça junta ao mandado de verificação anexado aos autos demonstra as precárias condições de vida do autor, que reside sozinho. \r\n\r\nO § 1º do art. 20 estabelece que se considera família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob mesmo teto.\r\n\r\nAssim, tomando-se expressamente os termos do referido dispositivo, é de se ver que o núcleo familiar do autor se resume a ele mesmo, sem que seja possível contabilizar qualquer outro membro, ainda que parentes residam em casas vizinhas.\r\n\r\nFixada essa premissa, cumpre estabelecer os rendimentos de que se vale o mesmo para sobreviver.\r\n\r\nSegundo consta do mandado de verificação, o autor não tem nenhuma fonte de renda, o que pode ser confirmado mediante consulta ao CNIS (cadastro nacional de informações sociais), sobrevivendo através de doações feitas por terceiros.\r\n\r\nDesta forma, vê-se que a renda per capita do autor é inferior a ¼ do salário-mínimo (piso legal fixado pelo § 3º do mesmo dispositivo).\r\n\r\nDo terceiro pressuposto: não percepção de qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime\r\n\r\nQuanto a este requisito, não havendo qualquer prova em sentido contrário produzida pela autarquia ré, deve prevalecer a assertiva de que o autor não recebe qualquer outro benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFETOS DA TUTELA para determinar que a parte ré implante, em favor de AUTOR: ANTONIO SOUZA DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início do benefício a data do requerimento administrativo (26/04/2006), condenando-a ainda a apurar administrativamente as diferenças decorrentes, acrescidas de correção monetária desde quando devidas e de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TOLEDO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003032-6\r\n\r\nParte Autora: ALBERTO TOLEDO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 043.440.994-4, concedido em 06/09/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 150,47 (cento e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 06/07/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 11.082,66 (onze mil e oitena e dois reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 27/02/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.67.003914-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CARVALHO PAIXAO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.003930-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE BRITO GUIMARAES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.003951-2\r\n\r\nROBERTO DE BRITO GUIMARAES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004001-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, para que cumpra integralmente o despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004151-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de que requereu administrativamente o acréscimo desejado e que o pedido foi indeferido, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para marcação de perícia e citação do réu. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBETH DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO QUIRINO MOURA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004256-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior apreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada relativamente ao processo constante do termo de informação de fls. 30, uma vez que, de acordo com o informado à fl. 31, foi prolatada sentença terminativa, com extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10076727901), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA WERNECK (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004441-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MACEDO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004543-3\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, JOÃO MOREIRA ROCHA, ocorrido em 10.01.88.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do segurado, mantendo com o mesmo união afetiva duradoura e pública.\r\n\r\nRelatados brevemente. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar a possibilidade da concessão do benefício, desde que atendidos os demais requisitos legais, uma vez que o alegado companheiro da autora faleceu na condição de segurado, portanto vinculado ao RGPS, tendo, inclusive instituído pensão para o filho, então menor.\r\n\r\nEm que pese o relacionamento da autora com o falecido segurado ter ocorrido antes da vigência da atual Constituição da República que veio a normatizar a união estável, não vejo óbice ao reconhecimento da relação de companheirismo, caso configurados os requisitos e pressupostos exigíveis, uma vez que, mesmo à época, a jurisprudência já não hesitava em conceder proteção aos companheiros.\r\n\r\nNo presente caso, a autora e o falecido segurado guardavam o estado civil de solteiros, subsumindo-se, no particular, ao atual conceito de união estável.\r\n\r\nDos elementos carreados aos autos, entendo verídica a alegação autoral. Vejamos.\r\n\r\nA dedicação, a comunhão de vidas, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo restaram assim demonstradas nos autos:\r\n\r\nDocumentos pessoais do falecido - a posse pela autora destes demonstra a proximidade e confiança existente entre esta e o segurado (fls. 7/8);\r\n\r\nCartão do extinto INAMPS, do qual consta a autora como dependente designada do falecido e do qual se extraem anotações nos anos de 1987 e 1991 (fl. 15)\r\n\r\nDeclaração do último empregador do segurado, atestando que a autora constava de seus registros na qualidade de companheira de seu empregado (fl. 12)\r\n\r\nAlém disso, temos a existência de filho comum, nascido em 1982, seis anos antes do óbito do pai. Ainda que este fato não seja conclusivo sobre a manutenção da união até os últimos dias de vida do segurado, tomado junto com o conjunto probatório existente nos autos, é útil para a constatação da veracidade do alegado pela autora.\r\n\r\nA existência de filho comum inclusive justifica a inércia da autora em pleitear, à época do óbito, o benefício em seu próprio nome. \r\n\r\nSobre o lapso decorrido entre a data da cessação do benefício do filho, em razão de sua maioridade (setembro de 2003) e o requerimento administrativo (novembro de 2004), esclareceu a parte autora em seu depoimento que, antes de recorrer à via administrativa, passou por alguns desencontros com advogado que contatara e enfrentou dificuldades para reunir a documentação necessária em razão do tempo transcorrido.\r\n\r\nEsta dificuldade justifica a ausência de qualquer documento que sirva para comprovar a residência da autora com o segurado no imóvel onde viveram pertencente à mãe do mesmo.\r\n\r\nA residência comum e persistente até o óbito, porém, resta confirmada pelas testemunhas ouvidas, sendo certo que seus depoimentos soam legítimos, especialmente ao admitirem fatos que poderiam parecer obstáculo à pretensão veiculada, quais sejam, o estabelecimento pela autora de nova união após o falecimento do segurado e a existência de outro filho fruto deste relacionamento mais recente.\r\n\r\nNão mentindo sobre isto, as testemunhas MARIA DO SOCORRO e ROGÉRIO levaram seus depoimentos a um patamar de confiabilidade, fazendo nascer no julgador o convencimento necessário ao acolhimento do pleito.\r\n\r\nEstes fatos não são aptos a retirar da autora o direito ao pensionamento. Vejamos.\r\n\r\nO filho mais novo da autora, nascido de seu relacionamento com o Sr. José, tem 13 ou 14 anos, conforme o depoimento da testemunha que primeiro mencionou sua existência, MARIA DO SOCORRO. Desta forma, fácil perceber que é fruto de relacionamento posterior ao óbito do segurado, tal como a própria testemunha afirmou:\r\n\r\n“... que a autora tem dois filhos, que um é \"Zinho\" e o outro é \"Bruno\", que o pai do Zinho é o seu João e o do Bruno é seu José, que Bruno tem uns 13 ou 14 anos, que Zinho tem uns 20 poucos anos , que o seu João já havia falecido quando do relacionamento que nasceu o Bruno (...) que o relacionamento da autora com seu JOSÉ começou depois da morte de seu JOÃO, que a autora morou com este até que falecesse, que nunca brigraram nem nunca se separaram.”\r\n\r\nNa mesma linha, extrai-se do depoimento de ROGÉRIO:\r\n\r\n“... que o Bruno tem uns 10 ou 11 anos, que o relacionamento da autora com seu JOSÉ começou depois do falecimento do seu JOÃO...\r\n\r\nAlém disso, a constituição de novo relacionamento não obsta o reconhecimento de que a autora e o falecido viveram, sim, em união estável.\r\n\r\nSe a autora casada fosse com o segurado, um novo relacionamento posterior ao óbito não lhe retiraria o direito ao pensionamento. Por que então discriminar neste ponto a união estável do casamento ?\r\n\r\nEste juízo reconhece então que a autora e o segurado JOÃO MOREIRA ROCHA viveram em união estável que perdurou até o falecimento deste e que, assim, na forma do art. 16, I da Lei nº 8.213/91, faz jus à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nQuanto à data do início do benefício, tendo sido protocolado requerimento administrativo em 30.11.2004, muito após o trintídio contado da morte do segurado, cumpre fixá-la como o dia do início da pensão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para, nos limites em que posta a lide, condenar o primeiro réu a: a) instituir em favor da autora o benefício de pensão em razão da morte de seu companheiro, o segurado JOÃO MOREIRA ROCHA, a partir do dia 30.11.2004, e b) apurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaculto à parte ré a apresentação dos cálculos em 30 (trinta) dias, viabilizando a expedição do competente requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA DO NASCIMENTO QUIRINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004571-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR JOSE MACHADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004629-2\r\n\r\nParte Autora: LENIR JOSE MACHADO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR IVO DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004672-3\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.005179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PEREIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x KAMILA PEREIRA MESQUITA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005179-2\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado FRANCISCO GILBERTO BARBOSA MESQUITA, falecido em 03/11/1998, conforme certidão de óbito de fls. 08. Foi instituído o benefício de pensão por morte NB 125.725.063-6 com DIB em 02/11/2006 em nome das filhas KAMILA PEREIRA MESQUITA e TAMIRES PEREIRA MESQUITA, em que pese o requerimento administrativo feito à autarquia para que a parte autora também recebesse sua cota-parte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nAs atuais dependentes do benefício previdenciário devem obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEDIS - São Gonçalo para que inclua KAMILA PEREIRA MESQUITA e TAMIRES PEREIRA MESQUITA no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a pretensão da parte autora colide com a de suas filhas, art. 9º CPC, nomeio o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ nº. 93.179, para atuar como curador especial da 2ª e 3ª ré.\r\n\r\nIntime-se o referido defensor quanto à nomeação, contando-se o prazo para eventual manifestação desta intimação. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda e terceira ré no endereço do curador especial ora nomeado, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.005207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005207-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de união estável mantida com o ex-segurado SEBASTIÃO ESTAEL FERREIRA, falecido em 04/01/2003, conforme certidão de óbito de fls. 14. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria NB 045.328.375-6 e instituiu o benefício de pensão por morte em favor dos seguintes dependentes:\r\n\r\nCRISTINA MORAES FRANCISCO, companheira, MATHEUS MORAES FERREIRA, e ALIPIO MORAES FERREIRA, menores, filhos desta com o ex-segurado (NB 122.205.960-3);\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO FERREIRA, menor, filho do instituidor, representado administrativamente por sua mãe Elizabeth Moraes Francisco (NB 122.205.961-1); e\r\n\r\nCELIA FREITAS FERREIRA, menor, filha do “de cujus” com a parte autora, sendo representada por esta última junto à autarquia previdenciária (NB 122.205.956-5).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOs atuais dependentes dos benefícios previdenciários acima referidos devem obrigatoriamente figurar como partes da presente relação processual uma vez que suas esfera jurídica poderão ser afetadas por eventual decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que inclua no pólo passivo da presente relação jurídico processual as seguintes pessoas: 1) CRISTINA MORAES FRANCISCO - CPF às fls. 113; 2) MATHEUS MORAES FERREIRA, representado por Cristina Moraes Francisco; 3) ALIPIO MORAES FERREIRA, representado por Cristina Moraes Francisco; 4) LUCAS FRANCISCO FERREIRA, representado por Elizabeth Moraes Francisco (CPF - fls. 115); e, por derradeiro 5) CELIA FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nNomeio para atuar como curador especial, representando a menor CELIA FREITAS FERREIRA, o Dr. Álvaro Antonio Maia da Cunha, inscrito na OAB-RJ sob o número 090.421.\r\n\r\nCitem-se os réus, nos endereços constantes das telas TITULAs, extraídas do Sistema PLENUS, e, no que se refere à ré Célia Freitas Ferreira, no endereço da parte autora, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de maio de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, diante da presença de interesses de incapazes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILCE FERREIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000737-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 117.551.391-9, instituída em 01/08/2000, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 112.189.157-5, com DIB em 18/02/1998, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000761-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo a atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliarem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação de comprovação do prévio requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARTINS PIRES (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000787-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de modo a preservar o seu valor real, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. \r\n\r\nA parte autora não indica claramente os períodos e os respectivos reajustes que entende lhe serem devidos e a Súmula 3 do STJ informada em seu pedido trata de assunto totalmente diverso do reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCALINA DA SILVA CARDOSO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000803-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício previdenciária através da utilização dos salários de contribuição do instituidor da pensão. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo da revisão ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SODRE CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000849-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE BENTO DA SILVA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000907-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Entretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a extinção do processo sem julgamento do mérito, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão estatutária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o item IV de sua inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão estatutária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando, por analogia, o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL LUIZ MORAES (Adv. MANOEL PIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000997-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 046.151.609-8, instituída em 17/06/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001049-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.015.086-0, instituído em 17/07/2001 e cessado em 01/03/2005, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas, na Rua Coronel Moreira César nr. 50, Casa 01, ICARAÍ, NITERÓI, RJ, tel. 2621-3630, nomeando para o encargo o Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM nº. 52.53053-5 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (01/03/2005). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nQuebra Com a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.67.005429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, improcede a pretensão autoral, pelo o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.62.000614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.62.000614-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição do presente feito para este Juizado Especial Federal de São Gonçalo e considerando que a patrona da parte autora se acha vinculado ao serviço de Assistência Judiciária de Itaperuna, intime-se-á, por mandado, para que informe, no prazo máximo de 10 dias, se continuará representando a parte autora, ficando ciente que seu silêncio importará na manutenção dos poderes pela mesma outorgados na procuração que se acha acostada aos autos.\r\n\r\nInclua-se no pólo passivo da presente a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos que recebeu, por cessão, o crédito hipotecário em questão. Dispenso a citação da mesma, diante do comparecimento espontâneo noticiado pela contestação.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 15 horas, a qual deverão comparecer as partes munidas de poderes para transação. A CEF DEVERÁ apresentar na oportunidade o contrato de seguro previsto na cláusula décima nona do contrato de mútuo firmado.\r\n\r\nApós, apreciarei a necessidade de designação de perícia médica no intuito de constatar a invalidez da parte autora, sem o que sequer é possível a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MORAES SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002984-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 42. Tendo em vista a sentença prolatada à fl. 40, nada há a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PONTES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003182-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópia legível dos documentos de fls.24/34.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003213-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 18. Tendo em a prolação da sentença às fls. 15/16, nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.003953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DE FREITAS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003953-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos janeiro/1989 (42,72%, março/1990 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/1990 (2,49%) e fevereiro/1991 (44,87%), creditando ao autor as respectivas diferenças, acrescidas de juros moratórios e correção monetária. \r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil, uma vez que não houve aposição de data. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que a parte autora regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.12) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove o autor em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10060876619), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nApós, retorne-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTANILHA SALLES (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004206-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva o levantamento dos saldos existentes na conta do PIS referente aos anos de 1988 e 1989. \r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil. Desta forma, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze), o regularize, uma vez que não houve aposição de data.\r\n\r\nNo mesmo prazo apresente nova declaração de hipossuficiência, uma vez que a que instrui os autos à fl. 05 não está datada. \r\n\r\nNa mesma oportunidade emende a petição inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento dos saldos existentes as contas vinculadas, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nEm igual prazo, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento à inicial, atribuindo-lhe o valor da causa, expressamente em moeda corrente, de acordo com artigo 258 do CPC e requerendo a citação da ré, sob pena de indeferimento na forma dos artigos 282, V, VII e 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndefiro o pedido de vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no art. 82, do CPC. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de PIS da autora (PIS: 1056492048-4).\r\n\r\nApós, retorne-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.005125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARTHOLOMEU (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005125-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com a EMPREZA AGRÍCOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A, onde iniciou seu contrato de trabalho em 23.05.1966 e optado pelo regime do FGTS em 09.02.1967, porém, está ilegível a rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do seu contrato de trabalho com a EMPREZA AGRÍCOLA FLUMINENSE S.A, ou outro documento que a contenha, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 17.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 18.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001054-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual a finalidade da presente justificação, emendando a inicial, se for o caso, de pretensão à condenação da ré ao pagamento de pensão por morte e apresentando cópia do protocolo do requerimento administrativo.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVA PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000086-7\r\n\r\nParte Autora: ALVA PACHECO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2005.51.67.004945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004945-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NILO DE MELLO MACABU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001116-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora acerca do crédito disponibilizado pela parte ré a seu favor, a ser sacado com o seu cartão magnético.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.67.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca dos alvarás expedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MACHADO CORREA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001948-3\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento à fl. 51/52 do valor da condenação na conta vinculada do FGTS do autor, dê-se ciência ao mesmo, pessoalmente e via publicação, que para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferência à da Praça Zé Garoto, munido da sentença, da Identidade, CPF, carteira de trabalho e documento que comprove que sua aposentadoria já foi deferida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação no Diário Oficial, acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 139992"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "141483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERMANO DE SOUZA (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GONCALVES DE ABREU (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. LANIA SANGY C. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BENTO ALVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social a MANOEL CAMILO DE MIRANDA (CPF n. 010.213.927-07), com DIB em 26.04.2006, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUEIROZ CLEMENTE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO JOSE RODRIGUES ROCHA (Adv. LANIA SANGY C. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON PEDRO IVO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VIEIRA DA MOTTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de 262,97 para 367,29 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 887,26 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) fixando-a em r$ 1.239,27 (um mil, duzentos e triNta e nove reais e vinte e sete centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SERAPHIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA SERAFIM DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. endo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE LIMA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, I e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO HENRIQUE MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho de folhas 17, que determinou a remessa dos autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão com base nos índices de 39,67% (IRSM de fevereiro de 1994) e de 147%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92, bem como JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO GUIMARAES (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº91.0141637-5, em trâmite na 1ª Tendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos. Tendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AMARAL DOS SANTOS (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora promover a qualificação e requerer a citação da pensionista descrita à fl. 12.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAIDES LUSTOZA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENTO DO AMARAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMARA VIEIRA BATISTA FONSECA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCELMARA VIEIRA BATISTA FONSECA propõe esta demanda em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com de pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da medida urgente, tendo em vista a ausência de pressupostos do direito postulado, já que não foram juntados documentos que comprovando vínculos empregatícios ou contribuições individuais do de cujus suficientes a crer na manutenção da qualidade de segurado. Esta condição deverá ser minuciosamente analisada, após o exercício do princípio do contraditório, eis que o art. 102, parágrafo segundo, da Lei 8.213/91 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do C.P.C pela inexistência de provas inequívocas que sustentem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA CORREA RAYMUNDO MARTINS (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmende o autor a inicial, esclarecendo se o objeto da presente ação é a correção dos salários de contribuição obedecendo aos índices da OTN/ORTN ou IRSM, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVITO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmende o autor a inicial, esclarecendo se o objeto da presente ação é a correção dos salários de contribuição obedecendo aos índices da OTN/ORTN, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CARVALHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.67.000911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR DA SILVA ROSA (Adv. CAMILLA DE SALES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se o falecido marido da parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS do de cujus, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON PEREIRA DUARTE SILVA JUNIOR (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória e a inicial não foi instruída com documentos que possibilitem a verificação da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOÉS DANTAS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIL TERRIMAR TEIXEIRA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), as sinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON SILVA DAMASCENO (Adv. ADRIANA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC MOREIRA DE JESUS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.67.001408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS VIEIRA ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o dispositivo da sentença foi publicado de forma incompleta, encaminho-o para republicação, contendo os seguintes termos:\r\n\r\n“Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 76.589,25 e a RMB para R$ 968,42 ;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.416,70, a título de diferenças vencidas até 02/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007”\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n45 - 2005.51.67.003203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CEREZA SANTOS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VALNICE SANTOS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA, ANA CRISTINA MELO CARDOSO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o foi publicado no Diário Oficial, por equívoco, sem o devido cadastro dos patronos da Ré Valnice Santos, encaminho para republicação a sentença prolatada pela MM. Juíza Federal Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 30 de novembro de 2006, a seguir:\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 120,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, sendo definido o montante do que caberá à autora, de forma que a esta seja paga o percentual de 75% sobre montante deixado pelo segurado a título de pensão por morte, ficando este valor como índice da proporção que deve ser mantida em todas as atualizações e majorações possíveis do montante da pensão. CONDENO AINDA O INSS A CALCULAR OS ATRASADOS E A RÉ A SUPORTAR A DIMINUIÇÃO DE SUA PENSÃO. \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.67.001265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE MUNIZ (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fl. 23, exarado pela MM. Juíza Federal Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, foi publicado sem constar o advogado da parte autora, republico-o, cujo teor segue abaixo descrito: \r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 18/22, eis que intempestivo, pois foi interposto em 14 de setembro de 2006, tendo já havido o trânsito em julgado em 29/08/2006 e a baixa em 08/09/2006.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.51.019405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o advogado da ECT não foi intimado da sentença, encaminho para republicação a sentença exarada pelo MM Juiz Federal Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, em 24 de janeiro de 2007, a seguir:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ECT a pagar ao autor R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais), já incluídos devolução do montante despendido com o serviço não prestado e reparação moral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se para o pagamento.\r\n\r\nVerificado o cumprimento ou não havendo manifestação do réu em prazo hábil, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.000786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nTendo em vista que o dispositivo da sentença foi publicado sem constar o nome dos advogados dos réus, encaminho-o para republicação, contendo os seguintes termos:\r\n\r\n“Custas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais).\r\n\r\nQuanto à SERASA S. A., JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo, outrossim, a isenção ao pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo da sentença, transitando em julgado, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça o depósito do valor da condenação, no prazo de até sessenta dias, nos termos da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação após o escoamento do prazo para satisfação do julgado. Decorridos cinco dias sem que fale a autora, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007”\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51 - 2006.51.67.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA/ S A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPor ter sido publicada sem o devido cadastro dos Advogados dos Réus (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e SERASA S/A), encaminho para republicação a sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, em 18 de janeiro de 2007, a seguir:\r\n\r\n“Custas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à parte autora a quantia de R$ 334,00 (Trezentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nQuanto à empresa SERASA S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo, outrossim, a isenção ao pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo da sentença, transitando em julgado, oficie-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça o depósito do valor da condenação, no prazo de até sessenta dias, nos termos da Resolução 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação após o escoamento do prazo para satisfação do julgado. Decorridos cinco dias sem que fale a autora, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de dar ciência ao autor da sentença de fls. 30/31, encaminho o seu dispositivo para publicação, contendo os seguintes termos: \r\n\r\n“Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2007”\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 141483"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "143008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002030-8 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 80,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para dizer sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008604-0 JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar para efeitos previdenciários o tempo de serviço prestado pelo autor de 01/03/1969 a 23/03/1973, decorrente de vínculo junto a “A. Braz de Oliveira” no cargo de “ajudante”.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o autor para dizer sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007593-8 LUIZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao arquivo geral com a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005568-7 LUZIA LUCIA MARINHO LUIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fls.73/84 - O INSS informa que a autora é beneficiária de pensão por morte, instituída por cônjuge.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse em permanecer com aquela ou na implantação de uma nova pensão instituída pelo seu companheiro, objeto da presente demanda, em conformidade com o disposto no art. 124, VI da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCaso afirmativo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à implantação de pensão por morte instituída pelo companheiro, devendo, no mesmo prazo, acostar cálculo dos atrasados, descontadas as mensalidades de pensão já recebidas no período.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou pelo procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005743-0 VALDECY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nO indeferimento administrativo decorreu de não ter sido computado o período de contribuição individual de julho de 1978 até novembro de 1981, cujas mensalidades foram recolhidas sob o Número de Identificação do Trabalhador 1.100.422.612-2 (fls. 21/34). O INSS não conseguiu constatar em seus cadastros que a autora possuiu algum dia esse número de identificação (fls. 217).\r\n\r\nDe efeito, intime-se a autora para:\r\n\r\n(i) comprovar que a inscrição referida lhe pertence;\r\n\r\n(ii) dizer se aceita eventual aposentadoria proporcional, eis que, ao contrário do que narra a inicial, em sede administrativa, recusou expressamente essa possibilidade (fls. 200).\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nNão trazida a comprovação referida no item (i), voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTrazida a comprovação referida no item (i), dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000082-8 DAVID MARTINS FEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003182-2 GILVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a reforma do autor na mesma graduação que ocupa. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar o cumprimento da ordem em 30 dias, trazendo aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado. Não houve pagamento de honorários periciais. Condeno o autor em metade das custas. Exigência esta suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 129/131. Oficie-se ao Relator do Conflito de Competência.\r\n\r\nDemonstrado o cumprimento do julgado e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002332-0 PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO REP/ P/ ANA MARIA DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.10.000727-4 GENILSON CHAGAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002188-6 SERGIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 07/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Isso posto,\r\n\r\n(i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NO PROCESSO CAUTELAR. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º, art. 20, do Código de Processo Civil, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 123), conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50; e\r\n\r\n(ii) EXTINGO AÇÃO ORDINÁRIA SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para deferir o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos, devendo o agente financeiro disponibilizar os meios necessários para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Em razão da sucumbência mínima da CEF, condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º, art. 20, e parágrafo único, art. 21, ambos do CPC, ficando, todavia, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 112), conforme prevê o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nJunte-se uma via da presente em cada processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001205-8 GETULIO TEIXEIRA DE NOVAES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-a CEF para comprovar o crédito na conta fundiária do autor, nos termos do cálculo de fls. 260/264 na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\nDeverá a CEF, também, depositar os honorários em favor deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios e intime-se o patrono para levantamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.002281-7 ARISVAN GOMES DE FREITAS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as petições da CEF, fls. 269/285, devendo, na oportunidade, indicar o advogado cujo nome deva ser expedido o alvará de levantamento referente às verbas sucumbenciais, juntando cópia do CPF do mesmo.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará.\r\n\r\nIntime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias, retirá-lo.\r\n\r\nCom a entrega ou decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.006717-5 JORGE DE FRANCA E OUTROS (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA NUNES, GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF .\r\n\r\nNada sendo impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.010444-5 JOSEVAL JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA, SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF .\r\n\r\nNada sendo impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.003271-2 RECAUCHUTADORA SAO LUIZ LTDA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu, que autorize este a exigir da primeira a contratação de profissional químico e a inscrição em seus quadros, com conseqüente pagamento de anuidade, ficando anulado todos os atos já praticados neste sentido.\r\n\r\nCondeno o Réu a ressarcir as custas e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atribuído à da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.003650-0 MARLENE DE SOUZA CORREA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora referente ao valor principal.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer em nome de qual advogado deve ser expedido o alvará referente a honorários advocatícios, uma vez que a subscritora da petição de fls. 117 está substabelecida com reservas, fls. 102.\r\n\r\nAtendida, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.004440-4 MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Processo nº:\r\n\r\n20015110004440-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Emília Martins de Carvalho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 159 e ss.: decido.\r\n\r\nA fls. 157/158, proferi decisão em que ficou esclarecido que, em sede de embargos à execução, a Ilustre Colega que o decidiu fixou que a execução é da obrigação de pagar, e não de fazer (creditar a recomposição do saldo do fundo). Determinei a liberação incontinente do pagamento do valor objeto da penhora em favor da autora em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A decisão foi publicada em 13/02/2007, terça-feira (fls. 158v.), e se esgotou em 23/02/2007, sexta-feira. Além de não cumprir o determinado, em 28/02/2007, a CEF ofereceu um “pedido de reconsideração” da decisão. Nele, insiste que se trata de obrigação de recompor o saldo, e não de pagar, bem como que há excesso de execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à alegação de que se trata de obrigação de pagar, cuido que o tema já foi debatido na decisão anterior, nada havendo a acrescentar.\r\n\r\nNo que se refere ao excesso de execução, lembro que já foram opostos embargos à execução julgados improcedentes, em que se levantou o problema do excesso de execução, cuja sentença está preclusa (fls. 83/87). A CEF sustenta no presente “pedido de reconsideração” que, quando dos embargos, deveria a Magistrada, mesmo na ausência de planilha da embargante, ter encaminhado os autos à Contadoria Judicial para aferição do excesso.\r\n\r\nNo entanto, o fato é que a oportunidade processual para a discussão do excesso ocorreu nos embargos, bem como a oportunidade de impugnar os atos do Juízo se esgotou. Nos embargos, no entanto, a CEF, por algum motivo, deixou de se desincumbir do seu ônus. Não se pode admitir que, a essa altura, ela reabra a discussão sobre o valor da execução. Embora os valores do Fundo tenham natureza indisponível, eis que significa condomínio dos trabalhadores, também a ordem processual tem natureza pública. O processo apresenta oportunidades específicas para que as partes demonstrem os seus direitos. Não aproveitadas essas oportunidades, não cabe eternizar o feito a cada nova alegação. É absolutamente incabível que se instaure um processo de embargos à execução para discutir o valor da dívida, sobrevindo sentença de improcedência já preclusa e, no momento do cumprimento da medida de execução, seja reinaugurada a discussão. Não cabe aqui tratar o incidente como erro de cálculo corrigível de ofício se houve discussão sobre o assunto em feito específico.\r\n\r\nIsso posto, MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR.\r\n\r\nAplico desde já a multa no valor de R$ 500,00, resultante dos 5 dias de atraso no cumprimento da decisão anterior até o oferecimento do “pedido de reconsideração”. Preclusa esta decisão, intime-se para pagamento na forma no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar cumprimento à decisão anterior no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nVindo aos autos notícia de descumprimento, oficie-se à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para as providências pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002884-5 AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, RAFAEL TONASSI SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEsclareço que caberá ao Relator do agravo ou à correspondente Turma esclarecer sobre a eficácia da antecipação de tutela deferida enquanto não há o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa (fls. 65) corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fls. 65).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer sobre seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.008924-0 ALMIR FREITAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal na indenização pelos danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (STJ, 326).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008134-7 ANANIAS ONORATO DO BOM FIM (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o alegado a fls. 52/53, intime-se o autor para que junte aos autos declaração própria, informando, sob as penas da lei, se os valores noticiados a fls. 48/49 foram ou não restituídos em sua conta poupança conjunta de nº 455.817-0. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, pelo mesmo prazo, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.008518-3 JORCELINO LEANDRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA, MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CAIO VINICIUS AOUN). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002083-1 SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 7.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação (STJ, 326).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se intimação para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J) e apresentação pela CEF de memória do cálculo de atualização. Não atendida, expeça-se mandado de penhora e avaliação já com o acréscimo de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007030-5 JOANA D`ARC DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar uma das condições elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAtendido ou decorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015566-1 ROBERTO SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002280-7 SEBASTIAO ANGELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial para especificar o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nNo caso de se tratar de pedido dos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990 (LC 110/2001), acostar a comprovação quanto ao valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002855-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Parte Autora a inicial, para especificar o pedido e a causa de pedir, mormente os meses e índices postulados, devendo na oportunidade recolher as custas processuais e juntar declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor nos feitos constantes dos termos de prevenção de fls. 12 a 17 e 21 e 22.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar cópia da inicial, emenda e sentença dos autos do processo nº 20045160005363-8, para verificação de possível coisa julgada, conforme termo de fls. 21.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente a Parte Autora para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.002857-3 GENILSON DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial para especificar o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nNo caso de se tratar de pedido dos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990 (LC 110/2001), acostar a comprovação quanto ao valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003457-3 JOSE LEANDRO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial para especificar o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nNo caso de se tratar de pedido dos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990 (LC 110/2001), acostar a comprovação quanto ao valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005808-5 PEDRO PAULO FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990 e (iii) juntar copia da inicial e sentença dos autos preventos nº 20055168002279-6.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006985-0 CILAS LOPES TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007002-4 NELSON MOURA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.007283-5 CELSO MORENO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007284-7 VERA LUCIA SANTOS E SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007286-0 CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990 e (iii) junte cópia da inicial e sentença do processo 2004.5160013496-1 (fls. 12). Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007295-1 JOSE CARLOS NUNES DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007322-0 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.007480-7 JOAO BATISTA CIPRIANO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990 e (iii) juntar copia da inicial e sentença dos autos preventos nº 20035101006919-6.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.007485-6 LEONARDO SIQUEIRA DE AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.007486-8 DERALDO MATOS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005614-3 ELCI GONCALVES DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005129-7 RENILDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de reconhecimento de união estável, de dependência e de pensão em que fica caracterizada a natureza litigosa, logo, a requerente deverá emendar a inicial na forma dos arts. 282 e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido corretamente, encaminhem-se os autos à SEDSJ.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006981-2 ROSANA DO CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de reconhecimento de união estável, de dependência e de pensão em que fica caracterizada a natureza litigosa, logo, a requerente deverá emendar a inicial na forma dos arts. 282 e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido corretamente, encaminhem-se os autos à SEDSJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.027684-0 SERGIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 . Isso posto,\r\n\r\n(i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NO PROCESSO CAUTELAR. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º, art. 20, do Código de Processo Civil, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 123), conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50; e\r\n\r\n(ii) EXTINGO AÇÃO ORDINÁRIA SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para deferir o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos, devendo o agente financeiro disponibilizar os meios necessários para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Em razão da sucumbência mínima da CEF, condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º, art. 20, e parágrafo único, art. 21, ambos do CPC, ficando, todavia, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 112), conforme prevê o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nJunte-se uma via da presente em cada processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG -07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.10.008592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VANDA DELGADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nÀs fls. 16 dos embargos, a CEF informou que a Embargada Vanda Delgado efetuou a adesão prevista na LC nº 110/2001.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre essa alegação, às fls. 22, a embargada nada esclareceu, pois referiu-se a outra questão sem relação com o impasse.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de recursos do FGTS, de natureza indisponível, intime-se a CEF para que traga aos autos a prova dessa alegação.\r\n\r\nPrazo: 20 dias\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada para que se manifeste sobre a questão da eventual adesão.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.001405-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA ZENAIDE DE ANDRADE (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a embargada para apresentar impugnação (art. 740 CPC).\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore a conta da liquidação.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005714-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLI DE OLIVEIRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES). . Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2002.51.10.002061-1 FRANCISCO DE ASSIS CORREA DAS DORES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . ... dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco dias). \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005999-5 DOLORES MARIA BARRETO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ...2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção:\r\n\r\n2.1. fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação de fls. 13 (97.0020883-4), a fim de que se possa verificar possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2.2. Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, à Autora, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autora no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 2.1 em caso positivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0756625-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n50 - 2002.51.60.000050-9 LUIZA DE ANDRADE FREIRE (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA DE ANDRADE MARCHESE (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista às rés por 5 dias. Em seguida, conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.002927-9 JOSUE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x JOEL BREDA SIMONATO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . ... Intime-se o autor para, em 10 dias:\r\n\r\n(i) manifestar-se sobre a contestação e dizer se tem provas a produzir;\r\n\r\n(ii) declinar precisamente qual o valor ou valores relativos aos expurgos do FGTS que seriam de sua titularidade e que teriam sido depositados ou pagos em favor do 2º réu, apontando o documento dos autos que demonstram as afirmações; e\r\n\r\n(iii) idem, em relação aos valores do PIS e do seguro desemprego.\r\n\r\n4) Cumprido, dê-se vista aos réus por 10 dias sucessivos, oportunidade em que dirão sobre a produção de novas provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.007304-9 ELIAS PEREIRA CALDERIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... INTIME-SE O AUTOR para que comprove, em quinze dias, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 2004.51.10.002586-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x DELMY CORREA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x RUBENS XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x ROBERTO XAVIER (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA). . ... após, à defesa, na forma do disposto no art. 500 do CPP. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 143008"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "143165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Subseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPORTARIA N.º 01, de 06 de março de 2007.\r\n\r\nO Doutor GILSON DAVID CAMPOS, Juiz Federal Substituto no Exercício da Plena Titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nA Inspeção Anual deste Juizado terá início em 07/05/2007, às 11 horas e término previsto para 11/05/2007, às 19 horas, de acordo com o que determina o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, a Resolução n.º 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal - alterada pela Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, do Conselho de Justiça Federal - e artigos 23 e seguintes do Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nNeste período, ficarão suspensos os prazos processuais que voltarão a fluir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao término da Inspeção.\r\n\r\nNão será interrompida a distribuição dos feitos, nem expedientes destinados às partes para fins de reclamação.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado ao público, realização de audiências e conhecimento de requerimentos, salvo nos casos de perecimento de direitos ou que envolvam a liberdade de locomoção.\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria deste Juizado, devendo todos os funcionários estar presentes no horário da Inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\nId: 143165"
                            ],
                            "143164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009368-9 ZELIA MARIA FERREIRA SIMAS (Adv. ISMAEL MARIA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo no caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise da gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017304-4 ODELIR ANTONIO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 24/33, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018363-3 CLAUDETE DOS PRAZERES OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões e por tempestivos, recebo os presentes embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022271-7 JOAO JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 228/229 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 48/50, ante a concordância do autor, manifestado à fl. 51.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 48/50, o valor de R$ 1.139,89 (hum mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022978-5 VALERIANO DA SILVA MAIA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002159-5 LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA, CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 205 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012453-0 SIRLEY AMARAL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 224/225 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.016273-7 ENY KNAIP FERREIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 10.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios do defensor dativo no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008266-7 NEWTON FARIA DE BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 226/227 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011655-0 MARITA BISPO RAMOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 28.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012143-0 CARLOS DUARTE (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ante a informação de fl. 11, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, concedido em 01/01/1988 (fl. 06), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nPara os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição, considerados no PBC, até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano - gerando, portanto, defasagem no cálculo da RMI para os benefícios que possuíam, como base de cálculo, salários-de-contribuição anteriores à competência de fevereiro de 2004.\r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o benefício do autor concedido em 1988, e considerando-se que a referida defasagem ocorreu em 1994, não há que se falar em aplicação do citado índice. Por conseguinte, não existem diferenças a serem apuradas com base na variação do IRSM.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c artigo 1° da Lei n°. 10.259/2001, ressalvado o caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012217-3 LUIZ DE MAGALHAES LIMA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 201/202 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de aplicação do artigo 58 do ADCT e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, em relação ao pedido de aplicação da variação das ORTNs/OTNs, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014379-6 MARLENE GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000295-0 ADERITA GONZAGA DE SOUZA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada do instrumento de mandato em que conste a outorga de poderes para a subscritora da petição inicial atuar no feito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo supra, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000506-9 ILDA MARIA DO ROSARIO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000956-7 IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver indeferido seu pedido de antecipação de tutela, traga aos autos documentação acerca de seu estado de saúde na atualidade, considerando-se que os exames e atestados adunados na inicial datam de 2003, em sua maior parte. Saliente-se que a referida documentação médica deverá demonstrar não apenas que a autora é portadora do vírus da AIDS/SIDA, como também que está inapta para exercer atividades laborais, eis que o fato de ser portador, mesmo da síndrome em questão não implica inexoravelmente em óbice ao labor.\r\n\r\nSem embargo, comprove a parte autora o pedido administrativo de aposentadoria por invalidez ora pleiteado, posto que apenas comprova ter requerido administrativamente prestação pecuniária assistencial prevista na LOAS, de natureza distinta do benefício previdenciário perseguido neste feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001588-9 DAURA GUEDES DE LACERDA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que colacione aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo de nº 91.0139031-7, da 5ª Vara Federal desta Subseção, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se possa verificar a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001591-9 SUDERLAN ALVES FEITOZA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 211 . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001897-0 JOSE LUIZ LOPES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 182/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002096-4 GENY DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002116-6 MARIA DAS GRAÇAS AMORINI NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 246 . Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002466-0 MARLI D'ANDRADE DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002878-1 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos presentes autos, sustentando a existência de omissão deste Juízo na apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSendo o sucinto relatório, passo a conhecer os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nEntendo que os presentes embargos não merecem ser acolhidos, visto que carece de razão a parte embargante, conforme exposição a seguir.\r\n\r\nNa oportunidade da prolação da sentença, fiz expressa menção no dispositivo de que estaria reservando a análise do pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, uma vez que no rito dos Juizados Especiais Federais não há custas, salvo em caso de interposição de recurso, bem como não há condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida. \r\n\r\nAssim, não houve omissão quanto a este pedido da parte autora mas apenas reserva de sua análise para momento mais oportuno, considerando-se que se não houvesse interesse da parte autora em recorrer, o deferimento ou não da gratuidade de justiça não importaria qualquer efeito jurídico.\r\n\r\nAdemais, a parte autora ainda que perceba mensalmente benefício previdenciário se resignou em adunar aos autos apenas uma declaração de hipossuficiência, não juntando aos autos seu comprovante de rendimentos para que fosse possível a análise de sua efetiva miserabilidade. \r\n\r\nDestarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003154-8 ROSINETE SOUZA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo o caso de recurso às Turmas Recursais, nem condenação em honorários, ressalvado o caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003924-9 GERALDA MACHADO DONATO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004075-6 MARIA DOS PRAZERES DA CUNHA GOMES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004135-9 LEA SOARES (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000127-5 JUDITH DE LOURDES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de acordo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010397-2 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos às fls. 44/45, sob o fundamento de que haveria contradição na sentença de fls. 41/42, que mandou pagar, em parcela única, os atrasados referentes à incorporação do índice de 3,17%, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2001, não atentando para o disposto no artigo 10 da MP nº 2225-45/2001, posto que os servidores “CPII” foram beneficiados com modificação funcional, por meio da transposição da carreira ocorrida através da MP nº 2150-39/2001, em 31 de maio de 2001, pugnando, ao final, que a apuração do passivo de 3,17% se dê, apenas, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1995 a 31 de maio de 2001.\r\n\r\nVerifica-se, de início, que o embargante tem razão quanto à questão enfocada nos presentes embargos, embora se trate, na verdade, de matéria de defesa que o réu deveria ter alegado na contestação, na forma prevista no artigo 326 do Código de Processo Civil. Ora, não se pode exigir do magistrado, prolator da sentença embargada, ou de qualquer um outro, o dom do conhecimento em torno de todos os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\nCuida-se, a questão em análise, de omissão atinente à obrigatoriedade de liquidez da sentença proferida em sede de Juizado Especial Federal, em conformidade com o disposto no Enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, que assim determina:\r\n\r\n“A instrução processual deverá ser exaurida com vistas à prolação de sentença líquida, salvo quando houver inviabilidade material, devidamente fundamentada, hipótese em que deverão ser indicados os parâmetros de cálculo.”\r\n\r\nNo caso dos autos, não vislumbro nenhuma “inviabilidade material” que impeça a prolação de uma sentença líquida. Ao contrário, a própria administração do réu ofereceu, à fl. 28, o valor de R$ 1.303,93 (um mil, trezentos e três reais e noventa e três centavos), como sendo o montante da dívida relativa ao passivo de 3,17%, calculado até 19/05/2004, o qual, para sua elaboração, presume-se a observância da modificação funcional do servidor, ora demandante, ocorrida em 31/05/2001, nos termos da MP nº 2150-39/2001.\r\n\r\nPor tais razões, e por tempestivos, recebo os presentes embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, para reformar a sentença de fls. 41/42, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar a RÉ a pagar de uma só vez os atrasados relativos à incorporação dos 3,17%, no valor total de R$ 1.303,93 (um mil, trezentos e três reais e noventa e três centavos), conforme a planilha de cálculos de fls. 28/31, calculado até 19/05/2004, podendo o réu proceder aos descontos das parcelas pagas ao autor posteriormente a esta data, acrescido de correção monetária (Lei nº 6.899/80), pelos índices utilizados na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31) a contar da citação (art. 405 da Lei nº 10.406/01).\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao réu para que apresente memória de cálculo, em 30 dias, sob pena de multa, com vistas à expedição de RPV (art. 17 da Lei 10.259/2001 e TRsSJRJ 22). Efetuado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei n. 9.099/95)”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005084-8 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV para o cumprimento da obrigação, podendo ser deduzidas do valor acordado as eventuais parcelas recebidas posteriormente à data da apresentação da proposta pela ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.006741-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA FRANCO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV para o cumprimento da obrigação, podendo ser deduzidas do valor acordado as eventuais parcelas recebidas posteriormente à data da apresentação da proposta pela ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007325-3 ELZA CASSIANO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pela parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009051-2 LENI SANTANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pela parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009556-0 ZULEIDA DE SOUZA BATISTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contracheque de fl. 07, demonstrando não ser a autora hipossuficiente economicamente - condição essencial para a concessão da justiça gratuita.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010030-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pela parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001187-2 LUCIANO GOMES CARLOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando o que pretende com a presente ação, tendo em vista que sua exordial não contém nenhum pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.10.001563-9 JOSE BABTISTA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, JORGE PEREIRA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para que diga se concorda com os cálculos apresentados pela parte ré em fls. 106/107, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2. Em caso de concordância, venham os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n3. Caso não haja concordância, intime-se a parte ré para que traga aos autos extratos da conta vinculada de FGTS do autor, constando os saldos existentes em 01/12/1988 e 02/04/1990, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), posto que tal providência já havia sido ordenada por meio do despacho de fl. 89, mas não fora cumprida pela ré;\r\n\r\n4. Com a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda ao cálculo do quantum devido;\r\n\r\n5. Retornados os autos, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor;\r\n\r\n6. Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.006162-0 CLEIA LUCIA ALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de outras dependentes do militar Sr. Ascanio da Silva, constando como beneficiárias habilitadas à pensão por morte, conforme documentos adunados aos autos pela ré (fl. 75/79), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha vista dos documentos juntados pela ré às fls.74/79, bem como para que requeira a citação das pensionistas DINORA SILVA DE ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA e MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA, para que integrem o pólo passivo. \r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.006961-7 JOSE RUBENS RESENDE (Adv. ANDREA PONTES DE SOUZA, VERA LUCIA ASSIS CARDOSO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos de fls. 20/32, bem como sobre as divergências encontradas entre as assinaturas de fls. 12 e 30 e entre os dados constantes de fls. 29 e 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.001796-1 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não havendo omissão a ser suprida, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.003142-8 LEILA DE LIMA E CIRNE (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1. Intime-se a parte ré para que traga aos autos os extratos atualizados da conta vinculada de FGTS, referentes à autora;\r\n\r\n2. Com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007970-0 MINISTRO SANTOS PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, e por tempestivos, recebo os presentes embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, para reformar a sentença de fls. 21/23, cujo dispositivo passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da ciência desta decisão. Condeno, ainda, a parte ré no cumprimento da obrigação de fazer, consistente na regularização do CPF do autor, já determinada na forma de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós a regularização da situação, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ comunicando o saneamento do CPF do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, mercê da gratuidade de justiça deferida e por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.005047-6 ALBINO FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelos autores, oportunidade em que deverão colacionar aos autos comprovantes de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.60.019174-5 SILVIA ALVES CONCEICAO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.872,99 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos) - valor calculado em janeiro de 2006, conforme cálculos de fls. 96/106.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas no limite de competência deste Juizado Especial Federal, hoje em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 96, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 115), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.002186-8 MOYSES DE MORAIS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.004129-6 MARIO GOMES PIRES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.004845-0 ELZA MARIA CARVALHO PEIXOTO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, majorando o coeficiente para 100% sobre o salário de benefício, aplicando ainda a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 189,65 (cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 564,07 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) - valor calculado em agosto de 2006, conforme cálculos de fls. 32/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 16.088,96 (dezesseis mil e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 32, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.006498-3 MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... 2. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\n”.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.003912-9 INÁCIO NOGUEIRA FILHO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.670,62 (um mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) - valor calculado em junho de 2006, conforme cálculos de fls. 14/24.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 14, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 26), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.006062-3 JAIR DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.008965-0 WANDA DE ALMEIDA LOPES (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.013243-9 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora corrigindo os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, nos termos da Súmula nº 02, do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, inclusive no período do art. 58 do ADCT. implantando os novos valores. A nova RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, antes percebido por Pedro Rabelo dos Santos, está calculada em Cz$ 9.868,76, e a nova RMI do benefício de pensão por morte percebido pela parte autora está calculada em R$ 541,73 e a Renda Mensal Atual em R$ 985,10 - valores atualizados até maio de 2006;\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de R$ 17.999,20 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), conforme demonstrativo juntado pela Autarquia Previdenciária às fls. 38/41, atualizado até maio de 2006, valor este a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Cor reção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores a 27.10.2000.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013343-2 TEREZA DO CARMO COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.014353-0 RAUL MAGDALA0 (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo:\r\n\r\na) Extinto sem resolução de mérito em relação à revisão da RMI pela ORTN/OTN, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) improcedentes os demais pedidos, com supedâneo no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.001048-0 IRCE CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.”.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.001910-0 LUIZ GONZAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.”.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 143164"
                            ],
                            "143166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL - INSPEÇÃO 2007\r\n\r\nO Doutor GILSON DAVID CAMPOS, MM Juiz Federal Substituto no Exercício da Plena Titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao art. 13, III, da Lei nº 5.010 de 30/05/66, à Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, do Conselho de Justiça Federal e ao artigo 23 e seguintes do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, foi designada para o período de 07 (sete) a 11 (onze) de maio de 2007, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, durante a qual ficarão suspensos os prazos processuais. Não será interrompida a distribuição dos feitos, nem expedientes destinados às partes para fins de reclamação. Não haverá expediente destinado ao público, realização de audiências e conhecimento de requerimentos, salvo nos casos de perecimento de direitos ou que envolvam a liberdade de locomoção. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no expediente desta Subseção Judiciária e afixado nos quadros de aviso localizados nas portarias do Juízo, na Avenida Presidente Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Aos dias 06 de março de 2007, eu, Ludmila Sampaio Araújo, Oficiala de Gabinete, digitei, e eu, Simone Bezz dos Santos Gentil, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\nId: 143166"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "143205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001087-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CLAUDIO MARCIO SOARES DA SILVA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 01/03 . S E N T E N Ç A (D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de CLÁUDIO MÁRCIO SOARES DA SILVA, qualificado à fl. 02, dizendo-o incurso nas penas dos arts. 34, parágrafo único, inc. II, da Lei n° 9.605/98 porque, no dia 20.06.2002, fiscais do IBAMA autuaram-no quando desenvolvia atividade de pesca mediante a utilização de petrechos proibidos conforme Portaria do IBAMA (fls. 02/04). \r\n\r\nA denúncia veio instruída com os autos do inquérito policial, que contém o auto de infração (fls. 05/25).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 10.09.2003 (fl. 28), deferindo-se ainda a oportunidade de o Réu aceitar a suspensão condicional do processo ofertada pelo MPF, que realmente aceitou, mas que acabou revogada por descumprimento das condições acordadas (fls. 70, 86, 100, 109 e 114). \r\n\r\nO Acusado foi então interrogado e apresentou defesa prévia, admitindo estar pescando conforme a denúncia, mas alegando desconhecer a proibição da utilização daqueles petrechos específicos (fls. 125/126 e 128).\r\n\r\nAs FACs do Réu somente registram a existência desta ação penal (fls. 47, 49, 54/56, 61, 72, 74, 76).\r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE e SILVAN MORAES BERBET, fiscais do IBAMA que autuaram o Réu (fls. 140 e 141), bem como da testemunha arrolada pela defesa, MAGNO MEIRELLES BENTO (fl. 152).\r\n\r\nA pedido da defesa, ainda buscou-se cópia de reportagem em vídeo que teria documentado a autuação do Réu, mas os objetivos de tal providência malograram-se (fls. 154, 161, 168 e 175).\r\n\r\nO MPF providenciou a juntada aos autos de cópia da Portaria do IBAMA que contém a regulamentação de pesca infringida pelo Réu (fls. 158/159). \r\n\r\nEm razões finais, o MPF sustentou que a instrução criminal logrou comprovar a materialidade do delito denunciado, bem assim a autoria imputada ao Réu, reiterando o pedido de sua condenação, nos termos da denúncia (fls. 177/182).\r\n\r\nA seu turno, as alegações finais da defesa postularam a absolvição do Réu, sustentando, em suma, ausência de culpabilidade em sua conduta (fls. 187/191).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA autoria e a materialidade do delito imputado ao Réu vêem-se inequivocamente assentadas no auto de infração e no laudo técnico lavrados pelos fiscais do IBAMA, no depoimento dos mesmos e, ainda, nos depoimentos do próprio Réu e de sua testemunha de defesa, que admitem as circunstâncias em que foram flagrados pescando (fls. 09/20, 125/126, 140, 141 e 152).\r\n\r\nQuanto ao dolo e à culpabilidade, pondero que, em sendo o Réu morador antigo da região e pescador habitual, ainda que não profissional, não se mostra crível sua alegação de que desconhecia as limitações para a pesca contidas na regulamentação ambiental baixada pelo IBAMA para o local. Tinha, pois, ele conhecimento da ilicitude da sua conduta, tendo, contudo, preferiu desrespeitar a regulamentação com a utilização de malha de rede que asseguraria melhores resultados à sua pescaria.\r\n\r\nNo caso concreto, nem a teoria das subculturas, atribuída a Alessandro Barata, tampouco a da co-culpabilidade social, professada por Zafaroni, elidem a culpabilidade do Réu acima constatada, sendo certo que, no caso da última, se admissível fosse, serviria apenas para minorar, mas não exculpar, a conduta denunciada.\r\n\r\nNessa conformidade, e à falta de circunstâncias que determinem exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, convence-se este Juízo que o Réu, livre e conscientemente, pescava mediante a utilização de petrechos não permitidos, com pleno entendimento sobre o caráter ilícito da sua conduta, sendo-lhe exigível um atuar diverso e conforme o Direito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, condenando o Réu CLÁUDIO MÁRCIO SOARES DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 34, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 9.605/98, passando à fixação da pena como se segue. \r\n\r\nO condenado é primário, eis que suas FACs juntadas aos autos não têm qualquer registro de condenação criminal anterior. Não há nos autos elementos hábeis a induzir conclusões acerca do seu comportamento, conduta social ou personalidade. As circunstâncias e as conseqüências do delito não se revestiram de maior gravidade. A culpabilidade se avalia em nível baixo, eis o grau de consciência que tinha da ilicitude da sua conduta. Por outro lado, avalia-se desfavoravelmente ao Réu o aspecto tocante aos motivos, na realidade meramente egoísticos, visando ao seu benefício pessoal, que o animou à conduta criminosa.\r\n\r\nNessa conformidade, preponderando os fatores positivos sobre os negativos, afigura-se necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base no mínimo legal, em 1 (um) ano de detenção; pena esta que se torna definitiva à falta de quaisquer outras circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento da pena (CP art. 68). \r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena de reclusão (Cód. Penal, art. 33, § 1°, al. “c”, § 2°, al. “c”, e § 3°) \r\n\r\nAlfim, considerando a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada e que o condenado se enquadra nos demais requisitos do art. 44, incs. I a III do Código Penal, combinado com o disposto no art. 8°, inc. I, e no art. 9° da Lei n° 9.605/98, afigura-se-me cabível a sua substituição por uma pena restritiva de direitos (CP art. 44, § 2°), consistente na prestação de serviços à comunidade, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os parâmetros a serem fixados pelo M. Juízo competente para a execução penal.\r\n\r\nConcedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, por inexistentes motivos que ensejem a decretação de sua custódia preventiva.\r\n\r\nCustas ex lege, a serem pagas pelo Réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados (CF/88, art. 5°, inc. LVII c/c CPP art. 393, inc. II) e proceda-se conforme os Provimentos do TRF da 2ª Região relativos à execução penal.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 143205"
                            ],
                            "142922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001594-9 IANNI LOTERIAS LTDA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Ordinária n° 2002.51.08.001594-9\r\n\r\nAutora: Ianni Loterias Ltda ME\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nIANNI LOTERIAS LTDA ME, microempresa com atividade de revendedora loteria, ajuiza a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF, com pedido de tutela antecipada, insurgindo-se contra o aumento, de 5% para 10%, da alíquota retida pela CEF a titulo de ISSQN incidente sobre o serviço de recebimento por conta de terceiros. \r\n\r\nA Autora sustenta, em suma, que é empresa que tem como principal atividade econômica a revenda de bilhetes de loterias e que exerce, também, o serviço de recebimento por conta de terceiros em nome do Banco-Réu. Por tais serviços contribuía para o ISSQL pela alíquota de 5%, conforme determinado pelo art. 71, IV, item 22, do Código Tributário Municipal de Araruama. Todavia, em 03/04/2002 recebeu comunicado da CEF informando que, na condição de substituta tributária responsável pela retenção e recolhimentos do ISSQL junto ao Município, “(...) sobre as comissões de jogos, incidiria a alíquota de 5%; sobre as comissões de contas, incidiria a alíquota de 10%, incidindo o mesmo percentual de 10% sobre as comissões de serviços financeiros (...)”, relativamente aos serviços prestados pela Autora. Argumenta que a majoração é indevida e que tal fato vem lhe causando enormes prejuízos, vez que não é instituição financeira, apenas presta serviços para a mesma, pelo que entende se enquadrar na alíquota prevista no art. 71, IV, item 22, do Código Tributário Municipal e não no art. 71, IV, item 18, como informa a Ré. \r\n\r\nPor tais motivos, postula a condenação da Ré “a suspender em definitivo a retenção indevida a titulo de ISSQN, passando a reter somente o valor equivalente a 5% relativamente aos serviços prestados por ela de recebimento de contas de terceiros (...)”, bem como a devolução em dobro do montante descontado.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentação que inclui a procuração e cópias dos estatutos sociais da autora e da legislação referida, além do comprovante de recolhimento de custas judiciais (fls. 02/199).\r\n\r\nA Autora emendou a inicial no tocante ao valor da causa e à autenticação de documentos (fls. 206/273).\r\n\r\nDeterminou-se a conversão do processo para o rito dos Juizados Especiais Federais (fl. 280); decisão esta depois reconsiderada para assentar a observância do rito ordinário. Na mesma ocasião, foi deferido o pedido de tutela antecipada, “(...) determinando à Ré-CEF que retenha o ISSQN devido pela empresa lotérica Autora apenas pela alíquota de 5% (cinco por cento), relativamente aos serviços por ela prestados de recebimento de contas de terceiros (...)” (fl. 288).\r\n\r\nApesar de regularmente citada e intimada, a Ré - CEF não contestou o feito nem recorreu da decisão concessiva da tutela antecipada.\r\n\r\nInstadas a produzir outras provas, as partes não se manifestaram (fl. 302).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão há irregularidades a serem sanadas, estando o feito apto a ser sentenciado.\r\n\r\nEm vista da omissão da Ré - CEF em responder aos termos desta ação, força é decretar sua revelia e reconhecer sua admissão quanto à matéria de fato alegada pela Autora. Com efeito, prescreve o art. 319 do CPC que, “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Ressalvado, porém, que “a presunção de veracidade determinada pelo art. 319 é relativa e não induz ne cessariamente à procedência do pedido reconvencional, já que o juiz deve apreciar todas as circunstâncias constantes nos autos.” (STJ - ED no REsp n° 334.922/SE - rel. Min. FÉLIX FISCHER - unânime - 16.10.2001).\r\n\r\nComo se infere da documentação nos autos, a Autora é uma empresa lotérica tendo, assim, como atividade principal a venda e distribuição de bilhetes de loterias e captação de apostas, não a de recebimento de contas de terceiros, que lá também se desenvolve, mas como atividade secundária, vez que a Autora não é instituição financeira, apenas presta serviços para uma, no caso a Ré - CEF.\r\n\r\nCom base na natureza da atividade desenvolvida pelo contribuinte, assim dispõe o Código Tributário de Araruama (Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2001), em seu art. 71, inc. IV, quanto ao cálculo do ISSQN:\r\n\r\n“Art. 71. O imposto será calculado da seguinte forma:\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\nIV - EMPRESAS\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n18 - serviços prestados por bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central ... 10%.\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n22 - outros serviços não previstos nos itens anteriores, desde que sejam geradores de impostos dos Estados ou da União ... 5%”.\r\n\r\nObservo que, in casu, o próprio Município tributante corrobora a tese da Autora, de que a empresa Autora deve pagar aquele tributo calculado pela alíquota de 5% (cinco por cento) (cf. fls. 26 e 41), sendo que aquela outra alíquota maior, de 10% (dez por cento), aplica-se tão somente às instituições financeiras, o que não é o caso da autora mas é o da Ré.\r\n\r\nTudo conforme o disposto no art. 39, itens 94 e 95, e nos arts 46, 47 e 71, Inc. IV, itens 18 e 22, todos do Código Tributário do Município de Araruama (cf. fls. 246v., 247v., 248 e v., 249 e 251 e v. dos autos).\r\n\r\nAssim, incorreta a retenção a maior perpetrada pela Ré - CEF, a Autora faz jus à restituição dos valores retidos indevidamente a titulo de ISSQN.\r\n\r\nTodavia, não assiste razão à Autora em postular a devolução em dobro do indébito, uma vez que sua relação com a Ré - CEF não se enquadra no conceito de relação de consumo, sendo, portanto, inaplicável o disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, ratificando a tutela antecipada deferida à fl. 288, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a restituir à Autora os valores indevidamente retidos da Autora a título de ISSQL acima do equivalente à alíquota de 5% (cinco por cento), desde abril de 2002 e até quando efetivado o cumprimento da tutela antecipada, sem prejuízo da multa fixada na decisão concessiva da tutela que eventualmente se aplique, pois não há nos autos comprovante do acato daquela ordem pela Ré - CEF. As quantias a restituir devem ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde quando devida cada parcela, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que hei por bem fixar em 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002652-0 DA HORA IND/ DA PESCA LTDA (Adv. ELSO BRITO DE MELO TAVARES, DANIELE LIMA DO AMARAL) x SECRETARIA DE FAZENDA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.002652-0\r\n\r\nA possível prevenção detectada às fls. 22/23 é afastada pela evidência de que as outras ações ali mencionadas datam de época muito anterior ao fato de que trata esta ação. Ao Distribuidor para a regularização dos cadastros processuais.\r\n\r\nA rigor, suscitaria conflito de competência em face da r. decisão de fls. porquanto, diversamente do que nela se sustenta, entendo que, in casu, a Autora tem a opção de ajuizar esta ação no foro da capital do estado ou no do seu domicílio, tratando-se dessarte, de incompetência territorial, de cunho relativo que não poderia ter sido declinada de ofício pelo M. Juízo da 30ª Vara Federal da capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodavia, como a empresa autora apresentou o aditamento à inicial de fl. 33, que ora recebo, manifestando sua opção por este M. Juízo, como é a sua faculdade acima ressaltada, assento a competência desta Vara Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nPassando ao exame da liminar vindicada observo, primeiro, que a emenda à inicial também trouxe documentação indiciária de que a Autora efetivamente está em dia com os pagamentos relativos ao parcelamento - PAES no qual lhe fora permitido adentrar (fls. 34/45). Daí que, como diz, dele não deveria ter sido excluída, tampouco ter seu nome lançado em cadastro de inadimplentes com base na dívida vinculada àquele parcelamento.\r\n\r\nParalelamente, é inequívoco o periculum in mora que emerge para qualquer pessoa, natural ou jurídica, pela indevida constância de seu nome em cadastro público de maus devedores.\r\n\r\nNessa conformidade, com espeque nos arts. 796 e seguintes do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR incidental para:\r\n\r\n- determinar à Ré - União Federal - Receita Federal que, no prazo de 10 (dez) dias contados de quando for intimada desta, adote as providências necessárias e efetive a retirada do nome da empresa Autora dos registros do CADIN e/ou da dívida ativa em que se veja lançado com base na dívida parcelada de que trata esta ação, devendo ainda a efetivação de tais providências vir comprovada no prazo para a apresentação da defesa da Ré, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia que exceder estes prazos, no caso de descumprimento de qualquer e cada uma dessas obrigações (1ª - retirar o nome da autora dos cadastros de devedores e; 2ª - comprovar tal retirada nos autos).\r\n\r\n- permitir à Autora que passe a depositar judicialmente as parcelas do PAES vincendas no curso desta ação, juntando-se os comprovantes de tais depósitos, e respectivas petição, em Apenso I a estes autos, intitulado “Depósitos Judiciais”, ficando a Autora ciente de que eventual mora relativa a tais depósitos poderá implicar na cassação da presente liminar.\r\n\r\nIntimem-se, para imediato cumprimento, devendo a Ré ser intimada também para, com sua contestação, informar se prefere que, ao invés de depósitos judiciais, prefere que a Autora retorne a recolher as parcelas do PAES pelas guias próprias.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000271-0 ARLETTE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000271-0\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para desde logo especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora ou decorrido o prazo respectivo, reabra-se vista ao Réu com idêntica finalidade de manifestação sobre eventuais provas adicionais, então retornando conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000443-0 JOSE PROCOPIO DE LIMA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000106-7 CLAUDIANA VINUTO BARCELLOS DA SILVA REP/P/FRANCISCO VINUTO BARCELLOS DA SILVA (Adv. GERVASIO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000106-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de pedido de pensão militar formulado por filha maior, mas inválida desde o seu nascimento, e considerando os assentos jurisprudenciais de que o direito à requisição da pensão não prescreve -- e, mesmo que prescrevesse, in casu não seria de se contar a prescrição em face da incapaz --, bem como o de que o direito à pensão de ex-combatente é regido pela legislação em vigor à época do óbito do instituidor; considerando que a Lei nº 8.059/90, em vigor no momento do óbito do genitor da requerente, contempla o direito do filho maior e inválido de ex-combatente de receber a pensão por ele instituída (art. 5°, inc. V), bem como que tal benefício pode ser requerido a qualquer tempo (art. 10°); considerando que “(...) o fato de não terem requerido a pensão na época do falecimento do genitor não impede que os filhos inválidos a requeiram quando se viram desamparados, o que só ocorreu com o falecimento da mãe. (...)” (T.R.F. da 4ª Região - 3ª Turma - AC n° 1999.04.01041024-3/RS - rel. Des. Fed. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - unânime - DJU de 29/11/2000, p. 291); e considerando, enfim, que a concessão do benefício na espécie, pela essencialidade dele à sobrevivência da Autora, consulta respeito ao próprio princípio da dignidade da pessoa humana, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à Ré que adote as providências necessárias ao imediato apostilamento da cota-parte (50%) da pensão em favor da Autora, de tal forma que ela já receba a prestação do benefício que lhe for devida no mês de abril/2007.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se-a para que sua resposta venha instruída com documentação comprovante do acato à tutela ora concbedida, bem como com demonstrativo dos valores da pensão em atraso devidos à Autora desde que ela a requereu, em setembro/2003.\r\n\r\nVinda a resposta da Ré, dê-se vista dos autos ao MPF e, após, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0652039-6 EMILIA MACEDO MOURA (Adv. MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 21/24 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Ordinária n° 99.0652039-6\r\n\r\nAutora: Emília Macedo Moura\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação dizendo, em suma, que adquiriu imóvel para sua moradia pagando parte do preço à vista e contratando com a Ré - CEF o financiamento do saldo do valor do imóvel, a ser pago em 84 prestações, regendo-se tal financiamento pelos parâmetros do PES-CP/PRICE,FCVS. Todavia, diz a Autora, após pagar aquelas 84 prestações, ao tentar obter a baixa da hipoteca a Ré alegou que ainda existia um saldo devedor no contrato de mútuo, o qual parcelou para ser pago em mais 42 meses. Diz ainda a Autora que, após pagar a maior parte dessas novas 42 prestações, procurou a Ré para tentar quitar sua dívida, sendo então informada de que ainda devia quantia praticamente equivalente ao valor do imóvel adquirido. Baseando-se, então, nos princípios jurídicos que prevêem a revisão dos contratos, na teoria da imprevisão, bem como no Código do Consumidor, requer a reavaliação do valor do imóvel, das parcelas já pagas pelo financiamento e da existência de eventual saldo devedor, objetivando a obter a quitação do seu contrato de financiamento e a recuperação das quantias que lhe tenham sido cobradas indevidamente (fls. 02/11).\r\n\r\nA inicial vem instruída com documentação que inclui a procuração e cópia do contrato de financiamento, além da guia de recolhimento das custas judiciais (fls. 12/29).\r\n\r\nA Ré - CEF suscitou preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União Federal e, no mérito, contestou as pretensões da Autora alegando, em síntese, que cumpriu escorreitamente todas as cláusulas e condições contratuais, donde decorrem legítimas as apurações e cobranças do saldo residual que foi reparcelado e do saldo devedor ainda remanescente (fls. 36/54).\r\n\r\nContestação instruída com planilha demonstrativa da evolução do financiamento (fls. 56/62).\r\n\r\nA réplica da Autora rebate a preliminar da contestação e reitera a procedência de seus pedidos (fls. 71/73). \r\n\r\nPetição da Ré - CEF apresenta novos documentos (fls. 75/92). \r\n\r\nPedido da Autora de realização de prova pericial foi inicialmente indeferido, contra o que ela interpôs agravo de instrumento, sendo depois tal decisão reconsiderada para deferir a perícia solicitada (fls. 97/98, 99, 101/107 e 108).\r\n\r\nAs partes apresentaram seus quesitos à perícia (fls. 113/115 e 117/118), o Sr. Perito do Juízo apresentou seu laudo técnico (fls. 147/159) e, posteriormente, complementações e esclarecimentos ao mesmo (fls. 251/260 e 369) em face dos pedidos e críticas das partes (fls. 171, 181/186, 276/279, 281/286).\r\n\r\nVislumbrando litisconsórcio necessário da União em virtude de o contrato prever cobertura pelo FCVS, o M. Juízo determinou sua integração à lide (fl. 315), mas tal decisão foi cassada pelo Eg. T.R.F. da 2ª Região em julgamento de agravo de instrumento interposto pela Autora (fls. 316/327 e 340/343). \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, observo que a preliminar suscitada na contestação resta superada pelo decidido pelo Eg. T.R.F. da 2ª Região no julgamento do agravo de instrumento interposto pela Autora contra a decisão deste M. Juízo que determinara a inclusão da União Federal no pólo passivo processual.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de apreciar as condições em que celebrado o contrato de financiamento imobiliário firmado entre a Autora e a Ré e como se desenvolveram as relações obrigacionais dele decorrentes, notadamente os cálculos, cobranças e pagamentos das prestações, à luz não só das próprias cláusulas contratuais como, por sobre elas, das regras e princípios regentes de nosso sistema jurídico.\r\n\r\nNesse mister, por primeiro cumpre recordar que a legislação previsora do Sistema Financeiro da Habitação destina-se a propiciar ao cidadão a aquisição de imóvel para sua moradia e de sua família, nesse sentido concedendo-lhe mútuo, usualmente hipotecário, que, respeitante ao equilíbrio contratual e à necessidade de sustento do SFH, há de ser pago.\r\n\r\nAinda em linha de apreciação da principiologia e normatização jurídicas incidentes na espécie, rejeita-se a pretensão da Autora de que se apliquem os ditames do Código do Consumidor às relações decorrentes do contrato posto sub judice, pois tempus regit actum e, no caso, o contrato foi celebrado em 1988, antes, portanto, do advento do referido Código em 1990.\r\n\r\nNão obstante, aplicam-se ao contrato as orientações do Código Civil, então em vigor, a respeito do alcance e interpretação das cláusulas contratuais, bem assim os princípios da boa-fé e da probidade dos contratos, conformados pelas doutrina e jurisprudência, inclusive no que diz respeito à hipossuficiência das partes em celebração de contratos de adesão.\r\n\r\nA Ré - CEF tem razão ao evocar o brocardo de que os contratos são feitos para serem cumpridos, princípio basilar que é da estabilidade das relações jurídicas no âmbito cível. Entretanto, corolário inarredável de tal princípio também é o de que os contratos devem ser celebrados de forma a que seja possível serem cumpridos, ou seja, não devem ser formatados de forma a tornar inviável o cumprimento das obrigações de quais quer das partes.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que, como restou esclarecido pelo Sr. Perito do Juízo, na sua resposta ao 15° quesito da Autora, “(...) da forma como ficou contratado o financiamento, ele se torna impagável uma vez que a amortização é feita pela diferença entre os juros e o saldo devedor e o valor da prestação, sendo que o saldo devedor sofre a atualização pelo índice da poupança no mês, desta forma qualquer que seja o prazo de financiamento haverá sempre um saldo a refinanciar” (cf. fl. 151 - grifo nosso).\r\n\r\nQuebra Com efeito, a elaboração contratual conforma situação que, para além da teoria da imprevisão, deve comportar a constatação de sua inexeqüibilidade, fulminando, ab ovo, os necessários equilíbrio e reciprocidade contratuais.\r\n\r\nDe fato, tão “kafkiana” é a situação que resulta do contrato posto sub judice que, conforme esclarecido pelo Sr. Perito do Juízo, apesar de a Autora ter sempre pago em dia todas as prestações, corrigidas conforme os critérios aplicados diretamente pela própria Ré - CEF, sendo que ainda se verificou que tais reajustes foram superiores ao contratado, pois desrespeitaram a proporção prestação/salário e os reajustes aplicados ao salário da Autora, mesmo assim, não conseguiu, nem nunca conseguiria, acabar de quitar o empréstimo contraído (cf. fl. 151, respostas aos quesitos 13 e 15 e fl. 252 , resposta aos quesitos 9 e 10). \r\n\r\nQuer dizer, mesmo tendo pago mais do que deveria durante determinado período de vigência do contrato e, ainda, de ter pago parte do saldo residual assim apurado, a Autora não logrou pagar integralmente o valor mutuado, corrigido e acrescido de seus consectários, conforme o método de cálculo estabelecido nas cláusulas contratuais.\r\n\r\nDaí o Sr. Perito reiterar que “o financiamento jamais será quitado” (cf. fl. 253, complementação da resposta ao quesito 13).\r\n\r\nEnfim, observo que não é de se considerar o FCVS para a possível quitação do saldo devedor, pois, não obstante até se ter consignado no contrato que o “Plano de Reajuste / Sist. Amortização” seria o “PES-CP/PRICE/FCVS” (cf. fl. 14, campo D-3), como ressaltado pela Ré, o valor do financiamento deferido à Autora inviabilizava a utilização desse fundo, sendo certo que os valores que a ele se destinariam nunca compuseram os das prestações pagas por ela.\r\n\r\nAssim identificada a realidade dos fatos, devendo o Juiz dar solução à situação litigiosa, atento à orientação contida no art. 5° da LICC, penso que a solução justa para o caso concreto há de ser a de se considerar quitado o financiamento pelos pagamentos já efetivados pela Autora, por outro lado nada havendo que se lhe restituir.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO inaugural, decretando a quitação do contrato de financiamento e impondo à Ré - CEF a obrigação de entregar à Autora a documentação necessária para a baixa da hipoteca. Em vista da proporção da sucumbência recíproca, considerando ter sido a Autora atendida em maior parte de suas pretensões, condeno ainda a Ré a arcar com as custas e despesas processuais, assim devendo ressarcir as incorridas pela Autora, como os honorários periciais, bem como a pagar-lhe honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, tudo com a devida correção monetária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.08.000623-0 NOEL MAIQUES ALVES (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Despacho lançado no “rosto” da fl. 249\r\n\r\nJ. Defiro a prioridade ao idoso. Anote-se e observe-se. Após expeça-se mandado de penhora da quantia cobrada.\r\n\r\n8 - 2001.51.08.000133-8 PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se bai\r\n\r\nxa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001492-1 LUCIA ALVES PEREIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a necessidade de abertura de espaço na pauta para audiência de carta precatória originária de ação penal com réu preso, redesigno a audiência para o dia 25/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas da nova data designada.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001587-5 ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ARNOLD WALD E OUTRO (Adv. RODRIGO ARANHA DE CAMARGO, SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001587-5\r\n\r\n1 - Intimem-se os Réus - ARNOLD WALD e sua mulher e o Réu - SOCIEDADE CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO para que se manifestem sobre o agravo retido apresentados pelos Autores às fls. 760/765.\r\n\r\n2 - Após, intimem-se os Autores para que se manifestem sobre o agravo retido apresentado pelos Réus às fls. 783/792.\r\n\r\n3 - Sem prejuízo das determinações acima, visando a regularizar e agilizar o andamento processual, que tende a se tumultuar pela quantidade de partes e sucessão de petições, que o excesso de trabalho deste M. Juízo impede sejam imediatamente despachadas, desde logo pondero e decido ainda o seguinte. \r\n\r\nIndefiro o pedido dos Réus ARNOLD WALD e sua mulher (fl. 723) de que a perícia restrinja-se à demarcatória, eis que não obstante suas confissões acerca das formas e extensões das construções realizadas em seus terrenos, ocorre que tais declarações são, até o momento, meramente unilaterais, ensejando contraditório em face de haver pretensão veiculada pelos Autores com base em alegado nocividade para a vizinhança delas derivada, de tal forma que a perícia sobre elas será também útil e necessária à solução dos petitórios autorais a respeito.\r\n\r\nFica assim bem explicitado que as perícias que se realizarão visarão tanto aspectos de engenharia/arquitetura das obras e construções dos Réus contra as quais se insurgem os Autores, como também as questões demarcatórias dos limites e naturezas dos imóveis postos sub judice. Destarte, ficam também superadas as razões dos embargos de declaração de fls. 777/782.\r\n\r\nAssim, defiro os quesitos dos Autores de fls. 768/769, dos Réus ARNOLD WALD e sua mulher de fl. 776, da Ré - União Federal de fls. 829/830 e do Réu - Município de Búzios de fls. 855/856.\r\n\r\n4 - Defiro ainda que por ocasião da vistoria a ser realizada para a elaboração do laudo pericial, sejam convocados a acompanhá-la técnicos do IBAMA e da GRPU, para atendimento do questionado pelo MPF à fl. 828. Oficiem-se a esses órgãos para que, em 5 (cinco) dias, indiquem os seis servidores que acompanharão os trabalhos dos Peritos do Juízo.\r\n\r\n5 - Ademais, anuindo com as ponderações dos Autores de que a perícia, no que se destina ao objetivo demarcatório da ação, deve atentar para os procedimentos dos arts. 956 a 966 do CPC, complemento a indicação de Peritos para aditar ao já indicado, CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, o Engenheiro LAUDELINO JOSÉ MENESES DE ABREU, que funcionarão como Arbitradores, nomeando ainda o Agrimensor LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, constantes do cadastro de Peritos deste M. Juízo. Intimem-se os dois últimos de suas nomeações e para que se coordenem com o primeiro para que, à vista da quesitação das partes ora deferida e das exigências dos arts. 957 a 964 do CPC, apresentem estimativa conjunta de seus honorários pelo laudo a ser elaborado.\r\n\r\nCoordenem-se também os Srs. Peritos com os Assistentes das partes e os representantes do IBAMA e do GRPU indicados para as ocasiões das vistorias nos locais.\r\n\r\n6 - Vinda a nova proposta de honorários, intimem-se as partes para que sobre ela se manifestem.\r\n\r\n7 - Após, dê-se vista ao MPF para ciência do processado.\r\n\r\n8 - Cumpridas todas as providências acima, retornem conclusos, inclusive para as decisões sobre os agravos retidos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000174-5 VALTER ANTONIO DE BRITO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor, em réplica, eis que embora acostado Termo de Renúncia à fl. 55, há nos autos, devidamente constituída, outra patrona para zelar pelos interesses da parte autora (fl. 06).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.08.000645-0 EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x GERENTE - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000645-0\r\n\r\nO presente mandado de segurança foi impetrado apontando como autoridade coatora o GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO FRIO, eis que teria ele determinado a suspensão do pagamento da aposentadoria do Impetrante (fls. 02/12).\r\n\r\nDeterminou-se emenda à inicial para comprovação do ato impetrado e da autoridade que o praticou (fl. 19), vindo o Impetrante reiterar os termos da peça vestibular (fls. 22/24).\r\n\r\nO ofício de requisição de informações foi então direcionado ao Gerente da APS de Cabo Frio, que oficiou em resposta a este M. Juízo informando tê-lo encaminhado à Procuradoria do INSS em Niterói, porquanto o ato de suspensão do benefício do Impetrante foi praticado pelo Setor de Auditoria do Instituto (fls. 27 e 29).\r\n\r\nA Procuradoria do INSS peticionou nos autos suscitando a incompetência deste M. Juízo pela ilegitimidade da autoridade apontada como coatora e sustentando a regularidade do ato de suspensão do benefício do Impetrante (fls. 31/35).\r\n\r\nO parecer do MPF opina pela rejeição da ilegitimidade passiva e de incompetência suscitadas pelo INSS ao argumento de que se o Gerente da APS impetrado tem o poder de conceder o benefício previdenciário, também deve poder suspendê-lo ou reativá-lo. No mérito, opina pela concessão da ordem (fls. 37/43). \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nÉ curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime - DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nOutrossim, é inconteste que compete ao Impetrante o correto aponte da autoridade praticante do ato atacado pelo mandamus, descabendo ao Juiz retificar o pólo passivo eleito pelo Impetrante. Com efeito, já há tempos professa o C. Superior Tribunal de Justiça que “não pode o juiz, substituindo a parte, de oficio, emendar a inicial e corrigir o erro, qualificando outra pessoa para o pólo passivo” (STJ - 1ª Turma - REsp. n° 39571/SP - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - unânime - DJ de 22.05.95, p.14367. No mesmo sentido, vejam-se, ainda: STJ - 1ª Seção - CC n° 28133/DF - Rel. Min. GARCIA VIEIRA - DJ de 08.05.2000, p. 00052; STJ - 3ª Seção - CC 21958/SP - Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO - DJ de 09.11.1998, p. 00007).\r\n\r\nIn concreto, como se viu, o Impetrante insiste em apontar o Sr. GERENTE DA APS - Cabo Frio como sendo o responsável pela cessação da sua aposentadoria. Todavia, esclareceu o Impetrado, bem como o próprio INSS, que, na realidade, o benefício foi suspenso por ordem do seu setor de Auditoria, que se localiza na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcessa venia, divirjo do pensamento da i. membro do MPF de que, pelo só fato de que pode conceder, também poderia o Impetrado reativar o benefício previdenciário. Isso porque, conquanto tal assertiva até possa ser verdadeira no que diz respeito aos atos praticados pelo próprio Impetrado, já não é correta quando se refere a ato praticado por outro Setor (autoridade) do INSS, no caso de graduação superior à do Impetrado. Ou seja, se a Auditoria do INSS pode rever os atos do Gerente de APS, a recíproca não é verdadeira. Quem pode o mais pode o menos. Mas quem só pode o menos, não pode o mais. \r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, tendo em vista a incorreta indicação da autoridade coatora pelo Impetrante e a incompetência deste M. Juízo para processar mandado de segurança contra autoridade que se situa na cidade do Rio de Janeiro. Custas pelo Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000664-4 FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000664-4\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 42, revogo a decisão de fl. 40 e, homologando a desistência manifestada pelo Impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000168-7 BANDO DE LOUCAS PRODUÇOES DE VIDEO, FILMES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO. . Apreciarei o pedido de liminar à vista das informações da Impetrada. \r\n\r\nRequisitem-se as informações, a serem prestadas no decêndio legal, retornando conclusos com elas ou após decorrido o prazo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000562-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000562-7\r\n\r\n1 - Desde logo rejeito a preliminar de falta de interesse processual suscitada na contestação do Loteamento - Réu (fls. 142/144), tendo em vista que a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado para a coletividade dos cidadãos que não o integram restam patenteadas no arrazoado vestibular.\r\n\r\n2 - Mantenho a liminar concedida por este M. Juízo, por seus próprios fudamentos, e rejeito a integração à lide do Estado do Rio de Janeiro, pedida pelo Município - Réu, por não vislumbrar o interesse jurídico de tal ente em figurar nesta ação, contra o qual não há pretensão deduzida na inicial (fls. 173/178). \r\n\r\n3 - Defiro a realização de diligência de verificação pedida pelo MPF à fl. 161, a ser cumprida pelos Oficiais de Justiça, visando a apuração do respeito à decisão liminar deferida por este M. Juízo (fl. 30), conforme modificada pela proferida pelo Exmo. Desembargador relator do agravo (fl. 85), notadamente em face dos fatos documentados às fls. 167/171, devendo os Srs. Oficiais elaborar relatório minudenciado a respeito. Expeça-se o competente mandado, para cumprimento imediato.\r\n\r\n4 - Cumprida tal diligência, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n16 - 2006.51.08.000419-2 ELIANE AUGUSTO DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52/53 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à CEF, conforme requerido, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000124-9 MAGNO WILSON RODRIGUES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000124-9\r\n\r\nEmende-se a inicial para os necessários esclarecimentos acerca da ação principal cujo objeto esta visa a acautelar (CPC, arts. 284 e 796). \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000465-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA). . Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados dos patronos da Embargada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.58.001293-1 JOAO BATISTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nDemonstrada a condição de segurado do Autor (fls. 30/33) e vindo com a inicial também atestados médicos (fls. 22,25 e 27) de que, na época em que recusado seu pedido de auxílio-doença pelo INSS ele efetivamente se encontrava incapacitado para suas atividades laborativas habituais e, por outro lado, considerando a necessidade do benefício para sustento de sua sobrevivência, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o Réu-INSS imediatamente implante o benefício de auxílio-doença do Autor, para que ele já receba a parcela que lhe é devida a partir do mês de abril/2007. Intimem-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador e o Chefe do Posto da Agência da Previdência Social - APS São Pedro da Aldeia, para cumprimento desta decisão, devendo eles apresentarem nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCite-se o Réu- INSS, com atenção aos termos do arts. 21 e 22 da Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, para apresentar contestação em AICJ que se designa para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, bem como eventuais quesitos complementares à perícia.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao(s) benefício(s) previdenciário(s) do(a) Autor(benefício nº 518.239.037-4) incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), bem como, para que faça comparecer à audiência os seus Peritos Médicos que examinaram o Autor naquele(s) processo(s) administrativo(s) e concluíram pela capacidade laborativa e para a vida independente dele. Tais determinações são a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele(s) processo(s) administrativo(s) (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. Ernani Lacerda do Nascimento, médico especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo. \r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se o Autor para comparecimento ao exame. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 12/09/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 0.5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.58.000151-5 DAYSE MARIA BENEVENUTE (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a necessidade de abertura de espaço na pauta para audiência de carta precatória originária de ação penal com réu preso, redesigno a audiência para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 39v.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.08.001512-6 VALMIR ANDRADE DA COSTA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE 06/07/2005\r\n\r\nEm vista da denegação liminar dos embargos oposto à execução pela Ré-CEF, promova o(a) Autor(a) a continuidade da execução conforme seus interesses.\r\n\r\nQuebra 23 - 2002.51.08.000227-0 GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 26/09/2006\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para memoriais, como pedido à fl. 265.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.08.001237-0 ANDRE LUIS MARTINS DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 06/10/2006\r\n\r\nFls. 127/131 - Façam-se as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, em réplica, manifestem-se os autores sobre a Contestação retro, em 10 (dez) dias, devendo apresentar, também, os extratos de sua conta fundiária, referentes aos períodos vindicados na exordial.\r\n\r\n25 - 2003.51.08.001240-0 CARLOS JOSE VIVAS TRINDADE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE 27/09/2006\r\n\r\nFls. 121/125 - Defiro. Façam-se as anotações de praxe.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para apresentar os extratos da sua conta fundiária correspondentes aos períodos cujos índices reivindica.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.001241-2 EROS BESSA TEIXEIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 28/09/2006\r\n\r\nFls. 114/118 - Defiro.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, em réplica. Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a(s) Contestação(ções) retro, em 10 (dez) dias, devendo, também, apresentar cópias dos extratos de sua conta fundiária, referentes aos períodos vindicados.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 142922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000941-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI). . DESPACHO DE FL. 294\r\n\r\nFl.293. Tendo em vista que Julio César Goginski, está lotado na agência do Estado do Paraná, depreque-se para oitiva do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para as diligências que entender cabíveis, tendo em vista a informação prestada pela CEF a respeito da funcionária Márcia Pinto.\r\n\r\nDESPACHO EXARADO NA C. PRECATÓRIA.\r\n\r\n2007.51.01.801502-9 28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\nAutuado em 29/01/2007 - Consulta Realizada em 13/03/2007 às 13:47\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU : MARIA DA CONCEICAO BRAGA OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz - Despacho: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nAudiência tipo Sumário de acusação : 09/04/2007 14:30\r\n\r\nObjetos: CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL\r\n\r\nEXISTEM PETIÇÕES/EXPEDIENTES VINCULADOS AINDA NÃO JUNTADOS \r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nConcluso ao Juiz(a) ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS em 02/02/2007 para Despacho SEM LIMINAR por JRJDEO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2007, às 15:00 horas para a inquirição da testemunha de acusação FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE .\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando a data designada, para adotar o entendimento consubstanciado na Súmula 273 do STJ: \"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\"\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 143206"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900112-8 FERNANDO DOS SANTOS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que tome ciência dos documentos de folhas 223/229.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000163-9 IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 131/134-Dê-se vista às partes, começando pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000328-0 OLDEMAR DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x DARCY DUTRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x DEVAIR MANOELINO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ESPOLIO DE JOSE NUNES SALGUEIRO REP/ POR ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 115/119 e acórdão de folhas 158/159 e 161 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para nova análise da petição de folhas 216/218.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 142930"
                            ],
                            "143576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.63.000018-4 LUCINEIA PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO x ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à implantação do benefício dos Autores, qual seja, a pensão por morte instituída em razão do falecimento do segurado Paulo José Ribeiro, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data do óbito, ocorrido em 12/11/1999 (fls. 11).\r\n\r\nCONFIRMO a tutela antecipada para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas pela Autarquia Previdenciária, por meio de complemento positivo, diretamente aos Autores, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, consoante os termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo e o pagamento do complemento positivo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, observado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, referente à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença, inclusive o MPF.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.000895-0 RAQUEL BARBOSA MATOS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Isto posto, ACOLHO O PEDIDO para condenar o INSS a pagar o valor do benefício de auxílio-doença referente ao período de 31/05/2003 a 09/12/2003.\r\n\r\nRessalto que as diferenças vencidas deverão ser apuradas pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002163-2 ALCENY RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao autor RUY RODRIGUES BARBOSA, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante;\r\n\r\n3.2. ACOLHO O PEDIDO em relação ao autor ALCENY RODRIGUES, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 54/65.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 19.747,41, conforme cálculos de fl. 54 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (31/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002181-4 NEUSA MARIA DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002223-5 VALDIVINA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte da segurada LUCIMAR SILVA LEITE, nos termos do inciso II, art. 16, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré no pagamento dos atrasados, os quais são devidos desde o óbito (27/02/2004), tendo por termo final a concessão da antecipação de tutela, ora deferida. Intime-se com urgência a Ré.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação da tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nObserve a Autarquia-Ré o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício, o qual, não cumprido, ensejará para a mesma cominação de multa de R$ 100,00 por dia.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento dos valores referentes ao atrasados, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, devendo trazer aos autos o comprovante do complemento positivo.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que deverá ser respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no valor de 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes no dia do pagamento.\r\n\r\nQuebra Aguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Autora, da irregularidade constatada pela certidão de fls. retro, para fins de tomar a providências cabíveis, se necessário.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002479-7 LUCAS SEBASTIAO PALHARES DOS SANTOS REP/POR MARIA APARECIDA BATISTA PALHARES (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à implantação do benefício do Autor, qual seja, a pensão por morte instituída em razão do falecimento do segurado Manoel Tavares dos Santos, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data do óbito, ocorrido em 21/12/2001 (fls. 10).\r\n\r\nCONFIRMO a tutela antecipada para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas pela Autarquia Previdenciária, por meio de complemento positivo, diretamente ao Autor, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, consoante os termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo e o pagamento do complemento positivo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, observado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, referente à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença, inclusive o MPF.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002583-2 DIRCE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado RICARDO ADRIANO GOMES DA SILVA, na qualidade de sua mãe, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do seu óbito (15/01/2005) até o deferimento da antecipação de tutela (fls.41/44)\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF) ), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCONFIRMO a antecipação da tutela em fls. 41/44, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000371-3 WILLIAN SERGIO ALVES (Adv. PATRICIA BERNARDES COSTA, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000507-2 MARLI RIBEIRO ALVES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: ressarcimento em danos morais em virtude do atraso no pagamento das parcelas do auxílio-doença n° 516.182.914-8\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000526-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000529-1 NILZA RODRIGUES (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000600-3 ANTONIO MARQUES CORREA FILHO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000007-8 IEDA RIBEIRO DE CARVALHO REPR/ POR MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO TEPEDINO DA CRUZ (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nRemetam-se cópias de todo o processo ao MPF, para fins do disposto no art. 40, do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.63.000089-9 CELIA REGINA PRATA NETO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao contador para atualização dos valores devidos pela parte ré, considerando o pagamento da 7ª parcela, conforme a petição de fls. 108.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se à União Federal determinando a suspensão do pagamento das parcelas devidas, uma vez que o restante do débito será pago integralmente através da expedição de RPV.\r\n\r\n15 - 2003.51.63.001005-4 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho de fl 167. \r\n\r\nRecebo o recurso da União no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2004.51.63.000864-7 ROGERIO VIEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.000524-9 LAUDIMAR SANTANA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO). . \r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nOficie-se ao DD. Sr. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, enviando os autos.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Exmo. Sr. Juiz da Vara do Trabalho de Três Rios para que tome ciência desta decisão, remetendocópia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.63.000990-8 MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2003.51.63.001322-5 ORVINDA PAULA VIEIRA (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n20 - 2003.51.63.004918-9 MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv. KLEBER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.63.000863-9 SIDINEI JOSE SOARES (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA, ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000495-0 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. LEONELSON JOSE PETERNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PROCESSO N° 2006.51.63.000495-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARIA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a parte autora levantar quantias que alega estarem depositadas em sua conta fundiária, ao argumento de recusa pela Ré, em que pese o Autor enquadrar-se no inciso III, art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDiante da contestação da CEF, inclino-me pelo declínio da competência para julgar a presente demanda, tendo em vista a matéria tratada. Trata-se de reconhecimento de ofício, eis que a incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta.\r\n\r\nIsto porque, à luz do art. 899, § 4o da CLT, o qual determina que o depósito recursal nos dissídios trabalhistas individuais seja feito na conta vinculada do empregado, existe a possibilidade, em face do teor da sentença prolatada naqueles autos, de possível impedimento para realização de saque do total dos valores depositados na conta de titularidade do Autor.\r\n\r\nAdemais, o teor do Enunciado n° 82 da Súmula do STJ prevê a competência da Justiça Federal exceto nas hipóteses em que os depósitos hajam sido feitos através de ordem judicial, o que justamente ocorre na vertente hipótese. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a jurisprudência a seguir colacionada, de lavra da 1a Seção do Colendo STJ, proferida nos autos do Conflito de Competência n° 15.649, Processo 1995.00.61292-5/GO, Relator Min. Demócrito Reinaldo, publ. DJU em 06/05/1996, p. 14.360:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO FGTS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. SALDO REMANESCENTE DE DEPÓSITO RECURSAL EFETIVADO NOS AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SE NO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO FGTS, FACE A DEMISSÃO, SEM JUSTA CAUSA, RESTOU CONSTATADO QUE O CRÉDITO EXISTENTE ORIGINOU-SE DE ORDEM JUDICIAL PARA GARANTIA RECURSAL E POSTERIOR EXECUÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO É DA JUSTIÇA OBREIRA, A TEOR DO DISPOSTO NAS SÚMULAS 176 - TST E 82 - STJ. CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE A 10A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GOIANIA-GO, SUSCITADA. DECISÃO UNÂNIME.” \r\n\r\nComprovada natureza do depósito, consoante documento de fls. 24, impõe-se a remessa para a Justiça Especializada.\r\n\r\nAnte todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Srª. Juíza do Trabalho, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000092-3 GILDA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 143576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "143203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL 1ª VARA FDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em 09 de abril de 2007, às 12 horas, terá início a Inspeção Anual da Secretaria desta Vara Federal, com encerramento previsto para o dia 13 de abril de 2007, às 17 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, da Resolução nº 496/2006, do Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado em Volta Redonda, aos 12 de março de 2007. Eu, Maria das Dores Alves Pereira, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 143203"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "139045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012208-6 IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 143/146 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014886-5 WALDIR SILVA DE ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 615/617 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (NB 70.424.467-5) da pensão da autora habilitada (NB: 133.214.803-1), com reflexos em seu benefício, para Cr$ 58.971,44 e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 698,27, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.144,34, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo MARIA LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000963-8 MERCEDES LUZIA MOREIRA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 713/716 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001720-9 JOSE JOAQUIM VIDAL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 176/177 . AUTOR: JOSE JOAQUIM VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito a revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no mesmo o CPF do autor, em conformidade com os documentos de fls. 05 e 07.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001960-7 FLAVIA CRISTINA MONTEIRO FONTOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 721/724 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002484-6 BENEDITO LUDOVINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004074-8 MANOEL BENTO DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000334-3 ALCIR CANDIDO MORAES BRANDAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000397-5 MANOELITA MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 747/749 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000834-1 ESTHERINA COSTA VICENTE DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 139/142 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001302-6 JARBAS CAETANO RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 709/712 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001858-9 ROSA EDILEA HERINGER DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 17/20 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002265-9 DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 743/746 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002485-1 CASSIA CAMARA CORTES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 155/158 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003267-7 TIBERIO JOSE ALVES RICCIO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 104/110 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 83.055.039-9) para Cr$ 31.683,40 e a RMB do mês de novembro de 2005 para R$ 950,91, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.448,37, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003436-4 APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 67/70 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003445-5 HILDA DE OLIVEIRA LORENA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 188/192 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003792-4 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PAIXAO AMARAL (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 59/62 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003900-3 ROSA CONCEICAO GARCIA MELO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 725/730 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004047-9 MARIA INEZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 192/193 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004541-6 APARECIDA DE MELO SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 75/78 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005002-3 AMANTINO PEREIRA BORGES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 735/738 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005370-0 PAULO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005578-1 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 739/742 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005755-8 LOURIVAL CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006083-1 JANE APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 71/75 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006135-5 MARIA IENNACO PEIXOTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 51/54 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006138-0 MAILDE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 131/134 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006142-2 IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 754/757 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006354-6 NEIVA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 29/32 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006461-7 ILDEU MACHADO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006847-7 ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 55/58 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.007171-3 MARIA HELENA DO NASCIMENTO ESPERANCA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, conforme consulta realizada no sistema Plenus (fls. 70).\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.245.813-0.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.007214-6 SYLVIA ZAZA FEIJO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 762/765 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000537-0 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000660-9 JOAO BATISTA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 116/120 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000670-1 JOAQUIM MANOEL FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000735-3 NATALINA DO CARMO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 47/50 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000938-6 CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO CESARIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 25/28 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001043-1 JOSE MARIA MARTINS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 166/170 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001372-9 MARIA NATIVIDADE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 770/773 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001472-2 AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 121/125 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001595-7 ODIRY JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 171/175 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001599-4 VICENTE PONCIANO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 126/130 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001729-2 FRANCISCO CEZARIO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 731/734 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001937-9 ZENAIDE ALVES NOLASCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 33/36 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002026-6 IRACEMA DE PAIVA BARROS (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 37/40 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002067-9 ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002170-2 SUELI APARECIDA GREGORIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 135/138 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002186-6 GENI ALVES DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 151/154 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000352-9 ADELNI DA CRUZ (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/05/07 às 14:00h. Intimem-se as partes.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.54.016122-5 GEORGINA DUQUE RAMOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n53 - 2004.51.54.000787-3 ANTONIO PAULO AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n54 - 2004.51.54.000887-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA DE PAIVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n55 - 2004.51.54.002265-5 MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.002344-1 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n57 - 2004.51.54.004121-2 LUIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n58 - 2005.51.54.006639-0 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA OTHI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000558-7 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.000626-9 GLORIA ALVIM SILVINO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.000638-5 BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.002524-0 ZILDA DA SILVA BARBOSA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2004.51.54.000335-1 MARIA HELENA COTRIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 139045"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "143177": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 552/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 210/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de MARINA RIBEIRO NERY COSTA CEZAR para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 560/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00247-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 562/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar VITORIA CARMEM COSTA TOSTES do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência II, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, VITORIA CARMEM COSTA TOSTES, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Ivan D. Rodrigues Alves;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Ivan D. Rodrigues Alves;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 30 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 143177"
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                        "142612": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 554/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68390 - Jorge José Goulart\r\n\r\n68411 - Marli Riesenbeck\r\n\r\n68454 - Rita Maria Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n68438 - Maria Inês Gerardo\r\n\r\n68381 - Vanderlei do Socorro Rodrigues Martins\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 142612"
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                        "142962": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 566/2007\r\n\r\nInstitui o Relatório Diário de Atividades, a ser preenchido por Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que, a despeito de exercerem atividades externas, os Analistas Judiciários - Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estão sujeitos ao cumprimento da carga horária semanal estabelecida em lei para os servidores públicos civis da União;\r\n\r\nConsiderando que os atuais instrumentos de controle dessa carga horária, e conseqüente avaliação da produtividade desses servidores, não têm se mostrado aptos ao perfeito atendimento desse fim;\r\n\r\nConsiderando que não há como aprimorar a celeridade processual sem controle da produtividade no cumprimento de mandados judiciais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Relatório Diário de Atividades, conforme modelo anexo, a ser preenchido obrigatoriamente pelos ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário- Oficial de Justiça Avaliador Federal no exercício das funções desse cargo, bem como pelos servidores que, ocupando outro cargo efetivo, exerçam tais funções ad hoc, mediante designação para a função comissionada de Executante de Mandados (FC-05).\r\n\r\n§ 1º A designação para função comissionada de Executante de Mandados (FC-05) deverá recair em servidor que seja bacharel em Direito, exceto se não houver, na localidade de exercício da função, servidor com tal formação ou, havendo, não aceite designação.\r\n\r\n§ 2 O disposto no § 1º deste artigo não atinge as designações já feitas, aplicando-se às funções comissionadas vagas ou que venham a vagar.\r\n\r\nArt. 2º O Relatório Diário de Atividades deverá ser preenchido, observada a ordem cronológica das diligências, abrangendo cada período de 7 (sete) dias, englobados os finais de semana e feriados, coincidindo o término desse período no dia de plantão, se houver, sendo esse o período considerado para fins de avaliação da carga horária semanal.\r\n\r\nParágrafo único. O primeiro período poderá ser superior ou inferior a 7 (sete) dias, no caso de haver plantão, de modo a que, do segundo período em diante, seja observada a periodicidade que se estabelece neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º Os campos do Relatório Diário de atividades deverão ser preenchidos conforme as indicações correspondentes, observando-se:\r\n\r\nI - a indicação “Plantão/horário”, para aqueles que trabalharem em plantão, indicando-se o dia do plantão com o horário respectivo;\r\n\r\nII - no campo “Oficial de Justiça”, o preenchimento do nome do servidor, em letra de forma;\r\n\r\nIII - no campo “Tipo”, de forma abreviada, se se trata de reclamação trabalhista, recurso ordinário, agravo de petição, etc.;\r\n\r\nIV - no campo “Data”, a indicação apenas do dia do mês e, tratando-se de diligência cumprida depois das 20:00 h e antes da 06:00 h, ou em sábados, domingos, feriados, e dias em que seja suspenso o expediente, acompanhado das letras N, S, D, F ou S/E, respectivamente;\r\n\r\nV - no campo “Hora”, a indicação correspondente ao momento em que colhida a assinatura pela entrega da contrafé ou, infrutífera a diligência, ao momento em que o Oficial de Justiça verificar o fato e retirar-se do local;\r\n\r\nVI - no campo “Endereço”, a indicação da cidade, rua, número, bairro e, tratando-se de comarca que abranja mais de um Município, também a indicação deste;\r\n\r\nVII - no campo “Km”, a indicação da distância estimada, em quilômetros, entre a sede do órgão em que lotado o servidor e o local onde efetuada a diligência para a primeira que se realizar, e entre o local de cada diligência e o da imediatamente anterior, nas diligências subseqüentes;\r\n\r\nVIII - no campo “Devolução”, a indicação da data em que dado recibo da devolução pelo órgão em que lotado o servidor.\r\n\r\n§ 1º O Relatório Diário de Atividades valerá como registro de freqüência.\r\n\r\n§ 2º É de responsabilidade pessoal do servidor assinar o Relatório Diário de Atividades, não podendo valer-se da falta de assinatura caso o entregue sem cumprir tal obrigação.\r\n\r\n§ 3º Nos dias em que normalmente não deve haver atividades, como indicados no inciso IV deste artigo, em que efetivamente não seja realizada diligência, na linha correspondente será preenchido apenas o campo “Data”, observado o que consta do referido inciso, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º Para fins de avaliação da carga horária semanal as diligências cumpridas depois das 20:00 h e antes das 06:00 h, em sábados, domingos ou feriados, inclusive em plantão nesses dias, considerar-se-ão pelo dobro do tempo estimado para sua realização.\r\n\r\n§ 1º O servidor a que se refere este Ato não está obrigado a cumprir diligência quando, a seu critério, o tempo estimado para as diligências já efetuadas no dia tenha atingido 8 (oito) horas.\r\n\r\n§ 2º Quando, no interesse do serviço e para maior produtividade, o Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal ou o Executante de Mandado com funções ad hoc decida ultrapassar a carga diária de 8 (oito) horas, poderá compensar o excesso em outros dias, desde que dentro do mesmo período abrangido pelo Relatório Diário de Atividades a ser entregue.\r\n\r\nArt. 5º O Relatório Diário de Atividades será entregue no órgão de lotação do servidor e receberá, quando da entrega, carimbo aposto por máquina de protocolo, devendo o órgão recebedor:\r\n\r\nI - fazer cópia do documento e arquivá-la, em um pasta para cada servidor, em ordem cronológica;\r\n\r\nII - remeter o original de todos os Relatórios recebidos até cada 6ª (sexta)-feira diretamente à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, que deverá arquivá-lo em pasta própria para cada órgão de origem, em ordem cronológica.\r\n\r\n§ 1º A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária promoverá, antes de arquivar os Relatórios recebidos, uma verificação do respectivo conteúdo e, identificando algum caso de não cumprimento de caga horária que corresponda à exigência legal, comunicará o fato ao Presidente do Tribunal, acompanhado de cópia do Relatório correspondente, para as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 2º Os Relatórios arquivados na Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária estarão à disposição de qualquer órgão do Tribunal com competência para fiscalizar as atividades de pessoal.\r\n\r\nArt. 6º A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária providenciará, no período de vacância deste Ato, a redistribuição das máquinas de protocolo já entregues para esse fim de modo que, a cada órgão onde esteja lotado Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, ou Executante de Mandado como funções ad hoc caiba 1 (uma) máquina.\r\n\r\nParágrafo único. A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária manterá pelo menos 1 (uma) máquina de protocolo de reserva, para fins de substituição, e destinará as que sobrarem de acordo com o interesse do serviço.\r\n\r\nArt. 7º O Setor de Gráfica, da Seção de Gestão de Materiais, da Divisão de Material e Patrimônio, da Secretaria de Logística, da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, providenciará em 15 (quinze) dias a impressão de 3.000 (três mil) unidades do Relatório Diário de Atividades, para atender à necessidade estimada dos primeiros 3 (três) meses, procedendo-se à reposição, após a remessa inicial, conforme rotina adotada para os demais formulários.\r\n\r\nParágrafo único. Os formulários, assim que impressos, serão encaminhados diretamente à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, que providenciará sua distribuição na proporção dos servidores com função de Oficial de Justiça lotados em cada unidade do Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao preenchimento do Relatório Diário de Atividades, a partir de 20 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELATÓRIO DIÁRIO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nÓRGÃO DE LOTAÇÃO __________________________________________ \r\n\r\nPeríodo ______________ a ______________ MÊS __________________________________/20_____\r\n\r\nOficial de Justiça: _______________________________________________ Plantão dia/horário ____________________________\r\n\r\nVT/TURMA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nEM\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n(Citação/Penhora/Outra)\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n(Cidade-Bairro-Rua-Praça-etc)\r\n\r\nKM\r\n\r\nPOS ou NEG\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n(caso negativo)\r\n\r\nDevolução\r\n\r\nRecibo da\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nAssinatura ___________________________________________________\r\n\r\nId: 142962"
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                        "142966": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo \r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01489-2001-036-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA OAB/RJ-52566\r\n\r\nRECORRIDO: NESTOR REIS NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: ADILSON TOPINI OAB/RJ-73036\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de nove (09) processos\r\n\r\nProc. 00122-1996-282-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDA: MAGNA RANGEL GOMES\r\n\r\nAdv.: FABIANE DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ-71521\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Adv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00389-2005-029-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396\r\n\r\nRECORRIDO: SIDNEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00397-2001-065-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nAdv.: ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS OAB/RJ-108772\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-74235\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01261-2000-037-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: MÁRIO NAVARRO DA COSTA RANGEL OAB/RJ-8383\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO GODOY JURUMENHA\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS OAB/RJ-81857\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01529-1991-261-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248 RECORRIDO: MARLÊNIO LUIZ DE MELLO\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01955-1989-039-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDOS: ANTERO GONÇALVES FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA OAB/RJ-26416\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02273-1996-005-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ AUGUSTO CAIUBY OAB/RJ-22805\r\n\r\nRECORRIDA: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE SAID CURY OAB/RJ-50033\r\n\r\nRECORRIDA: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02288-1997-050-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PAES MENDONÇA S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES OAB/RJ-69490\r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02369-1991-047-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: ANGELA MARIA SOARES\r\n\r\nAdv.: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS OAB/RJ-45468\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 142966"
                        ],
                        "143145": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01288-2003-013-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDA: SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES \r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: MESSOD AZULAY NETO OAB/RJ-59092\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02560-1989-022-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOEDEIRA E DE SIMILARES\r\n\r\nAdv.: EDEGAR BERNARDES OAB/RJ-35784\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03176-1997-243-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO SANTOS FILHO\r\n\r\nAdv.: ROSANEH LOPES PORTES MENDES OAB/RJ-75312\r\n\r\nRECORRIDA: RIO ITA LTDA. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quatorze (14) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-9911/97 (62ªVT/RJ RT-442/96)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: UBIRACI SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410-B\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00233-1992-531-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CLÁUDIA BRUM MOTHÉ OAB/RJ-59931\r\n\r\nRECORRIDO: ILDEBRANDES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS CARNEIRO OAB/RJ-30545\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00367-1990-531-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671\r\n\r\nRECORRIDO: ADAIL DA SILVA BUENO\r\n\r\nAdv.: SAULO COSTA DE CARVALHO OAB/RJ-109347\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00637-2005-047-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA SILVA\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00709-2002-042-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS OAB/RJ-20283 RECORRIDO: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00861-2004-025-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: DELIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAdv.: LUÍS AUGUSTO LYRA GAMA OAB/RJ-74713\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01353-2004-064-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA SORAIA PAULO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01539-1990-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\nAdv.: CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ OAB/RJ-56668\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01738-1991-034-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL FLORIANO DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410-B \r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01959-1991-015-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (SUCESSOR DE CAMPANHA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: KATIA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAdv.: ADRIANA MALHEIRO ROCHA OAB/RJ-92630\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01982-1989-003-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: ISIS CUADRAT DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: EVERALDO RIBEIRO MARTINS OAB/RJ-8370\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01990-1991-011-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nAdv.: RONALDO ABUZEID FERREIRA OAB/RJ-67170\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA OLIVIA MARTINS\r\n\r\nAdv.: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS OAB/RJ-47803\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02382-1990-016-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671 \r\n\r\nRECORRIDA: SHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-59358\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02771-1990-007-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDOS: LUCÉLIO GOMES DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143145"
                        ],
                        "143179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-21416/01 (1ª VT/CABO FRIO RT-2121/00)\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES OAB/RJ-84576\r\n\r\nRECORRIDOS: DANIEL DE SALES MARQUES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA OAB/RJ-104487\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00608-2004-042-01-00-2 \r\n\r\nRECORRENTES: CIE BRASIL S.A. E CIE MARKETING LTDA. \r\n\r\nAdv.: PEDRO JORGE ABDALLA OAB/RJ-63941\r\n\r\nRECORRIDO: MARCEL DORF \r\n\r\nAdv.: DOUGLAS BLAICHMAN OAB/RJ-98970\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00987-2004-027-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ ROCHA LOPES \r\n\r\nAdv.: CELSO GOMES DA SILVA OAB/RJ-90485\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES OAB/RJ-76884\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT OAB/RJ-78919 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01160-2004-060-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: ENDERSON SEMEÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/RJ-83873\r\n\r\nRECORRIDA: COOPEX COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESAS DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: LINCOLN PAGANOTO RAMOS OAB/RJ-94639\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02816-2000-243-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: ELIZANGELA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: CLEBER MAURICIO NAYLOR OAB/RJ-68283\r\n\r\nRECORRIDA: CASA DOS MEUS AVÓS REPOUSO DE IDOSOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: REGINA PERES DE ABREU OAB/RJ-86552\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezesseis (16) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-25657/00 (64ª VT/RJ - RT-1237/94)\r\n\r\nRECORRENTE: NUTRÍCIA S.A. PRODUTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: HORÁCIO GUEDES MÔNACO \r\n\r\nAdv.: GRACIA MONTE BARRADAS OAB/RJ-53943\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00083-2005-207-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ALEX LEAL DA COSTA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ NEVES RAMOS OAB/SP-126585\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANA MARIA ANTUNES GOURLART OAB/RJ-28176\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00121-2005-058-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAdv.: RAIMUNDO HÉLDER PINHEIRO JÚNIOR OAB/RJ-72198\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIA FELÍCIO VICENTE\r\n\r\nAdv.: ADAURI MOTA JACOB OAB/RJ-54592\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00188-2003-053-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: LUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: SIMONE DIAS DE MENEZES OAB/RJ-109284\r\n\r\nRECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00215-2005-028-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: KARLA RODRIGUES GREGÓRIO \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396\r\n\r\nRECORRIDA: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nAdv.: ALINE RANDOLPHO PAIVA OAB/RJ-66317\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00217-2005-010-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MARGARETE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\nRECORRIDA: JARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA. \r\n\r\nAdv.: SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS OAB/RJ-101130\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00225-2001-421-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CLAUDIO CÔRTE-REAL CARELLI OAB/RJ-76975 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DOMINGOS \r\n\r\nAdv.: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/RJ-95076\r\n\r\nRECORRIDO: RESCEL - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-53155\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00237-2005-029-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE\r\n\r\nAdv.: ELIZABETH DE AGUIAR MELO OAB/RJ-68894\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00238-2005-065-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NEUZA MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: MARCIO LOPES CORDERO OAB/RJ-81613\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO ANALICE LTDA. \r\n\r\nAdv.: LAERTE DA MOTTA FERREIRA OAB/RJ-3796\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00264-2004-022-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA OAB/RJ-90058\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00285-2004-481-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00357-2001-205-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO OAB/RJ-71477\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO GUEDES MACHADO\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES OAB/RJ-41931\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00363-2005-066-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: VERA LÚCIA VIEGAS DA SILVA OAB/RJ-47018\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL JOAQUIM DURÃES\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS OAB/RJ-53892\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00405-2005-020-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ NILTON SILVA SERRA\r\n\r\nAdv.: ERTULEI LAUREANO MATOS OAB/RJ-5563\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nAdv.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-67460\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS \r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00568-2005-044-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: OBSON CHAGAS MARTINS\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01487-2003-511-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nAdv.: VALÉRIA JONAS FONTES OAB/RJ-101936\r\n\r\nRECORRIDA: ROSÂNGELA CATERINA CASSANO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO OAB/RJ-36968\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de cinco (05) processos\r\n\r\nProc. 00092-2005-018-01-00-3 \r\n\r\nRECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA OAB/RJ-108883\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: FERNANDA DE MATTOS LEITE\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO COSTA OAB/RJ-92480\r\n\r\nRECORRIDA: TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA OAB/RJ-108883\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01337-2004-040-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CREDICARD BANCO S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\nRECORRENTE: JONATHAN SILVA DOS SANTOS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: JONATHAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01487-2003-065-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: MARCIO BARBOSA OAB/RJ-16090\r\n\r\nRECORRENTE: JAIRO JOSÉ DOS SANTOS - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO OAB/RJ-68334\r\n\r\nRECORRIDO: JAIRO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO OAB/RJ-68334\r\n\r\nRECORRIDA: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: MARCIO BARBOSA OAB/RJ-16090\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01653-2002-054-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\nRECORRENTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAdv.: LYGIA NOBRE FRANCO OAB/RJ-65695\r\n\r\nRECORRIDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02058-2000-072-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: FLÁVIA SAVEDRA SERPA OAB/RJ-62729\r\n\r\nRECORRENTE: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: CÁTIA REGINA ARAÚJO FEITOSA\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145 \r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: FLÁVIA SAVEDRA SERPA OAB/RJ-62729\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (3): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00974-2003-046-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: LENISA MONTEIRO DANTAS OAB/RJ-96023\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: LENISA MONTEIRO DANTAS OAB/RJ-96023\r\n\r\nRECORRIDA: GISELA MOURA GINDRI\r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-88998\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143179"
                        ],
                        "143567": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezoito (18) processos\r\n\r\nProc. 00595-2005-058-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTES: HUGO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO OAB/RJ-91043\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-67460\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00768-2003-052-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE MELO SANTOS\r\n\r\nAdv.: LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA OAB/RJ-73808\r\n\r\nRECORRIDA: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA OAB/RJ-71236\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00770-2005-281-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: HÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MAURO DE FREITAS BASTOS OAB/RJ-43755\r\n\r\nRECORRIDO: OLIVEIRA E GUERREIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: ALMIR LOPES FILHO OAB/RJ-77805\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00861-2004-067-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: TERESA CRISTINA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO OAB/RJ-69322\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00977-2002-028-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: ROBERTO DO CARMO PACHECO OAB/RJ-25393\r\n\r\nRECORRIDA: LSA CONSULTORIA PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01006-2004-039-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY OAB/RJ-107958\r\n\r\nRECORRIDO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR \r\n\r\nAdv.: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR OAB/RJ-21388\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01018-2004-002-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE ELIAS SOBRINO \r\n\r\nAdv.: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO OAB/RJ-100311\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA OAB/RJ-90750\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01082-2003-064-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nAdv.: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS OAB/RJ-12669\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO\r\n\r\nAdv.: ULYSSES VERÍSSIMO BELÉM OAB/RJ-107344 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01181-2002-015-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: ALDENEY BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01222-2004-070-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA HELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: HENRIQUE MELO DE MIRANDA\r\n\r\nAdv.: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-87014\r\n\r\nRECORRIDA: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\nAdv.: IONIA LISBOA LARA OAB/RJ-83371\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01346-2005-281-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: DULCE LÉA SALES FERNANDES\r\n\r\nAdv.: ELI MOTA DE AZEVEDO OAB/RJ-43123\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01408-2005-054-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO OAB/RJ-84374\r\n\r\nRECORRIDA: SHEILA MIGUEL JOÃO\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01434-2003-204-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO DOS SANTOS SENRA\r\n\r\nAdv.: ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-26990\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01558-2004-431-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: WILLIANS LIMA DE CARVALHO OAB/RJ-44710\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01602-2003-013-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LUCY AIMÉE DA CUNHA GILBERT SEIXAS\r\n\r\nAdv.: WALDIR NILO PASSOS FILHO OAB/RJ-31109\r\n\r\nRECORRIDO: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE \r\n\r\nAdv.: NICOLA MANNA PIRAINO OAB/RJ-63627\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01612-2004-035-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Adv.: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA APARECIDA PARAÍSO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAdv.: ANDERSON GUIDA BRILHANTE OAB/RJ-76320\r\n\r\nRECORRIDA: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01615-2001-061-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\nAdv.: GISELA FELTRIM JULIO OAB/RJ-103562\r\n\r\nRECORRIDO: MOVIMENTO MARÉ LIMPA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01745-2003-029-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRIDO: ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: CRISTINA KAWAY STAMATO OAB/RJ-2036-A\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "141234": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n02944-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ADERLEY NOBRE RODRIGUES\r\n\r\nAdv: Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela- OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1525/93\r\n\r\n3º Int.: GARRIDO ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação Correicional”.\r\n\r\n03131-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: HENRIQUE CORREIA ESTEVES\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda- OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2199-1990-040-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação Correicional\". \r\n\r\n03256-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 63ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00115-2005-063-01-00-4\r\n\r\n3ª Int.: AGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação Correicional\". \r\n\r\n03416-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALBERTO FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAdv: Dr. Hugo Goldemberg - OAB/RJ 19532/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-951/96\r\n\r\n3ª Int.: PARANAPUAM VEICULOS LTDA\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do requerente\". \r\n\r\n03456-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS (Espolio de )\r\n\r\nAdv: Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1541/96\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\n04214-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA\r\n\r\nAdv: Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00537-2005-223-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\". \r\n\r\n04267-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: DROGASMIL - MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\nAdv: Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00125-2002-023-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do requerente\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141234"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "143302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 04226-2001-481-01-40-5 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 101515/D ] JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2004-281-01-40-1 - Agte: COOPLOGIC - COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 001130/B ] MARCELO DUARTE CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-1991-009-01-40-7 - Agte: VALDOMIRO GOULART TRINDADE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2004-009-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LUIZ ANTONIO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-2003-421-01-40-7 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] MARIO BARBOSA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03798-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063749/D ] MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02323-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] ADILSON PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02821-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] EDISON GOES DE ARAUJO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02181-2000-031-01-40-4 - Agte: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 054824/D ] CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2004-322-01-40-5 - Agte: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 096209/D ] CARLOS EDUARDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-2004-491-01-40-9 - Agte: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 054579/D ] MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-1996-044-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 018851/D ] RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02654-1992-028-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D ] SILVIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA, CAIXA DE PREV.DOS FUNCIONARIOS DO SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQ.EXT.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2004-431-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 033906/D ] WELLINGTON LUIZ MATIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2002-055-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ADILSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03451-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 091241/D ] VALERIA DO AMARAL MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02078-2000-048-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] AROLDO POLICARPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03498-2003-341-01-40-2 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 073310/D ] JOAO BATISTA DORES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02714-2003-421-01-40-6 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] WILLIAM ADAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02310-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] RAIMUNDO SOARES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2003-069-01-40-0 - Agte: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 030539/D ] AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2005-072-01-40-8 - Agte: Souza Cruz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 124071/D ] Maria Tereza Costa da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2004-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095076/D ] JOEL DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02779-2003-342-01-40-4 - Agte: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067350/D ] IRANISIO RUSSONE SANDIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2004-039-01-40-2 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D ] ALMIR DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02264-1996-005-01-40-0 - Agte: Supervia Conccessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 027908/D ] ROBERTO CABRAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2003-041-01-40-2 - Agte: FRANCISCO DE CARVALHO PINTO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001671/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2004-007-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE CARLOS ANTONIO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] JOSE CARLOS ANTONIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-039-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 091271/D ] ILSON JOAQUIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2004-030-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] ENI DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2004-073-01-40-6 - Agte: SALVADOR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2004-060-01-40-0 - Agte: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 070026/D ] JOSE PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02030-1988-023-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Arlete de Oliveira Pereira OAB:RJ 080603/D AB:RJ 002103/A ] ODUARDO BEZERRA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-053-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 088706/D ] Manoel dos Santos Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03751-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 044337/D ] FERNANDO DE SOUZA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02259-1998-301-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 037825/D ] DELCIVAM TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2004-018-01-40-7 - Agte: LUCIMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03468-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 002553/D ] LUIZ CARLOS MOREIRA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02333-2003-421-01-40-7 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] ZELIA BARBOSA PEGA FRAZAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2003-035-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 111264/D ] VANDERLEI SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2004-050-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2004-004-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] SILVIO RESENDE AKERMAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2003-026-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074151/D ] ALAYDE THOME DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2003-072-01-40-6 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 108927/D ] OLIVIA ALACOOK DE OEIRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2004-067-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] GILBERTO IORAS ZWEILI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2004-044-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 078150/D ] ALINALDO DE FREITAS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2005-049-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] Ubiraci da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03083-1998-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DELVAIR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2004-301-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 094423/D ] JULIO CESAR TORQUATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02542-2004-261-01-40-4 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 071583/D ] LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA, Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2004-045-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 085330/D ] PAULO ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2004-322-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 036780/D AB:RJ 019882/D ] RONALDO DO NASCIMENTO, IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-056-01-40-9 - Agte: GELSON RODRIGUES PADELA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 107327/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2004-028-01-40-0 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 065558/D ] SERGIO PINTO DE REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2004-030-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 091271/D ] LUCIA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02055-2004-206-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana OAB:SP 149586/D AB:RJ 061858/D AB:RJ 067077/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2003-014-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 078331/D AB:RJ 000001/D ] ARTEMIA DA CONCEICAO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00333-1996-018-01-41-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] HELIO LEITE GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2003-030-01-40-0 - Agte: VERA LUCIA LOPES DIAS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00778-1997-059-01-40-3 - Agte: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 095314/D ] ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02894-2002-243-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068283/D ] VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02345-2004-421-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha OAB:RJ 109972/D AB:RJ 062730/D ] MARCOS ALFANO PEGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02726-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061314/D ] WENDERSON PIASSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-1996-016-01-40-7 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 074759/D ] Rosangela Santos Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-2004-342-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 071059/D ] MAXWELL CARLOS TEIXEIRA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01812-2004-202-01-40-2 - Agte: DISCONILDO COM ELETROD INSTRUMENTOS MUSICAIS [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 067790/D ] NELSON JOSE DA SILVA PAITER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02318-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02937-2003-263-01-40-9 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 107353/D ] CARLOS ROBERTO DOLORES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-2002-061-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065693/D ] RICARDO SILVA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2004-051-01-40-9 - Agte: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 068340/D ] TANIA MARA LOPES ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2004-006-01-40-9 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031047/D ] SONIA APARECIDA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2003-043-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Antonio Jose Brito Amorim OAB:RJ 106964/D AB:RJ 069768/D ] JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02366-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] LUIZ MARIO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2003-057-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 098724/D ] CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2003-043-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] CELSO LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2003-017-01-40-0 - Agte: GILSA LOPES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2004-059-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2005-491-01-40-0 - Agte: Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 054579/D AB:RJ 000001/D ] Jose Gilson Barbosa, S.E.O. Cosntrucoes Civil e Reparos Navais Ltda - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2005-036-01-40-5 - Agte: Transporte Bebber Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 099186/D ] Erinaldo Estevam da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2004-068-01-40-6 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] WANDERLEY COSTA, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02308-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] NEUZA CORREA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-1997-002-01-40-5 - Agte: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 073103/D ] MARCIO HENRIQUE FONSECA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01985-2000-012-01-41-0 - Agte: MILOMAQUI CONFECCOES LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 061436/D ] MARIA FERNANDA TORRES FRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02316-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] ADALBERTO SOARES DA CRUZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2004-067-01-40-0 - Agte: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096273/D ] JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2004-244-01-40-9 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 059101/D ] GERALDO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-301-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] Maria Beatriz Ciscoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2004-040-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 091271/D ] ITALO TANAJURA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02507-1995-261-01-40-3 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 071380/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-003-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 109692/D ] Carlos Roberto Billet: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-016-01-40-1 - Agte: Luiz Andre Leite [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033543/D ] Condominio do Edificio Amieme: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2005-065-01-40-6 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 124071/D ] Maria Eliana Marques Lustosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02721-1992-241-01-40-2 - Agte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02109-1997-007-01-40-7 - Agte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 086454/D ] ORIONIR AMANCIO RODRIGUES, FUJIMAQ INSTAL TEC E REPRES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-1998-056-01-40-2 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 079152/D ] AUDIE NERIS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-1997-007-01-40-2 - Agte: Rede Ferroviaria Federal S.A.-(emliquidacao) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 098839/D ] JAIR DA SILVA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01891-2003-302-01-40-9 - Agte: RAYMUNDO CHAVES NEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 019027/D ] TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-011-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2004-024-01-40-0 - Agte: NELIA ALVES DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02247-2003-224-01-40-7 - Agte: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-057-01-40-7 - Agte: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 048115/D ] Luiz Antonio Veloso de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2005-009-01-40-8 - Agte: Webb Negocios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 055021/D ] Bruno Bernardino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2005-038-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Eugenio Almeida Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2004-067-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 082800/D ] JORGE ADILSON BRAGA DA PENHA, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2004-321-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060086/D ] FRANCISCO ANTONIO PIERRE FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03669-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058157/D ] JOSE SILVINO BARBOSA DE AVELLAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2004-066-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 091271/D ] LUCIO FLAVIO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02187-2003-302-01-40-3 - Agte: MARCIO FONTES DUNLEY [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 104909/D ] UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2004-027-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 108510/D ] TEREZINHA DA SILVA GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2003-023-01-40-3 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 086462/D AB:RJ 000001/D ] RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-263-01-40-8 - Agte: AUTO POSTO DUZE LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 056430/D AB:RJ 104710/D ] MARCELO MAGALHAES FERREIRA, COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-263-01-41-0 - Agte: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 056430/D AB:RJ 032458/D ] MARCELO MAGALHAES FERREIRA, AUTO POSTO DUZE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00956-1996-017-01-40-3 - Agte: JORGE BARBUR [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016376/D ] ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2004-068-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087040/D ] DAMIAO JOSE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03619-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099591/D ] NILSON TEIXEIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2003-010-01-40-4 - Agte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 013955/D ] PAULO CESAR SANTOS DA SILVA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-2004-057-01-40-4 - Agte: IVONE DA SILVA AVILA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-037-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 091271/D ] Vital Pinheiro Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2004-021-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 098594/D ] LAURO DE AZEVEDO BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-1992-016-01-40-2 - Agte: FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Waldir Zagaglia OAB:RJ 031053/D AB:RJ 096669/D ] FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2003-072-01-40-0 - Agte: MARCELINO DOMINGOS DUARTE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 027439/D ] SHELL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] Francisco de Araujo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02730-2003-421-01-40-9 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01763-2000-053-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2004-301-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 106600/D AB:RJ 068852/D ] FRANCISCO FERNANDES FILHO, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2003-064-01-40-0 - Agte: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 116228/D ] RICARDO LEANDRO SANTOS DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01649-1999-050-01-40-7 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 033316/D ] VAGNER DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-1991-043-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 045468/D ] ALEXENDRE SENA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-2005-003-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] Ernandina Duque Cesar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2005-070-01-40-1 - Agte: Ricardo Moreira de Andrade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 079995/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Associacao da Prev dos Empregados do Banco Nacional da Habitacao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JOSE SABARA DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2004-065-01-40-6 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 033975/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 051292/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, SENDAS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2005-301-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] Barbara Teixeira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01847-2000-052-01-40-8 - Agte: LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D ] BANCO UBS WARBURG S/A E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 143302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "143149": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 00739-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: LIDIA DA SILVA MATTOS (Adv.: José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 0068334/D) - 3º Interessado: GERALDO LINS DA SILVA - \r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente determino a retificação da autuação para que conste como terceiro interessado GERALDO LINS DA SILVA, exeqüente nos autos do processo em que praticado o ato inquinado de abusivo ou ilegal.\r\n\r\n...\r\n\r\nVerificam-se, pois, presentes a relevância de fundamentos e a necessidade da concessão da liminar para garantir a eficácia da medida (inciso II do artigo 7º da Lei 1.533/51), pelo que DEFIRO A LIMINAR determinando a suspensão do bloqueio na conta corrente da impetrante nº 1.004.806-0 junto ao Banco Bradesco, agência 0551-7, bem como a sustação de determinação de bloqueio em outras contas correntes da impetrante, acaso existentes, antes da imprescindível desconsideração da personalidade jurídica da executada e citação dos sócios, se for o caso, para o início da execução contra eles.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade dita coatora e à impetrante.\r\n\r\nIntime-se, outrossim a impetrante para que forneça o endereço do terceiro interessado, em 10 (dez) dias, para regularização da Inicial, sob pena de indeferimento, com a conseqüente extinção do presente feito sem resolução de mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 143149"
                        ],
                        "142806": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPROCESSO:AC-00739-2002-000-01-00-6 (RELACIONAMENTO: AR-00258-2002-000-01-00-0)- RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - REQTE: UNIÃO FEDERAL (Adv. Geral da União) - REQDO: JOÃO DONIZETTI DE ALMEIDA (Adv. Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D).\r\n\r\nFls.110:\r\n\r\n“...Vista à Autora da defesa de fls. 75/80 e oferecimento de razões finais, se for o caso, em 10 dias, com igual prazo subseqüente ao requerido para razões finais. Em 29/01/07. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães”.\r\n\r\nPROCESSO:AR-00258-2002-000-01-00-0 (RELACIONAMENTO: AC-00739-2002-000-01-00-6) - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - AUTORA: UNIÃO FEDERAL (Adv. Geral da União) - RÉU:JOÃO DONIZETTI DE ALMEIDA (Adv. Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D). \r\n\r\nFls.54, verso:\r\n\r\n“Vista à autora, no prazo de 10 dias, para ciência da defesa e oferecimento de razões finais, em inexistindo provas a requerer. Após, igual prazo ao réu para razões finais, se for o caso. Em. 22/03/05. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães”.” \r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 142806"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "142969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03630-2003-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779-D) - Impetrado(s): MM. JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ALBANO ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv. Eliezer Gomes - OAB/RJ 118195-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio, 13 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 142969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "141436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00456-2006-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impte: MYRA ELIANE VIDAL QUEIROZ (Adv: Sylvia Marisa Ferreira de Oliveira - OAB/RJ-70415) - Impdo: MM JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3ºs. Interessados: GEOVANE CARLOS DA SILVA (Adv.: José Ladislau de Mendonça-OAB/RJ-36078) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.: Celso Magalhães de Souza - OAB/RJ-42727) - “por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00477-2007-000-01-00-4-MS-Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.: Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ-90367) - Impdo: MM JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ELDO FRANCO PAIXÃO (Adv.: Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB/RJ-93124) - ”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante, liminarmente, à anulação do ato da Juíza a quo que concedeu a tutela antecipada, permitindo que o 3º Interessado tenha a opção do novo Plano de Cargos e Salários para a categoria profissional de Engenheiro, em Reclamação Trabalhista de nº 910-2006-004-01-00-6, em curso perante a 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Sustenta que a autoridade dita coatora permitiu a opção do 3º Interessado ao novo Plano de Cargos e Salários, sem que para isso tivesse aderido ao novo Plano de Complementação de Aposentadoria da FUNCEF e renunciado às ações anteriormente propostas, condições previstas no acordo coletivo do sindicato competente assinado com a CAIXA e na proposta oficial da empresa.Ocorre que, consultando o Sistema de Acompanhamento Processual, verifica-se que no dia 09/02/2007 foi publicado no Diário Oficial para as partes tomarem ciência da decisão de procedência, em parte.Consoante jurisprudência consolidada do C. TST, traduzida por meio da Súmula n.º 414 do TST, temos que a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada, verbis: Súmula 414 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. 1- A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000).II - No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. (ex-OJs nºs 50 e 58 da SBDI-2 - inseridas em 20.09.2000).III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 86 - inserida em 13.03.2002 - e 139 - DJ 04.05.2004).Assim sendo, tendo em vista a sentença proferida no processo originário, o presente Mandado de Segurança perdeu o objeto, não havendo mais que se discutir a anulação da tutela antecipada concedida.Desse modo, tendo perdido sentido o inconformismo da postulante, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.Dessarte, julgo extinta a presente ação de segurança, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor ora arbitrado à causa, pela Impetrante.Intime-se.”\r\n\r\n00573-2007-000-01-00-2-MS-Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A-BR (Adv.: Dirceu Anselmini - OAB/RJ-81391) - Impdo: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3ºs Interessados:JOSÉ ELOIR BRAVIM (sem Adv.) e RODOVIÁRIO LIDERBRÁS (sem Adv.) - “Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante a declaração da nulidade do despacho da MM. Juíza a quo, que nos autos da RT 02189-2005-206-01-00-7 indeferiu a devolução do prazo para interposição de Recurso Ordinário.Sustenta a Impetrante que a ciência da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista se deu por publicação em Diário Oficial sem que constasse o nome da segunda ré, ora Impetrante, mas tão somente o nome da primeira ré seguido do termo “OUTROS” e os nomes dos respectivos advogados e os números das inscrições na OAB.Dispõe o parágrafo 1º do art. 236 do CPC que “É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.”Verifica-se não só pelo doc. de fls. 8, como pelo próprio despacho impugnado (fls. 9), que a publicação foi feita no nome do advogado regularmente constituído nos autos, sendo possível através do número do processo e nome das demais partes a identificação da causa.De qualquer sorte, se equívoco houve, trata-se de error in procedendo, e não error in judicando. Mister ressaltar que a via do mandamus não é a específica para tratar de erro no procedimento, na verdade, a parte deve se valer da Reclamação Correicional.Portanto, como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, II, Lei 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”.Nessa esteira, o C.TST já sedimentou seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio.Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 18º da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado à causa, pela Impetrante.Intimem-se.Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n04160-2003-000-01-00-3-AR-Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Domingos Sávio Mendes Mota - OAB/MG-61497) - Réus: RICARDO ALVES SILVA (Adv.: Alan Carlos Montes Martins - OAB/RJ-79967) e COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.)- ”... A presente ação foi extinta sem resolução do mérito às fls. 193 pela falta de peças indispensáveis ao seu julgamento. Inconformada, a autora opôs embargos declaratórios às fls. 195/196, os quais não foram conhecidos por falta de instrumento de mandato (fls. 197). A autora opôs novos embargos declaratórios às fls. 199/200, os quais foram desprovidos às fls. 201.Foi, então, interposto recurso ordinário às fls. 208/209, cujo seguimento foi negado às fls. 211 porque o apelo estava deserto. A decisão que negou seguimento ao apelo transitou em julgado, conforme certificado às fls. 216. Às fls. 217, a autora requereu o sobrestamento do feito até o cumprimento de acordo. Tal pedido foi deferido às fls. 219.O réu, então, protocolou a petição de 8/11/2006, comunicando o integral cumprimento do acordo e juntando tramitação processual que indica que a reclamação trabalhista foi arquivada com baixa. Diante do exposto, determino o seguinte:1-Intime-se a autora para comprovar o recolhimento de custas.2-Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00317-2005-000-01-00-3-AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: HYPOLITO BARBOSA GUIMARÃES (Adv.: Jorge Normando de Campos Rodrigues -OAB/RJ-71545) - Ré: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) - “...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor. ...”\r\n\r\n00511-2007-000-01-00-0-MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impte: BANCO BRADESCO S/A (Adv.: Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ-73379) - Impdo: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3ª Interessada: ADRIANA ROCHA SILVA (Adv.: Davi de Araújo Telles - OAB/RJ-137058) - “1-Notifique-se o impetrante para que regularize a sua representação juntando procuração original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2-Cumprido o item anterior, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.”\r\n\r\n01856-2004-000-01-00-9-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autor: BAR EL PESCADOR DA TRINDADE LTDA-ME (Adv.: Mauricio Rodrigues Capela-OAB/RJ-73377) - Réu: GERLANE DOS SANTOS LINS (Adv.: Bento de Paula - OAB/RJ-58510) - “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária (réu) para manifestações no prazo de 05 (cinco) dias. ...”\r\n\r\n01895-2005-000-01-00-7-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autor: JOÃO SOARES MOREIRA e OUTROS (Adv.: José Perelmiter-OAB/RJ-9086) - Ré: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv.: Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ-76884) - “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão, dê-se vista a parte contrária (réu) para manifestações no prazo de 05 (cinco) dias. ...” \r\n\r\n02320-2005-000-01-00-1-MS-AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte/Impte: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv.:Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ-80238) - Impdo: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho) - ”Cumpra-se o item II da decisão de fls. 127, ou seja, intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da inicial para instruir a notificação do terceiro interessado, sob pena de extinção.” \r\n\r\n02737-2004-000-01-00-3-AR- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv.: Ricardo Alves de Cruz-OAB/RJ-31047) - Réu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv.: Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ-58042) - “1-Tendo em vista o andamento processual de fls. 77 e a certidão de fls. 75, defere-se a devolução do prazo requerida às fls. 76. Intime-se o réu para ciência.”\r\n\r\n02834-2003-000-01-00-5-AR- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: CLAUDIO DA CUNHA MEDINA (Adv.: Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ-36252) - “1-Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora, sendo que ela deverá ser intimada por Mandado. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 3- Por fim, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7-AR- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. (Adv.: Alexandre Pereira de Andrade-OAB/RJ-74827) - Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv.:Isaías Moreira Pinheiro - OAB/RJ-61198) - “Para que se evite uma futura alegação de nulidade, tendo em vista que se trata de uma ação em que o réu ainda não constituiu advogado, reconsidera-se a parte final do despacho de fls. 295, incumbindo à autora o fornecimento do endereço do réu para citação. Assim sendo, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 283 e da Carta de Ordem de fls. 288, notifique-se a autora para que providencie, no prazo do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, o endereço completo do réu, constando o bairro, o município e CEP, a fim de possibilitar a citação do mesmo.”\r\n\r\n03575-2005-000-01-00-1-AR Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv.: Antonio Pedro Pardellas Muller-OAB/RJ-29466) - Réus: WILSON DA CRUZ MARTINS e OUTROS (Adv.: Wellington Basílio Costa - OAB/RJ-25868) - “Tendo em vista as certidões negativas dos mandados expedidos às fls. 95 e 96, notifique-se o autor para que providencie, no prazo do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, os endereços completos do segundo e terceiro réus, constando os bairros, municípios e CEP's a fim de possibilitar a citação dos mesmos.” \r\n\r\n04047-2006-000-01-00-0-MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impte: FRANCISCO DEMOLINARI ARRRIGHI (Adv.: Aline Sangama Paranhos - OAB/RJ-133495) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv.: ) -“Tendo em vista a informação de fls. 30, intime-se o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando número da casa ou apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.” \r\n\r\n04402-2003-000-01-00-9-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Décio Freire -OAB/RJ-2255-A) - Réu: OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI (Adv.: Marcello Lima - OAB/RJ-74166) - “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária (réu) para manifestações no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141436"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "142911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00722-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MAURILIO LUIZ DA SILVA PAIXÃO (Adv.Fabio Lyra Quintela-OAB/RJ-130749/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JOÃO LOURENÇO XAVIER e COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.240 - “...Vistos, etc. Sendo o objeto do presente MS idêntico àquele correlacionado (MS-4449/06), no qual foi indeferida a liminar, aguarde-se o julgamento definitivo do primeiro mandamus. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 142911"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03003-2006-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12667) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA (s/advogado) - “...Face ao exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração, restabelecendo a decisão de fls. 26/28, ou seja, mantendo o deferimento parcial da liminar requerida. Publique-se e oficie-se ao MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para ciência da presente decisão.” Rio de Janeiro, 12 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 141452"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "143148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00493-2007-000-01-00-7 (REPUBLICAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: LOURIVAL SARDINHA IVO (Dr. José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ 36964/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Ao Autor: despacho de fls. 104: \"... trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria do Juízo por onde tramitou o feito, na forma da Súmula n. 299 do C.TST. No mesmo prazo e sob as mesmas penas, deverá autenticar os documentos que instruem a inicial.\"\r\n\r\nAR - 03830-2005-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Às partes : despacho de fls. 280: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 143148"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                            "142799": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AR-000436/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D); Réus: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13501/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-01179-2003-000-01-00-8 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APCEF (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D); Réu: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ 60667/D); “...DO EXPOSTO, extingo o presente procedimento. Sem custas. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 142799"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "142981": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n00472-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes: COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ-11435/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: PAULO PEREIRA MAIA (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) . Ào Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls.147/148: “...Reconsidero, pois, a decisão de outrora, cassando a liminar deferida, a fim de que permaneça incólume o valor bloqueado à época...Publique-se... Rio de Janeiro, 7 de março de 2007. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n00733-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ-58406/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA.. Ào Impetrante: Tomar ciência do despacho de fls. 17: “Providencie o impetrante a autenticação dos documentos que instruíram a inicial, sob pena de indeferimento desta. Prazo de dez dias. Publique-se. Em 12/03/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\n03221-2006-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66760/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs Interessados: ACHILES OSCAR JANDRE E OUTROS (Dr. José Roque Junior - OAB/RJ-58543/D). Ào Impetrante: Tomar ciência do despacho de fls. 314: “Resta prejudicado o requerimento formulado às fls. 309/310, haja vista a informação obtida no S.A.P. quanto à expedição de mandado de penhora sobre a renda em data de 01/02/2007, além de petição da empresa (09/03/07) com propósito de acordo. Int....Em 12/03/2007. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 142981"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "143141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nAP-4009/00 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agravante: MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda-40530/D) - Agravado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A(Adv. Dr. CarlosRoberto Fonseca de Andrade - 15825/D)- Despacho de fls. 204:”J. Tendo em vista que o julgamento dos embargos de declaração poderá acarretar efeito modificativo no acórdão embargado. Determino:1) Vistas ao embargado para manifestar-se nos autos, no prazo de 8 (oito) dias se assim entender. 2) Depois, ao Ministério Público. Em 12/03/07-Des. Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRO-2168/00 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: 1)BANCO ITAU [Sucessor do Banco BANERJ S/A]-(Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB-16162/D)- 2)AFONSO CLAUDIO ROCHA(Adv. Dr. Marcelo de Castro Fonseca-OAB-78135/D)-3) Caixa Prev. Func. Sistema-BANERJ-PREVI-BANERJ[Em liq. ExtJud]-Adv: Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB-76742/D) - Recorridos: 1)AFONSO CLAUDIO ROCHA(Adv. Dr. Marcelo de Castro Fonseca-OAB-78135/D)- 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A(Adv. Dr: Renata Colelho Chiavegatto-OAB-93673/D)- 3)BANCO DO ITAU(Sucessor do Banco BANERJ S/A)[Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB-16162/D]-4) CAIXA PREV. FUN. SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ(Em Liq. Extraajud)-(Adv. Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB-76742)-Despacho de fls. 333:”Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeitos modificativos ao julgado, notifiquem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante as fls. 330/332.Em 02 de março de 2007-Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00513-2005-039-01-00-7 (RRPS)- Rel. Des. Edilson Gonçalves- Recorrente: ROSCH ADM. DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA(Adv. Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior-OAB-122757/D) - Recorrido: LOANA DA SILVA E SILVA(Adv. Dra. Ana Paula Gonçalves Claro-OAB-60863/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00561-2005-056-01-00-0(RRPS) - Rel. Des. Edilson Gonçalves Recorrente:Jorlene Ribeiro Gomes (Adv. Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro-OAB-43333/D) - Recorrido: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA(Adv: Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB-67115/D)-”... conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\n00646-2004-017-01-00-5(RRPS) - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DOMINICANA (Adv. Dr. Alexandre Cheung-OAB-97724/D) - Recorrido: ALINE FERNANDES CARDOSO(Adv. Dr. Fernando da Costa Pontes-OAB-14088/D)-”...acolho a preliminar argüida pelo MPT, não conhecendo do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00756-2005-052-01-00-5(RRPS) -Embargos de Declaração- Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: SOLANGE MARIA CHIMENTI COELHO(Adv. Dr. Miriam Daisy Rodrigues Santana(OAB-128333/D) - Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Dr: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira-OAB-35271/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocaisonar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00924-2005-056-01-00-8 (RRPS) - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: NILO CUSTODIO FILHO(Adv. Dr. José Paim de Carvalho Netto-OAB-68334/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Marcos Flavio Bezerra Muller-OAB-25688) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, afastar a prescrição, e no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01100-2005-064-01-00-0(RRPS)- Embargos de Declaração - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL(Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB-27439/D)-Recorrido: LIDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA(Adv.Dr. José Clemente dos Santos-OAB-29173/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah N. Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 143141"
                            ],
                            "142790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02529-2002-241-01-00-4(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: I)RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA(Adv. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB-RJ-88919/D)- II) AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv: Dr. João Baptista Lousada Camara-OAB-RJ-9379/D)- Recorridos: I)ERNANDES LACERDA(Adv. Dr. Cleber Maurício Naylor-OAB-RJ-68283/D) - II) RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB-RJ-88919/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada, dar parcial provimento ao da primeira reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 e o aviso prévio.”\r\n\r\n01580-2004-032-01-00-5 (RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: I) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv: Dr. José Eduardo Morato Mesquita(OAB-SP-86899/D) - Recorrido: RICARDO FERREIRA CALDEIRA(Adv. Dra. Rosana dos Santos Alvarenga(OAB-RJ-99592/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento das férias vencidas, acrescidas de 1/3.”\r\n\r\n01487-2004-066-01-00-6(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARIA CELIA FERREIRA DA SILVA(Adv. Dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB-RJ-99504/D) - RECORRIDO: BAR UDES LTDA (Adv: Dr. Anibal Vieira Correia - OAB-RJ-74577/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01121-2004-001-01-00-1 (RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SANDRA NADIA DA SILVA SANTOS (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca-OAB-RJ-13955/D - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A 0 (Adv: Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea- OAB-RJ-20981/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02201-2005-206-01-00-3-(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (\r\n\r\nAdv. Dr: Arthur Souza Ramos - OAB-RJ-125177/D) - Recorrido: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv. Dr: Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB-RJ-77816/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a sucessão trabalhista postulada, bem como para julgar procedentes os pedidos”3-a”, “3-b” e “3-c” do rol de folha 07, com a inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n02084-2005-206-01-00-8(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: PLASTILA ARTESANAL E COMERCIO LTDA(Adv. Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB-RJ-96047/D) - Recorrido: RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv: Dr. Wanderlei Moreira da Costa-OAB-RJ-45281/D) - “ por unanimidade, acolher a preliminar argüída, para anular a decisão primária, determinando a reabertura da fase instrutória para que seja colhido o depoimento pessoal da autora e da testemunha da ré.”\r\n\r\n00644-2005-017-01-00-7 (RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv: Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB-RJ-35271/D) - Recorrido: ANA CLAUDIA AMARAL CARNEIRO(Adv. Dr: Wagner Gil Jansen Pereira - OAB-RJ-121321/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter integralmente a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00952-2005-035-01-00-4(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A (Adv. Dr: José Cláudio Ferreira Barbosa - OAB-RJ-47878/D) - Recorrido: AMILTON PEREIRA DOS SANTOS(Adv. Dr: Joel Alves de Brito - OAB-RJ-50410/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as cotas previdenciárias e fiscais sejam calculados.”\r\n\r\n00024-2006-461-01-00-0(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPERSERVICE(Adv. Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira-OAB-RJ103871/D) - Recorrido: MANOEL AFFONSO DINIZ COUTINHO FILHO (Adv. Dr. Lourdete Fernandes de Moura - OAB-RJ-120306/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 142790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01524-2005-044-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: Rosa Maria de Souza Nunes (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ 71583/D); Recorrida: CONCEIÇÃO DE LIMA MARQUES (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968/D); “I. Suspendo o despacho (fls. 63 - vº) precedente. II. Admito a juntada da petição protocolizada em 15 de janeiro de 2007 e dos documentos que a instruem. III. Vista à parte contrária por 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório. IV. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTRT-RO-01992-1999-021-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) e 02) IVANI DA SILVA MOURA (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D); Recorridos: OS MESMOS; “A manifestação do recorrida (IVANI DA SILVA MOURA) é serôdia na medida em que o recurso já está julgado.”\r\n\r\nTRT-RO-01329-2005-026-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: JORGE LUIZ DE FRANÇA MENDES DA SILVA (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D); “Defiro o pedido de vista fora do cartório por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00411-2006-049-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: OSWALDO PEREIRA TELLES (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D); Recorridas: 01) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Enderson Nunes Dias - OAB/RJ 68633/D) e 02) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D); “I. Susto o despacho (Fls. 535 - vº) de inclusão em pauta. II. O autor, que requereu e obteve, sem favor algum, o benefício da prioridade, engendrou incidente aparentemente inútil e contraproducente, na medida em que requer a juntada de petição que me obriga a dar vista às partes contrárias, retardando o andamento do processo. III. Abra-se vistas às partes contrárias, por cinco dias sucessivos. IV. Intimem-se o autor e rés do inteiro teor do presente despacho. V. Expirado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00421-2006-028-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: GR S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); Recorrido: OSMAR RIBEIRO (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086/D); “I. Dado que o embargante - GR S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 138240"
                            ],
                            "141363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00300-2003-027-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CAFÉ E BAR VERA CRUZ LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) - AGRAVADO: MAURÍCIO CARLOS MANHÃES BESSA (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ 77015/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, salvo no tocante à época própria e aos juros de mora e dar-lhe parcial provimento para explicitar a inexistência de parcelas sujeitas à incidência da correção monetária de março de 1990, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00561-1995-072-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. WILSON JOSE MONTEIRO - OAB/RJ 57207/D) - AGRAVADO: EDUARDO BARCELOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída em contraminuta, de inadmissibilidade do recurso por falta de pressuposto específico e conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução dos valores recebidos pelo credor a título de parcelas resilitórias, conforme cálculos do perito (fls.588), observando-se, contudo, que o autor não deve juros de mora à ré e que estes não incidem sobre valores que já foram pagos ao credor , nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00695-2000-020-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM -AGRAVANTES: 1) ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MICHEL CRISTOVAO CHEADI - OAB/RJ 27781/D) e 2) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - AGRAVADO: RICARDO KESSELER FERREIRA (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES - OAB/RJ 26104/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao da devedora principal e dar parcial provimento ao da devedora subsidiária para determinar que a execução seja dirigida contra aquela, com o esgotamento dos meios disponíveis para promovê-la, só então se cogitando da responsabilização subsidiária, ressalvando-se que não se procederá à execução contra os sócios da devedora principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01292-1993-016-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM -AGRAVANTE: GENARIO DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - AGRAVADOS: 1) USINA SÃO JOSÉ S.A. (Adv. FELIPPE ZERAIK - OAB/RJ 30397/D) e 2) PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. BIANCA DE MELO PESSOA - OAB/RJ 134684/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda executada e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00063-2005-207-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: J P MAGALHÃES MODAS (Adv. LEO RICHARD DARMONT- OAB/RJ 87776/D) - RECORRIDO: RODRIGO LIMA PISSURNO (Adv. AURELIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.74) em que foi requerido e indeferido o depoimento da testemunha, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação da testemunha indicada pela ré (Sr. Diego Silva), assegurando-se a mesma oportunidade ao autor, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00095-2002-019-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA - OAB/RJ 107355/D) e 2) LÚCIA MARIA IORIO VERÍSSIMO (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI - OAB/RJ 77083/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora para deferir-lhe diferenças das parcelas resilitórias, face à integração do adicional de senioridade ao salário. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para deferir a dedução de valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos e a dedução da quota-parte no tocante à contribuição previdenciária e, ainda, para autorizar a retenção do imposto de renda na fonte em relação aos valores que ensejariam a incidência de qualquer alíquota nas respectivas épocas próprias, devendo a ré comprovar os recolhimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00268-2003-017-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DIRCEU DE AMORIM MARINHO (Adv. CELIA AMADOR DOS SANTOS - OAB/RJ 721/B) - RECORRIDO: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ 51800/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00318-2003-047-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SANDRA REGINA DA SILVA GOMES BORGES (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO - OAB/RJ 71440/D) - RECORRIDOS: 1) RIO SHOP SERVIÇOS LTDA (Adv. GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA - OAB/RJ 44850/D) e 2) DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES - OAB/RJ 16116/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento dos salários de 17 de janeiro a 24 de junho de 2003 e demais parcelas contratuais referentes ao período, deduzidas as parcelas pagas sob os mesmos títulos e as verbas resilitórias que se tornaram indevidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00434-2003-010-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SÉRGIO DE FARIA MUSSI (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, afastando a prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a saber: a título de lucros cessantes uma indenização no valor do último salário devidamente atualizado, desde a cessação do contrato entre as partes até que o autor venha a completar 70 anos e a título de danos emergentes o ressarcimento pelas despesas médicas e hospitalares, mediante recibos a serem entregues à ré, mensalmente, e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Quanto à pretensão referente ao formulário DIRBEN 8030, dar provimento para condenar a ré a fornecer ao autor o referido documento. Ante a inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor o valor corrigido das custas por este recolhidas. Arbitra-se à causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00566-2003-036-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e 2) ATILIO MORI FILHO (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para determinar que o adicional por tempo de serviço e o abono referente ao acordo coletivo de 1992/1993 integrem a base de cálculo do adicional de periculosidade, bem como para que se integre a média das horas extras na remuneração dos repousos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00592-2005-261-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: 1) PABLO MARCUS LOUREIRO DE MATOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 75761/D), 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) e 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo no tocante à época própria da correção monetária, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam arguída pela segunda ré, acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação a integração do vale-alimentação nas parcelas contratuais e resilitórias. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira demandada para reduzir o valor da condenação a título de aluguel de veículo para R$ 300,00 por mês, durante todo o contrato de trabalho. Quanto ao recurso da segunda demandada, dar parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao autor, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00615-2005-026-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:CREDICARD BANCO S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2426/A) - RECORRIDO: NICANOR OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos relativos aos períodos compreendidos entre 1º de setembro de 1999 e 21 de novembro de 1999 e 1º de agosto de 2003 e 18 de fevereiro de 2005, limitando a condenação do réu à época em que este foi empregador do autor (22 de novembro de 1999 a 31 de julho de 2003), observada a prescrição parcial, bem como para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao autor, ressalvando que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00701-2002-035-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv.CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 85360/D) - RECORRIDO: MARCO AURÉLIO ALVES (Adv. LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO - OAB/RJ 40348/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em horas extras, admitindo como horário semanal o trabalho de segunda a sexta das 06:00 às 14:00 horas, sem intervalo para refeição e repouso, além de trabalho aos domingos, uma vez ao mês das 06:00 às 17:00 horas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00737-2005-054-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (SUCESSOR DE CASAS SENDAS COM. E IND.S/A) (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - RECORRIDO:JORGE DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 40336/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a justa causa, excluir da condenação as diferenças das verbas decorrentes da rescisão contratual para excluir a condenação à multa resilitória, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00985-2002-342-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA - OAB/RJ 129515/D) - RECORRIDO: ALEXSANDRO CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 71059/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização pela inobservância de intervalo intrajornada e determinar a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01040-2005-028-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:MARIA DE FATIMA FERNANDES(Adv.FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 88664/D) - RECORRIDO:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das diferenças de horas extras, consideradas como tal aquelas laboradas após a 44ª hora semanal, tomando-se por base os horários de entrada e saída consignados nos controles de ponto, inclusive quanto aos domingos e feriados e balanço, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, além da indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01045-2004-065-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ 117388/D) e 2) JOSÉ CARLOS BARCELLOS LEAL (Adv. CELIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ 98480/D) - RECORRIDO: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo o do réu no que toca aos honorários advocatícios por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a multa resisória (CLT, art.467) e a multa prevista no artigo 22 da Lei nº 8.036/90 e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento e integração da alimentação ao salário do autor para todos os efeitos legais, juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da ré, observados os parâmetros da fundamentação, observada a prescrição quinquenal, autorizando-se a dedução das importâncias pagas a idênticos títulos. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01134-2002-017-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FLORINDO MARCOS (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 82307/D) - RECORRIDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv. RENATA RAJA GABAGLIA - OAB/RJ 81512/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, fixando a jornada de trabalho do autor de 08:00 às 19:00 horas, com intervalo no curso do expediente, de uma hora, condenar a ré ao pagamento e integração de horas extras, assim entendidas aquelas que excedam à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01200-2004-001-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: SINESIO MARCIANO DE ARAÚJO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ 30232/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os juros processuais decorrentes da ação ajuizada na Justiça Federal e a multa de 1% do valor da causa, sendo a correção monetária desde a data do lançamento daquele crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01246-2004-471-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. VEDIO FERNANDES BAPTISTA - OAB/RJ 65601/D) - RECORRIDO: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA - OAB/RJ 62159/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01604-2005-058-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDSON RIBEIRO MAGALHÃES SILVA (Adv. FERDINANDO TAMBASCO - OAB/RJ 48798/D) - RECORRIDO: CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO RIOCENTRO (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA - OAB/RJ 65382/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da incidência das demais prestações contratuais e resilitórias sobre o salário contratual anotado na Carteira de Trabalho, a saber (R$ 769,81) e para eximir o autor da condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01644-2004-029-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ 21785/D) - RECORRIDO: ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02493-2002-242-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 38982/D) e 2) LUIZ CLAUDIO NUNES FERNANDES (Adv. FABIO ARANTES SALGADO - OAB/RJ 82162/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-04135-2003-341-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SILAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 141363"
                            ],
                            "141518": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-001819/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv. Alberto Jorge Cotrim - OAB/RJ 67115/D); Agravada: REGINA COSTA FERNANDES (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-002946/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D); Agravado: CLÓVIS PEREIRA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-003587/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ 20283/D); Agravado:JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv. Clara Gina Domênica Cascardo - OAB/RJ 48235/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-004146/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: FREDERICO IULIANELLO NETO (Adv. Eduardo Corrêa de Almeida - OAB/RJ 37068/D); Agravado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Júlio César Pinheiro - OAB/RJ 82657/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-004305/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravantes: 01) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e 02) LUIS PAULO MARINHO PARADELLA (Adv. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A); Agravados: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-004915/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Danilo Porciúncula - OAB/RJ 55244/D); Agravado: ANTONIO CARLOS BARBOSA WERMELINGER (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 2036/A); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-005249/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: JATECY DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA. (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645/D); Agravado: JULES DE MENDONÇA CONSTANI (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02671-2003-000-01-00-0 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D); Réu: CÉSAR DE JESUS (Adv. Edgard da Silva Ribeiro - OAB/RJ 53154/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02269-2005-000-01-00-8 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autora: JUDITH CÂMARA DOS SANTOS (Adv. Paulo Roberto Fernandes - OAB/RJ 56766/D); Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo - OAB/RJ 75704/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-010831/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ADALBERTO FRANÇA DOS SANTOS (Adv. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027); Recorrida: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-011164/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: IRENE BASTOS (Adv. Eugênia Juzetti Alves Bezerra - OAB/RJ 58306); Recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Luciana Mello - OAB/RJ 71477/D); 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 03) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014714/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D); Recorrido: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4652/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-006254/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D); Recorrido: NÚBIA DA SILVA PITZER (Adv. Sérgio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ 49963/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-006265/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: JACQUELINE DAMÁSIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ 13422/D); Recorrida: VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv. Luiz Gonzaga Proença Junior - OAB/SP 106496/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014265/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) ROGÉRIO PEREIRA PATO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) e 02) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorridos: 01) ROGÉRIO PEREIRA PATO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D), 02) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 03) GÁS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-017374/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: FÁTIMA DE ALMEIDA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Adv. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-020407/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA (Adv. Ricardo José Leite de Souza - OAB/RJ 108996/D) e 02) EDINALDO DO SACRAMENTO (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532/D); Recorridos: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-020684/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ANTONIO LUIZ ROBEIRO (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620/D); Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-022454/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D)); Recorrida: MARILSE DO COUTO PERDOMO (Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero - OAB/RJ 74323/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-022454/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D); Recorrida: MARILSE DO COUTO PERDOMO (Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero - OAB/RJ 74323/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014288/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) RIO CLARO TÁXI AÉREO LTDA. E OUTROS (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) e 02) BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D)); Recorrido: OZORIO MARQUES NETTO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-015118/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 80132/D); Recorrido: HAILTON LUIZ (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-023723/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARIA NICE ROCHA DA SILVA (Adv. Carla dos Santos Riene - OAB/RJ 105637/D); Recorrido: TRAVEL ROUPAS LTDA. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-025782/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: IVALDETE CÂNDIDA SOARES (Adv. Valmir do Carmo - OAB/RJ 84184/D); Recorrida: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-026594/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ROSIMARI LEMOS VITORINO (Adv. Silvia Sherman - OAB/RJ 49152/D); Recorrida: MARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv. Raimundo Elias Canellas - OAB/RJ 52376/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-027177/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D); Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 141518"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01621-2003-026-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Agravado: MARIA SALETE ALVES RODRIGUES - (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ 97648) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01404-2004-038-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TOYS RIO BRINQUEDOS LTDA - (Adv. Ana Luisa de Lucena Moreira Marreco - OAB/SP 76507) - Recorrido: EDNEA MACHADO - (Adv. Wagner Rodrigues Lourinho - OAB/RJ 75667) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de que trata o parágrafo único do art. 538 do CPC e limitar a condenação, no que toca às horas extras, ao pagamento de 5 horas, acrescidas do adicional de 50%, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01465-2005-063-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA. - (Adv. Rogerio de Almeida Silva - OAB/RJ 134309) - Recorrido: GLAUCIENE PINTO BERNARDES - (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 112773) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01500-2004-241-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) - Recorrido: VALDOSAN BORGES DE MIRANDA - (Adv. Almir Bispo dos Santos - OAB/RJ 38790) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação no pagamento de diferenças salariais aos meses de fevereiro, abril, maio e outubro de 2003, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01553-2005-282-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: USINA SANTA CRUZ S.A. - (Adv. Gil Guitton Balbi - OAB/RJ 5372) - Recorrido: JURANDIR SOARES RANGEL - (Adv. Osorio Gonçalves Sobrinho - OAB/RJ 33492) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos das horas extras nas férias e nos décimos-terceiros de todo período contratual, bem assim a indenização de 50% pela não-concessão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01580-2005-262-01-00-2 - RO - Relatora:: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA - (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a 50% o adicional de todas as horas extras deferidas, bem assim para autorizar a dedução de imposto de renda e das contribuições previdenciárias de responsabilidade do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01628-2005-039-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RONALDO DAVID CHIARELLI - (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65695) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01648-2005-032-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA LIMA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao recorrente, com os reflexos daí decorrentes, diferenças de horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01790-2002-281-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELINFER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA. - (Adv. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713) - Recorrido: MESSIAS DA SILVA RIBEIRO - (Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB/RJ 84576) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 02000-2002-204-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: RUY FERNANDO SANT ANNA - (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a reclamada ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 03233-2003-262-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820) e JURANIR GONÇALVES - (Adv. Joao Batista de Oliveira - OAB/RJ 94082) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada, para excluir a condenação relativa a horas extras e seus reflexos, incluídas as horas noturnas; ao do reclamante, para determinar que a apuração dos valores correspondentes aos feriados seja feita sem a limitação apontada na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 03489-2003-342-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HELENA MARIA DE OLIVEIRA - (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária, o valor de R$ 1.636,72 (mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), a título de diferença de indenização de 40% do FGTS, tudo consoante fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 32,73, pela recorrida, calculadas sobre o valor total da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141148"
                            ],
                            "141276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00726-2003-261-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOHNNY BRAVO PNEUS - (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492) - Agravado: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS - (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00531-2004-007-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: JOSÉ CARLOS SOUZA BORGES - (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56877) - e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação, com base no horário declinado na inicial, o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00849-2005-226-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - (Adv. Eduardo Sason - OAB/RJ 110454) - Recorrido: PERCILIANO DAMASCENO NETO - (Adv. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 98587) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares da nulidade da sentença argüidas em razão de cerceamento de defesa, de negativa de prestação jurisdicional, de julgamento extra petita, e, ainda, de suspeição da testemunha e, no mérito, rejeitada a argüição de prescrição, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária imposta por descumprimento da obrigação de anotar a Carteira de Trabalho do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01299-2001-006-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ANUNCIATA PINTO JANUZZI - (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311) - e BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos André Fonseca de Souza - OAB/RJ 95549) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a r. decisão que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos relativos à gratificação semestral, à ajuda de custo e ao auxílio-alimentação, determinando-se, ademais, a baixa dos autos para regular prosseguimento, consoante se entender de direito, restando prejudicada a apreciação dos demais aspectos veiculados pelos recorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00414-1994-069-01-01-6 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: AYLTON PIMENTEL - (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01298-2002-045-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA - (Adv. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ 81027) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando o equivoco verificado quanto ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada, e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 180/182, que passa a ser o seguinte: “Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01387-2004-025-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante:BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941) - Embargada: CATARINA MARIA DE LIMA CUNHA - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, con denando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01568-2005-034-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS - (Adv. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) - Embargado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Christine Ihre Rocumbak - OAB/RJ 112781) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01684-2005-032-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SOLANGE FREITAS DE MATOS - (Adv. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Embargado: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Maria Crsitina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01718-2005-054-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GESTORES DE NEGÓCIOS ASSOCIADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. - (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) - Embargado: ERIC DOS SANTOS SILVA - (Adv. Marion Machado de Melo - OAB/RJ 81383) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02780-2003-342-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MIGUEL ARCANJO VIEIRA - (Adv. Stella Marins Vitale - OAB/RJ 63123) - Embargada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03145-2003-341-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PEDRO DE SOUSA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Embargada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 141276"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00025-2003-047-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) Embargante - ANTOMIO ABRANTES CORREIA (DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ 40530 ; II) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - (DR. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) . Recorido(s) os mesmos. “...Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 523/539, passando a constar explicitamente que a média das horas extraordinárias, integrará o cálculo do repouso semanal remunerado e que ambos serão acrescidos ao salário para efeito de cálculo das férias, gratificações natalinas, FGTS e verbas resilitórias, vício sanado nesta oportunidade passando assim, a fazer parte integrante do julgado embargado. Negar provimento aos embargos de declaração da reclamada....”\r\n\r\nPROCESSO: 00042-2006-247-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB / RJ 2496/A); Recorrido(s): REGINA CELIA DE OCIVEIRA (DR. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 113853/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00046-2006-049-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante: ORLANDO MARTINS LOPES - (Dr. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI - OAB / RJ 122989/D); Recorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (DR. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67987/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00091-2004-026-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante: I) BALASSIANO ENGENHARIA LTDA - (Dr. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO - OAB / RJ 88058/D); II) MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO); Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00114-2005-053-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JORGE LUIZ BRAGA NEVES - (Dr. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA - OAB / RJ 80691/D); II) COMPNAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ 11310/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição total e, em conseqüência, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antigüidade, observado o marco prescricional - 25 de janeiro de 2000 - tudo conforme restar apurado em liquidação. Fica mantido o valor da condenação...”\r\n\r\nPROCESSO: 00334-2005-058-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO); III) PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA - (Dr. ELESABETE MACHADO NATELLA - OAB / RJ 81671/D); Recorrido(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (DR. JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA - OAB/RJ 38724/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00494-2003-401-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Dr. MOZART BACELLAR NETO - OAB / RJ 86606/D); II) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO). Recorrido(s): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (DR. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência funcional da Vara do Trabalho, de inadequação do remédio jurídico utilizado e de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar a terceira reclamada a responder, subsidiariamente, pelo pagamento das diferenças de indenização pela dispensa imotivada...”\r\n\r\nPROCESSO: 00614-2005-043-01-00-7 - RO - Embargos de Declarção. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIOS S/A - (Dr. SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES - OAB / RJ 102767/D); Recorrido(s): Embargante: AUDERCI CRISPIM COSTA (DR. LUDMILA SCHARGEL MAIA - OAB/RJ 61609/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 0663-2002-064-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB / RJ 16162/D); Recorrido(s): SEVERINO DOS RAMOS BORGES (DR. DAVI GOULART - OAB/RJ 40085/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00723-2004-511-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) Embargante - MARILIA MASSENA BASTOS - (Dr. LUCIANA GATO PLACIDO - OAB / RJ 83374/D); II) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB / RJ 100174/D) Recorrido(s): os mesmos. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00745-2003-020-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I- Embargante - ARIVALDO AZEVEDO FILHO - (Dr. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA - OAB / RJ 25168/D); II) BANCO DA AMAZONIA S/A (DR. MARCUS FABRICIO ELLER - OAB/RJ 116972/D); III) Embargante - CAPAF - CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA S/A (DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48237/D). Recorrido(s): I) ARIVALDO AZEVEDO FILHO - (Dr. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA - OAB / RJ 25168/D); II) BANCO DA AMAZONIA S/A (DR. MARCUS FABRICIO ELLER - OAB/RJ 116972/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00956-2004-065-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante - GUILHERME COLA REUTERS - (Dr. ELVIO BERNARDES - OAB / RJ 1704 /A); Recorrido(s):Embargante - BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. ELIANE HELENA DE OLIVIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ 58248/D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para, sanando a omissão no tocante à prescrição, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado, na forma prevista no Enunciado n° 278 do Colendo TST, que estão prescritas as parcelas de exigibilidade anterior a 15.07.1999 e, negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: 01061-2005-047-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO - (Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB / RJ 14677/D); Recorrido(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01097-2004-007-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCELO MACHADO DOS SANTOS - (Dr. ELVIO BERNARDES - OAB / RJ 1704/A); Recorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças entre o valor pago ao reclamante (salário base) e o teto máximo da tabela de fls. 103: a) para a grade 3, zona 5, até o mês de setembro de 2001; b) para a grade 4, zona 5, a partir do mês de outubro de 2001.Tais diferenças deverão ser computadas para o cálculo das férias e gratificações natalinas do período, aviso prévio e FGTS (8% + 40%). Arbitra-se novo valor da condenação, somente para os efeitos processuais, em R$ 10.000,00 (dez mil reais)...”\r\n\r\nPROCESSO: 01139-2005-035-01-00-1 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) Embargante - GLAUCO FERREIRA DANTAS - (Dr. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA - OAB / RJ 76678/D); II) MED LAR (DR. MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 103625/D). Recorrido(s): os mesmos. “...por uanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada esclarecendo que o valor da condenação permanece inalterado para os fins legais, contudo, sem imprimir efeito modificativo àquele decisum...”\r\n\r\nPROCESSO: 01173-2005-063-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS (Dr. JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028/D); II) UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS S/A- UNIBANCO (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ 20283/D) Recorrido(s): I) SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA (DR. NELSON PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 37945/D); II) UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS S/A- UNIBANCO (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ 20283/D) ; III) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS (Dr. JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028/D) . “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01210-2002-008-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/ Embargantes: I) ERIG TRANSPORTES LTDA - (Dr. JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB / RJ 3038/D); II) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (DR. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D); III) ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (DR. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D); IV) ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (DR. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D); V) MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (DR. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D); VI) MARIA DA CONCEIÇÃO F DE VASCONCELOS (DR. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D). Recorrido(s): MARIA SEVERINA DE LIRA FARIAS (DR. SILVIO LESSA - OAB/RJ 4043/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagarem à embargada a multa de 1% a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatórios ...”\r\n\r\nPROCESSO: 01246-2005-067-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUANA DE OLIVEIRA SANTOS - (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB / RJ 62575/D); Recorrido(s): Embargante - IN BITS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BUJUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA (DR. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO - OAB/RJ 99277/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório...”\r\n\r\nPROCESSO: 01329-2002-007-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO BRADESCO S/A - (Dr. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR- OAB / RJ 72198/D); Recorrido(s): CARLA REGINA AQUINO ALVES BELMAR DA COSTA (DR. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - OAB/RJ 54127/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01406-2003-025-01-01-4 - AI - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): Embargante -MIRZA VIEIRA DE MORAES - (Dr. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA - OAB / RJ 89046/D); Agravado(s): EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01416-2004-007-01-00-6 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARMINE CARDARETTI FILHO - (Dr. MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB / RJ 62046/D); Recorrido(s): MERK S/A (DR. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ 4026/D). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a)diferença da correção monetária sobre o valor devido em 12.11.2003 e aquele pago no termo de rescisão do contrato de trabalho(16.03.2005); b) diferença da indenização pelo período de estabilidade provisória, decorrente da inclusão em seu cálculo, da média física das horas extraordinárias prestadas nos últimos 12 meses de contrato, observando-se a planilha de fl. 217. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros da fundamentação do acórdão. A época própria para a correção monetária é o dia 12.11.2003, tudo nos termos da fundamentação supra, observados os parâmetros ali fixados. Ante à inversão da sucumbência, condena-se a ré a reembolsar as custas adiantadas pelo reclamante. Fica mantido o valor da condenação, para os efeitos processuais...”\r\n\r\nPROCESSO: 01463-2004-055-01-00-3 - RO - Embargos de Declarção. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): ROBERTO JESUS DO AMARAL (DR. CLAUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE- OAB/RJ 104027/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01551-2005-038-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ 2496/A); Recorrido(s): MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (DR. PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS - OAB/RJ 80317/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado para efeito de aplicação da correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação, bem como para autorizar que na dedução das cotas previdenciária e fiscal, sejam observados os parâmetros da fundamentação do acórdão...”\r\n\r\nPROCESSO: 01641-2005-039-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante - BANCO BRADESCO S/A - (Dr. CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELEHOVETCHI - OAB/RJ 88393/D); Recorrido(s): ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES (DR. LEO RICHRD DARMONT - OAB/RJ 87776/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01725/01 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA - (Dr. FERNANDO JORGE CASSAR - OAB / RJ 97583/D); Recorrido(s): MARINALVA DE LAINO FERREIRA (DR. RICARDO BIANCHI DA SILVA - OAB/RJ 71951/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantido o valor da condenação para os efeitos processuais...”\r\n\r\nPROCESSO: 02741-1998-342-01-00-9 - AP - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): Embargante - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. ANDRE ANDRADE OAB/RJ 57863/D); Agravado(s): SEBASTIÃO RODRIGUES PAULINO (DR. SANDRO AQUILIES DE ALMEIDA - OAB/RJ 88913/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 143129"
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                            "143135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 1838-2004-032-01-00-1 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) Embargante - VIVO S/A, nova denominação de TELERJ CELULAR S/A - (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB / RJ 16162/D); II) ATENTO BRASIL S/A (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) Recorrido(s): I) GILMARA CORREIA DAS NEVES (DR. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D); .II) VIVO S/A, nova denominação de TELERJ CELULAR S/A - (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB / RJ 16162/D); III) ATENTO BRASIL S/A (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) . “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por ccento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório...”\r\n\r\nPROCESSO: 1909-2005-225-01-00-5 - RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LEUCEI COUTINHO (Dr. ELVIRA VIEIRA CUNHA - OAB / RJ 76136/D); Recorrido(s): SUPERGASBRAS DISTIBUIDORA DE GÁS S/A (DR. MARCIO BARBOSA - OAB/RJ 16090/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV, do § 1º, do artigo 895, da CLT, observando-se que o julgado guarda consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374, do Colendo Tribunal Superiro do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO: 2003-2001-041-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO NACIONAL DE DESENVOLV ECONOM E SOCIAL - BNDES (Dr. ANTONIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ 15446/D); II) FUNDAÇÃO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) Recorrido(s): Embargante - ANNIBAL CABRAL (DR. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ 21785/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão no tocante à preliminar de não conhecimento do recurso da segunda reclamada, rejeitando a preliminar argüida pelos reclamantes, na forma da fundamentação que passa a integrar o v. aresto embargado, sem , contudo, imprimir-lhe efeito modificativo...”\r\n\r\nPROCESSO: 2133-2003-201-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUBARJ MERCANTIL LTDA (Dr. JORGE DE CARVALHO - OAB / RJ 37279/D); Recorrido(s): Embargante - KELLY REGINA TARGA (DR. DOUGLAS CUNHA GODINHO OAB/RJ 70363/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 2209-2003-262-01-00-6 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. EYMARD DUARTE TIBAES OAB / RJ 66247/D); Recorrido(s): I) MARCO AURELIO BAPTISTA MENDONÇA (DR. EDUARDO JORDY OAB/RJ 83693/D); II) MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (n/p da Síndica Alessandra Ruiz Uberreich). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 2292-2005-245-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargado - MARCOS ANDRADE DA SILVA MATOS (Dr. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES OAB / RJ 63531/D); Recorrido(s): ABIDON NAZARETH IMÓVEIS (DR. INDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ 27681/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 2658-2003-342-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): OSWALDO GONÇALVES DE BARROS e outro (Dr. JORGE DE PAULO CAMPOS - OAB / RJ 108757/D); Recorrido(s): Embargante - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 2900-2004-481-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): OLCIMAR MOURA PACHECO JUNIOR - (Dr. EBERSON LESSA PACHECO OAB/RJ 108724/D); Recorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 3240-2004-262-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): Embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB / RJ 2496/A); Recorrido(s): VIVIANE DE MEDEIROS FERREIRA (DR. FABIO ARANTES SALGADO - OAB/RJ 82162/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 14494/00 - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): embargante - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - (Dr. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB / RJ 41820/D); Recorrido(s): SERGIO DA SILVA (DR. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ 23669/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS \r\n\r\nPROCESSO: RO 9925/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PRO ALERGICO LTDA - (Dr. HELIO GREGORIO BONIFACIO - OAB / RJ 83869/D); Recorrido(s): JUDITH FARIAS DE CARVALHO (DR. LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO - OAB/RJ 33345/D). “Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 9925/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 11254/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE SEVERINO ARRUDA (Dr. MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA - OAB / RJ 24764/D); Recorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (DR. EDMAR VIEIRA DE SOUZA OAB/RJ 84099 /D). ““Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068, do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 11254/01. Intimem-se as partes. Após, decorrido e certificado o prazo, republique-se o acórdão de fls. 37/40.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 143135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131462": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 \r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01257-1992-032-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: CASA DA BORRACHA S/A (Dr. Cláudio Luiz Lobo -OAB/RJ nº 73.762) - Agda: MARIA NEUMA DE ALBUQUERQUE MOLETTA (Drª Dalva Conceição Nonaka - OAB/RJ nº 40.477) - “por unanimidade, indeferir a condenação da Agravante por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça requerida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito,negar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, acolher a preclusão pronunciada pelo MMº Juízo de 1º grau, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos recursais.”\r\n\r\nTRT-RO-00361-2003-049-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: JORGE DURELLI COSTA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ nº 112.334) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 16.162) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento ao do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento da indenização adicional de um salário mensal prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84, e negar provimento ao apelo da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, e acrescer o valor da condenação para R$ 9.500,00 e custas para R$ 190,00.”\r\n\r\nTRT-RO-00627-2001-061-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TV ÔMEGA LTDA. (Drª Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ nº 108.772) - Rcdo: ARMANDO SOUZA DA SILVA (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ nº 73.164) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar deduzida em contra-razões de irregularidade de representação, não conhecer do Recurso quanto ao tópico correção monetária, por falta de interesse, conhecer quanto às demais matérias suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantidos os valores da sentença, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00783-2004-001-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SANDRA HELENA FERREIRA DA ROCHA (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral - OAB/RJ nº 21.111) - Rcdos: AÇÃO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO (Dr. Rodrigo de Almeida Martins - OAB/RJ nº 100.365), COLÉGIO JOÃO XXIII (Dr. Rodrigo de Almeida Martins - OAB/RJ nº 100.365) E MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ nº 13.994) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01379-2003-049-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 16.162) - Rcdo: ALEXANDRE DE SOUZA RAPOSO (Drª Maria da Luz Soares - OAB/RJ nº 126.968) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01935-2004-014-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: DORIS LOPES BEZERRA DE FREITAS (Drª Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ nº 48.681) - Rcdo: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ nº 2.4.62) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131462"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "143163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00965-2004-064-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). Recorrida: PADARIA E CONFEITARIA BELISCO DA BARRA LTDA. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21.973/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROC. 01143-2005-000-01-00-6(AC) - (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Requerente: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Sergio dos Santos de Barros - OAB/RJ 97.432/D). Requerido: ANTONIO GOMES DA SILVA (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60.787/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. 01161-2004-040-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: LUCIENE DUARTE PEIXOTO. (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922 /D). Recorrido: ML MAGALHÃES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . (Dr. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ 60.124/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luciene Duarte Peixoto e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão havida no v. acórdão de fls. 194/201, complementar o julgado na forma da fundamentação supra, com efeito modificativo, para condenar a reclamada-recorrida ao pagamento da multa de 40% do FGTS constante de item \"l\" do rol de pedidos, cujo valor deverá ser regularmente apurado em liquidação de sentença.\"\r\n\r\nPROC. 01379-2003-054-01-00-2(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist: Advocacia Geral da União). Recorrido: ORIBIO PINHEIRO NETO (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Oswaldo Cruz e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROC. 01392-2004-039-01-00-0(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: TRANSPARD RIO TRANSPORTES LTDA. (Dra. Samara Mello Chrisóstomo - OAB/RJ 84.674/D); ROGERIO TADEU DE NOVAIS NUNES (Dra. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D) e SENDAS DISTRIBUÍDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ2.496/A).Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuídora S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROC. 01454-2004-034-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). Recorrida: LANCHOLANDIA LANCHES LTDA. \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROC. 01473-2003-073-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Dra. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ - 65.850/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSITCA - CENTRAL. \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pedido contido na alínea \"D\" da exordial, com juros e atualização monetária na forma da Lei, ressaltado que o percentual de 14,04%. deverá ser aplicado a contar do 60º dia após a assinatura do acordo coletivo, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROC. 01497-2004-461-01-00-2(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2.255/A) e ALMIR FRAGOSO BASTOS (Dr. Jorge Luis Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-apenas para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROC.01512-2004-202-01-00-9(RO)-Relator: Desembargador Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos: MANOEL MARTINS BEZERRA E OUTROS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de Duque de Caxias) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a incidência do art. 467 da CLT, mantido o valor atribuído à condenação.\"\r\n\r\nPROC.01566-2004-342-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2.255/A). Agravado: JOSÉ QUIRINO DE FREITAS (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588)/D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação da peças que formam o instrumento.\"\r\n\r\nPROC.01604-1991-041-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: RUBEN CORREA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D) e SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr João Theotônio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72.960/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a diferença da multa de 40%, mantido o valor originalmente atribuido à condenação.\"\r\n\r\nPROC. 01656-2003-031-01-00-3(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist: Advocacia Geral da União). Recorridos: PAULO SALLES DE OLIVEIRA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro); PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO SERVIÇOS LTDA.(Dr. Manoel Luiz Guzzo - OAB/RJ 57.083/D); ALBERTO GODOY GARCIA COELHO; MARCIO GODOY GARCIA COELHO; CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA E GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Oswaldo Cruz e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROC. 01676-2002-018-01-00-3(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: JOSÉ FONSECA BROCHADO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Fonseca Brochado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.\"\r\n\r\nPROC.1779-1991-023-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (Dr. Eduardo Henrique A. C. de Moraes - OAB/RJ 61.338/D). Agravado: MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar parâmentros para cálculo e recolhimento do imposto de renda.\"\r\n\r\nPROC. 02194-2003-201-01-00-6(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: TELEMAR INTERNET LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e MARCIA CRISTINA REIS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Internet Ltda. e, no mérito, rejeitá-los para e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nPROC. 02268-1997-481-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D). Recorrido: EDILSON SOUZA MACHADO (Dr. Celso Braga Gonçalves Rosa - OAB/RJ 41.069/D). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento de horas extraordinárias e reflexos a partir da oitava diária, observado o horário de 8h15min às 20h, com trinta minutos de intervalo, e excluir da condenação a indenização pelo não cadastramento do recorrido no PIS.\" \r\n\r\nPROC. 02929-2003-244-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.Recorrente: JULIO ALMEIDA DA COSTA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999/D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 143163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "141272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01508-2005-049-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NELSON DA SILVA (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva-OAB/RJ-53189/D) - Recorrido: EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-)AB/RJ-27439/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, deferindo indenização por dano moral, num total de R$ 5.025,00; e devolução do valor de R$ 1.870,00 destinado à compra de equipamento para recuperação do braço quebrado com o acidente sofrido”.\r\n\r\nRO-01543-2005-073-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv.Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340/D) - Recorrido: LUCIANO HELENO DA SILVA (Adv.Carmen da Silva Neugarten-OAB/RJ-68990/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que no pagamento das horas extraordinárias, sejam compensados os valores pagos a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada, registrados nos contracheques acostados aos autos”.\r\n\r\nRO-01596-2004-071-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310/D) e CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA (Adv.Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ-74713/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao da reclamada e em dar provimento parcial ao do reclamante para deferir as diferenças de gratificação de férias”.\r\n\r\nRO-01734-2004-001-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA (Adv. Claudete Albuquerque da Silva-OAB/RJ-72928/D) - Recorrida: CASSIA LIMA DA SILVA (Adv.Jorge Luiz Carvalho-OAB/RJ-89942/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, de inépcia da inicial, de ilegitimidade de parte e de denunciação da lide e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os feriados em dobro e excluir do cômputo das horas extras o intervalo alimentar de 20 minutos”. \r\n\r\nRO-01876-2003-056-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CANDIDO BERNARDO DA SILVA (Adv.Ana Paula de Barros Nogueira-OAB/RJ-98734/D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMÉRICAS (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada, para fixar a data da extinção do pacto em 01/01/05; ao do autor, para deferir o pagamento de 2/12 avos a título de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional”.\r\n\r\nRO-01903-2005-014-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA INEZ MOREIRA DANTAS (Adv.Pedro Paulo Antunes de Siqueira-OAB/RJ-15859/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Vanessa Rodrigues Diniz-OAB/RJ-93023/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02910-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VICTOR MENDES (Adv.Joaquim Teodoro de Paiva-OAB/RJ-44337/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto, julgar procedente em parte os pedidos no sentido de afastar a prescrição e deferir ao Autor o pagamento da indenização por dano moral, equivalente a 100 (cem vezes) a última renda mensal percebida pelo INSS.Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8177/91 e atualização monetária a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação.Mantido o valor da causa, com inversão do ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRO-03622-2005-342-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ENEAS MARTINS MEDEIROS (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-04225-2003-342-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HELIO FRANCISCO DUARTE (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade,em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir diferença de indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, no total de R$ 1.769,48, calculado sobre o valor constante do extrato de f.05 (R$ 4.237,00). Custas de R$ 35,38 pela Ré, calculados sobre o valor da condenação (R$ 1.769,48)”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00108-2004-062-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrido: TECNOCCOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ-90419/D) - Recorrente: ADONAI LUCIANO SANTOS (Adv.Luiz Paulo da Silva de Campos-OAB/RJ-119456/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por TECNOCCOP- Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda , e no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00484-2004-044-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA -Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Ricardo Tenorio de Almeida-OAB/RJ-79491/D) - Recorrida: SANDRA TONASSI (Adv.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00905-1999-064-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Celso S. Mivoshi-OAB/RJ-2168/A) - Recorrente/Recorrido: CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI (Adv.Francisca Vale Matteoni-OAB/RJ-87098/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S.A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01558-2003-057-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: HELIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv.Eduardo Vicentini-OAB/RJ-55380/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Hélio Ferreira de Araújo e, no mérito, em acolhê-los para, sanando a contradição verificada, atribuir efeito modificativo ao julgado, rejeitando a preliminar de deserção e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso do reclamante, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01911-2000-015-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrente/Recorrido: CELSO COUTINHO (Adv.Paulo Henrique de Sousa Azevedo-OAB/RJ-100311/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 141272"
                            ],
                            "142912": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-016899/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INGERSOLL - RAND DO BRASIL LTDA (Adv.Rogerio D’Angelo-OAB/RJ-58050/D) - Recorrido: SERGIO ANTONIO LUCIO (Adv.Deise Mara Rodrigues Oliveira-OAB/RJ-68231/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-16899/01. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para redação e publicação do acórdão do recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 142912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "142805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01883-2003-000-01-00-0 (AC) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: LABORATÓRIO AMERICANO FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA (Dr.: Mathias Georg Hillebrand Von Gyldefeldt - OAB/RJ - 58346) - Requerido: MARCOS ANTONIO SOARES (Dr.: Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ - 84574) - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda de objeto, nos termos do art. 267, inciso VI, c/c art. 807 do CPC, cassando a liminar deferida. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 142805"
                            ],
                            "143139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 00452-2002-047-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I- LENY FERREIRA BARBOZA (Dr.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829/D) II- FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (Dr.: Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ - 61578/D)- Recorridos: OS MESMOS III- CISAT CENTRO INT. SOC. ATRAVÉS DO TRABALHO IV- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. Do RJ) - “J. Vista à parte contrária, face ao eventual efeito modificativo em razão das omissões apontadas.”\r\n\r\nRO - 1009-2001-041-01-00-7- Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr.: Francisco Conte - OAB/RJ - 38091/D) - Recorrido: GERALDO JOÃO ALVES DE BARROS (Dr.: Jose Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ - 27962/D) - “J. As omissões apontadas, em especial quanto ao vale-transporte, podem gerar efeito modificativo ao julgado. Vista à parte contrária.”\r\n\r\nRO - 00955-2004-056-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(Dr.: Ana Crisitina de Araujo Borges - OAB/RJ - 111950/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA BANDEIRA (Dr.: Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277/D) - “J. Vista à parte contrária, face ao efeito modificativo pretendido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 143139"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO": {
                        "Atos": {
                            "142952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01414-2005-461-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Jorge Elias de Morais-OAB/RJ.0040645/D). Agravados: 1) TAIRONIO SOARES ANDRES (Drª. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ.0058632/D), 2) MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. -MBR. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAP-01697-2001-431-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). Agravada: THAIZ FERREIRA GONÇALVES (Dr. Oscar Muquiche Baptista-OAB/RJ.0059796/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir dos cálculos os reflexos dos repousos nos títulos apurados, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nAP-01866-2001-035-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias-OAB/RJ.009210/D). Agravada: LAURENICE SANTOS (Dr. César Augusto de Souza Carvalho-OAB/RJ.072277/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo e no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00387-2005-051-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCO AURELIO GUERRA (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha-OAB/RJ.0125141/D). Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Dr. Paulo sergio Caldeira Futscher-OAB/RJ.0025761/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marco Aurélio Guerra e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00489-2005-073-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1) ARTENVE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Alberto de Oliveira Neto-OAB/RJ.0128181/D), 2) JULIO CESAR D'ANELLO BACELAR (Dr. Marcelo Pereira da Silva-OAB/RJ.0104542/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Julio Cesar D'Anello Bacelar e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00567-2003-031-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.0022019/D). Recorrido: ANTONIO FAGUNDES DE MOURA (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves-OAB/RJ.0060893/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00665-2005-049-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GIZELLI ALVES DOS SANTOS. (Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ.0048681/D). Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ.0085143/D). \"...Por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do redator designado.\"\r\n\r\nRO-01020-2005-037-01-00-1-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridas:1) DAIANA ARAUJO DIAS (Drª Rosimar da Silva-OAB/RJ.0091353/D), 2) J. VIANA ENGENHARIA E COMÉRCIO (Dr.). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01437-2004-342-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DANIEL ELIAS DOS SANTOS (Dr. Carlos José de Oliveira-OAB/RJ.068466/D). Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Drª Patricia Miranda Guimarães-OAB/RJ. 001440/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-01443-2005-027-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JOSELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRAS (Dr. Marcos Chehab Maleson-OAB/RJ.100223/D). 2- MANCHESTER SERVIÇOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte-OAB/RJ. 001115/B). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, \r\n\r\nconhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nR0-01492-2005-031-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ.0105246/D). Recorrido: JOCEI JACOMO DE OLIVEIRA (Drª Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ.0027580D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jocei Jácomo de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01600-2002-206-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DUQUE DE CAXIAS CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ.0077816/D). Recorrida: ANA PAULA TELES DE AQUINO (Dr. Ricardo Bianchi da Silva-OAB/RJ.0071951/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01741-2005-205-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Márcio Barbosa-OAB/RJ.016090/D). Recorrido: JANILSON COSMO DAS NEVES (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ.073103/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-01846-2005-261-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: MÁRCIO PANISSET E OUTRO (Dr. Marcos Corrêa de Lima-OAB/RJ.0113139/D). Recorrida: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Júlio César Silva Alves-OAB/RJ.0075675/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01852-2004-205-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ORLANDO DA SILVEIRA ALVES (Dr. Willer Passeri Pacheco-OAB/RJ.0053780/D). Recorrida: APA CONFECÇÕES S/A (Drª Georgia Vaz do Amaral-OAB/RJ.0099288/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos ao MM. juízo de origem, que deverá retomar a fase de instrução, permitindo às partes a produção de prova oral, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\"\r\n\r\nRO-01856-2001-057-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- INFRAERO EMPRESA DE BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa-OAB/RJ.001707/B), 2- VALDER MAIA (Dr. Jorge Marques Borges-OAB/RJ.0067759/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para pronunciar a prescrição total, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento e integrações da função gratificada de Encarregado de Equipe de Armazenamento e Movimentação de Material, nos termos do artigo 269, IV, do CPC: absolver a reclamada da condenação de devolução dos descontos efetuados e do pagamento de indenização por danos morais; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade nos meses em que o autor substituía o funcionário Carlos Cerdeira, reflexos no FGTS e na multa de 40%, respeitada a prescrição parcial, condenando ainda a reclamada ao ressarcimento das despesas com honorários periciais. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator. \" \r\n\r\nRO-02073-2003-342-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: LUIZ CLAUDIO RAMOS e Outros (Drª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ.35466/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.15925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. \"\r\n\r\nRO-02179-2003-342-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZ CARLOS SILVESTRE (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ.66247/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre as diferenças expurgadas da conta vinculada do FGTS, no valor liquido de R$ 3.105,33 (três mil, cento e cinco reais e trinta e três centavos), em função da adesão ao acordo com a CEF, calculadas sobre o valor com deságio, além do acréscimo de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a partir de 10-02-2003 (fl.07) até o efetivo pagamento das diferenças de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 3.105,33 e custas de R$ 62,11, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-02200-2003-342-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.0086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, , conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nRO-02331-2004-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ VANDERLEI SATURNO (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.15925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contestação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-02441-2003-342-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AVANIR MARINHO DOS SANTOS (Drª Stella Maris Vitale-OAB/RJ.0063123/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-02535-2003-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS CANDIDO BORGES (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.0086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS, decorrente das diferenças de FGTS recebidas em função da adesão ao acordo com a CEF, acrescida de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a contar do saque das diferenças de FGTS, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 5.773,17 e custas de R$ 115,46, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST.\"\r\n\r\nRO-03463-2003-243-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CELSO MARINS DE SOUZA (Dr. Celso Marins de Souza-OAB/RJ.0071857/D). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Paulo César Pereira Rodrigues-OAB/RJ. 084576/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas na contestação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-03481-2004-241-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SERVIÇOS MARÍTMOS DIALCAR LTDA. (Dr. Carlos Vieira Reis-OAB/RJ.032271/D). Recorrido: THEOPHILO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Pedro Farias-OAB/RJ.0067825/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento \"ultra petita\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para pronunciar a prescrição parcial, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 03.12.1999, e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e integrações, e das diferenças pleiteadas com base no piso salarial da categoria, e para declarar que o reclamante deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária, bem como do imposto de renda na fonte, nos termos do entendimento constante da Súmula 368, incisos II e III, do C. TST. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-03531-2004-243-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ÁGUAS DE NITERÓI (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida-OAB/RJ.035885/D). Recorrida: JULIANA PONCE RIBEIRO GOMES (Dr. Cleber Maurício Naylor-OAB/RJ.0068283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-03668-2003-342-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VICTOR MONTEIRO VIEIRA (Dr. Enderson Bellote Machado-OAB/RJ.0044397/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Victor Monteiro Vieira e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-03730-2003-342-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES (Dr. Carlos José de Oliveira-OAB/RJ.0068466/D). Recorrida: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-03934-2003-341-01-00-9- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IVAN DE OLIVEIRA FARANI (Drª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ.0035466/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas em contestação, conhecer do recurso, afastar a prescrição e, no prosseguimento do exame do mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-04513-2003-342-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JOSÉ ADEMIR TEIXEIRA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha-OAB/RJ.005063/D), 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ.066247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, \r\n\r\nnão conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse e utilidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lucia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 142952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "143089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00529-1999-023-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D); Recorrida: TÂNIA MARIA ACIOLY VELLOZO (Dra. Mônica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 81.811/D). “1. A petição requerendo retificação da autuação foi protocolizada em 16.01.2007, quando já julgado o processo. Deu entrada, neste Gabinete, em 19.01.2007. O acórdão foi remetido à imprensa para publicação em 17.01.2007, daí porque, a publicação foi efetuada em nome do patrono anterior. 2. Retifique-se a autuação para fazer constar como advogado da recorrente, o Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho, OAB/RJ 28.308. Intime-se. RJ, 07 de março de 2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 143089"
                            ],
                            "143095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01671-2005-020-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANGELO NASCIMENTO BRITTO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interporto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização do Plano Incentivado à Rescisão Contratual (PIRC), no percentual de 70% com custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.” \r\n\r\n02126-2005-322-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS SALCEDO (Dr. Cristiano de Paula - OAB/RJ 125.556/D); Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão recorrida e condenar a reclamada a pagar ao reclamante 13 dias descontados à título de falta e a devolver o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) referente a adiantamento, vale, não comprovado. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ora arbitrado, na forma dos itens I e IV, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 143095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "143084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 05-03-07)\r\n\r\n00168-2002-471-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: FERNANDO METELLO NEVES (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73.929-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante)(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00429-2005-224-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Embargante) (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: GILMAR DE REZENDE (Dra. Flávia Serrão Sanz - OAB/RJ-100.108-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município de Nova Iguaçu, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.”. \r\n\r\n00448-2006-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94.186-D). Recorrido: MILTON CASSEMIRO DE FRANCA (Dr. Igara Paulo Souza da Silva - OAB/RJ-71.030-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00565-2004-054-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Embargante)(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019-D) e RONALDO DOS SANTOS MELANDRE (Dra. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa - OAB/RJ-502-B). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos lançados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.”. \r\n\r\n00693-2006-027-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33.316-D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00835-2005-073-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CASAS SENDAS S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrida: FRANCISCA FRANCINE MARQUES ARAÚJO (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves - OAB/RJ-77.331-D). - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, por irregularidade de representação, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.”. \r\n\r\n01179-2004-046-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: VANESSA BARROS LOPES (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ-83.872-D). Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de março de 2007\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 143084"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "143090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DEMOCRÁTICO\r\n\r\nAC-635-2007-000-01-00-6 (relacionado com o processo 1463-2006-244-01-00-8) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Reqte: BANCO CITIBANK S/A(Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) Reqdo:VANIA CATARINA S. SERRANA (Dr. Mauro Roge Serrano OAB/RJ 112410) - “Vistos, etc. Pretende o requerente que se dê efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto da sentença que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, do inquérito judicial ajuizado para apuração de falta grave praticada pela requerida. Entendeu o MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói que se operou a decadência, por não observado o prazo de trinta dias, contados do conhecimento das faltas alegadas. Muito embora, ao que penso, não tenha ocorrido a decadência, eis que o prazo de trinta dias para a propositura de inquérito judicial é contado da suspensão do empregado pelo empregador, não vislumbro aparência de bom direito, uma vez que o procedimento a que se refere o artigo em questão é aplicável à estabilidade decenal definitiva tratada pelos artigos 492 e seguintes do texto consolidado e, também, destinada ao dirigente sindical, porque o artigo 543, parágrafo 3º, da CLT em relação a este excluiu a estabilidade, no caso de falta grave devidamente apurada nos termos da consolidação, ou seja, apurada em inquérito judicial. Assim, como a dispensa da empregada, sob a alegação de justa causa, após o período de suspensão do contrato, em razão do gozo de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, pode ser realizada independentemente de inquérito judicial, indefiro a medida liminar requerida.Intimem-se .Em, 08 de março de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 143090"
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                            "143110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00528-1999-067-01-01-8- AI (067ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: WILSON PIRES (Dr. João Carvalho de Andrade OAB/RJ 89859). Agravado: SATMA - SUL AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Juter Isensee OAB/RJ 22743)\"...por unanumidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas.\"\r\n\r\n01742-2002-071-01-01-7- AI (071ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CLINICA RADIOLÓGICA OUVIDOR LTDA (Dr. Luis Claudio Amorim Baretto OAB/RJ83897). Agravado: ROBERTO POUCAS DO AMARANTE (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995)\"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a autuação e o processamento do Recurso Ordinário interposto pela ré, na forma regimental\"\r\n\r\n01894-2004-221-01-01-1- AI (001ª VT Nova Iguaçu) Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ANESIA ORNELAS CHAVES DA SILVA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878). Agravado: MERCEARIA VALE DA MANGUEIRA LTDA.ME (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ 12667) \"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Instrumento, ante a ausência de traslado das peças necessárias à sua formação, e, conseqüentemente, não conhecer do agravo.\"\r\n\r\n01376-2005-025-01-01-8- AI (025ªVT/RJ)Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CELSO ALVES (Dr. Alçessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002). Agravados: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB/RJ 116647) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427)\"...por unanimidade, por não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00135-1991-008-01-00-7 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: JOSE FERNANDO MARIA BIANCO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 071477 D J 071477 D J 022105 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao agravo do exeqüente para determinar que não se desconte do quantum debeatur a importância de R$ 1.024,80, apurada pelo Sr. Contador a fls. 575/576, e dou provimento ao da executada a fim de que os juros de mora sejam apurados a partir de 7 de julho de 2003, data do efetivo depósito.\" \r\n\r\n00525-1995-024-01-00-0 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 041800 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\" \r\n\r\n02012-1997-225-01-01-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Marcia de Oliveira Guterres (Dr. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D J 079618 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto.\"\r\n\r\n01757-1999-025-01-00-5 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 107454 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\n00793-2000-042-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP (042ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: CATETE GRILL LTDA (Dr. Marcelo Jose Domingues OAB/RJ 17563). Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ 59016)\"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, em razão de erro material, retificar a decisão hostilizada, a qual passa a possuir o seguinte teor: \".... eis que os embargos opostos a fls. 120/121 constituem instrumento hábil...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 143110"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02149-1996-010-01-00-6 AP - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D J 017276 D J 063522 D ).”... por unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo dos exeqüentes para afastar a limitação declarada pela decisão agravada e, em dar parcial provimento ao Agravo do executdo, para que lhe seja expedido Alvará relativo ao depósito de fl. 780.” \r\n\r\n00189-2005-053-01-00-3 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBERTO LUIZ MOURA DE LIMA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D J 0085042 D J 0023741 D J 0085042 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela Ré, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00273-2005-040-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 0068680 D J 0074347 D J 0052689 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00309-2005-024-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: JACOB DA SILVA BRASIL (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 066756 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00346-2005-204-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO DE SA CARVALHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 015825 D ) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00354-2006-051-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083027 D J 083027 D J 027439 D J 035271 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00375-2002-011-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 67460 D J 000760 B ). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas.” \r\n\r\n00375-2006-058-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0082019 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido face à prescrição extintiva, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00434-2006-040-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 0093002 D J 86424 D J 86424 D J 0081617 D J 93002 D ).”...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal: conhecer do recurso do autor, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva e ativa, impossibilidade jurídica do pedido, prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00487-2005-451-01-00-3 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (s/adv ) e SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 065423 D ) e THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da Ré, por deserto; conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00516-2005-029-01-00-3 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 123502 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, para determinar que o INSS seja suportado por ambas as partes e para limitar a indenização por dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n00559-2003-039-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JEFFERSON BERNARDO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 095180 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego no período compreendido entre 22/12/2001 a 28/02/2002 e, com corolário, a retificação de sua CTPS (item “K” do pedido) mantido o valor da condenação, por adequado.” \r\n\r\n00581-2005-071-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alex Sandro Souza Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 099010 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00605-2006-063-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 067968 D J 067968 D J 067987 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pela autora e dar parcial provimento ao recurso da Ré, para determinar que os recolhimentos do INSS e IRRF obedecerão ao preconizado na Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00773-2003-025-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). ... “por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00827-2006-225-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLAUDIO ANTONIO ALVES (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 070282 D J 070282 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01121-2005-020-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUZANA KREILI DA SILVA AQUINO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 0033000 D J 0130664 D )....” por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01173-2005-201-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA NOVO (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01256-2004-059-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação das horas extras ao trabalho prestado uma vez por mês, nos dias de balanço, observada a jornada das 12:40 às 18:00 horas, com 25 (vinte e cinco) minutos de intervalo, até abril de 2003, e das 14:00 às 22:00 horas, com 01 (uma) hora de intervalo, a partir de maio de 2003 até a demissão do autor, que, por eventual, não integrará ao salário do autor, bem como excluir o pagamento da multa do art. 477 da CLT, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela ré.\r\n\r\n01482-2004-341-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D P 0089911 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01582-2002-044-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 0061027 D J 0002502 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a relação empregatícia no período compreendido entre 01/06/1999 a 28/02/2002, competindo à reclamada a anotação da CTPS do autor, no prazo que vier a ser assinado na execução, e determinar a baixa dos autos para julgamento do restante do mérito. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01595-2004-055-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SINTERGIA SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 063869 D )”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.’\r\n\r\n01600-2003-054-01-00-2 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A). Recorrido: AVANILDO NUNES DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 0066316 D). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por inexistente.”\r\n\r\n01987-2005-065-01-00-2 RO -: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REGINALDO CARVALHO DE LIMA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 0070898 D J 0041820 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista no § 4º do art. 71 da CLT (hora + 50%), decorrente da não concessão do intervalo intrajornada, tudo nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos o ônus de sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis. Atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declaro que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória. Arbitrado em R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pela ré.\"\r\n\r\n01994-2001-046-01-00-2 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 0016162 D J 0016162 D ). “... por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02621-2005-342-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE ZITO ALVES INACIO (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00410-2005-342-01-00-4 RRPS - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE ROMIL TENORIO (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D P 035230 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 142926"
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Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 053892 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição total, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00426-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Fabiano Soares Ferreira (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 0090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00489-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos Alberto Lisboa (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer das contra-razões de fls. 238/241, por força da preclusão, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00498-2003-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FUNDACAO UNIVERSO (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 0032913 D J 0068283 D J 0068283 D J 0032913 D ). “...por unanimidade, em dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais em razão do piso da categoria de repórter, e ao adesivo da reclamante, para afastar a limitação do pagamento das horas extraordinárias ao período compreendido de agosto de 2002 a fevereiro de 2003 e para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), de forma indenizatória.” \r\n\r\n00513-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Doralice Vieira de Melo (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00775-2005-451-01-00-8 RRPS-ED (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Tondeleio Paladino de Gusmao (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 099112 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 252, determinando a reinclusão do processo em pauta de julgamento.”\r\n\r\n00868-2005-401-01-00-6 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00929-2006-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Airton Pacheco da Silva (Dr. Nair Zuchini RJ 0114267 D J 035014 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00946-2005-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Sergio Rodrigues da Cruz (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 067077 D J 045513 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a primeira reclamada a retificar as anotações constantes da Carteira de Trabalho, quanto à função e à variação salarial, e, com a segunda reclamada, de forma subsidiária, a pagar, como se apurar em liquidação, diferenças de salários e de horas extraordinárias, bem como os reflexos destas no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, aviso prévio, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, inclusive a indenização pela dispensa injusta (40%). Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à condenação, pelas reclamadas, que deverão reembolsar o reclamante da importância já recolhida.” \r\n\r\n01474-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciana Quintanilha de Mattos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 0018712 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01782-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Afonso Paulo de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03025-2005-241-01-00-4 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A M 000028 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n03919-2003-341-01-00-0 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: ROBERTO VIDAL TURETA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 142641"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00180-2002-037-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248) - Recorrentes: 1) ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00339-2006-064-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: NILVEA CERQUEIRA PAIVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440) - Recorrida: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340) - por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-00440-2005-040-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: EDSON LUIS DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80.252) - Recorrentes: 1) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598) 2) EDSON LUIS DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80.252)\r\n\r\n- Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para esclarecer o v. acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00583-2005-047-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Dra. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119.083 - Recorrentes: 1) OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Dra. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119.083) 2) LUIZ ANTONIO COELHO SANTOS (Dra. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83.374) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00728-2005-541-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO LTDA (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450) - Recorrentes: 1) JAMIL MONTEIRO (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80.450) 2) FAZENDA E HARAS MONTE BELLO LTDA (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00765-2005-261-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SENDAS S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorridos: 1) OBIRACI SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41.082) 2) IGOR NETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sidney Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82.800) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-00822-2003-018-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ALUSA DA FRANÇA HORTA E OUTROS (Dr. Braulio Sérgio Maciel Rocha - OAB/RJ 34.889) - Recorrido: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL (Dra. Elizabeth Homsi - OAB/RJ 37.313) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01161-2003-035-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRelatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GUSTAVO FONSECA MORAES (dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99.504) - Recorridis: 1) EMPRESA SÃO JOSÉ DE COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Jorge Fernando Cassar - OAB/RJ 97.583) 2) EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para esclarecer o v. acórdão ora atacado, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01360-2005-262-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A) - Recorridos: 1) SANDRO BORGES MONTEIRO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41.082) 2) PRO ATIVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80.663) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, para sanar omissão contida no acórdão e prestar esclarecimentos, que integrarão o acórdão embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01663-2005-047-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LEISA RIBEIRO RAMOS (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.682) - EMBARGANTE/Recorrido: VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA (Dr. Jair dos Reis Vieira - OAB/RJ 46.518) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01763-2005-036-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRelatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ELIANE FERREIRA DE QUEIROZ (DRA. MARINÊS VALLE DA TRINDADE - OAB/RJ 1.342/B) - Recorrida: PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ 80.620) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01768-2003-027-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Recorrida: JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-19650/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: LÚCIO TORRES GALINDO (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214) - Recorrida: SOBERANA DOS PARAFUSOS LTDA (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) -\r\n\r\npor unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 141476"
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Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422-D) - Agravado(s): MARIA JOSÉ FARIZEL (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que sejam devolvidos ao devedor os valores cobrados em excesso.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00105-2005-058-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv.Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776-D) - Recorrido(s): PASSADINHO E CHEIROSINHO LTDA. ME (Adv.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00106-2003-046-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):WALLACE PORTO DE FIGUEIREDO (Adv. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833-D) - Recorrido(s): IMATUR CÂMBIO E TURISMO LTDA. (Adv.Claudete Albuquerquer da Silva - OAB/RJ 72928-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00213-2005-005-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE CANDIDO INÁCIO (Adv. Francisco Gregorio da Silva - OAB/RJ 66927-D) - Recorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00289-2005-038-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ISAIAS TELES DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - Recorrido(s): VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00362-2005-015-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO CARDOZO ( Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido contido na exordial, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante desta decisão, ficando invertidos os ônus de sucumbência, arbitrando-se em R$ 8.000,00 o valor da condenação para os efeitos legais.”\r\n\r\n00560-2004-067-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB/RJ 104095-D) - Recorrido(s): ROQUE BENEDITO QUEIROGA (Adv.Adelson Moura Rolim - OAB/RJ 54189-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00811-2003-017-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903-D) - Recorrido(s): WALDYR ALVES ESTEVES (Adv. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença, julgando improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00850-2005-052-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUREO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. Rivamar Gomes da Rosa- OAB/RJ 84573-D) - Recorrido(s):GRANERO TRANSPORTES LTDA. (Adv.Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ 82811-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego pelo período de 04/11/00 a 11/11/01 e deferir o pagamento das férias, natalinas, FGTS e diferenças de multa de 40% sobre o FGTS relativamente àquele período. Invertendo-se o ônus de sucumbência. Ficando o valor arbitrado à condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os efeitos do inciso I, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.”\r\n\r\n00859-2005-027-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CHARLES RIBEIRO DE FREITAS (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608-D) - Recorrido(s): QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela real empregadora. ”\r\n\r\n01061-2005-055-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NEY CARDOSO DA SILVA PEREIRA (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645-D), ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) e TELERJ CELULAR S.A. (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para declarar prescritas as parcelas anteriores a 8 de agosto de 2000; expungir da condenação o pagamento do intervalo de dez minutos para cada noventa minutos trabalhados e, ainda, para que seja observado o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido a título de época própria para correção monetária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n01189-2004-023-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SEXTETO DA PENHA QUADROS LTDA. (Adv. André Soares Travessa - OAB/RJ 93083-D) e JOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO (Adv. Eliane Chaves - OAB/RJ 95321-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento recurso patronal, para excluir da condenação as horas extras e suas repercussões, e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para incluir na condenação a repercussão das comissões no repouso semanal remunerado e as diferenças na multa de 40% sobre o FGTS em decorrência das comissões e do repouso semanal remunerado deferido.”\r\n\r\n01233-2005-031-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RAIMUNDO GALDINO SOBRINHO (Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos - OAB/RJ 74933-D) - Recorrido(s): JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Adv. Hugo Walter Engelke Filho - OAB/RJ 49698-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01387-2004-035-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VALDESIO ELISEU COSTA (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos- OAB/RJ 83544-D) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI ALBERTO (Adv. José Antonio Soares Mello e Souza - OAB/RJ 63200-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Ricardo Areosa, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido de diferenças a título de multa compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS referente ao período que antecedeu a aposentadoria do autor, bem como para que no cálculo e apuração do Imposto de Renda seja observado o entendimento estampado na Súmula 368, II, do C. TST e negar provimento ao recurso interposto na modalidade adesiva pelo autor.”\r\n\r\n01630-2003-069-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUTO POSTO DE SERVIÇO RIVAL DE GUADALUPE LTDA. (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516-D) - Recorrido(s): RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71076-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral, invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00701-2005-034-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIVONE MÁXIMO RAMOS DA SILVA (Adv.Davi José da Silva - OAB/RJ 54987-D) - Recorrido(s): COUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\n02277-2004-421-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER (Adv. Almir Meirelles Rosa - OAB/RJ 13160-D) - Recorrido(s): ALICE INÊS DE SOUZA (Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB/RJ 77677-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 13 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 142957"
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-027-01-00-5 (27ª VT/Rio de Janeiro) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CHARLES RIBEIRO DE FREITAS (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608-D) - Recorrido(s): QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-D) - . Pelo presente fica notificada a 1ª Recorrida, QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 108/113.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela real empregadora.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 142978"
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                            "137001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00158-2004-010-01-01-6 (AI) - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE - Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CESA S/A (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 D). Agravado: LUCIANO SILVA DA COSTA (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D). \"... por unanimidade, não admitir o agravo regimental interposto pela reclamada, ante a total inadequação do meio utilizado, nos termos do voto do primeiro votante.\"\r\n\r\n00345-2006-051-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ELISABETE DA SILVA CARVALHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D). Recorrido: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a reclamante como financiária, conforme pleiteado na alínea a do rol de pedidos da exordial; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria, com os reflexos pretendidos, conforme pleiteado na alínea e do rol de pedidos da exordial; c) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base, com os reflexos pretendidos, conforme pleiteado na alínea f do rol de pedidos da exordial; d) condenar a reclamada ao pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, ajuda alimentação, participação nos lucros e/ou resultados e adicional por tempo de serviço, conforme pleiteado na alínea g do rol de pedidos da exordial; e) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas a partir da sexta diária, com adicional de 50% para os dias úteis, considerando-se a jornada de segunda a sexta-feira das 14h30min às 21h30min e aos sábados das 14h30min às 19h, com 30min de intervalo para descanso; f) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; g)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); h) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; i) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; j) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; k) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; l) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa. Ressalte-se que deverão ser deduzidos quaisquer reajustes dados com base em instrumentos normativos outros e espontâneos; m) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00368-1998-009-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANTONIA DE SOUZA CORREIA (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição do reclamado para, determinar que seja cotejada a cota fiscal, em conformidade com a Súmula 368 doTST, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00383-2003-451-01-00-7 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE - Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (CARTORIO 2 OF (Dr. Leonardo Martins Abreu RJ 111288 D). Recorridos: 1-PAULO CESAR MORAES DE ABREU (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D), 2-GERSON DE ABREU (Dr. Leonardo Martins Abreu RJ 111288 D) e 3-LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (Dr. Leonardo Martins Abreu RJ 111288 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do primeiro votante.\"\r\n\r\n00455-2005-044-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELLE PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D). Recorrido: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA. (Dr. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anular todos os atos processuais a partir de fls. 119, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja a autora intimada a se manifestar sobre os documentos de fls. 120/121, no prazo de 5 dias (art. 398 do CPC), prosseguindo-se a instrução processual como o juízo de original entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00504-2005-011-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TATIANA RITA VIRMOND HENOT (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683/A). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais de 14,04% decorrentes da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2000/2001, com os reflexos pretendidos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00559-2006-044-01-00-2 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA MARIA GREBLER (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D). Recorrido: ROZANE FRANCELINA RODRIGUES (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, bem como a condenação por embargos procrastinatórios e litigância de má fé, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00742-2005-041-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D). Recorrido: DARCI CARDOSO DA SILVA (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: a) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; b) determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; d) determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00781-2002-058-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE ABRAHAO DAVID (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença do juízo de instrução original, que julgou improcedente o pedido, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que sejam ouvidas as testemunhas do autor, ora recorrente, e admitida a contraprova testemunhal, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01391-2006-207-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SEBASTIAO SANTOS PAULO (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B). Recorrido: TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 024057 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, negando-se honorários advocatícios, para, declarar inexistente a coisa julgada em relação aos pedidos \"4\" e \"5\" da inicial, baixando os autos ao juízo original para prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01629-2004-059-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CLINICA GAVEA SA (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D). Recorrido: ANTONIO SEVERINO DE SANTANA FILHO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: a) determinar que o 13º salário referente seja calculado no importe de 4/12; b) deferir apenas três parcelas do seguro-desemprego, em caso de indenização equivalente, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01766-2004-002-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2-VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES (Dr. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ 080114 D) e 3-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2-VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES (Dr. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ 080114 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, hostilizando todas as questões apontadas na peça recursal autoral e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01799-2005-008-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TIM CELULAR (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D). Recorrido: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01942-1991-044-01-00-0 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20.981 D). Agravado: ANA GOMES DO NASCIMENTO (Dr. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda RJ 58.306 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para suprir a omissão constante no julgado, sem modificação do decisum, acrescentando ao dispositivo do acórdão embargado: a)que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; b)que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta Justiça obreira, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02033-2003-342-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente/Recorrido: VAGNERMIRTON GIFFONI (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95.573 D). Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66.247 D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02067-2005-224-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu) e 2-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: MARCIA PAIVA DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário e negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado, nos termos do voto do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02222-2003-342-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador Ricardo Areosa. Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15.925 D). Recorrente: ADILSON PEREIRA FERNADES (Dr.ª Maria Celia de Souza Dias RJ 86.562 D). \"por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir as omissões apontadas pela reclamada, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02520-2005-241-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALUISIO TRISTAO DE BARROS (Dr. Luciana Xavier RJ 105960 D). Recorrido: VETOR TURISMO E VIAGENS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, conforme pleiteado no item 8 do rol de fls. 06; b) condenar a reclamada à satisfação dos pleitos constantes dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do rol de fls. 06; c) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; f) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; g) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. h) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 282,47, calculadas sobre R$ 14.173,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02604-2005-322-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SIMONE MESSIAS DA ROSA (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D). Recorrido: LUCKY TEX MODAS LTDA (Dr. Joao Paulo Silva RJ 058210 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRO-08454/01 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JOAO CARLOS SIMOES CORREA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) e 2-GILLETE DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D). \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 137001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "142798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-23760/99 Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: .VALDEMAR DE SOUZA FILHO.(SIND TRAB IND ) Recorridos: 1-BRUNEL ENGENHARIA LTDA. (Dr.Peritiz Ejnesman OAB/RJ D), 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - .VALDEMAR DE SOUZA FILHO : “Tomar ciência do despacho de fls.: “..fornecer o endereço da recorrida no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nId: 142798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "142905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00005-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO ORLANDO (Dr.SEBASTIAO DE SOUZA RJ 0351 D J 0060316 D J 00130664 D ).-FRANCISCO ORLANDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL -”...J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n00979-2005-521-01-00-5 RRPS SUMARÍSSIMO (01ª VT/RESENDE) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-COPER (Dr.ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ 067077 D J 0081864 D J 0049529 D ).-ANTONIO CARLOS BATISTA, MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. -”...J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.” \r\n\r\n01164-2004-003-01-00-0 RO (03ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ADILSON FERREIRA DA SILVA (Dr. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA RJ 078075 D J 0015825 D J 0015825 D ).-ADILSON FERREIRA DA SILVA -”...J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n01181-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EMERSON DA CRUZ INACIO (Dr. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 039529 D J 001459 A ).-EMERSON DA CRUZ INACIO -”...J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 142905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "143117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00638-2004-005-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) DEYSE DA SILVA CESÁRIO (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00722-2002-065-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrida: MARIA LUÍZA LIMA GOMES (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir o embargante do recolhimento das custas judiciais, imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00871-2003-073-01-00-9 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARLI TERRA VENTURA (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei, e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação. Tendo em vista a procedência parcial do recurso, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 104,00, calculadas sobre R$ 5.200,00, pela reclamada, a qual deverá restituir a reclamante da importância já recolhida.”\r\n\r\n01109-2004-005-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JANE MARIA COSTA PAO (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir as omissões apontadas.”\r\n\r\n01192-2004-421-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PINHEIRAL), II) MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (EMBARGANTE) (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e III) MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (PROCURADORIA MUNICIPAL DE PINHEIRAL) - Recorridos: I) CLEUZA ODÍLIA DA SILVA (Dr. Luis Antônio de Paiva - OAB/RJ 71036/D), II) MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (PROCURADORIA MUNICIPAL DE PINHEIRAL) e III) MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão no tocante às horas extras, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01359-2003-001-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDINALDO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Onésio Meirelles - OAB/RJ 79931/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01636-2003-032-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: OLÍVIO ALVES DE SOUZA NETO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASIL PREV. ASSIST. SAÚDE (Dr. Paulo Roberto Gomes - OAB/RJ 73231/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, por perda de interesse, haja vista que a Turma, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 01636-2003-032-01-01-1 concedeu a tutela pretendida, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01644-2004-059-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PC MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES LTDA. (Dra. Carla Nadaes Pereira - OAB/RJ 73248/D) - Recorrida: ANNA CHRISTINA GUIMARÃES MOTTA (Dra. Cláudia Silva da Cruz - OAB/RJ 68412/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01680-2005-461-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: SEBASTIÃO TERRA CASSIANO (Dra. Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ 110508/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção dos itens “aplicação da Súmula 191 do C. TST” e “parcelas vincendas”, haja vista que semelhantes capítulos não constam da decisão de primeiro grau e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01726-2005-025-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ILDO BARBOSA DE PAULA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir o pedido de diferenças da multa do FGTS e gratuidade de justiça. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 220,49, calculadas sobre R$ 11.024,86, pela reclamada, que deverá restituir ao reclamante o valor por ele recolhido.”\r\n\r\n01789-2005-058-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA RIO TINTO DE MATOS (Dr. André de Almeida Pereira da Costa - OAB/RJ 88097/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição total, para julgar o processo extinto com julgamento do mérito, consoante o inciso IV, do art. 269, do CPC.”\r\n\r\n01801-2004-451-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COMPANHIA ESTADUAL GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto - OAB/RJ 33996/D) e II) ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - Recorridos: I) JORGE HENRIQUE LOPES (Dra. Simone de Oliveira Antas - OAB/RJ 107139/D), II) ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e III) COMPANHIA ESTADUAL GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto - OAB/RJ 33996/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão no julgado quanto ao novo valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01836-2005-421-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZELINO REIS DE CASTRO (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56048/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, manter a prescrição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01879-2004-222-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) - Recorrida: ÂNGELA REGEA MIRANDA DA SILVA (Dra. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51638/D) - “... por unanimidade, não acolher a remessa necessária.”\r\n\r\n01881-1998-431-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: NEY SANTOS (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757/D) - Agravado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n04854-2001-481-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: SEBASTIÃO MAURO DA SILVA FERNANDES (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função nos períodos em que o reclamante desempenhou as atribuições de contramestre de movimentação de carga, bem como seus reflexos.”\r\n\r\nRO-12520/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADRIANA ALVES RIBEIRO (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorrida: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. (Dra. Isabela Moura Rafful - OAB/RJ 104703/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos de indenização por danos morais, decorrentes da relação de trabalho, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos, como entender de direito.”\r\n\r\nRO-22244/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: I) VALDECIR BONFÁ EVANGELISTA (Dr. Atiliano de Souza Rocha - OAB/RJ 49646/D) e II) S. V. ENGENHARIA S.A. (Dra. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ 85088/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade do recorrente à forma subsidiária e para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-27370/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PLANARK PLANEJ. ADM. E SERV. ENG. E URBANISMO LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrida: RITA DE CÁSSIA TORRES DEMARCO MACHADO (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143117"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)1632-2000-013-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Dr.Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ61118) Recorrido: WILSON VIANNA DA FONSECA (Adv. Dr.Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB/RJ33124) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1559-2001-051-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TV ÕMEGA LTDA (Adv. Dr.Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ108772 ) Recorrido:HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA (Adv. Dr.Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto à litispendência por falta de interesse em recorrer, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, de nulidade por falta de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto o Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1497-2003-060-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Dr.Romário Silva de Melo OAB/RJ30491) Recorrido: CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS (Adv. Dr.Alcinésio Barcellos Junior OAB/RJ85673) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandada, salvo quanto ao abono salarial, vale transporte, participação nos lucros e adicional noturno e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)989-2004-030-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: DANIEL DA SILVA RANGEL (Adv. Dr.Allan Carlos Montes Martins OAB/RJ79967) Recorrido:CAFÉ E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv. Dr. Márcio Henrique da Silva OAB/RJ98254) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença, reabrindo-se a fase instrutória, com a apresentação das defesas da Ação de Consignação em Pagamento e da Reclamação Trabalhista, e regular prosseguimento destas demandas, mantendo-se sua conexão, invertendo-se o ônus das custas judiciais.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1214-2004-034-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:PAULO ROBERTO CORTEZ (Adv. Dr.Luiz Antonio Cabral OAB/RJ33316) Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, tendo em vista a intempestividade do mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)825-2005-037-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido: JOSE MARIO SILVA PINHEIRO (Adv. Dr.Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ67157) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo inalterada a r sentença nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)909-2005-029-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:FABIANA ASSUNÇÃO PESSANHA (Adv. Dr.Fausto Allegreto Junior OAB/RJ52039 ) Recorrido:MECÂNICA NOVA BARRA LTDA (Adv. Dr.Alexandre Oliveira de Faria OAB/RJ79915) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento de horas extras, nos termos dos pedidos d,e,h, (fls.08) após a 8ª diária e 44ª semanal, e durante oito meses do ano de 2004 (período laborado pela testemunha), excluindo-se o período indeferido de admissão anterior à anotação da CTPS, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o restante do julgado e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1099-2005-064-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ROSINETE FERREIRA CAMPOS (Adv. Dr.Moises Menezes de Amorim OAB/RJ60734) Recorrido: CASAS GUANANBARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Dr.Erico Cavalcante de Santana OAB/RJ127231) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1203-2005-044-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MARGARETH VIANA VILELA DA SILVA (Adv. Dr.Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB/RJ46271) Recorrido: CRISTIAN JORGE ABRAM OLIEIRA (Adv. Dr.Lauro Mario Perdigão Schuch OAB/RJ37500) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto às horas extras e aviso prévio, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1461-2005-064-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIA VANEIDE SILVA NUNES RAMOS (Adv. Dr.Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho OAB/RJ74798) Recorrido:REGINA CELIA DELLA TORRE BARBOSA (Adv. Dr.Jessiano Veloso de Oliveira OAB/RJ95729) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a reclamada, pelo período de 01/11/1984 a 15/02/2005, como empregada doméstica, devendo ser assinado a CTPS da autora, considerando o salário mínimo nacional; indeferir o pedido de diferenças pela salário mínimo regional, eis que o direito ao piso regional não consta entre os direitos assegurados aos domésticos, pela Constituição da República. È devido o pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional(3/12 avos -2005), férias proporcionais e 1/3 constitucional na proporção de 4/12 avos (2005), tudo em respeito aos limites da lide (fls. 05 da inicial). Deve a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária de todo período do pacto laboral. Deferir os honorários advocatícios no percentual de 15%, eis que preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. Quanto à multa do art. 467 da CLT, não é aplicável aos empregados domésticos, porquanto o empregado doméstico faz jus apenas aos direitos expressamente elencados na Constituição Federal, por força do seu art. 7º, parágrafo único, não se lhes aplicando as normas previstas na CLT, exceto quanto às expressas remissões às regras celetistas feitas pela legislação disciplinadora do trabalho doméstico (Lei nº 5.859/73 e Decreto nº 71.885/73), nos casos de regulamentação de direito assegurado no texto constitucional. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária na forma da lei, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 138026"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E UM DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elisangela Rodrigues Ferreira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 105644 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00099-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 0119083 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00156-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Amarildo Tomaz Resende (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 107358 D J 066247 D J 045815 D J 107358 D J 110969 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00316-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00351-2005-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rosane Ricci (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 058346 D J 058346 D J 092718 D J 86810 D ) . \r\n\r\n[ 6 ] 00462-2002-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JULIO DA SILVA PINTO FILHO (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 46684 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00468-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Marilia Rodrigues Braga de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 013768 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00519-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 087014 D J 045513 D J 087014 D ) e SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\n[ 9 ] 00536-2004-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CARLA RODRIGUES PAROLI (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00789-2003-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: WILSON HAMMES MOURA (Dr. James Vieira RJ 066810 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00800-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00815-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: Joamara Bar e Mercearia Ltda. ME a/c Andre Luiz Rey Lopes. \r\n\r\n[ 13 ] 00983-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00989-1995-021-01-01-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Circulo do Livro Ltda (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 01077-2004-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MARLENE BREDA DE JESUS (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 01253-2004-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 053883 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 01267-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ivo Michaelsen Junior (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 130664 D J 69009 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 01287-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Roberto Bastos Aranha (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 114612 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 01456-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01521-2003-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 067938 D J 067938 D J 074299 D J 026570 D J 073717 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01654-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: C e A ModasLtda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J071757 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01669-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Selmo Fabiano Gomes Correia (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01811-2003-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RODRIGO MARTINS COELHO (Dr. Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ 001622 A J 031293 D ).\r\n\r\n[ 24 ] 01998-2001-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 02013-2001-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 02098-2000-040-01-00-1 AP (40ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: VICTOR DOS REIS PAIXAO (Dr. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho RJ 110391 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 02282-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Djanira Maria de Lima (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 02568-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 05611-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 12 de março de 2007.\r\n\r\nId: 142970"
                        ],
                        "142971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E UM DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 6 ] 00462-2002-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JULIO DA SILVA PINTO FILHO (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 46684 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00519-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 087014 D J 045513 D J 087014 D ) e SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 12 de março de 2007.\r\n\r\nId: 142971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "143134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\nRRPS-0185/2005-044-01-01-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) -Embgdo:CLAUDIA LOPES DE SOUZA (Dr.Carla Vanessa Vaz Gomes P.Sena - OAB-118165/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRRPS-0030/2005-040-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAXIMILIANO SOUZA GUERRA (Dr.Raphael Martins Vieira - OAB-121262/D) - Rcdo: TELERJ CELULAR S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0037/2001-401-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: QUEDIMA ROSARIO DOS SANTOS (Dr.Paulo César dos Santos - OAB-92077/D) “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0188/2006-039-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SIMONE MARIA CHALUB (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB-5044/D) - Rcdo: PRISCILA RODRIGUES ALVES DA CRUZ (Dr.Julieta Falcão Rodrigues de Almeida - OAB-91287/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0416/2006-025-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: OLIVEIRA E CARINO CONFECÇÕES LTDA (Dr.Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB-3846/D) - Rcdo: CLAUCIA COSTA DOS SANTOS (Dr.Sebastião Lucio Filho - OAB-114785/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0689/2005-020-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CELSO DE CASTRO BANDEIRA (Dr.Joao Vaz - OAB-71997/D) - Rcdos: 1) EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E PAVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA (Dr.Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB-82343/D) 2) CASA E VIDEO (Dr.Alexandre Lemos de Carvalho - OAB-93992/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0759/2005-015-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO DE SOUZA GIANGIARULO (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Dr.Claudio Jose de Souza - OAB-107732/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0947/2002-064-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdo: ESTACIONAMENTO GARAGEM JD GUANABARA LTDA-ME (Dr.Rubens Victor Manea - OAB-45095/D) “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1048/2004-342-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ARMANDO DE CASTRO LOPES (Dr.Hugo dos Santos Souza - OAB-123192/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1134/2005-030-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: AFRANIO MARINHO BARBOSA (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestaçao jurisdicional, despronunciar a prescriçao e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1170/2005-011-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UELITON DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB-55852/D) - Rcdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1344/2004-011-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) 2) ALLISON BRAGA CARDOSO (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB-51854/D) - Rcdos: 1) ALLISON BRAGA CARDOSO (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB-51854/D) 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Helena B. de A. D'Oliveira - OAB-35271/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do empregado e negar provimento ao recurso da primeira ré(TELSUL).”\r\n\r\nRRPS-1389/2004-066-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Preciliana Vital Antunes - OAB-58586/D) - Rcdo: JC JESUS NO CORAÇAO PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA-ME (Dr.Moyses Ferreira Mendes - OAB-71097/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1540/2005-342-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: RICARDO FERNANDES DA SILVA (Dr.Josue Costa Oliveira - OAB-69398/D) - Rcdo: LITOGRAFICA MATARAZZO S.A. (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1684/2005-071-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A.-EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: ELENITA MARIA DA SILVA (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0129/2004-281-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA (Dr.Humberto Maciel de Araújo - OAB-32104/D) - Rcdo: I.M. MAGALHAES & CIA. LTDA A/C ESTEFANIA E ISTAYNER MARTINS MAGALHAES (Dr.Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB-110968/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0192/2005-049-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: VILIAN PEREIRA LIMA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB-30539/D) - Rcdo: SPF ENGENHARIA LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0208/2006-322-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr.Celso Foli - OAB-19027/D) - Rcdo: SEBASTIAO FERNANDO DE MELO (Dr.Edir Passos de Carvalho - OAB-80252/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0260/2004-073-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB-45513/D) - Rcdo: DEGUIMAR MATINUSSO (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB-64309/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0293/2006-044-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLAUDIO FERREIRA SANTOS (Dr.Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB-51048/D) - Rcdo: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\nRO-0399/2005-039-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Zenaide Hernandez - OAB-2502/A) - Rcdo: ALINE LEONARDO DUARTE (Dr.Patricia Franco da Silva Pereira - OAB-97657/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0450/2005-002-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCELO SEVERINO DE ALMEIDA (Dr.Luis Carlos Graça Gosselin - OAB-78227/D) - Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Dr.Amilton Themistocles de Lima - OAB-75432/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0471/2005-205-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) TEREZINHA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB-45281/D) 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0485/2005-065-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos - OAB-11310/D) - Rcdo: JACY DO PRADO PINTO (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB-25250/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0503/2004-046-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MOISES GOMES SABOIA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) - Rcdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-57570/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 143134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "143136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00020-2005-205-01-01-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCO ANTONIO FERREIRA (Dra. Elba da Silva Leite - OAB/RJ-48848/d); Agravado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO E OUTROS (Dr. Jorge Francisco Varela da Costa - OAB/RJ-74621/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC-00038-1998-042-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IRACEMA DE ARAÚJO SILVA (Dra. Michele Garcia Brandão - OAB/RJ-114751/d); Recorrido: CÍRCULO DO LIVRO LTDA.(Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reconhecendo a veracidade das alegações autorais, fixar a média de comissões em valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos mensais, por todo o período de vigência do contrato.”\r\n\r\nPROC- 00047-2005-022-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d); Recorrido: HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (Dra. Kelly Nery Ferreira - OAB/RJ-123284/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nPROC-00058-2006-054-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR (Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ-16064/d); Recorrido: JOSÉ DUTRA DE MELLO NUNES NETO (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB/RJ-84491/d) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamada e pronunciar a nulidade da r. decisão de fls. 103/106, integrada pela de fls. 117, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova sentença com o enfrentamento expresso de todas as questões suscitadas pelas partes.”\r\n\r\nPROC-00077-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: KATIA RITA DOS SANTOS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72429/d) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00098-2004-069-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-1308/b); Recorrido: NEI TORRES FREIRE (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235/d) e COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL LIG-LUZ E SERVIÇOS LTDA - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00155-2005-226-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Dra. Marcia Ferreira de Almeida - OAB/RJ 116857D) e FERNANDA PAIXÃO DE SOUZA (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Paulino - OAB/RJ-75177d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00222-2005-201-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: ZILMAR DE JESUS VIRGENS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72429/d) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00379-2006-068-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MILTON GHERMAN (Dr. Ataides Seabra - OAB/RJ-92465/d); Recorrido: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-93969/d) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, para declarar a unicidade contratual do período de 02/01/1990 a 31/12/2005 e condenar a reclamada no pagamento das seguintes verbas: a) multa de 40% sobre todos os valores recolhidos à conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do autor, do período no período contratual; b) verba assegurada aos professores pelo § 3º do artigo 322 da CLT e honorários advocatícios no valor correspondente a 15% da condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 296,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 14.800,00.”\r\n\r\nPROC-00604-2004-261-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246/d); Recorridos: NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74272/d) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho de não conhecimento do recurso, na parte relacionada à equiparação à fazenda pública, e, no mérito, nego provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00699-2005-014-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALTER VERÍSSIMO GOMES (EMBARGANTE) (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/d); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos.”\r\n\r\nPROC-00739-2004-056-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d); Recorrido: LEONARDO DAVI DE OLIVEIRA FROES (Dra. Adriana Costa Pereira - OAB/RJ-88177/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Sendas Distribuidora S/A, ao período de 01.11.2002 a 01.11.2003, e, em conseqüência, reconhecer que não é ela responsável pelo pagamento das verbas resilitórias devidas ao reclamante; e reconhecer que a segunda reclamada, Sendas Distribuidora S/A, não é responsável, ainda que subsidiariamente, pela satisfação de quaisquer verbas devidas ao reclamante pela primeira reclamada, Igorneto Serviços Ltda., que tenham por fundamento o intervalo intrajornada (e suas repercussões legais) deferido na r. sentença, seja a título de horas extraordinárias ou da indenização de que trata artigo 71, § 4º, da CLT.”\r\n\r\nPROC-00762-2005-070-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d); Recorrido: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-51217/d) - “... por unanimidade, declarar a nulidade da sentença, para determinar a remessa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que outra decisão venha a ser proferida..”\r\n\r\nPROC-00797-2005-058-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-50318/d) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente a pretensão autoral. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas fixadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (CLT, artigo 789, inciso II).”\r\n\r\nPROC-00812-2004-007-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OBJ SUPRIMENTOS DE PAPELARIA LTDA. (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB/RJ-77911/d); Recorrido: CLÁUDIA DE HOLANDA ALVES (Dra. Denise Montes Martins - OAB/RJ-71688/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC-01128-2004-064-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA(Dr. Zelio Maia da Rocha - OAB/RJ-9314/d); Recorrido: ALEXANDRA ALVES BARBEDO (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ-113716/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-01137-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SERGIO FONSECA, JORGE CARLOS DE OLIVEIRA E CLAUDIO FERNANDO CRISTIANO (Dr. Marinho Campos Dell Orto - OAB/RJ-4657/d); Recorrido: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.(Dr.José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01352/94 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/b); Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Dr. Aloisio Senra Campos Delgado - OAB/RJ-44715/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, declarando prescritos os efeitos pecuniários da condenação anteriores a 11/05/88..”\r\n\r\nPROC-01476-2002-024-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INFOCOOP SERVIÇOS DE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/d); Recorridos: ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ-5140/d) e CAIXA FINANCEIRA IMOBILIÁRIA DA AERONÁUTICA. (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01486-2005-052-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d); Recorrido: EDUARDO VICENTE DA SILVA (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ-88058/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para que seja considerada a evolução salarial mensal; as parcelas que não possuem natureza salarial não componham a base de cálculo das demais verbas; as horas extraordinárias incidam os percentais legais, normativos e convencionais; nos cálculos de atualização monetária dos créditos seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia, e para que sejam deduzidas as cotas fiscal e previdenciária na forma do Provimento 01/96, da Corregedoria Geral do colendo TST..”\r\n\r\nPROC- 01523-2003-022-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS JÚNIOR (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ-91432/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01525-2002-021-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES MONTAGENS LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70700/d); Recorrido: VALDECI BARBOSA DA SILVA (Dr.Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ-74819/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa definida no artigo 467 da CLT. As horas extraordinárias, assim entendidas as excedentes à 8ª diária e 44ª hora semanal, deverão ser apuradas em liquidação de sentença considerando-se a jornada de 17 às 7 horas, em dias alternados..”\r\n\r\nPROC- 01525-2005-049-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ-5140/d) e TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marco Antonio Belmonte - OAB/RJ-129739/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01548-2005-067-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-66653/d); Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição e julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários e honorários advocatícios, invertidos os ônus da sucumbência. .”\r\n\r\nPROC-01646-2005-245-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIMPATECH SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA (Dr. Paulo William Muller - OAB/RJ-39485/d); Recorrido: SIMONE CRISTINA BARRETO DO COUTO (Dra. Fernanda Fernandes Lopes - OAB/RJ-66737/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01670-2001-067-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/d); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais, relativas aos períodos em que trabalhou na função de Técnico de Saneamento.”\r\n\r\nPROC-01670-2001-067-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/d); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais, relativas aos períodos em que trabalhou na função de Técnico de Saneamento.”\r\n\r\nPROC-01733-2003-028-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: OPEC - ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA. (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89210/d); Agravado: LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr. Neraldino Valentim da Silva - OAB/RJ-85144d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01768-2005-068-01-00-2 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrido: CARLOS ALBERTO MIRANDA (Dr.Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ-78590/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01874-2005-031-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WAGNER PASTOR BESSADAS (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB/RJ-43333/d); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/a) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 995,12, calculadas sobre o valor de R$ 49.755,89 atribuído à causa para esse fim..”\r\n\r\nPROC-02042-2001-341-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AÇOUGUE COSTA BRAVA LTDA. (Dr. Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB/RJ-38044/d); Agravado: JAIR GOMES AMORIM (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade exigidos pela norma disposta no artigo 897, parágrafo primeiro, da CLT..”\r\n\r\nPROC-02275-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIO SERGIO ALFANO DA CUNHA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do Reclamante , para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência, e homologar a desistência do recurso adesivo da Reclamada.”\r\n\r\nPROC-02364-2002-241-01-00-0 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado); Recorrido: SONIA WALKER DE ALMEIDA (Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ-66340/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, sendo desnecessário o reexame em duplo grau de jurisdição, ante o que dispõe o artigo 475, § 2º, do CPC, e de acordo com o entendimento cristalizado na súmula nº 303 do egrégio TST..”\r\n\r\nPROC-02574-2001-244-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: FLORIANO VIEIRA DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41082d) e ERCY DELGADO SELANO (Dr. Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB/RJ-85253/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-02641-1992-261-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: ESPÓLIO DE CLAUDIO MONTEIRO RUBIM (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/a) e PHILIP MORRIS BRASIL S/A.(Dr. Adeval de Oliveira - OAB/RJ-20670/d); Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos agravos.”\r\n\r\nPROC-02866-2004-243-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ MARIVALDO ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999/d); Recorrido: ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ-1632/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03670-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO CÉSAR PEREIRA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76076d); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Santiago - OAB/RJ-179011/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição declarada e julgar procedente o pedido de condenação da parte-ré ao pagamento das diferenças da indenização compensatória pela dispensa imotivada, decorrentes da recomposição da conta do trabalhador (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos Planos Econômicos Verão e Collor.”\r\n\r\nPROC-03803-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Altamir Pereira da Silva - OAB/RJ-72496/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, afastar a prescrição, negar provimento ao recurso do reclamante e homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 143136"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 00640-2005-055-01-01-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes- OAB/RJ-71097); Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso- OAB/RJ-49479) - TNL CONTAX S.A.“...Intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC- 00970-2004-064-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: PAPRINI E SANCHES E LOUBACK LTDA ME (Dr. Jose Ricardo Leite de Brito- OAB/RJ-67957)e JORGE LUIZ MONTEIRO (Dr. Luiz Guilherme Rodrigues Anjos- OAB/RJ-67152) - JORGE LUIZ MONTEIRO “... Notifique-se o reclamante, para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pela Autarquia Federal.”\r\n\r\nPROC- 01633-2005-003-01-01-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANDRÉ MENDES, YAGO ANDRÉ MENDES E JÚLIA ANDRÉ MENDES (Dr. Jair da Costa Cortes- OAB/RJ-779-D); Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues- OAB/RJ-35289) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. “... Intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelos reclamantes.”\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2007.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 142864"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(Sessão de 07-02-07)\r\n\r\n00211-2005-202-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: HAROLDO MACHADO (Dra. Viviane Silva de Souza Braga - OAB/RJ-83.858-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”.\r\n\r\n00215-2005-202-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: TELMO JOSÉ LEITE AMIEIRO (Dra. Renata da Silva Gomes - OAB/RJ-117.681-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00254-2005-202-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ROSANGELA DE ARAÚJO FLORENCIO (Dra. Odilarne Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96.872-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00258-2005-202-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: TANIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO (Dra. Odilarne Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96.872-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, declarar a nulidade da decisão de fls. 70/75 e determinar o prosseguimento da execução, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00476-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Recorrido: PAULO CESAR MEDEIROS NEVES E OUTRO (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-66.360-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00503-2005-202-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ADRIANA GOMES LUNA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-105.041-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n00510-2006-511-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: NILSON BRANDÃO RAMOS (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ-74.611-D) . - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”.\r\n\r\n00893-2005-202-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrida: GILMAR LUIZ SÁ (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73.026-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n01370-2005-201-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: NEUZA RODRIGUES (Dr. Ronaldo José dos Santos - OAB/RJ-71.421-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário suscitado pelo Ministério Público e negar provimento ao recurso voluntário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n01371-2005-051-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA APARECIDA DA ROCHA GOMES (Dr. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ-77.766-D). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n01424-2005-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridas: MARLY THEODORO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano - OAB/RJ-75.173-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\n02349-2005-202-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridas: ERENI LOPES VALENTIM e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”.\r\n\r\n02460-2005-204-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MANOEL DE SOUZA LAURO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e negar provimento ao recurso voluntário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 142902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "142976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-1997-014-01-00-3 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MAURO DA COSTA BORGES.(Dr. José da Silva RJ 0027280 D J 0030491 D ). “..por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01265-2002-471-01-01-2 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 0059931 D J 0106115 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01204-2005-006-01-00-3 (AGRAVO INOMINADO) RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. (Dr. Sergio da Silva RJ 0052387 D J 0065850 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado.”\r\n\r\n00285-2000-036-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para o ajuizamento da presente ação civil pública, com fundamento na CRFB (art. 129, III), Lei nº 7.347/85, na LC 75, e, ainda, na Lei nº 8.078/90 (art. 81), decretar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para continuação da instrução processual, com novo julgamento da causa.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00988-1999-282-01-01-5 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA (Dr. Gisa Silva RJ 00760 B J 0087229 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00223-2004-072-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D ). Recorrido:EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para sanar erro material, sem emprestar efeito modificativo ao v.acórdão embargado.”\r\n\r\n00656-2005-247-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE:Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), EMBARGANTE:Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00354-2005-059-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: CSU - CARDSSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet RJ 0045633 D J 0055021 D ). “....por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos. ”\r\n\r\n00720-2006-247-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: ÁGUIA AZUL ROUPAS LTDA EPP . (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ0088468 D J 0075733 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01365-2002-022-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: EMBARGANTE: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração corrigindo, entretanto, erro material verificado no v. acórdão de fls. 721/731, para tornar sem efeito a expressão “e suas franqueadas” constantes de fls. 729 e 730, permanecendo como condenada apenas a reclamada WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA. (“China In Box”).”\r\n\r\n00822-2003-028-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e EMBARGANTE: EVM EMPREENDIMENTIS LTDA (Dr. Virginia Moraes Rolim RJ 079552 D J 052039 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 142976"
                            ],
                            "141505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00523-2006-541-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOÃO MORAIS PINHEIRO (Dr.Rogério José de Souza OAB/RJ 73835 D ) Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247 D )-“....por unanimidade, dar provimento ao recurso.“\r\n\r\nId: 141505"
                            ],
                            "142804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01446-2004-026-01-01-3 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARIA BETANIA VICENTE DE SOUZA. (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D ) Agravado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr Luiz Claudio Nogueira Fernandes. OAB/RJ 57570 D ) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -Tomar ciência do despacho de fls. : “...Defiro”.\r\n\r\n01657-2005-044-01-01-9 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: .MARCIO SILVA OLIVEIRA. (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198 D ) Agravado: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VIAGENS (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784 D ) MARCIO SILVA OLIVEIRA -Tomar ciência do despacho de fls. :”....Defiro, conforme ora requerido.”\r\n\r\n00669-1998-068-01-00-3 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (MASSA FALIDA DE).. Agravado: JORGE GIRÃO (Dr. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB/RJ 84073 D ) Às partes: Tomar ciência do despacho de fls. 361: “....recebo a inércia da recorrente como desistência do recurso.”\r\n\r\nId: 142804"
                            ],
                            "141426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01411-2005-021-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Recorrido: JORGE BORBA CARREIRA (Dr. Luciana da Cruz Pires OAB/RJ 89706 D ) - “....por maioria , negar provimento ao recurso, mantida a r. sentença de primeiro grau, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nId: 141426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "143085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2005-020-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496-A) – Recorrido: MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA (Drª. Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB/RJ 82.645-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de férias referentes ao período de 2003/2004 e respectivo terço constitucional, bem como determinar que a cota previdenciária e de imposto de renda sejam apuradas mês a mês, de acordo com a legislação vigente na época correspondente, com relação ao empregado, deduzindo-se do crédito os valores pertinentes, devendo a reclamada responder por multas, juros e atualização monetária, tendo em vista haver impossibilitado o recolhimento a época própria.”\r\n\r\n00066-1999-025-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627-D); ONY COUTINHO JUNIOR (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para limitar a condenação no pagamento da bonificação até 23 de dezembro de 1996, bem como fixar a incidência dos juros de mora ao termo legal de liquidação extrajudicial e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n00149-2004-062-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A) – Recorrido: CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por vício de citação da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00151-2004-044-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.426-A) – Recorrido: BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00201-2005-058-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - BEM (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94.159-D) – Recorrido: JOÃO MARCELO TENENTE CABRAL (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76.678-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00239-2005-051-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Drª. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40.518-D) – Recorrido: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 47.253-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00256-2006-321-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: PAULO ROBERTO CORREA TRUGILHO (Drª. Maria Socorro Freitas - OAB/RJ 55.844-D) – Recorrido: AVICOLA METROPOLITANA LTDA (Drª. Solange Regina Martins dos Santos - OAB/RJ 76.784-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00399-2004-048-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D); 2ºRecorrente/Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D); 3ºRecorrente: MARCIA NAVAS NAPOLEÃO NOVAES DE JESUS (Drª. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00420200407201006 (RO) Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85.330D) – Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “..., por unanimidade, acolher a preliminar de litispendência e extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso V do art. 267 do CPC.”\r\n\r\n00465-2003-431-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.941-D) – Recorrido: CARLA CRISTINA DA COSTA ESTELLITA (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire - OAB/RJ 85.328-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00578-2005-071-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ANA TERESA RIOS DE BARROS E OUTRO(S)(Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688-D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54.772-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido contido na inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00600-2005-002-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SEBASTIÃO TOMAS PEREIRA (Dr. Heron Ramos Santos - OAB/RJ 112.964-D) – Recorrido: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00625-2005-005-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) – Recorrido: DENISE PEDDOA BISPO DOS SANTOS (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00634-2004-039-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PAULO SERGIO DA SILVA (Dr. Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395-D) – Recorridos: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Desassistida); INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00649-2005-006-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218-D) – Recorrido: MARCOS SOUZA DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC por considerá-los manifestamente protelatórios.”\r\n\r\n00651-2005-052-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ARILDO DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713-D) – Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\n00667-2001-342-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Drª. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88.976-D); 2ºRecorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Recorrido: ISRAEL PERIERA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62.024-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00681-2005-059-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ROBERTO RAMOS COUTINHO (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Relator.”\r\n\r\n00715-2004-202-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580-D) – Recorrido: ROMILDO JORGE DA SILVA (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32.864-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00750-2003-007-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ALVINO ANACLETO SOBRINHO (Dr. João Arthur Denegri - OAB/RJ 17.300-D); CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Bruno Di Marino - OAB/RJ 93.384-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, conceder provimento ao da reclamada. Restou vencido o Relator quanto ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00759-2004-001-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513-D); MARCO ANTONIO GOMES NOVO (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52.150-D)– Recorridos: MARCO ANTONIO GOMES NOVO (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52.150-D); COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para determinar o pagamento do aluguel do veículo e do ressarcimento de combustível, nos valores respectivos de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) dos meses de janeiro e fevereiro.”\r\n\r\n00799-2004-028-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309-D); SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Local Incerto e não sabido); FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Local Incerto e não sabido) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00852-2005-028-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115-D) – Recorrido: COMPAINHA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00872-2003-012-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779-D); ELIACI SESSA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento. Restou vencido o Relator integralmente e o eminente Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à prescrição.”\r\n\r\n00925-2005-054-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ALEXANDER NOGUEIRA LIMA (Dr. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71.814-D) – Recorridos: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80.899-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento ao recurso, para condenar a segunda, subsidiariamente ao pagamento do valor correspondente ao dano moral.”\r\n\r\n00951-2004-054-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA (Drª. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71.477-D) – Recorrido/Embargante: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069-D) - “..., por unanimidade, tendo em vista a contradição configurada, acolher os presentes embargos, negando provimento ao recurso ordinário da embargada e imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n00995-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ 55.419-D) – Recorrido: LINCOLN WALLACE DE SOUZA LEÃO (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01052-2003-481-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073-D) – Recorridos: REINALDO LOPES ABREU (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71.545-D); SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Dr. Gualter Scheles - OAB/RJ 37.768-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00799-2004-028-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309-D); SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Local Incerto e não sabido); FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Local Incerto e não sabido), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam intimados SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência do acórdão de fl.256/261, e, querendo, manifestarem-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 143085"
                            ],
                            "143094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01035-1994-072-01-00-3 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CESAR ROMERO FERREIRA VANDERLEI (Dra. Mônica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ 74698-D) - Agravado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não provimento do recurso.\"\r\n\r\n01139-2004-281-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VAGNER MOREIRA DA SILVA (Dra. Hélia Cristina Gaspar Tavares - OAB/RJ 117891-D) - Recorrido: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Dra. Sônia Maria Martins Alves da Costa-OAB/RJ 58785-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01173-1997-053-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: BAR E MERCEARIA ESTRELA DO RETIRO LTDA (Dr. José Marcelino de Souza Neto - OAB/RJ 78291-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01183-1992-022-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRÁS) (Assist.: Advocacia Geral da União) - Agravado: ELZA MARIA MATOS MAIA (Dra. Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/RJ 60997-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação justificada dos valores controversos e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01185-2005-223-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 02496-A) - Recorrido: JOSÉ MIGUEL DE LIMA (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01205-2003-056-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido: JOSÉ EDINEA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01247-2005-281-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorridos: 1)ADALBERTO CARDOSO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 01130-B); 2)MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (S/adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01276-2005-010-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ARMINDO DA SILVA PEREIRA (Dra. Cristina Elias Cheade Jacob-OAB/RJ 40825-D) - Recorrido: PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGÓVIA LTDA (Dr. Antonio José Monteiro Gaspar - OAB/RJ 101427-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a retificar a data de início do contrato de trabalho na CTPS do autor e demais assentamentos funcionais, para fazer constar 03/03/2003.\"\r\n\r\n01323-2003-011-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255-A) - Recorridos: 1)JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUSA (Dr. Joelson William Silva Soares-OAB/RJ 64309-D); 2)NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (S/adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01429-2004-024-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) - Recorrido/Embargante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01489-1999-020-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D); 2)ESPÓLIO DE PLÁCIDO FERNANDES MOTA A/C DE JOSÉ F MOTA NETO (Dra. Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ 50480-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tomando por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, respondendo cada um por sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei, assim como para determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda deverá ser deduzida do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade, sendo que o cálculo deverá ser procedido mês a mês e nego provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n01568-2004-061-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D); 2ºRecorrente: LUIZ FERNANDO FIUZA PINA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522-D) - Recorridos: 1)LUIZ FERNANDO FIUZA PINA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522-D); 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D); 3)NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr. André Porto Romero - OAB/RJ 52015-D)- \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01578-2004-029-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 02496-A) - Recorridos: 1)EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro - OAB/RJ 77720-D); 2)IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82800-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para limitar a condenação da ora recorrente ao período em que manteve contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada de 01/11/2002 a 04/04/2004 e para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um com a sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei.\"\r\n\r\n01665-2005-482-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)HELP SERVICES SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Dra. Andrea de Souza Nunes - OAB/RJ 64883-D); 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB/RJ 111704-D) - Recorrido: MARIA DO CARMO MARIANO WALDEMIRO (Dra. Josiana Fernandes Ferreira - OAB/RJ 112074-D) - \"..., por maioria, conhecer dos recursos ordinários opostos pelos reclamados; rejeitar as preliminares argüidas pela segunda recorrente e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\n01669-2005-070-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - Recorrido: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCÃO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\n01717-2004-206-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255-A) - Recorrido: ARI COELHO SANT'ANNA (Dr. Clélio Correa de Paula - OAB/RJ 01387-B)- \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do primeiro recorrente para fixar o valor pago a título de instalações, verdadeiras comissões ajustadas, em R$ 8,00 (oito reais), cada, estabelecendo-se a média de cinco instalações diárias. O critério utilizado para fixação da média diária teve por parâmetro o tempo de instalações mencionado pelo autor e testemunha, com relação à jornada de trabalho reconhecida na sentença e mantida por este Juízo; determino a exclusão de pagamento da multa previsto no art. 477 da CLT, por inaplicável ao caso. Quanto ao recurso do segundo reclamado, negar-lhe provimento para declarar sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas reconhecidas ao autor.\"\r\n\r\n01849-2005-008-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VALÉRIO TITO GAMA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Leonan Calderaro Filho - OAB/RJ 64823-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01920-1997-541-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014-D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02018-2004-322-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D) - Recorrido: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Alysson Gomes Mariano - OAB/RJ 112831-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02172-2005-321-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FERNANDA MARQUES RODRIGUES LEÃO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, conforme apurar-se em liquidação de sentença, que deverá ter por base o horário de trabalho consignado nas guias ministeriais, deduzindo-se os valores comprovadamente quitados, observando-se os termos da Cláusula 5ª, parágrafo terceiro. Por habituais, as horas extraordinárias integrarão o cômputo salarial para base de cálculo das verbas contratuais e resilitórias.\"\r\n\r\n02509-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VICENTE DE PAULA NETO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso, para afastar a prescrição total e julgar procedente o pedido de pagamento de indenização compensatória do 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, na forma da fundamentação supra, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Invertido os ônus da sucumbência, fixar as custas em R$ 200.00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela ré.\"\r\n\r\n02870-2004-262-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Dra. Olga Alves Granato Bizzo - OAB/RJ 68090-D) - Recorrido: FOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Dr. Sérgio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ 114121-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03104-2005-341-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido: PEDRO PAULO SALGADO NETO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ 35466-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença pela distribuição por dependência; acolher a formulação feita pela reclamada quanto à isenção de complementação de depósito recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\n03334-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ODILON GALDINO MOREIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - \"..., por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do autor, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\n03349-2000-243-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)JOSÉ CARLOS VASCO RODRIGUES (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D); 2)UNIBANCO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D); 3)INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento aos recursos dos reclamados. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 143094"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "142861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n1 ) 00026-2006-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Fátima Rodrigues Chaves (Dr. Moacir Hetzel RJ 001254 B J 052689 D J 052689 D J 001254 B ). \r\n\r\n2 ) 00053-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA (Dra. Renata Botner RJ 072105 D J 070089 D ).\r\n\r\n3 ) 00059-2006-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda. (Dra. Luciana Fernandes Nacif RJ 099889 D J 073103 D ).\r\n\r\n4 ) 00118-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Via Nove Calçados e Bolsas Ltda (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ 079623 D J 052811 D ). \r\n\r\n5 ) 00119-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049476 D ). \r\n\r\n6 ) 00160-2005-004-01-00-1 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 056494 D ). \r\n\r\n7 ) 00241-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D P 051302 D J 060869 D ). \r\n\r\n8 ) 00310-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrida: Cop Editora Ltda. (Dr.)\r\n\r\n9 ) 00395-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira (Dra. Cátia Guerra Pereira RJ 098124 D J 077410 D ). \r\n\r\n10 ) 00413-2004-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n11 ) 00438-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Plus Vita Alimentos Ltda. (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D J 040039 D P 173477 D ). \r\n\r\n12 ) 00450-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Ana Maria dos Prazeres Oliveira (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 096963 D J 099112 D J 015925 D ).\r\n\r\n13 ) 00518-2006-010-01-00-9 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 103956 D ). \r\n\r\n14 ) 00547-2005-068-01-00-7 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Construtora Monjardim Marques Ltda. (Dr. Marcelo Rebibout RJ 118877 D J 045576 D ). \r\n\r\n15 ) 00689-2004-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 076160 D J 93609 D ).\r\n\r\n16 ) 00704-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Transporte Diamante Ltda. (Dr. Sandro Guimarães Mota RJ 090060 D J 044710 D ). \r\n\r\n17 ) 00869-1998-069-01-00-2 AP (69ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Achiles de Lima Júnior e Outros (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 048032 D ). \r\n\r\n18 ) 00882-2006-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Nilton Gomes da Silva (Dra. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n19 ) 00937-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Eliane Nantes (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 107779 D J 107779 D J 095323 D ).\r\n\r\n20 ) 00991-2002-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. (Dr. Edilbert Pellegrini Nahn RJ 002532 D J 038959 D P 101855 D ). \r\n\r\n21 ) 1152-2006-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Celso Oliveira da Fonseca (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 35271 D ).\r\n\r\n22 ) 01215-2003-004-01-00-9 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Vagner Antônio Cardoso Soares (Dr. Ernani Sérgio Monteiro dos Santos RJ 061865 D P 118843 D ). \r\n\r\n23 ) 01462-2004-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: João Maria Ciriaco (Dr. Joaquim da Costa Gomes Filho RJ 104964 D J 084892 D ). \r\n\r\n24 ) 01471-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Verônica Favero César (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 045010 D J 045010 D J 108996 D ). \r\n\r\n25 ) 01483-2003-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 059326 D ).\r\n\r\n26 ) 01661-2003-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Selma do Nascimento de Souza (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D J 0042873 D J 0042873 D J 0042873 D J 0042873 D J 0042873 D ). \r\n\r\n27 ) 01722-2005-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ Marcos Cavalcante. Recorrente: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. (Dra. Cláudia Maricella Bouch Montenegro RJ 072543 D J 024869 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de março de 2007.\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 142861"
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "143091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01514-2005-003-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Cruz Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000202/88 - Rte: ANTONIO EUDES MACIEL Rdo: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.397.071,28761 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00489-2004-003-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE SOUZA LIMA Rdo: LGL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01414-2003-003-01-00-0 - Cgte: TRATAK 1 COML SERVS CONTRATACAO PESS LIMP LTDA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 066355/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre certidao de fls.154, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-003-01-00-7 - Egte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egte: Pagar R$ 407,73 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01465-2005-003-01-00-4 - SPTE: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 048957/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes que provas pretendem produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001857/00 - Rte: WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2002-003-01-00-9 - Rte: PATRICIA LAHORGUE DE ORTEGAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 023047/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00842-2003-003-01-00-6 - Rte: DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D Rte: Deferido o requerimento da autora coantido na peticao juntada as fls.112, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido para deducao do credito homologado. \r\n\r\nProc. 00212-2005-003-01-00-3 - Rte: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do Alvara 112/07. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01735-2005-003-01-00-7 - Rte: Sueli Rosa Leal [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 060671/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.352 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00125-2006-003-01-00-7 - Rte: Jamil Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada e fornecer o ende reco atual. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00618-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 104644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01160-2000-003-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Vista aos recolhimentos de fls.297, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2003-003-01-00-8 - Rte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107074/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao dos socios Nilson Fernandes Goncalves e Maria Ilidia de Almeida Goncalves - 30 dias \r\n\r\nProc. 00489-2004-003-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s \r\n\r\nProc. 00292-2005-003-01-00-7 - Rte: Cicera Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 063352/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS - 10 dias \r\n\r\nProc. 00379-2005-003-01-00-4 - Rte: Alecio Machado Rodrigues da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 121643/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.82 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01060-2005-003-01-00-6 - Rte: Ojana Espindola Borges [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Rte: Comprovar os recolhimentos de INSS, IR e custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01195-2005-003-01-00-1 - Rte: Valdex Paiva Silva [Adv. Viviane Garcez Tavolaro OAB:RJ 128096/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Vista a recolhimento de fls.59 - 10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciana Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Vista a certidao de fls.90. \r\n\r\nProc. 00385-2006-003-01-00-2 - Rte: Luis Cesar da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088676/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 01066-2006-003-01-00-4 - Rte: Fabiano Semeao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Pagar R$ 30,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01523-2006-003-01-00-0 - Rte: Deise Rossoni de Matos de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao - improcedentes \r\n\r\nProc. 01686-2006-003-01-00-3 - Rte: Olavo Theotonio Filho [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Rdo: ciencia da decisao julgando a acao extinta sem julgamento do merit o. \r\n\r\nProc. 01703-2006-003-01-00-2 - Rte: Margarida Ferreira Mota [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-1998-003-01-00-5 - Rte: JOSE LASARO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pen a de arquivamento. \r\n\r\nId: 143091"
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                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00605-2003-006-01-00-4 - Rte: ADRIANA PAIVA DA SILVA Rdo: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA N/P DOS SOCIOS JOAO BOSCP DE MORAIS, JOSE MARIA HOSKEN LINO E JOSE AMADEU, DEVERAO PAGAR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01483-2003-006-01-00-3 - Rte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado em 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01329-2005-006-01-01-6 - Rte: Marcelo Leite Sicsu [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Marcelo Leite Sicsu, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado em 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00355-2002-006-01-00-1 - Rte: NILO FERREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 036503/D ] NILO FERREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-006-01-00-2 - Rte: Guaracema dos Santos Garcia Rosa [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 088404/D ] Guaracema dos Santos Garcia Rosa: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Fernando Drago Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060071/D ] Antonio Fernando Drago Silva: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.133/135, forneca o autor os meios para prosseguimento do feito, conforme despacho de fls.133. \r\n\r\nProc. 01162-2006-006-01-00-1 - Rte: Alexandro Torres Avanci [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D ] Rdo: Invicta Limpeza e Conservacao Ltda. Alexandro Torres Avanci: Tomar ciencia de que o processo encontra-se disponivel nesta Secretaria, para analise. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: GILNETE DE JESUS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 101952/D ] GILNETE DE JESUS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01229-2003-006-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: As partes deverao apresentar novos calculos, em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01483-2003-006-01-00-3 - Rte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 043932/D ] ALBERTO GOMES DOS SANTOS, MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado em 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01735-2003-006-01-00-4 - Rte: EDMILSON PEREIRA DAS NEVES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA EDMILSON PEREIRA DAS NEVES: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.71. \r\n\r\nProc. 00568-2005-006-01-00-6 - Rte: Haroldo Alves Maia [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-006-01-00-4 - Rte: Tervanio dos Santos Rocha [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 087955/D ] Tervanio dos Santos Rocha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Moreira Verli [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082129/D ] Jose Carlos Moreira Verli, Top Rio Viagens e Turismo Ltda.: Apresentar manifestacoes no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, conforme despacho de fls.494. \r\n\r\nProc. 01760-2005-006-01-00-0 - Rte: Ronaldo Costa Pereira [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Ronaldo Costa Pereira: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls.62/65. \r\n\r\nProc. 00199-2006-006-01-00-2 - Rte: Adilson Teodoro de Sa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Adilson Teodoro de Sa: Tomar ciencia do despacho de fls.55, a saber:\"quanto a expedicao de alvara ao autor, agaurde-se a garantia do Juizo. Com realacao a desconsideracao da personalidade juridica, despacho em separado.\" Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.57 que desconsiderou a personalidade juridica da re e declarou a responsabilidade patrimonial dos socios. \r\n\r\nProc. 00665-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudia Souza Pagano [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 064890/D ] Mercado MJJ Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-006-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Souza Dantas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085360/D ] Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-006-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Barros [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 091741/D ] Carlos Alberto dos Santos Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-006-01-00-5 - Rte: Valdemar Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-006-01-00-3 - Rte: Valdecir da Gama [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Iradmaq Eletros Domesticos Ltda. Valdecir da Gama: Tomar ciencia do despacho que indeferiu expedicao de oficio, para JUCERJA, por falta de interesse publico. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000511/93 - Rte: WELLINGTON SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 021246/D ] WELLINGTON SILVA: Tomar ciencia do despacho que indeferiu o requerimento de fls.368, face ao termino do convenio. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 002023/96 - Rte: ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO SEGUROS SA: Tomar ciencia de que foi deferido vistas dos autos, conforme requerido as fls.481. \r\n\r\nProc. RT 000155/98 - Rte: AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 034407/D ] AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.174, a saber: \"indeferido, providencie o autor, pessoalmente, por falta de interesse publico.\" \r\n\r\nProc. RT 000322/98 - Rte: MILTON PINTO TAVARES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 052566/D ] MILTON PINTO TAVARES, COSTUMIZED LOGISTICS SERVICOS DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.181, o qual chamou o feito a ordem, para determinar o desentranhamento das fls.164/168 e declarar que a manifestacao da re de fls.145/163 esta intempestiva. \r\n\r\nProc. RT 002244/99 - Rte: ERIVALDO JOSUEL SANTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 068693/D ] ERIVALDO JOSUEL SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 141286"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00590-2006-007-01-00-3 - Rte: Jurandi Mota dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo sucessivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00111-2007-007-01-00-0 - Cgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Getulio Silvio Alves Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01510-2006-007-01-00-7 - Rte: Suely Cristina Mizael da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01698-2006-007-01-00-3 - Egte: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 048115/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-007-01-00-4 - SPTE: Elisio Jordao de Azevedo Moco [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 002607/A ] SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-007-01-00-0 - Rte: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: STAR 99 LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 103 \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLVIEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144, do DETRAN \r\n\r\nProc. 00739-2001-007-01-00-3 - Rte: JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Fls. 177: \"J.Convolo em penhora o deposito recursal, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 16/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01172-2002-007-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO KYBURZ [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. em 05 dias \r\n\r\nProc. 01235-2002-007-01-00-8 - Rte: DIRLEI COSME DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls. 108: \"J. Intime-se as partes para ciencia do credito remanes cente, digo atualizado apurado as fls. 108...\"Em,26/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00155-2003-007-01-00-6 - Rte: HAMILTON SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00304-2003-007-01-00-7 - Rte: EDSON RODRIGUES PAIVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016403/D ] Rte: Fls. 160-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, atenda ao determinado as fls.157.\"Em,30/01/07 (a)Juizo \r\n\r\nProc. 00878-2003-007-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00287-2004-007-01-00-9 - Rte: JORGE ARRUDA RABELLO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: PAULO PIRES Rte: Fls. 54: \"Vistos etc.Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\" Em, 29/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01054-2004-007-01-00-3 - Rte: VIRLENE MESSNER POLTRONIERI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 119957/D ] VIRLENE MESSNER POLTRONIERI, EDITORA ESPLANADA LTDA: Tomar ciencia da decisao de embargos a arrematacao de fls.92/93 \r\n\r\nProc. 00295-2005-007-01-00-6 - Rte: Ademir Rangel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Ademir Rangel da Silva, Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Fls. 150: \"Vistos, etc. Venham as partes, no prazo de 10 dias, com a indicacao de suas testemunhas.\"Em, 23/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00453-2005-007-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Brito Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Fls. 215: \"Vistos, etc. A manifestacao do autor acerca da impugnacao apresentada.\"Em, 30/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01415-2005-007-01-00-2 - Rte: Wilson kleber dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas em 05 dias, no valor de R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01679-2005-007-01-00-6 - Rte: Fabio Batista Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 096770/D ] Fabio Batista Ferreira, BANCO ITAUBANK S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-007-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-007-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Fernandes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de oito dias permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00337-2006-007-01-00-0 - Rte: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D Rte: Fls. 618: \"Vistos, etc. Venha a parte autora com a comprovacao do transito em julgado da decisao de fsl. 613/618.\"Em, 30/01/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00447-2006-007-01-00-1 - Rte: Gisele Castro Guedes [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 110500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-007-01-00-0 - Rte: Edson Eudocio dos Santos [Adv. Franklin de Almeida Palmeira OAB:RJ 072839/D AB:RJ 021341/D ] Rdo: FLS.35: \"Vistos, etc. Not. a Re para comprovar o deposito na conta vinculada do autor, conforme determinado na sentenca.\"Em, 26/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00470-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Costa [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas de R$ 288,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00590-2006-007-01-00-3 - Rte: Jurandi Mota dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 052039/D ] Infantes Engenharia, CHL CONSTRUTORA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01080-2006-007-01-00-3 - Rte: Suiane dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi designado o dia 24/04/07 as 13: 15 hs para oitiva da testemunha Michele Alves da Silva. \r\n\r\nProc. 00055-2007-007-01-00-3 - Rte: Celio Soares de Faria [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000972/81 - Rte: JUACY CORREIA DE ARAUJO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: PAES DE BARROS ASSOC ENG E CONSULTORES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesseem 30 dias. \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Fls. 529: \"...Defiro a vista abaixo requerida por 05 dias.Intime- se.\"Em, 26/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 050623/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 075613/D ] Rte, Rdo: Fls. 295: \"J. Face a concordancia do autor com o parcelamento do credito,intimem-se as partes para virem em dia e hora de audiencia visando a homologacao do acordo.\"Em, 01/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01036-1998-007-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01432-1998-007-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 016985/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02084-1998-007-01-00-8 - Rte: CARLUCIO EMILIO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: ELIETTE VIANNA SOARES [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D ] Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 155 \r\n\r\nId: 142873"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00877-2006-008-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Brites Rdo: Mundo Cellular Comercio e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01736-2005-008-01-00-3 - Rte: Jaime Cardoso de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao as fls.79 que c onheceu dos embargos para no merito, rejeitar aqueles opostos pela re' e acolher parcialmente aqueles opostos pelo autor, na forma da fundamentacao que integra a referida decisao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00594-2004-008-01-00-6 - Rte: ALCIR RAMALHO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.84) \r\n\r\nProc. 01616-2004-008-01-00-5 - Rte: OZIEL AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 116228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.42/45) \r\n\r\nProc. 00967-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.548/550) \r\n\r\nProc. 01517-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.205 VERSO) \r\n\r\nProc. 01528-2004-008-01-00-3 - Rte: GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 124291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.71/72) \r\n\r\nProc. 01582-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.413/417) \r\n\r\nProc. 01589-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 076156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72/77) \r\n\r\nProc. 01729-2004-008-01-00-0 - Rte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.75/77) \r\n\r\nProc. 01416-2005-008-01-00-3 - Rte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.132/137) \r\n\r\nProc. 01586-2005-008-01-00-8 - Rte: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.29/30) \r\n\r\nProc. 01736-2005-008-01-00-3 - Rte: Jaime Cardoso de Carvalho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos de Declaracao opostos pela R e' e pelo Autor, as fls.79. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 141299"
                            ]
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01014-2004-010-01-00-4 - Rte: ANSELMO RANGEL DOS SANTOS Rdo: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01260-2003-010-01-00-5 - Rte: EVEMILDA GOMES DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00062-2003-010-01-01-7 - Rte: HAROLDO CID DA SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 3.500,00. A re ao deposito, em 5 dias, sob pena de execucao e demais penalidades legais. \r\n\r\nProc. 01299-2005-010-01-00-4 - Rte: Ivane Nascimento Mesquita [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias em tempo habil p/aud. \r\n\r\nProc. 00112-2006-010-01-00-6 - Rte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.93, no montante de R$ 3.341,14 A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00683-2006-010-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da SilVa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-010-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 081763/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-010-01-00-9 - Rte: Jose Adolfo Idalino [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Ciatec Tecnologia Construcoes e Comercio Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias \r\n\r\nProc. 01195-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:MG 058287/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 \r\n\r\nProc. 01345-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcia Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00081-2006-010-01-00-3 - Rte: Alvaro de Paula Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-010-01-00-0 - Rte: Gedilza da Silva dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. Rte: Indefiro. Observe a reclamante que o reclamado nao se responsabilizou pela integralidade dos depositos de FGTS, ao celebrar o acordo de fl.15. \r\n\r\nProc. 01958-1991-010-01-00-6 - Rte: LENISE GARCIA SPINDOLA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 021103/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/96 - Rte: SIDNEY DA SILVA CONCEICAO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 110894/D ] Rte: De prosseguimento ao processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00963-1997-010-01-00-7 - Rte: JESUS ANDRADE GOMES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 2.400,00 A re ao deposito dos honorarios, 05 dias, sob pena de execucao e demais penalidades legais. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: RICARDO DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.245 \r\n\r\nId: 141458"
                            ]
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                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "138722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00211-2007-012-01-00-1 - Egte: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias OAB:RJ 094373/D AB:RJ 084389/D ] Flavia Andrade Cattapan: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 00251-2007-012-01-00-3 - Egte: Sandra Barbosa de Oliveira Egdo: Paulo Sergio Mascarenhas Mendes Ferreira [Adv. Lucilene Soares OAB:RJ 093313/D ] Paulo Sergio Mascarenhas Mendes Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-012-01-00-8 - Egte: Magic Doctor Material Medico e Hospitalar Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D AB:RJ 041162/D ] Fabiano dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-012-01-00-7 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 041639/D ] Joao Lima dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-012-01-00-3 - Rte: REGINALDO BORGES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117198/D ] NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 01789-2003-012-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099738/D ] FMC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM DEPO SITO DO TOTAL DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01566-2004-012-01-00-5 - Rte: EDILSON GOMES GOES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077801/D ] EDILSON GOMES GOES, ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 120 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01519-2005-012-01-00-2 - Rte: Wilson Valenca Duarte [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D ] Wilson Valenca Duarte, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 87 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01575-2006-012-01-00-8 - Rte: Edina Mara Torres dos Santos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 030491/D ] Edina Mara Torres dos Santos, Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 158/160 \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: DJALMA SILVA PESSANHA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 042757/D ] DJALMA SILVA PESSANHA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 00984-2000-012-01-00-1 - Rte: MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 098795/D ] MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: MARCELO ROQUE MELO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARCELO ROQUE MELO: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01638-2001-012-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100473/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01832-2001-012-01-00-7 - Rte: DARLAN MARANHAO [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D AB:RJ 089842/D ] DARLAN MARANHAO, TECNOCOOP COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INF LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00409-2002-012-01-00-0 - Rte: VANDER DOS REIS MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00519-2002-012-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 006305/D ] CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA, A TRES C LATICINIOS LTDA ME: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 00889-2002-012-01-00-0 - Rte: MARCIA PORTELLA CUNHA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 081241/D ] MARCIA PORTELLA CUNHA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01275-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO BRAGA ALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] PAULO BRAGA ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.255, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01557-2002-012-01-00-2 - Rte: EDEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDEILSON DA SILVA SANTOS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR DETER MINACOES DE FLS. 269 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01659-2002-012-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA: RETIFICAR SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 00394-2003-012-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 033478/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-012-01-00-0 - Rte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 006732/D ] LEILA GOMES BEZERRIL, REINISA COMERCIO DE MODAS E CALCADOS LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00964-2003-012-01-00-3 - Rte: GERSON FONSECA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] GERSON FONSECA FERREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 01115-2003-012-01-00-7 - Rte: LAURILIA FONSECA DIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028550/D ] LAURILIA FONSECA DIAS, SENDAS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 118 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01770-2003-012-01-00-5 - Rte: CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 094279/D ] CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES, BANCO BRADESCO S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00271-2004-012-01-00-1 - Rte: JOSE SERGIO DOS SANTOS [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 066881/D ] BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00853-2004-012-01-00-8 - Rte: CLEBER SANTOS COUTINHO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 067077/D ] CLEBER SANTOS COUTINHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01327-2004-012-01-00-5 - Rte: JUAREZ MOURA SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 053782/D ] JUAREZ MOURA SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01482-2004-012-01-00-1 - Rte: CARLOS ANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 011091/D ] CARLOS ANDRE MENDES DA SILVA, EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01584-2004-012-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 050316/D ] ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES, COMPACTA CENTRAL RESTAURACAO REVESTIMENTO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 298 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00223-2005-012-01-00-4 - Rte: Nilson Luiz de Oliveira Paula [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D ] Rdo: LFV Prestacao de Servicos de Transportes Ltda. Nilson Luiz de Oliveira Paula: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00037-2006-012-01-00-6 - Rte: Fabio Goes de Carvalho [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D ] Fabio Goes de Carvalho, Transporte America Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO \r\n\r\nProc. 00297-2006-012-01-00-1 - Rte: Uberaba da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER VISTAS DE FLS. 111/112 \r\n\r\nProc. 01215-2006-012-01-00-6 - Rte: Ezequiel Marcos de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 121935/D ] Ezequiel Marcos de Mello, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 241/245 \r\n\r\nProc. RT 000925/79 - Rte: LIVERMAN CALHEIROS DA SILVA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: CIA ALGIMAR IND QUIMICA DE ALGINATOS LIVERMAN CALHEIROS DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 666 \r\n\r\nProc. RT 001130/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 030902/D ] PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME DESPA CHO DE FLS. 306 \r\n\r\nProc. RT 001599/91 - Rte: EDISON MELO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] EDISON MELO DE MACEDO SOUZA: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINADO AS FLS. 897 E 913 \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 024457/D AB:RJ 033478/D ] OLDENIL NETIS TELES, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ, FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL: FALAR SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000978/94 - Rte: OLGA ROSA FERNANDINI BARREDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 049432/D ] OLGA ROSA FERNANDINI BARREDA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 426 \r\n\r\nProc. RT 000485/95 - Rte: ISAC TEIXEIRA ALVES [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 077473/D ] ISAC TEIXEIRA ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 263 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01949-1997-012-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 054963/D ] ALCEBIADES FERREIRA COSTA, RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO LOUZADA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: VILMAR SILVA SANTOS COM IND REPRESENTACAO LTDA ROGERIO DA CONCEICAO LOUZADA: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: EDVAN LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Faria OAB:RJ 117956/D AB:RJ 070139/D ] EDVAN LUIZ DA SILVA: DAR ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00683-1999-012-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061074/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001302/99 - Rte: LEANI FATIMA DOS SANTOS CORREA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMIN LTDA TERRA ENCANTADA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: CESAR DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 070611/D ] CESAR DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 162 \r\n\r\nId: 138722"
                            ],
                            "141341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01489-2006-012-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Andre Rdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 29/03/07, AAS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 00092-2007-012-01-00-7 - Rte: Ralph Nascimento dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E SOCIOS: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA E MARCIO MONDAINI DE MIRANDA AUDIENCIA DIA 11/04;07, AAS 09:50 HORS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01160-2003-012-01-00-1 - Rte: ALDILENI DA SILVA BARBOSA Rdo: ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-012-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco das Chagas Nau Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 114091/D ] MERCEARIA DE JAKUTA LTDA-A/C ARMED BRAIM HAMOND/TANIA S ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 05 DIAS, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01482-2002-012-01-00-0 - Rte: ROGERIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028375/D ] ROGERIA DE OLIVEIRA GOMES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.109/07, PARA A CEF-AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00758-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim OAB:RJ 060596/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00119-2007-012-01-00-1 - Rte: Joao Luis de Almeida Silva [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 055141/D ] Joao Luis de Almeida Silva, Active Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: BENEDITO RIBEIRO PAVAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA BENEDITO RIBEIRO PAVAO: SACAR CERTIDAO PARA HABILIACAO EM FALENCIA, NESTA VT. \r\n\r\nProc. 00940-2000-012-01-00-1 - Rte: EDVARDES CUSTODIO CAMELO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066881/D ] EDVARDES CUSTODIO CAMELO: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01438-2003-012-01-00-0 - Rte: KATIA PINTO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 075172/D ] KATIA PINTO DA SILVA, ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT EDUCACAO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00185-2004-012-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA FONSECA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107977/D ] FRANCISCO JOSE DA SILVA FONSECA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.132/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01346-2004-012-01-00-1 - Rte: LAUDICEA LIMA DE ANDRADE MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] LAUDICEA LIMA DE ANDRADE MARQUES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 112/07 P/CEF-AG.J.TRAB \r\n\r\nProc. 00377-2005-012-01-00-6 - Rte: Valdirene dos Santos Nunes [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 070641/D ] Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01386-2005-012-01-00-4 - Rte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 095483/D ] Michelle Canuto da Silva dos Santos, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-012-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Freitas [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 089924/D ] Lions Clube do Rio de Janeiro Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-012-01-00-2 - Rte: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Almir Alcides Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00080-2006-012-01-00-1 - Rte: Delcio de Souza Guedes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 131021/D ] Delcio de Souza Guedes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Banco Bandeirantes S.A.: EM DIAS DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00430-2006-012-01-00-0 - Rte: Denival de Almeida Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Denival de Almeida Martins, Telsul Servicos S.A., Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - Telemar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Alexandre Tavares, Elenco Star s Producoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-012-01-00-7 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 035915/D AB:RJ 087651/D ] Jose Batista das Neves, Interglobal Transportes do Brasil Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-012-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco das Chagas Nau [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda. ME Manoel Francisco das Chagas Nau: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-012-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002502/A ] Alexandre da Silva Ferreira, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/89 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECELAGEM MRJ [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA SAYONARA INDUSTRIAL A/C SINDICO CARLOS CASSEB SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECELAGEM MRJ: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 02630-1991-012-01-00-0 - Rte: VILIAN DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] ITAIPU BINACIONAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.561,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 094186/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: MANIFESTAR-SE SOBRE EXPEDICAO DE ALVARA A PARTE AUTORA REFERENTE A A QUANTIA RECONHECIDA COMO DEVIDA SEM PREJUIZO PROCESSUAL, EM 05 D IAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001167/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA VEIGA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DOM VITAL T U R I C LTDA PAULO CESAR DA SILVA VEIGA: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FAL ENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002288/99 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SOARES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Expresso Rio Grande Sao Paulo S/A(Massa Falida de) ROBERTO DOS SANTOS SOARES: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM F ALENCIA. \r\n\r\nId: 141341"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NERIMAR PEREIRA DE AGUIAR move a PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA, Proc n. CPE 001980.96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 111, designado(s) como: IMOVEL: Loja A do edificio na Av. Calogeras n. 06, na freguesia de Sao Jose e a fracao de 42/1.000 do dominio util do terreno que e foreiro ao dominio da Uniao, medindo 20,93m de frente para a Av. Presidente Wilson, 36,00m de frente para Av. Calogeras, 16,90m de frente para a Av. Beira Mar e 43,93m em linha quebrada, pelo lado oposto ao da Av. Calogeras, confrontando com os predios 194 da Av. Presidente Wilson e 226 da Av. Beira Mar, tudo conforme matricula n. 24136-2-BA, ficha 7074-A, busca T3523ML, do 7o Oficio do Registro de Imoveis. O imovel possui sub divisoes internas, dois banheiros, cozinha e sobreloja, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 111. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 140243"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE FRANCISCO DA GUIA (Adv. Georgina Macalao - OAB/RJ: 005140/D), move a INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA EUCILEIA VIEIRA SERPA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 014878/D), Proc n. RT 002660/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 08.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 240, designado(s) como: IMOVEL: Fracao ½ do terreno designado por lote 06, da quadra E, da rua E, que corresponde atualmente ao partamento 101, do predio 55 da rua Jose Miguel Vilela, medindo 10,00m de frente e fundos, por 20,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 5, a esquerda com o lote 7 e nos fundos com terrenos do loteamento Duas Marias, com 50m de area construida, estando o referido apartamento em bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ficam cientes os interessados que o consta hipoteca em favor da Caixa Economica Federal, no valor de R$ 21.166,44, em junho de 2002, conforme R-9, certidao fls. 194. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 240. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 140244"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 01503-2006-016-01-00-6 - Rqte: Marcelo Vasconcellos Roale Antunes [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcelo Vasconcellos Roale Antunes: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 16a.VT/RJ PARA RETIRADA DOS AUTOS (DESP.FL.13 ULTIMA PARTE). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Ademilson Ferreira Silva [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 106659/D ] Jose Ademilson Ferreira Silva, Clinica Wajnberg Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.140/146 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR O VINCULO DE EMBREGO, BEM COMO CONDENAR AO PAGAMENTO DAS PARCELAS APONTADAS NESTA DECISAO CF. A FUNDAMENTACAO A INTEGRA A DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-016-01-00-7 - Rte: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 052225/D AB:RJ 001723/A ] Mauro Ferreira Magalhaes, Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.324/331 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR O VINCULO DE EMPREGO COM A 1a. RE, A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a. RDA, BEM COMO CONDENAR AO PAGAMENTO DAS PARCELAS APONTADAS NESTA DECISAO CF. FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Sergio Augusto Moreira, Rio Turfe Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.44/47 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR VINCULO DE EMPREGO COM A 1a. RE, BEM COMO CONDENAR AO PAGAMENTO DAS PARCELAS APONTADAS CF. FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001905/96 - Rte: EDMILSON ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059324/D ] EDMILSON ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: JOSE MATEUS DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: MONACO IMPORTACAO EXP INDUSTRIA COMERCIO LTDA JOSE MATEUS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 142859"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00669-2006-018-01-00-8 - Rte: Gilmar do Nascimento Garantizado Rdo: Transbrasil S.A. Linhas AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 13:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00814-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA DIA 08.05.07, AS 13:10 horas \r\n\r\nProc. 01213-2006-018-01-00-5 - Rte: Josefa Ribeiro dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia dia 28.05.07, as 13:08 horas,nesta 18a. Vara do Trabalho \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00328-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues Alves Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14.05.07, as 13;22 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00804-2006-018-01-01-8 - Agte: Altina Marcia de Carvalho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 035271/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001856/00 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: BERTEN TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls 90 \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: IVAN SAMPAIO VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 079296/D ] Rte: ciencia do despacho: \"Nada a deferir ante o teor do oficio de fls 143. Venha o Rte com meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00232-2002-018-01-00-0 - Rte: ALDO DA CHAGA SOARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-018-01-00-4 - Rte: LUZIA DE ARAUJO LUCIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2004-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: indicar o paradeiro do bem descrito as fls. 47. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-018-01-00-4 - Rte: Amilton Chaves Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. De acordo com o despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 01266-2002-018-01-00-2 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: ciencia do despacho de fls. 160:\"Reconsidero o despacho de fls 137 para negar seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 137/144 por deserto...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-018-01-00-6 - Rte: VAGNER DA SILVA SALVADOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-018-01-00-4 - Rte: ERNESTINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01769-2003-018-01-00-9 - Rte: NELIA TERESA DE JESUS ALVES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01848-2003-018-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-018-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 184, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor devido, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a divida o montante de 10% conforme previsto no art 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias ate o limite do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01365-2005-018-01-00-7 - Rte: Elenice dos Santos Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: ciencia do despacho de fls. 86:\"... indefiro o requerido.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-018-01-00-6 - Rte: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: vir com o extrato analitico de seu FGTS. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-018-01-00-5 - Rte: Norma Pimentel de Souza [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira Reclamada , em conformidade com o despacho de fls.211. \r\n\r\nProc. 00075-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: ciencia do despacho:\" Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 116.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-018-01-00-1 - Rte: Alex Vander Vargas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.47:\"Primeiramente, venha a rte com o calculo do valor que lhe e devido. Apos, expeca-se mandado de penhora.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-018-01-00-4 - Rte: Agnaldo Soares de Almeida [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls.397/415, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-018-01-00-5 - Rte: Estelio Silva Lourenco [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D Rte: fornecer endereco da 1a Rda ante a devolucao da Carta Precatoria Citatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: NELTAIR DARLAN DE LEAO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 043847/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.154 \r\n\r\nId: 141243"
                            ]
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                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "120469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00547-2002-019-01-01-7 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Ante a ausencia de documentos do autor e considerando que os recibos eram produzidos pela reclamada,a qual provavelmente possui a guarda destes para fins contabeis,determino que esta os traga aos autos em (05) cinco dias sob pena de arbitramento dos valores das comissoes. \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA MENEZES [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli OAB:RJ 089688/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01044-2005-019-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Silva Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:SP 023812/D ] Rdo: Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de execucao e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01301-2005-019-01-00-2 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 032682/D ] Rte:...Assim retifique seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: JOSE LUIZ ESTEVAO CUNHA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01467-2002-019-01-00-6 - Rte: FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Informar advogado do autor atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00273-2003-019-01-00-4 - Rte: LOTARIO FROHLICH [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.120 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00389-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00831-2003-019-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FABRI [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071421/D ] MEWI FLOCADOS E NAO TECIDOS LTDA: Nao ha bloqueio judicial em contas da reclamada ou dos socios, tendo sido desbloqueadas as contas. \r\n\r\nProc. 01881-2003-019-01-00-6 - Rte: MARTIM SOUZA MARTE A/C ADV [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Diga autor sobre a continuidade do feito em (10)dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01386-2004-019-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GUEDES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 053083/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario conforme indicado as fls.100/5 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2004-019-01-00-5 - Rte: HENRIQUE LOPES DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Venha reclamante com o deposito da primeira parcela em (05) cinco dias sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01569-2004-019-01-00-3 - Rte: EVELIN DE SOUZA MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-019-01-00-8 - Rte: Wagner Francisco Silva de Sousa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-019-01-00-6 - Rte: Joao Regis da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.65/6 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00103-2005-019-01-00-1 - Rte: Adalberto Souza dos Santos Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-019-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Veiga de Souza [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 047018/D ] Executive Service Ltda.: Sem razao a reclamada ja que a aliquota a ser observada e de 20% Assim venha a empresa com a diferenca. \r\n\r\nProc. 00723-2005-019-01-00-0 - Rte: Julia Cristina Malfacini Farias [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01036-2005-019-01-00-2 - Rte: Francisco Ivone Lima Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 098256/D ] Manoel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda.: Pagar reclamada custas de R$ 36,00. \r\n\r\nProc. RT 002075/90 - Rte: GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 068588/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002421/91 - Rte: MAURO COUTO DA FONSECA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001224/93 - Rte: REGINA CELIA LIMA DE MACEDO [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D AB:RJ 067904/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000448/96 - Rte: ROSANGELA MIGUEL DAS DORES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099499/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000742/97 - Rte: UBIRACI DA SILVA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: WILIAM BISPO DOS SANTOS [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 103628/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: LUZIMAR DE FRANCA SOUZA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 015270/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 120469"
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01221-2003-022-01-00-8 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 086098/D ] Cgdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 3.300,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000406/01 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 095396/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001197/01 - Rte: ANILIA RODRIGUES VALENTIM [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00665-2003-022-01-00-6 - Rte: ANGELA SOARES JERONYMO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2003-022-01-00-8 - Rte: JULIA DA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Venha com o requerido pela reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-022-01-00-6 - Rte: CARLA RICCIO DE MENEZES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00210-2004-022-01-00-1 - Rte: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 092685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao na 22a VT/RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-022-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do reclamante em R$ 314,40 equivalente a 27.305,2464 TR's. Venha a Reclamada com o deposito em 48 horas Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-022-01-00-1 - Rte: Silvana Reis da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: Chistie E. de Azevedo Sodre Balbino Rte: Informar o numero do PIS da obreira. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-022-01-00-1 - Rte: Marival Alves Almeida Rdo: 1500 Producoes Executivas Ltda. [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-022-01-00-9 - Rte: Marivalda Calixto Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000562/00 - Rte: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/00 - Rte: RAFAEL JOSE LOPES FARIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 110545/D ] Rte: Ciencia de o feito ficara sobrestado por 60 dias para que o autor indique meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: DARCI DE SOUZA DANTAS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios ao prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00346-2001-022-01-00-9 - Rte: MARISE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Venha com a planilha do FGTS comforme promocao da contadoria no valor total indicado para a verba. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01877-2001-022-01-00-9 - Rte: ADEMAR ERASMO LIMA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2002-022-01-00-2 - Rte: ELAYNE CARRIJO SOARES DE FELIPE RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao advogado para que informe o endereco de sua cliente. Prazo 5 d. \r\n\r\nProc. 00371-2002-022-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA CAMELO DE MOURA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: comprovar nos autos o recolhimento fiscal indicado no item 2.2 de fls 146, sob pena de oficiar a receita federal. \r\n\r\nProc. 01107-2002-022-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01229-2002-022-01-00-3 - Rte: WILLIAM BARRAL DE CASTILHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01265-2002-022-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01432-2002-022-01-00-0 - Rte: MANOEL BRAZ ORRICO FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Para que venha com as pecas necessarias a Requisicao de Pequeno valor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2002-022-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 027439/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01243-2003-022-01-00-8 - Rte: VALDEA MARINS DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01373-2003-022-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FARIAS VEDERAL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00361-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00570-2004-022-01-00-3 - Rte: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00684-2004-022-01-00-3 - Rte: MONICA DA SILVA VIANNA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota securitaria, parte do empregador, terceiros e cominacoes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-022-01-00-0 - Rte: WALTER VILA REIS SA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] PIZZARIA FARANI LTDA (MASSA FALIDA DE): Devolvo o prazo de 30 dias a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00826-2004-022-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 69, para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 12.252,05, equivalente a 1.058.302,34 TR's pro rata,mais custas no valor de R$ 80,00. Sendo a Reclamda ao deposito a dispos icao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01025-2004-022-01-00-4 - Rte: LEDA MARIA GONCALVES LIMA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: CLAUDIO JOSE MALHEIRO AMENDOLO Rte: Para que requeira o que de seu interesse for em 10 dias. Sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01050-2004-022-01-00-8 - Rte: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083492/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01470-2004-022-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE RAMOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01575-2004-022-01-00-3 - Rte: JACKSON LUIS SILVA AFONSO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 127744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00087-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Venha com os recibos de pagamento das horas extras do periodo imprescrito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-022-01-00-9 - Rte: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00233-2005-022-01-00-7 - Rte: Wilson Teixeira Filho [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-022-01-00-3 - Rte: Jaime Alves Filho [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa OAB:RJ 049959/D ] Rdo: Mourad Empreendimento Imobiliario Ltda. Rte: Ao conforme fls 68. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-022-01-00-0 - Rte: Vanderlei Pontes Tatagiba [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vistas por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01308-2005-022-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Trigueiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Paulo Sergio F. Lousada [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D ] Rdo: Para ciencia e providencia cabiveis. Prazo 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00146-2006-022-01-00-0 - Rte: Elias Dias dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Comptroller Contabilidade Ltda. Rte: Ciencia da data da audiencia dia 03.05.2007 as 10:50 horas \r\n\r\nProc. 00641-2006-022-01-00-0 - Rte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 098461/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-022-01-00-8 - Rte: Wagner Batista Miguel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que tem o prazo de 5 dias para juntar as pecas necessar rias a CPI e apresentar quesitos tendo a re os 5 dias subsequentes para os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 00931-2006-022-01-00-3 - Rte: Murilo Braga Gomes de Aquino [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Barao e Domingos Restaurantes Ltda. Rte: Defiro o desentranhamento da peticao de 9/11/06. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-022-01-00-6 - Rte: Cecilia de Oliveira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Antonio Dinis Grande Lemos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/90 - Rte: ARACY VERAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D ] Rdo: SERV-COOK COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTRAS Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002534/91 - Rte: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000655/92 - Rte: ADENILTON BARBOSA ALVES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: CONSTRUTORA ITACON LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que o autor indique meios eficazes a execucao. \r\n\r\nProc. 01927-1992-022-01-00-6 - Rte: CARLESTON JORGE MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 066863/D ] Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregador, terceiros e cominacoes. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002055/92 - Rte: JOSE WALTER DE AZEVEDO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: JOSE LUIZ TOVAL CONRADO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia e determinando que efetuem o deposito para ressarcimento das custas a Reclamada, invertido o onus da sucumbencia. Prazo 5d \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: VALDYR ARAUJO DA SILVA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001061/97 - Rte: LENICE MACEDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000393/98 - Rte: DEBORA MACHADO CIRNE [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes OAB:RJ 009946/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Para que venha com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregador, terceiros e cominacoes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: MARTA VELLOSO DA SILVA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Venham com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador e terceiros e cominacoes. Praco sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-1998-022-01-00-8 - Rte: ESIO GERVASIO DE BARROS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 10 dioas com os calculos atualizados da cota seguritaria, parte do empregador terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: JOSE ZAIAT [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 02314-1999-022-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO DE SA LUCAS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nId: 138737"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: ANTONIO FIGLIUOLO Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 172.158,85 equiv. a 15.587.363,97408 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2004-024-01-00-5 - Rte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00973-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DUTRA CAVALCANTE [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 105993/D ] Rte, Rdo: Tomar cierncia de que foi convolado em penhora o deposito ora com provado. \r\n\r\nProc. 00097-2006-024-01-00-9 - Rte: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00746-2006-024-01-00-1 - Rte: Gilberto Mangea [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-024-01-00-9 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Pereira Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2000-024-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2002-024-01-00-1 - Rte: CIRLEIA ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00768-2002-024-01-00-8 - Rte: DULCE NASCIMENTO PETERSEN BITTENCOURT [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00821-2002-024-01-00-0 - Rte: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-024-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SINTESI Rte: Vista ao exequente(CP)que devera indicar meios para prosseguimeto, em 30 dias,sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00920-2003-024-01-00-3 - Rte: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01620-2003-024-01-00-1 - Rte: CREUZA PECANHA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 064441/D ] Rte: Indiaque o exequente o CPF da socia acima indicada,para viabilizaR a expedicao do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00013-2004-024-01-00-5 - Rte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 084211/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00110-2004-024-01-00-8 - Rte: TATIANA BAHIENSE OLIVEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.n.125. \r\n\r\nProc. 00223-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Vista a parte-autora. \r\n\r\nProc. 00598-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2004-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00530-2005-024-01-00-5 - Rte: Sergio Claudio Expedito [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Indique o exequente qual imovel deseja ver penhorado, indicando o seu proprietario,para a sua citacao. \r\n\r\nProc. 00710-2005-024-01-00-7 - Rte: Marcio Braga Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00789-2005-024-01-00-6 - Rte: Jadilson Martins Pereira da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. e devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01226-2005-024-01-00-5 - Rte: Nair da Gama Silva Grijo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-024-01-00-4 - Rte: Ledyr Franca da Silva de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 050477/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 38, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2006-024-01-00-5 - Rte: Valquiria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-024-01-00-9 - Rte: Rogerio Montanari Calixto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-024-01-00-4 - Rte: Janete Cancelinha Gomes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-024-01-00-0 - Rte: Gil Mauricio Alves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 071701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-024-01-00-7 - Rte: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069738/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-024-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Glicerio Chaves E OUTRO S AB:RJ 084020/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-024-01-00-0 - Rte: Elvira Valois de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. RT 001176/73 - Rte: LINDOMAR DE MELLO LIMA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D ] Rdo: SEC DE EDUC E CULTURA DO GOV DO EST GUANABARA Rte: Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000484/76 - Rte: MARIA CONCEICAO SILVA E OUTROS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Venha o patrono dos autores,com os CPFs,dos mesmos. \r\n\r\nProc. 02562-1992-024-01-00-0 - Rte: FERNANDO GOMES PESSOA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora infor mado. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: JOSE FRANCISCO DE FRANCO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 076794/D AB:RJ 034100/D ] Rte: Depositar os honorarios periciaisa ser ressarcido a reclamada, em 5 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: PATRICIA ALVES BAPTISTA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: TOP SERV SERVICOS GERAIS LTDA- A/C SOCIOS Rte: Informe o autor o endereco da agencia a ser oficiada. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifeste -se o exequente sobre a indicacao de bens. \r\n\r\nProc. 02283-1997-024-01-00-0 - Rte: JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os recolhimentos previdenciario e fiscais,de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: MARIA VILMA MANHAES DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado \r\n\r\nId: 140242"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00090-2006-025-01-00-3 - Rte: Leandro de Carvalho Rodrigues Rdo: Teg Subempreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A) SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E ARTIGO 14 DA LEI 5584/70, EIS QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS SEM O PREJUIZO DE SUA SUBSISTENCIA BEM COMO DE SUA FAMILIA.; B) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA A SATISFAZER O PEDIDO CONFORME FUNDAMENTACAO; C) PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO EQUIVALENTE AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2005, CONFORME FUNDAMENTACAO - R$ 866,66 D)AVISO PREVIO NA FORMA DO PARAGRAFO 2o DO ART. 487 DA CLT E ART. 7o, INCISO XXI DA CF/88, CONFORME FUNDAMENTACAO - R$ 1.000,00; E) DECIMO SALARIO PROPORCIONAL RELATIVO A 11/12 DO PERIODO DE 2005, CONFORME FUNDAMENTACAO - R$ 916,66; F)FERIAS PROPORCIONAIS EQUIVALENTES A 11/12 AVOS DO PERIODO DE 2004/2005, ACRESCIDA DO 1/3 CONSTITUCIONAL, CONFORME FUNDAMENTACAO - R$ 1.222,00; G) MULTA RESCISORIA CONTIDA NO PARAGRAFO 8o DO ART. 477 DA CLT, CONFORME FUNDAMENTACAO; H) COMPROVACAO DE TODOS OS VALORES NAO RECOLHIDOS DO FGTS, DECORRENTE DE TODO O PERIODO LABORADO, COM ENTREGA DA GUIA DE TRCT NO CODIGO 01, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE DA QUANTIA EQUIVALENTE; R$ 2.800,00; I)MULTA FUNDIARIA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE TODOS OS DEPOSITOS, DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBAS RESCISORIAS, COM ENTREGA DAS GR E RE, COMPROVANDO DEPOSITO OU PAGAMENTO EM ESPECIE - R$ 1.120,00; J) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO TEMPESTIVAMENTE, OU INDENIZACAO SUBSTITUTIVA REFERENTE A CINCO MESES DE SALARIO, CONFORME FUNDAMENTACAO - R$ 5.000,00; K) COMPENSACAO DOS EVENTUAIS VALORES RECEBIDOS A MESMO TITULO, EM SEU VALOR HISTORICO, A TEOR DA SUMULA 187 DO C.TST; L)EM CONSONANCIA COM A NOVA REDACAO DO ART 467 DA CLT, RECENTEMENTE REVISADO PELA LEI No.10272 DE 05/09/2001, PUBLICADA NO DOU DE 06/09/2001, REQUER SEJAM EM PRIMEIRA AUDIENCIA AS VERBAS RESCISORIAS, SOB PENA DE SEU PAGAMENTO COM O ACRESCIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), CONFORME ATUAL TEXTO DO ARTIGO SUPRA REFERIDO NO VALOR DE R$ 2.002,66; M)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) EM FAVOR DO SINDICATO ASSISTENTE, SINTRACONST- RIO, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS A TEOR DOS ARTIGOS 14 E 16 DA LEI 5584/70 E SUMULA 329 DO C. TST, CONFORME FUNDAMENTACAO - R$ 2.389,19; N) EXPEDICAO DE OFICIOS AO INSS, DRT E CEF; O)JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA LEI. DA-SE A PRESENTE, PARA FINS DE ALCADA O VALOR DE R$ 18.317,17. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00706-2006-025-01-01-9 - Agte: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 127509/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-025-01-00-4 - Egte: Luiz Antonio Gomes [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 037574/D ] Egdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2002-025-01-00-0 - Exte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2004-025-01-00-0 - Rte: RICARDO QUINTINO DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02073-2000-025-01-00-5 - Rte: AFFONSO MOREIRA MARTINS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 156, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2001-025-01-00-3 - Rte: WILLIANS MATOSO PINA [Adv. Alexandre Menezes Mello OAB:RJ 085636/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2002-025-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 264, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2002-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCA LAINES DE MENESES SOARES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2003-025-01-00-5 - Rte: MARCOS TEIXEIRA FRANCO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE SUA RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 01365-2003-025-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 028375/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A MANIFESTACAO DA RECLAMADA(FLS.713/714), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2004-025-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA N.185/07 - CEF, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2004-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 062827/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00750-2004-025-01-00-4 - Rte: VERUSKA FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 093243/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00763-2004-025-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA NA PETICAO DE FL.241. \r\n\r\nProc. 00812-2004-025-01-00-8 - Rte: LEVINO GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CPE 771- 2006-224-01-00-1.\". \r\n\r\nProc. 01237-2004-025-01-00-0 - Rte: IGOR SANTIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 079296/D , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00271-2005-025-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00009-2006-025-01-00-5 - Rte: Nobel Oliveira Menezes de Faria [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D ] Rdo: Rincon Quality Foods Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR.\". \r\n\r\nProc. 00519-2006-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima de Farias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 044675/D AB:SP 118273/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 068911/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00859-2006-025-01-00-3 - Rte: Jorge Nilton Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-025-01-00-1 - Rte: Octavio Pereira da Silva Filho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00207-2007-025-01-00-0 - Rte: Maxsoel dos Santos [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER A COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00213-2007-025-01-00-7 - Rte: Pedro Lucindo Francisco [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Arminda Alves dos Santos Lavoura Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER A COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00241-2007-025-01-00-4 - Rte: Flavio Pereira Chaves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Cafe e Bar Recreio o Leme Ltda. ME Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER A COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00244-2007-025-01-00-8 - Rte: Wellington Marques de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.) Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER A COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002299/86 - Rte: HUMBERTO PEREIRA VAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA AS FLS. 907, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/88 - Rte: JULIO CESAR OCCHIUZZI [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: JAHL MINERACAO, IND. E COM. S/A. Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.355/359, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001371/92 - Rte: VANI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL A RECLAMADA, APOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.\". \r\n\r\nProc. RT 000002/93 - Rte: JOSE FELISMINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSCARGO DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 023356/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.408, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000527/93 - Rte: ELIAS ROSEMIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/93 - Rte: EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.439. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: MARCELO RAMOS CERQUEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA N.222/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: CARLOS NUNES PATRICIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 085928/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002195/98 - Rte: VEROLICE DE FARIA PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: LUIZA GOMES LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA N.188/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01941-1999-025-01-00-5 - Rte: CIRANARA BARBOSA MARTINS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 035105/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 142870"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01424-2006-026-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-01-7 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094025/D ] Paulo Cesar Ribeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-026-01-00-5 - Egte: Paulo Francisco do Nascimento [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 030539/D ] Paulo Francisco do Nascimento: Manifestar-se sobre contestacao do embargado. \r\n\r\nProc. 00087-2006-026-01-00-6 - Exte: Andre Alves dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Exdo: Sabor de Frutas Sucos Ltda. Andre Alves dos Santos: VENHA O AUTOR COM CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029651/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao da re juntando certidoes de onus reais. \r\n\r\nProc. 01651-2002-026-01-00-4 - Rte: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO [Adv. Joao Benedicto Vieira Nunes OAB:RJ 027158/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO: Vir c/ meios precisos p/ prosseguimento da execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00943-2004-026-01-00-1 - Rte: RAPHAEL MAIA DE PAULA E SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 085445/D ] DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA: INDEFIRO.VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL BEM COMO DO INSS REFERENTE AO ITEM 3 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01203-2006-026-01-00-4 - Rte: Miriam Fernandes da Silva [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 079756/D ] Miriam Fernandes da Silva: Vir c/ calculo do INSS (parte rte+parte rda) atualizado, em comple mentagao aos calculos apresentados \r\n\r\nProc. 00037-2007-026-01-00-0 - Rte: Rubens de Castro Valente [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: ALTAIR DE CASTRO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 082530/D ] ALTAIR DE CASTRO, BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00039-2003-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] SERGIO COUTINHO DE CARVALHO: Ter ciencia de que foi deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01128-2003-026-01-00-9 - Rte: MANUEL BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022432/D ] MANUEL BERNARDINO DA SILVA JUNIOR: Vir c/ o calculo atualizado e corrigido. \r\n\r\nProc. 01585-2004-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE MIRANDA [Adv. Andreia Farias Monteiro OAB:RJ 117075/D AB:RJ 092415/D ] JOSE CARLOS DE MIRANDA: Dizer se concorda c/ calculos apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00776-2005-026-01-00-0 - Rte: Michelle Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105048/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Vir c/ original ou copia legivel da GPS juntada as fls 270. \r\n\r\nProc. 00880-2005-026-01-00-4 - Rte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109685/A ] Suzana de Moraes Sampaio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-026-01-00-0 - Rte: Danilo Edson dos Santos Scherrer [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Danilo Edson dos Santos Scherrer: Ter ciencia de que foi mantido o despacho de fls 87 devendo o autor juntar contrato social. \r\n\r\nProc. 01095-2006-026-01-00-0 - Rte: Cleiton de Souza Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Cleiton de Souza Monteiro: Ter ciencia de que foi indeferida isencao das custas devendo comprova-las em 15 dias sob pena de execuacao. \r\n\r\nProc. 01396-2006-026-01-00-3 - Rte: Angela Maria Inacio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Angela Maria Inacio de Freitas, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FL 697, INFORMANDO QUE FOI DESIGNAD A A AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA 2a VARA DO TRABALHO D E NITEROI PARA O DIA 03.05.2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 01558-2006-026-01-00-3 - Rte: Manoelito de Miranda Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-026-01-00-8 - Rte: Rolant Sharenberg [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 061423/D ] Colegio Souza Marques, Associacao Educacional Souza Marques S/C: Manifestar-se sobre peticao FL 90 \r\n\r\nProc. 01924-1987-026-01-00-0 - Rte: ARTHUR FERREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] ARTHUR FERREIRA: Cumpra o despacho de fls 728 verso sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01474-1988-026-01-00-7 - Rte: JOSE HUMBERTO ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 060071/D ] JOSE HUMBERTO ROCHA, AEROLEO TAXI AEREO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] IRANY BARBOSA DUARTE, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000220/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 001499/91 - Rte: MARIA DA GRACA SIMON CASTANHA [Adv. Aparecida Tuao de Oliveira OAB:RJ 112437/D AB:RJ 057378/D ] MARIA DA GRACA SIMON CASTANHA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000589/93 - Rte: JUAN GOMES HERNANDEZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073751/D ] JUAN GOMES HERNANDEZ: Cumprir o determinado as fls 265 sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Ter ciencia de que foi indeferida remessa ao contador. Vir c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE: Juntar documentos solicitados pelo perito (comprovantes de valores pagos ao autor a titulo de gratificacao, no perido de Janeiro de 1992 a Fevereiro de 1995.), em 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001108/97 - Rte: ADAO LUIZ FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 012667/D ] ADAO LUIZ FERREIRA: Manifestar-se sobre excedao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: LAVIER LAURINDO DE MESQUITA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 060071/D ] LAVIER LAURINDO DE MESQUITA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Vir c/ meios objetivos p/ prosseg execucao sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02153-1999-026-01-00-2 - Rte: RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nId: 141264"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "135006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-01-0 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-027-01-01-8 - Rte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 089835/D AB:SP 020047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-01-4 - Rte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-01-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01400-2006-027-01-00-0 - Egte: Carlos Eduardo Ferraz de Abreu [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 079680/D ] Egte: Ter ciencia de despacho INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 00644-2003-027-01-00-2 - Rte: FABIO SANTOS RONZEI [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 757,48 \r\n\r\nProc. 01688-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRAT DE IR. \r\n\r\nProc. 01699-2003-027-01-00-0 - Rte: ZULEIKA MENDONCA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANGELA TERESA R MACHADO CORREA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00857-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Alves da Rocha [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01174-2006-027-01-00-7 - Rte: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000621/00 - Rte: FERNANDO FONSECA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS EM R$ 1.327,29- VENHA O AUTOR COM PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: ANTONIO CANDIDO FILHO [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUC \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: SANDRO MARINS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00008-2003-027-01-00-0 - Rte: DIMAS LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 097096/D ] Rte: Ter ciencia de despacho POR ORA NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00052-2003-027-01-00-0 - Rte: CONSUELITA DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00249-2003-027-01-00-0 - Rte: VALDELICE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O CREDITO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZ O SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00571-2003-027-01-00-9 - Rte: WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-027-01-00-8 - Rte: LUCINEIA CRISTINA PORTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00888-2003-027-01-00-5 - Rte: CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 01310-2003-027-01-00-6 - Rte: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087540/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2003-027-01-00-6 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00046-2004-027-01-00-4 - Rte: EDSON CLAUDIO FONSECA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 058005/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 89 \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-00-4 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. . \r\n\r\nProc. 00510-2004-027-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA DE MELLO PECANHA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00628-2004-027-01-00-0 - Rte: DANILO FERREIRA PINTO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 075778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.504,39. \r\n\r\nProc. 00801-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01133-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ANSELMO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01361-2004-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-027-01-00-5 - Rte: LILIANE FELIPE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00189-2005-027-01-00-7 - Rte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 124547/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00308-2005-027-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Dias Rezende [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: COMPROVAR O VALOR SOLICITADO, REFERENTE A HONORARIOS DE LEILOEIRO. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A., TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00831-2005-027-01-00-8 - Rte: Wanete da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 00972-2005-027-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Nogueira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES \r\n\r\nProc. 01202-2005-027-01-00-5 - Rte: Jailson Lisboa da Matta [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES \r\n\r\nProc. 01206-2005-027-01-00-3 - Rte: Manoel Cardoso Moreno [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01642-2005-027-01-00-2 - Rte: Mario Jose Guimaraes [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00347-2006-027-01-00-0 - Rte: Claudia Fernandes Toste do Couto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 065483/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGMENTO AO RO INTERPOSTO AS FLS43, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00754-2006-027-01-00-7 - Rte: Aluisio Alves Cunha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19.03.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 01163-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01189-2006-027-01-00-5 - Rte: Fernanda Graciela dos Santos de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001609/88 - Rte: CELSO RODRIGUES [Adv. Jorge Cury OAB:RJ 005033/D AB:RJ 016075/D ] Rdo: COMPROVAR AS 02 PARCELAS FALTANTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO - R$ 16.080,00. \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] CX.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI -EM LIQ.EXTRAJ.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: SEBASTIAO ADALTON DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00954-1996-027-01-00-7 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 480 Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. . \r\n\r\nProc. RT 001887/96 - Rte: SERGIO GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 030741/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- AGUARDE-SE A CERTIDAO DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: GILSON TERRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 042783/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: HERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 46.056,58 \r\n\r\nId: 135006"
                            ],
                            "136287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00852-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Anderson Costa da Silva Rdo: Job Coop Cooperativa de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 08:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00137-2007-027-01-00-2 - Rte: Esdras Marcolino da Silva Rdo: Nova Criar Ar Condicionado LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 08:44 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000914/00 - Rte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA Rdo: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL SITUADO A AV BRASIL 23576. \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01401-2006-027-01-00-4 - Egte: Tereza Izabel de Andrade E OUTRO S AB:RJ 063768/D AB:RJ 058578/D ] Egte: CIENCIA QUE DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO EM PETICAO PROTOCOLADA EM 05.02.07. \r\n\r\nProc. 01799-2003-027-01-00-6 - Rte: PAULO SALVADOR BACA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01233-2000-027-01-00-1 - Rte: MAURICIO ZAMITH RIBEIRO CAMPOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PENA DE BUSCA E APREEN \r\n\r\nProc. 01469-2001-027-01-00-9 - Rte: JANE TORRES DO NARCIMENTO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 045642/D ] Rte, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETRO FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL: REQUERER EM 05 DIAS-SUCESSIVOS- O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00152-2002-027-01-00-6 - Rte: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PREJUDICADO. \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RE COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-027-01-00-5 - Rte: JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.860,44-COTA PREVID. \r\n\r\nProc. 01341-2004-027-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO RODRIGUES FLOR [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. ENTREG GUIAS FGTS. \r\n\r\nProc. 00032-2005-027-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Silva Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 118976/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00617-2005-027-01-00-1 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 113805/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DE GUIA NO VALOR DE R$ 200,00, FACE ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rdo: CIENCIA QUE O CREDITO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00873-2005-027-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Tatiane Barros Adriano OAB:RJ 128577/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST. DE INSS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-027-01-00-1 - Rte: Milton Ramos de Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICI- MUDANCA DE ENDERECO. \r\n\r\nProc. RT 001132/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041446/D AB:RJ 002103/A AB:RJ 080607/D ] ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS, ALBERTO FERREIRA COELHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000124/90 - Rte: ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 052264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/92 - Rte: JOSE DE FARIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01849-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMILSON GOMES DA SILVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: REQUERER EM 05 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nId: 136287"
                            ],
                            "137958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00265-2006-027-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira Barroso Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01663-2006-027-01-00-9 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 028922/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDO \r\n\r\nProc. 00252-2007-027-01-00-7 - Egte: Armenio Pinto Filho [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Egdo: Carlos Maximiliano da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-027-01-00-8 - Rte: AMAURY DA CUNHA BARROCO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.863,98. \r\n\r\nProc. 00103-2005-027-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 057317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rte: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. CALCULOS DE FGTS \r\n\r\nProc. 01735-2000-027-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 035289/D ] Rte, EFICIENCE SERV CONSTRUCAO ADMINISTRACAO LTDA, RIO FLAT SERVICE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 724,78. \r\n\r\nProc. RT 001789/00 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS LAERTE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 840,15. \r\n\r\nProc. 00196-2001-027-01-00-5 - Rte: ADRIANA BERNARDA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061138/D ] Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIDO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 382.822,63. \r\n\r\nProc. 01121-2001-027-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01211-2002-027-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01285-2002-027-01-00-0 - Rte: ALDAIR CARVALHO LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01323-2002-027-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01492-2002-027-01-00-4 - Rte: ROMARIO ABREU HYPOLITO FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081616/D ] STRENGTH ENGENHARIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 05 DIAS PENA DE BUSCA \r\n\r\nProc. 01554-2002-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 05 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR DEVIDO D E IMPOSTO DE RENDA, PENA SER LIBERADO O VALOR RETIDO A FAZENDA NA CIONAL. \r\n\r\nProc. 00346-2003-027-01-00-2 - Rte: ELAINE MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00974-2003-027-01-00-8 - Rte: ALEX CARRAMILO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01121-2003-027-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01386-2003-027-01-00-1 - Rte: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 105368/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01401-2003-027-01-00-1 - Rte: AIDE CASSIMIRA VALERIANO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01804-2003-027-01-00-0 - Rte: ALTAIR BELMONTE DE MATOS [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00507-2004-027-01-00-9 - Rte: ALMIR EMIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-027-01-00-5 - Rte: FRANCIENE CASTRO DE SOUSA [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 105295/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00787-2004-027-01-00-5 - Rte: SIMONE DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 105445/D ] AUINGER PRODUTOS REGIONAIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00865-2004-027-01-00-1 - Rte: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01045-2004-027-01-00-7 - Rte: ZEZITO FERREIRA SOARES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01105-2004-027-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SCARAMUZZI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES, PARA HOMOLOGA CAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01418-2004-027-01-00-0 - Rte: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00031-2005-027-01-00-7 - Rte: Edival Gomes Maceio [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00527-2005-027-01-00-0 - Rte: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00959-2005-027-01-00-1 - Rte: Marcio Guilherme de Sousa [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00962-2005-027-01-00-5 - Rte: Braulio Figueiredo [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.345,10 \r\n\r\nProc. 01455-2005-027-01-00-9 - Rte: Felipe Brito Cardoso [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-027-01-00-8 - Rte: Ademir de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS NA CARTA DE SENTENCA, EM 10 DIAS SUCE SSIVOS. \r\n\r\nProc. 00989-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. COND COERC NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00992-2006-027-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-027-01-00-0 - Rte: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002349/92 - Rte: ESPOLIO DE ATHAYDE DE MORAES PEREIRA [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002709/92 - Rte: GRACINDA REIS DE SOUZA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: TOMA CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS NOS EMBARGOS A EXECUCAO- IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 002730/92 - Rte: SILVERIO MOTTA CANUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000984/93 - Rte: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 018677/D ] Rte: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: TANIA MARIA DE MENEZES PITA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BCO ITAU SUCESS DE BANERJ SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXT, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-1993-027-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/93 - Rte: NORMA FOGACA DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.638,09. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.305,48. \r\n\r\nProc. RT 001485/99 - Rte: PAULO FERNANDO PERROTA E OUTRO S AB:RJ 029401/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 137958"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00944-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Luis de Oliveira Rdo: Padelli Comercio e Panificacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2006-028-01-00-2 - SPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 041820/D ] SPTE: Ciencia de que inferido o requerimento de fls 107, devendo diligenciar o interessado, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-028-01-00-7 - Rte: MARCIO MENDES FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00259-2005-028-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Lima da Rocha [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Venha a re com o deposito do credito previdenciario, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01473-2005-028-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social da re, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-028-01-00-7 - Rte: Lucilio Goncalves Pereira(ESPOLIO DE) [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00180-2000-028-01-00-8 - Rte: MARISE CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 549, para efeito do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 281,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01282-2001-028-01-00-1 - Rte: MERLYN MANA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria de fls 357, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-028-01-00-0 - Rte: MARCOS DE FREITAS BRAGA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2002-028-01-00-3 - Rte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, calculado sobre o montante depositado as fls 575, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-028-01-00-6 - Rte: JORGINA DE LIMA COSTA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 167, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01408-2004-028-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PERLINI [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 094186/D ]: \r\n\r\nProc. 01337-2005-028-01-00-7 - Rte: Telma Lucia Ramos Rangel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 113, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00036-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-028-01-00-5 - Rte: Vania Vicente Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107249/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao fls 303, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00550-2006-028-01-00-2 - Rte: Fernanda Dornelles da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Ciencia de que indeferida a gratuidade, por falta de amparo legal. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-028-01-00-1 - Rte: Michelle Jacinto de Barros Novais [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 049476/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. em cinco dias \r\n\r\nProc. 01626-2006-028-01-00-7 - Rte: Antonio dos Santos Aguiar [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 72: \"Nada a deferir a teor do contido no art. 471 do CPC.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/91 - Rte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos da Contadoria de fls , que fixa o total da condenacao em R$ 654.264,98 ou 56.075.369,39901 TRs pro-rata, conforme valores discriminados a cada reclamante a fls 1646, cientes de que o deposito de fls 1578/1616 e 1617/1619 garantem a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: JACY JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 038042/D ] Rte: Comprovar o alegado a fls 258, ante o que consta da certidao de fls 250, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/94 - Rte: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Silvana do Egito Balbi OAB:RJ 086800/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001208/96 - Rte: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rdo: Ciencia de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-1998-028-01-00-9 - Rte: MIRIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 622/623, em 5 dias \r\n\r\nId: 139648"
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                            "136650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: ZILPA MARCOS GUIMARAES DE ARAUJO Rdo: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/98 - Rte: RICARDO DO CARMO MORAES Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2006-031-01-01-0 - Agte: Jose Eduardo Marques de Sousa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 103877/D ] Sytec 3 Engenharia e Controle de Corrosao Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-031-01-00-5 - Exte: Fabiana da Conceicao Lopes Oliveira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Exdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Fabiana da Conceicao Lopes Oliveira: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01468-2005-031-01-00-7 - SPTE: Jailson Berto da Cunha [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 037566/D ] Jailson Berto da Cunha, Roma Industria de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 00666-2003-031-01-00-1 - Rte: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 070776/D ] SERGIO LEAL: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE IZIDRO PEREIRA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 038258/D ] JOSE IZIDRO PEREIRA: VENHA O AUTOR COM A INDICACAO DO OFICIO E SEU ENDERECO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01732-2003-031-01-00-0 - Rte: GILWANNEID ALEX QUEIROZ DE PAULA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086591/D ] GILWANNEID ALEX QUEIROZ DE PAULA, YOUNG MAN CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00529-2004-031-01-00-8 - Rte: RENATA DOMINGUES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] RENATA DOMINGUES FERNANDES, SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00991-2004-031-01-00-5 - Rte: EVELYN CONCEICAO SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081397/D ] EVELYN CONCEICAO SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.111/112, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01346-2004-031-01-00-0 - Rte: MILTON DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 072720/D ] SAMOC SA SOCIEDADE ASSIST MEDICOS ORDEM CARMO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01709-2004-031-01-00-7 - Rte: ARLINDO FELIPE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] ARLINDO FELIPE DA SILVA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00542-2005-031-01-00-8 - Rte: Zilda Ferreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Dema Ad. Fornecimento de Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D ] Dema Ad. Fornecimento de Refeicoes Coletivas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2005-031-01-00-3 - Rte: Luzimar Xavier [Adv. Jose Maria Machado OAB:RJ 086736/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00626-2005-031-01-00-1 - Rte: Alexandre Pantoja Parpinelli [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 078535/D ] Alexandre Pantoja Parpinelli: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.119, EM DEZ DIAS, INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00712-2005-031-01-00-4 - Rte: Valdecir Avila Junior [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 041449/D ] Valdecir Avila Junior, Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2005-031-01-00-6 - Rte: Nelson da Nobrega Fernandes [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE Nelson da Nobrega Fernandes: AO RECLAMANTE PARA ATENDER CORRETAMENTE A PROMOCAO DE FLS.72 (ITEM 3), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2005-031-01-00-4 - Rte: Altair Calvet de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01287-2005-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pessanha de Barros [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 080466/D ] Ronaldo Pessanha de Barros, Transportes Emergente Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00523-2006-031-01-00-2 - Rte: Elson Moreira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 073480/D ] Rios Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO AO PE DA PETICAO DE FLS.24, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Lucilia Inez dos Santos Joaquim, Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00679-2006-031-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Hilario [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: AJM Moura Comercio ME Jaqueline da Silva Hilario: VENHA A RECLAMANTE COM TANTAS COPIAS DA INICIAL,QUANTOS FOREM OS NOTIFICADOS, BEM COMO OS ENDERECOS COMPLETOS, INCLUSIVE CEP, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2006-031-01-00-2 - Rte: Mauricio Bahia Lobo [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 059101/D ] Confederacao Nacional do Metalurgico - CUT, Instituto Integrar: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a SEGUNDA REdepositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01091-2006-031-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes de Jesus [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 030137/D ] Irmalex Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01167-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D AB:RJ 064446/D ] Marcelo Mayer do Prado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01408-2006-031-01-00-5 - Rte: Fernando Carlos Sampaio Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB:RJ 089133/D ] Fernando Carlos Sampaio Guimaraes: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2006-031-01-00-6 - Rte: Thamires da Silva Almeida [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 062449/D ] Thamires da Silva Almeida, Adilson Votto Braga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 01662-2006-031-01-00-3 - Rte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 095180/D ] Valdemir Santos Fiaz, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:06/3/07 \r\n\r\nProc. 00022-2007-031-01-00-7 - Rte: Priscila Maria da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 112773/D ] Priscila Maria da Silva, Luis Claudio Teixeira Portella: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 00031-2007-031-01-00-8 - Rte: Claudio de Paula Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 093931/D ] Claudio de Paula Gomes, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: WALTER BARBOSA JUNIOR [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:SP 107201/D ] WALTER BARBOSA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00909-2000-031-01-00-9 - Rte: VERA CORDEIRO DA ROCHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] VERA CORDEIRO DA ROCHA, CARTAO UNIBANCO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES GRACIANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] ANTONIO JOSE ALVES GRACIANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01238-2001-031-01-00-4 - Rte: KARINE ROMERO DE BARROS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 013051/D ] KARINE ROMERO DE BARROS, SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Juizo garantido atraves do deposito recursal de fls.100/149, seguindo as fls.243/246 o extrato com o saldo em 10/2/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Notifiquem-se as partes para ciencia da sentenca homologatoria. Decorrido o prazo legal, expeca-se os alvaras com as cautelas de praxe(inclusive devolvendo-se a re o saldo remanescente dos 2 depositos recursais, alem do dep.de fls.101). \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01580-2001-031-01-00-4 - Rte: PATRICK NOGUEIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 051055/D ] PATRICK NOGUEIRA GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE 26/01/07, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01158-2002-031-01-00-0 - Rte: JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 006305/D ] JOSE AMERICO DOS SANTOS FILHO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00495-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE ILDO MATIAS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 015925/D ] JOSE ILDO MATIAS DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 00745-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051647/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00876-2003-031-01-00-0 - Rte: SIMEI MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01018-2003-031-01-00-2 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D SERGIO ROBERTO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01068-2003-031-01-00-0 - Rte: VICTOR LEONARDO DE MENEZES LOPES [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 069016/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART. 879 DA CLT, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-031-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00887-2004-031-01-00-0 - Rte: ROSENILDA SOCORRO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 063522/D ] ROSENILDA SOCORRO GOMES, ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, BANCO ITAU SA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-031-01-00-7 - Rte: SEVERINO JOSE CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] SEVERINO JOSE CARDOSO: ESCLARECER SUA PETICAO DE 15/2/07, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA SILVA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] FERNANDA SILVA DOS REIS, MEMORIAL SAUDE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01105-2004-031-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 072990/D ] SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01158-2004-031-01-00-1 - Rte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 003288/D ] AEROMIL TAXI AEREO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01501-2004-031-01-00-8 - Rte: ANA MARIA PINHEIRO GOMES [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 047335/D ] Leandro Martins de Assis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01657-2004-031-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 021837/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, EDGLEI E SUSIE TRANSPORTADORA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00379-2005-031-01-00-3 - Rte: Marcio Sanches Arias [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 094668/D ] Marcio Sanches Arias, Construtora Sendon Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00477-2005-031-01-00-0 - Rte: Delcimar Pereira Santo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058099/D ] Delcimar Pereira Santo, Condominio do Edificio Rosnigri: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00597-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Sant Ana de Assis: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00864-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Pereira da Conceicao [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 012203/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 050302/D ] Tec Som Boulevard Acessorios Ltda.: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-031-01-00-3 - Rte: Daisyane Correia Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093992/D ] Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01381-2005-031-01-00-0 - Rte: Arlete da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues Filho Arlete da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01464-2005-031-01-00-9 - Rte: Paula Vieira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Credicard Banco S.A., Velox Rio Administradora e Promotora em Recursos Humanos Ltda., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112781/D ] Jose Jorge Naback Neto, Banco Sudameris Brasil S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.384, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 080813/D ] Antonio Francisco de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2006-031-01-00-3 - Rte: Leonardo Barbosa Viana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087651/D ] Leonardo Barbosa Viana, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Moraes Oliveira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 012203/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Rogerio Nascimento Renzetti Filho OAB:RJ 121549/D AB:RJ 094463/D ] Alessandra Vanessa Correa, WG Cristalli Produtos de Beleza ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 00775-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Cruz [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 097724/D ] Carlos Roberto da Cruz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00822-2006-031-01-00-7 - Rte: Sebastiao Onofre Marques de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081739/D ] Sebastiao Onofre Marques de Carvalho, HPM2 Delicatessen Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 00865-2006-031-01-00-2 - Rte: Thiago Marques de Santana [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 004058/D ] Digital Master Rio Antenas Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00953-2006-031-01-00-4 - Rte: Anderson Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 028375/D ] Anderson Rodrigues dos Santos: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-031-01-00-5 - Rte: Itatiana Pires dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Paineiras Ilha Bar Buffet e Restaurante Ltda. Itatiana Pires dos Santos: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01027-2006-031-01-00-6 - Rte: Carla Ponce de Leao Giupponi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-031-01-00-0 - Rte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 005959/D ] Malaquias Batista Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-031-01-00-9 - Rte: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Adilson Barbosa do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-031-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Avila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Carlos de Avila Betencourt, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 01410-2006-031-01-00-4 - Rte: Arlindo Serpa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. Arlindo Serpa Filho: INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01474-2006-031-01-00-5 - Rte: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Nelson Camanho da Costa Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 01475-2006-031-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina de Araujo Caldas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Tereza Cristina de Araujo Caldas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 01476-2006-031-01-00-4 - Rte: Joao Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Joao Antonio Patricio, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 01491-2006-031-01-00-2 - Rte: Graziele dos Santos Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 074140/D ] Graziele dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-031-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 109441/D ] Maria Aparecida da Silva, Raimunda Amazonas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. 01609-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Alberto Francisco Netto, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/3/07 \r\n\r\nProc. RT 001522/84 - Rte: MARIA SALOME ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 077659/D MARIA SALOME ALENCAR: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.248. \r\n\r\nProc. RT 000700/87 - Rte: AECIO PACHECO GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001290/88 - Rte: CARMEM LUCI LIBERATO COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 111121/D ] CARMEM LUCI LIBERATO COSTA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001133/89 - Rte: ALDACI BARBOSA ANTUNES [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/92 - Rte: ANTONIO CARLOS BESERRA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 116764/D ] ANTONIO CARLOS BESERRA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.249/250, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 02026-1996-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILAS [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 077988/D ] ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILAS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 086605/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-1997-031-01-00-0 - Rte: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 063522/D ] IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA, BANCO ITAU S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.499 . \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078113/D ] CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS: VENHA A AUTORA COM DEMONSTRATIVO DOS CALCULOS DE I.R. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-1998-031-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 074145/D ] PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES, PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LAT LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 070127/D ] ANTONIO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 136650"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "142868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00433-2003-035-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO FERREIRA DE CARVALHO Rdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00321-2006-035-01-00-6 - Rte: Ailza Correa de OLIVEIRA RDO: OR BARCELOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA Rdo: KR AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, a importancia de R$ 25.852,54 equivalente a 2.237.118,36 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00529-2005-035-01-00-4 - Rte: Luis Cezar Ferreira de Souza Rdo: Sonda do Brasil SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00670-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENTE DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS R$ 200,00 PELA RDA.A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERA FICAR CIENTE DA PETICAO DO RTE,DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 02083-1993-035-01-00-8 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 052057/D ] FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: TER CIENCIA DE DESP.DE FLS 565:DEFIRO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00849-2006-035-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. s/pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00539-2003-035-01-00-8 - Cgte: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 041296/D ] NARCISO ALBINO OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. s/pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01799-2003-035-01-00-0 - Cgte: SABOR A ITALIANA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 065597/D ] SABOR A ITALIANA LANCHONETE LTDA ME: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00186-2003-035-01-00-6 - Egte: MARIO AVENA [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D AB:RJ 074235/D ] MARIO AVENA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000959/00 - Rte: ELIZABETE RIBEIRO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ELIZABETH DIAS BORGES ELIZABETE RIBEIRO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000369/01 - Rte: ROSANIA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS [Adv. Alba Regina Goncalves Lopes OAB:RJ 078089/D ] Rdo: MINI MERCADO REALCE LTDA ROSANIA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME WALLACE MEDEIROS RIBEIRO: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01270-2002-035-01-00-6 - Rte: SHEILA MARIA BITENCOURTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: NEEPY COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME SHEILA MARIA BITENCOURTE: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00232-2003-035-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00908-2002-035-01-00-1 - Rte: NELSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:SP 023812/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 052198/D ] BASF SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS 357/359, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 00265-2003-035-01-00-7 - Rte: LEVI FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 055193/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064134/D ] LEVI FERREIRA DA SILVA, CONSTRUTEC ACABAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME, VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA, CHAP CHAP EMPREENDIMENTOS LTDA, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fixando-se o valor bruto atualizado da condenacao em R$ 37.226,34, que corresponde a 3.188.934,00 TRs, de acordo com decisao de fls 292. \r\n\r\nProc. 00502-2003-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERREIRA MACHADO TERTULIANO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA CLAUDIA FERREIRA MACHADO TERTULIANO: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00532-2003-035-01-00-6 - Rte: SULEMA MELAS AROUCA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] SULEMA MELAS AROUCA, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: CIENCIA DA DECISAO:DADO PROVIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO,PARA SANANDO A OMISSAO APONTADA, REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA PELA 2a RECLAMADA.OUTROSSIM, AO RTE PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 431. \r\n\r\nProc. 01272-2003-035-01-00-6 - Rte: FRANCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FRANCELINO ALVES DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01896-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016413/D ] ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2004-035-01-00-8 - Rte: JAQUELINA LEITE DA SILVA MITRE [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 028176/D ] JAQUELINA LEITE DA SILVA MITRE, ENGEREDES REDES MULTIMIDIAS SA, CTBO TELECOM: CIENCIA DA DECISAO:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00900-2004-035-01-00-7 - Rte: GLORIA MARIA ROCHA LOPES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 086368/D ] GLORIA MARIA ROCHA LOPES: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01414-2004-035-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao. s/pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01542-2004-035-01-00-0 - Rte: NELSON PINHEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01574-2004-035-01-00-5 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D ] Rdo: VALMIR DE SOUZA FERREIRA ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo,sem baixa \r\n\r\nProc. 00370-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Virginio Caetano [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 085633/D ] Jose Virginio Caetano: Apresentar calculos de liquidacao. s/pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01131-2005-035-01-00-5 - Rte: Claudia Fernanda Balaro Maia da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 064379/D ] Claudia Fernanda Balaro Maia da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Comparecer a esta secretaria, munido da sua CTPS, para as devidas anotacoes no dia 3/04/07, as 10:00h. \r\n\r\nProc. 01431-2005-035-01-00-4 - Rte: Deyse Nogueira [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Salinas Comercio de Roupas Ltda. Deyse Nogueira: DEVOLVER A GUIA CD RECEBIDA,PARA POSTERIOR EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO PARA SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00211-2006-035-01-00-4 - Rte: Antonio Evangelista Peixoto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rdo: VIR EM 48 HORAS COM OS VALORES INADIMPLIDOS,ACRESCIDOS DA MULTA, SOB PENA DE IMEIDATA PENHORA ON LINE DE SUAS CONTAS CORRENTES. \r\n\r\nProc. 00395-2006-035-01-00-2 - Rte: Ednaldo Bezerra da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Ednaldo Bezerra da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-035-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Martins [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: RCA Centro Automotivo Ltda. Julio Cesar Martins: Ter ciencia de despacho de fls 42. \r\n\r\nProc. 00428-2006-035-01-00-4 - Rte: Anderson Machado da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Anderson Machado da Silva, Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Mcdonad: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Selma Araujo Schwarz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-035-01-00-5 - Rte: Edson Neves Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 023537/D ] Edson Neves Ferreira, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Ricardo de Jesus Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Luiz Ricardo de Jesus Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls 19/21,da rda. \r\n\r\nProc. 01294-2006-035-01-00-9 - Rte: Andre Roberto Dias Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Next Print Editora Grafica Ltda. Andre Roberto Dias Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 01575-2006-035-01-00-1 - Rte: Claudio Rafael da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de) Claudio Rafael da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000414/87 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS, PREVI BANERJ CX DE PREV DOS FUN SIST BANERJ, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00105-1991-035-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BEAUBRUM [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO CARLOS BEAUBRUM: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00953-1991-035-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045615/D ] JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 964,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. RT 000540/92 - Rte: MAURICIO GODINHO DOS SANTOS [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 022371/D ] MAURICIO GODINHO DOS SANTOS: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000848/95 - Rte: ADILSON DUTRA DE CARVALHO [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 095009/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 57/07, DA CEF,REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 94. \r\n\r\nProc. RT 000958/95 - Rte: VERA LUCIA DO PRADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055131/D AB:RJ 091315/D ] VERA LUCIA DO PRADO: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025643/D ] FLAVIO GONZAGA DE JESUS, CASA DOS PNEUS LTDA: INFORMAR O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O MANDADO DE SEGURANCA, DEVENDO AINDA,NO MESMO PRAZO,REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001006/97 - Rte: NILSON VARONE [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANERJ): COMPROVAR EM DEZ DIAS,OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: JORCEY CAMPOS ALBANO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 051117/D ] JORCEY CAMPOS ALBANO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001800/97 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA ADEMIR DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00296-1998-035-01-00-0 - Rte: DAMIAO OSIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] DAMIAO OSIAS DA SILVA: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA DE FLS 387,DEPOSITAR EM DEZ DIAS, OS VALORES DEVIDOS A RECLAMADA,RELATIVAMENTE AO REEMBOLSO DOS HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00850-1998-035-01-00-9 - Rte: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 048355/D ] CELIO ANTONIO CORNELIO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: ANTONIO CLAUDINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SIMPSONS DECORACOES LTDA ANTONIO CLAUDINO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 112. \r\n\r\nId: 142868"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000358/01 - Rte: MARIA DA GLORIA MACYELATO Rdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00583-2005-037-01-00-2 - Rte: Uelington de Lima Barboza Rdo: Reven Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 100, ATUALIZADOS AS FL 104, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.029,41 ( PRINCIPAL - R$ 1.764,71 E HONORARIOS ADVOCATICIOS - R$ 264,70), EQUIVALENTE A 174.409,37099 TRPR. A 1a RE AO PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA, OBSERVANDO A SUBSIDIARIEDADE DA 2a RE. \r\n\r\nProc. 00123-2006-037-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Lopes de Araujo Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/99 - Rte: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS Rdo: CALCADOS STEFANINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR, EM 48 HORAS, O CREDITO DA EXEQUENTE OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00226-2007-037-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Renata Lima da Silva Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00672-2000-037-01-01-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031047/D ] POSADAS DO BRASIL LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO DE FL. 250. \r\n\r\nProc. 01768-2005-037-01-00-4 - Egte: Murilo Ribeiro Tapajos Gomes [Adv. Murilo Ribeiro Tapajos Gomes OAB:RJ 032648/D AB:RJ 052039/D ] Murilo Ribeiro Tapajos Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 \r\n\r\nProc. 00994-2006-037-01-00-9 - SPTE: Nelson dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. Nelson dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-037-01-00-5 - Rte: RICARDO ROSA MACIEL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 009379/D ] HOSPITAL DOUTOR BALBINO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01556-2002-037-01-00-4 - Rte: CARLA REGINA DIAS COSSATIS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 075172/D ] CARLA REGINA DIAS COSSATIS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 152 \r\n\r\nProc. 01183-2003-037-01-00-2 - Rte: WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00897-2004-037-01-00-4 - Rte: ONICA CHAVES DIAS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ONICA CHAVES DIAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL 41-V, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 339 \r\n\r\nProc. 00989-2006-037-01-00-6 - Rte: Fernanda Barros Pires da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 023103/D ] Fernanda Barros Pires da Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 01004-2006-037-01-00-0 - Rte: Josenildo de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Josenildo de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2000-037-01-00-9 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL DA HABITACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01489-2000-037-01-00-6 - Rte: ARTUR FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 076360/D ] MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: AMANDIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] AMANDIO ALVES DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DE FL 676 \r\n\r\nProc. 00051-2002-037-01-00-2 - Rte: JOSE SERGIO COSTA CHAVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2002-037-01-00-2 - Rte: ALBERTO DAVID DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ALBERTO DAVID DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2002-037-01-00-7 - Rte: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre peticao DE FL 304 \r\n\r\nProc. 00317-2003-037-01-00-8 - Rte: JORGE BISPO RODRIGUES [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 014986/D ] ALBINO MENDES E CIA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2003-037-01-00-2 - Rte: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 083897/D ] DEISE DO BOMFIM MELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-037-01-00-0 - Rte: CARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00770-2003-037-01-00-4 - Rte: JACKSON LUIZ BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] JACKSON LUIZ BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00802-2003-037-01-00-1 - Rte: LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GBF SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01736-2003-037-01-00-7 - Rte: ANDRE VIEIRA CRISPIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088049/D ] ANDRE VIEIRA CRISPIM: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128 \r\n\r\nProc. 01817-2003-037-01-00-7 - Rte: MOACI BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 012667/D ] MOACI BEZERRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL 94/95. \r\n\r\nProc. 00118-2004-037-01-00-0 - Rte: CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE FL 229 \r\n\r\nProc. 00595-2004-037-01-00-6 - Rte: ELISABETH DO AMARAL BASILIO GOMES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 102 \r\n\r\nProc. 01213-2004-037-01-00-1 - Rte: MARCELO CERQUEIRA DE AVELAR [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 056290/D ] MARCELO CERQUEIRA DE AVELAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01500-2004-037-01-00-1 - Rte: ERIKA DE SOUZA LACERDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079245/D ] CORTE E IMAGENS SERV SINALIZACAO LETREIROS LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01643-2004-037-01-00-3 - Rte: JURANDY GERMANO SILVA [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D AB:RJ 034352/D ] CMN ENGENHARIA LTDA: VENHA A RE COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Union 2003 - Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS DO EXEQUENTE E DO MODELO INDICADO, SR. GILBERTO FALCAO MANUEL, REFERENTES AO PERIODO DE JULHO DE 2003 A MARCO DE 2005, OBJETIVANDO A LIQUIDACAO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 00272-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 023076/D ] Claudia da Silva Carmo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira: Manifestar-se sobre peticao DE FL 132 \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01585-2005-037-01-00-9 - Rte: Sueli da Costa Teixeira [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira OAB:RJ 087984/D AB:RJ 066861/D ] Sueli da Costa Teixeira: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00337-2006-037-01-00-1 - Rte: Reinaldo Santos Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Taquara Show Comercio de Roupas Ltda. Reinaldo Santos Goncalves: INFORMAR O NUMERO DO CGC DA RE. \r\n\r\nProc. 00525-2006-037-01-00-0 - Rte: Luis Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luis Francisco dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Marcio Cardoso Pinheiro: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00532-2006-037-01-00-1 - Rte: Sabrina Fernanda Fernandes da Silva [Adv. Jaldete da S Ribeiro OAB:RJ 061028/D AB:RJ 034952/D ] Sabrina Fernanda Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 61 \r\n\r\nProc. 00596-2006-037-01-00-2 - Rte: Wilson Alves Barros Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonildo Soares [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-037-01-00-1 - Rte: Adriana Santuzza de Oliveira Duarte de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072264/D ] Jolimode Roupas S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2006-037-01-00-3 - Rte: Nedielson Figueiredo Aragao [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-037-01-00-9 - Rte: Aildo Correa Brum [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-037-01-00-0 - Rte: Darlan Gomes Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 019057/D ] BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 669 \r\n\r\nProc. RT 002762/90 - Rte: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 075468/D ] JORGE DARIO UZEDA LEON, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000619/91 - Rte: PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 018489/D ] PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 274 \r\n\r\nProc. 00727-1993-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VIR COM A DEDUCAO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000647/95 - Rte: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugenio Tripoli OAB:RJ 018537/D ] Rdo: DOZIL IND E COM LTDA SERGIO DONIZETTI DE SANTANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ, JOSE ROBERTO FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: VANDER DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 107779/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 051800/D ] EUNICE DOS SANTOS PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 053782/D ] MARINO RODRIGUES DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001870/98 - Rte: MARISE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: DULCINEA TORRES CORREIA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 063879/D ] DULCINEA TORRES CORREIA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 210/212 \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR: MANIFESTAR -SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 164 \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: HELIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 066106/D ] HELIO LOPES DIAS: Manifestar-se sobre peticao DE F.374, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: BENEDITO AUGUSTO BARBOSA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 107213/D ] BENEDITO AUGUSTO BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.234 \r\n\r\nId: 141288"
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                            "136591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01061-2004-040-01-01-2 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Impugnar calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria(cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00069-2002-040-01-00-7 - Rte: JOAO ROBERTO BERNARDO RIBEIRO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01623-2003-040-01-00-4 - Rte: RENATO CARVALHO DE BARROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 114657/D ] C.E.G.: Diga a 2a.Reclamada. (fl.135). \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01978-2001-040-01-00-1 - Rte: GEIVERSON GEORGE RODRIGUES ANDRADE [Adv. Maria de Fatima Borges Maio OAB:RJ 092938/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 312. \r\n\r\nProc. 00677-2003-040-01-00-2 - Rte: NAZARE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar embargos, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-040-01-00-0 - Rte: FABIO RHEIN [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-040-01-00-9 - Rte: RONALDO FRANNCISCO DE SENA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de liquidacao de fl.200/201, devendo a re clamada, inclusive, a refazer os calculos de acordo com os parame- tros da presente decisao, sob pena de arcar com o onus de realiza- cao de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00978-2004-040-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO FELIX E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Impugnar calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01234-2004-040-01-00-0 - Rte: ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tendo em vista que o Juizo encontra se garantido pelos saldos dos depositos recursais, notifique-se-as para ciencia, inclusive para fins previstos no Provimento 03/2005 do Corregedoria Geral da Jus tica do Trabalho, salientando que o credito encontra se dentro da faixa de isencao do IR. Ressalta se que as reclamadas foram conde das solidariamente. \r\n\r\nProc. 01431-2004-040-01-00-9 - Rte: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 096694/D ] Rdo: Indicar ao Juizo a localizacao dos bens, sob as penas do art. 601, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00625-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00804-2005-040-01-00-5 - Rte: Marly Jose Silva de Brito [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 001698/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo em 10 dias, sucessivos, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00922-2005-040-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Seibel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, com a possibilidade de fracio- na-los, em ate 10 parcelas, devendo a primeira ser comprovada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-040-01-00-0 - Rte: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Impugnar calculos, no prazo preclusivo de 15 dias, devendo vir com os valores previdenciarios a serem recolhidos a cargo do emprega dor. \r\n\r\nProc. 01657-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Elaine Maciel Teixeira OAB:RJ 112674/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da senteca de fl. 187/190. \r\n\r\nProc. 00318-2006-040-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Gaia de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao RO do autor. \r\n\r\nProc. RT 000007/87 - Rte: ELCIO GILSON [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar depssito de honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/88 - Rte: MARISA ROCHA CHINELLI [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Reporto-me ao despacho de fl.325. \r\n\r\nProc. 02350-1988-040-01-00-5 - Rte: JOSE AMERICO COSTA ISRAEL [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Ao Exequente para manifestacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01326-1990-040-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS [Adv. Suzana Lapenne Pacca OAB:RJ 078264/D AB:RJ 053999/D ] COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 01814-1990-040-01-00-0 - Rte: REGINA MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Apresentar defesa, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/91 - Rte: ELMO DE SOUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO EMBARGADO. (FL.658/672). \r\n\r\nProc. RT 002519/91 - Rte: JOSE DOS SANTOS LEMOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. de fl. 450. \r\n\r\nProc. 00055-1992-040-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO COSTA DA ROCHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sera extraido alvara ao Autor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/92 - Rte: JADYR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060121/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. RT 000880/92 - Rte: ELIO AUGUSTO FRAGA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Apresentar defesa, querendo, em 05 dias, salientando a garantia do Juizo, conforme fl.1071. \r\n\r\nProc. RT 002631/92 - Rte: LUCILIA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01027-1993-040-01-00-1 - Rte: ANGELO FERREIRA GONCALVES FILHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora, bem como a indicar pessoa idonea, a fim de assumir o encargo de depositario, no prazo de 05 dias, a qual devera comparecer a Secretaria deste Juizo, munido dos documentos de identidade e CPF, a fim de assinar o respectivo termo de depo- sito. \r\n\r\nProc. RT 000583/96 - Rte: ANGELO MARCIO DE CASTRO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.180. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. 01372-1996-040-01-00-8 - Rte: LEJANE TRINDADE TIBRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de peticao de fl. 325 a 328. \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:MG 050164/D ] Rte: Apresentar defesa, tendo em vista os embargos opostos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: LOURIVAL ALVARENGA FILHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 002450/A AB:RJ 052959/D ] Rte: Ter vista, em cartorio, das informacoes prestadas pela Delegacia da Receita Federal, ressaltando que o acesso a tais informacoes e restrito ao adv.do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 00728-1997-040-01-00-7 - Rte: EDSON EDVALDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Diga a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002048/97 - Rte: ANDRE LUIS GREGORIO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamen to. \r\n\r\nProc. RT 002300/97 - Rte: HELOISA GOMES MARQUES D ALMEIDA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000728/98 - Rte: EVA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093190/D AB:RJ 087783/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Informar o valor a ser retido a titulo de I.R, para fins previstos no provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho observado o demonstrativo de fl.197, bem como a tabela progressiva anual do referido tributo. Devera a 2a.Rda., ainda, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhi- mento da cota previdenciaria (cotas do empregador e do empregado), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 060853/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: HAMILTON QUEIROZ GONCALVES JR [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Ressalta-se a existencia de deposito que podera servi como garntia, mesmo que parcial, do credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 01238-1999-040-01-00-0 - Rte: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar deposito de difrenca, no valor equivalente a 752.965,391 62 TR's, no prazo de 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: MAURO RENATO DE MACEDO MARTO [Adv. Ruy Pereira Silveira OAB:RJ 000290/B AB:RJ 061268/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 682. \r\n\r\nProc. 01861-1999-040-01-00-2 - Rte: JULIA EMILIA ROCHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 401. \r\n\r\nId: 136591"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 01680-2002-041-01-00-9 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 000001/D ] Cgte, Cgdo: TONAR CIENCIA DA DECISAO EXTINGUE SE SEM JULGAMENTO DO MERITO PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001734/00 - Rte: DANIELE DE JESUS FERREIRA FURTADO [Adv. Tania Maria Nunes OAB:RJ 083732/D ] Rdo: CAFETERIA E SORVETERIA PEDRA DO RECREIO LTDA Rte: COMPROVE O RTE A CONDICAO DO SOCIO DA RDA DO INDIVIDUO ORA INDICADO \r\n\r\nProc. RPS 002035/00 - Rte: ARMANDO DE ARAUJO NOGA JUNIOR [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 090112/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA ANALISE DO ACORDO ORA NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01547-2002-041-01-00-2 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA ACACIO [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta OAB:RJ 115207/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 01619-2002-041-01-00-1 - Rte: ROSELI NAVARRO PACHECO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 084764/D ] Rte: DIGA A RTE SE TEM ALGO A REQUERER. VISTA PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01638-2003-041-01-00-9 - Rte: ARY JACINTHO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116 \r\n\r\nProc. 00601-2005-041-01-00-5 - Rte: Walter dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. NAO HAVENDO MANIFESTACAO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01672-2005-041-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Batista da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/00 - Rte: JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001554/00 - Rte: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. 01577-2000-041-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001624/00 - Rte: JUSSARA RITA REIS SEABRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERE EM 48 HORAS O Q ACHAR PERTINENTE. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001710/00 - Rte: ADILSON PAIVA COELHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001536/01 - Rte: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 064868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: EDSON MANOEL DA PAIXAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 107391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001568/01 - Rte: MARCELO PEREIRA DE BARROS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: VENHA O RDO COM OS DOCUMENTOS ORA MENCIONADOS EM FLS 163 \r\n\r\nProc. RT 001722/01 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS SOARES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01741-2001-041-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2002-041-01-00-7 - Rte: VALERIA DE ABREU BASTOS [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RTE COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO E FLS 68. PZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-2002-041-01-00-4 - Rte: HELIO GALINDO FILHO [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 087505/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 01613-2002-041-01-00-4 - Rte: FABIO BRAHIM TOLEDO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D ] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 102 \r\n\r\nProc. 01623-2002-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES PINTO MACHADO COSTA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-041-01-00-0 - Rte: DIANA ERNESTO DOS SANTOS MATA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 86 \r\n\r\nProc. 01615-2003-041-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR VIDAL [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01639-2003-041-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA BRANDAO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Rte: INDEFERIDO UMA VEZ QUE NAO ESGOTADO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01676-2003-041-01-00-1 - Rte: RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: COMPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-041-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D AB:SP 183146/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 215 \r\n\r\nProc. 01758-2003-041-01-00-6 - Rte: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rte: REQUERER O RTE O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01578-2004-041-01-00-5 - Rte: WALDECIR BEZERRA COELHO [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 031350/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 56, VINDO COM O ATUAL ENDERECO DO RTE \r\n\r\nProc. 01659-2005-041-01-00-6 - Rte: Benedita Regina Moreno [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 321 \r\n\r\nProc. 01673-2005-041-01-00-0 - Rte: Isaias Correia Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2005-041-01-00-0 - Rte: Jefferson Marques Sampaio [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS 62 A 77 E FLS 78 V. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-1992-041-01-00-3 - Rte: JAIR DA SILVA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001666/92 - Rte: VALDIR GOMES DE FARIAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 032854/D ] Rte: ESCLARECA O PETICIONANTE O ORA REQUERIDO TENDO EM VISTA A NATURAZA DAS CUSTAS PAGAS AS FLS 37. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: CARLOS ROBERTO TORRES MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001751/94 - Rte: WILLIAM DE QUEIROZ SANTOS [Adv. Mauricio Santiago Camara OAB:RJ 031108/D AB:RJ 060291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001660/95 - Rte: EDMILSON FERREIRA BARBOSA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRZO SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001792/95 - Rte: KATIA BATISTA DE MIRANDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01728-1996-041-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 001950/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01996-1996-041-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BIEST DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: OLAVO TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte: ESCLARECA O RTE O SEU REQUERIMENTO TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: ELIZABETH DA SILVA PINHO MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO GAP LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO RTE \r\n\r\nProc. RT 001718/97 - Rte: RUBENS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: RIO MATO GROSSO MADEIRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: FABIO JOSE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001753/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: EDUARDO DA SILVA CRISPIM JUNIOR [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 087800/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: ANA PAULA VITOR DE MAGALHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001682/98 - Rte: JOSE CARLOS BARRETO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. RT 001710/98 - Rte: ARTUR BERNARDO PINTO CORREA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001789/98 - Rte: DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA CAIXA \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01786-1999-041-01-00-6 - Rte: ANTONIO VILIBERTO MESQUITA ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01795-1999-041-01-00-7 - Rte: REJANE DA SILVA MUNIZ [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 824 PELO PRAZO DE 15 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nId: 122939"
                            ],
                            "122940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001797/01 - Rte: JAILSON MESSIAS DA SILVA [Adv. Antonio Dias de Sa OAB:RJ 023141/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01469-2002-041-01-00-6 - Rte: CLAUDIO GAUDENCIA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA: \r\n\r\nProc. 01700-2005-041-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Ferreira Junior [Adv. Katth Regia de Souza Macedo OAB:RJ 114761/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 \r\n\r\nProc. RT 001698/00 - Rte: ROSANGELA SANTOS DA SILVA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 066127/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01803-2000-041-01-00-2 - Rte: EDILEIDE MARIA DE ARAUJO SANTOS [Adv. Saulo Aparecido da Silva OAB:RJ 087206/D AB:RJ 012669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01694-2001-041-01-00-1 - Rte: JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002024/01 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 129 \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: JOAO SANTOS MACHADO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO COM CALCULOS DE FLS 108 INCLUSIVE SOBRE 107. PZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01473-2002-041-01-00-4 - Rte: VALDIR PEREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 066173/D ] Rdo: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Rte: MANIFESTAR SE SOBRE OFFICIO DA CAIXA E CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2002-041-01-00-7 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01497-2005-041-01-00-6 - Rte: Dejane Muniz Monteiro de Pinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Serdent Radiologia Dentaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 10092-2005-041-01-00-9 - Rte: DARCY GOMES FILHO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001803/92 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 052554/D ] Rte: ATENDA O RTE AO QUE LHE COMPETE FLS 122 V EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001591/93 - Rte: WILSON NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. TRIBUTARIOS PERTINETES \r\n\r\nProc. RT 002160/93 - Rte: NILZA GOMES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 088533/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001472/95 - Rte: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 044303/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 274 \r\n\r\nProc. RT 001963/95 - Rte: SOLANGE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02026-1995-041-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 076955/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 166 167 \r\n\r\nProc. RT 001818/96 - Rte: WAGNER OLIVEIRA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: TELINGUE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108 \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: DARCI NEVES DA FONSECA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 013369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01221-1998-041-01-00-8 - Rte: INALDO GOUVEIA DE LIMA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01549-1998-041-01-00-4 - Rte: RICARDO TROTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Silva da Matta OAB:RJ 081682/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: LUISANDRO SIMONCELLI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: CIENCIA AO RTE QUE A DOCUMENTACAO MENCIONADA NAO ACOMPANHOU A PRESENTE AS FLS 263. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: CLEMAR LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 071113/D ] Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE. VENHA O RTE COM O ATUAL ENDEREGO DA RDA DIANTE DE FLS 345 NAO HAVENDO MANIFESTACAO CUMPRA SE O QUE RESTAR DE FLS 348 \r\n\r\nProc. RT 002065/99 - Rte: ESPOLIO DE DAVI GONCALVES FERREIRA [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D ] Rdo: ISOMAX IMPERMEABILIZACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97 \r\n\r\nProc. 02091-1999-041-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 074139/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: MAX ANTONIO PRAXEDES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 072092/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS EMOLUMENTOS OBSERVANDO O COREETO CODIGO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. RT 002176/99 - Rte: JUAREZ UZAI [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 72 \r\n\r\nId: 122940"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00224-2007-044-01-00-5 - Cgte: Pro Echo Cardiodata Servicos Medicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Cgdo: Flavia Duraes Pereira Vieira Pro Echo Cardiodata Servicos Medicos Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00228-2007-044-01-00-3 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Vania Conceicao da Silva Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-044-01-00-8 - Cgte: Ref 43 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Francisco Reginaldo Sousa Santos Ref 43 Comercio de Alimentos Ltda.: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00894-2006-044-01-01-3 - Agte: Anderson Silva de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercio e Transporte Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcia Martins de Oliveira e Castro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Martins de Oliveira e Castro: Contestar Embargos de fls 32/106. \r\n\r\nProc. 00124-1998-044-01-01-7 - Rte: JUPIARA DE JESUS CABRAL [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: NEW TIME PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA JUPIARA DE JESUS CABRAL: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2005-044-01-00-9 - Rte: Eduardo Nunes Candido da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 070259/D ] Eduardo Nunes Candido da Silva, Crismar Madeiras Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01551-2006-044-01-00-3 - Rte: Joao Nascimento Filho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Joao Nascimento Filho: O Rte para retirada das guias. \r\n\r\nProc. 01064-2001-044-01-00-6 - Rte: JOSE BARBOSA GALVAO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Vista a parte re de fls 396/403, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2001-044-01-00-6 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 4000,00. \r\n\r\nProc. 00064-2002-044-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Vista a parte re de fls 172/180, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-044-01-00-1 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047878/D ] CSB SERVICOS LTDA, FLY SA LINHAS AEREAS: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00107-2004-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 340/347, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2004-044-01-00-9 - Rte: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00760-2004-044-01-00-8 - Rte: MANOEL DE JESUS FARIAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051647/D ] MANOEL DE JESUS FARIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00128-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Luiz Marcelo Souza Mendes: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 91. \r\n\r\nProc. 00707-2005-044-01-00-8 - Rte: Mauro Silva de Souza [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 038982/D ] Mauro Silva de Souza: Comprovar o deposito das custas judiciais no importe de R$ 295,11. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Edemilson Nunes, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia da decisao de fls 90/91 e da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 01067-2005-044-01-00-3 - Rte: Cidnei Pacheco Ferreira Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 111637/A ] Cidnei Pacheco Ferreira Lima: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01466-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcos Celio Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marcos Celio Rodrigues de Souza: O Rte para que informe meios de citar a Rda no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00109-2006-044-01-00-0 - Rte: Aides Cristina Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Aides Cristina Azevedo: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00483-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Tomaz de Lemos [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D ] Rdo: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. Antonio Tomaz de Lemos: Comprovar o deposito das custas judiciais no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00546-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcia Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073100/D ] Marcia Xavier de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-044-01-00-3 - Rte: Magda Maria da Silva Souza [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Magda Maria da Silva Souza: Indicar meios para citacao de CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE e MARA LUCIA DOS SANTOS, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01439-2006-044-01-00-2 - Rte: Marcus Ibiapina de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Marcus Ibiapina de Carvalho: O Rte para que informe meios de citar a Rda no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01492-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria Zelia Beserra Sampaio [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Maria Zelia Beserra Sampaio: Comprovar o deposito das custas juiciais no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00288-1991-044-01-00-8 - Rte: JULIUS MARTINS TEIXEIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JULIUS MARTINS TEIXEIRA: Tomar ciencia da baixa do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001743/92 - Rte: IVALDO CAMPOS SILVA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LTDA IVALDO CAMPOS SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e da carta precatoria e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00632-1993-044-01-00-0 - Rte: ERNANI AMANCIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 097733/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Vista a parte re de fls 2354/2366, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 142809"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01076-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE BEZERRA FARIAS Rdo: GRAFICA CORRADI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2004-045-01-01-6 - Rte: MANUEL CLENILTON FURTADO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM REJEITADOS, DEVENDO O RTE REFAZE-LOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 127, EM 30 DIAS. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 162/07 BB. \r\n\r\nProc. 01436-2002-045-01-00-1 - Exte: DARCY ESTANDISLAU DE FARIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-045-01-00-7 - Rqte: Celio Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-045-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DA ROCHA E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 123, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.834,66, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01662-2003-045-01-00-3 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2004-045-01-00-0 - Rte: JUSSARA ALANO DE MIRANDA JORDAO [Adv. Daniella Marinho Ribeiro OAB:RJ 114183/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 103, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 8.568,98, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01226-2004-045-01-00-5 - Rte: DENISE CRISTINA LEONEL DE LEMOS SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 117, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.099,62, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01407-2004-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDRA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2005-045-01-00-3 - Rte: Fernado Cezar Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 162, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 19.117,64, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00104-2007-045-01-00-4 - Rte: Airton Roberto Moreira Pacheco [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: Imunibarra Imunizacoes Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PEDIDOS OU ADEQUACAO DO VALOR DA CAUSA AO RITO PRETENDIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01483-2000-045-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO SOUZA ALHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001575/01 - Rte: JORGE WILSON DA COSTA PINHO [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 037279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2002-045-01-00-1 - Rte: ZEONE DA SILVA BEZERRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 043485/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COMISSAO DO LEILOEIRO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2002-045-01-00-8 - Rte: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2003-045-01-00-7 - Rte: HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 269, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 63.534,64, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00289-2003-045-01-00-3 - Rte: ERNANI DAVI SCHULZ JUNIOR [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 089707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 65, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2003-045-01-00-0 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2003-045-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO CEBALHO POLIDO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETE SENRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 93, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-045-01-00-8 - Rte: AMANDA PASCOAL RAMOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 88, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.804,26, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01648-2003-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM REJEITADOS, DEVENDO O RTE REFAZE-LOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 00038-2004-045-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA ALVES DE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 61, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 11.517,28, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2004-045-01-00-0 - Rte: CELSO DE CARVALHO SOARES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2005-045-01-00-1 - Rte: Andreia Lopes de Magalhaes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-045-01-00-4 - Rte: Alexandre Ferreira Amado [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 113294/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-045-01-00-2 - Rte: Bianca de Barros Lombardi [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00669-2006-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Julio Lopes de Almeida [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-045-01-00-4 - Rte: Jose Ezequiel Silva Lopes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-045-01-00-9 - Rte: Romerio Ayres de Souza [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-045-01-00-2 - Rte: Antonio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o,2oe3oRDO,EM10 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2006-045-01-00-1 - Rte: Ubirajara Francisco Gomes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001955/91 - Rte: LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPES [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A EXECUCAO SE ENCONTRA GARANTIDA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000874/94 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 043502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/94 - Rte: MITZ NUNES DE CARVALHO [Adv. Roberto Osman Gomes Aguiar OAB:RJ 051850/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000491/96 - Rte: LUIZ WAGNER FIRMINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046485/D AB:RJ 045615/D ] Rte: ESCLARECER O OCORRIDO, CONF FLS 350 FERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: ALEXANDRE SANTANA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-1998-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELINO LEITE DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-1998-045-01-00-6 - Rte: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: ESPOLIO IBIRACY GUERRA DODDS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: JAZZ COMPUTER LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: TAIS ARAUJO CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 073004/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: JORGE CARLOS TELLES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 044977/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 137353"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00661-2006-048-01-00-3 - Rte: Bruno Torres Souto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: JOSE GERALDO MARTINS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.396,00, equivalentes a 1.512.398,18 IDTR s. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: ISABEL CRISTINA RETO MEZAVILA Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor relativo a contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: GENIVAL PAULINO BERNARDO Rdo: SONIA MARIA C F RANGEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 712,08, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: ALINE PINTO RAMOS Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 59.932,50 ou manifestar-se sobre a desconsi deracao da personalidade juridica da re ou, ainda, indicar bens li vres e desembaracados e situados nesta comarca, de propriedade da rda, que possam suportar a execucao, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001169/99 - Rte: EUNICE DAS DORES DE OLIVEIRA Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.121,70, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001453/99 - Rte: KATIA REGINA FERREIRA Rdo: PMT SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.128,29, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: DAVI SIMPLICIO DA SILVA Rdo: SANVAL INDUSTRIA COM ARTEFATOS CIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.197,74, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: EDINALDO PEREIRA DA SILVA Rdo: D GELO GONZALES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002093/00 - Rte: JUBYDERVAN MENDES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 117734/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls 202. \r\n\r\nProc. RT 001293/00 - Rte: DANIEL RIBEIRO ALVES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 080359/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: FISIOCORP LTDA Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/97 - Rte: JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Esclarecer sua peticao, tendo em vista que as partes nao comparece ram para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00436-1997-048-01-00-5 - Rte: CELSO TAVARES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com o valor referente as custas, para ressarcimento a rda, em guia de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 01998-1997-048-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/98 - Rte: ELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 016824/D ] Rte: Esclarecer sua peticao, face o que consta da certidao de fls. 98. \r\n\r\nProc. RT 000173/98 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS PESSOA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052578/D ] Rte: Tomar ciencia das respostas aos oficios dos orgaos publicos. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: ROSALIA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Vir com o contrato social de ADRESS SISTEMAS DE SAUDE LTDA. \r\n\r\nProc. RT 000371/98 - Rte: DERLY AUGUSTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] DERLY AUGUSTO SILVA: Fornecer o numero do CNPJ do Sindicato, a fim de possibilitar a ex tracao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000540/98 - Rte: ALEXANDRE JESUS SCHMITH E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] ALEXANDRE JESUS SCHMITH, ABEL GOMES DE OLIVEIRA, ADRIANO PINHEIRO PORTO, ALDA MARINHO DA SILVA, ALEXANDRE LOUREIRO BARRETO, ALMERITA DE JESUS PEREIRA SILVA, AMARA LUCIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ANA CRISTINA BORGES GABRIEL, ANA CRISTINA DE LIMA, ANA MARIA ALVES GUEDES, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: GLAUCIA TATIANA CARVALHO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041843/D ] Rdo: Ter vista da certidao de nascimento juntada pela rte. \r\n\r\nProc. RT 000796/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES SANTOS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos complementares, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01642-1998-048-01-00-3 - Rte: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: JOAQUIM INACIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: EMPREITEIRA SANTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, face o desarquivamento dos au tos. \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face a inexistenci a de respostas positivas od Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: SELMA ALMEIDA DE JESUS [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, conform despacho de fls.304. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: EVANDRO DE FREITAS CHAGAS [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento relativo ao alvara, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. RT 001433/99 - Rte: JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 053889/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, face desarquivamento dos auto s. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: FLAVIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: R GONCALVES GANDRA PADARIA E CONFEITARIA M E Rte: Requerer o que for de seu interesse, face o desarquivamento dos au tos. \r\n\r\nProc. RT 001521/99 - Rte: JOSE UDSON DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: MANUEL FIRMINO DE BRITO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls. 111. \r\n\r\nProc. 01877-1999-048-01-00-6 - Rte: DALMIR ALVES DA MOTA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: ABDIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, face o desarquivamento dos au tos. \r\n\r\nProc. 02110-1999-048-01-00-4 - Rte: REGINA ELISA DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 397, relativamente a extracao de p recatorio. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: FELIPE FERNANDES GONCALVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: FONTE DE LUZ CALCADOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.171. \r\n\r\nId: 141252"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01062-2006-049-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Souza da Silva Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00408-2001-049-01-01-4 - Agte: Basf SA Agdo: Ernesto Pizzorno Junior [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-049-01-01-9 - Agte: Remare Entretenimentos Ltda Agdo: Andre Luiz da Silva Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-049-01-00-1 - SPTE: Luciene de Souza Bomfim [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-049-01-00-0 - Rte: CICERO FELIX DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 836.393,403 \r\n\r\nProc. 01594-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Rosa da Silva Filho [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 98 \r\n\r\nProc. 00335-2006-049-01-00-2 - Rte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 82 \r\n\r\nProc. RT 000507/00 - Rte: UBIRAJARA MALAQUIAS DIAS [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2002-049-01-00-4 - Rte: CIRLEI DA SILVA RAMOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01696-2002-049-01-00-2 - Rte: RONALD CARLOS COSTA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00557-2003-049-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA CUNHA ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.107.537,659 \r\n\r\nProc. 01524-2003-049-01-00-0 - Rte: ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 610.134,366 \r\n\r\nProc. 00769-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCAS BRAZ [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 79 \r\n\r\nProc. 00904-2004-049-01-00-8 - Rte: SIDNEI SILVA DE FREITAS [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de fls 272 \r\n\r\nProc. 01336-2004-049-01-00-2 - Rte: GILBERTO ALVES FEITOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 13.956,657 \r\n\r\nProc. 01374-2004-049-01-00-5 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01395-2004-049-01-00-0 - Rte: GILMAR BARBOSA VARELLA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 058870/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 119, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00178-2005-049-01-00-4 - Rte: Nilson Pereira Sena [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 846 \r\n\r\nProc. 00307-2005-049-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00565-2005-049-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Victor [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:SP 130189/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 451.581,622 \r\n\r\nProc. 00783-2005-049-01-00-5 - Rte: Sebastiao Soares [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-049-01-00-3 - Rte: Joaquim Jose da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-049-01-00-2 - Rte: Wanderley da Costa Passos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-049-01-00-3 - Rte: Ana Natalia Oliveira Sampaio [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 73 \r\n\r\nProc. 01602-2005-049-01-00-8 - Rte: Andrea Gomes Brandao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 306.552,180 \r\n\r\nProc. 01649-2005-049-01-00-1 - Rte: Flavio Correa Campos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094810/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 177.529,472 \r\n\r\nProc. 01651-2005-049-01-00-0 - Rte: Caroline Rosa de Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lopes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 67 \r\n\r\nProc. 00526-2006-049-01-00-4 - Rte: Luciana Almeida da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00676-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Tilhe [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 059214/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-049-01-00-4 - Rte: Adauto Nicolau Nunes Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 693.114,006 \r\n\r\nProc. 01161-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-049-01-00-5 - Rte: George Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00043-2007-049-01-00-0 - Rte: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/97 - Rte: JORGE LUIZ REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 211 \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: ILTON MARCIO ORTOLA DE ARAUJO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 000676/B ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 135 Informar o numero do CPF do autor \r\n\r\nId: 142913"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01085-2006-050-01-00-8 - Rte: Flavio Ribeiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01695-2006-050-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 060857/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2003-050-01-00-7 - Cgte: SEPETIBA TECON SA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 116005/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.170,79 ou 100.153,8077 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-050-01-00-8 - Rte: Flavio Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: Evandro Oliveira da Silva [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00439-2003-050-01-00-4 - Rte: ARQUIMEDES DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MENDES PEIXOTO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 035820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhe \r\n\r\nProc. 01698-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00507-2004-050-01-00-6 - Rte: JOSEFA LOURDES OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 015518/D ] TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A: Manifestar-se sobre peticao 232 e ss. \r\n\r\nProc. 00891-2004-050-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-050-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MIRANDA SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL S/A: R$ 100,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01164-2004-050-01-00-7 - Rte: ADILSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01431-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 126185/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 121-v, inclusive da promocao de fls. 121, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-050-01-00-2 - Rte: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 103752/D ] Up Side Representacoes e Servicos Ltda.: Deferida a dilacao do prazo (60 dias). \r\n\r\nProc. 00900-2006-050-01-00-1 - Rte: Ana Cristina do Espirito Santo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-050-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-050-01-00-7 - Rte: Viviane Domingues Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-050-01-00-4 - Rte: Almir Almeida Souza Junior [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-050-01-00-4 - Rte: Juliana Borges Eduardo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 080383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-050-01-00-4 - Rte: Francisca Simplicio Vieira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Mario de Almeida Sobrinho Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. 00212-1996-050-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO CORDEIRO MATTOS(REP SALVADORA C M [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107101/D AB:RJ 090146/D ] FUED MICHEL ABILIO: Depositar a 1a. parcela, como requer, em 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ELIANA SERAFIM BATISTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 114-verso, inclusive para retificacao dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 075989/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 130. \r\n\r\nId: 140198"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000812/00 - Rte: DEBORA LAMARAO BEZERRA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante de R$ 5.266,66,equivalentes a 451.970,81 TRs,mais a quantia de R$ 142,78 referentes a custas, podendo,entretanto ser utilizado o beneficio previsto no artigo 596 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00777-2003-054-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA FEITOSA Rdo: MWZ COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de R$ 64.638,39,equivalentes a 5.573.144,21 TRs,mais a quantia de R$ 200,00 referente a custas,sob pena de, na omissao,arcarem com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01366-2003-054-01-00-3 - Rte: HERCULANO ALMEIDA DA CONCEICAO Rdo: TRANSPORTES GS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante de R$ 33.269,46 equivalentes 2.868.504,48 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01564-2003-054-01-00-7 - Rte: ROBERTO RODRIGUES COELHO Rdo: LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado,atualizado,de homologacao de calculos de folha 109,R$ 89.794,90,equivalentes a 7.694.922,69 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Dionice Franca Varon OAB : RJ 023769 D Proc: 00892-2006-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Bezerra da Silva OAB : RJ 042394 D Proc: 01717-2005-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marconde Alencar de Lima OAB : RJ 047916 D Proc: 00596-2003-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourenco Augusto Mello Dias OAB : RJ 054413 D Proc: 01225-2002-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mozart de Oliveira Soares OAB : RJ 070526 D Proc: 00434-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 01330-2005-054-01-00-1 RT 000983/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 01601-2003-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB : RJ 075613 D Proc: 01617-2005-054-01-01-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00186-2001-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00914-2005-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB : RJ 097933 D Proc: RT 001525/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: 01180-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 01255-2002-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB : RJ 114108 D Proc: 00644-2004-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Felippe Chelles OAB : RJ 117096 D Proc: 00061-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiza Carvalho Costa OAB : RJ 130345 E Proc: 01020-1999-054-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01005-2004-054-01-00-8 - Rte: JOSE LEONCIO DA CRUZ Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do deposito de folha 113,referente a penhora em sua conta corrente,no valor de R$ 9,89,do Banco do Brasil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001682/00 - Cgte: Concordia Engenharia Ltda (-Massa Falida de) [Adv. Eliane Carlos de Souza OAB:RJ 057018/D AB:RJ 038834/D ] JOAO VICENTE MIRANDA: Devera o consignatario receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida,devendo providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-054-01-01-9 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 066881/D ] Mauro Bastos Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-054-01-00-1 - Exte: Vanessa Fernandes Soares [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Exdo: Oxigenio Gabinal Gazes Medicinais e Industriais Ltda (Massa Falida de) Exte: Devera o reclamante receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. 00891-2002-054-01-00-0 - Rte: Elisangela Figueiredo Leite [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041403/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00366-2006-054-01-00-9 - Rte: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2002-054-01-00-8 - Rte: ZULEICA ROCHA DE SOUZA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2003-054-01-00-0 - Rte: RENANT BARBOSA CABRAL [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00532-2003-054-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-054-01-00-8 - Rte: RICARDO ANGELO RAMOS [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 097422/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se,em 30 dias,acerca de Certidao Negativa do Oficial de Justica e certidao da Jucerja,indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00283-2004-054-01-00-8 - Rte: JEREMIAS FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar os valores,em 30 dias,que entende devidos,ante a inexistencia de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 01005-2004-054-01-00-8 - Rte: JOSE LEONCIO DA CRUZ [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Devera o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-054-01-00-5 - Rte: Roberto Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso do procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00962-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosemberg Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se acerca dos bens indicados a penhora,em 05 dias,folha 112. \r\n\r\nProc. 01290-2005-054-01-00-8 - Rte: Teresinha Aurelio Cunha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Devera o reclamante informar os enderecos dos socios para que seja procedida a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01683-2005-054-01-00-1 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Francisco Carnevali Junior OAB:RJ 048185/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01171-2006-054-01-00-6 - Rte: Robson Braga dos Santos [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 031124/D ] Rte: Devera o reclamante refazer seus calculos excluindo os depositos do FGTS devidamente comprovados pelo extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProc. 01302-2006-054-01-00-5 - Rte: Tania Maria Esteves Bento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064211/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-054-01-00-8 - Rte: Eloize Franklin Cornelsen da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 009379/D ] Planet Hair Ltda.: Devera a reclamada juntar aos autos,em 05 dias,as guias do FGTS e a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01740-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose Salvador da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Devera o reclamante juntar aos autos os atos constitutivos da reclamada para citacao dos socios,por indeferido,citacao por edital. \r\n\r\nProc. RT 000345/98 - Rte: ZILAIR DE FATIMA ALMEIDA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001119/98 - Rte: EULOGIO ARIS DEL RIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 186,verso. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: Ibraildo Guilherme da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nId: 141328"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00715-2005-056-01-00-4 - Rte: Luiza Dantas dos Santos Rdo: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: ERIVELTO COSTA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 105 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: AMERICO DE FARIAS NETO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01367-2005-056-01-00-2 - Cgte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Cgdo: Marcelo da Silva Ferreira ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 185/186 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2007-056-01-00-1 - Rte: Wagner Neves Barbosa [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D Wagner Neves Barbosa: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO VIR COM O ENDERCO DA RECLAMADA OU COMPOSICAO SOCIETARIA PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2001-056-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO REIS NOGUEIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 093269/D ] RAIMUNDO REIS NOGUEIRA, AUTO MECANICA EXTRA RAPIDO LTDA ME, DAYSE DINIZ NAVEGANTE, FABIANA DINIZ DE CASTILHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 173 NO VALOR DE R$ 201340,63 EQUIVALENTES A 17277682,04839 TRS ATE 31/01/07 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00621-2006-056-01-00-6 - Rte: Dina Cristina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Dina Cristina da Silva, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 137212"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00987-2005-057-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Moreira Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Pinto de Magalhaes Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.69/72. \"Improcedente em relacao a segunda re e Procedente em Parte em relacao a primeira re, prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01458-2005-057-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074705/D ] Real Auto Onibus Ltda., Sebastiao dos Reis Goncalves: Tomar ciencia da decisao de fls.245/250. \"julgo Improcedente a acao de consignacao em pagamento e Proceden te em Parte os pedidos formulados na reclamacao Trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 01743-2003-057-01-00-3 - Aut: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE RJ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.968-v e 969.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-057-01-00-2 - SPTE: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022612/D ] Carlos Thome dos Santos Martins, Banco Real S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01298-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBSON SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 066127/D ] ROBSON SOUZA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 89 \r\n\r\nProc. 00350-2003-057-01-00-2 - Rte: DAMIAO RODRIGUES [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 084430/D ] DAMIAO RODRIGUES, SUNGLASS: Tomar ciencia da decisao EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00485-2006-057-01-00-0 - Rte: Amilton Candido de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 099328/D ] Amilton Candido de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2006-057-01-00-2 - Rte: Valeria Durval Goncalves [Adv. Sergio Almir da Costa Rodrigues OAB:RJ 033633/D AB:RJ 078353/D ] Valeria Durval Goncalves, Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00221-2000-057-01-00-1 - Rte: MURILLO JORGE COSTA REGO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 009210/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MURILLO JORGE COSTA REGO, CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS DO RJ, EDYANE MOURA DA FROTA, ANTONIO MAGALHAES DA MOTA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 643/645,sendo a re ao deposito em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00342-2000-057-01-00-3 - Rte: REJANE MUNIZ DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] REJANE MUNIZ DA SILVA, ESCOLA SANTA BARBARA LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000541/01 - Rte: MANOEL SILVA CORREIA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 053502/D ] MANOEL SILVA CORREIA, COMINEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PRINT LABEL GRAFICA LTDA, D3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.449. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2001-057-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo 2 daCLT, Calculos ja homologados, nada a deferir por ora. Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00870-2002-057-01-00-4 - Rte: LIBIA DE SOUZA MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 080238/D ] LIBIA DE SOUZA MORAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.86 \r\n\r\nProc. 00537-2003-057-01-00-6 - Rte: MARINO DA SILVA NAJAIME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARINO DA SILVA NAJAIME, CARREFOUR COM E IND LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.445 E 445-v. \r\n\r\nProc. 00925-2004-057-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 072105/D AB:RJ 001459/A ] PAULO ROBERTO DA ROCHA, EASY WAY COOP MULT PREST SERV LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA: Tomar ciencia da decisao EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-057-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Moreira Goncalves [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Julio Cesar Moreira Goncalves: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01180-2005-057-01-00-5 - Rte: Dorvalino Augusto Carolino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 106905/D ] Dorvalino Augusto Carolino, Infratecnica Engenharia e Construcoes Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01282-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Honis Moura [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 098254/D ] Antonio Honis Moura, Cafe Recreio da Praca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01412-2005-057-01-00-5 - Rte: Flavia Livania Tavares Clementino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Flavia Livania Tavares Clementino: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01652-2005-057-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Cesar Teixeira de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01690-2005-057-01-00-2 - Rte: Carlos Martins Henriques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Martins Henriques, Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01729-2005-057-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 002255/A ] Elaine Cristina Ferreira de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.179. \"...Julgo Procedente em Parte os embargos de declaracao apresenta dos pela Reclamante e julgo Improcedente os embargos de declaracao de acordo com a fundamentacao supra que passa a integrar tal dispo sitivo.\" \r\n\r\nProc. 00130-2006-057-01-00-1 - Rte: Manoel Januario Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 015937/D ] Manoel Januario Ferreira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00155-2006-057-01-00-5 - Rte: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 044794/D ] Joelma Carla Silva de Almedas, Akxe Sportside Clube: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00227-2006-057-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Marcos Aurelio Alves da Silva, Viacao Oeste Ocidental S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00298-2006-057-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Catarino [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 005380/D ] Jorge Luiz Catarino, Stael Modas Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.42-v. \"Conheco a medida apresentada e no merito a acolho parcialmente, conforme razoes anteriores.\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-057-01-00-6 - Rte: Miguel Prazeres de Souza [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Locanit Locadora Niteroi de Veiculos Ltda. Miguel Prazeres de Souza: Defiro prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-057-01-00-7 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066584/D ] Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: Depositar R$ 4.000,00 ref.honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-057-01-00-2 - Rte: Mauricio Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 032785/D ] Mauricio Alves Cordeiro, Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00798-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Pinto de Magalhaes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082756/D ] Antonio Pinto de Magalhaes, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.69/72.prazo 08 dias. \"Julgo Improcedente os pedidos em relacao a segunda re e Procedent e em Parte os pedidos em relacao a primeira re.\" \r\n\r\nProc. 00858-2006-057-01-00-3 - Rte: Paulo Ferreira Lopes [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Paulo Ferreira Lopes, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01060-2006-057-01-00-9 - Rte: Edilaine Barros Duque Estrada [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 128664/D ] Edilaine Barros Duque Estrada, Pop Servicos Temporarios Ltda., Siemens Ltda.: Tomar ciencia da decisao EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. prazo 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-057-01-00-7 - Rte: Wanderson Malaquias da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. Wanderson Malaquias da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: AVELINO LOPES DE SOUZA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 080472/D ] AVELINO LOPES DE SOUZA, VIGBAN SA EMPRESA VIGILANCIA BANC COML E INDL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002006/97 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 115971/D ] ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS, ROBERTO DO NASCIMENTO CID: Tomar ciencia do despacho de fls.323.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-1999-057-01-00-4 - Rte: SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO, BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.595.prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D ] JORGE CABRAL, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 142927"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00860-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01001-2004-059-01-00-1 - Rte: LUCIANO AGUIAR DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MAT.DE CONSTR FERRAG LTDA A/C JANETE BICHI PALACIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: ROBERTO RICARDO BARBOSA CUNHA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VIR COM O PAGAMENTO, EM 48 H, DO VALOR DEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO OU NOMEAR BENS VIAVEIS A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01276-2002-059-01-00-3 - Rte: ADELCI RODRIGUES DE ARAUJO Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a importancia devida de R$ 19.053,53, referente ao principal mais a garantia do juizo, pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 142937"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01080-2006-061-01-00-9 - SPTE: Claudio Luiz Goncalves Romeu [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075789/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 600,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01060-2002-061-01-00-4 - Rte: VANDREE ESMAEL DIAS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00974-2003-061-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Daniela Vallim de Barros OAB:RJ 089717/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00980-2004-061-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO PAIVA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01057-2004-061-01-00-2 - Rte: JERUZA SANTOS SANTIAGO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: KARAPA CONFECCOES LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00739-2005-061-01-00-9 - Rte: Patricia dos Santos Monteiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00761-2005-061-01-00-9 - Rte: Alexandro Araujo do Nascimento [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Guimaraes Lira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.873,13 (249.165,29500 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01241-2005-061-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Gomes Vidal [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00771-2006-061-01-00-5 - Rte: Raphaela Lourenco Fernandes [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccao Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00810-2006-061-01-00-4 - Rte: Maria Rosa da Silva [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D ] Rdo: Mayer Taublib Rte: Cumprir o despacho de fls 24, em 5 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01307-2006-061-01-00-6 - Rte: Osvaldo Luiz Conceicao [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D ] Rdo: Condominio Colinas de Campo Grande Rte: Venham copias da inicial.Aponte o autor as testemunhas que preten- de ouvir com observancia do limite legal. \r\n\r\nProc. 00443-2000-061-01-00-3 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00780-2000-061-01-00-0 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/00 - Rte: JURANDIR SOARES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Justifique o autor seu pedido, tendo em vista que ja houve oficio ao BACEN.Quanto aos socios, venham os enderecos. \r\n\r\nProc. 00576-2001-061-01-00-0 - Rte: NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Venha com os comprovantes de recolhimento do imposto de renda ( 5 parcelas), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2002-061-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls 224/227. \r\n\r\nProc. 01116-2002-061-01-00-0 - Rte: REGINA DE LIMA SILVA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01468-2002-061-01-00-6 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-061-01-00-2 - Rte: BARBARA DE JESUS AMORIM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00529-2003-061-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2003-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO CANDIDO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 01056-2003-061-01-00-7 - Rte: CARLOS EDSON MARCOLAN DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01067-2003-061-01-00-7 - Rte: ALAIN RICARD VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 01100-2003-061-01-00-9 - Rte: VALDENIR PEDRO DE SOUZA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 55 \r\n\r\nProc. 01544-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCIO ANDRE DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIS DUMONTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00895-2004-061-01-00-9 - Rte: LUIZ TAVARES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE MESQUITA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2004-061-01-00-8 - Rte: ESPEDIDI JOSE DE LANNA [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 034026/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (gestao). \r\n\r\nProc. 00086-2005-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendonca Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00126-2005-061-01-00-1 - Rte: Oseas do Carmo de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-061-01-00-7 - Rte: Abilene Benedita da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090564/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 147 \r\n\r\nProc. 00817-2005-061-01-00-5 - Rte: Iara da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 85/v, pena de ver homologados os cal- culos do autor. \r\n\r\nProc. 00828-2005-061-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Sobrinho [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 053214/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fs 140. \r\n\r\nProc. 00873-2005-061-01-00-0 - Rte: Devair Benedito [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Delcom Comercial Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00965-2005-061-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 100753/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 325 \r\n\r\nProc. 01199-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Jose de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 01624-2005-061-01-00-1 - Rte: Lucinete dos Santos Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D Rte: Diga o autor de que forma pretende ver seu credito satisfeito. \r\n\r\nProc. 00109-2006-061-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Evangelista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-061-01-00-1 - Rte: Eliane do Nascimento Alves [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-061-01-00-1 - Rte: Rodrigo Santos Barbosa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Venha a re com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-061-01-00-7 - Rte: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 38, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-061-01-00-6 - Rte: Sandra do Couto Chagas de Goes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028763/D ] Rte, CEFAS CONSTR MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA, CHOZIL ENGENHARIA LTDA: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: ALCIZES BENEVIDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058369/D ] Rte: E necessario citar antes os socios.Venham os enderecos. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: JOSE SEVERINO CIRILO GOMES [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 122 \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: IRANI SOARES HORTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Foi deferido o sobrestamento por 180 dias. \r\n\r\nId: 137117"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "137442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01539-2006-063-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00088-2003-063-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: ENGEYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 462,76 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01837-1998-063-01-01-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: ANGRA IMPERMEABILIZACOES SANEAM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.267,12, EQUIVALENTE A 450569,610862082 TRs, + R$ 20,00 DE CUSTAS, R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 4.339,79 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00221-2003-063-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.685,50, EQUIVALENE A 315271,438098430 TRs, + R$ 114,35 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00270-2003-063-01-00-9 - Rte: JOSE MILTON DA SILVA FILHO Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.482,45, EQUIVALENTE A 388729,704744246 TRs, +R$ 55,00 DE CUSTAS E R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00369-2003-063-01-00-0 - Rte: GILSON RUIZ COTTA Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.606,74, EQUIVALENTE A 137446,430673156 TRs, + R$ 44,24 DE DESP. EXECUCAO E R$ 450,66 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01691-2003-063-01-00-7 - Rte: ROGERIO SEVERINO DA SILVA Rdo: COOPERATIVA DOS TRANSPORTE PASSAGEIROS DO ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.278,38, EQUIVALENTE A 109357,454556762 TRs, + R$ 64,00 DE CUSTAS E R$ 33,18 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01886-2003-063-01-00-7 - Rte: GILSON VASQUES FARIA Rdo: IMPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 33,18 DE DESP. EXECUCAO, + R$ 910,59 DE COTA PREV. E R$ 48,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00758-2004-063-01-00-7 - Rte: CIRLENE DE SA PEDRO Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 200,52, EQUIVALENTE A 17231,822670004 TRs, + R$ 20,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 55,75 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE Rdo: TNC COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.615,43, EQUIVALENTE A 822540,274013851 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS E R$ 44,24 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002094/00 - Rte: SANDRO MELO ROCHA Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 141.018,54, EQUIVALENTE A 12139325,641513445 TRs, + R$ 140,00 DE CUSTAS, R$ 33,18 DE DESP. EXECUCAO E R$ 19.153,00 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000922/01 - Rte: CARLA CRISTINA DO SANTOS BARBOSA Rdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.065,82, EQUIVALENTE A 689980,713101192 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00015-2003-063-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MAGALHAES Rdo: A C TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 60.364,40, EQUIVALENTE A 5224039,18620 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00060-2003-063-01-00-0 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.378,96, EQUIVALENTE A 1.067.225,21812 TRs, + R$ 780,28 DE IRRF, R$ 170,00 DE CUSTAS E R$ 1.635,99 DE INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00368-2003-063-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.715,34, EQUIVALENTE A 1.792.576,78575 TRs, + R$ 300,00 DE CUSTAS E R$ 2.148,31 DE INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00498-2003-063-01-00-9 - Rte: AFONSO DA MOTTA HILDEBRAND Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 17.787,61, EQUIVALENTE A 1528590,371250733 TRs, + R$ 200,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 618,68 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00905-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCOS SOUZA DE ASSUMPCAO Rdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.455,14, EQUIVALENTE A 1.591.070,07379 TRs, + R$ 2.794,54 DE INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01203-2003-063-01-00-1 - Rte: CARLA LOPES DA CRUZ Rdo: ELIZANGELA CRISTIANE DE MOURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 487,00 DE COTA PREVIDENCIARIA, + R$ 40,00 DE CUSTAS E R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01292-2003-063-01-00-6 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SILVA Rdo: POLYPRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.157,15, EQUIVALENTE A 1048180,793727297 TRs, + R$ 100,00 DE CUSTAS, R$ 33,18 DE DESP. EXECUCAO E R$ 1.718,07 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01347-2003-063-01-00-8 - Rte: ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS Rdo: GLEICE CHEVRIET NAVARRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 424,05, EQUIVALENTE A 36274,675798108 TRs, + 20,00 DE CUSTAS, R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 33,52 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01367-2003-063-01-00-9 - Rte: ERONILDO PEREIRA DA SILVA Rdo: MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 176,30 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01922-2003-063-01-00-2 - Rte: VLADIMIR ANTUNES DO COUTO Rdo: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.268,57, EQUIVALENTE A 450693,599604765 TRs, + R$ 25,00 DE CUSTAS E R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00138-2004-063-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE SOUZA MOURA Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.887,11, EQUIVALENTE A 132170,082180291 TRs, + R$ 36,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00496-2004-063-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SUCRO Rdo: ANEXTRON SEGURANCA ELETRONICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DE R$ 291,11, EQUIVALENTE A 25016,735973793 TRs, + R$ 22,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 82,17 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01233-2004-063-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BASTOS Rdo: BAR E LANCHONETE LAPORTE S LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO, + R$ 400,00 DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01297-2004-063-01-00-0 - Rte: VIVIANE MENDES VIANA Rdo: DUDUDA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.230,96, EUQUIVALENTE A 965140,191172515 TRs, + R$ 100,00 DE CUSTAS, R$ 22,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 2.934,65 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01360-2004-063-01-00-8 - Rte: GELSON ALVES DE SOUZA Rdo: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR E R$ 14.514,56, EQUIVALENTE A 1241630,618400548 TRs, + R$ 300,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 724,32 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000961/94 - Rte: PAULO FERNANDO DE ARAUJO Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 16.635,97, EQUIVALENTE A 1.423.103.6635 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: ALOISIO CAMPOS DE SOUZA Rdo: A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.031,26, EQUIVALENTE A 259305,828497112 TRs + R$ 405,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001952/96 - Rte: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA Rdo: MIKONOS RESTAURANTE COMENDADOR SDROWS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 247.162,77, EQUIVALENTE A 21143239,003588008 TRs, + R$ 33,18 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002122/96 - Rte: ANA PAULA FERNANDES DE MATTOS Rdo: M D Q INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.308,92, EQUIVALENTE A 283054,5202392 TRs, + R$ 30,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: JOSINALDO MACEDO BEZERRA Rdo: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.450,14, EQUIVALENTE A 209593,931887983 TRs, + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 563,37 DE COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.819,11, EQUIVALENTE A 155613,663277684 TRs + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 276,07 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: LAZARO FERREIRA MACHADO Rdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.608,56, EQUIVALENTE A 137.602,20511 TRs, + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PEDRO DA HORA Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.195,95, EQUIVALENTE A 1.214.375,58 TRs, + R$ 16,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 730,37, EQUIVALENTE A 62478,568822197 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01177-1999-063-01-00-4 - Rte: ANDREIA MARCAL VIEIRA Rdo: EMPRESA DE ATACADO E VAREJO FLOR BEL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 651,88 DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: SANDRA GONCALVES DA ROCHA Rdo: SOLUZAM INSET SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.382,32, EQUIVALENTE A 118249,117081695 TRs, + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: JOSE RUBENS DA SILVA FABIANO Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.777,88, EQUIVALENTE A 579805,084973286 TRs, + R$ 51,28 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01144-2004-063-01-00-2 - Rte: MARCIO DIAS BARRETO Rdo: ZSRJ CIRCULACAO E DISTRIBUICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.25/31. \r\n\r\nProc. 01161-2005-063-01-00-0 - Rte: Edson Prata Couto Rdo: Silva de Lima Servicos de Ferragens Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.69/80. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00786-2003-063-01-00-3 - Cgte: COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 078500/D ] COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01934-2003-063-01-00-7 - Rte: MARILENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 020760/D ] MARILENE DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DE FL.95 DIZENDO SE CONCORDA. \r\n\r\nProc. 00734-2006-063-01-00-0 - Rte: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Adriana Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00063-2007-063-01-00-8 - Rte: Rosana Gomes do Valle [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rosana Gomes do Valle: FORNECER, EM 15 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 137442"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias da Junta, sita na R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/04/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00435-2005-069-01-00-2 - Exte: Mario Jorge dos Santos Exdo: Francisco Augusto de Lima Freitas Carrillo Bens: ESTRADA DO CACHIMBAU, LOTE 1 DO PA 41427,LADO IMPAR A 180m DO MEIO DA CURVA DE CORRESPONDENCIA COM O CAMINHO DA PEDRA DA CRUZ (N.A.), LADO DIREITO, FREGUESIA DE GUARATIBA, FRE 1394573-6 E CL 1690-7,CA RACTERISTICAS E CONFRONTACOES: O TERRENOMEDE 183,88m DE FRENTE,PE LA ESTRADA DO CACHIMBAU, PARTE UM, RETA COM 100,0m, PARTE EM CURVA INTERNA DE 11,35m SUBORDINADA A UM RAIO DE 55,0m, PARTE RETA DE 72,53m E MAIS 9,00m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,0m CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO EXISTENTE (N.R.) POR ONDE MEDE 116,0 m EM RETA MAIS 28,0m, EM CURVA EXTERNA, SUBORDINADA A UM RAIO DE 20,0m MAIS 70,0m EM RETA, 433,30m DE FUNDOS EM 03 SEGMENTOS DE RE TA DE 200,0m - 79,5m E MAIS 153,0m, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RPS 000678/01 - Rte: MARILIA ARAUJO DE ABREU [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 019393/D ] Bens: - 01 (um) gerador de energia da marca M W M Diesel, instalado no local, funcionando, no estado de uso. Valor do bem: R$ 15.0000,00. Local do bem: Rua Jose Mauricio, 170 a 176 - Penha. \r\n\r\nProc. 00754-2003-069-01-00-6 - Rte: PAULO RENATO DA SILVA BARROZO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CIDADE INDEPENDENTE BAR E RESTAURANTE Bens: - 01 (um) balcao refrigerado, expositor em vidro e formica branca e inox, pequeno, medindo aproximadamente 0,70x1,00, funcionando, em regular estado. Valor do bem: R$ 1.000,00. Local do bem: Av. 28 de Setembro, 9 - Vila Isabel. \r\n\r\nProc. 00569-2004-069-01-00-2 - Rte: EDNILSON MENEZES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 057317/D ] Bens: - 01 (um) lote composto por cinco enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliado o lote em R$ 7.000,00. Local dos bens: Rua Dois de Maio, 220 - Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 00688-2005-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Andrade [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 013051/D ] Bens: - 01 (uma) maquina industrial colanete plana, marca Kansai Especial, modelo W-8103-D, numero KS 209530A, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 7.500,00; - 01 (uma) maquina industrial Zolanete plana, marca GEMSY, modelo GEM500, SPEC 356, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; - 01 (uma) maquina industrial reta e zigue-zague, marca PFAFF, numero 13867004-88, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 4.000,00. Total do bens: R$ 8.500,00. Local dos bens: Campo de Sao Cristovao, 48. \r\n\r\nProc. 01088-2005-069-01-00-5 - Rte: Wanderley das Neves Lapa [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 128850/D ] Bens: - 04 (quatro) escrivaninhas em melanina, com gavetas, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 120,00, cada, totalizando R$ 480,00; - 14 (quatorze) cadeiras de escritorio, em tecido azul e vinil preto, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 560,00; - 03 (tres) impressoras, da marca Hewlett Fackard, modelos HP PSC 1210, Deskjet 1220c e a terceira sem identificacao aparente, em funcionamento e aparente regular estado avaliadas em R$ 540,00; - 02 (dois) armarios de escritorio em melanina,com parte inferior com compartimento fechado, em aparente regular estado, avaliados em R$ 240,00. Total dos bens: R$ 1.820,00. Local do bem: R.Sacadura Cabral, 154 - Saude. \r\n\r\nProc. 00311-2001-069-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 052566/D ] Bens: - Apartamento 101 do predio situado na Rua Ney Arando Meziat, n. 191 na Ilha do Governador, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI - 11o Oficio, conforme copia juntada as fl. 189/191 dos autos. Valor do bem: R$ 450.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: FABIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Bens: - 01 (um) automovel Jeep G Cherokee Limited, ano 1997 - modelo 1997, cor verde, 05 passageiros, a gasolina, placa LBV8240/RJ, chassi 1J4GZ78Y8VY520800, renavam 682955507, em nome de Wolff Klabin, socio da Reclamada, aparente bom estado, funcionando, avaliada em RR35.000,00. Local do bem: Av. Rio Branco, 81/14o andar. \r\n\r\nProc. 01308-2002-069-01-00-8 - Rte: VALDEMAR CORREA XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado topline - 10.000 BTU's, funcionando, no estado, avaliado em R$ 500,00; - 01 (uma) impressora HP, deskjet 660c, funcionando, no estado, avaliada em R$ 220,00. Total dos bens: R$ 720,00. Local dos bens: Rua Mexico, 31 sala 501 - Centro. \r\n\r\nProc. 00516-2004-069-01-00-1 - Rte: JEISSON SOARES FRAGA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 089149/D ] Bens: - 09 (nove) bicicletas ergometricas marca Moviment, modelo 2600, em bom estado, funcionando, no valor de R$ 1.300,00 cada uma, no total de R$ 11.700,00; - 01 (um) aparelho transport em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; - 01 (uma) bicicleta para \"spinning\", marca Metal Fitness, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.300,00. Total dos bens: R$ 15.000,00. Local do bens: Estrada Velha da Pavuna, 1837 - Del Castilho. \r\n\r\nProc. 00123-2005-069-01-00-9 - Rte: Jorge Pecanha [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Bens: - 01 (uma) furadeira automatica de coluna, marca Yadoya, serie 11.76, mode FY-A 38, n. 01 339, em regular estado. Valor do bem: R$ 4.500,00. Local do bem: Av. Santa Cruz, 3096 - Padre Miguel. \r\n\r\nProc. 01465-2005-069-01-00-6 - Rte: Eliane Batista de Figueira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 078057/D ] Bens: - 02 (duas) churrasqueiras marca K-KO Utilidades, em aco inox, com 20 (vinte) espetos, bom estado, a gas. Valor dos bens: R$ 6.000,00. Local dos bens: Rua das Marrecas, 5-loja - Centro. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: ANGELITA BERNARDO LAZARO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D ] Rdo: CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO Bens: - 01 (uma) televisao da marca Toshiba 20\", com controle remoto, modelo TV 2079B5, n de serie AA031961, em funcionamento, avaliada em R$ 480,00; - 01 (um) video cassete da marca Panasonic, modelo NV-HD645m Palm NTSC, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; - 01 (um) aparelho de ar-condicionado da marca Consul Air Master, na cor branca, 7500 BTUs, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00; - 01 (uma) televisao 19\", com video cassete acoplado, marca Symphonic, modelo SC 3919, em funcionamento, avaliada em R$ 650,00; - 02 (duas) cadeiras em madeira, com bracos, baixas, com assentoq estofado em tecido bege, em regular estado, avaliadas em R$ 250,00, cada uma, totalizando R$ 500,00; - 01 (uma) televisao 14\" colorida, marca Panasonic, antiga, em funcionamento, avaliada em R$ 180,00; - 01 (um) microcomputador com CPU, teclado, mouse e monitor VGA 14\" colorido da marca Samsung SyncMaster 3 NE, com a seguinte configuracao AMDK 62500, 64 Mega-Ram - HD 1.7, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; - 01 (uma) impressora da marca Hewllet Packard, modelo 812c, em funcionamento, avaliada em R$ 280,00; - 01 (uma) geladeira duplex, marca Brastemp, modelo quality 420 frost free, cor bege, em funcionamento, em regular estado,avaliada em R$ 450,00; - 01 (um) microondas pequeno, na cor branca, digital, marca GE, modelo Turnable Microwave Oven, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; - 01 (uma) mesa de canto quadrada, em madeira escura, com tampo em vidro, medindo 0,60m de lado, no estado, avaliada em R$ 150,00. Total dos bens: R$ 5.190,00. Local dos bens: Pca Eugenio Jardim 39 Bl.01 apto 401. Copacabana. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 141453"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00790-2006-072-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique DA SILVA CAMPOS RDO: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 11:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00463-2002-072-01-00-0 - Rte: MARIA JOANA DE SOUZA SILVA Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.951,96 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01543-2002-072-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS BALBINOTTI Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 13.000,00 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA Rdo: POSTO DE GASOLINA NOSSA SRA DO CARMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.396,62 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00811-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ FERREIRA FILHO Rdo: LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001039/00 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: ENI DO CARMO SANTOS Rdo: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01307-2003-072-01-00-7 - Rte: MARCELO JULIO DOS SANTOS Rdo: REI DAS ESCADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01066-2004-072-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SALES DE LIMA Rdo: GALLOPER TRANSPORTES E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: IRACY CASTRO LUCIO DOS SANTOS Rdo: A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE FLS.188 FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: MARIA JOSE BARROS BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JOSE MARIA TEIXEIRA Rte: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.80/81, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2002-072-01-00-0 - Rte: GILBERTO OZORIO DA SILVA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.139 FOI CONVOLADO EM PENHORA SENDO A RE PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00520-2004-072-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 020381/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2005-072-01-00-9 - Rte: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 056635/D ] SESI Servico Social da Industria: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-072-01-00-0 - Rte: Manuel Alves da Silva [Adv. Luiz Martinelli OAB:RJ 115335/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/95 - Rte: RENATO LEOPOLDO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.160, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: JOSE VALDIR DA COSTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: VIR O RECLAMANTE E SEU ADVOGADO RETIRAR A RESPECTIVA CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA,ACAUTELADAS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-1997-072-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 020283/D ] JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A RE PARA COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS E AO AUTOR PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 143019"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00151-2006-074-01-00-2 - Rte: Aloisio Candido dos Santos [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 6796,38, C.: R$ 136,00. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00177-2006-074-01-00-0 - Rte: Adriana Pinto da Costa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 074409/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/03/2007, AS 14:00 HS., PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00192-2006-074-01-00-9 - Rte: Rebeka Alencar de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 019772/D ] Rdo: COMPROVAR A COMPLEMENTACAO DOS DEPOSITOS DO FGTS, CONFORME ACORDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-074-01-00-9 - Rte: Welinton Silva dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-074-01-00-6 - Rte: Danielle Martins de Lima [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2006-074-01-00-5 - Rte: Camila Souza Pitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.29, BEM COMO PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA PARCELA DO ACORDO, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00051-2006-074-01-00-6 - Rte: Janio Ventura Rosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 137941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-074-01-00-1 - Rte: Genilson Ramos de Lima [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR, COM CALCULOS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-074-01-00-3 - Rte: Markilones da Silva Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO: 08 DIAS. V.:R$ 14.500,00, C.: R$ 290,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00156-2006-074-01-00-5 - Rte: Melina Cardim da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: DEFERIDO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00252-2006-074-01-00-3 - Rte: Elisangela Souza da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2006-074-01-00-9 - Rte: Robson de Freitas Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-074-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 068051/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 140337"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Fornecer copias da inicial, a fim de instruir a citacao da Rda, considerando-se os socios ora indicados. \r\n\r\nProc. 00273-2007-076-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Manoel Humberto de Franca Real Auto Onibus Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Juntar, em 5 dias, o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e CD-Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00043-2007-076-01-00-3 - Rte: Gloria Marly Celestino [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 143572"
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                            "140018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00304-2006-080-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Gomes [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D ] Rdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especilizada Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme desp fls.22-v \r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. Os em bargos foram opostos em 05 de marco de 2007. Fora do prazo. Nao co nheco. \r\n\r\nProc. 00102-2006-080-01-00-1 - Rte: Walnilha Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 125862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela reclaman te, das quais fica dispensada \r\n\r\nProc. 00151-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Emiliano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-080-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-080-01-00-6 - Rte: Apolinario de Jesus Almeida Sobrinho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 informando o correto endereco da re \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme desp fls.61-v \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 00201-2007-080-01-00-4 - Rte: Fabiana Maia Soledade [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: Bazar Kadu 73 Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 140018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "139664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01044-2003-401-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES JUNIOR [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 004263/D ] Bens: - 01 (um) televisor colorido de 14 polegadas, marca KIREY, cor preta, em aparente bom estado, sem numero de serie visivel, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 10:01 horas. \r\n\r\nProc. 01084-2003-401-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA RITTER RANGEL [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Bens: - 01 (um) aparelho condicionador de ar, marca SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTUs, cor grafite, em estado regular, com parte das palhetas para direcionamento do ar quebradas, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 10:02 horas. \r\n\r\nProc. 01110-2002-401-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE BARROS FOGACA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 091207/D ] Bens: - 01 (um) microondas PANASONIC Family, cor branca, sem capacidade aparente, em uso e bom estado, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). \r\n\r\nPraca do dia 10/05/2007 as 10:03 horas. \r\n\r\nProc. 01111-2002-401-01-00-7 - Rte: MARCIO EDUARDO DE SOUZA MARQUES [Adv. Arnaldo Basilio de Oliveira OAB:RJ 025923/D ] Rdo: POUSADA NAUTILUS Bens: - 05 (cinco) aparelhos de TV, marca PHILCO, 14 polegadas, a cores, controle remoto, em uso, bom estado, avaliado a unidade em R$ 300,00, perfazendo total de R$ 1.500,00 e - 05 (cinco) aparelhos de TV, marca PHILCO, 20 polegadas, a cores, controle remoto, em uso, bom estado, avaliado a unidade em R$ 400,00, perfazendo total de R$ 2.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001155/01 - Rte: JONAS FONSECA DE SOUZA [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D ] Rdo: ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA - ME Bens: - 01 (um) automovel Fiat, modelo Palio EX, ano fabricacao 1999, Placa KMF 8327 - Angra dos Reis, cor prata, chassi 9BD178296X08070 94, codigo renavam 721168450, quatro portas, em estado regular, com pintura um pouco arranhada e descascada, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 10:01 horas. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: AHILTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066368/D AB:RJ 066247/D ] Bens: - 01 (um) computador COMPAQ 5500, Pentium IV, 128 Mb, monitor quinze polegadas, unidade de CD-ROM, teclado HP modelo KB0133, registrado no patrimonio sob nr. 066357, nas cores preto e prateado, semi-novo, em funcionamento e bom estado de conservacao, encontravel na sala de administrativo, avaliado em R$ 1.700,00; - 01 (um) computador COMPAQ 5500, Pentium IV, 128 Mb, monitor quinze polegadas, unidade de CD-ROM, teclado Keyboard modelo SK1688, registrado no patrimonio sob nr. 065291, nas cores preto e prateado, semi-novo, em funcionamento e bom estado de conservacao, encontravel na sala de administrativo, avaliado em R$ 1.700,00; - 01 (um) computador COMPAQ 5500, Pentium IV, 128 Mb, monitor quinze polegadas, unidade de CD-ROM, teclado HP modelo KB0133, registrado no patrimonio sob nr. 066557, nas cores preto e prata, semi-novo, em funcionamento e bom estado de conservacao, encontravel na sala de executivos, avaliado em R$ 1.700,00; - 01 (um) computador COMPAQ 5500, Pentium IV, 128 Mb, monitor quinze polegadas, unidade de CD-ROM, teclado Keyboard SK 1688, registrado no patrimonio sob nr. 065580, nas cores preto e prata, semi-novo, em funcionamento e bom estado de conservacao, encontravel na sala de executivos, avaliado em R$ 1.700,00 e - 01 (um) computador COMPAQ 5500, Pentium IV, 128 Mb, monitor quinze polegadas, unidade de CD-ROM, teclado Keyboard SK 1688, registrado no patrimonio sob nr. 065893, nas cores preto e prata, semi-novo, em funcionamento e bom estado de conservacao, encontravel na sala de perdas, avaliado em R$ 1.700,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 10:02 horas. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ELIEZER DE JESUS CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040528/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado SPRINGER CARRIER, modelo inovare, 10.000 BTUs, em estado de semi-novo, funcionando, avaliado em R$ 600,00; - 01 (um) computador com monitor Microtec 14 podelgadas, colorido, gabinete horizontal Microtec, teclado, em uso e bom estado, avaliado em R$ 400,00; - 01 (um) arquivo em aco, cor verde, quatro gavetas, vertical, em uso, regular estado, avaliado em R$ 50,00; - 01 (um) aparelho de FAX Sharp, digital, FO-145, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 300,00 e - 01 (um) freezer Consul horizontal branco, 170l, em uso e regular estado, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 10:03 horas. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: LEDA REGINA VIANA RAMO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Bens: - 01 (um) monitor Mult Parametrico NX300B, serie 031Q165, lote 02, 01 (um) cabo de sincronismo, lote 01, conforme NF nr. 12669, acostada as fls. 75 dos autos, avaliado em R$ 5.300,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 10:04 horas. \r\n\r\nProc. RT 000268/95 - Rte: MARIA ESTELA MARQUES LAURENTINO E OUTRO S AB:RJ 056532/D AB:RJ 000203/B ] Bens: - 02 (duas) geladeiras comerciais inox, com quatro portas, fabricadas por Eslucio Pulveen, com detalhes na cor vermelha, uma delas com espelho em detalhe, suporte quebrado, ambas em estado regular, com alguma ferrugem na parte interna (grades), avaliadas em R$ 2.200,00; - 19 (dezenove) mesas de restaurante em padrao madeira, cada uma com duas cadeiras pequenas com encosto, com tampo em granito, na cor creme com manchas marrons, em bom estado, avaliadas em R$ 2.090,00; - 01 (uma) maquina de gelo inox, marca EVEREST, modelo EGC 150, serie nr. 12871, em aparente bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; - 01 (um) cortador de frios eletrico marca FILIZOLA, com lamina grande, na cor vermelha, com pintura um pouco descascada, serie nr. 70103, em bom estado, avaliado em R$ 900,00; - 01 (uma) refresqueira com duas cubas, fabricada por Bras Sulamericano Ltda, com basa em inox fosco, serie nr. 073743, em bom estado, avaliado por R$ 700,00; - 01 (uma) impressora HP, modelo Desk Jet 840C, sem nr. aparente, em bom estado, avaliada em R$ 350,00 e - 01 (um) fax marca Panasonic, modelo KX-PT26, cor cinza, serie nr. 0AARA003556, em bom estado, avaliado em R$ 250,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/05/2007 as 10:05 horas. \r\n\r\nProc. 01132-2003-401-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 059563/D ] Bens: - 03 (tres) aparelhos de ar condicionado, marca Eletrilux, 7.500 BTUs, cor cinza com detalhes na cor azul, semi-novos, series nrs. 211520, 177755 e 033351, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01110-2002-401-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE BARROS FOGACA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 091207/D ] MARIA DO ROSARIO DE BARROS FOGACA, POUSADA NAUTILLUS: Xomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 10/05/07, as 10:02h. \r\n\r\nProc. 01132-2003-401-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 059563/D ] MARIA DE FATIMA SILVA ALVARENGA, POUSADA E MARINA PRAIA GRANDE: Tomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 17/05/07, as 10:05h. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: LEDA REGINA VIANA RAMO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 17/05/07, as 10:03h. \r\n\r\nProc. 01044-2003-401-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES JUNIOR [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 004263/D ] JOSE GOMES JUNIOR, POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA: Tomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 10/05/07, as 10:00h. \r\n\r\nProc. 01084-2003-401-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA RITTER RANGEL [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] ROSEMARY DA SILVA RITTER RANGEL, POUSADA PORTA MARINA BRACUHY LTDA: Tomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 10/05/07, as 10:01H. \r\n\r\nProc. RT 000268/95 - Rte: MARIA ESTELA MARQUES LAURENTINO E OUTRO S AB:RJ 056532/D AB:RJ 000203/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 17/05/07, as 10:04h. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ELIEZER DE JESUS CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da praca a ser realizada no dia 17/05/07, as 10:02h. \r\n\r\nId: 139664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "141365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. AC 002844/99 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF Aut: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00080-2006-281-01-00-2 - Aut: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 049212/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (223/234) \r\n\r\nProc. 00128-2007-281-01-00-3 - Egte: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 117634/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os presentes embargos foram rejeitados de plano, uma vez que nao houve constricao em face do embargado. \r\n\r\nProc. 01959-2006-281-01-00-1 - SPTE: Jose Elias Rodrigues [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D ] SPDO: Usina Sapucaia S.A SPTE: Apresentar copia da emenda a inicial, para remessa a re. \r\n\r\nProc. 01064-2002-281-01-00-3 - Rte: GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 133252/D ] Rte: Informar o endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 00196-2003-281-01-00-9 - Rte: MARCOS BATISTA DE SOUZA [Adv. Octavio de Andrade Aquino OAB:RJ 107847/D ] Rdo: A G MARTINS TRANSPORTES LTDA Rte: Atender a certidao de fl 50. \r\n\r\nProc. 00676-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAROLINA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 79. \r\n\r\nProc. 01482-2003-281-01-00-1 - Rte: LUCIANA COSTA SIQUEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: V FERNANDES ALMEIDA ME Rte: Atender ao despacho de fl 76. \r\n\r\nProc. 01737-2003-281-01-00-6 - Rte: GRAZIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: INA MEDIACAO FINANCEIRA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01147-2004-281-01-00-4 - Rte: ITALIS DA SILVA BENTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01201-2004-281-01-00-1 - Rte: PERLA RANGEL BARRETO [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D ] Rdo: GIOVANA BABY DIST DE COSM LTDA-ME-NASHA COSMET Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01418-2004-281-01-00-1 - Rte: JAIME PESSANHA DE CARVALHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 071577/D ] Rte: Esclarecer seu pedido de fl 67, ante a inexistencia de depositos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00993-2005-281-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Souza dos Reis [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles OAB:RJ 124330/D AB:RJ 051394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 64. \r\n\r\nProc. 01110-2005-281-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Souza Americo [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 66 verso. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00040-2006-281-01-00-0 - Rte: Jean Jorge Vieira Angelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00096-2006-281-01-00-5 - Rte: Rosangela Teodora dos Santos [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: Viacao Gargau Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00616-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Freitas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, ou diga se desiste da prova. \r\n\r\nProc. 00745-2006-281-01-00-8 - Rte: Suimara Correa da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Editora Sete de Setembro Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00808-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Atender ao despacho de fl 48. \r\n\r\nProc. 00977-2006-281-01-00-6 - Rte: Lucia dos Santos Silva Fidelis [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Gran Sapore Br Brasil S.A Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00990-2006-281-01-00-5 - Rte: Josoel Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. Rte: Vir com copia da peticao do depoimento mencionado na peticao de fl 23. \r\n\r\nProc. 01094-2006-281-01-00-3 - Rte: Fabia Borges Alves Ferraz [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D ] Rdo: Sindicato do Comercio Varejista de Campos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01121-2006-281-01-00-8 - Rte: Fabiano Gomes Freitas [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/00 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA SOARES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: MAC SILVA MERCANTIL LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002424/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 176. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: FABIO PAES FERREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 113609/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 198/206. \r\n\r\nProc. 01939-2002-281-01-00-7 - Rte: IZALTINO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D Rte: Diligenciar quanto ao fornecimento dos enderecos dos socios, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. 01987-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCELO RANGEL TAVARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00248-2003-281-01-00-7 - Rte: DENISON DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 067622/D ] Rte: Atender a certidao de fl 152. \r\n\r\nProc. 01076-2003-281-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES FREITAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 134254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do auto de reavaliacao. \r\n\r\nProc. 01477-2003-281-01-00-9 - Rte: JOENILSON RANGEL PAES [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 004165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, conforme despacho de fl 384. \r\n\r\nProc. 00774-2004-281-01-00-8 - Rte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Cumprir o despacho de fl 306 com relacao ao imposto de renda e INSS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01497-2004-281-01-00-0 - Rte: IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vir com o deposito da ultima parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fl 220 em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00852-2005-281-01-00-5 - Rte: Wilson Amaral da Silva [Adv. Waleska Franco Barros OAB:RJ 127318/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01610-2005-281-01-00-9 - Rte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00038-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosenil de Oliveira Santos [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D Rte: Vir com o endereco atual da re em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00805-2006-281-01-00-2 - Rte: Edwal Delevedove [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 182. \r\n\r\nProc. 00826-2006-281-01-00-8 - Rte: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-281-01-00-2 - Rte: Aristides Leo Pardo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - Rte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (229/247) \r\n\r\nProc. 00971-1989-281-01-00-7 - Rte: BRAULIO GOMES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar pecas para a remessa da requisicao. \r\n\r\nProc. RT 000290/92 - Rte: ELIANA SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 028149/D ] Rte: Fornecer copias copias necessarias da RPV. \r\n\r\nProc. RT 002002/92 - Rte: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002040/92 - Rte: AILTON DA SILVA MACIEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticoes e Agravo de Peticao \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: MANOEL CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002156/95 - Rte: IRAN PIRES LOPES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 271. \r\n\r\nProc. 00903-1996-281-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALMEIDA SA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Utilizar-se do remedio processual adequado. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: OSVALDO LUIZ DIAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: AMARILDO VICENTE DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fl 138. \r\n\r\nProc. RT 002793/97 - Rte: EDILA MARIA GARCEZ FIAUX [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/98 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MASSA FALIDA DA COOP DE CREDITO RURAL CAMPOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 91. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: REINALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: PAULO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002382/98 - Rte: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145. \r\n\r\nId: 141365"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "135014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 02129-2002-282-01-00-4 - Cgte: AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Cgdo: AILTON SOUZA DA SILVA AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 25 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02074-2006-282-01-00-6 - Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Cgdo: Marcelo Lessa de Souza Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTA VARA, SOB PENA DE EXTINGAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. CS 000001/97 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA SALES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 043755/D ] ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 264/267 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-282-01-00-6 - SPTE: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves OAB:RJ 086568/D AB:RJ 049212/D ] Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes, Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. RPS 001491/00 - Rte: ELIZIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005073/D ] ELIZIA MARIA DA SILVA RIBEIRO: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 118. \r\n\r\nProc. RPS 002607/00 - Rte: ESPOLIO DE AMARO ASSIS BARRETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 058622/D ] PAULO CESAR TAVARES CRESPO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 01/07. \r\n\r\nProc. RPS 001426/01 - Rte: ERALDO ALMEIDA CUNHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 079383/D ] ESPOLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA N/P INVENT ALINE CARVALHO RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 60/63. \r\n\r\nProc. 00083-2002-282-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 147. \r\n\r\nProc. 00098-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO CABRAL DAMACENO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 069068/D ] PESSANHA MERCEARIA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIENDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 94 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2002-282-01-00-2 - Rte: MARTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 046420/D ] MARTA FERNANDES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 172. \r\n\r\nProc. 00478-2003-282-01-00-2 - Rte: JONAS PEIXOTO MANHAES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] JONAS PEIXOTO MANHAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 114/116 E 122/124 \r\n\r\nProc. 00523-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA CODECO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 110968/D ] INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2003-282-01-00-3 - Rte: NAIR AMELIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 068213/D ] ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-2003-282-01-00-2 - Rte: MARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 086825/D ] MARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA: VIR COM O COMPETENTE SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 02256-2003-282-01-00-4 - Rte: FABIO DE SOUZA BARROSO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 051394/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2004-282-01-00-6 - Rte: DEBORA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 42 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2004-282-01-00-4 - Rte: JOSE PSIFANIO DE MELO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005372/D ] EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00812-2004-282-01-00-9 - Rte: MARCIANA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] ESTUDIO FOTOGRAFICO CHARLES PIERRE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 01021-2004-282-01-00-6 - Rte: THIAGO ANNANIAS DOS SANTOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 048105/D ] CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 01069-2004-282-01-00-4 - Rte: CRISTINA RAMOS DE SOUZA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2004-282-01-00-5 - Rte: ALBERTO CASTHELOGE NETO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DE FLS 53, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 117903/D ] CADM CONSULT E ADMIN AGROIND LTDA US SAO JOSE: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 53 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2004-282-01-00-9 - Rte: FABIANO MARTINS BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071330/D ] IRMAOS BENASSI PROD E DISTRIB DE FRUTAS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00635-2005-282-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 054891/D ] Carlos Jose Rangel: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. 01454-2005-282-01-00-2 - Rte: Fabricio Monteiro Viveiros [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 108879/D ] Fabricio Monteiro Viveiros: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 1o. RDO. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: CRIVALDO MONTE [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 075245/D ] CRIVALDO MONTE: JUNTAR O CARTAO DE DEPENDENTES DO RTE FALECIDO. \r\n\r\nProc. 00055-2002-282-01-00-1 - Rte: CARLA BEATRIZ GENI GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 050785/D AB:RJ 096959/D ] VGM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ENGENHO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. 00194-2002-282-01-00-5 - Rte: FABIO GOMES BRANDAO [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 340 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2002-282-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 42/44. \r\n\r\nProc. 00054-2003-282-01-00-8 - Rte: RONALDO ALVARENGA BUENO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2003-282-01-00-0 - Rte: JAMIL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 34. \r\n\r\nProc. 00818-2003-282-01-00-5 - Rte: HERIVELTON PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2003-282-01-00-6 - Rte: MANOEL BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] MANOEL BASTOS DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao FLS 339/341. \r\n\r\nProc. 01034-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO TAVARES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 49/51. \r\n\r\nProc. 01116-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ARTHUR RODRIGUES: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA R. SENTENCA DE FLS 299, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01282-2003-282-01-00-5 - Rte: KATIA CILENE PEREIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 081693/D ] FREDERICO VIEIRA PEIXOTO: Manifestar-se sobre peticao FLS 79/84. \r\n\r\nProc. 01483-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOTA CRISTINA AREAS BENTECOURT [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] CARLOTA CRISTINA AREAS BENTECOURT, FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: Manifestar-se sobre peticao FLS 84/86 POR 05 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO AINDA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICADO-AS. \r\n\r\nProc. 01921-2003-282-01-00-2 - Rte: FLORIPES GOMES DAS MOCAS [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 035156/D ] MC CURSOS E PARTICIPACOES LTDA - CNA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 120, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 02402-2003-282-01-00-1 - Rte: ROBERTA SALES ODENBREIT [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 101074/D ] ROBERTA SALES ODENBREIT: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 96/100. \r\n\r\nProc. 00016-2004-282-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 050785/D ] ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 00047-2004-282-01-00-7 - Rte: LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: TER VISTA DO DEPOSITO DO VALOR PENHORADO PARA OS FINS PREVISTOS EM LEI E PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00053-2004-282-01-00-4 - Rte: ALEX LUCIO PEREIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093920/D ] ALEX LUCIO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 152/156. \r\n\r\nProc. 00415-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR SUA ALEGACAO DE FLS 99 NO TOCANTE A EXECUCAO DAS TRES NOTAS PROMISSORIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2004-282-01-00-0 - Rte: AROLDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2004-282-01-00-6 - Rte: CANTIDIO RANGEL GOMES [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 050785/D ] TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 86/88. \r\n\r\nProc. 01187-2004-282-01-00-2 - Rte: REGILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 065157/D ] REGILSON MONTEIRO, CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 81/84 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-282-01-00-9 - Rte: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 01604-2004-282-01-00-7 - Rte: JULIANA ALVARENGA NUNES [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 062263/D ] RESANAUTO VEICULOS LTDA FIAT REGGIO NORTE: Manifestar-se sobre peticao FLS 153/154. \r\n\r\nProc. 01698-2004-282-01-00-4 - Rte: GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D ] GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 87, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01865-2004-282-01-00-7 - Rte: KELI CRISTINA BARRETO BARROS [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 017973/D ] KELI CRISTINA BARRETO BARROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 96/102. \r\n\r\nProc. 01971-2004-282-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 066247/D ] PEDRO PAULO CAMPOS BARRETO, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO PERITO PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS, DEVENDO A 1A.E 2A. RDAS CUMPRIREM PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 182. \r\n\r\nQuebra Proc. 00481-2005-282-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 46 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-282-01-00-5 - Rte: Bruno Bastos da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2005-282-01-00-1 - Rte: Dyego Lima Cordeiro [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2006-282-01-00-2 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rubenique Carvalho Goncalves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 16 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: AMARO BRAGA DE AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] TAI AGROPECUARIA SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 127/128. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: VICTOR GASPAR DE ABREU [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] VICTOR GASPAR DE ABREU: PROVIDENCIAR O SAQUE DOS ALVARAS NOS. 903 E 904/2003. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 590. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MARIA MADALENA BATISTA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ: VIR COM O DOCUMENTO SOILICITAD PELO INSS AS FLS 72/73 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002787/98 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 191. \r\n\r\nProc. RT 002818/98 - Rte: AILTON SOARES GOMES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Campos] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: VIR COO O DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA ALEGADA BENEFICENCIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 135014"
                            ],
                            "137255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001464/01 - Rte: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA Rdo: J S V COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 468,85 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00836-2005-282-01-00-9 - Cgte: Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 093920/D ] Marcellus Serejo Ribeiro: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. RPS 000944/00 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JORGE FERNANDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 161/179. NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 161. \r\n\r\nProc. RPS 000222/01 - Rte: ROSINETE DAS CHAGAS ALVES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 055783/D ] JUSSARA DA SILVA ACRUCHE: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO IMPORTE DE R$ 104,18. \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: JORGE FELIPE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 050534/D ] FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO INSS AS FLS 31, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2002-282-01-00-9 - Rte: NELIO CAETANO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA NELIO CAETANO DOS REIS: Manifestar-se sobre peticao FLS 82/84 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2003-282-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO, ACF MNHAES FACCAO DO VESTUARIO: TOMAR CIENCIA DA NAO VALIDADE DO ACORDO REALIZADO COM O RTE JARDAILDO, NA MEDIDA EM QUE NAO HOMOLOGADO PELO JUIZO, DEVENDO, POIS, AS PARTES COMPARECEREM NESTE JUIZO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01941-2003-282-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCA ALVES [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] SERGIO FRANCA ALVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 72/74 E 79/81. \r\n\r\nProc. 02116-2003-282-01-00-6 - Rte: SAARA DA SILVA [Adv. Plinio Alves Berto OAB:RJ 055597/D AB:RJ 121165/D ] MACMED - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02127-2003-282-01-00-6 - Rte: GILBERTO CORDEIRO BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] GILBERTO CORDEIRO BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02190-2003-282-01-00-2 - Rte: TAIS CRISTINA PINTO SARAIVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] TAIS CRISTINA PINTO SARAIVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02387-2003-282-01-00-1 - Rte: WELLINTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 096959/D ] WELLINTON PEIXOTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 74/75 E 79/81. \r\n\r\nProc. 00454-2005-282-01-00-5 - Rte: Elizabeth Barcelos de Oliveira [Adv. Amaro Pessanha OAB:RJ 023915/D AB:RJ 055266/D ] Andre Luiz Aragao Viana: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2005-282-01-00-1 - Rte: Cassiano Reis do Nascimento Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 035785/D ] Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 67 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2006-282-01-00-4 - Rte: Leomar Barroso Gomes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Ricar Veiculos Leomar Barroso Gomes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01850-2006-282-01-00-0 - Rte: Charles Robert Lessa Barroso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: Sest-Servico Social do Transporte Charles Robert Lessa Barroso: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 30 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 092087/D ] GILMAR DE OLIVEIRA ZANON: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 171/172. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARLENE CAJUEIRO DA COSTA [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso OAB:RJ 001449/B AB:RJ 098510/D ] MARLENE CAJUEIRO DA COSTA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 221, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: MARCELO BATISTA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 192/193. \r\n\r\nProc. RT 001765/00 - Rte: LEILANE HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: JOSE ROBERTO RETTAY LEILANE HENRIQUE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 84 E 86. \r\n\r\nProc. 02282-2000-282-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ALENCAR CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096172/D ] RICARDO DE ALENCAR CHAGAS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 273. \r\n\r\nProc. RT 002340/00 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 084576/D ] ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002638/00 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002758/00 - Rte: MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 061355/D ] MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000204/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051557/D ] CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00618-2002-282-01-00-1 - Rte: ANDREA FEYDIT MAIA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA ANDREA FEYDIT MAIA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2002-282-01-00-9 - Rte: MARIA INES VIDIPO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D ] MARIA INES VIDIPO DE OLIVEIRA: VIR COM OS CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01055-2003-282-01-00-0 - Rte: DEACIR DE ARAUJO PACHECO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 101067/D ] DEACIR DE ARAUJO PACHECO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 394/397 E 404/406 \r\n\r\nProc. 01447-2003-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 004159/D ] LUCIANO PESSANHA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 175/178, 183/184. \r\n\r\nProc. 01254-2004-282-01-00-9 - Rte: IVAN FONSECA AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 031309/D ] IVAN FONSECA AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 60/61. \r\n\r\nProc. 01695-2004-282-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01918-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 076280/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00384-2005-282-01-00-5 - Rte: Carla Alessandra Barbosa Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 005073/D ] Carla Alessandra Barbosa Pinto: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 00394-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz de Vasconcelos Pereira [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D AB:RJ 035785/D ] Fazendas Reunidas Miranda S.A.(FARMISA): VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 51 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcio Kleber de Souza Maciel [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Braservis Ltda., Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa & Video): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 120/123. \r\n\r\nProc. 00993-2005-282-01-00-4 - Rte: Fabiano Macedo de Almeida [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 068719/D ] C.J. Neto Porto: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO VIR COM O ENDERECO HABIL DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01763-2005-282-01-00-2 - Rte: Guilherme Henriques Gomes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 080052/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 270/273. \r\n\r\nProc. RT 000102/96 - Rte: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D GLAUCIA ALMEIDA DA HORA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 399 DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/96 - Rte: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ailton Alves Pinto OAB:RJ 076762/D AB:RJ 027803/D ] MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000997/96 - Rte: MARCIO BARROSO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA E PRAZO REQUERIDOS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: WELTON DA COSTA TAVARES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A COCA-COLA: Manifestar-se sobre peticao 216/217 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 065305/D ] COOP C.F.B.BRASIL CAMPOS LTDA-EM LIQ EXTRAJUD: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 100 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: MARGARIDA PEREIRA DA COSTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TEREZINHA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 358. \r\n\r\nProc. RT 001781/98 - Rte: GILDA MARA SOUZA CONCEICAO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TEREZINHA: VIR COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELO INSS AS FLS 418 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002369/98 - Rte: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 342/343 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002492/98 - Rte: MARCELO BARRETO RANGEL [Adv. Mara Cristina Assad da Cruz OAB:RJ 055434/D AB:RJ 061642/D ] ESTALEIRO SAO TOME LIMITADA: VIR COM A COMPROVACAO DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO REFERENTE AO PARCELAMENTO CONFORME REQUERIDO PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: OTACILIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 093774/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 173. \r\n\r\nId: 137255"
                            ],
                            "135012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000766/00 - Rte: MARILZA AMERICA RIBEIRO ESTEVES DA SILVA Rdo: UNIAO FEDERAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 467/468. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 02092-2006-282-01-00-8 - Cgte: Alessandro Arquejada da Silva Noronha Me [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Cgdo: Salvador Cordeiro de Abreu Alessandro Arquejada da Silva Noronha Me: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 16. \r\n\r\nProc. 01970-2006-282-01-00-8 - Egte: Lidia Maria Cruz de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 059009/D AB:RJ 058622/D ] JORGE OLIVEIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000330/01 - Rte: CRISTIANE DA SILVA GAMA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 047182/D ] CENTRO DE BELEZA SIMONE ROBAINA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA . [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: JOMAR SUISSO ANTUNES SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA .: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01858-2001-282-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ALVARO SILVA PECLY N/P INVENT [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 115863/D ] JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS E ERIKA VIEIRA: VIR COM A REGULARIZACAO DE SUA ASSISTENCIA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 00942-2002-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 184/185, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00480-2003-282-01-00-1 - Rte: ROSINEI DA SILVA SOARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] ROSINEI DA SILVA SOARES, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 123/124 E 128/130, SENDO INCLUSIVE A RDA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS FINS PREVISTOS EM LEI. \r\n\r\nProc. 00948-2003-282-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA CAMARA BARCELOS LEITE [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 114713/D ] MARIA AUXILIADORA CAMARA BARCELOS LEITE, ROBERTO DE QUEIROZ MARTINS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 115/116. \r\n\r\nProc. 01104-2003-282-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA CASTELAR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 085536/D ] PAULO CESAR DA SILVA CASTELAR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 70,00, EM GUIA JUDICIAL, DE MODO A REEMBOLSAR O RDO. \r\n\r\nProc. 02089-2003-282-01-00-1 - Rte: LEONARDO PEPA PESSANHA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] LEONARDO PEPA PESSANHA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01041-2004-282-01-00-7 - Rte: RENATA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056905/D ] LEILA FARIA DA SILVA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 47 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2006-282-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva Almeida [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Jorge da Silva Almeida, Trasportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 34/35. \r\n\r\nProc. 00225-2006-282-01-00-1 - Rte: Rubens Moraes Brigido [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Rubens Moraes Brigido, Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 01244-2006-282-01-00-5 - Rte: Celma Gomes Alves [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Celma Gomes Alves: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA 1A. RDA ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01511-2006-282-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva Barbosa [Adv. Amaro Pessanha OAB:RJ 023915/D AB:RJ 127017/D ] Jose Augusto da Silva Barbosa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 85/88. \r\n\r\nProc. 02041-2006-282-01-00-6 - Rte: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Valmir Nunes Malini OAB:RJ 137990/D ] Rdo: Restaurante Espetao Benedita Gomes dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 18 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-282-01-00-2 - Rte: Gedilson Gomes [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: JSG - Distribuidora de Bebidas Ltda. Gedilson Gomes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2007-282-01-00-4 - Rte: Tiago Pires Borges [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis OAB:RJ 005817/D ] Rdo: R. R. Santos Cerealista - Comercio e Industria - Supermercado Robertao Tiago Pires Borges: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 25 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: CATIA VALERIA DE MATOS TUDESCO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01008-2002-282-01-00-5 - Rte: EBERVAL ARAUJO DE AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 511 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2002-282-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 074744/D ] ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01418-2002-282-01-00-6 - Rte: ITAMAR FRANCA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 089620/D ] ITAMAR FRANCA, CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 380. \r\n\r\nProc. 00351-2003-282-01-00-3 - Rte: GILSON RAMOS VIEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059103/D ] SANDRO FERREIRA ALVES: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MILTON MARQUES [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 068126/D ] ESPOLIO DE MILTON MARQUES, SIND TRB TRANS ROD CAR PASS CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 01420-2003-282-01-00-6 - Rte: PAULO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 204, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2004-282-01-00-8 - Rte: SIMONE PERRONI CASCARDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 69 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2004-282-01-00-1 - Rte: FREDERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 043755/D ] FREDERICO PEREIRA DE SOUZA: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. 01675-2004-282-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B LUIZ PAULO DOS SANTOS SILVA: CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01690-2004-282-01-00-8 - Rte: FABRICIO FERNANDES GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM OS RECIBOS DE SALARIO DO RTE, DE MODO A POSSIBILITAR A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01339-2005-282-01-00-8 - Rte: Genildo da Silva Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 114713/D ] Gazen Moveis Ltda. (Estilo's Moveis), Gazen Comercio de Moveis (Estilo's Moveis): DEVOLVER A CTPS DO RTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01366-2005-282-01-00-0 - Rte: Manoel Batista E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: INDICAR LOCAL HABIL A ENCONTRAR O RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00079-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano Antonio Campos Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Luciano Antonio Campos Soares, Banco do Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 189V. \r\n\r\nProc. 00098-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Emilia de Araujo Campos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 235/240. \r\n\r\nProc. 00157-2006-282-01-00-0 - Rte: Rodrigo Dias dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rodrigo Dias dos Santos, Colegio Santo Antonio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 77/81. \r\n\r\nProc. 00857-2006-282-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 025353/D ] Jorge de Souza Gomes Filho, Banco Mercantil do Brasil S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 56/58. \r\n\r\nProc. 01014-2006-282-01-00-6 - Rte: Josenildo Pinto dos Santos [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 028155/D ] Josenildo Pinto dos Santos, Cia Acucareira Paraiso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 29. \r\n\r\nProc. 01031-2006-282-01-00-3 - Rte: Vanderlei de Castro Goulart [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei de Castro Goulart, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 201. \r\n\r\nProc. 01068-2006-282-01-00-1 - Rte: Alcides Pereira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 068157/D ] Rdo: Centro Federal de Educacao Tecnologico de Campos Alcides Pereira de Araujo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 421/422. \r\n\r\nProc. 01612-2006-282-01-00-5 - Rte: Fabiano Nunes Sabino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Fabiano Nunes Sabino: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 27V. \r\n\r\nProc. 02058-2006-282-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira Gomes [Adv. Ana Paula Franco Nunes de Almeida OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Nelma de Fatima Freitas Pessanha Maria das Gracas Pereira Gomes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 22 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02104-2006-282-01-00-4 - Rte: Jorge Achiles [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jorge Achiles: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-282-01-00-3 - Rte: Edilson Silva [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D ] Rdo: Aristoteles Batista Rangel - (Espolio de) Edilson Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 61 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-282-01-00-5 - Rte: Wedson Vanis de Oliveira Andrade [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Wedson Vanis de Oliveira Andrade: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 17 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/93 - Rte: VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 434/441 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01354-1993-282-01-00-1 - Rte: NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 427/431 E 446. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: MARIA AUXILIADORA PETRUCCI CORREA [Adv. Celina Mateus Barbosa OAB:RJ 081938/D ] Rdo: RMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM LIQ EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA AUXILIADORA PETRUCCI CORREA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 249. \r\n\r\nProc. RT 001145/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA LIQ EXTRAJUD: VIR COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA AS FLS 275/6 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02314-1997-282-01-00-0 - Rte: LEONARDO JOSE RANGEL DIEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005465/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002540/98 - Rte: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 047878/D ] GETULIO RIBEIRO PAES, GUILHERME GOMES FREIRE: TRAZEREM AOS AUTOS COPIAS DOS DOCUMENTOS RETIRADOS DOS AUTOS, NO PRAZO D E10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, O RTE INFORMAR SE POSSUIA ALGUMA RELACAO JURIDICA COM O SR SILVIO CORREA MARIZ. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: DANIEL MANHAES UHL E OUTRO S AB:RJ 048105/D AB:RJ 060804/D ] EXECUTIVE SERVICE,SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: CELMA FERREIRA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 051394/D ] ESPOLIO DE ANTONIO ARY NUNES: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 183. \r\n\r\nProc. RT 003139/99 - Rte: JONES LEITE DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 002845/D ] INSIDE COMUNICACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO AS FLS 61. \r\n\r\nId: 135012"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01595-2005-201-01-00-0 - Rte: Ademir Queiroz Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01981-2005-201-01-00-2 - Rte: Walter Ribeiro Sergio Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 101/102 e 103/130 \r\n\r\nProc. RT 001007/92 - Rte: RICARDO DE ARAUJO Rdo: CASH MARKETING EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia extincao da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00791-2005-201-01-00-8 - Exte: Joao Batista Gomes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda Exte: Fica intimada a fornecer meios concretos ao prosseguimento da pre sente execucao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 02434-2005-201-01-00-4 - SPTE: Milton Antonio Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00680-2006-201-01-00-2 - SPTE: Jose Evangelista Caxias [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-201-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILELA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Fica intimada a informar nos autos o valor efetivamente RECEBIDO junto a CEF, eis que o extrato de fls. 09 apenas indica o valor da diferenca de FGTS existentes em 07/03/2003. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-201-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO SANTOS RAPOSO [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2005-201-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.702,73 / Custas R$ 134,05 pelo reclamante (dispensado). \r\n\r\nProc. 02098-2005-201-01-00-0 - Rte: Valdir Dornelles da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 4.651,95 / Custas R$ 93,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01049-2006-201-01-00-0 - Rte: Igor Rocha da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.431.48 / Custas R$ 28,62 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01276-2001-201-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROBERTO MACHADO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de) Rte: Fica intimada a trazer aos autos copia da sentenca declaratoria da falencia, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2002-201-01-00-7 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204/206 \r\n\r\nProc. 00230-2003-201-01-00-7 - Rte: FRANCIELE LUPARELLI DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 070272/D ] Rte: Fica intimada a fornecer o CNPJ da Rda e copia de seus atos consti tutivos, ressaltando-se que nao ha registro na JUCERJA de qualquer Pessoa Juridica cuja Razao Social seja \"EDUCANDARIO MARIA E PENHA\" \r\n\r\nProc. 01476-2003-201-01-00-6 - Rte: VALCIR PEREIRA ADAO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Fica intimada a informar nos autos se recebeu todas as parcelas do acordo, valendo o silencio como afirmativa. Prazo cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-201-01-00-9 - Rte: CLEIDE DA SILVA CURITIBA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: BAR MERCEARIA R J SANTOS LTDA(A/C REINALDO ... Rte: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01955-2003-201-01-00-2 - Rte: FABIANO LIMA RODRIGUES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 02116-2003-201-01-00-1 - Rte: MAURO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pelo rte Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pela 2a rda \r\n\r\nProc. 02122-2003-201-01-00-9 - Rte: FABIO BATISTA DA VITORIA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 02235-2003-201-01-00-4 - Rte: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.789,58 / Custas R$ 115,79 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00048-2004-201-01-00-7 - Rte: JOSE CORREA FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 089493/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao retro. \r\n\r\nProc. 01031-2004-201-01-00-7 - Rte: ADRIANA GARGANO [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 074015/D ] NEWS BRAGANCAS REFEICOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01388-2004-201-01-00-5 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.600,00 / Custas R$ 212,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01675-2004-201-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE VILELA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01753-2004-201-01-00-1 - Rte: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2004-201-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MORAES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00899-2005-201-01-00-0 - Rte: Shirley da Rocha Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00989-2005-201-01-00-1 - Rte: Valeria da Silva Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2005-201-01-00-0 - Rte: Ademir Queiroz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01806-2005-201-01-00-5 - Rte: Glauce Alves Costa da Silva [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090637/D ] CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2005-201-01-00-2 - Rte: Walter Ribeiro Sergio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2005-201-01-00-5 - Rte: Sindicato do Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 118183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 13.000,00 / Custas R$ 260,00 pelo reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 02300-2005-201-01-00-3 - Rte: Joelma Milao de Lemos [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rte: Fica intimado a esclarecer onde, exatamente, prestou os servicos a legados na exordial, tendo em vista o que consta da peticao de fls 36, apresentada pelo MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA. Prazo cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-201-01-00-0 - Rte: Francisca Martins Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein OAB:RJ 098062/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-201-01-00-8 - Rte: Denilson Jose de Freitas Campos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 / Custas R$ 400,00 pela reclamada \r\n\r\nProc. 00145-2006-201-01-00-1 - Rte: Flavio Carlos Cidri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.481,72 / Custas R$ 69,63 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00169-2006-201-01-00-0 - Rte: Jose Candido da Penha [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-201-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Silva Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 080085/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 850,00 / Custas R$ 17,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00573-2006-201-01-00-4 - Rte: Jose Pires de Oliveira Neto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: CEG Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro Rte: Ter ciencia de despacho de fls 67/68. \r\n\r\nProc. 00847-2006-201-01-00-5 - Rte: Jose Jeronimo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 14.000,00 / Custas R$ 280,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00976-2006-201-01-00-3 - Rte: Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 036223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 / Custas R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01100-2006-201-01-00-4 - Rte: Wilson Silva Sales [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01582-2006-201-01-00-2 - Rte: Amanda Manhaes Borges da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Associacao Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira Rte: Venha com os numeros do seu cadastro no PIS e o da CTPS, nos ter mos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foram in formados. \r\n\r\nProc. RT 001007/92 - Rte: RICARDO DE ARAUJO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 024971/D ] Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001160/93 - Rte: MAXIMINO PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 035094/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Fica intimada a fornecer o endereco da Sindica. \r\n\r\nProc. 00412-1995-201-01-00-7 - Rte: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 004652/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001908/95 - Rte: MARLENE DOS SANTOS PIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado ao deposito em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. RT 001610/97 - Rte: ROMILDA PADULA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 002266/97 - Rte: VILMAR MARINS MAESTRELO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 017459/D ] Rte, LOJAS ARAPUA S/A: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00626-1998-201-01-00-6 - Rte: ARMANDO JOSE P M MAGALHAES [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 055070/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls. 454/461 \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Fica intimada a cumprir o determinado no item 2 do despacho de fls 217/218, em dez (10) dias, pena de remessa dos autos ao arquivo ge ral, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002252/98 - Rte: IVO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 140025"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "141429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.14/15 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Valor da condenacao: R$ 7.600,00 e Custas no valor de R$ 152,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00015-2005-207-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Pimenta Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00055-2005-207-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Batista Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela 2a.reclamada as fls.117/ 120. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.25/27 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Valor da condenacao:R$ 13.000,00 Custas de R$ 260,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00102-2006-207-01-00-4 - Rte: Ivens de Freitas Fares Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a.reclamada as fls.170/191.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 03 de abril de 2007, as 11:00 hs para proceder a anotacao da baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, sob as penas do artigo 39 da CLT. Na mesma data acima devera traditar ao reclamante as guias para fins de percepcao do FGTS e da indenizacao compensatoria de 40%,sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00300-2006-207-01-00-8 - Rte: Inilda Rita de Oliveira Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.86/89. \r\n\r\nProc. 01727-2006-207-01-00-3 - Rte: Valdinea Sanches Garcia Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.167/170 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 70,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01740-2006-207-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Farneth Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.189/192 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 70,00, pela reclamadas, calculadas sobre R$ 3.350,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2007-207-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Franco Mariano Santos Prado Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Fornecer o atual e correto endereco do Consignatario, em 30 dias, renovaveis por 48 horas,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00275-2007-207-01-00-3 - Cgte: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda (Policlinica SMH) [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Cgdo: Marquisalen Nogueira Lana (Espolio de) SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda (Policlinica SMH): Ante o teor da peca inicial, venha com a copia da certidao de obito,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-207-01-00-9 - Rte: Sind Trab Ind Constr Civil Montagem Ind Marmore Granitos Mob Vime D.C [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda Sind Trab Ind Constr Civil Montagem Ind Marmore Granitos Mob Vime D.C: Tomar ciencia do despacho de fls.94:\"J.Vez que a diferenca diz respeito a FGTS,ante os elementos dos autos, nada a deferir. Aguarde-se a resposta da Petrobras, bem como o ajuizamento da acao principal.\" \r\n\r\nProc. 00055-2006-207-01-00-9 - Rte: Willian Alonso Fernandes [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Willian Alonso Fernandes: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao,no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa nr.06/2006, publicada D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00053-2005-207-01-00-9 - Rte: Elenice Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a.Reclamada as fls.153/156. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-207-01-00-8 - Rte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092994/D ] Estrutural Servicos Industriais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00180-2005-207-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] Jose Arnaldo da Silva Ribeiro: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela 1a.reclamada, fls.256/262. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-207-01-00-2 - Rte: Claudionor da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio Residencial 25 de Agosto Claudionor da Silva Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.48:\"J.Nada a deferir.Nao ha condenacao subsidiaria e ao que se pode inferir da natureza da reclamada (Condominio Residencial), nao ha credito a seu favor da Telemar e sim debitos.D.C.,27/02/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00910-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01146-2006-207-01-00-1 - Rte: Adilson Lourenco Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 020283/D ] T.C. Transporte Carrozine Ltda ME, Expresso Mercurio S.A.: Ter vista a primeira reclamada do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada as fls.155/165.Ter vista a segunda reclamada do Recurso Ordinario interposto pela primeira reclamada as fls.177/181, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01185-2006-207-01-00-9 - Rte: Irene Maria da Conceicao [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Irene Maria da Conceicao: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01405-2006-207-01-00-4 - Rte: Michele Santos de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Restaurante 13105 Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01523-2006-207-01-00-2 - Rte: Fernando Luis da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067077/D ] Fernando Luis da Silva, Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.134 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01524-2006-207-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes de Lima Alves [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda Maria de Lourdes de Lima Alves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01673-2006-207-01-00-6 - Rte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Ari Manoel da Silva Filho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.107 que ACOLHEU PARCIALMENTE os ambargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01683-2006-207-01-00-1 - Rte: Alcimar Andrade da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para ter vista da manifestacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01703-2006-207-01-00-4 - Rte: Renato Veillard Ferreira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 090173/D ] Renato Veillard Ferreira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01777-2006-207-01-00-0 - Rte: Cicero Correia Flor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 135422/D ] Cicero Correia Flor, Oriente Construcao Civil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.86 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00002-2007-207-01-00-9 - Rte: Silvana Roncat da Silva Correa [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 126491/D ] Silvana Roncat da Silva Correa, World Color Inkjet do Brasil Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.39/44 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor.Valor da condenacao: R$ 12.000,00 Custas de R$ 240,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00016-2007-207-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Jacinto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Fernando Antonio Jacinto da Silva: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamada as fls.116/125. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Luis Augusto da Silva, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.178/182 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na inicial, Valor da condenacao:R$ 20000,00 Custa pela reclamada R$ 400,00 \r\n\r\nId: 141429"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000897/01 - Rte: GERALDO CUSTODIO BATISTA Rdo: EMPRESA CONSTRUTORA SUMARE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.fls.127v.: \"Vistos, etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.126. Ciencia a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01314-2002-471-01-00-4 - Rte: VICENTINA DE FATIMA CARVALHO Rdo: LUZIA DE FREITAS VELASCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.fls.64: \"Vistos, etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA Rdo: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00358-2006-471-01-00-0 - Rte: Flavio Jose Alves Peixoto Rdo: Six Mult. Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria desta Vara no dia 28/03/07 as 14:30h, a fim de que efetuar as devidas anotacoes na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00608-2004-471-01-00-0 - Aut: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA R J [Adv. Aldimar Pessoa Won-held OAB:RJ 029728/D ] Reu: SIND EMPREG COOPERAT NORTE NOROESTE EST R J Aut: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 11,06, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000897/01 - Rte: GERALDO CUSTODIO BATISTA [Adv. Danilo Machado de Mendonca OAB:MG 068833/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.127v: \"Vistos etc. Por adequados e nao impugnados, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo INSS as fls. 126. Ciencia a Reclamada, devendo comprovar os recolhimentos no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01314-2002-471-01-00-4 - Rte: VICENTINA DE FATIMA CARVALHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 114041/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.64: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo INSS as fls. 61/63. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrecimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00397-2004-471-01-00-6 - Rte: VALMI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 096439/D ] MARGEON LANCHERIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 22,12, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00777-2004-471-01-00-0 - Rte: MARIAH DE OLIVEIRA MARCOS [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 091027/D ] Rdo: Comprovar custas de execucao, no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00406-2006-471-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 096439/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta foi cumprido integralmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00437-2006-471-01-00-1 - Rte: Roberio Freitas Souza [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D ] Rdo: Maria Luzia Santos Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo esta sendo cumprido regularmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00759-2006-471-01-00-0 - Rte: Paulo Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: Ailson Macedo Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ROMARIO LOURENCO CESARIO [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 088969/D ] ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia do desp.fls.64: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo INSS as fls. 107. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrecimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. RT 001196/00 - Rte: HELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.131v: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo INSS as fls.120/128, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00925-2002-471-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MOISES DA VEIGA [Adv. Fernando Brandao Brochado OAB:RJ 108946/D AB:RJ 076091/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.120: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo INSS. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrecimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01001-2004-471-01-00-8 - Rte: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de atualizacao de fls.255/262, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nId: 142869"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "122976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00923-1998-481-01-01-9 - Agte: HECTOR BELISARIO VALENZUELA ACUNA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:ES 001736/D AB:RJ 111704/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-1998-481-01-01-5 - Rte: SERGIO PEDRO RANGEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Ter ciencia de despacho PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2002-481-01-01-2 - Rte: JOAQUIM SEBASTIAO LOPES [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO COMO REQUER, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-481-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Mario Antonio de Oliveira Ampla Energia e Servicos S.A: Ter ciencia de despacho FL 44, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000760/00 - Rte: SEBASTIAO FRADE LEAL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE SEBASTIAO FRADE LEAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001229/01 - Rte: LECI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 062496/D ] LECI VIEIRA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05003-2001-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SIQUEIRA: DIGA O AUTOR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE REN DA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05004-2001-481-01-00-5 - Rte: CHARLES DA SILVA ARAGAO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] CHARLES DA SILVA ARAGAO: Manifestar-se sobre peticao 171/172, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2002-481-01-00-1 - Rte: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D AB:RJ 032148/D ] ADRIANA SILVA DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2002-481-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:SP 129877/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho FL. 433. \r\n\r\nProc. 03153-2002-481-01-00-0 - Rte: LUCYANA LUNA SILVA [Adv. Ricardo Brandao Marques OAB:RJ 095113/D AB:RJ 095113/D ] LUCYANA LUNA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01887-2003-481-01-00-6 - Rte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] JOAO PEDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03458-2003-481-01-00-3 - Rte: VIRGINIA MOTTA GOMES [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: LAVAJATO RIVIERA VIRGINIA MOTTA GOMES: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA DE RECE- BIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00264-2004-481-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 134949/D ] JOSE MAURICIO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2004-481-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO RESENDE [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 002496/A ] JOSE AUGUSTO RESENDE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2004-481-01-00-3 - Rte: ADRIANA BRAGA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ADRIANA BRAGA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2004-481-01-00-0 - Rte: PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 020283/D ] C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-481-01-00-1 - Rte: Wendell Lopes Freire [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 056988/D ] Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL. 238/243. \r\n\r\nProc. 01551-2000-481-01-00-0 - Rte: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 087882/D AB:RJ 053073/D ] RONY DOS SANTOS FREITAS: Ter ciencia de despacho FL. 253. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002575/00 - Rte: JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03542-2000-481-01-00-4 - Rte: RENATO KANITZ [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 063425/D ] RENATO KANITZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2001-481-01-00-6 - Rte: ORLANDO FREITAS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ORLANDO FREITAS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL. 151. \r\n\r\nProc. 00251-2001-481-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 070029/D AB:RJ 075486/D ] REGINALDO DOS SANTOS SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: WILSON LIMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 003000/D ] WILSON LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2001-481-01-00-1 - Rte: AFRANIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] AFRANIO DOS SANTOS RANGEL: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERTADO PELA RECLAMADA. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02333-2001-481-01-00-4 - Rte: VALDECI VITORINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 090706/D AB:RJ 057050/D ] VALDECI VITORINO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05199-2001-481-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 002496/A ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02443-2002-481-01-00-7 - Rte: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: VENHA A RECLAMADA COM AS PECAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02593-2002-481-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03162-2002-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ANTONIO LUIZ FERREIRA: Ter ciencia de despacho FL. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03501-2002-481-01-00-0 - Rte: SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D ] SOTERO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA, BANCO BANERJ SA: MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00206-2003-481-01-00-2 - Rte: FRANCO AUGUSTO DADO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] FRANCO AUGUSTO DADO: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-481-01-00-3 - Rte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2003-481-01-00-1 - Rte: ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 115937/D ] ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA: VENHA A SIGNATARIA E FORMALIZE O PRESENTE EIS QUE APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 02955-2003-481-01-00-4 - Rte: ADILSON INES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114429/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02985-2003-481-01-00-0 - Rte: ELIDA MARIA BORBA TAVARES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 089055/D ] ELIDA MARIA BORBA TAVARES, VESPER S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03234-2003-481-01-00-1 - Rte: VILIAN TAVARES BRAGA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 087805/D ] VILIAN TAVARES BRAGA, PROMONTEST ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2004-481-01-00-2 - Rte: AIRES VIEIRA SUONE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AIRES VIEIRA SUONE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2004-481-01-00-6 - Rte: ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 109541/A ] ATAILSON ROCHA DE ALMEIDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01821-2004-481-01-00-7 - Rte: WOLMAR TRINDADE DE SOUZA [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D WOLMAR TRINDADE DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01824-2004-481-01-00-0 - Rte: JOEZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D ] Rdo: EMP PUB DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE JOEZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01861-2004-481-01-00-9 - Rte: VALCIMAR DUTRA DE JESUS [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D VALCIMAR DUTRA DE JESUS: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2004-481-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO MANHAES RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA JOSE RICARDO MANHAES RANGEL: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-481-01-00-3 - Rte: Fabio Ferraz de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 070758/D ] Engelmig Eletrica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2005-481-01-00-9 - Rte: Adilson Teotonio Filho [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Adilson Teotonio Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2005-481-01-00-9 - Rte: Zilma Viana [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: C M Pinheiro ME Zilma Viana: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-481-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Antonian [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Sienra - Servicos Integrais Ramos Ltda Paulo Cesar Antonian: DIGA O AUTOR QUANTO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DO ACORDO VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-481-01-00-0 - Rte: Wagner Paulo Rodrigues da Rocha [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: Aalborg Comercio E Servicos Maritimos Ltda Wagner Paulo Rodrigues da Rocha: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2006-481-01-00-8 - Rte: Gisele Fernandes Genuncio [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Gisele Fernandes Genuncio: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000549/91 - Rte: RICARDO CORREA SIMOES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 032413/D ] ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA: CONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000855/92 - Rte: ESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 097514/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/92 - Rte: JORGE MANOEL DE AZEVEDO ALVES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 019809/D ] JORGE MANOEL DE AZEVEDO ALVES: VENHA O AUTOR PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002868/94 - Rte: JOSE GIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 006381/D AB:RJ 125059/D ] JOSE GIVALDO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 264156,73600 TRS. \r\n\r\nProc. 02633-1995-481-01-00-4 - Rte: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] OSVALDO ALVARENGA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA 2 RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1 RECLAMADA, EM 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000246/96 - Rte: ROGERIO CABRAL RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA. ROGERIO CABRAL RIBEIRO: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001800/96 - Rte: ADERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BEMGE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002666/96 - Rte: CLAUDIO SILVA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CLAUDIO SILVA DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: JOSIMARCIA DE SOUZA VIANA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: POLISERVICE SERVICOS TECNICOS LTDA. JOSIMARCIA DE SOUZA VIANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: WELLINGTHON PEREIRA SILVA [Adv. Marcelo Vasconcelos Felice OAB:MG 059878/D AB:RJ 051391/D ] WELLINGTHON PEREIRA SILVA: PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: GERALDO MARINS [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 037768/D ] GERALDO MARINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-1998-481-01-00-4 - Rte: JONES FERNANDES SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 250/603. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002485/98 - Rte: MARCOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MARCOS DOS SANTOS LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/123, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002489/98 - Rte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 066247/D ] NELSON NOCHI EMERICK: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: WILSON FRANCA DE SANTANA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 060619/D ] WILSON FRANCA DE SANTANA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002617/99 - Rte: HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002640/99 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA COELHO [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA CLAUDIO DE SOUZA COELHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003023/99 - Rte: ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 033825/D ] ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 122976"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01330-2000-491-01-00-0 - Aut: SIND.DOS EMP.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035023/D ] Aut: Ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-491-01-00-4 - Aut: Milton Caldas de Abreu [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 044536/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 4.513,28 \r\n\r\nProc. 01090-2006-491-01-00-9 - Aut: Sandra Lucia Cortes [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 044536/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.402,04 \r\n\r\nProc. 02045-2006-491-01-00-1 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 048342/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: CELSO MARTINS DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:MG 063513/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: JORGE CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: TECANAT TECNICA EM CALDEIRAS NAVAL E TUBUL.LTD Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000495/01 - Rte: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Ciencia da extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2002-491-01-00-1 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 01428-2002-491-01-00-9 - Rte: CLAUDECIR CASSIMIRO LISBOA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 087800/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01495-2003-491-01-00-4 - Rte: ANA COSTA DE LIMA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: CAMPESTRE CLUBE PIABETA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2005-491-01-00-0 - Rte: Maicon Claudio Souza de Andrade [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 087571/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 360,25 \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOSE CLEBER COSTA SANTANA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: EDNA LEAL [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: CLAUDIO LUIS LUCIANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000901/01 - Rte: ALLINE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 128837/D AB:RJ 060406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 194,64 \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: JOSE TOMAZ DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 088562/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00102-2002-491-01-00-4 - Rte: ADSON DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2002-491-01-00-4 - Rte: JOELMA ANTONIA HONORIO [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Ciencia de que foram julgados procedentes os Embargos \r\n\r\nProc. 01091-2003-491-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01341-2003-491-01-00-2 - Rte: JOSE JANUARIO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01610-2003-491-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE JESUS DA MOTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2004-491-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA CABRAL [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-491-01-00-9 - Rte: ANTONIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01594-2004-491-01-00-7 - Rte: JANDAI OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01613-2004-491-01-00-5 - Rte: VANESSA DOS SANTOS REZENDE [Adv. Humberto Fabiano dos Santos OAB:RJ 107057/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01621-2004-491-01-00-1 - Rte: VITOR NUNES DE CASTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00900-2005-491-01-00-9 - Rte: Selma Cristina da Cunha Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Quinta Rosangela Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01030-2005-491-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Farias Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Leonardo Rocha Silva-ME Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01441-2005-491-01-00-0 - Rte: Aline Magalhaes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 01600-2005-491-01-00-7 - Rte: Fernanda Esteves Monteiro [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2006-491-01-00-5 - Rte: Isaias Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00408-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Reis [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00845-2006-491-01-00-8 - Rte: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00923-2006-491-01-00-4 - Rte: Sandra Janes de Jesus [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 065263/D ] Rte: Informar o endereco correto da reclamada ou sscios em 10 dias, pena de extincco. \r\n\r\nProc. 01336-2006-491-01-00-2 - Rte: Gedeoni da Silva Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000238/93 - Rte: JOSE GERALDO BATISTA PAULINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102045/D ] Rte, Rdo: Ciencia da extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Informe meios para prosseguimento da execucco. \r\n\r\nProc. RT 000923/97 - Rte: CATARINA SOARES AMBROSIO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 031059/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: MARIZA DE ALTINO MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: JORGE BARBOSA COLONA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Dizer se desiste do valor excedente para expedicao de RPV \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: SANDRO ANTUNES DIAS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D ] Rdo: RENASCER DO PAO \"O PAO NOSSO DE CADA DIA\" Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: EIDI SUILA MARQUETE DE LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 058949/D IM \r\n\r\nId: 138665"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 02391-2005-241-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 061879/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. CPE 001427/01 - Exte: MILTON DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Exdo: AGUIA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Exte: Vir retirar a carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00370-2001-241-01-00-2 - Rte: EMANUELLE REGIS XAVIER [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Rdo: DOM GRALBER COM.CASEIRA-N/PALBERTO EVANGELISTA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) VARIOS. \r\n\r\nProc. RPS 002233/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 108878/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Valor R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 01207-2003-241-01-00-9 - Rte: WILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000680/00 - Rte: DORCA DA SILVA PINHEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Venha com calculos de IR nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01459-2000-241-01-00-5 - Rte: OLAVO GOMES DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03995-2000-241-01-00-5 - Rte: NEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 066939/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001382/01 - Rte: LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. Vide fls. 146. \r\n\r\nProc. 03858-2001-241-01-00-1 - Rte: JEAN ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 100778/D AB:RJ 027439/D ] ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00368-2003-241-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO SANTANA MACHADO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 066939/D ] Rdo: Diga, em 10 dias, se tem interesse em adiantar a verba pericial. \r\n\r\nProc. 02070-2003-241-01-00-0 - Rte: MEYRE DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02458-2003-241-01-00-0 - Rte: ROGERIA DE ARAUJO SANTOS LIMA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 03409-2003-241-01-00-5 - Rte: ROSEMARY SANTOS DE ALCANTARA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 066820/D ] Rdo: Para ciencia de que o autor requereu alvara. \r\n\r\nProc. 00455-2004-241-01-00-3 - Rte: SILNALDO DOS SANTOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 085624/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02506-2004-241-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 083990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00180-2005-241-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 003777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00819-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Dias [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00978-2005-241-01-00-0 - Rte: Renato Pereira Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01153-2005-241-01-00-3 - Rte: Maria Joana Felipe [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 103578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02806-2005-241-01-00-1 - Rte: Lidio Gomes Panema [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00532-2006-241-01-00-7 - Rte: Ingrid Soares da Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002766/91 - Rte: ADELIA DA CRUZ DUARTE VALE E OUTRO S AB:RJ 044466/D Rte: Esclareca quanto aos depositos alegados. \r\n\r\nProc. RT 001895/93 - Rte: EVERALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123246/D ] ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001531/94 - Rte: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00379-1995-241-01-00-4 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001947/95 - Rte: SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 3.960,00. \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: RICARDO SOARES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 02995-1996-241-01-00-0 - Rte: EDWIRGES BRAGA DA MOTTA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 000594/97 - Rte: LUIZ AMERICO ALVES COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao de fls. 427. O Rte. para cumprir o ali determinado. \r\n\r\nProc. 01620-1997-241-01-00-4 - Rte: ADRIANGELA CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (O Rte) A Rda: Ter ciencia de que sera liberado ao Rte. o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 02217-1997-241-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apos 08 dias, sera liberado o incontroverso em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 02223-1997-241-01-00-0 - Rte: JANETE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: CARMEM LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: DULCE LOUREIRO DE NAZARETH Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA. \r\n\r\nProc. 01331-1998-241-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01525-1998-241-01-00-1 - Rte: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003955/98 - Rte: JOSE ANTONIO CARVALHO BENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: \"Rejeito de plano a excecao de pre-executividade, porque nao ha previsao no processo trabalhista e porque nao veicula questao de ordem publica\". \r\n\r\nProc. 04264-1998-241-01-00-1 - Rte: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00285-1999-241-01-00-9 - Rte: ROSALVA BELLO CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. Valor do deposito: R$ 511,83 e 513,77. \r\n\r\nProc. 00414-1999-241-01-00-9 - Rte: FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 002578/99 - Rte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 007445/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2.850,00 \r\n\r\nProc. 03686-1999-241-01-00-0 - Rte: ALDAIR DA SILVA LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) 2a. RDA. \r\n\r\nId: 142941"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00533-2006-245-01-00-7 - Rte: Laodiceia Vitorino de Azevedo Rdo: Marilena Antunes Vilela (ESPOLIO DE) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01973-2005-245-01-00-0 - Rte: Leila Scotelaro Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Bens: 1)Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 550,00 2)Um frigobar marca DAEWOO, capacidade nao aparente, avaliado em R$ 350,00 3)Tres aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 BTUs funcionando, em bom estado, avaliado cada um em R$ 550,00, os tres em R$ 1.650,00 4)Uma mesa com estrutura em metal e tampo em melanina cor cinza, medindo cerca de 0,7m x 1,5m, com duas gavetas, com chave, em bom estado, avaliado em R$ 150,00 5)Um arquivo em aco, cor preta, com tres gavetoes e tres prateleiras gradeadas, em bom estado, tamanho convencional, avaliado em R$ 150,00 Total Geral R$ 2.850,00 \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Bens: 1)Uma televisao colorida, marca Sharp, 29 polegadas, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 500,00 2)Dois congeladores horizontais, marca Metalfrio, com duas portas, cor branca, funcionando, estado razoavel, capacidade de cerca de 410 litros, avaliado cada um em R$ 850,00, perfazendo os dois R$ 1.700,00 3)Dez mesas desmontaveis de metal, cor branca, com tampo quadrado de cerca de 0,7m, estado razoavel, avaliado cada uma em R$ 40,00, perfazendo todas R$ 400,00 4)Trinta cadeiras de metal, desmontaveis, cor branca, estado razoavel, sem bracos, avaliado cada uma em R$ 25,00, perfazendo todas R$ 750,00 5)Um microondas marca Panasonic, funcionando, cor branca, capacidade de cerca de 25 litros, estado razoavel, avaliado em R$ 200,00 6)Uma geladeira duplex branca, marca Brastemp, funcionando, estado razoavel, capacidade de cerca de R$ 380,00 litros, avaliada em R$ 900,00 7)Um carro termico(para exposicao de mercadorias, em refeicoes), em aco inox e vidro claro, com seis cubas com 1,3m de altura, 1,3 de largura e 0,7m de profundidade, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00 8)Uma vitrine expositora com estufa e tres prateleiras, com estrutura em aco inox e vidro claro(vidro arredondado) medindo cerca de 1,1m de largura, 1,3m de altura e 0,5m de profundidade, estado razoavel, avaliado em R$ 1.300,00 Total geral R$ 6.950,00 \r\n\r\nProc. 00465-2006-245-01-00-6 - Rte: Marli Rosa de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 065437/D ] Bens: Monitor LCD Sinc Master 510N marca Samsung, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 02079-2006-245-01-00-9 - Cgte: Lito & Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Fabiana Suares da Silva Mendonca Lito & Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria em anexo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00573-2005-245-01-00-8 - Rte: Amanda Faria Lourenco [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 118028/D ] Criativa Publicidade Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01518-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 092349/D ] Marcelo Meirelles Guimaraes: Ciencia do despacho de fls.183/184, devendo informar o endereco do Detran/RJ para possibilitar a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 00305-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcos Silva de Carvalho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:SP 118028/D ] Marcos Silva de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-245-01-00-0 - Rte: Cicero Pereira de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Cicero Pereira de Souza: Dizer, em 10 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01740-2006-245-01-00-9 - Rte: Sandro Izaias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Sandro Izaias da Silva: Dizer se recebeu as guias do FGTS e chave de conectividade, valendo o silencio em concordancia tacita, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria Cleira Belem Pinto [Adv. Juarez Jardim Daher OAB:RJ 048440/D AB:RJ 052531/D ] Maria Cleira Belem Pinto: Dizer se recebeu as guias do FGTS, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00175-2005-245-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Araujo Pinto [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S/A: Ciencia do despacho de fls.149, devendo providenciar a data do deposito recursal, pois a copia dos autos esta ilegivel. \r\n\r\nProc. 00357-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 092349/D ] Jorge Luiz Buarque Salvador: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/253 \r\n\r\nProc. 00981-2005-245-01-00-0 - Rte: Edesio Alves Pinheiro [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D AB:RJ 085996/D ] Edesio Alves Pinheiro: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.154. \r\n\r\nProc. 01128-2005-245-01-00-5 - Rte: Marinice Chagas dos Santos [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Ciencia do despacho de fls.271, devendo proceder a complementacao da garantia do juizo, sob onus de extincao sem julgamento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2005-245-01-00-9 - Rte: Edvan Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082162/D ] Restaurante Manfro Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01655-2005-245-01-00-0 - Rte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085480/D ] Perla Marins do Nascimento: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01973-2005-245-01-00-0 - Rte: Leila Scotelaro Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Leila Scotelaro Rodrigues, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/5/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Lilian Padilha Moreira, PWV Friburgo Comestiveis Ltda ME: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/5/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02404-2005-245-01-00-2 - Rte: Daniel Figueiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Daniel Figueiro Moreira: Ciencia do despacho de fls.63, devendo diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 00465-2006-245-01-00-6 - Rte: Marli Rosa de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 065437/D ] Marli Rosa de Oliveira, Paulo Robert Gaston Monvoison: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 22/5/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 19/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01076-2006-245-01-00-8 - Rte: Josias Salema de Oliveira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 002516/A ] Josias Salema de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01333-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085073/D ] Reencontro de Obras Sociais e Educacionais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01472-2006-245-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Baptista [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D AB:RJ 029651/D ] Alessandra da Silva Baptista: Dizer se cumprido integralmente o acordo, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01706-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Pereira Marques [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 032817/D ] Maria de Fatima Pereira Marques, Sindicato dos Saloes de Barbeiros Cabeleireiros Instituto de Beleza e: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Aurelio de Oliveira Santos, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-245-01-00-0 - Rte: Aracini Paixao da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Aracini Paixao da Silva, Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-2006-245-01-00-3 - Rte: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Pedro Henrique de Brito Ferreira: Esclarecer seu requerimento, em 10 dias, sob onus legais, devendo especificar contra quem deseja litigar. Ciencia do despacho de fls 17. \r\n\r\nProc. 00077-2007-245-01-00-6 - Rte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda. Paulo Martins dos Santos: Venha com copia do contrato social, comprovando a qualidade de socio do Sr. Aberlado. Ciencia do despacho de fls.15 \r\n\r\nId: 142904"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "143116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00673-2005-247-01-00-7 - Aut: Valdomir Pinto Santos E OUTRO S AB:RJ 098672/D AB:RJ 063965/D ] Aut: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 161, EM 48 HORAS, CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, PRESUMIR-SE-A O CORRETO PAGAMENTO DA PARCELA E LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00289-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Jose dos Santos Luiz [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Cereais Vasconcelos e Lopes Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-247-01-00-1 - Rte: Doralice Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Marcia Mudjalieb Rte: NADA A DEFERIR NO PEDIDO DA PETICAO DE FLS. 32, EM 48 HORAS,DEVERA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-247-01-00-3 - Rte: Alethea Malerbi Freire [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 102439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 01573-2006-247-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Costa Carvalho de Carvalho [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto OAB:RJ 067337/D AB:RJ 068679/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda.: FICA INTIMADA A RE PARA APRESENTAR A LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-247-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Ferraz Nunes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2006-247-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Mendonca [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:PROCEDENTE EM PARTE O ED DA RECLAMANTE;IMPROCEDENTE DA 1a RECLAMADA E PROCEDENTE O DA 2a RECLAMADA, SENDO ESTA 2a RECLAMADA, CONDENADA A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAMANTE, PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DE FLS. 208/211. \r\n\r\nProc. 02054-2006-247-01-00-8 - Rte: Whanderson Silva da Fonseca [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 115861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-247-01-00-2 - Rte: Altair Lopes da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 109685/A ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, O ORIGINAL DO ATESTADO MEDICO DE FLS. 32, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02377-2006-247-01-00-1 - Rte: Fernando Calixto de Jesus [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: Derly Americo dos Santos Martins (Espolio de) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02469-2006-247-01-00-1 - Rte: Fabio Jose da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Boy Mania Moto Entregas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-247-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sebastiao [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Praia Clube Sao Francisco Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.19, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INEPCIA DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00413-2007-247-01-00-3 - Rte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Bazar Aquarius de Niteroi Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00416-2007-247-01-00-7 - Rte: Rodrigo Damasceno Silva [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D ] Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00418-2007-247-01-00-6 - Rte: Sandra Regina de Almeida Ramoa E OUTRO S [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 36/37, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-247-01-00-0 - Rte: Jefferson de Almeida Leitao E OUTRO S IM \r\n\r\nId: 143116"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "142823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00265-2004-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO QUEIROS FILHO Rdo: PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000308/68 - Rte: CARLOS SANSOLDO Rdo: ADAIL BERNARDO QUINTAINHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000706/69 - Rte: THEOTONILO CALDAS Rdo: LINCO INDUSTRIAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000009/70 - Rte: ANTONIO FRANCISCO ALVES Rdo: RUDIT LEMEZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000243/70 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA Rdo: SIOSA-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALCADOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001231/70 - Rte: ARISTOTELES FREITAS COUTINHO Rdo: SISSA-SOCIEDADE INDUSTRIAL CALCADOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000426/73 - Rte: LEONIDAS DA SILVA Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000890/74 - Rte: MANOEL FERNANDES DA ROCHA Rdo: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CENTRAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000973/74 - Rte: SIND.TRABS. CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE PETR Rdo: SEITEC-SERVICOS ENGENHARIA,INSTALACOES TECNICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000081/75 - Rte: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI Rdo: ADPRESS PROPAGANDA E EDITORIA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001605/75 - Rte: JOSE DE CASTRO Rdo: TRANSPORTE HUGO BRAGA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000840/76 - Rte: MARIA REGINA PEREIRA Rdo: JOAO FONSECA DE SOUZA FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000908/76 - Rte: COLOMBO MONTEIRO TORRES Rdo: COBE-COBRANCA ESPECIALIZADA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001283/76 - Rte: MOISES RODRIGUES CUSTODIO Rdo: CETENCO-ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000566/77 - Rte: HENRIQUE LUCIO SANTIAGO Rdo: FRANCHA IND.COM.DE MOVEIS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000648/77 - Rte: ROSA FRANCISCA DE MELO Rdo: INSTITUTO MARIA JOSE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000692/77 - Rte: JOSE CARIUS DOS SANTOS Rdo: CETENCO ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001387/77 - Rte: PAULO BALBINO Rdo: SBIL-SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000356/78 - Rte: CACILDA ROSA MADEIRA DE SOUZA Rdo: CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000473/78 - Rte: NILTON FELISBERTO GROSS Rdo: PROSPEC S/A GEOLOGIA,PROSPECCOES E AEROFOTOGR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001212/78 - Rte: LUIZ ANTONIO RAEDER Rdo: EMPREITEIRA VITAL BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000664/81 - Rte: WALDEMAR PINTO MONTEIRO E OUTROS Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000384/82 - Rte: DEMETRIO PEREIRA GONCALVES E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000395/82 - Rte: AUREA DAS NEVES GONZALEZ Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acau telados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000526/82 - Rte: JOSE RENATO DIAS Rdo: SELEN SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000918/82 - Rte: MANOEL CANDIDO DE MENEZES Rdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000254/83 - Rte: LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO Rdo: HCE-INSTALACOES TECNICAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000289/83 - Rte: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Rdo: ADEMIR LUCIO ALVES E OUTROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000473/83 - Rte: LIANE BEATRIZ SEELIG.PORTELA Rdo: COLEGIO RIO BRANCO S/C LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000485/83 - Rte: ADAO JORGE LEITE DA CUNHA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000513/83 - Rte: VICENTE GOMES DA SILVEIRA Rdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000468/84 - Rte: ANITA DA CONCEICAO SALDANHA Rdo: SANATORIO DE CORREAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000530/84 - Rte: EDISON MARTINS FADIGA Rdo: HOSPITAL MUNICIPAL DE PETROPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001044/84 - Rte: JOAO GONCALVES DE MELO Rdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000215/85 - Rte: GENI MARIANA DE PAULA Rdo: PENSIONATO SAO LAZARO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000506/85 - Rte: MARIO EDUARDO DELUIZ AZEVEDO Rdo: AILIRAM S/A. - PRODUTOS ALIMENTICIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000590/85 - Rte: DEVANIR BRUSDZENSKI Rdo: SERVICOS FUNERARIOS PETROPOLIS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000675/85 - Rte: JORGE ANTONIO DE SOUZA Rdo: ANTONIO JOSE SOARES FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000901/85 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000274/86 - Rte: GUARACI COSTA DA SILVA Rdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000389/86 - Rte: VERA LUCIA TELES Rdo: COLDEGG- PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE OVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000418/86 - Rte: ADILSON DE PAULA DOS SANTOS Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000419/86 - Rte: MARCO ANTONIO FONTES GALL Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000441/86 - Rte: ADRIANO IORAS HOELZ Rdo: TEC AUTO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000459/86 - Rte: ANA MARIA AMORIM RODRIGUES Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000645/86 - Rte: JOSE CLAUDIO RIBEIRO TEIXEIRA Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000955/87 - Rte: SIND.PROFESSORES DE PETROPOLIS Rdo: INSTITUTO CARLOS A.WERNECK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000991/87 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: CIA.ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000091/88 - Rte: DIONILCE FERREIRA MATOS PESSANHA Rdo: LANCHONETE PATROPI LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000438/88 - Rte: AMBROSIO DE FARIA MOTTA Rdo: CIA. FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000590/88 - Rte: HENRIQUE DE SA Rdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000007/89 - Rte: JOANA NICE MENDES Rdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000026/89 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS MULLER Rdo: SERVIBEM PETROLEO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000185/89 - Rte: JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA Rdo: G.L.MALHAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001847/89 - Rte: PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Rdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 002675/89 - Rte: SEBASTIAO MIRANDA DA SILVA Rdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 002835/89 - Rte: WALCIR AMARAL ROQUE Rdo: POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 002852/89 - Rte: SIND D/TRAB N/IND DE ARTEF DE BOR D/EST D/RJ Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000267/90 - Rte: ANTONIO TAVARES DE PINHO Rdo: TRANSPORTES SALVINO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000442/90 - Rte: FLAVIO SOUZA SEABRA DA ROSA Rdo: CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000863/90 - Rte: CELIO OLIVEIRA PIRES Rdo: PRENARC-PROJETOS ENG. ARQ. E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000915/90 - Rte: AGUIMAR FERNANDO GALL Rdo: VIACAO ESPERANCA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001866/90 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS Rdo: FUNDACAO MACIONAL PRO-MEMORIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000547/91 - Rte: OZIAS LUIZ DA SILVA Rdo: INST. DO PATRIMONIO HIST. E ARTISTICO NACIONAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000134/92 - Rte: MARIA DA GLORIA BORDALLO DA COSTA Rdo: SOC BRAS CULTURAL CARITATIVA SAO JOSE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000214/92 - Rte: MARCIAL DA SILVA LIMA Rdo: EDITORA VOZES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000698/92 - Rte: JOAO MATHIAS DA CONCEICAO Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001565/92 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA SILVA Rdo: JORGE C. DO AMARAL MEIAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000231/93 - Rte: OSWALDO COELHO DINIZ Rdo: SITIO JAGUARITA AGRO-AVIC, COM, IND E TRANS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000844/93 - Rte: JOSE HENRIQUES DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000982/93 - Rte: FERNANDO UENERSON VALENCA Rdo: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001102/93 - Rte: ALVARO SOARES DE SOUSA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DILLYS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000371/94 - Rte: CRISTOVAO CUPERTINO MAIA Rdo: VIACAO ESPERANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000895/94 - Rte: EDISON LOURENCO DE LIMA Rdo: GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000953/94 - Rte: IVONE PINHEIRO Rdo: EDITORA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000207/95 - Rte: CARLA BLEZER SIMAS Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: HAGISSE DO CARMO Rdo: UNIBOR UNIAO ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: EDSON BARRETO DE MATTOS Rdo: RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nProc. RT 000325/97 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Rdo: VIACAO PETRO ITA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que se encontram acautelados na secretaria da Va ra, de conformidade com o Provimento n.02/98,os documentos apresen tados pelas partes, a sua disposicao, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis,os referidos documentos serao remetidos ao Arquivo Geral, e posteriomente inutilizados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 142823"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00226-2001-301-01-00-5 - Rte: OCTAVIO RIVETTI PEREIRA DA SILVA Rdo: SANTOS & AMORIM LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 49.930,30, referentes a: Principal: R$ 27.819,10, FGTS: R$ 3.221,03, Cota prev.: R$ 13.573,52, Hon. adv.: R$ 5.316,65. Principal + FGTS + HOn. adv. = 3197499,11613 IDTRs, atualizado ate 30.11.05. Cota prev. a ser recolhida em GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de correcao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00699-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO CORREA PINHEIRO Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 24.578,01, referente a: Principal:R$ 22.739,24=2.046.891,03406 TRs, atualizado ate 31.01.05 Custas : R$ 400,00, Cota previd.: R$ 1.438,77. Custas a ser recolhida em guia DARF, codigo 819. Cota previd. a ser recolhida em GPS, cabendo ao executado diligenciar o indice de correcao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01590-2003-301-01-00-4 - Rte: JOAO CERQUEIRA Rdo: ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.740,94, referente a: Principal: R$ 9.764,49 = 853.312,58127 IDTRs, Honorarios: R$ 976,45 = 85.331,34552 IDTRs. Valores atualizados ate 28/02/06 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: ADRIANA MOURA DUARTE DOS SANTOS Rdo: MAPA COM DE COMEST PERFUMES E PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.050,84, referentes a: Principal: R$ 1.749,90 = 155.105,75271 IDTRs, Custas: R$ 50,00, INSS: R$ 250,94. INSS atualizado ate 31/08/05, devendo a executada diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Principal sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00226-2001-301-01-00-5 - Rte: OCTAVIO RIVETTI PEREIRA DA SILVA Rdo: SANTOS & AMORIM LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena serem penhorados seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00638-2005-301-01-00-9 - Rte: Sylvio de Souza Rdo: Lider Clean Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00286-2001-301-01-00-8 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 096568/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 93, para que surta seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 00409-2006-301-01-00-5 - Aut: Jose Antonio Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Aut: Refazer seus calculos, deduzindo a parcela que cabe ao rte nas contribuicoes previdenciarias, conforme valores apresentados pelo INSS as fls 67/71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-301-01-00-4 - SPTE: Joao Eduardo Haubrich [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 041009/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca de fls 285/289 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2001-301-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS DE LIMA CRESCENCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 009210/D ] Rte, PERSONAL SERVICE REC HUM E ASSESS EMPRES LTDA: Tomar ciencia da certidao de fls 303v., devendo informar o endereco da agencia 468 do Unibanco, a fim de possibilitar expedicao de oficio ao mesmo. \r\n\r\nProc. 01291-2001-301-01-00-8 - Rte: ANGELITA DE MELLO SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01336-2001-301-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 130/134, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002013/01 - Rte: EVELYN LOUISE CROSS [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00065-2002-301-01-00-0 - Rte: EZEQUIAS ESTEVES LUDOVINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2002-301-01-00-0 - Rte: PEDRO GONZAGA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 005982/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00556-2002-301-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA RAYBOLT [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: J C IDIOMAS LTDA Rte: Tomar ciencia das peticoes e documentos de fls 154/177, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-301-01-00-3 - Rte: BARBARA LUCAS KNIPFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 104964/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 58, devendo, caso ratifique o seu interesse na adjudicacao, dizer se pretende a realizacao do leilao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2002-301-01-00-4 - Rte: LEANDRO GUIMARAES DE CAMPOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 153/158, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02078-2002-301-01-00-4 - Rte: MARCELO SILVA RIBAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00025-2003-301-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL VIEIRA DE PINHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2003-301-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO PEREIRA MARTINS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00405-2003-301-01-00-4 - Rte: DANIELA AMANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 214/215, que julgou parcialmente procedente os Embargos a Execucao interpostos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00635-2003-301-01-00-3 - Rte: JANAINA DIAS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indeferido oficio ao INSS, posto que a diligencia eh exclusiva da parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-301-01-00-9 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-301-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 133. \r\n\r\nProc. 00718-2003-301-01-00-2 - Rte: LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2003-301-01-00-0 - Rte: JEFERSON DE ANDRADE LUCIANO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Indeferido o requerido em fls 68, devendo comprovar satisfatoriamente o alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-301-01-00-0 - Rte: MARIA SUELI DOS SANTOS [Adv. Edson Barreto de Mattos OAB:RJ 086501/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-301-01-00-7 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-301-01-00-3 - Rte: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 457, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-301-01-00-4 - Rte: EVANDRO JORGE ALBERGARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-301-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA LUZ [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima OAB:RJ 058468/D ] Rdo: MON RECOIN CLUB Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-301-01-00-1 - Rte: ISAAC BASILIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos OAB:RJ 035420/D ] Rdo: LIMP CENTER LTDA Rte: Comprovar o status societario do Sr. Arnaldo Clemente Filho, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-301-01-00-4 - Rte: Pedro Antonio Saldanha Carius [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Sasha Moveis ME Rte: Ciencia de que foi afastada a revelia, por nao confirmada a citacao da rda. Requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00813-2005-301-01-00-8 - Rte: Magda de Oliveira Simoes Ferreira Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas aos socios da rda, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-301-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Silva Romeu [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar se desiste do bem penhorado as fls 49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-301-01-00-0 - Rte: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas aos socios da rda, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-301-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Oliveira Sant Anna [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 115300/D ] Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-301-01-00-0 - Rte: Elisa da Silva Guerra [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 057599/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-301-01-00-4 - Rte: Herico Jose Espindola [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-301-01-00-1 - Rte: Gilson Cezario Pires [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Deferido prorrogacao de prazo por 05 dias, para a comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00809-2006-301-01-00-0 - Rte: Robson Raymundo Azevedo Passos [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito OAB:RJ 060463/D AB:RJ 079285/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 55/56, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-301-01-00-8 - Rte: Mara Lucia dos Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-301-01-00-2 - Rte: Paula de Mello Gomes Venancio [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D ] Rdo: Neuza Mie Morimoto Rte: Manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls 35/43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-301-01-00-7 - Rte: Vania de Castro Barbosa de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 34/37, no prazo de fls 08 dias. Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 38, que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-301-01-00-0 - Rte: Eliude Tavares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 40/43, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-301-01-00-7 - Rte: Patricia Sueli de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 64/65, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pelas partes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-301-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 01358-2006-301-01-00-9 - Rte: Jorge Ambrosio Ferreira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01452-2006-301-01-00-8 - Rte: Fabio das Neves de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01463-2006-301-01-00-8 - Rte: Renata Cruz de Mello Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. Rte: Informar se o item 02 do acordo de fls 41 foi cumprido pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-301-01-00-1 - Rte: Adriana Monteiro Rodrigues [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 39/40, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-301-01-00-4 - Rte: Joao Roberto de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Condominio Vale das Araras Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-301-01-00-5 - Rte: Devanir Haubrich [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 073358/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao e documento de fls 31/32, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-301-01-00-9 - Rte: Aloysio Bade [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-301-01-00-0 - Rte: Diego da Silva Matos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 119655/D ] Rte: Ciencia da decisao que rejeitou a preliminar arguida pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01546-2006-301-01-00-7 - Rte: Raul Quast da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 52/53, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-301-01-00-1 - Rte: Angela Cristina Fortunato da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01596-2006-301-01-00-4 - Rte: Simone Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Fernando Luiz Pontes Abreu Rte: Informar o atual endereco de seu constituinte, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cunha de Pinho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2006-301-01-00-2 - Rte: Jose Jorge da Silva Costa [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 109095/D ] Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01963-2006-301-01-00-0 - Rte: Denilson Francisco da Silva Correa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a 1a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: FERNANDO DE QUEIROZ CAVALCANTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Fornecer o endereco da MMa 6a Vara de Orfaos e Sucessoes do Rio de Janeriro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: MARCIO AURELIO VIANNA ZAVARISE [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 254/255, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao interpostos. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios executados, a fim de possibilitar a citacao dos mesmos, com posterior penhora sobre seus bens particulaes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/00 - Rte: EDSON LEPSH DA VEIGA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Tomar ciencia da indicacao de bem a penhora, fls 179, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002312/00 - Rte: MARISA ANDRIOLO MACHADO [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Tomar as providencias requeridas pelo INSS na peticao de fls 282/283, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/01 - Rte: ROBSON PEREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 131. \r\n\r\nProc. 01292-2001-301-01-00-2 - Rte: LUZIA MARTINS GONCALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 098856/D ] Rte: Informar a este Juizo onde pode ser encontrado o veiculo indicado a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2001-301-01-00-7 - Rte: DANIELA DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 101714/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2001-301-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA COSTA PEREIRA ALQUERES [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D AB:RJ 098789/D ] Rte: Refazer seus calculos, excluindo os valores relativos as diferencas de repousos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01797-2001-301-01-00-7 - Rte: SANDRO PACHECO RUBINO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Deferido prorrogacao de prazo por mais 15 dias para apresentacao de novos calculos. \r\n\r\nProc. 00289-2002-301-01-00-2 - Rte: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 002655/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01087-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA BARROSO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a decisao de fls 1414, no prazo de 10 dias. Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 1414, devendo fornecer, em 15 dias, documento autorizando a transferencia. \r\n\r\nProc. 01503-2002-301-01-00-8 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-301-01-00-5 - Rte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 164, devendo retificar seus calculos, observando a variacao salarial, no tocante as horas extras e adicional noturno, conforme promocao de fls 164, alem de observar o numero de horas extras constantes na decisao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2002-301-01-00-0 - Rte: VALDIMA RAMOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110100/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 63/73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2002-301-01-00-9 - Rte: RENATA SORAIA ROCHA DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: CONFECCAO ESTRELA NOVA LTDA Rte: Deferido prorrogacao de prazo de 15 dias para apresentacao de novos calculos. \r\n\r\nProc. 02218-2002-301-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS VESCOVINI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 280, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-301-01-00-5 - Rte: DOUGLAS GILBERTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ciencia da peticao e documento de fls 354/355, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2003-301-01-00-7 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valore de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2003-301-01-00-6 - Rte: ALEXANDER PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-301-01-00-1 - Rte: RICARDO ESTEVES KNEIPP [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 086535/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01179-2003-301-01-00-9 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante e, querendo, apresentar impugnacao, observando os itens 1 e 2 da promocao de fls 193, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02222-2003-301-01-00-3 - Rte: JUREMA BONIFACIO DIAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio enderecado a JUCERJA, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-301-01-00-4 - Rte: JULBERTO SILVERIO PINTO [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 019399/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF do exequente, bem como o CNPJ da rda, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-301-01-00-4 - Rte: ANDERSON CRUZ RAIBOLT [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada ao herdeiro Alberto Leslie Rosa, devendo fornecer o atual endereco do mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-301-01-00-3 - Rte: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Apresentar as pecas necessarias para a formacao da Carta de Sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-301-01-00-4 - Rte: WILCILENE MACHADO DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01297-2004-301-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: TECELAGEM ESA LTDA Rte: Esclarecer se o bem indicado a penhora pertence a executada ou aos seus socios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-301-01-00-1 - Rte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCIO DA LUZ SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 253/262, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-301-01-00-0 - Rte: Antonio Cussato [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls 266/271, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-301-01-00-9 - Rte: Sylvio de Souza [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 113310/D ] CONDOMINIO ALBERTO PEREIRA DIAS: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valore de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-301-01-00-8 - Rte: Andre Luis Francklin Volgari [Adv. Yeddo Tuche Volgari OAB:RJ 051652/D AB:RJ 125141/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 310/311, no prazo de 05 dias. Rdo: Ciencia da peticao de fls 314, em que o reclamante apresenta renuncia ao processo, diante de quitacao plena e geral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-301-01-00-3 - Rte: Oddgeir de Mello Olsen [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 190/194, no prazo de 08 dias. Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 219, que rejeitou os Embargos Declaratorios oferecidos pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-301-01-00-6 - Rte: Joao Gerson Mendes de Sa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte) bem como CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01515-2005-301-01-00-5 - Rte: Geraldo Feliciano [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Instituto Maria Jose Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada ao seu constituinte, devendo fornecer o atual endereco do mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-301-01-00-0 - Rte: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 371/372, que negou provimento aos Embargos Declaratorios do autor e deu provimento parcial aos Embargos da re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-301-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Alves Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar se desiste do bem penhorado as fls 47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-301-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 025857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 66/67, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-301-01-00-9 - Rte: Marcio Luis Duarte [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 180/181, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-301-01-00-0 - Rte: Jones Selesque Quevedo [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI nao cumprida, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-301-01-00-3 - Rte: Carla Cristina Teodoro [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 122/131, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-301-01-00-3 - Rte: Robson Marciano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 202, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-301-01-00-1 - Rte: Valeria Mayworm Woll Weber [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 099830/D ] Rte, Rdo: Ciencia da certidao de fls 73, informando que a peticao protocolizada em 15 de dezembro de 2006 nao veio acompanhada do comprovante de pagamento do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-301-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Azevedo Lima da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-301-01-00-7 - Rte: Ines Helena Bizzano [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 56/57, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-301-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira e Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 43, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada, condenando a mesma ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenacao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Vardiero [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 113992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 129/130, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pelo reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-301-01-00-8 - Rte: Sebastiao Lopes de Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-301-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Lima [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. Rte: Tendo em vista que o endereco indicado as fls 24 eh o mesmo que consta da devolucao da notificacao de fls 21, fica ciente de que devera cientificar seu constituinte da data a ser designada para a audiencia. \r\n\r\nProc. 01542-2006-301-01-00-9 - Rte: Denner Martins Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 121/122, que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pelo reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-301-01-00-2 - Rte: Ana Beatriz Granja [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Marcelao de Itaipava Comestiveis Ltda. Me Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-301-01-00-2 - Rte: Denilson de Gouveia [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 133259/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da CPI, bem como os quesitos. Rdo: Ante o requerimento de oitiva de testemunha em Paraiba do Sul, querendo, apresentar seus quesitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000612/81 - Rte: MARIA HORTENCIA DE SAO THIAGO Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB:RJ 114840/D ] Rdo: Ante o requerimento de desarquivamento dos autos, tomar ciencia de que o mesmo foi inutilizado, nos termos da Resolucao Adm. 02-81 de 13/03/1981 do Presidente do Egregio TRT. \r\n\r\nProc. 02528-1989-301-01-00-0 - Rte: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 780, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02699-1989-301-01-00-0 - Rte: ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da decisao que julgou procedente em parte os Embargos a Execucao interpostos pela Uniao Federal, no prazo legal. Contraminutar o Agravo de Peticao interposto de fls 436/439. \r\n\r\nProc. 03030-1989-301-01-00-5 - Rte: TANIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contraminutar o Agravo de Peticao de fls 504/513, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00539-1990-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e copia da decisao de fls 458/462. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/90 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE FRIAS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contraminutar o Agravo de Peticao de fls 1381/1388, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: ALICE MARIA SILVA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000859/94 - Rte: JOSE FRANCISCO SEIXAS CRUZ E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: DENISE CABREIRA DA COSTA NAJUR Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: MARIA MAIA CASTELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 571, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01756-1995-301-01-00-1 - Rte: CLACIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Informar o atual endereco do seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01535-1996-301-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR WILDBERGER FERNANDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Indeferido o requerido em fls 391/392, devendo apresentar seus calculos, conforme determinado as fls 378, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: MARIA LUIZA DE FREITAS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 171/174, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: ILDA ALMEIDA DE PUGA CALSAVARA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do rte, bem como informar o numero do CPF (rte) e CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: MARIA LUIZA NOVAIS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ERICH MARINELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 044192/D ] Rdo: Atender a promocao do i. contador de fls 802, sob pena de ser determinada a realizacao de pericia contabil, cujo onus ficara a cargo da rda, posto que foi parte sucumbente na fase de conhecimento, nos termos do Enunciado 236 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001133/98 - Rte: MAURO TORRES GUERRA E OUTRO S AB:RJ 088214/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: ERNANDES ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 406 e do despacho de fls 405. Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 407, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: ALEXANDRE ZAPALLA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro OAB:RJ 065286/D ] Rdo: FUNERARIA LIGEIRO LTDA Rte: Fornecer o atual endereco de seu cliente, ante a devolucao da notificacao enderecada ao mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: WANDERLEY FRANCA [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma concluisva, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, o processo sera arquivado definitivamente, conforme o disposto na Resolucao Adm. 06/06 do TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001881/98 - Rte: JOSE SERGIO WEBER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: BRAS OSCAR DE CALAZANS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00976-1999-301-01-00-1 - Rte: VANDA MARIA DE SOUZA DE CASTRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes e documentos de fls 121/176, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-1999-301-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES GUEDES DE G DA SILVA MOREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Ciencia das peticoes e documentos de fls 116/171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-1999-301-01-00-0 - Rte: MARIA SUELI DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Ciencia das peticoes e documentos de fls 129/184, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: CARINA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 068216/D ] Rdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A Rte: Indeferido o requerido em fls 90, mantendo-se o despacho de fls 88, ao qual se reporta. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ALMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 121398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls 98 e 101 da CS apensada aos autos acima indentificados, para que surta seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: CARLOS EDUARDO HONORATO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062374/D IM \r\n\r\nId: 142980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "142834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01982-2004-261-01-00-0 - Rte: ALDEMIR DA COSTA Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00956-2003-261-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARCHON ALVES Rdo: NERY E SOARES COM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.996,77 EQUIVALENTE A 527.374,02 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00472-2003-261-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA Rdo: JOANA DARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 828.439,06 TRs \r\n\r\nProc. 00193-2000-261-01-00-8 - Rte: SERGIO LIMA CARREIRO Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O SOCIO DA RECLAMADA PAGAR / GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA EXECUTADA LIVRES E DESEMBARACADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER DECLARADO DEVEDOR DERIVADO RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00580-2004-261-01-00-8 - Rte: EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-261-01-00-3 - Rte: Katia Cristina do Carmo Santos Rdo: Nosso Posto Ribeiro Abastecimento e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Rdo: SUPERMERCADO PALACE DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.048,21 \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: PATRICIA BATISTA DA SILVA Rdo: ALYRIOS GOLD PHOTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O SOCIO DA RECLAMADA PAGAR/GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER DECLARADO DEVEDOR DERIVADO R$ 6.608,66 EQUIVALENTE A 589.269,72804 TRs. \r\n\r\nProc. RT 003038/99 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS Rdo: NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL N/P DO SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS DA RECLAMADA PAGAR/GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER DECLARADOS DEVEDORES DERIVADOS. 446.177,71 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00366-2007-261-01-00-4 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Asoec [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Sergio Noboru Kuriyama Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Asoec: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00405-2007-261-01-00-3 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: Carlos Agostinho da Silva Viacao Estrela Ltda.: APRESENTAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01155-2006-261-01-00-8 - Aut: Luiz Mario Menezes Reu: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. ET 002520/00 - Egte: LEYR SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Pedro Nismachin OAB:RJ 053696/D AB:RJ 045335/D ] LEYR SOARES DA SILVA, NEUZIERIZ HOTZ LIMA: CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUE COM RESOLUCAO DO MERITO OS EMBARGOS DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 02043-2005-261-01-00-3 - Egte: Magandy Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 050145/D ] Magandy Padaria e Confeitaria Ltda., SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02392-2005-261-01-00-5 - Egte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jair Lessa Martins OAB:RJ 108543/D AB:RJ 096406/D ] Luiz Antonio da Silva, MADJANE DA CONCEICAO MACHADO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-261-01-00-6 - Egte: Rodocarnes Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira OAB:RJ 023177/D AB:RJ 059761/D ] Rodocarnes Comercio de Alimentos Ltda., CRISTIANO MENEZES DE QUEIROZ: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGA EXTINTOS OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00811-2006-261-01-00-5 - Egte: Servo Eletrico Sao Goncalo Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 106024/D ] Servo Eletrico Sao Goncalo Comercial e Servicos Ltda., FATIMA SILVA RAMALHO: CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO AINDA QUE A EMBARGANTE INFORME O JUIZO ACERCA DA EXIS TENCIA DE GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS SOCIOS PAULO CESAR COELHO DE REZENDE E TALITA DA SILVA SOARES TENDO EM VISTA QUE RESIDEM NO MESMO ENDERECO \r\n\r\nProc. 02494-2004-261-01-00-0 - Exte: ZENIL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D AB:RJ 069085/D ] Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUCAO PELO VALOR DE R$ 6.624,00. \r\n\r\nProc. 03216-2005-261-01-00-0 - SPTE: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] SPDO: Sendas Distribuidora S.A. Jaime Jeronimo da Silva: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02729-2005-261-01-00-4 - Rqte: Fernando Marcos Theophilo [Adv. Pedro Henrique de Nicolo Concatto OAB:RJ 128357/D ] Rqdo: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. Fernando Marcos Theophilo: PROCEDER A RETIRADA DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RPS 003058/01 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SEBASTIAO ANDRADE DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03267-2001-261-01-00-9 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063531/D ] ROBSON DA SILVA SOARES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02246-2002-261-01-00-7 - Rte: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA ALMIR DUTRA DE MOURA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00646-2003-261-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 088756/D ] CARLOS ALBERTO NUNES, REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03077-2003-261-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 082872/D ] ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA, SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03173-2003-261-01-00-1 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PLUSTERM CONSTRUCOES E PROJETOS INDUSTRIAIS LT RONALDO PEREIRA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00648-2004-261-01-00-9 - Rte: CHRISTIANE VIDAL DE AGUIAR [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 103718/D ] CHRISTIANE VIDAL DE AGUIAR, DADA FOTOS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-261-01-00-1 - Rte: PATRICIA MARINS DA ROSA [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 103786/D ] PATRICIA MARINS DA ROSA, CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2004-261-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA CARDOSO [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 041449/D ] ANDREA CRISTINA CARDOSO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03392-2004-261-01-00-1 - Rte: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 083650/D ] ADRIANO AZEVEDO DA SILVA, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-261-01-00-2 - Rte: Genecy Vanele Baboni [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 042504/D ] Supermercado Guerreiro 13 Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02238-2005-261-01-00-3 - Rte: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A.: DEPOSITAR A DIFERENCA REFERENTE AO CREDITO AUTORAL BEM COMO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO CALCULO DE IR \r\n\r\nProc. 02727-2005-261-01-00-5 - Rte: Cecilia Nazareth de Lima [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 058717/D ] Educandario Minha Infancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProc. 02966-2005-261-01-00-5 - Rte: Wallace Moreira Vieira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 046645/D AB:RJ 016718/D ] Valeur Servicos de Gas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03024-2005-261-01-00-4 - Rte: Marlene da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marlene da Silva: VENHA COM OS CALCULOS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00720-2006-261-01-00-0 - Rte: Luciana Gomes de Pinho [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 096948/D ] Marcia Ports de Matos: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-261-01-00-6 - Rte: Janete Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 105808/D ] Janete Barbosa, Judson Villain de Lima: DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR COPIA DA PETICAO DE RECURSO ORDINARI O HAJA VISTA O ROUBO DA VIATURA DOS CORREIOS QUE TRANSPORTAVA A MESMA. \r\n\r\nProc. 01349-2006-261-01-00-3 - Rte: Rafael Messias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 049527/D ] Rafael Messias, Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-261-01-00-5 - Rte: Wagner Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Wagner Gomes da Silva, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Dutra da Silveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 081927/D ] Jorge Luiz Dutra da Silveira, Clinica Nefrologica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-261-01-00-6 - Rte: Dilceia Barbosa da Conceicao [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Mario Luiz F Antunes Dilceia Barbosa da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: ERALDO LEMOS DA MOTTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] ERALDO LEMOS DA MOTTA, CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2000-261-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOAQUIM [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOAQUIM, VIACAO GALO BRANCO LTDA: VENHA A EXECUTADA COM O DEPOSITO DA PARTE INCONTROVERSA EM DUAS PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, BEM COMO COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00465-2000-261-01-00-0 - Rte: OLIVIO PAULINO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 013051/D ] OLIVIO PAULINO DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CALCULOS DA RETENCAO DE IR \r\n\r\nProc. 00651-2000-261-01-00-9 - Rte: ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067644/D ] ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2000-261-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 027164/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 03091-2000-261-01-00-4 - Rte: JOCEMIR MOURA DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 130716/D ] JOCEMIR MOURA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03106-2000-261-01-00-4 - Rte: DEMILSON JOSE DE MELO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003321/00 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ISMAEL DALLES GONCALVES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA MALAQUIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA MALAQUIAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No 54/07 A CEF \r\n\r\nProc. 01333-2001-261-01-00-6 - Rte: RONALDO DA SILVA CRESPO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] RONALDO DA SILVA CRESPO: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: WELLINGTON DA COSTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 073715/D ] WELLINGTON DA COSTA, SALVATORI IND E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2001-261-01-00-1 - Rte: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] WALNEY FERNANDES DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 373 \r\n\r\nProc. RT 003214/01 - Rte: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 049527/D ] RUI CARNEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003336/01 - Rte: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 070610/D ] NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ, J O M TAVARES CONFECCOES E COMERCIO LTDA N/P: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01080-2002-261-01-00-1 - Rte: AGRINALDO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 042504/D ] AGRINALDO DA CONCEICAO FERREIRA, SUPERMERCADO COELHO LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO QUE NAO CONHECE OS RESPECTIVOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01539-2002-261-01-00-7 - Rte: FABIO JARDIM DA SILVA [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 082872/D ] FABIO JARDIM DA SILVA, SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-261-01-00-6 - Rte: ANA LUIZA PEREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ANA LUIZA PEREIRA DIAS, MARIA DE LOURDES AYRES FALCAO, MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA, RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU, REGINA HELENA TRANCOZO FILHA SODRE, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2002-261-01-00-6 - Rte: JADSON GOUVEIA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 042504/D ] JADSON GOUVEIA DA SILVA, SUPERMERCADO COELHO LTDA: CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECE DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 03084-2002-261-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MANHAES IZABEL [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D LUIZ CARLOS MANHAES IZABEL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03137-2002-261-01-00-7 - Rte: GREICIANE SIGORACO DE LIMA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: OFFICINA YONG E BASIC BIJUTERIAS PIRCING E TATUAGENS LTDA GREICIANE SIGORACO DE LIMA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03225-2002-261-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 020283/D ] ELETROVIDRO SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00775-2003-261-01-00-7 - Rte: ADRIANO PINTO NETTO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 086965/D ] ADRIANO PINTO NETTO, VIACAO SANTA ISABEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2003-261-01-00-0 - Rte: SUELY FERREIRA LIMA NUNES [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D ] Rdo: LUIZA MARINHO DE SOUZA SUELY FERREIRA LIMA NUNES: VISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02349-2003-261-01-00-8 - Rte: JOEL BRUNO GOMES DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 086965/D ] JOEL BRUNO GOMES DOS SANTOS, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVOLA O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03025-2003-261-01-00-7 - Rte: MARISE JONAS DOS SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARISE JONAS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 03525-2003-261-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D AB:RJ 067938/D ] LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00014-2004-261-01-00-6 - Rte: JOSE ANILDO ALVES PACHECO [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 094082/D AB:RJ 040754/D AB:RJ 086815/D ] JOSE ANILDO ALVES PACHECO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00173-2004-261-01-00-0 - Rte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] JUANEZ DA SILVA GONCALVES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00237-2004-261-01-00-3 - Rte: ITALO INNECO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 055836/D ] ITALO INNECO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01147-2004-261-01-00-0 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 012667/D ] ELIAS RODRIGUES DA SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01246-2004-261-01-00-1 - Rte: FABIANO PEREIRA PONTIFICE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 108609/D ] FABIANO PEREIRA PONTIFICE, COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-261-01-00-5 - Rte: EMERSON MARINHO VIEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] EMERSON MARINHO VIEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01499-2004-261-01-00-5 - Rte: ELAINE MARTINS DA SILVA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 069085/D ] ELAINE MARTINS DA SILVA, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01505-2004-261-01-00-4 - Rte: GABRIELA SCHUELER DA ENCARNACAO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 093429/D ] GABRIELA SCHUELER DA ENCARNACAO, SKILL CURSO DE IDIOMAS COLLEGE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01637-2004-261-01-00-6 - Rte: MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02373-2004-261-01-00-8 - Rte: WALTER SILVA VIANNA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] WALTER SILVA VIANNA, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVERTE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 02562-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 065333/D ] MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO, MOTEL FIESTA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02655-2004-261-01-00-5 - Rte: ENILA CARLOS MACHADO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA ENILA CARLOS MACHADO: CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERE O PETITORIO \r\n\r\nProc. 03051-2004-261-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002450/A ] MERCADO CELLUC LTDA - ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03269-2004-261-01-00-0 - Rte: MARCELO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D MARCELO ARAGAO DOS SANTOS: VISTAS DA PETICAO DO PERITO \r\n\r\nProc. 00822-2005-261-01-00-4 - Rte: Manoel Ribeiro de Castro Filho [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 001952/A ] Manoel Ribeiro de Castro Filho, Lybru Materiais de Construcao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2005-261-01-00-8 - Rte: Adilson da Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 109685/A ] Adilson da Costa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02235-2005-261-01-00-0 - Rte: Luciane dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 043739/D ] Luciane dos Santos, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2005-261-01-00-4 - Rte: Patricia Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 129014/D ] Patricia Ribeiro Soares, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02963-2005-261-01-00-1 - Rte: Sandra Cristina Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Sandra Cristina Rodrigues: VENHA O PATRONO DA AUTORA COM A COMPROVACAO DO REPASSE A SUA CLIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02987-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 061313/D ] Alexandre Torres Pinto, Engesul Construcoes e Projetos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03162-2005-261-01-00-3 - Rte: Thiago Alves de Carvalho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Mercado Vale do Luar Thiago Alves de Carvalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03193-2005-261-01-00-4 - Rte: Walfrides Rezende [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Walfrides Rezende, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03220-2005-261-01-00-9 - Rte: Marcos Henrique Ramos da Conceicao [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Henrique Ramos da Conceicao, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03243-2005-261-01-00-3 - Rte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jeferson Gomes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03260-2005-261-01-00-0 - Rte: Antonio Luis Saraiva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 034196/D ] Antonio Luis Saraiva, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03295-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexander Rocha Alentejo [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexander Rocha Alentejo, Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rj, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03316-2005-261-01-00-7 - Rte: Ronaldo do Nascimento de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Conjunto Residencial Badi Gabriel Ronaldo do Nascimento de Paula: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03496-2005-261-01-00-7 - Rte: Gilson Antunes Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 126121/D ] Gilson Antunes Filho, Tolutha Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 105703/D ] Sandra Fernandes, Iepa Instituto de Educacao Profissional Alcantara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-261-01-00-1 - Rte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041082/D ] Francislene Constantino dos Santos, Cajubru Moda Rio Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00764-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042844/D ] Carlos Rogerio Gomes Marinho, Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Regis da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Jose Regis da Silva: APRESENTAR COPIA DE PETICAO COM ROL DE TESTEMUNHAS HAJA VISTA O ROUBO NA VISTURA DOS CORREIOS QUE TRANSPORTAVA A MESMA. \r\n\r\nProc. 01067-2006-261-01-00-6 - Rte: Reginaldo Durand Araujo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Reginaldo Durand Araujo: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01187-2006-261-01-00-3 - Rte: Marisa Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 069085/D ] Marisa Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-261-01-00-4 - Rte: Katia Rocha de Arujo Evaristo Rosa [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 030698/D ] Katia Rocha de Arujo Evaristo Rosa, 22 de Maio Moveis Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-261-01-00-2 - Rte: Eduardo Menezes Machado Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055141/D ] Eduardo Menezes Machado Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-261-01-00-8 - Rte: Moises Pereira da Silva Filho [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Moises Pereira da Silva Filho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-2006-261-01-00-8 - Rte: Webster Roza de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Webster Roza de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS QUE RECONSIDERA A EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE A SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. RT 003739/86 - Rte: LEDIO JOSE ANTUNES E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 021450/D ] LEDIO JOSE ANTUNES E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 360/361 \r\n\r\nProc. RT 001654/88 - Rte: ROVANIO AROUCA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 043677/D ] ROVANIO AROUCA, INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC: CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01530-1991-261-01-00-2 - Rte: GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000624/92 - Rte: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 020981/D ] SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. DE NITEROI: VISTAS AO RECLAMANTE DA PETICAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002950/92 - Rte: JAIME GOULART DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 073368/D ] JAIME GOULART DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003059/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 028550/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-1995-261-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PORTO PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059735/D ] FRANCISCO PORTO PEREIRA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: VISTAS AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS EM R$ 13.655,96 DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE BLOQUEIO DO VALOR EQUIVALENTE EM SUA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 00204-1995-261-01-00-1 - Rte: PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 107779/D ] PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO, UNIBANCO SEGUROS S/A: VISTAS AS PARTES DO DEMONSTRATIVO POR 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000698/95 - Rte: RACHEL CABRAL LIMA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 075486/D ] RACHEL CABRAL LIMA, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DO DESPACHO QUE DECLARA PRECLUSA A IMPUGNACAO RETRATADA NA PETICAO DE FLS 340/341. \r\n\r\nProc. 02506-1995-261-01-00-4 - Rte: VERONICA BORGES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01209-1996-261-01-00-2 - Rte: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: STELLA MARIS DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] STELLA MARIS DE SOUZA, VIACAO ESTRELA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002462/96 - Rte: WILAMES SILVA DA CRUZ [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 052531/D ] WILAMES SILVA DA CRUZ, FAISAO DE S.GONCALO COM.IND. DE CHARQUES LTDA.: AS PARTES PARA VIREM COM O DEMONSTRATIVO DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003315/96 - Rte: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 066861/D ] SILNERIO NASARIO DOS SANTOS: CIENCIA DA REVOGACAO DO MANDADO MANIFESTANDO O QUE ENTENDER DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ CARLOS MENDES SABINO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00714-1997-261-01-00-0 - Rte: EVILASIO ROCHA DA MATA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 041820/D ] EVILASIO ROCHA DA MATA, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-1997-261-01-00-6 - Rte: VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DA CALCULISTA EM 5 DIAS. DECORRID O O PRAZO SE IN ALBIS, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01409-1997-261-01-00-6 - Rte: BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 062321/D ] BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO: VISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002449/97 - Rte: JAIME PEREIRA CANERO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 041820/D ] JAIME PEREIRA CANERO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002653/97 - Rte: JOSE LAMARIO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D JOSE LAMARIO BONIFACIO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002740/97 - Rte: CENITE DELFINO RODRIGUES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] CENITE DELFINO RODRIGUES, EXPRESSO TANGUA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003157/97 - Rte: ELIANE DA COSTA MACIEL [Adv. Maria Jose de Castro OAB:RJ 052816/D AB:RJ 059796/D ] ELIANE DA COSTA MACIEL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 003222/97 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] LUIZ EDUARDO PEREIRA, COURTAULD`S INTERNATIONAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DIAS NASCIMENTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 096160/D ] MARIA DAS GRACAS DIAS NASCIMENTO, COG SERV MED S/C LTDA SUCESSORA HOSP DA CLINIC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-1998-261-01-00-4 - Rte: MARCOS BORGES VELOSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:ES 006381/D ] DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: DELEVALDE ALVES GUIMARAES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 105246/D ] DELEVALDE ALVES GUIMARAES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No 56/07 A CEF \r\n\r\nProc. 01280-1998-261-01-00-7 - Rte: ROGERIO GUIMARAES ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] ROGERIO GUIMARAES ARAUJO, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: MAURILIO ROBSON DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA MAURILIO ROBSON DA SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 052554/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02566-1998-261-01-00-0 - Rte: ELISA TERESA SOARES DE SANTANA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003206/98 - Rte: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] JOSE ROBERTO SARDINHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: EDSON DA COSTA BRAGA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 003949/D ] EDSON DA COSTA BRAGA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: COMERCIAL E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS RE-VA ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: JAQUELINE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE BEIJA FLOR DA COVANCA LTDA ME JAQUELINE CONCEICAO DE OLIVEIRA: VISTAS DO OFICIO DO DETRAN BEM COMO FORNECER CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001286/99 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA ROSA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 040607/D ] LUIZ ROBERTO DA SILVA ROSA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/99 - Rte: MANOEL PEREZ GARCIA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 084892/D ] MANOEL PEREZ GARCIA, RENOVA CAR VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/99 - Rte: JOSE JAIME DO NASCIMENTO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D ] Rdo: 13 DE MAIO RIO CONSTRUCOES LTDA JOSE JAIME DO NASCIMENTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: HUDSON NUNES DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA HUDSON NUNES DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 142834"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "140343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00882-2006-321-01-00-7 - SPTE: Pedro Antonio Bezerra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 108609/D ] Pedro Antonio Bezerra, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-321-01-00-7 - Rte: Carla de Araujo Gomes [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 087524/D ] Carla de Araujo Gomes, Centro Educacional Renovar Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2002-321-01-00-0 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02507-2003-321-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00649-2005-321-01-00-3 - Rte: Talcio Teixeira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Talcio Teixeira dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00926-2005-321-01-00-8 - Rte: Eduardo de Oliveira Barros [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 019027/D ] Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2006-321-01-00-8 - Rte: Rosemir de Miranda Fraga [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rosemir de Miranda Fraga, Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar - Norte Leste S/a: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01002-2006-321-01-00-0 - Rte: Amaro Nunes [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 086605/D ] Amaro Nunes, Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-321-01-00-4 - Rte: Deborah Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-321-01-00-4 - Rte: Erica dos Santos Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01917-2006-321-01-00-5 - Rte: Leticia das Neves Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Leticia das Neves Oliveira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02171-2006-321-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D Augusto Cesar Souza Valente do Couto:...venha o autor regularizar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-321-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Walter Ferreira Pacheco OAB:RJ 084832/D ] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda Carlos Alberto Dias:...venha o autor regularizar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-321-01-00-1 - Rte: Roberto Gonzaga [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Nova Igreja Evangelica Assembleia de Deus Roberto Gonzaga:...venha o autor regularizar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-321-01-00-5 - Rte: Jacqueline Lourenco de Almeida [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Uniao - Comercio Importacao e Exportacao Ltda Jacqueline Lourenco de Almeida:...venha o autor regularizar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/96 - Rte: VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068147/D IM \r\n\r\nId: 140343"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "141515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00462-1999-322-01-01-7 - Rte: ANDREA COELHO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Trazer aos autos a documentacao solicitada a fls. 289, em 10 dias sob pena de proceder-se a liquidacao na forma sugerida pelo autor a fls. 295/296. \r\n\r\nProc. RT 000347/00 - Rte: REGINA HELENA BASTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 027439/D ] BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: ROBSON SANTOS DE QUEIROZ [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 081251/D ] SAO MARCOS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA: Venha reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. aplanilha a fls.106/106 \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Venha a reclamada coma contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. palnilha a fls.287/288 \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.239/240 \r\n\r\nProc. 02395-2001-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 071035/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao Fls.193/195 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-322-01-00-2 - Rte: FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2002-322-01-00-5 - Rte: AFONSO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] WTC-WIRELESS TECHNOLOGY CO (FAUSTO OLIVIERI), VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2002-322-01-00-1 - Rte: LUCIANO SANTARONI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 107953/D ] LUCIANO SANTARONI, FLORES PURIFICACAO COM. DE BATERIAS DE S.J.M.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.91, e fixo em R$ 10.731,77 equivalentes a 929.584,13817 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado , sendo 885.318,80429 Trs referentes ao credito do autor e 44.265,33387 Trs referentes a hnorarios advocaticios, alem de R$ 146,00 de custas. Int., sen do a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 01863-2002-322-01-00-0 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Ter vistas da peticao de fls.354. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-322-01-00-0 - Rte: HELVECIO BATISTA TORRES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] HELVECIO BATISTA TORRES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia: Inicialmente, por estarem corretos e de acordo com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.257 e fixo o credito do autor em R$ 11.298,52 ou o equivalente a 977.009,5958 3 TRs. Apos,expeca-se oficio a CEF para que informe o saldo do de posito recursal. \r\n\r\nProc. 01652-2003-322-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016448/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao de fls.72. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01968-2003-322-01-00-0 - Rte: ERICA MARY ESTRELA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Venha a reclamada com o deposito do valor apurado a fls.188, sob pena de proseguimento da execucao. em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02502-2003-322-01-00-2 - Rte: ANTONIO HERMINIO DO NASCIMENTO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO HERMINIO DO NASCIMENTO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.315, e fixo em R$ 5.195,64 equivalentes a 449.223,75954 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00171-2004-322-01-00-7 - Rte: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-322-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100647/D ] CARLOS ANTONIO DE LIMA, FERNANDO SOUZA CUNHA - CEI: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] JORGE HENRIQUE ESPOSITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-322-01-00-2 - Rte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa OAB:RJ 127976/D AB:RJ 004490/D ] Paulo Alves Pereira: Venha o autor com novos calculos, observando a certidao da conta doria de fls.41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2005-322-01-00-5 - Rte: Elaine Silva Nascimento [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 087254/D ] Elaine Silva Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de atualizacao. Pra zo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02588-2005-322-01-00-5 - Rte: Ivan Carlos Martins Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Ivan Carlos Martins Oliveira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.138, e fixo em R$ 94,79 equivalente a 8.173,44007 TRs, o valo do credito, devidamente atualizado.,Int, sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imedia to. \r\n\r\nProc. 00756-2006-322-01-00-9 - Rte: Jose Fausto Coutinho [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 042310/D ] Casa Show S.A: Venha a reclamada com o deposito, complementando as custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00849-2006-322-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 019027/D ] Luiz Claudio Ferreira Pessanha, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Pereira Filho Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-322-01-00-6 - Rte: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 067587/D ] Via Morelli Decoracoes Limitada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-322-01-00-9 - Rte: Ewerton Felix de Azevedo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D AB:RJ 123254/D ] Ewerton Felix de Azevedo, Drogarias Pacheco S.a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-322-01-00-6 - Rte: Marcio Gomes Luisada [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 082676/D ] Mercado Valente Ltda: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.28. \r\n\r\nProc. RT 001136/93 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071153/D ] VALERIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285/287 \r\n\r\nProc. RT 001078/96 - Rte: VALDECI PEREIRA MARTINS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 073004/D ] VALDECI PEREIRA MARTINS: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000361/97 - Rte: ANDERSON COELHO BASTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] ANDERSON COELHO BASTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: NERIVALDO DA PAIXAO RAMOS [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores OAB:RJ 078125/D AB:RJ 055061/D ] ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, bem como, com o recolhimento da GFIP, EM 10 dias, sob pena de Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 062729/D ] MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO: Venha o autor com novos calculos, de acordo com a promocao da con tadoria, sob pena de serem considerado bons os calculos da rda. Prazo: 10 dias,. \r\n\r\nProc. 02217-1999-322-01-00-4 - Rte: JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 014878/D ] JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO, ELIT FEST CLUB: Tomar ciencia da homologacao: Por totalmente generica a impugna cao de fls.124/125, inclusive com remissao a materia preclusa, ho mologo os calculos de fls.121, e fixo em R$ 16.170,53 equivalente a 1.393.449,02229 TRs o valor do credito devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nId: 141515"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00205-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Americo Pires - (Espolio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 086644/D ] Pedro Sobreira Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-343-01-00-5 - Rte: Anderson Mariano E OUTRO S AB:RJ 038692/D ] Anderson Mariano: O rte devera fornecer copias da acao distribuida no plantao ju- diciario, indicando o Juizo ao qual foi ela distribuida,assim como a dta de sua distribuicao,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-343-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Bernardo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 068010/D ] Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME: Devolver, em 24 horas, os autos em seu poder, desde 28.02.2007. \r\n\r\nProc. 00594-2006-343-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Barra Mansa Comercio de Vidros Ltda. Reginaldo Silva Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos documentos que vierem em original, exceto procuracao.Custas de R$ 290,00 p/ autor, dispensado. \r\n\r\nId: 143007"
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